Diário do sudoeste 07 de abril de 2016 ed 6608

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PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2016 Odan Jaeger

ANO XXXI Nº 6608

R$ 2,00

Casos de dengue têm nova alta na região

O último boletim da Sesa mostra que a situação continua preocupante. Em Pato Branco teve fumacê. Pág. 9

Agropecuária

Dia de campo discute feijão

As andorinhas voltaram As andorinhas têm mudado a paisagem do céu pato-branquense.

Espetáculo da natureza, mas que também produz efeitos negativos.

Pág. 4

O Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), polo de Pato Branco, realizou nessa quarta-feira (6) dia de campo, quando apresentou cultivares desenvolvidas pelo órgão. Pág. 13

Livro sobre o Legislativo será lançado no dia 14

Pág. 5

Prefeitura entrega tablets para alunos dos 5º anos Pág. 5

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Dirceu apresenta distúrbio de ansiedade Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro autorizou a ida do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) a um hospital em Curitiba, base da Operação Lava Jato. A defesa de Dirceu havia informado ao magistrado que o ex-ministro ‘apresenta quadro de cefaleia há mais de 20 dias, hipertensão arterial de difícil controle, hipercolesterolemia e distúrbio de ansiedade’. A data da ida de Dirceu ao hospital deverá ser informada ao juiz da Lava Jato com antecedência mínima de três dias úteis para viabilizar a preparação da Polícia Federal.

José Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015, em Brasília, na 17ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco. O ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhas, região metropolitana de Curitiba.

Parlamentares se Manifestam contra Cunha na Câmara Estadão Conteúdo

Servidores e parlamentares da Câmara dos Deputados realizam nesta quartafeira, 6, um protesto contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ato é em resposta a um comunicado enviado ontem pela diretoria-geral, proibindo os funcionários de realizarem manifestações “de apreço ou desapreço” nas dependências da instituição. Segurando faixas e placas de “Fora, Cunha!” e “Não vai ter golpe”, os participantes usaram mordaças para simbolizar o que consideram ser uma forma de cerceamento da liberdade de expressão.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), fez coro aos gritos que pediam o afastamento de Cunha, que, segundo ele, age de maneira parcial. Florence acusa o presidente da Casa de permitir a entrada de manifestantes oposicionistas, mas de coibir a manifestação dos que apoiam o governo.

PP apoiará governo Dilma, diz Ciro Nogueira WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Agência Brasil

O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou ontem (6) que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos, até a conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O PP tem hoje 54 parlamentares: 48 deputados e seis senadores em exercício. Há ainda três deputados licenciados.

O partido tinha nesta quarta-feira uma reunião do Diretório Nacional para decidir sobre a permanência no governo, mas, segundo Ciro Nogueira, os próprios parlamentares que pediram o encontro, desistiram da ideia.

“Existia um documento assinado por 24 senadores e deputados pedindo o rompimento com o governo. Essa reunião estava marcada para as 14h, mas quando fizemos um levantamento preliminar dos 57 votantes mais de 40 queriam a permanecia do partido na base”, disse o senador com o documento que pede o cancelamento da reunião nas mãos.

O senador Ciro Nogueira disse que ainda não sabe se liberará a bancada para se posicionar como quiser na votação do impeachment, acrescentou que essa decisão ainda precisa ser discutida. “Não vou negar pra

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), fala aos jornalistas em seu gabinete no Senado, em Brasília

você que o partido tem uma grande parcela que vota pelo impeachment e essas pessoas têm que ser repeitadas. A direção partidária hoje tem a responsabilidade de estar

ao lado da presidenta Dilma nesta base aliada. É uma situação que vai ser discutida nos próximos dias, mas a orientação partidária é estar ao lado da presidente neste momento.”

Plebiscito para decidir sobre eleições gerais não é ideia ruim, diz Renan Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira, 6, a realização de um plebiscito para decidir sobre uma eventual antecipação das eleições gerais no País.

“Qualquer cenário não pode ser descartado, tem de ser levado em consideração, acumulado, para que possamos ter amanhã saídas. Existem correntes que defendem fazer um plebiscito, ouvir a sociedade. E a ideia de ouvir a sociedade nunca será uma

ideia ruim”, disse o senador.

A ideia de Renan seria fazer uma consulta juntamente com as eleições municipais de outubro e as eleições gerais - caso a população apoie essa ideia - só ocorreria no próximo ano.

O peemedebista também se manifestou sobre a decisão que deve ser tomada nesta tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à possibilidade de o Congresso alterar, por meio de emenda à Constituição (PEC), o regime de governo vigente no País.

“Tem essa questão da consulta do parlamentarismo, da implantação, se pode haver emenda constitucional e, havendo a provação da PEC, se faz plebiscito antes ou depois.

Acho que qualquer cenário tem de ser guardado em favor do Brasil.

Questionado sobre se o impeachment arrefeceu, Renan se esquivou de responder.

“Não tenho informação e tenho procurado não fazer esse tipo de comentário. Dependendo do que ocorrerá na Câmara, ele virá ou não para o Senado”, disse.

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Parecer é favorável à admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Estadão Conteúdo

O relator da comissão especial da Câmara que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), conclui, em seu parecer, que a denúncia “preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. No parecer, o relator concluiu que há “indícios mínimos” de que a petista cometeu crimes de responsabilidade. Ele cita a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso, a contratação ilegal de operações de crédito.

“Da análise da admissibilidade jurídica e política da Denúncia de que se cuida, verifica-se haver indícios mínimos de que a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades”, afirma Jovair.

Segundo Jovair, “a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. O relator encerra dizendo que “conclui pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime

de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff ”.

Jovair ressalta, no entanto, “a inviabilidade de eventual processo de responsabilização da presidente da República pelo não registro de valores no rol de passivos da dívida líquida do setor público”.

O relator ressalta que não levou em consideração que “existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender”.

Já no início de sua fala, marcada por tumulto entre deputados governistas e de oposição, Jovair tentou se esquivar de rótulos consequentes de sua decisão. “A missão não foi fácil. Alguns me chamarão de “herói”, outros, de “vilão e golpista”. Esses rótulos, contudo, não me preocupam”, afirmou. “Desde que respeitadas as suas balizas democráti-

Chico Buarque convoca para ato contra impeachment no Rio Estadão Conteúdo

O compositor Chico Buarque, o ator Wagner Moura, os escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno e o teólogo Leonardo Boff assinam um manifesto, divulgado nesta quarta-feira, 6, que convoca para um ato de repúdio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ser realizado na Fundição Progresso, na Lapa, centro do Rio, segunda-feira que vem, a partir das 17 horas.

Na sequência do ato, que não deverá contar com discursos de políticos, será realizado um segundo evento, do lado de fora da

casa de espetáculos, com a presença aguardada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se ele vier, será a primeira vez que tomará parte de uma manifestação anti-impeachment no Rio. A ausência de falas de políticos no ato de artistas, do qual devem participar os compositores João Bosco e Aldir Blanc e os atores Paulo José, Marieta Severo, Dira Paes, Gregorio Duvivier, José de Abreu, Sílvia Buarque, Chico Diaz e Enrique Diaz, será para marcar o caráter apartidário, que, conforme diz o manifesto, não é de endosso ao governo Dilma.

Empresa de Lula mudou número de telefone para levar autoridades a erro, diz MPF Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou, em petição ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, que a LILS Palestras, Eventos e Publicações, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mudou o número do telefone da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica após a polêmica dos grampos envolvendo o petista. Os procuradores que assinam o documento com data de segunda-feira afirmam que “tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito

de levar a erro as autoridades judiciais”.

O escritório Teixeira, Martins & Advogados sustenta que o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância, a pedido da força-tarefa, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-presidente Lula. Segundo os criminalistas, o magistrado teria autorizado ainda a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo petista.

Política A3

Movimento convoca manifestação a favor do impeachment Agência Brasil

No parecer, o relator concluiu que há “indícios mínimos” de que a petista cometeu crimes de responsabilidade

cas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988.

O relator não escondeu que os parlamentares não farão apenas uma avaliação técnica e jurídica, mas também política.

“Cabe a esta Casa, também, analisá-la tendo como base um juízo político, assim entendido como a conveniência e a oportunidade de se instaurar um processo de tamanha magnitude. Esse juízo político é de cada um dos senhores parlamentares”, afirmou.

Estadão Conteúdo

O Vem Pra Rua, um dos principais grupos de oposição à presidente Dilma Rousseff, marcou a próxima manifestação pró-impeachment para o dia 17 de abril. A expectativa no Congresso Nacional é que a votação do impedimento na Câmara ocorra nesta data, um domingo. Os organizadores pretendem instalar telões em dois caminhões de som na Avenida Paulista, de onde será transmitida a movimentação dos parlamentares.

Já a Frente Brasil Popular, que reúne entidades dos movimentos sociais e partidos de esquerda, decidiu cancelar a mobilização pró-governo que estava marcada para o sábado, 9, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Em nota, a CUT oficializa o cancelamento da agenda para o próximo sábado, mas convoca “toda a militância” para outro evento, este no dia 8 de abril (próxima sexta-feira).

O evento, chamado de Encontro de Lula com a Educação, ocorrerá no Centro de Convenções do Anhembi, também na capital paulista.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Andorinhas no Centro As andorinhas têm mudado a paisagem do céu pato-branquense.

Espetáculo bonito, mas que produz sujeira. A convivência com o ser humano, contudo, não traz riscos à saúde. Segundo o veterinário José Carlos Zanella, as aves fazem bem às cidades. Por dia, elas consomem 700 insetos e fazem a limpeza da área urbana e do campo

As andorinhas são aves migratórias. A concentração é maior no período de transição do verão para o inverno

Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Lá de cima, no céu de Pato Branco, as andorinhas embelezam a paisagem urbana. Estão concentradas no Centro da cidade, especialmente nas praças, onde há maior número de árvores.

Pelos ares, andam em bandos e dependendo do horário, juntam-se centenas.

Segundo Antônio César Soares, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, as andorinhas que sobrevoam Pato Branco são típicas aves migratórias.

E justamente, a concentração é maior no período de transição do verão para o inverno. Já que o calor deve se despedir em breve e as boas vindas serão para o frio, é provável que haja uma redução no número dessa espécie pelo céu.

Realmente é o que se observa, comenta César.

“Está diminuindo o número de aves, e acredito que esteja no final do período de rota de migração.”

Sujeira

O espetáculo no céu tem como consequência inevitável a cada revoada a sujeira nos bancos, calçadas

BELEZA NOS DETALHES

Quem é fotógrafo sabe. Um olhar diferenciado sobre uma imagem muda tudo. No caso de Daniel Jaeger Vendrusculo, a junção concreto da cidade com a beleza da natureza é o que torna uma fotografia especial. No caso das andorinhas, o fotógrafo já capturou vários flagrantes de voos em bandos e diz que o sincronismo da revoada entre os prédios é impressionante. O que acho interessante é a adaptação da natureza ao meio do homem.

Daniel fotografa as andorinhas de Pato Branco há alguns anos. Já é rotina. Eu tento fazer todo ano, porque tem alguns dias do ano que combina o pôr do sol laranjado com as revoadas, são dias bem específicos. Não é todo ano que consigo, mas em 2016, e em 2014, deu certo . A cena rendeu belas imagens e as fotos viraram cartão postal da coleção 1 de fotos clássicas .

O PERIGO DOS POMBOS

Quando não voam em bandos, as andorinhas costumam ficar próximas. Neste flagrante de um leitor do Diário, dezenas de aves descansavam no fio da rede elétrica, no centro da cidade

e capôs de veículos estacionados. Para amenizar a situação, Antônio César Soares, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, diz que são feitas ações paliativas.

“Fazemos a limpeza de rotina, mas também há outras providências, como a intervenção na poda, fazendo rebaixamento das árvores. Fizemos uma essa semana, em leguste que fica

na praça atrás do prédio da Prefeitura. Contudo, as aves migraram para outro local.”

Características

Familiarizada com a cidade, se pode dizer que as andorinhas gostam do meio urbano. Mas apesar do contato próximo do ser humano, a espécie, ao contrário dos pombos, oferece pouco risco à saúde, comenta o veterinário José Carlos Zanella.

“Existem alguns fungos que podem se desenvolver em excesso de fezes, mas raro em caso de andorinha.

A inconveniência é o mau cheiro e a sujeira toda”.

As andorinhas fazem bem às cidades. De acordo com o veterinário, cada ave consome 700 insetos por dia. “Elas fazem limpeza de insetos na cidade e no campo”, informa.

Para evitar a aglomeração, Zanella recomenda a troca de iluminação por vapor de sódio. “Essa tática afugenta as aves.”

As andorinhas não oferecem riscos à saúde da população, mas os pombos, por sua vez, podem acarretar várias doenças graves. O perigo se dá justamente pela proximidade do ser humano com o animal. Os pombos são aves que vivem na cidade, fazendo ninhos em telhados, forros, caixas de ar condicionado, torres de igrejas e marquises.

Pela simpatia e por serem conhecidos como o símbolo da paz , as pessoas costumam alimentá-los com restos de comida, o que é prejudicial à saúde dos animais. Mas o aumento populacional dessa espécie tornou-se problema de saúde pública.

CONFIRA AS DOENÇAS QUE O POMBO PODE TRANSMITIR AO HOMEM:

- salmonelose: doença infecciosa provocada por bactérias. A contaminação ao homem ocorre pela ingestão de alimentos contaminados com fezes animais; - criptococose: doença provocada por fungos que vivem no solo, em frutas secas e cereais e nas árvores; e isolado nos excrementos de aves, principalmente pombos; - histoplasmose: doença provocada por fungos que se proliferam nas fezes de aves e morcegos.

A contaminação ao homem ocorre pela inalação dos esporos (células reprodutoras do fungo); - ornitose: doença infecciosa provocada por bactérias. A contaminação ao homem ocorre pelo contato com aves portadoras da bactéria ou com seus dejetos; - meningite: inflamação das membranas que envolvem o encéfalo e a medula espinhal.

(Fonte Ministério da Saúde)

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Cidade A5

Prefeitura entrega tablets para alunos dos 5º anos Assessoria Pato Branco

Na terça (5) e quarta-feira (6), a Prefeitura de Pato Branco realizou a entrega de tablets educacionais do programa “Clique Conhecimento – oportunidade em nossas mãos”, para os alunos dos 5º anos da Rede Municipal de Educação. Na cerimônia realizada na noite de terça (5), as famílias puderam conhecer um pouco mais sobre o programa de inclusão digital que, até 2015, atendeu 3.434 alunos dos 4º e 5º anos. Nas entregas desta semana, serão mais 860 alunos contemplados, totalizando assim 4.294 crianças inseridas no programa iniciado em 2013.

Além dos alunos, os professores que atuam nas turmas atendidas também recebem a ferramenta educacional, assim como capa-

citação para inserção da tecnologia no planejamento pedagógico. A secretária municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, afirmou que o programa Clique Conhecimento veio para agregar qualidade e inovação ao dia a dia dos professores.

“Investimos em cursos e capacitações para nossos professores, melhoramos nossa infraestrutura e, com o programa, enriquecemos as experiências pedagógicas que desencadeiam a construção do conhecimento pelas crianças. Neste ano, iremos implementar, novamente, a Maratona do Conhecimento, sempre visando à melhoria do processo de ensino e de aprendizagem do âmbito da Rede Municipal”, salientou Heloí.

A diretora da Escola Municipal Antônio Cadorin, Rosane Roldo Bonetti, explicou que o progra-

ma otimizou o trabalho dos professores em sala de aula.

“O uso dos tablets na escola é um recurso tecnológico e pedagógico que oportuniza a realização de aulas mais dinâmicas, diversificadas e conectadas com o mundo atual”, afirmou a diretora.

Desde o início do programa Clique Conhecimento, em 2013, a Prefeitura de Pato Branco investiu R$ 761.739,00 na aquisição dos tablets.

Oportunidade

Elizeu Alves de Miranda, pai de Heloiza Vitória, aluna da Escola Municipal Antonio Cadorin, apontou que a ferramenta representa uma importante oportunidade para o futuro da filha, pois contribui no aprendizado das crianças. “O equipamento contribui no desenvolvimento das tarefas, pois, além das crianças fica-

rem felizes, acaba sendo um incentivo para se dedicarem e aprenderem mais. Isso, somado à dedicação dos professores, faz com que nós pais fiquemos felizes também”, ressaltou Elizeu.

Se os pais aprovam a iniciativa, as crianças também têm opinião formada sobre o assunto. A aluna da Escola Municipal São Cristovão, Ester Caroline Suzin, contou que já utilizou o equipamento no ano anterior, no 4º ano e gostou da experiência. “Usei bastante o tablet para fazer as atividades e o meu aplicativo favorito é o da tabuada, porque gosto de matemática.

Minhas notas ficaram ainda melhores nessa matéria”, disse Ester, animada.

Aprender de um jeito novo

Além do acompanha-

Os tablets entregues aos alunos neste ano possuem 37 aplicativos pedagógicos

mento pedagógico por parte dos professores, o Município trabalha na viabilização e desenvolvimento de aplicativos educacionais específicos, que envolvam ludicidade e conhecimento. Um exemplo é o aplicativo “Roleta do Conhecimento”, que possui informações, curiosidades, histórico, relevo, hidrografia e clima do município de Pato Branco. A ideia surgiu, inclusive, de uma ati-

vidade realizada na Escola Municipal Rocha Pombo.

Os tablets entregues aos alunos neste ano, por exemplo, possuem 37 aplicativos pedagógicos. Entre eles há aplicativos de tabuada, produção de texto, dicionário, livros digitais, ortografia, conhecimentos sobre o corpo, matemática, calculadora, tangran, planetário, além de xadrez, dama, foto, filmagem, entre outros.

Documentário sobre o Legislativo será lançado no dia 14 Assessoria Pato Branco

No próximo dia 14, às 20h, no Centro Regional de Eventos, será o lançamento do livro “Documentário Sobre a História Politico-Administrativa de Pato Branco”, de autoria de Sueli Rosa Dartora, administradora da Câmara de Pato Branco. A obra conta as efemérides da política local, do Legislativo e do Executivo. É uma coletânea rica em dados que estará à disposição da comunidade.

Sueli contou que o documentário começou a ser desenvolvimento há 20 anos e consiste em um trabalho de pesquisa em livros de atas, livros de presença, localização e busca de fotos com familiares de vereadores. Ela recordou que iniciou as atividades no Legislativo em 1990, quando percebeu que a Casa deveria possuir um material com dados que resgatassem as legislaturas anteriores.

Além disso, observou Sueli, desde que se consolidou o quadro de servidores do Legislativo, a maioria das escolas e empresários, quan-

O lançamento será no dia 14, às 20h, no Centro Regional de Eventos

do precisam de alguma informação política, pesquisa na Câmara, mas no início havia pouco material e informação. Em 1991, sob a presidência do vereador

Germano Corona, a estrutura administrativa ganhou o primeiro computador.

Com a máquina de última geração à época, a colega de trabalho Rozane Gias-

son começou a digitar todas as leis do município, formar um banco de dados, como: leis, projetos, resoluções não estavam à disposição. Assim, explicou Sueli, começou a procurar as leis nos arquivos do Legislativo e devido o acúmulo de atividades, o trabalho era realizado após o horário de expediente.

“O primeiro documento encontrado foi um livro com as assinaturas de vereadores”, salientou a pesquisadora, que com base nas assinaturas pesquisou as legislaturas anteriores, encontrou as atas e documentos.

Foi quando surgiu todo esse trabalho, que deu origem ao “Documentário Sobre a História Político-Administrativa de Pato Branco”.

O documentário tem 414 páginas ilustradas com fotos das lideranças políticas. Abre o documentário, a 1ª Legislatura-14 de dezembro de 1952 a 13 de dezembro de 1956, com informações sobre a posse da Mesa Diretora (1953). A foto da posse do prefeito Plácido Machado, sede provisória da Prefeitura de Pato Branco e de Plácido adentrando na Câmara para a posse.

O documentário tem 414 páginas ilustradas com fotos das lideranças políticas

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DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

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A8 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Definidos os empresários que receberão o Mérito Industrial da Fiep em 2016 Assessoria

Foram definidas nessa terça-feira (5) as 18 personalidades que serão homenageadas com a medalha do Mérito Industrial e o título de Benemérito da Indústria. As condecorações são entregues anualmente pela Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), durante as comemorações da Semana da Indústria. Em 2016, programação acontece entre os dias 16 e 23 de maio, percorrendo todas as regiões do Estado.

A medalha do Mérito Industrial é entregue a empresários que vêm prestando serviços de relevância ao desenvolvimento do parque industrial paranaense. Já o título de Benemérito é concedido a personalidades já falecidas que também se dedicaram ao crescimento do setor no Estado.

As indicações dos candidatos a receber as condecorações foram feitas por sindicatos industriais filiados à Fiep e diretores da instituição. Já os nomes dos homenageados foram escolhidos por uma comissão composta pelos presidentes da Fiep, Edson Campagnolo, e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná (Fetiep), Luiz Ary Gin, além de empresários representando a diretoria da Fiep e os Conselhos Regionais do Sesi, do Senai e do IEL no Paraná.

Assim como nos dois últimos anos, cada homenageado receberá a condecoração na festividade que ocorrer em sua região. As solenidades da Semana da Indústria 2016 acontecem nas cidades de Irati (16/05), Pato Branco (17/05), Cascavel (18/05), Cianorte (19/05), Londrina (20/05) e Curitiba (23/05).

Confira o nome dos contemplados do Sudoeste: Sudoeste Celso Satoshi Saito – Hi-Mix Eletrônicos S/A Marcelo Schmeider – BRF de Dois Vizinhos Benemérito da Indústria 2016 Sudoeste Dimorvan Carraro – Estrela Indústria de Papel Ltda.

Sudoeste terá festival regional da música Tema foi discutido nessa terça, dia 5, na Amsop, com representantes de 16 municípios da região Assessoria

A 14ª Regional da Cultura está trabalhando para criar um festival de música que possa contar com a participação de todos os municípios do Sudoeste. O assunto foi discutido nessa terça-feira (5) na Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) entre representantes de 16 municípios da região. Além destes, o coordenador da 14ª Regional de Cultura, o diretor municipal de cultura de

Reunião da 14ª definiu que o festival será nos dias 22, 23 e 24 de junho

Ampére Gilberto da Costa Valêncio afirma que mais oito municípios demonstraram interesse na proposta.

A ideia está em avançado nível de discussões com até data agendada para a realização do festival regional.

Seria nos dias 22, 23 e 24 de junho em município a ser definido. De acordo com o coordenador, o festival terá,

em princípio, duas categorias – infanto-juvenil (até 16 anos) e adulto (acima de 16), com livre participação no gênero musical.

Participação

Ainda segundo Valêncio os municípios enviariam para festival seus melhores representantes em festivais. A premiação e os parceiros es-

tão sendo definidos. Uma das propostas é parceria entre a 14ª Regional, Amsop e município que sediar o evento. A confirmação e oficialização das informações ocorrem após encontro entre os envolvidos em data a ser definida. Outro assunto discutido no encontro foi a proposta de criar um plano municipal de cultura para toda a região.

Em Beltrão, Colégio Industrial recebe verbas para reforma Assessoria

O deputado Wilmar Reichembach participou nessa terça-feira, 5, da assinatura do contrato para obras de reparo no Colégio Estadual Industrial, de Francisco Beltrão. A assinatura ocorreu na sede do Núcleo Regional da Educação.

Através de articula-

ção do deputado junto à Seed (Secretaria de Estado da Educação), o colégio receberá R$ 150 mil para reforma, pintura entre outros reparos. A execução do serviço será feita pela empresa J. Turcatto Construções LTDA., de Corbélia.

Conforme Reichembach, essas obras serão impor-

Assinatura do contrato foi feita na sede do NRE de Beltrão; Reichembach destaca importância dos investimentos em educação

tantes para modernizar o colégio. “Esse recurso é diferenciado porque vai direto para a conta da escola e isso facilita para que a própria diretora acompanhe todo o processo. Certamente são obras que vão refletir na melhoria do ensino no Colégio Industrial”, enfatizou.

A diretora Fabiana Pramio Dalla Costa destacou que há muitos anos o colégio necessitava desses reparos. “Essa reforma vai tornar o ambiente do colégio mais aconchegante para os professores e para os alunos, o

que nos motiva ainda mais para as aulas”, agradeceu a diretora.

A assinatura do contrato também foi acompanhada pela vereadora Elenir Maciel, professores do colégio e representantes do Núcleo.

O deputado Reichembach relatou que já intermediou recursos para reformas em diversas escolas e está trabalhando para continuar com esses investimentos, pois muitas instituições de ensino da região necessitam de reparos.

Falecimento A Funerária São Pedro, juntamente com a família Krassota e Kubiaki comunica o falecimento de Frida Krassota Kubiaki, cujo o corpo está sendo velado na capela do bairro São Vicente, em Pato Branco. A família convida parentes e amigos para encomendação de corpo presente a ser celebrada hoje, 07/04, às 15h no local do velório. Logo após, o corpo seguirá para o cemitério do Rio Gavião.

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Regional A9

Sudoeste registra 587 casos confirmados de dengue Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Os casos de dengue no Sudoeste continuam aumentando, mesmo que em alguns municípios tenham se mantido os mesmos desde a semana passada, como é o caso de Francisco Beltrão, que está com 62 casos confirmados, sendo 50 autóctones e 12 im-

portados, em um total de 592 notificações.

No entanto, na microrregião de Francisco Beltrão os números são alarmantes. Já são 448 casos autóctones entre 2.396 notificações. Na semana passada eram 441 casos autóctones entre 2.228 notificações. Em toda a região já são 587 casos de dengue, enquanto que na semana passada eram 580.

As informações foram divulgadas pela

Sesa (Secretaria Estadual de Saúde do Paraná) nesta terça-feira (5), através do Boletim Epidemiológico da Dengue, divulgado semanalmente pela Superintendência de Vigilância em Saúde, para o acompanhamento e tomada de medidas de controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus. Os dados são computados no período de agosto de 2015 a 1º de abril de 2016.

Pato Branco

Na tarde de terça-feira (5), agentes de endemia da Secretaria Municipal de Saúde realizaram a pulverização através de aparelho costal nas ruas do centro de Pato Branco. De acordo com o coordenador da Vigilância Ambiental, Rodrigo Bertol, a região central apresentou dois casos de dengue nas últimas semanas e há focos do mosquito Aedes aegypti.

No município já são 18 casos autóctones e 21 importados, totalizando 39 casos de dengue, dentre as 365 notificações. Na semana passada eram 15 casos autóctones, 20 importados e 338 notificações.

Na microrregião de Pato Branco de 29 casos autóctones registrados na semana passada subiu para 34 esta semana. De 35 casos importados já são 38, totalizando 72 casos

Na tarde de terça-feira, agentes de endemia pulverizaram as ruas centrais de Pato Branco

Já são 28 casos de zika vírus no Sudoeste O Sudoeste já registrou 28 casos de zika vírus, conforme o boletim da Sesa.

São: 2 casos autóctones em São João, 1 caso autóctone em Capanema, 16 casos autóctones em Nova Prata do Iguaçu, 1 caso importado em Pérola D’Oeste, 1 caso importado em Pranchita, 1 caso autóctone em Salto do Lontra, 5 casos autóctones em Santa Izabel D’Oeste e 1 caso autóctone em Santo Antônio do Sudoeste.

de dengue na microrregião.

Paraná

O informe técnico da dengue, divulgado na terça-feira, pela Sesa, contabiliza 2.914 novos casos de dengue no Estado. Desde agosto de 2015 até agora foram confirmados 21.455 casos, no total, espalhados por 289 municípios do Paraná, nas 22 Regionais de Saúde do Estado.

Desta vez, na lista da Sesa dos novos municípios que entraram em estado de epidemia de dengue não consta nenhum pertencente ao Sudoeste. Porém, Planalto, Capanema e Ampére permanecem na lista. A classificação ocorre quando há mais de 300 casos a cada 100 mil habitantes na cidade.

A Secretaria também confirmou mais três mortes por dengue no Estado. Todos são moradores de Paranaguá. Ao todo, são 34 mortes por dengue no Paraná.

Perfil

Quanto à distribuição etária dos casos confirmados, 51,1% concentraram-se na faixa etária de 20 a 49 anos, seguida pela faixa etária de 50 a 64 anos com 17,8% dos casos.

O sexo feminino é o mais atingido de modo geral, exceto nas faixas etárias abaixo de 19 anos, conforme a Sesa.

A10 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Dia das Mães deve ter 28% menos vagas de emprego temporário Estadão Conteúdo

O Dia das Mães, próxima data a movimentar o mercado de trabalho, deve abrir 23 mil vagas temporárias em todo o País, número 28% menor que o do ano passado, segundo pesquisa encomendada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem) ao Centro Nacional de Modernização (Cenam). Deste total, 2% têm chance de efetivação.

A indústria é o setor com maior índice de contratação (67%). Normalmente é o primeiro segmento a recrutar temporários por se antecipar às datas comemorativas. Em seguida, aparecem comércio (12%); entretenimento e lazer (6%); feiras e eventos (6%); limpeza, portaria e serviços (5%) e hotelaria (4%).

A pesquisa aponta que os homens devem preencher a maioria das vagas (56%) e que pessoas com idades entre 22 e 35 anos têm chance maior de contratação. Atualmente, há cerca de 10 milhões de desempregados no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se somada às vagas da Páscoa, o Dia das Mães deve representar a oportunidade do primeiro emprego a 3,1 mil jovens.

Cerca de 13% dos reajustes salariais em 2015 foram parcelados, diz Dieese Estadão Conteúdo

Diante das dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica, aumentou o número de empresas que negociaram com os empregados no ano passado o pagamento dos ajustes dos salários em duas ou mais parcelas.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 90 das 708 negociações analisadas, ou cerca de 13% do total, recorreram a este mecanismo para conseguir reajustar os salários dos trabalhadores.

Segundo o Dieese, a proporção é quase o dobro da observada em 2014 e mais que o triplo da registrada em

2008, ano que abrigou o auge da crise financeira global.

Reajustes escalonados

Também foi observado o aumento na proporção dos reajustes escalonados, aqueles pagos em valores diferenciados segundo faixas salariais definidas em negociação. “Em 2015, quase um quarto dos ajustes foi pago de forma escalonada”, afirmam os técnicos do Dieese. Quanto ao pagamento do abono salarial, o Dieese não observou mudanças significativas. Cerca de 7% das negociações analisadas em 2015 concederam abono salarial, um porcentual próximo ao verificado nos

BOVESPA

06/04/16

48.096 pontos

51.248 50.055 50.561 48.779 49.053 48.096

CÂMBIO

06/04/16 EURO Var. abril: +1,36% R$ 3,644 R$ 3,645

Baixa: 0,98% Compra Venda

Por que o resultado do PAC é tão frustrante?

Mesmo na época em que o governo tinha dinheiro, o PAC não rodava porque a máquina - desde quem projeta até quem fiscaliza - não sabe lidar com investimentos. O Brasil não tem a cultura do investimento. O que aconteceu no PAC 1? Tinha o recurso, queria fazer, mas não saía licenciamento ambiental, não tinha projetistas, não tinha empresas com potencial para fazer os projetos. Agora, com a expertise que temos das duas fases, quando a estrutura estava montada, parou de investir e desmontou tudo de novo.

Há espaço para uma nova versão do PAC? Tem de pegar as obras que estão em andamento, colocar recursos e terminar. Entre as obras contratadas ou conveniadas que não começaram a andar, deve-se priorizar algumas para criar o PAC 3. Uma nova etapa do programa teria de ser para terminar o que está andando e, dentro do que está com projeto pronto, ver o que é mais importante.

O que mais prejudicou o PAC: a Lava Jato ou a frustração de recursos?

A falta de dinheiro. A Lava Jato teve impacto marginal.

EURO TURISMO

Var. abril: +3,26% R$ 3,6743 R$ 3,6749

Alta: 0,46% Compra Venda

30/03

31/03

01/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN CCR Rod. ON Gerdau PN Usiminas PNA BMF Bovespa ON

04/04

05/04

06/04

% -3,19% -2,40% -3,07% -2,86% -7,01% -4,14% -9,38% -4,23%

R$ 7,58 11,40 25,90 29,50 13,13 6,25 1,45 14,96

17.716,05 6.161,63 9.624,51 15.715,36

+0,64 +1,16 +0,64 -0,11

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 06/04

var. dia R$ 142,80 /grama

-1,42%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em abril juros Selic de 13,01% mais multa..

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

MÊS Mar/16 *Abr/16

TAXA SELIC 1,16% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0335 R$ 5,20 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. abril: +1,86% R$ 3,60 R$ 3,83

Iene Libra esterlina Euro

109,67 0,7061 0,8750

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jan/16 Fev/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

abr 1,1156 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,43 0,97 0,51 -

ano 2,47 2,18 2,79 3,26 1,61 2,97 2,33 2,48 2,56 0,93

12m 11,08 10,36 9,95 10,73 10,76 11,56 11,93 13,35 10,37 7,17

OUTROS INDICADORES fev TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3789 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

mar 7,50 880,00 0,3425 22,95

abr 7,50 880,00 -

COMPETÊNCIA MARÇO

Venc.: empresas 20/04, pes.físicas 15/04, emp. domésticos 07/04. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Março/16 Abril/16

NOVA POUPANÇA Março/16 Abril/16

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,7179 0,6311

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,22 0,13

ano 0,45 0,58

12 m 2,01 2,03

41,37 29,16

Março/16 Abril/16 Período 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4

SO

% 0,7179 0,6311

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. abril: +1,85% R$ 3,60 R$ 3,85

Estável Compra Venda

Var. abril: +2,82% R$ 4,07 R$ 4,37

Alta: 0,69% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. abril: +3,60% R$ 4,1986 R$ 4,2000

Alta: 0,85% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), o PAC parou tanto por falta de recursos como pelo planejamento ruim. De acordo com o executivo, a experiência das fases anteriores deveria ser aproveitada agora.

As negociações salariais do setor industrial foram as mais prejudicadas no ano passado pela crise econômica, relata o balanço das negociações acompanhadas pelo Dieese. De todas as negociações feitas no âmbito da indústria brasileira, apenas 45% resultaram em ganhos reais incorporados aos salários. O levantamento aponta que 36% das negociações fecharam com reajuste igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 11,2%, e 19% ficaram abaixo do indicador de inflação

M

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Volume negociado: R$ 5,98 bilhões

Estadão Conteúdo

Setores

Indicadores Econômicos Baixa: 1,95%

‘Brasil não tem a cultura do investimento’, diz presidente da Cbic

últimos anos.

POUP ANTIGA 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273 0,6770 0,6291 0,6324 0,6621 0,7063 0,7068 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022

POUP NOVA 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273 0,6770 0,6291 0,6324 0,6621 0,7063 0,7068 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022

TR 0,1371 0,1108 0,1108 0,2168 0,2040 0,1920 0,1337 0,1630 0,1917 0,2081 0,2100 0,2262 0,1761 0,1285 0,1317 0,1613 0,2053 0,2058 0,1924 0,1919 0,1374 0,1300 0,1590 0,2186 0,1548 0,1629 0,1382 0,1053 0,1351 0,1648 0,2012

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 1.310,40 1.311,90 0,11 0,48 7,72 Norte 1.271,39 1.281,83 0,82 1,45 6,56 Noroeste 1.295,59 1.296,18 0,05 0,26 5,80 Oeste 1.307,78 1.308,96 0,10 0,46 7,71

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PR Par Pon Ma Cas Sud Gua

MI

Par Sud Cas Mar Pon Gua

Soja

Pro

SOJ MIL TRI FEIJ FEIJ BOI SUÍ ERV FRA Fon

BO

SO

Con ma jul/1

FA

ma jul/

*Di

BO

CA

Con ma jul/1

*Di

BO

SO

Co ma jul/

BO

abr ma

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Programa prevê R$ 50 mi para aumentar produtividade de pequenas indústrias Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lançou ontem (6) o programa Brasil Mais Produtivo, com o objetivo de aumentar a produtividade de pequenas e médias indústrias.

O programa prevê que as empresas recebam consultoria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e adotem técnicas para redução do desperdício no processo de produção. A ação terá investimento de R$ 50 milhões, sendo R$ 25 milhões do ministério e R$ 25 milhões do Senai.

As empresas terão acesso ao método da manufatura enxuta (lean manufacturing), a fim de alcançar redução nos sete tipos de desperdício mais comuns no sistema produtivo: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos.

Até maio, o programa será implantado em dez estados, e, até o fim do ano, em todas as unidades da federação.

O objetivo é que, até o fim de 2017, 3 mil empresas sejam atendidas no país por 400 consultores do Senai. O atendimento

completo dura 120 horas e o investimento por empresa é de R$ 18 mil. Desse valor, R$ 15 mil são subsidiados pelo programa e R$ 3 mil serão a contrapartida das empresas. A quantia poderá ser paga com o Cartão BNDES. As empresas participantes também terão direito, em 2017, a vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) também vai selecionar 867 empresas do programa para integrar as ações de promoção comercial realizadas pelo órgão.

O ministro Armando Monteiro disse que o país precisa de uma política industrial que aumente a competitividade.

Podem participar indústrias de pequeno e médio porte que tenham de 11 a 200 empregados.

Na primeira fase do programa, serão selecionadas empresas dos setores metalmecânico, moveleiro, de vestuário e calçados e de alimentos e bebidas. Os interessados podem fazer a inscrição no site www.brasilmaisprodutivo.gov.br.

Repasses de IPVA e ICMS aos municípios aumentam 81% No primeiro trimestre de 2016 as transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento de 81,44%.

Os repasses aos municípios paranaenses nos primeiros três meses do ano somaram R$ 2,85 bilhões. Em igual período do exercício anterior, as transferências chegaram a R$ 1,57 bilhão.

Houve incremento tanto nos repasses de IPVA como no de ICMS. No caso do ICMS, apesar do cenário econômico, as transferências tiveram aumento de 14,82%. Passaram de R$ 1,43 bilhão de janeiro a março de 2015 para R$ 1,65

bilhão no primeiro trimestre de 2016.

Se for comparado apenas o mês de março, houve crescimento de 20,45% nos repasses. Em março de 2016 o Governo Estadual transferiu R$ 682,35 milhões em ICMS, ante R$ 566,5 milhões em março do ano passado.

No caso do IPVA, houve mudança no calendário de pagamento do imposto. Em 2015, foi de abril a junho e, em 2016, de janeiro a março. Com isso, as transferências aos municípios deram salto de 782% no atual exercício.

Nos primeiros três meses de 2016 os repasses referentes ao IPVA somaram R$ 1,2 bilhão. No exercício passado foram R$ 136,3 milhões.

(AEN)

Fecomércio mostra como o empresário usa o celular Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) mostra que 81,7% dos empresários paranaenses possuem smartphones. Entre os entrevistados, 40% dizem trocar de aparelho a cada 18 ou 24 meses; outros 31% não se importam com a atualização; 21% compram um novo smartphone quando o antigo atinge mais de três anos de uso e apenas 8% trocam o aparelho todo ano.

Ao contrário do que possa parecer, os mais jovens (abaixo de 25 anos) são os que menos se importam com a renovação do aparelho (36,4%). Nesta faixa etária, apenas 9,1% trocam o celular antes de um ano de uso, enquanto 27,3% esperam até dois anos para uma nova aquisição, a mesma porcentagem dos que deixam passar mais de três anos.

Os empresários com idades entre 41 e 60

anos são os mais preocupados com a evolução tecnológica: 7,5% dizem trocar o smartphone todo ano; 43,4% esperam no máximo dois anos para fazer um upgrade; 26,4% só compram um novo aparelho quando o antigo completa três anos e 22,6% não têm esse tipo de preocupação.

Na faixa etária intermediária, de 26 a 40 anos, 6,8% dos empreendedores substituem o celular com menos de um ano; 42,4% entre 1,5 e 2 anos; 17,8% com mais três anos e 33,1% não se importam com isso.

A pesquisa da Fecomércio PR também aponta que o WhatsApp é o aplicativo preferido dos empresários, seguido pelo Facebook, e-mail, envio de SMS, acesso à internet, aplicativos bancários, Instagram, aplicativos de notícias e, por último, jogos e LinkeIn. Nesta questão, os entrevistados poderiam citar mais de uma resposta.

Fabio Rodrigues Pozzebom/AB

Armando Monteiro disse que o país precisa de uma política industrial que aumente a competitividade

Geral

A11

Cameron reafirma que não se beneficiou de qualquer offshore Agência Lusa

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, voltou a afirmar ontem (6) que ele e a sua família não se beneficiaram de qualquer investimento ou fundo offshore, na sequência da polêmica sobre a investigação Panama Papers, informou um porta-voz do governo.

O gabinete de Cameron emitiu um novo comunicado perante a intensa pressão sobre o chefe do governo desde que as revelações da investigação sobre aqueles documentos ligaram o seu pai, Ian Cameron, já morto, a operações em paraísos fiscais.

Embora o líder conservador tenha dito na terça-feira que não possui ações, interesses ou fundos em paraísos ficais, um porta-voz governamental pronunciou-se novamente sobre o assunto, dado continuarem as perguntas sobre se Cameron ou a sua família teriam se beneficiado, ou se se beneficiariam no futuro, das operações do seu pai.

“Não existem fundos nem investimentos offshore dos quais o primeiro-ministro, a sua mulher, Samantha, e os seus filhos possam beneficiar no futuro”, disse a fonte oficial. O Panamá Papers é uma investigação realizada por jornais em todo o mundo com base em 11,5 milhões de documentos.

e

5

A12 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Leite Sudoeste inicia capacitação de técnicos de laticínios e prefeituras Cadeia produtiva do leite, volta a ganhar notoriedade em programas de melhoramento

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

06/04/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

SEM 0,0% -0,7% -1,4% 2,2% 2,2% 0,7%

30 d.

0,0% 0,7% -1,4% 2,2% 2,2% 0,0%

38,00 47,00 46,50 46,00 47,00 47,00

2,7% 6,8% 3,3% 0,0% 2,2% 6,8%

1,3% 13,3% 13,4% 7,0% 10,6% 14,6%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

redacao@diariodosudoeste.com.br

TRIGO - saca 60kg R$ 75,50 72,00 69,00 70,00 70,50 70,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,00 46,80 46,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

3,9% 3,9% 1,3% 0,7%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

06/04 1.373,89 158,99 472,65 244,96

DIA -0,84% -0,31% -0,23% 0,43%

MÊS 0,31% 0,64% -2,98% 0,68%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

06/04/16

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 65,16 1,6% 1,9% -0,3% MILHO saca 60 kg 37,08 -0,1% 2,3% 9,7% TRIGO saca 60 kg 40,96 0,7% 1,8% 3,7% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 192,93 0,7% 2,9% 8,5% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 144,66 0,1% 1,7% -0,8% BOI GORDO arroba, em pé 152,96 -0,1% -0,1% -0,3% SUÍNO kg, vivo 2,99 -0,7% -1,0% -0,3% ERVA MATE arroba 14,64 0,0% 0,0% -0,1% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

unidade

F Belt.

R$ 64,00 36,50 40,50 150,00 2,70 -

Pato B. R$ 65,60 39,00 41,50 180,00 150,00 155,00 2,70 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

06/04/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 908,00 916,00

*DIF. 1 SEM. 3,25 -0,1% 3,25 0,0%

1 MÊS 3,4% 3,6%

267,90 270,50

-0,80 -0,70

-1,5% -1,5%

FECH. 358,00 360,75

*DIF. 1 SEM. 1,25 -2,5% 0,75 -2,9%

1 MÊS -0,1% -0,8%

-1,1% -1,0%

mai/16 jul/16

463,00 469,75

-11,00 -11,00

-0,2% -0,4%

Cont. mai/16 jul/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 121,50 123,65

*DIF. 1 SEM. 0,60 -4,3% 0,60 -4,2%

1 MÊS 0,4% 0,7%

06/04/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 58,75 58,41

*DIF. 1 SEM. -0,15 1,9% -0,21 1,2%

1 MÊS 2,9% 3,0%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) FECH. 20,02 20,19

*DIF. 1 SEM. -0,1% 0,07 0,0% 0,07

MÊS 3,4% 3,5%

-0,50 -1,13

2,8% 1,7%

BOI GORDO - R$/arroba abr/16 mai/16

157,50 155,44

06/04/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/16 jul/16

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 45,97 37,95

*DIF. 1 SEM. -0,33 -0,2% -0,15 -3,3%

MÊS 8,2% 6,7%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -1,1% -1,5%

Marco zero

Esta semana, o consultor do Senar Sidnei Aparecido Baroni trabalhou a gestão da propriedade partindo para a implantação da metodologia utilizada pelas assistências técnicas. “A reflexão sobre a organização da propriedade e uma visão geral do modelo praticado são fundamentais”, disse o consultor relatando que os técnicos devem ter uma percepção total da cadeia do lei-

te e como podem contribuir para que o produtor deixe um pouco de lado suas atitudes tomadas mais por instinto do que por ações comprovadamente eficientes.

OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO LEITE SAUDÁVEL Esta semana, o governo Federal anunciou por meio do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) os benefícios que os laticínios passam a ter com o programa Leite Saudável.

Em seis meses de habilitação, 13 projetos de laticínios do Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo foram cadastrados para os benefícios no recolhimento do PIS/Cofin.

Segundo Mapa, o objetivo é investir R$ 387 milhões, até 2019, para promover a ascensão social de 80 mil produtores e melhorar a competitividade dos produtores brasileiros.

0,5% 0,6%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ

Iniciou-se nesta semana, a capacitação dos técnicos de laticínios e das prefeituras dentro do programa Leite do Sudoeste, liderado pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).

Com o objetivo de ofertar informações de toda a gestão da propriedade para que estes levem aos produtores incluídos no projeto para melhor desempenho na atividade. Para isso serão disponibilizadas 144 horas de curso divididas em 11 módulos no ano com encontros nas microrregiões de Pato Branco e Francisco Beltrão.

Entre os processos de qualificação, o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) vai ministrar capacitações que vão desde aspectos de qualidade, ordenha, planejamento, gestão de rebanho, nutrição, melhoramento genético, bem-estar animal, sanidade e demais temas que envolvam a atividade.

Para o presidente da Amsop, Luiz Fernando Bandeira, o projeto vem de-

senvolvendo uma série de ações para contribuir para a profissionalização das propriedades rurais que trabalham com a cadeira do leite.

O chefe do escritório regional da Seab de Francisco Beltrão, Neri Munaro destacou a participação dos técnicos e detalhou a programação do curso, além de resgatar os andamentos do projeto até aqui e o que está por vir.

Ainda passou um panorama da cadeia produtiva no país e no Estado e salientou os efeitos que o projeto pretende.

“O Leite Sudoeste une a região em torno da cadeia produtiva para que todos os municípios obtenham bons resultados”, salientou Munaro.

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. mai/16 jul/16

Redação com Assessoria

set/16 dez/16

147,00 149,35

0,80 0,65

-4,2% -4,2%

1,2% 1,0%

SDA cria grupos de trabalho para Olimpíadas e peste suína clássica A SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) criou dois grupos de trabalho, de acordo com portarias publicadas nessa quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Um deles tem a finalidade de oferecer subsídios técnicos e operacionais durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 e viabilizar o cumprimento das normas fitossanitárias.

O outro grupo é responsável pela elaboração de proposta estratégica para erradicação da peste suína clássica.

O Grupo de Trabalho Olimpíadas SDA vai

estar vigilante a qualquer eventualidade que possa acontecer durante os Jogos Olímpicos. Precisamos estar preparados para reagir com rapidez, caso haja algum problema , diz o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Luis Rangel.

O grupo é formado por seis representantes do sistema Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional), DAS (Departamento de Saúde Animal) e DFIP (Departamento de Fiscalização de

Insumos Pecuários).

De acordo com o diretor do DSA, Guilherme Marques, a criação do grupo de trabalho para estabelecer a estratégia de erradicação da peste suína terá como foco Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Esses oito estados ainda não têm reconhecimento como zona livre da doença. Essa é mais uma etapa do programa, para que futuramente o país possa ser totalmente reconhecido como livre da peste suína , destaca Marques.

Agropecuária A13

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Cultivares, manejo de pragas e fertilidade são temas de dia de campo de feijão

Alta produtividade em menor ciclo vem evidenciando cultivares desenvolvidas pelo Iapar Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Em meio à colheita das primeiras lavouras da segunda safra de feijão no Estado, o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), polo de Pato Branco, realizou nessa quarta-feira (6) dia de campo para apresentar cultivares desenvolvidas pelo órgão, além de debater o manejo de pragas e a rotação de cultura aliado ao manejo e fertilidade.

Na lavoura experimental do instituto, o que não se ouviu falar foram de números de produção dessa safra, porém, o Paraná detém o título de maior estado produtor de feijão no Brasil.

Os números que justificam esse posto têm ligação com a área plantada, produtividade e pesquisa, fatores que direta ou indiretamente foram tratados no dia de campo.

Somente no atual ciclo, o Deral (Departamento de Economia Rural) da Seab (Secretaria da Agricultura e Abastecimento) vem trabalhando com uma área plantada de 210.816 ha de feijão.

A área plantada supera ao ciclo 2014/15 no mesmo período em 1.102 ha, e conforme estimativa do departamento deve superar em 6% a produtividade da safra passa em mesmo período, quando foram colhidas 385.367 toneladas.

O Sudoeste por sua vez tem área plantada de 67 mil ha, com 45 mil ha na microrregião de Pato Branco e 22 mil na de Francisco Beltrão. A estimativa de produção conforme o Deral é abaixo dos índices de 2015, contudo, os agricultores vêm se mostrando otimistas com o desenvolvimento das lavouras.

Média de dez anos

Segundo a pesquisadora do Iapar, Juliana Sawada Buratto, uma nova cultivar para ser lançada leva em média dez anos para ser desenvolvida. Essa foi a realidade da cultivar IPR Curió, que integrando o grupo do feijão Carioca ou branco chega ao mercado com o diferencial de ser uma variedade precoce.

Ao todo, nessa quarta-feira, técnicos e estudantes de agronomia puderam acompanhar explicações de dez cultivares — seis do grupo carioca, três preto e um feijão gourmet — todos desenvolvidos pelo Iapar e que

foram elaboradas principalmente a produção no Paraná.

No entanto, Juliana explica que em virtude da boa produtividade alcançada, aliada à adaptação climática em outras regiões, algumas cultivares estão sendo indicadas para os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, sul de São Paulo, sul da Bahia, Mato Grosso e Goiás. “As cultivares desenvolvidas aqui acabam não ficando restritas apenas ao Paraná”, resume a pesquisadora.

Com relação à nova cultivar precoce desenvolvida, a pesquisadora comenta que ela atende a demanda de produtores que desejam ter o grão colhido antes do grande pico de colheita. “Como ela (cultiva) tem um ciclo mais curto — 70 dias — o produtor ganha em preço por entregar primeiro a produção no comparativo com variedades que possuem ciclo de 90 dias”.

Destacando maior competitividade do agronegócio, Juliana comentou ainda o desenvolvimento e futuro lançamento do Iapar, a variedade IPR Celeiro, que com tolerância ao vírus do mosaico dourado deve ter uma boa aceitação na região.

Manejo

A pesquisadora do Gispa (Grupo de Interação Solo Planta Animal) e professora da UTFPR – Pato Branco, Tangriani Simioni Assmann, afirma que para um sistema adequado de rotação de cultura é necessário a existência de possibilidades ao agricultor.

“Uma rotação adequada vai fazer com que solo fique fértil e que permita a redução de adubação”, comenta Tangriani, lembrando que os insumos são cotados em dólar, o que resulta em alto investimento do produtor, principalmente nas culturas que demandam de adubação de base.

A pesquisadora ainda comentou que as recomendações não são mais de uma única cultura, mas sim das possibilidades de outras culturas, e o que se pode potencializar dentro do sistema rotativo. “Além da questão da cultura, devemos ter a visão de todo o sistema de produção, e fazer que ele trabalhe a nosso favor”.

Tangriani enfatiza ainda que por mais que uma cultura esteja dando retorno econômico imediato, a realização sequencial dessa prática sem a implementação de rota-

ção de cultura gera problemas, sendo o mais visível as pragas, plantas daninhas e doenças. Contudo, ela destaca também a delapidação do solo. “Ao destruir o solo, passa-

mos a ter um prejuízo a médio e longo prazo muito grande”, diz ela, apontado que o lucro imediato pode se tornar prejuízo pelo maior aporte de insumos em uma área.

Cultivares de feijão desenvolvidos pelo Iapar Cultivar

Ciclo *em dias

Potencial produtivo/hectare

87

3.326

88

3.987

87

4.239

Grupo Carioca IPR Tangará IPR Campos Gerais IPR Bem-te-vi IPR Quero-quero IPR Curió

89

4.427

70

3,892

IPR Andorinha

73

3.987

Grupo Preto IPR Uirapuru 86 IPR Tuiuiu 88 IPR Nhambu 88 Grupo Branco - Feijão Gourmet IPR Garça 67

3.759 3.942 3.955 2.249

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Laura tão pequenina e encantando a todos.

Princesa da mamãe Cassiane Folle e papai Rodrigo Cordeiro.

Registro de Francieli Dias Fotografia

Festa de 15 anos de Sabrina Giacomini Andrade, é filha de Marcia e Iluir, irmã de Lucas (Foto Chicoski Digital)

Valentina, um mês de Pura Alegria.

Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Nicolas Henrique, filho de Jaine Krainn e Sergio Follmer.

(Cena Foto Vídeo)

A linda festa temática de Mayara Lindsei Klippstein da Silva, filha de Eliana e Romildo (Eva Marchesi Fotografia)

Festa de 1 aninho de Eloiza Zampieri, é filha de Sergio e Ivanilde, irmã de Luigi, (Foto Chicoski Digital)

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Opinião A15

Foto do dia

Rodinei Santos

Editorial Crescer para o alto, quando possível O crescimento vertical é tendência no mundo . A escassez de terrenos obriga com que os espaços disponíveis sejam mais bem aproveitados. Dessa forma, no mesmo local em que seria construída uma casa para quatro pessoas morarem, é possível alocar mais de 150.

Pato Branco é uma cidade vertical – talvez a que apresente essa terndência de maneira mais proeminente entre os municípios do interior do Estado - , o que traz vários benefícios ao município. Não estamos falando apenas do ar de cidade grande e modernidade que os prédios oferecem.

Em cidades com extensão territorial ampla, muitos problemas surgem à administração municipal. São mais áreas para dotar de infraestrutura, mais colégios e postos de saúde a construir, mas segurança pública para ser colocada nas ruas. O custo aos cofres públicos é alto.

Embora o modelo também apresente problemas, por exemplo no fluxo do trânsito, a cidade adensada em menos áreas permite que o poder público poupe recursos em infraestrutura urbana e possa investir em setores realmente prioritários, como saúde e educação.

A expansão vertical no Centro de Pato Branco já começa a ser inviabilizada pela falta de lotes disponíveis, o que obriga uma expansão horizontal. No caso do Pato Branco, é necessária. Cabe ao poder público organizar esse crescimento de maneira sustentável, respeitando o plano diretor. Este, aliás, está defasado e requer atualização, permitindo que mais serviços – atualmente existentes apenas no Centro - possam ser encontrados nos bairros.

Pato Branco tem vocação para crescer. Mas é possível que nos próximos anos a expansão ocorra para outras áreas, não tanto para o alto.

Cores no céu de Pato Branco

Artigo

Educar para a tolerância...

Dirceu Antonio Ruaro

Na semana passada, referi-me à educação para a paz e, uma das condições para poder educar para a paz, é ser tolerante.

Ser tolerante não é ser permissivo, não é deixar a criança, o adolescente, fazer o que quer e do jeito que quer.

Sei que é difícil ser tolerante e, ao mesmo tempo, agir com autoridade paterna.

Os pais necessitam, devem, por lei, por direito, por responsabilidade, exercer a autoridade paterna. Para o bem e o desenvolvimento sadio dos filhos, devem exercer sua autoridade de pai e mãe.

Porém, é necessário saber estabelecer as diferenças entre autoridade paterna e autoritarismo paterno. Mais que isso, é preciso saber agir com autoridade sem ser autoritário.

E quando é que os pais não agem com autoridade e sim com autoritarismo?

Vem comigo, na reflexão que segue e tenta perceber se você, querido pai/mãe, leitor (a) age com autoridade ou autoritarismo.

Quando você não percebe e não liga para o que a criança pensa e sente, você é autoritário e não exerce a tolerância. Você não ensina a tolerância, quando você não dá importância, quando você não valoriza a criança que precisa ser notada, percebida e, mais que isso, precisa dizer o que sente e pensa. Ouvir é um grande ato de amor. Entender o que a criança pensa e sente, do jeito dela, da maneira dela, com as deficiências dela, é fundamental para o desenvolvimento sadio e pleno.

Quando você não permite que seu filho, sua filha expresse suas emoções, quando manda “engolir o choro”. Lembra-se de quantas vezes seus pais agiram assim com você? E como você se sentiu? Pois é, é mais fácil mandar “engolir o choro” do que sentar ao lado, ouvir, explicar, compreender, indicar cami-

nhos. É mais fácil pensar que as crianças não têm sentimento e mandar engolir o choro.

E, por conta de sua inabilidade em ser tolerante, em educar para a tolerância e, para os sentimentos, quando você ridiculariza seu (a) filho (a) quando está triste ou com raiva. Melhor dizendo: você pensa que só você pode sentir raiva ou ficar triste.

Quando você faz pouco de seu (a) filho (a) quando o (a) mesmo (a) comete algum erro, como se a criança não pudesse nunca errar. Queremos filhos perfeitos, adultos com três a quatro anos de idade.

Quando você não escuta o que a criança tem a dizer. Você faz todo um discurso de ouvir os mais velhos, de respeitar os outros e não faz exatamente isso com seu filho (a). Ou seja, a criança aprende que temos de ter um discurso, uma retórica e outra prática. Que é correto dizer uma coisa e fazer outra.

Quando você julga e critica as emoções da criança, você mostra-se autoritário e não tolerante. Quando você faz chantagem com sua criança: “ vou embora”, “ não vou mais gostar de você”, e por aí afora. Quantos pais/ mães chantageiam as crianças para dominá-las, manipulá-las, controlá-las.

Quando você cobra obediência cega e bom comportamento em qualquer situação, não importando o bem-estar da criança. Quando você é rígido (a) demais, quando ameaça, reprende, castiga e bate por qualquer motivo, você não ensina a tolerância, mas, sim, a autoridade autoritária, se é que consigo me fazer entender.

Sei que não é fácil ser compreensivo, tolerante, ouvinte. Sei muito bem disso, mas sei também que as novas gerações de pais precisam sair do discurso retórico da educação, e viver a experiência da autoridade paterna se

é que querem mudar alguma coisa nas famílias, e na sociedade.

Ensinar e viver a autoridade paterna é uma forma de fazer com que nossas crianças de hoje sejam adultos com facilidade para compreender o outro, para relacionar-se com o outro, para auto afirmar-se diante do outro.

Queridos pais, a autoridade paterna não considera a criança como adulto, mas lhe dá a possibilidade de viver e relacionar-se como criança.

A autoridade paterna, por meio da tolerância, ensina a partilhar e compartilhar desde as mais simples emoções ao amor, meta final de cada um de nós.

Vocês, queridos pais na faixa dos 30, 40 anos, têm muito a viver e ensinar a seus filhos pequenos e adolescentes, por favor, não percam a oportunidade de serem pais e educadores, não deixem que outros adotem seus filhos.

Sejam pais com autoridade e não permitam que ninguém os substitua no coração e vida familiar de seus filhos, pensem nisso enquanto lhes desejo boa semana.

Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná (Presidente da CEIF (CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL). www.dirceuruaro.com.br dirceu_ruaro@yahoo.com.br

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

HORÓSCOPO A influência da lua lhe promete bons ganhos e lucros em negócios rápidos e especulações financeiras razoáveis. Dê especial atenção aos assuntos familiares e que lhe dê elevação e estabilidade.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

34º/22º

33º/20º

Pato Branco

LONDRINA

QUINTA

Max 32º Min 19º

33º/21º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Dia pouco propício para tratar de assuntos jurídicos e financeiros e para impor ideias em seu campo profissional. Reponha as energias fazendo apenas o que lhe dá prazer.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Se evitar a tensão nervosa diante das pessoas importantes, tudo poderá acabar bem neste dia. Não discuta com ninguém.

Namorar, cozinhar e o contato com a terra estão favorecidos.

32º/22º CASCAVEL 34º/20º FOZ DO IGUAÇU

Max 32º Min 19º

32º/20º BELTRÃO

31º/17º

OUTONO até 20/07

0mm 0%

SÁBADO

CURITIBA 30º/17º

Max 31º Min 19º

GUARATUBA

5mm 60%

LUA Nova

DOMINGO

32º/19º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Os negócios que tem em vista poderão ser realizados com vantajosos lucros, pois as transações comerciais estarão em evidência. Excelente para o amor, assuntos familiares e ao romance.

SEXTA

31º/18º PONTA GROSSA

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Max 27º Min 20º

32º/23º

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Evite desavenças, questões e desarmonias na vida doméstica.

Por outro lado, terá sucesso nos negócios relacionados com construção e com metais de um modo geral.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Para que tudo saia a contento, deverá tomar uma atitude inteligente e evitar o nervosismo que de nada adianta. Sucesso junto ao sexo oposto e não se descuide da saúde.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Fase em que receberá boas sugestões para solucionar de vez suas dificuldades financeiras para iniciar negócios imobiliários e para solicitar a casa própria. Harmonia amorosa e familiar.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Livre-se de suas preocupações tomando atitudes positivas para solucioná-las. O dia se apresenta positivo aos negócios arriscados e as empresas precipitadas. Período propício aos seus relacionamentos sociais e amorosos.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Evite, neste dia, qualquer ação, que possa afetar seu equilíbrio nervoso. Por outro lado, sua saúde melhorará totalmente assim como suas chances de sucesso geral também serão evidentes.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 O seu potencial criativo continua forte. É certo que pessoas conhecidas irá ajudar você profissionalmente nestes próximos dias. Use sua inteligência para influenciar os superiores para conseguir o que deseja.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Dia em que poderá obter os resultados pretendidos em seu campo profissional. Pode, também, iniciar negócios e tratar de assuntos pessoais que será bem sucedido.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Poderá atrair pessoas do sexo oposto. Evite prejudicar sua saúde não cometendo excessos alimentares ou bebidas. Não confie demais, também, em subordinados e estranhos.

Novelas

Passatempo

Malhação

Samurai pede que Rodrigo marque uma reunião com a família. Ana tenta convencer Ciça a fazer o exame de DNA em Rodriguinho. Filipe fica contrariado ao ver que Nanda dirige melhor do que ele. Rodrigo recebe um aviso de cancelamento do show da banda, por causa do vídeo de Camila. Uodson se vinga dos primos de Alina. Luan e Jéssica sentem ciúmes um do outro, mas disfarçam.

Êta mundo bom

Pancrácio conta a Maria que conhece o verdadeiro Candinho e afirma que levará seu amigo ao encontro de Anastácia. Zé dos Porcos sofre com o afastamento de Mafalda. Sarita provoca um acidente com o carro de Romeu.

Braz pede que Diana encontre uma forma de tirar todo o dinheiro de Severo e promete se casar com ela. Anastácia convida Olímpia para ser madrinha de casamento de seu suposto filho. Pancrácio se aconselha com Pirulito sobre como comprovar a identidade do verdadeiro Candinho.

Totalmente demais

Sofia revela a Jacaré como sobreviveu ao acidente e sugere que ele a ajude a roubar o cofre de sua casa. Fabinho diz a Germano que acredita que Sofia possa estar viva. Wesley afirma a Montanha que está se sentindo recuperado. Montanha flagra Rosângela com Florisval. Sofia consegue um advogado para libertar Jacaré. Hugo convida Carolina para a festa do lançamento da capa de Eliza na revista Totalmente Demais. Hugo revela que é acionista majoritário da revista e anuncia a volta de Carolina como diretora de redação, em substituição a Lorena.

Velho Chico

Artesanato brasileiro As diversas formas de ARTESANATO existentes no mundo tiveram origem no período NEOLÍTICO, quando o homem aprendeu a fabricar CERÂMICA, polir pedra e tecer FIBRAS animais e VEGETAIS, produzindo, além de FERRAMENTAS e utensílios domésticos, ADORNOS para enfeitar o corpo.

No Brasil, o artesanato tem suas RAÍZES na cultura indígena. Esses povos sempre usaram ADEREÇOS confeccionados a partir de SEMENTES e PENAS, além de PINTURAS realizadas com PIGMENTOS retirados de plantas. Suas REDES, panelas, ARMAS e instrumentos MUSICAIS têm como matéria-prima elementos da NATUREZA. Após a chegada do colonizador, a cultura europeia mesclou-se ao artesanato NATIVO, que, mais tarde, também sofreu influência dos NEGROS africanos.

Hoje, o artesanato brasileiro é um dos mais ricos do mundo e os produtos feitos com BARRO, madeira, RENDAS, trançados e CESTARIA são exportados para vários países, revelando TRADIÇÕES e costumes de cada região nacional.

T F S R R O S M N E I R D F O E B D R B A T R B B F F A R T R T F R N D O T R E S A

C C S E F D E A H E I F A T

C E R A M I C A N S N L I N

N N D F N C O B D A P S Z E

N E N A T I V O E N I A E M

V E G E T A I S O A N N S A

T F S A D N E R I T T E L R

S M A C E E M A L O U P Y R

O F R E S E H O A T R I N E

Ç S B I E E A I M T A N C F

E I I R T C G R A M S R E O

R A F D N A R S M S R R S S

E C A M E D O O A A I F T O

D I T O M N N B R F S T A T

A S L D E T T D I M L I R N

I U R T S O R G E N N N I E

T M L E R S H H E E A R A M

O H T R A D I Ç Õ E S O R G

A Z E R U T A N R S B H A I

N O C I T I L O E N M O T P 29

Solução

A P S Z E N I A E M

N A T I V O

A N N S A

V E G E T A I S

S O Ç E R E D S I A C I S A R B I F A D S E T N E M N E A R R M T O A T U R A S S E P C E S T A R R E F S O T A S U M

E S O R G E N T R A D I Ç Õ E S

R I A N E M G

A Z E R U T A N

I

O C I T I L O E N

P

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

© Revistas COQUETEL

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

S C O E S N R E R A D O M E D I R A C A B A R T E S R R O R A I S A T N

Clemente atira em Celestino. Santo afirma a Piedade que protegerá Bento. Bento decide trabalhar com o irmão. A polícia encontra o corpo de Celestino, junto à arma usada para tirar a vida de Belmiro. Tereza conforta Martim. Matilde conta para Iolanda que Afrânio foi baleado. O delegado acredita que Celestino tenha assassinado Belmiro. Iolanda visita Afrânio e conhece Tereza. Afrânio desperta do coma e se emociona ao ver Iolanda. Tereza pede que a Iolanda não desista de seu pai.

CAÇA-PALAVRAS

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Segurança A17

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

diariodosudoeste

Rotam e RPA prendem acusados de assalto em Coronel Vivida Adenir Brocco ade@grupodiario.com.br

Um casal foi assaltado por dois homens armados terça-feira, por volta das 22h30, na comunidade de Vista Alegre, em Coronel Vivida. Os bandidos, que estavam com um Gol, cor preta, levaram um Fiat Siena, cor prata, e a carteira da mulher, contendo seus documentos pessoais e cerca de R$ 3.000,00.

As equipes da Rotam e da RPA (Rádio Patrulha) da 3ª Companhia da Polícia Militar realizaram buscas e abordaram um Gol na PR562, em local conhecido como Serra do São Brás. O veículo era conduzido por um homem de 50 anos, que negou a autoria do assalto. Ele alegou que foi até a casa das

vítimas, juntamente com seu irmão de 36 anos, para cobrar uma conta e teriam levado o Fiat Siena como pagamento da dívida.

O acusado informou aos policiais que seu irmão levou o Siena para uma chácara na linha Santo Antônio do Salto Grande. Uma equipe policial foi até o local e localizou o acusado, recuperando o Siena, mas a carteira com o dinheiro e os documentos da mulher não foi encontrada. Os policiais também realizaram buscas no interior da residência, onde localizaram uma espingarda calibre 36, com um cartucho deflagrado, e uma carabina de pressão, sem nota de procedência.

Os dois acusados negaram terem usado armas durante a ação.

Eles foram encaminhados, junta-

Divulgação

e uma cédula de 20 ienes (moeda do Japão). O casal informou que estava hospedado em um hotel em Marmeleiro, onde os policiais encontraram o Polo e prenderam o peruano Walter Marcos Sanches Asencio, 39 anos. No interior do veículo foram descobertas diversas mercadorias que teriam sido compradas e pagas com dólares falsos.

Os acusados foram encaminhados à sede do 21º BPM de Francisco Beltrão, onde foram reconhecidos por vários comerciantes. Foram confeccionados três boletins de ocorrência contra os três estrangeiros, que foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Cascavel para às devidas providências. (AB)

O Fiat Siena que foi recuperado pela Polícia Militar

mente com as armas apreendidas, à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as devidas pro-

vidências. Já o veículo recuperado foi entregue na Delegacia de Polícia de Coronel Vivida.

Evandro Artuzi

dente não foi mais grave. A carreta acabou batendo na traseira de um caminhão Cargo, placa de São Lourenço do Oeste, da empresa Parati, carregado com 14 toneladas de biscoitos. O condutor, Sedenir Fazzollo, 29 anos, saiu ileso do acidente. Ele conta que quando viu a carreta tombando tentou tirar o seu caminhão o máximo que deu da pista, para evitar a colisão.

A carga de biscoitos seria entregue em Curitiba.

Policiais do posto de Mariópolis da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) controlaram o tráfego de veículos no local até a retirada do caminhão. (Minutta.com.br).

Após uma denúncia anônima, a Polícia Civil apreendeu cerca de 30 g de maconha e diversos objetos de procedência duvidosa na manhã dessa quarta-feira (6) em uma residência no bairro Morumbi, em Pato Branco. O morador, que franqueou a entrada dos policiais, alegou que a droga seria para o seu consumo. Segundo informações da Polícia Civil, o cidadão veio do Rio Grande do Sul para morar Pato Branco. Ele foi ouvido e liberado após a elaboração de um Termo Circunstanciado.

Uma mulher, acompanhada pelo Conselho Tutelar, esteve terça-feira no Destacamento da Polícia Militar de Salgado Filho. Ela comunicou que havia deixado a sua filha ir dormir na casa de uma mulher que ficava sozinha e pagava R$ 150,00 pela companhia. No entanto, percebeu que a menor teve mudança no comportamento e não deixou mais a filha ir pernoitar na casa. Com isso, a mulher acompanhada de um homem foi até a residência e pediu para deixar a filha voltar a dormir na sua residência, mas a menor se escondeu e depois confirmou para a mãe que era drogada e abusada sexualmente pelo casal e foi ameaçada de morte caso contasse para alguém. A mãe da vítima foi orientada com relação aos procedimentos cabíveis ao fato.

Furto em residência

Ladrões arrombaram na tarde da última terça-feira a porta de uma residência localizada no bairro Primavera I, em Coronel Vivida. A vítima informou à Polícia Militar que os ladrões levaram um televisor de 42 polegadas com o controle, um aparelho receptor com controle remoto, dois óculos, entre outros objetos. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

Os dólares que estavam com o casal de estrangeiros

Caminhão carregado de farinha tomba no trevo de Vitorino Um caminhão, marca Volvo, com placa de Cascavel, da empresa Moinho Tradição, carregada de farinha, tombou na manhã dessa quarta-feira (6), em Vitorino, próximo ao trevo de acesso à cidade. O motorista Emerson Canavarro, 39 anos, bateu a cabeça e foi atendido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Pato Branco. Ele sofreu a apenas ferimentos leves e não precisou ser encaminhado à unidade de saúde.

O caminhão acabou tombando na subida da rodovia, sentido São Lourenço do Oeste, depois que a carga pendeu na carroceria do veículo. Por pouco o aci-

Apreensão de maconha

Estupro de vulnerável

Presos estrangeiros que lesaram comerciantes em Beltrão A Polícia Militar foi comunicada por comerciantes de Francisco Beltrão de que um casal de estrangeiros estava efetuando compras de mercadorias e efetuando o pagamento com dólares falsos. Em patrulhamento na terça-feira (5), às 20h, pela avenida Júlio Assis Cavalheiro, os policiais avistaram um casal com as características indicadas pelos comerciantes, que foi abordado. No local também estava um homem, que conseguiu fugir com um Polo.

De acordo com a Polícia Militar, com Omar Ciberio Renteria, 40 anos, (venezuelano), e Ana Maria Montan, 43 anos, (República Dominicana), foram apreendidos cerca de 5 mil dólares, sendo algumas cédulas falsas, R$ 620,00

Plantão

Ângela Maria Curioletti

Roubo em DV

Uma mulher foi agredida a socos por um assaltante na última terça-feira, por volta das 23h50, no bairro Esperança, em Dois Vizinhos. O bandido levou R$ 30,00 da vítima, que foi ameaçada de morte caso comunicasse à Polícia Militar.

Cocaína

A carga pendeu na carroceria do caminhão e o motorista não conseguiu evitar o tombamento

Uma moradora do bairro São José Operário, em Capanema, que comunicou ter encontrado no pátio da sua residência uma embalagem plástica contendo pó branco. Os policiais foram ao local e constatam que se tratava de 147g de cocaína.

A mulher informou que mora com seus filhos menores e desconhece a origem da droga,

A18 Esporte Jogo Limpo Ary Graça será reeleito na FIVB

O brasileiro Ary Graça será reeleito por aclamação para mais oito anos à frente da Federação Internacional de Vôlei (FIVB). Nesta quarta-feira, ele foi confirmado como candidato único à reeleição e ficará como presidente da entidade máxima do vôlei até 2024, completando 12 anos no cargo. “É uma honra ser o presidente da maior federação internacional de mundo e é um orgulho incrível receber esse voto de confiança. Estou animado de ter a oportunidade de contribuir com o rápido desenvolvimento da FIVB assim como trabalhar junto para fazer o vôlei como o número 1 entre os esportes de entretenimento para a família”, disse ele ao site da entidade.

Adriano é liberado

O técnico Luís Enrique ganhou um reforço para os próximos compromissos do Barcelona na temporada 2015/2016.

Recuperado de lesão muscular, o lateral-esquerdo Adriano recebeu alta médica, participou normalmente da atividade desta quarta-feira e ficou à disposição do treinador.

O próximo compromisso do Barcelona será pelo Campeonato Espanhol, torneio liderado pela equipe com 76 pontos, seis de vantagem para o segundo colocado Atlético de Madrid, apesar da derrota para o rival Real Madrid no último fim de semana. No próximo sábado, a equipe terá pela frente a Real Sociedad, fora de casa.

LOTERIAS

Mega Sena

Conc. 1806

11 20 35 42 55 58

Quina 01

15

Conc. 4052

17

31

67

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Citadino de Kart será neste fim de semana Arquivo

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O Kart Clube de Pato Branco promoverá neste fim de semana, no Kartódromo Municipal Ayrton Senna da Silva, o Campeonato Citadino, com apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esportes. A competição deverá reunir mais de 70 pilotos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. César Viccari, presidente do Kart Clube de Pato Branco, informou que as disputas serão nas categorias, cadete, F4, super F4, 125 cc (motor água) e stock no masculino e ba-

tom no feminino. Os treinos livres vão começar nesta sexta-feira dia 8 e prosseguirão na manhã de sábado. A tomada de tempos será no domingo pela manhã. Em seguida terá a largada das baterias, começando pela cadete.

De acordo com Viccari a pista do Kartódromo de Pato Branco, que está entre as melhores do Brasil, foi reformada para a competição. O custo para inscrições de pilotos no Citadino de Kart será de R$ 180,00 para sócios do Kart Clube e R$ 220,00 para não-sócios. As inscrições podem ser feitas no dia da competição. Já o ingresso será um quilo de alimentos não perecíveis.

Os treinos livres vão começar nesta sexta-feira e prosseguirão na manhã de sábado

Acorpato promove competição na inauguração de pista em PB A Acorpato (Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco) promoveu terça-feira, durante a inauguração da revitalização da pista do Complexo Esportivo Frei Gonçalo, um revezamento entre atletas associados e integrantes da comunidade. Cada equipe contou com quatro atletas e cada um deles percorreu cinco voltas na pista, sagrando-se campeã a equipe Luz, que completou o revezamento no menor tempo.

De acordo com o presidente da Acorpato, Gilson Martins dos Reis, a equipe campeã foi formada por Juceli, Catarina, Douglas e Wagner. O segundo lugar foi conquistado pela equipe Orienta, composta por Osvaldo, Silvana, Flávia

e Flavio. As equipes G10, formada por Simone, Diego, Fabiana e Átila, e Superação, composta por Luiz Freitas, Amanda, Adriana e Rafael Longo, dividiram o terceiro lugar.

Gilson agradeceu todos os atletas que disputaram o revezamento e parabenizou o prefeito Augustinho Zucchi, o secretário Paulinho Stefani e demais integrantes da Secretaria de Esportes pela revitalização da pista do Complexo Esportivo Frei Gonçalo.

“A pista estava abandonada. Agora com a revitalização está sendo muito bem utilizada pelos atletas da Acorpato e da comunidade em geral. É ação e atitude como essa que nossa comunidade precisa”, completou. (AB)

Divulgação

As equipes melhores colocadas no revezamento promovido pela Acorpato

Lotomania 00 25 52 78

03 28 56 86

06 34 57 89

Conc. 1647

10 44 67 91

20 46 71 98

Loteria Federal

Extração nº 5064 1º prêmio: 09652 2º prêmio: 39387 3º prêmio: 70999 4º prêmio: 27247 5º prêmio: 93087

Lotofácil

Conc. 1345

01 10 19

03 11 21

07 14 22

08 15 24

09 17 25

São Paulo precisa de mais quatro pontos para se classificar Estadão Conteúdo

O técnico Edgardo Bauz disse que o São Paulo deve precisar de mais quatro pontos para garantir sua vaga nas oitavas de final da Copa Libertadores. O treinador argentino pediu para o time não se iludir com a goleada por 6 a 0 sobre o Trujillanos, da Venezuela, no Estádio do Morumbi, e disse já estar preocupado com o próximo compromisso pelo torneio, contra o River Plate, semana que vem.

“Para nos classificarmos temos que ganhar do River Plate e

ir até La Paz buscar no mínimo um empate, ou até ganhar”, comentou o argentino sobre o compromisso da última rodada do Grupo 1. O adversário será o The Strongest, na altitude de 3,6 mil acima do nível do mar da capital boliviana. A equipe derrotou o São Paulo na primeira rodada, no Pacaembu, um resultado que ainda incomoda Bauza. “Estamos pagando o preço da primeira partida jogada aqui e que perdemos. A equipe não estava no momento bom. Agora, estamos evoluindo”, comentou.

Bauza afirmou que a atuação credencia o São Paulo a chegar mais forte nas retas finais tanto da Libertadores como do Campeonato Paulista, embora não queira se iludir com o resultado. “Não podemos ficar confusos com esse 6 a 0.

A equipe jogou muito bem e pôde marcar seis gols. Fizemos pressão e foi importante, porque provocou erros do adversário. Não vamos encontrar tanta facilidade como encontramos hoje”, afirmou.

A equipe chegou aos cinco pontos no Grupo 1 da competição, mesmo pontuação do River Plate.

A equipe argentina enfrentava em Buenos Aires nesta quarta-feira o The Strongest, líder com sete pontos. O Trujillanos tem apenas um ponto ganho e praticamente não tem mais chances de classificação.

O elenco do São Paulo folgou nesta quarta-feira e se reapresenta no CT da Barra Funda na manhã desta quinta-feira. O próximo compromisso da equipe é no domingo, contra o São Bento, em Sorocaba, pela última rodada da primeira fase do Campeonato Paulista. O clube disputa com o Audax a primeira posição do Grupo C.

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Divulgação

Esporte A19

Thiago Pereira não defenderá medalha olímpica dos 400m medley Estadão Conteúdo

O foco de Thiago é o 200m medley em que foi prata no Mundial de 2015

Internacional pega o São Paulo- RS A equipe do Internacional segue trabalhando forte para o próximo desafio pelo Campeonato Gaúcho Ipiranga. Já na fase eliminatória do campeonato, em jogo único válido pelas quarta de final, o Colorado recebe o São Paulo-RS, no estádio Beira-Rio, no próximo final de semana, com objetivo de passar à próxima fase do torneio. Para isso, a equipe realizou, na manhã desta quarta-feira (6), o segundo treinamento da semana, no CT do Parque Gigante.

A parte inicial do trei-

namento foi de trabalho na academia. Depois disso, o grupo colorado partiu para o gramado do CT. Após conversa de Argel com os jogadores, o preparador físico João Goulart orientou o grupo em um circuito de agilidade e explosão.

Depois disso, foram feitos duelos de ataque contra defesa. Primeiramente, com dois atacantes e um defensor, depois com três jogadores ofensivos e dois defensivos, além do goleiro.

Enquanto isso, do outro lado do gramado, o técnico

Argel comandou um trabalho técnico/tático em campo reduzido. Por fim, o treinador dividiu três times e utilizou metade do campo para um trabalho tático. Recuperando-se de lesão, os meias Anderson e Alex realizaram trabalhos especiais na caixa de areia.

A equipe volta a treinar nesta quinta-feira, às 16h.

Até o confronto de domingo, no Beira-Rio, o Inter ainda terá outros duas atividades, na sexta, também às 16h, e sábado, às 9h30.

(Assessoria)

Seleção de remo é definida para o Rio 2016 A Confederação Brasileira de Remo (CBR) divulgou os barcos selecionados para a disputa dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A definição foi realizada com base nos resultados da Regata de Classificação Olímpica Latino Americana, realizada no Chile, no fim de março. Representarão o Brasil os barcos de Double Skiff Peso-leve, tanto no feminino quanto no masculino, com as duplas Vanessa Cozzi/Fernanda Nunes e Xavier Vela/Willian Giaretton.

Um dos principais nomes da modalidade, Fabiana Beltrame agora depende de convite para disputar a Olimpíada em casa.

Na competição no Chile, a Seleção Brasileira conquistou classificação olímpica nas quatro provas disputadas, incluindo o Single Skiff de Fabiana. Entretanto, de acordo com as regras estabelecidas pela Federação Internacional de Remo (FISA), o país que te-

nha qualificado mais barcos por gênero deve optar apenas por um. A regra busca colocar o maior número possível de países e fomentar o equilíbrio entre gêneros no evento.

As provas de Double Skiff Peso-leve foram vencidas pelas duplas do Brasil, tanto no masculino quanto no feminino, um feito inédito. Nos barcos Single Skiff, Fabiana Beltrame ficou em segundo lugar entre as mulheres, e Steve Hiestand ficou em terceiro no masculino. A regra para a definição da vaga por gênero foi divulgada pela CBR em novembro de 2015. Ela determina que, em condições iguais de vento, o barco com melhor percentual em relação ao tempo de referência obtém a vaga e, no caso de alteração na condição de vento, o barco com melhor colocação na prova conquista a vaga.

Intervenção

A CBR requisitou a in-

tervenção do Comitê Olímpico do Brasil junto à Federação Internacional de Remo e ao Comitê Olímpico Internacional para que o Brasil possa estar presente nas quatro provas nas quais se classificou. Ao mesmo tempo, a FISA foi oficiada diretamente pela CBR. O pedido é justificado pela qualidade dos atletas demonstrada ao longo dos últimos anos e a relevância de ter um atleta brasileiro em provas de Skiff, em que o Comitê Olímpico Internacional possui o maior número de vagas para convidados, que podem fazer a diferença na promoção e no desenvolvimento local e internacional do remo.

Fabiana Beltrame tem três participações olímpicas (Atenas 2004, Pequim 2008 e Londres 2012), foi campeã mundial em 2011, tem diversas medalhas em Copas do mundo e duas pratas em Jogos Pan-Americanos. (Assessoria)

Medalhista de prata nos 400 metros medley nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, Thiago Pereira não vai tentar repetir o feito no Rio. O nadador de 30 anos não se inscreveu para nadar essa prova no Troféu Maria Lenk, segunda e última seletiva nacional, e, sem sequer ter índice B, não estará nesta disputa nos Jogos.

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) listou apenas o Open, em dezembro passado, e o Troféu Maria Lenk, que começa dia 15, como seletivas para a formação da seleção brasileira que vai à Olimpíada. Mas a Federação Internacional de Natação (Fina) aceita, para inscrição nas provas olímpicas, as marcas feitas em diversas outras competições.

Thiago só nadou os 400m medley em uma delas: o Pan do ano passado. Em Toronto, ele completou a prova abaixo do índice olímpico A da Fina, mas acabou sendo desclassificado.

Na seletiva, ele se inscreveu nos 100m e 200m livre, nos 100m borboleta, nos 200m peito e nos 200m medley - para essa última, já tem índice. Ele ainda não comentou a decisão, mas fica claro que Thiago pretende entrar em todos os revezamentos, sendo mais provável que consiga participar do 4x200m livre. Para entrar no 4x100m medley, ele precisa também se qualificar para na-

dar os 100m borboleta na Olimpíada.

O foco de Thiago, entretanto, é o 200m medley. Ele vem de prata no Mundial de 2015 e bronze no de 2013, mas essa é a prova com maior rivalidade na natação mundial na atualidade.

Cielo

Ainda sem índice para disputar os Jogos do Rio, Cesar Cielo vai tentar se qualificar para a Olimpíada não só nos 50m livre, mas também nos 100m livre, distância em que ele é o recordista mundial. É o que indica a lista de inscritos para as provas do Maria Lenk.

Marcelo Chierighini, Mateus Santana e Nicolas Oliveira são os favoritos a ficar com as duas vagas brasileiras na prova. Os três fizeram o índice na primeira seletiva, em dezembro, assim como Alan Vitória, e vão tentar melhorar suas marcas no Maria Lenk, que terá as eliminatórias e finais dos 100m livre no dia 18, segunda-feira.

No feminino, Joanna Maranhão, que já tem índice para os 200m e os 400m medley, está inscrita para nadar também os 200m borboleta e os 200m livre, com grandes chances de entrar no revezamento 4x200m livre. Já Etiene Medeiros está inscrita nos 50m e 100m livre, nos 100m costas e, de forma surpreendente, também nos 100m borboleta.

7 de abril de 2016

7 de abril de 2016 Edição 6608

C2

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DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

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Classificados

nheiros, sacada fechada com vidros, próximo a supermercado, farmácia, escolas. Condomínio baixo. Valor R$365.000,00. Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836 ---------------------------Vendo apartamento localizado Edifício D. Eliza Aimoré, próximo ao colégio Agostinho Pereira, 1 suíte + 1 quarto, sala, bwc, cozinha mobiliada, garagem individual área total de 98,001m², R$ 210.000,00. Creci 6896. Tratar (46) 9909-2123/ 3225-3945

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DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Classificados

na parte abaixo do nível da rua tem um porão que se terminar dá para fazer mais uma moradia com até 4 peças. E atrás tem sobra de terreno para fazer edícula e colocar piscina.

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C8

Classificados

DIĂ RIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

Caderno Integrante da Edição nº 6608| Pato Branco, 7 de abril de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 4/2016.

Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 22/2016 - Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas e quinze minutos (15h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número quatro barra dois mil e dezesseis (4/2016), que tem por objeto a concessão de direito real de uso de bem imóvel público, denominado Lote nº 03 (três) da quadra nº 01, do Parque Industrial, com medidas irregulares, com área de 6.361,25 m² (seis mil trezentos e sessenta metros quadrados e um e vinte e cinco centímetros), contendo um barracão pré moldado medindo 525 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), referente a Matrícula nº 13040 do C.R.I desta Comarca, para fins de instalação de empresa que atua no ramo de atividades de industrialização de milho, soja, trigo e outros suplementos e fábrica de ração animal (cf. art. 1º da Lei Municipal nº 4/2016), sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA, consoante autorizado pela Lei Municipal nº 48/2013 c/c a Lei Municipal nº 4/2016. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Sul Machry’s Rações Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 19.651.475/0001-76, inscrição estadual nº 90654595-04 representada por Antonio Cesar Machry Pegorini.

Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. As empresas participantes comprovaram ser ME ou EPP conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que a proponente apresentou a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADA. O representante da empresa abre mão do prazo de recurso. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representantes: Antonio Cesar Machry Pegorini PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 4/2016.

Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços PROCESSO Nº 22/2016 - Aos cinco (05) dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis (2016), às quinze horas e trinta (15h30) minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número quatro barra dois mil e dezesseis (4/2016), que tem por objeto a concessão de direito real de uso de bem imóvel público, denominado Lote nº 03 (três) da quadra nº 01, do Parque Industrial, com medidas irregulares, com área de 6.361,25 m² (seis mil trezentos e sessenta metros quadrados e um e vinte e cinco centímetros), contendo um barracão pré moldado medindo 525 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), referente a Matrícula nº 13040 do C.R.I desta Comarca, para fins de instalação de empresa que atua no ramo de atividades de industrialização de milho, soja, trigo e outros suplementos e fábrica de ração animal (cf. art. 1º da Lei Municipal nº 4/2016), sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA, consoante autorizado pela Lei Municipal nº 48/2013 c/c a Lei Municipal nº 4/2016. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação as empresas ficam HABILITADA e verificou-se que enviou proposta o seguinte proponente: Sul Machry’s Rações Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 19.651.475/0001-76, inscrição estadual nº 90654595-04, representada por Antonio Cesar Machry Pegorini.

A proponente está CLASSIFICADA. O resultado fica conforme segue: VENCEDOR: Sul Machry’s Rações Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 19.651.475/0001-76, inscrição estadual nº 90654595-04, com o valor total de R$ 163.668,75 (cento e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco reais). Valor inicial ofertado de: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do resultado foi entregue para os representantes das empresas. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representantes: Antonio Cesar Machry Pegorini.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Termo de rescisão ao Contrato nº 29/2016 - Dispensa de Licitação nº 02/2016, cujo objeto é a concessão do direito real para administrar comercialmente o Terminal Rodoviário Luiz Ferri, em caráter emergencial, pelo prazo de 45 dias, onde firmam, de um lado, o Município de Coronel Vivida e do outro, a empresa T. VOGEL – EIRELI ME, CNPJ nº 06.354.545/0001-82. Considerando o contrato nº 45/2016 decorrente da Concorrência Publica nº 01/2016 o qual tem por objeto a concessão do direito real onerosa para administrar comercialmente o Terminal Rodoviário Luiz Ferri, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 05 anos, prorrogáveis por mais 05 anos, descrito na matrícula nº 16.753 do RGI de Coronel Vivida – Pr, firmado em 04 de abril de 2016; RESOLVE: Rescindir amigavelmente o contrato nº 29/2016, a partir de 05 de abril de 2016, dando-se o mesmo por encerrado e com as obrigações pactuadas devidamente cumpridas por ambas as partes.

Coronel Vivida, 05 de abril de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE DECRETO LEGISLATIVO 002/2016 DATA: 28.03.2016 O presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itapejara D’Oeste – estado do Paraná – no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Parágrafo Único do Art. 8º da Resolução nº. 003/2003 de 16.06.2003 e Lei municipal nº 1641/2016 de 23.03.2016.

DECRETA Art. 1º - Conceder aos servidores Efetivos do Legislativo Municipal um reajuste salarial, um percentual de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) a partir de 1º (primeiro) de Abril de 2016.

Art. 2º A reposição dos salários dos funcionários efetivos do legislativo a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016, será de 10.67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), reajuste baseado no índice do IPCA de Janeiro a Dezembro de 2015.

Art. 3º - O reajuste concedido aos servidores do legislativo é no mesmo percentual dos servidores municipais conforme Lei municipal nº 1641/2016 de 15.03.2016.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2016.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores do município de Itapejara D’Oeste PR, aos 28 dias do mês de Março de 2016.

José Antonio Gritti Presidente

CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS PORTARIA Nº 007/2016 GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o Art. 35, Incisos XII e XXVII, do Regimento Interno e Lei nº 8.666/93 e complementares.

RESOLVE Art. 1º - Nomear Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sendo: Presidente: Lauro Lourenço Giacomini Secretário: Uilson de Souza Senkoski Membro: Simone Machado Deon Fabiana Luisa Krudycz Art. 2º. Fica revogada a Portaria 002/2016 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 21 de março de 2016.

Sala da Presidência, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

Gelson Lindner Presidente

ATO DO GESTOR Resolução N.º 052 de 05 de Abril de 2016 Súmula: Retifica Resolução N.º 018 de 05 de Fevereiro de 2016.

O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários: RESOLVE Art. - 1º Retificar Resolução N.º 018 de 05 de Fevereiro de 2016 Onde se lê: Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a partir de 01/02/2015.

Leia-se Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a partir de 01/02/2016 Pato Branco/PR, 05 de Abril de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

EXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS Leodonio Farias com RG 2165426 comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeração 03 da empresa Rodeio da Amizade Eventos. Conforme Boletim de Ocorrência 2016/366469.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastradas no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site www.cidadecompras.com.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não exclusivo para participação de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a aquisição de um equipamento de digitalização de imagens radiográficas monocassete com impressora dry laser, para automatizar o aparelho de RX da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.170 de 17 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 9h (nove horas), do dia 20 de abril de 2016; Abertura das Propostas: às 9h01min (nove horas e um minuto), do dia 20 de abril de 2016; Inicio da Disputa de Lances: às 9h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 20 de abril de 2016. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www. dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, fones: (46) 32201511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 05 de abril de 2016. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 11/2016 Expirado o prazo recursal. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS NOVAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA E POLICROMÁTICA, REPRODUÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS, DIGITALIZAÇÃO E FAX, COM FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVE. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 05 de abril de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.483, DE 06 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre homologação e concessão de férias a servidores municipais. ___________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 07-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 037/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: BORRACHEIRO Nome Classif.

EDIMAR MACHADO DE MELO 1º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2016.

ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 07-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

B2

Edição nº 6608 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1665/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: ECO-FARMA – Comércio de Medicamentos Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.477.586/0001 – 32.

Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 31 (trinta e um) de Maio de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1666/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Damedi Dambrós Comércio de Medicamentos Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.368.320/0001 - 05.

Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 31 (trinta e um) de Maio de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1668/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Odontomedi – Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.194.440/0001 - 03.

Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 31 (trinta e um) de Maio de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1670/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Medicamentos de AZ Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.676.256/0001 - 98.

Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 31 (trinta e um) de Maio de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1667/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Amarildo Baseggio & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.291.311/0001 - 11.

Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 31 (trinta e um) de Maio de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1669/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Plasmedic – Comércio de Materiais para uso Médico e Laboratorial Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.200.303/0001 - 22.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 31 (trinta e um) de Maio de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1671/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Bio Lógica Distribuidora Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.175.908/0001 - 12.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de material hospitalar e odontológico em geral, para uso da Unidade de Saúde Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 030/2014.

Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 31 (trinta e um) de Maio de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU CASO NÃO POSSUAM PARTICIPANTES QUE SE ENQUADREM NESSA CONDIÇÃO, ESTENDE-SE PARA AS DEMAIS EMPRESAS. Objeto: Registrar em ata de registro de preços compromisso formal de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de limpeza de fossas com transporte e destinação final dos resíduos coletados, de acordo com quantidades e especificações descritas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que em virtude da divergência nas informações acerca da data de abertura da licitação e para que não haja prejuízo aos licitantes, reabre o prazo para recebimento e abertura dos envelopes contendo proposta de preços e Documentos de Habilitação, cuja licitação seria realizada no dia 07/04/2016, às 09hs, passando para o dia 19/04/2016 ás 09hs na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 06 de Abril de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE LEI MUNICIPAL 2.560/2016 SÚMULA: Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNCIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DO CONSELHO Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Clevelândia, como órgão deliberativo e de cooperação governamental, com a finalidade de auxiliar a Administração na orientação e deliberação nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas, ao combate à criminalidade do Município.

Art. 2º - Compete ao Conselho: I- Promover, incentivar, planejar, coordenar, sugerir e acompanhar as atividades ligadas à segurança dos bens públicos e das pessoas físicas, ao combate à criminalidade; II- Apresentar ao Executivo programas e sugestões para a execução da política pública municipal de Segurança Pública; III- Estimular a modernização de estruturas organizacionais das polícias civil e militar do Município; IV- Desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência dos serviços policiais e promover o intercâmbio de experiências com entidades oficiais, federais e estaduais, visando à integração de programas e a realização de convênios para o desenvolvimento das ações de segurança pública e de combate à violência; V- Estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente; VI- Promover a necessária integração entre órgãos de segurança pública estaduais e federais; VII- Opinar, previamente, sobre a realização de programas, projetos e ações de segurança pública a serem realizados pelo Poder Executivo; Art. 3 - O Conselho Municipal de Segurança Pública, será constituído de cinco (05) membros titulares e seus suplentes é composto da seguinte forma: 01 (um) representante da Assessoria Jurídica; 01 (um) representante do Departamento de Engenharia; 01 (um) representante da Associação dos Funcionários Públicos ; 01(um) representante da Associação Empresarial e Comercial; 01(um) representante dos Clubes de Serviços; §1º - O Presidente terá direito a voto nominal e de qualidade e o preenchimento dos cargos de Vice-Presidente e de Secretário será realizado através de eleição entre os membros do Conselho. §2º - Os membros do conselho terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. §3º - O exercício do mandato será gratuito e considerado como prestação de relevante serviço público ao Município.

DO FUNDO MUNICIPAL Art. 4º - Fica criado o Fundo de Municipal de Segurança Pública do Município de Clevelândia, que tem como objetivo proporcionar amparo financeiro aos programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência.

Art. 5º - Constituem recursos do Fundo: I – Os aprovados em lei municipal e constantes do orçamento; II- Os auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, estaduais, por entidades privadas e do judiciário.

III- Os auxílios resultantes da celebração de convênio ou termo de cooperação entre o Município e o poder público ou as entidades privadas, nacionais ou internacionais, sob a forma de doação; VI- Os provenientes de financiamentos obtidos em instituições bancárias oficiais ou privadas; VII- Os rendimentos das aplicações financeiras de suas disponibilidades.

Parágrafo Único: Os recursos do Fundo destinar-se-ão exclusivamente ao financiamento dos objetivos previstos no art. 4º desta Lei. Art. 6º- O Fundo Municipal ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades aprovados pelo Conselho Municipal de Segurança Pública de Clevelândia.

Art. 7º- Toda liberação de recursos pelo Fundo somente será efetuada após o recebimento de parecer favorável do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Art. 8º - O Município de Clevelândia através do setor de contabilidade manterá os controles contábeis e financeiros de movimentação dos recursos do Fundo, obedecendo ao que está previsto na Lei Federal nº 4.320/64, fazendo, também, a tomada de contas dos recursos aplicados. §1º- A Contadoria Municipal apresentará, semestralmente, ao Conselho Municipal, os balancetes que demonstrem o movimento do Fundo, bem como prestará esclarecimentos sempre que solicitados. §2º- Ao final do exercício, a Contadoria Municipal prestará contas ao Conselho, com peças contábeis idênticas às que integrarem a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, o qual emitirá o seu parecer sobre a prestação de contas do Fundo, encaminhando-o ao Gabinete do Prefeito.

Art. 9- Os recursos do Fundo serão depositados em conta especial, em estabelecimento oficial de crédito, no Município de Clevelândia.

Art. 10- Os bens móveis e imóveis adquiridos com recursos do Fundo serão incorporados ao patrimônio municipal, registrando-se a fonte de aquisição.

Art. 11º - Após a promulgação da Lei do Orçamento, a Contadoria Municipal apresentará ao Conselho o quadro de aplicação dos recursos do Fundo, destinados a proporcionar o apoio e o incentivo aos programas de atividade previstos nesta Lei. Art. 12º- Nenhuma despesa será realizada sem a necessária cobertura orçamentária. §1º- Para os casos de insuficiência ou inexistência de recursos, poderão ser utilizados os créditos adicionais, autorizados por lei e abertos por Decreto do Executivo. §2º - Fica vedada a aplicação de recursos do Fundo para pagamento de despesas de pessoal e administrativas do Conselho.

Art. 13º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.

Art. 14º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

Art. 15º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando a Lei nº 1.455/1996, de 05 de Julho de 1996.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1882/2016-PMIDO CONTRATANTE: Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com sede à Rua Avenida Manoel Ribas, 620, inscrito no CGC/MF nº 76.995.430/0001 - 52, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Eliandro Luiz Pichetti, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.735.934 - 0 SSP/PR e do CPF/MF nº 810.108.939 - 04, e CONTRATADA: Pedreira Marmeleito Ltda, inscrita no CNPJ nº 76.112.697/0001 - 54, localizada a Rua Ignácio Felipe, s/nº.

OBJETO: Execução de 7.146,00 metros quadrados, de pavimentação/recape sobre pedras irregulares com serviços de: drenagem, base de brita graduada, imprimação, revestimento com CBUQ, sinalização de trânsito e placas de obra.

VALOR: R$ 403.964,52 ((Quatrocentos e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)). As despesas com a execução do objeto deste Contrato correrão a conta de recursos financeiros financiados através do SFM e de recursos próprios do Município.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir do 10° (décimo) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 540 (quinhentos e quarenta) dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 (cinco) de Abril de 2016.

FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.

Itapejara D'Oeste, 05 de Abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR LEI Nº. 1022/2016, de 06 de Abril de 2016.

Autoriza a inclusão de nova ação de governo no PPA e na LDO, e a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2016.

MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir para o exercício de 2016 nos anexos da Lei Municipal nº. 803 de 31/10/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017 e nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015 de 16/06/2015, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para o exercício de 2016, uma ação de governo que objetiva a construção de uma pista de skate na praça central do município e com as seguintes especificações: 1 CÓDIGO/NOME DA AÇÃO: CLASSIFICAÇÃO: UNIDADE EXECUTORA: CÓDIGO/FUNÇÃO: CÓDIGO/SUBFUNÇÃO: CÓDIGO/PROGRAMA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

26 – Construção de Pista de Skate 01 – Projeto 13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura 27 – Desporto e Lazer 813 – Lazer 10 – Incentivando o Esporte e o Lazer Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados

METAS FÍSICAS

2016

TOTAL

Metros Quadrados

600

600

METAS FINANCEIRAS 2016 TOTAL Recursos Ordinários 260.000,00 260.000,00 Recursos Vinculados 0,00 0,00 TOTAL 260.000,00 260.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer Ação 1.026 Construção de Pista de Skate Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.813.0010.1.026 – Construção de Pista de Skate 4.4.90.51 Obras e Instalações 260.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 260.000,00.

Art. 3º - Para dar cobertura ao valor da meta financeira da ação de governo incluída no PPA e na LDO e a abertura do Crédito Adicional Especial conforme especificado nos artigos 1º e 2º respectivamente, fica indicado como recurso o superávit financeiro do exercício de 2015 conforme definido no art. 43, § 1º, I da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015: Nº FONTE/DESCRIÇÃO

000 – Recursos Ordinários (Livres)

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 260.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 260.000,00.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Paraná, 06 de abril de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PATO BRANCO – PR Travessa Goiás nº 55 – Centro – Pato Branco/PR – Caixa Postal 481 CEP: 85.505-005 - Fone/Fax: (0**46) 3225-4322 ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO AUTOS NÚMERO: AÇÃO: REQUERENTE: REQUERIDO(S):

B3

PUBLICAÇÕES LEGAIS

0006308-17.2009.8.16.0131 EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR – CPF/CNPJ: 76.995.448/0001-54.

DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS SUDOESTE LTDA – CPF/CNPJ: 75.617.753/0001-40.

Pelo presente, se faz saber a todos que será levado a Arrematação judicial o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s) acima, na seguinte forma: 1º LEILÃO: DIA 01/06/2016, ÀS 13:30 HORAS, POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO. 2º LEILÃO: DIA 14/06/2016, ÀS 13:30 HORAS, PELA MELHOR OFERTA DESDE QUE NÃO SEJA VIL, ASSIM CONSIDERADO O INFERIOR A 60 % DA AVALIAÇÃO. LOCAL DO LEILÃO: Auditório do Leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.256,28 (seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), em 22/01/2016, valor sujeito a atualização, mais as cominações legais.

BEM(NS): a) 200 pares de sandálias, modelo feminino, marca CRYSALIS, com detalhes sobrepostos, material sintético, sola PVC, REF. 903, cor preta, novas, sendo trinta e três pares da numeração (tamanho) 35; trinta e três pares da numeração (tamanho) 36 e três pares da numeração (tamanho) 37; trinta e três pares da numeração (tamanho) 38; trinta e três pares da numeração (tamanho) 39 e trinta e quatro pares da numeração (tamanho) 40. Avaliado em R$12,90 (Doze reais e noventa centavos) o par. Perfaz o total de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais). b) 200 pares de Sandálias, modelo feminino, marca CRYSALIS com detalhes sobrepostos, material sintético, sola PVC, Ref. 906, cor vermelha, novas, sendo trinta e três pares da numeração (tamanho 35); trinta e três pares da numeração (tamanho) 36; trinta e três pares da numeração (tamanho) 37; trinta e três pares de numeração (tamanho) 38; trinta e três pares da numeração (tamanho) 39 e trinta e quatro pares da numeração (tamanho) 40. Avaliado em R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) o par. Perfaz o total de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais). c) 220 pares de sandálias, modelo feminino, marca CRYSALIS, com detalhes sobrepostos, material sintético, sola PVC, Ref. 909, cor preta, novas, sendo quarenta e quatro pares da numeração (tamanho) 35, quarenta e quatro pares da numeração (tamanho 36); quarenta e quatro pares da numeração (tamanho) 37; quarenta e quatros pares da numeração (tamanho) 38; quarenta e quatro pares da numeração (tamanho) 39 e quarenta e quatro pares da numeração (tamanho) 40. Avaliado em R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) o par. Perfaz o total de R$ 2.838,00 (Dois mil, oitocentos e trinta e oito reais) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.998,00 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais), em 30/09/2015, valor sujeito a atualização.

DEPÓSITO: em mãos do executado, podendo ser encontrados na Rua Tajapós, nº 315, Centro na cidade de Pato Branco-PR. ÔNUS: Os que constarem nos autos LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Sadi Luiz Simon, Jucepar 514/86, (fone 46-3225-2268 – site www.simonleiloes.com.br), cuja remuneração será da seguinte forma: a) em caso de adjudicação – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exeqüente; b) em caso de arrematação – 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital.

INTIMAÇÃO: Intimo o(s) Executado(s) de que “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”.

INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal.

OBS.: Caso seja feriado na data supra marcada, fica designado o primeiro dia útil subsequente.

Pato Branco - Pr., 23/03/2016.

MORGANA DA SILVA Aux. Juramentada Port. 10/2016 TRAVESSA GOIÁS Nº 55 – CENTRO – PATO BRANCO/PR – CAIXA POSTAL 481 - CEP: 85.505-005 - FONE/FAX: (0**46) 3225-4322

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.229, de 06 de abril de 2016.

Abre crédito especial no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.227, de 06 de abril de 2016, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), mediante as seguintes providências.

03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLENJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 4.4.90.52 (501) Equipamentos e Material Permanente R$ 48.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ENSINO 1236100102.029 Atividades Operacionais do Ensino Fundamental 4.4.90.52 (105) Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00 TOTAL R$ 65.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata o presente Decreto, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme descrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 105 Alienação de Bens da Educação 65.000,00 501 Alienação de Bens 48.000,00 TOTAL 113.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Edição nº 6608 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR PORTARIA Nº 1187/2016 DATA: 06.04.2016 Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal, de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 64 da Lei Orgânica Municipal de 04.02.90, bem como o previsto no art. 5° da Lei Municipal 1.642/2016; RESOLVE: Art. 1º) Designar os servidores públicos efetivos Aldecir Pegorini, matrícula funcional 677-7, Raquel Bortolon Zioli, matrícula funcional 796-0, Juliana Zanella, matrícula funcional 11.231-3, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Especial de avaliação dos requisitos para fins de aprovação ou não dos beneficiários do procedimento de regularização fundiária de interesse social, conforme previsto nas Leis Municipais 1.642/2016 e 1.271/2016.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti,

Vlademir Lucini,

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ Prefeito Municipal.

Diretor Depto. de Administração.

DECRETO Nº 2.230, de 06 de abril de 2016.

Abre crédito suplementar no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.228, de 06 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ abril de 2016, DECRETA LEI Nº 1.226, 06 de abril de 2016.

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito um crédito SUPLEMENTAR Aprova o Plano Municipal de Acolhimento. no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante as seguintes providências.

06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 1545200062.012 Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos 102 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Acolhimento, sob supervisão, co30.000,00 106 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ ordenação e fiscalização do Departamento de Ação Social, com objetivo de 30.000,00 dar atendimento integral as crianças e adolescentes que se encontram em situTOTAL R$ 60.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o ação de descaso, abandono ou afastados da família por determinação judicial. presente Decreto, será utilizado ANULAÇÃO parcial das seguintes dotações, conforme Art. 2º Para dar cumprimento ao Plano Municipal de Acolhimento, fica o descrição abaixo. (000) Obras e Instalações 319 – 4.4.90.51 R$ 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com outros municípios, 60.000,00 09.01 DIVISÃO DE ESPORTES TOTAL R$ para a instituição de Casa Abrigo ou Casa Lar, destinada a abrigar, em ca2781200121.010 Construção, Ampliação, Reforma de Centros Esportivos e/ou Áreas 60.000,00 de Lazer ráter temporário e excepcional, as crianças e adolescentes que se encontram Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 319 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ em situação de descaso, abandono ou afastados da família por determinadisposições em contrário.

60.000,00 Gabinete doTOTAL Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado R$ do Paraná, em 06 ção judicial. de abril de 2016.

60.000,00 Art. 3º O Plano Municipal de Acolhimento, encontra-se no Anexo I, parte inCelso Art. 3º. Este Decreto entra emAntonio vigor na data Pilonetto de sua publicação, revogadas as Prefeito Municipal disposições em contrário. tegrante desta Lei. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 06 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de abril de 2016.

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ Antonio Pilonetto LEI Nº 1.227,Celso 06 de abril de 2016.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, Prefeito Municipal Atualiza valores doprojeto/atividade do Plano Plurianual

em 06 de abril de 2016.

– PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ Antonio Celso Pilonetto Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no LEI Nº 1.227, 06 de abril de 2016. orçamento Prefeito Municipal Atualiza valores vigente. doprojeto/atividade do Plano Plurianual A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei municipal sanciono a seguinte lei.

Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no Art. 1º. Ficam atualizadosorçamento os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ vigente.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso–doPPA, Sul, Lei Estado do Paraná, e eu de prefeito o exercício de 2016, no Plano Plurianual nº 1.067, de 02aprovou de outubro 2013, Lei de LEI Nº 1.229, 06 de abril de 2016. municipal a seguinte lei. Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Diretrizessanciono Orçamentária – LDO, Art. 1º.

Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração Altera a Lei nº 633, de 21 de maio de 2008. oorçamentária exercício de descrita 2016, noabaixo.

Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: DiretrizesArt. Orçamentária LDO, Lei 1.173,Executivo de 01 de julho de 2015autorizado e Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente 2°. Fica o–Chefe don°Poder Municipal a abrir no orçamento Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. um crédito ESPECIAL no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), mediante as seguintes orçamentária descrita abaixo. providências.

Art. 1º- Altera o art. 1º, da Lei nº 633, de 21 de maio de 2008, que passa a viArt. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 03.00 DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO um crédito ESPECIAL noDEPARTAMENTO valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), mediante as seguintes gorar com o seguinte teor: 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLENJAMENTO providências.

0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento Art. 1º- Fica autorizado o Executivo Municipal a aceitar doação de parte do 03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.4.90.52 (501) Equipamentos e Material Permanente R$ 48.000,00 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLENJAMENTO lote de terreno rural nº 48 da Gleba Mundo Novo, com área de 2.000,00 m2 0412200032.006 Atividades OperacionaisDE do EDUCAÇÃO, Departamento de Administração e Planejamento 09.00 DEPARTAMENTO CULTURA E ESPORTES 4.4.90.52 Equipamentos e Material R$ 48.000,00 (dois mil metros quadrados), avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais), pela 09.01 (501) DIVISÃO DE ENSINOPermanente 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1236100102.029 Atividades Operacionais do Ensino Fundamental Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 003, de 05.02.2007, do Pre09.01 DIVISÃO DE ENSINO 4.4.90.52 (105) Equipamentos e Material Permanente R$ 1236100102.029 Atividades Operacionais do Ensino Fundamental feito Municipal, localizado no Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do 65.000,00 4.4.90.52 (105) Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ Paraná sem benfeitorias, pertencente a Otávio Felipe Loff, Cleiton José Theis e 65.000,00 65.000,00 TOTAL R$ Mayco Aloísio Theis, constante da matrícula nº 12.584, R-10, do Cartório do Art. 3º.65.000,00 Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, dasdeseguintes conforme 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do PaArt. utilizado 3º. Como o recursos para abertura do crédito ESPECIAL que trata afontes, presente descrição abaixo. o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, das seguintes fontes, conforme Lei, será utilizado raná e outorgar a Permissão de Uso Oneroso, do terreno e do barracão indusdescrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ trial edificado pelo Município, ao empresário individual PAULO FERNANDO FONTE VALOR R$ 65.000,00 105 DESCRIÇÃO Alienação de Bens da Educação 105 de Bens da Educação 65.000,00 501 Alienação Alienação de Bens 48.000,00 THEIS-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 21.988.144/000178, com sede na Li501 Alienação 48.000,00 TOTALde Bens 113.000,00 nha Gruta s/nº, Zona Rural, Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, medianTOTAL 113.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as te as seguintes condições: disposições em contrário. disposições em contrário.

Gabinetedodo Prefeito Municipal de Bom Sucesso do06Sul, 06 de de 2016.

Art. 2º- Altera a alínea ‘c’, do inciso I, do art. 1º, da Lei nº 633, de 21 de maio Gabinete Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, de abril deabril 2016.

Antonio Pilonetto Antonio CelsoCelso Pilonetto de 2008, que passa a vigorar com o seguinte teor: Prefeito Municipal Prefeito Municipal MUNICIPIO DEDE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEILEI Nº 1.228, 06 de de 2016.

Nº 1.228, 06abril de abril de 2016.

AtualizaAtualizavalores valores doprojeto/atividade do doprojeto/atividade do Plano Plano Plurianual – Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes

PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre créditos suplementar no orçamento vigente.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo.

Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante as seguintes providências.

06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200062.012 Atividades Operacionais da Divisão de Obras e Serviços Urbanos 102 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 30.000,00 106 – 3.3.90.39 (000) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 30.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, será utilizado ANULAÇÃO parcial das seguintes dotações, conforme descrição abaixo.

09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ESPORTES 2781200121.010 Construção, Ampliação, Reforma de Centros Esportivos e/ou Áreas de Lazer 319 – 4.4.90.51 (000) Obras e Instalações R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 06 de abril de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Art. 1º I- c) construído o barracão mencionado na alínea ‘a’ deste artigo, outorgar permissão de uso oneroso do barracão de que trata a alínea retro citada, com prazo de 6 (seis) anos, contados da data da assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 04/2008, para a empresa permissionária, destinada à implantação de uma agroindústria de fabricação de cachaça.

Art. 3º- As alterações promovidas por esta Lei, deverão ser acrescidas, através de Termo Aditivo, ao Termo de Permissão de Uso Oneroso de Bem Público nº 04/2008.

Art. 4º- Revoga, integralmente, a Lei nº 1.218, de 16 de março de 2016.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 06 de abril de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA APRENDIZES 001/2016 O Município de São João, nos termos do disposto na Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, no Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, na Lei Municipal n° 1.127, de 14 de abril de 2009 e no Decreto Municipal n° 1.840, de 26 de novembro de 2014, bem como no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Município de Chopinzinho, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para contratação especial de Jovens Aprendizes, para formação em Assistente Administrativo, regendo-se pelas disposições deste Edital.

São João-PR, 06 de abril de 2016.

ALTAIR JOSÉ GASPARETTO Prefeito Municipal _______________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 07-04-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

CMJ

B4

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6608

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016 RESOLUÇÃO 001/2016 Súmula: Aprova Termo de Cooperações Técnicas Financeiras com entidades.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO – PROJUDI Travessa Goiás nº 55 – Centro – Pato Branco/PR – Caixa Postal 481 CEP: 85.505-005 - Fone/Fax: (0**46) 3225-4322 ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO AUTOS NÚMERO: AÇÃO: REQUERENTE: REQUERIDO(S):

Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro- CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná email: sedoc@patobranco.pr.gov.br

0003435-73.2011.8.16.0131 EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CADORIN LTDA – CPF: 00.199.008/0001-29.

Pelo presente, se faz saber a todos que será levado a Arrematação judicial o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s) acima, na seguinte forma: 1º LEILÃO: DIA 01/06/2016, ÀS 13:30 HORAS, POR VALOR SUPERIOR À AVALIAÇÃO. 2º LEILÃO: DIA 14/06/2016, ÀS 13:30 HORAS, PELA MELHOR OFERTA DESDE QUE NÃO SEJA VIL, ASSIM CONSIDERADO O INFERIOR A 55% DA AVALIAÇÃO. LOCAL DO LEILÃO: Auditório do Leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro, Pato Branco/PR. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.573,35 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), em 20/08/2015, valor sujeito a atualização, mais as cominações legais.

BEM(NS): Uma mesa de madeira, com tampo e pés em madeira de lei maciça, modelo tradicional, medindo 1,00m x 1,80m, acabamento em verniz fosco em fase de produção.

AVALIAÇÃO: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), em 20/08/2015, valor sujeito a atualização.

DEPÓSITO: Rosilei Maria Cadorin, representante legal da empresa executada. ÔNUS: Os que constarem nos autos.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Sadi Luiz Simon, Jucepar 514/86, (fone 46-3225-2268 – site www.simonleiloes.com.br), cuja remuneração será da seguinte forma: a) Em caso de adjudicação – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) Em caso de arrematação – 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) Em caso de remição ou acordo – 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital.

INTIMAÇÃO: Intimo o(s) Executado(s) de que “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”.

INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal.

OBS.: Caso seja feriado na data supra marcada, fica designado o primeiro dia útil subsequente.

Pato Branco - Pr., 23/03/2016.

Morgana da Silva Auxiliar Juramentada Autorizada pela Portaria nº 10/2016

TRAVESSA GOIÁS Nº 55 – CENTRO – PATO BRANCO/PR – CAIXA POSTAL 481 - CEP: 85.505-005 - FONE/FAX: (0**46) 3225-4322

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2016 DATA: 21.03.2016 ABERTURA: 06.04.2016 HORÁRIO: 09h00 Objeto: Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei. Torna-se pública a homologação do procedimento aos licitantes: CLÍNICA MÉDICA DR. FAUSTO JOSÉ IOPPI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 13.352.451/000130, Item nº. 01 pelo valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Total da Proponente: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); LIMA & STORTI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº.

24.199.396/0001-06, Item nº. 03 pelo valor unitário de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Item nº. 04 pelo valor unitário de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Total da Proponente: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Total do presente processo: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Itens nº. 02 e 05, não acudiram interessados declarando os mesmos desertos. Honório Serpa, 06 de Abril de 2016, Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 15/2016 – Pregão Presencial nº 05/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: CLÍNICA MÉDICA DR. FAUSTO JOSÉ IOPPI LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 13.352.451/0001-30. Objeto: “Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei”. Valor total do contrato é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Honório Serpa, 06 de Abril de 2016.

Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 16/2016 – Pregão Presencial nº 05/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: LIMA & STORTI LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 24.199.396/0001-06. Objeto: “Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei”. Valor total do contrato é de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Honório Serpa, 06 de Abril de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 Edital de Convocação Nº 01/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital Nº 01.01/2014 com resultado homologado pelo Edital Nº 04.01/2014 de 13 de Fevereiro de 2014.

Resolve: Convocar o candidato abaixo, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munidas da documentação necessária, relacionada no item 2 do Edital de Concurso Público, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitou no referido Concurso Público. O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária serão considerados desistentes.

INSC. NOME CARGO CLAS 404526 JOAO CARLOS POSSAN MOTORISTA 8º 402749 ADEMAR GILBERTO ABEGG MOTORISTA 9º Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 06 de ABRIL de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA EXTRATO DO CONTRATO N.º 048/2016 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: I. BENATO DOS SANTOS CLÍNICA E LABORATÓRIO ODONTOLÓGICO - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 10.229.034/0001-06.

OBJETO: Aquisição de Consultório Odontológicos, equipamentos e móveis para suprir necessidades das Unidades de Saúde desta municipalidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação, 10010.10.301.10.2.103.4.4.90.52.00.00 (2718), consignada no orçamento 2016.

VALOR: R$ 7.640,00 (Sete mil seiscentos e quarenta reais).

PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo para a entrega dos objetos ora licitados será de até 05 (cinco) dias, após a homologação do processo licitatório e publicação do termo contratual.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2016.

Mangueirinha, 06 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 049/2016 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: C. J. CENTOFANTE & CIA LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 07.559.294/0001-35.

OBJETO: Aquisição de Consultório Odontológicos, equipamentos e móveis para suprir necessidades das Unidades de Saúde desta municipalidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação, 10010.10.301.10.2.103.4.4.90.52.00.00 (2718), consignada no orçamento 2016.

VALOR: R$ 150.870,00 (Cento e cinquenta mil oitocentos e setenta reais).

PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo para a entrega dos objetos ora licitados será de até 05 (cinco) dias, após a homologação do processo licitatório e publicação do termo contratual.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2016.

Mangueirinha, 06 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 050/2016 – PMM REFERENTE INEXIGILIBIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: EDITORA FTD S.A, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 61.186.490/001-57.

OBJETO: Aquisição de coleção de livros para suprir as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme solicitação da Secretaria de Educação e Cultura desta municipalidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, a alocado na dotação 09.002.12.361.15.2.52.3.3.90.30.14.00.00 (1203), consignada no orçamento 2016.

VALOR: R$ 50.625,00 (Cinquenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

PRAZO DE ENTREGA: O prazo para a entrega das coleções será imediato, após a homologação do processo licitatório.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2016.

Mangueirinha, 06 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 051/2016 – PMM REFERENTE CARTA CONVITE N.º 003/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: M. A. SARTURI - MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 14.892.402/0001-52.

OBJETO: Contratação de empresa de construção civil para execução de lixeiras em concreto com porta metálica e cobertura de fibrocimento, para depósito temporário de resíduos domésticos nas comunidades do interior do Município.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, a alocados na dotação 17003.15.452.18.2.47.339030190000 (1676), consignada no orçamento 2016.

VALOR: R$ 27.124,00 (vinte e sete mil, cento e vinte e quatro reais).

PRAZO DE ENTREGA: O prazo para a execução dos serviços ora contratados é de até 90 (noventa) dias após homologação do processo licitatório correspondente.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2016.

Mangueirinha, 06 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2016 PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, no dia 19 (dezenove) de Abril de 2016, às 16h:00min (dezesseis) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso do Departamento Municipal de Saúde.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 015/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste-PR, 06 de Abril de 2016.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

O Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude – CMJ de Pato Branco no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 4.193 de 03 de Dezembro de Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude 2013, por meio de Deliberação em reunião ordinária 06 de Abril de 2016.

CMJ RESOLVE: Rua Teófilo Augustode Loiola, 264 – Bairro 85502-480 Técnica Art. 1º Aprovar os Planos Trabalho para SambugaroTermos deCEP Cooperação Fone:para (46) entidades 3225-5544 Pato Branco - Paraná de esporte e Juventude Finaceira para o ano de 2016, ligadas à Política email: sedoc@patobranco.pr.gov.br no Município de Pato Branco, sendo elas: Entidade Valor RESOLUÇÃO 001/2016 Associação Patobranquense de Bocha R$ 10.000,00 Súmula: Aprova Termo nade R$ Cooperações Fundação Walderez Bertolin para o Projeto: Sou bom na sociedade, 10.000,00 Técnicas Financeiras com entidades. escola e também bom de bola Associação Bolonistas R$ 10.000,00 O Conselho dos Municipal de Políticas Públicas para Juventude – CMJ de Pato Branco no uso Associação Colossolegais da Baixada 12.500,00 de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4.193 de 03 deR$ Dezembro de Associação Patobranquense deem Taereunião Kwon Do R$ 2.000,00 2013, por meio de Deliberação ordinária 06 de Abril de 2016.

RESOLVE: Associação Basquetebol Arte R$ 27.200,00 Art. 1º Aprovar os Planos de Trabalho Termos de Cooperação Técnica Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data para de sua publicação.

Finaceira para o ano de 2016, para entidades ligadas à Política de esporte Juventude Pato Branco, 06 dee Abril de 2016. no Município de Pato Branco, sendo elas: de Souza Centenaro Paulo Ricardo Vice-Presidente Entidade Valor Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude R$ 10.000,00 Associação Patobranquense de Bocha Fundação Walderez Bertolin para o Projeto: Sou bom na sociedade, na R$ 10.000,00 escola e também bom de bola Associação dos Bolonistas R$ 10.000,00 Associação Colosso da Baixada R$ 12.500,00 Associação Patobranquense de Tae Kwon Do R$ 2.000,00 Associação Basquetebol Arte R$ 27.200,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 06 de Abril de 2016.

Paulo Ricardo de Souza Centenaro Vice-Presidente Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude

Senhor: Cláudio Arcídio Muller Diretor de Comunicação Social Pato Branco – Pr

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU Licença de Instalação MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, torna público que requereu do InsSenhor: tituto Ambiental do Paraná concessão da Licença de Instalação do Loteamento Cláudio Arcídio Muller Diretor de Comunicação Social Residencial Colina, a ser implantado no Município de Saudade do Iguaçu, EstaPato do doBranco Paraná.– Pr

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016 – PROCESSO Nº. 030/2016. TIPO: Menor Preço Por Item. O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 20/04/2016, às 10hs, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por objeto a: “Aquisição de materiais para exames laboratoriais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde”, conforme especificado no anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br.

Clevelândia, 06 de abril de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2016 – PROCESSO Nº. 022/2016 Data Abertura: 04/04/2016 Horário: 10h. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de terraplenagem, para realização de serviços de manutenção e readequação de diversas estradas deste Município, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo “I” do edital. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe ao licitante adiante mencionado, em conformidade com os itens vencidos, a saber: GMP CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ sob nº. 20.838.016/0001-85, Lote nº. 01: itens 01, 02 e 03: R$. 217.950,00 (duzentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta reais), em conformidade com as condições de sua proposta. Clevelândia, 06 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, Nº. 062/16, DE 26/02/2016, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/16, DE 18/02/2016, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Lajes Vividense Ind. de Pré-Moldados e Com. de Mat. de Const. Ltda-ME. OBJETO: “Prorrogação de prazo e vigência do contrato”. PRAZO ADICIONAL: 15 (quinze) dias. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 04/04/2016 a 19/04/2016. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 04/03/2016 a 19/03/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2016. Clevelândia, 05 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA N°. 175/14, DE 16/06/2014, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 025/14, DE 10/06/2014, CONFORME ABAIXO SE DECLARA: PARTES: Município de Clevelândia e Maria Cristina dos Santos da Silva-MEI. OBJETO: ”Prorrogação do prazo de entrega/retirada dos produtos contratados”.

PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 17/04/2016 a 16/06/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2016.

Clevelândia, 05 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

Câmara Municipal dede Saudade Câmara Municipal SaudadedodoIguaçu Iguaçu CNPJCNPJ 00.791.289/0001-04 00.791.289/0001-04

de Março, s/nº - s/nº Fone/Fax: (46) (46) 32463246 1211 Rua, 19Rua, 19 de Março, - Fone/Fax: 1211 E-mail: legislativo@virtualinformatica.inf.br - 85568-000 - Saudade do do Iguaçu - 85568-000 - Saudade Iguaçu- Paraná - Paraná E-mail: legislativo@virtualinformatica.inf.br O PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO DE DE O PRESIDENTE DO DOPODER SAUDADE DO IGUAÇU, Vereador Josemar Antonio Cemin, juntamentecom comoo SAUDADE DO IGUAÇU, Vereador Josemar Antonio Cemin, juntamente Presidente e membros da Comissão da Administração Tributária,Financeira Financeira ee Presidente e membros da Comissão da Administração Tributária, Orçamentária, Vereadores Rodolfo da Costa, Irineu AntonioPeruzzo Peruzzo ee Orçamentária, Vereadores João João Rodolfo da Costa, Irineu Antonio Neidelar Vicente Bocalon, conforme dispõe a Lei Complementar nº. 101, de 04 Neidelar Vicente Bocalon, conforme dispõe a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convidam a população em de maiogeral de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convidam a população em a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA da Administração Municipal para geral a apresentação participar deeAUDIÊNCIA da Administração Municipalpara parao discussão da PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA apresentação e discussão LEI DErealizada DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2017, ada qual será no dia 13 de abril de 2016 às 14:00 exercício de nas 2017, a qual será no dia 13 de abril deValentim 2016 às 14:00 horas dependências da realizada Câmara Municipal – sito na Rua Olivo. horas nas dependências da Câmara Municipal – sito na Rua Valentim Olivo.

Saudade do Iguaçu, 06 de abril de 2016.

Saudade do Iguaçu, 06 de abril de 2016.

Josemar Antonio Cemin

Josemar Presidente Antonio Cemin Presidente Irineu Antonio Peruzzo Membro

Irineu Antonio Peruzzo Membro

João Rodolfo da Costa Presidente da Comissão

João Rodolfo da Costa Presidente Comissão Neidelar Vicente da Bocalon Membro

Neidelar Vicente Bocalon Membro

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016 VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES (de 06/04/2016 à 05/10/2016) CONTRATADA: LUCAS JOSE PRECHLAK ME CNPJ: 19.657.007/0001-09 Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisições futuras e eventuais aquisições de alimentos e itens destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de conformidade com as especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 04/2016, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e conforme descrito abaixo.

5

8

13

14

19

22

25 35

48

50 57 59

60 62

65

66

68

70 71 72

DESCRIÇÃO DO LOTE

UND.

Agnoline congelado de frango. Embalagem de 500 gramas, contendo data de fabricação e data de validade.

Amendoim torrado e moído, umidade máxima de 15%, embalado em pacote de polietileno atóxico, transparente, resistente, hermeticamente fechado, contendo 500 gramas.

Bebida láctea sabor morango: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Bebida láctea sabor coco: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção.

Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Carne de frango: coxa e sobrecoxa de frango congelada, não temperado, de boa qualidade em pacotes entre 1 kg a 2 kg isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos.

Em pacote, devidamente selado, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. Validade de no mínimo 3 meses a partir da entrega, Cenoura: não lenhosas, limpas, com coloração uniforme e característica, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 70 a 140 gramas a unidade.

Canela em pó. Frasco de 35 gramas.

Emulsificante neutro para sorvetes, contendo no mínimo 200 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

Mamão formosa: limpos, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 1000 e 1500 g a unidade.

Margarina: isenta de gordura trans. Embalagem plástica de 500 gramas. Validade: mínimo de 4 meses após o ato da entrega.

Orégano. Embalagem de 100 g Presunto fatiado. A carne deve ser firme e úmida, mas não molhada. A gordura deve ser branca a castanho-clara, sem manchas amarelas ou verdes. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo. Embalagem de 1 kg Presunto peça inteira.

Queijo peça inteira.

Salsicha 500 gr. As salsichas tipo viena devem ter sabor acentuado de defumação e condimentos característicos. Não deverão ser enlatadas. Deverá ser entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento (validade) Suco de uva tinto integral natural: sem adição de açúcar, água ou corantes. Coloração vermelhorubi de boa intensidade. Embalagem em vidro de 1,5 litros.

Tomate: tipo especial, longo ou redondo de primeira qualidade, maduro.

Limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação, livre de umidade externa anormal. Tamanho médio, pesando de 100 a 200 gramas a unidade.

Pão francês Pão de fôrma. Fatias finas, confeccionado no dia. Com data de validade expressa na embalagem.

Mini pão francês

MARCA

QTDE.

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL ITEM (R$)

UND.

ARTE PÃO

50

11,90

595,00

UND.

KARA ÓKE

50

8,10

405,00

UND.

SANTA CLARA

200

4,00

800,00

1

4

6 7 10

11

12

17

18

Abacaxi: formato cônico, coroa longa e com espinhos. Grau de maturação adequado para o consumo imediato.

Ausência de frutos com podridão e amassados. Frescos e em adequado padrão de qualidade.

Açúcar cristal: umidade máxima de 0,07%. Composição: sacarose e sais minerais. Embalagens íntegras de polietileno branco ou transparente.

Emb. 5 kg. Validade: mínimo de 6 meses após o ato da entrega.

Alho: “in natura” em perfeitas condições de conservação, livre de mofos e umidade, com odor característico.

Pacote de 200 g.

Amendoim descascado, de primeira qualidade, pacote de 1 kg.

Arroz parboilizado: tipo 1, longo fino.

Embalagem íntegra, de polietileno transparentes. Embalagem de 5 kg.

Banana: tipo caturra, de primeira qualidade. Limpas, íntegras com coloração própria, livres de danos mecânicos e fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 100 e 150 gramas a unidade.

Batata inglesa: lavada, de primeira qualidade. Coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 100 e 300 gramas a unidade.

Carne bovina tipo músculo: carne bovina, corte músculo, porcionada em cubos de aproximadamente 30g, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas).

Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos. Em pacotes de 1 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, do produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 3 meses da entrega.

Carne bovina moída: sem osso, limpa.

Deve ter certificado de inspeção.

Embalagem plástica transparente, 1 kg em cada embalagem.

Carne de frango: peito de frango desossado in natura, congelado.

Apresentar consistência firme não

UND.

KG

SANTA CLARA

LAR

200

400

4,00

5,75

2.300,00

CANTU

50

4,55

227,50

UND.

INCAS

30

1,90

57,00

UND.

INCAS

80

5,85

468,00

KG

CANTU

1000

5,85

5.850,00

UND.

PRIMÊ

60

3,50

UND.

INCAS

30

3,20

KG

FRIREGGIO

200

14,65

2.930,00

UND. UND.

FRIREGGIO FRIREGGIO

40 40

12,95 22,30

518,00 892,00

KG

NAT

150

7,25

40

210,00 96,00

42

1.087,50

44 UND.

AURORA

400

12,00

4.800,00

KG

CANTU

500

5,35

2.675,00

Kg

ARTE PÃO

150

7,48

1.122,00

und.

ARTE PÃO

140

5,74

803,60

kg

ARTE PÃO

50

7,98

399,00

QTDE.

VALOR UNIT. (R$)

UND

CANTU

500

5,80

UND

ESTRELA

200

12,20

UND

BECK

100

7,00

UND

INCAS

50

6,35

UND

URBANO

120

11,15

COBALCCHINI

CANTU

49

51

52

MARCA

KG

32

800,00

KG

UND.

KG

21

34

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016 VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES (de 06/04/2016 à 05/10/2016) CONTRATADA: RURAL SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 07.800.045/0001-90 Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisições futuras e eventuais aquisições de alimentos e itens destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de conformidade com as especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 04/2016, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e conforme descrito abaixo.

DESCRIÇÃO DO LOTE

20

27

Bom Sucesso do Sul, 06 de Abril 2016 Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

ITEM

B5

PUBLICAÇÕES LEGAIS

18

ITEM

ação de microorganismos. Em pacotes de 1 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, do produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 3 meses da entrega.

Carne bovina moída: sem osso, limpa.

Deve ter certificado de inspeção.

Embalagem plástica transparente, 1 kg em cada embalagem.

Carne de frango: peito de frango desossado in natura, congelado.

Apresentar consistência firme não amolecida, odor e cor característicos, cor amarelo-rosado.

Não deve apresentar formações de cristais de gelo, penas e penugens, perfurações, coágulos e queimaduras por congelamento.

Acondicionado em embalagem de polietileno atóxico resistente, com rotulagem constando data de validade, peso líquido da embalagem e do produto.

Cebola de cabeça: de primeira qualidade. Nacional ou importada.

Limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 100 a 200 gramas a unidade.

Chá mate sabores variados em sachê, (saquinho) caixa com 25 (vinte e cinco) sachês. Sabor laranja, limão e natural.

2.500

500

2,00

3,90

VALOR TOTAL ITEM (R$)

54

56

61

63 2.900,00

67 2.440,00

700,00

69 317,50 1.338,00

5.000,00

1.950,00

NOVICARNES

200

11,15

2.230,00

3 NOVICARNES

600

11,75

7.050,00

KG

NAT

600

300

11,75

9,15

7.050,00

2.745,00 23

26

KG

CANTU

200

4,35

UND

MATE LEÃO

250

3,45

UND.

INCAS

50

1,50

UND

FRIREGIO

100

3,69

870,00

15

30

31

862,50 75,00

33

369,00

36

37

38

UND

ROYAL

180

5,65

1.017,00

39

UND

LATCO

2.000

2,60

KG

CANTU

1.000

4,30

KG

CANTU

500

4,65

5.200,00

4.300,00

41

43

46

2.325,00

53

KG

CANTU

2.500

1,47

KG

CANTU

1.000

4,50

UND

INCAS

30

1,85

3.675,00

4.500,00

55,50

55

58

64

DZ

CANTU

500

5,40

KG

FRIREGIO

250

25,00

UND

PRATA

200

2,95

UND

MAGUARY

500

7,20

2.700,00

6.250,00

590,00

3.600,00

UND

CHEMIM

150

2,65

397,50

DESCRIÇÃO DO LOTE Achocolatado em pó: instantâneo, solúvel, enriquecido com ferro, embalagens íntegras de polietileno. Emb. 400 gramas.

Validade: mínimo de 2 meses após o ato da entrega.

Açúcar de baunilha: açúcar aromatizado com sabor baunilha. Embalagem fechada, contendo 100 g, com data de validade no mínimo de 6 meses do dia da entrega.

Biscoito doce tipo Maria: a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal

UND.

MARCA

VALOR UNIT. (R$)

UND

DORATI

200

3,10

UND

APTI

150

1,00

UND

PRODASA

300

2,90

VALOR TOTAL ITEM (R$)

620,00

150,00 870,00

Canela em rama. Embalagem de 10 g Coco ralado. Pacote de 100 g Colorau: aspecto de pó fino, cor alaranjada, odor e sabor próprios, contendo os seguintes ingredientes: fubá, urucum, óleo de soja e sal. Embalagem de polietileno de 500gr. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Doce de frutas: isento de sódio. Sabor: uva e figo. Embalagem de polipropileno, intacta e bem tampada de 400 gramas.

Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Ervilha: ervilha cozida em conserva de salmoura (água e sal). A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem Farinha de mandioca, torrada, fina, seca, tipo 1, isenta de sujidades, embalagem contendo de 500G, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade Farinha de trigo sem fermento, embalada em sacos limpos, não violados, resistentes.

A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 70 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 5 kg Feijão preto: tipo 1, seco. Isento de matérias estranhas, impurezas, insetos vivos ou mortos. Embalagem de polietileno transparente de 1 kg. Validade: mínimo de 5 meses após o ato da entrega.

Fubá: de cor amarela, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas, enriquecido com ferro e ácido fólico. Ingredientes: fubá amarelo, ferro e ácido fólico. Embalagens de polietileno transparente de 1 kg. Validade: mínimo de 6 meses após o ato da entrega.

Leite ultrapasteurizado (uht), integral com 90% menos lactose. Fortificado com ferro e vitaminas c, a e d. Caixa longa vida com 1000ml, rotulado conforme legislação vigente. Data de fabricação máxima de 30 dias.

Macarrão tipo conchinha para sopa: enriquecido com ferro e ácido fólico.

Embalagem plástica de 500 gramas.

Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Milho verde cozido em conserva de salmoura (água e sal). A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da Embalagem. Embalagem de 200 g Óleo de soja: refinado, 100% natural. Não deve apresentar mistura de outros óleos e cheiro forte. Embalagem: garrafa “pet” c/ 900 ml. Validade: mínimo de 4 meses após o ato da entrega.

Polvilho doce. Contendo 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

Sal refinado iodado: não deve apresentar sujidade e misturas inadequadas.

Embalagem de polietileno transparente de 1kg. Validade: mínima de 4 meses após o ato da entrega.

UND

GOLD FLAKS

200

13,00

UND

APTI

50

1,00

UND

INGA

50

2,80

UND

DE CASA

50

2,40

UND

DIFRUTI

100

3,20

UND

STELLA DORO

200

1,65

UND

MONSIL

30

3,45

UND

GARDENIA

80

8,39

KG

REI DA MESA

400

4,05

UND

ZANIN

150

1,86

UND

AURORA

50

3,89

UND

GERMANI

150

2,85

UND

STELLA DORO

200

1,64

UND

SOYA

400

3,75

UND

PRATA

100

2,50

UND

GARÇA

100

1,50

2.600,00

50,00 140,00

120,00

320,00

330,00

103,50

671,20

1.620,00

279,00

194,50

427,50

328,00

1.500,00

250,00

150,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016 VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES (de 06/04/2016 à 05/10/2016) CONTRATADA: CLEBER TADEU BRIDI- ME CNPJ: 15.864.350/0001-73 Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisições futuras e eventuais aquisições de alimentos e itens destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de conformidade com as especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 04/2016, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e conforme descrito abaixo.

9

16

QTDE.

hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, soro de leite, sal, fermento químico. Embalagem de 370 gramas.

Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Cereal matinal: flocos de milho com açúcar acrescido de vitaminas e minerais, de procedência nacional. Isento de mofo, substâncias nocivas, odores ou sabor diferentes da sua composição normal.

Embalado em plástico atóxico, de 1 kg, transparente incolor, contendo declaração da marca, nome e endereço do fabricante, lote e prazo de validade.

Bom Sucesso do Sul, 06 de Abril 2016 Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

ITEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016 VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES (de 06/04/2016 à 05/10/2016) CONTRATADA: AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP CNPJ: nº 05.919.156/0001-94 Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisições futuras e eventuais aquisições de alimentos e itens destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de conformidade com as especificações do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 04/2016, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e conforme descrito abaixo.

2

KG

NOVICARNES

Bom Sucesso do Sul, 06 de Abril 2016 Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

ITEM KG

Cravo. Embalagem de 10 g Doce de leite cremoso: produto resultante da cocção de leite com açúcar até concentração conveniente e parcial caramelização. Não pode conter substâncias estranhas à sua composição normal, além das permitidas pela anvisa. É tolerado o emprego de amido na dosagem máxima de 2%. É tolerada a adição de aromatizantes naturais. É proibido adicionar ao doce de leite gorduras estranhas, geleificantes ou outras substâncias, embora inócuas exceto o bicarbonato de sódio em quantidade estritamente necessária para a redução parcial da acidez do leite. De aspecto próprio, cor amarelada ou amarelopardacenta, cheiro próprio e sabor doce. No rótulo deve constar a denominação "doce de leite".

Embalagem de 400 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Fermento em pó químico - produto formado de substância ou mistura de substâncias químicas que pela influência do calor e/ou umidade, produz desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amido ou féculas, aumentando-lhes o volume e a porosidade. - embalagem primária: lata de material próprio para conter alimentos, de 250 g.

Leite ultrapasteurizado (uht), integral ou padronizado, com teor mínimo de 3,0% (três por cento) de gordura. Caixa longa vida com 1000ml, rotulado conforme legislação vigente e atendendo as normas da rdc nº 12, de 01/01/01 da anvisa/ms. Data de fabricação máxima de 30 dias.

Maçã gala: de primeira qualidade.

Limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doença e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio.

Manga tommy de 1ª qualidade – aspecto globoso – maduros com cor própria classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas, sem lesões de origem física. Acondicionada em embalagem própria Melancia: deve ter casca firme, lustrosa e resistente, de cor verde, rajada, suculenta e doce, sem imperfeições e rachaduras.

Melão: amarelo, a casca deve ser firme, sem rachaduras e de cor vibrante, doce, suculento, de 1ª qualidade.

Milho para pipoca. Embalados em plástico atóxico, transparente e incolor, termo selada, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. A embalagem primária deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, peso líquido, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente.

Embalagem de 500 g.

Ovo de galinha: classe a, tamanho grande: de 50 a 55 gramas a unidade.

Validade: mínimo de 20 dias após o ato da entrega. Embalagem de 1 dúzia.

Queijo fatiado: tipo mussarela, de leite de vaca, em embalagens plásticas, de primeira qualidade. Fatias de 20 gramas cada. Embalagem de 1 kg. Com certificado de inspeção.

Sagu: Embalagem de 500 gramas. Não contém glúten.

Suco concentrado sabores variados.

Embalado em garrafas pet ou vidro de 500 ml. Rendimento de pelo menos 4,5 litros para cada 500 ml de suco. A embalagem deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. Validade mínima de 6 meses. Sabores de maracujá, maçã, pêssego, laranja, abacaxi e goiaba.

Vinagre: de vinho tinto. Ingredientes: fermentado acético de vinho tinto hidratado e conservante ins 224 acidez 4,2%. Não contém glúten.

Embalagem de 700 ml.

KG

Edição nº 6608

24

28 29 45

47

DESCRIÇÃO DO LOTE Amido de milho. Embalagem de 500 gramas.

Biscoito salgado: tipo cream cracker, a base de: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar, amido de milho, sal refinado, fermento, leite ou soro. Embalagem de 370 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega Café solúvel em pó ou granulado.

Embalagem primária: pacotes aluminizados lacrados, ou de vidro, rotulagem adequada com a anvisa. Validade mínima 8 meses, embalagem de 200 gramas.

Chocolate granulado. Embalagem de 80 gramas.

Chocolate granulado colorido. Embalagem de 80 g.

Macarrão tipo parafuso: enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de gorduras trans e sódio. Embalagem plástica de 500 gramas.

Macarrão cabelo de anjo com ovos - 500 gr macarrão tipo cabelo de anjo com ovos: ingredientes: sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos, amido de milho (2,3%), corantes naturais de urucum e cúrcuma. Contém glúten. De boa qualidade.

As massas as serem postas na água não devem turvar antes da cocção, embalagem primária de polietileno transparente de 500g, hermeticamente vedada e intacta. Na porção de 80g aproximadamente, 59g de carboidratos, 10g de proteínas e 0,6g de lipídios. Na embalagem deverá constar a data de fabricação e validade. Validade de 12 meses a partir da data de entrega do produto

UND.

MARCA

QTDE.

VALOR UNIT. (R$)

UND

SOLEY

110

2,80

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PRODASA

300

3,20

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80

10,60

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KI-KAKAL

100

1,40

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KI-KAKAL

80

1,80

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ROSANE

100

2,70

UND

ROSANE

200

3,55

Bom Sucesso do Sul, 06 de Abril 2016 Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

VALOR TOTAL ITEM (R$) 308,00

960,00

848,00

140,00 144,00 270,00

710,00

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Edição nº 6608 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 5.981, de 05 de abril de 2016.

Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal do Município de Coronel Vivida Estado do Paraná.

O Prefeito do Município de Coronel Vivida - PR, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal nº 9.712/1998, o Decreto Federal nº 5.741/2006, a Lei Federal nº 7.889/1989, Lei Orgânica do Município, e seguindo ainda o que dispõe a Lei Municipal 2.676/2015, de 28 de agosto de 2015, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, de competência do Município de Coronel Vivida, nos termos da lei Federal no. 7.889, de 23.11.89 e Lei Municipal n° 2.676, de 28 de Agosto de 2015, será executado pelo Departamento de Agropecuária.

Art. 2º. O Serviço de Inspeção de Produtso de Origem Animal, será exercido em todo o território do Município de Coronel Vivida, em relação às condições higiênico-sanitárias a serem preenchidas pelos matadouros e estabelecimentos, que se dediquem ao abate, industrialização e transporte de carnes e demais produtos de origem animal.

Art. 3º. A implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), obedecerá a estas normas em consonância com as prioridades de Saúde Pública e abastecimento da população.

Art. 4º. Ficará a cargo do Departamento de Agropecuária, fazer cumprir estas normas, também outras que venham a ser implantadas, desde que, por meio de dispositivos legais, que digam respeito a Inspeção Industrial e Sanitária dos estabelecimentos a que se refere o Art. 2º deste Regulamento.

Parágrafo único. Além deste Regulamento, os outros que virão por força deste artigo poderão abranger as seguintes áreas: I- Classificação do estabelecimento; II- As condições e exigências para registro; III- A higiene dos estabelecimentos; IV- A inspeção "ante" e "post-mortem" dos animais destinados ao abate; V- A inspeção e reinspeção de todos os produtos, sub-produtos e matérias primas de origem animal, durante as diferentes fases da industrialização; VI- Padronização dos produtos industrializados de origem animal; VII-O registro de rótulos; VIII- As análises laboratoriais; IX- A carimbagem de carcaças e cortes de carnes, bem como a identificação e demais dizeres a serem impressos nas embalagens de outros produtos de origem animal; X- Quaisquer outros detalhes que se tornarem necessários, para maior eficiência da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Art. 5º. Entende-se por “estabelecimento de produtos de origem animal”, para efeito do presente Decreto, qualquer instalação ou local nos quais são abatidos ou industrializados animais, bem como onde são recebidos, manipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e rotulados com finalidade industrial ou comercial, todos os produtos de origem animal, seus subprodutos e derivados.

Parágrafo único. A simples designação "estabelecimento" abrange todos os tipos e modalidades de estabelecimentos previstos na classificação do presente Regulamento.

Art. 6º. Os estabelecimentos de produtos de origem animal abrangem: I - os de carne e derivados; II - os de leite e derivados; III - os de pescado e derivados; IV - os de ovos e derivados; V - os de mel e cera de abelhas e seus derivados.

CAPÍTULO II DOS ESTABELECIMENTOS Art. 7º. Os estabelecimentos de Carnes e Derivados, Pescados e Derivados, Leite e Derivados, Mel, Cera de Abelhas e Derivados e de Ovos e Derivados serão classificados nos termos da Lei Municipal nº 2.676/2015, de 28 de agosto de 2015.

CAPÍTULO VII DO REGISTRO E APROVAÇÃO DE PROJETOS Art. 8º. Para o funcionamento de qualquer estabelecimento que abata ou industrialize produtos de 1 origem animal, obrigatoriamente deverá requerer aprovação e registro prévio ao SIM de seus projetos e localização.

Art. 9º. A inspeção industrial e sanitária realizada pelo SIM deverá ser instalada de forma permanente ou periódica.

I- Terão Inspeção permanente os estabelecimentos de carnes e derivados que abatem ou abatem e industrializam as diferentes espécies de animais, e outros que se julgar necessário.

II - Os estabelecimentos não enquadrados no parágrafo anterior terão Inspeção periódica, a juízo do SIM. Art. 10. Os produtos de origem animal em natureza ou derivados, deverão atender aos padrões de identidade e qualidade previstos pela legislação em vigor, bem como, ao Código de Defesa do Consumidor.

Art. 11. Os estabelecimentos de produtos de origem animal que devem estar sob inspeção industrial e sanitária a nível municipal, de acordo com a Lei Federal N°. 7.889, de 23.11.89, obrigam-se obter registro junto ao SIM – no Departamento de Agropecuária.

Art. 12. Os estabelecimentos a que se refere o Art. 19º. receberão número de registro. § 1°. Estes números obedecerão seriação própria e independente, fornecidos pelo SIM. § 2º. O número de registro constará obrigatoriamente nos rótulos, certificados, carimbos de inspeção dos produtos e demais documentos.

Art. 13. Para o processo de obtenção do Registro, junto ao SIM, deverá ser requerido ao órgão Municipal competente, instruído do processo com os seguintes procedimentos e documentos: I – Requerimento ao Chefe do Executivo; II - Parecer da prefeitura ou alvará de funcionamento; III - Parecer da vigilância sanitária e licença sanitária; IV- Parecer do IAP e licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); V – Plantas de situação e localização do estabelecimento; VI – Plantas baixas, uma nos padrões das normas técnicas na ABNT, e outra com layout dos equipamentos, assinadas por um engenheiro civil com respectivo ART/CREA; VII - Os estabelecimentos devem adotar e implantar o Manual de Boas Práticas de Fabricação (MBPF).

VIII - projeto hidrossanitário e de águas residuais elaborado conforme legislação e normas pertinentes; IX - laudos de análises físico-químicas e bacteriológicas da água de abastecimento; X – apresentação da inscrição estadual, Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial e cópia do cartão do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), ou CPF do produtor para empreendimentos individuais, sendo que esses documentos serão dispensados quando apresentarem documentação que comprove legalização fiscal e tributária dos estabelecimentos, próprios ou de uma figura jurídica a qual estejam vinculados; XI - laudo de inspeção referente ao local, às instalações e às atividades desenvolvidas, será realizado por servidor integrante da equipe do SIM, devidamente registrado no seu órgão de classe; XII - Fluxograma de processo ou de beneficiamento da linha de produtos acompanhado de memorial descritivo; XIII - Modelo de rotulagem para identificação dos produtos, em conformidade a legislação vigente; XIV – Indicação de Responsável Técnico pelo estabelecimento, devidamente registrado no seu órgão de classe.

Parágrafo Único – O registro do estabelecimento e linha de beneficiamento devem ser precedido de inspeção prévia e aprovação do estabelecimento, por profissional habilitado de órgão oficial, na forma de regulamentação específica.

Art. 14. A aprovação do projeto referido no Art 13 item V e VI, deve ser precedida de vistoria prévia para aprovação de local e terreno.

Art. 15. Aprovados os projetos e o cronograma de execução, o requerente pode dar início às obras.

Art. 16. Concluídas as obras e instalados os equipamentos, de acordo com o cronograma, será requerido ao SIM a vistoria de aprovação e autorização ou não do início dos trabalhos.

Parágrafo único. Após deferido, compete ao SIM instalar de imediato a inspeção no 2 estabelecimento.

Art. 17. Satisfeitas as exigências fixadas no presente Regulamento, será expedido o "Certificado do Licenciamento", constando no mesmo o número do registro, razão social, classificação do estabelecimento, localização (estado, município, cidade, vila ou povoado), nome fantasia e outros detalhes necessários.

Art. 18. Qualquer ampliação, remodelação ou construção nos estabelecimentos registrados ou relacionados, tanto de suas dependências como instalações, só poderá ser feita após aprovação prévia dos projetos.

Parágrafo único: É de inteira responsabilidade dos proprietários as construções dos estabelecimentos sujeitos à Inspeção Municipal, cujos projetos não tenham sido previamente aprovados pelo SIM. Art. 19. Os estabelecimentos já registrados no SIM deverão providenciar a implantação de práticas que visem o controle higiênico- sanitário dos processos de fabricação e manuseio dos produtos no estabelecimento.

Parágrafo único Ficam sujeitos ao que dispõe este artigo os estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos de origem animal registrados no âmbito do SIM. Art. 20. Para efetivação de novos registros de estabelecimentos, o SIM exigirá um treinamento contendo práticas higiênico-sanitárias sobre produtos e operações.

Art. 21. O plano de treinamento, específico para cada estabelecimento, deverá ser elaborado seguindo as regras previstas pela Portaria N.º 368/1997 do MAPA, ou outros que venham a substituí-la.

CAPÍTULO VIII DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS Art. 22. O abate de animais para o consumo público, ou para matéria prima, na fabricação de derivados, bem como, o beneficiamento de leite no Município, estarão sujeitos às seguintes condições: § 1º. O abate, a industrialização de carnes e do leite, só poderão ser realizados no Município, em estabelecimentos registrados na União, Estado ou Município, tendo assim livre trânsito. § 2º. Os animais e seus produtos deverão ser acompanhados de documentos sanitários e fiscais pertinentes, para identificação e procedência. § 3º. Os animais deverão ser, obrigatoriamente, submetidos à inspeção veterinária "ante" e "postmortem" e abatidos mediante processo humanitário. A manipulação, durante os procedimentos de abate e industrialização, deverá observar os requisitos de uma boa higiene. § 4.º Os veículos de transporte de carnes e vísceras comestíveis, deverão ser providos de meios para produção e/ou manutenção de frio, observando-se as demais exigências regulamentares. A critério do SIM, o transporte poderá ser realizado apenas com meio isotérmico, desde que atendidos os aspectos de higiene e que a temperatura dos produtos seja mantida até o seu local de entrega, conforme legislações vigentes.

§ 1º. O abate, a industrialização de carnes e do leite, só poderão ser realizados no Município, em estabelecimentos registrados na União, Estado ou Município, tendo assim livre trânsito. § 2º. Os animais e seus produtos deverão ser acompanhados de documentos sanitários e fiscais pertinentes, para identificação e procedência. § 3º. Os animais deverão ser, obrigatoriamente, submetidos à inspeção veterinária "ante" e "postmortem" e abatidos mediante processo humanitário. A manipulação, durante os procedimentos de abate e industrialização, deverá observar os requisitos de uma boa higiene. § 4.º Os veículos de transporte de carnes e vísceras comestíveis, deverão ser providos de meios para produção e/ou manutenção de frio, observando-se as demais exigências regulamentares. A critério do SIM, o transporte poderá ser realizado apenas com meio isotérmico, desde que atendidos os aspectos de higiene e que a temperatura dos produtos seja mantida até o seu local de entrega, conforme legislações vigentes.

Art. 23. Localizar-se em pontos distantes de fontes produtoras de odores desagradáveis e poeira de qualquer natureza.

Art. 24. Ser instalado, de preferência, no centro de terreno, devidamente cercado, afastado dos limites das vias públicas no mínimo dez (10) metros e dispor de área de circulação que permita a livre movimentação dos veículos de transporte, exceção para aqueles já instalados e que não disponham de afastamento em relação às vias públicas, os quais poderão funcionar desde que as operações de recepção e expedição se apresentem interiorizadas.

Art. 25. Dispor de abastecimento de água potável e clorada para atender, suficientemente, às necessidades de trabalho do matadouro e das dependências sanitárias.

Art. 26. Dispor de água quente para usos diversos e suficiente às necessidades do matadouro.

Art. 27. Dispor de iluminação natural e artificial abundantes, bem como de ventilação adequada e suficiente em todas as dependências.

Art. 28. Possuir piso de material impermeável, resistente à abrasão e à corrosão, ligeiramente inclinado para facilitar o escoamento das águas residuais, bem como para permitir uma fácil lavagem e desinfecção.

Art. 29. Ter paredes lisas, de cor clara, de fácil higienização e impermeáveis com azulejo ou outro material aprovado pelo SIM. Art. 30. Possuir forro de material impermeável, resistente a umidade e a vapores, construído de3 modo a evitar o acúmulo de sujeira, de fácil lavagem e desinfecção. Pode o mesmo ser dispensado nos casos em que o telhado proporcionar uma perfeita vedação à entrada de poeira, insetos, pássaros e assegurar uma adequada higienização, a critério do SIM. Art. 31. Dispor de dependência de uso exclusivo para a recepção dos produtos não comestíveis e condenados. A dependência deve ser construída com paredes até o teto, não se comunicando diretamente com as dependências que manipulem produtos comestíveis.

Art. 32. Dispor de mesas de materiais resistentes e impermeáveis, de preferência de aço inoxidável, para a manipulação dos produtos comestíveis e que permitam uma adequada lavagem e desinfecção.

Art. 33. Dispor de tanques, caixas, bandejas e demais recipientes construídos de material impermeável, de superfície lisa que permitam uma fácil lavagem e desinfecção.

Art. 34. Dispor nas dependências do estabelecimento, de pias, sabão líquido inodoro, sanitizantes e esterilizadores, quando for o caso, e em boas condições de funcionamento e número suficiente para a atividade. §1°. Os acessos às dependências devem ser providos de barreira sanitária completa, constando de lava-botas, sanitizante, pia para higienização das mãos, sabão líquido inodoro, papel toalha e lixo provido de tampa com acionamento a pedal. §2°. Os esterilizadores citados neste artigo devem ser utilizados exclusivamente para higienização constante de facas, fuzis (chairas), serras e demais instrumentos de trabalho. Os mesmos devem possuir carga completa de água limpa, e a temperatura da água não deve ser inferior a 82,2° C (oitenta e dois graus centígrados e dois décimos).

Art. 35. Dispor de rede de esgoto em todas as dependências, com dispositivo que evite o refluxo de odores e a entrada de roedores e outros animais, ligada a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento e de instalação para a retenção de gordura, resíduos e corpos flutuantes, bem como, de dispositivo para a depuração artificial das águas servidas e de conformidade com as exigências dos órgãos oficiais responsáveis pelo controle do Meio Ambiente.

Art. 36. Dispor, conforme legislação específica, de dependências sanitárias e vestiários adequadamente instalados, de dimensões proporcionais ao número de operários, com acesso indireto às dependências industriais, quando localizadas em seu corpo.

Art. 37. Dispor de suficiente "pé direito" nas diversas dependências, de modo que permita a disposição adequada dos equipamentos, principalmente da trilhagem aérea, a fim de que os animais dependurados após o atordoamento, permaneçam com a ponta do focinho distante do piso, de forma que não haja contaminação da carcaça.

Art. 38. Dispor de currais, pocilgas cobertas e/ou apriscos com pisos pavimentados apresentando ligeiro caimento no sentido dos ralos. Deverá ainda ser provido de bebedouros para utilização dos animais e pontos de água, com pressão suficiente, para facilitar a lavagem e desinfecção dessas instalações e dos meios de transporte.

Parágrafo único. Os currais e pocilgas deverão dispor de plataforma, quando for o caso, para realização da inspeção “ante-mortem”.

Art. 39. Dispor de espaços mínimos e de equipamentos que permitam as operações de atordoamento, sangria, esfola, evisceração, inspeção, resfriamento, armazenagem, estocagem, acabamento das carcaças e da manipulação dos miúdos, com funcionalidade e que preservem a higiene do produto final além de não permitir que haja contato das carcaças já esfoladas, entre si ou por contaminações cruzadas, antes de terem sido devidamente inspecionadas pelo SIM. Art. 40. Prover a seção de miúdos, quando prevista, de separação física entre as áreas de manipulação do aparelho gastrointestinal e das demais vísceras comestíveis.

Art. 41. Dispor de telas em todas as janelas e/ou dispositivos de fechamento automático em outras passagens para o interior, de modo a impedir a entrada de insetos, pássaros e roedores.

Art. 42. Dispor de almoxarifado para guarda de embalagens, recipientes, produtos de limpeza e outros materiais utilizados na indústria.

Art. 43. Dispor de dependência, quando necessário, para uso como escritório da administração do estabelecimento, inclusive para pessoal de serviço de inspeção sanitária, podendo ser separada do estabelecimento.

Art. 44. As demais informações e especificações não contidas neste capítulo, deverão seguir as normas técnicas de instalações e equipamentos equivalentes ao Decreto nº 30.691, de 29 de Março de 1952 – RIISPOA e outras que vierem a substituí-la.

Art. 45. Será permitido o sacrifício dos animais somente após a prévia insensibilização, utilizandose o método adequado à espécie. A sangria deve ser imediata e completa respeitando-se o tempo4

PUBLICAÇÕES LEGAIS

mínimo de 3 minutos, antes do qual não poderá ser realizado nenhum procedimento.

Parágrafo único. As etapas que antecedem a sangria dos animais, incluindo o manejo pré-abate e a insensibilização, devem seguir normas específicas de Abate Humanitário.

Art. 46. Em suínos, depilar e raspar, logo após ao escaldamento em água quente, utilizando-se temperaturas e métodos adequados, acrescentando também a necessária lavagem da carcaça antes da evisceração, conforme legislação específica vigente. Quando usados outros métodos de abate, os procedimentos higiênicos deverão ser atendidos rigorosamente. §1º. Permitir-se-á apenas o coureamento de suínos mediante aprovação e autorização do SIM. §2º. No caso de aves a escaldagem também será realizada em tempo e métodos adequados à boa tecnologia e à obtenção de um produto em boas condições higiênico-sanitárias.

Art. 47. Eviscerar, sob as vistas de funcionário do SIM em local em que permita o pronto exame das vísceras, com identificação entre estas, a cabeça e carcaça do animal. Em casos de evisceração retardada, a destinação será realizada a critério do médico veterinário.

Art. 48. Executar os trabalhos de evisceração com todo cuidado a fim de evitar que haja contaminação das carcaças provocada por operação imperfeita, devendo os serviços de inspeção sanitária, em casos de contaminação por fezes e/ou conteúdo ruminal, aplicar as medidas higiênicas preconizadas.

Art. 49. As operações de abate devem ser efetuadas de forma a manter a correspondência entre carcaça, cabeça e vísceras. Nos casos em que o SIM julgar necessário, que em função da velocidade de abate a empresa não conseguir realizar a relação cabeça, víscera e carcaça, os mesmos devem ser identificados.

Art. 50. A inspeção “ante” e “post mortem”, bem como a inspeção de produtos de origem animal e seus derivados, obedecerá no que couber, quanto a sua forma e condições, as disposições a ela relativas, previstas pela Lei Federal N° 1.283 de 18 de dezembro de 1950 e alterações, e pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal aprovado pelo Decreto Federal N° 30.691, de 29 de março de 1952 e alterações.

Parágrafo único. Devem ser observadas, ainda, demais legislações vigentes referentes a inspeção higiênico-sanitária dos produtos de origem animal.

Art. 51. Considerar, quando da inspeção de animais, carcaças e vísceras o previsto nos Art. 53º e 54° deste decreto as limitações do estabelecimento, admitindo o aproveitamento condicional de carcaças e/ou vísceras, apenas nos casos em que houver condições para tal.

Art. 52. A critério do SIM, permitir-se-á a retirada de materiais condenados para a industrialização fora do estabelecimento (graxaria industrial), sendo que o seu transporte será efetuado em recipientes e/ou veículos fechados específicos e apropriaos.

CAPÍTULO IX DA HIGIENE DO ESTABELECIMENTO E PESSOAL Art. 53. Todas as dependências dos matadouros ou das indústrias devem ser mantidos em condições de higiene, antes, durante e após a realização dos trabalhos.

Art. 54. Será exigido que os operários lavem as mãos antes de entrar no ambiente de trabalho, quando necessário durante a manipulação e a saída de sanitários.

Art. 55. Marcar o equipamento, carrinhos, tanques, caixas de modo a evitar qualquer confusão entre os destinados a produtos comestíveis e os usados no transporte ou depósito de produtos não comestíveis.

Art. 56. Lavar e desinfetar diária e convenientemente os pisos e paredes, assim como o equipamento e utensílios usados no matadouro e demais indústrias. No caso de desinfecção, os desinfectantes empregados devem ser previamente aprovados pelos órgãos competentes.

Art. 57. Os matadouros e indústrias controlados pelo SIM devem ser mantidos livres de moscas, mosquitos, baratas, ratos, camundongos e quaisquer outros insetos, além de gatos, cães e outros animais, agindo-se cautelosamente quanto ao emprego de venenos, cujo uso só é permitido nas dependências não destinadas a manipulação ou depósito de produtos comestíveis e mediante expressa autorização do SIM.

Parágrafo único. Para estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIM será exigido programa de combate a pragas e roedores, podendo ser executado por empresa terceirizada.

Art. 58. Exigir do pessoal que trabalha com produtos comestíveis, desde a área de sangria até 5a expedição, o uso de uniforme completo de cor branca, mantidos convenientemente limpos.

Parágrafo único. Por “uniforme completo” entende-se calça, camiseta ou jaleco, protetor de cabeça (gorro ou toca, e quando necessário capacete) e botas.

Art. 59. Exigir do pessoal que manipula produtos condenados e/ou não comestíveis, que realiza a desinfecção dos equipamentos e instrumentos com produtos apropriados e aprovados, uniformes diferenciados.

Art. 60. Será proibido que o pessoal faça suas refeições nos locais de trabalho, bem como, deposite produtos, objetos e material estranho a finalidade da dependência, ou ainda guardar roupas de qualquer natureza. Também é proibido fumar, cuspir ou escarrar em qualquer dependência de trabalho do estabelecimento.

Parágrafo único. As empresas devem apresentar ao SIM, para devida apreciação e aprovação os programas de autocontrole devendo ser implantado na indústria.

Art. 61. Far-se-á todas as vezes que o SIM julgar necessário, a substituição, raspagem, pinturas e reparos em pisos, paredes, tetos e equipamentos.

Art. 61. Lavar e desinfetar, tantas vezes quanto necessário, os pisos, cercas dos currais, bretes de contenção, mangueiras, pocilgas, apriscos e outras instalações próprias para guardar, pouso e contenção de animais vivos ou depósitos de resíduos industriais, bem como, de quaisquer outras instalações julgadas necessárias pelo SIM. Art. 62. Inspecionar e manter convenientemente limpas as caixas de sedimentação de resíduos, ligadas e intercaladas a rede de esgoto.

Art. 63. Conservar ao abrigo de contaminação de qualquer natureza, os produtos comestíveis

Parágrafo único. As empresas devem apresentar ao SIM, para devida apreciação e aprovação os programas de autocontrole devendo ser implantado na indústria.

Art. 61. Far-se-á todas as vezes que o SIM julgar necessário,DIÁRIO a substituição,DO raspagem, pinturas e SUDOESTE reparos em pisos, paredes, tetos e equipamentos. de dos abril de 2016 Art. 61. Lavar e desinfetar, tantas vezes quanto necessário, os pisos,7cercas currais, bretes de contenção, mangueiras, pocilgas, apriscos e outras instalações próprias para guardar, pouso e contenção de animais vivos ou depósitos de resíduos industriais, bem como, de quaisquer outras instalações julgadas necessárias pelo SIM. Art. 62. Inspecionar e manter convenientemente limpas as caixas de sedimentação de resíduos, ligadas e intercaladas a rede de esgoto.

Art. 63. Conservar ao abrigo de contaminação de qualquer natureza, os produtos comestíveis durante a sua obtenção, embarque e transporte.

Art. 64. É vedado o emprego de vasilhames de cobre, latão, zinco, barro, ferro estanhado, madeira ou qualquer outro utensílio que por sua forma e composição possa causar prejuízos a manipulação, estocagem e transporte de matérias primas e de produtos usados na alimentação humana.

Art. 65. A inspeção de saúde poderá ser exigida sempre que a autoridade sanitária do estabelecimento achar necessária, para qualquer empregado do estabelecimento, seus dirigentes ou proprietários, mesmo que exerçam esporadicamente atividades nas dependências. Sempre que ficar comprovada a existência de dermatoses ou quaisquer doenças infecto-contagiosas ou repugnantes em qualquer pessoa que exerça atividade no matadouro ou indústria será ela imediatamente afastada do trabalho, cabendo ao serviço de inspeção sanitária comunicar o fato a autoridade da saúde pública. É obrigatório o uso de carteirinha de saúde com a expressão “apto a manipular alimentos”.

Art. 66. A água de abastecimento deve atender aos padrões de potabilidade de acordo com legislação vigente.

Art. 67. Inspecionar, previamente, os continentes quando destinados ao acondicionamento de produtos utilizados na alimentação humana, rejeitados os que forem julgados sem condições de uso. De modo algum é permitido o acondicionamento de matérias- primas ou produtos destinados a alimentação humana em carrinhos, recipientes ou demais continentes que tenham servido a produtos não comestíveis. Os recipientes utilizados para acondicionamento de produtos condenados ou não comestíveis devem ser de cor vermelha ou identificados de forma a evitar o uso com produtos comestíveis.

Art. 68. Não é permitida a guarda de material estranho nos depósitos de produtos, nas salas de matança e seus anexos e na expedição.

Art. 69. Não é permitida a utilização de qualquer dependência do matadouro como residência.

Art. 70. Higienizar, diariamente, ou sempre que necessário os instrumentos de trabalho.

Art. 71. Vetar a entrada de pessoas estranhas às atividades, salvo quando devidamente uniformizadas e autorizadas pela chefia do estabelecimento, ou pelo encarregado do SIM. CAPÍTULO X DA EMBALAGEM E ROTULAGEM Art. 72. Entende-se por “embalagem” o invólucro ou recipiente destinado a proteger, acomodar e preservar materiais destinados à exposição, embarque, transporte e armazenagem.

Art. 73. Os produtos de origem animal destinados à alimentação humana só podem ser acondicionados ou embalados em recipientes ou continentes aprovados pelo órgão de fiscalização competente.

Art. 74. Recipientes anteriormente usados só podem ser aproveitados para o envasamento de6 produtos e matérias-primas utilizadas na alimentação humana, quando absolutamente íntegros, perfeitos e higienizados.

Parágrafo único – Em hipótese alguma podem ser utilizados, se anteriormente tenham sido empregados no acondicionamento de produtos e matérias-primas de uso não comestível.

Art. 75. Todos os produtos de origem animal entregues ao comercio devem estar identificados por meio de rótulos registrados, de acordo com este Regulamento, com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ - de cada produto e em conformidade com as normas da ANVISA, INMETRO e MAPA. Art. 76. As solicitações para aprovação prévia do registro, alteração e cancelamento de produtos serão encaminhadas ao SIM. Art. 77. A numeração do registro dos produtos será fornecida ao estabelecimento solicitante, após registrado pelo RTIQ e será encaminhado pelo SIM ao estabelecimento.

Art. 78. Os produtos cujos padrões ainda não estejam referenciados em RTIQ ou outra legislação vigente, somente serão registrados após a realização de estudos científicos, consultas e publicações de normas técnicas. Porém, o estabelecimento poderá comprovar os padrões do produto através de laudos de analises laboratoriais e embasamento cientifico, descrevendo os padrões em que o produto se enquadra no memorial descritivo do produto, mediante aprovação do SIM. Art. 79. As carcaças, as partes de carcaças e cortes armazenados ou em trânsito, ou entregues ao comercio, devem estar identificados, por meio de carimbos, etiquetas ou rótulos e embalados conforme modelos fornecidos pelo SIM. Art. 80. Modelos dos carimbos para uso no Serviço de Inspeção Municipal – SIM: § 1° - Para fins de padronização, ficam definidos os seguintes modelos de carimbos do Serviço de Inspeção Municipal: Modelo 1: Uso: Carcaças ou quartos de carcaças de animais de grande porte.

Forma, dimensões e dizeres, conforme modelo abaixo:

Modelo 2: Uso: Carcaças ou partes de carcaças de suínos e outros animais de médio porte.

Forma, dimensões e dizeres, conforme modelo abaixo:

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Modelo 3: Uso: Para carcaças de aves, cortes de aves, carcaças de coelhos, carcaças de rãs e também para embalagens, rótulos e identificações de modo geral.

Formas, dimensões e dizeres conforme modelo abaixo:

Modelo 4: Uso: Para todas as carcaças em geral tanto para grande como médio porte que forem condenadas. Forma, dimensões e dizeres, conforme modelo abaixo:

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

§ 2° - As carcaças de aves e outros pequenos animais de consumo serão isentas de carimbo direto no produto, desde que acondicionadas por peças, em embalagens individuais e invioláveis, devendo constar o carimbo juntamente com os demais dizeres exigidos no rótulo.

Art. 81. Fica criado no âmbito do Município, o carimbo de Inspeção Municipal, para uso exclusivo no Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Art. 82. O carimbo de Inspeção Municipal é a identificação oficial usada unicamente em estabelecimento sujeito a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal–SIM, constituindo o sinal de garantia de que o produto foi inspecionado pela autoridade competente do Município.

Art. 83. O carimbo de Inspeção Municipal obedecerá exatamente à descrição e os modelos mencionado neste Decreto, devendo respeitar as dimensões, forma, dizeres, tipo e cor única, a ser usado nos estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal–SIM. Art. 84. Para confecção dos carimbos do serviço de inspeção municipal, o Departamento de Agropecuária, adotará modelo de autorização, numerado e controlado pelo próprio serviço de inspeção municipal. O carimbo utilizado durante o abate deve ficar sob a guarda do Serviço de Inspeção.

Art. 85. Os carimbos destinados à carcaças de animais, obrigatoriamente deverão ser confeccionados em material de aço inóx ou cobre.

CAPÍTULO XI DAS ANÁLISES LABORATORIAIS Art. 86. A periodicidade e o tipo das analises laboratoriais dos produtos, água e outros, a serem efetuados pelo estabelecimento registrado, serão definidos pelo controle de qualidade, observando a legislação pertinente.

Parágrafo Único: A coleta de analises oficial é obrigatória, definida e realizada pelo responsável do SIM, onde devem seguir os padrões de coleta descritos na legislação própria.

CAPÍTULO XII DAS INFRAÇÕES Art. 87. As infrações ao presente Regulamento, em conformidade com a Lei Federal Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989 e, quando for o caso, mediante responsabilidade civil e criminal.

Parágrafo único: O Serviço de Inspeção deve seguir as infrações previstas na legislação vigente, em especial as previstas na Lei Municipal nº 2.676, de 28 de agosto de 2015.

CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 88. As matérias-primas, de origem animal que derem entrada em indústria e/ou no comércio do próprio Município deverão proceder de estabelecimento sob inspeção industrial e sanitária, de órgão federal, ou equivalente, estadual ou do próprio município devidamente identificado por rótulos, carimbos, documentos sanitários e fiscais pertinentes.

Parágrafo único. Tratando-se de carnes in natura, deverão ser submetidos ao tratamento por frio no próprio estabelecimento de origem.

Art. 89. Os produtos industrializados serão devidamente rotulados conforme as determinações do 9 SIM. Art. 90. Todos os ingredientes, aditivos e outros produtos que venham a compor qualquer tipo de massa, deverão ter aprovação nos órgãos competentes do Ministério da Saúde.

Art. 91. As formulações utilizadas nos Produtos de Origem Animal deverão ser previamente aprovadas pelo SIM seguindo os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos, ou conforme aprovação prévia do Serviço de Inspeção.

Art. 92. Sempre que possível, o Departamento de Agropecuária deve facilitar a seus técnicos a realização de estágios e cursos, participação em Seminários, Fóruns e Congressos relacionados com os objetivos deste Regulamento.

Art. 93. O SIM organizará, em conjunto com outros órgãos públicos, os serviços de fiscalização a nível de consumo. Esta inspeção exigirá a comprovação e a documentação da origem, bem como, as condições de higiene das instalações, operações e equipamentos do estabelecimento. §1° Para combate a fraudes de produtos de origem animal; §2° Para controle da rastreabilidade; Art. 94. Em casos de fraudes, adulterações e falsificações ou outras situações que julgar necessário, o SIM poderá solicitar um regime especial de fiscalização (REF).

Art. 95. Sempre que necessário, o presente regulamento poderá ser revisto, modificado ou atualizado.

Art. 96. Os casos omissos ou dúvidas que surgirem na implantação e execução do presente regulamento serão resolvidos pelos responsáveis do SIM, ouvido o Diretor do Departamento de Agropecuária.

Art. 97. As despesas decorrentes deste Decreto serão atendidas através de dotações orçamentárias próprias.

Art. 98. Em casos que gerem dúvida ou não estejam estabelecidos neste decreto, seguem-se as leis superiores do Ministério da Agricultura e suas atualizações.

Art. 99. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.897/1997.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2016.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.

Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que irá realizar licitação no dia 19/04/2016, às 11hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a “Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei”, nas quantidades e especificações descritas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado,10no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 06 de Abril de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.’

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA extrato da Ata de Registro de Preços nº 25/2016 PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 11/2016 CONTRATO: 25/2016 VALIDADE: 12 (doze) meses

1. DO OBJETO 1.1 - O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS NOVAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA E POLICROMÁTICA, REPRODUÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS, DIGITALIZAÇÃO E FAX, COM FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, INSUMOS, SUPRIMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO (TONER, REVELADOR, CILINDRO, ENTRE OUTROS), EXCETO PAPEL, BEM COMO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Presencial - Edital nº 11/2016 e em seus Anexos, partes integrantes deste instrumento, e nesta Ata. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 06 de abril de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.

B7

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EDITAL N. 018/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Alvaro Felipe Valerio, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do que dispõe os artigos 11, IV e 19, 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010.

RESOLVE.: Art 1º. Tornar publico e convocar todos os interessados para Audiência Publica que será realizada no dia 25/04/2016 as 8:30 horas no Paço Municipal, para a apresentação e discussão da criação do Parque Ambiental Natural Municipal Tamarino de Ávila e Silva; Art 2º. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE ABRIL DE 2016.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia EDITAL N. 019/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Alvaro Felipe Valerio, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do que dispõe os artigos 11, IV e 19, 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010.

RESOLVE.: Art 1º. Tornar publico e convocar todos os interessados para Audiência Publica que será realizada no dia 25/04/2016 as 9:30 horas no Paço Municipal, para a apresentação e discussão da criação do Parque Ambiental Natural Municipal Tamarino de Ávila e Silva; Art 2º. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE ABRIL DE 2016.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia EDITAL N. 020/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Alvaro Felipe Valerio, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do que dispõe os artigos 11, IV e 19, 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010.

RESOLVE.: Art 1º. Tornar publico e convocar todos os interessados para Audiência Publica que será realizada no dia 25/04/2016 as 10:30 horas no Paço Municipal, para a apresentação e discussão para a ampliação do Parque Ambiental Natural Municipal Mozart Rocha Loures; Art 2º. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE ABRIL DE 2016.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia EDITAL N. 021/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Alvaro Felipe Valerio, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do que dispõe os artigos 11, IV e 19, 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010.

RESOLVE.: Art 1º. Tornar publico e convocar todos os interessados para Audiência Publica que será realizada no dia 25/04/2016 as 11:30 horas no Paço Municipal, para a apresentação e discussão para a ampliação do Parque Ambiental Natural Municipal Mozart Rocha Loures; Art 2º. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE ABRIL DE 2016.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 027/2016, de 21 de março de 2016, com abertura e julgamento em 04 de abril de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 027/2016 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue: EMPRESA: COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO SUDOESTE DO PARANA - COOAVISUL, CNPJ Nº 03.243.200/0001-63 – LOTE 01: Item – 01. Saudade do Iguaçu dia 06 de abril de 2016.

HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2016 - SRP, de 21/03/2016, com abertura e julgamento em 04/04/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 027/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO SUDOESTE DO PARANA - COOAVISUL, CNPJ Nº 03.243.200/0001-63. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 06 de abril de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 027/2016. ATA N° 036/2016. EMPRESA: COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO SUDOESTE DO PARANA - COOAVISUL, CNPJ Nº 03.243.200/0001-63. ______________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 07/04/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

Edição nº 6608

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 052/2016 Ata nº 075/2016, Salete R. Martinelli Madeiras - ME, CNPJ sob o nº 12.014.626/0001-36.

Termo Aditivo nº 42/2016, Perfuribel Poços Artesianos Ltda, CNPJ sob nº 04.949.630/0001-68.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 047/2016 DECRETO nº 12792 – Concede férias aos servidores municipais.

DECRETO nº 12793 – Exonera a servidora Celoni Maria Dalla Rosa do cargo de provimento temporário de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós.

DECRETO nº 12794 - Nomeia a Senhora Carine Armani Diefenbach, para o cargo de provimento efetivo de Educador Artístico II, Nível – 14.

DECRETO nº 12795 - Nomeia a Senhora Aline Peres Panaro, para o cargo de provimento efetivo de Coordenadora Municipal do PROCON, Nível – 36.

DECRETO nº 12796 - Nomeia a Senhora Marileide Garcia, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, Nível – 04.

DECRETO nº 12797 - Nomeia a Senhora Andreia de Souza, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, Nível – 04.

DECRETO nº 12798 - Nomeia a Senhora Ana Paula Favero Gomes, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, Nível – 04.

DECRETO nº 12799 - Nomeia a Senhora Silmara Gelbari, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, Nível – 04.

DECRETO nº 12800 - Nomeia a Senhora Thairini Alves Rodrigues da Silva, para o cargo de provimento efetivo de Atendente de Farmácia, Nível – 01.

DECRETO nº 12801 - Nomeia a Senhora Thairini Alves Rodrigues da Silva, para o cargo de provimento efetivo de Atendente de Farmácia, Nível – 01.

DECRETO nº 12802 - Nomeia o Senhor Fabiano Pereira Borges, para o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, Nível – 36.

DECRETO nº 12803 - Nomeia o Senhor Paullus Tarsis Pinheiro da Rocha Cordeiro e Silva, para o cargo de provimento efetivo de Coordenador de Serviços Complementares, Nível – 14.

DECRETO nº 12804 - Nomeia o Senhor Mauricio Falcão, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, Nível – 04.

DECRETO nº 12805 - Nomeia o Senhor Mauricio Falcão, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, Nível – 04.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO Nº. 0260/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o requerimento protocolado sob numero 33.697; DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado a pedido DIRCEO DUARTE portador do RG nº 2.190.877-0 do cargo de Agente Administrativo em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social a partir de 01 de abril de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 05 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0261/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o requerimento protocolado sob numero 33.687; DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada LUCIELI DO PRADO MARTIGNONI do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais a partir de 06 de abril de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 06 DE ABRIL DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0262/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº. 022/2014 que concedeu pensão a Douglas Aparecido Faria Muller em virtude de ter alcançado a maioridade a partir de 01 de abril de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 06 DE ABRIL DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

B8

Edição nº 6608 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR LEI Nº 022/2016.

Data: 06/04/2016.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a Administração”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal de Mariópolis, de acordo com o art. 17, II c/c art. 22, § 5º da lei n° 8.666/93, autorizado a leiloar bens móveis considerados inservíveis para a Administração, quais sejam: Lote 001: 60 Bandejas Metálicas de 1,5 x 1,5 cm com 961 Tubetes para plantio de mudas - 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 96 Tubetes para plantio de mudas – 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 140 Tubetes para plantio de mudas. Obs.: Em bom estado de conservação.

Lote 002: 01 Automóvel Marca Fiat, modelo Strada Fire CE, 02 Portas, 67 CV, gasolina, ano/modelo 2004/2005, Placas DHS – 8147 cor Prata, Chassi 9BD27807052434856, Renavam 83.866327-3 – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, o veículo em questão estava sendo utilizado pelo Departamento de Obras e Viação.

Lote 003: 01 Caminhão Marca FORD, modelo F 14000 HD, 134 CV, Diesel, ano/modelo 1993/1993, Placas AEN – 1531, Cor Vermelha, Chassi 9BFXTNSM8PDB27240, Renavam 61.917933-3, equipado com caçamba com capacidade para 6m³ mais fominha. – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, o caminhão em questão estava sendo utilizado pelo Departamento de Obras e Viação.

Lote 004: 01 Automóvel Marca Peugeot, modelo Partner Furgão, 02 Portas, 90 CV, gasolina, ano/ modelo 2001/2001, Placas ABY – 8241 cor Branca, Chassi 8AE5CLFX91G015030, Renavam 77.290073-6 – Obs.: Veículo em péssimo estado de conservação, somente para sucata.

Lote 005: 01 Automóvel Marca GM Chevrolet, modelo Celta, 03 Portas, 70 CV, gasolina, ano/modelo 2004/2004, Placas ALN – 0736 cor Azul, Chassi 9BGRD08X04G159816, Renavam 82.109764-4 – Obs.: Veículo em bom estado de conservação, estava sendo utilizado pelo Departamento de Tributação.

Lote 006: 01 Automóvel Marca VW/Volkswagen, modelo Saveiro 1.6, 02 portas, 94 CV, gasolina, ano/modelo 2002/2002, Placas AKE – 1916, cor Branca, chassi 9BWEB05X52P515792, Renavam 77.962873-0 – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, necessitando de reparos na caixa de câmbio e suspensão.

Lote 007: 01 Caminhão Trator/Cavalo marca VW/Volkswagen, modelo VW/18.310 Titan, 303 CV, Diesel, ano/modelo 2004/2004, Placas BSF – 9752, chassi 9BWKR82T44R432361, Renavam 83.508623-2; - Obs.: Veículo em bom estado de conservação.

Art. 2º - Os itens acima relacionados foram avaliados pela comissão especial de avaliação designada pelo Executivo Municipal através da Portaria n° 102 de 15 de Março de 2016, sendo que foi determinado o preço mínimo (anexo) de cada bem a ser leiloado.

Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, EM 06 DE ABRIL DE 2016. ___________________________ MARIO E. LOPES PAULEK Prefeito Municipal LEI Nº 023/2016.

Data: 06/04/2016.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens Imóveis recebidos a título de dação em pagamento”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal de Mariópolis, de acordo com o art. 19, caput e seus incisos, c/c art. 22, § 5º da lei n° 8.666/93, autorizado a leiloar bens imóveis recebidos a título de dação em pagamento, quais sejam: Lote 001: Imóvel Urbano, denominado Lote n° 09 (Nove) da Quadra n° 83 (oitenta e três), situado na Rua Treze, do Loteamento Cidade de Mariópolis, localizado na cidade de Mariópolis, com medidas regulares, contendo a área superficial de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE com a Rua treze, com 10,00 metros para quem do lote olha; SUL com o lote n° 13 (treze), com 10,00 metros; LESTE com o Lote n° 17 (dezessete) com 40,00 metros e OESTE com os lotes n° 11, 12 e 16 (onze, doze e dezesseis), com 40,00 metros.

Lote 002: Imóvel Urbano, denominado Lote n° 17 (Dezessete) da Quadra n° 83 (oitenta e três), situado na Rua Treze, do Loteamento Cidade de Mariópolis, localizado na cidade de Mariópolis, com medidas regulares, contendo a área superficial de 480,00 m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE com a Rua Treze, com 12,00 metros para quem do lote olha; SUL com o lote n° 15 (quinze) com 12,00 metros; LESTE com o Lote n° 18 (dezoito) com 40,00 metros e OESTE com o lote n° 09 (nove), com 40,00 metros.

Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, EM 06 DE ABRIL DE 2016. ___________________________ MARIO E. LOPES PAULEK Prefeito Municipal PORTARIA Nº 135/2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o Servidor Público Municipal, Francisco Valdomiro Bueno, RG nº 8.520.437-8 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. 049.458.569-23, para leiloeiro no processo de leilão de Bens Móveis considerados inservíveis e bens imóveis recebidos em dação de pagamento pertencentes à municipalidade conforme a Lei 022 e 023 de 06 de Abril de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, EM 06 DE ABRIL DE 2016. __________________________ MARIO E. LOPES PAULEK Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Fornecimento nº 51/2016. Pregão Presencial nº 6/2016. EMPRESA: BMR Condicionadores de Ar Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 16.677.803/000115, Inscrição Estadual nº 256800898, com sede na Rua José Cosme Pamplona, nº 2350, CEP 85.132-700, bairro bela vista, na cidade de Palhoça, estado de Santa Catarina, denominada de CONTRATADA. Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a aquisição de ar condicionado diversos tamanhos, geladeiras, aparelho de DVD, aquecedor elétrico, projetor multimídia, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

1

01 (Um) ArCondicionado Split 7.000 Btu’s, Display Digital, Ciclo Quente/Frio, Classificação de Consumo de Energia "A", Filtro de Ar Antibacteriano, Potencia Mínima de 638W, equipado com Controle Remoto, funções Sleep e Swing, Alimentação 220 Volts, Desumidificador, conteúdo da embalagem 01 Unidade Interna, 01 Unidade Externa, 01 Manual de Instruções em Português, 01 Manual de Instalação em Português, 01 Placa para Fixação, equipamento na Cor Branco, garantia mínima de 01 Ano. 05 (Cinco) AresCondicionados Split 12000 Btu´s, Display Digital, Ciclo Quente/Frio, Classificação de Consumo de Energia "A", Filtro de ar antibacteriano, vazão de ar no mínimo 500 m³/h. equipado com Controle remoto, funções Sleep e Swing, Alimentação de 220 Volts, Desumidificador, conteúdo da embalagem 01 Unidade Interna, 01 Unidade Externa, 01 Manual de Instruções em Português, 01 Manual de Instalação em Português, 01 Placa para Fixação, equipamento na Cor Branco, garantia mínima de 01 Ano. VALOR TOTAL

Unid

1

2

Unid

5

VALOR UNIT R$ 1.297,00

1.789,00

VALOR TOTAL R$ 1.297,00

8.945,00

Marca

Eletrolux Modelo TI07R/TE07R

Eletrolux Modelo TI12R/TE12R

R$ 10.242,00

Cláusula Segunda - Do Valor: R$ 10.242,00 (dez mil duzentos e quarenta e dois reais).

Cláusula Terceira - Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por

ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias, ou seja, totalizando assim 90 (noventa) dias.

Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (337) (337). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.

II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção : I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo.

II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 22 de Março 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262

Portaria nº 6, de 6 de abril de 2016 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º Nomear Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes, portador da Cédula de Identidade nº 10.587.269-0, expedida em 23 de novembro de 2005, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 091.866.799-29, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no Gabinete do Vereador Raffael Cantu-PCdoB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos 6 dias do mês de abril de 2016.

Geraldo Edel de Oliveira- Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Prestação de Serviços nº 55/2016. Pregão Presencial nº 9/2016.

EMPRESA: Brilharte Produções LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.861.965/0001-18, inscrição estadual nº 90382987-79, localizada na Rua Veraquetá, 21, B. Menino Deus, CEP 85.502-160, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, denominada simplesmente, CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: I - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa com profissionais habilitados, para prestação de serviços como instrutor de música instrumental (maestro da fanfarra, flauta e violão) e coreógrafo, que serão utilizados nas atividades desenvolvidas pelo Departamento de Educação do Município de Mariópolis, conforme descrição abaixo: Lote

Qtde

Prazo

Descrição

Valor Unit R$

Valor Total R$

1

1

7

Instrutor de música instrumental - prestação de serviços de Maestro e Coreógrafo para a Fanfarra Municipal, também iniciação musical com aulas de instrumento de sopro e cordas (flauta e violino), tendo em vista continuidade do projeto que vinha sendo desenvolvido juntamente com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com carga horária de 4 horas semanais, sendo 2 no período da manhã e 2 no período da tarde, divididas para instrumentos de sopro (flauta-doce) e violino e uma hora para percussão e evoluções coreográficas, horários a serem definidos pela Secretaria de Educação.

VALOR TOTAL

2.465,00

17.255,00

R$ 17.255,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:I - O preço justo e acertado da contratação dos itens é de R$ 17.255,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e cinco reais) conforme constante do item I.1. CLÁUSULA QUARTA - DOS PAGAMENTOS E DO REAJUSTE: I - Os pagamentos serão realizados mensalmente até o quinto dia útil, conforme a execução dos objetos/serviços licitados, acompanhada da respectiva Nota Fiscal cujo documento deverá conter todas as especificações dos serviços conforme item do objeto. II - Poderá ainda haver alteração do valor contratual quando verificado a ocorrência de alguma das hipóteses do Artigo 65 da Lei 8.666/93; CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO E DOS PRAZOS: I - Os objetos adjudicados deverão ser executados de acordo com as recomendações do Departamento de Educação e Cultura desta Prefeitura Municipal, correndo por conta da Contratada as despesas de tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução. II - O prazo de execução será o prazo de 7 (sete) meses. III - O prazo de vigência será o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias. IV - O contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante comum acordo entre as partes, formalizado através de Termo de Aditamento, conforme art. 57 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - As despesas decorrentes correrão por conta do orçamento do exercício financeiro de 2016: 06.00 – Departamento de Cultura – 06.01 – Divisão de Cultura – 13.392.0016.2.023 – Manutenção da unidade de cultura – 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – Fonte (000). CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: I – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade na prestação dos serviços. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES: I Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total ou parcial do contrato, a Contratada poderá, garantida a defesa prévia, sofrer as seguintes sanções contratuais: a) Advertência; b) Multa de 10% sobre o valor do Contrato; c) Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos; d) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes. A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos. e) Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada. f) Ainda nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, se a Contratada, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciada nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações legais. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO: I - O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento, por parte da Contratada, assegurará ao Município o direito de rescindir este contrato, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração. II - O presente instrumento poderá ser rescindido, ainda, nas seguintes modalidades, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada: I - Unilateralmente, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos: a) o atraso injustificado, a juízo da Administração, na entrega dos itens licitados; b) entrega dos itens fora das especificações constantes no Objeto deste Contrato; c) a subcontratação total ou parcial do objeto deste Contrato, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida; d) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a entrega do material, assim como as de seus superiores; e) o cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste contrato, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada; f) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; g) a dissolução da empresa; h) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que, a juízo da Administração, prejudique a execução deste Contrato; i) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado a contratada e exaradas no processo administrativo a que se refere este instrumento. j) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do Contrato. II - Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III - Judicialmente, nos termos da legislação vigente. IV - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: I - O Município ficará obrigado a: a) fiscalizar a execução do objeto; b) efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: I - A Contratada assumirá total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a causar diretamente ao Patrimônio do Contratante ou a terceiros, decorrente de dolo ou culpa, sob quaisquer de suas formas, quando do cumprimento da obrigação. O Contratante ficará alheio à relação jurídica que se estabelecer entre a Contratada e os terceiros eventualmente prejudicados por tais danos. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: I - O presente instrumento possui vigência da data da assinatura, até o término do presente exercício, o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 04 de abril 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR LEI Nº 21 /2016 DATA: 06/04/2016 SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS-APAE ”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Convênio e ou Termo de Cooperação Financeira durante o ano de 2016, no valor de R$ 10.100,00 (Dez mil e cem reais), com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariópolis - APAE entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 01.758.153/0001-65, com sede à Rua Nove, nº 1068, em conformidade com o seu Estatuto Social, registrado sob nº 16.415, Livro A-nº10, Folhas 230/266 sob, nº 820, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Clevelândia – PR, na data de 25 de Junho de 2015.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, 06 de Abril de 2016.

Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

B9

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Fornecimento nº 46/2016. Pregão Presencial nº 3/2016. EMPRESA: BMR Condicionadores de Ar Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 16.677.803/0001-15, Inscrição Estadual nº 256800898, com sede na Rua José Cosme Pamplona, nº 2350, CEP 85.132-700, bairro bela vista, na cidade de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a aquisição de ar condicionado, geladeira, aparelho DVD, tela de projeção, mesa de escritório, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

1

08 (Oito) AresCondicionados Split 7.000 Btu’s, Display Digital, Ciclo Quente/Frio, Classificação de Consumo de Energia "A", Filtro de Ar Antibacteriano, Potencia Mínima de 638W, equipado com Controle Remoto, funções Sleep e Swing, Alimentação 220 Volts, Desumidificador, conteúdo da embalagem 01 Unidade Interna, 01 Unidade Externa, 01 Manual de Instruções em Português, 01 Manual de Instalação em Português, 01 Placa para Fixação, equipamento na Cor Branco, garantia mínima de 01 Ano. VALOR TOTAL

Unid

8

VALOR UNIT R$ 1.075,00

VALOR TOTAL R$ 8.600,00

Marca

Electrolux Modelo TI07R/TE07R

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2016 PROCESSO Nº 76/2016 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei 10.520/2002, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a aquisição de um veículo de passeio conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, a empresa: Fipal Distribuidora de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 77.393.810/0008-00, Inscrição Estadual nº 9025888259, com o valor total de R$ 41.990,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa reais). E determino que sejam elaborados os respectivos Termos de Contrato, nos termos legais. Mariópolis, 16 de Março de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - PREFEITO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Retificação - Extrato Contrato de Fornecimento nº 40/2016. Pregão Presencial nº 2/2016.

EMPRESA: Fipal Distribuidora de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 77.393.810/0008-00, Inscrição Estadual nº 9025888259. Cláusula Primeira – Objeto: I O presente contrato tem por objeto a aquisição de um veículo de passeio conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, conforme descrição abaixo.

N. Item 1

8.600,00

Cláusula Segunda - Do Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Cláusula Terceira - Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias, ou seja, totalizando assim 90 (noventa) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor.

Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (338) (337). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos.

Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção: I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 22 de Março 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste PORTARIA Nº 045/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Designar as pessoas a seguir nominadas, para comporem a COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AOS 124 ANOS de emancipação político-administrativa do Município de Clevelândia, a realizar-se em 28 de Junho próximo vindouro, que será assim composta: Marcos Pinto Carneiro Geraldo Antônio Vailatti Sônia Maria Altenerath Ceni Fortunatti Ferst Adriano de Col Alexandre Augusto Grevetti Silvana Piazza Somensi Romilda de Fátima Branco Andréa Inocêncio Batistella.

Elizabete R. Silvestre Adriana Gustmann Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 06 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

Unidade

Quantidade

Descrição

Unidade

1

Veículo de passeio – transporte de equipe (05 pessoas) 0 km, ano/modelo mínimo 2016/2016, motorização mínima de 85 cv, potência mínima 1.4, bicombustível, direção hidráulica, ar condicionado, trava elétrica, vidro elétrico, air-bag, freios ABS, faróis de neblina, equipado com rádio USB/MP3 com (02 alto-falantes dianteiros, 02 alto-falantes traseiros e antena), desembaçador do vidro traseiro, para-choques na cor do veículo, 04 portas, rodas de liga leve aro 14 no mínimo, película protetora nos vidros, porta-malas com capacidade de no mínimo 290 litros, na cor branco, com no mínimo 01 ano de garantia sem limite de quilometragem.

VALOR TOTAL

Valor Unitário R$ 41.990,00

Valor Total R$ 41.990,00

Marca

Fiat Uno Evolution 1.4 Evo Flex 4 portas

R$ 41.990,00

Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 41.990,00 (quarenta e um mil novecentos e noventa reais).

Cláusula Terceira - Dos Prazos e entrega do veículo de passeio: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega do veículo de passeio licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade do veículo. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias, ou seja, totalizando assim 60 (sessenta) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I O pagamento do veículo de passeio será em até (30) trinta dias após a entrega mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (338) (337). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade do veículo. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção: I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 16 de Março 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 40/2015.GP. Dispensa nº 05/2015.

PARTES: Município de Pato Branco e Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Pato Branco - COTAAPB. OBJETO: A contratação de Cooperativa formada por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, para coleta, transporte, separação, acondicionamento, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis urbanos, em áreas com sistema de coleta de lixo, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ADITAMENTO: Da Alteração: Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sob protocolo nº 354423 de 10 de março de 2016, fica alterado os Locais e Dias de Coleta, constantes na Cláusula Terceira do Contrato em epígrafe, passando a vigorar com o seguinte Cronograma: Dia da Semana: Segunda-feira – Bairros: Bela Vista, Alto da Glória, São João, Dal Ross, Menino Deus, Amadori, Jardim Primavera, Jardim das Américas, Sambugaro e Condomínios. São Roque do Chopim – a cada 15 dias. Dia da Semana: Terça-feira – Bairros: Anchieta, trevo da guarani, parzianello, bancários, baixada, industrial, são vicente, e bonatto. Dia da Semana: Quarta-feira – Bairros: Morumbi, Pinheirinho, São Roque, Alvorada, Veneza, Santo Antônio, Sudoeste, São Cristóvão e Condomìnios. Dia da Semana: Quinta-feira – Bairros: Vila Izabel, Pinheiros, Cadorin, Brasília, Novo Horizonte, Cristo Rei, Jardim Floresta e Vila Verde. Dia da Semana: Sexta-feira – Bairros: Vila Esperança, Aeroporto, Pagnoncelli, São Francisco, São Luiz, Cetis, UTFPR, Parque Industrial e Condomínios. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 30 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Zélia Aparecida dos Santos – Representante Legal.

Edição nº 6608 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.770, DE 5 DE ABRIL DE 2016 Altera o artigo 19 e revoga o Anexo I da Lei nº 4.166, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/PATO BRANCO e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.166, de 30 de outubro de 2013, passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º O Município aplicará anualmente, no mínimo 3,5% (três vírgula cinco por cento) das receitas previstas de recursos livres para a manutenção e desenvolvimento da proteção social, levada a efeito pela Secretaria Municipal de Assistência Social.”

Art. 2º Revoga o anexo I – SMAS Estrutura Organizacional da Lei nº 4.166, de 30 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 5 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.771, DE 5 DE ABRIL DE 2016 Denomina via pública de “Rua Perina Canterle Bonatto”.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Perina Canterle Bonatto” a via pública localizada no Loteamento Fernando Fraron, em Pato Branco, Paraná.

Parágrafo único. O loteador executará sem qualquer ônus para o executivo Municipal todas as obras do loteamento, inclusive placas de denominação de ruas e outros serviços exigidos constantes nos projetos aprovados, conforme preceitua o art. 56 da Lei Complementar 46 de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Guilherme Sebastião Silveiro.

Gabinete do Prefeito, 5 de abril de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU DECRETO Nº 060/2016, DE 06 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

Valor R$

10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 10.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art.

43, § 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: Detalhamento Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.50.41 Contribuições

Valor R$

10.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 10.000,00.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 06 de abril de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São João *Extrato do Termo Aditivo nº 052/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratada: Sudonet Informática Ltda, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 025/2013, por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 053/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratada: Andrelei Menegotto F.I., Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 026/2013, por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 054/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratada: IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 031/2013, por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 055/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratada: Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 049/2014, por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 056/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratada: Editora Juriti Ltda, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 047/2014, por mais 60 dias. *Extrato do Termo Aditivo nº 057/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratada: Renata Matias Muller-MEI, Objeto: Aditam ao Contrato nº 054/2015 o percentual de 25% - valor R$ 2.750,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 058/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratado: William Andrei Verlindo – MEI, Objeto: Aditam ao Contrato nº 074/2016 o percentual de 25% - valor R$ 2.125,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 059/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratado: Aldanir de Chaves, Objeto: Aditam ao Contrato nº 006/2014 a quantia de 04 quilômetros diários - valor R$ 2.738,24. *Extrato do Termo Aditivo nº 060/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratado: Helio Casarin, Objeto: Aditam ao Contrato nº 013/2014 a quantia de 04 quilômetros diários - valor R$ 2.622,68. *Extrato do Termo Aditivo nº 061/2016, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratado: Portela & Ferreira Transportes Ltda, Objeto: Aditam ao Contrato nº 033/2015 a quantia de 04 quilômetros diários - valor R$ 2.119,04.

B10

Edição nº 6608 COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

063

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005313 Sacado:

ANDRIO JOAO ZILIO

Endereço:

RUA PADRE SAPORITI, 92 VITORINO

CNPJ/CPF:

19.706.038/0001-02

Nº. Título: 0020549

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 28/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005314 Sacado:

DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ/CPF:

03.875.344/0002-13

Nº. Título: 00022705

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 28/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005327 Sacado:

ANTONIO OZIRES BATISTA VIEIRA

Endereço:

AV MANOEL , 418 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

588.994.729-04

Nº. Título: 3394/2

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 25/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005372 Sacado:

ANTONIO OZIRES BATISTA VIEIRA

Endereço:

AV MANOEL , 418 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

588.994.729-04

Nº. Título: 9826/1/1

VANILDA LUIZA ERMANI MARCON

Endereço:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

Vencimento: 25/03/2016

JANETE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS 589.375.449-20

Nº. Título: 1000

Vencimento: 20/03/2016

Sacado:

CNPJ/CPF:

081.354.809-89

Nº. Título: 0005

Sacado:

DE BOER E SILVA LTDA

CNPJ/CPF:

05.569.761/0001-82

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL

Nº. Título: 0819-2013

Vencimento: 15/03/2016

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 Sacado:

ALERTA SERVIÇO DE VIGILAQNCIA SC LTDA

Endereço:

LOCAL INCERTO E NAO SABIDO PONTA GROSSA

CNPJ/CPF:

79.318.911/0001-11

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0819-2013

Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 LUSOMAR MARICULTURA LTDA

CNPJ/CPF:

96.785.464/0001-20

Nº. Título: 0819-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 Sacado:

MAFERG BRASIL METALURGICA E PRODUTOS DE HIGIENE 10.219.309/0001-20

Nº. Título: 0819-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 Sacado:

DX3 INVESTIMENTOS EMPRESARIAL LTDA 10.622.145/0001-88

Nº. Título: 0819-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 Sacado:

DX3 PARTICIPACOES LTDA

Endereço:

AV CIDADE JARDIM, 400 SAO POAULO

CNPJ/CPF: 09.052.233/0001-02 Nº. Título: 0819-2013

Endereço:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

050.959.319-40

Nº. Título: 01

Vencimento: 03/02/2016

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005364 Sacado:

DALAME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Endereço:

RUA SALVADOR, 153 FRANCISCO BELTRAO

CNPJ/CPF:

04.286.974/0001-34

Nº. Título: 1118-2013

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005364 Sacado:

JANETE DE FATIMA CASAGRANDA

Endereço:

AV IGUACU, 410 SAUDADE DO IGUACU

CNPJ/CPF:

840.019.929-49

Nº. Título: 1118-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005364 Sacado:

BERNARDO BACK

Endereço:

RUA SALVADOR, 153 FRANCISCO BELTRAO

CNPJ/CPF:

603.529.579-72

Nº. Título: 1118-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005366 Sacado:

ELETRO NORDESTE LTDA

CNPJ/CPF:

40.835.902/0001-62

Nº. Título: 2205-2013

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005366 Sacado:

PAULO GENUINO DA SILVA

Endereço:

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 Sacado:

SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA

CNPJ/CPF:

11.399.353/0001-22

Nº. Título: 0819-2013

Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 Sacado:

BASIC STYLE FASHION MODAS LTDA

CNPJ/CPF:

11.400.265/0001-01

Nº. Título: 0819-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373 Sacado:

ORIGINAL FASHION MODAS LTDA

CNPJ/CPF:

11.400.275/0001-39

Nº. Título: 0819-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005374 Sacado:

A R MARCON E ERMANI LTDA ME

Endereço:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

04.667.450/0001-93

Nº. Título: 22541-20147

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005374 Sacado:

AGUSTINO ROMANO MARCON

Endereço:

ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

137.455.149-04

Nº. Título: 22541-20147

127.300.924-04

Nº. Título: 2205-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005374 Sacado:

VANILDA LUIZA ERMANI MARCON

Endereço:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF: Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005366 ERICE DE SOUSA FONTENELE

Endereço:

026.371.069-64

Nº. Título: 22541-20147

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

755.091.303-00

Nº. Título: 2205-2013

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005374 Sacado:

CARLOS ALBERTO MARCON

Endereço:

ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

623.056.039-91

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005367

Nº. Título: 22541-20147

Sacado: ODI BAGGIO CNPJ/CPF: 423.610.109-25

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005375

Nº. Título: 749-1998

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (I) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF: Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005367 Sacado:

ODI BAGGIO

CNPJ/CPF:

982.158.769-00

Nº. Título: 749-1998

Vencimento: 31/03/2016

Nº. Título: 0519-2005

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL

Sacado:

AGUSTINO ROMANO MARCON

ASSIS ROGERIO SLOBODA 053.550.359-81

Nº. Título: 0519-2005

137.455.149-04

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005375 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005368 CNPJ/CPF:

ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Vencimento: 31/01/2016

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005375

Nº. Título: 2543-2014

ANDRE LUIZ FAE 533.822.009-10

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Endereço: Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005368 CNPJ/CPF:

04.667.450/0001-93

Nº. Título: 2543-2014

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (I) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Vencimento: 31/01/2016

A R MARCON E ERMANI LTDA ME

Endereço:

VANILDA LUIZA ERMANI MARCON

Endereço:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF: Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/03/2016

026.371.069-64

Nº. Título: 2543-2014

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016 OBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares e sinalização horizontal, com área de 6.027,15 m², em trechos das ruas Venceslau Brás, Epitácio Pessoa e Nereu Ramos, na região central da cidade de Renascença, conforme projeto e memorial descritivo que fazem parte integrante do edital. A obra será executada com recursos do Ministério das Cidades e contrapartida do município, conforme contrato de repasse firmado com a caixa nº 819486/2015 processo 1023426-60/2015.

PREÇO MÁXIMO: R$ 294.243,43 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).

ABERTURA: 27 de abril de 2016, às 09:00 horas, na sala da Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Renascença.

RECURSOS: Ministério das Cidades e contrapartida do município.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo e demais informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitações, sito Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro – Fone/Fax (46) 3550-8300 – e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br.

A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do dia 11/04/2016 no horário comercial ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

Renascença, 06 de abril de 2016.

Lurdes Dall Agnol Stiz Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

QUADRA 21 CJ PLANALTO 58 RECIFE

CNPJ/CPF:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES, COM ÁREA DE 10.758,40 M²; SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, EM TRECHOS DAS RUAS RODRIGUES ALVES, MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E GETÚLIO VARGAS, NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE RENASCENÇA, CONFORME PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. PREÇO MÁXIMO: R$ 545.818,43 (quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos).

ABERTURA: 26 de abril de 2016, às 09:00 horas, na sala da Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Renascença.

RECURSOS: Recursos Próprios.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo e demais informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitações, sito Rua Getulio Vargas, nº 901, Centro – Fone/Fax (46) 3550-8300 – e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br.

A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do dia 07/04/2016 no horário comercial ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

Renascença, 06 de abril de 2016.

Lurdes Dall Agnol Stiz Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

AV CONSUL VILARES FRAGOSO, 707 RECIFE

CNPJ/CPF:

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

TABELIA

Vencimento: 31/01/2016

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005361 Sacado: DOUGLAS DUARTE BRANCO RUA PRESIDENTE KENEDY,ESQUINA EURIDES PICHETTI, SN ITAPEJARA DO OESTE

ABEGAIL VIEIRA SAMARA Conferido por:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Pato Branco, 06 de Abril de 2016.

Vencimento: 29/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

JESSICA MALKUT

Vencimento: 31/01/2016

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 08/04/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005373

CNPJ/CPF: Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005336

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

623.056.039-91

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00503-2013

CNPJ/CPF: Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005335 CNPJ/CPF:

137.455.149-04

ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

Nº. Título: 02540-2014

AGUSTINO ROMANO MARCON

CNPJ/CPF:

CARLOS ALBERTO MARCON

Endereço: CNPJ/CPF:

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005372 Endereço:

Sacado:

Vencimento: 29/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005376

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

026.371.069-64

Nº. Título: 00503-2013

Sacado: Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005328 Sacado:

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 006/2016 Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 006/2016, de 06 de abril de 2016, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso II. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.

VALOR DO CONTRATO – R$ 4.734,00 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, EXIGIDOS PELO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CONTRATADO: POLIMEDICI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ sob nº 00.975.647/0001-39, Pato Branco – Pr. CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná.

Renascença – Pr, 06 de abril de 2016. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005369 Sacado:

J R G CONST DE OBRAS LTDA

Endereço:

AV CANDIDO D EABREU, 660 SL 402 CURITIBA

CNPJ/CPF:

03.459.373/0001-13

Nº. Título: 00218-2015

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 31/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005370 Sacado:

ROBERTO CARLOPS PADILHA DE GOIS

CNPJ/CPF:

997.591.529-91

Nº. Título: 01036-2015

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 29/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005371 Sacado:

ISAIAS KOSUHOVSKI

Endereço:

RUA GIACOMO BERNARDI, SN CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

865.766.159-49

Nº. Título: 1828-2014

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 29/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (I) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005372 Sacado:

A R MARCON E ERMANI LTDA ME

Endereço: CNPJ/CPF:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA 04.667.450/0001-93

Nº. Título: 00503-2013

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 29/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005375 Sacado:

CARLOS ALBERTO MARCON

Endereço:

ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

623.056.039-91

Nº. Título: 2543-2014

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005376 Sacado:

A R MARCON E ERMANI LTDA ME

Endereço:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

04.667.450/0001-93

Nº. Título: 02540-2014

Natureza do Título: SENTENÇA JUDICIAL Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005376 Sacado:

AGUSTINO ROMANO MARCON

Endereço:

ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA

CNPJ/CPF:

137.455.149-04

Nº. Título: 02540-2014

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 05/04/2016 sob nº 201604 005376 Sacado:

VANILDA LUIZA ERMANI MARCON

Endereço: CNPJ/CPF:

RUA ARMINDO JOSE GREGOLIN, 497 CORONEL VIVIDA 026.371.069-64

Nº. Título: 02540-2014

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 31/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR PORTARIA Nº 134/2016 DATA: 01-04-2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, ítem XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear Lidiane Luiza da Silva Schorn, para exercer a partir de 03 de Abril de 2016, o Cargo de Técnica em Enfermagem II Plantonista, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 36 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotada na Divisão de Saúde, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 005/2015, de 12 de Fevereiro de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, 01 de Abril de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO ITENS FRUSTRADOS PREGÃO Nº 06/2016 O Município de Sulina, através da Pregoeira Oficial do município, Srta. Ediceia Schaefer Rosa e sua equipe de apoio designada pela Portaria 44/2016, torna público que os itens 01 e 02 do Lote 01 e item 03 do Lote 02 referente ao Pregão 06/2016, do tipo Menor preço por Item, realizado no dia 16 de março de 2016, às 09:00 hs, foram considerados frustrados devido a inabilitação da única empresa participante que apresentou proposta de preços para os referidos itens, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sulina, 06 de abril de 2016. EDICEIA SCHAEFER ROSA, Pregoeira Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 6/2016 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 06 de abril de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES LEGAIS

B11

Edição nº 6608

B12

Edição nº 6608

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 7 de abril de 2016