Diário do sudoeste 26 de abril de 2016 ed 6620

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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016

ANO XXXI Nº 6620

R$ 2,00

Pato Branco emplaca 528 veículos no primeiro tri

O número representa queda de 17% ante igual período de 2015 e 42% em relação ao mesmo período de 2014, conforme dados do Detran-PR. Pág. 6

Comemoração ao Dia do Escoteiro

Cidade IR: 44% ainda não prestaram contas ao fisco Em 2015 foram entregues até o prazo limite, 15.321 declarações. Este ano elas totalizavam 8.618 até a última sexta-feira. Pág. 5

Mais de 600 pessoas buscam vacina contra gripe No último sábado (23), foi comemorado o Dia do Escoteiro. Para celebrar a data, o Grupo Escoteiro Primavera realizou várias atividades na Praça Presidente Vargas. Pág. 8

No primeiro dia de imunização, a procura pela vacina em Pato Branco surpreendeu. Pág. 7

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Lula diz que imprensa e parlamento querem implantar o caos no País Estadão Conteúdo

Em seu primeiro pronunciamento público após a aprovação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o parlamento brasileiro, dizendo que, em conjunto com a grande imprensa, a Casa é comandada por uma quadrilha que tem o intuito de implantar a agenda do caos no País. “Peço que levem aos seus países a mensagem que a sociedade brasileira vai resistir ao golpe do impeachment”, disse o ex-presidente a uma plateia composta por lideranças internacionais da Aliança Progressista, reunindo representantes da África, Ásia, América Latina, Oceania e Europa, entre elas o PRD do México, o Partido Democrático Italiano e o social democrata (SPD) alemão.

Sem citar nominalmente o vice-presidente Michel Temer, Lula disse que a Constituição brasileira está sendo “rasgada hipocritamente pelos que ostentam o título de constitucionalista”, numa referência ao peemedebista ser advogado constitucionalista.

E disse que o País vive “uma farsa que envergonha o mundo”, pois Dilma não cometeu crime algum e “os corruptos e oportunistas no Congresso” votaram a favor de seu impeachment. E qualificou a votação na Câmara da seguinte forma: “Houve um pelotão de fuzilamento composto pelo que há de mais repugnante na política, o que ocorre hoje no Brasil é muito grave.”

Lula reiterou o que já havia dito o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que seu partido irá lutar e não dar trégua a um eventual governo Michel Temer. “Nós do PT vamos resistir, vamos lutar, porque com a democracia não se brinca. Se preparem porque se pensam que vão destruir o PT e a nossa motivação, é só olhar para as

ruas e ver a diferença do nosso povo.” E disse que a elite não aguenta mais ver o PT no poder e que o argumento que eles, a imprensa e a direita utilizam é o mesmo que fez Hitler e Mussolini crescerem. Lula previu tempos difíceis e de embate no País, com o processo de impeachment de Dilma em andamento.

Apesar do diagnóstico de que o impeachment é golpe, Lula reconheceu que o governo de sua afilhada política enfrenta problemas e críticas dentro do próprio PT. “Não quero que defendam a Dilma, seu governo tem problemas econômicos, conduções equivocadas que o PT discorda, mas se erro de governo e momento ruim da economia for pra levar presidente e primeiro-ministro a impeachment e a voto de desconfiança, ninguém dura dois anos no comando de um País.”

Lula afirmou que está em jogo muito mais do que o mandato de Dilma. “É o voto de milhões de brasileiros, (a oposição) quer interromper um processo histórico, o que está em risco é a melhoria de vida dos trabalhadores e dos mais humildes. No Brasil o processo democrático abriu espaço para os mais humildes, numa revolução pacífica, conquistada pelo voto popular”, disse ele, destacando que em seu governo o PT tirou o País do vergonhoso mapa da fome, libertando as pessoas da pobreza, dobrando o salário mínimo e abrindo as universidades para os excluídos.

Para Lula, “a sociedade brasileira irá reagir com vigor contra este golpe” porque não aceita manipulação nem a criminalização do PT. “O País é maior do que a mentira e a manipulação, o combate à corrupção e à impunidade é essencial à sociedade e ninguém fez mais do que o PT neste combate.” E disse que “os golpistas querem voltar ao poder para barrar as investigações e trazer de volta o reino da impunidade que sempre os preservou”.

Temer já anunciou programa de supressão de direitos, diz PT Estadão Conteúdo

O presidente do PT, Rui Falcão, voltou a classificar de “golpe” o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e criticou um eventual plano de governo do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). “Comanda o golpe o vice-presidente da República, que registra 1% de intenção de voto, caso passasse pelo teste das urnas. E que acumula nas pesquisas uma rejeição próxima de 80%”, afirmou. “Traidor de sua colega de chapa, contra a qual conspira abertamente, Temer já anunciou um programa antipopular, de supressão de direitos civis e sociais, de privatizações e de entrega do patrimônio nacional a grupos estrangeiros.”

No dia em que o Senado define os membros da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Partido dos Trabalha-

dores realiza em São Paulo um seminário internacional da Aliança Progressista, com o tema “Democracia e Justiça Social”. O evento tem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de líderes de organizações partidárias da África, Ásia, América Latina, Oceania e Europa, entre elas o PRD do México, o Partido Democrático Italiano e o Social Democrata (SPD) alemão.

Na abertura do evento, Rui Falcão disse que seu partido não dará trégua a um eventual governo Temer.

“Se a oposição de direita insistir na deposição da presidenta, reafirmamos que não haverá trégua nem respeito a um governo usurpador, sem o referendo do voto popular e, portanto, ilegítimo e ilegal”, afirmou. “Esperamos contar com a solidariedade dos democratas de todos os países para que este atentado à democracia não se con-

sume. Juntos, poderemos resistir e derrotar as forças do ódio, da intolerância e do retrocesso”, disse o dirigente petista em seu discurso.

Aos líderes da aliança progressista, o presidente nacional do PT argumentou que o impeachment está previsto na Constituição, mas que só é válido quando há a comprovação de algum crime, o que, segundo ele, não é o caso. “Todos sabem que a presidenta Dilma não cometeu crime algum, ao contrário do seu principal algoz”, numa referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O fato é que vivemos um novo e indigno capítulo da nossa história: após 31 anos de vida democrática, um golpe de Estado busca depor a presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil e que foi

reeleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos”, disse, conclamando os membros da Aliança Progressista a engrossar as fileiras essa luta em prol do governo de sua correligionária.

Para Falcão, o que classifica de “escalada golpista” só foi possível graças à “participação ativa do grande capital, de setores do aparato policial e judicial do Estado, mancomunados com a mídia monopolizada e a oposição de direita”. Ele disse que, em nome do combate à corrupção, o ex-presidente Lula vem sendo alvo de um “festival de investigações seletivas, dirigidas contra ele e contra o PT”.

Em frente ao hotel onde ocorre o seminário, grupos pró-impeachment e a favor do governo Dilma Rousseff protestam. A Polícia Militar teve que se colocar entre os dois grupos para evitar confronto.

Alckmin reafirma ser contra PSDB indicar ministros Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reafirmou ser pessoalmente contra ao PSDB indicar nomes para compor o ministério de Michel Temer (PMDB), caso o vice-presidente assuma o governo com o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado. “Sou contra e já externei isso”, disse Alckmin durante visita à

Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). A posição de Alckmin diverge da adotada pelos senadores paulistas do PSDB, Aloysio Nunes e José Serra, que defenderam abertamente que os tucanos indiquem nomes para um eventual governo Temer.

O governador, que está entre os pré-candidatos do PSDB a presidente em 2018, considerou uma “questão menor” indicar quadros po-

líticos para Temer, e disse que cabe ao partido discuti-la. No entanto, avaliou não ser necessária uma consulta ampla aos tucanos para tirar uma posição sobre o assunto.

Para ele, bastam conversas.

“Defendo que nós temos, completando o processo de afastamento no Senado e assumindo o vice-presidente, a responsabilidade de ajudar. É preciso reformas macro, recuperar

economia, emprego, confiança; é nosso dever apoiar e não precisamos nem ter Pasta nem cargo para fazer isso”, afirmou o governador. “Essa não é questão programática, é uma unanimidade de que todos devemos ajudar, pois precisa ter base parlamentar. Se vai participar com quadros no ministério, ou não, é questão menor e cabe ao partido discuti-la.”

OAB classifica como ato abominável citação de Bolsonaro Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), vai protocolar, ainda nessa segun-

da-feira (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação - na Câmara - do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exalta-

ção à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.

Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética

parlamentar”. Na avaliação da OAB/RJ, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público.

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Política A3

Bancadas da Bala, da Bíblia e do Boi pressionam Temer Estadão Conteúdo

Formada por parlamentares ruralistas, evangélicos e defensores de propostas ligadas à segurança pública, a chamada bancada BBB - uma referência a “Boi, Bíblia e Bala” - foi fundamental na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último dia 17.

Em decorrência disso, cobra interlocução maior com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o apoio dele a suas agendas no Congresso Nacional.

A proporção de votos que seus integrantes deram contra a petista foi muito maior do que o apresentado no resultado final. O placar do plenário da Câmara foi de 367 votos a favor e 137 contra, uma proporção de 2,6 a favor para cada voto contrário. Na bancada evangélica, o placar foi 163 x 24 (uma proporção de 6,7 a 1), enquanto na da segurança foi 245 x 47 (5,2 favo-

ráveis para cada contrário).

O desempenho faz com que essas bancadas queiram conquistar na era Temer toda a interlocução com o governo e apoio oficial no andamento de sua agenda no Congresso. “Já fomos até ele e sugerimos que ele crie uma interlocução oficial com a bancada BBB. Ele tem que entender que não é só interlocução com os líderes partidários que adianta”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica.

Na avaliação do parlamentar, esse foi um dos principais erros dos governos do PT. De acordo com o tesoureiro da Frente Evangélica, a pressão de pastores sobre deputados da bancada foi decisiva para a aprovação do impeachment de Dilma, entre eles Silas Malafaia (Assembleia de Deus), Edir Macedo (Igreja Universal) e Valdomiro

do, que é coronel reformado da Polícia Militar, o caráter majoritariamente conservador dos integrantes da bancada foi determinante para dar uma votação pró-impeachment acima da média.

“Já esperávamos uma votação assim. A bancada da segurança pública, em sua maioria esmagadora, é conservadora, é de direita”, afirma Fraga.

Ruralistas

Sóstenes Cavalcante quer interlocução com a bancada BBB

Santiago (Igreja Mundial do Poder de Deus).

Bala

Por sua vez, a bancada da bala espera que Temer abra espaço para aprovação de assuntos ligados à pauta conservadora, como a redução da maioridade penal e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “É por isso que até ago-

Temer descarta recriação da CPMF e aumento de impostos se assumir Estadão Conteúdo

O vice-presidente Michel Temer descarta aumentar impostos em vigor e também rejeita criar um tributo nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), se assumir a Presidência da República.

Em conversas com alguns de seus principais conselheiros, o vice avaliou que, com a economia em recessão, o País não tem como suportar essa carga agora.

A estratégia para fechar as contas públicas numa eventual gestão de Temer passa pelo corte de gastos públicos e reformas estruturais, a exemplo das mu-

danças sugeridas para a Previdência A solução tem o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, com quem Temer conversou no sábado, e do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que se reuniu com ele na semana passada.

Ontem foi a vez do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se encontrar com Temer, no Palácio do Jaburu, para entregar uma proposta de ajuste fiscal sem aumento de impostos, com enfoque no corte de gastos públicos e na melhoria da gestão.

Na saída, Skaf afirmou que, embora o objetivo da visi-

ta não fosse “colher compromissos”, Temer concordou com a visão de que o aumento da carga tributária acabaria agravando a crise econômica “Numa situação como essa, em que os serviços públicos são de má qualidade, de escândalos de corrupção, o governo não deveria ter essa moral de pedir à sociedade mais impostos”, afirmou Skaf. “Tem que mostrar serviço primeiro. Tem que dar o exemplo, cortar desperdício, cortar gastos, acertar as contas dentro do orçamento. A partir daí, com a retomada do crescimento, a arrecadação de impostos aumentará naturalmente.”

ra não colocamos para votar essa questão do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que na Casa passa, mas a presidente veta. Precisamos conversar mais com Michel para ter a possibilidade de fazer uma pauta positiva”, diz Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na Câmara.

Na avaliação do deputa-

Dentre os integrantes da bancada ruralista, a proporção foi menor que a do plenário. Foram 64 votos a favor e 33 contrários (1,9 a favor para cada contrário).

A explicação é que boa parte da Frente é integrada por parlamentares ligados ao petismo, como os egressos da agricultura familiar.

Ainda assim, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuá-

ria, quer que Temer foque sua gestão no agronegócio.

A bancada quer que o peemedebista “feche as torneiras” para os programas de interesse do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Ela também defende o apoio de Temer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Empresários

O maior número de votos pró-impeachment veio da bancada dos parlamentares que se apresentam como empresários. Foram 184 votos a favor e 30 contra. A bancada cobra do vice-presidente Michel Temer estímulo ao empreendedorismo, reforma tributária, flexibilização da legislação trabalhista e desburocratização da economia.

A4 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Renan nega pedido de suspensão de julgamento de Dilma no Senado Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta segunda-feira, 25, rejeitar a questão de ordem apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) que pretendia suspender o julgamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

A intenção de Capiberibe, avalizada por um grupo de outros seis senadores, era garantir que o processo de impeachment contra Dilma e Temer fossem apreciados conjuntamente.

Segundo o presidente do Senado, o pedido não merece “prosperar”.

Ele disse que os atos praticados para as duas autoridades são “específicos e autônomos”, não podendo se falar em conexão das acusações.

A decisão de Renan foi proferida após a rápida eleição simbólica dos integrantes da Comissão Especial. Foram eleitos os 42 membros do colegiado, que iniciará os trabalhos a partir da terça-feira, 26, a partir das 10 horas.

Renan disse não ser relevante o fato que o pedido contra Dilma ter sido autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),

Em votação simbólica, Senado elege Comissão Especial do Impeachment

desafeto declarado do governo. Ele citou que o pedido passou tanto na Comissão Especial da Câmara como no plenário daquela Casa Legislativa.

Reprodução

Comissão Especial do Impeachment no Senado

A decisão de Renan foi proferida após a rápida eleição simbólica dos integrantes da Comissão Especial

Apenas 14 dos 65 membros da comissão do impeachment de Temer foram indicados Estadão Conteúdo

Apenas 14 dos 65 membros da comissão especial do impeachment do vice-presidente Michel Temer foram indicados pelos partidos da Câmara até esta segunda-feira, 25. O pedido foi feito há cerca de 20 dias pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas sem a estipulação de um prazo, após acordo entre o peemedebista e membros da oposição para atrasar o processo. O tema foi destaque nas discussões do Senado, como prerrogativa para a continuidade do pedido de afastamento a presidente Dilma Rousseff.

Antes do início da eleição em plenário da comissão do impeachment da presidente Dilma no Senado, João Capiberibe (PSB-AP) apresentou uma questão de ordem ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que suspenda o julgamento de Dilma até que a Câmara aprecie o processo contra o vice. Outros seis parlamentares apresentaram questões semelhantes para que o impeachment de Dilma e Temer sejam analisados conjuntamente, porém Renan negou os requerimentos afirmando que os atos são “autônomos”.

Estadão Conteúdo Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira, 25, a Comissão Especial do Impeachment que tratará do pedido contra a presidente Dilma Rousseff. Foram eleitos 42 integrantes, 21 titulares e 21 suplentes. Uma vaga de suplência, que é do PMDB, está em aberto.

Indicado para ser presidente do colegiado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PB) convocou reunião da comissão para as 10h desta terça-feira, 26, para a eleição do presidente e do relator. Os petistas ainda querem barrar a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo, por entender que o tucano não tem legitimidade para conduzir o processo.

Até o momento, PT, REDE, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB fizeram indicações para analisar o impeachment de Temer na Câmara - restam 51 nomeações. No caso de Dilma, todas as sugestões foram feitas em menos de um dia. Contrariado, Cunha só aceitou a denúncia contra Temer no início do mês após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Ele recorreu à decisão de Marco Aurélio e alguns líderes justificam que querem aguardar o recurso de Cunha ser analisado no STF para fazer as indicações.

Presidente: Raimundo Lira (PMDB-PB) - indeciso Relator: Antonio Anastasia (PSDB-MG) - a favor Bloco da Maioria (PMDB) Rose de Freitas (PMDB-ES) - a favor Simone Tebet (PMDB-MS) - a favor Waldemir Moka (PMDB-MS) - a favor Dário Berger (PMDB-SC) - a favor Raimundo Lira (PMDB-PB) - indeciso Suplentes Marta Suplicy (PMDB-SP) - a favor Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - a favor João Alberto (PMDB-MA) - contra Hélio José (PMDB-DF) - a favor Vaga em aberto - sem manifestação Oposição (PSDB-DEM-PV) Antonio Anastasia (PSDB-MG) - a favor Aloysio Nunes (PSDB-SP) - a favor Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) - a favor Ronaldo Caiado (DEM-GO) - a favor Suplentes Tasso Jereissati (PSDB-CE) - a favor Ricardo Ferraço (PSDB-ES) - a favor Paulo Bauer (PSDB-SC) - a favor Davi Alcolumbre (DEM-AP) - a favor Apoio ao Governo (PT-PDT) Lindbergh Farias (PT-RJ) - contra Gleisi Hoffmann (PT-R) - contra José Pimentel (PT-CE) - contra Telmário Mota (PDT-RR) - contra Suplentes Humberto Costa (PT-PE) - contra Fátima Bezerra (PT-RN) - contra Acir Gurgacz - (PDT-RO) - a favor João Capiberibe (PSB-AP) - contra (vaga cedida)

Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede) Romário (PSB-RJ) - a favor Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - a favor Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - contra Suplentes Roberto Rocha (PSB-MA) - a favor Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - contra Cristovam Buarque (PPS-DF) - a favor Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB e PTC) Wellington Fagundes (PR-MT) - a favor Zeze Perrella (PTB-MG) - a favor Suplentes Eduardo Amorim (PSC-SE) - a favor Magno Malta (PR-ES) - a favor Democracia Progressista (PP-PSD) Ana Amélia (PP-RS) - a favor José Medeiros (PSD-MT) - a favor Gladson Cameli (PP-AC) - a favor Suplentes Otto Alencar (PSD-BA) - não quis responder Sérgio Petecão (PSD-AC) - a favor Wilder Moraes (PP-GO) - a favor

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Cidade A5

Prazo para entrega de declarações do IR termina nesta sexta-feira R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$

Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Faltando quatro dias para encerrar o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do IR (Imposto de Renda Pessoa Física) à Receita Federal, 56,58% já realizaram a tarefa em Pato Branco. Em 2015 foram entregues até o prazo limite, 15.321 declarações no município. Este ano elas totalizam 8.618, até o momento.

A expectativa da Delegacia Regional da Receita Federal de Cascavel, a qual Pato Branco pertence, é que cerca de 15.500 declarações sejam entregues até o fim do prazo, que teve início em 1º de março e se encerra nesta sexta-feira (29).

O número de declarações esperadas, segundo informou o delegado Paulo Sergio Cordeiro Bini, tem por base a média de crescimento anual do número de declarações entregues à Receita nos últimos dois anos no município.

O boletim divulgado destacou também os números referentes aos municípios da região Sudoeste. Na microrregião de Pato Branco, em Bom Sucesso do Sul

140.619,55.

Quem perder o prazo, que termina nesta sexta-feira (29) está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Entrega de declarações

Quem perder o prazo fica sujeito à multa referente ao imposto devido

foram entregues 245 declarações do IR; em Chopinzinho, 1.176; em Clevelândia, 892; em Coronel Domingos Soares, 112; em Coronel Vivida, 1.209; em Honório Serpa, 185; em Itapejara D’Oeste, 670; em Mangueirinha, 696; em Mariópolis, 450; em Palmas, 2.089; em Sulina, 151; em Saudade do Iguaçu, 315; em São João, 824; e em Vitorino, 391. Na microrregião de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos teve 3.150 declarações entregues e em Francisco Beltrão foram 8.004.

Dos 94 municípios que fa-

zem parte da jurisdição da Delegacia Regional da Receita Federal de Cascavel, em 2015 foram entregues 203.525 declarações e este ano, até o momento, foram entregues 118.913, ou seja, 58,43%. No Paraná, das 1.898.527 declarações entregues no ano passado, foram entregues até o momento 999.513, registrando 52,65% do total.

De acordo com a Receita Federal, deve fazer a declaração quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de

Microrregião de Pato Branco Município Quantidade entregue % em relação a 2015

2015 2016 Pato Branco 15.231 8.618 56,58 Bom S. Sul 360 245 68,06 Chopinzinho 2.242 1.176 52,45 Clevelândia 1.807 892 49,36 C. D. Soares 356 112 31,46 Coronel Vivida 2.101 1.209 57,10 Honório Serpa 353 185 52,41 Itapejara D’Oeste 1.165 670 57,51 Mangueirinha 1.286 696 54,12 Mariópolis 735 450 61,22 Palmas 4.135 2.089 50,52 Sulina 275 151 54,91 S. do Iguaçu 475 315 66,32 São João 1.328 824 62,05 Vitorino 708 391 55,23 Microrregião de Francisco Beltrão Francisco Beltrão 12.798 8.004 Dois Vizinhos 5.047 3.150

62,54 62,41

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Primeiros emplacamentos têm queda de 17% em Pato Branco Em 2015, segundo o Detran-PR, foram registrados no primeiro trimestre 639 veículos novos Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Os resultados de 2015 já não foram bons para o mercado automotivo brasileiro, e ao que tudo indica, este vem sendo o encaminhamento para o ano de 2016, principalmente ao que se refere a primeiros emplacamentos.

Momento econômico e fim da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são fatores apontados como de grande impacto para a redução da comercialização de veículos novos.

Em Pato Branco, segundo dados do Detran Paraná a redução de emplacamentos de veículos novos no primeiro trimestre deste ano no comparativo com igual período de 2015 foi de 17%.

A retração de primeiros emplacamentos tendo por base 2014, quando nos primeiros três meses do ano foram registrados 913 veículos — entre carros, caminhões e motocicletas — contabilizou ao fim março deste ano, uma queda de 42,1%, considerando que nos primeiros meses de 2016 foram registrados 528 novos veículos.

Para o gerente de vendas de uma concessionária de Pato Branco, Marcos Dayan da Silva o cenário de automóveis até 2014 representava uma situação, que deixou de ser descrita ainda em 2015 e que agora demonstra uma condição mais favorável ao cliente.

“Até 2014 as linhas de crédi-

to tinham juros mais baixos, com maior acesso a financiamento, tinha a questão do IPI que era um diferencial para o consumidor optar pelo zero quilômetro”, comenta o gerente lembrando, que como os primeiros sinais de crise os bancos e financeiras começaram o movimento de retração, que resultou em um aumento nas taxas de financiamento.

Silva avalia que a venda de carros novos teve uma queda mais significativa na linha de veículos populares. Segundo ele, a linha Premium, como são classificados os veículos acima de R$ 100 mil as vendas ainda estão aquecidas.

Para essa avaliação Silva, aponta levantamentos da Fenabrave (Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores), que assinala um crescimento de 20% em nível de Brasil de veículos da linha Premium e importados.

Enfatizando que mesmo com redução, as vendas estão acontecendo, Silva diz que o que reduziu foi o fluxo de loja, o que vem levando as concessionárias a rever suas estratégias. “Até um tempo nós (setor) estávamos acomodados”, afirma recordando, que o cliente chegava na loja e ao recursar um veículo havia uma fila de espera pelo mesmo modelo.

Segundo o gerente de vendas, o atual momento do mercado faz com que as concessionárias elaborem mais as estratégias de venda. “Temos que estender um tapete vermelho para os clientes e não podemos mais nos dar o luxo de esperar ele vir até nós. Temos que ir até ele”, pontua definindo “ficou melhor para o cliente, porque agora o atendimento está fazendo a diferença”.

Nacional

Ainda em março, a Anfavea

No primeiro trimestre de 2016, 528 veículos novos foram licenciados em Pato Branco

(Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), divulgou os resultados da indústria automobilística brasileira nos dois primeiros meses do ano.

O balanço apontou um recuo de 31,3% nas vendas de veículos novos: foram 302,1 mil unidades este ano e 439,7 mil em 2015.

Em fevereiro foram licenciados 146,8 mil veículos, o que mostra uma queda de 5,5% frente a janeiro, com 155,3 mil unidades, e de 21% se analisado com fevereiro do ano passado, quando 185,9 mil unidades foram vendidas.

A produção em fevereiro foi de 131,3 mil unidades, diminuição de 36,4% ante as 206,4 mil do mesmo mês no ano passado. Se defrontado com janeiro, com 150,1 mil produtos, a indústria apresenta contração de 12,5%. No acumulado, 281,4 mil unidades foram fabricadas, o que representa decréscimo de 31,6% sobre o primeiro bimestre de 2015, com 411,7 mil unidades.

Desempenho de emplacamento Modelo Mês Automóvel janeiro

fevereiro

março

Emplacamentos 77 50 95

Caminhão

fevereiro março

2 6

Caminhonete

janeiro fevereiro março

33 26 39

Camioneta

janeiro fevereiro março

9 3 5

Motocicleta

janeiro fevereiro março

22 22 48

Motoneta

janeiro fevereiro março

6 6 6

Utilitário

janeiro fevereiro março

10 7 10

Fonte: Detran-PR

Raio atinge residência no bairro Bonatto Adenir Brocco ade@dairiodosudoeste.com.br

Osvaldo mostra o estrago que o raio fez em sua residência

Com o tempo chuvoso na manhã desta segunda-feira, por volta das 7h, um raio atingiu uma residência localizada na rua Clodoaldo de Souza, bairro Bonatto, em Pato Branco. O morador Osvaldo Haracinco, 56 anos, informou que o raio atingiu a cobertura, beiral e fez um buraco no forro de um dos quartos. Ele conta que por pouco não foi atingido pelo raio, pois recém havia levantado e ido para outro quarto onde tem um rádio para ouvir a previsão do tempo.

De acordo com Osvaldo, a sua mulher já tinha ido trabalhar. Ele estava escutando a previsão do tempo quando ouviu um barulho ensurdecedor, como se estivesse explodido de um botijão de gás. O rádio parou de funcionar na hora e também teve prejuízo com outros eletrônicos, como um televisor, ficando em funcionamento somente a geladeira. “O raio quebrou mais de 30 telhas, danificou o beiral, o forro e derreteu alguns fios da rede elétrica”, disse Osvaldo, que pretende acionar a Copel para ser ressarcido do prejuízo e também vai providenciar a instalação de um para-raios nas imediações da sua residência.

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Mais de 600 pessoas buscam vacina contra a gripe Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

A Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco aguardava um grande número de pessoas nessa segunda-feira (25), primeiro dia de vacinação contra a gripe, porém a procura surpreendeu. Cerca de 600 pessoas foram imunizadas, no período das 7h30 às 17h, apenas no ponto extra de vacinação, montado onde era a antiga Unidade de Pronto-Atendimento de Pato Branco. O atendimento também ocorreu nos postos de saúde dos bairros e na sala de vacinas da unidade central.

De acordo com a enfermeira Hesni Gorges, do Departamento de Vigilância Epidemiológica, oito vacinadores trabalharam ao longo do dia para imunizar toda a população, que buscou a vacina mesmo num dia chuvoso e de baixa temperatura.

Foram vacinados 185 idosos entre 60 e 64 anos; 135 entre 65 e 69 anos; 90 entre 70 e 74 anos; 80 entre 75 e 79 anos; e 73 idosos entre 80 anos ou

mais. Também foram imunizados sete gestantes, uma puérpera e 34 trabalhadores da Saúde, além de pacientes com doenças crônicas, conforme determinação do Ministério da Saúde.

Hesni explicou que mesmo com a grande movimentação, o tempo médio de espera na fila foi de apenas três minutos. As 81 crianças foram encaminhadas para atendimento na sala de vacinas, cujo tempo médio de espera foi maior, devido ao fato de que eram analisadas as cadernetas de vacinação e aplicadas as vacinas que estavam faltando, para regularizar o esquema vacinal de cada criança.

A enfermeira contou que a equipe está preparada para mais dias de grande movimentação, já que houve planejamento prévio, e há grande mobilização por parte dos colaboradores da saúde.

A campanha segue até 20 de maio, e neste sábado haverá o Dia D de vacinação, com a abertura da Campanha Nacional de Vacinação contra a In-

fluenza (gripe), realizada pelo Ministério da Saúde.

Em Pato Branco, as ações são desenvolvidas pela Prefeitura e pela 7ª Regional de Saúde e têm como público-alvo 19.754 pessoas. A vacinação será ofertada em todas as unidades de saúde dos bairros e no Centro, com cronograma alternado no interior.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar, no mínimo, 80% de cada grupo prioritário. O público-alvo da campanha é composto por idosos com 60 anos ou mais; crianças de 6 meses a menores de 5 anos; gestantes em qualquer período da gestação; puérperas com até 45 dias após o parto; trabalhadores de saúde (rede pública e privada); e povos indígenas.

Também são priorizadas pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, definidas pelo Ministério da Saúde, tais como: doenças respiratórias, cardíacas, renais, neurológicas, hepáticas crônicas, diabetes, obesidade mórbida, transplantados, entre ou-

tros. Contudo, para esses casos, há a necessidade de apresentação de prescrição médica para aplicação da vacina.

Atendimento

De segunda a sexta-feira, a vacinação estará disponível na unidade central, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Nas unidades dos bairros, a população deve procurar os serviços das 8h30 às 11h15 e das 13h30 às 16h30.

No interior, a vacinação ocorrerá nas unidades de: Sede Gavião, Sede Dom Carlos e Fazenda da Barra, de segunda a sexta-feira, manhã e tarde; Independência, nas terças-feiras, à tarde; Passo da Ilha, nas sextas-feiras, à tarde; São Miguel Cachoeirinha, nos dias 4 e 18 de maio, à tarde.

Além disso, haverá atendimento diferenciado para pessoas acamadas que necessitem da imunização. É importante que, no momento de vacinação, seja apresentada a carteira de vacinação de quem estiver sendo imunizado.

Cidade A7

Morre Walter Fink

Reprodução

Fink foi vereador entre 1969 e 1973, pelo MDB

Nelson Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

Morreu no último domingo (24), o ex-vereador de Pato Branco Walter Arnôr Fink. Segundo fontes próximas, ele tinha 86 anos de idade e faleceu de causas naturais, possivelmente consequências de sua idade avançada.

Fink foi vereador pelo MDB durante a 5ª legislatura do município, entre os anos de 1969 a 1973. Ele assumiu como suplente, e apesar de ter participado de outros pleitos não conseguiu se eleger.

De acordo com Santo Tiveroli Filho, membro do PMDB de Pato Branco, Fink participou da reunião de fundação do partido no município, que completou 50 anos neste mês. Ele foi o 11º filiado da sigla, que na época ainda era MDB. O ex-vereador também ficou conhecido pelo bordão de campanha “Fink de novo”.

A8 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Livro eletrônico reúne textos de estudantes sobre a Amazônia Assessoria

O livro eletrônico Textos Selecionados do Concurso Histórico-Literário Caminhos do Mercosul 2015 – a Floresta Amazônica: Patrimônio da Humanidade, está disponível on-line para o público. A publicação reúne 32 trabalhos de estudantes do ensino médio de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai produzidos para o concurso Caminhos do Mercosul de 2015, uma parceria entre o Ministério da Educação, o Mercosul Educacional, entidade que reúne as autoridades em educação do bloco, e a Secretaria de Educação do Amazonas.

A obra apresenta contos, poesias, ensaios e monografias produzidos por jovens escritores e revela a Amazônia pela ótica da juventude sul-americana. A publicação reúne fatos históricos, culturais e ficção em textos originais e descreve conhecimentos e informações das mais diferentes fontes. É um convite a pensar na existência de uma intimidade longa e antiga entre nossos jovens literatos e pesquisadores e o tema proposto. Com textos em português e espanhol, os autores expõem pesquisas, leituras e experiências sobre a floresta. Pela primeira vez, o resultado do concurso Caminhos do Mercosul é liberado em formato eletrônico, disponível como material didático a ser adotado por professores em salas de aula.

Acadêmicos têm até o dia 30 de abril para aditamento do Fies Termina no próximo dia 30 de abril o prazo para solicitar os aditamentos de renovação, transferência e dilatação referentes ao 1º e 2º semestres de 2016, dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com a Fadep (Faculdade de Pato Branco).

Na mesma data (30), ocorre, também, o encerramento do período de suspensão temporária e do prazo para utilização do financiamento referente ao 2º semestre de 2014, 1º e 2º semestres de 2015 e ao 1º semestre de 2016, alerta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o FNDE, os contratos de financiamento não aditados até a referida data terão os semestres suspensos e a fase de utilização encerrada, na forma do regulamento do Fies. Os acadêmicos que contam com o Fies devem procurar o setor de Bolsas e Financiamentos da Fadep, com o CPF em mãos, das 13h às 17h30 ou das 18h15 às 22h, e falar com Ana Cássia Debastiani ou Caroline Agliardi. É fundamental que os alunos não deixem para a última hora.

Dia do Escoteiro foi comemorado com atividades na praça Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

No último sábado (23), foi comemorado o Dia do Escoteiro. Para celebrar a data, o Grupo Escoteiro Primavera realizou várias atividades na Praça Presidente Vargas.

A programação começou às 14h30, na Matriz São Pedro Apóstolo, onde o grupo participou da missa da catequese. Em seguida, os escoteiros realizaram as atividades na praça, como construção de estruturas em bambu, com cordas, e também exposição de vários símbolos do escotismo.

As ações foram realizadas de acordo com o cronograma de cada um dos ramos do grupo, que são classificados por idade. O lobinho é formado pelos os membros mais jovens, seguido dos ramos escoteiro e sênior.

De acordo com Magda Dametto, chefe escotista do ramo lobinho, durante o encontro os escoteiros realizaram as atividades que costumam estar na programação de suas reuniões semanais.

O Grupo Primavera foi

Escoteiros ergueram estruturas em bambu

fundado em 2002, e conta com a participação de cerca de 70 jovens e 20 adultos.

Suas reuniões acontecem

aos sábados, das 14h às 17h, no Colégio Estadual de Pato Branco (Premem).

Meninos e meninas a

O grupo também fez atividades com cordas

partir dos 6 anos e meio de idade já podem ingressar no grupo, que também abre espaço para a participação de adultos. Magda explica que o escotismo é um movimento cuja proposta é estimular o desenvolvimento dos jovens por meio de um sistema de valores.

Em Pato Branco também há o Grupo Escoteiro Coroados, o mais antigo da cidade, fundado em 1964, cujos encontros semanais acontecem também aos sábados, das 14h às 16h, no Centro Regional de Eventos.

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Regional A9

Ruas recebem asfalto e galerias pluviais em FB Assessoria

Assessoria Francisco Beltrão

Quatro trechos de ruas próximas à unidade do Sesi/ Senai e à faculdade Unisep, no Miniguaçu, estão recebendo melhorias na pavimentação e drenagem de águas das chuvas. Ao todo, esta etapa de asfaltamento realizada pela Prefeitura contempla outros 12 trechos em quatro bairros da cidade.

O prefeito Antonio Cantelmo Neto e o vice e secretário de Urbanismo, Eduardo Scirea, vistoriaram parte do serviço e destacaram que as melhorias irão auxiliar o tráfego e evitar enxurradas com o aumento da capacidade de vazão de águas pluviais.

“O que estamos fazendo aqui não é apenas asfalto, mas um serviço completo de melhoria, que vai desde a ampliação das galerias

Assessoria

A estrutura compreende a Unidade Central de Saúde, bem como a secretaria municipal de Saúde

DV deve inaugurar nova secretaria de Saúde em maio Quatro importantes trechos de ruas próximos ao Sesi e a Unisep, no bairro Miniguaçu, estão recebendo galeria pluvial e asfalto, inclusive a rua Buenos Aires

pluviais até o incentivo aos moradores para que façam a calçada em frente às suas casas, através do programa Novos Caminhos”, explica Cantelmo Neto.

As ruas Castro, Montevideo e a travessa Porto União foram as primeiras a receber a nova tubulação e asfalto, totalizando cerca de 400 metros lineares. A rua

Buenos Aires será a que sofrerá maior mudança: o trecho de 1,4 km, entre a Unisep e o acesso ao Contorno Leste, será totalmente asfaltado.

A rua é uma importante ligação daquela região da cidade, sendo rota do transporte coletivo, e tem trechos de asfalto, calçamento e estrada de chão.

As melhorias no entorno

do Sesi/Senai também visam alterar o trânsito no local, principalmente no horário de chegada e saída de alunos da instituição. O Debetran (Departamento Beltronense de Trânsito) já está estudando proposta para transformar um dos trechos em mão única e retirar a área de embarque e desembarque da avenida União da Vitória.

Escola realiza atividades alusivas ao aniversário de Palmas Assessoria Palmas

Em virtude do aniversário de fundação do município de Palmas, que comemorou 137 anos dia 14 de abril, a Escola Municipal Pequena Águia – Educação Infantil e Ensino Fundamental desenvolve neste mês o projeto

“Minha cidade, meu orgulho”.

Segundo a direção e equipe pedagógica, a ideia é promover ações para resgatar a história do município, divulgando as suas qualidades, atrações, locais turísticos, tecnologia, enfim, tudo o que o município oferece à sua população.

O projeto, que envolve

alunos da educação infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, será concluído com uma exposição dos trabalhos e apresentações culturais, abertas a toda comunidade escolar no mês junho.

Ainda, segundo infor-

mações da direção e equipe pedagógica, o projeto interdisciplinar buscou informações detalhadas e verídicas sobre a história da cidade, contemplando o contexto histórico em que a cidade está inserida.

Assessoria Dois Vizinhos

Está prevista, para o mês de maio deste ano, a inauguração da nova Unidade Central de Saúde — secretaria de Saúde — no município de Dois Vizinhos. Neste momento, a estrutura recebe imóveis e equipamentos, visando proporcionar à população melhores condições de atendimento.

Ao todo, nesta obra, estão sendo investidos mais de R$ 6 milhões. Segundo informações do secretário de Saúde, Edson Spiassi, além disso devem ser contratados mais médicos para agregar à equipe que já presta atendimento no município.

Assessoria

Um dos vários painéis montados pelos alunos com dados do município

A10 Regional Saudade do Iguaçu adquire veículo para Saúde Assessoria Saudade do Iguaçu

Recentemente, a secretaria de Saúde de Saudade do Iguaçu foi contemplada com um veículo Fiat Doblò. Para a sua aquisição foram investidos mais de R$ 72 mil, somente com recursos próprios do município.

De acordo com o prefeito Mauro Cenci, o automóvel — com capacidade para sete lugares —, proporcionará mais agilidade e segurança aos pacientes que dependem do transporte.

Assessoria

Veículo adquirido com recursos próprios do município

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Especialistas apresentam alternativas à indústria do vestuário Assessoria Pato Branco

As atividades deste ano do Promoda, programa direcionado a micro e pequenas indústrias do setor de vestuário da microrregião de Francisco Beltrão, tiveram início neste mês.

Durante três dias seguidos, 150 pessoas, de 50 empresas participantes, acompanharam workshops e palestras sobre questões importantes, como as mudanças no varejo brasileiro e os impactos na indústria do vestuário.

A programação, organizada pelo Sebrae/PR e pelo Sinvespar (Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sudoeste do Paraná) teve início com o workshop “Mercados potenciais para ves-

tuário na América do Sul”, com a especialista Iva Maria Cardinal. No dia seguinte, foi a vez de Marcelo Prado, profissional especializado nos segmentos de Moda e Decoração, dar palestra sobre a evolução dos canais de varejo do vestuário. No terceiro dia, dois workshops encerraram as atividades de abertura do Promoda 2016: “Mercado & Estrada: como definir novos caminhos para comercialização”, com Bel Mocchegiani; e “E-commerce de moda para nossa realidade”, com Patrícia Sant’Anna.

Na análise da consultora do Sebrae/PR, Jocelei Fiorentin, o início do Promoda 2016 foi uma oportunidade para falar sobre temas relevantes relacionados ao setor. “Com esses temas abordados nas palestras foi possível

Assessoria

O Promoda é um programa direcionado a micro e pequenas indústrias do setor de vestuário da microrregião de FB

apresentar um novo olhar para estas oportunidades que serão exploradas nas próximas atividades que o Sebrae/PR e Sinvespar desenvolverão ao longo do ano, no Promoda”, destaca.

O presidente do Sinvespar, José Francisco Dalligna, ressalta que “os empresários do setor de vestuário precisam de auxílio para a colocação e a melhoria da qualidade dos produtos, em questões de logística e na rapidez que o consumidor de moda exige”. Segundo Dalligna, a participação em massa dos empresários confirma o acerto do Sinvespar e do Sebrae/PR na escolha dos temas abordados. “Trouxemos especialistas que sabem do que estão tratando, com números e pesquisas atualizadas. Tenho certeza de que os dados serão colocados em prática nas em-

presas”, prevê o presidente.

Novas ações

A consultora do Sebrae/PR adianta que está programada uma série de ações — individuais — com as empresas participantes, de acordo com suas demandas ou necessidades para potencializar as atividades.

“De forma coletiva, teremos, de 19 a 21 de maio, a 10ª edição do Emprocon (Encontro de Empresários e Profissionais das Industrias de Confecções), que contemplará diversas ações como palestras, cursos, oficinas e seminários”, adianta Jocelei Fiorentin.

Alguns temas do encontro já estão definidos, como as inspirações para o inverno 2017, benefícios para exportação, curso sobre Recursos Humanos e a certificação junto à ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Regional A11

Público conhece vencedores do Festibom em Bom Sucesso do Sul Assessoria

Assessoria Bom Sucesso do Sul

A maratona de três dias para eleger os melhores intérpretes nas categorias sertaneja e popular na oitava edição do Festibom (Festival Bom-Sucessense-do-Sul de Interpretação da Canção) chegou ao fim no sábado (23). Coube aos sete jurados a difícil tarefa de pontuar as apresentações, principalmente na final que contou com 20 candidatos.

O nível dos intérpretes pode se confirmar com o resultado das notas, que gerou um empate no primeiro lugar na categoria sertaneja e a diferença de três décimos entre o primeiro e segundo lugar na categoria popular. Para o desempate foram utilizadas regras estabelecidas no regulamento, como a soma das notas mais altas e das mais baixas, já que os jurados dão duas notas a cada apresentação (nota máxima e mínima).

Vencedores

O primeiro lugar na categoria sertaneja ficou com a dupla Dieison & Dinis, de São Luiz Gonzaga (RS), que interpretou a música Caminheiro, de João Paulo & Daniel. Ela levou para casa R$ 3.300 e troféu.

Já na categoria popular a vencedora foi Fernanda Paula, de Palotina (PR), com a música Canção do Mar, gravada por Dulce Pontes. Ela recebeu R$ 2.400, mais troféu.

Lista dos colocados na categoria sertaneja

1º - Dieison & Dinis (São Luiz Gonzaga/RS) 2º - Jhonatan & Marcos (Passo Fundo e Cruz Alta/RS) 3º - Wellington & Vilmar (Saudade do Iguaçu/PR) 4º - Jackson & Daniel (Pato Branco/PR) 5º - As Três Marias (Pato Branco/PR) 6º - Valdeir & Ewerton (Boa Vista da Aparecida/PR) 7º - Alex Rossi & Rodrigo (Araucária/PR) 8º - Nilson & Luiz (Chopinzinho/PR) 9º - Luiz Cláudio & Zanatta (Marmeleiro/PR) 10º - Igor & Júnior (São Miguel do Oeste/SC)

Fernanda Paula recebe o prêmio de 1º lugar na popular, das mãos de Pilonetto e da primeira-dama Alaídes

Os demais finalistas de ambas as categorias foram premiados com valores em espécie e troféus, somando mais de R$ 25 mil em prêmios. Ao todo, a oitava edição do festival registrou 140 inscrições.

Para o prefeito Antônio Celso Pilonetto, o festival seguiu o bom desempenho das demais edições, se consagrando como um dos maiores eventos do município e região.

“Quando ouvimos muitos elogios dos intérpretes e comentários de retorno aos próximos festivais só podemos dar toda credibilidade a coordenação que realiza o evento. Com isso, certamente, ela trabalhará para melhorar ainda mais os próximos festivais, que também servem para divulgar o município, bem como os talentos da região e de estados vizinhos”, acrescentou.

Lista dos colocados na categoria popular

1º - Fernanda Paula (Palotina/PR) 2º - Cris Vander (Foz do Iguaçu/PR) 3º - Ednilson Alves (Cruz Machado/PR) 4º - Evelise & Alexandre (Canta Galo/PR) 5º - Ivonete Gonsalvez (Toledo/PR) 6º - Roni Vox (Londrina/PR) 7º - Priscila Ferreira (Catanduvas/SC) 8º - Joélcio Ribeiro (Bom Sucesso do Sul/PR) 9º - Graciela Taís (Sarandi/PR) 10º - Hugo Fernandes (Goioerê/PR)

Mulheres empresárias da região discutem na Cacispar eventos para 2016 Assessorias Acefb e Cacispar

O CRME (Conselho Regional da Mulher Empresária) se reuniu na última semana, na sede da Cacispar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresarias do Sudoeste do Paraná), em Francisco Beltrão.

Foi a oitava reunião ordinária da diretoria biênio 2014/2016. Rosane Budine, presidente do CRME, conduziu o encontro com boa presença de mulheres empresárias de toda a região.

Dentre os assuntos, as conselheiras de-

bateram a reativação do Fórum Itinerante da Mulher Empresária, a ser realizado em Mangueirinha no segundo semestre de 2016.

Nos últimos dois anos não ocorreu o evento.

Cristina Machado, consultora regional da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), participou da reunião. Ela enfatiza que a liderança deve ser um dos enfoques deste encontro.

“Na programação, que está sendo definida, devemos tratar sobre o papel da mulher empresária na sociedade, como estimular na formação de novas lideranças, apresentação de cases de sucesso, desfiles, workshops

Beltrão abre encontro da Faciap Mulher

O encontro intitulado “Liderança com garra e sensibilidade” terá quatro eventos em regiões diferentes do Paraná. Em cada um, empresárias do Faciap Mulher e empreendedores do Faciap Jovem vão assistir palestras e conhecer cases de sucesso de empresários líderes no ambiente associativista. Entre os assuntos que vão ser abordados, estão os desafios do empregador e sucessão de empresas familiares. O primeiro encontro ocorrerá no dia 13 de maio, em Francisco Beltrão, no parque de águas Anila Thermas, localizado na PR-483, sentido a Cascavel.

Os outros encontros devem ocorrer nos dias 17 de junho, em Iretama; 19 de agosto, em Irati; e 16 de setembro, em Maringá.

Reunião realizada na sede da Cacispar, em Beltrão

e palestras direcionadas a elas.”

Cristina lembra que alguns conselhos de mulheres empresárias do Sudoeste estão enfrentando dificuldades em manter suas atividades. “A presidente do conselho regional (Rosane) fará visitas nas associações para fa-

lar sobre a importância de os conselhos estarem ativos.” Participaram da reunião as conselheiras do CMEFB (Conselho da Mulher Empresária de Francisco Beltrão), Idelaine Bressan, e a coordenadora do CMEFB, Elizabeth Carboni.

A12 Paraná Orçamento da Educação mais que dobrou, diz governo AEN

O orçamento da Educação mais que dobrou nos últimos cinco anos. De R$ 3,7 bilhões em 2010, evoluiu para uma previsão de R$ 7,8 bilhões neste ano de 2016. Além do crescimento orçamentário, o número de professores e funcionários da rede pública estadual também aumentou, com a contratação, desde 2011, de mais 23 mil profissionais da educação (entre professores e servidores).

Além disso, a hora-atividade (tempo para que o educador prepare e corrija provas e trabalhos) foi ampliada em 75%. A cada 20 horas de trabalho, sete são reservadas à hora-atividade.

A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, adianta, ainda, novos benefícios para a educação no Paraná. Está em estudo o aumento da gratificação para diretores de escolas. Além disso, tramitam dois protocolos de abertura de concurso público para agentes I (merendeiras, monitores de pátio, limpeza) e agentes II (administrativo, que trabalham nas secretarias das escolas).

“Isso reflete a preocupação do Governo do Estado com esta área e a valorização de professores e funcionários das nossas 2,1 mil escolas”, afirma a secretária. “Nosso foco é no estudante, nosso empenho em cada ação é buscar melhorias para mais de um milhão de alunos que estudam na rede estadual”, completou.

Reajustes

De 2011 até agora, os professores do Paraná já receberam reajustes salariais de 82%. Conforme levantamento do departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, foram nomeados 17,6 mil professores de 2011 a 2014, enquanto que de 2007 a 2010 foram 13,8 mil. Em relação a reajustes pagos ao magistério, de 2003 a 2006 foram 33,7%; de 2007 a 2010 foram 50%.

Um professor concursado em início de carreira no magistério do Paraná recebe, atualmente, remuneração mensal de R$ 3,6 mil (para jornada de 40 horas por semana), para o nível I da carreira, licenciatura plena.

São R$ 2,8 mil de salário, mais R$ 800 de auxílio-transporte, o que totaliza a remuneração de R$ 3,6 mil.

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Richa lança programa para fortalecer a prática esportiva AEN Curitiba

O governador Beto Richa entregou nessa segunda-feira (25), no Palácio Iguaçu, materiais esportivos para atender 52 municípios paranaenses. A medida faz parte do programa Segundo Tempo Modalidades (PST-M), projeto pioneiro no Brasil, parceria do Ministério do Esporte, que repassa os recursos, e da Secretaria de Estado do Esporte, responsável pela gestão técnica.

Além dos kits esportivos, o programa contratará 171 profissionais da educação física e um de nível médio para dar aulas às crianças e adolescentes. Eles receberão bolsas que variam de R$ 1.280 a R$ 2.400, conforme a função. Serão beneficiados 10.400 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, de escolas municipais e estaduais. Eles praticarão esporte no horário de contraturno escolar pelo período

de 16 meses. O investimento total será de R$ 5 milhões.

Richa disse que objetivo é democratizar a prática esportiva, ao potencializar o desenvolvimento pessoal e físico dos estudantes através do repasse gratuito de material. “Mais uma ação importante do nosso governo no fortalecimento da prática esportiva no Paraná.

Acreditamos no esporte como ferramenta que educa, disciplina, socializa e afasta as crianças e jovens das drogas”, disse o governador.

Modalidades

Cada município integrante do programa receberá kits para três modalidades, sendo atletismo obrigatório para todos. A escolha das modalidades será feita de acordo com a vocação da cidade.

A intenção, segundo o secretário de Estado do Esporte e Turismo, Douglas Fabrício, é disseminar outros esportes ainda desconhecidos.

“Esse é um programa completo,

Governador Beto Richa, acompanhado da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa e do secretário do Esporte e Turismo, Douglas Fabrício

que garante materiais esportivos e profissionais preparados para ensinar. Investir em esporte reflete diretamente na saúde e na formação social das crianças”, disse ele.

Serão atendidas dez modalidades esportivas: atletismo, tênis de mesa, tênis, handebol, basquetebol, voleibol, badminton, rugby, taekwondo e ginástica rítmica. O município de Apucarana foi con-

templado com a entrega dos materiais para prática de atletismo, taekwondo e handebol. O prefeito Beto Preto disse que o programa vai ampliar o contraturno escolar do município. “Essa é uma importante medida para incentivar o esporte e garantir que os alunos permaneçam mais tempo nas escolas.

Esporte melhora a saúde e disciplina o jovem”, disse o prefeito.

Intenção de Consumo atinge mínima histórica para o mês de abril O indicador de Intenção de Consumo da Famílias (ICF) despencou em abril e ficou em 83,6 pontos no Paraná, redução anual de 24% e recuo de 5,3% na comparação com março. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR). Esse é o pior índice para o mês de abril desde o início da pesquisa, em 2010. O indicador nacional também atingiu a mínima histórica, com 73,2 pontos.

A maior retração no consumo nos últimos doze meses ocorreu entre as famílias com renda superior a dez salários mínimos, que em abril registram 87,6 pontos, o que corresponde a uma diminuição de 24,4% em relação ao mesmo mês de 2015 (115,9 pontos). Entre as famílias com renda mensal de até dez salários mínimos o in-

dicador é de 82,7 pontos, queda de 23,7% na variação anual (108,4 pontos em abril de 2015).

Consumo

Os componentes ligados às compras foram os que apresentaram as maiores quedas, com destaque para a perspectiva de consumo, que apresentou redução de 16,8% na comparação mensal e de 57% em relação a abril de 2015.

A maior parte dos paranaenses, 83,7%, acredita que o consumo de suas famílias e da população em geral tende a ser menor do que no passado.

O nível atual de consumo é outro quesito que sofreu grande limitação, com baixa de 12,2% na comparação com março e de 42% na variação anual.

Como consequência, 55,4% da população do Estado considera que este é um mau mo-

mento para consumo de bens duráveis e de maior valor. Este componente sofreu baixa de 12,8% ante ao mês passado e de 28% em relação a abril de 2015.

Crédito e situação de renda

A situação da renda é considerada melhor do que em igual período do ano passado para 65,4% dos consumidores. No entanto, este subíndice registrou quedas de 0,6% em relação a março e de 7% sobre abril de 2015.

Por outro lado, diante do cenário político e econômico do país, o acesso ao crédito está mais difícil para 47,5% dos consumidores. Apesar da melhora desse item na variação mensal, com alta de 7,3%, houve decréscimo de 33% na comparação com abril do ano passado. (Assessoria)

Assessor da Faciap afirma que saída de Dilma é o primeiro passo para recuperação da economia As mudanças que podem ocorrer nos próximos dias no cenário político, com uma definição em relação ao impeachment e um possível afastamento da presidente por 180 dias, são apenas o início do trabalho para a recuperação na economia. A afirmação é do assessor econômico da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), e também professor da FGV, Arthur Schuler da Igreja.

“A saída da presidente deve animar o mercado, trazendo alguma confiança. Porém em termos estruturais, o quadro é mais complexo”, afirma Arthur da Igreja. “Quem quer que assu-

ma a presidência terá que começar uma recuperação que será muito lenta, gradual e dolorida.

O cenário vai piorar para só então apresentar melhora”.

Segundo o assessor econômico da Faciap, o país está completamente fora da meta fiscal.

Haverá deficit no orçamento próximo a 100 bilhões e um gasto com a previdência de 8% do PIB. “Enquanto não houver uma reforma previdenciária, o deficit deve continuar”, afirma Arthur Schuler da Igreja. “Há mais pessoas envelhecendo no Brasil do que jovens produzindo.

A conta não fecha”.

O assessor econômico cita outros dados que

desenham o cenário econômico do país: o desemprego bateu pela primeira vez 10% na série histórica, a inflação está em 10% e a taxa nominal de juros chegou a 14,25%. “Havia uma expectativa para 2016 de um rápido recuo da inflação por conta da queda de demanda, mas a inflação já chegou num momento em que se tornou uma inflação de expectativa e indexada”. O que quer dizer que o empresário, na expectativa de que a inflação vai ser alta, reajusta os preços e, assim, gera mais inflação. “Você não consegue medidas de curtíssimo prazo que bloqueiem essa inflação de expectativa”, diz Arthur Schuler da Igreja. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Geral A13

Domésticas tiveram aumento real e 4,6% nos salários em 2015 Agência Brasil

O rendimento médio, descontada a inflação, das empregadas domésticas cresceu 4,6% em 2015, na comparação com 2014, mostra estudo da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Durante os 11 anos da pesquisa, os salários das empregadas apresentam aumentos consecutivos.

Alexandre Loloian, economista e coordenador da equipe de análise da Pesquisa de Emprego e Desemprego, disse que a ausência de oferta, que pressionaria os salários, influenciou esse resultado durante os últimos anos.

“As jovens deixam de ter o trabalho doméstico como porta de entrada no mercado de trabalho. Elas passaram a ter escolaridade mais alta, ensino médio, superior, e não veem no emprego doméstico uma alternativa de ocupação valorizada socialmente”, acrescentou.

O economista lembrou que, apesar da crise econômica do ano passado, a categoria de domésticas foi o único segmento a receber aumento de renda real. “Todos os outros setores (serviços, indústria, comércio) per-

deram em termos de poder real. Por exemplo, o rendimento médio por hora das empregadas domésticas, que inclui mensalistas e diaristas, está em R$ 8. Mais que o comércio, que tem rendimento médio de R$ 7,56”.

As mensalistas com carteira assinada passaram de 40,9% em 2014 para 42,8% em 2015. “O processo de formalização foi uma coisa meio geral no Brasil, especialmente na região metropolitana de São Paulo. Tivemos uma queda muito forte do assalariado sem carteira, dos autônomos. O crescimento da economia fez com que muito mais gente tivesse acesso ao emprego formal”, disse.

No caso das domésticas, sobretudo diaristas, 86,7% das que não têm carteira assinada não contribuem para a Previdência Social. “Isso é um dado muito preocupante, que eu acho, sinceramente, é por falta de informação”, disse. “Como microempreendedor individual, as empregadas domésticas podem ter acesso aos direitos previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Não envolve burocracia e elas pagam em torno de R$ 56, que é razoável”, comentou.

Número de crianças brasileiras adotadas por estrangeiros cai 63% em 5 anos Agência Brasil

O número de casais estrangeiros que adotaram crianças brasileiras diminuiu 63,6% nos últimos cinco anos, informou nessa segunda-feira (25) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o CNJ, em 2010, houve 316 adoções internacionais e, no ano passado, 115.

Os dados, da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), foram divulgados nesta segunda-feira durante o seminário Adoção internacional: as diferentes leituras de uma mesma história, realizado na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, existem atualmente, 135 pretendentes estrangeiros habilitados para adoção. A maioria desses casos de adoção é feita com crianças maiores de 6 anos e, geralmente, com grupos de irmãos.

O Brasil faz parte da Convenção de Haia, relativa à proteção de crianças e adolescentes, que tem o objetivo de assegurar que a adoção internacional seja feita de

acordo com o interesse maior da criança e também de prevenir o sequestro, venda ou tráfico de menores.

Para o CNJ, a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros é uma medida extrema, que ocorre quando não se encontra uma família brasileira disponível para acolher o menor.

De 2010 a 2015, ocorreram 1.409 adoções internacionais. No ano passado, os estados que registraram mais adoções desse tipo foram São Paulo (35), Rio de Janeiro (20), Minas Gerais (16), Santa Catarina (14), Pernambuco (9) e Espírito Santo (8). Das 115 adoções internacionais realizadas em 2015, 90 foram feitas por italianos, e as demais por franceses, espanhóis e norte-americanos.

Para o coordenador-geral substituto da Acaf, Antônio Carlos Parente, uma das razões para a queda no número dessas adoções é a crise econômica europeia. Em nota divulgada pela CNJ, Parente diz que, apesar de o processo da adoção, em si, não ter custos, há gastos com passagens e hospedagem do casal no Brasil durante um mês para o estágio de convivência com a criança.

Obama diz que união da Europa é vital para melhorar a segurança Estadão Conteúdo

O presidente dos EUA, Barack Obama, disse nesta segunda-feira que uma Europa unida é vital para melhorar a segurança do mundo, dizendo que promove a paz e a prosperidade.

Obama, que falou durante uma feira industrial em Hannover, na Alemanha, enfatizou que os países da Europa e da Organização do Tratado

do Atlântico Norte (Otan) ainda podem fazer mais, principalmente na Síria e no Iraque. Ele acrescentou ainda que todos os membros da Otan devem contribuir com pelo menos 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para operações de defesa e que alguns países europeus precisam se tornar complacente sobre os gastos de defesa.

Arquivo/Agência Brasil

Apesar da crise econômica do ano passado, a categoria de domésticas foi o único segmento a receber aumento de renda real

Estação de metrô em Bruxelas reabre um mês após ataques Estação Conteúdo

A estação de metrô Maelbeek em Bruxelas, na Bélgica, onde 16 pessoas foram mortas após um homem-bomba detonar explosivos no mês passado reabriu nesta segunda-feira.

O nível de segurança permanece elevado em toda a rede de metrô, que foi atingida no dia 22 de março durante o horário de pico no período da manhã.

A abertura da estação Maelbeek trouxe de volta à capital belga a capacidade ple-

na de operações. A porta-voz do metrô de Bruxelas, An Van Hamme, disse que “não houve qualquer alteração ou danos à estrutura, mas algumas obras tiveram que ser feitas”.

Na entrada principal da estação, agora possui uma parede em tributo às vítimas, onde os passageiros podem escrever mensagens.

O aeroporto de Bruxelas, que também foi atacado, ainda não voltou a operar com sua capacidade plena.

m 0 3

m 0 3

m 1 3

R

4 9 4 0 0 6 8 9 2 3 1 8 2 4 2 7 7 0 9 1 4 9 2 2 5 1 7 9 2 9 3

m 72 56 80 71

4 e

5

15

A14 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Mapa prepara Congresso Mundial de Vinho

Congresso está previsto para outubro em Bento Gonçalves

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

25/04/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 81,00 78,50 75,50 75,00 76,50 76,00

SEM 3,8% 5,4% 4,9% 4,2% 4,8% 4,1%

30 d.

5,9% 6,8% 6,3% 7,1% 9,3% 7,8%

38,00 51,00 50,00 51,00 50,50 51,00

0,0% 0,0% 2,0% 0,0% 0,0% 1,0%

2,7% 18,6% 16,3% 13,3% 17,4% 15,9%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

Assessoria BRASÍLIA

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,00 46,80 46,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

25/04 1.395,15 155,93 460,67 261,61

DIA -1,96% -0,03% 0,24% 0,52%

MÊS 1,86% -1,30% -5,44% 7,52%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

25/04/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 69,00 1,5% 4,3% 9,5% MILHO saca 60 kg 38,44 2,5% 2,5% 6,4% TRIGO saca 60 kg 41,40 0,5% 0,6% 2,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 207,39 1,5% 1,7% 13,4% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 141,63 -0,9% -0,2% 0,0% BOI GORDO arroba, em pé 150,46 -0,4% -1,0% -1,6% SUÍNO kg, vivo 2,77 -0,4% -1,8% -9,5% ERVA MATE arroba 14,61 0,0% 0,0% -1,2% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 70,00 38,00 40,50 150,00 2,40 -

Pato B. R$ 70,10 40,40 41,50 210,00 120,00 152,00 2,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

25/04/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 999,75 1.009,75

*DIF. 1 SEM. 12,75 4,8% 13,50 4,9%

1 MÊS 9,8% 10,0%

316,40 319,50

4,70 4,90

8,0% 8,0%

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 377,00 381,75

*DIF. 1 SEM. 5,25 -1,0% 6,25 -0,8%

1 MÊS 1,9% 1,9%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

14,9% 15,0%

mai/16 jul/16

471,25 477,75

4,25 3,75

-0,3% -0,7%

1,8% 1,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 123,10 123,55

*DIF. 1 SEM. 0,35 -0,7% 0,20 -1,9%

1 MÊS -3,5% -4,6%

25/04/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 64,77 64,04

*DIF. 1 SEM. 1,69 4,2% 0,35 2,9%

1 MÊS 12,2% 11,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/16 jul/16

FECH. 22,04 22,26

MÊS *DIF. 1 SEM. 4,8% 9,8% 0,28 4,9% 10,0% 0,30

BOI GORDO - R$/arroba abr/16 mai/16

155,81 153,16

25/04/16

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 48,88 42,95

*DIF. 1 SEM. 0,14 2,9% 0,45 7,5%

MÊS 6,5% 8,3%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,25 -0,42

-0,4% -0,3%

-1,7% -2,6%

set/16 dez/16

147,40 150,15

0,40 0,40

-1,4% -1,4%

-4,5% -4,4%

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) está trabalhando nos preparativos da 39ª edição do Congresso Mundial do Vinho.

O encontro da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho) vai ocorrer entre os dias 24 e 28 de outubro deste ano, em Bento Gonçalves (RS). O congresso define as diretrizes para o setor, como, por exemplo, as recomendações para boas práticas de produção de uva e vinho e as condições adequadas para a conservação da bebida.

O Brasil, país-membro da OIV, tem participado das reuniões técnicas e das edições do congresso. Para a

divulgação do evento e promoção da imagem dos vinhos e suco de uva nacionais, técnicos do Mapa estiveram na recepção dos delegados oficiais da OIV, na Embaixada Brasileira em Paris, no último dia 15.

“A realização do congresso no Brasil vai possibilitar maior participação do setor nacional e da área científica brasileira nas discussões internacionais. Esse é um encontro que induz ao desenvolvimento de novos projetos científicos e serve para mostrar ao mundo a nossa realidade”, diz o chefe da delegação brasileira e da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, Helder Borges.

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) instituiu em 2015, por meio de portaria, a

comissão organizadora do Congresso, tendo como membros o Mapa, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o governo do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Bento Gonçalves e o Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho).

Bento Gonçalves fica no alto da Serra Gaúcha e é conhecido como a Capital Nacional do Vinho.

O município é pioneiro no Brasil no desenvolvimento do enoturismo, segmento da atividade turística que se baseia em viagem para apreciação do sabor e aroma dos vinhos e das tradições das localidades que produzem a bebida. Em 2014, o congresso ocorreu na Argentina, e em 2015, foi realizado em Mainz, na Alemanha.

Grupo de trabalho discutirá ampliação de acordo entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela Um grupo de trabalho, criado este mês, discutirá o aprofundamento e ampliação do Acordo de Complementação Econômica nº 59 (ACE-59), que tem como um dos principais objetivos formar uma área de livre comércio entre o Mercosul, a Colômbia, o Equador e a Venezuela.

O grupo de trabalho, formado durante a VII Reunião da Comissão Administradora do ACE-59, também debaterá a ampliação do acesso dos produtos agropecuários brasileiros ao bloco andino.

Um dos objetivos é avançar nas discussões para abertura definitiva do mercado colombiano aos produtos agrícolas, o que melhorará as condições de acesso do agronegócio brasileiro.

O ACE-59, firmado em 2003, prevê preferências tarifárias negociadas

para diversos produtos, incluindo os do setor agrícola. Isso deverá resultar numa redução gradual do imposto de importação aplicado pelo bloco andino ao Mercosul. No entanto, nem todos os produtos terão suas tarifas reduzidas integralmente ao longo do tempo.

Colômbia e Equador representaram cerca de US$ 500 milhões em exportações brasileiras do agronegócio em 2015. O mercado colombiano é o mais importante para o Brasil, com US$ 331 milhões em exportações no ano passado, destacando-se preparações para bebidas e produtos do setor florestal (madeira, papel e celulose).

A Colômbia é também o mercado com maior número de produtos não negociados no acordo. Ou seja, itens que manterão as tarifas atuais.

Entre eles, destacam-se açúcar, álcool e chocolates.

Pelo acordo, o mercado colombiano ainda terá outros 26 códigos que não atingirão 100% de redução tarifária – entre os quais estão carne desossada e miúdos bovinos, preparações alimentícias e produtos de padaria.

O mercado venezuelano não foi considerado, uma vez que está em processo de adesão ao Mercosul.

Em consequência da negociação de um acordo mais amplo entre EUA e Colômbia, os produtos agrícolas brasileiros têm perdido participação no mercado colombiano. O novo grupo de trabalho deverá preparar propostas a serem apresentadas na Comissão Administradora do Acordo, com possibilidades de melhora das condições de competição com os produtos norte-americanos e ampliação da presença de produtos do agronegócio brasileiro na Colômbia.

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Agropecuária A15

Movimentação no Pátio de Triagem aumenta 50% no primeiro trimestre Assessoria

A movimentação de caminhões carregados de grãos no Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá aumentou 50% no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a março, 115 mil caminhões passaram pelo Pátio de Triagem para descarregar grãos nos terminais do Porto de Paranaguá. Em 2015, ano em que a movimentação de caminhões foi recorde, o pátio recebeu 76 mil veículos.

O fluxo tem sido crescente no período, inclusive. Em janeiro 30 mil veículos desceram a Serra do Mar carregados de soja, milho e farelo em direção ao Porto. Em fevereiro, o total de caminhões no Pátio de Triagem chegou a 36,6 mil. Em março, por fim, a marca foi de 48 mil caminhões em direção ao Porto de Paranaguá, estabelecendo o novo recorde de movimentação de veículos no pátio em um único mês em toda a história.

“O mais importante de tudo é que estamos conseguindo aumentar a movimentação do Porto sucessivamente sem formação de filas de caminhões e sem grandes impactos na cidade de Paranaguá. Este é um dos maiores desafios que temos e que estamos conseguindo superar”, afirma o diretor-presidente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Luiz Henrique Dividino. Desde agosto de 2011 não há registro de filas de caminhões pela BR-277 em função do alto movimento de veículos para descarregar no porto, mesmo com um aumento de 11% na movimentação total de cargas ao longo dos últimos 5 anos.

Um dos principais motivos foi a instituição do programa Carga Online, que distribui senhas aos terminais e determina a

De janeiro a março, 115 mil caminhões passaram pelo Pátio de Triagem

ordem exata de chamada dos caminhões do campo para o Porto de Paranaguá. “O aperfeiçoamento na gestão do fluxo de cargas do Porto do Paranaguá foi um trabalho desenvolvido em conjunto com todos os modais na Secretaria de Infraestrutura e Logística e ano a ano temos batido recordes sem prejuízo da qualidade de atendimento aos motoristas e transportadores”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

Investimentos

Nos últimos anos, a Appa investiu

Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 é tema de debate na abertura da Agrishow 2016 Assessoria São Paulo

Uma das maiores e mais importantes feiras do setor agropecuário da América Latina, a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow 2016), foi aberta nessa segunda-feira, (25), em sua 23ª edição, com a presença de vários representantes de entidades públicas e privadas, entre elas o presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins.

O evento que ocorre até a próxima sexta-feira (29), em Ribeirão Preto (SP), deve atrair segundo os organizadores um público de 160 mil pessoas, inclusive visitantes de mais de 70 países.

Durante a coletiva de imprensa na abertura do evento, o presidente da CNA comentou sobre a decisão da Confederação em ouvir as bases para construir uma

proposta para o próximo Plano Agrícola e Pecuário. Segundo ele, é muito importante receber sugestões de forma regionalizada, respeitando os diferentes sistemas de produção existentes no Brasil. Nas audiências, foram ouvidas sugestões de 14 entidades representativas do setor agropecuário das cinco regiões do país. Para o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Carlos Pastoriza, o Plano 2016/17 está “tecnicamente” bem encaminhado.

Faltando apenas a chancela do governo.

Também o vice-presidente da ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio), Francisco Matturro, disse estar tranquilo em relação aos recursos do atual Plano Safra. Para ele não há problema com financiamentos, considerando que todos os recursos estão com taxas de juros na faixa de 7,5% que é bastante competitivo, comparadas com as do restante do mercado.

cerca de R$ 10,5 milhões em melhorias no pátio de triagem. Foram construídas novas guaritas e acessos, iluminação, reforço na pavimentação e ampliação no número de vagas no Pátio de Triagem.

Estas obras, além de darem mais agilidade à operação, também proporcionam maior segurança ao caminhoneiro e para a população.

O motorista que chega ao Pátio de Triagem também tem à sua disposição uma estrutura completa, com vestiários, lanchonetes, lojas e restaurantes. O profissional também tem conexão gratuita à internet via

wi-fi enquanto aguarda ser chamado para descarregar a carga no terminal.

Safra recorde

Os primeiros três meses do ano registraram escoamento recorde de grãos pelo Corredor de Exportação. Foram 4,66 milhões de grãos exportados ao longo do trimestre, sendo 2,22 milhões de toneladas de soja, 876 mil toneladas de farelo de soja e 1,56 milhão de toneladas de milho. No total, houve um aumento de 47,6% em relação ao escoado no mesmo período do ano passado.

Estudantes da UTFPR desenvolvem projeto Leitenergia Assessoria Francisco Beltrão

Um grupo de alunos do curso de Engenharia Ambiental da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) de Francisco Beltrão esteve no câmpus da Universidade em Dois Vizinhos para conhecer um projeto que transforma dejetos orgânicos em biogás, batizado de Leitenergia. A atividade foi desenvolvida em conjunto entre as disciplinas de Eficiência Energética e Fontes de Energia. Na ocasião os alunos assistiram à palestra do professor Cleverson Busso que expôs as peculiaridades do projeto.

Segundo a professora que promoveu a atividade, Suzana Costa Wrublack, a atividade foi uma oportunidade para que os alunos conheçam mais um ramo de atuação do engenheiro ambiental. “A região sudoeste se destaca no cenário nacional pela vocação agroindustrial e da pecuária leiteira e um dos grandes desafios no contexto socioambiental é gerenciar os resíduos, por isso o

trabalho é tão relevante”, destacou a docente.

Para a aluna Cristina Belincanta a palestra foi importante “a possibilidade de gerar um artefato, um benefício a partir dos resíduos, como o biogás e o biofertilizante é muito importante”, afirmou.

O Leitenergia estudou a viabilidade da produção de biogás a partir de dejetos orgânicos como bovinos, suínos, da avicultura e os dejetos da produção de leite. A partir dos resultados foi desenvolvido um software de avaliação.

Leitenergia

O projeto de cooperação internacional teve participação da Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu, do câmpus de Dois Vizinhos da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) e da empresa duovizinhense Pin & Pin Ltda. Na Itália, o Ceta (Centro de Ecologia Teórica e Aplicada) e a RAFVG (Região Autônoma de Friuli Venezia Giulia), participaram e cofinanciaram o projeto.

A16 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Turbulência política obrigou Tesouro a alterar estratégia de gestão da dívida Estadão Conteúdo

O coordenador-geral de operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, avaliou nessa segunda-feira, 25, que a turbulência política de março obrigou o Tesouro Nacional a alterar sua estratégia de gestão da dívida. “Qualquer tipo de incerteza, polí-

tica ou não, traz volatilidade aos mercados. Houve volatilidade em março, mas nada fora do normal”, afirmou.

Segundo ele, as taxas estão “bem comportadas” e em queda, e os leilões de março e abril forma bem sucedidos. “Não há uma volatilidade extrema como ocor-

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA FÍSICA- EXERCÍCIO DE 2016 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municípios de: Abatia; Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Candido de Abreu, Condói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, Florestópolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inaja, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, Itamaracá, Itambé, Itapejara D’oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D’oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D’oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D’oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jeronimo da Serra, São Joao, São Joao do Caiua, São Joao do Ivaí, São Joao do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D’oeste, São Jose da Boa Vista, São Jose Das Palmeiras, São Jose dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastiao Amoreira, São Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupassi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitoria, Uniflor, Urai, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Vere, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2016, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O recolhimento da CSR deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 22 de maio de 2016, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br .

Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Curitiba, 25 de abril de 2016.

João Martins da Silva Júnior Ágide Meneguette Presidente da CNA Presidente da FAEP

reu em setembro, quando o Tesouro precisou fazer leilões de compra e venda. No momento, não temos observado nenhuma dificuldade nas emissões”, acrescentou.

PAF

Leandro Secunho destacou que o estoque do en-

dividamento de R$ 2,886 trilhões em março ainda está fora do previsto no Plano Anual de financiamento (PAF) de 2016, cujos limites vão de R$ 3,1 trilhões a R$ 3,3 trilhões. “Esperamos encerrar o ano dentro do intervalo, já que ainda restam nove meses neste exercício”,

avaliou. Ele explicou que o aumento de 2,38% da dívida em março se deveu à apropriação de juros e emissão líquida de títulos no mês.

Sobre a participação dos títulos que compõem o estoque da dívida, Secunho destacou que o volume de papéis remunerados

pela Selic ainda está muito distante do previsto no PAF. Em março, essa parcela estava em 24,92%, quando os limites do PAF vão de 29% a 33%. Segundo ele, isso ocorre porque há pouquíssimos vencimentos de títulos remunerados pela Selic até o fim do exercício.

Confiança da indústria sobe 2,7 pontos em abril ante março Estadão Conteúdo

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de abril subiu 2,7 pontos na comparação com o resultado final de março, para 77,8 pontos, informou nessa segunda-feira, 25, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Trata-se do maior nível desde março de 2015 (79,5 pontos)

“A alta do índice na prévia de abril foi determinada principalmente pela melhora das expectativas em relação aos meses seguintes, após três quedas consecutivas”, informou a FGV, em nota oficial.

A prévia de abril mostra que o Índice de Expectativas (IE) avançou 3,5 pontos ante março, para 75,5 pontos, o maior nível des-

de dezembro passado. Já o Índice da Situação Atual (ISA) subiu 1,9 ponto, para 80,5 pontos.

Nuci

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria atingiu 74,3% em abril, segundo a prévia da Sondagem da Indústria divulgada pela FGV. O resultado,

já livre de influências sazonais, é maior do que o apurado no dado final da sondagem de março, que foi de 73,7%.

A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 782 empresas entre os dias 04 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa referente a abril será divulgado no próximo dia 29.

Indicadores Econômicos BOVESPA

25/04/16

CÂMBIO

25/04/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,98%

51.861 pontos

Volume negociado: R$ 5,76 bilhões 53.227 52.894 53.710 53.630 52.907 51.861

EURO Var. abril: -1,31% R$ 3,548 R$ 3,549

Baixa: 0,59% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. abril: -0,33% R$ 3,5466 R$ 3,5472

Baixa: 1,00% Compra Venda

15/04

18/04

19/04

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Usiminas PNA Oi ON Sid Nacional ON BB Seguridade ON

20/04

22/04

25/04

% -4,31% -7,51% -2,31% -2,21% -10,38% +9,76% -9,18% -7,41%

R$ 9,33 14,16 24,96 20,80 2,33 0,90 12,17 31,25

17.977,24 6.260,92 10.294,35 17.439,30

-0,15 -0,78 -0,76 -0,76

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 25/04

var. dia R$ 140,00 /grama

-1,36%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em abril juros Selic de 13,01% mais multa..

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

MÊS Mar/16 *Abr/16

TAXA SELIC 1,16% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0319 R$ 5,14 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. abril: -1,06% R$ 3,53 R$ 3,72

Iene Libra esterlina Euro

111,10 0,6900 0,8870

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Jan/16 Fev/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

abr 1.0991 1.0936 1,1156 1,1107

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,44 0,43 0,43 0,97 0,82 0,51 0,43 0,37 0,50 0,64

abr 0,51 -

ano 2,93 2,62 3,32 3,26 2,45 2,97 2,78 2,86 3,07 1,58

12m 9,91 9,36 9,34 10,73 10,77 11,56 11,07 12,38 9,37 7,18

OUTROS INDICADORES fev TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,3789 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

mar 7,50 880,00 0,3425 22,95

abr 7,50 880,00 0,4639 23,05

COMPETÊNCIA ABRIL

Venc.: empresas 20/05, pes.físicas 16/05, emp. domésticos 07/05. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Março/16 Abril/16

NOVA POUPANÇA Março/16 Abril/16

% 0,7179 0,6311

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,7179 0,6311

ano 1,96 2,60

12 m 8,30 8,33

% 0,22 0,13

ano 0,45 0,58

12 m 2,01 2,03

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. abril: -1,06% R$ 3,53 R$ 3,74

Baixa: 0,53% Compra Venda

Var. abril: -0,71% R$ 3,98 R$ 4,22

Baixa: 0,47% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,53% Compra Venda

Var. abril: -1,35% R$ 3,9977 R$ 3,9991

Baixa: 0,70% Compra Venda

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

Março/16 Abril/16 Período 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4 1/4 a 1/5 2/4 a 2/5 3/4 a 3/5 4/4 a 4/5 5/4 a 5/5 6/4 a 6/5 7/4 a 7/5 8/4 a 8/5 9/4 a 9/5 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5

POUP ANTIGA 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701

POUP NOVA 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022 0,6311 0,5997 0,6293 0,6675 0,6869 0,6697 0,6931 0,6300 0,5974 0,6268 0,6630 0,6774 0,6760 0,6876 0,6346 0,6027 0,6326 0,6701

TR 0,1924 0,1919 0,1374 0,1300 0,1590 0,2186 0,1548 0,1629 0,1382 0,1053 0,1351 0,1648 0,2012 0,1304 0,0992 0,1287 0,1667 0,1860 0,1689 0,1921 0,1294 0,0969 0,1262 0,1622 0,1765 0,1751 0,1867 0,1339 0,1022 0,1319 0,1693

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 FEV MAR %m %ano %12m Paraná 1.310,40 1.311,90 0,11 0,48 7,72 Norte 1.271,39 1.281,83 0,82 1,45 6,56 Noroeste 1.295,59 1.296,18 0,05 0,26 5,80 Oeste 1.307,78 1.308,96 0,10 0,46 7,71

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Social A17

Priscila Chicoski e Samuel Schmitt se casaram no último dia 16, na Sociedade Rural de Pato Branco (Foto Chicoski Digital)

Casamento de Maryane Voguel Vieira e Alan José Bosco (Foto Chicoski Digital)

E a cantora Classy foi clicada pelo fotógrafo Cristian Zanella, para seu novo álbum de trabalho “Nova História”, com o sucesso Fecha a Conta

Book Gestante Emília. Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

A18 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

O lindo Gabriel Debastiani com 5 meses, filho de Lenita e Anderson ( Eva Marchesi Fotografia)

Amanda Carolina de Souza tem 6 anos é filha de Andréia e Ruan, (Foto Chicoski Digital)

Julia Stefani de Lima com 4 anos (Cena Foto Vídeo)

Isadora Goetten Cazella que no dia 23 de abril completou 6 anos. Te amamos princesa. Feliz Aniversário!

(Foto Su Ribeiro)

O lindo Davi Luiz Piccim tão pequeno e tão lindo filho de Isabel Piccinin e Luiz Fernando Piccin Registro de Estúdio Francieli Dias

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Editorial

Opinião A19 Foto do dia

Adelino Guimarães/Rádio Voz do Sudoeste

A escalada dos protofascistas Eles estão em toda parte – nas favelas, no Senado, na elite, em postos importantes dos três poderes – e são em maior quantidade do que se imagina. Alguns deles nem desconfiam que suas ideias e comportamentos sejam repudiáveis, muito menos imaginam que lhe caberiam alcunha de protofascistas.

O protofascismo, versão pós-moderna do fascismo, nunca se viu tão evidente no Brasil desde a derrubada da Ditadura. Volta com força num momento de extremismos, no qual a sociedade busca descarregar seu ódio pelas mazelas do país em alguém ou em algo.

E não é só no campo político-partidário.

Desfere-se ódio de morte aos criminosos e condenam-se os defensores dos direitos humanos, que passam a “mão na cabeça” de presidiários.

Como se o Brasil tivesse tratamentos dignos aos apenados. A ONU (Organização das Nações Unidas) denuncia que somos um dos países que mais desrespeita a dignidade do ser humano nos presídios e que temos uma das polícias mais violentas do mundo.

Em um informe apresentado em março deste ano, a ONU acusa o governo brasileiro de não conseguir traduzir na prática as leis nacionais de proteção aos direitos humanos e nem os diversos programas criados durante anos. A entidade denunciou a superlotação das prisões nacionais, atacou a impunidade em relação aos crimes cometidos pela polícia e alertou que os homicídios de autoria de forças de ordem são “ocorrências regulares”. “A tortura e, em alguns casos, as mortes, por policiais continuam a ser uma ocorrência regular assustadora”, diz o relator Juan Mendez. Outro aspecto denunciado é o das prisões. “Condições de detenção são equivalentes a um tratamento cruel, desumano e degradante. Superlotação severa leva a uma condição caótica dentro das instalações”. O relator fez um apelo para que o Brasil “implemente” as leis que já existem no País e lembra que a tortura e homicídios afetam de forma desproporcional negros e minorias.

Direitos humanos? Onde? Quem sabe nos países nórdicos. Porque no Brasil estamos mais perto da era medieval. Os problemas de criminalidade que vivemos não tem nada a ver com a existência de direitos humanos. É mais provável que estejam relacionados à falta deles.

Atacam-se direitos de minorias, sejam deficientes físicos, negros ou homossexuais, por pura intolerância e egoísmo. Os deficientes físicos não incomodam até o momento em que lhe são reservadas vagas especiais que tiram a oportunidade de o motorista dito normal estacionar. Os homossexuais são toleráveis até o momento em que se rebelam, como aconteceu contra o protafascista mais caricato desse país, Jair Bolssonaro. Enquanto estão nas sombras, são tolerados, mas se se mostram ativos, são impertinentes, no imaginário de muitas pessoas.

Há uma frase de Karl Popper que diz que não se pode ser tolerante com os intolerantes. “Se formos de uma tolerância absoluta, mesmo para com os intolerantes e se não defendermos a sociedade tolerante contra esses assaltos, os tolerantes serão aniquilados, e com eles a tolerância”. Nesse sentido, pode-se relativizar a cusparada dada por Jean Willys e da qual muitos se sentiram representados. O deputado aviltado pelo cuspe foi muito além de denegrir o grupo LGBT, como faz recorrentemente. Ele defendeu a tortura, o que é apologia ao crime. Certamente, não merecia palmas.

As mulheres também são vítimas do protofascismo, que nesse caso se confunde com o machismo. São bem vistas se são belas, recatadas e do lar.

Se deturpam esse estereótipo, estão sujeitas a todo tipo de despautérios.

O protofascismo está travestido de moralidade nas instituições. Artigo de Raymundo de Lima, publicado na Revista Espaço Acadêmico, de 2001, fala que “um traço protofascista é o ‘culto da ação pela ação’. O discurso que a engendra costuma vir em forma de razão e moral cínicas, de moralismo e legalismo positivista. Sua denúncia não é baseada na justiça, mas no seu próprio sentido de justiça que visa prejudicar alguém, por vezes fazendo uso da delação, da palavra ferina, de insinuações e alusões. O protofascista procura justificar que seu ato foi ‘para o bem coletivo...’, ‘para evitar a decadência estética das artes...’, ‘para evitar um mal maior’ ou ainda como era freqüente nos tempos da ditadura: ‘para salvar a nação dos comunistas, da corrupção, dos gays’, etc. É preciso pedir vênia para denunciar o protofascismo que assola o Brasil e que, em alguns casos, veste toga. Não vivemos apenas uma crise política. Mas uma profunda crise de valores, na qual se perde algo muito mais grave que cifras bilionárias: esvai-se, dia após dia, o respeito às diferenças e aos direitos do outro, a humanidade.

Guilherme Bittar - Jornalista do Diário do Sudoeste guilherme@diariodosudoeste.com.br

Viatura da 5ª SDP de Pato Branco perdeu o controle na BR 158, nesse domingo, 24, próximo à ponte do Rio Chopin

Artigo

Você está pronto ou preparado?

Adriano tadeu barbosa

Com o volume de informações que temos tido hoje em dia e com a agilidade do mercado em entrega de projetos e resultados, há um questionamento sobre a prontidão ou preparar-se para empreender e até mesmo ocupar cargos, afinal, alguém sabe a hora certa? Não existe mais hora certa para nada e tão pouco estar pronto para desempenhar um papel ou empreender. O mundo está cada vez mais dinâmico e o volume de informações que temos a cada instante e de diferentes meios é incontável.

As campanhas de TV já ligam à segunda tela, que são os nossos smartphones e tablets, como meios de manter-se conectadas conosco. O sistema de ensino, como atualmente estamos acostumados, já passa por transformações, como os cursos online, palestras interativas e sem que nem ao menos tenhamos que sair de casa para ter acesso ao conteúdo.

Aquele caminho pronto que nossos pais provavelmente passaram, de se formar, trabalhar, especializar-se e construir família, já não é mais o que nós, e ainda, nossos filhos fazemos ou farão. Hoje, não existe um caminho certo, não há hora apropriada para que aquela promoção no trabalho ou a oportunidade de abrir um negócio chegue até nós. Mesmo com o WhatsAPP nas mãos de 8 em cada 10 brasileiros conectados, segundo o portal PSafe, é impossível alguém receber uma notícia de que a hora certa vem chegando, portanto, sinta-se pronto para ela.

Não. Não mais podemos pensar que estamos prontos para qualquer responsabilidade, afinal, quando chegamos lá, sempre vai faltar algum item que deixamos de lado. O que temos que desenvolver e pensar de agora em diante é a preparação para assumir novos desafios. E ela veio para ser constante. Uma vez você criando habilidades para trabalhar novos conceitos, matérias, assuntos, conexões, você tende a permanecer conectado com a dinâmica que o mundo nos entrega.

Pense que ficar parado esperando a vida chegar pode refletir uma péssima imagem, como a que so-

mos lembrados por alguns estrangeiros que se conectam conosco, segundo uma pesquisa divulgada na Folha de São Paulo, ainda nas comemorações do Brasil 500, onde a ideia é que os brasileiros são preguiçosos, desde a época do nosso herói nacional Macunaíma - retratado pelo modernista Mário de Andrade, associado à indolência indígena, a crença na inferioridade da mestiçagem e nos efeitos negativos do clima tropical sobre o trabalho.

Isso se deu porque precisou estrangeiros chegarem no país (desde 1500) para que pudessem aproveitar das oportunidades que aqui estavam e construíssem seus legados. O que ainda vemos em algumas notícias sobre os executivos atuais que migram para o Brasil em busca de mais resultados de suas multinacionais, porque os brasileiros, que deveriam ocupar tais cargos, agora que começam a realmente investir pesado em suas formações, networking e resultados.

Mesmo diante de tamanha dinâmica do mundo frente ao trabalho e empreendedorismo, as mudanças têm seu tempo para acontecer, sempre através do esforço e grandes atitudes, feitas no presente, e que refletirão nas mensagens recebidas em nossos WhatsAPP. Prontos, não mais estaremos, mas preparados é o que temos que seguir. Uma boa forma disso acontecer é conhecer gente, fazer networking, cercar-se de pessoas também interessadas em se desenvolver, pessoal e profissionalmente, porque, são os resultados obtidos que constroem nossa personalidade e reconhecimento, e quanto mais pessoas estiverem crescendo conosco, mais oportunidades prepararemos aos que chegarão, como nossos filhos e netos.

A hora é agora. A atitude é o diferencial e o networking o segredo.

Supervisor do curso de Empreendedorismo do Centro Europeu (www.centroeuropeu.com.br), de Curitiba (PR), e fundador da Ponto Pessoal, primeira agência brasileira especializada em Comunicação e Marketing para pessoas

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

HORÓSCOPO Muito bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas e para assinatura de contratos e para as diversões e a vida sentimental e amorosa.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

25º/16º

MARINGÁ

25º/17º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Alegre disposição mental para novas amizades e para tratar de assuntos íntimos. Melhora profissional e financeira e bastante êxito social também está previsto. Ótimo para viagens, passeios e ao amor.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Notícia e novidades do seu interesse devem ser esperadas para o período desta tarde. Momento favorável para questões de dinheiro, inventário ou herança. Bons lucros através de parentes ou propriedades agrícolas.

19º/11º CASCAVEL 21º/11º FOZ DO IGUAÇU

HOJE

Max 19º Min 8º

25º/18º

GUARAPUAVA

18º/9º BELTRÃO

22º/15º

5mm 82%

QUARTA

25º/19º PONTA GROSSA

Max 14º Min 4º

OUTONO até 20/07

0mm 0%

QUINTA

CURITIBA 24º/18º

Max 16º Min 0º

GUARATUBA

0mm 0%

LUA Cheia

SEXTA

19º/8º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Este será um período benéfico para você começar ou levar avante negócios e empreendimentos monetários. Os presságios para esta fase são mais promissores para empréstimos, compra e venda de imóveis

Pato Branco

LONDRINA

Max 19º Min 2º

22º/15º

0mm 0%

www.climatempo.com.br

RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Dia propício para tratar de assuntos importantes com autoridades civis e militares. Evite, porém assinar documentos que possam com prometê-lo, os atritos com filhos ou pais e as pessoas que dizem ser amigas.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 O excesso de confiança em si e de otimismo, principalmente ao lidar com seu dinheiro, poderá acarretar-lhe sérios problemas. Faça tudo dentro de suas condições. Êxito, todavia no setor social.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Bucal

Beijos estalados (bras.)

Cidade dos exageros (SP)

Claridade antes do sol nascer Ali E-(?): correio eletrônico

Região entre os olhos e o cabelo

Usa-se para pintar as unhas Única consoante de "apoio"

Vento brando; brisa Período de tempo Voz dos pintos

Atmosfera Boné, em inglês Interjeição para pedir silêncio

Entidade folclórica de uma perna só

BANCO

Mamífero australiano que lembra o urso 5

Solução

I N

Pulsar; bater

F I T A

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

As primeiras vogais

V

Padre Romão comenta com Bento sobre sua conversa com Luzia. Olívia reclama do comportamento de Luzia com Piedade. Bento deduz que Cícero irá atrás de Santo e alerta Luzia. Cícero dispara contra Santo e Bento defende o irmão. Santo e Bento afastam Cícero e os jagunços, mas acabam discutindo. Luzia afirma a Santo que Bento está certo ao querer se vingar de Afrânio. Bento vê um vulto na estrada e perde o controle de sua motocicleta. Piedade tem um mau pressentimento.

Ceci reza para que Bento se acalme às margens do rio. O delegado avisa a Santo que seu irmão foi encontrado. Padre Romão descobre que Piedade sumiu.

Inteligência Artificial (abrev.)

C

Velho Chico

Luminária usada no quarto

R E P R I S A R

Bárbara vê Janaína saindo da casa de Florisval e desconfia. Jojô consegue trazer os avós para o Brasil, na tentativa de ajudar Arthur a se recuperar de seu sofrimento por Eliza. Sofia chega ao restaurante para jantar com Eliza, que não desconfia de que a irmã está armando com Jacaré um plano para atentar contra sua vida.

Acessório do traje da odalisca

J A C O

Totalmente Demais

"Esaú e (?)", de Machado de Assis

Elogiar para obter vantagens

O R A L

Com otimismo e entusiasmo, você consegue ótimos resultados. Procure evitar compromissos arriscados. Não trate com pessoas desconhecidas. Tenha cautela.

(?) Moraes, atriz brasileira

I

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Autor do primeiro assassinato (Bíb.)

A U R A

Deverá tomar cuidado ao dirigir veículos em estradas, ao entrar em contato com máquinas, fogo e eletricidade e com tudo que possa lhe prejudicar fisicamente. No amor, momentos de muita intensidade.

Narcisa provoca Emma e Ilde durante um jantar em sua casa. Romeu oferece o anel falso a Cunegundes. Quinzinho pede que Josias o ajude a verificar se o anel é verdadeiro.

Mafalda afirma a Romeu que só reatará o noivado quando tiver certeza de seu amor. Clarice ajuda Olga a mentir para Fábio sobre sua profissão. Fábio beija Olga. Pancrácio se disfarça para pedir dinheiro e Romualdo o ajuda, pensando tratar-se de uma mulher. Sandra arma para que Maria termine seu relacionamento com Celso. Pandolfo vê Pancrácio vestido como uma mulher.

Passar um filme novamente

Não desenvolver (órgão)

S A N G U E A R T E R I A L

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Êta Mundo Bom!

É rico em oxigênio recebido dos pulmões É cortada em inaugurações solenes

T E S T A

Momento bom para viagens curtas. Tudo isso se deve à influência de Marte e Mercúrio. Haverá paz em todos os setores de sua vida. Surpresas podem ocorrer alterando os seus planos.

Mantenha suas contas em dia.

Chat (internet)

© Revistas COQUETEL

A especialidade do artilheiro (fut.)

Conjunto de galhos de uma planta

P I O

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

G T R O A L I M A B U A E I J A U U L S M A A R I L P C

Evite a falta de persistência e dê continuidade nos empreendimentos ou negócios, que conseguirá bons resultados. Bom para tratar com pessoas importantes ao seu progresso.

Ana pede que Tito se afaste dela. Samurai ameaça Filipe.

Cleiton ajuda Uodson com a mudança para a casa de Monique e Alina se incomoda. Filipe promete a Samurai que guardará segredo sobre as entregas que o empresário lhe pediu para fazer. Rodriguinho passa mal e Tito liga para Ana. Nanda estranha o pedido de demissão de Filipe. Monique se irrita com Uodson. Ana conforta Ciça e agradece o aviso de Tito. Nanda discute com Filipe. Lívia estranha o mau humor dos professores e Luciana explica que os salários estão atrasados. Roger e Flávia tramam para que Rodrigo e Luciana briguem novamente. Luciana acredita ter caído em uma armação de Flávia. Rodrigo aceita namorar Flávia. Luciana recebe uma mensagem de Pedro.

C A P

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Malhação

Passatempo

S A L A D E B A T E P A P O

Novas e propícias amizades, prosperidade profissional, financeira e social e muito otimismo quanto a uma vida tranquila e feliz em um futuro próximo, é o que indica o fluxo astral do dia.

Novelas

S

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/cap. 4/jacó — mail. 6/alinne. 7/bajular. 8/atrofiar.

Dia dos melhores para contatos com velhos amigos. Os negócios relacionados com o conjugue e com o sexo oposto lhe trarão bons lucros. Fase favorável ao noivado, namoro e casamento.

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Segurança A21

Aumentam os acidentes e mortes nas rodovias do Sudoeste Divulgação

Adenir Brocco ade@dairiodosudoeste.com.br

A 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) divulgou nessa segunda-feira o resultado da Operação Tiradentes, realizada das 14h do dia 20 ao meio-dia de 25 de abril nas rodovias do Sudoeste. No período do feriado em 2015 foram 12 acidentes, com uma morte e 11 feridos e em 2016 subiu para 16 acidentes, com duas mortes e 26 feridos. Outra pessoa morreu após um acidente.

Conforme o comandante da 6ª Companhia da PRE, tenente José Batista dos Santos, durante a operação foram captadas 584 imagens de radar por excesso de velocidade. Além disso, foram efetuadas 142 autuações por infrações de trânsito.

O acidente com vítimas fatais ocorreu sábado, por volta das 17h, na PR-493, no trecho Pato Branco a Bom Sucesso do Sul. Um Vectra, com placas de Belo Horizonte (MG), dirigido por Evandro Marcelo Regoso, 39 anos, colidiu na traseira de um caminhão, com placas de Marmeleiro, conduzido por

Lesão corporal

Um homem foi baleado no braço direito no último final de semana em Flor da Serra do Sul. Ele foi encaminhado para o Hospital de Palmas Sola (SC), mas devido à gravidade do ferimento foi transferido para o Hospital Regional de Francisco Beltrão. Ele disse à Polícia Militar que estava em um bar e escutou um estouro e não se recorda de mais de nada. O caso foi repassado para investigação da Polícia Civil.

Roubo em Santo Antônio

O Vectra colidiu na traseira de um caminhão na PR-493

Ari Cargni Custodio, 64 anos.

As passageiras do Vectra, Delair Wolek, 39 anos, e Giovana Ebertz, 24 anos, morreram no local do acidente. O passageiro Paulo César Wolek Regoso, 21 anos, chegou a ser socorrido, mas morreu após dar entrada em casa hospitalar de Pato Branco. Já o condutor do Vectra sofreu ferimentos médios e foi encaminhado à Policlínica Pato Branco.

PRF

Durante a Operação Tiradentes, a 2ª Delegacia da PRF (Polícia

Rodoviária Federal), sediada em Pato Branco, registrou 11 acidentes, com sete feridos nas rodovias do Sudoeste. No feriado do ano passado, também foram registrados 11 acidentes, com dez feridos.

O chefe substituto da 2ª Delegacia da PRF, Edison Outeiro, disse que atingiram o objetivo de evitar acidentes com vítimas fatais ou ferimentos graves. Ele informou que foram captadas 250 imagens de radar por excesso de velocidade e realizados 429 testes de etilômetros, sendo que quatro motoristas foram presos por embriaguez

ao volante.

De acordo com Outeiro, o acidente com morte na BR-158 no último domingo à noite, em Rio Bonito do Iguaçu, pertence à área de abrangência da PRF de Cascavel.

Houve o capotamento de um Gol, com placas de Saudade do Iguaçu, ocupado por quatro pessoas. A jovem Eduarda Trevisan, 16 anos, morreu no local do acidente e ficaram feridos Samara Mendes dos Santos, Sergio Martins de Oliveira e Luiz Fernando Fagundes, todos encaminhados ao hospital em Chopinzinho.

36 anos, que perdeu o controle da direção do veículo, colidindo contra os dois carros, que estavam estacionados. A condutora do veículo e outras duas mulheres, uma delas grávida, além de um rapaz e uma criança, sofreram ferimentos leves. As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e receberam cuidados médicos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Pato Branco. (AB)

PRF apreende 15 kg de maconha na BR-163 Em trabalho de fiscalização realizado no último domingo à noite, na BR-163, em Realeza, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu 15 kg de maconha. Os policiais abordaram um ônibus, que fazia a linha Santarém (PA) a Porto Alegre (RS), encontrando a droga no bagageiro do veículo.

Conforme informações da PRF, os agentes prenderam um rapaz de 27 anos, passageiro do ônibus, que estava transportando o entorpecente. Ele já tinha sido preso pela mesma equipe policial em 9 de dezembro de 2015, quando transportava na época 72kg de maconha e diversos medicamentos oriundos do Paraguai. O acusado e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Realeza para as devidas providências. (AB)

A Polícia Militar atendeu uma ocorrência de roubo no final de semana na rua Tancredo Neves, birro Vila Aurora, em Santo Antônio do Sudoeste. Dois rapazes disseram aos policiais que acabou a gasolina do Ford KA e estavam dormindo no interior do veículo, quando na madrugada de domingo chegaram quatro pessoas e pediram que saíssem do veículo sem olhar para eles, que subtraíram o aparelho de som do interior do carro. Uma das vítimas reconheceu dois dos bandidos, que foram localizados em uma residência. Trata-se de dois adolescentes, um de 16 e outro de 17 anos. Eles foram encaminhados, juntamente com as vítimas, à Delegacia de Polícia local para as devidas providências.

Afogamento em DV

Veículo tomba durante acidente na rua Nereu Ramos Cinco pessoas ficaram feridas em acidente no último domingo (24), por volta das 18h30, na rua Nereu Ramos, próximo da esquina com a rua Governador Jorge Lacerda, bairro Bortot, em Pato Branco. Uma camionete Tracker, com placas de Pato Branco, colidiu contra uma Ecosport e um Honda HRV, que estavam estacionados, tombando em seguida.

Conforme informações da Polícia Militar, a camionete Tracker era conduzida por Sandra de Lima,

Plantão

Nelson Junior

A condutora perdeu o controle da direção da camionete Tracker, colidindo contra dois veículos, que estavam estacionados

O corpo de um homem, que estava desaparecido desde a última quintafeira, quando entrou no rio Chopim para nadar na linha Marília, em Dois Vizinhos, foi encontrado na tarde do último sábado pelo Corpo de Bombeiros. O homem, que foi identificado extraoficial como Altair Telles de Souza, 44 anos, foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão.

Apreensão de arma

A Polícia Militar foi informada no último sábado, por volta das 18h30, que havia mais de 20 pessoas de outras cidades tentando montar acampamento no assentamento São Francisco, em Clevelândia. No local, os policiais abordaram um Golf, encontrando no interior do veículo um revólver calibre 44 municiado com quatro projéteis intactos. O acusado e a arma foram encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as devidas providências.

Violência doméstica

Uma mulher foi agredida pelo seu convivente no último domingo na rua dos Pardais, bairro Jardim Bandeira, em Marmeleiro, a socos e pontapés. Ela foi socorrida e o acusado não foi localizado.

A22 Esporte Bauza arma SP com Ganso O São Paulo iniciou na manhã desta segunda-feira a preparação para enfrentar o mexicano Toluca, na quinta-feira, pelas oitavas de final da Copa Libertadores, com duas mudanças em relação ao time que na última semana enfrentou o The Strongest.

O meia Paulo Henrique Ganso deve retornar à equipe titular e o atacante Alan Kardec apareceu como o substituto de Calleri, que vai cumprir suspensão.

O técnico Edgardo Bauza realizou um treino tático contra a equipe sub-19 do clube. Em espaço reduzido, o argentino pediu para o time se movimentar e fazer a marcação na saída de bola.

A formação atuou sem goleiro e teve como titulares: Bruno, Maicon, Rodrigo Caio e Mena; Hudson e Thiago Mendes; Paulo Henrique Ganso, Michel Bastos e Kelvin; Alan Kardec.

Como o goleiro Denis está suspenso, o São Paulo vai ter que recorrer a Léo ou a Renan Ribeiro para escalar o time. O primeiro, tem apenas 45 minutos jogados pelo clube. Já a outra opção tenta se recuperar de uma cirurgia de apendicite realizada em março. Os dois trabalharam com o elenco no fim de semana e disputam a preferência de Bauza.

LOTERIAS

Mega Sena

Conc. 1811

05 17 32 35 37 57

Quina

Conc. 4067

02 07 18 60 71

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Furacão se prepara para a decisão do Estadual Assessoria CURITIBA

Depois de eliminar o Paraná Clube na semifinal do Campeonato Estadual, o Atlético Paranaense já iniciou, nesta segunda-feira (25), a preparação para a decisão da competição, diante do Coritiba. O primeiro clássico acontece no próximo domingo (1º), às 16h, no estádio rubro-negro. O segundo será no dia 8 de maio, no Couto Pereira.

Os jogadores atleticanos se reapresentaram no CAT do Caju às 8h50 e foram divididos em dois grupos. Os atletas que atuaram durante a maior parte do confronto contra o Paraná Clube realizaram um trabalho regenerativo, na academia. Os demais foram ao campo, onde iniciaram o dia com exercícios de posse de bola.

O expediente foi encerrado, próximo ao meio-dia, com um coletivo. Depois das atividades, o elenco foi liberado. Os jogadores rubro-negros voltam aos trabalhos no CAT Alfredo Gottardi na manhã de quarta-feira (27).

Na primeira partida da decisão, o técnico Paulo Autuori não poderá contar com o volante Otávio e com o atacante André Lima, ambos suspensos. O camisa 7 foi expulso na Vila Ca-

panema. Já o 99 recebeu o terceiro cartão amarelo e cumprirá suspensão automática.

Finalista do Campeonato Paranaense, o Furacão aguarda a definição do adversário na segunda fase na Copa do Brasil, prevista para os dias 4, 11 e 18 de maio. O segundo duelo en-

tre Dom Bosco (MT) e Nacional (AM) acontece nesta quarta-feira (27), às 21h30, na Arena da Amazônia, em Manaus (AM). O Campeonato Brasileiro, outro compromisso nacional desta temporada, começa no fim de semana do dia 15 de maio.

Divulgação

Os jogadores foram liberados após o treino e voltam ao trabalho na manhã desta quarta-feira

Grêmio treina para a Libertadores O grupo de jogadores do Grêmio se reapresentou na tarde desta segunda-feira no CT Presidente Luiz Carvalho e iniciou sua preparação para o jogo desta quarta-feira, contra o Rosário Central, pelas oitavas de final da Copa Libertadores da América. Apesar da vitória do último domingo, por 3 a 1, sobre o Juventude, o Tricolor ficou de fora da decisão do Campeonato Gaúcho. O Juventude vai decidir o título com o Internacional, que eliminou o São José.

Os jogadores que participaram da vitória por 3 a 1 sobre o Juventude ficaram no vestiá-

Divulgação

Eliminando do Gauchão, o Grêmio volta a pensar na Libertadores

rio, fazendo trabalho de recuperação. O técnico Roger Machado comandou, no gramado, uma atividade técnica com campo reduzido. Henrique Almeida e Lincoln, que entraram no decorrer da partida, também estiveram em campo.

Na tarde desta terça o Grêmio faz seu último treinamento antes do jogo, também no Centro de Treinamentos. O duelo contra o Rosário vai começar às 21h45 de quarta-feira, e a Arena será fundamental para o Tricolor encaminhar sua vantagem rumo as quartas de final.

(Assessoria)

Lotomania 01 14 54 83

05 19 65 90

08 36 71 91

Conc. 1652 11 13 39 45 74 77 92 98

Loteria Federal

Extração nº 5069

1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

53703 02043 72762 18166 56791

Lotofácil 03 10 21

05 11 22

07 12 23

Conc. 1353

08 14 24

09 18 25

Timemania

Conc. 869

05 07 14 28 30 47 74 Time do coração: Corinthians (SP)

Finais do Paulistão serão em Osasco e na Vila Belmiro

Divulgação

Estadão Conteúdo

Uma reunião do Conselho Técnico da Federação Paulista de Futebol, realizada na manhã desta segunda-feira, confirmou que Audax e Santos farão as duas finais do Campeonato Paulista em suas respectivas casas.

O primeiro jogo da decisão será no próximo domingo, 1º de maio, às 16h, no estádio Municipal Prefeito José Liberatti, em Osasco.

Com melhor campanha entre os finalistas, o Santos vai decidir em casa, na Vila Belmiro, no outro domingo, 8 de maio, às 16h.

A reunião que determinou os locais das finais do Paulistão contou com a presença dos presidentes dos dois clubes: Vampeta, do Audax, e Modesto Roma Junior, do Santos. A decisão está alinhada ao desejo dos dois clubes e oficializa uma tendência que já havia se desenhado na noite deste domingo. O mando da decisão pertence à federação paulista e havia uma remota possibilidade de os dois jogos serem realizados no Pacaembu. A comissão técnica e os jogadores do Santos preferiam a Vila

O goleiro Vanderlei defendeu dois pênaltis diante do Palmeiras

Belmiro. “Nós já acertamos com o Vampeta e existe o interesse dos dois clubes em fazer a final em seus estádios”, declarou o presidente do Santos, Modesto Roma Junior ainda na noite de domingo.

O Santos eliminou o Palmeiras na semifinal com vitória por 3 a 2 nos pênaltis, após empate em 2 a 2 no tempo normal. Nos pênaltis, brilhou a estrela do goleiro Vanderlei, que de-

fendeu duas cobranças.

O Peixe chega à oitava final consecutiva do Campeonato Paulista e tenta seu quinto título nessa sequência de decisões. O Audax chega à sua primeira final. Na primeira fase da competição, os dois clubes se enfrentaram na última rodada, na Vila Belmiro. O Santos venceu por 2 a 1, mas o time de Osasco fez um jogo equilibrado e incomodou os donos da casa.

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

Dunga critica mudança constante de técnicos Divulgação

Estadão Conteúdo

O técnico da Seleção Brasileira, Dunga, criticou nesta segunda-feira as constantes mudanças de treinador no futebol do País e defendeu seu trabalho à frente da equipe nacional. Falando a um público formado principalmente por treinadores e dirigentes de federações do País, Dunga afirmou que a cultura da mudança não pode se restringir ao campo de jogo e foi taxativo: “Nós não queremos ter razão, nós queremos ganhar”.

O treinador foi o primeiro a palestrar no evento “Somos Futebol - Semana de Evolução do Futebol Brasileiro”, que está sendo realizado na sede da CBF. Dunga falou por cerca de trinta minutos, período em que apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido na entidade e, principalmente, à frente da Seleção Brasileira.

Pressionado pela campanha ruim do Brasil nas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2018 - a seleção é apenas a sexta colocada, com nove pontos em seis rodadas -, o técnico fez

Dunga disse que ainda falta experiência ao grupo de jogadores da Seleção Brasileira

um paralelo com a fase de classificação ao Mundial de 2010, quando ele também comandou o Brasil. Dunga lembrou que, daquela vez, o Brasil chegou à sexta rodada com a mesma pontuação de agora. Na ocasião, o time brasileiro acabou se classificando em primeiro.

“A gente gosta de mudar de treinador, mas cadê nossas convicções?”, questionou o técnico. “Todo mundo quer mudança, mas só falam de mudança dentro de campo.

Todo mundo tem que mudar”, completou.

Para ele, a pressão da tabela pode ter um lado positivo. “Você forma um grupo vencedor nas dificuldades.

Ele fica cascudo”, defendeu, apontando ainda para a fal-

ta de experiência do grupo.

Segundo Dunga, dos 35 jogadores que já foram convocados para os jogos das Eliminatórias, apenas Daniel Alves, Miranda e Filipe Luís já estiveram em campo por essa fase de classificação anteriormente. “Solução pra hoje não tem. Parece que nós sempre nos classificamos (para a Copa) com facilidade, e não foi assim.

Nossas classificações sempre foram com dificuldades”, afirmou.

O técnico também criticou o que chamou de “paternalismo em excesso” de alguns treinadores. Ele se referia àqueles conhecidos como “paizões” entre os atletas. “Eu tenho que ser pai em casa, com meus filhos.

Pato Futsal perde em Apucarana A equipe do Pato Futsal sofreu no último sábado a primeira derrota no Campeonato Paranaense da Série Prata. O time comandado por Márcio Borges foi a Apucarana e perdeu para a equipe local por 4 a 3, estando em oitavo lugar na classificação geral, com um ponto.

A equipe Santa Pelizzari/Palmas Esportes, está na liderança, com seis pontos, seguida de Mariópolis, com quatro.

No próximo sábado, o Pato Futsal vai jogar em casa o clássico contra a Santa Pelizzari/Palmas Esportes, às 20h30, no ginásio de esportes Dolivar Lavarda. O representante de Palmas tem 100% de aproveitamento na competição, vindo de vitória sobre o Monte Sião/Paranaguá. O confronto direto é a oportunidade do time pato-branquense reduzir a vantagem para o líder.

O técnico Márcio Borges, que deverá contar com o retorno do ala Robério, terá a semana cheia para preparar a equipe para o clássico. Além disso, o presidente do Pato Futsal, Luiz Sérgio Lavarda, busca pelo menos três reforços para a sequência do campeonato, com o grande objetivo sendo o retorno à elite do futsal paranaense em 2017. (AB)

Equipe de Verê lidera o Paranaense sub-17 Com uma goleada sobre Cascavel na última quinta-feira, por 6 a 0, a equipe do Centro de Treinamento e Formação de Atletas JCC de Futebol, de Verê, assumiu a liderança do grupo B do Campeonato Paranaense sub-17, com seis pontos, mesma pontuação do Clube Esportivo União/ Francisco Beltrão, mas tem melhor saldo de gols.

A equipe JCC, que é treinada por Fábio Silvério, está representando na competição o Colorado AC, do norte do Estado. A garotada de Verê não está dando chance para os adversários, sendo que na estreia, fora de casa, derrotou o Batel, de Guarapuava, por 3 a 0, e na segunda rodada goleou o Cascavel, por 6 a 0.

O próximo compromisso da equipe JCC, que tem à frente Juliano Cagnini (Juca) será no próximo sábado, às 15h, fora de casa, contra o Toledo. De acordo com Juca, o técnico Fábio não poderá contar com o meia Vitinho, que está se recuperando de uma contusão, mas a equipe vai a Toledo em busca de mais uma vitória. (AB)

Aqui eu tenho que ser profissional. Tenho que respeitar, tratar bem, saber que o jogador tem problemas, mas acima de tudo eu tenho que ter profissionalismo. Tenho que tratar como homens”, destacou. “É preciso hierarquia com diálogo, não só com os jogadores, mas com todos os setores que trabalham com o esporte. A ideia tem que ser mais importante que o indivíduo. Nós temos que ganhar”, finalizou.

Antes da palestra de Dunga, o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, falou por dois minutos e deu as boas-vindas aos presentes.

“No dia que eu tomei posse, a nossa manifestação foi de que nós deveríamos fazer um grande simpósio do futebol para entender, e com cada um dos senhores, melhorar dentro daquilo que nós temos. E hoje é o pontapé inicial”, afirmou Del Nero. Logo depois, ele saiu do auditório e não acompanhou as discussões.

Esporte A23

Jorginho celebra atuação do Vasco Estadão Conteúdo

O domingo não poderia ter sido melhor para o torcedor do Vasco. Não só o time manteve a longa invencibilidade diante do maior rival, como o triunfo por 2 a 0 sobre o Flamengo em Manaus significou a classificação para a decisão do Campeonato Carioca pela terceira vez consecutiva. De quebra, a atuação dominante ao longo dos 90 minutos encheu de orgulho o técnico Jorginho.

“Taticamente, foi uma das melhores partidas que fizemos. Esta foi a melhor partida do ano, e a segunda foi contra o próprio Flamengo em São Januário.

Estamos muito atentos e repito: não ganhamos nada.

Apenas credenciamos nossa equipe para final e sabemos o quanto vai ser difícil.

Claro que fica todo mundo feliz, mas já começa a concentração para o próximo jogo”, declarou o treinador.

A vitória de domingo marcou a nona partida consecutiva sem derrota para o Flamengo, mas para o técnico Jorginho, o segredo

do sucesso vascaíno é bem mais recente. Ele exaltou a postura da diretoria de manter a base do ano passado, que, apesar da queda para a Série B do Campeonato Brasileiro, conseguiu uma sequência de bons resultados no fim da temporada.” A manutenção de uma base deixa mais fácil. Sabemos até onde o jogador pode dar. Não quero receber méritos. O mérito é para quem se coloca à disposição para fazer o que temos conversado e proposto como modelo de jogo.

Ser protagonista, ter marcação alta... Os treinadores do passado falavam que quem se movimenta é responsável pelo passe. Os jogadores estão muito obedientes na questão tática”, comentou.

Quem também fez questão de manifestar a satisfação com mais uma vitória sobre o Flamengo foi o presidente vascaíno, Eurico Miranda. Conhecido por suas declarações controversas, ele mais uma vez provocou ao dizer que “fez de tudo” para que o Vasco perdesse para o rival.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

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Caderno Integrante da Edição nº 6620| Pato Branco, 26 de abril de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Republicação Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2016 Republicação Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2016 Processo nº 13.882.860-3. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, (Bebida a base Processo nº 13.882.860-3. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, (Bebida a base de Soja sabor maçã, Canjica Branca Cozida (bag pouch pouch retortable transparente, de Soja sabor maçã, Canjica Branca Cozida (bag pouch pouch retortable transparente, cartonada asséptica) com Sachê de mistura desidratada à base de leite em pó, Canjica cartonada asséptica) com Sachê de mistura desidratada à base de leite em pó, Canjica Branca Cozida (bag pouch pouch retortable transparente, cartonada asséptica) com Branca Cozida (bag pouch pouch retortable transparente, cartonada asséptica) com Sachê de mistura desidratada à base de leite em pó sem açúcar, sem glúten e sem lactose, Sachê de mistura desidratada à base de leite em pó sem açúcar, sem glúten e sem lactose, Molho de Tomate com cebola e alho (bag pouch, cartonada asséptica e lata) e Óleo de Molho de Tomate com cebola e alho (bag pouch, cartonada asséptica e lata) e Óleo de Soja refinado), para atender Programa Estadual de Alimentação Escolar. Data: Soja refinado), para atender Programa Estadual de Alimentação Escolar. Data: 09/05/2016. Horas: 09:30 hs. Valor Máximo Admissível de R$ 3.393.300,00 (Três 09/05/2016. Horas: 09:30 hs. Valor Máximo Admissível de R$ 3.393.300,00 (Três milhões , trezentos e noventa e três mil e trezentos reais ). O edital encontra-se à milhões , trezentos e noventa e três mil e trezentos reais ). O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação.

BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação.

Motivo: Alteração de Edital.

Motivo: Alteração de Edital.

Curitiba, 19 de abril de 2016 Curitiba, 19 de abril de 2016 Comissão Permanente de Licitação Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR ERRATA- Portaria n° 16.011 - de 11 de abril de 2016, publicada no Jornal Dioems” .Edição n° 1080 e no “ Diário do Sudoeste” em data de 09 e 10 de abril de 2016. Edição n° 6610, B.11. Onde se lê: A contar de 01 de abril de 2016. Leia – se: A contar de 04 de abril de 2016.

DECRETO N° 3.194- Súmula: “ Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Palmas”.

PORTARIA Nº 16.032 – EXONERAR- Art. 1º- A pedido a Sra. Seomara Terezinha Feliciano, portadora do RG nº 84213900 e inscrita no CPF nº 033.926.909-02,conforme Portaria n°16.021, para exercer cargo de Professora, lotada no Departamento de Educação, junto a Escola Municipal Professora Nerasi Menin Calza no período vespertino, a contar de 18 de abril de 2016.

PORTARIA No 16.033- DESIGNAR- Art. 1º – A Sra. Mariza Aparecida Tomaz, portadora do RG nº 8.243.163-2, inscrita no CPF/MF nº 040.344.599-05 para desempenhar função junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no local do Fórum Eleitoral de Palmas – PR, a partir do mês de abril até o período de um ano.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

PORTARIA No 16.034 – NOMEAR - Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para Aulas Extraordinárias, a contar de 25 de abril de 2016.

Nome CPF Turno Escola Eliane Maria Kunz Pacheco 759.667.869-68 Vespertino Esc. do Campo Paraíso do Sul Salete Seroiska 545.446.709-00 Vespertino Esc. do Campo Nossa Senhora Aparecida Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.

PORTARIA No 16.035- CONCEDER - Art. 1º - Fica concedida gratificação para Professor Alfabetizador, a contar de 22 de abrilo de 2016.

NOME PADRÃO ESCOLA TURMA PORCENTAGEM Jéssica de Fátima 1º padrão Esc. Tia Dalva Maternal I Correia Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

10%

PORTARIA Nº 16.036 – AUTORIZAR - Art. 1º – Em conjunto com os servidores nomeados na Portaria nº 14.499, de 20 de novembro de 2014, os servidores abaixo relacionados a conduzir veículos de propriedade do Município, quando necessário para o normal desempenho de suas atividades: DEPARTAMENTO NOME CARGO/FUNÇÃO AÇÃO SOCIAL

Mary Rita Deitos Cesca

Supervisora/ Casa Lar

AÇÃO SOCIAL Jully Francielli Cesca Psicóloga/Casa Lar Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

PORTARIA No 16.037 – REMOVER - Art. 1º – A Sra. Rosemari Camargo Souza, portadora do RG sob n° 6.691.045-8, inscrita no CPF/MF sob nº 034.534.939-31, cargo Professora no 1° Padrão, lotada na Escola Municipal Oscar Rocker, passando pelo período de noventa dias, junto a Escola Municipal Nerasi Menin Calza, a contar de 25 de abril de 2016.Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 3.195- Súmula: “Designa membros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar”.

Palmas, 22 de Abril de 2.016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2016 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO TIPO “C” ESPALHADO PARA AGRICULTORES FAMILIARES INDÍGENAS DA ALDEIA PASSO LISO. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 10 de Maio de 2016. VALOR MÁXIMO: R$ 24.857,18. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 09 de Maio de 2016. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 25 de Abril de 2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 1/2016 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES MISTAS DE CONCRETO CICLÓPICO E MADEIRA DE REFLORESTAMENTO TRATADA, TUDO CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE SERVIÇOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com. br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 25 de abril de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 16/2016 Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E JANTAR. A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Prefeitura Municipal de Sulina, em 25 de abril de 2016. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA ADJUDICAÇÃO HOMOLOGACÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016 – PROCESSO Nº. 026/2016 O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, ALVARO FELIPE VALERIO no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o transcurso do prazo recursal, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, adjudicando seu objeto na forma abaixo: Item Proponente Valor Global (R$) 01 EURIDES DADEIA SANTOS E CIA LTDA - ME., 108.493,03 C.P.N.J. sob n°. 07.275.370/0001-80 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia civil, para execução de serviços de infraestrutura, com pavimentação, contenção e assentamentos de poços de visita, no Conjunto Habitacional denominado Loteamento Jardim das Flores, com o fornecimento dos materiais necessários. Clevelândia, 25 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia ADJUDICAÇÃO HOMOLOGACÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016 – PROCESSO Nº. 030/2016 Data Abertura: 20/04/2016 Horário: 10h Objeto: Aquisição de materiais para exames laboratoriais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo “I” do edital. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a equipe constatou que a empresa cumpre as exigências do edital, homologando este certame ao vencedor adiante mencionado: PROPONENTE ITENS VLR TOTAL ITENS R$ ECO – Farmas – Comércio de Lote 01 - Itens: 06, 17, 18, 19, 22, 36.423,50 Medicamentos Ltda ME, C.N.P.J. nº 52 e 53.

85.477.586/0001-32.

Quimiolab Comércio e Importação de Lote 01 - Itens: 02, 03, 04, 05, 07, 47.614,80 Produtos de Laboratórios Ltda – EPP, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, C.N.P.J. nº 85.345.528/0001-55 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 48, 51, 54, 55, 56, 57, 58; Lote 02 - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18.

Suprilab Suprimentos p/ Laboratórios Lote 01 - Itens: 01, 29, 30, 32, 35, 30.857,00 Ltda, C.N.P.J. nº 95.393.278/0001-82.

37, 41, 42, 43, 47, 50; ; Lote 02 Itens: 14 e 16.

Não houve interessados Lote 01 – Item: 49.

Clevelândia, 25 de abril de 2016. Álvaro Felipe VALERIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR DECRETO Nº 071/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Fonte 497 Vigilância em Saúde 10.304.0018.2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.13 Obrigações Patronais

Valor R$

Detalhamento Órgão 03.00 Sistema de Controle Interno Unidade 03.01 Sistema de Controle Interno Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 04.124.0005.2.003 – Atividades do Controle Interno 3.1.90.13 Obrigações Patronais

Valor R$

12.000,00 3.000,00

7.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 22.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.7.2.1.33.30.99.02 Incentivo ao Fortalecimento de Ações e Práticas Corporais/Atividade Física 497 – Vigilância em Saúde 12.000,00 1.7.2.1.33.30.99.06 Incentivos Pontuais Para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde 497 – Vigilância em Saúde 3.000,00

CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendim Recursos Ordinários (Livres) CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 - Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 7.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 22.000,00.

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 25 de abril de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARIÓPOLIS PARANÁ RUA: SEIS Nº 1030 CENTRO RESOLUÇÃO Nº 03 DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Súmula: Aprova o Demonstrativo Sintético Anual do Exercício 2015 dos recursos repassados pelo FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2015.

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e, Considerando a plenária realizada em 20 de abril do corrente ano, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual dos recursos Federais repassados pelo FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, executados no exercício de 2015.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis, 25 de abril de 2016.

Sandra Mara Ribeiro Schaus Presidente

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1660/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Restaurante Clisa Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.322.211/0001 – 76.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização/preparo de refeições prontas, marmitas, a serem servidas aos funcionários municipais, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial Nº 056/2014.

Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 31 (trinta e um) de Março de 2016 para 30 (trinta) de Junho de 2016.

Data do Aditivo: 31 (trinta e um) de Março de 2016.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Ademir Antonio Aziliero Contabilista – CRC 25.365

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6620 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2717/2016, de 22 de abril de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016).

Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 260.973,71 (duzentos e sessenta mil novecentos e setenta e três reais e setenta e um centavos), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.244.0023.2.0 Atendimento Integral à Família 39 3.3.90.30 Material de Consumo 860-SF 6.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 860-EA 500,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 860-SF 800,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 860-SF 2.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 860-SF 13.173,65 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 860-EA 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 861-SF 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 861-EA 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ 861-SF 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 861-EA 2.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 861-SF 18.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 861-SF 34.265,81 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 861-EA 6.000,00 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0604 Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 0604.08.243.0022.6.0 Manutenção da Casa Lar Irmã Rosa 46 3.3.90.30 Material de Consumo 890-SF 3.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 890-EA 500,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 890-SF 13.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 890-EA 1.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 890-SF 12.734,25 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 890-EA 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ 880-SF 110.000,00 TOTAL 260.973,71 Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA EM 31.12.2015 FONTE 861 Convênio SEDS PAIF 82.265,81 860 Convênio SEDS/PAEFI/CREAS 21.973,65 890 CONVÊNIO/SEDS/FIA/CRESCER EM FAMILIA 28.734,25 880 Contribuições e Legados de entidades não 110.000,00 Governamentais TOTAL 242.973,71 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado 9.000,00 2.500,00 6.500,00

Convênio SEDS PAIF SEDS 861 Convênio SEDS/PAEFI CREAS SEDS 860 CONVÊNIO/SEDS/FIA/CRESCER EM MDS 890 FAMILIA TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 18.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2016.

Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2718/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a permutar e adquirir imóvel e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar imóvel de propriedade do Município de Coronel Vivida por imóvel de propriedade privada, conforme descrito a seguir: I – Imóvel de propriedade do Município de Coronel Vivida a ser permutado: “Chácara nº 214 da subdivisão do lote nº33, situado no Núcleo Barro Preto, neste Município e Comarcar de Coronel Vivida, Estado do Paraná, contendo a área de 42.760,89m² (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta metros e oitenta e nove centímetros quadrados), conforme matrícula imobiliária nº 15.211 do Registro de Imóveis desta Comarca de Coronel Vivida, avaliado em R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)”.

II – Imóvel de propriedade de Daniel dos Anjos a ser recebido em permuta: “Parte do imóvel rural com área de 42.760,89 m² (Quarenta e dois mil, setecentos e sessenta metros e oitenta e nove centímetros quadrados-), denominado Fazenda Palmeirinha, com limites e confrontações descritas na matrícula imobiliária nº 11028 do Registro de Imóveis desta Comarca de Coronel Vivida, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. §1º. O imóvel a ser recebido em permuta servirá para ampliação do Aterro Sanitário do Município de Coronel Vivida. §2°. Os valores dos imóveis referidos nos artigos foram atribuídos por Comissão de Avaliação, especialmente nomeada para este fim, conforme Portaria nº 17/2016. §3º. Fica autorizado o Município a pagar o saldo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) diretamente ao proprietário, Sr. Daniel dos Anjos, em razão da diferença entre os valores atribuídos aos imóveis constants nos incisos I e II, deste Artigo.

Art. 2º. As partes se comprometem a transmitir os imóveis descritos nesta Lei livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

Art. 3º. Para fazer face as despesas com a aquisição do terreno, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial e a incluir ações orçamentárias, criar anexos de despesas, bem como como fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores não PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal n º 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal n º 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal n º 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 100.000,00 (cem reais mil), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO 0800 0801 0801.18.541.0026.2.056 4.4.90.61

NOMENCLATURA Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Departamento de Obras e Serviços Urbanos Modernização dos Serviços Públicos Aquisição de Imóveis

FONTE

501-SF

VALOR

100.000,00

TOTAL 100.000,00 Art. 4º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM FONTE 31.12.2015 501 Receitas de Alienações de Ativos 100.000,00 Art. 5º. As despesas decorrentes da transferência dos imóveis objeto desta lei correrão por conta das respectivas partes interessadas, em relação aos imóveis adquiridos.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Ademir Antonio Aziliero Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2719/2016, de 22 de abril de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016).

Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Secretaria Municipal da Indústria, do Comércio e do Turismo 0901 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0901.22.661.0033.1.0 Incentivo e Estruturação da Indústria e 56 Comércio 4.4.90.51 Obras e Instalações 501-SF 700.000,00 TOTAL 700.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO FONTE EM 31.12.2015 501 Receita de alienação de ativos 700.000,00 TOTAL 700.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2016.

Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2720/2016, de 22 de abril de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016).

Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONT VALOR E 0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.18.541.0026.1.0 Programa Coleta Seletiva 93 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 893-SF 25.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 893-EA 5.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA EM 31.12.2015 FONTE 893 Convênio Águas Paraná/Coleta Seletiva 25.000,00 TOTAL 25.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo do Estado do Paraná, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: Fonte de Valor do Excesso NOMENCLATURA DA FONTE Órgão recursos de Arrecadação Estimado Convênio Águas Paraná/Coleta Seletiva Águas 893 5.000,00 Paraná TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 5.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2016.

Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2721/2016, de 22 de abril de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016).

Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONT VALOR E 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.302.0019.2.0 Manutenção das Atividades de MAC – 87 Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.30 Material de Consumo 00050.000,00 RD 3.3.90.30 Material de Consumo 30350.000,00 RD 3.3.90.30 Material de Consumo 49620.000,00 RD 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ 000150.000,00 RD 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 303200.000,00 RD 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 496990.000,00 RD TOTAL 1.460.000,0 0 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: CÓDIGO NOMENCLATURA FONT VALOR E 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.1.0 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 59 4.4.90.51 (98) Obras e Instalações 303- 100.000,00 RD 4.4.90.52 (106) Equipamentos e Material Permanente 49680.000,00 RD 0601.10.301.0019.2.0 Saúde da Família - FMS 29 3.3.90.30 (546) Material de Consumo 30330.000,00 RD

0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.1.0 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 59 4.4.90.51 (98) Obras e Instalações 4.4.90.52 (106)

100.000,00 DIÁRIO DO303SUDOESTE RD 26 de abril 2016 496- de 80.000,00

Equipamentos e Material Permanente

RD

0601.10.301.0019.2.0 Saúde da Família - FMS 29 3.3.90.30 (546) Material de Consumo 3.3.90.39 (551)

303RD 303RD

Outros Serviços de Terceiros - PJ

0601.10.302.0019.2.0 Consórcio Intermunicipal de Saúde 33 3.3.72.30 (635) Material de Consumo 3.3.72.39 (640)

000RD 000RD

Outros Serviços de Terceiros -PJ

0601.10.302.0019.2.0 Unidade de Pronto Atendimento 62 3.1.90.11 (651) Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil 3.3.90.30 (657)

Material de Consumo

3.3.90.39 (666)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

0601.10.302.0019.2.0 CIRUSPAR 74 3.1.71.70 (669) Rateio pela participação em consórcio 3.3.71.70 (672)

Rateio pela participação em consórcio

3.3.72.30 (673)

Material de Consumo

3.3.72.39 (679)

Outros Serviços de Terceiros - PJ

0601.10.302.0019.2.0 Manutenção das Atividades 87 Ambulatorial e Hospitalar 3.3.50.41 (687) Contribuições TOTAL

de

MAC

–

30.000,00 120.000,00

40.000,00 100.000,00

496RD 496RD 496RD

300.000,00

496RD 496RD 000RD 000RD

120.000,00

496RD

150.000,00

100.000,00 160.000,00

100.000,00 30.000,00 30.000,00

1.460.000,0 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em0 contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2016.

Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2722/2016, de 22 de abril de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016).

Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.1 Assistência Farmacêutica – FNS 05 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 500-RD 32.000,00 TOTAL 32.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.302.0019.2.074 CIRUSPAR 3.1.71.70 (667) Rateio pela participação em Consórcio 000-RD 32.000,00 TOTAL 32.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2016.

Frank Ariel Schiavini PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI N.º 2723/2016, de 22 de abril de 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 2528/2013 (PPA 2014 a 2017), nº 2663/2015 (LDO para 2016), e nº 2687/2015 (LOA para 2016).

Autoria: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2528, de 21 de novembro de 2013, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 aprovada pela Lei Municipal nº 2663/2015, de 02 de julho de 2015 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2016, aprovada pela Lei Municipal nº 2687/2015, de 05 de novembro de 2015, no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.244.0023.2.0 Programa PPD – APAE 85 3.3.50.43 Subvenções Sociais 938-EA 13.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 938-EA 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 938-EA 7.000,00 0603.08.244.0023.2.1 Programa Ações Estratégicas do PETI 01 3.3.90.30 Material de Consumo 934-RD 33.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 934-RD 33.000,00 0603.08.243.0023.2.1 Bloco PSE – Média Complexidade – Portaria 06 MDS 113/2015 3.3.90.30 Material de Consumo 938-EA 40.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 938-EA 40.000,00 0603.08.243.0023.2.1 Bloco PSE Alta Complexidade – Portaria MDS 07 113/2015 3.3.90.30 Material de Consumo 939-EA 25.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 939-EA 20.000,00 0603.08.244.0023.2.1 Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro Único 08 – Portaria MDS 113/2015 3.3.90.30 Material de Consumo 940-EA 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 940-EA 8.000,00 TOTAL 229.000,0 0 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, nos termos dos Programas sociais específicos, conforme abaixo especifica: Fonte Valor do Excesso de NOMENCLATURA DA FONTE Órgão de Arrecadação recurso Estimado s BL PSE Média Complexidade –Portaria MDS MDS 938 105.000,00 113/2015 BL GP Bolsa Família Cad. Único – Portaria MDS MDS 940 13.000,00 113/2015 BL PSE Alta Complexidade – Portaria MDS MDS 939 45.000,00 113/2015 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 163.000,00 II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONT E

VALOR

BL GP Bolsa Família Cad. Único – Portaria MDS MDS

940

13.000,00

MDS MDS

939

45.000,00

113/2015 DO SUDOESTE DIÁRIO BL PSE Alta Complexidade – Portaria 113/2015 26 de abril de 2016

CÓDIGO

NOMENCLATURA

0600

Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.244.0023.2.0 Programa PETI Jornada 84 3.3.90.30 (829) Material de Consumo 0603.08.244.0023.1.0 Bloco de Investimentos SUAS 79 4.4.90.51 (119) Obras e Instalações

FONT E

VALOR

934- 30.000,00 RD

000- 36.000,00 RD TOTAL 66.000,00 Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2016 Registre-se e Publique-se Ademir Antonio Aziliero Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5994/2016, de 22 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2723/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.244.0023.2.0 Programa PPD – APAE 85 3.3.50.43 Subvenções Sociais 938-EA 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 938-EA 1.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 938-EA 2.000,00 0603.08.244.0023.2.1 Programa Ações Estratégicas do PETI 01 3.3.90.30 Material de Consumo 934-RD 33.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 934-RD 33.000,00 0603.08.243.0023.2.1 Bloco PSE – Média Complexidade – Portaria 06 MDS 113/2015 3.3.90.30 Material de Consumo 938-EA 20.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 938-EA 20.000,00 0603.08.243.0023.2.1 Bloco PSE Alta Complexidade – Portaria 07 MDS 113/2015 3.3.90.30 Material de Consumo 939-EA 15.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 939-EA 10.000,00 0603.08.244.0023.2.1 Bloco Gestão Bolsa Família e Cadastro 08 Único – Portaria MDS 113/2015 3.3.90.30 Material de Consumo 940-EA 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 940-EA 8.000,00 TOTAL 157.000,0 0 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, nos termos dos Programas sociais específicos, conforme abaixo especifica: Fonte Valor do Excesso NOMENCLATURA DA FONTE Órgão de de Arrecadação recurso Estimado s BL PSE Média Complexidade –Portaria MDS MDS 938 53.000,00 113/2015 BL PSE Alta Complexidade – Portaria MDS MDS 939 25.000,00 113/2015 BL GP Bolsa Família Cad. Único – Portaria MDS MDS 940 13.000,00 113/2015 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 91.000,00 II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: CÓDIGO NOMENCLATURA FONT VALOR E 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.244.0023.2.0 Programa PETI Jornada 84 3.3.90.30 (829) Material de Consumo 934- 30.000,00 RD 0603.08.244.0023.1.0 Bloco de Investimentos SUAS 79 4.4.90.51 (119) Obras e Instalações 000- 36.000,00 RD TOTAL 66.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5993/2016, de 22 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2722/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO 0600

NOMENCLATURA

Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.2.1 Assistência Farmacêutica – FNS 05 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

FONT E

VALOR

50032.000,00 RD TOTAL 32.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.302.0019.2.074 CIRUSPAR 3.1.71.70 (667) Rateio pela participação em Consórcio 000-RD 32.000,00 TOTAL 32.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5992/2016, de 22 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2721/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONT VALOR E 0600 Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.302.0019.2.0 Manutenção das Atividades de MAC – 87 Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.30 Material de Consumo 00050.000,00 RD 3.3.90.30 Material de Consumo 30350.000,00 RD 3.3.90.30 Material de Consumo 49620.000,00 RD 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ 000150.000,00 RD 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 303200.000,00 RD 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 496990.000,00 RD

B3

PUBLICAÇÕES LEGAIS

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 163.000,00 II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: TOTAL

1.460.000,0 0 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: CÓDIGO NOMENCLATURA FONT VALOR E 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0601 Departamento de Saúde 0601.10.301.0019.1.0 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 59 4.4.90.51 (98) Obras e Instalações 303- 100.000,00 RD 4.4.90.52 (106) Equipamentos e Material Permanente 49680.000,00 RD 0601.10.301.0019.2.0 Saúde da Família - FMS 29 3.3.90.30 (546) Material de Consumo 30330.000,00 RD 3.3.90.39 (551) Outros Serviços de Terceiros - PJ 303- 120.000,00 RD 0601.10.302.0019.2.0 Consórcio Intermunicipal de Saúde 33 3.3.72.30 (635) Material de Consumo 00040.000,00 RD 3.3.72.39 (640) Outros Serviços de Terceiros -PJ 000- 100.000,00 RD 0601.10.302.0019.2.0 Unidade de Pronto Atendimento 62 3.1.90.11 (651) Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil 496- 300.000,00 RD 3.3.90.30 (657) Material de Consumo 496- 100.000,00 RD 3.3.90.39 (666) Outros Serviços de Terceiros - PJ 496- 160.000,00 RD 0601.10.302.0019.2.0 CIRUSPAR 74 3.1.71.70 (669) Rateio pela participação em consórcio 496- 120.000,00 RD 3.3.71.70 (672) Rateio pela participação em consórcio 496- 100.000,00 RD 3.3.72.30 (673) Material de Consumo 00030.000,00 RD 3.3.72.39 (679) Outros Serviços de Terceiros - PJ 00030.000,00 RD 0601.10.302.0019.2.0 Manutenção das Atividades de MAC – 87 Ambulatorial e Hospitalar 3.3.50.41 (687) Contribuições 496- 150.000,00 RD TOTAL 1.460.000,0 0 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5991/2016, de 22 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2720/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO

NOMENCLATURA FONT VALOR E Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.18.541.0026.1.0 Programa Coleta Seletiva 93 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 893-SF 25.000,00 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 893-EA 5.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO DA EM 31.12.2015 FONTE 893 Convênio Águas Paraná/Coleta Seletiva 25.000,00 TOTAL 25.000,00 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo do Estado do Paraná, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica: Fonte de Valor do Excesso NOMENCLATURA DA FONTE Órgão recursos de Arrecadação Estimado Convênio Águas Paraná/Coleta Seletiva Águas 893 5.000,00 Paraná TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 5.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 0800

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5990/2016, de 22 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2719/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0900 Secretaria Municipal da Indústria, do Comércio e do Turismo 0901 Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 0901.22.661.0033.1.0 Incentivo e Estruturação da Indústria e 56 Comércio 4.4.90.51 Obras e Instalações 501-SF 700.000,00 TOTAL 700.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO FONTE EM 31.12.2015 501 Receita de alienação de ativos 700.000,00 TOTAL 700.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5989/2016, de 22 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2718/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.18.541.0026.2.0 Modernização dos Serviços Públicos 56 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 501-SF 100.000,00 TOTAL 100.000,00 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

Edição nº 6620 I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO FONTE EM 31.12.2015 501 Receitas de Alienações de Ativos 100.000,00 TOTAL 100.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 5988/2016, de 22 de abril de 2016 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2717/2016, de 22 de abril de 2016 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.461,54 (cento e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme classificação funcional programática abaixo: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0604.08.243.0022.6.0 Manutenção da Casa Lar Irmã Rosa 46 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ 880-SF 105.461,54 TOTAL 105.461,54 Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2015 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM DA 31.12.2015 FONTE 880 Contribuições e Legados de entidades não 105.461,54 governamentais TOTAL 105.461,54 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2016.

FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR DECRETO Nº 072/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.122.0008.2.023 – Atividades da Secretaria de Educação 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

3.000,00

3.000,00

3.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 9.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art.

43, § 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.122.0008.2.023 – Atividades da Secretaria de Educação 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

3.000,00

3.000,00

3.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 9.000,00.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 25 de abril de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Dispensa de Licitação Nº. 01 /2016 O Presidente do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, JOSEMAR ANTONIO CEMIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº. 01/2016, referente a Contratação de empresa que tenha a seguinte máquina: ROMPEDOR HIDRÁULICO MARCA ATLAS COPCO, MODELO MB1700 ANO DE FABRICAÇÃO 2012, para executar os serviços de romper a laje encontrada no Lote nº 146-D3 da Gleba 10, Matricula nº 6367 o qual será construído a sede da Câmara Municipal, ADJUDICANDO o objeto da Dispensa da Licitação a PEDREIRA SANTIAGO LTDA CNPJ 77.744.134/000141, sendo o valor total R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais).

Saudade do Iguaçu, 25 de abril de 2016.

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

CNPJ/CPF:

639.044.899-68

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1002

B4

Edição nº 6620

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006144 Sacado:

DIOGO ELIAS PIINOW

CNPJ/CPF:

356.611.118-00

Nº. Título: 11

Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2016 PROCESSO Nº 55/2016 Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, ADJUDICO o objeto a contratação de empresa especializada no recolhimento do lixo orgânico classe II, lixo reciclável classe II, e resíduo industrial classe I gerado na garagem de máquinas, no perímetro urbano municipal, devendo a empresa possuir pessoal treinado, caminhões adequados e também unidade licenciada para o destino correto dos rejeitos, a proponente: Cetric Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, Inds e Coms de Chapecó Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.647.090/0001-68, Inscrição Estadual nº 254.302971, com o valor total mensal à ser pago será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), totalizando assim o valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito reais). E, após Parecer Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO, conforme art. 43 da Lei 8.666/93, o Edital epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 25 de Abril de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2016.

Ata de Sessão de Recebimento e Abertura de Envelopes e Qualificação - PROCESSO Nº 133/2016 - Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dez horas e quinze minutos (10h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis – PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para promover a qualificação das empresas proponentes ao Edital de Tomada de Preços número quatro barra dois mil e dezesseis (4/2016), que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL,CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. Encerrado o prazo para a entrega dos envelopes, verificou-se que apresentaram propostas as empresas: Omega Planejamentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito, CNPJ nº 07.526.865/000135, inscrição estadual nº isento, representada por José de Paula Jorge Filho.

Iniciou-se a Sessão, onde os participantes verificaram a regularidade do envelope nº 1 – Qualificação, em seguida passou-se para a abertura do envelope. Todas as empresas participantes comprovaram ser MEI, ME ou EPP, portanto irão utilizar o previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei complementar nº 147/2014. Rubricados e analisados os documentos nele contidos, a Comissão de Licitação verificou a proponente apresentou a documentação conforme solicita o Edital, ficando HABILITADA para a próxima fase do certame. Cópia da ata será publicada no diário oficial do Município. Cópia da Ata foi repassada ao representante. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura do Envelope 02 – Proposta Técnica e Envelope 03 – Proposta de Preços. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente. Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Fernando Romeiro – Membro. Representantes: José de Paula Jorge Filho.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006016 Sacado:

JAINE RODRIGUES OLIVEIRA

Endereço:

RUA BANDEIRANTES, 95 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

040.532.910-54

Nº. Título: NFP821-02

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 12/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 27/04/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 25 de Abril de 2016.

005.323.879-61

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 2016093

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006051 Sacado:

DANIEL MODZEL

CNPJ/CPF:

076.276.129-69

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 018985/03-1

Vencimento: 29/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006052 Sacado:

SANDRA COLOMBO

CNPJ/CPF:

030.493.899-82

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 220/001

Vencimento: 03/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006054 Sacado:

LUCIMARA ROSA FERREIRA

CNPJ/CPF:

718.399.929-72

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 8873

Vencimento: 05/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006056 Sacado:

ADELINO LOPES CAMPOS

CNPJ/CPF:

396.104.389-20

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 80000003499

Vencimento: 29/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006061 Sacado:

CLEVERSON DA SILVA PAZ

CNPJ/CPF:

066.856.039-84

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 01022401121

Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006062 Sacado:

ROSANE MARGARIDA BORTOLETTI

CNPJ/CPF:

047.141.149-30

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006065 Sacado:

RESTAURANTE E CHURRASCARIA OCIDENTAL LTDA

CNPJ/CPF:

17.410.840/0001-25

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 0

Vencimento: 04/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006069 Sacado:

INDIAMARA DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

101.140.159-29

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0298

Vencimento: 15/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006075 Sacado:

JEFERSON DE ALMEIDA SOUZA

CNPJ/CPF:

093.190.129-46

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: HGJ43142

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006076 Sacado:

RONALDO ADRIANO NUNES BARBOSA

CNPJ/CPF:

008.607.239-09

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: OLR4677

Vencimento: 11/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006077 Sacado:

RAFAELA ALFARO TERHORST 096.220.969-48

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0283

Vencimento: 15/03/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 20/04/2016 sob nº 201604 006082 Sacado:

CLARICE ANA BERTOL BRANDAO

CNPJ/CPF:

852.855.019-20

Natureza do Título: CHEQUE

Nº. Título: 850036

Vencimento: A VISTA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 26/04/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 25 de Abril de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

075

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006117 Sacado:

EDYMARA RECALCATI

CNPJ/CPF:

064.504.459-80

Nº. Título: 1027

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006120 Sacado:

DANIEL DALCIN

CNPJ/CPF:

051.450.529-01

Nº. Título: 10730/01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006121 Sacado:

E LIZANDRO RODRIGUES

CNPJ/CPF:

070.750.119-95

Nº. Título: 130/0001

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 05/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006127 Sacado:

ILTAMIRO ZANELA DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

036.859.329-00

Nº. Título: 11800

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 13/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006128 Sacado:

GRACIELI APARECIDA ANZILIERO

Endereço:

CLAUDIO JOAO ANTONIOLLI, INDUSTRIAL ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

049.654.129-31

Nº. Título: 2758/3

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006136 Sacado:

ADEMIR LUIZ CORTESE

Endereço:

RUA IPE, SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

654.163.840-34

Nº. Título: 004137/02

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006138 Sacado:

MONICA THALITA DA SLVA GOMES

097.355.149-66

Nº. Título: 1002

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006139 Sacado:

IVETE DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

639.044.899-68

Nº. Título: 1002

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006144 Sacado:

DIOGO ELIAS PIINOW

CNPJ/CPF:

356.611.118-00

Nº. Título: 11

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006145 Sacado:

JAINE RODRIGUES OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL 2.563/2016 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de ampliação de Parque Ambiental Municipal e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, a adquirir o domínio sobre uma área de terras, com 1.492.047,30m2 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quarenta e sete virgula três metros quadrados) composto de campos e florestas nativas, com os limites e confrontações descritos no memorial descritivo próprio. Sendo esta descrição parte de uma área maior, da FAZENDA SANTA CRUZ, contendo a área superficial total de 6.850.555,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados), localizada dentro do território do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, matrícula imobiliária numero 3.716, da Circunscrição do Registro de Imóveis de Clevelândia, Estado do Paraná; Art. 2º - A aquisição de domínio do imóvel rural de que trata o artigo 1º, tem por finalidade ampliar o PARQUE AMBIENTAL NATURAL MUNICIPAL que se denomina PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL MOZART ROCHA LOURES; Art. 3º - O preço do negócio jurídico é fixado conforme avaliação da Comissão Municipal de Avaliações e a quitação dar-se-á fracionadamente, com o repasse do equivalente de até 80% (oitenta por cento) do valor recebido pelo município a título de ICMS Ecológico, por biodiversidade, oriundo da própria área.

Art. 4º - O repasse do ICMS Ecológico por biodiversidade, ao alienante do domínio do imóvel, a titulo de quitação fracionada do negócio, no percentual constante do Artigo anterior, dar-se-á até o décimo dia de cada mês, após o Estado, ter transferido a quota do ICMS Ecológico, por biodiversidade, referente a esta área, ao Município de Clevelândia.

Art. 5º - A não observância do prazo estabelecido no Artigo 4º desta Lei, ensejará a aplicação de multa equivalente a 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor da parcela e não repassada ao alienante, sem prejuízo da correção monetária.

Art. 6º - São mantidos e reservados aos alienantes do imóvel todos os direitos concernentes à Servidão Florestal da área objeto desta Lei. Art. 7º - O prazo previsto para o pagamento é de 5 (cinco) anos como expectativa de quitação do valor do negócio, contando-se como termo inicial a data do primeiro repasse de ICMS Ecológico por biodiversidade, que o Estado fará ao Município de Clevelândia referente a esta área, previsto para janeiro de 2016, prorrogável até que haja a quitação integral da obrigação.

Art. 8º - O Município de Clevelândia confere aos alienantes o direito irretratável de acionar o Estado para haver os recursos do ICMS Ecológico por Biodiversidade, e promover o bloqueio dos recursos correspondente a parcela eventualmente não paga em havendo manifesta e desmotivada omissão do Município.

Art. 9º - Em caso de não ser repassado o ICMS Ecológico do Estado devido ao Município, ou uma vez repassado, o município não transferir aos proprietários do crédito o valor da parcela devida e havendo atraso do pagamento de duas parcelas, ensejará a rescisão do negócio, tornando a presente transação sem efeito, com o cancelamento da sua averbação junto a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 10 - Os custos inerentes a averbações, e demais atos formais serão suportados pelo Município de Clevelândia.

Art. 11 - O negócio jurídico de que trata Lei é feita em caráter irretratável e irrevogável, vedado à possibilidade de arrependimento.

Art. 12 – É parte integrante e inseparável desta Lei o termo de avaliação e o inteiro teor do Protocolo de Intenções, firmado pelo Chefe do Executivo do Município de Clevelândia e o alienante do domínio da área negociada, de que trata esta Lei. Art. 13 – O índice para correção do valor do imóvel será o IGP-M/FGV, a ser calculado a partir do ano de 2016.

Art. 14 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2016.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

Vencimento: 08/04/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE LEI MUNICIPAL 2.562/2016 Súmula: Altera o art.121 da seção VI da Lei Municipal n° 2.106/07 que discorre sobre o Código de Posturas.

A CÂMARA MUNCIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O art. 121 da Seção VI da Lei n° 2.106/07, que dispõe sobre o Código de Posturas, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 121 – Na infração de qualquer artigo desta seção será imposta multa da razão de 5% da UFM por m².

Paragrafo Único: o artigo 121 tem como referência o anexo XII da Lei complementar 002/2009 referenciando o Código Tributário.

Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 02/23240016 Vencimento: 10/02/2016 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: ALSEMIR LUIZ WILHELMS ME. OBJETO: Aquisição de camisetas para a realização das campanhas “Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, que será realizada no mês de maio de 2016, “Mangueirinha contra o Trabalho Infantil”, que será realizada no mês de junho de 2016 e “Festival da Primavera” com crianças e adolescentes dos Projetos Sociais PETI, Ser e Conviver e que será realizada no mês de setembro de 2016, nesta municipalidade.

VALOR: 7.800,00(sete mil, oitocentos reais).

DATA: 20 de abril de 2016.

Mangueirinha, 25 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

Sacado:

VALDOMIRO SAMPIVA

CNPJ/CPF:

CNPJ/CPF:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2016. Ata de Sessão Pública de Abertura e Julgamento de Proposta Técnica e de Preços - PROCESSO Nº 133/2016 - Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), às dez horas e trinta minutos (10h30min), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis - PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para promover a abertura do Envelope de Proposta de Preços e efetuar a classificação da proponente qualificada ao Edital de Tomada de Preços número quatro barra dois mil e dezesseis (4/2016), que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL,CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. Conforme Ata de Qualificação, verificou-se como proponente qualificada a empresa: Omega Planejamentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito, CNPJ nº 07.526.865/000135, inscrição estadual nº isento, representada por José de Paula Jorge Filho.

Iniciou-se a Sessão, onde todos os participantes verificaram a regularidade do envelope nº 2 – Proposta Técnica e Envelope nº 3 – Proposta de Preços, em seguida passou-se para a abertura dos envelopes. Rubricados e analisados os documentos nele contidos, a Comissão de Licitações verificou que a proponente apresentou sua proposta técnica e de preços de acordo com o edital e assim sendo a comissão decide CLASSIFICAR a proponente. O resultado fica conforme abaixo: VENCEDOR: Omega Planejamentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito, CNPJ nº 07.526.865/0001-35, inscrição estadual nº isento, com o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando assim o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Cópia da ata será publicada no diário oficial do Município e também repassada ao representante. O representante abre mão do prazo de recurso. Não havendo impedimentos legais, será publicado o resultado e depois o processo será encaminhado ao Procurador Municipal para análise e depois de aprovado, ao Chefe do Executivo Municipal para homologação e Adjudicação do objeto a empresa vencedora. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Leoni Expedito Sangaletti – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Fernando Romeiro – Membro.

Representantes: José de Paula Jorge Filho.

074

Distribuído e protocolado em: 22/04/2016 sob nº 201604 006145

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 23/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA CONTRATADO (A): CLAUDIA FLIZIKOWSKI OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. SALÁRIO: R$ 1014,00 (hum mil e quatorze reais); Mensais.

PRAZO: 19/04/2016 até que perdure o convenio com o ministério da saúde; HORÁRIO: 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

Clevelândia, 19 de Abril de 2016. Álvaro Felipe VALERIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR LEI Nº 1.710, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Autoriza receber por doação Lotes Urbanos do Distrito de Vila Paraíso e dá outras providências.

LEI Nº 1.711, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 9.068,00.

LEI Nº 1.712, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 324.950,00. ____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 26-04-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ RESULTADO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2016 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, designada pela portaria 23/2016 de 03 de março de 2016, composta pelos membros ALEX SANDRO DA R. BATISTA e JOSE R. BOCALON, sob a presidência de DAIANE CAMBRUZZI, torna público o resultado do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2016, tendo como objeto: Credenciamento de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais, para aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013, conforme quantitativos estimados e especificações descritas no edital.

CLASSIFICAÇÃO: ITEM UNID. QUANT. DESCRIÇÃO DO PRODUTO V. UNIT V. TOTAL NOME CLÉCIO AZELINO 1 kg 200 Abóbora selecionada 1,75 350,00 BATTISTUZ – 1° lugar AMARILDO VERDI 2 kg 250 Agnholine congelado.

18,50 4.625,00 – 1° lugar ANTONIO EDVINO RIBAS 3 unid.

2000 Alface selecionada.

1,50 3.000,00 – 1° lugar ROSINEI RODRIGUES DA 4 kg 120 Batata doce selecionada 2,50 300,00 SILVA – 1° lugar ANTONIO EDVINO RIBAS 5 kg 150 Beterraba selecionada.

2,40 360,00 – 1° lugar AMARILDO VERDI 6 kg 350 Bolacha tipo caseira.

10,50 3.675,00 – 1° lugar ANTONIO EDVINO RIBAS 7 kg 120 Cenoura selecionada.

2,40 288,00 – 1° lugar Cheiro verde (cebolinha e ANTONIO EDVINO RIBAS 8 maço 300 salsa).

1,70 510,00 – 1° lugar DESERTO 9 kg 120 Chuchu selecionado.

2,50 300,00 ANTONIO EDVINO RIBAS 10 maço 250 Couve-folha manteiga.

1,75 437,50 – 1° lugar LURDES MARIA VERDI 11 kg 450 Cuca doce recheada.

8,60 3.870,00 – 1° lugar JOIR RIBEIRO DA ROCHA 12 kg 150 Laranja lima selecionada.

2,68 402,00 – 1° lugar JOIR RIBEIRO DA ROCHA 13 kg 1500 Laranja selecionada.

1,99 2.985,00 – 1° lugar Macarrão tipo caseiro AMARILDO VERDI 14 kg 300 congelado.

10,50 3.150,00 – 1° lugar AMARILDO VERDI Macarrão tipo caseiro – 1° lugar 15 kg 200 congelado de espinafre.

10,50 2.100,00 Mandioca descascada e ARLINDO ZANONI 16 kg 600 congelada.

3,00 1.800,00 – 1° lugar ROSINEI RODRIGUES DA 17 kg 700 Milho verde sem palha.

3,50 2.450,00 SILVA – 1° lugar CLÉCIO AZELINO 18 kg 120 Morango selecionado.

13,50 1.620,00 BATTISTUZ – 1° lugar Nhoque tipo caseiro AMARILDO VERDI 19 kg 450 congelado.

10,50 4.725,00 – 1° lugar LUIZ DOS PRAZERES 20 dzs 300 Ovos selecionados.

4,50 1.350,00 – 1° lugar Pão caseiro de cenoura e LURDES MARIA VERDI 21 kg 250 beterraba.

7,00 1.750,00 – 1° lugar ROSINEI RODRIGUES DA 22 kg 1500 Poncã selecionada.

2,50 3.750,00 SILVA – 1° lugar Polpa de frutas sabores CLÉCIO AZELINO 23 kg 500 variados.

9,00 4.500,00 BATTISTUZ – 1° lugar ANTONIO EDVINO RIBAS 24 kg 400 Repolho selecionado.

2,20 880,00 – 1° lugar LURDES MARIA VERDI 25 kg 450 Tortéi congelado.

16,00 7.200,00 – 1° lugar Saudade do Iguaçu, 25 de abril de 2016.

Licenciamento Ambiental “EDIVANDRO CERON, inscrito no CPF sob o n° 701.163.429/00, comunica que requereu a Fundação do Meio Ambiente – FATMA, licenciamento ambiental para atividade de Suinocultura (ampliação de LAP/LAI) para o empreendimento com capacidade total de 5.500 animais em Terminação, propriedade localizada na Linha Ceron, interior, no município de Ipuaçu/SC. O prazo de impugnação junto a FATMA é de 20 dias corridos a partir da data desta publicação e o licenciamento será concedido se atendida a legislação ambiental.”

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SOUZA E BOSCO LTDA, CNPJ 20.110.142/00001-19 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Comércio Varejista de Combustível, nº 26257, com validade 23/05/2016 instalada Rua Capitão Paulo de Araujo, s/n, Lagão, Palmas PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA SOUZA E BOSCO LTDA, CNPJ 20.110.142/00001-19 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Comércio Varejista de Combustivel - Reforma, Ampliação nº 40855, com validade 10/11/2017 a ser implantada Rua Capitão Paulo de Araujo, s/n, Lagão, Palmas PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SOUZA E BOSCO LTDA, CNPJ 20.110.142/00001-19 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Comércio Varejista de Combustível, nº 26257, com validade 23/05/2016 instalada Rua Capitão Paulo de Araujo, s/n, Lagão, Palmas PR.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016 O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Concorrência Pública n° 02/2016, tipo melhor oferta por item. Objeto: CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMECIAL DO QUIOSQUE LOCALIZADO NO PARQUE ARNALDO WENTZ DE MORAES – PARQUE URBANO DAS CACHOEIRAS. Abertura as 09:00 (nove) horas do dia 30 de maio de 2016, na sala de licitações do Município de Coronel Vivida, situada na Praça Ângelo Mezzomo, s/n, Centro, Coronel Vivida – Pr. O prazo desta concessão é de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O valor mínimo mensal desta Licitação é de R$ 500,00 (quinhentos reais), com 24 (vinte e quatro) meses de carência, perfazendo um total mínimo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no período de 5 (cinco) anos. Informações pelo telefone (46) 3232-8322. O edital deverá ser retirado na sede do Município de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas. Coronel Vivida, 25 de abril de 2016. Ademir Antônio Aziliero - Presidente da CML.

ATO DO GESTOR Resolução nº 066 de 25 de abril de 2016.

Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 25 de abril de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016 O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Concorrência Pública n° 02/2016, tipo melhor oferta por item. Objeto: CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMECIAL DO QUIOSQUE LOCALIZADO NO PARQUE ARNALDO WENTZ DE MORAES – PARQUE URBANO DAS CACHOEIRAS. Abertura as 09:00 (nove) horas do dia 30 de maio de 2016, na sala de licitações do Município de Coronel Vivida, situada na Praça Ângelo Mezzomo, s/n, Centro, Coronel Vivida – Pr. O prazo desta concessão é de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O valor mínimo mensal desta Licitação é de R$ 500,00 (quinhentos reais), com 24 (vinte e quatro) meses de carência, perfazendo um total mínimo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no período de 5 (cinco) anos. Informações pelo telefone (46) 3232-8322. O edital deverá ser retirado na sede do Município de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas. Coronel Vivida, 25 de abril de 2016. Ademir Antônio Aziliero - Presidente da CML.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR EDITAL DE CHAMAMENTO DE PESSOAL Nº 009/2016 Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (nova edição) em seu Art. 64 incisos IX, X, XXV e XXVI, resolve: 1 CONVOCAR: 1.1 – Para tomar posse no respectivo Cargo o (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Público Municipal, face ao Edital nº 001/2015 de 05.05.2015.

1.2 - O (a) candidato (a) abaixo relacionado (a), deve se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a partir da data da publicação deste Edital, para assumir o respectivo Cargo, sob pena de convocação do (a) candidato (a) respectivamente classificado (a).

GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL CARGO: Agente Comunitário de Saúde Comunidade Salto Grande Inscrição 501037

NOME CANDIDATO Fabiana Maximovitz

NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO 75,00 2º Itapejara D’Oeste, 25 de abril de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste PORTARIA Nº. 047/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada a funcionária EGIDIAMAR CRISTINA BENETTI NOGUEIRA para desdobrar seu padrão, exercendo suas funções na Escola Municipal Professor Antônio Marcelino Pontes, a partir de 25 de Abril de 2016, percebendo salário inicial da classe conforme dispõe o art. 14 da Lei 2.214/2009; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 25 DE ABRIL DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CANCELA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE, DIA 22/04/16, PÁGINA B3, REFERENTE AO EXTRATO DE CONTRATO 085/2016.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 085/2016 – PMM REFERENTE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. CONTRATADA: IRACI JORGE PAVAN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF n.º 243.504.869-68, detentor da Declaração de Aptidão ao Programa ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP n.º SDW0243504869680804150851.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste contrato correrão por conta do repasse automático do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

VALOR: O valor global dos gêneros alimentícios adquiridos objeto deste contrato é de R$ 1.902,80 (Um mil novecentos e dois reais e oitenta centavos).

PRAZO DA ENTREGA: A entrega dos produtos, ora adquiridos, deverá ser feita até o dia 31 de dezembro de 2016.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2016.

DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2016.

Mangueirinha, 19 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

B5

Edição nº 6620 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO DO PARANÁ Referente ao Edital: Concorrência Publica nº 01/2016. OBJETO: registro de preços para contratação de empresas especializadas para prestação dos serviços de manutenção (mecânica, lanternagem, pintura, torno, soldas mig, elétrica, ox acetilênica, metal, inox, radiadores, mangueiras e tapeçaria) preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica pertencentes às linhas de montagens ou paralelas, destinadas à frota de veículos e máquinas rodoviárias pertencentes ao Consórcio Pinhais, pelo prazo de 12 meses.

Contratante: Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná.

DETENTORAS: TOTAL ATA Nº DETENTORA NÚMERO DO CNPJ ESTIMADO 01/2016 MECANICA LIBRELATO LTDA EPP 85.461.895/0001-14 121.463,00 PATROMAQ INDUSTRIA E RECUPERADORA 03.250.176/0001-90 133.110,60 02/2016 DE MAQUINAS EIRELI - EPP 03/2016 R. LIBRELATO & CIA LTDA EPP 04.683.301/0001-18 796.403,10 04/2016 SIDICLEI DA SILVEIRA 15.766.677/0001-02 18.248,00 Z1 INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS 09.436.050/0001-90 133.110,60 05/2016 LTDA - ME Coronel Vivida, 25 de abril de 2016. Albari Guimorvan Fonseca dos Santos, Presidente do Consórcio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016.

EMPRESA: Simionato Materiais de Construção Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.203.824/0001-94, inscrição estadual nº 90145409-43, estabelecida na Avenida Brasil, 879, centro, em Mariópolis, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Pregão Presencial número doze barra dois mil e dezesseis (12/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de tubos pvc js pb dn 25 mm 750 kpa, que será utilizado pelo Departamento de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mariópolis. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega dos tubos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência ao produtor Rural – 33.90.30 – Material de consumo – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência ao produtor Rural – 33.90.32 – Material de Distribuição gratuita – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Contratação e Entrega: As licitantes que tenham seus preços registrados obrigar-se-ão a cumprir todas as condições dispostas na Ata de Registro de Preços. A cada aquisição será emitida Nota de Empenho respectiva em favor da licitante vencedora. O prazo de entrega dos tubos será de até 10 (dez) dias após a emissão da autorização de compras, nas quantidades ali determinadas; A contratada deverá comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação; O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Na hipótese de a licitante primeira classificada ter seu registro cancelado e/ou não firmar a contratação no prazo e condições estabelecidos, poderá ser firmada contratação com a segunda classificada, desde que nas mesmas condições propostas pela primeira e atendidas as especificações e prazos exigidos neste Edital. Das obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Da Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do Cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,

sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que desistir da proposta protocolada ou se negar a assinar a Ata de Registro de Preços, ou que ainda não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; no caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa de mora equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; a declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão Presencial nº 12/2016 e à proposta do licitante vencedor. O produto a ser fornecido é: It Qtd Valo Valor Mar e e r Total ca m Un Unit R$ id Descrição R$ 1 me 10. Tubos de pvc js 23.4 Pla tro 00 pb dn 25 mm 00,0 stilit s 0 750 kpa 2,34 0 R$ 23.4 00,0 VALOR TOTAL 0 Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal, Mariópolis, 19 de Abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU CASO NÃO POSSUAM PARTICIPANTES QUE SE ENQUADREM NESSA CONDIÇÃO, ESTENDE-SE PARA AS DEMAIS EMPRESAS. O Município de Honório Serpa – PR., avisa aos interessados que irá realizar licitação no dia 06/05/2016, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na modalidade de Pregão Presencial, objetivando “Registrar em Ata de Registro de Preços, compromisso formal de preços para futuras e eventuais recargas e fornecimento de Extintores, visando atendimento as necessidades dos departamentos vinculadas a Administração Municipal do Município de Honório Serpa - PR”, nas quantidades e especificações descritas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 25 de Abril de 2016. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.

B6

Edição nº 6620 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE DECRETO MUNICIPAL N.º0274/2016 SÚMULA: Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, uma área de terras, de propriedade da Massa Falida da Olvepar s/a e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal ÁLVARO FELIPE VALERIO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1.941 artigos 5º letra I e 6º e em conformidade com Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962; CONSIDERANDO que não há, nem nunca houve qualquer licença ambiental para operação do empreendimento e este sempre operou a margem das leis ambientais e seus regramentos vigentes; CONSIDERANDO que além de operar a margem da legalidade ambiental, não há e nunca houve as ações devidas para a proteção e preservação da área diretamente impactada pela edificação do empreendimento; CONSIDERANDO que não há, nem nunca houve qualquer plano de gerenciamento e controle do uso e ocupação do entorno do lago artificialmente implantado; CONSIDERANDO que não há, nem nunca houve qualquer estudo ou diagnóstico ambiental local para mitigar os impactos das ações desenvolvidas e tal medida pode ter implicado na possibilidade de espécies endêmicas terem sido extintas ou colocadas a margem da extinção; CONSIDERANDO que não há e nunca houve qualquer ação que promova a garantia de perpetuidade dos recursos naturais explorados, bem como quaisquer medidas que evitem a eutrofização e o assoreamento do lago artificialmente criado; CONSIDERANDO que não há e nunca houve o necessário estudo, diagnóstico e cuidado com as espécies nativas da fauna e da flora elencadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis por meio da edição da Portaria n. 37-N de 03 de abril de 1992, bem como na Lista Vermelha de Plantas Ameaçadas de Extinção editada pelo Instituto Ambiental do Estado do Paraná.

CONSIDERANDO que não há e nunca houve qualquer cuidado devido no que trata a preservação da ictiofauna nativa; CONSIDERANDO que se faz flagrante ao longo de todos estes anos o total desrespeito, desprezo, absoluta negligencia e a ação abusiva na exploração ambientalmente criminosa dos recursos naturais em toda a sua amplitude, desconsiderando o interesse publico e social de toda a comunidade; CONSIDERANDO que a Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu Art. 255 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSIDERANDO que em 7 de agosto de 2002, foi decretada a falência da Olvepar S.A.- Indústria e Comércio, pela Vara Especialista de Falência e Concordata e Carta Precatória da Comarca de Cuiabá e a legislação vigente estabelece que a falência dos concessionários é motivo para se extinguir suas outorgas; CONSIDERANDO que a outorga concedida pelo prazo de 30 (trinta) anos, por meio do Decreto no 90.392, de 30 de outubro de 1984 teve seu fim e encerramento em data de 30 de outubro de 2014; CONSIDERANDO ter sido extinto o registro de concessão do empreendimento outorgado sobre a área pela Agencia Nacional de Energia Eletrica em data de 21 de julho de 2015, devendo obrigatoriamente seu patrimônio ser revertido ao interesse publico; CONSIDERANDO se tratar de um bem originalmente edificado pelo Município de Clevelândia, com os esforços e o suor do trabalho do povo clevelandense; CONSIDERANDO a premente necessidade de preservação e conservação desse patrimônio histórico e cultural do município de Clevelândia; CONSIDERANDO ser função do poder publico a garantir as futuras gerações a manutenção da perpetuidade dos recursos naturais e seu uso de forma equilibrada, sendo economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente justa, dentro dos alicerces da sustentabilidade; CONSIDERANDO a necessidade de medidas para garantir a perpetuidade da preservação do Parque Ambiental Natural Municipal de proteção integral Antonio Sansão Pacheco as gerações futuras; CONSIDERANDO a necessidade de medidas para garantir a perpetuidade da preservação do Parque Ambiental Natural Municipal de proteção integral Mozart Rocha Loures as gerações futuras; DECRETA Art. 1º - Fica por meio deste Decreto, declarado de utilidade publica, para fins de desapropriação de pleno domínio o imóvel nos termos do artigo 2º inciso VII, da Lei nº 4.132 de 10/09/1962 o imóvel objeto da Matrícula sob n. 2.405 do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Clevelândia; Art. 2º - O imóvel descrito no Art. 1º destina-se a garantia da efetiva manutenção e perpetuidade dos recursos naturais endêmicos do local e seu uso de forma equilibrada, economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente justa, dentro dos alicerces e dos preceitos da sustentabilidade ambiental e do interesse publico e coletivo com a geração de energia elétrica e a preservação do patrimônio histórico, cultural e de sua beleza cênica como patrimônio natural; Art. 3º - Fica autorizada a Procuradoria deste município a promover a desapropriação de pleno domínio do imóvel descrito no art. 1º, executando as ações necessárias para a imediata imissão na posse, alegando a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Artigo 4º - O Poder Público Municipal, a título de indenização ou parte desta pela desapropriação das áreas descritas no Artigo 1º poderá utilizar de compensação e descontando do total a ser indenizado, os valores que por ventura venham ser apurados, referentes a débitos da empresa Olvepar S/A – Indústria e Comércio, com impostos municipais, Alvarás e Licença Sanitária; Artigo 5º - Fica declarado em caráter de urgência a presente desapropriação nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 com redação dada pela Lei nº 2.786 de 26 de maio de 1956; Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, em 24 de Abril de 2016.

Alvaro Felipe VALERIO Prefeito de Clevelândia

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2016. CONCORRÊNCIA Nº 2/2016.

EMPRESA: Francielli Battisti – Mercearia - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.286.977/0001-94, inscrição estadual nº 90590830-80, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número dois barra dois mil e dezesseis (nº 2/2016), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de gêneros alimentícios que serão utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis. Da utilização do Registro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Este Registro de Preços será também para atendimento ao Convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social para atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social/Manutenção de Creches; Convênio celebrado entre o Município e o MEC/FNDE, Convênio Pnae, Pnae-creche (Pnac), PacBinf nº 405 e API nº 205 da assistência social, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período será de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão feitos: Entrega Total dos Produtos: Os pagamentos dos produtos fornecidos para a administração, serão efetuados mensalmente, após o dia 10 do mês subseqüente, de acordo com a entrega dos produtos no mês vencido, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e das Autorizações de Compras; Os pagamentos decorrentes do fornecimento correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária dos Departamentos requerentes, razão pela qual não há efetiva comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Da entrega: A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. A contratada terá um prazo de 3 (três) dias para efetuar a entrega dos produtos solicitados sendo que deverão ser de primeira qualidade. Cabe aos fornecedores colocar nos veículos da Alimentação escolar os produtos dele adquiridos. O prazo de validade dos produtos no momento da entrega deverá ser de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) vigente. Da Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.013.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103) (104).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.044.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.365.0012.2.019.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.366.0013.2.021.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (101), (122).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.367.0014.2.022.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

06.00 – Departamento de Cultura – 06.01 – Divisão de Cultura - 13.392.0016.2.023.000 – Manutenção Unidade Cultura – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

07.00 – Departamento de Desporto – 07.01 – Divisão de Desporto – 27.812.0024.2.024.000 – Manutenção Unidade Esportes – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo de Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção Fundo Municipal Saúde – 33.90.30 – Material de consumo – Fonte (495) (497) (303)(000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001.000 – Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0008.2.028.000 – Manutenção Serviços Sociais/Convênios PAF – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.030.000 – Manutenção Fundo Municipal Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

10.00 – Departamento Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.051.000 – Assistência Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

10.00 – Departamento Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 18.544.0019.2.032.000 – Preservação de Mananciais e Outros Rec. Nat. – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). Das Obrigações Da Contratada: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Da Revisão do registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e tiver presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração Municipal. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força

maior, devidamente comprovados. Das Penalidades: Ao proponente que desistir da proposta protocolada ou se negar a assinar a Ata de Registro de Preços, ou que ainda não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; no caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa de mora equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; a declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Ficam designados como gestores da Ata de Registro de Preços a Coordenadora de Compras e a Coordenadora da Merenda Escolar. Os produtos a serem fornecidos são: Sugestão por Menor Preço Unitário 1654 - Francielli Battisti - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0003 800,00 9,9000 7.920,00 0001/0004 100,00 13,5000 1.350,00 0001/0006 85,00 4,5500 386,75 0001/0009 800,00 9,8000 7.840,00 0001/0010 2.400,00 2,4500 5.880,00 0001/0011 150,00 3,9000 585,00 0001/0012 800,00 4,3000 3.440,00 0001/0019 500,00 7,5000 3.750,00 0001/0025 1.000,00 9,9400 9.940,00 0001/0026 1.800,00 9,9400 17.892,00 0001/0027 300,00 7,4800 2.244,00

1654 - Francielli Battisti - ME Lote/Item Quantidade 0001/0003 800,00 0001/0004 100,00 0001/0006 85,00 0001/0009 800,00 0001/0010 2.400,00 0001/0011 150,00 0001/0012 800,00 0001/0019 500,00 0001/0025 1.000,00 0001/0026 1.800,00 0001/0027 300,00 0001/0028 500,00 0001/0029 200,00 0001/0036 1.800,00 0001/0041 350,00 0001/0043 50,00 0001/0045 1.000,00 0001/0049 60,00 0001/0051 500,00 0001/0053 2.500,00 0001/0054 800,00 0001/0060 630,00 0001/0061 300,00 0001/0062 500,00 0001/0063 500,00 0001/0064 800,00 0001/0065 250,00 0001/0066 800,00 0001/0067 50,00 0001/0068 150,00 0001/0070 900,00 0001/0075 800,00 0001/0076 400,00 0001/0077 1.000,00 0001/0079 500,00 0001/0080 600,00 0001/0081 50,00 0001/0083 100,00

Valor Unitário Valor total do item 9,9000 7.920,00 13,5000 1.350,00 4,5500 386,75 9,8000 7.840,00 2,4500 5.880,00 3,9000 585,00 4,3000 3.440,00 7,5000 3.750,00 9,9400 9.940,00 9,9400 17.892,00 7,4800 2.244,00 3,9900 1.995,00 3,5000 700,00 4,4900 8.082,00 6,9900 2.446,50 4,5000 225,00 8,8000 8.800,00 3,2500 195,00 12,0000 6.000,00 3,9900 9.975,00 2,9900 2.392,00 5,5000 3.465,00 5,5000 1.650,00 2,7400 1.370,00 2,7400 1.370,00 3,5600 2.848,00 5,4900 1.372,50 4,9900 3.992,00 3,7500 187,50 8,9800 1.347,00 4,5000 4.050,00 3,4900 2.792,00 5,0000 2.000,00 8,5000 8.500,00 5,8000 2.900,00 3,5000 2.100,00 4,9000 245,00 22,0000 2.200,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

0001/0084 300,00 2,9900 897,00 0001/0085 450,00 4,3000 1.935,00 0001/0088 400,00 4,2500 1.700,00 0001/0090 1.000,00 4,1000 4.100,00 0001/0093 900,00 1,2500 1.125,00 0001/0094 400,00 3,2500 1.300,00 0001/0095 100,00 2,9000 290,00 0001/0096 500,00 5,0000 2.500,00 0001/0102 150,00 4,9900 748,50 0001/0111 250,00 11,0000 2.750,00 0001/0112 300,00 4,7500 1.425,00 0001/0113 5.000,00 2,5000 12.500,00 0001/0114 100,00 5,9900 599,00 0001/0116 2.500,00 0,9900 2.475,00 0001/0117 3.000,00 2,2500 6.750,00 0001/0120 800,00 23,0000 18.400,00 0001/0121 800,00 3,9900 3.192,00 0001/0122 200,00 9,4900 1.898,00 0001/0126 200,00 3,5000 700,00 0001/0128 80,00 18,9000 1.512,00 0001/0133 400,00 1,5000 600,00 0001/0138 800,00 19,8000 15.840,00 Total do Fornecedor: R$ 227.663,75(duzentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia.

Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 14 de Abril de 2016.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016 O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a Concorrência Pública n° 02/2016, tipo melhor oferta por item. Objeto: CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO COMECIAL DO QUIOSQUE LOCALIZADO NO PARQUE ARNALDO WENTZ DE MORAES – PARQUE URBANO DAS CACHOEIRAS. Abertura as 09:00 (nove) horas do dia 30 de maio de 2016, na sala de licitações do Município de Coronel Vivida, situada na Praça Ângelo Mezzomo, s/n, Centro, Coronel Vivida – Pr. O prazo desta concessão é de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O valor mínimo mensal desta Licitação é de R$ 500,00 (quinhentos reais), com 24 (vinte e quatro) meses de carência, perfazendo um total mínimo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no período de 5 (cinco) anos. Informações pelo telefone (46) 3232-8322. O edital deverá ser retirado na sede do Município de Coronel Vivida, das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas. Coronel Vivida, 25 de abril de 2016. Ademir Antônio Aziliero - Presidente da CML.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 064/2016 Ata nº 087/2016, Distribuidora de Medicamentos São Marcos Eireli - EPP, CNPJ sob o nº 07.127.606/0001-31.

Ata nº 102/2016, Augusto Henrique Alves - ME, CNPJ sob o nº 23.887.209/0001-00.

Ata nº 107/2016, J. Galvan & Cia Ltda, CNPJ sob o nº 07.939.649/0001-11.

Ata nº 114/2016, A.Picolotto - ME, CNPJ sob o nº 20.447.746/0001-55.

Ata nº 120/2016, BSH Refrigeração Ltda, CNPJ sob o nº 86.744.539/0001-70.

Ata nº 124/2016, J. Galvan & Cia Ltda, CNPJ sob o nº 07.939.649/0001-11.

Ata nº 121/2016, Tomasson Móveis Ltda - EPP, CNPJ sob o nº 95.381.109/0001-22.

Termo de Rescisão 004/2016, Lemos e Bastos S/C Ltda, CNPJ n° 14.437.786/0001-13.

Termo de Rescisão 005/2016, Policlínica Nova Prata do Iguaçu Ltda, CNPJ n° 14.437.786/0001-13.

Termo de Rescisão Parcial 007/2016, Clinimed Clínica do Trabalho, CNPJ n° 02.402.719/0001-84.

Termo Aditivo nº 046/2016, EFETIVE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ sob o nº 11.101.480/0001-01.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br Extrato Termo de Ajustamento de Conduta nº 31/2015 Inquérito Civil nº. 000156.2014.09.010/6 Firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Município de Dois Vizinhos OBS. Este Documento está disponível na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016 MUNICIPIO DE PALMAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 44/2016- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2016 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações.

OBJETO: Agente líquido Arla 32 para atender as necessidades dos veículos da frota do departamento de educação do município de Palmas-PR DATA BASE: 22/04/2016 DATA RATIFICAÇÃO: 25/04/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS FORNECEDOR: LUBRIFICANTES RAVANELLO LTDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.021.3390.30 - 1000 - 190/2016 - TRANSPORTE ESCOLAR VALOR GLOBAL: R$ 1.887,00 (um mil oitocentos e oitenta e sete reais) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE PALMAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO 45/2016INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2016 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subsequentes alterações.

OBJETO: Contratação de empresa de rádio e difusão para atender aos serviços de utilidade pública deste município DATA BASE: 22/04/2016 DATA RATIFICAÇÃO: 25/04/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS FORNECEDOR: RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.005.3390.39 - 1511 - 40/2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO Total Mensal R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Total Global R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nr.: 12/2016 b) Data Homologação: 25/04/2016 c) Data da Adjudicação: 25/04/2016 d) Objeto: Serviços de Rádio e difusão para serviços de utilidade publica RADIO CLUB DE PALMAS LTDA R$ 102.000,00 Dotação: 2.005.3.3.90.39.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Dispensa de Licitação Nr.: 03/2016 b) Data Homologação: 25/04/2016 c) Data da Adjudicação: 25/04/2016 d) Objeto:Agente liquido ARLA 32, para veículos da frota do Departamento de Educação LUBRIFICANTES RAVANELLO LTDA R$ 1.890,00 Dotação: 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011 MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 50/2016 PROCESSO N° 43/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 11/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: ROBSON CANTERGIANI SANTOS & CIA LTDA OBJETO: Credenciamento de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas, visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergência RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 81.936,00 (oitenta e um mil novecentos e trinta e seis reais) VIGÊNCIA: De 22/04/2016 até a data de 10/03/2017 MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 51/2016 PROCESSO N° 43/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 11/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: Y.D.F.M.S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME OBJETO: Credenciamento de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas, visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergência RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 369.936,00 (trezentos e sessenta e nove mil novecentos e trinta e seis reais) VIGÊNCIA: De 22/04/2016 até a data de 10/03/2017 MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 053/2016 PROCESSO N° 42/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 10/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: CLINICA MEDICA DR. RODRIGO RIBEIRO LTDA OBJETO: Credenciamento de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ 59.611,20 (cinquenta e nove mil seiscentos e onze reais e vinte centavos) VIGÊNCIA: de 22/04/2016 até a data de 18/03/2017 MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 55/2016 PROCESSO N° 42/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 10/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: PALMAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME OBJETO: Credenciamento de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA

PUBLICAÇÕES LEGAIS

B7

Edição nº 6620

COMPLEXIDADE 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 367.705,80 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e cinco reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: de 22/04/2016 até a data de 18/03/2017 MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 55/2016 PROCESSO N° 42/2016 - Inexigibilidade de Licitação N° 10/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/04/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: PALMAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME OBJETO: Credenciamento de serviços médicos de consultas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, prestação de serviços médicos em pediatria para atendimento RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 417/2016 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 367.705,80 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e cinco reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: de 22/04/2016 até a data de 18/03/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Rua Elpídio dos Santos, 541 - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000-Honório Serpa - Paraná DECRETO Nº 70 do dia 25 de Abril de 2016 Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2013 e Edital 03/2013 de 18/03/2013, e Edital de Convocação nº 17/2016 de 14/04/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Edital de Concurso Público de Provas e Titulos, aberto sob o Edital n°. 01/2013 e Edital 03/2013 de 18/03/2013.

E Edital de Homologação n°. 06/2013 de 21/05/2013. Termo de Posse sob n° 21/2016 de 25/04/2016, decide: Art. 1° - Nomear, sob a égide do regime jurídico Estatutário, SIMONE GERTRUDES ASSUNÇÃO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.721.407-4 SSP-PR , para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com 40 horas semanais, enquadrado no Piso de Vencimento do Grupo Ocupacional do cargo: dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal Estatutário deste Município, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas Edital n° 01/2013 e Edital 03/2013 de 18/03/2013 , conforme resultado homologado pelo Edital n° 06/2013 de 21/05/2013, publicado no Jornal Diário do Sudoeste em 21/05/2013, e Edital de Convocação n° 17/2016 de 14/04/2016,obedecida à classificação final.

Parágrafo Único - Para exercer as atividades inerentes ao cargo, no Municipal de Honório Serpa –Pr , atendendo os requisitos para investidura do cargo.

Art. 2° - A posse e a entrada em exercício sujeitam o(a) nomeado(a) nos termos deste Decreto ao compromisso de desempenhar o cargo de acordo com o Sistema Administrativo do Município de Honório Serpa — Estado do Paraná.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação dia 25 de Abril de 2016, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 25/04/2016.

Registre-se e Publique-se Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal DECRETO Nº 71 de 25 de Abril de 2016 Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 01/2015 de 26/06/2015, e Edital de Convocação nº 19/2016 de 18/04/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Edital de Concurso Público de Provas e Titulos, aberto sob o Edital n°.26/2015 de 26/06/2015.

E Edital de Homologação n°.30/2015 de 13/10/2015. Termo de Posse sob n° 22/2016 de 25/04/2016, decide: Art. 1° - Nomear, sob a égide do regime jurídico Estatutário, MANOEL TADEU ELEOTERIO, portador da Cédula de Identidade nº 3.840.426-1 SSP -PR, para exercer o cargo de OPEREDOR DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS, com 40 horas semanais, enquadrado no Piso de Vencimento do Grupo Ocupacional do cargo: dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal Estatutário deste Município, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas Edital n° 26/2015 de 26/06/2015 , conforme resultado homologado pelo Edital n° 30/2015 de 13/10/2015, publicado no Jornal Diário do Sudoeste em 14/10/2015, e Edital de Convocação n° 19/2016 de 18/04/2016,obedecida à classificação final.

Parágrafo Único - Para exercer as atividades inerentes ao cargo, no Municipal de Honório Serpa –Pr , atendendo os requisitos para investidura do cargo.

Art. 2° - A posse e a entrada em exercício sujeitam o(a) nomeado(a) nos termos deste Decreto ao compromisso de desempenhar o cargo de acordo com o Sistema Administrativo do Município de Honório Serpa — Estado do Paraná.

Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 25 de Abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 25/04/2016.

Registre-se e Publique-se Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 032/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre o valor do Auxilio Funeral e critério para concessão.

DECRETO Nº 033/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

Cria a Unidade Gestora de Transferências Voluntárias do Estado.

PORTARIA Nº 079/2016 DE 20 DE ABRIL DE 2016.

Constitui a Comissão preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade. ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://amsop.dioems.com.br, edição dia 26 de abril de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICIPIO DE PALMAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO 46/2016- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2016 OBJETO: Contratação de prestadores de serviços hospitalares de urgência e emergência, no pronto socorro para a população própria (Município de Palmas), com disponibilização de equipe técnica especializada compatível com o serviço habilitado no SUS e de referencia municipal no atendimento referenciado pelo P DATA BASE: 22/04/2016 DATA RATIFICAÇÃO: 25/04/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS FORNECEDORES: HOSPITAL SANTA PELIZZARI LTDA - EPPJUSTIFICATIVA PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.041.3390.39 - 1303 - 382/2016 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor Máximo Mensal: R$ 159.786,40 Total Máximo Previsto com Recursos do Município de Palmas: R$ 159.572,80 Total Máximo Previstos com Recursos do Convenio 18/2014 – Aditivo 001/2015: R$ 80.000,00 Total Global: R$ 239.572,80 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 2 (dois) meses.

MUNICIPIO DE PALMAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 47/2016- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2016 Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de oxigênio para atender as necessidades do Departamento de Saúde DATA BASE: 22/04/2016 DATA RATIFICAÇÃO: 25/04/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS FORNECEDOR: LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS EPP JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR GLOBAL: R$ 7.938,00 (sete mil novecentos e trinta e oito reais) PRAZO DE VIGENCIA: 2 (dois) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nr.: 13/2016 b) Data Homologação: 25/04/2016 c) Data da Adjudicação: 25/04/2016 d) Objeto: Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência HOSPITAL SANTA PELIZZARI LTDA – EPP R$ 239.572,80 Dotação: 2.041.3.3.90.39.00.00.00.00 (382) HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

B8

Edição nº 6620 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 65/2015.GP. Dispensa nº 13/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Catani Indústria de Pré-Moldados e Construção Civil Ltda. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global para construção do Ginásio de Esportes, localizado na Rua David Tirloni, em São Roque do Chopim, Distrito de Nova Espero, Pato Branco - PR, Coordenadas: S 26º 05’ 42,3” W 52º 38’ 48.62”, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 779910/2012/ME/ CAIXA, Processo nº 1001674-53/2012, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Ministério dos Esportes. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso V, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução até 30 de junho de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 05 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Geverson Catani – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 52/2014.GP. Concorrência nº 02/2014. PARTES: Município de Pato Branco e MSK2 Publicidades Ltda. OBJETO: A contratação de uma Agência de Propaganda e/ou publicidade para prestação de serviços de publicidade e propaganda, correspondentes ao estudo, ao planejamento, à conceituação, à concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de campanhas de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, inclusive internet; à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com as novas tecnologias, visando a expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias; elaboração e registro de marcas, expressões de propaganda, logotipos e de outros elementos identificadores, bem como programação visual; à execução de ações de consultoria técnica; à execução de serviços de promoção, não compreendidos como apoios e patrocínios; ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas; demais serviços inerentes à atividade publicitária, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação da Administração Municipal. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, Inciso II e conforme Cláusula Quarta do Contrato em epigrafe, bem como pedido da Diretoria de Comunicação Social do Município, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 05 de maio de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor a ser pago pelos serviços é de R$ 825.160,00 para o período de 12 meses. Dot. Orç.: 0205 Governo Municipal 041310003.2.003000 – 3390.3900, desdobramento 2951 – 66. Reserva de Saldo 226.

Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 19 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito.

Valdecir Francisco Speranza – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 47/2014.GP. Chamamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 24/2014. PARTES: Município de Pato Branco e C Cardio Clínica Cardiovascular Ltda - EPP. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do protocolo nº 355712/2016, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 30 de abril de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 8.317,70, tomando-se por base a média mensal estipulada no objeto, totalizando o valor estimado de R$ 99.812,40 para o período de 12 meses. Dot. Orç.: 103.0300432.128000 - 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900.

Despesa Principal 677 - Fonte 303 - Desdobramento 2233. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo.

Pato Branco, 13 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Paulo de Tarso Fernandes Furtado – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 45/2014.GP. Chamamento nº 05/2014, Inexigibilidade nº 23/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Dezanetti e Baioni Garcia Clínica Médica Ltda. OBJETO: A prestação de serviços em consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de saúde, na área de cirurgia geral e coloproctologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 29 de abril de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 2.730,40, tomando-se por base a média mensal estipulada no objeto, totalizando o valor estimado de R$ 32.764,80 para o período de 12 meses. Dot. Orç.: 10.30200432.280000 - 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 677 - Fonte 303 - Desdobramento 2233 e 10.30300432.1280.00 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900.

Despesa Principal 664 – Fonte 496 – Desdobramento 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo.

Pato Branco, 13 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Carlos Ely Dezanetti – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 33/2014.GP. Chamamento nº 04/2014, Inexigibilidade nº 12/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Clinica Médica Vasco Ltda - ME. OBJETO: A contratação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso I, do Contrato original, e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do protocolo nº 355771/2016, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 12 meses, ou seja, até 23 de abril de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 48.972,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 587.664,00.

Dot. Orç.: 1030200432.280000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 667 – Fonte 303 – Desdobramento 2233 e 1030300432.128000 – 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 3390.3900. Despesa Principal 664 – Fonte 496 - Desdobramento - 2229. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 14 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Ângelo Wilson Vasco – Representante Legal.

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 26 de abril de 2016

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo Aditivo 02/2016. Ata de Registro de Preços nº 181/2015. Concorrência nº 28/2015. PARTES: Município de Pato Branco e CBB Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia Ltda. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ e emulsão asfáltica, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Conforme justificativa da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, sob protocolo nº 355623 e em conformidade com o Artigo 65, II “d” da Lei 8.666/93, as partes pactuam o acordo de recomposição do valor inicialmente contratado para o fornecimento dos itens constantes no Anexo I – Itens Aditivados: Item 02 - Emulsão asfáltica RM 1C, marca CBB, passando o valor de R$ 2.011,37 para R$ 2.161,02 a tonelada, perfazendo um reajuste de 7,44%; Item 03 - Emulsão asfáltica RL 1C, marca CBB, passando o valor de R$ 1.770,78 para R$ 1.898,28 a tonelada, perfazendo um reajuste de 7,20%.

As demais condições constantes da Ata permanecem vigentes e inalteradas. Pato Branco, 13 de abril de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Vinicius Zózimo Cagliari - Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS -PR TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 59/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 68/2015, referente ao Processo Licitatório n° 31/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 17/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa NESTOR SEBBEN & CIA LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 68/2015, até a data de 31/12/2016, conforme sua clausula terceira, a partir de seu vencimento.

CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas 11 de Abril de 2016 Município de Palmas/PR] NESTOR SEBBEN & CIA LTDA

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária Associação de Moradores Do Bairro Araucária 1 e 2 e Morada do Sol. O Presidente da Associação de Moradores do Bairro Araucária, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados efetivos e fundadores em pleno gozo de seus direitos e deveres para participar de Assembleia Geral Extraordinária, na sede provisória da AMBAP, na Avenida das Araucárias nº120, Bairro Araucária Park 2, às 14:30 horas do dia 30 de Abril de 2016, para deliberarem sobre assuntos de interesse da população em geral, e escolha da nova diretoria.

Cordialmente, Flavio André Kotz Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 – PMM EXCLUSIVO PARA MEI- EPP e ME OBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de uniforme sendo suéter de lã, fio 100% acrílico, masculino e feminino de diversos tamanhos para uso dos servidores da Unidade de Saúde desta municipalidade.

PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.

DATA DE ABERTURA: 10 de maio de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 horas as 12:00 horas.

Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 25 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE Dorli Netto Pregoeiro

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 069/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2016 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 ]OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de materiais de expediente para manutenção das atividades das Secretarias e Fundos Municipais, e materiais de distribuição gratuita para alunos das Escolas e Centros Municipais, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 06 de maio de 2016 às 09:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 25 de abril de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 8/2016 Processo nº 188/2016 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2015 de 01 de abril de 2016, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados, que até o dia 31 de MAIO de 2016, às 09 (NOVE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 8/2016, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de material esportivo que será utilizado pelo Departamento de Esporte e Lazer em suas atividades no Município de Mariópolis, conforme descrição contida no Anexo IV, que faz parte integrante deste Edital, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.

A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov. br. Mariópolis, 20 de Abril de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICIPIO DE SAUDADE DOIGUAÇU ESTADO DO PARANA TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 070/2015 Processo nº 057/2015 ID do Contrato nº 094/2015, Terceiro Termo aditivo ao Contrato nº 070/2015, firmado em 23/04/2015, referente a Contratação de empresa na área medica para realizar serviços médicos ambulatoriais “Urgência e Emergência 24 horas” no local da CONTRATADA, conforme expresso no Pregão Presencial nº 042/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1. CONTRATADA: POLICLINICA CHOPINZINHO LTDA, CNPJ sob o no 78.734.282/000148, representada por Valmir Carlos Biesek, RG: 10.396.900-43 e do CPF: 648.750.910-87. TIPO DE ADITIVO: INPC/IBGE. VALOR DO ADITIVO: R$ 24.917,76 (vinte e quatro mil novecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 581.303,38 (quinhentos e oitenta e um mil trezentos e três reais e trinta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/04/2015. PRAZO DE EXECUÇÃO: 23/04/2017.

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional por anulação na importância R$ 250.000,00 (Cento e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), para atendimento da seguinte dotação orçamentária:

Rua 7Rua de Setembro, s/n - Centro - Fone: -(42) 3648-1102 (42) 3648-1106 7 de Setembro, s/n - Centro Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106 CNPJ:CNPJ: 01.612.552/0001-13 – CEP: –85168-000 - Marquinho-PR 01.612.552/0001-13 CEP: 85168-000 - Marquinho-PR www.marquinho.pr.gov.br www.marquinho.pr.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0273/2.016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 250.000,00 (Cento e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos).

08-Secretaria Municipal de Obras e Viação 01-Administração S.M.O.V. 2678200014.2.002900 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação 3.3.90.39.00 - 507 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................250.000,00 TOTAL......................................................................................................................250.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de vindos do FNDE através das rubricas de receita abaixo especificadas: MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 Anulação 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação O Município de Marquinho, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 01-Administração S.M.O.V. O do Município demaio Marquinho, Estado público que farásito realizar, horas dia 12 de do ano de 2016,do naParaná, Sede datorna Prefeitura Municipal, a Rua às 09:00 Setehoras de Setembro, em Marquinho, Brasil, DE PREÇOS para 2678200014.2.002900 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação do dia 12s/nº, de maio do ano deParaná, 2016, na SedeTOMADA da Prefeitura Municipal, sito a Rua contratação empresa s/nº, para execução de REFORMA AMPLIAÇÃO DADE ESCOLA 3.3.90.30.00 - 507 - Material de Consumo...............................................................250.000,00 Sete de de Setembro, em Marquinho, Paraná, EBrasil, TOMADA PREÇOS para RURAL MUNICIPAL XAVIER sob regime empreitadaEpor preço global,DA tipoESCOLA TOTAL......................................................................................................................250.000,00 contratação de CÂNDIDO empresa para execução de de REFORMA AMPLIAÇÃO menor preço,MUNICIPAL da(s) seguinte(s) obra(s):XAVIER sob regime de empreitada por preço global, tipo Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do decreto, produzindo seus efeitos a partir RURAL CÂNDIDO Quantidade e Prazo de desta data, revogados as disposições em contrário. menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto Objeto unidade de execução Quantidade e Prazo de medida Clevelândia, em 25 de abril de 2.016.

Local do objeto Objeto unidade (dias) de execução Álvaro Felipe VALÉRIO medida (dias) REFORMA E AMPLIAÇÃO DA Prefeito de Clevelândia

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 027/2016

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 027/2016

Município de Marquinho/Pr

ESCOLA RURAL MUNICIPAL

150 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 62,00 m² CÂNDIDO XAVIER Município de ESCOLA RURAL MUNICIPAL 62,00adendos m² A PastaMarquinho/Pr Técnica, com o inteiro teorCÂNDIDO do Edital eXAVIER seus respectivos modelos, e 150

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO

anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, a partir do dia 26 de abril de PORTARIA Nº 4.497, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

A Pasta o inteiro teor ou do Edital e seus respectivos modelos, adendos e 2016, em Técnica, horáriocom comercial, solicitada através do e-mail anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, a partir do dia 26de de abril de marquinho.licitacao@gmail.com.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos 2016, em horário comercial, solicitada atravésou e-mail do e-mail esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissãooude Licitação no endereço Concede Licença do trabalho ao Servidor Roni Peterson Casarin, acima mencionado - Telefone (42) 3648-1102. marquinho.licitacao@gmail.com.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de Marquinho/PR, em 25 denoabril de 2016.ou e-mail26, 27, 28 e 29 de abril de 2016. esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação endereço

acima mencionado - Telefone (42) 3648-1102.

_________________________________________________

nos dias

Marquinho/PR, em 25 de abril de 2016.

A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinLUIZ CEZAR BAPTISTEL te endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 26-04-16, Prefeito Municipal

LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal

respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.