Diário do sudoeste 1 de novembro de 2016 ed 6753

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diariodosudoeste

PATO BRANCO, TERCA-FEIRA, 1º DE NOVEMBRO DE 2016

Marcilei Rossi/Diário

ANO XXXI Nº 6753

R$ 2,00

Aulas voltam ao normal nesta terça Após o término das ocupações em Pato Branco nessa segunda-feira e o anúncio da suspensão da greve dos professores em todo o Paraná, as aulas serão retomadas nesta terça-feira nos colégios estaduais. Pág. 16

SOLDADOS EM FORMAÇÃO Marcilei Rossi/Diário

Os alunos do Curso de Formação de Soldados concluíram a atividade de campo que teve início na quarta-feira. Agora eles estão aptos a estagiar nas ruas. Pág. 25

Cidade

Manobras no céu

O céu de Pato Branco foi palco no fim de semana de um encontro de aviação e acrobacias promovido pelo CAP (Clube de Aviação de Pato Branco). Pág. 5

Gamer Show encerra com sucesso Tecsul

20 mil pessoas devem passar por cemitérios

Nerds e geeks patobranquenses tiveram fim de semana privilegiado. Pág. 4

Os portões dos cemitérios de Pato Branco estarão abertos das 7h às 19h. Pág. 10

Regional

Geral

Rodovias do Sudoeste têm estado regular

Acidente deixa 20 mortos em Cafezal do Sul

Seis rodovias da região aparecem no estudo divulgado pela CNT. Pág. 13

Acidente envolveu um ônibus com mais de 20 passageiros e um caminhão. Pág. 17

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Segundo turno PR

Em Curitiba, deu Grecca sobre Leprovost, com 53,25% dos votos. Em Maringá, Ulisseis Maia (PDT) venceu Silvio Barros com 58,88% dos votos válidos. Em Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS) se reelegeu com 55,35% dos votos, vencendo Aliel Machado (Rede).

Toninho indica Sanepar

Marcada para o mês de novembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados, realiza a segunda edição do Prêmio Lúcio Costa – Mobilidade, Saneamento e Habitação.

O objetivo da premiação é reconhecer as iniciativas que buscam a melhoria da vida dos cidadãos no que diz respeito à mobilidade, saneamento e habitação no Brasil. Para este ano, o deputado federal Toninho Wandscheer (Pros), indicou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na categoria Entidade.

Deixarão a Câmara

Dos 80 deputados federais que concorreram nas eleições municipais deste ano, 18 foram eleitos e deixarão a Câmara dos Deputados nos próximos meses. Desses, 14 assumirão as chefias dos Executivos locais e quatro as vice-prefeituras.

O número de deputados eleitos no pleito municipal deste ano é menor que o verificado na eleição municipal de 2012, quando 26 deputados se elegeram prefeitos. Na ocasião, 87 concorreram ao cargo.

EPC

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta segunda-feira, 31, ter certeza de que o governo conseguirá no Senado “ampla maioria” na votação da proposta que limita os gastos públicos, a PEC 241. O presidente citou a PEC do Teto como uma das reformas que estão sendo realizadas no País.

“Nosso lema é reformar para crescer”, afirmou Temer, que destacou também o “diálogo produtivo” com o Congresso e a sociedade civil em busca de saídas para que o Brasil volte a criar emprego.

‘Difícil calcular o tamanho do dano ao País’, diz chefe da PF sobre corrupção Estadão Conteúdo

A Polícia Federal em São Paulo alcançou o marco de 92 operações especiais entre janeiro e outubro. Em todo o ano de 2015, foram deflagradas 68 missões dessa natureza, que miram em esquemas de corrupção e também organizações do tráfico internacional de drogas e outros ilícitos contra a União.

“Batemos um recorde histórico”, disse o delegado Disney Rosseti, superintendente regional da PF em São Paulo, há um ano no cargo Na quinta-feira, 27, a PF deflagrou a Operação Boca Livre S/A, a 92.ª missão especial de 2016 - o alvo foram 29 empresas e instituições financeiras su-

postamente envolvidas em desvio de recursos públicos via Lei Rouanet.

Em apenas seis grandes operações contra a corrupção, este ano, as fraudes identificadas chegaram a R$ 325 milhões. No âmbito dessas investigações, a Justiça Federal ordenou o bloqueio de quantia aproximada de R$ 340 milhões.

“Desde que a medição começou a ser feita, em 2003, este é o melhor resultado. Este ano já estamos com 92 operações executadas, inclusive as que vêm de outros Estados (para cumprimento de medidas em São Paulo). Só do Estado de São Paulo, originadas aqui, são 54”, contabiliza o chefe da PF.

O balanço indica que, em dez meses de 2016, a PF em São Paulo executou 24 operações a mais que em todo o ano anterior. É o maior número da série histórica - o recorde tinha sido registrado em 2014, com 71 operações especiais.

Entre as missões mais importantes no combate a malfeitos com recursos públicos, a PF em São Paulo deflagrou a Operação Custo Brasil, que pegou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo em supostas fraudes no âmbito de empréstimos consignados o rombo alcançou R$ 102 milhões e a Justiça Federal decretou o bloqueio de igual montante.

Palocci e Odebrecht se reuniram 27 vezes, diz Lava Jato Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Operação Lava Jato constatou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/ Governos Lula e Dilma) reuniu-se 27 vezes com o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A informação consta da denúncia criminal da Procuradoria da República contra Palocci, Odebrecht e mais 13 investigados na Operação Omertà, 35.º desdobramento da Lava Jato.

Os investigadores descobriram a rotina de encontros entre Palocci e

Odebrecht analisando a agenda pessoal do empreiteiro. “Tais reuniões ocorreram em datas próximas aos períodos em que observada a solicitação de interferência de Antonio Palocci em altas decisões do Governo Federal”, assinala a Procuradoria. Palocci foi preso na Omertà em 26 de setembro. Odebrecht está preso desde 19 de junho de 2015 - condenado a 19 anos de reclusão no esquema de propinas na Petrobras, o empreiteiro tenta encurtar sua permanência no cárcere da Lava Jato

oferecendo delação premiada.

Os investigadores da Omertà sustentam que Palocci captou pelo menos R$ 128 milhões da Odebrecht e destinou parte desse valor ao PT, seu partido. O ex-ministro foi denunciado formalmente por corrupção e lavagem de dinheiro.

Para o Ministério Público Federal, a constatação sobre os encontros sucessivos entre Palocci e Odebrecht reforça o vínculo entre o ex-ministro e o empresário.

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Guto busca agilizar início do Contorno Norte Parlamentar reforça pedido para licenciamento ambiental necessário para licitação da obra

As eleições de Rafael Greca (PMN) em Curitiba e de Marcelo Rangel (PPS) em Ponta Grossa colocaram de novo o governador Beto Richa (PSDB) como o principal player do tabuleiro político para as eleições de 2018. Já no primeiro turno, o PSDB, partido de Richa, fez 781.422 votos e elegeu 66 prefeitos. Os partidos da base de Richa na Assembleia Legislativa, juntos, fizeram 3.257.927 votos e elegeram 236 prefeitos entre as 399 cidades do Paraná.

Na ordem, o números de votos e prefeitos eleitos

Um dia após encerradas as eleições municipais, o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), minimizou a derrota de seu candidato à prefeitura de Belo Horizonte, João Leite, nesta segunda-feira, 31, em Brasília. “Esse resultado em Belo Horizonte realmente nos desaponta, mas nós tivemos, mesmo em Belo Horizonte, uma vitória muito expressiva sobre nossos tradicionais adversários.

No Estado de Minas Gerais tivemos um resultado bastante positivo vencemos em 133 municipais”, disse.

O juiz Sérgio Moro negou pedido do Ministério Público do Rio para compartilhar provas sobre o “departamento de propinas” da Odebrecht, revelado pela Operação Lava Jato, em 16 inquéritos civis abertos para apurar suspeitas de improbidade envolvendo o prefeito Eduardo Paes (PMDB), as obras do Parque Olímpico, da Linha 4 do Metrô e do Maracanã. Na decisão, o juiz da Lava Jato pondera que as solicitações da Promotoria fluminense “são genéricas” e que a Polícia Federal ainda não terminou a análise de todo o material apreendido na Odebrecht.

Gleisi quer referendo para PEC

Guto se reuniu com o diretor-presidente do IAP

venção complexa, que irá mudar o perfil urbano, retirando veículos de carga e permitir a expansão do município”, afirmou Guto.

O parlamentar tratou do requerimento da Secretaria de Estado de Infraes-

trutura e Logística (Seil) também com o diretor regional da autarquia, Valmir Tasca.

“Importante esse respaldo técnico que estamos obtendo junto aos órgãos do Governo do Estado

para as máquinas começarem a trabalhar no projeto da primeira etapa, que já está pronto”, destacou. O Contorno Norte já tem projeto – que engloba inclusive os acessos - e os recursos da primeira etapa garantidos.

Richa ganha força com eleições municipais Assessoria

Aécio desapontado

Moro nega

Assessoria

O deputado estadual Guto Silva (PSD) reforçou nessa segunda-feira (31) requerimento necessário ao licenciamento ambiental prévio para abertura da licitação para o Contorno Norte de Pato Branco junto ao diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

“Estamos acompanhando cada etapa do processo e buscando agilizar o máximo o início das obras, que representa uma inter-

Política A3

por cada partido eleitos em 2016: PSDB (781.44 votos e 66 prefeitos), PSC (687.499 votos e 41 prefeitos), PMDB (661.327 votos e 77 prefeitos), PMN (467.597 votos e 3 prefeitos), PDT (459.378 votos e 30 prefeitos), PP (449.782 votos e 44 prefeitos), PPS (437.008 votos e 22 prefeitos), PSD (310.613 votos e 29 prefeitos), DEM (230.734 votos e 20 prefeitos), PR (142.230 votos e 16 prefeitos), PTB (113.525 e 13 prefeitos), PV (96.883 votos e 8 prefeitos), PSB (96;456 votos e 16 prefeitos).

E ainda: PT (89.969 votos e 10 prefeitos), PHS

(49.585 votos e 5 prefeitos), Pros (40.550 votos e 5 prefeitos), SD (22.291 votos e 3 prefeitos), PEN (11.512 votos e 1 prefeito), PSL (10.007 e 2 prefeitos), PRB (9.900 votos e 2 prefeitos), PSDC (8.945 votos e 1 prefeito), PTN (5.255 votos e 1 prefeito), PRP (3.788 votos e 1 prefeito) e PPL (3.282 votos e 1 prefeito).

Grecca eleito

Eleito com 53,25% dos votos válidos em Curitiba, Grecca comemorou. “Na festa de comemoração da nossa vitória reafirmei meu compromisso de integração

de transporte, de requalificar os bairros e estruturar a cidade em um eixo de integração eficiente. Comigo, além do meu vice Eduardo , apoios importantes para que essa vitória fosse realidade. Não pensando em proveito próprio, mas pensando na união a favor de Curitiba. Reafirmei que será célere a retomada da saúde, uma solução de transporte e a ação pela segurança. Que os anjos nos guardem em todos os nossos caminhos, estarei próximo do cidadão, numa prefeitura que não dorme.

Obrigado Curitiba”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta segunda-feira, 31, uma emenda para instituir a realização de um referendo para que a população decida se é favorável ou contrária a uma eventual entrada em vigor da PEC do teto dos gastos públicos. A emenda da petista prevê que a emenda constitucional que cria o novo regime fiscal dependerá da aprovação do referendo e, se ela não vingar, a matéria não produzirá efeitos. “Assim, caso a presente emenda seja aprovada, somente a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor e a produção de efeitos da Emenda Constitucional que resultar da eventual aprovação da PEC ora em análise”, justifica Gleisi, em sua emenda sugerida à PEC, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatado pelo líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE)

Lava Jato longeva

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista concedida à Rádio Estadão nesta segunda-feira, 31, que a operação Lava Jato “vai até onde os fatos levarem”. Segundo ele, essa é uma questão do Poder Judiciário, que tem todo o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. “Até onde o Ministério Público entender necessário o aprofundamento das investigações, teremos operações”, completou.

Crivella para todos

O prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), disse em sua primeira entrevista a um canal de televisão depois da eleição de domingo, 30, que irá governar “para todos” e buscou se descolar da imagem de bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. “Não serei o missionário que era na África, não estarei na igreja. As pessoas não votaram em mim para isso”, afirmou Crivella ao “SBT Rio”, telejornal local do SBT. Crivella prometeu mais verbas para a saúde e a educação e também o reforço de mecanismos de defesa de minorias, como a Coordenadoria da Diversidade Sexual. “Serei um inconformado com qualquer tipo de violência contra minorias. Quero reforçar a área de combate à intolerância religiosa e de defesa dos direitos das minorias”, disse.

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Gamer Show encerra com sucesso Tecsul 2016

Foram expostos diversos modelos de armas na versão airsoft Mariana Salles com assessoria mariana@dariodosudoeste.com.br

Nerds e geeks pato-branquenses tiveram um fim de semana privilegiado.

Os aficionados por videogames, boardgames, otaku, toy art e tudo que faz parte da cultura pop puderam participar de inúmeras atrações realizadas no Centro de Convivência do Largo da Liberdade durante o Gamer Show, evento que encerrou as programações previstas para o Tecsul 2016.

Durante tarde e noite de sábado e domingo, cerca de três mil pessoas, conforme informações da assessoria, passaram pelo local em busca de atividades diferentes. Entre as atrações mais requisitadas estava a sala de jogos de tabuleiro, coordenada pelo Ducks Boardgame Group, que expôs vários boardgames, além de disponibilizar mesas de jogos aos interessados, que não ficaram vazias durante

todo o evento. “Não esperávamos ter tanto movimento.

As mesas estiveram sempre cheias e tivemos até uma fila de espera”, conta Elenice Nora, que faz parte do grupo. Entre os jogos expostos estavam Zombicide, Eldritch Horror, entre tantos outros.

Na mesma sala dos jogos, a exposição de Action Figures de Gustavo Jaeger Vendrusculo, da POP Galeria, atraía os olhares de todos os visitantes, como miniaturas que iam de Tim-Tim e ET aos Beatles caracterizados na fase Yellow Submarine. Ainda estavam expostos heróis da DC e Marvel, várias peças de personagens do Star Wars, que, juntos, somavam mais de 500 unidades.

Os torneios de games mantiveram as salas cheias, inclusive com plateia nos três jogos: Counter Striker, League of Legends e Fifa. O palco para Just Dance também foi concorrido, e passaram por lá, além dos visitan-

As mesas de boardgames não ficaram vazias

tes, os cosplayers, que deram um tom ainda mais lúdico ao evento.

Henrique Rauber faz parte do Genkos, um grupo que faz cosplay e é apreciador do otaku (cultura oriental). Para ele, o Gamer Show atendeu as expectativas.

“As atrações foram boas, os campeonatos acirrados. Vimos bastante animação, pessoas interessadas em saber qual era o meu personagem. Foi um bom começo, acho que esse tipo de evento tem muito a crescer ainda em Pato Branco”, disse.

A Militar Zone, por sua vez, expôs diversas armas de airsoft, que atiram com bolinhas de resina. As réplicas são bastante reais, e iam de pistolas a Sniper, com destaque para diversas metralhadoras.

O Gamer Show contou também com o apoio de Coffbox Café e Games, WidesysiMóbi e InnovasisSmartSolutions. Na noite de sábado, o encerramento foi feito com a banda Melena.

Airsoft e Arco e Flecha

Após uma semana com intensa programação, o Tecsul 2016 terminou neste domingo, dia 30. Desde 21 de outubro, foram mais de 100 horas de atividades, que contaram com a participação de cerca de cinco mil pessoas. A programação contou com o Startup Weekend Uni, além de palestras, oficinas, cursos, games e exposições.

O secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Dutra, acredita que as maiores inovações ficaram por conta de

Duas áreas temáticas também causaram curiosidade em quem passou pelo centro de convivência. A Medieval Zone tinha, como principal atração, o tiro de arco e flecha. Com uma pequena instrução, realizada pela Arqueria Popygua, era possível tentar acertar o alvo. O Clã Viking Blood Esgrima Medieval disponibilizou espadas para que os visitantes ensaiassem uma luta como na era medieval.

Tecsul na Inventum

Campeonato de League of Legends teve até plateia

ações que nunca tinham sido realizadas em Pato Branco, ou mesmo no Paraná. “Entre os exemplos estão o Startup Weekend Uni e o Experience’s Talks, que segue uma tendência mundial.

A competição de games de computador também foi realizada pela primeira vez em Pato Branco, bem como os jogos de tabuleiros e a mostra de Action Figures. A comunidade participou ativamente, respondendo de forma positiva à programação e ao modelo proposto pelas entidades parceiras”, ressaltou Géri.

Para o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, a participação foi marcante e

demonstrou a viabilidade de eventos do gênero, que fortalecem o ambiente tecnológico e estimulam a inovação na cidade e região. “Tivemos palestras com profissionais de renome, com participação expressiva do público, sem falar na programação para as crianças. Para encerrar, aconteceu o Gamer Show, que reuniu num mesmo espaço pais e filhos, assim como os jovens. Agora, o próximo passo é levar o sucesso do Tecsul 2016 para a Inventum 2017”, analisou Zucchi.

O Tecsul 2016 foi promovido pelo Município de Pato Branco, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, juntamente com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Faculdade Mater Dei, Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A iniciativa contou com o apoio do Rotaract Pato Branco Amizade – UTFPR, Grupo de Estudo, pesquisa, extensão e inovação em Astronomia (GEAstro), Núcleo de Startups do Sudoeste do Paraná – Sudovalley, Vale Digital, Agência Prime e Trend Congresso.

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Encontro de acrobacias aéreas movimenta PB Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Voos rasantes, negativos, loopings e muita fumaça. Assim o céu de Pato Branco foi palco no fim de semana de um encontro de aviação e acrobacias promovido pelo CAP (Clube de Aviação de Pato Branco).

Além das aeronaves de pilotos pato-branquenses, (atualmente 35 aviões fazem parte do clube) participaram do encontro aviões que carregam nas asas parte da história da aviação mundial, como os dois T-6 que foram usados para treinar pilotos dos aliados durante a segunda Guerra Mundial.

Segundo o presidente do CAP, Volmir Sabbi, encontros como o fim de semana além de promoverem a aviação, promovem a interação da região com as demais partes do país.

“A aviação desportiva é um indutor de crescimento da aviação tradicional, e assim, e com eventos como o que nos propusemos fazer, buscamos estimular a aviação com um todo”, pontuou Sabbi.

Um dos coordenadores do encontro, Cássio Telles, definiu as atividades como um ‘encontro de amigos’, conquistados durante diversos eventos de acrobacias aéreas.

Telles afirma que por ser o céu o palco a aviação desportiva é democrática, por possibilitar a visualização do grande público.

Pilotos

Mônica e Carlos Edo formam um casal de pilotos. O fato poderia ser semelhante como o de outros casais de aviadores, porém, as aeronaves que eles pilotam são T-6, aviões históricos que chamam a atenção pelo tamanho e pelo papel que exerceram no passado.

Em Pato Branco, o casal que tem três aeronaves deste modelo participou do encontro com dois aviões.

Mônica, que também é uma das poucas mulheres no mundo a pilotar o T-6, conta que conheceu a máquina há 16 anos quando praticava paraquedismo. “Com o passar dos anos associei o paraquedismo com a aviação, assim, criamos esse circo aéreo”.

A piloto afirma que no início, por se tratar de uma máquina pesada, foi necessário superar algumas barreiras.

Além das dificuldades de aviação, Mônica também fala que outras barreiras foram superadas, o da presença das mulheres na aviação de acrobacias. “De quando

iniciei até hoje o campo para as mulheres melhorou muito. Hoje temos mulheres competindo em eventos internacionais”, afirma.

Carlos Edo que nesta semana deve voar dos Estados Unidos para o Brasil com mais um T-6 que foi adquirido por Elio Biazus. Ele é um daqueles apaixonados por aviação e que não esconde seu fascínio.

Recordando a história do modelo que teve o auge de fabricação na década de 1940, Edo se orgulha em dizer que o T-6 foi e é um “fazedor de pilotos”.

Se no passado ele foi utilizado para trinar pilotos na segunda Guerra, hoje ele atrai olhares de novos pilotos que se estimulam com o barulho, o porte robusto e pela fumaça, afirma o piloto, que sem muita cerimônia comenta “se nos modelos de hoje a tecnologia embarcada permite o piloto fazer poucos procedimentos, no T-6 o piloto é fundamental”.

Edo também comenta que cerca de 16 mil aviões T-6 foram feitos, porém, são poucos os que ainda voam. “No Brasil por muito tempo a Esquadria da Fumaça utilizou este modelo, por isso ele acabou tendo um carisma entre os pilotos”, comenta.

Evento realizado no fim de semana serve como integração de amigos

Mônica é uma das poucas mulheres no mundo a pilotar o T-6

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DIร RIO DO SUDOESTE 1ยบ de novembro de 2016

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Prazo da promoção do Irdes termina no dia 10 Assessoria

O Irdes (Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social) de Pato Branco está realizando uma promoção que visa valorizar os talentos regionais. O objetivo é desenvolver uma forma diferente para tornar a cidade mais bela e acolhedora, com obras fixadas em mais de 30 pontos de parada para o transporte público municipal. Alcimar Freisleben, Alexandre Rizzon e Roseli Maccarini já encaminharam obras artísticas para o Irdes, e ainda é possível participar.

Segundo o presidente da entidade, Cláudio Petrycoski, a proposta é formar uma comissão julgadora para apreciar e definir as melhores pinturas ou fotografias encaminhadas para o Irdes até o dia 10 de novembro. Nos dias seguintes, a comissão julgadora, formada por representantes de entidades e imprensa, selecionará as obras que serão reproduzidas e adesivadas nos pontos de parada da cidade de Pato Branco semanas depois.

Para participar, os artistas devem fotografar as obras

ou enviar fotografias que desejarem para o Irdes, que fica localizado na rua Xingu, 833, ou para institutoregional@irdes.org.br, com nome, telefone e celular. Autorizar, no caso de escolha, a publicação gratuita da reprodução da obra.

Para Cláudio Petrycoski, idealizador e apoiador da iniciativa, é uma forma diferente e participativa de mostrar para a população os talentos da região. “Visitantes e a própria comunidade poderão ser surpreendidos com pinturas ou fotografias diferenciadas em cada ponto de parada, o que não deixa de ser interessante para a cidade passar a característica acolhedora que sempre lhe é atribuída”, ressaltou.

Não é a primeira vez que Petrycoski lidera a exposição de obras de artistas regionais. Já mobilizou esforços e, sem custos aos cofres municipais, a exemplo do que acontece na atual iniciativa, quando evidenciou obras de mais de 20 pintores e fotógrafos da região. Informações pelo telefone (46) 3225-1222 ou através do e-mail: institutoregional@irdes.org.br.

CP Collection abrirá para visitação nos dias 5 e 6 Assessoria

Encontrar em um único dia e local veículos como: Ferrari, Mustangs, Corvetes, Cadillacs, Thunderbirds, Mercurys, Ford T, Fiat Ansaldo, Studebaker, Lincoln, Cord, Rolls Royce, Oldsmobile, Izetta 300, Romizetta, Jaguar, Shelby Cobra, Eleanor e carros memoráveis do cinema, entre eles o De Lorean idêntico ao utilizado no filme De Volta para o Futuro, com equipamentos autografados pelos atores Cristopher Loyd e Michel J. Fox, é algo raro.

E o melhor: com ingressos acessíveis e recursos destinados a quem precisa.

Pato Branco terá reabertas as portas de uma das mais amplas estruturas de veículos antigos, nacionais e importados, do país. A CP Collection estará com as portas abertas nos dias 5 de novembro, sábado, das 14h às 22h30 e no dia 6 de novembro, domingo, das 14h às 21h.

O visitante tem a oportunidade de ver raridades em perfeito estado de conservação envolvendo bicicletas, motos, automóveis, utilitários e caminhões considerados.

A imensa maioria dos veículos em estado impecável de restauração

O visitante tem a oportunidade de ver raridades em perfeito estado de conservação

pelo apoio da RR Restaurações, empresa especializada na área, localizada em Pato Branco. “São trabalhos que exigem pesquisa, cuidados minuciosos e muito detalhismo na execução das atividades”, comenta Fernando Paveloski, profissional com ampla experiência na área.

Os recursos e os donativos serão destinados a entidades beneficentes.

A entrada custa R$10 e um quilo de alimento ou R$15; a meia entrada (entre 10 e 16 anos) R$5 e um quilo de alimento ou R$8. Crianças até 9 anos, com apresentação de identidade, não pagam tendo acompanhante adulto.

Para o empresário Cláudio Petrycoski é uma oportunidade de

ver de perto veículos que marcaram época no Brasil e no exterior. “Temos bicicletas, motos, automóveis, utilitários e caminhões que marcaram época e, sem dúvida, reavivarão a memória de quem viveu o passado e trarão ao presente um passado não vivido pelas novas gerações”.

A CP Collection está localizada na BR158, em frente à Granja Real na saída de Pato Branco, para Coronel Vivida. De acordo com Aleandro Petricoski, gestor da CP Collection, a expectativa é de que haja a visita de pessoas dos mais diversos pontos do país, como ocorreu em edições anteriores. Em 2016, a CP Collection só reabrirá novamente nos dias 3 e 4 de dezembro.

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Novembro Azul em Pato Branco foi em agosto Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Depois do Outubro Rosa, a campanha Novembro Azul está sendo promovida neste mês em todo o país, onde uma série de ações de conscientização voltadas à saúde masculina serão realizadas. Isso porque, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de 69 mil novos casos de câncer de próstata são diagnosticados no país anualmente, e muitos deles poderiam ter sido evitados, ou rapidamente tratados com o diagnóstico precoce.

Neste ano, a estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta que serão mais de 61 mil novos casos de câncer de próstata para cada 100 mil homens. É a segunda principal causa de morte e a mais comum entre os homens em todo o mundo, depois do câncer de pulmão. A doença tem a maior incidência de casos na região sul do País, com 95,63 casos para 100 mil habitantes. Segundo o estudo, a maioria dos cânceres de próstata é diagnosticado em homens acima dos 65 anos, sendo que somente menos de 1% é diagnosticado abaixo dos 50 anos.

Segundo especialista, com o aumento da expectativa de vida mundial, é esperado que o número de casos novos de câncer de próstata aumente cerca de 60%. Já em relação à história familiar, aproximadamente 25% dos casos diagnosticados tem essa associação.

Homens que tiveram pai ou irmão diagnosticados previamente com a doença apresentam um aumento de duas a três vezes no risco de desenvolver essa neoplasia. Esse risco aumenta ainda mais (aproximadamente 11 vezes) se o diagnóstico do pai ou do irmão tiver ocorrido antes dos 40 anos.

Pato Branco

No entanto, o Paraná é um dos esta-

dos que optou em debater o tema no mês de agosto e não em novembro como no restante do país. Assim, em Pato Branco e nos demais municípios do estado, as ações preventivas voltadas à saúde do homem, e de combate ao câncer de próstata, já foram amplamente realizadas no mês de agosto, durante a campanha Agosto Azul.

De acordo com a médica Gabrielli Baschung Socha, coordenadora de Atenção Primária em Saúde e de Educação Permanente em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, no Paraná a Campanha foi instituída pela Lei n°17.099, de 28 de março de 2012, com a finalidade de incentivar a prevenção e promoção da Saúde do Homem.

Gabrielli aponta que de acordo com o Ministério da Saúde, os homens desenvolvem mais doenças do coração, cânceres, colesterol elevado, diabetes, pressão alta, têm mais tendência à obesidade e não praticam atividades físicas com regularidade. Apesar disso, resistem a buscar ajuda profissional. “Geralmente, quando o homem procura um serviço de saúde é porque já está doente”, enfatizou.

A médica destacou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) – instituída pela Portaria nº 1.944/GM, do Ministério da Saúde, de 27 de agosto de 2009, tem como objetivo geral “promover a melhoria das condições de saúde da população masculina do Brasil, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e mortalidade. Isso através do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde”.

Agosto Azul

Conforme Gabrielli, com objetivo de sensibilizar a população masculina da importância da prevenção, a Secretaria Muni-

cipal de Saúde de Pato Branco realiza anualmente a Campanha Agosto Azul de Promoção à Saúde do Homem. “A abertura oficial da Campanha foi realizada no Largo da Liberdade com a presença de autoridades e apresentação cultural do grupo de gaiteiros do CEU das Artes – Centro de Esportes Unificados. Durante todo o mês de agosto foi priorizado atendimentos à população masculina em todas as unidades de saúde do município, com horários e programação diversificada.

Algumas atividades foram estendidas às empresas, com intuito de facilitar o acesso da população alvo, às ações de prevenção”, lembrou.

O dia D da Campanha foi realizado em 19 de agosto, com o 4º Circuito de Saúde do Homem, na praça Presidente Vargas, com mobilização de diversos setores e entidades, na execução de ações preventivas tais como: aferição de pressão arterial, testes de diabetes, colesterol, orientações sobre tabagismo, saúde bucal, doenças sexualmente transmissíveis, segurança no trabalho, câncer de próstata, além de testes rápidos e solicitação de exames laboratoriais.

A médica revelou que durante a Campanha foram realizados na população masculina acima de 20 anos: 1.675 testes rápidos para HIV, sífilis, Hepatite B e C; 770

O objetivo é sensibilizar a população masculina sobre a importância da prevenção de doenças

exames laboratoriais exclusivos para saúde do homem; 1.226 consultas de saúde do homem; 5.734 aferições de pressão arterial; 685 testes de glicemia capilar; 5.072 avaliações antropométricas, além de palestras, orientações, avaliações e outras ações voltadas a prevenção de doenças.

“A campanha, neste molde, aumenta significativamente a procura por consultas de saúde do homem. A média mensal passa de 240 nos outros meses, para mais de 1.200 consultas no mês de agosto”, enfatizou.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

No Dia de Finados cerca de 20 mil pessoas devem passar pelos cemitérios de Pato Branco A recomendação da Prefeitura é quanto aos vasos de flores. As pessoas devem evitar o acúmulo de água, para impedir a formação de criadouros do mosquito da dengue Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Esta quarta-feira, 2, Dia de Finados, é a data em que milhares de pessoas dedicam aos parentes e amigos já falecidos. O dia de reflexão e muita oração é uma espécie de “encontro espiritual”; momento em que saudade e a fé se misturam nos cemitérios do país.

Em Pato Branco, a expectativa é que durante todo o feriado nacional cerca de 20 mil pessoas passem pelos três cemitérios municipais da cidade: Sambugarro, Bortot e Portal do Céu. Conforme o secretário de Meio Ambiente, Nelson Bertani, os portões estarão abertos das 7h às 19h.

As celebrações serão realizadas pelas Paróquias São Pedro Apóstolo, Cristo Rei e Nossa Senhora de Fátima. Às 8 horas haverá missa na matriz São Pedro, e no mesmo horário na Paróquia Cristo Rei. Às 9 horas a celebração será no cemitério do bairro Bortot. Ainda pela manhã, haverá missa às 8h30 no cemitério do Sambugarro. À tarde, a celebração será às 17 horas, no Portal do Céu; e à noite, haverá missa às 19h30, na matriz São Pedro.

Conforme o secretário, o trânsito nas proximidades

dos cemitérios fluirá normalmente, e a expectativa é que tudo ocorra de forma tranquila. No cemitério Portal do Céu, um espaço feito especialmente para estacionamento irá abrigar melhor os visitantes.

Nesta segunda-feira, dia 31 de outubro, a Prefeitura aproveitou para fazer as últimas limpezas gerais e deixar o ambiente organizado.

As obras para melhorias, feitas pelos familiares, aconteceu até dia 27, seguindo a Lei 3511 de 2010.

Os portões dos cemitérios municipais estarão abertos a partir das 7 horas desta quarta-feira, dia 2

Menina milagrosa

Assim como acontece todos os anos, a expectativa é que o túmulo mais visitado em Pato Branco seja o da menina milagrosa, no Cemitério Municipal Sambugarro. Falecida aos sete anos, ela tem devotos de todas as idades, que há anos fazem promessas e pedem orações.

Além da movimentação na cidade, deve ser grande a visitação nos cemitérios do interior.

Dengue

Um dos símbolos mais bonitos do Dia de Finados também pode ser um dos mais perigosos. As flores deixadas pelos túmulos simbolizam a saudade que as pessoas sentem dos entes queridos, e

Flores naturais e brancas são as mais procuradas nas floriculturas A procura pelas flores movimentou as floriculturas de Pato Branco. E apesar da crise econômica que o país enfrenta neste ano, a data tem rendido boas vendas a comerciantes. De acordo com Ivonete Terezinha Fossa, que trabalha em uma floricultura da cidade, muitas pessoas têm optado neste ano por uma decoração com flores diversas.

“Vendemos muito crisântemo, as mais tradicionais, mas também tivemos boas saídas de orquídeas, bola belga, boca de leão, entre outras.”

Os arranjos artificiais também têm boa procura, mas a preferência da grande maioria é por flores naturais e na cor branca. Segundo Terezinha, ainda há quem prefira deixar a decoração da capela por conta da floricultura. “As pessoas têm nos procurado para que façamos a decoração. Mas há quem deseje organizar tudo por conta própria.”

de certa forma, embelezam os cemitérios. Mas é importante ficar atento aos cuidados para evitar que os vasos se transformem em criadouros do mosquito da dengue.

Segundo a secretaria de

Meio Ambiente, as pessoas devem evitar vasos que acumulem água e não optar pelas flores que são envolvidas em plásticos, que funcionam como reservatório. Além disso, é importan-

te que os vasos contenham areia e que cada pessoa seja responsável e tome os cuidados necessários.

Segundo Bertani, os vasos que estiverem fora do padrão e coloquem em

risco a segurança da população serão retirados após a data. “Pedimos que as pessoas coloquem areia e já tragam de casa tudo pronto, porque não haverá o produto disponível nos cemité-

Prêmio Ocepar de Jornalismo será lançado em Pato Branco Assessoria

Em Pato Branco, o lançamento do Prêmio Ocepar de Jornalismo será nesta quinta-feira, 3, no Restaurante Casarão, às 19h30, onde será realizado um jantar de confraternização com os jornalistas da região, representantes da Unimed Pato Branco e Unimed Paraná, Cooperativa Sicredi Parque das Araucárias PR, SC e SP e Coopertradição, além da presença dos representantes da Ocepar, que irão apresentar a política de funcionamento do Prêmio.

O Prêmio Ocepar de

jornalismo chega este ano à sua 12ª edição, graças ao importante apoio financeiro do Sicredi Paraná e da Unimed Paraná, além do apoio institucional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Premiações

O prêmio conta com quatro categorias: jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e mídia cooperativa, além de dois

destaques: Prêmio Especial Unimed e Prêmio Especial Ramo Crédito. Em cada categoria, o valor será distribuído da seguinte maneira: 1º lugar: R$ 10 mil, 2º lugar: R$ 4 mil e 3º lugar: R$ 3mil.

Nos dois prêmios especiais, cada vencedor receberá R$ 10 mil.

O tema desta edição será “Cooperativas: empreendimentos sustentáveis que prestam serviços de qualidade, geram emprego, renda e desenvolvem as pessoas”.

Podem ser inscritas matérias veiculadas na data de 1º de janeiro de 2016 a 28 de

fevereiro de 2017 e as inscrições devem ser feitas até 28 de fevereiro de 2017. A premiação será em Curitiba, no mês de abril de 2017.

O prêmio Ocepar de Jornalismo tem o propósito de divulgar a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Paraná e do Brasil. Desde que foi criado, já recebeu um total de 989 trabalhos inscritos em telejornalismo, radiojornalismo, jornalismo impresso e mídia cooperativa e foram premiados cerca de 190 profissionais.

DIร RIO DO SUDOESTE 1ยบ de novembro de 2016

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A12 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Prefeito Geraldino assina ordem de serviço para poços artesianos Assessoria São Lourenço do Oeste

Cada mesa comporta 25 pessoas e custa R$ 600

Festa do Leitão de Eneas Marques será dia 15 de novembro Redação e assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

A tradicional Festa do Leitão de Enéas Marques teve seu lançamento oficial dia 24 de outubro, no Clube de Campo Jaracatiá em um evento que reuniu imprensa, autoridades, suinocultores e organizadores.

Em 2016, a festa chega a sua 16ª edição, e acontece em 15 de novembro, no feriado do Dia da Proclamação da República.

Para participar da festa, o público precisa comprar mesas que custam R$ 600; cada mesa comporta 25 pessoas. O leitão é servido na grelha, com acompanhamento de salada e outros pratos.

A expetativa dos organizadores é vender mais de 100 mesas, e que o público participe. Assim como na edição passada são aguardadas três mil pessoas no evento gastronômico.

A reserva de mesas pode ser feita pelos telefones (46) 3544-1252, 3544-1351 e 8407-8124. Como há limite de mesas, justamente para acomodar melhor os participantes, é preciso comprar com antecedência.

O Prefeito Geraldino Cardoso esteve nesta quinta-feira (27) nas comunidades de São Caetano e Belvedere, assinando a ordem de serviço para perfuração de poço artesiano, visando ao abastecimento de água potável nessas comunidades que aguardam este benefício há décadas.

O poço artesiano da comunidade de São Caetano atenderá também São João e Taquari beneficiando aproximadamente 150 famílias e o de Belvedere que atenderá também a comunidade Santos Dumont, será utilizado por 25 famílias.

O preço total ajustado para a execução deste trabalho em ambas as comunidades é de R$77.980, sendo que R$ 70.800 refere-se à mão de obra e R$ 7.180, corresponde ao fornecimento de material, conforme o termo de homologação, adjudicação e proposta formulada pela contratada no processo licitatório.

Durante o ato de assinatura, o prefeito Geraldino destacou que “esse investimento vai ao encontro da principal necessidade básica do ser humano. É um momento de relevada importância para mim como gestor público e para as comunidades beneficiadas”, enfatizou.

O presidente da comunidade de São Caetano José dos Santos Vitorino agradeceu o empenho da administra-

Ordem de serviço para perfuração de poços artesianos foi assinada pelo prefeito

ção nessa importante ação e enfatizou a importância desse benefício.

“Esse é o primeiro e mais importante passo para a implantação do sistema de abastecimento de água potável.

Aqui em nossa região muitas famílias serão beneficiadas, moradores que sofrem há anos a falta de água, com certeza teremos em breve a água encanada em nossas casas o que irá melhorar muito qualidade de vida de todas as pessoas que vierem a utilizar esse sistema”, destacou.

A empresa PFG Poços Artesianos LTDA. ME é responsável pela execução deste serviço especializado, bem como o fornecimento de material e mão de obra. O prazo máximo de execução da obra será de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Cantelmo Neto pretende iniciar transição na segunda quinzena de novembro Assessoria Francisco Beltrão

Leandro Czerniaski/Imprensa PMFB

O processo de transição entre governos deve ocorrer a partir da segunda quinzena de novembro, anunciou nesta segunda-feira (31) o prefeito Antonio Cantelmo Neto durante a chamada reunião do G-20 com o secretariado. Neto

Em reunião com o G-20, prefeito Cantelmo Neto anunciou transição com novo governo a partir da segunda quinzena

irá convidar o prefeito eleito, Cleber Fontana, para um encontro oficial no gabinete para tratar do processo e compor as equipes de transição.

“A transição não é uma determinação legal, mas entendemos a importância deste processo para o bom andamento de serviços e projetos do município, por isso vamos nos colocar à disposição para estruturar uma transição saudável, republicana e respeitosa”, afirmou Cantelmo Neto durante a reunião do G-20. O prefeito também pediu ao secretariado abertura para tratar com representantes do governo eleito.

Além da transição, a reunião do G-20 deste mês tratou da contenção de despesas do governo municipal. Neto quer repassar o governo com o caixa em dia, sem deixar despesas pendentes para o próximo ano, mas não irá interromper nenhum tipo de serviço. “Beltrão tem uma situação financeira estável e equilibrada, mas temos que fazer algumas contenções para entregar as finanças em perfeita ordem, sem deixar despesas para o próximo governo”, disse Neto.

Algumas medidas já estão sendo adotadas para reduzir gastos, como a redução de trabalhos rodoviários nos finais de semana, cortes de horas extras e publicidade institucional e de diárias e deslocamentos de servidores. A Prefeitura não está fazendo nenhum tipo de novo investimento que demande recursos próprios.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Regional A13

Rodovias do Sudoeste apresentam situação “regular” Guilherme Bittar guilherme@diariodosudoeste.com.br

Conforme o estudo da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), as rodovias do Sudoeste do Paraná apresentam estado geral “regular”. Seis rodovias da região aparecem no estudo, das quais apenas uma consta como estado geral “bom”. Trata-se da BR 373, entre Coronel Vivida e o Trevo de Três Pinheiros, mas que também liga Prudentópolis a Ponta Grossa.

A maior rodovia do Sudoeste, a PR 280, que em determinado trecho é BR, tem situação regular nos quatro quesitos. A estrada está em estudo para ser privatizada, conforme intenção do governo do Estado. O chefe do escritório do DER Vale do Chopim, Marcus Vinicius Talamini, destaca que a 280 passa por melhorias. “Estamos recapeando em vários lugares e nossa operação tapa buraco continua”.

A PRT/BR 158 (entre Pato Branco e Coronel) aparece como ruim. As demais rodovias estão regulares: BR 163 (Barracão a Realeza), PR 180 (Marmeleiro a Dois Vizinhos), PR 281 (Capanema, Planalto, Dois Vizinhos e Mangueirinha) .

Três rodovias foram avaliadas como péssimas no aspecto geometria, a PRT/ BR 158, PR 180 e a PR 281.A BR 163 teve o pavimento

O estado geral da BR 158 foi considerado ruim

considerado “bom”.

Paraná

O estudo mostra que dos 6.244 km de rodovias no Paraná avaliados no “estado geral”, 704 km são ótimos, 2.129 bons, 2.110 regulares, 1.087 ruins e 214 péssimos.

O principal problema nas estradas do Estado é a geometria. Nesse quesito, 1.652 km foram considerados péssimos e 1.121 ruins.

Ainda segundo o estudo, 82% das rodovias possuem mão simples. Apenas 16,6% são duplicadas.

O Paraná tem as melhores rodovias da região Sul do Brasil. O estudo apontou que 45,4% das rodovias são consideradas ótimas ou boas. A média no Sul ficou em 40,7% nestes mesmos quesitos.

As rodovias de Santa Catarina tiveram 40,7% entre ótimas ou boas e o Rio Grande do Sul 37,3%. O re-

sultado do Paraná também ficou acima da média nacional. No Brasil inteiro, foram consideradas ótimas ou boas 41,8%.

“Nos últimos anos temos investido tanto em manutenção e conservação de rodovias como em novas duplicações. Isto reflete em melhores condições de trafegabilidade nas nossas estradas”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Destaques

Entre as rodovias paranaenses apontadas como ótimas ou boas está a PR-317, entre Maringá e Engenheiro Beltrão; a BR-277, entre Guarapuava a Candói; a PR-151, entre Jaguariaíva e Senges, e a PR-407, no Litoral.

A malha rodoviária estadual conta com 12 mil quilômetros de rodovias.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Para-

ná (DER-PR) afirma que tem um dos maiores programas de conservação e manutenção de rodovias do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, conforme o governo do Estado. Ao todo são cerca de 2 mil homens trabalhando diariamente, fazendo serviços de manutenção e conservação das rodovias.

Somente neste ano foram investidos R$ 190 milhões em trabalhos de conservação e manutenção de rodovias estaduais, salienta o Governo do Estado. A PR-364, entre Irati e o distrito de Guaramirim, no Centro-Sul do Estado, é uma das rodovias que recebe obras

de conservação.

Brasil

No Brasil, 58,2% das rodovias brasileiras têm algum tipo de deficiência na pavimentação, sinalização ou geometria e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas. Outras 41,8% foram classificadas como ótimas ou boas.

Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssimos.

Para a sinalização, esse percentual foi de 51,7% e na geometria, 77,9%. A pesquisa avaliou 103 mil quilômetros de estradas e abrangeu toda a malha de rodovias federais

e as principais rodovias estaduais pavimentadas, incluindo trechos concedidos à iniciativa privada.

Os trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor avaliação, com 78,7% da malha classificada como ótima ou boa. Nas rodovias públicas, 32,9% foram avaliadas como ótimas ou boas. Como em 2015, as dez melhores rodovias apontadas pela pesquisa tem gestão privada.

De 2015 para 2016 o levantamento aponta que houve aumento de 26,6% no número de pontos considerados críticos nas rodovias, com problemas como buracos, queda de barreiras e erosões.

Rodovias avaliadas que passam pelo Sudoeste

m 35 33

m 35 33

m 06 04

R

68 92 24 20 01 86 35 16 69 30 54 35 10 77 49 36 24 72 69 69 54 15 02 84 50 91 74 03 11 42 64

m 26 34 48 50

20 e

60

016

A14 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Proibição de pesca a espécies nativas começa hoje AEN

AEN redacao@diariodosudoeste.com.br

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

31/10/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 77,50 75,50 73,50 73,00 73,50 73,50

SEM 1,3% -0,7% -1,3% -1,4% -1,3% -2,0%

30 d.

0,0% 0,0% -0,7% -5,2% -0,7% -0,7%

32,50 37,00 34,00 34,00 36,00 35,50

3,2% -2,6% -4,2% -6,8% -1,4% -4,1%

1,6% -3,9% -5,6% -5,6% -4,0% -2,7%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,20 39,00 37,80 37,80

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-2,0% -3,7% -1,8% -1,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

31/10 1.238,64 150,61 535,30 250,73

DIA -0,19% -0,29% -0,94% -0,25%

MÊS -3,74% -0,52% 6,41% -0,68%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

A pesca de espécies nativas estará proibida a partir desta terça-feira (1º) em todos os rios do Paraná devido à piracema, época em que a maioria das espécies se reproduz. Até o dia 28 de fevereiro de 2017, espécies como dourado, lambari, bagre, jaú e pintado, entre outras, estarão protegidas, de acordo com instrução do Ibama (nº 25/2009), e reforçada no Estado por portaria do IAP (nº 206/2016).

“No período da piracema, fiscais de todas as regionais do IAP e da Polícia Ambiental irão reforçar a fiscalização nos locais onde há maior concentração de pescadores e registros de infrações ambientais”, diz o diretor de Proteção e Emergências Ambientais, José Antonio Faria de Brito.

Além da pesca, também serão fiscalizados o transporte e a comercialização de pescados, e quem descumprir as restrições pode responder por crime ambiental. Transportadores e estabelecimentos comerciais, como peixarias e supermercados, precisam apresentar declaração de seu estoque nos escritórios regionais do IAP para que as espécies nativas possam ser comercializadas.

Durante o período da piracema, a pesca embarcada de peixes nativos será permitida somente em reservatórios artificiais, e a pesca de espécies consi-

Autoridades ambientais vão intensificar a fiscalização

deradas exóticas – aquelas que foram introduzidas no meio ambiente pelos seres humanos, como bagre-africano, apaiari, black-bass, carpa, corvina e outras – não faz parte da restrição.

Também estão permitidos os campeonatos e gincanas de pesca em águas continentais, desde que o animal capturado seja devolvido.

“No caso da pesca de espécies exóticas, há uma contribuição com o meio ambiente, pois trata-se de espécies invasoras e extremamente carnívoras que acabam por destruir a fauna nativa”,

explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Multa

A pessoa que for flagrada pescando em desacordo com as restrições determinadas pela portaria será enquadrada na lei de crimes ambientais.

A multa é de aproximadamente R$ 700,00 por pescador e mais de R$ 20,00 por quilo de peixe pescado. Além disso, o produto da pesca e materiais como varas, redes e embarcações poderão ser apreendidos pelos fiscais.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

31/10/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 67,09 -0,3% -0,4% 1,2% MILHO saca 60 kg 31,17 -0,2% -4,0% -3,3% TRIGO saca 60 kg 35,23 0,1% -0,7% -3,3% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 210,18 -1,2% 0,0% -37,7% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 216,73 0,0% 4,7% 3,2% BOI GORDO arroba, em pé 150,41 0,0% -0,1% 0,6% SUÍNO kg, vivo 3,71 0,0% 0,0% -1,1% ERVA MATE arroba 14,71 0,0% 0,0% 0,8% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 67,00 31,00 34,00 148,00 3,30 -

Pato B. R$ 67,60 32,40 35,00 150,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. nov/16 jan/17

31/10/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.002,25 1.011,75

*DIF. 1 SEM. 1,00 1,0% -0,25 0,9%

1 MÊS 5,1% 5,5%

316,10 317,90

-1,40 -1,10

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 354,75 362,75

*DIF. 1 SEM. -0,25 1,9% -0,50 1,3%

1 MÊS 5,3% 4,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) dez/16 jan/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

2,9% 2,9%

5,5% 5,9%

dez/16 mar/17

416,25 433,75

7,75 5,50

3,4% 2,2%

3,5% 2,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/16 mar/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 164,15 167,55

*DIF. 1 SEM. -1,35 4,0% -1,40 3,8%

1 MÊS 8,3% 8,2%

31/10/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 68,86 69,37

*DIF. 1 SEM. -1,96 0,1% -1,89 0,2%

1 MÊS 1,1% 1,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. nov/16 jan/17

FECH. 22,30 22,45

*DIF. 1 SEM. 2,0% 0,23 1,6% 0,14

MÊS 6,0% 6,1%

BOI GORDO - R$/arroba (**em 28/10) out/16 nov/16

151,47 152,08

0,12 0,12

0,4% -0,1%

31/10/16

Cont. nov/16 jan/17

FECH. 41,33 41,90

*DIF. 1 SEM. 0,19 4,1% 0,21 4,2%

MÊS -3,3% -2,3%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -2,2% -3,1%

dez/16 mar/17

197,40 201,80

-0,90 -1,85

4,3% 4,2%

8,8% 9,0%

Cadeia produtiva pede aumento de 16% no preço mínimo AEN redacao@diariodosudoeste.com.br

O aumento do preço mínimo pago ao produtor, o financiamento para construção de estruturas de armazenamento e a regionalização do plantio do trigo estão entre as principais propostas discutidas e aprovadas pela Câmara Setorial de Cereais de Inverno do Paraná e que serão encaminhadas ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento nos próximos dias.

O diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Carlos Simioni, conta que foram apresentadas mais de 40 propostas para estimular o plantio do trigo no Paraná, manter o abastecimento do grão e gerar mais competitividade para a cultura, que vem perdendo área para o milho. “Entre as propostas está criação de um plano bianual para os cereais de inverno, por parte do governo federal, que ajudará o agricultor no planejamento da lavoura”, destaca Simioni.

Participaram da reunião da Câmara Setorial, realizada no dia 28, representantes de todos os segmentos da ca-

deia produtiva do trigo, do Sindtrigo, Apasem, Emater, Seab, Faep, Ocepar, Tecpar. “É preciso haver uma sintonia entre todos os elos da cadeia produtiva, para garantir uma boa produtividade e a manutenção dos produtores na atividade”, diz Ivo Carlos Arnts Filho, presidente da Câmara Setorial.

e o produtor precisa fazer a escolha de acordo com sua finalidade”, completa Ivo Carlos.

Um outro gargalo enfrentado no setor é a falta de armazéns nas regiões produtoras. Por isso, a câmara pede que a construção de novos espaços seja fomentada.

Variedade certa

Safra anual

Para Ivo Carlos, é fundamental a regionalização do plantio do trigo para atender melhor às necessidades da indústria, devido às especificidades no uso do grão. “Diferente de outros cereais, para cada tipo de produto industrializado exige-se uma variedade específica”, explica ele.

O desejo do consumidor e o da indústria são duas questões que precisam ser consideradas na hora de o produtor escolher a variedade que vai plantar. “É preciso haver este diálogo entre o produtor e a indústria para garantir também a comercialização”, explica Ivo Carlos.

Segundo a Câmara Setorial, no Paraná cultiva-se um número muito grande de variedades, o que atrapalha na hora da armazenagem. “Temos ótimas cultivares, bastante produtivas,

A safra de 2016 está com mais de 3/4 da área colhida, devendo encerrar essa fase até dezembro. A produção paranaense deverá alcançar 3,27 milhões de toneladas e 30% já foram comercializados. O engenheiro agrônomo do Deral Carlos Hugo Godinho apresentou um panorama da cultura nos últimos anos, mostrando que embora a área de plantio tenha diminuído, a produtividade cresceu.

A colheita está revelando uma excelente produtividade no Paraná, em torno de 2.900 a 3.000 quilos por hectare, 23% acima da média do ano passado, que foi 2.500 quilos por hectare. “A única preocupação no momento é com as últimas chuvas, que podem prejudicar a qualidade dos grãos, pois a colheita vai até dezembro”, explica Godinho.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Campanha de vacinação contra aftosa começa hoje Divulgação

Quem não vacinar ou comprovar a vacinação será multado conforme o número do rebanho Assessoria Curitiba

A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) inicia a segunda campanha de vacinação contra febre aftosa nessa terça-feira (1º), devendo prosseguir até o dia 30. A partir desta segunda-feira (31), as doses de vacinas já estarão disponíveis no mercado.

Nesta etapa serão vacinados os animais de todas as idades, devendo atingir 9,2 milhões de cabeças, que é o rebanho de bovinos e bubalinos previsto no Estado. Os produtores devem vacinar e comprovar a vacinação no período de 1 a 30 de novembro.

A estratégia da Adapar é atingir um índice de vacinação acima de 95% do rebanho e para isso vai in-

tensificar a fiscalização e acompanhamento nas propriedades, explica o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.

Para o trabalho de fiscalização nas propriedades e controle da movimentação de animais no Estado, a Adapar vai contar com a colaboração dos CSAs (Conselhos Municipais de Sanidade Animal).

Quem não vacinar e/ ou não comprovar a vacinação será multado de acordo com o número de cabeças não vacinadas, mas com um valor mínimo de 10 UPFs (Unidade Padrão Fiscal do Estado), que equivale a R$ 91,57 cada uma.

Quem tem até 10 cabeças de gado e não vacinar e/ ou não comprovar a vacinação no período recomendado será multado em R$ 915,70. Acima de 10 cabe-

ças vai incidir o valor mínimo da multa mais uma UPF por cabeça não vacinada.

Fiscalização

A Adapar conta com equipes de fiscais em 135 unidades espalhadas pelo Estado, com médicos veterinários e assistentes de fiscalização. No final de 2015 houve um reforço de 47 médicos veterinários admitidos em concurso público realizado recentemente, resultando num efetivo de 132 profissionais em campo para fiscalização durante a campanha.

Além disso tem os assistentes de fiscalização.

Segundo Rafael Gonçalves Dias, serão fiscalizadas inicialmente as propriedades com maior risco para o ingresso do vírus da doença, como aquelas que tiveram maior movimenta-

ção com entrada ou saída de animais.

O controle do trânsito é feito através das GTAs (Guia de Trânsito Animal) e toda essa movimentação é controlada.

A partir da semana que vem, nenhuma movimentação animal será permitida sem a vacinação e/ou comprovação da vacinação. A exceção será para os animais para abate e os produtores têm 60 dias para envio dos animais para o abate após campanha. Todo esse processo é acompanhado pelos fiscais da Adapar, explicou Dias.

Segundo ele, é feito um acompanhamento por amostragem e uma contagem sobre a relação de animais que foi declarada na campanha passada, considerando a entrada e saída de cabeças da propriedade.

Agropecuária A15 Lavouras de trigo têm cenário positivo, segundo a Conab A análise do comportamento das culturas de inverno no Sul do país, realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), sobretudo do trigo, é de bom padrão no desenvolvimento das lavouras. O resultado está na 10ª edição do Boletim de Monitoramento Agrícola. A pesquisa foi feita no período de 29 de setembro a 14 de outubro e que foi divulgado nessa segunda-feira (31).

Segundo o estudo, devido à grande diversidade das condições climáticas, das práticas agrícolas e das aptidões dos solos no território nacional, há grande variação dos períodos de plantio, dos padrões de desenvolvimento e também dos ciclos das culturas, entre as regiões. No estado Paraná, por exemplo, há boa sanidade e produtividade no potencial das lavouras de inverno, enquanto que no Rio Grande do Sul o clima tem contribuído para um bom potencial de produtividade dos cultivos.

O Boletim de Monitoramento Agrícola, elaborado pela gerência de Geotecnologia da Companhia, avalia as condições das lavouras em decorrência de fatores agronômicos e climáticos recentes, com base em registros de estações meteorológicas e dados de satélite. Além de auxiliar nas estimativas de safra, o monitoramento é utilizado como apoio às análises de mercado e gestão de estoques públicos.

Paraná

Pelo relatório no Paraná, apesar do atraso das lavouras de trigo, a evolução do índice de vegetação nas três mesorregiões monitoradas demonstra a boa sanidade e produtividade potencial das lavouras de inverno.

Já no Rio Grande do Sul, as condições climáticas têm sido favoráveis, razão pela qual as lavouras estão em bom padrão de desenvolvimento. O predomínio das áreas em verde nos mapas caracteriza bom potencial de produtividade dos cultivos de inverno. (Assessoria) Arquivo Diário do Sudoeste

Nesta safra, o Paraná tem 1.083.534 hectares destinados para a produção de trigo

A16

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Alunos desocupam escolas em Pato Branco

No dia 10 de outubro os dois primeiros colégios foram ocupados em Pato Branco e permaneceram até ontem

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Como anunciado pelos estudantes ainda na manhã do sábado (29), nessa segunda-feira (31) os alunos que ocupavam as escolas estaduais de Pato Branco se reuniram com a direção do NRE (Núcleo Regional de Educação) para formalizarem a desocupação dos prédios.

No encontro, os estudantes falaram dos objetivos das manifestações que foram motivadas pela MP (Medida Provisória) 746 e pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241.

Contudo, também apontaram situações pontuais, como passou a ser o pedido dos secundaristas de que o governo do Paraná debata as mudanças da educação com eles, bem como o pedido de que o governador Beto Richa assine documento se comprometendo que a proposta da MP 746 não seja implementada no Estado.

Em 10 de outubro, as primeiras escolas ocupadas em Pato Branco foram o Colégio Estadual de Pato Branco, o Premem, e o Colégio Estadual do Campo São Roque, no distrito de São Roque do Chopim. Ambas permaneceram ocupadas durante todo o tempo e ao longo das manifestações outras unidades foram tomadas por estudantes chegando a marca de 11 prédios ocupados dos 15 no município.

NRE

Rita de Cássia Cordeiro Augusto avalia que no auge das ocupações, os prédios tomados pelos alunos não chegou a 60% na área de atuação do NRE de Pato Branco.

Conforme a chefe da unidade, em

virtude das ocupações a recomendação às direções é que haja muito cuidado coma reformulação dos calendários escolares, que devem divergir de acordo com o tempo que os alunos permaneceram sem aulas.

“Os calendários deverão ser fidedignos com o que a lei estabelece”, pontua Rita, falando em atender os direitos dos estudantes assegurando o direito à reposição de aula, o que deve acontecer aos sábados e feriados e até mesmo utilizando o que seria o período de recesso entre os dias 26 e 30 de dezembro, se necessário.

Rita também comenta que antes das ocupações o NRE já vinha trabalhando com um calendário extraoficial, que previa formação de professores, semana pedagógica.

Segundo ela, as manifestações e também a greve dos professores deve resultar em alterações para o calendário de 2017.

A chefe do núcleo também falou da garantia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) previsto para os dias 8 e 9 deste mês e que segundo o ministro Mendonça Filho não teria troca de local de prova por motivo de ocupações.

Fim das ocupações

O anúncio das desocupações foi feito ainda na manhã do sábado por representantes do movimento de estudantes que ocupam as escolas públicas. A decisão dos estudantes foi anunciada após uma assembleia na noite da sexta-feira (28), quando foi repassado os encaminhamentos da assembleia realizada na quarta-feira (26), em Curitiba, sobre os rumos do movimento. Assim, os estudantes secundaristas de Pato Branco definiram pela desocupação.

Em uma carta, os alunos explicaram as novas formas que o movimento passa a ter.

Na carta intitulada “Os novos rumos da luta contra a reforma e a PEC 55” (após ter sido encaminhada ao Senado a PEC 241 passa a tramitar com novo número, assim PEC 55), os estudantes afirmam que o Enem é uma conquista do movimento estudantil e não será furtado o direito da nossa juventude para acessar o ensino superior.

Na carta, os estudantes comentam ainda que “infelizmente, grande parcela da sociedade não compreendeu o sentido das resistências das ocupações, bem como, não fez a leitura adequada da proposta de emenda que congela os serviços públicos no Brasil por 20 anos” (...) e continua, “lemos muito discurso de ódio, xingamentos, intolerância e a todo custo tentando associar nosso movimento a partido A ou B. Agora com as desocupações esperamos que a sociedade pato-branquense faça uma nova reflexão sobre os dois projetos de lei que podem mudar o

futuro do país”.

Por fim, os estudantes falam que é preciso estabelecer um diálogo como o Ministério da Educação e também como o governo do Estado. E convocam uma conferência Extraordinária do Ensino Médio onde possa ocorrer o amplo debate da educação e pedem ainda que o governo do Estado oficialize que o Paraná não irá adotar a reforma apresentada pelo governo Federal.

NRE de Curitiba

Enquanto alguns colégios eram liberados pelos estudantes no Paraná, um grupo de alunos ocupou na manhã desta segunda-feira, 31, o Núcleo Regional de Educação, em Curitiba. Cerca de 100 estudantes, segundo o Movimento Ocupa Paraná - e 45, segundo a PM – participaram do ato. A Polícia Militar foi chamada e segundo o tenente Zanatta, a ocupação ocorreu de forma pacífica.

Professores definem pelo fim da greve Em assembleia os professores da rede estadual decidiram na manhã da segunda-feira (31) pela suspensão da greve que teve início há 15 dias.

Segundo a APP Sindicato, mais de 3 mil educadores de diversos núcleos sindicais da APP participaram da assembleia realizada em Curitiba.

Na parte da tarde, devem ocorrer os debates sobre outras mobilizações da categoria para os próximos períodos. “Os educadores entendem que as negociações com o governo precisam avançar efetivamente”, afirma publicação da entidade no perfil do Facebook.

Com a suspensão da greve dos professores e com a desocupação das escolas por parte dos alunos secundaristas, a expectativa é para o retorno regular das atividades já nesta terça-feira (1º) em Pato Branco.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Richa, Colombo e Sartori pregam união e defendem reformas Rogério Machado/SECS

O esforço empreendido pelos Estados frente ao cenário de crise nacional foi um dos temas abordados pelo governador Beto Richa e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, durante a reunião do Codesul, em Curitiba, nesta segunda-feira (31). Do Mato Grosso Sul, participou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, que representou o governador Reinaldo Azambuja.

Richa destacou que o atual momento pede mudanças e união entre os Estados. “Juntos somos mais fortes e temos como reivindicar o que é de direito dos Estados do Sul”, afirmou. Para ele, é preciso ter a coragem de promo-

ver as reformas que foram adiadas, como a política, e um dos principais desafios é ampliar o percentual de investimentos dos Estados.

“Começamos o ano com muitas dificuldades, mas devemos terminar o ano um pouco melhor”, disse Raimundo Colombo, ao citar a renegociação da dívida dos Estados e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as greves.

“O próximo passo é enfrentar as reformas, como a previdenciária”, afirmou.

Financiamentos

Beto Richa mencionou a reunião que teve, no último dia 18, em Brasília, com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar da liberação de empréstimos internacionais

do Paraná. Os recursos somam R$ 1,7 bilhão e serão direcionados para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança. “Sofremos um forte bloqueio de recursos federais ao nosso Estado, com discriminação política.

Entre 2011 e agosto de 2016, o Paraná ficou em último lugar entre as unidades da federação na autorização de contratação de crédito em relação à receita corrente líquida”, disse.

Richa ressaltou que o Paraná subiu posições na classificação de gestão fiscal da STN, o que o habilita a receber o aval da STN para os empréstimos. O Estado teve sua nota elevada de C+ para B-. Apenas mais dois Estados– Alagoas e Mato Grosso do Sul - melhoraram o desempenho no ranking da STN.

Acidente entre ônibus e caminhão deixa 20 mortos

Divulgação/PRE

Estadão Conteúdo

Um acidente na Rodovia PR-323, próximo a Umuarama, no noroeste do Paraná, na região de Cafezal do Sul, deixou 20 mortos - a maioria carbonizada -, segundo o Corpo de Bombeiros local, após um choque entre um caminhão da empresa Lacto e um ônibus da Secretaria de Saúde de Altônia.

Ainda não há consenso no número de passageiros do ônibus. Segundo informações da secretaria, o ônibus tinha 24 passageiros - os bombeiros falam em 30. A maioria estava a caminho do Hospital dos Olhos, em Umuarama, onde 14 fariam uma cirurgia de catarata. Três pessoas em estado grave foram encaminhadas para o Hospital Cemil, também em Umuarama.

Enem deve ser aplicado em dezembro a 95 mil alunos onde escolas estão ocupadas Estadão Conteúdo

O governador Beto Richa e a Secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, recebem os governadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina para reunião do Codesul AEN

Geral A17

Cerca de 95 mil alunos que prestariam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo fim de semana devem ter mais um mês para se preparar. O Ministério da Educação (MEC) estuda aplicar o exame em 6 e 7 de dezembro (terça e quarta-feiras) para os candidatos cujos locais de prova são escolas atualmente ocupadas pelo movimento secundarista.

Essa data já havia sido definida para candidatos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa.

Eles fazem uma prova diferente, mas - segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - com o mesmo rigor e o mesmo balanço de dificuldades aplicados aos alunos em liberdade.

O levantamento mais recente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgado na noite de sexta, aponta que 1.197 instituições de ensino seguiam ocupadas em 19 Estados e no Distrito Federal (DF).

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies Estadão Conteúdo

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão mais prazo para renovar os contratos. O processo, que seria encerrado nesta segunda-feira, 31, foi prorrogado para o dia 15 de novembro.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 980 mil estudantes renovaram o financiamento até a manhã desta segunda - de um total de 1,5 milhão de alunos que devem atualizar os contratos.

A renovação é feita todo semestre, mas os aditamentos ficaram congelados por causa da falta de recursos para o Fies. Com a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso em sessão no dia 18 deste mês, o sistema foi liberado para renovações.

Os estudantes beneficiados pelo Fies devem validar informações inseridas pelas faculdades no sistema SisFies. No caso de aditamentos não simplificados - quando há, por exemplo, mudança de fiador -, o aluno precisa procurar a Caixa ou o Banco do Brasil para formalizar a renovação dos contratos.

Multas de trânsito ficam mais caras

Acidente ocorreu em Cafezal do Sul, no noroeste do Paraná

Programa prevê educação integral a 12 mil alunos

A Secretaria de Estado da Educação vai aderir ao novo formato do programa Novo Mais Educação, proposto pelo Ministério da Educação. No Paraná, serão beneficiados mais de 12 mil alunos das séries finais do ensino fundamental, divididos em 486 turmas em todas as regiões do Estado.

O novo formato é focado nas disciplinas de língua portuguesa e matemática, com o objetivo de garantir que esses estudantes tenham domínio pleno de leitura, escrita e cálculo.

No Estado do Paraná pouca coisa vai mudar com o novo formato, já que a Secretaria da Educação vai continuar a trabalhar com a complementação de 15 horas semanais com aulas extras de língua portuguesa, matemática, artes, cultura, esporte e lazer. “Optamos em continuar a trabalhar com as 15 horas por entender que, ao ter acesso a outras áreas do conhecimento, como cultura, esporte e lazer, o aluno passa pelo processo pleno de formação integral e não se limita apenas às disciplinas comuns da grade curricular”, disse a superintendente da Educação Fabiana Campos. (AEN)

ERRATA A Lojas Quero-Quero informa aos seus clientes que, em seu tabloide de novembro, a data de validade foi comunicada de forma equivocada. A data correta é de 01/11/2016 a 20/11/2016. Além disso, o preço correto do celular LG K4 (cód. 92116) é R$ 659,99 à vista ou em 14x de R$ 65,99 mensais (total = R$ 923,86).

01 de novembro de 2016.

Os motoristas que cometerem infrações de trânsito terão que pagar uma conta ainda mais amarga a partir desta terça-feira. É quando começa a valer a Lei 13.281/2016, sancionada em maio pela então presidente Dilma Rousseff, que prevê um aumento geral no valor para todos os tipos de multas (leves, médias, graves e gravíssimas).

A mudança sancionada pelo governo federal em maio determina aumento para todas as infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As multas por infrações leves passam de R$ 53,20 para R$ 88,38. Já as médias partem dos atuais R$ 85,13 para R$ 130,16.

O custo das condutas consideradas graves muda de R$ 127,69 para R$ 195,13 e o das gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47. As pontuações não mudam. Na capital mineira, o primeiro lugar do ranking nos seis primeiros meses do ano ficou com o excesso de velocidade, até 20% acima do limite.

A maior diferença no valor das infrações será em relação ao uso do celular ao volante. O valor da multa, neste caso, vai mais do que triplicar, saltando dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47. (Agências)

A18 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Preço da gasolina sobe em 12 Estados Estadão Conteúdo

Os preços da gasolina nos postos voltaram a subir em 12 Estados na semana passada, a segunda com a nova política da Petrobras, que reduziu o valor do combustível na refinaria em 3,2% no dia 14. São Paulo, com a maior frota do País, registrou novo aumento no derivado de petróleo, de R$ 3,472 para R$ 3,48 por litro, e deixou de ter o produto mais barato do Brasil. Essa posição, agora, é ocupada pelo Distrito Federal, que na última semana viu a gasolina cair de R$ 3,558 para R$ 3,465 por litro.

Outro destaque de queda foi o Amazonas, onde a gasolina passou de R$ 3,63 para R$ 3,575 por litro. Na contramão, Pernambuco e Goiás tiveram as maiores altas. No Estado do Nordeste, o produto foi de R$ 3,614 para R$ 3,688 o litro, enquanto no Estado do Centro-Oeste variou de R$ 3,829 para R$ 3,863 por litro.

Em nível nacional, o preço da gasolina subiu em 12 Estados, caiu em outros 12 e no Distrito Feral e não se alterou em Santa Catarina e Pará. O litro mais caro é observado no Acre, a R$ 4,117. Na média Brasil, a gasolina ficou praticamente estável na semana passada na comparação com a anterior, oscilando de R$ 3,671 para R$ 3,669 por litro.

Consumo de energia cresce 1,4% em setembro ante setembro de 2015 Estadão Conteúdo

O consumo nacional de energia elétrica somou 38.259 gigawatts-hora (GWh) em setembro deste ano, o que corresponde a um crescimento de 1,4% em relação ao montante consumido em igual mês de 2015, informou nesta segunda-feira, 31, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As residências registraram um aumento no consumo de eletricidade de 4,6% no mês passado, na sétima alta mensal consecutiva. Já a classe comercial seguiu em trajetória de queda e apresentou um recuo de 1% na comparação mensal. De acordo com a EPE, a queda reflete o cenário econômico ainda desfavorável de diminuição na renda real, aumento do desemprego e de condições de crédito adversas.

“Apesar de os indicadores setoriais mostrarem que as famílias e as empresas estão menos pessimistas com a atual conjuntura econômica, não se observa ainda na demanda por bens e serviços o reflexo dessa expectativa positiva”, declarou a EPE em sua resenha mensal, destacando que as vendas no comércio varejista recuaram 5%, acumulando 6,7% no período de 12 meses.

As indústrias, por sua vez, apresentaram consumo próximo da estabilidade em setembro quando comparado ao mesmo mês do ano passado (-0,1%). A EPE destacou que o desempenho é reflexo do aumento da demanda por eletricidade em alguns segmentos intensivos no consumo de energia, como metalúrgico, papel e celulose, têxtil, químico, alimentício e automotivo. A EPE também destacou que houve considerável influência do ciclo de faturamento sobre o resultado do consumo de setembro.

Setor público tem deficit de R$ 26,643 bi, pior resultado para setembro da série Estadão Conteúdo

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou deficit primário de R$ 26,643 bilhões em setembro, informou nesta segunda-feira, 31, o Banco Central. O resultado de setembro é o pior para o mês da série histórica, iniciada em dezembro de 2001.

Em agosto, o rombo havia sido de R$ 22,267 bilhões e, em setembro de 2015, foi registrado deficit de R$ 25,491 bilhões.

O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das

estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de deficit de R$ 23,5 bilhões a R$ 28,3 bilhões. A mediana estava negativa em R$ 26,900 bilhões.

O resultado fiscal de setembro foi composto por um deficit de R$ 26,643 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 298 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um deficit de R$ 157 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 141 milhões.

Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 154 milhões.

O deficit primário considerado pelo Banco Central é de R$ 170,5 bilhões para 2016, parâmetro que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2017, o deficit primário esperado é de R$ 139,0 bilhões.

As contas do setor público apontaram deficit primário de R$ 85,501 bilhões no acumulado de 2016 até setembro. A quantia representa 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia deficit primário de R$ 8,423 bilhões ou 0,19% do PIB.

Indicadores Econômicos BOVESPA

31/10/16

CÂMBIO

31/10/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,96%

64.924 pontos

Volume negociado: R$ 8,50 bilhões 64.059 63.866 63.850 64.249 64.307 64.924

EURO Var. outubro: -1,91% R$ 3,189 R$ 3,190

Baixa: 0,19% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. outubro: -2,01% R$ 3,1805 R$ 3,1811

Baixa: 0,01% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

24/10

25/10

26/10

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Embraer ON Rumo Log ON Usiminas PNA

27/10

28/10

31/10

% -2,21% -0,72% +3,15% +3,48% +3,53% +6,85% +4,23% -2,59%

R$ 17,69 20,63 33,44 38,40 29,29 17,15 7,14 4,51

18.142,42 6.954,22 10.665,01 17.425,02

-0,10 -0,60 -0,29 -0,12

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 31/10

var. dia R$ 129,50 /grama

-0,39%

IR

DÓLAR TURISMO Var. outubro: -2,06% R$ 3,13 R$ 3,32

Baixa: 0,60% Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A sétima parcela do Imposto de Renda de

2016 irá vencer em 31/10, com a cobrança de juros Selic de 6,71%.

TAXA SELIC 1,11% 1,22%

MÊS Set/16 *Out/16

TAXA SELIC 1,11% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. outubro: -3,96% R$ 3,42 R$ 3,64

Estável Compra Venda

mai 0,98 0,78 0,86 0,57 0,42 0,82 1,13 1,49 0,64 0,08

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0303 R$ 3,87 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

set 1,0962 1,0897 1,1149 1,1127

out 1,0915 1,0848 1,1066 1,0974

nov 1,0878 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

105,11 0,8225 0,9138

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

out 0,19 0,16 -

ano 6,18 5,51 6,11 5,33 4,94 6,63 6,10 6,53 5,29 5,36

12m 9,15 8,48 8,27 8,26 7,57 8,78 9,74 10,97 8,10 6,21

OUTROS INDICADORES set TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,5017 UPC 23,16 TAXA SELIC ANUAL: 14,00%

PREVIDÊNCIA

out 7,50 880,00 0,4045 23,29

nov 7,50 880,00 23,29

COMPETÊNCIA OUTUBRO

Venc.: empresas 18/11, pes.físicas 16/11, emp. domésticos 07/11. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUP. ANTIGA Setembro/16 Outubro/16

NOVA POUPANÇA Setembro/16 Outubro/16

% 0,6583 0,6609

ano 6,18 6,88

12 m 8,35 8,33

% 0,6583 0,6609

ano 6,18 6,88

12 m 8,35 8,33

% 0,16 0,16

ano 1,52 1,68

12 m 2,06 2,04

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jul/16 Ago/16

Var. outubro: -2,05% R$ 3,13 R$ 3,34

Baixa: 0,60% Compra Venda

Var. outubro: -4,59% R$ 3,4798 R$ 3,4811

Alta: 0,14% Compra Venda

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

41,37 29,16

Setembro/16 Outubro/16 Período 25/9 a 25/10 26/9 a 26/10 27/9 a 27/10 28/9 a 28/10 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11

POUP ANTIGA 0,6274 0,6600 0,6532 0,6829 0,6609 0,6895 0,6844 0,6825 0,6878 0,6437 0,6059 0,6141 0,6518 0,6886 0,6758 0,6845 0,6934 0,6278 0,6275 0,6275 0,6562 0,6523 0,6912 0,6491 0,6256 0,6297 0,6582 0,6913 0,6619 0,6851 0,6270

POUP NOVA 0,6274 0,6600 0,6532 0,6829 0,6609 0,6895 0,6844 0,6825 0,6878 0,6437 0,6059 0,6141 0,6518 0,6886 0,6758 0,6845 0,6934 0,6278 0,6275 0,6275 0,6562 0,6523 0,6912 0,6491 0,6256 0,6297 0,6582 0,6913 0,6619 0,6851 0,6270

TR 0,1268 0,1592 0,1524 0,1820 0,1601 0,1886 0,1835 0,1816 0,1869 0,1430 0,1054 0,1135 0,1510 0,1877 0,1749 0,1836 0,1924 0,1272 0,1269 0,1269 0,1554 0,1515 0,1902 0,1484 0,1250 0,1291 0,1574 0,1903 0,1611 0,1842 0,1264

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m %ano %12m Paraná 1.322,33 1.326,05 0,28 1,56 2,26 Norte 1.303,19 1.384,48 6,24 9,47 8,34 Noroeste 1.308,34 1.371,49 4,83 5,49 6,48 Oeste 1.389,63 1.393,66 0,29 6,95 7,50

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

DIร RIO DO SUDOESTE 1ยบ de novembro de 2016

A19

A20 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Toda graça e encanto de Heloísa Marini Walter em seu book de 1 aninho. Filha de Luciane e Jefferson.

(Foto de Rita Colla) Outubro Rosa na Corporalle Fitness

O estudante Cleberson Tedesco, em visita ao Diário do Sudoeste, na tarde de ontem

Diego Felipe Marini Correia.

(Foto de Rita Colla)

Jennifer e Moacir estão à espera do pequeno Pedro Jesus Moreira.

(Foto Chicoski Digital)

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Parabéns Evandro, que você seja sempre rodeado de coisas boas em sua vida. Um grande abraço de toda Equipe Galeazzi

As professoras Evandra Casarelli e Rita de Cassia Cordeiro Augusto no show de Guego Favetti, encerrando o JoArte em Pato Branco

Social A21

Bodas de Ouro de Irene e Elias Possamai (Foto Chicoski Digital)

Parabéns Roberto Hartman pelo seu aniversário ontem (31). Professor dedicado, atleta comprometido, esposo e pai exemplar.

Deus continue abençoando sua vida! Felicidades!

De sua esposa Cris e seus filhos Ray e Isabella Hartman

A22 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

HORÓSCOPO Não faça modificações repentinas, antes de uma análise prévia, hoje. Por outro lado, o fluxo é dos melhores para trabalhar em prol de sua ascensão profissional, material e social.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

34º/21º

33º/19º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 29º Min 17º

33º/20º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Alguém de sua família ou de sua amizade poderá perturbá-lo, no período da manhã. Mas não estrague o seu dia. Pense positivamente, pois muitas serão suas chances de sucesso profissional, financeiro e social.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Melhora de saúde e das chances de sucesso geral. Aja com inteligência e com perícia que conseguirá chegar onde pretende hoje. Êxito pessoal, social, elevação do caráter e felicidade íntima e amorosa.

29º/20º CASCAVEL 31º/20º FOZ DO IGUAÇU

Max 24º Min 14º

24º/14º BELTRÃO

29º/15º

PRIMAVERA até 20/12

50mm 86%

QUINTA

CURITIBA 28º/16º

Max 24º Min 10º

GUARATUBA

5mm 60%

LUA Nova

SEXTA

29º/17º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Uma viagem imprevista ou uma visita inesperada poderá modificar seus planos no transcorrer do período. Boa influência para seus interesses econômicos e também ao trabalho e a vida sentimental.

QUARTA

29º/17º PONTA GROSSA

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25mm 60%

Max 27º Min 17º

30º/19º

20mm 75%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Você terá que rever os impulsos que o levaram a cultivar certas relações, pois neles está à causa da atual falta de harmonia entre você e as pessoas do seu convívio.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 O lado financeiro ainda estará indo muito bem, o que o deixará com uma incrível segurança neste sentido. Mas, será na família e nos amigos que você estará mais ligado.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Uma fase difícil quando você deverá agir com muita cautela, otimismo e vivacidade, para que tudo saia a seu modo, se inicia neste momento. Tome cuidado com os inimigos declarados e cuide da saúde.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Influências favoráveis, para novos empreendimentos, ótimo para os estudos, cuide melhor de sua saúde. Bom para o amor.

O melhor a fazer é agir com naturalidade. Seja racional e bastante objetivo.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Muito boa influência para tratar de negócios e assuntos pendentes, para melhorar sua capacidade profissional e para iniciar tratamento de saúde. A vida amorosa necessita de paz e compreensão e o lar também.

Haja Coração

Tancinha revela a Apolo que Beto armou contra os dois. Beto diz a Apolo que ele deveria se casar com Tancinha. Tancinha decide se casar com Beto por causa de Bia. Nair avisa a Apolo que ele precisa manter distância de Tancinha, que se casa com Beto.

Bruna engana Giovanni e o sequestra. Agilson e Leozinho sentem falta de Lucrécia e Fedora. Tancinha e Beto ficam em quartos separados no hotel. Tancinha sofre pensando em Apolo. Tamara volta mais cedo de viagem e surpreende Apolo. Giovanni descobre que foi sequestrado por Bruna.

A Lei do Amor

Zelito salva Isabela e acha que foi um atentado.

Helô enfrenta Tião e Letícia fica a seu lado. Ana Luiza percebe uma reação de Fausto e comunica a Bruno. Edu, Tiago e Helô se surpreendem quando Letícia acredita na farsa de Tião. Pedro conta para Olavo sobre o aposento secreto no escritório de Fausto. Tiago flagra Letícia mexendo em seu celular. Magnólia anuncia a volta de Ciro à tecelagem. Olavo avisa a Celso que possui provas para libertar Pedro. Letícia ouve Tião afirmar que não quer que Pedro saia da cadeia.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

© Revistas COQUETEL 2a vogal Direção do amanhecer

O nosso "eu" "Internet", em IE

Zuzu (?), estilista brasileira

Forma primitiva de transação comercial

Escova (?), serviço de salões de beleza

Análogo Território indiano

Olivia Torres, atriz paulista Os tempos passados Ladrão dos mares

Objeto de impressão em caixas bancários

Pata Elemento da paisagem chilena

Unidade hereditária Resina aromática

Ser estudado pelo ufólogo

Ouro, em inglês

Cão medroso de desenho do SBT Sufixo de "gostoso": cheio de

Pena para mulheres islâmicas (pl.)

(?) de óptica, efeito de desertos

A moda jovem (ing.)

(?)

Direction, banda inglesa

Glândula que se atrofia com a idade Esporte do Príncipe É revelado Charles pela carOrelha, tomante em inglês

"(?) Mestre com Carinho", filme

Instituição de registros civis e de títulos

Forma de tratamento da médica (abrev.)

(?) solar, parte retrátil de carros 506, em romanos

Campanha (?), estratégia de vendas

BANCO

O chefe de James Bond (Cin.)

Raro, em inglês

Solução

PE

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

(?) de silêncio, manifestação de luto O 2o brasileiro a ser campeão da NBA

P N A

Com energia mental, com otimismo, realizará muito, principalmente se puder contar com a colaboração de pessoas amigas.

Evite atrasos na execução de tarefas importantes.

César tenta se conter e parabeniza Alice. Tiago avisa que Yumi pagou os remédios de Dora e Chica se preocupa. César conta para Alice que atropelou Dora. Nanda sente ciúmes de Peppino. Alice conta para as caiçaras sobre o projeto que pretende fazer com a pesca artesanal. Vittorio simula uma enxaqueca para ficar com Lenita. Mario convida Tiago para trabalhar com ele na oficina. Milena leva um lanche para Vittorio e Lenita se esconde. Mario é convidado para ser sócio do Rota 94. Carol exige que Mario a acompanhe na consulta médica. Mario sente ciúmes de César.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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A L N TE D R E M S O S A S O NE S D VI R E A L

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Sol Nascente

Passatempo

A E N I G E G O S E M T L I G E R O O R A G T A O C L A T A D E R T E T O I N O M R A O C IO N

Momento que propícia feliz contato com parentes e com pessoas de sua estima. Procure, também, levar às pessoas, mais otimismo e confiança. Uma pessoa da sua família poderá lhe dar uma surpreendente notícia.

Novelas

M A L I E E N E A U I N T E I D O S R C P I R A N M C H I B P O L O U D E S T A Ã P R O M

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/ear — one. 4/gold — rare — teen. 5/andes — angel — mirra. 19/papel termossensível.

Pequena oscilação na vitalidade física e mental. Não exija demais do seu organismo e procure se adaptar as modificações intensas que estão ocorrendo. Procure descobrir o que está mudando em você.

37

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Opinião A23

Foto do dia

Após treinamento e marcha, alunos foram recepcionados no 3º BPM por oficiais e familiares. As atividades foram pesadas e muitos se emocionaram depois de terem superado os inúmeros desafios

Anselmo lima

Realização e desrealização no trabalho: efeitos sobre a saúde e o bem-estar do professor Realização e desrealização no trabalho: efeitos sobre a saúde e o bem-estar do professor Frequentemente, a aula que se realiza não é a aula planejada e, ao final de um dia de trabalho, é comum que o professor vá para casa muitas vezes esgotado por conta disso. É que o universo de tudo aquilo que ele gostaria de executar sem conseguir constitui-se como energia psíquica acumulada ou, em outras palavras, como energia de realização de atividades docentes que não encontra vazão e acaba por sobrecarregá-lo e desgastá-lo. Se o acúmulo constante desse tipo de energia não encontrar em algum momento uma vazão na forma de realização do até então irrealizável ou de alguma outra forma, o professor inevitavelmente adoecerá, ao que não raro

se seguirá seu afastamento do trabalho. Não surpreende que esse tipo de esgotamento docente (também conhecido como burnout) seja ao final do expediente apenas o primeiro sintoma desse processo de adoecimento!

Também não é difícil perceber que o fenômeno da inconsciência ou, em outras palavras, do subdesenvolvimento do contato social do professor consigo mesmo está relacionado ao já mencionado problema da repetição ao idêntico, o qual diz respeito à repetição de gestos profissionais sem recriação, de forma desengajada. Mas o fato de o professor estar muitas vezes desengajado não significa necessariamente que ele não tem ou não terá energia de trabalho. Ao contrário! O desengajamento docente pode

funcionar como um indicador preciso de que o professor está cheio de energia para investir no trabalho, mas é impedido de fazê-lo. E isso – longe de realizá-lo – o desrealiza no exercício da profissão, prejudicando sua saúde e seu bem-estar.

Professor, você percebe suas possibilidades profissionais não realizadas? O trabalho de ensino-aprendizagem que você realiza é o trabalho que você realmente gostaria de realizar? Sente-se desengajado em sala de aula e fora dela? Sente-se esgotado ao final de um dia de trabalho, mas não necessariamente porque se cansou, mas porque não pôde fazer o que gostaria de ter feito? Percebe alguma relação entre esse desengajamento/esgotamento e o fato de ser impedido de realizar seu trabalho do

jeito que gostaria ou poderia? Se está em dificuldades nessas áreas, não há dúvidas de que um programa de formação docente continuada que se preocupe também com a promoção de sua saúde poderia e deveria ajudá-lo antes de você ter de recorrer a um hospital e/ou a um afastamento do trabalho.

Formação Continuada e Saúde do Professor www.formacaoesaudedoprofessor.com Professor Doutor da UTFPR

Artigo

Ensino Médio: Mudar é preciso, apesar das críticas Jacir Venturi O atual Ensino Médio brasileiro, de formato único no mundo, representa a maior mazela da educação brasileira. É uma jabuticaba vencida que empurramos goela abaixo de nossos adolescentes. Performance baixíssima e taxa de reprovação e abandono perto dos 30% no 1º ano. Parte do conteúdo programático é composta de penduricalhos desnecessários que corroboram para um desempenho sofrível nas provas de Matemática e Leitura no último IDEB (2015), cuja média foi 3,7. Não é um indicador isolado, pois também houve queda nas médias das provas de Matemática e Linguagem no último ENEM (2015), em comparação a 2014. Ademais, sobejamente conhecido é o resultado dos nossos discentes de 15 anos, nas provas do PISA, sempre entre os 5 últimos lugares entre as 65 nações participantes.

Em vez do atual engessamento do Ensino Médio, com a aprovação da MP 746/16 haverá uma larga flexibilização. Seus atuais objetivos são o ENEM e os vestibulares, não obstante apenas 17% dos nos-

sos jovens de 18 a 24 anos estarem numa faculdade, constituindo, portanto, um dispêndio de tempo e recursos.

Faz bem o MEC ao manter para o novo Ensino Médio a obrigatoriedade das disciplinas de Português, Matemática e Inglês, nos 3 anos, uma vez que ensejam estudantes com bom raciocínio lógico, boa verbalização e escrita, requisitos muito valorizados em um mundo globalizado.

A grade curricular das atuais disciplinas será comprimida em 1.200 h, constituindo o Núcleo Comum obrigatório, cujo programa será definido pela BNCC, em gestação no MEC e que a passará pela aprovação do CNE, do Consed e do Ministro. Para completar as 2.400 h mínimas (3 anos de 800 h), restaram 1.200 h para a Parte Diversificada, na qual o aluno pode optar por uma das 5 áreas: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Formação Técnica e Profissional.

Com esse formato, haverá uma diversidade na oferta do Ensino Médio, o que certamente será um

desafio para as instituições de ensino. Num amplo espectro, teremos numa ponta escolas essencialmente ancoradas no programa do ENEM, visando ao ingresso nas boas faculdades, e na outra ponta escolas que venham a optar, na parte diversificada, exclusivamente por disciplinas profissionalizantes.

Nesse leque de opções, haverá uma ampliação de escolas com jornada de 7 h diárias – outra ênfase louvável da MP. O maior gargalo será definir a vocação institucional (a parte diversificada): se formação técnica, quais cursos? Se Ciências Humanas, por que não outra área? Ou, por que não priorizar uma boa preparação para o ENEM? Sem dúvida, o maior benefício será o direito de escolha do jovem (são 5 áreas) de acordo com suas habilidades ou preferências. Por consequência, os índices de evasão e reprovação diminuirão. Conquanto, será ofertada a opção de cursos para formação técnica, atendendo alunos com vocação para a aplicação prática ou seduzidos pelo ingresso rápido

no mercado de trabalho. O Brasil apresenta um elevado descompasso em relação aos países da ODCE, cujo índice de matriculados em cursos profissionalizantes é, em média 40%, enquanto aqui é de apenas 8%.

Há ainda muitas pontas soltas na MP, que esperamos estarem amarradas com a aprovação da BNCC e com a incorporação de parte das emendas no Congresso – hoje há 568 emendas apensadas à MP. Mas, apesar das críticas, há muito urgem mudanças no Ensino Médio. O atual modelo é gerador de mais desigualdades sociais.

Presidente do Sinepe/PR e Coordenador da Universidade Positivo, foi professor da PUCPR e UFPR e diretor de três escolas de Curitiba.

A24 Segurança Plantão Furto em açougue

A Polícia Militar foi informada na manhã desta segunda-feira (31) sobre um furto ocorrido em um açougue no bairro Planalto, em Pato Branco. O proprietário informou aos policiais que um rapaz, que estava com um veículo Peugeot, cor preta, entrou no açougue e num descuido seu pegou o dinheiro que estava no caixa, cerca de R$ 150,00 e fugiu.

Ele percebeu o furto somente após o rapaz ter deixado o local. O suspeito foi filmado pelas câmeras do sistema de monitoramento de Pato Branco. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

Perturbação do sossego

Após uma denúncia de perturbação do sossego da vizinhança, a Polícia Militar abordou cerca de 20 pessoas na tarde de último domingo na rua Alexandre Gusmão, bairro São Cristóvão, em Pato Branco. Os acusados estavam na frente a uma residência, onde foram apreendidos um aparelho de som doméstico e duas caixas de som, além de um som automotivo de um Gol, com a detenção do proprietário, um rapaz de 22 anos. Já no interior do veículo, os policiais encontraram 6,5g de maconha. O rapaz e a droga foram entregues na 5ª SDP (Subdivisão Policial). Mais tarde teve outra denúncia de perturbação no mesmo local, com os policiais apreendendo outra aparelhagem de som pertencente a um jovem de 19 anos, que foi detido.

Pés de maconha

A Polícia Militar foi comunicada no último domingo sobre o plantio de maconha na rua Abílio Parzianello, bairro Paulo Afonso, em Pato Branco. No local denunciado, uma equipe policial encontrou três pés de maconha plantados num terreno baldio nos fundos de uma edícula. O morador do imóvel negou a propriedade dos pés de maconha, que foram encaminhados à 5ª SDP para as devidas providências.

Apreensão de arma

A Polícia Militar abordou um Kadett na madrugada de domingo na PR-483, em Francisco Beltrão.

O condutor, que tentou fugir, arremessou um objeto pela janela do veículo. Durante as buscas, os policiais encontraram um revólver calibre 38, marca Rossi, com cinco munições intactas. Além disso, o condutor, um homem de 30 anos, apresentava sintomas de embriaguez. Ele e a arma foram entregues na 19ª SDP e o veículo, que apresentava irregularidades, foi recolhido ao pátio da 30ª Ciretran.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Mulher morre após acidente na BR-158 PRF

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Um grave acidente na tarde do último sábado na BR-158, próximo da unidade do Iapar, em Pato Branco, causou a morte de uma mulher de 55 anos. A colisão frontal envolveu um veículo Honda, com placas de Pato Branco, dirigido por Juliana Sperotto Silveira Tonial, e um Fiesta, com placas de Coronel Vivida, dirigido por Flávio Roberto Simon, 60 anos.

O acidente foi atendido por policiais do Posto de Pato Branco da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Corpo de Bombeiros e Samu. Pelo que foi levantado pela PRF, o Fiesta seguia sentido Coronel Vivida a Pato Branco e o Honda fazia o sentido contrário. O condutor do Fiesta e duas mulheres que estavam no interior do veículo sofreram ferimentos, sendo encaminhados para casa hospitalar de Pato Branco. A passageira Terezinha Ricardo de

O estado em que ficou o Fiesta onde estava a vítima fatal

Lima, 55 anos, morreu logo após dar entrada no hospital e seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Pato Branco. Já a condutora do Honda não se feriu.

Motos

Outro acidente grave envol-

veu duas motos domingo, por volta das 15h, na BR-373, em Coronel Vivida. A colisão frontal envolveu uma Honda, placa de Rio das Antas (SC), conduzida por Nereu Florêncio, 39 anos, e uma Harley Davison, placa de Guarapuava, pilotada por Eduardo Losso. Os dois motociclistas sofreram

ferimentos graves e foram conduzidos para casa hospitalar de Pato Branco.

Nereu Florêncio morreu após dar entrada no hospital. O seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML de Pato Branco e liberado para seus familiares providenciarem o velório e o sepultamento.

Homicídios em Beltrão e São Jorge D’Oeste As polícias Civil e Militar registram dois homicídios no último final de semana no Sudoeste. Em Francisco Beltrão, o crime ocorreu no bairro Padre Ulrico. Já em São Jorge D’Oeste, um rapaz de 21 anos morreu após ser esfaqueado durante uma briga num salão de baile na comunidade de Limeira.

A vítima em Francisco Beltrão foi Givanildo Gozer Poletot, 39 anos, que foi morto com vários golpes de faca na madrugada de sábado. O nome do autor do homicídio e a motivação estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Já em São Jorge D’Oeste, um rapaz morreu e outros três fica-

ram feridos, na madrugada de domingo, após uma briga junto a um bailão na comunidade de Limeira.

Dois rapazes, um de 21 anos, atingido por um golpe de faca no abdômen e outro de 18, ferido na coxa direita, foram medicados no hospital da cidade e liberados. O terceiro, de 25 anos, com ferimentos graves,

foi encaminhado ao Hospital Regional de Francisco Beltrão. Já o jovem Everton Carlos Kreufe Franco, 21 anos, não resistiu os ferimentos e morreu após dar entrada no Hospital Dr. Júlio Zavalla Barientos, em São Jorge D’Oeste. O seu corpo foi encaminhado para necropsia no IML de Pato Branco. (AB)

Polícia Militar apreende cigarros em Marmeleiro Em patrulhamento na madrugada desta segunda-feira (31), por volta das 4h30, a Polícia Militar avistou um Fiat/Idea em atitude suspeita na avenida Dambros e Piva, em Marmeleiro. Os policiais abordaram e revistaram o condutor, que não tinha nada de ilícito, mas o

veículo estava carregado com 30 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai.

O motorista, de 43 anos, natural de Verê, informou aos policiais que pegou os cigarros em Guaíra (PR) e iria entregar em Camboriú (SC). Ele foi preso e encaminhado ao 2º Pe-

lotão da Polícia Militar de Marmeleiro para a confecção do Boletim de Ocorrência. Em seguida, o acusado de contrabando e o veículo carregado de cigarros foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Cascavel.

(AB)

Encontrados corpos de pescadores O Copo de Bombeiros e a Marinha, após quatro dias de buscas, conseguiram localizar na manhã de sábado (29), no rio Iguaçu, os corpos dos pescadores Adilson Edes Lopes, 22 anos, e Adelir Buhring, 37 anos.

Eles estavam desaparecidos desde a última terça-feira, quando o barco virou no rio Iguaçu, em Capanema.

Os corpos, em avançado estado de decomposição, estavam distantes do local onde ocorreu o acidente. Um foi localizado a cerca de 9 km e o outro 22 km.

Além das vítimas, outros dois pescadores estavam no barco quando ele virou. Claudio Bontin e Willian Junior Machado conseguiram sobreviver. Eles nadaram até a barranca do rio e pediram ajuda. O acidente está sendo investigado pela Marinha do Brasil. (AB)

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Segurança A25

Alunos da escola de soldados passam por treinamento de quatro dias Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

No final da tarde do sábado (29), os alunos do CFSD (Curso de Formação de Soldados) do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) concluíram a atividade de campo que teve início na madrugada da quarta-feira (26).

Durante quatro dias, os alunos participaram de atividades na área de instrução do 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado do Exército, em Palmas, e no sábado concluíram o treinamento com marcha que teve início na comunidade de São Pedro, em Mariópolis, passando pelo rio Pato Branco, comunidade do Passo da Ilha em Pato Branco até a chegada no 3º BPM. Segundo o comando do batalhão, o treinamento foi realizado pelos 68 alunos da escola. Eles desenvolveram técnicas em condições adversas, sendo avaliados

Após quatro dias de treinamentos, futuros policiais participaram de marcha de 42 Km

quanto à disciplina, pronto emprego, tiro tático, sobrevivência e resistência.

O comandante do 3º BPM, tenente coronel Éveron César Puchetti Ferreira, que juntamente com familiares recepcionou os soldados em formação, enalteceu a tropa os definindo como excepcionais.

“Nosso compromisso com o povo do Paraná é entregar os melhores.

Estamos há 9 meses traba-

lhando com eles e eles estão muito bem preparados”, afirmou Puchetti, destacando que a etapa da última semana encerra a formação teórica e dá início ao estágio operacional.

“Nossa previsão é que a formatura ocorra no dia 14 de janeiro”, pontuou o comandante do 3º BPM, completando: “Agora eles passam pelo período de estágio. Ao irem para as ruas eles vão trabalhar ao lado

de policiais mais experientes, atendendo a ocorrências e passarão a entender como é a dinâmica do dia a dia do trabalho policial”.

Coordenador do CFSD, o segundo tenente Allan Mori, que também comanda a Rotam/Canil de Pato Branco, explicou o objetivo da ação de campo. “Com o exercício de campo, concluímos a fase teórica que se ini-

ciou em fevereiro. Ele serve para testar os alunos que passam por situações extremas e que podem ser vivenciadas pelos policiais no cotidiano da profissão. Por fim, tivemos a marcha, onde todos os alunos concluíram a programação”.

Para Mori, além dos objetivos alcançados, a moral dos policiais foi elevada com o cumprimento do treinamento.

Alunos foram recebidos por familiares

A26 Esporte Jogo Limpo Coritiba volta a treinar

Após o Coxa ficar longe da capital paranaense e emendar a viagem de volta da Colômbia direto ao Rio de Janeiro nos últimos compromissos em campo, o Verdão retorna ao Paraná e terá uma semana cheia de trabalho até enfrentar o AtléticoMG. Tempo precioso para o duelo que será um desafio, no próximo domingo (6), no Couto Pereira.

Nesta segunda-feira, o trabalho foi de recuperação passiva. Depois, todos os dias até quinta-feira, as atividades são em horários alternados, terça de tarde, quarta (feriado de finados) de manhã, quinta e sexta de tarde. Sábado o treino será pela manhã, no local do jogo, o Alto da Glória.

O Coritiba briga no Campeonato Brasileiro para fugir da zona de rebaixamento. A equipe paranaense é a 15ª colocada, com 39 pontos, três a mais do Vitória, que está na zona de degola. Com isso, o Coritiba precisa de pelo menos sete pontos nas últimas cinco rodadas para manter-se na Série A.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Pato Branco vence I Copa Sonkei de Judô Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Academia Sonkei sediou e venceu no último sábado a I Copa Sonkei de Judô. A competição, que contou com a participação de 120 atletas, foi disputada no ginásio de esportes do Colégio Integral, em Pato Branco.

De acordo com o sensei Raphael Bandeira, organizador do evento, além de 45 atletas de Pato Branco, participaram judocas de São Domingos (SC), Guarapuava, Laranjeiras do Sul e Rio Bonito do Iguaçu. As disputas envolveram desde crianças de 4 anos até adultos.

Para conquistar o primeiro lugar no geral, os atletas da Academia Sonkei, de Pato Branco, con-

quistaram 45 medalhas, sendo 14 de ouro, 10 de prata e 21 de bronze. Em segundo lugar ficou a Academia Randori, de Guarapuava, com a Associação de Judô de São domingos (SC) ficando em terceiro lugar.

A premiação foi de troféus para os cinco primeiros colocados na classificação geral e medalhas para os três melhores judocas de cada categoria. Além disso, os quatro atletas que se destacaram na competição receberam kimono. “A competição foi um sucesso e ninguém se machucou. Conseguimos mostrar um pouco do judô de Pato Branco para que possa aparecer e crescer em toda a região. Em abril de 2017 faremos a II Copa Sonkei de Judô”, destacou Bandeira.

Divulgação

As disputas envolveram desde crianças de 4 anos até adultos

Otávio comemora pontos importantes do Furacão Atlético Paranaense voltou ao G6 do Campeonato Brasileiro no último sábado (29). O Rubro-Negro venceu o Cruzeiro por 1 a 0, em Curitiba, e chegou aos 51 pontos na competição nacional.

“Sabíamos da importância do jogo”, destacou o volante Otávio.

“Quem quer estar no G6 não pode ‘tropeçar’ em casa. O Cruzeiro é uma boa equipe, bem trabalhada.

Sabíamos da dificuldade da partida e felizmente conquistamos a vitória”, acrescentou o camisa 7, que valoriza o bom desempenho defensivo diante dos mineiros. “O Autuori chegou e acertou o nosso sistema defensivo. Toda a equipe está de parabéns pelo o que temos apresentado na nossa marcação. Tudo isso

é mérito de todo o grupo, que tem conseguido anular as jogadas ofensivas do adversário”, disse.

Os atleticanos encaram outros cinco compromissos até o fim do Brasileirão. Serão três confrontos longe de Curitiba e dois duelos em casa. No próximo domingo (6), o Atlético Paranaense enfrenta o Vitória, às 17h, no Barradão, em Salvador (BA).

“São jogos que sabemos da importância da vitória, partidas que não podemos pensar em tropeçar”, afirmou Otávio. “Temos que pensar primeiro no Vitória. Será um jogo difícil. O nosso objetivo é voltar com um resultado positivo para seguirmos em busca de nossas metas”, concluiu. (Assessoria)

Divulgação

Otávio está confiante na busca por uma vaga na Libertadores de 2017

Autódromo de Interlagos pode ser palco do título da Fórmula 1 Estadão Conteúdo

Após a vitória do inglês Lewis Hamilton no GP do México - o alemão Nico Rosberg, o líder da temporada, foi o segundo -, o título da Fórmula 1 em 2016 poderá ser decidido no novo autódromo de Interlagos, em São Paulo. Depois de uma grande reforma, iniciada em 2014, o local está pronto para o GP do Brasil, no dia 13 de novembro, a próxima e penúltima etapa da temporada. Com orçamento de R$ 160 milhões, a obra atendeu às exigências da FIA para diminuir a defasagem em relação aos circuitos internacionais nos quesitos segurança e comodidade para as equipes e espectadores.

Com a reforma, a principal tendência é que a pista fique mais rápida. Na primeira etapa do redesenho, em 2014, cerca de 20 mil toneladas de asfalto foram utilizados para a troca completa da pista por um tipo menos abrasivo. No mesmo ano, os três primeiros pilotos no grid quebraram o recorde da pole position, que já

durava 10 anos e havia sido estabelecido pelo brasileiro Rubens Barrichello.

Nesta semana, o asfalto passa por um processo para retirar a borracha acumulada nos últimos dois anos. Esse trabalho, realizado com uma máquina especial, a mesma utilizada em aeroportos, vai permitir o aumento de aderência. O novo perfil de lavadeiras (zebras) na curva 2, S do Senna, Pinheirinho e Bico do Pato também pode contribuir com novas marcas.

No último sábado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), inaugurou as obras no paddock, área atrás dos boxes, onde quase tudo acontece na Fórmula 1. A cada ano, as equipes precisam de mais espaço para os escritórios, onde são realizadas as reuniões de trabalho. Na Europa, isso é resolvido por motor home. Só o edifício de apoio de Interlagos, espaço dedicado aos escritórios das equipes e à área VIP do autódromo, na parte superior, terá 6 700 metros quadrados. “Nosso desafio foi realizar uma

obra necessária para manter a corrida em São Paulo e conseguimos”, afirmou o promotor da prova, Tamas Rohonyi.

O centro operacional, de cinco pavimentos, concentra o controle da corrida e o box zero, local da balança para os carros. Interlagos, agora, conta com três boxes a mais do que no ano passado, por exemplo. Todos ganharam uma área a mais, que as escuderias poderão usar como escritório, cozinha, banheiro ou sala de reuniões.

Novas grades de segurança para o Laranjinha e Subida do Café, manutenção de barreira de pneus e defensa metálica, além das habituais pinturas, são os detalhes finais.

A última grande reforma do autódromo havia sido realizada em 1990, quando a então prefeita Luiza Erundina promoveu reformas para a realização do GP em São Paulo após 10 anos de disputa em Jacarepaguá, no Rio. Naquela ocasião, a FIA exigiu uma redução do traçado, que passou de 7,960 km para 4,325 km - extensão atual.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

Roth esboça Inter com time reserva na Copa do Brasil Estadão Conteúdo

Com o foco em tentar escapar do rebaixamento no Campeonato Brasileiro, o Internacional deverá ir a campo com um time misto para enfrentar o Atlético-MG, nesta quarta-feira à noite, no Independência, na partida de volta da semifinal da Copa do Brasil. Nesta segunda-feira, o elenco começou a preparação para esse duelo e Celso Roth indicou que mais uma vez vai poupar os titulares.

O time foi escalado com: Keiller; William, Alan, Ernando e Artur; Rodrigo Dourado, Eduardo Henrique, Seijas, Anderson e Valdivia; Aylon. Desses, só Ernando e Eduardo Henrique foram titulares no decepcionante empate em 1 a 1 com o então lanterna Santa Cruz, sábado, no Beira-Rio, pelo Brasileirão. Naquele jogo, Eduardo Henrique foi expulso, o que o tira do duelo contra o Palmeiras, domingo.

Outro titular que deve ser utilizado na Copa do Brasil é Rodrigo Dourado, que cumpriu suspensão

Valdivia deve enfrentar o Atlético-MG no estádio Independência

diante do Santa Cruz e está descansado. Danilo Fernandes, Ceará, Geferson, Sasha, Vitinho e Alex realizaram um trabalho regenerativo nesta segunda e não treinaram no campo do CT. O volante Fabinho foi liberado para viajar e conhecer sua filha, que nasceu em Natal (RN), e também não deve enfrentar o Atlético. A definição do time, porém, vai acontecer na manhã desta terça-feira, quando o elenco treina pela última vez antes da viagem a Minas Gerais.

Na partida de ida, semana passada, o Internacional perdeu por 2 a 1 em casa, o que exige uma vitória em Belo Horizonte, exceto por 1 a 0. Se o Inter ganhar por 2 a 1, a definição do finalista será nos pênaltis. No Brasileirão, o time gaúcho é o 16º colocado, apenas dois pontos acima da zona de rebaixamento.

Grêmio

O técnico Renato Gaúcho espera pelo volante Maicon para definir a equi-

Pato Branco EC arranca empate em Campo Mourão Após três vitórias consecutivas no Estadual da 3ª Divisão, o Pato Branco Esporte Clube conseguiu mais um resultado positivo no último domingo, em Campo Mourão, ao empatar em 2 a 2 com o time local. Com o resultado, o Tricolor é o sétimo colocado, com 18 pontos. O Iraty segue na liderança, com 39 pontos, seguido pelo União, de Francisco Beltrão, com 37, e Campo Mourão, 26.

Apesar de não ter mais chance de conquistar uma das duas vagas existentes para a 2ª Divisão de 2017, o Pato Branco poderá subir para o quinto lugar no próximo domingo, quando recebe o Junior Team, no estádio Os Pioneiros. O adversário é o quinto colocado, com 20 pontos, mas com uma vitória no confronto direto o Pato sobe para 21pontos.

O Pato Branco quer ficar na melhor colocação

possível, com a esperança de que a FPF (Federação Paranaense de Futebol) aumente no próximo ano o número de equipes da 2ª Divisão.

Além disso, poderá desistir algum time da competição.

O correto seria a FPF acabar com a 3ª Divisão e ampliar a segundona com fases regionais, classificando duas ou mais equipes de cada região para a fase decisiva da competição na busca por duas vagas na 1ª Divisão. (AB)

pe para o jogo decisivo desta quarta-feira, às 21h45, na Arena, contra o Cruzeiro, pela Copa do Brasil. Ele foi substituído no intervalo da primeira partida contra os mineiros e não ficou nem entre os relacionados para o 0 a 0 com o Figueirense.

O restante da equipe não deve apresentar problemas. Assim, a provável escalação para a decisão tem Marcelo Grohe; Edílson, Geromel, Kannemann e Marcelo Oliveira; Walace, Maicon, Ramiro, Douglas e Pedro Rocha; Luan.

O rival Cruzeiro poupou quase toda a equipe na derrota por 1 a 0 para o Atlético-PR. Sobis e Ábila entraram no segundo tempo, Arrascaeta começou jogando e foi substituído e Bruno Rodrigo atuou os 90 minutos.

Com a vantagem de ter vencido por 2 a 0 o jogo de ida, o Grêmio pode até perder por 1 a 0 que está na final da Copa do Brasil.

Esporte A27

Ryan garante que vai competir em Tóquio Se Michael Phelps curte a sua segunda aposentadoria das piscinas, Ryan Lochte, que é um ano mais velho, não quer nem pensar em parar de competir. Suspenso por 10 meses pela federação de natação dos Estados Unidos, a USA Swimming, ele garantiu que estará nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, quando terá 36 anos.

A declaração foi dada durante o Hollywood Today Live, programa de celebridades da TV americana. Participando ao vivo da atração, ele foi questionado por um dos apresentadores se poderia dizer com todas as letras que irá a Tóquio. Lochte respondeu positivamente: “Senhoras e senhores, eu vou estar lá em 2020”, garantiu.

O nadador, donos de 12 medalhas olímpicas (seis delas de ouro) e incríveis 39 medalhas de ouro em Mundiais, é uma das estrelas da 23ª temporada do Dancing with the Stars, o formato que deu origem ao quadro que no Brasil se chama Dança dos Famosos. Laurie Hernandez, ginasta olímpica, e James Hinchcliffe, piloto da Fórmula Indy, também estão no programa.

No Dancing with the Stars, Lochte tenta recuperar sua imagem com a opinião pública americana após o papelão que fez no Rio. Depois de encerrada a participação dele na Olimpíada, ele denunciou ter sido assaltado voltando para a Vila dos Atletas depois de uma noitada.

Uma investigação policial descobriu que Lochte e outros nadadores americanos inventaram a história para a namorada de um deles não descobrisse uma traição. Além disso, os nadadores depredaram um posto de combustíveis.

1ยบ de novembro de 2016

1º de novembro de 2016 Edição 6753

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 1º de novembro de 2016

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Caderno Integrante da Edição nº 6753| Pato Branco, 1°de novembro de 2016

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Câmara Municipal de de Saudade Câmara Municipal SaudadedodoIguaçu Iguaçu CNPJCNPJ 00.791.289/0001-04 00.791.289/0001-04

AvenidaAvenida Iguaçu,Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 12111211 – (46) 32461648 s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 – (46) 32461648 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01/2016 CONTRATO Nº 01/2016 PROCESSO Nº 02/2015

PROCESSOID NºCONTRATO 02/2015Nº 2 ID CONTRATO Nº 2 HOMOLOGADO EM: 31/12/2015 – PUBLICADO EM 07/01/2016 HOMOLOGADO EM: 31/12/2015 – PUBLICADO EM 07/01/2016

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2016, referente a Contratação de empresa especializada

para a Aditivo Construção Edificação da Câmara Municipal de Saudade do comespecializada área total de Primeiro Termo ao da Contrato n° Sede 01/2016, referente a Contratação de Iguaçu, empresa 658,41m²,da emEdificação dois pavimentos, conformidade com de os Saudade Projetos Arquitetônico e Complementares, para a Construção Sede daemCâmara Municipal do Iguaçu, com área total de Descritivo e Planilha Orçamentária, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de 658,41m², Memorial em dois pavimentos, em conformidade com os Projetos Arquitetônico e Complementares, preço global, tipo menorconforme preço, de projetos acordo com a Tomada de Preços 02/2015, Memorial empreitada Descritivo por e Planilha Orçamentária, anexos ao edital, sob nº regime de firmado em 11/01/2016, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa empreitadacontrato por preço global, tipo menor preço, de acordo com a Tomada de Preços nº 02/2015, jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 00.791.289/0001-04, estabelecida na Avenida Iguaçu, contrato firmado em 11/01/2016, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa 2003, nesta cidade, representada neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. jurídica de Josemar direito público, no CNPJ sob nº 00.791.289/0001-04, estabelecida na Avenida Iguaçu, Antonio inscrita Cemin, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Saudade do 2003, nesta cidade, representada ato representado Presidente da Câmaraora Municipal Sr. Iguaçu, portador do RG nºneste 376722587 SSP/SP e do pelo CPF/MF nº 050.535489-60, denominado Josemar Antonio Cemin,ebrasileiro, residente eCIVIL domiciliado neste de Saudade do CONTRATANTE a empresa solteiro, M. G. CONSTRUÇÃO E MATERIAIS DEmunicípio CONSTRUÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica, do inscrita sob o No.SSP/SP 16.700.335/0001-52 com a Rua Frei Vito Berscheid, nº 828 – Iguaçu, portador RG no nº CNPJ 376722587 e do CPF/MF nºSede 050.535489-60, ora denominado CEP: 85.568-000 – Município de Saudade do Iguaçu, representada MARCIO GALLINA, inscrito no CONTRATANTE e a empresa M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL Eora MATERIAIS DEpor CONSTRUÇÃO LTDA, Pessoa CPF sobnoo CNPJ nº 027.917.999-58, RG nº 5.980.314-0 SSP/PR, Empresa vencedora daBerscheid, Tomada de nº Preços Jurídica, inscrita sob o No. 16.700.335/0001-52 com Sede a Rua Frei Vito 828 nº – 02/2015, denominada CEP: 85.568-000 – Município deCONTRATADA. Saudade do Iguaçu, ora representada por MARCIO GALLINA, inscrito no CPF sob o CLAUSULA nº 027.917.999-58, nº 5.980.314-0 Empresa vencedora da Preços nº PRIMEIRA:RGFica prorrogado oSSP/PR, prazo de execução/vigência do Tomada contrato de acima citado 02/2015, denominada passando seuCONTRATADA. vencimento para 05/12/2016, com fundamento no artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93.

SEGUNDA: As demais ocláusulas inalteradas do e decontrato acordo com o contrato CLAUSULACLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado prazo permanecem de execução/vigência acima citado original. passando seu vencimento para 05/12/2016, com fundamento no artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo

2 (duas) vias igual teorcláusulas e forma. permanecem inalteradas e de acordo com o contrato CLÁUSULAem SEGUNDA: Asdedemais Saudade do Iguaçu, 31 de outubro de 2016. original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

CONTRATANTE: JOSEMAR ANTONIO CEMIN Saudade do Iguaçu, 31 de outubro de 2016.

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE:

JOSEMAR ANTONIO CEMIN

da Construção Câmara Municipal CONTRATADA:Presidente M.G. Civil e Materiais de Construção Ltda CNPJ 16.700.335/0001-04 Representante legal: MARCIO GALLINA

CONTRATADA:

M.G. Construção Civil e Materiais de Construção Ltda CNPJ 16.700.335/0001-04 Representante legal: MARCIO GALLINA 1.____________________ 2.____________________________ Testemunhas:

NOME Madalise Helena Cenci CPF 855.203.069-15

Testemunhas:

1.____________________ NOME Madalise Helena Cenci CPF 855.203.069-15

NOME Amanda Gabriella Cordeiro CPF 101.630.359-97

2.____________________________ NOME Amanda Gabriella Cordeiro CPF 101.630.359-97

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 157/2016 Modalidade de licitação: Concorrência p/ Compras e Serviços Nº 15/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 02/12/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.

MODALIDADE: Concorrência p/ Compras e Serviços TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO POR LOTES. OBJETO: Contratação de empresa especializada em limpeza pública, para a realização de serviços de varrição, capina e roçada manual e mecanizada de passeios, guias, sarjetas em vias e logradouros públicos do Município de Palmas e Contratação de empresa especializada em limpeza publica, para a realização de serviços de coleta domiciliar e coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares do Município de Palmas - PR, conforme especificações anexas ao edital.

DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 02/12/2016; O edital poderá ser adquirido no site do município de Palmas, www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 28/10/2016.

Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade Presidente Comissão de Licitação

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM SUCESSO DO SUL RESOLUÇÃO Nº 04, de 27 de outubro de 2016 Dispõe sobre a aprovação do Relatorio de Acompanhamento dos Incentivos do Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná –PQCMS para o município de Bom Sucesso do Sul O Conselho Municipal de Saúde de Bom Sucesso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, Portaria n.º 3908/GM, de 30/10/98 e pela Lei Municipal nº181/99 , de 07 de abril de 1999, com alterações da Lei n.º 569 de 19 de setembro de 2007; RESOLVE: Art 1º Aprovar “ad referendum” o Relatorio de Acompanhamento dos Incentivos do Programa Estadual de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná –PQCMS para o município de Bom Sucesso do Sul .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Bom Sucesso do Sul, 27 de outubro de 2016 Evandro Eduardo Prechlak Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Portaria 29/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: Nomear O Vereador Francisco Acioli Ribas, Vereador Cristien Josse Galli, Vereadora Joana d’Arc Franco de Araújo para compor a Comissão Especial a Emenda da Lei Orgânica.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas - PR, 31 de outubro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal DECRETO LEGISLATIVO 08/2016 Súmula: “Decreta recesso na Câmara Municipal nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016.”

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, estado do Paraná, Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento interno, DECRETA Art.1º “Decreta recesso na Câmara Municipal nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016.” Em virtude do Feriado do dia 02 de novembro.

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Palmas, 27 de outubro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 112/2016, com abertura em 31 de outubro de 2016, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 023/2016 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 112/2016, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: AGRONÔMICA NEGÓCIOS RURAIS LTDA, CNPJ Nº 02.825.338/0001-08: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR TOTAL DE R$ 106.299,00 (cento e seis mil duzentos e noventa e nove reais).

Saudade do Iguaçu, 31 de outubro 2016.

JOSÉ ROBERTO BOCALON PREGOEIRO MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2016 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 112/2016, com abertura em 31 de outubro de 2016, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 112/2016, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: AGRONÔMICA NEGÓCIOS RURAIS LTDA, CNPJ Nº 02.825.338/0001-08: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR TOTAL DE R$ 106.299,00 (cento e seis mil duzentos e noventa e nove reais).

Saudade do Iguaçu, 31 de outubro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR PORTARIA Nº16.344 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal combinado com a parte final do inciso II, do art. 37 da Constituição Federal, resolve: EXONERAR 1º- A Sra. MADELEINE SANGALI, portadora do RG nº 6.470.725-6/PR, inscrita no CPF/MF nº 035.916.666-02, nomeada no cargo em Comissão do PROCON, junto ao Departamento de Industria e Comércio e Desenvolvimento, a contar de 01 de Novembro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Palmas, 31 de Outubro de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Disponibilização de Software nº 62/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e IGDOC – Soluções em Digitalização Ltda - ME, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e IGDOC – Soluções em Digitalização Ltda - ME, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ nº. 13.809.328/0001-03, com sede na Rua Jaciretã, nº 151, Bairro centro, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, neste ato representado por Rodrigo Pimentel, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Luiz Favretto, nº 20, Bairro centro, apto 404, CEP 85.505-150, RG nº 7.139.318-6 SSP/PR, CPF nº 026.145.649-07, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, como CONTRATADA, tendo certo e ajustado a contratação dos serviços adiante especificados, Inexigibilidade de Licitação nº 11/2013, embasada no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, que independente da su a transcrição, integra o presente contrato, que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação da licença de uso, implantação, assistência técnica e treinamento/aperfeiçoamento de pessoal, relativamente aos softwares de Gestão de Saúde e Assistência Social do município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Segunda do contrato e com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – A empresa continua sendo detentora de carta de exclusividade referente aos softwares objeto da Inexigibilidade em questão. II - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Segunda. III – há disponibilidade orçamentária para tal fim. IV - a prorrogação é de suma importância para continuidade do andamento dos trabalhos da municipalidade principalmente nos Departamentos de Saúde e Assistência Social. V - a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, IV e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 32.668,92 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), passará a ser R$ 45.525,48 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Aumentando o valor total do incluindo o reajuste de valores de R$ 12.856,56 (doze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Ficando assim o valor mensal a ser pago no valor de R$ 1.071,38 (um mil setenta e um reais e trinta e oito centavos). II – O prazo de execução será de 12 (doze) meses. O prazo de execução que era de 36 (trinta e seis meses) passará a ser de 48 (quarenta e oito). Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 31 de maio de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. Mariópolis, 10 de outubro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

B2

Edição nº 6753 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE PORTARIA Nº. 110/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho;

RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Andréa S. Inocencio Batistella, qualificando na referência de vencimento XIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 111/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Andréa S. Inocencio Batistella, qualificando na referência de vencimento XVII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 112/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Angelita do C. Cora de Ávila, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 113/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Anna Nelsi Acco Lemes, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 114/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Antoninha Teixeira de Freitas, qualificando na referência de vencimento XIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 115/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Carla Cristina Fogolari, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016

Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 116/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Cleci Terezinha Cancian, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 122/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Elizabete Roncatto, qualificando na referência de vencimento VIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 117/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Danielle Nadieska Pauletti, qualificando na referência de vencimento VI da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 123/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Elizabete Roncatto Silvestre, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 118/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Delair S. da Silva dos Santos, qualificando na referência de vencimento XVI da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 124/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Fátima Antonia Senhor, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 119/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Denise de Lourdes Toledo, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 125/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Giedra Regina Moccelini, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 120/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Egidiamar C. Benetti Nogueira, qualificando na referência de vencimento XIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 126/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Gisele Alves Barbieri, qualificando na referência de vencimento VI da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 121/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Elair Assunta Artusi Meyer, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016.

PORTARIA Nº. 127/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Jandira Camargo Zeferino, qualificando na referência de vencimento VI da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016 Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 128/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Lenir Maria Cancian, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 129/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Lucimar de Freitas Provensi, qualificando na referência de vencimento XIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 130/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Lucimar de Freitas Provensi, qualificando na referência de vencimento XI da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 131/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Márcia Ponzoni, qualificando na referência de vencimento XII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 132/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Nanci Terezinha Arruda Lindner, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº. 133/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Neivemar Salete Frares Duarte, qualificando na referência de vencimento VI da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016.

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Publicações legais Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

Edição nº 6753 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 134/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Rejani de F. Arruda Rossini, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 140/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Tais Regina Zampieri Araujo, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 135/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Romilda de Fátima Branco, qualificando na referência de vencimento VIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 141/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Tânia Maria Weber, qualificando na referência de vencimento VII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 136/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Rosa Maria Pacheco, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 142/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Vaine Mari Dolci, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 137/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho;

RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Sandra de Fátima Ferri, qualificando na referência de vencimento XVIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 143/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Verônica Ap. Mattos dos Reis, qualificando na referência de vencimento VIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 138/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Sandra Alves Martins, qualificando na referência de vencimento XI da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 144/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações cons tantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Marilete Favaretto, qualificando na referência de vencimento XIII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 21 DE OUTUBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

PORTARIA Nº. 139/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando as informações constantes do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão Salarial por avaliação de desempenho à professora Silvana Piazza Somensi, qualificando na referência de vencimento XVII da carreira do magistério, percebendo os valores constantes da tabela de cargos e salários a partir de 21 de outubro de 2016, conforme determina o artigo 13, § 1°, I, II, III, IV, da Lei Municipal n° 1.566/98, de 22/12/98.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2016 REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 17 de Novembro de 2016. VALOR MÁXIMO: R$ 358.688,05. PRAZO DE ENTREGA: 01 (um) dia. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 16 de Novembro de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 31 de Outubro de 2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Edição nº 6753 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR LEI N.º 1681/2016 DATA: 31.10.2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a renovar Permissão Temporária de Direito de Uso e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar Permissão Temporária de Direito de Uso de Imóvel Rural, referente ao imóvel n° 36 A - I, Matriculado sob n° 7.288, no 2° Oficio de Registro Geral de Imóveis, comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, localizado na Rua São Mateus, Parque Industrial, Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, com área de 4.445,10 m2 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco vírgula dez metros quadrados), para a empresa “Mauro Schibichewski - Me.”, com sede na Rua São Mateus, nº 489, Bairro Industrial, CEP 85.580-000, no Município de Itapejara D´oeste, Estado do Paraná, pessoa jurídica com CNPJ nº 73.796.591/0001-29, neste ato representada pelo proprietário Senhor Mauro Schibichewski, portador do RG nº 4.860.020-4, expedida pela SSP/PR e do CPF nº 938.895.859-49, residente na Rua Albino Franciosi, nº 434, Centro, Município de Itapejara D´oeste, Paraná.

Parágrafo Único – No Imóvel referido no Art. 1º, já existe construído um Barracão Industrial, em alvenaria com área de 445,50 m2 (quatrocentos e quarenta e cinco virgula cinquenta metros quadrados), com paredes de tijolo chapiscado, com cobertura em Eternit 4mm, com piso em concreto bruto. Área cercada com arame e tela, compreendendo 267,90 metros lineares, com 02 (dos) portões em ferro, arborização com árvores de sombra e frutas e rede de energia elétrica trifásica com postes de concreto, conforme autorização do Executivo Municipal de 19 de julho de 2004, em anexo. Benfeitorias estas todas construídas pela empresa permissionária constante no art. 1º.

Art. 2º - A Permissionária referida no art. 1º ratifica que utilizará o imóvel para o fim exclusivo de “fabricação de móveis e carrocerias”, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em anexo.

Art. 3º - A Comodatária compromete-se a: a) manter, zelar e proceder aos reparos necessários para que o imóvel não seja danificado; b) obedecer às normas de zoneamento, urbanização, limpeza e conservação de imóvel; c) a atender as normas da saúde pública; d) suportar as despesas com água, luz, e outros pertinentes ao uso e destinação do imóvel; e) manter em seu quadro funcional no mínimo 02 (dois) funcionários diretos; f) não realizar qualquer tipo de benfeitoria no imóvel sem prévia e expressa autorização do Poder Executivo; g) permitir, a qualquer tempo, que o Município, por servidor por ele indicado, ingresse no imóvel e suas dependências para fiscalizar o uso adequado e conforme o previsto no Comodato.

Art. 4º - O comodato será pelo período de 10 (dez) anos, a partir da assinatura do respectivo Termo de cessão de Uso, sem prejuízo de seu caráter precário e sem ônus à empresa beneficiada.

Parágrafo Único – A empresa deverá comunicar ao Município, por escrito, sua intenção em renovar futuramente este termo, 30 (trinta) dias antes de findo o prazo previsto nesta cláusula.

Art. 5º -. As melhorias e benfeitorias realizadas no imóvel e que se fizerem necessárias para o desenvolvimento das atividades da empresa deverão ser autorizadas previamente pelo Município, com apresentação de orçamentos e/ou notas fiscais que comprovem o valor dispendido, e as mesmas serão incorporadas ao imóvel, sendo que, ao final do prazo do Comodato, poderão ser indenizadas mediante avaliação feita por Comissão Especial do Município criada para esta finalidade, observando-se no preço as condições atuais das benfeitorias ou melhorias.

Art. 6º – Expirado o tempo de vigência deste termo, a empresa deverá restituir o bem nas mesmas condições em que o recebeu, salvo a depreciação natural do bem cedido.

Parágrafo Único: Caso a empresa não tenha mais interesse na utilização do terreno cedido, esta deverá ser restituído ao Município, estando expressamente vedado qualquer transferência do imóvel a terceiros.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste - Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

LEI N.º 1682/2016 DATA: 31.10.2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Permissão Temporária de Direito de Uso de Lote Urbano e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Permissão Temporária de Direito de Uso de Parte do Imóvel Urbano Lote n° 09, da Quadra Nº 136, matriculado sob n° 26.840, no 2° Oficio de Registro Geral de Imóveis, comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, localizado a 57,00m da Rua Darci Dalmolin, no Bairro Fênix, Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, com área de 1.287,00 m2 (um mil, duzentos e oitenta e sete metros quadrados), sem benfeitorias, para a Organização Religiosa “Igreja Evangélica Ministério Restauração”, ora denominada de PERMISSIONÁRIA, com sede na Rua Salgado Filho, nº 148, no Centro, CEP 85.580-000, no Município de Itapejara D´oeste, Estado do Paraná, pessoa jurídica com CNPJ 22.365.924/0001-24, neste ato representado pelo Presidente Senhor Osmar Sadi Bernardi, portador do RG 4.371.360-4 SSP/PR e do CPF nº 603.364.049-72, residente na Rua Nereu Ramos, nº 100, Bairro Alto Da Colina, no Municipio de Itapejara D´Oeste, Paraná.

Art. 2º - A Organização referida no art. 1º utilizará o imóvel concedido para uso exclusivo de “Atividades De Organizações Religiosa ou Filosóficas”, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em anexo.

Art. 3º - A Permissionária compromete-se, sob pena da retomada imediata do imóvel, a: a) manter, zelar e proceder aos reparos necessários para que o imóvel não seja danificado; b) obedecer às normas de zoneamento, urbanização, licença ambiental, limpeza e conservação de imóvel; c) atender as normas da saúde pública, vigilância sanitária e destino correto do lixo e derivados oriundos da utilização da organização; d) suportar as despesas com água, luz, e outros pertinentes ao uso e destinação do imóvel; e) não fazer qualquer tipo de cessão, alienação, venda ou locação do bem, a título gratuito ou oneroso, a pessoa física ou jurídica, ou ainda a ente despersonalizado; f) permitir o ingresso de pessoas indicadas pelo Município permitente, a qualquer

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016

Publicações legais tempo, para fins de fiscalização das condições do imóvel e das atividades desenvolvidas; g) recolher, em dia, os tributos próprios da atividade desenvolvida, sejam eles federais, estaduais ou municipais. h) não contratar menores de 14 anos para exercer atividade laboral, salvo na condição de aprendiz e de acordo com as formalidades legais; i) responsabilizar-se por quaisquer danos causados a terceiros por conta de suas atividades ou atos de seus prepostos ou funcionários; Art. 4º - A Permissão de Direito de Uso do imóvel, concedida em caráter precário, perdurará pelo período de 10 (dez) anos, sem ônus à Organização beneficiada.

Parágrafo Único – A Organização permissionária deverá comunicar ao Município Permitente, por escrito, a sua intenção em renovar este termo, 30 (trinta) dias antes de findo o prazo previsto nesta cláusula, ou se em qualquer momento houver alteração ou desvio do objeto social descrito no art. 2º.

Art. 5º - A Permissão de uso se dará a título gratuito, e as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias a serem realizadas no imóvel deverão ser precedidas de autorização do Município Permitente, e incorporarão o imóvel sem qualquer direito de retenção, podendo, contudo, ser indenizadas, mediante avaliação prévia quando da resolução desta permissão. Caso haja resolução antecipada, por motivo causado pelo permissionário não lhe cabe qualquer direito à indenização.

Art. 6º – Expirado o tempo de vigência deste termo, a Organização Religiosa deverá restituir o bem cedido nas mesmas condições em que recebeu, salvo a depreciação natural do bem cedido.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste - Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

LEI N.º 1683/2016 DATA: 31.10.2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a Permissão Temporária de Direito de Uso e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado realizar a Permissão Temporária de Uso Imóvel Rural, referente à Parte do imóvel n° 36 A - I, Matriculado sob n° 7.288, no 2° Oficio de Registro Geral de Imóveis, comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, localizado na Rua São Mateus, Parque Industrial, Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, de uma área de terras contendo 1.000,00 m2 (Um mil metros quadrados), de propriedade do Município, contendo um Barracão aberto em Estrutura Metálica com cobertura de alumínio de 43 mm, e Pilares metálicos com pintura, com a área de 620,00 (seiscentos e vinte metros quadrados), para implantação de uma “Industria de Artefatos de Cimento Para Uso na Construção”, para a empresa “Claudia Regina De Lima Franco – Me”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 25.287.890/0001-95, com sede na Rua São Mateus, Nº 436, de propriedade da Sra. Claudia Regina de Lima Franco, Portadora da Cédula de Identidade nº 9.268.452-0 expedida pela SSP/PR e do CPF nº 057.404.389-69, residente na Rua Duque de Caxias, nº 50, Bairro Industrial no Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná.

Art. 2º - A empresa referida no art. 1º utilizará o imóvel concedido para uso exclusivo de “Indústria de Artefatos de Cimento para Uso na Construção”, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em anexo.

Art. 3º - A permissionária compromete-se, sob pena da retomada imediata do imóvel, a: a) manter, zelar e proceder aos reparos necessários para que o imóvel não seja danificado; b) obedecer às normas de zoneamento, urbanização, licença ambiental, limpeza e conservação de imóvel; c) atender as normas da saúde pública, vigilância sanitária e destino correto do lixo e derivados oriundos dos serviços da empresa; d) suportar as despesas com água, luz, e outros pertinentes ao uso e destinação do imóvel; e) contratar seguro dos bens descritos no Artigo 1º, com clausula beneficiaria em favor do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná; f) não fazer qualquer tipo de cessão, alienação, venda ou locação do bem, a título gratuito ou oneroso, a pessoa física ou jurídica, ou ainda a ente despersonalizado; g) permitir o ingresso de pessoas indicadas pelo Município permitente, a qualquer tempo, para fins de fiscalização das condições do imóvel e das atividades desenvolvidas; h) recolher, em dia, os tributos próprios da atividade empresarial desenvolvida, sejam eles federais, estaduais ou municipais, bem como os encargos trabalhistas respectivos; i) não contratar menores de 14 anos para exercer atividade laboral, salvo na condição de aprendiz e de acordo com as formalidades legais; j) responsabilizar-se por quaisquer danos causados a terceiros por conta de suas atividades ou atos de seus prepostos ou funcionários; k) manter em seu quadro funcional no mínimo 02 (dois) funcionários diretos.

Art. 4º - A Permissão de Uso será pelo período de 10 (dez) anos, a partir da assinatura do respectivo Termo de cessão de Uso, sem prejuízo de seu caráter precário e sem ônus à empresa beneficiada.

Parágrafo Único – A empresa deverá comunicar ao Município, por escrito, sua intenção em renovar futuramente este termo, 30 (trinta) dias antes de findo o prazo previsto nesta cláusula.

Art. 5º -. As melhorias e benfeitorias realizadas no imóvel e que se fizerem necessárias para o desenvolvimento das atividades da empresa deverão ser autorizadas previamente pelo Município, com apresentação de orçamentos e/ou notas fiscais que comprovem o valor dispendido, e as mesmas serão incorporadas ao imóvel, sendo que, ao final do prazo do Comodato, poderão ser indenizadas mediante avaliação feita por Comissão Especial do Município criada para esta finalidade, observando-se no preço as condições atuais das benfeitorias ou melhorias. Caso haja rescisão antecipada, por motivo causado pelo Comodatário, não lhe caberá qualquer direito à indenização.

Art. 6º – Expirado o tempo de vigência deste termo, a empresa deverá restituir o bem nas mesmas condições em que o recebeu, salvo a depreciação natural do bem cedido.

Parágrafo Único: Caso a empresa não tenha mais interesse na utilização do terreno cedido, esta deverá ser restituído ao Município, estando expressamente vedada qualquer transferência do imóvel a terceiros.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste - Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000 DECRETO Nº 0440/2.016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 181.919,00 (Cento e Oitenta e Um mil novecentos e dezenove reais).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar por, Anulação e por Excesso de arrecadação na importância R$ 181.919,00 (Cento e Oitenta e Um mil novecentos e dezenove reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020015.2.042000 - Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná Ciruspar 3.3.71.70.00 - 496 - Rateio Pela Participação em Consórcio Publico............................................... 21.919,00 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação 01-Administração S.M.O.V. 2678200014.2.002900 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo........................................................................................160.000,00 TOTAL............................................................................................................................................. 181.919,00 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de vindos de Anterior, anulação e excesso de arrecadação através das rubricas abaixo especificadas: Anulação 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social 06.01 - administração S.M.A.S 082440018.2.017 - Manutenção da Unidade da Assistência Social 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo.........................................................................................70.000,00 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................................90.000,00 Excesso 1.7.2.1.33.20.03.00 - 496 - Componente SAMU 192......................................................................... 21.919,00 TOTAL............................................................................................................................................. 181.919,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do decreto, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 31 de outubro de 2.016 Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 24/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 536/2016 Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis (2016), às dez horas e trinta minutos (10h30) e trinta minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniramse os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número vinte e quatro barra dois mil e dezesseis (24/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica nos prédios públicos (hora trabalhada) que serão utilizados por todos os Departamentos do Município de Mariópolis. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação a empresa fica HABILITADA e verificou-se que enviou proposta a seguinte proponente: Clodovir Bogoni - MEI, pessoa jurídica de direito privado CNPJ 11.760.727/0001-93, inscrição estadual nº isento, representada por Clodovir Bogoni.

nº

A proponente está CLASSIFICADA. O resultado fica conforme segue abaixo: Item

1

Qtde Horas

800

Especificação Implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica nos prédios públicos (hora trabalhada) que serão utilizados por todos os Departamentos do município de Mariópolis.

Valor total

CLODOVIR

66,21

A empresa comprovou ser ME ou EPP e irá utilizar o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações feitas pela Lei Complementar nº 147/2014. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do resultado foi entregue para o representante da empresa. O representante da empresa abre mão do prazo de recurso que lhes é de direito. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: Clodovir Bogoni.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 24/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 536/2016 - Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis (2016), às dez horas e quinze minutos (10h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número vinte e quatro barra dois mil e dezesseis (24/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica nos prédios públicos (hora trabalhada) que serão utilizados por todos os Departamentos do Município de Mariópolis. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta a seguinte proponente: Clodovir Bogoni - MEI, pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 11.760.727/0001-93, inscrição estadual nº isento, representada por Clodovir Bogoni.

Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. A proponente comprovou ser ME ou EPP. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADA. O representante da empresa abrem mão do prazo de recurso. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: Clodovir Bogoni.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 168/2016 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016 no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias. ________________________________________________________________ A Publicação na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico: http:// amsop.dioems.com.br, edição de 01/11/2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2016 PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por Item, no dia 18 (dezoito) de Novembro de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos, para uso nas atividades desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social.

Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 046/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’Oeste-PR, 31 de Outubro de 2016.

Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.296, de 31 de outubro de 2016.

Declara a inservibilidade de bens públicos.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais previstas no art. 65 da Lei Orgânica Municipal; Considerando a elevada quantidade de veículos e máquinas da frota municipal, bem como o elevado custo de manutenção daqueles mais antigos; Considerando a existência de obras em andamento, custeadas com recursos próprios do Município, e a necessidade de conclui-las até o encerramento do mandato; Considerando a intenção de se realizar leilão para o custeio de obras em andamento; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 2.286, de 14 de outubro de 2016; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados como inservíveis para o serviço público os bens que compõem o patrimônio público municipal descritos abaixo: I - 01 (um) veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano 2012, modelo 2012, bicombustível, cor branca, Renavam nº 00471830810, Placa AVN 4566; II - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo Strada Working, ano 2013, modelo 2013, bicombustível, cor branca, Renavam nº 00534958435, placa AWV 4809; III - 01 (uma) escavadeira hidráulica, marca Komatsu, modelo PC 150 – SE5, ano 1997, série nº B1396, diesel; e IV - 01 (uma) retroescavadeira, marca Caterpillar, modelo 420 E, ano 2007, diesel.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 31 de outubro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Referente Mês Outubro de 2016 EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Referente Mês Outubro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CEINEE CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – Edital Pregão Presencial 125/2013 CEINEE– Contrato nº 08/2014 1. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo Cooperação, Edital Pregão Presencial 125/2013De – Contrato nº 08/2014 Termo De GILMARA TROCZINSKI Compromisso Estágio E Plano 1. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo DeDe Cooperação, Termo De De Estágio.

GILMARA TROCZINSKI Compromisso De Estágio E Plano De AC/TCE PE Nº 036082016 de 14/10/2016 Estágio.

Período de Estágio: Instituição Ensino: AC/TCEde- PE Nº 036082016 de 14/10/2016 14/10/16 a 31/12/2016 UNINTER Chopinzinho Período de Estágio: Instituição de Ensino: - Pedagogia 14/10/16 a 31/12/2016 - Pedagogia Horário do Estágio BolsaUNINTER Auxílio – Chopinzinho Valor Mensal R$ 702,15 Horário do Estágio Bolsa Auxílio Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais das 11:30 as 17:30, de R$ 61,47 Auxilio –Transporte 30 horas semanais das 11:30 as 17:30, de R$ 61,47 Auxilio Transporte 2ª a 6ª feira.

2ª aDO 6ª feira.

2. NOME ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De 2. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, ANDREA DA SILVA DOS SANTOS Compromisso De Estágio ETermo PlanoDe De ANDREA DA SILVA DOS SANTOS Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

Estágio.

AC/TCE - PE Nº 036102016 de 14/10/2016 AC/TCEde- PE Nº 036102016 de 14/10/2016 Período de Estágio: Instituição Ensino: Período de Estágio: Instituição de Ensino: 14/10/2016 a 31/12/2016 UNINTER - Pedagogia 14/10/2016 a 31/12/2016 UNINTER - Pedagogia Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais, das 07:30 as 13:30 de R$ 61,47 Auxilio Transporte 30 horas semanais, das 07:30 as 13:30 de R$ 61,47 Auxilio Transporte 2ª a 6ª2ªfeira. a 6ª feira.

3. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De De Cooperação, Termo DeDe 3. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo Cooperação, Termo DANIELI DO COUTO E SILVA Compromisso De De Estágio E Plano DeDe DANIELI DO COUTO E SILVA Compromisso Estágio E Plano Estágio.

Estágio.

AC/TCE - PE- PE Nº Nº 036112016 dede 14/10/2016 AC/TCE 036112016 14/10/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: Período de Estágio: Instituição de Ensino: 14/10/2016 a 31/12/2016 UNICENTRO Chopinzinho - Pedagogia 14/10/2016 a 31/12/2016 UNICENTRO Chopinzinho - Pedagogia Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal 702,15 Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$R$ 702,15 30 horas semanais das 11:30 as 17:30 R$ 61,47 Auxilio Transporte 30 horas semanais das 11:30 as 17:30 de de R$ 61,47 Auxilio Transporte 2ª a 6ª feira, 2ª a 6ª feira, Coronel Vivida Outubro 2016.

Coronel Vivida 31 31 dede Outubro dede2016.

Município de Coronel Vivida – Estado Paraná.

Município de Coronel Vivida – Estado do do Paraná.

PORTARIA N.º 057, de de 27 outubro de outubro 2016.

PORTARIA N.º 057, de 27 de de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do atribuições que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e, Município e, Considerando o disposto no art. 76 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006; no Considerando o disposto art.nº.761847 da Lei Complementar de 27/03/2006; Inciso IV do art. 54 danoLei de 27/03/2006 e nanº.

Lei014 Municipal nº. 788/83no de Inciso05/08/1983 IV do art. e, 54 da Lei nº. 1847 de 27/03/2006 e na Lei Municipal nº. 788/83 de 05/08/1983 e, Considerando a Lei Complementar nº. 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art.

Considerando a Lei Complementar nº. RESOLVE 037 de 30/08/2013 que deu nova redação ao art.

76 da Lei Complementar 014/2006, 76 da Art. Lei Complementar 014/2006, 1º. CONCEDER, a partirRESOLVE de 01/10/2016, mais 5% (cinco por cento), totalizando Art. 1º. mais 5%de (cinco por (quinquênio), cento), totalizando 10% CONCEDER, (dez por cento)a apartir titulo de de 01/10/2016, Adicional por tempo serviço para as 10% (dez por cento) a titulo de Adicional por tempo serviço (quinquênio), as Servidoras Públicas Municipais Estatutárias abaixode nominadas, por completar,para no mês de outubro de Municipais 2016, 10(dez) anos de abaixo efetivo nominadas, exercício prestado ao Município de Servidoras Públicas Estatutárias por completar, no mês CoroneldeVivida, do anos Paraná, disposto naprestado Lei Municipal nº. 788/83de de de outubro 2016,Estado 10(dez) de conforme efetivo exercício ao Município 05.08.83 LC 037do de Paraná, 30/08/2013: Coronel Vivida,c/cEstado conforme disposto na Lei Municipal nº. 788/83 de 05.08.83 c/c LC 037 de 30/08/2013: Nome

C.H

Data

Emprego Público

Cleumeri Bertuol

40

01/11/2006 Auxiliar Administrativo

Rosangela Cavalheiro dos Santos

40

01/11/2006 Agente Comunitário de Saúde

Sandra Lemos Duarte

40

01/11/2006 Agente Comunitário de Saúde

Viviane Munareto

30

01/11/2006 Fisioterapeuta

Art. 2º.

As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2016, 127º da República e 61º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal RRegistre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - PR DECRETO Nº. 159/2016 SÚMULA: Dispõe sobre regulamentação do horário de Trabalho.

O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Rogerio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Artigo 1º - Fica regulamentado o horário de Trabalho junto ao Departamento de Saúde, sendo das 7:00 às 13:00 horas, conforme art. 46, inciso XIV da Lei Orgânica, a partir do dia 31 de outubro de 2016.

Artigo 2º - Este Decreto retroage seus efeitos legais para 31 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, aos 31 dias do mês de outubro de 2016.

Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 264/2016 PROCESSO N° 123/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 54/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10/10/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: FENIX INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - ME OBJETO: Aquisição de equipamentos para atender as necessidades dos CMEIS do Departamento de Educação nos bairros Santuário, Hípica e São Francisco.

RECURSOS: 1.006.4490.52 - 1000 - 253/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 2.026.3390.30 - 1000 - 272/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% E 25% VALOR: R$ 2.037,00 (dois mil e trinta e sete reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo nº 01 ao Contrato n° 143/2016 – Pregão Presencial nº 94/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: R VENSON MATERIAIS E OBRAS - ME, CNPJ nº 09.498.277/0001-60. De comum acordo entre as partes, fica reduzida a quantidade de 312 m² do item 65 (tela de arame galvanizado) passando para 48 m², sendo a real necessidade conforme plano de trabalho. Fica reduzido o valor total de R$ 7.722,00 passando o valor atualizado do contrato a ser de R$ 31.148,24. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 31 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

B5

Publicações legais

Chefe de Gabinete

MUNICÍPIO DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 268/2016 PROCESSO N° 123/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 54/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10/10/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: ROBERTO MISTURA - ME OBJETO: Aquisição de equipamentos para atender as necessidades dos CMEIS do Departamento de Educação nos bairros Santuário, Hípica e São Francisco.

RECURSOS: 1.006.4490.52 - 1000 - 253/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 2.026.3390.30 - 1000 - 272/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10% E 25% VALOR: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e vinte reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICIPIO DE PALMAS – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo: 126/2016 b) Pregão Eletrônico Nr.: 55/2016 c) Data Homologação: 31/10/2016 d) Data da Adjudicação: 31/10/2016 d) Objeto: Material Ambulatorial ANA MARIA PIRES BELEM – ME – R$ 6.088,64 CIRUPAR-REP. COM EQUIP MEDICOS CIRURGICOS – R$ 6.526,83 DAMEDI DAMBROS COM. DE MED. LTDA – R$ 17.207,40 EQUIPOS COMERCIAL LTDA – R$ 9.215,51 GOLDENPLUS-COMERCIO DE MEDICAMENTOS – R$ 8.760,00 IDELAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENROS – EIRELI – R$ 45.561,30 JUCA EMBALAGENS TRIELLLE LITDA – ME – R$ 40.812,00 MEDICAMENTOS DE AZ LTDA – R$ 3.240,80 MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – EPP – R$ 520,00 NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES – R$ 5.657,90 PLASMEDIC COM DE MATER MÉDICO E LABORATORIAL – R$ 41.035,96 POSSATTO & POSSATTO LTDA – ME – R$ 16.999,40 PPS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – EPP – R$ 7.610,96 Dotação: 2.042.3.3.90.30.00.00.00.00 (391) HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

Edição nº 6753 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 181/2016 TOMADA DE PREÇO Nº. 015/2016 OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de reforma da cobertura do Hall de entrada e garagem do posto de saúde, conforme projeto e memorial descritivo anexo ao edital.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: Dia 17 de novembro de 2016, às 14:00 horas.

Valor do Edital: R$ 50,00 (cinquenta reais) que poderá ser efetuado depósito a conta nº 4.400-8 agencia 0842-7 do Banco do Brasil –Chopinzinho – Paraná – Brasil.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 31 de outubro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 180/2016 TOMADA DE PREÇO Nº. 014/2016 OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviço de reforma de sala para agente de endemia, de vigilância sanitária, sala de vacina e de imunização, junto ao posto de saúde para o setor de vigilância sanitária, conforme projeto e memorial descritivo anexo ao edital.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: Dia 17 de novembro de 2016, às 09:00 horas.

Valor do Edital: R$ 50,00 (cinquenta reais) que poderá ser efetuado depósito a conta nº 4.400-8 agencia 0842-7 do Banco do Brasil –Chopinzinho – Paraná – Brasil.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 31 de outubro de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 6092/2016, de 20 de outubro de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2704/2016, de 25 de fevereiro de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.444,90 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO

NOMENCLATURA FONT VALOR E Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto 0501 Departamento de Educação 0501.12.365.0012.2.0 (CRECHES) Centros Municipais de Educação 11 Infantil 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 133-EA 3.444,90 TOTAL 3.444,90 0500

Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do MEC/FNDE, conforme abaixo especifica: Fonte de NOMENCLATURA DA FONTE Órgão recursos MEC/FNDE/Programa Brasil FNDE 133 Carinhoso TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado 3.444,90 3.444,90

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.642, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Cancela Gratificação concedido a servidor municipal.

PORTARIA Nº 4.643, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Atribuir carga horária extraordinária a Servidora Danieli Pessini.

PORTARIA Nº 4.644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Exonera Luzia Veloso dos Prazeres, do cargo efetivo de Servente de Serviços Gerais.

PORTARIA Nº 4.645, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre homologação de férias a servidores municipais.

PORTARIA Nº 4.646, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Homologar diárias aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.

PORTARIA Nº 4.647, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Homologar adiantamento de viagens de servidores municipais que especifica e dá outras providências. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 01-11-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

B6

Publicações legais

Edição nº 6753 RESOLUÇÃO Nº 049/2016, de 31 de outubro de 2016.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e do Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoria: Ato do Gestor O Conselho de Prefeitos do Consórcio Publico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, Aprovou e eu Frank Ariel Schiavini, Presidente do Consórcio, Sanciono a Seguinte Resolução.

Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e em conformidade com o requerido pela Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2017, compreendendo: Ias metas e prioridades da Administração do Consórcio; IIa estrutura e organização dos orçamentos; IIIas diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Consórcio e suas alterações; IVas disposições relativas às despesas do Consórcio com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes, com base na receita corrente líquida; Vas disposições sobre as alterações na legislação tributária do Consórcio; VIas disposições relativas à destinação de recursos provenientes de operações de crédito; VIIdisposições transitórias; VIIIdemais disposições.

CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício de 2017 são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração do Consórcio, sendo estabelecidas por programas e ações de governo, funções, subfunções, unidade responsável, detalhamento das ações, tipo, produto, unidade de medida, ano a que se refere, metas físicas e financeiras (valores), os quais integram esta Resolução e terão precedência na alocação de recursos na Resolução Orçamentária para 2017, bem como na sua execução. § 1º. A regra contida no “caput” deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas. § 2º. Será conferida maior prioridade, na destinação de recursos a serem aplicados em programas sociais.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO Art. 3º. Para os efeitos desta Resolução, entende-se por: I – programa – é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

II – atividade – é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

III – projeto – é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

IV – operações especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º. As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral ou parcial dos programas de governo. § 3º. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

1

Art. 4º – O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. § 1º. Nos grupos de natureza de despesa será observado o seguinte detalhamento: I – pessoal e encargos sociais – 1; II – juros e encargos da dívida – 2; III – outras despesas correntes – 3; IV – investimentos – 4; V – inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas – 5; VI – amortização da dívida – 6. § 2º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento: I – transferências à instituições privadas sem fins lucrativos – 50; II – transferências à instituições multigovernamentais – 70; III – aplicações diretas – 90. § 3º. – A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária, conforme sua aplicação. § 4º. Entende-se como unidade orçamentária, toda a Administração Direta, os fundos, as autarquias, as fundações, as empresas de sociedade de economia mista e a Câmara Municipal.

§ 5º. A Reserva de Contingência prevista no Art. 20, desta Lei será identificada pelo dígito 09 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.

Art. 5º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição constante no quadro a seguir: ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA Órgão Unidade Especificação Orçamentária 01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 01 Administração Geral 02 01

Anexo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; VI – receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; VII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo o poder e o órgão e os grupos de natureza de despesa.

VIII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo a função, sub-função, o programa e os grupos de natureza de despesa; IX – despesa do Orçamento Fiscal segundo os programas de governo. § 2º. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Resolução Orçamentária conterá: I – a indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas; II – a justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e da despesa, respectivamente. § 3º. O Gestor enviará ao Conselho de Prefeitos os Projetos de Resolução Orçamentária e dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por elemento de despesa.

Art. 12. O Conselho de Prefeitos do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, deverá entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Assessoria de Planejamento, observados os parâmetros e as diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Resolução Orçamentária.

Art. 13. Cada projeto ou atividade constará somente de uma unidade orçamentária e de um único programa.

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 14. A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da Resolução Orçamentária de 2017 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observandose o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma destas etapas. § 1º - O Gestor deverá estabelecer uma programação orçamentária-financeira, visando o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo. § 2º - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o “caput” deste artigo, o Gestor, deverá:

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO Administração de Infraestrutura

E

Art. 6º. O Orçamento Fiscal indicará as fontes de recursos que compõem a Receita do Consórcio, da seguinte forma: I – Recursos Próprios da Administração Direta (Livres); II – Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades; III – Transferências de Convênios dos Estados e de Suas Entidades; IV – Recursos de Operações de Crédito; V – Transferências de Convênios da União e de suas Entidades; VI – Transferências de Convênios do Estado e de suas Entidades; VII – Recursos de Alienação de Bens; § 1º. Os itens II e III são recursos originários de Transferências Correntes; § 2º. Os itens V e VI são recursos originários de Transferências de Capital; § 3º. As fontes de recursos que compõem a receita municipal poderão sofrer ajustes e/ou alterações de códigos e nomenclaturas, conforme normatizações atualizadas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 7º. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação, vinculadas às respectivas atividades e projetos.

Art. 8º. Os Orçamentos Fiscal e de Investimento, compreenderão a programação do Consórcio Público.

Art. 9º. A Resolução Orçamentária discriminará, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas: I – à participação em constituição ou aumento de capital de empresas; II – ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; III – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor; 2 IV – ao pagamento do PASEP – Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público; V – ao pagamento de juros e amortização da dívida contratada.

Art. 10. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes do Orçamento Fiscal.

Parágrafo único – A vedação contida no inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, não impede a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora.

Art. 11. O Projeto de Resolução Orçamentária, que o Gestor encaminhará ao Conselho de Prefeitos constituir-se-á de: I – texto da resolução; II – quadros orçamentários consolidados; III – anexo do Orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei; IV – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao Orçamento Fiscal; V – Anexo de Metas e Riscos Fiscais. § 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o Inciso II deste artigo, incluindo os quadros que se referem o inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: I – evolução da receita do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes; II – evolução da despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e os grupos de natureza de despesa; III – resumo das receitas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica e origem dos recursos; IV – resumo das despesas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica e origem dos recursos; V – Receita e Despesa, do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas, conforme Anexo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; VI – receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; VII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo o poder e o órgão e os grupos de natureza de despesa.

VIII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo a função, sub-função, o programa e os grupos de natureza de despesa; IX – despesa do Orçamento Fiscal segundo os programas de governo. § 2º. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Resolução Orçamentária conterá: I – a indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas; II – a justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e da despesa, respectivamente.

I – publicar através do Jornal Oficial do Consórcio, e fixar no mural da Sede para livre acesso 3a todo cidadão, contendo dados e informações descritas no Art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

II – as medidas previstas no Inciso I deste artigo serão providenciadas a partir da execução da Resolução Orçamentária Anual do exercício de 2017 e nos prazos definidos pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 15. A elaboração do Projeto de Resolução Orçamentária de 2017, a aprovação e a execução da respectiva Resolução deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais, constante do Anexo II desta Resolução.

Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Resolução, a alocação de recursos na Resolução Orçamentária e em seus Créditos Adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 17. A Assessoria Jurídica do Consórcio encaminhará ao Gestor, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta da Resolução Orçamentária de 2017, determinados pelo § 1º, do art. 100, da Constituição Federal, discriminada por órgãos e grupos de natureza da despesa, conforme detalhamento constante do art. 4º desta Resolução, especificando: a) número e data do ajuizamento da ação originária; b) tipo do precatório; c) tipo da causa julgada; d) data da atualização do precatório; e) nome do beneficiário; f) valor do precatório a ser pago; g) data do trânsito em julgado; § 1º. A inclusão de recursos na Resolução Orçamentária de 2017, para pagamentos de precatórios, será realizada de acordo com os seguintes critérios: I – precatórios alimentícios; II – obrigações de pequeno valor, originárias de sentença judicial transitada em julgado; III – precatórios trabalhistas; IV – precatórios originários de desapropriação de imóveis. § 2º. A atualização monetária dos precatórios determinada no § 1º, do art. 100, da Constituição Federal e das parcelas resultantes, observará, no exercício de 2017, os índices adotados pelo Poder Judiciário.

Art. 18. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Resolução Orçamentária deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que serão aprovadas e sancionadas para o exercício de 2017.

Parágrafo único – As metas constantes do Anexo I – das Metas e Prioridades da Administração do Consórcio, da presente Resolução, que não estão incluídas no Plano Plurianual, ficam a ele incorporadas.

Art. 19. É vedada a inclusão, tanto na Resolução Orçamentária quanto em seus Créditos Adicionais, dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação. § 1º. As subvenções sociais e os auxílios somente serão destinados às entidades, que estiverem em funcionamento regular, no mínimo 01 (um) ano antes da vigência da Resolução Orçamentária. § 2º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais e auxílios, as entidades privadas sem fins lucrativos, deverão apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2017, por 03 (três) autoridades locais, bem como comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, além de outros documentos necessários para efetivação de repasses de recursos. § 3º. Os recursos destinados a título de subvenções sociais e auxílios, somente serão alocados nos órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no “caput” deste artigo. § 4º. Os repasses de recursos, a título de subvenções sociais e auxílios, serão efetivados através de convênios, termos de parceria e outros instrumentos hábeis, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 20. A Resolução Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida.

Art. 21. Nos termos dos Incisos I, II e III, Parágrafo 1º, Art. 7º art 43º, da Lei Federal nº 4 4.320/64, de 17 março de 1964, fica o Presidente do Consórcio autorizado à: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total das despesas autorizadas, inclusive das provenientes do Excesso de Arrecadação; II – Abrir Créditos Suplementares Especiais até o limite do Excesso de Arrecadação por Alínea da receita; III – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite indicado no cálculo global do provável Excesso de arrecadação; IV – Abrir Créditos Suplementares e Especiais Até o limite do Superávit financeiro do exercício anterior; V – Transpor, remanejar ou transferir recursos, independente de sua categoria de programação e seu projeto e/ou atividade sem previa autorização, nos termos do Inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, até o limite de 30% (trinta por cento); Art. 22 – Em decorrência ao disposto no artigo 66 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, fica o Presidente do Consórcio autorizado a movimentar por Órgãos Centrais as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais de uma para outra unidade Art. 23. Os projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Resolução Orçamentária Anual.

Art. 24. Para a contrapartida exigida pela União e pelo Estado referente às Transferências Voluntárias, cada unidade orçamentária conterá obrigatoriamente o valor correspondente.

Art. 25. A Receita Total do Consórcio, prevista no Orçamento Fiscal, será programada de acordo com as seguintes prioridades: I – custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais; II – pagamento de amortizações e encargos da dívida; III – contrapartida das operações de crédito; Parágrafo único – Somente após serem atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

Art. 26. O Gestor do Consórcio deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei. § 1º. O Gestor do Consórcio deverá publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação da Resolução Orçamentária de 2017.

Art. 27. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Gestor deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e os valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, nos termos do Art. 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 28. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato próprio, os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e entidade, serão excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Resolução Orçamentária de 2017.

Art. 29. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único – A contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentária-financeira, que tenham efetivamente ocorrido, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do “caput” deste artigo.

Art. 30. Cabe à Administração do Consórcio a responsabilidade pela coordenação da elaboração da Resolução Orçamentária, de que trata esta resolução.

Parágrafo único – A Administração do Consórcio determinará sobre: I – o calendário das atividades para a elaboração do orçamento; II – as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais do orçamento, de que trata esta resolução.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO CONSÓRCIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 31. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto5 nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e na legislação municipal em vigor.

Art. 32. O Gestor publicará a tabela de controle dos empregos públicos do consórcio e dos demais cargos integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos.

Parágrafo único – Os empregos públicos ou cargos transformados, criados ou ampliados serão incorporados à tabela referida no “caput” deste artigo.

Art. 33. O Consórcio Público terá como parâmetro na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa da folha de pagamento de agosto de 2016, projetada para o exercício, considerando os acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índice a serem concedidos aos empregados/servidores públicos, aumento real, alterações de planos de carreira e seu respectivo enquadramento salarial e admissões para preenchimento de cargos e empregos públicos, sem prejuízo do disposto no artigo 34 desta Resolução.

Art. 34. No exercício de 2017, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e no art.

31 desta Lei, somente poderão ser admitidos empregados/servidores se:

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016 Art. 31. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e na legislação municipal em vigor.

Art. 32. O Gestor publicará a tabela de controle dos empregos públicos do consórcio e dos demais cargos integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos.

Parágrafo único – Os empregos públicos ou cargos transformados, criados ou ampliados serão incorporados à tabela referida no “caput” deste artigo.

Art. 33. O Consórcio Público terá como parâmetro na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa da folha de pagamento de agosto de 2016, projetada para o exercício, considerando os acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índice a serem concedidos aos empregados/servidores públicos, aumento real, alterações de planos de carreira e seu respectivo enquadramento salarial e admissões para preenchimento de cargos e empregos públicos, sem prejuízo do disposto no artigo 34 desta Resolução.

Art. 34. No exercício de 2017, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e no art.

31 desta Lei, somente poderão ser admitidos empregados/servidores se: I – existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art. 32 desta Lei, considerados os cargos ou empregos públicos transformados ou ampliados previstos no parágrafo único do mesmo artigo, bem como aqueles criados de acordo com o art. 35 desta Resolução; II – houver vacância, após 31.08.2016, de cargos ou empregos públicos ocupados, constantes na referida tabela.

III – houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa.

IV – for observado o limite previsto no art. 33 desta Resolução.

Art. 35. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, incluindo: adicional de tempo de serviço, horas extras, enquadramento salarial e funcional, gratificações, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo único – Fica autorizada a revisão geral sempre na mesma data e sem distinção de índices do salário, subsídios, proventos e pensões dos empregados/servidores ativos, cujo percentual será definido em resolução específica.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESTINANAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 36. O Gestor é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Art. 37. O valor das Operações de Crédito orçado para o exercício não poderá ser superior ao montante de despesas de capital fixadas no orçamento.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 38. O Projeto de Resolução Orçamentária Anual para o exercício de 2017, deverá também considerar as disposições das demais normas legais que vierem a ser aprovadas até a data de seu encaminhamento ao Conselho de Prefeitos.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39. As emendas ao Projeto de Resolução Orçamentária Anual deverão ser elaboradas de conformidade com o disposto na Legislação, observadas as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 40. O Gestor deverá implantar e manter sistema de registro, avaliação, atualização e controle de seu ativo permanente, de forma a possibilitar o estabelecimento do real Patrimônio Líquido do Consórcio.

Art. 41. Os valores das metas fiscais em anexo devem ser vistos como indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o envio do Projeto de Resolução Orçamentária para 2017.

Art. 42. Todas as receitas realizadas relativas ao Orçamento Fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no Sistema de Contabilidade, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso das mesmas.

Art. 43. A Administração do Consórcio publicará juntamente com a Resolução Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa, o qual estará especificado por operações 6 especiais, projetos e atividades em cada unidade orçamentária, contidos no Orçamento Fiscal e demais normas para a execução orçamentária.

Art. 44. As entidades privadas beneficiadas com recursos do Consórcio, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos, para os quais receberam os recursos.

Art. 45. Se o Projeto de Resolução Orçamentária Anual não for aprovado antes do início de sua vigência, o Conselho de Prefeitos será, de imediato, convocado extraordinariamente pelo Presidente do Consórcio, conforme previsto na Legislação do Consórcio.

Art. 46. Se o Projeto de Resolução Orçamentária Anual não for encaminhado para Sanção do Presidente até o primeiro dia de janeiro de 2017, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Gestor, poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.

Art. 47. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal será efetivada mediante Resolução do Gestor.

Art. 48. Fica o Presidente do Consórcio autorizado a proceder a alteração das fontes de recursos das receitas e despesas orçamentárias, de modo a se adequar às mudanças efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 49. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2016.

Frank Ariel Schiavini Presidente Resolução nº 050/2016, de 31/10/2016 Ato do Gestor Súmula: Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017, e sobre o Plano de Ações Conjuntas de Interesse Comum – PLACIC do Consórcio.

O Conselho de Prefeitos do Consórcio Publico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, Aprovou e eu Frank Ariel Schiavini, Presidente do Consórcio, Sanciono a Seguinte Resolução.

Art. 1º. Ficam estabelecidas a s normas para a elaboração do plano de aplicação do exercício 2017, as diretrizes gerais de que trata este Capítulo, com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 82/98, no que couber na Lei Federal nº 4.320 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101/00, nas portarias nº 42, 90, 163, 180, 211, 300, 325, 326, 327, 328, 339, 519, 589, 447, 448, 516, 517, e 248 e alterações posteriores, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tesouro Nacional, na Lei Federal nº 11.107 de 11 abril de 2005.

Art. 2º. O Plano de Aplicação Anual, que não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e fixação das despesas, face à Constituição Federal, à Lei Complementar nº 101/00, e Lei Federal 11.107/05, atenderá a um processo de planejamento permanente com a participação dos Municípios filiados.

Art. 3º. O plano de aplicação anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universidade e anuidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à previsão da receita para o exercício, além do superávit financeiro do exercício de 2017.

Art. 4º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de Caixa.

Art. 5º. O Orçamento Geral do Consórcio Publico Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.450.000,00 (dois milhões, e quatrocentos e cinquenta mil reais).

Art. 6º. A receita será realizada mediante a arrecadação de contribuições dos Municípios filiados, vendas de serviços, aplicações financeiras, recursos de multas e juros e outras receitas diversas, bem como repasses de Convênios, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: 7 RECEITAS Receita Tributária 12.000,00 Receita Patrimonial 61.000,00 Transferências Correntes 2.135.000,00 Outras Receitas Correntes 24.000,00 Transferências de Capital 218.000,00 TOTAL DA RECEITA 2.450.000,00

Art. 7º. A despesa será realizada segundo as discriminações constantes no Anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64, que integra esta resolução, de conformidade com o seguinte desdobramento: DESPESAS Administração Geral 244.000,00 Administração de Infra-Estrutura 2.206.000,00 TOTAL DA RECEITA 2.450.000,00 Art. 8º. Nos termos dos Incisos I, II e III, Parágrafo 1º, Art. 7º e art. 43º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 março de 1964, fica o Presidente do Consórcio autorizado à: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total das despesas autorizadas, inclusive das provenientes do Excesso de Arrecadação; II – Abrir Créditos Suplementares Especiais até o limite do Excesso de Arrecadação por Alínea da receita; III – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite indicado no cálculo global do provável Excesso de arrecadação.

IV – Abrir Créditos Suplementares e Especiais Até o limite do Superávit financeiro do exercício anterior.

V – Transpor, remanejar ou transferir recursos, independente de sua categoria de programação e seu projeto e/ou atividade sem previa autorização, nos termos do Inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, até o limite de 30% (trinta por cento); Art. 9º. Fica o presidente autorizado a criar e suplementar fontes de recursos no orçamento geral do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para atender as necessidades da mesma.

Art. 10º. Fica o presidente autorizado a proceder a alteração das fontes de recursos das receitas e despesas orçamentárias, de modo a se adequar às mudanças efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 11º. Durante a execução orçamentária o Presidente do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, fica autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento das receitas nos termos do titulo VI, capitulo I, da Lei Federal nº 4.320/94, de 17 de março de 1964.

Art. 12º. Para atender o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 o presidente do Consórcio Público Sudoeste Pinhais se incumbirá do seguinte: a) Estabelecer programação orçamentária e o cronograma de execução mensal de

orçamento geral do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para atender as necessidades da mesma.

Art. 10º. Fica o presidente autorizado a proceder a alteração das fontes de recursos das receitas e despesas orçamentárias, de modo a se adequar às mudanças efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 11º. Durante a execução orçamentária o Presidente do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, fica autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento das receitas nos termos do titulo VI, capitulo I, da Lei Federal nº 4.320/94, de 17 de março de 1964.

Art. 12º. Para atender o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 o presidente do Consórcio Público Sudoeste Pinhais se incumbirá do seguinte: a) Estabelecer programação orçamentária e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Art. 13º. A execução orçamentária será efetuada mediante o principio da responsabilidade de gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas.

Art. 14º. Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Publico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2016.

Frank Ariel Schiavini PRESIDENTE

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.296, de 31 de outubro de 2016.

Declara a inservibilidade de bens públicos.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das8 suas atribuições legais previstas no art. 65 da Lei Orgânica Municipal; Considerando a elevada quantidade de veículos e máquinas da frota municipal, bem como o elevado custo de manutenção daqueles mais antigos; Considerando a existência de obras em andamento, custeadas com recursos próprios do Município, e a necessidade de conclui-las até o encerramento do mandato; Considerando a intenção de se realizar leilão para o custeio de obras em andamento; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 2.286, de 14 de outubro de 2016; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados como inservíveis para o serviço público os bens que compõem o patrimônio público municipal descritos abaixo: I - 01 (um) veículo marca Renault, modelo Logan EXP 1.6, ano 2012, modelo 2012, bicombustível, cor branca, Renavam nº 00471830810, Placa AVN 4566; II - 01 (um) veículo marca Fiat, modelo Strada Working, ano 2013, modelo 2013, bicombustível, cor branca, Renavam nº 00534958435, placa AWV 4809; III - 01 (uma) escavadeira hidráulica, marca Komatsu, modelo PC 150 – SE5, ano 1997, série nº B1396, diesel; e IV - 01 (uma) retroescavadeira, marca Caterpillar, modelo 420 E, ano 2007, diesel.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 31 de outubro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº. 002/15. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU, de forma amigável, o termo particular de concessão de uso nº. 118/15, de 06/10/2015, proveniente da Concorrência em epígrafe (nº. 002/15, de 28/09/2015), celebrado com a empresa denominada CATIANE PATRICIA AIRES DE OLIVEIRA-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 21.960.198/0001-25, Inscrição Estadual ISENTO, estabelecida à Rua Nove, 211, Parque Industrial, na cidade de Mariópolis, Estado do Paraná, o fazendo em razão da pretensão exposta no ofício de emissão do senhor Prefeito Municipal, datada de 25 de outubro do ano em curso (25/10/2016), conforme lhe autoriza o artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993. Clevelândia, 31 de outubro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia.

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº. 007/15. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU, de forma amigável, o termo particular de concessão de uso nº. 051/16, de 15/02/2016, proveniente da Concorrência em epígrafe (nº. 007/15, de 29/01/2016), celebrado com a empresa denominada DAL CURTIVO E DAL CORTIVO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.P.N.J. sob n°. 82.341.272/0001-10, Inscrição Estadual nº 90449285-04 estabelecida à Rua Nilson J. Pacheco Loures, s/nº, Bairro Industrial, na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, o fazendo em razão da pretensão exposta no ofício de emissão do senhor Prefeito Municipal, datada de 25 de outubro do ano em curso (25/10/2016), conforme lhe autoriza o artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993. Clevelândia, 31 de outubro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia.

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº. 001/13. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU, de forma amigável, o termo particular de concessão de uso nº. 269/13, de 11/11/2013, proveniente da Concorrência em epígrafe (nº. 001/13, de 04/11/2013), celebrado com a empresa denominada EVA ELEANDRA FERREIRA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 18.885.661/0001-07, com Inscrição Municipal sob nº. 1092; e, Inscrição Estadual ISENTO, estabelecida à Rua Sete de Setembro, s/nº, Bairro Claret, nesta cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, o fazendo em razão da pretensão exposta no ofício de emissão do senhor Prefeito Municipal, datada de 25 de outubro do ano em curso (25/10/2016), conforme lhe autoriza o artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993. Clevelândia, 31 de outubro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2016 DATA: 12/09/16 ABERTURA: 14/10/16 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: Alienação de imóveis inservíveis para o uso da Prefeitura Municipal, devidamente autorizada pela Lei Municipal nº 2.724/2016; conforme discriminado no objeto do presente Edital. Analisados todos os atos referentes à Concorrência Pública nº 06/2016, HOMOLOGO E ADJUDICO os itens a seguir aos licitantes: Item

Lote / Quadra

Proponente

Número do CPF / CNPJ

Valor Total R$

02

Lote 14 / Quadra 10 / Loteamento Berger

Neusa Rosane Frigo

831.239.389-72

46.000,00

07

Lote 06 / Quadra 14 / Loteamento Jardim Primavera II 2º parte

Giaretta Consultoria Eireli

17.689.389/0001-27

52.220,00

Nas condições de sua proposta e do edital. Não acudiram interessados para os itens 01, 03, 04, 05 e 06, sendo os mesmos DESERTOS. Valor total da licitação é de R$ 98.220,00 (noventa e oito mil duzentos e vinte reais).

Coronel Vivida, 27 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

B7

Publicações legais

Edição nº 6753

CONSÓRCIO PÚBLICO SUDOESTE PINHAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2017 ARF(LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Descrição

PROVIDÊNCIAS

Valor

Descrição

Valor

Intempéries

22.000,00 Cobrir eventuais riscos fiscais

22.000,00

Frustração na cobrança dos Consorciados

68.000,00 Cobrir eventuais riscos fiscais

68.000,00

SUBTOTAL

90.000,00 SUBTOTAL

90.000,00

TOTAL

90.000,00 TOTAL

90.000,00

FONTE; Contabilidade Tributação Ademir Antonio Aziliero-CRCPR 025365

Frak Ariel Schiavini-PRESIDENTE

Ladenir Giordani-Controle Interno

PÁG 31/10

CONSÓRCIO PÚBLICO SUDOESTE PINHAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2017 AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1,00 2017 Valor Constante

Valor Corrente (a)

% PIB (a/PIB) x 100

2018 Valor Constante

Valor Corrente (b)

% PIB

2019 Valor Constante

Valor Corrente (c)

(b/PIB) x 100

% PIB (c/PIB) x 100

Receita Total

2.450.000,00

2.450.000,00

0,000

2.710.000,00

2.710.000,00

0,000

2.981.000,00

2.981.000,00

0,000

Receita Primária (I)

2.389.000,00

2.389.000,00

0,000

2.643.000,00

2.643.000,00

0,000

2.907.000,00

2.907.000,00

0,000

Despesa Total

2.450.000,00

2.450.000,00

Despesa Primária (II)

2.450.000,00

2.450.000,00

Resultado Primário (III) = (I - II)

(61.000,00)

(61.000,00)

0,000

2.710.000,00

2.710.000,00

0,000

2.981.000,00

2.981.000,00

0,000

0,000

2.710.000,00

2.710.000,00

0,000

2.981.000,00

2.981.000,00

0,000

0,000

(67.000,00)

(67.000,00)

0,000

(74.000,00)

(74.000,00)

0,000

Resultado Nominal

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Dívida Pública Consolidada

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Dívida Consolidada Líquida

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)

-

-

0,000

-

-

0,000

-

-

0,000

FONTE:

NOTA EXPLICATIVA: Ademir Anronio Aziliero CRC PR 025365/O-7

Frank Ariel Schiavini

Ladenir Giordani

Presidente

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 03 ao Contrato nº 137/2015 – Concorrência Publica nº 07/2015. Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 05.461.328/0001-29. Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, de 09 de outubro de 2016 a 08 de outubro de 2017. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 07 de outubro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR

Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1222 E-mail -camara@mariopolis.pr.gov.br 85525-000 – Mariópolis – PR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR ERRATA - PORTARIA Nº 16.333 – DESIGNAR – de 19 de outubro de 2016, Publicado no “ Dioems”, em data de 21 de outubro de 2016. Edição n° 1215, e publicado em data de 21 de outubro no Jornal “ Diário do Sudoeste”. Edição n° 6746 B9. Onde Se Lê: Art. 1º- Art. 1º- O Sr. Vanderlei Marcelo Zwicker, portador do RG nº 7.844.326-0, inscrito sob CPF nº 025.363.029-03, funcionário Público no cargo de auxiliar administrativo, para exercer função de Controle Interno na Câmara Municipal de Palmas, 20 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Leia – se: Art.1º Art. 1º- O Sr. Vanderlei Marcelo Zwicker, portador do RG nº 5.054.158-4, inscrito sob CPF nº 018.152.169-56, funcionário Público Concursado, no cargo de auxiliar administrativo, para exercer função de Controle Interno na Câmara Municipal de Palmas, 20 horas.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 16.345 – DESIGNAR - Art. 1º - A Dra. Karina Camargo Martins Lorenzet, portadora do RG nº 7.597.946-0/PR, inscrita no CPF/MF nº 033.769.029-41, através da Portaria 16.296 de 30 de setembro de 2016, que designou para desempenhar cumulativamente do cargo em Comissão do Procon, junto ao Departamento de Indústria e Comércio, podendo para tanto assinar e responder por documentos internos e externos, necessários do Procon, até a data de 31 de dezembro de 2016.Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 16.346 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Jane Hister, portadora do RG n° 5.484.112-4, inscrita sob CPF n° 802.430.889-49, admitida em 18/02/2002, no cargo de Professora, por ter sido aprovada em Concurso Público, sob regime Estatutário, lotada no Departamento de Educação, junto a Escola Senhorinha Miranda Mendes, a contar de 01 de novembro de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

de 31 de outubro de 2016.

Decreta luto oficial pelo falecimento do Ex Vereador Valdemar Bugoni, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, Estado do Paraná, usando da competência que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.

CONSIDERANDO, o falecimento no dia de ontem, 30 de outubro de 2016, do Ex – Vereador Valdemar Bugoni.

CONSIDERANDO, que se tratava de um homem público a quem foi conferido pelo povo de Mariópolis, dois mandatos de Vereador, nos períodos de 1989 à 1992 e de 1997 à 2000.

DECRETA: Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Mariópolis, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex – Vereador VALDEMAR BUGONI. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala da Presidência, em 31 de outubro de 2016.

Pedro Vieira dos Santos Presidente.

B8

Edição nº 6753 MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.882, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.458.700,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 3.458.700,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.

3.458.700,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.458.700,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.

4.4.90.51 – 896 Obras e Instalações 2.372.200,00 4.4.90.51 – 897 Obras e Instalações 1.086.500,00 Total

3.458.700,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 896 - Recapeamento Asfaltico - 828439/16 - MCidades 2.372.200,00 897 - Recapeamento Asfáltico - Convênio 828460/16 - MCidades 1.086.500,00 Total

3.458.700,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.458.700,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.882, de 27 de outubro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 3.458.700,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.

3.458.700,00 Art. 3º Fica criada fonte de recursos e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.458.700,00 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.

4.4.90.51 – 896 Obras e Instalações 2.372.200,00 4.4.90.51 – 897 Obras e Instalações 1.086.500,00 Total

3.458.700,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 896 - Recapeamento Asfaltico - 828439/16 – Mcidades 2.372.200,00 897 - Recapeamento Asfáltico - Convênio 828460/16 - MCidades 1.086.500,00 Total

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.883, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 361,07 (trezentos e sessenta e um reais e sete centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0011 Administração Financeira 361,07 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 361,07 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 361,07 (trezentos e sessenta e um reais e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0011 Administração Financeira 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 3.3.90.93 – 4004 Indenizações e Restituições 170,48 3.3.90.93 – 4003 Indenizações e Restituições 114,36 3.3.90.93 – 877 Indenizações e Restituições 76,23 361,07

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 4004 – Convenio Habitacional Lago Azul – 0361863-63/2012 170,48 4003 – Convenio Habitacional Sloboda – 0361866-96/2012 114,36 877 - Projeto Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Contrato 0361856-71/2012 Loteamento 76,23 Total

Programa 0011

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

361,07

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.030, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 361,07 (trezentos e sessenta e um reais e sete centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.883, de 27 de outubro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:

Especificação Administração Financeira

Valor R$ 361,07

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 361,07 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 361,07 (trezentos e sessenta e um reais e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0011 Administração Financeira 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 3.3.90.93 – 4004 Indenizações e Restituições 170,48 3.3.90.93 – 4003 Indenizações e Restituições 114,36 3.3.90.93 – 877 Indenizações e Restituições 76,23 Total

361,07

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 4004 – Convenio Habitacional Lago Azul – 0361863-63/2012 4003 – Convenio Habitacional Sloboda – 0361866-96/2012 877 - Projeto Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Contrato 0361856-71/2012 Loteamento Total

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Valor R$ 170,48 114,36 76,23 361,07

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.884, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 35,21 (trinta e cinco reais e vinte e um centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0011 Administração Financeira 35,21 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 35,21 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 35,21 (trinta e cinco reais e vinte e um centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0011 Administração Financeira 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 3.3.90.93 – 4004 Indenizações e Restituições 7,79 3.3.90.93 – 4003 Indenizações e Restituições 4,16 3.3.90.93 – 877 Indenizações e Restituições 23,26 Total

35,21

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 4004 – Convenio Habitacional Lago Azul – 0361863-63/2012 7,79 4003 – Convenio Habitacional Sloboda – 0361866-96/2012 4,16 877 - Projeto Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Contrato 0361856-71/2012 Loteamento 23,26 Total

35,21 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

3.458.700,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

Total

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016

Publicações legais

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.031, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 35,21 (trinta e cinco reais e vinte e um centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.884, de 27 de outubro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0011 Administração Financeira 35,21 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 35,21 Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 35,21 (trinta e cinco reais e vinte e um centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 04 Administração 04.123 Administração Financeira 04.123.0011 Administração Financeira 2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 3.3.90.93 – 4004 Indenizações e Restituições 7,79 3.3.90.93 – 4003 Indenizações e Restituições 4,16 3.3.90.93 – 877 Indenizações e Restituições 23,26 Total

35,21

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 4004 – Convenio Habitacional Lago Azul – 0361863-63/2012 7,79 4003 – Convenio Habitacional Sloboda – 0361866-96/2012 4,16 877 - Projeto Técnico Social – Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Contrato 0361856-71/2012 Loteamento 23,26 Total

35,21 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.885, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 553.276,76 (quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 460.268,19

0031 0020

Estradas e Infra-estrutura rural Manutenção dos Serviços Rodoviários

69.767,38 23.241,19

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.316 Incentivo Financeiro de custeio do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS 460.268,19 2.073 Manutenção das Atividades do Interior 69.767,38 2.030 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 23.241,19 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 553.276,76 (quinhentos e cinqüenta e três reais e duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.132.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 2.030 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 – 512 Material de Consumo 23.241,19 Código 08 08.02 10 10.301 10.301.0043 2.316 3.3.90.30 – 495 3.3.90.39 – 495 Código 11 11.03 26 26.782 26.782.0031 2.073 3.3.90.30 – 504

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica Manutenção da Saúde Incentivo Financeiro de custeio do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Sub-total Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Transporte Transporte Rodoviário Estradas e Infra-estrutura rural Manutenção das Atividades do Interior Material de Consumo

Total

Valor R$

260.268,19 200.000,00 460.268,19 Valor R$

69.767,38 553.276,76

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 495 – Atenção Básica 460.268,19 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 69.767,38 Previdenciárias 512 – CIDE (Lei 10.866/07, art. 1ºB) 23.241,19 Total 553.273,76 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.032, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 553.276,76 (quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.885, de 27 de outubro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0043 Manutenção da Saúde 460.268,19 0031 Estradas e Infra-estrutura rural 69.767,38 0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 23.241,19 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.316 Incentivo Financeiro de custeio do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS 460.268,19 2.073 Manutenção das Atividades do Interior 69.767,38 2.030 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 23.241,19 Art. 3º Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 553.276,76 (quinhentos e cinqüenta e três reais e duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.132.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 2.030 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 3.3.90.30 – 512 Material de Consumo 23.241,19 Código Especificação Valor R$ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0043 Manutenção da Saúde 2.316 Incentivo Financeiro de custeio do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS 3.3.90.30 – 495 Material de Consumo 260.268,19 3.3.90.39 – 495 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00 Sub-total 460.268,19

Código 11 11.03 26 26.782 26.782.0031 2.073 3.3.90.30 – 504

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR Transporte Transporte Rodoviário Estradas e Infra-estrutura rural Manutenção das Atividades do Interior Material de Consumo

Total

Valor R$

69.767,38 553.276,76

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 495 – Atenção Básica 460.268,19 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 69.767,38 Previdenciárias 512 – CIDE (Lei 10.866/07, art. 1ºB) 23.241,19 Total 553.273,76 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.886, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.933,14 (vinte e sete mil novecentos e trinta e três reais e quatorze centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 27.933,14 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016

Ação 6.003

Especificação Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente

Publicações legais Valor R$ 27.933,14

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.933,14 (vinte e sete mil novecentos e trinta e três reais e quatorze centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente 3.3.90.30 – 869 Material de Consumo 4.150,00 3.3.90.39 – 869 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.980,00 4.4.90.52 – 869 Equipamentos e Material Permanente 6.803,14 Sub-total 27.933,14 Total

27.933,14

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 869 - Convênio 397/2013 - Projeto AFAI 27.933,14 Total

27.933,14 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.933,14 (vinte e sete mil novecentos e trinta e três reais e quatorze centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.886, de 27 de outubro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 27.933,14 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente 27.933,14

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 27.933,14 (vinte e sete mil novecentos e trinta e três reais e quatorze centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente 3.3.90.30 – 869 Material de Consumo 4.150,00 3.3.90.39 – 869 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.980,00 4.4.90.52 – 869 Equipamentos e Material Permanente 6.803,14 Sub-total 27.933,14 Total

27.933,14

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 869 - Convênio 397/2013 - Projeto AFAI 27.933,14 Total

27.933,14 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 201/2014.GP. Chamamento nº 05/2014, Inexigibilidade nº 76/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Médica Dr. Carlos Frederico de Almeida Rodrigues Ltda – ME. OBJETO: A prestação de serviços em consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de saúde, na área de neurologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 362868/2016, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 27 de Outubro de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 5.460,80 totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 65.529,60. Dot. Orç.: 10.30200432.28000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 677 – Fonte 303 – Desdobramento 2233 e 10.30300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 664 – Fonte 496 – Desdobramento 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 25 de Outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Carlos Frederico de Almeida Rodrigues – Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E REAJUSTE Nº 200/2016 SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de Locação n° 335/2014, referente ao Processo n° 198/2014 Dispensa de Licitação n° 43/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e o Sr. TERUTO SHIMOSAKA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, conforme cláusula terceira do contrato 335/2014.

CLAUSULA SEGUNDA Fica concedido o reajuste pelo ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO – IGPM, acumulado nos últimos doze meses de 10,4568%, passando de R$ 2036,06 (dois mil e trinta e seis reais e seis centavos) para R$ 2248,97(dois mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) por mês.

CLAUSULA TERCEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, 26 de outubro de 2016.

Município de Palmas/PR TERUTO SHIMOSAKA

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Rescisão Contratual - Contrato nº 40/2016.GP. PARTES: Município de Pato Branco e Marcio Antonio dos Santos & Cia LTDA-ME OBJETO: A contratação de Instituição Privada Prestadora de Serviços de Saúde localizada geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de saúde, na área de oftalmologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS Municipal. RESCISÃO: Com fundamento legal no Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, as partes resolvem amigavelmente e de comum acordo rescindir o Contrato nº 40/2016/GP, oriundo da inexigibilidade de licitação n° 15/2016, a partir de 27 de Outubro de 2016, firmado entre as partes, reduzida a termo no processo. Pato Branco, 27 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Marcio Antonio dos Santos - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 58/2014.GP. Inexigibilidade nº 32/2014. PARTES: Município de Pato Branco e CDIPSUL – Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sul Ltda OBJETO: A prestação de serviços em procedimentos em diagnose, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL.RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 362225 de 07 de Outubro de 2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica alterada a redação da Cláusula Décima Sexta Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 18 de Outubro de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito. Silvano de Pariz – Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 24/2016. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos elétricos, que serão utilizados para atender as necessidades das Secretarias e Departamentos da Administração Pública Municipal, para as empresas: Bello e Machado Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.109.543/0001-00, com valor total estimado de R$ 142.392,70; Centro Oeste Comércio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 10.583.036/0001-07, com valor total estimado de R$ 196.192,00; Giga Eletro Instaladora Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 17.261.288/0001-50, com valor total estimado de R$ 1.398.387,60; Gilberto Catusso e Cia Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 01.227.738/0001-59, com valor total estimado de R$ 1.935.197,17; Orion Soluções em Iluminação Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.389.230/0001-04, com valor total estimado de R$ 24.989,75; Piccini Rebobinadora de Motores Elétricos Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 01.732.968/0001-75, com valor total estimado de R$ 102.012,06; Rede – Distribuidora e Importadora de Perfumes e Cosméticos Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 18.200.674/0001-03, com valor total estimado de R$ 53.030,00; Wlux Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 78.794.591/0001-03, com valor total estimado de R$ 358.550,00. Pato Branco, 26 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi- PREFEITO. .

MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Atas de Registro de Preços. Concorrência nº 24/2016. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos elétricos, que serão utilizados para atender as necessidades das Secretarias e Departamentos da Administração Pública Municipal. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos materiais e equipamentos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade e formalizada através de Nota de Empenho, emitida pelo Município de Pato Branco, nas quantidades e locais ali determinadas. PGTO: Serão efetuados até o 15º dia útil após a entrega mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 148-3555; 368-3383; 291-3218; 316-3760; 350-3761; 363-2291; 420-3762; 511-3763; 5462633; 819-3764; 875-3765; 969-3766; 999-3767; 1022-3768; 1072-3769; 11093397; 1157-3770. GESTOR: O Diretor de Departamento de Iluminação Pública.

Ata de Registro de Preços nº 163/2016, Partes: Município de Pato Branco e Bello e Machado Ltda - EPP, Valor Total Estimado de R$ 142.392,70. Ata de Registro de Preços nº 164/2016, Partes: Município de Pato Branco e Centro Oeste Comércio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda - ME, Valor Total Estimado R$ 196.192,00.

Ata de Registro de Preços nº 165/2016, Partes: Município de Pato Branco e Giga Eletro Instaladora Ltda - ME, Valor Total Estimado R$ 1.398.387,60. Ata de Registro de Preços nº 166/2016, Partes: Município de Pato Branco e Gilberto Catusso e Cia Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 1.935.197,17. Ata de Registro de Preços nº 167/2016, Partes: Município de Pato Branco e Orion Soluções em Iluminação Ltda - EPP, Valor Total Estimado de R$ 24.989,75 Ata de Registro de Preços nº 168/2016, Partes: Município de Pato Branco e Piccini Rebobinadora de Motores Elétricos Eireli - EPP, Valor Total Estimado de R$ 102.012,06. Ata de Registro de Preços nº 169/2016, Partes: Município de Pato Branco e Rede – Distribuidora e Importadora de Perfumes e Cosméticos Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 53.030,00. Ata de Registro de Preços nº 170/2016, Partes: Município de Pato Branco e Wlux Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP, Valor Total Estimado de R$ 358.550,00. Pato Branco, 26 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO 068/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera a Programação Financeira, ref. exercício de 2016. ____________

A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 01 de novembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PERTENCENTE AO EDITAL DO PREGÃO 62/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 “RETIFICA VALOR UNITÁRIO DOS PRÊMIOS FRANQUIAS POR VEÍCULO” A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 01 de novembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

B9

Edição nº 6753 MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Permissão de Uso nº 134/2016/GP. PARTES: Município de Pato Branco e Evandromar Machado, selecionado por meio do Edital de Chamada de Projetos nº 01/2016 para participar do processo de empreendedorismo e inovação na ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco/Paraná, na modalidade de incubada residente, através da Dispensa de Licitação nº 37/2016, Processo nº 160/2016. OBJETO: a regulamentação das relações entre a ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco/Paraná - da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCTI e o Sr. Evandromar Machado, na modalidade de incubada residente, para o desenvolvimento de empreendimentos, estabelecendo condições de permissão de uso a título precário, de espaço físico nas dependências da ITECPB/PR - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco/Paraná, da sala de negócios/reuniões, das áreas comuns e também das facilidades e apoios oferecidos, e de suas obrigações e direitos. VALORES E PAGAMENTO: Pelo uso das instalações e serviços, a incubada recolherá aos cofres públicos o valor correspondente a metragem da área utilizada. Toma-se como referência o valor de 02 UFMs - Unidade Fiscal Municipal para cada espaço de 25 metros quadrados. Os pagamentos devidos deverão ser efetuados pela incubada, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante o recolhimento através de Documento de Arrecadação Municipal - DARM. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da assinatura do Termo de Permissão de Uso, prorrogáveis por igual período, formalizado através de Termo de Aditamento firmado entre as partes. GESTOR: A Administração indicará como gestor do Termo de Permissão de Uso, o Sr. Diretor da Incubadora e na ausência deste, pelo Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Pato Branco, Pato Branco, 26 de outubro de 2016. Município de Pato Branco - Augustinho Zucchi - Prefeito. Evandromar Machado - Permissionário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR RERRATIFICAÇÃO No Extrato do Contrato de Compra e Venda nº 198/2016, publicado nos seguintes jornais: Diário do Sudoeste, Edição nº 6751 do dia 18 de outubro de 2016, na página B15; DIOEMS, Edição nº 1220 do dia 28 de outubro na página 144; Far-se-á a seguinte correção: ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 24.794,40 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

LEIA-SE: VALOR TOTAL: R$ 6.754,50 (seis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

As demais permanecem inalteradas Renascença, 31 de outubro de 2016.

B10

Edição nº 6753

ITE M

ITE M 1

1 2 2

3 4 3

4 5 6 5

6 7 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Prestação de Serviços nº 84/2016. Tomada de Preços nº 17/2016. EMPRESA: Edemilson J.M. Lira de Lima - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.715.170/0001-18, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS inscrição estadual nº 90640102-95, com sede na Rua Alameda Oito, nº 861, CEP 85.525-000, centro, Extrato Contrato de Prestação de nºora 84/2016.

Tomada de Preços nº 17/2016. EMPRESA: na cidade de Mariópolis, estadoPREFEITURA do Serviços Paraná, de em diante denominado CONTRATADA, tendo certo MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Edemilson J.M. Lira de Lima ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nºpromovida 18.715.170/0001-18, e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja foi17/2016. através do Extrato Contrato de Prestação de Serviços nº 84/2016. Tomada delicitação Preços nº EMPRESA: inscrição estadual nº 90640102-95, com sede na Rua Alameda Oito, nº 861, CEP 85.525-000, centro, EditalEdemilson de Tomada 17/2016, que independente da sua CNPJ transcrição, integra o presente J.M. de LiraPreços de Limanº- ME, pessoa jurídica de direito privado, nº 18.715.170/0001-18, na cidade de regerá Mariópolis, estado do Paraná, denº ora em Alameda diante denominado tendo inscrição estadual nº 90640102-95, com na8.666/93 Rua Oito, nº 861,CONTRATADA, CEP 85.525-000,mediante centro,certo contrato que pelas disposições da sede Lei e suas posteriores alterações, as e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através na cidade de Mariópolis, estadoCláusula do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo seguintes cláusulas e condições: Primeira – Objeto - I – O presente contrato tem porcerto objetodo a Edital Tomada de de Preços 17/2016, que com independente datubo, sua 2transcrição, presente e de ajustado execução dos nº serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do de aquisição de 1 apainel proteção, 6 divisórias quadro em janelas de integra vidro, 8 ogrades Edital Tomada de Preços nº 17/2016, que da transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da alumínio, Lei nº independente 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as proteção, 2de rufos para beiral, 11 portas de 44 barras de sua apoio, que serão instalados no CMEI contrato que regerá pelas disposições da Primeira Lei nº 8.666/93 e suas mediante as seguintes cláusulas e condições: Cláusula – Objeto -abaixo: I –posteriores O presentealterações, contrato tem por objeto a Sonho Meu do Município de Mariópolis, conforme descrições seguintes e condições: Primeira Objeto -em I–O presente contrato por 8objeto a de aquisição de 1cláusulas painel de proteção, Cláusula 6 divisórias com–quadro tubo, 2 janelas detem vidro, grades aquisição de 1para painel de proteção, 6 divisórias com44 quadro emde tubo, 2 janelas de vidro, 8 gradesnodeCMEI proteção, 2 rufos beiral, 11 portas de alumínio, barras apoio, que serão instalados VALOR proteção, 2 rufos para beiral, 11 portas de alumínio, 44 barras de apoio, serão instalados no CMEI UNID que QUANT Sonho Meu do Município de Mariópolis, conforme descrições abaixo: DESCRIÇÃO PRODUTOS UNITÁRI VALOR Sonho Meu do Município deDOS Mariópolis, conforme descrições abaixo: . .

O R$ TOTAL R$ VALOR Painel de proteção para chuva, quadro em tubo metálico UNID QUANT VALOR ITE UNID QUANT DESCRIÇÃO UNITÁRI VALOR VALOR DESCRIÇÃO DOSPRODUTOS PRODUTOS UNITÁRI 17,80mx2,70m com tubo DOS 30x50 em espessura 1,5mm, . .

M . .

O R$ TOTAL TOTAL O R$ R$ R$ travessas horizontais e verticais cada uma com 1 metro do Painel de proteção para chuva, quadro tubo metálico Painel de em proteção para chuva, quadro em em tubo metálico mesmo tubo pintura branco industrial, revestimento em Unid 1 17,80mx2,70m tubo 30x50 em espessura espessura 1,5mm, 17,80mx2,70m tubo 30x50 1,5mm, bicarbonato fumecom 8 com mm, 1 janela emem vidro incolor 8 mm com travessas horizontais e verticaiscada uma com com 1 1 metro travessas horizontais e verticais uma metro do instalação medindo 4mx1,30m emcada alumínio branco a do ser 1 mesmo tubo pintura brancoindustrial, industrial, revestimento revestimento em 1 1 mesmo tubo em em pintura branco em Unid Unid instalado no meio do 8painel.

13.900,00 13.900,00 bicarbonato fume mm, 1 janelaem emvidro vidroincolor incolor 8 mm com bicarbonato fume 8 mm, 1 janela 8 mm com Divisórias commedindo quadro4mx1,30m em tubo 30x50 a com instalação em metálico alumínio branco ser instalação medindo 4mx1,30m em alumínio branco acada ser espessura 1,5mm com travessas verticais e horizontais, instalado no meio do painel.

13.900,00 13.900,00 instalado do quadro painel.

13.900,00 13.900,00 uma com no 50meio cm, branco revestido SM 2 Divisórias compintura em industrial, tubo metálico 30x50emcom Divisórias quadro em incolor tubo metálico 30x50 com branco comcom vidro temperado 8 mm ao meiocada dos espessura 1,5mm com travessas verticais e horizontais, espessura 1,5mm com travessas verticais e horizontais, cada uma com cm, pintura em branco alumínio industrial, revestido SM painéis e 50contorno branco em com uma com 50com cm,vidro pintura branco industrial, revestido em SM branco temperado incolor 8 mm ao meio dos comprimento:5,00m;4,50m;4,50m;4,70m;1,55m;1,55m, todos e m com contorno emincolor alumínio branco com vidro temperado 8 mm branco ao meio com dos Unid com painéis altura 2,30 instalação.

6 2.200,00 13.200,00 comprimento:5,00m;4,50m;4,50m;4,70m;1,55m;1,55m, todos painéis e vidro contorno em incolor alumínio com Janelas em temperado 8 mm branco com alumínio com altura 2,30 m com instalação.

6 2.200,00 13.200,00 comprimento:5,00m;4,50m;4,50m;4,70m;1,55m;1,55m, todos Unid branco medindo 1,42mx1,22m.

Unid 2 405,00 810,00 3 Janelas em vidro temperado incolor 8 mm com alumínio com altura m com em instalação.

Unid 6 2.200,00 13.200,00 Grades de2,30 proteção tubo metálico 20x40 espessura Unid branco 1,42mx1,22m.

2 405,00 810,00 Janelas emmedindo vidro temperado incolor (3,10x1,25;2,45x1,25); 8 mm com alumínio 1,20mm com industrial branca 4 Grades depintura proteção em tubo metálico 20x40 espessura branco medindo 1,42mx1,22m.

Unid 2 405,00 810,00 1,60x1,25;1,30x1,00;1,90x1,00;2,45x1,25;2,5x1,00;1,30x1,00 1,20mm com pintura industrial branca (3,10x1,25;2,45x1,25); Grades de proteção em tubo metálico 20x40 espessura Unid ) com1,60x1,25;1,30x1,00;1,90x1,00;2,45x1,25;2,5x1,00;1,30x1,00 instalação.

8 305,00 2.440,00 1,20mm com pintura industrial brancagalvanizada (3,10x1,25;2,45x1,25); ) com instalação.

8 305,00 2.440,00 Rufos para beiral 50x20 com chapa espessura Unid 1,60x1,25;1,30x1,00;1,90x1,00;2,45x1,25;2,5x1,00;1,30x1,00 5 mm Rufos beiral 50x20 com chapa galvanizada espessura 26 compara instalação.

Unid 2 860,00 1.720,00 )Portas com26instalação.

Unid 305,00 1.720,00 2.440,00 mm com instalação.

2 8 860,00 de alumínio branco com imãs todas chapeadas em Unid 6 Portas de alumínio branco com imãs todas chapeadas eme Rufos para beiral com2,10mx0,90m, chapa galvanizada espessura veneziana linha 3050x20 medindo com fechadura veneziana linhastam 30 medindo 2,10mx0,90m, com fechadura e 26 mm com instalação.

Unid 2 860,00 1.720,00 maçaneta branca com instalação.

Unid 11 873,78 9.611,58 maçaneta branca stam com instalação.

11 873,78 9.611,58 Portas de de alumínio com imãs chapeadas em Unid Unidades barras branco de apoio com 0,70todas cm de comprimento 7 Unidades de 30 barras de apoio com 0,70 cmcom de comprimento veneziana linha medindo 2,10mx0,90m, fechadura e com com tubotubo polegada 40 mm espessura 1,20 mm pintura polegada 40 instalação. mm espessura 1,20 mm pintura maçaneta branca stam com Unid 11 873,78 9.611,58 branca industrial Unid 57,96 2.550,24 2.550,24 branca industrial Unid 4444 57,96 Unidades de barras deVALOR apoio com 0,70 cm de comprimento TOTAL R$ 44.231,8 VALOR TOTAL R$ 44.231,8 com tubo polegada 40 mm espessura 1,20 mm pintura 2 2 branca industrial Unid 44 57,96 2.550,24 VALOR TOTAL R$ 44.231,8 2 Cláusula Segunda - Do Valor - Ovalor valorglobal global certo certo ee ajustado execução do do presente contrato Cláusula Segunda - Do Valor - I --I O ajustadopara paraa a execução presente contrato R$ 44.231,82 (quarenta quatromil mil duzentos duzentos e e dois centavos). é: R$é: 44.231,82 (quarenta e equatro e trinta trinta eeum umreais reaise eoitenta oitenta e dois centavos).

Cláusula Terceira - Do prazo de entrega, colocação e vigência Contratual - I - A entrega e colocação Cláusula Terceira - Do prazo de entrega, colocação e vigência Contratual - I - A entrega e colocação dos produtos somente terá -início após aglobal emissão da Ordem de compra Administração Municipal Cláusula Segunda - Doterá Valor I-O valor certo ajustado para apela execução do presente contrato dos produtos somente início após a emissão da e Ordem de compra pela Administração Municipal do44.231,82 Município de Mariópolis.e IIquatro - A Contratada terá umeprazo 60um (sessenta) à partir da emissão é: (quarenta mil duzentos trintade reais edias, oitenta dois centavos). do R$ Município II - Apela Contratada terá um dee de 60 Mariópolis, (sessenta) dias,realizar à epartir da emissão da ordemde de Mariópolis. compra expedida Administração da prazo Prefeitura para a entrega Cláusula Terceira - Do prazo de entrega, colocação ePrefeitura vigência Contratual -I-A entrega e colocação da ordem de compra expedida pela Administração da de Mariópolis, para realizar a entrega e colocação dos produtos. III - O período de vigência contratual será o prazo de execução, acrescido dos produtos somente terá início após emissão Ordem de compra pela Administração Municipal e colocação dos produtos.

III - Oassim período de vigência contratual será prazo de acrescido de 30 (trinta) dias, totalizando oaprazo de 90da (noventa) dias.

IV - Ao duração doexecução, contrato poderá, do Mariópolis.

II -assim A Contratada terá um prazo dias, do à partir da -emissão de Município 30eventualmente, (trinta) de dias, totalizando prazo de (noventa) IV - A duração contrato poderá, ser prorrogada noso termos do 90 artigo 57 dadedias. lei60nº(sessenta) 8666/93.

Cláusula Quarta Da da ordem de compra expedida pela Mariópolis, para realizar a dos entrega Garantia da ser entrega e instalação dos produtos - da I - Prefeitura A57 contratada deverá garantir a qualidade eventualmente, prorrogada nosAdministração termos do artigo da leidenº 8666/93.

Cláusula Quarta - Da e colocação produtos.

III - O onde período de vigência serádeverá prazogarantir de execução, acrescido materiais e serviços detectados ou defeitos nao elaboração ou ainda serviço Garantia da dos entrega e fornecidos, instalação dos se produtos - I vícios - contratual A contratada a qualidade dos executado, serão refeitos, correndo as despesas daí resultantes por-na conta da Contratada, ficando de 30mal (trinta) dias, totalizando assim ose prazo de 90 (noventa) IV A duração do ou contrato poderá, materiais e serviços fornecidos, onde detectados vícios ou dias. defeitos elaboração ainda serviço sujeitos às serão penalidades aplicáveis a as inadimplência.

Cláusula – conta Do Pagamento -Quarta I - ficando Os- Da eventualmente, ser prorrogada nos termos do artigodaí 57resultantes da leiQuinta nº por 8666/93.

Cláusula mal executado, refeitos, correndo despesas da Contratada, pagamentos serãoeefetuados emdos até produtos 30 (trinta) -dias após a entregadeverá e colocação dosaprodutos Garantia da penalidades entrega instalação I - A contratada garantir qualidade sujeitos às aplicáveis a inadimplência.

Cláusula Quinta – Do Pagamento - de I - dos Os acordo a aprovação do Departamento de Educação e Cultura. II - Ona pagamento só será efetuado materiais e com serviços fornecidos, onde vícios ou ainda serviço pagamentos serão efetuados em atése 30detectados (trinta) dias apósouadefeitos entrega e elaboração colocação dos produtos de após a comprovação no contrato de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema mal executado, serão refeitos, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando acordo com a aprovação do Departamento de Educação e Cultura. II - O pagamento só será efetuado sujeitos às penalidades aplicáveis a inadimplência.

Quinta – Do Pagamento I - Os após a comprovação no contrato de que se encontra emCláusula dia com suas obrigações para com o- sistema pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega e colocação dos produtos de de seguridade social, mediante apresentação das Certidões de Débito acordo com a aprovação do Departamento de Educação e Cultura. Negativas II - O pagamento só seráFEDERAL, efetuado ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Sexta Dotação Orçamentária I - Para da após a comprovação no contrato de queCláusula se encontra em–dia com suas obrigações-para com suporte o sistema despesa do objeto da presente licitação serão usadas as Dotações Orçamentárias: 05.01 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.365.0012.2.019 – Manutenção da Educação Infantil – 33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica - Fonte (128). Cláusula Sétima - Do Preposto - I - O contratado manterá o preposto, Edemilson J.M. Lira de Lima, aceito pela administração, no local do serviço, para representá-lo na execução do contrato. Cláusula Oitava Gestor do Contrato e Fiscal da Execução - I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pelo Departamento Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - O contratado deverá manter preposto, aceito pela administração, no local da execução do objeto licitado, para representá-lo na execução do contrato. III - A fiscalização do contrato será efetuada pela Prefeitura Municipal de Mariópolis, através de seu Diretor do Departamento de Educação e Cultura Sra. Simone Fátima Perera, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8666/93. IV - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Cláusula Nona - Obrigações da Contratada - I - Executar direta e indiretamente, nos termos da Legislação pertinente, os trabalhos necessários a execução do objeto de que trata esse edital, observando sempre critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos, incluindo fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços; II - Permitir o livre acesso de servidores indicados pela Administração Municipal ou do Sistema de Controle Interno ao qual esteja subordinado o Município, a qualquer tempo ou lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria. III - Arcar com quaisquer ônus de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária ou social, acaso decorrente da execução deste edital; IV - Corrigir os defeitos identificados e devidamente notificados pelo Município em até 48 (quarenta e oito horas) horas após o recebimento da notificação e a prestar toda assistência e colaboração necessárias. No caso da falta de atuação da Contratada no prazo estabelecido, fica reservado à Prefeitura o direito de providenciar as correções e efetuar a cobrança das despesas como título extrajudicial, para todos os efeitos legais; V - A Contratada não poderá sub contratar o presente contrato, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia, por escrito da Contratante. VI - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Clausula Décima – Obrigações da Contratante - I - Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos. Cláusula Décima Primeira - Das Penalidades e da Rescisão - I - No caso do não cumprimento do prazo de execução dos serviços objeto do presente contrato, será aplicável à Contratada multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total do contrato; limitada a 5% (cinco por cento) desse valor; II – Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município de Mariópolis poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da LL, sendo que em caso de multa esta corresponderá à percentagem de 5% (cinco por cento) do valor global do Contrato. Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste ou Alteração do Valor Contratual - I - O valor do contrato poderá, eventualmente, ser reajustado ou alterado nos termos do artigo 65 da Lei nº 8666/93. Cláusula Décima Terceira - Da Fraude e da Corrupção - I - Os licitantes e a proponente participante, devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida a subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, contratação e de execução do objeto contratual; PARA OS PROPÓSITOS DESTE ITEM, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRTÁTICAS: a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão os fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não - competitivos; d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; e) “prática obstrutiva”: (I) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista deste edital; (II) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção. II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo

se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo; III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 27 de Outubro 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 78/2016 DATA: 19/10/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2016. MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. D E C R E T A - Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-305.000,00 (Trezentos e Cinco Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/FISICA....................000 20.000,00 02 – DIVISÃO DE RECUROS HUMANOS 04.122.0003.2.006 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................000 20.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.011 – FUNDO DE MAN. E DES. A ED. BÁSICA FUNDE 40% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL...........000 30.000,00 12.361.0011.2.012 – FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED.BAS. FUNDEB 60% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................................101 25.000,00 12.361.0011.2.014 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. REC. PROP. 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA................000 10.000,00 07 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO 01 – DIVISÃO DO DESPORTO 27.812.0024.2.024 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ESPORTES 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRERNTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.............000 10.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.025 –MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS DE CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL........... 303 130.000,00 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................

495 10.000,00 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL........... 303 5.000,00 3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................303 25.000,00 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –P/FISICA....................000 20.000,00 Total ...........................................................................................................................305.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.0.00.00.00 – DEPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................................................000 20.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.012 – FUNDO DE MAN. E DES. DA ED.BAS. FUNDEB 60% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL...........101 25.000,00 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇSO URBANOS 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0017.2.034 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇSO URBANOS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................................................000 40.000,00 12 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 01 – DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 22.661.0021.1.025 – BARRACÕES P/INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................000 50.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL........495 10.000,00

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA............303 160.000,00 Total .................................................................................................................................305.000,0 0. Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK - PREFEITO MUNICIPAL.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2016 - Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 51/2014/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Catani Indústria de Pré Moldados e Construção Civil Ltda - EPP, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Catani Indústria de Pré Moldados e Construção Civil Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.562.003/0001-44, Inscrição Estadual nº 90562271-45, com sede na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 493, bairro Planalto, CEP 85.509-242, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, neste ato representada por Geverson Catani, brasileiro, portador do CPF nº 911.076.449-68, RG nº 5.766.489-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, nº 493, bairro Planalto, CEP 85.509-242, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 4/2014, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para obra de ampliação e finalização da Arquibancada no Centro Esportivo Municipal, em alvenaria, área existente de 388,89m² e área a ser ampliada de 526,97m², totalizando a área de 915,86m², (Arquibancadas, Vestiários, sanitários, administração e bar), localizada na Alameda 11, esquina com Rua 11, quadra nº 167, conforme contrato de repasse nº 771842/2012, processo nº 0388574-34/2012 do Ministério do Esporte – ME, de acordo com cronograma, planilha e memorial descritivo no município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira (Inciso V) do contrato e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que a conclusão e entrega da obra ainda não ocorreu em virtude de fato excepcional ou imprevisível, estranho a vontade das partes, consistente em intempéries climáticas (elevado volume de chuvas no período). Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: ... II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato”; b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Segundo EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA: “O fato excepcional e imprevisível que determina a prorrogação do prazo deve ser alheio à vontade das partes e deve impedir, ou pelo menos, dificultar inequivocamente, a execução do contrato.” (in Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Comentada. 1ª ed, São Paulo: Verbatim, 2010, p. 304).

Cláusula Segunda – Do Prazo - I - Portanto o prazo de execução fica prorrogado para até o dia 06 de novembro de 2016, totalizando o período de 30(trinta) dias. Cláusula Terceira – Da Justificativa - I - O aditivo (prorrogação) pode ser realizado, pois tem amparo legal (art. 57, § 1º, inciso II) e contratual para tanto (Cláusula Terceira, inciso V). II – Em decorrência das condições climáticas no período (fato excepcional ou imprevisível), a empresa ainda não concluiu 100 % da obra, portanto esse prazo é de suma importância para a empresa cumprir com todas as obrigações pré-estabelecidas em contrato. III – Conforme Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município, este atestou que o pedido de prazo solicitado pela empresa comporta deferimento. IV – Não haverá alteração do valor contratual. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 06 de Outubro de 2016. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO Retifica-se a publicação do Decreto nº. 156/2016, de 13 de outubro de 2016, publicada neste Diário do Sudoeste na página B4 da edição nº. 6741 do dia 14/10/2016, onde foi publicado erroneamente como Decreto nº. 156/2016, de 13 de outubro de 2016, sendo que o correto é Decreto nº. 161, de 13 de outubro de 2016.

A Publicação na íntegra do Decreto nº. 156/2016 encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 14/10/2016.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 135/2015. Inexigibilidade nº 36/2015. PARTES: Município de Pato Branco e IDS Desenvolvimento de Software e Assessoria Ltda. OBJETO: A Contratação de empresa para manutenção mensal de software utilizado para controle e manutenção e emissão de nota fiscal de produtor rural, de propriedade da empresa IDS- Desenvolvimento de Software e assessoria Ltda, atendendo às necessidades da Secretaria de Agricultura. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, Inciso IV e conforme Cláusula Terceira, Inciso III do Contrato em epigrafe, bem como pedido da Secretaria Municipal de Agricultura, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 09 de novembro de 2017. DO VALOR: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal a ser pago pelos serviços é de R$ 463,60, totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 5.563,20. DA VIGÊNCIA: Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 24 de outubro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Mauri Cesar Dengo – Representante Legal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016

Publicações legais

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

202

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016094 Sacado:

DOUGLAS FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

CNPJ/CPF: 423.179.278-00

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 284/3

Vencimento: 19/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016095 Sacado:

SOELI GODOIS

CNPJ/CPF: 080.494.489-08

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 303/3

Vencimento: 20/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016122 Sacado:

ELIZIANE MARA SOLIGO

CNPJ/CPF: 046.906.259-21

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 005/2016

Vencimento: 20/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016129 Sacado:

DANIELLI FATIMA DEBASTIANI

CNPJ/CPF: 049.266.799-30

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: VERMELID

Vencimento: 10/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016134 Sacado:

ORACI TEREZINHA VIEIRA

CNPJ/CPF: 941.168.069-00

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1660015200

Vencimento: 10/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016138 Sacado:

PAULA VIEIRA

CNPJ/CPF: 059.617.549-36

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 004

Vencimento: 30/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016139 Sacado:

PAULA VIEIRA

CNPJ/CPF: 059.617.549-36

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 003

Vencimento: 30/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016140 Sacado:

PAULA VIEIRA

CNPJ/CPF: 059.617.549-36

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0002

Vencimento: 30/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 27/10/2016 sob nº 201610 016143 Sacado:

THALIA SAMANTHA PINHEIRO FERREIRA

CNPJ/CPF: 009.368.972-10

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 986

Vencimento: 10/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 01/11/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 31 de Outubro de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

203

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 28/10/2016 sob nº 201610 016152 Sacado:

ROZANGELA SALETE OICCININ - ME

CNPJ/CPF: 00.089.852/0001-05

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 218

Vencimento: 21/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/10/2016 sob nº 201610 016163 Sacado:

EDSON POSSAMAI

CNPJ/CPF: 064.306.659-41

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: NC15770/1

Vencimento: 20/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/10/2016 sob nº 201610 016164 Sacado:

ANDRE JUNIOR DE AVILA

Endereço: AV. MANOEL RIBAS APTO 01,, CENTRO ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 087.570.419-03

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 2/4

Vencimento: 20/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/10/2016 sob nº 201610 016173 Sacado:

NEILOR ANTONELLI

CNPJ/CPF: 243.446.139-53

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 10589604

Vencimento: 21/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 28/10/2016 sob nº 201610 016180 Sacado:

VAGNER DA CRUZ M DE FARIAS

CNPJ/CPF: 041.427.189-08

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 2898038

Vencimento: 13/09/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 03/11/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 31 de Outubro de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA

Conferido por:

B11

Edição nº 6753

B12

Edição nº 6753

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 1°de novembro de 2016