Diário do sudoeste 21 de dezembro de 2016 ed 6787

46 3220-2066

diariodosudoeste

WWW.DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2016

ANO XXXI Nº 6787

R$ 2,00 Divulgação

Rogue One Uma História Star Wars no cinema em PB Pato Branco agora tem cinema.

Ontem, havia fila para assistir ao primeiro filme exibido. Três filmes estão em cartaz. Pág. 8

Justiça autoriza saída temporária de 142 presos A Justiça determinou a saída temporária de 142 presos do regime semiaberto da PEFB (Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão) para as festas de Natal e Ano Novo com as famílias. Pág. 21

ESTAMOS NO VERÃO

Jozieli Cardenal Wolff

Cidade

Indústria de PB dá férias a mais de 1.100 trabalhadores Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, 36 indústrias do ramo protocolaram férias coletivas. Pág. 5

NRE divulga Calendário Letivo de 2017 O início das aulas será em 15 de fevereiro e o término está previsto para o dia 20 de dezembro. Pág. 7

Política

Câmara aprova recuperação dos Estados Pág. 2

Nesta quarta-feira (21), às 7h44, começa o verão. Esperada com altas temperaturas e um sol de rachar, a estação se iniciará com previsão de chuva em Pato Branco. Pág. 6

A2 Política Carmén Lúcia assumirá o plantão do STF para casos urgentes em janeiro

Estadão Conteúdo

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assumir o plantão da Corte máxima até o fim de janeiro de 2017. Caberá a Cármen analisar os “casos urgentes” que chegarem ao STF. Os prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro, a partir desta terça-feira, 20.

As informações constam da Portaria nº 264, de 2 de dezembro de 2016, assinada pelo diretorgeral do STF, Eduardo Toledo.

No recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico. Para essas demandas, os setores de apoio ao plantão do Tribunal funcionam das 13 horas às 18 horas, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, quando o expediente será das 9h às 13h.

Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1.º de janeiro.

Entre os dias 9 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Câmara aprova recuperação fiscal dos Estados sem contrapartidas para União Estadão Conteúdo

No último dia de votações na Câmara, a base aliada entrou em acordo com a oposição e aprovou por 296 votos a 12 a renegociação da dívida dos Estados, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação e a independência do Congresso ante ao Executivo. “Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que

entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente Michel Temer entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse durante a discussão da proposta.

Após acordo em reunião de líderes na manhã dessa terça-feira, 20, o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou novo parecer, sem as contrapartidas que foram incluídas pelo Senado. De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de Estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão de-

terminadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas.

No texto inicial - que foi modificado -, Estados em calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste, como a criação de programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; a redução e benefícios fiscais; e a adoção de novas regras previdenciárias.

Um dos principais pontos de conflito entre governo e deputados, o texto previa ainda que, durante a moratória, os Estados ficariam proibidos de

conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas), criar despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial (exceto para saúde e segurança). Todos os pontos foram retirados do relatório.

Amin também retirou do texto a punição de reclusão de um a quatro anos para gestores que descumprirem regras previstas no regime de recuperação fiscal.

A oposição se uniu à base após um acordo para retirar do texto também o financiamento ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). De acordo com o líder do PT, Afonso Florence (PT-BA), o partido

Piso salarial do magistério

Os prefeitos e prefeitas que vão assumir seus mandatos a partir de 1º de janeiro precisam ficar atentos: o piso salarial do magistério público deverá ser de R$ 2.298,83 a partir desta data, de acordo com o que estabelecem as Leis Nº 11.738/2008 e 11.494/2007.

O piso deverá ser pago aos profissionais com formação em nível médio para uma jornada de 40 horas semanais. Para os professores com jornada de 20 horas semanais, o piso é de R$ 1.149,42.

O piso é atualizado anualmente, em janeiro, de acordo com o percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundeb referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Lindbergh Farias sem direitos

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve os seus direitos políticos cassados pela segunda vez em menos de uma semana por decisão do mesmo juiz. O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou na segunda-feira, 19, a suspensão do petista por cinco anos. O senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu é acusado de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 640 mil, condenado a ressarcir os cofres públicos e teve bens móveis e imóveis bloqueados. Lindbergh é acusado de ter nomeado 11 pessoas para cargos comissionados entre janeiro de 2005 e abril de 2007 que seriam parentes e correligionários de um então aliado, o então vereador José Agostinho de Souza, em troca de apoio político.

Repatriação

Após a pressão de prefeitos, que promoveram

tentava manter os direitos dos servidores. Ele acredita que a falta de financiamento irá desestimular os Estados a realizarem planos de demissão voluntárias.

O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União.

Fazenda

O Ministério da Fazenda afirmou em nota que o governo vai trabalhar para assegurar que as medidas de ajuste propostas pelos Estados candidatos sejam eficazes na busca pelo reequilíbrio fiscal e financeiro. “Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio”, diz a pasta.

um verdadeiro levante diante da decisão do governo federal de repassar a parcela da multa da repatriação aos municípios apenas em 2017, foi publicada na tarde desta terça-feira, 20, uma retificação na Medida Provisória n.º 753/2016, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, veiculada em edição extra do Diário Oficial da União, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano. Na prática, o governo alterou o texto para viabilizar o repasse ainda este ano, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antes, o texto publicado ontem, também em edição extra do DOU, previa o pagamento a partir de 1º de janeiro de 2017.

Guimarães denunciado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, e contra o ex-vereador Alexandre Romano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação de Guimarães e Romano, Janot pede a reparação dos valores desviados pela prática de corrupção e a perda de cargo público do deputado.

PMDB menos fundo

Os cortes nos repasses do Fundo Partidário aos cofres dos diretórios estaduais é alvo de uma forte queda de braço entre representantes do PMDB dos Estados e o presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá (RR). Em reunião realizada na sede da legenda em Brasília na última quarta-feira, 14, dirigentes estaduais se queixaram do fato de a cúpula do partido ter criado uma resolução, sem que houvesse uma discussão ampla, que cortou 10% dos repasses do Fundo Partidário aos Estados.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Governo da Bolívia culpa empresa e piloto por acidente com avião Agência France-Press

A empresa e o piloto do avião da LaMia, que caiu com 77 passageiros no fim de novembro em Medellín (Colômbia), foram considerados os “responsáveis diretos” do acidente, segundo informe oficial do governo boliviano divulgado nesta terça-feira (20). As informação são da Agência France-Press.

“A conclusão é contundente, a responsabilidade direta de toda essa eventualidade recai sobre o piloto e sobre a empresa”, disse o ministro de Obras Públicas e Serviços, Milton Claros, em coletiva de imprensa.

Além disso, a investigação estabeleceu que Celia Castedo, a funcionária da agência nacional boliviana de aviação civil(AASANA, na sigla em espanhol) que autorizou o voo apesar das irregularidades, “lamentavelmente descumpriu seus deveres e isso tam-

bém prescreve uma punição”.

No acidente, que aconteceu em 29 de novembro na Colômbia, morreram 71 das 77 pessoas que estavam a bordo, entre elas o piloto, jogadores e dirigentes da Chapecoense, assim como jornalistas.

“O assunto tratado aqui é, sem dúvida, o plano de voo no qual a capacidade da aeronave era de 4 horas e 20 minutos, e o tempo de voo era de 4 horas e 20 minutos”, ressaltou Claros.

A partir dessas irregularidades, “iniciamos os processos administrativos e penais direcionados a essa senhora pelo trágico incidente”, que inclui também os diretores da AASANA e da DGAC (Direção Geral de Aeronáutica Civil)”, apontou.

Claros fez questão de assegurar que essa investigação é o início de uma que incluirá os fiscais de uma comissão tripla, com participação da Bolívia,

Colômbia e Brasil.

Segundo os acordos e normas internacionais, “os responsáveis pela questão do combustível e a informação emitida são o piloto e a LaMia”, insistiu.

Quanto a Celia Castedo, que se refugiou no Brasil alegando insegurança judicial, Claros a dirigiu “responsabilidade direta”, uma vez que um voo “não pode ser autorizado a voar sem ter uma revisão”, além do que a funcionária apenas informou a seus superiores sobre a situação um dia depois do acidente, por e-mail.

Há alguns dias, Omar Durán, advogado dos familiares do co-piloto da LaMia, Fernando Goytia -também falecido no acidente- declarou que “pudemos evidenciar que o piloto Miguel Quiroga não cumpria com a quantidade de horas de voo estabelecida” nos regulamentos.

Para ministro, parecer de Janot para reforma do Ensino Médio é ‘grande equívoco’ Estadão Conteúdo

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), classificou como um “grande equívoco” o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) da reforma do Ensino Médio. Mendonça disse que discorda do entendimento de Janot e que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar a favor da matéria no plenário. Ele defendeu que mudanças no Ensino Médio são temas relevantes e urgentes “por conta do quadro absolutamente desastroso” da educação brasileira.

“Janot diz que não há urgência ou relevância, mas para mim é o contrário. Qualquer avanço na área da educação é relevante . E a urgência está

demonstrada a partir das estatísticas.

Temos um milhão de jovens que estão fora do ensino médio. Temos desempenho no português e matemática que é pior hoje do que há vinte anos atras. O Brasil está entre os dez piores países no ranking de aprendizado do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Se isso não mostra quadro caótico e que pede urgência de mudança, o que pode demonstrar?”, questionou o ministro.

Durante o anúncio nessa terça-feira, 20, da liberação de verba para programas educativos, o presidente Michel Temer afirmou que “valeu a pena” propor a reforma do Ensino Médio através de Media Provisória ao Congresso. Segundo o presidente, ele apoiou a iniciativa de Mendonça desde o início por-

que considerou que iria “mobilizar o País”. A MP da reforma já foi aprovada na Câmara e está agora em tramitação no Senado.

Procurador

O procurador-geral se manifestou nessa segunda-feira, 19, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL. Para Janot, Medida Provisória, “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. Segundo ele, “há flagrante inobservância dos pressupostos de edição de medida provisória como urgência e pressuposto de provisoriedade de seus efeitos jurídicos”.

Política A3

Janot sugeriu nova lei de abuso de autoridade Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elaboração de um novo projeto para atualizar a lei de abuso de autoridade. As propostas atualmente em tramitação no Congresso são vistas pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação Lava Jato.

Entre os assuntos abordados no encontro, Janot reconheceu a necessidade de uma lei “que possa atender com modernidade essa questão” do abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratado pelo Congresso. Esse novo projeto seria apresentado por Janot aos deputados em 2017.

Responsável por chefiar a negociação de delações que atingem em cheio o mundo político, Janot se reuniu com Maia por cerca de 30 minutos na Câmara. Também estavam presentes o líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Segundo parlamentares que participaram do encontro, o clima da reunião foi “ameno” e Janot manifestou a intenção de “distensionar as relações” entre Congresso e Ministério Público. Os congressistas disseram que vão avaliar a sugestão de Janot, porém consideram que não há “pressa” para atualizar a lei no próximo ano. O maior interessado, afirmaram, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que termina o mandato em fevereiro.

BC fica só na intenção de ampliar crédito

Estadão Conteúdo

Sem apresentar nenhuma medida de curto prazo para forçar a competição entre os bancos no País, o Banco Central anunciou nessa terça-feira, 20, uma agenda de intenções para reduzir o custo do crédito no País e melhorar o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. O foco foi o longo prazo. As medidas serão implementadas aos poucos.

Apesar do anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante lançamento do pacote para impulsionar a economia, o BC não divulgou nenhuma alteração nos prazos de pagamento ou nos juros do cartão de crédito. Essa era a medida mais esperada no pacote, mas as administradoras de cartões fazem forte pressão contra a medida. O alívio foi tão grande que as ações da Cielo e dos bancos intensificaram o ritmo de ganhos quando ficou claro ontem que a regulamentação não fez parte das medidas. De imediato, apenas a confirmação de que será possível ao lojista oferecer desconto a clientes que pagarem produtos com dinheiro, e não com cartão.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Colônia de Férias do Clube Pinheiros começa dia 9 de janeiro As atividades recreativas seguem até dia 3 de fevereiro, das 13h30 às 17h30.

Sócios têm entrada gratuita; não sócios pagam R$ 20 a tarde Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Fim de ano é época de férias escolares, mas nem sempre os pais dos pequenos também tiram o mesmo período para ficar longe do trabalho. Nessa hora, para con-

ciliar emprego e folga da criançada, alguns optam pelo apoio de parentes no cuidado com as crianças ou pela comodidade e variedade de brincadeiras das colônias de férias.

Em Pato Branco, uma das opções é o Clube Pinheiros. A tradicional colônia é mantida há anos e a procura sempre é grande. Segundo Laridane Tasca, gerente, a colônia de férias de verão 2017 vai atender crianças de 4 a 12 anos, de 9 de janeiro a 3 de fevereiro.

As atividades acontecem no período da tarde, das 13h30 às 17h30, e assim como já ocorreu em anos anteriores, a colônia estará aberta também para não sócios. O va-

lor para não sócios é de R$ 20 por tarde. Para sócios, a participação é gratuita.

O maior objetivo da colônia é entreter a criançada durante as tardes, e para isso, a direção do clube aposta em muita diversão, atividades recreativas e esportivas.

Para garantir a segurança, quatro professores farão a supervisão, e cada faixa etária terá brincadeiras direcionadas a sua idade. As crianças poderão usufruir da estrutura do clube e também das piscinas em horário estipulado na programação do dia, mas é preciso passar por exame médico. O limite é de 50 crianças por tarde.

Criançada se divertiu muito na colônia de férias do Pinheiros em janeiro de 2016

Rotaract na França apoia Pastoral da Solidariedade em Pato Branco Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Caroline Alamini Rodrigues é natural de Pato Branco, mas há cinco anos fixou residência na França, mais precisamente na cidade de Albi. Aliás, vale a pena explicar um pouco desse território francês, a cidade episcopal de Albi, localizada na região do Midi-Pyrénéss, no Sudoeste da França.

O lugar ganhou notoriedade por ser o local de nascimento do pintor Henri de Toulouse-Lautrec, e chama a atenção do mundo pela preservação da arquitetura, erguida ainda na Idade Média. Mesmo após tanta modernização, a cidade mantém as características, e por isso foi incluída na lista dos Patrimônios Mundiais pela Unesco.

Mas a reportagem não vai contar a história da cidade, e sim da moradora que deixou Pato Branco para aprimorar os estudos, acabou adotando a França, mas não se esqueceu das raízes e do traba-

lho humanitário. Caroline contou ao Diário do Sudoeste que sempre fez voluntariado. “Em Pato Branco participei do Interact, e hoje, sou presidente do Rotaract Albi Pastel, na cidade de Albi”. Na França, conciliou o trabalho voluntário com o mestrado e o doutorado.

Caça ao tesouro

E mesmo tão distante, lá da França, Caroline não deixou de apoiar a comunidade pato-branquense. Todos os anos, junto com o pessoal do Rotaract, ela organiza uma caça ao tesouro com o tema Halloween.

São montadas equipes com seis a oito crianças e um adulto responsável, e todos participam fantasiados.

“Eles percorrem o centro histórico de Albi, onde é proibido passar carros, com um mapa e uma lista de enigmas, que são relacionadas à história da cidade, e que as levam para o tesouro: um baú cheio de doces. Além disso, seguindo a ordem de chegada, elas têm um segundo prêmio, que ge-

A brincadeira da caça ao tesouro em Albi, na França, ajudou crianças carentes no Sudoeste

ralmente são doações dos comerciantes e parques da cidade.”

Mas o interessante desse projeto é que é uma ação feita por crianças para crianças. De acordo com Caroline, quem participa paga uma inscrição no valor de 10

euros, e todo o dinheiro é doado para uma instituição para a compra de presentes de Natal a crianças carentes. Em 2015, a caça ao tesouro reverteu a doação para a “Maison des Femmes d´Albi”, uma casa que abriga mães em dificulda-

de e seus filhos.

Neste ano, Caroline decidiu ajudar a Pastoral da Solidariedade mantida pela Paróquia São Pedro Apóstolo em Pato Branco. “Minha mãe, Tânia Alamini Rodrigues, faz parte da pastoral há algum tempo e por isso sei da precariedade e da dificuldade de alguns bairros do município. Decidi que na minha gestão como presidente, o valor arrecado aqui na França seria doado à pastoral no Brasil, para que as crianças possam ter um Natal melhor, com um sentimento de esperança mais reforçado.”

O dinheiro enviado para Pato Branco foi utilizado na compra de brinquedos. Para as famílias atendidas pela Pastoral da Solidariedade, a sensação de receber ajuda de pessoas que moram em outro país, e que nem se quer as conhecem demostra que é possível acreditar em um mundo melhor e mais justo. Que haja muito mais caças ao tesouro movidas pela vontade de ajudar o próximo.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Cidade A5

Mais de 1.200 trabalhadores da indústria e do comércio de férias coletivas Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Segundo levantamento do (STIMMMEPBRSP) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná e do SECPB (Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco e Região), cerca de 1,2 mil trabalhadores dos dois setores devem fechar 2016 e entrar 2017 em férias coletivas.

A prática já é bastante comum em alguns segmentos, porém segundo o presidente do sindicato dos empregados no comércio, João Maria Luiz Carneiro, não tem grande adesão na categoria, uma vez que no final do ano muitas empresas mantêm o estabelecimento aberto pensando nas vendas deste período.

De acordo com levantamento do SECPB, na base de Pato Branco que contempla dez municípios, das quase 2 mil empresas, 16 empresas protocolaram as férias coletivas junto o sindicato este ano. São quase 100 funcionários de entraram ou entrarão em férias coletivas nos próximos dias, sendo que a maioria das empresas de Pato Branco.

Carneiro explica que tradicionalmente o número de empresas não tem grandes variações, mas pontua que é um número bastante baixo. “Para o comércio este período não é um período de férias”, diz ele comentando que o comércio varejista em geral mantém as atividades normalmente.

Por sua vez, o presidente do sindicato dos metalúrgicos Ari Martins da Silva Pinto, 36 indústrias de Pato Branco que são ligadas ao sindicato protocolaram férias coletivas, o que deve abranger mais 1,1 mil trabalhadores.

Somente uma indústria que anunciou férias para o início de 2017, cerca de 550 trabalhadores entrarão de fé-

Asfalto no Campo

Após a realização da pintura de sinalização na Estrada Municipal Pioneiro Azelino Dalla Costa no sábado (17), que liga a comunidade de São João Batista ao perímetro urbano de Pato Branco, está confirmada a inauguração do quarto trecho de pavimentação do programa Asfalto no Campo.

Segundo o Executivo, a inauguração está marcada para as 19h da quinta-feira (22).

Feira adoção

Somente duas categorias devem ter mais de 1,2 mil trabalhadores em férias no final de 2016

rias coletivas.

Ari comenta que, no comparativo com 2015, houve um aumento de indústrias aderindo ao sistema de férias coletivas, e como justificativa alguns empregadores afirmam que as vendas tiveram queda no último semestre, o que torna inviável a manutenção das atividades normais com os estoques abastecidos.

Vantagens e desvantagens

Para Carneiro, é muito relativo mensurar se férias coletivas apresentam vantagens ou desvantagens aos trabalhadores. Segundo ele o período de férias coletivas é pequeno, o que a seu ver o trabalhador não consegue se programar para férias maiores [20 dias legais ou 30 dias].

Ele pondera que mesmo que as festividades sejam aproveitadas como férias, existe uma restrição de período

a se aproveitar um direito.

Por sua vez, a liderança do setor de metalurgia pontua que férias coletivas são positivas se levando em consideração que os membros da família todos estejam de férias, o que segundo ele, estimularia o convívio familiar.

Contudo, ele ressalta que a legislação brasileira prevê que o trabalhador deveria tirar 30 dias contínuos de férias.

Depois do adiamento no sábado (10) por causa da chuva, no sábado (17), aconteceu a última edição de 2016 da Feira de Adoção Responsável de Cães e Gatos. A iniciativa é do Município de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente juntamente com o Compato (Conselho Municipal de Proteção dos Animais), com apoio da Associação Lima, Anjos Protetores, Protetores Independentes e Folhado Cão.

Desemprego

Sessões extraordinárias

Diferente de outras regiões onde as férias coletivas servem de estratégias para empresas e indústrias para evitar demissões em massa, Ari afirma que em nenhum momento diretores de protocolaram o pedido argumentando que esta seria uma estratégia para evitar demissões.

No entanto, o presidente revela que na última semana de atividades de 2015, o STIMMMEPBRSP vem formalizando a demissão de 400 trabalhadores.

O Legislativo de Pato Branco divulgou nessa terça-feira (20) a relação de projetos de lei que serão apreciados em sessões extraordinárias a serem realizadas nos dias 22 e 23. Entre os projetos que devem ser votados para “limpar a pauta” da Casa estão 20 projetos, entre eles: declaração de utilidade pública; denominação de nomes de ruas; autorização de créditos especiais para entidades; a prorrogação do contrato com as empresas de transporte coletivo urbano; concessão de título de cidadão honorário; atualização da Planta Genérica de Valores do Município para terrenos e edificações para cobrança de IPTU e ITBI e balancete financeiro da Câmara de Vereadores do mês de novembro.

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Verão começa nesta quarta-feira e previsão é de chuva Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Nesta quarta-feira (21), às 7h44, começa a estação do Verão. Esperado com altas temperaturas e um sol de rachar, ele iniciará com previsão de chuva em Pato Branco.

De acordo com o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná), a previsão é muitas nuvens e tempo parcialmente nublado, com chuvas e trovoadas, até sábado (24), véspera de Natal. A temperatura deve variar entre 18ºC e 29ºC. Na previsão climática da nova estação, o Simepar destaca que no Paraná, historicamente, o verão é bastante chuvoso. Os sistemas frontais - frentes frias ou quentes - que se deslocam pelo Sul e o Sudeste do país normalmente trazem muita instabilidade às massas de ar e abastecem a atmosfera de umidade. Consequentemente, trazem as chuvas.

Contudo, estes sistemas meteorológicos não são os únicos provedores das chuvas para as diferentes regiões paranaenses.

“Há os aglomerados de nuvens que, dependendo de suas dimensões e organização, podem causar chuvas rápidas, por vezes acompanhadas de rajadas de ventos fortes

Odan Jaeger

e muitos raios. As nuvens podem se formar a partir da influência local (relevo, aquecimento e ventos locais, etc) bem como fazer parte de uma instabilidade atmosférica organizada em escala mais abrangente, que pode se estender além dos limites do estado”, ressaltou.

Dezembro

Segundo o Simepar, na primeira quinzena de dezembro, a exemplo de outubro, as linhas de instabilidade e os aglomerados de nuvens foram predominantes no Paraná.

O escoamento dos ventos médios predominantes sobre uma grande área entre o Centro-Oeste e o Sudeste do Brasil, Bolívia e o Paraguai transportaram calor e umidade em direção aos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Estes elementos meteorológicos - umidade e temperatura - distribuídos próximos à superfície até aproximadamente 3.000 metros de altura, contribuíram positivamente para a geração das linhas de instabilidade e dos temporais localizados que registramos.

“Em todos os dias desta primeira quinzena, pelo menos três das nossas estações meteorológicas automáticas registraram valores máximos de intensidade dos ventos de

Nesta quarta-feira (21), às 7h44, começa o Verão

moderada a forte. Como os aglomerados e as linhas apresentaram distribuição bastante heterogêneas, não existe uma região preferencial de atuação, porém podemos afirmar que apenas no leste eles foram mais fracos”, observaram os meteorologistas.

No dia 14 (quarta-feira) as áreas instáveis ainda provocaram núcleos isolados

de chuvas, mas à noite se deslocaram em direção a São Paulo e ao Mato Grosso do Sul. No dia 15 (quinta-feira) uma massa de ar frio se estabeleceu sobre o extremo-sul do País e causou declínio das temperaturas. No Paraná a temperatura mínima na manhã do dia 15 foi de 8,3ºC em General Carneiro.

Prefeitura fará escalas especiais neste fim de ano Assessoria

Desde esta segunda-feira (19), boa parte dos servidores públicos municipais de Pato Branco entraram em férias coletivas e, com isso, o atendimento em seus setores está sendo realizado com equipes reduzidas. Além disso, repartições públicas da Prefeitura terão escalas especiais de funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, em que não serão decretados pontos facultativos nos dias 23 e 30.

As secretarias e departamentos que no momento estão em férias coletivas, cujas atividades retornam normalmente no dia 17 de janeiro de 2017, são: Secretaria de Educação e Cultura (direção, coordenação, administrativo, pessoal de apoio, UAB, CEU das Artes e do Esporte, CMEIS, docentes, transporte escolar e alimentação escolar); Secretaria de Esporte e Lazer (exceto Largo da Liberdade); Secretaria de Agricultura (exceto nota de produtor rural); Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos (parque de máquinas); Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; Secretaria de Planejamento Urbano; Secretaria de Assistência Social (exceto Cras e Creas); e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (incluindo a Agência do Trabalhador e a Sala do Empreendedor).

Já os setores que continuarão atendendo neste período, cujas férias dos servido-

res ocorrerão por escalas, são: Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Saúde; Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos (Alvará e Habite-se); Secretaria de Meio Ambiente (Departamento de Limpeza Pública e Coleta de Lixo); Prédio Municipal; Procon; Departamento Municipal de Trânsito (Depatran); e Departamento de Comunicação.

Nos dias 24 e 31 de dezembro, os serviços considerados essenciais funcionarão em regime de plantão, como é o caso da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Trânsito (Depatran), Limpeza Pública, Departamento de Obras, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, pontua que o cronograma atende o planejamento realizado desde 2013. “Fazemos dessa maneira para que durante o ano os atendimentos ocorram normalmente, assim temos um período único de atividades reduzidas e que, na sequência, retornam em sua totalidade, garantindo assim o atendimento à população nos períodos de maior demanda”, explica.

Quem necessitar de algum serviço ou informações, basta ligar no 3220-1544 ou através do Fala Cidadão, no 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

NRE de Pato Branco divulga Calendário Letivo de 2017 AEN

Cristina Vargas

Política A7

Projeto Matemágicas apresenta a matemática de forma lúdica

cristina@diariodosudoeste.com.br

O NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco divulgou nesta semana o Calendário Escolar do ano letivo de 2017, que será atribuído não somente para as escolas estaduais de Pato Branco, mas também para todas as escolas estaduais dos municípios de abrangência da microrregião.

De acordo com Mariangela Viana, coordenadora de Educação Básica do NRE, a definição do Calendário Escolar foi estabelecida pela Seed (Secretaria Estadual de Educação do Paraná), através da Resolução nº 5.185/2016.

Segundo o documento oficial, após as férias escolares ocorridas no mês de janeiro, o início das aulas do período letivo de 2017, será em 15 de fevereiro (quarta-feira) e o término das aulas está previsto para o dia 20 de dezembro (quarta-feira). O primeiro semestre letivo deverá encerrar no dia 14 de julho (sexta-feira), com previsão de início do recesso escolar no dia 17 de julho (segunda-feira), retornando às atividades, já no segundo semestre letivo, no dia 26 de julho (quarta-feira).

O documento contempla ainda quatro situações de atividades escolares para os professores. São elas: semana pedagógica, realizada nos dias 13 e 14 de fevereiro, e 24 e 25 de julho; planejamento, nos dias 6 de março, 24 de maio e 26 de setembro; formação continuada, nos dias 2 de junho e 6 de outubro; e formação disciplinar, em um dia a ser definido pelo NRE, em conjunto com o Departamento de Educação Básica (DEB) e a Superintendência da Educação (Sued).

Férias e recessos

O período de férias escolares no ano de 2017 está previsto para: 2 de janeiro a 14 de fevereiro; 17 de julho a 25 de julho; e 21 a 31 de dezembro.

Os recessos concedidos aos professores, segundo os termos do Artigo nº 32, parágrafo único, da Lei Complementar nº 103/2004, serão nos dias: 1º a 12 de fevereiro, 27 de fevereiro, 1º de março, 16 de junho, 17 a 23 de

Assessoria

O início das aulas do período letivo de 2017 será em 15 de fevereiro

julho, 8 de setembro, 13 de outubro, 3 de novembro e 26 a 31 de dezembro.

A resolução define ainda que “a Secretaria de Estado da Educação e os Núcleos Regionais de Educação deverão definir dois dias em cada semestre para a realização da Semana Pedagógica com os professores que atuam nessas unidades”. Ainda, que “os feriados municipais deverão atender às leis e/ ou decretos municipais”.

Os feriados anunciados no Calendário

Escolar de 2017 são: 28 de fevereiro (Carnaval), 15 de junho (Corpus Christi), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Já os dias 14 de abril (Sexta-feira Santa), 21 de abril (Tiradentes) e 1º de maio (Dia do Trabalho) não constam como feriados no calendário oficial, porém provavelmente serão.

Férias Discentes (alunos) Mês Janeiro/Fevereiro Julho Dezembro Recessos TOTAL

Dias 44 9 11 6 70

Férias/Recessos/Docentes (professores) Mês Janeiro/Fevereiro Fevereiro/Recesso Julho/Recesso Dezembro/Recesso Outros recessos TOTAL

Dias 30 12 7 6 6 61

Fonte: NRE de Pato Branco

Acadêmicos e estagiários do curso de Licenciatura em Matemática do campus Pato Branco da UTFPR, sob a coordenação do professor Carlos Alexandre Ribeiro Martins, do Departamento Acadêmico de Matemática (DAMAT), com o apoio do Núcleo Regional de Educação (NRE), desenvolveram algumas atividades voltadas aos alunos do Ensino Fundamental II da Rede Estadual de Ensino de Pato Branco.

As atividades, desenvolvidas com os alunos, foram preparadas no período de abril a agosto, e antes de serem aplicadas, todas foram apresentadas para algumas pessoas que conhecem Matemática.

Também foram realizados treinamentos com os monitores, 14 alunos do curso de Licenciatura em Matemática, dispostos a auxiliarem no projeto.

O projeto denominado Matemágicas foi desenvolvido por meio de jogos lúdicos, e os visitantes foram recebidos nas segundas e quintas-feiras, nos períodos da manhã (8h30 às 10h30) e da tarde (14h às 16h) sempre contando com a colaboração de dois ou mais voluntários por período.

“Decidimos por desenvolver o projeto de Matemágicas, utilizando mágicas, para mostrar a matemática de uma forma diferente da vista em sala de aula. Após pesquisar diversas mágicas optamos por desenvolver 10 atividades voltadas diretamente aos alunos do 6º e 7º ano” relata o coordenador do projeto, professor Carlos.

Para os estagiários do Laboratório de Matemática (LAMAT) e os monitores “é de extrema importância abordar a matemática de uma forma diferente, pois há um interesse maior dos alunos. Percebemos que eles ficaram com um pensamento um pouco diferente, o de que a Matemática pode ser uma disciplina prazerosa”. A UTFPR recebeu 361 visitantes de nove Escolas do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco.

A8 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Cinema é inaugurado em Pato Branco Rodinei Santos

Redação

O cinema em Pato Branco foi inaugurado nessa terça-feira, 20, anexo a uma rede de departamentos.

O local tem três salas de exibição – duas com projeção 3D –, cada uma com capacidade para 167 pessoas.

Segundo o diretor do grupo, Sandro Gracher Baran, o investimento é de R$ 3,5 milhões. Ele frisa que a tecnologia utilizada é de ponta, com equipamentos importados, projetores digitais, sistema de som surround, cadeiras anatômicas e reclináveis.

Baran afirmou que a expectativa da operação em Pato Branco é positiva “Pesquisamos e vimos que é um ganha-ganha: será bom para cidade e para o cinema”. Ainda segundo ele, a unidade deve empregar, de forma direta, 12 colaboradores e movimentar, indiretamente, mais de 50 pessoas. A diretora Gisela Gracher Stieven salientou que o cinema local estará inserido no contexto de lançamentos nacionais e mundiais.

O prefeito Augustinho Zucchi destacou que o empreendimento preenche uma lacuna que existia no município. “Tínhamos a necessidade de ter um cinema moderno.

O que temos aqui não deixa a de-

Cinema tem três salas de exibição. Inauguração ocorreu ontem

sejar para o de nenhum shopping das capitais. É um equipamento moderno e de última geração, que vai dar uma condição diferenciada para a nossa cidade em termos de entretenimento e cultura”.

Programação

No primeiro dia do cinema,

uma fila começava a se formar por volta das 18h, duas horas antes da primeira sessão (20h). Semanalmente, devem ser exibidos entre três e quatro filmes, com ao menos três sessões diárias cada.

Hoje serão exibidos “Animais Fantásticos e Onde Habitam” (às 15h, 18h15 e 21h15), “Sing – Quem

canta seus males espanta” (15h30, 18h30 e 21h15) e “Rogue One Uma História Star Wars” (15h00, 18h15 e 21h15) Este último é situado antes dos eventos de Star Wars: Episódio IV Uma Nova Esperança (1977), a história se passa após a fundação do Império Galáctico, quando um gru-

po rebelde de combatentes se juntam para uma missão desesperada: roubar os planos da temida Estrela da Morte.

A produção faz parte de uma nova série de derivados da Disney com base na série Star Wars. O lendário vilão Darth Vader faz uma participação em Rogue One. O título do filme se refere ao apelido usado pelo líder do esquadrão de pilotos.

Ainda criança, Jyn Erso (Felicity Jones) foi afastada de seu pai, devido à exigência do diretor Krennic que ele trabalhasse na construção da arma mais poderosa do Império, a Estrela da Morte.

Criada por Saw Gerrera, ela teve que aprender a sobreviver por conta própria ao completar 16 anos. Já adulta, Jyn é resgatada da prisão pela Aliança Rebelde, que deseja ter acesso a uma mensagem enviada por seu pai a Gerrera. Com a promessa de liberdade ao término da missão, ela aceita trabalhar ao lado do capitão Cassian Andor e do robô K-2SO. Acompanhe a programação do cinema de Pato Branco na página “Variedades” do Diário do Sudoeste.

Turma do Proerd se forma em Pato Branco Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Neste ano, o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária firmou acordo com o Rotary Club de Pato Branco – Amizade, a fim de desenvolver o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), em Pato Branco, para as crianças que participam

do Rotary Kids de Pato Branco Amizade.

Após alguns meses de atividade, foi realizada recentemente a formatura dos 18 proerdianos pato-branquenses que frequentaram os encontros. Com isso, eles poderão colocar em prática os ensinamentos recebidos, com as habilidades necessárias e motivação para manterem-se longe

Saggin Fotografias

das drogas.

Programa

O Proerd começou, na década de 80, como uma parceria entre o departamento de polícia de Los Angeles (EUA) e o distrito escolar daquela cidade. O trabalho foi guiado por dados estatísticos, que mostraram alta eficiência do programa de prevenção, basea-

Alunos proerdianos, que se formaram há alguns dias, juntamente com demais envolvidos no programa em Pato Branco

do na tomada de decisões, estabelecimento de valores, resolução de problemas e estilos de vida positivos. O projeto obteve sucesso em todos os estados norte-americanos, como também em mais de 60 países conveniados.

No Brasil, o programa foi implantado em 1992 pela polícia militar do estado do Rio de Janeiro, sendo que hoje é adotado em todos os estados brasileiros. O programa alcança os alunos do ensino fundamental, ou seja, é direcionado para crianças entre 9 e 12 anos, com uma aula ministrada por semana, durante dez encontros.

Os instrutores Proerd são policiais militares, devidamente treinados e com material próprio, que desenvolvem um curso de pre-

venção às drogas e a violência em sala de aula. No decorrer do programa, os policiais contam com a ativa participação dos professores, que atuam como divulgadores das ideias do Proerd, e dos pais, que dão continuidade ao programa na família.

O Proerd tem como fundamento a educação preventiva e o ensino de técnicas centradas na resistência à pressão dos companheiros, auxiliando as crianças a dizerem não às drogas e à violência.

O programa também demonstra aos estudantes que é possível confiar nos adultos próximos e amigos para resolver problemas. Além disso, permite que as crianças desenvolvam uma atitude positiva de respeito às autoridades e às leis.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Regional A9

Grupo Violão e Vozes se apresenta nesta quinta em Coronel Vivida Divulgação

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Prestigiar vozes vividenses e, ao mesmo tempo, ajudar famílias carentes.

Este é o objetivo da apresentação do grupo Violão e Vozes, que se apresentará na próxima quinta-feira (22), a partir das 20h, no Centro Cultural Professor Benedito Rakowski, em Coronel Vivida.

De acordo com o professor regente do grupo, Paulo Anciliero, a apresentação terá cerca de uma hora e meia, na qual o público poderá conferir um repertório eclético, passando por vários ritmos brasileiros. “Tocaremos desde a música ‘O sanfoneiro só tocava isso’, do Suricato; até ‘Toda forma de amor’, do Lulu Santos”, revelou.

Para participar do evento, segundo o regente, não será cobrado ingresso. Apenas é solicitado aos

O grupo surgiu em março de 2012

interessados que levem um quilo de alimento não perecível, o qual será destinado posteriormente para famílias carentes de Coronel Vivida.

Grupo

Com quatro anos de história, o grupo Violões e Vozes iniciou suas atividades no mês de março. Para Anciliero, “Coronel Vivida é um celeiro de artistas.

Assim, a ideia veio amadurecendo ao longo do tempo, até que certo dia a secretária de Educação, Soely Piva, comentou comigo dessa possibilidade. A partir daí fui mantendo contato com algumas pessoas que eu já conhecia, para então dar início com o grupo. Felizmente superou as expectativas, sendo que cada vez mais aparecem interessados em começar conosco”, relatou.

São Lourenço do Oeste é contemplado com ambulância Assessoria

Entrega realizada na segunda-feira Assessoria São Lourenço do Oeste

Um importante reforço para a saúde pública catarinense foi realizado pelo governo do Estado de Santa Catarina recentemente.

Foram entregues 79 novas ambulâncias para 77 prefeituras de diferentes regiões do Estado, e São Lourenço do Oeste integra a lista dos municípios contemplados.

O valor de cada ambulância é de R$ 137,8 mil, o que na soma das 79 unidades representa R$ 10,9 milhões em

investimentos.

Os veículos foram adquiridos pelo Governo do Estado, por meio do InvestSaúde, fundo criado pela Secretaria da Saúde e aprovado pela Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2015, para garantir investimentos na infraestrutura dos serviços de saúde pública das cidades de SC. Na tarde de segunda-feira (19), o secretário-executivo da ADR (Agência de Desenvolvimento Regional), Walmor José Pederssetti, fez a entrega da chave

ao prefeito de São Lourenço do Oeste, Geraldino Cardoso. A gerente regional de Saúde, Maria da Graça Nomura, também participou do ato.

Para o secretário Pederssetti, uma ambulância é um equipamento que roda 24 horas por dia e precisa ser constantemente renovado para garantir a segurança de quem o utiliza. Ele reforça que com esta ação o Estado está cumprindo com o seu papel de servir à sociedade e oferecer dignidade no atendimento à população.

A princípio, o grupo era direcionado somente para quem tocasse violão e para cantores. Contudo, hoje conta também com integrantes que tocam contrabaixo, acordeon, teclado e cajon. Ao todo, são 25 integrantes, a partir de 7 anos e sem limite de idade.

Anciliero disse que inclusive o grupo é aberto a novos integrantes. “É livre para todos que gostem

ou tenham alguma vocação pela música. Para participar é necessário que se tenha um pouco de conhecimento musical. Não há custo para inscrição e nem para participar, uma vez que este é um projeto em conjunto com a Prefeitura”, lembrou o regente. Ele conta que os ensaios ocorrem nas segundas e quartas-feiras, das 19h15 às 21h15, no Centro Cultural. Os interessados podem se dirigir a este local para obter mais informações ou se inscrever.

Quanto às apresentações, Anciliero disse que esta de quinta-feira será um encerramento das atividades deste ano. Entretanto, o grupo também faz outras apresentações, inclusive em outros municípios. “Geralmente não cobramos nada para nos apresentar. Estamos abertos para novos convites, que também podem ser feitos na recepção do Centro Cultural”.

Nova estrutura para atividades em Beltrão Assessoria Francisco Beltrão

Os membros do clube de mães e de idosos da comunidade de Cabeceira do Rio do Mato, em Francisco Beltrão, agora têm um novo espaço para realizar atividades e encontros. A Prefeitura entregou a nova estrutura recentemente, em evento com lideranças locais e o vice-prefeito Eduardo Scirea.

“Gostaríamos de poder fazer um espaço como este em cada comunidade, pois a presença e organização das mulheres e idosos do interior é uma marca muito forte em Beltrão. Uma estrutura como esta melhora a realização das atividades, a sociabilidade e também serve para formação dos moradores”, afirmou Scirea.

Até então, os grupos utilizavam a estrutura da antiga escolinha da comunidade para se reunirem. Cerca de R$ 80 mil foram investidos na nova estrutura, que possui salão, cozinha e sanitários.

A10

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

A11

A12 Paraná

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Multas por desmatamento no Paraná somam R$ 10,7 mi apenas neste ano AEN

Entre janeiro e setembro de 2016, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicaram R$ 10,7 milhões em multas por desmatamento ilegal em todo Estado. As áreas desmatadas irregularmente no território paranaense encontradas somente neste período equivalem a pouco mais de 1041 campos de futebol.

As multas são resultados de uma força-tarefa organizada pelo IAP. Foram lavrados 887 autos de infração, 15% a mais do que no mesmo período de 2015.

A região com mais registros de desmatamento nesses meses de fiscalização foi a Centro-Sul. “Nessa área, com exceção do Litotral, há maior concentração de florestas e a cultura do desmatamento ainda está presente.

Os dados mostram que precisamos trabalhar ainda mais nesses locais”, afirmou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

O Escritório Regional do Instituto que mais encontrou desmate ilegal foi o de Guarapuava - uma área de 165 hectares, que resultou em 79 autos de infração ambiental, totalizando R$ 1,5 milhão em multas. Já o regional de Curitiba localizou 112 hectares desmatados irregularmente e aplicou 97 autos de infração, com R$ 1,4 milhão em multas.

Na sequência estão o escritório regional de União da Vitória - com 95 hectares de área desmatada, 61 infrações e R$ 934,6 mil em multas – e o de Irati, que aplicou 73 multas por 93 hectares desmantados, somando em torno de R$ 1 milhão em função das infrações.

MATA ATLÂNTICA

A fiscalização contra o desmatamento ilegal feita pelos órgãos de controle ambiental garantem a continuidade e a proteção da área de Mata Atlântica mais bem preservada do Brasil, que fica no Litoral do Paraná. Por isso, o Escritório Regional de Paranaguá – que atende a região - foi o que mais emitiu autos de infração por desmatamento nesse período de força-tarefa.

Foram aplicados 100 autos de infração, que somam R$ 609,3 mil em multas, pelo desmatamento irregular de 28,73 hectares.

ARAUCÁRIA

Para proteger a araucária, árvore símbolo do Paraná e espécie nativa ameaçada de extinção, o IAP deixou de emitir novas autorizações florestais para desmate de vegetação nativa, desde julho. Porém, entre janeiro e setembro, os fiscais constataram a derrubada ilegal de 2 mil araucárias. A maior parte delas foi encontrada pelos fiscais do IAP do Escritório Regional de Guarapuava, onde se concentra a maior parte de florestas de araucárias do Paraná.

Richa condecora personalidades com a Ordem Estadual do Pinheiro AEN

Personalidades das áreas da ciência, educação, artes, religião, política, economia, administração pública e profissionais de diversos setores foram condecoradas nesta segunda-feira (19) com a Ordem Estadual do Pinheiro, a mais alta honraria do Governo do Paraná. A outorga da comenda a 37 personalidades indicadas neste ano foi feita pelo governador Beto Richa, em cerimônia no Palácio Iguaçu, com a presença de autoridades, lideranças, familiares e amigos dos homenageados.

“Temos aqui uma ampla massa crítica de pessoas, dos mais distintos setores, que fazem a diversidade, pluralidade e riqueza de nosso País, e que homenageamos hoje. Tenho muito orgulho de tê-los junto a nós e de retribuir a sua contribuição com este reconhecimento oficial”, disse o governador.

Entre os homenageados, os empresários Miguel Krigsner, fundador do Boticário; Luiz Donaduzzi, da indústria de medicamentos Prati-Do-

O governador Beto Richa durante a condecoração nessa segunda-feira (19) da Ordem do Pinheiro a 37 personalidades

naduzi (Toledo); o cooperativista Irineu da Costa Rodrigues, da Agroindustrial Lar (Medianeira); o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ex-senador Osmar Dias. Pela primeira vez, professores da rede estadual de ensino foram condecorados com a Ordem do Pinheiro: Carla Milene Knechtel, de Cascavel, e Antônio César da Mota, de São Jerônimo da Serra.

Richa enfatizou os 163 anos de emancipação do Pa-

raná, comemorados em 19 de Dezembro. “São anos de crescimento, de desenvolvimento, com muitas conquistas e avanços. Certamente, é isso que nos dá motivo de sobra para comemorar o que o Paraná é hoje. Ainda mais em momento de crise, que o Estado se destaca no cenário nacional”.

O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, explicou como foi feita a escolha dos homenageados. “Um grupo de representantes das se-

cretarias de Estado define os homenageados, baseado nos serviços prestados ao País e ao Paraná. São pessoas públicas avaliadas pelo trabalho realizado em prol do Estado”, disse ele.

Políticos

Os políticos que receberam a homenagem são: Jorge Samek, Luiz Claudio Romanelli, Blairo Maggi, Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, Osmar Dias e Ricardo Barros.

Governador anuncia R$ 17,7 milhões em pesquisas e programas AEN

O Governador Beto Richa autorizou nesta terça-feira (20) o repasse de R$ 17,7 milhões, dos quais R$ 11,7 milhões com recursos do Estado, para programas voltados ao combate à violência contra a mulher, à capacitação de micro e pequenos empresários, pesquisa para

o desenvolvimento da agropecuária e para o Programa Integrado de Conservação do Solo e Água do Paraná.

Os projetos e pesquisas resultam da parceria entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fundação Araucária, Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Federação da

Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).

“Nós nos preparamos para não reduzir investimentos no Paraná. Adotamos medidas amargas, impopulares, mas que hoje fazem do Paraná reconhecido nacionalmente como o Estado com a melhor situação fiscal e financeira do País. Lá, em 2014, quando iniciamos o ajuste fiscal, já havia dito que o Paraná seria o primeiro Estado a sair da crise”, disse Richa.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, explicou que os recursos vão para quatro programas. “Os repasses vão para o programa Maria da Penha, para apoiar mulheres que sofrem agressão dentro da própria família. Temos, também, temos o programa Bom Negócio Paraná, que dá apoio ao pequeno e microempreendedor em todo Estado, e

uma parceria com o Instituto Agronômico do Paraná na pesquisa, principalmente na área de sementes, e o programa de manejo de solos, em parceria com o setor produtivo”, diz.

Parcerias

O governador Beto Richa ressaltou a importância das parcerias com entidades representativas. “Um exemplo são os investimentos área de pesquisa e melhorias na agricultura, setor que é tão importante para o Estado. A terra é de onde vem nossas riquezas, que é a base da nossa economia, responsável por manter o equilíbrio da balança comercial brasileira, através do agronegócio. Temos uma forte parceria com as entidades do setor, com programa integrado de programa de solo e água e reduzir as perdas no manejo do cultivo no Paraná”, disse.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

R$ 850 mi para programas do Ensino Médio Estadão Conteúdo A tentativa de criar uma agenda positiva nos últimos dias do ano, o presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira, 20, a liberação de R$ 850 milhões para ações na área do ensino médio prevista no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os recursos serão divididos entre o novo programa Médiotec e o programa de Fomento à Escola em Tempo Integral. O primeiro receberá R$ 700 milhões e o segundo, R$ 150 milhões.

“A educação tem sido prioridade no nosso governo. Trabalhamos para melhorar a educação com O mesmo sentido de urgência que adotamos com medidas para recuperar a economia. Elas caminham juntos.

Em quatro meses de governo já propusemos a Reforma de Ensino Médio, medida que era discutida havia anos. E instituímos também

a política de fomento de escola de ensino integral”, afirmou Temer no ato realizado no Palácio do Planalto. “Os recursos hoje liberados têm por objetivo tirar do papel o ensino técnico e as escolas de tempo integral.”

Durante o discurso, realizado para uma plateia integrada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, parlamentares, governadores e representantes do setor, Temer voltou a afirmar que a Emenda Constitucional que estabelece o teto dos gastos públicos em 2017, não atingirá as áreas da Educação e Saúde. “Nós já fizemos (os cálculos) com base no teto e lá (no Orçamento da União de 2017) o que se verifica é um aumento da verba da educação e da saúde”, ressaltou.

Com a palavra, o ministro Mendonça Filho explicou qual é objetivo do governo ao “repaginar” o Pronatec, programa criado pelo governo do PT. Segundo o ministro, inicialmente serão ofertadas 82 mil vagas.

“O governo do presidente Temer está repassando a partir de hoje R$ 700 milhões para Estados que têm na secretaria de educação áreas de atuação na formação técnica formalizante. Inicialmente são 18 Estados e o DF que serão beneficiados pelas suas redes estaduais. Há 82 mil vagas em 2017 para jovens da rede pública. E em janeiro outra ação será lançada para ampliação das ofertas de vagas juntos às instituições privadas de formação técnica e também sistema S”, ressaltou.

Em relação ao Programa Escola em Tempo Integral, a ideia do governo é realizá-lo em duas etapas: no 1 edital foram disponibilizadas 263 mil matrículas e no 2 edital, serão 257 mil. Na ocasião, serão disponibilizados R$ 150 milhões aos Estados, de um investimento previsto pelo governo federal de R$ 1,5 bilhão, criando 50 mil novas vagas de tempo integral a serem implantadas pelos Estados no próximos anos.

Lei de Telecomunicações segue para sanção Estadão Conteúdo

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado negou recursos de senadores que pediam que o projeto que atualiza a Lei de Telecomunicações fosse votado em plenário. O projeto, que já havia sido aprovado em caráter terminativo pela comissão da Agenda Brasil, vai seguir para sanção presidencial.

O projeto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. Os senadores, entretanto,

pediam que a proposta passasse por mais debates antes de se tornar lei. A principal crítica é a entrega de boa parte da infraestrutura de telecomunicações do país ao setor privado, já que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização.

Brasil

A13

Banco Central revisa para baixo projeção de superavit em 2016 Agência Brasil

O Banco Central (BC) revisou para baixo a projeção de superavit comercial em 2016. Segundo números divulgados nessa sexta-feira (20) pelo órgão, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – deverá encerrar o ano com superavit de US$ 44,5 bilhões, abaixo da estimativa de US$ 49 bilhões divulgada em setembro.

A queda decorre principalmente da queda das exportações, que devem fechar o ano em US$ 184 bilhões, contra estimativa anterior de US$ 190 bilhões. O valor das importações também foi revisto, de US$ 141 bilhões para US$ 139,5 bilhões.

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, a valorização do dólar ao longo do ano e a demora para a economia se recuperar explicam a queda, tanto nas compras como nas vendas para o exterior.

Caso as previsões do Banco Central se concretizem, o país poderá ter déficit comercial nas duas últimas semanas do ano. Até o dia 16, a balança comercial acumula saldo positivo de US$ 45,005 bilhões no ano.

A14 Mundo Militares chineses devolvem drone capturado no Mar do Sul da China para os EUA Estadão Conteúdo

O Ministério da Defesa da China informou nesta terça-feira que devolveu a autoridades dos Estados Unidos um drone de pesquisa submarina que havia sido apreendido por um navio da Marinha chinesa no Mar do Sul da China na semana passada. Em comunicado, o Ministério da Defesa chinês disse que o objeto foi devolvido por volta do meio-dia (hora local) desta terça-feira no Mar do Sul da China, sem dar detalhes.

O Departamento de Defesa dos EUA emitiu nota em seu site por volta da mesma hora, dizendo que o drone foi devolvido a um navio da Marinha dos EUA “perto do local onde ele havia sido ilegalmente capturado”.

Porta-voz da chancelaria chinesa, Hua Chunying disse que apreensão do objeto foi um esforço da Marinha de Pequim para “evitar danos” a embarcações que passam pela área. “O lado chinês inspecionou isso, descobriu que ele pertencia aos EUA e decidiu devolvê-lo”, disse a porta-voz. O Pentágono afirmou que o drone da Marinha dos EUA coletava dados oceanográficos quando foi capturado em águas internacionais do Mar do Sul da China. A locação sugere que o incidente ocorreu fora das águas que a China reivindica como suas.

A captura do drone marca uma escalada nos esforços de Pequim para bloquear o monitoramento naval dos EUA e se soma a outras tensões recentes entre os dois países.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Promotor diz que ataque em Berlim é terrorismo Estadão Conteúdo

O principal promotor da Alemanha, Peter Frank, afirmou que os investigadores do ataque ao mercado de Natal de Berlim estão tratando o caso como um ato terrorista, apesar de nenhum grupo ou pessoa ter assumido a responsabilidade pelo ato até o momento.

Frank também disse para repórteres nesta terça-feira que ainda não está claro se havia um ou mais responsáveis pelo ataque.

Ele ainda disse que o suspeito que está sob custódia “pode não ser o responsável ou não fazer parte do grupo de responsáveis”.

O promotor também afirmou que o método usado no ataque foi similar ao atentado terrorista que ocorreu em Nice, na França, em julho deste ano, e tem o mesmo “modus operandi” usado por grupos extremistas islâmicos.

A polícia de Berlim afirmou que o número de pessoas mortas no ataque subiu para 12 e que outras 50 pessoas ficaram feridas. Ainda não há infor-

mações sobre se se trata de um ataque terrorista semelhante ao que aconteceu em Nice (França) há um ano e meio.

Nesta segunda-feira, a polícia alemã pediu que a população permaneça em casa, após um caminhão de forma “deliberada” invadir um mercado de Natal em Berlim, à oeste da Alemanha, o Breitscheidplatz.

Os mercados de Natal são uma tradição em toda a Europa e atraem milhares de turistas todos os anos em vários países.

Em Londres, há mais de 20 grandes eventos desse tipo espalhados por toda a cidade.

Assim como ocorreu em Nice, na França, há pouco mais de um ano, um caminhão invadiu um local lotado, atropelando pessoas e barracas.

Entres os mortos estava um passageiro do caminhão, que faleceu enquanto era atendido por paramédicos, segundo o porta-voz da polícia de Berlim, Winfried Wenzel. A polícia disse mais tarde que o homem era polonês, mas não deu detalhes sobre quem ele era ou o que aconteceu a ele.

Investigadores ainda não têm certeza de que o suspeito detido seja o autor do ataque de ontem com um caminhão contra um mercado de Natal em Berlim, afirmou nesta terça-feira o chefe de polícia da cidade, Klaus Kandt.

“Nós ainda não conseguimos confirmar que esta pessoa é de fato o motorista”, disse Kandt em entrevista coletiva. O suspeito retido é oriundo do Paquistão e buscava asilo. Ele foi detido pouco depois do ataque a 2 quilômetros do mercado, mas afirma ser inocente. A polícia berlinense disse que a investigação continua. Em sua conta no Twitter, a polícia alemã disse que o suspeito detido nega participação no ataque.

Estado Islâmico

O grupo terrorista Estado Islâmico afirmou, por meio de sua agência de notícias Amaq News, que o autor do ataque em Berlim é um “soldado do califado”, segundo informações do SITE Intelligence Group, que monitora a atividade jihadista global.

Turquia e Rússia: cooperação após assassinato de embaixador Estadão Conteúdo

Investigadores da Rússia trabalhavam nesta terça-feira para determinar se o assassinato do embaixador do país na Turquia foi realizado por um lobo solitário ou se era parte de uma conspiração mais ampla. Os governos russo e turco, que estão em lados opostos na guerra da Síria, afirmaram que não é possível que a morte atrapalhe os esforços para melhorar a relação bilateral.

O embaixador Andrey Karlov foi morto a tiros na segunda-feira por um policial turco que gritou frases sobre Alepo, cidade síria onde bombardeios russo têm atacado facções rebeldes. Autoridades identificaram o suspeito como um membro de 22 anos da polícia antidistúrbio de Ancara, mas não revelaram qual seria a motivação para o ataque.

Nesta terça-feira, ministros das Relações Exteriores de Rússia e Turquia compa-

receram a uma reunião anteriormente marcada em Moscou. Ambos disseram estar comprometidos a avançar nos esforços de paz na Síria.

O ministro das Relações Exteriores turco, Mevlut Cavusoglu, disse que Turquia e Rússia devem trabalhar juntos para determinar quem está por trás do “horrível ataque terrorista” contra Karlov, morto diante de uma plateia atônita quando fazia um discurso em uma mostra de fotografias em Ancara.

O ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, recebeu Cavusoglu e também o ministro das Relações Exteriores do Irã para tratar da crise síria. Outras graduadas autoridades dos três países do setor de defesa também estavam presentes. A Rússia e o Irã têm apoiado o governo de Bashar al-Assad, enquanto a Turquia é partidária dos

rebeldes que combatem o regime sírio.

“A Turquia e a Rússia mostraram ao mundo o que eles podem atingir quando cooperam”, disse Cavusoglu no início da reunião com Lavrov. Ele se referia ao acordo de paz forjado pelos dois países que abriu caminho para a retirada de milhares de pessoas de Alepo, cidade no leste sírio.

Os presidentes de Rússia e Turquia, Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdogan, concordaram que a morte do embaixador russo “nos torna mais decisivos na luta contra o terrorismo e torna a reunião de hoje ainda mais importante”, disse Lavrov. Os ministros depositaram flores diante da fotografia do embaixador na chancelaria russa, onde ocorria o diálogo.

O suspeito foi identificado como Mevlut Mert Altintas, posteriormente morto pela polícia.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

A15

A16 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Febraban apoia governo e BC na redução do spread de maneira consistente

Arrecadação tem leve alta em novembro e soma R$ 102,245 bi

Sanepar publica anúncio da oferta pública de distribuição de ações

Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou apoio ao governo e ao Banco Central no esforço para possibilitar a redução do spread bancário de maneira “consistente e sustentável”. A criação de um grupo de trabalho para sugerir medidas sobre o assunto, conforme nota da entidade à imprensa, vai na direção desejada de reduzir os custos da intermediação financeira e, consequentemente, do crédito.

Mais cedo nesta terça-feira, 20, o BC anunciou medidas, algumas já divulgadas pelo governo na semana passada, que formam o que o regulador batizou de “Agenda BC+”. Está amparada em quatro pilares e não necessariamente todas as iniciativas terão efeito no curto prazo: mais cidadania financeira, legislação mais moderna, sistema financeiro nacional mais eficiente e crédito mais barato.

“A agenda anunciada pelo Banco Central também contempla medidas estruturais importantes que contribuirão para dar maior racionalidade e transparência às relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central”, destaca a Febraban, que também cita as medidas mencionadas pelo regulador para ampliar a educação financeira dos cidadãos, mecanismos de solução de conflitos sem necessidade de judicialização e ainda iniciativas para maior transparência na atuação do setor.

Após um recorde na arrecadação em outubro, devido à entrada de recursos do programa de repatriação, as receitas do governo mantiveram leve alta no mês passado.

Em novembro, o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 102,245 bilhões, um avanço real (já descontada a inflação) de 0,11% na comparação com igual mês de 2015. É o segundo mês seguido de aumento na arrecadação neste tipo de comparação.

O resultado do mês passado veio dentro do intervalo de expectativas de 20 casas ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 94,500 bilhões a R$ 148,525 bilhões, com mediana de R$ 98,850 bilhões.

Com o avanço, o valor arrecadado no mês foi o melhor desempenho para meses de novembro desde 2014.

Em relação a outubro deste ano, no entanto, houve queda real de 31,41%, justamente por causa da alta base de comparação - as receitas chegaram a quase R$ 149 bilhões em outubro com o programa de repatriação.

Entre janeiro e novembro deste ano, no entanto, a arrecadação federal continuou o ritmo de queda e teve o pior desempenho para o período desde 2010, somando R$ 1,162 trilhão. O montante ainda representa recuo de 3,16% na comparação com igual período do ano passado.

20/12/16

CÂMBIO

20/12/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,83%

57.582 pontos

Volume negociado: R$ 6,01 bilhões 59.280 58.212 58.396 58.389 57.111 57.582

EURO Var. dezembro: -1,27% R$ 3,343 R$ 3,344

Baixa: 0,83% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

DÓLAR PARALELO

13/12

14/12

15/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Cielo ON Lojas Renner ON Gerdau Met PN Copel PNB

16/12

19/12

20/12

% -0,07% +1,54% +2,16% +2,55% +4,98% -3,01% +2,91% -2,60%

R$ 14,35 23,14 27,38 31,80 27,19 21,88 4,59 27,77

19.974,14 7.043,96 11.464,74 19.494,53

+0,46 +0,38 +0,33 +0,53

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 20/12

var. dia R$ 121,40 /grama

-1,02%

IR

DÓLAR TURISMO Var. dezembro: -1,41% R$ 3,29 R$ 3,49

Baixa: 0,85% Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A última parcela venceu em 30/11. Para

pagamentos em atraso em DEZ/16 há juros Selic de 8,80% mais multa.

TAXA SELIC 1,11% 1,05%

MÊS Nov/16 *Dez/16

TAXA SELIC 1,04% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. dezembro: -3,19% R$ 3,42 R$ 3,64

Baixa: 1,09% Compra Venda

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0285 R$ 4,14 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0915 1,0848 1,1066 1,0974

nov 1,0850 1,0787 1,0878 1,0799

dez 1,0739 1,0699 1,0712 1,0677

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

118,09 0,8114 0,9640

out 0,17 0,26 0,19 0,27 0,35 0,16 0,13 0,04 0,34 0,21

nov 0,07 0,18 0,26 0,15 0,32 -0,03 0,05 -0,01 0,17 0,16

ano 6,43 5,97 6,38 5,78 5,64 6,60 6,30 6,56 5,83 5,76

12m 7,39 6,99 7,64 6,65 6,13 7,12 6,77 6,92 6,76 5,87

OUTROS INDICADORES out TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4045 UPC 23,29 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

nov 7,50 880,00 0,4071 23,29

dez 7,50 880,00 0,3897 23,29

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Venc.: empresas 20/12, pes.físicas 15/12, emp. domésticos 07/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR

A estreia das novas ações na Bovespa é em 21 de dezembro. Os papéis serão listados no Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBovespa. Os bancos coordenadores da operação são o Bradesco BBI, BTG Pactual, Itaú BBA e banco Votorantim.

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Novembro/16 Dezembro/16

NOVA POUPANÇA Novembro/16 Dezembro/16

ano 7,57 8,30

12 m 8,35 8,30

% 0,6435 0,6858

ano 7,57 8,30

12 m 8,35 8,30

% 0,14 0,18

ano 1,82 2,01

12 m 2,05 2,01

Novembro/16 Dezembro/16 Período 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1

POUP ANTIGA 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882 0,6699 0,6251 0,6615 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880 0,6666 0,6766 0,7141 0,7526 0,7150 0,7150 0,6784 0,6680

POUP NOVA 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882 0,6699 0,6251 0,6615 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880 0,6666 0,6766 0,7141 0,7526 0,7150 0,7150 0,6784 0,6680

TR 0,1791 0,1708 0,1993 0,1924 0,1907 0,1430 0,1806 0,2078 0,2085 0,1970 0,1873 0,1691 0,1245 0,1607 0,1881 0,1849 0,1912 0,1723 0,2096 0,2260 0,2101 0,2075 0,1871 0,1658 0,1757 0,2130 0,2513 0,2139 0,2139 0,1775 0,1672

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 1.326,42 1.328,25 0,14 1,73 1,88 Norte 1.384,89 1.386,46 0,11 9,62 9,88 Noroeste 1.372,37 1.375,83 0,25 6,40 6,58 Oeste 1.396,19 1.397,10 0,07 7,21 7,40

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

20/12/16

SOJA - saca 60kg

% 0,6435 0,6858

TR MÊS

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Set/16 Out/16

Var. dezembro: -1,40% R$ 3,29 R$ 3,51

Baixa: 0,85% Compra Venda

Var. dezembro: -3,23% R$ 3,4826 R$ 3,4839

Baixa: 1,11% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. dezembro: -1,12% R$ 3,3580 R$ 3,3586

Baixa: 0,57% Compra Venda

Estreia

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

A Sanepar publicou nesta terça-feira, 20, o anúncio do início da oferta pública de distribuição primária e secundária de ações preferenciais.

Na oferta primária serão distribuídas 27.114.967 ações preferenciais e na secundária 126.893.895 PNs, ao preço de R$ 9,50. No total, a Sanepar informa que a oferta atingirá R$ 1,755 bilhão.

Ao incluir as ações adicionais, serão distribuídas 157.695.666 ações de titularidade dos acionistas vendedores, que são o Estado do Paraná, a Andrade Gutierrez Concessões, a Dominó Holdings e o Fundo de Investimento Caixa FGP-PR Multimercado.

As ações inicialmente ofertadas, excluindo as adicionais, podem ser acrescidas em 15%, ou seja, mais 23.101.329 novas ações preferenciais suplementares. Assim, a oferta pode atingir R$ 1,975 bilhão.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 78,00 77,00 74,00 73,00 75,00 74,00

SEM -1,3% 0,0% 0,0% -1,4% 1,4% 0,0%

30 d.

-0,6% 1,3% -0,7% -1,4% 0,7% -0,7%

35,50 34,50 33,50 33,50 34,00 34,50

9,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

10,9% -4,2% -1,5% -1,5% -5,6% 0,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,70 38,50 37,20 37,20

SEM -1,2% -1,3% -1,6% -1,6%

30 d.

-1,2% -1,3% -1,6% -1,6%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

20/12 1.262,90 148,71 502,71 275,10

DIA -0,11% -0,15% 0,66% 0,01%

MÊS 1,18% -0,77% -6,11% 5,50%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

20/12/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 68,66 -1,0% -2,4% -0,8% MILHO saca 60 kg 29,82 0,3% 0,3% -0,8% TRIGO saca 60 kg 34,00 -0,1% 0,1% -2,3% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 145,76 -2,5% -13,7% -23,3% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 187,89 -2,4% -5,1% -8,6% BOI GORDO arroba, em pé 149,66 -0,1% -0,1% -0,4% SUÍNO kg, vivo 4,15 0,2% 5,9% 11,9% ERVA MATE arroba 14,68 0,2% -0,2% -0,2% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 68,00 29,50 33,00 148,00 3,90 -

Pato B. R$ 69,10 30,90 34,00 150,00 190,00 150,00 3,75 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/17 mar/17

20/12/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.005,25 1.015,75

*DIF. 1 SEM. -16,25 -2,2% -16,25 -2,3%

1 MÊS 1,2% 1,3%

308,80 313,00

-3,40 -3,40

-2,0% -2,1%

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 350,25 357,00

*DIF. 1 SEM. -3,00 -3,0% -3,00 -2,9%

1 MÊS -0,9% -0,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jan/17 mar/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-1,2% -0,7%

mar/17 mai/17

403,25 416,00

-1,75 -1,50

-3,4% -2,9%

-5,2% -5,2%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/16 mar/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 143,85 146,10

*DIF. 1 SEM. 2,65 3,6% 1,85 2,3%

1 MÊS -8,9% -9,9%

20/12/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 69,34 69,77

*DIF. 1 SEM. -0,23 -4,0% -0,26 -2,9%

1 MÊS -4,1% -4,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. jan/17 mar/17

FECH. 22,16 22,39

*DIF. 1 SEM. -2,2% -0,36 -2,3% -0,36

MÊS 1,1% 1,3%

BOI GORDO - R$/arroba dez/16 jan/17

149,44 148,44

20/12/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jan/17 mar/17

FECH. 39,38 36,99

*DIF. 1 SEM. 0,31 1,4% 0,08 -1,6%

MÊS 4,2% -1,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,21 -0,62

0,0% 0,5%

-0,5% -0,7%

mar/17 set/17

171,75 179,95

4,45 7,45

0,6% 0,7%

-11,3% -10,6%

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Social A17

A Patrulha Escolar Comunitária firmou um acordo com o Rotary Club de Pato Branco Amizade, para desenvolver o projeto PROERD junto às crianças do Rotary Kids. A formatura dos mais de 18 proerdianos aconteceu no último dia 09/12.

As crianças já estão habilitadas a pôr em prática os ensinamentos recebidos. (Saggin Fotografias)

“Bem cedo, Senhor, teu chamado escutei”.

Respondi depressa eu te seguirei.

Mostra-te o caminho e a direção.

Confiante deixei-me guiar por tua mão”.

Jubileu de Prata de Irmã Iara Maria do Preciosíssimo Sangue. Entrou no Mosteiro aos 16 anos. Fez seus votos em 1991 e celebrou, no dia 8 de dezembro, seus 25 anos de consagração Monástica.

(Foto de Rita Colla)

A18 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Primeira Eucaristia no bairro Vila Isabel de Isadora Totti Fagundes Dias, filha de Suzana e Gelson, irmã de Murilo.

(Foto Chicoski Digital)

Os primos Luiz Gabriel e Arthur comemorando os 3 meses do Lucas, filho de Kelly Chicouski Guimarães e Claudio Guimarães. Registro Estúdio Francieli Dias

O Natal encantado da Maria e do mano Gabriel, filha de Karla Xavier e Solismar Guedes.

Registro Estúdio Francieli Dias Fotografia

Linda sessão da princesa Geovana Vitória Lessi, filha de Alana Sykora e Jacson Osni Lessi (Cena Foto Vídeo)

Marcielly Maciel com 2 meses! (Foto Zanella)

Sara Luiza Mioto Bussolaro é filha de Juliane e Fabio Jr. (Foto Chicoski Digital)

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Foto do dia

Opinião A19

Rodinei Santos

Cinema em Pato Branco foi inaugurado na tarde dessa terça-feira, 20

Artigo

Sem Viganó não haveria fórum Daniel Cattani Certa feita, perguntaram a um piloto campeão de fórmula 1: - Qual o segredo de seu sucesso? - É andar no limite - respondeu ele - porque caso se corra acima do limite se perde a aderência e, caso se corra abaixo, perde-se a corrida.

Analogamente à metáfora da fórmula 1, na gestão pública vive-se uma situação semelhante em face dos limites impostos pelo Direito Administrativo. Se o gestor andar acima do limite, derrapa e cai nas garras do Tribunal de Contas, do Legislativo ou do Ministério Público. Se andar abaixo, a administração é alcançada pela mediocridade.

Um exemplo disso presenciei durante a gestão do Prefeito Roberto Viganó: estávamos com o orçamento

totalmente comprometido... O que, aliás, não é novidade para nenhum ente federativo, e eis que surge o Judiciário acenando com a real possibilidade de contingenciamento de verbas para a construção do novo FÓRUM de Pato Branco, uma obra majestosa, porém... Tudo estava condicionado a que o município doasse o terreno.

Pato Branco não dispunha naquele momento de recursos orçamentários, gráficos ou financeiros. Tampouco possuía um terreno adequado.

Um piloto covarde não se arriscaria. Pensaria em defender sua posição e esperar que alguém falhasse e lhe sobrasse lugar ao pódio.

Ao Viganó, porém, não faltava ousadia. Diante da situação, pensou: “Temos que dar um jeito... Vamos à

cata de um terreno que agrade os ‘home’ e depois a gente se vira.” Não poderia falhar diante da promessa de que o antigo fórum seria cedido em comodato ao Município.

Corre aqui e acolá e alguém visualiza um terreno próximo à Rodoviária Municipal. Os técnicos do Judiciário analisam e concluem: serve.

Agora: atrás dos donos do terreno. De quem será que é? É da Princesa dos Campos! O terreno é então declarado de utilidade pública. Fazem-se os primeiros contatos, e, diante de várias idas e vindas, muita negociação e cortes no orçamento... Enfim, o negócio foi fechado: uma pechincha!

Asseguro que somente nesse negócio, graças ao

seu arrojo, experiência e habilidade negocial, o Viganó lucrou para Pato Branco o suficiente para cobrir, com sobras, todos os subsídios que recebeu do município durante aquele mandato.

Seria injusto e ingrato não lembrar o papel proativo e fundamental da Câmara Municipal de Vereadores, contudo, sem Viganó e sua habilidade de sempre correr nos limites, não haveria FÓRUM novo em Pato Branco.

Ex-vice-prefeito de Pato Branco

Artigo

O médico de família e os planos de saúde Dr. Paulo Poli Neto e Dr.Cadri Massuda O médico de família está cada vez mais presente no discurso e na prática das operadoras de planos de saúde, e já temos diversas iniciativas em todo o país. No Sistema Único de Saúde (SUS), o crescimento dessa especialidade médica e da Atenção Primária (APS) vem ocorrendo desde 1994, apesar de as primeiras residências médicas terem surgido na década de 1970.

No Brasil e na maioria dos países da América houve um declínio da figura do médico generalista no século XX e uma onda de hiperespecialização. Na Europa essa transição aconteceu de uma forma diferente. A criação de sistemas nacionais de saúde estimulou um equilíbrio na formação e na oferta de médicos de família em comparação com os demais especialistas. Nesse modelo, o médico de família é o responsável por ser o primeiro e continuado contato dos pacientes para a maioria dos problemas de saúde e é seu papel regular o acesso aos demais serviços do sistema. Para isso, o Estado garante uma proporção na formação entre especialistas e generalistas. Na Inglaterra ou no Canadá, o médico precisa ter feito uma residência médica para poder clinicar e em torno de 40% das vagas totais são de medicina de família.

O modelo predominante nos planos de saúde no Brasil, no entanto, é o do acesso direto do beneficiário a

uma gama de especialidades. O paciente é quem precisará escolher como acessar os serviços, independentemente da sua queixa. Um adulto de 40 anos que tem se preocupado recentemente com a sensação de fisgadas no peito terá que escolher entre o cardiologista, o ortopedista, o gastroenterologista e, ainda, se uma consulta eletiva ou de urgência. Todos esses profissionais, por mais qualificados que sejam, atuarão com o objetivo de excluir se a causa do sintoma está relacionada à sua especialidade ou se é um caso urgente. Isso quer dizer que não necessariamente irão se preocupar em compreender de forma ampla a o problema do paciente.

Em outro exemplo, uma mulher de 58 anos, com hipertensão arterial, diabetes, obesidade, artrose nos joelhos (problemas bastante frequentes) consultaria com diversos médicos sem haver uma coordenação do cuidado entre eles: quem avaliará o paciente de forma integral? Quais os profissionais responsáveis pelas descompensações desses quadros? Qual médico cuidará de todas as prescrições médicas, para avaliar interações medicamentosas, efeitos colaterais?

Estudos como os realizados pela pesquisadora Barbara Starfield nas décadas de 1990 e 2000, comparando sistemas de saúde de diversos países, ajudaram a entender a diferença entre esses dois modelos, o com

acesso direto aos especialistas focais e aqueles com o médico de família como referência central para o cuidado. Nesse último, indicadores de saúde como os de internações por condições sensíveis à atenção primária e mortalidade infantil, dentre outros, são melhores e os custos mais baixos. Os pacientes avaliam bem esse modelo, porque passam a contar com um profissional acessível e de referência para a maioria das suas dúvidas e problemas de saúde.

Em uma sociedade ou cultura que valoriza o conhecimento fragmentado pode parecer um paradoxo a defesa do generalista, mas não ao se compreender que a área de atuação do médico de família em um sistema de saúde, que combina generalistas e especialistas, também é um recorte, que merece especialização e aprofundamento. A explicação pode estar na distribuição dos problemas de saúde. Todos nós convivemos com sintomas, como demonstrou o estudo de White e colaboradores em 1961. Cefaléia, dor lombar, dor de estômago, azia, ansiedade e tristeza estão entre os mais comuns. Esses sintomas não necessariamente se relacionam a uma lesão em algum órgão ou a uma alteração perceptível do funcionamento do corpo. O contexto em que os sintomas surgiram, os hábitos de vida, a compreensão do paciente sobre eles podem ser tão ou

mais importantes. O maior desafio terapêutico nesses casos não é investigar sempre com o exame mais específico até encontrar algo ou ter que dizer ao paciente que nada foi encontrado e que um especialista em outra área será necessário.

Ao acompanhar as mesmas pessoas ao longo do tempo por problemas indiferenciados, o médico de família poderá lidar com a maioria deles e exercer a função de filtro, definindo as situações que precisarão de um encontro pontual ou continuado com outros profissionais ou de exames mais específicos. Nesse desenho, o médico de família faz uma composição com os especialistas focais, permitindo a esses dedicar mais tempo à área em que se aprofundaram e oferecendo maior retorno para o sistema de saúde do qual fazem parte.

Dr. Paulo Poli Neto é médico da família Dr.Cadri Massuda é presidente da Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

HORÓSCOPO Dia em que terá sucesso em tudo que está relacionado com o ensino e a educação de crianças. Forte tendência à especulação e muito sucesso nos negócios. Excelente ao amor.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

30º/20º

27º/19º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 32º Min 16º

27º/20º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Muita disposição, otimismo e compreensão para com os outros. Assim estará você neste dia que tem tudo para ser muito bom. Mas evite estragar tudo isso por causa do ciúme e do orgulho.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Algumas perturbações passageiras em relação aos filhos estão previstas hoje. Aja com calma e autoconfiança, que tudo tende a dar certo. Melhora da saúde e das chances gerais.

32º/19º CASCAVEL 34º/19º FOZ DO IGUAÇU

Max 32º Min 15º

33º/17º BELTRÃO

27º/1º

VERÃO até 21/03

7mm 60%

SEXTA

CURITIBA 27º/18º

Max 33º Min 16º

GUARATUBA

21mm 60%

LUA Minguante

SÁBADO

32º/16º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Os excessos de prazer, estimulantes e de trabalhos que requeiram grande concentração e capacidade mental, não serão de todo favoráveis hoje.

QUINTA

28º/19º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

22mm 60%

Max 34º Min 15º

28º/23º

6mm 60%

www.climatempo.com.br

RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Êxito nos trabalhos que necessitem de muita responsabilidade e perícia, nos negócios iniciados anteriormente e na vida pública de um modo geral.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Boas indicações de esperanças que se concretizarão num futuro próximo. Ainda hoje ou amanhã, você estará favorecido no que diz respeito a projetos pessoais.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Ana Luiza pede socorro a Pedro por mensagem. Misael conta para Tiago, Letícia e Magnólia que viu Ciro sabotando os teares. Vitória ouve Magnólia discutir com Ciro e invade o quarto da mãe. Luciane comenta com Letícia e Tiago que torce para que eles voltem a namorar. Salete pede para Gustavo acompanhá-la à periferia de São Dimas para um comício. Hércules se incomoda com Claudionor, que fez o pedido das roupas para Luciane. Gustavo teme que Salete descubra seu passado. Vitória tenta descobrir com Pedro e Helô o segredo que escondem sobre Ciro. Flávia é hostil com Tiago ao vê-lo com Letícia. Magnólia convida Tião para sair e Gigi se surpreende.

Fausto consegue ficar de pé.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

M E

S

"Consumidor", em IPC (Econ.) (?) de Santana, município baiano

Camada abaixo da crosta terrestre

Material de maquetes escolares

Fruto de polpa esverdeada, Nome ajuda a e- usual de magrecer orfanatos

"O (?) está próximo", frase apocalíptica

(?) mortais, feitos de ginastas

O deus do amor (Mit.)

Gordo (pej.)

Básico, em inglês Ilhas (?), paraíso turístico da Oceania

Utilizar o extintor de incêndio

Gênero do filme "Gladiador" (Cin.)

Dívida não paga (pop.)

Programa do Governo para levar profissionais da Saúde a regiões carentes

BANCO

Fora, em inglês Iodo (símbolo)

Tricampeão (red.)

Pilota o disco voador Veículo utilizado em safáris

64

Solução

E C T

L I T

15h00 (DUB) 18h15 (DUB) 21h15 (LEG)

C A

15h30 (DUB) 18h30 (DUB) 21h15 (DUB)

Rogue One Uma História Star Wars

M

Pato Branco (21/12) Animais Sing ‒ Quem Fantásticos canta seus e Onde males Habitam espanta

E N L A M E A R

Cinema

15h (DUB) 18h15 (LEG) 21h15 (LEG)

Sinal anasalador Folha de calendários

Meu, em francês A letra da mão

L A R

Dia em que poderá obter os resultados pretendidos em seu campo profissional, devido ao bom fluxo de Vênus. Pode, também, iniciar negócios, e tratar de assuntos pessoais.

A Lei do Amor

Forma hereditária de artrite Utópico

H O R O S C O P O C H I N E S

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Elemento cujo símbolo é "Y" (Quím.)

H Ã O R I M E O N T I O F S I M F I E J IP I CO

Ótimo dia para tratar com pessoas de alta posição, com políticos e personalidades governamentais e administrativas. Lucrará nos negócios relacionados com navegação.

Isto é (abrev.)

Rock Story

Alex fica furioso ao saber que Vanda vendeu a mercadoria. Júlia consegue escapar de Alex, que a ameaça. Zac descobre que Yasmin será sua aluna. Diana diz que Gui está ficando dependente de Eva. Alex e Lorena se acusam mutuamente pelo fracasso do transporte da mercadoria. Diana sonda Vanessa para saber sobre Júlia. Gordo comenta com Nelson que não esqueceu que Laila o abandonou por outro homem. Haroldo inclui no cardápio o drinque criado por Luana. Marisa avisa a Luana para ficar longe de Nicolau. Daniel avisa a Gui que o comprador quer a casa com os móveis dentro. Lorena sente raiva de Júlia. Diana recebe flores de Léo.

O índio da Guia astrológico "Turma do oriental baseado em Pererê" doze animais Dopamina e serotonina (Med.)

L

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

© Revistas COQUETEL

Sujar com barro Titânio (símbolo)

Etapas do conhecimento realiAve estu- zadas em sala de dada por aula e no Sigla dos estágio Correios Darwin, nas ilhas Galápagos Estado de decadência

D

Você também estará mais interessado pelo ocultismo ou experiências intelectuais. Dia em que enfrentará algumas oposições e dificuldades impostas por parentes, familiares e vizinhos.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

T T I I N I O N R I M A B A B G A A C A U T M E

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

Alice percebe o interesse de Tanaka por Mocinha. Loretta não gosta quando Milena avisa que sairá com Ralf. Patrick sugere que Felipe seja o administrador da conta bancária da Arraial Pescados. Lenita sugere que Vittorio perdoe Loretta. Vittorio suspeita de que Loretta tenha voltado para o Brasil por causa de dinheiro. Dora revela a Vanda que quer unir Yumi e Tiago.

S A L T O S

Os negócios que tem em vista poderão ser realizados com vantajosos lucros. Hoje as transações estarão em evidência. Agora evite receios infundados e preocupações negativas.

Sol Nascente

I

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Passatempo

I S O P O R

A sua preocupação maior continuará, ainda hoje, procurar alguém que realmente entenda você em todos os sentidos. Bons contatos com pessoas bem intencionadas e de finanças elevadas.

Novelas

T D E G O R Q U I A F E P E R A E T I C M A

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/mon — out. 5/alien — basic — ítrio. 7/tininim. 9/quimérico — tentilhão.

Dia dos mais afortunados para os negócios, para o trabalho, a prosperidade financeira e social. Poderá lucrar, também pela ciência, educação e viagens. Evite desentendimentos com a pessoa amada. Procure ser mais ativo no seu ambiente social.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Justiça autoriza saída temporária de 142 presos da PEFB Divulgação

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A Justiça determinou a saída temporária de 142 presos do regime semiaberto da PEFB (Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão) para as festas de Natal e Ano com as famílias. Já em todo o Paraná, serão liberados 1.900 detentos, sendo que a medida tem por objetivo facilitar a ressocialização dos presos que estão prestes a terminar o cumprimento das penas.

O diretor da PEFB, Marcos Andrade, informou que, dos 142 presos liberados, 36 sairão no dia 23 e retornarão no dia 29 de dezembro e o restante sairá dia 30 com retorno previsto para o dia 5 de janeiro. Ele disse que a Justiça liberou somente presos do regime semiaberto, que trabalham durante o dia e retornam ao presídio à noite. O número é maior do que no ano passado, quando foram beneficiados 99 detentos da PEFB e somente três não retornaram dentro do prazo determinado pela Justiça e foram considerados foragidos, sendo que um foi morto durante as buscas e dois

A liberação de presos da PEFB começa nesta sexta-feira

recapturados.

Das oito penitenciárias do Estado com o regime semiaberto, a que mais terá liberações de presos é a Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Serão 1.120 liberações.

A saída temporária não pode ser con-

fundida com o chamado indulto de Natal, que é o perdão da pena regulamentado por decreto presidencial, editado a cada ano. Após a promulgação do decreto, cada condenado precisa buscar a Justiça para que o benefício lhe seja concedido. Cabe aos juízes avaliarem se os presos estão aptos a ganhar o perdão da pena.

Segurança A21 Polícia Civil do Paraná dá dicas de segurança para este fim de ano Com a chegada das festas de final de ano, a Polícia Civil do Paraná, por meio das suas delegacias especializadas, preparou uma série de dicas de segurança para evitar crimes contra o patrimônio (furtos e roubos). Compras e viagens são muito comuns nessa época, entretanto os cuidados devem ser redobrados e algumas orientações podem evitar dores de cabeça futuras.

Por exemplo, na hora das compras natalinas. Junto com a escolha perfeita do presente, o ideal é sempre exigir a nota fiscal, termo de garantia e ficar atento à data de validade dos produtos. O alerta vale também para as compras pela internet. “O consumidor tem que verificar se existe uma loja física, para o caso de reclamação ou solução de problema”, explicou o delegado-titular da Delegacia de Crimes Contra Economia e Proteção ao Consumidor, Guilherme Rangel.

O delegado acrescentou que, durante os períodos festivos, a circulação de pessoas em comércios aumenta, o que pode propiciar a ação de ladrões. “Deve-se evitar andar falando ou mexendo no aparelho celular e não abrir bolsas no meio da rua. Isso coíbe as ações criminosas”, diz ele. Para não chamar muita atenção com diversas sacolas, também é recomendado dividir as compras em mais de um dia, quando possível.

Residências

Polícia Militar apreende cinco armas de fogo na região Cinco armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Militar no final da tarde da última segunda-feira (19) na microrregião de Pato Branco. Foram retiradas de circulação duas espingardas, dois revólveres e um rifle.

Em Coronel Vivida, os policiais receberam uma denúncia anônima de que havia pessoas em atitude suspeita na rua Mário Martins, bairro Frizon, junto a um Corcel II. Durante a abordagem e buscas no interior do veículo, os policiais encontraram um rifle calibre 22 acoplado com

luneta e silenciador, além de uma espingarda de pressão. Já na residência de um dos acusados, havia um revólver calibre 38, com registro, e cinco munições intactas. O homem preso e as armas foram entregues na 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as devidas providências.

Outra apreensão ocorreu em Coronel Domingos Soares. Ao atenderem uma ocorrência de ameaça na estrada do Iratim, os policiais conversaram com um suspeito, que confessou ter um revólver calibre 22 na sua residência, onde também

foram encontradas três munições do mesmo calibre. O acusado, a arma e as munições foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Palmas.

Já em Palmas, a Polícia Militar recebeu informações de que um homem comercializava armas no Assentamento Cutia. Os policiais foram até a residência do suspeito, que afirmou ter uma espingarda calibre 28, marca Boito. Ele e a arma foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Palmas para as providências cabíveis ao fato. (AB)

Adolescente detido é suspeito de diversos atos infracionais Após diversas denúncias feitas pela população sobre atos infracionais cometidos por um adolescente de 16 anos, a Polícia Militar realizou segunda-feira buscas na casa do suspeito, localizada no bairro Jardim Concórdia, em Dois Vizinhos. Os policiais tinham informações de que o jovem estava passando dinheiro falso e cheques com assinaturas falsificadas ou contas encerradas para a compra de carros e motos.

Durante as buscas na residência, os policiais encontraram uma moto Honda Titan, cor vermelha, que estava com a placa adulterada e com registro de baixa junto ao Detran (PR). Também foram apreendidas três cédulas falsas de R$ 50,00, três munições de calibre 22 e uma chave mixa, normalmente utilizada para furto de motocicletas.

Os policiais apreenderam o menor e

Divulgação

Com a aproximação das datas festivas, chegam também as viagens, o que faz com que parte da população deixe a casa sozinha. Vale lembrar que o criminoso busca oportunidade para a prática do crime e, nesses casos, pequenas medidas de segurança auxiliam na precaução contra furtos e roubos.

Durante as férias, é importante que os proprietários das residências invistam em bons equipamentos de segurança em seus imóveis, como câmeras de segurança, trancas e cadeados, na opinião do delegado-titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, Matheus Laiola. “É bom avisar os vizinhos da sua ausência. Em caso de qualquer anormalidade, a pessoa deve comunicar imediatamente a polícia”, orientou. Para o delegado, a participação ativa do proprietário da residência em questões de segurança é crucial para que a pessoa minimize as possibilidades de se tornar uma potencial vítima. “Embora seja um dever do Estado, o cidadão pode fazer em seu dia a dia pequenas medidas de segurança, dentro de sua limitação, contribuindo para uma melhor segurança pública”, acrescentou Laiola.

Golpes

A moto estava com a placa adulterada e registro de baixa junto ao Detran (PR)

prenderam o pai dele, um homem de 41 anos. Eles foram conduzidos, juntamente com a moto recuperada, munições e di-

nheiro falso, à Polícia Civil de Dois Vizinhos para prestarem esclarecimentos.

(AB)

A prática do crime de estelionato é muito comum. “O estelionatário é uma pessoa que age por meios fraudulentos com o intuito de obter vantagens ilícitas, induzindo alguém ao erro”, disse o delegado-titular da Delegacia de Estelionato de Curitiba, Wallace de Oliveira Brito.

Segundo o delegado, a dica mais eficaz contra essas ações criminosas é desconfiar de ofertas e negócios aparentemente muito vantajosos, principalmente os que não exigem formalidades legais. “Deve-se ser cuidadoso e não repassar dados pessoais e financeiros a qualquer pessoa. “Se a pessoa tiver dúvida ou suspeita de qualquer aquisição de um bem ou serviço é melhor procurar alguém de confiança antes de concluir o negócio”, lembrou a autoridade policial. (AEN)

A22 Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016 Divulgação

Jogo Limpo Palmeiras confirma Keno

A diretoria do Palmeiras confirmou nesta terça-feira a contratação do atacante Keno, um dos destaques da última edição do Campeonato Brasileiro, atuando pelo Santa Cruz. O jogador de 27 anos acertou com o clube até o final de 2020. “Fico muito feliz por estar fazendo parte deste grupo para 2017 e que o meu ano seja melhor do que o de 2016. Vou dar o meu máximo para ajudar a equipe”, afirmou o atleta. Depois de passar por vários clubes, entre eles, Paraná, São José (RS), Atlas do México e Ponte Preta, Marcos da Silva França viveu um grande momento nesta edição torneio nacional, ao anotar dez gols. “O ano de 2016 foi um dos melhores anos da minha carreira. Espero manter esse ritmo e ajudar o Palmeiras, que é o mais importante”, afirmou.

Real Madrid

Depois de ter recusado recursos no Comitê de Apelação da Fifa, o Real Madrid obteve uma vitória, ainda que parcial, na Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) nesta terçafeira. Por decisão do tribunal desportivo, o time espanhol teve reduzido o período de suspensão para contratar reforços. Com a decisão, o clube de Madri poderá fazer contratações nacionais e internacionais em junho do próximo ano. Pela definição da CAS, o time teve reduzido em meio ano a punição aplicada pela Fifa em janeiro deste ano. A suspensão aplicada inicialmente pela entidade máxima do futebol mundial impedia o clube de buscar reforços até janeiro de 2018.

LOTERIAS Confira suas apostas em http://loterias.caixa.gov.br

Quina 08

45

49

Conc. 4263

52

56

Lotomania 00 24 59 83

04 31 63 92

Conc. 1720 17 22 39 54 75 80 95 97

06 33 66 94

Timemania

Conc. 970

04 05 27 38 41 49 55 Time do coração: CRUZEIRO/MG

Dupla Sena

Conc. 1584

Primeiro Sorteio: 02

05

12

26

Segundo Sorteio: 22 29 34 36

33

38

44

47

Os jogadores e dirigentes da Copagril comemoraram o título da Série Ouro Adenir Brocco com assessoria ade@diariodosudoeste.com.br

A equipe da Copagril/ Sempre Vida/Sicredi/ Marechal Cândido Rondon conquistou segunda-feira à noite o tricampeonato paranaense de futsal da Série Ouro. O título foi comemorado com uma vitória por 1 a 0 sobre o Keima Futsal, em jogo disputado no ginásio Oscar Pereira, em Ponta Grossa. Na primeira partida da decisão, o time de Marechal Rondon

já havia vencido por 2 a 0.

Na primeira etapa o Keima pressionava muito, e a Copagril apostava nos contra-ataques.

As duas equipes tiveram várias chances de gol, inclusive com um tiro livre perdido pelo time do Keima. Já no segundo tempo, a Copagril abriu o placar aos oito minutos. Ronaldo bateu uma falta e contou com o desvio do atleta da casa Marinho, calando assim a torcida de Ponta Grossa que lotou o ginásio Oscar Pereira. A partir do gol o Keima pressionou muito a equipe da Copagril,

Copagril é tricampeã paranaense de futsal que fechou o seu esquema e segurou o placar até o final, consagrando-se assim pela terceira vez em sua história a melhor equipe do Paraná. O time da Copagril pode dizer que 2016 foi um ano histórico, com o terceiro lugar na Liga Nacional de Futsal, levando os jogadores Barbosinha e Deivd, além do supervisor técnico Eduardo Santana, para a Seleção Brasileira de Futsal.

Para coroar o bom trabalho, a equipe comandada pelo técnico Paulinho Sananduva conquistou o tricampeonato paranaense.

Técnicos consagrados perdem espaço no futebol brasileiro Estadão Conteúdo

Até poucos anos, quem contratasse Vanderlei Luxemburgo, Joel Santana, Oswaldo de Oliveira, entre outros, mais do que contratar um técnico, estava levando ao clube uma grife e a certeza de que bons resultados estavam por vir. Hoje, os experientes treinadores sofrem desdém, são chamados de “dinossauros”, antiquados e rejeitados pela maioria dos dirigentes e torcedores. Quem dita o ritmo do futebol brasileiro para 2017 é uma nova geração.

Segunda-feira, o Vitória descartou a possibilidade de contratar Vanderlei Luxemburgo, de 64 anos. A Chapecoense, em meio à tragédia com o avião da equipe, preferiu contratar e pagar por Vagner Mancini, de 50, do que acertar com Levir Culpi, de 63, demitido do Fluminense, que se ofereceu para trabalhar de graça.

Enquanto isso, Roger Machado, de 41 anos, chega ao Atlético Mineiro cheio de moral, assim como Jair Ventura, de 37, que assumiu o Botafogo no meio do Campeonato Brasileiro, lutando contra o rebaixamento, se classificou à

Copa Libertadores e nesta segunda-feira renovou contrato até o final de 2018.

O Flamengo aposta em Zé Ricardo, de 45 anos, para jogar a Libertadores, sem cogitar um veterano. O campeão brasileiro Palmeiras perdeu Cuca, de 53, e foi atrás de Eduardo Baptista, de 46, que vem de bom trabalho pela Ponte Preta e aparece como uma das melhores revelações dos últimos anos. O São Paulo radicalizou e colocou o ex-goleiro Rogério Ceni, de 43 anos, como técnico, depois de não conseguir grandes feitos com Ricardo Gomes, de 52. E o Grêmio acaba de ser campeão da Copa do Brasil com Renato Gaúcho, de 54, como treinador.

Enquanto isso, Vanderlei Luxemburgo continua desempregado após ser demitido do Tianjin Quanjian, equipe que nesta temporada conseguiu o acesso à primeira divisão da China, em junho. Joel Santana, de 67 anos, após ficar três temporadas sem clube, acertou com o modesto Boavista, que disputa o Campeonato Carioca. Oswaldo de Oliveira, de 66 anos, deixou o Corinthians tendo, dentre outras re-

clamações, o fato de demonstrar um trabalho antiquado, principalmente nos treinos. Ele gostava de dar longas atividades, com mais de duas horas, enquanto que os novos treinadores entendem que o ideal é uma atividade compacta, com, no máximo 1 hora e 30 minutos.

Sobreviventes

Embora os veteranos estejam em baixa, alguns ainda conseguem se manter. Paulo Autuori, de 60 anos, conseguiu levar o Atlético Paranaense à Libertadores, enquanto que Abel Braga, de 64, após passar todo a temporada sem clube, acertou com o Fluminense para 2017.

Uma das formas encontradas pelos veteranos para se manter na ativa é trocar de função.

Antônio Lopes, de 75 anos, abandonou a carreira de treinador em 2011, no Atlético Paranaense, e virou dirigente. Atualmente, ele é gerente de futebol do Botafogo. Já Emerson Leão, de 67, que em 2012 dirigiu o São Caetano, acaba de assumir o cargo de consultor de futebol da Portuguesa.

Vai aumentar a premiação ao campeão da Copa do Brasil de 2018 A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a renovação de contrato com a Rede Globo para a transmissão da Copa do Brasil entre 2018 e 2022. O novo acordo ultrapassa os R$ 300 milhões por ano, o triplo do que foi em 2016. Esse valor inclui cotas, prêmios e a logística para as equipes.

A premiação da Copa do Brasil destinará R$ 50 milhões ao campeão, R$ 20 milhões ao vice, R$ 8 milhões aos semifinalistas, além de R$ 4 milhões pela participação nas quartas

de final. Somando também os valores das fases iniciais, o primeiro colocado poderá faturar até R$ 68,7 milhões, considerando que participe desde a primeira rodada. “O valor contratado alcança a expressiva marca de R$ 2,5 milhões, em média, por partida realizada. O montante que será pago ao campeão, por exemplo, pode equivaler a mais de um terço da receita anual de 14 dos 20 clubes da Série A”, comentou o diretor executivo de gestão da CBF, Rogério Caboclo.

Os valores também são bem maiores do

que foi pago no último Campeonato Brasileiro.

O Palmeiras recebeu R$ 17 milhões pela conquista, quase três vezes menos do que será oferecido ao campeão da Copa do Brasil a partir de 2018. O Santos e o Flamengo, segundo e terceiro colocados respectivamente no Brasileirão, também tiveram um prêmio modesto se comparado com o que será oferecido no torneio mata-mata. O vice-campeão brasileiro recebeu R$ 10,7 milhões, enquanto que o terceiro colocado ficou com R$ 7,3 milhões.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Esporte A23

Atacante Grafite reforça o Furacão Estadão Conteúdo

O Atlético Paranaense acertou a contratação do atacante Grafite, de 37 anos. O jogador assinou contrato com duração de um ano e chega ao clube depois de defender o Santa Cruz na última temporada, quando foi vice-artilheiro do Campeonato Brasileiro com 13 gols.

“Espero retribuir o carinho que venho acompanhando no dia a dia desde que começaram as negociações. Vou dar o meu melhor dentro de campo, procurar marcar gols e ajudar a equipe nessa temporada de 2017, que promete ser muito boa. Conto com o apoio de todos os torcedores”, disse Grafite após realizar exames médicos.

O Atlético Paranaense será a 11ª equipe na carreira do jogador, que começou em 1999 na Matonense. Passou também por grandes clubes do futebol brasileiro como Grêmio e São Paulo e atuou na Europa - no Wolfsburg, da Alemanha, e no Le Mans, da França. Esteve ainda por quatro temporadas no futebol árabe até retornar para o Santa Cruz.

O auge da carreira aconteceu entre 2009 e 2010, quando foi eleito o jogador do ano na Alemanha e defendeu

Grafite foi vice-artilheiro do Campeonato Brasileiro deste ano, com 13 gols

a seleção brasileira na Copa do Mundo na África do Sul. “Quando voltei ao Brasil, no ano passado, achei que teria mais dificuldades para me readaptar.

Mas neste ano comprovei que tenho condições de jogar em alto nível, terminando entre os goleadores do país”, afirmou.

Divulgação

No time paranaense, ele terá a segunda oportunidade de atuar com o técnico Paulo Autuori. A primeira foi em 2005, no São Paulo, quando conquistou a Copa Libertadores e o Mundial de Clubes da Fifa. “É um profissional do mais alto gabarito. Tem uma vasta experiência no futebol brasileiro e futebol mundial. Um profissional exemplar que tira o máximo do jogador e nos ajuda sempre a estar bem.

Para mim, é um prazer voltar a trabalhar com ele”.

Grafite usará a camisa 23 no Atlético, mesmo número que usou nos tempos de Wolfsburg. O jogador espera que sua experiência nestes 17 anos de carreira possam ajudar o clube a ir longe na Libertadores, principal objetivo da próxima temporada.

“Já joguei Liga dos Campeões na Europa e na Ásia e estou indo para a minha quarta Libertadores. É gratificante. Cheguei a duas semifinais e fui campeão uma vez. Então, tenho uma experiência. É um campeonato diferente, com jogos diferentes e a postura tem que ser outra”, contou. “Estou feliz de poder voltar a jogar uma Libertadores e será um prazer defender as cores do Atlético Paranaense”, finalizou.

Modesto vê volta de Gabriel e Robinho como ‘improvável’ Em Assunção, no Paraguai, para o sorteio da Copa Libertadores de 2017, o presidente do Santos, Modesto Roma Júnior, comentou sobre os possíveis reforços da equipe para disputar o torneio continental. O dirigente classificou como “improvável” o retorno de Gabriel e Robinho, além de reagir com bom humor ao ser questionado sobre o interesse do técnico Dorival Júnior em jogadores como Schweinsteiger, Ribéry, Yaya Touré e Totti. “Estamos atrás do Zidane, do Mourinho...”, disse o presidente, rindo, em entrevista ao SporTV. “É apenas especulação sem sentido”, completou Modesto.

Em seguida, o presidente do Santos comentou sobre o interesse em Ga-

briel, que está sem espaço na Inter de Milão, e Robinho, que tem contrato com o Atlético-MG por mais uma temporada. “Seriam excelentes reforços, mas estão na faixa do improvável”, comentou o dirigente. “O Gabriel está com uma vaga de extracomunitário e, se ele sair de lá, pode perdê-la. Gostaria de vê-lo no Santos, mas é muito difícil”, explicou. “Já o Robinho tem contrato com o Atlético-MG até o final de 2017. Acredito que o presidente Daniel Nepomuceno não vai querer liberar”.

Para 2017, o Santos já contratou o zagueiro Cleber, ex-Corinthians e que estava no Hamburgo, da Alemanha, o lateral-direito Matheus Ribei-

ro, do Atlético-GO, e o meia Vladimir Hernandez, colombiano que veio do Junior Barranquilla. “Queremos mais um zagueiro, um atacante pelo meio e dois pelas beiradas”, disse Modesto, que confirmou o interesse no atacante Marinho, destaque do Vitória no Campeonato Brasileiro e que é pretendido por outras equipes.

Em relação aos jogadores que podem deixar o clube, o presidente afirmou que, por enquanto, não recebeu nenhuma proposta. O lateral-esquerdo Zeca e o volante Thiago Maia estão entre os atletas que despertaram o interesse dos times europeus. “Não recebemos e não queremos receber. Deixa como está”, finalizou.

Ferrari anuncia data do lançamento do carro para 2017 A Ferrari saiu na frente e anunciou nesta terça-feira a data do lançamento do modelo 2017 que o alemão Sebastian Vettel e o finlandês Kimi Raikkonen vão pilotar na próxima temporada da Fórmula 1. A equipe italiana apresentará o novo carro no dia 24 de fevereiro, a três dias do início da pré-temporada da F-1, em Barcelona.

Primeira equipe a anunciar a data do lançamento do novo modelo, a Fer-

rari ainda não definiu o nome do carro de 2017. Mas esquentou as expectativas quanto à potência do monoposto.

“Há tantas mudanças na parte aerodinâmica por causa das novas regras. Vamos ver carros muito mais rápidos nas curvas, com maior aceleração, mais fortes até nas freadas”, disse Mattia Binotto, chefe do departamento técnico da escuderia italiana.

Presidente da Ferrari, Sergio Mar-

chionne mostrou confiança em uma forte reação da equipe em 2017. Na sua avaliação, o time fez um forte esforço neste ano e deve colher os frutos na próxima temporada. “Nós nos reestruturamos neste ano e agora eu prefiro ver o futuro de um jeito diferente.

Não me arrependo das escolhas que fizemos, todas foram bem pensadas. O time está dando tudo e tem um grande desejo de vencer”, afirmou.

D’Alessandro manifestou o desejo de recolocar o time gaúcho na Série A

D’Alessandro é recebido por centenas de colorados D’Alessandro voltou a Porto Alegre nesta terça-feira e foi recebido como um verdadeiro ídolo pela torcida do Internacional. Centenas de colorados foram para o Aeroporto Salgado Filho receber o meia argentino, que volta ao clube depois de dez meses atuando por empréstimo no River Plate.

A chegada a Porto Alegre, no entanto, não está diretamente ligada ao Inter. D’Alessandro voltou para o Brasil neste momento para disputar a edição de 2016 do Lance de Craque, partida beneficente e repleta de grandes nomes que o jogador promove anualmente. O duelo acontecerá nesta quarta-feira à noite, no Beira-Rio, e contará com Antonio Carlos, Guiñazu, Ortega, Riquelme, Tevez, entre outros.

D’Alessandro desembarcou em Porto Alegre por volta das 13 horas, apoiado pela torcida que gritava seu nome, além de “o campeão voltou”. Em retribuição, o jogador passou cumprimentando os colorados na grade do aeroporto. Em certo momento, pegou uma bandeira do Inter e, depois, tocou o bumbo de uma das organizadas do clube.

O argentino se despediu do River Plate, onde também é ídolo, no fim da semana passada, após conquistar a Copa Argentina com o clube. Ele tem mais um ano de contrato com o Internacional e manifestou o desejo de recolocar o time gaúcho na Série A do Campeonato Brasileiro, após a queda em 2016. No entanto, admitiu que precisa “saber qual o projeto que o Inter tem” antes de definir sua permanência.

Por isso, D’Alessandro deve se reunir nos próximos dias com a diretoria. A tendência, no entanto, é que ele permaneça no clube onde se tornou ídolo por suas atuações entre 2008 e 2016 e pelo qual conquistou 11 títulos, incluindo a Libertadores de 2010.

21 de dezembro de 2016

Caderno Integrante da Edição nº 6787| Pato Branco, 21 de dezembro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.675, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Enfermeiro Plantonista. _A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP. DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 21-12-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS-PR PORTARIA Nº 03/2016 Dia: 20/12/2016 O VEREADOR PEDRO VIEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS-PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias à servidora Josiane Paula Correa Cattani, ocupante de cargo de Procuradora Jurídica, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Mariópolis-PR. Parágrafo único. As férias referem-se ao exercício de 2015 a 2016, que serão gozadas de 20 de dezembro a 30 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Mariópolis, 20 de dezembro de 2016.

Pedro Vieira dos Santos Presidente

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR Ata de Registro de Preços n° 153/2016 – Pregão Presencial nº 95/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Detentora: SILMAR DOS SANTOS ME, CNPJ nº 07.515.949/0001-73. Objeto: registro de preços para futuros e eventuais serviços de pintura em faixas, letreiros, placas e outros.

Valor total estimado R$ 81.150,00. Prazo de registro de preços: 12 meses, de 21.12.2016 a 20.12.2017. Coronel Vivida, 20 de dezembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - : 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44 PORTARIA Nº. 11 de 20 de dezembro de 2016.

Súmula: Concede Férias a Servidores do Poder Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder férias aos servidores: Claudineia Aparecida Ramos dos Santos Moraes, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017; Eliete Lopes Ferreira, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017; José Carlos Cardoso, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017; Luciane Fornari de Menezes, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017; Sebastião Urbano de Camargo, no período de 05 de janeiro a 24 de janeiro de 2017 e Viviane Piovesani, no período de 05 de janeiro a 14 de janeiro, correspondente ao período

CONSÓRCIO SUDOESTE PINHAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO PARANÁ, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA seus integrantes para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para eleição do Conselho Diretor e Conselho Fiscal para o biênio de 2017/2018 e demais assuntos de interesse de todos, a ser realizada na data de 02/01/2017 na sede da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n - às 09:30 horas em primeira convocação com a presença mínima de metade dos integrantes e às 10:00 horas em segunda convocação, com um terço dos presentes.

Coronel Vivida, 19 de dezembro de 2016.

Frank Ariel Schiavini Presidente

aquisitivo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016.

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 238/2016 TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato sob n.º 286/2013, referente ao Processo Licitatório nº 142/2013- Pregão Presencial nº 55/2013, Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames médicos especializados, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMAS E A EMPRESA P.H.D LABORATÓRIO DE PATOLOGIA HUMANA DIAGNÓSTICA DO SUDOESTE LTDA EPP. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogada a vigência do contrato sob nº 286/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu vencimento, com base na clausula terceira do instrumento supracitado, cumulado com o artigo 57, II§ 2º,3º e 4º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, 08 de Dezembro de 2016.

P.H.D LAB. DE PAT. HUM. DIAG. DO SUD. Município de Palmas/ Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02/2015 ESTADO DO PARANÁ Processo nº 207/2014 Id do Contrato nº 002/2015 Avenida São Francisco, 487 - : 46 3245-1447 Homologado: 08/01/2015 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44 firmado em 08 de janeiro de 2015, 1º termo aditivo de prazo e valor em 04/01/2016, tendo como objeto: Contratação de empresa para prestar serRESOLUÇÃO N.º 08, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. viços diversos referente a limpeza publica no perímetro urbano e rural do Município de Saudade do Iguaçu, incluindo varrição de ruas/estradas e lateSÚMULA: Dispõe sobre recesso de Natal e Ano Novo. rais, capinação, jardinagem, corte de grama e limpeza em geral para atender internamente e externamente, escolas, centros de saúde, ginásios de esporO Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do te e prédios públicos do Município, compreendendo o que segue no anexo Paraná, no uso de suas as atribuições legais, e considerando o contido no inciso descritivo a ser fornecido, decorrente do Pregão nº 122/2014, entre o MUVII, do parágrafo 2º, do art. 27 da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte NICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica Resolução: de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - CenArt. 1º O recesso de Natal e Ano Novo na Câmara Municipal tro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, de Honório Serpa acontecerá no período de 21 a 31 de dezembro de 2016, com neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu suspensão das atividades normais do Poder Legislativo Municipal. mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesArt. 2º No período de recesso o Poder Legislativo funcionará ta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE e a proponenem regime de plantão, atendido pelos telefones celulares números 46-99971te MARANGON & MARANGON LTDA pessoa jurídica de direito priva4940, 99921-7703 e 999148514.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR do, com sede no Município de Saudade do Iguaçu Av. Iguaçu, centro, CNPJ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua Nº 04.087.325/0001-04 neste ato representado Clair Jose Marangon, CPF nº publicação.

907.033.089-04, RG N° 6.341.799-8., ficando: TIPO DE ADITIVO: prazo Nº NOME ASSUNTO DATA de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento PORTARIA Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, para 31/12/2017, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação 558 ELISANGELA CONCEDE PROGRESSÃO 15/12/2016 Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro de 2016.

APARECIDA DIAGONAL por iguais e sucessivos períodos. CLÁUSULA SEGUNDA: Para este períoMUNSLINGER E do estima-se um valor de R$ 383.112,72 (trezentos e oitenta e três mil cento OUTROS e doze reais e setenta e dois centavos). O presente contrato passa ter seu vaRozimbo Antunes de Chaves, lor total de R$ 721.599,11 (setecentos e vinte e um mil quinhentos e noventa A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) Presidente da Câmara Municipal no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 21 e nove reais e onze centavos) para R$ 1.104.711,83 (um milhão cento e quade dezembro de 2016, respectivamente, conforme Lei Complementar tro mil setecentos e onze reais e oitenta e três centavos).Órgão: 08 – SECREAutorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

TARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO Unidade: 01 – EXTRAVIO DE BLOCOS FISCAIS Secretaria Municipal de Obras, viação e urbanismo Funcional Programática:EXTRAVIO DE BLOCOS FISCAIS 15.452.0022.2.037 – Manutenção e Conservação de Espaços Públicos EleA empresa RASTREAR INSTALAÇÃO DE ALARMES SOM E RASTREADORES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO A empresa RASTREAR INSTALAÇÃO DE ALARMES SOM E RASTREADORES Ltda Me com CNPJ 11.672.005/0001-87 comunica o extravio de um bloco de nota mento da Despesa: 3.3.90.39.8202 – Limpeza e conservação de Espaços PúLtda Me com CNPJ 11.672.005/0001-87 comunica o extravio de um bloco de nota fiscal Série F com numeração 251 à 300. Conforme Boletim de Ocorrência EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCESSO blicos Principal: 244 Despesa: 5518 Fonte de Recurso: 000- livre 2017 Órfiscal Série F com numeração 251 à 300. Conforme Boletim de Ocorrência 2016/181165.

SELETIVO SIMPLIFICADO – ZELADORA - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 2016/181165. gão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 - SEDE ADMINISTRATIVA: RUA Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras, viação e urbanismo Funcional CARAMURU Nº. 271 – CENTRO - PRAZO DETERMINADO: 01 ANO - VÍNCULO DE TRABALHO: CLT - FORMA DE RESCISÃO: Artigo 481 da CLT. Programática: 15.452.0022.2.037 – Manutenção e Conservação de Espaços NOTA INFORMATIVA Públicos Elemento da Despesa: 3.3.90.39.8202 – Limpeza e conservação de CONTRATADO OBJETO: Contratação INICIO SALÁRIO CARGA Espaços Públicos Principal: 252 Despesa: Fonte de Recurso: 000- livre Vapara o Processo MENSAL HORÁRIA Levamos ao conhecimento público, que o Sr. VILMAR DAMACENO, inscrito no lor desta dotação: R$ 383.112,72 CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas Seletivo de: R$ SEMANAL CPF n.º 706.606.389-91, não têm poderes para representar a empresa E Nelsi Ganske Zeladora 1.014,87 40 horas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original. E por estarem CAMICIA DAMACENO – DECORAÇÕES-ME., inscrita no CNPJ sob Florenço 01/12/2016 semanais assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) n.º 14.509.445/0001-06, não gerando qualquer efeito ou validade jurídica os atos praticados pelo Sr. Vilmar em nome desta empresa. vias de igual teor e forma. Saudade do Iguaçu, 16 de dezembro de 2016.

Pato Branco, em 01 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito

a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

B2

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6787 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA Nº 18/2016 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: ALEXSANDRO SLOMUSZYNSKI Cláusula Primeira – Objeto - Considerando que os valores dos Itens a baixo encontramse dentro dos preços do mercado; ficam acrescidas as quantidades conforme descrito na tabela a seguir: Produto BERGAMOTA casca lisa, firme, sem ceder à pressão dos dedos, ponto certo de maturação.

MILHO VERDE EM ESPIGA DESCASCADO de boa qualidade, grãos sem ferimentos, firmes, sem manchas e coloração uniforme.

Unidade

Quantidade Acrescida

KG

100

KG

200

Cláusula Segunda – Prazo de Vigência - Tendo em vista que é objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA Nº 20/2016 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: EUGÊNIO MACKIEVICZ Cláusula Primeira – Objeto - Considerando que os valores dos Itens a baixo encontramse dentro dos preços do mercado; ficam acrescidas as quantidades conforme descrito na tabela a seguir:

Produto PÊSSEGO In natura, de primeira; livre de sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta; PONCÃ de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA Nº 25/2016 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: JOÃO POPOVIZ Cláusula Primeira – Objeto - Considerando que os valores dos Itens a baixo encontramse dentro dos preços do mercado; ficam acrescidas as quantidades conforme descrito na tabela a seguir: Produto LARANJA inteira, firme, sem ceder à pressão dos dedos, casca lisa, ponto certo de maturação.

BERGAMOTA casca lisa, firme, sem ceder à pressão dos dedos, ponto certo de maturação.

CHUCHU de coloração uniforme, livre de materiais terrosos e danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

Unidade

Quantidade Acrescida

KG

150

KG

150

KG

50

Cláusula Segunda – Prazo de Vigência - Tendo em vista que é objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

Unidade

Quantidade Acrescida

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA Nº 26/2016 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: LOURDES ALVES DA SILVA DALPONTE Cláusula Primeira – Objeto - Considerando que os valores dos Itens a baixo encontramse dentro dos preços do mercado; ficam acrescidas as quantidades conforme descrito na tabela a seguir:

KG

50

Produto

KG

100

Cláusula Segunda – Prazo de Vigência - Tendo em vista que é objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA Nº 21/2016 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: IRACI MACHADO MALINOSKI Cláusula Primeira – Objeto - Considerando que os valores dos Itens a baixo encontramse dentro dos preços do mercado; ficam acrescidas as quantidades conforme descrito na tabela a seguir: Produto

Unidade

Quantidade Acrescida

PICLES vegetais de boa qualidade, picados, em conserva, armazenado em potes de vidro de 400 gramas, devidamente rotulado e identificado, com prazo de validade, procedência de fabricação e demais informações necessárias.

UNID.

100

Cláusula Segunda – Prazo de Vigência - Tendo em vista que é objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA Nº 22/2016 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: JANETE SIMÃO Cláusula Primeira – Objeto - Considerando que os valores dos Itens a baixo encontramse dentro dos preços do mercado; ficam acrescidas as quantidades conforme descrito na tabela a seguir: Produto

Unidade

Quantidade Acrescida

MACARRÃO CASEIRO tipo espaguete, fino, embalados em sacos plásticos que apresentem identificação do produto, data de fabricação e validade. Embalagens de 2kg.

KG

100

Cláusula Segunda – Prazo de Vigência - Tendo em vista que é objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari

Chefe da Divisão de Convênios e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VENDA Nº 24/2016 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: VALDIR WINIARSKI Cláusula Primeira – Objeto - Considerando que os valores dos Itens a baixo encontramse dentro dos preços do mercado; ficam acrescidas as quantidades conforme descrito na tabela a seguir: Produto ACELGA fresca, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, firme, intacta, isenta de material terroso, sem parasitas ou larvas.

ALFACE fresca, lisa ou crespa, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, firme, intacta, isenta de material terroso, sem parasitas ou larvas.

BROCOLIS fresco, de primeira qualidade, sem danos, tamanho e coloração uniformes, firme, intacta, isenta de material terroso, sem parasitas ou larvas.

TEMPERO VERDE maço contendo cebolinha e salsinha, folhas íntegras, frescas, coloração uniforme, bem desenvolvidas, salsinha com talos.

Maços com aproximadamente 300 g, sem as raízes REPOLHO VERDE, cabeças fechadas, de boa qualidade, sem ferimentos, firmes, sem manchas e coloração uniforme

Unidade

Quantidade Acrescida

UNID.

40

UNID.

100

UNID.

100

MAÇOS

50

UNID.

25

Cláusula Segunda – Prazo de Vigência - Tendo em vista que é objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

PÃO CASEIRINHO produzido de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Unidades de 50 g acondicionados em embalagens com 20 unidades cada.

CUCA tradicional com cobertura, sem recheio.

Embaladas em saco plástico, atóxico, resistente, contendo rótulo, validade mínima de 7 dias a partir da data de entrega. Unidades de 500g.

BOLACHA CASEIRA de primeira qualidade, embalado em plástico atóxico de 2 kg transparente e incolor, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas.

Unidade

Quantidade

UNID.

5.000

UNID.

90

KG

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR PORTARIA Nº 1245/2016 DATA: 20.12.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada).

EXONERAR: Art. 1º) Conforme a concessão da aposentadoria sob o benefício n° 1756313803, exonerar a partir da data de 30.12.2016, a servidora Loidir Salvi, portadora do CPF n° 554.073.749-00 e Cédula de Identidade RG n° 11/R1.309.976 expedida pela SSP/SC, ocupante do cargo de Contadora, lotada no Departamento Municipal de Finanças.

Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de 30.12.2016.

Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PORTARIA Nº 1243/2016 DATA: 20.12.2016

ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada).

DESTITUIR:

Cláusula Segunda – Prazo de Vigência - Tendo em vista que é objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, até 30 de junho de 2017.

Cláusula Terceira – Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 19 de dezembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO E SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL, PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA” EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 “CONTRATADA: G.M TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 23.848.606/0001-87” ______________________________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 20 de dezembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO E SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL, PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA” EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 “CONTRATADA: G.M TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 23.848.606/0001-87” ______________________________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 20 de dezembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 132, de 20 de dezembro de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Jose Antonio Coloda, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 2.251.957 CPF Nº 396.094.999-53, 01 (uma) diária de viagem, no dia 21 de dezembro de 2016, a serviço do Departamento Municipal de Saúde, transporte de pacientes, para Ponta Grossa – PR, com veículo oficial.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 20 de dezembro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Art. 1º) Fica destituído o Suporte Pedagógico, da servidora Daniele Aparecida Piloneto, portadora do CPF nº 058.070.499-85 e cédula de identidade RG nº 9.592.495-6 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 2º) Fica destituído o Suporte Pedagógico, da servidora Jocelaine Zucchi, portadora do CPF nº 022.302.489-95 e cédula de identidade RG nº 6.539.755-2 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 3º) Fica destituído o Suporte Pedagógico, da servidora Lenita Schuastz, portadora do CPF nº 757.639.829-91 e cédula de identidade RG nº 4.602.5261 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 4º) Fica destituído o Suporte Pedagógico, da servidora Maria Cleci Fermiano, portadora do CPF nº 029.810.559-41 e cédula de identidade RG nº 7.367.987-7 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 5º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 6º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias 900/2014 de 26.03.2014; 901/2014 de 26.03.2014; 902/2014 de 26.03.2014 e 903/2014 de 26.03.2014.

Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

PORTARIA Nº 1244/2016 DATA: 20.12.2016 ELIANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, IX, X e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada).

DESTITUIR: Art. 1º) Fica destituída a Direção da Escola Municipal Josafat Kmita, da servidora Clarice Donizete da Silva Santos, portadora do CPF nº 027.659.30902 e RG nº 6.957.627-3 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 2º) Fica destituída a Direção do (CMEI) Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, da servidora Hihaia Cássia Andrade, portadora do CPF nº 021.692.799-46 e RG nº 7.136.621-9 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 3º) Fica destituída a Direção da Escola Municipal Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, da servidora Neusa Salete da Silva das Neves, portadora do CPF nº 680.830.009-20 e RG nº 4.885.422-2 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 4º) Fica destituída a Direção do Centro de Educação Infantil – CEI, da servidora Rosilene Moretti Dalbosco, portadora do CPF nº 995.206.309-10 e RG nº 6.687.127-4 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 5º) Fica destituída a Direção da Escola Municipal Nereu Ramos, da servidora Sirlei Ana Klein, portadora do CPF nº 837.188.939 - 91 e RG nº 6.573.451-6 SSP/PR, a partir de 20.12.2016.

Art. 6º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 7º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias 620/2011 de 14.04.2011; 768/2013 de 21.01.2013; 619/2011 de 14.04.2011; 575/2010 de 01.06.2010 e 595/2011 de 04.02.2011.

Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

SÚMULA: Exonera o Senhor Antonio Lauri dos Santos, ocupante do cargo de Diretor da Unidade Básica de Saúde.

Auxiliar Administrativo I, lotada no Departamento de Administração.

Art. 23º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Antoninho Ladik ocupante do cargo de Zelador, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Publicações legais

Art. 24º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Genair Schuastz ocupante do cargo de Gari, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR DECRETO N° 143/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Destitui Gratificação de Função de Servidores Públicos Municipais.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações; DECRETA: Art. 1º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 20.12.2016, para a Servidora Karla Mayara Gubert ocupante do Cargo de Professora, lotada no Departamento de Educação e Esportes.

Art. 2º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 20.12.2016, para a Servidora Franciele Tercia Gnoatto ocupante do Cargo de Professora, lotada no Departamento de Educação e Esportes.

Art. 25º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Saliane Pegoraro Flores ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo III, lotada no Departamento de Administração.

Art. 26º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Aline Pricila Huning ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotada no Departamento de Administração.

Art. 27º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Fátima Jovana Nunes ocupante do cargo de Recepcionista, lotada no Departamento de Administração.

Art. 28º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Marcelo de Mari ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado no Departamento de Urbanismo.

Art. 29º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Edson Tolotti ocupante do cargo de Assistente Administração, lotado no Departamento de Educação e Esportes.

Art. 30º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Eduardo Arsego ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotado no Departamento de Finanças.

Art. 3º) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 31º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor José Natalino Pedroso ocupante do cargo de Gari, lotado no Departamento de Urbanismo.

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario especialmente o Decreto 038/2016 de 29.03.2016.

Art. 32º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor André Luiz Cavasan ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado no Departamento de Agricultura e Meio Ambiente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2016.

Art. 33º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Daniele Xavier ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotada no Departamento de Saúde.

B3

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI art.

Edição nºdo6787 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Antonio Lauri dos Santos, portador do CPF n° 244.148.599-72 e do RG n° 1.241.802-7 SSP/PR, do cargo de Diretor da Unidade Básica de Saúde.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

DECRETO N° 148/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera a Senhora Clarilde Rosin Pichetti, ocupante do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social.

Art. 34º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Dilmar Marchesan ocupante do cargo de Motorista II, lotado no Departamento de Educação e Esportes.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

Art. 35º) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 36º) Este decreto entra em vigor em 30.12.2016, revogadas as disposições em contrario especialmente o Decreto 056/2016 de 28.04.2016.

DECRETO N° 144/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Destitui Gratificação de Função de Servidores Públicos Municipais.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações;

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 da Senhora Clarilde Rosin Pichetti, portadora do CPF n° 965.090.669-04 e do RG n° 6.366.261-5 SSP/PR do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

DECRETA: Art. 1º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Ildamir Carnieletto Ferreira Gritti ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo II, lotada no Departamento de Administração.

Art. 2º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Jacir José Gnoatto ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotado no Departamento de Administração.

Art. 3º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Jocimar Gnoatto ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotado no Departamento Municipal de Saúde.

Art. 4º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Claidir Ecker Mitrut ocupante do cargo de Servente Escolar, lotada no Departamento de Educação e Esportes.

Art. 5º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Valdecir Francisco Vieira ocupante do cargo de Buerista, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Art. 6º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Luis Cezar Zanella Antonioli ocupante do cargo de Lançador de Tributos, lotado no Departamento Municipal de Finanças.

Art. 7º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Juares Antonio Calderoli ocupante do cargo de Motorista I, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Art. 8º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Ademir Batistus ocupante do cargo de Fiscal de Obra, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Art. 9º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Genecir de Fátima Schuastz Alves e Lima ocupante do cargo de Servente Escolar, lotada no Departamento de Educação e Esportes.

DECRETO N° 145/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Ademar Marquetti de Souza, ocupante do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

Art. 16º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Cristiane Venturin Juliani ocupante do cargo de Psicóloga, lotada no Departamento de Educação e Esportes.

Art. 17º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Valdir Zuch ocupante do cargo de Servente Escolar, lotado no Departamento Municipal de Educação e Esportes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

DECRETO N° 146/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Aldecir Pegorini, ocupante do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Obras e Viação.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Aldecir Pegorini, portador do CPF n° 680.770.849-15 e do RG n° 4.261.825-0 SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Obras e Viação.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Art. 19º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Loreci de Oliveira Gnoatto ocupante do cargo de Enfermeira, lotada no Departamento de Saúde.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

Art. 21º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Ivo Ascari ocupante do cargo de Lixeiro, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Art. 22º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Terezinha Salete Cerutti ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotada no Departamento de Administração.

Art. 23º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Antoninho Ladik ocupante do cargo de Zelador, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Art. 24º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Genair Schuastz ocupante do cargo de Gari, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Art. 25º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Saliane Pegoraro Flores ocupante do cargo de

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

DECRETO N° 149/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera a Senhora Marilucia Andriguetti, ocupante do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Educação e Esportes.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Art. 18º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Jacira Lucini ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, lotada no Departamento de Saúde.

Art. 20º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Lenir Salla ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotada no Departamento de Saúde.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 12º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Loidir Salvi ocupante do cargo de Contador, lotada no Departamento de Finanças.

Art. 15º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Ataide Silvestrini ocupante do cargo de Motorista I, lotado no Departamento Municipal de Educação e Esportes.

Registre-se e Publique-se:

Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Ademar Marquetti de Souza, portador do CPF n° 473.129.719-20 e do RG n° 3.191.625-9 SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Saúde.

Art. 11º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Raquel Bortolon Zioli ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo II, lotada no Departamento de Administração.

Art. 14º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Antonio Rodrigues da Silva ocupante do cargo de Encarregado de Manutenção, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

DECRETA:

Art. 10º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para a Servidora Daiani Hoffman ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, lotada no Departamento de Administração.

Art. 13º) Fica destituída a Gratificação de Função a partir da data de 30.12.2016, para o Servidor Vilamir Gnoatto ocupante do cargo de Lavador, lotado no Departamento Municipal de Obras e Viação.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 da Senhora Marilucia Andriguetti, portadora do CPF n° 706.840.579-72 e do RG n° 4.511.533-0 SSP/PR do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

DECRETO N° 150/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera a Senhora Marizaura Rocha Szpak, ocupante do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Cultura e Turismo.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 da Senhora Marizaura Rocha Szpak, portadora do CPF n° 472.863.269-53 e do RG n° 7.103.049-0 SSP/PR do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Cultura e Turismo.

DECRETO N° 147/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Antonio Lauri dos Santos, ocupante do cargo de Diretor da Unidade Básica de Saúde.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

DECRETA:

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

SÚMULA: Exonera o Senhor Rudinei Soares Raimundo, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Educação.

suas alterações.

B4

DECRETA:

Publicações legais

Edição nº 6787

Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Cleverson Aluisio Juliani, portador do CPF n° 022.288.959-46 e do RG n° 7.184.797-7 SSP/PR, do cargo de Controlador Interno.

Registre-se e Publique-se:

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do 21 de dezembro de Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do 2016 art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Rudinei Soares Raimundo, portador do CPF n° 064.613.169-90 e do RG n° 8.780.872-6 SSP/PR, do cargo de Chefe da Divisão de Educação.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Registre-se e Publique-se: DECRETO N° 151/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Sander Ricardo Dalmolin ocupante do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Finanças.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

DECRETO N° 155/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Antonio Nevio Robetti, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Obras Rodoviárias.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Sander Ricardo Dalmolin, portador do CPF n° 686.930.289-87 e do RG n° 4.597.722-6 SSP/PR do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Finanças.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

DECRETA:

PORTARIA nº 050/2016

Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Antonio Nevio Robetti, portador do CPF n° 589.384.789-04 e do RG n° 3.317.902-2 SSP/PR, do cargo de Chefe da Divisão de Obras Rodoviárias.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o art. 35, inciso XXIX e art.

41, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno e art. 24, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal,

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

DECRETO N° 152/2016 DATA: 20.12.2016

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

SÚMULA: Exonera a Senhora Silvana Maycot, ocupante do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Urbanismo.

Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 da Senhora Silvana Maycot, portadora do CPF n° 028.617.769-27 e do RG n° 7.136.633-2 SSP/PR do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Urbanismo.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Aran Klein Fernandes, portador do CPF n° 051.162.779-33 e do RG n° 6.663.598-8 SSP/PR, do cargo de Chefe da Divisão de Assistência Social.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

DECRETO N° 153/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Vlademir Lucini, ocupante do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Administração.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Vlademir Lucini, portador do CPF n° 628.773.569-49 e do RG n° 4.215.786-4 SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Administração.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor João Carlos de Oliveira, portador do CPF n° 911.926.769-04 e do RG n° 4.736.585-6 SSP/PR, do cargo de Chefe da Divisão de Esportes.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 3°) Este Decreto entra em vigor em 30.12.2016.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

DECRETO N° 154/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Cleverson Aluisio Juliani, ocupante do cargo de Controlador Interno.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA: Art. 1°) A exoneração a partir de 30.12.2016 do Senhor Cleverson Aluisio Juliani, portador do CPF n° 022.288.959-46 e do RG n° 7.184.797-7 SSP/PR, do cargo de Controlador Interno.

Art. 2°) As despesas decorrentes do cumprimento do

Registre-se.

Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR RESOLUÇÃO N° 12 -SÚMULA: Aprova a prestação de contas Parcial do Incentivo Família Paranaense III, recurso proveniente de cofinanciamento estadual para o município de Palmas -PR. RESOLUÇÃO N° 13-SÚMULA: Aprova o Plano de Aplicação para o exercício 2017 dos recursos provenientes de cofinanciamento federal para a Política Municipal de Assistência Social de Palmas PR. DECRETO N° 3257/2016 - SÚMULA: Aprova o LOTEAMENTO CACHOEIRA, de propriedade de E. R. MARINI CONSTRUÇÕES - ME, situado no bairro Fortunato, nesta Cidade de Palmas, Estado do Paraná.

Hilário Andraschko- Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

CÃMARA DE VEREADORES DE MARIÓPOLIS - PR

DECRETO N° 157/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor João Carlos de Oliveira, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Esportes.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Gelson Lindner Presidente

PORTARIA N. 04/2016 DATA; 20/12/2016

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o Senhor Icidney Carlet, portador do RG nº 2.251.838-0 – SSP/ PR e CPF nº 411.445.119-68 no cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar CC-4, da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – Estado do Paraná, com fulcro no artigo 80, inciso II da Lei Municipal 577/1993 – Estatuto dos Servidores Municipais de Dois Vizinhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de dezembro de 2016, revogando a Portaria nº 007/2015.

Sala da Presidência, em vinte de dezembro de dois mil e dezesseis.

DECRETO N° 156/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Aran Klein Fernandes, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA:

RESOLVE

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor do Depto. de Administração.

Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação dos Servidores efetivos, em estagio probatório e em avaliação periódica para progressão funcional, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, lotados na Câmara de Vereadores de Mariópolis – PR. O PRESIDENTE DA CÃMARA DE VEREADORES DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mariópolis e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão abaixo relacionada, para, sob a Presidência da primeira aqui nomeada, procederem a avaliação especial de desempenho para fins de estagio probatório dos servidores nomeados em caráter efetivo para integrar o Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Mariópolis: Ires Stecanella Cargo – Diretora Geral RG nº 2.165.430 Pedro Vieira dos Santos Presidente 2015 RG – 5.564.576.8 Marcos Antônio Perera 1º Secretário RG nº 3.985.331

DECRETO N° 158/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Exonera o Senhor Rudinei Soares Raimundo, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Educação.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX, X e XXVI do art.

64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2016.

Mariópolis, 20 de dezembro de 2016.

Pedro Vieira dos Santos Presidente.

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

B5

Publicações legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPASERPA Rua dos Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46)1130 3245 1130 Rua Elpidio Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 CEP – 85548-000 - Pr CEP – 85548-000 HonórioHonório Serpa -Serpa Pr

DECRETO Nº 180/2016 DECRETO Nº 180/2016 SÚMULA: a exoneração SÚMULA: Dispõe Dispõe sobre asobre exoneração do Funcionário emcomissionado. cargo comissionado. do Funcionário em cargo O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Rogerio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são Rogerio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, conferidas por Lei, DECRETA: DECRETA: Artigo 1º - Fica Exonerada a pedido, a senhora CLAUDINÉIA LIMA Artigo 1º - Fica Exonerada a pedido, a senhora CLAUDINÉIA LIMA BORGES, portador do CPF n.º 052.199.559-00, nomeada no Cargo de BORGES, portador CPF n.º DE 052.199.559-00, nomeada no Cargo de desde CHEFE DE do DIVISÃO AÇÃO SOCIAL, símbolo CCDV-2, CHEFE 01/02/2013 DE DIVISÃO DE carga AÇÃOhorária SOCIAL, CCDV-2, desde com uma de 40símbolo horas, lotado no Departamento 01/02/2013 com umaSocial, carga horária de 40 horas, lotado Departamento de Assistência desta Prefeitura Municipal de no Honório Serpa. de Assistência Social, desta Prefeitura Municipal de Honório Serpa.

Artigo 2º - Este Decreto retroage seus efeitos legais para o dia 19 de Artigo 2º - de Este Decreto retroage seus efeitosem legais para o dia 19 de dezembro 2016, revogada as disposições contrário. dezembro de 2016, revogada as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/16. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que dispõe o artigo 109, inciso I, e seu parágrafo 1º, combinado com o artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, e artigo 9º da Lei nº. 10.520/02, de 17/02/2002, TORNA PÚBLICO que rescindiu, de forma amigável, o contrato particular de prestação de serviços nº. 113/16, de 18/04/2016, proveniente do Pregão Presencial em epigrafe (nº. 018/16, de 12/04/2016), celebrado com a empresa denominada SANTA CRUZ SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 23.927.246/0001-09, estabelecida à Rua Rigoberto Zandoná, 1222, Bairro Santa Luzia, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, em razão dos motivos constantes dos autos. Clevelândia, 16 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

AVISO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 013/16. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que dispõe o artigo 109, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO, em parte, do Processo de Concorrência acima identificado (nº. 013/16), em face de concessão de medida liminar proferida nos autos de Mandado de Segurança sob nº. 0002678-89.2016.8.16.0071, em que é impetrante ADEMIR JOSÉ GHELLER (Prefeito eleito em 02 de outubro de 2016), conforme reporta a peça inicial da ação em destaque anexa aos autos da referida concorrência.

Clevelândia, 19 de dezembro de 2016. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/16. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que dispõe o artigo 109, inciso I, letra “e”, primeira parte, combinado com o artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, e artigo 9º da Lei nº. 10.520/02, de 17/02/2002, TORNA PÚBLICO que rescindiu, de forma amigável, o contrato particular de prestação de serviços nº. 114/16, Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná, de 18/04/2016, proveniente do Pregão Presencial em epigrafe (nº. 018/16, de aos 20 de de 2016. de Honório Serpa, estado do Paraná, Gabinete dodezembro Prefeito Municipal 12/04/2016), celebrado com a empresa denominada SCARTAZZINI E VIANA aos 20 de dezembro de 2016.

CLÍNICA MÉDICA LTDA-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 24.502.519/0001-36, estabelecida à Avenida Liberdade, 962, Bairro Ipiranga, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, em razão dos motivos constantes dos autos. Clevelândia, 14 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe Rogerio Antonio Benin VALÉRIO Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Rogerio Antonio Benin PREFEITO MUNICIPAL

Edição nº 6787

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/16. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra “e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU, de forma amigável, o contrato particular de prestação de serviços nº. 132/16, de 06/06/2016, proveniente do Pregão Presencial em epígrafe (nº. 023/16, de 01/06/2016), celebrado com a empresa denominada SÃO JOSÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob nº. 24.765.100/0001-77, com sede à Rua Francisco de Sá Ribas, 160, Bairro Estrela, nesta cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, o fazendo em razão dos motivos expostos nos autos, conforme lhe autoriza o artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, combinado com o artigo 9º da Lei nº. 10.520/02, de 17/07/2002. Clevelândia, 13 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 141/15, DE 16/10/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/145 DE 08/10/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e A. Trevisan Comércio de Pneus e Acessórios Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 17/12/2016 a 16/02/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 17/10/2015 a 16/10/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016. Clevelândia, 16 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 142/15, DE 16/10/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/145 DE 08/10/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Alexandre Altenrath Acessórios-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 17/12/2016 a 16/02/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 17/10/2015 a 16/10/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016. Clevelândia, 16 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 143/15, DE 16/10/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/145 DE 08/10/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Auto Elétrica Piazza Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 17/12/2016 a 16/02/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 17/10/2015 a 16/10/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016.

Clevelândia, 16 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 144/15, DE 16/10/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/145 DE 08/10/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Daniel Elizeu Saraiva-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 17/12/2016 a 16/02/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 17/10/2015 a 16/10/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016.

Clevelândia, 16 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 145/15, DE 16/10/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/145 DE 08/10/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Paulo Cesar Muller-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 17/12/2016 a 16/02/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 17/10/2015 a 16/10/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016.

Clevelândia, 16 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 147/15, DE 16/10/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/145 DE 08/10/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e S. M. da Silva Obras e Terraplenagem-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato. PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 17/12/2016 a 16/02/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 17/10/2015 a 16/10/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016. Clevelândia, 16 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

AVISO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 014/16. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que dispõe o artigo 109, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO, em parte, do Processo de Concorrência acima identificado (nº. 014/16), em face de concessão de medida liminar proferida nos autos de Mandado de Segurança sob nº. 0002678-89.2016.8.16.0071, em que é impetrante ADEMIR JOSÉ GHELLER (Prefeito eleito em 02 de outubro de 2016), conforme reporta a peça inicial da ação em destaque anexa aos autos da referida concorrência.

Clevelândia, 19 de dezembro de 2016. ÁLVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 198/2016 Termo Aditivo nº 178/2016, Suprema Sistemas Viários Ltda, CNPJ nº 01.631.805/000104.

Termo Aditivo nº 198/2016, Flavio Leblein & Cia Ltda - ME, CNPJ nº 16.647.365/0001-42.

Termo Aditivo n° 199/2016, Transporte Rodoviarios Boa Vista Ltda – ME, CPNJ n° 05.768.682/0001-09.

Termo Aditivo n° 200/2016, Silvana Silva de Morais – MEI, CNPJ n° 19.622.400/0001-67.

Termo Aditivo nº 202/2016, Charles Antonio Faustino - MEI, CNPJ o nº 19.643.153/000185.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E MATERIAIS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CONVÊNIO 168/2013, DELIBERAÇÃO 035/2012 CEAS/PR – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 080/2016, com execução de 12 (doze) meses.

ATA 172 173 174

EMPRESA DETENTORA ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA - ME ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME TOMASSON MÓVEIS LTDA - EPP

CNPJ N.º 02.995.568/0001-15 05.686.030/0001-17 95.381.109/0001-22

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 21 de dezembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 120/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 120/2016, com execução de 06 (seis) meses.

ATA 258 259

EMPRESA DETENTORA AP OESTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP BONA FRUTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA

260

DAVID BORGES DE OLIVEIRA - ME

261

SIMONE DOARTE BOMBARDA - ME

262

SUELEN GALVAN – EIRELI - EPP

CNPJ N.º 05.919.156/000194 04.131.427/000180 82.416.710/000161 14.966.464/000161 24.217.269/000192

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 21 de dezembro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR DECRETO N.º 159/2016 DATA: 20.12.2016 SÚMULA: Atualiza a Unidade Fiscal Municipal -UFM para o cálculo das Taxas da Lei nº 652/2000 de 05.12.2000 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal em exercício de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 64 inciso IX da Lei Orgânica Municipal de 02.04.90, e suas alterações.

DECRETA: Art. 1º) A Unidade Fiscal Municipal para os cálculos das Taxas da Lei nº 652 de 05.12.2000, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal passa a ser de R$ 74,62 (setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para o ano de 2017.

Parágrafo Único – O valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal foi atualizada monetariamente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), instituído pelo Governo Federal.

Art. 2º) Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Diretor Depto. de Administração.

B6

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6787

Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 34/2016

PORTARIA 28/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Vanderlei Muniz, portador da cédula de identidade civil nº10138310-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 020.747.879-10, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar de 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA30/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Andre Junior Cofferri, portador da cédula de identidade civil nº 6.283.040-9 SSP/ PR, inscrito no CPF sob nº 911.257.749-91, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar de 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 31/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Alexandria de Andrade, portador da cédula de identidade civil nº 7.882.213-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 053.654.209-00, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar de 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 32/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Janio Lazzaretti, portador da cédula de identidade civil nº 3.507.914-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 441.757.019-15, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar de 30 de dezembro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 33/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Dirceia Matiele de Almeida Bueno, portador da cédula de identidade civil nº 10.091.799-8 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 010.987.449-85, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar de 30 de dezembro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima

O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: Exonerar Delmir Luza, portador da cédula de identidade civil nº 4.282.058-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 546.446.669-04, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar de 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 35/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: Exonerar Gema Maria Lorenzetti Stahlschmidt, portador da cédula de identidade civil nº 5.986.050-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 325.301.881-49, do Cargo de Assessoria Financeira,a contar de 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 36/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: Exonerar Marcus Vinicius Taques, portador da cédula de identidade civil nº 4.030.632, inscrito no CPF sob nº 041.536.389-60, do cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 37/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Luís Felipe de Araújo, portador da cédula de identidade civil nº 9.46.322-0 SSP/ PR, inscrito no CPF sob nº 058.831.929-55, do cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar de 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA38/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Sindy Luciane Lago Rodrigues, portadora da cédula de identidade civil nº 6.937.920-6 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 023.323.699-61, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 39/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Mar-

cio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Agenor Amaral Filho portador da cédula de identidade civil nº 4,195,977-0 SSP/ PR, inscrito no CPF sob nº 506,108,139-00, do cargo de Assessor Contábil da Presindência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016 Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 40/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Ezequiel Gomes, portador da cédula de identidade civil nº 9.716.868-7 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 063.349.799-14, Do cargo de Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 41/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Selso Alves da Silva, portador da cédula de identidade civil nº 3.591.023-9 SSP/ PR, inscrito no CPF sob nº 693.930.879-20, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 42/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Carla Cristiany Ditrich de Souza, portador da cédula de identidade civil nº 7.281.469-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 019.902.489-85, do cargo de Assessoria de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 43/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Vinícius Marcondes Benedetti , portador da cédula de identidade civil nº 12.777.145-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 098.524.039-31, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 44/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016 Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAR Wagner Octaviano Alves Serpa , portador da cédula de identidade civil nº 7.897.619-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 046.320.689-42, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do dia 30 de dezembro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 45/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Marcio Rafael Mergen Lima, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 1.839/08, resolve: EXONERAÇÃO Ubaldo Walmor Barbosa , portador da cédula de identidade civil nº 303.926-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 127.593.339-49, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, a contar do 30 de dezembro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 20 de dezembro de 2016.

Marcio Rafael Mergen Lima Presidente do Legislativo Municipal

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.064, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.

O Prefeito de Pato Branco, no uso no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, Inciso XXIII, art. 9º, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e art.

10, § 2º da Lei 3.981, de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: CAPÍTULO I Da Natureza e Competência Art. 1º O serviço funerário tem caráter público essencial, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 10, da Lei Federal nº 7.783/89, realizado mediante concessão pública, consistindo na prestação de serviço funerário remunerado por intermédio de cobrança de Tarifa fixada neste decreto através do anexo I, conforme disposição do artigo 1º, §2º da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. Não serão cobradas tarifas ao usuário em situação de vulnerabilidade e risco social por tratar-se de contrapartida social da Concessionária em virtude da concessão outorgada e do cumprimento, pelo Município de Pato branco, de efetivação de política pública de assistência social, seguindo legislação municipal.

Art. 2º São considerados serviços funerários, de natureza obrigatória e tabelados pelo executivo, a serem promovidos pela concessionária: I. Fornecimento de caixões e urnas mortuárias; II. Preparação de corpo sem via; III. Montagem e manutenção de velórios com paramentos de acordo com a urna escolhida pelos familiares e de acordo com o credo religioso dos familiares; IV. Translado/Transporte e cortejo fúnebre por ruas e estradas de rodagem no Município de Pato Branco e para outro; Art. 3º São considerados serviços funerários, de natureza facultativa, e tabelados pelo Executivo, a critério da família, a serem promovidos pela concessionária: I. Ornamentação da Urna; II. Paramentos fora do padrão da urna tabelada; III. Véu em tule; IV. Maquiagem necrófila/Necromaquiagem; V. Toilete; VI. Tanatopraxia; VII. Embalsamento; VIII. Tratamento cavitário e reconstituição; IX. Transporte de flores nos cortejos fúnebres; X. Instalação e ornamentação de Câmaras Mortuárias; XI. Locação de capelas; XII. Flores e Coroas.

CAPÍTULO II Do Serviço Funerário Art. 4º A outorga de concessão será precedida de licitação na modalidade de concorrência pública, observando-se o disposto no artigo 175, da Constituição Federal, nas demais normas legais pertinentes e nas cláusulas dos respectivos contratos, em garantia ao princípio constitucional da isonomia, à seleção da proposta mais vantajosa ao interesse coletivo, ao processamento e julgamento das propostas em estrita obediência aos princípios da legalidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Parágrafo único. A outorga de cada concessão terá o prazo de vigência de 10(dez) anos, improrrogáveis.

Art. 5º Para os fins prescritos neste Decreto, considera-se: I. Concessão do Serviço Funerário Municipal: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, na forma desta Lei, por meio de concorrência pública e pessoas jurídicas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; II. Objeto da concessão: a prestação e exploração do Serviço Funerário dentro dos limites do Município de Pato Branco; III. Poder Concedente: o Município de Pato Branco; IV. Concessionárias: pessoas jurídicas selecionadas mediante licitação, na modalidade concorrência.

V. Usuário: familiar do falecido (a) ou representante regularmente indicado.

Art. 6º A concessão sujeitar-se-á à fiscalização pelo poder concedente responsável pela outorga, com a cooperação dos usuários.

Art. 7º A concessão de serviço público será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos deste Decreto, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Art. 8º O poder concedente deverá dar cumprimento ao quanto disposto nos arts. 5º, 14, da Lei Federal nº 8987/95.

Art. 9º O poder concedente deverá dar cumprimento ao quanto disposto nos arts. 5º, 14, da Lei Federal nº 8987/95.

Art. 10 A concessão para prestação de serviços funerários no Município de Pato Branco será outorgada para 03 (três) empresas, nos termos do artigo 2º Parágrafo único da Lei Municipal n.º 4.726/2015, que altera dispositivos da Lei 3.981, de 26 de dezembro de 2012: “A quantidade de concessionárias, necessariamente empresas de direito privado, será definida em cada procedimento licitatório, observando-se o critério de 01 (uma) concessão para cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes ou fração, de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”.

Seção I Da Prestação dos Serviços

Art. 10 A concessão para prestação de serviços funerários no Município de Pato Branco será outorgada para 03 (três) empresas, nos termos do artigo 2º Parágrafo único da Lei Municipal n.º 4.726/2015, que altera dispositivos da Lei 3.981, de 26 de dezembro de 2012: “A quantidade de concessionárias, necessariamente empresas de direito privado, será definida em cada procedimento licitatório, observando-se o critério de 01 (uma) concessão para cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes ou fração, de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”.

Seção I Da Prestação dos Serviços Art. 11 Os serviços funerários serão prestados pelas vencedoras do certame licitatório, estabelecida ou com filial no Município de Pato Branco, ficando expressamente proibido as empresas funerárias de outros municípios exercerem atividades concorrentes, exceto: I. Quando o óbito tenha ocorrido no Município de Pato Branco, e o usuário opte por efetuar o sepultamento, velório e demais serviços funerários em outra cidade, desde que a funerária seja a do local de origem ou domicilio, comprovando mediante documentação hábil; II. Quando o óbito ocorrer em outro Município e a família optar pelo sepultamento em Pato Branco, com prévia autorização do Serviço Funerário Municipal; § 1º Na hipótese do descrito acima, a remoção do corpo deverá ser acompanhada pela documentação necessária e por guia (Ficha de Acompanhamento Funeral – FAF) expedida pela Concessionária responsável, mediante recolhimento de tarifa afixada pelo poder concedente. § 2º Nas hipóteses do parágrafo anterior, todo e qualquer serviço a que se refere parágrafo 1º que venha a ser executado dentro da área territorial do Município de Pato Branco, ficará sujeito ao recolhimento de tarifa, conforme o Anexo I.

B7

Publicações legais

Art. 12. Todas as estruturas físicas a que se referem à concessão dos serviços funerários deverão estar dentro da legislação vigente, bem como serão objeto de vistoria e aprovação do poder concedente.

Seção II Da Forma de Execução dos Serviços Art. 13. A execução do serviço funerário no Município de Pato Branco pela concessionária dar-se-á durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias do ano. § 1º A Concessionária deverá providenciar a remoção do corpo através de veículo próprio, exclusivamente utilizado para esse fim, após a entrada no necrotério, no prazo máximo estabelecido por normas da ANVISA. § 2º São legitimados para solicitar o Serviço Funerário no Município: I. Usuário; II. Órgãos policiais; III. Poder Judiciário ou Ministério Público; IV. Serviço Social do Poder Executivo Municipal, nos casos em que não for localizado familiar do falecido (a). § 3º A Concessionária não poderá subcontratar total ou parcialmente a atividade que constitua objeto do contrato de concessão, sem a concordância expressa do Município de concedente, manifestada após o reconhecimento da ocorrência de motivo justificado e formalizado através do instrumento competente, sendo a outorga de subconcessão precedida de concorrência, nos termos do artigo 26, parágrafos primeiro e segundo da Lei Federal 8987/1995.

Subseção I Das Instalações Art. 14. A instalação física operacional da Concessionária deverá localizar-se em local de fácil acesso dentro do perímetro urbano no Município de Pato Branco, observado as legislações vigentes.

Art. 15. Não será permitida a exposição de mostruários de urnas ou qualquer objeto funerário fora do estabelecimento da concessionária ou voltada para a via pública.

Art. 16. Para executar a atividade de preparação de corpos as concessionárias deverão dispor de ambiente e equipamentos adequados ao manuseio de cadáver, obedecendo às normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e da Vigilância Sanitária do Município de Pato Branco. § 1º Para prestação dos serviços de embalsamento, tanatopraxia, necromaquiagem e reconstituição, as concessionárias deverão dispor de técnico especializado na área e possuir médico responsável. § 2º É vedado à preparação de corpo, tamponamento ou seu manuseio em capelas, hospitais e similares ou em locais onde possa haver circulação de pessoas. § 3 A concessionária deve ter local adequado para a realização da preparação de corpos sem vida para o velório, viagem ou sepultamento, adequadas as exigências legais da Vigilância Sanitária do Município, Corpo de Bombeiro e ANVISA, para que nesses laboratórios sejam realizados os serviços de preparação de corpos, tanatopraxia nas mais diversas modalidades, embalsamento e demais técnicas inerentes.

Art. 17. As capelas mortuárias que as concessionárias disponibilizarem aos usuários deverá conter, além dos requisitos já descrito na 3.981, de 26 de dezembro de 2012: I. Sala de Velório II. Sala de Descanso III. Instalações Sanitárias IV. Copa § 1º A capela mortuária deverá ter no mínimo 100 m² (cem metros quadrados) total. § 2º Os locais de realização de velórios deverão ter saída de emergências, ambientes climatizados e serem aprovados pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitáia, Habite-se e demais vistoriais e licenças necessárias. § 3º As capelas para a realização de velórios são requisitos essenciais para a concessão da outorga dos serviços as concessionárias e deverá apresentar requisitos mínimos para melhor atendimento do interesse da coletividade, assim como conter estrutura que comporte sala de espera de familiares, sala de velório com capacidade adequada de pessoas, cozinha e banheiros masculina e feminina diferenciados. § 4º As salas de velório, localizadas no interior das capelas de velório/capela mortuária, são os espaços em que serão realizados os velórios, com o acondicionamento do corpo da pessoa falecida para a despedida de seus familiares e amigos.

Subseção Da responsabilidade técnica e legal Art. 18. Todos os serviços funerários deverão seguir todas as normas e resoluções específicas e regulamentadoras da ANVISA, CONAMA e outras.

Art. 19. As concessionárias deverão ter profissional médico inscrito e regular no CRM e possuir certidão de responsabilidade expedida por esse conselho.

Art. 20. Os procedimentos de conservação de restos mortais humanos e/ou tanatopraxia poderão ser executados por profissionais com escolaridade mínima de 2º grau e com qualificação específica comprovada (agente funerário, conforme código 5165 CBO TEM), desde que acompanhados pelo responsável técnico.

Subseção II Dos Veículos e Equipamentos Art. 21. A Concessionária deverá possuir veículos (carros fúnebres), com até 7 (sete) anos de fabricação, estando adaptados para remoção de cadáveres e cerimonial, atendendo as normas técnicas vigentes e em número suficiente para atendimento do serviço.

Art. 22. Os veículos a serem usados nos serviços deverão satisfazer as seguintes exigências: I. Ter no máximo 7(sete) anos de uso; II. Estar em excelentes condições de uso, nas partes mecânica, elétrica e de estética; III. a pintura deverá ser uniforme em todo o veículo; IV. Conter nas portas dianteiras a denominação da concessionária V. Estar sempre limpos e conservados, dentro da mais perfeita higiene e segurança; VI. Ser licenciados no Município de Pato Branco e estar em nome da concessionária.

VII. As empresas concessionárias deverão possuir no mínimo dois veículos, sendo um para remoção de cadáveres e outro destinado ao transporte do corpo para o sepultamento, independente dos necessários as suas atividades comerciais. § 1º Os veículos serão objetos de vistoria durante a licitação de concessão dos serviços funerários. § 2º Para o início da operação, a concessionária deverá dispor de todos os recursos humanos, infraestrutura, capela mortuária, veículos, bens e demais equipamentos necessários para o cumprimento contratual, atendendo a todas as exigências estabelecidas em leis, neste decreto, edital de licitação e demais documentos pertinentes a concessão.

Edição nº 6787 CAPÍTULO III Do Serviço Funerário Adequado Art. 23. A concessão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido neste Decreto, Lei nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e alterações, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nas demais normas pertinentes, bem como no respectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, meio ambiente, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Art. 24. O serviço público funerário, considerada sua importância pelo seu caráter essencial, será prestado observando-se os seguintes princípios: I. Universalidade do atendimento, assegurada a prestação dos serviços à totalidade da população nos padrões de modernidade e atualidade; e II. Adequação dos serviços aos métodos, técnicas e procedimentos da sua gestão de modo a atender as peculiaridades do Município.

CAPÍTULO IV Dos direitos e obrigações dos usuários Art. 25. Sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários: I. Receber serviço adequado; II. Receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; III. Obter e utilizar o serviço, observadas as normas do poder concedente; IV. Levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado; V. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço; VI. Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços; VII. Atender às solicitações do poder concedente para esclarecimento de questões relativas ao serviço prestado ao falecido; VIII. Firmar declarações e assinar documentos relativos ao Serviço Funerário, assumindo a responsabilidade civil e criminal por seu conteúdo; IX. Pagar à Concessionária as tarifas correspondentes aos serviços contratados.

CAPÍTULO V Da Política Tarifária Art. 26. A Tarifa dos serviços será aquela fixada neste Decreto. A Tabela deverá ficar exposta na sala de atendimento da Concessionária em local acessível ao usuário, de forma a permitir sua verificação sempre que conveniente ou para esclarecer eventuais dúvidas. § 1º O contrato deverá prever mecanismos de revisão das tarifas, que será reajustado pelo INPC anualmente, a fim de manter-se o equilíbrio econômicofinanceiro, após o período mínimo de 12 (doze) meses, da data da proposta de preços da concessão do Serviço Funerário. § 2º Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, a alteração ou extinção de quaisquer tributos ou demais encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, não se exigindo o prazo previsto no parágrafo anterior. § 3º Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração. § 4º Sem prejuízo das normas tarifárias aqui descritas, o detalhamento constará do edital.

Art. 27. Conforme dispõe o artigo 11, da Lei 8.987/95 e inciso II art. 38 da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012, a Concessionária poderá ter outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias relativas ao serviço funerário concedido, com vistas a fornecer a modicidade das tarifas, devendo, entretanto, sujeitar-se, de forma permanente, ao controle exercido pelo Poder Concedente.

Seção I Dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social Art. 28. As concessionárias deverão fornecer gratuitamente os Serviços Obrigatórios de que trata o artigo 2º deste Decreto, respeitando as considerações do §2º do artigo 20 da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

Art. 29. O benefício de que trata o artigo anterior deverá ser solicitado pelos legitimados de que trata o §2º, inciso I, do artigo 13, deste Decreto, ao profissional do Serviço Social, logo após o falecimento da pessoa, nas Unidades Estatais da Proteção Social Básica.

Parágrafo Único. Sendo o sepultamento levado a efeito em dias em que não haja expediente no serviço público municipal, a família poderá utilizar-se de tal benefício, procedendo ao requerimento posteriormente ao ato.

CAPÍTULO VI Da Licitação Art. 30. A concessão de serviço público funerário será objeto de prévia licitação, nos termos das Leis Federais de nºs 8.666, de 1993 e 8.987, de 1995, e da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. A modalidade da licitação será concorrência e o critério de julgamento será o de maior outorga.

CAPÍTULO VII Da outorga Art. 31. O valor da outorga será de no mínimo R$ 135.766,42 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), por concessionária Art. 32. O valor da outorga está embasado na previsão de custeio das despesas da Central de óbitos.

CAPÍTULO VIII Dos Encargos do Poder Concedente Art. 33. Incumbe ao poder concedente, além das já descritas no artigo 18 da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012: I. Regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação; II. Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais; III. Intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em Lei; IV. Extinguir a concessão, nos casos previstos nesta Lei e na forma prevista no contrato; V. Homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato;

VI.

Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais da concessão; Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas; VIII. Estimular o aumento da qualidade, preservação do meioambiente e conservação; IX. Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

Art. 34. No exercício da fiscalização, a poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.

Parágrafo único. A fiscalização do serviço será feita por intermédio de órgão técnico do poder concedente ou por entidade com ele conveniada.

CAPÍTULO IX Das Obrigações da Concessionária Art. 35. Incumbe à concessionária, sem prejuízo do que mais constar do contrato e na nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012: I. Constituem obrigações de exclusiva conta e responsabilidade da concessionária, a fora que por lei couber: II. Assinar ou possuir os custos de equipamentos e infra-estrutura, como velório (se tiver) tanatório, peças fundamentais do Serviço Funerário Municipal.

III. Prestar serviço adequado, na forma prevista na lei, normativas, regulamentos, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato.

IV. Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

V. Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.

VI. Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão.

VII. Permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis.

VIII. Zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do VII.

IV.

Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

V. Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.

VI. Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas Edição nº 6787 contratuais da concessão.

VII. Permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis.

VIII. Zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.

IX. Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

X. Expor na sala de atendimento a Tabela de que trata o caput do artigo 20, deste Decreto, de forma visível aos usuários.

XI. Recolher, mensalmente, aos cofres públicos, os valores correspondentes aos tributos incidentes sobre suas atividades.

XII. Manter instalada no Município de Pato Branco sua agência funerária.

XIII. Exercer rigoroso controle sobre seus funcionários, em relação ao comportamento cívico, moral, social e funcional, garantindo a utilização de crachá de identificação e vestimenta adequada.

XIV. É expressamente proibido à empresa concessionária efetuar, acobertar ou remunerar o agenciamento de funerais e de cadáveres.

XV. Atendimento aos casos de vulnerabilidade e risco social encaminhados pelo Serviço Social do Município.

XVI. Possuir no mínimo uma capela mortuária, dentro dos padrões mínimos necessários, conforme legislação e normativas, incluindo este.

XVII. A Concessionária deverá apresentar ao poder concedente, anualmente, até 31 de janeiro, relatório de suas atividades no ano anterior, de modo que possam ser avaliados seus serviços, sua eficiência e o atendimento público.

XVIII. Manter a disposição dos portadores de deficiência física, pelo menos uma cadeira de rodas nas dependências de cada velório municipal, a fim de promover a acessibilidade.

XIX. Manter em serviço no mínimo dois carros fúnebres com até 07 (sete) anos de fabricação e em perfeitas condições, e ainda como número suficiente para o atendimento do serviço.

XX. Fornecer, gratuitamente, caixões mortuários, translados das casas hospitalares ou IML ou residência até o local de velório, bem como o cortejo fúnebre até o cemitério, sempre dentro do Município de Pato Branco, para sepultamento de indigentes, pessoas pobres ou carentes, assim consideradas pelo poder concedente.

XXI. Dispor para fornecimento gratuito, a indigentes e pessoas carentes, bem como para venda, caixões mortuários populares.

XXII. Manter em lugar visível do estabelecimento tabela das tarifas dos serviços, bem como de preços dos produtos e comercializados.

XXIII. Não negar aos requerentes a prestação de serviços de categoria inferior que estejam tabelados, sob pena de, prestando de categoria superior, não podem cobrar, senão as tarifas da categoria inferior.

XXIV. Apresentar aos requerentes o catálogo de urnas, por ocasião da solicitação dos preços.

XXV. Atender a todas as demais exigências que forem estabelecidas pelo poder concedente, objetivando a perfeição do serviço e o melhor atendimento da população.

XXVI. Manter os bens vinculados a prestação dos serviços em perfeito estado de conservação, limpeza, higiene e uso imediato, contratando seguro que responda aos seus reais valores em casos de furtos, roubo, destruição por fogo, raio ou qualquer outra calamidade, bem como em casos de eventuais danos que prejudiquem seu funcionamento ou utilização.

XXVII. Empregar pessoal habilitado e material adequado na prestação dos serviços, aprovados pelo poder concedente, incluindo o responsável técnico.

CAPÍTULO X Da Intervenção Art. 36. O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Parágrafo único. A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

Art. 37. Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. § 1º Se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares será declarada sua nulidade, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem prejuízo de seu direito à indenização.

B8

§ 2º O procedimento administrativo a que se refere o caput deste artigo deverá ser concluído no prazo de até cento e oitenta dias, sob pena de considerar-se inválida a intervenção.

Art. 38. Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante sua gestão.

CAPÍTULO XI Da Extinção da Concessão Art. 39. Extingue-se a concessão por: I. advento do termo contratual; II. encampação; III. caducidade; IV. rescisão; V. anulação; VI. falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual. § 1º Extinta a concessão, retornam ao poder concedente os direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato. § 2º Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.

Art. 40. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei específica.

Art. 41. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções previstas no artigo 36 deste Decreto, respeitadas as normas convencionadas entre as partes. § 1º A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando: I. o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço; II. a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão; III. a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; IV. a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido; V. a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos; VI. a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço; e VII. a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais. § 2º A declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa. § 3º Não será instaurado processo administrativo de inadimplência antes de comunicados à concessionária, detalhadamente, os descumprimentos

contratuais referidos no § 1º deste artigo, dando-lhe um prazo para corrigir as falhas e transgressões apontadas e para o enquadramento, nos termos contratuais. § 4º Instaurado o processo administrativo e comprovada a inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do poder concedente. § 5º Declarada a caducidade, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária.

Art. 42. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente ajuizada para esse fim.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.

CAPÍTULO XII Das Penalidades

§ 5º Declarada a caducidade, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária.

Art. 42. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente ajuizada para esse fim.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.

CAPÍTULO XII Das Penalidades Art. 43. A prática de atos que violem os preceitos deste Regulamento e do contrato de concessão sujeitará a concessionária às sanções previstas na legislação específica e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o ato ensejar.

Art. 44. A Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pato Branco será responsável pela instauração de procedimento administrativo.

Capítulo XIII Do Procedimento Administrativo Art. 45. A Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pato Branco ao tomar ciência de qualquer infração, promoverá sua apuração, mediante processo administrativo próprio que seguirá o rito do artigo 42 e seguintes da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e demais Legislação aplicável a espécie.

Art. 46. Na contagem dos prazos previstos neste Capítulo será considerado como prazo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da juntada ao processo administrativo da notificação de ciência da decisão administrativa.

Art. 47. Sem prejuízo das prerrogativas dos secretários de obras e administração, será constituída uma Comissão, composta por representantes do Executivo e dos Usuários, para exercer a fiscalização e o controle na prestação de serviços, nos termos da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

CAPÍTULO XIV Classificação e valores dos Materiais

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Publicações legais

Art. 48. A Classificação e valores dos Materiais e serviços funerais a serem prestados pelas concessionárias são as constantes do anexo I. CAPÍTULO XV Da Central de Óbitos Art. 49. A central de óbitos entrará em funcionamento após a homologação da licitação da concessão do serviço funerário.

Art. 50. A Central de óbitos terá a função de recepcionar, orientar e encaminhar a pessoa com grau de parentesco ou de amizade mais próxima do falecido, além de emitir a Ficha de Acompanhamento Funeral – FAF Art. 51. A Central de óbitos também organizará o sistema de rodízios do Serviço Funerário Municipal Art. 52. A central de óbitos funcionará todos os dias do ano, 24 horas por dia, inclusive em feriados. Nos feriados, sábados, domingos e fora do horário comercial a central de óbitos funcionará sob regime de plantão .Art. 53. Fica expressamente proibida a permanência nas dependências da central de óbitos, casas hospitalares ou no IML os agentes prestadores de serviços funerários a não ser em casos de solicitação por parte da família enlutada.

Art. 54. Após a constatação de óbito e lavratura da declaração por médico, o responsável pela central de óbitos devera explicar e orientar a família enlutada sobre o funcionamento do serviço funerário no município. Após a orientação, o responsável solicitara se há alguma preferência por empresa. Se não houver, passará a primeira funerária do rodízio.

Art. 55. Após a orientação e definição da empresa, será preenchida a FAF, emitida em cinco vias.

Art. 56. Para os casos de pessoa carente ou indigente não haverá poder de escolha por parte do responsável, por se tratar de serviço publico gratuito Art. 57. Os serviços da central de óbitos será realizados de forma ininterrupta.

CAPÍTULO XVI Disposições Finais e Transitórias Art. 58. Vencido o prazo mencionado no contrato de concessão, o serviço poderá ser prestado por órgão ou entidade do poder concedente Art. 59. A concessionária não poderá negar a prestação de serviço de categoria inferior, quando existente e solicitado pelo usuário, sob pena de prestar serviços de categoria superior pelo valor relativo ao serviço de categoria inferior.

Art. 60. Sem prejuízo das normas legais, e as constantes neste Decreto, o Edital de Concorrência, poderá dispor de outras normas complementares que se fizerem necessárias.

Art. 61. Este Decreto teve como base o estudo técnico e econômico para concessão do serviço funerário do Município de Pato Branco e a Lei nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e alterações.

Art. 62. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 8.052, de 28 de novembro de 2016.

Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

3. Remoção dos corpos:

FUNERAL ASSISTENCIAL

953,33

1.3. Urna com visor, com 06 (seis) alças parreira, envernizada, com babado, com R$ desenhos litúrgicos.

1.203,00

2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 2.1. Urna reta infantil de 0,50/0,70m; 2.2. Urna reta infantil de 0,80/1,10m; 2.3. Urna reta infantil de 1,10/1,40m; 2.4. Urna reta infantil de 1,50/1,60m.

R$ R$ R$ R$

403,83 506,33 662,50 785,83

3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, R$ velório e cemitério (dentro do Município).

217,50

4. Preparação e conservação de corpos através de técnicas como tanatopraxia, R$ embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituição.

1.252,00

FUNERAL PADRÃO ESPECIAL

FUNERAL SOCIAL

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

1.252,00

1.1. Urna em madeira maciça, tampão inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro R$ solto, sobre babado com renda, acabamento interno com verniz PU alto brilho e alça tipo parreira metalizada; 1.2. Urna em madeira maciça, tampão inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro solto, sobre babado com renda, R$ acabamento interno com verniz PU alto brilho e alça tipo Argentina; 1.3. Urna em madeira maciça, tampão inteiriço escultural, em alto relevo, alça tipo R$ bronze;

1.5. Urna com acabamento interno em cetim liso, babado e sobre babado em rendão de R$ luxo, travesseiro solto, acabamento externo hot stamping e verniz PU alto brilho; 1.6. Urna com acabamento interno em cetim liso, babado e sobre babado, rendão de luxo, acabamento externo com gravuras em R$ alto relevo, verniz PU alto brilho, alças Argentina; 1.7. Urna em cetim franzido, travesseiro solto, babado e sobre babado com renda, acabamento externo em verniz PU alto R$ brilho, alça Argentina em alumínio metalizada, redonda, com madeira maciça de cerejeira ou imbuia; 1.8. Urna sextavada, com acabamento interno em cetim drapeado e sobre babado R$ em rendão de luxo, acabamento externo em verniz PU acetinado ou alto brilho, alças Argentinas em cerejeira ou madeira nobre.

7.925,00

8.036,00

6.846,00

7.779,17

12.600,00

12.241,67

860,00

2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 0,80/1,10m;

1.268,00

2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 1,10/1,40m;

1.641,00

2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 1,50/1,60m.

2.024,00

3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, R$ velório e cemitério (dentro do Município).

194,00

4. Preparação e conservação de corpos através de técnicas como tanatopraxia, R$ embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituição.

1.160,00

5. Ornamentação de urna: 5.1. Flores Artificiais (dúzia) 5.2. Flores naturais (dúzia); 5.3. Uma coroa de flores artificiais; 5.4. Uma coroa de flores naturais; 5.5. Véu orvalhado rendado; 5.6. Velas; 5.7. Vestuário; 5.8. Comunicação via rádio local.

3.580,00

R$

4.146,67

R$

4.092,50

FUNERAIS ESPECIAIS

R$

4.811,67

2.1. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 0,50/0,70m;

589,17

2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 0,80/1,10m;

788,33

2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 1,10/140m;

1.021,67

2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 1,50/1,60m.

1.237,50

2. Caixões e urnas mortuárias infantis:

6.824,17

3. Remoção de corpos:

97,17 178,33 253,33 303,33 80,83 31,67 245,83 40,58

3.248,33

6.019,17

2.1. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 0,50/0,70m

R$

R$

99,17 90,00 290,00 506,00 100,00 35,00 345,83 40,58

2. Caixões e urnas mortuárias infantis:

SERVIÇOS FACULTATIVOS - Exclusivamente a critério da Concessionária do serviço: 1. Traslado (perímetro urbano até 20 km) 2. Traslado para outro município com valor estipulado em quilômetros redados; 3. Aluguel de Capela; 4. Altares e Baquetas; 5. Coroa e Arranjos de flores; 6. Livro de presença.

7. Maquiagem necrófila

1. Caixões e urnas mortuárias para adultos: 1.1. Urna em madeira maciça, com visor simples, acabamento interno em similão, babado e sobrebabado em rendão, com alça rica; 1.2. Urna em madeira maciça, com visor simples, acabamento interno em similão, babado e sobre babado em rendão, com alça varão; 1.3. Urna em madeira maciça, com visor simples, sobre tampa gravada em baixo relevo, com varão; 1.4. Urna com visor, forro de tecido, sobre tampa esculturada em alto relevo, alças tipo varão; 1.5. Urna com visor, duas sobre tampas esculturadas em alto relevo, alça tipo bronze.

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

1.4. Urna com acabamento interno em cetim liso, sobrenado em rendão de luxo, R$ acabamento externo em verniz PU alto brilho (visor inteiro), alça Argentina;

3. Remoção de corpos:

5. Ornamentação de urna: 5.1. Flores Artificiais (dúzia) 5.2. Flores naturais (dúzia); 5.3. Uma coroa de flores artificiais; 5.4. Uma coroa de flores naturais; 5.5. Véu simples; 5.6. Velas; 5.7. Vestuário; 5.8. Comunicação via rádio local.

4. Preparação e conservação de corpos através de técnicas como tanatopraxia, R$ embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituição.

1. Caixões e urnas mortuárias para adultos:

MATERIAIS E SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS VALOR EM R$ 1. Caixões e urnas para adultos: 1.1. Urna popular, acabamento com selador, sem brilho, 04 (quatro) alças fixas, sem R$ 735,50 visor.

1.2. Urna popular, madeira, com brilho R$ verniz, 06 (seis) alças parreira, com babado;

190,00

5. Ornamentação de urna: 5.1. Flores Artificiais (dúzia) 5.2. Flores naturais (dúzia); 5.3. Uma coroa de flores artificiais; 5.4. Uma coroa de flores naturais; 5.5. Véu orvalhado rendado; 5.6. Velas; 5.7. Vestuário; 5.8. Comunicação via rádio local.

ANEXO I CATEGORIA DO SERVIÇO

3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, R$ velório e cemitério (dentro do Município).

1. Israelita 2. Urna Zincada 3. Complementação 4. Quilômetro rodado

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

43,33 60,00 323,33 550,00 133,33 51,67 398,33 18,33

R$

83,33

R$

2,13

R$ R$ R$ R$ R$

630,00 350,00 350,00 50,00 160,00

R$

165,00

R$ R$ R$

2.128,00 430,00 2,24

URNAS EXTRAS As urnas especiais, indicadas para pessoas de porte físico diferenciado em relação à altura e peso, terão o valor acrescido em 30% (trinta por cento) em relação ao valor original da urna e se as mesmas forem revestidas, terão um acréscimo de 50% (cinquenta) por cento sobre o valor.

SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS

URNAS EXTRAS

DIÁRIO DO SUDOESTE As urnas especiais, indicadas para pessoas de porte físico diferenciado em 21 de àdezembro de 2016 relação altura e peso, terão o valor acrescido em 30% (trinta por cento) em

relação ao valor original da urna e se as mesmas forem revestidas, terão um acréscimo de 50% (cinquenta) por cento sobre o valor.

SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS 1. TANATOPRAXIA TIPO 01 - Para caso comum, de falecimento recente, com previsão de sepultamento em até 12 horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-21; b) Tanatofluídocavitatório PC-20; 2. TANATOPRAXIA TIPO 02 - Para caso comum, de falecimento recente, com previsão de sepultamento superior a 12 horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-26; b) Tanatofluídocavitatório PC-20; c) Injeção de PC-20 na cavidade craniana através da lâmina crivado do etmóide.

3. TANATOPRAXIA TIPO 03 - Para falecimentos cuja causa da morte seja infarto do miocárdio, câncer, Spticemia, doenças hepáticas e outras doenças cardíacas para sepultamento em até 12 horas, com a utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PC; b) Tanatofluído arterial PA-21 + PC - Intensocor c) Tanatoflído de cavidade PC-20; d) Clarificador - CL + FC-Color face + LM - Lips Color.

4. TANATOPRAXIA TIPO 04 - Óbitos com mais de 24 horas ou velórios com mais de 24 horas, com a utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-32 (alto grau de penetração; efeito natural de coloração; recomendado para tecidos gangrenados; determina a fixação rápida de órgãos); b) Tanatofluído de cavidade PC-30 (fluído para cavidade toráxica e abdominal, nos casos de alto grau de decomposição. Rápido e eficaz, conservador de vísceras, bactericida concentrado, forte desinfetante); c) Pró-Gel (produto fixador, levemente perfumado, para áreas não injetadas. Desidrata e fixa tecidos).

5. TANATOPRAXIA TIPO 05 - Para corpos vindos do IML, submetidos a necropsia, com a utilização dos seguintes procedimentos e produtos: a) Evisceração com lavagem e fixação de vísceras + embalagem + colocação de vísceras em cavidade e sutura de tórax e abdômen; b) Pró-Cavit (indispensável para casos de necropsiados conservante das paredes de cavidade e dos demais tecidos); c) Tanatofluído arterial PA-21; d) Tanatofluído de cavidade PC-20, para fixação das vísceras; e) Pró-Gel (para uso em craniotomia e sutura em couro cabeludo); 6. TANATOPRAXIA E RESTAURAÇÃO - Para corpos em avançado estado de decomposição; corpos necropsiados, vítimas de acidentes, ferimentos por arma branca e projéteis, corpos com cirurgias radicais por tumores de face, etc., com a utilização dos seguintes procedimentos: a) Procedimento igual aos descritos anteriormente + técnica de restauração com tecido próprio, ceras de restauração.

7. Corpos para traslado via aérea, nacional. (Internacional somente aos serviços do IML) Acompanha ata de R$ embalsamamento, com solicitação da polícia civil, expedida pelo delegado responsável.

8. TANATO ESTÉTICA - Serviço de banho, cabelo, unhas, barba, bigode, assepsia, fixação de tecidos, reparação facial, técnicas de restauração com tecido próprio, ceras R$ restauradoras, maquiagem necrófila. Utilização de produtos fixadores levemente perfumados.

9.

ESPECIFICAÇÕES DA CLASSIFICAÇÃO MATERIAIS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

R$

1.218,33

R$

1.368,33

R$

1.617,50

R$

1.825,00

R$

2.300,00

R$

2.185,00

3.000,00

1.181,67

DOS

9.1. FUNERAL ASSISTÊNCIAL: São categorias de serviços utilizados pelo Poder público Municipal e outros conforme opção da família, fornecido gratuitamente, exclusivamente quando previsto em contrato de concessão e o contratante apresentar condições de hipossuficiência econômica. O valor do atendimento gratuito será ou não remunerado pelo poder Público, conforme contrato exclusivo para serviços de atendimento a famílias carentes.

Compreende a remoção do local do óbito ao cemitério, dentro do perímetro urbano em que ocorreu o falecimento. Envolve também este serviço a expedição de documentos necessários, de responsabilidade da empresa funerária, o fornecimento de urna popular conforme o modelo de referência optado pelo contratante e também o fornecimento de véu.

9.2 FUNERAL SOCIAL: Serviço fornecido exclusivamente para contratante particular. Compreende a remoção do corpo do local do óbito ao velório/capela e posteriormente ao cemitério em trajeto do perímetro urbano em que se deu o óbito. Compreende também ornamentação simples da urna, conforme costume regional, expedição de documentos de competência da funerária e fornecimento de urna simples, conforme a referência escolhida pela família e véu.

9.3. FUNERAL PADRÃO ESPECIAL: Funeral fornecido para contratação por empresas seguradoras e particulares. Compreende a remoção do corpo do local do óbito ao velório/capela e posteriormente ao cemitério em trajeto no perímetro urbano em que se deu o óbito, ornamentação especial da urna conforme costume regional, expedição de documentos de competência da funerária, higienização simples do corpo, fornecimento de urna em padrão superior, conforme referência escolhida pela família e fornecimento de véu.

10. DAS FUNERÁRIAS DE OUTRAS LOCALIDADES Para os casos do art. 3º da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e art. 10 do presente Decreto fica instituído o valor de 50 (UFM’s).

Prefeitura Municipal de São João *Extrato do Termo Aditivo nº 134/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Mercado Marilar Ltda. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 005/2016 por mais 06 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 135/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Mercado Marilar Ltda. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 007/2016 por mais 06 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 136/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Fridrichsen Clinica Médica Ltda. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 242/2015 por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 137/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Clinica Médica Limas Machado Ltda. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 243/2015 por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 138/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: F. Utiyama Clinica Médica Ltda. Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 244/2015 por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 139/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Clínica Médica Limas Machado Ltda. Objeto: Aditam ao Contrato nº 166/2016 o percentual de 25% - valor R$ 3.584,00.

Publicações legais MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 152/2015/GP, Chamamento nº 04/2013, Inexigibilidade nº 45/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Médica Vasco Ltda. OBJETO: A contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 364474/2016 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 10 de Dezembro de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 4.313,10, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$51.757,20. DOT. ORÇ.: 10.302200432.280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900.

Despesa Principal 664 – Fonte 496 – Desdobramento 2229 e Despesa Principal 677– Fonte 303 – Desdobramento 2349. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 30 de novembro de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito. Angelo Wilson Vasco – Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 32/2016. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de serviços de pavimentação asfáltica sobre pavimento poliédrico e recuperação de pavimento asfáltico (recape) de vias públicas urbanas no Município de Pato Branco, de trechos das Ruas Pioneiro José Catusso, Pedro Ivo, Visconde de Nacar, Valentin Burile, Fernão Dias Pais, Vicente Machado, das Garças, dos Canários, Olindo Setti, Waldemar Viganó, São José, Ivá, Clarice Cerqueira, Vilson Valdir Amadori, Adolfo Chioqueta, Sadi Bertol, Clevelândia, Fernando Ferrari, Luiz Xavier, Visconde de Tamandaré, Bolívia, Castro Alves e dos Girânios, com área total de 52.954,36 m², em atendimento ao Contrato de Repasse nº 828439/2016/MCIDADES/CAIXA, Processo 1029550-53/2016, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco-PR, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano, para a empresa Siliprandi e Zancanaro Construtora Ltda - EPP, CNPJ nº 06.907.354/0001-09, com valor global de R$ 2.475.697,02. Pato Branco, 16 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 147/2016/GP. Concorrência nº 32/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Siliprandi e Zancanaro Construtora Ltda - EPP. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de serviços de pavimentação asfáltica sobre pavimento poliédrico e recuperação de pavimento asfáltico (recape) de vias públicas urbanas no Município de Pato Branco, de trechos das Ruas Pioneiro José Catusso, Pedro Ivo, Visconde de Nacar, Valentin Burile, Fernão Dias Pais, Vicente Machado, das Garças, dos Canários, Olindo Setti, Waldemar Viganó, São José, Ivá, Clarice Cerqueira, Vilson Valdir Amadori, Adolfo Chioqueta, Sadi Bertol, Clevelândia, Fernando Ferrari, Luiz Xavier, Visconde de Tamandaré, Bolívia, Castro Alves e dos Girânios, com área total de 52.954,36 m², em atendimento ao Contrato de Repasse nº 828439/2016/MCIDADES/CAIXA, Processo 1029550-53/2016, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco-PR, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Planejamento Urbano. VALOR: R$ 2.475.697,02. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contratada terá um prazo de 120 dias, contados à partir do aceite da Ordem de Serviço, para a execução integral dos serviços contratados. VIGÊNCIA: Será de 300 dias contados da sua assinatura. PAGAMENTO: Serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOT. ORÇ: 0603.1545100191.001 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos – 4490.5100, (Código Reduzido: 278 - Desdobramento: 2255) Reserva de Saldo nº 7312. GESTOR: O Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 16 de dezembro de 2016.

Augustinho Zucchi – Prefeito. Guilherme Elias Piassa - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2016 PROCESSO Nº 190/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na modalidade de Pregão Presencial, para participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços para tiragem de fotos 3x4, e para a revelação de fotos digitais, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.155 de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais legislações pertinentes a matéria. Data e Horário da sessão pública: 23 de janeiro de 2017, às 9h (nove horas), na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.amsop.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos (em mídia digital), os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, pelos telefones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: loreci@patobranco.pr.gov.br; gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 20 de dezembro de 2016. Loreci Dolores Bim – Pregoeira.

B9

Edição nº 6787 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 386/2016 PROCESSO N° 164/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: ALCI N. BECKER & CIA LTDA - EPP OBJETO: Aquisição de equipamentos e um veículo para atender as necessidades da Divisão de Vigilância Sanitária - VIGIASUS 2015 RECURSOS: 2.043.4490.52 - 1497 - 423/2016 - PROGRAMA SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE VALOR: R$ 16.186,00 (dezesseis mil cento e oitenta e seis reais) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 249/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: GESTPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 85.467.264/0001-02.

CLÁUSULA PRIMEIRA – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato 249/2015 PMM. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e no Parágrafo Único da Cláusula Décima Sexta do Contrato 249/2015 - PMM, adita - se a cláusula Décima Sexta (prazo de Locação) de referido contrato em 12 (doze) meses, tendo em vista a necessidade e interesse público na continuidade da locação em razão de sua natureza continuada e do caráter permanente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de execução e vigência passa a ser 22 de dezembro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos financeiros decorrentes de referida locação correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações 10.001.101220010.2101000.3.3.90.39.12.00.00 (242), 09.001.12122.0 152010000.3.90.39.12.00.00 (145), 14.001.271220006.2.01.4000.3.3.90.39.12.00.00 (392), 06.001.041220011.2.007000.3.3.90.39.12.00.00 (051), consignadas no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016.

Mangueirinha, 20 de dezembro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: GUIOMAR DE LOURDES COSTELLA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º 555.081.899-04 CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de prazo do contrato n.º 020/2015 – PMM, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Décima Sexta de referido Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA - Conforme artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas sétima (prazo execução) e décima sexta (vigência) do referido contrato para 12 (doze) meses, tendo em vista a necessidade e interesse público na continuidade da Locação do Imóvel o qual é destinado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Banco Social, Agência do Trabalhador, Sala do Empreendedor e Secretaria de Meio Ambiente e Turismo desta municipalidade.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de locação e vigência do contrato passa a ser 02 de março de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes deste aditivo correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados nas dotações 13001.231220006.2.013000.3.3.90.36.15.00.00 (375), consignada no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016.

Mangueirinha, 20 de dezembro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 03.233.240/0001-24.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de prazo do contrato n.º 015/2016 – PMM, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Nona do referido Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as Cláusulas Nona (prazo de Execução) e Vigésima (vigência) do Contrato 015/2016 – PMM, para 10 (dez) meses, tendo em vista a natureza continuada dos serviços prestados pela CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – Em decorrência do aditivo o prazo de execução e o prazo de vigência do contrato 015/2016 – PMM, passa a ser 22 de outubro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros decorrentes deste aditivo correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados nas dotações 090021236.10015.2.05.4000.33.90.39.05.00.00 (167), consignada no orçamento 2016.

DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016.

Mangueirinha, 20 de dezembro de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 008/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA CONTRATADO: AMARAL & CHIAMOLERA CLÍNICA MÉDICA - ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 09.628.051/0001-37.

CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido o Contrato n.º 168/2014 – PMM, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ambas as partes conferem ampla, geral e recíproca quitação com respeito a todos os direitos e ações que por ventura coubessem a ambos, prometendo nada mais reclamar um do outro, a qualquer título em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, com relação ao referido contrato.

DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016.

PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

B10

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6787

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04

CNPJ (46) 00.791.289/0001-04 Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: 3246 1211 – (46) 32461648 Iguaçu, s/nº 3246 1211 (46) 32461648 85568-000 - - Fone/Fax: Saudade do(46) Iguaçu - – Paraná CEP:Avenida Saudade Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 - Site:dowww.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2016, AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Nº 31/2015, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.700, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PARTES: - LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO

OBJETO:

Prorrogar “ex offício” o Termo de Transferência Voluntária nº 31/2015, parte integrante da Lei nº 4.700, de 19 de novembro de 2015, até 17 de junho de 2017.

FORO:

Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.

Pato Branco, 19 de dezembro de 2016.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 5/2016,5/2016, com abertura em 20emde20dezembro de 2016, e verificando que que não não houve com abertura de dezembro de 2016, e verificando houve interposição recursal, eu JOSEeuROBERTO BOCALON Pregoeiro, designado pelapela Portaria nº. nº. interposição recursal, JOSE ROBERTO BOCALON Pregoeiro, designado Portaria 14/2016, ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº nº 14/2016, ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial 5/2016,5/2016, as empresas participantes que apresentou o menor preço ITEM 01, 01, as empresas participantes que apresentou o menor preço ITEM respectivamente conforme segue:segue: 1º Lugar ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – – respectivamente conforme 1º Lugar ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, , EPP, CNPJ ,nº07.005.073/0001-15, VALOR UNITARIO R$ 2.000,00 (dois(dois mil mil reais), CNPJ nº07.005.073/0001-15, VALOR UNITARIO R$ 2.000,00 reais), perfazendo um total R$ de 6.000,00 (seis mil 2º Lugar ROSTECA COMÉRCIO DE DE perfazendo umdetotal R$ 6.000,00 (seisreais), mil reais), 2º Lugar ROSTECA COMÉRCIO APARELHOS ELETRONICOS LTDA LTDA – ME, –CNPJ VALOR UNITARIO R$ R$ APARELHOS ELETRONICOS ME, 05.621.193/0001-11, CNPJ 05.621.193/0001-11, VALOR UNITARIO 2.020,002.020,00 (dois mil e vinte perfazendo um total R$de6.060,00 (seis(seis mil emil sessenta (dois mil ereais), vinte reais), perfazendo um de total R$ 6.060,00 e sessenta reais), 3º ELETRO Lugar ELETRO CENTER CHOPINZINHO ME, CNPJ 18.119.650/0001-16, reais), 3º Lugar CENTER CHOPINZINHO LTDALTDA – ME,– CNPJ 18.119.650/0001-16, UNITARIO R$ 2.050,00 (doise mil e cinquenta perfazendo um total de R$ VALOR VALOR UNITARIO R$ 2.050,00 (dois mil cinquenta reais),reais), perfazendo um total de R$ (seiscento mil, ecento e cinquenta Menor 02, respectivamente 6.150,006.150,00 (seis mil, cinquenta reais).reais).

Menor preçopreço ITEMITEM 02, respectivamente conforme segue: 1º Lugar ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, , CNPJ conforme segue: 1º Lugar ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, , CNPJ nº07.005.073/0001-15, UNITARIO R$ 2.900,00 e novecentos reais), nº07.005.073/0001-15, VALORVALOR UNITARIO R$ 2.900,00 (dois(dois mil emilnovecentos reais), perfazendo umdetotal R$ 11.600,00 e seiscentos reais), 2º ELETRO CENTER perfazendo um total R$ de 11.600,00 (onze (onze mil e mil seiscentos reais), 2º ELETRO CENTER CHOPINZINHO ME, 18.119.650/0001-16, CNPJ 18.119.650/0001-16, VALOR UNITARIO R$ 2.940,00 CHOPINZINHO LTDA –LTDA ME, –CNPJ VALOR UNITARIO R$ 2.940,00 (dois mil e novecentos e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 11.760,00 (onze (dois mil e novecentos e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 11.760,00 (onze mil,mil, setecentos e sessenta 3º Lugar ROSTECA COMÉRCIO APARELHOS setecentos e sessenta reais) reais) e em e3ºemLugar ROSTECA COMÉRCIO DE DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA – ME, CNPJ 05.621.193/0001-11, VALOR UNITARIO R$ 2.990,00 (dois ELETRONICOS LTDA – ME, CNPJ 05.621.193/0001-11, VALOR UNITARIO R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais), perfazendo um total de R$ 11.960,00 (onze mil mil e novecentos e noventa reais), perfazendo um total de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais). novecentos e sessenta reais).

Saudade do Iguaçu, 20 de dezembro de 2016.

Saudade do Iguaçu, 20 de dezembro de 2016.

JOSE ROBERTO BOCALON JOSE ROBERTO BOCALON PREGOEIRO PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 372/2016 PROCESSO N° 165/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 78/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: CELI PRODUTOS DE AÇO LTDA OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e móveis para atender ao plano de aplicação do recurso de incentivo ao Programa Família Paranaense.

RECURSOS: 2.052.4490.52 - 1938 - 608/2016 - DESENVOLVIMENTO FUNDO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. 2.052.4490.52 - 1939 - 613/2016 - DESENVOLVIMENTO FUNDO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. VALOR: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 EXTRATO DO CONTRATO N.º 373/2016 PROCESSO N° 165/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 78/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: DINOMAR PEDRO SCHERER ME OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e móveis para atender ao plano de aplicação do recurso de incentivo ao Programa Família Paranaense.

RECURSOS: 2.052.4490.52 - 1938 - 608/2016 - DESENVOLVIMENTO FUNDO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. 2.052.4490.52 - 1939 - 613/2016 - DESENVOLVIMENTO FUNDO MUN. E DAS AÇÕES DE ASSIST. VALOR: R$ 1.236,00 (um mil duzentos e trinta e seis reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 EXTRATO DO CONTRATO N.º357/2016 PROCESSO N° 181/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 76/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: DINOMAR PEDRO SCHERER - ME OBJETO: Aquisição de toners, cilindros e cartuchos para impressoras laser e jato de tinta, conforme a necessidades dos departamentos exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e Cooperativas (MEI, ME e EPP) conforme Inciso 1º do art. 48 da Lei Complementar 123/2006.

VALOR: R$21.028,10 (Vinte e um mil e vinte e oito reais e dez centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 380/2016.

Processo: n.º 158/2016.

Pregão Presencial nº 76/2016.

Objeto: de melhor proposta para Aquisição de equipamentos e um veículo para atender as necessidades do Departamento de Ação Social - Recursos do IGDPBF - exercício 2016, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata: 12/12/2016.

Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: CNPJ nº 05.047.599/0001-32 – empresa, FENIX INFORMATICA E TELEFONIA LTDA - ME, itens 09, 10, 14, totalizando R$ 16.823,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte e três reais). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo nº 01 ao Contrato n° 129/2016 – Pregão Presencial nº 87/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: CLÍNICA MÉDICA SIQUEIRA & LUCIANO LTDA - ME, CNPJ nº 17.559.335/0001-47. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 03 meses, de 19.12.2016 a 18.03.2017. Totalizando para este a quantia de R$ 41.750,01. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 83.500,02. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 16 de dezembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº 201/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2016 OBJETO: Locação de um imóvel urbano em alvenaria medindo 660 m², composto de dois pisos, localizado na Avenida Iguaçu, S/nº na cidade de Saudade do Iguaçu o qual será destinado para atividades desenvolvidas para alunos do Tempo integral da “Escola Municipal Padre Felipe”. PERÍODO: 12(doze) meses, a contar do dia 01/01/2017, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de acordo com a Lei 8666/93 e demais alterações. LOCADOR: MITRA DIOCESANA DE PALMAS “QUASE-PAROQUIA NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA” CNPJ Nº 75.661.264/0044-25. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (uns mil e oitocentos reais) mensais, estimando-se um total de 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) para um período de 12 (doze) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até dia 15 do mês subsequente, mediante apresentação de recibo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis Principal: 107 Despesa: 3818 Fonte de Recurso: 103 – 5% sobre transferências. Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional Programática: 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento da Despesa: 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis Principal: 109 Despesa: Fonte de Recurso: 103 – 5% sobre transferências Valor desta dotação: R$ 21.600,00. J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 X da Lei 8666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição ante a inexistência de outro imóvel compatível com o fim pretendido. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 20 de dezembro de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2016 PROCESSO Nº 202/2016 OBJETO: Locação de um imóvel urbano em alvenaria composto de uma sala comercial no 1 piso medindo 156,00 m2, localizada na Avenida Iguaçu Centro do Município de Saudade do Iguaçu, destinada a instalação da Secretaria de Educação, nas condições descritas na minuta do contrato. PERÍODO: 12(doze) meses, a contar do dia 01/01/2017, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações. LOCADOR: VILSON ROQUE ZANETTI inscrito no CPF No. 911.733.709-78 RG Nº 4.503.343-0 SSP-PR, residente na Avenida Iguaçu, Centro do Município de Saudade do Iguaçu Estado do Paraná. VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), estimando-se um total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) para um período de 12(doze) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até dia 15 do mês subsequente, mediante apresentação de recibo. Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional Programática: 12.122.0008.2.023 – atividades da secretaria de educação Elemento da Despesa: 3.3.90.3615 – Locação de imóveis Principal: 78 Despesa: 3568 Fonte de Recurso: 0103 – 5% sobre transferências. Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional Programática: 12.122.0008.2.023 – atividades da secretaria de educação Elemento da Despesa: 3.3.90.3615 – Locação de imóveis Principal: 79 Despesa: Fonte de Recurso: 0103 – 5% sobre transferências Valor desta dotação: R$ 13.200,00. J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 X da Lei 8666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição ante a inexistência de outro imóvel compatível com o fim pretendido. Gabinete do Prefeito, em 20 de dezembro de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

A. C. Vale Cooperativa Agroindustrial torna publico que recebeu do IAP renovação de Licença de Operação para atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento de Cereais instalada rodovia PR 280 Km 101, Clevelândia. Licença 10274, validade 18/07/2020.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/16 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO Espécie: Contrato nº 14/2016 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS/PR Contratado: D. Scopel – Visão Eventos e Formaturas CNPJ nº: 10.865.621/0001-91 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2016 – art. 24, II, da Lei nº 8666/93.

Objeto: CONTRATAÇÃO DO EVENTO DE POSSE DA MESA LEGISLATIVA E EXECUTIVA 2017 para a Câmara Municipal de Palmas/PR, conforme Processo na Modalidade Dispensa.

Valor Global: R$ 7.845,00 (sete mil oitocentos e quarenta e cinco reais).

Vigência: de 20 de dezembro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Dotação: 1.100.3.3.90.39.00.00.00.00

Palmas/PR, em 21 de dezembro de 2016.

MARCIO RAFAEL MERGEN LIMA Presidente da Câmara Municipal de Palmas/PR

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

233

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 19/12/2016 sob nº 201612 018895 Sacado:

WAGNER FERNANDO NEULS

CNPJ/CPF: 737.416.209-04

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0028710102

Vencimento: 08/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 19/12/2016 sob nº 201612 018904 Sacado:

3A INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME

Endereço: PRL AV PADRE IVO ZELOT, S/N BOM SUCESSO DO SUL CNPJ/CPF: 13.976.040/0001-15

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 237159-3

Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 19/12/2016 sob nº 201612 018923

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Decreto Nº 106/2016 - Data: 19/12/2016 Súmula: Reenquadra servidores municipais a partir de 01 de dezembro de 2016.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 21/12/2016, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Decreto Nº 107/2016 - Data: 20/12/2016 Súmula: Estabelece normas e procedimentos para a distribuição de critérios para lotação de pessoal efetivo do magistério público do município de Mariópolis.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 21/12/2016, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Sacado:

ALCIDES ANTUNES CORREIA JUNIOR

Endereço: ITAPEJARA D OESTE ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 073.742.529-60

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 124266

Vencimento: 08/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 19/12/2016 sob nº 201612 018924 Sacado:

LUIZ FERNANDO KLAUS

CNPJ/CPF: 051.175.549-06

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1515/784C

Vencimento: 04/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 22/12/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 20 de Dezembro de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

MUNICÍPIO DE SULINA – PR LEI Nº 903/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera PPA/LDO/LOA para o exercício Financeiro de 2016 Cria Fonte de Recurso e Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar LEI Nº 904/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera PPA/LDO/LOA para o exercício Financeiro de 2016 Cria Fonte de Recurso e Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar DECRETO Nº 083/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 147.250,00.

DECRETO Nº 085/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 390.000,00.

PORTARIA Nº 199/2016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Revoga Portaria 137/2016.

PORTARIA Nº 200/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Nomear Servidora Publica Municipal em virtude de Aprovação em Concurso Público.

RELATÓRIOS IN 58/2011 – TCE/PR, MÊS 11/2016 ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 21 de dezembro de 2016, conforme Lei

Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

TABELIA Conferido por:

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016

Publicações legais

B11

Edição nº 6787

B12

Edição nº 6787

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 21 de dezembro de 2016