Diário do sudoeste 16 de março de 2016 ed 6593 by Diário do Sudoeste

PATO BRANCO ¦ QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2016 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6593 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR Divulgação

ESPORTE

Desafio Diário de ciclismo neste domingo Percursos da prova deste domingo terão 26 km (Sport) e 40 km (PRO).

São Lourenço recebe pista de Skate Pág. 18

Bolsa Família atende mais de 27 mil famílias do Sudoeste Os dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontam que, somente em 2015, 27.088 famílias do Sudoeste receberam recursos do programa, totalizando R$ 46.929.682,00. Este ano, o número de atendidos caiu para 26.472. Pág. 9

114 VELINHAS

POLÍTICA

Delação de Delcídio cita Dilma, Lula, Aécio e Cunha Pág. 3

CIDADE Começam oficinas do projeto Ser Mulher Pág. 4

Sebastião Batista dos Santos completou seu 114º aniversário nessa terça-feira, 15, em Coronel Vivida. Ele pode ser o homem mais velho do mundo. Natural do distrito de Covó, em Mangueirinha, há 60 anos mora no bairro São José. Pág. 7

Europa anuncia 10 milhões de euros para a pesquisa do zika

Taxa de desemprego desacelera no Paraná, mostra pesquisa do IBGE

Pág. 11

Pág. 10

Feira do Peixe acontece na próxima semana em PB Pág. 6

Política

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

Notas Artagão Júnior ocupará pasta do Trabalho, Justiça e Cidadania Nessa terça-feira (15), o deputado Artagão Júnior (PMDB) aceitou o convite do governador Beto Richa (PSDB) para ser o novo secretário de Trabalho, Justiça e Cidadania do Estado do Paraná. “Recebi o convite para esse novo desafio, que me provoca o desejo de conhecimento e novas formas de fazer política. Assumo a secretaria com muito entusiasmo”, resumiu Artagão Júnior em nota. Ele substituirá Leonildo Souza Grota, que ficou pouco mais de um ano a frente da pasta. A posse de Artagão Júnior será na segunda-feira (21). Na vaga de Artagão Júnior na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) assumiu nessa terça, Reinhold Stephanes Junior (sem partido).

Rossoni assume Casa Civil na segunda

Também na segunda-feira (21) está prevista a posse de Valdir Rossoni (PSDB) como secretário-chefe da Casa Civil. Rossoni que até a manhã dessa terça-feira (15) atuava como deputado Federal afirmou em entrevista à Rádio Club de Palmas, que o convite para compor o primeiro escalão do Palácio Iguaçu surgiu há cerca de 15 dias. Crítico do governo Dilma, ele afirmou que em sendo votado o processo de impeachment da presidente, “no dia da votação eu me licencio da Casa Civil, volto para Brasília, voto favorável pelo impeachment e depois reassumo a Casa Civil”, avisou. Rossoni também falou em estar atento à realidade de Palmas e Coronel Domingos Soares quando mencionado a estrada que liga os dois municípios e que integra a Carta de Palmas.

Frente Parlamentar em defesa dos Estados será lançada nesta quarta Alep Curitiba

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) irá lançar nesta quarta-feira (16) a Frente Parlamentar Mista em Favor dos Estados. A cerimônia vai acontecer às 9h30, na sede da Unale, em Brasília. A Frente será presidida pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS). Pacto federativo, reindexação da dívida dos Estados, reforma tributária, reconhecimento de fé pública aos documentos dos parlamentares e a possibilidade dos Estados legislarem em temas atinentes à União são assuntos prioritários, já incluídos na agenda do novo grupo parlamentar, formado por 232 deputados federais e 15 senadores. A iniciativa foi considerada positiva pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), que em outubro do ano passado, ao lado de outros deputados estaduais, participou de grande mobilização realizada em Brasília para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos Legislativos dos estados prerrogativa para legislar sobre temas que hoje são de competência da União. “Precisamos ampliar as prerrogativas do Parlamento, permitindo que as Assembleias possam legislar sobre temas importantes, que têm impacto na vida das pessoas. Atualmente as Casas Legislativas estão engessadas pelo excesso de poderes concentrados

A iniciativa foi considerada positiva pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB)

na União”, declarou. O presidente da Unale, deputado estadual Sandro Locutor (PPS-ES), acredita que a iniciativa da entidade irá dar celeridade à conquista de políticas públicas ligadas aos interesses dos Estados e de seus cidadãos. “Esta frente já vem sendo estudada há algum tempo e eu acredito que este é o momento que nós temos para nos unir e pensarmos juntos em soluções que possam engrenar o crescimento dos Estados”, disse.

PEC 47

Locutor ressalta também a importância da PEC 47, já aprovada na Comissão de

Constituição e Justiça do Senado, que amplia responsabilidades e autonomia dos parlamentares estaduais. “A PEC 47 nos permite legislar sobre temas que são de total importância para a população. Precisamos unificar as demandas para que sejamos também auxiliadores de projetos como estes”. Segundo o deputado Covatti Filho, a Frente Parlamentar é fundamental para a provação de interesse dos poderes legislativos estaduais. “Quanto maior a capacidade de arregimentar apoio político, quanto maior a pressão política que se possa produzir, mais bem encaminhadas e mais rapidamente circulam as propostas de uma classe”, ressalta.

PMDB de Santa Catarina decide sair do governo e vai entregar cargos Agência Brasil Porto Alegre

O diretório estadual do PMDB de Santa Catarina decidiu ainda na segunda-feira (14) abandonar seus cargos no governo federal. Essa foi a primeira saída oficial por parte da legenda, apesar de o partido ter decidido, no fim de semana, que adiaria qualquer decisão de se retirar do governo da presidenta Dilma Rousseff por pelo menos 30 dias. Como consequência direta da posição do diretório catarinense, o presidente da Eletro-

sul, Djalma Berger, e o da Embratur, Vinícius Lummertz, ambos indicados pelo PMDB catarinense, devem entregar os cargos. Eles participaram da reunião que definiu a saída dos políticos ligados ao partido no estado. Segundo o presidente do PMDB em Santa Catarina, deputado federal Mauro Mariani, o diretório estadual propôs na convenção nacional da legenda que o partido deixasse o governo imediatamente. “Também avisamos que os peemedebistas de Santa Catarina colocariam os cargos no governo à disposição mesmo que o partido optasse pelo aviso pré-

vio [de 30 dias]”, explicou Mariani. O deputado ressaltou, ainda, que a saída do PMDB do governo Dilma, em nível nacional, será “inevitável”. Ele afirmou acreditar que mais de 80% da base do partido deseja a independência da legenda. “Para mim, está claro que esse governo não tem mais condições de propor nada para o País. Não tem apoio político para aprovar matérias que são importantes para tirar o Brasil da crise. A partir de agora, eu espero que o PMDB tenha uma postura de independência para buscar uma saída dessa situação”, finalizou Mariani.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |

Delcídio diz que recebeu promessa de Mercadante Estadão Conteúdo

Em acordo de delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio não procurasse o Ministério Público Federal (MPF) e colaborasse com as investigações da Operação Lava Jato. No depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) homologado nessa terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), Delcídio afirma que, durante o período em que esteve preso preventivamente por causa da Operação Lava Jato, seu assessor, Eduardo Marzagão, foi procurado em três ocasiões no mês de dezembro do ano passado por uma a assessora de Mercadante conhecida como Cacá e pelo próprio ministro. Mazagão gravou as conversas que teve com o ministro, que passou um recado para Delcídio “ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar, diante da complexidade do momento político”. O ministro da Educação teria prometido que a situação de Delcídio se resolveria e que o pagamento de honorários com advogados “poderia ser solucionado”. O parlamentar disse aos investigadores que o recado era de que o PT bancaria sua defesa. Delcídio também afirmou que acredita

que o ministro agia como emissário da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ex-líder do governo no Senado, Mercadante é um dos poucos que possui a confiança da presidente, e que teria dito que “se ela tiver que descer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela”.

Marcos Valério

Amaral (PT-MS) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci atuaram na compra do silêncio do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A negociação teria custado entre R$ 110 milhões e R$ 220 milhões, pagos por empreiteiras do esquema de corrupção na Petrobras - revelado pela Operação Lava Jato. Delação de Delcídio tem mais de 200 páginas

Esquema em Furnas pagou propina a Aécio Neves, afirma Delcídio Estadão Conteúdo

Em delação premiada, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia vantagens ilícitas desviadas da diretoria de engenharia de Furnas. De acordo com o petista, o esquema era operado pelo ex-diretor Dimas Toledo, que teria “vínculo muito forte” com o tucano. Delcídio afirma que os desvios eram repartidos entre Aécio e o ex-deputado José Janene, do PP. O senador petista cita uma conversa que teve com o Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, no qual o então presidente

afirmou ter sido procurado por Janene e por Aécio para que Dimas continuasse a frente da diretoria de engenharia de Furnas. Dimas é apontado por Delcídio como um “super diretor”, com grande capilaridade política dentro de Furnas, e que os demais diretores eram “meros coadjuvantes” na empresa. O esquema em Furnas já havia sido citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef. As informações do delator sobre Aécio, no entanto, não foram suficientes para que a Procuradoria-Geral da República requisitasse inquérito para investigar o tucano na Lava Jato.

Delcídio diz que não há hipótese de isentar Dilma em Pasadena Estadão Conteúdo

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse em depoimento de delação premiada, homologada nessa terça-feira, 15, pelo Supremo Tribunal Federal, não haver chance de a presidente Dilma Rousseff e demais conselheiros de Administração da Petrobras se livrarem de responsabilidade na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Dilma era ministra da Casa Civil e chefe do colegiado em 2006, quando foi aprovada a aquisição da refinaria, feita em duas etapas: uma naquele ano e outra em 2012. O negócio é considerado um dos piores já fei-

tos pela estatal. Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), gerou perdas de US$ 792 milhões à companhia. O jornal O Estado de S.Paulo revelou em 2014 que Dilma deu aval à compra. Em resposta ao jornal, ela alegou que, em reunião do conselho, só votou favoravelmente porque foi enganada por um parecer que omitia cláusulas prejudiciais do contrato, como a “put option” e a Marlim. O documento, de duas páginas e meia, foi elaborado pelo ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Conforme a versão, a presidente não tinha conhecimento integral dos termos do negócio e, portanto, responsabilidade sobre ele.

STF decide esperar Moro se pronunciar sobre caso de Lula Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre um recurso da defesa do ex-presidente do Luiz Inácio Lula da Silva que pedia que a Corte definisse de quem é a competência para investigar o líder petista. Nessa terça-feira, 15, após a Justiça de São Paulo transferir para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a decisão sobre o pedido de prisão preventiva de Lula, os advogados do ex-presidente apresentaram um agravo para que a Corte apreciasse o pedido com urgência. O caso foi levado hoje para a sessão da 1ª Turma do Tribunal, mas os ministros afirmaram que iriam esperar por uma manifestação de Moro sobre o caso. A intenção da defesa de Lula é tirar as

investigações das mãos da força-tarefa da Operação Lava Jato e manter o caso sob o cuidado do Ministério Público de São Paulo. Para os advogados, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira cometeu “um grave equívoco” ao transferir o caso para Curitiba porque as negociações sobre a compra do tríplex Edifício Solaris, na praia do Guarujá (SP), nada tem a ver com o escândalo de corrupção da Petrobras. O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente em denúncia apresentada na semana passada. Para a juíza, no entanto, as acusações contra Lula já são “objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo Ministério Público Federal”. Se Moro concordar com esse entendimento, o caso passa a ser julgado apenas pela Justiça do Paraná.

STJ mantém condenação de ‘japonês da federal’ Estadão Conteúdo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou parcialmente o recurso do agente da Polícia Federal no Paraná Newton Ishii e manteve a sentença da Justiça Federal no Paraná que o condenou por corrupção e descaminho, ao facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai. Ishii, que ficou conhecido como “japonês da federal” ao escoltar presos e investigados da Lava Jato e até ganhou marchinha de carnaval, foi um dos 19 policiais federais alvos da Operação Sucuri, deflagrada em 2003 para apurar um esquema formado por agentes da PF e da Receita Federal

que facilitava o contrabando de produtos ilegais na fronteira com o Paraguai em Foz do Iguaçu (PR). A decisão do ministro Félix Fischer acata em parte o recurso de três réus, entre eles Ishii, e reduzir a pena de um deles. A decisão, contudo, não identifica os réus e não deixa claro qual a condenação de Ishii. A defesa do agente alega que ele foi condenado a pagar apenas cestas básicas e informou que já recorreu da decisão do STJ. Atualmente, Ishii responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento.

Cunha era ‘menino de recados’ do BTG, afirma Delcídio Estadão Conteúdo

Em delação premiada homologada nessa terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Delcídio Amaral (PT-SP) chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “menino de recados” do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do Banco BTG, “especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que tramitam no Congresso”.

Como exemplo, o senador citou aos investigadores a apresentação de emenda por parte da Câmara dos Deputados a uma MP (668 ou 681, segundo Delcídio) possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas. Entre as tratativas de Esteves junto a Eduardo Cunha, estaria a possibilidade de inclusão de mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar dívidas com a União.

Cidade

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

Oficinas do projeto “Ser Mulher” começaram nessa terça-feira Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Na tarde dessa terça-feira (15) a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco deu início às oficinas do projeto “Ser Mulher”, cuja edição deste ano foi laçada no último dia 29. De acordo com a secretária da pasta, Anne Cristine Gomes da Silva, o projeto oferece gratuitamente oficinas voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento de vínculo, refletindo na qualidade de vida das moradoras dos bairros assistidos. Anne explicou que nessa terça foram recebidas cerca de 50 mulheres, que participarão das oficinas de costura básica e dos cursos realizados no salão de beleza social, tais como cabelo, manicure e pedicure, maquiagem e sobrancelha. Neste primeiro dia, as mulheres participaram de um momento de acolhimento, com palestra sobre autoestima e empoderamento, uns dos objetivos do projeto. Hoje (16), outra turma de costura básica tem início e amanhã (17) a de costura avançada. A oficina de artesanato com recicláveis também

No primeiro dia, as mulheres participaram de palestra sobre autoestima e empoderamento

já começou, nos bairros Planalto e Alvorada. Para as demais oficinas, como dança e ginástica (Alvorada), informática (Alvorada), sabão artesanal (Alvorada), violoncelo (Alvorada), bordado em chinelo (Cras do bairro Sudoeste) e de penteados: afro, canecalon, tranças e turbantes, o prazo de inscrição foi prorrogado. A maioria das oficinas tem

duração de quatro meses. Anne explicou que para participar, as mulheres interessadas assinam um termo de compromisso, porque as normas de participação são bem claras e exigem dedicação da participante. “Elas sabem, desde o início, que serão cobradas. Já que o curso é gratuito, nada mais justo que, após a oficina, elas se disponham a uma

ação social, dando uma devolutiva à sociedade e ajudando como voluntárias em algum projeto social, para também beneficiar outras pessoas”, revelou. Entre as normas a serem seguidas, destacam-se também o cuidado com a frequência, a ordem dentro das oficinas e o cuidado com os equipamentos utilizados. “O objetivo maior é o forta-

lecimento do vínculo com a própria comunidade. Dar condições às mulheres de utilizarem o conhecimento adquirido nas oficinas, em suas próprias casas, mas também no mercado de trabalho”, destacou. Entre os instrutores, conforme informou Anne, há pessoas destinadas através da parceria com o Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense, vinculado à Secretaria Estadual da Saúde e do Bem-Estar Social); contratadas para a função; do próprio quadro de colaboradores da Assistência Social; e também voluntários. A idade mínima para participação no projeto é de 16 anos. Ainda há vagas disponíveis na maioria das oficinas. Para participar é preciso estar cadastrada no CadÚnico (cadastro único do governo Federal), e quem pode se cadastrar são famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo nacional ou uma renda total familiar de até três salários mínimos. Para fazer a inscrição é preciso apresentar documentos pessoais e comprovante de residência. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (46) 3225-5544.

Rede municipal confirma aulas no dia 17, apesar da paralisação nacional Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Diante da paralisação nacional organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), prevista para esta quinta-feira (17), o Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Pato Branco informa que as aulas do ensino regular da Rede Municipal de Educação de Pato Branco ocorrerão normalmente, tanto para o Ensino Fundamental quanto para a Educação Infantil. Alguns professores do quadro municipal participarão do movimento, o que não comprometerá o andamento pedagógico nas esco-

las e nos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) do município. A Secretaria Municipal de Educação orienta que os pais levem as crianças às escolas, que funcionarão normalmente. A dúvida surgiu diante da decisão de professores da Rede Municipal de Ensino de Pato Branco, de aderir à paralisação do dia 17. A decisão foi tomada durante assembleia da categoria. Essa movimentação dos educadores das escolas públicas acontece em todo o país. Em alguns estados a paralisação ocorreu ontem (15), está sendo realizada hoje (16) ou acontecerá amanhã (17). A pauta de reivindicações tem

por base a garantia de direitos, segundo a CNTE. De acordo com nota divulgada pela assessoria de comunicação da entidade, dos 50 sindicatos filiados, 39 divulgaram a agenda para exigir o cumprimento da lei do Piso. A ideia é que haja mobilização contra a terceirização, a entrega das escolas às Organizações Sociais (OSs), o parcelamento de salários, a militarização de escolas públicas e a reorganização das escolas. Além disso, consta na agenda “a mobilização contra a tentativa de golpe institucional com o objetivo de derrubar um governo eleito nas urnas sem quaisquer provas materiais contra a presidenta Dilma”, conforme anunciou a CNTE.

Arquivo

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, em Pato Branco haverá aula normal no dia 17

UTFPR abre inscrições na próxima semana para reopção de curso Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

De 21 a 31 de março é o prazo para os acadêmicos da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), campus Pato Branco, fazerem a inscrição para o processo seletivo de reopção de

curso de graduação, para o segundo semestre de 2016. O edital foi publicado no dia 10 pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional. Ao todo estão sendo oferecidas 573 vagas, distribuídas nos 13 campi da instituição. A seleção é destinada exclusivamente ao aluno re-

gularmente matriculado ou com matrícula trancada no mínimo no segundo período em um dos cursos de graduação da UTFPR, e que deseja fazer a reopção de curso no próprio campus em que está matriculado ou com matrícula trancada. As inscrições ocorrem

no período de 21 a 31 de março. Para concorrer, o candidato deve preencher e enviar a ficha online de inscrição, bem como imprimir e protocolar uma cópia no Departamento de Registros Acadêmicos (Derac) do campus. O edital também exige a apresentação da declaração das

disciplinas que o candidato deseja convalidação. Os resultados serão divulgados nos dias 20 de abril (1ª chamada) e 2 de maio (2ª chamada). O candidato selecionado deverá, nos dias 27 de abril (1ª chamada) e 6 de maio (2ª chamada), comparecer ao Derac do cam-

pus para entregar a Declaração de Aceite de Mudança de Curso assinada para a efetivação do Registro Acadêmico. Após o aceite, o aluno será efetivado no curso pretendido e desligado automaticamente do curso de origem no início das aulas do 2° semestre de 2016.

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |

Pato Branco comemora Dia Mundial do Consumidor neste sábado Na Praça Presidente Vargas, dia 19, das 9h às 12h, Procon e OAB tiram dúvidas da população e orientam sobre a relação de consumo Divulgação

Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Pelas ruas das pequenas e grandes cidades, a cena se repete: milhares de pessoas andam com sacolas nas mãos, entram e saem de lojas à procura de produtos. É o consumo que faz a economia girar. E para lembrar a importância das relações entre quem compra e quem vende, nessa terça-feira, 15, se festejou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 62, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Na época, o presidente salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Na década de 60, o discurso levantou discussões e estudos, e foi considerado um marco na defesa dos consumidores. Em Pato Branco, para comemorar o 15 de março, representantes do Procon e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irão se reunir na Praça Presidente Vargas neste sábado, dia 19. A concentração começa às 9h e segue até o meio-dia. O objetivo é esclarecer dúvidas e orientar a população. E nada melhor que um sábado pela manhã, horário em que há maior fluxo de consumidores na área central, para divulgar as informações. A estrutura montada na praça será um ponto de atendimento e ajudará os consumidores a entender melhor a relação de consumo. A ideia principal é indicar caminhos para solucionar as questões, encaminhando as pessoas ao Procon ou direto ao poder judiciário. Além dos funcionários do departamento, haverá advogados da comissão dos direitos do consumidor.

Equilíbrio

Apesar de ser uma realidade há 25 anos, ainda há empresas que não enxergam

Código de Defesa do Consumidor estreitou as relações de consumo e garante a proteção de quem compra e de quem vende

o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) como uma lei que precisa ser cumprida. Caso contrário, os casos serão levados à justiça. É relevante compreender que o código existe para melhorar as relações de consumo, e tornar a compra cada vez mais consciente e sustentável. O consumidor busca qualidade no produto e bom atendimento, é que apontam a maioria das pesquisas, e por outro lado, o empresário quer clientes fiéis que escolhem sua loja ao invés da concorrência. Quando acontecem problemas, o Procon entra em cena. Segundo a direção, a

intenção não é causar desequilíbrio entre as partes, mas ao contrário, equilibrar a relação de consumo. O ideal é sempre o caminho da conciliação, em que cliente e empresa saem ganhando. Na semana em que o consumidor tem uma data importante para comemorar, vale a ressalva feita pelo Procon Pato Branco: “atualmente, o consumidor está mais esclarecido”. Significa que tem mais acesso ao CDC e consciente de seus direitos. Por outro lado, as empresas entendem que é necessário estreitar os laços e tem resolvido os atritos com mais atenção.

Saiba mais

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 16 de março de 2016

Bazar beneficente do Gama começa nesta quinta-feira Nos dias 17, 18 e 19 de março, a Casa de Apoio aos Portadores de Câncer do Gama (Grupo de Apoio a Mama) promove em Pato Branco mais um bazar beneficente em parceria com a indústria têxtil MMartan. Segundo informou a coordenadora da Casa, Adriana Klein, o bazar será realizado em uma sala comercial cedida pela família Awada, sem custos, com as despesas de água e luz por conta dos proprietários. O endereço é avenida Tupi, nº 2028, onde era a antiga Pato Branco Importados, em frente ao edifício Imperatriz. O horário do bazar será das 10h às 19h, nos três dias de edição. Quem prestigiar o evento e comprar os produtos vai ajudar a Casa de Apoio, que fica com 10% do total da venda. O objetivo é ultrapassar a arrecadação da última edição, quando a Casa de Apoio faturou R$ 6 mil. (Redação)

Feira do Peixe acontece na próxima semana em Pato Branco

Cidade

Mais pontos de venda

Além das vendas no Pavilhão São Pedro, os peixes poderão ser adquiridos em outros pontos, com horários e valores diferenciados: Mercado do Produtor Quarta (23) e quinta-feira (24), das 8h às 19h Pesque pague Carneiro Durante toda a semana, das 8h às 21h Pesque pague Preisler Quarta (23), quinta (24) e sexta-feira (25), das 8h às 21h Pesque pague Fiorentin Durante toda a semana, das 8h às 21h Comunidade Independência, na propriedade de Vinicio Facin Quarta-feira (23), das 8h às 12h

Diversas espécies de peixes estarão disponíveis para comercialização Assessoria PATO BRANCO

Em Pato Branco, acontecerá mais uma edição da tradicional Feira do Peixe da Semana Santa, com comercialização no Pavilhão São Pedro, no Mercado do Produtor e em demais pontos da cidade, contemplando o perímetro urbano e também o meio rural. Diversas espécies de peixes estarão disponíveis. Os valores variam de R$ 12 a

R$ 26 o quilo, de acordo com a espécie. A organização é da Prefeitura, juntamente com a Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes. No pavilhão São Pedro e no Mercado do Produtor (Box 9) a comercialização ocorrerá nos dias 23 e 24, das 8h às 19h, onde será possível optar por peixes limpos, inteiros ou filetados. Para levar o peixe limpo para casa, basta pagar mais R$ 1 por quilo.

Neste ano, estarão disponíveis para a venda as seguintes espécies: tilápia, carpa cabeça grande, carpa húngara, carpa capim, catfish, pacu, traíra e pintado. “A limpeza no momento da compra será realizada apenas no Pavilhão São Pedro, atendendo as exigências da Vigilância em Saúde”, aponta o chefe da divisão de Agropecuária da Prefeitura de Pato Branco, Johannes Scherer Dagostini.

Bairro Novo Horizonte Quinta-feira (24), das 8h às 19h Bairro Cristo Rei (em frente à Igreja) Quinta-feira (24), das 8h às 19h Bairro Planalto (em frente ao Colégio Caic) Quinta-feira (24), das 8h às 19h Avenida Tupi (anexo ao Restaurante Monteiro) Quinta-feira (24), das 8h às 19h Estacionamento do Supermercado Manfrói (bairro Bortot) Quinta-feira (24), das 8h às 19h Estacionamento do Supermercado Manfrói (bairro Menino Deus) Quinta-feira (24), das 8h às 19h

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |

Vividense pode ser o homem mais velho do mundo Ele comemorou aniversário de 114 anos ontem, em Coronel Vivida

Família comemorando o aniversário de Sebastião e também de Veridiane, neta dele que completou 22 anos

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Sebastião Batista dos Santos completou seu 114º aniversário nessa terça-feira, 15, podendo ser o homem mais velho do mundo. Natural do distrito de Covó, em Mangueirinha, há 60 anos mora no bairro São José Operário, em Coronel Vivida, em uma casa ao lado de sua filha caçula, Joceli dos Santos, de 44 anos. O Diário do Sudoeste esteve no local. Ao chegar em sua residência, Joceli chamou seu pai para ser entrevistado. Em passos lentos, porém sem grandes dificuldades, Sebastião estampava um grande sorriso. E a entrevista seguiu o tempo todo assim. Talvez esse seja um dos segredos de sua longevidade. Ele conta que é o primogênito de oito irmãos. “Hoje tenho apenas dois irmãos, os demais infelizmente faleceram. Uma delas mora em Rondônia e tem 100 anos; e o outro mora em Dois Vizinhos, com 89 anos”, disse. Viúvo há seis anos, Sebastião é pai de nove filhos, tem 25 netos e 12 bisnetos. A maioria deles mora também em Coronel Vivida, sendo que o filho mais velho é o que mora mais longe, em Santa Catarina. Ao ser questionado sobre sua infância, o idoso conta que sempre foi humilde. “Apesar de tudo, a vida sempre foi boa. Brincava bastante, adorava correr atrás dos passarinhos. Tanto que a minha mãe achava que eu ia à escola, mas ficava no meio do mato brincando. Como a escola era no interior e muito distante, tínhamos que ir a pé, por isso deixava de ir. No fim da tarde, ao chegar em casa, dizia que tinha ido bem na aula, só para não apanhar”, descreve Sebastião, que acabou não estudando. Ainda, segundo ele, começou a trabalhar cedo, sempre em lavouras. “Grande parte da minha vida trabalhei de empreiteiro para outros na roça. Tudo quanto é serviço

Sebastião fazendo o que mais gosta, cuidar de sua horta

O aniversariante com sua gaita

eu fazia. Assim consegui dar de comer para os meus filhos. Apesar das dificuldades, posso dizer que sempre fui feliz”, acrescentou. Hoje, de certa forma, o antigo agricultor mantém a sua origem. No quintal de sua casa possui pequenas hortas, nas quais cultiva feijão, milho e alface. “Cultivo as plantinhas para nós mesmos comermos. O pouco que é colhido nos livra de comprar, com isso sobra uns ‘pila’ a mais”, justificou. Além disso, no dia a dia, Sebastião adora tomar chimarrão, bem como tocar violão e gaita. Entretanto ele deixa bem claro que não é um músico profissional. “Faço bastante barulho”, diverte-se.

Saúde

No auge de seus 114 anos, Sebastião está em plena saúde. De acordo com a sua filha Joceli, ela não se recorda de ter visto seu pai doente. “Única coisa que ele se queixa às vezes é de gripe. Mas doença grave nunca teve, graças a Deus”, disse. Ela ainda revelou como é a alimentação de seu pai.

“Todos os dias eu que cozinho para ele. Meu pai come de tudo, mas é mais do ‘grosseiro’. Desde polenta, quirera, canjica, batata doce, até mandioca e carne. Talvez esse seja mais um segredo de sua saúde, porque não é de comer ‘porcaria’”, descreveu. Ao ser questionado quanto aos planos do futuro, Sebastião disse o seguinte: “Agora você me apurou. Eu quero viver mais, que Deus continue me dando cada vez

mais saúde para viver alguns anos, quem sabe chegando aos 120. Afinal, coragem eu tenho e sou um caboclo pobre, mas alegre”, concluiu.

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

Saudade do Iguaçu comemora aniversário durante três dias

Regional

Programação conta com shows nacionais, gincana cultural, além de mateada, café colonial e costelão Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

No próximo sábado (19), o município de Saudade do Iguaçu comemora o seu 24º aniversário de emancipação política administrativa. Com isso, durante três dias — entre sexta (18) e domingo (20) —, a população contará com uma programação especial. Nela haverá shows nacionais, gincana cultural, além de mateada, café colonial e costelão. De acordo com o diretor

do departamento de Cultura do município, Willian Cemin, tudo começará na sexta, a partir das 18h30, quando haverá a abertura da gincana cultural. O diretor conta que ela será composta por cerca de 20 provas, as quais serão disputadas até a noite de domingo. Segundo Cemin, quatro grupos se inscreveram para a gincana deste ano. Cada um deles possui 14 integrantes. “Nesta edição escolhemos como tema ‘Festa das Nações’, em que cada equipe re-

cebeu um país para desfilar na noite de sexta: Alemanha, Itália, Portugal e Espanha. Para isso, os participantes utilizarão alegorias, fantasias, adereços, além de apresentarem uma dança típica de cada país. Tudo isso julgado por professores de história”, explicou. Conforme o diretor, essa prova terá início em frente à Prefeitura, aberta para toda a população, seguindo até o Centro de Eventos, local em que ocorrerá toda a programação de aniversário, inclu-

sive os shows. “Já na noite de sábado teremos a escolha da rainha e do bombeiro da festa, a partir das 20h30. Cada grupo terá um candidato para cada concurso. Ao invés de Mister, optamos pelo concurso do bombeiro, devido à dupla Munhoz & Mariano, que se apresentará no sábado e tem o sucesso ‘Bombeiro’”, justificou. Quanto às demais provas, Cemin disse que serão surpresa. “Elas serão divulgadas somente na hora, nin-

DroneLook

O aniversário será comemorado no Centro de Eventos

guém sabe. Tanto no sábado, como no domingo as provas terão início às 14h e seguem até a noite. No domingo, às 23h, divulgaremos os vencedores, que receberão premiações em dinheiro e troféus”, disse.

Programação

Além da gincana, que faz parte de metade da programação, a festa contará com shows nacionais. De acordo com o chefe de gabinete de Saudade do Iguaçu, Vilmar Bonfante, a abertura oficial da festa será na sexta (18), às 21h. “Às 22h30 está programado o primeiro show nacional da festa, com a dupla Guilherme & Santiago. Logo após, à meia-noite, quem se apresenta é a dupla Adson & Alana, seguida da banda Hora Nacional animando a festa”, descreveu. No sábado (19), por sua vez, Bonfante disse que haverá um show com a dupla Munhoz & Mariano, a partir das 23h. Na sequência, a animação ficará por conta de um DJ e da banda Hora Nacional. No domingo (20), a programação segue a partir das 6h, quando terá uma mateada, com contações de causos e sorteios de brindes. Às 6h30 está agendado um café colonial e às 10h uma cavalgada com os três CTGs (Centros de Tradições Gaúchas) de Saudade do Iguaçu: Querência Nativa, Laço da Saudade e Velho Avô. Ainda, ao meio-dia, será servido um costelão, também no Centro de Eventos, enquanto às 18h haverá matinê com a banda São Francisco e às 20h30 show com Chiquito & Bordoneio.

Conforme Bonfante, a entrada para os shows e para a gincana será gratuita. Entretanto, ele lembra que para o café colonial e para o costelão os ingressos estão sendo comercializados. “Os ingressos para o café colonial estão sendo vendidos no valor de R$ 15, na Prefeitura e em vários pontos no comércio local. Ele está sendo promovido pela equipe de Taekwondo do município, visando arrecadar recursos para o grupo. Já o costelão está sendo promovido pelo CTG Querência Nativa, no valor de R$ 20. Além da carne, serão servidos os acompanhamentos. Os ingressos também podem ser adquiridos nos mesmos lugares”, afirmou. Para o prefeito de Saudade do Iguaçu, Mauro Cenci, está praticamente tudo pronto para a comemoração. “Tudo dentro do cronograma, tanto a parte de infraestrutura, quanto a segurança, que já licitamos. Também serão disponibilizados nos locais banheiros, além de várias barracas em uma praça de alimentação”, disse. Ele revelou que nesse evento estão sendo investidos próximos a R$ 400 mil. “Em shows, palcos, infraestrutura e segurança, sendo cerca de R$ 300 mil nos shows. Tudo com recursos próprios do município, para recebermos não só os nossos munícipes, como a população de toda a região”, acrescentou o prefeito, finalizando que estão sendo aguardadas cerca de 50 mil pessoas nos três dias de festa.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |

Palmas e Pato Branco estão no topo da lista do Bolsa Família no Sudoeste dência natural de redução é na região Sul. Em virtude do momento econômico brasileiro, Sabadin também pontua que frente a um momento de altas de desemprego e de dificuldades financeiras a tendência natural seria a ampliação dos recursos do Bolsa Família, uma vez que é um programa de renda mínima. “A tendência é, se a renda da população vai caindo, o programa vai aumentando”, pontua, lembrando, que apesar das críticas feitas ao pro-

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

De acordo com os dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) em 12 anos de existência, o programa Bolsa Família já atendeu 14 milhões de famílias. Os dados do ministério apontam que, somente em 2015, 27.088 famílias do Sudoeste receberam recursos do programa, totalizandoR$ 46.929.682,00. O índice mais recente do programa corresponde ao repasse de fevereiro deste ano. Nele é possível observar uma redução no número de famílias atendidas — 26.472 — que juntas receberam R$ 3.530.838,00. Dos 42 municípios, seis (Ampére, Capanema, Mariópolis, Marmeleiro, Pato Branco e Pinhal de São Bento) tiveram novos cadastros, somente Enéas Marques manteve em fevereiro de 2016 o mesmo número de famílias atendidas, e os demais tiveram redução de cadastro. Condensados em repasses que se aproximam a uma média mensal de R$ 165 cumprindo os requisitos do programa, o valor repassado aos beneficiários em 2015 se aproxima ao que os municípios do Sudoeste receberam do Governo do Estado referente ao repas-

No Sudoeste, 26.472 famílias receberam recursos do programa federal em fevereiro de 2016

se do IPVA nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, que totalizou R$ 45.529.503,00. Nessa batalha, a dona de casa, moradora de Pato Branco e que prefere ser identificada como Rosa e que há seis anos está cadastrada no Bolsa Família busca equilibrar os gastos domésticos. Rosa faz parte dos 92% de mulheres cadastradas no programa, segundo o MDS. Com duas filhas dependentes, a casa em que ela mora é o lar de mais seis pessoas, para a garantia do alimento familiar a mulher que afirma não atrasar contas de água, luz e aluguel, relata que trabalha em programas sociais em troca de cesta básica, porém, busca

completar a renda com serviços de diarista. “Com o dinheiro (R$ 147 mensais) eu compro calçado, roupa para as meninas e ajuda nas despesas da casa”, comenta a mulher.

Cortes no Sul

Para o sociólogo e professor da Unisep (União de Ensino do Sudoeste do Paraná), Arilson Sabadin, mesmo o governo federal afirmando que os cortes de recursos não afetariam o programa, a redução vislumbrada em fevereiro “pode já ser um sinal de corte de repasse”. Ele também avalia que em virtude dos piores IDHs e indicativos sociais estarem no nordeste, a ten-

Bolsa Família no Sudoeste Observando os índices regionais, o sociólogo afirma que Palmas — município com maior número de cadastro na região — é o retrato de uma sociedade com camadas sociais distintas e claras (ricos e pobres), o que reflete nos números do MDS. Segundo ele, a distribuição fundiária do município, com a realidade de grandes propriedades, constrói uma classe média reduzida. “Diferente do restante do Sudoeste, os municípios com maior distribuição de terra vivem uma realidade diferente de Palmas, que tem uma camada maior de pessoas que necessitam do programa federal”. Sabadin também comparou as duas maiores cidades da região. Para ele, o fato de Francisco Beltrão ter tido redução nos cadastros do Bolsa Família soou estranho, principalmente pelo fato de Pato Branco ter aumento de cadastro. “Beltrão tem mais pobreza que Pato Branco”, afirma o sociólogo, que acredita que dentro de uma linha de cortes do governo federal, eles não estejam ocorrendo linearmente, o que acaba resultando em “distorções da realidade da região”.

grama “foi importante por amenizar a grave situação social que existia nas cidades”. “Nenhuma família vive com pouco mais de R$ 100 por mês”, diz Sabadin, resgatando que a ideia do programa federal é de que não se tenha pessoas na linha da miséria. “Não adianta se iludir, o Bolsa Família não supera a pobreza. O que supera é renda, salário”, completa o sociólogo, que recorda o movimento de recuo dos postos de trabalho nos últimos meses no Brasil.

Pagamento Bolsa Família fevereiro de 2016 Município

Famílias cadastradas

Ampére 721 Barracão 635 Bela Vista da Caroba 324 Boa Esperança do Iguaçu 131 Bom Jesus do Sul 210 Bom Sucesso do Sul 148 Capanema 572 Chopinzinho 864 Clevelândia 1.284 Coronel Domingos Soares 659 Coronel Vivida 596 Cruzeiro do Iguaçu 199 Dois Vizinhos 948 Enéas Marques 331 Flor da Serra do Sul 351 Francisco Beltrão 1.518 Honório Serpa 533 Itapejara D’Oeste 598 Manfrinópolis 208 Mangueirinha 1.334 Mariópolis 269 Marmeleiro 934 Nova Esperança do Sudoeste 270 Nova Prata do Iguaçu 443 Palmas 3.187 Pato Branco 2.486 Pérola D’Oeste 300 Pinhal de São Bento 182 Planalto 612 Pranchita 287 Realeza 468 Renascença 330 Salgado Filho 213 Salto do Lontra 722 Santa Izabel do Oeste 461 Santo Antonio do Sudoeste 1.273 São João 183 São Jorge D’Oeste 424 Saudade do Iguaçu 215 Sulina 202 Verê 529 Vitorino 318 Total 26.472

Valor total 85.052,00 94.992,00 44.123,00 26.073,00 29.147,00 21.154,00 73.116,00 125.728,00 190.238,00 79.619,00 75.390,00 28.046,00 130.739,00 52.064,00 47.501,00 198.403,00 72.979,00 85.557,00 29.624,00 174.107,00 33.565,00 126.928,00 37.824,00 62.197,00 399.650,00 338.241,000 37.321,00 26.112,00 76.694,00 37.546,00 60.122,00 45.306,00 28.240,00 90.037,00 59.182,00 168.755,00 23.922,00 51.861,00 27.587,00 25.043,00 72.427,00 38.626,00 3.530.838,00

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Paraná

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 Estado vai investir mais R$ 33 milhões em hospitais públicos AEN

Principal programa de governo estadual na área hospitalar, o HospSUS terá mais R$ 33,7 milhões ao ano para investimento em hospitais públicos e filantrópicos do Paraná. O incremento foi anunciado pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, segunda-feira (14), durante as comemorações dos 30 anos da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa), em Curitiba. Na solenidade, o secretário destacou o peso da filantropia na rede pública de saúde, ao afirmar que grande parte dos avanços conquistados nos últimos anos se deve aos hospitais filantrópicos. “O aumento no número de transplantes, o mutirão paranaense de cirurgias eletivas e a redução dos índices de mortalidade materno-infantil e por causas externas são prova disso”, ressaltou. Segundo ele, em cinco anos o governo estadual já aplicou cerca de R$ 381 milhões no HospSUS, beneficiando 255 hospitais com atendimento gratuito pelo SUS. Este foi um dos primeiros programas estruturantes lançados pelo governador Beto Richa, em 2011, afirmou. De lá pra cá, foram destinados pelo menos R$ 262 milhões para cobrir despesas de custeio dos hospitais e outros R$ 119 milhões para investimentos em obras e equipamentos nessas unidades.

Taxa de desemprego desacelera no Paraná, mostra pesquisa do IBGE AEN Curitiba

O desemprego no Paraná desacelerou no último trimestre de 2015. A taxa de desocupação ficou em 5,8%, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgados nesta terça-feira (15) pelo IBGE. No trimestre imediatamente anterior o índice estava em 6,1%. Das 21 regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) registrou a menor taxa de desemprego do País no último trimestre do ano passado, com 5,2%. Os números do Paraná ficaram bem abaixo da média do Brasil, que registrou no período uma taxa de desemprego de 9% de outubro a dezembro do ano passado, a maior da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2012. Na média do ano, a taxa de desemprego no Brasil fechou em 8,5% em 2015. No Paraná, esse indicador ficou em 5,8%. “Os dados mostram que, apesar de também ser afetado pela crise nacional, o mercado de trabalho do Paraná apresenta um maior dinamismo do que a média brasileira”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). No Paraná, a taxa de desemprego, que no ano passado atingiu seu pico no segundo trimestre, com 6,2%, come-

Na média do ano, a taxa de desemprego no Brasil fechou em 8,5% em 2015

çou a desacelerar no terceiro trimestre (6,1%) movimento que se manteve nos últimos três meses de 2015, com 5,8%.

Crise

Apesar do recuo, a taxa de desocupação no último trimestre de 2015 ainda é superior ao do mesmo período de 2014, quando estava em 3,7%. De acordo com Suzuki Júnior, o mercado de trabalho brasileiro foi afetado ao longo de 2015 pela combinação de aumento do número de pessoas dispostas a trabalhar com o crescimento de demissões. “A recessão tem obrigado mais gente a procurar emprego. Pessoas que não trabalhavam estão indo ao mercado para completar a renda da família, o que tem gerado

ainda mais pressão no mercado”, diz Suzuki. “A diferença entre o Brasil e o Paraná é, basicamente, o fato de que o Estado continua a gerar emprego, mesmo com a crise. O Brasil, por sua vez, vive uma combinação muito ruim. Mais pessoas buscando emprego e um mercado que está cortando vagas”, afirma.

População ocupada

De acordo com os dados do IBGE, a população ocupada no Brasil sofreu uma redução de 600 mil vagas no último trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014, somando 92,3 milhões. No Paraná, por sua vez, a população ocupada aumentou em 10 mil na mesma base de comparação, para 5,52 milhões.

Salários de professores do PSS é depositado em folha complementar AEN

Estarão disponíveis nesta quarta-feira (16) os salários dos professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para fazer, ao longo do mês de fevereiro deste ano, as reposições de conteúdo referente ao ano letivo de 2015. A medida beneficia cerca de quatro mil profissionais. A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, lembra, ainda, que já foi solicitado às secretárias de Estado competentes um estudo sobre a viabilidade de um cronograma para pagamentos das progressões e promoções para a categoria. “Nossa intenção é equacionar essa situação de maneira escalonada”, explicou.

Novos concursos

Além dessas demandas da categoria, em relação à pauta nacional de reivindicações do movimento dos trabalhadores da educação, previsto para esta semana, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que os itens

A medida atende cerca de quatro mil professores

não se referem de maneira específica ao Paraná. A secretária Ana Seres aponta, por exemplo, que a terceirização e a entrega de escolas a organizações sociais não ocorrem no Paraná. “Isso não só não acontece aqui como estamos estudando a abertura de novos concursos públicos para professores e funcionários da educação”, disse. Ela acrescentou que já foram inclusive protocolados os dois pedidos de concursos para agentes I e II e, também, solicitada a oferta de dobra de padrão. “Também estão sendo nomeados trezentos professores remanescentes do concurso público

de 2013”. A secretária frisou que também foram ofertadas 10 mil vagas para licenças especiais. “Quanto ao parcelamento de salários, também não aconteceu no Paraná. Foi pago integralmente o décimo terceiro, em dezembro do ano passado, e a reposição da inflação, o que não ocorreu em outros estados”, disse Ana Seres. Em relação ao piso nacional, Ana Seres esclarece que um professor em início de carreira no magistério do Paraná recebe atualmente remuneração mensal de R$ 3,6 mil (para jornada de 40 horas por semana), para o nível I da carreira, licenciatura plena.

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |

Europa anuncia 10 milhões de euros para a pesquisa do zika A Comissão Europeia anunciou nessa terça-feira, 15, o financiamento de 10 milhões de euros para bancar projetos de pesquisas sobre o vírus zika, principalmente no Brasil. Os detalhes de como o dinheiro será enviado ou quais instituições receberão os recursos não foram revelados. Mas, em um comunicado, o governo brasileiro confirmou a parceria. Citado no anúncio feito em Bruxelas, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Celso Pansera, indicou que parte do dinheiro vá beneficiar o Brasil. Mas também não traz detalhes.

“A parceria com a União Europeia na pesquisa sobre o vírus zika será muito importante para ajudar pesquisadores brasileiros em combater a epidemia que afeta nosso país”, disse. “Além disso, a iniciativa vai estimular a pesquisa e tecnologia em escala global para o benefício de todos”, afirmou. Para o comissário de Saúde da UE, Vytenis Andriukaitis, o bloco europeu deve se preocupar com a proliferação de casos. “Vários cidadãos europeus voltaram de áreas afetadas pelo vírus”, disse. “Estamos monitorando com cuidado a situação e,

com o verão chegando, estamos trabalhando com governos e com a OMS (Organização Mundial da Saúde) para instalar medidas necessárias para garantir uma resposta ao problema”, disse. Carlos Moedas, comissário europeu para Pesquisas, também destacou a falta de recursos para pesquisas. “O dinheiro vai permitir pesquisas que são urgentes sobre essa ameaça global”, indicou. Na semana passada, o presidente do Instituto Butantã, Jorge Kalil, queixou-se na OMS da falta de recursos do governo federal para o desenvolvimento de pesqui-

Um jovem de 16 anos decapitou a mãe com um facão de 50 centímetros de lâmina, no bairro do Caxambu, em Jundiaí (SP), após um acesso de fúria provocado pelo uso de drogas. O crime aconteceu nessa segunda-feira, 14, e foi descoberto por um primo da vítima, ao ir à residência dela, à noite. Ele chamou a Polícia Militar,

que realizou buscas e encontrou o autor em um ponto de tráfico, no Jardim Carlos Gomes A dona de casa, de 46 anos, vinha tentando recuperar o filho desde que este começou a usar entorpecentes. Há cerca de um mês, o jovem desapareceu, e a mãe fez apelo no Facebook para que todos a ajudassem a encontrá-lo. A foto dele foi compartilhada por cerca de mil

Para o comissário de Saúde da UE, o bloco europeu deve se preocupar com a proliferação de casos de zika, transmitido pelo Aedes

sas e indicou que estava em negociações com europeus e americanos para bancar projetos no Brasil. Além dos 10 milhões de

euros anunciados nessa terça-feira, os europeus gastarão mais 40 milhões de euros para bancar sua própria vacina.

pessoas. Ela chegou a ir ao Instituto Médico Legal (IML) para verificar corpos de desconhecidos, para ter certeza de que o filho não estava morto. “Estou desesperada atrás dele”, comentou na época. No último domingo, 13, a família se reuniu em um almoço com vários parentes para convencer o jovem a ir para uma clínica de recu-

peração. De acordo com informações da Polícia Militar, após o almoço de domingo os parentes falaram que o jovem estava muito “carinhoso com a mãe”. Ao ser apreendido por soldados do 49º Batalhão de Jundiaí, o adolescente confessou ter decapitado a mãe após consumir crack no período da manhã, e depois saiu de casa e seguiu para o ponto de drogas. O jovem foi leva-

do ao Plantão da Polícia Civil. A delegada Sandra Maria Leardine determinou o recolhimento do rapaz para o Centro de Triagem, para aguardar decisão da Justiça Em 2016, no Jardim Novo Horizonte, também em Jundiaí, houve outro caso de repercussão, de uma mãe que decapitou a filha de 1 ano e o filho de 5. Ela alegou depressão, e a Justiça determinou tratamento psicológico.

Único de Saúde (SUS). A norma estabelece que “a impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente na documen-

tação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.” O decreto ainda esclarece que “o reconhecimento da incapacidade para concessão ou prorrogação do auxílio-

-doença decorre da realização de avaliação pericial ou da recepção da documentação médica do segurado, hipótese em que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente”.

Governo altera auxílio-doença Estadão Conteúdo

O governo federal alterou o Regulamento da Previdência Social para dispor sobre novas regras do auxílio-doença. O texto, publicado no Diário Oficial da União

(DOU) dessa terça-feira, 15, diz que, “quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS”, para avaliação médica por profissional de seus quadros ou do Sistema

Secretário diz que Base Curricular vai incorporar parte expressiva das críticas Agência Brasil

O documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular sofrerá “alterações importantes”, segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Manuel Palacios. As mudanças serão feitas a partir das contribuições recebidas pela internet e também das análises de especialistas convidados pela pasta. A segunda versão deverá ser mais sintética e clara, explica o secretário. A Base está prevista em

lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. A expectativa é que o documento fique pronto até junho deste ano. A intenção é que os conteúdos definidos na Base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

Ontem foi o último dia para enviar sugestões pela internet para compor a Base Curricular. Até o momento, o portal registra mais de 11,6 milhões de contribuições. O documento disponível para consulta foi elaborado por um grupo de especialistas, que incluíam professores tanto do ensino superior quanto do básico. Desde que foi divulgado, o documento recebeu diversas críticas, entre elas, a de que é necessária maior clareza. “A segunda versão deve incorporar parte expressiva

CFM recomenda que médicos peçam exames para detecção de HIV, sífilis e hepatites Agência Brasil

Adolescente de 16 anos decapita mãe Estadão Conteúdo

A11

das críticas”, diz Palacios. “A intenção era essa. Submeter a proposta preliminar ao debate público e conduzir esse de-

bate para objetivos de aprendizagem e para os desafios da educação. Acho que tivemos êxito”, avalia o secretário.

Médicos em todo o país devem orientar seus pacientes a fazer exames para detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C. É o que prevê a Recomendação nº 2/2016, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é ampliar o diagnóstico em tempo oportuno de doenças infectocontagiosas. De acordo com o conselho, a orientação visa a facilitar a abordagem de infecções sexualmente transmissíveis feita pelo médico durante a consulta. Caso os testes ou a vacinação não tenham sido feitos previamente, o profissional de saúde deve orientar o paciente, conforme o caso, sobre a necessidade da execução. “A recomendação é um instrumento normativo. Está entre a resolução, que tem força compulsória, e o parecer, que é uma norma reguladora. É como se fosse um parecer de maior relevância, ao qual os médicos devem prestar especial atenção e de grande Importância social”, explicou o presidente do CFM, Carlos Vital. O cumprimento da norma, segundo ele, terá impacto individual, evitando a progressão da infecção no paciente, e também impacto coletivo, diminuindo o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas. Serviços de saúde dos Estados Unidos e de alguns países europeus já orientam seus médicos a oferecer testagem para o HIV. “É preciso que os médicos estejam cada vez mais engajados na doutrina da prevenção e na orientação aos seus pacientes”, reforçou Vital.

BMG é líder no ranking de reclamações

FGV: economia parou de cair, mas há pouco para comemoração

Economia Bradesco prevê taxa média de desemprego de 11,8% neste ano

Agência Brasil

Estadão conteúdo

Estadão Conteúdo

O banco BMG continua na liderança do ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras, segundo informou hoje (15) o Banco Central (BC). O banco está à frente na lista de bancos e financeiras com mais de 2 milhões de clientes e superou o Itaú no índice do BC. O BMG registrou índice de 66,40, bem distante do Itaú, que ficou em segundo lugar, com 8,53. O índice do Bradesco chegou a 8,41. No mês passado, o BMG já tinha configurado no topo da mesma lista, com índice de 71,85. Para elaborar o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes.

A segunda leitura positiva na série com ajuste sazonal do Monitor do PIB-FGV, indicador mensal para estimar o Produto Interno Bruto (PIB), indica que a atividade econômica pode ter parado de cair neste início de ano. Há, entretanto, pouco motivo para ser comemorado, segundo Claudio Considera, coordenador do índice desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Mais cedo, a entidade informou que a atividade econômica começou 2016 com ligeira alta, de 0,13%, em janeiro deste ano ante dezembro de 2015. Em dezembro, o índice havia subido 0,06% ante novembro. “Também não tem como o PIB cair muito mais. Se cair mais, desaparece”, afirmou Considera. O alerta do coordenador do índice é feito com base na comparação dos dados do Monitor do PIB-FGV de janeiro último com igual mês de 2015. Nessa base de comparação, houve queda de 6,1%, a pior queda desde o início da série do indicador em 2000. Os dados confirmam os efeitos do carregamento estatístico, ou seja, se o PIB estabilizar no nível do fim de 2015 ao longo deste ano, na comparação média de 2016 com o ano passado, haverá nova retração. Considera destacou que o Ibre/FGV estima que, somente pelo efeito estatístico, já haveria queda de 2,5% no PIB deste ano.

O mercado de trabalho continuará a apresentar “enfraquecimento” no Brasil em 2016, avalia o departamento econômico do Bradesco. O banco acredita que a taxa média de desemprego ficará em 11,8% neste ano, mais de três pontos acima do patamar médio de 8,5% registrado em 2015. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nessa terça-feira, 15, que o desemprego do ano ficou em 8,5%, mas com tendência de alta, já que o indicador alcançou 9% no quarto trimestre. “Esperamos continuidade do enfraquecimento do mercado de trabalho neste ano, ainda que em menor magnitude que o observado em 2015, como já sugerido pela menor redução de vagas formais em janeiro”, destacou o Bradesco em relatório elaborado após a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Confirmada a estimativa do Bradesco para 2016, a taxa de desemprego no ano, segundo a instituição, seria equivalente a um patamar de 10,2% na Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Desde janeiro de 2014 o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional, uma metodologia que substitui a PME, esta com abrangência de apenas seis regiões metropolitanas.

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

Irregularidades

Em fevereiro, o número de reclamações consideradas procedentes pelo BC contra o BMG ficou em 154. No caso do Itaú, foram 513 reclamações e do Bradesco, 651. A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias dos bancos BMG e Itaú e aguarda um posicionamento dessas instituições. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria do Bradesco.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

15/03/16

CÂMBIO

15/03/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 3,56%

47.130 pontos

Volume negociado: R$ 8,30 bilhões 49.122 48.665 49.571 49.638 48.867 47.130

EURO Var. março: -6,02% R$ 3,762 R$ 3,763

Alta: 3,04% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. março: -6,73% R$ 3,7110 R$ 3,7116

Alta: 2,42% Compra Venda

08/03

09/03

10/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Usiminas PNA Rumo Log ON Gerdau Met. PN Oi PN

11/03

14/03

15/03

% -10,68% -0,10% -5,26% -21,17% -15,68% -11,93% -18,91% -5,74%

R$ 6,61 9,69 25,20 17,50 1,56 2,88 1,63 1,15

17.251,53 6.139,97 9.933,85 17.117,07

+0,13 -0,56 -0,56 -0,68

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 15/03

var. dia R$ 148,90 /grama

+3,40%

DÓLAR TURISMO

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em março juros Selic de 11,85% mais multa.. TAXA SELIC 1,16% 1,06%

MÊS Fev/16 *Mar/16

TAXA SELIC 1,00% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0329 R$ 5,26 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. março: -5,31% R$ 3,67 R$ 3,92

Iene Libra esterlina Euro

112,89 0,7060 0,8998

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Dez/15 Jan/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,1128 1,1067 1,1054 1,1070

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

ano 2,47 2,18 2,35 2,27 1,61 2,44 2,33 2,48 2,56 0,93

12m 11,08 10,36 10,84 10,43 10,76 12,08 11,93 13,35 10,37 7,17

OUTROS INDICADORES jan TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4721 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

fev 7,50 880,00 0,3789 22,95

mar 7,50 880,00 0,3425 22,95

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Venc.: empresas 18/03, pes.físicas 15/03, emp. domésticos 07/03. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Fevereiro/16 Março/16

NOVA POUPANÇA Fevereiro/16 Março/16

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,5962 0,7179

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,10 0,22

ano 0,23 0,45

12 m 1,92 2,01

Fevereiro/16 Março/16 Período 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4

POUP ANTIGA 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273

POUP NOVA 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273

TR 0,0926 0,1210 0,1595 0,1650 0,1908 0,1832 0,1449 0,1449 0,1670 0,1939 0,1604 0,1681 0,1694 0,1273 0,1273 0,1926 0,1817 0,1544 0,1692 0,1371 0,1108 0,1108 0,2168 0,2040 0,1920 0,1337 0,1630 0,1917 0,2081 0,2100 0,2262

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79 Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97 Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07 Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

15/03/16

SOJA - saca 60kg

% 0,5962 0,7179

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. março: -5,29% R$ 3,67 R$ 3,94

Alta: 2,62% Compra Venda

Var. março: -4,41% R$ 4,05 R$ 4,34

Alta: 2,36% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 2,60% Compra Venda

Var. março: -4,60% R$ 4,1233 R$ 4,1247

Alta: 2,47% Compra Venda

POUPANÇA, TR

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 74,50 72,00 68,00 68,00 69,00 69,50

SEM -1,3% 0,7% -2,9% -0,7% 0,0% -0,7%

30 d. -5,7% -5,9% -8,1% -6,8% -6,8% -6,1%

37,00 42,50 42,00 45,00 43,00 42,00

-1,3% 1,2% 2,4% 4,7% 2,4% 2,4%

-3,9% 4,9% 9,1% 12,5% 8,9% 6,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 47,20 46,80 46,80 46,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 2,6% 2,6% 2,6% 2,9%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

15/03 1.387,64 155,37 496,42 241,45

DIA 0,71% -0,26% 0,66% -0,50%

MÊS 2,90% -0,37% 3,29% -4,36%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

15/03/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 63,41 0,1% -3,7% -9,1% MILHO saca 60 kg 34,06 0,5% 0,3% 3,5% TRIGO saca 60 kg 39,83 0,0% 1,0% 0,3% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 180,34 2,2% 2,2% -5,5% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 143,22 -0,3% -1,1% -2,7% BOI GORDO arroba, em pé 152,57 -0,1% -0,2% 0,5% SUÍNO kg, vivo 3,05 0,0% 1,0% 8,2% ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,0% -1,5% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 62,50 33,50 40,00 150,00 2,60 -

Pato B. R$ 63,50 35,90 40,00 170,00 150,00 155,00 2,65 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

15/03/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 892,00 897,75

*DIF. 1 SEM. -3,75 0,8% -4,25 0,9%

1 MÊS 1,1% 1,2%

268,20 271,00

-3,30 -3,20

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 368,50 373,50

*DIF. 1 SEM. -0,25 2,2% 0,00 2,1%

1 MÊS 0,2% 0,3%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-1,7% -1,5%

0,5% 0,7%

mai/16 jul/16

477,25 484,50

-1,50 -1,25

2,6% 2,7%

1,8% 2,2%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/16 mai/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 124,10 125,70

*DIF. 1 SEM. -1,50 3,2% -1,50 3,3%

1 MÊS 8,0% 7,4%

15/03/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 58,24 58,07

*DIF. 1 SEM. 0,34 2,4% 0,15 2,2%

1 MÊS -2,5% -3,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mai/16 jul/16

FECH. 19,66 19,79

*DIF. 1 SEM. 0,8% -0,09 0,9% -0,10

MÊS 1,8% 1,8%

BOI GORDO - R$/arroba mar/16 abr/16

155,92 155,30

15/03/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 47,81 44,85

*DIF. 1 SEM. MÊS -0,16 4,0% 13,4% 0,68 3,1% 16,2%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,09 -0,25

1,2% 1,1%

-0,9% -1,1%

mar/16 set/16

140,85 151,10

-2,20 -2,15

3,9% 3,4%

4,9% 7,0%

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 16 de março de 2016 ¦

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

Acessem: www.allure4all.wordpress.com ¦ www.gilbertantonio.com.br

contact@gilbertantonio.com.br

CULT & COOL

Moda & Conceito

Amanhã, 17 de março, a partir das 16h, a moda masculina e o seu conceito em alfaiataria recebem convidados, fashionistas, vips e amigos afins, para a inauguração da loja Raffer de Pato Branco. Um espaço pensado e planejado para a referência masculina de conceito de moda. Cheers!

Beleza & Profissionalismo em Família

As belas, queridas e super profissionais em suas respectivas áreas, Emariele e Emanuele Baldissera, mantêm a beleza e simpatia em família. Emanuele traz experiência profissional adquirida ao longo dos anos em São Paulo, retornando para sua cidade natal – Pato Branco. Sucesso a vocês! Photo by Dafne Brizola.

Tendências Hippie Chic Contemporâneo

Os vestidos são fluidos, florais e fragilmente fortes na intepretação do estilo Hippie Chic. Aqui ou acolá, estão sempre pipocando nas principais semanas de moda do planeta. Eles podem ser usados de forma single, ou seja, só eles, ou ainda, aparecerem com acessórios marcantes e botas, várias padronagens e estilos. Para finalizar esse look hippie chic, a jaqueta de couro perfecto. Definitivamente você vai causar. Os cabelos são fluidamente naturais e divididos frontalmente. Fica a dica.

Tendências II Moda & Comportamento

O homem contemporâneo se tornou uma referência exponencial para os criadores de moda masculina. Antenado, perspicaz e conhecedor de si e do que gosta, sabe escolher, decidir e vestir tudo aquilo que fala por ele. É como se a indumentária fosse a expressão do que ele pensa, sente e é. Na verdade, em essência, é exatamente isso. O homem contemporâneo cultua a beleza sem se afetar por ela. Está distante de ser superficial. É um homem em sintonia com o seu tempo & história. Resultado disso é um homem integralmente elegante, por dentro e por fora.

Oversized

Forte tendência para o inverno 2016, porém com gosto questionado, o Oversize entra fortemente no gênero neutro da moda feminina. Explico: os looks aparecem com padronagens maiores e uma alma andrógina. Os volumes são exagerados, todavia monocromáticos e contraditoriamente minimalistas. Ver para vestir ou ver para detestar.

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Social

| DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

Destaques

O neto Rodrigo Chupim parabeniza a sua avó Iracema Cardoso Loureiro dos Santos, que está completando 94 anos hoje

A linda Alice kagimura Somensi de 7 meses comemorando sua 1ª Páscoa com muita gostosura (Eva Marchesi)

Júlia Somavilla Becher completando seu 1º mês de vida (Cena Foto Vídeo) Pedro Henrique, 3 meses - Batizado (Pingo Photos)

Casaram-se no último dia 5 Raquel & Celso Maggioni Ao casal felicidades! (Saggin Fotografias)

Heloise Merlo comemorou seu 1º aninho no último sábado dia 12 em uma linda festa com toda a família e amigos. (Dryka Reck Fotografia)

Opinião

Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |

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Foto do dia

Crises: vida que segue Interrompemos a nossa programação para dizer que, embora o Brasil esteja sofrendo e dê a impressão de ter se reduzido à Lava Jato, ainda há muita vida lá fora. Portanto, apesar da crise, é preciso saber viver. Sim, a situação está horrível. Crise política, crise econômica, situações graves que se retroalimentam, dão combustível uma a outra, e colocam não só governo, mas o país nas cordas. Na esfera política, o Palácio do Planalto vê pragas tomarem conta de sua lavoura. Pestes que, por descuido seu, se proliferaram. No mundo real – aquele que envolve rotina, contas para pagar, necessidades familiares – as pessoas sentem os efeitos colaterais de um país imobilizado, triste. A característica alegria dos brasileiros colocada em xeque com um bombardeio de informações negativas. Um país que não sabe mais o que quer, no qual a esperança está depositada num virtual impeachment, sem se discutir o que precisa vir depois. A catarse sonhada é a cabeça da presidente Dilma. Depois, como será a ressaca? Uma falsa impressão de que as coisas entraram nos eixos, que de repente extinguiu-se a corrupção? Não se pode falar em impeachment de Dilma sem se discutir paralelamente o sistema político brasileiro. A corrupção existia antes e, se os brasileiros acharem que apenas mudar governo resolve, continuará existindo. Só talvez não saibamos. Perdas, danos, poucos ganhos. O Brasil precisa se reinventar. Enquanto isso, o brasileiro tem de dar sequência à vida, sendo cidadão a seu modo – sobretudo honesto nos pequenos atos -, mas não se esquecendo do que realmente importa para cada um: amizades, lazeres, família, o que seja. A crise parece não ter fim, mas nós, brasileiros, não podemos parar. Como já dizia Belchior: “minha alucinação é suportar o dia a dia. E meu delírio é a experiência com coisas reais”. Guilherme Bittar

A reportagem do Diário do Sudoeste flagrou não um estacionamento indevido, mas dois em um mesmo local

Artigo SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO {IV} A Lei Federal nº 13.140/2015, trata da “mediação entre particulares, como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública”. Segundo a lei, mediação é a atividade exercida por 3º imparcial, sem poder decisório, eleito ou aceito pelas partes, para auxiliá-las na identificação e desenvolvimento de soluções consensuais à controvérsia (§ único, art. 1º). A atividade de mediação deve ser guiada pelos princípios da imparcialidade do mediador; da isonomia entre as partes; da oralidade; da informalidade; da autonomia da vontade; da busca do consenso; da confidencialidade e da boa fé (art. 2º). A partir do art. 14, a lei cuida do “procedimento de mediação”. Assim é que, ao iniciar a primeira reunião de mediação, o mediador alertará as partes sobre a confidencialidade do procedimento (art. 14), vale dizer, sobre o caráter reservado e sigiloso de seu

Artigo Meu ingresso no PDT Após quase trinta anos filiado no Partido dos Trabalhadores (PT), e uma breve passagem pelo recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), a partir do dia 8 de março de 2016, estou filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Minha mudança de partido não se constitui novidade para aqueles que acompanham nosso mandato parlamentar e minha vida pública. Contudo, esse fato se realiza num momento de extrema gravidade da vida política do nosso País. A crise política se caracteriza por uma completa desarticulação do governo com o Congresso Nacional e com a sociedade. A presidente Dilma herdou, já no seu primeiro mandato, conceitos e práticas políticas danosas a nossa república: A ideia de um único partido político hegemônico na esquerda brasileira; as alianças políticas contraditórias ao projeto que se propunha executar e atitudes nada republicanas de lideranças influentes nos partidos da base e no interior do governo são aspectos que carecem de uma análise profunda. Esses equívocos, uma vez não solucionados no interior dos seus partidos e do governo, construíram um ambiente de completa insegurança político-institucional e a entrada em um ciclo vicioso que afetou a economia brasileira. Esse cenário deu à opo-

Flori antonio tasca conteúdo. Se, em razão da natureza ou da complexidade do conflito, alguma das partes (ou o próprio mediador) requerer, serão aceitos, no procedimento, outros mediadores, desde que todos concordem (art. 15). Interessante disposição alude à existência prévia de processo judicial ou arbitral em curso, hipótese na qual as partes poderão requerer ao juiz ou árbitro a suspensão do processo, para que tentem a mediação (art. 16). A mediação será considerada instituída na data para a qual for designada a primeira reunião (art. 17). Após isso, somente poderão ser marcadas reuniões posteriores, com a presença das partes, por meio da anuência destas (art. 18). Durante a mediação, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, sendo-lhe facultado pedir informações que julgar necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas (art. 19). Considerar-se-á encerrado o procedimento de mediação, “com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja

por declaração do mediador nesse sentido ou por manifestação de qualquer das partes” (art. 20). Acaso haja acordo, o respectivo termo será considerado título executivo extrajudicial ou título executivo judicial, conforme seja o caso de mediação extrajudicial ou de mediação judicial (§ único, art. 20). Vale dizer, acaso a parte obrigada, por acordo decorrente de mediação, não cumpra a obrigação, o credor poderá proceder a execução do respectivo título, perante o Poder Judiciário. No ensaio seguinte abordarei o procedimento da mediação extrajudicial. Até. Diretor Científico do Instituto Flamma. Titular de Tasca, Demartini & Advogados Associados OAB PR 756. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR www.tascaadvogados.adv.br

Assis do COuto sição e à grande mídia elementos para desconstruir a imagem do atual governo. Importante registrar que é crescente na sociedade e no Congresso Nacional uma vontade conservadora que se mistura com ódio de classe daqueles que querem ir além: abreviar o mandato da presidente e buscar a desmoralização de um projeto político construído ao longo dos anos. A crise econômica que enfrentamos é fruto de decisões erradas do governo. Acredito que não seja por convicção, mas com atitudes forçadas pelas circunstâncias da crise política, o governo faz o caminho na contramão do desenvolvimento e do necessário crescimento. As altas taxas de juros (maiores do mundo) drenam bilhões que deveriam alavancar a produção e manter os programas sociais. Sem uma mudança radical na política econômica que derrube as atuais taxas de juros e mexa no lucro dos bancos, o ajuste fiscal e a reforma da previdência se tornam inúteis e constituem uma injustiça contra os mais pobres. Ainda, ao permanecer a primazia do capital financeiro especulativo sobre a produção de riquezas o pais vai gerar mais desemprego e desajuste fiscal! Esse é um ciclo vicioso que precisamos superar com urgência. O projeto político que a sociedade brasileira escolheu nas últimas eleições nacionais foi uma conquista da democracia, que nos cabe preservar e fortalecer. Entre outras coisas, o povo brasileiro viu as universidades públicas e as escolas técnicas chega-

rem perto de suas residências, creches e escolas serem construídas; os agricultores familiares receberam crédito barato, habitação, garantia de preços e a energia elétrica chegou aos rincões; os empregos aumentaram e o País saiu do mapa mundial da fome com a inclusão de mais de 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema. O meu ingresso no PDT se deu com base em uma identidade conceitual e programática da minha história de vida e dos ideais e práticas do partido. Tenho clareza que no PDT posso ajudar esse País a superar a crise política e terei liberdade para enfrentar o debate das reformas e do modelo econômico. No PDT poderei andar de cabeça erguida no apoio às eleições municipais de 2016 e trabalhar firme num projeto para o Estado do Paraná com a pré-candidatura do Osmar Dias e no projeto nacional com Ciro Gomes para presidente. Ainda, no PDT o nosso mandato continuará presente na defesa da agricultura familiar e seus direitos, do cooperativismo como organização sócio econômica essencial, do sindicalismo como ferramenta de luta e na defesa de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura para os pequenos municípios e o desenvolvimento regional. Deputado Federal

A16

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 16 de março de 2016

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Fará poucas amizades, mas será bem sucedido. Tenha um pouco mais de atenção, porque no transcorrer do período, há indícios fortes de que possa se desentender com pessoas amigas.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Momento promissor. Seja otimista e aproveite as chances que surgirão agora. Pleno êxito ﬁnanceiro, público e legislativo. Bom para os jogos, sorteios e loterias. Conﬁe no poder do destino e se entregue.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

Bom para novos empreendimentos e aos negócios ao mesmo tempo. Habilidade literária e mente fértil, penetrante e inﬂuente. Favorecida em loterias. Então, aproveite essa energia pois o resultado será dos melhores.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 A partir de hoje tudo tende a melhorar sensivelmente para você. A personalidade irá elevar-se bastante, suas condições sociais se exaltarão. Contudo, evite abusos e precipitações.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Poderá realizar grandes e lucrativos negócios, ter sua situação ﬁnanceira elevada, receber dinheiro considerado perdido.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Maiores serão as possibilidades de se realizar materialmente, através dos bons negócios e pelo esforço no trabalho. Aproveite. Não trate com pessoas desconhecidas e tenha cautela.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Alguma coisa, por mais insigniﬁcante que possa parecer, não irá corresponder a sua expectativa. Mas você corresponderá ao seu dever com naturalidade e positivismo; ﬁrmeza e perseverança.

Totalmente Demais

Carolina comenta com Pietro que falará com Lili antes que Eliza assine o contrato com a revista. Max anuncia que a vitória de Eliza será comemorada no apartamento de Arthur. Gilda se surpreende quando Germano lhe diz que já sabe que é pai de Eliza. Gilda garante a Eliza que não vai se separar de Dino. Débora se entristece ao perceber que Fabinho está interessado em Cassandra. Jonatas aconselha Débora a contar para Fabinho que gosta dele. Carolina revela a Lili que Germano e Gilda tiveram uma filha.

Velho Chico

(?)-dobanhado, roedor sulamericano Cidade boliviana Efeito de doenças

Latitude (abrev.) (?) Vegas, cidade Motim (p. ext.)

(?) Pitt, ator (EUA) Que castigam (fem.)

Prenome verdadeiro de Marilyn Monroe

Ajuste final na maquiagem Corrida, em inglês Grão como o trigo

Ocimar Versolato, estilista Serviço de Atendimento ao Cliente (sigla)

Nó, em inglês Peça usada no golfe

Cama (?) retrátil, cobertura de janelas

Sentimento da pessoa hesitante

País da Península Arábica A + os

Corpo celeste deteriorado pelo homem

Rui Guerra, coautor de "Calabar"

A moda que evoca o passado

Recibo provisório Deus-Sol egípcio Mau cheiro (bras.) Ditongo de "beijo"

Situação do site momentaneamente indisponível Dicionários de termos técnicos

BANCO

Piedade avisa a Belmiro que ele terá de fazer o parto de seu filho. Afrânio pensa em assumir seu romance com Iolanda para os pais. Nasce o filho de Piedade e Belmiro, e a mãe decide nomear o bebê de Santo. Afrânio chega à fazenda dos pais. Coronel Floriano insinua que Afrânio deve ocupar o lugar de Jacinto. Afrânio desabafa com Doninha. Capitão Rosa confronta Afrânio. Matilde tenta convencer Iolanda a desistir de Afrânio.

Solução

M O L VA A R I E D A D

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Fluido de pneus Capital de Gana

Símbolo olímpico aceso na Olimpíada

DE EC

Muita coisa pode melhorar nas ﬁnanças, especialmente. Contudo, não deverá descuidar-se da saúde, evitando a precipitação nos negócios. Fluxo neutro para o romance.

Lauro comunica à família que o estado de Ana é grave. Severo se recusa a custear as despesas de hospital de Ana, e Anastácia se oferece. Antes de morrer, Ana pede que Maria, Braz e Severo se perdoem e se unam. Maria promete cuidar de Alice. No enterro de Ana, Braz acusa Severo de ser culpado pelo que aconteceu e garante que vingará a morte de sua mãe. Sandra sugere que Ernesto se aproxime de Candinho para aprender seus trejeitos. Inácio pede Eponina em noivado. Celso apoia Maria e a beija. Romeu chega à fazenda.

Ambiente do Tarzan Cabeça de gado Projeto (?): mapeou o DNA humano Que fala muito (pop.) (?) Gore, político Premiação anual da revista "Placar" aos melhores do Brasileirão

Peça elástica do grampeador Vantagem de pacotes de TV por assinatura

Internet Explorer (abrev.)

R A T Ã O

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Êta Mundo Bom

Diz-se da condição nociva de trabalho O francês, na língua indígena brasileira

(?) de preços, site como o Buscapé

A N A I S

Alguém do seu círculo social poderá lhe dar valiosas sugestões ou orientações hoje. Dia promissor de felicidade sentimental e harmonia doméstica. Acautele-se em relação a sua saúde.

O transtorno estudado pela Psiquiatria Evento católico de 7 de outubro Atrativo sexual sensorial de insetos

R E C E

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

É mais do que certo que um colega de trabalho vai ajudar você nestes próximos dias. Use de tato e inteligência para prestígio junto aos superiores. Explore a sua criatividade e planeje melhor o seu futuro.

Rodrigo e Luciana discutem por ciúmes. Alina e Uodson planejam suas despedidas de solteiro, e Monique e Vanda se preocupam. Lívia se incomoda com a proximidade entre Beto e Vera. Tito fica intrigado com as informações de Samurai sobre Pedro, mas acaba convencido de que o irmão não está na comunidade. Nanda pede que Filipe a ensine a dirigir. Júlia arma um plano para se vingar da invasão de privacidade de Arthur. Ilza pede que Tito tome cuidado na busca por Pedro. Krica e Martinha propõem aprender dança de salão com Cleiton e Glauco. Alina diz a Uodson que deseja um anel de noivado. Rodrigo confronta Tito por causa de Luciana.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

I M O N I A S E I R A R E L A S U C S B R E P R A Q U E U N N LE I T O A T E R I E M A V A O A R S S A R

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

Malhação

M C E R O N O M T P A G A L R L A L A D E T O V R A C N E T ET R O E L R A D G L O

Momento que poderá beneﬁciá-lo nas questões pessoais, íntimas e familiares. Pode demorar, mas conseguirá o que está pretendendo. Pense mais em seu lar.

Passatempo

F G E S T A D B O R O S PL A R I F O

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

3/run — tee. 4/mair — node. 5/norma — ratão. 9/insalubre. 14/festa do rosário.

Evite, neste dia, questões com vizinhos. Os amigos leais o ajudarão em qualquer diﬁculdade e conseguirá realizar boa parte de seus anseios e desejos. Ótimo ao trabalho.

Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

QUINTA

34º/24º

SEXTA

31º/22º CASCAVEL

Max 31º Min 19º

VERÃO até 20/03

Max 31º Min 19º

LUA Crescente

MARINGÁ

33º/22º FOZ DO IGUAÇU

32º/20º

PARANÁ

LONDRINA

32º/21º

GUARAPUAVA

29º/18º PONTA GROSSA CURITIBA 28º/17º

31º/20º BELTRÃO 31º/19º PATO BRANCO

28º/18º

GUARATUBA

28º/22º

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016 |

PM apreende três armas de fogo em Mariópolis

Plantão Morre ao cair de prédio

Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A Polícia Militar apreendeu segunda-feira, por volta das 17h30, durante um bloqueio de trânsito na rua Poço Preto, em Mariópolis, três revólveres, sendo dois calibre 32 e outro 38, munições e quatro toucas ninja e uma balaclava. As armas e as toucas estavam no baú de uma moto Yamaha, conduzida por um homem de 59 anos, que foi preso, mas não teve o nome divulgado. Conforme informações da Polícia Militar, além das armas, 17 munições e as toucas, foram apreendidas cinco luvas e um celular preto, marca Nokia. Já em uma despensa nos fundos da casa do acusado, os policiais encontraram um simulacro de pistola (arma de brinquedo). O homem, os revólveres e os demais objetos apreendidos foram encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco. Ele deverá responder por posse irregular de armas de fogo. Já a moto foi re-

A bioquímica Adriana Karan de Araújo, 50 anos, morreu segunda-feira (14), por volta do meio-dia, ao cair do 15º andar do Edifício Ilha do Mel, onde morava, em Francisco Beltrão. O prédio está localizado na rua Vereador Romeu Lauro Werlang, no centro da cidade. No local funciona a Biblioteca Pública Municipal. O corpo foi encontrado por um funcionário do prédio que trabalhava na parte de trás. Uma funcionária pública, que trabalha na biblioteca, teria ouvido a hora do impacto do corpo ao chão.

Morte em acidente de trabalho

As armas, as munições e as toucas que foram apreendidas em Mariópolis

tida e conduzida ao pátio do Destacamento da Polícia Militar de Mariópolis.

Pato Branco

A equipe da Rotam do 3º BPM prestou apoio à Polícia Civil na tarde de segunda-feira no cumpri-

mento de um mandado de busca e apreensão na rua Eugênio Pezarico, bairro São João, em Pato Branco. Durante busca na residência, os policiais encontraram em um quarto uma garrucha de calibre 36 municiada, um revólver calibre 38 e 16 munições de vários calibres.

Conforme a Polícia Militar, o proprietário das armas não estava na residência, mas os policiais foram até a empresa em que ele trabalha. O Acusado, a sua irmã, as armas e as munições foram encaminhados à 5ª SDP para as devidas providências.

no Hospital Santa Pelizzari. Pelo que foi levantado pela Polícia Militar houve uma briga entre um casal e o enteado chegou ao local e para defender a mãe atirou contra o padrasto, que saiu pedindo socorro e caiu em frente a uma residência. A equipe policial que atendeu a ocorrência levantou o nome do acusado de ter atirado no padrasto, mas ele não foi localizado. A PM não divulgou o nome porque o

rapaz pode ser menor de idade. O caso foi repassado para investigação da Polícia Civil.

Capanema

Um homem, de 51 anos, deu entrada na manhã de segunda-feira em casa hospitalar Capanema com ferimento de arma de fogo no maxilar. A Polícia Militar foi comunicada e no hospital conversou com o irmão da vítima. Ele informou que

possui uma espingarda calibre 36 em casa e seu irmão pegou a arma para matar uma cobra, mas teria se desiquilibrado e foi atingido por um disparo acidental. Os policiais foram até a residência dele, na linha São Miguel, e apreenderam a espingarda, que estava com registro vencido desde o final de 2011. A arma e o proprietário foram entregues na Delegacia de Polícia de Capanema para as devidas providências. (AB)

Aula inaugural do Proerd terá exposição de equipamentos Na próxima segunda-feira (21), o 21º Batalhão de Polícia Militar e o 3º Subgrupamento de Bombeiros Independente irão participar da aula inaugural do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), do Batalhão de Patrulha Escolar. O evento, que marca o iní-

cio do ano letivo, acontecerá no CAIC (Centro de Atenção Integral a Criança), onde está localizada a Escola Municipal Recanto Feliz, no bairro Pinheirinho, de Francisco Beltrão. Conforme a programação, às 9h será realizada a abertura oficial com a participação das auto-

ridades. Logo após, acontecerá uma exposição de equipamentos para as crianças da escola, onde as equipes da Rotam e Rocam irão demonstrar como funcionam os equipamentos da PM. O Corpo de Bombeiros também realizará uma exposição dos materiais utilizados no seu dia a dia (AB).

Polícia Civil prende quadrilha de roubo de fertilizantes A Polícia Civil de Paranaguá deflagrou nessa terça-feira (15) a Operação Ceres (Deusa da Agricultura) e conseguiu desarticular uma quadrilha que roubava fertilizantes na cidade. Quatro suspeitos foram presos e outros dois estão sendo procurados. Foram expedidos ainda seis mandados de busca e apreensão. A investigação começou no dia 22 de janeiro, após o roubo de um caminhão carregado de

fertilizantes em Paranaguá. A polícia identificou os envolvidos, que já estavam sendo investigados em outro inquérito de roubo praticado da mesma maneira. Com uso de armas de fogo, a quadrilha rendia o motorista do caminhão e só o liberava após descarregar a carga. Durante a operação dessa terça-feira, os policiais apreenderam um computador e recolheram documentos, entre eles, o comprovan-

Francis Wagner de Souza, 28 anos, morreu em acidente de trabalho nessa terça-feira, por volta das 16h20, dentro do Parque Jaime Canet Junior, em Francisco Beltrão. Funcionários contratados por uma empresa de Toledo de locação e montagens de estandes estavam realizando o carregamento dos materiais e uma chapa de vidro acabou caindo sobre Francis, que foi atingido na cabeça e no pescoço e morreu no local do acidente.

Três mortes em acidente

Homem é baleado durante briga em Palmas A Polícia Militar foi informada segunda-feira, por volta das 21h, que havia um homem baleado na rua Alceu Ferreira de Siqueira, bairro Lagoão, em Palmas. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram ao local e encontraram o homem de 31 anos caído com ferimento causado por um disparo de arma de fogo. Ele foi socorrido e recebeu cuidados médicos

A17

te de quitação de aluguel do terreno que era usado para descarregar a carga roubada. “Estamos realizando as oitivas e reconhecimento por parte das vítimas. Já identificamos a participação de outro indivíduo. Eles serão indiciados por associação criminosa e crime majorado”, explicou o delegado-adjunto da 1ª Subdivisão Policial (SDP) de Paranaguá, Nilson Diniz. (Assessoria)

Um acidente nessa terça-feira, por volta das 19h, na PR449, em Palmas, causou a morte de três pessoas e outras duas ficaram feridas. Houve o capotamento de uma ambulância de Coronel Domingos Soares. Entre as vítimas estaria uma médica. O acidente foi atendido por policiais do posto de Palmas da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), que até o fechamento desta edição não tinham os nomes dos mortos e feridos. As pessoas que sofreram ferimentos foram socorridas pelo Samu e Corpo de Bombeiros e encaminhadas para casa hospitalar de Palmas. Mais informações na próxima edição.

Roubo de bolsa

Uma mulher teve a bolsa roubada na última segunda-feira enquanto trabalhava no bairro Fraron, em Pato Branco. Ela disse à Polícia Militar que o ladrão trajava uma blusa xadrez e calça jeans. Posteriormente, um funcionário da empresa avistou um suspeito do roubo no bairro Bortot. A Polícia Militar foi ao local e prendeu o ladrão, que estava com uma máquina fotográfica digital, um pen drive, o celular e parte do dinheiro levado da vítima. Ele confessou o roubo e, após mostrar o local que havia jogado a bolsa, foi encaminhado à 5ª SDP (Subdivisão Policial).

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| DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

Jogo Limpo Preparação Atle-Tiba

A semana é de Atle-Tiba e o elenco coxa-branca já deu início à preparação com foco na disputa do maior clássico do estado. Nessa terça-feira (15), o elenco alviverde se reapresentou no Centro de Treinamento Bayard Osna e realizou o primeiro trabalho. O atacante Kléber treinou. Em uma fase avançada do processo de progressão, o atleta depende dos trabalhos da semana e de sua evolução individual para saber se terá ou não condições de enfrentar o Atlético-PR. Com a semana cheia, a comissão técnica deve utilizar os dias para aprofundar conteúdos nos treinamentos, fato que não ocorre quando o Alviverde possui mais de um compromisso semanal.

Seleção Brasileira

Ao fim da viagem à Europa, o técnico Dunga afirmou que vai ampliar o diálogo com os clubes, visando às convocações para a disputa da Copa América Centenário e do torneio de futebol dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Estas competições devem atrapalhar a recuperação física dos jogadores que deveriam estar de férias na Europa e vão desfalcar os times nacionais durante a sequência da temporada 2016. “Vamos continuar conversando diretamente com os clubes. Quero sempre o melhor para a Seleção Brasileira, mas também levando em consideração os direitos e interesses dos clubes”, declarou Dunga, no retorno da delegação brasileira ao País. O técnico, o coordenador de seleções, Gilmar Rinaldi, e o assistente Andrey Lopes passaram pouco mais de uma semana no continente europeu, onde assistiram a jogos e tiveram reuniões com treinadores e dirigentes de times que contam com jogadores da SeleçãoBrasileira.

LOTERIAS Quina 05

Conc. 4034

Timemania

Conc. 853

08 14 18 34 45 51 79 Time do coração: Vitoria (BA)

Dupla Sena

Conc. 1472

Primeiro Sorteio: 04 08 15 30 Segundo Sorteio: 07 08 26 32

Desafio Diário do Sudoeste de Ciclismo será neste domingo Adenir Brocco

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ade@diariodosudoeste.com.br

Com percursos de 26 km (Sport) e 40 km (PRO) será realizado no próximo domingo (20) o Desafio Diário do Sudoeste de Ciclismo. A prova, em comemoração aos 30 anos do jornal, terá largada às 9h do Parque de Exposições de Pato Branco com trilhas em estradas rurais em direção à comunidade de Teolândia. Os ciclistas terão que enfrentar vários obstáculos até completarem a prova, com o retorno ao Parque de Exposições. O diretor geral do Diário do Sudoeste, André Almeida, um dos organizadores da competição, informou que a prova é válida pelo Desafio Desbravadores e aguarda a participação de 150 ciclistas do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O evento é patrocinado pelo Diário

Os organizadores da prova aguardam a participação de 150 ciclistas

do Sudoeste, com apoio da Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Esportes, Masami Mitsubishi Motors e EV Som & Luz.

André informou que as inscrições podem ser feitas até o dia 18. O custo é de R$ 70,00 em todas as categorias, mas o ciclista terá direito a uma camiseta

do evento, energético durante a competição e também haverá o sorteio de brindes. As inscrições devem ser feitas pelo site www. desafiodesbravadores.com.br.

Pista de skate é inaugurada em São Lourenço do Oeste Com o objetivo de incentivar o esporte e dar condições e qualidade à prática, a Prefeitura de São Lourenço do Oeste (SC) entregou no último domingo (13), mais uma importante obra, há muito tempo reivindicada pelos adeptos do skate. A pista de skate construída na Praça da Bandeira é mais uma opção de esporte e lazer aos lourencianos. A solenidade de inauguração contou com a presença de skatistas lourencianos e da região. Além do pronunciamento das autoridades, descerramento da placa e fita inaugural o evento contou com um show de manobras radicais da equipe Arca Skateboard ,de Florianópolis. O professor da Arca Skateboard Ricardo Leonardo Borges, pratica esse esporte há 16 anos,

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A pista tem todos os requisitos necessários para uma boa evolução no skate

ao avaliar a pista parabenizou a equipe técnica e de engenharia da Administração Municipal pela qualidade da pista. “Esta é uma pista que contempla perfeitamente todos os requisitos necessários para uma boa evolução no skate”, destacou.

Durante seu pronunciamento, o prefeito Geraldino Cardoso destacou que esta é mais uma obra que beneficia e proporciona ao lourenciano mais lazer, entretenimento e a prática do esporte com segurança e qualidade. “Esse novo espaço moderno e adequa-

do, muito aguardado pelos adeptos deste esporte, vai dar mais segurança e qualidade aos nossos skatistas”, afirmou. Geraldino ainda destacou que a construção da pista teve como princípio tirar os skatistas das vias urbanas e trazê-los para um espaço totalmente revitalizado e adequado. Ao finalizar o prefeito pediu aos usuários que preservem esse importante espaço esportivo que proporcionará mais segurança e qualidade ao esporte. A obra gerenciada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e pelo Comitê Desportivo Municipal (CDM) possui uma área total construída de 436,12 metros quadrados e recebeu investimentos de R$ 131.230,28 mil, de recursos próprios. (Assessoria)

Mineirinho avança as quartas de final do Circuito Mundial Estadão Conteúdo

Sem dar chances para “zebra”, Adriano de Souza, o Mineirinho, avançou as quartas de final da etapa de Gold Coast do Circuito Mundial de Surfe, na Austrália. Na madrugada desta terça-feira (horário brasileiro), o atual campeão mundial derrotou o norte-americano Conner Coffin por 13,76 a 12,77 e seguiu na briga pelo primeiro troféu do ano. Mineirinho superou o novato, considerado uma das promessas do surfe americano,

na repescagem porque havia sido derrotado na quarta rodada. Sem se abalar com o revés, o brasileiro dominou o rival nas ondas de Gold Coast e se credenciou para disputar o título logo na etapa de abertura da temporada. Nas quartas de final, Mineirinho vai reencontrar justamente o seu algoz na quarta rodada: o australiano Matt Wilkinson. Será a chance da revanche em momento decisivo da disputa. Em outra disputa das quartas, Filipe Toledo vai encarar outro surfista da casa, Joel Parkinson. Toledo não precisou entrar no mar des-

ta vez porque já estava garantido nas quartas, sem precisar passar pela repescagem. Já Caio Ibelli não conseguiu avançar desta fase. Ele foi eliminado por Parkinson, futuro rival de Toledo, por 16,07 a 12,66. Os outros Os outros dois confrontos das quartas de final terá o norte-americano Kolohe Andino contra o local Adrian Buchan e o havaiano John John Florence enfrentando o local Stuart Kennedy. Esta fase deve ter início nesta quarta-feira na Austrália (início da noite dessa terça no Brasil).

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE | 16 de março de 2016

A19

Tite escala Maycon e Luciano entre os titulares Divulgação

Estadão Conteúdo

O técnico Tite escolheu Maycon e Luciano para substituir os suspensos Rodriguinho e André no último treino antes da partida contra o Cerro Porteño, nesta quarta-feira, às 21h45, pela Copa Libertadores. No treinamento desta terça-feira, o treinador selecionou os titulares para trabalhos táticos específicos e os dois foram destacados dos reservas. Tudo indica que a formação utilizada no treino será a mesma do jogo marcado para o Itaquerão. Na zaga, Yago será mantido, embora Balbuena tenha ganhando espaço nos últimos jogos. Com a suspensão de André e Rodriguinho, expulsos na derrota para o time paraguaio por 3 a 2, na semana passada, o treinador tinha várias opções para montar o time. No ataque, por exemplo, poderia escalar Danilo que chegou a atuar como camisa 9 no início do ano. No meio, poderia optar por Willians, volante de marcação e bom passe. A opção por Maycon e Luciano, jogadores com grande presença ofensiva, e a maneira como Tite conduziu os treinamentos, indicam que o treinador vai atacar o tempo todo. O Corinthians precisa da vitória para manter uma posição confortável no Grupo 8.

rior da coxa direita, está fora de combate. Além do armador, outros cinco jogadores não estão à disposição para o embate internacional: Renan Ribeiro (apendicite), Breno (tendinite no joelho direito), Wesley (estiramento no músculo posterior da coxa direita), Wilder (contratura no músculo anterior da coxa direita) e Calleri (suspenso pelo terceiro amarelo).

Atlético-MG

Luciano entra na vaga de André, que cumpre suspensão

Depois da derrota para o time paraguaio, o Corinthians caiu para a segunda posição e poderá ser ultrapassado pelo Santa Fé que jogava nesta terça-feira diante do Cobresal na Colômbia. Ou seja, o Corinthians poderá entrar em campo na terceira posição do grupo. A provável escalação do Corinthians para o duelo com o Cerro Porteño tem: Cássio; Fagner, Felipe, Yago e Uen-

del; Bruno Henrique, Giovanni Augusto, Maycon, Guilherme e Lucca; Luciano.

São Paulo

Em busca de um resultado positivo, o técnico Edgardo Bauza relacionou 20 jogadores para visitar o Trujillanos nesta quarta-feira (16), às 19h30 (de Brasília), na Venezuela, pela terceira rodada da fase de

grupos da Libertadores da América de 2016. Preservados no clássico disputado contra o Palmeiras (0 a 2) no último final de semana, no Pacaembu, o uruguaio Diego Lugano e o chileno Mena estão convocados pelo treinador para a partida que será disputada no estádio José Alberto Pérez. Já o versátil Michel Bastos, com uma contratura no músculo poste-

O goleiro Victor vai passar por uma artroscopia no joelho direito e desfalca o Atlético-MG no jogo desta quarta-feira, às 21h45, no estádio Independência, contra o Colo- Colo. O atacante Robinho, que se recupera de contusão, é dúvida para o confronto contra o time chileno. Substituto imediato de Victor, Giovanni tem 54 jogos com a camisa do Galo, dois desses nesta temporada. Uilson passa a ser o reserva do gol atleticano. O Atlético-MG, líder do Grupo 5 da Libertadores, com sete pontos, tem ainda pela frente o Colo-Colo, em casa, o Independiente del Valle, no Equador, e o Melgar, novamente em Belo Horizonte, no dia 16 de abril. Além dos jogos da competição continental, Victor ainda perderá o restante da primeira fase do Campeonato Mineiro.

16 de marรงo de 2016

Caderno Integrante da Edição nº 6593 | Pato Branco, 16 de março de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL A Companhia Paranaense de Energia - COPEL torna público que requereu ao IAP, a Autorização Florestal para o corte de árvores necessárias na implantação de rede de energia elétrica entre os municípios de Pato Branco e Mariópolis, seguindo a PR 280. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A. CNPJ 06.993.517/0001-05 NIRE 413.0002308-5 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÀRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Edital de Convocação Ficam convocados os senhores acionistas do CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A., a se reunirem em: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março de 2016, em primeira convocação, às 18h30min, com a participação de, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 19h30min, com qualquer número de presenças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; (iv) deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros; (v) assuntos de interesse geral da sociedade. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março de 2016, em primeira convocação, às 19h30min, com a participação de no mínimo 51% (cinquenta e um por cento) do capital social dos acionistas ou, em segunda convocação, às 20h30, com qualquer número de presenças, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do prazo estabelecido no §1º do art. 16 do estatuto social; (ii) deliberar sobre a exclusão da atividade de “medicina nuclear” do objeto social; (iii) regularização do quadro acionário; (iv) deliberar sobre o prazo de reuniões estabelecido no §8º do art. 20 do estatuto social. As assembleias serão realizadas no edifício sede da CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A, localizado na Rua Iguaçu, 1111, Pato Branco, Paraná. Pato Branco, 08 de março de 2016. ORLANDO CLÁUDIO HECKE Presidente do Conselho de Administração

Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s) TARCÍSIO DRAPSCKI, CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04. A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedi nos autos sob n.º 006673-66.2012.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extrajudicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC e Executado(a)(s) JOÃO MULLER, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s) GILBERTO BISATTO, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF. 518.575.109-68, , atualmente em lugar incerto e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), atualizada até 17/07/2012 (art. 652, do Código de Processo Civil), e demais cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apresentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “ COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SÃO CRISTÓVÃO – SICREDI SÃO CRISTÓVÃO PR/SC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 82.065.285/0001-03, com sede sito à Avenida Brasil, nº. 543, Município de Mariópolis - PR, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-firmados (instrumento de mandato anexo), ora atendendo na Rua Itacolomi, n°. 303, na cidade de Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento no artigo 28 da Lei 10.931/2004 e artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do CPC, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de JOÃO MULLER, brasileiro, unido estavelmente, motorista, inscrito no CPF/MF sob o n°. 620.269.689-34, residente e domiciliado na Rua Dos Farrapos, n°. 325, município de Pato Branco/PR; e TARCÍSIO DRAPSCKI, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob o n°. 451.834.149-04, residente e domiciliado na Comunidade Capanema I, interior do município de Honório Serpa/PR, comarca de Mangueirinha/PR, pelos motivos que se passa a expender: I – CONSIDERAÇÕES GERAIS A exeqüente é credora dos devedores da importância de R$13.997,44 (treze mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), crédito originário da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10731452-3 (original anexo), a qual se anexa em cumprimento ao disposto no art. 614, inc. I, do CPC. A dívida deveria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas, iguais e mensais, sendo o primeiro vencimento para 02/09/2011 e o último para 02/08/2013, conforme consta do título anexo na cláusula de Forma e Prazo para pagamento, autorizando em caso de inadimplemento de qualquer parcela a cobrança antecipada e execução da dívida, bem como a autorização para incidência de todos os encargos constantes da inclusa planilha de cálculo geral. Tendo em vista que todas as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, alternativa não resta senão a via judicial. II - MEMÓRIA DE CÁLCULO. O débito dos devedores para com a exequente, devidamente atualizado para a data de 02/07/2012, está representado pela importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), conforme inclusa planilha, levando-se em conta o pactuado contratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. III - FACE AO EXPOSTO, REQUER-SE: A) O recebimento e o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial, juntamente com os documentos que a acompanha, bem como a citação dos devedores nos endereços supra mencionados, para que, no prazo de 03 (três) dias paguem a importância de R$26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir de 02/07/2012 - data da última atualização conforme planilha, mais custas processuais e honorários advocatícios sob pena de penhora, conforme os termos do art. 651 do CPC. B) Em não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens pertencentes aos executados e a sua avaliação, com a intimação dos mesmos, conforme o que preceitua o art. 652, § 1º do CPC, observando-se ainda o teor do contido no art. 659 do CPC. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal estampada no art. 655 e seus incisos do CPC, mais notadamente o seu inciso I, através do sistema BACEN-JUD (penhora on-line), atendendo assim inclusive o disposto no art. 655-A do CPC. D) Em não sendo possível a realização da penhora nos termos do pedido retro, sejam intimados os executados para que cumpram o disposto no art. 652, § 3º do CPC, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, se for o caso, que sejam intimados os cônjuges dos executados, se for o caso, consoante o art. 655, § 2º do CPC. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A do CPC. G) Os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo do CPC, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 26.704,90 (vinte e seis mil e setecentos e quatro reais e noventa centavos). Nestes Termos, Pede Deferimento. Pato Branco, 17 de julho de 2012. ANDREY HERGET OAB/PR 16.575 ERLON ANTONIO MEDEIROS OAB/PR 25.537 – SC 31.076 - PATRÍCIA S. A. TOFANELLI OAB/PR 54.437 – SC 31.078”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 006673-66.2012.8.16.0131 Tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as formas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização do executado, defiro a citação por edital, conforme requerido no ev.109.1, nos termos do art. 231, II do CPC.. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – PR ERRATA – ADITIVO N 02 AO CONTRATO Nº 146/2014 Na ed. 6569, pag. B2, de 11 de fevereiro de 2016. Aonde se lê: “De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 dias, de 25.02.2016 a 23.06.2016. Fica dilatado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 30.03.2016 a 29.03.2017... Coronel Vivida, 01 de fevereiro de 2016.” LEIA-SE: “De comum acordo entre as partes fica, prorrogado o prazo de execução por mais 120 dias, de 31.01.2016 a 29.05.2016.Fica dilatado o prazo de vigência até 29 de maio de 2016... Coronel Vivida, 29 de janeiro de 2016”.

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu 00.791.289/0001-04 CNPJ CNPJ 00.791.289/0001-04

Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 – (46) 32461648 Avenida Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – 1211 (46) 32461648 CEP: 85568-000 Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 Saudade do Iguaçu - Paraná E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site:-www.camarasaudade.pr.gov.br O Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr., no uso das atribuições O Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr., no uso das atribuições conferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz conferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a seguinte Resolução: saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a seguinte Resolução: RESOLUÇÃO Nº 06/2016, de 15 de março de 2016. RESOLUÇÃO Nº 06/2016, de 15 de março de 2016. Súmula: Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios dos Vereadores e do Súmula: Presidente Autoriza ada recomposição/reajuste nos subsídios dos Estado Vereadores e do Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, do Paraná. Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. Art. 1º - Autoriza a recomposição/reajuste de 11,3% (onze vírgula três por Art. 1º - Autoriza a recomposição/reajuste vírgulade trêsSaudade por cento) nos subsídios dos Vereadores e do Presidente de da 11,3% Câmara(onze Municipal do cento) nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período de Iguaçu, Estado conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período de janeirodo de Paraná, 2015 a janeiro de 2016. janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Art. 2º - O Subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de 2º - O Subsídio mensal dos Vereadores Municipal de Saudade do Art. Iguaçu, após a recomposição/reajuste, serádadeCâmara R$ 4.428,71 (quatro mil Saudade quatrocentos do Iguaçu, eapós recomposição/reajuste, será de R$ 4.428,71 (quatro mil vinte ea oito reais e setenta e um centavos). quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos). Art. 3º - O Subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Art. 3º - OdoSubsídio mensal do Presidente da Câmara de(quatro Vereadores de Saudade Iguaçu após a recomposição/reajuste, será deMunicipal R$ 4.808,31 Vereadores Saudadee do será de R$ 4.808,31 (quatro mil de oitocentos oitoIguaçu reais eapós trintaa erecomposição/reajuste, um centavos). mil oitocentos e oito reais e trinta e um centavos). Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 4ºfinanceiros - Esta Resolução em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir deentrará 1º de março de 2016. produzindo efeitos financeiros a partirGabinete de 1º de da março de 2016.da Câmara Municipal do Município de Presidência Gabinete da Presidência da do Câmara Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 15 dias mês deMunicipal março do do anoMunicípio de 2016. de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de março do ano de 2016.

Josemar Antonio Cemin Presidente doCemin Poder Legislativo Josemar Antonio Presidente do Poder Legislativo Registre-se e publique-se eme15 de março de 2016. Registre-se publique-se em 15 de março de 2016. Auri Bitencourt da Silva 1ª Secretária Auri Bitencourt da Silva 1ª Secretária

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6593 Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do(a)(s) Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49. A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi de Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedi nos autos sob n.º 009537-43.2013.8.16.0131 de Ação de Execução de Titilo Extrajudicial em que é Exequente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC – SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC e Executado(a)(s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVEÇÃO E OUTROS, fica(m) CITADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a) (s) ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, TONIS FERREIRA DE ARAUJO, CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, Para, EM 03 (TRÊS) DIAS, pagar a importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos)., atualizada até 31/10/2013 (art. 652, do Código de Processo Civil), e demais cominações legais, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. Fica ciente o(a)(s) Executado(a)(s) do prazo de 15 (QUINZE) DIAS, para apresentar Embargos à Execução (arts. 736 e 738, do Código de processo Civil), sob pena de revelia, quando, então serão tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tudo conforme peça inicial, a seguir transcrita: “COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.065.285/0001-03, com sede sito à Av. Brasil, nº 543, do município de Mariópolis, Paraná, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-firmados (procuração inclusa), com endereço na Rua Itacolomi, nº 303, Centro, Pato Branco, Paraná, onde recebem notificações, propor, com fundamento nos artigos 580, 585, VIII, 586, 646, todos do Código de Processo Civil, e artigo 28, da Lei n° 10.931/2004, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ACANTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.605.079/0001-26, com sede na Rua Tapajos, n° 435, em Pato Branco, Paraná; TONIS FERREIRA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 543.564.582-49, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n° 874, no município de Pato Branco, Paraná; e JOSE RAFAEL DORR ESTOLASKI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 307.890.308-70, residente e domiciliado na Rua Caramuru, n° 974, no município de Pato Branco, Paraná, pelos motivos que passa a expender: I. FATOS A Exequente é credora junto dos Executados da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), crédito originário da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº. B10732001-9, o qual se anexa em cumprimento ao disposto no art. 614, inciso I, do Código de Processo Civil. A dívida deveria ter sido paga em 24 (vinte e quatro) parcelas variáveis de amortização do saldo devedor, mensais e sucessivas, autorizando, em caso de não pagamento de qualquer parcela, a cobrança antecipada do valor integral do débito, conforme consta da cédula na cláusula Forma de Pagamento. Outrossim, consta nas cláusulas da cédula anexa, em caso de não pagamento conforme o pactuado, a autorização para incidência de todos os encargos constantes da inclusa planilha de cálculo geral. Diante disso, considerando que todas as tentativas de receber o crédito restaram infrutíferas, alternativa não resta senão a via judicial, consubstanciada na presente ação executiva. II.MEMÓRIA DE CÁLCULO O débito dos Executados para com a Exequente, devidamente atualizado para a data de 10 de agosto do corrente ano, está representado pela importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme inclusas planilhas, levando-se em conta o pactuado contratualmente quanto a valores, encargos, multas, taxas e etc. Não tendo sido solvido o crédito, e encontrando-se em mora os Executados, sendo que todas as tentativas de recebimentos restaram infrutíferas, outro meio não resta a Exequente, senão a via judicial. III.PEDIDOS Face ao exposto, requer-se: A) A citação dos Executados nos endereços anteriormente mencionados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da importância de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir de 10/08/2013 - data da última atualização, conforme planilha acostada a presente, mais custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora, conforme os termos do artigo 651, do Código de Processo Civil. B) Em não sendo efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora de bens pertencentes aos Executados e a sua avaliação, com a intimação destes, conforme o que preceitua o artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se ainda o teor do contido no artigo 659, do mesmo diploma legal. C) Em caso de efetivação da penhora, que tal medida obedeça à ordem legal estampada no artigo 655 e seus incisos, do Código de Processo Civil, mais notadamente o seu inciso I, através do sistema BACEN-JUD (penhora on-line), atendendo assim inclusive o disposto no artigo 655-A, do referido diploma legal. D) Em não sendo possível a realização da penhora nos termos do pedido retro, sejam intimados os Executados para que cumpram o disposto no art. 652, § 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC). E) Em caso de recair a penhora sobre bens imóveis, que seja(m) intimado(s) o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), se for o caso, consoante o art. 655, § 2º, do Código de Processo Civil. F) Sejam fixados em despacho inicial os honorários advocatícios a serem pagos pelos Executados, em atendimento ao disposto no art. 652-A, do Código de Processo Civil. G) A concessão dos benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, com expressa determinação neste sentido. Dá-se a causa o valor de R$ 87.152,33 (oitenta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). Termos em que, pede-se deferimento. ANDREY HERGET Advogado, OAB/PR 16.575 / ERLON ANTONIO MEDEIROS Advogado, OAB/PR 25.537 / MARI SANDRA CANTON Advogada, OAB/PR 60.998”, e despacho, a seguir transcrito: “AUTOS N.º 9537-43.2013.8.16.0131 Defiro a citação por edital dos executados Acanto Limpeza e Conservação Ltda e Tonis Ferreira de Araújo, nos termos do art. 231, II do CPC, tendo em vista que a parte autora diligenciou de todas as formas ao seu alcance, sendo infrutíferas as tentativas de localização dos executados. Intimem-se. D.S. Flavia Molfi de Lima. Juíza de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos primeiro (01) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_____________(Paulo Cesar Caruso), Titular desta 2ª Serventia Cível, digitei e subscrevi. Paulo César Caruso/Titular Por determinação da MM. Juíza/Portaria 01/2004

3,00

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2016 - SRP, de 01/03/2016, com abertura e julgamento em 14/03/2016 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 017/2016 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: P.O. ZIOBER – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.152.901/0001-15. Que apresentaram os menores preços para registro É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 14 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3,00

PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 017/2016. VALIDADE: 12 (doze) meses 1.

DO OBJETO

A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de equipamentos para comporem academias a serem instaladas ao ar livre, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com a necessidade da secretaria de Esporte e cultura. 2.

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. 3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro. 4

DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório: EMPRESA: P.O. ZIOBER – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.152.901/0001-15. LOTE

ITEM

QUANT.

3,00

UNID.

3,00

DESCRIÇÃO PRODUTO Multi-exercitador com seis funções: conjugado em uma mesma base. Fortalece, alonga e aumenta a flexibilidade dos membros superiores e inferiores. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; ¾ x 1,50; 2” x 2 mm; 1” ½ x 3 mm; 1” x 1,50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; oblongo de no mínimo 20 x 50 x 1.50 mm. Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, carga máxima de peso 5kg por disco, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Alongador com três alturas: equipamento para portadores de necessidades especiais (cadeirantes). Estimula o sistema nervoso central através do alongamento e fortalecimento dos grandes grupos musculares. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” x 1,50 mm; 3” ½ x 4 mm; 4” x 3 mm; ¾ x 1,50 mm. Utilizamos pinos maciços, pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de 3 (três) usuários simultaneamente. Remada sentada. Fortalece a musculatura das costas e dos ombros. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” ½ x 1,50 mm; 1” x 1,50 mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal estampados e arredondado; bancos arredondados sem quina; carga máxima de 10 kg (total); oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Simulador de cavalgada: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Fortalece os grupos musculares dos membros inferiores, superiores e aumenta a capacidade cardiorespiratória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 2” x 2 mm; 1” ½ x 1,50 mm; 1” x 1.50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; ferro chato de no mínimo 2” ½ x ¼; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal arredondado; bancos estampados e arredondados sem quina; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Esqui: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Melhora a flexibilidade dos membros inferiores, quadril, membros superiores e a função cardiorespitatória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 1” x 1.50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; metalão de no mínimo 30x50x2mm, chapa antiderrapante de no mínimo 3mm; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, oferecendo

Marca

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2” ½ x 2 mm; 1” x 1.50 mm; 1” ½ x 1.50 mm; metalão de no mínimo 30x50x2mm, chapa antiderrapante de no mínimo 3mm; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas.

DIÁRIOZIOBER DO SUDOESTE 1.405,0000 16 de março de 2016

imulador de caminhada: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Aumenta a mobilidade dos membros inferiores desenvolve coordenação motora. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” ½ x 2 mm; 2” x 2 mm; 1” ½ x 1.50 mm; chapa antiderrapante de no mínimo 3mm; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Pressão de pernas: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Fortalece os músculos da coxa e quadril. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 3” ½ x 4 mm, 2” x 4 mm; 4” x 3 mm; bancos estampados e arredondados com chapa de no mínimo 2 mm sem quinas. Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ com parafusos de fixação); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Surf: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Melhora a flexibilidade, a agilidade dos membros inferiores, quadris e região lombar. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” ½ x 1.50 mm; 3” ½ x 4 mm, chapa antiderrapante de no mínimo 3 mm; utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; tampão de metal arredondado; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Rotação dupla diagonal: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Aumenta a mobilidade da articulação dos ombros e dos cotovelos. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” x 1,50 mm; 3” ½ x 2 mm, ¾ x 1,50mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina ; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal arredondado; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Rotação vertical: equipamento em módulo duplo, conjugado em uma mesma base. Fortalece os membros superiores e melhora a flexibilidade das articulações dos ombros. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” x 1.50 mm; 3” ½ x 2 mm, ¾ x 1,50mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; tampão de metal arredondado; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas. Placa – descrição dos equipamentos. Material utilizado: tubo de aço carbono de no mínimo 1.020, 2” x 2 mm, chapa 1.000 x 2.000 x 1.5 mm; 3” x 1,50 mm; pintura “epox” eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento de no mínimo 50 cm abaixo do concreto; adesivada frente e verso; contendo todos os aparelhos com especificações de musculatura envolvida e a logomarca da empresa; a placa não contém quinas, moldura tubular.

ZIOBER

1.405,0000

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1.278,0000

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994,0000

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852,0000

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678,0000

Saudade do Iguaçu - PR 14 de março de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro Oficial MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 017/2016, de 01 de março de 2016, com abertura e julgamento em 14 de março de 2016, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 23/2016, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 017/2016 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue: EMPRESA

P.O. ZIOBER – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 11.152.901/0001-15. ZIOBER

1.405,0000

É A DECISÃO. Saudade do Iguaçu, PR, 14 de março de 2016. José Roberto Bocalon Pregoeiro

Lote 01 - ITENS 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11.

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

Auto de Infração 277510A000090577 277510A000093077 277510A000093079 277510A000092410 277510A000090576 277510A000093210 277510A000093025 277510A000093352 277510A000093180 277510A000093176 277510A000093208 277510A000093179 277510A000093259 277510A000090895 277510A000093181 277510A000092275 277510A000093078 277510A000093209 277510A000090575 277510A000093024 277510A000093182 277510A000090200 277510A000093351

277510A000095534 277510A000093518 277510A000095374 277510A000093524 116100E006045223 277510A000095713 277510A000095718 277510A000095535 277510A000095299 277510A000093514 277510A000093521 277510A000095297 277510A000095296 277510A000095659 277510A000091341

21/01/2016 20/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 31/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 21/01/2016 21/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 21/01/2016 21/01/2016 21/01/2016 05/02/2016

55412 55412 55412 55412 60502 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 73662

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 31/03/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ABL9592 ADR3838 AEV5921 AJC9561 AJL9621 AOY3532 APO5933 AQG0975 AQR0310 ATG4873 AUT2660 AVI5305 AWW5847 AWW7746 AXV4825 AZD1412 BAS1980 BCN1810 BDM1949 CLE2508 MCK2373 NUF4899 PWN5592

IDH5340 IRS6784 JRW9468 LZE8318 MAO9416 MCN6872 MDA9498 MDI4049 MEN9829 MFL3840 MHP3353 MID1650 NRH0754 OBH8276 QHN8937

Data Infração 14/11/2015 14/11/2015 14/11/2015 01/12/2015 14/11/2015 13/11/2015 14/11/2015 14/11/2015 13/11/2015 13/11/2015 13/11/2015 13/11/2015 13/11/2015 13/11/2015 13/11/2015 01/12/2015 14/11/2015 13/11/2015 13/11/2015 14/11/2015 13/11/2015 01/12/2015 13/11/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55416 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55412 55412 55416 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Auto de Infração 277510A000093525 277510A000095292 277510A000091340 277510A000095719 277510A000095532 277510A000093520 277510A000093788 277510A000094578 277510A000095715 277510A000095568 277510A000095373 277510A000094681 277510A000095370 277510A000094582 277510A000095375 116100E006084470 277510A000094682 116100E005619407 277510A000095721 277510A000093523 277510A000094579 277510A000094680 277510A000095298 277510A000091337 277510A000095372 277510A000093513 277510A000095377 277510A000093789 277510A000095714 277510A000094580 277510A000093519 277510A000093526 277510A000095293 277510A000095376 277510A000091338 277510A000091336 277510A000095533 277510A000095531 277510A000094683 277510A000095717 277510A000093517 277510A000091339

Data Infração 21/01/2016 20/01/2016 05/02/2016 21/01/2016 20/01/2016 20/01/2016 05/02/2016 05/02/2016 20/01/2016 21/01/2016 20/01/2016 05/02/2016 20/01/2016 09/02/2016 20/01/2016 29/01/2016 05/02/2016 28/01/2016 21/01/2016 21/01/2016 05/02/2016 05/02/2016 21/01/2016 02/02/2016 20/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 05/02/2016 20/01/2016 05/02/2016 20/01/2016 21/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 04/02/2016 02/02/2016 21/01/2016 20/01/2016 05/02/2016 21/01/2016 20/01/2016 04/02/2016

Código da Infração 55412 55412 73662 55412 55412 55412 55416 73662 55412 55412 55412 73662 55412 73662 55412 70561 73662 58780 55412 55412 51851 73662 55412 51930 55412 55412 55412 73662 55412 73662 55412 55412 55412 55412 73662 65640 55412 55412 73662 55412 55412 73662

AWD2216 AXS7541 AXV2973 AXX5724 AXY5701 AYX6383 AZQ4531 AZT3674 BCN1810 BCZ0021 BGT4714 BPT0329 DUL0474 DZX0397 HNW9877 HZO5284 IBJ3851 IDH5340 IRS6784 JRW9468 LZE8318 MAO9416 MCN6872 MDA9498 MDI4049

277510A000094581 277510A000095369 277510A000091342 277510A000095291 277510A000095295 277510A000093522 277510A000095567 277510A000093790 277510A000095716 277510A000095371 277510A000093515 277510A000094261 277510A000095290 277510A000095294 277510A000095720 277510A000093516 116100E006045497 277510A000095534 277510A000093518 277510A000095374 277510A000093524 116100E006045223 277510A000095713 277510A000095718 277510A000095535

05/02/2016 20/01/2016 08/02/2016 20/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 20/01/2016 06/02/2016 21/01/2016 20/01/2016 20/01/2016 05/02/2016 20/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 20/01/2016 30/01/2016 21/01/2016 20/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 31/01/2016 20/01/2016 21/01/2016 21/01/2016

51851 55412 73662 55412 55412 55412 55412 55417 55412 55412 55412 60412 55412 55412 55412 55412 54521 55412 55412 55412 55412 60502 55412 55412 55412

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 01/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAK7459 ADY8873 AEN7766 AFQ5900 AGC3661 AGE0078 AGK6972 AGS8175 AHK6294 AHL8747 AHS9705 AHV0490 AHY5497 AHZ1120 AIB4143 AIB4143 AIB4143 AIC9017 AIM9325 AIP2081 ALR4315 ALZ0196 AMB8530 AMG2878 AMX9105 ANM5208

Auto de Infração 277510A000091314 277510A000093185 277510A000093362 277510A000090579 277510A000093082 277510A000093359 277510A000092316 277510A000093361 277510A000093118 277510A000090581 277510A000093223 277510A000090592 277510A000093219 277510A000093187 277510A000093353 277510A000093222 277510A000093308 277510A000093192 277510A000093215 277510A000088847 277510A000093123 277510A000093186 277510A000093555 277510A000090899 277510A000093188 277510A000090589

Data Infração 01/12/2015 16/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 17/11/2015 18/11/2015 03/12/2015 18/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 18/11/2015 17/11/2015 16/11/2015 17/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 02/12/2015 16/11/2015 16/11/2015 01/12/2015 16/11/2015 16/11/2015 18/11/2015

Código da Infração 55411 55412 55412 55412 55412 55412 51930 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55416 55412 55412 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

ANM8813 ANW1033 AON3782 AOW5376 AOW5747 APF9480 AQN6691 AQP3360 ARI6921 ARM9597 ART6871 ARW5620 ARW8063 ASA9866 ASJ3453 ASO1816 ASX2570 ATC8161 ATK6141 AUG8443 AUK7553 AUP0433 AUR6685 AVN8407 AVZ1882 AWC8090 AWD7229 AWJ2791 AWO9025 AWW5847 AXK4692 AXM3267 AXT0472

277510A000090586 277510A000093216 277510A000090587 277510A000090582 277510A000093191 277510A000089583 277510A000093184 277510A000092986 277510A000090584 277510A000093218 277510A000093213 277510A000091456 277510A000071295 277510A000093220 277510A000092987 277510A000093217 277510A000093080 277510A000090588 277510A000091982 277510A000093122 277510A000071294 277510A000089740 277510A000090590 277510A000092315 277510A000093189 277510A000092412 277510A000093262 277510A000091458 277510A000093084 277510A000090578 277510A000093214 277510A000093556 277510A000092984

16/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 17/11/2015 16/11/2015 17/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 03/12/2015 17/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 17/11/2015 17/11/2015 16/11/2015 03/12/2015 17/11/2015 18/11/2015 27/11/2015 17/11/2015 02/12/2015 18/11/2015 18/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 02/12/2015 16/11/2015

55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 60412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 60501 55412 55412 73662 55412 73662 55412 55412 55412 55412 55412 55411 55412

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

AXV7461 AYF1799 AYL7455 AYX6383 AZA8856 AZF7982 AZP5984 AZS8852 AZU6466 BAA4049 BBG2526 BEN1506 BND0670 BZW2575 CJE5507 CRM6658 DHH4092 DNS1731 EBX7170 ICF3963 ISZ9066 JFG8441 KLI8468 LNG5105 LTY0220 LZE0377 LZE8318 MBW6051 MCS9857 MEE6054 MEM0291 MGK9632 MHA3696

277510A000093354 277510A000089581 277510A000093603 277510A000093026 277510A000092317 277510A000090591 277510A000093121 277510A000093360 277510A000093124 277510A000093602 277510A000093221 277510A000093309 277510A000091981 277510A000090898 277510A000090580 277510A000093086 277510A000092985 277510A000093119 277510A000093358 277510A000089742 277510A000089741 277510A000093355 277510A000093085 277510A000089584 277510A000090585 277510A000089739 277510A000093211 277510A000093120 277510A000090897 277510A000093193 277510A000090583 277510A000093212 277510A000093081

16/11/2015 17/11/2015 01/12/2015 16/11/2015 03/12/2015 18/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 18/11/2015 01/12/2015 18/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 17/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 16/11/2015 16/11/2015

55412 55412 55411 55412 73662 55412 55412 55412 55412 54600 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

MIO6669 MMA9539 MMA9539 MMA9539 MOW0369 NJL5473 NRP9835 PVQ9475

277510A000092314 277510A000093183 277510A000089582 277510A000089738 277510A000093363 277510A000093558 277510A000093557 277510A000093604

27/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 16/11/2015 18/11/2015 03/12/2015 02/12/2015 01/12/2015

55411 55412 55412 55412 55412 51851 55411 60501

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 191.54

Edição nº 6593

Em cumprimento cumprimento ao ao disposto disposto na na Resolução Resolução 404/2012 404/2012 do do CONTRAN, CONTRAN, notificamos notificamos que que foi foi imposta imposta aa penalidade penalidade de de Em ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 04/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. infração junto à DEPATRAN até 04/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo AYY2958

Auto de Infração 277510A000093562

Data Infração 07/12/2015

Código da Infração 55415

Documento de Habilitação 3923161946

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 04/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAW9429 AAZ5778 ABL1161 ACC8400 ACD9477 AFS3008 AFY5836 AHK2691 AHL5467 AIM9325 AIN0843 AJM0963 AJM9107 AJR1811 AKY6766 AMX5603 ANV7376 ANY6786 ANZ1046 AOY4731 APN4671 APO4311 AQP4560 AQR0310 AQX3043 AQZ8343

Auto de Infração 116100E006044324 277510A000089743 277510A000093565 116100E005868309 277510A000091318 277510A000092421 116100E006043494 277510A000071298 116100E006043317 277510A000089744 116100E006043566 277510A000090595 277510A000093089 116100E006043569 116100E006044323 277510A000091320 116100E006043495 277510A000093563 277510A000093654 116100E006043608 277510A000093560 277510A000093653 116100E006045151 277510A000092423 277510A000093315 277510A000091250

Data Infração 28/11/2015 19/11/2015 07/12/2015 26/11/2015 07/12/2015 05/12/2015 26/11/2015 05/12/2015 28/11/2015 19/11/2015 21/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 03/12/2015 28/11/2015 07/12/2015 28/11/2015 07/12/2015 07/12/2015 28/11/2015 04/12/2015 03/12/2015 30/11/2015 07/12/2015 19/11/2015 03/12/2015

Código da Infração 72340 55412 60501 54522 57200 51851 54521 73662 54600 55412 65640 55412 55412 55411 58780 73662 54600 55417 55415 55416 55411 54600 54600 55417 55412 60412

Valor Infração R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69

ARF6524 ARL0150 ARO7523 ASE2215 ASQ4643 ASX8570 ASY1031 ASZ2434 ATA2753 ATD1788 ATH5690 ATK0878 ATM0662 ATM1770 ATP6977 ATP9419 ATP9493 ATR1521 AUR4018 AUX9124 AVG8464 AVH1465 AVH9347 AVQ8611 AWH6572 AWK8424 AWL7399 AWN3304 AWN9384 AWQ5687 AWT8306 AWV5242 AXB7832

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02/12/2015 28/11/2015 18/11/2015 05/12/2015 28/11/2015 04/12/2015 02/12/2015 04/12/2015 07/12/2015 04/12/2015 19/11/2015 19/11/2015 05/12/2015 05/12/2015 19/11/2015 19/11/2015 04/12/2015 04/12/2015 03/12/2015 08/12/2015 05/12/2015 28/11/2015 08/12/2015 05/12/2015 03/12/2015 18/11/2015 19/11/2015 01/12/2015 19/11/2015 02/12/2015 03/12/2015 04/12/2015 19/11/2015

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R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20

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55412 54870 51930 51851 60412 73662 73662 61220 54521 51851 54870 73662 54521 55412 54600 73662 60501 60412 54870 55412 60501 55412 58194 55411 60501 54521 65640 55412 58194 60411 55412 55412 51851

R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 574.62 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 574.62 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69

MFC2359 MIJ2026 MMK9032 MUA7843 PWC3614 PWO8980 QHM0213

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08/12/2015 18/11/2015 28/11/2015 24/11/2015 03/12/2015 19/11/2015 19/11/2015

55414 55412 54600 60412 73662 55412 55412

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20

277510A000094685 277510A000095575 277510A000093538 277510A000094032 277510A000094689 277510A000095732 277510A000095541 277510A000094024 277510A000094036 277510A000095571 277510A000095577 277510A000094031 277510A000095663 277510A000095542 277510A000093791 277510A000095660 277510A000093533 277510A000093535 277510A000095539 277510A000094687 277510A000093534 277510A000095730 277510A000094015 277510A000096254 277510A000093541 277510A000095609 277510A000094013 277510A000095544 277510A000093537 277510A000093942 277510A000091343 277510A000094035 277510A000095610 277510A000094029 277510A000094022 277510A000095386 277510A000095728 277510A000094003

05/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 10/02/2016 06/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 08/02/2016 10/02/2016 25/01/2016 26/01/2016 10/02/2016 25/01/2016 25/01/2016 10/02/2016 25/01/2016 25/01/2016 25/01/2016 25/01/2016 05/02/2016 25/01/2016 26/01/2016 05/02/2016 25/01/2016 26/01/2016 25/01/2016 04/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 30/01/2016 10/02/2016 10/02/2016 25/01/2016 10/02/2016 05/02/2016 26/01/2016 26/01/2016 02/02/2016

73662 55412 55412 73662 73662 55412 55412 54521 73662 55412 55412 51930 55412 55412 55417 55412 55412 55412 55412 73662 55412 55412 58194 55412 55412 55412 73662 55412 55412 60412 51930 51930 55412 73662 58350 55412 55412 73662

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6593

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Data Infração 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016 23/01/2016 22/01/2016 22/01/2016

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

Auto de Infração 277510A000095574 277510A000095538 277510A000094004 277510A000094714 277510A000094021 277510A000096255 277510A000095611 277510A000094020 277510A000095383 277510A000094016 277510A000095388 277510A000094023 277510A000094030 277510A000093539 277510A000094012 277510A000095572 277510A000094006 277510A000094017 277510A000095661 277510A000094008 277510A000094025 277510A000094686 277510A000094010 277510A000094684 277510A000094027 277510A000094001 277510A000094026 277510A000094033 277510A000095578 277510A000095725 277510A000095385 277510A000094028 277510A000095664 277510A000095543 277510A000095540 277510A000095729 277510A000095731 277510A000093540 277510A000093542 277510A000094019 277510A000094014 277510A000093536

Data Infração 26/01/2016 25/01/2016 02/02/2016 05/02/2016 05/02/2016 26/01/2016 26/01/2016 05/02/2016 25/01/2016 05/02/2016 26/01/2016 08/02/2016 10/02/2016 25/01/2016 04/02/2016 25/01/2016 03/02/2016 05/02/2016 25/01/2016 04/02/2016 08/02/2016 05/02/2016 04/02/2016 05/02/2016 10/02/2016 01/02/2016 09/02/2016 10/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 26/01/2016 10/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 25/01/2016 26/01/2016 26/01/2016 26/01/2016 26/01/2016 05/02/2016 04/02/2016 25/01/2016

Código da Infração 55412 55412 51930 55416 51930 55412 55412 51851 55412 73662 55412 51851 73662 55412 51930 55412 73662 57200 55412 51851 55411 73662 73662 73662 73662 51851 60501 73662 55412 55412 55412 55417 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 73662 73662 55412

AXV5863 AYB0412 AYB3473 AYB9186 AYE1587 AZB4379 AZI0062 AZI3488 AZS2726 BAA9397 BAD6170 BBJ1222 BBM0898 BDI6006 BEL6668 BKG7419 CDL3741 CIU9356 CTJ7588

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02/02/2016 10/02/2016 25/01/2016 26/01/2016 04/02/2016 03/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 25/01/2016 04/02/2016 05/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 10/02/2016 06/02/2016 26/01/2016 25/01/2016 08/02/2016 10/02/2016

73662 73662 55412 55412 73662 55417 55412 55412 55412 58350 73662 55412 55412 73662 73662 55412 55412 54521 73662

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 07/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAE3737 AAK3752 AAW0816 ACI0430 AFP3418 AFR5634 AFX9356 AFZ2422 AGA7240 AGZ0419 AGZ0419 AHH5533 AHR9178 AHS9705 AHX3169 AIB4143 AIL6550 AIP2391 AJH1114 AJL9621 AJM5496 AJY1606 ALA3961 ALJ3952 ALY4801 AOA1925

Auto de Infração 277510A000093227 277510A000093232 277510A000092993 277510A000093197 277510A000093091 277510A000093231 277510A000093758 277510A000093402 277510A000093196 277510A000089590 277510A000093096 277510A000093408 277510A000093230 277510A000093131 277510A000093755 277510A000093199 277510A000092282 277510A000093322 277510A000093132 277510A000093126 277510A000093226 277510A000089585 277510A000089750 277510A000093606 277510A000093456 277510A000090600

Data Infração 20/11/2015 21/11/2015 23/11/2015 23/11/2015 20/11/2015 21/11/2015 09/12/2015 20/11/2015 20/11/2015 20/11/2015 23/11/2015 23/11/2015 20/11/2015 23/11/2015 09/12/2015 23/11/2015 08/12/2015 23/11/2015 23/11/2015 20/11/2015 20/11/2015 20/11/2015 23/11/2015 08/12/2015 23/11/2015 20/11/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 51851 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55090 55412 73662 55412 55412 55412 55412 55412 55412 60174 55412 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20

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23/11/2015 23/11/2015 08/12/2015 08/12/2015 20/11/2015 23/11/2015 09/12/2015 20/11/2015 23/11/2015 08/12/2015 23/11/2015 21/11/2015 04/12/2015 21/11/2015 20/11/2015 23/11/2015 09/12/2015 21/11/2015 09/12/2015 20/11/2015 23/11/2015

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R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

Auto de Infração 277510A000094692 277510A000094047 277510A000091344 277510A000091348 277510A000094262 277510A000091346 277510A000094046 277510A000094039 277510A000094044 277510A000090399 277510A000093792 277510A000094478 277510A000094050 277510A000093794 277510A000092381 277510A000094042 277510A000094041 277510A000094695 277510A000094690 277510A000090400 277510A000090397 277510A000091347 277510A000094048 277510A000094693 277510A000090395 277510A000094040 277510A000091349 277510A000090396 277510A000094049 277510A000092382 277510A000093793 277510A000094694 277510A000093795 277510A000094037 277510A000094691 277510A000094045 277510A000090398 277510A000091345

Data Infração 12/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 03/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 13/02/2016 13/02/2016 01/02/2016 11/02/2016 11/02/2016 13/02/2016 11/02/2016 10/02/2016 02/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 01/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 01/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 13/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 03/02/2016 11/02/2016

Código da Infração 73662 55680 73662 55417 60412 73662 73662 51851 73662 73662 54870 51851 73662 55411 55417 58350 65640 54600 55417 73662 73662 73662 73662 73662 73662 73662 73662 73662 73662 55417 54870 73662 54526 73662 73662 73662 73662 73662

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Data Infração 27/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 27/01/2016 15/02/2016 16/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 16/02/2016 16/02/2016 28/01/2016 16/02/2016 27/01/2016 28/01/2016 27/01/2016 27/01/2016 15/02/2016 15/02/2016 27/01/2016 28/01/2016 16/02/2016 27/01/2016

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 73662 60412 55412 55412 55411 55411 55412 55415 55412 55412 55412 55412 51852 73662 55412 55412 54600 55412

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28/01/2016 27/01/2016 27/01/2016 15/02/2016 15/02/2016 27/01/2016 28/01/2016 16/02/2016 27/01/2016 28/01/2016 16/02/2016 16/02/2016 27/01/2016 17/02/2016 27/01/2016 16/02/2016 15/02/2016 27/01/2016 15/02/2016 27/01/2016 16/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 16/02/2016 28/01/2016 27/01/2016

55412 55412 55412 51852 73662 55412 55412 54600 55412 55412 73662 54526 55412 73662 55412 73662 73662 55412 73662 55412 55415 55412 55412 73662 55412 55412

27/01/2016 28/01/2016 27/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 16/02/2016 15/02/2016 28/01/2016 28/01/2016 27/01/2016 27/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 15/02/2016 28/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 27/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 15/02/2016 28/01/2016 28/01/2016 27/01/2016 16/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 28/01/2016 15/02/2016 27/01/2016 16/02/2016 28/01/2016 28/01/2016 28/01/2016 16/02/2016 27/01/2016 27/01/2016 27/01/2016

55412 55412 55412 55412 55412 55411 55415 55412 55412 55412 55412 55412 55412 73662 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 73662 55412 55412 55412 54870 55412 55412 55412 51851 55412 54600 55412 55412 55412 73662 55412 55412 55412

Auto de Infração 277510A000094079 277510A000094064 277510A000095818 277510A000094052 277510A000094065 277510A000094062 277510A000094076 277510A000094071 277510A000095811 277510A000095817 277510A000095803 277510A000094059 277510A000094055 277510A000094584 277510A000094051 277510A000094070 277510A000095805 277510A000094074 277510A000095813 277510A000094072 277510A000095801 277510A000095816 277510A000094056 277510A000095809 277510A000094058 277510A000095807 277510A000095810 277510A000094066 277510A000095819 277510A000094080 277510A000094073 277510A000094067 277510A000095814 277510A000093692 277510A000094479 277510A000094054 277510A000094078

Data Infração 18/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 15/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 18/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 15/02/2016 18/02/2016 13/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 18/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 15/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 18/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 18/02/2016 15/02/2016 18/02/2016

Código da Infração 55411 73662 55417 73662 73662 73662 73662 73662 73662 55417 73662 60501 60501 73662 51930 55417 51851 73662 73662 73662 73662 73662 65640 73662 73662 60501 73662 58350 73662 55417 73662 54521 73662 55417 55411 73662 54521

AXN9486 AYF8236 AYS2630 AZB8627 AZB9654 AZF5090 BDD2303 BEG8787 BEM3943 CWI8819 HDK6750 IPQ7293 LOI0194 MAL8845

277510A000095819 277510A000094080 277510A000094073 277510A000094067 277510A000095814 277510A000093692 277510A000094479 277510A000094054 277510A000094078 277510A000095812 277510A000095815 277510A000094075 277510A000095806 277510A000094053

17/02/2016 18/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 18/02/2016 15/02/2016 18/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 18/02/2016 16/02/2016 15/02/2016

73662 55417 73662 54521 73662 55417 55411 73662 54521 73662 51930 55417 73662 73662

MBS8588 MGU4901 MGX8588 MGZ3676 MKT6984

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15/02/2016 16/02/2016 18/02/2016 16/02/2016 16/02/2016

51930 73662 55417 73662 55411

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 11/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ACH5988 ADD2198 AFN5275 AGB4640 AGD7288 AGI6375 AGV1336 AHF3165 AJL9621 AJU3534 AJY0238 AKF7650 AKL3622 AKX1885 ALN4035 AMS8187 ANJ4013 ANU7745 ANV6526 AOY3578 APK6743 AQF6760 AQH0884 AQX3043 AQX7014 AQY4424 ARF4603 ARS7935 ARS7935 ARU8144 ARW5620 ASG5595 ASH1888 ASJ7425 ASL1042 AST4169 ASU2827 ASU2981 ASW1875 ASX2570 ATH2260 ATH4296

Auto de Infração 277510A000093574 277510A000092541 277510A000093410 116100E006043614 277510A000093374 277510A000093245 277510A000092323 277510A000093569 277510A000093242 277510A000092997 277510A000093573 277510A000094802 277510A000093244 277510A000092998 277510A000093372 277510A000091997 277510A000093100 277510A000093570 116100E006044328 277510A000093371 277510A000093469 277510A000091509 277510A000091507 277510A000092996 277510A000093367 277510A000092430 277510A000093470 277510A000093327 277510A000091992 277510A000093503 277510A000091995 277510A000093243 277510A000088850 277510A000093098 277510A000093241 277510A000071300 277510A000092994 277510A000093239 277510A000094753 277510A000093501 277510A000091998 277510A000092547

Data Infração 11/12/2015 08/12/2015 24/11/2015 06/12/2015 24/11/2015 25/11/2015 10/12/2015 10/12/2015 24/11/2015 25/11/2015 11/12/2015 25/11/2015 25/11/2015 25/11/2015 24/11/2015 25/11/2015 24/11/2015 11/12/2015 05/12/2015 24/11/2015 25/11/2015 12/12/2015 11/12/2015 24/11/2015 24/11/2015 11/12/2015 25/11/2015 25/11/2015 24/11/2015 25/11/2015 24/11/2015 25/11/2015 11/12/2015 24/11/2015 24/11/2015 11/12/2015 24/11/2015 24/11/2015 24/11/2015 25/11/2015 25/11/2015 11/12/2015

Código da Infração 54526 54600 55412 55415 55412 55412 54600 54524 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55416 55415 55412 55412 55417 55415 55412 55412 51851 55412 55412 55412 55412 55412 55412 54600 55412 55412 60412 55412 55412 55412 55412 55412 54870

Valor Infração R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69

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Edição nº 6593

Auto de Infração 116100E006045499 116100E006083693 277510A000096402 116100E006085525 116100E006085526 116100E006085522 116100E006085529 116100E006085523 116100E006085524 116100E006085527 277510A000095398 277510A000095671 277510A000095585 116100E006083694 277510A000096356 116100E006083719 277510A000096319 116100E006084025 116100E006045220 116100E006084023 277510A000096263 116100E006045219 277510A000095740 277510A000096315 116100E006085885 277510A000096316 277510A000096313 277510A000096322 277510A000095586 277510A000095584 277510A000096353 116100E006083692 116100E006083156 277510A000096321 277510A000096312 116100E005983579 116100E005983578 116100E006083718 277510A000096401 116100E006083691 277510A000096403 277510A000095400

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Auto de Infração 277510A000096404 277510A000095588 277510A000095587 277510A000096357 277510A000096264 277510A000095742 277510A000096405

Data Infração 30/01/2016 30/01/2016 30/01/2016 30/01/2016 30/01/2016 30/01/2016 30/01/2016

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

Auto de Infração 116100E006045210 277510A000092499 277510A000092290 116100E006045209 277510A000093000 277510A000091324 277510A000094804 277510A000092493 277510A000091329 277510A000086461 277510A000093248 116100E006043496 277510A000093250

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Código da Infração 54522 73662 51851 55411 55412 57380 55412 51851 65640 54600 55412 56144 55412

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AVP5839 AVU5273 AWP9624 AWQ9495 AXK6617 AXL2781 AXM9357 AXT7173 AYB7831 AYS7994 AYX8410 AZC3104 AZI6173 AZX2733 BBL2517 BCL0710 BDS2510 BEG9191 CSW2345 DDW0254 DRD1104 DSG0626 IBB5194 IDI3951 IGC5160 IGC7395 IGC7395 IRS1936 JPH3348 JTZ9175 KUF6540 KUW7738 MAH1541

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27/11/2015 06/12/2015 26/11/2015 09/12/2015 30/11/2015 14/12/2015 30/11/2015 09/12/2015 15/12/2015 17/12/2015 13/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 09/12/2015 27/11/2015 16/12/2015 15/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 27/11/2015 15/12/2015 26/11/2015 27/11/2015 16/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 09/12/2015 09/12/2015

55412 55416 55412 54522 55412 55411 55412 55411 55411 73662 51930 55411 54522 55411 55415 54522 55412 73662 73662 55416 60412 55416 55250 55412 55411 55412 55412 54526 55415 55414 55417 54521 55416

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20

MBO4117 MBQ1615 MCE4423 MEE2847 MHQ5647 MLJ7715 MLW8773 OFW6347 OTI7007

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09/12/2015 09/12/2015 16/12/2015 27/11/2015 11/12/2015 15/12/2015 26/11/2015 09/12/2015 26/11/2015

55411 55250 55411 55412 51930 55680 55412 55411 55412

R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 15/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAY2300 AAY9837 AEW2097 AGJ6841 AHV6914 AIW3794 AKF7650 ALI1215 ALN4035 ANG4011 AOI4239 APS7074 ARW5620 ARW5620 ASD0059 ASL4785 ASO2830 ASW1875 ASW1875 ATI9994 ATN5987 ATR0975 AUE4341 AUL7111 AUP4062

Auto de Infração 277510A000094757 277510A000094953 277510A000094806 277510A000093424 277510A000093420 277510A000093139 277510A000093142 277510A000094809 277510A000093417 277510A000093421 277510A000093144 277510A000094958 277510A000093146 277510A000093418 277510A000093425 277510A000093377 277510A000094758 277510A000093031 277510A000093419 277510A000094905 277510A000094810 277510A000094760 277510A000093480 277510A000094959 277510A000094807

Data Infração 30/11/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 01/12/2015 01/12/2015 30/11/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 01/12/2015 01/12/2015 01/12/2015 30/11/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

PUBLICAÇÕES LEGAIS AVK3784 AWC2619 AWJ3232 AWT2718 AWW5847 AXM9357 AYE7100 AYF7232 AYG6435 AYV6997 AZB9056 AZN0381 AZV2325 BCV3113 BED2202 BZW2575 BZW2575 CPD8728 DDR6566 EAF8750 IFR5032 KLI8468 LYW3090 MAG8536 MAQ1651 MAU7261 MAY4983 MDK0965 MEH9300 MEN8465 MKO2753 MMA9539 MWG0555

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01/12/2015 30/11/2015 01/12/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 30/11/2015 01/12/2015 01/12/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 29/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 01/12/2015 01/12/2015 01/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 29/12/2015 01/12/2015 01/12/2015

55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55415 55412 55412 55412 55412 60412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55417 55412 55412

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Auto de Infração 116100E006084027 277510A000094767 277510A000094096 277510A000093949 277510A000095673 277510A000094770 277510A000094202 116100E006043596 116100E006085532 277510A000094095 277510A000094104 277510A000094481 277510A000094769 116100E005871742 277510A000093718 277510A000094085 116100E006043598 277510A000094731 116100E005872214 277510A000094484 277510A000093947 277510A000094482 116100E006181551 277510A000094483 116100E005599186 116100E006043349 277510A000094091 277510A000094727 116100E006044459 277510A000095851 277510A000094201 277510A000094090 277510A000093944 277510A000093943 277510A000093945 277510A000093722 277510A000094089 116100E006043348 116100E006084028 277510A000093948 277510A000094728 277510A000094092

Data Infração 06/02/2016 03/02/2016 23/02/2016 22/02/2016 03/02/2016 03/02/2016 20/02/2016 10/02/2016 13/02/2016 22/02/2016 17/02/2016 22/02/2016 03/02/2016 10/02/2016 15/02/2016 22/02/2016 10/02/2016 24/02/2016 11/02/2016 24/02/2016 18/02/2016 23/02/2016 07/02/2016 23/02/2016 14/02/2016 11/02/2016 22/02/2016 22/02/2016 14/02/2016 24/02/2016 19/02/2016 22/02/2016 15/02/2016 15/02/2016 18/02/2016 19/02/2016 22/02/2016 11/02/2016 06/02/2016 19/02/2016 22/02/2016 22/02/2016

Código da Infração 54600 55412 54522 54522 55412 55412 55415 56144 60502 73662 55417 60412 55412 60501 60412 60501 56144 73662 58780 55411 60502 54870 53470 51851 60501 59910 60412 73662 60501 55417 73662 73662 73662 54522 54600 73662 73662 60250 55416 60412 73662 73662

AYN5155 AYU4564 AYX5566 AYY9703 AYZ5570 AZG0217 AZU9980 AZX1716 BAA9397 BAE5642 BBB6595 BBM1025 BDP4440 BEF0620 BSF0040 BXB0011 BZW2575 DWA2915 FJA2865 GYQ0041 HSA6542 IFJ5081 JIH9774 JPH3348 JZX3338 KHH3945

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06/02/2016 15/02/2016 04/02/2016 24/02/2016 06/02/2016 03/02/2016 20/02/2016 20/02/2016 22/02/2016 18/02/2016 22/02/2016 06/02/2016 14/02/2016 20/02/2016 25/02/2016 23/02/2016 03/02/2016 23/02/2016 24/02/2016 10/02/2016 23/02/2016 06/02/2016 19/02/2016 20/02/2016 11/02/2016 07/02/2016

55411 55411 54600 73662 55411 55412 73662 51851 58350 54522 60412 55411 56144 73662 73662 55411 55412 56731 51851 55415 55417 72340 73662 51930 58194 55250

DWA2915 FJA2865 GYQ0041 HSA6542 IFJ5081 JIH9774 JPH3348 JZX3338 KHH3945 KRD1619 KXU0366 LXV1253 LYB3218 MDH1736 MDT9595 MFJ4280 MGI4575 MGN2524 MHE5345 MLP7877 NCK6875 NPC6760 PIC1621 PWQ5630

277510A000094097 277510A000094730 116100E006085915 277510A000093694 116100E006084026 277510A000094726 277510A000094082 116100E006043445 116100E005599180 116100E006043437 277510A000093719 277510A000093693 277510A000094203 277510A000093716 277510A000093721 277510A000094083 277510A000094100 277510A000094086 116100E006045152 277510A000093950 277510A000094099 116100E006084030 277510A000094729 277510A000093946

23/02/2016 56731 24/02/2016 51851 10/02/2016 55415 DIÁRIO DO SUDOESTE 23/02/2016 55417 16 de março de 2016 06/02/2016 72340 19/02/2016 73662 20/02/2016 51930 11/02/2016 58194 07/02/2016 55250 07/02/2016 54600 16/02/2016 55411 23/02/2016 60412 20/02/2016 54526 13/02/2016 60412 19/02/2016 55411 22/02/2016 73662 23/02/2016 55411 22/02/2016 73662 09/02/2016 54870 23/02/2016 57380 23/02/2016 73662 06/02/2016 55411 24/02/2016 73662 18/02/2016 73662

Auto de Infração 277510A000094856 277510A000086463 277510A000092335 277510A000093610 277510A000094852 277510A000092333 277510A000094854 277510A000094859 277510A000094862 277510A000092334 277510A000094864 277510A000094857 277510A000092332 277510A000094855 277510A000092431

Data Infração 15/12/2015 16/12/2015 16/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 18/12/2015 16/12/2015 18/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 17/12/2015

Código da Infração 60412 60412 73662 55416 73662 73662 73662 73662 73662 73662 73662 57030 54600 55416 73662

Valor Infração R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 18/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ADF4576 AGZ0419 AHX3908 AJV6718 ALQ8230 AMP0765 AMQ5384 AOR6648 AOX0122 APA9465 AQL5873 ARC1782 ASG2838 ASV6011 ATL5494 ATN2645 ATQ6503 ATR3866 ATU7055 AVO3527 AWL5348 AWM2572 AYA7318 AYC8541 AZN0295

Auto de Infração 277510A000094812 277510A000094965 277510A000091512 277510A000093659 277510A000094351 277510A000093147 277510A000092300 277510A000091330 277510A000094354 277510A000094963 277510A000091510 277510A000092299 277510A000094761 277510A000092432 277510A000094962 277510A000094966 277510A000093335 277510A000094357 277510A000091332 277510A000094355 277510A000094353 277510A000093587 277510A000093148 277510A000093505 277510A000093658

Data Infração 03/12/2015 03/12/2015 21/12/2015 21/12/2015 17/12/2015 03/12/2015 21/12/2015 16/12/2015 18/12/2015 03/12/2015 17/12/2015 21/12/2015 03/12/2015 21/12/2015 03/12/2015 03/12/2015 03/12/2015 18/12/2015 21/12/2015 18/12/2015 18/12/2015 16/12/2015 03/12/2015 03/12/2015 21/12/2015

Código da Infração 55412 55412 73662 55415 51851 55412 51851 55680 58511 55412 55411 73662 55412 60412 55412 55412 55412 51851 58194 51851 73662 55411 55412 55412 55411

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 574.62 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

AZV9865 BBE0064 BCL1309 BCN1810 BEK0127 FKV3842 LBY6919 LXK8579 LYU3809 MCD3634 MIS0847 NJW0107 OZJ0433 QHM7752

277510A000094352 277510A000093589 277510A000094359 277510A000094762 277510A000093588 277510A000094763 277510A000094356 277510A000091511 277510A000091331 277510A000093592 277510A000094360 277510A000093585 277510A000094358 277510A000094964

18/12/2015 18/12/2015 21/12/2015 03/12/2015 17/12/2015 03/12/2015 18/12/2015 21/12/2015 21/12/2015 21/12/2015 21/12/2015 16/12/2015 18/12/2015 03/12/2015

57463 55417 59670 55412 55416 55412 73662 73662 54870 57380 57463 55416 73662 55412

R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 957.70 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20

Auto de Infração 277510A000096453 116100E006181564 277510A000096361 116100E006181801 116100E005981221 277510A000096266 277510A000095622 277510A000096412 277510A000095676 116100E006181565 116100E005981074

Data Infração 05/02/2016 18/02/2016 05/02/2016 22/02/2016 17/02/2016 04/02/2016 04/02/2016 04/02/2016 05/02/2016 19/02/2016 16/02/2016

Código da Infração 55412 60412 55412 60501 60501 55412 55412 55412 55412 54522 55411

ACI0402 277510A000096361 AHX4265 116100E006181801 AIL6018 116100E005981221 DIÁRIO DO SUDOESTE 16 AKD1779 de março 277510A000096266 de 2016 AKE5514 277510A000095622 AKF3801 277510A000096412 AKN6087 277510A000095676 AMY1577 116100E006181565 ANE7348 116100E005981074 ANU7745 277510A000096409 ANZ4933 116100E006084049 AOY2506 277510A000094772 APV1931 277510A000094771 AQD6279 116100E005981073 AQD6279 116100E005981072 ARI6925 116100E005981223 ASH5676 277510A000094774 AST0230 277510A000096407 AST3159 277510A000096359 ATI5910 277510A000094773 ATJ1615 277510A000095589 ATK6141 277510A000096414 AUM3840 277510A000096363 AUR6685 277510A000095674 AUR6685 277510A000096417 AUV6179 277510A000096416 AWI8982 116100E006084050 AWO9025 277510A000096408 AWS2970 116100E005599188 AWU1460 277510A000094776 AXA7020 116100E006043446 AXD1607 116100E006043447 AXK1916 277510A000096362 AXP3931 277510A000096415 AYA4235 116100E005981222 AYF3704 116100E006085916 AYF8075 277510A000096451 BAA0852 277510A000096360 BEZ1005 116100E006181567 BZW2575 277510A000096265 CMN4895 DFE3989 DMY5537 DQR0939 JPH3348 KAF1238 KFB4657 KFV7520 LBC8140 LXL3162 LXL3162 MBA4063 MBI5179 MCS9857 MFA5737 MFV1479 MKO1928 NTZ0838

277510A000094775 116100E005981224 277510A000096452 277510A000096455 277510A000095591 277510A000096406 116100E006043450 277510A000095677 277510A000096454 116100E006085543 116100E006085544 116100E006045227 116100E005868311 277510A000095675 277510A000094777 277510A000096413 116100E006084040 116100E006044461

05/02/2016 22/02/2016 17/02/2016 04/02/2016 04/02/2016 04/02/2016 05/02/2016 19/02/2016 16/02/2016 02/02/2016 19/02/2016 05/02/2016 05/02/2016 14/02/2016 14/02/2016 17/02/2016 05/02/2016 02/02/2016 05/02/2016 05/02/2016 02/02/2016 04/02/2016 05/02/2016 04/02/2016 10/02/2016 05/02/2016 20/02/2016 02/02/2016 18/02/2016 10/02/2016 19/02/2016 19/02/2016 05/02/2016 05/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 04/02/2016 05/02/2016 19/02/2016 04/02/2016

55412 60501 60501 55412 55412 55412 55412 54522 55411 55412 72340 55412 55412 70481 58191 70561 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55416 55412 60502 55412 54522 55416 55412 55412 70561 54870 55412 55412 52311 55412

06/02/2016 18/02/2016 04/02/2016 10/02/2016 04/02/2016 02/02/2016 21/02/2016 10/02/2016 06/02/2016 22/02/2016 22/02/2016 09/02/2016 19/02/2016 04/02/2016 10/02/2016 04/02/2016 09/02/2016 17/02/2016

55412 54790 55412 55412 55412 55412 54522 55412 55412 60502 60502 70561 60412 55412 55412 55412 64830 54600

Auto de Infração 277510A000093864

Data Infração 15/01/2016

Código da Infração 55414

Valor Infração R$ 127.69

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 22/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAW4115 ACC8400 ACC8400 ACF1303 ACJ9595 ACQ2620 ADE3573 AFO1973 AHA2322 AHM0741 AIK9038 AIZ4691 AIZ5393 AKT1539 AKX1885 ALY4801 ALZ5183 AMS8187 ANW7497 AOB6912 API6798 AQK4918 ASA3525 ASC3392 ASI6244 ATM5231

Auto de Infração 277510A000092437 277510A000094858 277510A000093754 277510A000092414 277510A000092435 116100E006043411 277510A000094371 277510A000092436 277510A000094373 277510A000091334 277510A000094369 277510A000094364 277510A000093668 116100E006043105 277510A000091292 116100E005868129 116100E006043409 277510A000093267 277510A000094375 277510A000094370 277510A000091297 277510A000094871 277510A000094362 277510A000093268 277510A000091298 277510A000094365

Data Infração 23/12/2015 15/12/2015 08/12/2015 03/12/2015 23/12/2015 13/12/2015 24/12/2015 23/12/2015 24/12/2015 23/12/2015 24/12/2015 22/12/2015 24/12/2015 13/12/2015 16/12/2015 11/12/2015 11/12/2015 07/12/2015 28/12/2015 24/12/2015 21/12/2015 22/12/2015 22/12/2015 07/12/2015 22/12/2015 22/12/2015

Código da Infração 51851 54600 54522 60412 73662 55415 56300 51851 51930 54600 51851 51930 55415 55250 73662 55411 70991 55412 51852 73662 55417 56300 51851 55412 55411 56300

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MLT2457

277510A000093669

24/12/2015

55416

R$ 53.20

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 19/04/2016. Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAD1990 277510A000096836 26/02/2016 58194 AAJ4145 277510A000095913 29/02/2016 55411 AAJ5668 277510A000094486 26/02/2016 54870 AAK0844 277510A000094732 25/02/2016 55411 AAR9229 277510A000096804 24/02/2016 55411 AAW6318 277510A000094738 26/02/2016 55411 ABP8336 277510A000096843 27/02/2016 51930 ABW8831 277510A000094491 01/03/2016 55680 AEO4008 277510A000096845 27/02/2016 55411 AFR0649 277510A000095820 19/02/2016 73662 AGE1129 277510A000096849 29/02/2016 51930 AGK1150 277510A000096846 27/02/2016 54600 AGP5988 277510A000096766 29/02/2016 60681 AHN0072 116100E006181802 27/02/2016 56731 AIB0761 277510A000096751 23/02/2016 55415 AIB4143 277510A000094210 29/02/2016 54600 AIN5010 277510A000096811 24/02/2016 60412 AJN7992 277510A000095905 26/02/2016 55411 AJX8353 116100E006181805 28/02/2016 70481 AKF0660 277510A000096820 25/02/2016 73662 AKF1287 277510A000095907 26/02/2016 55411 AKF1287 277510A000094588 29/02/2016 55411 AKO9365 116100E006181951 27/02/2016 55415 ALP7913 277510A000096806 24/02/2016 55411 ALQ6241 277510A000096823 25/02/2016 55417 ALR8042 277510A000094745 26/02/2016 55411 AMI3171 277510A000096756 24/02/2016 57380 AMO3321 277510A000094485 26/02/2016 55415 AMR6972 277510A000096810 24/02/2016 60412 AMS8006 277510A000094740 26/02/2016 55411 ANH4456 277510A000095901 26/02/2016 55411 ANH4829 277510A000095906 26/02/2016 55411 ANK1932 277510A000095831 01/03/2016 55411 ANM3354 277510A000093726 27/02/2016 54600 ANX8591 277510A000095903 26/02/2016 55411 AOK4835 277510A000096760 26/02/2016 55416 AOR0473 277510A000094270 01/03/2016 55411 APU2637 277510A000096757 25/02/2016 55411 AQD4545 277510A000094488 27/02/2016 73662 AQJ5664 277510A000096822 25/02/2016 60175 AQP0152 277510A000094743 26/02/2016 55411 ARB4594 277510A000094212 01/03/2016 73662 ARC2952 ARF8482 ARL0376 ARO1579 ARR0391 ART8692 ARX5585 ASF0215 ASK0416 ASR6792 AST3484 AST9167 ASW1731 ATB2081 ATB2468 ATF7741 ATJ9537 ATO1029 ATP4342 ATS6085 ATW0129 ATX3966 ATX9904 AUH4940 AUN8407 AUP1402 AUV1311 AVA1051 AVB0613 AVB6832 AVJ7151 AVM7855 AVR1026 AVZ1882 AWC2254

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23/02/2016 25/02/2016 26/02/2016 26/02/2016 27/02/2016 27/02/2016 29/02/2016 01/03/2016 22/02/2016 24/02/2016 29/02/2016 25/02/2016 01/03/2016 23/02/2016 01/03/2016 01/03/2016 23/02/2016 23/02/2016 26/02/2016 27/02/2016 25/02/2016 01/03/2016

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6593

Auto de Infração 277510A000094909 277510A000093428 277510A000092362 277510A000093427 277510A000094866 277510A000093339 277510A000093705 277510A000093337 277510A000093711

Data Infração 05/12/2015 05/12/2015 17/12/2015 04/12/2015 22/12/2015 05/12/2015 08/12/2015 05/12/2015 21/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55417 55412 60175 55412 55680 55412 54600

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13

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Data Infração 05/12/2015 05/12/2015 17/12/2015 04/12/2015 22/12/2015 05/12/2015 08/12/2015 05/12/2015 21/12/2015 04/12/2015 01/12/2015 22/12/2015 22/12/2015 22/12/2015 22/12/2015 04/12/2015 16/12/2015 11/12/2015 22/12/2015 05/12/2015 22/12/2015 18/12/2015 21/12/2015 22/12/2015 05/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55417 55412 60175 55412 55680 55412 54600 55412 55411 60412 60412 55411 55411 55412 73662 73662 60412 55412 73662 55411 73662 51851 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20

04/12/2015 04/12/2015 04/12/2015 22/12/2015 16/12/2015 04/12/2015 22/12/2015 01/12/2015 18/12/2015 01/12/2015 22/12/2015 04/12/2015 07/12/2015 15/12/2015 05/12/2015

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 25/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ADJ1044 AGI1187 AGS0917 AGW5776 AJH1827 AJL7410 AJQ6739 AJY2554 AKW4419 AMD6405 AMD6405 ANC6176 AOD9290 APK6418 APZ7079 AQZ3974 ARI6889 ARW5620 ASO2830 ATD8266 ATK0878 ATQ6859 AUM2686 AUO5076 AUR6685

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Data Infração 08/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 29/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 22/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 16/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 07/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55416 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55413 55412 55412 55412 55412 54870 55412 55412 55412

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07/12/2015 28/12/2015 08/12/2015 07/12/2015 29/12/2015 08/12/2015 29/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 29/12/2015 08/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 09/12/2015 29/12/2015 08/12/2015 29/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 29/12/2015 08/12/2015 29/12/2015 08/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 07/12/2015

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R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

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07/12/2015 08/12/2015

55412 55412

R$ 53.20 R$ 53.20

Auto de Infração 277510A000093383 277510A000093348 277510A000094818 116100E005599171 277510A000094978 277510A000095104 277510A000093382 277510A000093350 277510A000093436

Data Infração 08/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 19/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 09/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55500 55412 55412 55412 55412 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Placa Veículo AGO0705 AGO0705 AGX7149 AHK4288 AJR1733 AKD2005 ALA7088 ALI1215 ALK0638 ANS5179 APB4634 AQE7293 AQP1807 AQP3308 ARH6845 ASL9158 ASO2830 ATE5115 AUH8316 AUR6685 AVN4498 AVP5839 AWA2794 AXO1158 AXR6647

Auto de Infração 277510A000093383 277510A000093348 277510A000094818 116100E005599171 277510A000094978 277510A000095104 277510A000093382 277510A000093350 277510A000093436 277510A000095101 277510A000093033 277510A000095057 277510A000093491 277510A000094979 277510A000093508 277510A000095055 277510A000093274 277510A000094819 277510A000094817 277510A000094766 277510A000095103 277510A000093349 116100E005872394 116100E005983767 277510A000095056

Data Infração 08/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 19/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 20/12/2015 19/12/2015 09/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55500 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 56144 55415 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20

AXW2116 AYD7453 AYF8625 AYG0425 BCN1810 BDT2244 BZV0204 CBC9353 CDZ0849 CMR3685 DQR0939 DUA4562 HSY3605 LQL0883 MJX5577

277510A000093510 116100E006045462 277510A000093386 277510A000093492 277510A000093272 277510A000094919 277510A000094816 277510A000093435 277510A000093434 277510A000093384 277510A000093273 277510A000093509 116100E005872087 277510A000093387 277510A000095102

09/12/2015 20/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 08/12/2015 09/12/2015 09/12/2015 19/12/2015 09/12/2015 09/12/2015

55412 60501 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55250 55412 55412

R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Auto de Infração 277510A000095743 277510A000096418 277510A000094780 277510A000095624 277510A000094782 277510A000095744 277510A000094783 277510A000095746 277510A000096272 277510A000094778 277510A000094784 277510A000095623 277510A000096369 277510A000096364 277510A000096269 277510A000096274 277510A000094779 277510A000096267 277510A000095592 277510A000096273 277510A000096270 277510A000096366 277510A000095745 277510A000096268 277510A000096271 277510A000094781 277510A000094785 277510A000095678 277510A000096367 277510A000096368 277510A000096365

Data Infração 12/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 11/02/2016 12/02/2016 12/02/2016 12/02/2016

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

Auto de Infração 277510A000096426 277510A000096512 277510A000094791 277510A000095593 277510A000096422 277510A000095679 277510A000095750 277510A000096373 277510A000096371 277510A000096503 277510A000096420 277510A000096372 277510A000096511 277510A000095629 277510A000095749 277510A000096275 277510A000096501 277510A000095626 277510A000096463 277510A000096507 277510A000096510 277510A000095596 277510A000096458 277510A000096376 277510A000096278 277510A000096509 277510A000096277 277510A000095594 277510A000096506 277510A000094790 277510A000095748 277510A000096375 277510A000096374 277510A000094786 277510A000096421 277510A000096370 277510A000096419 277510A000096425 277510A000095625 277510A000096502 277510A000096279 277510A000094788

Data Infração 17/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 13/02/2016 16/02/2016 15/02/2016 15/02/2016 15/02/2016 13/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 15/02/2016 17/02/2016 15/02/2016 15/02/2016 13/02/2016 15/02/2016 13/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 15/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 13/02/2016 16/02/2016 13/02/2016 15/02/2016 17/02/2016 13/02/2016 16/02/2016 17/02/2016 16/02/2016

BAB9899 BBB6645 BBB8029 BBM1906 BCC0856 BDT1893 BEG8686 BOE1692 DFR2575 DQD1004 EAA2306 FIY1853 HYM9699 IKY0427 ISN2895 MBJ5538 MCG6453 MCS9857 MEE2847 NYD7637

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16/02/2016 15/02/2016 17/02/2016 15/02/2016 15/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 16/02/2016 15/02/2016 17/02/2016 13/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 17/02/2016 13/02/2016 16/02/2016 16/02/2016 13/02/2016 16/02/2016 16/02/2016

55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 25/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAM0665 ADV5113 AFZ5959 AHD9130 ALY3777 AMD6405 ANY6786 AOX2693 AOY3532 AQF4306 AQZ3974 ARW5620 ASO2830 ATS3977 ATT7929 ATX0316 AUR6685 AUU3176 AVH5395 AWI7782 AXE7460 AZC7625 BCN1810 BDT2244 BZV0204

Auto de Infração 277510A000093388 277510A000093389 277510A000093495 277510A000093279 277510A000094982 277510A000095105 277510A000093034 277510A000095059 277510A000094821 277510A000093275 277510A000094985 277510A000093494 277510A000094983 277510A000095106 277510A000094986 277510A000093277 277510A000093437 277510A000094822 277510A000094980 277510A000094920 277510A000095108 277510A000094820 277510A000093493 277510A000093496 277510A000095058

Data Infração 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 09/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 09/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

BZW2575 HNZ0689 IOT5390 JYI1013 LXX7708 MAQ1651 MCS9857 MEQ4745

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10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 10/12/2015

55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 28/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ACZ0127 AEC5599 AIN2929 AJB4271 AJQ6739 AKL6115 AKR6678 ALA6169 ALD6398 ALJ5551 AOP8968 APW0847 ARA6923 ARL3622 ASK6295 ASR6503 ASX2570 ATH2950 ATI5910 AUA5074 AUA5328 AUH9865 AUI1247 AUT6028 AVD4168 AVN4603

Auto de Infração 277510A000095206 277510A000095152 277510A000095207 277510A000094993 277510A000093390 277510A000094416 277510A000093438 277510A000093499 277510A000094923 277510A000094990 277510A000094922 277510A000093597 277510A000093594 277510A000093395 277510A000093280 277510A000094881 277510A000093599 277510A000094989 277510A000093442 277510A000091514 277510A000094988 277510A000093804 277510A000093392 277510A000094991 277510A000093595 277510A000094992

Data Infração 11/12/2015 11/12/2015 11/12/2015 11/12/2015 11/12/2015 30/12/2015 11/12/2015 11/12/2015 12/12/2015 11/12/2015 12/12/2015 30/12/2015 28/12/2015 12/12/2015 11/12/2015 28/12/2015 30/12/2015 11/12/2015 11/12/2015 29/12/2015 11/12/2015 30/12/2015 11/12/2015 11/12/2015 29/12/2015 11/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55412 55412 60412 55416 55412 55412 73662 55415 55412 55412 57380 55412 55411 55412 55412 51851 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20

penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 29/04/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

AVS5072 AWB0234 AWF6485 AWZ6955 AXD1986 AXE9514 AXL8149 AXQ8373 AXS5164 AYF8625 AZB8627 AZF1110 AZI3025 AZQ2805 AZS8224 BCN1810 BDY6500 BEE3310 BEF0620 BZW2575 CIG3256 CJM3626 CLK2330 CPD8728 DOC7382 DOS5284 GML8685 HEB3212 IEI0530 INJ1819 KAE5128 LNG5105 LYA5067

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55412 55412 55412 54526 55416 55412 55416 55415 55412 55412 54526 55412 55412 60412 55416 55412 55411 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 73662 55415 55417 65640

R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54

LYV7996 MBG6428 MCA6336 MEF7873 MEU1701 MEV4785 MFQ4771 MFZ8245

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11/12/2015 29/12/2015 11/12/2015 28/12/2015 11/12/2015 29/12/2015 11/12/2015 11/12/2015

55412 58511 55412 55415 55412 54522 55412 55412

R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20

Auto de Infração 277510A000096859 277510A000095954 277510A000095856 277510A000095926 277510A000096855 277510A000094494 277510A000095865 277510A000095863 277510A000095858 277510A000095924 277510A000095923 277510A000095862 277510A000095925 277510A000096860 277510A000095859 277510A000096851 277510A000095956 277510A000096858 277510A000095861 277510A000096852 277510A000095855 277510A000094493 277510A000094495 277510A000095860 277510A000095959 277510A000096854 277510A000096853 277510A000095928 277510A000094151 277510A000095952 277510A000094152 277510A000092388 277510A000096856 277510A000095864 277510A000095951 277510A000095929 277510A000095960 277510A000095857 277510A000096857 277510A000094154 277510A000095955

Data Infração 01/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 29/02/2016 01/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 22/02/2016 01/03/2016 24/02/2016 17/02/2016 01/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 25/02/2016 01/03/2016

Código da Infração 55415 55411 55411 55411 73662 55416 55411 55411 55411 55411 55411 55411 55411 51930 55411 51930 55411 55416 55411 55411 55411 55090 51851 55411 55411 55417 55411 55411 55680 55411 73662 73662 54100 55411 55411 55411 55411 55411 73662 60501 55411

DVJ2995 MFU5334 NUC6505 OQF3767

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01/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 01/03/2016

54600 55417 57380 55411

Auto de Infração 277510A000093801 277510A000091525 277510A000091524 277510A000093399 277510A000094828 277510A000091516

Data Infração 30/12/2015 31/12/2015 30/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 30/12/2015

Código da Infração 55416 55417 55680 55412 55412 55411

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Placa Veículo AFV5153 AKA6528 AKJ5076 AKQ9194 ALZ0196 ALZ5804 ANE0061 AOD4451 AOV0277 AQP9757 AQW7244 AQY0460 ASD2476 ASE3220 ASZ7352 ATT3419 AVF3605 AXV7461 AZV9865 BAH2680 BDU0062 DTW9655 ECT2200 GOD7010 IRE2076

Auto de Infração 277510A000093801 277510A000091525 277510A000091524 277510A000093399 277510A000094828 277510A000091516 277510A000094504 277510A000095004 277510A000094455 277510A000094420 277510A000094503 277510A000094829 277510A000094502 277510A000094451 277510A000094501 277510A000091522 277510A000091521 277510A000094452 277510A000091517 277510A000094505 277510A000094421 277510A000094506 277510A000094454 277510A000091526 277510A000094827

Data Infração 30/12/2015 31/12/2015 30/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 30/12/2015 31/12/2015 15/12/2015 04/01/2016 31/12/2015 30/12/2015 15/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 15/12/2015

Código da Infração 55416 55417 55680 55412 55412 55411 58511 55412 55411 51930 55415 55412 55411 55411 57380 55680 55680 55417 54870 55411 55416 55411 55411 55417 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

IVB4219 JTZ5256 JZQ2204 LXH8778 MHS3126 MJG1212 OGU9418 QHA8093

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30/12/2015 30/12/2015 15/12/2015 30/12/2015 15/12/2015 30/12/2015 30/12/2015 15/12/2015

55680 55680 55412 55680 55412 60412 55417 55412

R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20

Auto de Infração 277510A000095946 277510A000094233 277510A000094246 277510A000096875 277510A000095942 277510A000094497 277510A000094238 277510A000095869 277510A000096106 277510A000095849 277510A000096103 277510A000094234 277510A000096770 277510A000095766 277510A000095760 277510A000096060 277510A000096005 277510A000095945 277510A000094500 277510A000095757 277510A000095842 277510A000094593 277510A000094241 277510A000096008 277510A000095938 277510A000095870 277510A000095965 277510A000095969 277510A000096053 277510A000093627 277510A000096201 277510A000095761 277510A000096876 277510A000096779 277510A000093623 277510A000096007 277510A000093633 277510A000095977 277510A000095930 277510A000096778 277510A000094646 277510A000096101

Data Infração 04/03/2016 03/03/2016 07/03/2016 03/03/2016 03/03/2016 02/03/2016 04/03/2016 04/03/2016 04/03/2016 07/03/2016 04/03/2016 03/03/2016 03/03/2016 07/03/2016 04/03/2016 07/03/2016 04/03/2016 04/03/2016 02/03/2016 03/03/2016 03/03/2016 04/03/2016 05/03/2016 04/03/2016 03/03/2016 07/03/2016 03/03/2016 04/03/2016 07/03/2016 04/03/2016 07/03/2016 07/03/2016 03/03/2016 04/03/2016 03/03/2016 04/03/2016 07/03/2016 07/03/2016 03/03/2016 04/03/2016 03/03/2016 04/03/2016

Código da Infração 55411 55411 65640 73662 55411 55411 57463 55411 55411 55411 55411 55411 55417 55411 73662 55411 55411 55411 51851 73662 54870 55411 55416 55411 55411 55415 55411 54522 55411 55411 55416 73662 73662 54600 55416 55411 55411 55411 60501 55500 55415 55411

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55416 55411 55416 55411 54522 73662 55411 55411 55411 55411 55411 55411 55411 55415 55411 55411 55411 55417 60412 55411 55411 54600 61220 55411 55411 55417 55415 55411 55411 54600 55411 55411 73662 55411 55411 54600 54522 54526

6593

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B10

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Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 02/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ABK7458 ABK7458 AFN5275 AGP0424 AHC2786 AHP3035 AIN2929 AJB5737 AJE5401 AJH6971 ALC6544 AND3814 ANR7615 AOG8843 AOV3413 APN3045 AQO5434 AQR3640 AQX3043 ARW5620 ASF1061 ASW3458 ASZ8074 ATR4175 ATR5955

Auto de Infração 277510A000094832 277510A000095160 277510A000093284 277510A000093396 277510A000095210 277510A000095163 277510A000095212 277510A000095214 277510A000093286 277510A000095008 277510A000095114 277510A000095064 277510A000095228 277510A000095213 277510A000095112 277510A000095165 277510A000095109 277510A000095215 277510A000095161 277510A000095110 277510A000095218 277510A000095120 277510A000095113 277510A000095223 277510A000093283

Data Infração 16/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 16/12/2015 15/12/2015 16/12/2015 15/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

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08/03/2016 55090 10/03/2016 55411 10/03/2016 55411 DIÁRIO DO SUDOESTE 10/03/2016 55411 16 de março de 2016 08/03/2016 55411 10/03/2016 55411 10/03/2016 73662 10/03/2016 55411 08/03/2016 73662 08/03/2016 55411 09/03/2016 55411 08/03/2016 55411 08/03/2016 55411 10/03/2016 55411 08/03/2016 55411 09/03/2016 55415 10/03/2016 57380 10/03/2016 55411 09/03/2016 73662 08/03/2016 55411 08/03/2016 73662 08/03/2016 55411 08/03/2016 55411 18/02/2016 55412 08/03/2016 55417

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08/03/2016 09/03/2016 08/03/2016 09/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 09/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 10/03/2016 02/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 08/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 10/03/2016 02/03/2016 10/03/2016 09/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 18/02/2016 09/03/2016 08/03/2016 07/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 18/02/2016 10/03/2016 10/03/2016 08/03/2016

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BCL0412 BDF1531 BEQ0666 BPL2423 BTD5819 BZW2575 CAX8571 CEQ6231 CFI0655 CMK0978 CNC3815 CPI7880 DNM8591 EGT9459 EKR2989 ETY5003 FBZ1204 GBI1803 GOL8029 HDD6470 HRD8405 ILL5421 JNM1653 JRW9468 LOR4888 LZE0377 MAV3103 MAY1706 MBA4063 MBO4117 MBP7591 MBX0259 MCN0576 MCS9857 MDQ4186 MED0762 MED8729 MEH8698 MFC2359 MFF4386

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09/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 18/02/2016 18/02/2016 08/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 07/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 07/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 09/03/2016 09/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 10/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 09/03/2016 18/02/2016 10/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016

73662 55411 55417 55412 55412 55412 55411 55411 55412 73662 55500 54870 55411 51851 55411 51851 73662 54522 55417 57380 55412 55411 73662 55412 54870 55412 55411 55411 55411 55412 55415 55412 55411 55412 51851 55412 55411 55411 55412 55411

MBX0259 277510A000096379 MCN0576 277510A000093635 DIÁRIO DO SUDOESTE MCS9857 277510A000095632 16MDQ4186 de março 277510A000096014 de 2016 MED0762 277510A000095681 MED8729 277510A000094600 MEH8698 277510A000096953 MFC2359 277510A000095597 MFF4386 277510A000095979 MFP8764 277510A000095772 MGE1977 277510A000096017 MGS1716 277510A000096020 MGX7881 277510A000096075 MIJ0385 277510A000096282 MIR7981 277510A000095988 MIV1095 277510A000094319 MKS2617 277510A000092390 MLD5328 277510A000096781 MVS8071 277510A000096283 NGY1759 NKR4297 NKX0005 NWN7880 QHC6467

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18/02/2016 10/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 08/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 18/02/2016 08/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 07/03/2016 18/02/2016

55412 55411 55412 51851 55412 55411 55411 55412 55411 73662 55411 58511 55411 55412 55411 54526 73662 55411 55412

09/03/2016 10/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 10/03/2016

55411 51851 73662 55411 54870

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 02/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAW2075 ABK7458 AEE5641 AEE6737 AFM1948 AGN9016 AJA4276 AKP8813 AKR8847 ANB9608 ANC3703 AOH8329 ARW5620 ATF6015 AUS4782 AVO8328 AVR0952 AVS6755 AWK6114 AWW5847 AWX9715 AXM6631 AXM9357 AZP6724 AZR8994

Auto de Infração 277510A000094999 277510A000095065 277510A000095169 277510A000095167 277510A000091359 277510A000091361 277510A000093289 277510A000092366 277510A000095251 277510A000095230 277510A000095252 277510A000094387 277510A000094998 277510A000093290 277510A000094996 277510A000094931 277510A000095170 277510A000095166 277510A000093035 277510A000091358 277510A000095231 277510A000094385 277510A000093444 277510A000095000 277510A000093288

Data Infração 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 28/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 05/01/2016 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015 05/01/2016 17/12/2015 17/12/2015 17/12/2015

Código da Infração 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 60412 55412 55412 55412 54600 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 51851 55412 55412 55412

Valor Infração R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

BBB5614 BCN1810 CVO1973 LQH3171 MBO4117 MGF4291 MJV7143 MLY1585

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R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69

AZM3984 AZP1896 AZY5131 BAD3102 BAO0222 BBW2030 BBX0116 BCD3108 BCD3108 BDJ5195 BES9989 BLJ0333 CSF2824 DCX8263 DEL2995 DNR4085 DRD1104 EIZ0864 HAX3447 HFG5471 HSH0052 IFU3718 ISN0955 ISN0955 JZZ0337 LZA1269 LZE0377 MAX9221 MBL9595 MEH8698 MHC3248 MHW9584 NOM9679 QHB9242

116100E005869076 277510A000097260 277510A000096960 277510A000096386 277510A000096114 277510A000096284 277510A000095634 116100E006181582 116100E006181581 277510A000097257 116100E005573917 116100E006084487 277510A000096554 277510A000097355 116100E006181255 116100E005872097 277510A000096385 277510A000096387 116100E006181604 277510A000094798 277510A000096113 277510A000097353 116100E006084490 116100E006084489 277510A000094797 277510A000096516 277510A000096285 277510A000097351 277510A000096517 116100E005869074 277510A000096286 277510A000096383 277510A000096431 277510A000097352

01/03/2016 11/03/2016 09/03/2016 19/02/2016 12/03/2016 19/02/2016 19/02/2016 01/03/2016 01/03/2016 11/03/2016 29/02/2016 03/03/2016 20/02/2016 11/03/2016 06/03/2016 05/03/2016 19/02/2016 19/02/2016 08/03/2016 19/02/2016 11/03/2016 11/03/2016 07/03/2016 07/03/2016 19/02/2016 19/02/2016 19/02/2016 11/03/2016 20/02/2016 04/03/2016 19/02/2016 19/02/2016 19/02/2016 11/03/2016

54521 55411 55411 55412 55415 55412 55412 70561 70991 55411 54870 54522 55412 55411 53470 70481 55412 55412 52311 55412 55411 55411 60502 57200 55412 55412 55412 55411 55412 60501 55412 55412 55412 55411

RESOLUÇÃO Nº. 01/2016 de 15 de março de 2016. O Presidente da Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - Conceder reajuste nos vencimentos dos Servidores Cargo em Comissão, nos termos da Lei Municipal nº. 1011/2016 de 08 de março de 2016, ficando assim alterado em 11,30% a Tabela II-A da Lei nº. 694, de 23 de março de 2012. Art. 2º - esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, 15 de março de 2016. MARCELO SCHARDOSIN Presidente

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA DE VENCIMENTOS

Placa Veículo AAQ4687 ADR3838 AEA0703 AGP8257 AID2122 AII7579 AKE3658 AKH1513 AKI5554 AKW9336 ALP5019 ALR9174 AMA3774 ANZ1287 AOK9561 AOM5082 APG4747 APH8717 APR2590 AQX3043 AQX3043 ARK8678 ASE2413 ASN2941 ATA0828 ATK6141 AUD7225 AUM7757 AUO3068 AVC9460 AVD6283 AVZ1371 AWB4967 AWB7791 AWF6497 AWF6497 AWH4673 AXF0273 AXV4649 AXV7486 AXW0979 AYJ5038

Auto de Infração 277510A000096552 277510A000096382 277510A000097258 277510A000096796 277510A000096970 277510A000096797 277510A000097261 277510A000096794 277510A000096798 277510A000096971 116100E005872096 277510A000096795 277510A000096793 277510A000096464 277510A000096026 277510A000097259 277510A000096514 277510A000096800 277510A000097354 277510A000095633 277510A000096432 277510A000096515 277510A000096029 116100E005869077 277510A000095686 277510A000096389 277510A000095636 277510A000094796 277510A000096388 116100E006043808 116100E005869079 277510A000096968 116100E006181583 116100E006044462 116100E006181459 116100E006181458 277510A000096390 116100E005872095 277510A000096028 277510A000096433 277510A000095635 277510A000096027

Data Infração 19/02/2016 19/02/2016 11/03/2016 10/03/2016 11/03/2016 10/03/2016 11/03/2016 10/03/2016 11/03/2016 11/03/2016 04/03/2016 10/03/2016 10/03/2016 19/02/2016 11/03/2016 11/03/2016 19/02/2016 11/03/2016 11/03/2016 19/02/2016 19/02/2016 19/02/2016 12/03/2016 01/03/2016 19/02/2016 19/02/2016 20/02/2016 19/02/2016 19/02/2016 29/02/2016 07/03/2016 11/03/2016 05/03/2016 29/02/2016 25/02/2016 25/02/2016 20/02/2016 04/03/2016 12/03/2016 19/02/2016 20/02/2016 11/03/2016

Código da Infração 55412 55412 55411 54522 55090 55417 55411 55411 55250 60501 56060 55411 55415 55412 55415 55411 55412 60175 55411 55412 55412 55412 55417 55250 55412 55412 55412 55412 55412 59750 60501 55411 55250 54522 70640 70991 55412 56060 55417 55412 55412 54526

Edição nº 6593 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 77/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Necatur Transportes Ltda - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/000124, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Necatur Transportes Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.951.778/0001-89, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Altair dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 847.639.149-87, RG nº 6.057.027-2 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Fundamento do Aditamento/Reajuste: O presente reajuste é realizado com fulcro no artigo 65, da Lei 8.666/93. Vejamos: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... I - unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição o quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Quanto à matéria sob exame, vejamos o posicionamento do E. STJ: “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (REsp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, c/c § 1º, autoriza a sua celebração; III – Conforme protocolo feito pelo Departamento de Educação houve um aumento da demanda de alunos na linha acima citada, alterando a rota para que os educandos tenham melhor acessibilidade e segurança da zona rural até os estabelecimentos de ensino. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 175.062,62 (cento e setenta e cinco mil sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), passará a ser R$ 177.145,77 (cento e setenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Aumentando o valor total de R$ 2.083,15 (dois mil oitenta e três reais e quinze centavos). Com porcentagem aproximada de 10%. VALOR KM RODADO: R$ 2,43+6,80%=2,59+3,14%=2,67. KM TOTAL LOTE: 118,10+8,3=126,40. ANO 2016

RESOLUÇÃO Nº. 01/2016 de 15 de março de 2016. TABELA II-A

B11

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Cargo Símbolo

Vencimento

CC-1

2.664,82

CC-2

888,27

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A SAN RAFAEL SEMENTES E CERAIS LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença Ambiental Simplificada - LAS sob nº 109162 válida até 11.02.2020, para Comércio atacadista de calcário para correção de solo, a ser instalado na Rod. PR 459- Km 1,5- s/n , Município de Mangueirinha, Estado do Paraná. Extravio de Documentos A empresa Auto Bondy – Everton Fernando Weiss LTDA-ME com CNPJ 20.271.760/0001-40 comunica o extravio do alvará dos bombeiros, alvará da prefeitura e dos blocos de nota de numeração 001 a 100 – SÉRIE F. Conforme boletim de ocorrência 2016/272332

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR PORTARIA Nº 1184/2016 DATA: 15.03.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada). EXONERAR: Art. 1º) A pedido conforme requerimento protocolado sob o número 0188/2016, a partir da data de 11.03.2016, a Servidora Janete dos Santos Lazzaretti, portadora do CPF n° 938.901.179-53 e Cédula de Identidade RG n° 6.464.846-2 SSP/PR, ocupante do cargo de Professora. Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município. Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.03.2016, ficando revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016. Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO

Dias Letivos

Km por Mês

Valor KM Rodado

Valor Total R$

Km por Mês Aditivo

Valor Total R$ Atualizado

Diferença de Valor

22 18 20 21 13

2.598,20 2.125,80 2.362,00 2.480,10 1.535,30

2,67 2,67 2,67 2,67 2,67

6.937,19 5.675,88 6.306,54 6.621,86 4.099,25

2.780,80 2.275,20 2.528,00 2.654,40 1.643,20

7.424,74 6.074,78 6.749,76 7.087,25 4.387,34

487,55 398,90 443,22 465,39 288,09

VALOR R$ 2.083,15 TOTAL Cláusula Quarta – Vigência : I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 03 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 73/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Bruno Malicheski – Transportes - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/000124, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Bruno Malicheski – Transportes - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.378.741/0001-03, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua sete, nº 953, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Édio Afonso Godoi Malicheski, brasileiro, portador do CPF nº 622.167.679-72, RG nº 3.786.791-8 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Sete, nº 971, centro, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Fundamento do Aditamento/Reajuste - O presente reajuste é realizado com fulcro no artigo 65, da Lei 8.666/93. Vejamos: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... I - unilateralmente pela Administração: ... b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição o quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; ... § 1 O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. Quanto à matéria sob exame, vejamos o posicionamento do E. STJ: “1. É lícito à Administração Pública proceder à alteração unilateral do contrato em duas hipóteses: (a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica; (b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto (Lei 8.666/93, art. 65, I, a e b). 2. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos (Lei 8.666/93, art. 65, § 1º). 3. O poder de alterar unilateralmente o ajuste representa uma prerrogativa à disposição da Administração para concretizar o interesse público. Não constitui em arbitrariedade nem fonte de enriquecimento ilícito. 4. A modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão) deve corresponder, em igual medida, à alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), ou seja, a variação do preço deve guardar uma relação direta de proporcionalidade com aumento/diminuição do objeto, sob pena de desequilíbrio econômico-financeiro, enriquecimento sem causa e frustração da própria licitação.” (REsp nº 666.878/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., j. em 12.06.2007, DJ de 29.06.2007, p. 492). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, c/c § 1º, autoriza a sua celebração; III – Conforme protocolo feito pelo Departamento de Educação, houve um aumento da demanda de alunos na linha acima citada, alterando a rota para que os educandos tenham melhor acessibilidade e segurança da zona rural até os estabelecimentos de ensino. IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 104.799,91 (cento e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), passará a ser R$ 105.938,96 (cento e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). Aumentando o valor total de R$ 1.139,05 (um mil cento e trinta e nove reais e cinco centavos). Com porcentagem aproximada de 18 %. VALOR KM RODADO: R$ 1,93+6,80%=2,06+1,67%=2,09. KM TOTAL LOTE: 86,80+6=92,60. ANO 2016

MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO

Dias Letivos

Km por Mês

Valor KM Rodado

Valor Total R$

Km por mês com aditivo

Valor Total R$ Atualizado

Diferença de Valor do Aditivo

22 18 20 21 13

1.909,60 1.562,40 1.736,00 1.822,80 1.128,40

2,09 2,09 2,09 2,09 2,09

3.991,06 3.265,41 3.628,24 3.809,65 2.358,35

2.037,20 1.666,80 1.852,00 1.944,40 1.203,80

4.257,74 3.483,61 3.870,68 4.063,79 2.515,94

266,68 218,20 242,44 254,14 157,59

VALOR R$ 1.139,05 TOTAL Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 03 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

B12

Edição nº 6593

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2016. CONCORRÊNCIA Nº 1/2016. EMPRESA: Claudio Bonato Mariópolis - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.405.784/0001-08, inscrição estadual nº 90684010-35, estabelecida na Rua 11, nº 600, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar, para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número um barra dois mil e dezesseis (1/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha leve e linha pesada, que serão utilizadas pelos diversos departamentos do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Prazos, Local e Condições De Entrega Do Objeto: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pela Coordenadoria de Compras da Prefeitura Municipal, nas quantidades ali determinadas. O fornecimento dos produtos será feito após a emissão da autorização de compras, onde o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor da Ata: O Gestor da presente Ata, será o Sr. Volmir Rotava, Chefe do Departamento Municipal de Serviços Urbanos, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. Da Revisão Do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da aquisição, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: 1862 - CLAUDIO BONATO MARIOPOLIS - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 2,00 150,0000 300,00 0001/0002 2,00 160,0000 320,00 0001/0003 2,00 98,0000 196,00 0001/0004 1,00 90,0000 90,00 0001/0005 150,00 0,1000 15,00 0001/0006 2,00 8,0000 16,00 0001/0007 8,00 12,0000 96,00 0001/0008 2,00 37,0000 74,00 0001/0009 1,00 220,0000 220,00 0001/0010 2,00 12,0000 24,00 0001/0011 1,00 12,0000 12,00 0001/0012 8,00 10,0000 80,00 0001/0013 2,00 20,0000 40,00 0001/0014 2,00 38,0000 76,00 0001/0015 2,00 110,0000 220,00 0001/0016 2,00 88,0000 176,00 0001/0017 1,00 60,0000 60,00 0001/0018 1,00 70,0000 70,00 0001/0019 1,00 120,0000 120,00 0001/0020 1,00 90,0000 90,00 0001/0021 1,00 60,0000 60,00 0001/0022 2,00 30,0000 60,00 0001/0023 2,00 70,0000 140,00 0001/0024 1,00 210,0000 210,00 0001/0025 1,00 200,0000 200,00 0001/0026 1,00 200,0000 200,00 0001/0027 1,00 190,0000 190,00 0001/0028 1,00 300,0000 300,00 0001/0029 2,00 70,0000 140,00 0001/0030 2,00 70,0000 140,00 0001/0031 1,00 110,0000 110,00 0001/0032 1,00 200,0000 200,00 0001/0033 1,00 20,0000 20,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS 0001/0034 0001/0035 0001/0036 0001/0037 0001/0038 0001/0039 0001/0040 0001/0041 0001/0042 0001/0043 0001/0044 0001/0045 0001/0046 0001/0047 0001/0048 0001/0049 0001/0050 0001/0051 0001/0052 0001/0053 0001/0054 0001/0055 0001/0056 0001/0057 0001/0058 0001/0059 0001/0060 0001/0061 0001/0062 0001/0063 0001/0064 0001/0065 0001/0066 0001/0067 0001/0068 0001/0069 0001/0070 0001/0071 0001/0072 0001/0073 0001/0074 0001/0075 0001/0076 0001/0077 0001/0078 0001/0079 0001/0080 0001/0081 0001/0082 0001/0083 0001/0084 0001/0085 0001/0086 0001/0087 0001/0088 0001/0089 0001/0090 0001/0091 0001/0092 0001/0093 0001/0094 0001/0095 0001/0096 0001/0097 0001/0098 0001/0099 0001/0100 0001/0101 0001/0102 0001/0103 0001/0104 0001/0105 0001/0106 0001/0107 0001/0108 0001/0109 0001/0110 0001/0111 0001/0112 0001/0113 0001/0114 0001/0115 0001/0116 0001/0117 0001/0118 0001/0119 0001/0120 0001/0121 0001/0122 0001/0123 0001/0124 0001/0125 0001/0126 0001/0127 0001/0128 0001/0129 0001/0130 0002/0131 0002/0132 0002/0133 0002/0134 0002/0136 0002/0139 0002/0140 0002/0141 0002/0143 0002/0145 0002/0146 0002/0147 0002/0148 0002/0149 0002/0150 0002/0151 0002/0154 0002/0155 0002/0156 0002/0157 0002/0158 0002/0159 0002/0161 0002/0163 0002/0165 0002/0167 0002/0170 0002/0171 0002/0174 0002/0175 0002/0176

1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 2,00 1,00 2,00 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

18,0000 8,0000 10,0000 10,0000 40,0000 30,0000 120,0000 150,0000 290,0000 70,0000 120,0000 140,0000 8,0000 40,0000 130,0000 100,0000 30,0000 60,0000 80,0000 300,0000 80,0000 98,0000 200,0000 70,0000 190,0000 30,0000 160,0000 140,0000 70,0000 70,0000 20,0000 60,0000 50,0000 60,0000 50,0000 100,0000 18,0000 190,0000 180,0000 100,0000 28,0000 20,0000 8,0000 200,0000 30,0000 20,0000 30,0000 8,0000 110,0000 80,0000 1,0000 98,0000 100,0000 70,0000 90,0000 190,0000 10,0000 30,0000 20,0000 36,0000 50,0000 20,0000 39,0000 49,0000 100,0000 40,0000 18,0000 17,0000 28,0000 100,0000 98,0000 98,0000 50,0000 70,0000 30,0000 98,0000 8,0000 98,0000 198,0000 20,0000 20,0000 25,0000 30,0000 40,0000 3,0000 18,0000 4,0000 200,0000 240,0000 100,0000 110,0000 60,0000 70,0000 400,0000 300,0000 110,0000 200,0000 130,0000 130,0000 90,0000 0,2000 12,0000 18,0000 15,0000 10,0000 38,0000 98,0000 80,0000 50,0000 130,0000 100,0000 98,0000 29,0000 200,0000 200,0000 230,0000 400,0000 60,0000 60,0000 16,0000 10,0000 12,0000 40,0000 100,0000 10,0000 120,0000 80,0000 80,0000

18,00 16,00 20,00 20,00 40,00 60,00 120,00 150,00 290,00 70,00 120,00 140,00 8,00 40,00 130,00 100,00 30,00 60,00 80,00 300,00 80,00 98,00 200,00 70,00 190,00 30,00 160,00 140,00 70,00 70,00 20,00 60,00 50,00 60,00 50,00 100,00 18,00 190,00 180,00 100,00 28,00 20,00 8,00 200,00 30,00 20,00 30,00 8,00 110,00 80,00 1,00 98,00 100,00 70,00 90,00 190,00 10,00 30,00 20,00 36,00 50,00 20,00 39,00 49,00 100,00 40,00 18,00 17,00 28,00 100,00 98,00 98,00 50,00 70,00 30,00 98,00 8,00 98,00 198,00 20,00 20,00 25,00 30,00 40,00 3,00 36,00 4,00 200,00 240,00 100,00 110,00 60,00 70,00 400,00 300,00 110,00 200,00 260,00 260,00 180,00 0,20 24,00 18,00 30,00 10,00 76,00 196,00 160,00 50,00 130,00 100,00 98,00 29,00 200,00 200,00 230,00 400,00 60,00 120,00 16,00 10,00 24,00 80,00 100,00 10,00 120,00 80,00 80,00

0002/0177 0002/0178 0002/0179 0002/0180 0002/0181 0002/0183 0002/0184 0002/0185 0002/0186 0002/0187 0002/0188 0002/0190 0002/0191 0002/0192

1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

120,0000 130,0000 55,0000 70,0000 100,0000 100,0000 110,0000 260,0000 70,0000 90,0000 30,0000 70,0000 60,0000 62,0000

120,00 130,00 55,00 70,00 100,00 100,00 110,00 260,00 70,00 90,00 30,00 70,00 60,00 62,00

0002/0181 0002/0183 0002/0184 0002/0185 0002/0186 0002/0187 0002/0188 0002/0190 0002/0191 0002/0192 0002/0193 0002/0194 0002/0195 0002/0196 0002/0197 0002/0198 0002/0199 0002/0200 0002/0201 0002/0202 0002/0203 0002/0204 0002/0205 0002/0206 0002/0207 0002/0208 0002/0209 0002/0210 0002/0211 0002/0212 0002/0213 0002/0214 0002/0215 0002/0216 0002/0217 0002/0218 0002/0219 0002/0220 0002/0221 0002/0222 0002/0223 0002/0224 0002/0225 0002/0226 0002/0227 0002/0228 0002/0229 0002/0230 0002/0231 0002/0232 0002/0233 0002/0234 0002/0235 0002/0236 0002/0237 0002/0238 0002/0239 0002/0240 0002/0241 0002/0242 0002/0243 0002/0244 0002/0245 0002/0246 0002/0247 0002/0248 0002/0249 0002/0250 0002/0251 0002/0252 0002/0253 0002/0254 0002/0255 0002/0256 0002/0257 0002/0258 0002/0259 0002/0260 0003/0261 0003/0262 0003/0263 0003/0264 0003/0265 0003/0266 0003/0267 0003/0268 0003/0269 0003/0270 0003/0271 0003/0272 0003/0273 0003/0274 0003/0275 0003/0276 0003/0277 0003/0278 0003/0279 0003/0280 0003/0281 0003/0282 0003/0283 0003/0284 0003/0285 0003/0286 0003/0287 0003/0288 0003/0289 0003/0290 0003/0291 0003/0292 0003/0293 0003/0294 0003/0295 0003/0296 0003/0297 0003/0298 0003/0299 0003/0300 0003/0301 0003/0302 0003/0303 0003/0304 0003/0305 0003/0306 0003/0307 0003/0308 0003/0309 0003/0310 0003/0311 0003/0312 0003/0313 0003/0314 0003/0315 0003/0316 0003/0317 0003/0318 0003/0319 0003/0320 0003/0321 0003/0322 0003/0323 0003/0324 0003/0325 0003/0326

1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 150,00 2,00 8,00 2,00 1,00 2,00 1,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

100,0000 100,0000 110,0000 260,0000 70,0000 90,0000 30,0000 70,0000 60,0000 62,0000 62,0000 20,0000 90,0000 90,0000 90,0000 80,0000 120,0000 20,0000 220,0000 120,0000 170,0000 20,0000 18,0000 10,0000 60,0000 30,0000 20,0000 40,0000 15,0000 100,0000 40,0000 79,0000 120,0000 100,0000 100,0000 120,0000 160,0000 15,0000 60,0000 20,0000 45,0000 60,0000 30,0000 60,0000 100,0000 120,0000 40,0000 30,0000 20,0000 30,0000 150,0000 80,0000 120,0000 70,0000 60,0000 40,0000 110,0000 8,0000 90,0000 120,0000 49,0000 30,0000 28,0000 70,0000 70,0000 2,0000 20,0000 5,0000 200,0000 230,0000 110,0000 120,0000 90,0000 80,0000 82,0000 220,0000 120,0000 270,0000 220,0000 320,0000 98,0000 98,0000 0,2000 8,0000 12,0000 90,0000 200,0000 24,0000 12,0000 6,0000 17,0000 20,0000 90,0000 70,0000 70,0000 100,0000 130,0000 60,0000 70,0000 70,0000 100,0000 210,0000 200,0000 187,0000 70,0000 340,0000 60,0000 70,0000 100,0000 110,0000 18,0000 30,0000 10,0000 12,0000 20,0000 38,0000 60,0000 60,0000 70,0000 70,0000 70,0000 110,0000 120,0000 10,0000 60,0000 87,0000 69,0000 20,0000 60,0000 200,0000 200,0000 70,0000 70,0000 300,0000 20,0000 30,0000 20,0000 110,0000 140,0000 80,0000 80,0000 28,0000 70,0000 90,0000

100,00 100,00 110,00 DIÁRIO DO SUDOESTE 260,00 1670,00 de março de 2016 90,00 30,00 70,00 60,00 62,00 62,00 20,00 90,00 90,00 90,00 80,00 120,00 20,00 220,00 120,00 170,00 20,00 18,00 10,00 60,00 30,00 20,00 40,00 15,00 100,00 40,00 79,00 120,00 100,00 100,00 120,00 160,00 15,00 60,00 20,00 45,00 60,00 30,00 60,00 100,00 120,00 40,00 30,00 20,00 30,00 150,00 80,00 120,00 70,00 60,00 40,00 110,00 8,00 90,00 120,00 49,00 30,00 28,00 70,00 70,00 2,00 40,00 5,00 200,00 230,00 110,00 120,00 90,00 80,00 82,00 220,00 120,00 270,00 440,00 640,00 196,00 98,00 30,00 16,00 96,00 180,00 200,00 48,00 12,00 48,00 34,00 40,00 180,00 140,00 70,00 100,00 130,00 60,00 70,00 140,00 200,00 210,00 200,00 187,00 70,00 340,00 120,00 140,00 100,00 110,00 18,00 30,00 20,00 24,00 40,00 38,00 120,00 60,00 70,00 70,00 70,00 110,00 120,00 10,00 60,00 87,00 69,00 20,00 60,00 200,00 200,00 70,00 70,00 300,00 20,00 30,00 20,00 110,00 140,00 80,00 80,00 28,00 70,00 90,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 [Digite texto] CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS. EDITAL Nº 02/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do II Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Mariópolis Estado do Paraná, para a gestão compreendida entre 2016 a 2020, para preenchimento de uma vaga de titular e suplentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes confere a lei Municipal 038/2007 alterada pela 024/2015 e considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.069/1990 e suas alterações, Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que Regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, resolve: TORNAR PÚBLICO A abertura de um novo Processo de Escolha a fim de preencher uma vaga de titular e cinco vagas de suplente. O CMDCA, reabre as inscrições e estabelece as normas do Processo de Escolha para preencher as vagas já mencionadas de Conselheiro Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069/90 e suas alterações, lei Municipal 024/2015, Lei Federal nº. 8.069/1990 e suas alterações, Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. O CMDCA CONVOCA todos os interessados a se inscreverem na forma das nominadas Leis e do presente Edital. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Dos Requisitos Para candidatar-se ao cargo de Conselheiro Tutelar, o candidato deverá possuir os requisitos abaixo e na falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados, haverá impedimento da inscrição do mesmo: 1.1.1 – Ter reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação dos documentos previsto no item 1.2 deste edital. 1.1.2 – Retirado. 1.1.3 Possuir Ensino Médio completo. 1.1.4 – Residir no Município no mínimo 02 (dois) anos. 1.1.5 – Ter idade igual ou superior a vinte e um anos. 1.1.6 – Apresentação de documentação pessoal (conforme item 1.2 deste edital). 1.1.7 – Não ocupar cargo eletivo, comissionado e de confiança. 1.1.8 – Estar em gozo de seus direitos políticos; 1.1.9 – A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função publica e/ou privada. 1.1.10. – O candidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá pedir seu afastamento no ato da aceitação da sua inscrição no certame. 1.1.11. – Possuir curso de informática básica a ser completado no prazo limite da posse. 1.1.12 – Submeter-se a aplicação de prova de conhecimento envolvendo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e atingir nota mínima de 50%. 1.2. Da Documentação Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que cumpre todos os requisitos exigidos para a participação do presente processo de escolha. 1.2.1 - A inscrição deverá ser instituída de: 1.2.1.1 - Fotocópia da Cédula de Identidade. 1.2.1.2 - Fotocópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física. 1.2.1.3 - Fotocópia de Título de Eleitor. 1.2.1.4 - Fotocópia Certidão, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, de que o candidato esta quite com a Justiça Eleitoral. 1.2.1.5 texto] - Fotocópia do Certificado de Reservista ou CDI – Certificado de Dispensa de [Digite Incorporação, quando do sexo masculino. 1.2.1.6 - Fotocópia do comprovante de residência, sendo válidos os seguintes documentos: I - contas de água, luz, telefone fixo ou móvel; II - correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal; III - pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, Nota Fiscal do Produtor Rural fornecida pela Prefeitura Municipal. § 1º - Os documentos poderão ser apresentados em sua forma original ou fotocópia autenticada por tabelião. § 2º - Serão aceitos documentos em nome da mãe, do pai, sogro/sogra, cônjuge ou convivente, com a devida comprovação do parentesco, mediante documento de identidade reconhecido por legislação federal, certidão de nascimento, casamento ou de união estável. 1.2.1.7 - Uma fotografia 3x4, colorida; 1.2.1.8 - Comprovação de escolaridade através de fotocópia do histórico escolar constando Ensino Médio Completo. 1.2.1.9 - Certidão Negativa do Cartório Criminal; 1.3. Dos Impedimentos 1.3.1 - São impedidos de servir simultaneamente no Conselho Tutelar, marido e mulher, ascendente e descendente, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, estendendo-se este impedimento, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na Comarca de Clevelândia. 1.3.2 - O Conselheiro Tutelar que tiver exercido o cargo por um mandato mais uma recondução consecutivo não poderá participar do processo de escolha subsequente, conforme previsto na Lei Municipal 024/2015. 1.3.3 - Não haverá inscrição condicional por correspondência, procuração, e-mail ou fora do prazo. Parágrafo Único: As inscrições que não atendam todos os requisitos fixados serão canceladas. 1.4. Do Período, Horário, Local e Procedimentos 1.4.1 - As inscrições serão realizadas nos dias úteis de 16 de março à 16 de abril no horário das 08h00min às 11h30min, na Secretaria Executiva dos Conselhos nas dependências da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua Seis, nº 1030 – Centro, Mariópolis PR. 1.4.2 - Os documentos serão recebidos por profissionais designados na secretaria de assistência social e protocolados através de requerimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral. 1.4.3 - O preenchimento da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 1.4.4 - O pedido de inscrição será indeferido a qualquer tempo, se o candidato não satisfizer as exigências legais contempladas neste Edital bem como na Lei Municipal 024/2015 e Resolução nº 170 do CONANDA. 1.4.5 - O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos exigidos por este edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do processo eletivo, com a conseqüente anulação do ato de investidura no cargo, pela autoridade competente, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 1.4.6 - Será responsável pela operacionalização do processo de Escolha a Comissão Organizadora, composta por 06 (seis) membros do referido conselho, considerando titulares e suplentes representantes da sociedade civil, governamentais e representante do Órgão Gestor da Assistência Social. 1.4.7 - A Comissão Organizadora do Processo de Escolha terá como atribuições organizar o referido texto] processo, atendendo as determinações da Legislação já citada, devendo informar o [Digite Representante do Ministério Público de todos os atos praticados a partir da abertura do processo, encaminhando cópias de editais, resoluções e calendário das atividades.

2. DA PROVA 2.1 - Fica facultado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a contratação de profissionais para elaboração e correção da prova e avaliação psicológica. 2.1.1 Será atribuição da Comissão nomeada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente acompanhar a aplicação da prova. 2.1.2 - É proibido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova, sendo vedada a utilização de qualquer meio de comunicação áudio-visual durante a realização da prova. 2.1.3 - Todo material pessoal que acompanhe o candidato, será entregue ao fiscal de sala que o lacrará na sua presença colocando-o em lugar visível, sendo devolvido ao final da prova. 2.2 – A prova de caráter eliminatório conterá questões de múltipla escolha sobre 2.2.1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069 de 13/07/1990; 2.2.2- artigo 5º da Constituição Federal – “Direitos e Garantias Fundamentais”; 2.3 – Estará apto a concorrer às eleições do Conselho Tutelar o candidato que obtiver nota mínima igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da prova. 2.4 – A divulgação do resultado da prova dos candidatos habilitados ao Pleito será publicada através de edital em jornal de circulação do Município na data que consta no calendário eleitoral. 2.5 – Do resultado da prova, caberá recurso ao CMDCA, no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da divulgação dos resultados. 2.6 - O recurso deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social 08h00min até 11h30min. 2.7- Recebido o recurso, será a prova revista por Comissão Revisora, composta de três membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, designados por seu Presidente, sendo a decisão da Comissão revisora irrecorrível. 2.8–O recurso será analisado no prazo estabelecido no calendário eleitoral. 2.9 - O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação do Processo de Escolha. 2.10 – Divulgado o resultado final do recurso em jornal de circulação do Município, o candidato aprovado obterá o direito a participar do Pleito. 2. DA CAMPANHA

membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, designados por seu Presidente, sendo a decisão da Comissão revisora irrecorrível. 2.8–O recurso será analisado no prazo estabelecido no calendário eleitoral. 2.9 - O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação do Processo de Escolha. 2.10 – Divulgado o resultado final do recurso em jornal de circulação do Município, o candidato aprovado obterá o direito a participar do Pleito.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

2. DA CAMPANHA 2.1 - Toda a propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, imputando-lhes responsabilidade solidária nos excessos praticados por seus simpatizantes. 2.2 - O período da campanha do processo de escolha, será de 16 à 31 de maio; 2.2.1 - É proibida a propaganda eleitoral no dia do processo de escolha, sob pena de cassação da candidatura. 2.2.2 - É vedada, durante o dia da votação, em qualquer local público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. 2.3 - Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa. 2.4 - Considera-se grave perturbação à ordem propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana. 2.5 - Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante apoio para candidaturas. 2.6 - Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são das atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagens à determinada candidatura. 2.7 - Ostexto] candidatos não poderão fazer uso dos prédios e equipamentos públicos e entidades [Digite para afixação de material de propaganda sob pena de terem suas candidaturas cassadas. 2.8 - É vedado ao candidato proporcionar transporte de eleitores. 2.9 - Compete à Comissão Eleitoral processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive liminarmente, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação de candidaturas. 2.10 - Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha. 3. DAS ELEIÇÕES 3.1 - Os Conselheiros Tutelares serão escolhidos mediante processo sufrágio universal e direito, por voto secreto, facultativo e universal de todos os eleitores inscritos na circunscrição eleitoral do Município. 3.2 - Poderão votar todos os eleitores do município de Mariópolis, maiores de 16 anos, mediante comprovação através de Titulo de Eleitor e documento oficial de identificação. 3.3 - Poderão ser votados somente os candidatados inscritos e que tiveram sua candidatura homologada pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha e divulgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3.4 - Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato regularmente inscrito, conforme relação divulgada pela Comissão de Organização do Processo Eleitoral. 3.5 – A apuração dos votos será procedida conforme decidido previamente na Lei Municipal n° 024/2015 e nesse edital. 3.6 - Havendo o empate de votos, considera-se eleito o candidato que: 3.6.1- Obtiver maior nota na prova eliminatória; 3.6.2- Possuir maior idade. 3.7 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará o mais votado para preencher a vaga de titular e o restante por ordem de classificação para as vagas, como suplente. 3.8 - Os nomes dos candidatos eleitos e os demais suplentes serão publicados por ordem de classificação no diário oficial do Município. 4. DOS RECURSOS 4.1 - Após a publicação preliminar das inscrições deferidas, caberá recurso no período indicado no Anexo I deste edital, com o preenchimento do ANEXO II do presente Edital, firmado pelo próprio candidato, devendo ser entregue na Secretaria de Assistência Social, das 08h00min até 11h30min. 4.2 - Após publicação do resultado final de homologação de inscrições, os candidatos com as inscrições deferidas terão os números atribuídos para sua campanha por ordem alfabética. 4.3 - Sobre a interposição de recurso da apuração de votos ocorrerá após publicação do resultado preliminar da apuração dos votos, sendo que os candidatos que sentirem-se prejudicados terão o prazo de 02 (dois) dias a contar do dia seguinte a publicação, com o preenchimento do ANEXO III, devendo ser entregue devidamente fundamentado e embasado por prova material na Secretaria da Assistência Social. 5. DO CARGO 5.1 - Os Conselheiros Tutelares exercerão mandato eletivo e não serão considerados do quadro de servidores da administração municipal. 5.2 - As atribuições são as constantes na lei Federal nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 024/2015, Resoluções do CONANDA e Regimento Interno. 5.3 - O exercício da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. 6. DA REMUNERAÇÃO 6.1 - A remuneração dos conselheiros é de R$ 1.629,26 (um mil, seiscentos e vinte e nove [Digite texto]e seis centavos). reais e vinte

7. DA CAPACITAÇÃO 7.1 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará curso de capacitação e posteriormente aplicará prova de eliminação na data prevista no anexo I. 8. DA POSSE 8.1 – O candidato mais votado após homologação da Comissão Organizadora do Processo Escolha será nomeado como titular e os demais como suplentes pelo chefe do poder executivo municipal, e empossado pelo Presidente do CMDCA que ocorrerá no dia 15 de junho. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 - Os resultados de homologação das inscrições, resultado final e demais informações pertinentes ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, serão publicados no jornal órgão oficial do município. 9.3 - Todos os atos do processo eleitoral serão praticados pela Comissão Organizadora do Processo e fiscalização do Ministério Público. 9.4 - Os casos omissos serão no âmbito de sua competência resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha, pela Plenária do CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público. 9.5 - O presente Edital entrará em vigor na data da sua publicação. Mariópolis, 16 de Março de 2016. Sigmar Janne Miglioranza Massarotto Presidente CMDCA

ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2016/2020 16/03/2016

Publicação do Edital

16/03 à 16/04

Prazo de inscrições dos candidatos

18/04 à 19/04

Período de análise das inscrições dos candidatos

20/04

Publicação da relação dos candidatos habilitados para a prova

22/04 à 26/04

Prazo de interposição de recursos por parte dos candidatos não habilitados para a prova

27/04

Período de análise dos recursos

28/04

Publicação da relação final dos candidatos habilitados para a prova e locais das provas

02/05

Realização da prova

03 à 05/05

Período para correção das provas

06/05

Publicação do resultado da prova

09/05 à 10/05

Prazo de interposição de recurso do resultado da prova

11 à 12/05

Período de análise dos recursos

13/05

Publicação do resultado dos recursos e relação final dos candidatos habilitados ao pleito

Edição nº 6593 [Digite texto] 16 a 31/05

Período de Campanha

01/06

Retirada dos formulários para credenciamento dos fiscais (das 8 às 11h30)

02/06

Devolução dos formulários preenchidos e entrega dos crachás dos fiscais (09 às 11h30)

03/06

Processo de Escolha

06/06

Período de entrega de recursos para impugnação da eleição

07/06 à 08/06

Análise dos recursos

10/06

Publicação da homologação do Processo de Escolha, contendo a relação dos Conselheiros Tutelares eleitos.

15/06

Cerimonial de Posse

ANEXO II RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOÇÃO DE INSCRIÇÕES PROCESSO ELETIVO DE CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2016/2020 Identificação do candidato Nome: R.G.: Situação da inscrição ( ) Deferido ( ) Indeferido Motivo publicado Justificativa do candidato: ____________________________ Assinatura do Proponente Instruções: - Preencha corretamente os campos acima, indicando seu nome completo e o número do seu RG, a situação da homologação publicada e o motivo; - O recurso deve ser digitado ou escrito com letra legível, de acordo com as orientações previstas para interposição de recursos conforme o edital 01/2015 do CMDCA. ANEXO III RECURSO CONTRA RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL PROCESSO ELETIVO DE CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2016/2020 Identificação do candidato Nome: R.G.: Justificativa do candidato: ____________________________ Assinatura do Proponente Instruções: - Preencha corretamente os campos acima, indicando seu nome completo e o número do seu RG; - O recurso deve ser digitado ou escrito com letra legível, de acordo com as orientações previstas para interposição de recursos conforme o edital 02/2016 do CMDCA e seguir anexo as provas materiais. [Digite texto] FICHA DE INSCRIÇÃO Nome: ______________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________________ Telefone para contato: _______________________________________________________________ Documentos Apresentados: ( ) Ter idade superior a 21 anos; ( ) Fotocópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física; ( ) Fotocópia da Cédula de Identidade; ( ) Fotocópia de Título de Eleitor; ( ) Fotocópia do Comprovante de residência; ( ) Certificado de Reservista ou CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino; ( ) Certidão, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, de que o candidato está quite com a Justiça Eleitoral; ( ) Certidão Negativa Criminal do Cartório da Comarca de Clevelandia, Estado do Paraná; ( ) Uma fotografia 3x4, colorida; ( ) Comprovação de escolaridade através de fotocópia do histórico escolar constando Ensino Médio Completo; Declaro que em data de ______ / ______ / __________, entreguei os documentos relacionados acima. ____________________________________________ Assinatura do Candidato Recebido por: ______________________________________________ Análise da Comissão:____________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ____

MUNICIPIO DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo: 05/2016 b) Pregão Presencial Nr.: 02/2016 c) Data Homologação: 08/03/2016 d) Data da Adjudicação: 08/03/2016 d) Objeto: Transporte Escolar Linha 16 HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA – R$ 196.000,00 Dotação: 2.021.3.3.90.39.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

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Edição nº 6593 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR. DECRETO N.º 029/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1634/2016 de 15.03.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 821, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO 0300 0301 04.661.0029.1.106 4.4.90.51 4.4.90.51

NOMENCLATURA Departamento e Administração Administração – D.A Reforma do Parque de Exposições Obras e Instalações Obras e Instalações TOTAL

FONTE VALOR

821 000

682.500,00 25.500,00 708.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais). CÓDIGO 2471.99.99.53 (226)

PROJETO

04.661.0029.1.106

Reforma Parque Exposições

AÇÕES/METAS

Unidade Medida

Meta Física 2016

do Reforma do Parque de de Exposições com a construção de novos banherios, dependências de cozinha, 3.900 pavimentação asfáltica, rede M2 iluminação e drenagem. II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0029 Reforma do Parque de Exposições com a 708.000,00 construção de novos banherios, dependências de cozinha, pavimentação asfáltica, rede iluminação e drenagem. TOTAL 708.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal. Diretor Depto. de Administração. DECRETO N.º 030/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1635/2016 de 15.03.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 820, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.105 Revitalização Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro 4.4.90.51 Obras e Instalações 820 243.750,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 9.250,00 TOTAL 253.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). CÓDIGO 2471.99.99.52 (211)

NOMENCLATURA FONTE VALOR Convênio MTurismo – Revitalização da Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro 820 243.750,00 TOTAL 243.750,00 II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0009.1.003 Obras de Circulação 4.4.90.51 Obras e Instalações (365) 000 9.250,00 TOTAL 9.250,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO PROJETO AÇÕES/METAS Unidade Meta Medida Física 2016 2.365 Revitalizar a Praça Vereador M2 Antônio Ribeiro Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça. II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0012 Revitalizar a Praça Vereador Antônio Ribeiro 253.000,00 Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça. TOTAL 253.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

15.451.0012.1.105

Revitalização da Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal. Diretor Depto. de Administração. DECRETO N.º 031/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferidas pela Lei nº 1636/2016 de 15.03.2016; DECRETA: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 819, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.104 Recapeamento Asfáltico com CBUQ - Vias Urbanas - MCidades 4.4.90.51 Obras e Instalações 819 394.200,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 5.800,00 TOTAL 400.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a título de contrapartida, conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais). CÓDIGO 2471.99.99.51 (210)

NOMENCLATURA FONTE VALOR Convênio MCidades Pavimentação Asfáltica CBUQ - Vias Urbanas 819 394.200,00 TOTAL 394.200,00 II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0009.1.003 Obras de Circulação 4.4.90.51 Obras e Instalações (365) 000 5.800,00 TOTAL 5.800,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO

PROJETO

AÇÕES/METAS

15.451.0012.1.104

Recapeamento Executar recapeamento asfáltico com asfáltico com CBUQ em CBUQ em vias diversas vias urbanas. urbanas.

Unidade Medida

Meta Física 2016

9.192,15

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

LEI N.º 1634/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 821, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento e Administração 0301 Administração – D.A 04.661.0029.1.106 Reforma do Parque de Exposições 4.4.90.51 Obras e Instalações 821 682.500,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 25.500,00 TOTAL 708.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$

682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 682.500,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais). CÓDIGO 2471.99.99.53 (226)

NOMENCLATURA FONTE VALOR Convênio MTUR – Reforma P. de 821 682.500,00 Exposição. TOTAL 682.500,00 II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 Departamento e Administração 0301 Administração – D.A 04.122.0004.2.004 Manter Atividades da Administração Geral 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 000 25.500,00 TOTAL 25.500,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: LEI N.º 1635/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 820, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.105 Revitalização Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro 4.4.90.51 Obras e Instalações 820 243.750,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 9.250,00 TOTAL 253.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e a título de contrapartida o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). CÓDIGO 2471.99.99.52 (211)

NOMENCLATURA FONTE Convênio MTurismo – Revitalização da Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro 820 TOTAL

VALOR 243.750,00 243.750,00

II – Por redução Orçamentária: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0009.1.003 Obras de Circulação 4.4.90.51 Obras e Instalações (365) 000 9.250,00 TOTAL 9.250,00 Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal alterar as Leis abaixo especificadas: I - Lei do PPA – Plano Plurianual nº. 1417/2013 de 22/10/2013 acrescentando ação/meta no ANEXO II, abaixo: ÓRGÃO: 11 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO UNIDADE: 11.01 – DIVISÃO DE URBANISMO CÓDIGO PROJETO AÇÕES/METAS Unidade Meta Medida Física 2016 2.365 Revitalizar a Praça Vereador M2 Antônio Ribeiro Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça. II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0012 Revitalizar a Praça Vereador Antônio Ribeiro 253.000,00 Cordeiro com novas calçadas, pergolado em madeira e chafariz, rede de iluminação e demais infra estrutura de embelezamento da praça. TOTAL 253.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal

15.451.0012.1.105

Revitalização da Praça Vereador Antônio Ribeiro Cordeiro

LEI N.º 1636/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, cria Fonte de Recursos, altera PPA e LDO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, na Lei nº 1620/2015 de 21.12.2015, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), a serem apurados no corrente exercício e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a título de contrapartida, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e criada a Fonte de Recursos: 819, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 Departamento Municipal de Urbanismo 11.01 Divisão e Urbanismo 15.451.0012.1.104 Recapeamento Asfáltico com CBUQ - Vias Urbanas - MCidades 4.4.90.51 Obras e Instalações 819 394.200,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 000 5.800,00 TOTAL 400.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante dessa lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) e o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a título de contrapartida, conforme a seguir especificado: I - Excesso de Arrecadação da alínea da receita a seguir especificada no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais). CÓDIGO 2471.99.99.51 (210)

Recapeamento Executar recapeamento asfáltico com asfáltico com CBUQ em CBUQ em vias diversas vias urbanas. urbanas.

9.192,15

II - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 ANEXO V – Planejamento Orçamentário – LDO Descrição do Programas/Metas/Custos para o Exercício 2016 PROGRAMA METAS CUSTOS 2016 0012 Executar recapeamento asfáltico com 400.000,00 CBUQ em diversas vias urbanas. TOTAL 400.000,00 Art. 4º - Fica incluída no Anexo I - Das Metas e Prioridades da Administração Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal nº 1621/2015 de 18.12.2015, na Função 15 Urbanismo - Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana – no Programa: 0012 – Vias Urbanas, as ações e metas discriminadas no art. 3º, desta lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal LEI Nº 1637/2016 DATA: 15.03.2016 SÚMULA: Concede reajuste de vencimentos para os Agentes Políticos, Diretores de Departamentos, Pensionistas e Comissionados da Municipalidade. A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 10,67% (dez virgula sessenta e sete por cento), os vencimentos dos Diretores de Departamentos, Pensionistas e Comissionados e a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016. Art. 2º - Ficam reajustados em 10,67% (dez virgula sessenta e sete por cento), a reposição salarial, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores a partir de 1º (primeiro) de abril de 2016, reajuste baseado no índice do IPCA, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015. Art. 3º - O percentual estabelecido no artigo 1º será aplicado sobre os últimos valores vigentes nas Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Art. 4º - As tabelas de valores de cargos de provimento em Comissão e Função Gratificada, instituídas pela Lei nº 1.569/2015 de 07 de abril de 2015, passam a vigorar de conformidade com o Anexo I da presente Lei. Art. 5º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016 Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D OESTE – ESTADO DO PARANÁ ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO T A B E L A “A”

07.04.2015 Nº DE CARGOS

SITUAÇÃO NOVA – LEI Nº 1637/2016 de 15.03.2016

SITUAÇÃO ANTIGA – LEI Nº. 1569/2015 de

Nº DE SÍMBOLO VALOR CARGOS

DENOMINAÇÃO

CHEFE DE GABINETE

CC-1

5.948,02

ASSESSOR PLANEJAMENTO

CC-1

5.948,02

CONSULTOR JURÍDICO

CC-2

5.388,55

CC-3

4.877,06

CC-3

4.877,06

CC-3

4.877,06

CC-3

4.877,06

CC-3

4.877,06

CC-3

4.877,06

CC-3

4.877,06

01 01

CONTROLADOR INTERNO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

CC-3

4.877,06

DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CC-3

4.877,06

DIRETOR DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA

CC-3

4.877,06

DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

CC-4

4.423,38

ASSESSOR TÉCNICO

CC-5

2.854,07

CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE

CC-6

2.764,73

CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CC-6

2.764,73

CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

CC-6

2.764,73

CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

CC-6

2.764,73

CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA

CC-6

2.764,73

CHEFE DA DIVISÃO DE URBANISMO

CC-6

2.764,73

CHEFE DA DIVISÃO DE AGRICULTURA

CC-6

2.764,73

CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES

CC-6

2.764,73

CC-8

2.608,66

CC-9

2.482,77

01 07

ASSESSOR IMPRENSA ASSESSOR ADMINISTRATIVO

DO DE

DENOMINAÇÃO CHEFE DE GABINETE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CONSULTOR JURÍDICO CONTROLADOR INTERNO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DIRETOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ASSESSOR TÉCNICO CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA CHEFE DA DIVISÃO DE URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE AGRICULTURA CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSOR ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO VALOR CC-1

6.582,67

CC-1

6.582,67

CC-2

5.963,50

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-3

5.397,44

CC-4

4.895,35

CC-5

3.158,59

CC-6

3.059,72

CC-6

3.059,72

CC-6

3.059,72

CC-6

3.059,72

CC-6

3.059,72

CC-6

3.059,72

CC-6

3.059,72

CC-6

3.059,72

CC-8

2.887,00

CC-9

2.747,68

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – ESTADO DO PARANÁ ANEXO I FUNÇÃO GRATIFICADA T A B E L A “B” SITUAÇÃO NOVA – 1637/2016 de 15.03.2016

LEI Nº. 1569/2015 de 07/04/2015 FUNÇÃO GRATIFICA

VALOR

FUNÇÃO GRATIFICA

VALOR

FG-1

788,00

FG-1

880,00

Itapejara D Oeste, 15 de março de 2016. Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Rua Elpídio dos Santos, Nº 541 - Telefax (46) 3245-1130 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná PORTARIA Nº 07/2016, de 15 de março de 2016. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 90, alínea “c” inciso II. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR Comissão para desenvolver O Plano de Arborização Urbana do Município de Honório Serpa. Nome Cargo CPF nº Roque Brezolin Presidente 351.098.580-04 Luiz Carlos M. Vargas Membro 020.691.149.10 Edevaldo M. Philippsen Membro 745.634.249.00 Fabiano M. Catani Membro 026.202.039-45 Braulio N. Valle Junior Membro 050.920.888-69 Art. 2º - DELEGAR poderes para, Roque Brezolin, Presidente da Comissão, para assinar editais, avisos e ofícios decorrentes do trabalho que será necessário para desenvolver o plano. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, 15 de março 2016. Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR. LEI Nº 1633/2016 DATA: 15.03.2016 SUMULA: Altera a denominação de Rua no Município de Itapejara D’Oeste – PR, e da outras providencias. A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a denominação da Estrada Vicinal, desde a Rua Ertile Guzzo até o limite do Perímetro Urbano na saída para a Linha São João, no Bairro Alto Da Colina, para Rua Gastoni Bernardi. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês março de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2016. CONCORRÊNCIA Nº 37/2015. EMPRESA: Geferson Arcego - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.077.682/0001-30, inscrição estadual nº 90656669-92, estabelecida na Rua Afonso Pena, nº 540, casa, bairro menino deus, CEP 85.502-260, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número trinta e sete barra dois mil e quinze (37/2015), que tem por objeto a implantação de registro de preços para a futura eventual contratação de serviços de impressão digital em adesivos, banner, placas, painéis, faixas, outdoors, e outros materiais/serviços para serem utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: Poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dos Prazos, local e condições de entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 15 (QUINZE) DIAS para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compra. Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá a apuração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei nº 8.666/93. A entrega do Material deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade. Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. A contratada deverá efetuar o serviço conforme cronograma repassado pelo contratante, sendo que neste cronograma irá conter todas as informações necessárias. A empresa contratada deverá garantir a qualidade do objeto fornecido, e se detectados problemas ou ainda má qualidade, o produto deverá ser substituído imediatamente, correndo as custas sob suas expensas, ficando sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência. A empresa contratada se responsabiliza pelo atendimento imediato em qualquer horário, e data, de acordo com a solicitação da Prefeitura Municipal. A empresa vencedora do item outdoor fica responsável pela colocação do mesmo de acordo com os locais determinados pelo município na região sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina. A empresa vencedora fica responsável pelo desenvolvimento da arte nos produtos/serviços. Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.016 – Manutenção da Merenda Escolar – Convênios – 33.90.32 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (112). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde –10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (738). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 04.122.0002.2.002.000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica – Fundeb (40%) – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fon-

B15

Edição nº 6593 te (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.013.000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (103). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte (000) (303) (495). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa jurídica – (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033.000 – Conservação e Melhorias estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Ra Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor da Ata: A Administração indica a Sra. Jéssica Maria Dal Sant, cargo de Responsável pelo Departamento de Compras, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 37/2015 e à proposta do licitante vencedor. O produto a ser fornecido é: 1968 - Geferson Arcego - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0012 4,00 900,0000 3.600,00 0001/0015 4,00 300,0000 1.200,00 Total do Fornecedor: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 25 de Fevereiro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016 – PMM OBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de Consultório Odontológicos, equipamentos e móveis para suprir necessidades das Unidades de Saúde desta municipalidade. PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 30 de março de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 horas as 12:00 horas. Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122. Mangueirinha, 15 de março de 2016. PUBLIQUE-SE Dorli NettoS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 003/2016 - PMM OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de materiais de expediente para uso em diversas Secretarias desta municipalidade. PREÇO MÁXIMO: Conforme edital. DATA DE ABERTURA: 01 de abril de 2016, às 09:00 horas, no Departamento de Licitações na sede administrativa da Prefeitura Municipal, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Departamento de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 horas as 12:00 horas. Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122. Mangueirinha, 15 de março de 2016. PUBLIQUE-SE

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Edição nº 6593 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR. EXTRATO DO CONTRATO N.º 039/2016 - PMM DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2015 - PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 07.852.815/0001-48. OBJETO: Fornecimento de concreto usinado bombeado, incluindo lançamento e adensamento a ser utilizado em obras públicas desta municipalidade. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 0607.04122006.2.029000.339030240000 (90), consignada no orçamento 2016. VALOR: R$ 128.440,00 (Cento e vinte e oito mil quatrocentos e quatro reais). DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DAS CONDIÇÕES: As entregas e aplicações serão feitas em diversos locais dentro do Município de Mangueirinha, sendo que o transporte do material, aplicação e combustível será por conta da CONTRATADA. DA ENTREGA: A entrega e aplicação do Concreto deverá ser feito em parcelas imediatamente após a liberação da ordem de serviços conforme a demanda de necessidade da CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: dar-se á até 31 de dezembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2016. Mangueirinha, 15 de março de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 040/2016 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: TOMAZELI & TOMAZELI COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 03.580.108/0001-99. OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas sendo: 05 (cinco) Semeadouras/Adubadeira nova; 01 (uma) Carreta agrícola basculante nova; 04(quatro) Colhedora de forragem nova, todos de fabricação nacional para compor patrulha de mecanização agrícola para esta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital são oriundos do Contrato de Repasse nº 825513/2015 - Processo nº 3683.1027561-64/2015 – MAPA (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO), firmado entre o Município de Mangueirinha e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa econômica Federal, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil), alocados na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00 .00 (2232) e contrapartida do Município de Mangueirinha, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), alocada na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2231), consignada no orçamento 2016. VALOR: R$ 59.200,00 (Cinquenta e nove mil duzentos reais). PRAZO DA ENTREGA: O prazo para a entrega dos equipamentos será de até 20 (vinte) dias após a emissão da autorização de fornecimento dos equipamentos pela CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2016. Mangueirinha, 15 de março de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 041/2016 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 21.344.856/0001-54. OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas sendo: 05 (cinco) Semeadouras/Adubadeira nova; 01 (uma) Carreta agrícola basculante nova; 04(quatro) Colhedora de forragem nova, todos de fabricação nacional para compor patrulha de mecanização agrícola para esta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital são oriundos do Contrato de Repasse nº 825513/2015 - Processo nº 3683.1027561-64/2015 – MAPA (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO), firmado entre o Município de Mangueirinha e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa econômica Federal, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil), alocados na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00 .00 (2232) e contrapartida do Município de Mangueirinha, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), alocada na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2231), consignada no orçamento 2016. VALOR: R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais). PRAZO DA ENTREGA: O prazo para a entrega dos equipamentos será de até 20 (vinte) dias após a emissão da autorização de fornecimento dos equipamentos pela CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2016. Mangueirinha, 15 de março de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO N.º 042/2016 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: NELI TEREZINHA DA SILVA – MÁQUINAS - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 80.577.794/0001-90. OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas sendo: 05 (cinco) Semeadouras/Adubadeira nova; 01 (uma) Carreta agrícola basculante nova; 04(quatro) Colhedora de forragem nova, todos de fabricação nacional para compor patrulha de mecanização agrícola para esta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital são oriundos do Contrato de Repasse nº 825513/2015 - Processo nº 3683.1027561-64/2015 – MAPA (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO), firmado entre o Município de Mangueirinha e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa econômica Federal, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil), alocados na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00 .00 (2232) e contrapartida do Município de Mangueirinha, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), alocada na dotação 12002.20.606.12.1.6.4.4.90.52.00.00 (2231),

PUBLICAÇÕES LEGAIS consignada no orçamento 2016. VALOR: R$ 92.500,00 (Noventa e dois mil e quinhentos reais). PRAZO DA ENTREGA: O prazo para a entrega dos equipamentos será de até 20 (vinte) dias após a emissão da autorização de fornecimento dos equipamentos pela CONTRATANTE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2016. Mangueirinha, 15 de março de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR. PORTARIA Nº 102/2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os Senhores Claudio Bonato Mecânico, CPF nº 747.108.93934, Almir Bolzam, Mecânico, CPF nº 092.220.499-34 e Sandro Ferreira Silveira, Funcionário Público Municipal e Operador de Máquinas, CPF nº 019.248.20927, para comporem sob a Presidência do lº, a Comissão Especial para Avaliação e apresentação do laudo correspondente aos seguintes bens móveis a serem leiloados, assim discriminados: Lote 001: 60 Bandejas Metálicas de 1,5 x 1,5 cm com 961 Tubetes para plantio de mudas 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 96 Tubetes para plantio de mudas – 150 Bandejas Plásticas com capacidade para 140 Tubetes para plantio de mudas. Obs.: Em bom estado de conservação. Lote 002: 01 Automóvel Marca Fiat, modelo Strada Fire CE, 02 Portas, 67 CV, gasolina, ano/ modelo 2004/2005, Placas DHS – 8147 cor Prata, Chassi 9BD27807052434856, Renavam 83.866327-3 – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, o veículo em questão estava sendo utilizado pelo Departamento de Obras e Viação. Lote 003: 01 Caminhão Marca FORD, modelo F 14000 HD, 134 CV, Diesel, ano/modelo 1993/1993, Placas AEN – 1531, Cor Vermelha, Chassi 9BFXTNSM8PDB27240, Renavam 61.917933-3, equipado com caçamba com capacidade para 6m³ mais fominha. – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, o caminhão em questão estava sendo utilizado pelo Departamento de Obras e Viação. Lote 004: 01 Automóvel Marca Peugeot, modelo Partner Furgão, 02 Portas, 90 CV, gasolina, ano/modelo 2001/2001, Placas ABY – 8241 cor Branca, Chassi 8AE5CLFX91G015030, Renavam 77.290073-6 – Obs.: Veículo em péssimo estado de conservação, somente para sucata. Lote 005: 01 Automóvel Marca GM Chevrolet, modelo Celta, 03 Portas, 70 CV, gasolina, ano/ modelo 2004/2004, Placas ALN – 0736 cor Azul, Chassi 9BGRD08X04G159816, Renavam 82.109764-4 – Obs.: Veículo em bom estado de conservação, estava sendo utilizado pelo Departamento de Tributação. Lote 006: 01 Automóvel Marca VW/Volkswagen, modelo Saveiro 1.6, 02 portas, 94 CV, gasolina, ano/modelo 2002/2002, Placas AKE – 1916, cor Branca, chassi 9BWEB05X52P515792, Renavam 77.962873-0 – Obs.: Veículo em médio estado de conservação, necessitando de reparos na caixa de câmbio e suspensão. Lote 007: 01 Caminhão Trator/Cavalo marca VW/Volkswagen, modelo VW/18.310 Titan, 303 CV, Diesel, ano/modelo 2004/2004, Placas BSF – 9752, chassi 9BWKR82T44R432361, Renavam 83.508623-2; - Obs.: Veículo em bom estado de conservação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, EM 15 DE MARÇO DE 2016. ____________________________ MARIO E. LOPES PAULEK Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960

CNPJ – 77.774.669/0001-65

Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail:camara@mariopolis.pr.leg.br 85525-000 – Mariópolis – PR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2016 Processo nº 5/2016 1. OBJETO: Inscrição de Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Mariópolis em seminário de capacitação, tendo como tema "A Implantação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) nos Municípios nas Políticas - Módulo Avançado - Teoria e Prática", a ser realizado nos dias 15 a 18 de Março de 2016 na cidade de Águas de Chapecó – SC. 2. FORNECEDOR/EXECUTOR: LG Assessoria, Treinamentos e Pesquisa EIRELI - ME – CNPJ: 18.036.852/0001-02. 3. VALOR TOTAL: O valor total do presente processo corresponde a R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). 4. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução do serviço dar-se-á nos dias 15, 16, 17 e 18 de Março de 2016. 5. BASE LEGAL: O presente processo de Inexigibilidade de Licitação tem fulcro no inciso II do artigo 25 e inciso VI do artigo 13 da Lei Federal nº 8666/93. 6. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Por se tratar de processo de Inexigibilidade de Licitação, o valor decorrente do presente processo encontra-se em conformidade com as determinações da Lei 8666/93. 7. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: O fornecedor/executor possui capacitação técnica para prestar serviços de qualificação, capacitação e treinamento profissionais ligados à área da Gestão Pública. 8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento decorrente do presente processo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 0101.01031.0101.2001 – 3390390500(10) SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. Mariópolis, em 14 de Março de 2016. PEDRO VIEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 03/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao registro de preços para aquisição e instalação de parques infantis, para serem instalados em escolas e praças municipais, conforme as especificações do Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 29/03/2016, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital: disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes/66-pregao-presencial, ou solicitar através dos e-mails pregoeiro_bss@hotmail.com ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: (46) 3234-1135. Bom Sucesso do Sul, 15 de Março de 2016. Cleverson Jorge da Silva Pregoeiro

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2016.

O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 04/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de alimentos para a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 30/03/2016, às 09h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital: disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos-licitacoes/66-pregao-presencial, ou solicitar através dos e-mails pregoeiro_bss@hotmail.com ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: (46) 3234-1135. Bom Sucesso do Sul, 15 de Março de 2016. Cleverson Jorge da Silva Pregoeiro

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 04 ao Contrato n° 84/2012 - Pregão Presencial nº 05/2012 - Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde - Contratada: CLINICA BUCOFACIAL DALZOTTO & DALZOTTO LTDA, CNPJ nº. 12.309.131/0001-34. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo da prestação dos serviços por mais 12 meses, de 02.04.2016 a 01.04.2017. Fica reajustado o valor pelo IGPM, passando o valor mensal a ser de R$ 4.467,59, totalizando para este aditamento a quantia de R$ 53.611,08. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 236.248,80. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 15 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. Aditivo n° 04 ao Contrato n° 85/2012 - Pregão Presencial nº 05/2012 - Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde - Contratada: FIM & SANTOS ODONTOLOGIA LTDA ME, CNPJ nº 14.918.590/0001-40. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo da prestação dos serviços por mais 12 meses, de 02.04.2016 a 01.04.2017. Fica reajustado o valor pelo IGPM, passando o valor mensal a ser de R$ 4.467,59 para o LOTE 02 e LOTE 03, totalizando para este aditamento a quantia de R$ 107.222,16. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 472.497,60.Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 15 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AURO MITSUHIRO HASEGAWA, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, instalada na ROD PRT 280, KM 40, S/n, Bairro Horizonte, Palmas/PR. Licença nº 109181-R1. Validade 11/03/2020.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NATIVA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, instalada na Sede Gavião, s/n, Zona Rural, Pato Branco/PR. Licença nº 109163. Validade 11/03/2020.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SÃO CIRTOVAO LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para resfriamento e envase de leite, instalada na R1 Esquina com Alameda 1 e 3, s/n, Campo do Grêmio, Mariópolis/PR. Licença nº109167. Validade 11/03/2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2016 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, no dia 29 (vinte e nove) de Março de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de materiais e prestação de serviços destinados ao atendimento do Plano de Aplicação dos Recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – VigiaSUS, do Estado do Paraná. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 012/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’ Oeste-PR, 15 de Março de 2016. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 007/2016 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 01 (primeiro) de Abril de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil com a finalidade da execução da instalação de hidrantes e conjunto de bombas no Parque de Exposições Municipal. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 007/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’ Oeste-PR, 15 de Março de 2016. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR. PORTARIA Nº 100 /2016 Data: 11/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear FABIANA TELLES DA SILVA, RG 10.610.020-9 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 95 /2016 Data: 11/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear CÉLIA CARLA POLI, RG 6.398.373-0, para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 96 /2016 Data:11/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear LUCIANE APARECIDA DE LIMA ODKOVICZ, RG 4.524.812 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 97/2016 Data: 11/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear LISSANDRA PAYANO, RG 10.147.560-3 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 98 /2016 Data: 11/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear SILMARA DIAS SANGALETTI, RG 8.853.623-1 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 99/2016 Data: 11/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear MARISETE DE ITOZ, RG 5.092.937-0 para exercer a partir de 14 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vis-

PUBLICAÇÕES LEGAIS ta sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 11 de março de 2016. Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

B17

Edição nº 6593 MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 062/2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016. Conceder Afastamento de trinta dias ao Servidor Jaino Rafain Nunes ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 16 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

B18

Edição nº 6593

Lei nº 4.245 de 25/07/1960

I – FORNECEDOR: COMERCIAL CEREALISTA MARIÓPOLIS LTDA – EPP:

CNPJ – 77.774.669/0001-65

Item

Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail: camara@mariopolis.pr.leg.br 85525-000 – Mariópolis – PR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2016 Processo nº 6/2016

1. OBJETO: O presente processo de Dispensa de Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE COPA E COZINHA. 2. FORNECEDORES: I – COMERCIAL CEREALISTA MARIÓPOLIS LTDA – EPP/CNPJ Nº: 76.194.539/0001-90 II – ROMBALDI SUPERMERCADO LTDA – ME/CNPJ Nº: 08.771.292/0001-78 III – SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME/CNPJ Nº 05.340.608/0001-89 IV – SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA – EPP/CNPJ Nº 76.901.081/0001-62

3. VALOR TOTAL: O valor total do presente processo corresponde a R$ 3.016,23 (Três mil e dezesseis reais e vinte e três centavos). 3.1. VALORES POR FORNECEDOR: I – COMERCIAL CEREALISTA MARIÓPOLIS LTDA – EPP: R$ 793,49 (Setecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos); II – ROMBALDI SUPERMERCADO LTDA – ME: R$ 893,74 (Oitocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos); III – SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME: R$ 1.105,00 (Hum mil cento e cinco reais); IV – SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA – EPP: R$ 224,00 (Duzentos e vinte e quatro reais).

Item

5. ITENS A SEREM ADQUIRIDOS:

Qtde.

AÇÚCAR CRISTAL– Tipo cristal, branco, de 1ª qualidade, livre de impurezas e de outros fatores que o tornem impróprio para o consumo; embalagem em saco plástico resistente, adequado à natureza do produto; embalado em pacotes de 5 kg; as embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 10 meses, na data da entrega. BISCOITO DOCE SEM RECHEIO – Tipo amanteigado. Composição mínima: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, fermento químico e outros ingredientes permitidos. Produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega. BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL – Composição mínima: farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sal, amido de milho e/ou fécula de mandioca e enriquecido com vitaminas; produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega. CAFÉ EM PÓ – Café em pó torrado, moído e embalado, 100% café selecionado, sendo a primeira embalagem em caixa protetora de papelão e a segunda embalagem a vácuo laminada –. Acondicionado em Caixas de 500g. As embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 12 meses, na data da entrega. COPO DESCARTÁVEL – Com capacidade para 50 ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT. Material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento. Em conformidade com a Norma ABNT NBR 14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem. Embalado em pacotes com 100 copos cada um, acondicionados em caixa contendo 50 (cinquenta) pacotes. Totalizando 5.000 (cinco mil) copos em cada caixa. COPO DESCARTÁVEL – com capacidade para 180 ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT; material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento; em conformidade com a Norma ABNT NBR 14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem; embalados em pacotes contendo 100 copos cada um, acondicionados em caixas de papelão contendo 25 pacotes cada uma, totalizando 2.500 (dois mil e quinhentos) copos em cada caixa. FILTRO DE PAPEL – tamanho médio 103; com micro furos e dupla costura lateral; embalado em caixas com 30 filtros. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. GUARDANAPO DE PAPEL – Medindo aproximadamente 23cmx23cm; com boa capacidade de absorção; sem furos ou impurezas; embalado em pacotes contendo 50 (cinquenta) guardanapos cada um; cor branca. LEITE INTEGRAL ESTERILIZADO – Acondicionado em embalagens Longa Vida de 1 litro, estas acondicionadas em caixas de papelão contendo 12 unidades; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 3 meses, na data da entrega. SUPORTE PARA FILTROS – Para filtragem de café em pó; para filtros nº 103, confeccionado em polipropileno reforçado; corpo com alça e suporte plano; acondicionados unitariamente em embalagens plásticas ou em papel-cartão. VALOR TOTAL (R$)

25,00

Unid.

PCT

Valor Unit. (R$)

11,09

Valor Total (R$)

277,25

50,00

PCT

3,49

Descrição AÇÚCAR CRISTAL– Tipo cristal, branco, de 1ª qualidade, livre de impurezas e de outros fatores que o tornem impróprio para o consumo; embalagem em saco plástico resistente, adequado à natureza do produto; embalado em pacotes de 5 kg; as embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 10 meses, na data da entrega. LEITE INTEGRAL ESTERILIZADO – Acondicionado em embalagens Longa Vida de 1 litro, estas acondicionadas em caixas de papelão contendo 12 unidades; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 3 meses, na data da entrega. VALOR TOTAL (R$)

Qtde.

Unid.

Valor Valor Unit. (R$) Total (R$)

25,00

PCT

11,09

277,25

18,00

28,68

516,24

174,50

793,49

Descrição BISCOITO TIPO ÁGUA E SAL – Composição mínima: farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, açúcar, sal, amido de milho e/ou fécula de mandioca e enriquecido com vitaminas; produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega. CAFÉ EM PÓ – Café em pó torrado, moído e embalado, 100% café selecionado, sendo a primeira embalagem em caixa protetora de papelão e a segunda embalagem a vácuo laminada –. Acondicionado em Caixas de 500g. As embalagens deverão conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo de 12 meses, na data da entrega. FILTRO DE PAPEL – tamanho médio 103; com micro furos e dupla costura lateral; embalado em caixas com 30 filtros. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. SUPORTE PARA FILTROS – Para filtragem de café em pó; para filtros nº 103, confeccionado em polipropileno reforçado; corpo com alça e suporte plano; acondicionados unitariamente em embalagens plásticas ou em papel-cartão.

Qtde.

Unid.

50,00

PCT

Valor Valor Unit. (R$) Total (R$)

3,89

PCT

3,89

60,00

10,25

615,00

25,00

3,25

81,25

1,00

2,99

10,25

615,00 6

5,00

71,00

893,74

355,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Descrição COPO DESCARTÁVEL – Com capacidade para 50 ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT. Material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento. Em conformidade com a Norma ABNT NBR 14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem. Embalado em pacotes com 100 copos cada um, acondicionados em caixa contendo 50 (cinquenta) pacotes. Totalizando 5.000 (cinco mil) copos em cada caixa. COPO DESCARTÁVEL – com capacidade para 180 ml, fabricado em poliestireno, atóxico, em conformidade com as normas da ABNT; material transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes e sem telescopamento; em conformidade com a Norma ABNT NBR 14.865/2002 atualizada em junho de 2012, que deverá constar na embalagem; embalados em pacotes contendo 100 copos cada um, acondicionados em caixas de papelão contendo 25 pacotes cada uma, totalizando 2.500 (dois mil e quinhentos) copos em cada caixa. VALOR TOTAL (R$)

Qtde.

Unid.

Valor Valor Unit. (R$) Total (R$)

5,00

71,00

355,00

10,00

75,00

750,00 5

1.105,00

IV – FORNECEDOR: SUPERMERCADO MARIÓPOLIS LTDA – EPP: Item

10,00

75,00

750,00

25,00

3,25

81,25 8

50,00

PCT

0,99

Extrato de Inexigibilidade nº 10/2016. PARTES: Município de Pato Branco e CECAD - Centro Cardiológico de Diagnóstico Não Invasivo do Sudoeste Ltda - EPP. OBJETO: A contratação de instituições privadas prestadoras de serviços de saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para prestação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, interessadas em celebrar contrato com o Município de Pato Branco, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 9.300,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 111.600,00. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOT ORÇ 0802.1030300432.128000 - Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Fonte 303 - Despesa 677 - Desdobramento 2233; 0802. 1030200432.280000 - Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Fonte 496 - Despesa 664 - Desdobramento 2229. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 15 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Paulo Roberto Giublin - Representante Legal

III – FORNECEDOR: SIPROLIMP-SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME:

194,50

Item

60,00

194,50

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

VALOR TOTAL: (R$)

50,00

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 042/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2016 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de peças para manutenção de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal – Linha média, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: Dia 29 de março de 2016, às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu - PR, 15 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

II – FORNECEDOR: ROMBALDI SUPERMERCADO LTDA – ME:

4. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente processo é de 12 (doze) MESES.

Descrição

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO Em virtude de erro de digitação na redação do Aviso de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2016 PROCESSO Nº 042/2016 Publicado em 15/03/2016 no jornal EDITORA JURITI LTDA/Diário Oficial dos Municípios - DIOEMS e GAZETA DO PARANA, fica alterada a data de abertura para 29/03/2016 as 09:00 hrs, passando a vigorar a seguinte redação:

5.1. ITENS POR FORNECEDOR:

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR

Item

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Descrição BISCOITO DOCE SEM RECHEIO – Tipo amanteigado. Composição mínima: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, fermento químico e outros ingredientes permitidos. Produto acondicionado em pacotes de 400g; as embalagens deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade de produto. Produto deverá estar de acordo com as normas legais pertinentes e em consonância com a legislação vigente. Prazo de validade do produto: no mínimo 10 meses, na data da entrega. GUARDANAPO DE PAPEL – Medindo aproximadamente 23cmx23cm; com boa capacidade de absorção; sem furos ou impurezas; embalado em pacotes contendo 50 (cinquenta) guardanapos cada um; cor branca. VALOR TOTAL (R$)

Qtde.

Unid.

Valor Valor Unit. (R$) Total (R$)

50,00

PCT

3,49

174,50

50,00

PCT

0,99

49,50

Extrato Termo de Aditamento nº 05/2016 - Contrato nº 01/2014.GP. Concorrência nº 30/2013. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem - EPP. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, com fornecimento de material CBUQ - concreto betuminoso usinado a quente e outros que se fizerem necessários, para execução de serviços de pavimentação asfáltica nova, pavimentação asfáltica sobre poliédrico, recapeamento asfáltico, construção de passagem de nível inferior e serviços complementares, no Município de Pato Branco - PR, com área total de 97.035,47m², em atendimento ao Contrato de Financiamento nº 0399.162 - 84/12, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, destinado à execução de obras/serviços no âmbito do Programa Pró-Transporte. ADITAMENTO: Do Acréscimo do Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “a” e § 1º, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam Aditivo no valor de R$ 642.258,66, conforme parecer técnico e ANEXO I - ITENS A SEREM ADITIVADOS, perfazendo um percentual de 8,3029786%. Da Supressão de Valor: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “a” e § 1º, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam supressão no valor de R$ 134.921,76, conforme parecer técnico e ANEXO II – ITENS A SEREM SUPRIMIDOS, perfazendo um percentual de 1,7442389%. Do Valor Aditivado: Em virtude do valor acrescido na Cláusula Primeira e do Valor suprimido na Cláusula Segunda, fica acrescido ao valor original do Contrato R$ 507.336,90. Sendo assim, o valor do contrato passa de R$ 8.378.616,64 para R$ 8.885.953,54. Dot. Orç.: 0603 - Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos – 154510019.1.001000 - 4490.5100, desdobramento 276 - 2647. Reserva de saldo 1240. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 07 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernando Zancanaro – Representante Legal.

224,00

49,50 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A aquisição decorrente do presente processo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.031.0001.2.001.000 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30.16.00.00 (5) – MATERIAL DE CONSUMO

18,00

28,68

7. BASE LEGAL: O presente processo de Dispensa de Licitação tem fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

516,24

8. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: No que tange ao preço, o mesmo se apresenta como o mais vantajoso para6 a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, bem como considerando a quantidade a ser adquirida, cujo valor total da aquisição encontra-se dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 24 da Lei 8666/93.

1,00

2,99

Mariópolis, em 14 de Março de 2016.

2,99

ESTADO DO PARANÁ

PREGÃO PRESENCIAL

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

Objeto:

85501-310

- Pato Branco - PR

Nr.: 1/2016 - PR

Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no anexo I.

NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 2 / 2016 Motivo:

Processo descartado devido Alterações no Plano de Trabalho do Convênio n. º 062/2013

Pato Branco, 15 de Março de 2016

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Mariópolis

3.016,23 3

11/2016 12/2016 25/01/2016

--------------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2016. CONCORRÊNCIA Nº 1/2016. EMPRESA: Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 09.232.143/0001-01, inscrição estadual nº 90424364-77, estabelecida na Rua três esquina com Alameda 8, nº 555, CEP 85.525-000, centro, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar, para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número um barra dois mil e dezesseis (1/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha leve e linha pesada, que serão utilizadas pelos diversos departamentos do município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Prazos, Local e Condições De Entrega Do Objeto: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pela Coordenadoria de Compras da Prefeitura Municipal, nas quantidades ali determinadas. O fornecimento dos produtos será feito após a emissão da autorização de compras, onde o fornecedor terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103). 05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01303). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (504). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (510). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (511). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Das Obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93).

Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor da Ata: O Gestor da presente Ata, será o Sr. Volmir Rotava, Chefe do Departamento Municipal de Serviços Urbanos, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. Da Revisão Do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da aquisição, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: 1164 - Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0002/0135 150,00 0,3600 54,00

poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. O produto a ser fornecido é: 1164 - Luiz Carlos Teicheira Machado e Cia Ltda Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0002/0135 150,00 0,3600 54,00 0002/0137 8,00 28,9600 231,68 0002/0138 2,00 103,3600 206,72 0002/0142 8,00 19,7600 158,08 0002/0144 2,00 79,7900 159,58 0002/0152 2,00 52,0800 104,16 0002/0153 2,00 101,6100 203,22 0002/0160 2,00 133,6200 267,24 0002/0162 1,00 29,7500 29,75 0002/0164 1,00 17,0600 17,06 0002/0166 2,00 25,7500 51,50 0002/0168 1,00 76,6100 76,61 0002/0169 2,00 153,0100 306,02 0002/0172 1,00 23,4500 23,45 0002/0173 1,00 65,7100 65,71 0002/0182 1,00 222,8600 222,86 0002/0189 1,00 61,1400 61,14 0004/0482 1,00 93,0700 93,07 0005/0523 2,00 271,5300 543,06 0005/0524 2,00 271,5300 543,06 0005/0525 2,00 151,9900 303,98 0005/0526 1,00 151,9900 151,99 0005/0527 150,00 0,3900 58,50 0005/0528 2,00 24,5800 49,16 0005/0529 8,00 28,9600 231,68 0005/0530 2,00 104,0000 208,00 0005/0531 1,00 493,8200 493,82 0005/0532 2,00 37,5800 75,16 0005/0533 1,00 32,4500 32,45 0005/0534 8,00 23,9100 191,28 0005/0535 2,00 38,4200 76,84 0005/0536 2,00 83,6800 167,36 0005/0537 2,00 227,9900 455,98 0005/0538 2,00 161,3800 322,76 0005/0539 1,00 161,3800 161,38 0005/0540 1,00 152,8500 152,85 0005/0541 1,00 246,7700 246,77 0005/0542 1,00 177,6100 177,61 0005/0543 1,00 159,6800 159,68 0005/0544 2,00 64,9000 129,80 0005/0545 2,00 101,6100 203,22 0005/0546 1,00 403,0300 403,03 0005/0547 1,00 403,0300 403,03 0005/0548 1,00 426,9400 426,94 0005/0549 1,00 432,0600 432,06 0005/0550 1,00 759,9500 759,95 0005/0551 2,00 136,6200 273,24 0005/0552 2,00 133,2100 266,42 0005/0553 1,00 333,8600 333,86 0005/0554 1,00 509,7600 509,76 0005/0555 1,00 46,1100 46,11

PUBLICAÇÕES LEGAIS

0005/0556 0005/0557 0005/0558 0005/0559 0005/0560 0005/0561 0005/0562 0005/0563 0005/0564 0005/0565 0005/0566 0005/0567 0005/0568 0005/0569 0005/0570 0005/0571 0005/0572 0005/0573 0005/0574 0005/0575 0005/0576 0005/0577 0005/0578 0005/0579 0005/0580 0005/0581 0005/0582 0005/0583 0005/0584 0005/0585 0005/0586 0005/0587 0005/0588 0005/0589 0005/0590 0005/0591 0005/0592 0005/0593 0005/0594 0005/0595 0005/0596 0005/0597 0005/0598 0005/0599 0005/0600 0005/0601 0005/0602 0005/0603 0005/0604 0005/0605 0005/0606 0005/0607 0005/0608 0005/0609 0005/0610 0005/0611 0005/0612 0005/0613 0005/0614 0005/0615 0005/0616 0005/0617 0005/0618 0005/0619 0005/0620 0005/0621 0005/0622 0005/0623 0005/0624 0005/0625 0005/0626

40,9900 23,0600 29,8900 24,6100 66,5100 75,0500 260,4300 298,8500 645,5300 169,0700 315,9400 227,9900 27,3200 101,5300 339,8400 245,0600 83,6800 159,6800 246,7700 777,0200 202,3700 254,4600 501,2300 159,6800 456,8200 58,0700 330,4500 292,8800 161,3800 161,3800 74,2900 133,2100 151,9900 161,3800 143,4500 273,2400 40,9900 417,5500 245,0600 330,4500 66,6000 36,7200 19,6400 100,7600 64,9000 55,5000 83,6800 36,7200 227,1300 93,9200 169,0700 280,0700 198,1000 186,1500 237,3800 367,1600 36,7200 93,9200 48,6700 83,6800 100,7600 58,0700 100,7600 204,9300 271,5300 83,6800 64,9000 40,9900 58,0700 289,4700 169,0700

40,99 46,12 59,78 49,22 66,51 150,10 260,43 298,85 645,53 169,07 315,94 227,99 27,32 101,53 339,84 245,06 83,68 159,68 246,77 777,02 202,37 254,46 501,23 159,68 456,82 58,07 330,45 292,88 161,38 161,38 74,29 133,21 151,99 161,38 143,45 273,24 40,99 417,55 245,06 330,45 66,60 36,72 19,64 100,76 64,90 55,50 83,68 36,72 227,13 93,92 169,07 280,07 198,10 186,15 237,38 367,16 36,72 93,92 48,67 83,68 100,76 58,07 100,76 204,93 271,53 83,68 64,90 40,99 58,07 289,47 169,07

0005/0618 0005/0619 0005/0620 0005/0621 0005/0622 0005/0623 0005/0624 0005/0625 0005/0626 0005/0627 0005/0628 0005/0629 0005/0630 0005/0631 0005/0632 0005/0633 0005/0634 0005/0635 0005/0636 0005/0637 0005/0638 0005/0639 0005/0640 0005/0641 0005/0642 0005/0643

1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00

100,7600 204,9300 271,5300 83,6800 64,9000 40,9900 58,0700 289,4700 169,0700 254,4600 101,5300 111,0100 100,7600 196,3900 16,2300 168,2100 314,2300 83,6800 53,7900 51,2400 93,0700 94,7800 7,6900 36,7200 13,6600 414,9800

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1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 4,00 2,00 1,00 2,00 1,00 1,00 4,00 4,00 10,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 1,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 14,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

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Edição nº 6593 0009/0992 0009/0993 0009/0994 0009/0995 0009/0996 0009/0997 0009/0998 0009/0999 0009/1000 0009/1001 0009/1002 0009/1003 0009/1004 0009/1005 0009/1006 0009/1007 0009/1008 0009/1009 0009/1010 0009/1011 0009/1012 0009/1013 0009/1014 0009/1015 0009/1016 0009/1017 0009/1018 0009/1019 0009/1020 0009/1021 0009/1022 0009/1023 0009/1024 0009/1025 0009/1026 0009/1027 0009/1028 0009/1029 0009/1030 0009/1031 0009/1032 0009/1033 0009/1034 0009/1035 0009/1036 0009/1037 0009/1038 0009/1039 0009/1040 0009/1041 0009/1042 0009/1043 0009/1044 0009/1045 0009/1046 0009/1047 0009/1048 0009/1049 0009/1050 0009/1051 0009/1052 0009/1053 0009/1054 0009/1055 0009/1056 0009/1057 0009/1058 0009/1059 0009/1060 0009/1061 0009/1062 0009/1063 0009/1064 0009/1065 0009/1066 0009/1067 0009/1068 0009/1069 0009/1070 0009/1071 0009/1072 0009/1073 0009/1074 0009/1075 0009/1076 0009/1077 0009/1078 0009/1079

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DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

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1.622,37 169,07 2.288,39DO SUDOESTE DIÁRIO 100,76 16102,47 de março de 2016 187,86 187,86 187,86 273,24 8,54 33,30 111,01 111,01 111,01 12,81 170,78 38,42 31,59 187,86 33,30 187,86 187,86 187,86 187,86 187,86 196,39 196,39 196,39 42,70 15,37 196,39 198,95 196,39 213,47 213,47 213,47 179,32 367,16 93,92 83,68 93,92 49,53 93,92 119,55 136,62 119,55 128,08 128,08 187,86 24,76 418,40 333,01 83,68 93,92 102,47 1.554,06 247,63 1.613,83 239,09 239,09 162,23 162,23 83,68 83,68 409,86 34,16 42,70 42,70 101,61 956,34 1.980,99 111,01 111,01 42,70 961,88 409,86 409,86 273,24 273,24 162,23 162,23 717,26 717,26 375,72 187,86 39,00 42,70 25,61 153,70 418,40 7,69 34,16 34,16 187,86 187,86 187,86 187,86 196,39 128,08 128,08 333,01 333,01 358,63 153,70 512,33 187,86 187,86 187,86 153,70 83,68 33,30 83,68 93,92 187,86 187,86 179,32 179,32 273,24 273,24 14,52 93,92

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

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B23

B24

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68,32 307,40 341,56 DO SUDOESTE DIÁRIO 16648,92 de março de 2016 162,23 187,86 76,85 204,94 375,72 42,70 167,36 341,56 341,56 239,08 409,88 167,36 68,32 167,36 102,47 167,36 512,34 167,36 102,47 334,72 102,47 170,78 187,86 512,33 162,23 273,24 273,24 273,24 102,47 102,47 162,23 170,78 273,24 42,70 111,01 187,86 153,70 409,86 34,16 34,16 34,16 102,47 34,16 76,85 102,47 102,47 85,39 85,39 409,86 307,40 102,47 1.092,96 1.366,20 167,36 102,48 153,70 239,08 334,72 167,36 153,70 83,68 341,56 167,36 170,80 85,40 167,36 375,72 1.297,92 170,78 170,78 59,77 222,02 375,72 42,70 167,36 375,72 375,72 273,24 409,88 167,36 68,32 204,94 256,17 256,16 512,34 167,36 153,70 334,72 153,70 170,78 324,48 674,56 153,70 273,24 273,24 273,24 153,70 153,70 187,86 341,55 546,48 83,68 102,47 187,86 102,47 589,18 34,16 34,16 34,16 111,01 34,16 119,55 102,47 102,47 85,39 102,47 1.536,98

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 0030/3808 0033/3944 0033/3945 0033/3946 0033/3947 0033/3948 0033/3949 0033/3950 0033/3951 0033/3952 0033/3953 0033/3954 0033/3955 0033/3956 0033/3957 0033/3958 0033/3959 0033/3960 0033/3961 0033/3962 0033/3963 0033/3964 0033/3965 0033/3966 0033/3967 0033/3968 0033/3969 0033/3970 0033/3971 0033/3972 0033/3973 0033/3974 0033/3975 0033/3976 0033/3977 0033/3978 0033/3979 0033/3980 0033/3981 0033/3982 0033/3983 0033/3984 0033/3985 0033/3986 0033/3987 0033/3988 0033/3989 0033/3990 0033/3991 0033/3992 0033/3993 0033/3994 0033/3995 0033/3996 0033/3997 0033/3998 0033/3999 0033/4000 0033/4001 0033/4002 0033/4003 0033/4004 0033/4005 0033/4006 0033/4007 0033/4008 0034/4009 0034/4010 0034/4011 0034/4012 0034/4013 0034/4014 0034/4015 0034/4016 0034/4017 0034/4018 0034/4019 0034/4020 0034/4021 0034/4022 0034/4023 0034/4024 0034/4025 0034/4026 0034/4027 0034/4028 0034/4029 0034/4030 0034/4031 0034/4032 0034/4033 0034/4034 0034/4035 0034/4036 0034/4037 0034/4038 0034/4039 0034/4040 0034/4041 0034/4042 0034/4043 0034/4044 0034/4045 0034/4046 0034/4047 0034/4048 0034/4049 0034/4050 0034/4051 0034/4052 0034/4053 0034/4054 0034/4055 0034/4056 0034/4057 0034/4058 0034/4059 0034/4060 0034/4061 0034/4062 0034/4063

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

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0039/4377 0039/4378 0039/4379 0039/4380 0039/4381 0039/4382 0039/4383 0039/4384 0039/4385 0039/4386 0039/4387 0039/4388 0039/4389 0039/4390 0039/4391 0039/4392 0039/4393 0039/4394 0039/4395 0039/4396 0039/4397 0039/4398 0039/4399 0039/4400 0039/4401 0039/4402 0039/4403 0039/4404 0039/4405 0039/4406 0039/4407 0039/4408

2,00 2,00 1,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

426,9400 170,7800 162,2300 76,8500 162,2300 162,2300 170,7800 836,8000 162,2300 273,2400 273,2400 273,2400 83,6800 83,6800 187,8600 273,2400 836,8000 42,7000 93,9200 170,7800 162,2300 836,8000 34,1600 34,1600 34,1600 83,6800 34,1600 93,9200 83,6800 83,6800 93,9200 93,9200

0039/4409 0039/4410 0039/4411 0041/4480 0041/4481 0041/4482 0041/4483 0041/4484 0041/4485 0041/4486 0041/4487 0041/4488 0041/4489 0041/4490 0041/4491 0041/4492 0041/4493 0041/4494 0041/4495 0041/4496 0041/4497 0041/4498 0041/4499 0041/4500 0041/4501 0041/4502 0041/4503 0041/4504 0041/4505 0041/4506 0041/4507 0041/4508 0041/4509 0041/4510 0041/4511 0041/4512 0041/4513 0041/4514 0041/4515 0041/4516 0041/4517 0041/4518 0041/4519 0041/4520 0041/4521 0041/4522 0041/4523 0041/4524 0041/4525 0041/4526 0041/4527 0041/4528 0041/4529 0041/4530 0041/4531 0041/4532 0041/4533 0041/4534 0041/4535 0041/4536 0041/4537 0041/4538 0041/4539 0041/4540 0041/4541 0041/4542 0041/4543 0041/4544 0041/4545 0041/4546 0041/4547

1,00 2,00 1,00 4,00 4,00 2,00 2,00 1,00 4,00 4,00 2,00 1,00 1,00 2,00 2,00 4,00 2,00 4,00 2,00 4,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 5,00 2,00 2,00 2,00 4,00 4,00 2,00 2,00 2,00 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00

1.613,8300 153,7000 128,0800 187,8600 213,4700 68,3100 59,7700 153,7000 34,1600 59,7700 51,2400 76,8500 59,7700 162,2300 76,8500 42,7000 42,7000 83,6800 93,9200 83,6800 153,7000 162,2300 68,3100 93,9200 153,7000 8,5400 83,6800 153,7000 153,7000 68,3100 93,9200 76,8500 34,1600 83,6800 333,0100 76,8500 170,7800 111,0100 93,9200 76,8500 153,7000 93,9200 324,4800 426,9400 93,9200 273,2400 273,2400 273,2400 162,2300 162,2300 170,7800 333,0100 1.195,4300 34,1600 76,8500 153,7000 68,3100 836,8000 42,7000 42,7000 42,7000 68,3100 34,1600 128,0800 93,9200 93,9200 101,6100 85,3900 1.186,8000 111,0100 83,6800

853,88 341,56 162,23 307,40 162,23 Edição nº 6593 162,23 170,78 836,80 162,23 273,24 273,24 273,24 83,68 83,68 187,86 273,24 836,80 42,70 93,92 170,78 162,23 836,80 34,16 34,16 34,16 83,68 34,16 93,92 83,68 83,68 93,92 93,92

B25

1.613,83 307,40 128,08 751,44 853,88 136,62 119,54 153,70 136,64 239,08 102,48 76,85 59,77 324,46 153,70 170,80 85,40 334,72 187,84 334,72 153,70 162,23 68,31 187,84 307,40 42,70 167,36 307,40 307,40 273,24 375,68 153,70 68,32 167,36 333,01 153,70 341,56 222,02 93,92 307,40 153,70 93,92 324,48 426,94 93,92 273,24 273,24 273,24 162,23 162,23 170,78 333,01 1.195,43 34,16 76,85 153,70 68,31 836,80 42,70 42,70 42,70 68,31 34,16 128,08 93,92 93,92 101,61 85,39 1.186,80 222,02 83,68

T Total o do fornecedor: R$ 610,908,78 (seiscentos e dez mil e novecentos e oito reais e setenta e oito t centavos). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a sessão, onde Francisco Valdomiro Bueno, membro da comissão de Licitação, redige a presente ata, que após lida e a aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de l Mariópolis. Contratante: Mario Eduardo Lopes Paulek – Prefeito Municipal de Mariópolis. d o

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B26

Edição nº 6593 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 003/2016 – PROCESSO Nº. 020/2016. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 088/15, de 04/09/2015, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 18/04/2016, às 10h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a: “Contratação de empresa do ramo de construção civil, para execução de 11.600 metros de ampliação da rede coletora de esgotos sanitários nos Bairros Nelson Eloi Petry; Claret; Vista Alegre; São Joaquim e Sinval Martins de Araújo, nesta cidade, com estações de elevatórias de esgoto e ligações prediais, em cumprimento ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (Sistema de Esgotamento Sanitário), firmado através do Termo de Compromisso n. 0509/2014, de 07/05/2014, entre o Município de Clevelândia e o Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde – FUNASA”, conforme especificado no anexo “V”, projetos técnicos, orçamento, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo anexos ao edital. O valor máximo desta licitação importa em R$. R$. 3.056.499,32 (três milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Prazo de execução 10 (dez) meses. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 15 de março de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro. ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016 - PROCESSO Nº. 016/2016. Data Abertura: 11/03/2016. Horário: 10h Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, em atendimento a manutenção do Ensino Fundamental, Educação Integral e Infantil deste Município. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a equipe constatou que a empresa cumpre as exigências do edital, homologando este certame ao vencedor adiante mencionado: PROPONENTE ITENS VLR TOTAL ITENS R$ Granfinale Decorações Ltda – ME, Itens: 07, 11, 13, 18, 19, 27, 34 e 64.849,40 C.N.P.J. n° 20.593.444/0001-95. 38. Itamar Vieira – Clevelândia- ME, C.N.P.J. Itens: 01, 03, 10, 15, 17, 28, 36 e 47.839,44 n° 08.073.122/0001-10. 40. Patrícia Cristine dos Santos Clevelândia – Itens: 02, 09, 12, 16, 21, 24, 29 e 44.906,72 ME, C.N.P.J. n° 17.658.565/0001-63. 33. Rempel & Oliveira Ltda –ME, C.N.P.J. n° Itens: 06 e 31. 11.342,40 16.637.868/0002-18. Rene Luiz Ogliari – ME, C.N.P.J. n° Itens: 04, 23, 26 e 35. 56.244,36 04.249.243/0001-19. Zulmir Perin – ME, C.N.P.J. n° Itens: 05, 08, 14, 20, 22, 25, 30, 55.937,19 05.286.113/0001-19. 32, 37, 39 e 41. Clevelândia, 15 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS – PR. DECRETO N º 021/2016 Data 15/03/2016 Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação. O Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Municipal, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado os membros do Conselho Municipal de Educação, de acordo com o disposto na Lei 062/2015, para o mandato 4 (quatro) anos, conforme abaixo discriminado: 1. Representando o Departamento Municipal de Educação e Cultura. Titular 1- Marcia Paulichen Viaceli. CPF 017.668.759-98; RG 6.593.826-0 Suplente: Simone Fátima Perera. CPF 580.983.309-82; RG 3.985.319-1 Titular 2 - Neuza Maria Basseggio. CPF 012.164.388-38; RG 5.460.704-0 Suplente: Claudete dos Santos Lazaretti. CPF 766.906.109-00; RG 4.918.316-0 2. Representando a Administração Municipal Titular: Itacir Barreto. CPF 689.383.419-04; RG 4.972.490-0 Suplente: Francisco Valdomiro Bueno. CPF 049.458.569-23; RG 8.520.437-8 3. Representando os diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino: Titular: Raquel Gehlen. CPF 778.602.259-72; RG 4.762.957-8 Suplente: Janete Sgarabotto Barpp. CPF 589.383.549-20; RG 4.755.564-7 4. Representando os conselhos escolares das escolas públicas da rede municipal de ensino: Titular: Celia Carla Vargas. CPF 917.571.509-00; RG 6.398.373-0 Suplente: Cledir Salete Franceschetto. CPF 639.979.089-1; RG 2.134.231 5. Representando os conselhos escolares das escolas públicas da rede estadual de ensino: Titular: Ivandro Garcia Leite. CPF 977.281.799-34; RG 6.004.055-0 Suplente: Inês Chiarani Carbonari. CPF 409.633.149-04; RG 1.627.655-3 6. Representando da Escola União- Modalidade Educação Especial: Titular: Quiteria Lopes Ramos . CPF 065.221.918-73; RG 9.267.038-4 Suplente: Francine Zanella. CPF 032.750.709-83; RG 7.116.698-8 7. Representando os docentes da educação infantil (creches) da rede municipal de ensino: Titular: Marioni De Itoz dos Santos . CPF 082.694.696-01; RG 4.616.761-9 Suplente: Emily Fabris. CPF 082.694.696-01; RG 12.551.600-9 8. Representando os docentes da educação infantil (pré-escolar) da rede municipal de ensino: Titular: Maria Salete Felini . CPF 689.379.119-49; RG 5.329.394-8 Suplente: Marli Bordin da Silva. CPF 525.442.579-20; RG 3.991.305-4 9. Representando os docentes do ensino fundamental (1º ao 5º ano- séries iniciais) da rede municipal de ensino: Titular: Simone Sabino Scalco. CPF 015.439.089-50; RG 5.682.158-9 Suplente: Nilse Nava Posser. CPF 639.983.439-20; RG 2.190.931 10. Representando os docentes do ensino fundamental (6º ao 9º ano- séries finais) da rede estadual de ensino: Titular: Marilene Mafioletti Debona CPF 574.960.999-53; RG 2.133.218-6 Suplente: Ivanilce Luza Martinello. CPF 031.346.979-20; RG 6.873.736-2 11. Representando os docentes do ensino médio da rede estadual de ensino: Titular: EliandroMensch Buffon. CPF 003.749.800-20; RG 8.350.751-9 Suplente: Clodovir Bier CPF 574.974.609-78; RG 5.245.657-6 12. Representando o Conselho Tutelar do Município: Titular: Davi Alves. CPF 072.545.879-80; RG 9.888.377-0 Suplente: Andreia Gobatto Facin. CPF 865.797.549-15; RG 6.201.900-0 13. Representando o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA Titular: Marli Aparecida Albani. CPF 032.461.279-64; RG8.532.431-4 Suplente: Francieli Yuga Albani. CPF 045.910.049-10; RG 9.024.506-6 Art. 2º. Nos termos do art. 3º da Lei 062/2015, fica nomeada PRESIDENTE a Sra. Marcia Paulichen Viaceli Art. 3º. A posse se dará até 30 (trinta) dias da publicação do decreto. Art. 4º. Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, 15 de março de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito de Mariópolis

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

RESOLUÇÃO Nº 014/2016 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º NOMEAR em virtude da aprovação no Concurso Público nº001/2014, o empregado público nomeado abaixo, considerado apto, a contar o efetivo exercício a partir das datas citadas: Empregado Público RG Função Data Igor da Silva Leitao 223294 Médico Intervencionista 14/03/2016 Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. Álvaro Felipe Valério Presidente CIRUSPAR RESOLUÇÃO Nº 015/2016 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º. Afastar Viviane Crestani, RG 77050531/PR da Função de Supervisor Médico da Base de Chopinzinho por motivo de licença maternidade na data de 07/03/2016, por tempo determinado de 120 dias, excluindo-se a gratificação prevista no art 2° da Resolução 117/2013. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. Álvaro Felipe Valério Presidente CIRUSPAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ERRATA 1 - AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2016 Processo nº 55/2016 O Município de Mariópolis, através do prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de MARÇO de 2015, torna público aos interessados, que fica ALTERADA a descrição na alínea “h”, do item 6.1.4: ONDE ERA: h) Comprovação do aterro possuir EIA/RIMA através da apresentação dos respectivos documentos e/ou declaração do órgão ambiental competente do Estado sede da proponente, que o processo de licenciamento do aterro passou por EIA – Estudo de Impactos Ambientais e RIMA – Relatório de Impactos Ambientais para os aterros que recebem mais que 20/ton dia de resíduos, de acordo com Resolução CONAMA n.º 404/2008 e Resolução CEMA N.º 086/2013. PASSA A SER: h) Comprovação de o aterro possuir EIA/RIMA, através da apresentação dos respectivos documentos e/ou declaração do órgão ambiental competente do Estado sede da proponente, que o processo de licenciamento do aterro passou por EIA – Estudo de Impactos Ambientais e RIMA – Relatório de Impactos Ambientais para os aterros que recebem mais que 20/ton dia de resíduos, de acordo com Resolução CONAMA n.º 404/2008 e Resolução CEMA N.º 086/2013 e alterações posteriores. Já para as empresas que possuírem licenciamento ambiental anterior a tais exigências legais, competirá a estas a apresentação da respectiva Licença Ambiental junto ao órgão competente, para fins de operação do seu Aterro Sanitário. Por consequência, abrir-se-á novo prazo para entrega dos envelopes de documentação e proposta e preços para o dia 6 de ABRIL de 2016, as 15:00 (QUINZE) horas. Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência a recorrente desta decisão, instruindo com cópia do que aqui foi deliberado. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto ao Departamento de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis-PR. fone: 46 - 3226-8100, e-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 15 de Março de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.454, DE 15 DE MARÇO DE 2016. Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Servente de Serviços Gerais. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 16-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.218, de 15 de março de 2016. Nomeia a Sra. Magali de Lurdes de Varqas Bramatti para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de março de 2016, a Sra. Magali de Lurdes de Vargas Bramatti, RG nº 4.019.565-3 SSP/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro e Tributação. Art. 2º Nos termos do disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 53, de 22.12.1993, fica concedida para o servidor nomeado uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento) sobre o vencimento do cargo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 15 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 024, de 10 de março de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 4.384.677-9 CPF Nº 627.811.039-34, 02 (duas) diárias de viagem, com pernoite, nos dias 14 e 15 de março de 2016, para Cascavel – PR, a serviço do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com veículo oficial. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 10 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. LEI Nº 1013/2016, 15 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1º - Autoriza a recomposição/reajuste de 11,30% (onze vírgula trinta por cento) nos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Art. 2º - O Subsídio mensal do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, após a recomposição/reajuste, será de R$ 18.347,54 (dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 3º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 6.833,07 (seis mil e oitocentos e trinta e três reais e sete centavos). Art. 4º - O Subsídio mensal dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 5.061,38 (cinco mil e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR LEI Nº 1.697, DE 15 DE MARÇO DE 2016. Organiza o perímetro urbano da sede do Município de São João em Bairros na forma que especifica. LEI Nº 1.698, DE 15 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 16-03-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

Prefeitura Municipal de São João Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2016, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: J. Malucelli Equipamentos S/A, CNPJ: 95.424.321/0001-20, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e serviços para a motoniveladora, Case 580M 4X4, pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de São João-PR. Valor: R$ 10.739,16 (dez mil setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). Fundamento: Art. 25, I, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 15 de março de 2016. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Termo Aditivo nº 045/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Antônio Custódio - MEI, Objeto: Fica aditado ao Contrato nº 041/2016 o percentual de 20% - R$ 3.130,00, de acordo com § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0231/2016 SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior no Orçamento de 2016 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná,

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015. DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, destinados ao suporte das despesas a ser realizada com recursos oriundos de Saldos Financeiros não comprometidos do Exercício Anterior no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 07.02-Fundeb 123610020.2.025000 - Fundeb 40% 3.3.90.30.00 - 102 - Material de Consumo......................................................................................38.000,00 3.3.90.39.00 - 102 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................................................32.000,00 Total.................................................................................................................................................70.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: FONTE DE RECURSO 3.102 - Fundeb 40%.........................................................................................................................70.000,00 Total.................................................................................................................................................70.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 15 de março de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO N°. 0232/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. ALINE FILAKOWSKI CARDOSO, para o cargo de Enfermeiro; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada ALINE FILAKOWSKI CARDOSO, portadora do RG nº. 10.128.832-3, para exercer as funções do cargo de Enfermeiro Grupo ocupacional Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 0233/2016 SUMÚLA: Nomeia THAIS TONIAL, para o cargo de Técnico em Enfermagem; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada THAIS TONAIL, portadora do RG nº. 4.735.503-4, para exercer as funções do cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo ocupacional Semi-Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 0234/2016 SUMÚLA: Nomeia IVONE NUNDICKER, para o cargo de Técnico em Enfermagem; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada IVONE NUNDIKER, portadora do RG nº. 3.5624384, para exercer as funções do cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo ocupacional Semi-Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 0235/2016 SUMÚLA: Nomeia SILVANE CAMBRUZZI, para o cargo de Técnico em Enfermagem; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada SILVANE CAMBRUZZI, portadora do RG nº. 8.097.0492-69, para exercer as funções do cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo ocupacional Semi-Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 0236/2016 SUMÚLA: Nomeia ADRIANA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIAS, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada ADRIANA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIAS, portadora do RG nº. 3.518.513-5, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Grupo ocupacional Administrativo, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PUBLICAÇÕES LEGAIS DECRETO N°. 0237/2016 SUMÚLA: Nomeia ROSALBA CALIXTO, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada ROSALBA CALIXTO, portadora do RG nº. 8.270.511-2, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Grupo ocupacional Administrativo, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 0238/2016 SUMÚLA: Nomeia ANDREIA DOS SANTOS, para o cargo de Técnico em Saúde Bucal; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada ANDREIA DOS SANTOS, portadora do RG nº. 8.427.882-3, para exercer as funções do cargo de Técnico em Saúde Bucal, Grupo ocupacional Semi Profissional, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO N°. 0239/2016 SUMÚLA: Nomeia MICHELI STOL, para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso publico realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 01/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada MICHELI STOL, portadora do RG nº. 12.893.608-4, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, Grupo ocupacional Administrativo, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 16 de março 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA – PR. HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 5/2016 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: RECAPAGEM DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 15 de março de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastradas no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site www.cidadecompras.com.br, que no dia 31 de março de 2016, realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não exclusivo para participação de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis destinados para o abastecimento de veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.170 de 17 de setembro de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 09h (nove horas), do dia 31 de março de 2016; Abertura das Propostas: às 09h01min (nove horas e um minuto), do dia 31 de março de 2016; Inicio da disputa de lances será realizada: às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 31 de março de 2016. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, demais informações: Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: loreci@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 15 de março de 2016. Loreci Dolores Bim - Pregoeira.

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Edição nº 6593 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA – PR. Gabinete do Prefeito DECRETO N°. 0230/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, CONSIDERANDO a realização do Teste Seletivo n°. 02/15, de 09/01/15. CONSIDERANDO o disposto no item n°. 1.2., do Edital n°. 02/15, de 09/01/15. CONSIDERANDO o ofício n°. 041/16, de 11/03/16, expedido pela Gestora Municipal de Saúde, Sra. Sonia Maria Altenrath, a qual solicita a prorrogação do Teste Seletivo n°. 02/15, de 09/01/15, devido ao risco de iminente epidemia da dengue e outras patologias sazonais, bem como, o baixo número de funcionários. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação por mais 01 (um) ano a vigência do Edital n°. 02/15, de 09/01/15. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE MARÇO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 037/2016 Contrato nº 009/2016, CBO Construtora Brasileira de Obras Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 12.344.497/0001-44. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 037/2016 DECRETO nº 12728 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Graduação ao servidor Marcelo Borges Martins. DECRETO nº 12729 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Graduação a servidora Viviane Spenazzatto Albano. DECRETO nº 12731 – Concede Licença Maternidade à servidora Luciana Morais Zopeletto. DECRETO nº 12732 – Concede Bolsa Auxílio ao servidor Adilson Alves de Oliveira. DECRETO nº 12733 – Nomeia a Senhora Denise da Silva Albano, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Infantil com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”. LEI nº 2071/2016 – Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação máquina e dá outras providências. LEI nº 2072/2016 – Altera dispositivo da Lei 2046/2015, e dá outras providências. LEI nº 2073/2016 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.079,00. LEI nº 2074/2016 – Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 029/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, Lote 01 com o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVINOS, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 033/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: NATHAN SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS LTDA. - ME, CNPJ nº 24.138.978/0001-82, Item 02 com o valor de R$ 111.120,00 (cento e onze mil, cento e vinte reais) e PONSONI & VIEIRA LTDA. - ME, CNPJ nº 09.510.544/0001-78, Item 01com o valor de R$ 111.300,00 (cento e onze mil e trezentos reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que HOMOLOGA, o objeto da licitação relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, declarando-a DESERTA. Dois Vizinhos, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

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Edição nº 6593 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 5.963, de 15 de março de 2016 Súmula: Nomeia Gestor e equipe responsável pelo Portal de Transparência do Município de Coronel Vivida Estado do Paraná e dá outras providências. O Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na Lei de Acesso a Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO, previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que, o acesso à informação é princípio constitucional aplicado à Administração Pública previsto no Capítulo I da CF/88 - Dos direitos e deveres individuais e coletivos – artigo 5º, inciso XXXIII, reconhecido como direito humano fundamental pela comunidade internacional, constando em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil; CONSIDERANDO os disposto no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público em 04 de março de 2016, com a finalidade de conferir maior transparência à gestão pública, mediante a publicação da dados relativos à administração do Município de Coronel Vivida tem página na Internet; DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado como Gestor do Portal de Transparência do Município de Coronel Vivida – Estado do Paraná, a servidora pública municipal, Sra. Elires Marinho de Melo Menegussi. Art. 2º - Ficam nomeados, como responsáveis pelo fornecimento e alimentação de informações no Portal de Transparência do Município de Coronel Vivida, os servidores públicos municipais, abaixo designados: Informações Prazos Responsáveis Organograma administrativo 15 dias após eventual Inês Delmira Poletto alteração Leis e atos normativos municipais

Geral

Pessoal

Diárias e ajuda de custo (relação contendo as seguintes informações):

10 dias após publicação 05 dias após eventual alteração

Inês Delmira Poletto

Endereços oficiais

05 dias após eventual alteração

Inês Delmira Poletto

Horários de atendimento

05 dias após eventual alteração

Inês Delmira Poletto

Modelo de formulário para pedido de informações

Imediatament e

Inês Delmira Poletto

Data da última atualização de cada conjunto de informações

Imediatament e

Inês Delmira Poletto

Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária

Até o 15.º dia do mês subsequente

Mirlene Weis

Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem

Até o 15.º dia do mês subsequente

Mirlene Weis

Informações sobre servidores cedidos a outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem

Até o 15.º dia do mês subsequente

Mirlene Weis

Informações temporários

Até o 15.º dia do mês subsequente

Mirlene Weis

Remuneração de cada um dos agentes públicos

Até o 15.º dia do mês subsequente

Mirlene Weis

Gastos com cartões corporativos (quando for implementado no município)

05 dias após a publicação.

Marilei Maria Feltes do Nascimento

Valores referentes às verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza (quando for implementado no município)

Até o 15.º dia do mês subsequente

Marilei Maria Feltes do Nascimento

Relatório mensal consolidado referentes às verbas de representação, de gabinete, reembolsos, discriminados pelo nome, cargo, e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos (quando for implementado no município)

Até o 15.º dia do mês subsequente

Marilei Maria Feltes do Nascimento

Nome completo e número de matrícula e/ou RG do beneficiário

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Justificativa para a realização de cada viagem

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Datas de início e término das viagens realizadas

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Destino de cada viagem

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Número de telefone e e-mail para contato

sobre

servidores

Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem

Até o 10º dia útil do mês subsequente

Valor unitário das diárias

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Valores mensais gastos com passagens rodoviárias ou aéreas, ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Valores mensais gastos com pagamento de diárias, ajuda de custo ou adiantamento de despesas

Até o 10.º dia útil do mês subsequente

Diárias já pagas e realizadas

Administraçã o

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Retroagindo a maio de 2013: 120 (cento e vinte) dias

Avisos e Editais de licitação

05 dias após a publicação

Contratos e aditivos

10 dias após a publicação

Convênios

10 dias após a publicação

As peças principais dos procedimentos licitatórios (novos), na íntegra: pelo menos os Editais, Atas de Reuniões das Comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) e respectivos atos decisórios, incluindo-se, obviamente, a homologação e a adjudicação, Contratos e Aditivos, além de todas as publicações dos atos, quando for o caso. Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas as suas eventuais alterações.

Até 05 dias após a publicação dos Editais e eventuais modificações, Contratos e Aditivos Até 10 dias após a realização dos demais atos

Licitações abertas, em andamento e já realizadas: as peças principais, na íntegra, como mencionado no item anterior.

Com relação às abertas e em andamento: 30 (trinta) dias, observandose em relação aos atos ainda não realizados o item anterior. Com relação às já realizadas (retroagindo a maio de 2013): 180 (cento e oitenta) dias Com relação às abertas e em andamento: 30 (trinta) dias, observandose em relação aos atos ainda não realizados o item anterior. Com relação às já realizadas (retroagindo a maio de 2013): 180 (cento e oitenta) dias

Fernando de Quadros Abatti e Iana Roberta Schmid

Justificativas para a contratação direta: relatórios com indicação, pelo menos, dos contratos (caso existentes – contratação de serviços, por exemplo) e notas fiscais/recibos.

Como no item anterior, no que couber.

Noemir José Antoniolli e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item, saldo em estoque e valor do item. Caso não possua estoque, noticiar no Portal.

Deverá ser implantado no prazo de 90 (noventa) dias e, depois, ser atualizado até o 15.º dia do mês subsequente Até o 15.º dia do mês subsequente Até o 15.º dia do mês subsequente Até um dia após a realização do registro contábil (Decreto n.º 7.185/2010) Até 05 dias após a publicação

Patricia Lopes

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Até 05 dias após a publicação

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Lei Orçamentária Anual – LOA

Até 05 dias após a publicação

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Plano de Contas do Município (reproduzir o que consta no SIMAM), com suas alterações (PPA, LDO e LOA)

15 dias após a publicação do Plano e do ato de eventual alteração

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (art. 52, LRF)

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Relatório de Gestão Fiscal

Até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre (a depender da população do ente) – arts. 54, 22 e 30,§4.º, LRF Até 15 dias após a realização da audiência

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Principais peças dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado e contratos, com suas publicações.

Inês Delmira Poletto

Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Marilei Maria Feltes do Nascimento(Administrativo) ; Sirlei Piva (Esporte) e Oeliton Deoclides (Saúde) Fernando de Quadros Abatti e Iana Roberta Schmid Fernado de Quadros Abatti, Iana Roberta Schmid, Ademir Antônio Aziliero e Ivone Salette Zuffo Ademir Antônio Aziliero e Ivone Sa lete Zuffo Fernando Abatti e Schmid

Relação dos bens patrimoniais

Relação de cessões, permutas e doação de bens Informações sobre as despesas e receitas (de acordo com a IN n.º 89/2013 TCE/PR), incluídos os números das notas fiscais eletrônicas Lei do Plano Plurianual – PPA

Orçamento

Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9.º, §4.º, LRF), com a abordagem das seguintes questões: i) Demonstrativo de Aplicação na Área de Educação; ii) Demonstrativo de Aplicação na Área de Saúde; e iii) Demonstrativo de Aplicação na Área Social (nesta última hipótese, quando houver)

Fernando de Quadros Abatti e Iana Roberta Schmid

Área da saúde

Evandra dos Santos

Evandra dos Santos Ademir Antônio Aziliero, Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira e Rejane Gruntowski Mendes

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Ladenir Giordani

Execução Orçamentária (de acordo com a IN n.º 89/2013 do TCE/PR)

Um dia após a realização do registro contábil

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Relatório de Operações financeiras de qualquer natureza

Até o 15.º dia do mês subsequente

Eliane Aparecida Proêncio da Silva

Extratos/Relatórios de conta única ou das diversas contas (admitidos os obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos mensais

Até o 15.º dia do mês subsequente

Eliane Aparecida Proêncio da Silva

Movimentações dos fundos (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item “Movimentações de Fundos”)

Até o 15.º dia do mês subsequente

Eliane Aparecida Proêncio da Silva

Até o 60.º dia do mês subsequente ao fechamento do bimestre

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

de Quadros Iana Roberta Área da educaçã o

Demonstrativo/Relatóri o de receitas e despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE (25%), conforme art. 212, CR (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item “Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE”)

Demonstrativo/Relatóri o de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item “Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB”)

Até o 60.º dia do mês subsequente ao fechamento do bimestre

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Relatório com informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar; o Programa Biblioteca na Escola; o Programa Caminho da Escola; o Programa Direto na Escola; o Programa Nacional do Livro Didático; o Proinfância; o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item “Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal” ou indicação de link)

Até o 60.º dia do mês subsequente ao fechamento do bimestre

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências

Até o 60.º dia do mês subsequente ao fechamento do bimestre

Ademir Antônio Aziliero e Rodrigo Rafael Fernandes de Oliveira

Parágrafo Único – O suporte para o encaminhamento dos dados no Porta da Transparência será dado pelo Assessor Técnico Sr. Itamar Bortolazzi Junior e o suporte jurídico para dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta será dado pela Assessoria Jurídica, bem como o controle, acompanhamento e fiscalização se dará pelo Controle Interno. Art. 3º - Os servidores nomeados ficam responsáveis pelas áreas indicadas conforme quadro do artigo anterior, os quais deverão inserir as informações conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta, sendo de sua responsabilidade cobrar formalmente os demais servidores envolvidos, sob pena de sanções administrativas, conforme disposto na cláusula terceira, que segue: “ (...) – o agente político que representa o Município signatário, o gestor do Portal da Transparência e/ou agente público diretamente responsável por tal evento (identificado no processo administrativo referido no item anterior), solidariamente se for o caso, ao pagamento da multa por ato faltante, ato não divulgado ou não divulgado corretamente (sem justificativa plausível), equivalente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), corrigida anualmente pelos índices oficiais, sem prejuízo da efetiva realização do ato”. Art. 4º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016. Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Publique-se e registre-se. Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR. RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2016. PROCESSO Nº 77/2016 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às quinze horas e cinco minutos (15:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número seis barra dois mil e dezesseis (6/2016), que tem por objeto a aquisição de ar condicionado diversos tamanhos, geladeiras, aparelho de DVD, aquecedor elétrico, projetor multimídia, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. Proponentes HABILITADAS: Edmilson Bogoni – BK – Instalações - ME, CNPJ nº 15.050.666/0001-21, inscrição estadual nº 90687586-18, representada por Edmilson Bogoni. Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 90305644-45, representada por Cezar Augusto Zander. Dinomar Pedro Scherer - ME, CNPJ nº 05.593.507/0001-10, inscrição estadual nº 90277209-08, representada por Dinomar Pedro Scherer. Gilson Gilberto Lise- ME, CNPJ nº 04.255.660/0001-74, inscrição estadual nº 90226453-12, representada por Gilson Gilberto Lise. BMR Condicionadores de Ar - ME, CNPJ nº 16.677.803/0001-15, inscrição estadual nº256800898, representada por Valmir Tavares. VENCEDORES: EMPRESAS PAGNONCELLI BMR GILSON DINOMAR ITEM 1 Declinou 1.297,00 1.298,00 Declinou Declinou ITEM 2

Declinou

1.789,00

Declinou

ITEM 3

2.288,00

2.289,00

Declinou

ITEM 4

1.399,00

Declinou

ITEM 5

1.199,00

Declinou

ITEM 6

1.789,00

ITEM 7

249,00

Declinou Declinou

A empresa Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 90305644-45 apresentou cópia da negativa federal válida dentro prazo estipulado pela Lei Complementar nº 147/2014. Ficando assim HABILITADA. O pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acimas identificadas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUE1 NO PORTE, OU CASO NÃO POSSUAM PARTICIPANTES QUE SE ENQUADREM NESSA CONDIÇÃO, ESTENDE-SE PARA AS DEMAIS EMPRESAS. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que irá realizar licitação no dia 30/03/2016, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a “contratação de empresa especializada em assessoria para a gestão pública objetivando a implantação, manutenção e correção de serviços de software de gestão pública, a ser executado de forma continuada, necessários à modernização da prestação de serviços públicos à população do município de Honório Serpa - PR, incluindo todas as características deste edital e seus anexos, sendo que os pagamentos correrão com recursos financeiros oriundos da Vigilância Sanitária Federal/APSUS estadual”, nas quantidades e especificações descritas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 15 de Março de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

B29

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6593 4

Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR REPAROS E MANUTENÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO). Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 30 de março de 2016 Hora: até às 08h30min Horário de Brasília Início da Sessão Pública:

Dia: 30 de março de 2016 Hora: às 08h40min Horário de Brasília

O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 31 de março de 2016 Hora: até às 08h30min Horário de Brasília Início da Sessão Pública:

Dia: 31 de março de 2016 Hora: às 08h40min Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 31 de março de 2016 Hora: até às 10h00min Horário de Brasília Início da Sessão Pública:

Dia: 31 de março de 2016 Hora: às 10h10min Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 2 8848 ou (46) 3536 8830. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016 Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes:

Dia: 30 de março de 2016 Hora: até às 10h00min Horário de Brasília

Início da Sessão Pública:

Dia: 30 de março de 2016 Hora: às 10h10min Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ABRANGÊNCIA C-0 PSF JARDIM DA COLINA – BAIRROS JARDIM DA COLINA/JARDIM MARCANTE/PRIMAVERA NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO Vania Prestes Fernandes 1º lugar Nancielly Thaina Hofstatter 2º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA S-0 PSF SUL – CENTRO SUL/SÃO FRANCISCO XAVIER NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Elaine Letsch 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF CENTRO NORTE/SÃO JUDAS NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Fernanda Berns França 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA L-0 PSF NOSSA SENHORA DE LOURDES – BAIRROS NOSSA SENHORA DE LOURDES/NOSSA SENHORA APARECIDA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Valdirene Fischer Schneider 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF SÃO FRANCISCO DE ASSIS/VITÓRIA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Cleusa Alves de Meira 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito 3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Orientador Desportivo II, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: ORIENTADOR DESPORTIVO II NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO Vinicius Prestes 1º lugar Adriano Santini 2° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Veterinário para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Fabiano Pereira Borges 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Agente de Combate às Endemias - ACE, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO Marileide Garcia 1º lugar Maurício Falcão 2° lugar Andrinara Facco 3° lugar Ana Paula Fávero Gomes 4° lugar Silmara Geobari 5° lugar Andreia de Souza 6° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016.

CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Professor de Língua Estrangeira (Inglês) para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) NOME DA CANDIDATA Joyce de Oliveira Guedes DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL – 40 HORAS NOME DO CANDIDATO Aldemir Aparecido do Nascimento Filho DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Inspetor de Sanidade Animal para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: INSPETOR DE SANIDADE ANIMAL NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Caroline Marie Sundin de Paula 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016.

na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS) NOME DA CANDIDATA Joyce de Oliveira Guedes DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Engenheiro Civil – 40 Horas para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias Cargo: ENGENHEIRO CIVIL – 40 HORAS NOME DO CANDIDATO Aldemir Aparecido do Nascimento Filho DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador de Serviços Complementares para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Paullus Tarsis Pinheiro da Rocha Cordeiro e Silva 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito 6

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes:

Dia: 31 de março de 2016 Hora: até às 08h30min Horário de Brasília

Início da Sessão Pública:

Dia: 31 de março de 2016 Hora: às 08h40min Horário de Brasília

Dia: 31 de março de 2016 Hora: às 10h10min Horário de Brasília

O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8830. Dois Vizinhos, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes:

Início da Sessão Pública:

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador Municipal do Procon para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR MUNICIPAL DO PROCON NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Aline Peres Panaro 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

Início da Sessão Pública:

admissionais, no prazo de 10 (dez) dias

Professor de Língua Estrangeira (Inglês) para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos,

Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro

Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em

13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-

CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de

Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em

CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Engenheiro Civil – 40 Horas para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na

Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Pediatra para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO PEDIATRA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Greice Isabel Birck 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro

Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao

Nº 018/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 31 de março de 2016 Hora: até às 10h00min Horário de Brasília

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA DE ABRANGÊNCIA C-0 PSF JARDIM DA COLINA – BAIRROS JARDIM DA COLINA/JARDIM MARCANTE/PRIMAVERA NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO Vania Prestes Fernandes 1º lugar Nancielly Thaina Hofstatter 2º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA S-0 PSF SUL – CENTRO SUL/SÃO FRANCISCO XAVIER NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Elaine Letsch 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF CENTRO NORTE/SÃO JUDAS NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Fernanda Berns França 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA L-0 PSF NOSSA SENHORA DE LOURDES – BAIRROS NOSSA SENHORA DE LOURDES/NOSSA SENHORA APARECIDA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Valdirene Fischer Schneider 1º lugar ÁREA DE ABRANGÊNCIA – PSF SÃO FRANCISCO DE ASSIS/VITÓRIA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Cleusa Alves de Meira 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 14 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

Raul Camilo Isotton Prefeito

Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em

Prefeito

Dia: 30 de março de 2016 Hora: até às 10h00min Horário de Brasília

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/2016

Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Veterinário para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Fabiano Pereira Borges 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Agente de Combate às Endemias - ACE, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO Marileide Garcia 1º lugar Maurício Falcão 2° lugar Andrinara Facco 3° lugar Ana Paula Fávero Gomes 4° lugar Silmara Geobari 5° lugar Andreia de Souza 6° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016.Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Pediatra para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO PEDIATRA CLASSIFICAÇÃO 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em

B30

Edição nº 6593 10

CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador Municipal do Procon para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR MUNICIPAL DO PROCON NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Aline Peres Panaro 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Coordenador de Serviços Complementares para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: COORDENADOR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Paullus Tarsis Pinheiro da Rocha Cordeiro e Silva 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ENDODONTIA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Ana Paula França Dalanhol 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA as candidatas, a seguir relacionadas, regularmente aprovadas em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Fisioterapeuta – 20 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: FISIOTERAPEUTA – 20 HORAS NOME DAS CANDIDATAS CLASSIFICAÇÃO 11 Paula Bogoni Mundstock 1º lugar Monique Servat 2° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Orientador Desportivo I, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: ORIENTADOR DESPORTIVO I NOME DOS CANDIDATOS CLASSIFICAÇÃO André Eduardo dos Santos 1º lugar Alison Pagnoncelli 2° lugar Luiz Fernando Viaro 3° lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Psiquiatra para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Eduardo Giacomini 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA a candidata, a seguir relacionada, regularmente aprovada em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Atendente de Farmácia para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: ATENDENTE DE FARMÁCIA NOME DA CANDIDATA CLASSIFICAÇÃO Thairini Alves Rodrigues da Silva 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. 12

Thiara Daniela Diesel DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016 Raul Camilo Isotton Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Auditor de Saúde para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: MÉDICO AUDITOR DE SAÚDE NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Antonio Carlos de Oliveira Bastos 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Jorge Badawi Riekehr Mujahed 1º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Médico Generalista – 20 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: CLASSIFICAÇÃO 1º lugar 2° lugar 3° lugar 4° lugar

5° lugar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM PERIODONTIA NOME DO CANDIDATO Renato Taddei de Toledo Barros DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 035/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Farmacêutico – 40 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: FARMACÊUTICO – 40 HORAS NOME DO CANDIDATO Roberto Fabiano Brandão DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Fisioterapeuta – 40 horas, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: FISIOTERAPEUTA – 40 HORAS 14

NOME DO CANDIDATO Dirceu Nardi Junior DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037/2016 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA os candidatos, a seguir relacionados, regularmente aprovados em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2015, por ordem de classificação, para o cargo de Educador Artístico II, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos préadmissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: EDUCADOR ARTÍSTICO II NOME DOS CANDIDATOS Pedro Henrique Maia Braga Carine Armani Diefenbach DOIS VIZINHOS - PR, 15 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

CLASSIFICAÇÃO 1º lugar 2º lugar

VENCEDORES: EMPRESAS PAGNONCELLI ITEM 1 1.240,00 1.190,00 Declinou

BMR 1.235,00 1.185,00 1.085,00 1.075,00

GILSON Declinou

FLC 1.225,00 1.180,00 Declinou

DINOMAR 1.220,00 1.100,00 1.080,00

EDMILSON 1.200,00 1.090,00 Declinou

ITEM 2

1.670,00 1.570,00 Declinou

1.660,00 1.560,00 1.525,00 1.475,00 1.390,00 1.365,00 1.335,00 1.305,00 Declinou

1.650,00 1.550,00 1.500,00 1.470,00 Declinou

1.600,00 1.540,00 1.490,00 1.440,00 1.380,00 1.350,00 1.320,00 1.300,00 1.290,00

1.590,00 1.535,00 1.485,00 1.435,00 1.375,00 1.345,00 1.315,00 1.295,00 Declinou

1.580,00 1.530,00 1.480,00 1.400,00 1.370,00 1.340,00 1.320,00 Declinou

ITEM 3

2.210,00 2.180,00 2.170,00 2.155,00 2.145,00 2.135,00 2.125,00 2.115,00 2.100,00 2.085,00 2.075,00

2.200,00 2.175,00 2.160,00 2.150,00 2.140,00 2.130,00 2.120,00 2.110,00 2.090,00 2.080,00 Declinou

Declinou

2.195,00 Declinou

2.190,00 Declinou

Declinou

PAGNONCELLI 1.900,00 1.750,00 1.690,00 1.670,00 1.650,00 1.600,00 1.580,00 1.560,00 1.500,00 Declinou

BMR

GILSON 1.800,00 1.700,00 1.680,00 1.660,00 1.640,00 1.590,00 1.570,00 1.540,00 1.450,00

FLC 1.950,00 1.780,00 Declinou

DINOMAR

EDMILSON

235,00 190,00 170,00 Declinou

245,00 230,00 185,00 Declinou

Declinou

580,00 Declinou

578,00

670,00 640,00 620,00 600,00 580,00 560,00 500,00 480,00 450,00 419,75 Declinou

680,00 Declinou

650,00 625,00 600,00 585,00 565,00 545,00 490,00 470,00 435,00 399,00 390,00

ITEM 4

ITEM 5

240,00 200,00 180,00 160,00

ITEM 6 ITEM 7

660,00 630,00 610,00 590,00 570,00 550,00 495,00 475,00 440,00 400,00 395,00 Declinou

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 28/2015/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Laboratório de Análises Clínicas Mariópolis Ltda, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Laboratório de Análises Clínicas Mariópolis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.021.179/0001-87, inscrição estadual nº 412.047.9265-1, com sede na Rua cinco, 720, Centro, CEP 85.525-00, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, neste ato representada por Alcides Fogolari Neto, brasileiro, casado, portador do RG nº 606.953.77 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 027.695.039-95, residente e domiciliado na Rua Liberdade, 405, apto 201, centro, CEP: 85.530-000, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, como CONTRATADO, tendo certo e ajustado a contratação dos serviços adiante especificados, no processo licitatório modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 1/2015, embasada no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato, que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições, que tem por objeto a contratação de empresa da área de análises clínicas para prestação de serviços de coleta, realização e entrega de exames laboratoriais (sangue, urina, fezes e secreções), afim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme rotina adotada, observados os prazos, procedimentos e preço abaixo descritos, no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Segunda do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Segunda (Ref.: Prorrogação de Prazo) e Cláusula Quarta (Ref.: Reajuste de Preços). II – há disponibilidade orçamentária para tal fim. III – A prestação de serviços acontece de forma contínua e a empresa vem desenvolvendo um bom trabalho cumprindo com as cláusulas, deveres estipulados no contrato, de acordo com as normas e Legislações em vigor. IV - a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, II e 65, § 8º, autorizam a sua celebração. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - O valor total certo e ajustado do contrato que era de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), passará a ser de R$ 189.384,00 (cento e oitenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais). Aumentando o valor total de R$ 99.684,00 (noventa e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais). O valor certo e ajustado a ser pago mensalmente será de R$ 8.307,00 (oito mil trezentos e sete reais), pelo período de 12 (doze) meses. Item

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR. RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2016. PROCESSO Nº 80/2016 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação – Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às quinze horas e cinco minutos (15:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número três barra dois mil e dezesseis (3/2016), que tem por objeto a aquisição de ar condicionado, geladeira, aparelho DVD, tela de projeção, mesa de escritório, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. Proponentes HABILITADAS: Edmilson Bogoni – BK – Instalações - ME, CNPJ nº 15.050.666/0001-21, inscrição estadual nº 90687586-18, representada por Edmilson Bogoni. Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda - ME, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 90305644-45, representada por Cezar Augusto Zander. Dinomar Pedro Scherer - ME, CNPJ nº 05.593.507/0001-10, inscrição estadual nº 90277209-08, representada por Dinomar Pedro Scherer. Gilson Gilberto Lise- ME, CNPJ nº 04.255.660/0001-74, inscrição estadual nº 90226453-12, representada por Gilson Gilberto Lise. FLC Suprimentos Ltda - ME, CNPJ nº 22.371.010-0001-76, inscrição estadual nº 90695037-53, representada por Carlos José Centofante. BMR Condicionadores de Ar - ME, CNPJ nº 16.677.803/0001-15, inscrição estadual nº 256800898, representada por Valmir Tavares.

Raul Camilo Isotton Prefeito

Cargo: MÉDICO GENERALISTA – 20 HORAS NOME DOS CANDIDATOS Fernanda Gazoni de Souza Felipe Beal Anderson Marcel Calestine André Octavio Nicolau Sanches

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Descrição Valor Unit R$ Valor Total R$ com Reajuste com Reajuste Análises clínicas/exames 6,39 4.153,50 laboratoriais (sangue) (Hemograma, plaquetas, glicemia, colesterol total+frações, triglicerídeos, uréia, creatinina, colinesterase, Tgo, tgp, Gama GT, Aosfatase alcalina, FAN, Aslo, PCR, FR, Beta hcg, tipagem sanguínea) 2 375 Análises clínicas/exames 6,39 2.396,25 laboratoriais (urina) (urina bacterioscopia, urocultura) 3 200 Análises clínicas/exames 6,39 1.278,00 laboratoriais (fezes) (bacterioscopia, leveduras, leucócitos) 4 75 Análises clínicas/exames 6,39 479,25 laboratoriais (secreções) (bacterioscopia) VALOR TOTAL R$ 8.307,00 Cláusula Quarta – Da Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 07 de Março de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. 1

Quantidade Estimada Mensal 650

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. DECRETO Nº. 026/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 12.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015 conforme definido no art. 43, § 1º, I da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015: Nº FONTE/DESCRIÇÃO

000 – Recursos Ordinários (Livres)

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

12.000,00

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 12.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal DECRETO Nº. 042/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.014, de 15 de março de 2016: D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 2.021 Manutenção das Estradas Vicinais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 300.000,00 Detalhamento Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Programa 15 Produtor Forte Ação 2.014 Apoio a Produção Agrícola Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.608.0015.2.014 – Apoio a Produção Agrícola 3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

Detalhamento Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.30 Material de Consumo

Valor R$

Detalhamento Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Programa 23 Incentivando a Cultura Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

Detalhamento

Valor R$

Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.1.90.34 de Terceirização

B31

PUBLICAÇÕES LEGAIS

20.000,00 20.000,00

20.000,00

40.000,00 Valor R$

50.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 18 Vigilância em Saúde Ação 2.011 Serviços de Vigilância em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.302.0018.2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde 3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização 32.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 510.000,00. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.037 Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.452.0022.2.037 – Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos 4.4.90.51 Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 200.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015, o excesso de arrecadação de receitas e a anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º,I, II e III da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015:

Nº FONTE/DESCRIÇÃO

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015:

000 – Recursos Ordinários (Livres)

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 300.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Edição nº 6593

300.000,00

280.000,00

CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.01.03.03.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Saúde Rec Vinculados (EC 29/00 – 15%) CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 90.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 370.000,00. ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 40.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal LEI Nº. 1.014/2016, de 15 de março de 2016. Autoriza a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 20 Caminhos da Produção Ação 2.021 Manutenção das Estradas Vicinais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 26.782.0020.2.021 – Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 300.000,00 Detalhamento Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Programa 15 Produtor Forte Ação 2.014 Apoio a Produção Agrícola Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.608.0015.2.014 – Apoio a Produção Agrícola 3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

20.000,00 20.000,00

20.000,00

Nº FONTE/DESCRIÇÃO

000 – Recursos Ordinários (Livres)

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 300.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 300.000,00. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 280.000,00 CATEGORIA DA RECEITA

1.3.2.5.01.03.03.01 Rendimentos Saúde Rec Vinculados (EC 29/00 – 15%) 303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 CODIGO/DESCRIÇAO FONTE -15%) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 90.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 370.000,00. ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 40.000,00. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal DESCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 – PMR MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço por item. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para dar suporte nas ambulâncias do município. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 01 de abril de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 01 de abril de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 15 de março de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço, em regime do valor unitário do lote. OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de camisetas, destinadas às necessidades das secretarias solicitantes. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 do dia 01 de abril de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 14:01 do 01 de abril de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 15 de março de 2016. LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE COMPRA E VENDA Nº 023/2016

20.000,00

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção

Valor R$

Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.1.90.34 de Terceirização

Valor R$

40.000,00

(Vinculado ao Pregão Presencial nº 009/2016) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Centro Oeste Comercio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para manutenção da Iluminação Pública do Município de Renascença - Pr. VALOR TOTAL: R$ 22.817,50 (vinte e dois mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Sendo: Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0001 250,00 84,8000 21.200,00 0001/0002 250,00 6,4700 1.617,50

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de março de 2016. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 15 de março de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

50.000,00

EDITAL DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Torna-se publico o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: - Samyra Soligo Rovani Eireli Lot e 01 02 03 04 05 06 07 08

Qtdade Discriminação Estimad dos serviços a

Local de Prestação dos Serviços

Dias da semana / Horários

Vlr Plantão Máx. R$

Vlr Total Máximo R$

Segunda-feira (das 350,00 17.500,00 18:00 as 22:00 horas) Terça-feira (das 18:00 51 Plantão Médico Centro de Saúde 350,00 17.850,00 as 22:00 horas) Quarta-feira (das 51 Plantão Médico Centro de Saúde 350,00 17.850,00 18:00 as 22:00 horas) Quinta-feira (das 50 Plantão Médico Centro de Saúde 350,00 17.500,00 18:00 as 22:00 horas) Sexta-feira (das 18:00 50 Plantão Médico Centro de Saúde 350,00 17.500,00 as 22:00 horas) Sábado (das 08:00 as 52 Plantão Médico Centro de Saúde 1.050,00 54.600,00 22:00 horas) Domingo (das 08:00 49 Plantão Médico Centro de Saúde 1.050,00 51.450,00 as 22:00 horas) Feriado/Ponto 09 Plantão Médico Centro de Saúde Facultativo (das 08:00 1.050,00 9.450,00 as 22:00 horas) Feriado Diferenciado* 04 Plantão Médico Centro de Saúde (das 08:00 as 22:00 1.200,00 4.800,00 horas) Declaramos credenciada a empresa acima citada por estar em total acordo com o Edital. Renascença, 15 de março de 2015. LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações 50

Plantão Médico Centro de Saúde

B32

DIÁRIO DO SUDOESTE 16 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6593

Município:Renascença

UF: Estado do Parana

Página 1 de 2

Balanço Patrimonial

Período: Exercício de 2015

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Salmo 51

Unidade Gestora: 9001 - UNIDADES CENTRALIZADAS ATIVO

TEM misericórdia de mim, ó

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

Exercício Anterior

3.663.936,08

4.259.446,61

3.493.862,58

3.820.478,30

3.493.862,58

3.820.478,30

40.801,81

75.708,39

38.003,39

66.548,42

9.147,37

12,60

CRÉDITOS A CURTO PRAZO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA CLIENTES (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR

-6.361,55

0,00

106.708,62

45.186,35

517,76

CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS CRÉDITOS OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO ESTOQUES ALMOXARIFADO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR ATIVO NÃO-CIRCULANTE

517,76

0,00

842,05

497,15

105.348,81

44.171,44

6.069,07

304.028,57

6.069,07

304.028,57

16.494,00

15.045,00

16.494,00

15.045,00

49.885.194,90

46.048.114,86

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

55.756,31

20.353,58

51.946,04

18.919,93

3.810,27

1.433,65

5.886,42

3.302,42

5.886,42

3.302,42

49.823.552,17

46.024.458,86

CRÉDITOS A LONGO PRAZO DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES PERMANENTES IMOBILIZADO

ESPECIFICAÇÃO

BENS MÓVEIS

9.784.971,04

9.262.307,51

BENS IMÓVEIS

41.042.627,63

37.766.197,85

(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO

-1.004.046,50

0,00

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

PASSIVO CIRCULANTE

53.549.130,98

Exercício Anterior

apaga as minhas transgressões,

91.527,17

0,00

segundo a multidão das tuas

PESSOAL A PAGAR

0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

0,00

misericórdias.

1.000,00

0,00

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO INTERNO FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO EXTERNO JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAME FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO VALORES RESTITUÍVEIS

1.000,00 82.644,37 82.644,37

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO INTERNO PROVISÕES A LONGO PRAZO PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO LÍQUIDO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - ES SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 50.308.561,47 TOTAL

meu pecado.

1.000,00 82.644,37

transgressões, e o meu pecado

82.644,37

está sempre diante de mim.

0,00

0,00 7.882,80

9.064,71

7.882,80

0,00

8.349.967,75

2.050.727,36

1.419.520,03

2.050.727,36

Eis que em iniqüidade fui forma-

1.419.520,03

2.050.727,36

do, e em pecado me concebeu

6.930.447,72

0,00

6.930.447,72

0,00

Contra ti, contra ti somente pequei, e fiz o que é mal à tua vista, para que sejas justificado quando falares, e puro quando julgares.

minha mãe. Eis que amas a verdade no íntimo,

41.210.352,42

44.054.784,42

e no oculto me fazes conhecer a

236.015.438,92

45.064.775,70

12.034.968,04

sabedoria.

31.103.453,58

-20.099.739,17

-7.966.265,40

32.139.271,26

39.069.718,98

-4.564,05

0,00

-3.212.037,53

-1.740.607,09

Purifica-me com hissope, e ficarei puro; lava-me, e ficarei mais branco do que a neve. Faze-me ouvir júbilo e alegria, para que gozem os ossos que tu

-2.107.408,11

-656.920,42

-1.104.629,42

-1.083.686,67

quebraste.

19.485.358,56

8.288.874,27

Esconde a tua face dos meus

19.485.358,56

8.288.874,27

12.902.063,35

6.403.063,66

12.902.063,35

6.403.063,66

236.015.438,92

45.064.775,70

3.896.101,73

4.111.522,52

53.549.130,98

Exercício Atual

50.308.561,47

Exercício Anterior

pecados, e apaga todas as minhas iniqüidades. Cria em mim, ó Deus, um coração puro, e renova em mim um espírito reto.

ATIVO FINANCEIRO

3.599.729,15

3.844.244,75

ATIVO PERMANENTE

49.949.401,83

46.464.336,72

PASSIVO (ll) 73.935,25

170.599,88

PASSIVO PERMANENTE

8.433.612,12

2.134.371,73

SALDO PATRIMONIAL (l - ll)

45.041.583,61

48.003.589,86

Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004116 Sacado:

JOAO ADOLFO DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF:

18.856.686/0001-82

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 039712 02

Vencimento: 16/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004132 Sacado:

FLAVIA GISELLI DALL AGNOL

Endereço:

JOSAFA KIMITA ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

091.848.459-61

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 02/4

Vencimento: 05/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004143 Sacado:

DARCI HUGEM

Endereço:

JOSAFAT KMITTA, 180 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

036.842.339-51

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1234/4

Vencimento: 06/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004144 Sacado:

DIEGO GUADAGNIN

Endereço:

RUA FERNANDO FERRARI, 1135 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

058.433.379-01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2217/7

Vencimento: 05/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004149 Sacado:

MARIA ROSANE DE ANUNCIACAO HENKES

Endereço:

RUA PRESIDENTE VARGAS, CENTRO ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

020.928.429-35

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9606/01-1

Vencimento: 08/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004151 Sacado:

RICARDO RECALCATTI

CNPJ/CPF:

047.079.969-22

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1907/02

Vencimento: 05/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004159

Sacado:

LEIDI DAIANA ASCKI MADUREIRA

CNPJ/CPF:

057.122.779-13

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0246

Vencimento: 23/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 004164 Sacado:

RAFAEL DEOLA PEIXE

CNPJ/CPF:

071.121.089-69

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: LOJJ

Vencimento: 25/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 14/03/2016 sob nº 201603 041763

ça, e não retires de mim o teu Es-

CNPJ/CPF:

Torna a dar-me a alegria da tua

049

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Não me lances fora da tua presenpírito Santo.

ATIVO (l)

PASSIVO FINANCEIRO

nha iniqüidade, e purifica-me do Porque eu conheço as minhas

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº4.320/64 ESPECIFICAÇÃO

Lava-me completamente da mi-

9.064,71

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Deus, segundo a tua benignidade;

92.709,08

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A P

LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

TOTAL

Exercício Atual

Sacado:

MARIA HELENA DEMBINSKI 811.221.879-04

Nº. Título: GOU

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 25/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

salvação, e sustém-me com um es-

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 17/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

pírito voluntário.

Pato Branco, 15 de Marco de 2016.

Então ensinarei aos transgressores os teus caminhos, e os pecadores a ti se converterão.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

Livra-me dos crimes de sangue, ó Deus, Deus da minha salvação, e a minha língua louvará altamente a tua justiça. Abre, Senhor, os meus lábios, e a PRONIM CP - Contabilidade Pública

Emitido em: 15/03/2016 12:16:21

Município:Renascença Período: Exercício de 2015

UF: Estado do Parana

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Balanço Patrimonial

eu os daria; tu não te deleitas em

Unidade Gestora: 9001 - UNIDADES CENTRALIZADAS

holocaustos.

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 ESPECIFICAÇÃO

minha boca entoará o teu louvor. Pois não desejas sacrifícios, senão

Exercício Atual

Exercício Anterior

Os sacrifícios para Deus são o espírito quebrantado; a um cora-

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

ção quebrantado e contrito não

Garantias e Contragarantias recebidas

$0,00

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres

$0,00

Direitos Contratuais

$0,00

Outros atos potenciais ativos

$241.355,28

$0,00

Faze o bem a Sião, segundo a tua

Total dos Atos Potenciais Ativos

$241.235,28

$0,00

boa vontade; edifica os muros de

Garantias e Contragarantias concedidas

$0,00

Jerusalém.

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres

$0,00

Então te agradarás dos sacrifícios

Obrigações contratuais

$0,00

Outros atos potenciais passivos

$0,00

Total dos Atos Potenciais Passivos

$0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

desprezarás, ó Deus.

de justiça, dos holocaustos e das ofertas queimadas; então se oferecerão novilhos sobre o teu altar.

COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO CNPJ sob nº 15.278.561/0001-24 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor Presidente da COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 34, “e”, e de acordo com o disposto no Artigo 16 e 27 do Estatuto Social, convoca os associados em condições de votar, cujo número nesta data é de 55 (cinqüenta e cinco), para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de março de 2016, na sede social da Cooperativa Agropecuária Tradição, situada na Rod. PR 493 nº 1911, Bairro Bom Retiro, município de Pato Branco-PR, às 17 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda convocação às 18 horas, com a presença de metade mais um dos associados ou em terceira e última convocação às 19 horas, com a presença mínima de 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Prestação de contas do Conselho de Administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: Relatório da Gestão; Balanço Patrimonial; Demonstrativo das sobras ou perdas apuradas; Parecer do Conselho Fiscal; Parecer da Auditoria Independente; Plano de Atividades e Metas da sociedade para o exercício seguinte. Destinação das sobras/perdas apuradas; Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal; Fixação das Cédulas de Presença para os membros do Conselho Fiscal; Autorização para operar com terceiros; Autorização para contratar financiamentos e/ou dar bens em garantia; Outros assuntos de interesse da sociedade. Pato Branco-PR, 08 de março de 2016. Alberto Santin Diretor Presidente

SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ERMINIO THOMÉ & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, renovação de Licença de Operação para indústria de madeira, serraria e picador, implantado na PR 459 Km 12, Distrito de Covó, Município de Mangueirinha – Estado do Paraná. SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ERMINIO THOMÉ & CIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Licença de Operação para indústria de madeira, serraria e picador, implantado na PR 459 Km 12, Distrito de Covó, Município de Mangueirinha – Estado do Paraná.