Diário do sudoeste 24 de dezembro de 2015 ed 6539

PATO BRANCO ¦ QUINTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6539 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

CULTURA

Clássica, gratuita e de qualidade

Projeto mostra que é possível desenvolver música clássica no Brasil. Em Pato Branco, os Institutos Prosdócimo Guerra e Theophilo Petrycoski mantêm oficinas de música e uma orquestra de câmara. Lei Rouanet contribui para viabilizar ações. Págs. 10 e 11

Movimento na semana de Natal anima comércio Basta sair às ruas de Pato Branco para ver: o movimento é intenso e muitas lojas estão cheias. Para comerciantes de Pato Branco, as vendas estão aquecidas e devem melhorar nesta quinta-feira (24) quando muita gente deixa para comprar a lembrança na última hora. Pág. 4

REGIONAL

PREPARATIVOS PARA O RÉVEILLON

Assessoria

Um ano de reviravoltas para Chopinzinho Rogério Masetto avalia os nove meses em que está à frente da Prefeitura de Chopinzinho e revela que pensou em renunciar. Pág. 8

Em Renascença, o tradicional Réveillon atrai milhares de pessoas vindas de toda a região e de outros estados. Em Francisco Beltrão, a tradicional queima de fogos é no Morro do Calvário, no Cristo Redentor. Pág. 7

SEGURANÇA

CIDADE

Operação Natal nas Em novembro, estradas do Sudoeste PB tem resultado negativo no Caged Homem é baleado no Centro de Clevelândia

Pág. 17

Economia local perdeu 251 postos de trabalho. No ano, foram criados 653 empregos. Pág. 6

A2

Política

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Lewandowski diz a Cunha que dará prioridade à pauta dos embargos AE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início da tarde de quarta-feira (23), para esclarecer pontos sobre o rito do impeachment, definido em julgamento pelos ministros do Supremo na quinta-feira passada. O ministro prometeu publicar o mais rápido possível o acórdão sobre o julgamento.

Um dos argumentos da oposição é de que o rito definido pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara - se precisam ter voto aberto, por exemplo.

Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários.

Participaram do encontro os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Lewandowski fez questão de deixar claro a Cunha que o julgamento da semana passada trata-se especificamente do andamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso e não de outros assuntos.

A decisão proibiu a eleição de chapas avulsas e de voto secreto na comissão especial responsável por analisar o pedido acatado pelo presidente da Câmara.

O presidente do STF explicou a Cunha que, segundo o regimento interno da Suprema Corte, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento. “É claro que, com o recesso de fim de ano, as coisas ficam um pouco mais complicadas, mas prometo dar celeridade ao processo”, disse o ministro.

Cunha prevê protocolar em 1º de fevereiro embargos de declaração para esclarecer questões específicas sobre o julgamento. Lewandowski adiantou que “embargos antes da publicação do acórdão podem ser entendidos como futurologia”, mas que dará prioridade para que os possíveis embargos cheguem ao plenário o quanto antes.

Lewandowski disponibilizou a Cunha o regimento interno do Supremo que trata das questões sobre prazos para publicação de acórdãos. Cunha também saiu levando os votos do ministro Edson Fachin, relator do caso que terminou derrotado em plenário, e de Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria dos ministros e definiu o julgamento.

Cerveró deixa prisão para passar festas de fim de ano em casa O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró deixou nessa quarta-feira (23) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para passar as festas de fim de ano em casa. Cerveró saiu por volta das 11h30 e deverá retornar à prisão no dia 2 de janeiro.

O benefício consta no acordo de delação premiada assinado pelo ex-diretor com a força- tarefa do Ministério Público Federal, responsável pelas invesitgações da Operação Lava Jato. Cerveró é acusado de receber propina de contratos da estatal com empreiteiras.

O benefício foi autorizado porque o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou na semana passada novos depoimentos da delação premiada de Cerveró. O acordo, firmado com a Procuradoria-Geral da República, prevê alguns benefícios, entre eles, a saída para passar o período do Natal e do Ano Novo em casa. (Agência Brasil)

Ajuste fiscal faz um ano e economia do Paraná se destaca no cenário nacional

Orlando Kissner/ANPr

AEN CURITIBA

Um ano após o início do ajuste fiscal, o Paraná colhe os resultados das medidas adotadas e se destaca no cenário nacional. O Estado é o único a apresentar crescimento real na receita corrente líquida em 2015. Todas as demais unidades da federação registram queda.

O balanço do ano ainda não está fechado, mas os números de janeiro a novembro mostram que no Paraná houve incremento real de 6,1% na receita corrente e redução de 9,2% na despesa corrente, já descontada a inflação.

A receita tributária aumentou 8,5%, com destaque para o crescimento de 6,1% na arrecadação de ICMS, 26,6% de IPVA e 37% do ITCMD. Os gastos com pessoal e encargos tiveram redução real de 13,7%.

“O esforço foi grande e os resultados são compensadores”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

“Olhar o que foi feito nos dá forças para seguir em frente. Não podemos deitar em berço esplêndido, há muito mais a fazer”, acrescenta ele.

Na opinião de Costa, o esforço coordenado pelo governador Beto Richa de promover o ajuste fiscal gerou resultados extremamente importantes para os paranaenses. “Se não tivéssemos adotado medidas para equilibrar as alíquotas de ICMS e IPVA às praticadas em diversas unidades da federação e ainda um rigoroso combate à sonegação e inadimplência, não teríamos êxito. Havia aqui uma subtributação muito grande”, explica o secretário.

Também foram importantes, segundo ele, as ações para a redução das despesas, especialmente com a migração de inativos e pensionistas que eram pagos pelo fundo financeiro e passaram a receber do fundo previdenciário.

“Isso nos deu um alívio importante no pagamento das despesas de pessoal e encargos e nos permitiu dar aumento

Mauro Ricardo Costa afirma que ajuste permitiu crescimento na receita

de salário de 3,45% em outubro, conceder promoções e progressões que estavam atrasadas e ainda permitirá aumento de salário de quase 11% no começo de 2016”, lembra.

O ajuste também contou com contingenciamento de recursos - quase 25% do orçamento – e com uma rigorosa revisão e renegociação de contratos e licitações em curso de tal forma a adequar as despesas ao orçamento disponibilizado.

“Vemos que as decisões tomadas pelo governador em relação ao ajuste fiscal estavam corretas. Estamos pagando o funcionalismo sem qualquer apuro e antecipamos o pagamento do 13° para o dia 10. Só em dezembro estamos desembolsando quase R$ 3,6 bilhões para o pagamento de despesas, em especial pessoal e encargos sociais.”

Nota Paraná

No balanço do ano, Costa cita também o sucesso do Programa Nota Paraná, que superou as expectativas e está reduzindo a omissão de receitas. “É melhor que bilhete de loteria. Não precisa gastar nada a mais. É só solicitar a nota fiscal e pedir a inclusão do CPF”, diz, a respeito dos sorteios mensais do programa.

O secretário lembra que “comerciantes inescrupulosos e sonegadores” inventam informações sobre a Nota Paraná que não correspondem à realidade.

“Dizem que queremos fiscalizar a vida do cidadão e isso não é verdade. Queremos fiscalizar a vida do comerciante, o movimento econômico de quem vende é o que nos interessa.”

Prestes a encerrar o exercício, o secretário está animado com o que está previsto para 2016. “Vamos entrar com um orçamento parrudo, de quase R$ 55 bilhões, e cerca de R$ 7 bilhões em investimentos já estão programados”, comenta, citando como alvo das ações as áreas de saúde, educação, segurança pública, habitação, saneamento, energia e, principalmente, infraestrutura de transporte. “Isso vai melhorar a competitividade do Paraná.”

“Enquanto outras unidades reduzem os investimentos nós estamos aumentando”, diz ele. Sobre o fato de o Paraná ter se tornado a quarta economia do Brasil, Costa afirma ser uma vitória importante. E vai além. “Chegamos ao quarto lugar, mas podemos chegar ao terceiro e também ao segundo lugar”, prevê, lembrando que apenas São Paulo é difícil ultrapassar, pelas condições econômicas que o Estado possui.

Governo conta com a recriação da CPMF, confirma relator do orçamento de 2016 Agência Câmara BRASÍLIA

A recriação da CPMF é uma “necessidade política”, já que o governo precisa recuperar recursos perdidos com a queda na arrecadação nos últimos meses e promover novos investimentos.

A afirmação é do relator do orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que, nesta terça-feira (22), esteve com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem tratou de assuntos relativos à tramitação da proposta orçamentária.

“O Executivo vai ter de recuperar verbas previstas. Ninguém sabe qual o clima no Congresso no ano que vem.

Fatos novos se sucedem todos os dias, há manifestações políticas e de partidos. O governo precisa da receita e vai fazer todo esforço para aprovar a CPMF”, declarou. “Dizer hoje se em abril vai ter clima para votar alguma coisa é exercício de futurologia”, completou o parlamentar.

Barros disse que o Planalto espera contar com o apoio de governadores e prefeitos para aprovar a proposta de recriação da CPMF (PEC 140/15), em tramitação na Câmara. O relator explicou que a contribuição precisa ser aprovada até maio, para que a cobrança do imposto possa ser feita de setembro a dezembro de 2016, após a vigência de um prazo de 90 dias para inicio de sua vigência.

Em relação ao novo ministro da Fazenda, Ricardo Barros salientou que Nelson Barbosa tem uma “visão desenvolvimentista, de quem acha que pode conciliar o ajuste fiscal com a alavancagem da economia pelo próprio governo”, desde que haja recursos para tal.

O relator comentou que a meta fiscal de 0,5% para 2016 está mantida e que o Planalto vai fazer o esforço necessário para atingir esse patamar, a fim de que, no final do próximo ano, não tenha de pedir ao Congresso Nacional a sua revisão. Ele ressaltou que a receita primária de 2015 é de RS 1,447 trilhão, enquanto a de 2016 atingirá R$ 1,451 trilhão.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015 ¦

Rodrigo Janot chama Delcídio Amaral de agente criminoso AE BRASÍLIA

O procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou o senador Delcídio Amaral (PT/MS) de ‘agente criminoso’. Em manifestação enviada na semana passada ao Supremo Tribunal Federal, na qual pediu a permanência na prisão do ex-líder do Governo no Senado, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que Delcídio ‘se trata de agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos’.

Os argumentos de Janot foram acolhidos no último dia 17 pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, que manteve de pé o decreto de prisão preventiva do senador.

Delcídio Amaral foi preso dia 25 de novembro pela Polícia Federal sob suspeita de tramar contra a Lava Jato.

O senador planejou a fuga que não ocorreu - de Nestor Cerveró com medo da delação premiada que o ex-dire-

tor da área Internacional da Petrobras estava para fechar com a Procuradoria - o acordo foi assinado no dia 18 de novembro. Segundo os investigadores, aliado ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, Delcídio pretendia financiar as despesas de Cerveró e de sua família.

O ex-diretor foi preso em janeiro por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

A manifestação de Rodrigo Janot foi dada nos autos do requerimento da defesa de Delcídio que pedia a revogação da prisão cautelar do senador. “Há se compreender que este tipo de agente criminoso, violando de forma grave as funções relevantíssimas que lhe foram confiadas pelo voto popular, não media esforços para atingir os fins ilícitos.”

Para o procurador-geral da República, em liberdade Delcídio continuará na linha do crime. “Certamente assim continuará, já deixou bem claro seu modo de atuação.”

Chico uarque O jantar mensal do cantor e compositor Chico Buarque com um grupo de amigos terminou anteontem de forma inesperada. Por volta da meia-noite, Chico e os companheiros foram hostilizados por um grupo antipetista, em uma movimentada esquina do Leblon, na zona sul carioca.

“Você é um merda, quero ouvir da sua boca: quem apoia o PT, o que é?”, perguntou um dos provocadores. “É petista”, respondeu o compositor. “É um merda”, interrompeu o rapaz. Vídeos da discussão foram publicados

Delcídio está preso desde 25 de novembro

Janot alertou para a ‘ganância (de Delcídio) em ter recursos desviados dos cofres públicos para interesses exclusivamente privados’.

O procurador apontou, ainda, para a ‘influência direta’ de Delcídio na Petrobras.

“Os documentos apreendidos em seu poder comprovam que ele tinha ingerência nos quadros respectivos.

Foram encontradas diversas anotações referentes a pes-

soas que deveriam ou não deveriam ocupar cargos na estatal, além de diversos documentos relativos à sua reestruturação”.

Ao indeferir o requerimento de revogação da prisão provisória de Delcídio, em decisão do dia 17, o ministro Teori Zavascki ressaltou. “Nesse contexto não há motivo suficiente a alterar os fundamentos do decreto prisional ou apto a justifi-

car a revogação da prisão decretada em 24 de novembro de 2015. Ao contrário, foram encontradas na posse do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral anotações que corroboram os indícios probatórios já existentes, assim como estavam em seu poder cópias das colaborações premiadas de Fernando Falcão Soares e Nestor Cerveró, cobertas por sigilo legal.”

xingado por antipetistas em rua do Leblon

nas redes sociais e replicados durante todo o dia de ontem.

Em determinado momento, o grupo ironizou o fato de Chico ter um apartamento em Paris. “Para quem mora em Paris é fácil”, disse um deles. “Você mora em Paris?”, retrucou Chico.

Simpatizante do PT, Chico já participou de várias campanhas do partido, inclusive em 2014, quando gravou um vídeo de apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Diante das provocações, Chico decidiu argumentar com os jovens. “Vai se infor-

mar, não basta sair falando”, disse o cantor. Embora tenha discutido com o grupo, Chico manteve a voz baixa e riu em alguns momentos. Um dos jovens afirmou a Chico que “o PT é bandido” e o compositor respondeu: “Eu acho que o PSDB é bandido”.

“Chico foi um santo, um cavalheiro. Os meninos começaram a hostilizar, do outro lado da calçada. Chico atravessou e foi lá falar com eles. Essa cena de repressão nazista é um exemplo do que está acontecendo no Brasil: a absoluta intolerân-

cia. As discussões políticas estão indialogáveis. A disputa política se transformou em duelo. Eles não queriam argumentar, só xingar”, comentou Cacá Diegues na tarde de segunda.

Eric Nepomuceno lamentou que uma noite divertida com velhos amigos tenha sido encerrada com aquela discussão. “É muito impressionante a fúria agressiva dessa direita que saiu do armário embutido”, declarou Eric. “Estávamos numa ótima, de repente vieram os caras, muito agressivos. Eu estava mais irritado que o

Chico, mas depois nós todos demos risada”, contou o escritor.

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu na terça-feira em seu perfil no Facebook sobre o episódio. “É muito triste ver a que ponto o ódio de classe rebaixa o comportamento de alguns que se consideram superiores, mas não passam de analfabetos políticos. Apesar de vocês, amanhã há de ser outro dia. Receba, querido Chico, nossa solidariedade, sempre”, escreveu Lula. (AE)

Parlamentares tucanos ligados a lckmin dão apoio a oão oria r Uma semana depois de o governador Geraldo Alckmin sinalizar apoio à pré-candidatura de João Doria Jr. a prefeito de São Paulo pelo PSDB, parlamentares tucanos se reuniram, na noite desta terça (22), na casa do empresário Washington Umberto Cinel, dono da Gocil, em jantar em homenagem a Doria.

Na avaliação de tucanos paulistas, o evento teve como principal objetivo mostrar ao grupo adversário -que apoia o vereador Andrea Matarazzo- que Doria “também tem apoio parlamentar”. Matarazzo, líder do PSDB na Câmara municipal de São Paulo, conseguiu unir toda a bancada tucana da Casa em torno

de sua pré-candidatura.

Uma das declarações mais contundentes de apoio ao empresário veio do deputado federal Vanderlei Macris, próximo ao governador.

“Eu apoio o João Doria”, disse à reportagem. Embora menos incisivo, seu filho, Cauê Macris, líder do governo Alckmin na Assembleia paulista,

afirmou que “onde o governador estiver estaremos juntos”.

Embora nem todos se dispusessem a assumir publicamente que estão ao lado de Doria na disputa interna, nas rodinhas de conversas, os tucanos mais ligados ao governador afirmavam que quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os sena-

dores José Serra e Aloysio Nunes Ferreira declararam apoio a Andrea Matarazzo, “ninguém no partido se rebelou”.

“Agora, quando o governador faz um aceno ao Doria, causa essa comoção. Só eles podem?”, provocou um tucano. “O que não pode é o governador ser emparedado”, continuou. (Folhapress)

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x chefe do Codi denunciado por homic dio O Ministério Público Federal denunciou o ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas Audir Santos Maciel por homicídio duplamente qualificado e ocultação do cadáver do militante político José Montenegro de Lima há 40 anos. A vítima, conhecida como Magrão, foi assassinada em 29 de setembro de 1975 com uma injeção destinada ao sacrifício de cavalos.

O corpo do militante foi atirado nas águas do Rio Novo, em Avaré, interior de São Paulo, e nunca foi encontrado, segundo a denúncia. O DOI-Codi, atrelado à estrutura do antigo II Exército, em São Paulo, ficou célebre como o núcleo de torturas da repressão.

José Montenegro de Lima era membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCB). À época do crime, ele havia recebido do partido US$ 60 mil para montar uma estrutura de produção alternativa do jornal Voz Operária, veículo oficial da legenda, visto que as gráficas do periódico no Rio e em São Paulo haviam sido desmanteladas pelos órgãos de repressão, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma que “por terem sido cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, os delitos denunciados são qualificados como crimes contra a humanidade, sendo portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”.

Depoimentos colhidos pelo MPF revelam que, para além da motivação política, a morte do militante teve “incentivo financeiro”. Segundo o ex-agente do regime militar Marival Chaves Dias do Canto, o DOI-Codi soube da quantia entregue a José Montenegro de Lima. “Por isso, uma equipe o prendeu e o matou para posteriormente ir à sua casa pegar o dinheiro. Os US$ 60 mil foram rateados entre a cúpula do Destacamento”, acusa a Procuradoria.

A pena prevista de Audir varia entre 12 e 30 anos de reclusão. A defesa do ex-chefe do DOI-Codi não foi localizada. (AE)

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Procura por presentes aquece vendas na véspera do Natal Para comerciantes de Pato Branco, o movimento está positivo e deve melhorar nesta quinta-feira, dia 24, quando muita gente deixa para comprar a lembrança na última hora

fria nas vendas, o movimento está intenso.

Para se ter uma ideia, a loja está fechando o ano de 2015 com vendas superiores ao Natal de 2014. A gerente acredita que o que chama o público é a oferta de produtos de qualidade, que agradam homens, mulheres e crianças, e que ainda podem ser trocados com facilidade, caso necessário.

Poder de compra

Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariosudoeste.com.br

Para milhares de brasileiros poderia ser Natal o ano todo. Afinal, é nessa época que as ruas ficam enfeitadas, as vitrines das lojas ganham destaque e as vendas aquecem o comércio. Em Pato Branco, o clima natalino movimenta a área central e tem rendido bons negócios aos comerciantes.

Que o diga Juliano Colla, gerente de uma loja de roupas e calçados. “Para nós, o movimento está constante, desde a abertura até a hora de fechar as portas. O pessoal está vindo. Não dá para se quei-

Cidade

Movimento intenso nas ruas e lojas de Pato Branco para as últimas compras de Natal

xar de forma alguma.”

Na opinião do empresário, o que atrai os clientes são os preços e a variedade. Em tempo de Natal, a maioria das pessoas quer agradar parentes e amigos, e acaba investindo em vários produtos. Presentes garantidos, ainda escolhe uma roupa nova para as festas de fim de ano. “O público tem aproveitado o desconto e as formas diferenciadas de pagamento”, diz

Juliano.

Segundo o gerente, o que tem atraído os consumidores são as promoções. Com preços mais acessíveis e descontos no pagamento à vista, fica mais fácil fechar negócio. “Os clientes estão procurando algo mais barato e por isso conseguem presentear muita gente”. E o melhor, é que no final, a conta sai por muito menos: “Uma venda de mil re-

ais, sai hoje por R$ 600, graças à promoção da loja. É uma grande economia”.

Melhores dias do ano

“Dias 23 e 24 de dezembro são, para nós, os melhores dias do ano para as vendas”. É o que afirma Denise Pereira Kraus, gerente de uma franquia de cosméticos em Pato Branco. Contrariando as notícias ruins, que colocaram balde de água

Adriana Bresanelli, proprietária de uma loja de joias e acessórios no centro de Pato Branco, comenta que as pessoas estão passeando pela Praça Presidente Vargas, e por isso, o fluxo de vendas está bom. O que diminuiu, segundo ela, foi o poder de compra dos consumidores. “O cliente está investindo em produtos com valores menores, mais acessíveis.”

Para a empresária, há expectativa de grande movimento nesta quinta-feira, dia 24, véspera de Natal. Sempre tem quem deixe o presente para a última hora ou lembre que precisa comprar mais algum produto. O comércio de Pato Branco atende até as 16h desta quinta.

Prefeitura de Pato ranco oferta 2 vagas em novo concurso p blico A Prefeitura de Pato Branco lançou edital de concurso público na terça-feira (22), ofertando 23 vagas para áreas de Saúde, Educação, Esporte, Limpeza Pública, entre outras. As inscrições estão abertas e seguem até 05 de janeiro de 2016, pelo site www.fadct.org.br. O valor das inscrições varia de acordo com o nível do cargo pretendido, entre superior (R$ 100,00), médio (R$ 80,00), técnico (R$ 80,00) e fundamental (R$ 50,00).

O edital está disponível nos sites www.fadct.org.br, www.patobranco.pr.gov.br/concursos e http:// amsop.dioems.com.br. A prova objetiva será realizada no dia 7 de fevereiro, em local divulgado posteriormente.

O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, destaca as áreas contempladas pelo novo concurso público, uma vez que o mesmo oportunizará a sequência de projetos e serviços essenciais ofertados à comunidade. “Estamos dando continuidade à reestruturação da Saúde, em que já contratamos mais de 240 profissionais aprovados em concurso para a área desde 2013. Com esse planejamento, também poderemos fortalecer atividades desenvolvidas pela Secretaria de Esporte, assim como pela Secretaria de Educação e demais demandas da Administração Municipal”, ressalta Zucchi.

As inscrições estão abertas e seguem até 5 de janeiro de 2016, pelo site www.fadct.org.br.

Das 23 vagas ofertadas, 12 são para a Secretaria de Saúde, incluindo médico generalista (01), médico para atuar em ginecologia (01), médico plantonista (01) e médico para atuar em psiquiatria (01). Além disso, o edital prevê ainda a contratação de enfermeiro (01), psicólogo (01), nutricionista (01), farmacêutico (01), auxiliar de farmácia (01), odontólogo para atuar com prótese dentária (01), técnico de Raio X (01) e terapeuta ocupacional (01).

Os profissionais previstos para a Secretaria de Saúde serão destina-

dos à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), à Farmácia Central e também para as 4 unidades de saúde que estão em construção nos bairros São Cristóvão, Fraron, Industrial e Novo Horizonte.

Conforme a secretária municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, o concurso público possibilitará que o Município dê sequência a outra importante meta do plano de governo da Administração Munici-

pal, referente à cobertura de 100% da atenção primária com a estruturação de 22 Equipes de Estratégia, Saúde da Família (ESF).

“Avançamos muito neste sentido, pois de 7 equipes passamos para 17 desde 2013. Com a contratação de novos profissionais, poderemos chegar a 22 equipes de ESF no decorrer de 2016, assim como preconiza o trabalho de prevenção e humanização da saúde pública planejado pelo prefeito Zucchi”, ressalta Antonieta.

A Secretaria Municipal de Es-

porte, Lazer, Juventude e Idoso disponibilizou 4 vagas para orientadores fisioculturais, distribuídas para as áreas de esporte e recreação (01), lutas (01), natação e hidroginástica (01) e ginástica rítmica e dança (01).

De acordo com o secretário municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, Paulo Stefani, esses profissionais atenderão a demanda do Complexo Multiuso, que está sendo revitalizado e contará com Centro de Convivência, complexo aquático, área de recreação, entre outras opções de lazer, esporte e qualidade de vida.

“Esse novo concurso público atenderá o funcionamento do complexo esportivo, estrutura que será referência na região. Vale ressaltar que nesses quase três anos, a Secretaria de Esporte vem consolidando diversas atividades e projetos, em que essas contratações contribuirão para que continuemos atendendo a comunidade com qualidade”, avalia.

Para a Secretaria de Educação e Cultura, os cargos ofertados são de auxiliar de Educação Infantil de nível médio (01) e nível superior (01).

Também há vaga para professor de Educação Física (01). O concurso público oferta ainda vagas para gari de rua (01), motorista (01), auxiliar de serviços braçais (01) e operador de máquinas rodoviárias (01). (Assessoria)

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Cidade

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Pato Branco perde 251 empregos em novembro Guilherme Bittar guilherme@diariodosudoeste.com.br

A economia pato-branquense teve resultado negativo em novembro, quando perdeu 251 postos de trabalho, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

A indústria teve saldo negativo de -181 empregos, a construção civil de -87 e agropecuário -20. O melhor resultado foi registrado

no comércio, com a criação de 27 postos de trabalho, seguido de serviços, com 20.

Ano

No ano, o desempenho do município continua positivo. De janeiro a novembro foram gerados 653 empregos. Os resultados mais expressivos são da construção civil (482) e serviços (282). A indústria tem saldo negativo (-179).

Paraná

As contratações no comércio lideraram a

criação de vagas de trabalho no Paraná. O setor abriu 3.066 novos postos de trabalho em todo o estado.

“No momento de início das vendas de Natal o comércio estabiliza as demissões, com expectativa de crescimento nas vendas”, explicou o diretor do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), Francisco Gouveia de Castro.

De acordo com o levantamento, em novembro o Paraná teve 84.227 admissões e 91.744 demissões, totalizando um saldo de

-7.517 postos de trabalho. O estoque de empregos com carteira assinada no estado recuou -0,28%, um resultado melhor do que o registrado em outubro, quando o recuo foi de -0,32%.

“Como os demais estados, o Paraná ainda sente os resultados das condições macroeconômicas prejudiciais ao comércio e da queda nas condições de renda da população. A inflação está reduzindo o poder de compra e a margem de consumo”, analisou o economista.

Natal de Pato Branco valoriza artistas locais A programação cultural do Natal de Pato Branco 2015 que encerrou no último domingo (20), contou com a participação de artistas locais e da região, em atrações que transmi-

Programação de Natal teve diversas apresentações na Praça Central de Pato Branco

tiram o sentimento da época e reuniram famílias. Foram dez apresentações entre gauchescas, duplas sertanejas, corais e noites de adoração. A iniciativa da Prefeitura é mais um diferencial do Natal pato-branquense, que se consolida enquanto o maior evento turístico da região Sudoeste.

O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, ressaltou que a programação cultural é uma importante opção de lazer às famílias da região que visitam a cidade para conhecer a decoração natalina. “Esta é uma forma de atrairmos os visitantes, além de envolvermos artistas e oportunizarmos a divulgação dos seus trabalhos, confirmando o talento da nossa população e fomentando o turismo”, disse Zucchi.

Para a cantora Daiana Schauss, a oportunidade foi importante para divulgar o seu trabalho. “Além de poder mostrar o que sabemos, podemos nos apresentar como as crianças do coral, que vieram com suas famílias e deixaram todos orgulhosos. Foi muito gostoso participar desse momento “, ressaltou Daiana.

Victor Belusso gostou da experiência de cantar na praça. “Normalmente eu canto em festas ou bares e a apresentação no Natal me proporcionou um público diferenciado, pois havia famílias com crianças, jovens e até a terceira idade. Também achei a programação muito válida, pois iniciativas desse porte são um incentivo à cultura”, explicou Victor. (Assessoria).

Prefeitura inicia obras atrav s do Prodeagri A Prefeitura de Pato Branco iniciou as obras do Programa de Desenvolvimento da Agricultura (Prodeagri) nesta semana, oferecendo concessão de serviços e materiais para melhoria da infraestrutura de pequenas propriedades rurais. Nesta primeira etapa, serão investidos R$ 826.577,55 em recursos próprios do município para realização das obras.

No momento, as obras acontecem nas localidades de Três Pontes, Fazenda da Barra, Linha Esperança e Parque do Som – gradativamente, o cronograma avançará para as demais regiões.

Para o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, o Prodeagri é mais uma inovação para fomentar a agricultura familiar, a exemplo do programa Asfalto no Campo, outra iniciativa inédita da municipalidade

e que contribui na qualidade de vida dos produtores rurais.

“Ao estruturarmos as pequenas propriedades, incentivamos a produção familiar de grãos, leite ou piscicultura. Esse é um importante incentivo ao homem do campo, que poderá melhorar a condição de trabalho e de vida da sua família e ainda, ao ser valorizado pelo seu papel na agricultura, se sente motivado a continuar contribuindo no desenvolvimento rural”, ressalta Zucchi.

O produtor da comunidade de Três Pontes, Luiz Marini, 60 anos, reside na localidade há 25 anos. Ele conta que essa é a primeira vez que a família recebe incentivo de um programa como o Prodeagri, que está possibilitando a construção de mais um açude na propriedade. (Assessoria)

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015 ¦ Assessoria

A tradicional queima de fogos em Francisco Beltrão ilumina o Morro do Calvário, no Cristo Redentor

De olho no céu: show da virada deve atrair público a Renascença e Francisco Beltrão A contagem regressiva para 2016 terá novidades em Renascença, no Lago Yara. Em Beltrão, o show tradicional no Cristo Redentor vai durar cerca de 15 minutos Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

O fim de ano é tempo de confraternizar. Hora de deixar os pensamentos ruins para trás, e focar em coisas boas e energias positivas. Para isso, muitas cidades mantêm a tradição das festas de Réveillon e investem em shows pirotécnicos que impressionam e selam com chave de ouro a contagem regressiva para novos projetos.

Em Renascença, o tradicional Réveillon atrai milhares de pessoas vindas de toda a região e de outros estados. A reta final de 2015 será festejada nos dias 29, 30 e 31, com rodeio e shows musicais. De acordo com o secretário de Administração, Vilmar Duarte, o show da virada no Lago Yara promete ser o maior que o município já realizou. “O espetáculo pirotécnico vai durar entre 15 e 20 minutos, com novidades que vão alegrar a noite do público.”

A expectativa de Renas-

cença é reunir 15 mil pessoas no parque para festejar a chegada de 2016. Conforme o secretário, o show sairá com tempo bom ou ruim, não há previsão que a queima de fogos não ocorra.

“Mesmo com chuva, a programação será mantida.”

A promoção do rodeio é algo novo na cidade, e deve chamar a atenção dos visitantes. Os ingressos podem ser adquiridos no Posto Parizoto, Rádio Dinâmica e no Bar do Atílio. A organização do Réveillon é da Prefeitura de Renascença.

Francisco Beltrão

Em Francisco Beltrão, a tradicional queima de fogos é no Morro do Calvário, no Cristo Redentor. Conforme informações da assessoria de imprensa, o show pirotécnico será a principal atração do Réveillon na cidade, com duração aproximada de 15 minutos e contagem regressiva sincronizada com a do Rio de Janeiro, podendo ser acom-

panhada pela televisão.

Para Miguel Seymur, diretor do Departamento de Cultura, o Réveillon no Cristo é esperado por milhares de pessoas, que acompanham o espetáculo de fogos junto de amigos e familiares. “Não poderíamos deixar de realizar o show de fogos no ano novo, que poderá ser visto de praticamente todos os pontos da cidade.”

A empresa responsável pelo show em Francisco Beltrão e Renascença é a Dariva Fogos. Segundo Valmir Dariva, a virada para 2016 promete ser uma das maiores desde que a apresentação começou em 92, no Calvário. O empresário diz que estão sendo preparadas as chamadas “tortas” inclinadas com efeitos em Z, bem como morteiros e bombas que darão grande intensidade de luz e formas. “Nestes 15 minutos vamos apresentar ao público tudo que existe de ponta no mercado, com lançamentos mundiais em fogos”, enfatiza.

O público da região terá a chance de conferir de perto grandes shows de fogos no céu, que não perdem em qualidade e tempo aos eventos nos grandes centros. Para se ter um comparativo, em Copacabana, no Rio, a apresentação dura até 18 minutos.

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Notas Coronel Vivida inaugura revitalização da praça

Um ano de reviravoltas para Chopinzinho

Regional

A prisão de Leomar Bolzani levou Rogério Masetto, que estava bastante afastado da vida política do município, a assumir a cadeira do Executivo.

Após um período de adaptação, o prefeito avalia seus últimos nove meses O valor investido na revitalização é de mais de R$ 90 mil

Foi inaugurada, na noite de quarta-feira (23), a revitalização da Praça Getúlio Vargas, em Coronel Vivida. Ações voltadas à estrutura utilizada pelos artesões e no asfaltamento da avenida Generoso Marques.

O evento encerrou as comemorações dos 60 anos do município.

O valor investido é de mais de R$ 90 mil e as principais modificações tiveram o objetivo de remodelar o paisagismo para deixar o espaço com mais abertura para passeios e uma melhor visão da área central. Toda a pavimentação foi trocada e nivelada, já que apresentava problemas que dificultava a mobilidade. Os novos bancos e a pintura também têm o objetivo de criar um ambiente para lazer entre amigos e famílias. Foram registrados desenhos dos símbolos do município, pintados nos pilares centrais.

Também foram reformadas a sala cedida para a Artevida (Associação dos Artesãos de Coronel Vivida) e o quiosque que recebeu a ampliação da cobertura lateral, pois neste espaço as mulheres do grupo de Geração e Gênero realizam as feiras mensais com produtos da Agricultura Familiar.

Unindo a reforma com o urbanismo, também foi criada uma terceira faixa, na Avenida Generoso Marques, no trecho da praça, para manter duas vias e incluir uma faixa de retorno. Isso ajuda a acelerar o fluxo de veículos, pois nesse ponto, o retorno diminuía e muito o tempo para a passagem em apenas uma via, quando o semáforo estava aberto. Também na avenida, o recape asfáltico e a pintura da sinalização deram sequência nos trabalhos para a renovação da área central.

Sorteio de cestas em Dois Vizinhos

Na terça-feira (22), foram sorteadas as 50 cestas natalinas da campanha “Faça o Natal Acontecer”, uma promoção da Prefeitura e ACEDV. O evento foi realizado na praça Ary Muller, quando as cestas foram sorteadas entre os munícipes que decoraram a casa ou loja e se inscreveram na promoção.

Calendário

O atendimento da Prefeitura, Postos e Secretaria de Saúde em Dois Vizinhos foi encerrado na quarta-feira (23) e o recesso segue até dia 3 de janeiro. O atendimento retorna no dia 4 de janeiro de 2016 na Prefeitura, Secretaria de Saúde e os Postos de Saúde dos Bairros da Luz, Colina, Nossa Senhora de Lourdes e Santa Luzia. Os demais Postos estarão fechados durante o mês de janeiro.

De 24 de dezembro a 3 de janeiro, haverá atendimento somente nos hospitais, de acordo com o Plantão, sempre às 7h até às 7h da manhã do dia seguinte.

Rogério Masetto assumiu a prefeitura de Chopinzinho há nove meses, após a detenção de Bolzani Mariana Salles mariana@diariodosudoeste.com.br

O dia 16 de março de 2015 marcou a história de Chopinzinho, quando o procurador do município, Algacir Teixeira de Lima, de 51 anos, foi assassinado na frente das suas duas filhas quando chegava em casa. O crime bárbaro ganhou notoriedade nacional, quando a suspeita recaiu sobre o então prefeito Leomar Bolzani, que foi detido em 22 de março, e desde o mês passado aguarda o julgamento em prisão domiciliar.

“Estava na lavoura de soja quando recebi a ligação de uns dos secretários dizendo que seria eu quem assumiria a prefeitura”, relembra Rogério Masetto, prefeito de Chopinzinho há nove meses. “Da noite para o dia, para quem estava afastado da vida pública, como eu estava, e até praticamente conformado que não mais voltaria, de repente tive que assumir o município.”

O momento, conforme ele descreve, era ruim, de insegurança. “Não se tinha uma previsão de quanto tempo iria permanecer, então não consegui trabalhar, fazer um planejamento. Com a equipe de governo, tive dificuldades até de pessoas que aceitassem ser secretários, devido à instabilidade do momento”, diz.

De forma cautelosa, Masetto foi ganhando a confiança da população e dos funcionários, substituindo alguns secretários, e avalia que já conseguiu solucionar muitos problemas e reorganizar a estrutura administrativa. “O cenário não era dos mais favoráveis, mas conseguimos equilibrar financeiramente. Concluímos obras que estavam em ritmo lento, quase paradas, como é o caso do novo prédio da Prefeitura e Unidades Básicas de Saúde”, diz.

Para ele, o principal desafio cumprido foi não deixar parar serviços essenciais à população na área da Saúde e da Educação. “Havia situações em que a gente por pouco não teve que parar. Fizemos processo seletivo que foi homologado em um dia e no outro vencia o prazo da outra empresa”, descreve.

Devido à grande pressão causada por todo o contexto, ele disse que alguns dias saiu de casa com o texto da renúncia na ponta da língua, “mas nesses dias sempre acontece coisas que nos dão forças. É alguém elogiando o

trabalho, dando uma palavra positiva, a gente volta a buscar ânimo para caminhar”.

Entre os legados já construídos, Masetto diz que o melhor foi a reforma da estrutura administrativa da Prefeitura. “Profissionalizamos a Prefeitura, com uma equipe técnica, funcional, em um organograma que parte do orçamento”, diz. A redução foi grande: de 13 secretarias para oito, mantendo todos os serviços; de 96 departamentos para 42; de 46 divisões para 22. De 800 funcionários, apenas 27 não são concursados, incluindo os secretários. “Isso representa uma economia de R$ 1,2 milhão por ano, que podemos investir em obras.”

Ele disse que isso só foi possível porque, diante de centenas de dificuldades, ele teve uma vantagem: a de não ter compromisso político quando assumiu.

As coisas devem melhorar ainda mais em 2016, acredita. “Hoje tenho um planejamento de acordo com meu pensamento de como governar o município. Neste ano que passou só tive papel de apagar incêndios, escolher qual a situação mais emergencial para atender.

Compromissos que estavam feitos, prioridades já estabelecidas, eu não poderia romper contratos de obras em andamento mesmo que não achasse que elas fossem prioritárias.

Agora, não”, afirma.

Entre as ações prioritárias, para ele, estão as melhorias em estradas rurais e consertos de escolas, que são as principais demandas. “Temos escolas em péssimo estado de conservação. Não é admissível que se chova dentro de uma escola, não consigo aceitar isso, mas não consegui reformar neste ano, tive outros compromissos para honrar. Mas em 2016 vamos investir na infraestrutura da educação”. O prefeito diz também que investirá em esporte e cultura para atender toda a família.

Nova prefeitura

Conforme o prefeito, o novo prédio da prefeitura era uma obra muito esperada no município de Chopinzinho. Iniciada há quase quatro anos, ela foi entregue nas últimas semanas. O antigo prédio, em que a Prefeitura funcionava, era do início dos anos de 1960.

Além de antigo, a população sempre reclamou de sua localização, por ser afastado do centro da cidade e de difícil acesso. “A pre-

feitura ainda é um local onde muitas pessoas vão a pé. O povo sempre questionou isso, desde a inauguração, argumentando que ela deveria ser melhor localizada, muito embora o local onde fica seja lindo”, conta.

Outro problema foi que o espaço físico tinha se tornado muito pequeno para a demanda da população, que cresceu e evoluiu.

Na década de 60, quando foi construído, nem ao menos tinha máquina de escrever elétrica, e hoje tudo é feito no computador. “Há uma parafernalha de equipamentos eletrônicos que exigem uma instalação elétrica que não existia ali. Também não existia Secretaria de Educação, de Planejamento, a estrutura administrativa era muito menor”, comenta Masetto.

Para adequar todas as mudanças, o prédio foi recebendo remendos, por isso se tornou um espaço muito ruim. Além disso, conforme o prefeito, nos últimos anos, quando se pensou em construir a nova prefeitura, as manutenções foram deixadas de lado, tornando o ambiente muito precário para prestar um bom atendimento.

Já o novo prédio foi pensando para acomodar toda essa estrutura. “Também está bem localizado, é funcional, muito melhor para que o funcionário consiga trabalhar e, também, por consequência, ofereça um melhor atendimento, com mais agilidade. Toda mudança traz benefícios. Quando se muda de ambiente, organiza-se toda a estrutura, e é isso que aconteceu no novo prédio da prefeitura ”, acredita.

Masetto diz que, além das pessoas que procuram a prefeitura pelos serviços — e há planos de que alguns deles, futuramente, possam ser feitos pela internet —, o novo espaço virou ponto turístico da cidade. “É uma obra emblemática. A comunidade se sente orgulhosa. Vejo as pessoas levando parentes para conhecer a obra, gente que morava aqui e está fora. E a Prefeitura é o que estimula o desenvolvimento da cidade, então vejo com bons olhos ter um espaço moderno, novo, que dê uma condição melhor de trabalho para os funcionários e também para o cidadão que busca por aquele serviço”, comenta.

O antigo prédio, por sua vez, vai abrigar a Polícia Militar e o escritório do setor de Obras e Viação, que ficava junto à oficina das máquinas.

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015 ¦

Ação interministerial para conter crise na saúde pública do Rio AE RIO DE JANEIRO

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã dessa quarta-feira, 23, com ministros e presidentes de bancos públicos em uma teleconferência com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para tratar da crise econômica e da Saúde pela qual passa o Estado.

O Ministério da Saúde, Marcelo Castro, anunciou a criação de um gabinete de crise com a participação da rede hospitalar federal, estadual e municipal para conter doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

“Estamos constituindo um gabinete de crise, em que vai participar toda a nossa rede federal, estadual e municipal para fornecer equipamentos, medicamentos e transferência de pacientes que forem necessários”, anunciou o ministro da Saúde, Marcelo Castro, acompanhado do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo ele, o objetivo é encontrar uma solução para “o grave problema da saúde no Rio de Janeiro”. O gabinete terá coordenação federal e colocará à disposição o aparato também das redes estadual e municipal.

Segundo Castro, o governo não chegou a pedir ajuda do Exército ainda, mas confirma que a instituição vai colaborar no combate ao Aedes aegypti. “O mosquito, além de transmitir a dengue e a chikungunya, agora também

Crise é provocada pelo mosquito

transmite o zika, que tem o problema adicional das sequelas da enfermidade que é a microcefalia, o grande problema de saúde pública que temos hoje no Brasil”, afirmou. O ministro não confirmou quando terá início a distribuição de repelentes para gestantes, que já havia sido anunciada pelo governo. Mas anunciou que os repelentes estão sendo adquiridos.

A presidente, que cancelou viagem ao Rio de Janeiro em que participaria da inauguração de parque que integra o complexo Olímpico de Deodoro, chegou ao Palácio do Planalto por volta das 10h. Além de Wagner e Castro, também participaram da reunião o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, e da Caixa Econômica, Miriam Belchior, em teleconferência com Luiz Fernando Pezão.

Pesquisa da Fiep aponta expectativa extremamente baixa do industrial para 2016 A expectativa dos industriais de empresas paranaenses para 2016 é extremamente baixa. Mais da metade deles (54,03%) está pessimista para o próximo ano. O indicador favorável (32,89%) é o menor desde 1996 e, pela primeira vez, está abaixo dos 50%. Os dados são da XX Sondagem Industrial, realizada anualmente pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em parceria com o Sebrae.

Fatores que contribuem, de acordo com o superintendente da Fiep, Reinaldo Tockus, para a diminuição da expectativa são: “aumento da dívida interna que superou os R$ 2,5 trilhões em outubro; o crescente endividamento externo, que superou os US$ 350 bilhões, contraído em grande medida para fomento ao consumo interno e não para realização de investimentos”, aponta.

Além disso, segundo ele, a taxa de investimentos atingiu apenas 18,1% do PIB e a de poupança 15%, no terceiro trimestre deste ano. “Junte-se a isso, a queda do PIB de 3,2% nos primeiros três trimestres, o rebaixamento e perda do grau de investimento do Brasil, a inflação acima de 10% e a instabilidade política”, são fatores que contribuíram para o cenário.

Carga tributária é maior vilã

O empresariado paranaense aponta

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vários empecilhos para enfrentar a concorrência no mercado interno: a carga tributária elevada continua sendo a campeã, com 78,19%; seguida dos encargos sociais elevados com 66,78%.

Além disso, dificultam o bom andamento das indústrias, o custo financeiro elevado com 55,70%, custo elevado de fabricação (40,27%), elevados custos de distribuição (35,91%), e mão de obra não qualificada (24,83%).

Dentre as estratégias das empresas em relação à concorrência nacional e internacional, 65,44% optarão por enxugar custos e 49,66% apostam na qualificação de pessoal.

Os empresários investirão em 2016 em melhoria de processo (31,54%), em desenvolvimento de produtos (31,54%) e em aumentos de produtividade (27,18%), com o objetivo de recompor o nível de produtividade.

Para 43,96% dos industriais paranaenses, os aumentos de produtividade em 2015 têm origem no melhor gerenciamento de pessoal e na modernização tecnológica (41,61%). Os investimentos em modernização tecnológica estão vinculados quase sempre à utilização de máquinas e equipamentos modernos (63,09%) e são reflexo da continuidade de melhoria de produtividade e na expansão do mercado doméstico.

(Assessoria)

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Guilherme Bittar Pato Branco

Do

alto do palco, no meio da apresentação que trouxe clássicos de Beethoven, Mozart, Händel e Carlos Gomes, o maestro dispara: “Investe-se não sei quantos mil para contratar shows de sertanejo universitário, mas para uma orquestra, que é possível pagar bem menos, nunca tem dinheiro. Tem de ter público para tudo, mas precisamos valorizar a cultura”.

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Re

cebeu aplausos – um dos muitos daquela noite de 31 de outubro de 2015, em São Lourenço do Oeste, município de 21 mil habitantes no Oeste Catarinense. Ao final da apresentação, a orquestra seria ovacionada. Como gesto de gratidão, daria ao público versão de “My Way”, eternizada na voz de Frank Sinatra. Do jeito próprio da Orquestra Sinfônica Jovens de Lins.

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Mi

sturar clássicos eruditos com versões de músicas populares é uma das características da orquestra. É um instrumento, segundo o maestro João Fernando Paluan, para segurar a atenção da plateia, e assim trabalhar na formação musical. “Se eu fizer concerto de uma hora tocando só Bach, não terei público. Tem de tocar algo que esteja próximo e intermear com músicas eruditas sérias”. Cada música da apresentação é contextualizada, ao microfone, pelo gerente Rubens Meneguello e pelo próprio maestro, para que as pessoas possam entendê-la. “Não queremos público passivo. As pessoas têm de saber o que está sendo tocado”. Poucos tiveram o privilégio de acompanhar ao vivo a magia de uma orquestra sinfônica. Elas costumam tocar nos grandes centros a preços de ingressos caros para boa parte da população.

Projeto de Lins, interior de São Paulo, mostra que é possível desenvolver música clássica no Brasil e que iniciativas parecidas podem estar ao alcance de mais municípios

Fa

zendo a diferença, alguns projetos no Brasil, como da Orquestra Jovens de Lins, estão quebrando esse paradigma e universalizando o acesso à cultura. De quebra, o projeto atua socialmente, na formação de novos músicos. E oferece cultura à população do município durante o ano todo, através de um roteiro de apresentações. A Orquestra de Lins não cobra nada para se apresentar. Apenas os custos com a logística. Não são poucos. “São 80 pessoas, de várias cidades e faixa etária diferenciada. Fazer com que todos estejam presentes é difícil e caro. Andamos 820 quilômetros [para estar em São Lourenço]. Tem de ter alimentação e hospedagem”, afirma o maestro.

Sol

enidades, datas comemorativas, a Orquestra de Lins é acionada para uma série de eventos e já faz parte do cotidiano da cidade. Formada há cerca de quatro anos, é financiada pela prefeitura e pela Lei Rouanet, que permite a destinação de recursos através de deduções fiscais. O orçamento anual é de R$ 442 mil. No último ano, o Minc (Ministério da Cultura) autorizou o projeto a captar R$ 1,2 milhão. Dentro dessa margem, a orquestra viabilizou R$ 250 mil junto ao Banco Bradesco. O restante é financiado pela prefeitura. A maior parte dos gastos é em folha de pagamento. Todos os músicos são remunerados.

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Em Pato Branco, os Institutos Prosdócimo Guerra e Theophilo Petrycoski mantêm oficinas de música e também uma orquestra de câmara.

Lei Rouanet viabiliza ações

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zer profissional. “Ninguém toca de graça. Para mim, música é profissão”, enfatiza Paluan. Os ensaios são realizados aos sábados à tarde.

A prefeitura subsidia transporte aos participantes, lanche e manutenção dos instrumentos. A orquestra tem 53 músicos. É completa, com sessão de cordas (violinos, violas, violoncelos e contrabaixos), madeiras (flautas, oboés e fagotes) metais (trompas, trompetes, trombones e tubas) e percussão (tímpanos, tambor, bombo, caixa clara, xilofone, triângulo, pratos e carrilhão). Os músicos são de Lins e também de cidades vizinhas. Além dos custos fixos, um dos principais investimentos ocorreu em equipamentos. “Só o nosso jogo de tímpano custou R$ 40 mil, e é o mais barato. O bombo sinfônico custou R$ 11 mil”.

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Giovani toca violoncelo na Orquestra de Lins

na, talento e dedicação. A música clássica para Giovani Brasil, 22, surgiu por acaso. No começo ele queria bateria, mas entrou numa oficina de violoncelo e foi paixão à primeira vista. Anos depois, ingressou na Orquestra de Lins, quando o projeto se iniciou. A orquestra abriu-lhe portas e perspectivas.

Desde 2013, Giovani integra um dos principais conservatórios de música clássica do país, em Tatuí-SP, no qual deve permanecer por mais cinco anos, até concluir a formação. Assim como ele, Lins – uma cidade de 71 mil habitantes a 450 km da capital paulista - mudou com a orquestra e hoje respira música clássica. “Eu me apresentava para 30 pessoas, que eram os pais. Hoje são mais de 1.500 pessoas apenas nas apresentações que fazemos na cidade”. A orquestra, diz, o fez conhecer outros tipos de música e perceber que poderia ir além. “Além disso, tem de ter o hábito de estudar mais o instrumento. Exige muita disciplina, concentração, foco e paciência”. Além dos estudos no conservatório, Giovani é acadêmico de Pedagogia e projeta o futuro em duas perspectivas: entrar numa grande orquestra – no Brasil ou no exterior - ou atuar na inicialização de crianças. Seja qual for o destino, sabe que está fadado a se aperfeiçoar. “Quem estuda música clássica, estuda até morrer”.

Maestro Paluan defende mais eventos de música clássica

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Cultura

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CLÁSSICOS DA PRIMAVERA EM SÃO LOURENÇO

Este ano, foi a terceira vez que São Lourenço do Oeste-SC realizou o evento Clássicos da Primavera, no qual tocou a Orquestra e Coro Jovens de Lins. A nciativa partiu da empresa Enele e atualmente tem como patrocinador também a Casaredo, além de quatro apoiadores. Através dos clássicos, podemos pensar na história da humanidade, em todo o trabalho que foi feito para ser desenvolvido e na importância que teve na sociedade , afirma o diretor administrativo da Casaredo, Flademir Echer. É um investimento em cultura e uma etribuição para a sociedade para quem nos apoia e uma forma de agradecimento. O Centro de Eventos de São Lourenço foi elaborado exatamente para apresentações desse tipo. Tem de ser utilizado .

O maestro Rafael Vargas, de São Lourenço, intermediou a vinda da Orquestra de Lins. Ele disse que a escolha, além do aspecto musical, foi para mostrar que é possível fazer um trabalho profissional com jovens. É o que ele tenta emplacar em São Lourenço, onde mantém um grupo de cordas, o V4. Vargas pretende encorpar o grupo, passar para uma orquestra de câmara e, quem sabe um dia, torna-se uma sinfônica, aliada a oficinas musicais. É um sonho que não pode levar sozinho. Seria preciso apoio do poder público e de empresários, de acordo com ele. É importante colocar os jovens para estudar algo interessante. A música trabalha muito com a parte cerebral e espiritual. Ocupar as crianças com algo bom seria um meio de tirá-las da inércia. E se tem orquestra, tem eventos.

Uma coisa puxa outra e toda a cidade ganha .

O Centro de Eventos de São Lourenço tem capacidade para 700 pessoas e estava lotado no dia da apresentação.

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Institutos oferecem cursos de inicialização musical e mantêm orquestra de câmara

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Apresentação em São Lourenço lotou auditório e emocionou público

OFICINAS Além da orquestra, o município de Lins desenvolve oficinas musicais de cordas e de sopro. Desde 2014, cerca de 200 alunos passaram pelo programa. A prefeitura tenta captar mais recursos através da Lei Rouanet para que possa oferecer também formação em metais.

As oficinas aliam teoria e prática e são de longa duração. A formação de um aluno está prevista para demorar cinco anos. A maioria dos participantes tem em torno de 15 anos.

scala ara a or estra sin nica e Pato Branco Os institutos Prosdócimo Guerra e Theophilo Petrycoski desenvolvem projeto de inicialização musical e mantêm uma orquestra de cordas em Pato Branco. Que no futuro pode se tornar uma orquestra sinfônica, afirma o professor de violino, viola e regente Evandro Luiz Batista.

Através da Lei Rouanet e do apoio de várias empresas locais, os institutos conseguem captar cerca de R$ 700 mil por ano. Em torno de 30 alunos, entre 7 e 17 anos, participam da orquestra que, de acordo com o regente, está entre as cinco melhores do Paraná no nível estudante.

O instituto oferece aos alunos os instrumentos e o aprendizado em violino, violoncelo, contrabaixo de arco e viola clássica, além de flauta.

O grupo toca em alguns eventos do município. Segundo o regente, os custos limitam o calendário de apresentações. “A logística para levar a orquestra tem custo um pouco alto”.

Na opinião do regente, para que a música clássica tenha mais reverberação no município é preciso ampliar a divulgação. “Algumas pessoas não têm conhecimento dos projetos que realizamos. Nossa região é mais cultura

de gaita e violão”.

Segundo ele, o objetivo é que a orquestra de câmara (apenas com os intrumentos de cordas) evolua para uma sinfônica. “Temos material humano. A base, que são as cordas, está formada. É questão de tempo e de apoio”.

Evandro defende o ensino da música clássica e diz que ela transforma positivamente os alunos. “É um trabalho social. A música os faz ficar melhores e oferece muitas oportunidades”.

Além da orquestra de câmara, em Pato Branco há um quarteto de cordas, sexteto de câmara e uma camerata.

Vinicius Henrique Batista, 16, entrou na orquestra dos institutos há cinco anos, mas desde o 4 toca violino. No ano que vem, dará um passo importante na carreira dele: fará um curso de aperfeiçoamento em Pádua, na Itália, através de uma bolsa conquistada durante o Festival Internacional de Música, em Francisco Beltrão, e que será custeada por uma escola de música.

O violinista pretende seguir carreira dentro da música: cursar Belas Artes, em Curitiba, e ingressar numa orquestra conceituada.

“Não me vejo fazendo outra coisa”.

Economia

A12 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

BC projeta Queda do PIB de 3,6% em 2015

Confiança do Consumidor cai mais de 21 em um ano Agência Brasil BRASÍLIA

Dados da Sondagem de Expectativa do Consumidor, divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, indicam que o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 2% entre novembro e dezembro deste ano, passando de 76,7 para 75,2 pontos e atingindo o menor nível da série iniciada em setembro de 2005, no indicador com ajuste sazonal.

Com o resultado de dezembro, a confiança do consumidor fecha o ano com queda de 21,3% em relação a dezembro do ano passado (o indicador anualizado), na série sem ajuste sazonal. Em dezembro de 2014, a confiança do setor estava em 96,2 pontos, na série ajustada sazonalmente. Em janeiro, o indicador iniciou o ano em 96,2 pontos.

Assim como já havia ocorrido com o Índice de Confiança do Comércio, a confiança do consumidor fechou o último semestre do ano com resultados negativos em cinco dos seis meses do período. A exceção foi também o mês de novembro, quando o indicador subiu 1,3%, chegando a 89,8 pontos.

Folhapress BRASÍLIA

O Banco Central projeta queda de 1,9% para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2016, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado nessa quarta-feira (23). A instituição também revisou a estimativa de queda do PIB em 2015 de 2,7% para 3,6%.

As previsões estão mais otimistas do

que as de quedas de 3,7% e 2,8% apontadas pela pesquisa Focus feita pelo BC junto a economistas.

Na sua conta, a instituição afirma que o resultado incorpora “cenário de incertezas associadas a eventos não econômicos”.

A produção agropecuária deverá crescer 1,7% e 0,5% nestes dois anos, segundo o BC. Para a indústria, são estimadas quedas de 6,3% e 3,9%. Também se destaca as re-

nflação deve chegar a 10, Agência Brasil BRASÍLIA

A inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), este ano vai chegar a dois dígitos e passar longe do teto da meta de 6,5%. A projeção do Banco Central (BC) é que a inflação feche este ano em 10,8%. A estimativa divulgada em setembro era 9,5%. A última vez que a

este ano e a 6,2

inflação ultrapassou dois dígitos foi em 2002, quando chegou a 12,53%.

A previsão consta no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC. Para 2016, a estimativa para o IPCA subiu de 5,3% para 6,2%. Em 2017, a inflação deve ficar em 4,8%.

Essas projeções são do cenário de referência, elaborado com base na taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar

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CÂMBIO

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DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,62%

43.469 pontos

Volume negociado: R$ 5,06 bilhões 44.872 45.015 45.261 43.910 43.199 43.469

EURO Var. dezembro: +2,62% R$ 3,988 R$ 3,989

Baixa: 0,85% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. dezembro: +3,28% R$ 3,9764 R$ 3,9770

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Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Gol PN Oi PN Cia Hering ON Klabin PN

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% +2,26% +3,18% +0,89% +0,64% -11,07% +10,76% -4,31% +2,82%

R$ 6,79 10,05 19,25 26,60 2,49 2,78 15,31 22,61

17.418,41 6.083,10 10.488,75 18.886,70

+0,97 +0,80 -0,09 -0,16

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

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OURO - BM&F 22/12

var. dia R$ 137,50 /grama

-1,08%

IR

DÓLAR TURISMO

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em dezembro juros Selic de 8,63% mais multa..

TAXA SELIC 1,11% 1,11%

MÊS Out/15 *Nov/15

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0329 R$ 5,90 R$ 0,31

US$ 1 É IGUAL A:

Var. dezembro: +1,72% R$ 3,85 R$ 4,15

Iene Libra esterlina Euro

120,90 0,6737 0,9117

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jul 0,58 0,62 0,59 0,85 0,74 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55

ago 0,25 0,22 0,43 0,56 0,18 0,28 0,40 0,44 0,22 0,59

set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Set/15 Nov/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0990 1,0949 1,0835 1,0931

nov 1,1033 1,0993 1,1009 1,1058

dez 1,1097 1,1048 1,1069 1,1064

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 1,18 -

ano 10,28 9,62 10,71 10,17 10,20 10,00 10,21 10,94 9,57 7,37

12m 10,97 10,48 10,71 10,49 10,23 10,69 10,64 11,27 10,39 7,46

OUTROS INDICADORES out TJLP (%) 7,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,4390 UPC 22,83 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

nov 7,00 788,00 0,4260 22,83

dez 7,00 788,00 0,3766 22,83

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Venc.: empresas 18/12, pes.físicas 15/12, emp. domésticos 7/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo).

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75.

4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUPANÇA, TR

(14,25% ao ano), e o dólar a R$ 3,90. O BC também divulga estimativas do cenário de mercado, em que são usadas projeções de analistas de instituições financeiras para a taxa Selic e câmbio. Neste caso, o IPCA também deve ficar em 10,8%, ante 9,5% previstos em setembro.

Para 2016, a estimativa de mercado foi ajustada de 5,4% para 6,3%. Em 2017, a inflação deve ficar em 4,9%.

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Novembro/15 Dezembro/15

NOVA POUPANÇA Novembro/15 Dezembro/15

ano 7,29 8,07

12 m 7,94 8,07

% 0,6303 0,7261

ano 7,29 8,07

12 m 7,94 8,07

% 0,13 0,22

ano 1,57 1,80

12 m 1,67 1,80

Novembro/15 Dezembro/15 Período 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1 17/12 a 17/1

POUP ANTIGA 0,6864 0,7228 0,7137 0,7211 0,6868 0,6864 0,6591 0,6876 0,6882 0,7121 0,6882 0,6646 0,6483 0,6232 0,7261 0,6587 0,6487 0,6209 0,6235 0,6518 0,6930 0,6605 0,6679 0,6588 0,6114 0,6137 0,6439 0,6768 0,6567 0,6726 0,6480

POUP NOVA 0,6864 0,7228 0,7137 0,7211 0,6868 0,6864 0,6591 0,6876 0,6882 0,7121 0,6882 0,6646 0,6483 0,6232 0,7261 0,6587 0,6487 0,6209 0,6235 0,6518 0,6930 0,6605 0,6679 0,6588 0,6114 0,6137 0,6439 0,6768 0,6567 0,6726 0,6480

TR 0,1855 0,2217 0,2126 0,2200 0,1859 0,1855 0,1583 0,1867 0,1873 0,2110 0,1873 0,1638 0,1476 0,1226 0,2250 0,1579 0,1480 0,1203 0,1229 0,1510 0,1920 0,1597 0,1671 0,1580 0,1108 0,1131 0,1432 0,1759 0,1559 0,1717 0,1473

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 1.300,44 1.303,77 0,26 7,81 7,88 Norte 1.267,04 1.261,84 -0,41 5,65 5,35 Noroeste 1.289,26 1.290,88 0,13 5,90 6,26 Oeste 1.296.41 1.300,78 0,06 7,92 8,04

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

22/12/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6303 0,7261

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. dezembro: +1,71% R$ 3,85 R$ 4,17

Baixa: 0,72% Compra Venda

Var. dezembro: +6,26% R$ 4,15 R$ 4,58

Alta: 0,22% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,71% Compra Venda

Var. dezembro: +7,09% R$ 4,3609 R$ 4,3624

Alta: 0,49% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,15% Compra Venda

em 2016

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

trações nos investimentos de 14,5% e 9,5%.

O BC revisou a projeção de inflação de 2015 de 9,5% para 10,8%. Para 2016, passou de 5,3% para 6,2%. Para 2017, uma primeira estimativa aponta um IPCA (índice de preços ao consumidor) de 4,8%.

Para chegar a essas estimativas, o BC usa como referência a taxa básica de juros atual (14,25% ao ano) e um dólar a R$ 3,90 mantidos durante todo o período.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 80,00 80,00 77,00 76,00 77,00 77,00

SEM -0,6% 1,3% 1,3% 1,3% 1,3% 0,7%

30 d.

-1,2% 3,9% 1,3% 0,0% 0,0% 1,3%

37,00 31,50 32,00 33,00 33,00 31,50

4,2% 3,3% 6,7% 3,1% 3,1% 3,3%

8,8% 5,0% 10,3% 13,8% 10,0% 5,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 47,30 46,80 46,80 46,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

22/12 1.325,13 148,26 484,78 224,09

DIA 0,20% 0,99% 1,03% 0,00%

MÊS -5,49% 0,02% 4,14% -0,45%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

22/12/15

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 69,11 0,6% 2,2% 4,3% MILHO saca 60 kg 25,89 0,7% 2,7% 6,2% TRIGO saca 60 kg 37,65 -0,1% -0,8% -1,4% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 173,66 0,0% 5,6% 35,3% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 115,98 1,9% 3,9% 13,2% BOI GORDO arroba, em pé 148,33 0,0% -0,1% 0,7% SUÍNO kg, vivo 3,48 0,0% -1,4% -3,1% ERVA MATE arroba 14,97 0,7% 0,7% -0,5% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 1,1% -2,5% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 69,00 25,00 38,00 130,00 110,00 148,00 3,50 -

Pato B. R$ 69,60 27,00 38,00 170,00 110,00 150,00 3,40 14,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/16 mar/16

22/12/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 885,25 885,50

*DIF. 1 SEM. -6,00 2,1% -6,00 2,0%

1 MÊS 3,2% 2,9%

276,90 278,60

-2,10 -2,10

1,9% 1,7%

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 366,25 372,50

*DIF. 1 SEM. -5,75 -2,9% -5,50 -2,6%

1 MÊS -0,9% -0,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jan/16 mar/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-2,2% -1,8%

mar/16 mai/16

471,75 479,00

-7,25 -7,25

-4,6% -4,2%

-3,7% -2,8%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/16 mai/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 119,15 121,35

*DIF. 1 SEM. 1,65 -0,6% 1,60 -0,6%

1 MÊS -4,2% -4,1%

22/12/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 63,16 63,94

*DIF. 1 SEM. -0,16 -0,2% -0,17 -0,2%

1 MÊS 0,4% 0,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/16 mai/16

FECH. 19,74 19,75

*DIF. 1 SEM. 2,5% 0,05 1,8% 0,01

MÊS 3,7% 3,1%

BOI GORDO - R$/arroba dez/15 jan/16

147,02 149,14

21/12/15

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jan/16 mar/16

FECH. 36,84 38,14

*DIF. 1 SEM. 0,01 -0,2% 0,43 1,1%

MÊS 6,8% 7,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,28 0,28

0,6% 1,5%

-0,7% -0,4%

dez/15 mar/16

143,35 144,70

-1,55 -1,60

-2,2% -2,1%

-3,5% -2,6%

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015 ¦

Destaques Em clima de natal Guilherme Drapscki Rizzon completou recentemente seus 4 anos.

(Alexandre Rizzon)

Toda delícia de Gabriel Albuquerque Debastiani de apenas 1 mês, filho de Lenita e Anderson (Eva Marchesi)

Davi Camozzato Oldoni em momento especial de Natal (Dryka Reck)

Isabelle Lefchak, filha de Bruno e Ligia Lefchak. (Dhany Toldo Fotografia)

Os irmãos Lucas Vinicius e Kemilly Vitoria Bertoldo.

(Dryka Reck)

O lindo João Victor deseja a todos um Feliz Natal!

(DhanyToldo)

Kauane e Nicolly (Pingo Photos)

O lindo Alvaro Miguel comemorando seu 1°Natal e seu 6°mês de vida (Eva Marchesi Fotografia)

Lívia e Arthur, filhos de Gabryela e Rafael Risson, em clima de Natal (Saggin Fotografias)

A13

Júlia participou da Sessão de Natal no Pingo Photos

Arthur - 2 anos (Pingo Photos)

A14

Social

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Destaques

Odimar, a Equipe Galeazzi Auto Center deseja a você tudo de melhor que Deus já reservou para sua vida. Que seja sempre muito feliz e que as bênçãos de Deus estejam contigo todos os dias. Feliz aniversário!

Raquel ilipin comemorou seu anivers rio nesta semana. ua família, amigos e colegas de trabal o l e dese am muitas felicidades neste novo ano. arabéns

Leonardo de 1 ano e 4 meses (Pingo Photos)

Maria Cecília Momo de Lima completa seu 1º aninho, e comemora com os pais, Denize e Rodrigo (Dryka Reck)

Gabriella, 5 meses, curtindo o Natal (Photostudio)

Os irmãos Isabelle, Yasmim e Davi Miguel desejam a todos um Feliz Natal!

(Dhany Toldo Fotografia)

A linda Heloisa Carniel de Castro em seu 6º mês, à espera do Papai Noel.

(Dryka Reck)

Ana Luiza e Maria Eduarda desejam a todos um Feliz Natal! (Dhany Toldo Fotografia)

Opinião

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015 ¦ C rist iane S ab adin T om asi

Foto do dia

A15

Correria no Centro de Pato Branco às vésperas de Natal

Artigo Que o natal seja mais do que uma data!

Amigos leitores, todas as semanas, no decorrer do ano de 2015, estivemos aqui comentando, analisando, criticando, questões ligadas à educação.

Não poderia ser diferente nesta quinta feira, dia 24 de dezembro. Teríamos de estar aqui. Por isso, mesmo sabendo das ocupações de todos neste dia de preparação, de véspera de Natal, dirijo-me àqueles que, durante o ano me fizeram companhia, primeiramente para agradecer.

Um texto só tem sentido se for lido, analisado, criticado. Agradeço a todos que enviaram suas contribuições e sugestões.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que, seria interessante que o dia 25 de dezembro não fosse apenas mais uma data no calendário. Sei que para muitos é. Respeito isso. Cada um tem seus princípios de vida.

Mas como escrevemos para uma grande diversidade de leitores que têm suas crenças, seus modos de vida diferentes, quero propor uma pequena reflexão dizendo que seria muito bom que o Natal não fosse só uma data, mas fosse um estado de espírito.

Isso mesmo, se o Natal fosse um “estado de espírito”, certamente muita coisa seria diferente neste mundo em que vivemos.

Por isso, quero rogar ao “espírito natalino” que acorde em todos nós a música da esperança, a estrela da generosidade, a luz do fa-

Artigo NASCE JESUS Filho de um carpinteiro e de uma dona de casa, dos céus, de Deus, nasce o Filho do Homem.

Sua mãe, Maria, O envolve em panos singelos e O coloca em uma manjedoura. A abóboda celeste plenifica-se de estrelas e os mensageiros celestes cantam: Glória a Deus nas alturas, Paz na Terra, Boa vontade para com os homens.

Na simplicidade da estrebaria de Belém nasce Jesus. Nasce pobre, no seio de um povo cativo.

Homenageado por uma conta infinita de estrelas, o Universo e a eternidade lhe embalam o sono.

Cresceu na Galileia, numa cidade considerada das menores e de importância alguma. Aguardou que o tempo se fizesse para o início do Seu messianato.

O Embaixador do Amor nasceu e viveu entre os pobres, entre os desprezados, os humilhados. Estendeu Sua mão àqueles que a sociedade tornava invisíveis: leprosos, deficientes, famintos, viúvas, órfãos.

Pelas estradas que percorreu, cruzou o caminho de todos os homens. Chegou a corações longínquos e a almas distantes, aproxi-

DIRCEU ANTONIO RUARO rol, a ternura da criança que sorri e oferece os braços para um solene e terno abraço.

E, nesse ritual de ternura lembrar-se de todos os amigos, dos nossos pais (mesmo os que já foram para a eternidade), nossos amigos, com os quais repartimos a caminhada diária, nossos professores, cuja paciência em nos suportar no dia a dia ensinam-nos que a vida não é um caminho de rosas, mas que está, também, permeada de espinhos.

Lembrar, nesta festa interior de Natal, das afeições que tivemos, dos amores que ficaram e os que foram embora. Quem sabe daqueles amores fraternos que nos esquecemos, ou que não valorizamos devidamente.

Neste ritual de Natal poder contemplar a rua onde moramos, e perceber que as luzes natalinas são bem mais do que um efeito luminoso.

Perceber nos brilhos das luzes as lágrimas, muitas vezes não derramadas, pelo medo do comentário alheio.

Entender que o Natal não é somente época de dar o que sobra, mas uma época de perdão íntimo.

Entender que não estamos sozinhos no mundo, apesar da solidão que nos impomos.

Entender os sorrisos não como uma formalidade natalina, mas como um convite à convivência sincera.

Aprender a sorrir de novo, sorrir com a alma, um sorriso terno, franco, luminoso, natalino.

Aprender a, de fato, dividir, multiplicar e somar as coisas boas e diminuir o que atrapalha e fere a convivência e nossas relações.

Aprender a ter tempo para nossos pais, nossos filhos, nossos amigos, nossos familiares.

Aprender a abençoar os que nos ferem, nos machucam na caminha cotidiana.

Aprender a ser superior pela humildade, como o fez Este que nasceu no 25 de um dezembro distante e que dividiu o tempo em antes e depois Dele.

Aprender, mesmo com o coração em ruínas, que temos de cultivar o Natal, o “espirito natalino” não somente na semana ou na véspera do Natal, mas no dia-a-dia.

Que o meu, o seu, o nosso ritual de Natal, que nossas alegrias de Natal, nossa euforia de Natal, nossa celebração de Natal, seja a celebração da esperança.

Que as caixinhas de presentes sob a árvore possam revelar e trazer, a cada um de nós, dias melhores, esperanças maiores.

Que o “Espírito de Natal” esteja com cada um de nós! Amém!

Assim seja!!! rofessor edagogo sicopedagogo línico e nstitucional estor de Educação ública ecret rio Municipal de Educação de itorino R Educador outor em Educação. Membro do onsel o Estadual de Educação do aran residente da E MARA E E A A LE AME AL . .dirceuruaro.com.br dirceu ruaro a oo.com.br

FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO PARANÁ mando-as do Pai. Peregrinou pela Galileia, Judeia, Pereia, chegando às cidades de Tiro e Sidon.

Não entrou para a História. Ele a dividiu: antes dEle, depois dEle. E, para tal, apenas amou e nos ensinou a amar. Não tomou de espadas, não esteve à frente de exércitos, não liderou batalhas, não destronou reis, não conquistou impérios, não ostentou coroas e cetros.

Meu reino não é deste mundo, afirmou.

Dois mil anos se passaram desde o Seu nascimento. É Natal, é data festiva.

Cerremos os olhos e pensemos nEle. Pensemos no Cristo Jesus e lhe façamos a nossa rogativa: Nasce Jesus e transforma os nossos corações em manjedouras verdadeiras para Te acolhermos, neste dia e sempre, em Tua paz, em Tua luz.

Nasce Jesus em nossas imperfeições e pensamentos, em nossas mazelas morais, nas chagas de nossas almas, nos recônditos mais profundos de nossas emoções e sentimentos.

Nasce Jesus em nosso egoísmo e nos faz enxergar os Teus pobres,

os Teus solitários, os Teus abandonados, como nossos irmãos.

Que a Teu exemplo, lhes distendamos braços de socorro, colo de proteção, palavras de consolo, mãos de doação.

Nasce Jesus em nosso orgulho, quando marginalizamos o perdão, quando esquecemos a prece reparadora, quando não nos comprometemos com a verdade consoladora, por não nos lembrarmos da gratidão.

Nasce Jesus nos orfanatos e asilos, nos sanatórios, nas casas de recuperação, nos hospitais.

Nasce entre os que sofrem preconceito, entre as religiões, em todos os países, tribos, entre orientais e ocidentais.

Entre os encarcerados, ó Mestre, nasce também. Um novo horizonte lhes concede e que seja todo luz, todo recomeço, todo oportunidades, todo bem.

Nasce Jesus. Desperta-nos para o fato de que todo ato tem consequências, de que a Lei de Deus reside na consciência, e de que é percorrendo a estrada da eternidade que chegaremos à almejada felicidade. * * * O Natal, verdadeiro Natal, ocorre quando o Mestre da Paz nasce na manjedoura de nossos corações e faz morada na intimidade de nossas almas.

A16

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Fase indicada para resolver questões financeiras e profissionais e para as mudanças de residência ou trabalho, e para elevar seu crédito ainda mais. Não perca uma oportunidade que poderá surgir referente a uma viagem.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 A partir de hoje, você entra em um período muito positivo. Portanto, terá bastante favorabilidade no trabalho e será bem sucedido ao solicitar favores. Excelente também na saúde e no amor.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

Fase propícia para ir a festividades, reuniões sociais e para obter conselhos de pessoas dotadas de grande conhecimentos. Boas chances no setor amoroso. Excelente intuição e disposição.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Propicia influência para cultivar os dons de seu intelecto, seu espírito filosófico e otimista e seu desenvolvimento mental. Fará ótimas relações sociais e propícias amizades.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Dê importância às conveniências sem se esquecer da utilidade prática das coisas. A construção, sem estabilidade de qualquer assunto, pode trazer aborrecimentos imediatos.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Você terá vantajosas e reais oportunidades, pois o período é pleno de chances e oportunidades. Favorável para compras e vendas lucrativas. O período poderá ser aproveitado em recreação.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Influência astral boa para você. Terá paz no setor amoroso, a ajuda dos amigos, parentes e religiosos paraelevar seu estado de espírito e a inteligência. Ótimo aos negócios, e aos jogos, sorteios e loterias.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Os astros favorecem as suas idéias elevadas. A partir de hoje, procure desenvolver grandes obras. Bom dia para se destacar intelectualmente sobre os demais, inclusive no seu ambiente de trabalho.

Lívia aceita levar Alberto até Vitória. Melissa afirma que se vingará de Felipe. Carola confessa a Anita que Pedro sabotou seu trabalho na empresa. Alex conta para Berenice que Melissa o pediu para odiar Lívia. Emília marca um encontro com Bernardo. Lívia descobre que Pedro tentou prejudicar Anita. Rosa visita Bento em sua nova casa. Rita critica Michele por ter beijado Mateus. Melissa fica furiosa com Vitória por não dar atenção às suas reclamações contra Lívia. Roberto conversa com Afonso sobre Anita. Ariel leva Alberto para ver Vitória.

Totalmente Demais

Rosângela avisa a Florisval que só ficará com ele se terminar o relacionamento com Maristela. Débora descobre que Hugo ingeriu alguma substância tóxica sem saber e desconfia de que Cassandra possa ter roubado a substância. Lili repara o interesse de Leila por Jonatas. Com a consciência alterada pela bebida, Jonatas arma um escândalo na festa. Carolina avisa a Lili que Eliza será eliminada do concurso. Eliza se decepciona com Jonatas e prefere deixar a festa sem a companhia do amigo.

A Regra do Jogo

Certo (abrev.)

Tonelada (símbolo)

Lua de Júpiter Nome da letra B

Ted Turner, empresário dos EUA

Recibo Lâmpada, emitido por em inglês autônomos Abóbora (sigla) (NE)

Elemento abundante no leite (símbolo) O (?) metal: o dinheiro (fig.)

Habitantes; moradores Sobre ele desfilam Superlativo absoluto os astros sintético de "bom" e as estrelas na cerimônia de entrega do Oscar

Fluido de pneus Oersted (símbolo)

Bando de pessoas desprezíveis (pej.)

Na (?): sem rodeios (pop.)

Perdê-lo é meta de muitos obesos A pátria (fig.)

Serviço do Detran

A mais venenosa é a taipan australiana

L

A

R

Brado ouvido em touradas Título nobre atribuído a Drácula

Ignácio Coqueiro, diretor de novelas Trecho de pista como a Tamburello (F1) Reagir naturalmente à piada Recurso vantajoso em jogos Presenciar (fato) Verbo temido Natural de pelo perSão Luís feccionista (MA)

Nem, em inglês Flúor (símbolo) Evento sediado pelo Brasil em 2014 (fut.)

BANCO

Causa do medo no tanatofóbico

Errado (abrev.) (?) é: ou seja

"Disque (?) para Matar", filme de Hitchcock Semente, em inglês

O primeiro fratricida (Bíblia)

Tempero de doces árabes Perverso

Decoração de janelas de igrejas

Ethan Hawke, ator dos EUA

Roupa (?): sutiã, cueca ou calcinha

Romero acredita que Atena o traiu. Adisabeba confessa a Zé Maria que encontrou os diamantes e chamou a polícia para prendê-lo, mas acaba ajudando o bandido a fugir. Nora confronta Gibson. Belisa lamenta pelo casamento de Nelita e Orlando. Cesário anuncia que deixará a mansão em busca de Nonato e Belisa decide acompanhar o irmão. Romero humilha Atena. Adisabeba exige que Zé Maria nunca mais a procure. Romero consegue resgatar Tóia.

58

Solução

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

H O T R I A M O O O L A R T H A

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Além do Tempo

© Revistas COQUETEL

Ingrediente da paella (Cul.) "Chumbo trocado não (?)" (dito)

Letra a que se apõe til no espanhol

B E T R V I M CO B A C U

Oposição de terceiros não lhe afetarão neste dia, pois tudo indica que terá muito sucesso no trabalho, na vida social e elevará suas finanças através de negócios bem entabulados. Boa saúde e êxito amoroso.

A linguagem expressa por palavras Instrumento tocado na roda de capoeira Técnico da Seleção masculina de vôlei A pancada de chuva, pela sua duração

T A P E T E V E R M E L H O

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

www.coquetel.com.br

N S M E E N D

As primeiras horas do dia poderão trazer conhecimentos que ajudarão você a superar qualquer obstáculo que possa surgir. Estará predisposto, alegre e otimista.

Surpresas agradáveis à tarde.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Dani revela que confessou a armação para Menelau.

Lívia mente para Alina sobre a noite com Roger. Luciana retorna ao Leal Brazil, mas Sueli confronta Menelau. Luciana questiona os sentimentos de Lívia por Roger. Uodson descobre a verdadeira razão de Alina tê-lo convidado para jantar na casa dela. Miguel ajuda Ciça durante uma sessão de fisioterapia. Dani se desculpa com Rodrigo e o beija. Jorge e Sueli liberam Luan do trabalho. Marina é rude com Rafaela. Bia se preocupa com a audiência com Nilton. Lívia conversa com Ana sobre Roger. Uodson beija Alina. Zig revela a Rodrigo que sua turma deseja enfrentá-lo.

M I A D I N R I O C S I T O C L O R J A P E S L A R A I C R M O T E MU N I D V I C E S A N T I MA D O M U

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

Malhação

V ER N B A N L C R A A R V R I E S T D O O R I P A

Seja otimista e aproveite as chances que surgirão agora. Pleno êxito financeiro, público e particular. Bom para os sorteios e loterias. Não deixe de praticar esportes sabendo, contudo, respeitar as suas limitações físicas.

Passatempo

T R L U N F C O

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

2/io. 3/nor — rpa. 4/lamp — seed. 5/morte. 6/trunfo. 7/íncolas — marisco. 11/ludovicense.

Ótimo momento para tratar de questões financeiras, profissionais e associativas. Fluxo benéfico para os exames, os concursos, os testes vocacionais e os assuntos amorosos.

Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

36º/24º

SEXTA

29º/23º CASCAVEL

Max 29º Min 20º

VERÃO até

Max 27º Min 19º

MARINGÁ

Max 31º Min 18º LUA rescente

31º/23º FOZ DO IGUAÇU

34º/21º

PARANÁ

LONDRINA

34º/22º

GUARAPUAVA

32º/22º PONTA GROSSA CURITIBA 31º/21º

29º/20º BELTRÃO 29º/20º PATO BRANCO

31º/21º

GUARATUBA

35º/24º

www.climatempo.com.br

Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015 ¦

Fiscalização nas rodovias da região durante o Natal Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A PRE (Polícia Rodoviária Estadual) iniciou nessa quarta-feira a Operação Natal, com o objetivo de reduzir o índice de acidentes, mortes e feridos nas rodovias do Sudoeste. O policiamento será intensificado até segunda-feira no combate ao excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos e embriaguez ao volante.

O tenente Agnaldo César Pereira, comandante do 3º Pelotão da 6ª Companhia da PRE, recomenda aos motoristas que façam uma revisão completa no veículo antes de viajar. Ele afirmou que nesta quinta-feira véspera de Natal, deverá dobrar o fluxo de carros nas rodovias do Sudoeste. Dessa forma, pede aos condutores para planejarem bem a viagem sem pressa e ficarem atentos à sinalização, reduzindo a velocidade e redobrando a atenção nas ultrapassagens.

Plantão Morre após acidente

Arq u iv o D S

Agnaldo disse que será intensificada a fiscalização nas rodovias do Sudoeste com a utilização de radares e etilômetros no combate ao excesso de velocidade e embriaguez ao volante. “Vamos atuar em pontos estratégicos das rodovias com o objetivo de evitar acidentes e preservar vidas. Os motoristas que tiverem algum problema durante a viagem podem entrar em contato pelo telefone de emergência, 198”, orientou.

Serão utilizados radares e etilômetros no combate ao excesso de velocidade e embriaguez ao volante

volante.

Sérgio Koch, chefe no Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 2ª Delegacia da PRF, sediada em Pato Branco, informou que a operação prosseguirá até o dia 14 de janeiro, priorizando rondas nos trechos das rodovias federais do Sudoeste. Ele afirmou que uma das preocupações

é a previsão de chuva, que prejudica a visibilidade dos motoristas.

Koch orienta os condutores para reduzir a velocidade se o tempo estiver chuvoso e trafegarem com a luz baixa do veículo acesa.

Além disso, devem redobrar a atenção durante as ultrapassagens para não se envolverem em acidentes.

PM apreende dez armas na peração atal eguro D iv u lg aç ã o

As armas apreendidas e os acusados foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Capanema

omem

Na manhã dessa quarta-feira (23), equipes de policiais militares da Rotam, 3ª e 4ª Cia do 21º BPM realizaram uma operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Capanema, Planalto e Pérola D’Oeste. Os mandados são decorrentes de levantamento realizado pelo Serviço Reservado da 4ª Companhia, expedidos pela juíza da comarca de Capanema.

Ao todo foram apreendidas dez armas, entre elas cinco revólveres calibre 38; um rifle calibre 22; três espingardas calibres 12, 28 e 32;

e uma espingarda de pressão calibre 5,5 mm. Também foram apreendidas 378 munições, entre elas, 119 intactas calibre 12; 101 cal. 38; 33 munições intactas cal. 28; 26 munições intactas cal. 22; sete munições intactas cal. 36; quatro cal. 32; duas cal. 44; quatro deflagradas cal.

12; 70 munições deflagradas cal. 38; 11 cal. 28; uma cal. 16; um cano cal.

36; diversos equipamentos e materiais para recarga de cartuchos.

Quatro pessoas foram presas e encaminhadas à Delegacia de Polícia de Capanema para os procedimentos legais cabíveis. (AB)

baleado em tiroteio no centro de Clevel ndia

A Polícia Militar foi informada terça-feira, por volta das 20h, de que uma pessoa baleada deu entrada em casa hospitalar de Clevelândia. Os policiais foram até o local e constataram que se tratava de um homem de 46 anos. Ele informou que estava trafegando com seu veículo pelo centro de Clevelândia, quando foi alvejado por disparos de arma de fogo e revidou, mas ficou ferido no tiroteio. O autor dos disparos não foi localizado.

O homem baleado revelou que tinha deixado em sua residência a arma utilizada no tiroteio.

Os policiais foram até o local e encontraram um revólver calibre 32, sem munições. No entanto, os cartuchos localizados no local do tiroteio eram de calibre 45. A mulher da vítima disse que possuía a

arma do referido calibre, que seu filho havia escondido em outra casa.

Durante buscas no local, os policiais encontraram uma pistola calibre 45, marca Glock, municiada com dois cartuchos intactos e uma espingarda calibre 12, com oito munições intactas. Foram apreendidas ainda 15 munições intactas de calibre 12 e duas deflagradas, 10 de calibre 44 intactas e três deflagradas, 28 de calibre 38 intactas e 47 deflagradas, uma de calibre 45 intacta e 11 deflagradas, além de sete de calibre 36 intactas e uma de calibre 20 deflagrada.

O homem baleado foi preso por posse ilegal de armas de fogo.

Ele foi encaminhado, juntamente com o revólver, a pistola, a espingarda e as munições, à Delegacia de Polícia local para as devidas providências. (AB)

José Maria Pinto, 70 anos, morreu no Hospital Regional de Francisco Beltrão na última terça-feira à noite. Ele era passageiro de um Gol, com placas de Renascença, dirigido por Leonel Pinto, 75 anos, que se envolveu em um acidente na tarde de terça-feira na PR-180, em Marmeleiro, com um Hyundai, conduzido por Jamir Pedro Zardinelo, 45 anos. No acidente também ficou ferida Maria Pinto, 69 anos, passageira do Gol, que recebeu cuidados médicos em casa hospitalar de Francisco Beltrão.

Roubo e receptação

PRF

Já a PRF (Polícia Rodoviária Federal) dará continuidade na Operação Rodovida, voltada para a prevenção e redução de acidentes de trânsito nas rodovias federais durante os feriados de fim de ano e férias escolares, períodos caracterizados pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas estradas brasileiras. Serão utilizados radares e etilômetros no combate ao excesso de velocidade e embriaguez ao

A17

Um morador do bairro Lagoão, em Palmas, entregou na tarde de terça-feira uma espingarda de pressão para a Polícia Militar.

Ele informou aos policiais que havia ganhado a arma de um homem que estava com um Vectra e saiu do bairro Lagoão sentido a Palmas. O veículo foi abordado na PRC-280 e os ocupantes estavam com R$ 10 mil, entre dinheiro e cheques. Com relação à espingarda de pressão, um dos suspeitos disse ter comprado de outra pessoa, mas os policiais entraram em contato com uma vítima de roubo, em Palmas, que reconheceu o homem como sendo o autor. Outra vítima de furto, ocorrido em Abelardo Luz (SC), reconheceu a espingarda de pressão. Todos os evolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Palmas para as devidas providências.

Lesão corporal

Outra mulher foi agredida na madrugada dessa quarta-feira na rua Arnaldo Busato, em Realeza. Ela sofreu um corte na testa e informou à Polícia Militar que estavam fazendo uma festa na residência com vários amigos, quando se desentendeu com o seu marido e foi agredida. O acusado fugiu do local e não foi localizado pela equipe policial. A vítima foi orientada quanto às medidas cabíveis ao fato.

A18

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Jogo Limpo Dracena no Palmeiras

Uma conversa séria, franca e direta com Tite aparou arestas. Mas a relação de Edu Dracena com o treinador do Corinthians foi fria durante toda a temporada.

A ponto de fazer o zagueiro de 33 anos, insatisfeito com o banco de reservas, desafiar a maior rivalidade do futebol paulista e se transformar em reforço do Palmeiras para a Copa Libertadores 2016. O esforço de Paulo Nobre e Alexandre Mattos por sua contratação mexeram com Dracena.

O presidente palmeirense ligou diretamente a Roberto de Andrade para declarar interesse no zagueiro veterano.

Mattos, por sua vez, apresentou o plano: deixar a condição de coadjuvante no rival para virar titular na defesa de Marcelo Oliveira, que abriu mão de Jackson. Dracena recebeu do Palmeiras oferta por dois anos e a promessa de que o salário de R$ 280 mil seria mantido.

Santos quer Thiago Heleno

O zagueiro Thiago Heleno, 27 anos, tem negociações avançadas para se tornar jogador do Santos na próxima temporada. Titular do Figueirense nos últimos dois anos, o jogador é um dos nomes mais acessíveis para a direção santista neste momento.

Na sequência da negociação, as partes aguardam por uma definição do Deportivo Maldonado-URU, dono dos direitos federativos de Thiago. Utilizado como clube de vitrine pelo empresário argentino Gustavo Arribas, ex-membro da MSI, o clube uruguaio pertence a investidores que já sinalizaram interesse em novo empréstimo. Recentemente, consultas do futebol chinês foram realizadas, mas não se transformaram em interesse. Assim, o Santos se transformou na possibilidade mais atrativa.

LOTERIAS Lotomania 06 25 50 82

09 26 51 86

14 32 67 88

Quina 11

17

06 12 20

16 34 77 95

19 40 81 98

onc.

38

Lotofácil 02 11 18

onc.

07 13 23

39

72

onc.

09 14 24

10 15 25

Sorteio deixa Libertadores com grupos nivelados Folhapress

D iv u lg aç ã o

SÃO PAULO

Foram definidos terça-feira à noite os confrontos da primeira e segunda fases da Libertadores de 2016. O sorteio aconteceu no Paraguai, na sede da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol).

Entre os times brasileiros, os que parecem ter tido pior sorte foram Grêmio e Palmeiras. Classificados direto para a segunda fase pela terceira colocação no Brasileiro e o título da Copa do Brasil, enfrentarão equipes mais tradicionais e em tese mais fortes.

Mais conhecida como fase de grupos, a etapa de classificação terá início em 17 de fevereiro.

A equipe gaúcha terá como adversários o vice-campeão argentino San Lorenzo (campeão da Libertadores de 2014 sob a batuta de Edgardo Bauza, recém-contratado como treinador do São Paulo), a vice-campeã equatoriana LDU (campeã em 2008) e o mexicano Toluca, que será seu adversário no primeiro jogo.

Já o Palmeiras, de volta à Libertadores após três anos, terá à sua frente um grande campeão da competição e dois recorrentes participantes. O Nacional, do Uruguai, tricampeão da competição (1971, 1980 e 1988),

O Grêmio ficou no grupo mais difícil entre os representantes do Brasil na competição

será um de seus adversários na segunda fase, bem como o Rosario Central, atual vice-campeão argentino. O time paulista fará sua estreia contra o vencedor do confronto entre Universidad de Chile, semifinalista em quatro edições, e River Plate (URU), que faz sua estreia na Libertadores.

Por ter ficado na quarta colocação do Brasileiro nesta temporada, o São Paulo será o único time brasileiro a disputar a primeira fase da principal competição de clubes das Américas. Nesta etapa eliminatória, seu adversário será o pouco conhecido Cesar Vallejo, do Peru, que conseguiu sua vaga

à Libertadores por terminar o Campeonato Peruano na terceira colocação. O jogo de volta do confronto será disputado no Morumbi, em São Paulo, na segunda semana de fevereiro. A partida de ida deverá acontecer no dia 3, no Peru.

Os grupos das demais equipes brasileiras foram equilibrados, mesclando equipes tradicionais na competição e outras com participações irregulares e mais recentes. Nos casos de Atlético-MG e Corinthians, cabeças de chave da competição, eles enfrentarão respectivamente o Colo Colo, do Chile (campeão em 1991), e o Cerro Porteño, do Paraguai (semifinalista em seis ocasiões). No caso do time mineiro, ele pode encontrar mais facilidade ao jogar contra o Melgar, que volta à Libertadores após 31 anos, e o vencedor do confronto entre Independiente del Valle (EQU) e Guarani (PAR), equipe que eliminou o Corinthians da Libertadores de 2015, mas nunca foi além da semifinal da competição, resultado alcançado neste ano. Já o Corinthians, campeão brasileiro, não enfrentará nenhum vencedor da competição antes das oitavas de final. Além do Cerro Porteño (PAR), o Timão terá pela frente o Cobresal (CHI) e o vencedor do confronto Independiente Santa Fe (COL) e Oriente Petrolero (BOL).

oberto mira t tulos pelo Furacão em 2016 No início de setembro, o lateral-esquerdo Roberto retornou ao Atlético Paranaense, após passagens por Bragantino (SP) e Ferroviária (SP). Quinze dias após ser regularizado, o jogador fez a sua estreia com a camisa rubro-negra e não decepcionou.

Na reta final do Brasileirão, Roberto atuou nos últimos oito jogos como titular e ajudou a equipe em três vitórias e três empates. “Para mim, foi um início muito bom.

Sempre que o jogador chega a um clube grande, precisa de tempo para adaptação. Mas o Cristóvão me deu confiança e tive o auxilio de todos os meus companheiros. Isso me ajudou para que eu pudesse render bem”, revelou o lateral.

O jogador rubro-negro entrou no time

atleticano na vaga de Sidcley, que foi deslocado para o meio-campo. “Pude aproveitar as oportunidades e jogar bem. Todo jogador precisa de sequência e, quando tive, consegui ajudar”, destacou. “Quero continuar crescendo ainda mais no ano que vem”, completou.

Além das boas atuações, Roberto deixou sua marca contra o Flamengo. No penúltimo compromisso da temporada, o lateral marcou um golaço, que abriu o placar na vitória por 3 a 0. “Fiquei muito feliz em fazer um gol na Arena, com o estádio cheio. Espero continuar ajudando e fazendo gols pelo Atlético”, afirmou.

Para 2016, o lateral quer render ainda mais e conquistar títulos pelo Furacão. “Vou me dedicar sempre para honrar esta cami-

sa. Vamos lutar para seguir com a evolução e buscar títulos. Creio que 2016 será um bom ano, não só para mim, mas também para o Atlético Paranaense”, concluiu Roberto.

D iv u lg aç ã o

O lateral Roberto quer evoluir em 2016 para conquistar títulos pelo Furacão

eleção rasileira feminina de remo se prepara para 2016 A equipe feminina da Seleção Brasileira de remo participou nas últimas duas semanas de um Campo de Treinamento (CT) intensivo em Florianópolis (SC). Onze atletas iniciaram a preparação para os principais eventos competitivos da temporada 2016.

O objetivo foi a formação de barcos para os campeonatos Mundial Sub-23, Pré-Olímpico, Sul-Americano de Remo e Mundial Sênior Não-Olímpico. Por 2016 ser um ano de Jogos Olímpicos, o calendário de regatas mundiais foi agrupado em um único evento de duas semanas, que acontecerá em agos-

to na Holanda. O Sul-Americano e a Regata Pré-Olímpica estão marcadas para março, em Valparaíso, no Chile.

Durante o período de treinos, as atletas dedicaram-se a alinhar sua técnica e elevar seu potencial físico. Foram feitos treinos na água, no remoergômetro e em sala de musculação, com sessões de até 24 km em diferentes tipos de embarcações. O treinamento envolveu os três clubes de remo da capital catarinense: Clube de Regatas Aldo Luz, Clube Náutico Riachuelo e Clube Náutico Martinelli, além da academia de Crossfit Illustris.

A coordenação do CT ficou a cargo do técnico da Seleção Brasileira, Julio Soares, que contou com a ajuda dos auxiliares Alexandre Nunes, do Clube Pinheiros de São Paulo, e Bernard Augusto, do Aldo Luz. Para Julio, o treinamento descentralizado contribui para o desenvolvimento regional, oferecendo aos atletas da localidade o estilo de treinar da seleção brasileira. “A ideia é que possamos levar a seleção a diferentes regiões do Brasil, divulgando nossa forma de trabalhar e fomentando o desenvolvimento do remo no local”, disse. (Assessoria)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 24 de dezembro de 2015

Bauza é apresentado no SP Folhapress

D iv u lg aç ã o

SÃO PAULO

O novo técnico do São Paulo, o argentino Edgardo Bauza, 57 anos, conhecido como “El Patón”, falou, nesta quarta-feira (23), pela primeira vez oficialmente como treinador do clube. Ele foi apresentado em uma entrevista coletiva ao lado do presidente do clube, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, e do diretor-executivo de futebol Gustavo Oliveira.

O novo treinador disse já ter visto alguns vídeos do time e que tem um diagnóstico primário. Entretanto, afirmou que não conversou sobre nomes com a diretoria. “Não falamos de nomes específicos, mas de áreas que a equipe precisa fortalecer. Aguardamos para nos próximos dias fazermos um diagnóstico certeiro. Quando tivermos os nomes vocês vão saber”, avisou.

Perguntado sobre quais seriam as áreas, se esquivou e disse que o São Paulo precisa “reforçar as três”: defesa, meio campo e ataque. Sobre os nomes mencionados em entrevista à “Rádio Mitre” da Argentina, o treinador disse que “saíram mais do desejo do jornalista de que dissesse nomes do que qualquer outra coisa”. “Precisamos seguir falando com os diretores para ver quais são as melhores opções para não nos equivocarmos.

Acredito que não poderemos trazer muitos, então os dois ou três que traremos tem que ser acertados”, completou.

Bauza quer falar com Lugano antes de tomar qualquer decisão

Sobre Diego Lugano, ídolo da torcida, Bauza afirmou que é jogador de outro clube e que precisa falar com ele cara a cara antes de tomar qualquer decisão. “Para mim é muito importante falar com as pessoas e olhar nos olhos.

Sabemos o que [Lugano] representa, mas tenho que sentar com ele e falar, antes de tomar qualquer determinação”, explicou.

Currículo

Bauza foi zagueiro durante as décadas de 70 e 80, teve passagens pela seleção argentina. Tornou-se técnico na década de 90, nas categorias de base do Rosario Central-ARG, time com o qual tem forte identificação e onde iniciou e

encerrou a carreira como jogador.

Em 1998 assumiu o time principal e, desde então, passou por times da Argentina (Rosario Central, Vélez, Colón de Santa Fé e San Lorenzo), do Peru (Sporting Cristal), do Equador (LDU de Quito) e, brevemente pelo Al-Nassr, dos Emirados Árabes Unidos.

Foi campeão da Libertadores duas vezes. A primeira foi em 2008, pela LDU, conquistando o primeiro título de uma equipe equatoriana na competição, e a segunda em 2014, pelo San Lorenzo, que também nunca havia levantado a taça. Pelo time argentino, foi vice-campeão nacional nesta temporada, com a defesa menos vazada -foram 20 gols em 30 jogos.

Cubano Leal se naturaliza brasileiro

A19

Um dos principais jogadores em atividade nas ligas nacionais, o cubano Leal, 27, recebeu a nacionalidade brasileira. A concessão foi publicada no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria Nacional de Justiça. Isso abre a possibilidade de Leal, que joga pelo Cruzeiro desde 2012, defender a seleção brasileira.

O ponta é o destaque do time mineiro, que detém o bicampeonato nacional e conquistou o título mundial de clubes em 2013 e 2015. Leal jogou pela seleção cubana e chegou a ser vice-campeão mundial com seu país -perdeu justamente a final do Mundial da Itália, em 2010, para o Brasil. A brecha de atuar pelo país que adotou é bem vista pelo atacante. “Não sou eu que decido, não é comigo. O que eu posso dizer é que se eu for chamado para defender o Brasil eu teria o maior orgulho”.

O técnico da seleção masculina nacional, Bernardinho, já manifestou neste ano interesse em contar com o jogador. “Estou muito feliz por ter conseguido a naturalização brasileira. Me acostumei a esse país e considero Belo Horizonte minha casa”, complementou o jogador, de 2 metros e 104 kg, nascido em Havana.

O processo de naturalização dele começou no início do ano, quando ele solicitou residência permanente. Agora, ele poderá dar entrada no pedido de documentação brasileira.

Impedimento

A possibilidade de Leal atuar pelo Brasil nos Jogos Olímpicos do Rio-2016, porém, é remota. A FIVB (Federação Internacional de Vôlei) determina que atletas só podem atuar por uma nova seleção dois anos depois de concluído o processo de naturalização.

A entidade também tem de homologar a troca de nações. Restaria ao país tentar uma anuência ou solicitar uma alteração de regra à federação internacional, o que é pouco provável de acontecer. (Folhapress)

24 de dezembro de 2015

Encarte especial | Edição 679 | 24 DE DEZEMBRO DE 2015

Abra os ouvidos Problemas no ouvido interno podem ser corrigidos com ajuda de aparelhos auditivos, mas o processo de seleção e adaptação começa em uma consulta especializada. Págs. 4 e 5

03

SAÚDE INFANTIL Geração de adultos obesos vem de sobrepeso infantil

06

EM ALERTA O Brasil está preparado para um surto de zika e seus agravantes?

08

SAÚDE PÚBLICA O ano em que a caxumba virou um problemão

2

QUINTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2015

EDITORIAL Deixe o preconceito de lado e procure ajuda Além de todos os incômodos que problemas auditivos podem causar na vida de uma pessoa, ainda há o preconceito.

A falha na audição é muito ligada ao envelhecimento, e as pessoas apresentam dificuldades para assumir que já não ouvem tão bem.

Alguns tipos de problemas auditivos podem ser facilmente solucionados com a ajuda de aparelhos e seu uso aumenta significativamente a qualidade de vida.

Por isso, diante de pequenos sintomas, procure a ajuda de um especialista. Ele é quem indicará qual o melhor caminho para que os problemas trazidos com a surdez deixem de interferir na rotina diária.

SAÚDE ENTRE LINHAS Deficiência Auditiva Conversando com Familiares e Profissionais de Saúde O ouvido proporciona informação espacial e temporal; através da captação de som, o ser humano consegue estruturar a linguagem. “Deficiência Auditiva” é dedicado aos pais e instrui o Fonoaudiólogo na atuação com o deficiente auditivo. As organizadoras expõem as dificuldades na inclusão do surdo num mundo de ouvintes. A linguagem é inerente ao homem, por mais que haja dificuldades sensoriais, ele busca caminhos alternativos de cognição. O livro, além de explicar as várias etapas da comunicação, guia às vias mais eficientes de desenvolvimento linguístico em pacientes surdos. Entendendo que o tratamento deve ser agradável, as organizadoras ressaltam o papel fundamental da família na reeducação auditiva.

Ficha Técnica Autor: Jeanine All Print Editora: Eggers Caramori ISBN: 9788577186938 Formato: Médio Acabamento: Brochura Idioma: Português Número de páginas: 52 Onde encontrar: www.livrariasaraiva.com.br Valor: R$ 15,00

EXPEDIENTE Material integrante do Jornal Diário do Sudoeste.

Não pode ser vendido separadamente.

Propriedade da Editora Juriti Ltda.

Presidente: Delise Guarienti Almeida Direção geral: André Guarienti Almeida Editora de suplementos: Mariana Salles Diagramação: Raquel Puska www.diariodosudoeste.com.br saude@diariodosudoeste.com.br PABX: (46) 3220-2066 - Rua Caramuru, 1267 Cx. Postal 288 • Pato Branco/PR - CEP 85.501-356

VIDA SAUDÁVEL

5 dicas (infalíveis) para começar a correr Está querendo começar a correr, mas não sabe quais os primeiros passos? Confira nesse artigo as principais dicas É bastante comum, na virada no ano, criarmos uma lista de promessas para o ano que está entrando. Entre os itens mais citados está uma vida mais saudável e com atividades físicas regulares. O caso é que nem sempre colocamos isso em prática, e para postergar o início, argumentamos que há dificuldade, falta de tempo ou falta de dinheiro, quando, na verdade, é uma questão de prioridades.

Para quem quer começar a se movimentar, a caminhada e a corrida são boas opções. Elas vêm ganhando cada vez mais adeptos graças aos seus inúmeros benefícios. O primeiro deles é que para começar a correr você não precisa de grandes investimentos, além de ser uma atividade que traz benefícios em pouco tempo e trabalha não apenas o corpo, como também o bom humor e a vitalidade.

Se você quer começar a praticar, mas não sabe como, veja as nossas dicas para começar a correr.

CONSULTE UM MÉDICO

Antes de iniciar qualquer atividade física é recomendado que você procure um médico para que ele avalie se você está apto a começar, sendo que o ideal é que seja um cardiologista ou ortopedista. Se você tem histórico de doenças do coração ou alguma fratura, a visita a um especialista torna-se ainda mais importante.

Aproveite também para se pesar e tirar suas medidas, para que você possa acompanhar a sua evolução.

INVISTA EM UM BOM TÊNIS

No começo dissemos que a corrida é uma atividade que necessita de poucos investimentos, e é isso mesmo. Basicamente a única coisa que você vai precisar comprar é um bom tênis de corrida.

Um tênis adequado pode ser crucial para que você tenha melhor desempenho no esporte e principal-

mente para evitar futuras lesões.

MANTENHA UMA BOA ALIMENTAÇÃO E BEBA BASTANTE ÁGUA

Você deve estar pensando que esse é mais um daqueles clichês, mas acredite, a sua alimentação é fundamental para a obtenção de resultados e a hidratação é indispensável para manter o seu corpo em forma. Jamais comece a correr sem ter comido nada, e opte por se alimentar com algo que te dê energia antes da corrida. Uma boa opção são os carboidratos. E água nunca é demais. Beba água antes do exercício, durante e depois!

SINTA O SEU CORPO E PERCEBA O QUE ELE ESTÁ TE DIZENDO

Se você nunca praticou nenhuma atividade física, o ideal é começar devagar e ir evoluindo aos poucos, sempre sentindo o que o seu corpo está dizendo. Se você sentir que precisa desacelerar, não tenha receio de ir mais devagar. Porém, se você já pratica exercícios, provavelmente vai conseguir começar em um ritmo mais acelerado. Aproveite essa oportunidade.

ESCOLHA UMA BOA PLAYLIST E CONVIDE UM AMIGO PARA SER SUA COMPANHIA

Ainda está faltando motivação para colocar o tênis no pé e partir para o asfalto? Que tal escolher uma playlist animadora para tornar o exercício ainda mais prazeroso? O aplicativo Spotify tem ótimas opções com essa finalidade, assim como Deezer.

Se só a música não for suficiente, você pode contar com a companhia de um amigo para tornar mais fácil sair de casa para praticar a corrida. Com companhia tudo fica mais fácil não é mesmo? (Redação)

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SAÚDE INFANTIL

Sobrepeso na idade infantil pode criar geração de adultos obesos Cerca de um terço das crianças e adolescentes nos Estados Unidos estão com sobrepeso ou obesos. E no Brasil, dados do IBGE apontam que uma em cada três crianças pesa mais do que deveria, após avaliar a relação entre o peso e altura, o índice de massa corporal (IMC). Esta medida padrão é usada para detectar sobrepeso e obesidade em crianças acima de dois anos de idade.

O que tem levado meninos e meninas a ganhar peso cada vez mais cedo? Muitas são as combinações, diz o endocrinologista, Renato Zilli.

“Pais obesos podem aumentar em até 15 vezes o risco de obesidade dos filhos”, lembra. Mas não se trata apenas de genética.

A doença é mais prevalente entre as populações de baixa renda. Além

disso, vale lembrar que nossas crianças têm sido submetidas a uma dieta nada saudável. Muitos produtos industrializados, fast food e refrigerantes, aliados a um estilo de vida sedentário.

E o quadro pode persistir na idade adulta. Estudos feitos nos Estados Unidos mostraram que crianças que estavam acima do peso por volta dos cinco anos eram quatro vezes mais propensas a se tornarem obesos em comparação com crianças com peso normal. Então, qual é a solução para reverter esse quadro preocupantes? A receita, segundo Zilli, é melhorar a atividade física, a educação nutricional e a qualidade da comida servida. Mas estamos distantes disso.

Segundo o médico, a avaliação médica

possibilita que haja uma intervenção precoce nos casos de sobrepeso entre crianças. E para que haja sucesso será preciso estabelecer mudanças comportamentais que começam dentro de casa.

“O ideal é estabelecer metas para desenvolver comportamentos saudáveis em vez de metas de peso, e buscar mudanças a longo prazo”, diagnostica Zilli.

Dentre os hábitos que precisam ser revistos ele cita “a frequência de comer fast food, ingestão de bebidas calóricas, frequência e tamanho da porção de alimentos com alta densidade energética (tais como cookies e outros cozidos, batatas fritas, ou gelado), o número de refeições por dia, hábitos de compra da família, entre outros”.

(Assessoria)

HÁ, SEGUNDO CITA O MÉDICO, UMA SÉRIE DE QUESTÕES QUE PRECISAMOS FICAR ATENTOS PARA NÃO ENGORDAR NOSSAS FUTURAS GERAÇÕES. VEJAMOS ALGUMAS: MAIS SAL, MAIS AÇÚCAR - Estudos descobriram que a ingestão de sal na dieta está associada com aumento da ingestão de bebidas açucaradas. Os autores especulam que, se a relação é causal, é possível que as estratégias de redução de sal podem ajudar a reduzir a ingestão de bebidas adoçadas com açúcar.

TELEVISÃO - A quantidade de tempo gasto em assistir televisão ou a presença de uma televisão no quarto de uma criança estão diretamente relacionados com a prevalência da obesidade em crianças e adolescentes. Isso sem contar com a submissão massiva aos comerciais de fast foods e alimentos nada saudáveis.

VIDEOGAME - O uso de jogos eletrônicos também tem sido associado à obesidade durante a infância.

SONO - Evidências apontam que há uma associação entre a duração do sono encurtado e obesidade. Dormir tarde realmente faz mal à saúde.

MEDICAMENTOS - Um número de drogas pode causar ganho de peso, incluindo certas drogas psicoativas.

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TECNOLOGIA EM SAÚDE

Quando um sentido falha MARIANA SALLES mariana@diariodosudoeste.com.br

Os problemas auditivos podem ser corrigidos com ajuda de aparelhos, mas o estigma priva as pessoas de um diagnóstico A interação com o meio externo e interno e ter acesso a todas inúmeras sensações que eles nos proporcionam depende diretamente da nossa percepção, que está ligada aos órgãos dos sentidos. São eles que captam informações do meio e levam até o sistema nervoso central, onde ocorre a produção de respostas, voluntárias ou involuntárias.

Quando algum deles falha, seja a visão, audição, paladar, olfato ou tato, nos privamos do que eles têm a nos oferecer.

No caso da perda auditiva, há dificuldade, por exemplo, para escutar em reuniões familiares, TV, teatros, palestras, local de trabalho, telefone, conversação em grupo de pessoas.

A fonoaudióloga Elizabete de Menezes Simões explica que há diversos graus de perda auditiva. Na de grau leve, a

pessoa enfrenta pequena dificuldade de compreensão, ouve bem em ambientes silenciosos, mas tem dificuldade em ambientes ruidosos ou com fala distante ou muito baixa. Na de grau moderado, há dificuldade na compreensão mesmo em ambientes silenciosos e ela passa a pedir para repetir o que foi dito frequentemente e que se fale mais alto. “Na perda auditiva de grau severo, o paciente sente muita dificuldade para entender a fala e identificar ruídos do ambiente e vogais; na de grau profundo ele percebe apenas sons bem intensos. Esses são chamados erroneamente de surdos-mudos”, diz.

Sendo assim, as pessoas afetadas por uma perda auditiva frequentemente desenvolvem formas para tentar ouvir melhor em situações difíceis. Essas formas incluem pedir aos outros que

repitam a fala, virar a cabeça de lado direcionando-a para os sons ou para quem está falando, elevar o volume da TV, rádio ou equipamento de som, evitar reuniões sociais, fingir entender a mensagem recebida.

Todas essas soluções paliativas atrapalham a vida dessas pessoas, mas é importante dizer que, dependendo do caso, há meios de corrigir o problema. Isso porque as novidades tecnológicas de inclusão não param de evoluir e há aparelhos auditivos para diversos casos do problema.

PERDA DE AUDIÇÃO

Cada parte do ouvido tem um papel importante no fornecimento de informações sonoras ao cérebro. A perda auditiva é o resultado de danos a uma ou várias partes da orelha externa, média e interna.

Conforme informa a fonoaudióloga, no caso da orelha externa, as causas mais típicas são excesso ou acúmulo de cerúmen e infecções no canal auditivo externo. “Muitos dos problemas de orelha externa podem ser resolvidos ou minimizados com medicamentos ou procedimentos cirúrgicos”, complementa.

Na orelha média, as alterações mais comuns são perfurações timpânicas, infecção ou líquido e otosclerose (calcificação ossicular). Muitos dos problemas de orelha média também podem ser resolvidos ou minimizados com medicamentos ou procedimentos cirúrgicos.

Contudo, a maiorias dos problemas de audição resulta de lesões das estruturas da orelha interna. “As causas mais comuns são processo de envelhecimento, exposição excessiva ao ruído, uso de

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medicamentos tóxicos para o sistema auditivo, traumas, dentre outros”, conta. E são essas lesões que podem ser compensadas pelo uso de aparelhos auditivos.

COMO ESCOLHER UM APARELHO AUDITIVO?

Elizabete explica que o processo de seleção e adaptação de um aparelho auditivo começa com uma consulta com um médico otorrinolaringologista, que é o profissional qualificado. Após a consulta, o paciente é encaminhado para exames com uma fonoaudióloga audiologista para realização de uma audiometria e outros exames complementares.

Para ela, os aparelhos auditivos digitais merecem destaque nas adaptações são programados pelo profissional fonoaudiólogo através do computador. “A tecnologia digital dá mais flexibilidade e proporciona soluções personalizadas à perda auditiva, permitindo adicionar recursos que dão ao aparelho maior eficácia em diversas situações auditivas, como as opções de aparelhos com conectividade que oferecem acesso ilimitado ao mundo da comunicação.

A opção de conectividade nos aparelhos auditivos torna fácil a comunicação por telefone, é possível assistir TV ouvindo o som direto nos aparelhos auditivos em ambos os lados, ouvir música no MP3”, comenta.

O preço do aparelho varia de acordo com as necessidades audiológicas da pessoa, “ou seja, dependem dos resultados do exame audiológico (audiometria), as atividades que a pessoa realiza, os ambientes que costuma frequentar, tipos de tecnologia”, diz.

Por isso, somente após uma boa avaliação e testes o profissional será capaz de selecionar o aparelho auditivo adequado e informar o valor. “Cabe ressaltar que o teste domiciliar com os aparelhos torna-se cada vez mais importante na definição do melhor modelo para as necessidades individuais do paciente”, alerta a fonoaudióloga.

carro se aproximando: o ouvido mais próximo recebe o som um pouquinho antes que o outro, e levemente mais alto. “Usando as informações acústicas processadas com precisão, o cérebro consegue calcular a direção de aproximação do caminhão, além da distância que o caminhão se encontra.”

Outro fator importante é que com a somação das duas orelhas há a melhora na compreensão de fala. Com isso, podemos afirmar que a adaptação binaural traz inúmeras vantagens, como localização sonora, somação binaural, melhoria da compreensão de fala em ambientes ruidosos, dentre outros.

PRECONCEITO

Pesquisas recentes realizadas na Inglaterra e na Alemanha revelaram que as pessoas levam, em média, 10 anos para procurar ajuda médica nos casos de deficiência auditiva. Isso porque essa é uma doença relacionada ao envelhecimento, e ninguém quer envelhecer. Do outro lado estão dados que apontam o aumento significativo da perda de audição em pessoas cada vez mais jovens, devido, principalmente, aos hábitos da vida moderna, como celulares, fones de ouvido com volume exagerado, ruídos nas ruas. Por isso, é cada vez mais iminente o risco de termos no mundo um problema real de saúde pública, caso as pessoas que apresentem sintomas de perda de audição não procurem os especialistas.

O estigma é o principal fator que justifica essa demora. Esse tempo todo acaba agravando os casos e iniciativas preventivas são importantes para se evitar o problema.

Além do teste da orelhinha, que virou lei federal e é obrigatório nos bebês quando nascem, é importante que as pessoas realizem com mais frequência a avaliação audiológica, para detectar futuros problemas nessa área.

Assim como qualquer objeto sensível, os aparelhos auditivos merecem cuidados especiais. Dentre eles: • Não deixar cair • Não molhar • Tirar para dormir e na hora do banho • Remover a pilha para guardá-los • Guardar os aparelhos dentro de potes desumidificadores • Limpeza dos moldes e olivas • Deixar longe de crianças e animais domésticos • Procurar a fonoaudióloga para ajustes quando necessário e informações adicionais quanto tiver dúvidas do manuseio

O QUE É UM DESUMIDIFICADOR PARA APARELHOS AUDITIVOS? O desumidificador é um acessório utilizado para retirar a umidade do aparelho auditivo. A umidade ambiente, a transpiração do dia a dia e o cerúmen ocasionam umidade no aparelho auditivo e consequente dano do circuito interno. A umidade pode causar corrosão interna e afetar inclusive o funcionamento do microfone e receptor, comprometendo o aparelho auditivo.

NAS DUAS ORELHAS

Elizabete indica que o aparelho seja utilizado nas duas orelhas. “Nossas duas orelhas funcionam como antenas de radar que registram os sinais acústicos vindos de inúmeras direções. As estruturas complexas de cada orelha processam os sinais recebidos e os transmitem ao cérebro, onde interpretamos nosso ambiente acústico.

Quando as orelhas captam o som, o cérebro calcula de que ângulo veio o som. Isto é possível, pois a orelha mais próxima do som o recebe micro-segundos antes da outra orelha. Com apenas uma orelha funcionando adequadamente, a origem do som não pode ser determinada”, alerta.

Ela exemplifica citando o som de um

CUIDADOS COM O APARELHO AUDITIVO

O desumidificador contém a sílica que irá absorver a umidade do aparelho auditivo. Para proteger o aparelho contra os danos que a umidade pode causar, aproveite o período que ele não está em uso e coloque-o diariamente em um recipiente com a cápsula desumidificadora.

O uso do desumidificador é fundamental para prolongar a vida útil e manter a qualidade do seu aparelho auditivo.

Elizabete Simões é fonoaudióloga

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EM ALERTA

Verão com zika O período mais propício do ano para a propagação do Aedes aegypti começou, e a novidade deste ano é que ele também é o vetor do Zika Vírus, que chegou ao Brasil em abril MARIANA SALLES mariana@diariodosudoeste.com.br

Em um ano de tantas notícias trágicas, nenhuma causou tanto impacto para a saúde quando o agravamento do Zika Vírus, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e da Febre Chikungunya.

O Zika Vírus foi identificado em território nacional pela primeira vez em abril, e atingiu 18 estados brasileiros nos últimos meses. Há casos de zika em Roraima, Pará, Amazônia, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná.

Tratada como uma doença “mais suave que a dengue”, alguns agravan-

tes passaram a ser relacionados ao vírus, entre eles o aumento da microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré. Até o sábado (12), O Brasil registrou 2.401 casos de microcefalia, má-formação cerebral em bebês, em 549 municípios e 19 Estados e do Distrito Federal. Do número total de casos notificados, 134 casos já foram confirmados, 102 casos foram descartados e os outros seguem em investigação. O Ministério da Saúde confirmou até o momento a morte de seis bebês por microcefalia, que podem estar relacionadas com o Zika vírus. Alguns estados do Nordeste que tiveram a ocorrência do vírus zika têm observado um aumento incomum dos casos da síndrome de Guillain-Barré, como Pernambuco, Bahia, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Maranhão.

O que é ainda mais preocupan-

te são os focos do mosquito que não conseguem ser combatidos. Este é o primeiro verão em que o brasileiro terá que conviver com os três vírus transmitidos pelo Aedes aegypti, e os casos de dengue são aproximadamente 180% maiores que em 2014. Janeiro e novembro deste ano, foram notificados 1.566.510 casos de dengue no país.

Neste período, o Sudeste registrou o maior número de casos (989.092 casos; 63,1% do total), seguido pelo Nordeste (287.491 casos; 18,4%), Centro-Oeste (206.493 casos; 13,2%), Sul (52.455 casos; 3,3%) e Norte (30.979 casos; 2%). Foram confirmados 828 óbitos por dengue, o que representa um aumento de 79% em comparação com o mesmo período de 2014, quando 463 pessoas morreram de dengue.

Os sintomas parecidos entre as três doenças também é uma preocupação.

A semelhança com a dengue vai além da forma de transmissão e no vetor, mas também está nos sinais e sintomas apresentados: febre; manchas pelo corpo causadas por irritação na pele; dor de cabeça, de garganta e nas articulações; náusea; e mialgia. Um fator diferencial é a presença de conjuntivite em alguns casos.

Diante da gravidade do problema, conversamos com o infectologista Valdir Spada Junior.

DIÁRIO - ALGUMAS COMPLICAÇÕES, COMO A MICROCEFALIA, ESTÃO SENDO ASSOCIADAS AO ZIKA VÍRUS. O QUE MAIS A DOENÇA PODE CAUSAR? Valdir Spada Junior - Até recentemente, a febre por ZikaVírus era considerada uma doença de curso benigno e autolimitada. A pessoa infectada apresentava sintomas de exantema difuso pelo corpo, ou seja, um “vermelhão” pelo corpo, com coceiras associado à febre, artralgias, que são dores nas juntas do corpo, dores pelo corpo, conjuntivite. Mais recentemente, a microcefalia começou a ser associada a casos de infecções de gestantes pelo Zika, o que acabou se confirmando em uma investigação posterior. Outra

possível complicação é a Síndrome de Guillain-Barré, que leva a uma fraqueza muscular e paralisia.

HÁ TAMBÉM RUMORES DE QUE A MICROCEFALIA NÃO VEM DA ZIKA, MAS DE LOTES VENCIDOS DE VACINAS CONTRA A RUBÉOLA. QUAL SUA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO? Rumores. Como toda doença nova há muita especulação e boatos. Já foi confirmada a presença de Zika vírus no líquido amniótico de gestantes em alguns casos de microcefalia. O Zika não é a única causa de microcefalia. Existem muitos outros fatores que podem levar ao problema, o zika é apenas uma delas, nova até então. No entanto, não há como afirmar que a presença do vírus Zika durante a gestação leva, inevitavelmente, ao desenvolvimento de microcefalia no feto, ou seja, a gestante pode ter a infecção e não necessariamente ter um bebê microcefálico.

NOS ESTADOS DO NORTE E NORDESTE, A DENGUE É TIDA COMO UMA GRIPE, OU SEJA, DOENÇA BANAL, QUE SE PEGA A CADA TEMPORADA. TAMBÉM VIMOS UMA BANALIZAÇÃO DO ZIKA VÍRUS ANTES DE ELE SE MOSTRAR COM TANTOS AGRAVANTES. NA SUA OPINIÃO, JÁ É TARDE DEMAIS PARA CONTER UMA EPIDEMIA? Já estamos enfrentando as consequências dessa banalização. O esforço deve ser coletivo e não apenas meu e do meu vizinho do lado. O vizinho da frente, do outro lado, as autoridades, enfim, todos devemos encarar como uma realidade bastante próxima. Temos condições climáticas favoráveis, temos a circulação do vetor do Zika Vírus, o mosquito Aedes aegypti. Agora, se ficarmos inertes e não fizermos nada, é só uma questão de tempo até o vírus chegar até os mosquitos. No Paraná, o primeiro caso de Zika Vírus foi identificado em julho de 2015.

Apenas lembrando: o Brasil ficou por muito tempo livre da dengue

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ZIKA VÍRUS O vírus Zika (genoma RNA) é da família Flaviviridae e do gênero Flavivirus; em humanos, causa a doença conhecida como Febre Zika.

Encontrado nos macacos em 1947, habitantes da Floresta Zika, em Uganda, contaminou os primeiros seres humanos em 1954, na Nigéria.

Chegando à Micronésia, em 2007 e à França em 2013, teve surto no Brasil a partir de abril de 2015, atingindo principalmente a Bahia.

Seu tratamento é sintomático e as manifestações clínicas são leves. Todavia, na França foram registradas formas clínicas mais graves, associados à Síndrome de Guillan-Barré, e até mesmo manifestações neurológicas como encefalite, meningoencefalite, parestesia e paralisia facial. Vários casos de acometimento neurológico (Síndrome de Guillan-Barré), também têm sido descritos na Bahia.

Síndrome de Guillan-Barré Trata-se de uma doença rara que afeta o sistema nervoso e que pode provocar fraqueza muscular e paralisia de braços, pernas, face e musculatura respiratória. Em 85% dos casos, há recuperação total da força muscular e sensibilidade. Ela pode afetar pessoas de qualquer idade, mas é mais comum entre adultos mais velhos.

Microcefalia Microcefalia é uma condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança é significativamente menor do que a de outras da mesma idade e sexo. Ela normalmente é diagnosticada no início da vida e é resultado do cérebro não crescer o suficiente durante a gestação ou após o nascimento. Crianças com microcefalia têm problemas de desenvolvimento. Não há uma cura definitiva, mas tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e qualidade de vida.

quando se fez uma campanha maciça para erradicar a febre amarela urbana, que utiliza o mesmo mosquito para a transmissão da doença, no início dos anos 30. Hoje essa erradicação é virtualmente impossível.

FALA-SE EM UMA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM PROBLEMAS DEVIDO À MICROCEFALIA, COMO ACONTECEU COM A PARALISIA INFANTIL E OUTRAS DOENÇAS EM OUTROS TEMPOS. VOCÊ ACREDITA QUE ISSO IRÁ ACONTECER? Ainda é muito cedo para chegarmos a uma conclusão de que teremos uma geração de microcefálicos. Nem toda microcefalia tem relação com o Zika. Existe uma preocupação muito intensa pelo fato de que o vírus está aí, circulando junto com o mosquito em algumas regiões, e não termos um tratamento específico caso aconteça a infecção, especialmente durante a gravidez. Até então, no Brasil, temos pouco mais de 2.400 casos notificados, com 134 casos confirmados.

O BRASIL TEM ESTRUTURA PARA CUIDAR DE TANTAS CRIANÇAS COM O PROBLEMA? Já existe toda uma preocupação com relação a este problema. Tanto é que o Governo Estadual já lançou um protocolo sobre o manejo de crianças com microcefalia e onde elas deverão ser atendidas.

Está se criando esta estrutura para isso O QUE A MEDICINA PODERÁ FAZER NESTE CASO? Reduzir, ao máximo possível, as sequelas neurológicas que estes recém-nascidos poderão ter. Como não existe um tratamento específico até hoje, teremos que controlar as possíveis sequelas, o que será variável caso a caso.

NA SEMANA PASSADA, A ANVISA APROVOU UM LARVICIDA BIOLÓGICO. ESTE TIPO DE PRODUTO PODE AJUDAR? SE SIM, POR QUE NUNCA FOI LIBERADO, JÁ QUE O BRASIL SEMPRE TEVE PROBLEMAS DE INFESTAÇÃO DE AEDES AEGYPTI? Pode ajudar, sim. Ele não havia sido liberado porque ainda estava em fase de estudo. A ideia deste novo produto, “biológico”, é a possibilidade do uso doméstico sem impactar o meio ambiente e com mínimos riscos a quem for utilizar.

O MÉXICO JÁ ESTÁ APLICANDO A VACINA CONTRA A DENGUE ENQUANTO A ANVISA AINDA A ESTUDA. QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE ISSO? O México tomou a vanguarda no mundo todo e foi o primeiro país a aprovar uma vacina tetravalente, que pega os quatro sorotipos da dengue, há mais ou menos 2 semanas. No Brasil, já existe o pedido de registro na Anvisa pelo laboratório produtor desta vacina. É uma questão de tempo para que ela esteja disponível para nós também. Sabemos que a aprovação depende de questões políticas e financeiras, então poderá não ser tão rápida quanto necessitaria ser, pelo menos para ser disponibilizada pelo SUS. COMO AS PESSOAS PODEM SE PROTEGER — ALÉM DE USAR MANGAS LONGAS E CITRONELA? Usar mangas longas, citronela e repelentes evitam que aconteça a picada do mosquito. A melhor proteção é a eliminação de focos onde o mosquito põe seus ovos, que são reservatórios de água parada. Com isso, estas medidas de usar mangas longas, fumacê, repelentes, uso de mosquiteiros acabam sendo apenas cuidados secundários. Até isso não acontecer, estas medidas devem ser tomadas sempre.

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SAÚDE PÚBLICA

Cuidado com a caxumba MARIANA SALLES mariana@diariodosudoeste.com.br

Devido à falta de imunização, país teve cerca de 40 surtos em 2015 Nos últimos meses, o Brasil registrou um aumento de 82% nos casos de caxumba na região Sudeste. Só no Estado de São Paulo, foram 215 casos, contra 118 no ano passado. Contudo, o ministério da Saúde não tem o balanço do país, pois a notificação da doença não é obrigatória. Em Pato Branco, naõ há registros oficiais de pessoas que contraíram a doença, conforme explica Carla Archetti, responsável pelo setor de epidemiologia da 7ª Regional de Saúde.

“Não temos como afirmar se o número de casos aumentou, já que a notificação não é obrigatória”, explicou.

Apesar de não ser uma doença que causa grande preocupação, sendo vista como “comum” entre as crianças, neste ano foram contabilizados mais de 40 surtos e duas mortes por complicações.

Mesmo que muito improvável, nos casos mais graves a doença pode evoluir para meningite ou encefalite, e raramente para morte. A grande surpresa ficou por conta de cada vez mais pessoas jovens e adultas sendo atingidas, e o grande causador do problema é a falta de imunização, única forma de prevenção da caxumba.

Carla explica que isso acontece porque a segunda dose da vacina que imuniza contra a doença só foi incluída no calendário infantil em 2004, quando os bebês passaram a ser vacinados aos 12 e aos 15 meses. Além disso, quando crianças deixam de ser vacinadas ou não respondem bem à vacina, elas ficam sucetíveis à doença, formando os chamados “bolsões”.

Quando um caso acontece em uma região onde as pessoas não

OS PRINCIPAIS SINTOMAS DA CAXUMBA

estão devidamente imunizadas, a tendência é que outras pessoas se contaminem, porque a transmissão da doença é muito fácil, e não há como um adulto tomar outra dose da vacina porque o esquema de vacinação é completado, sempre visando à faixa etária.

A DOENÇA

A caxumba é uma infecção viral que afeta as glândulas que produzem a saliva (parótidas). É bastante comum em crianças, não apresentando grandes perigos nestes casos. O proble-

ma é quando acomete um adulto. Nestes casos, podem ocorrer complicações sérias, inflamando ou inchando outras partes do corpo, como testículos ou ovários.

Assim como a maioria das infecções virais, a caxumba é tratada naturalmente pelo organismo. Felizmente, a maioria dos adultos e crianças se recupera sem grandes complicações em duas semanas. Durante este período é importante ficar de repouso absoluto.

No caso de qualquer sintoma, Carla indica que se procure uma unidade de saúde.

• Inchaço e dor nas glândulas salivares (paroditite), podendo ser em ambos os lados ou em apenas um deles • Febre • Dor de cabeça • Fadiga e fraqueza • Perda de apetite • Dor ao mastigar e engolir

24 de dezembro de 2015 Edição 6539

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DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

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DIĂ RIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

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Classificados

DIĂ RIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

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RESOLUÇÃO Nº 091/2015 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º. DISPENSAR, a pedido os empregados públicos discriminados abaixo a partir das datas citadas: Empregado Público RG Função Data Noeli Bach Machado 4.352.953-6 Tec. Aux. Regulação Médica 01/12/2015 Michelli Aparecida Tec. Segurança do Trabalho 22/12/2015 7.757.411-5 Antunes Edson Blanco de O. Médico 24/12/2015 116664392 Junior Regulador/Intervencionista Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Álvaro Felipe Valério Presidente CIRUSPAR RESOLUÇÃO Nº 092/2015 O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º. Exonerar a pedido, Ana Claudia Wichmann, Portador de RG nº 9.236.948-0 e CPF nº 062.421.769-80, da Função de Supervisor de enfermagem em 30/11/2015.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício.

PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. Álvaro Felipe Valério Presidente CIRUSPAR

MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 197/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Designar a servidora pública municipal, EDICEIA SCHAEFER ROSA, matricula funcional 6386/1, para executar e responder pelas atividades de LEILOEIRA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO deste Município de Sulina/PR. PORTARIA Nº 198 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

REVOGAR a ampliação da carga horária concedida às Servidoras a seguir relacionadas, a partir de 17 de dezembro de 2015, em virtude do final do ano letivo JANICE SPANIOL BICHEL matricula funcional 531/1 e SIRLEI INÊS HOFFMANN WEBER matricula funcional 698/1.

PORTARIA Nº 199/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

REVOGAR a ampliação da carga horária concedida às Servidoras a seguir relacionadas, a partir de 17 de dezembro de 2015, em virtude do final do ano letivo CRISTIANE PIANTKOSK matricula funcional 6033/1.

DECRETO Nº 108/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o desmembramento de Parte dos Lotes Urbanos nºs. 365, 366, 367 e 368-A, da quadra nº 05 do loteamento Urbano do Município. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 21 de dezembro de 2015, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 109/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2016. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 24 de dezembro de 2015, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 11/01/2016, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas e plantões 04 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei, bem como prestação de serviços na Unidade de Atenção Primária Saúde da família – UAPSF e ESF – Estratégia de Saúde da Família e ainda contratação de empresa para prestação de serviços na área de Cirurgião Dentista”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 23 de Dezembro de 2015. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 7/2015 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Chamada Publica Nr.: 7/2015 b) Data Homologação: 22/12/2015 c) Data da Adjudicação: 22/12/2015 d) Objeto da Chamada Pública: Credenciamento de instituições Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para Prestação de Serviços Médicos por lote e consultas especializadas incluindo também exames, visando à composição da Rede de Atenção Básica deste município.

PRESTADOR DE SERVIÇOS CREDENCIADO: LUSTOZA DE CARLI & SCHEP LTDA HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

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Nº PORTARIA 573

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA NOME ASSUNTO DAYSE ADAZS FONSECA LORECI DOLORES BIM E OUTROS

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CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO nº. 08/2015, de 23 de dezembro de 2015.

JOSEMAR ANTONIO CEMIN, Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Artigo nº. 26, inciso VI, letra g do Regimento Interno.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender a despesa, dentro da seguinte dotação orçamentária: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL 0101 – Câmara Municipal Função: 01 – Legislativo Sub-função: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – Atividades Legislativas Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00.00 – 7 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Fonte: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 250,00 (um mil e novecentos reais) Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto no artigo anterior, é indicado como recurso, o disposto no item III parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL 0101 – Câmara Municipal Função: 01 – Legislativo Sub-função: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – Atividades Legislativas Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30.00.00 – 5 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, em 23 de dezembro de 2015.

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

MUNICÍPIO DE SULINA – PR RESOLUÇÃO Nº 012/2015 Súmula: Alteração nos Instrumentos de Planejamento – PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2015.

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 27 de novembro de 2015, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

Ato do Gestor Resolução n°93 23/12/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$8.004,38 (oito mil e quatro reais e trinta e oito centavos).

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.004,38 (oito mil e quatro reais e trinta e oito centavos) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: Código 04.01 103020004.2.004000 3.1.90.30 (40)

Especificação Coordenação médica Manutenção da Coordenação médica Material de Consumo

Fonte

496

Total

Valor

R$ 8.004,38 R$ 8.004,38

DATA

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR 18/12/2015 DE ASSUNTOS PARTICULARES ALTERA MEMBRO COMISSÃO PARA 21/12/2015 PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO 575 ANDREIA DIAS TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO 21/12/2015 576 ALEXANDRA NOMEIA APROVADA EM 21/12/2015 FARIAS CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013 577 ITACIR DE SOUZA E CONCEDE ADICIONAL DE 22/12/2015 OUTRO INSALUBRIDADE 579 PREFEITO AUTORIZA REALIZAÇÃO DE 22/12/2015 MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 24 de dezembro de 2015, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

574

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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 576 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 001/2013, para provimento no cargo de Assistente em Saúde – Função Técnico de Enfermagem – 40H. TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40H Nome Alexandra Farias Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 21 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 057 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 576/2015.

TÉCNICA DE ENFERMAGEM – 40H Nº. INSC. NOME CLASS. 3525 Alexandra Farias 57º Pato Branco, em 21 de dezembro de 2015.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018

653

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica: Código 05.01 103020005.2.005000 3.1.90.17 (67)

Especificação Coordenação Médica Manutenção da Coordenação Médica Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

Total

Fonte

Valor

496

R$ 8.004,38 R$ 8.004,38

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Pato Branco, 23 de dezembro de 2015.

Álvaro Felipe Valério Presidente do CIRUSPAR Fls. 01/01

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Programa 0033

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Valor R$ 35.545,74

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 35.545,74

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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.721, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0024 Assistência Comunitária 162.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 162.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 16 Habitação 16.482 Habitação Urbana 16.482.0024 Assistência Comunitária 1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 3.3.90.39 – 892 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 152.537,60 4.4.90.52 – 892 Equipamentos e Material Permanente 9.462,40 Total

162.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 892 - Projeto Técnico Social Loteamento Vila São Pedro 162.000,00 Total 162.000,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.876, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Abre Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.721, de 21 de dezembro de 2015.

D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0024 Assistência Comunitária 162.000,00 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 162.000,00 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 16 Habitação 16.482 Habitação Urbana 16.482.0024 Assistência Comunitária 1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 3.3.90.39 – 892 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 152.537,60 4.4.90.52 – 892 Equipamentos e Material Permanente 9.462,40 Total

162.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 892 - Projeto Técnico Social Loteamento Vila São Pedro 162.000,00 Total 162.000,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.720, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 35.545,74 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 35.545,74 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação 1.036

Especificação Preservar e Melhorar o Meio Ambiente

Especificação Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes

Valor R$ 35.545,74

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 35.545,74 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18 Gestão Ambiental 18.544 Recursos Hídricos 18.544.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 4.4.90.51 – 828 Obras e Instalações 35.545,74

Total 35.545,74 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 828 – Convênio Reservatório das Cheias 35.545,74 Total 35.545,74 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.875, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Abre Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 35.545,74 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.720, de 21 de dezembro de 2015.

D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 35.545,74 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 35.545,74 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 35.545,74 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 18 Gestão Ambiental 18.544 Recursos Hídricos 18.544.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 4.4.90.51 – 828 Obras e Instalações 35.545,74

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 035/2015 ANEXO I –QUADRO DE VAGAS, RESERVA DE VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO Auxiliar de Educação Infantil – Nível Médio Auxiliar de Educação Infantil – Nível Superior Auxiliar de Farmácia Auxiliar de Serviços Braçais Enfermeiro

35.545,74

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 828 – Convênio Reservatório das Cheias 35.545,74 Total 35.545,74 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal permutar o IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 – Quadra nº 1. 592, do “Loteamento Cidade Campo III”, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 493,75m² (quatrocentos e noventa e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 98.848,75 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote 3.800,00 nº 17 – Quadra nº 1.541, do “Loteamento Cidade Campo III”, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 2.168,48m² (dois mil, cento e sessenta e oito metros e quarenta e oito centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.288 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 414.265,22 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 – Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 705,00m² (setecentos e cinco metros quadrados), constante da Matrícula nº 34.915 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 85.692,75 (oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 03 – Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.949 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 – Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.950 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 – Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.951 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 06 – Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.952 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 – Quadra nº 1.088, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 3.330,32m² (três mil, trezentos e trinta metros e trinta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 28.167 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 285.741,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 – Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 1.165,00m² (um mil, cento e sessenta e cinco metros quadrados), constante da Matrícula nº 47.753 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 191.584,25 (cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 – Quadra nº 1.523, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 3.000,00m² (três mil metros quadrados), constante da Matrícula nº 44.597 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 420.420,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos e vinte reais); IMÓVEL URBANO: Lote nº 11 – Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 430,60m² (quatrocentos e trinta metros e sessenta centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 44.572 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 70.812,17 (setenta mil oitocentos e doze reais e dezessete centavos); IMÓVEL URBANO: Área Verde nº 09 – Quadra nº 445, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 950,00m² (novecentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da 3.800,00 Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta reais); IMÓVEL URBANO: Lote nº 05-A – Quadra nº 381, sita a Rua Afonso Pena, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 746,25m² (setecentos e quarenta e seis metros e vinte cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 41.363 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 10 – Quadra nº 829, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 1.339,12m² (um mil trezentos e trinta e nove metros e doze centímetros quadrados), constante da nº Matrícula 13.189 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 191,620,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte reais); IMÓVEL URBANO: Parte do Lote nº 01 – Quadra nº 1.798, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco – PR, com a área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), constante da Matrícula nº 27.961 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, , sem benfeitorias, avaliado em R$ 66.348,00 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta e oito reais), de PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pela CHÁCARA nº 115-H, constante da Matrícula nº 24.147 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 2.297,60m²– Área Edificável de 1.937,40m² (um mil, novecentos e trinta e sete metros e quarenta centímetros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de 4.235,00m² (quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 257.761,60 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); CHÁCARA nº 116E, constante da Matrícula nº 4.953 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, – Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 4.220,74m² (quatro mil, duzentos e vinte metros e setenta e quatro centímetros quadrados) – Área Edificável, 4.779,26m² situado à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.000,00m² (nove mil metros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 566.937,34 (quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos); CHÁCARA nº 115A, constante da Matrícula nº 23.190 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná – Área Edificável de 11.236,00m² (onze mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, situada à Rua Fernando Ferrari, avaliada em R$ 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos); CHÁCARA nº 115-1, constante da Matrícula nº 23.544 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná – Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 4.104,92m² – Área Edificável de 8.523,08m² (oito mil, quinhentos e vinte e três metros e oito centímetros quadrados) situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de 12.628,00m² (doze mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 488.354,28 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos); CHÁCARA nº 115, constante da Matrícula nº 6.046 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná – Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 3.393,75m²– Área Edificável de 5.612,00m² (cinco mil, seiscentos e doze metros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.005,75m² (nove mil, cinco metros e setenta e cinco centímetros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 306.707,25 (trezentos e seis mil, setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), de PROPRIEDADE DE ROQUE JOSÉ SCHWERTZ E SUA ESPOSA LENIR MARIA POZENATTO SCHWERTZ. 3.800,00 Art. 2º As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelo Município de Pato Branco.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga a Lei nº 3.234, de 17 de setembro de 2009.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a doação de que trata a Lei nº 3.234, de 17 de setembro de 2009, que autorizou efetuar a doação do Lote nº 05-A da quadra nº 381, sito a Rua Afonso Pena, constante da Matrícula nº 41.363, do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, com área de 746,25m² (setecentos e quarenta e seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados), nesta cidade de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 96.408,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e oito reais), ao Estado do Paraná, destinado a edificação da sede própria da 7ª Regional de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.597.121/0001-74, localizada na Rua Tapajós, 470, nesta cidade de Pato Branco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

VENCIMENTO BASE

GRATIFICA ÇÃO

01

1.212,34

–

01

1.291,41

–

01

1.218,19

–

01 01

Farmacêutico

Total

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

Gari de Rua

01 01

Médico Generalista Médico – para Atuar em Ginecologia Médico Plantonista Médico – Para atuar em Psiquiatria

3.800,00

Motorista categoria II Nutricionista

01 01 01

1.050,70 3.838,77 3.112,88 913,66 13.570,00 6.784,99 (1)

Orientador Fisiocultural – Área de Natação e Hidroginástica Orientador Fisiocultural – Área Ginástica Rítmica e Dança Professor de Educação Física Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

– – 2.035,49 –

6.784,99

2.035,49

1.291,41

–

01

01

2.211,94

– (3)

CARGA HORÁR IA SEMAN AL

186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11 186,11

40 40 40 40 40 40 40 20 (2) 20 40 20

186,11

2.211,94 1.291,41

40

20 –

186,11

40

186,11 01 01

2.345,31 2.345,31

– –

40 186,11

40

186,11 01

2.345,31

–

01

2.345,31

–

40 186,11

01 01

Técnico de R.X.

–

01

01 Orientador Fisiocultural – Área de Esporte e Recreação Orientador Fisiocultural – Área de Lutas

–

01

Odontólogo – Prótese Dentária Operador de Máquinas Rodoviárias

–

AUXÍLIO– ALIMENTA ÇÃO

01 01

1.244,67 2.211,94 913,66 2.211,94

– – – –

40 186,11 186,11 186,11 186,11

20 20 20 20

(1) – 1.680,53 para cada plantão de 12 horas, cumprido em período de segunda–feira a sexta– feira, exceto feriados.

(1) – 1.952,86 para cada plantão de 12 horas, cumprido em sábados, domingos e feriados.

(2) – CARGA HORÁRIA SEMANAL, conforme escala, regrado pelo art. 32 da Lei Municipal nº 3.812, de 04 de abril de 2012.

(3) – Poderá ser acrescido à remuneração, o valor de R$ 663,58, equivalente a 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base, caso o servidor possua especialização reconhecida, em prótese dentária.

PERÍODO DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO: 22/12/2015 à 05/01/2016 Prazo de pagamento boleto: até 06/01/2016 SITE INSCRIÇÕES: www.fadct.org.br VALOR TAXA INSCRIÇÃO: - Cargos de Nível Superior: R$ 100,00 - Cargos de Nível Médio e Técnico: R$ 80,00 - Cargos de Nível Fundamental: R$ 50,00 PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO TAXA INSCRIÇÃO: 22/12/2015 à 23/12/2015 DATA PROVA OBJETIVA: 07/02/2015

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO: Anexo XIV do Edital nº 035/2015 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, a ciência e tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas no Edital nº 035/2015, e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é da responsabilidade do candidato conhecer todas as determinações referentes ao Concurso Público para certificar–se de que possui todas as condições e pré–requisitos para prestar as provas, documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para tomar posse no cargo, se aprovado e convocado.

A íntegra do edital será publicado na Internet, nos sites: a) www.fadct.org.br (mesmo local da realização das inscrições). b) www.patobranco.pr.gov.br/concursos/ c) http://amsop.dioems.com.br Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 18 de dezembro de 2015 Augustinho Zucchi Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 04/2015 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na Concorrência Pública para a Concessão de uso de terreno sem benfeitorias, de propriedade desta municipalidade, sendo Lote nº. 3 Quadra nº. 3 localizado junto ao Loteamento denominado Bairro Portelinha, perímetro urbano do município. Prazo de concessão de uso: 10 (dez) anos, destinados à implantação de atividades industriais, em conformidade com os dispostos na Lei Municipal nº. 211/2005 de 14/12/2005 e Lei Municipal nº 458/2012 de 14/06/2012, sendo do tipo Maior oferta - Global, decidiu classificar as proponentes: 1º) – MARILZA PATRICIA FRIGO & CIA LTDA - ME, LOTE 03 DA QUADRA 03 – 1.730,41m²: Expectativa do número de empregados: 04; Expectativa de faturamento anual: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Expectativa de investimento em equipamentos industriais: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais); Expectativa de recolhimentos de impostos e benefícios sociais: R$ 17.376,00 (dezessete mil trezentos e setenta e seis reais); Expectativa de recolhimento impostos municipais: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste edital, a czomissão de licitação dará vista ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Honório Serpa, 23 de Dezembro de 2015. Emanuel Aron dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIA Nº 193/2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Conceder 30 dias de férias aos Servidores do Departamento Promoção Social com inicio 04 de janeiro de 2016 e término no dia 02 de fevereiro de 2016.

PORTARIA Nº 194/2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Conceder 30 dias de férias aos servidores, pertencentes ao quadro do magistério, com inicio em 04 de janeiro de 2016 e término no dia 02 de fevereiro de 2016.

PORTARIA Nº 195/2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Conceder 30 dias de férias aos servidores do quadro de funcionários do Departamento de Educação, Cultura e Esporte. com inicio em 04 de janeiro de 2016 e término no dia 02 de fevereiro de 2016.

PORTARIA Nº 196/2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Conceder 25 dias de férias a servidora do quadro de funcionários do Departamento de Administração, com inicio em 04 de janeiro de 2016 e término no dia 28 de janeiro de 2016. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 21 de dezembro de 2015, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS Salmo 95

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

VINDE, cantemos ao SENHOR; jubilemos à rocha da nossa salvação.

Apresentemo-nos ante a sua face com louvores, e celebremo-lo com salmos.

RESOLUÇÃO nº. 12/2015 de 23 de dezembro de 2015.

Porque o SENHOR é Deus gran-

O Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, JOSEMAR ANTONIO CEMIN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos das Leis Municipais n.º 890/2014 e 862/2014, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, Título VI do Capitulo I, da Lei Federal n.º 4.320/64 dos artigos 4º, 8º e 9º da Lei Complementar n.º 101/2000 e demais inerentes a matéria:

de, e Rei grande sobre todos os deuses.

Nas suas mãos estão as profunde-

RESOLVE:

zas da terra, e as alturas dos

Art. 1º - Ficam alterados conforme planilhas em anexo, os valores da Programação Financeira da Receita Mensal e o Cronograma Mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2015, conforme alterações realizadas através do Decreto nº 07/2015 de 08 de dezembro de 2015.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

montes são suas.

Seu é o mar, e ele o fez, e as suas mãos formaram a terra seca. Ó, vinde, adoremos e prostremo-nos; ajoelhemos diante do

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU ANEXO - I Artigo 8º da LC nº 101/2000 Resolução nº 12/2015 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL - 2015 PRIMEIRA ALTERAÇÃO

SENHOR que nos criou.

Porque ele é o nosso Deus, e nós povo do seu pasto e ovelhas da

RECEITAS Categorias Econômicas

sua mão. Se hoje ouvirdes

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

RECEITAS CORRENTES (A) Transfer Financeiras RECEITAS DE CAPITAL (B) Transfer Financeiras RECEITA TOTAL (A + B)

Janeiro 135.000,00

Fevereiro 135.000,00

Março 126.500,00

Abril 80.700,00

Maio 80.700,00

Junho 80.700,00

Julho 80.700,00

Agosto 80.700,00

Setembro 80.700,00

Outubro 106.200,00

Novembro 124.000,00

Dezembro 112.280,00

ACUMULADO 1.223.180,00

135.000,00 0,00 30.000,00

135.000,00 0,00 30.000,00

126.500,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 30.000,00

106.200,00 0,00 30.000,00

124.000,00 0,00 763.700,00

112.280,00 0,00 5.000,00

0,00 1.223.180,00 0,00 1.068.700,00

0,00 30.000,00 0,00 136.200,00

0,00 763.700,00

0,00 5.000,00

887.700,00

117.280,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

0,00 30.000,00

165.000,00

165.000,00

156.500,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

0,00 1.068.700,00 0,00 2.291.880,00

a sua voz, Não endureçais os vossos corações, assim como na provocação e como no dia da tentação no deserto; Quando vossos pais me tentaram,

CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - 2015

DESPESAS Categoria Econ / G de Natureza

me provaram, e viram a

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU

DESPESAS CORRENTES (A)

Janeiro 135.000,00

Fevereiro 135.000,00

Março 126.500,00

Abril 80.700,00

Maio 80.700,00

Junho 80.700,00

Julho 80.700,00

Agosto 80.700,00

Setembro 80.700,00

Outubro 106.200,00

Novembro 124.000,00

Dezembro 112.280,00

ACUMULADO 1.223.180,00

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Enc da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (B)

75.000,00 0,00 60.000,00 30.000,00

75.000,00 0,00 60.000,00 30.000,00

80.700,00 0,00 45.800,00 30.000,00

80.700,00 0,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 0,00 30.000,00

80.700,00 0,00 0,00 30.000,00

106.200,00 0,00 0,00 30.000,00

103.700,00 0,00 20.300,00 763.700,00

90.300,00 0,00 21.980,00 5.000,00

1.015.100,00 0,00 208.080,00 1.068.700,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

30.000,00 0,00 0,00 0,00

763.700,00 0,00 0,00 0,00

165.000,00

165.000,00

156.500,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

110.700,00

136.200,00

887.700,00

5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.280,00

1.068.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.291.880,00

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Reserva do RPPS RESERVA DE CONTING. (C) DESPESA TOTAL (A + B + C)

minha obra.

Quarenta anos estive desgostado com esta geração, e disse: É um povo que erra de coração, e não tem conhecido os meus

o

5

3

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 36/2015. Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 769/2015 - Aos vinte e três (23) dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015), às nove horas e quinze minutos (09h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número trinta e seis barra dois mil e quinze (36/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual confecção de material gráfico (impressos), que será utilizado pelos diversos departamentos municipais, de acordo com as especificações do Anexo IV. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Gráfica e Editora Kaygangue Ltda, CNPJ nº 75.624.932/0001-04, inscrição estadual nº 30901827-30, representada por Orlei Roncaglio.

Liarte Vendas e Serviços Ltda - EPP, CNPJ nº 17.430.560/0001-89, inscrição estadual nº 25693206-9, representada por Sidney de Almeida Rodrigues.

Rotta Gráfica e Editora Ltda, CNPJ nº 02.988.320/0001-27, inscrição estadual nº 90177117-06, representada por Marcos Antonio Galli.

Calgan Editora Gráfica Ltda - ME, CNPJ nº 04.261.548/0001-46, inscrição estadual nº 90228836-80, sem representante.

Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. As empresas Liarte Vendas e Serviços Ltda – EPP, Rotta Gráfica e Editora Ltda, Calgan Editora Gráfica Ltda – ME participantes comprovaram ser ME ou EPP conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. A empresa Gráfica e Editora Kaygangue Ltda não é ME ou EPP, portanto não ira utilizar as Leis aqui citadas acima. A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. Os representantes das empresas abrem mão do prazo de recurso.

Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representantes: Orlei Roncaglio - Sidney de Almeida Rodrigues - Marcos Antonio Galli.

caminhos.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015

A quem jurei na minha ira que JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

S US – Si s tema Ú ni co d e S aú d e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS – PR. Av. Dedi B. Montagner, 425 85.660-000 5725

d

MADALISE HELENA CENCI Contadora - CRC/Pr. 035833/O

(46)3581-

não entrarão no meu repouso.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 111/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 24 de dezembro de 2015, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

RESOLUÇÃO Ad Referendum N.º 03 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS- PR O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dois Vizinhos- PR, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8142 de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº 453 do CNS de 10 de maio de 2012 e pela Lei Municipal nº. 1973 de abril de 2015.

CONSIDERANDO a necessidade de aprovação em caráter de urgência da lista de itens a serem pleiteados junto a Secretaria de Estado da Saúde através da resolução SESA nº 604/2015 de 17 de dezembro de 2015, que cria o incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária no valor de R$115.000,00 na modalidade Fundo a Fundo.

RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSELHO MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS- PR. ART. 1º Aprovar a lista em anexo com os equipamentos que serão adquiridos com os recursos da resolução SESA nº 604/2015.

ART. 2º Esta Resolução deverá ser referendada por ocasião da realização da próxima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

ART. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Município de Dois Vizinhos, 21 de Dezembro de 2015.

Ivo Bernardo da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Dois Vizinhos- PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS-PR PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 157/2015 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO O Pregoeiro designado através da Portaria nº 044/2015 torna público resultado de licitação MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2015 - Processo 517 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E SOLICITAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor preço global FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº

Item

Descritivo do Equipamento

EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS:

1

Geladeira para guarda de vacinas com registro na ANVISA

01

2

Oxímetro de pulso de mesa

01

3

Otoscópio

05

4

Estetoscópio adulto

05

Dois Vizinhos, 18 de Dezembro de 2015.

Claudinei Schreiber Pregoeiro

5

Detector de batimento cardíaco fetal

01

10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

6

Autoclave horizontal de mesa capacidade 42 litros

01

7

Foco Auxiliar

01

8

Esfignomanômetro adulto

05

9

Histerômetro

10

10

Mesa de exame ginecológico (cama para exame ginecológico tipo

01

Quantidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2015 OBJETO: O presente Convênio é um instrumento para viabilizar o repasse dos recursos financeiros para Manutenção das dependências da Escola de Educação Especial “Daizi Trento” como pagamento de: motorista, Fisioterapeuta, Educadora, Atendente, Nutricionista, manutenção do transporte escolar, Recursos humanos, despesas com água, luz, energia elétrica, telefone, combustível, gêneros alimentícios, material de expediente, copa, cozinha e limpeza, uniformes, tecidos e aviamentos, bom como pequenos reparos. CONVENENTE: Município de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 95.585.477/000192, representado pelo Prefeito MAURO CESAR CENCI, Brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1 SSP/PR. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, doravante denominado simplesmente de APAE, inscrita no CNPJ nº 01.392.357/0001-25, representada neste ato pela Presidente Sra. Terezinha Nereide dos Santos Durand, CPF: 374.322.229-91 e RG: 1.147.594-9. VALOR: R$ 178.551,38 (cento e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), a serem liberados em 12 (doze) parcelas, sendo 11 (onze) parcelas de R$ 14.879,28 (quatorze mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) e 01 parcela de R$ 14.879,30 (quatorze mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016. ASSINATURA: 21/12/2015.

1. CLINICA CENTROBESE CIRURGIA GERAL E DA OBESIDADE LTDA – CNPJ nº 10.230.755/0001-36 – Lote nº 01 R$ 133.400,00

divã) 11

Kit Equipamento Urgência

03

12

Cadeira giratória com braços executiva tamanho médio

50

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 089/2015 - PMM, a empresa proponente vencedora: VILMAR NUNES – CALÇAMENTO - ME, foi vencedora do objeto com valor global de R$ 69.085,00 (Sessenta e nove mil, oitenta e cinco reais), referente à contratação de empresa para execução 2.050m2 de reparos/reconstrução em pavimentações poliédrica com pedras irregulares em diversas ruas do quadro Urbano no Município de Mangueirinha em atendimento a solicitação do Departamento de Obras e Engenharia, com pagamento mensal conforme contrato.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS –PR PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 161/2015 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO O Pregoeiro designado através da Portaria nº 044/2015 torna público resultado de licitação.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2015 - Processo 525 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Maior Percentual de Desconto por Lote FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS: 1. AUTO ELETRICA PISSAIA LTDA - ME – CNPJ nº 07.802.688/0001-72 – Lote nº 001 R$ 4.715 – 5,70% (cinco virgula setenta por cento) - Lote nº 003 R$ 7.496,00 – 6,30% (seis virgula trinta por cento) - Lote nº 005 R$ 7.496,00 – 6,30% (seis virgula trinta por cento) - Lote nº 007 R$ 14.070 – 6,20% (seis virgula vinte por cento) - Lote nº 008 R$ 14.835,00 – 1,10% (um virgula dez por cento) - Lote nº 010 R$ 5.574,00 – 7,10% (sete virgula dez por cento) - Lote nº 013 R$ 7.504,00 – 6,20% (seis virgula vinte por cento) - Lote nº 015 R$ 9.390,00 – 6,10% (seis virgula dez por cento) - Lote nº 021 R$ 13.300,00 – 5,00% (cinco por cento) - Lote nº 025 R$ 11.760,00 – 2,00% (dois por cento) 2. CEZAR V. PADOVANI E CIA LTDA ME – CNPJ nº 79.844.833/0001-99 – Lote nº 017 R$ 10.670,00 – 3,00% (três por cento) - Lote nº 019 R$ 7.880,00 – 1,50% (um virgula cinquenta por cento) - Lote nº 022 R$ 11.700,00 – 2,50% (dois virgula cinquenta por cento) - Lote nº 023 R$ 11.880,00 – 1,00% (um por cento) - Lote nº 026 R$ 12.675,00 – 2,50% (dois virgula cinquenta por cento) - Lote nº 027 R$ 26.325,00 – 2,50% (dois virgula cinquenta por cento) - Lote nº 028 R$ 25.740,00 – 1,00% (um por cento) - Lote nº 029 R$ 25.350,00 – 2,50% (dois virgula cinquenta por cento) - Lote nº 030 R$ 25.480,00 – 2,00% (dois por cento) 3. EMERSON BASI ME - CNPJ nº 13.199.002/0001-01 - Lote nº 024 R$ 22.880,00 – 12,00% (doze por cento) 4. FHD CASARIL LTDA ME – CNPJ 08.107.587/0001-01 - Lote nº 002 R$ 4.850,00 – 3,00% (três por cento) - Lote nº 004 R$ 7.600,00 – 5,00% (cinco por cento) - Lote nº 006 R$ 14.550 – 3,00% (três por cento) - Lote nº 009 R$ 7.720,00 – 3,50% (três virgula cinquenta por cento) - Lote nº 011 R$ 14.250,00 – 5,00% (cinco por cento) - Lote nº 012 R$ 7.600,00 – 5,00% (cinco por cento) - Lote nº 014 R$ 5.640,00 – 6,00% (seis por cento) - Lote nº 016 R$ 9.700,00 – 3,00% (três por cento) - Lote nº 018 R$ 13.160,00 – 6,00% (seis por cento) - Lote nº 020 R$ 13.300,00 – 5,00% (cinco por cento) Dois Vizinhos, 18 de Dezembro de 2015.

Claudinei Schreiber Pregoeiro 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010 e legislação complementar.

63

4

d

64

o

65

5

66 67 69

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 090/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: FRIGORIFICO ALBERTI LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 13.524.919/0001-26.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAL ELÉTRICO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO destinados os Projetos desta municipalidade, conforme as seguintes especificações: Valor Descrição Marca Unid.

Qtd. Valor Total Item Unit.

CARNE frigorifico KG 4.800 12,69 60.912,00 21 BOVINA alberti MOÍDA 2ª CARNE frigorifico KG 6.000 14,26 85.560,00 22 BOVINA P/ alberti PANELA CARNE SUINA frigorifico 23 KG 6.000 10,25 61.500,00 (PANELA) alberti TOTAL 207.972,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 11.01.2.194.3.3.90.32.00.00 (291), consignadas no orçamento 2015.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 207.972,00 (Duzentos e sete mil novecentos e setenta e dois reais).

PRAZO DE ENTREGA: Os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis deverão ser entregues nas sedes dos projetos sociais conforme as necessidades da CONTRATANTE, sendo o prazo de entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou empenho.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

70 71 72 73 74 75

76

77 78

79 80 81

82

83 84 85 86 87 88 90 91

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 091/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: COMÉRCIO DE ALIMENTOS ZUCCHI LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 04.195.399/0001-64.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAL ELÉTRICO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO destinados os Projetos desta municipalidade, conforme as seguintes especificações: Item 1 2 3 4 5 6

7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

17

18 19

20 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

36 37 38 39

40

Descrição ABACAXI (FRUTA) TIPO 8 ACHOCOLATADO EM PÓ (1 KG) AÇUCAR CRISTAL 5 Kg AÇUCAR REFINADO 5KG ALHO EM CABEÇA AMENDOIM DESCASCADO 500G AMIDO DE MILHO 500G APRESUNTADO FATIADO ARROZ PARBOILIZADO TIPO 1- (PACOTE 5KG) BANANA KATURRA BANHA SUÍNA EMBALAGEM 1KG BATATA TIPO INGLESA BICARBONATO DE AMONIA 100 GR BISCOITO DOCE TIPO MARIA 400g BISCOITO SALGADO TIPO AGUA E SAL 400GR BRÓCOLIS CABEÇA CAFÉ EM PÓ TRADICIONAL EMBALADO À VACUO ( EMBALAGEM 500 Gr.) CALDO DE GALINHA 6 TABLETES CANJICA DE MILHO AMARELA TIPO 1 500GR CANJIQUINHA DE MILHO AMARELA TIPO 1 (EMBALAGEM 1KG) CEBOLA CABEÇA CENOURA CEREAL A BASE DE MILHO C/ FERRO, COM AÇUCAR 330g CHA MATE A GRANEL - 100G CHOCOLATE GRANULADO 500GR CHUCHU IN NATURA CÔCO RALADO 100GR COUVE FLOR IN NATURA COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CRAVO DA INDIA (EMBALAGEM 7G) CREME DE LEITE UHT 200GR DOCE DE LEITE EM PASTA 1KG EMULSIFICANTE E ESTABILIZANTE P/ SORVETE EMBALAGEM 200G ERVA DOCE 10 GR ERVILHA EM CONSERVA 2KG EXTRATO DE TOMATE COM NO MÍNIMO 850gr FARINHA DE BIJU AMARELA (EMBALAGEM 1 KG)

Marca

Unid.

Qtd.

Valor Unit.

Valor Total

KG

1.950

5,97

11.641,50

APTI

PCT

1.400

9,24

12.936,00

ALTO ALEGRE

PCT

600

10,77

6.462,00

ALTO ALEGRE

PCT

1.200

10,27

12.324,00

KG

245

19,79

4.848,55 2.380,80

CANTU

92

93 94

95

96

97

CANTU BONNIELA

PCT

320

7,44

APTI

UNI

280

5,25

1.470,00

FRIMESA

KG

1.600

18,49

29.584,00

PCT

1.200

12,29

14.748,00

MINUTINHO

1

98 99

100

101

102 CANTU

KG

7.200

2,97

21.384,00

PALMALI

KG

400

6,69

2.676,00

CANTU

KG

4.000

5,19

20.760,00

INCAS

UNI

280

2,39

669,20

CASAREDO

PCT

2.000

5,09

10.180,00

CASAREDO

PCT

2.000

5,49

10.980,00

CANTU

UNI

120

4,89

586,80

COAMO

UNI

1.400

11,80

16.520,00

103

104

105

106 APTI

UNI

800

3,20

2.560,00

GERIBA

PCT

200

2,90

580,00

GERIBA

PCT

200

3,25

650,00

107

108 CANTU CANTU

KG KG

1.600 1.000

6,30 4,25

10.080,00 4.250,00

NESTLE

UNI

120

13,00

1.560,00

109

200

5,60

1.120,00

110

PCT

240

7,20

1.728,00

111

KG

2.000

3,85

7.700,00

GERIBA

UNI

760

5,30

4.028,00

CANTU

UNI

120

5,25

630,00

MATTE LEAO

UNI

GERIBA CANTU

112

113 LE VIDA

KG

8.000

6,98

55.840,00

INCAS

UNI

144

2,29

329,76

PIA

UNI

1.600

2,95

4.720,00

OLIVEIRA

POT

600

10,27

6.162,00

EMUSTAB SELECTA DUAS RODAS

POT

250

6,25

1.562,50

GERIBA

PCT

40

2,10

84,00

LAR

UNI

200

13,29

2.658,00

ELEFANTE CARGIL

UNI

1.000

9,25

9.250,00

114 115

116

117 118 119 120 121

MONTE CLARO

PCT

200

3,85

770,00

DONA NENA

PCT

2.000

12,60

25.200,00

DA HORA

PCT

1.200

5,35

6.420,00

FLEISCHMANN

UNI

500

7,30

3.650,00

APTI

UNI

500

14,30

7.150,00

122 41 42 43

44

45 46 47 48 49 50 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 69 70 71

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (PCT 5KG) FEIJÃO PRETO TIPO 1 1KG FERMENTO EM PO 250GR FERMENTO P/PÃO GRANULADO INSTANTÂNEO (EMBALAGEM 500 GR) FRUTA CRISTALIZADA MISTA 160GR FUBÁ DE MILHO AMARELO 1 KG LARANJA LEITE CONDENSADO (EMBALAGEM 395GR) LEITE CÔCO 200ML LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO 400 GR LIMÃO TAITI LINGUIÇA TIPO CALABRESA 400 GR LOURO TEMPERO DESIDRATADO EM FOLHAS 10GR MAÇÃ COMUM MACARRÃO C/OVOS TP. PARAFUSO 500G MAMÃO MANGA MANJERICÃO DESIDRATADO 10G MANTEIGA S/ SAL 200 GR MARGARINA VEGETAL C/ 65% DE LÍPIDIOS C/ 500GR MARGARINA VEGETAL 500G MEL DE ABELHAS 500 GR MILHO VERDE EM CONSERVA 2KG ÓLEO SOJA 900 ML ORÉGANO (EMBALAGEM 100 GR) OVOS BRANCOS PEITO DE FRANGO A GRANEL C/ OSSO PERTENCES DE FRANGO P/ CANJA PÊSSEGO EM CALDA 480GR

123

124

2 125 126 LA VIOLETERA MONTE CLARO CANTU NENE

UNI

80

3,50

280,00

127 PCT

390

3,30

1.287,00

KG

5.500

3,90

21.450,00

UNI

2.000

4,30

8.600,00

128 129

MAIS COCO

UNI

120

4,97

596,40

AURORA

PCT

4.000

12,25

49.000,00

KG

120

6,27

752,40

130

CANTU AURORA

PCT

80

12,97

1.037,60

INCAS

UNI

96

2,20

211,20

CANTU

KG

5.000

PCT

2.400

3,97

9.528,00

CANTU CANTU

KG KG

2.760 400

5,96 6,00

16.449,60 2.400,00

GERIBA

UNI

48

2,05

98,40

Q-BACANA

6,28

31.400,00

131

132

133

134

FRIMESA

UNI

60

6,28

376,80

DORIANA

POT

60

6,09

365,40

COAMO

POT

3.000

4,96

14.880,00

GERIBA

UNI

50

9,97

498,50

QUERO

UNI

200

12,26

2.452,00

COAMO

UNI

2.000

4,66

9.320,00

GERIBA

PCT

80

4,94

395,20

137

DZ

1.500

5,93

8.895,00

138

CANTU LE VIDA

KG

1.000

9,62

9.620,00

LE VIDA

KG

600

4,25

2.550,00

CANTU

UNI

760

7,94

6.034,40

135

136

TOTAL

VEGETAL 500G MEL DE ABELHAS 500 GR MILHO VERDE EM CONSERVA 2KG ÓLEO SOJA 900 ML ORÉGANO (EMBALAGEM 100 GR) OVOS BRANCOS PEITO DE FRANGO A GRANEL C/ OSSO PERTENCES DE FRANGO P/ CANJA PÊSSEGO EM CALDA 480GR PIPOCA DE MILHO TIPO 1 500GR PÓ PARA GELATINA 35g POLVILHO AZEDO 500 GR POLVILHO DOCE (EMBALAGEM 500 GR.) PREPARO SÓLIDO ARTIFICIAL P/ REFRESCO EMBALAGEM 1KG QUEIJO MUSSARELA FATIADO REPOLHO VERDE IN NATURA SAL REFINADO 1KG SALSICHA À GRANEL TOMATE TIPO 1 IN NATURA VINAGRE TINTO FERMENTADO ACÉTICO DE ALCOOL 750ML ABSORVENTE HIGIÊNICO C/ ABAS COM 08 UNIDADES AGUA SANITÁRIA C/ CLORO ATIVO 2 L ALCOOL P/ LIMPEZA GERAL 46,2% AMACIANTE P/ROUPA - 2 LITROS BALDE DE PLÁSTICO 15 LITROS BOLSA PARA LIMPEZA ALVEJADA EM ALGODÃO 80X60 CERA EM PASTA 375 GR - INCOLOR CERA LIQUIDA INCOLOR - 750ML CONDICIONADOR PARA CABELOS (EMBALAGEM DE 1 KG) CREME DENTAL 180 GR

GERIBA

UNI

50

9,97

498,50

QUERO

UNI

200

12,26

2.452,00

COAMO

UNI

2.000

4,66

9.320,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESINFETANTE SANITARIO 2L DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE ROLLON FEMININO 50ML DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE ROLLON MASCULINO 50ML DETERGENTE LÍQUIDO P/ LOUÇA 500ML ESCOVA DENTAL USO ADULTO ESCOVA PARA ROUPA EM MADEIRA Nº16 ESCOVA P/ VASO SANITÁRIO C/ SUPORTE ESPONJA LÃ DE AÇO C/ 14 PACOTES DE 8 UNIDADES ESPONJA MULTIUSO 110MMX75MMX20MM FÓSFORO C/ 10CX C/ 40 PALITOS FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO G (PACOTE C/ NO MINIMO 48 UNIDADES) FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO M (PACOTE C/ NO MINIMO 54 UNIDADES)

FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO PQ C/46 UNIDADES FRALDA DESCARTÁVEL TAM. XG NOTURNA C/ 84 UNIDADES PAPEL HIGIENICO BRANCO FOLHA SIMPLES PICOTADO, ALTA QUALIDADADE TEXTEURIZADO. 60M C/64 ROLOS PRENDEDOR DE ROUPA DE MADEIRA RODO BORRACHA C/ CABO REFORÇADO EM MADEIRA 42CM RODO DE ESPUMA C/ CABO 22CM SABÃO EM BARRA GLICERINADO NEUTRO C/5 UNIDADES 200GR SABÃO EM PÓ (EMBALAGEM 1 KG) SABONETE 150GR SACO DE LIXO 100 LITROS 75X105 (EMBALAGEM C/ 25) SACO DE LIXO 30 L 59X62 (EMBALAGEM C/50 UN) SACO DE LIXO 50 L 63X80 (EMBALAGEM C/50UN) SHAMPOO USO ADULTO 350 ML VASSOURA NYLON CERDA MACIA C/ CABO VASSOURA PALHA COLHER CRISTAL P/ SOBREMESA C/ 50 UNIDADES COPO DESCARTÁVEL 180ML 25X100 CUMBUCA DE ISOPOR C/ TAMPA 10X10 CM CUMBUCA DE ISOPOR C/ TAMPA 11X10 FILME DE PVC 28CMX30M FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ Nº 103 C/ 30 UNIDADES GARFINHO CRISTAL DESCARTAVEL C/ 50 UNIDADES PALITO DENTAL (COM 200 UNIDADES) PAPEL MANTEIGA 30CMX7,5M PRATO PLÁSTICO Nº15 C/10 SACO PAPEL PIPOCA 19X25CM COM 1000 UND. SACO PLÁSTICO P/ CONGELAMENTO CAPACIDADE 7KG C/100 UNIDADES SACO PLASTICO HOT DOG 15X24CM COM 1000 UND. TOALHA DE PAPEL PACOTE C/ 2 ROLOS 55 TOALHAS CADA C/ 22CMX22CM

TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADO 20x21 C/ 1000 FOLHAS - CREME CHINELO DE DEDO DE SOLADO DE BORRACHA POROSA, COLORIDO, TIRAS EM BORRACHA COLORIDA, NUMERAÇÃO SORTIDAS PILHA PALITO ALCALINA AAA2 C/02 PILHA PEQUENA ALCALINA AA2 C/2

GERIBA

PCT

80

4,94

395,20

CANTU

DZ

1.500

5,93

8.895,00

LE VIDA

KG

1.000

9,62

9.620,00

LE VIDA

KG

600

4,25

2.550,00

CANTU

UNI

760

7,94

6.034,40

GERIBA

PCT

320

2,88

921,60

APTI

UNI

1.660

1,82

3.021,20

GERIBA

PCT

400

4,79

1.916,00

GERIBA

PCT

400

4,79

1.916,00

APTI

PCT

3.800

6,20

23.560,00

SZURA

KG

2.760

19,97

55.117,20

136

137 138

POROSA, COLORIDO, TIRAS EM BORRACHA COLORIDA, NUMERAÇÃO SORTIDAS PILHA PALITO ALCALINA AAA2 C/02 PILHA PEQUENA ALCALINA AA2 C/2

HAVAIANAS

PAR

EVEREADY

CAR

EVEREADY

CAR

200

21,25

4.250,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 7,90 24 de 40dezembro de 316,00 2015 50

7,40

TOTAL

370,00 842.424,86

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 11.01.2.194.3.3.90.32.00.00 (291), consignadas no orçamento 2015.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 842.424,86 (Oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).

PRAZO DE ENTREGA: Os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis deverão ser entregues nas sedes dos projetos sociais conforme as necessidades da CONTRATANTE, sendo o prazo de entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou empenho.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

CANTU

KG

1.840

3,90

7.176,00

CRUZEIRO

KG

500

2,00

1.000,00

PECCIN

KG

2.200

7,30

16.060,00

CANTU

KG

1.760

5,10

8.976,00

KOLLER

UNI

600

2,95

1.770,00

MILLI C/ABAS

PCT

400

4,80

1.920,00

GIRANDO SOL

FR.

1.200

6,38

7.656,00

L

1.065

5,85

6.230,25

ENVOLV GIOCA

FR.

240

6,80

1.632,00

PLASNEW

UNI

100

15,70

1.570,00

ARAUCARIA

3

APUCARANA

UNI

144

8,95

1.288,80

GIOCA

UNI

144

14,55

2.095,20

GIOCA

UNI

168

9,40

1.579,20

ORIGEM

UNI

120

9,20

1.104,00

SORRISO

UNI

240

5,10

1.224,00

GIOCA

FR.

700

7,60

5.320,00

SKALA

FR.

80

10,90

872,00

SKALA

FR.

80

10,90

872,00

CRIVIALLI FACILLE

UNI

720

2,30

1.656,00

PRO DENTE

UNI

800

5,50

4.400,00

CONDOR

UNI

50

3,00

150,00

CONDOR

UNI

50

9,50

475,00

ASSOLAN YPE

FAR

50

31,50

1.575,00

SCOTCH BRITE

UNI

1.000

2,35

2.350,00

GABOARDI

MAS

400

2,85

1.140,00

MILI

PCT

160

41,60

6.656,00

MILI

PCT

120

39,97

4.796,40

MILI

PCT

80

41,64

4 3.331,20

MILI

PCT

160

67,25

10.760,00

MILI

FAR

240

82,90

19.896,00

GABOARDI

DZ

80

2,69

215,20

CINDERELA

UNI

120

13,25

1.590,00

CINDERELA

UNI

120

10,90

1.308,00

YPE

PCT

288

8,45

2.433,60

YPE

PCT

400

8,95

3.580,00

SENSUS

UNI

260

2,88

748,80

GIOPACK

ROL

150

12,64

1.896,00

GIOPACK

ROL

150

12,64

1.896,00

GIOPACK

1.896,00

ROL

150

12,64

H2O

FR.

240

8,70

2.088,00

SUPRA

UNI

100

11,20

1.120,00

SUPRA

UNI

100

19,26

1.926,00

INCAS

PCT

500

6,99

3.495,00

CRISTALCOPO

COPOBRAS

COPOBRAS

CX

50

88,00

4.400,00

UNI

8.000

0,99

7.920,00

7.920,00

UNI

8.000

0,99

GIOPACK

ROL

480

4,75

2.280,00

BRIGITTA

UNI

800

4,00

3.200,00

INCAS

PCT

400

6,99

2.796,00

GINA

CX

240

2,40

576,00

ROL

80

4,59

367,20

MINAPLAST

PCT

2.000

3,70

7.400,00

EMBALAGEM SAO JORGE

PCT

10

49,90

499,00

GIOPACK

UNI

250

7,30

1.825,00

EMBALAGEM SAO JORGE

PCT

10

49,90

499,00

MILI

PCT

400

5,30

2.120,00

GIOPACK

EMBALAGEM SAO JORGE

5

UNI

2.000

11,10

22.200,00

HAVAIANAS

PAR

200

21,25

4.250,00

EVEREADY

CAR

40

7,90

316,00

EVEREADY

CAR

50

7,40

370,00 842.424,86

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 092/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: PANIFICADORA ALVES & ALVES DA LUZ LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 07.482.531/0001-07.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAL ELÉTRICO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO destinados os Projetos desta municipalidade, conforme as seguintes especificações: Item 51

68

Descrição LEITE PASTEURIZADO TIPO C PÃO FRANCES C/ NO MÍNIMO 50 GR

Marca CAPEG

ALVES ALVES

E

Unid.

Qtd.

Valor Unit.

L

2.500

2,85

7.125,00

UNI

25.000

0,47

11.750,00

TOTAL

Valor Total

18.875,00

6

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 11.01.2.194.3.3.90.32.00.00 (291), consignadas no orçamento 2015.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 18.875,00 (Dezoito mil oitocentos e setenta e cinco reais).

PRAZO DE ENTREGA: Os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis deverão ser entregues nas sedes dos projetos sociais conforme as necessidades da CONTRATANTE, sendo o prazo de entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou empenho.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 093/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: VALDOMIRO WITT COMERCIO DE BEBIDAS E GÁS, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 09.628.035/0001-44.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAL ELÉTRICO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO destinados os Projetos desta municipalidade, conforme as seguintes especificações: Valor Descrição Marca Unid.

Qtd. Valor Total Item Unit.

CARGA GÁS 139 ULTRAGAZ BOT 500 64,00 32.000,00 13KG TOTAL 32.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 11.01.2.194.3.3.90.32.00.00 (291), consignadas no orçamento 2015.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).

PRAZO DE ENTREGA: Os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis deverão ser entregues nas sedes dos projetos sociais conforme as necessidades da CONTRATANTE, sendo o prazo de entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou empenho.

VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DO CONTRATO N.° 250/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DE MANGUEIRINHA - A.M.M, pessoa7 jurídica inscrita no CNPJ n.º 11.071.520/0001-01.

OBJETO: Contratação de empresa ou entidade para prestação de serviços de arbitragem, auxiliares e mesários para atuarem em jogos e campeonatos realizados pela Secretaria de Esportes desta Municipalidade.

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação, 14.03.2.202.3.3.90.39.00.00 (380), consignada no orçamento 2015.

VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 66.600,00 (Sessenta e seis mil e seiscentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução dos serviços ora licitado será em horários diversos, tanto em dias de semana como aos finais de semana.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 002/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA CONTRATADO: ADEMIR MORAES 03038071994, inscrita no CNPJ sob nº 15.654.953/0001-40.

CLAUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido o Contrato n.º 241/2015 – PMM, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ambas as partes conferem ampla, geral e recíproca quitação com respeito a todos os direitos e ações que por ventura coubessem a ambos, prometendo nada mais reclamar um do outro, a qualquer título em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, com relação ao referido contrato.

DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2015.

PUBLIQUE-SE Setor de Licitações HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 087/2015 - PMM, a empresa proponente vencedora: MECÂNICA BRAIDE LTDA, foi vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 com valor global de R$ 222.520,00 (Duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte reais), referente REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NAS BALSAS LOCALIZADAS NOS RIOS BUTIÁ E COVÓ NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, com pagamento mensal conforme contrato.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 088/2015 - PMM, a empresa proponente vencedora: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, foi vencedora do objeto com valor global de R$ 139.500,00 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos reais), referente REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS NOVOS TIPO UTILITÁRIO, para atender a demanda da Secretaria de Viação e Secretaria de Agricultura8 desta municipalidade, com pagamento mensal conforme contrato.

Mangueirinha, 23 de dezembro de 2015.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

500,00 1.000,00 1.000,00 500,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 800,00 800,00 2.000,00 2.000,00 200,00 1.000,00 1.000,00 200,00 100,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 200,00 5.000,00 5.000,00 200,00 1.000,00 500,00 3.000,00

0,7900 5,2000 5,6500 0,7700 0,1300 0,2100 0,3400 0,0800 2,2500 8,3800 0,0600 0,1800 2,0000 0,5300 0,5300 15,6700 3,9000 0,2800 0,0600 0,1800 1,9000 0,6000 0,0700 1,9000 0,6800 1,2000 0,6600

395,00 5.200,00 5.650,00 385,00 260,00 420,00 680,00 400,00 1.800,00 6.704,00 120,00 360,00 400,00 530,00 530,00 3.134,00 390,00 280,00 600,00 1.800,00 380,00 3.000,00 350,00 380,00 680,00 600,00 1.980,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 36/2015. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 769/2015 Aos vinte e três (23) dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015), às nove horas e trinta (09h30) minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número trinta e seis barra dois mil e quinze (36/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual confecção de material gráfico (impressos), que será utilizado pelos diversos departamentos municipais, de acordo com as especificações do Anexo IV. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação as empresas ficam HABILITADAS e verificou-se que enviou propostas os seguintes proponentes: Gráfica e Editora Kaygangue Ltda, CNPJ nº 75.624.932/0001-04, inscrição estadual nº 30901827-30, representada por Orlei Roncaglio.

Liarte Vendas e Serviços Ltda - EPP, CNPJ nº 17.430.560/0001-89, inscrição estadual nº 25693206-9, representada por Sidney de Almeida Rodrigues.

Rotta Gráfica e Editora Ltda, CNPJ nº 02.988.320/0001-27, inscrição estadual nº 90177117-06, representada por Marcos Antonio Galli.

Calgan Editora Gráfica Ltda - ME, CNPJ nº 04.261.548/0001-46, inscrição estadual nº 90228836-80, sem representante.

Iniciado a análise das propostas de preços os representantes das empresas verificaram que na proposta de preços da empresa Calgan Editora Gráfica Ltda - ME, CNPJ nº 04.261.548/0001-46, inscrição estadual nº 90228836-80, a mesma NÃO APRESENTOU, sua proposta de acordo com o item 5 do edital. Verificou-se que estava faltando na proposta de preços da empresa os itens abaixo descritos: 5.1 A proposta de Preços contida no Envelope nº 2 deverá ser apresentada em uma via, devidamente assinada pelo proponente ou seu representante legal, redigida em idioma nacional de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com indicação do nome ou razão social da proponente, inscrição estadual, endereço completo, telefone/fax e endereço eletrônico (e-mail) para contato, bem como nome/cargo da pessoa responsável, sob pena de desclassificação, caso a Comissão de Licitações entenda ser relevante tal falta, ou que comprometa a lisura do certame, e deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital, e conter: 5.4 Conter o nome do banco, o código da agência e o número da conta corrente e titular da empresa, para efeito de pagamento.

5.5 O modelo constante no Anexo II servirá como Capa da proposta de preços, para conter todas as informações solicitadas nos itens acima.

Desta forma, após análise da comissão permanente de licitação a mesma informou que a empresa Calgan Editora Gráfica Ltda – ME, está DESCLASSIFICADA, do certame.

As demais proponentes apresentaram suas propostas de acordo com o edital e estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue abaixo: Sugestao por Menor Preco Unitario 293 - GRAFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0005 2.000,00 0,2900 580,00 0001/0007 10.000,00 0,0600 600,00 0001/0009 5.000,00 0,1400 700,00 0001/0015 3.000,00 0,2000 600,00 0001/0023 3.000,00 0,2500 750,00 0001/0027 1.000,00 4,7000 4.700,00 0001/0046 200,00 7,5000 1.500,00 0001/0069 100,00 9,0000 900,00 0001/0090 3.000,00 0,2500 750,00 0001/0091 1.000,00 1,7000 1.700,00 0001/0094 10.000,00 0,0700 700,00 0001/0095 10.000,00 0,0700 700,00 0001/0096 10.000,00 0,0700 700,00 0001/0097 10.000,00 0,0700 700,00 0001/0098 10.000,00 0,0600 600,00 0001/0104 1.000,00 0,4000 400,00 0001/0105 1.000,00 0,3200 320,00 0001/0108 1.000,00 1,0000 1.000,00 0001/0109 3.000,00 0,2600 780,00 0001/0111 1.000,00 1,3000 1.300,00 Total do Fornecedor: R$ 19.980,00.

0001/0022 0001/0025 0001/0026 0001/0031 0001/0032 0001/0033 0001/0034 0001/0035 0001/0036 0001/0038 0001/0039 0001/0041 0001/0043 0001/0048 0001/0049 0001/0058 0001/0062 0001/0064 0001/0086 0001/0087 0001/0088 0001/0089 0001/0099 0001/0102 0001/0106 0001/0107 0001/0110

Observacoes

d

943 - ROTTA GRAFICA E EDITORA LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0003 40.000,00 0,0600 2.400,00 0001/0008 10.000,00 0,1600 1.600,00 0001/0010 10.000,00 0,2400 2.400,00 0001/0011 10.000,00 0,3200 3.200,00 0001/0012 10.000,00 0,4700 4.700,00 0001/0016 700,00 0,5300 371,00 0001/0022 500,00 0,7900 395,00 0001/0025 1.000,00 5,2000 5.200,00 0001/0026 1.000,00 5,6500 5.650,00 0001/0031 500,00 0,7700 385,00 0001/0032 2.000,00 0,1300 260,00 0001/0033 2.000,00 0,2100 420,00 0001/0034 2.000,00 0,3400 680,00 0001/0035 5.000,00 0,0800 400,00 0001/0036 800,00 2,2500 1.800,00 0001/0038 800,00 8,3800 6.704,00

5

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2015. PROCESSO Nº 802/2015 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos vinte e três (23) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e cinco minutos (14:05hs), reuniramse o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número trinta e três barra dois mil e quinze (33/2015), que tem por objeto a aquisição de ar condicionado diversos tamanhos, geladeiras, bebedouro, televisor, aparelho de DVD, aquecedor elétrico, projetor multimídia, ventilador de teto conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. Às quatorze horas e cinco minutos (14:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Todas as empresas comprovaram ser ME ou EPP. Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Ismael Henz - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.926.714/0001-86, inscrição estadual nº 90252737-00, representada por Ismael Henz.

Dinomar Pedro Scherer - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.593.507/000110, inscrição estadual nº 90277209-08, representada por Dinomar Pedro Scherer.

Eletromáquinas Astec Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.995.568/0001-15, inscrição estadual nº 90179063-96, sem representante.

Total do Fornecedor: 52.079,00.

Valor da compra total com os menores precos unitarios: R$ 111.340,00. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do resultado foi entregue para os representantes das empresas e será encaminhado via e-mail para as empresas que não tinham representantes na sessão. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro.

Representantes: Orlei Roncaglio - Sidney de Almeida Rodrigues. Marcos Antonio Galli.

Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTDE

1

01 (Um) Ar-Condicionado Split 7.000

Unid

1

Unid

5

Btu’s,

Display

Quente/Frio,

Digital,

ISMAEL

DINOMAR

ASTEC

Ciclo

Classificação

de

Consumo de Energia "A", Filtro de Ar Antibacteriano, Potencia Mínima de 638W,

equipado

Remoto,

com

funções

e

Swing,

220

Desumidificador,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Controle

Sleep

Alimentação

Volts,

conteúdo

da

embalagem 01 Unidade Interna, 01 Unidade

Externa,

01

Manual

de

Instruções em Português, 01 Manual

O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nº: 60/2015 b) Data Homologação: 22/12/2015 c) Data da Adjudicação: 22/12/2015 d) Objeto: Credenciamento de serviços médicos CLINICA ROCHA E FRANCIOSI R$ 14.451,20 Dotação: 2.044.3390.39.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

de Instalação em Português, 01 Placa para Fixação, equipamento na Cor Branco, garantia mínima de 01 Ano. 2

05 (Cinco) Ares-Condicionados Split 12000 Btu´s, Display Digital, Ciclo

Quente/Frio,

Classificação

de

1

Consumo de Energia "A", Filtro de ar antibacteriano, vazão de ar no mínimo 500

m³/h.

remoto,

equipado

funções

Alimentação

com

Sleep

de

Controle e

Swing,

220

Desumidificador,

Volts,

conteúdo

da

embalagem 01 Unidade Interna, 01 Unidade

Externa,

01

Manual

de

Instruções em Português, 01 Manual de Instalação em Português, 01 Placa para Fixação, equipamento na Cor Branco, garantia mínima de 01 Ano. 3

01 (Um) Ar-Condicionado Split 18.000 Btu’s,

Display

Quente/Frio,

Digital,

Unid

1

Unid

1

Unid

1

Ciclo

Classificação

de

Consumo de Energia "A", Filtro de ar antibacteriano, vazão de ar mínima 800 m3/h, equipado com Controle Remoto,

funções

Sleep

Alimentação

e

Swing,

220

Volts,

Desumidificador, função autolimpeza, conteúdo da embalagem 01 Unidade Interna,

1728 - LIARTE VENDAS E SERVICOS LTDA -ME Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0001 500,00 0,6000 300,00 0001/0002 500,00 0,6000 300,00 0001/0004 3.000,00 0,5500 1.650,00 0001/0006 1.000,00 0,8000 800,00 0001/0013 2.000,00 1,8000 3.600,00 0001/0014 2.000,00 1,2000 2.400,00 0001/0017 700,00 0,9000 630,00 0001/0018 50,00 11,0000 550,00 0001/0019 200,00 7,0000 1.400,00 0001/0020 50,00 1,0000 50,00 0001/0021 1.000,00 1,0000 1.000,00 0001/0024 1.000,00 4,9900 4.990,00 0001/0028 1.000,00 0,4900 490,00 0001/0029 500,00 0,7000 350,00 0001/0030 500,00 1,0000 500,00 0001/0037 5.000,00 0,0700 350,00 0001/0040 200,00 9,9000 1.980,00 0001/0042 2.000,00 0,3700 740,00 0001/0044 2.000,00 0,2800 560,00 0001/0045 2.000,00 0,2200 440,00 0001/0047 2.000,00 0,8000 1.600,00 0001/0050 10,00 6,0000 60,00 0001/0051 200,00 1,6900 338,00 0001/0052 200,00 0,4000 80,00 0001/0053 200,00 0,4500 90,00 0001/0054 100,00 3,9000 390,00 0001/0055 200,00 4,2000 840,00 0001/0056 400,00 4,9000 1.960,00 0001/0057 100,00 3,9900 399,00 0001/0059 100,00 1,0000 100,00 0001/0060 100,00 3,9900 399,00 0001/0061 100,00 0,6500 65,00 0001/0063 1.000,00 0,3000 300,00 0001/0065 200,00 0,6000 120,00 0001/0066 4.000,00 0,0300 120,00 0001/0067 300,00 1,7500 525,00 0001/0068 50,00 2,5000 125,00 0001/0070 100,00 9,2000 920,00 0001/0071 100,00 9,2000 920,00 0001/0072 300,00 1,7000 510,00 0001/0073 300,00 1,8000 540,00 0001/0074 200,00 5,2000 1.040,00 0001/0075 1.000,00 0,0900 90,00 0001/0076 2.000,00 0,0800 160,00 0001/0077 100,00 0,6000 60,00 0001/0078 100,00 4,2000 420,00 0001/0079 100,00 4,2000 420,00 0001/0080 100,00 4,2000 420,00 0001/0081 1.000,00 0,0700 70,00 0001/0082 1.000,00 0,0700 70,00 0001/0083 1.000,00 0,0700 70,00 0001/0084 1.000,00 0,0700 70,00 0001/0085 7.000,00 0,0500 350,00 0001/0092 200,00 1,9000 380,00 0001/0093 4.000,00 0,0700 280,00 0001/0100 1.000,00 0,3000 300,00 0001/0101 1.000,00 0,6000 600,00 0001/0103 1.000,00 1,0000 1.000,00 Total do Fornecedor: R$ 39.281,00.

o

01

Unidade

Externa,

01

Manual de Instruções em Português,

Observacoes

01

Manual

Português,

e

de

Instalação

Placa

para

em

fixação,

equipamento na Cor Branco, Garantia mínima de 01 Ano. 4

01 (Uma) Geladeira/Refrigerador de no mínimo 300 Litros de capacidade, Frost Free, Porta Reversível, Prateleira do Refrigerador Aramada, Porta-Latas, Classificação de Consumo de Energia Selo Procel “A”, Cor Branco, Consumo (Kwh) 35,5, Alimentação 110 Volts, Garantia de no mínimo 12 Meses.

5

01 (Uma) Geladeira/Refrigerador de no mínimo 280 Litros de capacidade, Porta

Reversível,

Classificação

de

Consumo de Energia Selo Procel “A”,

2

Cor Branco, Consumo (Kwh) 35,5, Alimentação 110 Volts, Garantia de no mínimo 12 Meses.

6

01 (Uma) Geladeira para conservação

Unid

1

Unid

1

580,00

Unid

1

1.990,00

Unid

1

Unid

1

150,00

Unid

1

2.000,00

Unid

1

de vacinas, mínimo 280 Litros de capacidade,

Classificação

de

Consumo de Energia Selo Procel “A”, Cor Branco, Consumo (Kwh) 35,5, Alimentação 110 Volts, Garantia de no mínimo 12 Meses.

7

01

(Um)

Bebedouro/Purificador

Refrigerado de Bancada/Parede.

8

01 (Um) Televisor de no mínimo 42’’

1.995,00

1.900,00

Slim LED, FULL HD, com Conversor Digital Integrado, entradas HDMI, com no mínimo 02 entradas USB, Bivolt Automático e Garantia de no mínimo 12 Meses.

9

01

(Um)

Controle

Aparelho

de

Remoto,

Entradas

Reprodução

DVD,

com USB,

DVD/CD/CD-

R/VCD/SVCD/DVCD/JPG/MP3,

Observacoes

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N.º 24/2015 OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná, para as proponentes: VALOR TOTAL DO NOME DO FORNECEDOR CNPJ FORNECEDOR DAMEDI - DAMBRÓS COMÉRCIO DE 95.368.320/0001R$ 19.310,50 MEDICAMENTOS 05 A. G. KIENEN & CIA LTDA 82.225.947/0001R$ 3.647,00 65 ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 00.802.002/0001R$ 6.791,00 02 IDEALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 09.285.600/0001R$ 6.405,00 LTDA 18 PRO-VIDA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 03.889.336/0001R$ 27.700,00 EPP 45 PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 85.247.385/0001R$ 2.750,00 LTDA 49 ANA MARIA PIRES BELEM - ME 04.360.651/0001R$ 2.517,65 43 SALVI, LOPES & CIA LTDA - ME 82.478.140/0001R$ 9.079,80 34 MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 03.233.805/0001R$ 1.482,00 73 TOTAL GERAL HOMOLOGADO:

R$ 79.682,95

Pato Branco, 17 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR.

com

no mínimo 12 meses de Garantia.

10

01 (Um) Aquecedor elétrico portátil de

130,00

ambiente.

11

01

(Um)

Projetor

Multimídia

1.995,00

1.800,00

(Datashow), tecnologia LCD, resolução mínima nativa de 1024x768, entrada de VGA a FULL HD, luminosidade mínimo

de

2.500

lumens,

conectividade entrada/saída RGB 15 pinos e HDMI, garantia mínima de 12 meses.

12

Ventilador de Teto com 03 pás.

150,00

Abriu–se a fase de Lances. Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura da proposta, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado na tabela acima em negrito. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de 3 apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao pregão presencial nº 33/2015, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acima identificadas. Cópia da ata foi repassada para a empresa via e-mail. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio.

Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio.

5

6

d

o

pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE e a proponente GIACOMINI E COMELLI INFORMATICA LTDA CNPJ Nº 07.214.863/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Iguaçu, município de Saudade do Iguaçu Estado Paraná, CEP: 85.568-000, neste ato representada Legalmente por Rafael Giacomini portador do CPF Nº 017.695.149-02 e do RG nº 5.722.876-8 denominada de CONTRATADA, ficando:

PUBLICAÇÕES LEGAIS

5

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 31/10/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01/2015 01/2015 CONTRATO Nº PROCESSONºNº204/2014 204/2014 PROCESSO Homologação: 31/12/2014 Homologação: 31/12/2014 ID: 001/2015 ID:Termo 001/2015 Aditivo ao Contrato nº 01/2015 firmado em 01 de janeiro de 2015, tendo como objeto: Termo Aditivodeaoempresa, Contrato visando nº 01/2015 firmado em de janeiro de 2015, Mensal tendo como objeto: contratação à implantação de 01 Serviços de Atualização e Suporte Técnico nosdeSistemas, Pregão nº 121/2014, entre de o MUNICIPIO SAUDADE DO contratação empresa,decorrente visando do à implantação de Serviços AtualizaçãoDEMensal e Suporte IGUAÇU, do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sedeDE à Rua Frei VitoDO Técnico nosEstado Sistemas, decorrente do Pregão nº 121/2014, entre o MUNICIPIO SAUDADE Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Berscheid, 708 - CESAR Centro CENCI, – Saudade do Iguaçu-PR, no CGC/MF 95.585.477/0001-92, senhor MAURO brasileiro, casado, RGinscrita nº. 5.143.125-1 PR enº CPF nº. 924.728.779neste ato representada pelo nesta Prefeito Municipal, pleno exercício de seuCONTRATANTE mandato e funções, 00, residente e domiciliado cidade, a Av. em Iguaçu s/n°, denominado e a proponente GOVERNANÇA BRASIL S/A casado, TECNOLOGIA E GESTÃO PR E SERVIÇOS CNPJ Nº senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, RG nº. 5.143.125-1 e CPF nº. 924.728.77900.165.960/0001-01, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ricardo Paulino Maes, 00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE nºe a 585, salas 12 e 13 , município de Ilhota Estado Santa Catarina, CEP: 88.320,000, neste ato proponente GOVERNANÇA S/A STROZZI TECNOLOGIA E do GESTÃO E SERVIÇOS eCNPJ representada Legalmente porBRASIL SILVIO LUIS portador CPF nº 488.200.089-04 do RGNº 00.165.960/0001-01, pessoa de jurídica de direito privado, nº 3.251.574-6 denominada CONTRATADA , ficando:com sede na Rua Ricardo Paulino Maes, nº CLÁUSULA Fica prorrogado o prazo de Santa execução e vigência do Contrato acima citadoato 585, salas 12PRIMEIRA: e 13 , município de Ilhota Estado Catarina, CEP: 88.320,000, neste passando seu vencimento 31/12/2016, com fundamento art.nº 57 inciso II que eprevê representada Legalmente porpara SILVIO LUIS STROZZI portador dono CPF 488.200.089-04 do RG prorrogação por iguais e sucessivos períodos. nº 3.251.574-6 denominada de CONTRATADA , ficando: CLÁUSULAPRIMEIRA: SEGUNDA:Fica Paraprorrogado este período estima-se um valor de R$ 72.000,00 (setentaacima e doiscitado mil CLÁUSULA o prazo de execução e vigência do Contrato reais). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 89.750,00 (oitenta e nove setecentos e passando seu vencimento para 31/12/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê cinquenta reais) para R$ 161.750,00 (cento e sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais). prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria: ORÇAMENTO DE 2016:

CLÁUSULA Para período estima-se um valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil Órgão: 04 –SEGUNDA: SECRETARIA DEeste ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS reais).

O presente contratoMunicipal passa ter valor total edeFinanças R$ 89.750,00 (oitenta e nove setecentos e Unidade: 01 – Secretaria deseu Administração Funcionalreais) Programática: 04.122.0003.2.007Secretaria de Administração cinquenta para R$ 161.750,00 (cento eAtividades sessenta edaum mil setecentos e cinquenta reais).

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.11 – locação de software CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria: Principal: 40 Despesa: ORÇAMENTO DE 2016: Fonte de Recurso: 000 – livre Órgão: – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Valor 04 desta dotação: R$ 72.000,00 Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem com o contrato Funcional Programática: 04.122.0003.2.007Atividades dainalteradas Secretariade deacordo Administração original.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.11 – locação de software Principal: 40 Despesa: E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de igualde teor e forma.000 – livre Fonte Recurso: Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

Valor desta dotação: R$ 72.000,00 CONTRATANTE:

MAURO CÉSAR CENCI

CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato Prefeito Municipal original.

CONTRATADA:

GOVERNANÇA

BRASIL

S/A

TECNOLOGIA

E

GESTÃO

E

SERVIÇOS as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de E por estarem assim justos e acordados, TESTEMUNHAS: igual teor e forma. _______________________________ ______________________________ Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

Nome: Nome: CPF:

CONTRATANTE: ID Contrato: 050/2015

CONTRATADA:

CPF:

MAURO CÉSAR CENCI

TERMO ADITIVO Prefeito Municipal CONTRATO Nº 035/2015

GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO E SERVIÇOS

TESTEMUNHAS: _______________________________ Nome: CPF:

______________________________ Nome: CPF:

TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 035/2015 ID Contrato: 050/2015 Processo: 026/2015 Homologado em: 27/02/2015

CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período estima-se um valor de R R$ 3.951,20 (três mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 3.951,20 (três mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) para R$ 7.902,40 (sete mil novecentos e dois reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria: ORÇAMENTO DE 2016: Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 03 – Fundo Municipal dos direitos das crianças e adolescentes Funcional Programática: 08.243.0026.6.044– proteção social básica para crianças e adolescentes Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 575 Despesa: Fonte de Recurso: 000 – livre VALOR DESTA DOTAÇÃO: R$ 3.951,20 (LOTE jurídico – ITEM 1,2,5 PROVIDA e PROJOVEM) CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal GIACOMINI E COMELLI INFORMATICA LTDA

TESTEMUNHAS: _______________________________

Nome: CPF:

______________________________

Nome: CPF: TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 038/2015

Processo: 018/2015 Id: 053/2015 Homologação: 02/03/2015 Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2015 firmado em 02 de março de 2015, tendo como objeto: Contratação de instrutores pessoa física e jurídica para atender jovens, adolescentes, mulheres e idosos nas oficinas dos Programas desenvolvidos pela Assistência Social, nos dias, locais e horários descritos no Projeto Social apresentado pela Secretaria de Assistência Social, decorrente do Pregão nº 013/2015, entre o MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE e a proponente JHONAS DA SILVA E CIA LTDA - ME CNPJ Nº 09.468.615/0001-01, pessoa jurídica de direito privado, com sede na , município de Chopinzinho Estado do Pr, CEP: 85.560,000, neste ato representada Legalmente por Jhonas da Silva portador do CPF Nº 031.783.469-02 e do RG nº 7.289.962,8 denominada de CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 31/10/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período estima-se um valor de R$ 34.483,20 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 34.483,20 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) para R$ 68.966,40 (sessenta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria:

Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2015 firmado em 02 de março de 2015, tendo como objeto: contratação de empresa para disponibilizar instrutores capacitados para desenvolver trabalho com jovens e crianças para formação da banda municipal, sendo: - aulas de instrumento de sopo(saxofone, trompete, clarinete e outros), - aulas de instrumento de percurssão (caixa, bombo, surdinho e outros), - aula de teoria musical (leitura de partitura e solfeto rítmico), - aulas de evolução coreográfica, dinâmica de ensaio em grupo e formação de repertório, nos dias e horários a serem agendados pela secretaria, decorrente do Pregão nº 018/2015, entre o MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE e a proponente BRILHARTE PRODUÇOES LTDA – ME CNPJ Nº 07.861.965/0001-18, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Varaqueta, nº 21, Bairro Menino Deus, município de Pato Branco Estado Paraná, CEP: 85.505-030, neste ato representada Legalmente por Fernanda Cristina Martinello portador do CPF Nº 041.422.229-61 e do RG nº 8.757.327-3 denominada de CONTRATADA, ficando: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 02/11/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período estima-se um valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) para R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

ORÇAMENTO DE 2016: Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0013.2.018 – Serviços de proteção Social Básica Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 545 Despesa: Fonte de Recurso: 000 – livre VALOR DESTA DOTAÇÃO: R$ 10.983,20 (LOTE jurídico – ITEM 3)

ORÇAMENTO DE 2016: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Funcional Programática: 13.392.0023.2.030 – promoção e incentivo as atividades culturais Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 375 Despesa: Fonte de Recurso:000 – Recursos Ordinários (livres) Valor desta dotação: R$ 26.400,00 CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

CONTRATANTE:

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal

CONTRATADA:

BRILHARTE PRODUÇOES LTDA – ME CNPJ Nº 07.861.965/000118

4

176,00

HR

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0013.2.018 – Serviços de proteção Social Básica Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 547 Despesa: Fonte de Recurso: 754 – FNAS PBF cofinanciamento do PAIF VALOR DESTA DOTAÇÃO: R$ 10.500,00 (LOTE jurídico – ITEM 3) Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 03 – Fundo Municipal dos direitos das crianças e adolescentes Funcional Programática: 08.243.0026.6.044– proteção social básica para crianças e adolescentes Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 575 Despesa: Fonte de Recurso: 000 – livre VALOR DESTA DOTAÇÃO: R$ 13.000,00 (LOTE jurídico – ITEM 1,2,5 PROVIDA e PROJOVEM)

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal JHONAS DA SILVA E CIA LTDA - ME

TESTEMUNHAS: _______________________________ Nome: CPF:

______________________________ Nome: CPF:

TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 040/2015 Processo: 018/2015 Id: 055/2015 Homologação: 02/03/2015

Professor de Educação FísicaDO com DIÁRIO SUDOESTE experiência em dança e atividades físicas 45,00 24 de dezembro de 2015 para idosos

CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria: ORÇAMENTO DE 2016: Órgão: 09 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DEda ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: – Fundo Municipal dos Direitos Criança e do Adolescente Unidade: – Fundo Municipal de Assistência Social social básica para crianças e adolescentes Funcional02Programática: 08.243.0026.6.044– proteção Funcional 08.244.0013.2.018 – Serviços de proteção Social Básica Elemento Programática: da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Elemento 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: da 575Despesa:Despesa: Principal: Fonte de 545 Recurso: 000Despesa: – livre Fonte de DESTA Recurso: 000 – Recursos Ordinários VALOR DOTAÇÃO: R$ 6.778,80 (LOTE(livres) jurídico – ITEM 1,2,5, 6 PROVIDA e PROJOVEM) VALOR DESTA DOTAÇÃO: R$ 7.920,00 CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original. original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de Eigual por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de teor e forma. igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

CONTRATANTE: MAURO CÉSAR CENCI PrefeitoCÉSAR Municipal CONTRATANTE: MAURO CENCI Prefeito Municipal CONTRATADA: WELLINGTON JUSTINO DE SOUZA 04613921945 CONTRATADA: LEILA DO PILAR BIANCATTO TESTEMUNHAS: TESTEMUNHAS: _______________________________ ______________________________ _______________________________ ______________________________ Nome: Nome: Nome: Nome: CPF: CPF: CPF: CPF: TERMO TERMOADITIVO ADITIVO CONTRATO CONTRATONºNº041/2015 080/2015 Processo: 018/2015 PROCESSO Nº 082/2015 Id: 056/2015 ID CONTRATO Nº 131/2015 Homologação: Homologação:02/03/2015 04/06/2015 TermoAditivo Aditivo ao ao Contrato Contrato n° nº 080/2015, 041/2015 firmado emContratação 05 de março 2015, tendo como objeto: Termo referente dede empresa para realizar obra de Contratação de instrutores pessoa física e jurídica para atender adolescentes, mulheres ampliação e reforma do Centro Comunitário da Comunidade dejovens, Alto Santa Rosa, sendo 357,60e m² idosos nas oficinas dos Programas desenvolvidos pela Assistência Social, nos dias, locais e de ampliação e 352,00 M² de reforma, totalizando 709,60 m², conforme projetos anexos ao edital, horários descritos no Projeto pela Secretaria Assistência decorrente sob regime de empreitada porSocial preçoapresentado global, tipo menor preço, dedeacordo com aSocial, Tomada de Preços Pregão nºcontrato 013/2015, entreem o MUNICIPIO SAUDADE DO IGUAÇU, Estado DE do Paraná, nºdo001/2015, firmado 09/06/2015, DE entre a PREFEITURA MUNICIPAL SAUDADE pessoa jurídicapessoa de direito público com sedeinscrita à Rua no FreiCNPJ Vito Berscheid, 708 - Centro – DO IGUAÇU, jurídica de interno, direito público, sob nº 95.585.477/0001-92, Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por seu Prefeito Prefeito Municipal, em pleno CESAR exercício CENCI, de seu mandato MAURO CESAR CENCI, Municipal, senhor MAURO portadore funções, do CPF senhor nº 924.728.779-00 e do RG nº. brasileiro, casado, RGora nº.denominado 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, e domiciliado nesta 5.143125-1 SSP/PR, CONTRATANTE e a empresaresidente M.G. CONSTRUÇÃO CIVIL E cidade, Av. Iguaçu s/n°,LTDA, denominado CONTRATANTE e aCNPJ proponente SANTIAGO FITNES MAT. DEaCONSTRUÇÃO Pessoa Jurídica, inscrita no sob o No 16.700.335/0001-52 ACADEMIA LTDA - ME Nº/CPF Nº CEP: 11.385.631/0001-2, pessoa jurídica de direito privado/ ora com Sede a Rua Frei VitoCNPJ Bersheid, nº828 85.568-000 – Município de Saudade do Iguaçu, FISICA, com por sedeMarcio na FreiGallina, Vito bersheid, do Iguaçu Estado CEP:5.980.314-0, 85.568representada inscritomunicípio no CPF de sobSaudade o No 027.917.999-58, RGPrNo. 000, neste CONTRATADA. ato representada Legalmente por Tiago Roberto Spadari portador do CPF Nº denominada 052.840.579-96 e do RG Em 5021.994-4 denominada de CONTRATADA. CLAUSULA PRIMEIRA: decorrência de aumento dos serviços para melhoria e segurança da CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado prazofica de execução vigência obra, alterações e adaptações do projeto oinicial, aditado o evalor inicialdodoContrato contratoacima acimacitado citado passando seu vencimento para 30/10/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais períodos. e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) em R$ 33.764,31 (trintaeesucessivos três mil setecentos

equivalente %, comPara fundamento no artigo 65, I “b” eum § 1º, da Lei CLÁUSULAa 15,40 SEGUNDA: este período estima-se valor de 8.666/93.

R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). O presente contrato passa ter seu valor total de RR$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais para R$ 33.120,00 (trinta e três mil cento e vinte reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato passa a ter seu valor global de R$ 219.240,12 Item aditivado: (duzentos e dezenove mil duzentos e quarenta reais e doze centavos) para R$ 253.004,43 (duzentos cinquenta e três mil quatro reais e quarenta e trêsPRODUTO centavos).

LOTE eITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO P. Unit. R$ CLAUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentária utilizada: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte e Culturais Funcional Programática: 27.813.0010.1.021- construções e ampliações de centro comunitário Elemento da Despesa: 4.4.90.51.01.99 – outras edificações Principal: 3354 Despesa: 3534 FONTE DE RECURSOS: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Valor desta dotação: R$ 33.764,31 CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acordo com o contrato original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Contratante:

CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria:

1

Contratada:

M.G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA

TESTEMUNHAS: _____________________________

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TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 098/2015 ID Contrato: 170/2015 Processo: 117/2015 Homologado em: 24/07/2015 Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2015 firmado em 28 de julho de 2015, tendo como objeto: Contratação de empresa para disponibilizar instrutor capacitado para ministrar aulas de musicalização com viola caipira com empréstimo de instrumentos musicais para os alunos da Escola Municipal, conforme Termo de Referencia anexo ao edital, decorrente do Pregão nº 076/2015, entre o MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE e a proponente BRILHARTE PRODUÇOES LTDA CNPJ Nº 07.861.965/0001-18, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Varaquetá, município de Pato Branco Estado do Paraná, CEP: 85.502-160, neste ato representada Legalmente por Valdomiro Maciel da Silva portador do CPF Nº 706.543.529-68 e do RG nº 4.935.404-5 denominada de CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 28/05/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período estima-se um valor de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais para R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria:

TESTEMUNHAS: _______________________________

Nome: CPF:

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Nome: CPF: TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 037/2015

Processo: 018/2015 Id: 052/2015 Homologação: 02/03/2015 Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2015 firmado em 02 de março de 2015, tendo como objeto: Contratação de instrutores pessoa física e jurídica para atender jovens, adolescentes, mulheres e idosos nas oficinas dos Programas desenvolvidos pela Assistência Social, nos dias, locais e horários descritos no Projeto Social apresentado pela Secretaria de Assistência Social, decorrente do Pregão nº 013/2015, entre o MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE e a proponente GIACOMINI E COMELLI INFORMATICA LTDA CNPJ Nº 07.214.863/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Iguaçu, município de Saudade do Iguaçu Estado Paraná, CEP: 85.568-000, neste ato representada Legalmente por Rafael Giacomini portador do CPF Nº 017.695.149-02 e do RG nº 5.722.876-8 denominada de CONTRATADA, ficando: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 31/10/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê

Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2015 firmado em 02 de março de 2015, tendo como objeto: Contratação de instrutores pessoa física e jurídica para atender jovens, adolescentes, mulheres e idosos nas oficinas dos Programas desenvolvidos pela Assistência Social, nos dias, locais e horários descritos no Projeto Social apresentado pela Secretaria de Assistência Social, decorrente do Pregão nº 013/2015, entre o MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°, denominado CONTRATANTE e a proponente WELLINGTON JUSTINO DE SOUZA 04613921945 CNPJ Nº 11.884.268/0001-50 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Romario Martins, 379, centro Coronel Vivida Cep: 85.550-00, ora representada por WELLINGTON JUSTINO DE SOUZA, portador do RG nº 91705818 e do CPF/MF nº 046.139.21945 denominada de CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 30/10/2016, com fundamento no art. 57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período estima-se um valor de R R$ 6.778,80 (seis mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 6.778,80 (seis mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 13.557,60 (treze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Dotação Orçamentaria: Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DE 2016: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Funcional Programática: 13.392.0023.2.030 – promoção e incentivo as atividades culturais Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 375 Despesa: Fonte de Recurso:000 - livre Valor desta dotação: R$ 5.750,00 CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal BRILHARTE PRODUÇOES LTDA

TESTEMUNHAS: _______________________________ Nome: CPF:

______________________________ Nome: CPF:

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS dico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Marcelo Justus Zini – Sócio Proprietário de Pró-Vida Comércio de Equipamentos Ltda - EPP.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 68/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Damedi – Dambros Comércio de Medicamentos Ltda - EPP. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.310,50. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.0 0 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp.

133; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Maria Rosangela Ronssen Dambrós – Sócia Proprietária de Damedi – Dambros Comércio de Medicamentos Ltda - EPP. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 69/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e A. G. Kienen & Cia Ltda. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.647,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 050 1.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.1 03020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.1030 20005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Ademir Geraldo Kienen – Sócio Proprietário de A. G. Kienen & Cia Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 70/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Altermed Material Médico Hospitalar Ltda. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.791,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp.

79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç.

Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico.

FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Maicon Cordova Pereira – Representante Legal de Altermed Material Médico Hospitalar Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 71/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Idealmed Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.405,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp.

79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Adriana Chiocheta Rissardi – Sócia Proprietária de Idealmed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 73/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Prosaude Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.750,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp.

79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Christiano Altair Mattana Giordani – Sócio Proprietário de Prosaude Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 74/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Ana Maria Pires Belém - ME. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.517,65. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 050 1.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 050 1.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.

103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Ana Maria Pires Belém – Sócia Proprietária de Ana Maria Pires Belém – ME. Extrato da Ata de Registro de Preços n° 75/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Salvi Lopes e CIA Ltda. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.079,80. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 79; Dot. Orç. Completa: 0301 .101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 0501.1030 20005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.10302 0005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.10302000 5.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Vinicius Lopes Salvi – Sócio Proprietário de Salvi Lopes e CIA Ltda Extrato da Ata de Registro de Preços n° 76/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Moca Comércio de Medicamentos Ltda. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.482,00.

PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç.

Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç.

Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç.

Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico.

FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 18 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Dirceu da Silva Leite – Sócio Proprietário de Moca Comércio de Medicamentos Ltda.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 72/2015 – Pregão n.º 24/2015.

PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Pró-Vida Comércio de Equipamentos Ltda - EPP. OBJETO: Implantação de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e materiais médicos para uso nos atendimentos do SAMU192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.700,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota fiscal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp.

79; Dot. Orç. Completa: 0301.101220003.2.003000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico e COORDENAÇÃO MÉDICA: Fonte 496; Desp. 133; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.09.00.00 - Material Farmacológico. COORDENAÇÃO DE MÉDICA: Fonte 496; Desp. 172; Dot. Orç. Completa: 0501.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Médico. COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM: Fonte 496; Desp. 81; Dot. Orç. Completa: 0401.103020005.2.005000.3.3.90.30.36.00.00 – Material Mé-

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO N.º 43/2012 Contrato n° 43/2012. PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e 14 Brasil Telecom Celular S/A. OBJETO: Contratação de empresa de serviços de telefonia, para habilitação de linhas de celulares, que serão utilizadas pelos condutores socorristas das ambulâncias do SAMU 192 Sudoeste do Paraná. PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por 12 meses a partir da assinatura. VALOR: De acordo com o consumo do serviço de telefonia do mês anterior. DOT. ORÇ.: CORRDENAÇÃO MÉDICA. Fonte 496; Desp. 94; Dot. Orç. Completa: 0501.1030 20003.2.005000.3.3.90.39.58.00.00 – Serv. de Telecomunicação. As demais cláusulas do contrato permanecem iguais. Pato Branco, 03 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Adriana Schoefel / André Luiz Jorge: 14 Brasil Telecom Celular S/A

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MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 209/2015 Convênio 036/2015, APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Feliz, CNPJ/MF nº07.617.056/0001-39; Convênio 037/2015, APMF – APMF – Escola Municipal Plínio Salgado, CNPJ/MF nº 01.676.851/0001-11; Convênio 040/2015, APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Carrossel, CNPJ/MF nº 01.737.373/0001-02; Convênio 041/2015, APMF – Escola Lonny Lange, CNPJ/MF nº 01.683.640/0001-06; Convênio 042/2015, APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Nona Luiza, CNPJ/MF nº 10.871.219/0001-10; Convênio 047/2015, APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Mariana, CNPJ/ MF nº 07.598.714/0001-92; Convênio 050/2015, APMF – Escola Municipal João Paulo II, CNPJ/MF nº 01.538.392/0001-00; Convênio 051/2015, APMF – Escola Rural Municipal Nossa Senhora da Salete, CNPJ/ MF nº 01.857.455/0001-90; Convênio 053/2015, APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nadir Ramunski, CNPJ/MF nº 16.666.010/0001-09; Convênio 055/2015, APMF – Escola Municipal Jardim da Colina, CNPJ/MF nº 01.718.486/0001-60; Convênio 056/2015, APMF – Escola Rural Municipal José Bonifácio, CNPJ/MF nº 02.241.382/0001-70; Convênio 058/2015, Grupo Municipal de Teatro de Dois Vizinhos, CNPJ/MF nº 05.036.242/0001-59; Ata 187/2015, Oliart Comunicação Visual Ltda - ME, CNPJ sob o nº 00.176.555/000199; Termo Aditivo 260/2015, Jirau Alto Incorporadora e Construtora Ltda, CNPJ/MF nº 76.205.640/0001-08; Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO n° 048 DECRETO nº 12442/2015, Declara estabilidade no serviço público municipal, aos servidores; DECRETO nº 12443/2015, Declara a vacância de cargo público da servidora Sandra Fatima Mezzomo por motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor; DECRETO nº 12444/2015, Declara a vacância de cargo público da servidora Doranilce Josefina Meia Casa por motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor; DECRETO nº 12445/2015, Homologa o resultado das Eleições, promove a designação dos Diretores de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dos Centros Municipais de Educação Infantil e concede gratificação; DECRETO nº 12446/2015, Nomeia a Senhora Poliana de Fátima Biederman, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Odontologia; DECRETO nº 12447/2015, Exonera, a pedido, o servidor Reginaldo da Silva do cargo de provimento efetivo de Lavador; DECRETO nº 12448/2015, Concede Licença Maternidade à servidora Camila Alves de Mattos; DECRETO nº 12449/2015, Declara a vacância de cargo público da servidora Neiva Maria Mugnol Pereira de Oliveira por motivo de Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor; DECRETO nº 12450/2015, Nomeia os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, e dá outras providências; DECRETO nº 12451/2015, Declara a vacância de cargo público da servidora Maria Aurora de Matos Novello por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; DECRETO nº 12452/2015, Declara a vacância de cargo público da servidora Maria Diana Moreira por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; DECRETO nº 12453/2015, Revoga os Decretos que concederam Função Gratificada de Diretor de Escola e de Centro de Educação Infantil; DECRETO nº 12454/2015, Revoga os Decretos que concederam Gratificação de Coordenação Pedagógica aos Professores de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) e Professores de Educação Infantil; DECRETO nº 12455/2015, Revoga a reintegração ao cargo de motorista ao servidor João Carlos de Barros; LEI nº 2058/2015, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à conversão de metragem de barracão em cobertura e dá outras providências; LEI nº 2059/2015, Autoriza a Liga dos Blocos de Dois Vizinhos a utilizar o Parque de Exposições para realização do Carnaval 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2015.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E SOLICITAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 157/2015 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: CLÍNICA CENTROBESE CIRURGIA GERAL E DA OBESIDADE LTDA., CNPJ nº 10.230.755/0001-36, com o valor de R$ 133.400,00 (centro e trinta e três mil e quatrocentos reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 21 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2015.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão

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Presencial nº 161/2015 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor das licitantes vencedoras: AUTO ELÉTRICA PISSAIA LTDA. - ME, CNPJ nº 07.802.688/0001-72, Lote 01 com o desconto de 5,70%, no valor de R$ 4.715,00 (quatro mil, setecentos e quinze reais), Lote 03 com o desconto de 6,30%, no valor de R$ 7.496,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais), Lote 05 com o desconto de 6,30%, no valor de R$ 7.496,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais), Lote 07 com o desconto de 6,20%, no valor de R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta reais), Lote 08 com o desconto de 1,10%, no valor de R$ 14.835,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais), Lote 10 com o desconto de 7,10%, no valor de R$ 5.574,00 (cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais), Lote 13 com o desconto de 6,20%, no valor de R$ 7.504,00 (sete mil, quinhentos e quatro reais), Lote 15 com o desconto de 6,10%, no valor de R$ 9.390,00 (nove mil, trezentos e noventa reais), Lote 21 com o desconto de 5,00%, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) e Lote 25 com o desconto de 2,00%, no valor de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), CÉSAR V. PADOVANI & CIA LTDA. - ME, CNPJ nº 79.844.833/0001-99, Lote 17 com o desconto de 3,00%, no valor de R$ 10.670,00 (dez mil, seiscentos e setenta reais), Lote 19 com o desconto de 1,50%, no valor de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais), Lote 22 com o desconto de 2,50%, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), Lote 23 com o desconto de 1,00%, no valor de R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais), Lote 26 com o desconto de 2,50%, no valor de R$ 12.675,00 (doze mil, seiscentos e setenta e cinco reais), Lote 27 com o desconto de 2,50%, no valor de R$ 26.325,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais), Lote 28 com o desconto de 1,00%, no valor de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais), Lote 29 com o desconto de 2,50%, no valor de R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais) e Lote 30 com o desconto de 2,00%, no valor de 25.480,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), EMERSON BASI - ME, CNPJ nº 13.199.002/000101, Lote 24 com o desconto de 12,00%, no valor de R$ 22.880,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais) e FHD CASARIL LTDA. - ME, CNPJ nº 81.075.871/0001-76, Lote 02 com o desconto de 3,00%, no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), Lote 04 com o desconto de 5,00%, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), Lote 06 com o desconto de 3,00%, no valor de R$ 14.550,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais), Lote 09 com o desconto de 3,50%, no valor de R$ 7.720,00 (sete mil, setecentos e vinte reais), Lote 11 com o desconto de 5,00%, no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), Lote 12 com o desconto de 5,00%, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), Lote 14 com o desconto de 6,00%, no valor de R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais), Lote 16 com o desconto de 3,00%, no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), Lote 18 com o desconto de 6,00%, no valor de R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais) e Lote 20 com o desconto de 5,00%, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.

Dois Vizinhos, 21 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO ADITIVO Nº 01/2015, AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 01/2015 CONVENENTES

- MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PATO BRANCO

OBJETO:

Prorroga a vigência do Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 01/2015, até 30 de abril de 2016 FORO: Comarca de Pato Branco Pato Branco, 25 de outubro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR DECRETO Nº 153/2015 DATA: 23.12.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5º incisos I e II da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1541/2014 de 09.12.2014 e artigo 27º inciso I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas no Orçamento Geral do Município de acordo com a Lei Municipal nº 1541/2014 de 09.12.2014.

CÓDIGO 0600 0601 12.361.0013.2.013 3.1.90.11

NOMENCLATURA Depto de Educação e Esportes Divisão de Educação Manutenção da Unidade da Divisão Educação Venc e Vantag Fixas – P. Civil (106)

0700 0702 10.302.0021.2.024 3.1.90.13 3.1.90.16

Depto Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Obrigações Patronais (400) Outras Despesas Variáveis – P. Civil (401)

FONTE

VALOR

103

3.000,00

303 303

1.000,00 5.000,00

de

11 11.01 15.452.0009.2.009

Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de urbanismo Manutenção da Unidade da Divisão de Serviços urbanos 3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (345) 000 3.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Depto de Educação e Esportes 0601 Divisão de Educação 12.361.0013.2.013 Manutenção da Unidade da Divisão de Educação 3.3.90.14 Diárias – p. Civil (110) 103 3.000,00 0700 0702 10.302.0021.2.024 3.3.90.30

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Depto Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo (404)

303

6.000,00

11 11.01 15.452.0009.2.009

Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de urbanismo Manutenção da Unidade da Divisão de Serviços urbanos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica (354) 000 3.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1536/2014 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 22/2015. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção do reservatório de cheias e canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 779434/2012-MI, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pato Branco - PR, para a empresa F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, CNPJ nº 05.461.328/000129, com valor global de R$ 6.349.980,79. Pato Branco, 18 de setembro de 2015. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 111/2015/GP. Concorrência nº 22/2015. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem Ltda. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para construção do Reservatório de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº 779434/2012-MI, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o Município de Pato Branco - PR, conforme planilha de quantitativos e preços unitários de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma. O local de execução dos serviços será na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonato, chácaras 115-H, 115-A, 115-A2, 1151 e 116-E2, e terá como ponto de referência as seguintes coordenadas: S26° 14’ 57.55” - O52° 39’ 57.92”. VALOR: R$ 6.349.980,79. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contratada terá um prazo de 300 dias, contados à partir do aceite da Ordem de Serviço para a execução integral dos serviços contratados. PAGAMENTO: Serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOT. ORÇ: 1202.1854400331.036000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 449051, desdobramento 3983 -3985. Reserva de saldo nº 936; 0603.1545100191001000 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos – 449051, desdobramento 276 -3676. Reserva de saldo nº 345.

VIGÊNCIA: Será de 450 dias contados da sua assinatura. GESTOR E FISCAL DA OBRA: Gestor do contrato o Secretário Municipal de Meio Ambiente, e fiscal da obra o Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 18 de setembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernando Zancanaro - Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 76/2015. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de óculos com lentes corretivas destinados ao atendimento aos usuários do Sistema de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para a empresa Disposul - Produtos Óticos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 11.327.503/0001-92, com o valor total estimado de R$ 77.500,00. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO Extrato Ata de Registro de Preços. Pregão nº 76/2015. OBJETO: A implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de óculos com lentes corretivas destinados ao atendimento aos usuários do Sistema de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: A entrega será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Nota de Empenho. Após o atendimento do paciente a contratada terá um prazo não superior a 20 dias para efetuar a entrega do objeto solicitado, devidamente conferido pelo médico oftalmologista prescritor no Serviço Social na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Paraná, nº 340, Centro, em Pato Branco - PR. PGTO: Serão efetuados no 15º dia útil após a entrega do objeto mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - Despesa nº 657, Desdobramento nº 2728. GESTORA: A Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Ata de Registro de Preços nº 220/2015 - Partes: Município de Pato Branco e Disposul - Produtos Óticos Ltda - EPP, valor total estimado de R$ 77.500,00. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2015.

OBJETO: A contratação de empresa sob regime de empreitada global, para construção de um barracão pré moldado, estrutura de cobertura metálica e telhas metálicas com 1.000,00m², na Rodovia BR 158, S/N, Sitio Fazenda Esperança, em Pato Branco - PR, Coordenadas: S26° 15’ 38.28’’ O52° 43’02.23’’ destinado para a triagem de reciclados no Aterro Sanitário, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para a empresa Moldasa Ind. e Com. de Pré-Fabricados Sul Americana Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 15.987.122/0001-90, com o valor global de R$ 128.228,98. Pato Branco, 17 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 165/2015/GP. Tomada de Preços nº 13/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Moldasa Ind. e Com. de Pré-Fabricados Sul Americana Ltda - ME. OBJETO: A construção de um barracão pré moldado, estrutura de cobertura metálica e telhas metálicas com 1.000,00m², na Rodovia BR158, S/N, Sitio Fazenda Esperança, em Pato Branco - PR, Coordenadas: S26° 15’ 38.28’’ O52° 43’02.23’’ destinado para a triagem de reciclados no Aterro Sanitário, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. VALOR: R$ 128.228,98. PRAZO DE EXECUÇÃO: A Contratada terá um prazo de 90 dias, contados do aceite da Ordem de Serviços, para a execução integral dos serviços contratados. PAGAMENTO: Serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOT. ORÇ: 12.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.54100341.038.000 - 4490.5100. (Código Reduzido nº 4290 Desdobramento nº 4449). Reserva de Saldo nº 982; 12.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.54100341.038.000 - 4490.5100.

(Código Reduzido nº 1066 Desdobramento nº 4450). Reserva de Saldo nº 1111; 12.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.54200342.085.000 - 4490.5100. (Código Reduzido nº 3028 Desdobramento nº 4451). Reserva de Saldo nº 983. VIGÊNCIA: Será de 180 dias, contados da sua assinatura.

GESTOR E FISCAL DA OBRA: Gestor do contrato o Secretário Municipal de Meio Ambiente, e fiscal da obra o Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 18 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Rodrigo Boesing – Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 169/2015/GP. Chamamento nº 03/2015, Inexigibilidade nº 48/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Eterea Clínicas Integradas Ltda - ME. OBJETO: A contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 1.770,93, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 21.251,16. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subseqüente a competência faturada. DOT. ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa 651 – Desdobramento 1289 / 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.12800 – 3390.3900 . Fonte 303 – Despesa 664 – Desdobramento 1288. VIGÊNCIA: Será de 12 meses a contar da data de assinatura. CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA: A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de Pato Branco. Pato Branco, 23 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Anelise Yamamoto – Representante Legal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2015 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 165/2015, com abertura em 23 de dezembro de 2015, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSE ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 042/2015 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 165/2015, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: ROMAC TÉCNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 91.595.678/0001-10: LOTE 01 – NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 400.000,00 perfazendo um total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro 2015.

JOSE ROBERTO BOCALON PREGOEIRO MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2015 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 165/2015, com abertura em 23 de dezembro de 2015, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 165/2015, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: ROMAC TÉCNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 91.595.678/0001-10: LOTE 01 – NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 400.000,00 perfazendo um total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA RETIFICAÇÃO ONDE SE LE: SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 006/2015 PUBLICADO EM 22/12/2015 NO JORNAL “DIARIO DO SUDOESTE “EDIÇÃO Nº 6537 E DIOEMS “EDIÇÃO Nº 1005.

LEIA-SE: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 006/2015 PROCESSO Nº 198/2014 ID CONTRATO Nº 006/2015 HOMOLOGAÇÃO: 31/12/2014 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2015, firmado em 21/01/2015, ordem de serviços expedida em 23/04/2015, referente Contratação de empresa para realizar Pavimentação asfáltica em ruas do perímetro urbano na comunidade de linha Urutu/Ruas Avelino Bortoli, Jacinto Mendes, Azyledo Zimermann e Albino Cemin com execução de calçadas e drenagem superficial, referente ao contrato de repasse 800427/2013 Processo 1013998-61/2013 – MCIDADES, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, de acordo com a Tomada de Preços nº 011/2014, contrato firmado em 21/01/2015, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº. 5.143125-1 SSP/PR, ora denominado CONTRATANTE e a empresa SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No. 07.852.815/0001-48.com Sede a Rua Frei Everaldo., nº4755, Bairro Verdi– CEP: 85.560-000 – Município de Chopinzinho, ora representada por Marcelo Silvestri inscrito no CPF sob o No 025.056.959-03, RG No. 7.049.912-6, denominada CONTRATADA. CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato acima citado passando seu vencimento para 23 de abril de 2016, com fundamento no artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acordo com o contrato original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 23 de dezembro de 2015.

Contratante: MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal Contratada: SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP TESTEMUNHAS: _____________________________ ____________________________

O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ROÇADA EM LOTES BALDIOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 037/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 023 A P MATACZINSKI - ME 21.697.836/0001-67

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

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Dois Vizinhos, 30 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS-PR SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 025/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 013 GEIFI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP 79.761.516/000109 014

ROMANI & SILVA LTDA - ME

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Dois Vizinhos, 25 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

05.568.024/000165

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MATRICIAL PARA USO DO BLOCO DO PRODUTOR – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 028/2014 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 015 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME 05.686.030/0001-17

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Dois Vizinhos, 25 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VULCANIZAÇÃO, CONSERTOS E RECAPAGENS DE PNEUS PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 029/2014 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 016 RENOVADORA DE PNEUS DOIS VIZINHOS LTDA - EPP 77.092.617/0001-09

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Dois Vizinhos, 26 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 033/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 017 COMPANHIA DA MADEIRA LTDA - ME 15.085.859/0001-18 018

GEIFI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

79.761.516/0001-09

019

ROMANI & SILVA LTDA – EPP

05.568.024/0001-65

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Dois Vizinhos, 27 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL DE CONSUMO PARA USO NO CMUTRAN– EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 035/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 020 ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA - ME 02.995.568/0001-15 021

RIFFER INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA – ME

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Dois Vizinhos, 27 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton

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10.609.016/0001-50

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Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 036/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CBUQ PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 036/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 022 CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUAÇU LTDA 11.279.026/0001-37

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Dois Vizinhos, 30 de dezembro de 2015.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ROÇADA EM LOTES BALDIOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 037/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 023 A P MATACZINSKI - ME 21.697.836/0001-67

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA VIAGENS DENTRO DO ESTADO DO PARANÁ, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 040/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 024 CEMA TRANSPORTES LTDA - ME 14.728.231/0001-20

025

TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA - ME

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Dois Vizinhos, 01 de janeiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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06.959.809/0001-21

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 041/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 026 NORTE INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - EPP 18.486.182/0001-18

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 01 de janeiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VULCANIZAÇÃO, CONSERTOS E RECAPAGENS DE PNEUS DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 042/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 027 RENOVADORA DE PNEUS DOIS VIZINHOS LTDA - EPP 77.092.617/0001-09 Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 02 de janeiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E ELÉTRODOMÉSTICOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE– EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 044/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 028 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME 05.686.030/0001-17 029

TOMASSON MÓVEIS LTDA - EPP

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Dois Vizinhos, 02 de janeiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

95.381.109/0001-22

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 087/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 104 CLINICA DE SAÚDE CAROL LTDA 15.011.483/0001-05

Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 01 de janeiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSOS E OFICINAS, PROMOVIDOS PELA SECRETARIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 088/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 105 JASPE CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI - EPP 07.820.536/0001-00 106

MARCELO JOSUE ROEHRS - ME

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Dois Vizinhos, 03 de janeiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

17.453.147/0001-30 na

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 099/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 115 ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 20.590.555/0001-48 116 ANGEOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI 02.607.956/0001-81 117 ALTHIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS 13.971.092/0001-07 HOSPITALARES LTDA - ME 118 DAMEDI DAMBRÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 95.368.320/0001-05 Os preços registrados poderão ser consultados www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 03 de janeiro de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 028/2015 Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 028/2015, de 22 de dezembro de 2015, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso II. PERÍODO DE EXECUÇÃO: Imediato.

VALOR DO CONTRATO – R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

CONTRATADO: T. M. COGO & CIA LTDA, CNPJ sob nº 76.461.086/0001-11, Francisco Beltrão - PR. CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná.

Renascença – Pr, 23 de dezembro de 2015. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036/2015 Em análise ao processo de Inexigibilidade nº 036/2015, de 21 de dezembro de 2015, atendendo solicitação das Secretarias de Administração e Planejamento, Saúde e Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 25 Inciso I. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

VALOR DO CONTRATO – R$ 64.120,32 (sessenta e quatro mil cento e vinte reais e trinta e dois centavos).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

CONTRATADO: SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CNPJ Nº 76.484.013/0001-45, Rua Engenheiro Rebouças, nº 1376, Curitiba – PR. CONTRATANTE: Município de Renascença – PR. Renascença – Pr, 23 de dezembro de 2015. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 019/2015 - CC (Vinculado a Concorrência nº 006/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Associação dos Produtores Rurais Bem Viver.

OBJETO: Concessão de uso á associações ou cooperativas de produtores rurais de renascença dos equipamentos agrícolas relacionados abaixo, adquiridos com recursos de parceria firmada com o Governo Federal, conforme Lei Municipal 1462 de 28 de outubro de 2015.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 23 de dezembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 020/2015 - CC (Vinculado a Concorrência nº 006/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Associação dos Produtores Rurais de Santa Isabel.

OBJETO: Concessão de uso á associações ou cooperativas de produtores rurais de renascença dos equipamentos agrícolas relacionados abaixo, adquiridos com recursos de parceria firmada com o Governo Federal, conforme Lei Municipal 1462 de 28 de outubro de 2015.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 23 de dezembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 021/2015 - CC (Vinculado a Concorrência nº 006/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Primeiro de Junho.

OBJETO: Concessão de uso á associações ou cooperativas de produtores rurais de renascença dos equipamentos agrícolas relacionados abaixo, adquiridos com recursos de parceria firmada com o Governo Federal, conforme Lei Municipal 1462 de 28 de outubro de 2015.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 23 de dezembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 022/2015 - CC (Vinculado a Concorrência nº 006/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Associação dos Produtores Rurais da Linha Santo Antônio.

OBJETO: Concessão de uso á associações ou cooperativas de produtores rurais de renascença dos equipamentos agrícolas relacionados abaixo, adquiridos com recursos de parceria firmada com o Governo Federal, conforme Lei Municipal 1462 de 28 de outubro de 2015.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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Renascença, 23 de dezembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 234/2015 (Vinculado a Inexigibilidade nº 035/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Renascença.

OBJETO: Contratação dos serviços da (APAE) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Renascença, para atendimento aos pacientes deste município, na reabilitação de pessoas com deficiência mental, física e autistas.

VALOR: R$ 186.049,92 (cento e oitenta e seis mil e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2016.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 23 de dezembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.363, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Técnico de Enfermagem Plantonista. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 24-12-15, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.131, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 Declara Desistência Tácita de candidata aprovada em Concurso Público.

DECRETO Nº 2.132, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 Declara Desistência Tácita de candidata aprovada em Concurso Público. __________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 24-12-2015, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETOS nº 01/2015 O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 12 do mês de fevereiro de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação - CONCURSO DE PROJETOS nº 01/2015, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO QUE TENHA COMO OBJETIVO CONTRIBUIR COM AS AÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE METODOLOGIA DE PROJETOS, COLABORANDO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS CONHECIMENTOS E NA FORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIA COLETIVA DEMOCRÁTICA (TERMO DE PARCEIRA NÃO FINANCEIRO), conforme especificações do edital.

Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46-3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com.

São João, 23 de dezembro de 2015.

ALTAIR JOSE GASPARETTO Prefeito Municipal de São João *Extrato do Termo Aditivo nº 187/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: João Carlos Busato Vendrusculo F.I. Objeto: Adita ao Contrato nº 114/2015 o acréscimo de 25% - R$ 12.072,42.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2185, de 22 de Dezembro de 2015 Abre crédito suplementar no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n°1131, de 08 de Outubro de 2014.

DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, um crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforça das seguintes dotações orçamentárias.

03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 32 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 81 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 5.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.047 Desenvolvimento de Ações do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 213 – 4.4.90.52 (934) Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 08.02 FUNDO MUNUNICIPAL DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0824300092.028 Atividades Operacionais do Conselho Tutelar 222 – 3.1.90.11 (000) Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 1.000,00 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ESPORTES 1236100102.029 Atividades Operacionais do Ensino Fundamental 249 – 3.1.90.13 (103) Obrigações Patronais R$ 1.000,00 TOTAL R$ 28.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto, será utilizado a ANULAÇAO parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme descrição abaixo.

03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200032.006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento 37 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 1.000,00 05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 2678200052.011 Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários 85 – 3.3.90.30 (000) Material de Consumo R$ 5.000,00 08.00 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROM. DIR. INF. E JUVENTUDE 0824400082.047 Desenvolvimento de Ações do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica 210 – 3.3.90.30 (934) Material de Consumo R$ 20.000,00 08.02 FUNDO MUNUNICIPAL DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 0824300092.028 Atividades Operacionais do Conselho Tutelar R$ 1.000,00 225 – 3.3.90.33 (000) Passagens e Despesas com Locomoção 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.01 DIVISÃO DE ESPORTES 1236100102.029 Atividades Operacionais do Ensino Fundamental R$ 1.000,00 256 – 3.3.90.30 (103) Material de Consumo TOTAL R$ 28.000,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 22 de Dezembro de 2015.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR DECRETO Nº 217/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 862 de 03 de julho de 2014: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2015 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.122.0008.2.023 – Atividades da Secretaria de Educação 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 101 Fundeb 60% 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.13 Obrigações Patronais

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 101 Fundeb 60% 12.365.0008.2.025 – Manutenção da educação Infantil - CMEI 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 16.00 Assessoria Jurídica Unidade 16.01 Assessoria Jurídica Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 04.122.0016.2.006 – Atividades da Assessoria Jurídica 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 15.00 Assessoria de Imprensa Unidade 15.01 Assessoria de Imprensa Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 04.131.0004.2.005 – Atividades da Assessoria de Imprensa 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Mun. de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.242.0024.2.035 – Assistência aos Portadores de Deficiência 3.3.50.43 Subvenções Sociais

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Mun. de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Fonte 796 Incentivo Estadual Investim Atenc Primária 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

1.000,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 218/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2014 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 101 Fundeb 60% 12.365.0008.2.025 – Manutenção da educação Infantil - CMEI 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.000,00

900,00

Valor R$

4.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 4.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art.

43, § 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 101 Fundeb 60% 12.365.0008.2.025 – Manutenção da educação Infantil - CMEI

3.1.90.13 3.1.90.16

Valor R$

Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00 3.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 4.000,00.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 23 de dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 033/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 033/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA

5.500,00

2.200,00

Classificaçã LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$) o 1° 01 DUMA EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP R$ 1.495.943,56 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 033/2015, realizado em 23/12/2015, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 23 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal ______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 033/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 033/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA

1.500,00

2.000,00

700,00

Classificaçã LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$) o 1° 01 DUMA EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP R$ 1.495.943,56 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 033/2015, realizado em 23/12/2015, as 14h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 23 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal ______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PARANÁ Portaria N° 14.939- Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, sendo 50% (quarenta e cinco dias) convertidos em pecúnia e 50% (quarenta e cinco dias) em gozo, ao Sr. Julio Cesar Dresch, no cargo de Técnico Administrativo, lotado no Departamento Municipal de Administração. Os 45 (quarenta e cinco) dias convertidos em pecúnia. A contar de 22 de Dezembro de 2.015.Os 45 (quarenta e cinco) dias de gozo. A contar de 08 de Fevereiro de 2.016.

Portaria N° 14.940- Exonerar, o Sr. Everton Morais Eschembach, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Lotado no Departamento Municipal de Infra Estrutura. A contar de 01 de Janeiro de 2.016.

Portaria N° 14.941- Remover os Professores abaixo relacionados. A contar de 01 de Janeiro de 2.016.

Professor Padrão Lotação Atual Lotação Alterada 1° Padrão

Escola Municipal Prof.ª Nerasi Menin Calza

CMEI Menino Deus

Mara Regina Alves Terras

1° Padrão

Escola Municipal São Sebastião

Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes

Adriana Ozogoviski

2 ° Padrão

Escola Municipal Tia Dalva

Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes

Nathiely Juliana Ribeiro

1° e 2° Padrão

Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes

Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima

Elsineia Ferreira Burstolin

1° e 2° Padrão

Escola Municipal São Sebastião

Escola Municipal Professora Nerasi Menin Calza

Noeli Antunes Pereira

7.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 24.800,00 Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA ( - ) DEDUÇÃO FUNDEB EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 23 de Dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

1.7.2.2.01.01.00 Cota Parte do ICMS 000 – Recursos Ordinários (Livres) 6.250,00 (1.000,00) 5.000,00

Escola Municipal Marli Rodrigues 1° e 2° Padrão Escola Municipal São Sebastião Terezinha Marins Pettres Portaria N° 14.942- Exonerar, os relacionados abaixo, do cargo de Diretores e Vice-diretores, junto ao Departamento Municipal de Educação. A contar de 01 de Janeiro de 2.016.

1. Escola Municipal Terezinha Marins Pettres Nelci Eliza Pôggere Diretora Dirley Scariot Morais

Vice-Diretora 2. Escola Municipal Oscar Rocker

CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.3.2.5.02.99.01 Rendimentos Recursos Ordinários 000 – Recursos Ordinários (Livres)

CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.3.2.5.01.53.01 Rendimentos Fundeb 60% 101 – Fundeb 60%

Berenice Silveira

Diretora 3. Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima

Silvia Daniele Rosa

6.400,00

Mariana Santos Andrade

Diretora Vice-Diretora 4. Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes

Inaiá Marins de Araújo

Diretora

Ana Claudia Baptista Friedrich Vice-Diretora 5. Escola Municipal Professora Nerasi Menin Calza

3.000,00

Irondina Lopes de Souza

Diretora

Reginaceli Kruger Sendeske

Vice-Diretora 6. Escola Municipal Tia Dalva

CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.7.2.4.01.00.00 Transferências do FUNDEB 101 – Fundeb 60%

CATEGORIA DA RECEITA

1.3.2.5.01.03.01.22 Rendimentos Atenção Primária em Saúde Investimentos 796 – Incentivo Estadual Investim Atenc Primária 7.000,00

DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Joane Cristina Lima Nicolau

Diretora 7. Escola Municipal São Sebastião

Elsinéia Ferreira Brustolin

3.400,00

Diretora 8. Escola Municipal Pequena Águia

Jucelídia Aparecida Thiesen Honaiser Diretora Portaria N° 14.943- Nomear, os Titulares e Suplentes, eleitos no Processo de Escolha Unificado, para o Cargo de Conselheiros Tutelares.

A contar de 10 de Janeiro de 2.016.

Titulares Rosemeri de Oliveira Alessandra Oliveira Gianellini Marcio Antonio Barbosa Santana

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 24.800,00.

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 23 de Dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal DECRETO Nº 218/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dioney dos Santos Barbosa Rudinei de Freitas Souza Suplentes Jaqueline Faion Percise Aurora Regia Padilha Dangui Sergio Cruz dos Passos Mirian Nunes Fortunato Evaldina Aparecida Boese A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

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3 § 2º - Oferecida a representação constituir-se-á comissão processante nos termos regimentais.

VII - porte de arma no recinto do plenário.

SEÇÃO II DA ELEIÇÃO

CAPÍTULO III DAS FALTAS E DAS LICENÇAS CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS -PR RESOLUÇÃO Nº 001/2015

Art. 10. Salvo motivo justo, será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às sessões.

SÚMULA: “Institui e consolida as disposições do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná.”

§ 1º - Desde que devidamente comprovadas, considerar-se-á motivo justo, para efeito de remuneração, as ausências dos Vereadores às Sessões, nas seguintes situações:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU LUIZ OTÁVIO SENDESKI PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: TÍTULO I DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I DA SEDE Art. 1º A Câmara Municipal tem sua sede na Avenida Clevelândia, nº 591, centro, no Município de Palmas, Estado do Paraná. § 1º. As sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado a seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele.

§ 4º. As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

Art. 2º No recinto de reuniões do Plenário não poderão ser afixados símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, ideológica, religiosa, de cunho profissional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à colocação de brasão ou bandeira do País, do Estado ou do Município, na forma da legislação aplicável, bem como de crucifixo, bíblia, retrato do Presidente da República em exercício e obra artística de autor consagrado.

§ 1º- Conhecido o resultado, o presidente proclamará eleitos os que obtiverem maioria

b) luto de familiares;

§ 2º - Se o candidato não obtiver maioria absoluta, proceder-se-á, imediatamente, a nova eleição para os cargos não preenchidos na primeira considerando-se eleito o mais votado, ou em caso de empate o mais idoso.

c) festividades oficiais do Município, Estado e Nação; d) desempenho de missão oficial ou outros motivos, definidos pela Mesa Diretora.

Art. 26- A eleição para renovação da mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa.

§ 2º A justificativa da ausência será encaminhada a Mesa Diretora, que a deferirá, antes da efetivação do empenho pela Contadoria da Casa de Leis, no mês subsequente a ausência, se presentes os motivos elencados no parágrafo anterior.

§ 3º - A Mesa eleita tomará posse no primeiro ou decimo dia útil do mês de janeiro do ano seguinte, em horário a ser determinado.

I – Por motivos de saúde, devidamente comprovados; II – Para tratar de interesse particular, desde que o período de licença não seja superior a 120 (cento e vinte) dias por seção legislativa;

§ 2º - Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o Vereador licenciado nos termos do Inciso I.

CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 12. São considerados líderes os Vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem, em Plenário, pontos de vista sobre assuntos em debate.

§ 4º - O afastamento para o desempenho de missões temporárias de interesse do Município não será considerado como de licença, fazendo o Vereador jus à remuneração estabelecida.

Art. 5º É assegurado ao Vereador:

Art. 13. No início de cada sessão legislativa, os partidos comunicarão à Mesa a escolha

I - observar as determinações legais relativas ao exercício do mandato;

V - propor resoluções que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal;

Art. 14. As lideranças partidárias não impedem que qualquer Vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes deste Regimento.

VIII - enviar ao Prefeito Municipal, até o 1º dia do mês de março, as contas do exercício anterior;

Art. 15. As lideranças partidárias não poderão ser exercidas por integrante da Mesa, exceto quanto ao 2º Secretário, ou se a bancada for composta de um único Vereador.

Distrito Federal;

IX - representar, em nome da Câmara, junto aos poderes da União, do Estado e do

TÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA

X - deliberar sobre a realização e convocação de sessões extraordinárias, e solenes;

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XI - receber ou recusar as proposições apresentadas em observância das disposições regimentais; XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior;

I - o Plenário; II - a Mesa;

XIII - propor ao Plenário, projeto de resolução que fixe o número de Vereadores para a legislatura seguinte.

III - as Comissões.

CAPÍTULO I DO PLENÁRIO

SUBSEÇÃO I DO PRESIDENTE

Art. 17. O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara e é constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número legais para deliberar.

Art. 30. O Presidente da Câmara Municipal é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindoa e ao Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe confere este Regimento Interno, cabendolhe:

II - desempenhar fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e às diretrizes partidárias; III - exercer a contento o cargo que lhe seja conferido na Mesa ou em comissão, não podendo se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato;

III - propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo municipais; IV - propor ao Plenário projetos de resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como, fixem as correspondentes remunerações iniciais;

VII - elaborar e encaminhar ao Prefeito até o dia 31 de agosto, após aprovação do Plenário a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, prevalecendo na hipótese de não aprovação do Plenário a proposta elaborada pela Mesa;

Art. 16. São órgãos da Câmara Municipal:

Art. 6º São deveres dos Vereadores, além dos previstos na Lei Orgânica Municipal:

II - designar Vereadores para missão de representação da Câmara Municipal;

§ 2º - É facultado ao Prefeito indicar, através de ofício dirigido à Casa, Vereador que interprete o seu pensamento junto à Câmara Municipal.

VII - usar a palavra em defesa das proposições apresentadas que visem ao interesse do Município ou em oposição às que julgar prejudiciais ao interesse público, sujeitando-se às limitações deste Regimento;

IX - dispor do assessoramento dos titulares das Assessorias Jurídica e Parlamentar, além dos demais servidores da Câmara Municipal, nas atividades relativas ao seu mister parlamentar.

I - tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos;

VI - propor resoluções, concessivas de licença de afastamento do Prefeito ou

regimental;

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Art. 29. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:

Vereadores;

§ 1º - Na falta de indicação, considerar-se-á líder o Vereador mais votado do Partido.

VI - concorrer aos cargos da Mesa e das comissões, salvo impedimento legal e

VIII - participar das comissões temporárias;

Art. 28. A Mesa é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

de seus líderes.

II - inviolabilidade no exercício do mandato, nos termos do artigo 14 da Lei Orgânica

V - apresentar proposições e sugerir medidas que visem ao interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo;

SEÇÃO III DA COMPETÊNCIA

§ 3º - O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração da vereança.

CAPÍTULO IV DA LIDERANÇA PARLAMENTAR

IV - votar na eleição da Mesa e nas comissões permanentes;

Art. 27. O mandado da Mesa será de um ano, vedada a reeleição para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subseqüente.

§ 1º - Nos casos dos incisos I e II não poderá o Vereador reassumir antes que se tenha escoado o prazo de sua licença.

TÍTULO II DOS VEREADORES

III - participar de todas as discussões e votar nas deliberações do Plenário, salvo quando tiver interesse na matéria, o que comunicará ao Presidente;

§ 1º - Não havendo “quorum” na sessão para eleição da Mesa, será marcada para o dia seguinte, no mesmo horário e sequencialmente até a obtenção do “quorum” para que a mesa seja eleita. § 2º- Abertura a sessão e verificada a presença da maioria absoluta, passar-se–á imediatamente à eleição.

Art. 11. O Vereador poderá licenciar-se;

§ 5º - Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício a Vereadora gestante, por 120 (cento e vinte) dias.

Municipal;

Art. 25. A apuração será feita pelo Presidente da Mesa e em exercício. absoluta.

Art. 3º Somente por deliberação do plenário e quando o interesse público existir, poderá o recinto de reuniões da Câmara, ser utilizado para fins estranhos à sua finalidade.

CAPÍTULO II DA LEGISLATURA Art. 4º A legislatura terá duração de 4 (quatro) anos, dividida em quatro sessões Legislativas anuais.

I - o pleno exercício de seu mandato, observados os preceitos legais e as normas estabelecidas neste Regimento;

§ 1º - A eleição será aberta nominal, dando-se a eleição para todos os cargos da Mesa num só ato de votação, mediante prévia inscrição da chapa.

a) doença do próprio ou de seus dependentes;

§ 2º. Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto ou outra causa que impeça sua utilização, poderão ser realizadas sessões em outro local, por decisão do Presidente. § 3º. A Câmara poderá reunir-se em sessão especial, nos Bairros, nas associações devidamente organizadas e nas principais localidades do interior, para finalidades informativas e participativas devendo, no entanto ser deliberado pela Mesa. Estas sessões de caráter especial semente deverão incidir nos sábados e domingos.

Art. 24. A eleição da Mesa para a primeira Sessão Legislativa, far-se-á juntamente com a sessão de instalação, conforme Art. 26 § 3º da Lei Orgânica.

§ 1º - O local é o recinto de sua sede.

IV - comparecer às sessões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado; participar das votações, exceto quando se encontre impedido; V - manter o decoro parlamentar; VI - conhecer e observar o Regimento Interno; VII - dar, nos prazos regimentais, pareceres ou votos, comparecendo e tomando parte nas reuniões das comissões a que pertencer; VIII - propor, ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal, medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e de sua população;

II - dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos;

§ 3º - O número é o “quorum” determinado na Lei Orgânica Municipal e neste Regimento, para a realização das sessões e para as deliberações, ordinárias e especiais.

III - interpretar, cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno;

Art. 18. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples, por maioria absoluta ou por maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações legais e regimentais explícitas em cada caso.

IX - impugnar medida que lhe pareça prejudicial ao interesse público;

Parágrafo único. Sempre que não houver determinação explícita, as deliberações serão por maioria simples, presentes a maioria absoluta dos Vereadores.

X - comunicar à Mesa a sua ausência do País, especificando o seu destino com dados que permitam sua localização.

Art. 19. São atribuições do Plenário as matérias enumeradas nos artigos 11 e 12 da Lei Orgânica Municipal.

CAPÍTULO II DA PERDA E EXTINÇÃO DO MANDATO Art. 7° A perda do mandato do vereador, por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, em votação aberta, dar-se-á nos casos previstos nos incisos do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, observado, o disposto neste Regimento, assegurando-se ampla defesa ao denunciado. § 1º - O julgamento far-se-á em sessão ou sessões extraordinárias, para esse efeito convocadas. § 2º - Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á resolução de perda do mandato, do qual se dará notícia à Justiça Eleitoral.

Art. 8º A extinção do mandato do Vereador será declarada pelo Presidente da Câmara.

CAPÍTULO II DA MESA SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO Art. 20. A Mesa da Câmara compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário, com mandato de um ano, nos termos do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, vedada a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente. § 1º - A Mesa decidirá sempre por maioria de seus membros. § 2º - O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e será substituído, nas mesmas condições, pelo 1º Secretário, assim como este pelo 2º Secretário.

Parágrafo Único - Ocorrido e comprovado o ato ou fato extinguível, o Presidente da Câmara Municipal, na primeira sessão, comunicá-lo-á ao Plenário, fará constar da ata a declaração de extinção do mandato e convocará imediatamente o suplente, observado o disposto no § 1º, do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal.

§ 3º - Na ausência de todos os membros da Mesa, conforme parágrafo anterior, assumirá a Presidência o Vereador mais idoso presente e convidará qualquer dos demais Vereadores para as funções de Secretário “ad hoc”.

Art. 9º Para efeito do inciso II, do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar:

Art. 21. No caso de vacância de cargo da Mesa, o seu preenchimento dar-se-á mediante eleição, nos termos do disposto neste Regimento Interno.

I - o abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas, em decorrência da condição do Vereador;

Parágrafo único. No caso de vacância de todos os cargos da Mesa, assumirá a Presidência o Vereador mais idoso até nova eleição, que se realizará dentro de 5 (cinco) dias.

II - transgressão reiterada dos preceitos deste Regimento Interno; III - perturbação da ordem nas sessões da Câmara ou nas reuniões das comissões; IV - uso, em discursos ou pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal; V - comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município; VI - desrespeito à Mesa e atos atentatórios à dignidade de seus membros;

I - representar a Câmara em juízo e fora dele;

§ 2º - A forma legal para deliberar é a sessão, regida pelo capítulo referente à matéria, estatuído neste Regimento.

IV - promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como, as leis que receberam sanção tácita, ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, e não tenham sido promulgadas pelo Prefeito Municipal; V - fazer publicar os atos da Mesa, bem como, as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas; VI - declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos previstos em lei; VII - apresentar em Plenário, até o dia 20 de cada mês, o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior; VIII - requisitar junto ao Executivo os recursos destinados às despesas da Câmara; IX - encaminhar pedido de intervenção no Município, nos casos previstos nas Constituições Federal e Estadual; X - dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Suplentes; XI - exercer, em substituição, à Chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em Lei; XII - designar comissões especiais nos termos deste Regimento Interno; XIII - presidir a Mesa da Câmara; XIV - convocar suplente de Vereador, nos casos previstos em Lei; XV - declarar destituídos membro da Mesa ou Comissão Permanente, nos casos previstos neste Regimento Interno; XVI - dirigir as atividades legislativas da Câmara em geral, em conformidade com este Regimento, praticando todos os atos que, implícita ou explicitamente, não caibam ao Plenário, à Mesa em conjunto, às comissões ou a qualquer integrante de tais órgãos individualmente considerado; XVII - quanto às sessões da Câmara:

Art. 22. O Vereador ocupante de cargo da Mesa poderá dele renunciar através de ofício a ela dirigido, que se efetivará independentemente de deliberação do Plenário, a partir de sua leitura em sessão.

a) abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; b) manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;

Art. 23. Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, desde que exorbitem das atribuições a eles conferidas neste Regimento, ou delas se omitam, assegurada ampla defesa. § 1º - O início do processo de destituição dependerá de representação subscrita pela maioria absoluta dos Vereadores, necessariamente lida em Plenário, por qualquer de seus signatários, com farta e circunstanciada fundamentação sobre as irregularidades imputadas.

c) conceder a palavra aos Vereadores, a convidados especiais, a visitantes ilustres e a representantes de signatários de projeto de iniciativa popular; d) interromper o orador que se desviar da questão em debate ou faltar com o respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, adverti-lo, chamá-lo à ordem e em caso de insistência,

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DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

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7 cassar-lhe a palavra, podendo ainda suspender a sessão, quando não atendido e as circunstâncias o exigirem;

SUBSEÇÃO III DOS SECRETÁRIOS

11 Art. 52. Salvo exceções previstas neste Regimento Interno, cada comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para exarar seu parecer, prorrogado por mais 10 (dez) dias, pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento fundamentado.

e) chamar atenção do Vereador, quando esgotar o tempo a que tem direito; Art. 38. Compete ao 1º Secretário: f) decidir as questões de ordem;

§ 1º - O prazo previsto neste artigo é contado da data em que a matéria der entrada na comissão, devidamente instruída com parecer jurídico e/ou contábil.

I - verificar e declarar a presença dos Vereadores; g) anunciar a Ordem do Dia e submeter à discussão e votação a matéria dele constante; II - fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente e nos casos previstos neste Regimento Interno;

h) estabelecer o ponto da questão sobre o qual deve ser feita a votação; i) anunciar o resultado da votação;

III - organizar o expediente e a Ordem do Dia;

j) fazer organizar, sob sua responsabilidade e direção, a Ordem do Dia da sessão

IV - ler a matéria do expediente;

§ 2º - Pedido de informação dirigida a qualquer órgão, diligências imprescindíveis ao estudo da matéria e demais atos previstos na Lei Orgânica Municipal, suspende o prazo previsto no “caput” deste artigo. § 3º - Para a matéria do executivo, com pedido de urgência, o prazo previsto no “caput” deste artigo será improrrogável.

seguinte; V - ler a ata, as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento da Casa;

Art. 53. Compete aos presidentes das comissões permanentes:

k) determinar a publicação da Ordem do Dia no quadro de editais da Câmara no prazo VI - fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos, e na Tribuna Livre;

regimental;

I - convocar reuniões extraordinárias da comissão respectiva, por aviso afixado no recinto da Câmara;

l) convocar sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas nos termos

VII - fiscalizar a redação das atas, resumindo os trabalhos da sessão e assinando-as, juntamente com o Presidente;

II - presidir as reuniões da comissão e zelar pela ordem dos trabalhos;

m) convocar sessões legislativas extraordinárias, nos termos deste Regimento;

VIII - gerir a correspondência da Câmara, providenciando a expedição de ofícios em geral e comunicados individuais aos Vereadores;

III - receber as matérias destinadas à Comissão e com base no Regimento Interno da mesma, designar-lhes Relator.

regimentais;

n) determinar a leitura pelo Vereador Secretário das atas, pareceres, projetos, requerimentos, ofícios e outras peças escritas sobre as quais deva o Plenário deliberar, ou tomar conhecimento, na conformidade do expediente de cada sessão;

IX - substituir o Presidente na ausência deste e do Vice-Presidente;

IV - fazer observar os prazos dentro dos quais a comissão deverá desincumbir-se de seus misteres;

X - inspecionar os serviços da Secretaria e fazer observar o seu regulamento; o) cronometrar a duração do expediente da Ordem do Dia, do tempo dos oradores inscritos, inclusive na Tribuna Livre, anunciando o início e o término respectivos; p) proceder à verificação do “quorum” de ofício ou a requerimento do Vereador.

Art. 39. Compete ao 2º Secretário:

XVIII - quanto às proposições:

I - substituir o 1º Secretário nas suas licenças, impedimentos e ausências.

a) aceitá-las ou, quando manifestamente contrárias à Lei Orgânica ou ao Regimento Interno, recusá-las; b) dar-lhes o encaminhamento regimental, declará-las prejudicadas, determinar seu arquivamento ou retirada, nas hipóteses previstas neste Regimento;

VII - avocar o expediente, para emissão do parecer em 48 horas, quando não o tenha feito o relator, no prazo.

Parágrafo único. Dos atos dos presidentes das comissões, com os quais não concorde qualquer de seus membros, caberá recurso para o plenário no prazo de três dias, salvo se tratar de parecer.

SUBSEÇÃO III DOS PARECERES

Art. 40. O policiamento do edifício da Câmara Municipal compete à Mesa, sob a direção do Presidente.

Art. 54. Parecer é o pronunciamento de comissão sobre qualquer matéria sujeita a seu CAPÍTULO III DAS COMISSÕES SEÇÃO I FINALIDADE E SUAS MODALIDADES

XIX - mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações; XX - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e com membros da

VI - conceder visto de matéria, por 3 (três) dias, ao membro da comissão que o solicitar, salvo no caso de tramitação em regime de urgência;

SUBSEÇÃO IV DA POLICIA INTERNA DA CÂMARA

c) encaminhá-las às comissões permanentes para parecer, controlando-lhes o prazo e, esgotado este sem pronunciamento, nomear relator “ad hoc” nos casos previstos neste Regimento.

comunidade;

V - representar a comissão nas relações com a Mesa e o Plenário;

XI - fazer assentamento de votos nas eleições.

estudo.

Art. 55. Quando, por maioria de votos, for acatado o parecer do relator, prevalecerá como parecer da comissão.

Art. 41. A Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais que são órgãos técnicos compostos de 3 (três) Vereadores com a finalidade de: I - examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir o respectivo parecer;

XXI - administrar os serviços da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a esta área da gestão;

§ 1º - Se for rejeitado o parecer do relator, consistirá ele da manifestação em contrário, assinando-o o relator como voto vencido. § 2º - O membro da comissão que concordar com o relator, aporá, ao pé do pronunciamento dele, a expressão “pelas conclusões” seguida de sua assinatura.

II - proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial; XXII - representar a Câmara junto ao Prefeito, às autoridades federais, estaduais e distritais e perante as entidades privadas em geral;

III - investigar fatos determinados de interesse da administração ou representar o legislativo.

XXIII - credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos;

Art. 42. Aplica-se, no que couber às comissões em geral, o disposto no artigo 33 da Lei Orgânica Municipal.

XXIV - fazer expedir convites para sessões solenes da Câmara Municipal a pessoas que, por qualquer título, mereçam a honraria;

Parágrafo único. É vedado ao Presidente da Câmara integrar qualquer comissão e aos demais vereadores a participar de mais de 2 (duas) comissões permanentes.

§ 3º - A aquiescência às conclusões do relator poderá ser parcial, ou por fundamento diverso, hipótese em que o membro da comissão, que a manifestar, usará a expressão “de acordo, com restrições”. § 4º - Voto em separado acompanhado pela maioria da comissão passa a constituir o seu parecer. § 5º - O parecer da comissão poderá sugerir substitutivo à proposição, ou emendas à mesma.

Art. 43. As comissões permanentes eleitas por período de 1 (um) ano, tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matérias submetidas ao seu exame.

XXV - conceder audiências ao público, a seu critério, em dias e horas pré-fixados; XXVI - requisitar força, quando necessária à preservação da regularidade do funcionamento da Câmara;

Art. 44. São comissões permanentes: I – Legislação, Justiça e Redação;

XXVII - praticar os atos essenciais de intercomunicação com o Executivo notadamente:

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II – Orçamento, Gestão e Fiscalização;

a) receber as mensagens de propostas legislativas, fazendo-as protocolizar;

Art. 56. Quando a Comissão de Justiça e Redação se manifestar sobre o veto, produzirá com o parecer projeto de decreto legislativo, propondo a sua rejeição ou aceitação.

Parágrafo único. O presidente poderá funcionar como relator e terá direito a voto.

Art. 45. As comissões temporárias que se extinguem, logo que tenham alcançado seu objetivo

§ 1°. Cada comissão emitirá o seu parecer sob o seu próprio fundamento, sendo vedada a simples adesão ao parecer de outra comissão, cabendo obrigatoriamente aos vereadores relatores promoverem a defesa de seu posicionamento em plenário, quando da primeira discussão e votação da matéria, transferindo-se essa incumbência ao presidente da comissão no caso de parecer contrário às conclusões do relator.

I - Especiais;

d) solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos da Câmara, quando necessário;

III - Processantes; IV - de Representação.

e) proceder a devolução à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, no final de cada exercício.

SEÇÃO II COMISSÕES PERMANENTES

XXVIII - ordenar as despesas da Câmara Municipal e assinar cheques nominativos ou ordem de pagamento, juntamente com o servidor encarregado do movimento financeiro;

SUBSEÇÃO I DA FORMAÇÃO E SUAS MODIFICAÇÕES

XXIX - determinar licitação para contratações administrativas de competência da Câmara, quando exigível;

Art. 46. Os membros das Comissões Permanentes serão escolhidos na primeira sessão ordinária de cada sessão legislativa, independentemente de convocação, em escrutino secreto, considerando-se eleito em caso de empate o vereador mais votado. § 1º - far-se-á a votação para as Comissões em cédulas impressas ou datilografadas, indicando-se os nomes dos Vereadores, a legenda partidária e as respectivas comissões. § 2º - O mesmo Vereador não pode ser eleito para mais de três (3) Comissões.

XXXI - exercer atos de poder de polícia em quaisquer matérias relacionadas com as atividades da Câmara Municipal dentro ou fora do próprio recinto.

XXXII - decretar a prisão administrativa de servidor da Câmara omisso ou remisso na prestação de contas de dinheiros públicos sujeitos à sua guarda.

Art. 31. O Presidente da Câmara, para ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, deverá necessariamente licenciar-se do cargo, salvo no período de recesso.

Art. 57. Cada Comissão Permanente emitirá respectivo parecer, observando-se a ordem estabelecida neste Regimento, para toda matéria de sua alçada, a ser deliberada em Plenário.

são:

II - de Inquérito;

XXX - administrar o pessoal da Câmara fazendo lavrar e assinando atos de nomeação, promoção, reclassificação, exoneração, aposentadoria, concessão de férias e de licença, atribuindo aos servidores do legislativo vantagens legalmente autorizadas; determinando a apuração de responsabilidades administrativas civil e criminal de servidores faltosos; aplicando-lhes penalidades; julgando os recursos hierárquicos de servidores da Câmara; praticando quaisquer outros atos atinentes a essa área de sua gestão;

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III – de Mérito.

b) encaminhar ao Prefeito, por ofício, os projetos de lei aprovados e comunicar-lhe os projetos de sua iniciativa desaprovados, bem como, os vetos rejeitados ou mantidos; c) solicitar ao Prefeito as informações pretendidas pelo Plenário e convidá-lo a comparecer, ou fazer que compareçam à Câmara os seus auxiliares para explicações, quando haja convocação da edilidade em forma regular;

§ 6º - O parecer da comissão deverá ser assinado por todos os seus membros, sem prejuízo da apresentação do voto vencido em separado, quando requeira seu autor ao presidente da comissão e este defira o requerimento.

Art. 47. Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a 3 (três) reuniões consecutivas ordinárias, ou a cinco intercaladas da respectiva comissão, salvo motivo de força maior devidamente comprovada. § 1º - A destituição dar-se-á por simples petição de qualquer Vereador dirigida ao Presidente da Câmara que, após comprovada a autenticidade da denúncia, declarará vago o cargo.

§ 2º - No caso do “caput” deste artigo, os expedientes serão encaminhados de uma comissão para a outra pelo respectivo presidente, sendo que cada comissão, sucessivamente, disporá do prazo previsto neste Regimento.

Art. 58. Qualquer Vereador ou comissão poderá requerer, por escrito, ao Plenário a audiência da comissão à qual a proposição não tenha sido previamente distribuída, devendo fundamentar detidamente o requerimento.

Parágrafo único. Caso o Plenário acolha o requerimento, a proposição será enviada à comissão que se manifestará nos prazos previstos neste Regimento.

Art. 59. Sempre que determinada proposição tenha tramitado de uma para outra Comissão, sem que tenha sido exarado, no prazo, o parecer respectivo, inclusive na hipótese prevista neste Regimento, o Presidente da Câmara designará Relator “ad-hoc” para produzi-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. Escoado o prazo do relator “ad hoc” sem que tenha sido proferido o parecer, a matéria, ainda assim, será incluída na mesma Ordem do Dia da proposição a que se refira, para que o Plenário se manifeste sobre sua dispensa.

Art. 60. Somente serão dispensados os pareceres das comissões por deliberação do Plenário, mediante requerimento escrito do Vereador ou solicitação do Presidente da Câmara, por despacho nos autos, quando se tratar de proposição colocada em regime de urgência.

§ 2º - Do ato do Presidente caberá recurso ao Plenário, no prazo regimental.

Art. 32. O Presidente da Câmara, quando estiver substituindo o Prefeito, ficará impedido de exercer qualquer atribuição ou praticar qualquer ato que tenha implicação em sua função legislativa.

Art. 48. As vagas nas comissões abertas, por qualquer motivo, serão supridas por Vereador designado pela Mesa da Câmara.

Art. 34. Quando o Presidente exorbitar das funções que lhe são conferidas neste Regimento, qualquer Vereador poderá manifestar-se contra o fato, cabendo-lhe recurso em plenário.

Art. 49. No prazo de 03 (três) dias após constituídas, reunir-se-ão para eleger os respectivos presidentes e pré-fixar dias e horas em que se reunirão ordinariamente. § 1º - Se no prazo previsto no “caput” deste artigo, não houverem sido eleitos os Presidentes, caberá ao Presidente da Câmara, a seu critério, fazer a indicação dentre os membros da Comissão.

Art. 35. No exercício da Presidência, estando com a palavra, não poderá ser o Presidente interrompido ou aparteado.

Câmara.

Art. 33. O Presidente não poderá apresentar proposições, nem tomar parte nas discussões, sem passar a Presidência ao seu substituto.

Art. 36. O Presidente da Câmara somente poderá votar nas hipóteses em que é exigível o “quorum” de votação de dois terços, de maioria absoluta e ainda nos casos de desempate, de destituição de membro da Mesa, de Comissões Permanentes e de outros previstos neste Regimento.

SUBSEÇÃO IV DA COMPETÊNCIA Art. 61. Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.

Parágrafo único - Concluindo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.

§ 2º - As reuniões ordinárias das comissões não poderão coincidir com o horário das sessões da

SUBSEÇÃO II DO FUNCIONAMENTO

Art. 62. Compete à Comissão de Orçamento, Gestão e Fiscalização, além do estabelecido no artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente a: I – plano plurianual;

Art. 50. As comissões permanentes funcionarão segundo o regulamento que adotarem.

SUBSEÇÃO II DO VICE-PRESIDENTE

Art. 37. Compete ao Vice-Presidente da Câmara: I - substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças; II - promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e decretos legislativos sempre que o Presidente ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido;

III – proposta orçamentária; IV – matéria tributária;

I - realização de pelo menos uma reunião semanal;

V – abertura de créditos;

II - prazo de 24 horas para que o presidente da comissão designe um relator para a matéria submetida a seu exame;

VI – empréstimos;

III - prazo de três dias para que o relator apresente seu parecer; IV - deliberação por maioria absoluta de seus membros.

III - promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as leis quando o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, sucessivamente, tenham deixado de fazê-lo, sob pena de perda do mandato de membro da Mesa.

II – diretrizes orçamentárias;

Parágrafo único. O regulamento interno a que se refere o artigo anterior observará, entre outros, os seguintes preceitos:

Art. 51. As comissões permanentes poderão se reunir extraordinariamente sempre que necessário, devendo para tanto ser convocadas pelo respectivo presidente, com antecedência de 24 horas.

VII – matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município; VIII – matérias que, acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal;

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS 13

IX – proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores; X – proposições que fixem ou atualizem o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores; XI – balancetes mensais do Legislativo e do Executivo Municipal; XII – prestação de contas do Município e parecer prévio do Tribunal de Contas.

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15 § 2º - Sessões Ordinárias são as realizadas em datas e horários previstos neste Regimento Interno, independente de convocação, podendo ser realizadas em outro local, mediante deliberação do Plenário.

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17 DO PEQUENO EXPEDIENTE Art. 84. Verificada a existência de “quorum” e aberta a sessão, iniciar-se-á o pequeno expediente que terá duração de 30 (trinta) minutos.

§ 3º - Sessões extraordinárias são realizadas em hora diversa da fixada para as sessões ordinárias, mediante convocação, para apreciação de matéria em Ordem do Dia; para palestras e conferências; ou para ouvir titular de órgão ou entidade da administração municipal, previamente convocado.

Art. 85. O pequeno expediente prevê: I - leitura e aprovação da ata da sessão anterior; II - leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa;

§ 4º - Solenes são as convocadas para:

Art. 63. Compete a Comissão de Mérito opinar sobre matérias em trâmite na Câmara, sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas aos seguintes assuntos: I – Obras e Serviços Públicos;

I - dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito; II - comemorar fatos históricos, dentre os quais, obrigatoriamente o aniversário do Município de Palmas;

III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.

Parágrafo único. Se a matéria do pequeno expediente for esgotada em tempo inferior ao previsto no “caput” do artigo anterior, o restante do tempo será incorporado ao grande expediente.

Art. 86. Na leitura das matérias referidas no inciso III, do artigo 85, o Secretário obedecerá a seguinte ordem:

II – Ecologia; III - instalar a legislatura;

I - Projetos de Leis;

III – Meio Ambiente; IV - encerrar a legislatura;

II - Projetos de Decretos Legislativos;

V - proceder à entrega de honrarias e outras homenagens que a Câmara entender

III - Projetos de Resoluções;

IV – Agropecuária; V – Indústria;

relevantes.

VI – Comércio;

Art. 73 - Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto reservado ao público, desde que:

IV - requerimentos dos Vereadores;

VII – Defesa do Consumidor;

I - se apresente convenientemente trajado;

IX – Segurança Social;

V - outras matérias. § 1º - Dos documentos apresentados no pequeno expediente serão oferecidas cópias aos Vereadores, mediante solicitação ao administrador da Casa.

II - não porte arma;

X – Educação;

§ 2º - Encerrada a leitura do sumário das proposições, nenhuma matéria poderá ser apresentada, ressalvadas as previstas no regimento.

III - se conserve em silêncio durante os trabalhos;

XI – Esportes;

IV - atenda às determinações do Presidente.

XII – Assistência Social;

§ 1º - Durante as sessões é proibido fumar no recinto do Plenário e nas demais dependências da Câmara Municipal .

XIII – Saúde;

§ 3º - As matérias constantes no inciso IV deste artigo, que não sofrerem impugnação e não forem objeto de deliberação do Plenário, serão deferidas pelo Presidente, que adotará as medidas nelas indicadas. § 4º - Todo o requerimento que for impugnado será submetido à apreciação do Plenário.

XIV – Direitos Humanos, dentro outras.

§ 2º - O presidente determinará a retirada do assistente que se conduza de forma a perturbar os trabalhos.

SEÇÃO III DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS SUBSEÇÃO I COMPOSIÇÃO

§ 3º - Todas as sessões da Câmara serão precedidas da leitura de um trecho bíblico.

Art. 64. Na composição das Comissões Permanentes, os lideres de comum acordo observada quando possível à proporcionalidade partidária, indicarão os membros das respectivas bancadas que as integrarão. § 1º - Estabelecida a representação numérica das bancadas nas comissões, os Líderes entregarão à Mesa, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à instalação da respectiva sessão legislativa, as indicações nominais dos titulares escolhidos. § 2º - O Presidente da Mesa fará a designação dos membros das Comissões Permanentes, conforme as indicações de que fala o parágrafo anterior.

SEÇÃO I DAS SESSÕES SECRETAS Art. 74. A Câmara poderá realizar sessões secretas, observado o disposto na Lei Orgânica Municipal.

II - respeitado o disposto no inciso anterior, o restante do tempo será dividido entre os Vereadores inscritos em livro especial;

§ 1º - Deliberada a realização de sessão secreta, ainda que para realizá-la se deva interromper a sessão pública, o Presidente determinará a retirada do recinto e de suas dependências dos assistentes, dos servidores da Câmara e dos representantes da imprensa, rádio e televisão.

§ 1º - Cada Vereador, inscrito no livro próprio, poderá usar a palavra uma vez, durante quinze (15) minutos prorrogáveis por mais cinco (5) minutos a fim de tratar de assuntos de livre escolha, sendo permitidos apartes que serão breves.

§ 2º - A ata de sessão secreta será lavrada pelo Secretário, lida e aprovada na mesma sessão por deliberação do Plenário, a requerimento da Mesa ou de 1/3 (um terço) dos Vereadores.

Parágrafo único. Não será constituída comissão especial para tratar de assuntos de competência específica de qualquer das comissões permanentes.

Art. 66. As comissões de inquérito têm por finalidade apurar irregularidades administrativas do Executivo, da Administração Indireta e da própria Câmara.

Art. 75. Para a abertura das sessões observar-se-á o disposto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, exceto nas sessões solenes.

Art. 76. À hora do início dos trabalhos, verificada a presença dos Vereadores pelo Secretário, havendo número legal, o Presidente declarará aberta a sessão.

Parágrafo único. Não havendo número legal, o Presidente efetivo, ou eventual, aguardará 15 (quinze) minutos para que se complete e, caso não ocorra, fará lavrar ata sintética pelo Secretário efetivo ou “ad hoc”, com registro dos nomes dos Vereadores presentes, declarando, em seguida, prejudicada a realização da sessão.

14 Art. 77. Durante as sessões, somente os Vereadores e servidores em serviço poderão permanecer na parte do recinto do Plenário que lhes é destinada.

§ 2º - Até 8 dias de sua instalação, a comissão submeterá à decisão do Plenário ou Câmara, solicitação do prazo necessário à ultimação de seus trabalhos.

§ 1º - A convite da Presidência, ou por sugestão de qualquer Vereador, poderão se localizar nesta parte, para assistir à sessão, as autoridades públicas federais, estaduais, distritais ou municipais presentes, ou personalidades que estejam sendo homenageadas.

§ 3º - Não se constituirá comissões de inquérito, enquanto duas estiverem em

§ 4º - A comissão de inquérito redigirá suas conclusões em forma de relatório fundamentado e circunstanciado que, conforme o caso, alternativa ou cumulativamente conterá sugestões e recomendações à autoridade administrativa, determinará pela apresentação de projeto e/ou recomendará as providências.

I - no caso de assunto urgente; II - no caso de inversão da pauta;

II - permitir, quando necessário, que comissão apresente parecer verbal ou escrito;

IV - recepcionar visitantes ilustres.

§ 2º - No ato constitutivo da comissão, serão nominados apenas os partidos que a integram e o número de representantes de cada representação partidária.

Art. 89. A ordem dos trabalhos estabelecida nesta seção poderá ser alterada ou

III - no caso de preferência;

Parágrafo único. O tempo de suspensão não será computado na duração da sessão.

§ 1º - A indicação dos componentes da comissão, referida no “caput” deste artigo, será feita pelas lideranças partidárias, observada a proporcionalidade das bancadas com assento na Câmara.

§ 4º - O Presidente anunciará a matéria em discussão, a qual será encerrada, se nenhum Vereador solicitar a palavra, ou após a conclusão dos debates, passando-se à sua imediata votação.

Art. 78. A sessão poderá ser suspensa para:

Parágrafo único. Considera-se impedido o Vereador denunciante e os Vereadores subscritores da representação contra membro da Mesa.

SUBSEÇÃO III COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO Art. 71. A comissão de representação Municipal será composta por número de Vereadores idêntico ao mínimo necessário para compor o “quorum” de maioria absoluta da Câmara, observado o número de Vereadores fixados para cada legislatura, substituindo as comissões permanentes em todas as suas atribuições.

18 § 3º - Nas demais sessões, o secretário procederá à leitura da súmula.

I - preservação da ordem;

III - entendimento de lideranças sobre matérias em discussão;

Art. 68. As comissões processantes são constituídas por sorteio entre os Vereadores

Parágrafo único. Quando a Câmara se fizer representar em conferências, reuniões, congressos e simpósios, serão preferencialmente indicados os Vereadores que desejarem apresentar trabalhos relativos ao temário e membros das comissões permanentes na esfera de suas atribuições.

§ 2º - Na sessão que tratar de matéria em 1ª discussão e votação, o 1º Secretário procederá à leitura da súmula e dos pareceres das comissões.

§ 2º - Os visitantes recebidos em Plenário, em dias de sessão, poderão usar da palavra para agradecer à saudação que lhe seja feita pelo Legislativo.

desimpedidos.

Art. 70. As comissões de representação têm por finalidade a representação da Câmara em atos externos de caráter cívico ou cultural, dentro ou fora do Município, por designação da Mesa ou a requerimento de qualquer vereador, aprovado em plenário.

SEÇÃO III ORDEM DO DIA Art. 88. Findo a participação de convidados, seguir-se de imediato à Ordem do Dia. § 1º - Verificada a presença da maioria absoluta dos Vereadores, dar-se-á início às discussões e votações, obedecida a ordem de preferência estabelecida neste Regimento.

interrompida:

Art. 67. As comissões processantes têm por finalidade apurar a prática de infração político-administrativa dos agentes políticos.

Art. 69. As comissões processantes deverão observar integralmente as disposições regimentais constantes do Capítulo V, Título III, que trata do julgamento de agentes políticos por infração político-administrativa.

§ 4º - O orador poderá requerer a remessa do teor de seu discurso à autoridade, desde que forneça cópia escrita à Mesa e este envolva sugestão de interesse público municipal.

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§ 1º - As denúncias sobre irregularidades e indicação das provas deverão constar do requerimento que solicitar a constituição da comissão de inquérito.

funcionamento.

§ 2º - Não será permitida nova inscrição ao Vereador, antes de haver usado a palavra. § 3º - A parte final do grande expediente será destinada às lideranças partidárias, sendo que, cada líder, ou Vereador por esse indicado, disporá de cinco minutos para falar sobre assunto de sua escolha, vedados os apartes, cujo tempo é improrrogável.

SEÇÃO II DO “QUORUM”

§ 3º - Não havendo acordo, proceder-se á eleição das Comissões Permanentes.

SUBSEÇÃO II COMPETÊNCIA Art. 65. As comissões temporárias especiais, destinadas a proceder ao estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo, terão sua finalidade especificada no seu ato constitutivo o qual indicará também o prazo para apresentar o relatório dos seus trabalhos.

SEÇÃO II DO GRANDE EXPEDIENTE Art. 87. O grande expediente terá início ao esgotar-se a matéria do pequeno expediente e terá duração máxima de 1 (uma) hora.

I - os cinco minutos para cada Liderança falar ao final dos pronunciamentos;

Art. 79. A sessão será encerrada à hora regimental ou: I - por falta de “quorum” regimental para prosseguimento dos trabalhos; II - em caráter excepcional, por motivo de luto nacional, falecimento de autoridade, ou por calamidade pública, em qualquer fase dos trabalhos, mediante deliberação plenária; III - por tumulto grave.

Art. 80. Excetuadas as solenes, as sessões terão duração máxima de 02 (duas) horas, podendo ser prorrogadas por tempo nunca superior a 1 (uma) hora, por iniciativa do Presidente ou qualquer Vereador, com aprovação do Plenário.

CAPÍTULO II DA SESSÃO PREPARATÓRIA

IV - para posse de Vereador. § 1º - Entende-se urgente, para interromper a Ordem do Dia, aquilo capaz de tornar-se nulo e de nenhum efeito, caso não seja imediatamente tratado. § 2º - O Vereador, para tratar de assunto urgente, usará da seguinte expressão: “Peço a palavra para assunto urgente”. § 3º - Concedida a palavra, o Vereador deverá, de imediato, manifestar a urgência e, caso não o faça, terá a palavra cassada. § 4º - A inversão da pauta da Ordem do Dia deverá ser solicitada através de requerimento verbal, convenientemente fundamentado, procedendo-se de acordo com deliberação plenária. § 5º - Para que se aprecie preferencialmente qualquer matéria, deverá ser formulado requerimento verbal, sujeito à deliberação do Plenário.

Art. 90. Quando não houver “quorum” para deliberação no expediente, as matérias serão automaticamente transferidas para o expediente da sessão seguinte.

Art. 91. A organização da pauta da Ordem do Dia obedecerá aos seguintes critérios

Art. 81. Precedendo a instalação da Legislatura, os diplomados reunir-se-ão em sessão preparatória, no dia previsto no artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, sob a presidência do mais votado ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais idoso, na sala do Plenário, em horário a ser designado, a fim de ultimarem as providências a serem seguidas na sessão de instalação da Legislatura.

preferenciais: I - matérias em regime especial; II - vetos e matérias em regime de urgência;

§ 1º - Abertos os trabalhos, o Presidente da sessão convidará um dos diplomados, para compor a Mesa na qualidade de secretário “ad hoc”. § 2º - Composta a Mesa, o Presidente convidará os diplomados presentes a entregarem o respectivo diploma e a declaração de bens.

III - matérias em regime de preferência; IV - matérias em redação final; V - matérias em turno único;

§ 3º - A Mesa provisória dirigirá os trabalhos da sessão de instalação até a posse dos

§ 3º - A comissão deliberará por maioria simples, presentes todos os seus membros.

membros eleitos.

§ 4º - A comissão será presidida e secretariada por membros da Mesa.

CAPÍTULO III DAS SESSÕES ORDINÁRIAS Art. 82. Será realizada uma sessões ordinária por semana, nas segundas -feiras, com início às 20:00 horas.

TÍTULO IV DAS SESSÕES DA CÂMARA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

VI - matérias em segundo turno;

Parágrafo único. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, a sessão poderá ser realizada no dia útil imediato ou antecipada, mediante deliberação plenária.

Art. 72. As sessões da Câmara poderão ser: a) preparatórias;

Art. 83. As sessões ordinárias compor-se-ão de cinco partes: I – pequeno expediente;

b) ordinárias;

II – grande expediente;

c) extraordinárias;

III – participação de convidados;

d) solenes.

IV – ordem do dia;

§ 1º - Sessões preparatórias são as que precedem à instalação de legislatura.

V – explicações pessoais.

SEÇÃO I

VII - matérias em primeiro turno; VIII - recursos.

Parágrafo único. As matérias pela ordem de preferência figurarão na pauta, observada a ordem cronológica de sua apresentação entre as da mesma classificação.

Art. 92. Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia, regularmente afixada no quadro de editais da Câmara, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início das sessões, sendo vedada a dispensa do interstício previsto na Lei Orgânica Municipal.

SEÇÃO IV PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS Art. 93. Findo o grande expediente, a pessoa ou autoridade convidada a participar da sessão terá tempo de 20 (vinte) minutos para a exposição do tema indicado no convite. § 1º - Encerrada a exposição, os Vereadores poderão questionar o convidado sobre o assunto, formulando perguntas breves e objetivas.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

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§ 2º - Cada Vereador poderá fazer uma pergunta ao convidado, a iniciar pelo Vereador autor da proposição do convite. § 3º - O tempo destinado ao questionamento deve ser de 15 (quinze) minutos. § 4º - Ao término dos questionamentos referidos no parágrafo anterior, o Presidente agradecerá a presença do convidado em nome do legislativo.

SEÇÃO V DA TRIBUNA LIVRE Art. 94. Em todas as sessão ordinária do período legislativo, durante o horário do expediente, será destinado o tempo de 15 minutos improrrogáveis à tribuna livre. § 1º - Poderá inscrever-se para a Tribuna Livre qualquer cidadão brasileiro ou não, para tratar de assunto de interesse público.

21 § 2º - Cabe à legislatura seguinte efetuar o comparativo das declarações de bens apresentadas no início e final da legislatura anterior, adotando as medidas regimentais cabíveis, no caso de constatação de enriquecimento sem causa. § 3º - Cumprindo o disposto no “caput” deste artigo, o Presidente facultará a palavra aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como às autoridades presentes que desejarem se manifestar, seguindo-se o encerramento da sessão.

CAPÍTULO VI

Art. 104. Os debates devem realizar-se em ordem e solenidade próprios da dignidade do Legislativo, cumprindo ao Vereador atender às seguintes determinações regimentais:

Art. 114. O recurso deve ser interposto por escrito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contado da decisão. § 1º - Na hipótese do disposto no parágrafo único do artigo anterior, segunda parte, o recurso poderá ser formulado verbalmente, em sessão, sendo considerado deserto, se, até uma hora após o encerramento da sessão, não for reduzido a escrita.

I - não usar a palavra sem a solicitar e sem receber o consentimento do Presidente; II - o orador poderá falar da tribuna e quando da bancada, manter-se em pé.

§ 2º - Formulado o recurso, será ele encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para que opine, no prazo de 05 (cinco) dias.

III - ao iniciar, o orador dirigirá a palavra ao Presidente e aos demais Vereadores;

§ 4º - Durante a exposição, o orador não poderá ser aparteado.

IV - referir-se ou dirigir-se a outro Vereador pelo tratamento de “Excelência”;

§ 5º - O Presidente cassará a palavra do orador que se desviar do assunto declinado do

V - no decorrer das sessões, os Vereadores deverão permanecer nas respectivas

ato da inscrição.

bancadas;

§ 6º - O orador será responsável pelas afirmações que fizer em seu pronunciamento que será gravado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. § 7º - O orador inscrito para a Tribuna que deixar de fazer uso do espaço sem prévio comunicado, salvo por motivos de acidente, morte de familiares ou doença devidamente comprovada, ficará impedido de nova inscrição pelo período de um ano.

VI - nenhuma conversação será permitida no recinto do Plenário, em tom que dificulte o bom andamento da sessão.

SEÇÃO II DO USO DA PALAVRA

§ 8º - É vedado ao orador defender interesses estritamente particulares, podendo ter sua palavra cassada pela Mesa.

I - por 5 (cinco) minutos sem apartes:

b) se autor da proposição, ou líder da bancada;

d) para explicação pessoal.

Art. 116. Procedida a leitura da ata, o Presidente colocá-la-á em discussão e, não sendo retificada ou impugnada, será considerada aprovada, independentemente de votação.

II - por 10 (dez) minutos sem apartes:

§ 2º - A inscrição para uso da palavra para explicações pessoais será feita em livro

§ 1º - Havendo pedido de retificação e não sendo contestada pelo Secretário, a ata será considerada aprovada com retificação, caso contrário o Plenário deliberará a respeito.

a) para formular questão de ordem ou pela ordem; b) para falar sobre pedido de adiamento da votação.

III - por 10 (dez) minutos, com apartes, para discutir requerimento e a redação final dos projetos;

Art. 117. A transcrição de declaração de voto, feita por escrito em termos concisos e regimentais, deve ser requerida ao Presidente.

Art. 118. O orador deverá entregar à Mesa, imediatamente após o término do discurso, os documentos lidos na sessão, ou cópia autenticada deles, a fim de que sejam apensos à ata; não o fazendo, somente se fará observar a sua leitura.

a) para tratar de assuntos de sua livre escolha, durante o grande expediente; b) para discutir projetos, prorrogável o tempo por igual prazo;

§ 1º - Aplicar-se-ão às sessões extraordinárias no que couber, inclusive quanto à duração, as disposições atinentes às sessões ordinárias.

d) para discutir matéria não prevista neste Regimento.

c) para argumentar requerimento de sua autoria;

§ 1º - O tempo de que dispuser o Vereador começará a fluir no instante em que lhe for dada a palavra.

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§ 2º - Proposta a impugnação sobre os termos da ata, o Plenário deliberará a respeito; aceita a impugnação, será lavrada nova ata. § 3º - Aprovada, a ata será assinada pelo Presidente e pelos demais vereadores. § 4º - Não poderá impugnar a ata Vereador ausente à sessão a que ela se refira.

IV - por 15 (vinte) minutos, com apartes:

Art. 97. A sessão extraordinária compor-se-á exclusivamente de Ordem do Dia, que se cingirá à matéria, objeto da convocação, aprovando ata da sessão imediatamente anterior, ordinária ou extraordinária.

Art. 115. De cada sessão plenária, lavrar-se-á ata contendo resumidamente os trabalhos, a fim de ser lida em Plenário, constando, obrigatoriamente, os nomes dos Vereadores presentes à hora do início da Ordem do Dia.

§ 3º - A ata da última sessão de cada legislatura será redigida e submetida à aprovação na própria sessão, com qualquer número de presenças, antes de seu encerramento, devendo constar, obrigatoriamente, a apresentação da Declaração de Bens dos Vereadores.

c) para declaração de voto;

proprio.

CAPÍTULO IX DAS ATAS

§ 2º - As atas da Câmara terão numeração seqüencial, para cada modalidade, sendo que em cada sessão será lida e aprovada a ata da sessão imediatamente anterior.

a) para retificar ou impugnar a ata;

§ 1º - As explicações pessoais é a parte da sessão destinada à manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão, ou no exercício do mandato.

§ 3º - Apresentado o parecer, acolhendo ou denegando o recurso, será incluído na pauta da Ordem do Dia da sessão imediata e submetido a uma única discussão e votação.

§ 1º - As proposições e os documentos apresentados em sessão serão indicados na ata somente com menção do objeto a que se referirem, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo Plenário.

Art. 105. O Vereador poderá falar:

§ 9º - No ato da inscrição o orador deverá indicar, por escrito, o assunto que será exposto, para que o mesmo seja apreciado pela Câmara.

SEÇÃO VI DA EXPLICAÇÃO PESSOAL Art. 95. Terminado o espaço destinado à Ordem do Dia, presentes no mínimo 1/3 dos Vereadores, passar-se-á às explicações pessoais.

CAPÍTULO V DAS SESSÕES SOLENES Art. 98. As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente, de ofício, ou por deliberação da Câmara a requerimento de qualquer Vereador.

CAPÍTULO VIII DO RECURSO DAS DECISÕES DO PRESIDENTE Art. 113. Das decisões do Presidente, cabe recurso ao Plenário.

Parágrafo único. O recurso não terá efeito suspensivo, salvo quando versar sobre recebimento de emenda, caso em que, o projeto respectivo terá sua votação suspensa até decisão, pelo Plenário, do recurso interposto.

§ 3º - Na mesma sessão, não poderá usar da Tribuna Livre mais que um orador.

§ 2º - As sessões extraordinárias especiais, para palestras, conferências, ou para qualquer assunto de interesse coletivo, sem caráter deliberativo, serão dirigidas pelo Vereador proponente, observada a data e o horário definidos pelo Plenário, garantida a convocação pública e oficial.

§ 3º - Não poderá ser formulada questão de ordem, havendo outra pendente de decisão.

DA ORDEM DOS DEBATES SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

§ 2º - As inscrições de oradores para a Tribuna Livre serão feitas na secretaria da Câmara e em livro próprio, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão ordinária, salvo em casos que se trata de matéria de urgência, a mesa poderá dispensar o prazo previsto para inscrição.

§ 3º - Cada orador poderá usar da palavra uma única vez pelo prazo improrrogável de cinco minutos, vedados os apartes.

CAPÍTULO IV DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS Art. 96. As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, de ofício, por deliberação da Câmara, a requerimento de qualquer Vereador, ou mediante solicitação do Prefeito.

Parágrafo único. Sempre que possível à convocação para sessão extraordinária far-se-á em sessão, sendo feita por citação pessoal apenas aos ausentes.

23 § 2º - As questões de ordem claramente formuladas serão resolvidas definitivamente pelo Presidente, imediatamente, ou dentro de quarenta e oito horas.

Parágrafo único. Os documentos lidos durante o discurso e a matéria apresentada por instrumento audiovisual consideram-se dele parte integrante.

TÍTULO V DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA CAPÍTULO I DAS PROPOSIÇÕES 24

22 § 2º - Quando o orador for interrompido em seu pronunciamento, exceto por aparte concedido, o prazo de interrupção não será computado no tempo que lhe cabe. § 3º - Aplica-se o disposto no inciso IV, alínea “b”, deste artigo ao uso da palavra por representação dos signatários de projetos de iniciativa popular.

Art. 119. Proposição é toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara, de suas comissões, da Mesa e da Presidência, qualquer que seja o seu objetivo.

Art. 120. São modalidades de proposição: I - os projetos de leis;

§ 1º - As sessões solenes realizar-se-ão a qualquer dia e hora, para fim específico, não havendo pré-fixação de sua duração, podendo ser realizadas em qualquer local seguro e acessível, a critério da Mesa.

Art. 106. É vedado ao Vereador desviar-se da matéria em debate, quando estiver com a palavra, ou quando estiver aparteando.

Art. 107. O Vereador poderá ter seu pronunciamento interrompido:

§ 2º - Nas sessões solenes não haverá expediente nem Ordem do Dia formal, dispensadas a leitura da ata e a verificação de presença. § 3º - Nas sessões solenes, somente poderão usar da palavra, além do Presidente da Câmara, o líder partidário ou o Vereador que propôs a sessão, como orador oficial da cerimônia, e as pessoas homenageadas.

SEÇÃO I DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA Art. 99. A sessão de instalação da Legislatura será realizada no dia previsto no artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, em ato contínuo à sessão preparatória prevista no artigo 81 deste Regimento, independentemente do número de Vereadores presentes. § 1º - Sob a presidência do Vereador, que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes, os demais Vereadores prestação compromisso e tomarão posse, cabendo ao Presidente prestar o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICIPIO E BEM-ESTAR DE SEU POVO”. § 2º - Prestado compromisso pelo Presidente, o secretário que for designado para esse fim fará a chamada nominal de cada Vereador, que declarará: “ASSIM O PROMETO”. § 3º - O Vereador que não tomar posse na sessão prevista neste artigo deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal. § 4º - Na sessão de Posse da Primeira Legislatura, o Presidente convidará os diplomados a entregarem os seus respectivos diplomas.

Art. 100. No ato da posse os Vereadores deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio, resumidas em Ata e divulgadas para o conhecimento público.

Art. 101. Cumpridas as formalidades previstas nos artigos 99, 100 e 24 deste Regimento, em ato contínuo, o Presidente designará uma Comissão composta de 03 (três) Vereadores, a qual conduzirá o Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos até o Plenário para as respectivas posses. § 1º - Chegado ao Plenário o Prefeito, seguido do Vice-Prefeito, estendendo o braço direito prestarão o compromisso constante do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal. § 2º - Prestado o compromisso, lavrar-se-á em livro próprio os respectivos termos de posse que serão assinados por todos os empossados.

Art. 102. Cumprido o disposto nos artigos anteriores, o Presidente declarará o Prefeito e o Vice-Prefeito empossados e facultar-lhes-á a palavra, bem como, aos Vereadores e às autoridades presentes que desejarem manifestar-se, seguindo-se o encerramento da sessão.

SEÇÃO II DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA Art. 103. A sessão de encerramento da legislatura será realizada às conjuntamente com a ultima sessão ordinária ou extraordinária do mês de dezembro, do último ano da legislatura, na sede da Câmara Municipal, independentemente do número de Vereadores presentes, os quais deverão apresentar a respectiva declaração de bens, inclusive o Prefeito e o Vice-Prefeito. § 1º - O Vereador, o Prefeito e o Vice-Prefeito, que não apresentarem as suas declarações no prazo estipulado no “caput” deste artigo, deverão fazê-lo impreterivelmente até o dia 31 de dezembro, na Secretaria da Câmara.

II - os projetos de resoluções; III - os projetos de decretos legislativos;

I - para comunicação inadiável à Câmara;

IV - os projetos substitutivos;

II - para recepção de visitantes ilustres;

V - as emendas e subemendas;

III - para votação de requerimento de prorrogação da sessão, quando o prazo desta estiver para esgotar-se; IV - por ter transcorrido o tempo regimental; V - para formulação de questões de ordem ou manifestação pela ordem.

Art. 108. Quando mais de um Vereador solicitar a palavra simultaneamente, o Presidente concedê-la-á na seguinte ordem: I - ao autor da proposição em debate; II - ao relator do parecer em apreciação; III - ao autor da emenda; IV - alternadamente, a quem seja pró ou contra à matéria em debate.

SEÇÃO III DOS APARTES Art. 109. Aparte é a interrupção breve e oportuna para indagação, esclarecimento ou contestação ao pronunciamento do Vereador que estiver com a palavra. § 1º - O Vereador, para apartear, solicitará permissão ao orador, permanecendo sentado. § 2º - É vedado ao Vereador, que estiver ocupando a Presidência, apartear.

VI - os pareceres das comissões permanentes; VII - os relatórios de comissões temporárias; VIII - as indicações; IX - os requerimentos; X - os recursos; XI - as representações; XII - as moções.

Art. 121. Somente serão recebidas pela Mesa proposições redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional, em ortografia oficial e que não contrariem normas constitucionais, legais e regimentais. § 1º - As proposições em que se exige forma escrita deverão estar acompanhadas de justificativa e assinadas pelo autor e, nos casos previstos neste Regimento, pelos Vereadores que as apoiarem. § 2º - Havendo apoiamento, considera-se autor da proposição o primeiro signatário, cujo nome e assinatura deverá figurar com destaque. § 3º - As proposições que fizerem referência a leis, ou tiverem sido precedidas de estudo, pareceres ou despachos, deverão vir acompanhadas dos respectivos textos.

§ 3º - O aparte não poderá exceder a três minutos.

Art. 110. Não é permitido aparte: I - à palavra do Presidente, quando na direção dos trabalhos;

Art. 122. Exceção feita às emendas e subemendas, as proposições deverão conter a súmula indicativa do assunto a que se referem.

Art. 123. Apresentada proposição, ou matéria idêntica ou semelhante a uma já em tramitação, prevalecerá a original.

II - quando o orador não o permitir, tácita ou expressamente; III - paralelo ao cruzado; IV - nas hipóteses de uso da palavra em que não caiba.

CAPÍTULO VII DA ORDEM E DAS QUESTÕES DE ORDEM Art. 111. Em qualquer fase dos trabalhos da sessão, poderá o Vereador falar “pela ordem” para reclamar a observância de norma expressa neste Regimento.

Parágrafo único. O Presidente não poderá recusar a palavra a Vereador que a solicitar “pela ordem”, mas poderá interrompê-lo e cassar-lhe se não indicar, desde logo, o artigo regimental desobedecido.

Art. 112. Toda dúvida na aplicação do disposto neste Regimento pode ser suscitada em “questão de ordem”. § 1º - É vedado formular simultaneamente mais de uma questão de ordem.

§ 1º - Idêntica é a matéria de igual teor ou que, ainda que redigida de forma diferente, dela resultem iguais conseqüências. § 2º - Semelhante é a matéria que, embora diversa a forma e diversas as conseqüências, aborde assunto especificamente tratado em outra. § 3º - No caso de identidade, considerar-se-á prejudicada a proposição apresentada depois da primeira, determinando a Presidência ou a Comissão de Justiça e Redação o seu arquivamento. § 4º - No caso de semelhança, a proposição posterior será anexada à anterior, para servir de elemento de auxílio no estudo da matéria pelas comissões permanentes.

Art. 124. Ressalvados os projetos de resolução relacionado a relatórios conclusivos de Comissão Especial de Inquérito, as exceções previstas na Lei Orgânica, neste Regimento, ou em lei complementar, nenhuma proposição será objeto de deliberação do plenário, sem parecer das comissões permanentes.

Art. 125. A proposição poderá ser retirada pelo autor, mediante requerimento à Mesa, que dependerá de deliberação do Plenário, se tiver parecer favorável de comissão.

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Art. 127. Ao encerrar-se a legislatura, todas as proposições sobre as quais a Câmara não tenha deliberado definitivamente serão arquivadas.

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29 V - verificação pelo processo simbólico;

Art. 138. Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito ao Presidente da Câmara ou ao Plenário sobre os assuntos definidos nas disposições seguintes deste capitulo.

VI - posse do Vereador;

§ 1º - Os requerimentos, quanto à competência decisória, são:

VII - “pela ordem” à observância de disposição regimental;

I - sujeitos à decisão do Presidente; VIII - retirada pelo autor, de proposição sem parecer, com parecer contrário de comissão ou ainda não submetido à deliberação do Plenário; IX - esclarecimento sobre a ordem dos trabalhos;

II - sujeitos à deliberação do Plenário.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as proposições de iniciativa de Vereador reeleito, as quais se consideram automaticamente reapresentadas, retornando ao exame das comissões permanentes.

SEÇÃO I DOS PROJETOS

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25 Art. 126. Quando, por extravio ou retenção indevida, não for possível o andamento da proposição, vencidos os prazos regimentais, a Mesa fará reconstituir o processo respectivo pelos meios ao seu alcance e providenciará a sua ulterior tramitação.

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§ 2º - Quanto à forma, os requerimentos são: X - requisição de documentos, livros ou publicações existentes na Câmara Municipal, sobre proposição em discussão;

I - verbais;

XI - suspensão da sessão;

Art. 128. Os projetos, com ementa elucidativa de seu objeto, serão articulados segundo a técnica legislativa, redigidos de forma clara e precisa, não podendo conter artigos com matéria em antagonismo ou sem relação entre si.

II - escritos.

XII - justificativa de voto e a sua transcrição em ata;

§ 1º - Toda a matéria legislativa de competência da Câmara, com sanção do Prefeito, será objeto de projeto de lei.

SUBSEÇÃO I REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE Art. 139. Será decidido imediatamente pelo Presidente o requerimento que solicite:

§ 2º - Toda a matéria que vise a regular assunto de competência exclusiva da Câmara, ressalvado o disposto no artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, tomará forma de projeto de decreto legislativo.

I - a palavra, quando permitida o Regimento Interno;

XIII - leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário; XIV - encerramento de discussão; XV - menção em ata de voto de pesar ou “minuto de silêncio”; XVI - prorrogação da sessão;

II - permissão para falar sentado;

§ 3º - As matérias de competência da Câmara Municipal, definidas no artigo 25 da Lei Orgânica Municipal que tratam de matérias de caráter politico ou administrativa de sua economia interna, tomarão forma de projeto de resolução. § 4º - Substitutivo é o projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo apresentado por um Vereador ou comissão para substituir outro já apresentado.

XVII - inversão da Ordem do Dia;

III - leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário; XVIII - adiamento da discussão ou votação;

IV - observância de disposição regimental e verificação de “quórum”

XIX - discussão da proposição por títulos, capítulos ou seções;

V - posse do Vereador; XX - preferência dos casos previstos neste Regimento;

VI - verificação de votação pelo processo simbólico;

I - não é permitido mais de um substitutivo ao mesmo projeto.

XXI - encerramento da sessão;

Art. 129. Antes da leitura em Plenário, o projeto de iniciativa do Vereador será encaminhado ao órgão de assessoramento técnico da Câmara, para exame preliminar.

VII - “pela ordem” à observância de disposição regimental;

XXII - dispensa de leitura da matéria constante da Ordem do Dia;

VIII - retirada pelo autor de proposição sem parecer, com parecer contrário de comissão, ou ainda não submetidos à deliberação do plenário;

§ 1º - O exame preliminar limitar-se-á à redação e à técnica legislativa. § 2º - O órgão de assessoramento, se for o caso, sugerirá ao autor as modificações que entender necessárias no projeto. § 3º - Se preferir o autor, em face das conclusões do exame preliminar, poderá dar novo texto ao projeto, que autuado, seguirá a tramitação regimental.

XXIII - retirada pelo autor de proposição com parecer favorável; XXIV - inserção em ata, de voto de louvor, regozijo, ou congratulações por ato ou acontecimento de alta significação;

IX - inclusão em Ordem do Dia de proposição em condições de nela figurar; X - requisição de documentos, livros ou publicações existentes na Câmara Municipal, sobre proposição em discussão;

XXV - adiamento de discussão e votação.

XI - esclarecimento sobre a ordem dos trabalhos;

SUBSEÇÃO IV REQUERIMENTOS ESCRITOS

§ 4º - Não figurarão nos autos do processo legislativo e nem serão lidos em Plenário os atos decorrentes do exame preliminar, sendo arquivados em separado, sujeitos, porém, à requisição de qualquer das Comissões Permanentes.

XII - anexação de proposição semelhante; XIII - desarquivamento de proposição;

Art. 144. Serão escritos os requerimentos que solicitem:

§ 5º - Aguardar-se-á até o décimo dia, contado da apresentação, o exercício da faculdade prevista no § 3º deste artigo, após o que far-se-á a leitura em Plenário e a autuação do texto original, se não apresentado novo texto.

XIV - suspensão da sessão;

I - inclusão em Ordem do Dia, de proposição em condições de nela figurar;

§ 6º - A Mesa encaminhará o projeto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de sua apresentação, ao órgão de assessoramento, que deverá apresentar o exame preliminar concluso ao autor, em 3 (três) dias.

Art. 130. Além da hipótese de inadmissibilidade total, o projeto que receber parecer contrário de todas as comissões competentes para examiná-lo, será considerado prejudicado, determinando-se o seu arquivamento.

Art. 131. Nenhum projeto será discutido e votado sem que sua inclusão na pauta da Ordem do Dia tenha sido anunciada, no mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

Art. 132. Desde que os projetos estejam devidamente instruídos com pareceres das comissões competentes, serão incluídos na Ordem do Dia, no prazo de 07 (sete) dias úteis.

SEÇÃO II DAS EMENDAS

XV - justificativa de voto e a sua transcrição em ata;

II - anexação de proposições semelhantes;

XVI - leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário;

III - desarquivamento de proposição;

XVII - menção, em ata, de voto de pesar ou “minuto de silêncio”.

IV - audiência de comissão não ouvida sobre matéria em discussão;

Art. 140. Será despachado imediatamente pelo Presidente o requerimento que solicite:

V - renúncia de cargo de Mesa ou comissão;

I - juntada de documentos à proposição em tramitação;

VI - realização de sessão solene ou extraordinária;

II - informações oficiais.

VII - constituição de comissão temporária; VIII - regime de urgência para determinada proposição;

§ 1º - Os requerimentos de informações oficiais versarão sobre atos da Mesa, da Comissão Executiva da Câmara Municipal, do Executivo Municipal, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipais, das concessionárias e permissionárias de serviço público municipal e das entidades com o Município conveniadas ou consorciadas.

IX - licença de Vereador; X - manifestação da Câmara sobre qualquer assunto não especificado neste Regimento;

Art. 133. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser:

26 I - supressiva - a que manda erradicar qualquer parte da principal; II - substitutiva - a que é apresentada como sucedânea de outra; III - aditiva - a que acrescenta novas disposições à principal; IV - modificativa - a que altera a proposição principal, sem modificá-la substancialmente.

Parágrafo único. Denomina-se subemenda a emenda apresentada a outra.

Art. 134. As emendas poderão ser apresentadas até o início da sessão em cuja Ordem do Dia figurar a proposição principal. § 1º - No primeiro turno de discussão e votação, cabem emendas apresentadas por Vereador ou por Comissão. § 2º - No segundo turno de discussão e votação, somente caberão emendas supressivas ou aditivas, subscritas por no mínimo, um terço de Vereadores. § 3º - As emendas apresentadas na forma deste artigo, serão encaminhadas para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, suspendendo a tramitação do projeto. § 4º - Não se aplica o disposto no parágrafo anterior às emendas originarias pelas Comissões Permanentes.

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28 § 2º - Assim recebidas as informações solicitadas, serão elas encaminhadas ao autor do requerimento, permanecendo cópia no setor competente dos serviços administrativos da Câmara.

XI - moções; XII - retirada da proposição já colocada sob deliberação do Plenário;

§ 3º - Não prestadas as informações no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, darse-á do fato ciência ao autor.

XIII - juntada de documentos à proposição em tramitação;

SUBSEÇÃO II OS REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

XIV - informações oficiais; XV - destaque de matéria para votação;

Art. 141. Dependerá de deliberação do Plenário e não sofrerá discussão o requerimento que solicite: I - prorrogação da sessão; II - audiência de comissão não ouvida sobre a matéria em discussão;

XVI - todos os demais requerimentos não previstos no artigo anterior.

Parágrafo único. Os requerimentos a que se refere o caput deste artigo deverão ser protocolados na secretaria da Câmara Municipal, até às 11:30 horas do dia da sessão ordinária, para poderem seguir sua regimental tramitação.

III - inversão da Ordem do Dia; SEÇÃO V DAS MOÇÕES

IV - adiamento da discussão ou votação; V - discussão da proposição por títulos, capítulos ou seções; VI - destaque de matéria para votação; VII - preferência nos casos previstos neste Regimento; VIII - encerramento da sessão;

Art. 145. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando, destinada à pessoa ou entidade, por feito relevante ou negativo, que caracterize benefícios ou prejuízos à sociedade, expressamente justificada em seu texto.

Parágrafo único. Dar-se-á tramitação à somente 01 (uma) proposições de cada vereador, por Sessão Legislativa.

§ 5º - Na redação final, somente caberá emenda de conteúdo lingüístico e técnico.

IX - dispensa de leitura da matéria constante da Ordem do Dia;

§ 6º - Em sendo rejeitada a emenda, prevalecerá a redação do projeto original.

X - retirada pelo autor de proposição com parecer favorável;

que a justifique.

XI - renúncia de cargo de Mesa ou comissão.

Art. 147. Quando conferida moção a uma entidade ou grupo de pessoas, por um mesmo feito, será a mesma entregue ao seu presidente e/ou representante, respectivamente.

SEÇÃO III DAS INDICAÇÕES Art. 135. Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. Não é permitido dar forma de indicação a assuntos reservados para constituir objeto de requerimento.

Art. 136. As indicações serão lidas na hora do pequeno expediente e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação em Plenário. § 1º - No caso de o Presidente ou qualquer Vereador entender que a indicação não deva ser encaminhada, baixará ela à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer, que será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão, para ser discutido e votado. § 2º - Para emitir parecer, a comissão terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Art. 137. A indicação poderá consistir em proposição na qual o Vereador solicita a manifestação dos órgãos da Câmara a cerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de competência do legislativo. § 1º - As indicações recebidas pela Mesa na condição estabelecida no “caput” deste artigo serão encaminhadas às comissões com que se relacionarem, que emitirão seus pareceres nos prazos regimentais. § 2º - Se qualquer comissão concluir pelo oferecimento de projeto, seguirá este a tramitação regimental. § 3º - Se nenhuma comissão concluir pelo oferecimento de projeto, o Presidente determinará o arquivamento da indicação, dando conhecimento dessa decisão ao autor, ficando a critério deste, apresentar ou não o projeto.

Art. 142. Dependerá de deliberação do Plenário, sujeito a discussão, o requerimento apresentado durante o expediente e que solicite:

Parágrafo único. Fica facultado ao homenageado o uso da tribuna para suas considerações pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos.

I - realização de sessão extraordinária ou solene; II - constituição de comissão temporária; III - inserção em ata, de voto de louvor, regozijo ou congratulação por ato ou acontecimento de alta significação; IV - regime de urgência para determinada proposição;

TÍTULO VI DAS DELIBERAÇÕES Art. 148. As deliberações da Câmara Municipal dar-se-ão na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

Art. 149. Além dos casos previstos pela Lei Orgânica Municipal, dependerão de discussão e ou votação única:

V - licença de Vereador; I - requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário;

VI - manifestação da Câmara sobre qualquer assunto não especificado neste Regimento; VII - adiamento de discussão e votação; VIII - moções;

II - pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças sobre os balancetes mensais do Executivo Municipal e da Câmara.

III - pedido de licença de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

IX - retirada de proposição, já colocada sob deliberação do Plenário.

SUBSEÇÃO III REQUERIMENTOS VERBAIS Art. 143. Serão verbais os requerimentos que solicitem:

CAPÍTULO I DAS DISCUSSÕES Art. 150. Discussão é o debate em Plenário sobre a matéria sujeita a deliberação.

Parágrafo único. Somente serão objeto de discussão as proposições constantes da Ordem do Dia, salvo quanto aos requerimentos e às hipóteses previstas neste Regimento.

I - a palavra; II - permissão para falar sentado; III - retificação de ata;

SEÇÃO IV DOS REQUERIMENTOS

Art. 146. A moção será apresentada via projeto de lei, acompanhado do respectivo texto

IV - verificação de “quorum”;

Art. 151. Em ambos os turnos, a discussão versará sobre o conjunto da proposição e emendas, se houver.

Parágrafo Único - Contendo o projeto, número considerável de artigos, a Câmara poderá decidir, a requerimento de qualquer Vereador, que a discussão em primeiro turno se faça por títulos, capítulos, seções ou artigos.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

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33 § 5º- Depois de proclamado o resultado nenhum Vereador será admitido a votar.

Art. 152. O adiamento da discussão dar-se-á por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Vereador, apresentado antes do seu encerramento. § 1º - O adiamento será proposto por tempo determinado. § 2º - Aprovado o adiamento da discussão, poderá o Vereador requerer vistas do projeto, por tempo não superior ao adiamento, o que será imediatamente deferido pela Presidência, salvo quando o adiamento se destinar à audiência de comissão. § 3º - Não se admitirá adiamento de discussão para os projetos em regime de urgência, salvo nas hipóteses em que o adiamento for praticável considerando-se o prazo final.

§ 6º - A relação dos Vereadores que votarem a favor ou contrariamente constará da ata da sessão. § 7º - Dependerá de requerimento aprovado pelo Plenário a votação nominal de matéria para a qual este Regimento não a exija.

Art. 161. O voto de desempate do Presidente só é exercitável nas votações simbólicas e, nas nominais, somente quando se tratar de matéria em que não vote.

Art. 162. O processo de votação por escrutínio secreto consiste na contagem de votos depositados em urna exposta no recinto do Plenário, observado o seguinte:

Art. 153. A proposição que não tiver sua discussão encerrada na mesma sessão será apreciada na sessão seguinte.

Art. 178. Recebida do Prefeito a proposta Orçamentária, dentro do prazo e na forma legal, o Presidente mandará lê-la em Plenário e distribuir cópia aos Vereadores, enviando-a à Comissão de Orçamento e Finanças para parecer, que o emitirá dentro dos 15 (quinze) dias. § 1º - Durante os 15 dias os Vereadores poderão apresentar emendas à proposta, nos casos em que sejam permitidas, as quais serão lidas em Plenário, contados a partir da realização de Audiência Pública. § 2º - No prazo estabelecido no parágrafo anterior, a Contadoria da Câmara emitirá parecer técnico-contábil sobre a Proposta Orçamentária, o qual será apenso ao projeto.

I - presença da maioria absoluta dos Vereadores;

Art. 154. O encerramento da discussão dar-se-á pela ausência de oradores.

CAPÍTULO II DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL

II - cédula impressa, datilografada ou carimbada;

Parágrafo único. É permitido, porém, a qualquer Vereador, requerer o encerramento da discussão, quando tenham falado sobre a matéria pelo menos cinco oradores.

CAPÍTULO II DAS VOTAÇÕES

III - destinação, pelo Presidente, de sala contígua ao Plenário como cabine indevassável; IV - chamada do Vereador para a votação, recebendo da Presidência sobrecarta

Art. 180. Na primeira discussão será assegurada preferência, no caso da palavra, ao relator da Comissão de Orçamento e Finanças e aos autores das emendas.

V - colocação pelo votante da sobrecarta na urna, contendo o seu voto; VI- Repetição da chamada dos Vereadores ausentes;

Art. 181. Se forem aprovadas as emendas, dentro de 03 (três) dias, a matéria retornará à Comissão de Orçamento e Finanças para incorporá-las ao texto, para o que disporá do prazo de 05 (cinco) dias.

rubricada;

Art. 155. Votação é o ato complementar da discussão, através do qual o Plenário manifesta sua vontade deliberativa.

VII- designação de Vereadores para servirem de escrutinadores.

Parágrafo único. Devolvido o processo pela comissão, ou avocado a esta pelo Presidente, se esgotado aquele prazo, será reincluído em pauta imediatamente, para segunda discussão e aprovação do texto definitivo, dispensada a fase de redação final.

§ 1º - Durante o tempo destinado à votação, nenhum Vereador deixará o Plenário e, se o fizer, a ocorrência constará da ata da sessão, salvo se tiver feito declaração prévia de não ter assistido ao debate da matéria em deliberação.

SEÇÃO III DA DECLARAÇÃO DE VOTO

§ 2º - O Vereador que estiver presidindo a sessão só terá direito a voto:

Art. 163. Declaração de voto é o pronunciamento do Vereador sobre motivos que o levaram a manifestar-se contrário ou favorável a matéria votada.

I - na eleição da Mesa;

Parágrafo único. Não se admite declaração de voto dado em votação secreta.

II - quando a matéria exigir para sua aprovação, o voto favorável de 2/3 (dois terços) ou da maioria absoluta dos membros da Câmara;

Art. 164. Após a votação, o Vereador poderá fazer declaração de voto verbalmente ou por escrito, sendo, neste caso, anexado ao processo que capeia a proposição.

III - quando houver empate na votação; § 3º - Estará impedido de votar o Vereador que tiver sobre a matéria interesse particular seu, de seu cônjuge, de parente ou afim até o terceiro grau. § 4º - O Vereador presente à sessão não poderá escusar-se de votar, devendo, porém, abster-se na forma do disposto no parágrafo anterior. § 5º - O Vereador impedido de votar fará a devida comunicação à Mesa, computandose, todavia, sua presença para efeito de “quorum”.

Art. 165. O projeto incorporado das emendas aprovadas em segundo turno, se houver, terá redação final elaborada pela Mesa, observado o seguinte: I - elaboração conforme o vencido, podendo a Mesa determinar sem alteração do conteúdo, correção de erros de linguagem e de técnica legislativa; II - inclusão na Ordem do Dia, com antecedência de vinte e quatro horas.

Parágrafo único. A Mesa terá o prazo de cinco dias para elaborar a redação final.

Art. 156. A votação da proposição principal, em ambos os turnos será global, ressalvados os destaques e as emendas.

Art. 166. Apresentada a emenda de redação, será ela discutida e votada na forma prevista neste Regimento.

Art. 167. Não havendo emendas, ou havendo, após a sua votação, o Presidente declarará aprovada a redação final do projeto, sem votação.

CAPÍTULO IV DA PREFERÊNCIA

§ 4º - Exarado o parecer ou na falta deste, o projeto será incluído na pauta da Ordem do Dia mais próxima possível.

CAPÍTULO IV DO JULGAMENTO DAS CONTAS Art. 185. Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas e procedida sua leitura em Plenário, o Presidente fará distribuir cópia dele, a todos os Vereadores, enviando o processo à Comissão competente, disponibilizando-o a todos os vereadores.

Art. 169. Terão preferência para discussão e votação, na seguinte ordem: I - veto prefeitoral;

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34 II - matéria em regime de urgência, ou com urgência solicitada pelo Prefeito; III - redação final; IV - projeto de Lei do Orçamento Anual e Plano Plurianual de Investimentos; V - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

SEÇÃO I DO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Art. 170. O substitutivo terá preferência na votação sobre a proposição principal.

Art. 171. Nas demais emendas, terão preferência: I - a supressiva sobre as demais;

Art. 157. O adiamento da votação depende de aprovação plenária, devendo o requerimento ser formulado após o encerramento da discussão.

II - a substitutiva sobre as aditivas e modificativas;

§ 1º - O adiamento será proposto por tempo determinado, sendo permitido ao seu autor e aos líderes falarem uma vez sobre o requerimento.

SEÇÃO II DOS PROCESSOS DE VOTAÇÃO

§ 3º - A comissão terá 20 (vinte) dias para exarar parecer incorporando as emendas apresentadas, que julgar convenientes, ou produzindo outras, em conformidade com as sugestões recebidas.

Art. 168. Preferência é a primazia da discussão e votação de uma proposição sobre

§ 4º - O requerimento de destaque deverá ser formulado antes de iniciada a votação da proposição, ou da emenda a que se referir.

§ 3º - Não se permitirá adiamento de votação para projeto em regime de urgência, salvo nas hipóteses em que o adiamento for praticável considerando-se o prazo final.

§ 2º - A critério da Comissão de Justiça e Redação, poderá ser solicitada assessoria de órgão de assistência técnica ou parecer de especialista na matéria, desde que haja recursos para atender à despesa específica, ficando nesta hipótese suspensa a tramitação da matéria.

§ 6º - Ao atingir este estágio o projeto terá a tramitação normal dos demais projetos.

outra, ou outras.

§ 3º - A parte destacada será votada separadamente, depois da votação da proposição principal, ou antes dela, quando a parte destacada for de substitutivo geral.

§ 2º - Aprovado o adiamento da votação, poderá o Vereador requerer vistas da proposição por prazo não superior ao adiamento, pedido que será deferido pela Presidência, salvo quando o adiamento se destinar à audiência de comissão.

§ 1º - Nos 15 (quinze) dias subseqüentes, poderão os Vereadores encaminhar à Comissão emendas e sugestões a respeito.

§ 5º - Aprovado em primeira discussão, voltará o projeto à comissão por mais 10 (dez) dias, para incorporação das emendas aprovadas.

§ 1º - As emendas serão votadas uma a uma. § 2º - Partes da proposição principal, ou partes da emenda, assim entendido texto integral do artigo, parágrafo, inciso ou alínea, poderão ter votação em destaque, a requerimento de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.

Art. 182. Aplicam-se as normas desta seção à proposta do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias.

CAPÍTULO III DAS CODIFICAÇÕES Art. 183. Código é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria tratada.

Art. 184. Os projetos de codificação, depois de apresentados em Plenário, serão distribuídos, por cópia, aos Vereadores e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação, observando-se, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.

CAPÍTULO III REDAÇÃO FINAL

§ 6º - Será nula a votação que não for processada nos termos deste Regimento. § 7º - Quando, no curso de uma votação, esgotar-se o tempo destinado à sessão, este será dado como prorrogado até que se conclua a votação da matéria, ressalvada a hipótese de falta de “quorum” para a deliberação, caso em que a sessão será encerrada imediatamente.

Art. 179. A Comissão de Orçamento e Finanças pronunciar-se-á em 15 (quinze) dias, findo os quais, com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da primeira sessão seguinte.

III - a de comissão sobre a dos Vereadores; IV - os requerimentos sujeitos a discussão ou a votação terão preferência pela ordem de

§ 1º - Até 10 (dez) dias depois do recebimento do processo, a Comissão competente receberá pedidos escritos dos Vereadores, solicitando informações sobre itens determinados da prestação de contas. § 2º - De posse dos pedidos de informações dos Vereadores, a Comissão competente, realizará diligências no sentido de esclarecer os questionamentos, emitindo, no prazo de 20 (vinte) dias, parecer preliminar sobre as contas em análise. § 3º - O parecer preliminar da Comissão competente será encaminhado ao responsável pelas contas sob análise, o qual terá um prazo de 15 (quinze) dias para, formalmente, querendo, exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório. § 4º - Decorrido o prazo constante do § 3º, a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias, emitirá parecer conclusivo sobre as contas em análise, apresentando ao Plenário Projeto de Resolução, pela aprovação ou reprovação das contas.

Art. 186. O projeto de resolução apresentado pela Comissão competente sobre a prestação de contas será submetido a 2 (dois) turnos de discussão e votação, assegurado aos Vereadores debater sobre a matéria.

apresentação.

CAPÍTULO V DO REGIME DE URGÊNCIA Art. 172. A requerimento da Mesa, de comissão competente para opinar sobre a matéria ou 1/3 (um terço) dos vereadores, devidamente fundamentado, o Plenário poderá decidir pela tramitação de proposições de iniciativa da Câmara Municipal em regime de urgência.

§ 1º - Na primeira discussão e votação do Projeto de Resolução, relativo ao julgamento de contas, poderá o interessado, pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído, promover sustentação oral pelo tempo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação. § 2º - Não se admitirão emendas ao projeto de resolução.

Art. 187. Se as contas forem reprovadas, a Câmara Municipal enviará comunicado a Justiça Eleitoral cientificando-os da decisão.

Art. 173. O regime de urgência implica:

Art. 158. São três os processos de votação: I - simbólico; II - nominal; III - secreto; Parágrafo único. O início da votação e a verificação de “quorum” serão sempre precedidos de soar de campainha.

Art. 159. O processo simbólico de votação consiste na simples contagem de votos favoráveis e contrários, apurados pela forma estabelecida no parágrafo seguinte. § 1º - O Presidente, ao anunciar a votação, determinará aos Vereadores que ocupem seus lugares no Plenário, convidando-os a permanecer sentados os que estiverem favoráveis à matéria, procedendo-se em seguida à contagem e a proclamação dos resultados. § 2º - Se algum Vereador tiver dúvida quanto ao resultado proclamado pelo Presidente, imediatamente requererá verificação de votação. § 3º - Nenhuma votação admite mais de uma verificação.

Art. 160. O processo nominal de votação consiste na contagem de votos favoráveis ou contrários, aqueles que manifestados pela expressão “SIM” e estes pela expressão “NÃO”, obtida com a chamada dos Vereadores pelo Secretário. § 1º - É obrigatório o processo nominal nas deliberações “maioria absoluta” ou “dois terços dos Vereadores”. § 2º - A retificação de voto será admitida imediatamente após a repetição, pelo Secretário, da resposta do Vereador. § 3º - OS Vereadores que chegarem ao recinto do Plenário após terem sido chamados, aguardarão a chamada do último nome da lista, quando o Secretário deverá convidá-los a manifestar seu voto. § 4º - O Presidente anunciará o encerramento da votação e proclamará o resultado.

I - no pronunciamento das comissões permanentes sobre a proposição, no prazo conjunto de até 10 (dez) dias úteis, contado da aprovação do regime de urgência.

II - na inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia, na primeira sessão ordinária seguinte ao término do prazo fixado no inciso anterior, com ou sem parecer.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à tramitação de projetos de lei que tratem de matéria codificada e propostas de emendas a Lei Orgânica e Regimento Interno.

TÍTULO VII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Art. 174. Aplicam-se à proposta de Emenda à Lei Orgânica as normas que regem as proposições em geral, no que não contrariem o disposto neste capítulo.

Art. 175. Lida em Plenário a proposta nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, será constituída Comissão Especial, composta de 3 (três) membros indicados pelos líderes das bancadas, observada a proporcionalidade partidária, que sobre ela deve exarar parecer em 15 (quinze) dias. § 1º - Cabe à comissão a escolha de seu presidente e relator. § 2º - Incumbe à comissão, preliminarmente, o exame da admissibilidade da proposta, concluindo pela inadmissibilidade e havendo recurso, interrompe-se o prazo do “caput” deste artigo, até decisão final.

Art. 176. Somente serão admitidas emendas apresentadas à Comissão Especial, no prazo que lhe é estabelecido para emitir parecer, desde que subscritas por um terço dos Vereadores.

Art. 188. Nas sessões em que se deva discutir as contas do Município, a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à matéria.

Art. 189. O prazo do § 4º do artigo 185 do Regimento Interno começará a fluir a partir da data em que esgotar-se o prazo para defesa prévia do responsável pelas contas sob análise.

CAPÍTULO V DO JULGAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS Art. 190. O julgamento do prefeito e do vice-prefeito, por infração políticoadministrativa, seguirá o procedimento regulado neste capítulo.

Parágrafo único. O julgamento dos vereadores por infração político-administrativa e as sanções aplicáveis, estão reguladas no Título IX desta Resolução.

Art. 191. Formulada a denúncia, o Presidente da Câmara Municipal, na primeira sessão ordinária que se realizar, determinará sua leitura e consultará o Plenário sobre o seu recebimento.

Parágrafo único. A denúncia deverá ter forma escrita, com exposição dos fatos e indicação das provas.

Art. 192. Decidido o seu recebimento pela maioria dos Vereadores presentes, constituirse-á, imediatamente, Comissão Processante.

Art. 193. Ficará impedido de votar e de integrar Comissão Processante o Vereador autor da denúncia.

Parágrafo único. Se o denunciante for Presidente da Câmara, deverá, para os atos do processo, passar a presidência a seu substituto.

Art. 194. Instalada a comissão, será notificado o denunciado, em 05 (cinco) dias, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem.

Art. 177. Na discussão em primeiro turno, representante dos signatários da proposta de Emenda à Lei Orgânica terá primazia no uso da palavra por trinta minutos, prorrogáveis por mais quinze.

§ 1º - No prazo de 10 (dez) dias da notificação, o denunciado poderá apresentar defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e o rol de, no máximo, 5 (cinco) testemunhas.

Parágrafo Único. No caso de proposta do Prefeito, usará da palavra quem este indicar, até o início da sessão; se ninguém for indicado poderá usar da palavra, para sustentação da proposta, o Vereador a que se refere o parágrafo 2º do artigo 13.

§ 2º - Se o denunciado estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes no Diário Oficial do Município, com intervalo de 03 (três) dias pelo menos, exceto nos casos de licença autorizada pela Câmara, caso em que se aguardará o seu retorno.

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS 37

Art. 195. Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer com 05 (cinco) dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

d

39 Art. 209. Aprovada a proposição, a Mesa providenciará a entrega do título na sede do Legislativo Municipal ou em outro local a ser designado, em sessão solene antecipadamente convocada determinando:

§ 1º - Se o parecer for pelo arquivamento, será submetido à deliberação por maioria de votos do Plenário.

o

17 5

41 b) exercer o mandato de vereador simultaneamente com cargo ou função que seja demissível "ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, alínea "a"; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, alínea "a";

I - expedição de convites individuais às autoridades civis, militares e eclesiásticas;

d) exercer qualquer outro cargo público ou desempenhar outro mandato público eletivo.

§ 2º - Decidindo o Plenário, ou opinando a comissão, pelo prosseguimento, passará o processo imediatamente à fase de instrução.

II - organização do protocolo da sessão solene, tomando todas as providências que se fizerem necessárias.

Parágrafo único. O denunciante será intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas, permitindo-se a ele formular perguntas e reperguntas às testemunhas, bem como requerer o que for de interesse da defesa.

§ 2º - Havendo mais de um título a ser outorgado na mesma sessão solene, ou havendo mais de um autor de projeto concedendo a honraria, os homenageados serão saudados por, no máximo, dois Vereadores, escolhidos de comum acordo dentre os autores dos projetos de Decretos Legislativos; não havendo acordo, proferirão a saudação os líderes das duas bancadas majoritárias. § 3º - Poderá fazer uso da palavra todos os homenageados.

Art. 197. Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para que apresente razões escritas, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que a comissão emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da denúncia, encaminhando os autos à Mesa.

Art. 198. De posse dos autos, o Presidente convocará sessão especial de julgamento. § 1º - Na sessão de julgamento o parecer final da Comissão Processante será lido integralmente e, em seguida, cada Vereador poderá usar da palavra, por 15 (quinze) minutos e, no final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 1h30min (uma hora e trinta minutos), prorrogável por mais 30 (trinta) minutos, para produzir defesa oral. § 2º - Concluída a defesa, passar-se-á imediatamente a votação aberta, obedecidas as regras regimentais. § 3º - Serão tantas as votações quantas forem as infrações articuladas na denúncia. § 4º - Se houver condenação, a Mesa baixará a resolução de aplicação da penalidade cabível, a qual será submetida a um segundo turno de discussão e votação. § 5º - No segundo turno, cada Vereador poderá usar da palavra por 05 (cinco) minutos e, ao final, o denunciado ou seu procurador terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) minutos para defesa oral, seguindo-se a votação nos termos do § 2º. § 6º - No segundo turno a votação cingir-se-á aos termos da resolução, dispensadas as providências do § 3º.

CAPÍTULO VI

§ 1º. Consideram-se incluídas nas proibições previstas nas alíneas "a" e "b" do inciso I, e "a" e "c" do inciso II, as pessoas jurídicas de direito privado controladas pelo poder público.

§ 1º - Poderá ser outorgado mais de um título em uma mesma sessão solene.

Art. 196. Na instrução, a Comissão Processante fará as diligências necessárias, ouvirá as testemunhas e examinará as demais provas produzidas.

§ 4º - Ausente o homenageado à sessão solene, o título será a ele entregue, ou a seu representante, no gabinete da Presidência. § 5º - O título será entregue ao homenageado, pelo autor da proposição, durante a sessão solene.

Art. 210. Os títulos, confeccionados em tamanho único, em pergaminho, ou em outro material similar, conterão: a) o brasão do Município;

§ 2º. A proibição constante da alínea "a" do inciso I compreende o vereador, como pessoa física, seu cônjuge ou companheira e pessoa jurídica direta ou indiretamente por eles controladas.

Art. 219. É, ainda, vedado ao vereador: I - atribuir dotação orçamentária, sob a forma de subvenções sociais, auxílios ou qualquer outra rubrica, a entidades ou instituições das quais participe o vereador, seu cônjuge ou parente, de um ou de outro, até o segundo grau, bem como pessoa jurídica direta ou indiretamente por eles controlada, ou ainda, que aplique os recursos recebidos em atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades estatutárias; II – celebrar contrato com instituição financeira controlada pelo poder público, incluídos nesta vedação, além do vereador como pessoa física, seu cônjuge ou companheira e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por eles controladas; III – dirigir ou gerir empresas, órgãos e meios de comunicação, considerados como tal pessoas jurídicas que indiquem em seu objeto social a execução de serviços de jornalismo, de radiodifusão sonora ou de sons e imagens;

b) a legenda: “República Federativa do Brasil, Estado do Paraná, Município de

IV - praticar abuso do poder econômico no processo eleitoral.

Clevelândia”; c) os dizeres: “A Câmara Municipal de Palmas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto Legislativo ............... datado de ................ de .................................... de .......... confere ao Sr.(a) .......................................................................................................... o título de ............................................................ de Palmas-PR, para o que mandou expedir o presente diploma”;

Parágrafo único. É permitido ao vereador, bem como ao seu cônjuge ou companheira, movimentar contas e manter cheques especiais ou garantidos, de valores médios e contrato de cláusulas uniformes, nas instituições financeiras referidas no inciso I. CAPÍTULO III DOS ATOS CONTRÁRIOS À ÉTICA E AO DECORO PARLAMENTAR

d) data e assinatura do autor e do Presidente da Câmara.

TÍTULO VIII DA CONVOCAÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO

Art. 220. Constituem faltas contra a ética e ao decoro parlamentar do vereador no exercício de seu mandato: I - quanto às normas de conduta nas sessões de trabalho da Câmara:

DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES

a) utilizar, em seus pronunciamentos, palavras e/ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo;

Art. 199. O projeto de lei para fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários e dos Vereadores através de projeto de resolução com vigência na legislatura subsequente, será apresentado pela Mesa até o final do primeiro período da última Sessão Legislativa da Legislatura.

Art. 211. A Câmara poderá convocar titulares dos órgãos da administração direta e de entidades da administração indireta para prestar informações sobre a atividade administrativa municipal, sempre que a medida se faça necessária para assegurar a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo.

Parágrafo único - O requerimento de convocação deverá indicar o motivo, especificando os quesitos que lhes serão propostos.

b) desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais, bem como dirigir palavras injuriosas aos seus pares, aos membros da Mesa Diretora, do Plenário ou das Comissões, ou a qualquer cidadão ou grupos de cidadãos que assistam a sessões de trabalho da Câmara;

§ 1º - Não o fazendo no prazo a Mesa, cabe a apresentação dos projetos referidos no “caput” deste artigo à Comissão de Orçamento, Gestão e Fiscalização.

Art. 212 - No dia e hora estabelecidos, a Câmara reunir-se-á com o fim específico de ouvir o convocado.

§ 2º - Adotar-se-á o disposto neste artigo para a fixação do número de Vereadores para a Legislatura subseqüente, observado os parâmetros estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.

§ 1º - A presidência concederá a palavra ao Vereador requerente, que fará uma breve explanação sobre os motivos da convocação.

Art. 200. Restando a realização de 3 (três) sessões ordinárias para o término dos prazos previstos no § 3º, do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e não tendo sido votado o projeto, será ele imediatamente incluído na Ordem do Dia, independente de parecer.

§ 2º - Com a palavra, o convocado poderá dispor do tempo necessário para abordar o assunto da convocação, seguindo-se os debates referentes a cada um dos quesitos formulados.

CAPÍTULO VII

§ 3º - Observada a ordem de inscrição, os Vereadores dirigirão suas interpelações ao convocado sobre o primeiro quesito, dispondo do tempo de cinco minutos sem apartes.

DA DIVULGAÇÃO DO REGIMENTO E DA SUA REFORMA OU ALTERAÇÃO Art. 201. A Secretaria da Câmara fará reproduzir periodicamente este Regimento, enviando cópias a quem solicitar.

§ 4º - O convocado disporá de dez minutos para responder, podendo ser aparteado pelo interpelante.

c) perturbar a boa ordem dos trabalhos em plenário ou nas demais atividades da Câmara; d) prejudicar ou dificultar o acesso dos cidadãos a informações de interesse público ou sobre os trabalhos da Câmara; e) acusar vereador, no curso de uma discussão, ofendendo sua honorabilidade, com argüições inverídicas e improcedentes; f) desrespeitar a propriedade intelectual das proposições; g) atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade no desempenho de funções administrativas para as quais for designado, durante o mandato e em decorrência do mesmo.

§ 5º - Adotar-se-á o mesmo critério para os demais quesitos.

II - quanto ao respeito à verdade: 40

38 Art. 202. Ao fim de cada ano legislativo, a Secretaria da Câmara, sob a orientação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, elaborará e publicará separata deste Regimento, contendo as deliberações regimentais tomadas pelo Plenário, com eliminação dos dispositivos revogados e os precedentes regimentais firmados.

Art. 203. O Regimento Interno só poderá ser reformado ou alterado mediante proposta: I - da Mesa; II - de 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores; III - de comissão especial.

Art. 204. Instruído pelo órgão de assessoramento da Câmara, o projeto de alteração ou reforma, após leitura em Plenário, figurará na segunda parte da Ordem do Dia, para recebimento de emendas, durante duas sessões ordinárias consecutivas. § 1º - No prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a Comissão de Justiça e Redação deverá emitir parecer sobre o projeto e as emendas apresentadas. § 2º - Lidas em Plenário as emendas e o parecer, será o projeto incluído na Ordem do Dia para discussão e votação, observadas as disposições regimentais. § 3º - Tendo sido o projeto proposto por comissão especial, é dispensada a instrução do órgão de assessoramento, cabendo à mesma comissão especial a providência do § 1º.

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Art. 214. A Câmara poderá optar pelo pedido de informações ao Prefeito, por escrito, caso em que o ofício do Presidente será redigido contendo os quesitos necessários à elucidação dos fatos.

Parágrafo único. O Prefeito deverá responder às informações, n o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do pedido, podendo ser prorrogados por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Art. 215. Sempre que o Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, quando devidamente solicitado, o autor da proposição deverá produzir denúncia, para efeito da cassação do mandato do infrator.

TÍTULO IX DA ÉTICA PARLAMENTAR CAPÍTULO I DOS DEVERES FUNDAMENTAIS Art. 216. No exercício do mandato, o vereador atenderá às prescrições constitucionais, regimentais e as contidas neste Título, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares nele previstos.

Art. 217. São deveres fundamentais do vereador: I - traduzir em cada ato a afirmação e a ampliação da liberdade entre os cidadãos, a defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias individuais e dos Direitos Humanos, bem como lutar pela promoção do bem-estar e pela eliminação das desigualdades sociais;

CAPÍTULO VIII DA SANÇÃO, DO VETO, DA PROMULGAÇÃO

II - pautar-se pela observância dos protocolos éticos discriminados neste Código, como forma de valorização de uma atividade pública capaz de submeter os interesses às opiniões e os diferentes particularismos às idéias reguladoras do bem comum;

Art. 205. Aprovado o projeto de lei na forma regimental, seguir-se-á o disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal.

III - cumprir e fazer cumprir as leis, a Constituição da República, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Clevelândia;

Art. 206. Comunicado o veto, as razões respectivas serão lidas em Plenário e, em seguida, enviadas à Comissão de Justiça e Redação, que deverá pronunciar-se no prazo de 10 (dez) dias.

IV - prestar solidariedade política a todos os cidadãos, em especial aos perseguidos, aos injustiçados, aos excluídos e aos discriminados, onde quer que se encontrem;

Parágrafo único. Ao término do prazo previsto, com ou sem parecer, a Presidência determinará a inclusão do processo na Ordem do Dia.

V - contribuir para a afirmação de uma cultura cujos valores não reproduzam, a qualquer título, quaisquer preconceitos entre os gêneros, especialmente com relação à raça, credo, orientação sexual, convicção filosófica ou ideológica;

CAPÍTULO IX DA LICENÇA DO PREFEITO Art. 207. A solicitação de licença do Prefeito, recebida como requerimento, será submetida imediatamente à deliberação plenária independente de parecer.

VI - expressar suas opiniões políticas de maneira a permitir que o debate público, no Parlamento ou fora dele, supere progressivamente as unilateralidades dos diferentes pontos de vista e construa, em cada momento histórico, consensos fundados por procedimentos democráticos;

§ 1º - Aprovado o requerimento em turno único de votação, considerar-se-á automaticamente, autorizada a licença, que será formalizada por Resolução.

VII - denunciar publicamente as atitudes lesivas à afirmação da cidadania, do desperdício do dinheiro público, os privilégios injustificáveis e o corporativismo;

§ 2º - Aplica-se o mesmo procedimento nos pedidos de autorização para ausências do Município ou do País.

VIII - abstrair seus próprios interesses eleitorais na tomada de posições individuais como representante legítimo dos munícipes;

CAPÍTULO X DA CONCESSÃO DE HONRARIAS

IX – apresentar-se à Câmara Municipal durante as sessões legislativas ordinária e extraordinária e participar das sessões do plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões especiais e solenes.

CAPÍTULO II DAS VEDAÇÕES Art. 218. É expressamente vedado ao vereador: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária ou permissionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

Art. 208. A concessão de Título de Cidadão Honorário, de Cidadão Benemérito de Palmas e demais honrarias, observado o disposto na Lei Orgânica Municipal e neste Regimento Interno, obedecerá as seguintes regras.

I - para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á tramitação à somente 4 (quatro) proposição de cada Vereador, por legislatura; II - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado e conter o apoiamento da maioria absoluta dos Vereadores; III - no primeiro turno, o processo de votação das proposições de concessão de honrarias o autor da proposição fará uso da palavra, obrigatoriamente, para justificar o mérito do homenageado;

a) fraudar votações;

Art. 213. Quando nada mais houver a indagar ou a responder o Presidente encerrará, agradecendo ao convocado, em nome da Câmara, o comparecimento.

b) deixar de zelar pela total transparência das decisões e atividades da Câmara ou dos vereadores no exercício dos seus mandatos; c) deixar de comunicar e denunciar, da Tribuna da Câmara ou por outras formas condizentes com a lei, todo e qualquer ato ilícito civil, penal ou administrativo ocorrido no âmbito da Administração Pública, bem como casos de inobservância deste Código, de que vier a tomar conhecimento; d) utilizar subterfúgios para reter ou dissimular informações a que estiver legalmente obrigado, particularmente na declaração de bens ou rendas.

III - quanto ao respeito aos recursos públicos: a) deixar de zelar, com responsabilidade, pela proteção e defesa do patrimônio e dos recursos públicos; b) utilizar infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou os serviços administrativos de qualquer natureza, da Câmara ou do Executivo, para benefício próprio ou outros fins privados, inclusive eleitorais; c) pleitear ou usufruir favorecimentos ou vantagens pessoais ou eleitorais com recursos públicos; d) manipular recursos do orçamento para beneficiar regiões de seu interesse, de forma injustificada, ou de obstruir maliciosamente proposições de iniciativa de outro poder; e) criar ou autorizar encargos em termos que, pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou controlada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos; IV - quanto ao uso do poder inerente ao mandato: a) obter o favorecimento ou o protecionismo na contratação de quaisquer serviços e obras com a Administração Pública por pessoas, empresas ou grupos econômicos; b) influenciar decisões do Executivo, da Administração da Câmara ou outros setores da Administração Pública, para obter vantagens ilícitas ou imorais para si mesmo ou para pessoas de seu relacionamento pessoal ou político; c) condicionar suas tomadas de posição ou seu voto, nas decisões tomadas pela Câmara, a contrapartidas pecuniárias ou de quaisquer espécies, concedidas pelos interessados direta ou indiretamente na decisão; d) induzir o Executivo, a Administração da Câmara ou outros setores da Administração Pública à contratação, para cargos não concursados, de pessoal sem condições profissionais para exercêlos ou com fins eleitorais; e) utilizar propaganda imoderada e abusiva do regular exercício das atividades para as quais foi eleito, antes, durante e depois dos processos eleitorais.

CAPÍTULO IV DAS MEDIDAS DISCIPLINARES Art. 221. As sanções previstas para as infrações à Ética Parlamentar serão as seguintes, em ordem crescente de gravidade: I - advertência;

b) aceitar cargo ou exercer simultaneamente função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível "ad nutum", nas entidades e nos termos constantes da alínea anterior.

II - desde a posse:

II – censura; III - suspensão temporária do mandato por 60 (sessenta) dias;

a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

IV - perda do mandato.

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d

o

Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Presidente...............................052 SUBSEÇÃO II Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário..................................053 SUBSEÇÃO III Requerimentos Verbais.............................................................................054 SUBSEÇÃO IV Requerimentos Escritos.............................................................................056 SEÇÃO V Das Moções ..............................................................................................057

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

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45 Art. 237. O processo disciplinar regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do vereador ao seu mandato, nem serão pela mesma, elididas as sanções e eventualmente aplicáveis ou seus efeitos.

Art. 222. As sanções serão aplicadas segundo a gravidade da infração cometida, observado o que determina a Lei Orgânica do Município de Palmas e os dispositivos deste Título.

TÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 223. A advertência é medida disciplinar de competência do presidente da Câmara Municipal e da Comissão Especial de Ética Parlamentar.

Art. 238. Os prazos previstos neste Regimento serão contados em dias corridos e não correrão durante os períodos de recesso da Câmara.

TITULO VI DAS DELIBERAÇÕES..........................................................................057 CAPÍTULO I Das Discussões..........................................................................................058 CAPÍTULO II Das Votações.............................................................................................059 SEÇÃO I Do Adiantamento da Votação...................................................................060 SEÇÃO II Dos Processos de Votação........................................................................061 SEÇÃO III Da Declaração de Voto.............................................................................062 CAPÍTULO III Redação Final............................................................................................063 CAPÍTULO IV Da Preferência...........................................................................................063 CAPÍTULO V Do Regime de Urgência............................................................................064 TÍTULO VII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I Da Emenda à Lei Orgânica.......................................................................065

Parágrafo único. Na contagem dos prazos regimentais, observar-se-á, no que for aplicável, a legislação processual civil.

Art. 224. A censura será verbal ou escrita. § 1°. A censura verbal será aplicada pela Comissão Especial de Ética Parlamentar, no âmbito desta, quando não couber penalidade mais grave, ao vereador que: I – deixar de observar, salvo motivo justificado, os deveres inerentes ao mandato ou os preceitos do Regimento Interno; II – praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara Municipal;

Art. 230. Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Resolução nº 002/1991 de 28 de março de 1991.

Gabinete da Presidência em 23 de dezembro de 2015 Luiz Otávio Sendeski Presidente do Legislativo REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO II Do Plano Plurianual, Das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento ......066 CAPÍTULO III Das Codificações..............................................................................................066 CAPÍTULO IV Do Julgamento das Contas........................................................................067 CAPÍTULO V Do Julgamento dos Agentes Políticos.......................................................068

Sumário

III – perturbar a ordem das sessões ou das reuniões.

TITULO I

§ 2°. A censura escrita será imposta pela Comissão Especial de Ética Parlamentar ao vereador que: I – utilizar em discurso ou proposição, expressões atentatórias do decoro parlamentar; II – praticar ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa, no edifício da Câmara Municipal, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes.

Art. 225. A suspensão temporária do mandato por 60 (sessenta) dias será aplicada, quando não couber penalidade mais grave, a vereador que: I - reincidir nas hipóteses do artigo antecedente; II - praticar ato que infrinja dever contido nos incisos II a IV do art. 220; III – revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou Comissão tenha decidido manter secretos; IV – revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental.

Art. 226. A perda do mandato será aplicada a vereador que: I - reincidir nas hipóteses do artigo antecedente; II - praticar ato que infrinja qualquer dos deveres contidos nos artigos 220, 221 e 22 deste Regimento; III - praticar ato que infrinja o artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.

CAPÍTULO V DO PROCESSO DISCIPLINAR Art. 227. Qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar pode representar documentadamente perante o presidente da Câmara Municipal, pelo descumprimento, por vereador, de normas contidas neste Código de Ética Parlamentar.

DA CÂMARA MUNICIPAL CAPÍTULO I Da sede .....................................................................................................002 CAPITULO II Das Sessões Legislativas...........................................................................003

CAPÍTULO VI Da Remuneração dos Agentes Políticos e Fixação do Número de Vereadores.................................................................................................071 CAPÍTULO VII Da Divulgação do Regimento e da Sua Reforma ou Alteração................071 CAPÍTULOVIII Da Sanção, do Veto, da Promulgação.......................................................072 CAPÍTULO IX Da Licença do Prefeito..............................................................................072 CAPÍTULO X Da Concessão de Honrarias.......................................................................073 TÍTULO VIII DA CONVOCAÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO...............................................................................................074

TITULO II DOS VEREADORES CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres..............................................................................003 CAPITULO II Da Perda e Extinção do Mandato..............................................................005 CAPITULO III Das Faltas e das Licenças..........................................................................006 CAPITULO IV Da Liderança Parlamentar.........................................................................007 TITULO III DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA CAPÍTULO I Do Plenário................................................................................................008 CAPÍTULO II Da Mesa SEÇÃO I Da Composição, Vacância e Substituição.................................................009 SEÇÃO II Da Eleição.................................................................................................010 SESSÃO III Da Competência........................................................................................010 SUBSEÇÃO I Do Presidente............................................................................................012 SUBSEÇÃO II Do Presidente............................................................................................016 SUBSEÇÃO III Dos Secretários..........................................................................................017 SUBSEÇÃO IV Da Polícia Interna da Câmara....................................................................018

TÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.................................................................084

CAPITULO III DAS COMISSÕES SEÇÃO I Finalidade e suas Modalidades..................................................................018

EXTRATO DO EDITAL N.º 036/2015 ERRATA DO EDITAL Nº 035/2015

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Parágrafo único. Não serão recebidas denúncias anônimas.

Art. 228. Formulada a denúncia passível de imputação das penalidades previstas no artigo 228, o presidente da Câmara Municipal, na primeira sessão ordinária que se realizar, determinará sua leitura e consultará o plenário sobre o seu recebimento.

Parágrafo único. A denúncia deverá ter forma escrita, com exposição dos fatos e indicação das provas.

44 Art. 229. Decidido o seu recebimento pelo voto da maioria dos vereadores presentes, será imediatamente encaminhada a Comissão Especial de Ética Parlamentar.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Ética Parlamentar será constituída de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Municipal.

Art. 230. Ficará impedido de votar e participar da Comissão Especial de Ética Parlamentar o vereador autor da denúncia. § 1°. Os membros da Comissão Especial de Ética Parlamentar estarão sujeitos sob pena de imediato desligamento ou substituição, a observar a discrição e o sigilo inerentes a sua função. § 2°. Se o denunciante for presidente da Câmara, deverá, para os atos do processo, passar a presidência a seu substituto.

Art. 231. Será notificado o denunciado, em 5 (cinco) dias, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem. § 1°. No prazo de 10 (dez) dias da notificação, o denunciado poderá apresentar defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e o rol de, no máximo, cinco testemunhas. § 2°. Se o denunciado estiver ausente do município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes no diário oficial do município, com intervalo de 03 (três) dias pelo menos, exceto nos casos de licença autorizada pela Câmara, caso em que se aguardará o seu retorno.

Art. 232. Decorrido o prazo de defesa prévia, a Comissão Especial de Ética Parlamentar emitirá parecer com 05 (cinco) dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. § 1°. Se o parecer for pelo arquivamento, será submetido à deliberação por maioria de votos do plenário. § 2°. Decidindo o plenário, ou opinando a comissão, pelo prosseguimento, passará o processo imediatamente à fase de instrução.

Art. 233. Na instrução, a Comissão Especial de Ética Parlamentar fará as diligências necessárias, ouvirá as testemunhas e examinará as demais provas produzidas.

Parágrafo único. O denunciante será intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas, permitindo-se a ele formular perguntas e reperguntas às testemunhas, bem como requerer o que for de interesse da defesa.

Art. 234. Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para que apresente razões escritas, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que a comissão emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da denúncia, exarado sob a forma de projeto de resolução, encaminhandoo à Mesa.

Art. 235. De posse do projeto de resolução, o presidente convocará sessão para deliberação. § 1°. Na sessão o parecer final da Comissão Especial de Ética Parlamentar será lido integralmente e, em seguida, cada vereador poderá usar da palavra, por 15 (quinze) minutos e no final, o denunciado, ou se procurador, terá o prazo máximo de 1h30min (uma hora e 30 minutos), prorrogável por mais 30 (trinta) minutos, para produzir defesa oral. § 2°. Concluída a defesa, passar-se-á imediatamente à votação, obedecidas as regras regimentais.

Art. 236. Aplica-se à Comissão Especial de Ética Parlamentar, no que couber, as mesmas prerrogativas da Comissão Processante, nos termos da legislação pertinente, ficando estipulado o prazo máximo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos.

SEÇÃO II Comissões Permanentes............................................................................019 SUBSEÇÃO I Da Formação e suas Modificações............................................................019 SUBSEÇÃO II Do Funcionamento....................................................................................020 SUBSEÇÃO III Dos Pareceres............................................................................................022 SUBSEÇÃO IV Da Competência........................................................................................023 SEÇÃO III Das Comissões Temporárias.....................................................................025 SUBSEÇÃO I Composição...............................................................................................025 SUBSEÇÃO II Competência..............................................................................................026 SUBSEÇÃO III Comissão de Representação Prevista no artigo 20 da Lei Orgânica.........027

ERRATA do edital 035/2015, que trata do Conteúdo Programático das provas de conhecimentos A íntegra deste edital será publicada na Internet, nos sites: a) www.fadct.org.br (mesmo local da realização das inscrições). b) www.patobranco.pr.gov.br/concursos/ c) http://amsop.dioems.com.br Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 23 de dezembro de 2015.

Augustinho Zucchi Prefeito

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0189/2.015 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.015 no valor de R$ 294.364,97 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos) O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.015, um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na importância de R$ 294.364,97 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para atendimento da seguinte dotação orçamentária:

SEÇÃO V Da Tribuna Livre.......................................................................................036 SEÇÃO VI Da Explicação Pessoal...............................................................................037 CAPÍTULO IV Das Sessões Extraordinárias......................................................................037 CAPÍTULO V Das Sessões Solenes..................................................................................038 SEÇÃO I Da Sessão Solene de Instalação da Legislatura.........................................038 SEÇÃO II Da Sessão Solene de Encerramento da Legislatura...................................040 CAPÍTULO VI Da Ordem dos Debates..............................................................................040 SEÇÃO I Disposições Gerais....................................................................................040 SEÇÃO II Do Uso da Palavra.....................................................................................041 SEÇÃO III Dos Apartes...............................................................................................043 CAPÍTULO VII Da ordem e das Questões de Ordem.........................................................043 CAPITULO VIII Do Recurso das Decisões..........................................................................044 CAPITULO IX Das Atas....................................................................................................044

CAPÍTULO I Das Proposições ......................................................................................046 SEÇÃO I Dos Projetos..............................................................................................048 SEÇÃO II Das Emendas.............................................................................................049 SEÇÃO III Das Indicações...........................................................................................050 SEÇÃO IV Dos Requerimentos..................................................................................051 SUBSEÇÃO I Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Presidente...............................052 SUBSEÇÃO II Requerimentos Sujeitos a Deliberação do Plenário..................................053 SUBSEÇÃO III Requerimentos Verbais.............................................................................054 SUBSEÇÃO IV Requerimentos Escritos.............................................................................056 SEÇÃO V Das Moções ..............................................................................................057 TITULO VI DAS DELIBERAÇÕES..........................................................................057

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV, e ainda, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO específicos, para o Cargo de Odontólogo – Prótese Dentária.

TÍTULO IV DAS SESSÕES DA CÂMARA CAPITULO I Das Disposições Gerais.............................................................................028 SEÇÃO I Das Sessões Secretas.................................................................................029 SEÇÃO II Do “Quorum”............................................................................................029 CAPÍTULO II Da Sessão Preparatória..............................................................................029 CAPITULO III Das Sessões Ordinárias.............................................................................031 SEÇÃO I Do Pequeno Expediente............................................................................032 SEÇÃO II Do Grande Expediente..............................................................................033 SEÇÃO III Da Ordem do Dia......................................................................................034 SEÇÃO IV Participação de Convidados......................................................................035

TÍTULO V DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

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TÍTULO IX DA ÉTICA PARLAMENTAR CAPÍTULO I Dos Deveres Fundamentais......................................................................076 CAPÍTULO II Das Vedações............................................................................................077 CAPÍTULO III Dos Atos Contrários à ética e ao decoro Parlamentar...............................078 CAPÍTULO IV Das Medidas Disciplinares........................................................................080 CAPÍTULO V Do Processo Disciplinar............................................................................082

08 – Secretaria Municipal de obras e viação 08.01 – Administração S.M.O.V. 267820014.1.020000 - Pavimentação de passeios Públicos Obras e Instalações 4.4.90.51.00.00 816 .............................................................................................101.969,24 267820031.1.005000 - Pavimentação Asfaltica 4.4.90.51.00.00 820 Obras e Instalações .............................................................................................192.395,73 TOTAL......................................................................................................................................................294.364,97 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos vindos da Mcidades e do Governo Estadual, através da rubrica de receita abaixo especificada: Excesso: 2.4.2.2.99.07.00.00 - 816 - SEDU /PAM Execução de Calçadas............................................................101.969,24 2.4.2.1.99.41.00.00 -820 - Mcidades Rec. Asfaltica Rua Roraima, Rondônia, Pernambuco..................192.395,73 TOTAL......................................................................................................................................................294.364,97

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do decreto, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 23 de junho de 2.015. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA - ESTADO DO PARANA ERRATA: Publicação Diário do Sudoeste Edição nº. 6538, do dia 23/12/2015 Onde lê-se: AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 07/2015 – PROCESSO Nº. 101/2015. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 125/2014, de 05/09/14, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 26/01/16. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 07h às 13h, em dias úteis.

Leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 07/2015 – PROCESSO Nº.

101/2015. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 089/2015, de 04/09/15, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 29/01/16. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h, em dias úteis.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.447 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024365 Sacado:

DS DOOR SYSTEMS IND E COM PORTAS LTDA

CNPJ/CPF:

12.487.460/0001-75

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0091119

Vencimento: 04/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024368 Sacado:

JOAO R ORTIZ

CNPJ/CPF:

370.215.089-72

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0000070347

Vencimento: 09/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024380 Sacado:

S A TONOM ME

CNPJ/CPF:

08.716.717/0001-46

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 080 2/3

Vencimento: 06/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024387 Sacado:

ADEMAR ROMANCINI

Endereço:

RUA DAS QUARESMEIRAS ZONA RURAL ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

778.383.199-00

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 2685/2-2

Vencimento: 13/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024403 Sacado:

JOSEANE GIROLETO

Endereço:

LINHA SANTA BARBARA, SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

063.923.619-79

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 607375

Vencimento: 20/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024406 Sacado:

ALEXANDRE MARCOS MARANGON

CNPJ/CPF:

081.567.649-27

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 02/2

Vencimento: 12/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024407 Sacado: ADEMIR CARVALHO CNPJ/CPF: 045.202.539-77

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 467

Vencimento: 12/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024410 Sacado:

DAVVO ENGENHARIA DE OBRASL TD

CNPJ/CPF:

20.529.408/0001-62

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 36296/1

Vencimento: 05/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024421 Sacado:

JOELCIO JUNIOR FABIANE

Endereço:

LAGEADO BONITO ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

077.329.569-07

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 3101

Vencimento: 20/11/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (G) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024423 Sacado:

RONALDO ADRIANO NUNE BARBOSA

CNPJ/CPF:

008.607.239-09

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 4677

Vencimento: 11/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024424 Sacado:

JEFERSON DE ALMEIDA SOUZA

CNPJ/CPF:

093.190.129-46

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 43138

Vencimento: 11/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2015 sob nº 201512 024426 Sacado:

MAURO LUCAS DA SILVA ME

CNPJ/CPF:

18.440.944/0001-45

Nº. Título: 043765A210

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 11/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 29/12/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 23 de Dezembro de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO: 201/2015 CONCORRÊNCIA PARA OBRAS N° 3/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA OBJETO: AUMENTO DE METAFÍSICA VALOR: R$00,00 (ZERO).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N°200/2015 CONCORRÊNCIA PARA OBRAS N° 3/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA VALOR: R$00,00 (ZERO).

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 24 de dezembro de 2015