24000

diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

1

8

1

0

1

9

3

2

1

6

6

0

DESDE 1932 - EDIÇÃO 24.000 - R$ 2,50

2

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Hermes Pardini pretende investir R$ 500 milhões

EDITORIAL Com investimento que poderá chegar a R$ 200 milhões, o Ministério do Turismo anuncia articulações, que já dá como certas, para a construção de um novo centro de convenções em Belo Horizonte. O titular da pasta, o mineiro Marcelo Álvaro Antônio, anunciou a novidade, lembrando que estava falando de antiga reivindicação dos mineiros e que a vocação natural do Estado para o turismo de negócios demanda, de fato, espaço maior e mais adequado que a atual Expominas, cujas limitações dificultam a realização de eventos de maior porte. Parecem alvissareiras para Minas Gerais as notícias que vêm de Brasília e cabe às lideranças políticas e empresariais estaduais não deixar que elas sejam esquecidas “Boas notícias para os mineiros”. Pág.2

Política de expansão inclui a inauguração do Entreprise em 2020 Após investir mais de R$ 500 milhões para adquirir 12 laboratórios no País nos últimos sete anos, o Grupo Hermes Pardini planeja aportes do mesmo montante nos próximos exercícios. O centro de medicina diagnóstica pretende manter a política de expansão.

Para 2020, o grupo projeta aumentar o volume de exames. Os planos incluem a inauguração do Enterprise - maior planta de automação laboratorial do mundo -, a entrada da marca no Rio de Janeiro, o avanço no setor hospitalar e a ampliação da plataforma digital para outros estados.

Na terceira edição do Pardini Investor’s Day, realizado ontem em Vespasiano, para 2020, o presidente-executivo do grupo, Roberto Santoro, afirmou que a empresa não abriu mão dos investimentos em tecnologia, apesar dos impactos da crise econômica brasileira. Pág. 13

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Apesar da crise econômica do Brasil, o Grupo Hermes Pardini manteve os investimentos em tecnologia

Agronegócio mineiro está otimista para 2020 Um avanço mais expressivo do agronegócio mineiro neste ano foi travado pela lenta recuperação da economia. Para o presidente do Sistema Faemg, Roberto Simões, 2019 foi um ano desafiador mas, por outro lado, a economia brasileira começou a reagir com medidas adotadas pelos governos federal e estadual, o que faz com que as expectativas sejam otimistas para 2020. A estimativa é de que o Valor Bruto da Produção (VBP) no Estado feche o ano em R$ 66 bilhões, alta de 5,8% frente a 2018. O VBP dos produtos agrícolas está previsto em R$ 37,2 bilhões, elevação de 1,6%. Já o VBP dos produtos pecuários deve ser 11,7% superior, com projeção de R$ 28,8 bilhões. Págs. 8 a 11 DIVULGAÇÃO

Construção civil aposta em ano da virada A recuperação da construção civil em Minas neste ano, depois de amargar uma retração de 29,4% no PIB do setor de 2014 a 2018 no Estado, cria uma perspectiva de que 2020 será o ano da virada do mercado. A aposta é do vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-MG, Renato Michel. O otimismo dos empresários no Estado é comprovado pelo índice de confiança, que aumentou 1,8 ponto em novembro frente a outubro, de 57,4 pontos para 59,2 pontos, o segundo maior nível para o mês nos últimos nove anos. Pág. 4

DIVULGAÇÃO

Após longo período de retração, a construção civil registra recuperação em Minas

Estado espera atrair R$ 6,1 bi de aportes

ARTIGOS Em defesa da OMC

Com R$ 50,2 bilhões de aportes anunciados para o Estado em 2019, a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi) espera atrair mais R$ 6,1 bilhões de investimentos até o fim do ano.

Foram assinados 58 protocolos, com expectativa de geração de 16 mil empregos diretos e 64 mil indiretos. Pág. 5

Alta nos preços das carnes deve ser mantida O VBP agrícola de MG deve crescer 1,6% em 2019

Os preços das carnes devem continuar em patamares rentáveis para os produtores mineiros por dois anos no mínimo diante da crescente demanda chinesa pelos cortes bovinos brasileiros. O presidente do Sistema Faemg, Roberto Simões, avalia que a valorização é importante para garantir ganho aos pecuaristas. Pág. 6.

Dólar - dia 12

Euro - dia 12

Comercial

Compra: R$

Turismo

Ouro - dia 12

IPCA-IBGE (Novembro):...... 0,51%

Nova York (onça-troy): US$ 1.470,11

IPCA-Ipead (Novembro): ..... 0,48%

R$ 193,71

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Compra: R$ 4,0876 Venda: R$ 4,0897 Compra: R$ 3,9300 Venda: R$ 4,2500

Ptax (BC)

Compra: R$ 4,1086 Venda: R$ 4,1092

BM&F (g):

4,5671

BOVESPA

TR (dia 13): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,5694

Poupança (dia 13): ............ 0,2871%

+0,26 +1,11

+0,46 -0,13 -0,28 06/12

09/12

10/12

11/12

Págs. 2 e 3

12/12

(Milton Lourenço)

A MP 905/2019 e a retirada da natureza trabalhista dos acidentes de trajeto

(Júlia Campos)

Decisão emblemática reconhece vínculo entre motoboys e aplicativo

(Bianca Canzi)

Omissão comprometedora

(Aristoteles Atheniense)

Governos passam, o Mercosul fica

(Thiago Assunção)

Transação tributária com a União desafia Receita e devedores

(Lucas Augustus Alves Miglioli)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO Em defesa da OMC MILTON LOURENÇO* O embaixador Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, é diplomata de carreira, com destacada atuação no âmbito do Mercosul e junto às Comunidades Europeias em Bruxelas, bem como nas embaixadas na Alemanha, no Canadá e nos Estados Unidos, além de ter sido diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos, cargo que exerceu até ser designado para comandar o Ministério.

Por isso, não se pode admitir que o governo brasileiro tenha sido passado para trás ingenuamente pelo governo norte-americano, ao abrir mão de seu status especial na Organização Mundial do Comércio (OMC) como país emergente, atirando pela janela vários benefícios, em troca de um possível apoio dos Estados Unidos para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Obviamente, diante do currículo do ministro, só se pode atribuir ao deslumbramento do presidente brasileiro o fato de o Brasil ter se deixado levar pela conversa do presidente norte-americano.

Como se sabe, o presidente Donald Trump, apesar da pretensa promessa, preferiu indicar a Argentina, deixando de apoiar a proposta brasileira.

Dos 164 membros que compõem a OMC, apenas 40 desfrutam daquele status, o que dá uma ideia do desastre diplomático do governo brasileiro. Sem contar que

o diretor-geral da OMC é o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, há cinco anos no cargo e reconduzido em 2017 por unanimidade para permanecer na função até 2021, que, de alguma forma, ajuda a defender os interesses do País.

Com essa decisão precipitada, o Brasil deixa também de se beneficiar do Sistema Geral de Preferências (SGP) da OMC, do qual era participante há muito tempo. Além disso, com o status especial que tinha na OMC, os interesses comerciais brasileiros eram protegidos por salvaguardas. Sem contar que o País não tinha necessidade de oferecer reciprocidade de liberalização do seu mercado interno em relação a países desenvolvidos. Outra vantagem é que a OMC apoia o país-membro nas disputas de comércio e o ajuda a implementar normas técnicas, bem como oferece custos mais baixos em créditos oferecidos internacionalmente. Tudo isso que foi perdido ainda pode custar ao País empresas quebradas, um parque industrial cada vez mais sucateado, milhares de empregos e queda nas exportações e importações.

Além disso, com certeza, serão necessários vários anos para que aquele status venha a ser recuperado.

Se tivesse um pouco mais de habilidade política, o principal mandatário devia ter sempre presente consigo uma frase famosa atribuída ao antigo secretário de Estado norte-americano John Foster Dulles

(1888-1959), segundo a qual “não há países amigos, mas interesses comuns”. Se assim agisse, só teria apoiado a pretensão norte-americana de esvaziar a OMC em troca de vantagens ainda maiores, mas todas devidamente sacramentadas por um acordo. É de se ressaltar que esse esvaziamento pretendido pelos Estados Unidos passa pela substituição do atual Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC) por um comitê de arbitragem, a ser designado pelo diretorgeral da OMC, mas com uma atuação mais limitada. Efetivamente, não se sabe se o governo norte-americano irá obter êxito nessa empreitada. O que se tem de concreto é que a OMC, como sucessora do antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), estabeleceu não só regras estáveis como estimulou o crescimento do comércio de 41% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 1995, ano de sua criação, para 58% em 2017. E que, a princípio, deveria ser preservada tal como está em sua defesa do multilateralismo. (*) presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Cargas, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

A MP 905/2019 e a retirada da natureza trabalhista dos acidentes de trajeto JÚLIA CAMPOS* A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em novembro deste ano, revogou o art. 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/91, que qualificava como acidentes de trabalho os ocorridos no trajeto entre a residência do empregado e o seu local de trabalho, e vice-versa. Recaía sob o empregador, portanto, o ônus de arcar com as decorrências de infortúnios com o empregado ocorridos fora da empresa, onde, na grande maioria dos casos, era inviável exercer qualquer poder de controle.

De fato, antes da medida, as empresas eram responsabilizadas por acidentes de trajeto que, muitas vezes, resultavam da conduta negligente do empregado. Deixar de observar a legislação de trânsito, utilizar veículo sem a devida manutenção, ou simplesmente não exercer direção prudente e segura são alguns exemplos.

A sobrecarga financeira resultante de acidentes totalmente alheios às práticas laborais representava verdadeiro despautério às empresas. Elas se obrigavam à emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante todo o período do afastamento previdenciário, e à garantia da estabilidade provisória de emprego por longos 12 meses, contados a partir do retorno do empregado ao serviço.

Isso sem considerar que a equiparação ocasionava a elevação das alíquotas de apuração do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e a fatal majoração da carga tributária das empresas. Ora, a integração dos infortúnios ocorridos no trajeto, inclusos no rol dos acidentes de trabalho, implicava na automática inflação dos valores a serem recolhidos a título dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e na consequente oneração da folha de pagamento.

Ao interpretar esse panorama desproporcional, a MP retirou a natureza trabalhista dos acidentes de trajeto e conferiu ao empregado que se acidenta no percurso para o trabalho ou no retorno para a sua residência apenas o direito à percepção do auxílio-doença comum. Dessa forma, o empregador desvincula-se da obrigação de conferir a estabilidade provisória de emprego após a alta previdenciária. Assim, não se trata de retirada de assistência previdenciária ao empregado, mas tão somente de alteração da classificação do benefício.

Além de representar significativa economia de recursos financeiros, haverá limitação da responsabilidade das empresas apenas às ocorrências havidas durante a prestação dos serviços.

Dessa forma, os empregadores se tornarão menos vulneráveis às decisões judiciais que antes tendiam atribuir-lhes o dever de arcar com os encargos trabalhistas oriundos de acidentes. Situações que sequer contribuíram ou possuíam condições de evitar.

Em virtude da natureza comum do acidente de percurso, o empregador ficará isento ao recolhimento de FGTS durante o período de suspensão do contrato de trabalho. Além disso, contará com notória redução dos valores recolhidos a título de RAT, o que impactará direta e positivamente nas suas receitas.

A diretriz estabelecida pela MP, no que concerne aos acidentes de trajeto, é corolário do novo panorama econômico-financeiro nacional. Essa fase é marcada pela desburocratização e flexibilização das relações de emprego, pelo liberalismo econômico e pela valorização da autonomia das partes, o que resulta no crescimento exponencial do número de postos de trabalho. *Advogada da Área Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados

Decisão emblemática reconhece vínculo entre motoboys e aplicativo BIANCA CANZI* Decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo poderá mudar a relação entre os entregadores e aplicativos. A 8ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas “Loggi” reconheça o vínculo trabalhista dos motociclistas que prestam serviço para a companhia. Ou seja, a empresa será obrigada a implementar descanso semanal de 24 horas consecutivas e fazer registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses. Além disso, a empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motoboys e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

Trata-se de uma decisão emblemática. A decisão reconhece os direitos trabalhistas englobados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dos entregadores. A empresa, por sua vez, terá de arcar com todos os custos, visto que a CLT define o vínculo empregatício como: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

Este artigo da CLT relata exatamente o caso dos motoboys da empresa “Loggi”, que prestam serviço de forma não eventual

e recebem salário mensal. Os trabalhadores que atuam como entregadores são, em grande maioria, motociclistas. Mas existem também aqueles que trabalham em automóveis, bicicletas e patinetes, que podem exigir seus direitos na Justiça.

Vale ressaltar que a “uberização” do trabalho criou uma série de novas modalidades de trabalhadores que vivem atualmente no chamado limbo jurídico.

Entregadores e motoristas de aplicativos são os principais atingidos pela falta de legislação específica sobre a regulamentação da relação de trabalho entre as plataformas e os profissionais. Parceiro, prestador de serviço, Microempreendedor Individual (MEI) ou empregado? Essa é a dúvida que está deixando milhares de trabalhadores sem saber quais são os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Importante lembrar que o Ministério Público do Trabalho de São Paulo ajuizou duas ações civis públicas contra as empresas de aplicativo, já que entendem que elas atuam na ilegalidade quanto à omissão do vínculo. Em agosto de 2018, o MPT-SP propôs uma ação civil contra a Loggi no valor de R$ 200 milhões, 0,5% do faturamento da empresa. Para os

promotores, ficou comprovado que “os condutores profissionais são marionetes de um aplicativo” e que o desequilíbrio no mercado promove “dumping social” sobre as empresas tradicionais, conforme a Lei Federal 12.529/11, que estrutura a concorrência. Já em fevereiro de 2019, o MPT entrou com uma ação contra o iFood pelo mesmo motivo: burlar a relação de emprego. Os promotores pedem o reconhecimento do vínculo e uma indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 24 milhões, 5% do faturamento bruto da empresa, pois o aplicativo não é o fim, mas “um meio para a operacionalização de sua atividade principal, seu verdadeiro objetivo empresarial”. E agora essa nova visão do Judiciário reforça a tese do MPT Esse reconhecimento da Justiça do Trabalho, mesmo em primeira instância, pode significar um novo futuro para esses trabalhadores, que, atualmente, dependem do Judiciário para garantirem os seus direitos.

Isso porque não existe uma regulamentação específica para esses entregadores que utilizam aplicativos para suas atividades. *Advogada de Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

2

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Boas notícias para os mineiros Com investimento que poderá chegar a R$ 200 milhões, o Ministério do Turismo anuncia articulações, que já dá como certas, para a construção de um novo centro de convenções em Belo Horizonte. O titular da pasta, o mineiro Marcelo Álvaro Antônio, anunciou a novidade lembrando que estava falando de antiga reivindicação dos mineiros e que a vocação natural do Estado para o turismo de negócios demanda, de fato, espaço maior e mais adequado que a atual Expominas, cujas limitações dificultam a realização de eventos de maior porte.

Sobre o assunto, cabe destacar, em primeiro lugar, que Minas Gerais, virtualmente à margem das atenções nos últimos anos, inclusive, ou especialmente, na gestão da mineira Dilma Rousseff, aparentemente volta a receber, ainda que por enquanto, apenas no nível da retórica, mais atenção de Brasília.

Não é pouca coisa, nas circunstâncias que, em pouco mais de uma semana, tenham vindo da Capital Federal anúncios de possíveis investimentos no metrô e, agora, no novo Centro de Convenções. Que sejam mais que boas intenções e, nos dois casos, que notícias mais concretas não Minas Gerais, tardem. virtualmente Especificamente à margem das sobre o prometido atenções nos Centro de Convenções, últimos anos, ideia convergente inclusive, ou com as condições especialmente, da cidade, na gestão da especialmente por sua localização mineira Dilma central, é sabido Rousseff, que o Estado aparentemente tem perdido volta a receber, eventos relevantes simplesmente ainda que por por não dispor enquanto, de condições apenas no nível adequadas da retórica, para abrigá-los.

Reconhecida esta mais atenção de situação e, por Brasília outro lado, ouvidas as intenções da administração federal, caberia indagar – e avaliar – se a expansão do Expominas, com aproveitamento de áreas não edificadas ainda disponíveis, não seria solução mais adequada, mais econômica e de mais rápida execução.

Nesse raciocínio, não estaria descartado o aproveitamento do espaço contíguo, do parque destinado a exposições agrícolas, reconhecidamente inadequado, e que deveria ser deslocado para área fora do espaço urbano, com vantagens que não precisam ser enumeradas.

Repetindo, parecem alvissareiras para Minas Gerais as notícias que vêm de Brasília e cabe às lideranças políticas e empresariais estaduais não deixar que elas sejam esquecidas. Igualmente que, tanto no caso da expansão do metrô, com a implantação da Linha 2, quanto no que toca ao Centro de Convenções, que seja feito o melhor, com visão de futuro e planejamento adequado.

Isso inclui uma visão mais moderna e dinâmica desses espaços, como já se faz em outros países, de tal forma que sua ocupação e utilização sejam maximizadas e não mais intermitentes. Não custa nada lembrar que Belo Horizonte é também carente de áreas de lazer e seria inteligente dar função mais ampla ao novo espaço.

3

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO

Omissão comprometedora ARISTOTELES ATHENIENSE*

O aumento do Fundo Eleitoral em quase R$ 4 bilhões, estimulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é a prova mais evidente do desapreço de nossos parlamentares pela opinião pública.

A aprovação, sob a forma de voto de liderança, não passa de uma escaramuça destinada a evitar que os autores desta tramoia sejam nominalmente conhecidos. É indiferente para esses fraudadores do erário o fato de contarmos com 57 milhões de residências sem acesso a rede de esgoto; que a malha rodoviária esteja piorando, a cada dia, por falta de manutenção; que o número de hospitais e escolas, sem médicos e professores, atinja um índice alarmante.

Para que os congressistas sejam contemplados pela sua ineficiência serão retirados R$ 500 milhões do Ministério da Saúde, R$ 500 milhões da Infraestrutura; R$280 milhões da Educação; R$ 70 milhões do Programa “Minha casa, minha vida”.

Contrapondo-se a esta iniquidade, o atual salário mínimo (R$ 998) será elevado em 3,5% a partir de janeiro do próximo ano (R$ 1.031), numa desproporção calamitosa. Há, pois, uma tendência no Legislativo de “cutucar a onça com vara curta”, que importa numa ousadia cujo resultado não pode ser diferente do

DIVULGAÇÃO

que ocorreu no Chile e em outros países da América Latina.

Cumpre ao presidente Jair Bolsonaro fazer valer a sua autoridade junto aos que lhe dão sustentação no Congresso, ao invés de fazer vista grossa a essa gastança desenfreada, com a finalidade de assegurar a aprovação de seus projetos com vistas a uma futura reeleição.

Nenhum governo se esfacela de um dia para o outro, mas, sim, na medida em que se omite em relação aos despropósitos visíveis, condescendendo com a prática de atos que aniquilam as classes menos favorecidas.

A vergonhosa providência instituída pelos nossos “representantes” concorre para antecipar o risco a que estamos sujeitos de desabarmos, em curto prazo, num precipício cuja profundidade tornará impraticável qualquer tentativa de salvação. *Advogado, Conselheiro Nato da OAB e diretor do IAB

É indiferente para esses fraudadores do erário o fato de contarmos com 57 milhões de residências sem acesso a rede de esgoto; que a malha rodoviária esteja piorando, a cada dia, por falta de manutenção; que o número de hospitais e escolas, sem médicos e professores, atinja um índice alarmante

Transação tributária com a União desafia Receita e devedores A MP do Contribuinte Legal (Medida Provisória 899/19), que regulamenta o art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN), estabelece um novo marco para o relacionamento entre a Receita Federal e os contribuintes ao definir critérios objetivos para “transação tributária”.

Colocar esse instrumento em prática será um desafio para a Receita e devedores A MP 899/19 não é um parcelamento especial por meio de programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis. Trata-se de uma lei geral que prevê a possibilidade permanente de negociação com a União, tendo por finalidade o incremento da recuperação de créditos fiscais e a regularização tributária dos contribuintes.

Nesse contexto, é preciso atentar para os motivos do enorme volume de dívida e

disputas judiciais, em especial aquelas decorrentes da dissonância entre os objetivos do Leão da Receita e dos empreendedores.

Para a Receita Federal, o propósito é arrecadar recursos para manter a máquina pública e, se possível, reverter o excedente à sociedade. Os contribuintes, por outro lado, anseiam pela conversão dos tributos na efetiva melhoria da sociedade, a exemplo do que ocorre no primeiro mundo.

Ainda que não concordemos com isso, o que se viu até aqui pode justificar tanto a cultura de queixa permanente contra o que é cobrado quanto a busca frenética por isenções e regimes especiais.

Assim, sem muito alarde, num contexto que se pretende diferente, a MP do Contribuinte Legal talvez seja base de uma Receita

LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI

Federal mais voltada à sociedade, capaz de entender as necessidades e o novo grau de consciência cívica do pagador de impostos.

Enquanto ansiamos por isso, devemos nos aplicar para entender como funcionará a nova MP na prática.

Em geral, poderão ser transacionadas as dívidas em discussão no âmbito do contencioso tributário administrativo e judicial.

O MP prevê três modalidades de transação: individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa, por adesão nos casos de contencioso judicial ou administrativo tributário e por adesão no contencioso administrativo tributário de baixo valor.

A transação poderá abranger descontos, prazos e formas de pagamento, além de oferecimento, substituição ou alienação de

garantias e constrições.

Como é possível cumular essas alternativas, o débito poderá ser parcelado em até 84 meses, com redução de até 50% da multa e dos juros. Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo poderá aumentar para 100 meses e a redução para 70%.

O texto veda, contudo, a transação sobre o valor principal da dívida e os acréscimos relativos a algumas espécies de multas qualificadas (como as de fraude e sonegação).

Embora, a princípio, beneficie apenas aqueles que preencham as condições nela previstas, a medida configura um grande avanço no cenário fiscal. *Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados

Governos passam, o Mercosul fica O Mercosul nasceu da reaproximação entre Brasil e Argentina, ao fim das ditaduras militares. Até então, predominava a rivalidade, ao ponto de os argentinos acharem que o Brasil estaria escondendo um programa de armas nucleares. Os presidentes Sarney e Alfonsín selaram um acordo, no final dos anos 80, que colocou fim à desconfiança recíproca.

Com o Tratado de Assunção (1991), que incluiu Paraguai e Uruguai, os quatro países se tornaram grandes parceiros comerciais. As trocas de produtos entre eles se multiplicaram por nove, e isso beneficiou e muito o Brasil. Na relação com a Argentina, nosso terceiro maior parceiro comercial, o País manteve constantes superávits nos últimos dez anos.

Mas o Mercosul é muito mais do que comércio. Em 1998 foi adotado o Protocolo de Ushuaia sobre democracia. O objetivo é proteger Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

os países membros de rupturas democráticas, ao possibilitar a suspensão daqueles que não respeitem o estado democrático de direito. Em 2007, para reduzir as assimetrias e melhorar a infraestrutura regional, foi criado o FOCEM - Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul. Já foram investidos US$ 1,4 bilhão em mais de 40 projetos nas áreas de transporte, saneamento, energia, saúde e moradia.

O Mercosul também beneficia diretamente as pessoas. É possível obter uma residência temporária em outro país membro, bastando não ter antecedentes criminais. Essa medida facilita a circulação de pessoas, inclusive muitos brasileiros que estudam, trabalham ou fazem negócios com os vizinhos. Para se fazer turismo, basta apresentar o RG. Ainda, quem trabalha em qualquer país do Mercosul tem acesso à seguridade social, o que possibilita contabilizar Telefones

tempo de serviço para a aposentadoria.

Ademais, foi criado um sistema de acreditação de cursos superiores. Tentou-se criar também um sistema de mobilidade acadêmica.

Nesse sentido, penso que se avançou pouco, o que é uma lástima, pois uma das melhores maneiras de se criar laços de integração entre os povos se dá por meio da educação.

Por fim, após vinte anos de negociações, finalmente se alcançou um acordo Mercosul-União Europeia. Apesar das dificuldades que deve enfrentar para ratificação na Europa, tanto por interesses comerciais próprios, quanto pela imagem que o Brasil tem passado em termos de (desconstrução da) proteção ambiental, o acordo traz avanços. Segundo estimativas, investimentos europeus no Brasil poderiam chegar aos US$ 113 bilhões em 15 anos.

Portanto, jogar fora essa construção histórica

Comercial

Geral:

3469-2000

Administração:

3469-2002

Redação:

3469-2040

Comercial:

3469-2060

Circulação:

3469-2071

Industrial: Diretoria:

3469-2085 3469-2092 3469-2097

Fax:

3469-2015

THIAGO ASSUNÇÃO*

que, além de econômica, é também geoestratégica, política, social e cultural, para nos aventurarmos isolados na América do Sul, pensando apenas no nosso próprio interesse, seria um grande retrocesso. Os governantes do continente precisam aprender a distinguir Estados de governos, e não deixar que suas preferências ideológicas afetem o relacionamento de longo prazo, cuidadosamente arquitetado e com interesses mútuos e complementares, entre nações amigas. E o mesmo valeria para a Unasul, que em vez de eventualmente reformulada, foi tristemente abandonada, para se começar tudo do zero. *Advogado, pesquisador e consultor internacional, é doutor em Direito Internacional pela USP, e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo

Representantes comercial@diariodocomercio.com.br

Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento

Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br

São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001

(11) 2178.8700

CEP 20010-010

(21) 3852.1588

CEP 70712-904

(61) 3327.0170

CEP 50750-280

(81) 3446.5832

CEP 80820-020

(41) 3339.6142

CEP 90150-02

(51) 3231.5222

Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401

Preço do exemplar avulso Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*

* (+ valor de postagem)

(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

4

CONSTRUÇÃO CIVIL

Iceicom-MG apresenta alta em novembro

Para o Sinduscon-MG, em balanço anual, 2020 será o ano da virada do mercado imobiliário

Apesar de ainda existirem desafios a serem superados, o setor tem se mostrado confiante. O presidente do Sinduscon-MG, Geraldo Jardim, destacou que 2019 foi melhor do que 2018 e que as expectativas são boas para 2020.

O Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção de Minas Gerais (Iceicom-MG) também revela boas expectativas. O número apresentou incremento de 1,8 ponto em novembro em relação a outubro, passando de 57,4 pontos para 59,2 pontos, mostrando, pelo sétimo mês consecutivo, que os empresários estão confiantes. Trata-se do segundo nível mais elevado para novembro em nove anos.

Os empresários estão acreditando na melhora do nível de atividade (54,3 pontos), da compra de insumo e matérias-primas (54,1 pontos), de novos empreendimentos e serviços (52,5 pontos) e número de empregados (54,7 pontos).

A intenção de investimentos, por sua vez, atingiu os 46,4 pontos e “sinaliza positivamente para o próximo ano”, destacou Ieda Vasconcelos. Houve aumento nesse indicador pelo terceiro mês consecutivo e as intenções foram as mais altas para novembro desde o começo da série história em 2013. (JS)

Setor estima retomada em Minas

JULIANA SIQUEIRA O ano de 2020 será o ano da virada do mercado imobiliário. Isso é o que defendeu o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, durante apresentação, realizada ontem, do balanço do setor em 2019.

Os dados evidenciados pela entidade reforçam a declaração de Renato Michel, destacando como o setor vem se recuperando ao longo do ano. No terceiro trimestre, por exemplo, o segmento apresentou alta de 4,4% no País em comparação a igual período de 2018 - a última vez que o setor havia mostrado incremento tinha sido em 2013.

Foi em 2013 também a última vez que se havia visto a construção civil com um crescimento superior ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Até agora. A economista e assessora econômica do Sinduscon-MG, Ieda Vasconcelos, ressaltou que

neste ano o setor deverá crescer mais do que a economia nacional, com alta de 2% do seu PIB, contra 1% do PIB brasileiro.

Além disso, nos nove primeiros meses do ano, o segmento apresentou crescimento de 1,7% no País, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Em Minas Gerais, esse cenário mais positivo também pode ser verificado.

Embora de 2014 a 2018, a construção civil mineira tenha apresentado uma retração de 29,4% em seu PIB, este ano já mostra números mais animadores. No primeiro semestre, por exemplo, a construção mineira teve uma expansão de 2% na comparação com o primeiro semestre de 2018.

Conforme salienta Ieda Vasconcelos, a construção civil acompanha bastante o crescimento e as quedas da economia. E o cenário atual da economia nacional vem dando sinais positivos. Ela lembra, por exemplo, “a inflação sob controle, a redução da taxa básica de juros e o fortalecimento do mercado de trabalho”

ALISSON J. SILVA/ ARQUIVO DC

Número de postos de trabalho com carteira assinada no setor em Minas creseu 6,84% em outubro

como alguns dos fatores A alta também foi veriimportantes nesse cenário. ficada na capital mineira em outubro, de 11,15%, em Empregos – Sobre o mer- relação ao mesmo período cado de trabalho, os nú- do ano passado, somando meros de trabalhadores 107.799 trabalhadores com formais na construção civil carteira assinada. também evidenciam como “O Estado de Minas o setor vem se fortalecen- Gerais foi o que mais gedo. Em outubro, houve rou vagas com carteira crescimento de 6,84% na assinada na construção quantidade de trabalhado- civil de janeiro a outubro res com carteira assinada deste ano, de acordo com o no segmento em Minas Cadastro Geral de EmpreGerais, somando 276.338. gados e Desempregados

(Caged), somando 29.911 trabalhadores”, ressaltou Ieda Vasconcelos. O segundo lugar ficou com São Paulo, com 26.548 vagas geradas.

Semelhante avanço se vê em Belo Horizonte. No mesmo período, a capital mineira gerou 15.472 vagas de trabalho, “praticamente o dobro de São Paulo, com 8.523”, lembrou Renato Michel.

Venda de imóveis em BH e Nova Lima ainda é menor Segundo o Censo Imobiliário de Belo Horizonte e Nova Lima, nos primeiros dez meses deste ano 2.617 unidades residenciais foram comercializadas, redução de 12,85% na comparação com o mesmo período de 2018. Destas, 36%, ou seja, 943 unidades pertencem ao padrão econômico (até R$ 215 mil).

A economista do Sinduscon-MG, Ieda Vasconcelos, ressaltou que um dos fatores que contribuíram para esse cenário foi

a redução de 16,18% nos lançamentos. Enquanto de janeiro a outubro de 2018 foram lançados 2.905 apartamentos, no mesmo período deste ano o número caiu para 2.435, sendo que, deste total, “47% aconteceram em setembro e outubro”, diz Ieda.

As vendas foram maiores do que os lançamentos, reduzindo os estoques. Em outubro deste ano, havia 3.959 apartamentos novos para comercialização, enquanto no mesmo mês de

2018 eram 4.754. A queda, portanto, foi de 16,72%.

Já o Valor Global de Lançamentos (VGL) alcançou R$ 1,215 bilhão nos três primeiros trimestres deste ano, redução de 27,94% em comparação a igual período de 2018.

No entanto, como o quarto trimestre teve maior número de lançamentos, essa queda poderá ser reduzida.

Diante desse cenário de menor oferta, o preço médio de apartamentos novos na capital mineira

e em Nova Lima aumentou 7,67% de janeiro a outubro deste ano. O IPCA/IBGE variou 2,60%. Portanto, o preço de apartamentos teve alta real de 4,94% nos primeiros dez meses deste ano.

Belo Horizonte, particularmente, teve queda de 16,78% nas vendas de apartamentos, que caíram de 2.896 unidades de janeiro a outubro de 2018 para 2.410 no mesmo período deste ano.

Já a redução dos lançamentos verificada foi

de 21,71%, passando de 2.755 apartamentos nos primeiros dez meses do ano passado para 2.157 unidades em igual período de 2019.

Nesse contexto do mercado imobiliário belo-horizontino, o presidente do Sinduscon-MG, Geraldo Jardim, ressaltou que a aprovação do Plano Diretor pode fazer com que o mercado se torne mais restritivo. “Continuamos preocupados com Belo Horizonte em relação ao Plano Diretor”, disse ele,

destacando fatores como a outorga onerosa e reflexos em investimentos.

O vice-presidente do Sinduscon-MG também ressaltou que o Plano Diretor poderá direcionar lançamentos para outros municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o que, pontuou, pode afetar a economia da capital mineira como um todo, já que as pessoas que se mudam para esses locais também consomem por lá. (JS)

BRUMADINHO

Especialistas apontam liquefação como causa da tragédia Rio e São Paulo - O rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em 25 de janeiro, foi resultado da “liquefação estática” dos rejeitos dentro da estrutura, concluiu um painel de especialistas contratado pela assessoria jurídica externa da mineradora para avaliar as causas técnicas do desastre que matou mais de 255 pessoas.

Em relatório publicado ontem, o painel pontuou que a estrutura não continha drenagem interna suficiente e, portanto, tinha um alto nível de água no talude a jusante.

“Isso fez com que uma parte significativa dos rejeitos permanecesse saturada, o que é um pré-requisito para a liquefação estática não drenada”,

disse o documento.

Uma autoridade do governo mineiro afirmou, em fevereiro, em entrevista à Reuters, que tudo indicava que o desastre teria ocorrido por liquefação, quando uma estrutura sólida perde resistência pela ação da água, por exemplo.

Esse fenômeno já ocorreu em outros grandes desastres no mundo em estruturas com o mesmo método de construção de Brumadinho, com tecnologia de alteamento a montante.

O sistema a montante custa menos que outros tipos de design, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme.

A liquefação, com o maior acúmulo de água na estrutura, foi também

o motivo apontado para o rompimento de barragem da Samarco (joint venture da Vale com BHP) em novembro de 2015, que utilizava o mesmo método de alteamento.

A Vale e seus principais executivos foram criticados por políticos e promotores por não terem prevenido o desastre em Brumadinho.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) também publicou um relatório em novembro, apontando que a mineradora teria detectado anomalias antes do rompimento, mas não teria reportado à autarquia, o que impediu a tomada de medidas cautelares que poderiam ter evitado o rompimento.

No entanto, o painel - que não teve como objetivo apontar responsabilidades pelo desastre, concluiu que nenhum dos

dispositivos de monitoramento detectou precursores do problema.

“Em vez disso, o rompimento da barragem foi súbito e abrupto, decorrente de altas tensões de cisalhamento no talude a jusante da barragem e da resposta frágil e não drenada dos rejeitos”, apontou a análise.

Segundo o relatório, que foi divulgado pela Vale, também não houve atividade sísmica ou registro de detonações antes do rompimento da barragem, enquanto características do projeto e da construção da Barragem I estão entre os fatores que contribuíram para seu rompimento.

“Especificamente, o projeto resultou em uma barragem íngreme, com falta de drenagem suficiente, gerando altos níveis de água, os quais

causaram altas tensões de cisalhamento dentro da barragem”, afirmou.

O presidente do painel, Peter Robertson, evitou perguntas em uma coletiva de imprensa em São Paulo sobre se o relatório mostrava se a Vale teria feito o suficiente para evitar o desastre e se estava ciente do risco, dizendo que questões de responsabilidade estavam sendo examinadas por um painel em separado.

O outro comitê ainda está investigando e não há cronograma sobre quando finalizará seus resultados, disse a Vale.

Fatores - Na conclusão do relatório, os especialistas afirmaram que a experiência com rompimentos anteriores de barragens de rejeitos mostra que eles raramente se devem a uma só causa e listaram diver-

sos pontos que criaram as condições de instabilidade na barragem da Vale.

Dentre eles, o documento disse que o gerenciamento da água dentro da bacia de rejeitos às vezes permitia que o líquido chegasse perto da crista da barragem, resultando no lançamento de rejeitos fracos perto da crista.

Também afirmou que um recuo no projeto empurrou as partes superiores do talude para cima dos rejeitos finos e mais fracos, e que a falta de drenagem interna significativa resultou em um nível de água elevado na barragem, principalmente na região do pé da estrutura.

O relatório citou ainda precipitação regional alta e intensa na estação chuvosa e alto teor de ferro, que resultou em rejeitos pesados com cimentação entre partículas. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

5

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Atração de investimentos supera expectativas em Minas Ainda para 2019, Estado negocia instalação de cervejaria

projetos já estão saindo do papel. Claro que alguns deO secretário-adjunto de mandam mais tempo, porém Desenvolvimento Econô- podemos dizer que temos mico do Estado de Minas praticamente o total desses Gerais, Adriano Magalhães, recursos já em execução”, fez um balanço positivo da comemorou Magalhães. atração de investimentos para o Estado em 2019, onSetores - Entre os setores tem, na Cidade Administra- que mais conquistaram protiva. De acordo com dados jetos chama a atenção o de fornecidos pela Secretaria de energia, com foco em enerEstado de Desenvolvimento gias renováveis em primeiro Econômico de Minas Ge- lugar, com R$ 26 bilhões. rais (Sede), até o momento, Somados aos investimentos foram conquistados pela de R$ 8 bilhões em energia Agência de Promoção de (total de R$ 34 bilhões), o Investimento e Comércio setor responde por 67,7% Exterior de Minas Gerais do total de investimentos, (Indi) R$ 50,2 bilhões. Ou- ultrapassando a mineração, tros R$ 6,1 bilhões ainda com R$ 10,6 bilhões (21,1%). podem ser confirmados até o fim do ano, sendo que, desses, R$ 1,9 bilhão seriam relacionados à instalação de uma cervejaria no Estado, que hoje se encontra A Política Estadual de em negociação. O projeto Desestatização (PED) é está em fase de escolha do um dos pilares do trabalho município. realizado pela Secretaria de A estimativa no início do Estado de Desenvolvimenano era a atração de R$ 45 bilhões. Até o momento, o to Econômico de Minas resultado superou a expectaGerais (Sede) para reverter tiva em 11,6%. O valor pode a grave situação financeira ultrapassar o resultado hisem que se encontra Minas tórico de 2010, quando foram Gerais. Está no foco da conquistados R$ 52 bilhões PED a venda de mais de em investimentos. A meta 400 ativos da Companhia para o período 2019/2022 de Desenvolvimento de é de R$ 150 bilhões. Ao Minas Gerais (Codemge), todo, 58 protocolos foram além das polêmicas privaassinados até o momento, tizações da Companhia gerando cerca de 16 mil Energética de Minas Geempregos diretos e 64 mil rais (Cemig), Companhia indiretos. A arrecadação de Gás de Minas Gerais prevista de ICMS a partir (Gasmig) e Companhia desses investimentos é de de Saneamento de Minas R$ 550 milhões já em 2020.

Gerais (Copasa). A menina “Temos sido bastante ridos olhos dessa política gorosos nessa captação de é a venda da Cemig, que investimentos e todos esses DANIELA MACIEL

O dado é muito significativo, porque o setor de energia cria ambiente para a atração de investimentos. Nesse sentido, tiveram maior sucesso as regiões Norte e Nordeste do Estado, ao concentrarem os investimentos em energia solar com R$ 32,4 bilhões.

Entre as ações estratégicas do governo, o secretário-adjunto destacou o programa “Minas livre para crescer” com o objetivo de tornar o Estado mais competitivo e fácil de empreender. A Lei Ordinária 13.874/19 altera as providências quanto aos procedimentos estatais perante os empreendedores, especialmente em relação

Até o momento neste ano, o Indi conquistou R$ 50,2 bilhões em captação de aportes para o Estado

aos pequenos negócios, tornando Minas Gerais pioneira na recepção e aplicação das diretrizes da Lei Federal de Liberdade Econômica.

A iniciativa está dentro do eixo estruturante de ações batizado como “Liberdade Econômica”.

O objetivo é desburocratizar a vida do empreendedor e, assim, diminuir custos, aumentar a concorrência, melhorando o ambiente de

negócios, racionalizando e otimizando a atividade empresarial. O resultado seria a geração de empregos e renda.

“Ao longo dos anos, o governo foi criando uma série de entraves para a atividade produtiva sem nenhuma explicação técnica.

Nem estou falando de leis que vieram do Legislativo, estou falando de normas e regulamentos criados

pelo Executivo. Temos, por exemplo, que anuir em loteamentos urbanos.

Isso é uma competência dos municípios. Nas cidades históricas, vamos continuar agindo e protegendo os sítios históricos, mas o resto é de competência dos municípios, não temos que nos meter nisso”, exemplificou o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais.

Governo aposta em PED para reverter situação fiscal tem o valor de mercado calculado em R$ 22 bilhões.

Estabelecida pelo decreto 47.766, em novembro, a PED concentra as atividades do Estado em políticas de interesse coletivo, como educação, saúde e segurança, e em transferir os demais serviços para a iniciativa privada, visando à reestruturação do setor público em busca do equilíbrio fiscal. Para viabilizar a implantação da PED foi criado o Conselho Mineiro de Desestatização, responsável por recomendar projetos para integrar a nova política.

De acordo com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais,

Adriano Magalhães, para focar nas atividades essenciais e obrigatórias do Estado, o governo precisa abrir mão das atividades que não estão no seu core business.

“No caso da Cemig, por exemplo, existe uma holding. Entre outros ativos, ela tem participação na Light, nas usinas de Santo Antônio e Belo Monte, por exemplo, entre outras.

Não faz sentido termos esses ativos que já podem ser vendidos enquanto aguardamos a decisão da Assembleia Legislativa”, explicou Magalhães.

Antes da própria Cemig, porém, uma forte candidata à desestatização é a Gasmig. A expectativa é

pela regulação do mercado livre do gás. Enquanto isso não acontece, a saída é a venda de 49% da empresa, sem a necessidade de aprovação pelo poder Legislativo estadual. Situação parecida acontece com a Copasa. A venda da companhia aguarda a aprovação e entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de dezembro o projeto de lei (PL) 4.162/19. O marco visa a facilitar a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Os deputados ainda precisam

concluir a votação dos destaques, que ficaram para a próxima semana.

“Já temos aprovada a antecipação dos royalties do nióbio para o pagamento das contas do governo no início do ano, a venda dos ativos de nióbio já está aguardando na Assembleia. A parte de desestatização está bem planejada.

Publicamos um decreto com a criação do Conselho de Desestatização. Pode haver uma inversão na ordem da desestatização da Cemig e Gasmig, de acordo com a concretização do ambiente propício. Tudo isso depende, ainda, da Assembleia Legislativa”, completou o secretário-adjunto. (DM)

SERVIÇOS

Setor tem melhor resultado para outubro desde 2012

Rio de Janeiro - O volume de serviços no Brasil cresceu 0,8% em outubro, a segunda alta seguida do setor e a maior para esse mês desde 2012, divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, a taxa registrou 1,5%, maior valor do ano.

Em setembro e outubro, o ganho acumulado do setor foi de 2,2%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o avanço foi de 2,7%.

Já no acumulado de janeiro a outubro de 2019, cresceu 0,8%.

Rodrigo Lobo, gerente da pesquisa, destacou que os resultados dos últimos quatro meses superaram as perdas do primeiro semestre do ano. “O setor de serviços assinala um crescimento acumulado de 3% entre julho e outubro deste ano, revertendo a perda de 1,8% observada no período de janeiro a junho de 2019”, disse Lobo.

De acordo com o IBGE, o setor apresentou crescimento em quatro das cinco atividades pesquisadas. Os segmentos de tecnologia da

compromisso

informação e audiovisuais impulsionaram a alta em serviços de informação e comunicação, com registro positivo de 1,8%.

Outros que apresentaram avanços foram os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,1%), além de serviços prestados às famílias (1,5%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,1%).

A taxa negativa de outubro ficou por conta do setor de outros serviços, com queda de 0,3%. Se-

gundo o IBGE, a queda foi Acre (-4,5%) e Tocantins ocasionada pela coleta de (-1,9%). lixo e gestão de redes de Na comparação com ouesgoto. tubro do ano passado, o volume do setor de serviços Unidades da federação - En- mostrou expansão nas cinco tre os números regionais, 22 atividades de divulgação das 27 unidades da federa- e em 88 dos 166 tipos de ção registraram avanço em serviços investigados. outubro na comparação com “Vale destacar que outusetembro. Santa Catarina bro de 2019 teve um dia útil a mostrou crescimento de mais do que outubro de 2018, 3,7%, enquanto o Rio de o que pode ter contribuído Janeiro teve alta de 2%. São para uma maior efetivação Paulo apontou 0,5%. de contratos de prestação de Os resultados que tiveram serviços”, explicou o IBGE. maior queda para o mês fiO ramo de serviços de caram com Roraima (-7,9%), informação e comunicação

RecupeRaR os RecuRsos peRdidos com a Lei KandiR é pRioRidade paRa a assembLeia.

resposta

Por isso ela foi a Brasília Para negociar e conseguir um acordo que ajudasse minas a sair da crise. uma postuRa coRajosa e que coLocou em pauta a discussão do assunto no GoveRno FedeRaL.

(o globo - 18/7)

Saiba mais almg.gov.br/respostas

exerceu a contribuição positiva mais relevante de outubro de 2019, de 5,1%, impulsionado, entre outros fatores, pelo aumento na receita das empresas de portais, provedores de conteúdo e ferramentas de busca na Internet.

Os setores de serviços profissionais, administrativos e complementares cresceram 2,6%, enquanto outros serviços registrou 4,2%, serviços prestados às famílias mostrou 2,5% e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio apontou 0,3%. (Folhapress)

(o Tempo – 5/8)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

6

CARNE

Preços não devem voltar a patamares anteriores Valor da proteína deve permitir que pecuaristas mineiros invistam na produção e recuperem perdas REUTERS/PAULO WHITAKER

MICHELLE VALVERDE

A demanda chinesa aquecida pela carne bovina brasileira deve sustentar, por pelo menos dois anos, os preços das carnes em patamares rentáveis para os produtores mineiros. A tendência é que o mercado se mantenha favorável, permitindo que os pecuaristas invistam na produção e recuperem as perdas acumuladas nos anos anteriores. O assunto foi debatido, ontem, durante a divulgação do balanço de 2019 e as perspectivas para 2020, promovido pelo Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg).

Em novembro, os preços pagos pela arroba do boi gordo, em Minas Gerais, atingiram patamares recordes, com o volume sendo comercializado acima de R$ 200, o que impactou de forma negativa no consumo. Para o início do ano, é esperado recuo nos valores, mas os mesmos devem se manter acima dos praticados em anos anteriores, quando a arroba era negociada próxima a R$ 150, e cobrindo os custos de produção.

Demanda chinesa pela carne bovina vem impulsionando o preço da arroba em Minas, que vem sendo negociada acima de R$ 200

De acordo com o presidente do Sistema Faemg, Roberto Simões, a valorização é importante para garantir renda aos pecuaristas, mas a alta rápida dos preços impactou de forma negativa no consumo.

Por isso, haverá um ajuste, mas os preços se manterão rentáveis para o setor.

“Nós tivemos três anos e meio de contenção de preços e os custos produção se mantiveram em elevação nesse período. Então, há um novo

patamar de preços, mas, com certeza não é nas alturas que chegou. Preços muito altos não servem nem para o consumidor, nem para o produtor. É melhor que se tenha uma cadeia mais bem administrada com correções de preços de acordo com o aumento de renda dos consumidores”, explicou Simões.

De acordo com o analista de agronegócio da Faemg, Wallisson Lara, a manutenção do mercado firme para

as carnes nos próximos dois anos se deve, principalmente, a epidemia de Peste Suína Africana (PSA) que vem dizimando o rebanho suíno na China.

A estimativa é que mais de 50% do rebanho chinês seja descartado em busca do controle sanitário. Os chineses, que são os maiores produtores e consumidores de carnes, estão buscando alternativas para substituir a carne suína.

Por isso, a demanda pela

carne bovina produzida no Brasil deve se manter elevada, uma vez que o País possui condições de atender.

“A China tem um embaraço com os Estados Unidos (EUA), país que está entre os maiores produtores mundiais de carnes. Outros players que poderiam abastecer a China são a são Austrália, que destina 80% da produção ao consumo interno e 20% para a exportação, e convive com problemas climáticos, e

a Argentina, com o cenário econômico catastrófico, com inflação alta e precisando abastecer o mercado interno.

Então, o país pronto para atender a demanda é o Brasil.

Temos genéticas, sanidade, clima, qualidade e pessoas para produzir”.

Tendência - Ainda segundo Lara, a tendência é que o mercado para a carne continue firme por pelo menor dois anos, influenciado pela demanda da China. O momento é considerado importante para que o pecuarista invista na produção e reduza as perdas acumuladas nos últimos anos.

“Com a Peste Suína Africana, é mais interessante para os chineses comprarem do mercado externo, do que produzirem. Vemos para os próximos dois anos um mercado chinês ávido pelas carnes, principalmente, de bovino. O produtor mineiro e brasileiro podem estar certos que estamos no caminho certo e podem investir. Até mesmo o mercado futuro, para meados de 2020, garante preços favoráveis para o setor produtivo”.

Jair Bolsonaro decarta o tabelamento diante da alta Rio- O presidente Jair Bolsonaro descartou ontem determinar um tabelamento do preço da carne diante da alta recente do produto em consequência do aumento das exportações para a China, e afirmou que países árabes também estão interessados em aumentar a compra de commodities agropecuárias do Brasil.

“O pessoal reclamando

do preço da carne. A China está comprando, aumentou o preço no Brasil. Vamos lá: ou apoiamos o livre mercado ou não apoiamos. Tabelar, eu não vou tabelar”, disse Bolsonaro em discurso durante visita a Palmas, no Tocantins.

“Isso já não deu certo lá atrás. É uma chance para aqueles que criticam o homem do campo comprarem

um pedaço de terra e criar boi. Vai lá para ver a moleza que é”, acrescentou.

Bolsonaro já havia comentado sobre a alta recente do preço da carne esta semana, dizendo que o aumento se deve a uma combinação de entressafra com uma elevação das exportações, e apontando para uma queda em breve.

O Brasil, maior exportador

global de carne bovina, está vendendo cada vez mais para a China diante da alta da demanda chinesa devido ao surto de peste suína africana na criação de porcos do país asiático, o que faz com que os consumidores brasileiros paguem mais pelo produto nos açougues do País.

Em novembro, a inflação oficial do Brasil registrou

aceleração e o resultado mais alto em quatro anos, a 0,51%, com forte impacto da alta dos preços das carnes.

No discurso de ontem, que foi transmitido por satélite pela Radiobrás, Bolsonaro também comentou a recente redução dos juros cobrados pela Caixa no cheque especial e no financiamento imobiliário, e disse que os bancos privados terão que

seguir o mesmo caminho para não perderem clientes.

Ao criticar governos passados, a quem acusou de corrupção, Bolsonaro disse que se aparecer algum caso de corrupção em seu governo, ele colocará o eventual ministro envolvido “no pau de arara” se o mesmo tiver responsabilidade confirmada. (Reuters)

SETOR ELÉTRICO

Belo Monte descumpriu termos da outorga de água

São Paulo - A hidrelétrica de Belo Monte, uma das maiores do mundo, descumpriu termos da outorga que assegura direitos de uso dos recursos hídricos no Pará, ao reduzir a vazão de um de seus reservatórios, o que pode sujeitar o empreendimento a penalidades caso não haja medidas de adequação, disse a Agência Nacional de Águas (ANA) em documento visto pela Reuters.

As atuais condições de operação da usina, que tem entre os principais sócios empresas como Eletrobras, Cemig e Neoenergia, são vistas como fator de risco para a qualidade da água no rio Xingu e poderiam ter impacto até sobre o licenciamento ambiental do projeto, de acordo com especialistas.

Isso porque o descumprimento dos termos da outorga de direito de uso de recursos hídricos (DRDH) pode levar à suspensão parcial ou total da autorização, de acordo com a lei.

O alerta da ANA veio após a Norte Energia, que reúne os acionistas, ter informado em meados de outubro que passaria a operar o reservatório intermediário de Belo

Monte com vazão de 100 metros cúbicos por segundo (m³/s), ao invés dos 300 m³/s estabelecidos na outorga hídrica.

A medida acaba limitando a geração de energia na usina, mas foi colocada pela empresa como necessária devido a um período de estiagem “bastante crítico”, com vazões afluentes baixas no Xingu, e por questões relacionadas à estrutura de sua barragem.

“A justificativa apresentada para operação em desconformidade com a outorga não encontra amparo, visto que a execução do projeto deveria obedecer à sua própria concepção, que previa, desde os estudos de viabilidade, a manutenção das vazões mínimas no reservatório intermediário e no trecho de vazão reduzida”, apontou a ANA em ofício à Norte Energia.

“Casos de repetição futura de operação em desconformidade do empreendimento estarão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei”, ressaltou a agência. No documento, com data de 22 de novembro, a ANA deu prazo de 30 dias para “proposição de medidas que adequem a

operação” às definições da DRDH. O advogado Terence Trennepohl, sócio do escritório Trennepohl Advogados, especialista em direito ambiental, disse à Reuters que uma eventual suspensão da outorga para uso da água por Belo Monte poderia obrigar a usina a parar de gerar energia.

“Sem a outorga, a usina não pode operar”, afirmou ele, ao destacar que a outorga é uma condicionante da licença ambiental de operação do empreendimento (LO).

“Se operar em desconformidade com condicionante da LO, pode sofrer a responsabilidade administrativa e penal”, acrescentou.

A Norte Energia disse em nota que o documento da ANA “trata-se de uma comunicação de caráter técnico” e que “se manifestará no prazo estabelecido no documento”.

A ANA afirmou que “observa a situação e acompanha a qualidade da água no rio Xingu”. A autarquia disse ainda que “está em contato com o empreendedor e avalia conjuntamente alternativas a serem adotadas caso essa situação, já controlada, se repita”.

Barragem – Em respostas à ANA, vistas pela Reuters, a Norte Energia argumentou ainda que a redução da vazão no reservatório intermediário seria necessária para manter a cota mínima do reservatório da usina no nível de 95,2 metros mesmo em meio à seca.

A empresa alegou que a operação abaixo dessa cota poderia, em casos de vento no reservatório,

gerar uma “onda negativa” que atingiria áreas da barragem não protegidas por rochas, o que poderia “resultar danos estruturais à principal barragem do rio Xingu, que é Pimental”.

Em nota, porém, a Norte Energia afirmou que “não há absolutamente nenhum risco ou erro do projeto” na hidrelétrica, e nem incerteza “sobre a segurança das estruturas”.

Ao avaliar pontos abordados pela companhia no comentário sobre a cota operativa, técnicos da ANA afirmaram que o argumento “chama a atenção”, uma vez que a concepção do projeto previa possibilidade de redução desse nível até mínimo de 87,8 metros, para atender definições ambientais. (Reuters)

Taesa vai emitir R$ 700 mi em debêntures São Paulo - O conselho de administração da transmissora de energia Taesa, controlada pela Cemig e pelo grupo colombiano Isa, aprovou a realização por subsidiária da companhia de uma emissão de debêntures simples no valor de até R$ 700 milhões.

O prazo de vencimento das debêntures será de até 25 anos, de acordo com ata de reunião do conselho divulgada na noite de quarta-feira (11) pela Taesa.

A operação será realizada pela Janaúba Transmissora de Energia, subsidiária responsável por executar um projeto

arrematado pela empresa em leilão realizado pelo governo em 2016, que envolve a construção de 542 quilômetros em linhas de energia e três subestações em Minas Gerais e na Bahia.

O prazo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a energização do projeto da Janaúba é fevereiro de 2022, enquanto o investimento previsto é de cerca de R$ 960 milhões.

A Taesa obteve licença ambiental de instalação para o empreendimento em meados de julho.

O conselho da empresa delegou à diretoria pro-

vidências para realização da emissão, incluindo a contratação de instituições financeiras para distribuição.

O conselho da Taesa também aprovou a participação da companhia em leilão de concessões para projetos de transmissão de energia, agendado para 19 de dezembro, segundo ata de reunião divulgada em separado pela companhia.

Em paralelo, o conselho da Taesa ainda deliberou pela distribuição de R$ 62,15 milhões em juros sobre o capital próprio aos acionistas com base no balanço do terceiro trimestre. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

POLÍTICA

7

TECNOLOGIA

Brasileiros usam as redes sociais para decidir voto Levantamento do Senado aponta que 45% usam estas plataformas como fonte de informação nas eleições

Brasília - Uma pesquisa de opinião do Instituto DataSenado aponta a influência crescente das redes sociais como fonte de informação para o eleitor, o que pode em parte explicar as escolhas dos cidadãos nas eleições de 2018. Quase metade dos entrevistados (45%) afirmou ter decidido o voto levando em consideração informações vistas em alguma rede social. E a principal fonte de informação do brasileiro hoje é o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, segundo o levantamento.

Das 2,4 mil pessoas entrevistadas, 79% disseram sempre utilizar essa rede social para se informar.

Os dados são da pesquisa nacional Redes Sociais, Notícias Falsas e Privacidade na Internet, realizada pelo DataSenado em parceria com as Ouvidorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O estudo, divulgado nesta semana, também abordou a privacidade de dados na internet e o comportamento dos brasileiros em relação às notícias falsas.

Os resultados indicam que os brasileiros acreditam que os conteúdos nas redes sociais têm grande influência sobre a opinião das pessoas.

Cerca de 80% dos participantes do levantamento compartilham essa percepção. Mas o percentual varia conforme a escolaridade: é de 76% entre cidadãos que PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO (Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberações Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) - O GEOVANI DE PAULA SOUZA, responsável pelo empreendimento PÃES CASA NOVA LTDA, com as atividades de fabricação de produtos de panificação industrial e comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares localizada na Rua João Batista Vieira, 855 - Loja, Camargos, CEP 30.525-395 torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

DIVULGAÇÃO

têm ensino fundamental e chega a 90% entre os que têm escolaridade superior.

Quanto à frequência com que meios de comunicação e redes sociais são usados como fonte de informação, 79% dos entrevistados responderam que sempre utilizam o WhatsApp, enquanto 50% indicaram que sempre recorrem à televisão e 49% sempre se informam pelo YouTube. Quanto mais alta a faixa de idade, maior o percentual de entrevistados que respondem utilizar sempre televisão como fonte de informação. Por outro lado, para o Instagram e YouTube, o padrão é inverso: quanto mais baixa a faixa de idade, maior o percentual de entrevistados que dizem usar sempre essas redes sociais como fonte de informação, WhatsApp é apontado como uma das redes de maior impacto segundo o DataSenado.

Com relação às eleições, desse grupo responderam metade dos entrevistados as redes sociais que tiveram que levaram as redes sociais (47%) considera ser difícil maior impacto foram o Fa- em consideração na hora identificar a veracidade das cebook (31%), o WhatsApp de escolher seu candidato. informações recebidas.

(29%), o YouTube (26%), o O impacto das mídias Por outro lado, aproximaInstagram (19%) e o Twitter sociais também é maior damente oito em cada dez (10%). entre eleitores que se conentrevistados já identificou O público jovem usa mais sideram de direita, pessoas notícia falsa em rede social. as redes sociais e também dá mais valor a informações com escolaridade mais alta e E a maioria (82%) também nesses meios para sua deci- pessoas com renda familiar diz verificar se uma notícia é verdadeira antes de são de voto. O percentual mais alta. compartilhá-la. de entrevistados que resPara quase três em cada ponderam que decidiram Fake news - Apesar de mais algum voto com base em gente usar as redes sociais quatro entrevistados (73%), informações vistas em algu- para se informar, o brasilei- o mais importante para conma rede social é maior entre ro está atento ao problema siderar uma notícia confiápessoas na faixa dos 16 a 29 das notícias falsas, as cha- vel é a fonte que a publicou. anos; 51% dos entrevistados madas fake news, mas quase Já 24% consideram que a Carolina Camargos Marques Florentino, Mat. JUCEMG nº 997, torna público que realizará leilão online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 18/12/2019 às 10:30hs, para venda de imóveis. Comitente: Sicoob Sul de Minas. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A. CNPJ: 17.357.641/0001-09 – NIRE 31300019748 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração do CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S.A. (“Companhia”), no uso de suas atribuições, convoca os acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2019, às 19:30 horas, na sede da Companhia, com o objetivo de deliberar a respeito das seguintes matérias: (a) inclusão do parágrafo segundo, no artigo 36, do estatuto social, a fim de definir que as operações de integralização das ações de propriedade dos acionistas, no capital de pessoas jurídicas sob controle comum, em relação à Companhia, não estarão sujeitas às disposições referentes a transferências a terceiros; (b.1) aprovação da proposta de cisão parcial da Companhia, com versão do acervo cindido a sociedade de idêntica composição societária, constituída exclusivamente para esse fim, nos termos da justificação e protocolo, elaborados pela administração, contendo descrição das condições da operação; (b.2) aprovação do laudo de avaliação dos ativos que compõem o acervo cindido; (b.3) ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo; (b.4) aprovação dos termos do ato constitutivo da sociedade que será criada para absorver o acervo cindido; (b.5) eleição dos administradores da sociedade a ser constituída; e (c) autorização para que a Diretoria pratique os expedientes necessários à implementação das deliberações acima. Os documentos relacionados às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2019. Gustavo Carlos Heringer (Presidente do Conselho Administração).

KTM - ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A CNPJ/MF nº 26.279.935/0001-42 - NIRE nº 3130011479-1 Ata de Assembleia Geral Extraordinária - Realizada em 20/07/2019 Data, Hora e Local: No dia 20/07/19, às 14:00 (quatorze horas), na sede social, à Rua Marabá, nº 23, Bairro Santo Antônio, CEP 30350-160, BH/MG, reuniram-se os acionistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social da “KTM - Administração e Engenharia S/A”. Presença e Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade das ações representativas do capital social, a saber: (a) Sr. Rômulo Rodrigues Rocha, brasileiro, solteiro, empresário, registrado no RG sob o nº MG-73.977, SSP/MG, e no CPF sob o nº 355.391.78653, residente e domiciliado em BH/MG, à Rua Vicente Guimarães, nº 35, ap. 1401, no Bairro Belvedere, CEP 30320-640; e (b) Sr. Renato Rodrigues Rocha, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, registrado no RG sob o nº MG-365.963, SSP/MG, e no CPF sob o nº 162.917.006-20, residente e domiciliado em BH/MG, à Rua Abre Campo, nº 237, ap. 1.101, Bairro Santo Antônio, CEP 30350190. Mesa: Verificada a regularidade da Assembleia, assumiu a presidência da mesa o Sr. Rômulo Rodrigues Rocha, secretariado pela Sr. Renato Rodrigues Rocha, para dar início aos trabalhos. Ordem do Dia: (a) abertura de filial, b) consolidação do Estatuto Social.

Deliberações: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas, foram Aprovadas (a) a abertura de filial que se estabelece na Avenida Nações Unidas, n° 22.777, bairro: Jurubatuba, SP – SP CEP: 04696-005 (b) exercerão a atividade aluguel de máquinas; aluguel de equipamentos, atividade de prestação de serviços de tratos florestais, tais como florestamento, reflorestamento e serviços de colheita manual e mecanizada (c) foi aprovada por unanimidade o Estatuto Social, ora constante do Anexo I, mediante alterações acima enumeradas. Encerramento e Lavratura da Ata: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foi encerrada a reunião, lavrando-se no livro próprio a presente ata que foi assinada por todos os acionistas presentes: Rômulo Rodrigues Rocha e Renato Rodrigues Rocha. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Assinam digitalmente o Rômulo Rodrigues Rocha, Presidente da mesa, e Renato Rodrigues Rocha, Secretário da Assembleia. BH, 20/072019. Rômulo Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e Presidente da AGE; Renato Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e Secretário da AGE. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo Primeiro - Nome, objeto, sede e duração - Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de KTM-Administração e Engenharia S/A e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de BH/MG, na Rua Marabá, nº 23, bairro Santo Antônio, CEP 30350-160, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, depósitos, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Parágrafo Único: A Companhia possui as seguintes filiais: CNPJ NIRE - Endereço - UF. 26.279.935/0002-23 - 3190111107-0 - Av. Pedro Bertoline, nº 645, Bairro Perpétuo Socorro, CEP 35195-000, Belo Oriente.- MG. 26.279.935/0003-04 - 2990082090-4 - Rua Padre João Gualberto, nº. 654, Bairro Centro, CEP: 45.820-490, Eunápolis, BA. - BA. 26.279.935/0004-95 - 5490028480-8 - Av. Clodoaldo Garcia, nº 2001, Bairro Jardim Taquaracy, CEP 79620-000, Três Lagoas. - MS. 26.279.935/000576 - 3190234210-5 - Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, nº. 24.139, Bairro Dom Silvério, CEP: 31.985-203, BHte., MG. - MG. 26.279.935/0006-57 - 29901177649 - Rua Senador Eduardo Veloso, nº 274, Bairro Centro, CEP 48180-000, - Entre Rios.

- BA. Av. Das Nações Unidas, n° 22.777, Bairro Jurubatuba, CEP: 04696-005, SP, SP SP. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (a) prestação de serviços no ramo da construção civil em geral, por empreitada ou por administração, compreendendo: edificações em geral, saneamento básico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavimentação e demais obras complementares; (b) elaboração de projetos de consultoria técnica em engenharia civil e administração de empresas; (c) prestação de serviços de manutenção e conservação de bens móveis e imóveis; (d) organização, assessoramento nas áreas de contratação de mão-de-obra temporária ou não e colocação de pessoal à disposição de empresas; (e) serviços de limpeza urbana e gestão de aterro sanitário; (f) prestação de serviços de tratos florestais, tais como florestamento, reflorestamento e serviços de colheita manual e mecanizada; (g) a incorporação de Empreendimentos Imobiliários; (h) a compra e venda de imóveis próprios; (i) intermediação de negócios: comissão na venda de equipamentos; e (j) aluguel de imóveis próprios; (l) aluguel de máquinas; (m) aluguel de equipamentos; e (n) aluguel de veículos. Parágrafo Primeiro - As filiais inscritas no CNPJ sob os nos 26.279.935/0002-23, 26.279.935/0004-95, 26.279.935/0006-57 exercem (a) atividades de prestação de serviços de tratos florestais, tais como florestamento, reflorestamento e serviços de colheita manual e mecanizada; e (b) de aluguel de máquinas, equipamentos e veículos. Parágrafo Segundo - A filial inscrita no CNPJ sob o nº 26.279.935/0003-04 exerce (a) atividade de prestação de serviços de tratos florestais, tais como florestamento, reflorestamento e serviços de colheita manual e mecanizada; (b) prestação de serviços no ramo da construção civil em geral, por empreitada ou por administração, compreendendo: edificações em geral, saneamento básico, obras industriais, estruturais, terraplenagem, pavimentação, demais obras complementares e incorporação de Empreendimentos Imobiliários; e (c) de aluguel de máquinas, veículos e equipamentos. Parágrafo Terceiro - A filial inscrita no CNPJ sob o nº 26.279.935/0005-76 presta serviços de limpeza urbana e gestão de aterro sanitário e de aluguel de máquinas, equipamentos e veículos. Parágrafo Quarto: A filial estabelecida na Av. Das Nações Unidas, nº 22.777, Bairro: Jurubatuba, CEP: 04696-005, SP - SP exercem (a) aluguel de máquinas; (b) aluguel de equipamentos, (c) atividade de prestação de serviços de tratos florestais, tais como florestamento, reflorestamento e serviços

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI

Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar no dia 30/12/2019, às 08:00 h, a Licitação Nº 062/2019 - modalidade Pregão Presencial Nº 041/2019 (Registro de Preços), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com a Lei 10.520/02 e 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura até às 08:00 h do dia 30/12/2019. O objeto da presente licitação é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O Edital se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo até o dia 27/12/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à Equipe de Apoio ao Pregão, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou através do site: http:// transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 12/12/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.

Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar no dia 30/12/2019, às 12:00 h, a Licitação Nº 063/2019 - modalidade Pregão Presencial Nº 042/2019 (Registro de Preços), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com a Lei 10.520/02 e 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura até às 12:00 h do dia 30/12/2019. O objeto da presente licitação é a aquisição de Refeições tipo Self Service e tipo Marmitex, destinadas à alimentação de funcionários do município.

O Edital se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo até o dia 27/12/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à Equipe de Apoio ao Pregão, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou através do site: http://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 12/12/ 2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.

Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar no dia 30/12/2019, às 14:00 h, a Licitação Nº 064/2019 - modalidade Pregão Presencial Nº 043/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei 10.520/02 e 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura até às 14:00 h do dia 30/12/2019. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, consistente de fornecimento de urnas mortuárias, preparo e traslado de corpos para sepultamento. O Edital se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo até o dia 27/12/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à Equipe de Apoio ao Pregão, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou através do site: http://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 12/ 12/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.

de colheita manual e mecanizada. Artigo 4º - A Companhia deverá funcionar por tempo indeterminado. Capítulo Segundo - Do capital social - Artigo 5º - O capital da Companhia é de 23.700.000,00 (vinte e três milhões e setecentos mil reais) representado por 21.200.000 (vinte milhões e duzentos mil) de ações ordinárias, e 5.675.230 (cinco milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentas e trinta mil) ações preferenciais, toda nominativas, sem valor nominal, de classe única. Parágrafo Primeiro - As ações ordinárias outorgarão aos seus titulares o direito a voto nas Assembleias de Acionistas. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não conferirão aos seus titulares o direito a voto, tendo, no entanto, preferência no reembolso do capital, sem prêmio. Artigo 6º Cada ação ordinária dará direito a um único voto nas deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas. Capítulo Terceiro - Da Assembleia Geral - Artigo 7º - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á - sempre na sede social ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo; relatório da administração; e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido (ou prejuízo) do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração; e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral somente será instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do capital votante, e, em segunda convocação, com qualquer quórum. Artigo 8º - A Assembleia Geral será sempre presidida por um diretor que necessariamente convidará outro acionista ou diretor para secretariar os trabalhos.

Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da companhia ou advogado. Capítulo Quarto - Da Administração - Seção I - Normas Gerais - Artigo 10º - A administração da Companhia compete exclusivamente à Diretoria, eleita e destituível a qualquer tempo pela Assembleia Geral, cujos membros serão eleitos por um mandato de 03 (três) anos, dispensados de prestar caução e sendo ainda admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Parágrafo Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Seção II - Diretoria - Artigo 11º - A Diretoria será composta de 03 (três) membros, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral, sendo um com a denominação de Diretor Presidente, outro Diretor Técnico e outro Diretor Operacional, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, devendo todos serem pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País. Parágrafo Primeiro - Na ausência ou impedimento temporário dos diretores, estes se substituirão reciprocamente, dividindo entre si as atribuições do ausente/impedido, podendo cumular os mandados. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância permanente de cargo de diretor, será convocada Assembleia de Acionistas que elegerá novo diretor cujo mandato estenderse-á até a data prevista para o término daquele do diretor substituído. Parágrafo Terceiro - O mandato da Diretoria estende-se até a posse da nova Diretoria a ser eleita. Artigo 12º - A representação ativa e passiva da Companhia competirá ao Diretor Presidente e ao Diretor Operacional, que assinarão isoladamente. Ao Diretor Técnico caberá exclusivamente a responsabilidade técnica das obras, que apenas assinará isoladamente em relação a tais responsabilidades. Artigo 13º - O Diretor Presidente e o Diretor Operacional possuirão poderes amplos para dirigir os negócios sociais da Companhia, em juízo ou fora dele, sendo-lhes permitido, respeitado o objeto social, praticar todos os atos necessários a este fim, inclusive quanto a obrigações financeiras. Artigo 14º - Dentre os poderes referidos no Artigo 13, se incluem, mas não a tanto se limitam, a administração dos negócios da Companhia de natureza comercial, financeira, administrativa, fiscal, previdenciária e trabalhista, a abertura e movimentação de contas correntes junto a qualquer instituição bancária ou financeira, solicitação de saldos e extratos, requisição de talões de cheques, além de receber e dar quitação, emitir, endossar, sacar, aceitar, avalizar e assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e outros documentos do mercado financeiro (observado, neste aspecto, as limitações contidas no Artigo 16, “a”), autorizar débitos, transferências, abatimentos, descontos, prorrogação, protestos, assinatura em recibos, borderôs, correspondências, termos de responsabilidade, contratos de câmbio, contratos de desconto e de caução. Artigo 15º - É expressamente defeso aos diretores o uso da denominação social em negócios estranhos ao objeto social da Companhia. Parágrafo Único - É vedado ao Diretor Técnico praticar qualquer ato em nome da Companhia que ultrapasse as funções relativas à responsabilidade técnica das obras. Artigo 16º - Observado o disposto nos artigos precedentes, é necessária a autorização anterior, expressa e por escrito dos acionistas representando a maioria simples do capital social, para a prática dos seguintes atos: (a) prestação, pela Companhia, de garantias reais ou fidejussórias, fianças, avais, ou outras transações que beneficiem terceiros (pessoas físicas ou jurídicas); e (b) aquisição, alienação ou oneração de bens, componentes do seu ativo permanente. Artigo 17º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos diretores e obrigatoriamente uma vez por ano para a apresentação pelo Gestor de Compliance do Relatório Anual de Integridade. Artigo 18º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, vedado o substabelecimento, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, que terão prazo indeterminado e poderão admitir o substabelecimento. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia poderão ser assinadas isoladamente pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Operacional. Seção III – Gestão de Compliance - Artigo 19º - A Diretoria irá eleger em Assembleia Geral profissional responsável pela função de Gestor de Compliance da Companhia, com mandato

de 3 (três) anos, podendo este ser reeleito. Parágrafo Primeiro - A função de Gestor de Compliance poderá ser atribuída a um dos membros da Diretoria ou a profissional devidamente habilitado, eleito nos mesmos moldes. Parágrafo Segundo - Na ausência ou impedimento temporário do Gestor eleito, por um período maior do que 30 (trinta) dias, deverá este ser substituído mediante nova eleição. Artigo 20º - Caberá à função de Compliance, sob gestão do diretor responsável pelo sistema de integridade: (a) propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelos diretores em colegiado, e comunicá-las a todo o corpo funcional da organização; (b) verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis através de auditorias, processos, participação em reuniões, recebimento de relatórios e todos os demais meios necessários para os fins designados à função; (c)comunicar aos demais diretores a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à empresa; (d) verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; (e) verificar o cumprimento do Código de Ética, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados, dirigentes da empresa e partes interessadas sobre o tema; (f) coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa; (g) coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; (h) estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; (i) elaborar o Relatório Anual de Compliance, submetendo-o aos diretores em colegiado; (j) disseminar a responsabilidade de cada área da empresa nestes aspectos; e (k) outras atividades correlatas definidas pelo diretor ao qual se vincula. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal - Artigo 21º - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirá as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral a pedido dos acionistas, nos termos do artigo 161, da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do Edital de Convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo Sexto - Do exercício social, dos lucros e sua distribuição - Artigo 22º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo único - Fica a Diretoria autorizada a determinar o levantamento de balanços em períodos menores e, com base nos lucros apurados nos mesmos, distribuir dividendos obedecidos os limites legais.

Artigo 23º - Dos resultados apurados inicialmente serão deduzidos os prejuízos acumulados na forma prevista na legislação e a provisão para o Imposto de Renda, sendo os lucros a realizar destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação (a) 5% (cinco por cento) para a constituição reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo ficará à disposição da Assembleia. Artigo 24º - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 25º - O dividendo mínimo obrigatório ou aquele aprovado pela unanimidade dos presentes será pago na forma e prazo estabelecido na Assembleia Geral Ordinária competente. Capítulo Sétimo - Disposições Anticorrupção - Artigo 26º - A Companhia compromete-se a adotar políticas de combate à corrupção, sendo absolutamente vedadas quaisquer ações ou omissões por seus funcionários, parceiros e colaboradores, que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei 12.846/2013, do Decreto 8.420/2015, da Lei 8.429/1992, da Lei 8.666/1993, do Código Penal brasileiro, do Foreign Corrupt Practices Act – FCPA (vigente nos EUA), bem como o UK Bribery Act (atualmente vigente no Reino Unido), ou de quaisquer outras leis ou regulamentos ainda aplicáveis (“Leis Anticorrupção”). Parágrafo Único - São práticas vedadas à Diretoria e aos funcionários, parceiros e colaboradores da Companhia oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao seu objeto social, ou de outra forma a ele não relacionada, empreendendo práticas para garantir, ainda, que seus prepostos e fornecedores ajam da mesma forma. Capítulo Oitavo - Dissolução e Liquidação - Artigo 27º - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo Nono - Disposições gerais - Artigo 28º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelas deliberações da Assembleia Geral e, quando aplicável, pela legislação vigente. BH, 20/07/19. Assinam digitalmente - Rômulo Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e Presidente da AGE; Renato Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e Secretário da AGE. JUCEMG Certifico registro sob o nº 7425254 em 13/08/19 protocolo 193340887 - 01/08/19. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

Quase a totalidade dos entrevistados (96%) acredita que quem compartilha conteúdo falso em redes sociais deve ser punido.

A maioria (69%) também acredita que quem criou o conteúdo falso deve ser punido. Além disso, para 68% dos entrevistados, a punição deve abranger a rede social.

Nove em cada dez entrevistados (90%) acreditam que o governo deve fazer campanhas de conscientização sobre notícias falsas.

Também para nove em cada dez (91%), as redes sociais devem colocar avisos sobre o risco de compartilhamento de notícias falsas. (Agência Senado)

pessoa que enviou a notícia é que dá credibilidade à informação compartilhada.

Entre os entrevistados que afirmaram ter identificado uma notícia falsa, 58% relataram que isso prejudicou a confiança deles nas redes sociais. Três em cada quatro entrevistados (77%) acreditam que, nas redes sociais, notícias falsas têm mais visibilidade do que notícias verdadeiras.

Além disso, 62% dos entrevistados discordam que informações publicadas em redes sociais são mais confiáveis do que informações publicadas na mídia tradicional como TV e jornal.

A maior parte dos brasileiros com acesso à internet (90%) acha que as redes sociais deixam as pessoas mais à vontade para expressar opiniões preconceituosas, de acordo com o levantamento.

A maioria dos entrevistados admite que conteúdos que estão de acordo com a própria opinião podem ser falsos (74%) e concordam que conteúdos que são contrários a sua própria opinião podem ser verdadeiros (81%).

EDITAL DE DISSOLUÇÃO O Sr. Diretor presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Natação, Ginástica, Recreação e Cultura Física de Minas Gerais- Senagic MG, ente de representação Patronal, fazendo uso de suas atribuições legais , cumprindo o Estatuto e o principio da publicisação, faz a todos saberem que a “comissão de negociação” eleita para as tratativas da Convenção Coletiva de Trabalho com os representantes laborais para os anos de 2018/2019, deste sindicato, ainda não concretizada, até a presente data, dia 12 de dezembro de 2019. Por este ATO ,está “DISSOLVIDA”, tornando sem efeito qualquer ato futuro, visto que não prosperou, tendo sido frustrado a expectativa da categoria Patronal , quanto ao cumprimento pleno da legislação trabalhista vigente, podendo inclusive vir a causar um PASSIVO as empresas, que estão no aguardo do referido INSTRUMENTO para suas correções salariais e reflexos. Por extensão a “comissão de negociação” seguinte para as tratativas das CCTs 2019/2020, não justifica, em virtude de não ter base concreta para as tratativas , ficando também por este ATO DISSOLVIDA, sem prejuízo a continuidade das negociações com os representantes laborais, por parte da diretoria atual, juntamente com o “grupo de transição”. Belo Horizonte,12 de Dezembro de 2019. Fernando Antonio Sander – Diretor Presidente. SENAGIC MG.

ALC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 26.384.628/0001-21 - NIRE: 3120706762-2 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DATA, HORA E LOCAL: 05 de dezembro de 2019, às 13 horas, na sede da sociedade. CONVOCAÇÃO: foram dispensadas as formalidades de convocação, haja vista a presença da unanimidade dos sócios. PRESENÇAS: Presentes a unanimidade dos sócios, a saber: Espólio de Antônio da Silva Lopes Coelho, neste ato representado por seu inventariante Sr. Paulo Roberto Vergara Lopes Coelho; Yolanda Vergara Coelho; e, ALC Consultoria e Administração de Negócios S/A, representada por seus Diretores Yolanda Vergara Coelho e Paulo Roberto Vergara Lopes Coelho.

INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Mesa: Paulo Roberto Vergara Lopes Coelho; Secretária da Mesa: Yolanda Vergara Coelho. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social, com a consequente alteração da cláusula quarta do contrato social. DELIBERAÇÕES: I.I. Os sócios, por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram a redução do capital social no importe de R$ 2.202.025,00 (dois milhões, duzentos e dois mil e vinte e cinco reais) reais. I.II. Deste valor, os sócios Espólio de Antônio da Silva Lopes Coelho e Yolanda Vergara Coelho, já qualificados, receberão, respectivamente, em dação em pagamento, 27.102 (vinte e sete mil, cento e dois) quotas e 27.102 (vinte e sete mil, cento e dois) quotas da sociedade empresária limitada Predial Mac Ltda, pelo valor de R$27.102,00 (vinte e sete mil, cento e dois reais) e R$27.102,00 (vinte e sete mil, cento e dois reais). I.III. A sócia ALC Consultoria e Administração de Negócios S/A se retirará da sociedade, em virtude da presente redução de capital, mediante compensação de créditos que esta última possui com a sociedade, no valor total de R$ 2.147.821,00 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e um reais). I.IV. A sócia ALC Consultoria e Administração de Negócios S/A outorga plena e geral quitação, nada mais havendo a reclamar, seja a que título for, à sociedade e a seus sócios e administradores. I.V. Em vista da redução de capital social, antes noticiadas, foi aprovada a alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social, que passará a ter a seguinte redação: O capital social é de R$ 3.584.918 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e novecentos e dezoito reais), divididos em 3.584.918 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e novecentos e dezoito reais) quotas sociais no valor unitário de RS 1,00 (um real), já totalmente subscrito e integralizado e assim distribuído entre os sócios: Nome dos quotistas: Quantidade de quotas; Valor Total (R$). Espólio de Antônio da Silva Lopes Coelho: 1.792.484; 1.792.484,00.

Yolanda Vergara Coelho: 1.792.434; 1.792.434,00. Total: 3.584.918; 3.584.918,00. Parágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme artigo 1.052 da lei 10.406/02. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se de forma sumária a presente ata que, após lida e aprovada pela unanimidade, vai assinada pelo Presidente, Secretário da Mesa e sócios. ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA SILVA LOPES COELHO - Representado por seu inventariante Paulo Roberto Vergara Lopes Coelho. ALC CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS S/A - Representada por seus Diretores Paulo Roberto Vergara Lopes Coelho e Yolanda Vergara Coelho - Sócio Retirante. YOLANDA VERGARA COELHO - Sócia.

LEILÃO DE IMÓVEL Av. Barão Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1º LEILÃO: 26/12/2019 - 10:00h

-

2º LEILÃO: 27/12/2019 - 10:00h

EDITAL DE LEILÃO Fernanda de Mello Franco, Leiloeira Oficial, Mat. JUCEMG nº 1030, devidamente autorizada pelo credor fiduciário abaixo qualificado, ou sua Preposta registrada na JUCEMG, Cássia Maria de Melo Pessoa, CPF: 746.127.276-49, RG: MG2.089.239, faz saber que, na forma da Lei nº 9.514/97 e do Decreto-lei nº. 21.981/32 levará a LEILÃO PÚBLICO de modo Presencial e Online o imóvel a seguir caracterizado, nas seguintes condições. IMÓVEL: Lote de nº 14, do quarteirão 79, do Bairro Comiteco, fazendo frente para a rua Coronel Murta, de formato irregular, com dimensões e confrontações conforme planta CP-41 28-M, aprovada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Conforme Av.03 – Consta que de acordo com a certidão de 25/03/1992, que ficou arquivada, certificou a Prefeitura de Belo Horizonte, que em 20/03/92, foram concedidos o “habite-se” e a baixa de construção para a casa 263, da rua Coronel Murta construída no imóvel objeto da matrícula 122.534, com as seguintes características da construção residencial: - subsolo 113,17m², 1º pavtº 134,59m², 2º pavtº 85,90m², de acordo com o alvará 1760 de 26/07/1989, prorrogado em 24/01/92 (processo 60344/89-81). Conforme Av.04, consta que foi apresentada a CND/INSS, datado de 06/04/92, que ficou arquivado, de nº 067302, série C, PCND/Nº 411-502.10.02/0894/92, com a finalidade de averbação do imóvel à Rua Coronel Murta 263, Lote 14, quarteirão 79, do Bairro Comiteco, Belo Horizonte/MG. Conforme Av.06, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG certificou que de acordo com a planta CP041028M, o lote 14, do quarteirão 79, do bairro Comiteco, com área de 402m², originou-se de subdivisão de parte de lotes coloniais nºs 24, 25, 26 e 27, da Ex-Colônia Adalberto Ferraz e modificação dos quarteirões 55, 56, 57, 58 e 59 do Bairro Comiteco aprovados anteriormente através da planta CP 041-012-M. Conforme anotado em planta, o Bairro Comiteco já foi conhecido, anteriormente à data da aprovação, como Parque Comiteco. Sendo que esta aprovação considera, o total parcelado com área de 331840m².

Corresponde ao lote 14, do quarteirão 79, da Planta particular não aprovada do Parque Comiteco. O lote desta matrícula possui: frente com 24,00m para a Rua Coronel Murta; divisa 1 com 24,50m, confrontando-se com o lote 16 do quarteirão 79; divisa 2 com 20,00m, confrontando-se com o lote 13 do quarteirão 79; divisa 3 com 13,50m, confrontandose com o lote 15 do quarteirão 79. Conforme Av.07, consta que o Índice Cadastral deste imóvel é o nº 112079 014 001-9. Imóvel objeto da Matrícula nº 5.316 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Obs.: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão: dia 26/12/2019, às 10:00 horas, e 2º Leilão dia 27/12/2019, às 10:00 horas. LOCAL: Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG. DEVEDORES FIDUCIANTES: MARCOS LUIZ BATISTA MARTINELLI, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, nascido em 26/12/1973, portador do Passaporte nº FO139997, expedida pela República Federal do Brasil no dia 23/07/2015, inscrito no CPF sob o nº 882.042.60644, residente(s) e domiciliado(s) à Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 250, Bloco 02, Apto 1401, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP: 30320670. CREDOR FIDUCIÁRIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: No ato da arrematação o arrematante deverá emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverá ser realizado em até 24 horas, mediante depósito via TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pelo leiloeiro, sob pena de perda do sinal dado. Após a compensação dos valores o cheque caução será resgatado pelo arrematante. DOS VALORES:1º Leilão: R$ 2.173.687,10 (Dois milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos) 2º leilão: R$ 1.370.893,95 (Um milhão, trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), calculados na forma do art.

26, §1º e art. 27, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.514/97. Os valores estão atualizados até a presente data podendo sofrer alterações na ocasião do leilão. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Caberá ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro, no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, a ser paga à vista, no ato do leilão, cuja obrigação se estenderá, inclusive, ao(s) devedor(es) fiduciante(s), na forma da lei. DO LEILÃO ONLINE: O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) das datas, horários e local de realização dos leilões para, no caso de interesse, exercer(em) o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27, da Lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465/2017.Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão cadastrar-se no site www.francoleiloes.com.br e se habilitar acessando a opção “Habilite-se”, com antecedência de 01 hora, antes do início do leilão presencial, juntamente com os documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica, com exceção do(s) devedor(es) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da Lei 9.514/97, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da arrematação em leilão. OBSERVAÇÕES: O arrematante será responsável pelas providências de desocupação do imóvel, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. O(s) imóvel(i)s será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram física e documentalmente, em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o arrematante não terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel, sendo responsável por eventual regularização acaso necessária, nem alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, devendo as condições de cada imóvel ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.

Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. Todos os tributos, despesas e demais encargos, incidentes sobre o imóvel em questão, inclusive encargos condominiais, após a data da efetivação da arrematação são de responsabilidade exclusiva do arrematante. A concretização da Arrematação será exclusivamente via Ata de Arrematação. Sendo a transferência da propriedade do imóvel feita por meio de Escritura Pública de Compra e Venda.

Prazo de Até 90 dias da formalização da arrematação. O arrematante será responsável por realizar a devida due diligence no imóvel de seu interesse para obter informações sobre eventuais ações, ainda que não descritas neste edital. Caso ao final da ação judicial relativa ao imóvel arrematado, distribuída antes ou depois da arrematação, seja invalidada a consolidação da propriedade, e/ou os leilões públicos promovidos pelo vendedor e/ou a adjudicação em favor do vendedor, a arrematação será automaticamente rescindida, após o trânsito em julgado da ação, sendo devolvido o valor recebido pela venda, incluída a comissão do leiloeiro e os valores comprovadamente despendidos pelo arrematante à título de despesas de condomínio e imposto relativo à propriedade imobiliária. A mera existência de ação judicial ou decisão judicial não transitada em julgado, não enseja ao arrematante o direito à desistência da arrematação. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, exclusivamente por meio de cheques. O proponente vencedor por meio de lance on-line, terá prazo de 24 horas, depois de comunicado expressamente do êxito do lance, para efetuar o pagamento, exclusivamente por meio de TED e/ou cheques, da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. O não pagamento dos valores de arrematação, bem como da comissão do(a) Leiloeiro(a), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da arrematação, configurará desistência ou arrependimento por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar o valor da comissão devida o(a) Leiloeiro(a) (5% - cinco por cento), sobre o valor da arrematação, perdendo a favor do Vendedor o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ou proposta efetuada, destinado ao reembolso das despesas incorridas por este. Poderá o ( a) Leiloeiro(a) emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo arrematante de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. Maiores informações: (31)33604030 ou pelo e-mail: contato@francoleiloes.com.br. Belo Horizonte/MG, 10/12/2019.

W W W .francoleiloes.com.br

ue Lig a: par

(31) 3360-4030

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

8

AGRONEGÓCIO agronegocio@diariodocomercio.com.br politica@diariodocomercio.com.br

ABIOVE / DIVULGAÇÃO

BALANÇO 2019

Após ano desafiador, reação gera otimismo em setor para 2020 Faemg prevê melhora na economia com ações dos governos

MICHELLE VALVERDE

A recuperação ainda lenta da economia em 2019 impediu um avanço mais expressivo do agronegócio de Minas Gerais. Mas, para os representantes do setor rural, as ações implantadas pelo governo federal, como a redução da taxa de juros, o controle da inflação e a aprovação da reforma da Previdência e da Lei da Liberdade Econômica, foram favoráveis para equilibrar o mercado e a expectativa é de um melhor cenário em 2020. Em âmbito estadual, o projeto Minas Livre Para Crescer, programa de liberdade econômica, também deve contribuir para a evolução do setor.

De acordo com o presidente do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), Roberto Simões, 2019 foi um ano desafiador, mas no qual, devido às medidas adotadas pelos governos, a economia brasileira começou a mostrar reações, o que faz com que as expectativas sejam otimistas para 2020.

“Em 2019, em Minas Gerais, tivemos uma certa estabilidade no início do ano e, agora, no final já podemos quilatar alguns crescimentos em safra de grãos e no Valor Bruto da Produção (VBP). As exportações tiveram alguma queda de valor, principalmente, por preços desfavoráveis dos nossos

produtos. Foi um ano que, apesar das dificuldades, foi de boas realizações. O clima geral é de otimismo com algumas medidas já adotadas pelos governos federal e estadual e que já vêm apresentando alguns resultados. Existe uma expectativa de crescimento para 2020”, disse Simões.

VBP - Segundo os dados da Faemg, neste ano, a estimativa é de que o Valor Bruto da Produção (VBP) no Estado, com base nos dados de janeiro a outubro de 2019, encerre o ano em R$ 66 bilhões, alta de 5,8% frente a 2018. O VBP dos produtos agrícolas está previsto em R$ 37,2 bilhões, elevação de 1,6%. Já o VBP dos produtos pecuários está 11,7% superior e projetado em R$ 28,8 bilhões.

Safra de grãos - A safra 2018/19 de grãos, em Minas Gerais, foi recorde com a colheita de 14,2 milhões de toneladas. Foram produzidas 5,05 milhões de toneladas de soja e 7,46 milhões de toneladas de milho. Para 2019/20, a previsão é colher 14,31 milhões de toneladas de grãos, o que, se concretizado, ficará 0,7% maior.

Para a soja, a perspectiva é produzir 5,41 milhões de toneladas, 6,6% a mais em relação à safra 2018/19. Para o milho, a previsão é colher 7,3 milhões de toneladas, queda de 3,1% frente ao

mesmo período. “A previsão para a safra 2019/20 é conservadora devido ao atraso do período das chuvas, o que adiou o início do plantio. Isso pode afetar a decisão do produtor em investir na segunda safra, já que a janela de plantio ficou menor e o risco climático aumenta. A perspectiva é de que Minas Gerais plante mais soja, devido à liquidez mais favorável que a do milho”, explicou o analista de agronegócio da Faemg, Caio Coimbra.

A coordenadora da assessoria técnica da Faemg, Aline Veloso, afirma que as expectativas para 2019 eram de melhores condições macroeconômicas, direcionadas em nível nacional para as reformas estruturais, como a da Previdência e Tributária. Em âmbito federal, o governo empreendeu ações para tentar um equilíbrio macroeconômico, baseado em inflação baixa e estável, buscando equilíbrio das contas públicas. Uma ação bastante forte foi a dos cortes consecutivos da taxa de juros no Brasil, possibilitando, com isso, benefícios ao setor produtivo e agregação de valor.

Ainda conforme Aline, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no acumulado do ano até o terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional deve crescer 1%, estimado em R$ 1,842 trilhão. A agro-

Entre as culturas que devem se beneficiar no próximo ano está a da soja, com alta estimada em 6,6%

pecuária brasileira avançou 1,4%, superando o índice de outros setores, como a indústria (0,1%) e serviços (1,1%).

“Algumas medidas adotadas levaram a um crescimento, ainda que pequeno.

Claro que há sempre uma expectativa maior, mas outras mudanças precisam ser colocadas em prática para favorecer a economia. Vale destacar que, em 2019, ainda que a agropecuária tenha contribuído para o desempenho positivo do PIB, os custos de produção ficaram maiores, o que compromete a estrutura de renda das fazendas”, pondera.

Em relação às ações do governo de Minas Gerais, o setor ainda aguarda medidas voltadas para a melhoria da infraestrutura e da legislação ambiental, que são importantes para o desenvolvimento do agronegócio. Aline destaca ações positivas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), como a retomada das discussões das câmaras técnicas, o que pode aproximar o setor produtivo do Executivo.

EXPORTAÇÕES EM MINAS As exportações do agronegócio mineiro somaram US$ 6,39 bilhões, queda de 2,5%. Os produtos foram destinados a 165 países. Os principais importadores do setor no Estado foram a China (US$ 1,57 bilhão), Estados Unidos (US$ 723,38 milhões), Alemanha (US$ 628,91 milhões), Itália (US$ 375,44 milhões) e Japão (US$ 344,38 milhões).

Complexo soja – os embarques somaram US$ 1,2 bilhão e 3,2 milhões de toneladas, queda de 32,3% e 25,9%, respectivamente.

A redução da demanda da China, principal comprador, vem impactando fortemente o desempenho do setor.

Complexo carnes – o faturamento chegou a US$ 815,11 milhões, elevação de 18,8%. A carne bovina apresentou a maior receiPrincipais produtos ta, de US$ 617,12 milhões, exportados: respondendo por 75% das vendas do grupo. O auCafé e derivados – o fa- mento se deve à demanda turamento dos embarques crescente da China, que somou US$ 2,8 bilhões, ultrapassou importantes com a exportação de 21,7 e tradicionais parceiros milhões de sacas, alta de como Hong Kong.

17,1% no valor e 37,1% no volume na comparação Complexo sucroalcoocom igual período de 2018. leiro – As exportações moOs principais parceiros fo- vimentaram US$ 593,33 ram Estados Unidos (US$ milhões, queda de 11,8%.

563,5 milhões), Alemanha Em volume, o recuo foi de (US$ 544,8 milhões) e Itália 5,7%, com a exportação de (US$ 290,1 milhões).

2 milhões de toneladas. * Dados de janeiro a outubro de 2019

ROBERTO SIMÕES, presidente do Sistema Faemg

Perspectivas são positivas Quais avanços conquistados este ano pelo setor agropecuário de Minas podem ser destacados?

Tivemos fatos interessantes. As nossas promoções, como a Semana Internacional do Café e o Festival do Queijo, foram bem sucedidas e, a cada ano, estão melhorando. Nas questões de apoio, o grande sucesso foi o programa de seguro rural para a safra e o crédito disponibilizado pelo Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que, embora com queda no valor, tem sido suficiente para a safra. Outro avanço foi na questão do etanol, tendo em vista o aumento dos preços da gasolina. O uso de etanol tem crescido muito e tem sido a ele dedicada a maior produção de cana-de-açúcar, superando o volume destinado à produção de açúcar. Nas carnes, tivemos um desempenho positivo, então, no término do ano, a pecuária deve contribuir para a formação de um PIB mais robusto. Todas as carnes estão com preços mais satisfatórios para o produtor. Também tivemos o lançamento do Selo Arte, que permite a ven-

MARIA TERESA LEAL

da interestadual de produtos alimentícios artesanais.

Quem obtiver o selo terá a oportunidade de expandir o mercado. Outro avanço foi a instalação e funcionamento do Conseleite, considerado importante para a melhor relação entre os elos da cadeia leiteira.

E quais foram as principais dificuldades em 2019?

Em 2019, foi preciso discutir, novamente, a renegociação das dívidas e buscar políticas para a produção de café. A cafeicultura enfrenta um fenômeno difícil que, mesmo em um ano de produção bastante menor, os preços ainda ficaram abaixo dos custos, especialmente nas produções em áreas montanhosas e com colheita manual. O café ainda enfrentou problemas climáticos, algumas regiões com seca, outras com geadas e granizo. Tivemos algumas dificuldades na produção de soja, que apresentou queda.

Leite, nosso eterno problema de ajustes difíceis na questão de preços, tem sido muito reclamado por preços

melhores. Os preços têm sido contidos pelo poder de compra menor da população.

Um problema grave que também enfrentamos é a falta de segurança no campo e, agora, com a valorização dos produtos da pecuária, os empresários temem o aumento dos roubos e furtos.

As expectativas para 2020 são mais otimistas?

Para 2020, as perspectivas são positivas. Continuamos entendendo que a economia começou a dar os primeiros sinais de recuperação. Houve correção das expectativas de crescimento do PIB, embora em números modestos, mas

muito melhor do que os últimos três anos, quando os resultados foram negativos.

A expectativa de crescimento vem sendo reconsiderada para maior, esperando valores razoáveis, com alguns otimistas falando em 3%. Em relação à safra, se houver bom clima, com certeza teremos uma produção maior, que será um novo recorde.

Para a pecuária, a perspectiva é de forte crescimento e de maior demanda pelos produtos brasileiros. No caso do milho, a expectativa é de fechar o ano sem estoques, o que, provavelmente, permitirá preços melhores em 2020. A soja, voltando a paz entre chineses e americanos,

o mercado deve regular e é um caminho que incentiva venderemos bem. qualquer empresa.

As ações anunciadas em Quais os projetos do Sis2019 pelos governos federal tema Faemg para 2020? e estadual para desburocratização dos processos podem Em 2020, em acordo com contribuir para a solução a CNA, teremos um agente dos problemas? qualificado e especialista em mercado internacional na As expectativas são to- Faemg com o objetivo de das muito boas para 2020, nos orientar em relação ao mas continuamos com os mercado externo. Os proproblemas comuns, como dutores que têm interesse a infraestrutura precária em exportar serão orientae as questões ambientais, dos. O foco é a exportação mas há acenos bastante fa- direta, que pode gerar mais voráveis. Entre eles está o rentabilidade. Além disso, projeto do governo estadual, a grande mudança para o o “Programa Minas Livre próximo ano são os novos para Crescer”, que é tudo projetos do Sistema Faemg, que sonhamos na vida em que podem gerar receitas relação à simplificação e adicionais para o Sistema e desburocratização. Continu- os sindicatos. São projetos amos, até o momento, com de plano de saúde, plano de muita regulação, entraves, seguros e outras coisas como portarias, normas e regras certificação digital. Especialque prejudicam extrema- mente acho que teremos uma mente. A esperança é que grande expansão, em 2020, do esses gargalos, tanto em cartão Faemg, que é um cartão nível estadual como federal, de contas pré-pagas, e acho sejam resolvidos. Em âmbito que será grande elemento na nacional, temos a nova Lei de simplificação dos pagamentos Liberdade Econômica. Nossa que o próprio Sistema faz aos expectativa é que andemos sindicatos, aos funcionários, no caminho da desburocrati- e eles próprios, na folha, pozação e da simplificação, que derão utilizar o cartão. (MV)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

9

ACERVO FAEMG

CAFEICULTURA

Produtores de café em Minas enfrentam dificuldades em 2019 Preços baixos e clima estão entre os gargalos deste ano

MICHELLE VALVERDE

Os preços baixos e as perdas provocadas pelo clima fizeram de 2019 um ano difícil para a cafeicultura de Minas Gerais. Mesmo em um ano de baixa produção, devido à bienalidade negativa, os preços não reagiram como o esperado pelo setor e os cafeicultores, mais uma vez, acumularam prejuízos.

A estimativa é de que a colheita do grão tenha alcançado 24,5 milhões de sacas no Estado, volume 26,5% menor que a safra anterior.

Mesmo com o empenho das entidades representativas do café, em 2019, os projetos para a criação de políticas públicas para atender os cafeicultores e garantir renda não foram colocados em prática e continuam sendo um dos principais desafios para o próximo ano.

Para 2020, as estimativas são cautelosas. Apesar de esperar por um volume maior, em função da bienalidade positiva, alguns fatores como o comprometimento da capacidade de investimento dos produtores e das várias intempéries climáticas registradas - como geadas, granizo, falta de chuvas e altas temperaturas – vão comprometer o rendimento da safra. Por isso, a tendência é de que a produção de café fique acima de 2019, porém, abaixo da registrada em 2018, quando a produção também era de bienalidade positiva.

De acordo com o vice-presidente de finanças da Federação da Agricultura

e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e presidente das Comissões de Cafeicultura da Faemg e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita, a safra de 2019 ficou mais baixa do que era esperado e o setor amargou prejuízos em Minas Gerais e demais regiões produtoras do País.

Sabendo da crise do setor, em maio, foram iniciadas negociações com o governo federal, para que fossem criadas medidas que reduzissem os prejuízos. A ideia foi criar um Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) invertido, que poderia garantir um preço de referência para o café (R$ 438 por saca). Com o projeto, o objetivo era coordenar o fluxo de entrada da safra no mercado nacional e exportações. Para isso, o produtor que segurasse o café e o vendesse acima de R$ 438 receberia uma subvenção do governo de R$ 50 por saca, somando R$ 488 que cobriria o custo do café.

“Estamos em dezembro, a safra já foi encerrada e, até hoje, o projeto não saiu. O governo entendeu que deveria ser criado um projeto de lei, que está na Câmara dos Deputados e ainda não foi aprovado. 2019 foi um ano para ser esquecido. Vamos continuar em busca de soluções em 2020”.

Funcafé - Para 2020, também será feita uma mobilização para modificar a utilização dos recursos do Fundo de

Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A ideia é permitir que parte do orçamento seja aplicada em políticas de renda, o que hoje é vetado.

De acordo com Mesquita, com o Funcafé, cujo orçamento é de R$ 6 bilhões, são feitos financiamentos, com condições especiais, para a produção do café, para a indústria de solúvel, torrado e moído, exportação, marketing e pesquisa.

“Temos uma linha de financiamento, mas não temos uma política de renda que garanta o pagamento dos recursos por parte dos produtores. É vedado fazer qualquer política de renda, como, por exemplo, comprar café no período de baixa de preços e vender na alta, como qualquer país faz.

Estamos trabalhando para que a legislação seja modificada. Nossa proposta é que o Funcafé possa, de forma responsável, participar de políticas públicas que melhorem a renda do produtor”.

Com os preços baixos e sem políticas publicas, os produtores ficaram endividados e foi preciso buscar a renegociação de dívidas m 2019. Solução que é considerada temporária e acaba postergando os débitos.

Com produtor descapitalizado e uma safra menor, a partir de final de outubro, o mercado reagiu. De acordo com Mesquita, a previsão é que em 2020 seja registrado um déficit de produção em relação ao consumo de 1 milhão de sacas, fator que contribui para a valorização

Estimativa é que a colheita do grão tenha alcançado 24,5 milhões de sacas, queda de 26,5%

do grão. Outra questão é a desvalorização do câmbio, que torna as exportações mais favoráveis. O preço do café esta em torno de R$ 500 a saca.

“Com todos estes fatores, hoje estamos trabalhando com preços da saca equivalentes ao custo. Porém, a alta chegou a um momento em que a maioria dos produtores já não tem café para vender”, disse Mesquita.

Nas propriedades com gestão avançada e onde o produtor sabe o custo de produção, a indicação é que aproveitem a alta e vendam o café no mercado futuro,

analisando o custo e buscando preços acima deles.

Ações - De acordo com a analista de agronegócio da Faemg, Ana Carolina Alves Gomes, várias ações vêm sendo desenvolvidas para minimizar os impactos negativos vivenciados pelos cafeicultores e para que eles tenham condições de sobressair ao cenário adverso. Uma das ações, que ocorreu durante a Semana Internacional do Café, o espaço Café + Forte, discutiu temas e inovações para atualizar os produtores. Este ano, o tema foi qualidade e

exportação. “São estratégias que proporcionam maior rendimento diante de um cenário de preços baixos e dificuldades de produção”, disse Ana Carolina.

Também foi feito o seminário Interagro, onde os produtores são apresentados à cultura da exportação, conhecendo os países potenciais, tipos de cafés buscados e ferramentas necessárias para ingressar no processo de exportar. Além disso, o Senar trabalha com cursos e assistência técnica e gerencial, que são fundamentais para o avanço sustentável da produção.

FEIRAS E NEGÓCIOS

Eventos impulsionam a divulgação de produtos mineiros

MICHELLE VALVERDE

Promover os negócios, o conhecimento e a inovação são prioridades do Festival do Queijo Minas Artesanal e da Semana Internacional do Café (SIC). Os eventos, promovidos pelo Sistema da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), também são considerados fundamentais para maior divulgação da qualidade do Queijo Minas Artesanal e dos cafés produzidos no Estado. Em 2019, os eventos superaram as expectativas e já se tornaram referência para os setores.

A terceira edição do Festival do Queijo Minas Artesanal, promovido pelo Sistema Faemg em parceria com Sebrae Minas, ocorreu nos dias 27 e 28 de julho, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. O evento superou as expectativas.

Durante os dois dias, foram vendidos 2.300 queijos, o que representa cerca de duas toneladas. O festival movimentou R$ 1 milhão em negócios. Ao todo, o evento contou com 50 expositores de queijos e de outros produtos mineiros como os azeites, os cafés, as cachaças, os vinhos, as

ACERVO FAEMG

cervejas, geleias, pimentas, doces, temperos e artesanatos.

Cerca de 9 mil pessoas participaram do evento, público 13% maior que o estimado pela organização do festival. Os cardápios elaborados pelos sete chefs convidados para representar cada uma das regiões demarcadas do Estado como produtoras do Queijo Minas Artesanal – Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo – foram aprovados pelo público.

Nos dois dias de evento, Edição deste ano do Festival do Queijo Minas Artesanal superou as expectativas da organização foram vendidos 5,5 mil foram servidas cerca de 80 deração da Agricultura e pratos.

Entre as novidades da Pecuária do Brasil (CNA), SIC 2019, destaque para Aproximadamente 200 mil xícaras de cafés.

Entre os participantes, a Breno Mesquita, a SIC é o espaço para máquinas pessoas participaram dos workshops e palestras, que SIC reuniu produtores, pes- uma importante plataforma, e implementos agrícolas; somaram 12 horas de pro- quisadores, torrefadores, que conecta o produtor ao área dedicada à torra e aos gramação. Já o Seminário compradores, exportado- mercado de consumo. empreendedores, além de “A ideia inicial da SIC estandes de marcas e emdos Queijos Artesanais de res, empresários, baristas, Minas Gerais reuniu 180 indústria cafeeira e cafe- era fazer uma feira em presas do setor e exposição participantes ligados à ati- terias de todo o País, além Belo Horizonte para que de embalagens do concurso de representantes de mais as pessoas conhecessem o Espresso Design, para vavidade queijeira. de 40 países. Neste ano, a trabalho dos cafeicultores. lorizar a apresentação dos SIC - Um dos principais Semana Internacional do A feira começou a chamar produtos. eventos mundiais do café, Café foi composta por 220 atenção e, a cada ano, o Considerado o maior a Semana Internacional do expositores, número 25% número de negociadores evento nacional do setor e Café (SIC), recebeu 23 mil superior ao registrado em internacionais é maior, um dos cinco maiores do assim como a efetivação mundo, a SIC 2019 revevisitantes e permitiu que 2018.

De acordo com o vice- de negócios. Isso também lou os dois melhores cafés mais de R$ 50 milhões em negócios fossem iniciados -presidente de finanças da acontece com as cooperati- brasileiros durante a fino evento. Durante a SIC, Faemg e presidente das vas, que estão conseguindo nal do concurso Coffee of que foi realizado no período Comissões de Cafeicultu- vender a produção para the Year (COY). O evento de 20 a 22 de novembro, ra da Faemg e da Confe- novos mercados”, explicou. contou ainda com mais de

NÚMEROS Festival do Queijo Minas Artesanal R$ 1 milhão em negócios 2.300 queijos vendidos 50 expositores 9 mil participantes Semana Internacional do Café (SIC) R$ 50 milhões em negócios iniciados no evento 80 mil xícaras de cafés servidas 220 expositores 23 mil visitantes 40 eventos simultâneos, entre eles o painel Minas Coffee Origins, que debateu as origens controladas; o hackathon AgroUP para o setor cafeeiro; seminários, workshops, competições profissionais, cursos, sessões de cuppping (provas de café), entre outros.

A Semana Internacional do Café é uma iniciativa do Sistema Faemg, da Café Editora, do Sebrae, do governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

10

PECUÁRIA

Peste na Ásia aquece demanda de carnes Com alta nas exportações, cotação da arroba do boi gordo no mercado futuro está em R$ 208 para maio

MICHELLE VALVERDE

A epidemia de Peste Suína Africana (PSA) na Ásia, que causou o abate sanitário de cerca de 50% do rebanho suíno na China, principal produtor e consumidor da proteína, impulsionou a demanda pelas carnes bovina, suína e de frango produzidas no País, elevando a cotação dos animais. A previsão é de que os preços das carnes continuem em alta em 2020.

Em 2019, para atender à demanda interna, a China, além das cinco plantas produtoras de carne suína, habilitou outras cinco para exportação de carne bovina.

A carne de frango também foi contemplada e mais três plantas agora podem exportar, totalizando 46 aptas a fornecer frango ao mercado chinês.

De acordo com as informações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), com a maior demanda, a alta na cotação da arroba do boi gordo começou a ganhar força ao fim de agosto e maior intensidade a partir da metade de outubro, quando os efeitos das exportações de carne bovina para a China, a partir das novas plantas habilitadas, começaram a impactar os preços.

Para 2020, os valores das negociações do boi gordo estão acima dos praticados em 2019. Em novembro, a arroba estava cotada a R$ 183,50. Já nas negociações do mercado futuro, para maio de 2020, a arroba está avaliada em R$ 208. Em Minas Gerais, em novembro de 2018, o preço da arroba girava em torno de R$ 144 e alcançou em novembro deste ano cerca de R$ 205.

“As exportações vão continuar aquecidas e os preços valorizados. No acumulado dos dez primeiros meses de 2019, as exportações mineiras de carne bovina tiveram um incremento de 27% em valor. Os produtores de carnes em geral precisam se organizar, ampliar a produ-

ACERVO FAEMG

ção e aproveitar o momento para recuperar das perdas acumuladas nos anos anteriores, quando os preços não estavam remuneradores e os custos elevados”, explicou o zootecnista e analista de agronegócios da Faemg, Wallisson Lara Fonseca.

Segundo Fonseca, com a carne bovina valorizada e a tendência de manutenção dos preços em alta, há uma migração do consumo para as demais carnes, que têm preços mais acessíveis, como aves e suínos. A migração também tem contribuindo para o aumento dos preços pagos aos produtores destas proteínas. A exportação mineira de carne de frango gira em torno de 32% da produção e de suínos e bovinos, 15%.

“Por mais que estejamos exportando muito, gran- Os pecuaristas de gado de corte podem aproveitar a valorização da carne bovina para aumentar a produção nacional de parte da produção fica no mercado interno, o que garante o abastecimento.

Esperamos que 2020 seja melhor que 2019, com maior geração de empregos e a poEm 2019, foi realizaDe acordo com as infor- crescimento mais robusto um setor que convive com pulação mais capitalizada, o do um intenso trabalho mações da Faemg, para do Produto Interno Bruto margens muito pequenas que vai ser importante para do Sistema Faemg para 2020, as expectativas são (PIB) pode estimular a tanto na produção como na o crescimento do consumo a regulamentação da Lei positivas para as expor- geração de empregos e indústria. Serão extintos, interno”, avalia.

23.157/2018, Lei dos Quei- tações da cadeia leiteira. renda, o que favorece o por exemplo, os créditos jos Artesanais de Minas Porém, ainda será neces- consumo. presumidos. Além disso, a Leite - O ano para a pecuária Gerais. A comissão técnica sário que as adequações Um dos grandes desa- alíquota do imposto único de leite foi marcado pelo formada pela entidade e da cadeia produtiva e as fios para o setor leiteiro para o País será de 25%, e menor consumo e queda os produtores de queijo negociações sejam termi- é a proposta da reforma o produtor passará a pade preços no período de de leite de outras espécies nadas. Em 2019, o governo tributária. De acordo com gar um imposto mais alto. entressafra. Além disso, a analisaram a proposta da chinês anunciou a abertura o vice-presidente da Fae- Hoje paga, mas de forma demanda maior por grãos, minuta do decreto da lei do mercado para os pro- mg, Rodrigo Alvim, caso modesta. Todas as mudanprincipalmente milho e soja, e apresentaram proposi- dutos lácteos brasileiros. o projeto seja aprovado ças previstas serão muito encareceu os custos. Apesar ções ao governo de Mi- A China importa 110 mil nos moldes atuais, haverá impactantes no cenário dos desafios, a qualidade nas Gerais. É aguardada toneladas de queijo por um prazo de transição de tributário do setor. Fala-se, do leite está melhor. Outro a publicação da norma e ano, e esse segmento tem dez anos, período em que inclusive, de tributar de ponto favorável, em 2019, a caracterização dos di- crescido 13% ao ano. serão retirados todos os Funrural à exportação. É foi o início das atividades versos queijos produzidos Em relação ao mercado benefícios para o setor. um absurdo”, questionou. do Conselho Paritário entre no Estado. interno, a estimativa de “É preocupante porque é (MV) Produtores de Leite e Indústrias de Laticínios (Conseleite), importante ferramenta indústria ampliou o valor adversidades, a produção Os estudos mostram que na produtividade em nível que antecipa os valores a do leite para o produtor. brasileira de leite é cres- a CCS caiu a níveis abai- nacional, encerrando 2019 serem pagos pelo leite aos Porém, como o mercado e cente, com alta de 1,6% xo do limite previstos pela em torno de 2.068 litros produtores e permite que o consumo não reagiram, prevista em 2019 no País, legislação do setor. É um de leite por vaca ao ano. eles se planejem. os preços foram reduzidos e os parâmetros de quali- avanço importante já que De acordo com Alvim, há De acordo com o vice- no início da entressafra, dade vêm subindo, o que é este controle é mais difícil. poucos anos, a média era de -presidente de secretaria da período que tem custos mais fundamental para a busca Por outro lado, a Contagem 1.500 a 1.700 litros por vaca Faemg, Rodrigo Alvim, no altos. Entre os itens que de novos mercados.

Bacteriana Total (CBT) está ao ano. Em Minas Gerais, início do ano, a previsão era encareceram a atividade, “Em 2019, houve um acima do permitido. Isso é, a média é de 2.840 litros de recuperação mais vigo- destaque para o milho e a avanço importante na Con- basicamente, falta de higiene por vaca ao ano. “Está harosa da economia nacional, soja, que respondem por tagem de Células Somáticas e o produtor pode corrigir vendo melhoria não só nas o que é importante para cerca de 50% dos custos (CCS), que são células de isso facilmente”, explicou praticas de produção, mas, elevar o consumo. Diante com a ração. defesa que apontam infec- Alvim. sobretudo, na genética dos da expectativa positiva, a Mesmo enfrentando ção ou infecção recente.

Também houve avanços animais”, disse Alvim.

Faemg defende Lei dos Queijos Artesanais

MEIO AMBIENTE

Nova fiscalização e multa maior oneram produtor

MICHELLE VALVERDE

Os produtores rurais de Minas Gerais enfrentaram grandes desafios em relação às fiscalizações ambientais em 2019. O Decreto 47.383 de 2018, do ex-governador Fernando Pimentel, entrou em vigor e mudou a forma de fiscalização, ampliando o valor das multas, o que onerou os produtores. A expectativa é que o governador Romeu Zema resolva o problema com um novo decreto.

De acordo com a coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Mello, 2019 foi um ano muito árduo para os produtores rurais. A dificuldade ocorreu em função do excesso da atuação das fiscalizações ambientais, muitas multas e dificuldades em efetuar o licenciamento ambiental e em obter as outorgas de direito

de uso da água. A situação é resultado da legislação, que, ao longo dos últimos anos, atingiu um nível de burocracia muito grande e ficou muito difícil para o produtor rural cumprir.

Segundo Ana Paula, ocorreram alguns avanços em termos de outorga e de licenciamento ambiental, que ganham plataformas eletrônicas, facilitando o processo e reduzindo as filas nos órgãos ambientais. Porém, por outro lado, Ana Paula explica que os processos eletrônicos são mais enrijecidos. O produtor rural precisa seguir um checklist, que se não for totalmente atendido, causa problemas.

“Isso acaba causando uma elevação de indeferimento de processos. Caso indeferido, o processo é remetido imediatamente para a fiscalização e já ocorre a autuação.

Fora as fiscalizações normais. Para se ter uma ideia, na Zona da Mata, 50% dos

processos são indeferidos. É um número muitíssimo elevado ”, disse.

Ana Paula lembra que, em 2019, entrou em vigor o Decreto 47.383 de 2018, que ampliou a aplicação e o valor de multas. O decreto é considerado muito prejudicial ao produtor rural.

Houve aumento do número de tipos de infrações, com fatores multiplicadores, muitas das infrações que antes eram leves passaram para graves ou gravíssimas. Os valores que eram cobrados em real, foram passados para Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e majorados.

“A multa que era de R$ 200, por exemplo, passou para 200 Ufemg. Então, o valor da penalidade foi multiplicado por, pelo menos, três (uma vez que a Ufemg está cotada a R$ 3,5932). A multa tem que coibir a ação, mas não de forma excessiva”, disse. A expectativa é que o governador Romeu

Zema resolva o gargalo com um novo decreto corrigindo a situação.

Outro desafio é o processo de atualização do mapa de áreas prioritárias para conservação, recuperação e boas práticas, que está em fase de finalização. O projeto vem sendo desenvolvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em um consórcio que envolve organizações não governamentais (ONGs).

Em 2019, a Faemg, que é parceira da Agência Nacional das Águas (ANA), no Programa Produtor de Águas, em vários arranjos locais de Minas Gerais, contribuiu para o avanço do projeto. Em Luz, neste ano, foram encerradas as obras do programa e os produtores receberão pelos serviços ambientais prestados. Em Minas são aproximadamente 20 arranjos locais.

O pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais é vis-

to como essencial. A Faemg apoiou, neste ano, o seminário Valoração de Serviços Ambientais. No evento foi discutido um projeto de lei federal que institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais. A Faemg também defendeu que o pagamento pelos serviços ambientais inclua as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) e demais áreas impostas por lei.

“Em Minas Gerais, nós vimos a necessidade da previsão, no projeto de lei, de um mecanismo de pagamento privado, sem a possibilidade de os recursos entrarem no caixa único do setor público. Isso é importante para evitar o contingenciamento de recursos, como já aconteceu em outras ocasiões”, observou a coordenadora da Faemg.

questões ambientais” em atendimento aos produtores do Vale do Jequitinhonha, que estão enfrentando problemas com fiscalizações e multas ambientais devido à supressão de Mata Atlântica durante o processo de limpeza de pasto. De acordo com Ana Paula, em várias áreas antes utilizadas como pasto, houve o crescimento de espécies de Mata Atlântica e quando o produtor faz a limpeza da área, dependendo do órgão fiscalizador, é entendida como supressão e o produtor é multado.

“Em muitos casos, são áreas regeneradas e que precisam de autorização para corte. Existem interpretações diferentes dependendo do órgão, e isso gera insegurança jurídica muito grande. Estamos atuando, junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para alteração Mata Atlântica - Outro do Decreto federal 6.660 que evento importante foi o se- regulamenta a lei da Mata minário “Descomplicando Atlântica”, ressaltou.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AGRONEGÓCIO

11

ARQUIVO FAEMG

INOVAÇÃO

Inaes buscou soluções para as cadeias do café e leite Gargalos já foram levantados

MICHELLE VALVERDE

A busca constante por tecnologias e inovações que tragam benefícios para o setor rural é considerada essencial para o avanço das cadeias produtivas do agronegócio.

Em 2019, o Instituto Antonio Ernesto de Salvo (Inaes) promoveu vários eventos voltados para o programa NovoAgro 4.0, que tem como objetivo estimular startups e os jovens a pesquisarem soluções para os problemas enfrentados na agricultura e pecuária de Minas Gerais.

Neste ano, os eventos tiveram o objetivo de levantar os principais gargalos nas produções de leite e de café e estimular empresas de tecnologia a criar soluções. Para 2020, a expectativa é encontrar parceiros e financiar os projetos.

De acordo com a superintendente do Inaes, Silvana Novais, este ano foi de inovação no Projeto NovoAgro 4.0. “Levamos o NovoAgro 4.0 para o campo e desenvolvemos ações que começam a mostrar para o produtor a ligação dele com a tecnologia”.

Ainda conforme Silvana, foram feitos levantamentos nas cadeias do leite e do café estadual. O objetivo foi identificar os principais gargalos nas regiões produtoras do Estado, onde foram identificados 343 entraves.

“Quando levantamos os problemas, começamos a fazer eventos para que o ecossistema de inovação começasse a se organizar para conhecer desafios. Tivemos hackathons, agrotalks e meetups. Quando fizemos os meetups e agrotalk colocamos os problemas e discutimos a inteligência artificial no agronegócio”.

Hackathons - Ao todo, foram feitos dois hackathons, o primeiro voltado para a produção de leite, em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. No evento, estudantes foram desafiados a encontrar soluções para um dos gargalos da cadeia, que é a demora de pagamento do leite, que ocorre após 30 a 40 dias da entrega. O hackathon foi realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí (CooperRita) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O projeto que ganhou o hackathon da pecuária de leite propôs a criação de uma moeda virtual do leite que gire no município de entrega.

Quando o produtor entregar o leite na cooperativa, o volume será convertido na moeda que poderá ser utilizada como crédito no comércio local.

“Está solução antecipa de 30 a 40 dias o pagamento, que era um gargalo do setor”, disse Silvana Ribeiro.

Já o hackathon do café, que aconteceu durante a Semana Internacional do Café (SIC),

teve o objetivo de criar soluções para a melhor gestão financeira das propriedades.

Durante o levantamento, foi observado que os produtores têm dificuldades em realizar o planejamento financeiro devido à falta de uso das ferramentas de gestão, planilhas e sistemas avançados. A solução proposta é a criação de um aplicativo por meio do qual o produtor enviará mensagens de voz com os dados da produção, que serão transformados em informações e relatórios.

“Agora, em 2020, pretendemos desenvolver ações para financiar estes projetos e coloca-los em prática”.

Ao longo do próximo ano, serão procurados grupos de investidores para o financiamento de vários outros

Projeto que ganhou o hackathon da pecuária de leite propôs a criação de uma moeda virtual do leite que gire no município de entrega

projetos que possam auxiliar os produtores a terem melhor desempenho nas atividades.

De acordo com Silvana, as expectativas são positivas.

“Várias empresas que atuam no setor de inovação

não tinham participação no agronegócio. Agora, com o trabalho desenvolvido, estamos despertando o interesse destes profissionais. Isso é muito importante, porque o setor tem muitos desafios

que podem ser solucionados com a inovação”.

O Inaes trabalha com projetos que têm o objetivo de agregar competitividade ao setor agrícola e pecuário. Além do NovoAgro

4.0, o Inaes trabalha com a identificação geográfica, projetos de sustentabilidade socioambiental, diagnósticos setoriais, certificação de produtos e assistência técnica em alguns projetos.

CAPACITAÇÃO

Programa do Senar Minas amplia alcance

ARQUIVO FAEMG

MICHELLE VALVERDE

Ao longo de 2019, as ações desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas) foram ampliadas e proporcionaram um melhor desempenho dos produtores em relação às atividades no campo. Um dos destaques é o programa Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) que, a partir, de 2019, passou a atender 10 setores. Antes, o projeto era destinado somente para o café. As expectativas para 2020 são positivas e a tendência é do aumento da atuação junto aos produtores rurais.

De acordo com o superintendente do Senar Minas, Christiano Nascif, em 2019, os serviços de assistência técnica e gerencial foram significativamente ampliados.

Enquanto em 2018 o ATeG atendeu 600 propriedades, neste ano os atendimentos saltaram para 3.951 unidades. A expectativa é atender, em 2020, cerca de 10 mil propriedades.

Até 2018, as ações do ATeG eram voltadas somente para o café e, em 2019, passaram a abranger mais nove setores, como a pecuária de leite e de corte, o setor de ovinos, apicultura, piscicultura, horticultura, fruticultura, olivicultura e avicultura.

“O ano foi marcante para o Senar Minas, porque nós trabalhamos muito forte na questão da assistência técnica e gestão rural, que é o ATeG. A ampliação dos setores atendidos também foi muito importante por causar transformações na realidade das fazendas.

Acreditamos na metodologia de trabalhar a assistência técnica e gerencial, que é gratuita por dois anos, junto com outras ações como os cursos de capacitação e educacionais, treinamentos e custos. Desta forma aumenta-se a efetividade e

Em 2019, as ações passaram a abranger setores como a pecuária de leite e de corte, o setor de ovinos e apicultura

o poder de transformação, e os treinamento ficam mais fortes”, explicou.

Ainda segundo Nascif, os trabalhos do Senar também abrangem a agroindústria familiar artesanal, o que é feito através do ATeG. Participam do projeto agroindústrias que precisam ser formalizadas e os produtores são capacitados em relação às boas práticas e desenvolvimento de embalagens.

Neste ano, o projeto atendeu produtores de queijos artesanais, fábricas de embutidos e defumados. Para 2020, a expectativa é ampliar o serviço para doces, apicultura, avicultura de corte e piscicultura.

Treinamentos - Ao todo, os treinamentos e programas especiais oferecidos pelo Senar Minas, ao longo de 2019, somaram 14.803 eventos e atingiu 240.930 pessoas, tanto na área de formação profissional rural, quanto

na área de promoção social.

“Crescemos em torno de 10% o número de eventos em relação a 2018 e também de maneira extremamente significativa na assistência técnica e gerencial”.

Outra ação importante do Senar é o curso de técnico em agronegócio, que é desenvolvido em 10 polos no Estado. Com este projeto, já foram atendidos cerca de 1 mil estudantes. O curso, que é de nível técnico, tem 80% da carga horária a distância e 20% presencial.

“No interior de Minas Gerais, esse curso tem feito a diferença. Com ele, estudantes carentes do meio rural, que não têm a oportunidade de fazer um curso profissionalizante presencial, podem se capacitar. É outra frente de ação do Senar junto à Faemg, que tem feito muito sucesso e ajudado a melhorar e a transformar a realidade do meio rural e da capacitação da mão de obra”.

ATENDIMENTOS ATeG

Treinamentos e Programas especiais

2018 - 600 propriedades 2019- 3.951propriedades 14.803 eventos 2020- 10 mil propriedades 240.930 pessoas atingidas Sucessão no campo - Nascif destaca que outro investimento importante feito pelo Senar é o curso de sucessão familiar no campo, o que vem se tornando cada vez mais necessário, uma vez que a idade média dos empresários rurais é de 54 anos.

No final do curso, que dura três meses, a família sai com um plano de negócio para a empresa que será submetida à sucessão.

Conforme o representante do Senar, o processo de sucessão está muito enfraquecido e, por isso, os treinamentos são necessários. Do curso participam os

pais e os filhos e tem feito muito sucesso, pois está preenchendo uma lacuna no meio rural onde tinha grande deficiência de formar sucessores.

Outra ação do Senar que está fomentando o desenvolvimento dos produtores rurais é o de comercialização dos produtos. Antes, a atuação da entidade era voltada para capacitação somente nos processos produtivos. No curso, os produtores, além de aprenderem a vender, também são instruídos a comprar os insumos de forma mais eficiente.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

12

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

13

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

MEDICINA DIAGNÓSTICA

Hermes Pardini prevê investir R$ 500 mi Meta é dar continuidade ao ritmo de expansão dos últimos anos, por meio da política de expansão

MOISES SILVA / DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

Após investir mais de R$ 500 milhões nos últimos sete anos, na aquisição de 12 laboratórios pelo País, o Grupo Hermes Pardini, centro de medicina diagnóstica sediado em Belo Horizonte, prevê aportes de outros R$ 500 milhões nos próximos anos. O objetivo é dar continuidade ao ritmo de crescimento experimentado nos últimos anos, por meio da política de expansão.

Para 2020, o grupo pretende adotar uma série de ações que irão ancorar o aumento de exames nos próximos anos. Os planos incluem: • Inauguração do Enterprise - maior planta de automação laboratorial do mundo -, em maio; • Entrada da marca Hermes Pardini no Rio de Janeiro, no primeiro trimestre; • Avanço no setor hospitalar; • Ampliação da plataforma digital para outros estados. Atualmente, o “Pardini Digital Para Você” está disponível nas unidades de Belo Horizonte.

As informações foram divulgadas durante a terceira edição do Pardini Investor’s Day, realizado ontem, no Núcleo Técnico Operacional (NTO), em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Na ocasião, acionistas e o mercado em geral puderam conhecer as ações que têm ancorado o desempenho nos últimos anos e as estratégias globais da empresa para os próximos exercícios.

Reflexos da crise - O presidente-executivo do grupo, Roberto Santoro, abriu o encontro afirmando que assim como tantos outros setores, o segmento de medicina diagnóstica também foi fortemente impactado pela crise econômica, mas que, ainda assim, a empresa seguiu com os planos de investimentos em tecnologia. E que, agora, diante da perspectiva de recuperação da economia em maior ritmo, a partir do ano que vem os resultados serão colhidos.

“O setor foi afetado pela macroeconomia, mas, por outro lado, já começa a acompanhar a recuperação e, a partir do próximo ano, deve se tornar equilibrado novamente. Nossos modelos e estratégias e os investimentos em tecnologias aplicáveis na medicina diagnóstica sustentarão o crescente do volume de exames com mais tecnologia e segurança”, afirmou.

Somente em 2019, a rede deverá chegar a 100 milhões de diagnósticos realizados.

Em 2018, foram 92 milhões.

Os números têm sido alcan-

Camilo de Lelis revelou que o aporte poderá ser feito nos próximos exercícios, em um volume similar ou superior de compra de outros laboratórios ROBERTO STAINO / DIVULGAÇÃO

çados graças às estratégias de atuação nas cinco unidades de negócios do grupo: lab to lab (L2L), PSC (unidade de atendimento ao paciente), anatomia patológica, toxicologia e medicina personalizada.

O grupo conta hoje com 12 marcas e quase 6 mil laboratórios atendidos em todo o Brasil, índices que foram atingidos graças a investimentos de mais de R$ 500 milhões dos últimos anos.

Novo ciclo de investimentos - Neste sentido, o diretor administrativo financeiro e RI, Camilo de Lelis, revelou que o mesmo montante poderá ser aportado nos próximos exercícios, em um volume similar ou superior de compra de outros laboratórios. Segundo ele, a estrutura de capital da empresa já está pronta para isso. “O grupo está pronto para um novo ciclo de crescimento; no ponto de largada para novas aquisições de aumento de escala do nosso negócio, até no mercado internacional”, destacou.

Conforme Lelis, a solidez financeira tem sido alcançada graças ao modelo de negócio do Hermes Pardini. Para se ter uma ideia, o working capital do grupo é de 11,3% da receita bruta, a inadimplência é inferior a 1%, a geração de caixa operacional está em 88% do Ebtida e a Roic com ágio é hoje de 16,6%.

“Nossa diferença está na capacidade de gerar receita em diversos negócios. O modelo L2L representa hoje 56% dos negócios e o PSC 44%. Já entre os produtos,

Somente em 2019, a rede Pardini deverá chegar a 100 milhões de diagnósticos realizados. Em 2018, foram 92 milhões

os exames de análises clínicas de L2L representam 38% e os de PSC 22%. Já a medicina personalizada que hoje representa 7%, vai saltar para 30% da nossa receita no futuro”, revelou.

Atualmente, o grupo conta com mais 120 unidades próprias nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, que atendem diretamente a cerca de 16 mil clientes por dia, com exames de análises clínicas, diagnóstico por imagem, vacinas e check-up, além de exames de alta complexidade. Em Minas Gerais, com a marca Hermes Pardini, são 76 unidades em funcionamento, em Belo Horizonte e RMBH. Em Goiás, com a marca Padrão, são 31 unidades, no Rio de Janeiro, 11, e em São Paulo, 5.

Enterprise está 95% implantado O Enterprise está 95% implantado e vai ancorar o crescimento do grupo nos próximos anos. A plataforma promete otimizar a produção do Núcleo Técnico Operacional (NTO), em Vespasiano (RMBH). Para isso, vai duplicar a capacidade produtiva da planta para 160 milhões de exames em cinco anos.

Para se ter uma ideia, a partir da plataforma, 95% dos resultados estarão disponíveis em até seis horas. Além disso, a rede vai sair do nível atual de automação de 46% dos exames para cerca de 80%,

o que vai permitir ainda uma redução nos custos operacionais da empresa.

Haverá ainda a integração dos dados dos exames analisados em todos os Núcleos Técnicos Avançados (NTAs), espalhadas pelo País, em uma plataforma de controle única, possibilitando monitorar tudo, em tempo real, por meio de salas de controle.

O Enterprise abrigará a primeira esteira high throughput do Brasil, com 331 metros de comprimento, para distribuição automática dos tubos de amostras para os equipamentos de acordo com a especificida-

de dos exames prescritos.

Em alta velocidade, a esteira transporta, checa a qualidade das amostras, faz procedimentos de preparo como centrifugação, homogeneização e aliquotagem, entre outros, e as distribui aos analisadores para realização dos exames.

Além disso, os equipamentos conectados às esteiras permitirão a análise de mais de 20 mil resultados por hora, transformando os 22 mil metros quadrados do NTO na maior planta de automação de exames do mundo.

(MB)

14

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

DIVULGAÇÃO

CAFÉ

Embrapii desenvolve torrador portátil no Sul de Minas Gerais

Projeto garante qualidade na torra de forma econômica MARA BIANCHETTI

Casas, cafeterias, pequenos produtores e laboratórios já podem ter o próprio torrador de café com o padrão de qualidade das máquinas industriais, de fácil manuseio, com baixo custo energético e financeiro. A Polo Agroindústria do Café, do Instituto Federal Sul de Minas, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), em Pouso Alegre, desenvolveu o equipamento, que já está disponível no mercado.

De acordo com o diretor da Unidade Embrapii - Polo de Inovação IFSul de Minas, Leandro Paiva, o projeto é fruto da parceria com a empresa Carmomaq e

foi desenvolvido mediante aportes de R$ 50 mil.

Já patenteada, a máquina está sendo comercializada a R$12 mil.

“A ideia era desenvolver um equipamento econômico sob o ponto de vista enérgico e eficiente para ser utilizado em pequenas instalações. Criamos então uma tecnologia inovadora, de baixo custo, fácil manuseio e facilmente equiparado a máquinas industriais”, afirmou.

Ainda segundo o diretor, atualmente, muitos dos torradores que existem no mercado são grandes máquinas a gás que operam em alta potência gerando gasto elevado, além da necessidade de profissionais capacitados para fazer as

torras. Com o desenvolvido pela Embrapii é possível atingir os níveis de exatidão de temperatura e fluxo de ar, essenciais para torra de cafés especiais, mas com baixo consumo elétrico e de fácil utilização.

Ele destacou que o torrador pode ser usado para diferentes tipos de grãos, que não apenas o café, como amendoim e castanha. Além disso, o equipamento pode ser conectado a dispositivos como computadores, tablets e celulares para troca de perfis do grão. “E são operações simples que qualquer pessoa pode fazer”, completou.

Paiva lembrou que a Polo Agroindústria do Café, junto com a Embrapii, tem viabilizado, não somente

Já patenteada, a máquina desenvolvida em MG está sendo comercializada a R$ 12 mil

o atendimento às necessidades internas das indústrias, mas criando novos equipamentos para o setor cafeicultor, que conta com máquinas e equipamentos antigos e obsoletos.

“Queremos mudar essa situação. Para isso, já estamos trabalhando em outros projetos do tipo. Há tecnologias sendo desenvolvidas para colheita, para levantamento da qualidade da água e outros para torrefação”,

adiantou. Segundo ele, a expectativa é que outros equipamentos sejam lançados ainda neste ano e outros no ano que vem.

Investimento - As empresas que possuem projetos avaliados como inovadores podem se associar a uma das 42 Unidades Embrapii existentes no País. Caso aprovados, após avaliação técnica, os gastos para o desenvolvimento são divi-

didos em três partes e a Embrapii custeia até um terço do investimento. O restante é dividido entre a unidade, que disponibiliza mão de obra e equipamentos, e a empresa demandante.

“Estamos sempre em busca de novos parceiros para aprimorar o processo de plantio, colheita ou torrefação do café. Desenvolvemos tecnologias para aprimorar a bebida do grão à xícara”, resumiu.

HOTÉIS

Setor prevê avanço de 4% na taxa de ocupação

O setor hoteleiro belo-horizontino tem reagido ao cenário econômico de retração do País, refletindo a procura de turistas pela cidade que tem se tornado um roteiro de viagens para aqueles que desejam descansar e aproveitar as festas de final de ano, em especial o Réveillon. Com o incremento e o aumento das opções de atrações culturais, eventos e festas em Belo Horizonte, o segmento apresenta expectativa de crescimento para o mês de dezembro de 4%, média anual que tem se mantido nos últimos quatros.

O presidente da Abih-MG, Guilherme Sanson, é otimista em relação ao crescimento da taxa de ocupação e acredita que a Capital se sobressai entre os destinos tradicionais por famílias que buscam alternativas diferentes, principalmente visitantes dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. “Casais e famílias que desejam

um local que proporcione experiências únicas com variedade gastronômica, belezas naturais, cultura e história por um preço mais acessível têm Belo Horizonte como uma referência, pois é um destino central com várias opções em cidades próximas, como as cidades históricas que permitem o turista ir e voltar no mesmo dia, além de Nova Lima e Serra do Cipó. No ano passado, neste mesmo período, o desempenho da cidade em relação à taxa de ocupação foi de 50,86%. Acreditamos que, neste mês, o número cresça 4%”, afirma.

As visitas familiares, que aumentam nesta época do ano para as compras de Natal, também influenciam a demanda turística na Capital e aumentam o fluxo de visitantes. Segundo dados da Belotur, 32,3% de todos os turistas que a capital recebeu em 2018 tinham como principal motivação a visita a amigos e parentes. Para San-

son, esse fator se evidencia no período natalino e reflete na demanda hoteleira. “O fluxo de turistas que vem para Belo Horizonte com o objetivo de visitar a família nas festas de final de ano é considerável e reverbera na hotelaria principalmente através das festas e pacotes de Réveillon nos hotéis”, explica.

O presidente destaca ainda que a rede hoteleira também tem incrementado as comemorações de final de ano e alguns hotéis apostaram em fazer a ceia e pacotes especiais para os hóspedes e clientes que desejam passar a virada em grande estilo e com mais praticidade, investindo em ações especiais para a data, como menus diferenciados e atrações. “Pacotes com alimentação inclusa, cardápios inspirados pela data e uma decoração que encante o hóspede e transmita a magia deste período são diferenciais que podem e estão

APLICATIVO

Belo Horizonte é a primeira cidade no Brasil a receber o 99Food A 99, empresa que pertence à maior companhia de mobilidade do mundo, a Didi Chuxing, escolheu Belo Horizonte para lançar seu serviço de entrega de comida no Brasil, o 99Food.

A partir desta semana, a opção começará a ser testada no aplicativo da 99 para os usuários da capital mineira.

A nova funcionalidade se soma às modalidades de carro particular, táxi e corridas compartilhadas disponíveis na plataforma e segue o modelo de delivery de alimentos disponibilizado com sucesso pela Didi na China e no México. Além de aparecer na plataforma da 99, a novidade também está disponível em um novo app exclusivo do 99Food, que pode ser baixado pela Google Play Store, para smartphones com sistema Android, ou na App Store, para dispositivos com iOS.

“A gastronomia mineira é um patrimônio cultural do Estado, e Belo Horizonte é um importante polo gastronômico no Brasil. Começar pela capital mineira reforça nossa identificação com a cultura regional e nos dá a oportunidade de contribuir com o fortalecimento da economia local”, afirma o executivo responsável por montar a operação no Brasil, Danilo Mansano.

Com o lançamento do piloto do 99Food, entregadores e rede de restaurantes e bares de Belo Horizonte passam a contar com uma opção de entrega de comida ainda mais competitiva. “Unimos os milhões de usuários da 99 à tecnologia da Didi, usada na China e no México, para oferecer a melhor solução para o Brasil”, destaca Mansano.

íses - A funcionalidade está sendo criada com a longa história e experiência da 99 no Brasil, assim como o profundo conhecimento da Didi na construção de serviços de alta qualidade e eficiência do Leste Asiático à América Latina. Na China, primeiro país onde o Food foi lançado, mais de 1 bilhão de entregas são feitas todos os meses no setor.

A empresa acredita que o setor está em plena ascensão na América Latina, onde são feitas 15 milhões de entregas mensais no México e 26 milhões no Brasil, os dois maiores mercados da região. No México, onde o DidiFood foi lançado há menos de um ano, mais de 30% dos usuários e 40% dos restaurantes registrados na plataforma nunca haviam usado um app de entrega de comida antes.

Experiência em outros pa- (Da Redação)

sendo incorporados pelos hotéis em suas dinâmicas para atrair cada vez mais turistas e atender aos clientes que moram na capital.

Além de toda a facilidade e o comodismo, quem optar por passar o Réveillon em um hotel vai apreciar o momento em um ambiente elegante e com todo o conforto que só a hotelaria tem a oferecer”, afirma.

Festas de fim de ano - O Intercity BH Expo, localizado na região Oeste de Belo Horizonte, é um exemplo de hotel que comemora os resultados positivos de venda do pacote de Réveillon 2020, que até o momento já está no terceiro lote e com pouquíssimas vagas remanescentes. O aumento do número de turistas na cidade de Belo Horizonte tem reverberado no sucesso de vendas e reservas do pacote para as comemorações de final de ano, em especial o Réveillon. Neste ano, o hotel

oferece uma experiência completa com ceia de fim de ano, música ao vivo, queima de fogos, pernoite no hotel e café da manhã, garantindo praticidade e requinte na comemoração.

De acordo com o diretor do Intercity BH Expo, Rodrigo Cançado, investir em uma experiência incrível tem sido o diferencial que norteia as ações do hotel e garante a satisfação e o bem-estar do hóspede. “A confraternização de Réveillon deste ano será ainda mais elegante e memorável. Nossos hóspedes irão aproveitar a festa em dois momentos com muita música ao vivo e um ambiente descolado. Primeiro, teremos um jantar especial elaborado com delícias gastronômicas pelo renomado chef Manoel Pereira, ao som da banda Duo Tchêrais. Após este momento, nossos hóspedes irão aproveitar ao máximo a chegada do novo ano com DJ, música ao vivo,

barman para a preparação de drinques especiais e o principal, a queima de fogos de artifício, com duração de 10 minutos na piscina do hotel”, explica.

Além da deliciosa ceia, que inclui buffet especial com entradas, verrines, saladas, pratos quentes, sobremesas, sobremesas gourmet e mesa de café, o Intercity oferece um espumante em cada mesa para brindar a chegada no novo ano. A hospedagem em apartamento standard para duas pessoas, com acesso à área de lazer do hotel, aos fogos, um espumante Chandon Brut e café da manhã, custa R$ 600, somados a 5% de ISS no terceiro lote.

Para descansar ainda mais e recarregar as energias, o hotel oferece o late check-out, uma possibilidade de fazer o check-out até as 16 horas no dia 1º de janeiro e aproveitar por mais tempo a piscina e um dos serviços mais completos de Belo Horizonte.

(Da Redação)

TELECOMUNICAÇÕES

TIM utiliza Inteligência Artificial para empoderar clientes A TIM fechou contrato com a IBM e a Capgemini para utilizar soluções de Inteligência Artificial a serviço dos seus clientes e do processo de transformação digital da empresa. O objetivo é utilizar a tecnologia cognitiva para evoluir ainda mais a experiência dos clientes, que terão um atendimento mais assertivo e guiado pelas suas necessidades, além de proporcionar aos executivos da companhia subsídios para que possam tomar decisões de negócio focadas em otimizar os processos internos da operadora.

“A inovação faz parte do DNA da TIM. Por isso, queremos utilizar a inteligência artificial desde a modelagem de uma oferta até a adoção de uma

central de atendimento responsiva no processo de transformação digital da companhia. Nosso objetivo é empoderar o cliente para que possa utilizar a tecnologia a seu favor, explica a CIO da TIM Brasil, Auana Mattar.

A solução, que contou com serviços de desenvolvimento da IBM, terá como foco o melhoramento do front-office transformando a interação dos clientes no canal de voz por meio de um autoatendimento cognitivo, que garantirá a eficiência na resolução de pedidos. A interação, feita de forma automatizada pelo telefone, permite que muitas solicitações sejam filtradas e tratadas de imediato, reduzindo o tempo de resolução das demandas e melhorando

ainda mais a relação com os clientes neste canal de atendimento. Ao oferecer um sistema que permita interagir em linguagem natural, a TIM está indo um passo além no atendimento telefônico ao cliente. A solução é pioneira no setor, desenvolvida por IBM Services e viabilizada com serviços em IBM Cloud.

Já a Capgemini, uma das líderes globais em consultoria e serviços de tecnologia, suportará todo o back-office, viabilizando a transformação digital através da tomada de decisão inteligente com uso de IA (Inteligência Artificial) e RPA (Robotic Process Automation) focados na implementação de processos apoiados pela inteligência artificial em toda empresa.

(Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS PRÊMIO SER HUMANO

ABRH reconheceu 25 iniciativas Liderando a lista de campeões da 18ª edição, Vallourec recebeu cinco troféus

A noite do último dia 9 de dezembro foi o momento de homenagear empresas com atuação em Minas Gerais pelo compromisso com o desenvolvimento profissional e responsabilidade social. Pelo 18º ano consecutivo, a ABRH-MG realizou a cerimônia do Prêmio Ser Humano, desta vez no espaço de eventos do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sicepot).

As equipes responsáveis pelas 25 iniciativas vencedoras subiram ao palco para receber o troféu Prêmio Ser Humano nas categorias Administração, Desenvolvimento e Sustentabilidade. Liderando a lista de campeões, a Vallourec recebeu cinco troféus e em seguida vem a Anglo American, a Pif Paf e a Telemont com dois troféus cada (veja abaixo lista completa de ganhadores). O mineiro Hermes Pardini também recebeu homenagem especial: durante a cerimônia foi anunciado que a empresa venceu o primeiro lugar do Prêmio Ser Humano Oswaldo Checcia, láurea nacional, concedida pela ABRH-Brasil.

Outro ponto alto da cerimônia foi a homenagem a lideranças que se destacaram frente aos setores de RH e empresarial. Receberam o

FILIPE RHODES

A 18ª edição do Prêmio Ser Humano é histórica, já que o número de trabalhos inscritos este ano bateu recorde

Troféu Personalidade RH - Warney Araújo Silva, diretor de Pessoas da AeC. Já o Troféu Personalidade Empresarial foi para Gilnei Machado, CEO da Telemont.

Esta é uma edição histórica da premiação, já que o número de trabalhos inscritos bateu recorde.

O resultado é fruto de um esforço conjunto da atual gestão da ABRH-MG, representada pela presi-

dente Eliane Ramos; pelo presidente do Conselho Deliberativo, Carlos Alberto Hilário Andrade; pelas vice-presidentes Marise Drumond e Valéria Souza; e pelos coordenadores do Prêmio Ser Humano 2019 - Maria Cristina Iglesias e Paulo Henrique Soares.

Segundo a presidente da entidade, Eliane Ramos, a ABRH-MG vem inovando constantemente para con-

tribuir de maneira cada vez mais eficaz para o desenvolvimento das pessoas e empresas. “Contribuímos para o desenvolvimento de um RH mais moderno, humanizado, focado na eficiência dos profissionais, mas sempre prezando pela saúde e bem-estar dos colaboradores. Essa é uma maneira de construirmos empresas mais sólidas, éticas e com resultados

sustentáveis”, diz. O sucesso de público e crítica dos últimos eventos realizados pela ABRH-MG demonstra que a atual gestão está no caminho certo: estamos fechando o ano com quase 2 mil pessoas impactadas com um conteúdo valioso nos três principais eventos - o Fórum ABRH-MG, o Conexões Humanas e agora com o Prêmio Ser Humano.

GESTÃO

Liderados precisam controlar as emoções

Um mau gestor é o principal motivo dos colaboradores pedirem demissão.

Ser um bom líder é extremamente importante para o desenvolvimento pessoal da equipe como um todo.

Para identificar os perfis de liderança desafiadores, e as principais dicas para construir um bom relacionamento com eles, a Feedback House, plataforma on-line de gestão da área de recursos humanos, apresenta os mais recorrentes.

Segundo explica Pollini Jorio, sócia da Feedback House, existem quatro principais perfis de liderança que exigem mais dos funcionários. “Não existe ser só um perfil, as pessoas são combinações de vários deles, em maior ou menor escala. O importante é que você descubra como funciona o seu gestor e entenda a melhor forma de lidar com ele no dia a dia.” Diz Pollini. Conheça os quatro perfis de liderança mais desafiadores: Centralizador- Trata-se do chefe que não delega, seja porque não confia que alguns colaboradores realizem o trabalho com a mesma competência que ele, seja porque é inseguro e teme se tornar um profissional substituível, caso compartilhe o seu conhecimento. Este perfil costuma ser pouco tolerante a críticas e não gosta que discordem desta sua forma de agir. O risco de ser liderado por alguém assim é não conseguir se desenvolver ou ter visibilidade na empresa.

Como lidar? Como ele gosta de ter o domínio da situação, mantenha-o informado das suas tarefas, busque atingir as suas ex-

pectativas e tente colocar, pontualmente, que pode ajudá-lo quando ele estiver muito ocupado. Evite expor suas posições de maneira rígida e, ainda, tente colocar para ele, de maneira pontual, a importância da distribuição de atividades para a performance da equipe. Com todos trabalhando juntos, o resultado será ainda melhor, e aos poucos você construirá com ele uma relação de confiança para que você tenha mais espaço Autoritário - Costuma ser o dono da verdade, mesmo que deixe todo mundo falar.

Na tomada decisão, age como se sempre tivesse razão, inadmitindo errar e dispensando a opinião alheia.

Para se proteger, utiliza o ataque como defesa e reage antes que lhe façam uma pergunta que não saiba responder. Costuma ser muito tóxico e desmotivante para a equipe e, na maioria das vezes, é o principal motivo do pedido de demissão de vários colaboradores.

Como lidar? Antes de desistir e pedir para mudar de setor, ou sair da empresa, reflita se não é possível tentar melhorar o relacionamento. Afinal, se aprender a lidar com esse tipo de chefe, isso te tornará mais flexível e resistente para os próximos trabalhos.

Não perca a calma. Lembre-se de que o mais desafiador é conseguir controlar as emoções. Se estiver no seu limite, é hora de procurar novas oportunidades. Se quiser insistir, após um episódio de intimidação, espere um tempo para se acalmar e só depois o procure para conversar.

Em vez de acusar, conte o que aconteceu, apontando

como você se sentiu e essa é a melhor forma do seu gestor entender o impacto do comportamento dele.

Esta medida faz parte da estratégia de comunicação não violenta. A importância de se esperar, para buscar esse diálogo, é alcançar a maior neutralidade possível; algo que o calor do momento não permite. Você pode se defender, mas usando um tom profissional.

Se a sua empresa costuma utilizar a ferramenta de feedback, também faça uso deste caminho para mostrá-lo que a sua postura está prejudicando o trabalho da equipe. Além disso, tente se conectar ao time, para que vocês, unidos, consigam se ajudar mutuamente a diminuir os atritos e evitar conflitos.

Camarada - É aquele que te trata com intimidade, deixando claro que não existem barreiras entre vocês. Talvez a intenção dele seja conquistar a sua confiança, mostrando que pode te apoiar em situações pessoais, mas também pode ser que ele o faça como modo de obter informações sobre você, que em situações normais não conseguiria. É comum serem chefes um pouco indiscretos, curiosos e até intrometidos em certos casos.

Essa proximidade pode facilitar o trabalho, graças à abertura que ele proporciona, mas também pode dificultar, por ser mais complicado separar o relacionamento pessoal do profissional. Aqui a principal dica é que como este chefe evita o conflito, pode ser mais difícil que ele te faça críticas construtivas que ajudem a melhorar o

seu desempenho, o famoso feedback de melhoria Como lidar? Aos poucos, vá colocando seus limites de aproximação, isto é, responda às suas perguntas, sem entrar muito em detalhes sobre a sua vida. É importante saber diferenciar o relacionamento pessoal do profissional, não se esquecendo de que se trata do seu chefe, por mais amigável que ele seja.

Para superar a ausência de feedback de melhoria, é preciso que você seja direto na solicitação, justificando que você precisa deles para o seu crescimento. Por fim, não descuide das suas responsabilidades, por conta da amizade. Cumprir suas demandas com dedicação contribui para que a boa relação entre vocês se perpetue.

da podem resultar num afastamento entre ele e seu liderado.

Como lidar? É preciso impor uma distância segura. Demonstre que você valoriza a proximidade entre seu chefe e você, mas que conhece os limites da relação. Faça seu trabalho com seriedade, mantendo uma postura profissional e evite tirar proveito das circunstâncias, pois isso pode te comprometer.

Independente das cobranças, seja exigente com o seu próprio trabalho. Por exemplo, sugira conversar com calma na hora do almoço, lembrando que ainda não terminou o relatório que ele pediu. Sempre cumpra os prazos e horários combinados e, com isso, se livre de qualquer culpa futura, caso o resultado seja aquém do Permissivo - Um bom chefe esperado. é aquele que orienta, direciona, estimula e incentiva seus colaboradores. Um Qual chefe é melhor? - Ninchefe permissivo exagera guém é perfeito e sempre em demonstrar que é um haverá pessoas mais fáceis chefe legal. Parece ser sim- e outras com as quais será pático e dinâmico, ao deixar mais difícil de se relacionar, que as coisas aconteçam mas é possível amenizar os naturalmente, mas a falta atritos. Embora ter autentide gestão impede que a cidade contribua para conorganização alcance seus quistar a confiança do seu objetivos. Este tipo de chefe chefe, a melhor aposta do evita todo tipo de confronto liderado é conseguir controe dificilmente impõe a sua lar as emoções e aprender a posição. A conseqüência é ter jogo de cintura na relação ele ter o respeito da equipe, com a chefia.

“Não importa qual seja mas não o seu controle.

Ele costuma não assu- a personalidade do seu límir as responsabilidades, der, observe-o e aprenda a quando a equipe deixa de trabalhar com ele de uma atingir os resultados; é co- maneira que beneficie vocês mum culpar a equipe. Gosta dois. Saiba que você só pode de ser reconhecido por sua controlar o próprio comporbondade e costuma se co- tamento e não pode esperar locar como vítima, quando que ele mude, apenas se ele precisa tomar uma decisão mesmo quiser. A bola está que irá desagradar o grupo. contigo!” conclui Pollini Para este tipo de chefe, um Jorio, sócia da Feedback corte ou uma cara fecha- House. (Da Redação)

15

LANÇAMENTO

Empreendedoras do Vetor Norte ganham rede de fomento O Vetor Norte, na Grande BH, registra um dos seus mais importantes passos desde que foi projetado há aproximadamente 60 anos. Foi fundada ontem a Rede de Mulheres Empreendedoras do Vetor Norte (RMEVN), primeira entidade totalmente integrada e sem fins lucrativos a apoiar e fomentar o empreendedorismo feminino na região.

Com a iniciativa de trazer inovação e pioneirismo, a associação será formada por empreendedoras mineiras que, engajadas com a comunidade em suas cidades, se propõem a fazer um trabalho sério e coerente. O objetivo caminha por histórias de vida, passando pelo empreendedorismo, chegando à atuação da mulher na sociedade e na economia.

“Queremos dar rosto às mulheres invisíveis”, ressalta Angela Paulo, integrante da instituição, que ainda afirma: “É preciso que a mulher tenha o seu lugar em evidência e cada vez mais conquiste a participação ativa em nossa região. Por isso, criamos esta rede de mulheres para empoderar outras mulheres, na vivência ética, de mercado, e nos aspectos social e cultural”.

Para Maura Albano, que também faz parte da nova entidade, a iniciativa de criar a associação parte para uma necessidade de desconstrução de paradigmas. “A discussão positiva, assim como as práticas de ações podem contribuir gradativamente na mudança de realidades e na mudança de pensamentos, com ‘mentes abertas’ a promover equidade, ao diálogo e atitudes de autovalorização”.

Participante também do Conselho, Maria Rita Alvarenga acrescenta que, na esfera da sociedade, o trabalho da entidade se estenderá a todas as mulheres, inclusive no que se refere ao acompanhamento de meninas, pois é a partir da infância e da adolescência que muitas começam a sonhar o futuro, projetando na mente algum desejo positivo que pode se tornar uma realidade se for bem trabalhado e incentivado.

Inicialmente formada por oito mulheres de várias cidades do Vetor Norte, a Rede de Mulheres Empreendedoras pretende ainda contribuir para a qualidade de ensino de caráter empreendedor nas escolas públicas e privadas da região, além de atuar junto às autoridades públicas e privadas para a promoção de campanhas de empreendedorismo, educação financeira, econômica, cultural e social nas comunidades da região com o intuito de preservar e recuperar o crescimento sustentável dos municípios que compõem o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outro propósito destas mulheres empreendedoras é promover o networking, a ampliação e a captação de investimentos para a obtenção de recursos, o que vai valorizar o desenvolvimento e crescimento da região.

Para saber mais sobre a Rede de Mulheres Empreendedoras do Vetor Norte, ser um parceiro ou associar-se à instituição, acesse o portal www.mulheresdovetornorte. com.br. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

FINANÇAS CHARLES SILVA DUARTE/ ARQUIVO DC

16

GOVERNO

Mercado prevê maior rombo nas contas públicas em 2020

A redução nas taxas das linhas de crédito anunciada pela Caixa é maior de acordo com o grau de relacionamento do cliente com o banco estatal

FINANCIAMENTO

Caixa corta juros do crédito imobiliário Decisão do banco, que também reduziu taxa do cheque especial, veio após queda da Selic

Brasília - A Caixa Econômica Federal anunciou ontem a redução dos juros em três linhas de crédito, após o Banco Central (BC) cortar a taxa básica de juros na quarta (11). Em geral, a redução é maior conforme o cliente tem mais relacionamento com o banco, ou seja, contrata mais produtos.

A taxa mínima fixa do crédito imobiliário da Caixa passou de 6,75% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), hoje zerada, para 6,5% ao ano mais a TR. A linha só vale para quem tem conta na Caixa, recebe salário pelo banco e tem outros produtos contratados.

Quem recebe salário pelo banco também teve os juros do cheque especial reduzidos de 4,99% ao mês para 4,95% ao mês.

Clientes que apenas têm conta corrente terão os juros do cheque especial reduzidos de 8,99% ao mês para 8% ao mês. Entretanto, essa última diminuição apenas antecipa uma decisão do Banco Central que obrigará os bancos a fixar o teto de 8% para essa linha de crédito.

Anunciada no final de novembro, a medida do BC também permite que os bancos cobrem uma tarifa mesmo de quem não usa o cheque especial, apenas para ter o limite disponível.

A partir de 1º de junho, basta ter um limite de cheque especial acima de R$ 500 para ser obrigado a pagar essa tarifa.

As novas taxas para financiamento imobiliário da Caixa valem a partir

de segunda-feira (16), enquanto a queda dos juros no cheque especial só começa em 2 de janeiro de 2020.

terão acesso a juros de 7,25% ao ano mais TR no crédito imobiliário. Trabalhadores do setor privado com as mesmas condições terão Servidor público - O pre- taxas a partir de 7,75% ao sidente da Caixa, Pedro ano mais a TR. Guimarães, disse que, para conseguir uma taxa de juros Corte na Selic - O anúnde 6,5% mais a TR no cré- cio da redução dos juros dito imobiliário, o cliente do crédito imobiliário na depende de um nível de Caixa aconteceu no dia relacionamento com o ban- seguinte à queda da taxa co, que vai além de receber básica de juros (Selic). Na o salário na instituição fi- quarta (11), o Copom (Conanceira. mitê de Política Monetária) “Essas relações passam do Banco Central decidiu por outros produtos, outras baixar a Selic em 0,5 ponto operações de crédito, car- percentual, de 5% para 4,5% tões. Cliente com relação ao ano. Essa foi a quarta de longo prazo acaba tendo redução seguida dos juros. uma taxa menor”, disse.

Com isso, a Selic atinge seu Servidores públicos que menor nível na história (o recebem o salário pela Caixa Copom foi criado em 1996). e têm algum nível de relaEssa foi a última reunião cionamento com o banco do Copom no ano. O próxi-

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Guedes vê País próximo de upgrade em nota ADRIANO MACHADO/REUTERS

Brasília - Após a agência de classificação de risco S&P elevar a perspectiva para a classificação do Brasil de estável para positiva na quarta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que espera uma antecipação na melhora da nota do País.

“A nossa expectativa é de que estamos já a caminho do upgrade. Isso normalmente leva dois anos, mas acho até que vamos conseguir antecipar. Se mantivermos o nosso ritmo de reformas, o Brasil vai retomar um crescimento acelerado muito rapidamente”, disse Guedes.

O ministro ressaltou que a agência de classificação de risco está percebendo a efetividade das reformas que o governo está implementando. “O Brasil está Para Paulo Guedes, se Brasil mantiver ritmo de reformas, melhora em rating será antecipada com o menor déficit dos últimos cinco, seis anos, a abaixo do selo de bom paga- deva continuar a crescer mento do Brasil em 2015. taxa de juros está desabando, dor). A decisão da S&P foi nos próximos três anos, a Em entrevista à Folha em o Brasil está reacelerando, divulgada no mesmo dia em agência citou a perspectiva outubro, a analista principal os investimentos estão sen- que o risco-país alcançou o de melhora da posição fiscal do retomados, o ritmo de menor patamar em mais de do País, após a aprovação da S&P para o rating soberacrescimento esperado para seis anos. da reforma da Previdência no do Brasil, Livia Honsel, o ano que vem já é mais que Na prática, a nota do País e com a perspectiva de con- disse que a melhora da nota o dobro do ritmo deste ano”, fica inalterada, mas aumen- tinuidade da agenda fiscal dependia de medidas para afirmou. tam as chances de que ela em 2020, embora o risco de seja elevada no futuro. reveses continue material. reduzir o déficit e estimular o Cenário atual - Hoje, o Brasil Embora preveja que a A S&P foi a primeira a crescimento de longo prazo. tem rating BB- (três degraus relação dívida/PIB do País retirar o grau de investi- (Folhapress)

mo encontro do comitê para decidir os juros acontece em 4 e 5 de fevereiro.

A Selic é a taxa básica da economia e serve de referência para outras taxas de juros (financiamentos) e para remunerar investimentos corrigidos por ela.

A taxa não representa exatamente os juros cobrados dos consumidores, que são muito mais altos.

Segundo os últimos dados divulgados pelo BC, a taxa de juros média do cheque especial, por exemplo, foi de 305,9% ao ano em outubro, enquanto a do rotativo do cartão foi de 317,2% ao ano. (Folhapress)

Brasília - Economistas reduziram a projeção para o déficit das contas do governo central deste ano e ampliaram a estimativa de rombo no próximo ano, mostrou a última sondagem mensal do Ministério da Economia, divulgada ontem.

A mediana das expectativas agora aponta para um déficit primário de R$ 86,5 bilhões em 2019, frente à estimativa anterior, divulgada em novembro, de déficit de R$ 87,5 bilhões.

Para o próximo ano, a estimativa de déficit para o governo central - que compreende as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência passou para R$ 84 bilhões, ante R$ 82,7 bilhões antes. A variação nesse caso refletiu, principalmente, uma redução na projeção de receita líquida do governo, que passou de R$ 1,382 trilhão para R$ 1,379 trilhão.

As duas novas projeções seguem bem abaixo das metas estabelecidas pelo governo em sua programação orçamentária, que são de déficit de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 124 bilhões no próximo.

Dívida - As projeções para a dívida bruta, indicador fiscal acompanhado mais de perto por investidores e que tem sido favorecido pela redução da taxa básica de juros, sofreram pequenas reduções e estão em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano (78,6% antes) e em 79% do PIB para 2020 (79,50% antes).

(Reuters)

FGTS

Bolsonaro sanciona lei e amplia limite de saque imediato para R$ 998 São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, com vetos, a lei que criou o programa de saques dos recursos de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com a ampliação do limite para a retirada dos recursos este ano aprovada pelo Congresso.

Os trabalhadores que tinham até R$ 998 em conta do FGTS até 24 de julho data da edição da medida provisória agora convertida em lei - poderão sacar a totalidade dos recursos até o final do ano.

A MP original previa um teto de saque de R$ 500 este ano, independentemente do valor depositado na conta, mas o limite foi elevado no Congresso para contas com valores de até um salário mínimo, com a anuência do governo.

“Esses valores serão pagos até o final do ano e deverão injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia”, afirmou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto em nota.

A lei também acabou com o adicional de 10% pago obrigatoriamente ao governo em caso de demissão sem justa causa.

MCMV - O presidente vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso que fixava limites aos descontos concedidos à população de baixa renda nos financiamentos subsidiados com recursos do FGTS do programa Minha casa, minha vida.

O texto aprovado determinava que esse benefício não poderia ultrapassar 33,3% da soma do resultado do FGTS e do valor total dos benefícios pagos no exercício anterior.

Também estabelecia que os benefícios só poderiam ser concedidos caso o Conselho Curador do FGTS avaliasse que isso não prejudicaria a remuneração do fundo.

“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no programa Minha casa, minha vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Regional ao defender o veto, acrescentando que a iniciativa também aumentaria o lucro do FGTS, favorecendo “as camadas sociais de maior poder aquisitivo”. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

LEGISLAÇÃO

17

DIVULGAÇÃO

TRIBUTOS

Supremo adia decisão sobre dívida de ICMS

Pedido de vista suspende sessão Brasília - Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou para a próxima quarta-feira a conclusão do julgamento sobre se o não recolhimento intencional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deve ser considerado crime passível de prisão.

No momento do pedido de vista, já havia uma maioria formada no STF a favor dessa tese de prisão para o devedor intencional do tributo estadual. Após pedir vista, Toffoli informou que iria trazer o processo para análise do plenário na próxima quarta-feira. Ele e o ministro Celso de Mello ainda precisam votar.

Seis dos 11 ministros se posicionaram nessa linha, de que o não recolhimento do tributo, caso tenha sido intencional, possa configurar o crime de apropriação indébita. Atualmente, o devedor é apenas processado na esfera cível por inadimplência fiscal.

A tese que recebeu a maioria dos votos foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou na véspera. “O inadimplente eventual é totalmente diferente do devedor contumaz, que faz da inadimplência

tributária seu modus operandi”, disse Barroso.

Com a eventual mudança do entendimento, ele poderá ser alvo de processo penal por um crime contra a ordem tributária, passível de pena de prisão de seis meses a dois anos, mais multa.

Votaram nesse sentido, além de Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Três ministros, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello divergiram desse entendimento e votaram contra a possibilidade de se responsabilizar criminalmente o devedor.

Denúncia - A discussão chegou ao Supremo a partir de um caso de dois empresários de Santa Catarina. Eles declararam operações de venda ao Fisco mas deixaram de pagar o ICMS devido. Foram denunciados pelo Ministério Público estadual sob acusação de crime previsto na lei que define os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).

O crime é o de “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos

A maioria dos 11 ministros do Supremo já votou a favor da tese de prisão para os devedores intencionais de ICMS

cofres públicos”. O juiz de primeiro grau absolveu os empresários por considerar que o fato não se enquadrava nessa lei. O Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça catarinense os condenou.

A Defensoria Pública pediu habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o pedido e considerou que o não pagamento configurou crime.

A defensoria recorreu, então, ao Supremo contra a decisão do STJ. A decisão do Supremo vale apenas para o caso concreto, mas é uma sinalização da Corte para as instâncias inferiores. Hoje, segundo Barroso, cada Tribunal de Justiça entende de uma maneira. Em Santa Catarina, por exemplo, o não pagamento do ICMS decla-

Receita Federal faz nova malha fina

Brasília - A Receita Federal iniciou nova operação de malha fina voltada para as empresas. A Malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo lucro presumido. O total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, informou a Receita.

Foram enviadas 17.934

cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre escrituração contábil fiscal e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou juro sobre capital próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Nessa fase da operação, as empresas que receberam

Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolher os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31 de janeiro de 2020.

Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC. (ABr)

rado é considerado crime, enquanto no Rio Grande do Sul, não.

Ainda segundo o ministro, a acusação criminal causará transtornos ao empresário que não pagar o ICMS declarado, mas não levará para a cadeia porque as penas previstas são baixas. “É praticamente impossível que alguém seja efetivamente preso por esse crime. A pena é bem baixa, de seis meses a dois anos.

Em razão disso são cabíveis transação penal e suspensão condicional do processo, e, em caso de condenação, substituição (da prisão) por penas privativas de direito”, disse Barroso.

Fachin afirmou que deixar de pagar ao Estado o ICMS declarado “não denota apenas e tão somente inadimplemento, mas, sim,

disposição de recursos de Várias entidades ingresterceiros, aproximando-se de saram no processo como uma espécie de apropriação “amicus curiae” (amigas da tributária”. corte, em latim). O advogado Pierpaolo Bottini, que Obrigação - Para Cármen falou pela Federação do Lúcia, o valor do ICMS que Comércio do Estado de o comerciante recebe ao São Paulo (FecomercioSP) vender uma mercadoria e pela Federação das Inapenas transita pela conta dústrias do Estado de São dele, sem se incorporar ao Paulo (Fiesp), pediu ao STF seu patrimônio. Assim, o que reconheça a diferença recolhimento ao fisco es- entre o empresário que sotadual é “uma obrigação nega daquele que declara insuperável”. o imposto, mas não o paga Gilmar Mendes, diferente- no prazo. mente, considerou que, para Do outro lado, a advohaver crime, é preciso haver gada Luciana Marques fraude, como acontece nos Vieira da Silva Oliveira, casos de sonegação. “A inter- que representou todos os venção criminal só se justifica estados, disse que deixar na medida em que houver de criminalizar a conduta fraude pelo agente. Na falta de gera perdas para os estatal elemento, resta cristalino o dos, que consequentemente vilipêndio da criminalização deixam de prestar serviços do mero inadimplemento”, relevantes para a população. argumentou.

(Reuters/Folhapress)

Proposta de reforma ficará para 2020 Brasília - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem que não criará neste ano a comissão mista do Congresso destinada a discutir propostas de reforma tributária.

Segundo ele, a instalação deve ser feita em fevereiro.

O governo aguarda a formação do colegiado para apresentar ao Congresso proposta própria de reestruturação do sistema tributário do País. “Vai existir (a comissão mista), só que eu acho que não adianta criar agora no recesso. Vou criar quando eu voltar”, disse.

O recesso parlamentar, que ainda não começou, vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Ao longo do ano, Câmara e Senado disputaram o protagonismo das discussões sobre a reforma. Um acordo entre governo e Legislativo definiu que será criada a comissão mista para que seja elaborada uma proposta de consenso.

Membros da equipe econômica afirmam que a primeira etapa da reforma tributária do governo, que prevê uma reformulação do Programa de Integração So-

cial (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), está pronta, mas só será apresentada após a formação da comissão.

Alcolumbre afirmou que resta dúvida sobre a duração dos trabalhos do colegiado após sua instalação. Os trabalhos do grupo podem durar 90 ou 120 dias. O presidente do Senado afirmou ainda que a votação do novo marco legal do saneamento pelos senadores, uma das prioridades do governo, também ficará para o ano que vem. (Folhapress)

TRANSPARÊNCIA

CGU confere selo de integridade para 26 empresas

Brasília- Vinte e seis empresas receberam ontem da Controladoria-Geral da União (CGU) uma certificação de integridade e de boas práticas de transparência.

A premiação Empresa Pró-Ética é entregue a instituições que adotam as melhores práticas, baseadas na Lei Anticorrupção, para detectar e interromper atos ilícitos, como fraudes e corrupção.

Auditores da CGU fazem a análise a partir de documentos apresentados pelas empresas interessadas em competir. Na edição 2018-19 foram reconhecidas empresas de diversos ramos, como energia, engenharia,

assistência médica, serviços bancários, telecomunicações e consultoria, entre outros.

Para o prêmio atual, houve 373 inscrições. Destas, 222 empresas foram admitidas e 152 foram avaliadas antes do anúncio das 26 vencedoras.

“Tenho certeza que o esforço de vocês vai compensar e trazer um ganho de imagem, qualidade e de integridade para o nosso país”, declarou aos contemplados o ministro Wagner Rosário, da CGU. “É um trabalho difícil, duro, em que a empresa tem que se policiar”, complementou o ministro.

De acordo com a, secretária de Transparência e

Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, 52% das companhias aprovadas no prêmio têm faturamento superior a R$ 1 bilhão.

As demais empresas contempladas possuem os seguintes faturamentos: até R$ 16 milhões (8%); até R$ 90 milhões (12%); até R$ 300 milhões (12%) e até R$ 1 bilhão (16%).

“A gente fica feliz em reconhecer o trabalho das pequenas empresas, que precisam se inserir nesse processo e se identificar.

Porque hoje quem não tem programa de integridade está fora do mercado”, disse a secretária.

A Empresa Pró-Ética é fruto da união da CGU ao Instituto Ethos e colaboração de outras oito instituições, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A importância da participação ativa do setor privado no enfrentamento à corrupção é um dos motivos para fomentar as boas iniciativas.

O prêmio neste ano ocorreu em meio à Primeira Conferência Internacional de Promoção da Integridade, realizado em Brasília. Participou do evento, além de Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça.

A certificação é um re-

conhecimento público de que essas empresas adotam ações para prevenir irregularidades. A premiação não prevê nenhum tipo de vantagem às empresas em relação ao setor público. A iniciativa é relevante por promover reconhecimento das instituições e avaliação das medidas adotadas.

As 26 empresas premiadas são: 3M do Brasil, -ABB, Alubar Metais e Cabos, Amil Assistência Médica Internacional, Banco do Brasil, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Sabesp, Companhia Paranaense de Energia (Copel), CPFL Energia, Enel Brasil,

- Ernest & Young Auditores Independentes, Grupo Fleury, ICTS Global Serviços de Consultoria em Gestão de Riscos, Itaú Unibanco Holding, MIP Engenharia, Natura Cosméticos, Neoenergia, Nova/sb (agência de comunicação), Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil, Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos, PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes, Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software, Tecnew Consultoria em Informática, TIM, Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico e Vezzi Lapolla Mesquita Advogados. (Folhapress)

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 12/12/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

11/12/2019

10/12/2019

IGP-M (FGV)

COMPRA

R$ 4,0876

R$ 4,1193

R$ 4,1497

VENDA

R$ 4,0897

R$ 4,1205

R$ 4,1504

IGP-DI (FGV)

COMPRA

R$ 4,1086

R$ 4,1147

R$ 4,1421

IPC-Fipe

Dez. -1,16%

TR/Poupança Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,68%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

0,68%

3,43%

3,53%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

0,85%

5,85%

5,38%

INPC-IBGE

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

0,54%

3,22%

3,37%

IPCA-IBGE

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

0,51%

3,12%

3,27%

ICV-DIEESE

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-0,04%

-

1,73%

1,84%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

0,48%

4,10%

4,45%

Out. 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

Nov. 998,00 23,54 3,5932 5,57

COMPRA

R$ 3,9300

R$ 3,9500

R$ 3,9800

IPCA-IPEAD

VENDA

R$ 4,2500

R$ 4,2900

R$ 4,3200

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Nova Iorque (onça-troy)

10/12/2019

US$ 1.470,11

US$ 1.474,87

US$ 1.464,56

R$ 193,71

R$ 194,54

R$ 195,19

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

5,50

Novembro

0,38

-

Reservas Internacionais 11/12........................................................................... US$ 362.514 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

3,97%

0,58%

R$ 4,1427

11/12/2019

5,11%

0,07%

R$ 4,1153

12/12/2019

0,30%

12 meses

0,09%

R$ 4,1092

Ouro

Nov. No ano

-0,45%

VENDA

Fonte: BC - *UOL

Obs:

Índices

Dez. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 2,05 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,6008 0,7247 0,007254 0,4696 0,6114 0,03344 0,4372 0,1791 0,0801 0,03445 13,5438 0,00346 5,804 0,03896 1,1188 2,8362 4,1092 4,1092 3,1161 0,01988 4,9808 3,0315 0,5265 0,6159 4,1092 0,01387 4,1646 0,0006392 0,0376 0,2557 5,3933 0,002729 5,4184 0,1361 0,7117 1,2122 0,05802 0,00535 0,001219 4,1092 0,07778 0,08124 0,2155 0,1085 0,5364 0,002716 0,6144 0,5888 1,1287 10,676 0,01649 0,0000978 1,0958 0,001018 0,9883 0,06551 0,0002931 0,2665 1,181 0,003493 1,0662 4,5694

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

25/11

0,01311781

2,92791132

26/11

0,01311781

2,92791132

27/11

0,01311781

2,92791132

28/11

0,01311781

2,92791132

29/11

0,01311781

2,92791132

30/11

0,01311781

2,92791132

31/11

0,01311781

2,92791132

01/12

0,01311781

2,92791132

02/12

0,01311781

2,92791132

03/12

0,01311781

2,92791132

04/12

0,01311781

2,92791132

05/12

0,01311781

2,92791132

06/12

0,01311781

2,92791132

07/12

0,01311781

2,92791132

08/12

0,01311781

2,92791132

09/12

0,01311781

2,92791132

10/12

0,01311781

2,92791132

11/12

0,01311781

2,92791132

12/12

0,01311781

2,92791132

13/12 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01

0,3574 0,3411 0,3252 0,3423 0,3595 0,3595 0,3531 0,3507 0,3321 0,3147 0,3119 0,3277 0,3434 0,3412 0,3395

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Novembro IGP-DI (FGV) Novembro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

1,0327 1,0538 1,0397

25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

Agenda Federal Dia 13

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5878 0,717 0,007195 0,469 0,6112 0,03339 0,437 0,1789 0,07978 0,03429 13,524 0,003424 5,7868 0,0388 1,1184 2,8349 4,1086 4,1086 3,1147 0,01952 4,9205 3,0308 0,5264 0,6019 4,1086 0,01386 4,1623 0,0006377 0,03759 0,2541 5,3905 0,002705 5,4135 0,1359 0,7114 1,2112 0,058 0,005347 0,001218 4,1086 0,07759 0,0812 0,2154 0,1084 0,5343 0,002712 0,6137 0,5887 1,1281 10,6717 0,01647 0,0000978 1,0955 0,001007 0,9874 0,06549 0,0002928 0,2651 1,1801 0,003487 1,0656 4,5671

07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.12.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de dezembro/2019: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893.

Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód.

Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód.

Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467.

Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028 Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2019 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2019 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº

11.196/2005), no período de 16 a 30.11.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de novembro/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; e b) 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional. (Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I e II, e art. 3º, ambos com as redações dadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.767/2017, 1.842/2017 e 1.900/2019).

Nota: Não obstante a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, art. 2º, § 1º, incisos I, II e IV, ainda mencione a Instrução Normativa RFB no 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurídica das atividades. Internet Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)- Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de novembro/2019, pelas entidades compreendidas no 1º Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2º grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$ 4.800.000,00).

Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 13, §§ 1º a 4º, na redação da Instrução Normativa RFB nº 1.884/2019). DCTFWeb (internet) Dia 16 Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2019 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

22

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“Abraço na Pampulha!”

O Cidadela é um projeto que conecta a população, o comércio e a cidade para realizar melhorias nas esferas de segurança, esporte, cultura e lazer. O projeto já realizou diversos eventos em praças e visa a alcançar todas as regiões de Belo Horizonte com o objetivo de trazer mais qualidade de vida e segurança para a cidade. A ideia é que, com a ocupação desses espaços públicos com atividades e eventos, a insegurança e a violência diminuam, fazendo com que a população tome posse e usufrua do que já é dela. Além das ações em praças, o Cidadela também possui outros projetos em andamento que visam a liberar o acesso gratuito à internet nas vias públicas, principalmente em áreas comerciais. A nossa próxima ação é o Abraço na Pampulha!, no próximo domingo, às 8 horas, na: Praça dos Esportes. Qualquer cidadão pode participar, basta se inscrever previamente no link: forms. gle/a1h5EVFinBn9zoed6.

Feirinha Aproxima A tradicional Feirinha Aproxima irá levar os sabores natalinos para a Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) amanhã, de 10 às 17h. Doces e quitandas típicos desta época estarão por todo o jardim, encerrando mais um ano de grandes conquistas para a gastronomia mineira. Para celebrar o ano que está por terminar, a Aproxima irá reunir muitas atrações, que vão desde o reconhecimento aos expositores que mais tiveram ações sustentáveis no projeto em 2019, com entrega do selo “expositor consciente”, até inscrições para aqueles que querem iniciar o próximo ano ajudando ao próximo de alguma forma.

O evento ainda terá doação de brinquedos e tenda da solidariedade para quem quiser ser voluntário no próximo ano. A entrada é gratuita, pet friendly e terá espaço kids.

Mutirão de oncologia A Fundação Hospitalar São Francisco de Assis (FHSFA) realizará amanhã um mutirão de reconstrução de aréolas e mamilos em mulheres que tiveram a mama reconstruída devido ao câncer. A reconstituição será feita de forma gratuita, usando técnicas de tatuagem 3D, e todas as pacientes beneficiadas são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação será conduzida pela equipe de mastologistas da instituição, que participaram de cursos de micropigmentação e tatuagem ao longo do ano, e conta com o apoio de tatuadoras e empresas voluntárias. O mutirão acontecerá na Unidade Concórdia da FHSFA, ao longo de toda a manhã. O hospital disponibilizou quatro salas dos ambulatórios de oncologia para as sessões.

VIVER EM VOZ ALTA

Hoje, na Assembleia

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Prosseguem as comemorações do aniversário da Academia Mineira de Letras (AML), que se iniciaram com uma bela festa realizada no dia 11 de novembro, na sua sede da rua da Bahia. Com a presença do professor Marco Lucchesi, presidente da Academia Brasileira de Letras, um intelectual cosmopolita, sofisticado e de alta sensibilidade social, a solenidade contou com a apresentação de um recital de poesia, interpretado pelo Grupo Teatral Palavra Viva, que há tempos se dedica a unir o teatro à literatura. Em 21 de novembro, o acadêmico Dom Walmor Oliveira de Azevedo celebrou missa em ação de graças pelos cento e dez anos da Casa de Alphonsus de Guimaraens, honrando a todos com inesquecível homilia, em que mais uma vez ressaltou o compromisso da Igreja com um mundo mais fraterno, mais justo, mais solidário e menos desigual, sob a liderança do Papa Francisco, seguramente um dos melhores pontífices de sua história mais que milenar.

Hoje, às 10 horas da manhã, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Doorgal Andrada, a Academia será de novo reverenciada, em sessão especial. Sinta-se o leitor dessa coluna convidado a comparecer ao Plenário Juscelino Kubitscheck para celebrar conosco a data, que não é trivial. O Brasil é um país ainda muito jovem

e poucas são as instituições que já atingiram a marca das onze décadas, sobretudo no campo da cultura, em que a sobrevivência é difícil.

Muitas vezes menosprezada pelos governantes, a cultura, no entanto, é o solo a partir do qual as pessoas erguem as suas identidades, se movimentam pelo presente e projetam seus sonhos. Não há povo emancipado, forte, dono de seu destino, autor de suas escolhas, sem uma cultura autônoma, amparada na mais ampla liberdade. Além de tudo isso, a chamada ‘economia criativa’ ou ‘economia do conhecimento’ move, atualmente, extensa cadeia produtiva, gera emprego e renda, ativa o desenvolvimento econômico, atrai o turista, rea-

Café com Rock Os motociclistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) têm um encontro marcado amanhã A Moto Raja realizará mais uma edição do seu tradicional Café com Rock. Quem comparecer à avenida Raja Gabáglia, 3,127, São Bento, a partir das 8 horas, poderá curtir muito rock’n’roll, comida e bebidas variadas. A atração musical ficará por conta do Duo GeoHarri, que recriará clássicos como Pink Floyd, Black Sabbath, Led Zeppelin, Rage Aggainst the Machine e Iron Maiden. O evento também contará com um buffet completo de café da manhã e diferentes tipos de food trucks. A Moto Raja aproveitará o momento para retornar com seu outlet de produtos selecionados com até 60% de desconto.

insere. O mundo corporativo tem percebido rapidamente esse posicionamento. A prova disso é a ampliação do interesse empresarial pelas atividades desenvolvidas no âmbito da Academia. Só em 2019 fizemos mais de cem eventos literários, entre palestras, debates, fóruns de discussão, exposições... A mostra sobre a vida e a obra do dramaturgo João das Neves entrou para a história. Quem não quer associar sua marca às características mais evidentes de nossa instituição: reputação, credibilidade, longevidade, compromisso com a educação, a cultura, as artes e, sobretudo, com a diversidade? * Jornalista e presidente da Academia Mineira de Letras

CULTURA ANDRE FOSSATI

Brechó musical Um musical para resgatar a história, a poesia e o lirismo da música de todos os tempos.

Assim é o espetáculo Música de Brechó, que reúne canções de Chiquinha Gonzaga a Carlos Gardel, passando por Edith Piaf, Sílvio Caldas entre outros, em um repertório com 24 composições que emocionam pela delicadeza, melodia e poesia. Como num brechó, o ator e cantor Márcio Miranda interpreta as músicas, acompanhado pela pianista Graça Bastos, com André Vieira ao violino, Adilson Pinto no violão e Georges Succar na percussão. Eles contam ainda com as participações de Vânia de Morais, Wolney de Oliveira e Beto Plascides nos vocais. A apresentação acontecerá amanhã, às 19 horas, no Memorial Vale. A entrada é gratuita, sujeita a lotação e com retirada de senhas uma hora antes do evento. O Memorial Vale fica na Praça da Liberdade, 640, Funcionários.

liza a inclusão social. Esse é um fenômeno global, já bastante compreendido pelos países do primeiro mundo. Para nossa sorte, tal consciência tem se disseminado rapidamente pelo planeta, beneficiando, também, as populações que habitam as nações subdesenvolvidas.

A AML é uma agência de produção e de promoção cultural, sintonizada com os desafios de sua época. Ela não ficou parada no tempo, amedrontada, intimidada pelo progresso ou pelo avanço das novas tecnologias. Pelo contrário. Presente na internet e nas redes sociais (estamos no instagram, no facebook, no you tube...), ela procura entregar ao público produtos de valor, que sejam relevantes para a comunidade em que se

Música Clássica - A Filarmônica de Minas Gerais apresenta os últimos concertos da sua temporada de 2019 com a participação da soprano Eliane Coelho para a interpretação de Cleópatra, de Berlioz. Sob regência do maestro Fabio Mechetti, a Orquestra também destaca a sensualidade da mitológica deusa em Tannhäuser: Música da montanha de Vênus, de Wagner, e da charmosa Sheherazade, op.

35, protagonista das Mil e uma Noites, de RimskyKorsakov.

Quando: 13 de dezembro (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro) R$ 52 (Balcão Palco) R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140). - meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência.

Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto)

Latino-americana - Célio Balona reúne um time de peso para fazer o show – Latinidad - com clássicos do cancioneiro latino-americano. No palco, pela primeira vez juntos com o acordeonista, estarão a cantora Lívia Itaborahy, o violinista Renato Saldanha, o contrabaixista Kiko Mitre e o percussionista Ricardo Cheib. Tangos, boleros e clássicos da América Latina formam o repertório, que inclui –“Por Una Cabeza’, de Carlos Gardel e Alfredo Le Pera, e “Guantanamera”, de Joseíto Fernández.

Quando: 13 de dezembro (19h) Quando: entrada gratuita, sujeita a lotação, com retirada de senhas uma hora antes do evento Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários) Artes plásticas Surrealismo - Fotógrafo, pintor, escultor, cineasta.

São facetas de Man Ray, um dos maiores artistas visuais do início do século XX e expoente do movimento surrealista. E é parte de sua história criativa um recorte significativo de seu trabalho, que pode ser apreciado na exposição “Man Ray em Paris”. Quase 130 anos após seu nascimento, o público brasileiro poderá conferir 255 obras do artista ainda inéditas no País, entre objetos, vídeos, fotografias e serigrafias desenvolvidas durante os anos que viveu em Paris, entre 1921 e 1940, seu período de maior efervescência criativa.

Quando: até 17 de fevereiro (quarta à segunda, das 10h às 22h) Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Teatro Monólogo – A diretora Neyde Veneziano apresenta “Francesco”. Último texto do Nobel de Literatura Dario Fo, o monólogo interpretado por Paulo Goulart Filho conta a vida de São Francisco de Assis, baseado nas histórias que o povo contava e não na biografia criada pela igreja.

Quando: até 23 de dezembro, de quinta a segunda, às 19h.

Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - cliente Banco do Brasil paga meiaentrada usando o cartão

Ourocard na compra dos ingressos.

Onde: Teatro 2 do CCBB-BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Drama – “Dogville”, adaptação do filme do cineasta dinamarquês Lars Von Trier, com direção de Zé Henrique de Paula, tem elenco encabeçado por Mel Lisboa, Ana Andreatta, Andre Satuf, e Alexia Dechamps. A trama se passa na fictícia Dogville, uma pequena e obscura cidade situada no topo de uma cadeia montanhosa, ao fim de uma estrada sem saída, onde residem poucas famílias formadas por pessoas aparentemente bondosas e acolhedoras, embora vivam em precárias condições de vida. A pacata rotina dos moradores daquele vilarejo é abalada pela chegada inesperada de Grace (Mel Lisboa) uma forasteira misteriosa que procura abrigo para se esconder de um bando de gangsteres.

Quando: até 23 de dezembro de 2019, quinta a segunda, às 20h.

Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) - clientes do Banco do Brasil têm 50% de desconto.

Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067