Diário do sudoeste 19 de outubro de 2016 ed 6744

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016

ANO XXXI Nº 6744

R$ 2,00

Corredor Sudoeste pode custar 3,3 bi, com tarifa de R$ 5,45 por praça

6 PRAÇAS DE PEDÁGIO

7,5 MIL VEÍCULOS DIARIAMENTE

R$ 261 seria o custo mensal para quem tem de passar por uma praça de pedágio seis vezes por semana

Com as estradas do Sudoeste longe de estarem nas condições ideais, ganha força o projeto de privatização da PR-280. Lideranças divergem sobre preço sugerido e pedem melhorias significativas, como duplicação. Pato Branco e Francisco Beltrão receberão audiências públicas em dezembro para discutir o tema. Págs. 12, 13 e 14

Geral

Segurança

Cidade

Cia de Teatro Atlas Pato Art retorna aos palcos

Servidor é morto por colega de trabalho

Ocupações minimizam impacto da greve

Pág. 16

Pág. 21

Educação em xeque e um problema de várias causas Pág. 8

Págs. 6 e 7

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Executivo justifica retirada do Regime Próprio de Previdência do Município Assessoria

Documento enviado pela prefeitura diz que a retirada do projeto que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município ocorreu por ter constatado que o Município tem direito de ressarcir valores referentes à alíquota de Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) referente aos últimos cinco anos.

O RAT é uma contribuição social recolhida pelas empresas para cobrir os custos da Previdência Social com vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Ocorre que, segundo o Executivo, para ágil a recuperação dos valores, estimado em aproximadamente R$ 6,6 milhões, existe a possibilidade de se efetuar a com-

pensação do montante, abatendo-se mensalmente 80% do valor total da guia a ser paga, dentro da própria Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

O município de Pato Branco recolhe cerca de R$ 2 milhões mensais a título de previdência (incluindo valores descontados dos servidores mais obrigação patrona)}, podendo-se recuperar mais de R$ 1,6 milhão mensalmente. O valor deve ser recuperado em quatros meses.

O documento salienta que esses valores recolhidos a mais não se deram em razão de erro por parte da administração, mas por recentes decisões de tribunais superiores.

‘Não se muda o PT com ultimatos nem caça às bruxas’, diz Guimarães Estadão Conteúdo

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) criticou nesta terça-feira, 18, a disputa entre as correntes petistas pelo comando do partido e disse que não se muda o PT com “ultimatos” nem “caça às bruxas”. Integrante da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, Guimarães afirmou que, sem a definição de uma estratégia e de um programa, a sigla vai se perder numa “briga sem causa” e corre o risco de ver sua crise se aprofundar ainda mais.

“O PT vai fazer o quê? Vai se engalfinhar na luta interna sem visão estratégica de futuro? É um péssimo caminho”, argumentou o deputado, que é um dos vice-presidentes do partido. “Esse modelo de polarização entre dois campos engessa e mata o debate.”

A crítica de Guimarães tem endereço

certo: o grupo “Muda PT”, que abriga cinco correntes de esquerda no espectro ideológico do petismo, entre as quais a Mensagem ao Partido, do ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro. Nas fileiras dos insatisfeitos, há quem já fale, reservadamente, em nova debandada no PT, desta vez de deputados, que temem não se reeleger em 2018, caso a CNB continue dando as cartas e impeça o movimento pela “refundação” da sigla.

Em plenária realizada na noite desta segunda-feira, 17, em Brasília, o “Muda PT” aprovou um manifesto conclamando os militantes a ocupar “as ruas e os espaços” do partido, em defesa de um congresso imediato para apresentar nova estratégia, atualizar o programa e eleger outra direção. Um encontro prévio foi convocado pelo grupo para os dias 3 e 4 de dezembro.

Projeto que normatiza escolha de diretores tramita no Legislativo Está tramitando no Legislativo em regime de urgência o Projeto de Lei 171/2016, que disciplina escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede municipal.

O projeto, de autoria do Executivo, estabelece que pode se candidatar ao processo de escolha para compor a lista tríplice, que resultará a escolha do dirigente para o exercício da função, o candidato que atender no ato da inscrição, aos seguintes requisitos: ser ocupante do cargo de pessoal docente ou especialista em educação, regidos pela Lei 3288, de 3 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), do magistério; ser estável e estatutário; não ter recebido punição em qualquer processo administrativo disciplinar ou criminal, em nenhuma instância ou tribunal;

ter idoneidade no gerenciamento de recursos financeiros, bem como em relação à prestação de contas, atendimento de prazo e demais procedimentos estabelecidos pela administração ou Tribunal de Contas (TC); não estar exercendo mandato em qualquer cargo eletivo nos podres legislativo, executivo e administrativo em qualquer esfera de governo.

De acordo com o projeto, o candidato pode concorrer em apenas um único estabelecimento de ensino. Estão aptos a votar o docente e especialista em educação, lotado ou em exercício de suas funções, servidores estatutários e celetistas em exercício no estabelecimento de ensino na data de votação, alunos regularmente matriculados no ensino regular, desde que tenham mais de 16 anos de idade e o pai ou mãe, ou representante do aluno regularmente ma-

triculado no estabelecimento. O voto será apenas um por família, independente do número de filhos matriculados na escola.

Processo de votação

O processo será considerado válido quando registrar o número mínimo de quatro candidatos que participem da votação, bem como o voto será considerado nulo quando não se puder identificar o candidato votado e contiver rasuras. Nos estabelecimentos onde não houver quatro candidatos, o dirigente é indicado pelo Executivo, e em instituições com até 80 alunos matriculados.

O mandato do diretor é de dois anos, iniciando-se no primeiro dia útil do ano civil subsequente ao da escolha, permitida apenas uma recondução no mandato.

Governador busca liberar R$ 1,5 bilhão em financiamentos para o Paraná AEN

O governador Beto Richa reuniu-se nesta terça-feira (18), em Brasília, com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar da liberação de empréstimos internacionais do Paraná.

Os recursos somam R$ 1,5 bilhão e serão direcionados para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, participou do encontro.

“O Paraná tem todas as condições, fiscais e financeiras, de obter os fi-

nanciamentos, que são muito importantes para a implementação de várias ações de governo, em setores essenciais da nossa sociedade”, disse Richa. O governador argumentou que o Estado tem sido preterido na autorização de créditos por parte do governo federal.

“O governo federal tem uma grande dívida conosco, em função do forte bloqueio de recursos federais ao nosso Estado, com discriminação política que sofremos nos últimos anos.

Entre 2011 e agosto de 2016, o Paraná ficou em úl-

timo lugar entre as unidades da federação na autorização de contratação de crédito em relação à receita corrente líquida”, disse, ao destacar a importância dos empréstimos para investimentos no Estado.

O governo aguarda a liberação de três financiamentos: Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Urbano III (US$ 150 milhões) e Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões). Os três contratos são com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a Bumlai Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, em conjunto com a força-tarefa da Operação Lava Jato, investiga se o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi beneficiado em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2008 e 2012. O Grupo São Fernando, de usinas de álcool, recebeu mais de R$ 500 milhões em três operações com o banco nos governos Lula e Dilma Rousseff. As participações do BTG Pactual, do falido BVA e do Grupo Bertin também estão sob suspeita.

A principal frente de investigação concentra-se na concessão de R$ 101,5 milhões em 2012. O valor foi contratado em nome da São Fernando Energia 1 unidade do grupo que geraria energia com o bagaço da cana-de-açúcar -, no plano de reestruturação financeira do Grupo São Fernando. A operação foi feita de forma indireta, via bancos BTG Pactual e Banco do Brasil, que assumiram os riscos como agentes financeiros do repasse.

Em 2015, o BNDES e o Banco do Brasil pediram a falência das empresas de Bumlai por inadimplência. Prestes a ser condenado no esquema de corrupção da Petrobras, pelo juiz da Lava Jato, em

Curitiba, Sérgio Moro, o amigo de Lula tinha uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Toda operação financeira do grupo com os bancos estatais envolvem o Grupo Bertin - também alvo da Lava Jato, como o BTG e o BVA. O foco do Ministério Público nas operações do BNDES abrangem empreiteiras acusadas de cartel na Petrobras e outros investigados pela Lava Jato. Na última semana, Procuradoria, no Distrito Federal, denunciou Lula e executivos da Odebrecht por suposto favorecimento à Odebrecht na concessão de empréstimos do banco para obras em Angola, na África.

Após apelo do Planalto, deputados adiam discussão sobre sucessão na Câmara Estadão Conteúdo

Após apelo do Palácio do Planalto, líderes da base aliada adotaram o discurso de que irão deixar para novembro o início das articulações para a eleição da presidência da Câmara, hoje ocupada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A preocupação

do Planalto é que a antecipação do debate rache a base e interfira na votação de matérias importantes para o governo, como a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos, prevista para a semana que vem.

Na segunda, 17, um jantar do “centrão” inicialmente marcado para discutir o tema causou mal-estar entre auxiliares do presidente Michel Temer e acabou se transformando em uma reunião para debater a reforma política.

Coube ao ministro Ge-

ddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) alertar os parlamentares que o Planalto considerava a discussão inoportuna neste momento. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), só aceitou ir ao encontro após receber a garantia de que a sucessão de Maia não seria discutida.

Política A3

Base aliada terá novo jantar com Temer que tem PEC do Teto como foco Estadão Conteúdo

A pedido do presidente da República, Michel Temer, a base aliada está organizando um novo jantar com os deputados para a próxima terça-feira, 25. O objetivo é garantir o quórum na Câmara para votação em segundo turno da PEC do Teto, o que deve acontecer no dia seguinte.

Em reunião de líderes partidários na manhã desta terça-feira, 18, o relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sugeriu que o jantar acontecesse na noite de segunda-feira, 24. O peemedebista alegou que seria “emblemático” garantir a presença maciça de deputados numa segunda-feira, mas Temer já havia ligado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propondo o encontro na terça-feira. O novo encontro deve acontecer na residência oficial da Câmara.

Com pompa e a presença de 215 parlamentares, o primeiro jantar para aprovação da PEC aconteceu no domingo, 9, no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, Temer disse que a aprovação da PEC 241 era uma vitória não só do governo, mas também da classe política. “Todos precisamos revelar ao País que temos responsabilidade”. Todos nós estamos de certa forma cortando na carne”, afirmou o presidente, segundo relatos dos presentes.

Até a votação em segundo turno da PEC, a Câmara precisa cumprir um prazo de cinco sessões. Na manhã desta terça, aconteceu a segunda sessão.

A4 Cidade

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Fisioterapia promove dia diferente para as crianças

Maratona do Conhecimento

O Município de Pato Branco, através da Secretaria de Educação e Cultura, comunica que as sínteses da Maratona do Conhecimento realizada no ano letivo de 2016, serão apresentadas nos dias 20, 21 e 26 de outubro, no Teatro Naura Rigon, a partir das 8h30.

Neste ano, a Maratona do Conhecimento teve o tema “Perfis da cultura local”, visando retratar a trajetória de artistas pato-branquenses de forma original. Entre os artistas estudados nas escolas estão o fotógrafo João Maria Alves de Paula, o escultor Sinésio Pereira Chueiri (Kalu Chueiri) e a artista plástica Maria Genoveva Argenton (in memorian).

Desta forma, os alunos da Rede Municipal de Educação conheceram personalidades que se destacaram na cidade e contribuíram de forma significativa para a construção da cultura e história local.

A Maratona do Conhecimento envolve alunos dos 4º e 5º anos e acontece desde 2014. A iniciativa é mais um momento para inserir os tablets educacionais do programa Clique Conhecimento no processo de ensino e aprendizagem, uma vez que a ferramenta é utilizada pelos alunos na realização das atividades.

Ampliação do Prodeagri O evento foi uma iniciativa dos próprios acadêmicos Assessoria

Para celebrar o Dia das Crianças acadêmicos do curso de Fisioterapia da Fadep realizaram diversas atividades com os pequenos

pacientes da Clínica de Fisioterapia. O objetivo foi promover um dia diferente para as crianças.

“A ideia dos acadêmicos do 6º, 8º e 10º períodos

foi de promover às crianças que frequentam a clínica escola momentos de alegria e diversão, oferecendo uma lembrança como retribuição por nos proporciona-

rem aprender através delas”, destacou a professora Solange Copetti.

Os pequenos que passaram pela Clínica, puderam se divertir com brinquedos, bexigas, pintura facial, além de ganharem doces.

De acordo com a professora Solange, momentos como esses têm reflexos diretos na recuperação das crianças.

“Isso porque cada vez mais faz com que as crianças gostem do ambiente, tornando assiduamente a vinda para a fisioterapia. Procuramos sempre proporcionar um ambiente acolhedor onde a criança perceba com a menor intensidade possível que está sendo tratada.

Assim, vemos uma evolução constante”.

Para a acadêmica Carolina Ferreira, todo o carinho dedicado às crianças facilita a obtenção de resultados melhores. “Todo o carinho doado, é um meio de retribuirmos a confiança e o amor que recebemos deles e dos pais todos os dias”.

O evento foi uma iniciativa dos próprios acadêmicos, com base no envolvimento que todos acabam tendo com os pacientes.

“Os alunos se solidarizam com as patologias e procuram sempre tornar a vida deles mais feliz. Considero um grande gesto humanitário dos nossos acadêmicos, um exemplo de cidadania”, complementou a professora.

A Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com a Central das Associações de Produtores Rurais, realizará uma reunião nesta quinta-feira (20), às 14h, no Sindicato Rural, com agricultores que tenham interesse de incrementar a produção familiar por meio da piscicultura.

O encontro abordará a ampliação das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura (Prodeagri), que nesta nova etapa garantirá a reforma ou construção de aproximadamente 130 tanques de açude, destinados a pequenas propriedades rurais.

O Prodeagri, realizado desde dezembro de 2015, já atendeu mais de 330 famílias com concessão de serviços e materiais para melhoria da infraestrutura de suas propriedades.

Destas, 127 famílias foram atendidas com a estruturação ou construção de açudes.

Agora, com a execução desta nova etapa do programa, o intuito da municipalidade é incentivar a criação de peixes, seja para consumo próprio ou comercialização. Entre as novidades, além da infraestrutura, o Prodeagri viabilizará estratégias para fomentar a produção da piscicultura, com acompanhamento técnico para manipulação do produto, além do fornecimento de orientações sobre financiamentos e gestão agroindustrial.

Na reunião desta quinta-feira (20), também será identificada a demanda de alevinos por parte dos agricultores, para que o Município possa encaminhar a aquisição, manejo e posterior venda a quem interessar.

Lançamento de livro na OAB

Na próxima quinta-feira (20), às 10h, o professor doutor Carlos Roberto Bacila, visitará a Subseção Pato Branco da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na oportunidade haverá um café da manhã para o lançamento do livro de Bacila e manhã de autógrafos.

Ele é doutor pela UFPR, com uma dezena de livros editados na área de criminologia, professor da UFPR em Curitiba e Delegado Federal.

De acordo com o presidente da Subseção, Eduardo Munaretto, o livro de Bacila recém-lançado sobre criminologia e estigmas, abre uma visão mais humana em relação às pessoas vítimas de preconceito social.

Falecimento A Funerária São Pedro, juntamente com a família Scapinalo comunica o falecimento de Elvira Borges Escapinelo, cujo o corpo está sendo velado no pavilhão do bairro Santa Terezinha em Pato Branco. A família convida parentes e amigos para encomendação de corpo presente a ser celebrado hoje, 19/10, às 10h no local do velório. Logo após, o corpo seguirá para o cemitério municipal.

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Qualidade do Ensino Médio é ponta do iceberg Para professor Dirceu Antônio Ruaro, membro do Conselho Estadual de Educação, qualidade do ensino brasileiro não está restrita ao ensino médio.

O problema começa lá atrás e carece de melhorias pontuais Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Enfim chegou a reta final do ano letivo. Hora de contabilizar tudo que foi feito durante as aulas, e o que não foi bem feito também.

Momento dos alunos correrem atrás do prejuízo ou, para os mais esforçados, se preparar para os próximos desafios: Enem e vestibular.

Mas em pleno mês de outubro, o que se vê no Paraná são 688 escolas estaduais, 11 universidades e três Núcleos de Educação ocupados – a atualização é do site Ocupa Paraná, dessa terça-feira (18). Com a ocupação, mais de 280 mil alunos estão sem aulas.

De um lado, movimentos estudantis liderados pelos grêmios, Upes (União Paranaenses de Estudantes Secundaristas) e Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), que reivindicam melhorias na educação e levantam as principais bandeiras: são contrários à Medida Provisória do ensino médio, à PEC 241, e ao PL da Escola Sem Partido.

Do outro lado estão pais preocupados com a ausência dos filhos na escola. Desde o início da ocupação, e agora, com a greve dos professores da rede estadual, mais de 1 milhão de estudantes terão o aprendizado comprometido, e muitos desses são alunos do último ano do ensino médio. Quem, no fim das

Alunos se reuniram na manhã dessa terça na Praça Presidente Vargas para esclarecer a comunidade sobre o movimento das ocupações

contas, vai pagar essa conta?

Entenda o impasse

Em 2015, para colocar fim a uma greve que durou 44 dias, o governo aprovou na Assembleia Legislativa um escalonamento do reajuste salarial do funcionalismo

até 2017. Pela legislação, em janeiro deste ano, seria paga aos servidores a inflação deste ano acrescida de 1%.

O que gerou a retomada da greve foi o novo argumento do Executivo, que diz que a prioridade é zerar o passivo de progressões e promoções, que custará R$ 1,4 bilhão.

Neste cenário, o reajuste – ao custo total de R$ 2,4 bilhões – será postergado de acordo com a disponibilidade financeira, podendo ficar até mesmo para 2018.

Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, que representa os professores estaduais, afirmou em reportagem à Gazeta, que o Executivo adotou a mesma postura da paralisação de 2015, e que o funcionalismo não está exigindo nenhum “direito novo”, mas apenas o cumprimento da legislação, que estabelece o pagamento da data-base em janeiro.

“No ano passado, o discurso foi o mesmo. Começaram com reajuste zero e foi possível chegar a um acordo, mesmo em meio a um cenário econômico mais difícil do

que esse de agora”, declarou.

Para ele, a quebra de compromisso por parte do governador é uma decisão puramente política, e não por impossibilidade técnica-financeira.

Já o Estado diz que não há condições financeiras para cumprir o acordo e que, caso ele seja efetivado, o Paraná terá dificuldades para cumprir com os pagamentos da folha.

“O nosso desejo era de honrar e oferecer o reajuste aos servidores, mas temos que trabalhar com a realidade. A receita caiu brutalmente e temos que mostrar que se não estamos dando o reajuste em janeiro é porque não temos condição financeira para oferecer o aumento”, afirma o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni.

Investimentos na educação

Em outubro deste ano, a Agência Estadual de Notícias noticiou os números do fechamento do segundo quadrimestre de 2016. Na conta, o governo do Paraná investiu 27,2% mais em saúde e 17,5% mais em educação en-

tre janeiro e o fim de agosto, comparado ao mesmo período do ano passado.

Na educação, os investimentos somaram R$ 6,49 bilhões até agosto. A aplicação da receita líquida de impostos na área foi de 34,7%, ou R$ 6,35 bilhões – na educação, a meta ficou acima das porcentagens mínimas estabelecidas, chegando a 30%.

Apesar da crise econômica, nos últimos cinco anos, o Governo do Paraná afirma que ampliou o poder aquisitivo dos servidores. Foram concedidos aumentos nos salários acima da inflação para quase todas as categorias do funcionalismo público, principalmente professores, policiais e profissionais da saúde.

De 2011 a 2015, segundo o governo, a média de reajuste do salário base do funcionalismo foi de 67,05%. Um percentual superior à inflação acumulada para o período, medida pelo IPCA, que é de 33,1%. Além dos reajustes, ainda foram feitas contratações, recuperando a defasagem de profissionais em áreas essenciais.

Ao mesmo tempo, os indicadores de educação estão estagnados. Nos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6º ao 9º, e no ensino médio, as metas estabelecidas não foram alcançadas nos colégios estaduais.

No ensino fundamental, a nota obtida foi 4,3, menos que a meta de 4,5. No Ensino Médio, a meta foi definida em 4,2, e o Paraná computou nota 3,6. O índice, no entanto, é maior que o alcançado no Ideb 2013, quando o estado teve 3,4 pontos.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Muito mais que apenas levar até o portão de entrada Faz tempo que especialistas e leigos no assunto concordam: um ensino de qualidade depende de bons professores, estrutura física, alunos comprometidos e família atuante. Diversas escolas de Pato Branco, que já foram tema de reportagem no Diário do Sudoeste, confirmam: quando pai e mãe estão presentes na escola e cobram do filho dedicação em casa, o aprendizado flui.

Em setembro deste ano, o Colégio Estadual La Salle promoveu a Semana da Família. Foram oferecidas aos pais diversas palestras com temas que interessam a quem tem filhos adolescentes. Na época, a diretora Marli Sauthier disse o seguinte: “Queremos que aqueles que nunca aparecem sejam motivados a conhecer a escola.

São poucos, mas infelizmente temos casos de pais que não sabem a série que o filho está. Já tive situação de pais que vieram fazer a matrícula do filho achando que estava aprovado, e ele estava reprovado”.

Diante disso, fizemos duas perguntas simples, porém fundamentais, ao professor Dirceu Antônio Ruaro, membro do Conselho Estadual de Educação e secretário de Educação de Vitorino.

A primeira é sobre como é possível melhorar a qualidade do ensino, especialmente do ensino médio. A segunda retrata justamente o que citamos acima: a participação dos pais na escola.

Para Ruaro, a questão da qualidade de ensino brasileiro não está restrita ao Ensino Médio. “O Ensino Médio é a ponta do iceberg da péssima qualidade do Ensino Básico. A Educação Básica como um todo (educação infantil, ensino fundamental - anos iniciais e anos finais- e ensino médio) carecem de coisas muito pontuais.”

E são eles: professores bem formados, bem preparados, que saibam ensinar e que saibam como as crianças e adolescentes aprendem; além disso, evidentemente, a questão salarial dos professores. “A formação de professores, hoje, no Brasil, é um ‘samba do crioulo doido’. Não há propostas adequadas, não se ensina mais o professor a ensinar. Não basta ter licenciaturas, é preciso ter licenciaturas que preparem, de fato, o profissional da educação para a tarefa de ensinar e, mais, para a educação necessária do século XXI.” E não para por aí. Na visão de Ruaro, é preciso estrutura física adequada. “Ou seja, espaços físicos para laboratórios de ciências, física, química, biologia, salas de estudos e bibliotecas adequadas, com pessoal especializado para conduzir o processo de aprendizagem nesses locais.”

Pensar em qualidade do ensino passa também pela gestão, e essa, segundo o professor, tem que primar pela aprendizagem. “A gestão escolar não pode mais ser improvisada, não pode mais ser centrada na troca

de favores, no ‘compadrismo’. Já evoluímos muito, mas estamos numa distância muito ruim do necessário. Não basta mais ensinar. É preciso fazer o aluno o aprender e esse é o cerne da educação”. Para Ruaro, a gestão precisa se preocupar com isso, e não somente com as questões de infraestrutura. “A infraestrutura é necessária, porém as mantenedoras é que devem ser cobradas.”

E sim, um ponto crucial: o professor não é super-herói. Nas escolas, o papel dos supervisores e coordenadores pedagógicos é relevante e eles precisam ter tempo para auxiliar os docentes em suas dificuldades de ensino e aos alunos com problemas de aprendizagem. “Hoje, tais profissionais são pessoas que ‘fazem tudo na escola’ menos a sua função de auxiliar professores e alunos no processo de ensinar e de aprender.”

Longe ou perto?

Em tempos de greve e de escolas ocupadas, em que pais se sentem preocupados e acuados, é bastante peculiar a opinião de Ruaro sobre a presença da família. “Tenho dito que a escola brasileira, enquanto instituição, exerceu um papel muito competente de afastar os pais do processo escolar. Não é de graça que as famílias se afastaram e hoje têm dificuldades para retornar à escola. Não há um sentimento de que a escola seja dos pais”, diz.

O professor ressalta

que a escola é considerada do governo e dos governantes. “Falo da escola pública, porém observo muito esse distanciamento também nas escolas privadas.”

Na análise de Ruaro, existe uma dificuldade imensa para convencer os pais que o bem mais precioso que se pode oferecer ao filho, hoje, é uma boa formação. E isso está atrelado a uma boa escola – que somente será boa se houver a participação dos pais no processo.

“Penso que os pais precisam tomar posse do serviço educacional, pois a educação é um serviço que é prestado à sociedade, tanto pelo poder público quanto pelo particular, pois o particular recebe a permissão de oferecer o serviço educacional do poder público. Enquanto houver esse distanciamento da escola e da família, dificilmente teremos um serviço público educacional de qualidade. É preciso que os pais, de alguma forma, tomem parte da escola, não apenas para cobrar, mas para exercer seu direito e dever de acompanhar seus filhos no processo de formação. Para mim, a participação da família na escola é condição “sine qua non” para o sucesso.”

Ricardo Cassel é agente educacional 2 em São Jorge D´Oeste. Ele acredita que a participação dos pais na escola torna os educadores mais atentos às necessidades dos alunos. Sem falar que pai e mãe bem informados ajudam na formação dos filhos.

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Os bons exemplos

A melhoria do ensino público depende de investimentos e de reforma. E é preciso se observar o comportamento e resultados do ensino particular, que no último resultado do Enem tem ficado muito acima das melhores escolas públicas do país. Nem tudo se enquadra, mas é possível colocar em prática algumas propostas que já têm sido implantadas na rede privada.

Segundo Fabrício Guerra, diretor de um colégio particular de Pato Branco, o Novo Ensino Médio anunciado por meio de Medida Provisória, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, deve ser analisado com muita cautela. O diretor acredita que a ampliação de carga horária nas escolas públicas demanda de investimentos que, talvez, “um país em crise não esteja preparado para suportar”.

Fabrício comenta que nas escolas particulares já existia uma tendência de ampliação da carga horária, e questiona que a possibilidade de escolha de áreas de conhecimento pelo aluno também não deva atender à realidade da maioria das cidades e escolas públicas.

“Outro ponto a ser considerado é que as disciplinas que, pela medida provisória, não são mais obrigatórias, deveriam ser regulamentadas, ao invés de simplesmente serem retiradas do currículo obrigatório.”

O diretor diz que antes mesmo da MP ser anunciada, o colégio se antecipou e lançou um ensino médio diferenciado. A proposta é justamente aumentar a carga horária, ampliar o uso da tecnologia e oferecer mais aulas de robótica, que auxiliam no aprendizado de disciplinas como matemática e português.

“Lançamos ainda um projeto semi-integral, onde o aluno passa algumas tardes na escola revisando e aprofundamento o conhecimento.”

Se de um lado há estudantes e professores sedentos por uma educação pública de qualidade, de outro há pessoas que colocam em xeque a maneira como as reivindicações vêm acontecendo, por privar os alunos de terem aula. É preciso analisar todos os aspectos e sim, lutar pelos direitos. Mas é importante não deixar os deveres. Os principais prejudicados não podem ser os alunos, que estão numa fase crucial de desenvolvimento, na qual estudar é urgente.

Pais e estudantes preocupados com perda de aulas

Desde o início das ocupações, no início deste mês, a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação já registrou mais de 600 atendimentos. A principal apreensão dos pais é com a integridade física dos alunos e com a continuidade das aulas. “Quer dizer que eles têm direito de se manifestar e meu filho não tem o direito de estudar? Onde estão os pais desses alunos que não fazem nada? O que essas pessoas querem é ficar sem aula. Está uma bagunça esse movimento de ocupação e alguém precisa tomar uma atitude. Isso é um absurdo, até quando nossos filhos vão ficar sem aula?”, questionou Inês Rodrigues de Lima, mãe de um estudante do 8°ano do ensino fundamental.

A preocupação da estudante Letícia Cardoso, de 16 anos, do 2°ano do ensino médio, é com a aproximação dos vestibulares e do Enem. “Essas paralisações vão prejudicar muito, principalmente os alunos que vão fazer o Enem porque vão perder conteúdos e muitos não vão participar das reposições”, afirmou.

Para o auxiliar de escritório Júlio Cezar Silva, que tem uma filha estudando no 2°ano do ensino médio, é direito dos professores optarem por aderir ou não à greve. “Mas os grevistas deveriam respeitar aqueles que querem dar aula, cada um tem o direito de escolher”. (AEN)

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DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Escolas ocupadas enfraquecem impacto da greve Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Na terça-feira (18), segundo dia de greve dos professores da Rede Estadual de Ensino do Paraná, o número de escolas ocupadas por estudantes em Pato Branco continuava o mesmo, ou seja, das 15 escolas estaduais 11 permaneciam ocupadas: E. E. Carmela Bortot, C. E. São Vicente de Paulo, C. E. São Roque, C. E. Carlos Gomes, C. E. Castro Alves, C. E. Cristo Rei, C. E. de Pato Branco (Premen), C. E. La Salle, C. E. Agostinho Pereira, C. E. Rui Barbosa e C. E. São João Bosco.

De acordo com o NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco em relação às demais quatro escolas estaduais localizadas no município, três estavam paralisadas parcialmente: C. E. São João (bairro Alto da Glória), E. E. do Campo Frei Ceciliano Meurer (comunidade de Cachoeirinha) e Ceebeja (Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos).

A Escola Estadual do Campo Nossa Senhora do Carmo, no entanto, era a única que permanecia em funcionamento integral, sem ocupação ou greve.

Colégios e escolas do Paraná estão ocupados desde a semana passada por estudantes que protestam contra a PEC 241 e contra a reforma do ensino médio.

Com a ocupação, professores e funcionários estão proibidos de entrar nas dependências das escolas. Assim, torna-se impreciso calcular o número de escolas

paralisadas e de professores grevistas.

Na segunda-feira (17) o governo do estado decretou recesso escolar de cinco dias para retomar o controle das escolas. O prazo termina na sexta-feira (21). O governo também decidiu enviar ofícios ao Ministério Público, Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário pedindo ações em relação a adolescentes menores de idade que participam das ocupações.

Microrregião

Na microrregião de Pato Branco, até a tarde de segunda-feira (17), 24 colégios estaduais estavam ocupados. Segundo o NRE, o número subiu na manhã de terça (18) para 29 escolas ocupadas por estudantes, porém reduziu para 28 à tarde, devido ao fato de o Colégio Estadual Tancredo Neves, no município de São João, ter sido desocupado.

O NRE informou que entre os 75 colégios estaduais espalhados pelos 15 municípios da microrregião, a situação é a seguinte: até o fim da tarde de terça-feira (18) 2 escolas estavam paralisadas totalmente devido à greve dos professores, 19 paralisadas parcialmente e 38 em funcionamento normal, sem ocupação ou greve.

A chefe do NRE de Pato Branco, Rita de Cássia Cordeiro Augusto, disse na segunda-feira (17) que assim que acabar a desocupação nas escolas, os portões serão abertos para que os professores não grevistas possam receber os alunos nas salas de aula.

AEN

A reunião com o ministro foi realizada em Brasília, nessa terça-feira (18)

A estimativa do NRE de Pato Branco é que cerca de 70% dos professores não adiram à greve. A preocupação é atender os direitos de todos, garantindo também o direito de alunos e professores que querem aula.

APP-Sindicato

A APP-Sindicato informou na tarde de ontem (18), através de nota, que “em levantamento realizado pela direção da APP-Sindicato junto aos 29 núcleos sindicais, a participação na greve dos educadores cresceu neste segundo dia e chega a 65% de participação dos professores e funcionários das escolas. Não há ainda como precisar número de escolas que paralisaram totalmente ou parcialmente. Em algumas regiões, porém, a paralisação atinge mais de 80% das escolas, como é o caso de Maringá”.

Segundo a categoria, são cerca de 100 mil trabalhadores da educação, sendo cerca de 70 mil professores e 30 mil funcionários (administrativos, limpeza e merenda escolar).

A APP disse ainda que na segunda (17), em reunião com o governo, as ne-

Com a ocupação, professores e funcionários estão proibidos de entrar nas dependências das escolas

gociações não avançaram.

“O Estado continua intransigente em relação às emendas enviadas para a Assembleia Legislativa, principal pauta da greve. A direção do sindicato solicitou a retirada das emendas para que se possa prosseguir com a negociação, inclusive, dos demais itens da pauta”.

Reunião com o ministro

O governador Beto Richa e a secretária de Estado da Educação do Paraná (Seed), professora Ana Seres Trento Comin, entregaram nessa terça-feira (18) ao ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião realizada em Brasília, o relatório dos seminários que debateram com a comunidade escolar paranaense a proposta do governo

federal de reforma do ensino médio.

“Trouxemos ao ministro o resultado dessas participações, e ele atenciosamente nos recebeu e se comprometeu a analisar nossas contribuições”, disse o governador Beto Richa. “É necessária uma modernização do ensino médio no país. A intenção é aprimorarmos a proposta”, completou o governador.

Ana Seres explicou que cerca de 85% dos participantes dos seminários criticaram a forma como foi encaminhada a reforma, ou seja, por Medida Provisória do governo federal. “Mas é praticamente unanimidade que o ensino médio precisa de reformas”, frisou ela.

A secretária da pasta destacou que o Paraná foi o primeiro estado do País a propor o debate aberto com

a comunidade escolar sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016. “Nos comprometemos com a comunidade escolar a entregar essas contribuições ao ministro e foi isso que nós fizemos nessa terça-feira”, afirmou Ana Seres.

Os mais de 30 debates em todo o Estado foram realizados no último dia 13 e reuniram cerca de 16 mil paranaenses, entre estudantes, pais, grêmios estudantis, professores, funcionários, pedagogos, diretores e técnicos da Secretaria da Educação. Além dos encontros presenciais, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) disponibilizou uma consulta online, na sua página institucional, para ampliar o acesso à discussão. Foram recebidas mais de quatro mil contribuições.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

A9

A10 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Vendas no varejo caem em 6 de 8 atividades em agosto ante julho, diz IBGE Estadão Conteúdo

As vendas do comércio varejista caíram em seis das oito atividades pesquisadas em agosto ante julho, na série com ajuste sazonal, informou o IBGE. A maior queda foi verificada na atividade de venda de equipamentos para escritório e informática, com tombo de 5,0% em agosto ante julho. Na contramão, as vendas nos supermercados, que representam o maior peso no varejo restrito, subiram 0,8%.

Na varejo ampliado, a venda de veículos tombou 4,8% em agosto ante julho.

O IBGE também revisou a queda na venda de veículos em julho ante junho,

Fenabrave prevê alta de 5% nas vendas de autos e leves em 2017

Telefônica: é difícil operadoras cobrarem por minuto de voz Estadão Conteúdo

O presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, alertou para o período de transformações pelo qual está passando o setor de telecomunicações e ressaltou a necessidade de as operadoras se especializarem na prestação de serviços digitais. Durante apresentação na Futurecom, feira que reúne empresários do setor, o executivo comentou que mais de 50% do faturamento da companhia ainda vem das receitas dos serviços de voz, cuja demanda tem caído nos últimos anos devido à migração dos consumidores para mensagens de texto e áudio via aplicativos “Para os próximos anos,

de -0,3% para -1,4%, contribuindo para a revisão de -0,5% para -1,0% no varejo ampliado como um todo.

A recuperação dos indicadores de confiança ainda não se traduziu em vendas, afirmou a gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Isabella Nunes. Mais cedo, o IBGE anunciou que as vendas do varejo caíram 0,6% em agosto ante julho. Sobre agosto de 2015, a queda é de 5,5%.

A pesquisadora lembrou que as pesquisas de confiança medem a percepção sobre o futuro. Segundo o IBGE, em agosto, o volume de vendas no varejo ficou 12,9% abaixo do pico registrado em novembro de 2014.

a queda será ainda mais forte. É difícil imaginar que, nos próximos anos, as operadoras continuarão cobrando por minuto de voz”, observou Genish.

O executivo estimou que o tráfego de internet no Brasil vai crescer 20% de 2015 a 2020, e previu que serviços como Netflix e Youtube vão puxar o aumento da demanda pelo tráfego de dados. Ele citou que o acesso à internet pelo celular cresceu 14 vezes em cinco anos, o que também deixou o consumidor mais exigente em relação à qualidade dos serviços. Genish reiterou que o plano estratégico está focado na melhora da qualidade da conexão aos usuários e maior prestação de serviços digitais.

18/10/16

Alta: 1,73%

63.782 pontos

Volume negociado: R$ 9,87 bilhões 61.668

61.021

CÂMBIO

18/10/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA

61.118

61.767

62.696

63.782

EURO Var. outubro: -2,12% R$ 3,182 R$ 3,183

Baixa: 0,78% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. outubro: -1,81% R$ 3,1868 R$ 3,1874

10/10

11/10

13/10

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Bradespar PN Gerdau PN Cosan ON Rumo Log ON

14/10

17/10

18/10

% +3,08% +2,60% +2,43% +1,39% +5,77% +5,03% +4,99% +4,57%

R$ 17,42 17,35 32,43 36,86 11,37 10,02 43,78 6,86

18.161,94 7.000,06 10.631,55 16.963,60

+0,42 +0,76 +1,22 +0,49

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 18/10

var. dia R$ 128,00 /grama

0,00%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A sétima parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 31/10, com a cobrança de juros Selic de 6,71%.

TAXA SELIC 1,11% 1,22%

MÊS Set/16 *Out/16

TAXA SELIC 1,11% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0307 R$ 3,92 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A:

Var. outubro: -1,77% R$ 3,15 R$ 3,33

Iene Libra esterlina Euro

103,96 0,8127 0,9112

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

abr 0,64 0,61 0,51 0,46 1,03 0,33 0,36 0,29 0,49 0,55

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jul/16 Ago/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

ago 1,0956 1,0874 1,1163 1,1123

set 1,0962 1,0897 1,1149 1,1127

out 1,0915 1,0848 1,1066 1,0974

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

ano 6,18 5,51 5,90 5,33 4,94 6,46 6,10 6,53 5,29 5,36

12m 9,15 8,48 8,78 8,26 7,57 10,66 9,74 10,97 8,10 6,21

OUTROS INDICADORES ago TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4091 UPC 23,16 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

set 7,50 880,00 0,5017 23,16

out 7,50 880,00 0,4045 23,29

COMPETÊNCIA SETEMBRO

Venc.: empresas 20/10, pes.físicas 17/10, emp. domésticos 07/10. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Setembro/16 Outubro/16

NOVA POUPANÇA Setembro/16 Outubro/16

ano 6,18 6,88

12 m 8,35 8,33

% 0,6583 0,6609

ano 6,18 6,88

12 m 8,35 8,33

% 0,16 0,16

ano 1,52 1,68

12 m 2,06 2,04

Setembro/16 Outubro/16 Período 9/9 a 9/10 10/9 a 10/10 11/9 a 11/10 12/9 a 12/10 13/9 a 13/10 14/9 a 14/10 15/9 a 15/10 16/9 a 16/10 17/9 a 17/10 18/9 a 18/10 19/9 a 16/10 20/9 a 20/10 21/9 a 21/10 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10 25/9 a 25/10 26/9 a 26/10 27/9 a 27/10 28/9 a 28/10 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11

POUP ANTIGA 0,6667 0,6338 0,6635 0,6999 0,6912 0,6689 0,6840 0,6532 0,6238 0,6521 0,6892 0,6614 0,6758 0,6870 0,6341 0,5980 0,6274 0,6600 0,6532 0,6829 0,6609 0,6895 0,6844 0,6825 0,6878 0,6437 0,6059 0,6141 0,6518 0,6886 0,6758

POUP NOVA 0,6667 0,6338 0,6635 0,6999 0,6912 0,6689 0,6840 0,6532 0,6238 0,6521 0,6892 0,6614 0,6758 0,6870 0,6341 0,5980 0,6274 0,6600 0,6532 0,6829 0,6609 0,6895 0,6844 0,6825 0,6878 0,6437 0,6059 0,6141 0,6518 0,6886 0,6758

TR 0,1659 0,1331 0,1627 0,1989 0,1902 0,1681 0,1831 0,1524 0,1232 0,1513 0,1883 0,1606 0,1749 0,1861 0,1334 0,0975 0,1268 0,1592 0,1524 0,1820 0,1601 0,1886 0,1835 0,1816 0,1869 0,1430 0,1054 0,1135 0,1510 0,1877 0,1749

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m %ano %12m Paraná 1.322,33 1.326,05 0,28 1,56 2,26 Norte 1.303,19 1.384,48 6,24 9,47 8,34 Noroeste 1.308,34 1.371,49 4,83 5,49 6,48 Oeste 1.389,63 1.393,66 0,29 6,95 7,50

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

18/10/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6583 0,6609

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. outubro: -1,76% R$ 3,15 R$ 3,35

Baixa: 0,60% Compra Venda

Var. outubro: -3,43% R$ 3,45 R$ 3,66

Baixa: 0,54% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,59% Compra Venda

Var. outubro: -4,12% R$ 3,4962 R$ 3,4982

Baixa: 0,44% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,28% Compra Venda

A venda de automóveis e comerciais leves novos no Brasil deve crescer 5% em 2017 na comparação com 2016, estimou nesta terça-feira, 18, o presidente da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Jr. Para o segmento de caminhões, a expectativa do executivo é de expansão de 6% a 8%. São as primeiras projeções da entidade para o ano que vem.

“A Fenabrave tem crença muito positiva com o governo atual, no que diz respeito a sua política econômica. Temos a certeza de que hemorragia

foi estancada e de que dias melhores virão”, afirmou o executivo, que participa de evento do setor automotivo em São Paulo. “Mas só voltaremos a ter volumes superiores a 3 milhões de unidades em 2020 e 2021”, ponderou. A previsão da Fenabrave para o segmento de autos e leves em 2016 é de 1,99 milhões de unidades, baixa de 19,5% em relação a 2015.

Segundo Assumpção, o mês de outubro tem apresentado, considerando todos os segmentos, um ritmo diário de vendas de 7,6 mil unidades. Para novembro e dezembro, ele acredita que o mercado deve superar os resultados de iguais meses do ano passado.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Estadão Conteúdo

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 77,00 76,00 74,00 74,00 75,00 75,00

SEM 0,7% 0,7% 2,1% -3,3% 3,4% 2,7%

30 d.

-4,9% -3,8% -3,9% -6,3% -6,3% -5,1%

32,50 38,50 37,00 37,00 36,50 37,00

-3,0% 1,3% 0,0% 0,0% 0,0% 2,8%

-12,2% 1,3% 2,8% 4,2% 1,4% 2,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,00 38,00 37,50 37,50

SEM 6,7% 2,7% 2,7% 2,7%

30 d.

-5,9% -9,5% -10,7% -9,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

18/10 1.270,25 151,17 515,16 251,23

DIA -1,62% 0,11% 0,92% -0,08%

MÊS -1,28% -0,15% 2,40% -0,48%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

18/10/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 66,83 0,8% 0,6% -0,6% MILHO saca 60 kg 32,85 -0,4% -0,4% 3,6% TRIGO saca 60 kg 36,18 0,2% 0,8% -8,6% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 260,49 0,0% -11,0% -26,7% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 200,59 -5,6% -1,9% -3,8% BOI GORDO arroba, em pé 150,25 -0,1% 0,0% 1,6% SUÍNO kg, vivo 3,70 0,0% -1,3% 0,0% ERVA MATE arroba 14,66 0,5% 0,5% 0,5% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 66,00 33,00 34,00 148,00 3,30 -

Pato B. R$ 67,60 34,40 35,00 150,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. nov/16 jan/17

18/10/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 972,50 981,25

*DIF. 1 SEM. -5,75 1,9% -4,75 2,0%

1 MÊS 0,7% 1,0%

303,40 304,80

-0,10 0,00

1,0% 1,1%

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 353,75 363,50

*DIF. 1 SEM. -0,25 2,4% -0,50 2,3%

1 MÊS 5,0% 4,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) dez/16 jan/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-3,0% -2,6%

dez/16 mar/17

420,00 440,00

-3,70 -2,00

3,1% 3,5%

4,2% 3,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/16 mar/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 158,75 162,20

*DIF. 1 SEM. 1,65 5,3% 1,65 5,2%

1 MÊS 7,9% 9,3%

18/10/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 71,15 71,44

*DIF. 1 SEM. -0,04 6,0% -0,05 5,5%

1 MÊS 5,8% 5,7%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. nov/16 jan/17

FECH. 21,44 21,63

*DIF. 1 SEM. 1,9% -0,13 2,0% -0,11

MÊS 0,7% 1,0%

BOI GORDO - R$/arroba out/16 nov/16

151,63 153,50

18/10/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. nov/16 jan/17

FECH. 41,12 41,51

*DIF. 1 SEM. -1,03 -5,2% -0,80 -4,8%

MÊS -2,1% -2,0%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,43 0,42

-0,1% -0,2%

-0,2% -0,4%

dez/16 mar/17

188,80 194,75

1,90 2,20

4,5% 5,8%

6,3% 6,6%

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Estradas do Sudoeste pedem socorro Diversas alternativas para melhorias das rodovias já foram apresentadas, no momento a que se demonstra mais palpável é a de privatização

Estudo feito em 2011 apontou fluxo de 3,5 mil a 4,5 mil veículos dia Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Os problemas da PRC280 vão muito além de ser a principal artéria de escoamento da produção e a rodovia estadual com maior fluxo de veículos no Sudoeste.

Pela rodovia, que se inicia no entroncamento com a BR-163 em Barracão e se estende até o trevo da BR-153, na divisa de Palmas com General Carneiro,

no sul do Estado, veículos pequenos e pesados cortam o Sudoeste.

A isso se soma ao fato de que, por muito tempo, esta foi a principal rota de desvio das praças de pedágio das demais regiões do Estado, principalmente para caminhoneiros com destino aos portos do Paraná e de Santa Catarina.

Contudo, o desgaste da rodovia, que mesmo recebendo recursos para recapeamentos de trechos pontuais,

por vezes fez a via se tornar obsoleta e em outros pontos tornou-se verdadeiro convite para os acidentes, das mais variadas dimensões.

Nos últimos anos, uma série de ações foi pensada.

Em 2011, prefeituras e comerciantes custearam um estudo sobre as estradas da região. Na época ficou evidenciado o fluxo de 3,5 mil a 4,5 mil veículos por dia.

Em 2013, o Governo do Estado por meio do Procor (Programa de Concessão de

Rodovias) deu início aos estudos do PMI (Proposta de Manifestação de Interesse), na qual o Consórcio Caminhos do Sudoeste com atuação do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) passou a levantar dados do Corredor Sudoeste — por envolver a PR-182 (início na altura do trevo de Marmelândia, entroncamento com a BR-163); PR483 (no trevo de Ampére com acesso a Francisco Beltrão) e um trecho da PRC158, próximo a Pato Branco, além da PR-280 onde as obras iniciariam no trevo de Marmeleiro.

Foi por meio deste estudo que o corredor passou a ser definido como CMP (Corredor de Médio Porte), por seu volume de tráfego ser menor que 10 mil veículos dia.

Já em 2014, houve a discussão da proposta de federalização da rodovia, onde o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) receberia a via que subiria de classe, aumentando a capacidade de tráfego. No entanto, os in-

vestimentos federais não foram formalizados.

Foi neste mesmo ano que o governo do Estado ventilou pela primeira vez a possibilidade de modernização da estrada e ampliação da capacidade de tráfego por meio de uma PPP (Parceria Público Privada), que na prática deveria duplicar a estrada, no entanto, este projeto também não avançou, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logísticas por ter custos elevados.

Os custos elevados refletiriam nos valores dos pedágios instalados no trecho. Apesar disso, o projeto de melhoria da estrada não foi abandonado, e um novo estudo passou a ser feito abrangendo as rodovias que formam o Corredor Sudoeste.

Com esse novo estudo, a realidade de melhoria e manutenção da via passou a se desenhar com mais clareza, assim como a implantação de praças de pedágios, que anteriormente pareciam distantes, uma vez que o Sudoeste no passado ficou de

fora do projeto estadual do Anel de Integração.

Caso antigo

Em agosto de 2014, o Diário do Sudoeste percorreu a PR-280 pouco antes das obras de recapeamento.

Na época, para poderem trafegar na via, motoristas se arriscavam em manobras desviando verdadeiras crateras. Único borracheiro na época na região do Horizonte, Cesar Ceska o Pracinha, teve uma jornada de trabalho estendida, uma vez que as madrugadas passaram a ser de atendimento.

Na época, Ceska atribuiu a maior quantidade de buracos ao período de chuvas de junho e julho, porém, comentou que a situação somente se agravou na rodovia.

Na mesma matéria, o Diário entrevistou Arnaldo Felisberto que viajava com a família. O motorista desabafou fazendo um pedido.

“Não deixem que mais gente morra nas rodovias pela forma que estão. E dinheiro sabemos que tem, porque o povo paga os impostos”.

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Regional A13

Privatização custaria mais de R$ 3 bilhões, com pedágio de R$ 5,45 por praça Desde que foi retomado, o estudo de melhorias das vias do Corredor Sudoeste vem sendo realizado pelo Consórcio Caminhos do Sudoeste — composto pelas empresas Dalba Engenharia e Empreendimentos e Compasa do Brasil Distribuidoras de Derivados de Petróleo — com a supervisão do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

Segundo o gerente de operações e superintendente da regional Oeste do DER, Paulo Roberto Melani, até o momento, o estudo apontou um crescimento de tráfego de veículos pela região. Pela sondagem, 7,5 mil veículos transitam pela região diariamente, o que representam um crescimento considerável frente aos de 3,5 mil a 4,5 mil veículos apontados em 2011.

Do atual fluxo, 1,5 mil a 2 mil veículos pesados trafegam pela região por dia.

O documento, mesmo estando em fase de conclusão pelo consórcio, também aponta a implantação de seis praças de pedágio ao longo dos 285 quilômetros a serem recuperados por meio de um projeto de concessão de manutenção e melhorias das rodovias, onde a empresa ou consórcio responsável pelos investimentos teriam o direito de explorar o trecho por 25 anos.

Devido ao impacto direto em 13 municípios — Realeza, Santa Izabel do Oeste, Ampére, Pinhal de São Bento, Manfrinópolis, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Pato Branco, Mariópolis, Clevelândia e Palmas —, sem falar nos que terão impactos indiretos, entidades representativas buscam uma maior participação da comunidade do debate das melhorias da rodovia.

Após ter sido apresentado previamente na Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), o estudo deve ser debatido em duas audiências públicas, uma em Francisco Beltrão e outra em Pato Branco.

Inicialmente as audiências estavam marcadas para antes do período eleitoral, contudo foram transferidas

para os dias 20 e 21 de outubro, segundo Melani.

Esta semana, a assessoria de comunicação do escritório geral do DER, informou que a data foi remarcada novamente, para 8 e 9 de dezembro.

Conforme a assessoria do DER, a nova mudança de data é em virtude de um maior prazo dado às empresas integrantes do consórcio Caminhos do Sudoeste para tabulação dos dados coletados. As novas tabulações foram necessárias depois de pedidos de correção de dados que vinham sendo trabalhados.

Audiências

Para as audiências a expectativa é de que o consórcio exponha os PMIs (Procedimentos de Manifestação de Interesse), que estão sendo avaliados pela Casa Civil e DER, o que deve envolver traçado e intervenções da via; pavimentação; praças de pedágio; infraestrutura de atendimento e ampliação de pontos de terceiras faixas.

Conforme Melani, um dos constantes questionamentos com relação às praças de pedágio são os pontos onde elas serão construídas.

Assim o gerente de operações pondera que, mesmo havendo uma sugestão de praça de pedágio para uma localidade, existe dentro do estudo a previsão de variação para a implantação de dez quilômetros para mais ou para menos.

Pela planilha, que segundo o DER vem sendo

Corredor Sudoeste – 285 quilômetros de rodovia

Contorno viário de Marmeleiro 6 praças de pedágio

R$

Previsão de investimento R$ 3,3 bilhões Reforço e alargamento de pontes Mais de 100 quilômetros de terceiras faixas

estudada, o valor da tarifa giraria em R$ 5,45 para veículos pequenos, e este mesmo valor seria aplicado a cada eixo de caminhão.

Em um cálculo simples, uma pessoa que trafega duas vezes por dia com um veículo pequeno pela rodovia, utilizando-se de apenas uma praça de pedágio, ao final de uma semana de trabalho (portanto seis dias), gastaria com essa projeção de tarifa R$ 65,40. Em um mês, seriam R$ 261,60.

Levando em consideração que uma praça de pedágio pode vir a ser instalada em Clevelândia, quem se desloca de para Clevelândia Pato Branco, por exemplo, seis vezes por semana em razão de trabalho ou estudo, poderia gastar R$ 1.032,48 por mês com transporte, somando o custo do pedágio mais o do combustível – R$ 770,00, considerando média de 10 km por litro e o preço médio da gasolina de R$

3,65.

“Eles (consórcio) começaram com um valor, porém, que não foi aceito. Depois fizeram novos estudos e apresentaram uma nova proposta”, disse Melani, afirmando que “a nova planilha é mais coerente em função do investimento necessário que tem de ser feito na rodovia”.

Para a exploração das praças de pedágio, o edital de licitação do governo deve prever a valoração base, que também será o teto tarifário.

Esta previsão deve se confirmar pelo fato de a licitação ser por menor tarifa.

Traçado

Pavimentada na década de 1980, os traçados da PR-280 e das demais rodovias do Corredor Sudoeste devem ser mantidos, uma vez que o próprio DER considera o desenho da rodovia como um dos melhores do Paraná. “Os únicos pontos que deverão ter correção ge-

ométrica são nas curvas conhecidas como ‘curva da canela’ e ‘curva da baulândia’ entre Renascença e Vitorino, que hoje são duas curvas perigosas”, pontua Melani, comentando que outra mudança de traçado será a construção do contorno viário de Marmeleiro.

O gerente de operações descreve que trafegando de Pato Branco a Francisco Beltrão, o contorno de Marmeleiro terá início nas proximidades do trevo de acesso a linha Itaíba, e término nas proximidades do posto da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), em Francisco Beltrão.

A previsão inicial é de que somente nesta área do contorno ocorram desapropriações de imóveis. A expectativa também é de que nenhuma família seja removida de sua propriedade.

Ao se referir à implantação de terceiras faixas, Melani não descartou a possibilidade de que cons-

truções na área de domínio da rodovia sejam destruídas. Para tanto ele pontua “que se tiver ocupação na faixa de domínio, seja por casa ou qualquer tipo de edificação, essa área deverá ser desocupada”.

Com as rodovias prevalecendo com pista simples, a previsão é de que sejam implantados pouco mais de 100 quilômetros de terceiras faixas. Para este cálculo o DER e o consórcio utilizam como base as normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Mesmo havendo essas áreas (terceiras faixas), de qualquer forma haverá o gatilho em havendo um aumento exagerado do tráfego de veículos em 15, 20 anos.

Assim, existirá a possibilidade de duplicação”, pontuou o gerente de operações.

O Diário do Sudoeste buscou contato com uma das empresas que integram o Consórcio Sudoeste. No entanto, a empresa afirmou não poder repassar informações no momento.

Assim, as informações referentes ao PMIs, como possíveis praças de pedágio, investimentos — valor estimado inicialmente de R$ 3,3 bilhões —, realização de contorno em Marmeleiro e melhorias de trevos e pontos correspondem aos dados que estão disponíveis no site da Amsop e que foram divulgados pelo Caminhos do Sudoeste, juntamente com o Governo do Paraná. (MR)

A14 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Lideranças querem melhoria na rodovia, mas com tarifa do pedágio mais baixa Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

As audiências públicas a serem realizadas em Pato Branco e Francisco Beltrão serão o momento da comunidade debater sobre a privatização do Corredor Sudoeste.

Elas deveriam ser realizadas na quinta e sexta-feira (20 e 21), no entanto, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) por meio de sua assessoria de imprensa confirmou esta semana as próximas datas, 8 e 9 de dezembro, sem local e horário definido.

Enquanto isso, cabe à comunidade debater sobre o assunto que está longe de ter seu martelo batido, até porque, o ponto de consenso entre lideranças regionais é de que a rodovia está em condições precárias e que alguma coisa deve ser feita para reverter esta situação.

Uma das entidades que

se mobilizou para a realização das audiências públicas foi a Acepb (Associação Empresarial de Pato Branco). O presidente Luiz Antunes se diz preocupado com o valor de R$ 5,45 que vem sendo desenhado como preço de tarifa de pedágio.

Ele argumenta ainda que deve ser levando em consideração de que o contrato é para 25 anos. “Neste período de 25 anos, como estará o corredor entre Pato Branco e Francisco Beltrão” argumenta Antunes, referindo-se ao projeto que não contempla a duplicação deste trecho da via e somente a implantação de terceiras faixas. “Sabemos que se essa duplicação acontecer depois, o pedágio terá acréscimo”, afirma.

Para Antunes, o ideal seria que a população não convivesse com os pedágios e que o governo realizasse as melhorias ne-

Entre as lideranças, divergências sobre situações pontuais marcam o projeto do Corredor Sudoeste

cessárias na via. Porém, o presidente da Acepb afirma que uma tarifa na faixa de R$ 3 por praça seria um valor bem pago.

Antunes, que participou de reuniões com as empresas que compõem o Consórcio Sudoeste, na Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), co-

mentou ainda que até o momento não foram debatidos os casos de isenção de tarifa, tampouco os subsídios que seriam repassados aos municípios onde estariam as praças de pedágio.

Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco e da Assinepar (Associação dos Sindicatos Rurais do Sudoeste do Paraná), Oradi Caldato demonstra-se favorável à privatização do Corredor Sudoeste.

Ele recorda que na reunião na Amsop, a promotoria pública questionou o fato de o projeto contemplar apenas uma balança ao longo dos 285 quilômetros. “O excesso de peso prejudica a via”, pondera Caldato, definindo o conjunto de rodovias como importantes para o crescimento da região.

“Não podemos mais adiar, esta é uma obra necessária”, diz Caldato, lembrando que o Estado não tem recursos para investir na estrada.

Falando em custos de pedágio, o presidente da Assinepar defende uma tarifa mais baixa ao lembrar que os custos serão repassados em todos os produtos e serviços a partir do momento da privatização. “Precisamos que o Estado aprove pedágios com tarifas mais baixas.

Para que assim tenhamos condições de fazer o escoamento da produção tanto indo para o porto como vindo para atender nossas necessidades”, afirma.

Gerente do Sest/Senat de Vitorino, Rodrigo Batiston avalia que tecnicamente o projeto do consórcio é bom, com construção

de terceiras faixas, criação de marginais em alguns trechos e melhorias em trevos.

Mas para ele, o custo benefício deve ser avaliado. Assim, Batiston defende que outros consórcios analisem a possibilidade de atuação na região. “Precisamos que haja concorrência para que o preço abaixe”, pontua.

Para Batiston, o Sudoeste não pode esperar mais.

“Do jeito que está, estamos pagando um preço alto com a perda de vidas nessa rodovia”.

Lideranças políticas

Presidente da Amsop, Luiz Fernando Bandeira (PP), também se diz preocupado com o valor da tarifa que vem sendo proposta, contudo, afirma que não é mais possível que a rodovia de maior movimento na região esteja em péssimas condições.

Atuante também no setor de transporte de cargas, Bandeira avalia que os atuais custos de manutenção de veículos, em se concretizando a privatização, passarão a ser os das praças de pedágios.

Prefeito de Marmeleiro, Bandeira lamenta ainda o projeto da Caminhos do Sudoeste para o contorno viário do município. Segundo ele, “Marmeleiro terá o fluxo de veículos desviado, o que freará o crescimento”.

Para ele, a obra do contorno é necessária, porém, não no ponto que foi desenhado.

Deputados

O deputado Wilmar

Reichembach (PSC) defende que ocorram os investimentos no Corredor Sudoeste. Segundo ele, “se a alternativa for fazer concessão, que ela seja feita de forma transparente, com discussão franca com a população para que ela possa se tornar realidade o mais breve possível. Assim será possível trazer mais condições para transporte da produção e principalmente para dar mais segurança aos usuários”.

Já o deputado Nelson Luersen (PDT) é contra a privatização do complexo de rodovias. Em tom de crítica à atual situação das rodovias, o deputado destaca a quantidade de buracos na estrada e as obras de tapa-buraco promovidas nos últimos anos. “Faz anos que esse trecho de Palmas a Realeza vem recebendo recuperação paliativa”, pondera Luersen.

Falando que pedagiar uma rodovia é saber como “começa e termina”, o deputado afirma ser contrário à privatização. “As experiências que temos de pedágio no Paraná são ruins”, disse, concluindo que “no Sudoeste temos que discutir muito bem essa possibilidade, pois temos muitos empregos gerados às margens dessas rodovias que poderiam ser inviabilizados com a privatização”.

Guto Silva (PSD) pondera que “hoje não temos outra opção de investimento de mais de R$ 1 bilhão em melhoria da rodovia com recursos do tesouro estadual ou federal”.

Segundo ele, para uma condição diferente da atual rodovia é necessária a concessão, no entanto, ele avalia que é prematuro afirmar que o projeto que vem sendo elaborado é o mais adequado, por estar sendo construído.

“Existem muitos detalhes que devem ser trabalhados, não devemos cercear a participação da população. Por isso, as audiências são importantes”, defende o deputado, falando que o interesse local deve ser contemplado e que os “erros do passado não devem ser repetidos”.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Paraná A15

Governo reúne servidores para explicar situação do orçamento AEN

O Governo do Estado realiza nesta quarta-feira (19), em Curitiba, um fórum de debates sobre a situação do orçamento de 2017. Todos os sindicatos que representam as diversas categorias de funcionários públicos foram convidados para participar da apresentação das contas públicas.

O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, reafirma que o encontro é uma oportunidade para que os servidores questionem os técnicos da Fazenda sobre o orçamento de 2017 e conheçam as razões que levam o estado a propor o adiamento do reajuste anual previsto para janeiro.

“O nosso desejo era de honrar e oferecer o reajus-

te aos servidores, mas temos que trabalhar com a realidade. A receita caiu brutalmente e temos que mostrar que se não estamos dando o reajuste em janeiro é porque não temos condição financeira para oferecer o aumento”, afirma Rossoni.

Equilibrada

Ele explica que o governo reconhece o direito dos

servidores e por isso está apenas adiando a data-base do ano que vem e não cancelando a reposição anual.

“Temos uma situação equilibrada e queremos oferecer aos servidores este equilíbrio. A certeza de receber seus salários em dia, receber o 13º até o dia 20 de dezembro. Esta normalidade, neste momento de crise, nós achamos importante.”

Segundo Rossoni, apesar das dificuldades de caixa, o objetivo do encontro com servidores é manter o canal de diálogo e abrir espaço para que os sindicatos exponham suas alternativas para a reposição salarial.

Ele alerta, contudo, que a concessão de um novo reajuste salarial ao funcionalismo pode comprometer o pagamento da

folha. “Reconhecemos o que foi acordado dentro de uma perspectiva positiva da economia. Mas se oferecermos aquilo, no meio do ano estaremos na mesma situação de outros estados, negociando os salários dos servidores”.

O encontro está marcado para as 14 horas e será realizado no Auditório da Celepar.

Com novo modelo, programa Família Paranaense aprimora atendimento AEN

O programa Família Paranaense está aperfeiçoando a forma de acompanhar as famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Vinte e oito municípios que integram as regionais de Francisco Beltrão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul e Pato Branco participam do projeto-piloto que propõe avanços ao modelo de acompanhamento familiar aplicado pelas equipes dos Centros de

Referência de Assistência Social (Cras).

Desde 2012, o Família Paranaense - principal programa estadual para a erradicação da pobreza e promoção social da população em situação de risco e maior vulnerabilidade social - já atendeu 233 mil famílias. Destas, 35.654 são acompanhadas de forma individualizada.

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, afirma

que o Governo do Estado trabalha continuamente para aperfeiçoar a metodologia que inovou a forma de atendimento às famílias em extrema pobreza, por meio do acompanhamento familiar.

“O Família Paranaense é um programa inovador, que está em constante melhoria desde a sua implantação. Por isso, além de fortalecer as ações de atendimento às famílias, o Estado também investe para que

as equipes municipais possam fazer o trabalho social com elas de maneira estruturada e com bons resultados”, diz a secretária.

A coordenadora do programa Família Paranaense, Letícia Reis, conta que o novo modelo foi desenvolvido por uma consultora especialista em acompanhamento familiar, contratada pelo Governo do Estado, com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Rogério Machado/SECS

Família Paranaense implanta melhorias no acompanhamento de famílias atendidas

A16 Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Cia de Teatro Atlas Pato Art retorna aos palcos Divulgação

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Tudo começou em 1995, quando surgiu a Cia de Teatro Pato Art em Pato Branco, que a princípio era exclusiva do Município, e direcionada para crianças e adolescentes. Em 1998, por sua vez, ela passou a ser patrocinada pela empresa Atlas Eletrodomésticos, tornando-se a Cia de Teatro Atlas Pato Art, composta por 40 atores. O grupo tinha como característica se apresentar no idioma Esperanto, dividido em infantil e adulto.

Durante 16 anos, a companhia realizou espetáculos pelo país, tanto que a partir daí muitos atores foram revelados, sendo que 60% dos artistas que integravam o grupo seguiram na carreira, os quais atuam hoje em vários cantos do Brasil.

De acordo com Eliane Gauze, criadora do grupo, em 2011 surgiu a necessidade de se encerrar a companhia. “Não conseguíamos vencer a agenda, pois eu estava no mestrado e os artistas, com muitos anos de experiência, queriam viver dessa arte. Assim, demos um tempo. Com isso, surgiu o Ózkazan e outros grupos formados por seus atores”, justificou.

Ela conta que agora o grupo está voltando à ativa, por meio do espetáculo “Marido, Matriz e Filial”, o qual foi exibido na noi-

homem em relação a sete anos de casamento. Da mulher em relação à traição e como ela se sentiu em ser uma esposa. E, por fim, da amante, que conta a versão dela sem nenhum exagero”, descreveu.

Continuação

O elenco conta com Eliane Gauze, Maurício Mezzomo e Ingried Somacal

te desta terça-feira (18), na Faculdade Mater Dei, em Pato Branco; com dobradinha nesta quarta (19), no Teatro Municipal Naura Rigon, às 19h30.

A apresentação de hoje, segundo Eliane, faz parte da programação do Outubro Rosa, em Pato Branco. “A convite da secretária de Saúde, Antonieta Chioquetta, fui almoçar no Gama (Grupo de Apoio à Mama). E lá houve o interesse em ter o espetáculo como forma de entretenimento, durante a programação”.

Para participar, o ingresso é um quilo de alimento não perecí-

vel, que será revertido ao próprio grupo de apoio. “O espetáculo tem classificação 15 anos, lembrando que crianças não entrarão no teatro. Embora a peça não apresente palavrão e vulgaridade, contém cenas impróprias”, observou a diretora, acrescentando que até a tarde desta terça os ingressos já haviam se esgotado.

Ela ainda explica que o espetáculo é uma adaptação do texto do jornalista Sérgio Jokman. “Conta com minha direção e adaptação, além de um elenco experiente: Ingried Somacal e eu, que atuávamos neste espe-

táculo em 2005 com outro ‘marido’, além de Maurício Mezzomo, que após cursar a faculdade de Artes Cênicas em Pelotas/RS, hoje atua como coordenador cultural do Sesi e que já fazia parte da companhia”.

A diretora ainda lembra que o texto não faz alusão à prevenção do câncer, porém é uma reflexão do relacionamento marido e esposa. “É uma comédia, em que é o teatro dentro do teatro. Ao mesmo tempo, os atores vão contando a situação do relacionamento para o público e interpretando.

O que prevalece é a visão do

O retorno da Cia de Teatro Atlas Pato Art não para por aí.

Eliane disse que esse espetáculo deverá ser apresentado em outros locais. “Queremos, inclusive, fechar agenda em outros municípios. Para tanto, já estamos com um produtor e passaremos a ‘vender’ o espetáculo”.

Conforme a diretora, nesta peça são três atores e dois técnicos. Porém, no próximo espetáculo, que estreará em 2017, serão nove atores, que já faziam parte da companhia. “O espetáculo será ‘Por trás do muro’, sendo que já estamos ensaiando aos sábados, domingos e segundas-feiras. De terça a sexta estudamos o texto e os personagens. O elenco é formado por Otto Roder, Murilo Seilonski, Glaucia Scapini, Bruna Zaboroski, Fernanda Wastchuk, Ingried Muller, Maurício Mezzomo, Solon Aguiar e Eliane Gauze, que deve estrear ainda em maio”.

São parceiros da apresentação desta quarta-feira o departamento de Cultura, a secretaria de Saúde, o Gama, o Município de Pato Branco e a Cia de Teatro Atlas Pato Art.

Escola Nossa Senhora de Fátima comemora 40 anos em Palmas Assessoria Palmas

Foi realizado no último sábado (15), no Clube Caça e Pesca em Palmas, o jantar em comemoração aos 40 anos da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

O Evento, que reuniu aproximadamente 300 pessoas, recebeu a presença de várias autoridades do meio escolar, dentre elas o diretor de Educação, Cláudio Teixeira Lombardi; as coordenadoras pedagógicas do Ensino Fundamental, Berenice Silveira, Ana Cláudia Cor-

rea de Melo Marcon e Silvia Daniele Rosa; e a coordenadora da Educação Infantil, Ana Lucia Zarzeca.

A noite, que foi marcada de muita emoção, contou com a participação de ex-diretoras, professores, funcionários e de várias famílias amigas da escola.

A Escola Nossa Senhora de Fátima recebeu esse nome atendendo ao pedido da então primeira-dama da época, Révora Franco Araújo, pois a mesma era devota de Nossa Senhora de Fátima.

Sob a direção de Cassimara Longhi, o local atende hoje 1.022

alunos, desde a Educação Infantil até o 5º ano. O Prefeito Hilário Andrascko, na ocasião, parabenizou a todos da escola. Disse ainda que foi motivo de muito orgulho e alegria participar deste momento importante para a educação de Palmas.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

O coordenador do curso de Administração da Fadep, Josemar Alfredo De Bortoli e o professor Eloi Zanetti – que ministrou na noite de segunda-feira (17) uma palestra sobre imaginação, criatividade e inovação na Semana Acadêmica de Administração da Fadep – foram recebidos no Diário do Sudoeste pelo gerente geral Edegar Del Sent

Scheila Schuchovski esteve ontem em Pato Branco ministrando um Workshop de Branding - Gestão de Marca na UTFPR. Agora na unidade da Xok Curitiba, a publicitária vem empreendendo em novos mercados

Nós amamos você, nosso amor Wenzo Sena Valkinir, com carinho do papai e mamãe Genifer e Werlei

Social A17

Comemoração de aniversário de 44 anos do IAPAR no Polo Regional Pato Branco

Festa de 1 aninho de Patrick Tamagno, é filho de Danielli e Vanderlei, irmão de Deivid e Betina (Foto Chicoski Digital)

A Marilei Oliveira dos Santos foi a primeira sorteada na promoção 1 Ano de Supermercado Grátis do Aniversário do Patão

A18 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Implantação Oficial do IAPAR Polo Regional Pato Branco em 06/10/16 e entrega de troféus Amigos do IAPAR. Presidente do IAPAR, Dr. Florindo Dalberto, coordenador do Polo, Dr. João Ari Gualberto Hill, ex-secretário de Estado da Agricultura, Walter Bianchini, vereador Laurindo Cesar e o prefeito municipal em exercício Ivo Polo

O empresário Altair Gudoski, em visita ao Diário do Sudoeste. Sempre inovando em seu negócio, ele está à frente da Visa Pizzaria, que conta com um cardápio bem elaborado, cheio de sabores diferentes para pizzas, minicalzones e lanches

Homenagem Amigos do IAPAR, troféu entregue pelo presidente do IAPAR, Dr. Florindo Dalberto, ao Prefeito em exercício Ivo Polo, representando a Prefeitura Municipal, prefeito Augustinho Zucchi

Dona Olga Pichetti comemorou 78 anos ontem, dia 18 de outubro, na foto com a sua filha Ivete. Parabéns Olga! Um exemplo a ser seguido por filhos, netos e amigos (Cena Foto Vídeo)

A família de Eduardo de Fraga o parabeniza pela passagem do seu aniversário no dia 14 de outubro. “Que Deus em sua infinita bondade, derrame bênçãos sem medidas, sobre sua vida, hoje e sempre”

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Foto do dia

Opinião A19

Marcilei Rossi/Diário

PR-280 na tarde dessa terça-feira, 18.

Acender o farol continua sendo uma maneira de aumentar a segurança nas rodovias

Artigo

UM MOVIMENTO “ESTUDANTIL” ILEGÍTIMO E DEMASIADAMENTE DANOSO Luis alberto fuão mercio

Refiro-me a este movimento de ocupação das escolas, cujos integrantes se dizem estudantes e sob o pretexto de entenderem que a Medida Provisória 745 trará mudanças nocivas à área de educação, acabam ocupando boa parte das escolas, para mais flagelar o ensino público, como se não bastasse sistemáticas paralisações do corpo docente.

Não precisa acurado exame para se concluir tratar-se de movimento de uma minoria, até porque não tem expressão nacional, só que sob a guarida de siglas que apregoam a baderna, sem a consciência e discernimento suficiente à procura das ferramentas legítimas de mediação e de respeito mútuo.

O direito à livre manifestação precisa ser respeitado, mas do mesmo modo precisa ser garantido o direito de ir e vir, sendo o caso de quem quer estudar e se vê impedido do exercício sagrado dessa cidadania.

Além do protesto contra a reformulação do ensino médio, que prevê a retirada de disciplinas dos currículos e ampliação do período de ensino, ainda se estende às medidas do governo que limitam o gasto público, quando se tratam de medidas absolutamente necessárias para salvaguardar a economia do nosso País, atolado no desmando e na corrupção, justamente por quem incita ruinosamente movimentos como este.

Portanto, ao contrário de quem apregoa a desordem e o

enriquecimento ilícito, a ponto de se servir de quem se vê sob a tutela dos pais, só resta a retomada das escolas a quem delas se serve para estudar, através dos meios adequados e de austeridade que o Estado dispõe. A final, que fala em democracia precisa respeitar seus limites de cidadania.

AS PESSOAS DE BEM CLAMAM PELO POLICIAMENTO NAS RUAS! Como havia posto anteriormente, é manifesta a falta de atuação da polícia ostensiva, que exige a presença do policial nas ruas, seja aonde for, mas vamos cuidar do nossa cidade, que merece ser preservada como sendo uma das dez cidades do Paraná melhores para viver.

Fiz ver por último, da necessidade da presença física da polícia, ou seja, do seu contato direto com a comunidade, bem diferente de se valer do monitoramento eletrônico de determinados pontos da cidade, ficando fora do módulo policial de tantos outros locais onde também moram e trabalham pessoas de bem que merecem igual tratamento de proteção do poder público competente. Sem nem mesmo na Rua Guarani, onde se concentram os principais pontos comerciais de Pato Branco não conta com eficaz monitoramento policial, ante os casos lá verificados de arrombamentos e furtos, o que se pode imaginar o resto da cidade...

Dessa forma, é de lamentar que a instalação das câmeras de segurança da PM não está auxiliando sua atuação célere e efetiva, que por sua vez seu pessoal se acha ausente, salvo quando atende ocorrências, mas sem rapidez e segurança, com consequências irreparáveis, donde ser preciso que a polícia se faça presente nas ruas, deixando de se aquartelar, só assim sendo possível vislumbrar o cumprimento da sua nobre missão de oferecer segurança à comunidade.

DESCASO À FAIXA DE SEGURANÇA, UMA REALIDADE PERIGOSA! Como já comentado, só há respeito à faixa de segurança do pedestre nas ruas adjacentes à Praça Presidente Vargas e em algumas ruas do centro da cidade de Pato Branco. Falta, pois, a quem se diz portador da CNH a sã consciência de obedecer às regras do trânsito urbano, vez que não há ninguém do poder público que dê adequado suporte para a mobilidade urbana, apenas se vendo agentes do Depatran fazendo seu papel de coletor pelo estacionamento de veículos, sem muita delonga, pelo menos neste momento...

Advogado luizmercio@hotmail.com

Artigo

Além da ocupação Eduardo Matysiak

A juventude não vai se calar. As ocupações estão tomando conta do Brasil. O novo governo que já deixou claro para o que veio não terá um dia de sossego senão discutir com a comunidade ações de extrema importância que podem ter consequências catastróficas.

Em Guarapuava (PR), estudantes secundaristas do Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins também aderiram às ocupações que acontecem no Brasil inteiro. Só no estado do Paraná são mais de 642. Ao contrário que algumas pessoas falam, os estudantes estão dando um show nas

ocupações. Além de ter oficinas de Teatro, dança e música, os alunos estão limpando as escolas. Numa verdadeira faxina, estão acabando com a sujeira e separando os recicláveis. Em algumas escolas, tem até pintura de salas e restauração de carteiras.

Os jovens lutam contra a reforma do ensino médio proposta pelo novo Desgoverno e também contra a PEC 241, que congela por 20 anos investimentos, principalmente em saúde e educação.

A organização várias das ocupações tem controle de

quem entra e sai, horários de refeição, divisão de tarefas e aulões para o Enem. Os mantimentos são proveniente doação e os colégios se dividem entre eles.

Sem vandalismo, a nossa juventude continua na luta para não ter nenhum direito a menos, mostrando que é capaz de ser politizada e que, ao se mobilizar contra um projeto nefasto e que afeta os jovens diretamente, dá aula de cidadania.

Fotógrafo e produtor cultural

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

HORÓSCOPO Fale pouco e escute mais, neste dia. Seja cauteloso, no campo dos negócios, e não revele suas ideias a ninguém. Bom, contudo, para tratar de questões legais de um modo geral.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

37º/25º

37º/22º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 32º Min 21º

37º/23º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Se você realizou um negócio ousado nos últimos dias, terá possibilidades de ouvir elogios e conquistar amigos influentes.

Procure ser menos altivo e saiba reconhecer o valor e o sucesso das pessoas.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 O desejo de criar oportunidades o impulsiona a tomar atitudes diretas e objetivas. Feliz contato com pessoas de posse financeira elevada. Boa disposição para o trabalho.

32º/24º CASCAVEL 34º/24º FOZ DO IGUAÇU

Max 28º Min 19º

32º/20º BELTRÃO

32º/17º

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CURITIBA 30º/16º

Max 27º Min 13º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Cheia

SÁBADO

32º/21º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Um novo estímulo e visão poderão alterar o roteiro dos acontecimentos no dia de hoje, passando a lhe proporcionar mais amplas possibilidades de êxito. Você está vivendo um bom período.

QUINTA

34º/19º PONTA GROSSA

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Max 31º Min 13º

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Dia em que terá o máximo sucesso desde que haja de maneira mais prática e menos idealista. Se acha que cometeu algum erro, evite se culpar-se ou se lastimar. Sua auto expressão estará favorecida.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Mantenha-se fiel aos seus planos e verá como tudo acabará saindo a seu favor. Faça um programa com a pessoa amada.

Saúde excelente. Relações harmoniosas com o sexo oposto.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Dia indicado para resolver questões financeiras e profissionais e para mudança de residência ou trabalho e para elevar seu crédito ainda mais. Uma parte das suas economias servirá para cobrir uma despesa inesperada.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 É um bom dia para uma viagem de negócios onde poderá descobrir uma transação que contenha uma chance de melhorar sua posição profissional.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Evite que seus problemas pessoais possam causar dificuldades para a sua família. Procure passar o dia em paz que tudo deve rumar para um bom caminho.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Faça uma reflexão profunda e busque a sua verdade interior.

As ações corretivas, discussões demoradas, demandas e toda e qualquer questão que se ligue aos seus direitos, devem ser tratadas com cautela e coragem.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Para tirar algum proveito deste dia, será necessário usar toda a sua habilidade profissional e comercial. Procure se precaver contra injúrias e acidentes e não se deixe influenciar por pessoas falantes.

Novelas Sol Nascente

Lenita chega ao hospital com Vittorio. Hideo conta para a mãe o que aconteceu com a prima. César chega ao hospital e Lenita e Vittorio estranham seu jeito. A família Tanaka entoa um mantra no hospital. Alice sonha com Rosário e acorda do coma. Carol se diverte com as imagens da explosão pela internet. Felipe se enfurece ao saber que Lenita passou a noite fora. Wagner tenta disfarçar o pânico ao falar com o delegado Mesquita.

Vittorio agradece Lenita por sua dedicação. Mario brinca com Alice no hospital e César se irrita. Tanaka sofre um infarto.

Haja Coração

Aparício tenta se explicar para Rebeca, que o acusa de traidor. Nair teme ao ver que Nilton a reconheceu. Penélope tenta convencer Rebeca de que Aparício só queria lhe mostrar o valor do amor. Rebeca avisa às amigas que Teodora está viva. Felipe pede ajuda de Henrique para armar uma cilada contra Jéssica. Francesca incentiva Nair a contar a verdade aos filhos sobre a adoção. Guido aconselha Aparício a acionar a Justiça contra Teodora. Renan incentiva Adônis a revelar a Leonora que não é um modelo internacional. Tancinha estranha ao ver a encomenda do professor Thiers ser levada ao Grand Bazzar e decide investigar. Shirlei diz a Felipe que sente que ele ainda a ama. Tancinha confronta Aparício e Guido.

A Lei do Amor

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Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

São Pedro São PEDRO saiu das mensagens BÍBLICAS e entrou para a TRADIÇÃO popular com a fama de “PORTEIRO” do reino dos céus. Sua santa RESPONSABILIDADE pelas condições CLIMÁTICAS surgiu a partir de uma passagem do EVANGELHO de Mateus, na qual JESUS se volta para Pedro, o seu seguidor mais próximo, e declara: “Eu te darei as CHAVES do reino dos céus e o que ligares na Terra será ligado nos céus”. Essa breve afirmação bastou para Pedro se consagrar, na boca do POVO, como o velhinho que tem a posse das chaves CELESTIAIS. Antes dessa função, Pedro foi um dos primeiros personagens bíblicos a divulgar o CRISTIANISMO. Depois da CRUCIFICAÇÃO de Jesus, ele organizou os FIÉIS em Jerusalém e, inspirado nos ENSINAMENTOS do mestre, passou a liderar a religião recém-nascida.

D C M N I P O R T E I R O

C R U C I F I C A Ç Ã O B

R C R L F A F F M F E H E

I A F I Y L T C E F N M D

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Solução

O V O P

C H A V E S

I A N I SMO OHL EGNAVE

T I CAS J E S U I BL I CAS

EDRO

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E N S I S N I AA M I E T NS T E O L S E C

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

CAÇA-PALAVRAS

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CR I ST R U C L I MA I PF P O I RC B TA EÇ F I E I Ã RO O EDAD

Tião é rude com Helô. Ana Luiza ajuda Elio a criar um blog jornalístico. Camila reclama de Robinson e Magnólia conta o que fez com Tião. Jáder chega na pensão de Zuza. Magnólia afirma a Pedro que não conhece Tião. Antônio comenta com Gigi que Tiago está interessado em outra garota. Tiago fala para Pedro que Helô discutiu com Tião. Luciane leva Vitória a uma festa. Helô procura Pedro. Isabela ouve uma conversa de Venturini e Arlindo sobre o atentado contra Suzana e Fausto. Antônio dança com Vitória. Venturini manda Luciane procurar os documentos sobre as empresas fantasmas que estavam com Fausto. Helô questiona Tião sobre Magnólia.

Passatempo

ilustração: ulisses

Os planetas Mercúrio e Saturno indicam que conseguirá obter os mais propícios resultados, no trabalho, no setor financeiro, social e amoroso. Aproveite. Paz íntima. A sua sensualidade está elevada.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Pai de família é assassinado em Palmas

Criança morre com um tiro acidental Divulgação

Dois bandidos foram presos pela polícia logo após o latrocínio Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Dois homens armados rederam Claudinei da Silva, 48 anos, sua mulher e os dois filhos do casal segunda-feira à noite na comunidade de Alegria, em Palmas. A família estava com uma camionete Toyota Hilux, sendo que os bandidos obrigaram Claudinei seguir com o veículo para a cidade, quando a família percebeu que havia um homem com um Fiat Uno dando cobertura ao assalto. Já em Palmas, os assaltantes pediram para Claudinei desviar da polícia, mas ele acabou colidindo a camionete contra um poste, em frente ao Fórum Eleitoral, quando um dos bandidos efetuou um disparo contra ele, que chegou a ser socorrido, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar.

Pelo que foi levantado pela Polícia Militar, Claudinei tinha ido para a cidade na companhia de seu filho, 13 anos, buscar alimentos para os funcionários que estavam trabalhando na propriedade. No retorno ele levou também a mulher e o bebê e quando pararam para abrir a porteira foram surpreendidos pelos assaltantes. No caminho para a cidade, os bandidos disseram que iriam amarrar e matar Claudinei e

Um menino de seis anos morreu no início da tarde dessa terça-feira (18), em Ampére, após ter sido atingido por um tiro acidental. A tragédia ocorreu dentro de uma residência, no bairro Uassari, por volta das 12h15.

Pelo que foi levantado pelas polícias Civil e Militar, um irmão da vítima estava no quarto juntamente com o tio, que manuseava uma espingarda de pressão e houve um tiro acidental em direção à porta, atingindo o menino que passava pelo local. Eduardo Otovies Quadros chegou a ser socorrido por familiares, mas morreu após dar entrada no Hospital Santa Rita.

A Polícia Civil esteve no hospital e também na casa onde ocorreu a tragédia, mas o tio do menino não foi localizado. O delgado Fernando Zamoner instaurou inquérito policial e vai ouvir testemunhas, parentes da vítima e o autor do disparo para esclarecimento do fato. (AB)

Os dois revólveres e munições que estavam com os acusados de latrocínio

ganhariam R$ 10 mil pelo serviço, pois sabiam que ele tinha uma grande quantidade de dinheiro. No entanto, como houve a colisão contra o poste, um deles atirou em Claudinei, com o disparo presenciado pelos familiares. Eles teriam fugido a pé do local, conforme foi relatado por uma testemunha.

Prisões

Durante as buscas, em ação conjunta das polícias Civil e Militar, foram localizados quatro suspeitos em uma residência no bairro Hípica. Dois deles estavam com as vestes molhadas e sujas de barro, sendo que na janela de fundos da casa foi encontrado um revólver calibre 22, municiados com três projéteis intactos e outros três deflagrados. A princípio, eles não assumiram a propriedade da arma, mas em seguida Daniel Moreira da Paz, 20 anos, dis-

se que o revólver era seu e confessou a autoria do disparo que matou Claudinei. O rapaz relatou que praticou o latrocínio na companhia de um adolescente de 16 anos, que estava no local, e um terceiro envolvido, que conduzia o Fiat Uno, conhecido por “Neguinho”. Ele foi identificado como Divonir Cristiano de Melo, mas não foi localizado.

O delegado de Palmas, Victor Hugo Guaita Grotti, informou que Lucas dispensou um revólver calibre 32, que foi encontrado pelos policiais civis nas imediações do local do crime. Ele acrescentou que, além das buscas por Divonir, darão continuidade nas investigações, pois pode haver mais pessoas envolvidas no crime. Segundo o delegado, a princípio foi latrocínio (roubo seguido de morte), mas não descarta a possibilidade de homicídio.

Servidor público é morto por colega de trabalho Uma briga entre funcionários públicos acabou em morte segunda-feira (17), por volta das 18h, na linha União, em Bela Vista da Caroba.

A vítima foi identificada como Cleves Weber, 42 anos, conhecido por “Magrão”, que foi morto a tiros. Já o nome do acusado do homicídio, que está foragido, não foi divulgado.

A Polícia Militar encontrou o corpo de Cleves ao lado de uma ca-

Segurança A21

mionete S10. Ele estava com um revólver na mão direita e no interior do veículo os policiais encontraram uma espingarda. O local foi isolado até a chegada da Polícia Civil e um perito do Instituto de Criminalística, que fizeram levantamento no local do crime. Em seguida, o corpo de Cleves foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão.

O homicídio está sendo investigado pelo delegado de Ampére, Fernando Zamoner. Ele instaurou inquérito policial e está ouvindo testemunhas enquanto aguarda a apresentação do acusado da autoria do crime. Caso ele não se apresente, deverá ter a prisão preventiva decretada. A suspeita é que o crime tenha ocorrido por divergências políticas.

(AB)

Polícia Ambiental apreende redes Mais de 350 metros de redes, 11 pássaros silvestres, um tatu congelado, uma espingarda calibre 22, com luneta e silenciador, além cem munições intactas do mesmo calibre foram apreendidos por policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA). As ações distintas aconteceram nos municípios de Barracão e Santa Helena, no último sábado (15), e resultaram na prisão de três envolvidos.

Na primeira ocorrência, em Santa Helena, uma equipe prendeu duas pessoas em flagrante durante uma pesca embarcada com redes no Lago de Itaipu. Cerca de 350 metros de redes, de diversas malhas, foram apreendidas e levadas ao Posto Policial Ambiental, para posteriormente serem destruídas e encaminhadas à reciclagem.

No mesmo dia, em Barracão, após uma denúncia anônima, uma equipe apreendeu em uma residência 11 pássaros silvestres, incluindo o pássaro curió, que consta na lista de aves em extinção no estado do Paraná. Também foi encontrado um tatu congelado, uma espingarda calibre 22, com luneta e silenciador, além 100 munições intactas do mesmo calibre.

Um homem foi identificado na casa.

Em ambas as situações, os envolvidos foram encaminhados à delegacia local e deverão responder pela Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. O suspeito da segunda ação deve responder ainda por posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Mulher é presa após oferecer produtos furtados em rede social Um morador da Avenida Atílio Fontana, bairro Pinheirinho, em Francisco Beltrão, comunicou à Polícia Militar, na tarde de segunda-feira (17), que produtos furtados da sua residência, como um Playstation 3 e alguns jogos, estavam sendo oferecidos para a venda em rede social. Ele entrou um contado com a mulher que estava oferecendo os produtos e marcou um encontro, sendo que ela foi presa por uma equipe policial.

Conforme informações da Polícia Militar, a acusada é uma mulher de 20 anos, que tinha um mandado de prisão em seu desfavor expedido pela Justiça. Ela estava com um Playstation 3 e seis jogos, que foram reconhecidos pela vítima de furto. A acusada e os objetos recuperados foram encaminhados à 19ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências. (AB)

A22 Esporte Jogo Limpo Coritiba recebe o Nacional

A equipe do Coritiba entra em campo nesta quarta-feira, às 21h45 (horário de Brasília), no Couto Pereira, contra o Atlético Nacional, de Medellín.

Nery Bareiro e Cesar Benítez, que cumpriram suspensão 31ª rodada do Brasileirão, treinaram normalmente com o restante do grupo. O atacante Kleber, que está em fase de transição, também foi a campo e poderá enfrentar o time colombiano. O Coritiba quer o apoio da torcida para conseguir uma vitória e ter a vantagem de empate no jogo de volta, no dia 26 de outubro, em Medellín.

Chapecoensejoga na Colômbia

Pelas quartas de final da Copa Sul-Americana, a Chapecoense vai enfrentar nesta quarta-feira, às 21h45, o Junior, de Barranquilla, no norte da Colômbia. Foi a viagem mais longa dos 43 anos do clube catarinense, mais de 7 mil quilômetros entre Chapecó e a cidade colombiana. No entanto, a distância foi abreviada um pouco na ida, pois o deslocamento iniciou em Belo Horizonte, onde o Verdão enfrentou o Cruzeiro no domingo. A equipe comandada por Caio Júnior busca um resultado positivo para ter mais tranquilidade para obter a classificação no jogo de volta.

LOTERIAS

Mega Sena

Conc. 1867

03 10 17 21 22 43

Quina

Conc. 4221

08 19 23 43 63

Lotomania 02 15 58 76

04 20 66 86

Conc. 1702 08 10 12 27 30 31 70 71 72 90 95 98

Timemania

Atleta da Acorpato vence ultramaratona de 100km

04 14 21 27 35 47 80 Time do coração: XV de Piracicaba (SP)

Dupla Sena

Conc. 1558

40

45

38

43

Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Com a participação de mais de 100 atletas foi disputada uma ultramaratona no último final de semana, em Morretes (PR). A Ultra Summit teve percursos de 50km, 100km e 160km, com destaque para os atletas da Acorpato (Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco), que ficaram com os três primeiros lugares no geral na prova de 100km.

O campeão geral nos 100km foi Gilson Martins dos Reis, que completou a prova em 11h53m. Em segundo lugar ficou José Carlos Barbosa, com Everaldo Bertazo na terceira colocação.

Gilson Martins, campeão da prova e presidente da Acorpato, destacou que foi o maior feito da sua vida. “Eu não esperava ganhar a prova no geral. O meu objetivo era vencer na faixa etária. A ultramaratona exige um excelente preparo físico e poder mental”, afirmou.

De acordo com Gilson, além da distância, os atletas tinham que levar os itens obrigatórios em uma mochila, como dois litros de água, alimentos, manta térmica de alumínio, baterias de lanterna, kit de primeiros socorros, apito de emergência, além de usar colete refletivo e lanterna de cabeça. “A prova teve percurso de extrema dificuldade, com muitas subida, como os 6km da serra do mar. Enfrentamos clima no-

Gilson Martins, José Carlos e Everaldo nos três lugares mais altos do pódio

turno, com frio e chuva e muito calor durante o dia, tornando a prova com um grau de dificuldade muito alto”, completou.

Os atletas da Acorpato seguem a preparação para outras competições. Gilson informou

que no dia 20 de novembro será disputada a Maratona Internacional de Curitiba, com percurso de 42km. Já no dia 28 janeiro de 2017, será realizada uma ultramaratona, com percurso de 82km, em Torres (RS).

Grêmio busca classificação na Copa do Brasil Com mais um treinamento no CT Rei Pelé, o Grêmio se despediu de Santos nesta terça-feira e finalizou sua preparação para a decisão desta quarta-feira, às 21h45, contra o Palmeiras, valendo vaga nas semifinais da Copa do Brasil. O grupo tricolor viajou para São Paulo e está concentrado para o jogo decisivo. O placar de 2 a 1 do último dia 28 dá vantagem do empate para o Grêmio. Já a vitória por 1 a 0 garante o Palmeiras nas semifinais e por 2 a 1 a decisão da vaga será nos pênaltis.

O técnico Renato Gaúcho, que poupou vários titulares no empate por 1 a 1 com o Santos, pelo Brasileirão, comandou uma atividade técnica com todo o grupo, em campo reduzido.

Ele priorizou a posse de bola e o raciocínio rápido dos jogadores. Como o jogo pode ser decidido nos pênaltis, também foram trabalhadas cobranças. A atividade foi encerrada com o tradicional treinamento recreativo.

A escalação será confirmada somente antes do jogo, mas Renato já sabe que não contará com Marcelo Grohe. O goleiro permanece em Porto Alegre fazendo tratamento. Fred, com um edema na região dorsal, já retornou para a capital gaúcha e iniciou tratamento fisioterápico.

Internacional

Já a equipe do Internacional concentra suas energias na decisão com o Santos, nesta quar-

ta-feira, a partir das 19h30, no Beira-Rio, pela jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil. O time colorado foi derrotado por 2 a 1 na Vila Belmiro, o que o obriga a conquistar uma vitória simples (1 a 0) para avançar à próxima fase. Empate em qualquer escore é favorável ao adversário e vitória colorada por 2 a 1 levaria decisão para os pênaltis.

O Internacional enfrentará o Santos pela quarta vez nesta temporada. Pelo Brasileirão, o Colorado venceu tanto no primeiro turno quanto no returno - 1 a 0, na Vila Belmiro, e 2 a 1, no Beira-Rio. Pelo jogo de ida da Copa do Brasil, na Baixada Santista, foi superado, por de 2 a 1.(Assessoria)

Tite diz que Neymar vai amadurecer e receber menos cartões Estadão Conteúdo

Conc. 944

Primeiro Sorteio: 19 23 29 32 Segundo Sorteio: 15 23 26 32

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

O técnico Tite admitiu certo incômodo com o excessivo número de cartões amarelos recebidos por Neymar na seleção brasileira. Ao comentar a última advertência ao atacante do Barcelona, recebida diante da Bolívia e que o deixou de fora do confronto com a Venezuela, o treinador assegurou que sob o seu comandado vai melhorar o comportamento, destacando que será preciso aprender a lidar com as provocações e as faltas dos adversários.

“Em relação aos cartões, ele vai melhorar. Por ser talento diferenciado, receberá faltas constantemente. Vai ter que aprender a absorver”, afirmou Tite, em entrevista ao SporTV,

comentando sobre o comportamento de Neymar, que levou quatro amarelos nos seis jogos em que participou nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2018.

Tite revelou, inclusive, que cogitou substituir Neymar durante o duelo para a Bolívia, para não perdê-lo para o confronto com a Venezuela. Mas também apontou a decepção de desfalcar o Brasil por estar suspenso como um aprendizado importante. “Pensei umas dez vezes, mas o processo de maturidade tem que ser sentido na pele”, disse.

Os próximos compromissos da seleção coincidirão com um período de afunilamento do Campeonato Brasileiro. Tite prome-

teu usar o bom senso para definir a lista de convocados sem provocar grandes prejuízos aos clubes, embora destaque que a prioridade será sempre a seleção. “Vou sempre considerar, profissional e humanamente. Sem prejuízo à seleção e ao objetivo de classificação.

Vou ser, na medida do possível, coerente”, disse. “Se tiver um lateral do Palmeiras e um do Atlético-MG, e eu já tiver chamado o Gabriel, vai o do Atlético. Mas a prioridade será a seleção”, acrescentou.

Líder das Eliminatórias com 21 pontos, o Brasil agora terá pela frente a Argentina, em 10 de novembro, no Mineirão, e o Peru, no dia 15, fora de casa.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Esporte A23

Divulgação

A discussão sobre o lance causou a paralisação do jogo por 13 minutos

CBF acata ordem do STJD e anula resultado do Fla-Flu Estadão Conteúdo

A CBF tirou da tabela de classificação do Campeonato Brasileiro o resultado do clássico Flamengo e Fluminense, realizado na semana passada em Volta Redonda. Vencido pelo time da Gávea por 2 a 1, o jogo está momentaneamente anulado por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que acatou pedido do Fluminense. Com isso, o Flamengo se mantém em segundo lugar na classificação, mas a sete pontos do líder Palmeiras e com um jogo a menos.

A retirada dos pontos

aconteceu após a CBF ser notificada da decisão do presidente do STJD, Ronaldo Botelho Piacente, que na noite de segunda-feira recebeu pedido de impugnação do clássico por parte do Fluminense. A decisão, contudo, não é definitiva: o caso será julgado pelo tribunal, que poderá acatar ou não o pedido.

Piacente explicou, em entrevista à Rádio CBN, que a decisão do tribunal deve ocorrer o mais rápido possível e que tudo deve ser solucionado até a primeira quinzena de novembro.

“Já determinei a intimação do Flamengo para se mani-

festar em até dois dias. Depois, vou intimar a Procuradoria para se manifestar em dois dias e vão ser ouvidas as testemunhas. Já será colocada na próxima pauta e vai ser o mais rápido possível. Acredito que seja na primeira quinzena de novembro”, projetou.

A polêmica no Fla-Flu teve início aos 39 minutos do segundo tempo. O árbitro Sandro Meira Ricci marcou impedimento no gol do zagueiro Henrique no primeiro momento - o gol decretaria o empate de 2 a 2 na partida. Depois da marcação, ele recuou e vali-

Thiago Braz é indicado a prêmio de atleta do ano da IAAF O brasileiro Thiago Braz foi indicado e vai concorrer ao prêmio de atleta do ano.

Nesta terça-feira, a Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês) divulgou a lista dos indicados para a sua premiação de 2016 e incluiu o saltador brasileiro, que enfrentará a dura concorrência de um mito: Usain Bolt.

A votação foi aberta nesta semana e o prêmio será entregue no dia 2 de dezembro, em Mônaco. O público poderá escolher seu atleta favorito pela internet. A votação termina no dia 1º de novembro, quando os três finalistas masculinos e femininos serão anunciados.

Entre os homens, o grande favorito é Bolt, que conquistou três medalhas de ouro olímpicas no Rio de Janeiro - ele já venceu a premiação cinco vezes. O brasileiro, que foi ouro no salto com vara, ainda tem a concorrência dos norte-americanos Ashton Eaton e Christian Taylor, do britânico Mo Farah, dos quenianos Eliud Kipchoge, David Rudisha e Conselsus Kipruto, além de Omar McLeod, da Jamaica, e de Wayde van Niekerk, da

África do Sul. Entre as mulheres, a lista de indicadas é composta por Almaz Ayana, Ruth Beitia, Vivian Cheruiyot, Kendra Harrison, Caterine Ibarguen, Ruth Jebet, Sandra Perkovic, Caster Semenya, Elaine Thompson e Anita Wlodarczyk.

Pelo sistema de votação, o peso dos votos do conselho da IAAF representa 50% do resultado final, enquanto atletas e dirigentes representam 25% e o público conta com outros 25% na contagem.

Braz surpreendeu ao derrotar, no Rio de Janeiro, o favorito Renaud Lavillenie. Um dos maiores nomes da história do atletismo mundial, Sergei Bubka, chegou a declarar ao Estadão.com que Thiago Braz caminha para o superar e bater o recorde mundial.

Bubka bateu o recorde mundial em 1993, quando saltou 6,15 metros. Seriam necessários mais de 20 anos para que a marca fosse derrubada. Em 2014, o francês Lavillenie saltou 6,16 metros. “Thiago pode me passar e bater o recorde mundial”, disse Bubka.

dou o gol. E, por fim, anulou novamente.

A discussão do lance causou longos 13 minutos de paralisação até a decisão final, irritando jogadores e diretoria do Fluminense. A suspeita é de que o árbitro tenha decidido o lance após receber informação externa, com auxílio de imagens de TV, o que é proibido.

Quarta-feira

32ª rodada

Santa Cruz

Sábado

São Paulo

Domingo

Flamengo Palmeiras Grêmio Vitória Coritiba Chapecoense Atlético-MG

Segunda-feira América-MG

x

Botafogo (21h45)

x

Ponte Preta (17h)

x x x x x x x

Corinthians (17h) Sport (17h) Internacional (17h) Cruzeiro (17h) Fluminense (18h30) Santos (19h30) Figueirense (19h30)

x

Atlético –PR (20h)

19 de outubro de 2016

Ministério da Saúde vaifinanciar mais 1 mil bolsas de residência

Contratos do Fies serão normalizados em até uma semana, diz ministro

Estadão Conteúdo

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O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira, 17, que vai financiar mais 1 mil novas bolsas de residência por meio do programa Pró-Residência. Serão 400 vagas de residência médica e 600 em área profissional da saúde, com ênfase nas residências multiprofissionais.

As instituições interessadas devem enviar proposta por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência (Sigresidência), no endereço http://sigresidencias. saude.gov.br, até o dia 30 de novembro.

Podem concorrer aos editais instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, e instituições privadas sem fins lucrativos. Federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) e instituições privadas com fins lucrativos não podem participar.

Tríplice epidemia e microcefalia. Uma novidade dos editais é a priorização de propostas de programas de residência que considerem as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder demandas decorrentes da “tríplice epidemia” - zika, dengue e chikungunya - e do cuidado às pessoas com microcefalia.

Na análise das propostas, os programas de residência em regiões com maior concentração de casos da doença, segundo dados estatísticos referenciais, terão prioridade.

Outro critério a ser usado na concessão das bolsas é a área de especialização. No caso de programas de residência médica, serão priorizadas as especialidades de maior relevância para o SUS, como clínica médica, ginecologia e obstetrícia, neurocirurgia, pediatria, psiquiatria, entre outras.

Logo após a aprovação pelo Congresso do projeto que libera um crédito suplementar para o Financiamento Estudantil (Fies) na tarde dessa terça-feira, 18, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmou que em no máximo uma semana os recursos para os contratos com o programa estarão normalizados. A proposta avalizada pelos parlamentares autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, dos quais R$ 702,5 milhões para o Fies.

Em entrevista no Congresso, de

onde acompanhou a votação da matéria, Mendonça também assegurou que não haverá prejuízos para a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), também beneficiária da aprovação do projeto. Ele disse que a prova, marcada para os dias 5 e 6 de novembro, contará com recursos suficientes para honrar os compromissos previstos no cronograma.

“Agora temos esses dois assuntos absolutamente resolvidos e nenhum problema orçamentário ou financeiro poderá causar nenhum prejuízo tanto com relação ao Fies quanto com relação ao Enem”, disse o ministro, em en-

trevista coletiva.

Mendonça Filho justificou o atraso na votação do crédito às pautas da Câmara e do Congresso, o que dificultou a realização de sessões conjuntas para apreciar a matéria. A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes pela falta de quórum.

Em razão disso, o governo já atrasou em três meses os repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Mudança no ensino médio é urgente e inadiável, diz AGU ao STF Estadão Conteúdo

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é “urgente e inadiável” do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar por “décadas”.

A manifestação da AGU foi feita no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que quer suspender imediatamente a medida provisória editada pelo governo Michel Temer que reforma o ensino médio por considera-la um “verdadeiro retrocesso social”.

No final de setembro, o ministro do STF Edson Fachin decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a matéria. “Ao contrário do advogado pelo PSOL, a mudança no ensino médio brasileiro é ur-

gente e inadiável do ponto de vista educacional, social, econômico e legal, não podendo mais esperar, diante do considerável número de jovens que se encontram fora da escola, da desvinculação entre o que estava sendo ensinado nas escolas e as aptidões e os interesses dos alunos, e do consequente mau desempenho educacional daqueles que fazem parte dos sistemas de ensino”, diz o parecer da AGU, assinado por Oswaldo Saraiva Filho, assessor da Consultoria-Geral da União.

STJ cassa decisão que considerou estupro apenas um ‘beijo roubado’ Estadão Conteúdo

Serão 400 vagas de residência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um rapaz de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15.

Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o Tribunal de Justiça

de Mato Grosso o absolveu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um ‘beijo roubado’.

Para o ministro relator do caso na Corte, Rogerio Schietti Cruz, a decisão do Tribunal de Mato Grosso utilizou argumentação que reforça ‘a cultura permissiva de invasão à liberdade sexual das mulheres’. O relator lem-

brou que ‘estupro é um ato de violência, e não de sexo’.

“O tribunal estadual emprega argumentação que reproduz o que se identifica como a cultura do estupro, ou seja, a aceitação como natural da violência sexual contra as mulheres, em odioso processo de objetificação do corpo feminino”, afirmou o ministro.

Caderno Integrante da Edição nº 6744| Pato Branco, 19 de outubro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 007/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA CONTRATADO: BRUNO LUIZ VERONESE NETO, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 17.822.322/0001-19.

CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido o Contrato n.º 086/2013 – PMM, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ambas as partes conferem ampla, geral e recíproca quitação com respeito a todos os direitos e ações que por ventura coubessem a ambos, prometendo nada mais reclamar um do outro, a qualquer título em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, com relação ao referido contrato.

DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2016.

PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA-PR RESOLUÇÃO Nº 006/2016 Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC na Câmara Municipal de Clevelândia Estado do Paraná, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011.

Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 12, inciso II e demais correlatos da Lei Orgânica municipal bem como no contido no Art. 30 da Resolução 001/2010 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou a seguinte Resolução.

Art. 1º Fica criado o Serviço de Informação ao Cidadão com a finalidade de garantir o direito fundamental de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, de forma transparente, nos termos estabelecidos na Lei Federal 12.527/2011.

Art. 2º O Serviço de Informação ao Cidadão é destinado a qualquer interessado, que poderá apresentar pedido de acesso à informação por qualquer meio legitimo, devendo o pedido conter a sua identificação e a especificação da informação requerida.

Parágrafo único – São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Art. 3º O serviço de Informação ao Cidadão – SIC,destina-se a receber o requerimento de informação e a prestá-la imediatamente, se disponível. § 1º caso a informação não esteja disponível imediatamente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados do protocolo, deverá ser comunicado ao interessado.

I – a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial do acesso pretendido, ou III – que não dispõe da informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou entidade que a detém, ou ainda remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. § 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Art.4º O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, mediante o recolhimento do competente documento de arrecadação municipal –DAM ou equivalente, a ser calculado na forma do artigo 279 e anexo VIII do Código Tributário Municipal.

Parágrafo Único – Estará isento de ressarcir os custos a que se refere o caput deste artigo, aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do próprio sustento ou do sustento de sua família, assim declarado nos termos da Lei Federal nº 7.115/1983.

Art. 5º Compete ao diretor da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná: I – atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; II – protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; III – fornecer a informação solicitada de forma clara e em linguagem de fácil compreensão, ou informar sobre a impossibilidade de fornecê-la nas exceções estabelecidas pela Lei Federal n º 12.526/2011; IV – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação; V - monitorar os procedimentos para que sejam objetivos e ágeis e recomendar as medidas indispensáveis o aperfeiçoamento da gestão de dados.

Art. 6º Não poderá ser negado acesso à informação necessária a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Parágrafo único - As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

Art. 7º No caso de indeferimento e acesso a informações ou às razões da negativa de acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Parágrafo único – O recurso será dirigido à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, a qual deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia em 30 de agosto de 2016.

Ana Rosa Ogliari Presidente do Legislativo Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.637, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº 1.205/2010. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 19-10-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 97/2016 DATA: 27/09/16 ABERTURA: 11/10/16 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE CONSERTO DE PNEUS, MONTAGEM E DESMONTAGEM, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM; conforme discriminado no objeto do presente edital.

Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 97/2016, HOMOLOGO os lotes a seguir aos licitantes vencedores: LOTE ITEM FORNECEDOR

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ M1 AUTO CENTER LTDA - ME 7,44 744,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 21,07 2.107,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 38,89 1.944,50 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 9,73 1.946,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 8,03 2.409,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 8,84 2.652,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 29,17 1.750,20 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 32,41 3.241,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 9,72 2.430,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 14,58 2.187,00 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 28,36 2.268,80 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 32,42 648,40 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 2,43 972,00 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 01 R$ 25.299,90

LOTE ITEM FORNECEDOR

2

1

2

2

2

3

2

4

2

5

2

6

2

7

2

8

2

9

2

10

2

11

2

12

2

13

MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME MARCOS ME

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 50,00

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 2.500,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 25,00

2.500,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 33,00

3.300,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 40,00

2.000,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 51,00

2.550,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 71,00

3.550,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 85,00

1.700,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 115,00

2.300,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 79,00

11.850,00

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 82,00

8.200,00 8.250,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 55,00

8.250,00

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 40,00

2.000,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 02 R$ 58.950,00

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 25,00 750,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 30,00 3.000,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 33,00 3.300,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 39,00 3.900,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 52,00 5.200,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 71,00 3.550,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 85,00 4.250,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 114,00 5.700,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 25,00 1.250,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 22,00 2.200,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 36,00 5.400,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 36,00 7.200,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 40,00 2.000,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 35,00 1.750,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 35,00 1.750,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 25,00 12.500,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 25,00 12.500,00 EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - ME 20,00 3.000,00 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 03 R$ 79.200,00

LOTE ITEM FORNECEDOR

4

1

4

2

4

3

VALOR UNITÁRIO R$

L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 55,00

LOTE ITEM FORNECEDOR

3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.074,40

MARCOS L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 102,48 ME MARCOS L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 71,64 7.164,00 ME MARCOS L VENDRUSCOLO & CIA LTDA - 74,61 7.461,00 ME VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 04 R$ 17.699,40

Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR

NÚMERO DO CNPJ EMERSON C RUFATO ACESSÓRIOS - 11.590.829/0001ME 08 M1 AUTO CENTER LTDA - ME 08.855.183/000139 MARCOS L VENDRUSCOLO & CIA 22.956.363/0001LTDA - ME 38

VALOR ESTIMADO R$ 79.200,00

TOTAL

25.299,90 76.649,40

Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total estimado da licitação é de R$ 181.149,30 (cento e oitenta e um mil cento e quarenta e nove reais e trinta centavos).

Coronel Vivida, 14 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

B2

Edição nº 6744 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2016. CONCORRÊNCIA Nº 22/2016. EMPRESA: Augusto Henrique Alves - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 23.837.209/0001-00, inscrição estadual nº 90710490-75, estabelecida na Avenida Manoel Ribas, nº 300, sala 01, centro, CEP 85.580-000, na cidade de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo licitatório de Concorrência nº 22/2016 para REGISTRO DE PREÇOS visando atender as necessidades das Prefeitura Municipal de Mariópolis, nos termos da Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 e demais legislações aplicáveis.

Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual aquisição de material de expediente que será utilizado pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis, conforme relação abaixo.1990 - AUGUSTO HENRIQUE ALVES - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0002 50,00 4,0000 200,00 0001/0007 30,00 99,0000 2.970,00 0001/0009 500,00 4,0000 2.000,00 0001/0010 100,00 1,9200 192,00 0001/0015 50,00 14,9000 745,00 0001/0018 20,00 8,5600 171,20 0001/0022 600,00 1,4200 852,00 0001/0023 600,00 2,4500 1.470,00 0001/0029 300,00 20,0000 6.000,00 0001/0030 50,00 1,9200 96,00 0001/0031 50,00 2,0000 100,00 0001/0034 200,00 2,5600 512,00 0001/0044 30,00 10,0000 300,00 0001/0052 200,00 3,0000 600,00 0001/0053 100,00 0,8900 89,00 0001/0054 50,00 0,8700 43,50 0001/0055 50,00 1,2800 64,00 0001/0056 10,00 32,0000 320,00 0001/0057 10,00 32,0000 320,00 0001/0058 300,00 4,1600 1.248,00 0001/0060 300,00 4,4800 1.344,00 0001/0064 100,00 4,4800 448,00 0001/0065 100,00 0,8800 88,00 0001/0066 100,00 2,1700 217,00 0001/0068 100,00 7,2300 723,00 0001/0071 500,00 1,2500 625,00 0001/0072 500,00 1,7000 850,00 0001/0074 20,00 1,0000 20,00 0001/0075 20,00 1,0000 20,00 0001/0077 30,00 10,2400 307,20 0001/0078 10,00 3,2000 32,00 0001/0079 200,00 3,2000 640,00 0001/0083 10,00 2,8000 28,00 0001/0086 200,00 0,8000 160,00 0001/0087 200,00 48,0000 9.600,00 0001/0093 30,00 13,4400 403,20 0001/0095 100,00 13,7500 1.375,00 0001/0098 100,00 24,0000 2.400,00 0001/0101 500,00 0,7400 370,00 0001/0104 50,00 52,0000 2.600,00 0001/0112 100,00 1,8000 180,00 0001/0119 200,00 14,4000 2.880,00 0001/0120 50,00 9,6000 480,00 0001/0128 100,00 1,5000 150,00 0001/0131 20,00 13,6000 272,00 0001/0135 200,00 1,2300 246,00 0001/0137 1.000,00 1,0300 1.030,00 0001/0139 1.000,00 1,1000 1.100,00 0001/0141 1.000,00 1,2000 1.200,00 0001/0143 1.000,00 1,3000 1.300,00 0001/0144 200,00 2,6500 530,00 0001/0145 1.000,00 1,4600 1.460,00 0001/0148 20,00 20,8000 416,00 0001/0155 500,00 1,8500 925,00 0001/0160 100,00 14,9600 1.496,00

II - O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses. Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 54.208,10 (cinquenta e quatro mil duzentos e oito reais e dez centavos). Cláusula Terceira - Dos Prazos vigência: I - O prazo de vigência dos materiais será de 12 (doze) meses. Cláusula Quarta – Da Entrega dos Materiais: I - A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II - Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compras. V - A entrega dos produtos deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. VI - A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade. VII - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Cláusula Quinta – Do Pagamento: I - Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. II - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada Departamento solicitante. III - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Cláusula Sexta – Das Obrigações da Contratada: I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II - Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. III - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. IV - Efetuar as entregas do objeto do edital conforme as solicitações. V Cumprir a entrega com os prazos estabelecidos; VI - Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, durante a execução do objeto do certame, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE; VII - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE, bem como, comunicar, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente; Cláusula Sétima - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2016 por conta da dotação orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103).

05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (303).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Publicações legais

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (504).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (510).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Cláusula Oitava – Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II - Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Cláusula Nona – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indica a Sra. Jessica Maria Dal Sant, Cargo de Assessor III, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas, em tempo hábil, para a adoção das medidas

convenientes. Cláusula Décima - Das Penalidades e da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal, Mariópolis, 06 de Outubro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2016. EMPRESA: Cecchin e Cecchin Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.836.977/0001-22, inscrição estadual nº 90538998-00, com sede na Avenida Brasil, nº 746, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, denominada FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao processo licitatório de Pregão Presencial nº 26/2016 para REGISTRO DE PREÇOS visando atender as necessidades das Prefeitura Municipal de Mariópolis, nos termos da Lei 8.666/93 e a alterações subsequentes, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007 e demais legislações aplicáveis.

Cláusula Primeira – Objeto: I - A presente ata de registro de preços tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de lanches, conforme descrição abaixo.

Item

Unid.

Kg

8

Descrição Bolo Inglês forma tamanho 6 Bolo simples, forma tamanho 6 Bolo simples chocolate forma tamanho 6 com cobertura Bolo toalha felpuda forma tamanho 6

10

Coxinha Pequena

3000

11

Cuca Caseira

Unid.

Kg

17

Pastel Pequeno

Unid.

3000

18

Risólis Grande

Unid.

100

19

Risólis Pequeno

Unid.

3000

20

Rosca Caldeada Sanduíche Natural Mini

Kg

60

21

Unid.

600

22

Torta de Banana

Kg

50

5 6

7

VALOR TOTAL

Kg Kg

Kg

Quant.

50 50

50 50 50

Valor Unit.

R$ 17,99 17,99 19,99

19,99 0,69 12,95 0,65 3,44 0,65 20,95 1,49 18,62

Valor Total R$ 899,50 899,50

999,50 999,50 2.070,00 647,50 1.950,00 344,00 1.950,00 1.257,00 894,00 931,00 R$ 13.841,50

Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 13.841,50 (treze mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Cláusula Terceira - Dos Prazos vigência: I - O prazo de vigência para entrega dos lanches será de 12 (doze) meses. Cláusula Quarta – Da Entrega dos Lanches: I - A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II - A emissão da Autorização de Compras, será em até 5 (cinco) dias antes da data da entrega para que o fornecedor possa se programar para fazer e posteriormente entregar os lanches nas quantidades solicitadas. III - Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá a apuração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei nº 8.666/93. IV - A entrega dos lanches deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. V - A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade, já que futuramente será realizado um processo com implantação de registro de preços. VI - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Cláusula Quinta – Do Pagamento: I - Os pagamentos serão efetuados até 30 (trinta) dias após a entrega dos lanches e mediante apresentação da Nota Fiscal. Na nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o nº do processo licitatório que originou a aquisição e a assinatura do responsável pelo recebimento. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. III - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Cláusula Sexta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2016 por conta da dotação orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40% – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (103) (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (303) (000) (495).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000).

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 111, de 18 de outubro de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Luiz Carlos Arsego, servidor público, CPF Nº 487.441.239-49, RG sob nº 4.409.091-0, 01 (uma) diária de viagem, no dia 19 de outubro de 2016, com veículo oficial, para Cascavel – PR., a serviço do Departamento Municipal de Saúde, transporte de pacientes.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 112, de 18 de outubro de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 4.384.677-9 CPF Nº 627.811.039-34, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 19 de outubro de 2016, a serviço do Departamento Municipal de Saúde, transporte de pacientes, para Curitiba - PR. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (504) (510) (511).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Cláusula Sétima – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos.

Cláusula oitava – Das Obrigações Da Vencedora: I - A licitante vencedora ficará obrigada a executar o objeto deste Edital, nos preços, prazos, condições e locais estipulados na proposta de preços. II - A contratada fica obrigada a realizar os serviços imediatamente a solicitação Emitida pela Prefeitura Municipal de Mariópolis. III – Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as

condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Cláusula Nona – Do Gestor da Ata de Registro de Preços: I - A Administração indicará um gestor da ata, indicado pelo Departamento Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - Fica designado como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Jéssica Maria Dal Sant, cargo de assistente administrativo Departamento de Administração do município de Mariópolis.

Cláusula Décima - Das Penalidades e da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Cláusula Décima Primeira - Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 05 de Outubro de 2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Extrato Contrato de Fornecimento nº 81/2016. Pregão Presencial nº 28/2016. EMPRESA: Nelso Franciosi - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 79.595.3938/0001-83, Inscrição Estadual nº 31700053-75, com sede na Avenida Brasil, nº 641, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 28/2016, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por a aquisição de 1 Televisor 40 polegadas, 1 Projetor multimídia, 1 Tela retrátil com tripé 1,80x1,80, 1 Armário 100 % MDF com rodízios para colocar a TV 40 polegadas embutida, 1 Fogareiro industrial 2 bocas, 7 Garrafas térmicas 1,9 litros inox, 1 Aparelho de DVD MP3 USB DIVX JPEG, que serão utilizados pelo Departamento de Assistência Social do Município de Mariópolis, de acordo com a descrição abaixo: ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

1

Televisor 40 polegadas L 2500 Tela: LED TV 40” (102cm) (Diagonal Visual = 102cm). Tipo de tela: Ajuste de formatos de tela para 4:3, 16:9.

Zoom 1, Zoom 2, Nativo e Usuário.

Resolução em Pixel: Full HD 1920 x 1080 pixels.

DTVi: Decodificador digital para recepção de TV aberta com suporte a interatividade.

Entradas HDMI. Entrada de Vídeo composto (áudio e vídeo). Saída para fone de ouvido. Porta LAN – para conexão de rede. Entrada USB. PVR Ready: Gravador pessoal para vídeo (para gravar programas da TV Digital aberta em HD externo). Bloqueio por classificação indicativa (bloqueia programas conforme classificação de idade). EPG: Guia de programação eletrônica.

Potencia de saída de áudio: 2 X 10W RMS. Voltagem: 127220V ~60Hz Automático. Inclui 1 controle remoto, 2 pilhas AAA, Kit para montagem do pedestal, 1 cabo 1 cabo P2 – RCA (2 pinos),1 Dongle Wifi. 12 meses de garantia. Estéreo.

OSD: Português, Inglês e espanhol.

Garrafa térmica 1,9 litros, inox VALOR TOTAL

Unid

1

VALOR UNIT R$ 2.339,00

VALOR TOTAL R$ 2.339,00

MARCA Semp Toshiba

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Fornecimento nº 82/2016. Pregão Presencial nº 28/2016. EMPRESA: Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 06.127.487/0001-54, inscrição estadual nº 90305644-45, estabelecida na Avenida Brasil, nº 839, centro, CEP 85.525-000, na cidade de em Mariópolis, Estado do Paraná, denominada de CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 28/2016, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por a aquisição de 1 Televisor 40 polegadas, 1 Projetor multimídia, 1 Tela retrátil com tripé 1,80x1,80, 1 Armário 100 % MDF com rodízios para colocar a TV 40 polegadas embutida, 1 Fogareiro industrial 2 bocas, 7 Garrafas térmicas 1,9 litros inox, 1 Aparelho de DVD MP3 USB DIVX JPEG, que serão utilizados pelo Departamento de Assistência Social do Município de Mariópolis, de acordo com a descrição abaixo: ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

4

Armário 100% MDF (L) 1,10 x (A) 1,70 x (P) 0,50 cm - para colocar Televisor 40 polegadas embutido.

(01 gaveta; 04 portas e 6 rodízios) Fogareiro Industrial 02 bocas.

1 Queimador dupla chama de 150 mm e 1 queimador chama simples de 120 mm.

Espalha chamas de ferro fundido pintados.

Queimadores em alumínio. Mesa de Aço Carbono, perfil em U de 60 mm. Trempes de Ferro fundido 300x300mm.

Bandeja coletora de resíduos.

Registro cromado ¼. Tipo de gás: GLP ou GN. Gás Baixa pressão.

Cano de registro cromado com dupla entrada de gás (Reversível).

Estrutura desmontável em aço carbono com acabamento em pintura epóxi na cor cinza. Mesa, bandeja coletora de resíduos, pintados em cor preto fosco.

Bandeja de Banho-Maria BM 30 (opcional).

Chapa bifeteira C 30 (opcional).

Altura: 84 cm; Largura: 42 cm; Profundidade: 75 cm. Peso líquido: 31,60 kg; Peso bruto: 36,60 VALOR TOTAL

Unid

1

5

Unid

B3

Publicações legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

6

representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato.

Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 11 de Outubro 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

7

69,90

489,30

Invicta

R$ 2.828,30

Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 2.828,30 (dois mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta centavos).

Cláusula Terceira - Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos.

III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias, ou seja, totalizando assim 45 (quarenta e cinco) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2016 por conta da dotação orçamentária: 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão Fundo de Manutenção de Assistência Social – 08.244.0008.2.028.000 – manutenção dos Serviços Sociais/Convênio PAIF – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (934). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestora do presente contrato a Sra. Beatriz Maria S. Paulek, cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção: I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato

VALOR UNIT R$ 1.710,00

VALOR TOTAL R$ 1.710,00

Edição nº 6744 esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção. II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 11 de Outubro 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

MARCA MP

EDITAL 042/2016 CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015 Álvaro Felipe Valério, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Resultado do concurso;

Unid

1

580,00

580,00

Venax

RESOLVE: Art. 1º - Convocar os Candidatos Aprovados no concurso, aberto pelo Edital 001/2015, para se apresentarem no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos dos documentos entre os dias 17/10/2016 a 27/10/2016, de segunda-feira a sexta-feira no horário de expediente da prefeitura, para assumir suas respectivas funções.

Cargo: BIÓLOGO INSC.

NOME

563622

JULIANE FERREIRA SILVA

CLASSIFICAÇÃO 2º

Cargo: ENFERMEIRO INSC.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

560038

REGINALDO FURLAN

30º

564229

GISELE ALVES DOS SANTOS

31º

Art. 2º - Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca da documentação a ser apresentada junto ao Departamento Pessoal da Prefeitura de Clevelândia-PR. Art. 3º - O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE OUTUBRO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES INTERESSADO: Lidiane Camozzato Casagrande PROCESSO: 358170 Publicação de Acórdão COMUNICAÇÃO DE DECISÃO

R$ 2.290,00

Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais). Cláusula Terceira Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias, ou seja, totalizando assim 45 (quarenta e cinco) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor.

Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2016 por conta da dotação orçamentária: 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão Fundo de Manutenção de Assistência Social – 08.244.0008.2.028.000 – manutenção dos Serviços Sociais/Convênio PAIF – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (934). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestora do presente contrato a Sra. Beatriz Maria S. Paulek, cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção: I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”:

O Conselho Municipal de Contribuintes de Pato Branco, PR, por sua Presidente adiante assinado, vem mui respeitosamente pela presente comunicar que em sessão extraordinária, datada de 30/09/2016, na presença dos demais conselheiros fora proferida decisão: _ ACORDAM os integrantes deste conselho de contribuintes por unanimidade dos votos, em deferir provimento de recurso, nos termos do voto da Conselheira suplente Regiane Cordeiro Szymkoviak.

Karla Scarati Presidente MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES INTERESSADO: CTG Carreteando a Saudade PROCESSO: 357145 Publicação de Acórdão COMUNICAÇÃO DE DECISÃO O Conselho Municipal de Contribuintes de Pato Branco, PR, por sua Presidente adiante assinado, vem mui respeitosamente pela presente comunicar que em sessão extraordinária, datada de 30/09/2016, na presença da Sra. Presidente e dos demais conselheiros fora proferida decisão: _ ACORDAM os integrantes deste conselho de contribuintes por voto da maioria dos presentes, em indeferir provimento de recurso, nos termos do voto da Conselheira Sayonara Tossulino de Almeida.

Karla Scarati Presidente

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ Torna nula a publicação do Extrato DO TERMO ADITIVO Nº 01/2016 AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CONTRIBUIÇÃO Nº 02/2016, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.772, DE 7 DE ABRIL DE 2016, Edição nº 6742, de 15/16 de outubro de 2016, página B 3 do Jornal Diário do Sudoeste.

B4

Edição nº 6744 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 05/2016 - Contrato nº 189/2014.GP. Concorrência nº 32/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Fronter Engenharia de Obras Ltda. OBJETO: A construção, sob regime de empreitada global, de Espaço Educativo Urbano com 06 salas de aula, totalizando 854m², na Rua Ilda Bazzo, Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco – PR em atendimento ao Termo de Compromisso PAR nº 32469/2014, firmado entre o Município de Pato Branco e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, II, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução até 05 de junho de 2017 e prazo de vigência até 27 de dezembro de 2017. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 30 de setembro de 2016. Ivo Polo – Prefeito em Exercício. Leandro Manfroi – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 03/2016 - Contrato nº 188/2014/GP. Concorrência nº 32/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Tallento Construtora de Obras Ltda. OBJETO: A construção, sob regime de empreitada global, de Espaço Educativo Urbano com 12 salas de aula, totalizando 2.945,00m², na Rua Setembrino Tomazzi, Bairro São João, no Município de Pato Branco – PR em atendimento ao Termo de Compromisso PAR nº 32469/2014, firmado entre o Município de Pato Branco e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu art. 57, § 1º, inciso V, assim como, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam a prorrogação do prazo de Execução até 14 de julho de 2017 e prazo de Vigência até 31 de dezembro de 2017. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 13 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Denilson José Gonçalves – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 05/2016 - Contrato nº 187/2014.GP. Concorrência nº 32/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Empremac Serviços e Obras Ltda. OBJETO: A construção, sob regime de empreitada global, de Espaço Educativo Urbano com 12 salas de aula, totalizando 2.945,00m², na Rua Frei Sérgio Hillesheim, Bairro Parque do Som, no Município de Pato Branco – PR em atendimento ao Termo de Compromisso PAR nº 32469/2014, firmado entre o Município de Pato Branco e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu art. 57, § 1º, inciso I, assim como, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam a prorrogação do prazo de Execução até 14 de abril de 2017 e prazo de Vigência até 30 de junho de 2017. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 13 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Valdir Luiz Macagnan – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 123/2015. Inexigibilidade nº 32/2015. PARTES: Município de Pato Branco e IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda. OBJETO: A Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção mensal do sistema de Gerenciamento da Assistência Social, atendendo às necessidades da Secretaria de Assistência Social. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, Inciso II e conforme Cláusula Terceira, Inciso III do Contrato em epigrafe, bem como pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 21 de outubro de 2017. DO VALOR: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal a ser pago pelos serviços é de R$ 950,00 , totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 11.400,00 .

DOT. ORÇ: Para suporte da despesa será utilizada a Dotação Orçamentária: 0904 Secretaria de Assistência Social 082430022.2.200000 – Fundo Municipal de Assistência Social – 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4361 – 793). Reserva de Saldo 7294. DA VIGÊNCIA: Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 14 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Mauri Cesar Dengo – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 134/2015. Inexigibilidade nº 34/2015. PARTES: Município de Pato Branco e IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para manutenção mensal do sistema de Informatização Integrado de Gestão Pública da Saúde (WinSaúde) e implantação do módulo denominado “painel Eletrônico”, de propriedade da empresa IDS – Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda, atendendo às necessidades da Secretaria de Saúde. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, Inciso IV e conforme Cláusula Terceira, Inciso III do Contrato em epigrafe, bem como pedido da Secretaria Municipal de Saúde, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 03 de novembro de 2017. DO VALOR: Permanece inalterado, ou seja, o valor mensal a ser pago pelos serviços é de R$ 7.327,80, totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 87.933,60. DOT. ORÇ.: Para suporte da despesa será utilizada a Dotação Orçamentária: 0802 Secretaria Municipal de Saúde 101220043.2.114000 – Fundo Municipal de Saúde – 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4374 – 549). Reserva de Saldo 7298. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 14 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Mauri Cesar Dengo – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 118/2015. Inexigibilidade nº 28/2015. PARTES: Município de Pato Branco e IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda. OBJETO: A Contratação de empresa para prestação de serviços de adequação e manutenção mensal do Sistema de Gerenciamento da Habitação, de titularidade exclusiva da empresa IDS – Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda, atendendo às necessidades da Secretaria de Assistência Social. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, Inciso II e conforme Cláusula Terceira, Inciso III do Contrato em epigrafe, bem como pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 14 de outubro de 2017.

DO VALOR: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal a ser pago pe-

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Publicações legais los serviços é de R$ 850,00, totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 10.200,00. DOT. ORÇ: Para suporte da despesa será utilizada a Dotação Orçamentária: 0904 Secretaria de Assistência Social 082440024.2.202000 – Fundo Municipal de Assistência Social – 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4362 – 822). Reserva de Saldo 7293. DA VIGÊNCIA: Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 13 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Mauri Cesar Dengo – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 07/2016 - Contrato nº 108/2014.GP. Concorrência nº 15/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Rubia Patricia Pscheidt da Silva. OBJETO: A construção da Unidade de Saúde Bairro São Cristóvão (LOTE 01) e a Unidade de Saúde Bairro Fraron (LOTE 02), com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, de acordo com Portaria nº 1.380 de 09 de julho de 2013, do Ministério da Saúde.

ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso II, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de Vigência até 21 de março de 2017. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 13 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi Prefeito. Rubia Patricia Pscheidt da Silva – Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2016 PARA CREDENCIAMENTO A Prefeitura Municipal de Renascença, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Prefeito Municipal, Sr. Lessir Canan Bortoli, através da Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2016, torna pública a realização de Credenciamento de Pessoas Jurídicas INTERESSADAS SELEÇÃO DE INTERESSADOS PARA CONCEDER 12 BOX, COM ÁREA ÚTIL DE 6,5 M², LOCALIZADOS NA PRAÇA IVALDINO GOBBI, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1486 DE 11 DE MAIO DE 2016, no Município de Renascença, destinado à promoção cultural, conforme especificações constantes do presente edital e na Lei Municipal nº 1486 de 11 de maio de 2016.

O Edital completo poderá ser obtido junto a Prefeitura Municipal de Renascença, sito Rua Getúlio Vargas, nº 901, no horário das 8:00h às 11:30h e das 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

O acesso ao credenciamento é livre para todos as pessoas jurídicas que se enquadrarem as normas do edital, a partir da data de publicação deste edital e até as 09:00 horas do dia 23 de novembro de 2016 e ainda a qualquer tempo.

Esclarecimento adicionais relativos ao presente edital serão prestados pelo Setor de Licitações e Contratos do Município, fone/fax (0XX46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações).

Renascença, 18 de outubro de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2016 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço por item.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material Odontológico, destinado às necessidades da Secretaria solicitante.

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:15 às 09:00 do dia 03 de novembro de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 03 de novembro de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 18 de outubro de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR DECRETO Nº 162/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016. Estabelece Ponto Facultativo Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 14 de outubro 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 19/10/2016, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA – LP Polazzo Construtora Ltda, torna público que requereu junto ao IAP, Licença Prévia, para fins de Loteamento Residencial, a ser implantado em área referente a Matricula 48.154, do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, com área de 48.400,00m², situado no Bairro Industrial, no Município de Pato Branco – Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Carlos Anacleto Oleias, portador do CPF 594.380.889-20, torna público que irá requerer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná), a Licença Prévia para implantação do Loteamento Lago Lumini a ser implantado na Comunidade do Santo Antônio da Posse, na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa GABRA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – EPP torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação, para a atividade de TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, instalada na Rodovia PR 182, Km 15, Linha Vila Nova, Zona Rural de Realeza/PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR PORTARIA Nº 1230/2016 DATA: 17.10.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada).

EXONERAR: Art. 1º) Conforme a concessão da aposentadoria sob o benefício n° 1743201564, exonerar a partir da data de 03.10.2016, a servidora Nair Plotz Pruche, portadora do CPF n° 020.781.079-64 e Cédula de Identidade RG n° 3.823.378-5 expedida pela SSP/PR, ocupante do cargo de Servente Escolar, lotada no Departamento Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.10.2016, ficando revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR PORTARIA N. 02/2016 DATA; 05/10/2015 Dispõe sobre nomeação da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mariópolis – PR. O PRESIDENTE DA CÃMARA DE VEREADORES DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mariópolis e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão abaixo relacionada, para, sob a Presidência do primeiro aqui nomeado, procederem a revisão/ elaboração e avaliação do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores.

Dejair de Paula Ferreira – Presidente.

Solange Bellan – Relatora Artur Gedoz – Relator.

Gilmar Albani – Membro Bento Antonio Paulek – Membro Marcos Antonio Perera – Membro Josemar Bandeira – Membro Sergio Frigotto – Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Mariópolis, 17 de outubro de 2016.

Pedro Vieira dos Santos Presidente.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 33/2014.GP. Chamamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 12/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Clinica Médica Vasco Ltda - ME. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 355771/2016, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 23 de abril de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 48.972,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 587.664,00. Dot. Orç.: 1030200432.280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900.

Despesa Principal 667 – Fonte 303 – Desdobramento 2233 e 1030300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 664 – Fonte 496 - Desdobramento - 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 14 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Ângelo Wilson Vasco – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 38/2015.GP. Inexigibilidade nº 08/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica do Aparelho Digestivo de Pato Branco Ltda. OBJETO: objeto a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL.RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 362234 de 07 de Outubro de 2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica alterada a redação da Cláusula Décima Sexta - Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 13 de Outubro de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito. Pedro Soveral Bortot – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR O Município de Saudade do Iguaçu, em cumprimento à Lei Municipal 486/2009 está viabilizando a regularização de sepulturas na Comunidade de Linha Pintado, Lote rural n° 22, Gleba 10, matrícula n° 13.832. Estão sendo convocadas todas as pessoas que possuem familiares sepultados em cova rasa (na terra) neste cemitério, cujas sepulturas estejam em estado de abandono, sem a devida manutenção, para que compareçam na prefeitura a fim de regularizar a situação. Caso não haja a devida regularização os restos mortais dessas covas em estado de ruínas serão removidos para o ossuário.

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016 MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

2.023

Abre Crédito Suplementar no exercício de 2016 no valor de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.719, de 15 de dezembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º Altera o Programa da Lei nº 4.719/2015 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0035 Proteção ao Consumidor 25.000,00 0018 Planejamento Urbano 7.000,00 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 15.000,00 0039 Manutenção do Ensino 60.000,00 0043 Manutenção da Saúde 585.000,00 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -15.000,00 0039 Manutenção do Ensino -60.000,00 0043 Manutenção da Saúde -375.000,00 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -242.000,00 Art. 2º Altera a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.086 Manutenção das atividades do PROCON, 25.000,00 aquisição de veículos e construção de sede própria 2.021 Manutenção das Atividades do 7.000,00 Departamento de Engenharia e Obras 2.023 Manutenção e ampliação da rede de 15.000,00 iluminação pública 2.176 Manutenção da Educação Infantil 60.000,00 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade Central 50.000,00 2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 100.000,00 2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos 400.000,00 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF 10.000,00 2.128 Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros – SADT (chamamento público) 10.000,00 2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 15.000,00 2.023 Manutenção e Ampliação da rede de Iluminação Publica -15.000,00 2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil -60.000,00 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade central -85.000,00 2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar -40.000,00 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF -50.000,00 2.127 Manutenção dos Serviços de reabilitação física e motora -100.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Laboratório Próprio -100.000,00 2.269 Manter Atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência Tecnologia e Inovação -82.000,00 2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico.

-160.000,00

Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.06 UNIDADE DO PROCON 14 Direitos da Cidadania 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.422.0035 Proteção ao Consumidor 2.086 Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria 3.1.90.11 – 000 (69) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00 Código 06 06.02 15 15.451 15.451.0018 2.021 3.3.90.36 – 000 (270) 06.06 25 25.752 25.752.0019 2.023

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Planejamento Urbano Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.1.90.16 – 507 (360)

DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Energia Energia Elétrica Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção e ampliação da rede de iluminação publica Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

Código 07 07.03 12 12.365 12.365.0039 2.176 3.1.90.13 – 103 (485)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Educação Infantil Manutenção do Ensino Manutenção da Educação Infantil Obrigações Patronais

Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade Central Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

3.1.90.16 – 303 (540)

7.000,00

15.000,00 Valor R$

60.000,00 Valor R$

50.000,00

2.125

Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

400.000,00

Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

10.303 10.303.0043 2.128 3.1.90.16 – 303 (674) 2.129 3.3.90.36 – 303 (686) Total

07.02 12 12.365 12.365.0039 2.095 3.1.90.11 – 103 (429) Código 08 08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114 3.3.90.30 – 303 (546) 10.301 10.301.0043 2.121 3.3.90.30 – 303 (577) 3.3.90.39 – 303 (579)

2.252 3.1.90.46 – 303 (606) 10.303 10.303.0043 2.127

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Educação Infantil Manutenção do Ensino Manutenção dos Centros de Educação Infantil Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoal Civil

-15.000,00 Valor R$

-60.000,00

Especificação SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC – Unidade central Material de Consumo

Valor R$

-85.000,00

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Total

-20.000,00 -20.000,00 -40.000,00

Reformulação, ampliação e estratégia saúde da família – ESF Auxílio – Alimentação

-50.000,00

manutenção

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos Serviços de reabilitação física e motora Material de Consumo

-100.000,00

2.130 3.3.90.30 – 303 (664) 3.3.90.39 – 303 (696)

Manutenção dos Serviços de Laboratório Próprio Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Total

-50.000,00 -50.000,00 -100.000,00

Código 17

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Manter Atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência Tecnologia e Inovação Equipamentos e Material Permanente

3.3.90.30 – 303 (669)

17.04 19 19.573 19.573.0025 2.269 4.4.90.52 – 000 (1173) 17.05 04 04.573 04.573.0025 2.234 4.4.90.52 – 000 (1183)

DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico.

Equipamentos e Material Permanente

Total

Valor R$

-82.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262

Portaria nº 15, de 17 de outubro de 2016.

-160.000,00 -692.000,00

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, notadamente no art. 9º, no que se refere à progressão diagonal; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 13 de outubro de 2014 a 12 de outubro de 2016, RESOLVE:

I – CÁTIA DOLORES DE SOUZA PAGNONCELLI (Assistente em Gestão II), passando da Classe 5 – Faixa 6 para a Classe 7 – Faixa 11;

50.000,00 50.000,00 100.000,00

3.1.90.16 – 303 (604)

Código 07

Manutenção e ampliação da rede de Iluminação pública Equipamentos e Material Permanente

Edição nº 6744

Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal aos seguintes servidores:

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Total

2.252

4.4.90.52 – 507 (372)

Valor R$

10.301 10.301.0043 2.123 3.1.90.11 – 303 (586) 3.1.90.13 – 303 (588)

3.1.90.11 – 303 (590)

B5

Publicações legais

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros – SADT (chamamento público).

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

10.000,00

Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00 692.000,00

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima ocorrerão por conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 25 Energia 25.752 Energia Elétrica 12.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA APAE DE CLEVELÂNDIA - PR A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em Clevelândia, na Rua Guarani, nº 100, bairro Aeroporto, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por sua Presidente Sra Ivanir Pretto Lopes Borowski, CONVOCA por meio do presente edital, todos os associados especiais e contribuintes da APAE, para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Apae, às 19 horas, do dia 22 de NOVEMBRO de 2016, com a seguinte ordem do dia: 1 - Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2014/2016.

2 - Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2014/2016, mediante parecer do Conselho Fiscal.

3 - Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Apae de Clevelândia, em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III e 26 do novo Estatuto padrão da Apae de Clevelândia.

A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na Secretaria da Apae até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral. (Art. 58, inciso I, do novo Estatuto padrão das Apaes.)

Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 1 (um) ano nos programas de atendimento da Apae, e os associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados da Apae há, no mínimo, 1 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano. (Art. 58, inciso II, do novo Estatuto padrão das Apaes) É vedada a participação de funcionários da Apae na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (art. 58, inciso VI, do novo Estatuto padrão das Apaes).

A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 19 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial (art. 24, §2º, do novo Estatuto padrão das Apaes).

Clevelândia, 22 de outubro de 2016.

Ivanir Pretto Lopes Borowski Presidente

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste DECRETO N°. 0407/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.537 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

DECRETA: Art. 1° - Fica concedida a licença por motivo de doença em pessoa da família, a funcionária ELDA LAZZAROTO BORTOLINI, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com fundamento no art. 100 da Lei n° 1.240/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).

Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 10/10/2016 e findará em 23/11/2016.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10/10/16, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

II – LÚCIA CÓRDOVA MELLO (Agente de Apoio), passando da Classe 1 – Faixa 7 para a Classe 1 – Faixa 12; e III – LUCIANO BELTRAME (Procurador Legislativo), passando da Classe 13 – Faixa 8 para a Classe 13 – Faixa 13.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de outubro de 2016.

Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 6085/2016, de 17 de outubro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2706/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.649,35 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme classificação funcional programática abaixo: NOMENCLATURA FONTE Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 0701 Departamento de Agropecuária 0701.20.601.0024.2.044 Incentivo a Produção Vegetal 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-SF 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 873-EA TOTAL 0700

CÓDIGO

VALOR

2.432,90 1.216,45 3.649,35

Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA FONTE 873 TOTAL

DESCRIÇÃO DA FONTE

VALOR DO SALDO EM 31.12.2015

Convênio SEAB/Calcário Reserva Indígena

2.432,90 2.432,90

II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Convênio SEAB/Calcário Reserva Indígena SEAB TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

Fonte de recursos 873

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado 1.216,45 1.216,45

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

B6

Edição nº 6744

ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO CONTRATUAL Aditivo Nº.....: 004/2016 - Contrato Nº: 032/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: CLINICA DE RADIOLOLGIA SANTA ANA LTDA - EPP Valor............: 4.568,75 (quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 15/03/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 7/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 004/2016 - Contrato Nº: 077/2013 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: ACONSERMED AS. TEC E COM. DE EQUIP MED HOSP L Valor............: 861,60 (oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) Vigência.......: Início: 12/09/2016 Término: 02/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 27/2013 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS PROCESSADORAS DE FILME RADIOLÓGICO. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 002/2016 - Contrato Nº: 030/2015 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Viação Maniatur Ltda Valor............: 1.702,56 (um mil setecentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 20/07/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 8/2015 Recursos.....: Dotação: 2.003.3.3.90.39.00.00.00.00 (37) Objeto..........: Contratação de empresa especializada para realização de transporte dos funcionários HEMONÚCLEO aos municípios da microrregião de Pato Branco, PR. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 064/2015 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Festugatto & Potulski Ltda.

Valor............: 117.755,00 (cento e dezessete mil setecentos e cinqüenta e cinco reais) Vigência.......: Início: 08/09/2016 Término: 28/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 28/2015 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25) Objeto..........: Contratação de restaurante, em Pato Branco, PR, para o fornecimento de café/lanche, almoço e jantar aos profissionais da área da Saúde dos municípios consorciados ao CONIMS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 007/2016 - Contrato Nº: 45/2012 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Atitude Ambiental Ltda Valor............: 9.939,60 (nove mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) Vigência.......: Início: 12/09/2016 Término: 01/10/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 21/2012 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25) Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS DOS SERVIÇOS DA SAUDE (lixo hospitalar).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 002/2016 - Contrato Nº: 058/2015 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Graciolino Brunetto e Cia Ltda.

Valor............: 2.714,04 (dois mil setecentos e quatorze reais e quatro centavos) Vigência.......: Início: 13/09/2016 Término: 31/08/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 20/2015 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.003.3.3.90.39.00.00.00.00 (37) Objeto..........: contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de caráter preventivo e corretivo nas instalações prediais, envolvendo consertos e recuperação (alvenaria, carpintaria, marcenaria, pintura, hidráulica, jardinagem e manutenção elétrica), com fornecimento de mão de obra e ferramentas ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 071/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: BONTORIM & BORDIGNON LTDA - ME Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 12/09/2016 Término: 18/05/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 17/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA

Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 196/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: CDIPSUL - Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sul Valor............: 2.687,50 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) Vigência.......: Início: 20/09/2016 Término: 15/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 53/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 139/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Fisioclinica Garbossa Ltda - ME Valor............: 32,69 (trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 28/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 003/2016 - Contrato Nº: 025/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Longhi & Oliveira Ltda - ME Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 01/09/2016 Término: 14/03/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 6/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA

(SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 003/2016 - Contrato Nº: 025/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Longhi & Oliveira Ltda - ME Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 01/09/2016 Término: 14/03/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 6/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT) ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 195/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: INSTITUTO POLÍCLINICA PB Valor............: 20.500,00 (vinte mil quinhentos reais) Vigência.......: Início: 21/09/2016 Término: 14/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 52/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 169/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratorio Riesemberg Eireli - ME Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 26/09/2016 Término: 05/10/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 34/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 182/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: João Michels Freire & CIA LTDA - EPP (Filial nº4) Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 26/09/2016 Término: 25/10/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 44/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 168/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratorio de Analises Clinicas Chopim Ltda Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 26/09/2016 Término: 04/10/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 33/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 176/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Gobbi Laboratório de Análiese Clínicas Ltda - ME Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 26/09/2016 Término: 12/10/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 38/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 001/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Clinica Médica Vasco Ltda Valor............: 86,78 (oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) Vigência.......: Início: 23/09/2016 Término: 07/03/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 1/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (50) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CONSULTA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 194/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO LTDA Valor............: 698.507,30 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e sete reais e trinta centavos) Vigência.......: Início: 28/09/2016 Término: 14/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 51/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 137/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Hospital São Judas Tadeu de Mangueirinha Ltda -EPP Valor............: 510.549,00 (quinhentos e dez mil quinhentos e quarenta e nove reais) Vigência.......: Início: 28/09/2016 Término: 13/09/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 27/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 019/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: PHD - Labor. de Pat. Hum. Diagnóstica do Sudoeste Valor............: 22.446,62 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) Vigência.......: Início: 23/09/2016 Término: 12/03/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 5/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Aditivo Nº.....: 001/2016 - Contrato Nº: 191/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratório Pandini Ltda. ME Valor............: 0,00 (zero) Vigência.......: Início: 28/09/2016 Término: 09/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 48/2016 Recursos.....: Dotação: Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS.

Publicações legais

Pato Branco, 18 de Outubro de 2016 Rogério Antonio Benin

DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO CONTRATUAL ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 185/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratorio de Analises Clinicas Milenium Ltda Valor............: 201.134,85 (duzentos e um mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 05/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 47/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 186/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Belinki e Souza Ltda Valor............: 240.478,50 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 05/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 23/2016 Recursos.....: Dotação: 2.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (9), 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ESCRITÓRIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EM GERAL. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

Contrato Nº..: 187/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda.

Valor............: 41.531,75 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 05/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 20/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS, INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 188/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: ODONTOMEDI- Prod. Odonto e Hospitalares Ltda.

Valor............: 331.392,94 (trezentos e trinta e um mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 05/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 20/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS, INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 189/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Bio Lógica Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Valor............: 138.748,01 (cento e trinta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e um centavo) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 05/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 20/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS, INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 190/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Possatto & Marcello Ltda. - ME Valor............: 46.493,85 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 05/09/2016 Término: 05/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 20/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS, INSUMOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 191/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratório Pandini Ltda. ME Valor............: 569.876,61 (quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) Vigência.......: Início: 09/09/2016 Término: 09/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 48/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. Contrato Nº..: 192/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratório Aldes de Analises Clinicas Ltda (Filia Valor............: 1.493.201,41 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil duzentos e um reais e quarenta e um centavos) Vigência.......: Início: 09/09/2016 Término: 09/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 49/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 193/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratório de Analises Clinicas Celli Ltda.

Valor............: 501.078,28 (quinhentos e um mil setenta e oito reais e vinte e oito centavos) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 50/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 194/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO LTDA Valor............: 879.577,90 (oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 51/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 195/2016

Valor............: 879.577,90 (oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/11/2017 DIÁRIO DO SUDOESTE Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 51/2016 19 de outubro de2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 2016 Recursos.....: Dotação: (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS. --------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 195/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: INSTITUTO POLÍCLINICA PB Valor............: 714.725,57 (setecentos e quatorze mil setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 52/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (47) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS ELETIVOS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 196/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: CDIPSUL - Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sul Valor............: 780.991,30 (setecentos e oitenta mil novecentos e noventa e um reais e trinta centavos) Vigência.......: Início: 15/09/2016 Término: 15/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 53/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 197/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Londricir Comercio de Material Hospitalar Ltda. Valor............: 69.440,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 22/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 198/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Nutriport Comercial Ltda Valor............: 172.993,50 (cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 22/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência.

Contrato Nº..: 199/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Merco Soluções em SAúde Ltda Valor............: 88.780,00 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta reais) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 22/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 200/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: PRO-VIDA Comércio de Equipamentos Ltda EPP Valor............: 176.153,00 (cento e setenta e seis mil cento e cinqüenta e três reais) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 22/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência.

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 201/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: ILG COMERCIAL LTDA-ME Valor............: 48.580,00 (quarenta e oito mil quinhentos e oitenta reais) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 22/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência.

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 202/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: NUTRIMEDICAL COM.ATAC.DE PROD.NUTRICIONAIS, MED.HO Valor............: 46.510,00 (quarenta e seis mil quinhentos e dez reais) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 22/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência.

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 203/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: K.G.VACCARIN COMERCIO DE DIETAS ENTERAIS- ME Valor............: 64.717,40 (sessenta e quatro mil setecentos e dezessete reais e quarenta centavos) Vigência.......: Início: 14/09/2016 Término: 14/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 22/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) Objeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência.

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 204/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Mapfre Seguros em Gerais S/A Valor............: 23.000,00 (vinte e três mil reais) Vigência.......: Início: 21/09/2016 Término: 21/09/2017 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 24/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA EFETUAR O SEGURO TOTAL DOS PRÉDIOS DA SEDE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO, COMPREENDENDO SEUS CONTEÚDOS (EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E OUTROS).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 205/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Bioexame Laboratório de Análises Clínicas Ltda - M Valor............: 351.026,20 (trezentos e cinqüenta e um mil e vinte e seis reais e vinte centavos) Vigência.......: Início: 22/09/2016 Término: 22/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 54/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25),

ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO, COMPREENDENDO SEUS CONTEÚDOS (EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E OUTROS).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 205/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Bioexame Laboratório de Análises Clínicas Ltda - M Valor............: 351.026,20 (trezentos e cinqüenta e um mil e vinte e seis reais e vinte centavos) Vigência.......: Início: 22/09/2016 Término: 22/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 54/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS.

B7

Publicações legais

Contrato Nº..: 206/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Bioexame Laboratório de Analises Clinicas Ltda-ME( Valor............: 593.560,66 (quinhentos e noventa e três mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) Vigência.......: Início: 26/09/2016 Término: 26/11/2016 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 55/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 207/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Clinica de Diagnostico por Imagem S/C Ltda Valor............: 130.304,55 (cento e trinta mil trezentos e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) Vigência.......: Início: 27/09/2016 Término: 27/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 56/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 208/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: Laboratório de Análises Clínicas Vitorino ltda Valor............: 410.040,40 (quatrocentos e dez mil quarenta reais e quarenta centavos) Vigência.......: Início: 29/09/2016 Término: 29/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 57/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato Nº..: 209/2016 Contratante..: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE Contratada...: CDIPSUL - Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sul Valor............: 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) Vigência.......: Início: 29/09/2016 Término: 29/11/2017 Licitação......: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 58/2016 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (44) Objeto..........: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT).

Edição nº 6744 PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122

PREFEITURA DESerpa HONÓRIO SERPA CEP. 85.548-000 MUNICIPAL Honório Paraná ESTADO DO PARANÁ

RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 ERRATA CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná

Decreto nº. 152/2016, publicado em 18/10/2016 ERRATA Decreto nº.152/2016 152/2016, publicado em 18/10/2016 ONDE SE LÊ: DECRETO ONDE SE LÊ: DECRETO 152/2016 LEIA-SE: DECRETO 153/2016 LEIA-SE: DECRETO 153/2016 Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 19 de outubro de 2016.

Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 19 de outubro de 2016.

Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

TERMO ADITIVO Nº 3/2016 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2016 - CONCORRÊNCIA Nº 2/2016.

Aos dezenove (19) dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis (2016), às oito (08h), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis, estado do Paraná, compareceu a Sra. Fancielli Battisti, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob n º 049.277.449-81, cédula de identidade nº 8.549-599-2, residente e domiciliada na Rua Onze, nº 674, sala 02, bairro Água Azul, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, representante da empresa Francielli Battisti – Mercearia - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.286.977/0001-94, inscrição estadual nº 90590830-80, com sede na Rua Onze, nº 674, sala 02, bairro Água Azul, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, denominada FORNECEDOR, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número dois barra dois mil e dezesseis (nº 2/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de gêneros alimentícios que serão utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento: I – Do Reajuste de Preços – Manutenção do Equilíbrio Econômico Financeiro do Contrato - a) Do Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... Inciso II – por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, - Decreto Municipal nº 43/2007: “Art. 10º - Durante a vigência da Ata de registro de preço, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução cabendo ao órgão ou entidade responsável convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor e aditar a ata de registro de preços”. b) Da Jurisprudência - “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). c) Da Conclusão: Compulsando detidamente os documentos (notas de compras) que instruíram o pedido de aditivo verifica-se que os itens comportam deferimento, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato, conforme segue:

Pato Branco, 18 de Outubro de 2016 Rogério Antonio Benin

QTDE

ITEM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 163/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 163/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA 001

EMPRESA DETENTORA LUCINEIA DE FRANÇA – EIRELI - ME

CNPJ N.º 21.587.815/0001-99

002

NITROTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

09.492.811/0001-21

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 19 de outubro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

na

íntegra

junto

ao

endereço

para o consumo, embalage m em saco plástico resistente, adequado à natureza do produto.

QTDE

EMPRESA DETENTORA BSH REFRIGERAÇÃO LTDA TOMASSON MÓVEIS LTDA - EPP

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 19 de outubro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

800

eletrônico

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS COM RESCURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-01 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA., através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 030/2016, com execução de 12 (doze) meses.

ATA 120 121

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ITEM

CNPJ N.º 86.744.539/0001-70 95.381.109/0001-22 ao

endereço

eletrônico

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 169/2016 Termo Aditivo nº 162/2016, Cazenge Engenharia e Construtora Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 15.267.737/0001-42.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

ATO DO GESTOR Resolução nº 167 de 18 de outubro de 2016.

Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 18 de outubro de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

VA Mar Valor LO VALO ca Unitário R R Aditivado U TOTA NI L R$ UN DESCRIÇÃ T. ID O R$ Arroz CAN 16,50 Parboilizad TU o Tipo 1 longo fino tipo 1, parboilizad o. Livre de impurezas e de outros PC fatores que 13, T 5 torne 71 KG impróprio

10

2400

10.96 8,00 VA Mar Valor LO VALO ca Unitário R R Aditivado U TOTA NI L R$ UN DESCRIÇÃ T. ID O R$ Pacote de 5 kg.

Banana – CAN 4,70 comum, TU com grau de maturação tal qual que lhes permita manipulaçã o e conservaçã o adequada para o consumo mediato ou imediato, tamanho médio, apresentan do cor, 3,2 KG tamanho e 6 conformaç ão uniformes.

Não apresentan do manchas, machucad uras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e 7.824, qualidade.

00 VALOR TOTAL

Valor Total Aditivado

Diferença de Valor

13.200,00

Valor Total Aditivado

2.232,00 Diferença de Valor

11.280,00

3.456,00 R$ 5.688,00

Cláusula Segunda – Da Justificativa: I - O aditivo (reajuste de preços) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e Art. 10º do Decreto Municipal nº 43/2007) e contratual para tanto, consoante se vê da Ata de Registro de Preços nº 22/2016. II – Os reajustes objeto de deferimento visam restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato. III - Existe disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme informação prestada pelo Departamento de Contabilidade. Cláusula Terceira - Do Valor - I – O valor da ata de registro de preços, portanto que era de R$ 255.494,75 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), passará a ser R$ 261.182,75 (duzentos e sessenta e um mil cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), aumentando assim o valor de R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), caracterizando a porcentagem total aproximado de 14,15 %. Cláusula Quarta – Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma.

Mariópolis, 06 de Julho de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 19 de outubro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6744 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0408/2.016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar por anulação na importância de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 05 - Secretaria Municipal Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................350.000,00 TOTAL......................................................................................................................350.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de vindos através das rubricas de anulação abaixo especificadas: Anulação 04- Secretaria Municipal de Agricultura 04.01- Administração S.M.A. 206080010.2.007000- Manutenção das Atividades da Agropecuária 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................100.000,00 4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações.................................................................145.000,00 4.4.90.52.00 - 000 - Equipamentos e Material Permanente.....................................105.000,00 TOTAL......................................................................................................................350.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 18 de outubro de 2.016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Portaria Nº 200/2016 - Data: 14/10/2016 Súmula: Exonerar a pedido a funcionária municipal Mariza da Luz Cella A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 19/10/2016, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 153/2015.GP. Inexigibilidade nº 44/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Dezanetti e Baioni Garcia Clinica Médica LTDA-ME OBJETO: objeto a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL.RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 362232 de 07 de Outubro de 2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica alterada a redação da Cláusula Décima Sexta - Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 11 de Outubro de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito. Carlos Ely Dezanetti – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 17/2016 - Processo Licitatório nº 149/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Srta. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa E R Imagens e Diagnósticos Ltda - EPP, CNPJ sob nº 10.860.012/0001-40, para realização de exames especializados. O valor total estimado a ser pago é de R$101.520,00 (cento e um mil e quinhentos e vinte reais), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 15 de Setembro de 2017. Coronel Vivida, 14 de Outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 141/2016 – Inexigibilidade nº 17/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: E R Imagens e Diagnósticos Ltda - EPP, CNPJ sob nº 10.860.012/0001-40. Objeto: credenciamento para prestação de serviços de exames especializados. Valor total estimado R$ 101.520,00 (cento e um mil e quinhentos e vinte reais). Prazo de execução: 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, iniciando-se em 17 de Outubro de 2016 até 15 de Setembro de 2017. Coronel Vivida, 14 de Outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2016 - Processo Licitatório nº 150/2016, RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Srta. Pricila Gregolin Gugik, Assessora Jurídica deste Município, declaro inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o credenciamento da empresa Clínica de Radiologia Santa Ana Ltda, CNPJ sob nº 10.791.819/0001-78, para realização de exames especializados. O valor total estimado a ser pago é de R$156.300,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos reais), iniciando-se após a assinatura do contrato e com término para 15 de Setembro de 2017. Coronel Vivida, 14 de Outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 142/2016 – Inexigibilidade nº 18/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Clínica de Radiologia Santa Ana Ltda, CNPJ sob nº 10.791.819/0001-78. Objeto: credenciamento para prestação de serviços de exames especializados. Valor total estimado R$ 156.300,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos reais). Prazo de execução: 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, iniciando-se em 17 de Outubro de 2016 até 15 de Setembro de 2017. Coronel Vivida, 14 de Outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 172/2015 PROCESSO Nº 229/2015 ID CONTRATO Nº 346/2015 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 172/2015, firmado em 15/12/2015, ordem de serviços expedida em 18/01/2016, referente, tipo menor preço, de acordo com a Tomada de Preços nº 013/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU CNPJ sob nº 95.585.477/0001-9 representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº.

5.143125-1 SSP/PR. CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA CNPJ sob o No.77.744.134/0001-41 representada por Moises de Gasperin inscrito no CPF sob o No 518.634.809-00 RG No. 3.519.935-7. TIPO DE ADITIVO: PRAZO. PRAZO: 18/12/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR DECRETO Nº 120/2016 DATA: 18.10.2016 SÚMULA: Regulamenta a atualização de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a competência do Prefeito Municipal; Considerando que a Constituição Federal de 1988, no artigo 149-A, estabelece que os Municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis do serviço de iluminação pública, observado o disposto no artigo 150, inciso I e III; Considerando o previsto nos artigos 215 e seguintes da Lei Municipal 652/2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município; Considerando o disposto no artigo 8° da Lei Municipal n 728/2003, que alterou a redação da Lei n 710/2002, a qual instituiu no Município de Itapejara D’Oeste/PR a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública; DECRETA: Art. 1º. Ficam atualizados os valores da CIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública no percentual de 8,47% (oito inteiros e quarenta e sete décimos por cento), para o exercício financeiro de 2017.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tornando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 62/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 “CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA 30 VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E ANEXOS” ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 19 de outubro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº. 017/15, DE 19/01/2015, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/14, DE 09/01/2015, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Gecir Viccari Materiais de Construção - Clevelândia LtdaME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. PRAZO ADICIONAL: 03 (três) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 10/09/2016 a 09/12/2016. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 22/01/2015 a 09/06/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016. Clevelândia, 17 de outubro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL – 039/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 080/2016 - REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2016.

Objeto: “Registro de preços para aquisição futura de carga de gás medicinal (oxigênio), para pacientes portadores de doenças pulmonares obstrutivas crônicas; abastecimento ambulatorial; e, ambulâncias da Unidade Central de Saúde deste Município”. PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da ata de registro de preços.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da ata de registro de preços.

PROPONENTE VENCEDOR: LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS - EPP, C.N.P.J. sob nº. 80.194.335/0001-27 Lote Item Descrição Do Produto Unid Quant Marca Valor Unit (R$) 1 1 Oxigênio medicinal - cilindro com M3 3.000 Linde 22,00 capacidade de 7m³.

1

2

Oxigênio medicinal - cilindro com capacidade de 4m³.

M3

350

Linde

38,00

1

3

Oxigênio medicinal - cilindro com capacidade de 1m³.

M3

40

Linde

73,00

Clevelândia, 18 de outubro de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

194

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 17/10/2016 sob nº 201610 015132 Sacado:

CLAIRTON ANDRADE

CNPJ/CPF: 018.473.879-26

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 1095603

Vencimento: 06/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 20/10/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 18 de Outubro de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 143/2016 – Pregão Presencial nº 94/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: R VENSON MATERIAIS E OBRAS - ME, CNPJ nº 09.498.277/0001-60. Objeto: fornecimento de materiais para executar o plano de trabalho do convênio 048/2014 gestão de solo em microbacias. Valor total de R$ 38.870,24. Prazo de entrega: 10 dias. Prazo de vigência: até 15.12.2016. Coronel Vivida, 17 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Contrato n° 144/2016 – Pregão Presencial nº 94/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: VETERINÁRIA SCHIMAR LTDA EPP, CNPJ nº 80.273.220/0001-28. Objeto: fornecimento de materiais para executar o plano de trabalho do convênio 048/2014 gestão de solo em microbacias. Valor total de R$ 10.149,00. Prazo de entrega: 10 dias. Prazo de vigência: até 15.12.2016. Coronel Vivida, 17 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA -PR RESOLUÇÃO Nº 001/2016 18.10.2016 O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Complementar Municipal nº 038/2013 e na Lei Municipal nº 1.980/2007; Considerando a deliberação da Assembleia Geral de 18 de outubro de 2016, RESOLVE Art. 1º - PERMITIR a instalação de depósito de resíduos decorrentes de construção civil, exclusivamente para a destinação de materiais advindos de obras públicas, em área de 2.106,49m² (dois mil, cento e seis metros e quarenta e nove centímetros quadrados), que integra o Lote Rural nº 52, do Parque Industrial Olimpio Vanzin.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal, aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2016.

Leandro Aldrin Tasca Signor Presidente do Conselho

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO FATIMA APARECIDA DOS SANTOS LEMES – ME, torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação para Fabricação de Artefatos de Madeira – Cavilha, com Picador, instalada na Rua Nove, s/nº, bairro Industrial, no município de Mariópolis/PR. SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO FATIMA APARECIDA DOS SANTOS LEMES – ME, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação para Fabricação de Artefatos de Madeira – Cavilha, com Picador, instalada na Rua Nove, s/nº, bairro Industrial, no município de Mariópolis/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Usinas de Produção de Concreto, instalada na ROD BR 158, s/n, Jardim Primavera, Pato Branco, Paraná. Licença nº 109482-R1, Validade 22/03/2020.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO BRANSILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação, instalada na Rua Pioneiro Avelino Chiocheta, s/n, Parque Indutrial Planalto, Pato Branco, Paraná. Licença nº 117135-R1, Validade 14/10/2020.