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d i a r i o d o c o m e r c i o .c o m .b r JOSÉ COSTA FUNDADOR

DESDE 1932 - EDIÇ Ã O 24 .006 - R$ 2,5 0

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Alta da carne reduz lucro dos restaurantes de BH

EDITORIAL chamada peração Lava Jato ou, mais amplamente, as diversas frentes de combate à corrupção no País produziram efeitos colaterais que, queiramos ou não, e independentemente de inclinações políticas, devem ser tomados em conta. É evidente que não se pode tolerar um processo que se tornou sistêmico, contaminando o setor público e, claro, em larga medida alimentado ou em conluio com parte do setor privado. A questão, se encarada de frente, é impedir que o processo seja contaminado, pelos mesmos interesses que se pretende combater, apenas, e no máximo, com uma inversão de papeis. Como já foi dito aqui mesmo, trata-se de evitar, de impedir, que as ambições continuem maiores que as virtudes. “Uma saída inteligente”. Pág.2

Parte do aumento nos preços é repassada para o consumidor final A escalada nos preços das carnes, principalmente da bovina, impacta o faturamento dos restaurantes de Belo Horizonte justamente no período de festas do ﬁm de ano, que tradicionalmente gera um ganho extra para o setor. Diante do aumento no custo da matéria-prima, que nas casas onde a carne é o “carro-chefe” do cardápio chega a quase 50%, os estabelecimentos reduzem a margem de lucro e repassam uma parte da alta para os clientes. Mesmo com o aumento dos preços das carnes, as vendas do setor estão cerca de 10% superiores em dezembro na comparação com o mesmo mês de 2018. Para não perder os consumidores nas confraternizações típicas do Natal e da passagem de ano, alguns restaurantes da Capital adotam a estratégica de oferecer pacotes especiais e individualizados. Pág. 4

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Nos estabelecimentos onde a carne é o principal item do cardápio, a elevação de custos chega a quase 50%

Padarias faturam com encomendas natalinas Nas vésperas do Natal, as padarias da RMBH garantem um faturamento extra com encomendas de cestas, ceias, bolos e panetones, entre os produtos típicos da época. Empresas e consumidores em geral buscam praticidade para as festas de ﬁm do ano e o cardápio natalino se tornou estratégico para elevar as vendas e os negócios do segmento. A previsão da Associação Mineira da Indústria de aniﬁcação mipão de crescimento de 5% na receita ligada ao Natal neste ano em relação à de 2018. Pág. 9

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dispensou de alvará de funcionamento 275 atividades econômicas classiﬁcadas como de bai o risco ecreto regulamenta, na capital mineira, a ei ederal – a chamada Lei da Liberdade Econômica, que traz uma série de medidas para as empresas e empreendedores, al m de e ibili ar regras trabalhistas s empresas não precisam mais da licença ambiental e do alvará de autorização sanitária para realizar suas operações. Pág. 7

Arrecadação federal cresce 3,98% em Minas As padarias da RMBH apostam na demanda por produtos típicos do fim de ano

VBP do agronegócio de MG deve cair 2,11% Projetado em R$ 60,6 bilhões neste ano com base nos dados de novembro, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais deve cair 2,11% frente ao de 2018. A queda resulta da retração de 2% na pecuária e de , na agricultura maior impacto negativo é do VBP do café, estimado em R$ 10,6 bilhões, que dever ser , menor do que o do ano passado. Já o faturamento previsto para o milho de , bilhões, com crescimento de 7,3%. A participação do cereal no VBP das lavouras é de 11,25%. Pág. 8 Dólar - dia 20

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Tu rismo P t ax ( BC )

DIVULGAÇÃO

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A arrecadação federal em Minas Gerais chegou a , bilh es em novembro, com crescimento de , sobre o mesmo m s de e de , frente a outubro. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o Estado respondeu por 6,5% do montante no País, que atingiu R$ 125 bilhões. No acumulado do ano, Minas recolheu R$ 82,6 bilhões, com aumento real de 20,5% em relação ao valor contabilizado em idêntico intervalo de 2018. Pág. 6

ARTIGOS

Págs. 2 e 3

Em defesa da Mata Atlântica

(Marcia Hirota)

À cata de respostas

(Cesar Vanucci)

A estabilidade da trabalhadora gestante em contrato temporário

(Bianca Dias de Andrade Oliveira)

O serviço público em 2019

(Antonio Tuccílio)

O comércio exterior em 2020 A previsão de faturamento para o milho no Estado é de avanço de 7,3% neste ano Euro - dia 20

C omercial C omp ra: R$

Prefeitura dispensa 275 atividades de alvará

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(João Marcos Andrade)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

O P IN IÃ O Em defesa da Mata Atlântica MARCIA HIROTA*

O conhecimento produzido pela ciência e sociedade civil nunca esteve tão distante da política como neste final de década, o que ficou ainda mais claro durante a COP25. Encerrada no último domingo (15), o encontro foi avaliado por especialistas como o pior em negociações desde que a ONU começou a organizá-lo. O conteúdo do documento final, “Chile-Madri, Hora de Agir”, não responde à urgência do tema. E muito do fracasso, segundo delegados ouvidos pela imprensa internacional, se deu pela dedicação de alguns países em obstruir a negociação, em especial EUA, Austrália e Brasil. Não foi uma boa COP. Não foi um bom ano para a agenda socioambiental no mundo - e no nosso país. Por aqui, o que presenciamos desde o começo de 2019, com muita atenção e resistência, foi o desmonte do nosso sistema nacional e legislação ambientais, vistos até aqui como uma conquista histórica e coletiva da nossa democracia. Decisões em sua maioria tomadas pela atual gestão federal sem debate e transparência, que afetam diretamente valores democráticos com os quais sempre pactuamos: o diálogo, a liberdade de expressão, o equilíbrio entre poderes e a garantia da participação social na condução de políticas públicas e nos processos de decisão. Iniciamos 2019 com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro, que destruiu vidas e marcará para sempre a história recente do nosso país. Este foi o ano em que o desmatamento das nossas florestas voltou a avançar e alcançou índices não registrados

desde os anos 90. E tivemos ainda o maior desastre ambiental da história do nosso litoral, resultado da mancha de óleo que continua com muitas perguntas a serem respondidas e longe de ter seus impactos calculados. Frente a tudo isso, assistimos um governo inerte, que não responde nem a tempo, tampouco de forma adequada, às questões que assolam a sociedade brasileira. A SOS Mata Atlântica foi fundada em 1986, no período em que a redemocratização dava os primeiros passos e tinha a sociedade civil organizada como um ator fundamental nessa construção. Desde o início, sempre tivemos consciência que há muito por fazer se quisermos que a pauta socioambiental se torne prioridade na agenda de desenvolvimento do País. E, agora, temos clareza que precisamos estar a cada dia mais atentos - e mobilizados em parcerias e redes com outras organizações e como movimento socioambiental - para não perder os avanços já alcançados e evoluir em novas conquistas. Apesar de tantas notícias negativas, da Mata Atlântica sopram bons ventos que nos dão esperança e apontam acertos que precisam estar no foco. Em 2019, tivemos no bioma o menor desmatamento já registrado desde que iniciamos o monitoramento, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), há mais de 30 anos. E o resultado positivo, que se reflete também na qualidade da água, na produção no campo e no desenvolvimento regional, tem relação direta com ações afirmativas

da atuação da sociedade civil e o monitoramento sistemático e combate ao desmatamento empenhados por órgãos ambientais estaduais, polícia ambiental, Ministério Público e Ibama. A próxima batalha é pela restauração da Mata Atlântica. No Acordo de Paris, o Brasil assumiu a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa, trabalho que mal começou. E essa agenda, com a qual nos comprometemos desde o início das nossas atividades, e para a qual daremos ainda mais ênfase nos próximos anos, tem papel fundamental no grande desafio que a humanidade tem neste século: o combate à emergência climática. Estudo divulgado em julho deste ano na revista “Science Advances”, realizado por uma equipe internacional de pesquisadores, identificou mais de 100 milhões de hectares cujas florestas tropicais foram desmatadas, nas Américas Central e do Sul, África e Sudeste da Ásia, e apontou que a Mata Atlântica tem as melhores oportunidades de restauração no mundo para mitigar a mudança climática, a escassez de água e a extinção da vida selvagem. Some-se a essas notícias o envolvimento de uma nova geração que emerge ao ativismo socioambiental, que tem em Greta Thunberg sua principal influenciadora e símbolo, e desenhamos o retrato do futuro que queremos - e precisamos juntos - construir. Que venha 2020 e seus desafios, pois estamos preparados, e renovados, para continuar essa luta! *Diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica

À cata de respostas CESAR VANUCCI*

“Perguntar não ofende.” (Bordão popularizado por programa humorístico de alguns anos atrás) Mais perguntas, nascidas das vivências do dia a dia, à cata de respostas. As perguntas sem respostas fixam um limite, que naturalmente se quer transpor, na busca por explicações relacionadas com problemas e dúvidas afloradas no curso da caminhada do ser humano. Levantamento feito pela Fundação João Pinheiro aponta “os dez municípios mais ricos de Minas Gerais”. O comentário dos técnicos chama a atenção para o fato de que cinco deles têm na extração mineraria a principal atividade econômica. São Gonçalo do Rio Abaixo, na região central, localidade em que se acha assentada uma mina da Vale, é o que ostenta, de conformidade com a pesquisa, o maior PIB no Estado, considerada a renda per capita. Extrema, no Sul, com foco na indústria e no comércio, é o município com o segundo melhor resultado nesse tipo de classificação. Em terceiro vem Araporã, no Triângulo, onde opera uma hidrelétrica. Confins, zona metropolitana de BH, favorecido pelo desempenho do Aeroporto Internacional, entra em quarto lugar na relação. A quinta posição contempla Jeceaba, cuja economia é pautada na indústria de transformação. Na sequência, nesta ordem, vinculadas também ao segmento de extração mineral, colocam-se Tapira, Catas Altas da Noruega e Nova Lima. São José da Barra (localidade em que, igualmente, funciona uma hidrelétrica) ocupa o nono lugar. Itatiaiuçu, também situada em faixa de mineração, figura na décima colocação. A classificação alinhada pela FJP suscita indagação: a constatada pujança econômica global dos municípios citados estará devidamente refletida nos índices de bem-estar social de seus moradores? A renda per capita apurada assegura a certeza de que, em matéria de saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, entre outros itens que medem o desenvolvimento humano, os habitantes dessas localidades estão sendo satisfatoriamente assistidos? Pelas regras econômicas vorazes, despojadas de sensibilidade humanitária, que regem os destinos das pessoas em tudo quanto é canto deste planeta azul – onde a economia é tolerada como um fim em si mesma, e não como um meio para atingir fins, sempre sociais -, a teoria se mostra na prática bem diferente. Para facilitar o raciocínio, recorramos a uma hipótese mirabolante. Suponhamos que, inesperadamente, Bill Gates, que foi ou ainda é o homem mais rico do mundo, resolva transferir seu domicílio para o Haiti. A contabilidade estatística

logo acusará que o país foi catapultado à invejável condição de detentor de PIB representativo da mais opulenta renda per capita do mundo. Essa imaginária circunstância permitirá aos haitianos o desfrute de um padrão de bem-estar social superior ou equivalente ao dos noruegueses? Hein? No ano de 2019, quase 20 mil brasileiros foram penalizados pelas rigorosas leis de imigração vigentes nos Estados Unidos. A maioria por tentativa de penetração ilegal no país. Outros mais devido à permanência por tempo mais dilargado do que o estipulado no visto de entrada. A quantidade pontuada revelou-se dez vezes maior do que a do ano anterior. Não pode ser descartada a possibilidade de que a estatística concernente às rejeições abarque, também, uma parcela razoável de pessoas que, mesmo tendo a documentação em ordem, se viu impedida de pisar em solo estadunidense, por motivos (ou falta de) variáveis. Preconceito racial, má vontade, manifestações birrentas de guardas aduaneiros despreparados. O noticiário traz sempre relatos de episódios desagradáveis ocorridos nos portões de entrada dos aeroportos do grande irmão do Norte. São circunstâncias que contrastam contundentemente com a atitude amplamente acolhedora, talvez até em dose exagerada, adotada pelo governo na recepção ao cidadão estadunidense que demande nosso território. Cabe, então, encaixar aqui uma indagação. Será que os canais diplomáticos brasileiros não poderiam ser acionados no sentido de se obter, junto aos órgãos competentes dos Estados Unidos, uma mudança de comportamento no tocante a essa questão? Se não uma reciprocidade de tratamento para turistas brasileiros, no tocante à liberação de vistos, pelo menos a certeza de que todos os viajantes com documentação regular, daqui oriundos, sejam indistintamente acolhidos nos pontos de desembarque naquele país com gestos de urbanidade e polidez de trato, sem receios de que possam, inesperadamente, se verem alvejados por atos abusivos praticados por agentes públicos arbitrários? Voz do leitor. Recebo do conceituado jurista Aristóteles Atheniense, a propósito do artigo “O líder classista que acaba de partir” (DC 17.12), a seguinte mensagem: “A homenagem que você prestou ao Danilo Savassi merece ampla divulgação. O texto retrata, com absoluta fidelidade, o saudoso empresário que teve marcante atuação nas entidades a que pertenceu. É de homens como o Danilo que o Brasil carece, no momento, ante as incertezas que assolam o nosso País.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Consultivo Enio Coradi, Tiago Fantini Magalhães e Antonieta Rossi Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Uma saída inteligente A chamada Operação Lava Jato ou, mais amplamente, as diversas frentes de combate à corrupção no País produziram efeitos colaterais que, queiramos ou não, e independentemente de inclinações políticas, devem ser tomados em conta. É evidente que não se pode tolerar um processo que se tornou sistêmico, contaminando o setor público e, claro, em larga medida alimentado ou em conluio com parte do setor privado. A questão, se encarada de frente, é impedir que o processo seja contaminado, pelos mesmos interesses que se pretende combater, apenas, e no máximo, com uma inversão de papeis. Como já foi dito aqui mesmo, trata-se de evitar, de impedir, que as ambições continuem maiores que as virtudes. Esta rápida introdução nos leva a outra questão. Está claro que o processo produziu perturbações políticas, ou institucionais, indesejáveis e prejuízos cujos montantes, feitas todas as contas, muito provavelmente serão ainda maiores que a rapinagem que parece não ter tido limites. Por exemplo, apenas para ilustrar, quanto custou e quanto custará O processo ao País o virtual desmantelamento produziu de sua indústria perturbações de construção pesada, que políticas, ou chegou a institucionais, ter projeção indesejáveis e internacional, e hoje está prejuízos cujos reduzida a uma montantes, sombra do que feitas todas as já foi. Empresas importantes contas, muito desapareceram provavelmente de uma forma ou serão ainda maiores de outra, muitas encolheram que a rapinagem drasticamente. que parece não ter Quem sobreviveu está ainda tido limites enfrentando processos judiciais, além de multas que somam muitos bilhões de reais. Por outro lado, as contingências mencionadas ajudaram, e muito, a provocar a paralisação de obras, hoje abandonadas, fazendo ainda maior o prejuízo. É nesse contexto que surge uma proposta interessante, de que as multas aplicadas sejam convertidas em acordos com as empresas atingidas e transformadas no compromisso de conclusão das obras que permanecem inacabadas e, quase todas, abandonadas. Em princípio faz todo sentido, na medida em que ajudaria a reduzir as perdas que o Estado sofreu e, com os cuidados devidos, daria às construtoras chances mais reais de cumprir o que lhes foi determinado. Fora desse caminho seria mais sensato acreditar ue, mais uma ve , ﬁcar o dito pelo não dito, ainda que com as grandes construtoras – e a própria engenharia brasileira – condenadas a um inevitável colapso. Perderia também, é evidente, o Estado brasileiro, que não teria como recuperar os investimentos realizados, o mercado de trabalho com chances de ganhar enorme impulso, e toda a cadeia de fornecedores, igualmente muito afetada. Em suma, vale muito a pena avançar na construção dessa proposta.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

O P IN IÃ O

A estabilidade da trabalhadora gestante em contrato temporário

O comércio exterior em 2020

BIANCA DIAS DE ANDRADE OLIVEIRA*

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, decidiu esse mês que a gestante não tem direito à estabilidade provisória quando estiver laborando em contrato temporário. Muda-se, portanto, a regra que lhes assegura o emprego no período entre a conﬁrmação da gravide até cinco meses após o parto. A empresa que não cumprisse sofreria com a pena de indeni ação substitutiva Ocorre que sempre houve discussão sobre a estabilidade em contratos por pra o determinado m ra ão disso, e istia a Súmula 244 do TST que assegura a estabilidade ustamente para os referidos contratos A controvérsia, então, consistia no fato de que, nesta modalidade, o trabalhador é contratado e clusivamente para uma situação especíﬁca, como necessidade de substituição de pessoal permanente ou acr scimo e traordin rio dos serviços empresariais odavia, mesmo assim, os ribunais ulgavam a favor da estabilidade para estes contratos, em analogia ao entendimento consubstanciado na Súmula 244 do TST. Contudo, o contrato temporário possui aspecto transit rio, uma ve ue, desde a admissão, o trabalhador tem ciência de que o labor ocorrerá de forma provisória, en uanto perdurar a situação ue ense ou a contratação foi ustamente essa a fundamentação da maioria dos ministros do TST, no processo nº 5639-31.2013.5.12.0051, entendendo que, desde o início do labor, não h a e pectativa de continuidade da relação de trabalho or tal ra ão, não h fundamento para considerar que a dispensa, nestes casos, seria arbitr ria ou imotivada, uma ve ue, em geral, o contrato tempor rio se e tingue pelo decurso do pra o de contratação nclusive destacaram que tal característica se difere, por e emplo, do contrato de e peri ncia, uma ve ue neste o trabalhador ainda tem

NACHO DOCE / REUTERS

JOÃO MARCOS ANDRADE *

O ano de 2019 não poderia ter uma notícia mais impactante para o comércio e terior a “tr gua na discussão comercial acirrada entre os Estados Unidos e a China. m de de embro deste ano, o vice-ministro de comércio chinês Wang Shouwen e o presidente norte-americano Donald Trump oficialmente posicionaram-se encerrando a temida e pectativa ue pairava sobre a aplicação das novas tarifas de sobre importaç es americanas do país asiático, especialmente de produtos eletrônicos como smartphones, laptops, vídeo games, dentre outros. O maior problema na verdade seriam os impactos dessas ta aç es, pelas retaliaç es ue a hina havia sinali ado ue iria impor, gerando muito provavelmente, um cenário praticamente sem um futuro definido nas operaç es de com rcio e terior, ha a vista a insegurança gerada a partir de inconst ncias nas “farpas trocadas entre esses dois gigantes do comércio internacional. ano termina para o com rcio e terior com esta notícia relativamente apra ível para os dois parceiros comerciais. Mas, por outro lado, provoca revisão de plane amento estrat gico em v rios e portadores brasileiros, argentinos e de outros países, que de certa forma se beneficiariam com a manutenção das sobreta as entre os americanos e chineses, podendo enviar seus produtos a ambos sem as cobranças e cedentes pelos fiscos dos dois países, ustamente por possibilidade de abertura comercial a novos fornecedores — fato inclusive que demandou investimentos de e portadores brasileiros na criação de pro etos e ue agora precisam ser revistos. No mercado doméstico, convivemos desde o dia de de embro com a menor ta a elic desde a s rie hist rica iniciada em 1999, o que de certa forma afugenta investidores e ternos em nosso território - especialmente em ativos financeiros, mas promove certo equilíbrio nos investimentos estrangeiros em ativos operacionais, como fus es e a uisiç es por a ui Prospectamos um 2020 bem mais seguro em termos de economia a partir de consolidaç es de pro etos de desenvolvimento econômico no plano de governo federal. Porém, como di aniel ainstein, presidente da Greenhill no Brasil (uma das maiores buti ues globais de s , “a desvalori ação do real afugentou investidores financeiros, mas esse cenário deve mudar. O Brasil está barato e a economia vai voltar a crescer. As pessoas podem até não gostar da agenda moral do presidente Bolsonaro, mas a equipe econômica agrada ao mercado financeiro e investidores Sigamos! Que venha um ano de reali aç es tanto para uem importa uanto para uem e porta, fabrica, vende, investe ou educa. Enfim, que todos os setores da economia possam voar em ares mais serenos.

O contrato temporário possui aspecto transitório, uma vez que, desde a admissão, o trabalhador tem ciência de que o labor ocorrerá de forma provisória, enquanto perdurar a situação que ensejou a contratação. E foi justamente essa a fundamentação da maioria dos ministros do TST uma e pectativa maior de indeterminação do contrato. ara os ulgadores ue se posicionaram a favor da estabilidade, a empresa deveria assumir o risco empresarial, uma ve ue o bem urídico, a vida da criança, se sobrep e à discussão acerca do limite temporal do contrato. Entretanto, prevaleceu a decisão contrária, que determina a inaplicabilidade da estabilidade provisória de emprego, podendo ocorrer a dispensa de trabalhadoras em contrato temporário mesmo quando gestantes. A decisão esclarece, portanto, que o enten-

dimento da Súmula 244 do TST é aplicável apenas para contratos por pra o determinado e não para contratos temporários, o que tra segurança urídica aos empregadores Vale ressaltar que a decisão tem efeito vinculante, o que, possivelmente, levará os tribunais regionais e uí es do trabalho a se posicionarem da mesma forma para os novos casos e para aqueles que ainda este am em curso * Coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados

O serviço público em 2019 ANTONIO TUCCÍLIO

foi um ano no ual o serviço p blico esteve sempre na mira daqueles que almeam seu fim, mas tamb m foi um ano com vitórias que merecem ser comemoradas pelo funcionalismo. luta por uma reforma mais usta da Previdência Social foi a batalha que mais nos mobili ou e todas as pautas do ano, essa foi a principal, dada sua importância econ mica e social aprovação da reforma sempre foi esperada. Portanto, a luta não era para barr la, mas para modific la avia artigos do te to ue pre udicavam duramente os trabalhadores e que, portanto, precisavam ser e cluídos ou alterados p s muita discussão no Congresso Nacional – e muita pressão por alguns setores da sociedade uma s rie de artigos foi modificada ma vit ria do serviço p blico, e tamb m da sociedade, foi a alteração da idade mínima para aposentadoria de professores. sses profissionais, ue t m ornada de trabalho quase que dobrada, poderão se aposentar um pouco mais cedo (52 anos para mulheres e 55 para homens). O ano também foi marcado por constantes tentativas de desmerecer servidores e o serviço p blico em geral, com desta ue para algumas carreiras, como a dos policiais militares. Não estou negando que há problemas. Há maus elementos em todas as áreas e, para punir criminosos, e iste a lei or m, a corporação como um todo não pode ser pre udicada pela ação indevida de poucos sses profissionais

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 ai a ostal edação ditora

ecutiva

Luciana Montes

le andre

são mal remunerados e correm riscos de vida diariamente, ra ão pela ual chegam à velhice com problemas físicos e mentais. corporação precisa do apoio da sociedade e não ser tratada como inimiga. Um episódio recente de desrespeito aos servidores ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando o deputado estadual rthur do al, ue ﬁcou conhecido na internet como Mamãe Falei, subiu ao p lpito para atacar lideranças de defesa dos direitos dos servidores do plenário durante votação da reforma da revid ncia estadual É imprescindível uma atitude enérgica da Comissão de Ética da Assembleia paulista, principalmente considerando que esta não a primeira ve ue o deputado ofende pessoas na casa do povo. Ainda tratando da reforma da Previdência estadual, que é pior que a federal, vale lembrar que o governo tentou aprová-la a portas fechadas, sem a participação dos servidores públicos – estes, os principais afetados pelas mudanças ue estão por vir sse o resultado de uma forte polari ação política ue h anos vem se ﬁrmando, mas que em 2019 de fato se estabeleceu. O governo paulista simplesmente não quer mais conversar com quem pensa e tem ideias diferentes das dele este conte to, merecem os parabéns todas as entidades que foram até a Assembleia e lutaram para participar dos debates, apesar da proibição antidemocr tica eli mente, e iste uma liminar suspendendo a votação spera-

Telefones

or cio

Clério Fernandes

afael oma Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

mos ue as emendas apresentadas se am consideradas. Para 2020, o cenário não é dos melhores. A reforma administrativa que está por vir pode significar o fim do serviço p blico no rasil Se aprovada, permitirá que servidores com estabilidade se am demitidos, favorecendo perseguição ideol gica, especialmente em cidades do interior e localidades onde ainda há coronelismo. Ainda há uma PEC Emergencial que prop e, entre outras medidas, a redução da ornada de trabalho e dos sal rios dos servidores de estados e municípios em até , por período de at dois anos, uando estiverem em situação de aperto fiscal diferença de entre despesas e receitas l m disso, tamb m ficarão proibidos de fa er concursos p blicos e conceder rea ustes salariais, mais uma ve pre udicando os trabalhadores. , uando o serviço p blico precari ado, quem depende dele, em especial os mais pobres ue não t m condiç es de arcar com sa de e educação privadas, pre udicado também. pesar do ano pessimista ue se apro ima, as lideranças não devem e não irão se intimidar. Há muito ainda pelo que lutar, mesmo batendo de frente com políticos poderosos. Enquanto eles vem e vão, o serviço p blico permanece

3469-2000

dministração

3469-2002

edação

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omercial

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irculação

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iretoria

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* Professor do curso superior de Global Trading do Centro Universitário Internacional Uninter

* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

E CO N O MIA

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SERVIÇOS

Aumento da carne afeta os restaurantes da Capital

Estabelecimentos repassam a alta da proteína para os consumidores MICHELLE VALVERDE

A alta verificada nos preços das carnes, principalmente a bovina, est comprometendo a margem de lucro dos restaurantes de Belo Horizonte. Com o aumento expressivo do custo com a matéria-prima, que em alguns casos chegou a uase , os estabelecimentos estão repassando parte do aumento para o consumidor ﬁnal alta dos preços aconteceu em um período de festas de ﬁnal de ano, considerado importante para o setor. Para atrair o consumidor, os estabelecimentos ofereceram pacotes especiais e individualizados. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes brasel , icardo odrigues, o aumento registrado nos preços das carnes de boi impactou de forma mais expressiva os restaurantes que têm o item como principal produto e, neste caso, parte da elevação foi repassada ao consumidor. Nos demais segmentos, o impacto foi menor, uma vez que a carne é um dos ingredientes estes estabelecimentos, o repasse para o consumidor foi menor ou,

em alguns casos, não foram repassados. “Com o aumento dos preços da carne bovina, ue aconteceu em função das exportações para a China, a gente sentiu que alguns restaurantes ue trabalham com a proteína sendo o principal produto, como churrascarias, por exemplo, acabaram tendo ue fa er rea ustes os demais, onde o item é somente parte dos ingredientes, que é a maior parte, não repassou o aumento e está esperando o mercado normalizar. radicionalmente, o ﬁnal do ano é marcado pela elevação dos valores, mas os preços retraem em aneiro ossa expectativa é que os preços reduzam”. Ainda segundo Ricardo odrigues, ue tamb m diretor do Restaurante Maria das Tranças, no restaurante o aumento dos custos não foi repassado aos consumidores. “Com o aumento dos preços da carne bovina, a gente percebeu uma reação do mercado e os preços do suíno e das aves tamb m subiram gente teve o aumento e não repassamos para o consumidor stamos absorvendo esse custo maior com o frango, entendendo os preços irão cair no próximo mês”.

Mesmo com o aumento dos preços das carnes, as vendas do setor, em dezembro, estão cerca de superiores em relação a igual mês do ano anterior. “A melhora do cenário econômico fez com que muitas empresas que no ano passado não ﬁ eram confraterni ação, voltaram a feste ar este ano , explicou. No Maria das Tranças, além dos pacotes previamente montados para atender os clientes que querem fazer comemoraç es de ﬁnal de ano, tamb m são elaborados pacotes especiais. “Em épocas de crise, quando estamos passando por uma reestruturação, é importante atender o que o cliente quer. Por isso, montamos pacotes conforme a demanda”, explicou. Margens curtas - De acordo com o gerente de alimentos e bebidas do argas estaurante no Hotel Mercure BH Lourdes, Luís Veríssimo, o aumento do preço da carne bovina impactou expressivamente os custos do restaurante e foi necess rio rea ustar os valores do cardápio. “ rabalhamos em um mercado muito competitivo e as margens são curtas. Tivemos que repassar os

aumentos, porque foram muito altos”, explicou. Ainda conforme Veríssimo, o restaurante comprava o uilo do filet mignon, uma das carnes mais pedidas, em torno de , valor ue saltou para a utra alta significativa foi verificada no chori o, cu o preço subiu de uma m dia de para e, agora, reduziu para R$ o uilo “ ão sabemos, ao certo, como os preços vão se comportar, mas as carnes representam um percentual muito grande nos custos, em um prato chega a representar entre a só no custo com matéria prima. Por isso, tivemos que repassar este aumento para os pratos que têm menor margem. A reação dos clientes tem sido bem discreta, notamos que há uma migração para pratos com preços mais acessíveis”. Para que o aumento das carnes não impacte de forma negativa as confraternizaç es de final de ano, o argas trabalha com pacotes especiais e montados conforme a demanda do cliente. “Este ano estamos percebendo uma melhora na demanda pelas comemorações”, disse Veríssimo.

CONJUNTURA

IPCA-15 avança 1,05% na RMBH JULIANA SIQUEIRA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo teve incremento de , na egião etropolitana de Belo Horizonte em de embro, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e statística O resultado mensal é o sexto maior entre as onze reas abrangidas pela pesuisa, ficando atr s de el m , , oi nia , , rasília , , uritiba , e orto legre , tamb m ficou em sexto lugar em relação aos números referentes às variações acumuladas em doze meses, alcançando , “Mesmo com esse aumento de de embro, o acumulado ainda conseguiu ficar abai o do centro da meta , , destaca o coordenador da pesquisa em Minas Gerais, Venâncio da Mata.

proﬁssional e plica ue a alta em de embro foi pu ada, sobretudo, pelos alimentos e bebidas, ue registraram crescimento de , grupo gerou um impacto no índice geral de 0,72 pontos percentuais. “O grupo de alimentação e bebidas teve um aumento bem maior do que os outros. Esse crescimento é decorrente, principalmente, do incremento do fei ão carioca , e das carnes , , itens muito consumidos pelas pessoas”, diz ele. Somente esses dois produtos tiveram impactos de 0,07p.p. e 0,49p.p. no índice geral, respectivamente. o tomate , e as frutas , tiveram impacto de 0,02p.p. e 0,03p.p. no índice geral, respectivamente. A alimentação fora de casa , tamb m foi respons vel pelo incremento do grupo de alimentação e bebidas lanche apresentou cresci-

mento de , e impacto de 0,07p.p. batata inglesa, iogurte e bebidas l cteas e banana prata, por sua ve , tiveram ueda de , , , e , respectivamente, impactando o índice em -0,01p.p., cada um. As despesas pessoais tiveram aumento de , Venâncio da Mata ressalta que isso se deve principalmente aos ogos de a ar , , com impacto de 0,11p.p. O coordenador da pesquisa em Minas Gerais frisa ue houve rea uste dos preços das apostas lotéricas logo no início do mês de novembro, o ue impactou os números. Comunicação tamb m registrou alta, de , , sendo ue telefone com internet-pacote foi o subitem ue mais se destacou, com crescimento de , e impacto de 0,03p.p. O grupo de transportes , teve o maior impacto (0,07p.p.) vindo da

gasolina , etanol, por sua vez, teve impacto de 0,02p.p. e crescimento de , as passagens a reas apresentaram aumento de , e impacto de , p p “ sse aumento tamb m tem a ver com o mês de dezembro, uando muitas pessoas tiram férias”, diz Venâncio da Mata. or ﬁm, o grupo artigos de residência apresentou de ação , , motivado pela diminuição dos preços dos aparelhos eletrônicos , grupo educação tamb m apresentou de ação , Nacional – Na média nacional, o subiu , em de embro, de , no mês anterior. Este é o nível mais alto para o indicador desde unho de , e o mais forte para o mês de de embro desde , (Com informações da Reuters)

Custo da carne chegou a aumentar aproximadamente 50%

Reinvenção - No restaurante oi it rio, no bairro angabeiras, o aumento no custo das carnes chegou, em m dia, a , valor ue foi repassado, em partes, para o consumidor. De acordo com o propriet rio, abrício ana, o repasse não chegou a “Para superar mais este desaﬁo, a estrat gia ue estamos usando, h alguns anos, é tentar reinventar o tempo todo. Nós que trabalhamos mais com família precisamos oferecer opções com qualidade e cuidado

para manter e buscar novos clientes. É preciso ter qualidade, ótimo atendimento e preços”, disse Lana. ara as festas de ﬁnal de ano, o oi it rio tamb m trabalha com pacotes especiais e os adequa à necessidade dos clientes. “Estamos registrando resultados mais positivos em de embro e esperamos, pelo menos, manter o mesmo desempenho registrado em igual período de 2018. Mas o ideal seria crescer entre e , e plicou ana

ENERGIA

Minas Gerais deve receber R$ 930 mi em investimentos O Estado foi contemplado com dois lotes do leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel) para investimentos em linhas de transmissão sso significa que serão investidos R$ 930 milhões na construção de 411 quilômetros de linhas de transmissão, conforme dados da agência. O leilão superou as expectativas com número expressivo de interessados. Os investimentos melhorarão o acesso dos mineiros à energia elétrica, gerando confiabilidade maior do sistema. Além disso, haverá geração de novos postos de trabalho, se a na fase das obras ou uando as linhas estiverem prontas. Pelas redes sociais, o governador Romeu Zema ressaltou a relevância da medida “ inas vai receber milhões em investimentos em transmissão de energia. Os recursos são da iniciativa privada. Conforme leilão federal, serão construídos 411 quilômetros de linhas para melhorar a distribuição no interior, incluindo cidades do Triângulo e a ligação com o io , afirmou Segundo a Aneel, as empresas vencedoras terão

direito ao recebimento da Receita Anual Permitida para a prestação do serviço a partir da operação comercial dos empreendimentos. O prazo para a conclusão das obras vai de a meses s concessões têm prazo de 30 anos. Nesse período, haverá economia para o sistema, desencadeada pela melhoria operacional. O lote 3 prevê a construção de 238 quilômetros em linhas de transmissão com aporte de milh es Está prevista a implantação da nova subestação kV Leopoldina 2 e de duas novas linhas de transmissão em , ue darão maior conﬁabilidade ao atendimento elétrico da Zona da Mata mineira, em especial malha de distribuição da Energisa Minas Gerais, que ganhará um segundo ponto de atendimento da rede básica. o lote prev milhões em investimentos para a extensão de 173 quilômetros de linhas. Serão implantadas três novas subestaç es Araxá 3, Monte Alegre de inas e berl ndia (Agência Minas)

MAIS DO QUE UM NOVO GOVERNO, UM NOVO JEITO DE GOVERNAR. Programa Saúde na Hora – É horário de atendimento ampliado nas Unidades de Saúde da Família – Benefício para mais de 2,7 milhões de pessoas Educação Conectada – É acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas de ensino básico – Mais de 2,6 milhões de alunos em 798 municípios Programa Criança Feliz – É estimular o desenvolvimento das crianças a partir dos primeiros anos de vida – Mais de 62 mil crianças e gestantes beneﬁciadas

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

E CO N O MIA ARRECADAÇÃO FEDERAL

Recolhimento no Estado sobe 3,98% Com avanço em novembro frente igual mês de 2018, Minas apurou montante de R$ 8,19 bi BRUNO DOMINGOS/REUTERS

MARA BIANCHETTI

O recolhimento de impostos, contribuições e tributos federais no Estado somou R$ 8,194 bilhões em novembro, montante 3,88% menor que o registrado no mês imediatamente anterior, quando a arrecadação em inas erais chegou a 8,525 bilhões. Já em relação ao mesmo mês de 2018, quando o recolhimento foi de R$ 7,88 bilhões, houve alta de 3,98%. Os dados são da Receita Federal do Brasil (RFB) e indicam que, no mês passado, o Estado respondeu por 6,5% do total do País, cujas receitas arrecadadas somaram R$ 125 bilhões. No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, a arrecadação federal em Minas totalizou R$ 82,6 bilhões sobre R$ 66,8 bilhões nos mesmos meses de sso significa alta de 23,6% entre os períodos. Já o crescimento real foi de 20,5%, quando descontada a in ação oficial do aís no período - medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto rasileiro de eografia e statística , ue foi de 3,1%. No décimo primeiro mês de 2019, somente a receita previdenciária chegou a R$ 3,593 bilhões, respondendo por 43,8% do arrecadado no Estado. O restante (R$ 4,567 bilhões) foi proveniente do recolhimento de impostos. Destes, a arrecadação do Imposto de Renda (IR) gerou uma receita de R$ 1,75 bilhão, com baixa de 13,7% frente ao de outubro (R$

De janeiro a novembro deste ano, o recolhimento de impostos e tributos no Estado atingiu a marca de R$ 82,6 bilhões

2,03 bilhões). Em relação ao mesmo mês de 2018 (R$ 1,58 bilhão), houve alta de 10,7%. O recolhimento do IR referente às pessoas jurídicas foi de R$ 730 milhões e o referente às pessoas físicas respondeu por R$ 334 milhões. Assim, em novembro, a arrecadação do IR junto às pessoas físicas no Estado subiu 12,8% contra os R$ 296 milhões de outubro. Em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o valor totalizou R$ 192 milhões, foi apurado incremento de 73,9%. Já na arrecadação do IRPJ em Minas no mês passado, sobre os R$ 1,154 bilhão de

outubro, houve recuo de 63%. Em relação ao total arrecadado com o IR de pessoas jurídicas no mesmo período de 2018, foi apurada baixa de 4%, conforme a Receita (R$ 761 milhões). Outros impostos - O recolhimento da Contribuição para o Financiamento da eguridade ocial oﬁns em Minas somou R$ 1,053 bilhão no mês passado, representando avanço de 6,79% sobre outubro (R$ 986,4 milhões). Em relação a igual mês do ano anterior (R$ 1,022 bilhão), a alta foi de 3%. A arrecadação da oﬁns respondeu por , do total global no Estado em novembro.

O pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Estado oscilou mais uma vez. No mês, a arrecadação do imposto somou R$ 590 milhões, com baixa de 1,99% na comparação com o total do mês anterior (R$ 602 milhões). No confronto com idêntico mês de 2018 (R$ 635 milhões), a queda chegou a 7%. O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) gerou o recolhimento de R$ 327 milhões no décimo primeiro mês de 2019, alta de 2,8% em relação ao mês anterior (R$ 318 milhões) e queda de 23% sobre os R$ 425

milhões de 2018. Já o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) somou R$ 91 milhões no mês passado, enquanto em outubro foi de R$ 86 milhões, aumento de 5,8%. Frente ao montante do mesmo intervalo do exercício anterior (R$ 78 milhões), houve aumento de 10,2%. or ﬁm, conforme os dados da Receita Federal, o recolhimento do Imposto de Importação em novembro deste ano (R$ 91 milhões) teve baixa de 18% na comparação com o de outubro (R$ 112 milhões) e elevação de 15% frente a igual mês do exercício anterior (R$ 79 milhões).

RATING

S&P eleva classificação do BDMG para estável ag ncia de classificação de riscos Standard and Poor’s (S&P) elevou a perspectiva do Banco de Desenvolvimento de inas erais de negativa para est vel, al m de reafirmar os ratings da instituição “ na escala global e “br “ na escala nacional. De acordo com a agência, a melhoria dos níveis de inadimplência operados pelo e uma recuperação das condições econ micas ustificam a nova classificação “ s níveis de inadimpl ncia do v m melhorando materialmente na medida em que as condições econômicas se recuperam. Em nossa opinião, considerando as tendências econômicas e as altas reservas de perdas com empréstimos do banco, menos prov vel , afirma a em relat rio, acrescentando que a perspectiva est vel re ete sua “visão de ue os fatores de crédito do banco devem permanecer inalterados nos pr imos meses O índice de inadimplência no caiu para , em setembro de 2019, contra 5,0% no ano anterior. Segundo a S&P, apesar de ser um “desafio para o estabilizar suas receitas operacionais, que diminuíram devido à sua desalavancagem e menores taxas de uros , a ag ncia espera “ ue o banco mantenha métricas sólidas de capitalização, com uma previsão de capital ajustado ao risco (RAC) de 12,5% a 13,0% nos próximos dois anos (Da Redação)

ÓLEO E GÁS

Petrobras inicia fase vinculante para venda da Regap

Rio de Janeiro - A Petrobras começou a fase vinculante para a venda da eﬁnaria abriel Passos (Regap), em Betim, com capacidade de processamento de 166 mil barris/dia de petróleo, com seus ativos logísticos correspondentes, informou a companhia na sexta-feira (20).

reﬁnaria, uma das oito colocadas à venda pela petroleira estatal sob o governo de Jair Bolsonaro, é responsável por da capacidade de reﬁno de petróleo do Brasil e seus ativos incluem um conjunto de dutos com mais de 720 quilômetros. ocali ada em inas e-

PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO (Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberações Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) A Joice Pereira de Castro, responsável pelo empreendimento denominado BFCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, FABRICAÇÃO DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO, LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA CAIO VIANA MARTINS, 330 – ARAGUAIA – BH/MG, torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE ELEIÇÃO A ASCOBOM – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ: 04.169.366/0001-40, em cumprimento a resolução conjunta PM/BM n.º 3754/04, em seu art. 4º, VII, vem a público informar o resultado das eleições da Entidade, realizada em 06/11/2019, onde houve sua convocação publicada no jornal Diário do Comercio em 30/10/2019 na pagina 06, tendo a Ata de Eleição registrada em cartório no dia 18/12/2019. Segue o resultado: Alexandre Rodrigues – Presidente; Salvim Ferreira Neto – Vice Presidente; Davidson Salustiano da Silva – Secretário; Matscelo Boaz Tarley – Diretor Jurídico; Odilon Fernandes da Silva – Presidente do Conselho Fiscal; Robson Paiva Zanola – Membro do Conselho Fiscal; Joel Barbosa Francisco – Suplente do Conselho Fiscal. Contagem, 20 de dezembro de 2019. Alexandre Rodrigues - Presidente da ASCOBOM

PATRICIA ANDRADE. LEILOEIRA OFICIAL faz saber que será levado a leilão os bens móveis (veículos) inservíveis ao município de Campos Gerais. Dia 21/01/2020 às 10 hs no site www.patricialeiloeira.com.br e na Rua São Paulo, Baixão, Campos Gerais. Os bens poderão ser visitados pelos interessados nos dias 13/01/2010 à 21/01/2020. Somente em dias úteis. Horário 08:00 horas às 11:00 h e de 13:00 às 17:00 h. Iniciando o leilão encerra-se a visitação. Realização: Patrícia Graciele de Andrade Sousa. Leiloeira Oficial. Edital e informações: Tel: (31) 3243-1107. POTTENCIAL SEGURADORA S.A. CNPJ/MF nº. 11.699.534/0001-74 - NIRE nº. 3130009408-1 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2019 DATA. HORA E LOCAL: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2019, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada à Avenida Raja Gabaglia, nº 1.143, 18º, 19º e 20º andares, Bairro Luxemburgo, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30380-403. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas, ou seus respectivos procuradores, representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme atestam as assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. MESA DE TRABALHO: Presidente: Carlos Géo Quick; Secretário: Eugenio Pacelli Mattar - DELIBERAÇÕES: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Passando às deliberações, os acionistas deliberaram, por unanimidade:I – Aprovar o aumento de capital na Companhia, no montante de R$ 50.000.024,48 (cinquenta milhões, vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), representado pela emissão de 5.012.262 (cinco milhões, doze mil, duzentas e sessenta e duas) novas ações ordinárias, nominativas, ao preço de emissão de R$ 9,975541 por ação, totalmente integralizadas nesta data pelos acionistas Ourivio Participações S.A., que subscreveu R$ 12.000.006,42 (doze milhões, seis reais e quarenta e dois centavos); Mattar Participações S.A., que subscreveu R$ 35.000.033,92 (trinta e cinco milhões, trinta e três reais e noventa e dois centavos); Lauro Baptista Machado Júnior, que subscreveu R$ 1.499.992,07 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e sete centavos); e Cassio Dolabella França, que subscreveu R$ 1.499.992,07 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e sete centavos), em moeda corrente, mediante aumento de capital, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). O preço de emissão de cada ação ordinária observou o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 170, da Lei nº 6.404/76. Em decorrência dessa deliberação, os acionistas aprovaram a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º – O capital social é de R$ 148.250.024,48 (cento e quarenta e oito milhões, duzentos e cinquenta mil, vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado, sendo dividido em 40.098.078 (quarenta milhões, noventa e oito mil e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal.”. II – Consolidar a alteração objeto do item I acima do Estatuto Social da Companhia, que passará a viger conforme o Anexo II. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Registro sob número: 7555603 em 14/11/2019 -Protocolo: 195020049 - RICARDO GOMES ROZATI CONTADOR

rais, a egap a nica reﬁnaria da Petrobras à venda na região Sudeste, a mais desenvolvida do País e coração da indústria brasileira de petróleo. Os potenciais compradores classiﬁcados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes.

A Reuters publicou, na última terça-feira, que a chinesa Sinopec e a norte-americana lobal nerg artners entregaram ofertas não vinculantes para ad uirir a reﬁnaria Regap, segundo três fontes. A empresa iniciou anteriormente a fase vinculante para a venda de outras quatro reﬁnarias nest, em ernambuco; Rlam, na Bahia; Repar, no Paraná; e Refap, no Rio rande do ul, assim como

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Extrato do Edital Universidade Federal de Minas Gerais - Edital de seleção para o Curso de Especialização em Psicologia Clínica: Gestalt-terapia e Análise Existencial - 1º Semestre de 2020. O Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Profº Bruno Pinheiro Wanderely Reis, faz saber que, estarão abertas na FUNDEP (www.fundep.ufmg.br) - Praça de Serviços – Campus/UFMG, as inscrições para admissão ao Curso de Especialização em Psicologia Clínica: Gestalt-terapia e Análise Existencial, em nível de Especialização, de 26/12/2019 a 03/02/2020, nos dias úteis, exceto feriados, no horário de 09h às 11h45 e de 13h às 16h30. Número de vagas: 40 (quarenta). Mais informações e edital completo na Secretaria Curso Especialização em Psicologia Clínica: Gestalt-terapia e Análise Existencial, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Av Antônio Carlos, 6627 Sala 4022, 4º andar, tel 3409-5014, email: cepc@fafich.ufmg.br, site: www.fafich.ufmg.br/cepc. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2019. Profº Bruno Pinheiro Wanderely Reis - Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE CIENCIAS EXATAS - EDITAL DE SELEÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTATÍSTICA1º SEMESTRE DE 2020. O Diretor do Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que estão abertas, no período de 26/12/2019 a 05/02/2020 as inscrições para seleção de candidatos para o curso de Especialização em Estatística com ênfase em Estatística e Indústria e Mercados, com entrada no 1o semestre letivo de 2020. I - As inscrições podem ser feitas via internet: www.fundep.ufmg.br ou no Posto de Atendimento FUNDEP na Praça de Serviços – Campus UFMG de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 ás 17:00 exceto feriados. A documentação deverá ser postada, via SEDEX 10, até o dia 04/02/2020, para o seguinte endereço. Av. Presidente .Antônio Carlos, 6627 Un. Adm II – Campus UFMG, CEP 31.270.901 – Belo Horizonte/MG/Brasil. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na Secretaria do Departamento de Estatística, no 4º andar do Instituto de Ciências Exatas (ICEx), Universidade Federal de Minas Gerais, de 2ª a 6ª feira, no horário das 09:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:30, no endereço eletrônico: pgest@est.ufmg.br ou pelos telefones (31) 3409.5920 / 3409.5922/3409.5900. O Edital na íntegra encontra-se na secretaria do Departamento de Estatística da UFMG ou na home-page www.est.ufmg.br/posgrad/especializacao. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2019. Prof. Francisco Dutenhefner

PEDRA NEGRA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF – 34.513.395/0001-48 - NIRE – 3130012711-7 Ata de Assembleia Geral Extraordinária - (Realizada em 02 de dezembro de 2019) Data, Hora e Local: Aos 02 (dois) dias de dezembro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da companhia situada na Avenida Álvares Cabral, nº. 1777, sala 401, bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-008; (i) Presenças: Reuniram-se os acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da “Pedra Negra Participações S/A”. (ii) Composição da Mesa: André de Almeida Ferreira e Eduardo de Almeida Ferreira, respectivamente Presidente e Secretário. (iii) Deliberação: Por unanimidade foi tomada seguinte deliberação or ser considerado e cessivo ao objeto da sociedade, fica aprovada a redução do Capital Social no valor de R$ 352.201,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e um reais), mediante a extinção de 352.201 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas de titularidade do Acionista ANDRÉ DE ALMEIDA FERREIRA, brasileiro, divorciado, Administrador de Empresas, nascido aos 24/10/1968, portador da C.l n° M - 171.951, expedida pela SSP/MG, CPF n°. 785.687.226-87, residente e domiciliado à Rua Professora Iracema Pimenta, n° 245, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30.360-100. A devolução da parte do capital objeto da redução será realizada mediante a entrega, ao mesmo, dos seguintes bens e direitos: Bens e Direitos - Valor R$. 6.000 quotas da sociedade MINAS TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede em Santa Luzia, MG, na Rua Marechal Hermes da Fonseca, n°250, Bairro Parque Boa Esperança, CEP 33.035-200, inscrita no CNPJ sob o n° 07.309.067/0001-51 e na JUCEMG sob o NIRE 312.0725010-9. - 6.000,00. Prédio Residencial, situado na Rua rofessora racema imenta, n , edificado no terreno constitu do pelo lote 0 do quarteirão 7 do Bairro Santa Lúcia, com área de 465,40 m2, de forma irregular, com 1 ,00m em segmento curvil neo de frente para a Rua rofessora racema imenta 0,00m em segmento retil neo de divisa lateral direita confrontando se com o lote 0 1,00m em segmento retil neo de divisa lateral esquerda confrontando se com o lote 7 1 , 0m em segmento retil neo de divisa de fundos confrontando se com o lote 0, de acordo com a planta C 00 , aprovada em 0 0 1 7 . atr cula n 1 1. 0 do 1 Of cio de registro de m veis de elo orizonte, G. . 01,00. (iv) Face à redução de capital social, ora aprovada, fica aprovada a nova redação do rtigo uinto do statuto Social, que passa a ter a seguinte redação “ARTIGO QUINTO - O capital social da Companhia é de R$ 11.684.988,00 (onze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais) dividido em 11.684.988 (onze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e novecentos e oitenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. § 1° - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de dep sito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2° A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais.” (v) Encerramento: E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, lavrada e lida a presente ata que, depois de aprovada, foi assinada por todos os acionistas da companhia. André de Almeida Ferreira - Presidente da AGE e Acionista; Eduardo de Almeida Ferreira - Secretário da AGE; Breno Sales Ferreira - Acionista rep. por seus genitores André de Almeida Ferreira e Keli Simone Sales Ferreira. Visto do Advogado: Aquiles Nunes de Carvalho – OAB/MG 65.039.

seus ativos logísticos correspondentes. s cinco refinarias ue entraram em fase vinculante receberam uma média de cinco ofertas cada na fase anterior (não vinculante), disse recentemente o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. As três demais colocadas à venda, cuja fase vinculante ainda não teve início, são Refinaria saac abb eman , no ma onas ubrificantes e Derivados de Petróleo do

Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (Six) no Paraná. o ﬁm das operaç es de venda, a petroleira planeja reduzir pela metade sua capacidade de produção. O processo ocorre em meio a um amplo e ambicioso programa de desinvestimentos, que busca levantar recursos para reduzir a sua dívida e focar seus investimentos em exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas. (Reuters)

A Almir Alves da Silva, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMMAD, torna público que foi concedida através do Processo Administrativo nº 30.301/2019 a Licença Ambiental im lificada classe 0 ara a nidade de oficinas de re araç o e conser aç o de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos ou não, eletrônicos e de comunicação de uso agrícola, industrial, comercial, serviços ou Residências, locali ada a ç cenas n 7 0 lo a Jardim das Alterosas 2seção Betim/MG

Gustavo Costa Ag uiar Oliveira, Leiloeiro Oficial MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizará um leilão online, por meio do Portal: www.gpleiloes.com.br, com abertura no dia 18/12/2019 e encerramento no dia 14/01/2020 às 14:00 horas, para alienação de ativos excedentes da empresa P C P LACE. Normas para participação estão registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH sob o nº: 01419286. Informações sobre visitação aos bens e edital completo poderão ser obtidas no site: www.gpleiloes.com.br ou com a equipe do leiloeiro pelo tel.: (31) 3241-4164.

15ª Vara Cível - Comarca de Belo Horizonte – Edital de Citação. Prazo: 20 dias. O Dr. Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, Juiz de Direito, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... Faz saber pelo presente edital aos que virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a ré Transportadora Sanfer E Tafarelo Ltda, CNPJ nº 04.200.326/0001-13, que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Depósito por conversão, nº 0024.10.018191-6, anteriormente Ação de Busca e Apreensão (DL 911/69), movida por Banco Volkswagen S/A, CNPJ nº 59.109.165/0001-49, em face da ré acima nomeada, alegando, através de sua procuradora Dra. Ana Luiza Duro Keller - OAB/MG 117.879, em síntese, que a requerente concedeu ao requerido um crédito no valor de R$546.250,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), por meio dos Contratos de Abertura de Crédito de números 110912, 132361, 112350 e 135295, oferecendo o requerido em garantia ao cumprimento dos contratos, por alienação fiduciária, os seguintes veículos: 1) CH Cam VW 19.320 CLC, placa GVQ-4685; 2) CAM 19.320 Constella, placa GVQ-6945; 3) Semi Reboque Furgão, Chassi 9ADF146367S235478; 4) Semi Reboque Duralum, CHASSI 94BF145378R007785. Alega que o requerido encontra-se inadimplente com suas obrigações. Apesar das tentativas para apreensão de todos os bens supramencionados, a requerente logrou êxito apenas quanto aos veículos nº 2 e nº 3 (citados acima). Assim, requerida e deferida a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Depósito, é o presente para citar Transportadora Sanfer E Tafarelo Ltda de todo conteúdo da ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) entregar os bens, depositá-los em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação. Fica advertida a ré de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e K-20e21/12 publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 24 de abril de 2018

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLÍCIA CIVIL E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. CNPJ: 03.269.540/0001-63 - NIRE Nº31400038612 - Rua Diabase, 295 A - Bairro Prado- Belo Horizonte/MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda – Sicoob Coopemg, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os 25 DELEGADOS EFETIVOS com direito a voto que representarão os 10.309 cooperados para reunir em Assembleia Geral Ordinária e que, em virtude de sua sede não comportar, será realizada no Salão Rubi no Clube dos Oficiais - situado na Rua Diabase, 200 - Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, no dia 07 de fevereiro de 2020, em primeira convocação às 16h00, com a presença de 2/3 (dois terços) do número total de Delegados com direito a voto. Caso não haja número legal para a instalação em primeira convocação, ficam, desde já, convocados para a segunda convocação às 17h00, no mesmo dia e local com a presença de metade mais 1 (um) do número total de Delegados. Persistindo a falta de “quorum legal”, a Assembleia realizar-se-á no mesmo dia e local, em terceira e última convocação às 18h00, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) Delegados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, conforme pauta a seguir. Os cooperados que não são delegados poderão participar da Assembleia como ouvintes, sem, contudo, terem direito a opinar e a votar nas deliberações. PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - a) Leitura para discussão e julgamento do Relatório do Conselho de Administração, Parecer do Conselho Fiscal, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Resultado e demais contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019; b) Destinação do Resultado do Exercício de 2019; c) Uso e destinação do FATES; d) Política de remuneração, pró-labore e cédulas de presença da Presidência, dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva; e) Eleição para o Conselho Fiscal; f) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2019. Luiz Rodrigues Rosa - Presidente do Conselho de Administração

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

P O LÍ TICA

EXECUTIVO MUNICIPAL

Decreto dispensa empresas de alvará em BH Lei da Liberdade Econômica foi regulamentada pela Prefeitura de Belo Horizonte na sexta-feira

Decreto publicado na sexta-feira pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dispensa de alvará de funcionamento 275 atividades econ micas classificadas como de baixo risco. O texto regulamenta, na capital mineira, a Lei Federal 13.874/19 – a chamada Lei da Liberdade Econômica, que traz uma série de medidas para as empresas e empreendedores, al m de e ibili ar algumas regras trabalhistas. O Decreto 17.245 dá continuidade a um trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte para simplificar e desburocrati ar os procedimentos para o licenciamento de atividades na Capital. De acordo com o decreto, para o exercício das atividades de baixo risco as empresas ou prestadores de serviços estão dispensados também da licença ambiental e do alvará de autorização sanitária. O texto determina ainda os crit rios para classificar uma atividade como de baixo risco, tais como a aplicação de princípios de prevenção e precaução, consolidados nos direitos à saúde e ao meio ambiente, de proteção ao

patrimônio público e compatibilidade com a utilização da infraestrutura. “Com a medida, a prefeitura, como vem fazendo em diversos outros procedimentos, pretende inverter a lógica dos procedimentos de licenciamento, partindo da presunção da boa-fé do munícipe. A dispensa do alvará não desobriga do cumprimento da lei, mas elimina parte da burocracia e agiliza a abertura de empresas”, informa a PBH. A medida vem acompanhada de aumento no rigor na fiscali ação e na aplicação de penalidades. “Vamos então inverter a lógica e acreditar mais no cidadão. O munícipe não está de maneira alguma dispensado de cumprir a lei, mas terá muito mais facilidade na abertura de estabelecimentos. E, obviamente, a fiscali ação estar atenta”, explica a secretária Municipal de Política Urbana, Maria Caldas. Todos os estabelecimentos enquadrados no decreto continuam su eitos fiscalização pelos órgãos federal, estadual ou municipal, para o cumprimento da legislação municipal.

CHARLES SILVA DUARTE - ARQUIVO DC

Decreto do Executivo muncipal também dispensa algumas atividades de licenciamento ambiental e autorização sanitária

Governo federal – Na quinta-feira (18) o governo federal publicou decreto que regulamenta a dispensa de licença para atividades consideradas de bai o risco, ﬁ ando prazos para um mecanismo de aprovação tácita. Pelo texto, os 181 órgãos da administração federal deverão realizar até 1º de unho de a classiﬁcação

dos níveis de risco para cada tipo de ato público de liberação. A ideia é que eles sejam distribuídos entre aqueles de risco leve, moderado e alto. Para atividades de risco leve, como de sapateiros e costureiras atuando em estabelecimento de metragem limitada, haverá dispensa de ato público de liberação. As de nível moderado vão

requerer o que o governo chamou de instrumentos de mitigação de risco, como autodeclarações e atestados de profissionais técnicos, que abrirão o caminho para o licenciamento automático. Apenas as atividades de risco alto é que demandarão o processo tradicional, com o uso de recursos públicos para an lise e ﬁscali ação

Paralelamente, o decreto regulamentou a aprovação tácita, instrumento que já estava previsto na Lei de Liberdade Econômica. Ele determina que, se a administração pública não responder num prazo máximo o requerimento de ato público de liberação, o aval será automático. (Com informações da Reuters) ADRIANO MACHADO - REUTERS

PRESIDÊNCIA

Aprovação do governo Bolsonaro apresenta recuo, aponta CNI/Ibope São Paulo - A aprovação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) é de 29%, segundo pesquisa Ibope divulgada na sexta-feira (20). Este é o percentual de entrevistados que consideram o governo como ótimo/bom, mantendo a avaliação estável e na margem de erro, oscilando dois pontos percentuais para baixo em relação à pesquisa anterior, realizada em setembro. Já 38% o veem como ruim/ péssimo, oscilando no limite da margem de erro, pois na pesquisa anterior o índice era de 34%. O governo é avaliado como regular por 31%. A nova pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de dezembro, ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios e foi

encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O último levantamento feito pelo instituto, divulgado em setembro, apontava que 31% dos brasileiros avaliavam o governo como ótimo/bom. Em relação ao percentual que via o governo como ruim/péssimo, houve oscilação de quatro pontos percentuais para cima, passando de 34% para 38%. Já o percentual de brasileiros que avaliam o governo como regular passou de 32% para 31%. A curva do índice de reprovação é diferente da apontada pelo Datafolha. A

pesquisa realizada nos dias 5 e 6 deste mês indicou que 36% avaliam o governo como ruim/péssimo – em agosto eram 38%. Consideram ótimo/bom 30%, ante 29% em agosto. O índice de regular oscilou de 30% para 32%. A parcela da população que desaprova a maneira de governar do presidente é de 53%. Nos quesitos por área de atuação do governo, o único item que obteve aprovação superior numericamente foi a segurança pública, com 50% de aprovação e 47% de desaprovação. Porém a situação é de empate técnico, em virtude da margem de erro de dois pontos percentuais. Nas áreas econômicas, o governo teve desaprovação

Maneira de governar do presidente Jair Boslonaro é desaprovado por 53% da população

numericamente maior que a aprovação em todos os quesitos: taxa de juros: 62% de desaprovação e 31% de aprovação; combate ao desemprego: 56% de desaprovação e 41% de aprovação; combate in ação de desaprovação e 40% de aprovação;

combate à fome e à pobreza: 55% de desaprovação e 40% de aprovação; impostos: 64% de desaprovação e 30% de aprovação. As outras áreas foram meio ambiente (54% de desaprovação e 40% de aprovação), saúde (60% de desaprovação

e 36% de aprovação) e educação (51% de desaprovação e 45% de aprovação). No entanto, 40% dos entrevistados avaliaram o governo como melhor que o de Michel Temer; 36% o consideraram igual e aﬁrmaram ser pior. (Folhapress)

LEGISLATIVO

Assembleia promulga três emendas à Constituição

Em solenidade na sexta-feira (20), foram promulgadas pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três emendas constitucionais (ECs) diretamente ligadas à atuação do parlamento e à sua relação com os outros poderes. Durante a cerimônia, conduzida pelo presidente Agostinho Patrus (PV), parlamentares destacaram as conquistas do ponto de vista do pacto federativo, da demonstração de respeito à diversidade dos representantes eleitos e da conquista de igualdade de gênero. As emendas promulgadas, de nºs 101, 102 e 103 são fruto de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de autoria coletiva de parlamentares. As emendas se referem, respectivamente, às PECs 35; 46 e 47, que têm os seguintes primeiros signatários: Raul Belém (PSC), Noraldino Júnior (PSC) e

Sargento Rodrigues (PTB). A EC 101/19 altera o artigo 160 da Constituição do Estado para permitir a transferência de recursos de emendas parlamentares impositivas diretamente aos municípios. O objetivo é dispensar a intermediação de convênios no repasse das emendas individuais, de blocos ou de bancadas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Estão previstas no texto dois tipos de emendas parlamentares. A primeira prevê transferência especial, diretamente repassada, independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, para aplicação de recursos em programaç es finalísticas das áreas de competência do executivo municipal. A segunda modalidade é a transfer ncia com finalidade definida, em ue a aplicação dos recursos é vinculada à

destinação especiﬁcada pelos parlamentares na fase de indicação da emenda. O deputado Raul Belém (PSC), primeiro signatário da proposta, ressaltou que se trata de um avanço no pacto federativo importante em especial no atual momento da crise ﬁscal do stado egundo ele, nos últimos anos foi baixa a porcentagem de execução das emendas, o que elevou os gastos municipais nos programas locais. Essa distorção, ressaltou o deputado, será corrigida a partir da promulgação da EC.

licença-paternidade de 15 dias. Em ambos os casos, a licença será usufruída sem perda do subsídio. A emenda acrescenta o parágrafo 12 ao artigo 24 e o artigo 59-A à Constituição do Estado. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que atualmente usufrui da licença-maternidade, falou da sua surpresa ao descobrir a não regulamentação desse direito em Minas Gerais. De acordo com a parlamentar, a promulgação da emenda corrige essa distorção 20 anos depois da primeira deputada mineira se tornar gestante durante seu mandato, a deputada Elbe Brandão, em 1999. “É um recado para todas as mulheres que desejam ocupar espaço na Assembleia Legislativa: política também é lugar de mulher”, disse.

Licença-maternidade - Já a EC 102/19 concede às deputadas licença-maternidade de 120 dias, prorrogada automática e imediatamente por 60 dias. A prorrogação só não será concedida se a parlamentar solicitar formalmente que não pretende usufruir dela. Cidadãos honorários - Por atribui É concedida ao deputado a ﬁm, a

Assembleia de Minas autonomia para a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado, de forma que os títulos concedidos pelo parlamento não precisam mais ser aprovados pelo Poder Executivo. Para tanto, a PEC altera os artigos 62 e 90 da Carta mineira. A proposta também mantém a cargo do governador a concessão das demais honrarias e condecorações. Além disso, a emenda aperfeiçoa um instrumento de ﬁscali ação do egislativo em relação aos atos do Executivo, o Assembleia Fiscaliza. Pelo texto aprovado, terão que comparecer semestralmente à ALMG os dirigentes das entidades da administração direta e indireta do Estado. O objetivo é que eles prestem informações às comissões permanentes da Casa sobre a gestão das respectivas secretarias, enti-

dades e órgãos no semestre anterior. O deputado Noraldino Júnior (PSC) destacou que a mudança garante que a diversidade ideológica representada no Parlamento seja respeitada, de forma que os títulos possam ser concedidos mesmo quando os homenageados não representarem os ideais do chefe do Poder Executivo. or ﬁm, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, ressaltou que a diversidade de temas das emendas re ete o amplo espectro de atuação da Assembleia, que é fonte da força e da legitimidade do parlamento. “Os deputados têm diferentes origens, formações, ideais e bandeiras, e é na fusão deles que a Assembleia se torna a representante legítima de 22 milhões de mineiros”, salientou. (Com informações da ALMG)

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AG RO N E G Ó CIO

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PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Minas pode fechar 2019 com queda no VBP

Pior desempenho nas atividades da agricultura e pecuária deve contribuir para um recuo de 2,11% no indicador MICHELLE VALVERDE

alor ruto da rodução gropecu ria de inas erais, com base nos dados de novembro, foi pro etado em , bilh es para valor previsto est , inferior aos bilh es registrados no ano anterior ueda no valor total resultado da retração veriﬁcada na pecu ria, ue tende a cair , e na agricultura, com estimativa de redução de , entre os produtos, o do caf ﬁcou , menor, causando impacto negativo, uma ve ue o grão o principal produto do agroneg cio estadual om a pro eção de um estadual de , bilh es em , a agricultura respondeu por , do valor e a pecu ria por , e acordo com os dados do inist rio da gricultura, ecu ria e bastecimento apa , a previsão de um de , bilh es na agricultura neste ano, retração de , frente a , uando o faturamento das lavouras atingiu , bilh es ma das in u ncias negativas na composição do da agricultura veio da previsão de ueda da safra de caf este ano, a

e pectativa colher , milh es de sacas em inas erais, volume , inferior uando comparado com o da safra passada, ue rendeu , milh es de sacas om previsão de safra menor, o da produção total de caf em foi estimado em , bilh es, variação negativa de , omente no do caf ar bica esperado recuo de , , com a produção avaliada em , bilh es o caf conilon, a ueda prevista de , , com faturamento estimado em , milh es etração tamb m esperada no da so a o caso da oleaginosa, a tend ncia encerrar o ano com ueda de , e faturamento estimado em , bilh es oleaginosa responde por , do das lavouras lguns importantes produtos apresentaram variação positiva em novembro milho deve ter faturamento de , bilh es, alta de , participação do cereal na composição do das lavouras de , a produção de canade aç car, o faturamento previsto para de , bilh es, o ue, se alcan-

JONAS OLIVEIRA / ANPR

çado, ser , maior ue os , bilh es registrados no ano anterior produto responde por , do da agricultura, sendo o segundo de maior peso na composição do índice e perdendo apenas para o caf om a produção crescente e a demanda no mercado a uecida, o do algodão herb ceo deve crescer este ano, com faturamento estimado em bilhão utro produto ue est com previsão positiva a batata inglesa, com e pectativa de alta de e estimado em , bilh es ara o fei ão, as pro eç es tamb m são positivas estimativa de ue o faturamento da cultura encerre Ao lado do café, a soja é uma das culturas cujo resultado deste ano deve impactar o VBP mineiro em , bilhão, alta de , o caso da banana, , bilh es, valor , , bilh es e a previsão mento de , bilh es, o aumento est estimado inferior aos , bilh es alcançar , bilh es , maior em , e em m ovos, a e pectativa registrados em em , o ue representa , bilhão cultura do o contr rio dos anos uma alta de , de um resultado , tomate teve o previsto anteriores, o da proentre os produtos, des- superior, com estimado em , bilhão, aumento dução de suínos não foi ta ue para o de fran- em , bilhão leite, de , calculado pelo apa es- gos, ue cresceu , , faue respons vel por considerando o dos endo com ue a estimativa do , deve encerrar o Pecuária - ssim como suínos, em , o de faturamento chegasse a ano com um faturamento observado na agricultura, dos demais produtos da , bilh es m bovinos, de , bilh es, variação tamb m esperada retração pecu ria mineira chegou a a previsão de um fatura- positiva de , no alor ruto da rodução gropecu ria da pecu ria de inas erais BEBIDAS e pectativa de alcançar um faturamento de

a r a p a d n e Ag 2020

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Vinhos e espumantes do Estado são opção diferenciada para festas de fim de ano

A proximidade das festas de ﬁm de ano fa crescer a procura por vinhos e espumantes para a harmoni ação na ceia e tamb m como opção para presentes esta ue em premiaç es ue avaliam a ualidade da bebida, os vinhos finos do udeste brasileiro, produ idos pela inversão do ciclo da videira, t cnica desenvolvida pela mpresa de es uisa gropecu ria de inas erais pamig , figuram como uma alternativa atrativa e diferenciada os ltimos anos, vinhos de marcas mineiras como aria aria, uis orto, rimeira strada, uinta alva, illa osconi e asa eraldo se tornaram conhecidos do p blico “ m , uando começamos a comerciali ar o vinho mineiro, havia uma desconﬁança por parte dos compradores consolidação veio ap s a medalha do vinho aria aria el auvignon lanc no World Wine Awards 2017 o e cerca de um terço de nosso faturamento vem da venda dos vinhos mineiros para restaurantes , conta a s cia da e ibendi, distribuidora dos vinhos de inverno em elo ori onte, len ene es dos eis lo a, ue tamb m aber-

ta para o p blico em geral e funciona com restaurante, oferece possibilidades de degustação e informaç es sobre o processo produtivo “ s visitamos as vinícolas e os produtores sempre v m a ui na lo a um trabalho de parceria para reafirmar a ualidade dos produtos e e altar a iniciativa e o esforço desses produtores , di len, ue destaca uma mudança na percepção dos consumidores, ue, antes de ad uirir, t m buscado mais informaç es sobre a bebida “ um processo gradual, a pessoa não precisa entender de vinhos, precisa gostar, daí surge o interesse por conhecer novos sabores e combinaç es , afirma en loga da pamig sabela eregrino alerta para cuidados na hora de escolher os vinhos “ mais recomend vel ad uirir os produtos nos vare os das vinícolas, em casas especiali adas e em supermercados desconfiar sempre de ofertas ue tra em vinhos muitos baratos ale lembrar ue a ualidade do vinho começa no processo produtivo, se o vinho tinto não for de boa ualidade uando ovem, tamb m não ser ao envelhecer o vinho branco para ser consumido ovem

DENERGE – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S.A.

- COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF nº 45.661.048/0001-80 - NIRE 31.300.109.56-9 Ata da Assembleia Geral Extraordinária da DENERGE – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S.A. realizada em 22 de novembro de 2019 (Certidão de seu arquivamento na JUCEMG) A ata acima mencionada, publicada na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da Receita Federal, no dia 22 de novembro de 2019, sob a Hash de Publicação A07FFB9B18B7E277A7792EFCCBFFA3BC602807A2, e no site de Relações com Investidores do Grupo Energisa, no dia 22 de novembro de 2019, no seguinte hiperlink: https://ri.energisa.com.br/publicacoes-e-documentos/assembleias-e-reunioes/outras-empresas, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DENERGE – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S.A., de nire 31.300.109.569 e protocolado em 28/11/2019 sob o nº 19529505-6, encontra-se registrado na JUCEMG sob nº 7613401, em 19/12/2019. O Ato foi deferido digitalmente pela 3ª TURMA DE VOGAIS. Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2019. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral. Cataguases, 20 de novembro de 2019. Maurício Perez Botelho - Diretor Presidente.

Tecnologia - s uvas rah e auvignon lanc são as ue tiveram os resultados mais favor veis por meio da dupla poda metodologia, implantada a partir do ano , altera o ciclo da videira essa forma, a colheita, ue tradicionalmente acontece no verão, feita no inverno, período seco no ual as uvas apresentam mais cor e aroma ais fatores potenciali am a ualidade ﬁnal da bebida a região da erra da anti ueira, as uvas hardonna adaptaram se bem s características de clima e solo e t m sido utili adas na produção de espumantes o ltimo m s de agosto, a pamig iniciou a comerciali ação do espumante marca pr pria pacote tecnol gico ue prop e a adoção de clones, porta en ertos e de diferentes t cnicas de mane o, al m de sistemas de condução especíﬁcos e o uso de metodologia semelhante francesa champenoise, tem garantido aos produtores pr mios pela ualidade da bebida “ s espumantes são opção para a colheita de verão s tratos culturais e necessidades da uva são diferenciados hardonna não necessita de maturação fen lica ac mulo de taninos, pigmentos e compostos ligados ao sabor e aroma e e ige maior acide e menor ac mulo de aç cares , e plica sabela eregrino s espumantes e vinhos da pamig podem ser aduiridos nos emp rios da empresa, ue funcionam na sede em elo ori onte avenida os ndido da ilveira, e no nstituto ndido ostes, em ui de ora (Com informações da Epamig)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

N E G Ó CIO S g est aoen eg ocios@diariodocomercio.com.br

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

SAZONALIDADE

Padarias apostam em ceias de Natal sob encomenda

Serviço é o que mais cresce dentro do setor MARA BIANCHETTI

A poucos dias do Natal, padarias da Capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) já entregam as primeiras encomendas de cestas, ceias, bolos e panetones. Empresas e consumidores em geral buscam praticidade tamb m para celebrar o fim do ano e o cardápio natalino se tornou mais uma estratégia para elevar as vendas e os negócios. Para este exercício, a expectativa da Associação Mineira da Indústria de Panificação mipão de alta de 5% sobre a data no ano anterior. De acordo o presidente da entidade, Vinicius Dantas, cada vez mais os estabelecimentos estão buscando atrelar a qualidade dos produtos ao bom serviço prestado. Segundo ele, esta é uma forma que o setor encontrou de se reinventar e acompanhar as mudanças no comportamento do consumidor. “O mercado de comidas prontas é o que mais cresce no setor final, o produto finali ado mais barato e est aliado à praticidade. Por isso, temos visto cada vez mais os estabelecimentos oferecendo uma gama de produtos diversificados, incluindo os artesanais e atrações musicais e de entretenimento. Estamos trabalhando novos hábitos e conceitos e quem apresentar

esses diferenciais vai crescer acima da média”, explicou. A padaria Vianney, localizada no bairro Funcionários, por exemplo, espera vender 30% a mais que no Natal do ano passado. A diretora-executiva do estabelecimento, Isabella Carneiro Santiago, aﬁrmou ue o aumento est relacionado a uma combinação de fatores, como a diversidade e a qualidade dos produtos oferecidos e o diferencial do comércio on-line. “Aceitamos encomendas pelo e-commerce, o que facilita ainda mais a vida do consumidor. Sem contar que nosso cardápio é bem extenso e inclui entradas frias e

quentes, diversas opções de prato principal, sobremesas e bebidas. Além disso, nossos panetones e chocotones artesanais são muito procurados para consumo próprio ou para brinde das empresas”, destacou. No caso da Padaria Empório Boutique dos Pães, com duas unidades em Contagem, a aposta ﬁcou por conta da criatividade para repaginar produtos comuns e deixá-los com a cara do Natal. O gerente Joaquim Ferreira afirmou que a novidade tem agradado tanto os clientes diretos quanto as empresas parceiras da padaria. “São elementos criativos

A padaria Vianney, por exemplo, espera vender 30% a mais que no Natal do ano passado

que estão funcionando como são diferenciais. Os panetones doces e salgados estão fazendo o maior sucesso na loja e nos coffee breaks empresariais”, disse. Segundo ele, para a data especiﬁcamente estão sendo aceitas encomendas de ceias completas. Diante disso, também é esperado um aumento de 30% nas vendas sobre o mesmo período anterior. Já na Villa Castelli, no bairro

Castelo, a estratégia inclui não apenas os produtos típicos e carnes assadas, mas também decoração natalina e promoções especiais. De acordo com a proprietária, Elisângela Ribeiro, os eventos festivos como Dia das Mães, Festa Junina, Dia das Crianças e dos Pais já viraram o diferencial da padaria, que oferece ambiente agradável com café colonial, música ao vivo, produtos típicos e sorteio

de brindes. E no Natal não poderia ser diferente. “Apesar do clima festivo, o cliente continua consumindo com cautela e precisamos oferecer a ele alguns diferenciais. Por isso, nos próximos dias, além dos tradicionais produtos, como pães, bolos e pizzas, teremos também os típicos da data e o Café com Música neste domingo com repertório especial”, garantiu.

Supermercados não preveem alta nas vendas

este ﬁm de ano, uase metade (47%) dos empresários do ramo de supermercados estima que o volume de vendas ﬁcar no mesmo nível do de 2018. Segundo sondagem divulgada na sexta-feira (20) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), 37% dos gestores acreditam que as comemorações natalinas e de réveillon vão impulsionar o consumo. Para obter as respostas, a entidade aplicou um questionário on-line, que encaminhou

a 92 redes supermercadistas de todas as regiões do Brasil. A Abras estima que, no período, as vendas aumentem 7,85%. Além dos empresários que acreditam em uma variação positiva do índice ou em um quadro de estagnação, há uma terceira parcela, com menos otimismo. Ao todo, 16% acreditam que o desempenho será pior do que o do ano passado. Entre os empresários que e pressam conﬁança, a projeção de crescimento é de

12,3%, superando o resultado esperado pela Abras. A expectativa é que as vendas do item mais tradicional nas festas natalinas, o peru, apresentem aumento de 14%, o que representa mais 6,9 pontos percentuais em relação a 2018. Em nota, a associação complementa as informações do panorama de fechamento do ano para o setor. “Dos supermercadistas entrevistados, 45% irão contratar mão de obra temporária, ante 33%

em 2018, um crescimento de 12 pontos percentuais, principalmente impulsionados pelo aumento no movimento nas lo as durante o ﬁnal do ano e devido ao melhor desempenho do varejo em 2019”, diz a Abras. A perspectiva do setor é de que sejam geradas 30 mil vagas de emprego temporário nesse período de festas. A maioria das funções é de âmbito operacional, como de empacotador (43,5%), operador

de caixa (37%) e repositor (35,9%). Carnes - Quanto ao mercado de carne bovina, o presidente da Abras, João Sanzovo Neto, aﬁrma ue o consumidor deve continuar pagando mais pelo produto. “O próprio governo já se pronunciou dizendo que o preço estava defasado e, mesmo com uma eventual queda nas exportações à China, o preço da carne não deverá baixar”, destacou Sanzovo. (ABr)

EDUCAR PARA TRANSFORMAR

MRV divulga contemplados na 7ª edição do programa

DANIELA MACIEL

A ansiedade pela divulgação dos 10 contemplados pela 7ª edição do programa Educar para Transformar, Chamada Pública de Projetos do Instituto MRV, no dia 23 (segunda-feira) é grande inclusive dentro do próprio Instituto. São 16 concorrentes finais selecionados entre 400 projetos inscritos de todo o rasil escolha final foi feita por voto popular via internet. Nesta edição os projetos selecionados são de organizações da sociedade civil (OSCs), em parceria com escolas da rede pública de ensino fundamental II e médio. Eles receberão capacitações em gestão, acompanhamento de sua evolução e um aporte financeiro de 160 mil, cada um, para o desenvolvimento das atividades durante dois anos. De acordo com a analista de Responsabilidade Social do Instituto MRV, Beatriz Marques

Andrade, o objetivo é promover transformações por meio da educação, estimulando aprendizados e mudanças culturais em seus públicos diretos e indiretos. “Temos projetos com abordagens distintas: ambientais, de gestão escolar, empreendedorismo, oﬁcinas de comunicação, entre outras. O que existe em comum entre eles é o desejo de gerar maior interesse pela educação, ampliar a perspectiva de futuro e trazer visão de mercado para os jovens. Eles buscam entender como o professor pode melhorar a forma de trabalhar a motivação dos alunos. Existem projetos que trabalham também o corpo docente. O eixo transversal de todos eles é motivação e visão de futuro de alunos e professores”, explica Beatriz Andrade. O Educar para Transformar é um chamamento público de apoio a projetos que impactam positivamente a educação, bus-

cando solucionar ou amenizar problemáticas sociais e promover transformação social nos mais diversos contextos. Realizado desde 2016, cada edição do programa propõe uma temática e desenvolve ações com prazos e recursos especíﬁcos t a edição, foram apoiados 36 projetos que impactaram mais de 100 mil pessoas. As 5ª e a 6ª edição aconteceram simultaneamente em 2019. Foram selecionados projetos de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Maringá (PR), Salvador (BA), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Fortaleza (CE) e São José (SC), além de Belo Horizonte. “Naturalmente, por sermos sediados em Belo Horizonte, sempre tivemos uma predominância de projetos da região udeste este ano ﬁcamos muito felizes porque conseguimos ter representantes de todo o País, com destaque para

o Nordeste, especialmente o ear , aﬁrma a analista de Responsabilidade Social do Instituto MRV.

Longo prazo - Pela primeira vez o programa terá um prazo de acompanhamento de dois anos, o maior período até então. As edições anteriores tinham prazo regular entre quatro e seis meses. O objetivo é conseguir mensurar os resultados em um prazo dilatado e a sustentabilidade das ações apoiadas. Essa possibilidade tem animado a equipe. “Até aqui dávamos o ‘start’, éramos o gatilho das ações. Isso é muito importante porque é difícil romper a barreira da inércia, do começar a fazer. Então, com o nosso apoio, a nossa expertise, conseguíamos ajudar a cada projeto a realmente começar. Dessa vez é diferente porque vamos acompanhar at o ﬁm udar a corrigir rumos quando necessário e saber realmente o ﬁm da his-

tória. Essa é uma oportunidade muito interessante para cada um da MRV que se envolve nos projetos”, analisa. Do lado da empresa, o programa também é visto como uma grande oportunidade de aprendizado e de criação de um ambiente de negócios mais saudável e assertivo. Internamente os colaboradores envolvidos com esse e outros projetos do Instituto MRV, inclusive como voluntários, têm a oportunidade de desenvolver outras habilidades e conhecimentos. Na visão da empresa, cuidar da comunidade e, especialmente, dos jovens, é garantir para o futuro uma sociedade capaz de trabalhar e de consumir mais e melhor, com educação e senso crítico. “O slogan do Instituto é ‘cuidando dos realizadores do futuro’. E isso é determinante para o próprio futuro da MRV como empresa, do nosso negócio. Promover o desenvolvimento social das co-

munidades nas quais atuamos é promover o nosso próprio futuro. E queremos que esse futuro comum seja positivo. Por isso, também, procuramos nos relacionar com quem tenha uma visão parecida com a nossa. Não queremos fazer responsabilidade social apenas para cumprir a legislação ou preencher um relat rio no ﬁnal do ano. Temos potencial para impactar a sociedade de uma forma diferente e buscamos parceiros que acreditem nisso também. E nos deixa muito felizes sermos apontados como ‘case’, como exemplo para outras empresas”, pontua. O edital do programa Educar para Transformar não tem data ﬁ a para ser lançado e pode ser lançada mais de uma edição no mesmo ano. Os interessados podem acompanhar as chamadas públicas, prazos dos editais e desenvolvimento dos projetos pelo site www.institutomrv.com.br e pelas redes sociais do Instituto.

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N E G Ó CIO S

LANÇAMENTOS

Títulos incentivam nova mentalidade

App que resume livros de não-ficção em microbooks preparou uma lista deles para começar 2020

Dos fenômenos vigentes no período que antecede o Réveillon - entre uvas passas no arroz e o amigo oculto do escritório - estão as promessas de ano novo. Abrir uma empresa, aprender um novo idioma, se alimentar melhor,

começar a investir na bolsa e outras resoluções carregadas de comprometimento, convicção e simbolismos. Porém, em muitos casos, essas juras não se cumprem e a frustração logo bate à porta. Para auxiliar quem já está de

olhos nas potenciais realizações de 2020, Guilherme Mendes, CEO do 12min, aplicativo que resume livros de não-ficção em microbooks em áudio e texto, preparou uma lista com obras que vão incentivar uma nova mentalidade para o ano que vem. “Mude ou Morra”, de Renato Mendes e Roni Cunha Bueno Estabilidade é um eufemismo para potencial fracasso, segundo o livro “Mude ou Morra”. A obra relata como negócios bilionários se tornaram malsucedidos e milhões de pessoas perderam empregos porque as empresas ainda não se adaptaram à nova economia. Ao longo de poucas centenas de páginas e um texto acessível, o livro versa sobre esse momento da sociedade, em que, seja criando a própria empresa ou dentro de uma corporação, é preciso empreender sempre. “Do mil ao milhão: Sem cortar o cafezinho”, Thiago Nigro Um dos maiores influenciadores sobre economia do Brasil, Thiago Nigro, criador do canal “O Primo Rico”, aproveita a experiência e aprendizados para ensinar aos leitores como atingir a sonhada independência financeira. Em seu primeiro livro “Do mil ao milhão: Sem cortar o cafezinho”, ele elenca que os pilares para cumprir esse objetivo é gastar bem, investir melhor e ganhar mais. A obra enumera ações e destaca os pontos necessários para que essas metas sejam atingidas. “Pense Como um Freak”, de Steven Levitt e Stephen J. Dubner Saber como resolver problemas talvez seja a competência

mais importante da atualidade. Em um ambiente com uma overdose de informações e conhecimentos, saber como usar estes dados para desafiar o senso comum criando soluções engenhosas e não-convencionais é uma habilidade almejada por todos. No livro “Pense Como um Freak”, os autores dão dicas de como enxergar uma nova perspectiva para fazer as perguntas certas para tomar decisões e superar qualquer obstáculo. “A Revolução do Sono”, de Arianna Huffington Em um cenário onde a produtividade é quase o Santo Graal da sociedade, empreendedores sugerem que as pessoas acordem de madrugada e trabalhadores passam noites nos escritórios, dormir vem ficando em segundo plano. No livro “A Revolução do Sono”, a Arianna Huffington fala sobre o ato de dormir e o quanto isso é importante para a saúde, felicidade e para a própria produtividade. “O Poder da Ação”, de Paulo Vieira Mudar é difícil e provavelmente sempre será. Por isso, muitas vezes, as pessoas preferem continuar na zona de conforto que enfrentar os desafios que surgem no cotidiano. O livro “O Poder da Ação” convida o leitor a traçar metas e alcançá-las. Para isso, no entanto, é necessário acreditar no próprio potencial, trabalhar intensamente e aceitar os riscos. O autor enumera exemplos e apresenta uma metodologia nada ortodoxa para chegar a estes resultados. “O Poder do Hábito”, de Charles Duhigg Começar uma dieta, parar

de fumar, conseguir uma promoção no trabalho e grande parte das conquistas da vida passam necessariamente por uma mudança significativa de hábitos. O microlivro mais lido do app 12min, “O Poder do Hábito”, explica exatamente o que é um hábito e como ele funciona, traz exemplos reais de líderes que transformaram suas rotinas e dá um passo a passo de como criar um novo hábito. “Princípios”, de Ray Dalio Quais são os princípios de vida dos maiores empreendedores do mundo? Neste livro, “Princípios”, Ray Dalio, um dos maiores investidores dos Estados Unidos, reúne algumas regras para tocar a vida, economia, gestão e investimentos. São as bases para se tomar uma decisão correta e absorver ensinamentos importantes para a realização de tarefas e até para a formação de equipes fortes e consistentes. “A sutil arte de ligar o foda-se: uma estratégia inusitada para uma vida melhor”, de Mark Manson Enquanto o coaching, o empreendedorismo de palco e outros charlatões pregam que se deve pensar positivo sempre e que o sucesso só não chegou porque a pessoa não se esforça, criam uma pressão incalculável e provocam sentimentos negativos, este livro “A sutil arte de ligar o foda-se: uma estratégia inusitada para uma vida melhor” aponta na direção contrária. A partir de uma perspectiva crítica, o autor sugere, de forma muito divertida, um novo caminho, de aceitação dos limites e de encontro com a realidade. (Da Redação)

LIV RO S

Já sonhou em se teletransportar para as cidades mais turísticas do planeta como em um passe de mágica? É isso que acontece na obra “Amor de Viagem”, da jornalista catarinense Amanda Branco. Publicada pela Editora Viseu, a obra conta a história de Helena, uma jovem que não sabia muito como crescer na vida e se viu sem emprego, sem perspectivas e sem um propósito. A magia começa quando a personagem esbarra em um senhor pequeno e encontra um bloquinho de anotações caído. Ao ficar com ele para, quem sabe, devolver ao homem, Helena descobre um mundo que nunca imaginou que conheceria. A comunicação com o bloquinho mágico é um dos pontos altos da história. Helena é transportada fisicamente para os lugares mais incríveis que sempre sonhou, como Paris, Londres, Nova Iorque, entre outros. O amor surge nas viagens de Helena quando, durante um dos passeios, ela descobre que um homem tem a missão de fazer todos os planos turísticos darem certo. Todos os momentos depois de ter encontrado o bloquinho tornaram-se mágicos. Helena passou a acreditar naquilo que sempre disseram: “Você vai conseguir tudo o que deseja”, e tudo a sua volta começou a melhorar. (Amor de Viagem, Amanda Branco, Editora Viseu, 260 páginas, R$ 37,90)

2019 foi um ano e tanto para Tiago Oliveira. Dono de duas agências de viagens, uma curadoria de viagens e um café, lançou em dezembro seu primeiro livro, “O Poder da Viagem”. Uma história de sucesso que vem sendo construída há anos. Sua experiência vem da adolescência. Aos 16 anos já organizava as excursões da igreja. Cotava preços, reservava hotéis e o que mais precisasse. Mal sabia ele que já estava ali treinando sua futura profissão. Ao ingressar na faculdade de administração, continuou com o hobby, agora levado mais a sério. Nessa época, chegou a organizar viagens para congressos em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. “Em 2005, fechei meu primeiro grupo, fretei um ônibus, liguei para o hotel e negociei tarifas especiais”, conta ele. Mas foi só depois da lua de mel, em 2008, que abriu sua primeira agência, a ‘Viagem Perfeita’. O “estalo” foi na Grécia, onde percebeu que sua paixão também poderia ser profissão. Foram três meses para vender seu primeiro pacote de viagens, para Porto de Galinhas. Precisou de mais dois anos para o negócio decolar e ser reconhecido pelo mercado. A segunda unidade da agência foi inaugurada em 2017 e no ano seguinte lançou a Tripness, a primeira curadoria de viagens do País. Ela divide o espaço com o Mooca Café, no Santo Efigênia, do qual Tiago também é sócio. Soma-se a experiência profissional, a pessoal. Ele conhece 56 países e diz que é resultado de fragmentos que absorve a cada viagem. E assim ele vai se transformando e vivendo de maneira cada vez mais plena. Com o livro, pretende levar a um público ainda maior sua paixão e quem sabe inspirar a todos a descobrirem também o poder de uma viagem. (O Poder da Viagem, Tiago Oliveira, Editora Above, 160 páginas, R$ 39)

A angústia e o sentimento de solidão que atingem um número cada vez maior de pessoas em todo mundo não são apenas um problema individual, mas social. Dizem respeito à necessidade biológica do ser humano de se relacionar com seus pares e à incapacidade atual de agir além do próprio ego. No livro “A decisão de que o mundo precisa - 7 caminhos para você sair da indiferença e fazer algo para o futuro da sociedade”, o consultor e palestrante em desenvolvimento socioambiental, Celso Grecco, mostra que não é de muita valia ser alguém bem-sucedido em um mundo doente e que a busca da satisfação pessoal deve passar pela busca da satisfação coletiva, ou seja, pela melhoria da vida em sociedade. Publicado pela Editora Gente, o livro, de 191 páginas, possui 13 capítulos. Nos quatro primeiros o autor apresenta a questão sobre a qual se debruçará, abordando a tendência ao individualismo na atualidade, mas esboçando saídas que passam pela conscientização da interdependência entre os seres humanos e de que somente por meio da ação, repleta de boas intenções, é possível mudar o cenário (sombrio) atual e futuro do mundo. Nestes capítulos são abordados os conceitos de “inteligência espiritual”, “ética” e “lucro social”, tão caros ao autor. Nos sete capítulos subsequentes, Grecco sugere maneiras de colocar em prática as ações que podem transformar a sociedade. Nos dois últimos capítulos, o autor faz um breve balanço do livro e um último apelo para que, independentemente de recursos ﬁnanceiros, as pessoas pensem e a am em vista da coletividade, tendo em mente que cada pequena ação conta bastante. (A decisão de que o mundo precisa - 7 Caminhos para você sair da indiferença e fazer algo pelo futuro da nossa sociedade, Celso Grecco, Editora Gente, 192 páginas, R$ 30)

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N E G Ó CIO S INOVAÇÃO

Semear lança hackathon para recuperação de crédito Ideia é reduzir inadimplência DIVULGAÇÃO

NOVIDADE

AVIAÇÃO

Ricardo Eletro abre em SP 1ª loja física voltada para experimentação A imersão no universo digital é um convite ao cliente da Ricardo Eletro, rede varejista fundada em 1989 no interior de Minas Gerais, pertencente ao grupo Máquina de Vendas, a visitar o lançamento da primeira loja física do varejo voltada para experimentação. Localizada no 1º andar do Shopping Parque Cidade, em São Paulo, o E-Live foi o espaço escolhido pela rede para proporcionar ao consumidor uma nova experiência sensorial, com a presença física de produtos comercializados pelo e-commerce da rede. O CEO da Ricardo Eletro, Luiz Wan-Dall, explica que será possível contemplar além do mix de produtos disponíveis no e-commerce, tecnologias imersivas no primeiro Life Center do Brasil voltado para aprimorar a experiência de compra digital, com conteúdos como telas interativas, realidade aumentada, ambientes virtuais e compras via etiqueta QR Code. A permanência da rede varejista no E-Live está programada por um trimestre, ciclo no qual o consumidor poderá contemplar produtos distintos e de diversas marcas, como Electrolux, LG, Samsung e de parceiros como Webfones e a Ubisoft, empresas voltadas para o universo

gamer, que disponibilizarão um PS4 / Playstation 4 e anteciparão os lançamentos de games, como Just Dance e Recon Breakpoint. “Os esforços miram faturamento adicional, mas sem esquecer da experiência do cliente”, revela o CEO. “Preparamos ambientes inovadores, aconchegantes, repletos de elementos e produtos para estimular naturalmente nosso cliente a realizar testes e se aventurar nas experiências sensoriais propostas durante a visitação”, explica Wan-Dall. E, acrescenta o CEO: “Além deste convite, o uso das tecnologias imersivas não se limita a essas propostas, pois os consumidores também poderão utilizar as novas plataformas da Ricardo Eletro, como o carnê digital icred (sistema de aprovação de crédito digital via aplicativo) e o e-commerce reformulado da marca. Com isso, o nosso objetivo é oferecer o poder de compra e a diversificação de produtos disponível no marketplace, que conta com ‘prateleira infinita , para atendermos de forma pr tica, gil e efica Sylvia Ferrari e Renato Loes são os responsáveis por idealizar o E-Live - espaço físico com capacidade para 15 e-commerces exibirem seus produtos, em 700m² de livre circulação, por ciclos trimes-

trais. “Trabalhamos para criar ambientes de entretenimento, sem compra física, sem caixa, sem estoque físico, privilegiando o contato com os produtos e seus conteúdos, no primeiro marketing place do mundo composto por produtos com vitrines interativas, conteúdo em vídeos, imagens e até realidade virtual e aumentada”, comenta Sylvia. As mudanças no comportamento de consumo com preferência por compras on-line re etem diretamente o cenário econômico do Brasil. Os indicativos demonstram que existem aproximadamente 90 mil lojas virtuais no Brasil, que devem gerar em torno de bilh es at o ﬁnal deste ano, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). “Para nós, além de observar este movimento, acreditamos que é fundamental atender bem nossos clientes, seja nas grandes metrópoles, nas regiões mais distantes ou quem navega pelo site. Mas, inclusive, oferecer ao consumidor, novas possibilidades para vivenciar experiências imersivas, como no E-Live. Considerado um verdadeiro marco na história da Ricardo Eletro, por conseguirmos proporcionar a proximidade do on-line com o máximo de experimentação”, conclui. (Da Redação)

TURISMO

“Foi uma maneira de inovarmos”, disse Timochenco MARA BIANCHETTI

Apesar de a inadimplência do consumidor estar em trajetória de desaceleração, o indicador apresentou o primeiro recuo em mais de dois anos somente neste mês (-0,27% sobre novembro) e os níveis de endividamento da população continuam elevados. A partir deste cenário, o Banco Semear, com sede em Belo Horizonte, lançou a hackathon da recuperação de crédito - uma maratona entre assessorias de cobrança para renegociar as dívidas de milhares de clientes. Iniciada no fim de novembro e prestes a completar um mês, a campanha vai até 31 de dezembro e vai beneficiar cerca de 32 mil clientes inadimplentes. De acordo com o especialista de Recuperação de Ativos do Varejo do Banco Semear, Gabriel Torres de Carvalho Timochenco, até o momento, mais de mil acordos foram negociados. “A meta é atingirmos 1.500 até o fim do mês. Acreditamos que será possível, pois os descontos variam de 15% a 70%, de acordo com a faixa de atraso. Além disso, as assessorias participantes estão empenhadas em conseguir o maior número de recuperação e firmar a parceria com o banco”, disse. É que além de beneficiar os próprios clientes a partir dos descontos, a empresa vencedora terá a chance de tornar-se parceira efetiva da instituição

financeira e também será indicada aos varejistas parceiros do Semear. Ao todo, são cinco empresas participantes, entre assessorias tradicionais, digitais e até escritórios de advocacia, com o desafio de conseguir renegociar o máximo de dívidas das modalidades CDC e empréstimo pessoal. Cada empresa recebeu em média 6.500 clientes para cobrança. “Esta é a primeira maratona no estilo hackathon para o mercado de recuperação de crédito que se tem notícia no Brasil. Foi uma maneira de inovarmos na busca de um novo parceiro e, ao mesmo tempo, ajudar nossos clientes a recuperarem o crédito na praça”, explicou. A época do ano também beneficia os acordos, já que além de estarem ávidas a voltarem a consumir, em virtude do Natal, as pessoas estão com mais dinheiro disponível por causa do 13º salário. Neste ano há também os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que funcionarão como um incremento a mais. O nível de inadimplência hoje no banco Semear está em torno de 14% e, segundo Timochenco, 38% dos clientes possuem dívidas de, em média, R$ 1.700. “O nível não chega a estar maior que nos últimos anos, mas agora começa a cair. Nossa expectativa é que diminua ainda mais com a retomada efetiva da economia a partir do ano que vem”, finalizou.

Setor aumenta em cinco vezes proposta inicial do orçamento 2020 Para encerrar o melhor ano do turismo brasileiro, o Ministério do Turismo comemora mais uma importante vitória. A aprovação do orçamento com um valor quase cinco vezes maior do que previa a proposta original, de R$ 209,2 milhões. Em 2020, a Pasta contará com o montante de mais de R$ 1 bilhão que será destinado às ações e programas para o desenvolvimento do setor. Trata-se de um dos maiores orçamentos dos últimos 5 anos. Com isso, iniciativas já trabalhadas pela Pasta, como o Fungetur, o Prodetur+Turismo e as obras de infraestrutura terão mais recursos para impulsionar ainda mais o crescimento do Brasil. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou o salto do orçamento para o ano que vem, e destacou a importância desse recurso para a estruturação dos destinos. “Investir no tu-

rismo é investir na economia, é gerar emprego e renda para a nossa população. Mais recursos signiﬁcam mais aç es ue poderemos ﬁnanciar e estruturar os nossos atrativos turísticos. O ano de 2019 foi um ano de importantes conquistas e em 2020 deveremos avançar ainda mais. Vamos juntos transformar o turismo do Brasil”, celebrou. O recurso aprovado é fruto da articulação de Marcelo Álvaro Antônio com parlamentares e membros do poder executivo. No segundo semestre, o ministro se reuniu com coordenadores das bancadas no Congresso Nacional das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Entre os objetivos destes encontros estavam a promoção da integração entre Legislativo e Executivo para uma maior sinergia na alocação de recursos no setor. “Houve um reconhecimento do Parlamento sobre a importância do turismo para a

recuperação econômica do nosso País”, avaliou a chefe da assessoria parlamentar do MTur, Lia Noleto. O turismo é um dos setores com maior crescimento no País. Apenas no mês de julho, a atividade cresceu 3,4% e gerou mais de 25 mil empregos. Só no setor de cruzeiros marítimos foram movimentados mais de R$ 2 bilhões na última temporada, gerando mais de 30 mil postos de trabalho. O turismo de negócios também registrou bons resultados com alta de 14,7% no primeiro semestre de 2019. Com mais recursos para 2020, a Pasta espera gerar mais empregos, promover a conectividade dos modais de transportes, dobrar o número de turistas estrangeiros, ampliar em 40 milhões o número de brasileiros conhecendo o País e mais que triplicar a arrecadação com o turismo internacional. (Com informações do MTur)

TELECOMUNICAÇÕES

Oi investe mais de R$ 514 mi em Minas Gerais de janeiro a setembro A Oi investiu mais de R$ 514 milhões em Minas Gerais de janeiro a setembro de 2019, um aumento de 65% em relação ao mesmo período do ano anterior. A operadora implantou rede de ﬁbra tica nas cidades de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Cataguases, Governador Valadares, Divinópolis, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Nova Lima, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Ubá, Varginha

e Vespasiano. A companhia investiu na sua rede móvel com a modernização de 245 sites no período e oferece rede 4,5G na cidade de Ipatinga, Bocaiúva, Buenópolis, Corinto, Divinópolis, Varginha, Francisco Sá e Montes Claros e 4G em 97 cidades do estado. A Oi vem implementando com êxito seu plano estratégico de transformação com foco na massiﬁcação da ﬁbra ótica no País e em negócios de maior valor agregado e

com tendência de crescimento e visão de futuro. Nesse sentido, sua estratégia está direcionada para serviços como banda larga de alta velocidade com ﬁbra , incluindo IPTV e conteúdo OTT, soluções B2B (corporativas e empresariais) com foco em serviços integrados e TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), soluções de atacado e crescimento da móvel com foco no segmento pós-pago e evolução para 5G. (Da Redação)

Embraer e Força Aérea assinam memorando A Embraer e a Força Aérea Brasileira (FAB) assinaram um memorando de entendimento que permite viabilizar o estudo de um potencial desenvolvimento para uma nova aeronave leve de transporte militar. estudo busca identificar alternativas e soluções para atender às necessidades operacionais da FAB, especialmente na região Amazônica, em pistas extremamente curtas, estreitas, não pavimentadas, desprovidas de infraestrutura e em localidades remotas. Utilizando-se do alto grau de inovação e competência tecnológica da Embraer, o estudo buscará também explorar alternativas na aplicação de novas tecnologias que trarão respostas ainda mais eficientes às demandas extremas da FAB, como diferentes arquiteturas de sistemas, soluções inovadoras de plataforma, propulsão híbrida-elétrica, entre outras. A FAB, que recebeu em 2019 as primeiras unidades do moderno KC-390 Millennium, avião de transporte militar tático multimissão, busca com este estudo complementar e modernizar sua capacidade de transporte nos segmentos inferiores, visando a atender de forma abrangente e completa as necessidades do País. Baseado no forte histórico de cooperação que une a capacidade de execução com excelência da Embraer e a elaboração de requisitos inovadores e de alto desempenho da FAB, o estudo buscará cobrir também o atendimento às demandas atuais do mercado global. elo acordo firmado, a Embraer realizará os estudos de mercado para desenvolvimento da nova aeronave enquanto a FAB compartilhará a vasta experiência que possui na operação de aviões nesse segmento. “Estamos certos de que a experiência da Força Aérea Brasileira nos ajudará a estabelecer os requisitos mais adequados para esse estudo, resultando em um avião extremamente capaz”, disse Jackson Schneider, presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança. “A Embraer está mais do que altura do desafio osso mais novo produto, o avião de transporte multimissão C-390 Millennium, está entrando em operação e esse novo projeto será de grande importância para manter e aprimorar as capacidades de engenharia e tecnologia da Embraer para atender s desafiadoras demandas da FAB e de seus demais clientes em todo o mundo”. “O objetivo desse memorando foi formalizar a intenção da Embraer em desenvolver uma aeronave leve para transporte de carga e pessoal. Esse projeto conta com a participação da Força Aérea no que tange, principalmente, ao compartilhamento de expertises, do que nós já desenvolvemos em parceria, em atendimento às necessidades operacionais da Força Aérea”, disse o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar, Antonio Carlos Moretti Bermudez. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

F IN AN Ç AS

AMANDA PEROBELLI / REUTERS

MERCADO DE AÇÕES

Movimentação de estrangeiros na Bolsa não traduz realidade Analistas exaltam valorização da B3

São Paulo - ados de uxo no mercado secundário de ações no Brasil mostram uma ﬁgura pouco animadora sobre a movimentação dos investidores estrangeiros na bolsa paulista neste ano, mas gestores consideram equivocado usar esta imagem como sinalizador do sentimento dos “gringos” em relação às ações de companhias brasileiras. De acordo com a B3, as saídas no segmento Bovespa superam as entradas em R$ 41,76 bilhões no ano até o dia 17. “Eles não estão fugindo do Brasil”, disse à Reuters David Cohen, da Paineiras Investimentos, explicando que o que tem ocorrido pode estar ligado a uma simples adequação de portfólio, uma vez que a valorização da bolsa fez aumentar a participação de papéis brasileiros nas carteiras. Em 2019, o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, que tem em sua composição as ações mais líquidas da bolsa, acumula até o momento mais de 30% de valorização, desempenho que vem após três anos seguidos de alta, sendo 15% em 2018, 27% em 2017 e 39% em 2016. Cohen acrescentou que, de fato, quem está mais animado e se mexendo mais rápido para alocação em bolsa são os investidores locais, por vários motivos, sendo o principal deles a questão que os juros nunca estiveram tão baixos nos País, mas ressaltou que as vendas de estrangeiros não estão ocorrendo por pessimismo com o País. “Eles estão vendendo, pois a performance do Brasil foi muito boa”, reforçou, destacando que a carteira de estrangeiros superava R$ 1,4 trilhão até novembro, contra R$ 1,15 trilhão no fechamento do ano passado. u o para fundos de investimento em ações brasileiras no exterior referenda tal premissa, uma vez que acumula saldo positivo de US$ 817 milhões no ano até

11 de dezembro, conforme números compilados pela equipe de estratégia do Itaú BBA em relatório na última semana. Mercados emergentes Uma pesquisa do JPMorgan com fundos globais que investem em mercados emergentes via o índice acionário MSCI EM também mostrou o Brasil na segunda colocação quando observado posicionamento overweight ﬁcando atr s apenas da Rússia, conforme relatório a clientes no começo do mês. Florian Bartunek, da Constellation Investimentos, ressaltou também que, quando considerada a par-

Mercado avalia que em torno de R$ 226 bilhões poderiam retornar para as ações brasileiras no próximo ano em cenário favorável

ticipação dos estrangeiros nas ofertas de ações, a soma ﬁca uase neutra, embora admita que é menos do que o esperado, o que ele atribui ainda à falta de crescimento do Brasil e ruídos políticos, entre outros. Dados mais recentes disponíveis na B3 mostram que os investidores estrangeiros responderam por uma fatia de cerca de 40% das ofertas

de ações de empresas brasileiras neste ano at o ﬁnal de outubro, equivalente a R$ 25,5 bilhões. Tais dados, contudo, não contemplam várias ofertas entre IPOs e follow ons realizadas ainda em outubro, novembro e dezembro. “Com a economia mostrando sinais de crescimento, esse u o no segmento secundário) volta a ser

positivo no ano que vem”, estimou. Tal prognóstico é endossado por Carlos Sequeira, do actual, ue aﬁrmou em relatório recente que um crescimento mais forte da economia poderia ﬁnalmente direcionar uxos de estrangeiros para o Brasil, mas que a situação dos mercados globais será importante para determinar

o apetite a emergentes. “Assumindo que a alocação retorne aos níveis de 2014, pouco antes da reeleição da presidente Dilma Rousseff, e com base nos patamares de ativos sob gestão atual de todas as categorias de fundo, nossa conta de balcão estima que R$ 226 bilhões poderiam uir para as aç es brasileiras , aﬁrmou (Reuters)

CONTAS EXTERNAS

País tem menor rombo para novembro em 3 anos

Brasília - O Brasil teve d ficit em transaç es correntes de US$ 2,164 bilhões em novembro, menor rombo para o mês em três anos, divulgou o Banco Central (BC) na sexta-feira (20), também revisando os números acumulados no ano após o governo ter admitido erro na apuração da balança comercial nos últimos meses. O dado veio melhor que a e pectativa de d ficit de US$ 3,6 bilhões, conforme pesquisa da Reuters com analistas, e representou o menor d ficit para novembro desde 2016, quando este foi de US$ 341,8 milhões. O buraco na conta corrente também seguiu inteiramente coberto pelos investimentos diretos no país (IDP), que somaram US$ 6,985 bilhões em novembro. Eles vieram, contudo, abaixo da projeção de analistas de US$ 7,5 bilhões. O resultado das transações correntes foi ajudado pelas menores despesas líquidas de serviços e de renda primária, já que a balança comercial teve piora frente ao dado registrado em igual mês do ano passado. O superávit comercial foi

MARCOS BRINDICCI / REUTERS

de US$ 2,777 bilhões, queda de 22,4% sobre novembro do ano passado. Enquanto isso, o d ficit na conta de serviços diminuiu a US$ 2,065 bilhões, contra US$ 2,883 bilhões um ano antes e o rombo em renda primária caiu 25,4% - ou quase US$ 1 bilhão - a US$ 2,916 bilhões. Neste caso, o fator determinante foi o recuo na remessa de lucros e dividendos para fora, de US$ 2,760 bilhões em novembro de 2018 para US$ 1,827 bilhão no mesmo mês deste ano. Nos 12 meses fechados em novembro, o d ficit em transações correntes somou US$ 51,163 bilhões, ou 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB), em uma queda frente No último mês, o déficit nas transações correntes do Brasil foi de US$ 2,164 bilhões ao patamar de 2,83% do PIB Exterior do Ministério da transações correntes que registrado no acumulado de lucros e dividendos. “A revisão da projeção do Economia”, disse o BC. havia sido inicialmente diaté outubro, nível que foi saldo da balança comercial No início de dezembro, o vulgado pelo BC em US$ revisado pelo BC. para 2019 incorporou os governo anunciou uma cor- 7,874 bilhões para outubro, Revisão - Para o ano, o BC impactos da desaceleração reção para cima no registro por exemplo, passou agora previu, na quinta-feira (19), da economia argentina, da das exportações de setembro a US$ 6,509 bilhões. Em nota, o BC frisou que um d ficit na conta corren- peste suína que afeta prin- a novembro, atribuindo a te de exatamente US$ 51,1 cipalmente a China, bem uma falha humana uma passou a computar, nesta , divulgação, aumentos de bilhões, sobre os US$ 36,3 como a evolução recente do subnotificação de bilhões estimados em setem- câmbio e do comércio mun- bilhões que ajudou a piorar US$ 1,4 bilhão aos valores bro. A piora veio na esteira dial, além das revisões nos o resultado da balança co- inicialmente divulgados de um resultado mais fraco dados de setembro, outubro mercial brasileira divulgado para as exportações do mês de setembro e de US$ 1,3 para a balança comercial, e novembro provenientes originalmente. além de maiores remessas da Secretaria de Comércio om isso, o d ficit nas bilhão em outubro. (Reuters)

TESOURO NACIONAL

Dívida pública federal avança e atinge R$ 4,2 trilhões

Brasília - A dívida pública federal do Brasil subiu 2,05% em novembro sobre outubro, a R$ 4,205 trilhões, divulgou o Tesouro Nacional na sexta-feira (20). No mesmo período, a dívida pública mobiliária federal interna teve avanço de 1,71%, a R$ 4,034 trilhões. Para o ano, a meta no Plano Anual de Financiamento (PAF) é de um estoque da dívida entre R$ 4,1 trilhões a R$ 4,3 trilhões. A variação da dívida mobiliária interna no mês passado re etiu uma emissão lí uida de R$ 41,81 bilhões e apropriação positiva de juros de R$ 25,96 bilhões. Já a dívida

pública federal externa teve sobre a dívida para 25,83% alta de 10,86%, encerrando da dívida total, ante 26,27% o mês em R$ 171,51 bilhões. em outubro, sendo que a referência para este ano é Composição - No mês pas- de 24% a 28%. sado, os títulos que variam No relatório mensal da com a Selic, representados dívida, o Tesouro também pelas LFTs, continuaram informou que a participação com maior peso na dívida dos investidores estrangeiros pública federal, a 39,27% na dívida mobiliária interna do total, sobre 39,38% em caiu a 11,11% em novembro, outubro. A participação está sobre 11,33% em outubro. dentro do intervalo da meta do PAF, de 38% a 42%. Conjuntura - Discorrendo os títulos preﬁ ados sobre o ambiente macroecoavançaram a 30,63% da dí- nômico global em dezembro, vida, ante 30,42% no mês o coordenador de Operações anterior, frente a uma meta da Dívida Pública do Tede 29% a 33% para 2019. Os souro, Roberto Lobarinhas, pap is inde ados in ação, destacou a revisão positiva por sua vez, reduziram a fatia da nota de crédito do País

pela agência Standard and Poor’s, além da sinalização de retomada do crescimento doméstico. “ udo isso reforça, reaﬁrma, estarmos indo em um bom caminho, o que nos leva a crer que isso vai favorecer o investimento estrangeiro no País”, disse. O Banco Central (BC) divulgou, na sexta-feira, que os investimentos diretos no País (IDP) somaram US$ 6,985 bilhões em novembro, abaixo da projeção de analistas, de US$ 7,5 bilhões. Para dezembro, a estimativa do BC é de IDP de US$ 11 bilhões, dos quais já ingressaram US$ 8,4 bilhões no mês até o dia 18.

Lobarinhas também mencionou o risco-país brasileiro de cinco anos, mensurado pelo Credit Default Swap (CDS), que chegou a atingir uma mínima em nove anos, de 96,80 pontos-base, nesta semana. Também nesta semana, a bolsa brasileira bateu sucessivos recordes históricos, e o dólar chegou a cair para os menores níveis desde o começo de novembro. “Mercados, de forma geral, foram beneﬁciados pelo acordo entre Estados Unidos e China. Os protestos, na América Latina, também tiveram intensidade menor, o que favoreceu”, analisou,

relacionando a performance do risco-país a esses eventos. Ele lembrou, contudo, que em novembro as taxas de juros de mercado - refer ncia para a deﬁnição dos retornos nas vendas de títulos públicos - subiram, devolvendo parte da queda de outubro. As Notas do Tesouro Nacional-Série F (NTN-F) pap is preﬁ ados com vencimentos mais longos - saíram à taxa média de 6,78% ao ano em novembro (vencimento 2029), acima do patamar de 6,71% de outubro. Em três leilões de venda em dezembro, a taxa média das emissões já subiu para 6,85%. (Reuters)

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LE G ISLAÇ Ã O

TRIBUTOS

Congresso descarta criação de imposto

Proposta de Paulo Guedes de taxar transações financeiras em meios digitais não encontra respaldo Brasília - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez coro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e disse na sexta-feira (20) que não há chances de aprovação do imposto sobre transações financeiras em meios digitais proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não adianta criar um caminho para criar um novo imposto. O Brasil não aguenta mais aumentar carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária a simplificação, a desburocratização”, disse Alcolumbre na resid ncia oficial da presidência do Senado, onde recebeu jornalistas em um café da manhã. senador afirmou ue a proposta que será costurada no Congresso não vai prever nem aumento nem redução de carga tributária e que acontecerá ainda em 2020. Na última quarta-feira, Guedes disse que o governo estuda incluir na reforma tributária um imposto sobre transaç es financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking. Ao defender a proposta, ele argumentou que o novo imposto não seria igual à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que sofreu críticas dentro do governo e foi barrada pelo

presidente Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira (19), Maia também havia dito que o Congresso não aceitará a criação do imposto. A reforma tributária começou a ser discutida paralelamente na Câmara e no Senado. As duas Casas, por m, ficaram aguardando uma terceira proposta, esta vinda do Executivo, mas que nunca chegou ao Legislativo. Nesta semana, foi anunciada a criação de uma comissão mista - formada por deputados e senadores- para se chegar a um texto acordado entre as duas Casas. Ela seria instalada nesta semana, mas não houve consenso dos nomes que integrarão o colegiado governo ficou de encaminhar não um texto consolidado, mas sugestões pontuais. “A gente foi na reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia). Falei desde o primeiro dia que, se não tivesse uma proposta que não fosse conciliatória, não iria acontecer reforma tributária. Mesmo um governo que não tem base, não vai sair (reforma) sem o governo , afirmou o presidente do Senado. Alcolumbre disse que, se Guedes quiser tentar aprovar a criação de um novo imposto, “ele tem que arrumar uns votos no Senado e na Câmara”. PEC paralela - Na entrevista, o presidente do Se-

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/11/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 23 Scanc - novembro - entrega, pelas reﬁnarias de petr leo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta. Scanc, Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

MARCOS BRANDÃO/SENADO FEDERAL

nado também concordou com Rodrigo Maia em que a PEC paralela, proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara, deve se ater à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Na última segunda-feira (16), Maia disse que a PEC paralela deve tratar apenas de estados e municípios e que não se deve aumentar o cálculo da aposentadoria como foi feito pelo Senado. O texto aprovado no Senado, que agora está esperando análise da Câmara, criava além da inclusão dos entes da Federação uma mudança na regra para a aposentadoria. Davi Alcolumbre reafirmou que não há chances de aprovação de novo imposto em 2020 A reforma da Previdência feita neste ano determina anos). A reforma em vigor de e Amarelo, de estímulo Para compensar o custo que será considerado todo prevê que a idade mínima ao emprego para jovens, do programa, o governo o histórico de contribuições da mulher subirá seis meses lcolumbre afirmou haver criou uma taxação de 7,5% do trabalhador efetuadas por ano, a partir de 2020, até oito pontos que deverão ser desde julho de 1994. Antes, a chegar a 62 anos em 2023. retirados do texto original já sobre o seguro-desemprego, o ue intensificou a resisfórmula era mais vantajosa, “Vou pedir para Rodrigo na comissão especial. Como tência de congressistas ao pois considerava só as 80% conseguir votos para esta- e emplos, ele citou o fim novo tipo de contratação. maiores contribuições desse dos e municípios, esquece da exigência da registro Essa cobrança é um dos itens período. A PEC paralela aprovada o resto”, disse Alcolumbre, profissional para diversas cuja legalidade é contestada prevê que a volta do cálculo segundo o qual o texto terá categorias como jornalis- por técnicos do Congresso. das 80% maiores contribui- que voltar ao Senado depois tas, publicitários, radialisAlcolumbre também tas, químicos, arquivistas ções, desconsiderando os de ser alterado. afirmou ue a prioridade O presidente do Senado e guardador e lavador de salários menores. A aprodo Senado em 2020 será a vação foi uma derrota do afirmou ainda ue espera veículos, e a taxação do reforma tributária e as três governo, pois aumenta os votar at o fim de março o seguro-desemprego. A iniciativa retira ou reduz PECs econômicas enviadas gastos da União em cerca de projeto do novo marco legal R$ 20 bilhões em dez anos. do saneamento aprovado obrigações patronais da folha pelo governo, a emergencial, Além disso, a PEC tam- pela mara no fim deste de pagamento para contratar a do pacto federativo e a jovens de 18 a 29 anos com dos fundos. Ele também b m e ibili ou a regra de ano. Sobre a medida provisória remuneração de até um salá- defendeu a autonomia do transição para mulheres se aposentarem por idade (60 que criou o programa Ver- rio mínimo e meio (R$ 1.497). Banco Central. (Folhapress)

Dia 25 ICMS - novembro - Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/ IPI) - entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações dos fatos geradores ocorridos no mês anterior, pelos contribuintes relacionados no Anexo XII do Protocolo ICMS nº 77/2008. Internet, RICMS-MG/2002, anexo VII, parte 1, artigo 54.

ou prestações realizadas do dia 11 ao dia 23 de cada mês. DAE/ internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XXI e § 23.

ICMS - dezembro – segundo decêndio - contribuinte/atividade econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos Dia 26 fatos geradores ocorridos no segundo decêndio do próprio ICMS - 11 a 23 de dezembro - mês, ou seja, no período de 11 a fabricante de refino de petr leo 20 do próprio mês. DAE/internet, - operações próprias do estabe- RICMS-MG/2002, Parte Geral, lecimento fabricante de produtos artigo 85, XIV, “b”. do refino de petr leo e de suas bases, classificado no código ICMS - 1º a 20 de dezembro 1921-7/00 da Cnae. Nota: Até o substituição tributária - produtor dia 25 do mês da ocorrência do nacional de combustíveis em virfato gerador, relativamente às tude de faturamento diferenciado operações realizadas do dia 11 inscrito em Minas Gerais - proao dia 23 de cada mês. DAE/ dutor nacional de combustíveis internet, RICMS-MG/2002, Parte situado neste Estado, inscrito no Geral, artigo 85, XX, §§ 21 e 22. Cadastro de Contribuintes do ICMS, que apresente faturamento, ICMS - 11 a 23 de dezembro por núcleo de inscrição estadual, - prestação de serviço de comu- no mês anterior ao da ocorrência nicação na modalidade de tele- do fato gerador, superior a R$ fonia e gerador, transmissor ou 3.000.000.000,00. Nota: Recolher distribuidor de energia elétrica até o dia 26 do mês da ocorrência faturamento - operações ou pres- do fato gerador, relativamente às tações próprias do prestador de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) serviço de comunicação na moda- emitidas e autorizadas a partir do lidade telefonia, classificado nos dia 1o até o dia 20 do próprio mês. códigos 6110-8/01 e 6120-5/01 DAE/internet, RICMS-MG/2002, da Cnae, que apresente fatura- Parte Geral, artigo 46, XIV, “a”. mento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrênICMS - 1º a 20 de dezembro cia do fato gerador, superior a substituição tributária - produtor R$ 30.000.00,00, e do gerador, nacional de combustíveis em transmissor ou distribuidor de virtude de faturamento difeenergia elétrica que apresente renciado estados específicos faturamento, no mês anterior ao - recolhimento de responsabida ocorrência do fato gerador, lidade de produtor nacional de superior a R$ 300.000.000,00. combustíveis, situado nos estados Nota: Recolhimento até o dia 25 da Bahia, do Rio de Janeiro ou de do mês da ocorrência do fato ge- São Paulo, inscrito no cadastro de rador, relativamente às operações contribuintes de Minas Gerais,

transmitida mensalmente até o dia 28 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil, pelos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes de substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual. A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como Dia 27 substituto tributário. Programa ICMS - 1º a 26 de dezembro Sedif-SN (Sistema Eletrônico - indústrias de bebidas e fumo - de Documentos e Informações operações próprias da indústria Fiscais do Simples Nacional). de bebidas, classificada no c digo RICMS-MG/2002, anexo V, artigo 1113-5/02 da Cnae, que apre- 152, §§ 9º e 10. sente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao TRFM - novembro - Taxa da ocorrência do fato gerador, de Controle, Monitoramento e superior a R$ 400.000.000,00, e Fiscalização das Atividades de da ind stria do fumo, classifiPesquisa, Lavra, Exploração e cada no código 1220-4/01 da Cnae, que apresente faturamen- Aproveitamento de Recursos Mito, por núcleo de inscrição, no nerários (TFRM) - recolhimento mês anterior ao da ocorrência da TFRM relativa às saídas de do fato gerador, superior a R$ recurso minerário do estabelecimento do contribuinte, no mês 400.000.000,00. Notas: (1) Recolhimento até o dia 27 anterior. Notas: do mês da ocorrência do fato ara fins deste recolhimento gerador, relativamente às ope- considera-se, também, dia útil rações realizadas do dia 1º ao aquele declarado como ponto fadia 26 de cada mês. cultativo nas repartições públicas (2) Na impossibilidade de se estaduais pelo Poder Executivo apurar o imposto devido até o do Estado, desde que exista, no prazo previsto para o recolhi- município onde esteja localizado o mento, o contribuinte deverá estabelecimento responsável pelo observar as disposições do artigo 85, XIX, § 20. DAE/internet, pagamento, agência arrecadadora RICMS-MG/2002, Parte Geral, credenciada em funcionamento. (2) Pagamento deverá ser efeartigo 85, XIX e § 20. tuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do Dia 30 documento fiscal internet, DeSTDA - novembro - Sim- Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; Deples Nacional - A DeSTDA será creto nº 45.936/2012, artigo 10. que apresente faturamento, por núcleo de inscrição estadual, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 3.000.000.000,00. Nota: Recolher até o dia 26 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e autorizadas a partir do dia 1o até o dia 20 do próprio mês, correspondendo ao valor de 70% do ICMS apurado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador e devido ao Estado. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, artigo 46, XV, “a”.

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 20/12/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

19/12/2019

18/12/2019

IGP-M (FGV)

COMPRA

R$ 4,0940

R$ 4,0621

R$ 4,0609

VENDA

R$ 4,0949

R$ 4,0628

R$ 4,0634

IGP-DI (FGV)

COMPRA

R$ 4,0771

R$ 4,0627

R$ 4,0542

IPC-Fipe

Dez. -1,16%

TR/Poupança Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,68%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

0,68%

3,43%

3,53%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

0,85%

5,85%

5,38%

INPC-IBGE

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

0,54%

3,22%

3,37%

IPCA-IBGE

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

0,51%

3,12%

3,27%

ICV-DIEESE

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-0,04%

1,73%

1,84%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

0,48%

4,10%

4,45%

Out. 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

Nov. 998,00 23,54 3,5932 5,57

COMPRA

R$ 3,9300

R$ 3,9000

IPCA-IPEAD

VENDA

R$ 4,2600

R$ 4,2300

R$ 4,2200

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Nova Iorque (onça-troy)

18/12/2019

US$ 1.478,00

US$ 1.479,37

US$ 1.474,88

R$ 193,87

R$ 192,81

R$ 192,41

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

5,50

Novembro

0,38

Reservas Internacionais 19/12........................................................................... US$ 358.387 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir. Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

3,97%

0,58%

R$ 4,0548

19/12/2019

5,11%

0,07%

R$ 4,0633

20/12/2019

0,30%

12 meses

0,09%

R$ 4,0777

Ouro

Nov. No ano

-0,45%

VENDA

Fonte: BC - *UOL

Obs:

Índices

Dez. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 2,05 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,5962 0,7154 0,007249 0,466 0,6052 0,03341 0,4335 0,1778 0,07964 0,03414 13,44 0,003434 5,7595 0,03851 1,1102 2,8169 4,0777 4,0777 3,0974 0,01972 4,9427 3,0103 0,5228 0,6098 4,0777 0,01367 4,1546 0,0006332 0,03726 0,2546 5,321 0,002701 5,3336 0,1353 0,6866 1,2287 0,05733 0,005439 0,001227 4,0777 0,07746 0,08042 0,2156 0,1085 0,5316 0,002724 0,608 0,5826 1,1201 10,5914 0,01632 0,0000971 1,0871 0,00101 0,9854 0,06547 0,0002919 0,2644 1,1737 0,003519 1,0622 4,5214

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento. Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

04/12

0,01311781

2,92791132

05/12

0,01311781

2,92791132

06/12

0,01311781

2,92791132

07/12

0,01311781

2,92791132

08/12

0,01311781

2,92791132

09/12

0,01311781

2,92791132

10/12

0,01311781

2,92791132

11/12

0,01311781

2,92791132

12/12

0,01311781

2,92791132

13/12

0,01311781

2,92791132

14/12

0,01311781

2,92791132

15/12

0,01311781

2,92791132

16/12

0,01311781

2,92791132

17/12

0,01311781

2,92791132

18/12

0,01311781

2,92791132

19/12

0,01311781

2,92791132

20/12

0,01311781

2,92791132

21/12

0,01311781

2,92791132

22/12

0,01311781

2,92791132

23/12 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01

0,3321 0,3147 0,3119 0,3277 0,3434 0,3412 0,3395 0,3218 0,3036 0,3022 0,3178 0,3335 0,3340 0,3339 0,3178

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Novembro IGP-DI (FGV) Novembro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

1,0327 1,0538 1,0397

02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588

Agenda Federal Dia 24

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5833 0,7091 0,00717 0,4654 0,605 0,03336 0,4333 0,1777 0,07917 0,03399 13,4115 0,003398 5,7424 0,03842 1,1099 2,8144 4,0771 4,0771 3,0957 0,01935 4,8828 3,0094 0,5227 0,5973 4,0771 0,01366 4,1523 0,000632 0,03725 0,2536 5,3198 0,002677 5,3288 0,1351 0,6863 1,2276 0,0573 0,005436 0,001224 4,0771 0,07616 0,08037 0,2155 0,1083 0,5281 0,002718 0,6074 0,5825 1,1195 10,5899 0,01625 0,0000971 1,0868 0,0009966 0,9843 0,06543 0,0002915 0,263 1,1729 0,003513 1,0617 4,5191

15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01

Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840. Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2019 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos

automóveis e motocicletas) da TIPI Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 26 IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de dezembro/2019: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028 Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.12.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 30 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de novembro/2019 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) ITR - Pagamento da 4ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019) Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Circuito de 300 presépios é atração em Minas Gerais Quem estiver no interior de Minas Gerais durante o período natalino poderá visitar os 300 presépios que estão no guia on-line do “Circuito de Presépios e Lapinhas”, disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). O circuito, promovido desde 2016, em parceria com os municípios, estará aberto à visitação pública até 6 de janeiro, Dia de Reis. Ao todo, 190 cidades tiveram presépios residenciais e comunitários cadastrados. Municípios de todas as regiões do Estado integram o roteiro e recebem visitantes de diversos lugares durante o período natalino. Para a presidente do Iepha, Michele Arroyo, ações como esta vêm se intensiﬁcando e fortalecendo a parceria entre os municípios mineiros e o Estado por meio do instituto. “A cada ano o número de cidades com presépios cadastrados aumenta, reforçando a importância

DIVULGAÇÃO

dessa ação para salvaguarda e promoção do patrimônio cultural mineiro”, destaca Michele. Santa Luzia, a 20 quilômetros de Belo Horizonte, é o município com o maior número de presépios no circuito. Quem passar pela cidade nessa época terá 16 locais para visitar. Com 15 presépios, Medina, no Vale do Jequitinhonha, pelo se-

FRANCISCO DUMONT

Natal - A Orquestra Sinfônica e o Coral Lírico de Minas Gerais convidam a Happy Feet Jazz Band (foto) e o grupo de dança BeHopers para duas noites de muita música, dança e espírito natalino. Com regência de Lara Tanaka e Sílvio Viegas, os concertos celebram grandes canções desta época do ano, com arranjos feitos especialmente para as apresentações, criados pelo pianista Fred Natalino. Clássicos como Santa Claus Is Coming To Town, Baby It’s Cold Outside e Jingle Bells fazem parte do programa. Quando: 21 de dezembro (20h) e 22 de dezembro (19h) Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$15,00 (meia) Onde: Palácio das Artes (avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro) Infantil - A última apresentação de 2019 da Orquestra Ouro Preto será ao lado do grupo Pé de Sonho. O concerto traz em seu repertório músicas infantis como Bicho de Bocão, Lá Vai Chapeuzinho e Rock da Barata. Quando: 21 de dezembro (15h30 e 18h30) Quanto: R$ 50,00 (inteira), R$ 25,00 (meia) e R$ 20,00 (Cliente Sesc) Onde: Grande Teatro do

O MM Gerdau - Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade s/nº, Prédio Rosa) sedia até 15 de março a exposição “CoMciência”, apresentando os trabalhos dos artistas contemplados no primeiro “Edital CoMciência – Ocupação em Arte, Ciência e Tecnologia”. Estão expostas as obras acrossTIME, de Paul Rosero Contreras (Quito/Equador), Campos Elísios, de Henrique Roscoe (Belo Horizonte, Brasil), Código das Minúcias, de Jack Holmer (Curitiba, Brasil), Culturas Degenerativas, de Cesar & Lois (São Paulo, Brasil / San Marcos, USA), Futura Pele, de Thatiane Mendes (Belo Horizonte, Brasil) e Ilha Sonora, de Camila Proto (Porto Alegre, Brasil). A curadoria da exposição é assinada pelos artistas e gestores Alexandre Milagres e Tadeus Mucelli, que também integram a equipe da Bienal de Arte Digital.

Nossa Grama Verde

gundo ano também se destaca. Outros municípios como São Francisco, no Norte de Minas, e Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), aparecem também no guia on-line de presépios. Desde a primeira edição, realizada em 2016, mais de 1,2 mil presépios foram cadastrados. Na terceira edição, em

2018, cerca de 200 estruturas montadas em 130 cidades diferentes foram abertas para visitação pública. Em Minas Gerais, a tradição dos presépios está presente desde o século XVIII, com muitos deles montados nos oratórios-lapinhas, encontrados nas regiões de Santa Luzia e Sabará. (As informações são da Agência Minas)

CULTURA

Música

Arte, ciência e tecnologia

Sesc Palladium (rua. Rio de Janeiro, 1.046, Centro) Rock - Pelo 15º ano consecutivo, o Jack Rock Bar promove a sua tradicional festa no Pós-Ceia, a partir de meia-noite, na virada de 24 para 25 de dezembro. Liderada pelo vocalista Daniel Mazzochi, a Ca$h será a primeira banda a subir ao palco. O set list reverencia bandas históricas como Led Zeppelin e Queen, passa por clássicos dos anos 90, como Oasis, Smashing Pumpkins, Pearl Jam, Blind Melon, Dave Matthews Band e Nirvana, e chega aos anos 2000, com homenagens a The Killers, Arctic Monkeys e Greta Van Fleet. Quem se apresenta após a Ca$h é a Aeroplane, com show em reverência ao Red Hot Chili Peppers. Quando: 25 de dezembro (a partir de 0h) Quanto: R$ 30,00 (entrada) Onde: Jack Rock Bar (Avenida do Contorno, 5.623, Funcionários) Cinema Nacional - Apresentando 26 longas-metragens nacionais produzidos entre 2018 e 2019, a mostra “Cinema Brasileiro em Cartaz” oferece ao público a oportunidade de prestigiar a diversidade

da produção recente do País. Entre os destaques estão o filme premiado pelo júri no Festival de Cannes “Bacurau” (2019), e o escolhido pela Academia Brasileira de Cinema na representação estrangeira no Oscar “A Vida Invisível” (2019). Quando: até 30 de dezembro Quanto: entrada gratuita – Ingressos distribuídos uma hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Artes plásticas Surrealismo - Fotógrafo, pintor, escultor, cineasta. São facetas de Man Ray, um dos maiores artistas visuais do início do século XX e expoente do movimento surrealista. E é parte de sua história criativa um recorte significativo de seu trabalho, que pode ser apreciado na exposição “Man Ray em Paris”. Quase 130 anos após seu nascimento, o público brasileiro poderá conferir 255 obras do artista ainda inéditas no País, entre objetos, vídeos, fotografias e serigrafias desenvolvidas durante os anos que viveu em Paris, entre 1921 e 1940, seu período de maior efervescência criativa. Quando: até 17 de fevereiro (quarta à segunda, das 10h às 22h) Quanto: entrada gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Teatro Drama – “Dogville”, adaptação do filme do cineasta dinamarquês Lars Von Trier, com direção de Zé Henrique

de Paula, tem elenco encabeçado por Mel Lisboa, Ana Andreatta, Andre Satuf, e Alexia Dechamps. A trama se passa na fictícia Dogville, uma pequena e obscura cidade situada no topo de uma cadeia montanhosa, ao fim de uma estrada sem saída, onde residem poucas famílias formadas por pessoas aparentemente bondosas e acolhedoras, embora vivam em precárias condições de vida. A pacata rotina dos moradores daquele vilarejo é abalada pela chegada inesperada de Grace (Mel Lisboa) uma forasteira misteriosa que procura abrigo para se esconder de um bando de gangsteres. Quando: até 23 de dezembro de 2019, quinta a segunda, às 20h. Quanto: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) - clientes do Banco do Brasil têm 50% de desconto. Onde: Teatro I – CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Monólogo – A diretora Neyde Veneziano apresenta “Francesco”. Último texto do Nobel de Literatura Dario Fo, o monólogo interpretado por Paulo Goulart Filho conta a vida de São Francisco de Assis, baseado nas histórias que o povo contava e não na biografia criada pela igreja. Quando: até 23 de dezembro, de quinta a segunda, às 19h. Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) - cliente Banco do Brasil paga meia-entrada usando o cartão Ourocard na compra dos ingressos. Onde: Teatro 2 do CCBBBH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários)

Com o mote “O que o seu dinheiro faz crescer?”, a 4ª edição de Natal da Feira Nossa Grama Verde será realizada neste sábado (21) e domingo (22), em um espaço cultural na rua. Conquista, 254, no bairro Carlos Prates, com entrada gratuita. Ao todo, serão mais de 40 expositores, de segmentos de moda, design, arte, cuidado pessoal, papelaria e muito mais. Paralelamente, acontecerá a Feira Reveste Moda Sustentável. Nela, o público tem acesso a 20 expositores de brechós comercializando roupas autênticas e reutilizadas, em ótimo estado de conservação, além de itens raros. A iniciativa da Nossa Grama Verde vem fazendo a diferença para o consumo de produtos locais em Belo Horizonte.

Rock, blues e cerveja A Cervejaria Artéza apresenta uma programação musical animada para harmonizar com seus petiscos e cervejas e deixar o público ainda mais à vontade. Todas as apresentações são gratuitas e começam às 19 horas. Neste sábado (21) é dia de curtir o som de Mactoy e banda com o melhor do rock e do blues e, para fechar, domingo é a vez de Over Neil Young Cover. A Cervejaria Artéza é o mais novo reduto cervejeiro de Belo Horizonte, localizada em uma charmosa casa na rua Cuiabá, no Prado, que oferece chope artesanal próprio e tira-gostos especiais em um ambiente diferenciado voltado às artes, à descontração e também pluralidade musical. O local possui capacidade para receber 200 pessoas e tem uma decoração mais rústica e eclética, com ambientes internos e externos e até mesmo um carro antigo como parte do cenário.

“Amigo da arte” O músico pernambucano Alceu Valença já tem a poesia como marca de sua obra. No show “Amigo da arte”, ele ressalta o diálogo de suas músicas com grandes nomes que vão da literatura ao cinema. O resultado foi o espetáculo que a Rede Minas gravou e exibe no Hypershow, neste sábado (21), às 17 horas. No programa, o público confere a apresentação de Alceu Valença, descrito na biografia publicada no site oficial do cantor como “cancioneiro popular e sofisticado, com elementos da música pop ambientados na vasta seara da canção nordestina”. No espetáculo, as canções são apresentadas com as referências que o inspiraram, como Drummond, Gabriel García Márquez, Luis Buñuel e até Van Gogh. A apresentação é do jornalista Luiz Flávio Lima.. O Hypershow também pode ser visto, no mesmo horário, no site da emissora (redeminas.tv).

Cantata de Natal Cerca de 300 crianças, adolescentes e jovens cantando e tocando nas escadarias e janelas de um dos mais belos edifícios neoclássicos de Belo Horizonte – tudo isso emoldurado com uma decoração especial feita de luzes. Essa é a Cantata de Natal do Tribunal de Justiça que a Rede Minas exibe no próximo dia 25, às 20 horas, com exclusividade. A Cantata de Natal se tornou uma tradição e faz parte do calendário turístico da capital. O evento acontece desde 2014 no Palácio da Justiça, no centro da de Belo Horizonte. Dos pequenos artistas, saem grandes vozes e canções acompanhadas por vários instrumentos. Os protagonistas desse espetáculo são crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social ou que vivem em instituições de acolhimento. Eles fazem parte do Coral e da Orquestra Infantojuvenil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067