Diário do sudoeste 1 de março de 2016 ed 6582

PATO BRANCO ¦ TERÇA-FEIRA, 1º DE MARÇO DE 2016 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6582 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

CULTURA

ESPORTE

Spotlight: um Oscar para o bom jornalismo

Atletas da Acorpato vencem em Foz

Vencedor da categoria melhor filme, Spotlight mostra como o jornalismo é importante para transformações sociais. Pág. 11

A 2ª etapa do Circuito Sesc de Caminhada e Corrida de Rua foi disputada no último domingo, em Foz do Iguaçu. Pág. 22

Receita espera 15,5 mil declarações do IR em PB O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF) começa nesta terça-feira (1º). A data limite para que o contribuinte entregue o documento à Receita Federal é dia 29 de abril. Pág. 6

PARQUE TECNOLÓGICO E DE IDEIAS CRIATIVAS

CIDADE

Promotorias de Justiça serão avaliadas A Corregedoria Geral do Ministério Público do Paraná avaliará nos dias 15 a 17 de março as promotorias de justiça da comarca de Pato Branco. Trata-se de uma correição ordinária, que consiste em inspecionar o andamento dos trabalhos dos promotores. Pág. 8

Expectativa é que obras do Parque Tecnológico terminem neste semestre. Antes mesmo de inaugurar, 20 empresas ocupam espaço na incubadora. Num ambiente fértil de empreendedores, muitos já expandiram os limites de Pato Branco. Págs. 4 e 5

Cerca de 400 agricultoras são esperadas para o Dia da Mulher Pág. 15

Assistência lança oficinas do projeto Ser Mulher

Preso acusado de matar e decapitar homem em Beltrão Pág. 8

Pág. 21

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Governo quer definir cronograma de debates da reforma da Previdência Estadão Conteúdo

Quase duas semanas depois de anunciar as linhas básicas da proposta de reforma da Previdência e dizer que buscaria o máximo consenso com trabalhadores e empregados para concluir uma proposta até o final de abril, o governo realiza nesta terça-feira, dia 1º, com representantes das empresas e dos sindicatos, uma reunião prévia para firmar um cronograma de debate e o procedimento para debater a reforma.

As primeiras discussões de nível técnico estão programadas para a próxima sexta-feira (4). Elas deverão se estender até o dia 8 de abril.

“Eles (o governo) abriram para discutir a reforma com centrais e sindicatos patronais”, disse o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese. Ele, por exemplo, propõe que a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) seja recriada em caráter permanente para financiar a Previdência. A arrecadação bancária, inclusive, a desoneração da folha salarial para todos os setores da economia.

O governo não apresentou uma proposta fechada para a reforma, mas listou sete pontos que, a seu ver, deveriam ser tocados para reequilibrar o sistema. São eles: demografia e idade média das aposentadorias, financiamento da Previdência Social, diferença de regras entre homens e mulheres, pensões por morte, previdência rural, regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários.

Cardozo deixa Ministério da Justiça e assume AGU

Política

Divulgação ABr

Agência Brasil BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff aceitou o pedido de demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele será substituído pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva. Contudo, Cardozo não deixará o governo, já que assumirá a AGU (Advocacia-Geral da União). As mudanças foram confirmadas em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Há algumas semanas, o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais.

O governo anunciou também que Luiz Navarro de Brito será o novo ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União).

Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, quem ocupava interinamente o cargo era Carlos Higino, que antes estava na secretaria executiva da pasta.

Em comunicado oficial, a presidente Dilma agradeceu “os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”. A nota informa também que a presidente agradece a “dedicação” de

Cardozo deixa ministério, mas não o governo

Carlos Higino.

Troca no Ministério da Justiça

Esta não é a primeira vez que o ministro da Justiça manifesta a intenção de deixar o governo, alegando “fadiga de material”. A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de hoje, em reunião de Dilma e Cardozo com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Com a intenção de manter Cardozo no governo, a presidente convidou-o para

a AGU. Segundo um interlocutor do Palácio do Planalto, a solução foi uma boa saída, pois era necessário manter alguém já familiarizado às principais dificuldades que o governo enfrenta no momento em relação às defesas de Dilma no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto ao processo de impeachment, e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por conta do processo que pede a cassação do mandato dela e do vice-presidente Michel Temer.

MPF pede condenação de Vaccari e Renato Duque O MPF (Ministério Público Federal) requereu a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, presos pela Operação Lava Jato. Nas alegações finais enviadas ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato, o MPF afirma que Vaccari e Duque praticaram 24 vezes o delito de lavagem de dinheiro.

Os procuradores pedem que seja devolvido à Petrobras o valor de R$ 4,8 milhões “correspondentes ao dobro do valor total dos numerários ilícitos lavados pelos denunciados a partir das condutas objeto de imputação na presente denúncia” e que seja determinada a perda, em favor da União, “de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prá-

tica dos crimes de lavagem de ativos”.

Em abril do ano passado, o juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra João Vaccari Neto, Renato Duque e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, parte da propina paga a Renato Duque passou pela empresa Setal Óleo e Gás, de propriedade de Mendonça Neto, e chegou à Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT, de acordo com as investigações.

Nos documentos, entregues na última semana, os procuradores pedem também a suspensão do processo em relação ao empresário Mendonça Neto, um dos delatores da Operação Lava Jato. Mendonça já foi condenado em outra

ação penal e fez um acordo de delação premiada com o MPF. Na delação, o empresário revelou que dois contratos entre o grupo Setal e a Gráfica Atitude foram assinados em 2010 e 2013, nos quais notas fiscais falsas foram emitidas para justificar os repasses. A suspeita sobre os repasses para a gráfica foi um dos motivos da prisão de Vaccari.

Defesa

O advogado de Vaccari Neto, Luiz Flávio D’Urso disse à Agência Brasil que agora serão apresentadas as alegações da defesa. De acordo com o advogado do ex-tesoureido do PT, as acusações feitas contra Vaccari não procedem. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Renato Duque e de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

Entidades se articulam para participar do Nota Paraná Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Em reunião no sábado (27) com gestores e administradores de entidade de Pato Branco, o deputado Guto Silva (PSC) destacou a intenção de ampliação dos beneficiários do programa Nota Paraná.

Até então, somente pessoas físicas podem ter a devolução do ICMS nas compras feitas no Estado, bem como a participação nos sorteios do programa que foi criado em 2015.

Conforme Guto, a partir desta terça-feira (1º), o programa Nota Paraná começa a aceitar a inserção de CPF na compra. “Observamos certa resistência de algumas pessoas quanto à colocação do CPF na nota. Com a possibilidade do CNPJ, a destinação pode ser feita a uma entidade”, explica.

Segundo o deputado, a reunião do sábado que contou ainda com a participação de representante da Acepb (Associação Em-

Encontro deve definir a forma de participação do programa estadual

presarial de Pato Branco) serviu para discutir uma estratégia que unifique todas as entidades para o recebimento dos recursos do programa estadual. “Com isso quem não quiser repassar o CPF, pode fazer a doação para uma entidade”, disse Guto.

Ele também destacou que essa iniciativa pode se propagar para

outros municípios. “As entidades sempre estão buscando recursos para suas atividades e essa é uma boa possibilidade”, comentou.

Com a reunião, ficou acordado que as entidades de Pato Branco vão fazer o requerimento junto à secretaria competente e posteriormente será feito o cadastramento no programa.

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Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Seguindo a programação nacional do movimento Vem Pra Rua, que prevê manifestações no domingo (13), organizadores da mobilização de Pato Branco se reuniram no sábado (27) para organizar as ações.

De acordo com Vitor Debastiani Valer, um dos integrantes do movimento local, o objetivo é reunir um público superior ao das manifestações de 2015, o que serve até mesmo de estratégia para atrair um maior público. “Acreditamos que por se tratar de um domingo e ser à tarde tenhamos uma maior adesão”, comenta Vitor.

Conforme o integrante do

No encontro, segundo Guto, também foi apresentada a demanda de um recadastramento para elencar quais entidades locais se enquadram como utilidade pública.

Com esse levantamento, a intenção é buscar a Secretaria Estadual da Família para buscar alternativas de captação de recursos.

ção”, afirma.

O grupo, de acordo com Vitor, vai se reunir em frente ao Posto Tigrão às 16h e seguirá em manifestação até a praça Presidente Vargas.

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Expectativa da organização é superar mobilizações de 2015

grupo que coordena a manifestação, assim como nos atos de 2015, o objetivo é de um encontro apartidário, que busque evidenciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em apoio

a operação Lava Jato e contra a corrupção. “Pedimos que levem bandeiras, que se vistam das cores da bandeira do Brasil, levem apitos e panelas para que possamos demonstrar nossa insatisfa-

Segundo o movimento nacional, no Paraná até o momento cerca de 20 municípios estão organizando manifestação no dia 13.

No Sudoeste, além de Pato Branco, Dois Vizinhos e Francisco Beltrão já têm programação definida.

Em Dois Vizinhos a manifestação será às 16h na praça da Amizade. Já em Francisco Beltrão, a mobilização está prevista para as 17h no Calçadão.

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Durante sua visita ao Sudoeste na sexta-feira (26), o governador Beto Richa (PSDB) comentou a nota em que o PP comunicou a filiação da vice-governadora Cida Borghetti. Na nota o presidente do PP-PR, deputado federal Dilceu Sperafico afirma que Cida tem apoio total da legenda para concorrer ao Governo do Paraná em 2018. “A vice-governadora deve assumir o Governo do Estado em abril de 2018, já que o governador Beto Richa deve se desincompatibilizar para concorrer ao Senado”, afirma a nota. Segundo Richa, ela (Cida) não falou nada com relação a sua intenção de assumir o Palácio Iguaçu.

“Nem falei que sou candidato ao Senado”. “Estou em um mandato, concentrado exclusivamente em cumprir com minha obrigação e a eleição está muito longe. Nem parei para pensar nisso ainda”, disse o governador, mandando um recado ao PP. “O PP tem que pensar melhor e comigo não combinaram nada”.

Criada em 2001 a lei 2010/2001 volta a ganhar notoriedade na Câmara Municipal de Pato Branco. De autoria do então vereador Gilson Marcondes, ela é responsável pela criação do MIS (Museus da Imagem e do Som) de Pato Branco. Na sessão dessa segunda-feira (29) tramitou pela Casa em primeira votação o projeto que visa homenagear o cantor Gonzaguinha, que faleceu há 25 anos em acidente de trânsito após apresentação em Pato Branco.

Com a justificativa do vereador proponente, Claudemir Zanco, que afirma ter acatado um pedido de Marcondes na denominação dos museus, todos os vereadores em primeira votação deram voto favorável para que o MIS passe a chamar MGIS (Museus Gonzaguinha da Imagem e do Som). A alteração da lei de 2001, deve voltar a votação na sessão da quarta-feira (2).

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Parque Tecnológico, um showroom de ideias criativas e de negócios de sucesso

Cidade

As s e s s oria

Antes es o de inau urar 2 e resas ocu a es aço na incu adora u a iente férti de e reendedores ue este a tri ando o ca in o as uitos e andira os i ites de ato ranco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Lá atrás, em meados da década de 60, vislumbrávamos um mundo tecnológico. E quem viveu esse tempo deve ter boas lembranças do desenho animado “Os Jetsons”.

A família vivia no século 21, e fazia uso de tecnologias que hoje são realidade, como videochats e robôs.

Dá para afirmar que em 2016, justamente no século em que a animação era febre e já fazia previsões de um futuro tecnológico, muitas daquelas engenhocas são realidade.

Estamos, talvez, mais distantes dos carros voadores e do sistema de tele transporte, mas de regra, em pleno século 21, viver desconectado é praticamente impossível.

Hoje, milhares de empreendedores batem a cabeça todos os dias para criar ideias que possam melhorar o dia a dia da sociedade. Inventam aplicativos para todas as coisas. E se semelham, de fato, ao filho mais novo do casal Jetsons, o Elroy. Engraçado e inteligente, o menino era metido a criar invenções excêntricas.

Por isso, cidades que investem em tecnologia e apostam recursos financeiros para promover ideias e transformá-las em empresas de sucesso estão à frente.

No Sudoeste, um dos casos expressivos é Pato Branco, que há muitos anos trilha o caminho para se tornar um centro de referência na produção de software e eletrodomésticos. O pontapé inicial se deu com a implantação do antigo Cefet, atual UTFPR (Universidade Tecno-

lógica Federal do Paraná), e ganhou ainda mais força com a criação do Parque Tecnológico de Pato Branco, em 1997.

De acordo com Géri Dutra, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, a conclusão da estrutura física do parque localizada no bairro Fraron, está próxima. A expectativa para finalizar a obra é de 60 a 90 dias. Mas o local já abriga, mesmo antes de inaugurar oficialmente, 20 empresas incubadas.

O interessante, segundo o secretário, é que os trabalhos se dão nas mais diversas áreas. “Antes nós tínhamos muito focado em tecnologia e comunicação, hoje há empresas da área da química, da elétrica, mecânica, enfim, é um conjunto de empresas que caminham para um processo de incubação e desenvolvem seus projetos.”

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“Há muito tempo Pato Branco trabalha para ter um ambiente tecnológico, para haver um desenvolvimento na área de TI (Tecnologia de Informação) e fazer com que tenhamos realmente a condição de formar um polo tecnológico no interior do Estado, e um dos mais representativos do interior do Brasil”. É o que diz o prefeito Augustinho Zucchi sobre o caminho que o município, que ainda nem chegou aos 80 mil habitantes – mas que tem cerca de 10% nos bancos universitários - quer consolidar.

Para que o município se firme num polo tecnológico, é preciso incluir vários setores da sociedade na mesma engrenagem, diz o prefei-

A estrutura física do Parque Tecnológico, com 5 mil m² de área construída, fica no bairro Fraron, e nos próximos meses a obra será concluída

to. “Devemos envolver todos os setores, de universidades a entidades, mas especialmente o setor público tem que dar sua contribuição de forma decisiva.”

Com o título de “prefeito inovador”, Zucchi reconhece que investir em quem pretende empreender é imprescindível. E aposta o que não se deve fazer. “Quando o poder público tira o pé, as coisas param.

Temos que estar sempre à frente, e sermos catalisador de todas as entidades, de todos os meios que formam esse polo tecnológico.”

Com a aposta nas ideias e a lei de incentivo fiscal, empresas do ramo da tecnologia se sentiram atraídas por Pato Branco. Quem ti-

nha uma ideia, sabia que aqui era o terreno fértil. O potencial cresceu com a competitividade. “Começou a atração de algumas empresas, e a partir daí tivemos a condição de construir a área física do Parque Tecnológico.”

O ambiente, segundo ele, dá a condição necessária que as empresas incubadas possam entrar no mercado.

strutura

O Parque Tecnológico terá 5 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em laboratórios, recepção, sala de atendimento e, ainda, o condomínio industrial das empresas ligadas ao NTI (Nú-

cleo de Tecnologia da Informação).

“Temos a legislação, o ambiente tecnológico, e tendo agora a parte física, vamos dar um passo decisivo para que sejamos inseridos no mundo tecnológico do Brasil.”

Outra marca de Pato Branco é a Inventum. Enquanto as ideias se desenvolvem no parque, a feira funciona como uma grande vitrine de negócios, que vende as criações ao mercado. E a intenção agora é trazer a Campus Party para Pato Branco. Para Zucchi, o poder público tem que deixar esse legado. “Temos que ter um programa permanente e num futuro breve seremos um diferencial no país. Isso não pode parar mais”, declara.

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Se há esse clima de polo tecnológico e tantos investimentos, logo, Pato Branco é lembrada. A cidade já atraiu várias empresas de outros estados e até outros países, porque os empreendedores sabem que o ambiente é favorável.

Segundo o prefeito, outro atrativo são os incentivos fiscais, que permitem a cidade ser competitiva com diversos lugares. “Então é claro que as empresas se interessam.”

Mas para Zucchi, o grande trunfo é formar empresas com raízes no Sudoeste. “Queremos formar nossas empresas de pato-branquenses, de estudantes da região, que desenvolvam suas ideias e coloquem isso como um embrião de novas oportunidades. Em curto prazo teremos uma condição diferenciada.”

Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

Setor imobiliário na rede Em 2011, Evandro Machado teve uma daquelas ideias que com o incentivo certo, viram negócios certeiros. Ele percebeu que o mercado imobiliário necessitava de softwares para gestão. Existiam vários, mas a ideia de Evandro era unir o maior número de produtos e recursos numa única plataforma.

Surgiu na incubadora do Parque Tecnológico a WideSys, uma empresa que desenvolve softwares específicos para gestão imobiliária, utilizando tecnologia em nuvem.

“O sistema roda a partir de uma conexão com a internet e um navegador”, explica.

Atualmente a WideSys dispõe

de quatro produtos para gestão: websites para corretores imobiliários, CRM para gestão de negócios e equipes, sistemas de administração de locação e vendas e portais imobiliários para rede de negócios, que querem centralizar imóveis de franquias, por exemplo.

Para chegar até aqui, Evandro não mediu esforços. Em 2015 conseguiu parcerias de empresas pilotos que aceitaram “testar” o software. São clientes pagantes, que validaram o negócio. Para o empreendedor, 2016 é o ano comercial da WideSys. “Enfim, chegou a hora de colocar o software em nível nacional.

Editorial

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Evandro diz que 2016 será o ano comercial da empresa

FINALIZAÇÃO DA OBRA Até o fim de abril deste ano, o Parque Tecnológico deve ser inaugurado, por solicitação do Ministério de Ciência e Tecnologia. É o que afirma o prefeito Zucchi. Pretendemos terminar.

Mas a construção do espaço físico poderia já estar pronta se não fosse problemas com desvio de recursos.

A situação se deu na gestão anterior. E o rombo teve que ser contornado pela administração atual. Nós tivemos que aportar esse recurso para terminar a obra do caixa da prefeitura.

Contudo, diante de um projeto tão importante e para que o município não fosse prejudicado, os recursos para pagar o restante da obra foram angariados. Hoje falta pouco para terminar, creio que no máximo em 90 dias devemos concluí-la.

Enquanto se deu o impasse, as em-

presas incubadas ficaram instaladas no Parque de Exposições. Tudo para não perder inclusive o patrocínio da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná).

Aç o

Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) em Pato Branco ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra sete pessoas por apropriação indevida de verba federal destinada à construção do Parque Tecnológico da cidade.

A Procuradoria também pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados e reparação do dano causado ao erário que, com os valores atualizados, chega a quantia de R$ 3.520.993,51. Ainda solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal dos sete suspeitos de envolvimento.

Entre os investigados estão o ex-prefeito do município, Roberto Salvador Viganó; o ex-secretário municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; o ex-servidor municipal; um servidor municipal; e os sócios-administradores da empresa responsável pela obra.

Segundo o MPF apurou, a empresa responsável pela obra recebeu quase a integralidade dos valores viabilizados via convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para a execução dos trabalhos.

Entretanto, uma fiscalização in loco de auditores do MCT constatou que apenas 65% das edificações planejadas foram de fato executadas, sendo que a obra encontra-se até hoje inacabada.

André e Flávio têm hoje uma cartela com mais de 140 clientes, em oito estados do país

Pedido no smartphone Já se foi o tempo de entrar num restaurante, fazer o pedido, e ficar aguardando o garçom anotar no papelzinho.

Hoje, graças à ideia dos jovens empreendedores André Neckel Flávio Medeira, a necessidade dos clientes fica armazenada nos smartphones, que manda recado digital para as cozinhas, e logo a conta está no caixa.

O primeiro projeto partiu de um cardápio interativo, que se transformou num sistema, uma retaguarda, e quase um IRP para o setor gastronômico.

E o mais incrível dessa história, é que surgiu em 2011, quando os amigos ficaram sabendo que havia uma vaga na incubadora do Parque Tecnológico. “Montamos o projeto para entrar lá. Nós não éramos da área e resolvemos entrar devido a uma oportunidade que a incubadora nos deu”, lembra André, que decidiu também se matricular no curso de Sistemas para Internet para desenvolver o produto.

Durante quase um ano, André e Flávio pesquisaram o mercado, fizeram planejamentos e plano de negócios. Apostaram em

A

alguns clientes para testar o projeto piloto, e deu Mogo Sistemas na cabeça.

O sistema totalmente on-line para restaurantes, com comandos eletrônicos, retaguarda, aporte financeiro e controle de estoque, ganhou o mercado. “Hoje estamos chegando a 140 clientes, espalhado por oito estados do país, em diversas cidades.”

O negócio só cresce, e os jovens não param de inovar. E foi durante a Inventum que eles inventaram mais uma. “Hoje o nosso sistema on-line permite que o

cliente apenas com um cadastro, já comece a utilizar o serviço. Fica disponível por 15 dias gratuitamente, e o cliente, por meio de um click, passa a utilizar o software.”

O apoio para sanar qualquer dúvida é dado por chat, telefone e e-mail.

Para os empreendedores do Mogo, o segredo do sucesso é começar. Há que se partir de um plano, bolar uma estratégia. “Depois se organiza as ideias e bota para funcionar. O mercado tem condição de absorver qualquer ideia e fazê-la ser bem-sucedida.”

Dentro deste cenário encontrado pela atual administração de desvios de recursos, o Diário do Sudoeste buscou nos arquivos uma entrevista do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos da operação Lava Jato, onde se mostra preocupado com a naturalização da propina.

Moro afirma que isso acontece em todas as esferas, nos Municípios, nos Estados e no âmbito do Governo Federal: “Às vezes, há uma certa dificuldade de se obter uma resposta muito clara de porque se pagava propina. As explicações recorrentes de alguns desses acusados confessos era de que, simplesmente, era a regra do jogo. Houve, simplesmente, uma naturalização do pagamento de propina. O que é extremamente assustador”.

Segundo Moro, a corrupção no Brasil é sistêmica. “Em quatro casos julgados, envolvendo diferentes empresas e diferentes agentes públicos, foi constatada uma prática que eu trabalhei como corrupção sistêmica, no sentido de que a acertação de um contrato público envolvia o pagamento, quase naturalizado, de um percentual de propina”, comentou.

Em relação aos empresários, o juiz disse que a iniciativa privada deve se recusar a pagar por benefícios e denunciar quando houver extorsão. “A iniciativa privada tem um papel importante em dizer não ao pagamento de propina em casos de corrupção. É certo que, muitas vezes, o empresário pode ser extorquido. Mas essas questões têm que ser levadas às autoridades, quando acontecerem”.

Diante de tudo o que se tem visto no que tange à corrupção na esfera pública, cabe aos cidadãos a necessidade de exercerem seu direito de voto com responsabilidade, banindo definitivamente da esfera pública pessoas que participaram de qualquer espécie de atos de corrupção. Somente assim, poderemos ter esperança de que um dia nosso país, nosso estado e nosso município possam trilhar o caminho do progresso, do desenvolvimento de maneira completa. Até porque mantendo corruptos no poder, a conta da farra será sempre paga pela população.

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Cerca de 15.500 declarações do IR devem ser entregues em Pato Branco

Cidade

Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda nesta terça-feira (1º).

Prazo segue até dia 29 de abril, data limite para que o documento seja entregue sem multa deste mês.

Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF) começa nesta terça-feira (1º). A data limite para que o contribuinte entregue o documento à Receita Federal é dia 29 de abril. Após esse prazo, fica sujeito à multa.

Em Pato Branco, segundo a Delegacia Regional da Receita Federal de Cascavel, a expectativa é que cerca de 15.500 declarações sejam entregues este ano, com base na média de crescimento anual do número de declarações entregues nos últimos dois anos.

Em 2014, 13.902 contribuintes entregaram a declaração, e em 2015 foram 14.704. Um aumento anual de cerca de 6%.

Para que o contribuinte possa fazer a declaração, as fontes pagadoras tinham até essa segunda-feira (29) para entregar o comprovante de rendimento. O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal ainda no dia 25 de fevereiro.

Segundo a Receita Fede-

ue n o recisa

A data limite para que o contribuinte entregue o documento à Receita Federal é dia 29 de abril

ral, entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis.

Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1%

do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.

A multa máxima equivale a 20%.

Nesta terça-feira, a Receita deve enviar também o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já havia sido enviada para Apple e aguardava autorização da empresa.

A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também a ser disponibilizada no começo

A pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2015, rendimentos tributáveis de até R$ 28.123,91 e não se enquadrar em nenhuma outra condição de obrigatoriedade, segundo a Receita, não precisa apresentar a declaração.

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O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.275,08. O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50. Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 16.754,34.

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Ao todo, cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa foi anunciada na semana passada pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano

passado. Assim, a média de crescimento em Pato Branco (6%) se apresenta três vezes mais que a média nacional.

NOVIDADES NO IR 2016 A declaração do Imposto de Renda deste ano apresenta algumas novidades, dentre elas: - Entrega da Declaração Nova funcionalidade Entregar Declaração , que unifica os processos de verificar pendências, gravação para entrega e transmissão em apenas uma etapa; - Identificação do Contribuinte Inclusão, na ficha de Identificação do Contribuinte, da pergunta sobre o cônjuge, com a consequente eliminação da antiga ficha informações do cônjuge ou companheiro (a) ; - Campo para preenchimento do Registro Profissional Inclusão do campo número de registro profissional para as seguintes ocupações principais: médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado. Esse campo somente será obrigatório para os contribuintes que possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa física; - Dependentes/Alimentandos Obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes/ alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais, completados até a data de 31/12/2015; - Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa física / exterior Para as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado é obrigatória a informação do CPF do responsável pelo pagamento recebido; - Funpresp Inclusão do campo Contribuição do ente público patrocinador , na ficha Pagamentos Efetuados , Funpresp; - Campo para preenchimento do NIT/PIS/PASEP na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física Obrigatoriedade do preenchimento do campo NIT/ PIS/PASEP para declarantes (titular ou seus dependentes) que sejam profissionais liberais (natureza de ocupação 11 na ficha Identificação do Contribuinte) e que tenham recebido de pessoas físicas, no ano-calendário de 2015, rendimentos de trabalho não assalariado; - Declaração de Ajuste Simplificada Possibilidade de uma Declaração de Ajuste Simplificada ser retificada por uma de Declaração de Saída Definitiva ou uma de Final de Espólio; - Tabela Ocupação Segregação do código de ocupação 255 ‒ psicólogo e psicanalista, com a criação do código 254 para o uso exclusivo do psicanalista. Dessa forma, o código 255 será devido apenas ao psicólogo; - Deduções O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.275,08. O limite anual de dedução de despesas com educação passou para R$ 3.561,50. Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada a R$ 16.754,34. ( F on t e : R e c e it a F e d e ral)

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

UM MOSQUITO NÃO É MAIS FORTE QUE UM PAÍS INTEIRO. O mosquito Aedes agora também transmite zika.

Cuide da sua casa, mobilize a família, seus vizinhos e a sua comunidade.

COMBATA O MOSQUITO PERIODICAMENTE:

Tampe os tonéis Mantenha as calhas e caixas-d’água. sempre limpas.

Coloque areia nos vasos de plantas.

Retire sempre água dos pneus.

Deixe garrafas sempre viradas.

Mantenha a lixeira bem fechada.

A

A

Cidade

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

n criç e a erta para doutorado e rono ia na FPR O Programa de Pós-graduação em Agronomia (PPGAG) informa à comunidade que estão abertas as inscrições para a seleção de doutorado em Agronomia, no campus Pato Branco da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).

Os candidatos interessados no curso de doutorado devem visitar o site do PPGAG e entrar em contato com o possível orientador. Documentação necessária, forma de inscrição e demais informações podem ser consultadas no Edital de Inscrição e Seleção do Doutorado.

O orientador do curso é o professor doutor Moeses Andrigo Danner, a área de concentração é Produção Vegetal, a linha de pesquisa é Sistemas de Produção Vegetal, a área de atuação são Recursos Genéticos e Manejo de Plantas Frutíferas.

Estão sendo oferecidas duas vagas. A partir da primeira inscrição, será concedido prazo de 15 dias úteis, conforme calendário oficial do campus Pato Branco, para que outros candidatos façam suas inscrições. (Assessoria)

Assistência Social lança oficinas oferecidas no Ser Mulher Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco lançou na noite de ontem (29) as oficinais que serão oferecidas este ano no projeto “Ser Mulher”.

De acordo com a secretária da pasta, Anne Cristine Gomes da Silva, o projeto oferece gratuitamente oficinas voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento de vínculo, refletindo na qualidade de vida das moradoras dos bairros assistidos.

Este ano serão oferecidas as oficinas de costura básica, costura avançada, artesanato com reciclável, bordado em chinelo, sabão artesanal, informática, manicure e pedicure, cabeleireiro, maquiagem, pintura em tecido, ginástica e dança. Todas as oficinas possuem em sua programação palestras educativas. A idade mínima para participação é de 16 anos.

O projeto foi implantado no ano passado e ofereceu 250 vagas. Este ano, no entanto, serão 340 vagas disponíveis nas oficinas, que de modo geral ocorrem duas vezes por semana.

Para participar é preciso estar cadastrada no CadÚnico (cadastro único do governo Federal) e quem pode se cadastrar são famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo nacional ou uma renda total familiar de até três salários mínimos.

As inscrições serão realizadas de 1º a 9 de março, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, e as aulas começam no dia 15 (ter-

Maria Zeni Gruber dos Santos, instrutora das oficinas de costura básica e avançada

ça-feira). Para fazer a inscrição é preciso apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

As oficinas acontecem no bairro Alvorada, nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dos bairros Sudoeste e São João e na sede da Secretaria de Assistência Social, através do “Salão Social”.

“Com o projeto, pretendemos promover a inclusão social e econômica das mulheres menos favorecidas dos bairros atendidos, oferecendo qualificação e empoderamento. O Ser Mulher contempla o planejamento pela valorização, incentivando o protagonis-

mo das mulheres em suas comunidades, assim como em suas famílias”, destacou Anne.

Além das oficinas, também serão oferecidas vagas na Escola Pato Branco Digital. Os trabalhos são desenvolvidos em parceria com o Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense, vinculado à Secretaria da Saúde e Bem-Estar Social), iniciativa privada, Sistema S, Irdes (Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e profissionais liberais, entre outros. Mais informações sobre as oficinas podem ser obtidas no telefone (46) 3225-5544.

Promotorias de usti a de Pato ranco ser o ava iadas Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Em um procedimento com periodicidade entre dois e três anos, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Paraná avaliará nos dias 15 a 17 de março as promotorias de justiça da comarca de Pato Branco.

Trata-se de uma correição ordinária, que consiste em inspecionar o andamento dos trabalhos dos promotores. “Nela eles avaliam a forma como se vem trabalhando, a adequação, a regularidade desses trabalhos, além de acolher críticas da comunidade, elogios, de modo a fazer uma ponderação geral”, explica a promotora de justiça e coordenadora administrativa, Ivana Ostapiv Rigailo.

Segundo a promotora, esse procedimento ocorre como forma de conceituar o trabalho dos promotores de justiça, sendo que hoje a comarca de Pato Branco conta com cinco profissionais.

“Todo servidor público goza de conceitos dentro da sua carreira. Então é com a análise do desenvolvimento dos trabalhos que o corregedor geral e os promotores corregedores auxiliares conceituam o trabalho de cada profissional, dentro do Ministério Público”, disse.

Atendi ento

Os três dias de avaliação terão início pela manhã e seguirão até o fim da tarde. Entretanto, segundo a promotora isso não interfe-

Segundo Ivana, a correição não interferirá no atendimento à comunidade

rirá nos trabalhos realizados pelo Ministério Público.

“O atendimento à comunidade será no mesmo horário, de modo que pela manhã permaneceremos apenas com as atividades com horários agendados nas promotorias.

Por sua vez, no período da tarde — das 13h às 17h30 — atenderemos a comunidade em geral”, observou.

Ela ainda conclui: “Os promotores de justiça participarão normalmente das suas atividades. O único diferencial é que estaremos com a corregedoria presente. Mas as atividades normais, participações em audiências, movimentações de processos continua absolutamente igual”.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

A

As s e s s oria

As atividades físicas ocorrem semanalmente

Ativa Ação na Melhor Idade ganha mais adeptos Assessoria SÃO LOURENÇO DO OESTE

Visando à importância da atividade física na melhor idade, a Prefeitura de São Lourenço do Oeste tem investido cada vez mais em ações que beneficiam os idosos lourencianos.

O programa de ginástica “Ativa Ação na Melhor Idade” é uma dessas e a cada dia vem ganhando mais adeptos. Criado em 2013 pela secre-

taria municipal de Assistência Social, tem como princípio proporcionar uma vida mais ativa e saudável.

Este programa atinge todo o munícipio, chegando às comunidades, bairros e Centro. Atualmente, a iniciativa conta com a participação de 300 idosos, os quais estão divididos em 14 grupos. As atividades físicas ocorrem semanalmente. Antes de ingressar ao programa de ginástica, todos os idosos passam por uma avaliação e durante as ativida-

des recebem acompanhamento de um profissional da área.

Durante o ano, os participantes passam por quatro avaliações, as quais compreendem acompanhamento de peso; altura; aferição da pressão arterial; percentual de gordura; IMC (Índice de Massa Corporal); e SPO² (Saturação da Pressão de Oxigênio). Com isso, é possível de se ter um controle na saúde dos idosos e também proporcionar mais qualidade de vida a eles.

emana com rod io no abastecimento em rancisco e tr o Assessoria CASCAVEL

A Sanepar informa que de 1º a 6 de março terá continuidade o rodízio no abastecimento de Francisco Beltrão. Além da produção não conseguir atender a demanda de água, novas obras de interligação do sistema de abastecimento serão executadas no período. O fechamento será sempre das 13 às 19h e a retomada em cada região será feita de forma gradativa. Nas regiões mais altas e nas mais distantes, a normalização pode demorar mais tempo.

a

de

arço

Na terça (1º) e na sexta-feira (5), ficarão sem água os imóveis do

Grupo C, que compreende os bairros Industrial, Kennedy e Luther King, Cango, Guanabara, São Miguel e Jardim Itália I. Na quarta (2) e no sábado (6), o fechamento interrompe o abastecimento nas regiões dos bairros Sadia, Júpiter, Pinheirinho e São Cristóvão, Nossa Senhora Aparecida, Água Branca, Loteamento Abdala, Nova Petrópolis e Padre Ulrico (Grupo A).

Quinta (3), o desabastecimento afeta os imóveis das regiões dos bairros Marrecas, Alvorada, São Miguel, Vila Nova, Seminário, Miniguaçu, Novo Mundo, Cristo Rei, Aeroporto, Jardim Itália II, Floresta e Pinheirão (Grupo B).

A Sanepar está fazendo o me-

lhor possível para garantir que a água chegue a todas as regiões da cidade. Neste momento, a recomendação é para que a população de todas as regiões priorize o uso da água para higiene e alimentação. Lavar carros e calçadas deve ser adiado ou feito com o uso de baldes, ao invés de mangueira. Ao escovar os dentes, fazer a barba ou lavar louças e roupas, é recomendado fechar as torneiras de pias e tanques. O tempo do banho também pode ser reduzido.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, é recomendado que se tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Didácio de Souza, 93 anos, é um participante ativo das atividades de ginásticas promovidas pela Assistência Social. “O exercício físico é benéfico em todas as idades, me sinto disposto e motivado participando do programa, que realmente nos ativa e nos motiva para a realização das pequenas atividades cotidianas. Além de fazer bem à saúde, bem-estar e qualidade de vida, faz bem à alma, pois é muito divertido estar aqui reunido com o

grupo”, destacou.

O educador social e responsável pelo projeto, Leonardo Coimbra, destacou a importância do acompanhamento profissional na prática da atividade física na melhor idade e de ter esse controle periódico com avaliações e palestras. Falou também, do aumento da população idosa no Brasil e a necessidade da formulação de estratégias e promoções de ações que busquem a autonomia e qualidade de vida desse grupo.

o o o romove ei o de bens m veis Na próxima quinta-feira (4), o Município de São João promove um leilão público — tipo maior lance/oferta para alienação de bens móveis, de propriedade da prefeitura. O evento ocorrerá, a partir das 9h, na Câmara Municipal.

Segundo informações da administração municipal, ao todo se-

rão leiloados três bens, sendo um caminhão basculante, uma retroescavadeira e um micro-ônibus.

A cópia do edital e outras informações estão disponíveis na secretaria da Comissão de Licitação ou, ainda, podem ser obtidas por meio do telefone (46) 3533-8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail. com. (Redação com assessoria)

CONFIRA MAIS DETALHES SOBRE OS BENS A SEREM LEILOADOS:  Um caminhão basculante Wolkswagen; Diesel; 3 Eixos; 208 CV; Ano 1998; Cor branco star; Modelo 1998 16200; Capacidade: 23 toneladas; Avaliado em R$ 55 mil.  Uma retroescavadeira WZ; Diesel; Ano 2012; Marca Yto; Modelo WZ30-25; Motor 4B11S002905; Cor amarela; Avaliado em R$ 50,5 mil.  Um micro-ônibus Marcopolo/Volare; Ano e modelo 2000; Diesel; 5 marchas; 24 Passageiros sentados; Poltronas estofadas; Ar-condicionado; Saída de emergência acoplada; Avaliado em R$ 35 mil.

A

Regional

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

audade do gua u recebe avimenta o asf tica em a guns ontos

As s e s s oria

As s e s s oria

Prefeitura prioriza roçada de espaços públicos, mas terrenos notificados também recebem limpeza e serviço é cobrado do proprietário Ao todo estão sendo investidos na obra mais de R$ 1,3 mi Assessoria SAUDADE DO IGUAÇU

Dando continuidade aos trabalhos do Centro ao interior do município, a prefeitura de Saudade do Iguaçu realiza a pavimentação asfáltica na rua Valentin Olivo, com ligação ao loteamento Trento e Périco, bem como ao Laticínio Szura e Vista Alegre.

Nesta obra estão sendo investidos mais de R$ 1,3 mi, com recursos próprios

do município, tendo como objetivo facilitar o acesso da população e embelezar esse trecho.

De acordo com o prefeito Mauro Cenci, a previsão de conclusão da obra é para o mês de abril deste ano. “Os trabalhos estão bem adiantados, os quais também compreendem as execuções de meios fios, calçadas com paver, rampas de acesso, plantios de gramas, e sinalizações verticais e horizontais”, afirmou.

am us ea e a contrata rofessor substituto na rea de sica Assessoria REALEZA

A UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul) – Campus Realeza está com processo seletivo simplificado para a contratação de professores. De acordo com o Edital Nº 095/UFFS/2016, é ofertada uma vaga para a área de Física.

As inscrições, que são gratuitas, seguem até essa quarta-feira (2). Elas devem ser feitas na assessoria de Gestão de Pessoas, na sala 306 B, do Bloco A, no Campus Realeza, localizado na avenida Edmundo Gaie-

vski, 1000, acesso pela rodovia PR-182, Km 466. O horário de atendimento é das 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Informações a respeito das etapas do processo seletivo, homologação das inscrições, resultados e avisos relacionados aos editais e ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no endereço eletrônico: https://concursos.uffs.edu.br.

Os candidatos poderão obter esclarecimentos ou informações a respeito do processo seletivo por e-mail enviado ao endereço: coord. acad.rl@uffs.edu.br.

Mais de 200 proprietários de terrenos baldios são notificados em Beltrão Assessoria FRANCISCO BELTRÃO

A grande quantidade de terrenos baldios tomados pelo mato tem assustado até mesmo o poder público em Francisco Beltrão. Em menos de 60 dias, 207 proprietários foram notificados pela secretaria de Urbanismo para fazer a limpeza dos terrenos, número muito acima da média registrada em anos anteriores.

Segundo a secretaria, to-

das as notificações surgiram de denúncias feitas por vizinhos e em 11 casos a própria Prefeitura teve que efetuar a limpeza do terreno. “Decorrido os prazos legais, quando é feita a notificação e a pessoa não limpa, nossa equipe faz a roçada e capina e o valor é cobrado junto ao IPTU ou lançado em dívida ativa”, explica o secretário e vice-prefeito, Eduardo Scirea.

Todas as denúncias são verificadas e quando o proprietário é notificado, tem

até dez dias para efetuar a limpeza. No entanto, muitas vezes a equipe do Urbanismo não consegue localizar o proprietário para a notificação, mas, quando isso ocorre, os donos limpam os terrenos em quase todos os casos.

Além do mato, que nesta época do ano — devido ao calor e umidade — crescem e se proliferam com maior facilidade, lixo e entulhos também são encontrados em alguns terrenos. “É comum

nosso pessoal encontrar restos de construção, madeiras, móveis e embalagens em alguns terrenos, resíduos que são jogados pelos próprios vizinhos na maioria dos casos”, diz Scirea.

Denúncias sobre terrenos baldios com mato podem ser feitas diretamente na secretaria de Urbanismo pelo (46) 3520-2155 e os casos em que há residências nos imóveis devem ser informados na ouvidoria da Saúde, pelo (46) 3524-0269.

c eo do Pro i ionai da e e a reto a ati idade o unt ria As s e s s oria

Assessoria SÃO LOURENÇO DO OESTE

Na última semana, o Núcleo dos Profissionais da Beleza da Acislo (Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste) realizou cortes de cabelo em crianças da ONG “Entre Amigos e Crianças”, de São Lourenço do Oeste.

Segundo a coordenadora do núcleo, Joisse Martins Rizzotto, foi a primeira ação voluntária do grupo em 2016. Ela adianta que no mês de março o trabalho será realizado na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e, na sequência, a ideia é atender também o Lar dos Idosos. As datas ainda serão definidas.

Para os membros da direção da ONG, o trabalho feito pelas profissionais do núcleo é de extrema importância, pois, em muitos ca-

A ação contemplou os alunos da ONG Entre Amigos e Crianças

sos, os pais não têm condições de pagar um corte de cabelo, penteados e escovas.

Como o “Entre Amigos e Crianças” é sustentada por mantenedores e doações, a direção afirma que toda a ajuda voluntária é bem-vinda. No total, a ONG atende

42 crianças, entre 7 e 13 anos.

Devido ao espaço, o grupo é dividido em turmas.

sforço

Além do trabalho voluntário, o núcleo busca treinamentos e viagens de formação. Para este ano, a

novidade fica por conta da viagem, no mês de abril, para a feira Hair Brasil, em São Paulo. A perspectiva é que 25 pessoas participem.

Conforme Joisse será a primeira vez que o grupo viaja junto, que hoje é formado por 12 salões.

Cultura

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

Spotlight: uma vitória do jornalismo Divulgação

Guilherme Bittar guilherme@diariodosudoeste. com.br

A conquista do principal Oscar de 2016 por Spotlight premia não apenas um grande filme com um elenco magistral, no qual brilham Michael Keaton e Mark Ruffalo.

Consagra, sobretudo, o bom jornalismo.

Dos concorrentes ao Oscar, “Spotlight” era o mais impactante em termos políticos, o que pode ter pesado na escolha como melhor filme do ano. Trata-se de um longa biográfico, que narra uma investigação jornalística, desenvolvida por um time de repórteres, que abalou as estruturas da Igreja Católica.

O filme se passa entre 2001 e 2002 em Boston, uma cidade americana de porte médio (645 mil habitantes).

A história sacode o vespeiro que é a questão da pedofilia na igreja e mostra que jornalismo é fundamental, quando feito com independência, estrutura e determinação em investigar.

Spotlight é honesto.

Elenco e roteiro dão verossimilhança à história, sem se valer de velhos clichês que costumam envolver histórias desse tipo, normalmente conduzidas por personagens de repórteres caricatos e deslumbrados. O roteiro é sóbrio e ajuda a entender os bastidores de uma profissão difícil, compreendida por poucos. Pressões e porta na cara de jornalista estão lá, ameaças, além de tentativas de acobertar informações que deveriam ser de acesso público.

O The Boston Globe possui uma equipe de repórteres especializados em investigação, chamada de Spotlight. Eles podem ficar meses debruçados num as-

Time de repórteres de Spotlight, que após longa e detalhada investigação desvendou um escândalo de pedofilia na Igreja Católica

sunto e não conseguir êxito. Ou então puxar o novelo de uma grande história, de impacto mundial, a exemplo dos escândalos na igreja. E ter a coragem de publicar. Mostrando os fatos, sem contemporizar, com o destaque que merecem ter. A despeito dos conchavos que uma instituição poderosa pode sugerir.

A pauta sobre pedofilia na igreja já estivera à porta do The Boston Globe em outras ocasiões, sem receber atenção. Foi preciso chegar um novo editor, Marty Baron, vindo de outra cidade, por isso descontaminado pelo tipo de relações locais. É ele quem incentiva a equipe a levar o assunto adiante.

Em uma passagem marcante, o arcebispo sugere um acordo de cavalheiros ao editor, para que não prossiga com a pesquisa.

- A cidade desponta com a aproximação de suas grandes instituições - diz o arcebispo.

- Obrigado. Sou da opinião de que um jornal só desempenha bem suas funções se for independente – rebate, de forma direta, Marty Baron.

E ele, direção e repórteres perseveraram no tema, após um ano de apuração, para o bem do jornalismo e das centenas de crianças que

foram violentadas ou poderiam vir a ser não fossem os fatos se tornarem públicos.

Uma cobertura desse tipo revela o que há de essencial no jornalismo: investigar e produzir histórias que possam causar transformação social.

Mas a história só foi possível pela coragem dos repórteres e da própria direção do jornal – não apenas em publicar, mas em financiar uma equipe de investigação, o que custa caro. Times como o Spotlight estão em extinção nas redações dos médios e grandes jornais, que tentam reduzir custos de todas as maneiras.

Spotlight mostra aos não iniciados que jornal diário sério não é jogar confete. Ao menos nas publicações que pretendem ser relevantes e, por isso, tendem a ter um futuro possível, qual seja a plataforma. Ao passo que o jornalismo mambembe, preguiçoso, subjugado pelas conveniências, voltado a interesses menores, esse será difícil vender para leitores cada vez mais críticos e detentores de um universo de informações disponí-

vel sem custos na internet e redes sociais.

Os jornais importantes não têm de trazer grandes escândalos todos os dais. É impossível. Mas tem de estar preparados para cobri-los, tendo disposição de investigá-los sem aceitar a primeira explicação. Sem se contentar com a versão oficial. É essa relevância, quando vista na prática, que faz do jornalismo algo sensacional e indispensável. Spotlight é um sopro de esperança num meio marcado pela instantaneidade e superficialidade das informações.

Que ajude despertar a luz do jornalismo investigativo em outros periódicos, para que mais histórias com poder de transformar o mundo possam ser contadas.

Isso é mais importante que qualquer Oscar.

Mais so re o scar

Além de “Spotlight”, “Mad Max” e “O Regresso” foram os principais vencedores na noite desse domingo, com 6 e 3 estatuetas, respectivamente. Mas a notícia que mais circulou após a premiação foi a vitória inédita de Leonardo Di Caprio. Merecida, após cinco indicações.

O comovente “O Quarto de Jack”, felizmente, ficou com um prêmio, o de melhor atriz, para Brie Larson. “O Regresso” ganhou prêmios importantes, como melhor diretor e melhor fotografia.

Para finalizar, aproveitando a calorosa participação de Gloria Pires na transmissão da Rede Globo, sobre o Oscar digo o seguinte: achei bacana.

A

Confira a lista de vencedores nas principais categorias Melhor filme A grande aposta Ponte dos espiões Brooklyn Mad Max: Estrada da fúria Perdido em Marte O regresso O quarto de Jack Spotlight: Segredos revelados Melhor ator Leonardo DiCaprio ( O regresso ) Me or atri Brie Larson ( O quarto de Jack ) Melhor diretor Alejandro G. Iñárritu ( O regresso ) Melhor canção original Writing s on the wall , Sam Smith ( 007 contra Spectre ) Melhor trilha sonora Os 8 odiados Melhor filme estrangeiro O filho de Saul (Hungria) Melhor ator coadjuvante Mark Rylance ( Ponte dos espiões ) Melhor animação Divertida mente Melhor curta de animação Bear Story Melhores efeitos visuais Ex Machina Melhor fotografia O regresso Melhor design de produção Mad Max: Estrada da fúria Melhor figurino Mad Max: Estrada da fúria Melhor atriz coadjuvante Alicia Vikander ( A garota dinamarquesa ) Melhor roteiro adaptado A grande aposta Melhor roteiro original Spotlight Segredos revelados

A 2 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Brasil

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

Governo apresenta acordo com a Samarco a representantes de Minas Gerais Estadão Conteúdo BELO HORIZONTE

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram nessa segunda-feira (29), em Belo Horizonte com representantes do governo do Estado de Minas Gerais para apresentação do acordo que será fechado na sexta-feira (4) com a Samarco, para compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana.

Prefeitos de cidades que ficam na bacia do Rio Doce, poluído pela lama que vazou da represa, também participaram do encontro.

Apesar de restar poucos dias para o prazo previsto de fechamento do documento, outras reuniões ainda vão ocorrer essa semana.

A presidente do Ibama, Mari-

lene Ramos, também participou da reunião, que aconteceu na Cidade Administrativa.

Um dos obstáculos para a conclusão das negociações, que envolvem os governos federal, de Minas e do Espírito Santo, onde deságua o Rio Doce, envolve o reflorestamento das áreas afetadas pelos rejeitos de minério de ferro. A União e Estados pressionavam pelo reflorestamento de uma área de 120 mil hectares ao longo da bacia do Rio Doce. A Samarco não admitia mais que 8 mil hectares Pelo acordo, ficou estabelecido que a empresa terá que gastar R$ 1,1 bilhão com esse tipo de ação.

Na Samarco, as informações são que a empresa não vai se posicionar sobre o fechamento do acordo. Conforme o termo, a empresa se comprometerá a repassar cerca de R$ 5 bilhões para compensações ambientais até 2018. O restante se-

Expectativa é de que acordo com a Samarco seja firmado na sexta-feira (4)

ria repassado ano a ano de acordo com o volume de recursos necessários para recuperação da bacia e

rasi an a edra fundamenta de nova esta o de esquisa na nt rtica Quatro anos após o incêndio que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, o Brasil lançou nessa segunda-feira (29) a pedra fundamental da nova estrutura brasileira que será construída no continente gelado.

O lançamento estava programado para a Antártica, mas, devido a condições meteorológicas adversas, a comitiva brasileira não pôde fazer a viagem. A cerimônia foi transferi-

da para o Instituto Antártico Chileno, em Punta Arenas, no Chile, e teve a participação dos ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera.

A nova base brasileira vai ocupar o mesmo local da estação anterior, na Península Keller, interior da Baía do Almirantado, na Ilha Rei George, e deverá ser entregue em 2018. As obras para reconstrução começaram em dezembro do

ano passado, pela empresa China Electronics Imports and Exports Corporation, vencedora da licitação no valor de US$ 99,6 milhões.

Com uma área de aproximadamente 4,5 mil metros quadrados, a nova Estação Antártica Comandante Ferraz vai ter 17 laboratórios, setor de saúde, biblioteca e sala de estar. O projeto foi concebido com a participação da comunidade científica e poderá abrigar 64 pessoas. (Agência Brasil).

condições econômicas da população que perdeu parentes e casas.

Para Adams, o termo é a me-

A

lhor saída para União, Estados e população.

“O acordo é a forma mais célere e efetiva para a resolução. Ele nos dá a garantia que de que tudo o que está planejado vai ser realizado”, disse, em comunicado enviado pelo governo do Estado.

O acordo será fechado dentro de ação civil movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo que previa pagamento de R$ 20 bilhões pela empresa como compensação dos danos provocados pela empresa. Não há, porém, garantia de que esse valor será alcançado, conforme revelou o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, ao jornal O Estado de S.Paulo no último dia 26. Segundo o representante do governo de Minas, o valor poderá ser menor caso a empresa comprove que consiga fazer tudo o que for necessário com menos recursos.

Governo ma eia assistência a crian as com microcefa ia no a s Agência Brasil e Estadão Conteúdo

Com mais de quatro mil casos notificados de microcefalia em investigação, o Ministério da Saúde começou a mapear as condições de atendimento aos bebês nascidos com a malformação em todo o Brasil. O serviço é feito por meio de ligações telefônicas aos familiares de todas as crianças, com o objetivo de identificar os exames já feitos e saber como está sendo o acompanhamento dos bebês nas redes de Atenção Básica e Especializada.

Segundo o Ministério da Saúde, as famílias de todos os bebês com notificação de microcefalia serão contatadas, mesmo aqueles que ainda estejam em investigação. O objetivo da pasta é identificar o estágio da assistência à saúde de cada criança, além de oferecer apoio aos estados e municípios na organização dos fluxos de atendimento, a partir dos relatórios.

A Fundação Oswaldo Cruz treinou 180 atendentes para fazer o contato com os familiares. As ligações começaram a ser feitas no dia 22 de fevereiro e a expectativa é que até o final de março a ação seja concluída.

Desde novembro do ano passado, o Ministério da Saúde constatou que o vírus Zika provocou um aumento inesperado nos casos de microcefalia no país, uma malformação irreversível no cérebro. Enquanto os registros de 2014 apontam que 147 crianças nasceram com a malformação, entre outubro do ano passado

e fevereiro de 2016, foram confirmados 583 casos, 67 deles confirmados que foram causados pelo Zika.Outros 4.107 casos suspeitos de microcefalia estão em investigação. Desde o início das investigações, em 22 de outubro de 2015, até 20 de fevereiro, foram 5.640 notificações, sendo 950 já descartadas.

nstituto do ére ro

O Estadão Conteúdo, confirmou na tarde dessa segunda-feira (29) que o Instituto Estadual do Cérebro do Rio de Janeiro, referência em pacientes neurológicos, concentra a partir desta terça-feira (1º), o atendimento às grávidas com confirmação de que seus bebês têm microcefalia e crianças que nasceram com a má-formação.

No hospital, a criança passará por avaliações e exames que vão nortear o tratamento.

A expectativa é de que cada bebê passe por cerca de dez consultas e exames. As crianças serão avaliadas por neuropediatras, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, oftalmologistas e otorrinos.

Entre os exames está o eletroencefalograma para diagnóstico de epilepsia — mal que afeta cerca de 40% dos nascidos com microcefalia.

As grávidas com confirmação de Zika serão encaminhadas para ultrassonografia. Com a comprovação de microcefalia, elas serão atendidas no IEC, onde passarão por ressonância fetal. O exame permitirá identificar desde a gestação as alterações neurológicas que esse bebê terá.

A

Agropecuária

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Conab destina mais 977 toneladas de arroz para a Faixa de Gaza

INDICADORES DO MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 77,00 73,50 70,00 71,00 72,30 71,50

SEM -1,9% -2,6% -4,8% -3,4% -2,3% -3,4%

30 d.

-5,5% -7,0% -7,3% -4,1% -4,2% -5,9%

37,50 41,50 41,00 43,00 42,50 41,00

0,0% 1,2% 5,1% 4,9% 6,3% 3,8%

-1,3% 1,2% 10,8% 14,7% 11,8% 5,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

Alimentos que serão destinados à Faixa de Gaza fazem parte do Programa Mundial de Alimentos

29/02/16

SOJA - saca 60kg

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 46,70 46,20 46,20 45,70

SEM 1,5% 1,3% 1,3% 1,6%

30 d.

1,5% 1,3% 1,3% 1,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

29/02 1.348,56 155,94 480,61 252,47

DIA 0,50% 0,24% -0,91% -0,39%

MÊS -2,38% 2,45% -3,34% -3,63%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

29/02/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 68,30 0,0% -1,9% -7,2% MILHO saca 60 kg 33,35 0,8% 1,3% 2,2% TRIGO saca 60 kg 39,48 0,0% 0,0% -0,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 177,85 -0,6% -4,1% -10,8% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 148,88 -0,2% 0,7% 2,4% BOI GORDO arroba, em pé 153,48 0,2% 0,6% 1,9% SUÍNO kg, vivo 2,98 3,1% 4,2% -7,2% ERVA MATE arroba 14,65 -0,7% -0,7% -2,3% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 68,00 33,00 40,00 150,00 2,60 -

Pato B. R$ 68,50 35,20 40,00 170,00 140,00 155,00 2,75 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/16 mai/16

29/02/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 853,00 861,00

*DIF. 1 SEM. -2,00 -3,2% -2,50 -2,6%

1 MÊS -3,3% -2,7%

259,30 262,50

2,10 1,90

-2,1% -1,4%

FECH. 353,50 357,00

*DIF. 1 SEM. -1,00 -3,8% -2,50 -4,1%

1 MÊS -5,0% -5,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mar/16 mai/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. mar/16 mai/16

-4,8% -4,3%

mar/16 mai/16

445,00 453,25

1,75 1,00

-2,9% -2,3%

-7,1% -6,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/16 mai/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 112,65 115,05

*DIF. 1 SEM. -0,35 -6,0% -0,15 -4,6%

1 MÊS -3,2% -2,9%

29/02/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 58,01 56,50

*DIF. 1 SEM. 0,09 0,5% -1,03 -3,7%

1 MÊS -5,1% -8,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/16 mai/16

FECH. 18,84 19,02

MÊS *DIF. 1 SEM. -2,7% -2,5% -0,10 -2,1% -1,8% -0,06

BOI GORDO - R$/arroba fev/16 mar/16

155,81 157,40

26/02/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 43,73 41,20

*DIF. 1 SEM. -0,05 3,0% 0,22 5,3%

MÊS 9,8% 8,1%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,01 -0,15

-0,1% 0,3%

1,1% 1,9%

mar/16 set/16

128,10 139,40

-1,40 -0,60

-1,1% -0,4%

Divulgação

-8,6% -3,1%

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) realizou, na sexta-feira (26), mais um leilão de troca de arroz in natura por arroz beneficiado.

Ao todo, foram negociadas 977 toneladas do produto que seguirão para a Faixa de Gaza. A ação ocorre no âmbito da Cooperação Humanitária Internacional com o PMA (Programa Mundial de Alimentos). No Brasil, a coordenação é do MRE (Ministério das Relações Exteriores) e a sua execução cabe à Conab.

Os adquirentes da operação deverão fornecer o arroz beneficiado, ensacado e organizado em contêineres de 20 pés. Cabe a eles também acondicionar os contê-

ineres dentro do navio que fará o transporte do Porto de Rio Grande (RS) até o destino final. O prazo para a entrega do produto no porto é 18 de abril.

Além disso, é de responsabilidade dos adquirentes as despesas de desembaraço alfandegário, emissão de certificados internacionais de qualidade e inspeção exigidos e outras.

Com a operação, a Conab ganha em agilidade, pois, o arroz já chega pronto para a doação.

Em contrapartida, a Companhia oferece quantidade maior do arroz in natura aos vencedores do leilão.

Nesta operação, a quantidade a ser recebida pelos ad-

quirentes será de 1,81 mil toneladas.

A doação de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional é autorizada pela Lei 12.429, de 20 de agosto de 2011.

es uisa

Esta semana ainda é aguardado o início da pesquisa por parte da Conab para saber o rela estoque privado de arroz no Brasil.

Como a produção se concentra nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os formulários começam a ser entregues pela região Sul. Realizada anualmente, segundo o Governo a iniciativa contribui com o pla-

nejamento governamental e o fomento da produção e da produtividade agrícola, além da regularidade do abastecimento alimentar.

A pesquisa vai mostrar o estoque final do produto em casca e beneficiado da safra 2014/2015. O documento será enviado a indústrias, cooperativas, associações e armazenadores das regiões abrangidas.

As informações deverão ter como data base os estoques dessa segunda-feira (29), sem que se contabilize a nova safra. Os volumes devem ser informados separadamente, por unidade armazenadora, cadastrada ou não, e por tipo, — casca ou beneficiado.

Produtores com financiamento agr co a durante P ano o or odem ter direito restitui o Assessoria Faep

O produtor rural que teve financiamento agrícola com o Banco do Brasil corrigido pela caderneta de poupança na época do Plano Collor (março/abril de 1990) pode ter valores cobrados indevidamente e passíveis de devolução. Na época foi aplicado o índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos rurais, quando o valor correto seria 41,28%, referente ao BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal).

“Os produtores com financiamentos vigentes na

época do Plano Collor podem ter direito à restituição.

Cada caso é um caso e por isso sugerimos a análise individual de cada produtor”, esclarece o coordenador do Departamento Jurídico da Faep, Klauss Kuhnen. O direito à restituição se estende aos produtores rurais que renegociaram o valor do Plano Collor, incorporando-o à dívida ainda não quitada. Nesse caso, o produtor tem direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposição do saldo devedor original.

Kuhnen, esclarece que,

embora a questão já esteja praticamente decidida, com ganho de causa para a tese defendida pelos produtores, existe a possibilidade remota de uma mudança. Primeiro, porque ainda há prazo para a interposição de recursos por parte da União e do Bacen (Banco Central do Brasil). E em segundo lugar, porque o último recurso do BB ainda não foi julgado.

Para saber se tem direito a essa restituição, o Departamento Jurídico da Faep sugere ao produtor verificar se possui documentos que comprovem a existência da dívida

naquela época. Caso contrário, pode-se obter essa comprovação através da anotação da Cédula Rural na matrícula do imóvel ou fazendo a requisição diretamente numa agência do Banco do Brasil.

Vale a pena ressaltar, entretanto, que é possível que os custos de entrar com a ação não compensem os ganhos.

Segundo Kuhnen, esse pode ser o caso daqueles cujos financiamentos já estavam próximos ao encerramento quando da aplicação equivocada do índice. Por isso a necessidade de análise individual de cada caso.

Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

A

Cerca de 400 agricultoras são esperadas para comemoração do Dia Internacional da Mulher Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Em sua 16ª edição, o encontro de mulheres agricultoras em comemoração ao Dia Internacional da Mulher está sendo organizado para a terça-feira (8) no CTG Tarca Nativista.

Segundo Vanessa Casiraghi Zanon, chefe da Divisão de Produção da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura de Pato Branco, para essa edição são aguardadas cerca de 400 mulheres que já realizaram as inscrições com as re-

presentantes de cada comunidade.

O encontro, assim como a edição de 2015, conta com palestra motivacional e atividades recreativas para as agricultoras, relata Vanessa. “Percebemos uma maior participação a cada ano”, relata Vanessa, observando a aceitação das agricultoras com o projeto.

A presidente da Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco, Fernanda Felipe, comenta que para o dia do encontro é aguardada a divulgação do calendário de atividades nas comunidades envolvendo as agricultoras.

Arq uivo P re f e it ura

Programação 8h - Inscrições e café da manhã 9h - Abertura oficial 10 h - Palestra Prazer de existir e alegria de viver. O poder está dentro de você com Ainor Lotério 11h30 - Palestra Água recurso essencial para o bem-estar das famílias rurais com Antônio Cesar Soares 12h15 - Almoço 13h30 - Atividades recreativas 16h - Encerramento

Em 2016, encontro chega a sua 16ª edição

pe ar da c u a co eita a ança e preço ani a produtor Arq uivo

Assessoria CURITIBA

A colheita da safra de grãos de verão 2015/16 avança no Paraná, apesar das chuvas intensas. O ritmo da colheita está normal e os preços de venda da produção, mais elevados, animam o produtor.

O Deral (Departamento de Economia Rural) da Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento) divulgou relatório mensal na sexta-feira (26), que aponta para uma produção em torno de 21,5 milhões de toneladas de grãos de verão, cerca de 3,6% menor em relação às estimativas iniciais, que eram de 22,3 milhões de toneladas.

Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, as perdas em relação ao que vinha sendo estimado são normais diante do clima excessivamente chuvoso entre a primavera e o verão e que afetou o potencial produtivo das plantas. “O ideal seria que não tivéssemos perdas, mas contra o tempo há pouco a fazer”, disse o secretário.

Segundo Ortigara, em anos anteriores ocorreu o inverso. O clima muito seco e quente em janeiro e fevereiro prejudicou fortemente as lavouras de soja. “Este ano, apesar das chuvas, ainda teremos uma boa safra”, prevê.

Dos 5,8 milhões de hectares plantados com grãos no Paraná, já foram colhidos 2,9 milhões de hectares em lavouras de soja, que ocupa a maior parte da área, feijão e milho da primeira safra.

oa

Segundo o Deral, a cultura mais prejudicada pelas chuvas foi a soja.

os preços do grão estão mais aquecidos, beneficiando diretamente o produtor. Em um ano, o preço do milho pago ao produtor subiu 64%.

Em fevereiro do ano passado o milho era vendido, em média, por R$ 20,80 a saca. Neste mês, foi vendido a R$ 32,43 a saca.

ei o

Nova estimativa de safra aponta queda de 3,6% à previsão anterior

Devido ao excesso de umidade o grão apresenta variações de produtividade que ficaram abaixo das expectativas, principalmente na região Oeste, onde a colheita está no fim.

Ainda assim, a produção deverá superar a do ano passado em função da ampliação da área plantada, que foi de 3%. Na safra anterior (14/15), a soja ocupou 5,1 milhões de hectares. Nesta safra (15/16), avançou para 5,26 milhões de hectares.

Com isso, a expectativa de produção aponta para uma colheita de 17,6 milhões de toneladas, cerca de 4% acima da produção do ano passado, que atingiu volume de 17 milhões de toneladas. No entanto, a previsão inicial do Deral aponta-

va para uma colheita recorde de 18 milhões de toneladas. “A comercialização da soja está bem melhor que no ano passado, que já foi bom para o produtor”, disse o agrônomo Carlos Hugo Godinho. Até agora, cerca de 41% da safra já está vendida.

No mesmo período do ano passado, 16% já havia sido vendida. A movimentação está acima da média que é de 30% de soja comercializada neste período do ano.

Mi o

A primeira safra de milho encontra-se com quase 30% da área colhida e aponta para uma produção de 3,5 milhões de toneladas, cerca de 24% menor em relação ao volume na mesma época do ano

passado, que alcançou 4,6 milhões de toneladas.

As quedas sucessivas de produção de milho da primeira safra se devem à forte redução da área de plantio, que nesta safra caiu 22%, passando de 542.380 hectares plantados no ano passado para 423.471 hectares neste ano.

Segundo Godinho, as chuvas que prejudicam a colheita da soja beneficiam o desenvolvimento do milho da segunda safra. A produção esperada é de 12 milhões de toneladas, cerca de 4% acima da colhida no mesmo período do ano passado, cujo volume atingiu 11,6 milhões de toneladas. Com a menor oferta de milho na primeira safra e o aumento nas exportações,

A primeira safra de feijão está em fim de ciclo, com 96% da área colhida e 73% da produção vendida, impulsionada pelos bons preços.

A produção de feijão caiu 12%, passando de 324.498 toneladas colhidas em 2015 para 284.549 toneladas neste ano. A queda foi provocada pela redução de 7% na área plantada e também ao excesso de chuvas de outubro a dezembro, durante o desenvolvimento vegetativo das plantas, explicou o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Salvador.

De acordo com o técnico, o rendimento do feijão da primeira safra caiu 15%, o que contribuiu para o Paraná deixar de colher 50 mil toneladas do grão. Atualmente, avança o plantio da segunda safra de feijão, com 92% da área estimada em 210 mil hectares já ocupada pelas lavouras. A previsão de produção para essa safra é de 407 mil toneladas, 6% acima da anterior. “A preocupação é com o clima chuvoso que prejudica o plantio ainda a fazer e o manejo da cultura”, disse Salvador.

Com a oferta limitada do produto em relação ao consumo e o clima instável, os preços do feijão estão aquecidos no mercado. Neste ano, o feijão de cor subiu 32,26% no preço pago ao produtor. Em janeiro de 2016 o produtor recebeu, em média R$ 171,48 a saca e, neste mês, recebeu R$ 189,36 a saca.

A

Economia

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Bolsas da Europa fecham majoritariamente em alta, com China e petróleo Estadão conteúdo

Os principais índices acionários da Europa encerraram majoritariamente em alta no primeiro pregão da semana, beneficiados principalmente pela alta do petróleo e notícias vindas da China, que ajudaram a compensar um indicador negativo a decepção com o resultado da reunião do G-20, que terminou sem o anúncio de medidas para ajudar a combater a desaceleração mundial. O índice pan-europeu Stoxx 600 encerrou em alta de 0,72%, aos 333,92 pontos.

Investidores reagiram positivamente ao anúncio feito pelo Banco do Povo da China (PBoC, o banco cen-

tral chinês) de que a autoridade cortou 0,5 ponto porcentual da taxa de depósito compulsório. A decisão, de certa forma, ajudou a minimizar o viés negativo da decisão de guiar para baixo, pela quinta sessão consecutiva, o valor do yuan ante as demais moedas.

O reflexo dos mercados ante o estímulo chinês, no entanto, foi bem menor do que em outras ocasiões. “Será isto um sinal de que a fé no poder do BC está diminuindo? Ou ainda de que os temores sobre a China aumentaram?”, escreveu o diretor de pesquisa da Accendo Markets, Mike van Dulken. De qualquer forma, continua, o corte no compulsório “encaixa com

a decisão de promover mais uma desvalorização da moeda, o que mostra a intenção (do PBoC) em manter a estratégia”.

A alta do petróleo também alimentou o apetite pelo risco no mercado.

Nesta segunda-feira, 29, a commodity foi beneficiada pelo anúncio de que o número de poços e plataformas em atividade nos Estados Unidos caiu na semana passada, assim como por declarações de que o governo saudita pretende continuar a operar com outros grandes produtores para limitar a volatilidade do mercado. Amparado por esses fatores, o barril do tipo Brent sobe mais de 3% em Londres.

O petróleo e a China ajudaram a limitar o efeito negativo do índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da zona do euro, que caiu 0,2% no ano na preliminar de fevereiro, o primeiro recuo desde setembro. O resultado contrariou a previsão de estabilidade dos economistas, e reforça a expectativa de que o Banco Central Europeu (BCE) anuncie mais medidas de estímulo na reunião de março.

Operadores citaram também uma certa decepção com o resultado da reunião das 20 maiores economias do planeta, que aconteceu no fim de semana, em Xangai. O documento final do encontro

29/02/16

CÂMBIO

29/02/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 2,89%

42.793 pontos

Volume negociado: R$ 7,00 bilhões 43.234 42.520 42.084 41.887 41.593 42.793

EURO Var. fevereiro: -0,50% R$ 4,003 R$ 4,004

Alta: 0,15% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. fevereiro: -1,56% R$ 3,9790 R$ 3,9796

22/02

23/02

24/02

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Oi ON Rumo Log ON Suzano Papel PNA

25/02

26/02

29/02

% +5,54% +5,94% +3,19% +2,83% +2,58% -16,00% +12,39% +6,38%

R$ 5,14 8,56 21,34 25,40 13,54 1,26 2,63 16,50

16.516,50 6.097,09 9.495,40 16.026,76

-0,74 +0,02 -0,19 -1,00

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 29/02

var. dia R$ 156,20 /grama

+0,13%

IR

DÓLAR TURISMO

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em fevereiro juros Selic de 10,85% mais multa..

TAXA SELIC 1,06% 1,16%

MÊS Jan/16 *Fev/16

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0353 R$ 5,54 R$ 0,26

US$ 1 É IGUAL A:

Var. fevereiro: -1,90% R$ 3,88 R$ 4,14

Iene Libra esterlina Euro

112,90 0,7179 0,9205

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Nov/15 Dez/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,1128 1,1067 1,1054 1,1070

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1208 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 1,42 1,29 -

ano 1,51 1,27 2,35 1,37 0,85 2,44 1,53 1,63 1,78 0,39

12m 11,31 10,71 10,84 10,79 11,20 12,08 11,65 12,87 10,59 6,92

OUTROS INDICADORES dez TJLP (%) 7,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,3766 UPC 22,83 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

jan 7,50 880,00 0,4721 22,95

fev 7,50 880,00 0,3789 22,95

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Venc.: empresas 18/03, pes.físicas 15/03, emp. domésticos 07/03. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

41,37 29,16

queda rea de

POUPANÇA, TR POUP. ANTIGA Janeiro/16 Fevereiro/16

NOVA POUPANÇA Janeiro/16 Fevereiro/16

Período

ano 0,63 1,23

12 m 8,12 8,21

% 0,6327 0,5962

ano 0,63 1,23

12 m 8,12 8,21

% 0,13 0,10

ano 0,13 0,23

12 m 1,84 1,92

23/1 a 23/2 24/1 a 24/2 25/1 a 25/2 26/1 a 26/2 27/1 a 27/2 28/1 a 28/2 1/2 a 1/3 2/2 a 2/3 3/2 a 3/3 4/2 a 4/3 5/2 a 5/3 6/2 a 6/3 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3

POUP ANTIGA 0,5950 0,6344 0,6914 0,6882 0,6680 0,6521 0,5962 0,6225 0,5980 0,6109 0,6165 0,5931 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700

POUP NOVA 0,5950 0,6344 0,6914 0,6882 0,6680 0,6521 0,5962 0,6225 0,5980 0,6109 0,6165 0,5931 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700

TR 0,0945 0,1337 0,1904 0,1873 0,1672 0,1513 0,0957 0,1219 0,0975 0,1103 0,1159 0,0926 0,0926 0,1210 0,1595 0,1650 0,1908 0,1832 0,1449 0,1449 0,1670 0,1939 0,1604 0,1681 0,1694 0,1273 0,1273 0,1926 0,1817 0,1544 0,1692

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 DEZ JAN %m %ano %12m Paraná 1.305,07 1.307,43 0,13 0,13 7,93 Norte 1.264,74 1.263,48 -0,10 -0,10 5,46 Noroeste 1.293,08 1.295,13 0,16 0,16 6,17 Oeste 1.303,08 1.307,16 0.31 0,31 8,23

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

29/02/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6327 0,5962

Janeiro/16 Fevereiro/16

em aneiro

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. fevereiro: -1,89% R$ 3,88 R$ 4,16

Baixa: 0,24% Compra Venda

Var. fevereiro: -1,30% R$ 4,25 R$ 4,54

Estável Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,24% Compra Venda

Var. fevereiro: -1,35% R$ 4,3224 R$ 4,3234

Baixa: 0,03% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,55% Compra Venda

ciado também por ArcelorMittal (+7,84%) e Airbus (+3,95%).

Em Frankfurt, o DAX fechou em queda de 0,19%, aos 9.495,40 pontos. As ações da Basf recuaram 0,44% após o Credit Suisse reduzir seu preço-alvo para a ação da indústria química. Já em Milão, o FTSE-Mib subiu 0,80%, aos 19.623,07 pontos, amparado pelos papéis da Saipem e da Yoox, que lideraram os ganhos com alta de 5,56% e 5,12%, respectivamente.

Em Madri, o Ibex-35 subiu 1,34%, aos 8.461,40 pontos, enquanto em Lisboa, o PSI-20 avançou 1,21%, aos 4.767,28 pontos.

Com informações da Dow Jones Newswires.

endas em su ermercados têm Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

“quase que turvou o ambiente ao invés de clareá-lo”, disse Tony Cross, analista da Trutnet Direct. “Os dirigentes mundiais parecem ter concordado em agir de forma coordenada. Mas o que vimos até agora aponta para outro lado”, completou.

Em Londres, o índice FTSE-100 encerrou em leve alta de 0,02%, aos 6.097,09 pontos, após passar boa parte do pregão no negativo. As ações das mineradoras foram destaque positivo: os papéis da Randgold subiram 1,25%, enquanto avançou Glencore 3,90% e Anglo American subiu 6,58%. Já em Paris, o CAC40 terminou aos 4 353,55 pontos (0,90%), influen-

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 77,00 73,50 70,00 71,00 72,30 71,50

SEM -1,9% -2,6% -4,8% -3,4% -2,3% -3,4%

30 d.

-5,5% -7,0% -7,3% -4,1% -4,2% -5,9%

37,50 41,50 41,00 43,00 42,50 41,00

0,0% 1,2% 5,1% 4,9% 6,3% 3,8%

-1,3% 1,2% 10,8% 14,7% 11,8% 5,1%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 46,70 46,20 46,20 45,70

SEM 1,5% 1,3% 1,3% 1,6%

30 d.

1,5% 1,3% 1,3% 1,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

29/02 1.348,56 155,94 480,61 252,47

DIA 0,50% 0,24% -0,91% -0,39%

MÊS -2,38% 2,45% -3,34% -3,63%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

Levantamento é29/02/16 da Abras

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 68,30 0,0% -1,9% -7,2% Estadão conteúdo MILHO saca 60 kg 33,35 0,8% 1,3% 2,2% TRIGO saca 60 kg 39,48 0,0% 0,0% -0,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 177,85 -0,6% -4,1% -10,8% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 148,88 -0,2% 0,7% 2,4% BOI GORDO arroba, em pé 153,48 0,2% 0,6% 1,9% SUÍNO kg, vivo 2,98 3,1% 4,2% -7,2% ERVA MATE arroba 14,65 -0,7% -0,7% -2,3% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 68,00 33,00 40,00 150,00 2,60 -

Pato B. R$ 68,50 35,20 40,00 170,00 140,00 155,00 2,75 -

continuidade do cenário de retração nas vendas As vendas dos su- que marcou 2015. No acupermercados registraram mulado do ano que passou, queda real de 3,38% em as vendas dos supermercajaneiro de 2016 na compa- dos registraram queda real ração com o mesmo mês de 1,9%. A Abras anunciou do ano anterior, de acor- uma expectativa de queda MERCADO FUTURO do com a Associação Bra- de 1,8% em 2016. Se confirBOLSA DE CHICAGO (CBOT) 29/02/16será a mada a perspectiva, sileira de Supermercados SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg) MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg) vez desde o início (Abras).

O valor foi defla- Cont.primeira Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS cionado Na- mar/16da série mar/16 853,00 pelo -2,00 Índice -3,2% -3,3% 353,50 histórica, -1,00 -3,8% em -5,0%2001, mai/16 -2,50 -2,6% -2,50 -4,1% as vendas terão-5,2% queda cional 861,00 de Preços ao -2,7% Con- mai/16que 357,00 - US$cents por bushel (25,4 kg) FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) por dois anos seguidos. sumidor Amplo (IPCA). TRIGOreal mar/16 445,00 1,75 -2,9% -7,1% mar/16 259,30 2,10 -2,1% -4,8% “O supermercana comparação com mai/16 453,25 setor 1,00 -2,3% -6,5% mai/16 Já 262,50 1,90 -1,4% -4,3% o ano sendezembro de1,002015, as naven*Diferença sobre dia anterior. ponto = US$ 0,01 soja, milho e trigodista e US$ 1,00 noiniciou farelo ambiendas do segmento apresen- tindo o péssimo29/02/16 BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) - US$cents/libra peso (0,453 kg) que afeta - US$cents/libra peso (0,453 kg) de 19,64%.ALGODÃO CAFÉ te econômico taram recuo real FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS o País, com desemprego EmFECH. valores nomi-Cont. mar/16 58,01 0,09 0,5% -5,1% mar/16 112,65 -0,35 -6,0% -3,2% alta,-8,3%redunais, as 56,50 -1,03em -3,7% mai/16 115,05 vendas -0,15 -4,6%dos-2,9%su-mai/16e inflação *Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 noregistracafé e algodão. zindo a renda disponível permercados do consumidor,26/02/16 combiram DE queda de 18,62% em (BM&F) BOLSA MERCADORIAS DE SÃO PAULO nado a um quadro de injaneiro na comparação MILHO - R$/saca 60 kg SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg FECH. econômicas *DIF. 1 SEM. MÊS que com dezembro.

Já emMÊSre-Cont.certezas *DIF. 1 SEM. FECH. Cont. mar/16 43,73 -0,05 9,8% -2,7% -2,5% -0,10 mar/16 impactou as 3,0% vendas do lação 18,84 a janeiro de 2015,mai/16 41,20 0,22 5,3% 8,1% -2,1% -1,8% -0,06 19,02 mai/16 afirmou os números apresenta- autosserviço”, BOI GORDO - R$/arroba CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) nota-1,40Sussumu ram crescimento de 7,02%. fev/16 155,81 0,01 -0,1% 1,1% mar/16em 128,10 -1,1% -8,6%Honmar/16 Os 157,40 -0,15da 0,3% 1,9% re-set/16da, 139,40 -0,60 -0,4% presidente do -3,1% Consedados Abras forçam a expectativa de lho Consultivo da Abras.

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

Destaques

Pr. Claudio e Nereide Balbino comemoraram Bodas de Pinho (32 anos) com filhos e netos no último dia 11 . Felicidades ao casal!

(Foto Saggin)

abriell ristina al o completa 1 anos.

Recebe omenagem de seus a s, alete e aldir anzarin, sua m e ilian e sua irm ainara

Feliz aniversário, te amamos, seus filhos Dionatan e Jakson e seu marido Geraldo

A

A

Social

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Destaques

ulia iacelli, em sess o de acompan amento, com 1 meses ( ena Foto deo)

nalu Pietrobelli da il a comemorou o seu 1º nin o no dia 1 de fe ereiro de 2 1 . ( r a Rec Fotografia)

Parece que foi ontem, mas já se passaram 12 meses, papai e mamãe desejam toda felicidade do mundo. Te amamos filha, feliz aniversário e que Deus te abençoe - Rafa e Brigida

Essa gostosura de 2 meses é Emilly Hein Conradi, filha de Silvia e Jackson (Eva Marchesi) aria elena é fil a de aniel e runa, irm de runo nt nio ( icos i igital)

A vovó Edi Farias e seus familiares parabenizam as duas na foto, mamãe Lisandra e sua filha, que completa 2 anos hoje (1º).

Parabéns pela passagem do seu aniversário

Opinião

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

A

L e it or/ Diá rio

Foto do dia

eitor en iou a foto ao Diário do Sudoeste ostrando indi naç o na for a co ue o condutor estacionou o e cu o se uti i ando de u es aço onde oderia ser estacionados ais e cu os

Artigo Geração doméstica de energia: conheça as novas regras que viabilizam a redução real na conta de luz Esse é o ano da energia solar no Brasil.

Isso porque, a partir do dia 1º de março, entra em vigor as novas regras para a geração de energia elétrica distribuída; ou seja, cada casa, edifício comercial ou residencial, bem como comércio e indústria ganham incentivos adicionais para gerar energia elétrica. A Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica) aprovou em audiência pública no dia 24 de novembro de 2015 a revisão da resolução normativa n.482. A publicação da nova resolução normativa n.687 traz grandes melhorias para o incentivo e desenvolvimento da geração de energia elétrica solar.

Acreditamos que essa medida faça com que a geração de energia elétrica solar ganhe escala e deslanche no Brasil. Segundo a Aneel, até 2024 cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras devem produzir sua própria energia elétrica passando de simples consumidores a também geradores, somando a centenas de unidades geradoras já em funcionamento desde 2012.

As mudanças estabelecidas oferecem facilidades e incentivos ao consumidor para que este invista na sua própria geração de energia elétrica e assuma o controle de sua conta de luz. O uso de painéis fotovoltaicos é bastante comum em outros países e já está regulamentado no Brasil a mais de 3 anos. Entenda o modelo de funcionamento no Brasil e confira a seguir as principais atualizações: Sistema de Compensação, o que é? O modelo de geração de energia elétrica distribuída adotada no Brasil é chamado de “compensação” de créditos, quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que po-

HEWERTON MARTINS

dem ser compensados para diminuir a conta de luz.

Redução da burocracia: com menos exigências a redução nos prazos pode ser considerada como a principal mudança da nova resolução normativa n.687. Antes o processo de registro do sistema solar pelas companhias de energia demoravam cerca de 90 dias ou mais, com a simplificação do processo esse número caiu para 34 dias e foi reduzido a uma única etapa eliminando o vai e vem de documentos. O período para utilização dos créditos de energia para compensação também aumentou, passando de 36 para 60 meses. Essas alterações darão mais agilidade ao processo e garantia do uso dos créditos num prazo maior.

Geração compartilhada: se antes, os donos dos sistemas fotovoltaicos só podiam compensar os créditos de energia excedente em locais com o mesmo CPF ou CNPJ, Agora com a modernização da resolução poderão transferir percentuais de créditos de energia para compensar em outras unidades consumidoras com CPF ou CNPJ diferentes, bastando comprovar o vínculo entre os integrantes. Esse vínculo pode ser caracterizado pela reunião de consumidores por meio de consórcio ou cooperativas de pessoas físicas ou jurídicas. Assim, passa a ser permitida a transferência de créditos energia para terceiros, como vizinhos, parentes, instituições de caridade, cooperativas, empresas e outros.

Geração em condomínios ou múltiplas unidades: outra mudança refere-se à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios, também reconhecidos como empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em percentuais definidos pelos próprios consumidores, mesmo que o sistema esteja instalado num único medidor do condomínio, as quotas de crédito para compensação de energia serão abatidas das contas dos participantes de forma independente, desde que a geração esteja na mesma área de propriedade do condomínio

ou empreendimento.

Nessa modalidade também é possível atender aqueles que chamamos de “sem telhados” (condomínios de edifícios). Onde diversos interessados podem se unir e instalar uma micro ou minigeração distribuída e utilizar a energia gerada na redução das suas faturas ou do próprio condomínio.

Autoconsumo Remoto: a grande novidade desse modelo está na possibilidade de usar áreas em locais remotos e distantes do ponto de consumo para instalar o sistema fotovoltaico. O Autoconsumo remoto ampliou a oportunidade de uso da energia solar para diversos seguimentos, além dos ganhos técnicos de possibilitar a instalação em local com maior irradiação e condições técnicas favoráveis para geração solar. Essa modalidade permite a compensação dos créditos nas áreas urbanas como prédios comerciais, escritórios, apartamentos, lojas em Shopping Centers, empresas de serviços e outros. (os chamados “Sem telhados” para instalação solar).

Em muitos casos esses empreendimentos estão em imóveis alugados e não possuem área para instalação fotovoltaica, dessa forma a empresa pode usar um terreno de sua propriedade em outro local desde que na mesma área de concessão da companhia de energia elétrica para que haja compensação dos créditos gerados no sistema fotovoltaico remoto.

A abertura desse modelo amplia a penetração da energia solar no mercado de grandes centros urbanos e mais empresas e pessoas podem gerar e usar a energia elétrica solar para abater os créditos em sua conta de luz.

A energia elétrica solar não é coisa do futuro, mas sim uma realidade, cada vez mais possível e economicamente viável para o planejamento financeiro das pessoas e empresas e contribuição com o meio ambiente. cio fundador da olar nerg do rasil, empresa l der no segmento de energia elétrica no pa s

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Horóscopo

Radicci

I ot t i

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 ou e suas econo ria ue tanto son a fa er a ora u ens eis e i

ias a de conse uir a casa r a e dese a ser o ais i ortante o é dos e ores ara a co ra de eis

TOURO I DE 21/04 A 20/05 dia ro icia fe i contato co arentes e co esso as de sua a ta esti a rocure ta é e ar a a aos ais necessitados es trans itindo ais oti is o e con ança

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

ste é u dia idea ara oc ai ro redir no ca o ro ssiona e nanceiro a or ta é est e e ce ente as ecto astra Toda e ua uer c ance de e o rar e sua carreira

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 ti o dia ara tratar de uest es nanceiras ro ssio nais e associati as u o ené co ara os e a es os concursos os testes ocacionais e os assuntos a oro sos Acaute e se uanto aos ro e as udiciais

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 ua nati idade astra est fa orecida neste dia s as suntos ro ssionais e nanceiros erece e or atenç o ois ren ncio de ucros onte co a a u da de todos uide de sua sa de

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 A in u ncia astra é ouco ositi a as associaç es noi ados e casa entos uide de sua sa de e de sua re u taç o e ite reci itaç es e essoas de car ter du ido so o ao ocu tis o

ta Mundo o

ra Diana ei ando e ero e so é rude co Maria Josias c e a a o au o ancr cio uan do rnesto entre a din eiro a ara de o i o e na descon a de ue rnesto ten a u a a ante Diana co enta co arice e i o ena ue reten de se casar co ra uincas se dec ara ara Dita e os dois se ei a une undes incenti a o inte resse de n cio or onina Josias reencontra au ina ra u i a Diana e e i e ue e a se afaste de e ero de e ado e e edeu conse ue ca turar o eu e Josias assiste cena

Tota

Antiga flauta pastoril (poét.)

Montar; instalar Afasto; separo

Concorda (?) van Gogh, pintor

Sufixo de "gatona"

Celeiro, em inglês Aplicar; empregar

Valetransporte (abrev.)

Matériaprima do chimarrão Enxofre (símbolo) Penetrado

(?) Malfitano, ator Falhar

Dia (?), marco da 2ª Guerra

ente De ais

Montan a uestiona os n e a so re seus senti en tos or oris a Jeni er conta ara o ai ue Maris te a est e des ora i ando na co unidade Art ur a isa a i a ue e a ir no a eta a do concurso so i n a se sa er ue foi Jonatas ue su eriu o te a da ro a ara fa orecer a enina ei a er unta a Jonatas se e e ainda a a i a Dorin a des erta do co a e assu e a identidade de aro ina

A e ra do Jo o

Atena re e a a o ero ue T ia se entre ou o cia Dante con dencia a e isa as acusaç es a i son e a oça su ere ue o ri o con erse co é Maria é Maria sofre u atentado na ris o As c nio encontra istas de Atena ora uestiona i i so re i son é Maria ede ue i i fu a co Ani n a é is é atendido e u os ita e ede a uda a ora Mer se deses era ao ser cercado or f s ndira aconse a Do in as a rocurar ésar Asc nio encontra Atena e o ero i i re e a a Dante ue i son é o ai da acç o

O inferno (poét.)

Medida agrária Embutido feito com carne de porco, originário da Bolonha, na Itália

BANCO

(?)

Espacial: teve início em 1957

Grupo de jogadores de uma equipe

Ilha do (?), reserva ecológica do Paraná

Criatura (?)

Calheiros, político

24

Solução

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 essoas de ro eç o estar o ao seu fa or neste dia A ro eite ara rea i ar seu anseio e dese os rinci a ente os do ca o socia e ro ssiona Muito o ara no as a i ades

Decalitro (abrev.)

Perito (fig.)

O B S .: R e s mu so f ro ne c i dos ep l a s e m i s s or a s , à s qua i s c a eb , e xc l su i av m e nt e , a r e s pons a bi l i da ed e m m a tn e r e f or en c e r os c a pí t ul os a t au l i z a dos .

N O R M A

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Investigação de si mesmo

AP

Mo ento neutro no ua ter ossi i idades s nos as suntos da ro ss o o ser e sucedido e outra e resa ue n o ten a sido iniciada o ca o con u a e es o senti enta rocure ser caute oso

Poeira; pó Instrumento de percussão

A R T O

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Desarmonia

N M R D I A DA L A B A A R S A I R V A M T E A C R D O L T M E E R L A

rocure co eçar o dia co de i eraç o e ro sito de con se uir tudo a ui o ue dese a no ano a oroso e ro s siona e o sucesso deste dia n o for co eto ter u dia de ossi i idades ara e ar a o ter o seus o eti os

© Revistas COQUETEL

Doenças causadas pela ingestão ou uso de água contaminada Partida

Padrão; Acalmar; regra tranquiliO "cabelo" zar do cavalo

Agosto

A U T O A N A L I S E

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

www.coquetel.com.br

A D

ro e as en o endo nanças e a caute oso i te decis es i ortantes uidado co o ner osis o e n o se dei e en o er co essoas estran as ue o der o atra a ar os seus anos

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

ue i ro oca Ana e uciana re reende a e Ana a r a a odri o ue n o uer o tar a er ue i A i na e ia se reencontra no oste ia se a ro i a de Tito e oferece a uda ara encontrar edro a i a e enri ue enfrenta a f ria de M rcia e u s Martin a e rica se sur reende co e ton a i a decide rocurar u ad o ado ara er a necer no ea ra i Mi ue desa afa co Ana o dri o e uciana se desentende or causa de Mi ue e ue i o a a uda de ia Tito desco re u a no a ista so re o desa areci ento de edro

ER

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

Ma aç o

S C E R R I E N N A A R V I N C E N T

Dia e ue sua ora e re utaç o estar o e o o se entrar e contato co essoas de car ter du idoso or outro ado o u o ser dos e ores ara ne cios re acionados co ateriais ara construç o

Passatempo

E R R A R

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

O D I T M A A V O M E S A D O A N M O

Muita ati idade ro ssiona e no os e reendi entos sociais e fa i iares est o re istos ara oc neste dia ti o estado enta o ue e dar ais ra ide ao ter ue to ar decis es i ortantes

4/barn — iran — orco. 5/avena. 7/marimba — vincent. 9/adentrado — mortadela.

A2

Tempo/Temperatura M A AMA

Pato Branco J

MA D

A TA

32º/21º

TA

30º/17º 30º/18º

30º/20º A A

Max 30º Min 17º

até 2

Max 30º Min 16º

Max 20º Min 15º A minguante

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Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016 ¦

Homem morre em acidente na PR-566 V â n ia Bon at t o/ Diá rio d a I n f orm ação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Uma colisão frontal na PR-566 no distrito de Barra Grande, em Itapejara D’Oeste, no último sábado (27), por volta das 16h30, envolvendo um caminhão, com de placas de Xanxerê (SC), e um Gol, com placas de Foz do Jordão, resultou na morte de um homem de 52 anos.

Com a força da colisão, o motorista do automóvel, José Carlos Santos Campos, morreu no local do acidente. Já o passageiro, Antônio Barbosa, 44 anos, sofreu ferimentos e recebeu cuidados médicos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Francisco Beltrão.

Segundo informações José era funcionário da construtora Odebrecht e trabalhava no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, em Capanema. Provavelmente ele estaria retornando para casa em Foz do Jordão.

O motorista do caminhão,

P

Santa Izabel D’Oeste.

A 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) já registrou neste mês 64 acidentes, com cinco mortos e 59 feridos nas rodovias estaduais que cortam o Sudoeste. No ano são 128 acidentes, com 13 mortos e 133 feridos.

e

O Gol onde estava José colidiu frontalmente contra um caminhão

Evandro Carlos Bodanese, 37 anos, não se feriu. Ele afirmou que tentou evitar a colisão, mas não conseguiu. O corpo de José foi recolhido ao IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão.

Outras duas pessoas ficaram feridas em acidente domingo à noite, por volta das 22h, na PR-886, em Ampére. A colisão foi

entre dois veículos Gol, um com placas de Santa Izabel D’Oeste, dirigido por Elizandra Silva Bocchi, 22 anos, e outro com placas de Nova Esperança do Sudoeste, conduzido por Clóvis Azevedo Gomes, 24 anos. Os condutores de ambos os veículos sofreram ferimentos leves e receberam cuidados médicos no Pronto Socorro de

riança orre acidente

Já nas rodovias federais, uma criança três anos morreu na manhã do último sábado após acidente na BR-158, em Rio Bonito do Iguaçu.

A colisão foi entre um Escort, com placas de Laranjeiras do Sul, dirigido por Vilmar Antônio Gonçalves, e uma camionete D-20, placas Rio Bonito do Iguaçu, conduzida por Marcos Schimitt.

Uma menina de três anos, passageira do Escort, chegou a ser socorrida, mas morreu ao dar entrada em casa hospitalar. O corpo da criança foi encaminhado para necropsia no IML de Guarapuava.

desarticu a quadri a de assa tantes em ois i in os

Uma ação de policiais da 2ª Companhia da Polícia Militar do 21º BPM e dos investigadores da 60ª Delegacia Regional de Dois Vizinhos, na última sexta-feira à tarde, resultou na prisão de uma quadrilha que estava cometendo assaltos na cidade. A quadrilha já havia assaltado dois postos de combustíveis e um supermercado.

Por volta das 15h, os policiais deslocaram até a residência que era utilizada como ponto de apoio da quadrilha, localizada na avenida Presidente Kennedy, bairro Nos-

sa Senhora Aparecida. A casa era ocupada por dois casais de jovens, dentre eles um dos principais envolvidos nos crimes. Foram apreendidas duas motocicletas, uma Honda/CG Titan de cor prata, placa de Joinville (SC), que era utilizada nos assaltos e possuía ainda a numeração de motor suprimida. Outra moto parcialmente desmanchada, sendo uma Honda/CG Titan de cor vermelha, que usava placa de Dois Vizinhos, mas estava com a numeração do chassi também suprimida, impedindo sua

identificação por completo.

No interior da residência os policiais apreenderam parte dos produtos roubados dos postos de combustíveis. Também foram apreendidas facas, roupas, um simulacro de arma de fogo, munição intacta de calibre 45 de uso restrito, capacete de motociclista, itens utilizados nos assaltos e ainda 39 gramas de maconha dividida em pequenas porções.

A polícia não divulgou os nomes dos envolvidos para não atrapalhar as investigações que ainda

estão em andamento, mas repassou que um jovem de 18 anos foi preso em flagrante pelo crime de roubo ao supermercado Dayomar, no bairro Margarida Galvan. Outro jovem da mesma idade foi preso por adulteração de sinal identificador de veículo, além da apreensão de um adolescente de 16 anos, pelos atos infracionais de posse de entorpecente, adulteração de sinal identificador de veículo e receptação, pois ele estava com parte dos produtos roubados. (AB)

Preso acusado de matar e deca itar omem em e tr o A Polícia Civil prendeu na última sexta-feira (26), Sérgio Mariano de Oliveira, 30 anos, acusado de ter matado e decapitado a golpes de facão o pedreiro Flávio Aberto Paes, 40 anos. O crime ocorreu na manhã de quinta-feira (25) na rua Manoel Bandeira, bairro Novo Mundo, em Francisco Beltrão.

Durante trabalho de investigação, os policiais civis localizaram Sérgio escondido na casa de um amigo no bairro Pinheirinho, em Francisco Beltrão. Ele não reagiu à prisão e confessou a autoria do crime passional, alegando L uiz C arlos M ac ie l

Sérgio disse que matou Flávio porque ele mexeu com a sua mulher

ter matado Flávio porque ele mexeu com a sua mulher. O facão utilizado no homicídio não foi localizado.

Com relação à decapitação, o acusado disse à Polícia Civil que nem lembra direito porque estava bêbado. Sérgio segue preso e vai

responder por homicídio qualificado, com emprego de meio cruel e emboscada. Ele também é suspeito de outro homicídio ocorrido em novembro de 2015 no bairro São Miguel, em Francisco Beltrão, mas nega a autoria do crime. (AB)

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Plantão reso or c rcere ri ado

Uma mulher acionou a Polícia Militar domingo (28), por volta das 9h, para a rua Aimoré, centro de Pato Branco e informou que seu marido a ameaçou de morte e a colocou para fora de casa, ficando trancado no apartamento com os dois filhos do casal, que são menores de idade.

Ela afirmou que o seu marido estava armado, sendo que a equipe da Rotam foi ao local e utilizando técnicas de treinamentos conseguiu entrar no apartamento e prender o morador. Os policias apreenderam uma Carabina, calibre 22, marca CBC, uma espingarda de pressão, sem marca, e 14 munições. O acusado é um homem de 41 anos, que não teve o nome divulgado. Ele foi encaminhado, juntamente com as armas, à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências.

o ic dio na re i o

Um desentendimento em um bolão na linha São Paulo, em Bom Jesus do Sul, acabou em morte no final da tarde do último domingo. Após a discussão, um dos envolvidos saiu do local, mas retornou na companhia de outros dois homens e a briga teve tiros e golpes de faca, sendo que Almeri Soares de Souza, 73 anos, foi encontrado morto junto a um campo de futebol, que fica nas imediações do bolão. Já Ivan Carlos Correa da Silva foi atingido na perna direita por um projétil de arma de fogo.

Ele foi socorrido e encaminhado para casa hospitalar de Dionísio Cerqueira (SC). Em buscas no local, a Polícia Militar localizou três capsulas deflagradas de munição calibre 38 e uma de pistola 9mm. A Polícia Civil está investigando com o objetivo de identificar o autor do homicídio.

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Duas pessoas foram baleadas domingo (28), por volta das 22h40, na rua Sadi Bertol, bairro São João, em Pato Branco, uma atingida no abdômen e a outra na perna direita. As vítimas, que não souberam informar à Polícia Militar sobre o autor dos disparos, foram socorridas pelo Samu e encaminhadas para receberem cuidados médicos. Foram realizadas buscas, mas sem êxito. Já no bairro Novo Horizonte, um rapaz foi esfaqueado na madrugada desta segunda-feira (29).

Antes de ser socorrido, ele informou à Polícia Militar sobre agressor, que reside nas imediações, mas não foi localizado pela equipe policial.

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

o a os ode estrear no Grêmio Depois da boa vitória sobre o Glória por 4 a 2, no sábado, o torcedor gremista teve mais um motivo para comemorar nesta segunda-feira. Grande contratação da equipe para a temporada, o equatoriano Miler Bolaños finalmente foi regularizado e está liberado para fazer sua estreia.

Contratado junto ao Emelec, Bolaños vinha treinando normalmente há cerca de duas semanas, mas ainda não tinha sua situação regularizada por conta de questões burocráticas. A diretoria do Grêmio conseguiu resolver estas pendências e finalmente o jogador está disponível para o técnico Roger Machado. O contrato até fevereiro de 2018 foi registrado nesta segunda-feira no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, e com isso, o equatoriano pode estrear nesta quarta-feira, quando o Grêmio enfrenta a LDU em Porto Alegre, pela Libertadores. Resta saber se o treinador optará por escalá-lo como titular. A entrada de Bolaños na equipe é a esperança do torcedor gremista de dias melhores, principalmente na Libertadores. O atacante custou US$ 5 milhões aos cofres do clube para tirá-lo do Emelec.

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ade@diariodosudoeste.com.br

A 2ª etapa do Circuito Sesc de Caminhada e Corrida de Rua foi disputada no último domingo, em Foz do Iguaçu, com a participação de 1.200 atletas do Brasil, do Paraguai e da Argentina. Atletas da Acorpato (Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco) desbancaram a elite de corredores do Paraguai na prova, que teve percursos de 5 km e 10 km, com três primeiros lugares na classificação geral.

Gilson Martins dos Reis, presidente da Acorpato, informou que nos 5 km masculino Rudinei Presotto Nunes ficou em 1º lugar na classificação geral e Clemerson Neis conquistou o 5º lugar. Na mesma distância no feminino, a vencedora foi Eliziane Neis, com Suelen Bose ficando em 2º lugar e Juceli Veronezi na 4ª colocação. Na prova de 10 km masculino, John Cleiton Lisboa não deu chance para os adversários e chegou em 1º lugar. Outro atleta da Acorpato que se destacou na prova foi

A 1ª etapa do Circuito Sudoeste de Mountain Bike foi disputada no último domingo, em Francisco Beltrão, com saída e retorno no Parque Alvorada. A prova, com a participação de 120 atletas, foi nas categorias PR0 43 km e Sport, 25 km. Pato Branco foi representado por 11 ciclistas, que trouxeram excelentes resultados.

O percurso da prova teve alguns trechos em estradas rurais de Francisco Beltrão e os ciclistas de Pato Branco tiveram que superar vários obstáculos até chegarem ao pódio.

Fernando Zanotto foi o vencedor na categoria Sport estreante; Wainer Nogueira chegou em 3º lugar na Pro sub-30, e André Almeida ficou em 3º lugar na categoria veterano. Já Maurício César da Silva conquistou o 5º lugar na categoria Sport máster B e Michel Anselmo o 18º lugar na classificação geral.

O organizador do Circuito Sudoeste de Mountain Bike, Clodoaldo Pereira, fez uma avaliação positiva da competição. Ele consi-

iddin vê

2 22

Adenir Brocco

Os atletas da Acorpato desbancaram os corredores de elite do Paraguai

Luiz Alberto Freitas, que conquistou o 5º lugar nos 10 km.

Gilson acrescentou que outros atletas da Acorpato também conseguiram bons resultados em Foz do Iguaçu. “Os bons resultados é devido à união do grupo e dedicação de cada um, além do trabalho realizado com todos os associados. Foi um dia muito especial onde tive que segurar a emoção na hora da premia-

ção. Senti orgulho de ser dessa terra e desse grupo”, completou.

De acordo com Gilson, a Acorpato estará promovendo no dia 20 de março, em Pato Branco, a 1ª etapa do Campeonato Paranaense de Orientação. Outra competição importante que os atletas da Acorpato vão participar será a Meia Maratona Caixa, no dia 10 de abril, em Chapecó (SC).

ic istas de Pato ranco tra em bons resu tados de e tr o

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Atletas da Acorpato vencem corrida do Circuito Sesc em Foz

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Os ciclistas de Pato Branco que se destacaram na competição

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Após um mês como jogador do Chelsea, o brasileiro Alexandre Pato pode finalmente fazer sua estreia pelo clube nesta terça-feira.

O técnico do time londrino, Guus Hiddink, admitiu a possibilidade de levar o atacante para a partida diante do Norwich, fora de casa, pelo Campeonato Inglês.

“O Pato está ansioso e há uma competição saudável entre os centroavantes, com o Diego (Costa) como número um. É uma atmosfera muito boa”, declarou o

Podium

derou excelente a participação de 120 ciclistas, do sudoeste e oeste do Paraná e oeste de Santa Catarina.

Clodoaldo informou que a próxima etapa da competição será no dia 1º de maio, em Dois Vizinhos. A prova também terá percursos de 25 km e 43 km, incluindo estradas rurais. (AB)

Fenando Zanotto ‒ Categoria Sport Estreantes ‒ 1º lugar Maurício Cesar da Silva ‒ Categoria Sport Master B ‒ 5º lugar Wainer Nogueira ‒ Categoria Pro Sub 30 ‒ 3º lugar André Almeida ‒ Categoria Veterano ‒ 3º lugar

or estreia

treinador. Hiddink elogiou o brasileiro e sua evolução física desde que chegou por empréstimo junto ao Corinthians há cerca de um mês.

Pato vinha atuando normalmente pelo São Paulo no ano passado, mas não participou de toda a pré-temporada do Corinthians neste início de 2016. O jogador, sem clima no clube paulista, negociava com diversas outras equipes até finalmente acertar com o Chelsea no fim de janeiro. Por isso, sua forma física não era das melhores. “Ele não está pronto para atuar por 90 minutos, mas está pronto

para jogar parte da partida. É por isso que eu disse que na situação dele era melhor tê-lo por empréstimo, para que ele pudesse se acostumar com o clube e o clube pudesse fazer um julgamento correto de seus desempenhos”, opinou Hiddink.

Apesar de elogiar a evolução de Pato, o técnico holandês admitiu a preocupação de não sobrecarregá-lo neste início de caminhada pelo clube. “Nós precisamos ser cuidadosos com alguns jogadores para que eles não se submetam a exageros em suas cargas físicas”, completou.

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 1º de março de 2016

Coronel Futsal apresenta equipe para a Série Bronze Coronel Vivida apresentou durante um jantar, no último sábado (27), seus atletas do Futsal que irão representar o município em quatro competições durante o ano. A principal delas é o Campeonato Paranaense da Série Bronze com início previsto para meados de Abril. O jantar teve a presença de aproximadamente 200 pessoas e entre elas estavam patrocinadores, sócios-torcedores e o prefeito Frank Schiavini, que representou a Administração Municipal, grande apoiadora da equipe.

O presidente da AFUVI (Associação Futsal Vividense), Evandro Tosetto, relatou da alegria de ver a resposta da população desde que o projeto foi colocado em prática no final do ano passado. “É uma satisfação ver tantas pessoas aqui no jantar e desde que montamos o projeto com as respostas positivas das empresas e com total apoio da prefeitura para que pudéssemos já estar com nossos atletas treinando para nos representar muito bem”.

Divulgação

Dirigentes com os atletas que vão defender Coronel na Série Bronze

Durante o jantar, o presidente fez questão de destacar que os atletas vividenses contratados foram escolhidos pela técnica e por sempre representarem o município no futsal e no futebol de campo e por amor à camisa. Além deles, há atletas de fora como Leandrinho e Lyon, que já foram campeões da Série Prata e Alex Gaúcho, que levou o título da Série Ouro em 2006, pelo Clube Atlético Patobranquense, hoje Pato Futsal.

O técnico Cristyano Siqueira também falou sobre a iniciativa de se montar uma equipe ambiciosa e que os resultados possam dar confiança para se continuar nos próximos anos. “Um momento que

a gente tanto esperou e agora focando na série Bronze, mas também com treinamentos três vezes por semana e já no dia 8 de março, vamos iniciar nossa preparação em quadra, na Taça Rádio Chopizinho/ Doce Docê, contra Cresol-Marreco Futsal”. Além dessas competições, o Agvel Veículos - Coronel Futsal também terá participação na Copa Sudoeste de Fustal e Jogos Abertos do Paraná, fase regional.

O prefeito Frank Schiavini também comentou sobre a importância da união de diferentes frentes para se colocar em prática um projeto esportivo que levará o nome de do município por todo o estado. “É a concretização de um sonho de mui-

auber a tima a a resentar novo carro na Estadão Conteúdo

Última equipe a apresentar seu novo carro para a temporada 2016 da Fórmula 1, a Sauber lançou nesta segunda-feira o modelo C35-Ferrari, com o qual espera deixar os pilotos Felipe Nasr e Marcus Ericsson em melhores condições na briga do pelotão intermediário da categoria.

A estreia do carro será nesta terça-feira, no primeiro dia da segunda bateria dos testes coletivos da pré-temporada, em Barcelona. Na semana passada, Nasr e Ericsson pilotaram o modelo C34, do ano passado, no circuito catalão. Portanto, com o atraso no lançamento, a Sauber acumulará menor quilometragem que os rivais antes do início do campeonato.

Visualmente, o novo carro traz poucas mudanças em relação ao ano passado, principalmente porque o regulamento desta temporada também trouxe poucas alterações.

A cor azul predomina, com o patrocínio do Banco do Brasil, em amarelo, nas laterais.

Já na parte aerodinâmica,

Paran se mant m na ideran a

a Sauber acredita que terá novidades para este ano. “Para a criação do modelo C35-Ferrari, nós mudamos ligeiramente nossa filosofia de desenvolvimento da parte aerodinâmica. Parece pouco, mas o impacto disso no carro é significativo”,afirmouodiretor técnico da equipe, Mark Smith Para a chefe de equipe, Monisha Kaltenborn, o novo modelo está mais para “evolução” do que para “revolução”, o que teria acontecido de 2014 para 2015, na sua avaliação. “Queremos evoluir consideravelmente. Obviamente, queremos atingir uma posição específica. Mas, para começar, queremos nos estabelecer no pelotão intermediário.

Só depois vamos focar nas posições individuais”, declarou a dirigente do time suíço.

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Na frente da Sauber, ao menos na preparação, a McLaren, através do chefe Eric Boullier, mostrou otimismo quanto ao rendimento do seu time na temporada 2016. Ele previu uma “evolução maciça” no campeonato,

em comparação a 2015, apesar dos resultados aquém do esperado na primeira bateria de testes, na semana passada.

Nos primeiros dias de ação no circuito de Barcelona, a McLaren figurou quase sempre entre os últimos colocados e enfrentou problemas mecânicos. Na melhor apresentação do time, logo na segunda-feira, o inglês Jenson Button foi o sexto mais rápido. Mas foi quase dois segundos mais lento que o alemão Sebastian Vettel, o líder do dia. Os primeiros números, contudo, não desanimaram Boullier. “Estamos tendo grande melhora, obtendo uma evolução maciça. Teremos um crescimento maciço neste ano”, projetou o principal dirigente da equipe, que aposta na maior liberdade das fornecedoras para melhorar o rendimento dos motores.

A McLaren e as demais equipes voltam para a pista espanhola nesta terça-feira para nova bateria de testes coletivos da pré-temporada da F1. As atividades, as últimas da pré-temporada, vão até sexta-feira.

tas pessoas, e a Administração Municipal mais uma vez sendo parceria, incentivando cada vez mais o esporte e nós percebemos o envolvimento da população, dos patrocinadores e essa união que realmente motiva os nossos atletas a nos representarem na região e no estado. Também foram entregues as carteirinhas e as camisas para os sócios-torcedores que estavam presentes. O valor é pago anualmente e dá direito à camisa e entrada gratuita nos jogos em casa. Além da contribuição financeira, a diretoria tem objetivo de atrair o maior número de pessoas para acompanhar a equipe, principalmente quando jogar em solo vividense. (Assessoria)

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Com raça e emoção, o Paraná Clube manteve aproveitamento máximo na Vila Capanema. Pior para o Atlético, que perdeu o jogo, a invencibilidade e viu a galera tricolor fazer a festa. O 1 a 0 garantiu ao time de Claudinei Oliveira a liderança isolada do Paranaense, com 18 pontos, e uma boa vantagem para os seus principais rivais.

“Dá orgulho de ver esse time em campo. Quando não dá na técnica, resolvemos na superação. É esse espírito que faz um time vencedor”, afirmou o treinador paranista. “Seguimos com a mesma política pés no chão, mas satisfeito com tudo o que está acontecendo no Paraná”, completou.

O Tricolor começou o jogo impondo o seu ritmo e tendo em Nadson o seu principal jogador. Logo aos oito minutos, Nadson “fez fila” e tocou para Válber. O tiro foi forte e fez Weverton trabalhar. O jogo, porém, era de poucas oportunidades. No final, mais uma vez Nadson deu uma grande arrancada, mas o chute saiu à esquerda da meta atleticana.

No intervalo, Claudinei reorganizou o time e com nova postura, o Paraná partiu pra cima do adversário. E, na pressão, o gol saiu aos três minutos. Depois de uma troca de passes entre todos os atacantes, Robson ainda deixou o zagueiro sentado e mandou pra rede. Aproveitando o bom momento, o Paraná esteve perto de ampliar com Robson e Nei. Mas, aos dez minutos, o cenário se alterou.

O árbitro foi rigoroso ao expulsar Zé Roberto e, com um jogador a menos, o Paraná teve que mudar de estratégia. Claudinei recompôs a zaga com o garoto Basso e o Tricolor passou a jogar no contra-ataque.

Chances surgiram, mas o principal destaque foi a eficiência defensiva. Bem postado, o time transbordou raça e deixou o campo aplaudido pelo seu torcedor. “Foi incrível.

A festa da torcida, que deu show, contagiou a todos. Jogamos pelo Zé Roberto, que havia sido expulso e por esta galera”, finalizou o lateral Nei. (Assessoria)

1ยบ de marรงo de 2016

1º de março de 2016 Edição 6582

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de março de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de março de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de março de 2016

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tores de Imóveis e Construtora.

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Classificados

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tamento com 2 e 3 dormitórios, aluguéis a partir de R$ 775,00 no centro da cidade de Pato Branco, contato: 3224 6805/ 99041719 ----------------EDERSON Corretor de Imóveis Aluga sala comercial com 48m² em frente ao Teatro Municipal. Excelente para escritório, consultório ou comércio. Aluguel R$ 1.000,00, condomínio aprox. R$ 90,00. www.edersonimoveis.com.br (46) 3225-4150 ou 9933-5074. Creci/PR 16.762-F. ----------------Alugo sala comercial térrea, nova, com 280 m², 1 vaga de garagem, acabamentos alto padrão, luminárias, gesso, porcelanato, frente toda envidraçada, rua de alto fluxo de pessoas e carros, 1 quadra da Policlínica, ao lado do hospital Terreza Mussi, centro, ed Libera Bianchi, rua Itacolomi, 947. R$ 3.300,00. Tratar: (46) 3225-5150 e 9101-9410 com Vanessa/Evandro ----------------IMOBILIÁRIA INVEST ALUGA: Sala comercial no hospital Thereza Mussi, Edifício Max saúde, com 122m². 2 banheiros, piso em porcelanato, rebaixamento em gesso, 3 elevadores, segurança 24h, 5º andar, frente para Rua: Itacolomi. Valor: R$ 1.700,00. Imobiliária Investt CRECI: J-4392 (46)30252026 / (46) 9106-5707 Av.: Tupi, 2089 - Centro – Pato Branco – PR www.imobiliariainvestpb.com.br ----------------Locação Sala Comercial totalmente reformada com 81,00 m² no 2º piso do Ed. Itália Rua Tocantins, nº 2352, Pato Branco-PR. R$ 1.050,00 Creci J-5566 Fone: 46.3225.1777 – 9972.8380 www.acacioimoveispb.com.br ----------------Locação Sala Comercial 37,00 m² com um banheiro na Rua Itacolomi, nº 1278. Valor R$ 610,00. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br ----------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA ref 173: Sala comercial térrea excelente localização edifício frei policarpo, centro,

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Classificados

DIร RIO DO SUDOESTE 1ยบ de marรงo de 2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de março de 2016

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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastradas no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site www.cidadecompras.com.br, que no dia 16 de março de 2016, realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não exclusivo para participação de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventual locação de equipamentos de ventilação mecânica de uso domiciliar para usuários do SUS, portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (E.L.A.) e demais patologias associadas, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.170 de 17 de setembro de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações, e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das propostas: até as 09h (nove horas), do dia 16 de março de 2016. Abertura das propostas: as 09h01min (nove horas e um minuto), do dia 16 de março de 2016. Inicio da disputa de lances será realizada: às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 16 de março de 2016. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, demais informações: Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 29 de fevereiro de 2016. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO Nº. 0165/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme o requerimento n°.

33.506; DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Sr. Giovani Jaguszewski do cargo de Médico a partir de 26 de fevereiro de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, expressamente o Decreto n°. 158/2014.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 0166/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme o requerimento n°.

33.518; DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada a pedido a Sra. Silvania de Agostinho Bussolaro do cargo de Enfermeira a partir de 26 de fevereiro de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 26 DE FEVEREIRO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

EDITAL REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco – PR comunicam os senhores empresários do comércio de: Comércio Varejista de Veículos Peças e Acessórios para Veículos; Concessionárias e Distribuidoras de Veículos; Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios; Comércio Atacadista de Madeiras; Comércio Varejista de Carnes Frescas; Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos; Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos; Serviços Funerários; Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos; Comércio Varejista de Materiais de Construção e Comércio Varejista em Geral das cidades de Bom Sucesso do Sul, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Clevelândia, Itapejara D’ Oeste, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, São João e Vitorino, a obrigação de descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de MARÇO de 2016 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados, correspondente a um dia da respectiva remuneração, e recolhe-la em estabelecimento bancário, em conta específica do Sindicato obreiro, até o dia 30 de abril de 2016, conforme o disposto nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Pato Branco, 26 de fevereiro de 2016. João M. Luiz Carneiro – Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2/2016 Processo nº 104/2016 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015 e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados, que até o dia 04 de ABRIL de 2016, às 09 (NOVE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 2/2016, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de gêneros alimentícios que serão utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis, conforme discriminação no Anexo II, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 29 de Fevereiro de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR RELATÓRIOS IN 58/2011 – TCE/PR, MÊS 01/2016.

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 26 de fevereiro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714, de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 15/03/2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA OU RECUPERATIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE MÃO DE OBRA PARA MÁQUINAS PESADAS DA FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, VALORES E ESTIMATIVAS DE CONSUMO”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com. br. Sulina, 29 de fevereiro de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.012 NOMEAR Art. 1º – A Sra. KARINE PERTICE, Professora, inscrita no CPF 069.148.689-13, para assumir Aulas Extraordinárias no turno Matutino, na Escola CMEI Cantinho Feliz, a contar de 26 de Fevereiro de 2016.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP. DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.013 NOMEAR Art. 1º - A Sra. CRISTIANE MARINES DA CRUZ, portadora do RG nº 8.087.761.987-3, inscrita no CPF/MF nº 001.864.930-02, para desempenho do cargo de Agente de Saúde, junto ao Departamento de Saúde, percebendo o inicial IV-I, a contar de 01 de Março de 2016.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP. DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.014 EXONERAR Art. 1º – Por justa causa, a Sra. Aurora Maria Tonial Loureiro, portadora do RG sob nº 2.057.727-4 e do CPF sob nº 341.048.109-59, Professora, junto ao Departamento de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 01 de Março de 2016.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP. DIOEMS.COM.BR.

PORTARIA Nº 002/2016

ELIEL DA SILVA, Presidente do Legislativo Municipal de Sulina, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 20, inciso XII conjugado com o Artigo 36, § 3º, Inciso IV da Lei Orgânica do Município RESOLVE: Artigo 1º–Nomear como responsável para desempenhar a gestão do Portal da Transparência do Legislativo do Município de Sulina, o funcionário CELSO JOSÉ GRIEBELER, inscrito na Matrícula nº 35/2.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 29 de Fevereiro de 2016.

ELIEL DA SILVA Presidente do Legislativo

PUBLICADO EM_____/_____/2016, EDIÇÃO__________, PÁGINA_______ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ.

PUBLICADO EM_____/_____/2016, EDIÇÃO__________, PÁGINA_______ DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE.

PREFEITO DE CLEVELÂNDIA Edital N º. 010/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2015, homologado pelo edital n°. 008/15, de 13/11/2015; RESOLVE: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que se apresentem, impreterivelmente, entre os dias 29 de fevereiro a 09 de março de 2016, de segunda-feira a sexta-feira no horário das 8h00m às 12h00 e 13h30m a 17h30m, no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos da documentação constante no edital de abertura n°. 001/15, necessários ao provimento nos respectivos cargos: CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO INSC.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

560966

RAJAN TECHIO DE ARAUJO

5º

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INSC.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

562234

VANESSA DA SILVA

2º

562793

SILVANA STELA DA SILVA

3º

CARGO: GESTOR PÚBLICO INSC.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

562647

ADRIANO DE COL

4º

CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL INSC.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

562480

SILVIAMIR CORA

2º

561156

WELTON JOSE VALERIO

3º

Art. 2º. Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca da documentação a ser apresentada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia-PR. Art. 3º. O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA NOME ASSUNTO

Nº DATA PORTARIA 080 PREFEITO ABERTURA DE PROCESSO 29/02/2016 MUNICIPAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 01 de março de 2016, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

2

dç o º6

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR PORTARIA Nº 76/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear ANA PAULA LINO SERAFIM, RG. 9.564.718-9, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 75/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear RAFAELA BATTISTELLA INOCENCIO, RG. 10.661851-8, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 77/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear TATIANE APARECIDA BORTOLINI, RG. 8.636.516-2, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016 Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 78/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear ROSANE DE ANDRADE DE SOUZA, RG. 10.459.792-0, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 79/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear RONALDO ALBANI, RG 7.234.133-3, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Professor de Educação Física, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016.

Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 80/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear LEDIR DEOTI IKETSU, RG 36.989.016-4, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homo-

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS logado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 81/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear SOLANGE ALVES BERTOLA, RG 8.291.570-2, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Merendeira, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 82/2016 Data: 29/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear LUCIELI FATIMA PIOVESAN, RG. 10.609.221-4, para exercer a partir de 01 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 29 de fevereiro de 2016.

Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 015/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através das Portarias nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016 - Processo 034 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS (AR CONDICIONADO), COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-01 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor preço por item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. A. PICOLOTTO - ME – CNPJ nº 20.447.746/0001-55 – lote 01 R$ 2.090,00 – item 03 R$ 2.090,00 2. BSH REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ nº 86.744.539/0001-70 – LOTE 01 R$ 38.310,00 – item 02 1.277,00 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

O item 001 foi cancelado.

Dois Vizinhos, 23 de fevereiro de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 016/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 - Processo 030 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. DINOMAR PEDRO SCHERER – CNPJ nº 05.593.507/0001-10 – Lote nº 01 R$ 2.430,15 – ITEM 001 R$ 14,73 – ITEM 003 R$ 14,73 – ITEM 005 R$ 14,73 2. FERNANDA CRISTINA PAESE - ME – CNPJ nº 08.649.124/0001-04 – Lote nº 01 R$ 3.748,50 – ITEM 004 R$ 14,68 – ITEM 006 R$ 14,71 – ITEM 007 R$ 14,71 3. RIFER INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME – CNPJ nº 10.609.016/0001-50 - Lote nº 01 R$ 840,00 – ITEM 002 R$ 14,00 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

Dois Vizinhos, 23 de fevereiro de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 018/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através das Portarias nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 - Processo 043 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO, CONSERTOS E RECAPAGENS DE PNEUS DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLAS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor preço por lote FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. RENOVADORA DE PNEUS DOIS VIZINHOS LTDA - EPP – CNPJ nº 77.092.617/0001-09 – Lote nº 02 R$ 35.217,30 – ITEM 01 R$ 12,50 – ITEM 02 R$ 14,70 – ITEM 03 R$ 37,20 – ITEM 04 R$ 90,20 – ITEM 05 R$ 27,50 – ITEM 06 R$ 68,80 – ITEM 07 R$ 74,30 – ITEM 08 R$ 49,10 – ITEM 09 R$ 167,20 – ITEM 010 R$ 88,90 – ITEM 011 R$ 397,00 – ITEM 012 R$ 406,00 – ITEM 013 R$ 406,00 – ITEM 014 R$ 406,00 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

Os lotes 001, 003 e 004, foram declarados como fracassados.

Dois Vizinhos, 25 de fevereiro de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 067/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 062 05.686.030/0001 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME -17 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 26 de fevereiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 068/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA., através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 068/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 067 07.114.448/0001 DINAMAR SGANZERLA & CIA LTDA - ME -85 068

ISMAEL HENZ - ME

04.926.714/0001 -86

069

ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME

05.686.030/0001 -17

Os preços registrados poderão ser consultados na www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 01 de Março de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

íntegra

junto

ao

endereço

eletrônico

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (CESTA BÁSICA), CONFORME LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 070/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 063 14.966.464/0001 SIMONE DOARTE BOMBARDA - ME -61 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 28 de fevereiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS E INSTRUMENTOS MUSICAIS, MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 074/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 070 CENCI INFORMÁTICA LTDA - ME 02.583.370/0001 -24 071 DINAMAR SGANZERLA & CIA LTDA 07.114.448/0001 -85 073 ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA - ME 02.995.568/0001 -15 075 GILSON GILBERTO LISE - ME 04.255.660/0001 -74 078 ISMAEL HENZ - ME 04.926.714/0001 -86 079 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME 05.686.030/0001 -17 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 01 Março de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 119/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 119/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 126 CENCI INFORMÁTICA LTDA - ME 02.583.370/0001-24 Os preços registrados poderão ser consultados na www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 28 de fevereiro de 2016.

íntegra

junto

ao

endereço

eletrônico

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 154/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 154/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 176 12.436.735/0001VIAVERDE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA 41 Os preços registrados poderão ser consultados na www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 27 de fevereiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

íntegra

junto

ao

endereço

eletrônico

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Declaro para todos os fins de direito que, convoquei a candidata abaixo relacionada, regularmente aprovada no Concurso Público com base no Edital 001/2014 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), e desde a Convocação, com base no Edital 008/2016, publicado na data de 19 de fevereiro de 2016 no Jornal Diário do Sudoeste e no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS), a candidata não compareceu.

CLASSIFICAÇÃO

NOME

12º lugar

Francieli Renata Federizzi DOIS VIZINHOS - PR, 29 de Fevereiro de 2016 NEIVA T. LOVATTO MACHADO Diretora do Departamento de Recursos Humanos

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.427, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de licença para frequência de mestrado.

PORTARIA Nº 4.428, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Exonera Servidor Municipal em Cargo de Comissão.

PORTARIA Nº 4.429, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2015.

Dispõe sobre aprovação de servidores em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 4.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº 1.205/2010.

PORTARIA Nº 4.431, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Designa servidor responsável pelo SIM/POA do Município de São João-PR. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 01-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 1/2016 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, e Comissão Especial Julgadora designada pela Portaria nº 9/2016 de 28 de janeiro de 2016, torna público aos interessados, que até o dia 18 de ABRIL de 2016, às 09 (NOVE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concurso de Projetos nº 1/2016, que tem por objeto a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99 e do Decreto Federal nº 3.100/99, que tenha interesse em firmar termo de parceria, em estreita cooperação com esta Administração Municipal, para desenvolvimento de programa educacional através de metodologia de projetos, que promova práticas coletivas na construção dos conhecimentos, tornando como sujeitos ativos as crianças e adolescentes no processo de aprendizagem, sendo a licitação do tipo “TÉCNICA E PREÇO”.

A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.790/99, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@ mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 29 de fevereiro de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 01/2013 – PR nº 01/2013 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: AVALDIR JOSÉ PASSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.750.997/0001-01. Objeto: Transporte Escolar. Fica reajustado o valor do km rodado passando de R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Valor do Aditivo: R$ 36.616,00 (trinta e seis mil seiscentos e dezesseis reais). Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$ 806.909,62 (oitocentos e seis mil novecentos e nove reais e sessenta e dois centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 25 de Fevereiro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 02/2013 – PR nº 01/2013 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: GILMAR ARRUDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.260.640/0001-33. Objeto: Transporte Escolar. Fica reajustado o valor do km rodado passando de R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Valor do Aditivo: R$ 9.016,00 (nove mil e dezesseis reais). Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$ 198.944,90 (cento e noventa e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 25 de Fevereiro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 03/2013 – PR nº 01/2013 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: PEDRO JUAREZ VAZ - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.427.042/0001-06. Objeto: Transporte Escolar. Fica reajustado o valor do km rodado passando de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 2,82 (dois reais e oitenta e dois centavos). Valor do Aditivo: R$ 3.760,00 (três mil setecentos e sessenta reais).

Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$ 79.855,20 (setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 25 de Fevereiro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 04/2013 – PR nº 01/2013 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: R.F. PESSETI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.666.460/0001-89. Objeto: Transporte Escolar. Fica reajustado o valor do km rodado passando de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 2,82 (dois reais e oitenta e dois centavos). Valor do Aditivo: R$ 21.244,00 (vinte e um mil duzentos e quarenta e quatro reais). Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$ 461.171,08 (quatrocentos e sessenta e um mil cento e setenta e um reais e oito centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 25 de Fevereiro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2016 Fundamentado no Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS SQL DO SOFTWARE PRONIM.” A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.brSulina, 29 de fevereiro de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal

CONTRATADA OBJETO

LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2016 G.M TECNOLOGIA LTDA CNPJ 23.848.606/0001-87 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS SQL DO SOFTWARE PRONIM Dispensa por Limite Nº 6/2016 1.500,00 (mil e quinhentos reais) 28/03/16| FORO: Comarca de São João - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016 – PMM EXCLUSIVO PARA MEI/ME e EPP OBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de uniforme sendo jalecos e camisetas de diversos tamanhos para servidores da Unidade de Saúde desta municipalidade.

PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.

DATA DE ABERTURA: 11 de março de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 horas as 12:00 horas.

Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 29 de fevereiro de 2016.

PUBLIQUE-SE Dorli Netto Pregoeiro

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N° 016, de 29 de fevereiro de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e considerando o disposto nos incisos XII e XXIII, do art. 46 e dos art. 148 e seguintes, todos da Lei Orgânica do Município RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora Patrícia dos Santos, RG Nº 9.378.990-3, assistente administrativa, para, sem prejuízo do exercício das funções inerentes ao seu cargo, exercer a função de secretária junto à EMATER. Art. 2° Revogar a Portaria nº 085, de 21 de junho de 2013; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 29 de fevereiro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

ATO DO GESTOR EDITAL N.º 135/2016 Publicação da nominação de candidato desclassificado por não aceite de vaga.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e: CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 028/2014-CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução N.º 398 de 12 de agosto de 2014; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO o Edital N.º 134/2016 de convocação de candidato; CONSIDERANDO o NÃO aceite de vaga da candidata AMANDA ARALDI; TORNA PÚBLICO: Art. 1º. Fica desclassificada a candidata AMANDA ARALDI, 3.º Lugar, para o emprego de Enfermeiro da Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde, pelo não aceite de vaga, conforme previsto no edital de convocação N.º 134/2016.

Art. 2º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS. Publique-se e cumpra-se.

Pato Branco, 29 de Fevereiro de 2016 ROGERIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS

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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.742, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: TITULO I DA ORIENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Pato Branco e define que todas as ações de governo sejam pautadas no interesse público, celeridade e dignidade da pessoa humana.

Art. 2º As atividades da Administração Municipal obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência conforme dispõe o artigo 37 da Constituição Federal.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES Art. 3º A Administração Municipal, por meio de ações diretas ou indiretas, tem como objetivo permanente assegurar à população do município condições de vida digna, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental.

Art. 4º A atuação dos órgãos que compõe a Administração Municipal submete-se às seguintes diretrizes: I – Predominância das políticas públicas dirigidas à inclusão social; II – Expansão do mercado de trabalho por meio do aumento da escolaridade e oferecimento de oportunidade de qualificação e treinamento, da melhoria de renda e das possibilidades de ocupação das pessoas; III- Promoção da modernização permanente dos órgãos, instrumentos e procedimentos da Administração Municipal, com vistas à redução de custos e desperdícios e a impedir ações redundantes; IV- Valorização dos Recursos Humanos da Administração Municipal por meio da qualificação permanente, traduzida em maiores possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional e na adoção de processos competitivos de seleção, promoção e remuneração; V- Busca da melhoria na qualidade dos serviços públicos, sensibilizando o servidor para o convívio com o destinatário final de suas ações e, principalmente, resgatando a ética e o respeito ao próprio servidor público; VI- Realização de investimentos públicos indispensáveis à criação das condições de infraestrutura que proporcionem o desenvolvimento sustentável do município; VII- Apoio ao desenvolvimento das organizações populares, da inclusão profissional e microempresas, do cooperativismo e da capacidade empreendedora.

VIII- Desenvolvimento sustentável para a produção de bens e serviços e ações efetivas para a cultura, turismo, desporto, ensino, saúde, a ciência, a tecnologia e o ambiente; CAPÍTULO III DOS FUNDAMENTOS BÁSICOS E DA AÇÃO ADMINISTRATIVA: Art. 5º As atividades da Administração Municipal obedecerão, em caráter permanente, aos seguintes fundamentos: I - Planejamento: Compreende a seleção de objetivos, das diretrizes e dos programas, além dos procedimentos para atingi-los.

II - Coordenação: Realizar a execução de planos e programas de governo.

III - Descentralização: Visa a liberação dos dirigentes superiores das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização dos atos administrativos para concentrarem-se nas atividades de planejamento, de supervisão e controle.

IV - Delegação de Competências: Assegurar maior rapidez, eficiência e objetividade ás decisões, situando-se na proximidade dos fatos, das pessoas e dos problemas a resolver.

V - Controle: Exercidos em todos os níveis hierárquicos, compreende: a) O Controle pela chefia competente da execução dos programas e da observância das normas que disciplinam as atividades específicas do órgão controlado; b) O Controle da utilização, da guarda e da aplicação do dinheiro, bens e valores público a ser realizado pela Secretaria de Administração e Finanças; VI - Racionalização: Objetiva a atualização permanente dos serviços municipais, visando assegurar a prevalência dos objetivos sociais e econômicos da ação municipal.

Art. 6º O planejamento das atividades da Administração Municipal obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da comunidade e estabelecidas pelo Poder Executivo através da elaboração e da manutenção dos seguintes instrumentos de planejamento: I - Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e de Expansão Urbana; II - Programa de Governo Municipal; III - Plano Plurianual; IV - Lei das Diretrizes Orçamentárias; V - Lei Orçamentária Anual.

Art. 7º A elaboração e a execução do planejamento das atividades municipais guardarão inteira consonância com os planos e os programas dos Governos Federal e Estadual.

Art. 8º A Ação do Município, em áreas assistidas pela atuação da União ou do Estado, será de caráter supletivo e, sempre que for o caso, buscará mobilizar recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis.

Art. 9º A Administração municipal, além dos controles formais concernentes à obediência a preceitos legais e regulamentares, disporá de instrumentos de acompanhamento e de avaliação de resultados da atuação dos seus diversos órgãos e agentes.

Art. 10. O Município recorrerá, sempre que admissível e aconselhável, a execução indireta de obras e de serviços mediante contrato, concessão, permissão ou convênios com pessoas e entidades públicas ou particulares, de forma a evitar novos encargos permanentes e a ampliação desnecessária de seu quadro de serviços.

Art. 11. Na elaboração e na execução de seus programas, o Município estabelecerá o critério de prioridades, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do interesse coletivo.

TITULO II DA ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE A ESTRUTURA Art.12. Para desenvolver as suas atividades legais e constitucionais, o município de Pato Branco disporá de unidades organizacionais da Administração Imediata e Específica, integradas segundo as atividades de Administração Pública Municipal, executada diretamente pelas unidades Administrativas, a saber: I - Unidades de Consulta e orientação ao Prefeito, nas suas atividades administrativas; II - Unidades de Assessoramento e apoio direto ao Prefeito e aos titulares das unidades administrativas, para o desempenho de funções auxiliares, de coordenação e controle de assuntos e programas intersecretarias; III - Secretarias Municipais de natureza meio e fim, de primeiro nível hierárquico para planejamento, comando, coordenação, fiscalização, execução, controle e orientação normativa da ação do Poder Executivo.

Art.13. A estrutura organizacional do Poder Executivo de Pato Branco será constituída pelos seguintes órgãos: I) Órgãos de Aconselhamento - Conselho Municipal de Assistência Social; - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Conselho do Fundo Municipal de Equipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM-PB; - Conselho Municipal de Saúde; - Conselho Municipal do Trabalho; - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; - Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - Conselho Municipal de Educação; - Conselho do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC. - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher; - Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

- Conselho Municipal em Defesa do Idoso; - Conselho Municipal Fundeflor; - Conselho Municipal do Orçamento Participativo; - Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Educação; - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; - Conselho Municipal do Orçamento Participativo; - Conselho Comunitário de Segurança Pública; - Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD - Conselho Municipal da Juventude; - Conselho Municipal de Defesa Civil; - Conselho Municipal do Plano Diretor – COPLAN - Conselho Municipal de Turismo; - Conselho Municipal de Trânsito; -Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima - Conselho Municipal do Meio Ambiente; - Conselho Municipal de Política Cultural; - Conselho Municipal de Contribuintes; - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social; - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; - Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais; - Conselho Municipal de Esportes; - Conselho Municipal de Política Cultural; - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea; - Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; - Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPATO. II) Órgãos de Administração Imediata - Controladoria Geral; - Ouvidoria; - Assessoria Jurídica do Gabinete; - Assessoria de Programas e Metas; - Assessoria de Capacitação de Recursos; - Assessoria Legislativa; - Secretária Executiva; - Procuradoria Geral; - PROCON; - Junta do Serviço Militar; - Administração Distrital do São Roque do Chopim; - Departamento do Gabinete; - Departamento de Imprensa.

III) Órgãos da Administração Específica - Secretaria de Administração e Finanças; - Secretaria de Agricultura; - Secretaria de Assistência Social; - Secretaria de Ciência Tecnológica e Inovação; - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; - Secretaria de Educação e Cultura; - Secretaria de Engenharia e Obras; - Secretaria de Esporte e Lazer; - Secretaria de Meio Ambiente; - Secretaria de Planejamento Urbano; - Secretaria de Saúde.

Art.14. A estrutura organizacional e funcional básica do gabinete do Prefeito, dos órgãos de Assessoria Superior, das Secretarias, atendidas as suas peculiaridades, poderá compreender unidades administrativas dos seguintes níveis: I) Departamento ou Diretoria: Diretor II) Assessoria: Assessor III) Divisão: Chefe de Divisão

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS IV) Setor: Chefe de Setor V) Seção: Chefe de Seção CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A ESTRUTURA Art. 15. A Administração Municipal poderá ser assessorada por Conselhos e/ou órgãos colegiados com o objetivo de colaborar com os mais diversos setores da comunidade. § 1º Os órgãos colegiados de que trata terão regulamentação própria, sendo vedada a remuneração de seus membros. § 2º Exceto os conselheiros tutelares, que terão remuneração definida em Lei específica.

Art. 16. Para o desempenho das atividades pertinentes aos órgãos que integram a estrutura organizacional ora estabelecida, ficam criados os cargos comissionados constantes do Anexo I desta lei, obedecendo, a simbologia e quantidade nele fixadas. § 1º Quando nas unidades administrativas não houver a previsão de cargo com a sua respectiva simbologia, conforme as disposições constantes no anexo I desta lei, as funções de direção, chefia e/ou assessoramento serão desempenhadas exclusivamente por servidores de carreira, remunerados na forma desta lei. §2º A representação gráfica da estrutura organizacional básica será representada no Anexo II. Art. 17. A remuneração dos cargos comissionados observará os seguintes padrões de vencimentos conforme tabela abaixo: Símbolo do cargo em Valor em R$ Comissão CC1 8.940,00 CC2 7.345,00 CC3 6.590,00 CC4 6.190,00 CC5 5.720,00 CC6 5.360,00 CC7 4.600,00 CC8 4.260,00 CC9 3.910,00 CC10 3.090,00 CC11 2.640,00 CC12 2.120,00 CC13 1.600,00 Art. 18. O funcionário efetivo que desempenhar função gratificada de direção, chefia, assessoria ou atribuições cumulativamente a sua função de origem, perceberá a título de gratificação os seguintes valores, conforme tabela abaixo: Símbolo de Função Gratificada Valor em R$ FG1800,00 FG2950,00 FG31.100,00 FG41.200,00 FG51.300,00 FG61.400,00 FG71.500,00 FG81.600,00 FG91.750,00 FG101.900,00 FG112.200,00 FG122.500,00 FG133.100,00 Art. 19. Fica estabelecido que 25% dos cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, com vistas a regulamentar o artigo 37, inciso V, da Constituição da República e dar cumprimento ao artigo 56 da Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo único. Quando o cargo Comissionado for ocupado por servidor efetivo, dentro dos percentuais mínimos previstos no “caput” desse artigo, o mesmo poderá ser remunerado na forma do artigo 17 ou 18, a critério da administração.

Art. 20. Os cargos de remuneração por subsídio e os cargos em comissão criados por esta Lei, de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, serão exercidos por ocupantes que detenham suficiente habilitação, quando a sua área ou atuação assim exigir.

TÍTULO III DAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DAS UNIDADES INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO I Dos órgãos adequados de Consulta, Orientação e Deliberação Art. 21. O Prefeito fixará, por decreto, a composição, atribuição e forma de funcionamento dos órgãos colegiados de deliberação, consulta e orientação, previstos nesta Lei, observada a legislação pertinente.

CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA IMEDIATA SEÇÃO I CONTROLADORIA GERAL Art. 22. À Controladoria Geral compete: I - Apoiar os controles externo e interno no exercício de sua missão institucional, mantendo sob o rígido acompanhamento todas as operações que envolvam o patrimônio físico ou financeiro do Município de Pato Branco; II - Controlar as tomadas de contas ordenadas e as despesas realizadas com recursos próprios ou recebidos a qualquer título de entidades da União, do estado ou das instituições privadas; III - Manter o controle sobre a aplicação dos recursos próprios, exigindo dos responsáveis o cumprimento das finalidades, dos prazos e da obediência às normas legais vigentes, relativas à realização da despesa; IV - Acompanhar as transferências de recursos estaduais e federais ao Município de Pato Branco, garantindo a estrita observância das disposições estabelecidas nas normas e nas legislações vigentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; V - Manter o controle que ateste o cumprimento da legislação aplicada à execução orçamentária, ao processamento das receitas e das despesas, ao processo licitatório, à movimentação do patrimônio, às retenções e aos recolhimentos de tributos e de contribuições fiscais ou para as fiscalizações a que o Município de Pato Branco se obrigue, por força de legislação, contratos, convênios e acordos vigentes; VI - Manter estreito relacionamento com todos os responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta, a fim de receber informações e documentos pertinentes à função de controle interno; VII - Adotar as providências necessárias para assegurar o respectivo ressarcimento e instaurar a tomada de contas, comunicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal os casos de irregularidades constatadas que resultem em prejuízos para a Fazenda Pública Municipal; VIII - Exercer os controles total, parcial ou pontual dos atos administrativos e dos fatos contábeis com a finalidade de identificar se as operações foram realizadas de maneira apropriada e registradas de acordo com as orientações e as normas legais; IX - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município de Pato Branco; X - Exercer o controle sobre os créditos adicionais, bem como sobre a conta “Restos a Pagar” e as despesas de exercícios anteriores; XI - Supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000, caso haja necessidade; XII - Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de “Restos a Pagar”, processados ou não; XIII - Realizar o controle de destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000; XIV - Controlar o alcance do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; XV - Acompanhar o cumprimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 14/1998 e nº 29/2000, respectivamente; XVI - Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações; XVII - Dispensar tratamento especial de acordo com o estabelecido com o Chefe do Poder Executivo Municipal ou o Presidente do Legislativo Municipal, quando envolver assuntos de caráter sigiloso; XVIII - Além do Prefeito e do Secretário da Fazenda, o Coordenador da UCI assinará juntamente com o responsável pela contabilidade o Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o artigo 54, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; XIX - O coordenador fica autorizado a regulamentar as ações e as atividades da UCI, bem como outras, de ordem administrativa, por meio de instruções normativas que disciplinem a forma de sua atuação e demais orientações.

SEÇÃO II OUVIDORIA Art. 23. À Ouvidoria compete: I - Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Pato Branco ou agentes públicos; II - Diligenciar junto às unidades da Administração competentes para a prestação por estes, de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação, na forma do inciso I deste artigo; III - Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes; IV - Informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; V - Recomendar aos órgãos da Administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas; VI - Elaborar e publicar trimestral e anualmente no Diário Oficial do Município, relatório de suas atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais; VII - Realizar cursos, seminários, encontros, debates e pesquisas versando sobre assuntos de interesse da Administração Municipal no que tange ao controle da coisa pública; VII - Coordenar ações integradas com os diversos órgãos da municipalidade, a fim de encaminhar, de forma intersetorial, as reclamações dos munícipes que envolvam mais de um órgão da administração direta e indireta; IX - Comunicar ao órgão da administração direta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas.

SEÇÂO III DA ASSESORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO Art. 24. À Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito compete: I – Opinar e emitir pareceres sobre a aplicação de leis, decretos, convênios, contratos e regulamentos de interesse do Município, mediante solicitação do Prefeito; II – Pronunciar-se sobre toda matéria legal que lhe for submetida pelo Prefeito; III – Examinar projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios e outros documentos; IV – Analisar e/ou emitir pareceres em processos e relatórios de interesse da administração Municipal, sob o aspecto jurídico, mediante solicitação do Prefeito; V – Prestar a necessária assistência nos atos do Executivo, referente às desapropriações amigáveis, alienações e aquisições de imóveis pelo Município; VI – Exercer outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

VII - Propor ação direta de inconstitucionalidade, mediante expressa autorização do Prefeito; VIII - Redigir e fundamentar juridicamente os vetos do Prefeito aos projetos de lei; IX - Assistir e orientar o Prefeito, no controle interno da legalidade dos atos da Administração; X - Sugerir ao Prefeito, medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público; XI - Propor, ao Prefeito, as alterações na legislação municipal.

SEÇÃO IV DA ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS Art. 25. À Assessoria de Programas e Metas compete: I – Coordenar estudos e ações técnicas visando à modernização, ao aperfeiçoamento institucional e à implementação de projetos com o objetivo de otimizar a utilização de recursos humanos, físicos e materiais da Prefeitura de Pato Branco; II - Coordenar e controlar a execução de projetos, elaboração de metas e controle de resultados de ações vinculadas aos programas de governo; III - Promover a integração e a articulação de iniciativas e ações inovadoras com os demais órgãos e unidades administrativas da Prefeitura de Pato Branco; IV - Desenvolver ações ligadas à organização interna, ao gerenciamento e ao funcionamento dos órgãos e unidades da Prefeitura de Pato Branco; V - Promover a realização de diagnósticos sobre o desempenho institucional em relação aos resultados obtidos na execução de planos, programas, projetos e atividades planejadas; VI - Coordenar a elaboração de manuais, regulamentos, regimentos internos, normas e outros instrumentos de orientação e controle que auxiliem no disciplinamento das ações e procedimentos específicos da Prefeitura de Pato Branco; VII - Promover a realização de estudos técnicos e de análises especializadas e a elaboração de projetos especiais de interesse da Prefeitura de Pato Branco; elaborar o Plano de Metas e o Relatório Anual da Prefeitura de Pato Branco; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual da Prefeitura de Pato Branco; VIII - Promover a elaboração e a manutenção de sistemas de indicadores e índices de avaliação de desempenho administrativo, operacional e técnico; IX - Coordenar a coleta, a análise e o tratamento de informações sociais, políticas e econômicas para dar suporte às atividades, programas e metas da Prefeitura de Pato Branco.

SEÇÃO V DA ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Art. 26. À Assessoria de Captação de Recursos compete: I - Coordenar a elaboração de projetos para captação de recursos existentes no âmbito público estadual e federal, assim como na iniciativa privada voltados à Indústria, Comércio e Serviços; II - Coordenar a elaboração de propostas de convênios a nível municipal, estadual e federal; III - Encaminhar e acompanhar projetos e processos junto ao SICONV; IV - Coordenar e dar andamento nos vários Contratos de Repasses ou Convênios ativos; V - Coordenar o encaminhamento dos trabalhos decorrentes destes convênios junto aos profissionais de desenvolvimento internos e externos (projeto e obra); VI - Coordenar a elaboração de projetos dentro das normativas estabelecidas pela Lei das Licitações (lei 8666/93 e alterações) e do TCE-PR, constituído de Projetos arquitetônicos completos, memoriais descritivos, orçamentos detalhados, cronograma físico financeiro, BDI e encargos sociais, e demais peças pertinentes à execução qualificada de uma obra pública; VII - Auxiliar os órgãos/entidades do Poder Executivo Municipal no cumprimento das metas e na obtenção dos produtos previstos nos planos de trabalho; VIII - Oferecer subsídios ao processo de tomada de decisão do Executivo Municipal; IX - Acompanhar o processo de celebração de Convênios para monitorar a utilização das Declarações de Contrapartida; X - Sanar eventuais dúvidas e possíveis problemas na execução dos convênios; XI - Acompanhar o aporte de recursos para contrapartida; XII - Apoiar na elaboração da proposta orçamentária relativa a Convênios.

SEÇÃO VI DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Art. 27. À Assessoria Legislativa compete: I - Elaborar mensagens e projetos de lei a serem encaminhados à Câmara de Vereadores do Município; II - Analisar projetos de lei aprovados, visando a sanção ou veto do Prefeito; III - Acompanhar a tramitação dos projetos de lei e de outras matérias de interesse do Executivo Municipal.

IV - Coordenar as relações do Executivo Municipal com a Câmara Municipal de Pato Branco, acompanhando a tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal, mantendo atualizado o sistema de informações sobre os aspectos legais e encaminhá-los à Assessoria Jurídica para providências; V - Controlar as medidas relativas a prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo que atendam as solicitações da Câmara Municipal de Pato Branco; VI - Assessorar nos estudos para elaboração de Projetos de Lei; VII - Viabilizar a elaboração de informações que devam ser prestadas à Câmara Municipal e/ou outros órgãos que solicitarem oficialmente.

SEÇÃO VII DA ASSESSORIA EXECUTIVA Art. 28. À Assessoria Executiva compete: I - Assistir ao Chefe do Poder Executivo na coordenação das atividades do Gabinete do Prefeito; II - Organizar a agenda de audiências do Chefe do Poder Executivo Municipal, de conformidade com os compromissos já marcados pelo Chefe de Gabinete; III - Executar o cadastramento e a atualização de autoridades e entidades diversas; IV - Recepcionar e orientar os munícipes em suas solicitações e reivindicações junto aos diversos órgãos do Poder Executivo; V - Coordenar a manutenção, limpeza e conservação do Gabinete do Prefeito; VI - Auxiliar o Prefeito em suas funções administrativas, políticas e sociais; VII - Diligenciar quanto ao preparo e ao encaminhamento das reuniões, audiências e agenda do Chefe do Executivo; VIII - Planejar, controlar e executar todos os atos necessários para programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Prefeito.

SEÇÃO VIII DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 29. À Procuradoria Geral do Município compete: I - Representar o Município de Pato Branco em juízo ou fora dele, cabendo-lhe receber citações, notificações, comunicações e intimações de audiências e sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município seja parte ou de qualquer forma, naqueles em que a Procuradoria deva intervir; II - Prestar assistência ao Prefeito e Secretários Municipais em assuntos que envolvam matéria jurídica; III - Propor ao Prefeito e aos Secretários Municipais, providências de natureza jurídicoadministrativas reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com orientação normativa estabelecida; IV - Promover a execução judicial da dívida ativa inscrita; V - Orientar a defesa do Município de Pato Branco e, sempre que for necessário, dos órgãos de administração direta; VI - Propor ação civil pública, em consonância com as determinações emanadas pelo Chefe do Poder Executivo; VII - Exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; VIII - Elaborar parecer jurídicos em relação às consultas formuladas pelo Prefeito e pelas Secretarias Municipais; IX - Elaborar pareceres normativos administrativos; X - Propor procedimentos e rotinas administrativas com vistas à obtenção de maior eficiência e segurança no serviço público municipal;

XI - Assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como autoridades coatoras; XII - Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a punição dos responsáveis; XIII - Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; XIV - Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; XV - Atender e orientar, com cordialidade, organização, responsabilidade, probidade e zelo, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do Município de Pato Branco, bem como, ao sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria; XVI - Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; XVII - Exercer atividades correlatas; SEÇÃO IX DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON Art. 30. À Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON compete: I - Formular, coordenar e executar o policiamento do Sistema Municipal de Proteção, a orientação, a defesa e a educação do consumidor por meio da articulação das ações de entidades e órgãos públicos que desempenhem atividades relacionadas à defesa do consumidor; II - Orientar e defender os consumidores contra prováveis abusos praticados nas relações de consumo; III - Fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997; IV - Receber, analisar, avaliar e apurar as reclamações de consumidores, encaminhando aquelas que não possam ser resolvidas administrativamente e as que constituam infrações penais à assistência judiciária por meio do Ministério Público do Município ou da Comarca; V - Expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores; VI - Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e de serviços, divulgando-o pública e anualmente, conforme dispõe o artigo 44, da Lei nº 8.078/1990; VII - Funcionar, no processo administrativo, como instância de julgamento; VIII - Apoiar as entidades de Proteção e Defesa do Consumidor existentes e incentivar e orientar a criação de associações comunitárias com o mesmo fim; Celebrar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a defesa e a proteção do consumidor; IX - Orientar e educar os consumidores por meio de cartilhas, manuais, folhetos ilustrados, cartazes e demais meios de comunicação; X - Desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas, visando educar e despertar a coletividade para uma consciência crítica; XI - Promover estudos e pesquisas de interesse dos consumidores; XII - Atuar com o sistema formal de ensino, visando incluir assuntos de defesa do consumidor nas disciplinas constantes dos currículos escolares; XIII - Assessorar o Prefeito de Pato Branco na formulação da Política do Sistema Municipal de Proteção do Consumidor.

SEÇÃO X DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR Art. 31. À Junta do Serviço Militar compete: I - Coordenar trabalhos administrativos que envolvam aplicação da legislação atinente ao Serviço Militar; II - Prestar as informações necessárias para a regularização da situação militar; III - Coordenar a triagem do atendimento diário da Junta;

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016 IV - Supervisionar o preenchimento de guias de taxas, multas e certificados; V - Supervisionar a triagem dos conscritos e no fornecimento de certificados para os dispensados e isentos; VI - Coordenar a entrega de certificados por ocasião de cerimônias de Juramento à Bandeira e no atendimento do exercício da apresentação dos reservistas; VII - Coordenar as anotações em Certificados; VIII - Coordenar a manutenção e manuseio de fichários, arquivos e documentos diversos; IX - Coordenar serviços de escrituração; X - Instruir processos administrativos; XI - Coordenar e redigir expedientes administrativos; XII - Fiscalizar os trabalhos a cargo da Junta de Serviço Militar.

SEÇÃO XI DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DO SÃO ROQUE DO CHOPIM Art. 32. À Administração Distrital do São Roque do Chopim compete: I - Representar a Administração Municipal na Comunidade local, executando e fazendo executar as leis, posturas e atos, de conformidade com as instruções do Chefe do Poder Executivo; II - Promover, quando necessário, a arrecadação dos tributos e rendas Municipais, providenciando a lavratura de termos competentes, e, encaminhando ao Departamento competente da Prefeitura Municipal; III - Zelar pela manutenção das obras públicas realizadas naquele distrito; IV - Participar junto à comunidade de seus atos enquanto Administrador Distrital; V - Interceder junto ao Chefe do Executivo Municipal, objetivando melhorias na infraestrutura do Distrito; VI - Pesquisar junto à comunidade local, os seus anseios de melhorias concernentes aos aspectos do Distrito; VII - Promover a participação da comunidade, nos programas de difusão de informações, por determinação do Prefeito; VIII - Promover com periodicidade a conservação das vias, logradouros públicos, estradas vicinais e caminhos municipais; IX - Controlar e fiscalizar tecnicamente as obras públicas realizadas no Distrito; X - Exercer demais atividades correlatas por determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

SEÇÃO XII DO DEPARTAMENTO DO GABINETE Art. 33. Ao Departamento do Gabinete compete: I - Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade civil diante de contatos com autoridades de órgãos oficiais federais, estaduais e municipais, além de comitivas formadas por dirigentes e diplomatas do exterior; II - Planejar, organizar e coordenar as atividades que envolvam os compromissos protocolados e as metas de ação estabelecidos na agenda diária e na pauta de eventos do Gabinete do Prefeito; III - Organizar e manter atualizado os arquivos de documentos e papéis que interessam diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, principalmente aqueles considerados de caráter confidencial; IV - Representar o Chefe do Poder Executivo em atos oficiais e solenidades, quando solicitado; V - Assessorar o Chefe do Poder Executivo, sempre que necessário, no âmbito das relações públicas com os diversos segmentos da sociedade, tanto em nível nacional como internacional; VI - Atender os munícipes e encaminhá-los aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal, a fim de que sejam juntados esforços para solucionar os seus problemas ou atender às suas reivindicações; VII - Controlar o uso dos veículos destinados a atender ao Gabinete do Prefeito; VIII - Fiscalizar os serviços de limpeza e os controles de acesso ao Prédio da Administração Municipal; IX - Executar outras atividades correlatas por determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

SEÇÃO XIII DA DIRETORIA DE ASSESSORIA DE IMPRENSA Art. 34. À Diretoria de Assessoria de Imprensa compete: I - Elaborar estratégias de comunicação com a imprensa planejando quais serão os veículos-alvo, quais os tipos (jornal, rádio, televisão, internet), quais serão as editorias escolhidas (geral, economia, saúde, regional, política, etc) e quais assuntos poderão ser enviados para a imprensa; II - Participar na definição de estratégias gerais – externas e internas de comunicação; III - Produzir releases para distribuição nos diversos tipos de mídias; IV – Produzir e preparar textos de apoio, sinopses e artigos; V - Atender à imprensa em geral; VI – Acompanhar o Prefeito, Vice e Secretários em entrevistas; VII - Gerenciar crises na mídia; VIII - Organizar coletivas de imprensa; IX - Follow up: contato permanente com repórteres e editores com o objetivo de oferecer pautas (assuntos); X - Desenvolver uma relação de confiança com os veículos de comunicação; XI – Organizar o mailling de jornalistas; XII - Editar conteúdo para jornais, revistas, sites de notícia e material jornalístico para vídeos.

CAPÍTULO III DOS ORGÃOS DA ESTRUTURA ESPECÍFICA SEÇÃO I DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Art. 35. À Secretaria de Administração e Finanças compete: I - Atender atividades de relacionamentos internos e externos, apoio operacional, patrimonial, legal e financeiro. Atuar direta e continuamente na rotina da Prefeitura Municipal, consciente da importância desta participação ativa, e buscar a constante evolução por meio de processos e procedimentos modernos para garantir a eficiência, a eficácia e o pronto atendimento nas atividades que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; II - Viabilizar as metas previstas pelo Prefeito por meio de recursos físicos, financeiros, tecnológicos e informativos para a operacionalização dos programas, bem como no atingimento dos objetivos estabelecidos no Plano de Governo Municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no Plano Plurianual – PPA e na Lei Orçamentária Anual – LOA; III - Coordenar estudos e acompanhar processos, projetos e programas relacionados com questões tributárias a serem implantados pela Administração Municipal. Representar o Município nas suas relações administrativas; IV - Dar publicidade aos atos da Administração, inclusive balancetes mensais e balanço anual; V - Deliberar sobre os requerimentos, as reclamações ou as representações dirigidas à Secretaria de Finanças; VI - Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e membros da comunidade sobre assunto de sua competência; VII - Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal no que for necessário aos assuntos de finanças.

VIII - Gerenciar a administração dos bens, das receitas e das rendas do Município e promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação dos tributos, no que couber; IX - Orientar e acompanhar a execução da política administrativa financeira determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; X - Desempenhar outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

XI - Assessorar as unidades do Município em assuntos de contabilidade; XII - Gerir a legislação contábil do Município; XIII - Acompanhar a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, apresentando-os ao Chefe do Poder Executivo Municipal nos prazos determinados, bem como acompanhar a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; XIV - Verificar os registros e os controles contábeis e financeiros; XV - Acompanhar a escrituração do movimento de entrada e saída de valores; XVI - Acompanhar a contabilização do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; XVII - Coordenar, orientar e inspecionar a escrituração – sintética e analítica, em todas as suas fases –, os lançamentos e as operações contábeis, visando demonstrar as receitas e as despesas; XVIII - Determinar a realização de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses do Município; XIX - Acompanhar rigorosamente o controle de saldos das contas de estabelecimentos de créditos movimentadas pela Prefeitura Municipal, por seu intermédio; XX - Controlar a emissão da nota de empenho; XXI - Orientar o lançamento e a arrecadação dos Tributos de sua competência, concomitante com o Departamento Contábil e Financeiro, o qual promove o controle e o registro dos montantes arrecadados; XXII - Promover estudos com a finalidade de identificar falhas na legislação tributária, pela análise dos trabalhos de fiscalização e propondo as alterações necessárias; XXIII - Opinar sobre a concessão e a revogação de isenções, incentivos fiscais, créditos especiais ou regimes especiais de tributação; XXIV - Promover o fornecimento de certidões negativas de tributos municipais e quaisquer outras relativas às demais rendas; XXV - Acompanhar as vistorias e a fiscalização dos estabelecimentos de qualquer natureza, bem como o comércio ambulante e as atividades de propaganda, observando a Legislação Municipal; XXVI - Orientar a organização do Cadastro Mobiliário e do Cadastro Imobiliário, bem como manter atualizado o Código Tributário Municipal; XXVII - Manter o cadastro fiscal devidamente organizado, com registro de contribuintes no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; XXVIII - Dirigir e fiscalizar os trabalhos da Fiscalização de acordo com a legislação vigente, as disposições regulamentares e as instruções do Secretário Municipal de Finanças; XXIX - Buscar, por meio de estudos, alternativas para o aumento da arrecadação do Município; XXX - Gerenciar a emissão de editais de licitação, assistidos pelo Departamento de Compras e Licitações; XXXI - Executar outras atribuições correlatas de acordo com a determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

SEÇÃO II DA SECRETARIA DA AGRICULTURA Art. 36. À Secretaria da Agricultura compete: I - Realizar levantamentos, estudos e diagnósticos que permitam o conhecimento da realidade do Município de Pato Branco, objetivando a formulação político-econômica voltada aos interesses municipais no setor agropecuário; II - Promover o cadastramento de todos os produtores rurais; III - Orientar o produtor rural na utilização racional da mecanização agrícola, corretiva e de fertilizantes; IV - Incrementar as ações direcionadas a processos de conscientização entre as classes produtoras rurais, objetivando a expansão, o associativismo e o fortalecimento do produtor rural; V - Promover a pesquisa, a experimentação agrícola e a assistência técnica, visando ao aumento da produtividade, bem como a conservação dos recursos naturais; VI - Promover a divulgação, pelos meios adequados, das modernas técnicas agrícolas e pastoris, visando ao aumento da produção e à melhoria da qualidade; VII - Quando os órgãos estaduais ou federais promoverem campanhas de distribuição de sementes, mudas e insumos em geral, participar em forma de parceria, desde que seja de interesse dos agropecuaristas; VIII - Orientar o pequeno produtor rural no uso e no manejo do solo, segundo sua aptidão agrícola, visando à otimização da renda e à preservação permanente do solo por meio de ações integradas com órgãos e instituições estaduais e federais;

PUBLICAÇÕES LEGAIS VIX - Promover ações que signifique a melhoria nas condições de vida das populações urbana e rural do Município de Pato Branco, por meio de realização de projetos de arborização, hortas públicas, hortas comunitárias, hortas escolares, construções de parques para agropecuária e outras; X - Incentivar a criação de pomares, subsidiando mudas de árvores frutíferas aos agricultores; XI - Planejar, executar, controlar e divulgar as medidas de defesa sanitária vegetal; XII - Colaborar com órgãos estaduais e federais na realização de vigilância fitossanitária e controle de trânsito de vegetais, evitando a disseminação de pragas e doenças no meio agrícola do Município de Pato Branco; XIII - Estimular a organização de feiras de produtos agrícolas e seus derivados; XIV - Estimular e organizar exposições, concursos, feiras de animais e produtos derivados; XV - Efetuar estudos em parceria com entidades afins sobre fertilidade do solo e situação climática, e, posteriormente, orientar os produtores; XVI - Pesquisar em parceria com demais órgãos afins culturas adequadas à região e incentivar a diversificação das culturas; XVII - Desenvolver ações de estímulo à produção agropecuária, por meio de apoio técnico, administrativo e financeiro, em articulação com órgãos afins nas esferas estaduais e federais; XVIII - Planejar, executar, controlar e divulgar as medidas de defesa sanitária animal; XIX - Incentivar a participação da iniciativa privada nos serviços de assistência agropecuária; XX - Promover estudos e demonstrar os resultados destes em áreas que visem a melhoria e o aprimoramento da produtividade animal; XXI - Promover, por meio de campanhas de inseminação artificial e orientação da aquisição de matrizes, a melhoria dos rebanhos bovino, suíno, caprino e ovino; XXII - Promover ações de estímulo à produção agropecuária, por meio de apoio técnico, administrativo e financeiro, em articulação com órgãos afins nas esferas estaduais e federais; XXIII - Dar manutenção e acompanhar a construção de poços artesianos no Município de Pato Branco; XXIV - Fomentar a agroindustrialização de produtos de origens vegetal e animal; XXV - Divulgar os trabalhos desta Secretaria nos órgãos de imprensa radiofônica, impressa e televisa; XXVI - Fiscalizar o uso do solo; XXVII - Executar outras tarefas correlatas, de acordo com a determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

SEÇÃO III DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 37. À Secretaria de Assistência Social compete: I - Propiciar condições de igualdade e oportunidade para todos, desenvolvendo ações integradas com entidades sociais públicas, provadas e demais políticas públicas; II - Implantar e implementar projetos e programas em parceria com a sociedade civil, objetivando resgatar a cidadania e o bem estar da população em consonância com o art. 6º da Constituição Federal; III - Coordenar e subsidiar a execução de ações sociais pautadas na Tipificação Nacional dos Serviços (Resolução 109/2009 do CNAS), junto a entidades sociais organizadas, comunitárias e assistenciais, públicas e privadas, através do apoio técnico, financeiro, ou na forma de convênios; IV - Planejar, coordenar e acompanhar projetos profissionalizantes nos setores formal e informal, que promovam oportunidades para o trabalho e melhoria da renda familiar e demais atividades correlatas; V - Normatizar a política municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei nº 12.435/2012 e Política Nacional de Assistência Social; VI - Elaborar plano de trabalho visando a otimização dos recursos e prioridade no desenvolvimento dos serviços socioassistenciais prestados à população do município; VII - Prestar orientação jurídico-social com encaminhamento monitorado para órgãos de defesa de direitos, bem como para assuntos relacionados à regularização do registro e estado civil das pessoas naturais, além de apoio e esclarecimentos dos direitos do cidadão, da criança e do adolescente, da mulher, do idoso e das pessoas com deficiência. Atendimento jurídico-social no âmbito do direito de família, representando a parte interessada em juízo.

VIII - Ofertar serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta e Média complexidade, conforme resolução 109/2009 do CNAS, primando pela qualidade na oferta dos serviços prestados; IX - Destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais, atendendo o disposto no art. 22 da Lei 8.742/1993; X - Atender as ações socioassistenciais de caráter de emergência; XI – Cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas e projetos de assistência social em âmbito municipal; XII - Gerir, no âmbito do Distrito Federal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei nº 10.836, de 2004; XIII - Estabelecer, em conjunto com outros municípios e o estado, mecanismos formais de cooperação intergovernamental que viabilize técnica e financeiramente serviços de referência regional; XIV - Estimular a mobilização e organização dos usuários e trabalhadores do SUAS para a participação nas instâncias de controle social da Política de Assistência Social; XV - Garantir condições políticas, financeiras e materiais para o pleno funcionamento dos Conselhos vinculados à esta Secretaria, para o pleno exercício do Controle Social; XVI - Cofinanciar os serviços de proteção social básica e especial e, benefícios eventuais; XVII - Publicitar os gastos com recursos públicos destinados à Assistência Social; XVIII - Coordenar e administrar a carga patrimonial sob sua responsabilidade; XVIV - Expedir os atos administrativos necessários ao exercício de sua função; XV - Executar outras atividades correlatas de acordo com a determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

SEÇÃO IV DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Art. 38. À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação compete: I - Formular, planejar e implementar política de fomento ao desenvolvimento do setor cientifico tecnológico e de inovação; II - Estabelecer convênios de cooperação nas áreas científica, tecnológica, com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais; III - Promover a instituição de mecanismos de natureza física, financeira e institucional que privilegiem o fomento das atividades de desenvolvimento tecnológico e cientifico do Município; IV - Estimular o desenvolvimento de atividades de apoio a implantação de empresas do setor tecnológico; V - Elaborar e institucionalizar políticas públicas sustentáveis para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no município, atuando com responsabilidade social e econômica.

VI - Alinhar o planejamento e estratégias da SMCTI às políticas de desenvolvimento da ciência, tecnologia a e inovação em nível estadual (SETI e suas interligadas) e federal (MCT e outros ministérios) com foco nas prioridades e necessidades do município; VII - Coordenar e executar a política municipal de ciência e tecnologia e inovação, interagindo com organizações instaladas no município e que atuam nas áreas de ensino, pesquisa e extensão e desenvolvimento tecnológico, tanto público como privadas; VIII - Elaborar planos e programas em articulação com as secretarias e demais órgãos, autarquias ou fundações municipais; IX - Articular com as demais secretarias o desenvolvimento e incorporação de tecnologias que contribuam para melhorar a qualidade e a eficiências dos serviços públicos prestados à população; X - Cooperar com o desenvolvimento e a execução de projetos de interesse das demais secretarias municipais, órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal na área de ciência, tecnologia e inovação; XI - Estimular a execução de pesquisa básica e aplicada por meio da criação de instrumentos de incentivos e de mecanismos de participação da sociedade; XII - Promover e coordenar estudos e pesquisas socioeconômicas e levantamento sistemático de oferta e demanda da ciência e tecnologia e difundir informações para organizações, órgãos e entidades; XIII - Criar instrumentos de apoio à divulgação de documentos com o intuito de difundir e popularizar a ciência, tecnologia e inovação e promover o município de Pato Branco; XIV - Efetuar contato em níveis estadual, federal e internacional com instituições públicas e privadas, visando obter cooperação técnica e financeira a programas e a intercâmbios de informações de interesse ao desenvolvimento científico e tecnológico do município; XV - Programar, em colaboração com entidades públicas e privadas, em níveis municipal, estadual, nacional e internacional, estudos, cursos, seminários, conferências, workshops, feiras e exposições relacionados com o desenvolvimento científico e tecnológico; XVI - Incentivar e promover a formação de recursos humanos em níveis universitário e técnico-profissionalizante em consonância com os programas estadual e nacional de qualificação da força de trabalho, alinhada à demanda do setor produtivo e tecnológicos e em parceria com as demais secretarias; XVII - Planejar, desenvolver, avaliar as atividades referentes ao Parque Tecnológico e a Incubadora Tecnológica para que esses instrumentos de CT&I contribuam com infraestrutura e processos para a geração de novos empreendimentos de base tecnológica no município e região; XVIII - Realizar projetos de captação de recursos financeiros de intercâmbio científico junto aos órgãos de fomento estaduais, federais e internacionais; XIX - Consolidar na sociedade do município a percepção de CT&I como área estratégica do desenvolvimento sustentável; XX - Elaborar relatórios mensais e anuais, após a consolidação dos dados, referentes aos levantamentos ou às ações efetivamente realizadas com o objetivo de propiciar subsídios aos empresários locais ou àqueles que desejem se estabelecer no Município; XXI - Exercer outras atividades correlatas de acordo com a determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

SEÇÃO V DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Art. 39. À Secretaria de Desenvolvimento Econômico compete: I - Formular, planejar e implementar política de fomento, desenvolvimento econômico dos setores industrial, comercial e de serviços; II - Estabelecer convênios de cooperação na área econômica, de gestão empresarial e de profissionalização de mão de obra, com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais; III - Estimular a atração, a criação, a prevenção e a ampliação de empresas e polos econômicos; IV - Emitir pareceres acerca da implantação de loteamentos particulares que objetivem a criação de parques industriais ou centros de comercialização; V - Aperfeiçoar e ampliar as relações do Município com empresários e entidades públicas e privadas, em nível local, nacional e internacional; VI - Apoiar a comunidade empresarial por meio de planos, programas, projetos, informações, pesquisas e estudos; VII - Atender e solicitar atendimento a empresários que desejem informações a respeito do potencial econômico do Município; VIII - Promover a instituição de mecanismos de natureza física, financeira e institucional que privilegiem o fomento das atividades de desenvolvimento econômico do Município; IX - Desenvolver programa de estímulo e orientação às atividades de pequena produção ou microempresários do Município, buscando o apoio dos órgãos competentes; X - Estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e de economia de pequena escala, abrangendo a valorização do artesão e a promoção da industrialização e da comercialização; XI - Organizar e estimular a realização de exposições, mostras e feiras industriais, comerciais e de serviços do Município, incentivando a participação das empresas locais; XII - Implantar sistemas de informações técnicas, desburocratizando o acesso a estas aos interessados; XIII - Ampliar as relações do Município com empresários e entidades públicas e privadas;

dç o º6 XIV - Elaborar relatórios mensais e anuais, após a consolidação dos dados, referentes aos levantamentos ou às ações efetivamente realizadas com o objetivo de propiciar subsídios aos empresários locais ou àqueles que desejem se estabelecer no Município; XV - Exercer outras atividades correlatas de acordo com a determinação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

SEÇÃO VI DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Art. 40. À Secretaria de Educação e Cultura compete: I – Planejar, implementar e gerir a política educacional, cultural do Município, através de ações, serviços, programas e atividades visando à formação para o exercício da cidadania; II – Planejar, programar, organizar, hierarquizar as instituições e entidades que compõem a Secretaria de Educação e Cultura, em articulação com o Sistema Estadual e Nacional, delineando políticas públicas inclusivas, que combatam o preconceito e a discriminação; III – Gerir e promover mudanças necessárias nas ações, nos projetos, nos programas, na política educacional e cultural; IV – Garantir a gratuidade do ensino da Educação Infantil ao 5º ano, o acesso, ingresso, permanência e sucesso do aluno na escola, em conjunto com os poderes estadual e federal, nos estabelecimentos mantidos pelo Município; V – Assegurar os direitos do educando junto aos órgãos competentes municipal, estadual e federal; VI – Prover e manter laboratórios de pesquisa educacional, estimulando as atividades criadoras; VII – Estender o ensino e a pesquisa à comunidade, mediante cursos ou serviços especiais, na forma do regimento próprio; VIII – Viabilizar e controlar a execução de convênios, contratos, acordos ou outros instrumentos, previstos em lei, celebrados pelo Município, com entidades públicas, privadas e prestadoras de serviços de educação e cultura; IX – Gerir o transporte escolar; X – Manter e zelar pelo bom funcionamento das escolas, dos parques infantis, acervo, patrimônio histórico, artístico e cultural do Município; XI – Oportunizar aos educadores a prática pedagógica, ética, humanista, científica, tecnológica e política de forma dinâmica e transformadora do saber; XII – Promover a formação permanente dos profissionais da educação, bem como dos demais profissionais de apoio técnico-administrativo e de suporte aos processos educacionais e culturais do município; XIII – Assegurar a pluralidade de ideias, concepções pedagógicas, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, a coexistência de ideias sem discriminação; XIV – Valorizar os profissionais de educação, garantindo-lhes na forma da lei, o Plano de Carreira, para todos os cargos do Quadro Próprio do Magistério Municipal, que compreende o pessoal docente e especialista em educação; XV – Prover as escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino, de equipamentos, material didático-pedagógico, acervo bibliográfico, material esportivo e outros, para o desenvolvimento de programas educacionais e culturais; XVI – Resgatar e preservar a memória histórica, a partir de proposições de entidades, de grupos, de indivíduos participantes, comprometidos com a educação e a cultura; XV – Supervisionar as atividades de informações solicitadas, sobre o andamento e despacho de processos; XVI – Viabilizar a elaboração de informações que devam ser prestadas à Câmara Municipal e/ou outros órgãos que as solicitarem oficialmente; XVII – Propor ao Executivo Municipal a nomeação, promoção, exoneração, acesso, reintegração, readmissão de servidores, comissão de sindicância, inquérito administrativo, em conformidade com as diretrizes de pessoal definidas em lei, designação dos chefes de divisões, diretores de escolas com menos de 100 (cem) alunos, pessoal especialista em educação e/ou coordenadores pedagógicos, pessoal de apoio, técnico, administrativo, criação de divisões, seções e setores; XVIII – Zelar pelo patrimônio pertencente à Secretaria de Educação e Cultura; XIX – Indicar representantes da Secretaria de Educação e Cultura para representar e participar de eventos ou órgãos de controle social, em nível municipal, estadual e federal; XX – Convocar e presidir reuniões; XXI – Assinar documentos afetos à Secretaria; XXII – Avocar para sua análise e decisão qualquer assunto de interesse da Secretaria, inerente ao cargo; XXIII – Viabilizar na Rede Pública Municipal de Educação, a implantação e funcionamento da extensão da jornada escolar, de forma a permitir a oferta de regime de escolas em tempo integral; XXIV – Implementar programa que articule a permanente relação entre a família e as instituições educacionais.

XXV – Desenvolver programas de intercâmbio e cooperação, com base na história, cultura, folclore, resgatando as tradições populares; XXVI – Promover a valorização dos artistas amadores e profissionais locais; XXVII – Assegurar a autonomia das escolas e CMEIs na elaboração e gestão do Projeto Político Pedagógico, do Regimento Escolar e dos recursos financeiros públicos, para a manutenção do cotidiano escolar; XXVIII – Elaborar, analisar e assinar documentos da Secretaria e praticar outros atos inerentes ao cargo; XXIX – Propor, coordenar, acompanhar a elaboração, gerenciamento e revisões dos recursos orçamentários anuais, destinados às ações, programas, projetos de investimento na educação e cultura, observando o cumprimento dos preceitos legais, as autorizações e concessões posteriores; XXX – Divulgar o resultado de estudos e realizações; XXXI – Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar programas em consonância com o MEC/FNDE, convênios e outras parcerias.

XXXII - Coordenar os departamentos, programas afetos e outras modalidades que vierem a ser implantadas pela Secretaria de Educação e Cultura; XXXIII – Opinar, na esfera do Poder Executivo ou quando consultado pela Câmara Municipal de Pato Branco, sobre anteprojetos e projetos de lei que se relacionem com a educação e a cultura ou adotem medidas que nestes possam ter implicações; XXXIV – Gerir processos e respectiva documentação referentes à manutenção das entidades mantidas; XXXV – Executar outras atribuições afins.

SEÇÃO VII DA SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS Art. 41. À Secretaria de Engenharia e Obras compete: I - Definir instrumentos técnicos, financeiros e legais e os procedimentos necessários para se atingir os objetivos e as metas do Plano Diretor e do Plano de Governo, especialmente aqueles que propiciam uma diminuição do desequilíbrio entre os bairros, no que se refere a equipamentos e serviços urbanos básicos; II - Promover o planejamento urbano, com a colaboração dos demais órgãos da administração Municipal, visando o desenvolvimento harmônico do Município; III - Efetuar o planejamento, a operação e o gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Pato Branco, de maneira a garantir a sua eficiência e qualidade; IV - Criar o cadastro técnico multifinalitário com um banco de dados informatizado; V - Promover suporte técnico para a implantação da base cartográfica, bem com a sua atualização e manipulação; VI - Efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a fiscalização da legislação relativa ao uso e ao parcelamento do solo, a loteamentos e ao código de obras e posturas do Município; VII - Examinar e dar despacho final em todos os processos referentes a serviços públicos permitidos ou concedidos, bem como aos assuntos que digam respeito à Secretaria de Engenharia e Obras; VIII - Examinar e dar despacho final em todos os processos referentes à construção de obras, pavimentação e edificação; IX - Promover estudos visando à racionalização dos serviços públicos prestados pelo Município; X - Promover a execução e a conservação da arborização e do ajardinamento nas vias e nos logradouros públicos;

XI - Estudar e propor tarifas para os serviços públicos e/ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos, pertinentes a esta Secretaria; XII - Promover a fiscalização e o controle das permissionárias e/ou concessionárias relativos ao cumprimento das determinações técnicas e operacionais para a prestação dos serviços; XIII - Propor a expansão da rede de iluminação pública, bem como a manutenção desta; XIX - Promover a apuração do custo dos serviços sob sua direção, prestados pelo Município, e propor ao Chefe do Poder Executivo a fixação de tarifas e taxas, bem com a sua alteração, sempre que necessário; XX - Inspecionar com regularidade o funcionamento dos serviços a seu cargo; XXI - Programar e orientar a execução dos serviços de reposição, construção, conservação e revestimento das vias integrantes do sistema viário do Município e suas obras; XXII - Estabelecer e controlar os padrões de qualidade e eficiência a serem desenvolvidos pelos serviços públicos; XXIII - Fiscalizar serviços de pavimentação urbana realizados por meio de contratos e/ou convênios; XXIV - Manter uma equipe de manutenção pública para realização de pequenos serviços; XXV - Programar a elaboração de normas que devem se subordinar à execução ou à fiscalização das obras e dos serviços de competência desta Secretaria; XXVI - Promover a organização do cadastro das obras públicas e outros cadastros necessários aos serviços desta Secretaria; XXVII - Emitir pareceres nos projetos de loteamentos e de subdivisão de terrenos, submetendo-os à aprovação do Prefeito; XXVIII - Estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos à aprovação e ao licenciamento de projetos para construção, reformas, ampliações ou demolição de prédios particulares, inclusive loteamentos, arruamentos, subdivisão e desmembramento de terrenos, com base na legislação municipal em vigor; XXIX - Expedir o “Habite-se” para as novas edificações após as necessárias vistorias, e o “in loco” das condições do imóvel, que devem estar quites com o fisco municipal; XXX - Fiscalizar a aplicação das normas legais relativas às construções particulares, aos arruamentos, aos loteamentos e seus desmembramentos e ao zoneamento à estética, aplicando multas e embargos às obras clandestinas; XXXI - Promover o controle das obras licenciadas; XXXII - Elaborar relatórios periódicos, informando ao Prefeito, sobre o andamento de todas as obras do Município, realizando a análise primária e visando orientar as decisões ou as providências de cada uma; XXXIII - Promover a conservação, a readequação e as melhorias do Sistema Rodoviário Municipal; XXXIV - Executar a construção e o reparo em pontes, bueiros, contenção de erosão e obras viárias nas estradas vicinais; XXXV - Realizar a execução e a manutenção da sinalização do sistema viário do Município; XXXVI - Promover a organização e manter atualizado o fichário das máquinas e dos veículos rodoviários da Prefeitura de Pato Branco, com as especificações de todas as características; XXXVII - Providenciar a execução dos serviços mecânicos necessários para a competente manutenção das máquinas e dos veículos da Prefeitura Municipal, bem como a guarda das ferramentarias; XXXVIII - Atender aos pedidos de utilização de veículos e máquinas para as diversas frentes de trabalho, principalmente para aquelas consideradas de urgência; XXXIX - Organizar e manter o controle de distribuição dos veículos e das máquinas, por espécie de localização; XL - Zelar pela perfeita ordem da documentação dos veículos e dos motoristas; XLI - Atuar prontamente em todos os casos de acidentes com veículos e máquinas da Prefeitura de Pato Branco, tomando as providências necessárias; XLII - Orientar os motoristas e os operadores de máquinas em relação à condução dos veículos e das máquinas quando transitarem pelas vias públicas, observando as normas de trânsito vigentes;

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XLIII - Orientar e fiscalizar a distribuição dos motoristas e dos operadores de máquinas em serviços; XLIV - Opinar nos processos de aquisição de veículos e máquinas antes da decisão final do Prefeito e promover a elaboração dos Planos Rodoviários do Município, em harmonia com os planos rodoviários estadual e federal; XLV - Elaborar o Plano Municipal de Trânsito em conjunto com outras secretarias, institutos e órgãos da Administração Municipal; XLVI - Elaborar projetos definindo o traçado e os perfis dos logradouros e o tratamento dos pisos, bem como as demais especificações técnicas; XLVII - Detalhar para execução os projetos de obras do Município de Pato Branco; XLVIII - Estabelecer padrões de execução de obras; XLIX - Providenciar e gerenciar a elaboração e a execução de projetos de obras no Município de Pato Branco; L - Executar outras tarefas correlatas que forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; SEÇÃO VIII DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Art. 42. À Secretaria de Esporte e Lazer compete: I - Planejar, organizar, controlar, orientar, avaliar, executar a política e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, elaborado em consonância com as demais Secretarias, Departamentos, divisões e entidades mantidas pela Secretaria de Esporte e Lazer, de forma a possibilitar a ampliação da participação popular, bem como o acesso a sua prática; II - Representar a Secretaria, junto a instituições públicas ou privadas, no que é inerente a função e/ou determinação da mesma; III - Convocar e presidir reuniões de Esporte e Lazer, direções de escolas, clubes, especialistas da área, pessoal técnico, de apoio e administrativo; IV - Contratação de docentes, pessoal especialista em educação física, técnico, de apoio e administrativo; V - Promover e incentivar o desenvolvimento de estudos científicos e tecnológicos, voltados para a consecução de ações, programas e projetos que objetivem a promoção social, através do desenvolvimento da comunidade esportiva; VI - Estimular a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, através da promoção de cursos, seminários, intercâmbios, estágios e cooperação técnica, com órgãos públicos e privados; VII - Integrar as ações das respectivas unidades, tendo em vista o melhor aproveitamento e racionalidade de suas atividades; VIII - Controlar, acompanhar, prestar contas dos recursos financeiros provenientes de doações, campanhas, promoções esportivas, lazer e recreação, prestação de serviços e outros; IX - Elaborar e apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas; X - Realização de eventos municipais, estaduais e nacionais através de programas e projetos que tenham como iniciativa o desenvolvimento do esporte e lazer, relevando a realidade concreta existente no Município; XI - Incentivo e o assessoramento a realização de eventos esportivos organizados por entidades Municipais; XII - A proposição de projetos que possibilitem o surgimento de clubes e associações para o conhecimento e desenvolvimento do esporte; XIII - Estimular lideranças comunitárias voltadas ao esporte, principalmente as associações de bairros; XIV - Criação de condições através de eventos de lazer, para uma melhor utilização do espaço existente no Município, pela comunidade, atendendo suas necessidades e aspirações; XV - Promoção de campanhas de divulgação sobre a importância social do Esporte e Lazer, a fim de incentivar a comunidade a participar de atividades esportivas de maneira consciente; XVI - Estruturar programas de atração de investimentos que contribuam para o planejamento das atividades do esporte e lazer; XVII - Realização e participação em eventos das equipes que representam o município em jogos oficiais e amistosos no estado e país; XVIII - Realizar treinamento de equipes e escolinhas de várias modalidades para representar o município em competições de todos os níveis; XIX - Executar outras atividades inerentes da Secretaria de Esporte e Lazer.

SEÇÃO IX DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Art. 43. À Secretaria de Meio Ambiente compete: I – Articular-se com organismos municipais, estaduais, federais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver programas de proteção ao meio ambiente; II – Promover a preservação, a recuperação e a exploração sustentável dos recursos naturais do município, através do uso racional do solo, do subsolo, de água e do ar; II – Executar e fazer cumprir a Política Ambiental do Município, atuando junto aos agentes e entidades públicas e privadas com vistas a prevenção e a recuperação de recursos naturais afetados por processos predatórios ou poluidores; III – Elaborar e administrar projetos, com a criação, manutenção e melhoria de áreas verdes, parques municipais e áreas de interesse ecológico de acordo com política urbana do município; IV – Promover a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V – Executar ações previstas no Plano Diretor da Arborização Urbana de Pato Branco, atendendo a necessidade do plantio, tutoramento, substituição, poda, manutenção e erradicação de determinadas espécies indesejáveis; VI – Desenvolver e planejar ações para a manutenção dos serviços de ajardinamento e ornamentação de espaços públicos; VII – Elaborar e implantar campanhas de educação ambiental, para despertar a percepção para a manutenção e preservação da qualidade ambiental, espaços públicos em parceria com outras secretarias e órgãos afins; VIII – Fiscalizar todas as ações lesivas e nocivas ao meio ambiente, aplicando as sanções cabíveis e orientar a recuperação e a reparação dos danos causados; IX – Assessorar a administração municipal no tocante a execução da política municipal de proteção ao meio ambiente; X – Emitir parecer e restrições para a concessão de anuências e licenças ambientais; XI – Emitir pareceres e laudos técnicos e estudos ambientais quanto ao uso e ocupação do solo urbano para quaisquer empreendimentos, em áreas verdes, de preservação de encostas ou de preservação permanente; XII – Fiscalizar a manutenção e melhorias dos parques ambientais do município; XIII - Fiscalizar e fazer cumprir o Plano Diretor da Arborização Urbana de Pato Branco, contemplando a manutenção, poda, tratamentos fitossanitários, plantio e substituição de espécies indesejáveis; XIV - Emitir laudos após vistorias para a retirada e substituição de indivíduos da arborização urbana XV - Manter o Viveiro Municipal para produção de mudas de árvores de espécies nativas e ornamentais; XVI – Administrar na esfera municipal, os recursos provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente e demais fontes de recursos para a melhoria da qualidade ambiental em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente; XVI – Fiscalizar e autuar qualquer vetor de degradação da qualidade ambiental do município; XVII - Acompanhar os processos de encaminhamento de Licenciamento Ambiental Prévio, Instalação, Operação e encerramento dos empreendimentos de mineração do município, bem como a recuperação das áreas degradadas; XVII – Participar do planejamento e execução das obras de saneamento ambiental do município; XVII – Acompanhar e orientar o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos, compreendendo a operação do aterro sanitário, o reaproveitamento dos resíduos através da reciclagem, reutilização, compostagem e a forma ambientalmente adequada para a sua disposição final; XVIII – Fiscalizar e autuar as alterações do solo, do subsolo, do uso e ocupação de locais de risco, do acúmulo de poluentes, visando a proteção e contenção de processos que possam degradar o meio ambiente; XIX – Realizar ações de educação ambiental em todos os níveis da educação no município, em parceria com as demais secretarias da esfera municipal, extensivo a toda a comunidade; XX – Coordenar os trabalhos de manutenção e gestão dos cemitérios municipais; SEÇÃO X DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO Art. 44. À Secretaria de Planejamento Urbano compete: I - Desenvolver o planejamento urbano e rural do Município, visando ao desenvolvimento físico e social; II - Efetuar o planejamento global da infraestrutura do Município; III - Implantar, coordenar, programas e executar a política urbanística; IV - Implantar, fazer cumprir e manter atualizado o plano Diretor, bem como o desenvolvimento integrado e a obediência das leis complementares; V - Elaborar projetos, compatibilizados, das ações em conjunto com as demais secretarias; VI - Efetuar registros e informar sobre imóveis, cálculos de tributos e dados dos cidadãos, subsidiando planos e projetos; VII - Elaborar e atualizar a cartografia municipal; VIII - Autorizar usos, obras ou parcelamento do solo; IX - Captar recursos, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos, buscando recursos juntos a organismos federais, não-governamentais, internacionais e entidades de classe; X - Elaborar projeto, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários a viabilização de recursos para o Município; XI - Revisar Leis complementares previstas no Plano Diretor; XII - Controlar os sistemas de numeração predial, identificação dos logradouros públicos, execução de projetos para geração e atualização de cadastros, bem como o levantamento e sistematização dos dados; XIII - Analisar e aprovar projetos arquitetônicos, loteamentos, condomínios, desmembramento/anexação de chácaras urbanas e subdivisões/unificações de lotes urbanos, bem como emitir os respectivos documentos; XIV - Emitir: certificados de conclusão de obras, certificados de anuência e demolição, certidão de aprovação de projetos, segundas-vias de documentos, informações de edificações constantes nas áreas subdivididas e autorizações de alvará de estabelecimentos; XV - Auxiliar na elaboração das Leis de: imposto predial e territorial urbano, taxa de lixo e iluminação pública e incêndio, nos termos do Plano Diretor; XVI - Gerenciar o Geoprocessamento; XVII - Manter, revisar e atualizar os valores da Planta de valores Genéricos; XVIII - Realizar pesquisas e levantamentos sobre o meio urbano e rural; XIX - Realizar serviços de topografia para alinhamento, elaboração de projetos públicos e apoio a cartografia municipal; XX - Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com as Secretarias responsáveis; XXI - Planejar e implantar medidas para reorientação de tráfego, sentido de vias, reestruturação do sistema viário, redução de circulação de veículos, em conjunto com o DEPATRAN; XXII - Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; XXIII - Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria; XXIV - Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria; XXIX - Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria; XXX - Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

SEÇÃO XI SECRETARIA DE SAÚDE Art. 45. À Secretaria de Saúde compete: I - Alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados sob sua gestão;

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS II - Programar, elaborar e executar políticas de saúde, a fim de promover a prevenção, proteção e a recuperação da saúde da população através da realização de atividades assistenciais e preventivas integrando os diversos setores da Secretaria da Saúde; III - Atuar em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo a universalidade, a igualdade e a integralidade das ações de saúde; IV - Prestar serviços médicos ambulatoriais de urgência e emergência 24 horas; V - Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, provendo-se de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas; VI - Ampliar e manter a capacidade das equipes da estratégia da saúde da família em sua rede de serviços, visando a organização do Sistema Único de Saúde; VII - Planejar, desenvolver e executar as ações e Programas de Vigilância em Saúde.

VIII - Promover campanhas preventivas e educativas visando a promoção da saúde e qualidade de vida; IX - Programar, normatizar assistência farmacêutica municipal, garantindo a distribuição de medicamentos para a população; X - Prover infraestrutura necessária ao funcionamento de todos os setores da Secretaria de Saúde, com recursos materiais, equipamentos, insumos para o desenvolvimento das ações e programas; XI - Programação permanente da manutenção preventiva de todos os equipamentos e da frota utilizada em todos os setores da Secretaria da Saúde; XII - Articular junto as demais esferas de governo e entidades da iniciativa privada, a fim de, desenvolver ações e programas de promoção a saúde; XIII - Garantir a capacitação permanente dos servidores de todos os setores desta Secretaria de Saúde.

CAPÍTULO IV DAS UNIDADES ESTRUTURAIS COMUNS ÀS SECRETARIAS Art. 46. Será de competência do Secretário ou equivalente: I - Coordenar a execução de todas as atividades da secretaria na sua área de atuação; II - Acompanhar os despachos, a realização de estudos, avaliação, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse da Secretaria, informações e decisões relativas à programação da sua área na Secretaria; III - Integrar as atividades de sua área com os demais setores da Secretaria, com o objetivo de otimizar os serviços; IV - Coordenar o desenvolvimento das atividades dos órgãos de hierarquias inferiores vinculados a sua área de atuação; V - Realizar outras atividades corretas com ou determinadas.

TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 47. Os cargos remunerados por subsídio e em comissão ficam sujeitos à livre exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, a exceção de falta grave e/ou inobservância dos deveres e proibições, sujeitas ás penalidades estatuárias, quando haverá a destituição do cargo em comissão, para todos os efeitos legais.

Art. 48. Fica o Prefeito autorizado a adequar o Orçamento do Município, tendo em vista, as alterações introduzidas por esta Lei, respeitada a legislação aplicável.

Art. 49. Fica o Prefeito autorizado a aprovar o Regimento Interno, definindo as competências de todas as atividades administrativas, bem como as diretrizes de planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das ações de competência do Município.

Parágrafo único. O regimento interno, bem como das respectivas estruturas complementares, serão criados e aprovados por ato do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei. Art. 50. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se às disposições em contrário, especialmente as Leis: 3.762, de 26 de dezembro de 2011; 3.902, de 2 de agosto de 2012; 3.999, de 21 de março de 2013; 4.161, de 1º de outubro de 2013 e 4.647, de 28 de agosto de 2015.

Gabinete do Prefeito, 29 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

ANEXO I ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS UNIDADE ADMINISTRATIVA

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIRETOR

CC2

CHEFE

CC7

SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA

CHEFE

CC10

SETOR DE COMPRAS

CHEFE

CC8

-

-

CHEFE

CC11

CHEFE

CC10

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO ADMINISTRATIVA

SEÇÃO DE PLANEJAMENTO SEÇÃO DE CONTROLE E SUPRIMENTOS SETOR DE CADASTRO DE IMÓVEIS SETOR DE LICITAÇÃO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIVISÃO DE FINANÇAS SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE EMISSÃO E CONTROLE DE ALVARÁS SEÇÃO DE REGISTROS FISCAIS

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB

-

PLANO DE AÇÕES ARTICULARDAS PAR

-

-

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DIRETOR

CC4

DIVISÃO DE COMPRAS E INFRAESTRUTURA SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

-

-

-

CHEFE

CC9

CHEFE

CC12

SETOR DE MANUTENÇÃO

CHEFE

CC9

SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

CHEFE

CC8

SETOR DE ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS

CHEFE

CC8

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

CHEFE

CC13

SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DEPARTAMENTO DE ENSINO DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL SETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA SEÇÃO DE ARTICULAÇÃO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SEÇÃO MULTIDISCIPLINAR

-

-

CHEFE

CC7

DIRETOR

CC4

CHEFE

CC7

-

-

-

-

-

-

-

-

CHEFE

CC7

DIVISÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

DIVISÃO DE FORMAÇÃO

-

-

SETOR DE TECNOLOGIAS EM EDUCAÇÃO

CHEFE

CC10

SETOR DE ELABORAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS

CHEFE

CC10

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DIVISÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SETOR DE RECREAÇÃO

-

-

CHEFE

CC7

CHEFE

CC10

SETOR ESCOLA DE ARTES

-

-

SETOR DE OFICINAS PEDAGÓGICAS

-

-

DIRETOR

CC4

ASSESSOR

CC4

-

-

-

-

SEÇÃO DE PROJETOS LITERÁRIOS

-

-

SEÇÃO DE RESTAURAÇÃO

-

-

SEÇÃO DE CATALOGAÇÃO

-

-

DEPARTAMENTO DE CULTURA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DIVISÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SETOR BIBLIOTECA

SETOR DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL

-

-

CHEFE

CC12

SEÇÃO ESCOLA DE DANÇA

-

-

SEÇÃO DE ENSINO E ARTES

-

-

-

-

SEÇÃO DO MUSEU

-

-

SEÇÃO GALERIA DE ARTES

-

-

-

-

-

-

SEÇÃO DA CASA DA MÚSICA

SETOR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL

SEÇÃO DE BENS E MATERIAIS DIVISÃO DO CEU CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DIVISÃO DE EVENTOS

-

-

SETOR DE PROMOÇÃO

CHEFE

CC8

SETOR ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO

CHEFE

CC8

SEÇÃO DE CENÁRIOS E ADEREÇOS

CHEFE

CC11

CHEFE

CC8

SETOR DE PRODUÇÃO

CHEFE

CC8

UNIDADE ADMINISTRATIVA

DIRETOR

CC4

SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS

CHEFE

CC7

CHEFE

CC8

CHEFE

CC13

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS SETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIRETOR

CC4

-

-

CHEFE

CC10

CHEFE

CC10

DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DIRETOR

CC4

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA

DIRETOR

CC4

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DIRETOR

CC2

-

-

CHEFE

CC9

-

-

DIRETOR

CC2

-

-

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO

-

-

SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL

CHEFE

CC8

SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO

CHEFE

CC9

SETOR DE SEGURANÇA DO SERVIDOR

CHEFE

CC8

SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO

CHEFE

CC10

-

-

SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

CHEFE

CC9

DIRETOR

CC2

SETOR DE TESOURARIA SEÇÃO DE REGISTRO FINANCEIRO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE ESCOLA DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

CHEFE

CC5

UNIDADE ADMINISTRATIVA

SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

CHEFE

CC10

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

SETOR DE EMPENHO

CHEFE

CC10

-

-

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE

SETOR DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO UNIDADE ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIRETOR

CC4

-

-

SETOR DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

CHEFE

CC8

SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL

CHEFE

CC10

SETOR DE AGROPECUÁRIA

CHEFE

CC8

SETOR DA PATRULHA RURAL

CHEFE

CC10

SETOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CHEFE

CC8

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

UNIDADE ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIRETOR

CC4

CHEFE

CC7

SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO SETOR CEDEL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE E LAZER

-

-

-

-

SETOR DE GESTÃO DO CENTRO INTEGRADO MULTIUSO SETOR DE ESPORTES DE CATEGORIA DE BASE E RENDIMENTO

-

-

CHEFE

CC8

SETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR

CHEFE

CC8

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DIVISÃO ADMINISTRATIVA

SETOR DE RECREAÇÃO, LAZER, ATIs E PROJETOS SOCIAIS SEÇÃO DE MONITORAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS

CHEFE

CC8

CHEFE

CC12

UNIDADE ADMINISTRATIVA

CARGO

SÍMBOLO

CONTROLADORIA

CHEFE

CC5

OUVIDORIA

CHEFE

CC13

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSOR

CC2

-

-

ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS

ASSESSOR

CC2

DIRETOR

CC4

ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

ASSESSOR

CC2

-

-

ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

ASSESSOR

CC4

CHEFE

CC9

PROCURADORIA

SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO

CHEFE

CC8

SETOR DE ABORDAGEM SOCIAL

CHEFE

CC8

-

-

CHEFE

CC10

COORDENADORIA DOS CONSELHOS DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO FLORESTAL

DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

-

-

CHEFE

CC10

-

-

SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES

CHEFE

CC12

SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE SETOR DE CONTROLE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

CHEFE

CC12

CHEFE

CC10

SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS

DIRETOR

CC4

-

-

SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL

-

-

SEÇÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

CHEFE

CC12

SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA

CHEFE

CC12

-

-

SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS SETOR DE APOIO HABITACIONAL

CC1

APOIO ADMINISTRATIVO

ASSESSOR

CC11

APOIO PROCESSUAL

ASSESSOR

CC12

PROCON

DIRETOR

CC3

APOIO PROCESSUAL

ASSESSOR

CC10

ASSESSORIA EXECUTIVA

ASSESSOR

CC4

ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO CHOPIN

-

-

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

-

-

DIRETOR

CC2

DEPARTAMENTO DE GABINETE DIVISÃO DE GESTÃO DO GABINETE SETOR DE ATENDIMENTO

DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS

DIRETOR

-

-

DIRETOR

CC4

-

-

-

-

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA DIVISÃO DE ARTES E EVENTOS

CC7

CHEFE

CC10

CHEFE

CC13

DIRETOR

CC2

ASSESSOR

CC2

CHEFE

CC5

SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS

CHEFE

CC10

SETOR DE IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS

CHEFE

CC9

SETOR DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS

CHEFE

CC10

UNIDADE ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO

UNIDADE ADMINISTRATIVA

CHEFE

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIRETOR

CC4

CHEFE

CC6

CARGO

SÍMBOLO

SETOR ADMINISTRATIVO

-

-

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

SEÇÃO PAISAGISMO

CHEFE

CC11

DIRETOR

CC4

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

CHEFE

CC12

CHEFE

CC7

SEÇÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS

CHEFE

CC13

SETOR AEROPORTO

-

-

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS

CHEFE

CC11

SETOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS

-

-

SEÇÃO DE RECICLÁVEIS

CHEFE

CC7

SETOR DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

CHEFE

CC9

SETOR DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

CHEFE

CC8

SEÇÃO DE FOMENTO ECONÔMICO E MICRO CRÉDITO

CHEFE

CC12

SEÇÃO DE APOIO A EMPRESA

CHEFE

CC11

UNIDADE ADMINISTRATIVA

SEÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO

CHEFE

CC13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

-

-

DIRETOR

CC4

DIVISÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS

CHEFE

CC6

SETOR DO ATERRO SANITÁRIO

CHEFE

CC8

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIVISÃO DE ARQUITETURA SETOR DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIRETOR

CC4

CHEFE

CC5

-

-

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

SEÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS

CHEFE

CC13

SEÇÃO DE DESENHO TÉCNICO

CHEFE

CC13

SEÇÃO DE SUBDIVISÃO E UNIFICAÇÕES

CHEFE

CC12

SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS

CHEFE

CC13

CHEFE

CC5

DIVISÃO DE GEOPROCESSAMENTO E CADASTRO TÉCNICO DIVISÃO DE URBANISMO

-

-

CHEFE

CC9

SEÇÃO DE CONTROLE DE BENS IMOBILIÁRIOS

CHEFE

CC13

SEÇÃO DE CADASTRO

CHEFE

CC13

SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO

UNIDADE ADMINISTRATIVA

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

ASSESSOR TÉCNICO

-

-

OUVIDORIA GERAL DO SUS

-

-

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E INFRAESTRUTURA

-

-

DIRETOR

CC2

ASSESSOR

CC4

SECRETARIA DE SAÚDE

ASSESSORIA DE TECNOLOGIA EM SAÚDE DIVISÃO ADMINISTRATIVA

-

-

CHEFE

CC10

SEÇÃO ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA EM SAÚDE

CHEFE

CC13

SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAL

CHEFE

CC12

SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL

SEÇÃO DE HIGIENE E LIMPEZA

-

-

CHEFE

CC10

DIRETOR

CC4

-

-

SETOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA

-

-

SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA

-

-

SEÇÃO DE ODONTOLOGIA

-

-

-

-

SETOR DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE

SEÇÃO DE ESF ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SEÇÃO DE PACS PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

-

-

CHEFE

CC10

SETOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

-

-

DIVISÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

-

-

SETOR DE REABILITAÇÃO FÍSICA SETOR DE ATENDIMENTO ÀS DSTs, HEPATITES E SOROPOSITIVOS

-

-

-

-

SETOR DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL SETOR DE GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA E MÃE PATOBRANQUENSE

-

-

-

-

SETOR DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA

-

-

SETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS

-

-

DIVISÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

-

-

SETOR UPA 24H

-

-

SETOR DE ENFERMAGEM

-

-

-

-

SETOR DE PATOLOGIA CLÍNICA

-

-

SETOR DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

-

-

DIRETOR

CC4

DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

-

-

DIVISÃO AMBIENTAL E CENTRO DE ZOONESES

-

-

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

-

-

SETOR DE UNIDADE CENTRAL

DIVISÃO DE DIAGNOSE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR SETOR DE REGULAÇÃO HOSPITALAR SEÇÃO DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO AO SISTEMA SETOR DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL UNIDADE ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DIVISÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SETOR DE DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS SEÇÃO DE PROJETOS SETOR DE INFRAESTRUTURA

-

-

DIRETOR

CC4

-

-

CHEFE

CC9

CHEFE

CC12

CHEFE

CC9

CARGO

SÍMBOLO

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO

DIRETOR

CC4

CHEFE

CC7

CHEFE

CC10

CHEFE

CC11

CHEFE

CC9

DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO

DIRETOR

CC2

DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TECNOLÓGICAS

DIRETOR

CC4

ANEXO II ORGANOGRAMA

dç o º6

7

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RESUMO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 16/2015 – Pregão nº 05/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS BASSETTO LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 75.637.876/0001-42. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de Aditivo Arla 32 para Diesel S10, para atendimento as necessidades dos departamentos da Administração Municipal”. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de entrega e prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de Março de 2016 e Término em 01 de Março de 2017.

Honório Serpa, 29 de Fevereiro de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE DECRETO N° 022/2016 DATA: 29.02.2016 SÚMULA: Conceder Gratificação a Servidor Público Municipal abaixo relacionado.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e Leis Municipais nº 467/93 de 21/01/93, 468 de 22/01/93 artigos 4º, 5º e 6º e parágrafos, 568 de 11/03/97 e 654 de 12/01/2001, art. 2º, parágrafo 1º.

DECRETA: Art. 1º) A Gratificação de Função a partir da data de 01.03.2016, para o Servidor ANDRÉ LUIZ CAVASAN portador do RG nº 5.179.720-5 expedida pela SSP/PR e CPF n.º 793.452.559-1, ocupante do cargo de Medico Veterinário, no piso salarial da tabela do anexo VII, percebendo 12,2 % (doze virgula dois por cento) do vencimento, para assumir como responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária, saúde, medicina do trabalho, saneamento básico e inspeções de produtos de origem animal.

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 006/2016 PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço por lote, no dia 17 (dezessete) de Março de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de maestro para o coral municipal infanto-juvenil e coral municipal adulto.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 006/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste, 29 de Fevereiro de 2016.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

2

a) Apuração do Resultado As receitas e despesas são apropriadas mensalmente, pelo regime de competência.

8

dç o º6

2 UNIPRIME DO IGUAÇU

R.N.: 042/2016 – MG

CLIENTE :

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU – UNIPRIME DO IGUAÇU

ASSUNTO:

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

b) Operações Ativas e Passivas As operações ativas e passivas com encargos pré e pós-fixados são registradas pelo valor principal, com acréscimo dos respectivos encargos incorridos, inclusive atualização monetária, observada a periodicidade da capitalização contratual.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015

AS

c) Operações de Crédito As operações de crédito estão classificadas de acordo com o risco apresentado, amparadas por informações internas e externas em relação ao devedor e seus garantidores, e em relação à operação, levando-se em conta, ainda, as situações de renda e patrimônio, bem como outras informações cadastrais do devedor, conforme resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil. d) Efeitos Inflacionários Os valores que compõem o Ativo Permanente e o Patrimônio Líquido não foram corrigidos monetariamente, em obediência à Lei 9.249/95, art. 4º, que revogou a correção monetária das demonstrações financeiras.



Adto. p/Conta de Imobilizações – O valor de R$ 2.714.303,21 de 31 de dezembro de 2015 se refere a adiantamento a fornecedores e a construtor; Devedores Diversos – O valor de R$ 429,38 de 31 de dezembro de 2015 se refere a devedores diversos e será regularizado no decorrer do semestre seguinte; O valor de R$ 1.976.902,59 registrado em Inst. Processo Adm. PAC refere-se a perdas decorrentes de processo administrativo do PAC de Guarapuava PR.

 

8. ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Representam valores a receber após 31 de dezembro de 2016: Contas 31/12/2015

e) Imobilizado, Diferido e Intangível

DATA

:

O Imobilizado é demonstrado pelo custo de aquisição/construção, deduzido da depreciação calculada pelo método linear, com base nas taxas fiscais descritas na nota explicativa n° 9 correspondente aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da cooperativa ou exercidos com essa finalidade.

O Diferido está demonstrado pelo custo incorrido e deduzido das amortizações acumuladas, não possuindo saldo residual.

O Intangível está demonstrado pelo custo incorrido deduzidas as amortizações acumuladas, calculadas pela estimativa de vida útil do bem conforme pronunciamento técnico CPC 04 e registrado no patrimônio conforme Carta Circular 3.357 do Banco Central do Brasil.

06.02.2016 ÍNDICE

1. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES 2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 ♦ ♦ ♦ ♦

Balanço Patrimonial Demonstração de Sobras ou Perdas Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstração do Fluxo de Caixa

3. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Srs. Conselheiros, Diretores e Associados da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU – UNIPRIME DO IGUAÇU Pato Branco - PR Examinamos as demonstrações financeiras individuais da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU – UNIPRIME DO IGUAÇU, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e de 2014 e as respectivas demonstrações de sobras ou perdas, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os exercícios findos naquelas datas, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A Administração da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU – UNIPRIME DO IGUAÇU é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelos controles internos por ela determinados como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorções relevantes.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras.

Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorções relevantes nas demonstrações financeiras, independentemente se causadas por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeira da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU – UNIPRIME DO IGUAÇU. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

BAUER AUDITORES ASSOCIADOS CRC/MG 6427 “S” PR

FÁBIO EDUARDO DE ALMEIDA BAUER Contador Responsável CRC MG 077699/O “S” PR

bem como aos critérios das políticas de crédito recomendadas pela Uniprime Central, classificando as operações por faixas de riscos constituindo as devidas provisões. g) Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Conforme Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e Resolução 3.823/09 do Conselho Monetário Nacional, estão sendo aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriadas para provisões, passivos e ativos contingentes.

4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e investimentos com liquidez imediata, que são utilizados para o gerenciamento dos compromissos de curto prazo da cooperativa, compreendendo:

Caixas e Saldos em Bancos

CONTAS

31.407,03

31/12/2014 14.050,16

Títulos e Valores Mobiliários

150.000,00

69.150,48

31/12/2015

34.058.044,59 34.239.451,62

32.102.872,59

Aplicações Interfinanceiras de Liquidez

TOTAL 32.186.073,23  Demonstração do Fluxo de Caixa Obedecendo as normas vigentes da Resolução CMN 3.604/2008, em consonância com a Resolução CFC 1.296/2010, itens 48 a 52, registramos abaixo informações complementares a nossa Demonstração de Fluxo de Caixa: o Todo saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa estava disponível para a entidade na data de 31/12/2015. A instituição não possui linha de crédito préaprovada.

5. RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS – CENTRALIZAÇÃO As aplicações financeiras com liquidez diária no valor de R$ 34.058.044,59 estão depositadas na UNIPRIME CENTRAL, CNPJ 03.046.391/0001-73, que as aplica de forma centralizada com os recursos das demais cooperativas singulares a ela vinculadas, cuja receita é mensalmente creditada às singulares proporcionalmente ao volume de depósitos mantidos.

6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO E PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA Em 31 de dezembro de 2015 comparando com 31 de dezembro de 2014, a composição da carteira de operações de crédito apresentava a seguinte distribuição:

Tipo

31/12/2015 735.803,43

479.327,68

Adiantamento a Depositante

161.503,07

33.776,30

15.198.444,62

13.264.559,55

Empréstimos Títulos Descontados

709.436,31

720.610,51

27.935.350,76

27.161.020,74

1.500.397,16

1.946.716,58

Financiamentos BNDES (-) Rendas a Apropriar TOTAL

Móveis e Equipamentos em Uso Edificações Mobiliários

Taxa Deprec. ano %

Situação Líquida em 31/12/2014

45.412,84

25.567,97

4%

602.393,81

0,00

4%

273.317,89

52.874,49

10%

Máquinas e Equipamentos

34.722,78

19.366,69

10%

Aparelhos de Refrigeração

45.795,08

13.906,38

10%

Sistema de Proc. de Dados

64.669,01

35.637,38

20%

Veículo

26.530,60

34.320,52

20%

890.000,00

890.000,00

0%

1.982.842,01

1.071.673,43

Terrenos

c) Diferido/Intangível Situação Líquida em 31/12/2015

Contas

Situação Líquida em 31/12/2014

Taxa Deprec. ano %

Benfeitorias

22.037,69

0,00

20%

Outros Ativos Intangíveis

18.354,29

15.691,63

20%

40.391,98

15.691,63

TOTAL 10. QUADRO DE DEPÓSITOS 10.1 – Cronograma dos Depósitos: Depósitos

31/12/2015

31/12/2014

À Vista

8.646.170,58

8.216.516,51

A Prazo

56.129.763,33

53.604.702,26

64.775.933,91

61.821.218,77

TOTAL

10.2 – Cronograma de Vencimento dos Depósitos a Prazo: Prazo 31/12/2015 Depósito sob aviso Vincendos de 541 a 720 dias

31/12/2014

6.360.560,32

5.700.707,90

49.769.203,01

47.903.994,36

56.129.763,33

53.604.702,26

10.3 – Relações Interfinanceiras- Realizável a longo Prazo Prazo 31/12/2015

(239.939,32)

(75.597,21)

46.000.996,03

43.530.414,15

Repasse BNDES TOTAL

31/12/2014

1.667.597,14

1.962.908,75

1.667.597,14

1.962.908,75

11. OUTRAS OBRIGAÇÕES a) Sociais e Estatutárias FATES - Durante o ano de 2015 foram absorvidas despesas no valor de R$87.625,76 na conta de FATES, representando gastos com Assistência Técnica, Educacional e Social.

Foi incorporado ao saldo do FATES em 31 de dezembro de 2015, o montante de R$ 75.391,89 representado 5% das sobras brutas, mais R$ 35.335,98 constituídas pelo resultado dos atos não cooperativos, e R$ 4,60 de saldo do ano anterior perfazendo um saldo total de R$ 110.732,47 no encerramento do exercício conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.

6.2 – Cronograma de Vencimento das Operações 31/12/2015

Vencidos até 15 dias

371.235,39

142.172,38

72.766,50

71.524,05

Vincendos até 90 dias

6.148.860,59

5.514.495,97

Vincendos de 91 até 180 dias

4.619.968,27

4.357.072,54

Vincendos de 181 até 360 dias

8.217.593,59

7.419.336,56

Vincendos de 361 até 720 dias

11.445.090,16

10.691.512,77

Vincendos acima de 721 dias

14.468.114,35

14.896.793,11

45.343.628,85 43.092.907,38 (*) Os valores de encerramento dos exercícios de 2015 e 2014 são compostos por saldos de Empréstimos, Financiamentos e Descontos, excluídos as rendas a apropriar, saldos de Adiantamentos a Depositantes e utilização de Cheque Especial.

Valor TOTAL 31/12/2014

Valor Provisão 31/12/2014

10.988,90 9.636,35

Cobr. e Arrec. Trib. e Assem.

2.302,19

4.741,92

1.645,15

2.533,32

509.593,48

509.593,48

954.804,01

827.404,85

B

20.693.850,66

206.938,46

21.075.974,21

210.759,67

Credores diversos

C

13.481.879,23

404.456,35

12.900.981,32

387.029.32

Provisão para riscos oper./tributário

D

532.406,64

53.240,67

619.463,41

E

437.416,12

131.224,84

106.536,05 401.387,10

66.315,97

111.152,96

200.693,57 77.807,07

502.008,13

502.008,13

153.557,26

153.557,26

46.000.996,03

1.442.979,70

43.530.414,15 1.164.560,81



 

Provisões para pagamento de Despesas com Pessoal e outros pagamentos: Representa o valor necessário para pagamento de férias, 13° salário, gratificações, PLR e seus respectivos encargos, apurados pelo número de dias de direito dos funcionários, calculado até 31 de dezembro de 2015 e 2014.

Credores Diversos Saldo representado por valores a pagar a fornecedores e créditos pendentes a serem regularizados.

Provisão para Passivos Contingentes

Foi constituída uma provisão para passivos contingentes de R$ 509.593,93 para Riscos Operacionais e Tributários.

6.4 – Valores em Prejuízo Registrados no Compensado Exercício

TOTAL

61.946,35

27.779,65

31/12/2014

673,38

Provisão para outros pagamentos

40.806,75

94.737,10

2.727,28 96.462,59 164.544,16 263.734,03

289.910,88

8.161.361,84

55.559,26

31/12/2014

28.480,17

Provisão para outras despesas Adm.

51.015.63

31.960,82

4.762,94 130.129,09 251.711,79 386.603,82

412.109,64

10.203.138,89

F

através da aceitação dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.

Valor Provisão 31/12/2015

31/12/2015

c) Diversas Representa as obrigações com terceiros compostas por: Descrição 31/12/2015

A

G vencido H vencido TOTAL

Na elaboração das demonstrações contábeis adotamos as alterações na legislação societária introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09. As Normas Brasileiras de Contabilidade incorporam estas alterações decorrentes deste processo de convergência

b) Fiscais e Previdenciárias Descrição Imposto de renda e CSLL Impostos e Contribuições a recolher Imposto de renda sobre juros ao capital TOTAL

Provisões para despesas com pessoal

6.3 – Classificação pelo Risco Valor TOTAL 31/12/2015

JUROS AO CAPITAL – Durante o ano de 2015 constituiu-se provisão para pagamento de juros ao capital sobre a média de Capital Social de R$12.744.170,60, utilizando-se a taxa SELIC acumulada de 13,20% sobre este valor, respectivamente a cada período.

Totalizou-se provisão de R$1.682.831,27 conforme pagamento efetuado em 31 de dezembro de 2015 aos cooperados da Uniprime do Iguaçu.

31/12/2014

Vencidos após 15 dias

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

31/12/2014

31/12/2015

Prejuízo

87.439,91

Ex. entre 13 e 48

58.838,17

55.408,12 111.703,31

Ex. Anterior

75.842,92

17.848,07

TOTAL

222.121,00

184.959,50

12. CONTINGÊNCIAS 12.1 – As declarações de Imposto de Renda entregues conforme determina a legislação tributária durante os últimos cinco anos estão sujeitas a exame pelas autoridades fiscais.

12.2 – As demais declarações, bem como os outros impostos e contribuições Federais, Estaduais e Municipais, entregues conforme determina a legislação tributária, estão sujeitas a exame durante diferentes períodos de prescrição.



Foram recuperados R$ 37.161,50 no encerramento de 2015 e R$35.928,06 no encerramento de 2014 como receitas de créditos baixados como prejuízos anteriormente registrados.

7. OUTROS CRÉDITOS Contas Rendas a Receber Adto. p/Conta de Imobilizações P.B Adto. p/Conta de Imobilizações Guarap Pendências a Regularizar

a) Apuração do Resultado As receitas e despesas são apropriadas mensalmente, pelo regime de competência.

Inst. Processo Adm. PAC Guarapuava

b) Operações Ativas e Passivas As operações ativas e passivas com encargos pré e pós-fixados são registradas pelo valor principal, com acréscimo dos respectivos encargos incorridos, inclusive atualização monetária, observada a periodicidade da capitalização contratual.

Fornecedores a pagar

c) Operações de Crédito As operações de crédito estão classificadas de acordo com o risco apresentado, amparadas por informações internas e externas em relação ao devedor e seus

Situação Líquida em 31/12/2015

Contas

31/12/2014

Cheque Especial

1. ATIVIDADE A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU - UNIPRIME DO IGUAÇU, devidamente constituída em 08 de agosto de 1.996, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme autorização número 9600667876/1996, tem por objetivo a educação cooperativista, assistência financeira e prestação de serviços aos seus cooperados.

3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

a) Investimento Representado pela participação em 1.126.520 cotas, no valor unitário de R$1,00, da Uniprime Central, o que totaliza um investimento, em 31 de dezembro de 2015, de R$ 1.126.520,58 (R$ 1.126.520,58 em 31 de dezembro de 2014).

TOTAL

Nível

Para efeito de comparabilidade, as demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2015 estão ladeadas pelas demonstrações de 31 de dezembro de 2014, demonstradas em reais.

24.896.789,67

6.1 – Tipo de Operação

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014 VALORES EM R$

Na elaboração destas demonstrações contábeis também foram observadas as disposições da legislação cooperativista.

24.896.789,67

25.092.730,42

9. ATIVO PERMANENTE

TOTAL

TOTAL

As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015 e de 2014 foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, do Banco Central do Brasil o qual contempla parte das Normas Brasileiras de Contabilidade que foram alteradas pelo processo de convergência com as normas internacionais de Contabilidade (IRFS). Os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para os quais o Conselho Monetário Nacional emitiu posicionamento sobre a sua aplicabilidade para as Instituições Financeiras foram os seguintes: CPC Conceitual Básico (Resolução 4144/12), CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável do Ativo (Resolução 3566/2008), CPS 03 Fluxo de Caixa (Resolução 3604/2008), CPC 05 – Divulgação sobre partes Relacionadas (Resolução 3750/2009), CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações (Resolução 3989/2011, CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (Resolução 4007/2011), CPC 24 – Eventos Subsequentes (resolução 3973/2011) e CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (Resolução 3823/09).

31/12/2014

25.092.730,42

b) Imobilizado

Prazo Belo Horizonte - MG, 06 de fevereiro de 2016.

TOTAL

f) Provisões para Risco de Crédito As provisões para risco em operações de crédito foram constituídas atendendo os normativos do Banco Central do Brasil, através das Resoluções 2682/99 e 2697/00,

Financiamentos Opinião sem ressalva Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU – UNIPRIME DO IGUAÇU, em 31 de dezembro de 2015 e de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para os exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Operações de Crédito

S/ Caracter. de Crédito



31/12/2014

31/12/2015 10.594,56

3.650,64

2.714.303,21

2.181.808,35

0,00

603.225,49

429,38

14.987,97

1.976.902,59

1.976.902,59

(1.976.902,59) 11.166,68

(1.976.902,59) 0,00

TOTAL 2.736.493,83 2.803.672,45 Rendas a Receber – O valor de R$ 10.594,56 de 31 de dezembro de 2015 se refere a comissões de terceiros;

13. CAPITAL SOCIAL O capital está representado pela participação de cooperados, atingindo o montante de R$ 14.764.176,63 em 31 de dezembro de 2015 e de R$12.374.480,97 em 31 de dezembro de 2014.

A cooperativa tem o seu quadro de cooperados aberto a demais profissionais da saúde e empresários distribuído conforme quadro abaixo: 31/12/2015

31/12/2014

Médicos

Área

727

667

Outros Profissionais - Área da Saúde

205

186

Outros Profissionais

203

128

Pessoas Jurídicas - Área da Saúde

248

225

Pessoas Jurídicas

86

56

Funcionários

102

97

1.571

1.359

TOTAL

14. SOBRAS E PERDAS

Outros Profissionais

DIÁRIO DO SUDOESTE Pessoas Jurídicas 1Funcionários de março de 2016 Pessoas Jurídicas - Área da Saúde

TOTAL

203

128

248

225

86

56

102

97

1.571

1.359

14. SOBRAS E PERDAS As sobras dos anos estão assim compostas: Descrição

2015

RESULTADO DO EXERCÍCIO - DRE

1.543.173,85

1.881.495,21

(35.335,98)

(16.089,25)

1.507.837,87

1.865.405,96

(75.391,89)

(93.270,30)

FATES s/ato não cooperativo – Art. 87 da Lei 5.764/71 SOBRAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

2014

FATES (5%) Fundo de Reserva (10%)

(150.783,79)

(186.540,60)

SOBRA À DISPOSIÇÃO DA AGO

1.281.662,19

1.585.595,06



O Art. 28 da Lei Federal Cooperativista 5.764/1971 e o ponto 1.30.3.3 do Cosif definem que as cooperativas são obrigadas a destinar percentuais mínimos das Sobras Líquidas para o Fundo de Reserva e para o F.A.T.E.S. (Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social). A Resolução CFC 1.013/2013 esclareceu critérios sobre o que são “Sobras Líquidas do Exercício”, citando que a base é o Resultado do Exercício menos os Atos Não Cooperativos.

31/12/2015 46.000.996,03 725.387,31 1.662.000,00 222.121,00 4.423.902,86

31/12/2014 43.530.414,15 745.290,51 1.011.500,00 184.959,50 4.106.731,81

1.800,00 4.305.870,00 89.343.709,92

1.800,00 3.652.770,00 60.125.624,82

146.685.787,12

113.359.090,79

Bens recebidos em Comodato Cheque Especial Avais, fianças e outras garantias credoras TOTAL

PUBLICAÇÕES LEGAIS

A cooperativa adota política de contratar seguros de diversas modalidades, cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para fazer face à ocorrência de sinistros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de auditoria das demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas por nossos auditores independentes.

Pato Branco - PR, 31 de dezembro de 2015.

Dr. Carlos Volpato Dir. Administrativo CPF: 232.190.409-49 Pedrinho Paulo Mugnol Contador CRC –PR 036.698/O-2 CPF nº 554.430.369-04

A redução ao valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) é reconhecida como perda, quando o valor de contabilização de um ativo for maior do que o seu valor recuperável ou de realização. As perdas por impairment, quando aplicáveis, são registradas no resultado do período em que foram identificadas. Em 31 de dezembro de 2015 e de 2014 não existiam indícios de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros.

A cooperativa não tem valor para ajustar no ativo, devido à irrelevância de um grupo e a segurança de outros grupos em 31 de dezembro de 2015. O Ativo da instituição é composto de 40,45% por Caixa e Equivalentes de Caixa, 56,77% de Valores a Receber e 2,78% de Permanente. O Permanente não é relevante, dispensando a mensuração do valor recuperável. O percentual de 99,74% de Caixa e Equivalentes de Caixa está concentrado em uma Cooperativa Central de Crédito estável, sem recursos em operações de crédito e com aplicações com perfil conservador, demonstrando uma grande possibilidade de retorno. A participação de 93,79% dos Valores a Receber é em Operações de Crédito, que já possuem uma regra específica de valor recuperável, através das Resoluções 2682/1999 e 2697/2000.

18. GERENCIAMENTO DO RISCO OPERACIONAL

a) Cálculo diário do VaR

c) Análise diária de cumprimento dos limites estabelecidos; d) Análise da sensibilidade e influência nos resultados das variações de taxas, indexadores e preços; e) Análise mensal dos descasamentos de prazo e indexadores; f) Teste de stress a cada trimestre verificando impactos de variação extrema; g) Elaboração de back-test, visando à validação do modelo no mínimo a cada semestre.

Dada à necessidade de se adotar uma posição proativa na gestão do risco de mercado, deve-se buscar identificar situações que possam comprometer a rentabilidade da Uniprime e possíveis descumprimentos dos limites estabelecidos. Os procedimentos devem ser constantemente reavaliados de forma que a cada situação de anormalidade possa sugerir medidas mitigadoras tempestivamente.

A operacionalização dos procedimentos será efetuada por software especialista utilizado pelo mercado. O software utilizado é o Mitra, que foi disponibilizado pela Unicred do Brasil às Centrais Uniprime e Singulares.

Esta política foi aprovada na reunião do Conselho de administração da UNIPRIME em 14 de maio de 2012.

20. RESOLUÇÃO 3721/09 – GERENCIAMENTO DO RISCO DE CRÉDITO Atendendo ao disposto da Resolução 3721 de 30 de abril de 2.009 do Conselho Monetário Nacional, apresentamos a Política de Gerenciamento de Risco de Crédito da UNIPRIME, em conformidade com o editado pelo Sistema Uniprime, através da Uniprime Central PR/MS. Estrutura designada: a) Diretor Responsável: Dr César Augusto Macedo de Souza b) Técnico Responsável: Alcilene Viecilli O gerenciamento do Risco de Crédito se baseia em Política, Manual, Relatório mensal e semestral de verificação do índice de inadimplência, da carteira de empréstimos, de limite de aplicações de recursos em créditos para cooperados, concentração do maior devedor individual em relação ao PR, concentração dos 10 maiores devedores, provisão de risco de crédito, detalhamento da composição da carteira de empréstimos. Quanto à carteira de investimentos, é verificada a composição dos papéis, limite de aplicações em renda fixa e variáveis, prazos das aplicações e dos papéis que compõem os fundos, as contrapartes e receitas e despesas das aplicações na carteira de investimentos e carteira de empréstimos.

A metodologia para cálculo da alocação de capital é a PEPR. O gestor de risco mantém arquivados os relatórios em cumprimento da política e procedimentos, que ficará à disposição para apreciação e verificação da auditoria interna e também pela supervisão do Banco Central do Brasil ou quando solicitado.

Endereço Eletrônico – www.uniprimeiguacu.com.br 21. RESOLUÇÃO 4433/15 – OUVIDORIA

8.216.516,51 53.604.702,26

147.080,02 147.080,02

14.747,07 14.747,07

-

33.265,61 33.265,61

OUTRAS OBRIGAÇÕES Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Provisões Pgtos a Efetuar Cobr. e Arrec. Trib. e Assem.

Credores Diversos Provisões Passivos Contingentes

1.452.140,30 110.732,47 386.603,82 441.263,19 2.302,19 1.645,15 509.593,48

1.200.593,11 109.454,23 263.734,03 310.536,13 4.741,92 2.533,32 509.593,48

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Repasses Interfinanceiros Repsse BNDES

1.520.517,12 1.520.517,12 1.520.517,12

1.948.161,68 1.948.161,68 1.948.161,68

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reserva de Lucros Sobras ou Perdas Acumuladas

16.788.045,00 14.764.176,63 742.206,18 1.281.662,19

14.551.498,42 12.374.480,97 591.422,39 1.585.595,06 79.569.484,66

RECEITAS DA INTEMEDIAÇÃO FINANCEIRA Operações de Crédito Resultado de Op.com Títulos e Valores Mob. DESPESA DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA Operações de Captação no Mercado Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidosa Operações de Empréstimos e Repasses RESULTADO BRUTO DA INTERMED. FINANCEIRA

7.638.820,91 14.143.815,76 5.181.012,52 9.776.009,07 2.457.808,39 4.367.806,69 (3.972.276,41) (7.175.281,99) (3.724.184,86) (6.785.914,20) (186.381,82) (267.760,37) (61.709,73) (121.607,42) 3.666.544,50 6.968.533,77

11.052.911,72 8.042.681,03 3.010.230,69 (5.342.533,57) (4.827.409,21) (404.888,54) (110.235,82) 5.710.378,15

OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS Receita de Prestação de Serviços Despesa de Pessoal Outras Despesas Administrativas Despesas Tributárias Outras Despesas Operacionais Outras Receitas Operacionais

(2.960.571,87) 243.236,00 (1.280.803,47) (927.311,56) (15.635,83) (1.011.108,60) 31.051,59

(5.341.483,14) 455.797,26 (2.435.580,68) (1.690.520,90) (31.782,92) (1.698.730,05) 59.334,15

(3.924.652,73) 407.078,80 (1.867.554,47) (1.405.545,54) (535.671,99) (1.130.452,69) 607.493,16

1.627.050,63

1.785.725,42

2.557,75 1.629.608,38 (11.161,42) (75.273,11) 1.543.173,85

153.458,51 1.939.183,93 (4.826,78) (52.861,94) 1.881.495,21

705.972,63

RESULTADO NÃO OPERACIONAL 1.229,14 RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO 707.201,77 Imposto de Renda e Contribuição Social (7.023,94) Participação no Resultado (75.273,11) SOBRAS LÍQUIDAS 624.904,72 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

A cooperativa possui uma relação de filiação com a Central Interestadual PR/MS. Entre as obrigações da singular com essa relação, destacamos: subscrever e realizar as quotas-partes do capital social na Central, satisfazer pontualmente seus compromissos financeiros com a Central Interestadual PR/MS, participação no capital social de R$ 1.126.520,58 e Centralização Financeira de R$ 33.905.214,35 na data de 31/12/2015. A Central Interestadual PR/MS tem a função de normatizar, controlar e padronizar todas as atividades operacionais e tecnológicas das singulares filiadas.

b) Análise diária de marcação a mercado dos ativos financeiros;

63.069.824,56

d ç o61.821.218,77 º6 2

RESULTADO OPERACIONAL

17. DIVULGAÇÃO SOBRE AS PARTES RELACIONADAS

Atendendo ao normativo do Banco Central do Brasil, a estrutura de gerenciamento de Risco de Mercado já foi implementada. A cooperativa está atenta às regras sobre Risco de Mercado estabelecidas pela Resolução 3464/07. Foi indicado o diretor responsável Dr. César Augusto Macedo de Souza, técnico responsável Rodrigo Adriano Zatta e definida a política institucional.

O Risco de Mercado é dado pela possibilidade de ocorrências de perdas resultantes das flutuações nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira (Art.2º Resolução 3464/07) Os procedimentos para fins de gerenciamento de Risco de Mercado abrangerão no mínimo:

64.775.933,91 8.646.170,58 56.129.763,33

COOPERATIVA ECONOMIA CRÉDITOMÚTUO MÚTUODOS DOSPROFISSIONAIS PROFISSIONAIS DA COOPERATIVA DEDE ECONOMIA E ECRÉDITO DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃODO DOIGUAÇU IGUAÇU- -UNIPRIME UNIPRIME DO DO IGUAÇU IGUAÇU II -IIDEMONSTRAÇÃO - DEMONSTRAÇÃODE DESOBRAS SOBRASOU OUPERDAS PERDAS VALORES VALORESEM EMR$ R$ EXERCÍCIO 2º SEM. EXERCÍCIO DISCRIMINAÇÃO 2014 2015 2015

CPC 01 E RESOLUÇÃO CMN 3566/08)

19. RESOLUÇÃO 3464/07 – GERENCIAMENTO DO RISCO DE MERCADO

DEPÓSITOS Depósitos à Vista Depósitos a Prazo

TOTAL DO PASSIVO 84.683.716,35 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

16. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS (PRONUNCIAMENTO TÉCNICO

Em cumprimento à Resolução 3.380/06 do Banco Central do Brasil, foi implementada estrutura direcionada para gerenciar o Risco Operacional. Através do seguimento das recomendações do Manual e Políticas de Gerenciamento do Risco Operacional elaborado pela Unicred do Brasil para aderência a normatização.

Estrutura designada: a) Diretor Responsável: Dr Carlos Volpato b) Técnico Responsável: Aline Tres c) Comissão Técnica do Risco Operacional – CTRO formada por técnicos da Confederação, Centrais e Singulares convidadas, que analisa e identifica novos riscos e práticas de gerenciamento.

O gerenciamento do risco operacional se baseia em controles desenvolvidos através de relatórios de mapeamento e exposição ao risco e mapeamento de perdas operacionais, sendo adotada a metodologia Abordagem do Indicador Básico – BIA, apurado mensalmente através de software licenciado RMS – Risk Management System.

O gestor de risco documentará e armazenará todo tipo de registro/relatório que evidencie o cumprimento da política e procedimentos, que ficará a disposição para verificação pela auditoria interna e também pela supervisão do Banco Central do Brasil quando solicitado.

31.12.2014 Reclassificado

66.375.154,23

OBRIG. P/EMPRÉSTIMOS E REPASSES Banco do Brasil S/A

22. SEGUROS CONTRATADOS – NÃO AUDITADO

Dr. César Augusto Macedo de Souza Diretor Institucional CPF nº 318.520.339-91

31.12.2015

CIRCULANTE

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS Relações Interfinanceiras

Conforme estipulado pela Resolução 4.433/15 do Banco Central do Brasil, foi implantada a ouvidoria em nossa cooperativa através de discagem gratuita pelo telefone 08004009066. O diretor responsável atual é o Dr. Carlos Volpato e o profissional responsável é o Sr. Alexsander Pelozo.

A instituição da ouvidoria como órgão técnico visa facilitar a comunicação dos cooperados com a cooperativa, visando pronto atendimento de seus pleitos.

Dr. Adir Jorge Domingos Diretor Financeiro CPF nº 185.779.209-25

15. COMPENSADO Representado pelas seguintes contas: Descrição Classificação da Carteira de Crédito Custódia de Valores Contratos de Seguro Celebrados Créditos Baixados como Prejuízo Créditos Contratados a Liberar

VALORES EM R$ PASSIVO

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU - UNIPRIME DO IGUAÇU I - BALANÇO PATRIMONIAL VALORES EM R$ 31.12.2014 ATIVO 31.12.2015 Reclassificado CIRCULANTE 56.441.231,36 52.458.809,35 DISPONIBILIDADES Caixa Depósitos Bancários TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Aplicação Curto Prazo

31.407,03 1.133,51 30.273,52

14.050,16 4.847,52 9.202,64

150.000,00 150.000,00

69.150,48 69.150,48

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS Carteira Própria

34.058.044,59 34.058.044,59

32.102.872,59 32.102.872,59

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Setor Privado (-) Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa

19.465.285,91 20.202.572,73 (737.286,82)

17.469.063,67 17.942.108,27 (473.044,60)

2.736.493,83 22.190,62 2.714.303,21 -

2.803.672,45 18.638,61 2.181.808,35 603.225,49

25.092.730,42 25.092.730,42 26.038.362,62 (945.632,20)

24.896.789,67 24.896.789,67 25.588.305,88 (691.516,21)

3.149.754,57 1.126.520,58 1.126.520,58

2.213.885,64 1.126.520,58 1.126.520,58

OUTROS CRÉDITOS Rendas a Receber e Devedores Privados Adto. p/Conta de Imobilizações Pato Branco Adto. p/Conta de Imobilizações Guarapuava REALIZÁVEL A LONGO PRAZO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Setor Privado (-) Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa PERMANENTE INVESTIMENTOS Ações e cotas IMOBILIZADO DE USO Imobilizado de Uso (-) Depreciações Acumuladas

1.982.842,01 2.302.967,38 (320.125,37)

1.071.673,43 1.336.917,44 (265.244,01)

DIFERIDO Diferido (-) Amortização Acumulada

22.037,69 27.944,74 (5.907,05)

2.516,65 (2.516,65)

INTANGÍVEL Outros ativos intangíveis (-) Amortização Acumulada

18.354,29 27.152,42 (8.798,13)

15.691,63 22.048,02 (6.356,39)

TOTAL DO ATIVO 84.683.716,35 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

79.569.484,66

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU - UNIPRIME DO IGUAÇU I - BALANÇO PATRIMONIAL VALORES EM R$ 31.12.2014 PASSIVO 31.12.2015

Reclassificado

CIRCULANTE

66.375.154,23

63.069.824,56

DEPÓSITOS Depósitos à Vista Depósitos a Prazo

64.775.933,91 8.646.170,58 56.129.763,33

61.821.218,77 8.216.516,51 53.604.702,26

147.080,02 147.080,02

14.747,07 14.747,07

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS Relações Interfinanceiras

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU - UNIPRIME DO IGUAÇU III - DEMOSNTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO VALORES EM R$ Sobras/Perdas Descrição Capital Reserva Legal Acumuladas Saldo em 30/06/2015 12.943.841,15 591.422,39 918.269,13 Aumento de Capital 1.820.335,48 Sobras ou Perdas 2º Sem./2015 624.904,72 Destinação FATES Não Cooperativo (35.335,98) Constituição Reserva Legal 150.783,79 (150.783,79) FATES Cooperativo (75.391,89) SALDO EM 31/12/2015 14.764.176,63 742.206,18 1.281.662,19 Mutação do 2º Sem./2015 1.820.335,48 150.783,79 363.393,06

Patrimônio Líquido 14.453.532,67 1.820.335,48 624.904,72 (35.335,98) (75.391,89) 16.788.045,00 2.334.512,33

SALDO EM 31/12/2013 Aumento de Capital Sobras ou Perdas 31/12/2014 Constitução Reversa Legal Distribuição de Sobras Destinação FATES cooperativo Destinação FATES não cooperativo SALDO EM 31/12/2014 Mutação do Exercício de 2014

11.779.755,84 2.123.860,51 1.881.495,21 (1.124.253,59) (93.270,30) (16.089,25) 14.551.498,42 2.771.742,58

10.250.620,46 2.123.860,51 12.374.480,97 2.123.860,51

404.881,79 186.540,60 591.422,39 186.540,60

1.124.253,59 1.881.495,21 (186.540,60) (1.124.253,59) (93.270,30) (16.089,25) 1.585.595,06 462.341,47

SALDO EM 31/12/2014 12.374.480,97 591.422,39 1.585.595,06 14.551.498,42 Distribuição de sobras (1.585.595,06) (1.585.595,06) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA Aumento de Capital 2.389.695,66 2.389.695,66 SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU - UNIPRIME DO IGUAÇU Sobras ou perdas 31.12.2015 1.543.173,85 1.543.173,85 Destinção FATES não Cooperativo (35.335,98) IV - DEMONSTRAÇÃO DO -FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO(35.335,98) Constituição Reserva Legal 150.783,79 (150.783,79) VALORES EM R$ Destinação FATES Cooperativo (75.391,89) DESCRIÇÃO 2º Sem. 2015 Exerc.(75.391,89) 2015 SALDO EM 31/12/2015 14.764.176,63 742.206,18 1.281.662,19 16.788.045,00 Mutação do Exercício de 2015 2.389.695,66 150.783,79 (303.932,87) 2.236.546,58 FLUXOS DE CAIXA ATIVIDADES OPERACIONAIS As Notas Explicativas são DAS parte integrante das demonstrações contábeis.

Sobras Líquidas 624.904,72 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA Ajustes por: SAÚDE E EMPRESÁRIOS DA REGIÃO DO IGUAÇU - UNIPRIME54.881,36 DO IGUAÇU Depreciação IV - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO Amortização do Diferido 2.542,80 VALORES EM R$ Amortização do Intangível 1.268,17 DESCRIÇÃO 2º Sem. 2015 Exerc. 2015 Provisões de Crédito a Curto Prazo 18.782,58 FLUXOS DEde CAIXA DASaATIVIDADES OPERACIONAIS Provisões Crédito Longo Prazo 217.223,80 Sobras Líquidas 624.904,72 919.603,43 1.543.173,85 Geração Bruta de Caixa Ajustes por: Aumento das Operações de Crédito a Curto Prazo (2.731.619,61) Depreciação 54.881,36 32.077,34 Aumento dedoOutros Amortização DiferidoCréditos a Curto Prazo 2.542,80 3.390,40 Redução dedoOutros Créditos a Curto Prazo Amortização Intangível 1.268,17 457.222,68 2.441,74 Provisões a Curto Prazo 18.782,58 23.355,49 24.302,90 Reduçãode deCrédito Outros Valores e Bens Provisões Crédito a Longo de Prazo 217.223,80 254.115,99 Aumentode das Operações Crédito a Longo Prazo Geração Bruta de Caixa 919.603,43 1.859.502,22 Redução das Operações de Crédito a Longo Prazo 70.070,69 Aumento das Operações de Crédito a Curto Prazo (2.731.619,61) (2.020.525,14) Aumento dos Depósitos 1.919.939,63 Aumento de Outros Créditos a Curto Prazo Reduçãodede Relações Interfinanceira Redução Outros Créditos a Curto Prazo 457.222,68 (432.672,44) 67.178,62 Reduçãodede Relações (650,56)Redução Outros ValoresInterdependências e Bens 23.355,49 Aumentodas deOperações Outras Obrigações curtoPrazo prazo Aumento de Crédito a aLongo (450.056,74) Redução de Crédito a aLongo 70.070,69 (137.907,74)Reduçãodas deOperações Outras Obrigações curtoPrazo prazo Aumento 1.919.939,63 (190.500,85) 2.954.715,14 Reduçãodos deDepósitos Outras Obrigações a longo prazo Redução de Relações Interfinanceira (432.672,44) (295.311,61) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais (103.159,28)

Redução de Relações Interdependências (650,56) Aumento de Outras Obrigações a curto prazo 679.191,75 FLUXOSdeDE CAIXA DAS ATIVIDADES Redução Outras Obrigações a curto prazo DE INVESTIMENTO (137.907,74) Redução Outras Obrigações a longo prazo (190.500,85) (427.644,56) Aumentodede Investimentos Caixa líquido (103.159,28)(888.880,31) 2.367.049,68 Aumento de proveniente Imobilizadodas atividades operacionais

Aumento do Diferido FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Redução do Diferido Aumento de Investimentos Aumentodedo Intangível Aumento Imobilizado

(3.462,50) (943.245,92)

(888.880,31) Aumento do Diferido (25.428,09) Redução do Diferido - (892.342,81)Caixa líquido proveniente das atividades de investimentos Aumento do Intangível (3.462,50) (5.104,40)

1.543.173,85 32.077,34 3.390,40 2.441,74 Exerc.

2014 24.302,90 254.115,99 1.881.495,21 1.859.502,22 (2.020.525,14) 34.068,58 (1.615,65) 67.178,62 1.960,72 165.310,40 204.992,65 (450.056,74) 2.286.211,91 (2.909.887,82) 2.954.715,14 (2.377.174,81) (295.311,61) -679.191,75 (1.825.942,88) -14.514.923,69 (427.644,56) (18.914,15) 2.367.049,68 695.930,77 -10.365.146,71 (943.245,92)

(39.594,32) (110.727,87)

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento

1.670.013,29

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA

(+) Saldo Inicial de Caixa e equivalente de caixa

(33.265,61) (110.727,87)

1.670.013,29

660.107,12

674.511,20 674.511,20

2.053.378,39

33.564.940,42

Total de Caixa e equivalente de Caixa

(109.359,55)

660.107,12

10.3

(5 (

(6

2.1 (1.1

(1

9

10.6

10.646.158,09

32.186.073,23

34.239.451,62

2º semestre de 2015 Inicial Final Disponibilidade 371.194,14 Inicial31.407,03 2º semestre de 2015 Final Títulos e Valores Mobiliários 100.000,00 371.194,14 150.000,00 Disponibilidade 31.407,03 Relações Interfinanceiras 33.093.746,28 34.058.044,59 Títulos e Valores Mobiliários 100.000,00 150.000,00 Total de Caixa e equivalente de Caixa 33.564.940,42 34.239.451,62 Relações Interfinanceiras 33.093.746,28 34.058.044,59 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Total de Caixa e equivalente de Caixa 33.564.940,42 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

6

918.667,44

2.053.378,39

Inicial InicialFinal Final 14.050,16 14.050,16 31.407,03 31.407,03 69.150,48 150.000,00 69.150,48 150.000,00 32.102.872,59 34.058.044,59 32.102.872,59 32.186.073,23 34.239.451,62 34.058.044,59

32.186.073,23

(1.8

14.5 (

(5.187,51)

(+) Saldo Inicial de Caixa e equivalente de caixa 33.564.940,42 32.186.073,23 21.539.915,14 (=) Saldo Final de Caixa e equivalente de caixa 34.239.451,62 34.239.451,62 (=) Saldo Final de Caixa e equivalente de caixa 34.239.451,62 34.239.451,62 32.186.073,23 Redução/Aumento do Saldo do Caixa e equivalente Redução/Aumento do Saldo do Caixa e equivalente de caixa de caixa 674.511,20 674.511,20 2.053.378,39 2.053.378,39 10.646.158,09

Exercício de 2015 Exercício de 2015 Disponibilidade Disponibilidade Títulos e Valores Mobiliários Títulos e Valores Mobiliários Relações Interfinanceiras Relações Interfinanceiras Total de Caixa e equivalente de Caixa

1 2 2.2 (2.9 (2.3

1.615,65 (973.778,41)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (892.342,81) (973.778,41) (637.656,06) Aumento de Capital 1.820.335,48 2.389.695,66 (1.585.595,06) 1.820.335,48 2.389.695,66 2.123.860,51 (1.585.595,06) (1.124.253,59) (39.594,32) (33.265,61) - (110.727,87)28.420,07 (110.727,87) Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento

1.8

(25.428,09) (535.590,92) (5.104,40) (98.493,28)

Caixa líquido proveniente das atividades de investimentos

Distribuição de Sobras para Cooperados FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Aumentodede Obrigações por Empréstimos a curto prazo Aumento Capital Distribuição de Obrigações Sobras para Cooperados Redução de por Empréstimos a curto prazo Aumento de Obrigações por Empréstimos a curto prazo Destinação para o Fates Redução de Obrigações por Empréstimos a curto prazo Destinação para o Fates

Exe

34.239.451,62

21.5 32.1 10.6

10

dç o º6

2

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 076 O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.47, inciso XXIII e art. 62, Inciso I, alínea “n” da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º Nomear a Equipe Técnica Municipal para elaborar e revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Municipal de Pato Branco, composta pelos seguintes membros: COORDENADORA GERAL SILMARA BRAMBILLA STRASSBURGER RG: 5.942.760-1 Departamento IPPUB da Secretaria de Planejamento Urbano MEMBROS TITULARES I. FRANCINI LOTTERMANN DE BARROS ZANELLA RG: 6.463.451-8 Departamento IPPUB da Secretaria de Planejamento Urbano II. EMERSON CARLOS MICHELIN RG: 4.501.494-0 Secretaria de Planejamento Urbano III. BRUNA VOGEL DE OLIVEIRA RG: 4.950.767 Departamento IPPUB da Secretaria de Planejamento Urbano IV. JEVERSON LONGARETTI RG: 10.295.214-6 Departamento IPPUB da Secretaria de Planejamento Urbano V. ROSANGELA DA SILVA ROSSATTI RG: 4.211.142-2 Setor de Controle de Bens Imóveis da Secretaria de Planejamento Urbano VI. BENIGNO KOZELINSKI RG: 1.155.906-9 Secretaria de Agricultura VII. JOÃO CARLOS BAIER RG: 4.985.261-4 Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Administração e Finanças VIII. PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO RG: 9.733.510-9 Secretaria de Assistência Social IX. MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO RG: 3.929.641-1 Departamento de Programas e Metas X. MARCOS VINICIUS DE BORTOLLI RG: 4.232.806-5 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação XI. OSMAR BRAUN SOBRINHO RG: 1.667.643-2 Secretaria de Desenvolvimento Econômico XII. GLAER GIANNE GEWEHR RG: 4.922.452-4 Secretaria de Educação e Cultura XIII. JULIANO BELUSSO RG: 9.397.958-3 Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos XIV. VALDOCI AFONSO RG: 3859019-7 Departamento de Trânsito - DEPATRAN XV. ADRIANA CARLA MANFREDINI RG: 4.296.956-7 Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso XVI.

XVII.

XVIII.

XIX.

XX.

XXI.

XXII.

XXIII.

XXIV.

XXV.

XXVI.

XXVII.

XXVIII.

XXIX.

XXX.

XXXI.

XXXII.

XXXIII.

XXXIV.

ANTONIO CEZAR SOARES RG: 4.484.683-7 Secretaria de Meio Ambiente EDINIA SANDRA BURILE RG: 4.545.538-6 Secretaria de Saúde MARIZA FERNANDA MEDEIROS VIEIRA DA CUNHA RG: 7.042.774.311 Departamento de Comunicação Social CLOVIS GRESELE RG: 3.437.503-8 Câmara Municipal de Pato Branco MEMBROS SUPLENTES RICARDO LUIZ AMARANTE ZILIO RG: 9.135.077-7 Departamento IPPUB da Secretaria de Planejamento Urbano JORGE ALBERTO AURELIO BORGES RG: 4.925.735-0 Departamento IPPUB da Secretaria de Planejamento Urbano CARLOS ROBERTO GONÇALVES LINS RG: 2.133.054-0 Secretaria de Planejamento Urbano VIVIANE COMIN RG: 10.818.002-1 Setor de Controle de Bens Imóveis da Secretaria de Planejamento Urbano EDUARDO BRUNO MACHINER RG: 9.424.508.7 Departamento IPPUB da Secretaria de Planejamento Urbano ELISANGELA MARCIA CALDATO ZANELLA RG: 5.379.978-7 Secretaria de Agricultura ELIANE DEL SENT RG: 8.785.739-5 Divisão de Tributação e Fiscalização da Secretaria de Administração e Finanças FERNANDA MERLO RG: 4.030.624 Secretaria de Assistência Social CARLOS LOPES RG: 5.076.520-2 Assessoria de Convênios e Captação de Recursos GERI NATALINO DUTRA RG: 4.551.478-1 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação VANDIRLEI LIRA DA CRUZ RG: 3.311.314-5 Secretaria de Desenvolvimento Econômico ILOINA DA SILVA MARCOMIN RG: 5.262.759-1 Secretaria de Educação e Cultura ANDERSON CACERES FARIAS ROSSATO RG: 9.256.376-6 Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos ESAÚ BORGES DE SAMPAIO RG: 806980 Departamento de Trânsito – DEPATRAN OSVALDO MASSAFERA JUNIOR RG: 4.053.971 Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso

XXXV. NELSON BERTANI RG: 2.133.191 Secretaria de Meio Ambiente XXXVI. TEREZINHA MARTINICHEN FURLANETO RG: 4.551.360-2 Secretaria de Saúde XXXVII. JOZIELI CAMILA CARDENAL RG: 9.425.037-4 Departamento de Comunicação Social XXXVIII. LEUNIRA VIGANÓ TESSER RG: 3.549.114-7 Câmara Municipal de Pato Branco Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 057/2016.

Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 26 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.733, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Denomina via pública de Claudinei Celso Bussolaro.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Claudinei Celso Bussolaro”, via pública situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.734, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Denomina via pública de Vilmar Wurtzius.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Vilmar Wurtzius”, via pública situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.735, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Denomina via pública de Sonia Maria Wiirtzius.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Sonia Maria Wiirtzius”, via pública situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.736, DE 25 DE FEVEEIRO DE 2016 Denomina via pública de Tereza Winiarski Cutchma.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Tereza Winiarski Cutchma”, via pública situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.737, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

LEI Nº 4.736, DE 25 DE FEVEEIRO DE 2016 Denomina via pública de Tereza Winiarski Cutchma.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Tereza Winiarski Cutchma”, via pública situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.737, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Denomina via pública de “Martim Sordi”.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Martim Sordi”, via localizada no Loteamento De Col II, no Bairro Planalto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.738, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o Imóvel Urbano: Lote n° 01 Quadra n° 927, do “Loteamento Encruzilhada”, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR. Com a 2 área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 48.961,64 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua do Príncipe com 12,00m; SUL: com o lote 30 com 12,00m; LESTE: com o lote 02 com 30,00m; OESTE: com a Rua da República com 30,00m, constante da Matrícula n° 26.539 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; Imóvel Urbano: Lote n° 02 - Quadra n° 927, do “Loteamento Encruzilhada”, nesta Cidade e Comarca de 2 Pato Branco - PR. Com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados). Sem benfeitorias, avaliado em R$ 44.510,58 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua do Príncipe com 12,00m; SUL: com o lote n° 29 com 12,0cm; LESTE: com o lote n° 3 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 01 com 30,00m, constante da Matrícula n° 26.540 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; Imóvel Urbano: Lote n° 03 - Quadra n° 927, do “Loteamento Encruzilhada”, nesta 2 cidade e Comarca de Pato Branco, Paraná, com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 44.510,58 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua do Príncipe com 12,00m; SUL: com o lote n° 28 com 12,00m; LESTE: com o lote n° 04 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 02 com 30,0Cm, constante da Matrícula n° 26.541 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; Imóvel Urbano: Lote n° 04 - Quadra n° 927, do 2 “Loteamento Encruzilhada”, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR. Com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 44.510,58 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), Limites e confrontações: NORTE: com a Rua do Príncipe com 12,00m; SUL: com o lote n° 27 com 12,00m; LESTE: com o lote n° 05 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 03 com 30,00m. Matrícula 26.543 do 2° Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca - Imóvel Urbano: Lote n° 05 - Quadra n° 927, do “Loteamento Encruzilhada”, nesta Cidade e 2 Comarca de Pato Branco, Paraná, com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 44.510,58 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), Limites e confrontações: NORTE: com a Rua do Príncipe com 12,00m; SUL: com o lote n° 26 com 12,00m; LESTE: com o lote n° 06 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 04 com 30,00m, constante da Matrícula n° 26.542 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; IMOVEL URBANO: Lote n° 26 - Quadra n° 927, do “Loteamento Encruzilhada”, nesta 2 Cidade e Comarca de Pato Branco, Paraná, com área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 44.499,91 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), Limites e confrontações: NORTE: com o lote n° 05 com 12,00m; SUL: com a Rua D. Pedro I, com 12,00m; LESTE: com o lote n° 25 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 27 com 30,00m, constante da Matrícula n° 26.544 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; Imóvel Urbano: Lote n° 27 - Quadra n° 927, do “Loteamento 2 EncruziIhada” nesta Cidade e Comarca de Pato Branco, Paraná, com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 40.454,46(quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), Limites e confrontações: NORTE: com o lote n° 04 com 12,00m; SUL: com a Rua D. Pedro I com 12,00m; LESTE: com o lote n° 26 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 28 com 30,00m, constante da Matrícula n° 26.545 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; Imóvel Urbano: Lote n° 28 - Quadra n° 927, do 2 “Loteamento Encruzilhada”, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco, Paraná, com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados). Sem benfeitorias, avaliado em R$ 40.454,46 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Limites e confrontações: NORTE: com o lote n° 03 com 12,00m; SUL: com a Rua D. Pedro I com 12,00m; LESTE: com o lote n° 27 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 29 com 30,00m. Matrícula 26.547 do 2° Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca - Imóvel Urbano: Lote n° 29 - Quadra n° 927, do “Loteamento Encruzilhada”, nesta 2 Cidade e Comarca de Pato Branco, Paraná, com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados). Sem benfeitorias, avaliado em R$ 40.454,46 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Limites e confrontações: NORTE: com o lote n° 02 com 12,00m; SUL: com a Rua D. Pedro I com 12,00m; LESTE: com o lote n° 28 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 30 com 30,00m, constante da Matrícula n° 26.546 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; Imóvel Urbano: Lote n° 30 - Quadra n° 927, do “Loteamento 2 Encruzilhada”, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco, Paraná, com a área de 360,00m (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, avaliado em R$ 40.454,46 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Limites e confrontações: NORTE: com o lote n° 01 com 12,00m; SUL: com a Rua D. Pedro I com 12,00m; LESTE: com o lote n° 29 com 30,00m; OESTE: com o lote n° 30 com 30,00m, constante da Matrícula n° 26.548 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ao Estado do Paraná.

Art. 2° A doação autorizada por esta Lei destina-se a regularização dos imóveis, onde hoje encontra-se edificada a Escola Estadual Rui Barbosa Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.739, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0031 Estrada e Infraestrutura rural 1.600.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.123 Asfalto do Campo 1.600.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seis centos mil reais) na classificação funcional programática abaixo e criar nova ação: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estrada e Infraestrutura rural 1.123 Asfalto do Campo 3.3.90.30 – 510

Material de Consumo

4.4.90.51 – 510

Obras e Instalações

300.000,00 Subtotal

1.300.000,00 1.600.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 510 – Taxas – Exercício Poder de Policia Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Valor R$ 1.600.000,00

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.889, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.739, de 25 de fevereiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0031 Estrada e Infraestrutura rural 1.600.000,00 Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.123 Asfalto do Campo 1.600.000,00 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seis centos mil reais) na classificação funcional programática abaixo e criar nova ação: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviário 26.782.0031 Estrada e Infraestrutura rural 1.123 Asfalto do Campo 3.3.90.30 – 510

Material de Consumo

4.4.90.51 – 510

Obras e Instalações

300.000,00

1.300.000,00 Subtotal 1.600.000,00 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 510 – Taxas – Exercício Poder de Policia

Valor R$ 1.600.000,00

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.740, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no exercício de 2016 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.740, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no exercício de 2016 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 700.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais 700.000,00

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais 4.4.90.52 – 500 Equipamento e Materiais Permanente 700.000,00 Total

700.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 700.000,00 204-GM, de 2007 Total 700.000,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.890, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no exercício de 2016 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.740, de 25 de fevereiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 700.000,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais 700.000,00 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais 4.4.90.52 – 500 Equipamento e Materiais Permanente 700.000,00 Total

700.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 700.000,00 204-GM, de 2007 Total 700.000,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.741, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 14.027,45 (quatorze mil, vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0033 Preservar e Melhorar o Ambiente 14.027,45 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 1.036

Especificação Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes

Valor R$ 14.027,45

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 14.027,45 (quatorze mil, vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DE DESEMVOLVIMENTO AMBIENTAL 18 Gestão Ambiental 18.544 Recursos Hídricos 18.544.0033 Preservar e Melhorar o Ambiente 1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 3.3.90.39 – 828 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.027,45 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 828 – Convenio Reservatório das Cheias

Valor R$ 14.027,45

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.891, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 14.027,45 (quatorze mil, vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.741, de 25 de fevereiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0033 Preservar e Melhorar o Ambiente 14.027,45 Art. 2º Fica criada ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.036 14.027,45 Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 14.027,45 (quatorze mil, vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DE DESEMVOLVIMENTO AMBIENTAL 18 Gestão Ambiental 18.544 Recursos Hídricos 18.544.0033 Preservar e Melhorar o Ambiente 1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 3.3.90.39 – 828 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.027,45 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 828 – Convenio Reservatório das Cheias 14.027,45 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

11

PUBLICAÇÕES LEGAIS

dç o º6

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO 030/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2016 OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção e reforma com fornecimento de materiais de instrumentos musicais do tempo integral, conforme segue:

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/2014 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 61.198.164/0001-60.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 023/2014 – PMM, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Décima Terceira do referido Contrato.

OBJETO – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e Cláusula Décima Terceira do Contrato 023/2014 – PMM, adita se a Cláusula Décima Terceira (vigência) do referido contrato, por igual período, tendo em vista a necessidade e interesse público na continuidade dos serviços de cobertura de seguro total e Responsabilidade Civil Facultativa – RCF, para veículos da frota da Prefeitura do Município de Mangueirinha.

PARÁGRAFO ÚNICO – Mediante o presente aditivo haverá a inclusão e a exclusão de veículos da Contratação de cobertura de seguro total e Responsabilidade Civil Facultativa – RCF, passando a estarem coberto os veículos descritos no anexo I. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2016.

Mangueirinha, 29 de fevereiro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

QUANT. DESCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.016 - REMOVER Art. 1º – O Sr. Miguelino Alves da Cruz, portador do RG nº 5.535.915-6 inscrito no CPF/MF sob nº 619.617.369-34, na função de Vigia/Guardião/Zelador, do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente para o Departamento de Educação, Cultura e Esporte, a contar de 29 de Fevereiro de 2016.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.015 - REMOVER Art. 1º – Os funcionários de Serviços Gerais-PSS abaixo listados, a contar de 29 de Fevereiro de 2016.

Funcionário (a) Remover de: Para: Escola Mun. Professora Nerasi Menin Calza

R$ 195,00

975,00

2

3

R$ 250,00

750,00

3

Caixa de Palheta Preta com 5 unidades para Sax Tenor no. 2. Impermeabilizadas por uma fina camada plástica, garantem uniformidade sonora e resistência as Plasticover variações climáticas. Cana flexível e corte Francês produzem resposta instântanea e timbre claro

4

3

Correia (alça) para saxofone almofadada.

Free Sax

R$ 50,00

150,00

5

2

Creme para Vara de Trombone

Yamaha

R$ 50,00

100,00

4

Lubrificante de válvulas e pistão normal.

Livre de impurezas

Yamaha

R$ 70,00

280,00

4

Boquilha para Sax Alto AS7C (Abertura 1,90 mm, Inclinação de Abertura 23mm).

Tom rico e arrojado, poderoso volume e precisa nos ataques, bem adaptada para o jazz

Yamaha

R$ 220,00

880,00

1

Bocal para trompete 14A4a. Diâmetro interno 16,68 mm. Formato da borda semiplano. Espessura da borda semi-larga.

Profundidade do copo raso. Garganta 3,65mm. Backbore estreito. Respostas rápidas em toda extensão, grande volume de som.

Yamaha

R$ 330,00

330,00

45,00

9

6

Pele Leitosa 6"

Luen

R$ 7,50

10

4

Pele Leitosa 12"

Luen

R$ 15,00

60,00

11

12

Pele Leitosa 14"

Luen

R$ 16,50

198,00

12

8

Pele Leitosa 18"

Luen

R$ 48,00

384,00

13

2

Pele Leitosa 20"

Luen

R$ 49,50

99,00

14

8

Pele Resposta 12"

Luen

R$ 13,50

108,00

15

6

Pele Resposta 14"

Luen

R$ 15,00

90,00

16

4

Esteira para caixa 14" - 40 fios - cromada

Luen

R$ 28,50

114,00

17

6

Esteira para caixa 12" - 24 fios - cromada

Luen

R$ 21,00

126,00

18

20

Par de Baquetas para caixa Ponta de Nylon

Luen

R$ 6,75

135,00

19

3

Luen

R$ 24,00

72,00

Liverpool

R$ 15,00

60,00

10

Baqueta para tamborim 5 pontas flexível Baqueta para Lira ponta e haste em nylon.

Cabo de nylon de 330 mm. Cabeça achatada e cilíndrica de nylon Talabarte nylon ponta dupla preto

Luen

R$ 11,25

112,50

1

Talabarte nylon para Lira. Branco.

Raij

R$ 30,00

30,00

10

Encordamento para cavaquinho Leve com bolinhas. Jogo com 4 cordas.

Gianinni Cobra

R$ 19,50

195,00

20 21 22 23

Esc. Mun. Nossa 10% Senhora de Fatima A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.018 - REVOGAR Art. 1º – A gratificação das Professoras abaixo relacionadas, pois as mesmas não tem mais direito a gratificação, a contar de 29 de Fevereiro de 2016.

Professor (a) Aparecida Almeida Olivo

Padrão 1º padrão

Escola Esc. Mun. São Sebastião

Turma Educação Infantil –Maternal I

Gratificação 10%

Carla Rosane Guérios

1º padrão

Esc. Mun. São Sebastião

Educação Infantil - Berçário

10%

Suzani de Fatima Salvador Eliane de Fatima Cordeiro Cleidis Brasil Santos

1º padrão

Esc. Mun. Terezinha Marins Pettres Esc. Mun. Terezinha Marins Pettres Esc. Mun. Terezinha Marins Pettres

Educação Infantil – Pré I Educação Infantil – Maternal I Professor Alfabetizador – 1º ano

10%

Rozangela dos Santos

1º e 2º padrão

1º padrão 2º padrão

Esc. Mun. Nossa Senhora de Fatima

Professor Alfabetizador – 2º ano A e 2º ano D Lenir Maria 1º padrão Esc. Mun. Oscar Professor Cancian Alfabetizador – 2º ano B Jaqueline Souza 1º padrão Esc. Mun. Nerasi Menin Professor Gomes Calza Alfabetizador – 2º ano B Roselia Angelita 2º padrão Esc. Mun. Nerasi Menin Professor Carbonar Cofferri Calza Alfabetizador – 1º ano E Roseliana 1º padrão Esc. Mun. Nerasi Menin Professor Carbonar Calza Alfabetizador – 2º ano A A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

10% 10%

10%

10%

10%

10%

10%

PMP, bem

360,00

5

4

Jussara de Aparecida de Escola Municipal Professora Escola Municipal Oscar Recker Oliveira Nerasi Menin Calza A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

1º padrão

R$ 180,00

Caixa de Palheta Preta com 5 unidades para Sax Alto no. 2. Impermeabilizadas por uma fina camada plástica, garantem uniformidade sonora e resistência as Plasticover variações climáticas. Cana flexível e corte Francês produzem resposta instântanea e timbre claro

8

nº 714 de 02 de março de 2012.

Professor Alfabetizador – 2º ano D

Rico

1

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 01 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa

Rosemeri dos Santos

VALOR TOTAL

2

7

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.017 - CONCEDER Art. 1º – Para os Professores abaixo relacionados, de acordo com a porcentagem de direito para Coordenação Pedagógica, Professor Alfabetizador e Professor de Educação Infantil e Classe Especial, a contar de 29 de Fevereiro de 2016.

INSTITUIÇÃO DE PORCENTAG PROFESSOR FUNÇÃO PADRÃO ENSINO EM Soeli Terezinha de Professora da Esc. São 1º padrão 10% Oliveira Educação Infantil Sebastião Clarisse de Professor Alfabetizador Esc. São 1º e 2º padrão 10% Oliveira Bertolla – 1º ano B e 2º ano A Sebastião Esc. Mun. Mara Regina Professor Alfabetizador 1º padrão Senhorinha 10% Alves Terras – 1º ano B Miranda Mendes Esc. Mun. Maristel Ferreira Professor Alfabetizador Senhorinha 10% 1º padrão da Rocha – 2º ano B Miranda Mendes Esc. Mun. Adriana Professor Alfabetizador Senhorinha 10% 2º Padrão Ozogovski – 2º ano G Miranda Mendes Clarice Aparecida Esc. Senhorinha Classe Especial 1º e 2º padrão 20% Schreiner Araújo Miranda Mendes Roselia Angelita Coordenação Esc. Pequena 20% 1º padrão Carbonar Cofferri Pedagógica Águia Marelize Ricardo Professor Alfabetizador Esc. Nerasi Menin 10% 1º e 2º padrão Rosa – 1º ano A e 1º ano E Calza Deise Pereira Professor Alfabetizador Esc. Nerasi Menin 10% 1º padrão Rosa – 1º ano F Calza Ligiane Padilha Professor Alfabetizador Esc. Nerasi Menin 10% 1º padrão Schauss – 2º ano A Calza Andressa Carla Professor Alfabetizador Esc. Nerasi Menin 10% 1º padrão Barrabarra – 2º ano C Calza Monica Aparecida Professor Alfabetizador 10% 1º padrão Esc. Oscar Rocker Pomorski Santos – 1º ano D Esc. Mun. 20% Cleidis Brasil Classe Especial 1º padrão Terezinha Marins Santos Pettres Esc. Mun. 10% Professor Alfabetizador Helen Fernandes 2º padrão Terezinha Marins – 1º ano D Pettres Esc. Mun. Nossa 10% Maria Inês Tomaz Professor Alfabetizador 1º e 2º padrão Senhora de Castro – 1º ano B e 1º ano E Fatima

VALOR UNITÁRIO

Caixa de Palheta Branca com 10 unidades para Clarinete no. 2. Especialmente desenvolvida para oferecer facilidade na emissão sonora. Confeccionada em cana extraleve.

Corte convencional (arredondado).

6

MUNICÍPIO DE SULINA – PR

Escola Municipal Oscar Recker

MARCA

ITEM

DECRETO Nº 013/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a Programação Financeira, ref. exercício 2016 ________________

Sara Vilma Fernandes Ribeiro

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2016 Processo nº. 015/2016. Em face do parecer proferido pela Assessoria Jurídica deste Município, que declarou dispensável a licitação, com fulcro nos termos do inciso X do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, RATIFICO a pretensão exposta no oficio nº. 048/2016, de 25/02/2016, do senhor Prefeito Municipal, o qual pertine a locação da sala comercial, com área de 197,00m2, constante da matrícula sob nº. 11.271, Lote 01, Quadra 115, contendo 02 salas, 01 cozinha, 02 banheiros, e de 01 (um) pátio com a área de 182,0 m2, aproximadamente, contíguo à referida sala, localizada na Av. Nossa Senhora da Luz, nº 1200, Bairro Centro, nesta cidade, de propriedade do senhor ELIAS ALVES FERREIRA, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o uso exclusivo da 96ª CIRETRAN, perfazendo o valor mensal de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a qual será pago mensal e sucessivamente, nos dias 14 de cada mês, mediante recibo. JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal poderá concretizar-se sem o respectivo processo licitatório, com amparo no artigo 24 inciso X, da Lei nº.

8.666/93, de 21/06/1.993, porquanto o imóvel escolhido é o único desta cidade, que satisfaz as necessidades da administração municipal naquilo que diz respeito ao profícuo funcionamento da 96ª CIRETRAN, seja pela sua localização, pela recente edificação, sendo este o primeiro uso da mesma, com fácil acessibilidade para cadeirantes e idosos, cujas facilidades são traduzidas em verdadeira situação de conforto à todos que necessitam dos serviços peculiares daquela Instituição. Publique-se; e, Cumpra-se. Clevelândia, 29 de fevereiro de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N°. 066/2016 PREGÃO PRESENCIAL 07/2016 - PROCESSO Nº. 010/2016 PARTES: Município de Clevelândia e Editora Juriti Ltda, C.P.N.J. sob nº . 80.192.081/000108. OBJETO Execução de serviços atinentes a publicação diária dos atos oficiais do Município de Clevelândia. VALOR TOTAL: R$. 2,90 (dois reais e noventa centavos) centímetro/coluna, perfazendo o montante estimado de R$. 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). PAGAMENTO: Os pagamentos ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com os serviços prestados no mês imediatamente anterior. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03. Secretaria Municipal de Administração Geral; 03.01.Administração S.M.A.G.; 041220005.2.004000 – Manutenção das Atividades Administrativas; 3.3.90.39.00.00-0 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.90.00-0 - Serviços de Publicidade Legal. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 29/02/2016. Clevelândia, 29 de fevereiro de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.

050/15, DE 16/04/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°.

014/15, DE 09/04/2015, CONFORME ABAIXO SE DECLARA: PARTES: Município de Clevelândia e Luiz Carlos Piccinin & Cia. Ltda-ME. OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento do valor mensal do item 11 da cláusula primeira do contrato. VALOR ADICIONAL: R$. 4.875,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: De 16/03/2016 a 15/04/2017. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: No dia 14 do mês subsequente ao vencido ou no primeiro dia útil. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2016. Clevelândia, 26 de fevereiro de 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO MUNICIPAL

TOTAL ------------------R$

5.653,50

PRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias, após a emissão da ordem de serviços.

CONTRATADA: BRILHARTE PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ Nº. 07.861.695/0001-18 VALOR TOTAL: R$ 5.653,50 (cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 15(quinze) dias após a entrega/execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal com carimbo de recebido pelo Departamento responsável.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional Programática: 123.610.008.2.026-Manutenção do ensino fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.30.25 – material para manutenção de bens moveis Principal:133 Despesa: 2312 Fonte de Recurso: 103-5% Sobre transferências Valor da dotação: R$ 5.653,50 JUSTIFICATIVA Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 80.000,00.

Gabinete do Prefeito, em 29 de fevereiro de 2016.

MAURO CERSAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 029/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2016 OBJETO: Contratação de empresa para instalação de web site e suporte de hospedagem e emails, conforme descrição detalhada em contrato.

PRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias.

CONTRATADA: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966 CNPJ Nº 11.988.275/0001-00 VALOR TOTAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado a vista, após a entrega e recebimento do objeto, mediante nota fiscal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática:041.220.003.2.007-ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Elemento da Despesa: 3.3.90.39.99.99 – demais serviços terceiro pessoa jurídica Principal: 40 Despesa: 5818 Fonte de Recurso: 000-LIVRES Valor da dotação: 7.900,00 JUSTIFICATIVA Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 80.000,00.

Gabinete do Prefeito, 29 de fevereiro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 028/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos para disponibilizar ARTISTA DE RENOME NACIONAL “GUILHERME e SANTIAGO” para comemoração a emancipação politica do município de Saudade do Iguaçu, que se realizará em 18 de março 2016” nas festividades alusivas ao 24º aniversário de emancipação político administrativa do Município de Saudade do Iguaçu, nos dias, conforme segue: DATA DO EVENTO: 18 de março de 2016 as 22:00 horas.

CONTRATADA: 2HC. ROSA PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ Nº 13.459.330/0001-91 VALOR: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A vista, após a realização do evento, mediante apresentação de nota fiscal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Funcional Programática: 13.392.0023.2.030– promoção e incentivo as atividades culturais Elemento da Despesa: 3.3.90.39.23 – festividades e homenagens Principal: 375 Despesa: 4858 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor de dotação R$ 103.000,00 JUSTIFICATIVA Devida à necessidade na contratação de serviços especializados para a realização das festividades de comemoração do 24º aniversário de emancipação político administrativo do Município de Saudade do Iguaçu a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de março de 2016, aliado ao dispositivo do art. 25, III, da Lei 8.666/93.

Saudade do Iguaçu, 29 de fevereiro de 2016.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal

12

dç o º6

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU PORTARIA Nº 018/2016, de 25 de Fevereiro de 2016.

Designa o Gestor e os Servidores responsáveis pelo fornecimento de informações para divulgação no Portal de Transparencia do Município.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a Clausula Segunda, Paragrafo 2º do Termo de Ajustamento de Conduta sobre o Portal de Transparencia do Município; R E S O L V E: Art.1º Designar o servidor Gilvane Hoffmann, contador, CPF nº 021.757.659-11, para desempenhar a gestão do Portal de Transparência Art.2º Designar os servidores responsáveis pelo fornecimento das informações para publicação no Portal de Transparencia conforme tabela a seguir:

GERAL Organograma Administrativo Leis e atos normativos municipais Numero de telefone e e-mail para contato Endereços oficiais Horários de atendimento Modelo de formulario para pedido de informações Data da ultima atualização de cada conjunto de informações.

NOME

CPF Nº

Sidnei Luiz Derlan Douglas da Rocha Waime Antonio da Silva Waime Antonio da Silva Waime Sntonio da Silva

475.480.881-91 083.179.289-26 491.993.909-49 491.993.909-49 491.993.909-49

Waime Antonio da Silva

491.993.909-49

Waime Antonio da Silva

491.993.909-49

PESSOAL Quadro funcional indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso publico ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária.

Tiago de Souza

Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem.

Tiago de Souza

Informações sobre servidores cedidos a outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem.

Informações sobre servidores temporários Remuneração de cada um dos agentes públicos Gastos com cartões corporativos

Tiago de Souza Tiago de Souza Tiago de Souza Daiane Cambruzzi

048.673.349-10 048.673.349-10 064.620.629-08

Daiane Cambruzzi

064.620.629-08

Daiane Cambruzzi

064.620.629-08

Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann

021.757.659-11 021.757.659-11 021.757.659-11 021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann

021.757.659-11 021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

Valores referentes ás verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza Relatório mensal consolidado referentes ás verbas de representação, de gabinete, reembolsos, discriminados pelo nome, cargo, e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos.

DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Nome completo e número de matrícula e/ou RG do beneficiário.

Justificativa para a realização de cada viagem Datas de ínicio e término das viagens realizadas Destino de cada viagem Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem Valor unitário das diárias Valores mensais gastos com passagens rodoviárias ou aéreas, ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustivel.

Valores mensais gastos com pagamento de diárias, ajuda de custo ou adiantamento de despesas

048.673.349-10 048.673.349-10

Contratos e aditivos As peças principais dos procedimentos licitatórios (novos), na íntegra: pelo menos os Editais, Atas de Reuniões das Comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso do pregões) e respectivos atos a decisórios, incluindo-se, obviamente, homologação e a adjudicação, Contratos e Aditivos, além de todas as publicações dos atos, quando for o caso. Quando se trata de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas as suas eventuais alterações.

Convênios Licitações abertas, em andamento e já realizadas as peças principais, na integra, como mencionado no item anterior Principais peças dos procedimentos de dispensa e inexigilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado e contratos, com suas publicações.

Justificativas para a contratação direta: relatórios com indicação, pelo menos, dos contratos (caso existentes - contratação de serviços, por exemplo) e notas fiscais/recibos.

Relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item, saldo em estoque e valor do item.

Relação dos bens patrimoniais.

Relação de cessões, permutas e doação de bens.

ORÇAMENTO Informação sobre as despesas e receitas (de acordo com a IN n° 89/2013 TCE/PR), incluidos os números das notas fiscais eletrônicas.

Lei do Plano Plurianual - PPA. Lei das Diretrizes Orçamentarias - LDO. Lei Orçamentaria Anual - LOA. Plano de Contas do Município (reproduzir o que consta no SIM-AM), com suas alterações (PPA, LDO e LOA).

Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

Relatório de Gestão Fiscal.

Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9° §4°, LRF), com a abordagem das seguintes questões: i) Demonstrativo de Aplicação na Área de Educação; ii) Demonstrativo de Aplicação na Área de saúde; e iii) Demosntrativo de Aplicação na Área Social (nesta última hipótese, quando houver).

Execução Orçametária ( de acordo com a IN n.° 89/2013 do TCE/PR).

Relatório de Operações financeiras de qualquer natureza.

Extratos/Relatórios de conta única ou das diversas contas (admitidos os obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos mensais.

Movimentações dos fundos (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal de Transparência no item "Movimentações de Fundos"). ÁREA DA EDUCAÇÃO Demosntrativo/Relatório de receitas e despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE (25%), conforme art. 212, CR (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Tranparência no item "Aplicação das Rceitas e Impostos e Transferências em MDE").

Demonstrativo/Relatório de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB").

Relatório com informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar; o Programa de Biblioteca na Escola; o Programa Caminho da Escola; o

021.757.659-11

Gleise Ap. Braga Pelizzari Gleise Ap. Braga Pelizzari

Gleise Ap. Braga Pelizzari Gleise Ap. Braga Pelizzari

039.241.419-83 039.241.419-83

039.241.419-83

039.241.419-83

Gleise Ap. Braga Pelizzari

039.241.419-83

Gleise Ap. Braga Pelizzari

039.241.419-83

Claudenira Werle

924.729.909-87

Dionatan Trevisan Sidnei Luiz Derlan Sidnei Luiz Derlan

058.060.349-09 475.480.881-91 475.480.881-91

Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann

021.757.659-11 021.757.659-11 021.757.659-11 021.757.659-11

Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann Gilvane Hoffmann

021.757.659-11 021.757.659-11 021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

Daiane Cambruzzi

064.620.629-08

Daiane Cambruzzi

064.620.629-08

Daiane Cambruzzi

064.620.629-08

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

021.757.659-11

ÁREA DA SAÚDE Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências.

Gilvane Hoffmann 021.757.659-11 Art.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 25 de fevereiro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 011/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a criação da sala municipal de coordenação e controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zica Vírus.

DECRETO Nº 012/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a equipe que compõe a UCI – Unidade de Controle Interno PORTARIA Nº 044/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Designar servidores como membros de apoio dos procedimentos licitatórios. ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 01 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

CONTRATADA OBJETO

LICITAÇÃO VALOR VIGÊNCIA

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

021.757.659-11

Gilvane Hoffmann

048.673.349-10

ADMINISTRAÇÃO Avisos e Editais de licitação

Gilvane Hoffmann

PUBLICAÇÕES LEGAIS

2

INFORMAÇÕES

enviadas ao TCE para o Portal da Tranparência no item "Aplicação das Rceitas e Impostos e Transferências em MDE").

Demonstrativo/Relatório de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB").

Relatório com informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar; o Programa de Biblioteca na Escola; o Programa Caminho da Escola; o Programa Direto na Escola; o Programa Nacional do livro; Didático; o Proinfância; o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de link).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2016 J. MARTINELLI & CIA LTDA - EPP CNPJ 01.400.519/0001-20 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO ÔNIBUS JOL2084, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA E EM CARÁTER DE URGÊNCIA POR PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS) Dispensa por Justificativa Nº 7/2016 3.924,00 (três mil novecentos e vinte e quatro reais) 31/03/16| FORO: Comarca de São João - PR

Leilões Judiciais em CORONEL VIVIDA/PR 1º Leilão: Dia 22/03/2016 às 16:00h, para venda por valor superior à importância da avaliação.

2º Leilão: Dia 06/04/2016 às 16:00h, pelo maior lanço oferecido, sujeito a análise do juízo.

LOCAL DO LEILÃO: Edifício do Fórum, Rua Clevelândia, 536, Bairro: São Luiz, em Coronel Vivida/PR. LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon Jucepar 514/86, cuja remuneração será da seguinte forma: 5%, sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% do valor pelo qual o bem for resgatado, a ser pago pelo remitente; de transição após designada arrematação e publicados os editais, ou de pagamento da dívida, arbitro a comissão do leiloeiro em 1% do valor da transação/pagamento a ser pago pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente.

Intimação: Ficam desde logo intimados os executados abaixo e seus respectivos cônjuges, credores hipotecários, se por ventura não forem encontrados para sua intimação pessoal.

Caso seja feriado nas datas marcadas, fica designado o primeiro dia útil subsequente.

–VARA CÍVEL– Autos 0000088-57.1998.8.16.0076 de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A e executado(s) OILSON GARBIM e VILSON GARBIM. BEM(NS): Coronel Vivida/PR: Imóvel urbano, lote 06, da quadra “G”, c/ área de 473,20m², matr. 3748 CRI, c/ 01 casa (madeira), aprox. 80m², mau estado, c/ porão. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 203.428,02 em 21/07/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do Executado, Sr. Vilson Garbim. DÍVIDA: R$ 63.702,61 em 21/07/2015, valor sujeito à atualização e demais acréscimos legais. ÔNUS: Constam na matrícula 3.748, os seguintes registros: R.8: Hipoteca de primeiro grau em favor de Ricardo Viganó e Iolanda Aparecida Pauluk.

Autos 0000877-36.2010.8.16.0076 de Cumprimento de Sentença, em que é exequente Markoeletro Comércio de Eletrodomésticos LTDA e executado(s) Josefa de Fátima dos Santos. BEM(NS): 01 W/Fusca 1300, ano/mod. 75, bege, renavam 0051.7514087, placa AED-2039, pintura ruim, no geral em razoável estado. AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 em 26/11/2014, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do executado. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 670,57 em 21/01/2014, valor sujeito à atualização e demais acréscimos legais. Ônus: Os que constarem nos autos. –VARA CRIMINAL– Autos 2009.9000028-4 de Inquérito Policial em que é Indiciado ADELCIO A. DOS SANTOS e Vítima O Estado. BEM(NS): Sucata: 01 motocicleta Honda 125, placa: IBY-9110, cinza. AVALIAÇÃO: R$200,00 em 08/01/2016, valor sujeito à atualização.

OBS: O bem será vendido como sucata. DEPÓSITO: Em mãos da Depositária Pública. Ônus: Os que constarem nos autos. –JUIZADO ESPECIAL CÍVEL– Autos 000107971.2014.8.16.0076 de Cumprimento de Sentença, em que é exequente VILMAR LUIZ BOMBANA e executado(s) RUDINEI JOSÉ TOMALAK. BEM(NS): 01 FORD/PAMPA SE, ano/mod. 91, PRATA, renavam 0055.651719-9, placa ADM-6845,c/ 236.761 km rodados, lataria e parte interna deterioradas. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 em 13/08/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do executado. DÍVIDA: R$ 1.550,00 em 15/04/2015, valor sujeito à atualização e demais acréscimos legais. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0001301-73.2013.8.16.0076 de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente VALDECIR ROQUE BARROZO e executado(s) ADÃO DE SOUZA MACHADO. BEM(NS): 01 GM/MONZA SL/E 2.0, azul, ano/mod. 89, placa ACV-8130, renavam 52296899-6, em péssimo estado. AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 em 19/10/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do Executado. DÍVIDA: R$ 4.150,24 em 12/07/2013, valor sujeito à atualização e demais acréscimos legais. Ônus: Os que constarem nos autos. Autos 0000132-51.2013.8.16.0076 de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente JULIANA MARASCHIN e executado(s) ANTONIO SERGIO PIVETA. BEM(NS): Lote c/: 80 gramas de correntes folheadas a prata, mod. sortidos. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$280,00 em 30/01/2014, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do Leiloeiro. DÍVIDA: R$211,40 em 21/01/2013, valor sujeito à atualização e demais acréscimos legais. Ônus: Os que constarem nos autos. –VARA DA FAZENDA PÚBLICA– Autos 0001954-12.2012.8.16.0076 de Execução Fiscal, em que é exequente UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e executado(s) VANMAQ VANZIN MÁQUINAS LTDA. BEM(NS): 01 torno laminador, Mil, 1.400mm, c/ linha de corte e guilhotina pneumática, em bom estado (R$69.000,00); 01 torno laminador, Omeco, 1.400mm, em bom estado (R$89.000,00); 01 transportadora p/ toras, Vantec, 3 vias de corrente, ano 06, seminova, em bom estado (R$29.000,00); 01 carro porta toras p/ serra de fita, Turbina, pneumático, em bom estado (R$26.200,00); 01 carro porta toras p/ serra de fita, Mendes, pneumático, em bom estado (R$26.000,00); 01 carro porta toras p/ serra de fita, Vanmaq, pneumático, em bom estado (R$28.000,00); 01 serra circular bloqueadeira quádrupla, p/ toras, Mecânica Vanzin, em bom estado (R$32.000,00). AVALIAÇÃO TOTAL: R$299.200,00 em 30/06/2015, valor sujeito à atualização. DEPÓSITO: Em mãos do Sr. Olni Luiz Vanzin.

DÍVIDA: R$684.685,18 em 03/11/2015. Ônus: Os que constarem nos autos. INF: SIMON LEILÕES (46) 3225-2268 – WWW.SIMONLEILOES.COM.BR

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2016 Processo licitatório nº 26/2016 Despacho do Prefeito Municipal Processo de inexigibilidade nº 02/2016 RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Advogada deste Município, que declarou inexigível a licitação nos termos do “caput” do art.

25, do diploma legal invocado, para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE destinado a alimentação nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos, atendendo alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009; Resolução/ CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. CREDENCIADOS: Adir Lino da Silva - CPF nº 837.178.899-15, valor estimado de R$ 19.999,20 (dezenove mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); Claudinei Bodanese – CPF nº 033.050.169-06, valor total estimado de R$ 19.998,25 (dezenove mil e novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); Claudino Luiz Graff – CPF nº 288.072.199-72, valor total estimado de R$ 19.964,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e quatro reais); Claudemir Graff – CPF nº 066.970.239-02, valor total estimado de R$ 19.858,50 (dezenove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); Deoclésio Adair Dalpizol – CPF nº 338.137.959-34, valor total estimado de R$ 19.995,50 (dezenove mil e novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); Elia de Chaves Reck – CPF nº 975.490.889-34, valor total estimado de R$ 19.960,75 (dezenove mil e novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); Francisco Loti – CPF nº 900.947.869-68, valor total estimado de R$ 19.827,50 (dezenove mil e oitocentos e vinte sete reais e cinquenta centavos); Ivanir Cazanatto – CPF nº 243.039.179-15, valor total estimado de R$ 15.599,00 (quinze mil e quinhentos e noventa e nove reais); Marina Fornari – CPF nº 441.409.599-91, valor total estimado de R$ 19.986,25 (dezenove mil e novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos); Moisaniel Antonio Gregolin – CPF nº 830.792.209-78, valor total estimado de R$ 19.997,04 (dezenove mil e novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos); Sadir Perusso – CPF nº 374.105.129-20 , valor total estimado de R$ 8.850,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta reais); Julio Pedroso Valeriano – CPF nº 338.116.289-68 , valor total estimado de R$ 11.571,50 (onze mil e quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos); Mirian Salete M. Gregolin – CPF nº 046.282.949-92, valor total estimado de R$ 19.990,70 (dezenove mil e novecentos e noventa reais e setenta centavos);Miguel Barbosa Valeriano - CPF nº 338.074.429-87, valor total estimado de R$ 15.710,00 (quinze mil e setecentos e dez reais);Valdir Xavier de Araujo – CPF nº 372.917.509-20, valor total estimado de R$ 18.955,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).Valor total estimado para os 15 agricultores é de R$ 270.263,19 (duzentos e setenta mil e duzentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), com início em 01 de março de 2016 e término em 31 de dezembro de 2016.Publique-se.Coronel Vivida, 29 de fevereiro de 2016.Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATOS Referente a Inexigibilidade nº 02/2016. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE destinado a alimentação nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos, atendendo alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009; Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

Prazo de vigência: de 01 de março de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Contratante: Município de Coronel Vivida Contratados: Contrato nº 13/2016 - Adir Lino da Silva - CPF nº 837.178.899-15, valor estimado de R$ 19.999,20 (dezenove mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Contrato nº 14/2016 - Claudinei Bodanese – CPF nº 033.050.169-06, valor total estimado de R$ 19.998,25 (dezenove mil e novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); Contrato nº 15/2016 - Claudino Luiz Graff – CPF nº 288.072.199-72, valor total estimado de R$ 19.964,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e quatro reais); Contrato nº 16/2016 - Claudemir Graff – CPF nº 066.970.239-02, valor total estimado de R$ 19.858,50 (dezenove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); Contrato nº 17/2016 - Deoclésio Adair Dalpizol – CPF nº 338.137.959-34, valor total estimado de R$ 19.995,50 (dezenove mil e novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); Contrato nº 18/2016 - Elia de Chaves Reck – CPF nº 975.490.889-34, valor total estimado de R$ 19.960,75 (dezenove mil e novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos); Contrato nº 19/2016 - Francisco Loti – CPF nº 900.947.869-68, valor total estimado de R$ 19.827,50 (dezenove mil e oitocentos e vinte sete reais e cinquenta centavos); Contrato nº 20/2016 - Ivanir Cazanatto – CPF nº 243.039.179-15, valor total estimado de R$ 15.599,00 (quinze mil e quinhentos e noventa e nove reais); Contrato nº 21/2016 - Marina Fornari – CPF nº 441.409.599-91, valor total estimado de R$ 19.986,25 (dezenove mil e novecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos); Contrato nº 22/2016 - Moisaniel Antonio Gregolin – CPF nº 830.792.209-78, valor total estimado de R$ 19.997,04 (dezenove mil e novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos); Contrato nº 23/2016 - Sadir Perusso – CPF nº 374.105.129-20, valor total estimado de R$ 8.850,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta reais); Contrato nº 24/2016 - Julio Pedroso Valeriano – CPF nº 338.116.289-68, valor total estimado de R$ 11.571,50 (onze mil e quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos); Contrato nº 25/2016 - Mirian Salete M. Gregolin – CPF nº 046.282.949-92, valor total estimado de R$ 19.990,70 (dezenove mil e novecentos e noventa reais e setenta centavos); Contrato nº 26/2016 - Miguel Barbosa Valeriano - CPF nº 338.074.429-87, valor total estimado de R$ 15.710,00 (quinze mil e setecentos e dez reais); Contrato nº 27/2016 - Valdir Xavier de Araujo – CPF nº 372.917.509-20, valor total estimado de R$ 18.955,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).

Coronel Vivida, 29 de fevereiro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 027/2016 Contrato 007/2016, Itamar Luis Guimarães & Cia Ltda - ME, CNPJ sob o nº 05.686.030/0001-17.

Ata nº 023/2016, Eco Farmas – Comércio de Medicamentos Ltda - ME, CNPJ sob o nº 85.477.586/0001-32.

Ata nº 030/2016, A. Picolotto - ME, CNPJ sob o nº 20.447.746/0001-55.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10) Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 16 de março de 2016 às 08h30min.

LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8824.

Dois Vizinhos, 29 de fevereiro 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 029/2016 DECRETO nº 12651/2016 - Concede Função Gratificada ao servidor Ronaldo da Silva Bertoncelli.

DECRETO nº 12652/2016 - Concede Função Gratificada à servidora Ivete Favretto.

DECRETO nº 12653/2016 - Concede Função Gratificada à servidora Mariângela Koerich Zenci.

DECRETO nº 12657/2016 -. Exonera, a pedido, a servidora Talita Mireli Zamboni do cargo de provimento efetivo de Telefonista.

DECRETO nº 12658/2016 - Nomeia a Senhora Giovana Costa Inglês de Lima, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.

DECRETO nº 12659/2016 - Nomeia a Senhora Roseli Aparecida Bremstropp Henkes, para o cargo de provimento efetivo de Professora de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com Habilitação em Licenciatura Plena + Pós, Nível “C” – Classe “1”.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS (AR CONDICIONADO), COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-01 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 015/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: A. PICOLOTTO - ME, CNPJ nº 20.447.746/000155, Item 03 com o valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais) e BSH REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 86.744.539/0001-73, Item 02 com o valor de R$ 38.310,00 (trinta e oito mil, trezentos e dez reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. O item 01 foi cancelado.

Dois Vizinhos, 26 de fevereiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 016/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: DINOMAR PEDRO SCHERER - ME, CNPJ nº 05.593.507/0001-10, com o valor de R$ 2.430,45 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), FERNANDA CRISTINA PAESE ME, CNPJ nº 08.649.124/0001-04, com o valor de R$ 3.748,50 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) e RIFFER INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. – ME, CNPJ nº 10.609.016/0001-50, com o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) , pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 26 de fevereiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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PUBLICAÇÕES LEGAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO, CONSERTOS E RECAPAGENS DE PNEUS DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLAS - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 018/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: RENOVADORA DE PNEUS DOIS VIZINHOS LTDA. - EPP, CNPJ nº 77.092.617/0001-09, Lote 02 com o valor de R$ 35.217,30 (trinta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta centavos), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Os Lotes 1, 3 e 4 ficaram fracassados.

Dois Vizinhos, 26 de fevereiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORME E EPI PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 021/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA. - ME, CNPJ nº 02.995.568/0001-15, com o valor de R$ 11.742,80 (onze mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), FERNANDA CRISTINA PAESE - ME, CNPJ nº 08.649.124/0001-04, com o valor de R$ 2.214,00 (dois mil, duzentos e quatorze reais), GILSON GILBERTO LISE – ME, CNPJ nº 04.255.660/0001-74, com o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), GOBALPED MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS LTDA. – ME, CNPJ nº 10.291.271/0001-05, com o valor de R$ 5.505,00 (cinco mil, quinhentos e cinco reais) e RIFFER INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. – ME, CNPJ nº 10.609.016/0001-50, com o valor de R$ 8.780,00 (oito mil, setecentos e oitenta reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 26 de fevereiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 007/2015 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirando o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a seguinte empresa: Baron & Cia Ltda, o qual apresentou a seguinte proposta: R$ 242.516,75 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos); Renascença, 29 de fevereiro de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 002/2016 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática: recarga de cartuchos de tonner, cartuchos de tinta para uso geral em impressoras da municipalidade, para fornecimento eventual e parcelado, conforme especificado no edital, em favor da seguinte empresa: Atilas Ferreira de Paiva, no valor total de R$ 2.758,80 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); Belinki & Souza Ltda, no valor total de R$ 7.290,10 (sete mil duzentos e noventa reais e dez centavos); Helitécnica Equipamentos para Escritório Ltda, no valor total de R$ 1.227,00 (um mil duzentos e vinte e sete reais).

Renascença, 29 de fevereiro de 2015.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 003/2016 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de Nitrogênio, luvas e bainha, conforme especificado no edital, em favor da seguinte empresa: Nitrotec Comercio de Produtos Agropecuários Ltda, no valor total de R$ 13.341,50 (treze mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).

Renascença, 29 de fevereiro de 2015.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 16/2016. OBJETO: registro de preço para futuras e eventuais locações de máquinas rodoviárias e caminhões para atender diversos setores da administração a saber: terraplenagem para industrialização, abertura de ruas, cascalhamento de estradas rurais, transporte de materiais (terra, cascalho, pedra e outros) além de outros trabalhos correlatos. Prazo de registro de preços: 12 meses, de 01.03.2016 a 28.02.2017.

Contratante: Município de Coronel Vivida.

DETENTORAS: ATA DE REGISTRO NÚMERO DO VALOR TOTAL FORNECEDOR DE PREÇOS CNPJ ESTIMADO R$ Nº 24/2016 GMP CONSTRUTORA LTDA EPP 20.838.016/0001-85 386.500,00 25/2016 NEWTON W FERRI & CIA LTDA ME 05.357.335/0001-85 130.000,00 SILIPRANDI & ZANCANARO 06.907.354/0001-09 178.000,00 26/2016 CONSTRUTORA LTDA EPP Coronel Vivida, 29 de fevereiro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

dç o º6

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 42/2015/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.9839 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ n.º 05.461.328/0001-29, inscrição estadual nº 90563638-39, localizada na Rua José Leonardi, nº 225, bairro aeroporto, CEP 85.503-000, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, representada por Fernando Zancanaro, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob n º 006.839.409-88, RG nº 7.115.542-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua José Leonardi, nº 225, bairro aeroporto, CEP 85.503-000, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 12/2015, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que o tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico sobre pavimentação poliédrica de vias públicas urbanas em trechos das ruas 3, 4, 5, 6, 10, 12, 22 e Alameda 9 e 12, totalizando 18.629,40 m2, conforme contrato de Repasse nº 815963/2014 – Processo nº 1022561-12/2014 do Ministério das Cidades, planilha de serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, alínea d, da Lei nº 8.666/93, considerando o acréscimo nos valores dos materiais. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Décima Quarta (Ref.: Reajuste de Preços). II – há disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme certidão firmada pelo Departamento Municipal de Contabilidade.

III – Consoante protocolo apresentado pela empresa a mesma informou que houve um atraso, no repasse dos recursos feitos pelo Governo Federal, os quais deveriam ser feitos na metade do ano de 2015, e, desta forma os valores contratuais ficaram defasados (concreto betuminoso usinado a quente CBUQ, faixa c); IV – Conforme parecer técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município houve sim atraso para emissão da ordem de serviço para início da obra, pois a mesma esta relacionada com autorização da Caixa Econômica Federal a qual é vinculada ao Governo Federal. V - a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, § 8º, alínea d, autorizam a sua celebração; Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 773.409,13 (setecentos e setenta e três mil quatrocentos e nove reais e treze centavos), passará a ser de R$ 858.890,55 (oitocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos).

Aumentando o valor total de R$ 85.481,42 (oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um real e quarenta e dois centavos), sendo a porcentagem de 11,06 %. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 04 de fevereiro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 113/2014 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 051/2014) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Tuboforte Derivados de Cimento Ltda.

ACRESCIMO: Ficam Acrescidos 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades iniciais do item 02.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de fevereiro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 29 de fevereiro de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL 02/2016 O Município de Sulina/PR comunica que não compareceram empresas para participar do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL 02/2016, no dia 26/02/2016, cujo objeto era a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS COM FOTOS IMPRESSAS E FILMAGEM DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. Sulina, 29 de fevereiro de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

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dç o º6

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MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO 167/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Joiceli Alves Da Silva, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, JOICELI ALVES DA SILVA , portador do Rg nº 10.661.607.8, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 168/2016 SUMÚLA: Nomeia o Sr. Neri Antunes Wolff , para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, NERI ANTUNES WOLFF, portador do Rg nº 6.123.979.0, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 169/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Bernadete Lourdes Rempel Medeiros, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, BERNADETE LOURDES REMPEL MEDEIROS , portador do Rg nº 6.321.473.6, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 170/2016 SUMÚLA: Nomeia o Sr. Bruno Felipe Sebastião Dos Santos, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, BRUNO FELIPE SEBASTIAO DOS SANTOS , portador do Rg nº 12.908.113.9, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 171/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Neide De Fatima Ercego Flores, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, NEIDE DE FATIMA ERCEGO FLORES , portador do Rg nº 7.926.445.8, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PUBLICAÇÕES LEGAIS DECRETO 172/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Terezinha Mohr, para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, TEREZINHA MOHR, portador do Rg nº 9.474.532.2, para exercer as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Operacional Serviços Gerais, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 173/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Luana Mara Reis, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, LUANA MARA REIS , portadora do Rg nº 9.468.675.0, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 174/2016 SUMÚLA: Nomeia o Sr. Luiz Gustavo Soares Borba, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, LUIZ GUSTAVO SOARES BORBA , portadora do Rg nº 12.930.269.0, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 175/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Neirieli De Oliveira Dlugoss, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, NEIRIELI DE OLIVEIRA DLUGOSS, portadora do Rg nº 8.607.447.8, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 176/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Marilu Gonzaga Brasiliano, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, MARILU GONZAGA BRASILIANO, portadora do Rg nº 7.019.549.6, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 177/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Cleonice Aparecida Silva, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA:

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016 Art. 1º- Fica nomeada, CLEONICE APARECIDA SILVA , portadora do Rg nº 2.134.321.8, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 178/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Enedina Camargo Zeferino, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, ENEDINA CAMARGO ZEFERINO, portadora do Rg nº 4.125.895.0, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 179/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Jhesika Da Silva Lima, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, JHESIKA DA SILVA LIMA , portadora do Rg nº 9.465.405.0, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 180/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Edivone Zanchettin, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, EDIVONE ZANCHETTIN , portadora do Rg nº 4.283.230, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 181/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Denise De Lourdes Toledo, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, DENISE DE LOURDES TOLEDO, portadora do Rg nº 4.486.354.5, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 182/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Patricia Leandra de Lima, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, PATGRICIA LEANDRA DE LIMA, portadora do Rg nº 9.404.752.8, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

DECRETO 183/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Luciane Aparecida De Lima Odkovicz, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, LUCIANE APARECIDA DE LIMA ODKOVICZ , portadora do Rg nº 13.448.672.4, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 184/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Camila Onssi Prestes, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, CAMILA ONSSI PRESTES , portadora do Rg nº 10.129.354.8, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, ALINE DE SOUZA CASTILHO , portadora do Rg nº 12.848.868.5, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 189/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Rafaela Battistella Inocêncio, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, RAFAELA BATTISTELLA INOCÊNCIO , portadora do Rg nº 10.661.851.8, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DECRETO 187/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Manoela Burille Gasparin, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, MANOELA BURILLE GASPARIN , portadora do Rg nº 10.189.521.1, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 188/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Aline De Souza Castilho, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das

dç o º6

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO RELATÓRIO Nº 005/2016 Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de 02 (fevereiro) de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 034, de 07 de maio de 2015, na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, para proceder à avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora JOSIANE CRISTINA SANTIAGO DO NASCIMENTO, RG nº 10.540.782-3/PR, professor, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 07 de fevereiro de 2013. Após a análise da avaliação realizada pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, esta Comissão julga aprovada a servidora Josiane Cristina Santiago do Nascimento no estágio probatório, para o fim de torná-la estável no serviço público municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório.

Elisangela Cristina Merlo Presidente da Comissão Emerson Pilonetto Membro da Comissão Andreia Salete Mello Membro da Comissão

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 021/2016 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO A comissão designada através da Portaria nº 006/2016 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016 - Processo 049 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORME E EPI PARA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor Preço por Item FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA – CNPJ nº 02.995.568/0001-15 – Lote nº 01 R$ 11.742,80 – ITEM 001 R$ 699,00 – ITEM 002 R$ 10,70 – ITEM 005 R$ 144,00– ITEM 009 R$ 15,44 – ITEM 010 R$ 835,00 – ITEM 014 R$ 128,00 – ITEM 015 R$ 9,50 – ITEM 017 R$ 24,90 – ITEM 018 R$ 15,00 2. FERNANDA CRISTINA PAESE - ME – CNPJ nº 08.649.124/0001-04 – Lote nº 01 R$ 2.214,00 – ITEM 019 R$ 36,90 3. GILSON GILBERTO LISE – CNPJ nº 04.255.660/0001-74 - Lote nº 01 R$ 2.200,00 – ITEM 008 R$ 44,00 4. GLOBALPED MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDA – CNPJ nº 10.291.271/0001-05 - Lote nº 01 R$ 5.505,00 – ITEM 004 R$ 14,00 – ITEM 011 R$ 19,00 – ITEM 016 R$ 73,50 5. RIFER INDUSTRIA E CONFECÇÕES LTDA ME – CNPJ nº 10.609.016/0001-50 - Lote nº 01 R$ 8.780,00 – ITEM 003 R$ 22,00 – ITEM 006 R$ 16,00 – ITEM 007 R$ 135,00 – ITEM 012 R$ 21,00 – ITEM 018 R$ 40,00 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

Dois Vizinhos, 25 de fevereiro de 2016.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

DECRETO 185/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Sandra Mariel Ogliari Birkhahn, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, SANDRA MARIEL OGLIARI BIRKHAHN , portadora do Rg nº 7.665.839.0, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA DECRETO 186/2016 SUMÚLA: Nomeia a Sra. Elizandra Rodrigues Da Silva, para exercer o Cargo de Professor; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, ELIZANDRA RODRIGUES DA SILVA, portadora do Rg nº 7.208.176.5, para exercer as funções do cargo de Professor, Grupo Operacional Magistério, nível de vencimento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos servidores municipais, a partir de 01 de Março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2016 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 006/2016.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação 1° 1° 1º 1º 1º 1º 1º 1º

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDEDE DE PATO DE BRANCO – PARANÁ.

DE SERVIÇOS SAÚDE PATO BRANCO – PARANÁ.

Rua Tapajós, 2º Piso, Conjunto – Centro Rua435, Tapajós, 435, 2º Piso,04 Conjunto 04 – Centro Caixa Postal 239Postal – CEP:239 85501-030 – Pato Branco PRBranco PR Caixa – CEP: 85501-030 – Pato Fone: (46)Fone: 3225-9385 / www.sindicatodasaudepb.com.br (46) 3225-9385 / www.sindicatodasaudepb.com.br CNPJ – 80.870.652/0001-16 CNPJ – 80.870.652/0001-16 EDITAL DEEDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SINDICAL DE CONTRIBUIÇÃO

ITEM 01 02 03 04 05 06 07 08

EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP R$ 500,00 POSSATTO & POSSATTO LTDA - ME R$ 4.095,00 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO DINOMAR PEDRO SCHERER - ME R$ 4.440,00 ISMAEL HENZ – ME R$ 135,00 ECO-FARMAS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME R$ 896,30 GILSON GILBERTO LISE – ME R$ 1.460,00 LITORALM COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI 1º 09 R$ 6.050,00 ME 1º 10 ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP R$ 1.000,00 1º 11 JARAGUA MERCANTIL LTDA - EPP R$ 5.519,00 1º 12 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO 1º 13 ISMAEL HENZ – ME R$ 620,00 1º 14 ISMAEL HENZ – ME R$ 900,00 LITORALM COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI 1º 15 R$ 696,00 ME 1º 16 POLLO HOSPITALAR LTDA - ME R$ 138,60 1º 17 ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP R$ 600,00 1º 18-1 ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP R$ 280,00 1º 18-2 ECO FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 2.580,00 1º 19 C. J. CENTOFANTE & CIA LTDA - ME R$ 1.950,00 1º 20 GIOVANI TONIAZZO – ME R$ 1.950,00 1º 21 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 006/2016, realizado em 25/02/2016, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 29 de Fevereiro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR

Pelo presente o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE PeloEdital, presente Edital, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE Decreto Nº 3.172 SERVIÇOSSERVIÇOS DE SAÚDEDE DESAÚDE PATO BRANCO PR, CNPJ 80.870.652/0001-16, com sede com sede DE PATO –BRANCO – PR, CNPJ 80.870.652/0001-16, NOMEAR Art. 1o – O Sr. José Luiz Strapasson, inscrito no CPF nº na Rua Tapajós, 2º andar 04 –– conj.

Centro, Pato Branco – PR, na Rua435, Tapajós, 435, –2ºconj. andar 04 Município – Centro, de Município de Pato Branco – PR, representante legal da categoria nos municípios de Pato Branco 188.203.790-15 e RG nº 1.809.180-1, como Auditor do Tribunal Permanenrepresentante legal da categoria nos municípios de Pato(sede), BrancoPalmas, (sede), Palmas, Clevelândia, Mariópolis, Mariópolis, Vitorino, Mangueirinha, Itapejara D´Oeste, SãoVivida, São Clevelândia, Vitorino, Mangueirinha, Itapejara Coronel D´Oeste,Vivida, Coronel te de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Palmas, sem remuJoão, Chopinzinho, Sulina; Honório Serpa, Coronel Domingos Soares, Saudade do Iguaçu, João, Chopinzinho, Sulina; Honório Serpa, Coronel Domingos Soares, Saudade do Iguaçu, neração.

Bom Sucesso do Sul, faz saber que, os empregadores são obrigados a descontar em folha Bom Sucesso do Sul, faz saber que, os empregadores são obrigados a descontar em folha Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandode pagamento, um dia de um serviço de serviço seus empregados, relativas aorelativas mês deaomarço de março de de pagamento, dia de de seus empregados, mês de cada ano essa devida aosdevida sindicatos operários, operários, essa contribuição deve ser deve ser cada contribuição ano essa contribuição aos sindicatos essa contribuição -se as disposições em contrário. recolhida de uma sóde vezuma através dasatravés guias até dia 30(trinta) abril, nas recolhida só vez das oguias até o diade 30(trinta) de agências abril, nasda agências da A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de Caixa Econômica Federal. OFederal. não recolhimento da Contribuição Sindical nos respectivos Caixa Econômica O não recolhimento da Contribuição Sindical nos respectivos publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP. prazos implicará penalidades que menciona o Art. 600oda a correção prazos nas implicará nas penalidades que menciona Art.CLT, 600 mais da CLT, mais a correção DIOEMS.COM.BR. monetária. monetária.

Além de sanções fiscalizações do Ministério Trabalho.

Além deimpostas sançõespelas impostas pelas fiscalizações do do Ministério do Em Trabalho. Em nosso endereço disposição para fornecer e esclarecimentos nosso estamos endereço àestamos à disposição para informações fornecer informações e esclarecimentos julgados necessários. julgados necessários.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR Pato Branco, 29Branco, de fevereiro 2016. de 2016.

Pato 29 dedefevereiro SetembrinaSetembrina Martins de Martins Mello de Mello Presidente Presidente

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO Nº. 198/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada SONIA MARIA ALTENRATH do cargo de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, Símbolo CC-1 a partir de 01 de março de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE MARÇO DE 2016; Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

Portaria nº 15.019 Exonerar - Art. 1º- A pedido, o Cargo de segundo padrão da Sra. REGINA MARIA OLIVEIRA KAUFMANN, portadora do RG nº 4.441.858-4, inscrita no CPF nº 021.089.159-90, Professora, junto a Escola Senhorinha Miranda Mendes, lotada no Departamento de Educação, a contar de 01 de Março de 2016.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP. DIOEMS.COM.BR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR Portaria nº 15.020 EXONERAR - Art. 1º- A pedido, a Sra. CRISTIANE APARECIDA LEMES, portadora do RG nº 9.696.873-6/PR, inscrita no CPF nº 052.824.219-92, Professora aprovada em Concurso Publico sob regime Estatutário, junto a CMEI Zenaide Ana Vivan, lotada no Departamento de Educação, a contar de 01 de Março de 2016.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP. DIOEMS.COM.BR.

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dç o º6

2 COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

038

CNPJ/CPF:

450.696.209-59

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2872/2-3

Vencimento: 18/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003273 Sacado:

DANIELLI FATIMA DEBATIANI

CNPJ/CPF: Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

049.266.799-30

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: VERMELH

Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003166 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003274

MARIA JAQUELINE BAYER

CNPJ/CPF:

101.016.979-37

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 00109/0001

Vencimento: 14/02/2016

Sacado:

MARCIA MARQUES HAURELEK

CNPJ/CPF:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

043.115.889-41

Nº. Título: 543

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003167 Sacado:

JOSIANE DIAS DE CARVALHO DA SILVA

Endereço:

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003286

RUA LANZARIN, 367 VITORINO

CNPJ/CPF:

108.601.247-03

Sacado: Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 00122/0002

Vencimento: 14/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

JOAO MARCOS DE SOUZA

CNPJ/CPF:

062.293.469-40

Nº. Título: 3370/05

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 12/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003169 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003292

THIAGO CESAR KUHN

CNPJ/CPF:

19.385.524/0001-76

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 6310-1

Sacado:

DOUGLAS TALAU

CNPJ/CPF:

Vencimento: 17/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

069.074.339-40

Nº. Título: BADII

Vencimento: 10/02/2016

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003174

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003293

MODULAR INDUSTRA DE CONCRETOS

CNPJ/CPF:

21.191.305/0001-06

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1535

Vencimento: 17/02/2016

Sacado:

TIAGO GASPERIN

CNPJ/CPF:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

036.152.099-90

Nº. Título: 12

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003196 Sacado:

MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA

Endereço:

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003294

LINHA PORTO VELHO CAS S MIGUEL ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

700.103.669-20

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2828/2015

Vencimento: 17/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003197 Sacado:

056.911.279-69

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2787/2015

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

LINHA SETE DE SETEMBRO ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

473.363.409-97

Nº. Título: 14

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003295

LUANA VANESSA LOCATELLI

Endereço:

ROSIMARI SALETE PEREIRA VEDELAGO

CNPJ/CPF:

VANESSA LIMA MEIRA DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

175.703.318-18

Nº. Título: 210

Vencimento: 17/02/2016

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003199 Sacado: RODRIGO ASCARI

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003296

Endereço:

Sacado:

RUA SALGADO FILHO, 301 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

036.429.799-98

Nº. Título: 2868/2-3

ALEX PLUCINSCHI

CNPJ/CPF:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

005.709.779-83

Nº. Título: 1003

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/02/2016

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003297 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003200

840.126.099-04

Vencimento: 17/02/2016

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003299 Sacado:

CLEIA TEDESCO

CNPJ/CPF:

RUA JOSAFAT KMITA, ITAPEJARA DO OESTE 995.201.509-78

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 17/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ROSIMAR DAL MAGRO DE OLIVEIRA Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2913/2/2

071.891.719-75

Nº. Título: 33035/10

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003202

CNPJ/CPF:

Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Endereço:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2917/1-2

Sacado:

881.441.009-72

Nº. Título: 1002

L RIO GAVIAO , SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

ROZANGELA DE FATIMA ST SOUZA

CNPJ/CPF:

ITAMAR IANKOVSKI

Endereço:

Vencimento: 17/02/2016

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003307 Sacado:

JULIANA DA SILVA

CNPJ/CPF:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

083.898.399-54

Nº. Título: 308

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 20/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003203 Sacado:

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 02/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

RONI TOLLER BORGES DE OLIVEIRA

Endereço:

AV MANOEL RIBAS, SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

055.382.909-21

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2918/2-2

Pato Branco, 01 de Marco de 2016.

Vencimento: 17/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003205 Sacado:

TABELIA

GUIUVANIA MARIA DA SILVA-COMER

CNPJ/CPF:

20.164.393/0001-86

Conferido por:

Natureza do Título: CHEQUE

Nº. Título: 0121

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

Distribuído e protocolado em: 25/02/2016 sob nº 201602 003206

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

CONSTRUTORA IUNG LTDA ME

CNPJ/CPF:

20.763.060/0001-73

Institui o Título de “Empresa Amiga da Criança” para pessoas jurídicas, e o de “Amigo da Criança” para pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Natureza do Título: CHEQUE

Nº. Título: 0040

Vencimento: A VISTA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 01/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituído o título de “Empresa Amiga da Criança”, para pessoas jurídicas e o de “Amigo da Criança” para as pessoas físicas que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de divulgar esses direitos e estimular doações ao referido Fundo, sobretudo nas condições mencionadas no Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pato Branco, 29 de Fevereiro de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA

Art. 2º O título a que se refere o artigo anterior desta Resolução terá as seguintes

Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

039

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003220 Sacado:

PHL DIST RACAO E PROD VETERINARIOS

CNPJ/CPF:

15.351.021/0001-29

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 003365

Vencimento: 26/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (G) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003234 Sacado:

TRANSPORTES MANE LTDA

CNPJ/CPF:

83.411.686/0002-11

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 4953-01

Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003242 Sacado:

JOANEI ALBERTO MUTZENBERG

CNPJ/CPF:

046.840.659-01

Nº. Título: 002

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 18/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003243 Sacado:

OSVALDO JAQUESON DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

074.726.749-90

Nº. Título: 13512/4

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003244 Sacado:

TATIANE FERNANDES SANTANA DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

040.009.689-71

Nº. Título: 3341/2

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 12/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

características: I - será concedido na forma de diploma confeccionado com fino acabamento; II - conterá inscrições esteticamente elaboradas em que constarão o nome da empresa ou da pessoa homenageada e referência à presente Resolução.

Art. 3º Os títulos de “Empresa Amiga da Criança” e de “Amigo da Criança” serão concedidos anualmente às empresas ou pessoas que contribuírem com valor mínimo anual a ser definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4º A entrega dos títulos será feita de forma pública e solene, com ampla divulgação no mês de dezembro, com base em relatório emitido pelo órgão responsável pela informação das pessoas jurídicas e físicas que contribuíram com o Fundo Municipal da Criança e Adolescente, sob a coordenação de uma comissão formada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, SESCAP-PR, SICONP - Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco, CRC – Conselho Regional de Contabilidade, Câmara Municipal de Pato Branco e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2016.

Geraldo Edel de Oliveira Presidente

Município de Sulina AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2016 O Município de Sulina – Paraná, torna público, que no dia 14/03/2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL.”. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop. dioems.com.br. Sulina, 29 de fevereiro de 2016. ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal.

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003245 Sacado:

LEONAR ARMANI

Endereço:

LINHA SAO PEDRO INTERIOR ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

508.436.309-06

Nº. Título: 4040501

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 18/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 26/02/2016 sob nº 201602 003271 Sacado: Endereço:

MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 16/2016 PROCESSO N° 206/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 91/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/02/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: C J CENTOFANTE & CIA LTDA OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos para o Projeto Brasil Carinhoso e recursos Salário Educação do Departamento de Educação. Lei 123/2006 - Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei n° 11.488, de 2007.

RECURSOS: 2.025.4490.52 - 1104 - 226/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.026.3390.30 - 1103 - 270/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% E 25% 2.025.4490.52 - 1103 - 225/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 1.005.4490.52 - 1107 - 186/2015 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ 15.911,50 (quinze mil novecentos e onze reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Vencimento: A VISTA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 19/2016 PROCESSO N° 206/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 91/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/02/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: HC SUPRIMENTOS LTDA ME OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos para o Projeto Brasil Carinhoso e recursos Salário Educação do Departamento de Educação. Lei 123/2006 - Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei n° 11.488, de 2007.

RECURSOS: 2.025.4490.52 - 1104 - 226/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.026.3390.30 - 1103 - 270/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% E 25% 2.025.4490.52 - 1103 - 225/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 1.005.4490.52 - 1107 - 186/2015 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ 20.323,60 (vinte mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Vencimento: 17/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

MUNICIPIO DE PALMAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 32/2016 PROCESSO N° 209/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 92/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/02/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: HC SUPRIMENTOS LTDA ME OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos para as Escolas do Campo. Lei 123/2006 - Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da lei n° 11.488, de 2007 RECURSOS: 2.025.4490.52 - 1104 - 226/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.025.4490.52 - 1103 - 225/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.026.3390.30 - 1000 269/2015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% E 25% VALOR: R$ 17.540,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta reais) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

DIÁRIO DO SUDOESTE 1 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

JACIR JOSE DARIVA LINHA SANTA BARBARA S-N ITAPEJARA DO OESTE

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 28/2016 – Pregão Presencial nº 17/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: LIBARDINO VILSON PRUENCIO, CNPJ nº 11.552.807/0001-53. Objeto: limpeza de rios com galerias visíveis e subterrâneos.

Valor total R$ 10.500,00. Prazo de execução: 15 dias. Prazo de vigência: 12 meses.

Coronel Vivida, 29 de fevereiro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO – SISMUSAJ - CNPJ 15.457.365/0001-17 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João – SISMUSAJ, CNPJ 15.457.365/0001-17, Sr. André Fabiano Martins Carvalho, CPF 026.098.239-32, PASEP nº 1901.037.120-7, com endereço na Rua Av. Paraná, nº 531, Centro, São João/PR, CEP: 85570-000, onde receberá correspondências para fins de adequação à Portaria nº 326/2013 do MTE, CONVOCA todos os membros da categoria dos servidores públicos municipais de São João, Saudade do Iguaçu e Sulina, todos do Estado do Paraná, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Av. XV de Novembro, nº 508, Centro, São João/PR, CEP 85570-000, no dia 29 de março de 2016, às 18h, em primeira convocação; e às 18h30, em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João – SISMUSAJ; 2) Ratificação e alteração do estatuto; 3) Ratificação da eleição, apuração e posse da diretoria; 4) Filiação do sindicato à CTB; e 5) Outros assuntos de interesse da categoria. São João/PR, 29 de fevereiro de 2016. André Fabiano Martins Carvalho, Presidente do SISMUSAJ.

Salmo 7 SENHOR meu Deus, em ti confio; salva-me de todos os que me perseguem, e livra-me; Para que ele não arrebate a minha alma, como leão, despedaçando-a, sem que haja quem a livre.

SENHOR meu Deus, se eu fiz isto, se há perversidade nas minhas mãos, Se paguei com o mal àquele que tinha paz comigo (antes, livrei ao que me oprimia sem causa), Persiga o inimigo a minha alma e alcance-a; calque aos pés a minha vida sobre a terra, e reduza a pó a minha glória. (Selá.)

Levanta-te, SENHOR, na tua ira; exalta-te por causa do furor dos meus opressores; e desperta por mim para o juízo que ordenaste.

Assim te rodeará o ajuntamento de povos; por causa deles, pois, volta-te para as alturas.

O SENHOR julgará os povos; julga-me, SENHOR, conforme a minha justiça, e conforme a integridade que há em mim.

Tenha já fim a malícia dos ímpios; mas estabeleça-se o justo; pois tu, ó justo Deus, provas os corações e os rins.

O meu escudo é de Deus, que salva os retos de coração.

Deus é juiz justo, um Deus que se ira todos os dias.

Se o homem não se converter, Deus afiará a sua espada; já tem armado o seu arco, e está aparelhado.

E já para ele preparou armas mortais; e porá em ação as suas setas inflamadas contra os perseguidores.

Eis que ele está com dores de perversidade; concebeu trabalhos, e produziu mentiras.

Cavou um poço e o fez fundo, e caiu na cova que fez.

A sua obra cairá sobre a sua cabeça; e a sua violência descerá sobre a sua própria cabeça.