Diário do sudoeste 15 de março de 2016 ed 6592

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PATO BRANCO ¦ TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2016 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6592 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

3.000 PARTICIPANTES

Pato Branco vai às ruas Na tarde do último domingo (13), cerca de 3 mil pessoas participaram de uma manifestação no centro de Pato Branco, que pedia o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o fim da corrupção e demonstrava apoio ao juiz Sérgio Moro, e à Operação Lava Jato, que investiga escândalos de corrupção na Petrobras. Também houve protestos em Coronel Vivida , Francisco Beltrão, Palmas, Dois Vizinhos, Mangueirinha e Santo Antônio do Sudoeste. Págs. 2 e 3

Mais duas comunidades rurais devem receber asfalto

Fenômeno halo muda tonalidades do céu

Juíza transfere investigação sobre Lula para Moro

O anúncio das intervenções foi realizado na manhã dessa segunda-feira. Pág. 15

Fenômeno consiste em um círculo que se forma em torno do sol. Pág. 8

O Ministério Público de SP pediu a prisão do expresidente. Pág. 6


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O protesto em Pato Branco, em fotos

 veja mais fotos e vídeos no site www.diariodosudoeste.com.br

Municípios do Sudoeste também tiveram manifestações Divulgação/Vem Pra Rua

Manifestantes em Coronel Vivida

Manifestação em Francisco Beltrão Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Manifestações pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff, contra a corrupção e a favor da operação Lava Jato também foram realizadas em outras cidades da região. Em Pato Branco, a pas-

Everton Silva/Veja Pato Branco

seata reuniu cerca de 3 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar. Em Coronel Vivida, a manifestação começou por volta das 14h30 na Praça Ângelo Mezzomo. Dali, o grupo saiu em caminhada pelas principais ruas da cidade. A Polícia Militar estimou a participação de

cerca de 500 pessoas. As informações são do site Veja Coronel. Também há informações sobre protestos em Palmas, Dois Vizinhos, Mangueirinha e Santo Antônio do Sudoeste. Em Francisco Beltrão foram cerca de 2 mil participantes, segundo contagem da Polícia Militar, e

4.050 de acordo com os cálculos dos organizadores. “Enquanto estávamos parados, medimos o espaço de um retângulo de 15 por 90 metros, vezes três pessoas por metro quadrado”, explica Édna Faust, articuladora do Vem Pra Rua no município. Na manifestação também havia um display do juiz Sérgio Moro.

Édna conta que no palanque os participantes foram estimulados a consultar o Mapa do Impeachment, disponível no site do movimento Vem Pra Rua Brasil (www. vemprarua.net), que mostra o posicionamento de deputados e senadores com relação ao Impeachment da presidente Dilma Rousseff.


Política

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Manifestação reúne cerca de 3 mil pessoas em Pato Branco

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Números são da Polícia Militar e organizadores. Manifestantes pediam impeachment de Dilma, o fim da corrupção e demonstravam apoio ao juiz Sérgio Moro e à Operação Lava Jato. Nelson Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

Na tarde do último domingo (13), cerca de 3 mil pessoas participaram de uma manifestação no centro de Pato Branco, que pedia o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o fim da corrupção e demonstrava apoio ao juiz Sérgio Moro, e à Operação Lava Jato, que investiga escândalos de corrupção na Petrobras. A estimativa de participantes foi dada pelo comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, Éveron César Puchetti Ferreira, e pelos organizadores do movimento. A concentração aconteceu em frente ao posto Tigrão, por volta das 16h. O grupo seguiu pela Avenida Tupi até a praça Presidente Vargas onde mais pessoas, solidárias à manifestação, aguardavam a chegada da passeata. Várias pessoas muniam a bandeira nacional, vestiam verde

e amarelo ou a camiseta da Seleção Brasileira de Futebol. Alguns manifestantes também carregavam pixulecos, bonecos infláveis em que o ex-presidente Lula é representado usando uniforme de presidiário. As faixas traziam frases a respeito da pauta. “Nós apoiamos o juiz Sérgio Moro e toda a sua equipe”, “Fora Dilma, você envergonha o Brasil” e “Nossa bandeira é verde e amarela, e tem ordem e progresso” foram algumas delas. No caminhão de som, lideranças entoavam gritos de ordem, como “Fora PT, leva o Lula com você” e “Fora Dilma”. Na frente do carro de som, uma camionete levava uma bandeira nacional e display do juiz Sérgio Moro, que foi usado para tirar fotos no fim da manifestação. Em dois momentos o grupo cantou o hino nacional brasileiro.

Organização

Em Pato Branco, a passeata foi

Passeata terminou na praça, onde outro grupo de pessoas aguardava a chegada da manifestação

articulada por simpatizantes locais do Movimento Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL), com apoio de várias entidades. De acordo com Vitor Debastiani Valer, coordenador do Vem Pra Rua Pato Branco, a intenção do movimento foi manifestar o descontentamento com a corrupção no Brasil. “Nós pato-branquenses não poderíamos deixar de manifestar a nossa indignação com essa corrupção que está assolando nosso país,

e o nosso apoio a Operação Lava Jato”, detalha. Ele disse ainda que o movimento apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O PT é que nos últimos anos tem se manifestado como o grande partido corrupto. Mas não é só o PT”, analisa.

Tumulto

Um princípio de tumulto aconteceu quando a passeata chegou até a Praça Presidente Vargas. Um gru-

po de pelo menos cinco pessoas foi hostilizado por estar com uma bandeira da última campanha da presidente Dilma, e um cartaz em apoio ao ex-presidente Lula. O grupo chegou a ser ameaçado por alguns dos manifestantes, e um deles chegou a levar um tapa. A Polícia Militar e alguns membros da manifestação intervieram e a confusão foi dispersada. Apesar do princípio de tumulto não houve registro de feridos ou detenções.

O que pensam os manifestantes Frei Olivo Marafon – Pároco da Matriz São Pedro Apóstolo “Nós, o povo brasileiro, estamos cansados de tanta desonestidade e tanta corrupção. A meu ver, o grito é esse, e não apenas direcionar a essa ou aquela pessoa, pois há segmentos que querem direcionar somente há algumas pessoas. Claro que há alguns mais responsáveis do que outros, mas a situação real é a falta de seriedade na administração do bem público. É preciso estimular o bem governar de acordo com os princípios éticos, morais, da honestidade e da justiça, e isso independe de religião”.

Adalvino Vieira – Mestre de obras “O motivo de eu estar aqui é minha indignação com os políticos. Eles estão lá para nos ajudar, mas ultimamente só estão nos atrapalhando. Na minha área, por exemplo, há cerca de três anos faltavam profissionais no mercado. Hoje tem muita gente procurando emprego, pois a economia não vai bem. Nos últimos seis anos, nosso padrão de vida aumentou, mas agora está diminuindo”

Renan da Silva – Autônomo “Vim protestar pela melhoria da justiça. Não pretendo crucificar alguém, como Lula ou Dilma. O que eu quero é que não haja interferência de ninguém na justiça, no sentido de dificultar investigações. Em resumo, que a justiça seja feita para todos”

Daniel Parcianello – Engenheiro Civil “A gente precisa sair de casa, pois a corrupção está tão descarada que a gente precisa fazer algo. Viemos para a rua para protestar contra a corrupção”

Nota: Por compromissos religiosos, Olivo não esteve no manifesto, mas os protestos foram abordados em celebrações.

Jairo Dalla Valle - Empresário Fomos ao manifesto, que foi um dos melhores feitos não só em Pato Branco, mas em todo o país. Foi o que mais repercutiu nos últimos anos contra esse governo que está desse jeito, essa quadrilha. Inclusive estive à frente ajudando e foi muito bom. Fizemos isso devido à nossa indignação com esse PT (Partido dos Trabalhadores), com esse governo que vem acontecendo aí. Fizemos isso para não nos acomodarmos e fazermos a frente. Porque se não fizermos a frente as coisas não vão mudar. Então é uma indignação pelo que está acontecendo. Pessoas boas estão na rua, estão para protestar, para tirar essa máfia, essas pessoas do mal, que é esse PT e companhia limitada.

André Marini - Médico Fui ao manifesto. Achei extremamente organizado, ordeiro, pacífico, manifestando o que cada um queria manifestar. Acredito que o motivo das pessoas estarem lá variou de uma para outra. Mas todo mundo se entendeu, foi tranquilo, achei ótimo. Fui ao manifesto porque eu não concordo com praticamente nada do que vem sendo feito nos últimos anos no governo da Dilma. Nem com a condução da economia, com a condução do governo, nem com a forma como ela ganhou a eleição e muito menos com a desonestidade, com a roubalheira que a Lava Jato está mostrando. Não só do PT (Partido dos Trabalhadores), não só da Dilma, não só do Lula, mas de todas as pessoas envolvidas — sejam políticos ou empresários. Marilene Colla - Presidente da União de Bairros Fui ao manifesto. Achei muito bom, realmente ele contou com uma participação expressiva. O pessoal da organização inclusive não esperava que chegasse a esse número. Mas eu achei que foi bom, bem organizado. Teve um pequeno incidente, mas nós estávamos contra a corrupção e não contra as pessoas. Fui ao manifesto porque eu quero um futuro melhor para meus filhos, netos. Quero um Brasil sem corrupção, tanto seja de esquerda ou da direita, não importa. Que seja feita uma limpeza no nosso país. Foi bastante válida essa manifestação, inclusive a realizada em todo o país. Porque ficamos calados por muito tempo e eu acho que é mais do que justo. Porque já perdemos tempo de fazer isso antes, de impedir antes que o país continue sendo enganado do jeito que está escancarado para quem quer que veja.


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Rossoni assume Casa Civil Assessoria

O deputado federal Valdir Rossoni assumirá a chefia da Casa Civil do Governo do Paraná em substituição a Eduardo Sciarra. O pedido de exoneração de Sciarra, que deixa a administração estadual para cuidar de assuntos pessoais e também se dedicar à preparação de seu partido para a disputa das eleições municipais deste ano, será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado. A posse de Rossoni está prevista para a próxima segunda-feira (21), às 10h.

Em depoimento à PF, Lula disse ser vítima de ‘sacanagem homérica’ Divulgação

Ontem, Lula acenou para apoiadores na porta de sua casa, em São Bernardo Estadão Conteúdo

Ministro Gilberto Kassab evita falar sobre permanência no governo Estadão Conteúdo

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD-SP), um dos que ganhou mais visibilidade no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, evitou falar se, com o agravamento da crise política, ele deve permanecer no governo. Kassab é fundador de um dos partidos com a maior bancada na Câmara dos Deputados, onde tem início o processo de impeachment da presidente. Em cerimônia de entrega de 499 unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida em Luziânia, município de Goiás que fica a 60 km de Brasília, o ministro direcionou seu discurso às famílias beneficiadas e não falou sobre política no palanque. Em entrevista à reportagem, o ministro não respondeu se permanece no governo. Com o agravamento da crise política e a possibilidade de impeachment da presidente, os principais partidos da base, como o PMDB, ensaiam uma saída do governo, com o abandono de cargos em ministérios e secretarias. Kassab é presidente licenciado do PSD e fundou o partido em 2011, quando levou com ele diversos deputados de oposição para a base do governo Dilma. Atualmente, o partido compõe uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, onde terá início a tramitação do processo de impeachment da presidente. O ministro assumiu o cargo em janeiro de 2015 e ganhou visibilidade ao viajar o País fazendo entregas de complexos residenciais e obras de infraestrutura e saneamento básico.

Em depoimento à Polícia Federal no dia 4 de março, data em que foi conduzido de forma coercitiva na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da investigação do Ministério Público de São Paulo que apura o caso tríplex. Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araujo sustentam que o apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, é de Lula. O ex-presidente foi denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica pelos promotores, que também pediram sua prisão preventiva. Na parte final do depoimento, o delegado da PF cita o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancá-

rios de São Paulo (Bancoop). O tríplex que seria de Lula faz parte de uma lista de imóveis da Bancoop, adquiridos pela empreiteira OAS. “Está ótimo. Eu espero que quando terminar isso aqui alguém peça desculpas. Alguém fale: ‘Desculpa, pelo amor de Deus, foi um engano’”, afirmou Lula. À Polícia Federal, o ex-presidente reclamou ainda da intimação feita à ex-primeira-dama Marisa Leticia. A mulher do petista foi convocada para prestar depoimento no caso tríplex. “Porque, é o seguinte, eu tenho uma história de vida, eu tenho uma história de vida, a minha mulher com 11 anos de idade já trabalhava de empregada doméstica e minha mulher prestar um depoimento sobre uma porra de um apartamento que não é nosso?! Manda a mu-

lher do procurador vir prestar depoimento, a mãe dele. Por que que vai minha mulher?”, questionou Lula. Em outro trecho do depoimento, o petista desabafou. “Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do tríplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de tríplex, inventa a história de uma off­shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato (...), porque foi essa a história do tríplex. E continuou: “Ou seja, aí

passado alguns dias descobrem que a empresa off­shore não era dona do tríplex, que dizem que é meu, mas era dona do tríplex da Globo, era dono do helicóptero da Globo. Aí desaparece o noticiário da empresa de off­shore. A empresária panamenha é solta rapidamente (...) porque não era dona do Solaris que dizem que é do Lula, ela é dona do Solaris que dizem que é do Roberto Marinho, lá em Paraty. E desapareceu do noticiário”. “E eu fico aqui que nem um babaca respondendo coisas de um procurador, que não deve estar de boa fé, quando pega a revista Veja a pedido de um Deputado do PSDB do Acre e faz uma denúncia. Então eu não posso me conformar. Como cidadão brasileiro, eu não posso me conformar com esse gesto de leviandade”, disse o ex-presidente.

Para oposição, protestos terão influência imediata no andamento do impeachment Estadão Conteúdo

Líderes de oposição no Congresso afirmaram nessa segunda-feira, 14, que as manifestações desse domingo, 13, terão repercussão imediata junto a parlamentares, o que será suficiente para aumentar a pressão pelo andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que retomará essa semana o trâmite do afastamento, assim que for concluído - na quarta-feira - o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do rito do impeachment. “A influência será direta, junto aos parlamentares e, com certeza, agora, o impeachment está mais próximo do que nunca”, disse em nota o líder do PPS na Câmara, Rubens

Bueno (PR). O deputado comemorou a participação de mais de 3 milhões de manifestantes nas ruas contra o governo Dilma e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. “Nunca se viu tanta gente a protestar, espontaneamente, contra esse governo e a mostrar, de forma civilizada, de forma pacífica e ordeira, repúdio a tudo o que está acontecendo com relação a esse desgoverno que tomou conta do País”, declarou. Líder da oposição no Senado, José Agripino (DEM-RN), também acredita que o volume de manifestantes nas ruas vai atingir os partidos que compõem a base aliada do governo para se conquistar os 342 votos necessários no plenário da Câmara para autorizar o andamento do impeachment. “O impacto da manifestação deste domingo é político e vai falar alto aos partidos da base do governo para sensibilizá-los quan-

to a necessidade de completarmos os 342 votos necessários para autorizar o processo de impeachment no Congresso”, afirmou Agripino, também por nota.

Lula ministro

Bueno criticou a possibilidade do ex-presidente assumir uma pasta no governo e disse que isso acontecer será um “escárnio”. Se confirmado, afirmou Bueno, será “um abraço de afogados dele com a presidente”. Para sair da crise política, Agripino defendeu uma “conjugação de forças” para fazer as reformas estruturais. “Ninguém pense que vamos sair desse imbróglio que o governo do PT nos colocou sem fazermos as reformas estruturais necessárias. A conjugação de forças se faz urgente e a luz do túnel só aparece quando focamos as reformas estruturais”, disse.


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Política

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

Advogados de Lula avaliam Juíza paulista transfere novos recursos ao Supremo, processo contra Lula diz Paulo Teixeira Estadão Conteúdo

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), aliado próximo de Lula e que tem atuado na defesa jurídica do ex-presidente, disse nessa segunda-feira, 14, que advogados do ex-presidente e ele estão estudando novas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência das investigações envolvendo Lula. “Estamos estudando ações no Supremo Tribunal Federal para esse debate sobre competência. Estamos estudando um conjunto de ações tendo em vista que hoje há uma delicadeza no

sistema democrático brasileiro e precisa ser tratado. Quem tem condições de dizer sobre competências é o Supremo”, disse Teixeira após passar mais de duas horas no Instituto Lula. Também estiveram no instituto, os advogados do ex-presidente Fernando Fernandes e Cristiano Zanin. O deputado classifica como “anomalia” o fato de Lula ser investigado em duas instâncias jurídicas: o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo. O deputado não quis dar maiores detalhes de quais seriam essas ações. “Estamos

avaliando não quer dizer que a gente decidiu entrar com alguma outra ação.” Uma ação da defesa de Lula que questiona a competência para investigar o ex-presidente, se é do Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato ou do Ministério Público de São Paulo, que encaminha o caso da Bancoop, já tramita no Supremo. A ministra Rosa Weber negou o pedido de liminar da defesa para barrar as investigações contra Lula. O mérito da ação ainda será levado a plenário. A expectativa de petistas é que isso ocorra nesta semana.

Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu no início do mês. Em seu lugar, ela nomeou o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que Wellington deveria pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do MP (Ministério Público) da Bahia, caso quisesse permanecer no cargo. A decisão foi tomada após

questionamento feito à Corte sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo. A mudança foi informada, por meio de nota à imprensa. O comunicado informa que o próprio Wellington Silva apresentou pedido de demissão. Segundo o texto, Dilma o agradece pelo “seu compromisso e desprendimento”. O novo ministro tem 56 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Ele é doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (na Alemanha) e professor da UnB (Universi-

dade de Brasília) desde 1997. Aragão poderá exercer cargo de ministro por ter ingressado no Ministério Público em 1987, antes da promulgação de Constituição em 1988, quando ficou proibido que procuradores e promotores do MP peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes. Antes de ser anunciado como o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão atuava como vice-procurador eleitoral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em uma das manifestações recentes sobre a Lava Jato, o novo ministro defendeu o uso de provas da operação em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.

para Sérgio Moro

Agência Brasil

A juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Na decisão, Maria Priscilla justifica que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro. “O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Fe-

deral da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão. A magistrada também retirou o sigilo do processo.

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica. Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua esposa, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro. Na ocasião, o Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente seja dono do

apartamento tríplex, alvo das investigações, e diz que o procurador Cássio Conserino usa a investigação para fins políticos.

De toga, juízes fazem ato de apoio a juiz

Com solenes togas sobre as roupas, cerca de 200 membros da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) se reuniram na tarde dessa segunda, 14, em ato público em frente ao Museu da Justiça, no centro do Rio, em apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Além da solidariedade ao colega, os juízes defenderam a independência do Poder Judiciário para tomar decisões. Moro foi criticado por juristas e até por um ministro do STF por ter pedido a condução coercitiva de Lula, que a julgaram desnecessária. A presidente da Amaerj, Renata Gil de Alcântara Videira, afirmou que a categoria não admite que decisões judiciais sejam discutidas. O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo havia entrado com representação no Conselho Nacional de Justiça contra Moro.

Independentemente da decisão do STF, eleição da comissão do impeachment será quinta-feira Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nessa segunda-feira (14) que qualquer que seja a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento dos embargos de declaração do rito do impeachment, na quinta-feira (17), haverá eleição para comissão processante na Casa. “Vamos tocar

com celeridade porque temos a obrigação de fazê-lo, até para que não se diga que está obstruindo um processo desse. Esse processo tem que andar, tem que encerrar”, defendeu. Assim que for concluído o julgamento no STF, a intenção de Cunha é dar um prazo de 24 horas para que os partidos indiquem os nomes que comporão o grupo. Se a Corte alte-

rar o rito e permitir a chapa avulsa, por exemplo, será necessário apenas receber os nomes governistas que complementarão a parte da comissão eleita em dezembro. Caso a eleição da comissão seja na sexta-feira, 18, é possível que ela seja instalada no mesmo dia, quando haverá a escolha do presidente e do relator. “E pode ter disputa”, ressaltou. Contando o prazo de 10 sessões para a apresentação da defesa do governo e cinco sessões para o andamento dos trabalhos da comissão, o peemedebista voltou a dizer que é plausível o prazo de 45 dias para o trâmite do processo de impeachment. “Da minha parte, a disposição é de tocar com a celeridade que tem que ser tocada depois que o Supremo decidir”, completou.


Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Blog discute situações reais da sala de aula e apoia professores Conciliando formação continuada e saúde, a proposta do blog é discutir os temas ao mesmo tempo, apontando caminhos para melhorar a educação e a valorização da carreira Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Uma educação de qualidade depende de diversos fatores, que vão desde investimento em infraestrutura, material didático e formação de professores. Sem dúvida, todos têm sua importância, mas um em especial deve ser observado de maneira bastante crítica e responsável: a valorização dos profissionais. Para fortalecer as discussões acerca do tema, Anselmo Lima, professor-pesquisador da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), campus de Pato Branco e doutor em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC/SP, lançou o Blog Formação Continuada e Saúde do Professor (https://formacaoesaudedoprofessor.wordpress.com). Exatamente nessa segunda-feira, dia 14, o blog chega a sua 20ª postagem, e o título que ilustrava o debate mais recente era a “Realização e desrealização no trabalho: efeitos sobre a saúde e o bem-estar do professor”. Segundo Anselmo, a ideia do blog vem de longa data, não surgiu da noite para o dia. É o resultado de um trabalho de pesquisa, somado aos anos de experiência na UTFPR e de muita conversa entre os educado-

sabilizar unicamente os professores pelo mal da educação, e vamos dar treinamento no modelo antigo com a figura do especialista externo, estamos vivendo uma mentira que só faz mal aos professore e desmerece a categoria”, declara. Há de se encarar as dificuldades de lecionar, que começam pela falta de infraestrutura. Numa sala de aula sem temperatura adequada, com ventiladores que concorrem com a voz do professor (e fazem mal às cordas vocais), sem luminosidade, e ainda, condições de indisciplina ligadas ao número de alunos, é fato que a saúde do educador ficará à mercê. Além da saúde debilitada e do desinteresse pela profissão, há outras consequências: “Vejo cada vez menos interesse na carreira de professor, e os professores na ativa ficam desmotivados na carreira”.

res. Pode-se dizer que o blog é uma ferramenta de apoio aos profissionais da educação, e que através dele é possível fortalecer o ambiente escolar. “Queremos auxiliá-los no desenvolvimento da prática, mas sem fechar os olhos e virar as costas para a realidade da sala de aula, sem dissociar a formação e promoção da formação continuada das questões de saúde.”

Foco

Com postagens às segundas, quartas e sextas-feiras, o blog tem atingido o objetivo de falar aos professores e à comunidade em geral. Para Anselmo, responsável direto pelos artigos, os acessos demostram que há interesse no debate aberto e na troca de opiniões. E é importante citar que a ideia de articular a formação continuada com a saúde do professor é algo inédito, e tem feito a diferença em meio à classe. “Os comentários deixados apoiam a ideia, agregam elementos. Isso é uma indicação da comunidade de que a proposta está sendo encaminhada pela estrada correta.” Diferente do modo tradicional e desgastado de falar aos professores, Anselmo acredita que é preciso vivenciar as situações da sala de

Professor Anselmo Lima, responsável pelos artigos publicados no blog

Queremos auxiliá-los no desenvolvimento da prática, mas sem fechar os olhos e virar as costas para a realidade da sala de aula, sem dissociar a formação e promoção da formação continuada das questões de saúde”. Anselmo Lima, professsor da UTFPR

Pato a Jato se prepara para a 10ª Shell Eco-marathon Americas A Equipe Pato a Jato se prepara para a 10ª Shell Eco-marathon Americas, que acontecerá em Detroit, de 22 a 24 de abril. O desafio nesta etapa preparatória, para que se possa desenvolver tecnologia de ponta no protótipo, está sendo a obtenção de recursos financeiros ou de peças, materiais e componentes para o desenvolvimento do nova

versão do veículo. A equipe recebe recursos financeiros da própria universidade, entretanto o projeto demanda outros custos e investimentos, razão pela qual está sendo apresentada pela Equipe Pato a Jato uma Proposta de Patrocínio. A Equipe Pato a Jato foi vice-campeã da Shell Eco-marathon Americas 2015, na categoria de combustíveis al-

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ternativos usando etanol, o melhor resultado de uma equipe brasileira na história da competição, com o protótipo Popyguá, que atingiu uma média de consumo de 316 quilômetros com um litro de etanol. Desde então, os preparativos para aperfeiçoar o protótipo, buscando conquistar resultados ainda melhores na competição deste ano, se intensificam. (Assessoria)

aula, para somente depois fazer diagnósticos. O especialista externo que vinha fazer palestras e não vivia o dia a dia do educador, pouco agrega, afirma o professor.

Culpa de quem?

A educação, especialmente o ensino público, passa por dificuldades, mas não pode apontar apenas um culpado. Conforme o pesquisador, vários fatores contribuem para os problemas se agravarem, e não se pode responsabilizar o professor por todas as demandas. “Quando entramos numa política de respon-

A todos

Por este motivo, o blog é voltado não somente aos professores, mas a pais, alunos e comunidade em geral. Não se pode negar, segundo explica Anselmo, que as escolas têm tido dificuldades em realizar a articulação prevista em lei diante das famílias. “O blog também quer alcançar as famílias, para que possam assumir sua parcela de responsabilidade, apoiando o trabalho do professor.” Além disso, Anselmo ambiciona que o blog possa servir de instrumento de pesquisa e apoio para secretários de Educação municipais e estaduais.


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População reclama de situação em estrada rural

Fenômeno do halo solar surpreendeu população neste fim de semana Leitora/WhatsApp

O tráfego na estrada secundária é inviável nos dias de chuva Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Cristina Vargas

Marcilei Rossi

cristina@diariodosudoeste.com.br

Neste fim de semana vários leitores fotografaram um fenômeno no céu de Pato Branco e em outros municípios da região, conhecido como halo solar, e enviaram fotos à redação do Diário do Sudoeste. O fenômeno, que pode ser considerado um espetáculo da natureza, consiste em um círculo que se forma em torno do sol visível a olho nu. De acordo com os meteorologistas, isso acontece quando uma nuvem alta composta de partículas de gelo fica posicionada entre a Terra e o sol. O fenômeno ocorre na Troposfera, a cerca de 17 quilômetros de altitude, quando a luz do sol é refletida e refratada por cristais de gelo presentes na atmosfera terrestre, causando assim a dispersão da luz. O formato circular está Amália Zibeti

Nessa segunda-feira (14), o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, anunciou melhorias nas estradas que ligam a cidade às comunidades de Passo da Ilha e São João Batista, através do Programa Asfalto no Campo, com recursos próprios e do Ministério do Turismo. Aliás, melhorias essas que eram reivindicadas há um bom tempo pelos moradores. No entanto, não são apenas as estradas principais das comunidades que merecem atenção. As estradas secundárias do interior também precisam ser atendidas. Na semana passada, uma leitora entrou em contato com a redação do Diário do Sudoeste para mostrar a dificuldade enfrentada pelos moradores da Linha Independência, ao terem que trafegar pela estrada municipal Pioneiro Nelson Chioquetta, próximo ao aeroporto de Pato Branco, principalmente nos dias de chuva. Segundo a leitora, que fala em nome da comunidade, a lama que invade o calçamento por causa das lavouras na beira da estrada inviabiliza o tráfego no local, principalmente para aqueles que andam de motocicleta. “De moto nem pensar em andar nessas estradas. Em breve a lavoura será plantada em cima do resto do calçamento que sobrou”, reclama. Ela destacou que sempre que chove os moradores se unem para limpar a estrada para possibilitar o tráfego, mas que a ação não é suficiente. “É sério o que nós do interior estamos passando”, enfatizou a leitora. Diante dos fatos, Zucchi explicou que o que depender do município será feito. “Podemos tubular as áreas de maior concentração de água, no entanto é uma questão de conservação de solo e conscientização dos agricultores daquela região, que precisam cuidar da erosão”, observou o prefeito sobre o problema levantado pela leitora. “Podemos fazer asfalto que não vai durar”, frisou Zucchi. Aliás, o prefeito ressaltou que onde está sendo implantado o programa Asfalto no Campo está sendo cobrado rigorosamente que os agricultores cuidem com a conservação do solo. “Porque se a água vier para a estrada, nada resolve. O pior inimigo da estrada é a água. Nesse caso, quando a lama vem para cima do calçamento, infelizmente não tem o que fazer. Tivemos uma reunião na sexta-feira (11), na Secretaria Estadual da Agricultura, em Curitiba, tratando desse assunto. Porque prestigiamos fazer a conservação de solo em todas as áreas, mas é fundamental fazer nas áreas onde estão contidas as estradas, para resolver o problema”, destacou Zucchi, lembrando que a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) notifica e multa os agricultores que não cuidam da conservação do solo.

Cidade

Fenômeno registrado em Francisco Beltrão por leitora

Registro feito na comunidade de São João Batista, em Pato Branco

ligado à estrutura hexagonal desses cristais. A Física explica que o fenômeno da refração consiste na mudança de direção e velocidade da luz ao passar de um meio para o outro. Os cristais de gelo presentes na atmosfera funcionam como pequenos prismas que decompõem a luz branca do sol nas cores primárias, formando assim o halo solar de forma semelhante ao que ocorre com o arco-íris. Assim como acontece no sol, ao redor da lua também pode surgir o halo. A formação de um halo lunar ocorre da mesma forma que o solar, porém, a visualização das cores escuras é mais difícil, sendo possível observar melhor apenas as cores mais claras.

Previsão do tempo

O céu claro e a temperatura mais

baixa deste fim de semana facilitaram a visualização do fenômeno e, segundo o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná), a previsão do tempo para esta semana em Pato Branco é de tempo bom, com possibilidade de nuvens, até sexta-feira (18). A temperatura deve variar entre 17ºC e 31ºC. O meteorologista do Simepar, Lizandro Oliveira Jacóbsen, analisou nessa segunda-feira (14) que “em todo o Paraná, a nebulosidade tende a diminuir e o céu claro aparecer, em decorrência dos ventos que sopram do mar, em grande parte do Estado. Porém, na região do litoral poderá se manter uma quantidade maior de nuvens. Ainda, há possibilidade de chuviscos na Serra do Mar. Nas demais regiões haverá predominância de sol, fazendo um pouco de frio pela manhã, com aumento da temperatura à tarde”.

Bola de Neve abre igreja em Pato Branco Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Fundada no final da década de 1990, Igreja Pentecostal Bola de Neve vem cada vez mais sendo “descoberta” em virtude do seu linguajar informal, o que atrai principalmente o público jovem. Segundo o líder da Bola de Neve em Pato Branco, Charles Hubner, neste fim de semana, membros da congregação realizaram ações visando atrair jovens que gostam do grafite e do breack, assim um novo grafite passou a compor a pista de skate do complexo Frei Gonçalo. Hubner explica que é da filosofia da igreja o envolvimento com jovens praticantes de esportes como o skate, o surf, e outras modalidades tidas como “radicais”. “É uma igreja para todos os públicos, mas que acaba atraindo principalmente os jovens”, diz ele comentando que em Pato Branco a igreja conta com

Integrantes da Bola de Neve grafitaram neste fim de semana na pista de skate

aproximadamente 40 frequentadores, que participam de células (encontros semanais na casa de algum membro da igreja), ou até mesmo na sede. Mesmo sendo recente a formação

da comunidade em Pato Branco (cerca de 30 dias), Hubner revela que a presença no Sudoeste ocorre há mais tempo, uma vez que a igreja está formada em Francisco Beltrão há 3 anos.


Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Expobel recebeu mais de 300 mil visitantes Márcio Zili/NPFF

Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Realizada a cada dois anos, a Expobel (Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Francisco Beltrão) fechou a sua programação de 2016 neste domingo (13). Durante os dez dias de feira, o público pôde prestigiar várias atrações musicais e os mais de 500 expositores, distribuídos entre as áreas internas e externas do parque de exposições Jayme Canet Junior. Segundo o Comitê Gestor da Expobel, 310.974 visitantes passaram pelo evento que ocorreu em sua 27ª edição. Ele informou que na sexta-feira (4) 14.860 visitantes prestigiaram a abertura da feira. No sábado (5), 27.474; domingo (6), 37.250; segunda (7), 25.330; terça (8), 24.400; quarta (9), 28.440; quinta (10), 41.710; sexta (11), 24.630; sábado (12), 34.290; e domingo (13), 52.590. Eles ressaltaram que esses números correspondem tanto à visitação diária, como do público presente

Abertas inscrições para o programa Bom Negócio Assessoria Dois Vizinhos

Público no show da carioca Anitta, no encerramento da Expobel

nos shows. Para o coordenador geral da Expobel e presidente da Acefb (Associação Empresarial de Francisco Beltrão), Marcos Guerra, as expectativas foram alcançadas mais uma vez nessa edição. “Sentimos todos contentes com a qualidade do evento, pelos negócios que conseguiram realizar den-

tro da nossa feira. Acredito que as pessoas entenderam a proposta, a fórmula que encontramos para nesse momento delicado da nossa economia, em que juntas — Acefb (Associação Empresarial de Francisco Beltrão), Rural Leite e Sociedade Rural — com o apoio do poder público realizamos uma festa com qualidade, movimentando o comércio local e

regional. Além de todo o entretenimento”, avaliou.

Segurança

De acordo com o comandante da 1ª Companhia de Polícia de Francisco Beltrão, Capitão Rogério Pitz, foram poucos os delitos atendidos pela força militar durante a Expobel. Ele informou que na quarta (9) e no domingo (13)

ocorreram duas brigas, mas sem gravidade. Para garantir a segurança do local, cerca de 200 policiais e a cavalaria montada vinda de Cascavel trabalharam no evento. A 27ª Expobel foi promovida pela Prefeitura de Francisco Beltrão, que contou com a realização da Acefb (Associação Empresarial de Francisco Beltrão), Rural Leite e Sociedade Rural.

Departamento de Saúde recebe cinco novos veículos em Mariópolis Assessoria

Assessoria Mariópolis

Na última sexta-feira (11), o prefeito de Mariópolis, Mário Paulek, realizou a entrega de cinco novos veículos ao departamento de Saúde. Os carros ficarão à disposição para o transporte dos programas do Governo Federal como o APSUS (Atenção Primária à Saúde), VIGIASUS (Vigilância em Saúde) e ESF (Estratégia Saúde da Família). A solenidade de entrega ocorreu em frente ao Centro Municipal de Saúde, com a presença da secretária de Saúde, Bernardete Simionato Gedoz; do vice-prefeito, Leonir Carbonari; vereadores; secretários do município; funcionários do departamento e a comunidade. Os cinco veículos foram adquiridos através de convênios Federal e Estadual, no valor de R$ 220 mil, e o município entrou com a contrapartida de R$ 16.615. Paulek, na ocasião, afirmou que os novos veículos

A9

A entrega ocorreu na última sexta

resultarão na melhor qualidade do serviço prestado para a comunidade mario-

politana. “Precisamos dar mais condições aos nossos profissionais para que re-

alizem um bom trabalho e consequentemente melhor atendimento aos usuários.

A renovação de oito veículos nos últimos três anos e o aumento da frota do Centro de Saúde agilizará o serviço público, dando assim, maior comodidade aos mariopolitanos, e os carros em estado mais antigos serão leiloados para reinvestirmos o dinheiro”, afirmou.

O Bom Negócio Paraná é um programa de extensão universitária, em parceria com a Seti (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), que oferece cursos de capacitação gerencial e consultorias gratuitas para micro e pequenos empresários, além das pessoas que estão na informalidade e aqueles que querem abrir um negócio próprio. O curso tem uma carga horária total de 66 horas e nele são trabalhados os módulos de gestão de negócio, gestão comercial, gestão financeira, gestão de pessoas e gestão estratégica. Para obter o certificado de conclusão, o participante necessita completar os cinco módulos. Em Dois Vizinhos, o curso está com as inscrições abertas e seguem até nesta semana. De acordo com informações da secretaria de Indústria e Comércio do município, a data para o início da capacitação será divulgada nos próximos dias. As vagas para o curso são limitadas, sendo que as inscrições podem ser feitas junto à secretaria de Indústria e Comércio, situada na Prefeitura. Mais informações pelo telefone (46) 3536-8800.


Regional

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 Nova Prata do Iguaçu terá coleta de lixo eletrônico Assessoria

Escola em São João deve ser entregue até dezembro

Nova Prata do Iguaçu

Preocupada com a sobrevivência do meio ambiente, a Prefeitura de Nova Prata do Iguaçu realizará uma grande campanha de coleta de lixo eletrônico. O evento ocorrerá no próximo sábado (19), das 9h às 17h, com coleta em vários pontos da cidade: Centro Comunitário Sinuelo da Paz; Lago Municipal; Ginásio de Esporte; Parque de Máquinas; e Casa da Sopa, no bairro Laticínio. O objetivo da campanha é dar a destinação correta do lixo eletrônico, eliminando sérios riscos à saúde da natureza e do homem. O mercúrio, o chumbo, o fósforo e o cádmio estão presentes nos equipamentos eletrônicos, prejudiciais ao ser humano. Além da Prefeitura, a ação conta com o apoio da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Parto, do Grupo de Escoteiros e do Rotaract.

Situada no bairro Santa Isabel, a estrutura atenderá aproximadamente 430 alunos da rede municipal Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Com 22,22% de sua execução, a escola municipal do bairro Santa Isabel, em São João, segue a todo vapor. Segundo informações do prefeito Altair José Gasparetto, a obra — que contará com 3.122,28 metros quadrados — tem previsão para ser entregue até dezembro deste ano. Ao todo, conforme o prefeito, estão sendo investidos na estrutura cerca de R$ 3,5 milhões, com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Além disso, há a contrapartida do município, que doou o terreno, fez a terraplenagem, bem como realizou toda a infraestrutura necessária. O projeto conta com nove blocos, sendo três pedagógicos, dois tecnológicos, um administrativo, um para refeitório, além de uma quadra esportiva e um bloco de vestiários. Tudo adaptado para portadores de necessidades especiais. “Os blocos pedagógicos estão divididos em 12 salas de aulas e sanitá-

Assessoria

rios masculinos e femininos; os blocos tecnológicos estão divididos em auditório multiuso, sala de informática, sala de professores, biblioteca, laboratório de ciências e sala para agremiação estudantil; por fim, o bloco administrativo divide-se em sala de direção, secretaria, sanitários, sala de coordenação pedagógica e almoxarifado”, explicou a secretária de Educação de São João, Fabiana Birch.

Demanda

Conforme Gasparetto, a obra atenderá aproximadamente 430 alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Ele disse que com a nova escola atenderá a uma grande demanda, uma vez que o município está crescendo a cada dia, o que aumenta também de forma expressiva o número de alunos. “Atualmente, esses alunos estão divididos nas seis escolas que possuímos em São João: duas na área urbana e quatro nos distritos, além de dois Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil). Como as salas de aula estão superlotadas, muitos alu-

A obra, com 22,22% de sua execução, tem previsão para ser entregue até dezembro deste ano

nos da área urbana estudam hoje nos distritos. Com isso, supriremos sem dúvida essa demanda”, declarou. Para Fabiana, o projeto é moderno, equipado com tecnologia e com espaços mais adequados às atuais atividades curriculares desenvolvidas no município. “Com certeza contribuirá imensamente para a qualida-

de do processo de ensino e aprendizagem”, destacou a secretária. Quanto aos funcionários, Gasparetto disse que boa parte do quadro dos funcionários será utilizada na nova estrutura. “Ainda contrataremos mais profissionais para que atendamos com ainda mais qualidade nossas crianças”, concluiu.

Prefeitura promove evento em homenagem às mulheres Assessoria Coronel Vivida

Com mais de 500 participantes, a festa do Dia Internacional da Mulher, em Coronel Vivida, foi um sucesso em vários sentidos. As músicas e danças começaram cedo no sábado (12) e a programação foi repleta de atividades na Amovi (Associação dos Motoristas Vividenses). O evento, organizado pelo departamento municipal de Promoção Humana, teve como objetivo proporcionar às mulheres muita diversão, além possibilitar com que elas esquecessem um pouco da rotina. De acordo com o diretor de Promoção Humana, Humberton Viana, organizar uma festa como essa, é uma forma de valorizar a mulher vividense. “Todo dia é dia da mulher. Mas neste dia nós promovemos esse evento com o intuito de ser algo inesquecível para

as mulheres vividenses, que realmente merecem”, declarou. Durante o dia houve muita música com a Família Azzolini e risadas com o palestrante Fábio Fiel, sendo que a programação teve início às 8h30 e se estendeu até às 16h. Além disso, as participantes contaram com café da manhã, almoço e entrega de brindes. Destaque também para os desfiles do Carnaval Brega, que também premiou os melhores blocos. O prefeito Frank Schiavini, que esteve presente e participou de algumas brincadeiras, parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia e agradeceu por tudo o que elas proporcionam diariamente ao município. “Elas merecem nosso respeito e admiração em todos os sentidos. E esse evento é para homenageá-las e proporcionar alegria e união para as nossas vividenses que responderam à altura, chegando cedo e muito dispostas”. Assessoria

O evento contou com a participação de mais de 500 mulheres


DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

DETRAN. 5 ANOS SEM ESTACIONAR. Tudo o que você vai ler aqui aconteceu nos últimos 5 anos. Um tempo curto, mas suficiente para o Detran-PR fazer uma revolução no atendimento prestado a você. Melhor infraestrutura

Mais de R$ 19 milhões em reformas e construções de CIRETRANs.

Vistoria digital

Um sistema inédito no Brasil. Sem burocracia, em tempo real e com dados mais precisos.

Escola Pública de Trânsito

15 estúdios e 64 telessalas levam treinamento de qualidade para cidadãos de todo o Paraná.

Detran Fácil

Plataforma online que dispensa a necessidade de ir até uma unidade física do Detran para realizar uma série de serviços. O acesso pode ser feito por qualquer computador ou pelos 234 totens de autoatendimento disponíveis em 167 cidades.

Leilões de reciclagem

Veículos que ocupam há tempos os pátios do Detran e das polícias agora são transformados em material de construção.

Distribuição inteligente de vagas

Menor espera pelo exame prático de direção, por meio de um sistema que calcula o número de vagas para cada autoescola, conforme o número de alunos.

Quadro próprio de servidores

Primeiro órgão público do Brasil a adotar um modelo que garante que cargos gerenciais sejam atribuídos por critérios técnicos e destinados a servidores de carreira.

Junta Médica e Psicológica de Trânsito

Candidatos de fora da capital podem recorrer a uma segunda avaliação psicológica sem precisar se deslocar até Curitiba.

Equipamentos novos

Todo o parque de computadores do Detran-PR foi substituído, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e melhor atendimento aos cidadãos.

Sinalização viária

Mais de R$ 32 milhões investidos em sinalização horizontal e vertical em 232 municípios.

A11


Economia

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

Demanda por crédito em fevereiro recua 2,2% ante janeiro, aponta Serasa Estadão Conteúdo

A demanda do consumidor por crédito, medida pela quantidade de pessoas que buscou linhas de crédito, encolheu 2,2% em fevereiro, na comparação com o primeiro mês deste ano. Na comparação com fevereiro de 2015, entretanto, o indicador cresceu 6,7%, de acor-

do com pesquisa da Serasa Experian. A alta na comparação entre meses de fevereiro tem como pano de fundo o fato de 2016 ser um ano bissexto, e com isso o mês de fevereiro teve um dia a mais do que no ano passado. Influenciado pelo resultado de fevereiro, o Indicador Serasa Experian da De-

manda do Consumidor por Crédito fechou o primeiro bimestre do ano com alta de 1,7% sobre igual intervalo do ano passado. “De acordo com os economistas da Serasa Experian, o aprofundamento da recessão econômica, o nível elevado das taxas de juros e o patamar deprimido dos níveis de confiança do consumi-

dor continuam impedindo um desempenho mais favorável da procura dos consumidores por crédito no País”, destacou a empresa em nota divulgada na manhã dessa segunda-feira, 14. Na análise por classe de renda pessoal, o único grupo avaliado que apresentou retração de demanda foi aquele composto por clas-

se de renda mensal de até R$ 500. Nesse grupo de consumidores, a demanda encolheu 2,8%. A demanda entre aqueles que ganham R$ 2.000 a R$ 5.000 por mês, por outro lado, cresceu 3%, a maior elevação do período. Por região, destaque para a alta de 5% da demanda por crédito no Sul do País no acumulado de janeiro e

fevereiro, sobre igual intervalo de 2015. A região Nordeste, por outro lado, apresentou retração de 4,9%. O Sudeste acompanhou a região Sul com maior demanda por crédito (+4,2%) no período, enquanto o Centro-Oeste e o Norte apresentaram tendência oposta, com retração de 1,7% e 2,5%, respectivamente.

Shell iniciou terceira fase do Parque das Conchas Estadão Conteúdo

A Shell informou ter iniciado a terceira fase de desenvolvimento do Parque das Conchas, um complexo de campos que surgiu

da exploração do bloco BC10, concedido em leilão pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O esperado é que, em sua fase final, a área atinja a produção de 20

mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d), o que inclui petróleo e gás natural. Em comunicado, a petroleira informa que conseguiu obter “vantagem de custo” no desenvolvimento do

Parque das Conchas, a partir de padronizações de processos, sinergias e uso estratégico de novas tecnologias. Assim, a Shell espera ampliar a produção no litoral brasileiro. O Parque das Conchas

14/03/16

CÂMBIO

14/03/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,55%

48.867 pontos

Volume negociado: R$ 7,77 bilhões 49.246 49.122 48.665 49.571 49.638 48.867

EURO Var. março: -8,79% R$ 3,651 R$ 3,652

Alta: 1,70% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. março: -8,94% R$ 3,6232 R$ 3,6239

07/03

08/03

09/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Usiminas PNA Rumo Log ON Oi ON Fibria ON

10/03

11/03

14/03

% -8,53% -4,43% -0,64% -2,49% -8,42% -8,15% +4,72% +6,19%

R$ 7,40 9,70 26,60 22,20 1,85 3,27 1,11 32,25

17.229,13 6.174,57 9.990,26 17.233,75

+0,09 +0,57 +1,62 +1,74

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 14/03

var. dia R$ 143,20 /grama

-0,91%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em março juros Selic de 11,85% mais multa.. TAXA SELIC 1,16% 1,06%

MÊS Fev/16 *Mar/16

TAXA SELIC 1,00% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0320 R$ 5,22 R$ 0,24

US$ 1 É IGUAL A:

Var. março: -7,73% R$ 3,60 R$ 3,82

Iene Libra esterlina Euro

113,53 0,6946 0,8961

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Dez/15 Jan/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,1128 1,1067 1,1054 1,1070

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

ano 2,47 2,18 2,35 2,27 1,61 2,44 2,33 2,48 2,56 0,93

12m 11,08 10,36 10,84 10,43 10,76 12,08 11,93 13,35 10,37 7,17

OUTROS INDICADORES jan TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4721 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

fev 7,50 880,00 0,3789 22,95

mar 7,50 880,00 0,3425 22,95

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Venc.: empresas 18/03, pes.físicas 15/03, emp. domésticos 07/03. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Fevereiro/16 Março/16

NOVA POUPANÇA Fevereiro/16 Março/16

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,5962 0,7179

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,10 0,22

ano 0,23 0,45

12 m 1,92 2,01

41,37 29,16

Fevereiro/16 Março/16 Período 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4

POUP ANTIGA 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273

POUP NOVA 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273

TR 0,0926 0,1210 0,1595 0,1650 0,1908 0,1832 0,1449 0,1449 0,1670 0,1939 0,1604 0,1681 0,1694 0,1273 0,1273 0,1926 0,1817 0,1544 0,1692 0,1371 0,1108 0,1108 0,2168 0,2040 0,1920 0,1337 0,1630 0,1917 0,2081 0,2100 0,2262

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79 Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97 Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07 Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

14/03/16 LOTES - ATACADO 31 de outubro é data limite SOJA TRIGO para repatriação saca 60kg

% 0,5962 0,7179

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. março: -7,69% R$ 3,60 R$ 3,84

Baixa: 0,52% Compra Venda

Var. março: -6,61% R$ 4,00 R$ 4,24

Baixa: 0,24% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,52% Compra Venda

Var. março: -6,89% R$ 4,0239 R$ 4,0254

Baixa: 0,55% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,09% Compra Venda

sa e Argonauta O-Sul) -, na Bacia de Campos. Também foram instalados dois poços injetores de água. Os poços estão localizados a mais de 1,8 mil metros e interligados ao navio-plataforma (FPSO) Espírito Santo, a 150 km da costa brasileira.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

é uma concessão operada pela Shell, dona de 50% do direito de explorar e produzir na área, em parceria com a ONGC (27%) e a QPI (23%). Nessa terceira fase do projeto, foram perfurados cinco poços produtores em dois campos - Mas-

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Estadão Cascavel Sudoeste Guarapuava

R$ SEM 74,00 -2,6% 71,50 -0,7% 67,00 -5,0% Conteúdo 67,50 -2,2% 68,50 -1,4% 69,00 -2,1%

saca 60kg

30 d. -5,1% -5,3% -8,2% -6,3% -6,2% -5,5%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 47,20 46,80 46,80 46,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 2,6% 2,6% 2,6% 2,9%

tros, senadores, deputados que estavam no governo na INDICADORES CEPEA/ESALQ data, assim parenA Receita Federal divul-PRODUTO 14/03como DIA seus MÊS (1) -0,48% 2,17% MILHO saca 60kg segunda-feira, 14, Bezerrotes, não1.377,80 poderão participar gou -nessa Paranaguá 37,00 -1,3% -3,9% Boi gordo (2) 155,78 -0,66% -0,10% “É uma a Instrução42,50Normativa (IN)Café (3)do programa. Sudoeste 1,2% 4,9% 493,15 0,53% 2,61% regra Cascavel 42,00 2,4%a lei 9,1%que Algodãoimportante (4) 242,66 porque -0,22% -3,89% entendepara regulamentar Maringá 45,00 4,7% 12,5% médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista mos permitiu a 43,00 repatriação de re-1-da preço arroba no Estadoque de SP; 3aquelas - valor à vista sacapessoas 60kg posto SP que Ponta Grossa 2,4% 8,9% Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra gr), posto SP Capital. são detentoras de cargo púGuarapuava 42,00 2,4% que 6,3% es- peso (453 cursos de brasileiros Soja, milhono e trigo:exterior. fonte Dossiê:Dinheiro; informações em www.cepea.esalq.usp.br blico têm responsabilidade tão ACepea/Esalq: janelamais para parece raaPREÇO realização declaração e adicional e não me14/03/16 AO da PRODUTOR que, doB. exerpagamento tanto da Produto unidade médiamulta var. zoável var. var. dentro F Belt. Pato - R$ dediária 7 dias desses 30 dias R$ R$ cargos, pessoas quanto do impostoPRserá 4 cício SOJA saca 60 kg 63,32 -1,0% -3,5% -9,2% 62,50 63,50 ilícito pudesde abril até saca 3160de de MILHO kg outubro 33,89 0,0% que 0,2%cometeram 2,9% 33,50 35,90 TRIGO saca 60 kgser repatria39,84 1,1% sem 0,9% participar 0,5% 40,00 40,00 de programa 2016. Poderão FEIJÃO CAR. 60 kg 176,50 0,0% 0,0% -8,6% 170,00 dessa natureza”, disse o subdos recursossaca ou patrimônios FEIJÃO PRETO saca 60 kg 143,63 0,3% -1,1% -0,4% 150,00 Tributação e não até 31 BOI GORDOdeclarados arroba, em pé 152,69de de0,0% secretário -0,5% 0,7% de 150,00 155,00 SUÍNO kg, vivo A previsão 3,05 1,0% Contencioso 1,0% 8,2% 2,65 da2,60Receita Fezembro de 2014. ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,9% -1,5% deral, Luiz Fernando Teixeide arrecadação com 2,68o proFRANGO kg, vivo 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. referem-se aosenvalores “maisra comuns”Nunes. apurados O subsecretário grama é deOs preços R$ nas21praças bilhões disse ainda que a medida não tre multa e imposto. MERCADO FUTURO Para repatriar os recur- tem ligação como presidente BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 14/03/16 sos, os contribuintes preci- da Câmara. SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg) MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg) Os que tisarão pagar 15% de multa Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS e Cont. FECH.contribuintes *DIF. 1 SEM. 1 MÊS mar/16 0,00 sobre 1,7% o1,7% 366,75sido0,75condenados 3,3% 2,2% em 15% de888,00 imposto valormar/16verem mai/16 895,75 0,00 1,6% 2,2% mai/16 2,7% 1,4% ação 368,75 penal3,75pelos crimes de repatriado. Ainda de acordo TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg) FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) lavagem de dinheiro, aprocom a IN, não poderá legamar/16 471,50 1,75 3,0% 3,1% mar/16 268,10 -3,90 -0,1% 2,3% lizar recursos mai/16priação 478,75 indébita, 3,00 3,5% sonegação 3,5% mai/16 271,50 -2,00quem 0,1% detiver 2,8% *Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto =eUS$ funções 0,01 na soja, milho e trigofiscal, e US$ 1,00 noevasão farelo de divisa, cricargo, emprego BOLSA DE NOVA (NYBOT) 14/03/16 tributápúblicas de YORK direção ou eleti- me contra a ordem ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg) vas, nem aos respectivos côn- ria, sonegação fiscal, contraCont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS juges ou mai/16bando 57,90de descaminho, 0,87 0,9% -1,3%crime mar/16 125,60 parentes 1,20 5,9% consan8,7% 57,92a ordem 1,08 1,0%previdenci-1,9% mai/16 5,2% 8,3% guíneos127,20 até o1,40segundo graujul/16 contra *Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão. ou por adoção, em 13 de ja- ária, falsidade do documenBOLSA DE SÃO PAULO (BM&F) 14/03/16 to público ou do documento neiroDEdeMERCADORIAS 2016. Assim, o atuparticular, falsidade ideológial presidente Câmara dosMILHO - R$/saca 60 kg 60 kg - US$ saca Fin. Cross Listingda SOJA Cont. ca e uso FECH. de*DIF. 1 SEM. MÊSfalso, MÊS *DIF. 1 SEM. Cunha FECH. Eduardo Cont. documento Deputados, mar/16 47,97 -0,58 5,9% 14,1% 1,6% 2,2% 0,00 19,75 mai/16 de crime o siste(PMDB-RJ), não poderá -1,07 contra 2,8% 14,1% 1,7% 2,3% re-mai/16além44,17 0,02 19,89 jul/16 financeiro, mesmo que a gularizar possíveis recursosCAFÉma BOI GORDO - R$/arroba - US$/saca 60 kg (arábica) mar/16 156,01 fora -0,11 do1,5% -0,5%pormar/16decisão 143,05 não 1,60 tenha 7,7% transitado 5,2% que estão País, abr/16 155,55 -0,45 1,2% -0,5% set/16 153,25 1,80 5,7% 8,1% em julgado, também não poexemplo. De forma geral, minis- derão legalizar os recursos.


Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Políticas de igualdade racial fracassaram no Brasil, afirma ONU Estadão Conteúdo

Apesar de 20 anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o País “fracassou” em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta essa parcela da população. Num raio X da situação da população afro-brasileira que será apresentado nessa segunda-feira, 14, no Conselho de Direitos Humanos, a ONU aponta que houve “um fracasso em lidar com a discriminação enraizada, exclusão e pobreza enfrentadas por essas comunidades” e denuncia a “criminalização” da população negra no Brasil”. O documento obtido pela reportagem foi preparado pela relatora sobre Direito de Minorias da ONU, Rita Izak, que participou de uma missão no Brasil em setembro do ano passado. Suas conclusões indicam

Para a ONU, “lamentavelmente, a pobreza no Brasil continua tendo uma cor”

que o mito da democracia racial continua sendo um obstáculo para se reconhecer o problema do racismo no Brasil. “Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro-brasileiros se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institucional”, constatou a relatora. Para ela, “lamentavelmente, a pobreza no Brasil continua tendo uma cor”. Das 16,2 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no País,

70,8% deles são afro-brasileiros. Segundo o levantamento da ONU, os salários médios dos negros no Brasil são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos e 80% dos analfabetos brasileiros são negros. Os afro-brasileiros continuam no ponto mais baixo da escala sócioeconômica do Brasil, afirma Izak. “64% deles não completam a educação básica”, alerta. Em sua avaliação, mesmo com projetos como Bolsa Família, a “desigualdade continuou” para os afro-brasileiros.

A13

Novas medidas de óleo e gás elevarão PIB Agência Brasil

O impacto dessa situação social é que muitos “vivem às margens da sociedade”. “Para a juventude, o acesso limitado à educação de qualidade, a falta de espaços comunitários, altas taxas de abandono da escola e crime significam que tem poucas ambições ou perspectivas de vida.” As cotas em diversas instituições, ainda que tenham sido elogiadas pela ONU, não foram suficientes ainda para ter um impacto maior. Rita lamenta o fato de o sistema não existir no Legislativo, no Poder Judiciário e também de não ser aplicável para postos de confiança. No Judiciário, apenas 15,7% dos juízes são negros e não existe nenhum atualmente no Supremo Tribunal Federal. “ Na Bahia, onde 76,3% da população se identifica como afro-brasileira, apenas 9 dos 470 procuradores do Estado são afro-brasileiros”, indicou. No Congresso, apenas 8,5% dos deputados são negros.

As novas medidas regulatórias do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevarão o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 0,4 ponto percentual por ano, o que equivale a 4,4 pontos percentuais até 2027. A estimativa consta de estudo divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O CNPE publicou no início do mês uma resolução com quatro pontos: a prorrogação da Rodada Zero (primeira rodada de concessões pela Lei do Petróleo de 1997), estímulos para a retomada da produção de petróleo em campos cuja extração foi interrompida, a regulamentação de jazidas conectadas com áreas concedidas e a prorrogação do Repetro (regime especial que isenta os fornecedores do recolhimento de alguns tributos federais e estaduais). O estudo analisou o impacto das três primeiras medidas sobre a retomada dos investimentos em petróleo e gás. Considerando uma taxa média de câmbio de R$ 4 por dólar, essas medidas devem gerar investimentos de R$ 314,7 bilhões (US$ 78,7 bilhões) nos próximos dez anos e estimular a extração de até 8 bilhões de barris. A estimativa considera apenas os campos unitinizáveis – conectados com áreas concedidas – em estágio de regularização na Agência Nacional do Petróleo. De acordo com a Secretaria de Política Econômica, a prorrogação da Rodada Zero permitirá investimentos de R$ 216 bilhões (US$ 54 bilhões) nos próximos dez anos para revitalizar os campos de produção. Segundo o estudo, os investimentos só poderiam ser viabilizados com a prorrogação das concessões que venceriam em 2025.

Paes bate boca em hospital municipal por demora no atendimento a filho Estadão Conteúdo

O Sindicato dos Médicos vai entrar com representação por assédio moral contra o prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) no Ministério Público do Trabalho.

Ele teria sido agressivo com uma médica e a ameaçado de demissão, quando buscava atendimento para o filho Bernardo, de 11 anos, no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, neste domingo, 13. Paes, em

entrevista ao site G1, nega a acusação e diz que cobrou da profissional que fosse mais atenciosa. Paes levou o filho ao Lourenço Jorge depois que o menino sofreu um acidente em uma partida de hóquei.

Ele já havia passado por um hospital particular, mas a fila de espera era muito grande e o prefeito orientou a primeira-dama que levasse o menino para o Lourenço Jorge. Testemunhas disseram que o prefeito chegou ao

hospital depois do filho e se queixou da demora no atendimento com a médica. Ela teria pedido, então, o documento para abrir o prontuário de entrada na unidade. “O prefeito resolveu agir de forma intempestiva, começou a gritar e a ameaçar a médica de demissão”, afirmou o presidente do sindicato Jorge Darze. De acordo com funcionários, Paes teria usado a expressão: “Você sabe com quem está falando?”. Ao que ele mesmo teria respondido: “Sou seu patrão”. A desempregada Camila Carolina da Silva, de 22 anos, que acompanhava o marido internado no Lourenço Jorge há uma semana, contou que o bate-boca ocorreu próximo ao setor de raio X. “A médica ficou muito nervosa e começou a chorar. Ela estava atendendo uma senhora idosa. Pediu para ele esperar um minutinho e ele agiu dessa forma”, contou. Segundo Camila, os pacientes saíram em defesa da profissional. “Teve gente que falou que em vez de ajudar o povo, ele estava prejudicando. Ele acabou se afastando e não vi mais o

prefeito”, contou. Em visita ao Parque Aquático, Paes disse que ouviu na fila reclamações de outros pacientes sobre a demora no atendimento. Disse ainda que a equipe estava completa. “Não pedi a demissão de ninguém. O que eu disse para aquela médica é que ela tinha que ter uma postura de mais atenção. Ela não dá atenção para os pacientes, e isso eu não vou aceitar na minha rede. Eu não sei se ela foi demitida, o que eu soube é que ela se demitiu. Eu vou reclamar como cidadão e como patrão. Eu fui como cidadão levar o meu filho. As pessoa diziam ‘prefeito, tem um monte de médico aqui e eles ficam só olhando para gente e não atendem’”. Darze afirmou que o prefeito deveria dar o exemplo de comportamento, como “servidor público número um”. “Se condições de atendimento não estão adequadas, ele é o responsável. Ele deveria ampliar a mão de obra e melhorar as condições de trabalho. O que ele não pode é chegar a um hospital público e exigir tratamento especial”.


m 1 0

m 1 0

m 2 1

R

6 0 5 0 8 2 9 9 0 9 4 1 4 3 3 6 7 4 2 1 8 8 8 0 0 7 0 7 1 0 2

m 9 7 7 9

4 e

5

15

A14

Agropecuária

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

Consumo de pinhão ainda não está autorizado

Divulgação

Fora da data de consumo e comercialização, pinhão que estava disponível para venda foi apreendido

Indicadores do Mercado Agropecuário

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

14/03/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 74,00 71,50 67,00 67,50 68,50 69,00

SEM -2,6% -0,7% -5,0% -2,2% -1,4% -2,1%

30 d. -5,1% -5,3% -8,2% -6,3% -6,2% -5,5%

37,00 42,50 42,00 45,00 43,00 42,00

-1,3% 1,2% 2,4% 4,7% 2,4% 2,4%

-3,9% 4,9% 9,1% 12,5% 8,9% 6,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 47,20 46,80 46,80 46,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 2,6% 2,6% 2,6% 2,9%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

14/03 1.377,80 155,78 493,15 242,66

DIA -0,48% -0,66% 0,53% -0,22%

MÊS 2,17% -0,10% 2,61% -3,89%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Anualmente o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) emite portaria que estabelece o início da comercialização de pinhão. A autorização nos últimos anos vem acontecendo no dia 15 de abril, período em que o instituto afirma que o fruto da Araucária já está maduro. Segundo o chefe do escritório de Pato Branco do IAP, Valmir Tasca, este

ano o órgão ainda não emitiu portaria estabelecendo data, porém, a regra de retirada das pinhas e comercialização deve respeitar ao que tudo indica o mesmo período dos anos anteriores. Conforme Tasca, este é um momento em que o pinhão ainda está verde e impróprio para o consumo, e também para a realização de mudas de araucária.

Apreensão

Até que não seja expedida a porta-

ria do IAP e cumprida a data nela estabelecida, o consumo de pinhão é considerado crime ambiental. Em Clevelândia, a Polícia Ambiental apreendeu recentemente 108 kg de pinhão que estão sendo comercializados às margens da PR 280. Além da mercadoria apreendida, três pessoas foram detidas. O crime tem pena prevista que varia de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

14/03/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 63,32 -1,0% -3,5% -9,2% MILHO saca 60 kg 33,89 0,0% 0,2% 2,9% TRIGO saca 60 kg 39,84 1,1% 0,9% 0,5% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 176,50 0,0% 0,0% -8,6% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 143,63 0,3% -1,1% -0,4% BOI GORDO arroba, em pé 152,69 0,0% -0,5% 0,7% SUÍNO kg, vivo 3,05 1,0% 1,0% 8,2% ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,9% -1,5% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 62,50 33,50 40,00 150,00 2,60 -

Pato B. R$ 63,50 35,90 40,00 170,00 150,00 155,00 2,65 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/16 mai/16

14/03/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 888,00 895,75

*DIF. 1 SEM. 0,00 1,7% 0,00 1,6%

1 MÊS 1,7% 2,2%

268,10 271,50

-3,90 -2,00

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 366,75 368,75

*DIF. 1 SEM. 0,75 3,3% 3,75 2,7%

1 MÊS 2,2% 1,4%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mar/16 mai/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-0,1% 0,1%

2,3% 2,8%

mar/16 mai/16

471,50 478,75

1,75 3,00

3,0% 3,5%

3,1% 3,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/16 mai/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 125,60 127,20

*DIF. 1 SEM. 1,20 5,9% 1,40 5,2%

1 MÊS 8,7% 8,3%

14/03/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 57,90 57,92

*DIF. 1 SEM. 0,87 0,9% 1,08 1,0%

1 MÊS -1,3% -1,9%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/16 jul/16

FECH. 19,75 19,89

*DIF. 1 SEM. 1,6% 0,00 1,7% 0,02

MÊS 2,2% 2,3%

BOI GORDO - R$/arroba mar/16 abr/16

156,01 155,55

14/03/16

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 47,97 44,17

*DIF. 1 SEM. MÊS -0,58 5,9% 14,1% -1,07 2,8% 14,1%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,11 -0,45

1,5% -0,5% 1,2% -0,5%

mar/16 set/16

143,05 153,25

1,60 1,80

7,7% 5,7%

5,2% 8,1%

Adapar ajuda Paraná a recuperar mercados para a carne Assessoria Curitiba

A atuação, desde 2012, da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) tem contribuído para o Paraná recuperar mercados consumidores de proteína animal. As ações do órgão no fortalecimento do controle sanitário e no trabalho para erradicação de doenças como a tuberculose e a brucelose bovinas, a peste suína clássica e a febre aftosa estão entre os fatores que contribuíram com a retomada da venda de carnes a países como a Rússia, Estados Unidos, Irã e Israel, que suspenderam a compra de produtos paranaenses após suspeitas de focos de aftosa e vaca-louca. Para o diretor-presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, as atividades da agência se somam a outros fatores que contribuíram com o aumento do volume de exportação, como melhores condições climáticas e mais investimentos e aprimoramentos na cadeia produtiva. “Mas se não fosse o trabalho rigoroso na sanidade animal e um sistema robusto de defesa agropecuária, o Pa-

raná não conseguiria retomar esses importantes mercados”, diz. Nono estado em produção de carne bovina no Brasil, o Paraná registrou um crescimento de 116% nas exportações desde 2011, passando de 13,5 mil para 29,4 mil toneladas em 2015. O Estado é, ainda, o principal exportador de frango de corte e o terceiro de suínos no País. Apesar de apresentar uma queda na exportação de carne bovina no ano passado, comparado a 2014, a venda ao Exterior voltou a crescer no início de 2016. De acordo com a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), em janeiro e fevereiro deste ano foram exportadas 6,3 mil toneladas de carne de boi, contra 2,5 mil toneladas no mesmo período do ano passado, um crescimento de 152%.

Peste suína

A expectativa é de que no próximo mês de maio, o Paraná obtenha a certificação de área livre da peste suína clássica, concedida pela OIR (Organização Mundial de Saúde Animal). O Estado também avança no pleito

para se tornar livre de febre aftosa, sem vacinação. Em maio, será realizada mais uma etapa de vacinação e só então haverá uma definição se os procedimentos para a obtenção do reconhecimento serão iniciados. “Esta é uma decisão que precisa ser tomada com maturidade, bom senso e muito diálogo com os setores produtivos”, ressalta Kroetz.

Controle de agrotóxicos

Além da área de sanidade animal, a Adapar atua na fiscalização na saúde vegetal. Entre as ações está o controle na aplicação de agrotóxicos e a fiscalização do uso do solo agrícola no Paraná para evitar erosões. “Nosso sistema de monitoramento, que inclui a fiscalização de todos os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, é modelo para outros estados”, afirma o diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Adriano Riesemberg. “Nós desenvolvemos um procedimento para agilizar a fiscalização, já que o número de denúncias é elevado. Os comerciantes devem apresentar, todo o mês, o registro de suas vendas”, explicou o engenheiro agrônomo.


Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Programa de asfalto deve contemplar mais duas comunidades rurais

A15

Estradas estavam na lista do Município desde 2015 para execução de obras. Previsão de recursos passa também por aportes do Governo Federal Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Pavimentadas com pedras irregulares na primeira metade da década de 1990, as estradas municipais pioneiros Narciso Bernardi — na comunidade do Passo da Ilha — e Azelino Dalla Costa — na comunidade de São João Batista - devem ser as duas próximas etapas do programa Asfalto no Campo, segundo anúncio feito no gabinete do Executivo na manhã dessa segunda-feira (14). Em comum, as duas comunidades servem de ligação com a também área rural de Clevelândia e ainda em 2015 participaram do processo de sorteio feito pelo Executivo para o programa. Na oportunidade a comunidade de Nossa Senhora do Carmo foi contemplada. De acordo com o anúncio feito pelo prefeito Augustinho Zucchi, a intenção é de que as duas estradas sejam asfaltadas até o fim do ano. “Chamamos as comunidades para explicar como está o programa”, disse ele, falando em “dificuldades” nos dois trechos. “Sabemos das dificuldades, que são muito grandes nesses dois trechos. Porém, como conseguimos incluir o São João Batista no Ministério do Turismo, uma vez que existe esse apelo, vamos além da contrapartida desse trecho, executar a obra do Passo da Ilha”, afirmou o prefeito. Nas duas estradas, de acordo com os projetos, serão respeitados o traçado atual, com pista de rolamento de seis metros de largura e três metros em cada lateral de área de escape.

Passo da Ilha

No asfalto do Passo da Ilha, que segundo o projeto da Secre-

taria de Engenharia, Obras e Serviço tem extensão de 6,3 quilômetros, devem ser investidos R$ 2.471.314,99 — 706.223,70 para a base e 1.765.091,29 para a pavimentação. Com relação ao asfalto de São João Batista, Zucchi anunciou que a previsão é de realização da obra com recursos federais e contrapartida do município. Conforme a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviço, a pavimentação deve se iniciar na Casa de Formação no bairro Parque do Som e se estender até a sede da comunidade, onde também está implantada a Escola Municipal Passo da Ilha. No projeto que passa a tramitar no departamento de Licitação, está prevista base em brita graduada de aproximadamente 20 centímetros e pavimentação asfáltica de cinco centímetros. Em relação aos pontos de drenagem e limpezas das valas, segundo a secretaria, o projeto não detalha todas as intervenções a serem realizadas, uma vez que todos os recursos serão do município.

São João Batista

Conforme o Diário do Sudoeste informou, na assinatura da ordem de serviço da obra de pavimentação da Estrada Municipal Ricieri Picolo, o recurso federal deve ser empenhado pelo Ministério do Turismo, já que a Estada Municipal Azelino Dalla Costa liga a pontos de lazer e área de preservação ambiental. Com a previsão de pavimentação em um trecho de cerca de 200 metros no prolongamento da rua Itabira no bairro Cadorin no programa Asfalto nos Bairros, o asfalto que deve atender a comunidade de São João Batista terá 6,8

Equipes da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviço estiveram na tarde dessa segunda realizando o mapeamento da estrada de São João Batista

quilômetros. Estimada inicialmente em R$ 2.436.744,00, a obra deve ter o aporte federal de R$ 1,4 milhão, sendo que o município deve investir como contrapartida R$ 1 milhão. Do montante, R$ 1.674.470,80 serão para a pavimentação e R$ 762.237,20 para a base de brita graduada. No entanto, para os representantes das comunidades Zucchi afirmou, que “não havendo o repasse federal, iremos fazer a pavimentação com recursos próprios”. A afirmação do prefeito está relacionada à possibilidade de novos cortes do Governo Federal em virtude do plano de contingenciamento, que impediu ainda a captação de recursos de União para mais obras do programa no Município. Diferente do projeto da estrada do Passo da Ilha, segundo a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviço, o estudo da estrada de São João Batista deverá ser detalhado, uma

Expectativa é de que estrada do Passo da Ilha seja a primeira a receber melhorias

vez que deve passar por aprovação na Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo. Com isso, pontos de galerias deverão ser delimitados, da mesma forma que todas as ligações com estradas secundárias. Poucas horas após o anúncio às comunidades, na tarde dessa segunda, equipes da secretaria estavam na estrada realizando mapeamento da via, que devem constar no projeto, que se estima ser concluído na próxima semana.

Prazos

Com o andamento das obras de pavimentação da estrada da comunidade de Nossa Senhora do Carmo, com o projeto do Passo da Ilha em vias de licitação, e a de São João Batista em fase de conclusão para posterior encaminhamento para a Caixa Econômica Federal, aos moradores resta esperar os prazos determinados.

Segundo Zucchi, os dois novos trechos de asfalto rural devem ser entregues às comunidades até o dia 30 de dezembro. Por se tratar exclusivamente de recursos próprios, por já estar em fase de licitação, a expectativa é de que as obras no Passo da Ilha sejam as primeiras a ser executadas. Para tanto, Zucchi afirmou que o serviço de limpeza da via e das laterais deve se iniciar tão logo a licitação seja formalizada. “Provavelmente até o final de abril iniciaremos os trabalho”, disse ele estabelecendo datas. O mês de abril, segundo o Executivo, também é tido como o prazo para a conclusão do asfalto de Nossa Senhora do Carmo. Com relação à pavimentação da estrada de Nossa Senhora do Carmo, o prefeito afirmou que o trabalho de colocação da massa asfáltica no trecho estava previsto para se iniciar na tarde dessa segunda.

Para desviar de buracos, motoristas se arriscam na contramão


A16

Social

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

Destaques

A linda Thabata Manoella, em ensaio Newborn. Princesa da mamãe Ana Sabrina Moreira e do papai Diego Pagotto com 13 dias de vida. Registro de Francieli Dias

Rafael Medeiro - Book Masculino (Pingo Photos)

Eduardo Henrique e Emanuely Regina Rikaczewski. Foto de Dryka Reck

O Menino Miguel Kautzmann, num momento descontraído sendo Piloto (Cena Foto Vídeo)

Festa de um aninho de Isadora Valentina de Andrade, filha de Edinei e Alexandra (Foto Chicoski Digital)


Social

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Destaques João, feliz aniversário, que a tua vida seja um mar de bênçãos, que em teu caminho floresça sempre o otimismo, esperança, compreensão e coragem. Sua esposa, filhos e nora, família Brasil e Pichetti, amigos e toda a equipe da Farmácia Brasil e Manipulação o parabenizam

Ela vem fazendo sucesso por onde passa. Classy, eleita a cantora destaque feminino do sertanejo nacional, passou pelas lentes do fotógrafo Cristian Zanella em seu show

Policiais destaques do mês

Na tarde de sexta-feira (11), na sede do 3º BPM, em Pato Branco, os soldados Anderson Goldacker, Valtuir Marcos Slobodian e André da Rocha, de Chopinzinho, foram homenageados como destaques do mês de março. No dia 25 de fevereiro de 2016, a equipe da Rádio Patrulha de Chopinzinho abordou um caminhão Mercedes Benz, com placas de Campo Mourão, carregado com 480 caixas de cigarros oriundos do Paraguai

Parabenizando a Fatiminha pela passagem de seu aniversário, no último dia 12. “Mãe, a vida nos presenteia com pessoas maravilhosas como você, que ensinam pelo saber, pelo exemplo e pelo amor incondicional! Amamos você!” de seus filhos Junior e Francielly

A linda mamãe Ariane e Evandro Fornari com o mano Lorenzo à espera do pequeno Stéfano (Eva Marchesi)

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A18 | DIร RIO DO SUDOESTE | 15 de marรงo de 2016


Opinião

Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Foto do dia

A19

Assessoria

Receita de bolo Nos tempos da Ditadura, os jornais brasileiros protestavam contra a censura colocando receitas de bolo no lugar das matérias vetadas. Era uma forma indireta de chamar atenção dos leitores, tornando estridente que não haveria o porquê de tal irrelevância ocupar espaço do chamado “hard news”. O recado era: “repara naquilo que não digo”. O Brasil atual vive – em termos legais - a plenitude da liberdade de expressão. No entanto, há outro elemento que é tão prejudicial quanto o cerceamento à informação: justamente à recusa a informação (os leitores de títulos), a intolerância, o uso irracional das redes sociais e, claro, o analfabetismo funcional, que contribui para as três primeiras, marca ainda perceptível de um país que, colonizado a partir de 1500 só veio a ter sua primeira universidade em 1909. Se antes o Exército era o fiel da balança do poder – mesmo quando não era protagonista dele – decidindo os rumos políticos do país, hoje a grande imprensa concentra capacidade de gerar reverberação, apesar da ascensão da internet e pulverização da informação. O país vive tempos maniqueístas: ou é verde ou é vermelho. Era de extremos, de ódios e de incompreensão. Basta ver nos comentários do Facebook deste próprio Diário, quando algumas pessoas defenderam, nas postagens sobre os protestos do último dia 13, o uso da violência contra manifestantes com pautas diferentes. Há quem tenha defendido o linchamento. É interessante notar termos como “pelego” e outros relacionados à classe social para desqualificar oponentes normalmente simpatizantes ao governo federal, o que mostra uma traço cultural do Brasil: para muitos o pobre não tem (ou não deveria ter) voz. Como exemplo, recorde-se a proposta absurda de uma associação comercial paranaense que, nas eleições do ano passado, chegou a propor que beneficiários do Bolsa Família não tivessem direito a voto. Sobre as manifestações, elas aconteceram como são de direito que aconteçam. Muitos apoiaram, outros também criticaram. Uma das correntes sairá vitoriosa. Mas perde o país quando se deixa dominar pela intolerância, desrespeito às opiniões divergentes e, em casos mais graves, pela violência.

Guilherme Bittar Jornalista do Diário do Sudoeste

O município deu início à decoração de Páscoa da Casa Temática, localizada na praça Presidente Vargas, em Pato Branco. A abertura oficial está prevista para o próximo sábado (19)

Artigo Democracia: a voz que não se cala Hoje foi um dia em que vimos que o povo não aguenta, não aguenta quem o governa, não aguenta pagar o pato da corrupção, por todo o Brasil milhares de pessoas se reuniram pra dar seu grito de chega, mostrar sua voz. Em Pato Branco não foi diferente, o povo está de parabéns! O povo mostrou que não vai deixar ninguém calar a voz da população, que nenhum partido vai tirar a liberdade que a democracia traz, aliás, é sabido que quando o PT propriamente dito se faz presente, a democracia se ausenta. Afinal, enquanto se fazia um ato democrático, alguns infiltrados tentaram atrapalhar, chamando-nos de golpistas, apesar de estarmos exercendo o direito democrático que a própria constituição brasileira nos garante. Quanto a isso, nossa polícia militar está de parabéns, por resolver tudo com calma e tranquilidade identificando quem queria atrapalhar aquele ato e o retirando do meio. Enfim, o povo mostrou como já citei que não aguenta mais a bandeira vermelha comandando o país, não aguenta a política de Estado grande que faz o cidadão pequeno, não aguenta ver seu dinheiro à mercê da corrupção, não aguenta mais os direitos humanos dando assistencialismo a bandido, enfim, não aguenta mais tudo o que nosso país sofre desse crise política à econômica. Outro fator que me indignou como aluno de licenciatura em história, foi pessoas dizendo em redes sociais que o povo precisaria de aula de história em vez de fazer manifestação, aliás, con-

Diego Scharf

cordo com isso, o povo precisa de aula de história, mas história de verdade, não história comunista e doutrinada que é passada pelo MEC em seus livros. Encerro dizendo que lugar de bandido é na cadeia, somos apartidários, não temos indignação seletiva, queremos a investigação de todos e a penalização de todos, seja PSDB, PT ou qualquer partido e apoiamos todo o trabalho do juiz Sérgio Moro, do MP e da Polícia Federal. Não

somos golpistas, somos democratas e nosso movimento de limpeza da corrupção brasileira será feita conforme manda a nossa constituição, não apoiamos golpe de Estado e ditaduras como apóia a esquerda brasileira. O país está tomado por ignorância e Pato Branco foi às ruas mostrar que o país tem jeito! Acadêmico de Licenciatura em História


A20

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 15 de março de 2016

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 As novas amizades que tem feito ultimamente, hoje se apresentarão de forma agradável e benéfica para você. Por outro lado, deve dar mais atenção aos familiares, à pessoa amada, e até mesmo aos menos afortunados.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Influência astral inclinará você às mudanças em negócios, de emprego ou até mesmo de residência. O aumento de sua popularidade será evidente, apesar de alguns reveses ou queda. Excelente ao amor e diversões.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Tendência aos excessos de prazer, aos amores extraconjugais. Evite tais coisas para não ser prejudicado de um momento para o outro. Elevação de personalidade e das chances gerais.

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Bom período para solicitar a casa própria em um órgão competente do governo, se ainda não a tem. Sucesso nos transportes. Harmonia familiar e êxito sentimental e amoroso. Cuide-se para não enganar ninguém.

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Ótimo ao amor e às questões de dinheiro. Este período corresponde a um anseio de você querer controlar todos os ambientes em que estiver, ou mesmo manter o seu poder de decisão sobre todas as pessoas que entrar em contato.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Vontade de crescer. Esta benéfica influencia atingirá diretamente sua capacidade mental, dando mais disposição para entabular e pensar nas novas empresas e especulações que pretende realizar.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Muita atividade física e mental você empregará neste período. Mas no final, sairá vencedor. Os meios de comunicações, transportes estão favorecidos. Contudo, evite desavenças na vida familiar e amorosa.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Deverá neste dia, tomar uma atitude firme quanto aos negócios e ser mais constante em seus projetos e no trabalho. Êxito nos jogos, sorteios e na loteria. Momento em que terá muito sucesso ao tratar com autoridades.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Muito bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas, para assinatura de contratos e para as diversões, prazer e à vida sentimental e amorosa. Pode iniciar longas viagens, o fluxo favorece.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Mantenha-se calmo ao invés de ficar nervoso e inquieto por qualquer coisa que possa não lhe agradar. Saiba que você está vivendo uma fase positiva. Você vai querer escapar de modo negativo dos seus afazeres domésticos.

Êta Mundo Bom!

Sandra diz para Anastácia que presenteará a tia com um retrato e que as duas selecionarão o artista juntas. Paulina e Clarice comentam com Filomena sobre a ausência de Ernesto. Diana pede dinheiro a Severo. Maria tem alta do hospital e Celso a acompanha até a mansão de Anastácia. Romeu compra um carro de luxo para ir à fazenda. Eponina aceita casar com Inácio para saldar as dívidas da família. Celso viaja a Piracema para conseguir a falsa certidão de nascimento de Candinho. Ana enfrenta Severo e desmaia. No hospital, Maria confronta Severo.

Totalmente Demais

Montanha conta a Jeniffer que levou Cascudo ao médico. Wilson avisa a Montanha que Durão conseguiu fugir, deixando Rosângela preocupada com a possibilidade de ele querer se vingar do professor. Eliza vence o concurso Garota Totalmente Demais. Germano e Lili parabenizam Eliza. Germano confessa a Carolina que não conseguiu contar a Lili que é pai de Eliza e decide procurar Gilda. Carolina pede para conversar com Lili.

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Plantas para purificarem o ambiente Seja em JARDINS, salas ou varandas, muitas PLANTAS não só incrementam a DECORAÇÃO, mas também purificam o ar, reduzem os níveis de ESTRESSE e até ajudam a ter uma boa noite de sono. Conheça algumas espécies capazes de absorver as diversas toxinas do lar. ALOE vera: As folhas dessa planta podem até apresentar MANCHAS marrons quando a quantidade de substâncias nocivas no ar se torna EXCESSIVA. SERINGUEIRA: Como se adapta ao FRIO e à baixa ILUMINAÇÃO, é ideal para quem não tem tempo para fazer MANUTENÇÃO constantemente. Espada-de-são-jorge: Ao contrário da maioria das plantas, absorve gás carbônico e libera OXIGÊNIO durante a noite. Por isso, ter uma dessas no quarto ajuda a melhorar a qualidade do SONO. Ivy: Além de ser a mais eficaz na absorção de produtos QUÍMICOS, é uma espécie bastante ADAPTÁVEL, podendo crescer na parede ou ser colocada no chão.

A F P U B R A F L T S O H E

Y L D Õ W X R V G Ç N R O O

A W O O O N I Z Q A I K K Ã

D Ã W E Ã B E J P B D C K Ç

A Ã S Q Ã O U Õ G Y R Y N A

P Z Õ J N B G O Õ J A X O N

T Q A O K T N Y I P J E I I

A P S P A Q I Y G R C S Ã M

V B H H Y F R D I W F T S U

E F O X I G E N I O Y R O L

L I B M C O S C Õ N Ç E F I

G D A O O W A G F K D S O Q

S P V K E Z Z Ç B H S S M Z

ilustração: nivaldo

O O I U Ã L Y M C P A E D P

C Y S C B S O T Õ L T C L C

I Ç S O Ã Ç N E T U N A M R

M R E Õ Ã V E Ã Õ A A U J F

I N C E L A Z U P E L D B V

U E X I O M Ã Y W U P Õ J Y

Q W E L D E C O R A Ç Ã O N

T M A N C H A S Ã D D V K K 8

Solução

Velho Chico

E L

Piedade sente as dores do parto, mas não encontra Belmiro. Eulália comunica a Capitão Rosa o falecimento do Coronel Jacinto. Encarnação exige que Afrânio vá para a fazenda. Piedade revela a Belmiro que seu bebê irá nascer.

SOC IMI UQ M E A N C H A S

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

D E C O R A Ç Ã O

Espetacular influência astral para o seu signo. Forte magnetismo pessoal, o que contribuirá para o seu sucesso, junto às altas personalidades. O êxito financeiro será óbvio e conseguirá obter o que pretende.

Rodrigo e Luciana discutem por ciúmes. Alina e Uodson planejam suas despedidas de solteiro, e Monique e Vanda se preocupam. Lívia se incomoda com a proximidade entre Beto e Vera. Tito fica intrigado com as informações de Samurai sobre Pedro, mas acaba convencido de que o irmão não está na comunidade. Nanda pede que Filipe a ensine a dirigir. Julia arma um plano para se vingar da invasão de privacidade de Artur. Ilza pede que Tito tome cuidado na busca por Pedro. Krica e Martinha propõem aprender dança de salão com Cleyton e Glauco. Alina diz a Uodson que deseja um anel de noivado. Rodrigo confronta Tito por causa de Luciana.

O AV I SSECX X O I Ã G Ç ES N N E I T O U SATNALP RESSE A M

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Malhação

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Muito bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas, para a assinatura de contratos e as diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa. Momento favorável para as diversões.

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O Ã Ç A N I MU L I

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Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

QUARTA

34º/21º

QUINTA

VERÃO até 20/03

Max 31º Min 21º

Max 31º Min 20º LUA crescente

PARANÁ

LONDRINA

33º/18º 33º/19º

31º/22º CASCAVEL

Max 31º Min 19º

MARINGÁ

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27º/17º PONTA GROSSA CURITIBA 26º/16º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016 |

Mais duas mortes nas rodovias da região

Plantão Afogamento

Evandro Artuzi/RBJ

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Duas pessoas morreram em acidente domingo (13) nas rodovias estaduais que cortam o Sudoeste. Na PR-592, em Nova Prata do Iguaçu, um Corsa, com placas Capitão Leônidas Marques, conduzido por Reginaldo Alves Pimentel, 22 anos, saiu da pista e chocou-se contra um barranco. Conforme informações da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o acidente ocorreu por volta das 17h. O motorista do Corsa morreu no local do acidente e seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão. Já o passageiro Edinaldo Silva de Jesus, 19 anos, sofreu ferimentos leves e recebeu cuidados médicos no Pronto Socorro de Nova Prata do Iguaçu. Outro acidente com vítima fatal ocorreu por volta das 18h50 na PR-182, em Francisco Beltrão. Uma colisão frontal envolveu um caminhão Volvo, com placas de Enéas Marques, dirigido por Jair Marins, 50 anos, e um Fox, com placas de Realeza, conduzido por José Rudi Kupper, 70 anos. Pelo que foi levantado no local, o Fox teria invadido a pista contrá-

A21

Uma criança de dois anos caiu em uma piscina na tarde de sábado (12) em uma residência no bairro Alvorada, em Francisco Beltrão. O Corpo de Bombeiros foi ao local e a criança chegou a ser socorrida, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar.

Furto qualificado

O Fox capotou após colidir contra um caminhão

ria e após colidir contra o caminhão capotou às margens da rodovia. O condutor morreu na hora e seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML de Francisco Beltrão. Na PR-281, em Realeza, uma colisão frontal envolveu um Gol, com placas de Planalto, dirigido por Auri Ferreira, 43 anos, e um Citröen C4, conduzido por Ronan Felipe da Cruz Kegler, 23 anos. Os motoristas de ambos os veículos sofreram ferimentos leves e receberam cuidados médicos em casa hospitalar de Planalto. A 6ª Companhia da PRE já registrou neste mês 49 acidentes, com nove mortos e 47 feridos nas rodo-

vias estaduais que cortam o Sudoeste. No ano são 179 acidentes, com 22 mortos e 181 feridos.

Palmas

Um jovem morreu em acidente na manhã de sábado (12) no cruzamento das ruas Rafael Ribas e Sete de Setembro, na área central de Palmas. Houve uma colisão entre dois veículos Gol, um deles conduzido por um rapaz que não possuía a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O passageiro Eduardo de Camargo Nunes, 16 anos, morreu no local do acidente. As polícias Civil e Militar estiveram no local. Os dois veículos fo-

ram recolhidos ao pátio da 2ª Companhia da Polícia Militar. O corpo do rapaz foi encaminhado para necropsia no IML de Pato Branco.

Itapejara D’Oeste

Um adolescente de 17 anos morreu sábado (12) no interior de Itapejara D’Oeste. Cleiton Francisco Tatsch sofreu uma queda de moto em uma estrada rural na comunidade de Linha Santa Bárbara, quando estava fazendo trilha na companhia de alguns amigos. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital, sendo encaminhado para necropsia no IML de Pato Branco.

Foragido da PEFB é recapturado em Pato Branco A Polícia Militar recapturou na manhã de sábado (12), em Pato Branco, mais um dos foragidos da PEFB (Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão). Os policiais estavam fazendo patrulhamento na avenida Tupi, bairro São Cristóvão, quando avistaram dois homens suspeitos nas imediações de uma borracharia fazendo a manutenção em um Escort, cor prata. Durante a abordagem foi constatado que Charles Adriano Mariano de Lima, 27 anos, era foragido da PEFB. Charles, que é de Pato Branco, cumpre pena Divulgação

Charles Adriano Mariano de Lima cumpre pena por furto e roubo

na PEFB por furto e roubo. Ele foi encaminhado à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências. Já na madrugada de domingo, (13) outro foragido da PEFB foi preso em Campo-Erê (SC). Trata-se de Fábio Fernando de Souza, 26 anos, que também é de Pato Branco e cumpre pena por roubo. A polícia já recapturou sete dos dez detentos que fugiram na madrugada do último dia 7 da PEFB. Os outros presos foram Bruno Leandro Guilhermino, 26 anos, Rodrigo Sabino da Sil-

va, 29 anos, Ricardo dos Santos, 24 anos, Valter Schreiner Filho, 28 anos e José Vanderlei Ochoa Sendeski, 28 anos. Seguem foragidos: Fábio dos Passos, 24 anos, acusado de roubo, que é de Francisco Beltrão; Gilberto Ribeiro do Prado Ribas, 26 anos, de Pato Branco, acusado de homicídio; e Júlio César Brites, 31 anos, também de Pato Branco, acusado de homicídio. Se alguém tiver alguma informação sobre a localização dos foragidos deve fazer denúncia pelo telefone (190) da Polícia Militar ou (197) Polícia Civil. (AB)

Ladrões arrombaram um estabelecimento comercial na madrugada de domingo (13) na rua Natália Vicente Pereira, bairro Vila Esperança, em Pato Branco. O proprietário informou à PM que furtaram diversos maços de cigarros, bebidas, chocolates e R$ 150,00 em dinheiro. Posteriormente, um morador avistou dois suspeitos entrando num matagal e comunicou ao proprietário do estabelecimento, que encontrou alguns produtos e comunicou à Polícia Militar. Durante as buscas foram presos os acusados do furto e encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial).

Lesões corporais

Dois rapazes foram agredidos a golpes de faca no último domingo, por volta das 23h, na avenida Tupi, centro de Pato Branco. Eles foram socorridos e encaminhados para receberem cuidados médicos. A PM não conseguiu localizar os autores das agressões.

Apreensão de arma

Em patrulhamento na zona rural de Clevelândia, a Polícia Militar abordou no último domingo um Fiat Uno. Durante buscas no interior do veículo, os policiais encontraram dentro de uma bolsa um revólver calibre 38, marca Taurus, e oito cartuchos intactos do mesmo calibre. Um dos passageiros do carro assumiu a propriedade da arma de fogo. Ele foi encaminhado, juntamente com o revólver e as munições, à Delegacia de Polícia de Clevelândia.

Roubo

Dois homens armados com uma pistola praticaram assalto no último sábado, por volta das 23h50, em uma residência na rua Ricardo Bortolon, bairro Schiavini, em Coronel Vivida. A vítima disse à PM que estava na varanda da casa quando foi surpreendida pelos dois homens armados, que levaram um televisor, um celular e um Fiat Strada. Durante as buscas, os policiais receberam uma denúncia anônima e encontraram o veículo abandonado com as portas abertas e a chave na ignição. Os bandidos, que não foram localizados, deixaram o celular da vítima no banco do passageiro. O carro e o celular foram encaminhados à Polícia Civil para as devidas providências.


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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

Jogo Limpo Di Resta volta à F1

A Williams anunciou nesta segunda-feira que o escocês Paul Di Resta será seu piloto reserva para a temporada 2016 da Fórmula 1. Ele será o substituto direto do brasileiro Felipe Massa e do finlandês Valtteri Bottas em testes, treinos e até corridas, caso seja necessário. Di Resta está fazendo seu retorno à categoria, em que esteve presente de 2009 a 2013. No primeiro e segundo ano, foi piloto de testes da Force India. E nas três temporadas seguintes pilotou um dos carros da equipe no campeonato. Sem maior destaque, teve o ano de 2013 como o melhor de sua trajetória, com 48 pontos somados. Com pouco espaço na categoria, Di Resta acabou deixando a F1 no fim de 2013. E voltou para a DTM, a categoria de turismo da Alemanha, da qual foi campeão em 2010. “Estou muito feliz por me unir à Williams e estou ansioso para o início da temporada. Terei um ano de muito trabalho, pilotando tanto na F1 quando na DTM. Darei o meu apoio total ao time”, afirmou o escocês.

Conc. 1799

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Lotomania 10 30 52 71

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Loteria Federal

Extração nº 5057

1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

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Lotofácil 01 09 17

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Timemania

Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A etapa Sudoeste do Campeonato Paranaense de handebol de areia foi disputada no último sábado (12), em Dois Vizinhos. No masculino, Pato Branco foi campeão invicto, com vitórias sobre equipes de Dois Vizinhos e Santa Izabel D’Oeste. Os jogos foram disputados na quadra de areia do Esporte Clube Sete de Setembro. Paulo Ferronatto, diretor de esporte de rendimento da Secretaria Municipal de Esportes, afirmou que a competição é inédita e envolve a elite do handebol paranaense. Com o título da etapa regional, o time pato-branquense está classificado para a fase final do Estadual, a ser disputada

A equipe de Pato Branco está classificada para a fase final da competição

nos dias 9 e 10 de abril, em Paranaguá. Pato Branco foi representado pelos atletas Fernando, Anderson, Flávio, Jean, Satiro, Tiago, Afonso Paulinho e Cadore. No masculino também estão classificadas as equipes da

Depois de retornar aos treinamentos no último domingo (13), o elenco principal do Atlético Paranaense retoma as atividades nesta terça-feira (15). Na próxima quinta-feira (17), às 21h30, o Rubro-Negro estreia na Copa do Brasil 2016. O duelo, diante do Brasil de Pelotas (RS), acontece no estádio Bento Freitas, em Pelotas (RS). O Furacão embarca para o Rio Grande do Sul na noite desta terça-feira (15). Em Porto Alegre (RS), o técnico Paulo Autuori orienta a última atividade, na quarta-feira (16), antes da estreia no mata-mata nacional. Na sequência, a delegação segue para Pelotas (RS). No treino de domingo, os laterais Eduardo e Pará, os zagueiros Christián Vilches e Pau-

lo André, os volantes Jadson e Otávio, os meias Nikão e Marcos Guilherme, e os atacantes Pablo e André Lima ficaram na academia. Para eles, a sessão foi de exercícios corretivos e de recuperação física, com alongamentos, rolo de liberação miofascial e crioterapia. O restante do elenco também começou os trabalhos na academia, mas para exercícios de força. Os atletas treinaram ainda em campo reduzido, enquanto que o dia para os goleiros contou também com ensaios específicos para a posição. Depois do duelo contra o Brasil de Pelotas (RS), o elenco atleticano retorna aos treinamentos na sexta-feira (18). Para o clássico Atletiba, serão realizadas duas atividades. (Assessoria)

Conc. 1335

07 16 25

Conc. 852

05 12 25 29 43 51 77 Time do coração: RIO BRANCO/AC

Divulgação

O técnico Paulo Autuori vai definir a equipe no treino de quarta-feira

Gilmar terá nova reunião para decidir liberação de Neymar Estadão Conteúdo

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Academia Pró Ritmo/Dois Vizinhos e Academia Gold/Mecânica Nhoatto/Santa Izabel D’Oeste. Já no feminino, estão classificadas para a final do Estadual as equipes da Juliplast/Dois Vizinhos e Nova Prata do Iguaçu Handebol.

Satiro Bertol Júnior, técnico do time de Pato Branco, revelou que treinam mais na quadra, mas resolveram disputar o Campeonato Paranaense de handebol de areia. “Fizemos apenas alguns treinos na quadra de areia do Clube Pinheiros. Fomos para a etapa regional e conquistamos o título”, afirmou. Satiro explicou que, no handebol de areia, o jogo é disputado em três tempos com dez minutos cada um. A equipe que ganhar em dois tempos vence a partida. Com relação à fase final, Satiro afirmou que a intenção é buscar um bom resultado. Ele disse que a favorita ao título é a equipe de Paranaguá, que têm cinco jogadores na Seleção Brasileira de handebol.

Furacão se prepara para a Copa do Brasil

LOTERIAS Mega Sena

Pato Branco é campeão no handebol de areia

A definição sobre o aproveitamento ou não de Neymar na seleção brasileira que vai disputar a Olimpíada ainda pode demorar. O coordenador de seleções Gilmar Rinaldi revelou na manhã desta segunda-feira em São Paulo que haverá outra conversa com o Barcelona para, então, definir se ele poderá ou não participar dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. “Nós tivemos uma conversa com a comissão técnica do Barcelona (na semana passada) e decidimos que a gente vai pensar muito, porque a gente quer acima de tudo

preservar o jogador, usar essa importância dele, mas da melhor forma possível”, disse Gilmar, após participar de um encontro da Abex Futebol na sede da Federação Paulista. “Isso a gente vai fazer num segundo contato, numa segunda reunião. Vamos fazer uma lição de casa para ver o que é melhor”. Essa segunda reunião ainda não está marcada, mas Gilmar disse que não há muito para pressa, pois a inscrição dos jogadores para a Olimpíada poderá ser feita até na antevéspera da estreia. Ele também garantiu que permanece a intenção de contar com Neymar tanto na Copa América, em junho nos Estados Unidos, como na Olimpíada, em agosto.

Mas afirmou que nada está decidido. O técnico Dunga já sinalizou que, se tiver de escolher, preferirá contar com o craque no desafio olímpico. “Vamos buscar a melhor forma de fazer um trabalho conjunto”, disse Gilmar. O mesmo raciocínio vale para os outros jogadores com idades acima de 23 anos que estão na mira da seleção para a Olimpíada. São os casos, por exemplo, de Miranda (Inter de Milão) e de Willian (Chelsea). “Tivemos uma receptividade muito boa (com a comissão técnica dos clubes), foi um contato muito bom. Vamos decidir da melhor forma possível. Cada um vai fazer a sua parte”, assegurou Gilmar.


Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 15 de março de 2016

Grêmio joga na Argentina pela Libertadores Divulgação

Assessoria Porto Alegre

Após empatar em casa com o San Lorenzo, por 1 a 1, o Grêmio busca uma vitória na Argentina para encaminhar a classificação para a fase de mata-mata da Copa Libertadores. O confronto com o San Lorenzo será nesta terça-feira, às 21h45, em Buenos Aires. Na tarde de domingo, o elenco gremista realizou o último trabalho em Porto Alegre antes de embarcar para a Argentina. A parte inicial da atividade comandada pelo técnico Roger Machado foi um trabalho de posse de bola. Em seguida, com os portões fechados, foram trabalhados os detalhes para o importante confronto na competição Continental. O Grêmio não contará com o lateral-direito Wallace Oliveira que se recupera de lesão, e segue sem o atacante Miller Bolaños, que já recebeu alta do hospital e repousa após cirurgia no maxilar, ficando de fora por pelo

O Grêmio está praticamente definido para o jogo contra o San Lorenzo

menos um mês. A delegação gremista já está na Argentina e fez o reconhecimento do estádio na tarde desta segunda-feira. A provável equipe terá: Marcelo Grohe, Wesley, Geromel, Fred e Marcelo Oliveira; Edinho, Maicon, Giuliano e Douglas; Everton (Henrique Almeida) e Luan. O grupo 6 da Libertadores é liderado pelo Toluca, do México, com sete pontos. O Grêmio é o segundo colocado, com quatro, seguido da

LDU, três, e do San Lorenzo, dois. Uma vitória na Argentina pode levar o Grêmio à liderança do grupo.

Corinthians

A grande dúvida que o técnico Tite ainda carrega no Corinthians para o jogo contra o Cerro Porteño, nesta quarta-feira, pela Copa Libertadores, é quem será escalado no ataque. Danilo, Romero e Luciano disputam a vaga de André, suspenso do

Esquiva Falcão se aproxima do Rio-2016 Estadão Conteúdo

Está cada vez mais aberto o caminho para que Esquiva Falcão esteja nos Jogos Olímpicos do Rio, em agosto. Um dos três entraves para que isso aconteça não existe mais. Com a derrota de Pedro Lima em sua segunda luta no Pré-Olímpico das Américas de Boxe, neste domingo, o Brasil não tem nenhum atleta classificado para o Rio-2016 entre os médios (até 75kg) e terá que buscar a vaga pelo Pré-Olímpico Mundial, em junho, em Baku, no Azerbaijão. Até lá, a Associação Internacional de Boxe Amador (Aiba) pretende ter mudado seus estatutos para aceitar pugilistas profissionais. Esse é um dos dois entraves ainda existentes. Atualmente, a Aiba mantém seu veto histórico aos profissionais, mas o presidente da entidade, o chinês Wu Ching-kuo, vai

levar o fim desta restrição à assembleia geral em 1.º de junho. A alteração, nos planos dele, teria efeito imediato e isso permitiria a profissionais lutarem em Baku a partir do dia 14, brigando por vagas na Olimpíada. O outro entrave é o contrato que Esquiva tem com a promotora Top Rank, uma das maiores do mercado, que gere sua carreira. Ele tem um cronograma de lutas a cumprir e precisaria de autorização da agência para se dedicar ao boxe olímpico entre junho e agosto. Diferente do que aconteceu com Yamagushi Falcão e Everton Lopes, que geraram atrito com a Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe) quando migraram para o boxe profissional, Esquiva manteve boas relações com o presidente Mauro Silva. Também pesa a favor do medalhista olímpi-

co o fato de que o titular dos médios na seleção desde a sua ida ao boxe profissional era o veterano Myke Carvalho, que quebrou o braço no último torneio preparatório para o Pré-Olímpico. A CBBoxe chamou às pressas o baiano Pedro Lima, que há muitos anos não fazia parte da seleção. Derrotado nas oitavas de final em Buenos Aires por um equatoriano, não deu indícios de que poderia fazer frente ao talento de Esquiva. Além disso, a migração de Everton para o boxe profissional, no começo do ano passado, e o doping de Clelia Costa fizeram com que o Brasil visse serem reduzidas as chances de medalha. Esquiva seria a possibilidade de reverter esse quadro. Pelas redes sociais, o pugilista já disse que, se depender dele, quer tentar o ouro olímpico que escapou em 2012.

duelo no Itaquerão. O técnico ainda não definiu o time que levará ao jogo. Nesta segunda-feira, apenas os jogadores que não atuaram na vitória contra o Botafogo (3 a 0) no último domingo, em Ribeirão Preto, treinaram no CT. Cássio, Fagner, Bruno Henrique foram a campo. Luciano, que enfrentou o Botafogo, é o favorito para a vaga de André. No meio de campo, Maycon, outro que jogou em Ribeirão Preto, será o substituto de Rodriguinho, também suspenso. Já o zagueiro Balbuena ganhou elogios até de companheiros do time. Entre eles Felipe, titular da zaga. A ascensão do paraguaio pode tirar Yago do time corintiano. “Todos querem ser titulares e o algo nível dos jogadores é bom para o Tite. O Balbuena foi bem, assim como o Yago estava vindo. O melhor vai jogar, é isso que o Tite sempre coloca para gente”, disse Felipe, que ganhou uma placa ao atingir 100 jogos pelo clube.

Sprint Race mantém formato em 2016

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A Sprint Race é, atualmente, uma das principais categorias de entrada do automobilismo de competição no Brasil. A categoria iniciou suas disputas em 2012, se posicionando exatamente entre os torneios regionais e os principais campeonatos nacionais. O alto equilíbrio dos carros fez das provas um sucesso no cenário nacional. A primeira etapa das oito programadas para o ano será no dia 20 de março, no Autódromo Internacional de Curitiba, em Pinhais. O sistema de premiação da Sprint Race para a edição 2016 permanece a mesma. Para a classificação dos pilotos dentro da mesma corrida, na PRO, por exemplo, será o confronto entre os pilotos com até 28 anos e, acima desta idade, estarão os inscritos na Sprint Race GP. O formato adotado desde sua criação recebeu aprovação geral e foi mantido, com a realização de três minitorneios além do campeonato principal: Winter Cup (Etapas 2ª, 3ª e 4ª), Final Cup (Etapas 5ª, 6ª e 7ª) e Rookie of the year (pilotos iniciantes). Além de um troféu diferenciado, as disputas rendem, respectivamente, 20 e 30 mil reais em investimentos para o próximo ano ao campeão. Já no Rookie of the year, concorre pilotos estreantes, tendo participado em até três etapas nos anos anteriores da categoria, e prêmio de R$ 25 mil a ser usado de crédito em 2017. O vencedor geral, - após oito etapas com duas corridas cada, em um total de 16 -, recebe um bônus de 50 mil reais. Se o vencedor se repetir, este receberá o troféu e será considerado o vencedor, porém o prêmio irá para o segundo colocado dos respectivos torneios. As premiações não são acumulativas. Sempre prevalecerá o maior prêmio, portanto, a premiação é invendável e intransferível. Os cheques são simbólicos revertidos a um desconto com valor equivalente aos pilotos que fecharem contratos anuais para o ano seguinte na própria Sprint Race Brasil. Em caso de separação das duplas vencedoras para o ano seguinte, os créditos serão automaticamente divididos entre os pilotos. (Assessoria)


15 de marรงo de 2016


15 de março de 2016 Edição 6592


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DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO


Caderno Integrante da Edição nº 6592 | Pato Branco, 15 de março de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 034.16 Objeto: Execução de obra de reforma e adequação das instalações das Unidades dos Sistemas de Itapejara D´Oeste, Pato Branco e Verê, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Próprios. Preço Máximo Admitido: R$ 723.068,93 Disponibilidade do Edital: de 16/3/2016 até às 17h15 de 15/4/2016. Abertura da Licitação: 14 h do dia 18/4/2016. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo

MUNICÍPIO DE SULINA – PR RELATÓRIOS DA LEI N° 4.320/64 – RREO 1º BIMESTRE/2016. ____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 15 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714, de 02 de março de 2012.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 05/2016 – Concorrência n.º 01/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Cinepel Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.022.859,00. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Antonio Carlos Guerios – Sócio Proprietário de Cinepel Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda – ME.

Em concordância com a Ata datada em 09/03/2016 de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 02/2016, que teve como objeto a contratação de empresa(s) para prestação de serviços de profissionais para ministrar aulas de artes circenses/Ballet e capoeira, para os programas PROJOVEM, Bolsa Família e PAIF, conforme descrito no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas, conforme valores abaixo relacionados:

VANESSA GARBIN SANAGIOTTO 08268620986, com o CNPJ nº 14.855.804/0001-87 LOTE

DESCRIÇÃO

QTDE.

UNI.

VALOR TOTAL (R$)

01

Serviços profissionais para ministrar aulas de artes circenses/Ballet, para atividades do CRAS, PROJOVEM, Bolsa Família e PAIF, conforme cronograma de execução descrito no item 2 deste Termo de Referência, compreendendo: 1. Carga horária de 08 (oito) horas semanais Arte Circense; 2. Carga horária de 04 (Quatro) horas semanais destinada á aulas de ballet clássico para alunos iniciantes de baixa renda; 3. Aulas teóricas e práticas de artes circenses/Ballet, com abordagem em malabares, acrobacias, aparelhos aéreos, equilíbrio, flexibilidade, artes cênicas, assim como técnica e teoria de Ballet Clássico seguindo as técnicas Russas; 4. Apresentação em eventos cívicos e culturais do Município, tais como: a) Aniversário do Município, b) Dia das Mães, c) Dia dos Pais, d) Comemorações Natalinas, e) Dia do Professor, f) Dias de encerramento de Projetos Sociais; 5. Manutenção e conservação dos materiais utilizados nos cursos; 6. Viabilizar a participação dos alunos em encontros regionais do gênero (aulas circense/Ballet), visando o enriquecimento curricular e cultural dos mesmos.

VALOR UNI. (R$)

12

Mês

1.600,00

19.200,00

ANDREI FABIANO VIEIRA 04231426902, com o CNPJ nº 14.823.357/0001-84 LOTE

DESCRIÇÃO MÍNIMA

QTDE.

UNI.

VALOR UNI. (R$)

VALOR TOTAL (R$)

02

Serviços profissionais para ministrar aulas de capoeira, para atividades do CRAS, PROJOVEM, Bolsa Família e PAIF, conforme cronograma de execução descrito no item 2 deste Termo de Referência, compreendendo: 1. Carga horária de 08 (oito) horas semanais; 2. Apresentação em eventos cívicos e culturais do Município, tais como: a) Aniversário do Município, b) Dia das Mães, c) Dia dos Pais, d) Comemorações Natalinas, e) Dia do Professor, f) Dias de encerramento de Projetos Sociais; 3. Possuir vínculo com grupo de capoeira reconhecido nacionalmente; 4. Conhecimento da história e origem da capoeira; 5. Aulas teóricas e práticas de capoeira; 6. Viabilizar a participação dos alunos em encontro de capoeira regional, visando o enriquecimento curricular e cultural dos mesmos.

12

Mês

1.650,00

19.800,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais) Bom Sucesso do Sul, 11 de Março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2016 CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR CNPJ 80.874.100/0001-86

CONTRATADA:

DRA. EMYLLE MARLENE SOLIGO CPF nº 040.450.349-78

OBJETO:

Contratação temporária e emergencial de pessoa física para realização de serviços médicos com especialização em pediatria, para atendimento aos usuários do SUS do município de Bom Sucesso do Sul, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, prazo hábil para realização do teste seletivo simplificado, com jornada de trabalho de 20 horas semanais.

VALOR:

R$ 9.345,27 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 07/2016 – Concorrência n.º 01/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Tiago Turra - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.384,00. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Tiago Turra – Sócio Proprietário de Tiago Turra ME. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 08/2016 – Concorrência n.º 01/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Rubra Auto Peças Ltda - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.174.042,00. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Clair José Marafon – Sócio Proprietário de Rubra Auto Peças Ltda - ME.

PRAZO DE VIGÊNCIA:

45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da assinatura do contrato.

JUSTIFICATIVA:

Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

TOTAL GERAL HOMOLOGADO:

R$ 4.580.111,40

Pato Branco, 10 de março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1720/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudante – CEINEE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.136.551/0001 – 26. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Integração de Estágios Supervisionados, Estagiários, para os Departamentos da Administração Pública Municipal, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços N° 001/2015. Fica alterado o valor contratual, do Lote Nº 01, passando de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), para R$ 95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais). Fica prorrogado o prazo contratual passando sua vigência de 12 de março de 2016 para 12 de março de 2017. Data do aditivo: 11 de março de 2016

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 06/2016 – Concorrência n.º 01/2016. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Sander Serviços de Usinagem Ltda. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.367.826,40. PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) após a entrega das peças, mediante emissão de nota de empenho e apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.02.00 - Câmaras de Ar. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.03.00 - Baterias. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.05.00 – Lonas e pastilhas de freio. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 11 de Março de 2016. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Lida Lunardi Sanderson – Sócia Proprietária de Sander Serviços de Usinagem Ltda.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 01/2016 OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para veículos da frota do SAMU 192, para as proponentes: VALOR TOTAL NOME DO FORNECEDOR CNPJ DO FORNECEDOR CINEPEL COMÉRCIO DE PEÇAS E 81.682.874/0001- R$ 1.022.859,00 ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME 78 SANDER SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA 04.132.587/0001- R$ 1.367.826,40 43 TIAGO TURRA - ME 06.335.933/0001R$ 15.384,00 16 RUBRA AUTO PEÇAS LTDA - ME 01.101.251/0001- R$ 2.174.042,00 25

ATO DO GESTOR Resolução N.º 034 de 14 de Março de 2016 Súmula: Contratar empregado (a) para compor o quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários... O inteiro teor desde documento, encontra-se publicado no site do CONIMS: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 14 de Março de 2016. ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS

Bom Sucesso do Sul, 11 de Março de 2016. Antônio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 012/2016 - PMM, a empresa proponente vencedora: PONTO COM BRINDES LTDA, sendo esta vencedora do objeto, com o valor global de R$ 12.917,73 (doze mil novecentos e dezessete reais e setenta e três centavos). A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de uniforme sendo jalecos e camisetas de diversos tamanhos para servidores da Unidade de Saúde desta municipalidade. Mangueirinha, 14 de março de 2016. ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: PAULO CESAR FABRICIO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água potável dos prédios públicos desta municipalidade. VALOR: 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). DATA: 11 de março de 2016. Mangueirinha, 14 de março de 2016. PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná DECRETO Nº 047/2016 SÚMULA: Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Rogerio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o Feriado de Sexta Feira Santa no dia 25 de Março de 2016. DECRETA: Artigo 1º - Fica Decretado Ponto facultativo no dia 24 de Março de 2016, devido ao Feriado de Sexta Feira Santa. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 14 dias do mês Março de 2016. Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EDITAL N º. 013/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2015, homologado pelo edital n°. 008/15, de 13/11/2015; RESOLVE: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que se apresentem, impreterivelmente, entre os dias 15 a 23 de março de 2016, de segunda-feira a sexta-feira no horário das 8h00m às 12h00 e 13h30m a 17h30m, no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos da documentação constante no edital de abertura n°. 001/15, necessários ao provimento nos respectivos cargos: CARGO: PSICÓLOGO INSC. NOME CLASSIFICAÇÂO JESSYCA MULLER DO 561203 NASCIMENTO 2º Art. 2º. Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca da documentação a ser apresentada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia-PR. Art. 3º. O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público. Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA


B2

Edição nº 6592 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5953/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2704/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.401,94 (vinte e nove mil quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0500 Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto 0501 Departamento de Educação 0501.12.365.0012.2.0 (CRECHES) Centros Municipais de Educação 11 Infantil 3.3.90.30 Material de Consumo 133-SF 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-SF 4.684,57 3.3.90.30 Material de Consumo 133-EA 6.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-EA 5.500,00 3.3.90.30 Material de Consumo 134-SF 3.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 134-SF 5.217,37 TOTAL 29.401,94 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA FONTE EM 31.12.2015 133 MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso 9.684,57 134 MEC/FNDE/Manutenção da Educação Infantil 8.217,37 TOTAL 17.901,94 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do MEC/FNDE, conforme abaixo especifica: Valor do Excesso NOMENCLATURA DA FONTE Órgão Fonte de de Arrecadação recursos Estimado MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso FNDE 133 11.500,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 11.500,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5954/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2705/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Secretaria Municipal da Indústria, do Comércio e do Turismo 0902 Departamento de Turismo e Serviços 0902.18.695.0033.2.0 Estruturação, Modernização e Fomento ao 63 Turismo 4.4.90.51 Obras e Instalações 888-EA 243.750,00 TOTAL 243.750,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Turismo, nos termo do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: Valor do Excesso de NOMENCLATURA DA FONTE Órgão Fonte de Arrecadação Estimado recursos Convenio MTUR/Centro Com. Prod. Art. 2ª MTUR 888 243.750,00 etapa/SICONV 023588/14 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 243.750,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5955/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2706/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 0701 Departamento de Agropecuária 0701.20.606.0024.1.04 Modernização da Agropecuária 0 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 894-EA 146.250,00 TOTAL 146.250,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: Valor do Excesso NOMENCLATURA DA FONTE Órgão Fonte de de Arrecadação recursos Estimado MAPA/Equipamentos Agrícolas/ Convênio MAPA 894 146.250,00 825220/2015 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 146.250,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2015. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5956/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2708/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.105 Assistência Farmacêutica – FNS 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 497-SF 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA EM 31.12.2015 FONTE 498 Assistência Farmacêutica 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco)

Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA EM 31.12.2015 FONTE 498 Assistência Farmacêutica 12.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5957/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2709/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.0 Assessoramento Superior 02 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 20.000,00 0202 Assessoria de Planejamento 0202.04.122.0002.2.0 Serviços de Programação Geral 04 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 11.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.0 Serviços de Administração Geral 06 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 32.000,00 0301.04.122.0003.2.0 PROCON 64 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.0 Administração Financeira, Contabilidade, 07 Fiscalização e Tributação 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 25.000,00 0500 Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto 0501 Departamento de Educação 0501.12.361.0013.2.0 Manutenção do Ensino Fundamental 12 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 42.000,00 0501.12.356.0013.2.0 (CRECHES)Centros Municipais de 11 Educação infantil 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 24.000,00 0502 Departamento de Cultura 0502.13.392.0017.2.0 Manutenção das Atividades Culturais 18 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 0503 Departamento do Desporto 0503.27.812.0018.2.0 Manutenção das Atividades Esportivas 19 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0504 FUNDEB 0504.12.361.0013.2.0 Profissionais da Educação – FUNDEB 60% 22 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 100.000,00 0504.12.361.0015.2.0 Manutenção e Modernização do Transporte 25 Escolar – FUNDEB 40% 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 10.000,00 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.0 Atenção Básica Fixa – FMS 27 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 40.000,00 0601.10.301.0019.2.0 Agentes Comunitários de Saúde 28 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 20.000,00 0601.10.301.0019.2.0 Saúde da Família – FMS 29 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 32.000,00 0601.10.301.0019.2.0 Saúde Bucal – FMS 30 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 9.000,00 CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0601.10.301.0019.2.0 CAPS-Centro de Atenção Psicossocial 65 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 4.000,00 0601.10.302.0019.2.0 Unidade de Pronto Atendimento-UPA 62 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 16.000,00 0601.10.301.0019.2.0 Agentes Comunitários de Endemias 67 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 2.000,00 0601.10.301.0019.2.0 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em 35 Saúde 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 3.000,00 0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.0 Manutenção da Unidade de Assistência 36 Social 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 17.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FMIA 0604.08.243.0022.6.0 Atendimento a Criança, ao Jovem e ao 44 Adolescente – FMIA 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 0700 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural 0701.20.606.0024.2.0 Manutenção da Unidade de Agricultura 48 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 15.000,00 0800 Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.15.451.0027.2.0 Manutenção dos Serviços Públicos 52 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 35.000,00 0802 Departamento de Viação 0802.26.782.0032.2.0 Manutenção da Unidade de Viação 58 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 30.000,00 0900 Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo 0901 Departamento de Indústria e Comércio e Serviços 0901.22.661.0033.2.0 Manutenção e Modernização da Indústria e 59 comércio 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 TOTAL 513.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.0 Atenção Básica Fixa - FMS 27 3.1.90.11 (500) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.3.90.30 (508) Material de Consumo 000 26.000,00 0601.10.301.0019.2.0 Saúde da Família – FMS 29 3.1.90.13 (542) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.0 Assessoramento Superior 02 3.1.90.11 (129) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.1.90.13 (130) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.0 Serviços de Administração Geral 06 3.1.90.11 (153) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.1.90.13 (154) Obrigações Patronais 000 50.000,00 CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

3.1.90.13 (130) 0300 0301 0301.04.122.0003.2.0 06 3.1.90.11 (153) 3.1.90.13 (154)

Civil Obrigações Patronais Secretaria Municipal Administração Administração S.M.A. Serviços de Administração Geral

000

50.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais

000

50.000,00

000

50.000,00

CÓDIGO

NOMENCLATURA FONTE VALOR 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.0 Administração Financeira, Contabilidade, 07 Fiscalização e Tributação 3.1.90.11 (198) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 80.000,00 Civil 0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.0 Manutenção da Unidade de Assistência 36 Social 3.1.90.11(362) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.1.90.13 (363) Obrigações Patronais 000 30.000,00 3.3.90.39 (367) Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 21.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FMIA 0604.08.243.0022.6.0 Atendimento a Criança, ao Jovem e ao 44 Adolescente – FMIA 3.1.90.11 (725) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 6.000,00 Civil TOTAL 513.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2016. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2016 PROCESSO N° 192/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 100/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/01/2016 CONTRATANTE:Município de PALMAS, Estado do Paraná CONTRATADA: LA DALLA PORTA JUNIOR OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como objeto do presente contrato é Aquisição de materiais odontológicos para o uso na saúde e consultórios instalados nas escolas municipais. RECURSOS: 2.041.3390.30 - 1303 - 384/2014 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$ 15.603,27 (quinze mil seiscentos e três reais e vinte e sete reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ANULAÇÃO CHAMAMENTO N° 5/2015 Objeto: Credenciamento de entidades filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas visando à composição da Rede de Atendimento ambulatorial do Município de Palmas - PR O MUNICÍPIO DE PALMAS, PARANÁ, através do Prefeito Municipal, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93, resolve ANULAR o Chamamento Público nº 005/2015, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão da publicação de novo edital consolidado, abrindo-se o prazo recursal, nos termos do artigo 109, alínea “d”, da Lei Federal nº 8666/93. Publique-se. Palmas, 11 de março de 2016. Hilário Andraschko PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ANULAÇÃO CHAMAMENTO N° 2/2015 Objeto: Credenciamento de entidades filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergências, conforme Plano de Readequamento da Rede de Serviços de Atendimento de Urgências e Emergências do Município de Palmas - PR O MUNICÍPIO DE PALMAS, PARANÁ, através do Prefeito Municipal, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93, resolve ANULAR o Chamamento Público nº 002/2015, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em razão da publicação de novo edital consolidado, abrindo-se o prazo recursal, nos termos do artigo 109, alínea “d”, da Lei Federal nº 8666/93. Publique-se. Palmas, 11 de março de 2016. Hilário Andraschko PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Portaria Nº 07/2016 Data: 18/01/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a partir de 18 de Janeiro de 2016, 120 (Cento e vinte) dias de Licença Maternidade, à Funcionária Municipal Samira Dal´Sant, Rg. 6.784.258-8, de conformidade com o que dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e o Artigo 3º do Decreto nº 75.207/75, e Atestado Médico. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 18 de Janeiro de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. EXTRATO DO CONTRATO N.º 038/2016 – PMM REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 07.065.479/0001-93. OBJETO: Aquisição de roçadeiras para suprir as necessidades do Departamento de Limpeza Pública e da Secretaria de Esportes desta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes contratação correrão por conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 14001.27.122.6.2.14.4.4.90.52.34.00.00 (3093), consignada no orçamento 2016. VALOR: R$ 7.720,00 (Sete mil setecentos e vinte reais). PRAZO DA ENTREGA: O prazo de entrega da referida aquisição será imediato, após a homologação do processo licitatório. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2016. Mangueirinha, 14 de março de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS


MARIÓPOLIS - CMDCA

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, CPF. 518.575.109-68. A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedi nos autos sob n.º 005250-37.2013.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extrajudicial em que é Exequente VALTEMIR RIOS GUEDES e Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, , atualmente em lugar incerto e não sabido, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da petição inicial, cópia em anexo, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, pagar a importância de R$ 13.045,61 (TREZE MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), atualizada até 02/01/2014 (CPC, art. 1.102b, c/c art. 241, inc. II), caso em que ficará isento(a) do pagamento das custas processuais e dos honorários do(a) advogado(a) do(a)(s) Autor(a)(es) (CPC, art. 1.102c, § 1º), ou oferecer “Embargos ao Mandado”, (CPC, art. 1.102c, initio). Fica a parte ré esclarecida, que se não tomar nenhuma das providências acima (pagar ou opor embargos), mantendo-se inerte, o mandado inicial converter-se-á imediatamente em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa (CPC, art. 1.102c, c/c arts. 646 e segs.), tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “VALTEMIR RIOS GUEDES, brasileiro, solteiro, do comércio, inscrito no CPF/MF sob o n.º 605.237.519-15, com endereço na Rua Arthur Bernardes nº 172 em Pato Branco - PR, por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102-A e seguintes do CPC, propor: AÇÃO MONITÓRIA com pedido de liminar Em face de GILBERTO BISATTO, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, residente e domiciliado na Rua Dorival Caimi, Quadra 97 – Lote 11 em Luiz Eduardo Magalhães – BA, onde deverá ser CITADO via CORREIO, pelos fatos e fundamentos adiante delineados. I – DOS FATOS Autor e réu celebraram, em 02 de agosto de 2005, contrato de compra e venda de veículo, o qual dispõe em sua clausula segunda:, in verbis: “Clausula Segunda: Pela compra e venda ora pactuada o comprador pagará o bem ao vendedor da seguinte forma”: - Assume um consorcio Scania referente ao grupo 2019 – cota 53.1; - Assume um consorcio Scania referente ao grupo 2024 – cota 155.1; - Um veículo GM/SILVERADO, ano modelo 1997, cor Vinho; - Um veículo RENAULT/SCENIC RXE 2.0, ano/modelo 2000, de cor cinza, placa KDW 6109, RENAVAM 742506754; - Um consórcio Randon, quitado; - um cheque do Banco Bradesco sob nº 00514 – 2, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), com vencimento no dia 05/09/2005; - um cheque do Banco Bradesco sob nº 00515 – 0, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com vencimento no dia 30/08/2005; - um cheque da Caixa Econômica Federal sob nº 900319, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), com vencimento no dia 30/09/2005 um cheque da Caixa Econômica Federal sob nº 900320, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), com vencimento no dia 30/10/2005. - um cheque do Banco Bradesco sob nº 00516 – 9, no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), com vencimento no dia 30/05/2006; Ocorre que o réu descumpriu parte do contrato celebrado, sendo que: 1. Não entregou a camionete Silverado, descrita no terceiro item do contrato, assinando em favor do réu nota promissória no valor de R$35.000,00 a qual nunca foi quitada (documento em anexo); 2. Deixou de quitar parte das parcelas do consórcio GRUPO 2024, cota 155-1, descrito no segundo item do contrato no valor total de R$39.300,00 as quais acabaram sendo quitadas pelo autor (documentos em anexo), sendo que em relação a algumas o réu simplesmente deixou de quitar, e a outras, repassou cheques que acabaram não sendo pagos pelo banco por insuficiência de fundos; 3. Não cumpriu com a obrigação referente ao quarto item do contrato, pois o autor teve que devolver o veículo Renault Scenic, pelo fato de o mesmo possuir irregularidades perante ao Detran, restando saldo devedor de R$28.000,00 referente ao valor de tal veículo (documentos em anexo). 4. Deixou o réu ainda de quitar os débitos (IPVA e Licenciamento) incidentes sobre o veículo objeto da compra e venda, os quais foram quitados pelo autor e somam o valor total de R$2.540,36 (documento anexo); Assim, o autor é credor do réu da quantia original de R$104.840,36 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), representados pelo contrato de compra e venda (documento anexo). O valor originário, corrigido monetariamente pelo INPC/ IBGE, mais juros de 1% ao mês, mais multa conforme clausula sexta do contrato (cálculo anexo), totaliza a quantia R$ 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos). Interpelado o requerido diversas vezes para que efetuasse o pagamento, este se manteve inerte, não restando ao autor outra maneira de reaver seu crédito senão intentando a presente medida judicial. Ocorre ainda que o réu não se encontra em boas condições financeiras, conforme fazem prova os documentos em anexo, os quais relatam seu inegável estado de insolvência. Além disso, o autor havia ajuizado ação de execução de título extrajudicial, de dívida diversa desta, (autos sob nº 172/2009), onde conseguiu fazer penhora e remoção do caminhão (placa ADP 0082, RENAVAM 785757031) objeto do contrato de compra e venda desta ação, do qual, aliás, possui reserva de domínio. Todavia, aquele processo executivo caminha para sua extinção, em razão de que os embargos do devedor foram julgados procedentes (já com trânsito em julgado), pelo fato do título de crédito (nota promissória), não possuir todos os requisitos exigidos (vício meramente formal do título para sua executibilidade), tendo, por esta razão, recentemente sido requerido pelo réu a restituição do veículo. È bom que se diga que naquele feito não houve reconhecimento de que a dívida não existe, tendo os embargos vingado apenas por conta do alegado vício formal do título. Contudo, caso o autor tenha que efetivamente devolver aquele bem ao réu, não terá outros meios de cobrar os valores estampados nesta ação. II – DO DIREITO A presente encontra-se instruída de documento escrito, consistentes em contrato de compra e venda, o que enseja a utilização do procedimento monitório nos termos do art. 1102 a do CPC: ”A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.” Assim, cabível o procedimento monitório no caso em tela sendo desnecessária a demonstração da relação jurídica subjacente, vez que a prova escrita de que fala o art. 1102 a do CPC encontra-se anexa, configurando-se como documentos hábeis à sustentação deste procedimento. Estando a presente ação instruída com o demonstrativo do débito atualizado até o início deste mês, nos termos do art. 614, II do CPC, restam satisfeitos os requisitos necessários à espécie. III – NA NECESSIDADE DE PROVIMENTO LIMINAR Cumpre assinalar, de antemão, que tanto a melhor doutrina como a predominante jurisprudência têm entendido que remanesce um poder geral de cautela ao juiz que lhe permite avaliar se no caso em concreto subsiste um fundado receio de dano, em ordem tal a justificar o deferimento da medida Como anteriormente dito, o réu se encontra em má situação financeira. Dos documentos em anexo pode-se verificar que constam em seu nome várias pendências, inclusive com valores bastante expressivos. Caso o réu venha a se desfazer do bem objeto deste contrato - do qual o autor possui a reserva de domínio, ou mesmo esconde-lo, a lesão será irreparável, ou de mui difícil reparação, pois não restará nenhum outro bem, livre e desembaraçado que possa garantir o crédito. Eis, portanto, evidenciado o receio de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), em grau suficiente a ensejar o deferimento de medida liminar para que o autor permaneça na posse do bem, objeto do contrato de compra e venda e do qual possui reserva de domínio. Ad argumentandum tantum, cumpre especificar que o fundamento relevante da demanda (fumus boni iuris) é facilmente vislumbrável da mera análise dos documentos que acompanham a inicial – notadamente os cheques de emissão do réu os quais foram dados para pagamento das parcelas do consórcio, e que fo-

RESOLUÇÃO 02/2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Municipal 24/2015 e, CONSIDERANDO o Edital Nº 02/2016, que dispõe sobre a regulamentação do Segundo Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para a gestão compreendida entre 2016 a 2020, ram devolvidos por insuficiência de fundos; os boletos das parcelas do consórcio os quaisRESOLVE: foram pagos pelo autor; a nota promissória a qual inclusive foi protestada; e ainda as des-Artigo 1º - Instituir uma Comissão Especial responsável para coordenar o Segundo Processo de Escolha ao Cargo de Conselheiro Tutelar, composta pelas seguintes pesas incidentes sobre o veículo, que o réu deixou de quitar, as quais foram pagas pelo au-pessoas: Representações Governamentais: Rosangela Magalhães Silveira como tor. Diante disso, Excelência, não há dúvidas de que se acha claramente delineada situaçãopresidente; Janete Sgarabotto Barpp, Evandro Giongo de Souza;

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Edição nº 6592

que autoriza – tanto com fundamento na reserva de domínio em favor do autor, como Representações Não Governamentais: Rosane Maria Santos da Costa, Maria Irma com base no poder geral de cautela – a expedição de tutela de urgência que, vise salvaguar-Maciel Locotti, Marli Aparaecida Albani. dar o direito alegado pelo autor, sob pena, de o resultado prático visado com a ação moniCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DO ADOLESCENTE DE Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data deDA suaCRIANÇA publicação. MARIÓPOLIS - CMDCA tória perder completamente sua utilidade e efetividade. Caso haja alguma dúvida sobre se RESOLUÇÃO 02/2016 já há dano ao autor, ou sobre se o deferimento da liminar ensejará dano ao réu, tal dúvidaMariópolis, 14 de março de 2016. haverá que se resolver obviamente em favor do autor. Excelência, o fato é que o autor já está O Conselho Municipal dosMiglioranza Direitos da Massarotto Criança e do Adolescente do município de Sigmar Jeanne Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições Presidente do CMDCAlegais que lhes confere a lei Municipal na posse do caminhão, (pois como dito conseguiu penhora e remoção nos autos de Exe24/2015 e, cução de dívida diversa), se o autor devolver o bem penhorado e removido nos autos de CONSIDERANDO o Edital Nº 02/2016, que dispõe sobre a regulamentação do Segundo Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Mariópolis, Estado do execução de título extrajudicial, autos 172/2009, não terá outros bens disponíveis a satisfaParaná, para a gestão compreendida entre 2016 a 2020, ção do crédito perseguido nesta ação, pois conforme comprovado o réu se encontra comRESOLVE: Artigo 1º - Instituir uma Comissão Especial responsável para coordenar o Segundo pletamente insolvente. Desta forma, deve ser deferida por Vossa Excelência a liminar pleiProcesso de Escolha ao Cargo de Conselheiro Tutelar, composta pelas seguintes teada, mantendo-se a posse do caminhão objeto do contrato de compra e venda, o qual o pessoas: Representações Governamentais: Rosangela Magalhães Silveira como réu descumpriu, em favor do autor. O autor se dispõe, se assim V. Excelência entender nepresidente; Janete Sgarabotto Barpp, Evandro Giongo de Souza; cessário, a prestar caução real (tendo como objeto o próprio veículo em questão ou ouRepresentações Não Governamentais: Rosane Maria Santos da Costa, Maria Irma tros), visando a obtenção da presente medida liminar. IV – REQUERIMENTOS Ante o Maciel Locotti, Marli Aparaecida Albani. exposto, requer a Vossa Excelência, nos termos o art. 1102 e seguintes do CPC: I – Seja Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. concedida liminar urgente, para manter o autor na posse do caminhão de placas ADP Mariópolis, 14 de março de 2016. 0082 e RENAVAM 785757031. II - Seja deferida a expedição de Citação e Pagamento por Sigmar Jeanne Miglioranza Massarotto carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 15 dias o réu pague a importância Presidente do CMDCA de R$ 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos)., acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. III – Caso não sejam oferecidos embargos ou, sendo oferecidos forem rejeitados, hipótese em que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, seja convertido o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se o réu e prosseguindo-se o feito na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV do CPC; IV – Sejam, ao final, julgados procedentes os pedidos, condenando-se o réu ao pagamento de R$ 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos)., acrescida de juros e correMUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ ção monetária até a data do efetivo pagamento; V – Seja também o réu condenado aos AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO ônus sucumbenciais. Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, O Município de Saudade do Iguaçu Estado do Paraná, por intermédio do Prefeito especialmente juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas (cujo rol será oportuMunicipal informa que o Processo Licitatório nº 031/2016, modalidade PREGÃO namente apresentado) e depoimento pessoal do requerido. Dá-se à causa o valor R$ PRESENCIAL SRP Nº. 016/2016, tipo MENOR PREÇO MENSAL, foi anulado 312.699,83 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centacom base na sumula 473 STF no art. 49 da Lei 8.666/93 devido a necessidade de vos). P. deferimento. Pato Branco, 25 de junho de 2013. Erlon Fernando Ceni de Oliveira analise de regularidade do processo. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas - OAB/PR 21.549, Simone Schuta OAB/PR 57.116”, e despacho, a seguir transcrito: “AUna Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da PreTOS N.º 005250-37.2013.8.16.0131 Tendo em vista que a parte autora diligenciou de tofeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 – Centro das as formas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização do executado, - Saudade do Iguaçu-Pr, ou pelo telefone No. (046) 3246-1166. defiro a citação por edital, conforme requerido no ev.109.1, nos termos do art. 231, II do Saudade do Iguaçu, 11 de março de 2016. CPC.. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao coMAURO CESAR CENCI nhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o Prefeito Municipal MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 33/2016 TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 16/2013, referente ao Processo Licitatório n° 4/2013, Pregão Presencial n° 2/2013, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa N.TONIAL & CIA LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA “Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em epígrafe, fica prorrogada a vigência do contrato nº 16/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2016”. CLAUSULA SEGUNDA “Em conformidade com cláusula quarta do contrato em epigrafe em seu parágrafo primeiro, fica concedido o reajuste pelo índice do IGPM acumulado dos últimos 12 meses no percentual de 10,9612% referente à jan/2016”, nos itens do contrato. CLAUSULA TERCEIRA “Em conformidade com o artigo 65 parágrafo primeiro, fica aumentado o quantitativo contratual em 25% do valor total do contrato, a ser fornecido pela empresa contratada.” CLAUSULA QUARTA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 01º de março de 2016. Município de Palmas/PR- N.TONIAL & CIA LTDA

CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A. CNPJ 06.993.517/0001-05 NIRE 413.0002308-5 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Edital de Convocação Ficam convocados os senhores acionistas do CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A., a se reunirem em: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março de 2016, em primeira convocação, às 18h30min, com a participação de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 19h30min, com qualquer número de presenças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; (iv) deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros; (v) assuntos de interesse geral da sociedade. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março de 2016, em primeira convocação, às 19h30min, com a participação de no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 20h30, com qualquer número de presenças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do prazo estabelecido no §1º do art. 16 do estatuto social; (ii) deliberar sobre a exclusão da atividade de “medicina nuclear” do objeto social; (iii) regularização do quadro acionário; (iv) deliberar sobre o prazo de reuniões estabelecido no §8º do art. 20 do estatuto social. As assembleias serão realizadas no edifício sede da CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A, localizado na Rua Iguaçu, 1111, Pato Branco, Paraná. Pato Branco, 08 de março de 2016. ORLANDO CLÁUDIO HECKE Presidente do Conselho de Administração

Rua Xavantes, 411 – 2º Andar – Centro - Pato Branco – PR Cep: 85.501-220 - Fone/Fax: (46) 3225-0665 E-mail: conselhosaude@patobranco.pr.gov.br ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros da Comissão de Finanças, do Conselho Deliberativo e população em geral, para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17/03/2016 (Dezessete de Março de Dois mil e Dezesseis) –Quinta-feira, às 8:30hs (oito horas e trinta minutos), na sala do Conselho Municipal de Saúde, sito a Rua Xavantes, 411, 2º andar (edifício da Vigilância Sanitária), a fim de tratar da seguinte ordem do dia: 01 – Análise e apreciação dos relatórios de Empenho do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, referente ao mês de Janeiro e Fevereiro de 2016. 02- Assuntos gerais. Pato Branco, 11 de Março de 2016. ______________________ Maria Júlia V. S. Cassol Presidente do CMSPB


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Edição nº 6592 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO Nº. 0223/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Kelli Aparecida do Amaral de Lima, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, KELLI APARECIDA DO AMARAL DE LIMA, portadora do RG nº 8.077.073.1, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0224/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Tatiane Aparecida Bortolini, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, TATIANE APARECIDA BORTOLINI, portadora do RG nº 8.636.516.2, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0225/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Thalita Biedermann De Jesus, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, THALITA BIEDERMANN DE JESUS, portadora do RG nº 10.573.325.9, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0226/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Poliana Dos Santos, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, POLIANA DOS SANTOS, portadora do RG nº 8.131.187.0, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0227/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Adriana Lusa, para exercer o Cargo de Merendeira; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, ADRIANA LUSA, portadora do RG nº 7.801.905.0, para exercer as funções do cargo de Merendeira, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0228/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Liamara Freitas, para exercer o Cargo de Meren-

PUBLICAÇÕES LEGAIS deira; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, LIAMARA FREITAS, portadora do RG nº 6.663.168.0, para exercer as funções do cargo de Merendeira, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0229/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Debora Cristiane Ribeiro, para exercer o Merendeira; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, DEBORA CRISTIANE RIBEIRO, portadora do RG nº 8.427.914.5, para exercer as funções do cargo de Merendeira, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 14 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.451, DE 10 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre aprovação de servidores em Estágio Probatório. PORTARIA Nº 4.452, DE 10 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre aprovação de servidores em Estágio Probatório. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 11-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL Nº 031/2016 O Prefeito do Município de São João, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso de suas atribuições, torna público a Relação de Professores Inscritos no Processo de Progressão na Carreira, promovido nos termos do Edital nº 026/2016, de 01 de março de 2016, da Prefeitura Municipal de São João – PR ________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 15-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR

DECRETO Nº 017/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 51.208,00 ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://amsop.dioems.com.br, edição dia 15 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº12/2016 SETIMO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 342/2014, referente ao Processo Licitatório n° 177/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 93/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa POSTO HORIZONTE III LTDA. Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, residente e domiciliado nesta cidade, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, POSTO HORIZONTE III LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.989.531/0001-99, estabelecida na rua Constantino Fabricío da Silva Pinto, 846, cascatinha, na cidade de Palmas, estado do Paraná, neste ato legalmente representada por Lenir Pedro Mozzer, portador da cédula de identidade n° 3.216.374-2, inscrito no CPF sob o n° 427.377.969-20, residente e domiciliado na Avenida Coronel João Pimpão, n° 453, centro, na cidade de Palmas - PR, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: Considerando solicitação da empresa POSTO HORIZONTE III LTDA, pedindo reajuste referente ao aumento do combustível pela empresa Petróleo Brasileiro S.A-PETROBRAS, juntando ao seu pedido notas fiscais comprovando o referido aumento, desta forma requer a revisão do preço pactuado no processo; Considerando memorando nº10/2016 do departamento de Infraestrutura o qual se mostra favorável ao reajuste dos itens do contrato 342/2014; Considerando Parecer Jurídico “...diante da análise exposta, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este departamento pela aprovação de recomposição do equilíbrio financeiro para correção do valor contratual”.CLAUSULA PRIMEIRA Fica concedido reajuste, com respaldo na alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei 8666/93, ao contrato nº 342/2014 conforme valores e itens descritos abaixo. ESPECIFICAÇÃO

VALOR ATUAL R$

VALOR REAJUSTE R$ 3,505 2,69 2,81

01 3,485 GASOLINA 02 2,67 DIESEL 03 2,73 ETANOL CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 15 de fevereiro de 2016. Município de Palmas/PR POSTO HORIZONTE III LTDA

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49. A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedi nos autos sob n.º 009537-43.2013.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extrajudicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC – SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC e Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVEÇÃO E OUTROS, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a) (s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos)., atualizada até 31/10/2013 (art. 652, do Código de Processo Civil), e demais cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apresentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.065.285/0001-03, com sede sito à Av. Brasil, nº 543, do município de Mariópolis, Paraná, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-firmados (procuração inclusa), com endereço na Rua Itacolomi, nº 303, Centro, Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento nos artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do Código de Processo Civil, e artigo 28, da Lei n° 10.931/2004, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, com sede na Rua Tapajos, n° 435, em Pato Branco, Paraná; TONIS FERREIRA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n° 874, no município de Pato Branco, Paraná; e JOSE RAFAEL DORR ESTOLASKI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 307.890.308-70, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n° 974, no município de Pato Branco, Paraná, pelos motivos que passa a expender: I. FATOS A Exequente é credora junto dos Executados da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), crédito originário da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10732001-9, o qual se anexa em cumprimento ao disposto no art. 614, inciso I, do Código de Processo Civil. A dívida deveria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas variáveis de amortização do saldo devedor, mensais e sucessivas, autorizando, em caso de não pagamento de qualquer parcela, a cobrança antecipada do valor integral do débito, conforme consta da cédula na cláusula Forma de Pagamento. Outrossim, consta nas cláusulas da cédula anexa, em caso de não pagamento conforme o pactuado, a autorização para incidência de todos os encargos constantes da inclusa planilha de cálculo geral. Diante disso, considerando que todas as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, alternativa não resta senão a via judicial, consubstanciada na presente ação executiva. II.MEMÓRIA DE CÁLCULO O débito dos Executados para com a Exequente, devidamente atualizado para a data de 10 de agosto do corrente ano, está representado pela importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme inclusas planilhas, levando-se em conta o pactuado contratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. Não tendo sido solvido o crédito, e encontrando-se em mora os Executados, sendo que todas as tentativas de recebimentos restaram infrutíferas, outro meio não resta a Exequente, senão a via judicial. III.PEDIDOS Face ao exposto, requer-se: A) A citação dos Executados nos endereços anteriormente mencionados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir de 10/08/2013 - data da última atualização, conforme planilha acostada a presente, mais custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora, conforme os termos do artigo 651, do Código de Processo Civil. B) Em não sendo efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora de bens pertencentes aos Executados e a sua avaliação, com a intimação destes, conforme o que preceitua o artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se ainda o teor do contido no artigo 659, do mesmo diploma legal. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal estampada no artigo 655 e seus incisos, do Código de Processo Civil, mais notadamente o seu inciso I, através do sistema BACEN-JUD (penhora on-line), atendendo assim inclusive o disposto no artigo 655-A, do referido diploma legal. D) Em não sendo possível a realização da penhora nos termos do pedido retro, sejam intimados os Executados para que cumpram o disposto no art. 652, § 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, que seja(m) intimado(s) o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), se for o caso, consoante o art. 655, § 2º, do Código de Processo Civil. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos Executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A, do Código de Processo Civil. G) A concessão dos benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). Termos em que, pede-se deferimento. ANDREY HERGET Advogado, OAB/PR 16.575 / ERLON ANTONIO MEDEIROS Advogado, OAB/PR 25.537 / MARI SANDRA CANTON Advogada, OAB/PR 60.998”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 9537-43.2013.8.16.0131 Defiro a citação por edital dos executados Acanto Limpeza e Conservação Ltda e Tonis Ferreira de Araújo, nos termos do art. 231, II do CPC, tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as formas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização dos executados. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos primeiro (01) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004


Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (IV) = (II + III)

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

-

-

-

-

-

-

-

-

Déficit (V)

-

-

(189.960,49)

TOTAL (VI) = (IV + V)

-

-

189.960,49

189.960,49

Saldos de Exercícios Anteriores

-

-

886.851,64

886.851,64

886.851,64

886.851,64

PUBLICAÇÕES LEGAIS

B5

(189.960,49)

Edição nº 6592

(Utilizados Para Créditos Adicionais)

Período: 01/02/2016 a 29/02/2016

Superávit Financeiro

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

INGRESSOS Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas

Saldo da

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Dotação

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e-f)

Receita Orçamentária

0,00 Despesa Orçamentária

1.637.487,00

1.637.487,00

236.842,62

94.597,06

94.412,45

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.065.450,00

1.065.450,00

164.057,41

77.892,19

77.892,19

901.392,59

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

572.037,00

572.037,00

72.785,21

16.704,87

16.520,26

499.251,79

320.000,00

1.206.851,64

886.851,64

-

-

320.000,00

320.000,00

1.206.851,64

886.851,64

-

-

320.000,00

-

-

DESPESAS CORRENTES (VII)

Exercício Atual 973.076,55

DESPESAS DE CAPITAL (VIII)

Receitas Correntes

0,00

(-)Deduções da Receita

Despesas Correntes

0,00

86.224,91

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

77.892,19

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.332,72

INVESTIMENTOS Reserva do RPPS (IX)

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VI + VII + VIII + IX)

0,00

(-)Deduções da Receita

Despesas de Capital

886.851,64

INVESTIMENTOS

886.851,64

0,00

Transferências Financeiras Recebidas

120.000,00 Transferências Financeiras Concedidas

0,00

Amortização da Dívida / Refinanciamento (XI) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO 120.000,00 ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE 0,00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE 0,00 RECURSOS PARA O RPPS - INTRA OFSS 912.182,31 Pagamentos Extraorçamentários

0,00

2.844.338,64

612,16

Despesa a Liquidar

887.170,64

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

14.944,22

Outros Recebimentos Extraorçamentários

9.455,29

0,00

Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

24.399,51

Outros Pagamentos Extraorçamentários Saldo em Espécie do Período Anterior

0,00

1.066.565,60 Saldo em Espécie do Período Atual

1.092.153,15

-

-

-

-

-

-

-

-

Bancos Conta Movimento

1.066.565,60

Bancos Conta Movimento

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.957.487,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

2.844.338,64

-

2.844.338,64

Estado do Parana

Programa de Trabalho

Camara Municipal de Saudade do Iguacu

Fevereiro de 2016 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

Folha:

1

CAMARA MUNICIPAL

Orgao...............:

01

Em 31 de

Anteriores

Dezembro de 2015

Unidade Orcamentaria:

01.01 CAMARA MUNICIPAL

Especificacao

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

01.000.0000.0.000.000 Legislativa

886.851,64

86.224,91

973.076,55

01.031.0000.0.000.000

886.851,64

86.224,91

973.076,55

886.851,64

86.224,91

973.076,55

189.960,49

-

94.412,45

2.654.378,15

Pagos

(c)

(b)

Cancelados

(d)

Saldo

(e)

(f) = (a+b-d-e)

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (II)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Investimentos

-

-

-

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos Pagos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E

Em Exercícios

Em 31 de

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Anteriores

Dezembro de 2015

Cancelados

(c)

(b)

Saldo

(d)

(f) = (a+b-c-d)

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

Despesas Correntes (I)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Investimentos

-

-

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

Codigo

1.720.644,38

-

-

Despesas Correntes (I)

Despesas de Capital (II)

CAMARA MUNICIPAL

1.123.694,26

Liquidados

Em Exercícios

Outras Despesas Correntes

Unidade Gestora.....:

94.412,45

-

Inscritos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(a)

disponibilidades financeiras.

94.597,06

-

QUADRO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

2.098.747,91

Nota Explicativa: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de

1.123.694,26

-

1.957.487,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

1.092.153,15

2.098.747,91 TOTAL

-

-

TOTAL (III) = (I + II)

TOTAL

1.720.644,38

-

33.518,21

Pagamento de Restos a Pagar Processados

-

94.412,45

-

0,00

9.118,70

94.597,06

Dívida Mobiliária

0,00

Despesa Anterior Paga

1.123.694,26

-

(a)

Despesa a Pagar

-

1.400.644,38

Outras Dívidas Superávit (XIII)

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - INTRA OFSS Recebimentos Extraorçamentários

-

1.957.487,00

Amortização da Dívida Interna

Receitas de Capital

-

Dotação

DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO

-

TOTAL (III) = (I + II)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

As Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram consideradas para computo dos valores deste anexo

Acao Legislativa

01.031.0001.0.000.000

Atividades Legislativas

01.031.0001.1.001.000

Consrtucao da Sede Propria do Poder 886.851,64

886.851,64

Legislativas

86.224,91

86.224,91

Total Unidade Orcamentaria...........

886.851,64

86.224,91

973.076,55

Total do Orgao .........................

886.851,64

86.224,91

973.076,55

Total Geral ............................ 886.851,64 86.224,91 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas

Camara Municipal de Saudade do Iguacu

973.076,55 Folha: 1

Fevereiro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

CAMARA MUNICIPAL

Orgao...............:

01

Unidade Orcamentaria:

01.01 CAMARA MUNICIPAL

Especificacao

Desdobramento

da Despesa

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES

Natureza da Despesa

61.956,46

3.1.90.13.00.0000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.222,88

3.1.90.16.00.0000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI

1.712,85

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.332,72

APLICACOES DIRETAS

8.332,72

3.3.90.14.00.0000

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

4.712,76

3.3.90.30.00.0000

MATERIAL DE CONSUMO

1.185,96

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI

0,00

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

2.434,00 886.851,64

4.4.00.00.00.0000

886.851,64

INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS

4.4.90.51.00.0000

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Totais ..................

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 86.224,91 Totais .................. Despesas de Capital INVESTIMENTOS

Déficit

886.851,64

Totais ..................

886.851,64 Totais ..................

886.851,64

OBRAS E INSTALACOES

Receita

Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentária Receitas de Capital Receitas de Capital Intra-Orçamentária Déficit Total .......................

4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.00.00.0000

86.224,91

Resumo

77.892,19

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

3.3.90.00.00.0000

Déficit

86.224,91

86.224,91

886.851,64

886.851,64

886.851,64

973.076,55 Total .......................

Total do Orgao

973.076,55

Total Geral

973.076,55

Período: Fevereiro de 2016 Unidade Gestora: 1 - CAMARA MUNICIPAL

Inicial

Atualizada

Realizadas

(a)

(b)

Saldo

(c)

Fevereiro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 UF: Estado do Paraná

(d) = (c-b)

-

-

-

-

SUBTOTAL DAS RECEITAS (II) = ( + + I)

-

-

-

Operações de Crédito / Refinanciamento (III)

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas Mobiliária

-

Contratual

-

-

1 Página 1 de 3

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Janeiro à Fevereiro de 2016

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Exercício Atual

0,00 PESSOAL E ENCARGOS

164.057,41

IMPOSTOS

0,00

REMUNERAÇÃO A PESSOAL

135.040,63

TAXAS

0,00

ENCARGOS PATRONAIS

29.016,78

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

BENEFÍCIOS A PESSOAL

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

CUSTO DE PESSOAL E ENCARGOS

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0,00

APOSENTADORIAS E REFORMAS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS

0,00

PENSÕES

0,00

0,00

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

0,00

VENDA DE MERCADORIAS

0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

0,00

VENDA DE PRODUTOS

0,00

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

0,00

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

0,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (I)

973.076,55

Camara Municipal de Saudade do Iguacu Município: Saudade do Iguaçu

86.224,91 886.851,64 -

Folha:

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

973.076,55

Receitas

Despesas Correntes Despesas Correntes Intra-Orçamentária Despesas de Capital Despesas de Capital Intra-Orçamentária

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

Total da Unidade Orcamentaria

Previsão

0,00 973.076,55

Receita Segundo as Naturezas

886.851,64

Previsão

Despesa

Estado do Parana

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

77.892,19 8.332,72

77.892,19

APLICACOES DIRETAS

3.1.90.11.00.0000

3.3.00.00.00.0000

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

86.224,91

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.0000

Receitas Correntes

CAMARA MUNICIPAL

Grupo de Natureza

3.1.00.00.00.0000

Despesa

Receitas de Capital

Unidade Gestora.....:

Codigo

Receita

Manutencao das Atividades

Estado do Parana

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Fevereiro de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL

Legislativo 01.031.0001.2.001.000

Estado do Paraná Camara Municipal de Saudade do Iguacu

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

0,00 25.903,08

-

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

0,00

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

-

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

SERVIÇOS

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS

0,00

CUSTO DE MATÉRIAIS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS

0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

-

1.792,42 24.110,66

240.000,00

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

240.000,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

0,00

-

-

-

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (IV) = (II + III)

-

-

-

-

Déficit (V)

-

-

(189.960,49)

(189.960,49)

TOTAL (VI) = (IV + V)

-

-

189.960,49

189.960,49

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

886.851,64

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

-

Saldos de Exercícios Anteriores

-

886.851,64

(Utilizados Para Créditos Adicionais) Superávit Financeiro

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

886.851,64

886.851,64

-

0,00

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior. Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

-

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Saldo da Dotação

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e-f)

Emitido em: 14/03/2016 10:17:04


B6

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6592 Município: Saudade do Iguaçu

UF: Estado do Paraná

Página 2 de 3

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Janeiro à Fevereiro de 2016 Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: GLOBAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 04.204.224/0001-76. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n.º 032/2015 – PMM. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 prorroga-se a Cláusula Sétima (prazo de execução) em 09 (nove) meses e a Cláusula Décima Nona (vigência), em 09 (nove) meses. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o UF: Estado do Paraná prazo PATRIMONIAIS de execução e vigência do conDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES trato passa a ser 12 de dezembro de 2016. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contraExercício to correrão a conta do município de Atual Mangueirinha, alocados na dotação 0,00 07.04.1220011.2.008.339039050000 0,00 (114), consignada no orçamento 2016. 0,00 DATA DA ASSINATURA: 11 de mar0,00 ço de 2016. Mangueirinha, 14 de março de 2016. Página 1 de 1 PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS

0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

GANHOS COM ALIENAÇÃO

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS

0,00

REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL

0,00

PERDAS COM ALIENAÇÃO

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR

0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS

0,00 TRIBUTÁRIAS

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

CUSTO COM TRIBUTOS

0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV

0,00

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS- CPV

0,00

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PREMIAÇÕES

0,00 0,00

RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES

0,00

INCENTIVOS

0,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES CUSTO DE OUTRAS VPD

0,00 0,00 0,00 0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Total das Variacções Patrimoniais Aumentativas (I)

0,00

240.000,00 Total das Variações patrimoniais Diminutivas (II)

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II): 50.039,51

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior. Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública

189.960,49

Emitido em: 14/03/2016 10:17:04

Município: Saudade do Iguaçu

Período: Janeiro à Fevereiro de 2016 Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária) ESPECIFICAÇÃO Incorporação do Ativo Desincorporação do Passivo Incorporação do Passivo Desincorporação do Ativo

Município: Saudade do Iguaçu

UF: Estado do Paraná

Balanço Patrimonial

Período: Janeiro à Fevereiro de 2016 Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL ATIVO ESPECIFICAÇÃO ATIVO CIRCULANTE

Exercício Atual

Exercício Anterior

1.092.153,15

1.041.418,64

1.092.153,15

1.041.418,64

1.092.153,15

1.041.418,64

231.683,06

231.683,06

231.683,06

231.683,06

BENS MÓVEIS

96.683,06

96.683,06

BENS IMÓVEIS

135.000,00

135.000,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL ATIVO NÃO-CIRCULANTE IMOBILIZADO

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO PASSIVO CIRCULANTE FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ PATRIMÔNIO LÍQUIDO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

1.323.836,21

TOTAL

1.273.101,70 TOTAL

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – PR ERRATA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 146/2014 Na ed. 6497, pag. B10, de 27 de outubro de 2015. Aonde se lê: “De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 dias, de 28.10.2015 a 24.02.2016... Coronel Vivida, 26 de outubro de 2015.” LEIA-SE: : “De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de execução e vigência por mais 120 dias, de 03.10.2015 a 30.01.2016... Coronel Vivida, 01 de outubro de 2015.” Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior. Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. PRONIM CP - Contabilidade Pública

Exercício Anterior

695,00

0,00

695,00

0,00

695,00

0,00

1.273.101,70

1.273.101,70

3.775.077,20

183.246,33

-2.678.118,39

-2.678.118,39

-2.761.774,09

-2.761.774,09

83.655,70

83.655,70

4.415.510,00

4.415.510,00

4.415.510,00

4.415.510,00

-464.289,91

-464.289,91

-464.289,91

-464.289,91

3.775.077,20

183.246,33

50.039,51

1.323.836,21

0,00

1.273.101,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.453, DE 14 DE MARÇO DE 2016. Nomeia Francieli Cella Schuastz, do cargo em comissão de Diretor Técnico da Unidade de Pronto Atendimento 20 Horas. ____________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 15-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo Aditivo 01/2016. Ata de Registro de Preços nº 02/2016. Concorrência nº 34/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Comercial Dalchiavon Ltda. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento da Divisão de Alimentação Escolar e demais Secretarias da Administração Municipal. Conforme Lei 8.666/93, Art. 65, Inciso II, “d” e justificativa apresentada pela Secretaria de Educação e Cultura – Divisão de Alimentação Escolar, através do Memorando nº 020/2016, as partes pactuam acordo de recomposição do valor inicialmente contratado para o fornecimento dos itens constantes no Anexo I – Itens Aditivados, o qual se encontra à disposição na Divisão de Licitações do Município. As demais condições constantes da Ata permanecem vigentes e inalteradas. Pato Branco, 09 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal. Ronalce Moacir Dalchiavan - Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO RESCISÃO CONTRATUAL Contrato n° 45/2015 – PREGÃO nº 23/2015 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: TESSER & TRICHES SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.046.671/0001-09. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços médicos por prazo determinado sob nº. 45/2015, de 20/05/2015, decorrente do PR nº. 23/2015, de 27/04/2015. De comum acordo entre as partes, fica rescindido a partir de 06 de Março de 2016 o Contrato de Prestação de serviços médicos nº 45/2015. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

A Presidente do legislativo Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ANA ROSA OGLIARI no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o transcurso do prazo recursal, TORNA PÚBLICO o RESULTADO do procedimento licitatório em epígrafe na forma abaixo: OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Clevelândia. PROPONENTE VENCEDOR: Dinomar Scherer M.E. VALOR TOTAL: R$. 7.629,00 (Sete Mil Seiscentos e vinte e nove reais). Clevelândia, 11 de março de 2016 ANA ROSA OGLIARI Presidente do Legislativo Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO RESCISÃO CONTRATUAL PRONIM CP - Contabilidade Pública Contrato n° 46/2015 – PREGÃO nº 23/2015 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: CLÍNICA MÉDICA TONELO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.079.888/0001-07. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços médicos por prazo determinado sob nº. 46/2015, de 20/05/2015, decorrente do PR nº. 23/2015, de 27/04/2015. De comum acordo entre as partes, fica rescindido a partir de 06 de Março de 2016 o Contrato de Prestação de serviços médicos nº 46/2015. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2016 A Presidente do legislativo Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ANA ROSA OGLIARI no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o transcurso do prazo recursal, TORNA PÚBLICO o Emitido em: 14/03/2016 10:15:36 RESULTADO do procedimento licitatório em epígrafe na forma abaixo: OBJETO: Aquisição de equipamentos e material de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Clevelândia. PROPONENTE VENCEDOR: Dinomar Scherer M.E. Item Valor Unitário Valor Total Item 01 2.050,00 4.100,00 Item 02 3.250,00 3.250,00 Item 03 279,00 279,00 VALOR TOTAL: R$. 7.629,00 (Sete Mil Seiscentos e vinte e nove reais). Clevelândia, 11 de março de 2016 ANA ROSA OGLIARI Presidente do Legislativo Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2016 de 07/03/2016

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s) TARCÍSIO DRAPSCKI, CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04. A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedi nos autos sob n.º 006673-66.2012.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extrajudicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC e Executado(a) (s) JOÃO MULLER, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, , atualmente em lugar incerto e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), atualizada até 17/07/2012 (art. 652, do Código de Processo Civil), e demais cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apresentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “ COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 82.065.285/0001-03, com sede sito à Avenida Brasil, nº. 543, Município de Mariópolis - PR, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-firmados (instrumento de mandato anexo), ora atendendo na Rua ItaPágina 3 de 3 colomi, n°. 303, na cidade de Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento no artigo 28 da Lei 10.931/2004 e artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do CPC, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de JOÃO MULLER, brasileiro, unido estavelmente, motorista, inscrito no CPF/MF sob o n°. 620.269.689-34, residente e domiciliado na Rua Dos Farrapos, n°. 325, município de Pato Branco/PR; e TARCÍSIO DRAPSCKI, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04, residente e domiciliado na Comunidade Capanema I, interior do município de Honório Serpa/PR, comarca de Mangueirinha/PR, pelos motivos que se passa a expender: I – CONSIDERAÇÕES GERAIS A exeqüente é credora dos devedores da importância de R$13.997,44 (treze mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), crédito originário da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10731452-3 (original anexo), a qual se anexa em cumprimento ao disposto no art. 614, inc. I, do CPC. A dívida deveria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas, iguais e mensais, sendo o primeiro vencimento para 02/09/2011 e o último para 02/08/2013, conforme consta do título anexo na cláusula de Forma e Prazo para pagamento, autorizando em caso de inadimplemento de qualquer parcela a cobrança antecipada e execução da dívida, bem como a autorização para incidência de todos os encargos constantes da inclusa planilha de cálculo geral. Tendo em vista que todas as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, alternativa não resta senão a via judicial. II - MEMÓRIA DE CÁLCULO. O débito dos devedores para com a exequente, devidamente atualizado para a data de 02/07/2012, está representado pela importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), conforme inclusa planilha, levando-se em conta o pactuado contratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. III - FACE AO EXPOSTO, REQUER-SE: A) O recebimento e o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial, juntamente com os documentos que a acompanha, bem como a citação dos devedores nos endereços supra mencionados, para que, no prazo de 03 (três) dias paguem a importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir de 02/07/2012 - data da última atualização conforme planilha, mais custas processuais e honorários advocatícios sob pena de penhora, conforme os termos do art. 651 do CPC. B) Em não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens pertencentes aos executados e a sua avaliação, com a intimação dos mesmos, conforme o que preceitua o art. 652, § 1º do CPC, observando-se ainda o teor do contido no art. 659 do CPC. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal estampada no art. 655 e seus incisos do CPC, mais notadamente o seu inciso I, através do sistema BACEN-JUD (penhora on-line), atendendo assim inclusive o disposto no art. 655-A do CPC. D) Em não sendo possível a realização da penhora nos termos do pedido retro, sejam intimados os executados para que cumpram o disposto no art. 652, § 3º do CPC, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, se for o caso, que sejam intimados os cônjuges dos executados, se for o caso, consoante o art. 655, § 2º do CPC. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A do CPC. G) Os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do CPC, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos). Nestes Termos, Pede Deferimento. Pato Branco, 17 de julho de 2012. ANDREY HERGET OAB/PR 16.575 - ERLON ANTONIO MEDEIROS OAB/PR 25.537 – SC 31.076 - PATRÍCIAEmitido S. A. TOFANELLI em: 14/03/2016 OAB/PR 10:17:04 54.437 – SC 31.078”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 006673-66.2012.8.16.0131 Tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as formas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização do executado, defiro a citação por edital, conforme requerido no ev.109.1, nos termos do art. 231, II do CPC.. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

PREFEITURA MUN DE PALMAS PR TERMO DE ADITAMENTO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº13/2016 SETIMO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 216/2014, referente ao Processo Licitatório n° 125/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 66/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa POSTO HORIZONTE III LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica concedido reajuste, com respaldo na alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei 8666/93, ao contrato nº 216/2014 conforme valores e itens descritos abaixo. ITEM 01

ESPECIFICAÇÃO DIESEL S10

VALOR ATUAL R$ 2,79

VALOR REAJUSTE R$ 2,81

CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 15 fevereiro de 2016. Município de Palmas/PR POSTO HORIZONTE III LTDA


DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2704/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0500 Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto 0501 Departamento de Educação 0501.12.365.0012.2.0 (CRECHES) Centros Municipais de 11 Educação Infantil 3.3.90.30 Material de Consumo 133-SF 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-SF 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 133-EA 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-EA 25.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 134-SF 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 134-EA 80.000,00 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 134-EA 50.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 134-SF 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 134-EA 50.000,00 TOTAL 265.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO DA FONTE SALDO EM 31.12.2015 133 MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso 20.000,00 134 MEC/FNDE/Manutenção da Educação Infantil 20.000,00 TOTAL 40.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do MEC/FNDE, conforme abaixo especifica: Valor do Excesso de NOMENCLATURA DA FONTE Órgão Fonte de Arrecadação recursos Estimado MEC/FNDE/Programa Brasil Carinhoso FNDE 133 45.000,00 MEC/FNDE/Manutenção da Educação FNDE 134 180.000,00 Infantil TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 225.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2705/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Secretaria Municipal da Indústria, do Comércio e do Turismo 0902 Departamento de Turismo e Serviços 0902.18.695.0033.2.0 Estruturação, Modernização e Fomento ao 63 Turismo 4.4.90.51 Obras e Instalações 895-EA 260.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 895-EA 30.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 877-EA 20.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 888-EA 260.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 888-EA 20.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 862-EA 12.000,00 0901 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0901.22.661.0033.1.0 Incentivo e Estruturação da Indústria e 56 Comércio 4.4.90.51 Obras e Instalações 840-SF 60.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 840-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 840-SF 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 840-EA 5.000,00 TOTAL 682.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO FONTE EM 31.12.2015 840 MDIC/Barracões Industriais 70.000,00 TOTAL 70.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e da Indústria e Comércio, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelos órgãos repassadores, conforme abaixo especifica: Valor do Excesso de NOMENCLATURA DA FONTE Órgão Fonte de Arrecadação Estimado recursos Convenio MTUR/Centro Com. Prod. Art. 2ª MTUR 888 280.000,00 etapa/SICONV 023588/14 Convênio MTUR/Centro Com. Prod. MTUR 877 20.000,00 Artesanais – 1006367-90/2013-CEF Convênio MTUR/Calçamento Ponte do MTUR 862 12.000,00 Chopim MDIC/Barracões Industriais MDIC 840 10.000,00 MTUR/Sinalização Turística/ Convênio MTUR 895 290.000,00 825575/2015 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 612.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2706/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 0701 Departamento de Agropecuária 0701.20.606.0024.1.0 Modernização da Agropecuária 40 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 894-EA 160.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 894-EA 20.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 887-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 887-SF 13.000,00 0701.20.606.0024.1.0 Estruturação da Agropecuária 41 4.4.90.51 Obras e Instalações 885-SF 125.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 885-EA 50.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 876-EA 15.000,00 0701.20.601.0024.2.0 Incentivo a Produção Vegetal 44 3.3.90.30 Material de Consumo 873-SF 23.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 873-EA 2.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-SF 8.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-EA 2.000,00 0702 Departamento de Meio Ambiente 0702.18.541.0026.2.0 Preservação Ambiental 43 3.3.90.30 Material de Consumo 891-SF 55.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 891-EA 5.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 891-SF 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 891-EA 10.000,00 TOTAL 503.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO DA SALDO EM FONTE 31.12.2015 887 Convênio MAPA/Implementos Agrícolas – SICONV 13.000,00 023568/2014 885 Convênio MDA/Pavimentação Rural – 1011447-60/2013 125.000,00 CEF 873 Convênio SEAB/Calcário Reserva Indígena 31.000,00 891 Convênio SEAB/Microbacia do Caçador/048/2014 65.000,00 TOTAL 234.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Turismo e da Indústria e comércio, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

PUBLICAÇÕES LEGAIS

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos 887

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado 5.000,00

Convênio MAPA/Implementos Agrícolas – MAPA SICONV 023568/2014 Convênio SEAB/Microbacia do SEAB 891 15.000,00 Caçador/048/2014 MAPA/Equipamentos Agrícolas/ Convênio MAPA 894 180.000,00 825220/2015 Convênio MDA/Pavimentação Rural – MDA 885 50.000,00 1011447-60/2013 - CEF Convênio 626/2013 – SEAB/ Calçamento São SEAB 876 15.000,00 Sebastião – 4km Convênio SEAB/Calcário Reserva Indígena SEAB 873 4.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 269.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2707/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.26.451.0029.1.0 Obras e Equipamentos de Circulação 52 4.4.90.51 Obras e Instalações 896-EA 260.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 896-EA 20.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 881-EA 8.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 886-EA 8.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 879-SF 10.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 879-EA 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 869-EA 12.000,00 TOTAL 319.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA FONTE EM 31.12.2015 879 Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico – 101372010.000,00 80/2013-CEF TOTAL 10.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: Valor do NOMENCLATURA DA FONTE Órgão Fonte de Excesso de recursos Arrecadação Estimado MCIDADES/Recape Asfáltico/ Convênio MCIDADES 896 280.000,00 821267/2015 Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico Ruas MCIDADES 881 8.000,00 da Cidade Convênio MCIDADES/Recape Avenida – MCIDADES 886 8.000,00 SICONV 023581/2014 Convênio MCIDADES/Recape Asfáltico – MCIDADES 879 1.000,00 1013720-80/2013-CEF CONVENIO 782489/2013/ MCIDADES/ MCIDADES 869 12.000,00 CEF/PAVIMENTAÇÃO MÃE VIDA TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 309.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2708/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão trezentos e trinta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão trezentos e trinta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.17.511.0020.1.0 Abastecimento de água na Comunidade de 90 Passo Bonito 4.4.90.51 Obras e Instalações 346-EA 255.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000-RD 12.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 346-EA 10.000,00 0601.17.512.0020.1.0 Barracão e Equipamentos para Resíduos 94 Sólidos 4.4.90.51 Obras e Instalações 348-EA 120.000,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000-RD 10.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 348-EA 420.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 000-RD 50.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 348-EA 20.000,00 0601.10.302.0019.2.0 Manutenção das Atividades de MAC – 87 Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ 347-EA 420.000,00 0601.10.301.0019.2.1 Assistência Farmacêutica – FNS 05 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 497-SF 13.000,00 TOTAL 1.330.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA EM 31.12.2015 FONTE 498 Assistência Farmacêutica 13.000,00 TOTAL 13.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias e Constitucionais do Governo do Estado do Paraná e do Governo Federal, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: Valor do Excesso NOMENCLATURA DA FONTE Órgão Fonte de de Arrecadação recursos Estimado CONVÊNIO SESA/URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SESA 347 420.000,00 Convênio FUNASA/Abastecimento de Água – SICONV 031631/2014 FUNASA 346 265.000,00 FUNASA/Resíduos Sólidos/Convênio FUNASA 348 560.000,00 0795/2014 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 1.245.000,00

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Edição nº 6592

III – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.027 Atenção Básica Fixa - FMS 3.3.50.41 (506) Contribuições 000 50.000,00 3.3.90.30 (508) Material de Consumo 000 22.000,00 TOTAL 72.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2709/2016, de 25 de fevereiro de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016). Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO 0200 0201 0201.04.122.0002.2.00 2 3.1.90.94.01 0202 0202.04.122.0002.2.00 4 3.1.90.94.01 0300 0301 0301.04.122.0003.2.00 6 3.1.90.94.01 0301.04.122.0003.2.06 4 3.1.90.94.01 0400 0401 0401.04.123.0003.2.00 7 3.1.90.94.01 0500

NOMENCLATURA Governo Municipal Gabinete do Prefeito Assessoramento Superior

FONTE

VALOR

Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil Assessoria de Planejamento Serviços de Programação Geral

000

20.000,00

Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil Secretaria Municipal Administração Administração S.M.A. Serviços de Administração Geral

000

11.000,00

Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil PROCON

000

32.000,00

000

4.000,00

000

25.000,00

000

42.000,00

000

24.000,00

000

6.000,00

000

4.000,00

000

100.000,00

000

10.000,00

000

40.000,00

000

20.000,00

000

32.000,00

000

9.000,00

000

4.000,00

000

16.000,00

Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil Secretaria Municipal da Fazenda Administração S.M.F. Administração Financeira, Contabilidade, Fiscalização e Tributação Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto 0501 Departamento de Educação 0501.12.361.0013.2.01 Manutenção do Ensino Fundamental 2 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0501.12.356.0013.2.01 (CRECHES)Centros Municipais de 1 Educação infantil 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0502 Departamento de Cultura 0502.13.392.0017.2.01 Manutenção das Atividades Culturais 8 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0503 Departamento do Desporto 0503.27.812.0018.2.01 Manutenção das Atividades Esportivas 9 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0504 FUNDEB 0504.12.361.0013.2.02 Profissionais da Educação – FUNDEB 2 60% 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0504.12.361.0015.2.02 Manutenção e Modernização do 5 Transporte Escolar – FUNDEB 40% 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0600

Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.02 Atenção Básica Fixa – FMS 7 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0601.10.301.0019.2.02 Agentes Comunitários de Saúde 8 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0601.10.301.0019.2.02 Saúde da Família – FMS 9 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0601.10.301.0019.2.03 Saúde Bucal – FMS 0 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0601.10.301.0019.2.06 CAPS-Centro de Atenção Psicossocial 5 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 0601.10.302.0019.2.06 Unidade de Pronto Atendimento-UPA 2 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil


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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6592 0601.10.301.0019.2.06 7 3.1.90.94.01 0601.10.301.0019.2.03 5 3.1.90.94.01 0602 0602.08.244.0023.2.03 6 3.1.90.94.01 0604

Agentes Comunitários de Endemias

Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 2.000,00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 3.000,00 Departamento de Promoção Humana Manutenção da Unidade de Assistência Social Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 17.000,00 Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FMIA 0604.08.243.0022.6.04 Atendimento a Criança, ao Jovem e ao 4 Adolescente – FMIA 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 0700 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural 0701.20.606.0024.2.04 Manutenção da Unidade de Agricultura 8 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 15.000,00 0800 Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.15.451.0027.2.05 Manutenção dos Serviços Públicos 2 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 35.000,00 0802 Departamento de Viação 0802.26.782.0032.2.05 Manutenção da Unidade de Viação 8 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 30.000,00 0900 Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo 0901 Departamento de Indústria e Comércio e Serviços 0901.22.661.0033.2.05 Manutenção e Modernização da Indústria 9 e comércio 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas–Ativo Civil 000 6.000,00 TOTAL 513.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: NOMENCLATURA FONTE VALOR Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.0 Atenção Básica Fixa - FMS 27 3.1.90.11 (500) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.3.90.30 (508) Material de Consumo 000 26.000,00 0601.10.301.0019.2.0 Saúde da Família – FMS 29 3.1.90.13 (542) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0200 Governo Municipal 0201 Gabinete do Prefeito 0201.04.122.0002.2.0 Assessoramento Superior 02 3.1.90.11 (129) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.1.90.13 (130) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0300 Secretaria Municipal Administração 0301 Administração S.M.A. 0301.04.122.0003.2.0 Serviços de Administração Geral 06 3.1.90.11 (153) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.1.90.13 (154) Obrigações Patronais 000 50.000,00 0400 Secretaria Municipal da Fazenda 0401 Administração S.M.F. 0401.04.123.0003.2.0 Administração Financeira, Contabilidade, 07 Fiscalização e Tributação 3.1.90.11 (198) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 80.000,00 Civil 0602 Departamento de Promoção Humana 0602.08.244.0023.2.0 Manutenção da Unidade de Assistência 36 Social 3.1.90.11(362) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 50.000,00 Civil 3.1.90.13 (363) Obrigações Patronais 000 30.000,00 3.3.90.39 (367) Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 21.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FMIA 0604.08.243.0022.6.0 Atendimento a Criança, ao Jovem e ao 44 Adolescente – FMIA 3.1.90.11 (725) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal 000 6.000,00 Civil TOTAL 513.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 0600

CÓDIGO

MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 058/2016 DE 14 DE MARÇO 2016. Constitui Comissão de Médicos para Avaliar a Servidora Janete Ferreira de Oliveira Camargo. PORTARIA Nº 059/2016 DE 14 DE MARÇO 2016. Concede Licença Maternidade a Servidora Eliane Cristina Machado. PORTARIA Nº 060/2016 DE 14 DE MARÇO 2016. Exonera o Servidor Municipal Paulo Erny Quadros. PORTARIA Nº 061/2016 DE 14 DE MARÇO 2016. Concede Licença Maternidade a Servidora Janaina Bonissoni Agnolin. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 15 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO RESCISÃO CONTRATUAL Contrato n° 21/2014 – PREGÃO nº 15/2014 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: TESSER & TRICHES SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.046.671/0001-09. Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços odontológicos por prazo determinado sob nº. 21/2014, 1º Termo aditivo de 17/04/2015, decorrente do PR nº. 15/2014. De comum acordo entre as partes, fica rescindido a partir de 01 de Janeiro de 2016 o Contrato de Prestação de serviços odontológicos nº 21/2014, 1º Termo aditivo. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2016 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: 7/2016 a) Processo Nr.: b) Licitação Nr: 4/2016 - PR c) Modalidade: Pregão Presencial d) Data Homologação: 14/03/2016 e) Data da Adjudicação: 14/03/2016 f) Objeto da Licitação: Aquisição de mesas e balcão para cozinha, para utilização do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM). Vencedor: RIBAS & IAGUSZESKI LTDA R$ 12.120,00; 02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 11/2016 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 29/03/2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS NOVAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA E POLICROMÁTICA, REPRODUÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS, DIGITALIZAÇÃO E FAX, COM FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, INSUMOS, SUPRIMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO (TONER, REVELADOR, CILINDRO, ENTRE OUTROS), EXCETO PAPEL, BEM COMO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com. br. Sulina, 11 de março de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.215, de 14 de março de 2016. Exonera a pedido a Sra. Magali de Lurdes de Vargas Bramatti, do cargo de Fiscal de Tributos. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 14 de março de 2016, a Sra. Magali de Lurdes de Vargas Bramatti, RG nº 4.019.565-3 SSP/PR, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, do Quadro Geral de Servidores Município de Bom Sucesso do Sul. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 14 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.216, de 14 de março de 2016. Nomeia o Sr. Gilmar Cesar de Campos Chioquetta para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência ao Comércio. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 07 de março de 2016, o Sr. Gilmar Cesar de Campos Chioquetta, RG nº 8.447.844-0/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência ao Comércio. Art. 2º Nos termos do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 53, de 22.12.1993, fica concedida para o servidor nomeado uma gratificação correspondente a 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento do cargo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2016. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 14 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.217, de 14 de março de 2016. Nomeia o Sr. Adelir Bez para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência a Indústria. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 07 de março de 2016, o Sr. Adelir Bez, RG nº 9.374.157-9/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Assistência a Indústria. Art. 2º Nos termos do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 53, de 22.12.1993, fica concedida para o servidor nomeado uma gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2016. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 14 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2016 O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, XXV da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo, aprovados no Concurso Público nº 02/2012, a comparecer, até o dia 22 de março de 2016, das 8 às 11h e das 13:30 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, localizada na cidade de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Rua Cândido Merlo, nº 290, para entrega de toda a documentação exigida no item 3 do Edital de Concurso Público nº 02/2012 e encaminhamento aos exames médicos admissionais, para efeito de tomar posse no respectivo cargo, sob pena de perda da vaga e convocação dos demais candidatos aprovados. Bom Sucesso do Sul, 14 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Classificação Inscrição Nome 8º 509 GISLENE CARDOSO

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO N°. 076/2016 PREGÃO PRESENCIAL 010/2016 - PROCESSO Nº. 014/2016. PARTES: Município de Clevelândia e JJS Desenvolvimento Humano Ltda, C.P.N.J. sob nº 19.468.645/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para ministrar palestras e capacitar usuários dos programas oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em cumprimento aos Programas do Governo Federal: Programa de Atenção Integral a Família – PAIF (PBF), IGD SUAS, IGD PBF, (SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). VALOR TOTAL: Lote 02 - Item: 01; R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado nos dias 14 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, conforme a execução dos serviços, aprovação e aceitação dos mesmos. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06- Secretaria Municipal de Assistência Social; 06.01- Administração S.M.A.S.; 082440018.2.017000- Manutenção da Unidade da Assistência Social; 3.3.90.39.00-00 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.05.00-0-Serviços Técnicos Profissionais; 06.03-Fundo Municipal de Assistência Social; 042440018.2.039000- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 3.3.90.39.05.00-934- Serviços Técnicos Profissionais; 3.3.90.39.48.00-934- Serviços de Seleção e Treinamento. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 14/03/2016. Clevelândia, 14 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 077/2016 PREGÃO PRESENCIAL 010/2016 - PROCESSO Nº. 014/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Wanderley Paulo Chagas – ME, C.P.N.J. sob nº 17.481.153/0001-09. OBJETO: Contratação de profissionais para realização de oficinas de arte circense (circo), a fim de dar continuidade as oficinas e serviços ofertados a famílias carentes deste Município, em cumprimento aos Programas do Governo Federal: Programa de Atenção Integral a Família – PAIF (PBF), IGD SUAS, IGD PBF, (SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). VALOR TOTAL: Lote 01 - Item: 01; R$ 37.760,00 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado nos dias 14 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, conforme a execução dos serviços, aprovação e aceitação dos mesmos. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06- Secretaria Municipal de Assistência Social; 06.01- Administração S.M.A.S.; 082440018.2.017000- Manutenção da Unidade da Assistência Social; 3.3.90.39.00-00 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.05.00-0-Serviços Técnicos Profissionais; 06.03-Fundo Municipal de Assistência Social; 042440018.2.039000- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 3.3.90.39.05.00-934Serviços Técnicos Profissionais; 3.3.90.39.48.00-934- Serviços de Seleção e Treinamento. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 14/03/2016. Clevelândia, 14 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO. Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições e na forma da Lei, FAZ SABER a Senhora Adriana Linhares da Silva, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 055.339.719-20 e portadora da Cédula de Identidade nº 5.021.892/SSP/SC, diante das diversas tentativas frustradas em localizar e comunicar a presente via telefone e pessoalmente, fica a mesma CONVOCADA por edital nos seguintes termos: Considerando o inadimplemento contratual, conforme levantamento de débito, constante no contrato de compra e venda de terrenos do Programa Habitacional “Mãe Vida”, firmado em 14 de junho de 2011, assim não cumprindo a cláusula segunda, parágrafo quarto do referido contrato; Considerando os termos da Lei Municipal nº 2300, de 25 de abril de 2011; Considerando relatório social informando das condições do imóvel e que conforme informações de moradores a casa está desocupada a vários meses; Considerando diversas denúncias de abandado da residência; Considerando que o interesse público prevalece sobre o interesse privado, fica V. Sa. CONVOCADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, comparecer junto a Administração Municipal de Coronel Vivida (Departamento de Promoção Humana), para manifestar-se sobre o interesse em permanecer com o imóvel vindo a residir no mesmo imediatamente, bem como realizar os pagamento em atraso, sob pena das sanções cabíveis e de rescisão contratual de forma unilateral, pela falta de cumprimento do contrato bem como abandono do imóvel. Coronel Vivida, 14 de março de 2016.Frank Ariel Schiavini - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 37/2016 PROCESSO N° 21/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 4/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/03/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: PHG VIEIRA - ME OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas RECURSOS: 2.041.3390.39 - 1303 - 382/2016 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$ 34.956,00 (trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais) VIGÊNCIA: até a data de 09/07/2016. MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 38/2016 PROCESSO N° 22/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 5/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/03/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: PHG VIEIRA - ME OBJETO: Chamamento Público para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas RECURSOS: 2.041.3390.39 - 1303 - 382/2016 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$ 80.598,00 (oitenta mil quinhentos e noventa e oito reais) VIGÊNCIA: até a data de 15/09/2016


DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS 1

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO ESPECIAL PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 29 de março de 2016 Hora: até às 08h30min Horário de Brasília Início da Sessão Pública:

Dia: 29 de março de 2016 Hora: às 08h40min Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS PARA DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 29 de março de 2016 Hora: até às 10h00min Horário de Brasília Início da Sessão Pública:

Dia: 29 de março de 2016 Hora: às 10h10min Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as 2 candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 002/2013, por ordem de classificação, para o cargo de Professor de Educação Infantil para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO Marines da Silva 12º lugar Celoni Maria Dalla Rosa Schlemper 13º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Vanir Haupenthal 16º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Declaro para todos os fins de direito que, convoquei a candidata abaixo relacionada, regularmente aprovada no Concurso Público com base no Edital 002/2013 para o cargo de Professor de Educação Infantil, e desde a Convocação, com base no Edital 012/2016, publicado na data de 03 de março de 2016 no Jornal Diário do Sudoeste e no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS), a candidata não compareceu. CLASSIFICAÇÃO NOME 11º lugar Vanir Haupenthal DOIS VIZINHOS - PR, 14 de Março de 2016 NEIVA T. LOVATTO MACHADO Diretora do Departamento de Recursos Humanos

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1716/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Chaves & Cruz Ltda – Me, inscrita no CNPJ 09.275.362/0001 – 60. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, reparos e conservação do sistema de repetidoras de canais de televisão do Município de Itapejara D’Oeste - PR, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços Nº 004/2015. Fica aditivado o valor contratual passando de 9.456,00 (Nove mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), para R$ 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais), e fica prorrogado o prazo contratual, passando sua vigência de 10 (dez) de março de 2016 para 10 (dez) de Março de 2017. Data do aditivo: 10 de março de 2016. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1721/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Emerson Basi – Me, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.199.002/0001 – 01. Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de cargas de extintores para uso nas sedes dos Departamentos e Unidades da Administração Municipal e em veículos, ônibus, caminhões e máquinas, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial Nº 08/2015. Fica alterado o prazo contratual passando a sua vigência de 16 de março de 2016 para 31 de dezembro de 2016. Data do aditivo: 14 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 036/2016 Contrato nº 010/2016, Trans Limp Mezzalira Transportes LTDA - ME, CNPJ sob o nº 10.963.578/0001-05. Contrato nº 012/2016, Supermercado Pagnussat Ltda, CNPJ sob o nº 17.410.693/0001-93. Termo Aditivo nº 024/2016, Cagnini Transportes e Serviços Ltda - ME, CNPJ/MF nº 76.205.640/0001-08. Termo Aditivo nº 026/2016, Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, CNPJ/MF nº 11.013.735/0001-76. Ata nº 058/2016, Gesul Comercial Ltda - ME, CNPJ sob o nº 14.711.959/000140. Ata nº 063/2016, Centro Oeste – Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda - ME, CNPJ sob o nº 73.334.476/0001-32. Ata nº 068/2016, Tomasson Móveis Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 95.381.109/0001-22. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 036/2016 DECRETO nº 12701 - Exonera, a Sra. Jéssica Agnolin Pagnoncelli do cargo de provimento em comissão de Assessora Financeira, Símbolo C-3. DECRETO nº 12702 - Concede Bolsa Auxílio ao servidor Edimarcos Bonis Dal’Agnol. DECRETO nº 12705 - Nomeia a Senhora Renata Zotti, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12706 - Nomeia a Senhora Maricleia Padilha Pchirmer, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12707 - Nomeia a Senhora Andreia Lira de Campos Hendler, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12708 - Nomeia a Senhora Juliana Cavalheiro Cambrussi, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12709 - Concede Bolsa Auxílio à servidora Terezinha Marcon. DECRETO nº 12710 - Concede Bolsa Auxílio à servidora Cleosnei da Aparecida Romauski Beltrame. DECRETO nº 12711 - Nomeia a Senhora Janaina Helena Matievicz, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12713 - Nomeia a Senhora Eliane Orben, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12714 - Nomeia a Senhora Dilce Luci Favero Peripolli, para o cargo de provimento temporário de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12715 - Nomeia a Senhora Ana Paula Mieradka, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12716 - Nomeia a Senhora Ana Paula de Campos Grassi, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Física com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12717 - Nomeia a Senhora Claudia Daniela Cazzare, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12718 - Nomeia a Senhora Loreni Evangelista Ferreira, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12719 - Nomeia o Senhor Rafael Krupinski, para o cargo de provimento efetivo de Motorista. DECRETO nº 12720 - Concede Licença Maternidade à servidora Simone Pereira Rosa. DECRETO nº 12721 - Concede Licença por morte em pessoa da família a servidora Nilva Stolfo dos Santos. DECRETO nº 12722 - Nomeia a Senhora Daiana Maiara Stermer, para o cargo de provimento temporário de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. DECRETO nº 12723 - Concede férias regulamentares ao Jailson Fernando Zanotelli. DECRETO nº 12724 - Reajusta a tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Dois Vizinhos, e dá outras providências. DECRETO nº 12725 - Concede Licença Remunerada para atividade política ao servidor Emerson Dalpasqual. DECRETO nº 12726 - Exonera, a pedido, a servidora Patricia Adriana Dresch do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós. DECRETO nº 12727 - Concede Licença sem Remuneração ao servidor Edenilson Dare da Silva. DECRETO nº 12730 - Cria o Comitê interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

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Edição nº 6592 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de testes psicológicos, destinado às necessidades das secretarias solicitantes. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 30 de março de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 30 de março de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 14 de março de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 1.500 m² de geomembrana para reservatório com recurso do ICMS ecológico. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 30 de março de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do dia 30 de março de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 14 de março de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 007/2016) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) pós-pago, sistema GSM, mediante a disponibilização de acessos móveis, com área de registro na cidade de renascença, com cobertura para voz e transmissão de dados, “roaming” nacional e internacional, para o gabinete municipal e todas as secretarias municipais. VALOR TOTAL: R$ 52.889,28 (cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de março de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 14 de março de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 008/2016) Município de Renascença CONTRATANTE: CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais S.A. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros para veículos da frota municipal de Renascença-Pr. VALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de março de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 14 de março de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 009/2016 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para manutenção da Iluminação Pública do Município de Renascença Pr, em favor da seguinte empresa: Centro Oeste Comércio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda, no valor total de R$ 22.817,50 (vinte e dois mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Renascença, 14 de março de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal


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Edição nº 6592 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial N° 006/2016, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste – PR e o Ministério da Saúde, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório nos termos da ata n.º 1131/2016, em que sagrou-se vencedora para o Lote N° 01, Item Nº 01, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 02, a empresa Possatto & Possatto Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 05, a empresa Dinomar Pedro Sherer – Me, com o valor unitário de R$ 4.440,00 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 06, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor unitário de R$ 135,00 (Cento e trinta e cinco reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 07, a empresa Eco-Farmas – Comércio de Medicamentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 896,30 (Oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos), para o Lote Nº 01, Item Nº 08, a empresa Gilson Gilberto Lise – Me, com o valor unitário de R$ 1.460,00 (Hum mil, quatrocentos e sessenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 09, a empresa Litoralm Comércio de Produtos Médicos Eireli – Me, com o valor unitário de R$ 6.050,00 (Seis mil e cinquenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 10, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 11, a empresa Jaragua Mercantil Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 5.519,00 (Cinco mil, quinhentos e dezenove reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 13, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor unitário de R$ 620,00 (Seiscentos e vinte reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 14, a empresa Ismael Henz – Me, com o valor unitário de R$ 900,00 (Novecentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 15, a empresa Litoralm Comércio de Produtos Médicos Eireli – Me, com o valor unitário de R$ 696,00 (Seiscentos e noventa e seis reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 16, a empresa Pollo Hospitalar Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 138,00 (Cento e trinta e oito reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 17, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 18, a empresa Royal Distribuidora Ltda – EPP, com o valor unitário de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 19, a empresa Eco-Farmas – Comércio de Medicamentos Ltda, com o valor unitário de R$ 2.580,00 (Dois mil, quinhentos e oitenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 20, a empresa C. J. Centofante & Cia Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 21, a empresa Giovani Toniazzo – Me, com o valor unitário de R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta reais) e para o Lote Nº 01, Itens Nº 03, 04, 12 e 22, não houve proponentes interessados. Ficando nesta data HOMOLOGADO Itapejara D’Oeste, 14 de Março de 2016. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2016 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar Chamamento Público, até o dia 31 (trinta e um) de Março de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural para atender os Programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinados à alimentação escolar nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e escola em tempo integral, por um período de até 06 (seis) meses. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Chamamento Público N° 001/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’ Oeste, 14 de Março de 2016. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1859/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Gilson Gilberto Lise - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.255.660/0001 - 74. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1782/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Itapejara D’Oeste Coopafi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.144.264/0001 - 20. Objeto: Credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, pelo período de até 06 (seis) meses, conforme objeto do Edital de Chamamento Público Nº 002/2015. Fica aditivado o prazo contratual passando sua vigência de 11 (onze) de Março de 2016 para 11 (onze) de Abril de 2016. Data do Aditivo: 11 (onze) de Março de 2016. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1854/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Royal Distribuidora Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.918.622/0001 – 08. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 8.620,00 (Oito mil, seiscentos e vinte reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1855/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Possatto & Possatto Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.150.550/0001 - 06. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

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MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1856/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Dinomar Pedro Scherer - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.593.507/0001 - 10. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 8.880,00 (Oito mil, oitocentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1857/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Ismael Henz - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.926.714/0001 - 86. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 1.655,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1858/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Eco-Farmas – Comércio de Medicamentos Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.477.586/0001 - 32. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 4.372,60 (Quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1860/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Litoralm Comércio de Produtos Médicos Eireli, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 18.941.818/0001 - 74. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 8.834,00 (Oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1861/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Jaraguá Mercantil Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.390.706/0001 - 59. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 5.519,00 (Cinco mil, quinhentos e dezenove reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1862/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Pollo Hospitalar Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.204.127/0001 - 05. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 138,60 (Cento e trinta e oito reais e sessenta centavos). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016.

Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1863/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: C. J. Centofante & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.559.294/0001 - 35. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 1.950,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1864/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Giovani Toniazzo - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.156/0001 - 69. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos e material permanente para uso da Unidade Municipal de Saúde, conforme convênio firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste - PR e o Ministério da Saúde, conforme Edital de Pregão Presencial N° 006/2016. Valor do Contrato: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais). Vigência do Contrato: De 14 (quatorze) de Março de 2016 a 14 (quatorze) de Setembro de 2016. Data do Contrato: 14 (quatorze) de Março de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 020/2016 DATA: 14/03/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. DECRETA Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.967,29 (Duzentos e três mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE

VALOR

08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08.01.10.301.0010.2.025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.324 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.499 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................... 3.328 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.328 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................... 3.328 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.322 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.497 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................... 3.497 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 3.495 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........................ 3.322 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........................ 3.495

551,00 726,36 3.500,00 83.507,28 10.000,00 39.033,85 12.258,85 17.420,00 7.561,73

20.000,00 9.408,22

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.324 – PROGRAMA VIGIASUS – CUSTEIO 3.499 – IMPLANTAÇÃO POLITICA NACIONAL SUS 3.328 – PROGRAMA VIGIASUS – CUSTEIO 3.322 – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 3.497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.495 – PAB – PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA

3.324 3.499 3.328 3.322 3.497 3.495

551,00 726,36 97.007,28 59.033,85 29.678,85 16.969,95

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de Março de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de São João *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 029/2016, referente à contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para atendimento das diversas secretarias do Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Calgan Editora Gráfica Ltda. São João, 11 de março de 2016. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 078/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Calgan Editora Gráfica Ltda - ME, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para atendimento das diversas secretarias do Município de São João-PR. Valor Global R$ 24.500,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 042/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Viver Saúde e Segurança do Trabalhador Ltda - ME, Objeto: Reduzem o objeto do contrato por comum acordo entre as partes, em 50%, com fundamento no inciso II, § 2°, do art. 65, da Lei n° 8.666/93, a contar de 01 de março de 2016. Valor mensal R$ 6.350,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 043/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: C.R.R. Benin Ensino de Esportes - ME, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de Execução do Contrato nº 074/2015 até 31 de dezembro de 2016. Valor Global R$ 6.700,00. *Extrato do Termo Aditivo nº 044/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Jair Fragoso - ME, Objeto: Fica revisto os valores do Contrato nº 036/2015 no percentual de: Bateria 70 AH em 15,82% - R$ 419,84; Bateria 100 AH em 10% - R$ 465,85; Bateria 170 AH em 9,81% - R$ 641,83.


DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da Conclusão: 1. Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram nº 6592 o pedido de aditivo verifica-se que os demais itens os Edição mesmos comportam deferimento, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, conforme segue:

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 021/2014 - F Processo Seletivo Simplificado – PSS O Prefeito de Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 2253, de 14 de novembro de 2014, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS Edital de abertura 01/2014 – F, Classificação Definitiva Edital nº 05/2014– F, para atender a demanda desta Municipalidade de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Feminino e Guardião/Vigia/Zelador, em caráter excepcional e extraordinário visando a eficiência, economia e bom funcionamento desta Municipalidade, conforme o Memorando nº 0030/2016 da Divisão de Recursos Humanos e Parecer Juridico referente a Prorrogação do Contrato previsto no item 2.2 do Edital 01/2014 – F, dos funcionários contratados através do Processo Seletivo Simplificado, Edital de Convocação 09/2014 F, resolve, tornar Público o Prorrogação de Contratos por mais 01 (um) ano dos funcionários a seguir: PRORROGAR Art. 1º Os contratos do funcionários abaixo relacionados, a contar de 11 de março de 2016: Nº NOME CPF ADMISSÃO CARGO ELIANE CARDOSO SOA- 900.556.679AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 1 RES 53 09/03/2016 (FEMININO) PSS ELIANE DOS SANTOS 056.488.849AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 2 ALVES 40 09/03/2016 (FEMININO) PSS IVANIR TERESINHA POI- 075.670.589AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 3 ER 44 09/03/2016 (FEMININO) PSS KATIANE PERETTI FER076.051.959AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 4 REIRA 58 09/03/2016 (FEMININO) PSS LEILA APARECIDA ALVES 035.429.969AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS 5 LECIM 71 09/03/2016 (FEMININO) PSS o Edital n 019/2015 – A Edital de Convocação DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições o constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Muni n 1.670 de 24 de maio o o de 2.006, Lei Municipal n 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal n 2.272 de 04 de março de 2015, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 08/2015 – A e 10/2015 - A, fixa o horário para entrega de documentos exigidos para a contratação no Edital nº 001/2015 - A, convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecerem no dia 18 de março de 2016, às 09:00h no Divisão de Recursos Humanos, sito à Av. Clevelandia, 521, Centro, nesta cidade, sujeito a conformidade assegurada pelo item 11 do referido Edital resolve; TORNAR PÚBLICA A CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO - PSS Classificação Nome Data Acertos notas nascimento 68 DENISE MULLER COSTA 31/10/1990 39 78 69 DéBORA JANAINA DOS SANTOS 24/09/1991 39 78 70 IOLANDA SALES DA SILVA 31/10/1995 39 78 71 MARIA ARMELINDA CAMARGO DIAS 29/12/1971 38 76 72 JOCELI DE LOURDES OLIVEIRA 76 24/07/1975 38 RENNER 73 LILIAN APARECIDA MORAES 26/12/1975 38 76 74 LUCIANA APARECIDA LISBOA 30/03/1983 38 76 75 ELIANE DOS SANTOS ALVES 05/10/1986 38 76 76 SIMONE NORBERTO NASCIMENTO 18/04/1987 38 76 77 THAISA LEITE 11/10/1989 38 76 78 ADELINE APARECIDA BUENO DOS 76 28/06/1990 38 SANTOS 79 KELLEN DAYANE DE OLIVEIRA 26/07/1990 38 76 80 IZABEL DA SILVA GONCALVES 20/10/1994 38 76 VIGIA/GUARDIÃO/ZELADOR - PSS Classificação Nome Data Acertos Notas nascimento 33 64 NEREU CAMARGO DE SOUZA 31/12/1958 32 34 64 TADEU ANTUNES DE OLIVEIRA 08/08/1965 32 35 64 SEBASTIãO RODRIGUES 27/12/1968 32 36 64 MAURíCIO ZENO TOMCZYK 23/07/1982 34 37 64 PEDRO NUNES DE MORAES 15/09/1985 32 38 62 ALINE FERNANDA DOS SANTOS 11/07/1997 31 39 58 ALVANIR BANDEIRA 17/10/1971 29 40 58 ANTONIO ELOIR DOS SANTOS 03/02/1985 29 RODRIGUES 41 58 SIDINEI DO NASCIMENTO 03/07/1985 29

PORTARIA Nº 15.070 – EXONERAR - Art. 1º- O Sr. Jorge Gonçalves dos Santos, portador do RG nº 9.586.724-3, inscrito no CPF nº 049.383.559-81, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS, Lotada no Departamento Trânsito, a contar de 11 de Março de 2016. PORTARIA Nº 15.071 - AUTORIZAR Art. 1º – Em conjunto com os servidores nomeados na Portaria nº 14.499, de 20 de novembro de 2014, o servidor abaixo relacionado a conduzir veículo de propriedade do Município, quando necessário para o normal desempenho de suas atividades, a contar de 11 de Março de 2016. Departamento

Nome

RG

CPF

Saúde

Roger Moraes

10.694.268-4

093.844.939-70

PORTARIA Nº 15.072 – AUTORIZAR - Art. 1º- O Sr. Adilson Jairo Argenta, Assessora do Departamento de Saúde, nomeado através da Portaria nº 15.056 de 07 de março de 2016, portador do RG nº 3.216.509-5 /PR, inscrito no CPF/MF nº 396.211.549-87, para, em nome do Departamento de Saúde, assinar ordens de serviços, notas de despesas, efetuar adiantamento de viagens, assinar notas referentes viagens e prestar contas das mesmas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário em especial a portaria n° 14.866. o PORTARIA N 15.073 – NOMEAR - Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para Aulas Extraordinárias, a contar de 11 de março de 2016. Adrieli Souza – CPF nº 070.535.669-86 – CMEI Cantinho Feliz Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário. o PORTARIA N 15.074 – REMOVER - Art. 1º – A Sra. Marieli Souza Santos, portadora do Rg sob n° 5.285.979-7, inscrita no CPF/MF sob nº 067.511.949-94, função de Auxiliar de Merenda e Cozinha, lotado no Departamento de Educação Esporte e Cultura junto a Escola Municipal Pequena Águia, para prestar serviços junto ao CMEI Menino Deus, a contar de 14 de março de 2016. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário. o PORTARIA N 15.075 – REMOVER - Art. 1º – A Sra. Patricia de Mello Bueno, portadora do Rg sob n° 9.153.281-6, inscrita no CPF/MF sob nº 059.936.696-82, função de Auxiliar de Serviços Gerais - PSS, lotado no Departamento de Educação Esporte e Cultura junto a Escola Municipal Terezinha Marins Pettres, para prestar serviços junto ao Departamento de Ação Social, a contar de 14 de março de 2016. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA n°15.076 - O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na o Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Muni n 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei o o Municipal n 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal n 2.272 de 04 de março de 2015, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 08/2015 – A e 10/2015 - A, cujo objetivo é a contratação temporária, em caráter excepcional e extraordinário, para atender a demanda desta Municipalidade, conforme Edital de Convocação nº 18/2015 – A. resolve: NOMEAR Art. 1º Os funcionários abaixo relacionados, a contar de 11 de março de 2016: Classificação Nome CPF Nível Local 1 III ESCOLA DO CAMPO JOCIELE CAMARGO DA 062.792.339ISOLDA BARCELOS 95 CRUZ KNOLSEISSEN AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO ESCOLAS DO CAMPO - PSS Classificação Nome CPF Nível Local 62 III ESCOLA MUNICIPAL EMANUELI DE PAULA 105.723.299.89 TEREZINHA MARINS RIBAS PETTRES 63 FERNANDA 914.042.079III DEPARTAMENTO DE APARECIDA FERREIRA 53 AÇÃO SOCIAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO - PSS VIGIA/GUARDIÃO/ZELADOR - PSS Classificação Nome CPF Nível Local 32 063.190.719.07 II DEPARTAMENTO DE DIEGO FERREIRA ADMINISTRAÇÃO CARMO PORTARIA Nº 15.077 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. Deise Alexsandra Dias Miranda, portadora do RG nº 10.661.671-0 inscrita no CPF nº 071.257.029-29, no cargo de Vigia/Zelador/Guardião - PSS, Lotada no Departamento Administração, a contar de 14 de Março de 2016. A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 75/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Ivo Refinski - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Ivo Refinski - ME, CNPJ nº 09.604.314/0001-78, inscrição estadual nº isento, com sede na Rua vinte e dois, 996, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariopolis, estado do Paraná, neste ato representada por Ivo Refinski, brasileiro, portador do CPF nº 017.102.749-30, RG nº 7.055.645-6, residente e domiciliado na Rua vinte e dois, 996, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariopolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Fundamento do Aditamento/Reajuste - O presente reajuste é realizado com fulcro no artigo 65, da Lei 8.666/93. Vejamos: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... I - unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Quanto à matéria sob exame, vejamos o posicionamento do E. STJ: “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (REsp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, c/c § 1º, autoriza a sua celebração; III – Conforme protocolo feito pelo Departamento de Educação houve um aumento da demanda de alunos na linha acima citada, alterando a rota para que os educandos tenham melhor acessibilidade e segurança da zona rural até os estabelecimentos de ensino. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 235.167,86 (duzentos e trinta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), passará a ser R$ 236.126,61 (duzentos e trinta e seis mil cento e vinte e seis reais e sessenta e um centavos). Aumentando o valor total de R$ 958,75 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Com porcentagem aproximada de 17,5%. LOTE 2 - VALOR KM RODADO: R$ 1,86+6,80%=1,98+3,14%=2,04. KM TOTAL LOTE: 142,8+5=147,8. ANO 2016

MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO

Dias Letivos

Km por Mês

Valor KM Rodado

22 18 20 21 13

3.141,60 2.570,40 2.856,00 2.998,80 1.856,40

2,04 2,04 2,04 2,04 2,04

Valor Total R$

6.408,86 5.243,62 5.826,24 6.117,55 3.787,06

Km por mês com aditivo

Valor Total R$ Atualizad o

Diferenç a de Valor

3.251,60 2.660,40 2.956,00 3.103,80 1.921,40

6.633,23 5.427,21 6.030,24 6.331,75 3.919,65

224,37 183,59 204,00 214,20 132,59

VALOR TOTAL

R$ 958,75

Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 03 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 1/2016 PROCESSO Nº 19/2016 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, especialmente com seu artigo 43, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha leve e linha pesada, que serão utilizadas pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis, a empresa: Claudio Bonato Mariópolis - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.405.784/0001-08, inscrição estadual nº 90684010-35, com o valor total de R$ 290.666,29 (duzentos e noventa mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 09.232.143/0001-01, inscrição estadual nº 90424364-77, com o valor total de R$ 610.908,78 (seiscentos e dez mil novecentos e oito reais e setenta e oito centavos). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 10 de março de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS TERMO ADITIVO Nº 1/2016 Ata de Registro de Preços nº 98/2015 Aos vinte e nove (29) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis (2016), às oito (08h), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis, estado do Paraná, compareceu o Sr. Andrei Lombardi, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob n º 004.433.279-39, RG nº 7.638.7885, residente e domiciliado na Rua Onze, nº 794, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, representante da empresa Dataware importação e Comércio de Produtos de Informática Ltda, CNPJº 07.527.422/0001-69, inscrição estadual nº 90346960-22, com sede na Rua Onze, nº 794, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por, denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 29/2015 para REGISTRO DE PREÇOS visando atender as necessidades das Prefeitura Municipal, nos termos da Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 e demais legislações aplicáveis, que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos de informática, cartuchos de tinta, e recargas que serão utilizados pelos diversos Departamentos e Secretarias do Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Reajuste de Preços – Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato - a) Do Fundamento Legal Lei nº 8.666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... Inciso II – por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, - Decreto Municipal nº 43/2007: “Art. 10º Durante a vigência da Ata de registro de preço, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução cabendo ao órgão ou entidade responsável convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a ata de registro de preços”. b) Da Jurisprudência: “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da Conclusão: 1. Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram o pedido de aditivo verifica-se que os demais itens os mesmos comportam deferimento, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, conforme segue: Ite

Descrição

Unid

Valor Unit

Quantidad

Valor Total

Valor Unit R$

Valor Total R$

Diferença de Valor

Ite m

1

3

8

9

10

11

12

13

19

22

23

Descrição

Unid

Valor Unit R$

Quantidad e Estimada

Access Point 150 kbps com 01 antena

Un.

64,90

10

Bateria Nobreak 12v 7ah

Un.

Cartucho de tinta HP 950XL preto Original

Un.

Cartucho de tinta HP 951XL ciano Original

Un.

Cartucho de tinta HP 951XL Magenta Original

Un.

Cartucho de tinta HP 951XL Yellon Original

Un.

Cartucho de Tinta Original HP 122 Black 2ml

Un.

Cartucho de Tinta Original HP 122 Color 2ml

Un.

Cartucho de Tinta Original HP 60 Color 6,5ml

Un.

Cartucho de Tinta Original HP 662 Black

Un.

Cartucho de Tinta Original HP 662 Color

Un.

Filtro de Linha

Un.

Valor Total R$

Valor Unit R$ Aditivo

Valor Total R$ Aditivo

Diferença de Valor Aditivo

78,80

788,00

139,00

65,26

652,60

239,90

132,39

6.619,50

11,00

105,88

5.294,00

204,00

105,88

5.294,00

204,00

105,88

5.294,00

204,00

35,05

1.402,00

142,80

44,18

1.767,20

280,80

65,13

2.605,20

134,80

33,25

3.325,00

460,00

31,84

3.184,00

779,00

19,89

596,70

35,10

1.477,6 6

29.553,2 0

7.232,00

471,47

4.714,70

682,90

285,62

2.856,20

339,00

649,00 55,17

10 551,70

132,17

50 6.608,50

101,81

50 5.090,50

101,81

50 5.090,50

101,81

50 5.090,50

31,48

40 1.259,20

40,73

40 1.629,20

61,76

40 2.470,40

28,65

100 2.865,00

28,65

100 2.865,00

18,72

30 561,60

31

48

49

Microcomputado Un. r CPU INTEL CELERON DUAL CORE 2.4 GHZ, HD500GB 7200RPM, MEMÓRIA 2GB DDR3, KIT GABINETE P4/ATX 4 BALAS, KIT TECLADO E MOUSE, CAIXAS DE SOM E MONITOR LCD 15,9” Monitor 19,5" ( Un. LCD/LED ) Nobreak 600 Va

Un.

1.116,06

20

22.321,20

10

4.031,80

403,18

251,72

2.517,20 10

55

R$ 11.088,3 0

VALOR TOTAL

Cláusula Segunda – Da Justificativa: I - O aditivo (reajuste de preços) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e Art. 10º do Decreto Municipal nº 43/2007) e contratual para tanto, consoante se vê da Ata de Registro de Preços nº 21/2015. II – Os reajustes objeto de deferimento visam restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato. III - Existe disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme informação prestada pelo Departamento de Contabilidade. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 166.051,81(cento e sessenta e seis mil cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), passará a ser R$ 177.140,11 (cento e setenta e sete mil cento e quarenta reais e onze centavos). Aumentando o valor total de R$ 11.088,30 (onze mil oitenta e oito reais e trinta centavos). Aumentando a porcentagem de 6,67 %. Cláusula Quarta – Vigência: I Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 29 de fevereiro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU DECRETO Nº 041/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil

Valor R$

5.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 5.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.3.2.5.02.99.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 000 – Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 5.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 14 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 76.195.452/0001-38 torna público que requereu do IAP, sua Licença de Instalação, para ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, instalada na PC SÃO SEBASTIÃO, Nº 483, BAIRRO S. SEBASTIÃO, Município de Clevelândia, Estado do Paraná.


Nº. Título: 0117350303

Vencimento: 02/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

B12

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6592 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 042/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2016 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de peças e serviços para manutenção de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal – Linha média, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: Dia 28 de março de 2016, às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu - PR, 14 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

047

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004073 Sacado:

ELOI BRUNETTO

DIÁRIO DO SUDOESTE 15 de março de 2016

CNPJ/CPF: 036.849.849-22

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 08010605-1

Vencimento: 03/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004099 Sacado:

MARCELO DE MEDEIROS

CNPJ/CPF: 042.136.829-27

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 942 3

Vencimento: 28/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Sacado:

MARISTELA NAVARINI CASIRAGHI

Endereço: BARRA GRANDE , INTERIOR ITAPEJARA DO OESTE

JOSCELI TERREZINHA PEREIRA

CNPJ/CPF: 18.504.560/0001-49

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0072222002

Vencimento: 25/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003918 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004100 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003914

CNPJ/CPF: 589.081.459-15

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 05/5975

Vencimento: 29/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004105

AR SOARES ELETRO LTDA ME

IVANETE AP ROSA DE LIMA

CNPJ/CPF: 10.209.391/0001-02

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Sacado:

Nº. Título: NB95431-02

Vencimento: 29/02/2016

CNPJ/CPF: 041.704.129-23

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 181220154

Vencimento: 26/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003951 Sacado:

AR SOARES ELETRO LTDA ME

CNPJ/CPF: 10.209.391/0001-02

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 005275812

Vencimento: 13/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (E) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

ROSE MARIA PEREIRA DE ALMEIDA DOS

CNPJ/CPF: 805.154.449-87

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1022342

Vencimento: 26/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003965 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004106

PV CERCA ITAPEJARA DO OESTE

Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004109

Endereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 91 ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 22.094.265/0001-39

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 7172

Vencimento: 01/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

COMERCIO DE CONFECCAO ADEMAR

CNPJ/CPF: 79.243.481/0001-16

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 238

Vencimento: 28/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO PARANÁ

Nr.: 2/2016 - PR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

- Pato Branco - PR

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 2/2016

Processo Administrativo:

21/2016

Processo de Licitação:

21/2016

Data do Processo:

10/03/2016

A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 623/2015, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/03/2016, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 376, Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 2/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e no site:www.conims.com.br. Objeto da Licitação: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE OSTOMIA EM GERAL, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I, Termo de Referência. Pato Branco, 10 de Março de 2016. --------------------------------------------------------------------------Cacilda Aparecida Santos

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003967 Sacado:

ANDERSON DUMPS

Endereço: COXILHA RICA , SN ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 097.487.129-07

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 02/4

Vencimento: 01/03/2016

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 16/03/2016, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 14 de Marco de 2016.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003974 Sacado:

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

CELIO MARCOS MACHADO

CNPJ/CPF: 15.350.624/0001-06

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 3099/A

Vencimento: 03/03/2016

TABELIA Conferido por:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003975 Sacado: ALESSANDRA M C BRIZOLA CNPJ/CPF: 051.472.899-09

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 277

Vencimento: 27/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003976 Sacado:

MARIZE PEDROSO

CNPJ/CPF: 086.485.119-76

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 8366/2

Vencimento: 29/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016 À vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa n.º 004/2016 devidamente justificado, atendendo solicitação da servidora Sra. Juliane Tonon Eberlle, Auxiliar de Serviços Gerais, considerando o Parecer Jurídico, o qual opina pela contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, R A T I F I C O e torno público o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II, na contratação referente à aquisição de material de limpeza e cozinha para atender as necessidades da Câmara e dos Vereadores, através da seguinte empresa:

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003987

HEDINHO SUPERMERCADO 07.353.613/0001-51 RUA WENCESLAU BRÁS – CENTRO RENASCENÇA PR - CEP 85.610-000

Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 003990

ÍTENS: 1, 2, 5, 8, 9, 13, 14, 16, 18, 22, 23, 25, 26 E 27 EMPRESA: HEDINHO SUPERMERCADO VALOR: R$ 587,57 ANJOS E VELOSO LTDA CNPJ: 02.8750506/0001-70 RUA NILO PEÇANHA, Nº 335 – CENTRO RENASCENÇA PR - CEP 85.610-000 ÍTENS: 3, 4, 6, 7, 11, 12, 15, 17, 19, 20, 21 E 24 EMPRESA: ANJOS E VELOSO VALOR: R$ 354,66 A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação. Valor total da dispensa: R$ 942,23 (novecentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos). Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo. Objeto: Aquisição de material de limpeza e cozinha para atender as necessidades da Câmara e dos Vereadores. Renascença, 14 de março de 2016. Cassiano Fabris Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Sacado:

ADEMIR CARVALHO

Endereço: RUA CALEFFE, 298 VITORINO CNPJ/CPF: 045.202.539-77

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1002

Vencimento: 27/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

GILBERTO BERTOLDO

CNPJ/CPF: 034.443.499-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 010658-1/3

Vencimento: 27/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 004004 Sacado:

MAINES MARCHESINI

CNPJ/CPF: 689.381.369-49

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 674-1

Vencimento: 03/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 10/03/2016 sob nº 201603 004035 Sacado:

HEITER HARTMANN

Endereço: RUA SANTO ANTONIO ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 066.960.339-20

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9575/01-1

Vencimento: 05/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 15/03/2016, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 14 de Marco de 2016.

UNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste PORTARIA Nº. 030/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto no art. 23, inciso I da Lei Municipal 1.566/98 e o disposto na Lei nº. 2.214/2009; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada RENILDE BORTOLINI DOLCI como Diretora na Escola Francisco de Salles a partir de 14 de março de 2016 até 20 de dezembro de 2016, percebendo a gratificação prevista no § 2º artigo 15 da lei Municipal nº. 2.214/2009, de 06 de janeiro de 2009; Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

048

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004045 Sacado:

MARMITARIA SABOR CASEIRO

CNPJ/CPF: 23.203.547/0001-90

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: NF 23144

Vencimento: 04/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004049 Sacado:

FRANSCISCO JONI KESTER DA SILVA

CNPJ/CPF: 835.529.529-34

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 035845 09

Vencimento: 22/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004057 Sacado:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO RESCISÃO CONTRATUAL Contrato n° 82/2011 – PREGÃO nº 29/2011 – PRIMEIRA RESCINDENTE: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; SEGUNDA RESCINDENTE: EFERTEC SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.083.201/000189. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão parcial do Contrato de prestação de serviços nas áreas de auxiliar de enfermagem, por prazo determinado sob nº. 82/2011, 8º termo aditivo de 16/06/2016, itens 05 e 06, decorrente do Pregão nº. 29/2011, a partir do dia 30 de Janeiro de 2016. Honório Serpa, 14 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

TRANSPORTES MANE LTDA

CNPJ/CPF: 83.411.686/0002-11

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 4912-03

Vencimento: 27/02/2016

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 043/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 OBJETO: Aquisição de um motor Mercedes novo instalado para o ônibus placa ALG 1518, sendo que o motor velho será dado na base de troca, conforme segue: ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

QTDE 10 1 1 1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 4 10 4 1 1 1 1 8 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 16 16 1 1 6 16

UN UN UN UN PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC PC LT

DESCRIÇÃO PANO PARA LIMPEZA LIXA FERRO 100 SILICONE CINZA CJ ELEMENTO DO FILTRO LU VALVULA DE RETENCAO JUNTA DE BORRACHA JUNTA BICO INJETOR - ACO ELEMENTO DO FILTRO DE AR VALVULA TERMOSTATICA ANEL O 88X3MM RETENTOR ANEL-O 118,0X3,0 ANEL-O RETENTOR JOGO DE ANEIS DE VEDACAO (PRETO E VERDE) BRACADEIRA DE PLASTICO. ANEL - O JOGO DE JUNTAS BLOCO DO MOTOR LU TURBINA TUBULACAO DE RETORNO DE OLEO JUNTA DO RADIADOR DE OLEO PARAFUSO - ACO LIGA ARRUELA DE VEDACAO DE COBRE VALVULA DE DESCARGA JG. DE PCS DO ELEMENTO DO FILTRO DE OLEO JUNTA DE BORRACHA JUNTA DE VEDACAO VEDACAO DE BORRACHA TUBO DE LIGACAO ROLAMENTO DE ESFERAS COM RANHURAS CORREIA VEDACAO DO CARTER DE OLEO ELEMENTO FILTRO COMBUST. RACOR ANEL DE VEDACAO (ACO) 12X18 DIN 7603 ANEL VEDACAO A 14X20 DIN7603 ALUM. ANEL DE ALUMINIO A 16X22 AL MOTOR COMPAC.PLUS C/CABECOTE C/TOP BRAKE CJ BOMBA D AGUA REMAN 60466 LUBRAX FLUIDO RADIADOR BR 12X1 OLEO MOTOR 15W40 CI4 228.3 200L Total geral -----------------------------R$

VLR UNIT. VLR TOTAL 1,58 15,80 6,45 6,45 24,68 24,68 67,65 67,65 15,57 15,57 58,75 58,75 68,84 68,84 207,31 829,24 269,52 269,52 48,58 48,58 65,48 65,48 177,96 177,96 55,70 55,70 3,92 3,92 202,20 202,20 81,23 324,92 3,50 35,00 8,12 32,48 990,61 990,61 3.087,60 3.087,60 54,03 54,03 54,80 54,80 19,46 155,68 6,38 25,52 264,43 264,43 39,17 39,17 72,02 72,02 24,72 24,72 57,98 57,98 96,93 96,93 70,68 70,68 171,27 171,27 233,28 233,28 79,14 79,14 0,34 5,44 1,06 16,96 1,29 20,64 17.900,00 17.900,00 430,04 430,04 24,80 148,80 9,92 158,72 26.461,20

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias. GARANTIA: 01 (um) ano. CONTRATADA: INGA VEICULOS LTDA CNPJ Nº 01.994.951/0002-77 VALOR TOTAL: R$ 26.461,20 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e um real e vinte centavos). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 15 dias após a execução/entrega, mediante apresentação de nota fiscal assinada pelo responsável da secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Secretária municipal de Educação Funcional Programática: 12.364.0009.2.027 – incentivo ao ensino superior Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.04 – motor de reposição Principal: 119 Despesa: 6185 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 26.461,20 JUSTIFICATIVA Com fundamento no art. 25 inciso I, da Lei n° 8.666/93, tendo em vista que a Empresa INGA VEICULOS LTDA é concessionaria plena para comercialização de veículos, peças e serviços da marca MERCEDES – BENZ DO BRASIL LTDA, conforme declaração anexa, e sendo que é mais vantajoso para a administração.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004059 Sacado:

ROZANGELA BORBA 06873779946

CNPJ/CPF: 21.810.091/0001-09

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0117350303

Vencimento: 02/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004073 Sacado:

ELOI BRUNETTO

CNPJ/CPF: 036.849.849-22

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 08010605-1

Vencimento: 03/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 11/03/2016 sob nº 201603 004099

Saudade do Iguaçu, 14 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIA SUL REAL COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação para empreendimento de Reforma de Pneumáticos Usados, a ser implantada na Rodovia PR 280, s/n, Bairro São Cristóvão, no município de Pato Branco/PR.


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