Diário do sudoeste 14 de dezembro de 2016 ed 6782

Assessoria PMPB

Pato Branco completa 64 anos Em 64 anos, completados hoje, Pato Branco se desenvolveu e se tornou uma das principais cidades do Paraná, sendo polo em diversos setores, como nas áreas da educação e da saúde. Págs. 4 e 5

46 3220-2066

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016

ANO XXXI Nº 6782

R$ 2,00

Tribunal inaugura novo Fórum em Pato Branco

Cidade

Expoflor segue até domingo Na 6ª edição, a maior feira de flores, orquídeas, plantas ornamentais e frutíferas da região Sudoeste oferece diversidade de espécies. Pág. 7

Segurança

Dentista morre em acidente na PR-281 Pág. 21

O Fórum Estadual da Comarca de Pato Branco tem novo prédio. A unidade foi inaugurada ontem, mas o espaço só receberá as atividades do judiciário no início do próximo ano. Pág. 6

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Senado aprova PEC do Teto em 2º turno por 53 votos a 16 Redação e Estadão Conteúdo

Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, 13, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.

A medida que limita o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior, será promulgada para próxima quinta-feira, 15.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

Antes da votação, 13 senadores deba-

teram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, completou.

Já os senadores da oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República. “É mesmo surreal - pela crise política que vivemos no País - estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais”, questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Destaque

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos

da União. A PEC prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo.

O Plenário do Senado também rejeitou, por 52 votos a 19, um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas. A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.

Divulgação

Governo perde votos

O governo conseguiu aprovar a PEC do teto do Senado e agora a matéria vai à promulgação nesta quinta-feira, 15. Entretanto, dez senadores da base deixaram de participar da votação, além do senador Dário Berger (PMDB-SC), que mudou de voto.

O grupo de faltosos é composto por senadores próximos ao governo, como a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que foi líder do governo, além de outros nomes fortes no PMDB, como Jader Barbalho (PA) e João Alberto Souza (MA) - que é presidente do Conselho de Ética do Senado e aliado do ex-presidente José Sarney.

O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), também não participou da votação. Assim como Fernando Collor (PTC-AL), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Virginio de Carvalho (PSC-SE), Wilder Mo-

Quórum para a votação foi menor que no primeiro turno

rais (PP-GO) e Zeze Perrella (PTB-MG). Todos haviam participado da votação anterior.

O senador Romário (PSB-RJ), que é da base do governo, faltou aos dois turnos de votação da PEC do Teto. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é de oposição, chegou atrasado e não votou. Ainda assim, a oposição abriu dois votos em relação ao primeiro turno: o voto do senador Roberto Requião (PMDB-PR), declaradamente contra a PEC, mas que não havia votado da primeira vez, e do senador Dário Berger, que é do PMDB, o que configuraria uma traição à base.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Orçamento prevê R$ 45 mi para o Contorno Norte Divulgação

Política A3

Renan magoado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou a denúncia oferecida pelo Ministério Público na segunda-feira, 12, contra ele e afirmou que o órgão age com vingança contra o Senado. “O Ministério Público, infelizmente, passou a fazer política. Quando você faz política, você perde a condição de ser o fiscal da lei. Essas denúncias são apressadas, feitas nas coxas, e demonstram o caráter de vingança do Ministério Público, porque o Senado recusou três nomes que hoje compõem a Força Tarefa”, afirmou.

Lula sem direito de resposta

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 13, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia direito de resposta na TV Globo por causa de uma reportagem veiculada no “Jornal Nacional”.

Em março deste ano, o telejornal exibiu reportagem de nove minutos sobre uma denúncia oferecida por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo contra Lula e outras 15 pessoas no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa do petista considerou a reportagem “ofensiva”.

Para a deputada, a obra será uma grande transformação no Sudoeste

A construção do Contorno Norte em Pato Branco é um dos projetos que está no radar da deputada federal Leandre Dal Ponte desde que assumiu a cadeira na Câmara. O projeto prevê um novo traçado para a BR-158, retirando parte da rodovia da área urbana da cidade levando segurança aos moradores que hoje convivem com um trá-

fego intenso.

Para a deputada, além da segurança, a obra será uma grande transformação em todo sudoeste do Paraná. “É uma importante rodovia que liga o sudoeste do estado à região Sul do Brasil e o novo trecho vai ajudar o escoamento da safra fomentando a nossa economia.”

O Contorno Norte foi a única emenda de obras

apresentada por um parlamentar. No ano passado a deputada já tinha conseguido aprovar uma emenda indicada ao Plano Plurianual 2016-2019, que faz projeções de gastos e investimentos do Governo Federal para os próximos quatro anos. “Conseguir aprovar uma emenda dentro do orçamento é um longo caminho, são vários passos que

Polícia Federal indicia Lula, Marisa e Palocci Estadão Conteúdo

A Polícia Federal indiciou, nessa segunda-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. O indiciamento se deve a dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados.

O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba.

Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto Marisa, Palocci e mais quatro pessoas - incluindo o ex-advogado de Lula, Roberto Teixeira - foram implicadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação do ex-ministro como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT.

devem ser dados nos momentos e locais certos. Sou uma servidora persistente de nossa gente na Câmara Federal e vou continuar lutando para aprovar projetos que tragam benefícios e melhores oportunidades aos paranaenses”, finaliza Leandre. (Assessoria)

Odebrecht depõe

O empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, depôs pelo segundo dia consecutivo aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e da ProcuradoriaGeral da República na tarde desta terça-feira, 13. Preso desde 19 de junho de 2015, condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Além de Odebrecht, outros 76 executivos ligados à empreiteira fecharam acordo de colaboração.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Pato Branco completa 64 anos nesta quarta

Pato Branco tem população estimada de 79.869 habitantes Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Nesta quarta-feira (14) é comemorado o aniversário de Pato Branco, quando é celebrado o Dia do Município. Com população estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2016, de 79.869 habitantes e por apresentar alto índice de desenvolvimento humano (IDH), tornou-se uma das melhores cidades em qualidade de vida do Paraná e do Brasil.

Apesar de ter sido criada em 14 de novembro de 1951, foi em 14 de dezembro de 1952 que o município foi instalado, e de lá para cá Pato Branco comemora aniversário na data de instalação, completando nesta quarta-feira (14) 64 anos.

Ao longo do tempo, Pato Branco vem se destacando em diversos setores, tornando-se orgulho para os pato-branquenses e para a região. A cidade se destaca como um centro de serviços com ênfase nos setores da saúde e da educação, seguidos pela indústria, comércio e agropecuária.

Segundo o IBGE, o PIB (Produto Interno Bruto) de Pato Branco somou R$ 2,5 bilhões em 2013, crescimento de 15% ante 2012. Na oportunidade, apontava como o 18º maior PIB do Paraná, uma posição acima do observado em 2012. O setor de serviços foi o que mais contribuiu para a geração de riquezas em Pato Branco, respondendo por R$ 1,3 bilhão, 52% do total. A indústria adicio-

nou R$ 515 milhões (20,5% do PIB); impostos representaram R$ 277 milhões (11%); a administração pública 251 milhões (10%); e a agropecuária R$ 172 milhões (7%). Em 2013, a renda per capita do município era de R$ 32.621,64, a 42ª maior do Estado.

Inovação

A partir de 1996, Pato Branco buscou variar sua economia através de incentivos fiscais a empresas dos setores de informática e eletroeletrônico, o que resultou na criação de um centro tecnológico industrial.

Em 2013 realizou a primeira edição da Inventum (Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação), cuja segunda edição aconteceu em 2015 e a terceira edição, a ser realizada em novembro de 2017, já está sendo preparada. Durante a Inventum, é possível ver o que há de melhor e mais inovador na área da tecnologia. Inclusive, a edição de 2015 contou com a participação de Francesco Farruggia, presidente do Instituto Campus Party, promotor da Campus Party Brasil, considerada uma das maiores maratonas internacionais de tecnologia.

Nesta área, Pato Branco também promove a TecSul, evento com duração de dez dias de atividades e mais de 100 horas de programação com foco na tecnologia e na inovação.

Agricultura

A agricultura também representa uma

importante fatia na economia do município, apesar de o IBGE apontar uma menor situação de domicílios rurais, cerca de 4.279, contra 68.091 domicílios urbanos. Existe ainda um grande número de agricultores familiares, porém a maior geração de renda é observada na produção de grãos, principalmente o soja.

De acordo com a Secretaria Municipal da Agricultura, são 1.185 propriedades rurais, 68,74 hectares de reflorestamento, 6.191 hectares de mata nativa e 13.279 hectares de pastagem. O Deral (Departamento de Economia Rural) da Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento) aponta 23.735 cabeças de bovinos e 4.918 cabeças de suínos.

Educação

A existência de uma instituição federal de ensino superior, a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), enfatiza o caráter de centro provedor de educação, juntamente com UAB (Universidade Aberta do Brasil), a Faculdade de Pato Branco (Fadep) e a Faculdade Mater Dei. Conta também com inúmeras escolas públicas e privadas, que colocam Pato Branco como polo de Educação no Estado, pela qualidade do ensino oferecido.

Saúde

Na Saúde também é modelo. Há três hospitais (Hospital São Lucas, Policlínica

Pato Branco e Thereza Mussi), 16 postos e unidades de Saúde, 217 leitos, 28 UTI’s (unidades de terapia intensiva), 13 UTI’s neo-natal, 93 clínicas médicas, 101 consultórios médicos, 6 clínicas odontológicas, 44 consultórios odontológicos e 5 laboratórios de análises clínicas.

Desenvolvimento

Ainda, Pato Branco ocupa o 7º lugar do Paraná no índice desenvolvimento municipal elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). No ranking nacional, o município aparece na 51ª posição.

Os dados têm como base o ano de 2013 e foram divulgados no ano passado.

Em uma escala de 0 a 1, o município atingiu índice de 0,8607, permanecendo na 7ª posição no Estado e crescendo 26 posições no ranking nacional em relação a 2014 (ano base 2012), quando tinha obtido 0,8527. O índice coloca Pato Branco como cidade de desenvolvimento alto.

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal foi criado para acompanhar a evolução socioeconômica do país. O IFDM é dividido em quatro categorias: desenvolvimento baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1).

Confirmando a expectativa, o melhor indicador pato-branquense foi obtido em Saúde, com 0,9047. Em Educação registrou 0,8542 e em Emprego e Renda, 0,8231 – o 29º melhor do Brasil na modalidade.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Cidade A5

Pato Branco de muitas histórias Fotos: Acervo Departamento de Cultura

Construção da praça Presidente Vargas na década de 1950 Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

A história de Pato Branco é muito peculiar. A origem do nome, por exemplo, começa no início do século 20, quando em 1918 o governo do Paraná criou a Colônia Bom Retiro, para acolher os insatisfeitos com a decisão sobre a Guerra do Contestado. Tratava-se de pessoas que, entre outros motivos, não aceitavam morar nas terras Contestadas que passaram a ser de Santa Catarina.

Segundo historiadores, na Colônia de Bom Retiro inicialmente se destacaram duas Vilas: Bom Retiro e Vila Nova. Vila Nova, junto às margens do Rio Ligeiro, e Bom Retiro, às margens do Rio Pato Branco.

Na década de 1930, sabendo do crescimento da região Sudoeste do Paraná, o governo Federal criou uma linha telegráfica de Ponta Grossa até Barracão, passando por Guarapuava e Clevelândia. Entre Clevelândia e Barracão foram criados dois postos de telégrafo, sendo um deles em Bom Retiro, conhecido como Posto do Rio Pato Branco, utilizado também pelos moradores de Vila Nova.

O ramal trouxe consigo a expressão “Pato Branco”, ou seja: o telégrafo de Vila Nova continuou sendo identificado como posto do Rio Pato Branco. Os operadores jamais se correspondiam com outras localidades utilizando os nomes de Vila Nova ou Bom Retiro.

Logo as demais cidades do estado conheciam a região como Pato Branco, promovendo assim a mudança de nome do distrito.

A partir de 1938, os cartórios oficializaram, aos poucos, o nome “Pato Branco”. Registros relatam uma mutação que passou por nomes como: Vila Nova de Pato Branco, Vila de Pato Branco – ex-Bom Retiro, Distrito de Pato Branco – ex-Bom Retiro, Distrito de Pato Branco e Pato Branco.

Igreja matriz

Entre vários fatos marcantes de sua história, Pato Branco conta com a construção da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, que há 51 anos vem cumprindo seu papel como templo espiritual e de expressão de fé, além de símbolo histórico e cartão-postal da cidade.

No ano de 1960, foi lançada a pedra fundamental no terreno onde começaria a ser erguida a igreja, durante a realização da Festa de São Pedro, padroeiro da cidade. Cinco anos depois, exatamente em 29 de junho de 1965, a Igreja Matriz São Pedro Apóstolo foi inaugurada.

Durante todo o período de construção, ao longo dos cinco anos, o papel da população foi fundamental, pois o povo participou ativamente da obra, serrando a madeira, carregando tijolos e vigiando para que o material adquirido com sacrifício não fosse saqueado.

Várias famílias, que hoje

Desfile da comunidade durante a década de 1960

são tradicionais no município, contribuíram com força e fé nesta construção, pois era um desejo não apenas dos sacerdotes da época, mas principalmente do povo, que a igreja matriz fosse erguida.

“Todos queriam um local glorioso para praticar suas orações”, destacou Neri França Fornari Bocchese, durante as comemorações do cinquentenário da igreja.

Neri é professora e escritora, e tem se dedicado a pesquisar a história local. Ela fez parte de um grupo de pesquisa coordenado pelo professor e entusiasta da cultura local, Sittilo Voltolini (im memorian), no campus de Pato Branco da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), além de ter escrito vários livros sobre Pato Branco.

Segundo Neri, no livro “Pato Branco sua História, sua Gente”, a primeira construção de alvenaria foi uma casa construída em Vila Nova, em 1941, por Casemiro Grudgen, morador de União da Vitória. Atualmente, no local onde foi construída a primeira casa de Pato Branco há a Casa Canônica dos padres franciscanos.

A praça

A praça Presidente Vargas, que fica localizada no centro de Pato Branco, sempre foi palco de encontro da população, seja para festejar ou para reivindicar. No ano passado a cidade comemorou o resgate histórico fei-

Assessoria

Memorial histórico instalado na praça no ano passado

to pela Prefeitura de Pato Branco através de um Monumento Histórico instalado no local.

Palco de diferentes manifestações populares numa trajetória iniciada na década de 1930, quando a cidade ainda era uma vila, cumpre esse papel democrático até os dias de hoje, acolhendo diversas opiniões. Foi também o espaço de combate escolhido pelos colonos durante a Revolta dos Posseiros de 1957.

A praça também é símbolo de saudosismo e orgulho da população, não somente delimitando o anel central da cidade, mas traduzindo o contexto social, político, histórico, religioso, artístico e econômico do município. No monumento instalado na praça a história é contada com textos e imagens, em sete painéis

que ocupam os pórticos situados nas proximidades do chafariz. Os fatos resgatados referem-se a acontecimentos ocorridos na praça. Entre os temas do memorial, a construção da segunda igreja da cidade em 1935; construções que desencadearam a formação do anel central; a mobilização dos colonos na Revolta dos Posseiros em 1957; a construção da Matriz São Pedro Apóstolo em 1965; a visita do presidente João Goulart em 1962; a nevasca de 1965; entre outras curiosidades.

Natal

Na praça Presidente Vargas também reluz o espírito natalino. A decoração de Natal e o tradicional desfile, com a presença do Papai Noel Oficial do Brasil, encantam adultos e crianças com sua beleza e a magia.

Nesta ano, a abertura do Natal contou com a presença de mais de 40 mil visitantes que assistiram ao desfile, ao show do artista Wilson Paim e conheceram a nova decoração da Casa do Papai Noel. Com o tema “Brincadeiras de Infância”, o desfile contou com 230 voluntários, divididos em 20 alas e 9 carros alegóricos. O evento é o maior desfile natalino do Paraná.

As diversas alas do desfile contemplaram aspectos natalinos e a simbologia da cidade, desde o nascimento de Jesus, anjos, pastores e reis magos, passando por patinhas, doces de Natal, o mundo encantando dos contos de fada, o resgate das brincadeiras de infância, até chegar ao bom velhinho, interpretado por Elio Lazzarotto, o Papai Noel Oficial do Brasil.

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Justiça de casa nova Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Na noite dessa terça-feira (13) foi inaugurado o novo Fórum Desembargador James Pinto de Azevedo Portugal da Comarca de Pato Branco, que além de atender o município sede, abrange Bom Sucesso do Sul, Itapejara D’Oeste e Vitorino.

A obra, que teve as primeiras tratativas ainda em 2009, lançamento da pedra fundamental em 2011, e início da construção em 2014 é o maior Fórum do interior do Estado, segundo o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).

Até o momento, o Tribunal investiu cerca de R$ 28 milhões, valor que deve ter acréscimos, uma vez que efetivamente os trabalhos na nova estrutura somente se iniciarão no primeiro bimestre de 2017, já que a construção ainda não foi finalizada.

Segundo o desembargador presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, é um privilégio ter um Fórum com a estrutura que foi entregue.

Vasconcelos explicou que no TJ existe um fundo onde a destinação dos recursos é exclusiva para a construção, ampliação e reforma de fóruns. Segundo ele, o objetivo é servir bem a população e o Poder Judiciário.

“Com essa instalação poderemos servir bem o povo, da mesma forma que teremos servidores bem atendidos, advogados, juízes e promotores”, pontuou.

O diretor do Fórum de Pato Branco, juiz Eduardo

Obra do novo Fórum já custou ao TJ cerca de R$ 28 milhões

Faoro, lembra que a estrutura que deve ser desativada para atividades da Justiça no primeiro bimestre de 2017 tem 30 anos, e capacidade limitada de atendimento. “O Fórum antigo não tem mais capacidade de atender toda a demanda da Comarca, em virtude do crescimento tanto de população, como de números de processos”.

Na sua visão, com o novo Fórum, que além das varas já estabelecidas (duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal, uma Vara de Juizado Especial e uma Vara de Família, Infância e Juventude) tem capacidade para a instalação de mais três, a Comarca passa a estar bem servida de espaço.

“Existe a viabilidade de instalação de novas varas da Justiça na Comarca, em virtude no número de processos”, explicou Faoro, lembrando que na antiga estrutura do TJ não era ventilada essa possibilidade por causa do espaço físico.

Com as novas instalações, o próximo passo é a tentativa de desmembramento das varas existentes.

Na avaliação do diretor do Fórum, a Comarca comportaria mais uma Vara Criminal, uma do Juizado Especial e o desdobramento da Vara da Família, Infância e Juventude.

Expectativas

O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, disse que já era hora da inauguração de uma nova estrutura para o TJ no município, pois a estrutura física atual “deixava muito a desejar”.

“Com a construção desse prédio moderno e com as condições de funcionalidade da Justiça, acredito que vá ser bom para o cidadão e para os profissionais que vão usufruir dessa estrutura”, comentou, falando em ganhos para todos os municípios que compreendem a Comarca.

O presidente da subseção da OAB (Ordem dos

Advogados do Brasil) de Pato Branco, Eduardo Munaretto, afirma que obras como o novo Fórum da Comarca de Pato Branco atendem uma realidade bastante presente nas comarcas do interior: a de necessidade de investimentos. “Os investimentos que o TJ vem fazendo no interior são de grande importância, principalmente porque é no interior que a Justiça precisa de grande suporte para o seu desempenho. Ganha a Justiça e ganha a população que terá mais condições de ter seus direitos assegurados”.

Estrutura

Projetado como um edifício em quatro pavimentos, o novo Fórum tem uma área total construída de 8.048,90 m², em terreno de 6.951,87 m², doado pela prefeitura municipal.

Chama a atenção que a sala do júri da nova estrutura tem capacidade de plenário de cerca de 130 lugares.

Ainda com relação ao Fórum antigo, Faoro explicou que como o Município de Pato Branco doou o terreno para o novo prédio, o Tribunal cedeu o espaço do Fórum antigo para a Prefeitura.

Segundo Zucchi, o recebimento do antigo Fórum será para uso do município de Pato Branco e não incorporação no patrimônio. Com relação à destinação, ele disse que algumas estruturas do Município que atualmente estão em prédios alugados deverão ser destinadas àquele espaço, contudo, ele relatou que outras instituições públicas já fizeram solicitação de espaço, e citou como exemplo a Justiça Eleitoral.

Pedra fundamental

Mesmo que a obra tenha sido iniciada em 2014, a pedra fundamental do novo Fórum foi lançada em janeiro de 2011, na época que o

TJ-PR era presidido pelo desembargador Celso Rotoli de Macedo e o município era administrado por Roberto Viganó.

Na época, o terreno doado pelo Município era avaliado em R$ 1,05 milhão e o Fórum tinha como projeção ficar pronto ainda em 2012.

Marmeleiro e Ampére

Vaconcelos também comentou os trabalhos que terão início na comarca de Marmeleiro e Ampére nesta quarta-feira (14). “Já tínhamos o compromisso com lideranças e juízes da comarca [Marmeleiro] de construir um Fórum, uma vez que não existe no momento uma estrutura de Fórum”, explicou o presidente do TJ, comentando que o município aluga um prédio para ceder ao Poder Judiciário. “Chegou o momento de o TJ ter sua sede”, pontuou o desembargador.

Câmara de Pato Branco entra em recesso A Câmara Municipal de Pato Branco entrou em recesso no dia 12, voltando a suas atividades normais no dia primeiro de fevereiro. O processo está antecipado devido ao feriado de quarta-feira, dia 14, data em que se comemora o aniversário de Pato Branco. Durante esse período os trabalhos do Legislativo serão conduzidos por uma Comissão de Representação, conforme estabelece o artigo 24 da Lei Orgânica. “§ 4º - No recesso, salvo convocação extraordi-

nária, haverá uma comissão representativa da Câmara, eleita na última sessão ordinária do período legislativo com atribuições definidas no Regimento Interno, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária”.

A comissão nomeada é formada pelo presidente, Ito Oliveira (PV); Enio Ruaro (PR) e os vereadores, Laurindo Cesa (PSDB), Gilson Feitosa (PT), Claudemir Zanco (PDT) e Vilmar Mac-

cari (PDT). Maccari é o primeiro secretário. Esses vereadores deverão analisar e votar projetos durante o período de recesso, no caso da necessidade de sessões extraordinárias. O período de recesso abrange apenas para as sessões ordinárias.

Tanto o trabalho dos vereadores quanto a administração do Legislativo continuam normalmente até o dia 20 de janeiro.

Resumo

O presidente do Legisla-

tivo, Ivo Oliveira, apresentou no plenário um resumo dos trabalhos desenvolvidos em 2016.

Segundo o relatório, foram apreciados 238 projetos de lei, 142 de autoria do Executivo e 96 de vereadores.

Tramitaram 1.234 requerimentos e concedidas 33 moções de aplauso. Entre sessões ordinárias e extraordinárias, conforme o presidente, 93, sendo 82 ordinárias e 11 extraordinárias. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Cidade A7

Expo Flor segue até domingo no Parque de Exposições em Pato Branco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Depois da programação da Expopato 2016, o pavilhão do Parque de Exposições de Pato Branco se transformou em um grande jardim, e acolhe, de 13 a 18 de dezembro, a 6ª edição da Expo Flor. Promovida pelo Rotary Club Pato Branco – Sul, a feira está incluída no calendário oficial de eventos do município, e se consolidou como a maior de flores, orquídeas, plantas ornamentais e frutíferas da região Sudoeste.

Na manhã desta terça-feira, às 9 horas, aconteceu a abertura oficial, com a presença de membros do Rotary, vereadores e comunidade em geral. Segundo o presidente Marcos Aurélio Zanella, a iniciativa da exposição começou em outros municípios, por meio do Distrito do Rotary. Em 2016, três expositores apresentam ao público uma grande variedade de espécies.

A ideia foi trazida para Pato Branco em parceria com os distribuidores de flores ornamentais e frutíferas. Para tornar o evento ainda mais atraente ao público participam também artesãos e empresários do setor de alimentos e lazer.

Zanella recorda que nas três primeiras edições a feira acontecia no pavilhão São Pedro. Hoje, no 3º ano consecutivo no Parque de Exposições, garante maior espaço e co-

Prestação de contas da Expopato 2016

Nesta sexta-feira (16), às 10h, no gabinete municipal, a Comissão Central Organizadora (CCO) da 17ª Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco Expopato 2016, realizará coletiva de imprensa para apresentar os principais resultados da feira, incluindo o número de visitantes e a movimentação econômica.

Entrega de mil cestas de Natal

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizará nesta sexta-feira (16), a entrega de mil cestas de Natal a famílias da cidade, com alimentos doados por voluntários, entidades e empresas parceiras da municipalidade.

Entrega de bioinseticida para agricultores

O Município de Pato Branco realizará nesta quinta-feira (15) a entrega de bioinseticida

As flores tomaram conta do pavilhão do Parque de Exposições de Pato Branco. Abertura oficial da feira aconteceu nesta terça, pela manhã

modidade aos visitantes. “O espaço é maior, conseguimos distribuir melhor as flores e principalmente oferecer mais comodidade aos clientes, já que se dispõe do estacionamento externo do parque.”

Para o presidente do Rotary, a Expo Flor atrai tanto porque transmite a beleza e o perfume encantador das flores. E além de levar alegria às famílias que adquirem as plantas, a feira ainda é beneficente. “Como Rotary, estamos devolvendo isso à sociedade. O que nos sobra de retorno investimos como benefício social. Neste ano que estou à para agricultores visando o combate dos borrachudos no interior. Na ocasião, a equipe técnica das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente explicarão como aplicar o produto, fornecerão orientações sobre a ação do bioinseticida, entre outros.

Feira de adoção de animais

A Feira de Adoção Responsável de Cães e Gatos, que aconteceria no último sábado (10) e foi transferida em virtude do mau tempo, será realizada neste sábado (17).

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente juntamente com o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato), com apoio da Associação Lima, Anjos Protetores, Protetores Independentes e Folhado Cão.

Toboágua para a garotada

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer realizará nesta quinta-feira (15) mais uma edição do toboágua, atração que reunirá alunos da Rede Municipal de Educação e comunidade em geral.

frente do Pato Branco Sul fizemos uma casa no bairro São João, um aporte ao Gama, estamos fortalecendo nosso banco de cadeira de rodas, e temos mais dois projetos consolidados. No ano passado, o valor arrecado durante a 5ª Expo Flor, foi investido no consultório odontológico do SOS Vida. A cada edição nos destinamos os valores para atender entidades que realmente necessitam”, enfatizou.

Orquídeas

Todas as flores têm seu encantamento.

Algumas chamam a atenção pela cor, outras pela forma, mas as orquídeas são unanimidade: não passam despercebidas nem aos olhares menos detalhistas. E talvez, elas surpreendam tanto porque a floração leva anos para germinar, como explicou Guiomar Giacobo Rohr, produtora de orquídeas há 25 anos.

“Uma muda de orquídea, para dar sua primeira flor e germinar em laboratório, leva cerca de sete anos. É algo muito especial, é fantástico. Isso tudo encanta, além das cores, que nos mostram que Deus é perfeito.”

Guiomar é de Marechal Cândido Rondon e participa da Expo Flor desde a 1ª edição. Neste ano trouxe cerca de 35 espécies a Pato Branco. “A feira é muito importante, porque a cada ano que passa mais pessoas colecionam orquídeas. Aqui, além da venda, explicamos aos visitantes como se faz o plantio e a manutenção.”

A produtora disse ainda que cultivar orquídeas é muito fácil, e que a durabilidade das flores é grande, dependendo da espécie.

Há algumas que mantêm a florada por cinco ou seis meses. Os preços também variam muito, com mudas a partir de R$ 12 a R$ 165.

Serviço

Data: de 13 a 18 de dezembro Horário: das 9 horas às 22 horas Local: Parque de Exposições de PB

A8 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Em Beltrão, Feira do Produtor recebe nova estrutura Leandro Czerniask

Faciap promove campanha “Natal sonho dourado”, que premia consumidores Paloma Stedile com assessoria paloma@diariodosudoeste.com.br

Nova cobertura da Feira do Produtor será inaugurada nesta quarta, em Francisco Beltrão Cristiane Sabadin Tomasi e assessoria cristiane@diariodosudoeste.com.br

Depois de algumas polêmicas, com moradores se posicionando favoráveis e contrários à obra, a nova estrutura da Feira do Produtor está pronta em Francisco Beltrão. O novo espaço, que fica na Praça Eduardo Virmond Suplicy, vai abrigar os 24 feirantes. A cobertura protegerá também os novos boxes que limitarão os lugares dentro da estrutura.

Segundo informações da assessoria de imprensa, um ato de inauguração marcará o início das atividades. Será nesta quarta-feira, dia 14, às 9h30, com a presença do prefeito Antonio Cantelmo Neto.

O projeto da nova feira foi autorizado ainda em 2013 pelo governo federal, mas a obra iniciou-se somente neste ano em virtude da tramitação burocrática para licença ambiental e porque a empresa que inicialmente havia ganhado a licitação desistiu da obra. Um novo processo licitatório foi realizado e as obras iniciaram em maio pela Cervid; boa parte da estrutura nas dimensões exigidas teve que vir de Minas Gerais e ser moldada em São Paulo.

A estrutura terá quase 700m2 e será ocupada pelos feirantes do Calçadão todas quartas e sábados. Em outros dias, o local poderá servir para abrigar outros tipos de feiras, como a de microempreendedores individuais e também para a realização de eventos. A obra foi viabilizada através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que destinou R$ 550 mil, com contrapartida da prefeitura.

Comércio em DV atende em horário especial Em virtude das festividades de fim de ano, a Acedv (Associação Empresarial de Dois Vizinhos) ajustou a jornada de trabalho para o comércio varejista — exceto mercados e supermercados — do município de Dois Vizinhos.

Assim, até sexta-feira (16), o horário de atendimento ocorre das 8h às 19h. No sábado (17), por sua vez, o horário será das 8h às 16h. Já na semana de 19 a 23 de dezembro, o horário será das 8h às 20h. No sábado (24), das 8h às 15h; no domingo (25) estará fechado.

Na segunda-feira (26), o atendimento será apenas após as 13h. No sábado (31), das 8h às 12h; no domingo (1º), estará fechado; na segunda (2), o atendimento será após as 13h.

(PS)

O primeiro sorteio da campanha “Natal sonho dourado” já foi realizado, no dia 7 de dezembro, contemplando 350 pessoas com vales-compras no valor de R$ 300. Nesta quarta-feira (14), será a vez de conhecer os outros 350 contemplados com mais vales-compras de R$ 300, sendo que os sorteios são realizados pela Loteria Federal e a lista de ganhadores pode ser acessada via site da promoção: www. natalsonhodourado.com.br.

A campanha, promovida pela Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), teve início no dia 21 de novembro e seguirá até 10 de janeiro de 2017, a qual é composta por outros sorteios para os consumidores que realizarem compras junto às empresas participantes, durante o período de promoção.

Segundo o coordenador comercial da Faciap, Rafael Siqueira, das 295 associações que compõem a federação, 38 participam desta primeira edição da campanha.

Somente no Sudoeste, nove municípios aderiram à promoção, por meio das suas associações comerciais: Acec (Chopinzinho), Acec (Clevelândia), Acefb (Francisco Beltrão), Aciman (Mangueirinha), Acep (Planalto), Aciren (Renascença), Aceslo (Salto do Lontra) e Acesas (Santo Antônio do Sudoeste).

Ele conta que a ideia de promover a campanha em nível estadual é facilitar para que as associações possam realizar em seus municípios. Tendo em vista o alto custo que elas geralmente têm, caso sejam feitas de maneira isolada.

Além disso, ele lembrou da importância da campanha, que visa movimentar e valorizar o comércio local.

Como funciona

De acordo com Siqueira, para participar da campanha, os consumidores que realizarem suas compras nas lojas participantes, recebem uma rasgadinha, a cada R$ 50.

Em cada compra, o limite máximo a ser retirado de rasgadinhas é de R$ 2.500, ou seja, 50 unidades.

Ao todo, estão distribuídas entre os 38 municípios 6,3

milhões de rasgadinhas. Dentro de cada uma delas há um código, para que o consumidor se cadastre no site da promoção: www.natalsonhodourado.com.br.

Para cada código cadastrado, o sistema gera um número da sorte, que fica vinculado ao CPF desta pessoa.

No dia dos sorteios, baseado no resultado da Loteria Federal, o sistema identifica o ganhador. Apenas pessoas físicas (com CPF) podem concorrer aos prêmios. Cada CPF pode cadastrar até 300 rasgadinhas no site.

Aplicativo

Ao contrário das promoções, em que as empresas fornecem cupons para seus clientes preencherem e depois do sorteio os cupons são descartados, na promoção “Natal sonho dourado” o cliente fica cadastrado no banco de dados da campanha.

Através do aplicativo “PromoAqui-Faciap”, cada empresa participante poderá enviar, sem custo, quatro disparos de promoções para os consumidores cadastrados. Assim, depois da promoção, a empresa poderá manter seus consumidores informados sobre promoções como queima de estoque, lançamento de produtos e outras informações.

Sorteios - 07/12: 350 vale-compras no valor de R$ 300 cada, totalizando R$ 105 mil; - 14/12: 350 vale-compras no valor de R$ 300 cada, totalizando R$ 105 mil; - 21/12: Uma caminhonete Chevrolet S10 LT, 2.5, manual, flex, 4X2, no valor de R$ 75 mil; - 11/1/17: Duas caminhonetes Chevrolet S10 LT, 2.5, manual, flex, 4X2, no valor de R$ 75 mil cada; - 11/1/17: Um certificado (barra de ouro) no valor de R$ 200 mil; Total de prêmios da promoção: R$ 650 mil.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

A9

A10 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Vendas de supermercados recuam 0,6% e puxam queda no varejo

Aneel aprova reajuste de 11,41% nas tarifas de Itaipu

CNI prevê alta de 0,5% do PIB e muda projeção de 2016

Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

As vendas dos supermercados recuaram 0,6% na passagem de setembro para outubro, dentro da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta terça-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor puxou a queda de 0,8% no varejo como um todo, mas houve perdas também nos Combustíveis e lubrificantes (-1,7%) e nos Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%).

As taxas positivas foram verificadas em Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,1%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,8%), Tecidos, vestuário e calçados (0,5%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (0,4%). O volume de vendas de Móveis e eletrodomésticos (0,0%) ficou estável, após ter acumulado uma retração de 9,5% entre fevereiro e setembro.

Com o recuo de outubro, o varejo restrito acumulou uma perda de 3,2% em quatro meses consecutivos de quedas.

A queda de 6,8% no volume de vendas no varejo nos últimos 12 meses foi o recuo mais intenso dentro da série histórica do indicador iniciada em 2001 na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada pelo IBGE. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, as vendas no varejo recuaram 8,2% em outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 13, um reajuste de 11,41% nas tarifas da usina de Itaipu. A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor da energia da hidrelétrica passa a ser de US$ 28,73/kW (dólares por quilowatt-mês), ante US$ 25,78/kW neste ano.

A tarifa da usina é fixada em dólar por quilowatt de potência mensal contratada, mas as faturas são pagas em reais. O câmbio utilizado para a conversão corresponde à taxa média de venda, calculada no dia útil anterior ao pagamento da fatura, pelo Banco Central.

O principal motivo do aumento do custo da energia da usina está relacionado à transferência de uma conta que era bancada pelo Tesouro Nacional para a conta de luz. Trata-se do acordo firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que triplicou o valor da energia que o Brasil compra da país vizinho, em 2009.

O Tratado de Itaipu estabelece que a energia da usina é dividida igualmente entre Brasil e Paraguai.

Como não consome toda a eletricidade a que tem direito, o Paraguai vende o excedente para o Brasil.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

13/12/16

CÂMBIO

13/12/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,17%

59.280 pontos

Volume negociado: R$ 7,61 bilhões 61.088 61.414 60.676 60.500 59.178 59.280

EURO Var. dezembro: -1,80% R$ 3,325 R$ 3,326

Baixa: 0,60% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

DÓLAR PARALELO

06/12

07/12

08/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Kroton ON Gerdau PN JBS ON Estacio Part. ON

09/12

12/12

13/12

% -0,96% -4,12% +0,46% +0,88% +5,65% -3,55% +3,05% +4,39%

R$ 15,45 25,15 32,65 25,91 13,10 11,69 11,15 15,45

19.908,26 6.968,57 11.284,65 19.250,52

+0,56 +1,13 +0,84 +0,50

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 13/12

var. dia R$ 123,30 /grama

-0,96%

IR

DÓLAR TURISMO Var. dezembro: -1,69% R$ 3,26 R$ 3,48

Baixa: 0,57% Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A última parcela venceu em 30/11. Para

pagamentos em atraso em DEZ/16 há juros Selic de 8,80% mais multa.

TAXA SELIC 1,11% 1,05%

MÊS Nov/16 *Dez/16

TAXA SELIC 1,04% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. dezembro: -1,86% R$ 3,48 R$ 3,69

Baixa: 0,81% Compra Venda

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0290 R$ 4,24 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0915 1,0848 1,1066 1,0974

nov 1,0850 1,0787 1,0878 1,0799

dez 1,0739 1,0699 1,0712 1,0677

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

115,14 0,7860 0,9397

out 0,17 0,26 0,19 0,27 0,35 0,16 0,13 0,04 0,34 0,21

nov 0,07 0,18 0,26 0,15 0,32 -0,03 0,05 -0,01 0,17 0,16

ano 6,43 5,97 6,38 5,78 5,64 6,60 6,30 6,56 5,83 5,76

12m 7,39 6,99 7,64 6,65 6,13 7,12 6,77 6,92 6,76 5,87

OUTROS INDICADORES out TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4045 UPC 23,29 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

nov 7,50 880,00 0,4071 23,29

dez 7,50 880,00 23,29

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Venc.: empresas 20/12, pes.físicas 15/12, emp. domésticos 07/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Novembro/16 Dezembro/16

NOVA POUPANÇA Novembro/16 Dezembro/16

ano 7,57 8,30

12 m 8,35 8,30

% 0,6435 0,6858

ano 7,57 8,30

12 m 8,35 8,30

% 0,14 0,18

ano 1,82 2,01

12 m 2,05 2,01

Novembro/16 Dezembro/16 Período 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1

POUP ANTIGA 0,6430 0,6867 0,6826 0,6608 0,6650 0,6380 0,6078 0,6451 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882 0,6699 0,6251 0,6615 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880

POUP NOVA 0,6430 0,6867 0,6826 0,6608 0,6650 0,6380 0,6078 0,6451 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882 0,6699 0,6251 0,6615 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880

TR 0,1423 0,1858 0,1817 0,1600 0,1642 0,1373 0,1073 0,1444 0,1791 0,1708 0,1993 0,1924 0,1907 0,1430 0,1806 0,2078 0,2085 0,1970 0,1873 0,1691 0,1245 0,1607 0,1881 0,1849 0,1912 0,1723 0,2096 0,2260 0,2101 0,2075 0,1871

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 1.326,42 1.328,25 0,14 1,73 1,88 Norte 1.384,89 1.386,46 0,11 9,62 9,88 Noroeste 1.372,37 1.375,83 0,25 6,40 6,58 Oeste 1.396,19 1.397,10 0,07 7,21 7,40

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

13/12/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6435 0,6858

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Set/16 Out/16

Var. dezembro: -1,69% R$ 3,26 R$ 3,50

Baixa: 0,57% Compra Venda

Var. dezembro: -1,45% R$ 3,5464 R$ 3,5480

Baixa: 0,80% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. dezembro: -1,85% R$ 3,3334 R$ 3,3340

Baixa: 1,06% Compra Venda

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) espera um crescimento do PIB brasileiro em 0,5% em 2017. A previsão está mais pessimista do que a feita pelo governo oficialmente, que é de alta de 1%.

De acordo com informe divulgado nesta terça-feira, 13, a confederação prevê um crescimento de 1,3% no PIB industrial no próximo ano. A projeção é de alta de 2,3% no investimento (formação bruta de capital fixo) e 0,2% no consumo das famílias. A taxa de desemprego projetada é de 12,4%.

A expectativa da entidade é que a inflação encerre 2017 em 5%, dentro da meta oficial. Os juros foram projetados em 11,93% na média do ano e 10,75% no fim de 2017. A previsão é que o resultado primário seja um déficit correspondente a 2,7% do PIB, com resultado nominal de -9,5% do PIB e dívida bruta em 76,2% do PIB. Para o câmbio, a previsão é de média anual de R$ 3,48. A entidade projeta um saldo comercial de US$ 44 bilhões em 2017, com saldo de - US$ 26 bilhões nas transações correntes. A CNI piorou as previsões para a atividade econômica neste ano, que passou de uma queda de 3,1% em outubro para recuo de 3,6%. A projeção para o PIB industrial em 2016 passou de -3,7% para - 3,9%.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 79,00 77,00 74,00 74,00 74,00 74,00

SEM -2,5% -2,5% -3,9% -3,3% -3,9% -3,9%

30 d.

0,6% 1,3% -0,7% 0,0% -0,7% -0,7%

32,50 34,50 33,50 33,50 34,00 34,50

1,6% 3,0% 3,1% 3,1% 1,5% 6,2%

1,6% -4,2% -1,5% -1,5% -5,6% 0,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,20 39,00 37,80 37,80

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

13/12 1.249,38 149,14 502,75 272,65

DIA 1,51% -0,82% 1,00% 0,08%

MÊS 0,09% -0,48% -6,10% 4,56%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

13/12/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 70,32 -0,6% -1,2% 2,7% MILHO saca 60 kg 29,74 -0,2% 0,0% -1,4% TRIGO saca 60 kg 33,98 -0,9% -1,2% -3,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 168,82 -2,5% -12,3% -11,2% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 198,08 -2,4% -4,1% -8,1% BOI GORDO arroba, em pé 149,76 0,0% 0,0% -0,5% SUÍNO kg, vivo 3,92 0,5% 1,0% 5,9% ERVA MATE arroba 14,71 0,0% -0,3% 0,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 70,00 30,00 33,00 148,00 3,40 -

Pato B. R$ 71,10 30,90 34,00 150,00 190,00 150,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/17 mar/17

13/12/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.028,00 1.039,50

*DIF. 1 SEM. -3,00 -1,9% -3,00 -1,7%

1 MÊS 4,3% 4,5%

313,50 315,10

-1,30 -1,10

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 356,25 361,00

*DIF. 1 SEM. 1,75 1,5% 0,50 0,1%

1 MÊS 4,7% 3,4%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) dez/16 jan/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-2,1% -2,1%

1,9% 1,6%

dez/16 mar/17

398,00 417,50

-3,25 0,25

2,2% 2,6%

-1,2% -0,9%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/16 mar/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 138,90 142,85

*DIF. 1 SEM. 0,85 0,7% 0,85 0,6%

1 MÊS -12,9% -12,4%

13/12/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 72,04 72,20

*DIF. 1 SEM. 0,35 -0,5% 0,30 1,2%

1 MÊS 5,3% 4,6%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. jan/17 mar/17

FECH. 22,66 22,92

*DIF. 1 SEM. -1,9% -0,07 -1,7% -0,06

MÊS 4,2% 4,6%

BOI GORDO - R$/arroba dez/16 jan/17

149,51 147,75

13/12/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jan/17 mar/17

FECH. 38,85 37,59

*DIF. 1 SEM. 0,38 0,3% 0,06 -2,8%

MÊS -0,1% 0,2%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,03 -0,05

-0,5% -1,0%

0,1% -1,4%

dez/16 mar/17

164,25 170,70

1,10 0,75

0,8% 0,7%

-14,3% -12,9%

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

PR foi o estado do Sul que mais reduziu a pobreza O Paraná conseguiu reduzir a pobreza em 15% entre 2009 e 2015. O número de pessoas que residem em domicílios cuja renda mensal per capita é de até meio salário mínimo – um dos critérios para medir a pobreza - caiu de 2,1 milhões para 1,5 milhão no Estado. Foi a maior queda entre os Estados do Sul e quase cinco vezes a registrada no Brasil no mesmo período.

Santa Catarina obteve redução de 7,8% - de 724,5 mil para 667,8 mil - e o Rio Grande do Sul de 14,8% - de 2 milhões para 1,7 milhão de pessoas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes).

A queda da pobreza no Paraná foi quase cinco vezes superior à registrada no Brasil. Entre 2009 e 2015, o número de pessoas que ganhava até meio salário mínimo caiu 3,3%, de 58,2 milhões para 56,3 milhões.

A combinação de uma política social do Governo do Estado voltada para a redução da desigualdade e um mercado de trabalho menos afetado pela crise ajudam a explicar o desempenho do Estado.

Principal programa estadual para redução da pobreza e desigualdades sociais, o Família Paranaense já atendeu 253 mil famílias com planos personalizados e o benefício da transferência de renda complementar desde sua criação, em 2012. O programa reúne ações de 19 secretarias e órgãos

estaduais, em parceria com os municípios.

Entre 2009 e 2015, o rendimento médio nominal no Paraná por trabalhador aumentou, sem descontar a inflação, 80,8% – de R$ 1.125 para R$ 2.034. Na mesma base de comparação, Santa Catarina registrou um crescimento de 68,9%, de R$ 1.129 para R$ 2.076. No Rio Grande do Sul, o avanço foi de 68,5%, de R$ 1.067 para R$ 1.798.

O salário mínimo regional – o Estado tem o maior piso do País – e o aumento da escolaridade também contribuíram para puxar para cima a renda. Em 2015, o trabalhador paranaense com mais de 16 anos registrou uma média de anos de estudo de 9,4 anos. (AEN)

BNDES lança medidas para ampliar desembolso Estadão Conteúdo

O BNDES lançou um pacote de medidas que facilita o financiamento aos micros, pequenos e médios (MPMs) empresários. Por outro lado, no entanto, aumenta os juros, mesmo de contratos já firmados dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, 12.

A intenção é ampliar o desembolso a esse grupo de empresas em R$ 5,4 bilhões em um ano, contados a partir do início de 2017. Na prática, a medida enterra o PSI, uma marca do governo petista, que liberou dinheiro a custo baixíssimo, obrigando o Tesouro Nacional a, por vezes, complementar o orçamento do banco.

Entre as medidas está o refinanciamento de contratos que ainda têm parcelas em aberto, parte por inadimplência. Ao

todo, o banco conta com R$ 100 bilhões a receber de contratos passados. Desse total, R$ 10 bilhões devem ser renegociados com MPMs, para que, em vez dos juros de 2,5% a 5,5% cobrados no passado, paguem TJLP de 7,5%. Em contrapartida, é oferecido o alongamento do pedaço do pagamento.

Com isso, o Tesouro não precisará mais fazer equalizações - repasse de créditos ao BNDES -, segundo o diretor de Operações Indiretas do banco, Ricardo Ramos.

Geral

A11

Bagagens em aviões

Alvo de uma série de críticas de organizações de defesa do consumidor e nas redes sociais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu nesta terça-feira, 13, a mudança nas regras do setor, que autoriza a cobrança das bagagens pelas companhias aéreas daqui a 90 dias, e garantiu que haverá redução de custos no setor.

Com a mudança, deixa de valer a regra atual, que libera o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. A tarifa da bagagem passa a ser estabelecida por cada companhia. Sobre a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com até 10 quilos.

Paraná exemplo

A diretora do Departamento de Direitos e Cidadania, Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Bley, acompanhou, segunda-feira (12), o oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), Gabriel Godoy, que está em visita a Curitiba para conhecer o Centro de informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas. Gabriel Godoy enfatizou a importância da visita ao Paraná e o planejamento de novas ações para a proteção dos refugiados.

“O Paraná está se tornando exemplo no país na área de proteção aos migrantes e refugiados”, afirmou. “Com isso, o trabalho tem que continuar, para que outros estados construam uma política de acolhimento como o Paraná, onde estabeleceu um Conselho Estadual com um plano estadual de dois anos e que já está planejando um novo plano para o próximo ano”, acrescentou Godoy.

A12 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Na quarta-feira (7), na sede da Justiça Eleitoral de Pato Branco, ocorreu a diplomação dos eleitos em outubro para a gestão 2017/2020. O ato marca a conclusão do processo eleitoral de 2016. Foram diplomados o prefeito e o vice-prefeito, além dos 11 vereadores e 12 suplentes Rodinei Santos

Fotos: Ubiraci Tesseroli

Moacir Dalchiavan - Moacir do Econômico (PP)

Augustinho Zucchi (PDT) e Robson Cantu (PSD)

Carlinhos Antônio Polazzo - Polazzo (PSC)

Claudemir Zanco - Biruba (PDT)

Fabrício Preis de Mello (PSD)

Moacir Gregolin - Professor Moacir (PMDB)

José Gilson Feitosa da Silva - Gilson Feitosa (PT)

Joecir Bernardi (SD)

Vilmar Macari - Macari (PDT)

Marco Antônio Pozza - Marco Pozza (PSD)

Marinês Boff Gerhardt - Mari da Farmácia (PSDB)

Rodrigo José Correia - Rodrigo Chupim (PSC)

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Social A13

Bruno Ciello Cazella, hoje com certeza é um dia muito especial, você faz 21 anos, temos orgulho em dizer que somos seus pais, Deus te abençoe, que você realize seus sonhos, regados de muita saúde, paz, felicidades, sucesso. Seus familiares, amigos e toda equipe da Robe Móveis e Roda Viva Moto Bike te parabenizam neste dia especial!

Luana e Marcos casam neste fim de semana em Chopinzinho!

(Foto Zanella)

Francisco, 2 meses, filho de Renata Daneluz e Alair Marcante Pizatto, registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Equipe Campeã da taça Brasil em Guarapuava.

Caçador, Santa Catarina

Presidente da Federação, Carlinhos Stedilhe Freitas, vice-presidente Nereu, Silverio, Valquer Batista dos Satos, presidente da CBBB, presidente Atalaia Lima, diretor de Esporte Armelindo, e da equipe de Arbitragem Izair Dutra

Heloísa 8 meses, filha de Gláucia Azevedo e Richard dos Reis. Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Presidente da CBBB, Valques Batista dos Santos e o Arbitro da CBBB, Valmir Antonio Hoffmann

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

contact@gilbertantonio.com.br

CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

Design & Estilo Terrários Vintage

O designer Christophe Guinet (conhecido como Monsieur Plant) decidiu dar um destino digno a computadores antigos descartados pela sociedade ao transformar as máquinas em terrários para plantas. Como resultado, o francês especialista em trabalhos com espécies vivas lançou a Plant Your Mac!, série de instalações feitas a partir de modelos sucateados criados pela Apple.

A maioria das obras são feitas usando computadores da década de 1990. Mas Guinet não se restringe apenas aos monitores: para ele, as plantas têm liberdade para crescer também em mouses, notebooks e outros componentes eletrônicos dos PCs. Gostei e, muito. Take a look, pals! Fonte: GQ Brasil

Moda Mulher Look Bussiness

Há maneiras eficazes de mulheres empresárias, executivas & afins sobreviverem às altas temperaturas sem perder a elegância, charme e altivez.

Saias e vestidos fluidos, camisas dobradas, batas e blusas estilo cropped.

O plissado em saias ou até mesmo vestidos ganham ares fashionistas e selam com honra e glória os mais belos looks para enfrentar o rush e desafios no mundo dos negócios. Confiram aqui, algumas sugestões.

Design Cafeteira R2-D2

Desenvolvida pela ThinkGeek, a Cafeteira R2-D2 segue o modelo de prensa francesa. Depois de colocar o pó, o café e apertar, ela armazena a bebida no próprio dróide, que vira bule também. O único problema: só produz 900 ml de café por vez.

Star Wars está em todo o lugar, em muitas mentes vintage, colecionadores e aficionados. Essa cafeteira é mais uma prova que temos um DNA Star Wars pulsante. Precisamos nos aproximar da Força, e tomar um café nas estrelas. Que tal?!

Moda Homem Look Bussiness Men

Normalmente homens suam mais que as mulheres, então é possível imaginar como sobreviver ao verão mantendo a elegância e atitude profissionais.

Sugiro a escolha dos tons neutros, terrosos, brancos e areia. Optem por tecidos como o algodão e o linho. São leves e refrescantes. Os sapatos podem e devem ser sem meias. Emprestam ao look uma certa ousadia estudada tanto para moda como para os negócios. As calças Chino são sempre bem-vindas, e funcionam muito bem com camisetas lisas ou camisas-polo com o truque da composição monocromática, ou seja tons únicos. Invistam nessa ideia e realizem grandes negócios com muito mais elegância.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016 Marcilei Rossi

Opinião A15 Foto do dia

Editorial Novo fórum, até que enfim A Comarca de Pato Branco recebeu ontem um novo fórum – um presente para a cidade, que hoje completa 64 anos. A estrutura atual – que deve funcionar até o início do próximo ano – mostra-se obsoleta e não comporta mais a atividade judiciária com o mínimo de conforto a juízes, promotores, serventuários, oficiais de Justiça, advogados e população em geral.

O número de salas é insuficiente, além de que os espaços são acanhados. Num ambiente de alto estresse como a Justiça, as condições de trabalho estão longe do ideal.

Por isso tudo, o novo Fórum era necessário – não apenas uma obra grandiosa para inglês ver. Os órgãos públicos merecem estruturas dignas, em todos os poderes. Não precisa ser nada luxuoso, mas nos padrões necessários para um funcionamento adequado – e, atualmente, sem se esquecer da acessibilidade.

Pelos mesmos motivos que justificam um novo fórum, também se faz necessária uma nova prefeitura – aqui pode-se elencar mais um argumento: os gastos do poder público com aluguéis para comportar serviços que não cabem no Paço Municipal.

Com o novo fórum, fica a expectativa de que a Comarca siga evoluindo em celeridade processual, oferecendo a cada dia um serviço melhor à população, e que juízes, promotores e servidores tenham um motivo a mais para se fixar na cidade.

Novo Fórum da Comarca de Pato Branco, inaugurado ontem

Artigo

Lei de abuso de autoridade cria clima de crise institucional A República está diante de situação bastante delicada e se o bom senso e o entendimento não prevalecerem tende a se agravar. Trata-se da divergência, quase confronto, entre dois poderes por causa da votação na Câmara Federal da proposta das 10 medidas de combate à corrupção, originária do Ministério Público Federal.

Ao ser apreciado pelos deputados o texto sofreu algumas alterações, culminando com a introdução, a título de atualização da lei de abuso, de dispositivo que enquadrou membros do Judiciário e do Ministério Público, incluindo situações passíveis de punições no caso de ser configurado o ato.

Da polêmica inicial instalou-se claro confronto entre as partes – legislativo, judiciário e procuradores.

Evidentemente, o tema precisa ser tratado, a questão é relevante, até porque a lei sobre abusos data de 1940, porém, este não é o momento, nem correta foi à forma. Depois de a comissão especial da Câmara, representada por todas as bancadas partidárias, haver aprovado por unanimidade o relatório, no Plenário o dispositivo foi introduzido no texto e aprovado já na madrugada.

Isso causou reação do judiciário com declarações inclusive de membros do STF e de integrantes do

Ministério Público Federal. Os procuradores que integram a força-tarefa da operação Lava Jato chegaram a cogitar de demissão, caso a lei venha a ser aprovada, por entenderem que a medida seria não só retaliação como também manobra para prejudicar a operação. Com isso, criou-se clima de crise institucional.

Para agravar, houve o recente episódio entre judiciário e Senado com a decisão liminar do STF afastando Renan Calheiros da presidência dessa casa legislativa, ampliando a crise inclusive com a clara desobediência do senador em não acatar a ordem judicial, o que significa crime.

Na sequência, o STF promoveu sessão extraordinária para o plenário da Corte decidir o impasse e protagonizou inexplicável manobra política ao não levar em conta a desobediência e ainda desconsiderar a liminar, revogando seu efeito e mantendo o senador no cargo.

Ficou evidente que o Supremo agiu para evitar o aprofundamento da crise entre poderes, mas abriu grave precedente ao atuar politicamente. Cabe ao Judiciário julgar e decidir à luz do direito e da lei, porém, o que ocorreu foi uma tergiversação que macula o postulado maior da Justiça. Não deve o Judiciário agir como mediador político, mas aplicar a lei. Tudo

isso mostra a situação institucional que vive o Brasil.

Em resumo, quando poderes se confrontam o caso é sério e delicado, especialmente no momento em que o Executivo está fragilizado. Portanto, não há clima para embate de tamanha importância e fadado a intensa polêmica. E, além disso, a matéria ainda será votada no Senado, prevendo-se a continuidade de discussão exacerbada.

O desejável é um debate maior em torno do assunto, talvez não pelos atores atuais da cena. Quem sabe, uma comissão de alto nível e, sobretudo, isenta para formar um parecer de orientação e encaminhamento. Isto, porém, dificilmente será aceito pelo legislativo que poderá alegar usurpação de prerrogativa.

Enfim, é urgente buscar o ponto de equilíbrio, pois já se observa extrema preocupação na sociedade, no meio empresarial e também entre investidores que desejam ver um país estável política e institucionalmente.

O momento é crítico e se não houver serenidade e bom senso pode ficar pior.

Luiz Carlos Borges da Silveira Empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Artigo Tempestades Perfeitas Estamos sob o impacto das notícias sobre a queda de avião que matou dezenas de atletas, jornalistas, e tripulação, em voo que levaria o time do clube de futebol Chapecoense para disputar a Copa Sul-Americana na Colômbia. Além das perdas humanas, perdeu-se uma equipe desportiva que vinha encantando pela trajetória vitoriosa, em apenas sete anos, da quarta à primeira divisão do futebol nacional. Embora ainda seja prematura qualquer conclusão sobre as causas do acidente, segundo especialistas o avião envolvido não teria autonomia de voo para a distância a percorrer entre o aeroporto de origem e o de destino, dentro das regras internacionais que exigem uma reserva de combustível para eventualidades. Aparentemente já havia feito essa rota anteriormente, evitando o inconveniente e talvez o custo de uma escala de reabastecimento.

Um acidente marítimo que chocou o país ocorreu no réveillon de 1988, a embarcação “Bateau Mouche IV” naufragou na Baía de Guanabara com 142 pessoas a bordo, das quais 55 morreram. As investigações revelaram que havia mais do dobro do número de pessoas permitido a bordo; foram feitas reformas no barco que alteraram perigosamente seu centro de gravidade; as vigias não eram estanques e com o excesso de peso ficaram abaixo da linha d’água

permitindo alagamento do porão; para ver melhor a queima de fogos na praia os passageiros se deslocaram todos para um só lado do barco. Com tudo isto, uma onda mais forte do que o esperado deflagrou o acidente. Uma soma de ganância e irresponsabilidade criminosas que ainda não foi punida.

Fala-se que para haver certo tipo de tragédia é necessária uma “tempestade perfeita”, a conjugação de vários fatores que, somados, levariam ao desenlace. Infelizmente temos constatado que tal tempestade acontece com muito maior frequência do que imaginaríamos.

Situações imprevistas podem ocorrer, e ocorrem, em aviação, navegação, direção de veículos, práticas desportivas, até em simples caminhadas; a observância das regras cabíveis aumenta a possibilidade de que estas situações não redundem em nada mais grave do que um inconveniente. Manutenção cuidadosa, respeito às lotações e cargas permitidas, uso de equipamentos de segurança, condicionamento físico e mental adequados, obediência às leis e regras. Nada disso evitará vendavais, nuvens cúmulo-nimbos, ressacas marítimas, motoristas embriagados, veículos desgovernados e outros fatores naturais ou humanos que podem causar acidentes, mas aumentará as chances de evita-los ou reduzir seus danos.

Muitos motoristas correm riscos desnecessários

como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, em velocidade excessiva, e se tem a sorte de ficar ilesos sua convicção de que são “corajosos”, “aventureiros”, “protegidos” será reforçada e provavelmente repetirão a imprudência, aumentando a possibilidade de que algo não dê certo para eles e os demais.

Os dois acidentes (entre outros) que enlutaram e enlutam o país aconteceram em parte devido a esse excesso de confiança, infundada, já se havia feito rota aérea com combustível sem reserva de segurança, já se havia lotado o barco muito acima do razoável, e nada havia acontecido de mal, até que infelizmente aconteceu.

Algumas vezes, temas trágicos são utilizados por professores para conduzir alunos a uma reflexão sobre o mundo em que vivemos, nossos comportamentos – adequados ou não – e a necessidade de sermos um pouco mais solidários.

Não tem sido fácil: a imprudência, a temeridade, a desorganização e ausência de competência no exercício profissional podem se tornar contraexemplos para qualquer atividade pedagógica.

Wanda Camargo Educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

HORÓSCOPO Criaturas ou ocorrências dispersivas poderão desviar sua atenção dos compromissos e problemas mais importantes do dia.

Não permita que isto aconteça. Fluxo excelente para o trabalho e o amor.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

34º/21º

33º/19º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 27º Min 16º

33º/20º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Você vai se sentir mais fortalecido com a atual posição dos astros. Notícias, aparentemente exageradas ou formuladas com o intuito de pressioná-lo, deverão ser pura e simplesmente desacreditadas.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Boas relações com parentes, vizinhos e amigos, poderão ser esperadas para hoje. Pode solicitar favores, e colocar em prática novas ideias. Êxito profissional e financeiro.

28º/19º CASCAVEL 29º/19º FOZ DO IGUAÇU

Max 28º Min 11º

28º/16º BELTRÃO

26º/15º

PRIMAVERA até 20/12

0mm 0%

SEXTA

CURITIBA 24º/17º

Max 29º Min 15º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Cheia

SÁBADO

27º/16º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Disposição tranquila e excelente estado mental para entabular novas coisas visando sua melhora geral. A elevação da personalidade será o ponto máximo de seu sucesso.

QUINTA

25º/18º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 30º Min 17º

25º/19º

0mm 0%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Evite prejudicar sua saúde não cometendo excessos alimentares ou alcoólicos. Não confie demais, também, em subordinados e estranhos. Todavia o sucesso pessoal e a evolução da personalidade serão evidentes.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Grandes possibilidades de sucesso estão ao seu redor. Procure ser mais cortês a fim de ganhar dinheiro e conquistar simpatias. Possibilidades de ganho na loteria.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Procure manter seu estado de ânimo mais calmo e otimista, neste e nos próximos dias para que não venha a sofrer prejuízos e embaraços. Êxito nos estudos, pesquisas e exaltação psicológica.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Quanto mais procurar trabalhar com otimismo melhor será suas chances hoje. Excelente às novas associações e aos negócios comerciais. Receberá boas notícias.

Rock Story

Júlia consegue se esconder de Alex. Gui não aceita a ajuda de Gordo. Júlia conta para Nelson que Alex foi ao salão procurar Vanda. Diana e Léo vão a uma lanchonete. Nicolau pede para Haroldo patrocinar sua banda e Guilda não deixa. Marisa sai com Nicolau e se surpreende ao encontrar Alex com Vanda em sua casa. Zac descobre que Júlia e Gui estão namorando. Zac comenta com Chiara que Gui está devendo dinheiro para Lázaro. Néia vai até o apartamento de Lázaro tirar satisfação com o empresário. Zac discute com Yasmin. Diana tenta se desculpar com Zac. Léo revela a Yasmin que pedirá Diana em casamento. Chiara conta para a mãe que Gui está devendo dinheiro a Lázaro. Gui e Júlia namoram.

A Lei do Amor

Luiza sugere que Pedro inclua Luciane no esquema para proteger Fausto. Ciro lembra Magnólia que sempre foi seu aliado mais fiel. Augusto e Beth discutem. Salete vai conversar com Augusto e propõe ser sua vice. Bruno tem alta. Letícia leva Tiago na academia para que ele consiga se distrair um pouco. Os dois lutam muay thai. Ana Luiza faz exercícios com o fonoaudiólogo e Fausto. Tiago recebe um telefonema avisando que encontraram o corpo de uma mulher. Letícia combina de ir junto com Tiago ao local. Camila e Robinson se beijam. Pedro conversa com Mag e finge que acredita que foi Tião o culpado pelo acidente de Bruno. Salete recebe uma mensagem de Aline com uma foto de Gustavo. Tião é condenado e ainda terá que pagar indenização para Jéssica, mas não chega a ser preso por ser réu primário. Letícia ouve Tião na saída do tribunal e ele fica arrasado. Pedro e Helô comemoram o início da recuperação de Fausto. Tiago chega no IML de São Sebastião.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Letra tê Passar para fora

Participantes de movimento político Que existe apenas na imaginação Pergunta retórica ao final da fala

Deprimido; desanimado (?) house: oferece acesso à internet

Modelo de saia muito curta Machucar Às (?): sem ver Cláudia Raia, atriz Comeu como ratos

O da cafeína é alto no café Botequim (pop.)

Pena; compaixão

Opõe-se a "out" (ingl.)

Unidades do arquipélago

T E

O

R

Proveniente Última etapa da competição

Rita (?): a Gata Roqueira (Mús.)

Ela, em inglês Cômodo para vinhos

Scooby(?), cão de desenhos animados São o oposto das bruxas (Lit. inf.)

A menor existente é o beijaflor

A palavra do egoísta "Estou contigo e não (?)" (dito)

Ápice; apogeu Longe Teste de (?): revela a paternidade (?) os pés no chão: ser realista

Débora Bloch, atriz brasileira

Peça de mobília Recuperar moralmente (o preso) 4a vogal

BANCO

Triângulo (?), situação de novelas 36

Solução

A

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Curso indicado ao empregado de loja É dado ao filho no ato do registro

B

Desenvolva a sua criatividade. Nem sempre há uma influência astral tão benéfica como esta deste dia para você. Terá paz no setor amoroso, a ajuda dos amigos, parentes e religiosos.

Anno Domini (abrev.)

D

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

© Revistas COQUETEL

Dia (?): aquele em que se trabalha Peça sanitária para higienizar as mãos

O P, para os químicos

M

Feliz contatos com pessoas de posse financeira elevada e elevação de sua condição material, é o que denota o fluxo astral de hoje. Boa disposição para o trabalho e melhora total de saúde.

Alice e César assinam contratos com empresas. Carol cuida de Lucas enquanto Sirlene sai com Felipe. Lenita sofre pensando no que Geraldo disse sobre sua filha. Ralf procura Mario ao ver as fotos de Alice e César na rede social. João Amaro se insinua para Dora. Chico e Mieko combinam de ajudar a comunidade do Trevo. Dora comenta no grupo de apoio que irá se separar de Tiago. César cuida de Alice depois de ela se sentir mal e Mario não consegue falar com a namorada. César sabota o suco de Hirô para ficar a sós com Alice. Felipe se desculpa com Vittorio. Lenita pensa em sua filha. Hirô conta para Mario que César está cuidando de Alice e ele fica furioso. Loretta reclama de Ralf para Milena. Alice reage contrariada ao acordar e ver César em seu quarto. Mario discute com Alice.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

T N T E S O C A M I N I E R I R R C T E O R N A D O L E E E V U U G E D N A T D B E R A R R O S O

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Sol Nascente

Passatempo

S U I M L I T A A T I D V L A N F T E C O O E R I G I I N A L O S H A A A D A S V E L E G E N A M O

Melhores e mais propícias influências se apresentarão hoje para você. Saiba tirar proveito das mesmas que seu êxito será maior do que ainda espera. Aproveite, pois o fluxo astral o incentiva.

Novelas

B O L O D O F O S F O R O

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

2/in. 3/doo — she. 4/auge — teor. 9/regenerar.

Dia em que haverá muita paz no âmbito familiar. Muita felicidade íntima e proteção na vida social. Faça higiene mental divertindo-se, passeando e conhecendo novas coisas à noite.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Segurança A17 Wesley Hoinatz

A moto que era conduzida pelo dentista que teve morte instantânea

Recuperação de veículo

Dentista morre em acidente na PR-281 Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Um motociclista morreu em acidente na manhã desta terça-feira na PR-281, próximo da entrada para a comunidade de Sede da Luz, em Salto do Lontra. O dentista Eduardo Cândido da Silva, 28 anos, conduzia uma moto Kawasaki 250cc, placa de Salto do Lontra, que colidiu frontalmente contra uma camionete Fiat

Strada, placas de Pranchita, dirigida por Sidnei Tartaro, 43 anos.

O acidente foi atendido por policiais do posto de Realeza da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual). Pelo que foi levantado com testemunhas, o motociclista, que residia em Salto do Lontra, seguia em direção a Santa Izabel D’Oeste, onde trabalhava, quando ao desviar de um trator acabou colidindo frontalmente contra a camionete Fiat Stra-

da. Com o impacto da colisão, o condutor da moto foi projetado por 16 metros e caiu sobre árvores, segundo a PRE, tendo morte instantânea. Já o motorista do Fiat Strada saiu ileso do acidente.

Um perito do Instituto de Criminalística fez o levantamento do acidente. Em seguida, o corpo de Eduardo foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão.

PM apreende armas na residência de suspeito de roubo Após denúncias anônimas, a Polícia Militar apreendeu no final da tarde de segunda-feira no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Chopinzinho, duas armas de fogo e objetos possivelmente utilizados para pratica de assaltos. As buscas foram realizadas na residência de um suspeito do roubo de um caminhão guincho.

Conforme informações da Polícia Militar, o caminhão guincho foi roubado no último sábado à noite na PR-281, quando foi socorrer um rapaz que alegou estar com o veículo com problemas mecânicos na comunidade de São Francisco. O suspeito do roubo, ao visualizar a viatura policial nas imediações da sua residência, no bairro Nossa Senhora Aparecida, fugiu por um matagal e não

foi localizado.

A moradora autorizou os policiais a realizarem buscas na residência, onde foram encontradas uma carabina calibre 22, marca Rossi, e uma pistola 9mm. Também foram apreendidos objetos de origem suspeita, sendo 19 metros de fio de cor preta, 1,5 metro de corda, um pé de cabra, duas lanternas, um coldre para arma de fogo e uma máscara do personagem pânico. Os objetos, possivelmente utilizados na prática de roubos, foram encaminhados, juntamente com as armas de fogo, à Delegacia de Polícia de Chopinzinho para as devidas providências.

São Jorge D’Oeste

A Polícia Militar foi comunicada por um

agricultor, pelo telefone 190, que havia encontrado vários objetos abandonados e cobertos por uma lona na linha Iolópolis, em São Jorge D’Oeste. A equipe de Rádio Patrulha foi ao local e constatou que os objetos recuperados tinham sido furtados no dia 24 de novembro deste ano de uma residência daquela comunidade.

O agricultor encontrou um televisor marca LG, um receptor de sinal via satélite da marca Elsys, dois controles remotos, uma serra elétrica circular e um adaptador de furadeira para motosserra, com uma broca acoplada. Os objetos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São João para os procedimentos cabíveis e posterior restituição ao proprietário.

(AB)

Polícia Federal desarticula quadrilha de contrabandistas Após trabalho de investigação, a Polícia Federal realizou nesta terça-feira (13), a “Operação Mercador”. O trabalho teve por objetivo desarticular grupos criminosos ligados ao contrabando e descaminho na região de fronteira com a Argentina.

A operação cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e outros 23 de condução coercitiva, além do sequestro de veículos. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste (SC), além do sequestro de veículos em Dionísio Cerqueira, Barracão, Toledo, Francisco Beltrão, Marmeleiro, São José, Joinville, Florianópolis e Guaratuba.

A investigação transcorreu durante aproximadamente 100 dias, período em que foram apreendidas 25 toneladas de camarão, 14 toneladas de alpiste, 18 mil frascos de desodorante, 5 mil garrafas de vinho, RS 140 mil em espécie, 135 mil pesos argentinos, 17 automóveis e seis caminhões utilizados para o transporte dos produtos ilícitos.

De acordo com a PF, apenas um dos investigados, que não possui fonte de renda formal, foi responsável por movimentar R$ 10 milhões em apenas dois anos, através de contas pessoais e de “laranjas”. No curso da investigação também foram realizadas 15 prisões em flagrante e

instaurados 23 inquéritos policiais. Aproximadamente 100 policiais foram utilizados para a fase ostensiva da operação.

Os envolvidos serão indiciados por contrabando, descaminho, associação criminosa, falsi-

Plantão

dade ideológica, crime contra a Ordem Tributária e lavagem de capitais. As penas máximas, somadas, podem chegar a 22 anos de reclusão, além da investigação por lavagem de capitais, com pena de até 10 anos de prisão. (AB com assessoria)

Três homens armados com duas pistolas e um revólver praticaram assalto domingo à noite em uma residência na rua Valdevino Brustolin, em Salto do Lontra. Os bandidos levaram um veículo e eletrodomésticos. O proprietário da residência informou à Polícia Militar que os bandidos armados invadiram a casa por volta das 23h, quando foi rendido, juntamente com seus familiares, todos trancados num dos quartos do imóvel. As vítimas foram ameaçadas pelos assaltantes, que levaram uma camionete Hyundai Tucson e diversos eletrodomésticos. O veículo foi encontrado abandonado segunda-feira na linha Gaúcha, em Salto do Lontra.

Roubo em Palmas

Três homens, um deles armado, praticaram assalto, no último final de semana, em uma residência na rua Marechal Deodoro, zona rural de Palmas. Os bandidos pediram água para um rapaz e anunciaram o assalto, trancando a vítima no banheiro da residência.

Eles levaram uma espingarda calibre 22, duas roçadeiras, um motosserra, entre outros objetos.

O rapaz conseguiu sair pela janela do banheiro e comunicou a sua mãe sobre o roubo, que acionou a Polícia Militar. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

Apreensão de munições

Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar apreendeu dez munições de calibre 20 na última segunda-feira no bairro Gruta, em Planalto. O morador alegou que as munições foram encontradas pelo seu colega de trabalho numa empresa de reciclagem. O rapaz foi encontrado e confirmou a versão do acusado, sendo que ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Capanema para as devidas providências.

Preso acusado de roubo

A Polícia Militar foi informada segunda-feira à noite de que um foragido da Justiça tinha se envolvido numa briga em Ampére e teria sido encaminhado ao Hospital de Santa Izabel D’Oeste. Uma equipe policial foi até o hospital e constatou que o paciente tinha em seu desfavor um mandado de prisão em aberto expedido pela comarca de Piraquara (PR) sob a acusação de roubo qualificado.

O acusado, que sofreu uma lesão no olho esquerdo, ficou internado vigiado por um policial, mas assim que der alta será encaminhado à Polícia Civil para as providências cabíveis ao fato.

A18 Esporte Jogo Limpo Victor passa por cirurgia

Depois de se machucar em um jogo beneficente de final de ano na última sexta-feira, no estádio Jayme Cintra, em Jundiaí, o goleiro Victor foi submetido na manhã desta terça a uma cirurgia no ombro direito, no hospital Mater Dei, em Belo Horizonte (MG).

Por meio de curta nota oficial, o Atlético Mineiro confirmou que o jogador passa bem e deverá ter alta nesta quarta-feira. O clube informou também que o procedimento cirúrgico serviu para corrigir uma luxação no ombro, que o ídolo atleticano lesionou ao tentar defender uma finalização de Gabriel Jesus logo no primeiro minuto da partida festiva da última sexta, que foi o confronto Amigos do Nenê x Amigos do Romário. “Foi feita a cirurgia para correção da lesão.

Correu tudo bem e a expectativa é que o atleta tenha alta nesta quarta-feira”, informou o chefe do departamento médico do AtléticoMG, Rodrigo Lasmar.

Cruzeiro reintegra Fabiano

O vice-presidente de futebol do Cruzeiro, Bruno Vicintin, concedeu entrevista coletiva em Belo Horizonte (MG) nesta terçafeira e falou bastante sobre a atuação do clube mineiro no mercado de transferências para a próxima temporada. Entre as novidades, confirmou que o Cruzeiro vai reintegrar o lateraldireito Fabiano, campeão pelo Palmeiras.”Por enquanto, somente o Fabiano será reintegrado, mas isso pode mudar. Lateral-direita é uma posição carente. Trouxemos ele para fortalecer essa posição.

Estamos esperançosos para que o Mayke recupere o futebol dele”, comentou Vicintin.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Grêmio assume a liderança do ranking da CBF Estadão Conteúdo

Embalado pelo título da Copa do Brasil, o Grêmio assumiu a liderança do ranking da CBF. O time gaúcho deixou para trás o Palmeiras, campeão do Brasileirão, e vai encerrar o ano na primeira colocação na lista de clubes elaborada pela entidade máxima do futebol nacional.

O Grêmio chegou à primeira colocação ao somar 15.038 pontos, contra 14.720 do Palmeiras, segundo divulgou a CBF segunda-feira. O Top 5 do futebol nacional tem ainda o Santos, vice-campeão brasileiro, o Corinthians, que ficou de fora da próxima edição da Copa Libertadores, e o Atlético-MG, quarto colocado do Brasileiro.

O Cruzeiro ocupa o sexto posto, enquanto o rebaixado Internacional aparece na sétima colocação. São Paulo, que foi ameaçado de rebaixamento, Flamengo e

Divulgação

Fluminense completam o Top 10.

O Atlético-PR é o 11º e o Coritiba o 14º.

Para formular esta relação de clubes, a CBF utilizou novos critérios neste ano. Os times somam pontos disputando as quatro divisões do Campeonato Brasileiro (Séries A, B, C e D) e a Copa do Brasil nos últimos cinco anos.

Também é possível ganhar pontos extras com participações em competições internacionais, como Copa Libertadores e Sul-Americana.

No ranking entre as federações de futebol, a paulista ocupa a ponta, com 91.732 pontos. As entidades do Rio de Janeiro e de Minas Gerais vêm logo atrás nesta lista.

Com o título da Copa do Brasil o Grêmio lidera o ranking da CBF

Atleta de Beltrão é selecionado para treinar no Sesi SP Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

O beltronense Gustavo Soster Fernandes tem apenas 14 anos, mas já destoa dos demais colegas da mesma idade pela altura. No alto de seus 1,89, é visto como destaque e boa promessa no cenário esportivo. E nada melhor que a paixão pelo vôlei ser coisa de família.

Seus pais são árbitros e o que nunca faltou ao adolescente foi incentivo. “Com nove anos comecei a treinar com a professora Ilda Schmitz no Arrudão, mas o meu interesse por crescer no esporte só apareceu em 2015, quando meus pais foram trabalhar em jogos da Superliga e Liga Mundial”.

Neste ano, em julho, Gustavo foi chamado para disputar o campeonato estadual pela equipe de Foz do Iguaçu. No início de novembro foi avisado pela mãe que haveria a seletiva do Sesi São Paulo. Lógico que ele não deixou a opor-

tunidade escapar. “Saímos dia 9 de dezembro e assistimos a um jogo do Sesi contra o Cruzeiro no dia 10. Ver aqueles jogadores, muitos, campeões olímpicos, só me motivou ainda mais para dar o meu melhor no dia seguinte”.

Participaram da seletiva 143 atletas, e apenas oito foram escolhidos; entre eles, o beltronense Gustavo. O segredo para conquistar a chance de consolidar uma carreira nacional é muita dedicação e calma, acima de tudo. “No dia da seletiva me mantive calmo e dei o meu melhor. Devo este grande resultado para minha família e minha professora, que sempre me apoiaram para seguir meu sonho de virar um jogador profissional.”

Entre tantos nomes que inspiram Gustavo rumo ao sonho de brilhar nas quadras mundo afora está Murilo Endres, ponteiro da Seleção Brasileira. Sobre os planos para o futuro, o adolescente é pé no chão: “Primeiro quero ir para lá, e depois construir minha carreira”.

Gustavo foi um dos oito atletas selecionados durante a seletiva do Sesi São Paulo, em dezembro

Atlético Nacional quer ‘honrar’ a Chapecoense no Mundial Atual campeão da Copa Libertadores, o Atlético Nacional fará a sua estreia no Mundial de Clubes da Fifa nesta quarta-feira, às 8h30 (de Brasília), contra o Kashima Antlers, em Osaka, no Japão, em busca de uma vaga na decisão da competição.

Antes do confronto, o clube colombiano confirmou nesta terça que precisou cortar o atacante Andrés Ibargüen do torneio por causa de uma lesão no tornozelo direito. O jogador viajou com a esperança de poder ficar à disposição, mas não teve como se recuperar a tempo e foi substituído na lista de inscritos do time no Mundial por Cristian Dájome.

Mas, independentemente de ter sofrido uma baixa na véspera da competição, o Atlético Nacional entrará em campo em um jogo no qual contará com uma forte torcida dos brasileiros, que passaram a admirar de forma especial a equipe colombiana, tendo em vista as belas homenagens que o clube fez à Chapecoense e às 71 vítimas do trágico acidente com o avião que levava o time catarinense para Colômbia e caiu perto do aeroporto de Medellín, no último dia 29 de novembro.

O time colombiano enfrentaria a Chapecoense na final da Copa Sul-Americana, e o acidente que matou 19 dos 22 jogadores do

time que estavam no avião motivou o clube a solicitar que a Conmebol declarasse a equipe brasileira campeã da competição, o que depois acabou acontecendo. “Nos sentimos como irmãos do time brasileiro”, afirmou o defensor Felipe Aguilar, em entrevista coletiva nesta terça, na qual falou sobre a meta do Atlético Nacional de “honrar” a Chapecoense no Mundial. “Todos estávamos muito felizes de dar-lhes o título da Copa Sul-Americana. É lamentável que tenha ocorrido uma enorme tragédia. Queremos honrar as vítimas e suas famílias ganhando este troféu e levando-o para casa”, completou.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Palmeiras tem sete jogadores na seleção do Brasileirão Estadão Conteúdo

O campeão Palmeiras dominou o Prêmio Brasileirão 2016. Ao todo, o time teve sete jogadores na seleção do campeonato, em cerimônia realizada na noite de segunda-feira, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Cuca foi eleito o melhor técnico. Além do Palmeiras, apenas Flamengo (2), Atlético Mineiro (1) e Grêmio (1) tiveram jogadores escolhidos para o time da competição. Para completar, o atacante palmeirense Gabriel Jesus foi eleito o craque da competição e o meia Zé Roberto, o autor do gol mais bonito, diante do Santa Cruz.

Não houve nenhuma surpresa entre os premiados, escolhidos a partir do voto de aproximadamente mil jornalistas que cobriram o Brasileirão - havia 11 mil habilitados para votar.

A seleção do Brasileiro ficou definida com Jaílson (Palmeiras); Jean (Palmeiras), Pedro Geromel (Grêmio), Mina (Palmeiras) e Jorge (Flamengo); Moisés (Palmeiras), Tchê Tchê (Palmeiras), Diego (Flamengo) e Dudu (Palmeiras); Robinho (Atlético-MG) e Gabriel Jesus (Palmeiras).

O técnico Jair Ventura, que assumiu o Botafogo em agosto, na zona

O atacante Gabriel Jesus foi eleito o craque do Brasileirão

de rebaixamento, e levou o clube carioca à Copa Libertadores do próximo ano, foi escolhido o técnico revelação. O meia Vitor Bueno, do Santos, ganhou o prêmio de atleta revelação do campeonato.

Goleiro da Chapecoense morto no desastre aéreo da Colômbia, Danilo foi escolhido o “Craque da Galera”. A votação desse prêmio foi realizada via internet. Logo após a queda do avião que levava o time catarinense até Medellín, para a final da Copa Sul-Americana, uma grande mobilização tomou conta das redes sociais para pedir voto no atleta.

O árbitro Raphael Claus, e os assistentes Marcelo Van Gasse e Rogério Zanardo, todos vinculados à Federação Paulista de Futebol, foram apontados os melhores do Brasileirão 2016. A cerimônia também premiou Diego Souza (Sport), William Pottker (Ponte Preta) e Fred (Atlético-MG) pela artilharia do campeonato Os três marcaram 14 gols cada no Brasileirão.

Clube mais homenageado na premiação, o Palmeiras também foi o mais desfalcado na cerimônia realizada na noite desta segunda-feira. Jean, Dudu, Mina e Cuca não foram à sede da CBF receber seus prêmios. O técnico chegou a se deslocar para o Rio com o presidente do Palmeiras, Paulo Nobre, no avião particular do dirigente. A aeronave, contudo, não conseguiu aterrissar no Aeroporto de Jacarepaguá devido às fortes chuvas e voltou a São Paulo.

Já o Flamengo, terceiro colocado do Brasileirão, ganhou o Troféu Fair Play por ser o mais disciplinado da competição. O time carioca foi o que menos levou advertências, recebendo 62 cartões amarelos nas 38 rodadas, uma média de 1,63 por partida.

Zago admite desafio em motivar atletas para a Série B O Internacional apresentou oficialmente seu novo técnico. Antônio Carlos Zago concedeu entrevista coletiva na sala de imprensa do Beira-Rio, na manhã desta terça-feira, quando falou do desafio que será para os atletas disputarem a Série B do Campeonato Brasileiro. “O importante é os jogadores encararem a Série B com seriedade, espírito de competição”, afirmou.

Apresentado pelo presidente eleito do clube, Marcelo Medeiros, Zago iniciou sua fala abordando o tema racismo, que manchou sua imagem como jogador de futebol. “Todos erram. Paguei por isso. Fui perdoado com con-

versas com Deus”, disse, referindo-se ao episódio em que discutiu com um jogador negro, em 2006, e apontou para a cor do próprio braço. Na ocasião, Zago foi punido em 120 dias e teve que se apresentar ao fórum por três anos.

Zago diz não querer ser lembrado como atleta, mas como técnico, depois de como jogador ter defendido a Seleção Brasileira e, entre outros times, os quatro principais clubes paulistas. “Quero ser reconhecido como treinador. Passei três anos estudando, o que dá visão diferente. Fez com que melhorasse muito”, destacou.

Em relação ao desafio de disputar a Série B, o novo treinador afir-

mou que terá um importante trabalho em instruir os jogadores a disputar o campeonato, como diz, muito difícil e diferente da Série A. “O mais importante é a torcida caminhar ao lado do clube no próximo ano como aconteceu no Corinthians. Tínhamos uma realidade diferente porque a maioria dos contratos se encerravam no fim do ano. Não tínhamos um grupo qualificado como tem o Inter hoje. O importante é os jogadores encararem a Série B com seriedade, espírito de competição. Seria importante fazermos uma ótima Série B e manter uma base para a Série A de 2018, com os jogadores bem mais entrosados”, ressaltou.

Esporte A19

Peruano Miguel Trauco no Flamengo Divulgação

Miguel Trauco comemorou o acerto com o Flamengo

O lateral-esquerdo Miguel Trauco, titular da seleção do Peru, será reforço do Flamengo na próxima temporada. O acerto foi revelado pelo jogador do Universitário, mas ainda não confirmado pelo clube, que aguarda os exames médicos e a assinatura do contrato que, segundo o peruano, será de três anos.

Em entrevista ao jornal Líbero, de Lima, Trauco comemorou bastante o acerto. “É meu primeiro passo no exterior e tomara que tudo saia bem. É um grande presente de Natal.

Quero triunfar neste novo desafio para mim. O Flamengo é um grande de América do Sul, é o torcedor com mais torcedores no mundo”, festejou.

Segundo o próprio lateral, ele viajará ao Brasil nos primeiros dias de janeiro para se apresentar. O atacante Guerrero, também peruano, ajudou o Flamengo a decidir pela contratação. “As referências que deu sobre minha pessoa ajudaram muito, assim como as boas palavras do professor Gareca (técnico da seleção)”.

Trauco tem 24 anos e começou a carreira no Unión Comercio, onde foi titular por cinco temporadas. Em 2016, já com passagem pela seleção, chegou ao Universitário, assumindo, aí sim, a vaga de lateral-esquerdo titular do Peru, inclusive na Copa América Centenário.

A contratação do peruano pelo Flamengo surpreende porque o clube já tem o jovem Jorge, de 20 anos, eleito para a seleção do Campeonato Brasileiro. O elenco já conta com outros quatro estrangeiros: o zagueiro argentino Donatti, o volante colombiano Cuellar, o meia argentino Mancuello e o atacante peruano Guerrero.

14 de dezembro de 2016

Caderno Integrante da Edição nº 6782| Pato Branco, 14 de dezembro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - : 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44

Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001-84

Decreto Legislativo n.º 03, de 13 de dezembro de 2016.

Súmula: Desaprova as contas do Poder Executivo Municipal de Honório Serpa, Exercício Financeiro de 2005.

NOTA DE AVISO

Faço saber que a Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná aprovou e eu Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Mesa Diretora, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

JULIO CESAR CHINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, vem informar que foram resolvidos os problemas técnicos do site oficial da Câmara Municipal “www.vitorino.pr.leg.br”, conforme comunicado em nota de esclarecimento no dia 10 de dezembro de 2016.

Art. 1º Ficam desaprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, referentes ao Exercício Financeiro de 2005.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de dezembro de 2016.

Outrossim, em atendimento a publicidade dos atos oficiais, informamos que o site da Câmara Municipal encontra-se em pleno funcionamento para o acesso público das informações.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2016.

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal.

_______________________ Julio Cesar Chini Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA ____________________________ Luiz Fernando Turra Responsável Portal Transparência

Extrato de Retificação do Edital de Tomada de Preço 001/2016 Dá nova redação aos itens 7.1.1.2, 7.1.1.3 e 7.1.2, que tratam da forma de avaliação da capacidade técnica das proponentes.

Texto na integra disponível no site www.clevelandia.pr.leg.br e pode ser solicitado por e-mail cmclevelandia@gmail.com e pelo telefone (46) 3252 2233 ou (46)3252 4128.

Clevelândia 13 de dezembro de 2016

Câmara Municipal de Palmas Av. Clevelândia, 591 – Centro Palmas – Paraná

Onilda Aparecida Lamp Presidente da Comissão de Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA POR LIMITE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2016 À vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa n.º 009/2016 devidamente justificado, atendendo solicitação da servidora Srta. Andressa Corso Casali, Secretária, considerando o Parecer Jurídico, o qual opina pela contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, RATIFICO e torno público o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II, na contratação de 02 horas de serviço profissional especializado de filmagem durante sessão solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores no dia 1º de janeiro de 2017, às 18:00 horas no Centro de Eventos Prefeito Geraldo Giacomini em Renascença - PR com entrega do conteúdo em DVD ou PEN DRIVE, através do seguinte licitante: RA VIDEO EVENTOS ROGÉRIO ASSOLINI CPF: 024.341.559-10 RUA MARQUES DE ABRANTES, Nº 1055 BAIRRO GUANABARA - FRANCISCO BELTRÃO - PR ÍTEM: 1 VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais)

O Exmo. Senhor MARCIO RAFAEL MERGEN LIMA, Presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Estado do Paraná, RATIFICA os atos da Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº 17/2016, que declarou DISPENSÁVEL a licitação, com fundamento no Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Julho de 1993 e suas alterações feitas pela Lei Federal nº 9.648/98, de 27 de Maio de 1998, face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído, como segue: Processo nº 11/2016

-

Dispensa nº 08/2016 – (PMRC)

Favorecido STEPHANIE VARPECHOWSKI PEREIRA BORBA

Objeto:

CNPJ/CPF 22.483.800/0001-43

Valor R$ 1.250,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA – 01.01.1.100.3.

3.1039.00.00.00.00.1001 AQUISIÇÃO DE 300 PIN EM METAL RESINADO – 25mm PARA POSSE DOS VEREADORES NA NOVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS/PR.

Data: 12 de dezembro de 2016.

PUBLIQUE-SE.

A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação.

Valor total da dispensa: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.0000–. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Objeto: contratação de 02 horas de serviço profissional especializado de filmagem durante sessão solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores no dia 1º de janeiro de 2017, às 18:00 horas no Centro de Eventos Prefeito Geraldo Giacomini em Renascença - PR com entrega do conteúdo em DVD ou PEN DRIVE.

Palmas-PR, 12 de dezembro de 2016.

MARCIO RAFAEL MERGEN LIMA PRESIDENTE

Renascença, 13 de dezembro de 2016.

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2016 PROCESSO Nº 621/2016 O Município de Mariópolis, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria nº 130/2016 de 1 de Abril de 2016, e considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 38/2009, e Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados, que até o dia 16 de JANEIRO de 2017, às 09:00 horas, estará recebendo os envelopes de Documentos de Qualificação e Projeto de venda para credenciamento ao Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para atender os Programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) destinados à alimentação escolar nas escolas municipais e centro municipal de Educação Infantil, por um período de 12 (doze) meses. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para ser examinado, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, nº 1030, centro, em Mariópolis-PR. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão de Licitação, no endereço acima mencionado – telefone (046) 3226-8100 – e-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 12 de dezembro de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR EXTRATO DO CONTRATO N.º352.2016 PROCESSO N° 170/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 67/2015

Cassiano Fabris Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 167/2016 – Pregão Presencial nº 107/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: PIRÂMIDE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 79.852.406/0001-52. Objeto: fornecimento de veículo novo para o Departamento de Promoção Humana – Recursos: Incentivo Família Paranaense e AFAI. Valor total de R$ 50.400,00. Prazo de entrega: 30 dias. Prazo de vigência: 12 meses. Coronel Vivida, 07 de dezembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Contrato n° 168/2016 – Pregão Presencial nº 107/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 77.812.188/0001-05. Objeto: fornecimento de veículo novo para o Departamento de Promoção Humana – Recursos: Incentivo Família Paranaense e AFAI. Valor total de R$ 41.500,00. Prazo de entrega: 30 dias. Prazo de vigência: 12 meses. Coronel Vivida, 07 de dezembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

ATO DO GESTOR Resolução Nº. 197 de 17 de dezembro de 2016 Dispõe sobre a contratação de MARIANA GRAHL para exercer o Emprego de Contadora e dá outras providências.

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, Senhor Rogério Antônio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público, Plano de Empregos e Salários, Resolução Nº. 074/2016...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico www.conims.com.br Pato Branco, PR, 14 de dezembro de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do Consórcio

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/12/2016 CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná CONTRATADA: DIPROMEDIC, COM. E DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME OBJETO: (Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, utensílios e material de limpeza para suprir a necessidade dos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR.).

VALOR: R$ 127.511,49 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e onze reais e quarenta e nove centavos).

FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal.

APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

B2

Edição nº 6782 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 84/2016/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Edemilson J.M. Lira de Lima - ME, na forma que segue.

Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outo lado Edemilson J.M. Lira de Lima - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.715.170/0001-18, inscrição estadual nº 90640102-95, com sede na Rua Alameda Oito, nº 861, CEP 85.525-000, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Edemilson J.M. Lira de Lima, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 766.904.589-20, RG nº 59015311 SSP/ PR, residente e domiciliado na Rua Alameda Oito, nº 861, CEP 85.525-000, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 17/2016, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a aquisição de 1 painel de proteção, 6 divisórias com quadro em tubo, 2 janelas de vidro, 8 grades de proteção, 2 rufos para beiral, 11 portas de alumínio, 44 barras de apoio, que serão instalados no CMEI Sonho Meu do Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Fundamento Legal – Lei nº 8.666/93 - “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos”. II – Da Jurisprudência quanto à Matéria sob Exame - “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/ supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (Resp nº 666.878/ RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Décima Segunda (Ref.: Do Reajuste ou Alteração do Valor Contratual). II - consoante atestado emitido pelo Engenheiro fiscal responsável, houve acréscimo de material e mão de obra (v. minuta de ordem de serviços - aditivo); III - a Lei nº 8.666/93, em seu Art. 65, inciso I, alínea b c/c § 1º, autoriza a sua celebração; IV – há disponibilidade orçamentaria para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 44.231,82 (quarenta e quatro mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), passará a ser de R$ 47.226,94 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos). Aumentando o valor total de R$ 2.995,12 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos), sendo a porcentagem de 6,78 %. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 2 de dezembro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 35/2016 PROCESSO Nº 185/2016 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que até o dia 17 de janeiro de 2017, às 09h (nove horas), estará recebendo no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 35/2016, não exclusivo para participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, cujo objeto é a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ e emulsão asfáltica, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor preço por item”. A licitação será regida em todas suas etapas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e demais legislações pertinentes a matéria. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, ou pelos sites: www.amsop.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do Edital em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive, ou solicitar via email: licita@patobranco.pr.gov.br/ gizeli@patobranco.pr.gov.br / loreci@patobranco.pr.gov.br.. Demais informações pelo telefone (46) 3220-1511/1534. Pato Branco, 13 de dezembro de 2016. Loreci Dolores Bim - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Publicações legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR DECRETO Nº 97/2016 DATA: 07/12/2016

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 193/2016 Ata de Registro de Preços nº 285/2016, Odontomedi – Produtos Odontológicos Ltda, CNPJ sob o nº 85.477.586/0001-32.

Ata de Registro de Preços nº 291/2016, David Borges de Oliveira - ME, CNPJ sob o nº 82.416.710/0001-61.

Ata de Registro de Preços nº 293/2016, HB Sul Comércio de Alimentos Ltda – ME, CNPJ sob o nº 22.094.574/0001-09.

Ata de Registro de Preços nº 296/2016, Simone Doarte Bombarda - ME, CNPJ sob o nº 14.966.464/0001-61.

Termo Aditivo nº 183/2016, Auto Posto Sul Ltda, CNPJ sob o nº 76.465.590/0001-90.

Termo Aditivo nº 184/2016, Auto Posto Sul Ltda, CNPJ sob o nº 76.465.590/0001-90.

Termo de Rescisão 022/2016, Clinica de Saúde Carol Ltda, CNPJ sob nº 15.011.483/0001-05.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 175/2016 Portaria nº 045/2016 – Concede diária a servidores municipais. - 31 de outubro de 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 176/2016 Decreto nº 13356/2016 - Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Janete de Fátima Segato dos Santos. – 07 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13357/2016 - Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Gorete Maria Segato. – 07 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13358/2016 – Concede férias aos servidores municipais. - 12 de dezembro de 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 142/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: CLÍNICA DE CARDIOLOGIA DOIS VIZINHOS LTDA. CNPJ nº 12.907.619/0001-63, com o percentual de desconto de 0,01%, no valor de R$ 170.980,50 (cento e setenta mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 13 de dezembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 142/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Maior Desconto Por Lote FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. CLÍNICA DE CARDIOLOGIA DOIS VIZINHOS LTDA - CNPJ nº 12.907.619/0001-63 – Lote nº 01 R$ 170.980,50 – desconto de 0,01% (zero virgula zero um por cento) Dois Vizinhos, 13 de Dezembro de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 122/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS BENS DE USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 122/2016, com execução de 06 (seis) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 250 LUIZ CARLOS CANTELLI 22.715.194/000144 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 14 de dezembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

ATO DO GESTOR Resolução nº 198 de 13 de dezembro de 2016.

Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 13 de dezembro de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015.

DECRETA Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.132,82 (cinquenta e um mil cento e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0011.2.013000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..............................104 5.000,00 05.01.12.361.0011.2.015000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALTRANSPORTE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção...................................118 2.694,26 05.01.12.361.0011.2.016000 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço Dist, Gratuita...................................112 7.493,17 05.01.12.365.0012.1.053000 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHE E PRÉESCOLA 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................................

129 2.176,90 104 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................................

15.500,00 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 11.01.26.782.0023.2.033000 – CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................................511 18.268,49 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: A) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA: FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA 118 – PNATE – TRANSPORTE ESCOLAR 1.7.21.35.04.00.00 2.694,26 511 – TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.1.22.99.03.00.00 18.268,49 112 – PNAE – MERENDA ESCOLAR 1.7.21.35.03.00.00 7.493,17 129 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.3.25.01.05.06.00 2.176,90 B) ANULAÇÃO: 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0011.2.013000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................................104 20.500,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos sete dias do mês DEZEMBRO de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA PARANÁ ERRATA Assunto: Correção de termo aditivo 203/2016 - Processo n° 156/2013 Pregão Presencial n° 61/2013.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras vem informar Correção a ser efetuada no extrato de termo aditivo 203/2016, publicado no jornal DIÁRIO DO SUDOESTE no dia 08 de novembro de 2016 edição 6757 pág. B4.

Correção: Onde se lê: QUINTO TERMO ADITIVO Leia-se: QUARTO TERMO ADITIVO Palmas - PR, 12 de Dezembro de 2016.

Departamento de Licitação.

HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA PARANÁ ERRATA Assunto: Correção de termo aditivo 228/2016 - Processo n° 050/2016 Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia n° 08/2016.

A Prefeitura Municipal de Palmas, através do Departamento de Licitação e Compras vem informar Correção a ser efetuada no extrato de termo aditivo 228/2016, publicado e no jornal DIÁRIO DO SUDOESTE no dia 04 de dezembro de 2016 edição 6775 pág. B5 Correção: Onde se lê: Solicita Glosa para a Construção de Quadra Poliesportiva com grama sintética para Praça da Polícia Militar, na planilha orçamentária dos seguintes itens: Leia-se: Solicita Glosa para os seguintes itens da Planilha Orçamentária contratada: Palmas - PR, 12 de Dezembro de 2016.

Departamento de Urbanismo HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS TERMO ADITIVO Nº 1/2016 - Ata de Registro de Preços nº 58/2016 - Aos nove (09) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis (2016), às oito (08h), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis, estado do Paraná, compareceu o Sr. Diego Dal Zot, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF nº 050.777.419-13, RG nº 35.551.429 SSP/SC, residente e domiciliado na Alameda Três, nº 1301, bairro água azul, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, representante da empresa Auto Posto Chiarani Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.795.485/0001-82, inscrição estadual nº 90169880-54, estabelecida na Rua 11, nº 1074, bairro água azul, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, para assinar o Termo Aditivo nº 1/2016 da Ata de Registro de Preços nº 58/2016, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número quinze barra dois mil e dezesseis (15/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de Combustíveis, que serão utilizados no abastecimento da Frota Municipal do Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Reajuste de Preços – Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato - a) Do Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... Inciso II – por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, - Decreto Municipal nº 43/2007: “Art. 10º Durante a vigência da Ata de registro de preço, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução cabendo ao órgão ou entidade responsável convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a ata de registro de preços”. b) Da Jurisprudência “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n.

2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da Conclusão Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram o pedido de aditivo verifica-se que o mesmo comporta deferimento relativamente aos seguintes itens, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato:

QTDE ITEM

18.000 2.

3.

4.

200.00 0 100.00 0

QTDE ITEM

Marc VALO VALO a DESC R R RIÇÃ UNIT. TOTAL UNID O R$ R$ Lote 1 – Comb ustíve is Gasol 3,61 MAZ ina 64.980, P Comu 00 Litro m Óleo 2,78 556.00 MAZ Litro Diesel 0,00 P Óleo 2,90 290.00 MAZ Litro Diesel 0,00 P Marc VALO VALO a DESC R R RIÇÃ UNIT. TOTAL UNID O R$ R$ S-10

VALO R TOTA L

B3

Publicações legais

R$ 932.58 0,00

Valor Valor Unitár Total io Aditiva Aditiv do ado

3,80

Diferença de Valor

68.400, 00

3.420,00

570.00 0,00 3,05 305.00 0,000 Valor Valor Unitár Total io Aditiva Aditiv do ado

14.000,00

2,85

15.000,00

Diferença de Valor

R$ 32.420,00

Cláusula Segunda – Da Justificativa - I - O aditivo (reajuste de preços) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e Art. 10º do Decreto Municipal nº 43/2007) e contratual para tanto, consoante se vê da Ata de Registro de Preços nº 58/2016. II – Os reajustes objeto de deferimento visam restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato. III - Existe disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme informação prestada pelo Departamento de Contabilidade. Cláusula Terceira - Do Valor - I – O valor da ata de registro de preços, portanto que era de R$ 932.580,00 (novecentos e trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais), passará a ser R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais), aumentando assim o valor de R$ 32.420,00 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte reais), caracterizando a porcentagem de 3,48 %. Cláusula Quarta – Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 9 de dezembro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR EXTRATO DO CONTRATO N.º350/2016 PROCESSO N° 170/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 67/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/12/2016 CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.608/0001-89, estabelecida na Rua Onze, 14, bairro Industrial, CEP 85.525-000, na cidade Mariópolis, estado do Paraná, neste ato legalmente representada por Nestor Luiz Simionato, CPF nº 5518.588.199-20 e RG nº 4.026.653-4 OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à (Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, utensílios e material de limpeza para suprir a necessidade dos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR.) VALOR: R$ 38.943,73 (trinta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 199/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2016 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de internet por meio de cabo óptico, sem filtro permitindo trafego em tempo real (voz e vídeo), disponibilizando IPv4 público, conforme : PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ Nº 04.368.865/0001-66, contratante: Munícipio de Saudade do Iguaçu, Pr. VALOR TOTAL: R$ 82.974,56 (oitenta e dois mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até o dia 15 do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação de nota fiscal assinada pelo responsável da Secretaria.J U S T I F I C A T I V A Com fundamento no art. 25 caput. tendo em vista a COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A ser única no serviço solicitado. Saudade do Iguaçu, 13 de dezembro de 2016 MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal.

A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 14/12/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 345/2016.

Processo: n.º 99/2016.

Pregão Presencial nº 45/2016.

Objeto: Aquisição de fórmulas infantis em pó e suplementos alimentares especiais para crianças e adultos atendendo as necessidades dos Departamentos de Educação e Saúde deste município, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata: 05/12/2016.

Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: CNPJ nº 10.869.890/0001-26 – empresa I L G COMERCIAL LTDA ME, itens 07,10, totalizando R$ 15.956,20 (quinze mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 347/2016.

Processo: n.º 99/2016.

Pregão Presencial nº 45/2016.

Objeto: Aquisição de fórmulas infantis em pó e suplementos alimentares especiais para crianças e adultos atendendo as necessidades dos Departamentos de Educação e Saúde deste município, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata: 05/12/2016.

Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: CNPJ nº 04.112.923/0001-96 – empresa PLANETA COMERCIAL LTDA, itens 05, 16, totalizando R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp. pr.gov.br.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 370/2016 PROCESSO N° 156/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 71/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: DECOR VIDROS E DIVISÓRIAS LTDA - ME OBJETO: Aquisição de materiais para reforma e uniformes para a Divisão de Vigilância Sanitária - Resolução SESA nº 174/2014 - Recursos - VIGIASUS 2014 RECURSOS: 2.043.3390.30 - 1497 - 419/2016 - PROGRAMA SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE VALOR: R$ 38.104,80 (trinta e oito mil cento e quatro reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000 DECRETO Nº 0478/2.016

Edição nº 6782

ATO DO GESTOR Resolução nº 199 de 13 de dezembro de 2016 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do CONIMS para o Exercício de 2016.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social... ...A íntegra desta Resolução poderá ser encontrada no seguinte endereço: www.conims.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 126, de 13 dezembro de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 4.384.677-9 CPF Nº 627.811.039-34, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 14 de dezembro de 2016, a serviço da Administração Municipal, com veículo oficial, para Curitiba - PR. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR EXTRATO DO CONTRATO N.º353/2016 PROCESSO N° 170/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 67/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06/12/2016 CONTRATANTE:Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: JUCA EMBALAGENS TRIELLLE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.094.518/0001-34, estabelecida na Rua Armindo Saldanha, 808, Sala, bairro Divino, CEP 85.555-00, na cidade Palmas, estado do Paraná, neste ato legalmente representada por José Rison, CPF nº 575.065.749-34 e RG nº 4023478-8.

OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à (Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, utensílios e material de limpeza para suprir a necessidade dos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR.).

VALOR: R$ 5.924,50 ( Cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal.

APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação e Por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$548.000,00(Quinhentos e quarenta e oito mil reais).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação na importância de R$548.000,00(Quinhentos e quarenta e oito mil reais)para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 041220005.2.004000 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal....................................................................... 30.000,00 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.1.90.13.00 -000 - Obrigações Patronais......................................................................................................... 11.500,00 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 - 303 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................................................................... 215.000,00 3.1.90.13.00 -303 - Obrigações Patronais....................................................................................................... 50.500,00 07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123610020.2.019000 - Manutenção do Ensino Fundamental - Receita Educação 5% e 25% 3.1.90.13.00 -104 - Obrigações Patronais........................................................................................................ 30.000,00 07.02 - Fundeb 40% 123610020.2.024000 - Fundeb 60% 3.1.90.11.00 - 101 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal...................................................................... 22.000,00 123610020.2.025000 - Fundeb40% 3.1.90.11.00 - 102 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................................................................... 126.000,00 3.1.90.13.00 -102 - Obrigações Patronais........................................................................................................ 1.000,00 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação 01-Administração S.M.O.V. 2678200014.2.002900 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação 4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações........................................................................................................... 62.000,00 TOTAL.......................................................................................................................................................... 548.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulação conforme as rubricas abaixo especificadas: Anulação 07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123610020.1.007000 - Construção de Escola Municipal 4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações........................................................................................................... 10.000,00 123610020.1.016000 - Construção de Creche 4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações........................................................................................................... 20.000,00 123610020.1.026000 - Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00 - 000 - Equipamentos e Material Permanente.............................................................................. 30.000,00 123610020.2.019000 - Manutenção do Ensino Fundamental - Receita Educação 5% e 25% 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................................................................... 102.000,00 3.3.90.36.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................................................................... 91.190,00 3.3.90.36.00 - 104 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................................................................... 72.500,00 3.3.90.39.00 - 104 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................................................................. 73.310,00 07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.02 - Fundeb 40% 123610020.2.024000 - Fundeb 60% 3.1.90.13.00 -101 - Obrigações Patronais....................................................................................................... 17.833,93 123610020.2.025000 - Fundeb40% 3.3.90.30.00 - 102 - Material de Consumo...................................................................................................... 44.300,00 3.3.90.39.00 - 102 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................................................................. 34.000,00 Excesso 1.3.2.501.53.02.00 - 101 - Rec de Rendimentos Bancários Recurso vinculados Fundeb 60%....................... 18.086,63 1.3.2.501.53.01.00 - 102 - Rec de Rendimentos Bancários Recurso vinculados Fundeb 40%....................... 27.586,39 1.7.2.4.01.00.00.00 - 101 - Transferências de Recursos do Fundeb................................................................... 7.193,05 TOTAL.......................................................................................................................................................... 548.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do DECRETO, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 12 de dezembro de 2.016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL Nº. 131/16-(PM-CLEV), DE 06/06/2016, PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA Nº. 006/16, DE 25/05/2016, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Cege Engenharia Ltda-ME. OBJETO: “Contratação de serviços suplementares”. VALOR DOS SERVIÇOS: R$. 99.530,39 (novena e nove mil, quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos). PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 14/12/2016 a 14/02/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 400 (quatrocentos) dias, a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 06/06/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2016. Clevelândia, 13 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EDITAL 045/2016 CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015 Álvaro Felipe Valério, Prefeito de Clevelândia, Estado Do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Resultado do Concurso; RESOLVE: Art. 1º Convocar os Candidatos Aprovados no concurso, aberto pelo Edital 001/2015, para se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos dos documentos entre os dias 13/12/2016 à 23/12/2016, de segunda-feira à sexta-feira no horário de expediente da Prefeitura das 07:00 às 13:00 horas, para assumir suas respectivas funções.

Cargo: PEDREIRO Inscrição 562067 562873

Nome AGNALDO HARTKPF LUCIANO ROQUE LIMA DE BORBA

Classificação 1º 2º

Art. 2º - Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca documentação a ser apresentada junto ao Departamento Pessoal da Prefeitura de Clevelândia-Pr. Art. 3º - O Candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

Manutenção da Coordenação Medica

B4

12

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 Manutenção da Coordenação Medica 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 11.824.597,09

Resolução 46/2016

Resolução 46/2016

17/11/2016

17/11/2016

Súmula: Dispõe sobre a Resolução de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, para o Exercício 2017 e da Outras Providências.

O Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste Paraná aprovou, e eu Hélio Manoel Alves, Presidente do Consórcio sanciono a seguinte resolução.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento do Consórcio Intermunicipal da Rede Urgências Sudoeste do Paraná, para o exercício de 2017, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta resolução, compreendendo: I - das disposições preliminares; II - das prioridades e metas do consórcio; III - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento do Consórcio e suas alterações; IV - as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; V - as disposições gerais.

I II III

Função / Subfunção / Programa / Ação 10 – Saúde 124 – Controle Interno 1 – Controle Interno 2.001 – Manutenção do Sistema de Controle Interno 10 –Saúde 122 – Administração Geral 2 – Coordenação Geral 2.002 – Manutenção da Coordenação Geral 10 – Saúde 122 – Administração Geral 3 – Coordenação de Administração 2.003 – Manutenção da Coordenação de Administração 10 – Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4 – Coordenação de Enfermagem 2.004 – Manutenção da Coordenação de Enfermagem 10- Saúde 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5 – Coordenação Medica 2.005 – Manutenção da Coordenação Medica Total da LDO

Parágrafo Único – Integram também a presente Resolução os seguintes anexos: - Metas das Ações dos Programas de interesse comum; - Descrição dos Programas de interesse comum/Metas/Custos; e - Estimativa das Receitas.

CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DO CONSÓRCIO

Art. 2º - As prioridades e metas do Consócio para o exercício financeiro de 2017 são as especificadas nos Anexos I e II, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, compatíveis com a Resolução 47/2016 de 17 de Novembro de 2016, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual 2017/2018, e compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta resolução. § 1º - Os recursos estimados na resolução para o e Exercício de 2017 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual. § 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2017, o Consórcio poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Resolução, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO Art. 3º - O orçamento para o exercício financeiro de 2017 abrangerá o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, que receberá recursos da União, Estado e Municípios Consorciados, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade do Consórcio Intermunicipal.

Art. 4º - A Resolução Orçamentária para 2017 evidenciará as Receitas e Despesas do Consórcio, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em

conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverá estar acompanhada os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR

Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br Art. 5º - O Orçamento para exercício de 2017 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo o Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná (arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).

Art. 6º - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para o exercício de 2017, deverão ser elaborados com base nas transferências da União, Estado e Municípios Consorciados.

Art. 7º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas, o Consorcio Intermunicipal, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): Art. 8º - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Resolução Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

Art. 9º - O Presidente do Consorcio Intermunicipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Resolução do Orçamento Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal (art. 8º da LRF).

Art. 10º - Os Projetos e Atividades priorizados na Resolução Orçamentária para o exercício de 2017 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

Art. 11º - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pelo Consorcio Intermunicipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na resolução orçamentária (art. 62 da LRF).

Art. 12º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para o exercício de 2017 a preços correntes.

Art. 13º - A execução do orçamento da Despesa obedecerá aos Grupos de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.

Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade Orçamentária para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra, poderá ser feita por Resolução do Presidente do Consorcio até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa prevista para cada Poder ou Entidade da Administração (art. 167, VI da Constituição Federal).

Art. 14º - Durante a execução orçamentária no exercício de 2017, o Consórcio Intermunicipal, sem autorização da assembléia geral, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2016 (art. 167, I da Constituição Federal).

Art. 15º - Os programas priorizados por esta resolução e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Resolução do Orçamento de 2017 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Art.Consórcio 16º - O Consorcio Intermunicipal, mediante resolução autorizativa, poderá em 2017, Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR criar cargos e funções, alterar estrutura E-mail: de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de Fone: a (46)3902-1338 samu@patobranco.pr.gov.br servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de Resolução, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Resolução Orçamentária para o exercício de 2016.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 17º - O Consorcio Intermunicipal enviará a proposta orçamentária à Assembléia Geral no prazo estabelecido no Estatuto do Consórcio ou ate o último dia do exercício financeiro corrente, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do exercício financeiro vigente.

Art. 18º - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 19º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Presidente do Consorcio.

Art. 20º - O Consórcio Intermunicipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Consorcio.

Art. 21º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, aos 17 (dezessete) dias de Novembro de 2016.

Hélio Manoel Alves Presidente do CIRUSPAR

17/11/2016

Anexo I Metas das Ações de Interesse Comum

Resolução 46/2016

Anexo III Estimativa da Receita 2017

Total

120.697,20

120.697,20

193.606,75

193.606,75

7.094.950,78

7.094.950,78

5.368.715,46

5.368.715,46

Receita Receita Tributária Receita Patrimonial Transferências Municipais Transferências Estaduais Transferências da União Total

2016 R$ 1.860.000,00 R$ 120.000,00 R$ 9.662.567,28 R$ 4.800.000,00 R$ 8.160.000,00 R$ 24.602.567,28

Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br

Resolução 45/2016

11.824.597,09 11.824.597,09 24.602.567,28 24.602.567,28

17/11/2016

Súmula: Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017, e sobre o plano de ações conjuntas de interesse comum do Consórcio.

Resolução 46/2016 17/11/2016

Anexo II Descrição dos Programas de Interesse Comum/Metas/Custos PROGRAMA: Controle Interno CODIGO DO PROGRAMA: 0001 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Controle Interno CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 01.02 OBJETIVO: Verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentária e patrimonial e avaliar resultados quanto a eficiência, eficácia e economicidade.

JUSTIFICATIVA: Zelar pela qualidade e independência do sistema de controle interno e manutenção do Consorcio Intermunicipal.

METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção das Atividades Mês 12 24 do Controle Interno

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do 2017 Paraná

PROGRAMA: Coordenação Geral CODIGO DO PROGRAMA: 0002 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação Geral CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 02.01 OBJETIVO: Suporte a todas as atividades administrativas necessárias ao desempenho das finalidades do Consorcio.

JUSTIFICATIVA : Auxiliar o Presidente em suas funções e Coordenar as atividades administrativas necessárias ao atendimento das metas do Consorcio METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Coordenação Mês 12 12 Geral

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 Manutenção da Coordenação Geral 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 193.606,75 PROGRAMA: Coordenação Administrativa CODIGO DO PROGRAMA: 0003 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação Administrativa CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 03.01 OBJETIVO: Responder pela execução das atividades administrativas do Consórcio.

JUSTIFICATIVA: Coordenar a Gestão Administrativa do Consórcio Intermunicipal METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Manutenção da Coordenação Mês 12

O Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná aprovou e eu Hélio Manoel Alves, Presidente do CIRUSPAR, sanciono a seguinte Resolução.

Art. 1º. Ficam estabelecidas as normas para a elaboração do plano de aplicação do exercício de 2017, com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 82/98, no que couber na Lei Federal nº 4.320 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101/00, nas portarias nº 42- 90, 163, 180, 211, 300, 325, 326, 327, 328, 339, 519, 589, 447, 448, 516, 517, e 248 e alterações posteriores, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tesouro Nacional, na Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005.

Art. 2º. O plano de aplicação anual, que não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e fixação das despesas, face à Constituição Federal, à Lei Complementar nº 101/00, e Lei Federal 11.107/05, atenderão a um processo de planejamento permanente com a participação dos Municípios filiados.

Art. 3º. O plano de aplicação anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anuidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à previsão da receita para o exercício, além do superávit financeiro do exercício de 2016.

Art. 4º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de Caixa.

Rua Assis do Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Manutenção das Atividades Controle Interno 12 Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 120.697,20

Administração

12

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6782

Mês

Art. 5º. O Orçamento Geral do Consórcio Intermunicipal da Rede Urgências Sudoeste do Paraná, para o exercício financeiro de 2017, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a receita e fixa a despesa em R$ 24.602.567,28 (vinte e quatro milhões, seiscentos e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte oito centavos).

Art. 6º. A receita será realizada mediante a arrecadação de contribuições dos Municípios filiados repasses da União e Estado, vendas de serviços, aplicações financeiras, recursos de multas e juros e outras receitas diversas, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Transferências Correntes Transferências de Capital TOTAL DA RECEITA

R$ 1.860.000,00 R$ 120.000,00 R$ 22.622.567,28 R$ 0,00 R$ 24.602.567,28

Art. 7º. A despesa será realizada segundo as discriminações constantes no Anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64, que integra esta resolução, de conformidade com o seguinte desdobramento: DESPESAS Controle Interno R$ 120.697,20 Coordenação Geral R$ 193.606,75 Coordenação de Administração R$ 7.094.950,78 Coordenação de Enfermagem R$ 5.368.715,46 Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Coordenação Medica Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR R$ 11.824.597,09 Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br TOTAL DA DESPESA R$ 24.602.567,28

Índice Futuro 12

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 Manutenção da Coordenação Administração 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 7.094.950,78 PROGRAMA: Coordenação de Enfermagem CODIGO DO PROGRAMA: 0004 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação de Enfermagem CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 04.01 Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná OBJETIVO: Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Fone: samu@patobranco.pr.gov.br Coordenar as atividades e ações de(46)3902-1338 assistência E-mail: de enfermagem ligadas ao componente pré-hospitalar.

JUSTIFICATIVA : Auxiliar a Coordenação Medica e Coordenação Geral nas atividades diárias do Consórcio.

METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Coordenação Mês 12 12 de Enfermagem

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 Manutenção da Coordenação de Enfermagem 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 5.368.715,46 PROGRAMA: Coordenação Medica CODIGO DO PROGRAMA: 0005 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação Medica CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 05.01 OBJETIVO: Coordenar as ações de saúde ligadas ao componente pré-hospitalar e Urgências na área de atuação do Consórcio JUSTIFICATIVA : Auxiliar a Coordenação Geral nas atividades de Urgência estabelecidas pelo Consórcio.

METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Coordenação Mês 12 12 Medica

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 Manutenção da Coordenação Medica 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 11.824.597,09

Art. 8º. Nos termos dos Incisos I, II e III, Parágrafo 1º, Art. 7º e art. 43º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, fica o Presidente do Consórcio autorizado à: I – Abrir Créditos Suplementares e especiais até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total das despesas autorizadas, inclusive das provenientes do Excesso de Arrecadação; II – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite do Excesso de Arrecadação por Alínea da receita; III – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite indicado no cálculo global do provável Excesso de arrecadação; IV – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite do Superávit financeiro do exercício anterior.

V - Transpor, remanejar ou transferir recursos, independente de sua categoria de programação e seu projeto e/ou atividade sem previa autorização, nos termos do Inciso VI do Art. 167 da Constituição Federal, até o, limite de 30% (trinta por cento); Art. 9º. Fica o Presidente autorizado a criar e suplementar fontes de recursos no orçamento geral do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, para atender as necessidades da mesma.

Art. 10º. Durante a execução orçamentária o Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, fica autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento das receitas nos termos do título VI, capítulo I, da Lei Federal nº 4.320/94, de 17 de março de 1964.

Art. 11º. Para atender o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 o Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná se incumbirá do seguinte: a) Estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Art. 12º. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade de gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas.

Art. 13º. Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, aos 17 (dezessete) dias do mês de Novembro de 2016.

Hélio Manoel Alves Presidente do CIRUSPAR

Resolução 45/2016 ANEXO I Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná PLANO DE AÇÕES PARA 2017

Cód 01.02

Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br

ESPECIFICAÇÃO Coordenação Controle Interno

DESCRIÇÃO Realizar acompanhamento, levantamento, inspeção e auditoria nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional das unidades do Consorcio Intermunicipal, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia; orientar os gestores do Consórcio no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades; Certificar, nas contas anuais do Consórcio, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos; Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano

patrimonial e operacional das unidades do Consorcio Intermunicipal, com vistas a verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentário-financeira e patrimonial e a avaliar seus resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia; orientar os gestores do Consórcio no desempenho efetivo de suas funções e responsabilidades; Certificar, nas contas anuais do Consórcio, a gestão dos responsáveis por bens e dinheiros públicos; Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral do consorcio; Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Zelar pela qualidade e pela independência do sistema de controle interno; Elaborar e submeter previamente ao Presidente do Consócio plano anual de auditoria interna; Atestar a compatibilidade, ou não, dos bens e rendimentos declarados por servidores ocupantes de cargo ou função de confiança no âmbito do Consórcio; Emitir parecer quanto à exatidão e legalidade dos atos de admissão de pessoal; Manter intercâmbio de dados e conhecimentos técnicos com unidades de controle interno de outros órgãos da Administração Pública; Executar os demais procedimentos correlatos com as funções de auditoria interna; Desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.

Coordenação Geral Realizar todas as providências administrativas necessárias ao desempenho das finalidades do Consórcio Público CIRUSPAR, compreendendo: Implementar e gerir as diretrizes definidas em Assembléia Geral, praticando todos os atos que não tenham sido expressamente atribuídos às outras esferas neste Estatuto; Auxiliar públicos;o Presidente em suas funções, cumprindo suas informado, bem como determinações, mantendo-o Exercer, por delegação, atribuições de competência do prestando Presidente;contas da situação administrativa e financeira do Consórcio Público CIRUSPAR; Representar o CIRUSPAR junto ao Comitê Gestor Regional Exercer patrimonial; da Rede adegestão Atenção às Urgências. os atos humanos, cumprindo Coordenação de Praticar Responder pela relativos execuçãoaos dasrecursos atividades administrativas do e se responsabilizando pelos preceitos da legislação Administração Consórcio; trabalhista vigor; diretrizes das atividades contábilResponder empelas Coordenar e Consórcio; orientar o trabalho de todos empregados financeiras do públicos; Elaborar as prestações de contas dos auxílios e subvenções Exercer, por e/ou delegação, atribuições competência do concedidos recebidos pelo de Consórcio Público Consórcio Intermunicipal dePresidente; Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná CIRUSPAR; Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Representar o CIRUSPAR junto ao Comitê Gestor Regional Responder pelas diretrizes do balanço patrimonial/fiscal do Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br da Rede deescrituração Atenção às Urgências.

Consórcio; de atos e fatos contábeis; Coordenação de Providenciar Responder pela execução do dasbalanço atividades administrativas a publicação anual do Consórcio do na Administração Consórcio; imprensa oficial; pelas diretrizes das atividades contábilResponder pela execução das compras e de fornecimentos, financeirasdos do Consórcio; dentro limites orçamentários aprovados pela Elaborar as Geral; prestações de contas dos auxílios e subvenções Assembléia elaboração de licitações; concedidos e/oude recebidos Consórcio Público Prestar contas projetos, pelo convênios, contratos e CIRUSPAR; congêneres.

Responder pelas diretrizes do balanço patrimonial/fiscal do Elaborar projetos de planejamento da administração, Consórcio; escrituração de atosExistente e fatos contábeis; administração dos programas e fomento a novos Providenciaremissão a publicação do de balanço anual do Consórcio na programas, da folha pagamento; imprensa oficial; Controle financeiro, emissão de relatórios e demonstrativos, de fornecimentos, Responder de pelaatos execução compras ebalancetes divulgação oficiais,das Elaboração mensais, dentro dos do limites aprovados pela elaboração balançoorçamentários anual, controle de recursos Assembléia Geral; elaboração de licitações; vinculados, de projetos, contratos e Prestar contas Coordenação de Enfermagem Coordenar as atividades e ações deconvênios, assistência de congêneres. enfermagem ligadas ao componente pré-hospitalar de Elaborar de naplanejamento Urgência eprojetos Emergência área de atuaçãodado administração, CIRUSPAR; administração dos programas Existente e fomento a novos Auxiliar o Coordenador Geral e Coordenador Médico e programas, emissão da folha de pagamento; representá-los quando ausentes; Planejar cursos de Controle financeiro, emissão de relatórios e demonstrativos, treinamentodee aperfeiçoamento no Núcleo Permanente de divulgação atos oficiais, Elaboração balancetes mensais, elaboraçãoem do balanço anual, controle de recursos Educação Urgências (NEU) vinculados, Coordenação Medica ligadas de Enfermagem Coordenar as atividades e ações de saúde assistência de ao componente de Urgência e Emergência enfermagem pré-hospitalar ligadas ao componente pré-hospitalar de na área de atuação do CIRUSPAR; o Coordenador Geral Urgência e Emergência na áreaAuxiliar de atuação do CIRUSPAR; eAuxiliar representá-lo em sua ausência; Planejar cursos de e o Coordenador Geral e Coordenador Médico treinamento e aperfeiçoamento Núcleocursos Permanente de representá-los quando ausentes;no Planejar de Educação emeUrgências (NEU) no Núcleo Permanente de treinamento aperfeiçoamento Educação em Urgências (NEU)

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

02.01

03.01

03.01

04.01

05.01 04.01

05.01

Coordenação Medica

Coordenar as atividades e ações de saúde ligadas ao componente pré-hospitalar de Urgência e Emergência na área de atuação do CIRUSPAR; Auxiliar o Coordenador Geral e representá-lo em sua ausência; Planejar cursos de treinamento e aperfeiçoamento no Núcleo Permanente de Educação em Urgências (NEU)

Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br

Consórcio IntermunicipalResolução de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná 47/2016 Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Fone: (46)3902-1338 17/11/2016 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br

Súmula: Dispõe sobre a alteração do Planejamento Plurianual do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, para o Exercício 2017 a 2018 e da Outras Providências.

O Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná aprovou, e eu Hélio Manoel Alves, Presidente do Consórcio sanciono a seguinte resolução.

Art. 1º - O Plano Plurianual do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná para o biênio 2017 a 2018, elaborado em cumprimento ao art. 165, parágrafo 1º da Constituição Federal e será executado nos termos da Resolução de Diretrizes Orçamentárias e Resolução Orçamentária Anual de cada exercício. § 1º - A Resolução de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicara os programas prioritários a serem incluídos no projeto da Resolução Orçamentária. § 2º - Para fins desta Resolução considera-se I – Programa – o instrumento de organização da ação de interesse comum visando concretização dos objetivos propostos.

II – Objetivos – os Resultados que se pretende alcançar com a realização das ações de interesse comum do Consórcio.

III – Justificativas - Identificação da realidade existente, de forma a permitir a mensuração dos problemas e necessidades a serem sanadas.

IV – Ações – O conjunto de procedimentos e trabalhos de interesse comum do Consórcio com vistas à execução do programa.

V – Metas – os objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados que se pretende alcançar.

Art. 2º - Nos termos do Estatuto do Consórcio, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e no que couber a Lei 4.320/64 de 17 de Março de 1964, esta Resolução estabelece demonstrativos que compõe programas com seus respectivos objetivos, justificativas e metas, bem como a fonte de receita e custeio dos programas do Consórcio para o biênio 2017 a 2018, tendo como parte integrante os seguintes anexos.

Anexo I – Estimativas das Receitas Anexo II – Descrição dos Programas de interesse Comum do Consórcio/Metas/ Custos Anexo III – Planejamento Orçamentário, Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento dos programas de interesse comum.

Anexo IV – Estrutura de Órgão, Unidades Orçamentárias e Executores.

Art. 3º - Os programas que constituem os anexos de que trata o artigo anterior, constituem a integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas a serem fixadas na Resolução de Diretrizes Orçamentárias, bem como a programação do orçamento anual, referente ao biênio 2017 a 2018.

Art. 4º - A Alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposto pelo conselho deliberativo através de projeto de resolução específico. § 1º - Fica o conselho deliberativo autorizado a alterar, mediante resolução os indicadores dos programas e ações, sempre que tais modificações não requeiram grandes mudanças no orçamento do consórcio. § 2º - A movimentação e alteração de valores das ações de um programa poderão ocorrer por resolução, desde que não alterem substancialmente as metas físicas de cada ação e o indicador do programa.

Publicações legais Art. 5º - As prioridades do Consórcio Público em cada exercício serão expressas a resolução de diretrizes orçamentárias e extraídas dos anexos da Resolução.

Art. 6º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado ser previa inclusão no Plano Plurianual e Resolução de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências Sudoeste do Paraná, aos 17 (dezessete) dias no mês de Novembro de 2016.

Hélio Manoel Alves Presidente do CIRUSPAR

2017 1.860.000,00 120.000,00 9.662.567,28 4.800.000,00 8.160.000,00 24.602.567,28

2018

1.900.000,00 130.000,00 9.560.000,00 5.100.000,00 9.130.000,00 25.820.000,00

Resolução 47/2016 Anexo II Descrição dos Programas de Interesse Comum do Consórcio /Metas/ Custos PROGRAMA: Controle Interno CODIGO DO PROGRAMA: 0001 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Controle Interno CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 01.02 OBJETIVO: Verificar a legalidade e a legitimidade de atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentária e patrimonial e avaliar resultados quanto a eficiência, eficácia e economicidade.

JUSTIFICATIVA: Zelar pela qualidade e independência do sistema de controle interno e manutenção do Consórcio Intermunicipal.

METAS de Rede deÍndice Urgências do Sudoeste doÍndice Paraná Indicadores Consórcio Intermunicipal Unidade de Medida Recente Futuro Ruado Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Manutenção das Atividades Mês 12 24 Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br Controle Interno

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 2018 12 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 241.394,40 Manutenção das Atividades do Controle Interno

PROGRAMA: Coordenação Geral CODIGO DO PROGRAMA: 0002 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação Geral CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 02.01 OBJETIVO: Suporte a todas as atividades administrativas necessárias ao desempenho das finalidades do Consorcio.

JUSTIFICATIVA: Auxiliar o Presidente em suas funções e Coordenar as atividades administrativas necessárias ao atendimento das metas do Consórcio METAS Indicadores Unidade de Índice Recente Índice Futuro Medida Manutenção da Coordenação Geral Mês 12 12 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 2018 12 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 387.213,50

Manutenção da Coordenação Geral

PROGRAMA: Coordenação Administrativa CODIGO DO PROGRAMA: 0003 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação Administrativa CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 03.01 OBJETIVO: Responder pela execução das atividades administrativas do Consorcio.

JUSTIFICATIVA: Coordenar a Gestão Administrativa do Consórcio Intermunicipal METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Manutenção da Coordenação Mês 12 Administração

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 da Coordenação 12

Manutenção Administração

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA

Índice Futuro 12 2018 12

14.189.901,56

Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR PROGRAMA: Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br Coordenação de Enfermagem CODIGO DO PROGRAMA: 0004 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação de Enfermagem CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 04.01 OBJETIVO: Coordenar as atividades e ações de assistência de enfermagem ligadas ao componente pré-hospitalar.

JUSTIFICATIVA: Auxiliar a Coordenação Medica e Coordenação Geral nas atividades diárias do Consórcio.

METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Coordenação Mês 12 12 de Enfermagem

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 da Coordenação de 12

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA

JUSTIFICATIVA: Auxiliar a Coordenação Geral nas atividades de Urgência estabelecidas pelo Consórcio.

METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Coordenação Mês 12 12 Médica

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2017 2018 Manutenção da Coordenação Médica 12 12 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA 23.649.194,18

Resolução 47/2016 Anexo III Planejamento Orçamentário, Unidades Executoras e Açõesdo voltadas aodo Desenvolvimento dos Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências Sudoeste Paraná interesse comum.

Rua Assis Brasil nºprogramas 622 Bairro Vilade Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR UNIDADE EXECUTORA: Controle Interno CODIGO DA UNIDADE: 01.02 FUNÇÃO : 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 124 – Controle Interno PROGRAMA: Controle Interno CODIGO DO PROGRAMA: 0001 ATIVIDADE: Manutenção do Sistema de Controle Interno CODIGO DA ATIVIDADE: 2.001 META FISICA Quantidade Total 24 CUSTO FINANCEIRO TOTAL Custo financeiro Total UNIDADE EXECUTORA: Coordenação Geral CODIGO DA UNIDADE: 02.01 FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: Coordenação Geral CODIGO DO PROGRAMA: 0002 ATIVIDADE: Manutenção da Coordenação Geral CODIGO DA ATIVIDADE: 2.002 META FISICA Quantidade Total 24 CUSTO FINANCEIRO TOTAL Custo financeiro total

2018 12

10.737.430,88

PROGRAMA: Coordenação Médica CODIGO DO PROGRAMA: 0005 UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: Coordenação Médica CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 05.01 OBJETIVO: Coordenar as ações de saúde ligadas ao componente pré-hospitalar e Urgências na área de atuação do Consórcio JUSTIFICATIVA: Auxiliar a Coordenação Geral nas atividades de Urgência estabelecidas pelo Consórcio.

METAS Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro

2017 12

2018 12

2017 120.697,20

2018 135.000,00

2017 12

2018 12

2017 193.606,75

2018 228.000,00

UNIDADE EXECUTORA: Coordenação de Administração Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná CODIGO DA UNIDADE:Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br 03.01 FUNÇÃO : 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: Coordenação de Administração CODIGO DO PROGRAMA: 0003 ATIVIDADE : Manutenção da Coordenação de Administração CODIGO DA ATIVIDADE: 2.003 META FISICA Quantidade Total 2017 2018 24 12 12 CUSTO FINANCEIRO TOTAL Custo financeiro total

Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná

Manutenção Enfermagem

B5

Edição nº 6782

Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br

Resolução 47/2016 Anexo I Estimativa da Receita Receitas Receita Tributária Receita Patrimonial Transferências Municipais Transferências Estaduais Transferências da União Total

CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA: 05.01 OBJETIVO: Coordenar as ações de saúde ligadas ao componente pré-hospitalar e Urgências na área de atuação do Consórcio

2017 7.094.950,78

UNIDADE EXECUTORA: Coordenação de Enfermagem CODIGO DA UNIDADE: 04.01 FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: Coordenação de Enfermagem CODIGO DO PROGRAMA: 0004 ATIVIDADE: Manutenção da Coordenação de Enfermagem CODIGO DA ATIVIDADE: 2.004 META FISICA Quantidade Total 24 CUSTO FINANCEIRO TOTAL Custo financeiro total

2018 8.100.000,00

2017 12

2018 12

2017 5.368.715,46

2018 5.910.000,00

UNIDADE EXECUTORA: Coordenação Medica CODIGO DA UNIDADE: 05.01 FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Coordenação Medica Rua AssisFone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br CODIGO DO PROGRAMA: 0005 ATIVIDADE: Manutenção da Coordenação Medica CODIGO DA ATIVIDADE: 2.005 META FISICA Quantidade Total 2017 2018 24 12 12 CUSTO FINANCEIRO TOTAL Custo financeiro total

2017 11.284.597,09

2018 12.040.000,00

Anexo IV CUSTO FINANCEIRO TOTAL Estrutura de Órgão, Unidades Orçamentárias e Executores.

Custo financeiro total 2017 11.284.597,09 01.00 - CIRUSPAR

2018 12.040.000,00

B6

Publicações legais

01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE 01.02 - CONTROLE INTERNO 02.00 – COORDENAÇÃO GERAL 02.01 – COORDENAÇÄO GERAL 03.00 – COORDENAÇÄO DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 04.00 – COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEMResolução 47/2016

Edição nº 6782

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 6095/2016, de 08 de novembro de 2016 Abre Crédito Adicional Suplementar O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, publicada em 06 de novembro de 2015.

DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.500,00 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) conforme classificação funcional programática abaixo:

04.01 – COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM 05.00 – COORDENAÇÃO MÉDICA 05.01 – COORDENAÇÃO MÉDICA

Anexo IV Estrutura de Órgão, Unidades Orçamentárias e Executores.

01.00 - CIRUSPAR 01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE 01.02 - CONTROLE INTERNO 02.00 – COORDENAÇÃO GERAL 02.01 – COORDENAÇÄO GERAL 03.00 – COORDENAÇÄO DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 04.00 – COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM 04.01 – COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM 05.00 – COORDENAÇÃO MÉDICA 05.01 – COORDENAÇÃO MÉDICA

CÓDIGO 0300 0301 0301.04.122.0003.2.006 3.3.90.91 (190) 0500 0503 0503.27.812.0018.2.019 3.3.90.36 (336) 0600 0601 0601.10.302.0019.2.062 3.3.90.39 (666) 0601.10.302.0019.2.074 3.3.71.70 (671)

Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br

0601.10.302.0019.2.087 3.3.50.41 (687) 0601.10.304.0019.2.034 3.1.90.11 (697)

Resolução n° 53/2016

Dispõe sobre a Programação 13/12/2016 Financeira e Cronograma de Consórcio Intermunicipal de Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná Execução Mensal de Rua Assis Brasil nº 622 Bairro Vila Isabel CEP 85504-293 Pato Branco – PR Desembolso, para o Fone: (46)3902-1338 E-mail: samu@patobranco.pr.gov.br Exercício de 2017.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento as determinações no disposto do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, fica estabelecido A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, para o exercício financeiro de 2017, na forma dos anexos da presente Resolução.

Art. 1° As receitas constantes na Lei Orçamentária Anual – LOA, aprovada pela Resolução 45/2016, de 17 de Novembro de 2016, para o exercício financeiro de 2017, ficam desdobradas em metas mensais e bimestrais de arrecadação na forma dos anexos I e II da presente Resolução.

Art. 2° Para fins de cumprimento desta Resolução para o exercício de 2017 será considerada a despesa efetivamente realizada, assim entendida a despesa liquidada na forma estabelecida no artigo 63 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964.

Art. 3° Será admitida a extrapolação dos limites estabelecidos para a execução da

3.1.90.13 (698) 3.3.90.30 (703) 0601.10.305.0019.2.035 3.3.90.30 (718) 0603 0603.08.243.0022.6.043 3.3.50.43 (772) TOTAL

NOMENCLATURA FONTE Secretaria Municipal de Administração Administração S.M.A. Serviços de Administração Geral Sentenças Judiciais 000 Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto Departamento do Desporto Manutenção das Atividades Esportivas Outros Serviços de Terceiros - PF 000 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana Departamento de Saúde Unidade de Pronto Atendimento – UPA Outros Serviços de Terceiros - PJ 496 CIRUSPAR Rateio pela participação em consórcios 303 públicos Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar Contribuições 496 Vigilância Sanitária Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 497 Civil Obrigações Patronais 000 Material de Consumo 497 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 497 Material de Consumo Fundo Municipal de Assistência Social Atendimento à Criança, ao Jovem e ao Adolescente Subvenções Sociais 000

VALOR

3.000,00

1.500,00

CÓDIGO

NOMENCLATURA Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto 0501 Departamento de Educação 0501.12.361.0013.2.012 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.93 (263) Indenizações e Restituições 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.066 Centro de Especialidades Odontológicas 3.3.90.30 (601) Material de Consumo 3.3.90.36 (605) Outros Serviços de Terceiros - PF 0601.10.301.0019.2.067 Agentes Comunitários de Endemias 3.1.90.11 (610) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 240/2016 (Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 076/2016) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Garra SC Comercio e Serviços Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de postes republicanos.

VALOR TOTAL: R$ 20.972,59 (vinte mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de dezembro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 13 de dezembro de 2016.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

20.000,00 10.000,00

18.000,00 30.000,00 1.000,00 10.000,00 15.000,00

50.000,00 158.500,00

Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 0500

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

FONTE

VALOR

000

4.500,00

496 496

30.000,00 8.000,00

303

7.000,00

497

55.000,00

000 303 303

1.000,00 2.500,00 500,00

Prefeitura Municipal de São João *Termo de Rescisão ao Contrato nº 172/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Rosane Rumanski, Objeto: Rescindem o Contrato nº 172/2015, celebrado em 26 de agosto de 2015 a pedido da Compradora, sem restituição de valores pagos, de acordo com o item IV da Clausula Quarta do referido contrato. *Extrato do Termo Aditivo nº 132/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Consulfarma – Informática e Assessoria em Saúde Ltda. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de Execução do Contrato nº 189/2013 por mais 12 meses e aditam ao mesmo o percentual de 8,73%. Valor Global R$ 19.571,40. *Extrato do Termo Aditivo nº 133/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: F. Utiyama Clínica Médica – ME, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de Execução do Contrato nº 241/2015 por mais 12 meses. Valor Global R$ 357.900,00.

Republicação por Erro: Extrato de Dispensa de Licitação nº 58/2016, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Mercado Marilar Ltda – ME, CNPJ: 04.565.668/0001-37, Objeto: Contratação de empresa para aquisição de caixas de bombom e bis a serem doados para às crianças da rede municipal de ensino em virtude da comemoração natalina, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 3.140,01 (três mil cento e quarenta reais e um centavo). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 23 de novembro de 2016.

despesa de cada órgão, mediante autorização Presidente do CIRUSPAR, desde que estejam comprovadamente asseguradas a existência de recursos para cobrir as despesas excedentes.

Art. 4° A Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso poderão ser refeitos mensalmente visando a sua adequação ao comportamento efetivo da receita e a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos adicionais e/ou do remanejamento de dotações orçamentárias.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Hélio Manoel Alves Presidente do CIRUSPAR

ERRATA A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente ao Aviso de Licitação, Pregão Presencial 147/2016, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição n.º 1250, página 39, de 13 de dezembro de 2016, no Diário do Sudoeste, edição n.º 6781, página B4, de 13 de dezembro de 2016, em virtude de erro material, sendo que, Onde se Lê: Dois Vizinhos, 16 de dezembro de 2016.

Leia-se: Dois Vizinhos, 16 de janeiro de 2017.

Dois Vizinhos, 13 de dezembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 32/2016 - PR

ESTADO DO PARANÁ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 85501-310

3.1.90.13 (613) 3.1.90.13 (614) 3.3.90.30 (618) 0603 0603.08.243.0022.2.102 3.1.90.11 (765) TOTAL

Pato Branco, 13 de Dezembro de 2016.

C.E.P.:

3.1.90.11 (612)

Processo Administrativo: Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

Data do Processo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

118/2016 118/2016

29/11/2016 Folha: 1/1

O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: 118/2016 a ) Processo Nr.: 32/2016-PR b ) Licitação Nr.: PREGÃO PRESENCIAL c ) Modalidade: d ) Data Homologação: 13/12/2016 Sequência: 0 e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM RADIOLÓGICA (ULTRASSONOGRAFIAS), EMISSÃO DE LAUDOS DE RAIOS - X E LAUDOS DE MAMOGRAFIA (em Reais R$) g ) Fornecedores e Itens Vencedores: Qtde de Itens Total dos Itens - 000029 - Clínica Radiológica do Sudoeste Ltda.

Lote: 1 32 425.825,00 Total por Fornecedor:

32

425.825,00

Total:

32

425.825,00

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).

Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (50)

-------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Material de Consumo Fundo Municipal de Assistência Social Priorização dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

50.000,00 158.500,00

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RESCISÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular de RESCISÃO CONTRATUAL, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 6, n º 1030, nesta cidade de Mariópolis, inscrita no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, neste ato representada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.9839 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, denominado MUNICÍPIO e a proponente Omega Planejamentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 07.526.865/0001-35, inscrição estadual isento, localizada na Avenida Brasil, nº 531, sala 53, centro, CEP 85.851-000, na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. José de Paula Jorge Filho, inscrito no CPF nº 018.297.029-98, RG nº 5.146.591-1 SSP/PR, residente e domiciliado na Avenida Souza Naves, nº 577, centro, CEP 85.400-000, na cidade de Guaraniaçu, estado do Paraná, ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subsequentes, decorrente do Edital de Tomada de Preço sob o nº 4/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de software para monitoramento, acompanhamento e orientação dos programas do governo estadual e federal e suporte técnico operacional, para utilização no executivo municipal. CLÁUSULA PRIMEIRA: Em data de 05.05.2016, as partes supra qualificadas celebraram Contrato de prestação de serviços, cujo instrumento contratual mereceu a numeração 64/2016-GP. Em citado contrato, foi pactuado ainda valor dos serviços, prazos de vigência, execução, direitos e obrigações e penalidades. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes, nesta data, de livre e comum acordo, ausente qualquer modalidade de coação, resolvem rescindir o contrato especificado na cláusula anterior. A rescisão ora ventilada é com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. Esclarecem ainda, que a presente rescisão é celebrada sem qualquer modalidade de ônus a qualquer das partes mencionadas. Assim sendo, as partes dão por rescindido o contrato em menção, dando-se mutualmente quitação plena, geral e irrevogável, de nada mais reclamar uma da outra seja no presente ou no futuro. CLÁUSULA TERCEIRA: Justifica-se ainda a rescisão contratual, para contenção de despesas no orçamento do Município de Mariópolis no ano de 2016.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Clevelândia (PR), renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer duvida que por ventura possa surgir da presente rescisão ora efetivada. E, por estarem certos e ajustados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Mariópolis, 12 de dezembro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ LEI 1.063/2016 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2016, e a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016 no valor de R$ 1.019.100,00 (um milhão, dezenove mil e cem reais) por excesso de arrecadação de receitas e superávit financeiro do exercício de 2015.

LEI 1.064/2016 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2016, e a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016 no valor de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais) por excesso de arrecadação de receitas.

DECRETO Nº 187/2016 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2016, e a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016 no valor de R$ 1.019.100,00 (um milhão, dezenove mil e cem reais) por excesso de arrecadação de receitas e superávit financeiro do exercício de 2015.

DECRETO Nº 188/2016 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2016, e a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016 no valor de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais) por excesso de arrecadação de receitas. ________________________________________________________________ A Publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 14/12/2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016

Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATO 59/2016 TOMADA DE PREÇOS 03/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 “O VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORA ADITADO PASSA A SER DE R$ 33.633,56 (TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), BASEANDO-SE NO VALOR PRESENTEMENTE ADICIONADO DE R$ 6.034,48 (SEIS MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)” ______________________________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do 14 de dezembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 200/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2016 OBJETO: Aquisição de combustíveis Diesel S10, para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saudade do Iguaçu, conforme especificações mínimas abaixo: ITEM QUANT. UNID. 01

15900

UNID.

DESCRIÇÃO

P. UNIT.

Combustível óleo S 10 com entrega diária no município, com entrega 2,99 mínima de 600 litros.

Total ----------------R$

P. TOTAL 47.541,00 47.541,00

PRAZO DE EXECUÇÃO: 22/02/2017.CONTRATADA: AUTO POSTO DA XV LTDA - EPP CNPJ Nº 18.685.770/0001-80 VALOR TOTAL: R$ 47.541,00, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do objeto, mediante apresentação nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 2 – GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 04.122.0002.2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito Elemento da Despesa: 3.3.90.30.01.03 – diesel S-10 Principal: 05 Despesa: 1344 Fonte de Recurso: 000 - livre Valor da dotação: 1.495,00 (500 LITROS) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.30.0103 – diesel S-10 Principal: 92 Despesa: 1356 Fonte de Recurso: 104 – Demais Impostos Vinculados Valor da dotação: 1.495,00 ( 500 LITROS) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.30.0103 – diesel S-10 Principal: 93 Despesa: 1357 Fonte de Recurso: 107 – salário educação Valor da dotação: 1.196,00 ( 400 LITROS) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.364.0009.2.027 – Incentivos ao ensino Superior Elemento da Despesa: 3.3.90.30.0103 – diesel S-10 Principal: 119 Despesa: 1358 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 13.455,00 ( 4500 LITROS) Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Educação Funcional Programática: 12.365.0008.2.025 –manutenção da Educação Infantil – CMEI Elemento da Despesa: 3.3.90.30.0103 – diesel S-10 Principal: 151 Despesa: 1353 Fonte de Recurso: 103 – 5% sobre transferências Valor da dotação: 1.495,00 ( 500 LITROS) Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0011.2.009 – Serviço de atenção básica em Saúde Elemento da Despesa: 3.3.90.30.0103 – DIESEL S-10 Principal: 458 Despesa: 1361 Fonte de Recurso: 303 – saúde vinculada Valor da dotação: 8.970,00 ( 3.000 LITROS) Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Funcional Programática: 26.782.0020.2.021 – Manutenção das estradas vicinais Elemento da Despesa: 3.3.90.30.0103 – DIESEL S-10 Principal: 266 Despesa: 1374 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 19.435,00 ( 6500 LITROS) J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24, IV e V da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), tendo em vista a necessidade urgente do objeto, ante o procedimento licitatório dado como deserto no final do mês anterior (Pregão 118/2016) e a urgente necessidade de manter os serviços desta municipalidade ativos dão respaldo para a contratação. Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 2016. MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal

PORTARIA N º16.428- CONCEDER - Art. 1º- Licença Prêmio, a Sra. Ivone Aparecida de do RG- nºArt. 4.599.546-1, inscrita no CPF/MF nº PORTARIA N Freitas, º16.428-portadora CONCEDER 1º- Licença Prêmio, a Sra. sob Ivone 805.408.809-49, no 1° portadora Padrão, admitida em4.599.546-1, 12/03/1991,inscrita e no 2ºnoPadrão admitida Aparecida de Freitas, do RG nº CPF/MF sob nº em 08/02/1995, no no 1° cargo de Professora, ter sido eaprovada em Concurso 805.408.809-49, Padrão, admitida empor 12/03/1991, no 2º Padrão admitida Público, sob Regime Estatutário, lotada no Departamento de Educação, lotada no em 08/02/1995, no cargo de Professora, por ter sido aprovada em Concurso CMEI Arca de Noé, pelo período de 90 dias, a contar de 25 de Janeiro de 2017.

Público, sob Regime Estatutário, lotada no Departamento de Educação, lotada no

CMEI Arca de Noé, pelo período de 90 dias, a contar de 25 de Janeiro de 2017.

PORTARIA N º16.429 – CONCEDER - Art. 1º- Licença Prêmio, a Sra. Vanessa Bauer Ribas, portadora do RG nº -5.757705-3, inscrita no CPF/MF sob nº PORTARIA N º16.429 – CONCEDER Art. 1º- Licença Prêmio, a Sra. Vanessa 020.477.939-12, admitida em 02/04/2007, no cargoinscrita de Psicóloga, por ter Bauer Ribas, portadora do RG nº 5.757705-3, no CPF/MF sobsido nº aprovada em Concurso Público, sob RegimenoEstatutário, no Departamento 020.477.939-12, admitida em 02/04/2007, cargo de lotada Psicóloga, por ter sido de Educação, pelo período de 90 dias, a contar de 25 de Janeiro de 2017. aprovada em Concurso Público, sob Regime Estatutário, lotada no Departamento

de Educação, pelo período de 90 dias, a contar de 25 de Janeiro de 2017.

CONCEDER - Art. 1º1º- Licença Prêmio, a Sra. Ivone PORTARIA NºPORTARIA 16.430 N– º16.428EXONERAR - Art. A pedido Sra. Simone Portes Aparecida de Freitas, portadora do RG nº 4.599.546-1, inscrita no CPF/MF sob nº Machado, portadora do –RG n° 5.733.455-0, inscrita sob CPF n° 018.634.749-94, no 1° Padrão, admitida em 12/03/1991, e no 2º Padrão admitida PORTARIA Nº805.408.809-49, 16.430 EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Simone Portes admitida em, 04/11/2015, função de Auxiliar de Serviços Gerais – PSS, sob em 08/02/1995, na no cargo de Professora, por ter sido aprovada em Concurso Machado, portadora doRegime RG n° 5.733.455-0, inscrita sob CPF n° lotada 018.634.749-94, Público, sob Estatutário, lotada no Departamento de Educação, nodezembro regime C.L.T, lotada no Departamento de Educação, a contar de 12 de admitida em, 04/11/2015, na função de Auxiliar de Serviços Gerais – PSS, sob CMEI Arca de Noé, pelo período de 90 dias, a contar de 25 de Janeiro de 2017. de 2016. regime C.L.T, lotada no Departamento de Educação, a contar de 12 de dezembro PORTARIA N º16.429 – CONCEDER - Art. 1º- Licença Prêmio, a Sra. Vanessa

de 2016.o Bauer Ribas, portadora do RG nº 5.757705-3, inscrita no CPF/MF sob nº – A -Edital de02/04/2007, ProrrogaçãoPROCESSO SELETIVO Edital n 044/2015 020.477.939-12, admitida em no cargo DO de Psicóloga, por ter sido aprovada em Concurso Público, sobPalmas, Regime Estatutário, lotada Departamento SIMPLIFICADO-O Prefeito Municipal Estado dono Paraná, Sr. Hilário – Apelo -Edital de90 ProrrogaçãoDO PROCESSO SELETIVO Edital no 044/2015 de Educação, período de dias, a contar de 25 de Janeiro de 2017.

Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art.

37, inciso IX, da SIMPLIFICADO-O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Constituição Federal, art. da Orgânica Municipal, além do disposto PORTARIA Nº 87 16.430 –Lei EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Simone Portes artigo 23 Andraschko, noMachado, uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da portadora do RG n° 5.733.455-0, inscrita sob CPF n° 018.634.749-94, e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º além 1.663, 24 sob de artigo maio 23 de Constituição Federal, art.

87 da Lei Municipal, dode admitida oem, 04/11/2015, na Orgânica função de Auxiliar de Serviços Gerais –disposto PSS, 1.670 de maio 2.006,an.º Lei Municipal no 2.253, de de 14 2006, Lei Municipal regime n C.L.T, lotadade no 24 Departamento dede Educação, contar de 12 de e demais disposições constantes na Lei Municipal 1.663, dedezembro 24 de maio de 2014, 2016. o e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, o de novembro de tendo em 2006, Lei Municipal n 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal n 2.253, de 14 vista classificação definitiva Edital nº 08/2015 – A ede 10/2015 - A, para – A -Edital do ProrrogaçãoSELETIVO Edital no 044/2015 de novembro de 2014, e Leiconstante Municipal ndeo 2.272 de 04DOdePROCESSO março 2015, tendo em SIMPLIFICADO-O Prefeito Municipalde Palmas, Estado Paraná, Sr. HilárioMasculino atender a demanda desta Municipalidade Auxiliar de do Serviços Gerais vista classificação definitiva constante dolegais Edital nº 08/2015 –A 10/2015 Andraschko, no uso das atribuições conferidas pelo do art.

37,einciso IX, da - A, para e Feminino, Guardião/Vigia/Zelador, Atendente de Creche e Professor Substituto Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23Masculino atender a demanda desta Municipalidade de Auxiliar de Serviços Gerais emFeminino, caráter excepcional e extraordinário visando eficiência, economia e bom e demais disposições constantes na Lei Municipal a 1.663, de 24 de maio de e Guardião/Vigia/Zelador, Atendente de n.º Creche e Professor Substituto de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 2006, Lei Municipal no 1.670 de 24 conforme funcionamento desta Municipalidade, o Memorando nºtendo 0269/2016 da o em caráter excepcional e 2014, extraordinário e bom de novembro de e Lei Municipal nvisando 2.272 de 04adeeficiência, março de 2015,economia em Divisão de Recursos Humanos e Parecer Juridico referente a Prorrogação do vista classificação definitiva constante do Edital nº 08/2015 – A e 10/2015 A, para funcionamento desta Municipalidade, conforme o Memorando nº 0269/2016 da atender aitem demanda desta Municipalidade de Auxiliar dedos Serviços Gerais Masculino Contrato previsto no 2.2 do Edital 01/2015 A, funcionários contratados Divisão de Recursos e Parecer Juridico referente a Substituto Prorrogação do e Feminino,Humanos Guardião/Vigia/Zelador, Atendente de Creche e Professor através do Processo Seletivo Edital de 15/2015 A, em caráter excepcional e Edital extraordinário visando a eficiência, economia e bom Contrato previsto no item 2.2 doSimplificado, 01/2015 - A, dosConvocação funcionários contratados funcionamento Municipalidade, o Memorando nº 0269/2016 da ano dos resolve, tornar Público o desta Prorrogação deconforme Contratos porConvocação mais 01 (um) através do Processo Simplificado, Edital referente de 15/2015 A, Divisão de Seletivo Recursos Humanos e Parecer Juridico a Prorrogação do funcionários a seguir: previsto no item 2.2 do Edital - A, dospor funcionários resolve, tornar Contrato Público o Prorrogação de 01/2015 Contratos mais contratados 01 (um) ano dos através do Processo Seletivo Simplificado, Edital de Convocação 15/2015 A, funcionários a seguir: resolve, tornar Público-AUXILIAR o Prorrogação DE de Contratos por mais 01 (um) ano dos PRORROGAR SERVIÇOS GERAIS FEMININO funcionários a seguir:

PRORROGAR -AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO Nome DataDE SERVIÇOS GERAIS Acertos Notas PRORROGAR -AUXILIAR FEMININO ELAINE Classificação Nome Data Acertos Notas ificação Nome APARECIDA Data Acertos Notas COR 84 ELAINE APARECIDA ELAINE APARECIDA 42 COR 84 33 DEIR 42 COR DEIR 15/01/1976 84 33 15/01/1976 42 O O 33 DEIR 15/01/1976 o O PORTARIA N 16.431 – INTERROMPER -Art 1º - A pedido, licença sem o 16.431da–servidora INTERROMPER -Artportadora 1º - doARGpedido, licença sem PORTARIA Nvencimentos Angela Maria Andrade, n° 7.368.102-2 e sob CPF n° 020.256.949-70, admitida em portadora 18/02/2002, concedida o inscrita vencimentos da servidora Maria Andrade, do RGatravés n°licença 7.368.102-2 16.431nº 12.833 –Angela INTERROMPER 1º - por A ter pedido, sem PORTARIA Nda Portaria de 01/02/2013, no cargo-Art de Professora, sido aprovada e inscrita sob CPF n° 020.256.949-70, admitida em 18/02/2002, concedida através em Concurso Público, sob Regime Estatutário, lotada no Departamento vencimentos da servidora Angela Maria Andrade, portadora do RG n° de 7.368.102-2 da Portariasob nº CPF 12.833 01/02/2013, cargo Professora, porconcedida ter sido aprovada Educação,de a Escola Nerasi no Menin Calza, de a contar de 30 de dezembro de 2016. e inscrita n° junto 020.256.949-70, admitida em 18/02/2002, através em Concurso Público, sob- SÚMULA: Regimeno Estatutário, lotada no Departamento de DECRETO N° 3.254 O valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) o aprovada da Portaria nº 12.833 de 01/02/2013, cargo de Professora, por terpara sido de 2017 e Taxa Menin de Embarque.

Educação, juntoexercício a Escola Nerasi Calza, a contarlotada de 30 de de 2016. em Concurso Público, sob Regime Estatutário, no dezembro Departamento de

ificação

Educação, juntoHilário a Escola NerasiPrefeito Menin Calza,A aPublicação contar de 30 de do dezembro AndraschkoMunicipal na íntegra ato acima de 2016.

DECRETO N° 3.254 - SÚMULA: O valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no exercício deN° 2017 e Taxa deeletrônico: Embarque. seguinte AMSOP.DIOEMS.COM.BR. DECRETO 3.254 -endereço SÚMULA: O valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício de 2017 e Taxa de Embarque.

Hilário Andraschko- Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível Prefeito no mural de publicações da na PMP, bemdo ato como, no Hilário AndraschkoMunicipal A Publicação íntegra acima seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ Extrato do Contrato nº 76/2016, de 12 de dezembro de 2016, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 2/2016, de 6 de dezembro de 2016. Partes: Câmara Municipal de Pato Branco, CNPJ nº 76.898.196/0001-45 e Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, CNPJ nº 00.165.960/0001-01. Objeto: Aquisição dos direitos de licença de uso de software e prestação de serviços de manutenção mensal, treinamento básico, consultorias, atendimento e suporte técnico dos sistemas LC – Licitações e AF – Administração de Frotas. Valor: R$ R$ 1.048,80 (mil e quarenta e oito reais e oitenta centavos) mensais, sendo R$ 524,40 (quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) do sistema LC – Licitações e R$ 524,40 (quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) do sistema AF – Administração de Frotas. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 2 de janeiro de 2017. Foro: Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 12 de dezembro de 2016. Geraldo Edel de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. Silvio Luis Strozzi, Procurador da empresa Governança Brasil Tecnologia e Gestão em Serviços.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 98/2016 DATA: 09/12/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2016. MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 ( Cento e Vinte e um Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA.................000 20.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03 – DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 08.243.0008.2.028 – MANUTENÇÃO DOS SERV. SOCIAIS/CONV. PAIF 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA................934 3.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.025 – MANUENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGTOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL............303 98.000,00 Total ............................................................................................................................121.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03 – DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0008.2.028 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS PAIF 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................................934 3.000,00 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0023.2.048 – CONSORCIO PUBLICO INT. – PORTAL DO PINHÃO 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.71.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PART. EM CONSORCIO PÚBLICO...............000 36.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL D SAÚDE 10.301.0010.2.026 – MANTER A ASSOC. INT. DE SAÚDE – CONSORCIO 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.71.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSOR. PÚBLICO...303 30.000,00 3.3.72.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................................................303 52.000,00 Total .................................................................................................................................121.000,0 0 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 09 de Dezembro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK - PREFEITO MUNICIPAL.

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Edição nº 6782 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa SULMETAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDAEPP torna público que recebeu do IAP a renovação da Licença de Operação sob nº 118528-R1 válida até 24/11/2020, para fabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas e acessórios , implantada na Rua “G”, 225, Parque Industrial - Município de Dois Vizinhos - Paraná.

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2016 Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal dos Direitos humanos de Crianças e Adolescentes do município de Bom Sucesso do Sul, que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação do Plano Decenal.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.061 de 04 de setembro de 2013 e considerando a deliberação do Conselho na reunião do dia 12 de dezembro de 2016.

RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bom Sucesso do Sul, solicitado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e CEDCA/PR Art. 2º Definir o CMDCA e a Comissão Intersetorial que elaborou o Plano Decenal Municipal como responsáveis pelo processo de monitoramento e avaliação das ações intersetoriais, conforme estabelecido no Plano.

Art. 3ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Sucesso do Sul, 12 de dezembro de 2016.

Emerson Pillonetto Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

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Edição nº 6782

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 14 de dezembro de 2016