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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ADRIANO MACHADO / REUTERS

Uberaba vai ganhar fábrica de drones A empresa chinesa Shennong Drones vai instalar uma unidade fabril em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A nova fábrica, disputada por municípios de outros estados, deve representar aportes em torno de R$ 10 milhões.

Os equipamentos da Shennong atendem áreas como segurança, atuação militar, monitoramento e agronegócio, que é a grande aposta da empresa para o Estado. Pág. 4

Cefet-MG oficializa novo campus em Contagem

Em janeiro, a barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu-se, tornando-se uma das maiores tragédias do País

Quatro barragens estão em situação de alto risco em Minas

O Cefet-MG inaugurou, oficialmente, o campus Contagem, instalado de forma definitiva no bairro Cabral. Em funcionamento na região há um ano e meio, o campus contou com investimento de cerca de R$ 25 milhões para entrar em operação. A nova unidade vai abrigar o primeiro curso de graduação em 2020 e terá uma usina solar e estação ecológica. Pág. 8

Estruturas mineiras compõem um total de 68 em estado de alerta no País Relatório de Segurança de Barragens produzido anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA) e divulgado em dezembro aponta que o Estado conta com pelo menos quatro barragens em situação considerada de alto risco.

EDITORIAL Avaliações preliminares da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicavam já na terça-feira que as vendas do período natalino foram as melhores dos últimos sete anos, com crescimento que pode ter passado dos 5%, na comparação com os resultados de 2018 e referentes à media nacional. Isso significa que o comercio movimentou, no período, em todo o País, pelo menos R$ 35 bilhões. Mais movimento nas lojas e elevação do chamado ticket médio seria, ainda de acordo com as primeiras avaliações, resultado do aumento do poder aquisitivo por conta da redução do desemprego, da liberação de recursos do FGTS e, sobretudo, de aumento da confiança, favorecendo também a demanda de crédito, por sua vez beneficiado com a queda dos juros. “Natal deixou bom augúrio”. Pág. 2

O documento é baseado em um cadastro com 17.604 barragens construídas para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia, registradas por 31 órgãos em todo o País.

Desde o último relatório, publicado em 2017, o grupo de barragens em nível nacional em estado de alerta máximo subiu 51%.

Atualmente, as estruturas mineiras integram, portanto, um conjunto de 68 barragens em situação crítica no Brasil. Pág. 5

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Verdemar inaugura loja de R$ 13 milhões no bairro Cidade Nova O bairro Cidade Nova, em Belo Horizonte, é o endereço da mais nova unidade da rede de Supermercados Verdemar. A loja, 15ª do grupo, teve investimentos da ordem de R$ 13 milhões e integra a estratégia da rede de expansão com foco na proximidade com o público-alvo. Além da recém-inaugurada unidade, para o ano de 2020 está prevista também a abertura de mais uma loja em Nova Lima, com aportes superiores a R$ 15 milhões. Esse será o segundo estabelecimento da empresa no município da RMBH e ficará localizado próximo ao condomínio Village Terrase. Pág. 7

Nova unidade do Supermercados Verdemar é a 15ª construída pela rede DIVULGAÇÃO

Oferta restrita impede queda maior no preço do leite em Minas O valor do litro de leite pago ao produtor no Estado apresentou, em dezembro, recuo de 0,39% frente ao mês anterior, atingindo uma média líquida de R$ 1,35. A retração no preço, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), porém, poderia ter sido ainda maior, não fosse o cenário atual de restrição na oferta do produto. O País, por outro lado, seguiu caminho oposto ao de Minas e registrou, neste mês, avanço no preço médio do litro do leite. Pág. 6

ARTIGOS

A reparação de uma infâmia (Aristoteles Atheniense)

O ano do perdão (José Francisco Kerr Saraiva)

Para diminuir a violência (Marco Antônio Barbosa)

Uma agenda eficaz para ampliar a integração global do Brasil

(Fernando Valente Pimentel)

Ilegalidade da administradora ao oferecer serviços jurídicos

(Kênio de Souza Pereira)

Em dezembro, o preço pago ao produtor pelo litro de leite no Estado foi R$ 1,35

Dólar - dia 26

Euro - dia 26

Comercial

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Compra: R$ 4,0610 Venda: R$ 4,0620

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Poupança (dia 27): ............ 0,2588%

Ouro - dia 26

IPCA-IBGE (Novembro):...... 0,51%

Compra: R$ 3,8900 Venda: R$ 4,2200

Nova York (onça-troy): US$ 1.511,33

IPCA-Ipead (Novembro): ..... 0,48%

R$ 197,15

IGP-M(Novembro):................. 0,30%

Ptax (BC)

BM&F (g):

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TR (dia 27): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 4,0595 Venda: R$ 4,0601

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO A reparação de uma infâmia ARISTOTELES ATHENIENSE*

Sem concluir um acordo sobre o mercado de emissão do carbono, a COP-25, realizada em Madri, se extinguiu de modo pouco alentador. O Brasil contribuiu para este malogro obstruindo a carta final, mediante idas e vindas.

Segundo os participantes do simpósio, o Itamaraty ficou numa posição isolada por representar o único país a defender que metas de redução de emissões não deveriam ser ajustadas, descontando-se do cálculo dos créditos de carbono vendido a outros países.

Esse isolamento contrasta com o protagonismo de 2015, quando o Brasil teve presença marcante na conferência do clima de Paris.

Agora, sob a batuta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esmolaram-se recursos em troca da desobstrução das negociações. Esta foi a inferência a que chegaram os especialistas do tema e participantes do evento.

Enquanto o Itamaraty permanecia numa posição solitária, representantes brasileiros do setor não conseguiram promover agendas oficiais com os países europeus. Essa atividade foi cumprida pelos governadores da Amazônia Legal, que mantiveram uma pauta intensa de reuniões.

O governo brasileiro acenava em sentido

contrário ao interesse ambiental. A sua preocupação maior consistiu em criticar a adolescente Greta Thunberg, que replicou a censura recebida, ganhando destaque na imprensa internacional ao ponto de figurar na capa da revista “Time”.

A reduzida participação nacional no evento despertou a atenção de outras nações, a começar pela falta de um estande oficial, lacuna que foi suprida por representantes da sociedade civil - ONGs, empresas e universidades. Estes órgãos promoveram a criação de um estande independente, que foi palco de debates acalorados, contando com a presença do presidente do senado, David Alcolumbre (DEM-AP), embora este não detivesse a representação do Brasil no certame.

Quanto a Ricardo Salles, limitou-se a breves encontros com ambientalistas e parlamentares.

A despeito dessa frustração, um fato relevante serviu para prestigiar o Brasil.

O físico Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em um café da manhã com a imprensa estrangeira, foi acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de haver transmitido informações inverídicas, estando “a serviço de alguma ONG”. O fato importou na sua demissão.

Agora, a revista “Nature”, uma das

mais prestigiosas do mundo, escolheu Ricardo Galvão como uma das dez pessoas importantes para a ciência em 2019.

A denúncia feita por Bolsonaro, embora grave, não foi lastreada em qualquer prova.

Decorridos três meses daquele incidente, o sistema Prodes, que mede a taxa oficial de desmatamento da Amazônia, confirmou a existência de um aumento de 30% entre agosto do ano passado e julho deste ano, desfazendo, assim, a pressurosa delação de Bolsonaro.

A honraria concedida a Ricardo Galvão é deferida somente a personalidades que detenham publicações científicas reconhecidas como importantes na área ambiental.

Galvão, ao ser informado de que iria receber aquela distinção, logo se manifestou: “Como brasileiro, me sinto triste pelo motivo da indicação ter sido o fato de o governo não ter cumprido suas obrigações com a preservação da Floresta Amazônica.

Por outro lado, fico satisfeito, porque foi um momento difícil decidir o que fazer naquela ocasião, mas entendi que deveria demarcar uma posição firme. Não era apenas a questão do desmatamento, mas um ataque à ciência brasileira”. *Advogado, Conselheiro Nato da OAB e diretor do IAB

O ano do perdão JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA*

Nos últimos anos, a radicalização dos discursos no contexto da polarização política do Brasil criou um clima de rancor até então pouco comum à nossa população, historicamente identificada pelo pluralismo e tolerância.

Infelizmente, as discussões partidário-ideológica têm separado amigos, parentes e criado novas inimizades.

Vale refletir sobre a oportunidade de reverter esse clima de animosidade e converter 2020 no Ano do Perdão.

Tal atitude seria muito positiva para a sociedade e para a própria política, considerando que na democracia não se tem inimigos políticos, mas adversários, todos convergindo para a defesa e prevalência da vontade da maioria, com respeito aos direitos individuais e coletivos, às leis, às minorias e à ética como pressuposto civilizatório. Além disso, perdoar é fundamental para a saúde mental e faz muito bem ao coração, segundo trabalho da psicanalista Suzana Avezum, que estudou 130 pessoas, entre dezembro de 2016 e dezembro de 2018. A pesquisa foi apresentada no 40º Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp), em junho último.

De acordo com a inédita análise, o grupo de pessoas que já havia sofrido Infarto Agudo do Miocárdio apresentou mais tendência a não perdoar as mágoas sofridas durante a vida. A profissional salienta que, em seu consultório, quando pode trabalhar a mágoa e a pessoa consegue perdoar, o sentimento de alívio é sensivelmente observado. Assim, vários sintomas são

resolvidos. A hipótese é que as pessoas utilizam frases como ‘dói no coração’ e o inconsciente vai tratar de modo literal essa descrição. Possivelmente, isso pode provocar alterações físicas no músculo cardíaco.

O estudo mostrou, segundo a especialista, a importância da prevenção, com o desenvolvimento de programas de treinamento para o perdão, inclusive por meio das religiões. Projetando socialmente o resultado do estudo, poderia ocorrer uma redução na incidência de infarto. É importante ressaltar que ainda não existe evidência científica comprovada, mas os resultados do trabalho são muito promissores. Afinal, segundo a pesquisadora, as mágoas e ressentimentos são geradoras de estresse, que é um dos fatores de risco para doenças cardiovasculares. A manutenção da mágoa mantém a tensão, e o organismo fica exposto a essas respostas fisiológicas. O perdão propicia o relaxamento das defesas do organismo, cura da mágoa e do corpo, conclui a psicanalista.

De fato, a ansiedade, a depressão, os problemas não solucionados e o estresse afetam a saúde cardiovascular.

Assim, uma boa promessa a ser feita e cumprida no ano novo é perdoar as pessoas com as quais ocorreram desentendimentos, brigas e inimizades. Tal atitude fará muito bem ao coração e, claro, às famílias, à sociedade, à democracia e ao Brasil! *Médico cardiologista e presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp)

Para diminuir a violência MARCO ANTÔNIO BARBOSA

Mais um ano se passou sem que medidas de longo prazo fossem tomadas para amenizar o caos na segurança pública brasileira. Continuamos estarrecidos, acompanhando noticiários recheados de crimes, chacinas e roubos cinematográficos, casos de quando o crime organizado afronta nosso sistema policial e, em nenhum momento, parece temer.

Diversos dados, porém, mostram que os números da violência diminuíram.

Isso não seria uma luz no fim do túnel?

Infelizmente, os principais institutos de estudo nesta área, como o Atlas Anual da Violência, apontam tal melhora como um mero golpe de sorte. As facções criminosas, que há muitos anos guerreavam por espaço e poder, deram uma trégua. Nada tem a ver com investimentos certeiros do poder público na área de segurança.

Continuamos remediando ao invés de prevenir. As leis propostas, a exemplo do Pacote Anticrime, seguem tramitando a passos de tartaruga no nosso Congresso. Não existe interesse latente em mudar o sistema corrupto que assola o País e que respinga, obviamente, na segurança pública.

Além disso, investimentos na diminuição da desigualdade social também minguam no Brasil, o verdadeiro cerne da questão, principal causa da violência. Poucos ganham muito e muitos ficam com as migalhas em todos os setores básicos, como saúde, educação, saneamento básico, moradia etc. Sem alternativa, o crime organizado chega como a salvação à parcela considerável da população.

Sem contar a sistêmica morosidade, incômoda particularidade no Brasil, em reformas de extrema necessidade, como as do Judiciário, do sistema prisional e das polícias. A demora do nosso conjunto administrativo somada à lotação das cadeias (fora os fatores previamente citados neste texto) compõem um prato cheio para a criminalidade fortalecer seu poder paralelo. E tal poder, como dissemos, consegue diminuir os números da violência, muito mais do que o governo.

Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os gastos do governo com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 91,2 bilhões em 2018, o equivalente a 1,34% do PIB ou R$ 409,66 por brasileiro.

Em relação ao ano anterior, o País aumentou as despesas com a área em 3,9%. Mas, sem essas reformas, leis e mudanças, um considerável montante oriundo do bolso de cada um de nós é empregado de forma completamente equivocada e não efetiva para mudar o quadro de guerra em que o País vive atualmente.

Em 2020, nós, eleitores, temos mais uma chance de ajudar nestas mudanças. Os pleitos municipais são uma oportunidade de elegermos novas políticas que combatam a violência de baixo para cima, começando nas cidades. Novos líderes, que pensem na segurança em longo prazo, podem surgir. Por que não? Além te termos esperança, é preciso que tenhamos consciência na hora de votar: que estejamos bem informados e pautados nas nossas crenças para a real evolução do Brasil. Sem isso, seguiremos na sorte e na mão das facções. *Especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios

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Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Consultivo Enio Coradi, Tiago Fantini Magalhães e Antonieta Rossi Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Natal deixou bom augúrio Avaliações preliminares da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indicavam já na terça-feira que as vendas do período natalino foram as melhores dos últimos sete anos, com crescimento – os números finais devem ser conhecidos hoje – que pode ter passado dos 5%, na comparação com os resultados de 2018 e referentes à media nacional. Isso significa que o comercio movimentou, no período, em todo o País, pelo menos R$ 35 bilhões. Mais movimento nas lojas e elevação do chamado ticket médio seria, ainda de acordo com as primeiras avaliações, resultado do aumento do poder aquisitivo por conta da redução do desemprego, da liberação de recursos do FGTS e, sobretudo, de aumento da confiança, favorecendo também a demanda de crédito, por sua vez beneficiado com a queda dos juros.

Enquanto comerciantes comemoram o que pode ser, se não ainda o fim das vacas magras, a melhor evidência de melhoria do cenário, analistas aprofundam seus estudos apontando de início que o aumento do consumo das famílias deixou de ser uma tendência natalina, passando a sinalizar um processo de mais longa duração, a ser alimentado no decorrer do próximo ano, Falta saber até que principalmente ponto estes sinais pela redução do desemprego. positivos podem Um impulso ser tomados como fundamental indicadores de para o comércio, mas não menos retomada, também importante do que dos investimentos, para a indústria, reforçando a reaproximando esperança de finalmente a economia que a marca de crescimento brasileira de um estimada para círculo virtuoso, em 2020, que este ano já passou por 0,8% sintonia inclusive com e 1,2% até chegar a possibilidade de aos atuais 2,2%, um ambiente externo poderá ser ainda maior. também mais positivo As coisas melhoraram e vão continuar melhorando, resume um comerciante da Rua 25 de marco, em São Paulo, estabelecido no maior centro varejista do País, antecipando que suas vendas cresceram entre 7% e 9%. No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte as primeiras avaliações seguiram o mesmo rumo, numa tendência que é claramente nacional. Falta saber até que ponto estes sinais positivos podem ser tomados como indicadores de retomada, também, dos investimentos, reaproximando finalmente a economia brasileira de um círculo virtuoso, em sintonia inclusive com a possibilidade de um ambiente externo também mais positivo.

Para que isto aconteça, e na intensidade imaginada, os ingredientes fundamentais serão, primeiro, estabilidade política, que alguns entendem como o mais forte impulsionador de investimentos e, segundo, o andamento, em ritmo mais acelerado, das reformas, começando pelo sistema tributário. Não ainda a redução da carga, que as condições fiscais não suportam, mas pelo menos a prometida simplificação, traduzida em mais segurança e redução de custos para os contribuintes e, tudo faz crer, em ganhos também para o Tesouro.

Tudo somado – e realizado – é possível ter como certo que daqui a um ano os motivos para comemorações poderão ser ainda maiores.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

OPINIÃO

Uma agenda eficaz para ampliar a integração global do Brasil FERNANDO VALENTE PIMENTEL*

A discussão sobre a maior inserção comercial do Brasil no contexto global, cuja agenda deverá ter novos desdobramentos no ano novo, e a realização da Olimpíada de Tóquio em 2020 suscitam uma analogia sobre o ritmo, intensidade e timing desse necessário movimento.

Não estamos misturando alhos com bugalhos, mas, sim, propondo um exercício simples de lógica, com foco na isonomia das condições de competir.

O torneio de Futebol Olímpico teve, entre 1952 e 1980, somente seleções dos então países do Leste Europeu como ganhadoras da Medalha de Ouro. Tal hegemonia deveu-se ao fato de as então nações socialistas da região disputarem a competição com suas seleções principais, constituídas por amadores de fachada, jogando contra times de juniores e aspirantes do Ocidente. A FIFA não permitia profissionais no futebol olímpico para não esvaziar a Copa do Mundo. O equilíbrio só ocorreu quando ficou definido que as equipes de todos os participantes seriam constituídas por atletas sub-23, reforçados pelo máximo de três com idade superior.

A concorrência entre desiguais transposta para a economia resulta em desinvestimento, desindustrialização, desemprego e queda do PIB. Assim, não é sensato propor movimentos acelerados de alterações tarifárias por parte do Brasil e seus parceiros do Mercosul, sem que se avance, concomitantemente, nas soluções para os problemas mais graves que limitam nossa competitividade sistêmica.

Sabemos que a participação do nosso país no comércio global está aquém do potencial, e há um consenso quanto à necessidade de maior integração. Porém, isso precisa ser feito preferencialmente no âmbito dos acordos multilaterais, como o firmado entre o Mercosul e a União Europeia, ou bilaterais, conforme se preconiza nos diálogos com o Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, Japão e México. Somente assim se estabelecem as contrapartidas e exceções necessárias.

Nossas taxas alfandegárias não são um privilégio, como às vezes se fala, mas parte de uma realidade possível ante os elevados custos sistêmicos que as empresas têm de suportar e que não encontram paralelo nos nossos principais concorrentes. É preciso reconhecer isso e ter sabedoria para consertar o que for necessário. É claro que não podemos estar satisfeitos com a trajetória da inserção do Brasil nas redes globais de valor dos últimos 30 a 40 anos, pois perdemos posição relativa

no comércio mundial e aumentamos sensivelmente a proporção de produtos primários em nossa pauta exportadora. Uma ressalva: nada há de errado em exportar commodities, mas é muito melhor lhes agregar valor dentro do território nacional, aumentando, assim, nossas receitas e a geração de emprego.

Há estudos que mostram os sobrepesos que temos de carregar para produzir no País, como o realizado no âmbito do recém-lançado programa “Redução Contínua do Custo Brasil”, do Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo e 13 associações empresariais, com apoio técnico da fundação Center for Public Impact, do Boston Consulting Group.

Os elevados ônus de nossa produção derretem R$ 1,6 trilhão anual, quando comparados com a média dos 36 países que compõem a OCDE. O valor é equivalente a cerca de 22% do PIB nacional e ao dobro do referente à indústria de transformação (cerca de R$ 800 bilhões).

Para solucionarmos esses problemas, há medidas imprescindíveis, incluindo a modernização da infraestrutura de transportes, reforma tributária, desburocratização, mais segurança jurídica, queda dos preços da energia e ampliação das fontes e do acesso aos financiamentos.

Também é decisivo um choque de qualidade no ensino, cuja precariedade reflete-se na baixa produtividade do trabalho, que voltou a cair, fechando o ano com recuo de 0,7% e atingindo o resultado mais baixo desde 2015.

Este quadro onera a indústria, setor mais exposto à concorrência internacional, bem como o agronegócio, o comércio e os serviços. Todos os segmentos precisam ser fortes, e o Brasil tem potencial para isso. Aspecto positivo é que pela primeira vez, em 30 anos, temos taxas de câmbio e juros na direção correta, condições, que, mantidas, melhorarão nossa competitividade.

Infelizmente, a isonomia concorrencial não pode ser estabelecida por mera medida administrativa, como a mudança de idade dos jogadores, como fez a FIFA. Há toda uma agenda de transformações estruturais a ser cumprida. Até lá, nem precisamos recorrer ao VAR para constatar os ônus que carregamos, os quais dificultam a concorrência das empresas nacionais na arena mundial dos negócios. Cabe lembrar que no jogo do comércio exterior não prevalece o ideal olímpico de que o importante é competir. É crucial, pelo menos, não perder, pois cada derrota significa o sacrifício de milhares de empregos, fechamento de

DIVULGAÇÃO

Não é sensato propor movimentos acelerados de alterações tarifárias por parte do Brasil e seus parceiros do Mercosul, sem que se avance, concomitantemente, nas soluções para os problemas mais graves que limitam nossa competitividade sistêmica empresas e adiamento do pódio do desenvolvimento.

Não devemos, porém, nos resignar a não perder.

O que temos de fazer é trabalhar sem parar, no setor público e no privado, para aumentar nossos negócios com o mundo de maneira dinâmica, explorando todo o nosso potencial, fomentando P&D, estimulando investimentos e gerando milhões de postos de trabalho.

Para isso, precisamos de uma agenda clara, previsível e transparente.

A indústria nacional, como a têxtil e de confecção, já exportou mais do que atualmente e está pronta para participar de modo mais intenso do comércio global. O setor não é ensimesmado, não quer privilégios e subsídios, mas apenas condições isonômicas para competir, não apenas em nosso mercado de 209 milhões de habitantes, como no contexto dos mais de sete bilhões de terráqueos. Temos plenas condições de vencer esse jogo! *Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)

Ilegalidade da administradora ao oferecer serviços jurídicos KÊNIO DE SOUZA PEREIRA*

É fundamental o condomínio verificar a idoneidade da administradora de condomínio ao contratar seus serviços, os quais têm como foco questões contábeis, administrativas e operacionais, havendo ilegalidade quando essas prestam na sua sede serviços advocatícios.

O diretor da administradora de condomínio engana o síndico e os condôminos ao oferecer orientação jurídica, sendo comum utilizá-la como um plus com o objetivo de captar os condomínios, podendo ser enquadrado no crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal. O fato é que muitos síndicos e condôminos têm sido induzidos a acreditar que estão contratando serviços jurídicos quando na realidade não estão, ainda que esse serviço esteja previsto no contrato da administradora.

O fato é que a Lei Federal nº 8.906/94 proíbe que qualquer empresa que tenha destinação que não seja exclusivamente a advocacia, venha a oferecer serviços jurídicos, conforme artigo 16: “Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. […] § 3º É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

finalidades, a atividade de advocacia.”

Em várias situações os condôminos necessitam de orientação em questões jurídicas complexas que exigem a atuação de um advogado independente, que não esteja ligado à administradora de condomínio, pois somente assim terá liberdade e autonomia para emitir um parecer jurídico que não seja influenciado pela administradora que poderá colocar em primeiro lugar seus interesses.

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal nº 8.906/94, no seu artigo 1º, inciso II, prevê que são atividades privativas do advogado a consultoria e a assessoria jurídica, sendo proibido a uma administradora de condomínio se fazer passar por um escritório de advocacia, conforme “§ 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.”

Há, ainda, afronta aos artigos 5º, 7º e 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB, não podendo um advogado atuar dentro de uma administradora de condomínio, pois este deve agir sem qualquer ligação com outra atividade, sob pena de ser repreendido pela OAB em processo disciplinar.

Entretanto, caso o diretor da empresa administradora (que geralmente é um contador ou administrador), ou mesmo o síndico profissional, venha a emitir parecer jurídico ou elaborar documentos jurídicos, estará exercendo ilegalmente uma profissão, sendo que a referida conduta, conforme o Decreto 3.688/41, configura uma

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contravenção penal que prevê pena de prisão simples: Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício” É importante que os condomínios entendam os riscos que têm corrido por deixarem de buscar uma orientação especializada nos momentos de conflito de interesses, na redação e na interpretação das convenções e dos regimentos internos. Vários são os casos de prejuízos causados por administradores que se aventuram a dar palpites em assuntos jurídicos, pois induziram o condomínio a assumir posturas equivocadas, como o oferecimento de modelos de convenção ou de regimentos internos que ignoram as particularidades do caso concreto. Em alguns casos tal orientação visou reduzir os problemas para a administradora e não para o condomínio, deixando este vulnerável ao agravamento de prejuízos.

A sociedade evoluiu impondo a necessidade da especialização na prestação de serviços que deve ser contratada com base na experiência, na competência, sendo mais importante as boas indicações do que o menor preço, pois qualidade tem custo mais elevado, o que pode ao final resultar em economia. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG; conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG. e-mail: kenio@keniopereiraadvogados. com.br - tel. (31) 2516-7008

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA

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DIVULGAÇÃO

DESENVOLVIMENTO

Chinesa Shennong confirma fábrica de drones em Uberaba Investimento na planta será de aproximadamente R$ 10 milhões

MARA BIANCHETTI

Uberaba, no Triângulo Mineiro, continua atraindo a atenção de investidores chineses. A empresa Shennong Drones vai investir cerca de R$10 milhões para instalação de fábrica na cidade e outras indústrias do gigante asiático seguem em negociação para se instalarem na região. Os aportes são resultados de visitas de comitiva da prefeitura àquele país, no ano passado.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, outras cidades, inclusive de outros estados, estavam

no páreo para o investimento.

No entanto, mais uma vez, o atendimento diferenciado do Executivo municipal foi fundamental na concretização do negócio.

“O investidor chinês é bem cauteloso. Eles vieram, em um primeiro momento, conhecer o ambiente, fizeram as primeiras negociações, viram o potencial do mercado e depois abriram um escritório. Agora partiram para a fase determinante de trazer a produção para a cidade”, comentou.

A Shennong Drones já opera em Uberaba com escritório localizado no hub de inovação Celeiro, na Faculdades As-

sociadas de Uberaba (Fazu), instituição de ensino presente no Parque Tecnológico. O objetivo, com a consolidação de unidade fabril, é que os equipamentos contem com 90% das peças produzidas no Brasil, já que atualmente todos os componentes são importados da China. A indústria deve gerar cerca de 215 empregos no primeiro ano, entre diretos e indiretos.

Os equipamentos da Shennong atendem áreas para segurança, atuação militar, monitoramento e manutenções, entre outros. No agronegócio, os drones fazem análises de lavouras, demarcação de

plantios, acompanhamento e desenvolvimento de safra e pastagem, pulverização, monitoramento de desmatamento, vigilância, telemetria, identificação de animais perdidos e gravação de imagens, entre outras funcionalidades.

E é justamente neste segmento que está a grande aposta da empresa para Minas Gerais.

“Eles focam agora o potencial do agronegócio do Triângulo e de outras regiões do Estado, e a vocação para o setor de Uberaba também fez diferença na decisão de construir a planta fabril na cidade. Mas existe a possibilidade de expansão para os

No agronegócio, drones fazem análises de lavouras

demais segmentos, a partir dos primeiros resultados colhidos com a nova operação”, disse.

Agora, a prefeitura trabalha para encontrar a área que vai abrigar as instalações. Segundo o secretário, deverá ser um terreno de 35 mil a 40 mil metros quadrados. A intenção, segundo ele, é deixar tudo pronto para que, assim que retomar os trabalhos, em fevereiro, a Câmara Municipal possa aprovar a doação e, em

seguida, a empresa iniciar as obras de construção.

“Eles têm urgência no projeto e vamos fazer todos os esforços para que seja concluído até o fim do ano que vem. Para isso, a exemplo de outros investimentos, o programa ‘fast track’, que na prática é a desburocratização dos processos municipais para agilizar o que o empresário necessita, será fundamental”, comentou.

COMÉRCIO

Lojista não é obrigado a fazer troca de presentes

JULIANA SIQUEIRA

Costumeiramente mais intensa no fim do ano, a troca de presentes nos estabelecimentos ainda levanta uma série de dúvidas. Embora diversos consumidores acreditem - e muitas vezes exijam - que ela seja feita, fato é que, em geral, isso não está estipulado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a menos que o produto apresente defeitos.

De acordo com a coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados, Bianca Dias de Andrade, as empresas não são obrigadas a substituir ou a aceitar a devolução de produtos que estão em bom estado. Muitas vezes, porém, elas agem assim para fidelizar as pessoas ou mesmo para incentivar o consumo quando o indivíduo vai à loja novamente.

No entanto, a falta de obrigatoriedade de troca termina quando a empresa afirma que realiza a substituição de produtos, conforme destaca Bianca Dias. Essa informação pode estar discriminada em cupons, etiquetas ou anúncios, por exemplo. Além disso, o fato de o lojista afirmar verbalmente que realiza a troca de um item também conta -

embora, destaca Bianca Dias, isso seja mais difícil de ser comprovado. “Em casos como esses, como se estabeleceu o direito, o estabelecimento precisa cumprir o que foi dito”, afirma. Caso contrário, diz ela, o não cumprimento do que foi comunicado pode ser considerado publicidade enganosa.

Se após ter afirmado que faria a troca, o estabelecimento não a efetuar, o consumidor pode procurar o Programa de Proteção e Defesa do Consumi-

dor (Procon), diz a especialista.

E se o problema persistir, deve procurar o Judiciário.

Em situações de produtos com defeito, porém, não há discussão a respeito da viabilidade ou não de troca. Bianca Dias explica que o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor obriga os estabelecimentos a resolverem o problema ou a devolverem o dinheiro. Os prazos são de 30 dias para os produtos não duráveis e de 90 para os duráveis, contados a

partir do momento da compra, exceto em casos de vício oculto. “O lojista tem 30 dias para fazer o reparo; caso não o faça, deve realizar a substituição ou o reembolso do valor”, diz a advogada.

uma ou outra característica do produto.

“Geralmente, impera o bom senso”, diz Bianca Dias.

“Roupas brancas, por exemplo, costumam ter regras diferenciadas”, destaca ela, lembrando que são justamente as roupas Regras - Como não há obri- durante o período de Natal gatoriedade de troca de pre- - e também os eletrodoméstisentes em bom estado, os cos - que mais costumam ser estabelecimentos que optam trocados. por realizá-la podem impor as suas próprias regras, como Compras on-line - Quando as relacionadas a prazos ou a se trata do comércio on-line,

porém, há certas especificidades. Bianca Dias lembra que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito de arrependimento, ou seja, o produto pode ser devolvido sem justificativa em um prazo de sete dias.

Para isso, no entanto, precisa ter sido adquirido fora do estabelecimento comercial, pela internet ou pelo telefone. No entanto, passado esse prazo, diz a advogada, acaba também a obrigatoriedade.

Criminalidade na Capital recuou em 11 meses JULIANA SIQUEIRA

Os índices de criminalidade em Belo Horizonte estão diminuindo. De janeiro a novembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018, houve redução de 31% nos roubos a comércios, de 34,1% nos roubos de aparelhos celulares, de 41% nos roubos a coletivos e de 48% nos roubos de veículos. Os dados estão sendo divulgados pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e pelo

Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH).

Diante desse cenário, o presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, destaca todo o trabalho que vem sendo realizado pelas instituições mineiras de segurança, como o lançamento de 86 Bases Comunitárias de Segurança nas áreas comerciais. Além disso, frisa ele, várias ações vêm sendo realizadas para prender aqueles que cometem delitos, entre outras que resultam na melhoria do ambiente de negócios.

“Atualmente, você vê mais

as pessoas nas ruas, no centro da cidade, nos bairros, olhando as vitrines, perguntando os preços, andando com mais tranquilidade”, diz ele. “Dois exemplos muito fortes são a Black Friday, em novembro, e o mês de dezembro, quando foi percebida essa confiança maior das pessoas em relação à segurança”, afirma ele.

De acordo com o presidente da CDL-BH, um dos principais problemas dos comerciantes é justamente a falta de segurança, e um ambiente em que ela está melhor estabelecida interfere em várias frentes dos negócios.

“Os lojistas ficam mais tranquilos, assim como os funcionários, inclusive para irem e voltarem do trabalho.

Os consumidores também se sentem mais seguros para sair de casa”, diz ele.

Prevenção - Além do combate aos roubos e do incentivo para que os comerciantes registrem ocorrências de delitos, outras ações também são realizadas com o intuito de fortalecer a segurança na capital mineira.

Marcelo de Souza e Silva frisa que a CDL-BH age, ainda, no sentido de contribuir para que os crimes não ocorram.

ZEMA CIA. DE PETRÓLEO - CNPJ: 00.647.154/0001-70

Relatório da Administração Senhores acionistas, Bauru, no estado de SP, em Senador Canedo, GO, em Duque de Caxias, no aos 112,795 bilhões de litros registrados em 2018). 3. Desempenho finanAtendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Zema RJ e em Brasília, no DF. Além dos revendedores, a Zema Petróleo atende ceiro - Receita operacional líquida - A receita líquida atingiu a marca de Cia. de Petróleo (“Companhia”) submete à apreciação, o Relatório da Ad- clientes consumidores como frotistas, empresas de transportes e usinas. Em R$ 2.621.803 em 2019, ante R$ 2.676.765 em 2018. A representatividade ministração e as demonstrações financeiras da Companhia, referente ao 27 de dezembro de 2018 a Total Lubrificantes do Brasil Ltda. adquiriu 100% da receita líquida de vendas é alocada em maior proporção no estado de exercício findo em 30 de novembro de 2019. das ações da companhia. Em 1924 nascia na França a primeira empresa do Minas Gerais, onde pode-se relacionar ao número de contratos fidelizados 1. Considerações iniciais - A Companhia iniciou em 1997 com a atividade grupo Total, hoje o grupo é o maior da França e o 4º maior do mundo no na região. Custos e despesas operacionais - Os custos e despesas operade Transportador Revendedor Retalhista (TRR). O investimento foi uma ramo de oléo, gás e derivados. O grupo opera em mais de 130 países, com cionais, excluindo amortização e depreciação, totalizaram R$ 2.619.978 no maneira de se diferenciar e atrair clientes com maior potencial de consumo, mais de 100 mil colaboradores, com 700 fábricas e mais de 16.000 postos ano de 2019, diante do registrado em 2018 que somavam R$ 2.638.416. como indústrias, transportadoras e fazendas. A fundação de uma distribui- de gasolina distribuídos por todos os continentes. As atividades no Brasil No caso da depreciação a Companhia reconhece no resultado baseando-se dora de combustíveis foi idealizada neste mesmo ano, e marcou uma nova começaram em 1975, principalmente no ramo de lubrificantes para auto- no método linear conforme vida útil dos seus ativos. Em relação a amortifase para a Companhia que foi marcado principalmente pela determinação motores, também é fornecedor de oléos para diversos ramos da indústria. 2. zação o reconhecimento é de acordo com prazo de vigência de contrato de dos seus idealizadores. A Zema Cia. de Petróleo tem hoje mais de 290 rev- Conjuntura econômica - A Agencia Nacional de Petroleo (ANP) divulgou fornecimento de combustíveis, podendo este prazo variar entre 24 a 120 endedores em MG, GO, PA, TO, SP, MT, RJ e DF. Possuímos bases de dis- os dados de consumo do setor de combustíveis no mercado brasileiro até meses. Resultado financeiro líquido - O resultado financeiro líquido da tribuição em Barra do Garça e Cuiabá no MT, Uberlândia, Uberaba e Betim outubro 2019 que cresceu se comparada ao mesmo período do ano ante- Zema Cia. de Petróleo totalizou uma despesa financeira de R$ 4.080 Inem MG, em Paulínia, Guarulhos, São José dos Campos, Ribeirão Preto e rior, totalizando 116,449 bilhões de litros (aumento de 1,594% em relação adimplência - O índice de inadimplência, que é medido através do valor Demonstração de resultados para o exercício findo Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2019 - (Valores expressos em milhares de Reais - R$) em 31 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2019 Nota 30/11/2019 31/12/2018 Ativo Nota 30/11/2019 31/12/2018 Passivo e patrimônio líquido (Valores expressos em milhares de Reais - R$ ) Circulante Circulante 17 29.124 15.863 Caixa e equivalentes de caixa 8 31.134 24.226 Fornecedores Nota 30/11/2019 31/12/2018 18 38.996 Receita Operacional Contas a receber 9 93.522 71.080 Empréstimos e financiamentos 2.622.285 2.677.148 2.323 2.028 Perda por redução ao valor Estoques 10 38.635 24.484 Salários e contribuições sociais 6.783 7.841 recuperável de contas a receber Tributos a recuperar 8.525 4.218 Impostos a recolher (482) (383) 1.435 Receita operacional Adiantamento Fornecedores 11 35.208 32.369 Imposto de renda e contribuição social a recolher Parcelamento de tributos 19 623 451 Bonificações antecipadas concedidas líquida 22 2.621.803 2.676.765 11.351 2.635 Custo dos produtos a clientes 12 11.094 5.808 Outras obrigações 21.d.ii 629 vendidos 2.536 2.707 Dividendos Créditos diversos (2.548.185)(2.589.471) 242 170 Custo dos serviços 220.654 164.892 Adiantamento de clientes Total do ativo circulante 50.446 70.048 prestados Total do passivo circulante Não circulante 23 (15.268) (16.309) Contas a receber 9 1.369 7.390 Não circulante 58.350 70.985 18 40.544 Lucro bruto Depósitos judiciais 20.a 5.314 5.178 Empréstimos e financiamentos 19 4.319 4.861 Receitas (despesas) Tributos a recuperar 459 Parcelamento de tributos operacionais Provisão para riscos 107 Mútuos 13 1.774 23 (4.006) (6.087) 13 130.915 - Despesas com vendas Impostos diferidos 14 1.115 Mútuos a pagar 94 150 Despesas gerais Outras obrigações Bonificações antecipadas concedidas e administrativas 23 (56.535) (24.923) 135.435 45.555 a clientes 12 9.968 11.258 Total do passivo não circulante Perda por redução ao valor Créditos diversos 222 Patrimônio líquido (1.181) (5.222) 23 21.a 120.775 120.147 recuperável de contas a receber Imobilizado 15 78.008 51.053 Capital social (61.722) (36.232) 21.b 250 281 Intangível 16 46.869 40 Reserva de reavaliação Lucro antes do resultado financeiro Reserva legal 21.c 3.639 3.639 5.274 Propriedade de Investimento (3.372) 34.753 21.d (4.809) 3.711 e impostos Total do ativo não circulante 146.802 78.489 Reserva de lucros/(prejuízos) 24 (4.080) (3.319) 61.720 - Resultado financeiro, líquido Laudo Purchase Price Allocation (PPA) 21.e 181.575 127.778 Total do patrimônio líquido 367.456 243.381 Lucro antes do imposto de renda 367.456 243.381 Total do passivo e do patrimônio líquido Total do ativo e contribuição social (7.452) 31.434 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

Imposto de renda e Demonstração das mutações do patrimônio líquido para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2019 contribuição social corrente 14 - (11.360) (Valores expressos em milhares de Reais - R$ ) Imposto de renda e Capital Reserva de Reserva Reserva de Laudo Purchase Price Lucros/ Prejuízos (1.115) 654 contribuição social diferido 14 Notas Social reavaliação legal Lucros/Prejuízos Allocation (PPA) acumulados Total Lucro líquido (8.567) 20.728 100.155 316 3.507 19.384 - 123.362 do exercício Saldos em 01 de janeiro de 2018 Lucro líquido do exercício 20.728 20.728 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

Reserva legal 21.c 904 132 (1.036) Dividendos mínimos obrigatórios 21.d.ii 4.295 (4.923) (628) Demonstrações dos resultados abrangentes para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2019 Dividendos distribuidos 21.d.ii 1.910 (17.594) - (15.684) (Valores expressos em milhares de Reais - R$) Lucros reinvestidos (aumento de capital) 21.a 12.883 (12.883) Retenção de Lucros 21.d 14.804 (14.804) 30/11/2019 31/12/2018 (35) 35 Realização da reserva de reavaliação 21.b (8.567) 20.728 120.147 281 3.639 3.711 - 127.778 Lucro líquido do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2018 Prejuízo líquido do exercício (8.567) (8.567) Outros resultados abrangentes Reserva legal 21.c - Resultado abrangente total (8.567) 20.728 Dividendos reinvestidos 21.d.ii 628 628 Laudo Purchase Price Allocation (PPA) 21.e 61.720 - 61.720 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

Dividendos mínimos obrigatórios 21.d.ii Samuel Luiz Dias Borges Dividendos distribuidos 21.d.ii Lucros reinvestidos (aumento de capital) 21.a Diretor Financeiro; Trasnferencia do Prejuízo 21.d (8.536) 8.536 (31) 16 31 16 Realização da reserva de reavaliação 21.b Maria Aline Silva Oliveira Fidélis 120.775 250 3.639 (4.809) 61.720 - 181.575 Saldos em 30 de novembro de 2019 Contadora CRC SP 25.6790/O As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

do contas a receber em atraso maior que 60 dias comparado com a venda bruta acumulada no mesmo período ficou em 0,03% em 2019. A Companhia entende que este índice é razoável para o negócio, portanto, implica no cumprimento da meta estratégica da Companhia. 4. Responsabilidade Socioambiental - Praticamos uma política de responsabilidade social consciente, promovendo o ambiente de trabalho, as relações com nossos colaboradores e fornecedores, bem como as comunidades em que atuamos. A Zema Cia. de Petróleo investe também no futuro do planeta, são diversas ações socioambientais desenvolvidas para o bem estar social, a valorização do ser humano e a preservação do meio ambiente. 5. Agradecimentos - A Administração da Zema Cia. de Petróleo agradece aos seus acionistas, clientes, fornecedores e comunidades da área de atuação da Companhia, pela confiança depositada nessa Administração e na Companhia no ano de 2019. Agradece, ainda, de forma especial, aos seus colaboradores pela competência e dedicação para o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos. Administração Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2019 - (Valores expressos em milhares de Reais - R$ ) Lucro líquido do exercício Ajustes para: Provisão para créditos de liquidação duvidosa Encargos financeiros e variação cambial Depreciação e amortização Bonificações antecipadas concedidas a clientes Parcelamentos de tributos Provisão para contingências Baixas do ativo imobilizado Constituição de contribuição social e imposto de renda diferidos Imposto de renda e contribuição social

2019 2018 (8.567) 20.728 (13.160) 19.422 5.197 6.017 192 107 4.870

5.605 7.497 3.596 6.060 245 3.015

1.115 (654) - 11.360 15.193 57.452

Variações em: Contas a receber (3.260) 1.895 Estoques (14.151) 21.548 Impostos a recuperar circulantes e não circulantes 4 1.214 Depositos Judiciais (136) (157) Mútuos 126.602 5.826 Adiantamento a fornecedores (2.839) (8.575) Bonificações antecipadas concedidas a clientes (10.014) (7.086) Créditos diversos 392 (1.450) Fornecedores 13.261 (16.909) Salários, provisões e encargos 295 (220) Obrigações fiscais (1.056) 796 Parcelamento de Tributos (562) (580) 804 (5.351) Outros passivos circulantes e não circulantes 124.533 48.403 Caixa gerado pelas atividades operacionais Pagamento de juros sobre empréstimos e financiamentos (13.083) (11.974) Imposto de renda e contribuição social pagos (5.288) (9.925) no exercício Fluxo de caixa líquido proveniente das atividades operacionais: 106.162 26.504 Fluxo de caixa de atividades de investimento Aquisição de ativo imobilizado e intangível (20.123) (3.923) Fluxo de caixa aplicado nas atividades (20.123) (3.923) de investimentos Fluxo de caixa de atividades de financiamento Empréstimos e financiamentos: Contratação de empréstimos - Principal - 77.000 Pagamento de empréstimos - Principal (79.131) (69.588) - (15.684) Distribuição de lucros Caixa líquido proveniente das atividades (79.131) (8.272) de financiamento Aumento em caixa e equivalentes de caixa 6.908 14.309 24.226 9.917 Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 31.134 24.226 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

De acordo com ele, várias mudanças vêm sendo feitas pelos comerciantes.

O presidente da CDL-BH destaca, inclusive, algumas ações e situações que precisam ser combatidas dentro dos empreendimentos, como “deixar celulares e máquinas de cartão de crédito em locais de fácil acesso, provadores no fundo da loja onde não é possível ver o que o cliente está fazendo, não ter câmera adequada ou ela estar em desuso, caixas de costas para a rua”, entre outros.

Marcelo de Souza e Silva frisa, ainda, que é preciso haver a verificação de portas e janelas e que sistemas de alarme podem também contribuir com a segurança. “Às vezes, até mesmo coisas pequenas acabam prejudicando o dia a dia”, ressalta.

Divulgação - Para mostrar à população que Belo Horizonte está mais segura para viver, trabalhar e investir, segundo o presidente da CDL-BH, a entidade vai veicular os dados de redução de criminalidade em seus canais de mídia. Marcelo de Souza e Silva destaca que a maior sensação de segurança “é muito importante para todos nós”.

Em uma parceria com o Setra-BH, também está sendo feita a divulgação dos dados em 25 espaços backbus das linhas de transporte de passageiros urbano e nos televisores dentro dos ônibus.

SANTANA TURISMO S.A. CNPJ 19.203.405/0001-55 EDITAL DE- CONVOCAÇÃO Ficam os acionistas, convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 6 de janeiro de 2020, na Avenida Estrela Dalva, n° 77, Bairro Jardim Riacho das Pedras, Contagem, MG - CEP 32.241-260, para deliberarem sobre eleição da Diretoria.

(Ass.) a Diretoria.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

ECONOMIA SEGURANÇA

Minas tem quatro barragens em situação de alto risco A metodologia de definição que mais preocupa foi a de inspeção visual

MARA BIANCHETTI

Pelo menos quatro barragens estão em situação de alto risco em Minas Gerais. É o que mostra o Relatório de Segurança de Barragens, produzido anualmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), divulgado neste mês. Ao todo, 824 estruturas foram cadastradas no ano passado em municípios mineiros pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O documento tem como base um cadastro com 17.604 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia, registradas por 31 órgãos fiscalizadores em todo o País.

As barragens mineiras fazem parte de um grupo de 68 em nível nacional que se encontram em estado de alerta máximo - número que aumentou em 51% desde o relatório anterior, em 2017, quando

45 estavam nessa situação.

No relatório de 2016, o número de estruturas nesse estado era 25.

De acordo com a ANA, para identificar as estruturas mais críticas, os órgãos fiscalizadores levam em consideração não somente o comprometimento estrutural. Itens como vazão de projeto do vertedor, inexistência de empreendedor, falta de monitoramento e ocupação do vale a jusante também são motivos para que os órgãos priorizem as ações junto a barragens.

Pode-se dizer que essas barragens apresentam vulnerabilidades que preocupam os órgãos fiscalizadores de forma mais acentuada.

Especificamente em Minas Gerais, a metodologia de definição das barragens que mais preocupa foi a inspeção visual. Assim, quatro reservatórios em Minas foram classificados em situação de alto risco. São elas: Barragem Caatinga em Engenheiro Dolabela, distrito de Bocaiuva, que preocupa o Igam por ero-

são e vegetação de porte arbustivo e arbóreo nos paramentos de montante e jusante. Vertedouro comprometido durante período de extravasão.

As barragens Mina Engenho e II Mina Engenho, em Rio Acima, preocupam a Agência Nacional de Mineração (ANM) por empreendimento fechado e barragens abandonadas. E a PCH Mello, em Rio Preto, chama atenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por classificação elevada em categoria de risco e dano potencial associado.

De maneira detalhada, o relatório 2018 trouxe 6.577 barragens classificadas quanto ao Dano Potencial Associado (DPA), acréscimo de 20% em relação às 5.459 reportadas na edição 2017. Já em relação à Categoria de Risco (CRI), foram reportadas 5.086 barragens classificadas ou sem exigência de classificação, acréscimo de 21% em relação às 4.201 reportadas em 2017. Segundo a ANA, há uma tendência de elevação no número de

barragens classificadas anualmente.

Em geral, 68% das barragens submetidas apresentam DPA alto, enquanto 23% apresentam CRI alto. Existem 909 barragens que possuem tanto a CRI como o DPA altos, o que representa 19% das barragens com alguma classificação. Em relação ao levantamento anterior, houve um aumento de 26% das barragens.

O relatório trouxe ainda a descrição dos principais acidentes e incidentes durante o período analisado. Em 2018 foram registrados três acidentes e dois incidentes com barragens no País.

O rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorreu em janeiro deste ano, durante a fase de coleta de dados e elaboração do relatório 2018. Segundo a ANA, as informações desse acidente serão analisadas no levantamento de 2019, a ser apresentado em 2020.

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Ferro + Mineração tem medidas para atender à comunidade MARA BIANCHETTI

Após o extravasamento de uma barragem em Congonhas, na região Central do Estado, na última semana, em decorrência das chuvas fortes, a prefeitura municipal, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Ferro+ Mineração se reuniram para discutir alternativas de abastecimento de água na região. Com o ocorrido, houve contaminação na água de abastecimento do bairro Pires.

Neste primeiro momento, ficou acordado que a Ferro + Mineração vai construir um poço artesiano e uma caixa d’água elevada para atender à comunidade e ficará responsável pela manutenção deles pelos próximos três anos.

Nos próximos dias, a empresa deverá apresentar um balanço hídrico da região e um estudo sobre o projeto.

Em nota, a mineradora disse que o extravasamento do dique do Josino não tem correlação com o abastecimento de água do bairro do Pires e que a comunidade é abastecida por nascentes a céu aberto que são prejudicadas continuamente pelas chuvas que atingem a região.

“A empresa, historicamente parceira da comunidade do Pires, buscou soluções imediatas para suprir a falta de água das casas, oferecendo caminhões-pipa e melhorias nos canais de condução das águas”, comunicou.

A Ferro + disse ainda que órgãos competentes (ANM, Feam, Defesa Civil, Ministério Público, Polícia Militar de Meio Ambiente e Prefeitura de Congonhas) fis-

calizaram o dique, responsável por captação de água pluvial e contenção de sedimentos, e confirmaram a integridade da estrutura, “que está operante e intacta, sem registro de rompimento”.

Já a prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, esclareceu que o evento em referência ocorreu no dia 20 de dezembro de 2019, quando, por volta de 16 horas, uma chuva intensa atingiu a região, com precipitações de cerca de 120 mm em 1 hora.

Com isso, a drenagem de água da BR-040 foi direcionada para o interior do dique de contenção de sedimentos da empresa Ferro + que liberou o volume por um dispositivo chamado “extravasor” - um duto que tem a capacidade de liberar água rapidamente.

O dique tem o papel de segurar sedimentos e deixar a água excedente passar pelo vertedouro, sendo direcionada para uma galeria de transposição da BR-040.

Mas, pelo excesso de volume, essa estrutura da estrada não conseguiu dar vazão, alagando assim a rodovia e contaminando por sedimentos a água de abastecimento do bairro Pires.

De acordo com Secretaria, após a priorização do abastecimento da comunidade, a administração municipal vai fazer um levantamento do dano ambiental que pode ter sido causado pelo carreamento do sedimento de minério no extravasamento. O estudo deve ficar pronto em 30 dias e caso tenha alguma relação com licenciamento ambiental, o governo do Estado deverá ser acionado.

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 022/2019 O SEST-Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, tornam público aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA para aquisição de matérias de limpeza e de cozinha. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e proposta será no dia 13/01/2020, às 09h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão dirigir-se a Av. Dorinato Lima 450, Inconfidentes, em até três dias antes da data mencionada de 9h às 12h e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira estando o EDITAL disponível também pelo e-mail: licitacao.a021@sestsenat.org.br . Informações (31) 3369-2707.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A. NIRE Nº 31300012964 - CNPJ Nº 21.992.946/0001-51 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Lavrada na Forma do § 1º do Artigo 130, da Lei 6.404/76.

1. DIA E HORA: 12 de dezembro de 2019, às 14:00 horas. 2. LOCAL: Na Sede Social da Companhia, situada à Avenida Brasil, 241, Lagoa da Prata, MG. 3. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto e membros da Diretoria. 4. MESA: Presidente: Sr. Hamilton da Rosa Antunes, Presidente do Conselho de Administração; Secretária: Srta. Arina Claire Schmidt. 5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensados os anúncios de convocação de que trata o “caput” e §1º, I, do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista o disposto no §4º do citado artigo 124 da Lei 6.404/76. 6. ORDEM DO DIA: I) Deliberação sobre aquisição de ações ordinárias nominativas pela própria Companhia para permanência em Tesouraria. 7. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos; I) Aprovar a aquisição, pela própria Companhia, de 319.893 (trezentos e dezenove mil oitocentos e noventa e três) ações ordinárias nominativas representativas do capital social da Companhia, sendo 106.631 (cento e seis mil seiscentos e trinta e uma) ações ordinárias nominativas de titularidade do acionista Haroldo Antonio Antunes Filho, 106.631 (cento e seis mil seiscentos e trinta e uma) ações ordinárias nominativas de titularidade do acionista Alexandre da Rosa Antunes e 106.631 (cento e seis mil seiscentos e trinta e uma) ações ordinárias nominativas de titularidade do acionista Hamilton da Rosa Antunes. As referidas 319.893 (trezentos e dezenove mil oitocentos e noventa e três) ações serão adquiridas pelo valor de R$ 15.627.255,99 (quinze milhões, seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) para permanecerem em tesouraria, obedecendo-se o limite do valor do saldo de lucros ou reservas, e sem diminuição do capital social, conforme determina §1º, Alínea “b”, do Artigo 30 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos, tendo sido encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes. Lagoa da Prata, MG, 12 de dezembro de 2019. HAMILTON DA ROSA ANTUNES - Presidente da Mesa; ARINA CLAIRE SCHMIDT - Secretária. ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES; HAMILTON DA ROSA ANTUNES; HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO; ARINA CLAIRE SCHMIDT; YVONNE ELISABETH SCHMIDT. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7615533 em 20/12/2019 da Empresa EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire 31300012964 e protocolo 195719611 - 19/12/2019.

Autenticação: F937C3B181D61A11EEF5EC2AC6519ABCC78D769. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

ZEMA CIA. DE PETRÓLEO CNPJ/ME nº00.647.154/0001-70 - NIRE 31.300.105.083 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2019 1. Data, hora e local: Em 31 de outubro de 2019, às 16:00 horas, na sede da Zema Cia. de Petróleo (“Companhia”), localizada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, na Rua Ziza Montandon, 130, A, Bairro São Francisco, CEP 38180-240. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas da Companhia.

3. Composição da mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Antoine Marie Daniel Tournand, que convidou a mim Alfred M. Zandonadi para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (a) a apreciação da proposta da incorporação da Companhia pela Total Brasil Distribuidora Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Pindamonhangaba, no Estado de São Paulo, na Avenida Tobias Salgado, nº 45, CEP 12412-770, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 71.770.689/0001-81 (“TBD”); (b) ratificação da assinatura, pela diretoria da Companhia, do Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia pela TBD, elaborado nos termos do Artigo 224 e 225 da Lei nº 6.404/76 (“Protocolo”), o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Companhia pela TBD (“Incorporação”); (c) a ratificação da nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., empresa devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC-RJ sob o nº 005112/O-9 e inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.681.365/0001-30, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua do Passeio, nº 62, 6ºandar, Centro, CEP 20.021-290 (“Apsis”) como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia na data-base de 30 de junho de 2019 (“Laudo de Avaliação”), (d) a aprovação do Laudo de Avaliação, (e) a aprovação da Incorporação, sem emissão de novas quotas da TBD; (f) a aprovação de que as deliberações ora aprovadas produzirão efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019; e (g) a autorização aos diretores da Companhia para implementar todos os atos necessários para efetivar a Incorporação. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º e § 2º da Lei nº 6.404/1976. Após a análise das matérias constantes da ordem do dia, a acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, o quanto segue: (a) a ratificação da celebração pela diretoria da Companhia do Protocolo e dos atos e providências nele contemplados, o qual, após lido e rubricado, passa a integrar a presente, para todos os fins de direito, como Anexo I; (b) a ratificação da contratação e nomeação da Apsis, como empresa especializada que realizou a avaliação de Companhia, na data-base de 30.06.2019, para fins da Incorporação; (c) a aprovação do Laudo de Avaliação, elaborado pela Apsis, o qual, após lido e rubricado, passa a integrar a presente, para todos os fins de direito, como Anexo II; (d) a aprovação da Incorporação, nos termos estabelecidos no Protocolo e no Artigo 227 da Lei nº. 6.404/76, sem emissão de novas quotas da TBD, uma vez que a TBD é detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019; (e) a consignação de que, em razão da Incorporação ora aprovada, a TBD sucederá a Companhia em todos os seus direitos e obrigações, haveres e responsabilidades, sucedendo-lhe de fato e de direito, na forma da lei, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019; (f) a aprovação de que as deliberações ora aprovadas produzirão efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019; (g) a consignação de que a sede e as filiais ora mantidas pela Companhia permanecem ativas e operacionais até 1º de dezembro de 2019, data em que produzirão os efeitos da incorporação e que as mesmas passarão a ser filiais da TBD; e (h) a autorização aos diretores da Companhia para implementar todos os atos necessários para efetivar a Incorporação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela acionista da Companhia e assinada pelos presentes. Araxá/MG, 31 de outubro de 2019. Mesa: Antoine Marie Daniel Tournand – Presidente; Alfred M. Zandonadi – Secretário. Acionista: TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. p. Antoine Marie Daniel Tournand - Diretor Presidente.

JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7573873 em 26/11/2019 e protocolo 194906621 - 31/10/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de março de 2019 Data, Hora e Local: Aos 14/03/2019, às 10h, na sede social da Companhia na situada Cidade de Belo Horizonte-MG, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.420, 5º e 6º andares, 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Savassi. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de acionistas da Companhia. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais. Mesa: Presidente: Edson Luis Franco; Secretário(a): Elaine Patrícia Bimbato. Ordem do Dia: I) Aumentar o capital social da Companhia; e II) Reformar o artigo 4º do Estatuto Social. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a acionista da Companhia, sem qualquer reserva ou ressalva, deliberou: I) Aumentar o capital social da Companhia, no montante subscrito de R$ 185.999.999,99, o qual foi totalmente subscrito e integralizado neste ato, em espécie, passando o capital social da Cia. de R$ 3.849.578.958,63 para R$ 4.035.578.958,62, com a emissão de 370.283.587 ações ordinárias nominativas, passando a quantidade de 4.721.173.814 para 5.091.457.401 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. III) Reformar, apenas, o Artigo 4º, que passará a vigorar com a redação abaixo: “Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4.035.578.958,62, dividido em 5.091.457.401 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Edson Luis Franco. Secretária de Mesa: Elaine Patrícia Bimbato. Acionistas: Zurich Insurance Company LTD., representada por Edson Luis Franco; Zurich Life Insurance Company LTDA., representada por Edson Luis Franco. Belo Horizonte (MG), 14/03/2019. Elaine Patrícia Bimbato – Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7617550 em 23/12/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.

PEDRA NEGRA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF – 34.513.395/0001-48 - NIRE – 3130012711-7 Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Realizada em 30 de novembro de 2019) Data, Hora e Local: Em 30 de novembro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da companhia situada na Avenida Álvares Cabral, nº. 1777, sala 401, bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-008; (i) Presenças: Reuniram-se os acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da “Pedra Negra Participações S/A”. (ii) Composição da Mesa: André de Almeida Ferreira e Eduardo de Almeida Ferreira, respectivamente Presidente e Secretário. (iii) Deliberação: Por unanimidade foi tomada seguinte deliberação: Por ser considerado excessivo ao objeto da sociedade, fica aprovada a redução do Capital Social no valor de R$ 4.855.684,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), mediante a extinção de 4.855.684 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas de titularidade do Acionista André de Almeida Ferreira, brasileiro, divorciado, Administrador de Empresas, nascido aos 24/10/1968, portador da C.l n° M 171.951, expedida pela SSP/MG, CPF n°. 785.687.226-87, residente e domiciliado à Rua Professora Iracema Pimenta, n° 245, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30.360-100. A devolução da parte do capital objeto da redução será realizada mediante a entrega, ao mesmo, dos seguintes bens e direitos: Bens e Direitos: Valor - R$. 6.000 quotas da sociedade MINAS TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede em Santa Luzia, MG, na Rua Marechal Hermes da Fonseca, n°250, Bairro Parque Boa Esperança, CEP 33.035-200, inscrita no CNPJ sob o n° 07.309.067/0001-51 e na JUCEMG sob o NIRE 312.0725010-9. - 6.000,00. Prédio Residencial, situado na Rua Professora Iracema Pimenta, nº 245, edificado no terreno constituído pelo lote 20-A do quarteirão 275-A do Bairro Santa Lúcia, com área de 465,40 m2, de forma irregular, com 18,00m em segmento curvilíneo de frente para a Rua Professora Iracema Pimenta; 30,00m em segmento retilíneo de divisa lateral direita confrontando-se com o lote 20; 31,00m em segmento retilíneo de divisa lateral esquerda confrontando-se com o lote 72; 12,50m em segmento retilíneo de divisa de fundos confrontando-se com o lote 40, de acordo com a planta CP 500-239-M, aprovada em 06/03/1974.

Matrícula nº 141.330 do 1º Ofício de registro de Imóveis de Belo Horizonte, MG. - 346.201,00. Crédito decorrente de empréstimo para PREMINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, com sede em Itabirito, MG, na localidade denominada Pedreira Pedra Negra, s/n, Zona Rural, CEP 35.450-000, inscrita no CNPJ sob o n° 16.803.025/0001-63 e na JUCEMG sob o NIRE 312.0092957-2. - 4.365.181,00. Crédito decorrente de empréstimo para PRIME RENOVADORA DE PNEUS LTDA, com sede em Mateus Leme, MG, na Rua Domingos Alves da Silva, n° 359, Bairro Nossa Senhora do Rosário, CEP 35.670-000, inscrita no CNPJ sob o n° 31.265.996/0001-90 e na JUCEMG sob o NIRE 312.11156766. - 138.302,00. (iv) Face à redução de capital social, ora aprovada, fica aprovada a nova redação do Artigo Quinto do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO QUINTO - O capital social da Companhia é de R$ 7.181.505,00 (sete milhões, cento e oitenta e um mil, quinhentos e cinco reais) dividido em 7.181.505 (sete milhões, cento e oitenta e um mil quinhentos e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. § 1° - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2° A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais.” (v) Encerramento: E nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, lavrada e lida a presente ata que, depois de aprovada, foi assinada por todos os acionistas da companhia. André de Almeida Ferreira - Presidente da AGE e Acionista; Eduardo de Almeida Ferreira - Secretário da AGE; Breno Sales Ferreira - Acionista rep. por seus genitores André de Almeida Ferreira e Keli Simone Sales Ferreira. Visto do Advogado: Aquiles Nunes de Carvalho – OAB-MG 65.039.

EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A. CNPJ Nº 21.992.946/0001-51 - NIRE Nº 31300012964 ATA DA 238ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1) Data e Local: 12 de dezembro de 2019, às 15h00min, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, 241, Centro, Lagoa da Prata, Minas Gerais. 2) Mesa Diretora: Presidente: HAMILTON DA ROSA ANTUNES; Secretário: HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO 3) Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4) Ordens do Dia: a) Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2019; b) Deliberar sobre eleição da Diretoria Executiva; c) Assuntos Gerais. a) PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO AOS ACIONISTAS - Em consonância com as disposições estatutárias e legais aplicáveis, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, deliberaram creditar e pagar juros sobre capital próprio aos acionistas, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2019, observados os limites estabelecidos pela legislação, tendo por base a variação pró-rata temporis da Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP, calculada sobre o patrimônio líquido de 31 de dezembro de 2018. O montante a ser creditado e pago é de R$ 4.859.781,72 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), sendo os acionistas remunerados na razão de suas participações no capital social da Companhia, com o valor de R$0,29 por ação com direito aos juros sobre o capital próprio. O valor dos juros sobre o capital próprio será imputado aos dividendos do exercício de 2019, a serem declarados na próxima Assembleia Geral Ordinária, prevista para ser realizada até o final do mês de abril de 2020 e, no tocante à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverão ser observadas as disposições legais vigentes. O crédito aos acionistas será efetuado até o dia 31 de dezembro de 2019, precedido de aviso a ser enviado aos acionistas por carta. b) ELEIÇÃO DA DIRETORIA - Os conselheiros presentes decidiram, em conformidade com o disposto no artigo 14 do Estatuto Social da Companhia e artigo 143 da Lei 6.404/1976, eleger os membros da Diretoria Executiva, para cumprirem mandato de dois anos, a se iniciar em 1º de janeiro de 2020 e terminar em 31 de dezembro de 2021, nos cargos de: DIRETOR PRESIDENTE, Sr. ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade n.º MG-10.586.828 SSP/MG, inscrito no CPF sob n.º 543.885.977-91, com endereço à Rua Rede Ferroviária, n.º 481, Casa 20, Bairro Santa Helena, Lagoa da Prata/MG, CEP: 35.590-000; DIRETOR VICE PRESIDENTE, Sr. ROMERO ALVES MARINHO, brasileiro, casado, industriário, portador da identidade n.º MG-6.088.897 PCMG, inscrito no CPF sob o n.º 413.972.827-20, com endereço à Rua João Antonio Azeredo, n.º 568, Apto. 1602, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP: 30320-610; DIRETOR Sr. JOSÉ ANTONIO BERNARDES, brasileiro, separado, industriário, portador da identidade n.º M-614.256 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 154.450.386-53, com endereço à Rua Ângelo Perillo, n.º 225, Apto. 702, Centro, Lagoa da Prata/MG, CEP: 35.590-000; DIRETOR, Sr. RICARDO DE SOUZA PASSOS, brasileiro, divorciado, industriário, portador da identidade n.º 1.506.938 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n.º 193.553.194-87, com endereço à Rua Solidonio Leite, n.º 93, Apto. 1301, Bairro Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.111-130; DIRETOR Sr. ADRIANO TEIXEIRA FARIA GOMES, brasileiro, casado, industriário, portador da identidade n.º MG-4.147.182 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º 937.417.586-04, com endereço à Rua Deputado Bernardino de Sena Figueiredo, n.º 153, Apto. 302, Bairro Cidade Nova, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.170-210; DIRETOR Sr. VINICIUS REZENDE DE MELO, brasileiro, casado, engenheiro de automação, portador da identidade n.º MG-7.750.768 PCMG, inscrito no CPF sob o n.º 002.364.056-16, com endereço à Rua José Bernardes Lobato, n.º 239, Centro, Lagoa da Prata/MG, CEP: 35.590-000. Decidiu ainda, o Conselho de Administração, autorizar o Diretor Vice-Presidente, Sr. ROMERO ALVES MARINHO, a ocupar interinamente o cargo de Diretor Presidente nas ausências e impedimentos de seu titular, o Sr. Alexandre da Rosa Antunes. c) ASSUNTOS GERAIS - Conforme o disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, fica a Diretoria Executiva autorizada a contratar empréstimos e financiamentos até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do faturamento bruto da empresa nos doze meses imediatamente anteriores, podendo, nesses casos, prestar garantias reais ou fidejussórias, inclusive penhor e caução. Deliberaram ainda, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e em conformidade com o disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto Social que, além das operações acima mencionadas, a Diretoria Executiva fica autorizada a assinar contratos em geral. Finalmente, de acordo com o disposto no Artigo 21, inciso VII, do Estatuto Social da Companhia fixar em R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) o limite de valor para a transferência da titularidade de ativos da Companhia.Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o presidente declarou encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Lagoa da Prata, MG, 12 de dezembro de 2019. HAMILTON DA ROSA ANTUNES - Presidente da mesa e Conselheiro Presidente. ARINA CLAIRE SCHMIDT - Conselheira Vice-Presidente. YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Conselheira; HAROLDO ANTONIO ANTUNES Conselheiro representado por Alexandre da Rosa Antunes; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Conselheiro; ITALO MASTRANGELO STANECK - Conselheiro representado por Hamilton da Rosa Antunes; HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO - Conselheiro e Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7615538 em 20/12/2019 da Empresa EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire 31300012964 e protocolo 195720288 - 19/12/2019. Autenticação: 2135678B2D256B3F258FA6ED3A27F5BFBE9A7EA1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

TRANSFORMADORES E SERVIÇOS DE ENERGIA DAS AMÉRICAS S.A.

CNPJ/MF nº 08.870.769/0001-72 - NIRE 31300125777 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de Outubro de 2019 (Ata lavrada em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) I - Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2019, às 13:00 horas, na sede da Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Contagem/MG, na Rodovia BR-381, nº 3045, Bairro Amazonas, CEP 32240-090. II - Convocação: dispensada a convocação dos acionistas, em face do que faculta o parágrafo 4º. do artigo 124 da Lei nº 6404 de 15/12/1976. III - Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas e ao final da presente. IV - Mesa: Henry Singer Gonzalez – Presidente; e Mário Adolfo Libert Westphalen – Secretário. V - Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar acerca da Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras com parecer da KPMG Auditores Independentes, referentes ao exercício fiscal findo em 31 de dezembro de 2018, o qual foi publicado em 22 de outubro de 2019, tendo sido aprovado pelo Conselho de Administração na mesma data. (i) Deliberações Tomadas: Após discussão acerca da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas decidiram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Aprovar por unanimidade o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social fiscal findo em 31 de dezembro de 2018 auditado pela KPMG Auditores Independentes e destinar o prejuízo do exercício no valor de R$ 140.794.933,58 (cento e quarenta milhões, setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) para a conta de prejuízo acumulado que passa a conter o valor de R$ 813.702.262,38 (oitocentos e treze milhões, setecentos e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos). VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Henry Singer Gonzalez - Presidente da Mesa; Mário Adolfo Libert Westphalen - Secretário da Mesa; Acionistas: FRAM CAPITAL SVERDRUP FIP MULTIESTRATÉGIA (p. Henry Singer Gonzalez e Benedito Cesar Luciano); FRAM CAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A. (p.

Henry Singer Gonzalez e Benedito Cesar Luciano); São Paulo, 29 de outubro de 2019. Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada no livro próprio. Mesa: Secretário: Mário Adolfo Libert Westphalen. JUCEMG nº 7599305 10.12.2019 e Protocolo 19/537.051-1 em 06.12.2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

CONSÓRCIO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE MG – TRANSUPLE CNPJ Nº 34.605.173/0001-55 3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE - Conforme previsto no edital de Concorrência Pública 01/2016, bem como, na Portaria BHTRANS DPR N° 002/2019 de 15 de janeiro de 2019 – os Adjudicatários homologados em 06 de novembro de 2018, elegeram como Líder do Consórcio de Permissionário JEFERSON LUIZ GAZOLLA PALHARES, brasileiro, casado, permissionário STSP, permissão, n°, 109, CP 03/2001, classificação 127° CP 01/2016, inscrito no CPF 229.280576-68 e no RG: MG-610.262 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Manganês, 157 apartamento 402, Bairro Nova Floresta, CEP 31.140-250, Belo Horizonte/MG, a quem conferiram amplos gerais e especiais poderes para gerir e administrar todos os negócios e interesses referentes ao CONSÓRCIO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE/MG – CONSÓRCIO TRANSUPLE, conforme declarado no item 2.5 dos RESULTADOS DA CONVOCAÇÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. O Líder na condição de presidente, administrará o Consórcio de permissionários e nos termos do ANEXO II e seus Incisos, da Portaria BHTRANS DPR N° 002/2019, declara ciência inequívoca das obrigações do Consórcio de Permissionários. Sendo assim CONVOCA os adjudicatários do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte para a ASSEMBLEIA GERAL QUE REALIZARÁ NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2020, NO AUDITÓRIO DO OPEN PLACE, SITUADA A RUA PADRE PINTO, 422 – 3° ANDAR, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG, com primeira chamada às 9h00min., com a presença de 60% (sessenta inteiros por cento) dos consorciados/adjudicatários/ permissionários então membros da categoria, às 09h30min em segunda e última chamada cujo quórum será constituído pelos titulares das CONSORCIADAS presentes para a apreciação e decisão sobre a seguinte ordem do dia: HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES A SER IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 06/01/2020 NAS PLANILHAS DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO, CONFORME AMPLAMENTE DISCUTIDO NAS REUNIÕES REALIZADAS NOS DIAS 16 E 17/12/2019. • a) implementação do coeficiente individual para fins de cálculo de repartição de receitas; • b) ajustes no fator de utilização de mão de obra, considerando a carga horária dos Permissionários e revisão da jornada ativa do trabalho; • c) implantação da depreciação e remuneração de capital (veículos); d) custo do Ponto de Controle; • e) implantação do cálculo da evasão de receitas; f) deliberação sobre retroatividade das alterações implementadas.

A Assembleia será realizada, impreterivelmente, ás 10hs00min da citada, data, com qualquer número de presentes.

NOTA: • Para efeito de quórum, declara-se que o número de Adjudicatários Homologados é de 300 (trezentos); • Somente terão direito a voto os ADJUDICATÁRIOS constantes da lista de convocação da concorrência Pública nº 01/2016 publicado no (DOM) no dia 06 de novembro de 2018 e das Convocações 001/2019 e 002/2019, publicadas no dia 21 de agosto de 2019 e 27 de setembro de 2019, respectivamente. • Não serão oportunizados assuntos que não estejam na ordem do dia.

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2019. Jeferson Luiz Gazolla Palhares - Líder do Consórcio de Permissionários

TRANSFORMADORES E SERVIÇOS DE ENERGIA DAS AMÉRICAS S.A.

CNPJ/MF nº 08.870.769/0001-72 - NIRE 31300125777 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2019.

(RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018) Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração da Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. (“Companhia”), realizada no dia 31 de outubro de 2019, lavrada em forma de sumário.

1. Local, data e hora: Em 31 de outubro de 2019, às 09:00h, na filial da Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A., localizada na cidade de São Paulo, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 153, 8º andar, Bairro Vila Nova Conceição, CEP 04543-904 (“Companhia”). 2. Convocação e presença: A convocação fica dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme verificado pelas assinaturas lançadas no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”: Srs. Henry Singer Gonzalez, Mário Adolfo Libert Westphalen e Walter Oti Shinomata. 3. Mesa: Presidente: Henry Singer Gonzalez; e Secretário: Mário Adolfo Libert Westphalen. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a retificação e ratificação das deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 12 de dezembro de 2018, por meio da qual aprovou-se a eleição de novo membro da Diretoria retroativamente à 08 de novembro de 2018 e consolidar a composição do quadro de Diretores da Companhia. 5. Deliberações: Após discussão a respeito da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho da Administração da Companhia tomaram, de modo unânime, sem quaisquer ressalvas, reservas ou oposições, as seguintes deliberações: 5.1. Tendo em vista que o pedido de registro da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de dezembro de 2018 foi indeferido pela JUCESP em razão da mudança de sede da Companhia de São Paulo/SP para Contagem/MG, e que o pedido do registro também foi indeferido pela JUCEMG em razão da reunião ter ocorrido antes da mudança da sede de São Paulo para Contangem/MG, de forma a adequar-se à solicitação feita pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, decidem: (i) ratificar a eleição retroativamente à 08 de novembro de 2018 para o cargo de Diretor B, o Sr. LUIS EUGENIO DIAS VIEIRA, português, casado, engenheiro, portador do registro nacional de estrangeiro (RNE) nº V565011-L (permanente) e CPF/MF sob nº 233.320.068-51, com endereço comercial na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 153, 8º andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 04543-120; (ii) ratificar que o diretor eleito exercerá seu mandato até 09 de agosto de 2020, data de término de mandato de todos os demais Diretores da companhia, podendo ser reeleito, sendo certo que ao final do prazo do mandato o membro da Diretoria continuará no exercício de seu cargo, até a eleição e a posse de novos Diretores, que deverão ser eleitos em Reunião do Conselho de Administração. O Diretor eleito toma posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia. (iii) ratificar que o Sr. LUIS EUGENIO DIAS VIEIRA declara que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar, sob os efeitos dela, sujeito a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, por crime de prevaricação, de peita ou suborno, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, contra a fé pública ou contra a propriedade, nem encontra-se condenado com pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme o artigo 147, §1º da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Ratificar e convalidar todos os atos já praticados pela diretoria da Companhia em consonância com a deliberação acima, bem como todas as demais deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de dezembro de 2018. 6. Encerramento e Lavratura da Ata. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário à impressão desta Ata em Livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada, pelos presentes. São Paulo, 31 de outubro de 2018. Presidente Henry Singer Gonzalez e pelo Secretário Mário Adolfo Libert Westphalen; pelo Conselho de Administração, Srs. Henry Singer Gonzalez, Mário Adolfo Libert Westphalen e Walter Oti Shinomata; pelo Diretor eleito, Sr. Luis Eugenio Dias Vieira. Certifico que as deliberações do presente extrato são cópias fiéis de deliberações constantes da ata lavrada em livro próprio. Mário Adolfo Libert Westphalen. JUCEMG nº 7597693 em 09.12.2019 e Protocolo 19/539.925-1 em 06.12.2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

LEITE

Preço em Minas recua em dezembro

REFIS RURAL

Prazo para pedir desconto em Segundo o Cepea, neste mês, o valor pago pelo litro ao produtor caiu 0,39%, indo a R$ 1,35 dívida termina no dia 30 MICHELLE VALVERDE devido ao fato de a produKÉKE BARCELOS/EMBRAPA

Os preços do leite, em Minas Gerais, voltaram a retrair em dezembro.

Conforme o levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), neste mês, referente à produção entregue em novembro, o pecuarista recebeu, em média líquida, R$ 1,35 por litro de leite, queda de 0,39% frente ao mês anterior e alta de 8,8% frente aos R$ 1,24 registrados em igual período de 2018. De acordo com o Cepea, devido à oferta limitada, a retração no valor pago pelo leite não foi tão expressiva como tradicionalmente acontece.

Para os próximos meses, as expectativas são cautelosas, principalmente por causa do aumento dos preços dos grãos neste final de ano, o que pode diminuir o potencial de crescimento da atividade.

Ao contrário de Minas Gerais, na média Brasil líquida, o preço do leite pago ao produtor em dezembro (referente ao volume captado em novembro) por litro teve ligeira alta de 0,3% frente ao mês anterior (indo a R$ 1,35) e aumento de 6,3% em comparação a dezembro de 2018.

Os pesquisadores do Cepea destacam que o intenso recuo que sazonalmente se observa no final do ano não foi verificado em 2019,

ção não ter crescido como o esperado pelo setor lácteo.

De acordo com pesquisas do Cepea, o Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) subiu apenas 2,25% de outubro para novembro.

Os pesquisadores explicam ainda que 2019 foi um ano atípico para o setor de lácteos. O período foi marcado por uma sustentação dos preços no campo, em decorrência da oferta limitada e do aumento da competição entre os laticínios para assegurar mercado. A valorização do leite aconteceu em um período de consumo retraído em função do alto índice de desemprego e do menor poder de compras da população.

Com todos esses fatores, o Cepea detalha que os preços pagos ao produtor não seguiram a tendência sazonal. Entre julho e agosto (pico de entressafra), houve queda nos valores, devido ao baixo consumo e às margens espremidas da indústria. Já no último trimestre (início da safra), o atraso das chuvas no Sudeste e Centro-Oeste limitou a recuperação da produção e as cotações ficaram praticamente estáveis, não apresentando as quedas significativas para o período.

Para o próximo pagamento, a expectativa é de preços firmes, já que vários

Restrição na oferta do leite no fim de ano contribuiu para menor queda no valor pago

fatores irão contribuir para que o aumento da produção não seja significativo.

De acordo com o Cepea, o aumento dos preços dos grãos tende a diminuir o potencial de crescimento da atividade nos próximos meses. Além disso, as cotações atrativas no mercado de gado de corte têm incentivado o abate de vacas.

A elevação nos preços de bezerro para reposição no mercado de corte também pode incentivar a criação desses animais em fazendas leiteiras, o que significa destinar parte da produção

de leite para a alimentação desses animais.

Para janeiro, a expectativa do Cepea é de que o volume de captação em dezembro permaneça estável em relação a novembro, o que pode sustentar as cotações de janeiro.

Regiões - Ao longo de dezembro, foi registrado recuo nos preços do leite em três das cinco regiões produtoras de Minas Gerais. O maior foi verificado no Rio Doce. Com uma retração de 2,19%, o pecuarista recebeu, em média

líquida, R$ 1,26 por litro.

Na região da Zona da Mata, o preço do litro de leite caiu 0,91%, sendo cotado, na média líquida, a R$ 1,27. Queda de 0,83% foi verificada no Triângulo e Alto Paranaíba, com o litro cotado a R$ 1,37.

Já no Sul e Sudeste foi verificada alta de 0,74% no preço do litro de leite, que foi negociado por R$ 1,39.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em dezembro, o pecuarista recebeu pelo litro de leite R$ 1,32, aumento de 0,17% frente ao mês anterior.

FRUTAS EXÓTICAS

Berries ganham espaço na agricultura mineira Exóticas e nutritivas, as pequenas frutas de clima temperado têm ocupado um espaço cada vez maior na dieta dos brasileiros.

Com clima e logística de comercialização favoráveis, diversos municípios do Sul de Minas e da Serra da Mantiqueira têm potencial para o cultivo de espécies como amora-preta, framboesa, morango, mirtilo e fisális, dentre outras.

Quando comparada a outras frutas, a produção ainda é pequena. Trabalhos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) em Maria da Fé têm incentivado o cultivo dessas frutas por meio de orienta-

ções sobre tratos culturais e cuidados pós-colheita. A cultura é uma boa opção de renda para pequenos produtores, por meio de práticas agroecológicas e orgânicas.

Conhecidas como berries, essas frutas destacam-se no mercado pelas propriedades nutracêuticas e também por serem consideradas antioxidantes. “A divulgação dos benefícios do consumo das pequenas frutas para a saúde faz aumentar a procura por parte do público”, afirma o pesquisador da Epamig Emerson Gonçalves. A produção abastece os mercados consumidores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro com fru-

EMERSON GONÇALVES

tas in natura, congeladas e para a produção de geleias e doces.

O manejo das plantas não é muito complexo. “A amora-preta é bem rústica e quase não apresenta problemas fitossanitários. Já a framboesa e o morango são culturas que requerem mais atenção”, avalia Emerson Gonçalves.

Outro ponto a ser observado é a exigência hídrica das plantas, que são muito sensíveis à falta de água, mas não se adaptam bem em solos encharcados. Por serem bastante frágeis, essas frutas requerem cuidados especiais na pós-colheita e no armazenamento. (Com informações da Epamig) Regiões em Minas têm cultivado frutas como a framboesa

Brasília - Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução pela PGU. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida em execução.

Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.

Paralelamente haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto nenhum. A redução sobe para R$ 750 para as dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.

Segundo a AGU, o mutuário ou seu representante legal poderá pedir a adesão ao Refis Rural. Excepcionalmente, o pedido poderá ser apresentado por terceiros sem representação legal, mas a PGU analisará caso a caso.

A portaria também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) em execução pela AGU. Esses débitos também não estão inscritos na dívida ativa.

Segundo o Ministério da Agricultura, o recálculo, nesse caso, não depende de pedido do devedor porque foi determinado pela própria lei do Refis Rural. (ABr)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

SUPERMERCADO

Verdemar investe R$ 13 milhões e inaugura 15ª loja

Empreendimento está localizado na região Nordeste ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

MARA BIANCHETTI

A rede de Supermercados Verdemar, de Belo Horizonte, acaba de inaugurar sua 15ª loja.

Com investimentos de R$ 13 milhões, a nova unidade foi aberta no bairro Cidade Nova, região Nordeste da capital mineira. Próximo a outros estabelecimentos comerciais, como o Minas Shopping e o Ouro Minas Palace Hotel, o supermercado integra a estratégia de expansão com foco na proximidade com o público da rede.

De acordo com o sócio proprietário do Verdemar, Alexandre Poni, nos últimos anos, a empresa tem optado por este perfil na política de expansão e apenas uma nova loja tem sido aberta a cada exercício. Segundo ele, o cenário econômico adverso e a dificuldade na localização de terrenos também influenciaram na decisão.

“O ritmo de abertura de unidades depende do ponto que escolhemos e das adequações necessárias para o empreendimento. Nosso público está concentrado em regiões com limitação de terrenos disponíveis, o que dificulta ainda mais.

Ao mesmo tempo, a marca já se fortaleceu de tal maneira que as pessoas se deslocam para ir até um ponto de vendas do Verdemar”, explicou.

E foi justamente esse fluxo de pessoas vindas das proximidades do bairro Cidade Nova que levaram ao investimento da loja na região. Com uma área de venda de 1.760 metros quadrados, 15 checkouts, estacionamento para 136 veículos, elevador e acessibilidade, conforme as normas vigentes, a unidade está funcionando desde a última segunda-feira (23) e cerca de 270 novos postos de trabalho foram gerados.

“O cliente encontra a qua-

Para 2020, aportes da rede devem passar de R$ 15 milhões

lidade, a variedade e os bons preços de todas as demais lojas neste novo ponto de vendas.

São mais de 23 mil produtos, entre nacionais e importados, das principais marcas do mercado”, destacou Poni.

Ele acrescentou, ainda, que a unidade oferece as operações exclusivas da rede que fidelizam clientes por Belo Horizonte. “Temos parrilla, pizzaria, cafeteria, sushi e temaki, creperia e grill, saladas, frango assado e muito mais”, completou. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 7h às 22h e domingos e feriados, das 7h às 21h.

e estará localizada próxima ao condomínio Village Terrase. A abertura da loja vai gerar cerca de 350 vagas de emprego.

Os investimentos deste e do próximo exercício são superiores aos R$ 10 milhões aportados pela rede no ano passado na loja do bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul da capital mineira. De acordo com o empresário, isso demonstra a confiança com a retomada do crescimento da economia brasileira.

“Acreditamos na mudança do País e no crescimento da economia. O setor produtivo, especialmente, deve alcançar patamares maiores no ano 2020 - Para o ano que vem que vem. Além disso, a gasestá prevista a abertura de tronomia, que está no DNA outra unidade. Desta vez, em do Verdemar, tem crescido e Nova Lima, na Região Me- se valorizado cada vez mais tropolitana de Belo Horizonte no País, o que alavanca ainda (RMBH). Já os investimentos mais nossos negócios”, aposdeverão superar a casa dos R$ tou. A rede deverá encerrar 15 milhões. Será a 16ª loja da 2019 com incremento de 7% rede, a segunda no município no faturamento.

STREAMING

Produtores de curtas-metragens ganham aliado digital para sairem do anonimato DANIELA MACIEL

Lançada em Belo Horizonte, no início de dezembro, a plataforma de streaming Cardume se dedica exclusivamente aos curtas-metragens brasileiros.

O objetivo é facilitar o acesso à produção brasileira para interessados do Brasil e do mundo. O formato, bastante difundido no mundo inteiro, sobe com o gargalo da distribuição no território nacional.

De acordo com o ator e idealizador do Cardume, Daniel Jader, depois de passarem pelo circuito de festivais os filmes, não conseguem espaço para exibição nas salas de cinema do circuito comercial e a única chance de alcançarem um público maior é por meio da internet.

“Depois dos festivais, uma parte dos longas vai para as salas de exibição. Mas os curtas não conseguem passar para essa segunda fase. A maioria dos produtores acaba colo-

cando na internet, em canais próprios, com pouca visibilidade. Essa dificuldade acabou gerando uma oportunidade de negócio. Nossa plataforma reúne e classifica o conteúdo, assim o consumidor de curtas vai saber onde buscar”, explica Jader.

Para ter acesso irrestrito à plataforma, o usuário paga uma mensalidade de R$ 5. Parte desse dinheiro cobre os custos da plataforma, outra parte remunera os produtores e, uma última será usada para ações de formação de profissionais e de público. O objetivo final é patrocinar etapas de produção de curtas brasileiros. Atualmente, são 68 obras à disposição entre mais de 200 inscritas. A meta é ter em uma primeira fase 150 curtas na plataforma.

Todos os curtas inscritos passam por um processo de seleção e quando aprovados são classificados por gênero, ano de produção, região e temática. É possível, por exemplo, encon-

trar um filme com temática de protagonismo feminino dentro de gêneros diferentes como documentário ou comédia.

O próximo passo é traduzir todas as obras disponíveis para o inglês. Atualmente, cerca de 10% dos assinantes da plataforma moram nos Estados Unidos.

“Há um grande interesse internacional pela arte brasileira, inclusive o audiovisual.

O Brasil tem uma produção de curtas muito intensa e Minas Gerais é um dos principais polos, inclusive com alguns dos festivais mais importantes exclusivos ou que abrem espaço para o formato com exibições gratuitas em espaços fechados e abertos. Algumas das melhores escolas de cinema do Brasil estão em Belo Horizonte. O curta é um formato com linguagem própria bastante difundido no mundo inteiro, mas no Brasil ainda é visto como algo menor ou de iniciantes”, analisa o idealizador da Cardume.

SERVIÇOS

Loja do Sapo adota novo modelo de negócio em Belo Horizonte GABRIELA GUEDES*

Após três anos de atuação on-line, a Loja do Sapo, conhecida pela prestação de serviços de assistência técnica de celulares e outros eletrônicos em Belo Horizonte, inaugurou, no dia 19 de dezembro, a primeira unidade física, no Shopping Del Rey, na região Noroeste. O investimento de R$ 150 mil prevê, ainda, a abertura de um segundo quiosque no Shopping Cidade, na região Central, com o início das atividades programadas para janeiro de 2020.

De acordo com o sócio da empresa, Matheus Francisco, foi o forte ritmo de crescimento da marca que estimulou o desejo de expansão. “Quando implementamos o serviço de atendimento delivery, o faturamento dobrou em relação a 2018. No entanto, Belo Horizonte é grande e a logística complicada. O negócio atendia oito clientes com esse modelo, mas tínhamos

demanda para ampliar esse número”, explica.

Segundo ele, o plano inicial era atender em um coworking para validar o potencial do projeto. “A gente sabia que ir até o cliente dava certo, mas será que ele iria até nós? Apostamos e a estratégia deu certo.

Passamos a atender cerca de 25 clientes em um único dia e aumentamos em mais de 50% a eficiência no atendimento.

Isso nos deu a confiança necessária para dar o próximo passo, que era inaugurar a loja física”, pontua.

Para se adaptar à nova estratégia de mercado, Matheus Francisco e Douglas Sabino, o outro sócio, investiram em diversos setores dentro da empresa, “o ponto físico nos demanda mais estoque, pessoal, além de um melhor controle sobre cada departamento, por isso contratamos 10 novos funcionários, uma assessoria financeira e adquirimos novo software de gestão”, conclui Matheus Francisco.

Atualmente, a Loja

do Sapo realiza mais de 800 serviços por mês a preços que podem variar entre R$ 400 e R$ 500. Para 2020, com a abertura de novos pontos, os sócios esperam faturar até R$ 100 mil por unidade, além de encerrar o ano com um crescimento até de 30% em relação a 2019.

Novas unidades - De acordo com o empresário, o planejamento de expansão promete a criação de outras 10 unidades da Loja Sapo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Optamos pelos quiosques, ao invés de lojas, pela agilidade e a menor demanda por investimento. Isso também viabiliza a abertura de mais unidades em menos tempo. Com a consolidação das novas unidades, estamos nos preparando para marcar presença em outros shoppings, onde já atuamos realizando atendimento de clientes de forma on-line”, explica. *Colaboradora

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

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EDUCAÇÃO

Cefet-MG inaugura campus em Contagem Unidade, que já funciona há 18 meses extraoficialmente, recebeu aporte de R$ 25 milhões

MARA BIANCHETTI

Com início das operações em 2012, inicialmente em espaço provisório cedido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na avenida Amazonas, em Belo Horizonte, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) acaba de inaugurar oficialmente o campus Contagem, localizado de forma definitiva no bairro Cabral. Com aportes de aproximadamente R$ 25 milhões, a unidade já funciona no local há um ano e meio.

De acordo com o diretor do campus, professor Gustavo Menezes, a unidade abrigará o primeiro curso de graduação em 2020 e contará também com usina solar e estação ecológica.

“A partir de agora o compromisso de oferta de ensino e pesquisa qualificados é ainda maior. Nosso relacionamento com Contagem, município estratégico para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) congrega, entre outras iniciativas, parcerias com empresas e indústrias locais”, destacou.

Neste sentido, o campus já conta com uma incubadora e quatro empresas em processo

de maturação. São três da área de desenvolvimento de jogos digitais e uma do setor químico. Mas, a intenção da escola é ampliar a atuação.

Para isso, a localização da unidade, no bairro Cabral, será fundamental. Um terreno de 78,4 mil metros quadrados foi cedido pela prefeitura e trata-se do maior entre os campi da instituição. De acordo com o diretor, o prédio está localizado em região com grande infraestrutura e em fase de crescimento e valorização.

“A localização é estratégica, pois a proximidade com empresas e indústrias contribuirá para o fomento de ofertas de estágio e emprego, além de ser uma região calma e arborizada, que oferece espaço e tranquilidade para o desenvolvimento das práticas acadêmicas”, completou.

Atualmente, são ofertados os cursos técnicos de Eletroeletrônica, Informática e Controle Ambiental, a pós-graduação em Engenharia de Software, além de ser polo do Ensino a Distância dos cursos de Eletroeletrônica, Informática para Internet e Meio Ambiente.

Segundo Menezes, há um projeto de curso superior em fase final de desenvolvimento,

DIVULGAÇÃO

Atualmente, são ofertados os cursos técnicos de Eletroeletrônica, Informática e Controle Ambiental, além de pós e EAD

com a expectativa de início das atividades em 2020. “Teremos, provavelmente, a partir do segundo semestre, o curso de graduação de Engenharia Química. Além disso, em um prazo um pouco maior, de dois ou três anos, a expectativa é que tenhamos também os de Engenharia de Energia

e Ciência da Computação”, revelou.

O campus Contagem abrigará também uma usina solar.

No final de novembro, o Ministério da Educação anunciou a liberação de verba para a construção de usinas solares em escolas federais do Estado e o Cefet-MG será uma das

instituições contempladas.

Conforme o diretor, a intenção é que o projeto se estenda por toda a rede em Minas Gerais.

A unidade possui prédio principal, portaria, estacionamento e campo de futebol.

São 18 salas de aula, 20 laboratórios, biblioteca, auditório principal com 220 vagas, sala

de conferências para 65 pessoas, além dos setores essenciais como serviço médico e odontológico, restaurante estudantil e salas administrativas. “Hoje temos cerca de 300 alunos e a meta é ampliarmos para 1,5 mil nos próximos anos”, concluiu.

PESQUISA

Suecas pretendem aumentar investimentos no País

O Brasil se encontra hoje em uma situação econômica considerada regular para a atração de investimentos, porém há uma perspectiva positiva com relação à expansão e geração de empregos em 2020. É o que aponta a Swedish Business Climate in Brazil, estudo realizado anualmente pela Câmara de Comércio Sueco-Brasileira (Swedcham Brasil. A nona edição do estudo contou com a participação de 53 empresas suecas de grande porte presentes no Brasil e foi realizada com o apoio da LLYC, consultoria global de comunicação e assuntos públicos.

Diferente do ano anterior, quando havia uma visão mais promissora sobre o ambiente de negócios, esse ano o clima é de cautela por parte das empresas suecas. O relatório aponta que 59% delas pretendem aumentar seus investimentos no País nos próximos 12 meses (em 2018 era 73%). Ainda assim, para o próximo ano, 78% esperam que o volume de negócios nos seus setores de atuação aumente e 64% acreditam que a lucratividade também melhorará.

“Pode-se perceber no estudo desse ano que os empresários enxergam um potencial de melhora no cenário econômico brasileiro e, por isso, pretendem investir no crescimento de suas empresas no País”, aponta o diretor executivo da Swedcham, Jonas Lindström.

Segundo a pesquisa a maioria das empresas (62%) acredita que o ano foi regular para negócios no País, enquanto 21% se mostraram satisfeitas ou muito satisfeitas com o ambiente de negócios, uma queda com relação ao ano anterior que registrou 41%, mas ainda assim superando a percepção negativa de 17%.

“Este resultado pode ser reflexo da mudança de metodologia para a questão sobre o clima de investimentos. Até o ano passado as empresas

precisavam avaliar o cenário escolhendo de 1 a 10 e este ano elas precisavam definir um valor de 1 a 5, o que as permitiu definir o cenário com uma perspectiva mais mediana”, explica o executivo. “Esta alteração é parte da iniciativa para aplicar a pesquisa globalmente em 2020 com uma única metodologia”, complementa.

Ainda assim, o relatório chama atenção para um ano positivo financeiramente nas empresas, no qual 60% apresentaram lucratividade, e apenas 17% tiveram perdas e 2% grandes perdas.

Geração de empregos e expansão - As empresas suecas participantes do estudo são, atualmente, responsáveis pela geração de 31 mil empregos diretos e mais de 100 mil indiretos no Brasil. Presentes em mais de 20 setores da economia local, o estudo aponta que 82% das empresas entrevistadas possuem mais de 500 funcionários em todo o mundo, indicando que o Brasil é um mercado atraente para empresas com grande potencial de criação de emprego.

Ainda que 27% delas tenham diminuído o número de empregados em 2019, o panorama futuro se mostra positivo, quando mais de 59% destas afirmam que querem aumentar seu quadro de funcionários no próximo ano.

No contexto de desenvolvimento, o otimismo se confirma com resultados que mostram que 49% das empresas consideram expandir seus negócios para outras regiões do País nos próximos três anos (em 2018, eram 45%), principalmente para o Nordeste e Sul do Brasil, diferentemente do ano passado, onde o foco foi o Nordeste e Centro-Oeste.

O grande desafio nesta área permanece no aumento da presença das mulheres em cargos de comando dentro das organizações. Hoje, elas representam um terço da força de trabalho e apenas 6% das empresas têm mais mulheres do que homens em posições de liderança.

Cenário político e reformas - A avaliação das empresas também considerou os aspectos políticos atuais.

DIVULGAÇÃO

Brasil se encontra em uma situação econômica regular para a atração de investimentos

Ainda que a análise do ano corrente indique que a instabilidade política seja citada como ponto negativo por 75% das entrevistadas, 62% considera que medidas tomadas pelo governo favoreceram o investimento estrangeiro no Brasil e 52% projetam mais investimento para o próximo ano.

A reforma tributária foi citada 30% das vezes como um tema crucial para o progresso e desenvolvimento no próximo ano. Outra questão importante, que pode ser

considerado relevante para o crescimento da atuação sueca no País, é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, em que 90% das empresas se posicionam a favor.

“Quando realizamos a última pesquisa, em novembro de 2018, havia um grande otimismo, principalmente pela esperança de uma economia reformista. A nossa percepção é que muitas expectativas não foram atingidas no primeiro semestre, o que gerou certo desânimo.

Porém, essa nova pesquisa mostra que o otimismo vem crescendo novamente. Mais uma vez os suecos mostram que seu comprometimento com o País continua mais fortalecido ainda”. finaliza Jonas Lindström.

A 9ª edição da Swedish Business Climate in Brazil contou com apoio do Team Sweden Brazil, grupo formado pela Embaixada da Suécia, a Swedcham (Câmara de Comércio Sueco-brasileira), Consulados e Business Sweden. (Da Redação)

MERCADO DE CAPITAIS

Ibovespa acumula alta de 30,99% neste ano

Abrindo 2019 em 76.402,08 pontos, o Ibovespa acumula alta de 30,99% neste ano, e alcançou um novo recorde, chegando a mais de 115 mil pontos, puxado em muito pelo resultado positivo do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou a criação de 99.232 novas vagas de emprego, melhor resultado desde 2010. Entre os principais motivos que indicam o bom resultado anual, estão os sucessivos cortes na taxa Selic, que incentivam o investidor a procurar alternativas, fora da renda fixa.

Fernando Bergallo, diretor de Câmbio da FB Capital, estima que o ano se encerre na mesma faixa atual e pontua que diversos fatores positivos puxaram a alta, como as políticas monetárias que foram estabelecidas este ano e a participação do investidor brasileiro. “Uma série de questões positivas no cenário econômico doméstico, então, o Ibovespa deve seguir nos 115 mil pontos, a alta ainda é muito motivada pelo investidor brasileiro, sem uma grande participação de capital estrangeiro”, afirma. Para

Bergallo, há a expectativa de ultrapassar os 200 mil pontos nos próximos dois anos. “Podemos ter uma perspectiva, de que, caso o cenário externo melhore, a gente consiga tentar mirar acima de 200 mil pontos em um horizonte de um ou dois anos”, finaliza o diretor de Câmbio da FB Capital.

Para Jefferson Laatus, Estrategista-Chefe do Grupo Laatus, o Ibovespa deve fechar na mesma média de seu último recorde. “Nas circunstâncias atuais da economia, creio que 115 mil pontos será a média do ano

que vem”. Laatus aponta que a média se dá pelo fato de o mercado estar próximo ao fechamento. “A alta em muito se dá pela participação brasileira nos investimentos, algo que foi notável ao longo do ano, mas a média fica assim, pois o mercado já está praticamente parando hoje”, afirma o Estrategista-Chefe.

André Alírio, Operador de Renda Fixa e Economista da Nova Futura Investimentos, afirma que o índice deve ficar na média de 120 mil pontos. “O Ibovespa tem tudo para fechar o ano em 120 mil pontos, mesmo com

a pressão inflacionária, é um bom patamar para o fechamento do ano”. Alírio pontua que a reação aos dados que indicam uma recuperação da economia brasileira deveria ser maior. “A recuperação está em andamento, e as taxas de desemprego estão caindo. Creio que a reação inicial aos dados positivos deveria ser maior”, afirma.

Para Alírio, a reação atual deve se manter por algum tempo. “Apesar de ser um pouco menos que o esperado, a bolsa nesta média deve se manter por um período”, finaliza Alírio. (Da Redação)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

NEGÓCIOS

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TECNOLOGIA

Controle da indústria 4.0 pode ficar mais acessível Tablet e celular assumirão comando Chicago e São Paulo - A cada ano, empresas ligadas à Indústria 4.0 - de fabricantes de impressoras 3D e drones aos de maquinário pesado de linha de produção - apresentam suas apostas tecnológicas. Às vezes, apenas requentam ou aperfeiçoam conceitos antigos.

Apesar de lançamentos com realidade aumentada e virtual, o denominador comum da inovação fabril é o controle em um tablet ou celular. A indústria vende a opção como flexibilidade aos gestores, que podem fazer a manutenção de sistemas de qualquer local.

Grande parte das soluções tecnológicas em desenvolvimento atualmente está convergindo para o chamado “digital twins” (gêmeos digitais, na tradução).

Nesse conceito, dados do mundo físico são analisados em simulações na tela de dispositivos móveis. Um gerente pode, por exemplo, ver no celular uma réplica em tempo real da sua montadora, podendo detectar se uma peça está mal colocada ou uma máquina parou de funcionar.

Essa ideia tem sido reconhecida como elemento-chave na Indústria 4.0. Estudo da IDC afirma que 30% das 2.000 maiores empresas do mundo terão essa tecnologia até 2020.

Outra tendência já consolidada é a substituição de sistemas mecânicos por magnéticos nas linhas de produção. Nas indústrias farmacêutica e alimentícia, os repositórios que andam em sequência para receber embalagens não são mais puxados por correntes.

Com sensores 3D que verificam a qualidade de cada produto e repassam a informação ao tablet, cada caixa de remédio, por exemplo, ganha velocidade própria, o que gera mais eficiência, já que os objetos não criam fila por estarem amarrados fisicamente.

Já os alto-falantes inteligentes, como da Amazon e do Google, também devem ganhar pares industriais. O setor de automação testa assistentes de fábrica, só que três vezes maiores do que um doméstico. O Uncle Rocky (Tio Rocky, na tradução do inglês) é como a Alexa para a manufatura.

Operando com o sistema de inteligência artificial da Microsoft, a máquina responde ao controlador da planta caso um item esteja estragado ou fora do padrão.

Apesar das novidades de hardware e software, são muitos os desafios para adotar esses sistemas, em especial nos mercados emergentes.

Especialistas apontam para o alto investimento em conectividade necessário para manter a automação e robotização com qualidade e segurança mínimas.

“Muitas empresas fazem projetos-piloto para realidade aumentada, que é a cereja do bolo, mas não têm sequer a fundação pronta”, diz o diretor da Rockwell Automation no Brasil, Rodrigo Marangon.

A empresa é um dos maiores promovedores de automação para a indústria leve e pesada e promove uma feira

que é referência no setor. A edição mais recente ocorreu em novembro, em Chicago (EUA), e apresentou muitas das novidades que estão em desenvolvimento nessa área.

Segundo Maragon, 3% das empresas brasileiras estão em estágio avançado na Indústria 4.0. As companhias globais, em especial montadoras, são as mais adiantadas.

Para o economista Sergio Firpo, professor do Insper, embora haja a viabilidade real da automatização de trabalhos repetitivos não cognitivos (como os de linhas de montagem) e, mais recentemente, de não repetitivos e não cognitivos (como dirigir um carro ou pilotar um avião), a evolução será provavelmente lenta e deverá atingir os países de maneira distinta.

No caso brasileiro, o fato de a economia ser fechada, em boa medida para proteger a indústria nacional, deve retardar a adoção de tecnologias do tipo.

“Há essa espécie de proteção que não permitiu que tivéssemos ganhos de produtividade nos últimos anos. Não apenas porque os investimentos público e privado são baixos, mas porque a economia fechada não gera incentivos às empresas para inovarem”, diz.

Além de desafios de investimento, conectividade e segurança digital, a indústria reclama do déficit de profissionais de dados. Para alguns analistas, esses fatores até minimizam o temor de que máquinas logo

Indústria vende a opção como flexibilidade aos gestores, que podem fazer a manutenção de sistemas de qualquer local

substituirão o homem.

“Teremos cada vez mais robôs, mas eles não necessariamente vão tirar empregos, talvez apenas mudem a natureza do trabalho”, diz Mike Demaline, que lidera um programa que conecta estudantes da Georgia Tech a empresas de manufatura.

Segundo ele, é provável que cresça a demanda por profissionais jovens. “Mais pessoas estão se aposentando, então os jovens têm menos tempo para se desenvolver e criar maturidade nas empresas.

O tempo foi comprimido e é necessário um novo tipo de preparação.”

Com o envelhecimento da população, ele destaca que o apelo por ganho de produtividade deve aumentar. De acordo com o banco UBS, o mercado global de automação (incluindo robótica, automação fabril, software industrial e novos setores) já movimenta quase US$ 180 bilhões.

A perspectiva é que chegue a US$ 238,2 bilhões em 2021, com destaque para o crescimento na China.

mas o Brasil tem mostrado dificuldade para acompanhar o movimento.

Na média global, há 74 robôs para cada 10 mil empregados contratados. Nos países que investem pesado em novas tecnologias, a relação é mais alta. Na Coreia do Sul, são 631 robôs para cada 10 mil trabalhadores. Nos Estados Unidos, 189. No Brasil, 10, segundo dados da Federação Internacional de Robótica.

Segundo Sergio Firpo, do Insper, o Brasil adota tecnologias de maneira mais lenta em parte devido à economia fechada e às barreiras tarifárias.

“Mas há uma questão de vantagem comparativa também que retarda a adoção da tecnologia. Enquanto for economicamente viável empregar pessoas para fazer determinada atividade, é o que vai acontecer. Só vale a pena a substituição se ela significar redução dos custos.”

Segundo Daniel Duque, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), o Brasil tem baixa densidade de robôs na indústria - abaixo da mediana de países no mesmo ritmo de Empresas brasileiras - A ro- crescimento da automatização. botização das linhas de pro- “Isso se dá porque temos uma dução avança rapidamente, mão de obra ainda barata para

trabalhos não qualificados e, por outro lado, o custo para importação de bens de capital é alto. No futuro, porém, a tecnologia ficará barata e a não substituição poderá ser impensável”.

Para acompanhar nações mais digitalizadas, a América Latina não depende apenas do setor privado, mas também de políticas públicas, como as adotadas na China, na América do Norte e na Europa, afirma Alejandro Capparelli, presidente da Rockwell Automation para o continente.

A empresa compete com Siemens, Schneider e ABB, e no Brasil, tem no portfólio clientes como Vale, Petrobras, General Motors e Ford.

Segundo Caparrelli, os países que saíram na frente, além da histórica maturidade econômica, contaram com estratégias de Estado que permitiram a criação de um ambiente favorável à digitalização.

“Seja com o estabelecimento de parâmetros de segurança ou com objetivos amplos de longo prazo que incluam empresas, os governos devem olhar para a digitalização na indústria como uma evolução da sociedade”, afirma.

Os Estados Unidos perdem

na corrida para países como Coreia do Sul, Singapura, Alemanha e Japão. Apesar de a China não figurar entre os primeiros lugares, há um esforço governamental para que a nação seja uma das mais automatizadas até o próximo ano.

Para a Rockwell Automation, a América Latina é o mercado com menos participação nas vendas (cerca de US$ 522 milhões neste ano). O presidente destaca um crescimento de 10% a 12%, com destaque para óleo e gás e mineração.

Operando com automação de petroleiras, a empresa espera que o crescimento não mude, apesar das tensões políticas na América Latina. “É desafiador, mas esses desafios podem afetar mais a base de consumo, não a produção da commodity. Sendo as empresas estatais ou globais, elas precisam produzir mesmo com os problemas”, diz.

A baixa performance latina nos negócios da empresa não é vista como um problema. Segundo ele, há espaço diante do potencial de crescimento da classe média e das áreas a incrementar a produtividade a partir da digitalização e automação de sistemas. (Folhapress)

TURISMO

Setor retomou o fôlego, garante ministro “Encerramos o ano de 2019 com a certeza de que o turismo alcançou um patamar nunca antes visto na história do País.

Sem dúvida, vivemos o melhor ano do setor no Brasil”. Foram com essas palavras que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, relembrou os resultados conquistados pela Pasta neste ano.

A eficiência dos órgãos públicos, bandeira preconizada pelo governo federal na atual gestão, resultou em uma economia de R$ 17 milhões ao Ministério do Turismo em 2019.

“Fizemos mais com menos. A redução de custos trouxe ganhos imprescindíveis no bom uso dos recursos públicos e na garantia de políticas públicas mais eficientes ao cidadão”, destacou Álvaro Antônio.

Demanda histórica do setor, a isenção de vistos para Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, que passou a valer a partir de 17 de junho deste ano, garantiu recordes de crescimento tanto na entrada de turistas ao Brasil quanto em dinheiro circulando na economia do País. Em julho, primeiro mês após a medida, os gastos de turistas estrangeiros cresceram mais de 43% em relação ao mesmo período de 2018, somando US$ 598 milhões. Com exceção de 2014, quando o Brasil sediou a Copa do Mundo, foi o maior aumento das despesas de viajantes no País dos últimos 16 anos.

Segundo dados preliminares do Ministério do Turismo, com base em informações da Polícia Federal, a entrada de visitantes norte-americanos, canadenses e australianos no Brasil, entre junho e agosto, cresceu 25% comparado com o mesmo período do ano passado. Ainda sobre o impacto da isenção de vistos, o Grupo Amadeus, uma das maiores empresas de tecnologia e viagens do mundo, apontou alta na procura do Brasil por turistas dos quatro países para 2020. O maior crescimento está na quantidade de reservas efetuadas para o mês de junho do ano que vem por esses quatro países juntos: 158% a mais em relação ao mesmo mês de 2019.

Outro destaque está na geração de emprego por meio do turismo. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o setor gerou mais de 25 mil novos empregos direitos e indiretos apenas em julho deste ano. Se considerarmos somente os novos postos de trabalho formais, com base em dados do Caged, o avanço foi de quase 330% de outubro de 2019 a outubro de 2018, segundo pesquisa da Confederação.

Por meio dos segmentos de hospedagem e alimentação, pesquisa do IBGE mostra que o turismo gerou 5,8% a mais de empregos no País, entre os meses de maio e julho deste ano, em comparação com o

mesmo período de 2018. O faturamento do setor também demonstrou crescimento. Em outubro deste ano, o setor faturou R$ 20,3 bilhões, alcançando a segunda alta consecutiva no semestre.

Aviação civil - A conectividade aérea também ganhou um cenário inédito em 2019. A participação de 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, Lei 13.842/2019 sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, trouxe um marco para o mercado aéreo brasileiro, o que possibilitou a entrada cada vez maior de novas empresas aéreas no País. É o caso da Air Europa, primeira companhia estrangeira a se estabelecer no Brasil. A conquista foi resultado de articulação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante reunião com representantes da Air Europa na Espanha, no início do mês de maio.

Além disso, o Brasil já conta com quatro empresas aéreas de baixo custo que passaram a operar voos regulares internacionais no País: Sky Airline, Norwegian Air, Flybondi e JetSmart. O reflexo da chegada dessas companhias ao mercado nacional já pode ser sentido no bolso do viajante. Conforme o IBGE, de janeiro a setembro deste ano, o preço dos bilhetes caiu 16,8%. Trata-se do item não alimentício com a maior

redução ao consumidor no período.

Infraesturura turística, capacitação e fiscalização também tiveram destaque na atual gestão do Ministério. Mais de 800 obras foram entregues no valor total de cerca de R$ 600 milhões, 30 mil profissionais qualificados e quase 100 mil estabelecimentos e profissionais do setor regularizados no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). São números que demonstram os avanços conquistados por meio dos programas do Ministério.

Turismo regional - Com o objetivo de mudar a realidade do turismo local por meio do fortalecimento dos pequenos negócios e do desenvolvimento social e econômico de cada destino brasileiro, o Ministério lançou em 2019 o programa Investe Turismo. A iniciativa contempla 158 municípios e percorreu 27 Unidades da Federação (UFs), por todas as regiões do País, ao longo do ano em seminários itinerantes para apresentar o programa.

Ainda em 2019, o MTur comemorou a construção do primeiro porto com terminal de passageiros; a criação do Plano de Desenvolvimento Turístico que visitou e realizou diagnósticos para melhorar a oferta turística local em destinos como Serra da Capivara, Angra dos Reis, Rota das Emoções e Parques Nacionais do Rio

Grande do Sul; a atração de investidores de diversos países; a criação do Sistema Nacional de Segurança Turística; e a realização da 1ª Semana Nacional do Turismo.

Igualdade no cenário internacional - Fechando o ano, no final do mês novembro, o Ministério do Turismo apresentou a Medida Provisória 907/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transforma a Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue cobranças e mantém importantes benefícios fiscais para segmentos turísticos a partir de janeiro de 2020.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, as medidas representam mais um passo da Pasta em busca de mercados mais atrativos e competitivos com intuito de beneficiar diretamente a população. A mudança dará mais agilidade e modernidade à gestão e permitirá a ampliação da presença do Brasil no exterior, com escritórios próprios da Embratur em países estratégicos, com profissionais especializados. Para se ter uma ideia, a Embratur recebe apenas US$ 8 milhões por ano para divulgar o País no exterior.

Enquanto a Argentina investe US$ 60 milhões, a Colômbia US$ 100 milhões e o México US$ 400 milhões. (Com informações do MTur)

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 26/12/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

23/12/2019

20/12/2019

IGP-M (FGV)

COMPRA

R$ 4,0610

R$ 4,0805

R$ 4,0940

VENDA

R$ 4,0620

R$ 4,0810

R$ 4,0949

IGP-DI (FGV)

COMPRA

R$ 4,0595

R$ 4,0751

R$ 4,0771

IPC-Fipe

Dez. -1,16%

TR/Poupança Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,01%

0,88%

1,26%

0,92%

0,45%

0,80%

0,40%

0,67%

-0,01%

0,68%

0,54%

0,51%

0,29%

-0,02%

0,15%

0,14%

0,33%

0,00%

0,16%

0,68%

3,43%

3,53%

1,25%

1,07%

0,90%

0,40%

0,63%

0,01%

0,51%

0,50%

0,55%

0,85%

5,85%

5,38%

INPC-IBGE

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

0,15%

0,01%

0,10%

0,12%

-0,50%

0,04%

0,54%

3,22%

3,37%

IPCA-IBGE

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

0,13%

0,01%

0,19%

0,11%

-0,04%

0,10%

0,51%

3,12%

3,27%

ICV-DIEESE

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

0,20%

-0,21%

0,17%

0,07%

-0,11%

-0,04%

-

1,73%

1,84%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

0,27%

0,16%

0,68%

0,22%

0,01%

0,14%

0,48%

4,10%

4,45%

Out. 998,00 0,08 23,54 3,5932 5,57

Nov. 998,00 23,54 3,5932 5,57

COMPRA

R$ 3,8900

R$ 3,9200

R$ 3,9300

IPCA-IPEAD

VENDA

R$ 4,2200

R$ 4,2400

R$ 4,2600

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Nova Iorque (onça-troy)

20/12/2019

US$ 1.511,33

US$ 1.485.73

US$ 1.478,00

R$ 197,15

R$ 194.23

R$ 193,87

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,54

6,50

Junho

0,47

6,50

Julho

0,57

6,00

Agosto

0,50

6,00

Setembro

0,46

5,50

Outubro

0,48

5,50

Novembro

0,38

-

Reservas Internacionais 24/12........................................................................... US$ 355.569 milhões Fonte: BCB-DSTAT

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

3,97%

0,58%

R$ 4,0777

23/12/2019

5,11%

0,07%

R$ 4,0757

26/12/2019

0,30%

12 meses

0,09%

R$ 4,0601

Ouro

Nov. No ano

-0,45%

VENDA

Fonte: BC - *UOL

Obs:

Índices

Dez. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 2,05 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,98 *Fonte: Sinduscon-MG

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26

Taxas de câmbio MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 60 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Maio 998,00 0,25 23,54 3,5932 6,26

Junho 998,00 0,09 23,54 3,5932 6,26

Julho 998,00 0,12 23,54 3,5932 5,95

Agosto 998,00 0,09 23,54 3,5932 5,95

Set. 998,00 0,15 23,54 3,5932 5,95

VENDA 0,5945 0,7161 0,007208 0,464 0,6032 0,03327 0,431 0,1771 0,07914 0,03401 13,3952 0,003419 5,7306 0,03843 1,1055 2,8177 4,0601 4,0601 3,0951 0,01985 4,9213 2,9988 0,5213 0,6071 4,0601 0,01362 4,1383 0,0006285 0,03703 0,2538 5,2781 0,002701 5,2802 0,1349 0,6843 1,2233 0,05693 0,005431 0,001236 4,0601 0,07681 0,08002 0,2143 0,1099 0,5273 0,002723 0,6047 0,5809 1,1154 10,5485 0,0163 0,0000967 1,0822 0,001006 0,9828 0,06527 0,000291 0,2633 1,1702 0,003498 1,0575 4,5071

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS

Índices de rendimento (Coeficientes de JAM Mensal) Competência do Depósito Crédito 3% * 6% Junho/2019 Agosto/2019 0,2466 0,4867 Julho/2019 Setembro/2019 0,2466 0,4867 * Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguros

TBF

08/12

0,01311781

2,92791132

09/12

0,01311781

2,92791132

10/12

0,01311781

2,92791132

11/12

0,01311781

2,92791132

12/12

0,01311781

2,92791132

13/12

0,01311781

2,92791132

14/12

0,01311781

2,92791132

15/12

0,01311781

2,92791132

16/12

0,01311781

2,92791132

17/12

0,01311781

2,92791132

18/12

0,01311781

2,92791132

19/12

0,01311781

2,92791132

20/12

0,01311781

2,92791132

21/12

0,01311781

2,92791132

22/12

0,01311781

2,92791132

23/12

0,01311781

2,92791132

24/12

0,01311781

2,92791132

25/12

0,01311781

2,92791132

26/12

0,01311781

2,92791132

27/12 0,01311781 Fonte: Fenaseg

2,92791132

10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01

0,3412 0,3395 0,3218 0,3036 0,3022 0,3178 0,3335 0,3340 0,3339 0,3178 0,3018 0,3027 0,3186 0,3345 0,3338

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de novembro/2019 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927.

Darf Comum (2 vias) ITR - Pagamento da 4ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2019. (Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019) Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.12.2019. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de novembro/2019 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre de 2019, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de novembro/2019 mais 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de novembro/2019, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 923 do RIR/2018). Darf Comum (2 vias)

1,0538 1,0397

IRPF - Carnê-leão - Pagamento do

1,0327

07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2871 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588

Agenda Federal

IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de novembro/2019 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód.

Darf 0507. Darf Comum (2 vias)

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Novembro IGP-DI (FGV) Novembro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

Dia 30

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5816 0,7046 0,007092 0,4634 0,603 0,03318 0,4308 0,177 0,07883 0,03385 13,358 0,003383 5,7176 0,03827 1,1051 2,8165 4,0595 4,0595 3,0937 0,01919 4,8617 2,9979 0,5212 0,5947 4,0595 0,01361 4,136 0,0006252 0,03702 0,2525 5,2769 0,002671 5,2753 0,1347 0,6839 1,2227 0,05692 0,005421 0,001233 4,0595 0,07662 0,07997 0,2143 0,1097 0,5258 0,002717 0,6043 0,5805 1,1146 10,5442 0,01627 0,0000967 1,0819 0,0009897 0,9817 0,06524 0,0002908 0,2619 1,1694 0,003492 1,0572 4,5048

20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01

Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de novembro/2019 (art. 915 do RIR/2018) Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de novembro/2019 provenientes de (art. 915 do RIR/2018): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód.

Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523.

Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de novembro/2019 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de novembro/2019, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 3º trimestre de 2019 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de novembro/2019 mais 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Darf Comum (2 vias) Refis/Paes - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias) Refis - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 11.941/2009. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019

14

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Entidades assistenciais vão receber R$ 11 mi do governo A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - o Rede Cuidar.

A resolução Sedese 61/2019, publicada na sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, estabelece o repasse dos recursos às unidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.

O Rede Cuidar busca fortalecer as entidades de assistência social por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada.

O acolhimento institucional fortalece a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprimora programas, projetos, benefícios e atendimento, e ainda assessora e atua na defesa e garantia de direitos.

As unidades de acolhimento institucional ou em república que serão beneficiadas oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros públicos.

Indicador de desenvolvimento - Em 2019, as ações ampliaram a qualificação do programa. Houve inovações em planejamento e na celebração de parcerias. O incentivo financeiro destinado ao programa foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço oferecido em benefício dos usuários e serviços cuja natureza demanda recursos mais altos.

O critério usado para a elegibilidade de entidades socioassistenciais e unidades governamentais foi baseado no Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento (ID), índice calculado pela

FLÁVIA BERNARDO

Sedese como referência para aferir a qualidade dos serviços das unidades de acolhimento.

O índice também mede as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir como parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.

Recursos - A partir da avaliação do ID, duas modalidades para repasse dos recursos foram criadas. Na Modalidade I, entidades que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), entidades com ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular terão direito a R$ 50 mil cada.

Cabe ressaltar, ainda, que esses critérios foram pactuados junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, posteriormente, aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Balanço positivo - Neste ano, mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o governo de Minas conseguiu grandes avanços na área de assistência social. Além dos recursos destinados à Rede Cuidar, a Sedese conseguiu retomar parcialmente o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social. Ao todo, já foram repassados R$ 17,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O montante do recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com a demanda populacional de cada cidade.

Houve, ainda, a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até o mês de dezembro. Elas fazem o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem).

Hoje, no Estado, 329 pessoas são atendidas.

integral aos municípios em situação ou risco de rompimento de barragens com o Caderno e Protocolo de Atuação Socioassistencial em Situações de Calamidade e Emergência.

“Capacitamos mais de 3 mil técnicos e gestores municipais.

Houve, também, o curso do CadÚnico v.7, para melhor atender os municípios e de maneira inovadora por meio de treinamentos à distância, vídeo e transmissão pelo Youtube”, ressalta.

Ela citou, ainda, a realização das conferências e o repasse da Rede Cuidar. “Fizemos as conferências regionais e a estadual com economia de 70%. Não podemos deixar de mencionar a garantia de repasses regulares para as Unidades de Acolhimento que possuem parcerias com a Sedese e início do pagamento do Rede Cuidar. Tudo demonstra que otimizamos os recursos, buscando aplicá-los de maneira assertiva e de forma a gerar, de fato, um Barragens - A subsecretária de retorno efetivo ao cidadão”, Assistência Social da Sedese, avalia. (Com informações da Janaína Reis, destacou o apoio Agência Minas)

ICMS TURISMO

Programa vai beneficiar 343 municípios em MG

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) divulgou a lista de municípios habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que elas implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional.

Em 2019, com base no ano referência 2018, foram habilitados 343 municípios, que receberão os repasses em 2020.

Entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter uma política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.

Para a presidente do Conselho do ICMS Turismo da Secult, Ana Gusmão, os benefícios do programa ICMS Turismo vão além do repasse financeiro.

“Pelos requisitos que precisam ser atendidos, o município automaticamente conquista um planejamento de gestão turística organizado e integrado, uma vez que possui uma política pública de turismo,

GIL LEONARDI - SECOM MG

que estimula a participação da sociedade civil e do próprio trade do setor, por meio do Conselho, e que tem fundo para o qual vai a verba a ser investida nos projetos locais”, ressaltou Ana. A habilitação do ICMS Turismo acontece de ano em ano e, portanto, para receber os repasses, os municípios têm que se enquadrar anualmente em todos os critérios.

No dia 4 de dezembro deste ano, o programa ICMS Turismo, da Secult, foi premiado em

2º lugar dentro da categoria “Fortalecimento da Gestão Integrada e Descentralizada do Turismo” do Prêmio Nacional do Turismo 2019.

O programa - A Lei Estadual nº 18.030/2009, visando à organização e ao desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do turismo. Assim, a criação de um critério de repasse financeiro, denominado ICMS Turismo,

fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros.

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando a estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico local e regional, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

(Com informações da Secult)

CULTURA

“Diante dos Meus Olhos” estreia no Cine Belas Artes “Diante dos Meus Olhos”, um filme de Aurora Gordon, dirigido por André Félix, estreou ontem, no Cine Belas Artes, em Belo Horizonte.

Com uma mistura de jazz, rock e irreverência, na esteira dos movimentos de contracultura da década de 60, o trio Os Mamíferos marcou época na cena musical capixaba, agregando compositores, cantores e artistas da vanguarda cultural daquele momento. Mas, 50 anos após a formação do grupo, pouco se conhece sobre a banda e aquela cena cultural que culminou com o famigerado Guarapastock, ou Guaraparistock, o maior festival de música do Brasil até então, realizado em Guarapari (ES) em 1971, no auge da repressão da ditadura militar, e que terminou de forma tumultuada.

O cineasta André Félix toma essas histórias como o ponto de partida daquele que é o seu primeiro longa, após ser exibido no Festival Internacional do Uruguai, no Festival Internacional de Curitiba (Olhar de Cinema), Pirenópolis Doc, forumdoc.bh, Festival de Cinema de Vitória e Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul.

Para contar essa história a partir de um olhar não saudosista, André documentou os encontros com Afonso Abreu, Mario Ruy e Marco Antônio Grijó, os integrantes “oficiais” do grupo. Como a banda teve apenas quatro anos de duração, entre 66 e 70, e nunca lançou um álbum ou fez qualquer registro fonográfico oficial, o documentário se vale dos depoimentos dos músicos, imagens de arquivo, registros caseiros de ensaios e shows da época, além da criatividade do diretor.

“O que mais me chamou atenção na história não era o que a tornava grandiosa, mas a questão do fracasso deles. Eu acho que esse é o elemento político, exatamente no momento em que nos permitimos documentar o nosso fracasso. E mexer na história da música brasileira, que é, em todos os sentidos, nosso maior bem, falar da geração dos anos 60 e 70, encantava-me. Eu acredito que, quando existe uma falha, é muito mais interessante documentar do que quando tem um sucesso”, revela o diretor.

Em uma abordagem autoral, o filme apresenta os personagens, seus corpos já idosos, aparentemente em rotinas diárias e banais, criando um jogo entre a ilusão da imagem e aquilo que vemos, o que estaria diante dos nossos olhos. Questiona, assim, também a mitologia que se criou ao redor da banda com o passar dos anos e o aparente anonimato.

“A potência do filme para mim não está em se a história foi ou não foi; se o Ney Matogrosso pintou a cara por influência deles ou não, por exemplo. Mas o que esse lance todo fez no corpo desses caras. E é por isso que o filme é ‘Diante dos meus olhos’, porque essa frase é talvez uma das mais conhecidas frases do Godard, que está no Salve-se quem puder (a vida): ‘Eu ainda não posso morrer, porque o filme da minha vida não passou diante dos meus olhos’”, reflete o diretor.

O trio - Fãs do poeta Allen Ginsberg e do movimento beat americano, do escritor Aldous Huxley e do intelectual Marshall McLuhan, Os Mamíferos levavam aos palcos uma performance insana, psicodélica, com rostos pintados e maquiagem carregada.

“Em suas várias e diversas manifestações, em diferentes linguagens, atividades e setores da vida, a contracultura chegou aos holofotes em 1968, com seus ‘maios’ e suas ‘primaveras’, mas o fato é que suas bases já vinham sendo fomentadas desde muito antes. Em 1966, Os Mamíferos já estavam bem atentos a todo este ‘zeitgeist’. Como eles, toda uma rede de artistas e pensadores capixabas buscavam traduzir em âmbito local as urgências que agitavam as transformações em curso. Eles produziram em alta voltagem um conjunto de canções absolutamente “à altura do presente”, junto com figuras que foram se aproximando em torno do grupo por magnetismo ou afinidade eletiva, caso do cantor Aprígio Lyrio, dos compositores Sérgio Regis e Rogério Coimbra, e do músico e compositor Arlindo Castro, por exemplo”, conta o também músico e um dos produtores do filme, Carlos Dalla. (Da Redação) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067