Diário do sudoeste 27 de dezembro de 2016 ed 6791 by Diário do Sudoeste

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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

ANO XXXI Nº 6791

R$ 2,00

Ato de vandalismo derruba 19 placas de trânsito em PB

Ação nesse domingo, 25, depredou placas de sinalização e cerejeiras ornamentais ao longo da Rua Ivaí. Pág. 6

Regional

ENTREVISTA

Cidade

UPA em DV deve ser inaugurada no 1º semestre Pág. 7

Zucchi avalia mandato e projeta próximos 4 anos

Segurança Número de acidentes cai durante a Operação Natal Pág. 17

Pedestres pedem mais segurança na Tocantins, que terá semáforo Pág. 5

Prefeito aponta avanços nos últimos anos, diz que Pato Branco cresceu diante da crise e que novo mandato terá novos projetos. Não há espaço para acomodação . Págs. 8 e 9

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Temer anunciará cerca de R$ 755 mi para combate à seca Estadão Conteúdo

Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nessa terça-feira, 27, em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados atingidos pela estiagem. Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira, 26, no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração). “Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo. Entre os beneficiados estão os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, a previsão é de que sejam construídas 130 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água. Em relação às cisternas, a ideia é de também estendê-las para cerca de 7 mil escolas, que ainda não contam com o reservatório de água. “Vamos ficar com 100% das escolas do semiárido do Nordeste com garantia de água potável para as crianças”, ressaltou Osmar Terra.

Taxa de adesão a Temer chega a 88% na Câmara Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer termina o ano com a maior taxa de governismo já registrada na história recente da Câmara dos Deputados. Segundo dados do Basômetro, do Estadão Dados, os deputados votaram seguindo a orientação do governo em 88% das votações nominais que ocorreram em plenário em seus primeiros sete meses de gestão. No mesmo período do segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, a taxa de governismo média foi de 63%. A adesão ao governo é praticamente unânime na base aliada. O PMDB, por exemplo, que tem a maior bancada da Casa, registra uma taxa de apoio a Temer de 97% - a mesma do PSDB, que tem o terceiro maior número de deputados. Só cinco partidos - PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede - votam em oposição ao governo na maioria das vezes. Para líderes governistas ouvidos pelo jornal O Estado

de S. Paulo, o passado de Temer como presidente da Câmara, além da confiança na equipe econômica, são essenciais para explicar o alto nível de adesão. “No nosso caso, o fato de o presidente ser do PMDB é um diferencial. Mas, mais do que isso, sua formação e vivência no Congresso são essenciais. Ele é acessível, sabe escutar e leva nossas opiniões em consideração”, diz o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP). Além do alto nível de governismo, houve outra mudança importante no comportamento dos deputados. Apesar da crise econômica e das delações premiadas da Operação Lava Jato, as legendas voltaram a se comportar da maneira que haviam feito por quase todo o período democrático recente, ou seja: como partidos coesos, cujos deputados obedecem aos seus líderes partidários. Na escala de dispersão feita pelo Estadão Dados, em que

A adesão ao governo é praticamente unânime na base aliada

zero significa que todos os deputados de um mesmo partido votam sempre exatamente igual, o índice chegou a 8,3 no auge da crise política do segundo mandato de Dilma, o período parlamentar mais caótico desde 2003. Atualmente, o índice de dispersão intrapartidária na Câmara caiu para menos da metade: 3,9. Para o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Ivan Fer-

nandes, a alta coesão e governismo dos partidos corroboram a tese de que nosso sistema de governo é muito mais parecido com o parlamentarismo do que se imagina. “A diferença maior entre dois países não está no seu sistema de governo, mas, sim, se ele é bi ou multipartidário. No segundo caso, que é o nosso, a importância das coalizões é enorme, assim como no parlamentarismo.”

Após três anos, Justiça vai ouvir testemunhas em ações do cartel de trens em São Paulo Estadão Conteúdo

Quase três anos depois da primeira leva de cinco denúncias contra executivos acusados de envolvimento no cartel do setor metroferroviário durante governos do PSDB em São Paulo, a Justiça deve começar a ouvir as primeiras testemunhas do caso em janeiro de 2017. Das 12 ações penais em tramitação no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, foram marcadas audiências apenas em três ações. A primeira delas está prevista para o dia 11 de janeiro e deve ouvir testemunhas de acusação e defesa de um ex-executivo da Siemens acusado de fraudes

envolvendo duas licitações internacionais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007 e 2008 sob suspeita de cartel para aquisição de 320 e 64 carros de trens, respectivamente, que juntas somaram R$ 1,4 bilhão. Ele foi denunciado em março de 2014. Em outra ação, a audiência foi marcada para o dia 24 de janeiro para ouvir as testemunhas de acusação do Ministério Público de São Paulo, que arrolou o ex-presidente do Metrô e futuro secretário de Transportes da gestão João Doria (PSDB) em São Paulo, Sergio Avelleda. Esta ação tem como alvo executivos de duas empresas e apura a suspeita de fraude e cartel na licitação de uma parceria público-privada de 2009 no valor total de R$ 1,8 bilhão, que visava a aquisição de 288 carros novos para a frota da linha 8 - Diamante da CPTM, além da responsabilidade da empresa vencedora de realizar por 20 anos a ma-

nutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota. Por fim, na terceira ação, que apura suspeita de fraude na extensão da Linha 2 - Verde do Metrô, foram marcadas audiências em 31 de janeiro para ouvir as testemunhas de defesa na Comarca de Campos do Jordão, e outra no dia 6 de abril, para ouvir as testemunhas restantes e os réus na ação. Ao todo, o Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público paulista apresentou oito denúncias por cartel e fraudes a licitação contra executivos de grandes empresas nacionais e internacionais que teriam se envolvido no cartel que foi revelado pela multinacional alemã Siemens em seu acordo de leniência. As acusações acabaram sendo desmembradas, sobretudo as que envolvem executivos que moram no exterior, e hoje existem 12 ações penais tramitando em primeira instância.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Política A3

Eleição para Mesa Diretora da Câmara será dia 2 de fevereiro Agência Brasil

A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos. Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga.

A eleição

Na eleição da Câmara, a votação ocorre

em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse. Para ser eleito em primeiro turno para a presidência, o candidato terá de obter metade mais um do total de votos – maioria absoluta, observado o quórum mínimo de 257 votantes. Se isso não ocorrer, os dois mais votados concorrem em segundo turno e será eleito aquele que obtiver maioria simples. Em ambos os casos, os votos em branco serão contados para efeito de quórum. No caso de empate, prevalecerá o candidato com maior número de legislaturas. Se ambos tiverem o mesmo número de mandatos, vencerá o mais idoso. Inicialmente são apurados os votos para presidente da Câmara, que, após eleito, comanda a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora. Na última sexta-feira (21), Rodrigo Maia disse que só deverá decidir se irá concorrer à presidência da Casa para um mandato de dois anos em janeiro, após avaliações políticas com o seu partido e deputados. Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele entre na disputa, pois não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato-tampão não pode

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara

ser candidato à reeleição. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A eleição está marcada para as 9h do dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, em horário a ser definido, haverá sessão do Con-

gresso Nacional para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a presença de um enviado do presidente da República com a mensagem presidencial que será lida pelo 1º secretário do Congresso.

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

A tradição do presépio Nelson da Luz Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

Quem visitou a Igreja Matriz São Pedro Apóstolo nas últimas semanas pôde testemunhar um belo exemplo de valorização da tradição natalina. Durante o chamado o Advento, período em que os católicos se preparam para o Natal, um grupo de fiéis do movimento do cursilho elaborou um presépio, que foi montado gradativamente de acordo com o significado de cada uma das semanas que compõem a preparação. Geralmente, a montagem do presépio, que é uma das grandes tradições religiosas do Natal, acontece de uma vez só. Pastores, animais, os três reis magos, Maria, José, o menino Jesus e todas as demais representa-

ções das figuras bíblicas que testemunharam o nascimento de Cristo já são colocadas em cena, e podem ser contempladas desde os primeiros dias de dezembro em várias igrejas e nas residências. De acordo com os realizadores, a intenção de criar o presépio em etapas foi estimular a reflexão gradativa sobre a importância do significado do Natal, sobretudo nas crianças, para que a festa não seja lembrada apenas pelo viés mercadológico. Além da montagem gradativa, o presépio da matriz também chamou atenção pelos detalhes. De acordo com Orlei Acco, integrante do conselho de cursilho da Paróquia São Pedro Apóstolo, a criação da obra envolveu profissionais de áreas como arquitetura e marcenaria, além de uma parceria

Presépio foi montado por cerca de 60 voluntários

com a prefeitura. Orlei calcula que cerca de 60 pessoas participaram da elaboração do presépio.

Etapas

Montagem contou com vegetação, fontes de água e iluminação

A primeira etapa da montagem do presépio foi preparada para o primeiro domingo do advento, no dia 27 de novembro. Segundo Orlei, nessa etapa foram construídas a casa, feita de costaneira de pinheiro e eucaliptos, e colocadas a areia, as pedras e as cordas. Ela explica que o significado dessa etapa é a vigilância. Para o domingo do dia 4 de dezembro, foi acrescentado o verde e natureza, por meio das árvores, das folhagens, que signi-

ficam a vida, e a pureza. Orlei explica que a natureza ficou em festa com a anunciação. Na terceira semana, do dia 11 de dezembro, foram acrescentados os animais e os pastores, que aguardavam a chegada de Jesus. No dia 18, Maria e José chegaram à estalagem. Antes disso, as imagens de ambos foram dispostas de modo a parecer que estavam a caminho do presépio. No domingo de Natal, o presépio já estava completo inclusive com a iluminação e a fonte de água. Outra característica do presépio foi a árvore, decorada coletivamente com a ajuda da comunidade. Segundo Orlei, a atividade deve ser repetida no ano que vem.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Cidade A5

Classificada como insegura para pedestres, Tocantins terá semáforo na esquina com a Silvio Vidal Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Em maio deste ano, a rua Tocantins, em Pato Branco, passou por um processo de mudança no sentido de circulação, cuja alteração contemplou o projeto de mobilidade urbana, referente à ligação das ruas Tocantins e Ivaí. Com a mudança, implantada pelo Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), o trecho entre as ruas Itacolomi e Tapir passou a ter sentido duplo. Além disso, a via obteve a proibição de estacionamento na face Leste (lado direito) da rua Tocantins, no trecho entre as ruas Itacolomi e Tapir, reduzindo consideravelmente o número de vagas de estacionamento na via, no anel central, visto que abrange sete quarteirões. Assim, neste trecho, a rua Tocantins passou a ter uma via no sentido norte/sul e duas vias no sentido sul/norte, durante o horário diurno, das 7h às 19h. Entre as 19h e às 7h, o sentido sul/norte da via passa a ter apenas uma pista, sendo permitido o estacionamento na face Leste.

Pedestres

Apesar das melhorias no quesito mobilidade, aprovada por boa parte da população, há quem reclame da falta de segurança na travessia dos pedestres. A rua se tornou muito insegura para quem tenta atravessá-la no trecho entre as ruas Ararigbóia e Itabira, principalmente na esquina da rua Silvio Vidal. Quem trabalha nas proximidades conta que não é raro ver pedestres quase atropelados na via, mesmo na faixa de segurança. “O problema maior é que tem muitos consultórios médicos no entorno, fazendo com a circulação de pessoas seja muito grande. Também tem as pessoas que vêm de outros municípios para consultar aqui e não estão acostumadas com o fluxo da Tocantins, que tem tempo de tráfego diferente de um lado e de outro”, ressaltou a atendente de uma farmá-

cia próxima, que preferiu não se identificar. Ana Silveira do Carmo, secretária do lar, de 68 anos, disse que trabalha em um bairro próximo dali, e que precisa atravessar a Tocantins todos os dias para embarcar no transporte público e ir para casa. Ela contou que já viu várias vezes pessoas serem quase atropeladas no trajeto, e ela mesma, inclusive, também passou por essa experiência. “Olhei para os dois lados e fui, quando vi tinha um carro em cima de mim, buzinando. Levei o maior susto. Agora, morro de medo de morrer na Tocantins. É muito insegura para o pedestre”, relatou.

Solução

O diretor do Depatran, Valtamiro Wanderlei Santana, explicou que a dificuldade que os pedestres enfrentam ao atravessar a rua se deve ao fato de que os semáforos instalados neste trecho são de apenas três tempos, não contendo um tempo específico para a passagem dos pedestres. Para corrigir essa situação, Santana contou que no próximo ano será realizada licitação para a instalação de semáforos com tempo para pedestres, substituindo os que funcionam hoje no local. Inclusive, segundo Santana, já está sendo instalado um semáforo na esquina com a rua Silvio Vidal, onde fica localizado o Pavilhão São Pedro. Já é possível ver no local os postes que servirão de suporte para o semáforo. A data da instalação ainda não foi confirmada, segundo Santana, pois depende do cronograma da equipe responsável pela instalação. No entanto, este semáforo não terá tempo específico para os pedestres. A redação do Diário do Sudoeste tentou conversar com o chefe do Departamento de Iluminação Pública, Ademir Vendrusculo, na tarde de ontem (26), responsável pela instalação do semáforo, porém ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Estacionamentos

Sobre a redução no número de estacio-

Servidores e alunos da UTFPR poderão ter acesso a rede sem fio em outras instituições Assessoria

Agora, estudantes e servidores da UTFPR podem se conectar a internet via wi-fi em instituições de qualquer localidade do mundo, desde que haja pontos de acesso à internet e a instituição seja uma das signatárias do Eduroam (education roaming). A disponibilização deste serviço é uma iniciativa da Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação (Dirgti) da Universidade Tecnológica em ser uma das participantes desta rede. O eduroam é um serviço desenvolvido para a comunidade internacional de educação e pesquisa que oferece acesso sem fio à internet sem a necessidade de múltiplos logins e senhas, de forma simples, rápida e se-

gura. Dispõe de ampla cobertura internacional e reúne instituições de mais de 60 países, para unir usuários na troca de experiências e conhecimento. Para acessar, basta ter o eduroam configurado em seu computador, celular ou tablet para detectar a rede sem fio de forma automática que, ao visitar uma instituição participante, seu equipamento se autenticará automaticamente. A identificação e a configuração da rede é a mesma em todo o mundo e os parâmetros de autenticação são definidos pela sua instituição de origem. Isso significa que, se você configurou e usou seu dispositivo em uma instituição, ele deverá funcionar com a mesma configuração em qualquer local.

Está sendo instalado semáforo na rua Tocantins esquina com a Silvio Vidal

namentos no centro, o diretor do Depatran explicou que houve um estudo realizado pelo IPPUPB (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Pato Branco) para que a mudança fosse feita. “No entanto, essa situação também será estudada futuramente. Não é descartada a possibilidade de se expandir a área do Estar no ano que vem. Porém para isso temos que ter a contratação de pessoas”, observou Santana. Para o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, “foi uma experiência boa”. Para ele, “a questão dos prédios, se a pessoa faz um investimento no centro, tem que ter estacionamento. Também temos que proibir caminhões no centro da cidade, e para o futuro uma discussão sobre os centros de dis-

tribuição. Temos que trabalhar a questão da organização do trânsito e, além da possibilidade de mais vagas de estacionamento e a condição do estacionamento regulamentado, a tendências das cidades é a eliminação dos veículos. Se você quer uma cidade de qualidade, tem que diminuir o número de veículos. Para que isso aconteça tem que ter estacionamento privado, e já temos alguns”, ressaltou. Zucchi afirmou que o objetivo é o sistema eletrônico do estacionamento rotativo. “Mas temos um número de veículos que não é comportado pelas nossas ruas. Então aos poucos temos que ir restringindo, isso é uma questão de hábito, de postura”, destacou.

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Vandalismo em pleno Natal deixa 19 placas de trânsito no chão em Pato Branco Assessoria

A ação aconteceu na noite de 25 de dezembro. Foram depredadas placas de sinalização e cerejeiras ornamentais ao longo da Rua Ivaí. A Prefeitura e a Polícia Militar investigam o caso para descobrir os responsáveis

Depredar o patrimônio é crime

Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

“Podíamos estar trabalhando para fazer novas floreiras, colocando novas sinalizações, mas não. Por causa do vandalismo de algumas pessoas estamos trabalhando para reconstruir o que foi estragado”. Foram essas as palavras de lamento de Djalma Giacomoni, responsável pelo setor de Limpeza Pública em Pato Branco, ao saber da depredação do patrimônio público no município de Pato Branco. Ao amanhecer desta segunda-feira, dia 26, Djalma recebeu a informação de que vândalos haviam depredado placas de sinalização na Rua Ivaí, descendo a Rua Terezinha Duarte até a Senador Teotônio Vilela e subindo próximo das associações. O local é pouco habitado, e isso colaborou para que o vandalismo acontecesse. Foram derrubadas, ao todo, 19 placas que sinalizam a velocidade da via e que indicam as faixas de pedestres, além de cerejeiras ornamentais. A ação dos vândalos aconteceu na noite de domingo, dia 25. Na manhã desta segunda, a equipe da Prefeitura esteve no local fazendo o levantamento dos danos. Segundo Djalma, será fei-

De acordo com Djalma Giacomoni foi feito Boletim de Ocorrência e as investigações serão feitas pela Polícia Militar

to o Boletim de Ocorrência na Polícia. Também serão retiradas as impressões digitais deixadas nas placas para fazer a investigação e descobrir os responsáveis pela depredação do patrimônio público. As placas serão recolhidas para a serraria da prefeitura. Depois de arrumadas serão repostas. Djalma ressalta que as placas que deveriam estar na Rua Ivaí auxiliavam os motoristas na segurança. “As pessoas que transitarem pela via terão que ter muito cuidado porque estarão sem essa sinalização”. O prejuízo ainda não foi contabilizado pela Prefeitura. “Fazemos tudo com amor, e hoje não precisávamos estar conversando sobre isso. Tínhamos que estar falando em coisas novas, fazendo novos projetos. Agora teremos que arrumar algo que já estava bem feito. E isso envolve mão de obra grande, tempo de trabalho, várias pessoas. É realmente lamen-

tável”, declarou Giacomoni. A área afetada pelo vandalismo foi revitalizada em 2016.

O Código Penal é muito claro sobre o dano ao patrimônio público. Segundo a Lei nº 2.848/40, do artigo 163, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia dá pena (detenção) de um a seis meses, ou multa. Confira mais detalhes sobre a lei: Parágrafo único – Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Prefeitura lamenta

A página oficial da Prefeitura de Pato Branco no Facebook, utilizada para divulgar eventos e a beleza da cidade, compartilhou uma nota de repúdio ao ato de vandalismo: “Para boa parte dos pato-branquenses, o momento foi de confraternização e união familiar. Infelizmente, para alguns, a data foi escolhida para cometer atos de vandalismo nas ruas Ivaí e Senador Teotônio Vilela”. Tanto a Prefeitura como a Polícia Militar buscam informações para identificar os criminosos. Como neste trecho não há câmeras de segurança do Programa Olhar Seguro, não foi possível filmar a ação, mas a expectativa é que as digitais, deixadas nas placas, ajudem nas investigações.

O que é Patrimônio Público? (Lei Nº 4.717/65) É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da Lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.

Fotógrafo cria financiamento coletivo para viabilizar projeto “postais” Depois do sucesso dos “Cartões postais” espalhados por todos os cantos de Pato Branco, o fotógrafo Dan Jaeger Vendruscullo decidiu continuar o projeto. Dessa vez se trata do primeiro financiamento coletivo do município e funciona da seguinte forma: “Montei um financiamento coletivo para gerar uma nova busca de postais, com uma tiragem maior. E quem contribuir com valor para a produção, recebe os postais pelo correio, em casa. Ou as canecas, sendo as cotas maiores”. Os interessados em ajudar podem acessar o site www. catarse.me/postalpatobranco e conferir a régua com os valores. Segundo Dan, a ideia deste financiamento é retomar o projeto dos postais pela cidade. “E claro, agora com um nível acima, porque a tiragem é maior e vai durar mais tempo.” De acordo com o fotógrafo, nos grandes centros, as pessoas realizam financiamentos coletivos para escrever livros, montar filmes, enfim, tudo que envolve um gasto mais significativo. Em Pato Branco, a iniciativa de Dan é retomar o projeto dos postais “espalhados” pelas ruas da cidade. “Mesmo parecendo um valor alto, acredito que talvez seja o menor valor da história do site de financiamentos coletivos. Pode ser uma maneira de viabilizar o projeto dos postais. Se todo mundo curtiu, eu me proponho a não deixar a ideia morrer e fazer outra vez.” (CST)

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Regional A7

UPA em Dois Vizinhos deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2017 Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Após dois anos do início de sua execução, a estrutura física da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Dois Vizinhos já está concluída. Situada no bairro Sagrada Família, na zona Sul do município, a obra conta com 1.200 metros quadrados, construída em um terreno de aproximadamente 2.500 metros quadrados. A obra física mais de R$ 2,8 milhões em investimentos. Destes, cerca de R$ 2,2 milhões são recursos do Governo Federal, enquanto R$ 612 mil foram investidos pela prefeitura, que também doou o terreno no qual está a estrutura. De acordo com o prefeito de Dois Vizinhos, Raul Isotton, o próximo passo será quanto à aquisição dos equipamentos e mobiliários da unidade, através de um recurso de mais de R$ 1 milhão, por meio do Governo Federal. “Conseguimos esses recursos recentemente, através de emendas parlamentares dos deputados federais Assis do Couto (PDT), com cerca de R$ 750 mil; e da Leandre Dal Ponte (PV), com mais de R$ 350 mil. Com isso, será possível fazermos a licitação para mobiliarmos a unidade, a qual deve se iniciar já no mês de janeiro”, afirmou Isotton. Além de Dois Vizinhos, outros municípios da microrregião devem ser atendidos nesta nova unidade, como Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Salto do Lontra, Nova Prata do Iguaçu, São Jorge D’Oeste e Nova Esperança do Sudoeste. Por isso, conforme Isotton, a previsão para que a UPA seja inaugurada é no primeiro semestre de 2017. “Além do processo de

Situada no bairro Sagrada Família, na zona Sul do município, a obra conta com 1.200 metros quadrados

licitação, temos toda uma burocracia, tendo em vista que a unidade engloba esses outros municípios, abrangendo os 85 mil habitantes que se exigia o programa para que fôssemos contemplados. Para o seu custeio, receberemos um aporte do Governo Federal, entre R$ 100 mil e R$ 170 mil mensais. Contudo, também precisaremos da contrapartida de todos os municípios atendidos, proporcional ao tamanho de cada um. Assim, em breve faremos uma reunião com os prefeitos eleitos desses municípios, para encontrarmos a melhor maneira de fazermos essa gestão da unidade, que poderá ser por meio de cessão de funcionários; ou a contratação de serviços dos municípios; ou por meio de um consórcio, enfim, isso será definido em reunião”, explicou.

Atendimentos

Assim como em outras UPAs, em Dois Vizinhos a unidade funcionará 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e terá o objeti-

Saúde recebe nova ambulância Assessoria São Lourenço do Oeste

A secretaria municipal de Saúde de São Lourenço do Oeste já tem à disposição uma nova ambulância, devidamente equipada, para o atendimento a pacientes na rede ambulatorial e hospitalar. A aquisição proporcionará mais comodidade e segurança aos pacientes que necessitam ser transportados diariamente para unidades de saúde. O veículo foi adquirido através do Fundo Municipal de Saúde, em termo de cessão de uso da Secretaria do Estado da Saúde / Fundo Estadual da Saúde. O investimento neste veículo, modelo Renault Master, ano 2016/2017, foi de R$ 137,8 mil. Para o prefeito de São Lourenço do Oeste, Geraldino Cardoso, quem ganha com essa nova aquisição é a população. “A Saúde conta hoje com quatro ambulâncias. Esse novo veículo vem contribuir e agilizar o atendimento humanizado da secretaria municipal de Saúde, oferecendo mais dignidade no translado dos pacientes”, destacou.

vo de resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta; fraturas; cortes; infarto e derrame. De acordo com Isotton, hoje esse trabalho é realizado em dois hospitais do município: Pró-Vida e São Judas. Com a inauguração e funcionamento da UPA, os serviços de urgência e emergência passarão a ocorrer exclusivamente nesta nova estrutura. Ou seja, quando o paciente chega à unidade, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles ainda analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

“Assim, esta unidade em Dois Vizinhos será a porta de entrada de qualquer situação, de urgência e emergência, dos municípios da microrregião. Após o primeiro atendimento, se necessário, o paciente será encaminhado ou para um dos hospitais do município; ou para um centro maior de especialidade em outro município, dependendo a gravidade”. O prefeito ainda conclui: “A nossa expectativa é fazer esta unidade funcionar o mais breve possível, melhorando o atendimento hoje prestado, para que as pessoas possam ter um espaço mais digno, aconchegante e humanizado”.

entrevista

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Zucchi avalia seu primeiro mandato e projeta o segundo Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Prestes a “entregar as chaves” da Prefeitura de Pato Branco, no dia 1º de janeiro, concluindo assim seu primeiro mandato, para reassumir o posto de prefeito para a gestão 2017/2020, Augustinho Zucchi (PDT), antes mesmo de se licenciar das funções administrativas na última quinta-feira, 22, avaliou sua gestão, falou dos desafios superados e projetou sua nova administração.

Diferentemente da primeira eleição em 2012, quando se elegeu de forma “apertada” — Zucchi teve 21.660 votos (50,67%) e Willian Machado (PMDB) obteve 21.085 votos (49,33%) — a eleição deste ano ficou marcada pela maior diferença de votos da história do município — Zucchi teve 36.504 votos (83,37%) e Willian, 7.282 votos (16,63%) — o que para muitos é uma avaliação positiva da atual gestão. Como marcas do atual gover-

no, o Executivo faz questão de destacar o primeiro lugar no Paraná no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre as cidades entre 50 a 100 mil habitantes; o 4º lugar em 2015 no Brasil no ranking das cidades inteligentes e o 21º lugar em 2016. Este ano em específico, a marca foi confirmada pelo 9º lugar em meio ambiente; 35º em mobilidade urbana e 31º em saúde, segundo levantamento do UrbanSystems e publicação da Revista Exame.

Para o gestor, que faz questão de destacar que o Brasil está bem diferente politicamente do que o país que ele presenciou quando assumiu seu mandato, mesmo perante adversidades Pato Branco se encontra em um bom momento. “Fui deputado muitos anos e acredito que a condição de prefeito dá a possibilidade de planejar e realizar um plano de trabalho”, afirma Zucchi, lembrando que na formação de sua equipe de trabalho priorizou por mudar o forma-

to da administração pública, tendo por prioridade a eficiência; rigor financeiro e orçamentário e planejamento do futuro. Outra máxima que se ouve nos últimos tempos em Pato Branco é de que “se nós queremos que o país dê certo, o exemplo tem que vir de baixo”. A colocação é uma constante nas entrevistas do prefeito, que afirma ser intolerante a qualquer desvio da finalidade pública, e que diz ser “preciso fazer nossa parte”.

Rodinei Santos

Redução de arrecadação não impede Zucchi de avaliar seu primeiro mandato como positivo

Diário do Sudoeste: A queda de arrecadação impediu a execução de alguma obra em Pato Branco? Zucchi: O estava no plano de governo nós cumprimos, mas poderíamos ter feito mais, não fosse essa queda drástica da receita. Ainda assim, fizemos muitas obras, como a recuperação dos espaços públicos, com a praça Presidente Vargas e o Largo da Liberdade. A partir disso, a população criou outras demandas, além das que já existiam. Poderíamos ter feito, e não conseguimos, por conta desta situação, a construção da praça Osvaldo Aranha (entroncamento das ruas Osvaldo Aranha e Tocantins). Também gostaria de ter feito mais um Cmei [bairro Planalto] aos moldes dos que entregamos. Não conseguimos e ficou para o próximo ano. Para o próximo ano, temos que fazer três Cmeis. O do Planalto, um na zona Norte da cidade (local ainda a ser definido) e a unidade do Pinheirinho. Quando falamos da queda da receita, temos que imaginar que, ao cair a receita, diferente do setor privado, o setor público não pode demitir e tem que ajustar salário. Este ano, o aumento da folha foi de cerca de R$ 10 milhões e a receita diminuiu em cerca de R$ 10

milhões. Então tivemos uma diferença de aproximadamente R$ 20 milhões. Isso, claro, nos dificultou na realização de novas obras, mas perante a situação do país, onde muitos municípios e estados já nem pagam os salários, acredito que somos uma referência. Quais, na sua avaliação, são as principais obras e investimentos de recursos públicos na sua gestão? Foram muitas conquistas que deram a Pato Branco a condição de ser uma das cidades mais citadas no Brasil inteiro neste ano em que estamos com o Brasil em crise. O país entrou em uma situação de declínio e nós entramos em uma crescente com relação à nossa cidade. A obra da (rua) Ivaí/Tocantins deu a possibilidade de um novo eixo de desenvolvimento da cidade. Hoje as pessoas investem na Tocantins e com isso tivemos o planejamento da questão do shopping. O programa do Asfalto nos Bairros deu a condição de termos uma urbanidade melhor. Tivemos ainda a recuperação dos espaços públicos, começando pelo Teatro [Naura Rigon], pelo Centro de Convenções, até os espaços que são de uso cotidiano como praças e o

próprio Largo da Liberdade. O programa Asfalto no Campo é um diferencial, que atende os anseios dos agricultores e dá dignidade. Novos investimentos, como a Havan, não prejudicaram o comércio. 90% do faturamento da Havan vêm de fora e essas pessoas acabam circulando pela cidade. Com ela, ainda veio a instalação do cinema. Uma “coisa” puxa a outra, e assim também aconteceu com o shopping. Buscamos em Curitiba empresários para investir, e hoje os empresários de Pato Branco possuem maior ação no empreendimento do que os empresários de Curitiba. Também temos o curso de medicina, que é uma conquista extraordinária, que é o coroamento do nosso centro universitário. Ele não apenas vai resultar no crescimento do centro universitário, mas também no ganho em saúde pública. O contorno Norte é uma obra importante, que ainda não se concretizou, mas o primeiro trecho já está em licitação e tenho certeza que feita a primeira parte, faz o segundo trecho. Os parques Ambiental e Tecnológico também são relevantes para o Município. O tecnológico teve seus

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

entrevista

“2017 se prepara para ser um ano muito difícil, mas vamos cuidar do dinheiro público”

problemas (construção) e agora estamos fazendo o chamamento público para as empresas que querem se instalar no parque, que já tem as incubadoras em atividade. Acredito que é um encaminhamento de futuro enorme que temos nessa questão. Na questão da tecnologia, também consolidamos a Inventum, que nos colocou na vitrine da tecnologia do Brasil. A criação da secretaria de Esporte e Lazer possibilitou a organização dos espaços esportivos, a recuperação do Patão (complexo), a implantação da Rua do Lazer e isso nos dá um ganho enorme em crescimento. Mesmo não efetivado, a questão do aeroporto é sem dúvidas um grande desafio na questão de infraestrutura. Nós precisamos resolver o problema do nosso aeroporto por ser uma questão fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade.

Óbvio que teremos um poder de investimento menor, 2017 se prepara para ser um ano muito difícil, mas vamos cuidar do dinheiro público. Não vamos deixar que ele (dinheiro público) seja jogado no ralo da corrupção. E o outro ponto, é o princípio de trabalho que tivemos no primeiro mandato, o de atendimento coletivo e não de resolver problemas individuais. Durante toda a minha vida pública como deputado, conheci muita gente e sempre coloquei isso na condição de conseguir dividendos para nossa cidade. Como em toda a profissão, o poder público também exige contato e conhecimento. Isso aqui (prefeitura) não é lugar para curioso, as pessoas têm que saber o que estão fazendo aqui. Administração não são só obras, mas é também o poder público catalizador de novas ideias, coordenador de iniciativas da sociedade.

Para muitos, a eleições de 2016 foram a consolidação de seu trabalho. Como gerir um novo mandato com uma aprovação superior a 80%? Essa nova gestão é encarada como de uma maior exigência da população? A população de Pato Branco é exigente no cotidiano. Não creio que vá ter uma exigência maior. Quem vai ter uma exigência maior serei eu. Planejamos um mandato (2013/2016) para ser o que foi. Um mandato de inovação, mudança, comportamentos, paradigmas, de orgulho da cidade. Mas um novo mandato é uma nova história. O novo mandato vai ter este como referência, mas terá novos projetos, adequação do que não deu certo, novas ideias. Não há espaço para acomodação. Quem estiver acomodado não trabalha comigo. Vou exigir que se dê o melhor, e o melhor é melhor do que já foi. Minha comparação não é com as anteriores, é com a minha.

A elaboração do Plano Diretor vem sendo anunciada durante esse mandato, mas somente vai vigorar no próximo. Como deve ser o plano apresentado para a população, sendo que este deve ser o rumo para o município em termos de crescimento e mobilidade? Contratamos uma pessoa especializada para coordenar essa área, vamos debater com a sociedade. Nossa cidade é organizada e nós não podemos perder o foco. É uma cidade verticalizada, e há uma demanda dos construtores para aumentar o tamanho dos edifícios. Sou contra, mas quem vai definir isso é o Plano Diretor. Nós temos que diminuir o tráfego de veículos porque as nossas ruas não foram projetadas para a uma cidade verticalizada como estamos hoje. Precisamos fazer que o setor de mobilidade tenha alternativas além da Ivaí/Tocantins, por isso apresentamos o projeto da trincheira da rua Guarani com a BR-158 e depois do contorno. Temos que transformar a BR-158 em uma avenida, que a meu ver será nosso maior desafio em termos de mobilidade. Não queremos um Plano Diretor que obedeça apenas aos investimentos financeiros, queremos um plano diretor que dê a condição de prioridade para as pessoas. Liberação de pequenos comércios na zona Sul, possibilidade de desenvolvimento em novas áreas novas. O transporte coletivo, que agora está na justiça, também vai ser importante para o futuro da cidade, assim como precisamos de espaços verdes, como é o caso do Parque Ambiental; áreas públicas de qualidade e organização da cidade. Igualmente, a coleta de lixo que foi implantada no

Seu primeiro mandato foi marcado por uma presença e interferência constante junto aos secretários e nas obras. Isso deve se repetir com o início de um novo governo? Este sou eu. Não acredito em nada que você não acompanhe, que não tenha legitimidade, e para que isso ocorra tem que acompanhar. Eu cuido do município, ando junto com nossos funcionários, e a equipe de secretários, independente de quem seja, tem uma forma de atuação. Como equilibrar a perspectiva de uma arrecadação ainda menor do que a deste ano e fazer com o que o Município continue crescendo?

primeiro mandato, deve ser complementada, da mesma forma que deve contemplar o projeto de arborização urbana, uma vez que não dá mais para ficar nessa de cortar a árvore porque está atrapalhando a fachada. O Plano Diretor também dever abranger a Lei de Preservação de Patrimônio [município não tem uma lei específica até o momento], seja pela definição de áreas e locais históricos da cidade, assim como queremos um museu que conte a história do município. Quais as prioridades para a gestão que se inicia dia 1º? Ao que se refere à infraestrutura, a obra do Contorno Norte e do aeroporto são prioritárias. Precisamos resolver o problema do nosso aeroporto por ser uma questão fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade e para o Sudoeste. Com relação à atuação das secretarias, a de Ciência, Tecnologia e Inovação e a de Meio Ambiente, terão papéis fundamentais nessa nova gestão. A de Ciência e Tecnologia para a consolidação do que iniciamos e pregamos durante este mandato e a de Meio Ambiente, se queremos uma cidade modelo, ela tem que ser sustentável, por isso vamos completar a questão da coleta de lixo e com o Plano Diretor tratarmos a arborização urbana e a regulamentação das calçadas.

m 8 8 8 0

A10 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016 Hedeson Alves

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO Família de João Paulo e seus pais na horta, em Arapongas, produzem para a merenda escolar

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

26/12/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 73,50 71,00 69,00 68,50 69,00 69,00

SEM -7,0% -9,0% -8,0% -7,4% -9,2% -8,0%

30 d. -9,3% -9,6% -9,8% -10,5% -9,8% -9,8%

35,50 34,00 33,00 33,50 34,00 33,00

0,0% -1,4% -1,5% 0,0% 0,0% -4,3%

6,0% 3,0% 1,5% 4,7% 1,5% 0,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,00 37,00 36,00 36,00

SEM -1,8% -3,9% -3,2% -3,2%

30 d. -3,0% -5,1% -4,8% -4,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

26/12 1.256,84 149,80 489,13 274,74

DIA 0,01% 0,69% -0,22% 0,00%

MÊS 0,69% -0,04% -8,65% 5,36%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

26/12/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 66,30 0,0% -4,4% -5,6% MILHO saca 60 kg 29,84 0,0% 0,4% -0,6% TRIGO saca 60 kg 33,96 0,0% -0,2% -2,5% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 126,30 0,0% -15,5% -30,6% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 184,22 0,0% -4,3% -9,0% BOI GORDO arroba, em pé 149,67 0,0% -0,1% -0,6% SUÍNO kg, vivo 4,21 0,0% 1,7% 12,6% ERVA MATE arroba 14,63 0,0% -0,1% -0,5% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 68,00 29,50 33,00 148,00 3,90 -

Pato B. R$ 66,10 30,90 33,00 120,00 180,00 150,00 3,80 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/17 mar/17

*23/12/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 989,00 997,50

*DIF. 1 SEM. -5,50 -4,6% -6,50 -4,7%

1 MÊS -4,4% -4,4%

308,00 311,60

-1,30 -1,70

-2,9% -3,0%

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 345,75 352,50

*DIF. 1 SEM. -1,50 -2,9% -1,50 -2,9%

1 MÊS -3,8% -3,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jan/17 mar/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-3,3% -2,9%

mar/17 393,50 -3,50 -3,8% * Ontem (26/12) foi recesso em Chicago

-7,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/17 mai/17

FECH. 136,15 138,40

*23/12/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

*DIF. 1 SEM. -2,95 -4,4% -2,95 -4,4%

1 MÊS -13,7% -13,6%

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. mar/17 69,87 -0,33 -1,6% * Ontem (26/12) foi recesso em Nova York

1 MÊS -2,5%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. jan/17 mar/17

FECH. 21,80 21,99

*DIF. 1 SEM. -3,2% 0,00 -3,3% 0,00

MÊS -5,5% -5,4%

-0,46 -0,19

-1,0% -0,6%

BOI GORDO - R$/arroba dez/16 jan/17

149,13 149,31

26/12/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jan/17 mar/17

FECH. 38,08 35,70

*DIF. 1 SEM. 0,05 -2,5% 0,00 -3,3%

MÊS 1,3% -4,8%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,3% 0,2%

mar/17 set/17

162,00 169,95

0,00 0,00

-3,2% -1,5%

-12,9% -11,8%

Agricultura aposta na agregação de valores na produção para enfrentar crise AEN

Grande safra, inclusão produtiva e segurança alimentar com boas práticas de conservação do solo e da água. Esta é a expectativa do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, para o próximo ano, apostando na capacidade e competitividade da agricultura paranaense. “Concluindo um ano mediano em desempenho agrícola, devido aos problemas climáticos e crise financeira, estamos otimistas com o novo ano que promete uma safra recorde de verão e boa safra de inverno,” destaca Ortigara. Considerando que 90% dos municípios paranaenses têm sua base rural e que a agricultura é um dos primeiros segmentos a responder às dificuldades econômicas, a Secretaria vai apoiar as iniciativas de negócios inovadores, com pequenas e médias agroindústrias familiares. “Em janeiro, já estaremos lançando novo edital de chamamento do Programa Pro-rural, com oportunidades para se implementar novas ações com valor agregado à produção”, diz Ortigara. Há uma forte tendência para próximo ano de um processo crescente de agregação de valor naquilo que é mais caro aos paranaenses que é sua agricultura, sua pecuária, sua agroindústria. Durante o Encontro de Prefeitos ocorrido recentemente em Foz do Iguaçu, o estande da Seab teve grande

procura por parte dos futuros administradores municipais, preocupados em como enfrentar a crise neste início de mandato. As demandas apresentadas foram um bom termômetro para medir o interesse e a valorização do ambiente rural como estratégico para enfrentar a crise. “Muita procura de apoio à manutenção de conservação de estradas rurais e também solicitações de maior intervenção e articulação na assistência técnica para melhorar o desempenho agrícola”, lembra Ortigara.

Sanidade

Outra ação positiva para o agronegócio paranaense será a iniciativa na área de sanidade animal. Segundo Ortigara, o Paraná está negociando com o estado do Mato Grosso do Sul para sintonizar as ações para eliminar de vez a febre aftosa, doença que prejudica as exportações de carnes bovina e suína. “Queremos criar um ambiente mais aberto ao comércio de carnes”, disse.

Panorama

A Secretaria da Agricultura vai consolidar as políticas de apoio aos agricultores mais vulneráveis, com iniciativas para capacitá-los e inseri-los num ambiente mais competitivo. “Com recursos do Banco Mundial e contrapartida do Estado vamos apoiar novas agroindústrias familiares em áreas mais carentes do Estado, com o obje-

tivo de reduzir as desigualdades regionais. Também vamos fomentar ações para o fortalecimento das cadeias produtivas na área de olericultura, frutas, produtos orgânicos, leite e agroindústria familiar”, afirmou Ortigara. Outra iniciativa será a ampliação do esforço para aperfeiçoar o desempenho da agricultura, com a melhoria da infraestrutura no meio rural. “Teremos melhores condições de apoio às ações de recuperação e adequação das estradas rurais, com as patrulhas rurais que foram compradas com recursos do programa Pró-Rural”. “Em 2017 seremos mais ousados na inclusão produtiva dos agricultores pobres, com recursos do BID, do Família Paranaense-Renda Agricultor e do Fundo de Combate à Pobreza “, diz Ortigara. Haverá uma busca mais ativa de apoio na transformação de muitas famílias rurais que têm alguma aptidão para agricultura mas não estão conseguindo realizar o trabalho, começando pelo apoio na instalação de água encanada e saneamento básico. Está previsto ainda um programa de maior segurança alimentar às famílias vulneráveis, com ampliação da rede de atendimento, reestruturação do Banco de Alimentos da Ceasa, apoio à implementação e funcionamento de restaurantes populares e compra direta da produção da agricultura familiar.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

A11

A12 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Para mercado, inflação e crescimento serão menores Agência Brasil

O Brasil terá inflação e crescimento econômico ainda menores neste ano, com queda nas projeções de ambos os indicadores também para 2017, de acordo com boletim Focus divulgado ontem (26) pelo Banco Central. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), principal indicador da inflação, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), deve encerrar o ano em 6,40%, menos do que os 6,49% que haviam sido estimados há uma semana pelo Focus, e ainda dentro da meta oficial do governo, que é de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A queda na inflação acompanha o cenário de recessão econômica, com os economistas projetando, no penúltimo Focus do ano, uma recuo de 3,49% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, numa piora ante a projeção anterior, de -3,48%. O baixo nível da atividade econômica já havia contribuído para que o Banco Central projetasse, no relatório da inflação divulgado na semana passada, que o IPCA encerraria o ano dentro da meta. Para 2017, os economistas preveem que a inflação será de 4,85% e que o país voltará a crescer, porém a uma taxa bastante baixa, de 0,5% do PIB.

Vendas a prazo no Natal caem 1,46%, revela indicador do SPC Brasil O comércio varejista registrou mais um Natal com queda no volume de vendas. De acordo com o indicador apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), as consultas para vendas a prazo registraram queda de 1,46% na semana que antecedeu o Natal, entre os dias 18 e 24 de dezembro. Trata-se do terceiro ano consecutivo em que as parcelas parceladas apresentam queda no período, mas em 2015 a contração havia sido a pior em cinco anos, de -15,84%; em 2014 de -0,7%. “O resultado negativo já era aguardado pelos lojistas e reflete a tendência de desaquecimento das vendas no varejo observado ao lon-

go de 2016, em virtude do cenário econômico desfavorável, com crédito mais caro, inflação elevada, aumento do desemprego e baixa confiança do consumidor para se endividar”, analisa o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Ainda assim, vemos uma forte desaceleração na queda do volume de vendas, indicando que os piores momentos da crise ficaram para trás.” As consultas para vendas a prazo no Natal repetiram o comportamento de baixa das demais datas comemorativas deste ano: a queda nas intenções de vendas parceladas também se repetiu no resultado do Dia das Mães (-16,40%), Dia dos Namorados (-15,23%), Dia dos Pais (-7,15%) e Dia das Crianças (-9,02%). O recuo

no Natal foi o menor de todas as datas comemorativas. Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a queda no volume de vendas parceladas no comércio é consequência direta da crise econômica. “O comércio vendeu menos a prazo, mas não significa que o brasileiro deixou presentear. Os consumidores estão mais preocupados em não comprometer o próprio orçamento com compras parceladas, por isso optaram por presentes mais baratos e geralmente pagos à vista, as famosas ‘lembrancinhas’. Com o acesso ao crédito mais difícil, juros, inflação e desemprego elevados, o poder de compras do brasileiro ficou muito mais limitado para compras caras”, diz Pinheiro. (Assessoria)

Indicadores Econômicos

Confiança da indústria volta a cair e atinge menor nível desde junho Estadão Conteúdo

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) subiu 2,2 pontos em dezembro ante novembro, passando de 87,0 para 84,8 pontos, informou nesta segunda-feira, 26, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Este é o menor nível desde junho. Em novembro, o índice havia avançado 0,4 ponto. A queda na confiança industrial ocorreu em 12 de 19 segmentos pesquisados e atingiu tanto as avaliações sobre a situação atual quanto as perspectivas das empresas para os próximos meses. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,2 pontos, para 82,9 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) recuou 1,8 ponto, para 87,1 pontos. Com piores avaliações sobre a demanda interna, o indicador que mede o nível de demanda atual, que recuou 3,5 pontos, para 81,8 pontos, foi o que mais contribuiu para a piora do ISA em dezembro. O porcentual de empresas que consideram o nível atual de demanda forte diminuiu de 9,0% para 6,0% do total entre novembro e dezembro, enquanto a fatia que o considera fraco aumentou de 35,5% para 36,1%. No caso da retração do IE, o destaque negativo foi a expectativa com o volume de pessoal ocupado nos três meses seguintes, que caiu 3,8 pontos, atingindo 80,6 pontos. Essa foi a quinta queda consecutiva do indicador, que alcançou o menor nível desde maio (75,9 pontos). Em dezembro, houve redução na parcela de empresas que prevê aumento do pessoal ocupado, de 11,5% para 10,7%, e elevação do porcentual de empresários que programa corte de funcionários, de 20,8% para 21,6%. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) atingiu o menor nível da série histórica iniciada em 2001 ao passar de 74% para 72,5% entre novembro e dezembro.

BOVESPA

26/12/16

CÂMBIO

26/12/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,18%

58.620 pontos

Volume negociado: R$ 1,61 bilhões 57.111 57.582 57.646 57.255 57.937 58.620

EURO Var. dezembro: -3,45% R$ 3,269 R$ 3,270

Alta: 0,88% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. dezembro: -3,74% R$ 3,2690 R$ 3,2696

Alta: 1,82% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

19/12

20/12

21/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Bradespar PN Gerdau PN Copel PNB

22/12

23/12

26/12

% +1,26% +2,47% +1,83% +0,80% +1,57% +3,70% +3,11% -2,60%

R$ 14,42 22,82 27,81 32,73 27,16 14,85 10,62 27,77

19.932,85 7,068.17 11,449.93 19,396.64

+0,07 +0,06 -0,05 -0,16

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones (23/12) Londres (23/12) Frankfurt (23/12) Tóquio (26/12)

OURO - BM&F 26/12

var. dia R$ 118,50 /grama

+0,67%

DÓLAR TURISMO Var. dezembro: -3,39% R$ 3,22 R$ 3,42

Estável Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A última parcela venceu em 30/11. Para

pagamentos em atraso em DEZ/16 há juros Selic de 8,80% mais multa. TAXA SELIC 1,11% 1,05%

MÊS Nov/16 *Dez/16

TAXA SELIC 1,04% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. dezembro: -4,79% R$ 3,38 R$ 3,58

Estável Compra Venda

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0280 R$ 4,02 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0915 1,0848 1,1066 1,0974

nov 1,0850 1,0787 1,0878 1,0799

dez 1,0739 1,0699 1,0712 1,0677

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

out 0,17 0,26 0,19 0,27 0,35 0,16 0,13 0,04 0,34 0,21

117,06 0,8136 0,9555

nov 0,07 0,18 0,26 0,15 0,32 -0,03 0,05 -0,01 0,17 0,16

dez 0,19 -

ano 6,43 5,97 6,58 5,78 5,64 6,60 6,30 6,56 5,83 5,76

12m 7,39 6,99 6,58 6,65 6,13 7,12 6,77 6,92 6,76 5,87

OUTROS INDICADORES out TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4045 UPC 23,29 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

nov 7,50 880,00 0,4071 23,29

dez 7,50 880,00 0,3897 23,29

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Venc.: empresas 20/12, pes.físicas 15/12, emp. domésticos 07/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Novembro/16 Dezembro/16

NOVA POUPANÇA Novembro/16 Dezembro/16

% 0,6435 0,6858

ano 7,57 8,30

12 m 8,35 8,30

% 0,6435 0,6858

ano 7,57 8,30

12 m 8,35 8,30

% 0,14 0,18

ano 1,82 2,01

12 m 2,05 2,01

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Set/16 Out/16

Var. dezembro: -3,37% R$ 3,22 R$ 3,44

Estável Compra Venda

Var. dezembro: -5,21% R$ 3,4102 R$ 3,4125

Alta: 2,06% Compra Venda

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

Novembro/16 Dezembro/16 Período 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1

POUP ANTIGA 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882 0,6699 0,6251 0,6615 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880 0,6666 0,6766 0,7141 0,7526 0,7150 0,7150 0,6784 0,6680

POUP NOVA 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882 0,6699 0,6251 0,6615 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880 0,6666 0,6766 0,7141 0,7526 0,7150 0,7150 0,6784 0,6680

TR 0,1791 0,1708 0,1993 0,1924 0,1907 0,1430 0,1806 0,2078 0,2085 0,1970 0,1873 0,1691 0,1245 0,1607 0,1881 0,1849 0,1912 0,1723 0,2096 0,2260 0,2101 0,2075 0,1871 0,1658 0,1757 0,2130 0,2513 0,2139 0,2139 0,1775 0,1672

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 1.326,42 1.328,25 0,14 1,73 1,88 Norte 1.384,89 1.386,46 0,11 9,62 9,88 Noroeste 1.372,37 1.375,83 0,25 6,40 6,58 Oeste 1.396,19 1.397,10 0,07 7,21 7,40

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Geral

Rússia atribui queda de avião a erro ou falha técnica, não ao terrorismo Estadão Conteúdo

Um erro do piloto ou uma falha técnica, não o terrorismo, é a causa provável da queda do avião militar da Rússia neste domingo no Mar Negro, afirmou o ministro russo dos Transportes, Maxim Sokolov. A Rússia realiza nesta segunda-feira um dia de luto pelas vítimas da tragédia. As autoridades russas informaram que 84 passageiros e oito tripulantes estavam no avião militar Tu-154 que caiu minutos após decolar de Sochi, na Rússia. Aparentemente, ninguém sobreviveu. Entre os passageiros havia mais de 60 cantores de um conhecido coro do Exército russo, nove jornalistas do país e uma médica russa famosa por seu trabalho beneficente em zonas de guerra. O presidente russo, Vladimir Putin, instruiu o primeiro-ministro Dmitry Medvedev a monitorar a comissão que investiga as causas da queda. Mais de 3 mil pessoas trabalhavam nas equipes de resgate com 32 barcos, entre elas cerca de 100 mergulhadores, segundo o Ministério da Defesa. Helicópteros, drones e

VIKTOR KLYUSHIN/ASSOCIATED PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Integrantes do Ministério de Situações Emergenciais buscam por corpos de vítimas de acidente com avião ocorrido, no Mar Negro

submersíveis eram usados para ajudar a localizar corpos e destroços. Potentes focos de luz permitiram que as buscas prosseguissem durante a noite. Sokolov disse no domingo que os investigadores trabalham com a hipótese de erro do piloto ou falha

técnica. O ministro afirmou que um ataque terrorista não está entre as principais teorias no caso. Ainda assim, vários especialistas em aviação veem aspectos que poderiam apontar para um atentado, como o fato de que a tripulação não informou sobre nenhum problema técnico e tam-

bém a dispersão dos destroços por uma área muito ampla. Foram encontrados destroços a uma distância de 1,5 quilômetro da costa Até a manhã desta segunda-feira, haviam sido recuperados 11 corpos e dezenas de fragmentos, enviados a Moscou para identificação. O comandante-chefe da Força Aérea russa, Viktor Bondarev, disse que a caixa-preta do avião foi localizada, aparentemente intacta A maioria dos corpos ainda deve estar dentro do avião, disse Veniamin Kondratyev, governador da região onde ocorreu o acidente. O avião levava o famoso Alexandrov Ensemble, também conhecido como Coro do Exército Vermelho, que realizaria um concerto em uma base aérea russa na província costeira de Latakia, na Síria. A aeronave partiu do aeroporto militar de Chkalovsky, em Moscou, e havia parado em Sochi para reabastecer. Mesmo com o envolvimento do país nos conflitos na Síria, Sokolov disse não ver necessidade de aumentar a segurança nos aeroportos russos.

Chikungunya é o maior desafio de saúde pública em 2017, diz ministro Estadão Conteúdo

Em balanço de 200 dias de trabalho, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta segunda-feira, 26, que o combate ao mosquito Aedes aegypti é o maior desafio de 2017 na área de saúde pública. Com a expectativa de fechar 2016 com um crescimento dos casos de febre chikungunya em 627%, o ministro reiterou que o problema é sério porque o mosquito é o transmissor universal de vírus, que começou com a epidemia de dengue, zika e agora chikungunya.

“Cada cidadão é responsável pelo combate ao mosquito. Não há força pública capaz de estar em todos os lugares eliminando os focos”, disse. O governo previa entregar neste mês os repelentes para as 484 mil gestantes inscritas no programa Bolsa Família, mas atrasos no processo de compra do produto impediram o cumprimento do prazo. “Lamentavelmente a burocracia tem nos atrasado”, reclamou o ministro. Embora tenham feito uma economia de R$ 128 milhões e com-

prado um produto com eficácia de 10 horas, ainda não há prazo para a entrega dos repelentes. A licitação já foi concluída e agora é aguardar para que nenhum concorrente da licitação entre com o recurso. Vencido os prazos de recurso, os repelentes devem começar a ser distribuídos em 15 dias após a assinatura de contrato. A expectativa em 2017 é de estabilidade para o número de casos de dengue e zika, mas com ampliação das notificações de chikungunya. Levantamento de 10 de dezem-

bro mostra queda de 9,1% dos casos de dengue (1.487.673 casos ao total), 211.770 casos prováveis de zika (nem todos tiveram constatação com teste) e 263.589 casos prováveis de chikungunya. Desde outubro de 2015, foram 2.289 casos de microcefalia registrados no Brasil e, em um ano, houve uma redução em 86% dos nascimentos de bebês com microcefalia. “Está controlado. O susto fez com que as pessoas se cuidassem”, concluiu o ministro.

CNPq recompõe bolsas e Finep zera dívidas, mas prevê ano difícil em 2017 Estadão Conteúdo

Após um ano turbulento, com redução orçamentária, troca de dirigentes e rebaixamento hierárquico na estrutura ministerial, CNPq e Finep terminam 2016 com um suspiro de boas notícias, e previsões de mais um ano difícil pela frente. O CNPq anunciou que vai repor todas as bolsas de iniciação científica que foram cortadas em agosto. Já a Finep vai fechar o ano com suas dívidas zeradas, graças a uma liberação de R$ 520 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT), que permitiu quitar todos os restos a pagar de anos anteriores (R$ 180 milhões em recursos não reembolsáveis, destinados a 77 projetos de pesquisa), mais as parcelas iniciais dos editais aprovados pela agência em 2016. “Pela primeira vez a Finep fica numa situação de solvência total”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o novo presidente da Finep, o economista Marcos Cintra. “Isso nos dá muita tranquilidade do ponto de vista da imagem da instituição, que estava um pouco arranhada devido a um acúmulo de atrasos e pagamentos não efetua-

dos na ordem devida.”

Clima Pesado

Segundo Cintra, havia “um clima muito pesado” na Finep quando ele assumiu a agência no início de setembro, por causa da dificuldade da instituição em honrar seus compromissos financeiros. “Isso é muito ruim; uma agência de fomento tem de ser sobretudo confiável”, disse. “Isso estava comprometido até quatro ou cinco meses atrás, em função de toda uma gestão que foi um pouco exagerada nos seus contratos, nas suas promessas, nos seus compromissos

assumidos, e acabou gerando um nível de inadimplência muito preocupante.” Em 2017, o orçamento do FNDCT será 30% superior ao de 2016: cerca de R$ 1,3 bilhão, comparado a R$ 1,05 bilhão, segundo Cintra. Ainda assim, ele prevê um ano difícil para a agência - que é a administradora do fundo. Isso porque, mesmo com o aumento, esse valor ainda é muito inferior ao de cinco ou seis anos atrás. “É mais em relação a 2016, mas muito menos do que em 2010, 2011, quando os recursos do FNDCT eram pelo menos o dobro”, compara.

A13

Prêmio da Mega da Virada aumenta para R$ 225 milhões

Todas as apostas registradas para a MegaSena a partir desta segundafeira, 26, vão concorrer ao prêmio especial da Mega da Virada, que será sorteada no sábado, 31, a partir das 20 horas (horário de Brasília). A previsão da premiação passou de R$ 200 milhões para R$ 225 milhões. Se aplicar o valor na poupança, o sortudo premiado terá renda de R$ 1,4 milhão por mês. As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14 horas (horário de Brasília) de sábado, em qualquer caixa lotérica do Brasil. A aposta simples custa R$ 3,50. Os bolões têm preço mínimo de R$ 10. A probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de 1 em 50 milhões. No caso da aposta de 10 números, aumenta para 1 em 238 mil.

Emissão de nota

eletrônica será obrigatória a partir de janeiro de 2017 A partir do dia 1º de janeiro de 2017, a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passará a ser obrigatória em todas as operações de comércio varejista, conforme está previsto na resolução 145/2015 da Secretaria da Fazenda do Paraná. “Qualquer contribuinte que promova operações no varejo deve passar a emitir NFC-e, independentemente de sua Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) no Cadastro de Contribuintes do ICMS”, explica a auditora fiscal Lucianara Nehls, que coordena a implantação da NFC-e no Paraná. Ela explica que, de acordo com a resolução 1816/2016, também da Secretaria da Fazenda, a emissão de cupom fiscal por equipamento ECF só é permitida até 31 de dezembro de 2016. A partir de janeiro de 2017, todas as ECF usadas na venda de mercadorias serão inativadas automaticamente, sendo o cupom fiscal considerado irregular.

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016 Assessoria

A noite de quinta-feira, 22, foi de comemoração na comunidade São João Batista, com a inauguração da pavimentação asfáltica na estrada rural Azelino Dalla Costa. O trecho de 6,78 quilômetros é a quarta obra do Programa Asfalto no Campo

A princesinha Cristina, mamãe Maryane Vogel Bosco e papai Allan Bosco Registro Estúdio Francieli Dias Fotografia

Luis Gustavo Souza é filho de Valdete e Roberto (Foto Chicoski Digital)

O Natal encantado do Breno, filho de Francielli Griebler Da Cas e Ricardo Da Cas. Registro Estúdio Francieli Dias Fotografia

João Antônio Almeida da Silva, filho de Valeria e Jean Carlos (Foto Chicoski Digital)

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Opinião A15

Foto do dia Guilherme Bittar

Editorial Vandalismo na Ivaí Mais uma vez, Pato Branco sofreu com o vandalismo. Dessa vez, o ato pôs abaixo 19 placas de trânsito na Rua Ivaí. É claro que nada justifica uma insanidade dessas. No entanto, o baixo grau de moradias e estabelecimentos na região facilita a ação dos vândalos. O vandalismo sofreu um duro golpe com o programa de monitoramento desenvolvido pela prefeitura e polícia militar que, infelizmente, não abrange a área atingida nesse fim de semana. Cabe aos órgãos públicos manterem a determinação em localizar e punir os vândalos. Só quando estes perceberem que podem pagar pela consequência de seus atos, criminal e financeiramente, é que atitudes irracionais como as que a cidade observou serão contidas.

O Natal acabou. Mas ontem, o trenzinho mantinha espírito natalino e continuava seu itinerário.

Anselmo Lima

Enfrentar o trabalho concreto de sala de aula com o coletivo de professores Depois de constituir um coletivo de professores a partir de determinadas estruturas educacionais, o terceiro passo na implementação de uma Clínica da Atividade Docente nas escolas é enfrentar o trabalho concreto de sala de aula com esse coletivo. Dentre os vários métodos clínicos disponíveis para se fazer isso, destacarei e detalharei neste e nos próximos posts o método da Autoconfrontação Simples e Cruzada. Trata-se de procedimentos inovadores, que – por meio da filmagem audiovisual – se apoiam no emprego das imagens dos professores em situação de trabalho com os alunos, em sala de aula ou em outros ambientes escolares, com o objetivo de promover em parceria a formação continuada e a saúde nas escolas. É importante ressaltar que a inovação aqui não é a filmagem de aulas em si! A inovação aqui é o próprio trabalho clínico que se desenvolve por meio dessa filmagem antes, durante e depois de sua realização. Os procedimentos são os seguintes: 1) formar duplas de professores voluntários no interior do coletivo de trabalho docente para a filmagem de aulas; 2) estabelecer uma parceria de trabalho com os alunos dos professores voluntários e – no caso dos discentes menores de idade – também com seus pais ou responsáveis; 3) observar e registrar por escrito uma ou duas aulas de cada professor de cada dupla voluntária; 4) auxiliar os professores de cada dupla voluntária na análise e na problematização das aulas observadas e registradas por escrito;

5) filmar uma ou duas aulas de cada professor de cada dupla voluntária tendo em mente a análise e problematização inicial das aulas observadas; 6) auxiliar os professores na análise e na problematização de trechos das aulas filmadas por eles escolhidos e indicados, empregando para isso sessões de Autoconfrontação Simples e Cruzada, as quais devem também ser gravadas audiovisualmente; 7) produzir videodocumentários sobre o processo de análise e problematização de trechos das aulas filmadas, empregando para isso as gravações das sessões de Autoconfrontação Simples e Cruzada; 6) compartilhar os videodocumentários com todo o coletivo de professores em reuniões pedagógicas conduzidas pelos próprios professores, com o auxílio – por exemplo – dos Coordenadores Pedagógicos; 7) auxiliar o coletivo de professores na análise e na problematização dos videodocumentários de modo que formulem providências didático-pedagógicas a serem tomadas por eles mesmos e pelos gestores educacionais; 8) registrar em atas uma síntese da análise e da problematização dos vídeodocumentários, bem como das providências didático-pedagógicas a serem tomadas; 9) levar os resultados ao conhecimento dos gestores educacionais apoiadores da iniciativa por meio dos videodocumentários e das atas das reuniões pedagógicas; 10) tomar as providências didático-pedagógicas necessárias com o apoio do cole-

tivo de professores e dos gestores educacionais envolvidos; Detalharei e explicarei em meus próximos posts cada um desses procedimentos de enfrentamento coletivo do trabalho concreto de sala de aula. Adianto que todos eles devem ocorrer em estrita conformidade com o referencial teórico que venho apresentando no Blog: é, por exemplo, indispensável que os professores sejam respeitados e atendidos como os verdadeiros especialistas naquilo que fazem. Por ora, ficam as seguintes perguntas: professor, você estaria disposto a participar desse trabalho com seus colegas e alunos? Como imagina que reagiria ao ser observado e filmado em sala de aula? Como imagina que seus alunos reagiriam? Como imagina que seus colegas reagiriam? Consegue vislumbrar os ganhos dessa participação? Quais seriam os ganhos para você, seus colegas e seus alunos? Gestor educacional, você teria a coragem política de apoiar os professores nessa iniciativa? O desafio está lançado! Quando o assunto é a melhoria da qualidade da educação, o melhor partido a se tomar é sem dúvidas o dos professores. Formação Continuada e Saúde do Professor www.formacaoesaudedoprofessor.com (Professor Doutor da UTFPR)

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

HORÓSCOPO Bom ganho de dinheiro proporcionado pelo esforço em seu trabalho ou negócios iniciados há tempos. Todavia, tome cuidado com acidentes provocados por produtos inﬂamáveis e corrosivos.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

36º/25º

34º/22º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 32º Min 20º

34º/22º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Suas possibilidades de êxito estão aumentadas neste dia. Pode conseguir grande progresso em muita coisa agora. Conﬁe nas pessoas que o cercam. Determinação e coragem em tudo o que empreender.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Um feliz encontro pode marcar o início de uma amizade mais proveitosa e duradoura. Há prenúncios de notícias agradáveis que poderão sugerir a ideia de uma viagem.

32º/23º CASCAVEL 34º/23º FOZ DO IGUAÇU

Max 30º Min 19º

32º/20º BELTRÃO

32º/21º

VERÃO até 21/03

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QUINTA

CURITIBA 33º/21º

Max 28º Min 18º

GUARATUBA

17mm 60%

LUA Minguante

SEXTA

32º/20º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Dia em que poderá solicitar a colaboração de amigos e parentes para resolver algum problema sério que tiver. O tempo está passando e lhe traz novas ideias.

QUARTA

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Possibilidades de lucro e sucesso no campo comercial. No terreno amoroso, perfeita correspondência sentimental. Êxito técnico, intelectual, artístico e cientíﬁco.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Um aspecto astral muito poderoso está contribuindo para uma ampliação de seus poderes intelectuais e de sua capacidade de progredir ﬁnanceiramente.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Ótimo dia para tratar de questões financeiras, profissionais e associativas. Fluxo benéfico para os exames, os concursos, os testes vocacionais e os assuntos amorosos.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Será bem-sucedido hoje se adotar uma atitude otimista. Dia excelente para viagens, testes, férias, amor e contatos pessoais. Melhor ainda para contar com favores, endosso, ﬁanças, etc.

Rock Story

Léo e Gui discutem. Néia expulsa Gui e Gordo de sua casa. Yasmin reconhece o casaco de Léo na foto da pessoa que roubou a gravadora. Yasmin pergunta se foi a mãe quem roubou a gravadora. JF demonstra preocupação quando os amigos postam o clipe da banda. Gui tenta convencer JF a não desistir da banda. Lázaro ﬁca magoado com as suspeitas de Diana. Lorena cobra o dinheiro a Alex. Haroldo e Gilda dispensam Marisa do aviso prévio. Gui avisa a Júlia que vai a Petrópolis com Gordo tentar recuperar as gravações no computador de Tainá. Marisa se faz de vítima para Nicolau. Lázaro diz a Diana que Néia pode ter sido a responsável pelo roubo da gravadora. Vanessa vê um cartaz no aeroporto com a foto de Júlia, que é procurada por tráﬁco. Nelson enfarta e Júlia o socorre. Júlia decide pagar a cirurgia para salvar o amigo. Zac avisa a Yasmin que não irá mais lhe dar aulas. Ao sacar o dinheiro para a cirurgia de Nelson, Júlia é reconhecida pelo gerente do banco como foragida da polícia.

A Lei do Amor

Pedro discute com Magnólia. Ana Luiza, Pedro e o delegado veem as imagens da câmera do escritório. Helô fala o que viu antes do atentado e Pedro acredita que a mandante do crime seja Magnólia. Tiago fica encantado com Letícia. Ana Luiza e Elio ficam juntos no quarto de Vitória. Tião é ameaçado por Valdir. Magnólia exige que Helô mude o depoimento que deu para o delegado. Vitória fica nervosa ao saber que Sílvia quer ter um neto. Pedro pede a moto de Tiago emprestada. Elio afirma ao delegado que todos os crimes que aconteceram em São Dimas estão interligados. Magnólia percebe Pedro a seguindo e arma uma armadilha com Ciro.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Interjeição que manifesta surpresa

Romance juvenil de Robert Louis Stevenson que popularizou a figura do pirata

O músico como Ray Charles

Letra inicial de produtos da Apple Proveitoso Armas de Zeus (Mit.)

Exame de (?): é largamente usado pela ciência forense para identificação de culpados

Significado do branco na bandeira do Canadá

Distúrbio de memória, pode ser causado pelo trauma Veste de mulheres indianas

Itens do Loja, em inglês calendário letivo Penteado comum na Jamaica Sucesso de Taylor Swift (Mús.)

Estado da ilha do Bananal (sigla) Açúcar (?), ingrediente do “cookie” Protuberância da cabeça do galo que ajuda a dissipar o calor de seu corpo

Letra que identifica o ás no baralho

Monopolizados Boro (símbolo)

Cada etapa do jogo de vôlei Atirar Causa desconforto físico

Função das muletas

Tecido de algodão usado em calças Que se encontra no íntimo (Psic.)

Rede sem (?): wireless (Inform.)

Ingrid Guimarães, atriz de “Sangue Bom” Única capital brasileira totalmente no Hemisfério Norte Diz-se de crítica feita por um aliado político (pop.)

BANCO

Malba Tahan: escreveu “Maktub!”

Reagir à piada engraçada

Solução

Cinema Pato Branco (27/12) Animais Fantásticos e Onde Habitam 18h15 (DUB) 21h15 (LEG)

Minha Mãe é uma Peça 2

15h (DUB) 17h (DUB) 19h (DUB)

Rogue One ‒ Uma História Star Wars 15h (DUB) 21h15 (LEG)

Sing ‒ Quem canta seus males espanta 15h30 (DUB) 18h30 (DUB) 21h15 (DUB)

E R O T S

O posicionamento dos astros, a partir de hoje, vai beneﬁciar você em todos os sentidos. A comunicação, um dos fatores decisivos para os nativos de seu signo.

Palavras de ordem do cineasta Reação alérgica manifestada na pele Técnico do Tri, em 1970 (fut.) Dança das (?), brincadeira infantil

S A L U A

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

Alice informa a Sócrates que transferirá a conta da Arraial Pescados para a administração de Felipe. Sócrates prepara sua saída do país. Lenita encontra Eulália e consegue o telefone da enfermeira Laís. Loretta aceita se divorciar de Vittorio. Mario afirma a Damasceno que conseguirá desmascarar César e pede ajuda a Wagner. Mocinha finge gostar da companhia de Tanaka. Loretta desconfia do envolvimento entre Carol e César. Mesquita comunica a Ralf que ele deverá ser inocentado pelo assassinato de Massao. Gaetano aconselha Tanaka sobre Mocinha. Alice comenta com Patrick que acredita que César esconde algo. Mario conclui que César foi o mandante da explosão. Tanaka convida Mocinha para comemorar o Natal em sua casa. Alice decide se unir a Mario para investigar César.

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I A I I L H N A E D V O E T E DO S I O U I R G O

Dia que promete sucesso nas investigações, nas pesquisas e na medicina. Sua inteligência será exaltada, devido ao bom aspecto dos astros em seu horóscopo.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Sol Nascente

R C A S A T C A F T A R M I

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Passatempo

O P R T I C A G A L N D E I R N E S IA A T O M A S R I R A C AM B A R P I A V I S R M T F O G O A

Sua vontade de vencer na vida estará exaltada neste dia. Os negócios deverão lhe trazer ótimos lucros e o trabalho e a sua vida amorosa deverá prosperar.

Novelas

L U Z C C A A M E R S A A A Ç Ã B O

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/red. 4/neve — sari. 5/store. 7/amnésia — mascavo. 12/açambarcados.

Fluxo astral neutro em quase tudo. Apenas as pequenas compras estarão beneﬁciadas, assim como o trabalho rendoso. Mas, mediante uma atitude positiva as coisas darão certo.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Segurança A17

Reduzem os acidentes durante a Operação Natal Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O índice de acidente reduziu no período de Natal deste ano, em comparativo com 2015, nas rodovias estaduais do Sudoeste. A 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) não registrou nenhuma morte durante a operação. Neste ano ocorreram cinco acidentes, com 15 feridos, e no ano passado foram registrados 17 acidentes, com uma morte e 12 feridos. O tenente Agnaldo César Pereira, que está respondendo pelo comando da 6ª Companhia da PRE, informou que foram realizados durante a operação 56 testes de etilômetro, mas nenhum motorista estava embriagado. Além disso,

foram captadas 182 imagens de radar por excesso de velocidade. No último sábado houve um acidente com cinco feridos, por volta das 18h20, na PR-281, em Salto do Lontra. Houve o capotamento de uma camionete Hilux, com placas de Pinhais, conduzida por Cláudio Saul, 36 anos. Além do condutor do veículo, sofreram ferimentos leves as passageiras Tânia Saul, 27 anos, Angélica da Silva e duas crianças. Os cinco feridos receberam cuidados médicos em casa hospitalar de Dois Vizinhos. Domingo ocorreu um acidente na PR-475, em Francisco Beltrão. A colisão foi entre um Pálio, com placas de Francisco Beltrão, dirigido por Angelin José Parpinelli, 77 anos, e uma camionete

Homem é morto em Mangueirinha

Edson Rech

Cinco pessoas ficaram feridas no capotamento da camionete na PR-281

Hilux, placas de Palmas, conduzida por Erondi Lima de Souza, 61 anos. O motorista do Pálio sofreu ferimentos leves e recebeu cuidados médicos em casa hospitalar de Francisco Beltrão. Não conseguimos contato

nesta segunda-feira com a 2ª Delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Pato Branco para obter informações sobre a operação. No entanto, também não ocorreu nenhuma morte nas rodovias federais que cortam a região.

Casa é consumida pelo fogo no bairro Industrial Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender um incêndio, por volta das 20h30 de sábado (24), no bairro Industrial, em Pato Branco. De acordo com o cabo Aldomiro, uma residência de madeira,

com cerca de 60 metros quadrados, que ficava aos fundos de um quintal, na rua Pedro Ivo, foi totalmente consumida pelo fogo. Segundo o oficial, não havia ninguém na residência, sendo que as equipes foram acionadas pelos vizinhos, que perceberam o incêndio. Por ser uma estrutura de madeira, quando o Corpo de Bombei-

ros chegou ao local, ela estava toda queimada. “Apagamos o fogo, fizemos rescaldo e impedimos que o incêndio passasse a afetar a casa vizinha, que foi atingida no coberto, que servia de depósito. Porém não comprometeu a estrutura da casa ao lado”, informou o bombeiro, acrescentando que a operação levou cerca de uma hora e meia

para ser concluída, entre conter o fogo e as brasas que pudessem ocasionar um novo incêndio. Cabo Aldomiro não soube precisar a causa do incêndio. “Temos suspeitas de que possa ser em virtude da parte elétrica ou gás, mas somente com uma perícia será possível confirmar o que ocasionou o incêndio”, afirmou.

PM prende mulheres acusadas de furto em Chopinzinho Por volta das 11h do último sábado (24), uma equipe do Pelotão da Polícia Militar de Chopinzinho foi acionada para se deslocar à avenida XV de Novembro, Centro da cidade, em virtude de um furto em uma loja de vestuário. Segundo informações do soldado Edson Reis, três mulheres de Pato Branco chegaram ao estabe-

lecimento comercial e por alguns instantes ficaram olhando para os produtos. Em seguida, funcionárias da loja perceberam que as três saíram do local, sendo que uma delas estava com uma sacola grande e suspeitaram de que poderia ter ocorrido o furto. Com isso, a PM foi acionada, quando abordou uma mulher

PM apreende carabina Por volta das 23h30 de domingo (26), a equipe da Polícia Militar foi acionada pelos clientes de um bar localizado na rua Jose Cleto, em Cruzeiro do Iguaçu. O denunciante informou que havia um homem de posse de uma arma longa. No local, a equipe abordou um homem de 55 anos e com ele nada de ilícito foi encontrado, porém, em buscas no interior do Vectra de sua propriedade, foi localizada uma carabina calibre 22, com dois carregadores, 13 munições e um silenciador. O abordado relatou que possui o registro da arma, mas não apresentou a documentação para a equipe e foi encaminhado para a 60ª Delegacia Regional de Polícia de Dois Vizinhos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. (AB)

e constatou que algumas peças foram furtadas. Mais duas sacolas, abandonadas pelas outras duas acusadas, foram encontradas posteriormente. Ao serem questionadas no Pelotão da PM, as três, que são parentes, confirmaram o furto de 23 peças, que correspondem a cerca de R$ 4.360,00. Ainda, de acordo com

o soldado Reis, duas das três mulheres moram no bairro Santa Fé e uma no bairro Sudoeste, em Pato Branco, sendo que todas têm passagem pela polícia. Elas foram encaminhadas à 5ª SDP (Subdivisão Policial de Pato Branco), acompanhadas do Conselho Tutelar, pois junto delas havia uma criança de quatro anos. (PS)

Por volta das 20h de sábado (24), o 3º Pelotão da Polícia Militar foi acionado para atender um homicídio na rua Laranjeiras, bairro Nova Esperança, em Mangueirinha. Também atenderam à ocorrência, equipes da Polícia Civil e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De acordo com informações da PM, antes disso houve um desentendimento entre vizinhos, sendo que um deles contatou a polícia devido a uma perturbação de sossego. A Polícia Militar esteve no local e teria resolvido a questão. Contudo, na sequência, três pessoas foram baleadas, sendo que um homem e uma adolescente não correm risco de morte; mas Antônio Valdecir Rodrigues, 40 anos, foi baleado na cabeça e teve morte instantânea. “Ainda não sabemos ao certo o que ocorreu, porque ficou a versão de uma família contra a outra. Porém, segundo relatos, a princípio os vizinhos teriam invadido a residência do acusado, em virtude da denúncia de perturbação de sossego, e ele acabou baleando as três pessoas”, informou um dos policiais de plantão. O nome do possível autor dos disparos não foi revelado. Ele fugiu para um matagal e não foi localizado. O corpo de Antônio Valdecir Rodrigues foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Pato Branco. (PS)

Rotam prende ladrão de moto Em patrulhamento no último domingo (25) na estrada da comunidade de Passo da Ilha, em Pato Branco, a equipe da Rotam do 3º BPM abordou um grupo de pessoas que estavam em atitude suspeita. No local, além dos suspeitos, havia um veículo Monza e duas motos, uma Yamaha e outra Honda Titan 125, sem placa. Pela numeração do chassi, os policiais constataram que a moto Honda tinha registro de furto ocorrido na tarde de domingo, em Pato Branco. Um dos abordados, de 20 anos, confessou ter furtado a moto no pátio do Posto Patinho. Ele relatou que utilizou um pedaço de ferro para ligar a moto. O rapaz foi conduzido ao pátio do 3º BPM para a confecção do Boletim de Ocorrência. Em seguida, ele e a moto recuperada foram encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências. (AB)

A18 Esporte Neymar passa de artilheiro a “garçom”

Em 2016, Neymar fez menos gols, mas deu mais assistências. Em 2015, foram 45 gols e 15 passes para gol em 59 jogos. Neste ano, ele fez 30 gols (15 a menos que no passado), mas dobrou a média de assistências, chegando a 34. É o recorde de sua carreira em uma temporada. Com passes para o argentino Lionel Messi e para o uruguaio Luis Suárez no Barcelona ou para Gabriel Jesus e Philippe Coutinho na seleção brasileira, Neymar alcançou três assistências a mais que seu recorde anterior, em 2013, quando realizou 31 em 70 partidas. Essa diferença em seu estilo de jogo ganha relevo nas últimas semanas do Campeonato Espanhol. Seu último gol no torneio foi marcado no mês de outubro, quando o Barcelona venceu o Manchester City, pela Liga dos Campeões da Europa. Já são nove jogos de jejum, embora tenha marcado um gol no amistoso no Catar no início de dezembro. O jogador minimiza a “seca”. “Quero ajudar os meus companheiros como puder, com gols ou assistências. Podem acontecer coisas que não saiam como queremos Quero fazer um gol e não sai, quero dar um passe e não sai... Isso é futebol”, afirmou o atacante em entrevista à liga organizadora do Campeonato Espanhol.

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Marreco está com grupo de atletas fechado para 2017 Assessoria Francisco Beltrão

O Cresol/Marreco Futsal já está com seu grupo de atletas definido para 2017. O técnico Fabinho Gomes foi o responsável pelas contratações, pois recebeu carta branca da diretoria da equipe beltronense para buscar os atletas de sua preferência, com base na folha salarial estipulada. O supervisor Ricardo Ronqui também acompanhou de perto as conversas com os atletas, que se apresentam no dia 30 de janeiro para a pré-temporada. São 15 atletas, sendo três goleiros e 12 jogadores de linha, portanto, três por posição. Seis atletas renovaram contrato para 2017 e outros nove foram contratados. Do time que entrou em quadra em 2016, ficaram os goleiros Paulo Vitor e Beccon, o fixo Fabiano Assad, os alas Suelton e Emerson e o pivô Banana. As novidades são o goleiro Quinzinho (ex-Assoeva/RS), os fi-

xos Renan Fuzo (ex-Floripa/SC) e Kauê (ex-Copagril/PR), os alas canhotos Guina (ex-Floripa/SC), Richard (ex-Keima/PR) e Edimarzinho (ex-Ampere/PR), o ala destro Sol Sales (ex-Umuarama/PR) e os pivôs Pedro Rei (ex-Assoeva/RS) e Barbosinha (ex-Copagril/PR). Do total, cinco jogadores foram campeões estaduais em 2016: Guina e Renan Fuzo, no Catarinense, pelo Floripa; Kauê e Barbosinha, no Paranaense, pela Copagril, e Edimarzinho, na Série Bronze do Paranaense, pelo Ampére Futsal. Além dos dois atletas que vieram de Marechal Cândido Rondon, outros dois jogadores chegaram na semifinal da Liga Nacional de Futsal (LNF): Pedro e Quinzinho, da Assoeva, de Venâncio Aires (RS). “Buscamos montar uma equipe experiente, para que consigamos buscar nossos objetivos em 2017. A torcida está querendo o título do Paranaense, nós também queremos. Na Liga Nacional, nos-

Assessoria

sa meta é ficar entre os oito melhores. Não vai ser fácil, mas é possível buscar essas metas para o próximo ano”, comenta o técnico Fabinho Gomes, que passa as férias em sua terra natal, em Bebedouro (SP).

Sub-17

O pivô Barbosinha, um dos reforços do Marreco para 2017

Outra novidade no Cresol/ Marreco em 2017 é o time sub-17, para disputar o Campeonato Paranaense da categoria e também representar Francisco Beltrão nos Jogos da Juventude do Paraná (JOJUPs). A ideia do técnico Fabinho Gomes é inscrever também esses atletas no Paranaense Adulto e na Liga Nacional, pois o plantel do time principal é bastante reduzido. “Vamos ter um grupo pequeno para disputar duas competições de alto nível, são três atletas por posição. Se houver lesão ou suspensão, a gente sobe os meninos do sub-17, para que ganhem experiência. Vamos fazer a seleção desses jovens jogadores em fevereiro”, comenta Fabinho.

Após receber sondagens, SP descarta negociar Cueva Estadão Conteúdo

Destaque do São Paulo na temporada, o peruano Cueva fica no Morumbi. Pelo menos é o que afirma Marco Aurélio Cunha, que vai deixar o cargo de diretor executivo no final deste ano, mas participou ativamente do planejamento para 2017. Segundo ele, o clube recebeu algumas sondagens em relação ao jogador, mas informou que não tem nenhum interesse em negociá-lo neste momento. “Apareceram interessados no Cueva timidamente perguntando se (o São Paulo) negocia ou não. Na primeira janela, acho difícil. Pode ser na próxima janela, se ele continuar jogando como está jogando. Não temos nenhum interesse em vender o Cueva. Nenhum”, afirmou Marco Aurélio Cunha, em entrevista à rádio Transamérica.

Divulgação

O São Paulo contratou o peruano em junho, depois de enfrentá-lo pela Copa Libertadores. Cueva foi o destaque do Toluca nos dois confrontos pelas oitavas de final. O clube desembolsou US$ 2,5 milhões (R$ 8,1 milhões na cotação atual) em três parcelas. Pelo clube, Cueva disputou 26 gols no segundo semestre, com sete gols. O meia caiu nas graças da torcida são-paulina principalmente depois da atuação no clássico contra o Corinthians, quando fez um gol e deu três assistências na vitória por 4 a 0, em jogo válido pelo segundo turno do Campeonato Brasileiro. Cueva disputou 26 gols no segundo semestre pelo SP e fez sete gols

Com técnico brasileiro, Tigres fatura título mexicano

Conc. 1453

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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Comandado pelo técnico brasileiro Ricardo “Tuca” Ferretti, o Tigres se sagrou campeão mexicano na noite deste domingo, em Monterrey, diante de sua torcida. Na final do Torneio Apertura, o time de Tuca derrotou o América nos pênaltis por 3 a 0, após empate por 1 a 1 na prorrogação e igualdade sem gols no tempo normal. A partida foi marcada por confusão em campo no intervalo do tempo extra. O maior protagonista do título do Tigres foi o goleiro Nahuel Guzman, que defendeu as três cobranças de pênaltis do América. Curiosamente, o América vinha de derrota nas penalidades na decisão do terceiro lugar do Mundial de Clubes da Fifa, disputada no dia 18, diante

do Atlético Nacional. Naquele duelo, os colombianos venceram por 4 a 3. O confronto precisou ser definido nos pênaltis porque houve empate sem gols no tempo normal - no primeiro jogo da final, o placar ficara em 1 a 1. Na prorrogação, Edson Alvarez abriu o placar aos 5 minutos do primeiro tempo. Mas, perto do intervalo do tempo extra, um desentendimento em campo gerou confusão geral. Como resultado, o árbitro expulsou quatro jogadores, três deles do América: Rubens Sambueza, Paolo Duva Goltz e Ventura Alvarado Do lado do Tigres, Jose Arturo Rivas levou o vermelho direto. Antes, ainda no tempo normal, Jorge Torres Nilo fora expulso, após levar o

segundo amarelo, pelo time da casa. Com um jogador a mais em campo, o Tigres buscou o empate no segundo tempo da prorrogação, com Jesus Alberto Duenas, forçando a disputa dos pênaltis. O francês André-Pierre Gignac, o argentino Guido Pizarro e o brasileiro Juninho, ex-Botafogo e ex-Coritiba, converteram as cobranças do Tigres. Do outro lado, o América desperdiçou suas três cobranças, todas paradas pelo goleiro Guzman. O brasileiro William (ex-Palmeiras), o argentino Silvio Romero e o mexicano Javier Guemez não tiveram sucesso em suas finalizações. Como consequência, o Tigres se sagrou campeão pela quinta vez.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

CBF tenta se reaproximar da Fifa, mas esbarra em Del Nero A CBF está tentando se reaproximar da Fifa, mas esbarra na permanência de seu próprio presidente, Marco Polo Del Nero, suspeito de corrupção pelo FBI e pela própria entidade, como maior entrave para estreitar as relações. O secretário-geral da entidade, Walter Feldman, confirmou um encontro realizado na semana passada com a senegalesa Fatma Diouf Samoura, que ocupa o mesmo cargo que ele na Fifa, em Zurique, na Suíça. De acordo com o dirigente, a reunião foi apenas protocolar. “Desde que a secretaria Fatma assumiu, nós combinamos um encontro para conhecimento mútuo”, disse Feldman ao Estado. Fontes ligadas à Fifa, no entanto, garantem que o encontro foi mais uma tentativa feita pela CBF para liberar US$ 100 milhões (cerca de R$ 326 milhões) que pertencem ao fundo de legado da Copa do Mundo. Mais uma vez ouviu um “não” com a mesma justificati-

Divulgação

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, é suspeito de corrupção pelo FBI

va de reuniões anteriores: a verba não será liberada enquanto Del Nero continuar na presidência da entidade. Nos Estados Unidos, ele é acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica pelo suposto recebimento de propinas em contratos da CBF relacionados à Copa do Brasil, Copa América e Copa Libertadores. Poderá ser preso se pisar em solo americano ou outro qualquer país que tenha

acordo de extradição com os americanos. Por isso, não sai do País há quase dois anos. Já o Comitê de Ética da Fifa investiga o brasileiro por corrupção desde novembro de 2015. Feldman não confirma o pedido de liberação dos US$ 100 milhões e desconversa quanto à imposição da Fifa. “Tudo foi perfeito. Vamos encerrar o ano neste clima”, afirmou. No Brasil, a CPI do Futebol investigou o presiden-

Voo da Chape tinha excesso de peso e plano de voo irregular As autoridades colombianas divulgaram na manhã desta segunda-feira um relatório sobre o acidente com o avião da Chapecoense que deixou 71 vítimas no dia 29 de novembro, próximo a Medellín, na Colômbia. Por meio de gravações de voz do avião (voice recorder), os oficiais da Aeronáutica Civil explicaram detalhes da queda. “A aeronave tinha um peso superior ao permitido nos manuais”, afirmou o coronel Freddy Augusto Bonilla, secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia. As autoridades ainda culpam a AASANA (Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea da Bolívia) por ter aprovado o plano de voo da LaMia. De acordo com Bonilla, o piloto Miguel Quiroga, morto no acidente, tinha consciência de que o combustível não era suficiente.

“Eles estavam conscientes da limitação do combustível. Sabiam que não era suficiente”. A conclusão colombiana aponta apenas algumas diferenças em relação à versão boliviana, divulgada há duas semanas. As autoridades da Bolívia culparam o piloto do avião e a companhia aérea LaMia. Foi aberto também processo contra a funcionária do aeroporto de Santa Cruz, de onde partiu o avião, que aceitou um plano de voo com o tempo de voo igual à autonomia, violando normas elementares. O ministro de obras públicas da Bolívia, Milton Claros, foi taxativo. “O que aconteceu neste trágico evento é de responsabilidade direta da empresa LaMia e do piloto”. O secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia fez um longo pronunciamento a partir da gravação da conversa do piloto da LaMia com a torre de

controle de voo do aeroporto de Rionegro antes da queda do avião. “O avião boliviano ingressa em Medellín neste momento. A aeronave boliviana está deixando o controle aéreo de Bogotá para o de Medellín e é autorizada a descer 3 mil metros. Até então, a tripulação não informou se havia uma situação de emergência. Essa aeronave conta com um sistema de alerta de baixa quantidade de combustível. Isso significa que se inicia um alarme audível e visual. De acordo com o manual da aeronave, avisa 20 minutos de voo com esse alarme. Esse alarme foi dado dois minutos depois dessa posição”, contou o secretário. A investigação se debruça agora sobre as razões da interrupção da gravação antes da queda do avião. “A gravação para um minuto antes da queda e temos que saber o motivo”, disse.

te da CBF por corrupção e má gestão de entidade privada. O relatório oficial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) não pediu o indiciamento do dirigente. O relatório “alternativo”, dos senadores Romário (PSB-RJ) e Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou que Del Nero cometeu seis crimes. A documentação foi enviada ao Ministério Púbico, à Receita Federal, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e ao Banco Central. O valor de US$ 100 milhões seria destinado à construção de CTs em cidades que não receberam jogos da Copa do Mundo. Além disso, deveriam ajudar no desenvolvimento do futebol feminino, das categorias de futebol de base e até de projetos sociais. Após as denúncias nos últimos dois anos, a Fifa teme que os recursos não sejam utilizados corretamente.

Esporte A19

Follmann segue sem previsão de alta Único sobrevivente do voo da Chapecoense ainda hospitalizado, o goleiro Jackson Follmann apresenta quadro “estável” e “sem queixas”, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Unimed, de Chapecó, nesta segunda-feira. Follmann segue sem previsão de alta. De acordo com o boletim, assinado pela médica Juliana Foresti e Carolina Ponzi, ele “segue estável clinicamente, recebendo analgesia, antibioticoterapia endovenosa, afebril, alimentando-se muito bem, e sem queixas”. As médicas também informaram que Follmann foi submetido a um procedimento no domingo para drenar o sangue acumulado em um hematoma no coto de amputação da perna direita. Na outra perna, que ainda aguarda nova cirurgia, foi feito novo curativo no tornozelo esquerdo “sem intercorrências”. Ainda não foi definida data para a cirurgia que seria realizada no tornozelo, na sexta-feira passada. A operação, que complementaria procedimento anterior, é chamada de artrodese, que consiste na fixação de dois ossos, finalizando a mobilidade deles. Um implante vai unir os dois ossos. Daqui a cerca de duas semanas, Follmann deve passar ainda por novo procedimento, em São Paulo, para colocar prótese na perna direita amputada. Na terça, ele havia sido submetido à operação para preparar a perna para a prótese. O boletim médico informou também que o goleiro da Chapecoense continua recebendo acompanhamento de equipe especializadas de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia. O boletim não informa previsão de alta.

27 de dezembro de 2016

27 de dezembro de 2016 EdiĂ§ĂŁo 6791

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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

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ria/banheiros). Terreno e rua plana. Frente Leste. Ocasionalmente aceita-se terreno ou apartamento de menor valor. Informações: 3225-1423/91152030/9941-2722. Creci 15.249 -------Barão Corretor de Imóveis - Vende: Casa de alvenaria 70m2 c/ 3 quartos, sala, cozinha, BWC, lavanderia, garagem c/terraço, terreno 190m2, sito a Rua José Rodrigues Pinto próximo ao Centro. Aceita-se troca por apartamento. Informações: 3225-1423/91152030/9941-2722. Creci 15.249 -------EMPREENDI IMÓVEIS VENDE: Casa com duas moradias, Rua Marcio Zanella – Gralha Azul. Medindo 12m X 30m, totalizando 360m². Valor: De R$ 100.000,00 Por R$ 89.000,00. Acesse nosso site pela referencia 1340. Site: http://www. empreendimoveis.com.br/. CRECI J 5100. TEL (46) 3225 5150 ou (46) 99101 9410. -------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Casa de Alvenaria – Ótimo Padrão Rua Campo Seguro – Bairro Fraron Terreno com 264,00m2 e Área construída 94,00m2 Sendo: 01 suíte, 2 quartos, sala estar/jantar, banheiro social, lavanderia interna, garagem com salão de festas. Piso em laminado de madeira, porcelanato, teto em gesso. Muro, grades Valor R$ 330.000,00 Tel (46) 30257199 / 9109-8880 / 9971-7199 -------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Sobrado - Bairro Menino Deus Rua Arassuaí – Em frente ao Batalhão Sendo: 01 suíte, 02 dormitórios, sala conjugada estar/jantar, Lavabo, banheiro social, cozinha, lavanderia, 02 vaga de garagem sendo uma coberta, salão de festas interno. Área Total 108,00 m². Valor R$ 300.000,00 – Aceita propostas. CRECI F 15.396 Tel. (46)3025-7199 /9 9109-8880 / 99971-7199 -------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Casa de alvenaria Rua Maracanã, esquina com Rua Arapongas - Bairro Planalto Casa com 01 dormitório, banheiro, sala, cozinha mobiliada, lavanderia e garagem coberta. Ótima Localização. Terreno com muro e grades Terreno com: 316,80 m² - Área Construída: 60 m² Valor R$ 150.000,00 Aceita propostas. CRECI F 15.396 Tel. (46) 30257199 / 9109-8880 / 9971-7199 -------Giacomet Corretora de Imóveis

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Classificados

Vende: Casa de Alvenaria com 03 pisos Rua Joaquim Nabuco – Bairro Fraron Terreno com 451,00m2 e Área construída 130,00m2 Sendo: Térreo com garagem, lavabo, cozinha com cerâmica, 02 salas e banheiro social com laje, piso em laminado de madeira. 2º Piso: 02 suítes e 01 banheiro social, piso laminado de madeira. 3º Piso: 02 quartos Valor R$ 380.000,00 Aceita propostas com veículo, terreno ou apartamento de menor valor Tel (46) 30257199 / 9109-8880 / 9971-7199. --------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Casa Nova – ótimo Padrão Rua Maria Amelia Tatto-Bairro Fraron Sendo: 01 suíte, 02 dormitórios, banheiro social, sala estar jantar, lavanderia, garagem coberta, muro com grades. Salão de festas com lavabo, janelas em alumínio, piso laminado em madeira e porcelanato. Lage, teto com gesso e iluminação Terreno com 190,00m2 e área construída 90,00m2. Valor R$ 260.000,00 Agende uma visita. CRECI F 15.396 Tel. (46) 30257199 / 9109-8880 / 9971-7199 ------------------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Casa de Alvenaria - Cidade Honório Serpa Avenida das Flores, esquina com Rua da Paz - Centro Sendo: 01 Suíte, 02 dormitórios, sala estar, sala de jantar, banheiro social, cozinha, lavanderia, garagem. Área Construída: 120,00 m².Terreno com 540,00m². Valor: R$ 250.000,00 Aceita imóvel na cidade de Pato Branco. CRECI F 15.396 Tel. (46) 30257199 /9109-8880 / 9971-7199 -------------------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Casa de Alvenaria Rua Constante Andreatta - Bairro Santa Terezinha Sendo: 01 Suíte, 02 dormitórios, sala estar com lareira, sala de jantar, banheiro social, cozinha, lavanderia, churrasqueira. Teto em gesso, piso laminado em madeira, porcelanato, muros e grades em pvc. Área Construída: 99,89 m² averbados. Terreno com 360,00 m². Valor sob consulta - Aceita terreno ou apartamento como parte de pagamento CRECI F 15.396 Tel. (46) 30257199 /9109-8880 / 9971-7199 -------------------SBARAINI IMÓVEIS vende casa no La-Salle. 180m2 de área construída. Com 1 Suíte + 3 quartos, sala de estar, sala de jantar, cozinha, serviço, sala de festas e 2 vagas de garagem. Tratar: 32241302 ou 9972-2974 Creci 17538

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DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

Caderno Integrante da Edição nº 6791| Pato Branco, 27 de dezembro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Pato Branco, 26 de dezembro de 2016. Extrato do Estatuto para fins de registro da Associação do Grupo de Idosos Cristo Rei – AGICR. Objetivos da Associação do Grupo de Idosos Cristo Rei - AGICR Representar os interesses e defender os diretos coletivos dos associados que congrega, bem como, os individuais de seus associados, inclusive perante autoridades admnistrativas e judiciárias, sem juízo e fora dele, na forma prescrita no art.5º,inciso XXI, da Constituição Federal; Estimular a cultura do respeito ao idoso, através de promoções, cursos,eventos festividades, passeios e de outras atividades de interesse dos associados, podendo firmar convênios e acordos com instituições públicas e privadas; Realizar estudos,pesquisas e debates sobre assuntos de interesse comum dos associados, podendo, para tanto, realizar reuniões e desenvolver grupos temáticos para enfrentar tais matérias. Presidente Paulina Autovicz

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - : 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44

PORTARIA Nº. 14 de 26 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº. 12 de 26 de dezembro de 2016. Súmula: Mantém no Cargo Servidora Pública Comissionada devido Estabilidade Provisória de Gestante.

Súmula: Declara servidora pública estável.

O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no

O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 22, da Lei Municipal nº.

uso de suas atribuições legais, e

674/2015 e § 4º, do art. 41, da Constituição Federal, Considerando que Sra. LUCIANE FORNARI DE MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – Símbolo CC-3

RESOLVE:

comunicou esta Casa de que está grávida; Considerando que a referida servidora comprovou através de documentos o

Art. 1º. Declarar estável a servidora pública Viviane Piovesani, em razão da mesma ter sido aprovada em todas as avaliações de desempenho realizadas durante

seu estado gravítico; Considerando que Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do

o período de estágio probatório.

Acórdão n.º 4.586/2015, reconhece que a servidora ocupante de cargo em comissão CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233 e-mail- cmclevelandia@gmail.com CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE 85.530-000 Clevelândia Paraná

é detentora de estabilidade provisória de gestante, nos termos dos artigos 7º, XVIII

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

e 39 § 3º, ambos da Constituição Federal, combinados com o artigo 10, II, b, do

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro de 2016.

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016- PROCESSO Nº 07/2016 TIPO: TECNICA E PREÇO RESULTADO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO A presidente da Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Senhora Presidente do Legislativo Municipal, através da Portaria nº 015/2016, de 20 de outubro de 2016, atendendo ao disposto no artigo 109, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, TORNA PUBLICO que compareceu a licitação em destaque apenas a empresa abaixo identificada e que a mesma foi considerada INABILITADA, por ter apresentado documentação em desacordo com os termos do edital: ABCON- ASSESSORIA BRASILEIRA DE CONCURSOS- EIRELI ME C.N.P.J. Nº 08.186.006/0001-07 Clevelândia, 22 de dezembro de 2016. Onilda Aparecida Lamp Presidente da Comissão de Licitações

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no caso de ocorrer a exoneração da servidora pública comissionada sem justa causa no curso do período da estabilidade provisória de gestante, assistir-lhe-á o direito a uma indenização correspondente aos valores que receberia até cinco (5) meses após o parto, a ser custeada pelo ente público a que estava vinculada. Considerando que o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal

Paraná encontra-se respaldado pela jurisprudência pátria, em especial a do Supremo Tribunal Federal, que assim decidiu:

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida MUNICIPAL São Francisco,DE 487HONÓRIO - : 46 3245-1447 CÂMARA SERPA CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44 ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - : 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44

“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-GESTANTE. EXONERAÇÃO. C.F., art. 7º, XVIII; ADCT, art. 10, II, b. I. - Servidora pública exonerada quando no gozo de licença-gestante: a exoneração constitui ato arbitrário, porque contrário à norma constitucional: C.F., art. 7º, XVIII; ADCT, art. 10, II, b. II. Remuneração devida no prazo da licença-gestante, vale dizer, até cinco meses após o parto. Inaplicabilidade, no caso, das Súmulas 269 e 271STF. III. - Recurso desprovido” (RMS n° 24.263/DF, Segunda Turma, Relator o Ministro Carlos Velloso, DJ de 9/5/03).

PORTARIA Nº. 13 de 26 de dezembro de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233 e-mail- cmclevelandia@gmail.com CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE 85.530-000 Clevelândia Paraná

PORTARIA Nº 019/2016 ANA ROSA OGLIARI, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, pelo artigo 30, inciso XXIX do Regimento Interno RESOLVE Art. 1º Determinar horário de funcionamento da Câmara Municipal será das 8:00 às 12:00 no período de 26 à 30 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia em 26 de dezembro de 2016. Ana Rosa Ogliari Presidente do Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 1211 – (46) 32461648 Câmara Municipal de3246Saudade do Iguaçu Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000

CNPJ 00.791.289/0001-04 - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br

PORTARIA Nº. 13 de 26 de dezembro de 2016. Súmula: Revoga as Portarias n.ºs 01/2015 e 03/2016.

uso de suas atribuições legais, O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º. Revogar as Portarias números 01, de 02 de janeiro de 2015 e 03, de 30 de março de 2016. Art. 1º. Revogar as Portarias números 01, de 02 de janeiro de 2015 e 03, de 30 de março de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2016. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro de 2016. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro de 2016.

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO nº. 05/2016

Assinatura do Contrato: 26/12/2016 PrazoAssinatura de Entregado das Mercadorias: 10/01/2017 Contrato: 26/12/2016 Prazo Entrega das Mercadorias: 10/01/2017 Vigência do de contrato: 26/02/2017 Vigência do contrato: 26/02/2017

de Identidade RG n.º 9.691.069-0 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 077.135.10974. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de dezembro de 2016.

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO nº. 05/2016

meses e Prazo de Entrega das Mercadorias 15 dias.

Art. 1º. Manter em vigor a Portaria n.º 07, de 24 de fevereiro de 2015, mantendo no cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – Símbolo CC-3, a Sra. LUCIANE FORNARI DE MENEZES, portadora da Cédula

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/PR OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para05/2016. a Câmara Conforme Pregão Presencial nº. 05/2016, CONTRATO nº. Municipal dePoder Saudade do Iguaçu/PR CONTRATANTE: Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Conforme Pregão Presencial nº. 05/2016, CONTRATO nº. 05/2016. pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ 00.791.289/0001-04, Poder do Município Saudadebrasileiro, do Iguaçu, neste CONTRATANTE: ato representado pelaLegislativo Sr. JOSEMAR ANTONIOdeCEMIN, pessoa jurídica direito publico, no de CNPJ 00.791.289/0001-04, solteiro, residente e de domiciliado neste inscrita município Saudade do Iguaçu, neste ato nº. representado pela Sr. JOSEMAR CEMIN, brasileiro, portador do RG 37.672.258-7 – SSP/SP e CPF nº.ANTONIO 050.535.489-60. solteiro, residente e domiciliado neste município de Saudade Iguaçu, CONTRATADA: ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA do - EPP, portador do RG nº. – SSP/SP e CPFInscrição nº. 050.535.489-60. inscrito no CNPJ nº 37.672.258-7 07.005.073/0001-15, Estadual nº. CONTRATADA: ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, 9031895500, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 14 de inscrito no CNPJ nº 07.005.073/0001-15, Inscrição Estadual nº. novembro, 4325 centro, Município de chopinzinho Estado Paraná, CEP: 9031895500, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 14 de 85.560-000, neste4325 ato centro, representada Legalmente por, ANTONIO LUZZA, novembro, Município de chopinzinho Estado Paraná, CEP: brasileiro, maior, residente domiciliado Legalmente na cidade depor, Chopinzinho. Pr., 85.560-000, neste ato erepresentada ANTONIO -LUZZA, portador do RG.maior, Nº 3.596.044-9 PR., CPF. 487.018.409-59. Valor brasileiro, residente eSSPdomiciliado na Nº cidade de Chopinzinho. - Pr., total de 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos Prazo de Vigência: Valor 02 portador do RG. Nº 3.596.044-9 SSP- PR.,reais). CPF. Nº 487.018.409-59. mesestotal e Prazo de Entrega(dezessete das Mercadorias 15 dias. reais). Prazo de Vigência: 02 de 17.600,00 mil e seiscentos

RESOLVE:

Súmula: Revoga as Portarias n.ºs 01/2015 e 03/2016. O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA /PR

Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco referente ao exercício financeiro de 2012.

Edital Nº 047/2016 Súmula: Publicação de Efetivação de Substituição de Beneficiário no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida II para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – SUB 50. O Prefeito Municipal de Clevelandia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011, e texto Incluído pela Portaria MCidades nº 228, de 2012, comunica a autorização formal da Secretaria Nacional de Habitação – SNH, que dispõe sobre efetivação do(a) seguinte beneficiário(a) do Programa Minha Casa, Minha Vida II para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – SUB 50. BENEFICIÁRIO TITULAR

NIS TITULAR

CÔNJUGE

Irene Jacinto Borges

16307720264

Vidalvina de Souza Maria Rosalina Tavares Sandro Antunes dos Santos Marta dos Santos

16568087239 10871614119 12778021525 13091701513

Ezequiel Arruda de Oliveira Solteira -

NIS CÔNJUGE 16176898510

Clevelandia 26 de Dezembro de 2016 Alvaro Felipe Valério Prefeito Municipal

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro 2012, levando-se em consideração os seguintes motivos enumerados no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças: a) SOBRE O DÉFICIT DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS FRENTE ÀS DISPONIBILIDADES: Os documentos encaminhados referentes ao exercício financeiro de 2012 e as defesas elaboradas posteriormente verificou-se que que os valores citados, totaliza o valor de R$ 12.492.227,77, que ultrapassa o valor do déficit apresentado pelo TCE-PR na análise das contas referentes ao Exercício de 2012. b) SOBRE AS DESPESAS COM PUBLICIDADE REALIZADAS NOS TRÊS MESES ANTECEDENTES ÀS ELEIÇÕES: que a irregularidade apontada pelo TCE-PR é muito mais de ordem da legislação eleitoral do que propriamente orçamentária, uma vez que não houve qualquer prejuízo as finanças do município, principalmente tendo em vista que o Senhor Roberto Salvador Viganó pagou com recursos próprios as despesas relativas a Revista que veiculava a dita “promoção pessoal”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de dezembro de 2016. Geraldo Edel de Oliveira Presidente

Edição nº 6791

Câmara Municipal de de Saudade Câmara Municipal SaudadedodoIguaçu Iguaçu CNPJCNPJ 00.791.289/0001-04 00.791.289/0001-04

AvenidaAvenida Iguaçu,Iguaçu, s/nº - s/nº Fone/Fax: (46) 3246 12111211 – (46) 32461648 - Fone/Fax: (46) 3246 – (46) 32461648 camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail:E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO nº nº 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO AO CONTRATO 01/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A Câmara Municipal 01/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A Câmara Municipal dede Vereadores e a empresa M. G. CONSTRUÇÃO CIVILE E Vereadores e a empresa M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL MATERIAIS CONSTRUÇÃOLTDA, LTDA, CNPJ CNPJ nº nº MATERIAIS DE DE CONSTRUÇÃO 16.700.335/0001-52, ORIGINÁRIO LICITAÇÃO 16.700.335/0001-52, ORIGINÁRIO DA DA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015. MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015.

Pelo presente Termo de Aditivo Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DE

Pelo presente Termo dededireito Aditivo Contratual, a CÂMARA MUNICIPAL DEde VEREADORES, pessoa jurídica público interno, inscrito no Cadastro Nacional VEREADORES, de nº direito público interno,com inscrito Cadastro Nacional de Pessoas pessoa Jurídicasjurídica (CNPJ/MF) 00.791.289/0001-04, sede a no Avenida Iguaçu, 2003, Centro, Pessoas Saudade Jurídicas do (CNPJ/MF) nº 00.791.289/0001-04, com sededaa Avenida Iguaçu, 2003, Iguaçu/PR, representado pelo Presidente Câmara Municipal, Sr. Centro, JOSEMAR SaudadeANTONIO do Iguaçu/PR, representado pelo do Presidente da Câmara residente Municipal,e domiciliada Sr. JOSEMAR CEMIN, brasileiro, portadora CPF nº 050.535489-60, neste ANTONIO CEMIN, de brasileiro, do CPF nº 050.535489-60, residente e domiciliada neste Município Saudade portadora do Iguaçu/Pr, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS DE denominado CONSTRUÇÃOCONTRATANTE, LTDA, , pessoa deM. direito Município de Saudade do Iguaçu/Pr, doravante e ajurídica empresa G. privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) nº 16.700.335/0001CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, , pessoa jurídica de direito estabelecida na RuaNacional Frei Vito de Berscheid, 828 – CEP: 85.568-000 Município de Saudade privado,52, inscrita no Cadastro PessoasnºJurídicas (CNPJ/MF) nº –16.700.335/0001do Iguaçu,na representada porBerscheid, seu Sócio Administrador, MARCIO GALLINA, , RGde nº,Saudade brasileiro, 52, estabelecida Rua Frei Vito nº 828 – CEP:Sr. 85.568-000 – Município casado, portadorpor do seu CPF Sócio nº 027.917.999-58 e Carteira de Identidade SSP/PR, do Iguaçu, representada Administrador, Sr. MARCIO GALLINA,nº , 5.980.314-0 RG nº, brasileiro, na Avenida Iguaçu, Saudade do Iguaçu/PR, doravante denominada casado, residente portador edodomiciliado CPF nº 027.917.999-58 e Carteira de Identidade nº 5.980.314-0 SSP/PR, CONTRATADA – RESOLVEM, amparados na legislação em vigor, em especial, Artigo 65, I, “b” c/c residente e domiciliado na Avenida Iguaçu, Saudade do Iguaçu/PR, doravante denominada § 1º, da Lei 8.666/93, RESOLVEM de COMUM ACORDO, ALTERAR o “Contrato Administrativo de CONTRATADA – RESOLVEM, amparados na legislação em vigor, em especial, Artigo 65, I, “b” c/c Execução de Obras ”, firmado em 11 de janeiro de 2016, mediante as cláusulas e condições § 1º, da Lei 8.666/93, RESOLVEM de COMUM ACORDO, ALTERAR o “Contrato Administrativo de seguintes: Execução de Obras ”, firmado em 11 de janeiro de 2016, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– DO OBJETO 1.1. O presente TermoCLÁUSULA Aditivo temPRIMEIRA por objeto promover alterações quantitativas nas metas do objeto do contrato, com o acréscimo de 10,0798% (dez virgula zero setecentos e noventa e oito 1.1. O presente Termo Aditivoumtem pordeobjeto promover alterações metasedo por cento) perfazendo valor R$ 89.392,81 (oitenta e nove quantitativas mil, trezentos nas e noventa dois reais e oitenta e um centavos), do do contrato. objeto do contrato, com o acréscimo de valor 10,0798% (dez virgula zero setecentos e noventa e oito

por cento) perfazendo um valor de R$ 89.392,81 (oitenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), do valor do contrato.

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

CNPJ 00.791.289/0001-04

2.1. Por força desta alteração, as Cláusulas Nona, –item 9.1 do Contrato original passam a ter a CLÁUSULA SEGUNDA PREÇO Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 seguinte redação:

2.1. Por força desta alteração, as Cláusulas Nona, item 9.1 do Contrato original passam a ter a camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor global para a execução dos serviços é de R$ 976.244,45 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e 1 quarenta e cinco centavos), daqui por diante denominado VALOR CONTRATURAL. Os custos estão previstos em planilhas constando no processo acima citado e arquivada no mesmo. 1 CLÁUSULA QUARTA – MEDIÇÃO E PAGAMENTO 4.1. Pelos serviços prestados a Contratada receberá o valor total de R$ 976.244,45 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sendo que: [...]” CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO 5.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no instrumento ora aditado pemanecem inalteradas, desde que compatíveis, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto nesse termo, assinam-no na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma, destinando uma via para cada uma das partes.

Saudade do Iguaçu, 16 de dezembro de 2016.

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Publicações legais

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente da Câmara Municipal

Município de Dois Vizinhos Proponente SILVA EIRELI

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 CNPJ 00.791.289/0001-04 - Site: E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 www.camarasaudade.pr.gov.br Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: EXTRATO DEwww.camarasaudade.pr.gov.br CONTRATO nº. 04/2016 EXTRATO DE CONTRATO nº. 04/2016

OBJETO: Contratação EXTRATO de empresa especializada para aquisição e DE CONTRATO nº. 04/2016 instalação de equipamentos geração de energiapara solar fotovoltaica OBJETO: Contratação de de empresa especializada aquisição e com capacidade 5,3 KWP,deque gerem energia para as instalação dede equipamentos geração de energia solar solar fotovoltaica com capacidade de 5,3 Municipal, KWP, que gerem energiapainéis, solar para as dependências da Câmara incluindo inversor, OBJETO: Contratação deMunicipal, empresa especializada para inversor, aquisição e dependências da Câmara incluindo painéis, suportes para fixação, cabos, terminais, inclusive Projeto Elétrico e instalação equipamentos de geração de energia solarElétrico fotovoltaica suportes parade fixação, cabos, terminais, inclusive Projeto e ARTS junto a Copel e encaminhamento de todos dos documentos comjunto capacidade 5,3 KWP, que gerem energia solar para as ARTS a Copel de e encaminhamento de todos dos documentos necessários para para trocatroca medidor, conforme Pregão Presencial dependências dadoCâmara Municipal, incluindo painéis, inversor, necessários do medidor, conforme Pregão Presencial nº. nº. suportes paranº. fixação, cabos, terminais, inclusive Projeto Elétrico e 04/2016, CONTRATO 04/2016. 04/2016, CONTRATO nº. 04/2016. ARTS junto a Copel edoencaminhamento de todos dos documentos CONTRATANTE: Saudade doIguaçu Iguaçu Câmara Câmara de do do CONTRATANTE: Saudade deVereadores Vereadores necessários para troca do medidor, Pregão Presencial nº. Município de Saudade do Iguaçu, pessoaconforme jurídica de direito publico, Município de Saudade do Iguaçu, pessoa jurídica de direito publico, 04/2016, CONTRATO nº. 04/2016. neste ato representado pela Sr. inscrita no CNPJ 00.791.289/0001-04, inscritaJOSEMAR noCONTRATANTE: CNPJANTONIO 00.791.289/0001-04, neste ato representado pela Sr. Saudade do Iguaçu Câmara de Vereadores CEMIN, brasileiro, residente e domiciliado neste do JOSEMAR ANTONIO CEMIN, residente domiciliado neste Município Saudade do Iguaçu, pessoa jurídica de7.652.164-4 direito publico, município de de Saudade dobrasileiro, Iguaçu, portador do RGenº. – inscrita nonº. CNPJ 00.791.289/0001-04, neste pela Sr. – município de eSaudade do Iguaçu, portador do ato RGrepresentado nº. 7.652.164-4 SSP/PR CPF 699.214.319-00. JOSEMAR ANTONIO CEMIN, brasileiro,LTDA residente domiciliado neste RS INSTALADORA - eME, CNPJ nº SSP/PRCONTRATADA: e CPF nº. 699.214.319-00. município de Saudade do Iguaçu, portador do RG nº. 7.652.164-4 – 20.931.811/0001-13, pessoa jurídica de LTDA direito privado, com sede CONTRATADA: RS nº.INSTALADORA - ME, CNPJna nº SSP/PR e CPF 699.214.319-00. Rua Everton R. Martignago, 817, município de Saudade do Iguaçu, 20.931.811/0001-13, pessoa jurídica de direito privado, com sede CONTRATADA: RS INSTALADORA LTDA nº. - 90673280-75, ME, CNPJ nºna Estado Paraná, CEP: 85.568-000, Inscrição Estadual Rua Everton R.representada Martignago, 817, jurídica município de Saudade do sede Iguaçu, 20.931.811/0001-13, pessoa de direito privado, brasileiro, com na neste ato Legalmente por Rafael Strapasson, Rua Everton R. Martignago, 817,e do município de Saudade do Iguaçu, Estado portador Paraná, CEP: Inscrição Estadual nº. 90673280-75, do CPF85.568-000, nº. 085.432.219-19 RG nº. 10.431.943-2 SSP/PR. Estado Paraná, CEP: 85.568-000, Inscrição Estadual nº. 90673280-75, Valor Total R$ 49.800,00 (quarenta milStrapasson, e oitocentos brasileiro, reais). neste ato representada Legalmente pore nove Rafael neste ato representada Legalmente por Rafael Strapasson, brasileiro, Prazo de Vigência do Contrato: 60 dias e Prazo de 10.431.943-2 Execução: 30 dias. portador do CPF nº. e do nº. SSP/PR. portador do 085.432.219-19 CPF nº. 085.432.219-19 eRG do RG nº. 10.431.943-2 SSP/PR. Valor Total R$ Total 49.800,00 (quarenta e nove milmile eoitocentos reais). Assinatura do Contrato: 26/12/2016 Valor R$ 49.800,00 (quarenta e nove oitocentos reais). para Prazo dePrazo Vigência do Contrato: 60 dias e Prazo de de Execução: dias. Prazo de execução: Vigência do26/01/2017 Contrato: 60 dias e Prazo Execução: 30 30 dias. Vigência do contrato: 26/02/2017

do Contrato: 26/12/2016 AssinaturaAssinatura do Contrato: 26/12/2016 Prazo para execução: 26/01/2017 Prazo para execução: 26/01/2017 Vigência do contrato: 26/02/2017 Vigência do contrato: 26/02/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2015 Contratante: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL Contratada: LUIZ CARLOS PICCININ E CIA LTDA. Cláusula Primeira – Vigência - Tendo em vista tratar-se de serviços contínuos, cuja descontinuidade poderá prejudicar a prestação dos serviços públicos e considerando a solicitação do Prefeito eleito, Sr. Nilson Antonio Feversani, objeto do Protocolo nº 2016/12/284092, fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 30 de junho de 2017. Cláusula Segunda – Valor - Fica reajustado, a partir do primeiro dia letivo do ano de 2017, o valor contratual em 7,39% (sete vírgula trinta e nove por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016, passando a ser de R$ 3.633,70 (três mil seiscentos e trinta e três reais com setenta centavos) mensais. Cláusula Terceira – Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 23 de dezembro de 2016. Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

HOMOLOGACÃO ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 13/2016 – PROCESSO Nº. 086/2016. - O Presidente da Comissão Permanente de Licitações, nomeado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Portaria nº. 079/16, de 05 de setembro de 2.016, atendendo ao disposto no artigo 109, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações TORNA PÚBLICO o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação deu-se da seguinte forma:

Testemunhas:

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: CNPJ 00.791.289/0001-04 www.camarasaudade.pr.gov.br Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 020/2015 Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: SOLL – SERVIÇOS, OBRAS E LOGISTICA LTDA Cláusula Primeira – Valor - Tendo em vista que quando da execução da escavação para ampliação das fundações da ponte objeto do Lote III houve desabamento dos muros de gravidade, os quais necessitam ser reconstruídos para que seja possível a execução da obra, fica acrescido ao valor do Lote III a importância correspondente a R$ 6.804,19 (seis mil, oitocentos e quatro reais e dezenove centavos), conforme planilha de serviços e valores constante do Anexo do presente Aditivo Contratual. Cláusula Segunda - Disposições Finais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 15 de dezembro de 2016. Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA

M.G. Construção Civil e Materiais de Construção Ltda CNPJ 16.700.335/0001-04 Representante legal: MARCIO GALLINA

1._________________________________________ 2.______________________________________________ NOME Madalise Helena Cenci NOME Amanda Gabriella Cordeiro CNPJ 00.791.289/0001-04 CPF 855.203.069-15 CPF 101.630.359-97

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 107/2015 Contratante: Câmara Municipal de Vereadores Contratada: LUIZ CARLOS PICCININ E CIA LTDA. Cláusula Primeira – Vigência - Tendo em vista tratar-se de serviços contínuos, cuja paralisação prejudicará a continuidade dos serviços públicos, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 31 de janeiro de 2017. Cláusula Segunda – Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul, 23 de dezembro de 2016. Neide Ferrari Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

Item 06

JOSÉ IVO GARCIA DA - ME, C.N.P.J. sob nº. 26.581.288/0001-29 MELLO GUIMARÃES COMÉRCIO E TRANSPORTES - EIRELI - ME, 02 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO C.N.P.J. sob nº. 04.602.497/0001-79 RaulHOUVE Camilo INTERESSADOS Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas NÃO 01,atribuições 03, 04, legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente 05, 07 e 08 a CONCORRÊNCIA Nº 003/2016, cujo objeto é a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Clevelândia, 26 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia DE COLETA SELETIVA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS, ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS GERADOS NO PERÍMETRO URBANO, CIRCUNVIZINHOS E RURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da licitante AVISO DE RESCISÃO CONTRATO vencedora: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA.DE - EPP, CNPJ n.º 03.040.285/0001-82, TOMADA Nº. 007/15. O Prefeito Municipal de Clevelândia, com o valorDE de PREÇOS R$ 2.694.081,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, Estado oitenta edo um Paraná, ÁLVAROcentavos) FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que licitatório, lhe são conferidas portodas lei, reais e sessenta e HOMOLOGA referido procedimento pois atende TORNA PÚBLICOlegais que rescindiu, de forma particular empreitada, as formalidades e o resultado seramigável, oportunoo econtrato conveniente aosdeinteresses da do tipo menor preço global, nº. 001/16, de 07/01/2016, proveniente da Tomada de Preços Administração. em epigrafe (nº. 007/15, de 29/12/2015), celebrado com a empresa denominada GECIR VICCARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – CLEVELÂNDIA LTDA-ME., pessoa jurídica de Dois Vizinhos, 26 de dezembro de 2016. direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 09.004.287/0001-00, estabelecida à Rua Barão do Raul Camilo Isotton Rio Branco, 2.416, sala 02, centro, nesta cidade de Clevelândia, Estado do Paraná, o Prefeito fazendo com amparo no artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, em razão dos motivos constantes dos autos. Clevelândia, 21 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

Município de Dois Vizinhos

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste DECRETO N°. 489/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.934 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial ao servidor VALMOR SCHEFFER. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 26/12/2016 e findará em 23/06/2017, sendo de 06 (seis) meses, referente ao período de 1991 à 1996 e 1996 à 2001. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

DECRETO N°. 490/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.789 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial ao servidor MARCOS PINTO CARNEIRO. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 26/12/2016 e findará em 23/06/2017, sendo de 06 (seis) meses, referente ao período de 2003 à 2008 e 2008 à 2013. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

DECRETO N°. 491/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.548 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial ao servidor ADENIR LOPES DA SILVA. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 26/12/2016 e findará em 25/03/2017, sendo de 03 (três) meses, referente ao período de 1994 à 1999. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

Município de Dois Vizinhos DECRETO 0485-A/2016 TERMO DENº. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FURLAN HOSPITALARdoPARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS SUMÚLA: Exonera REGINALDO cargo de ENFERMEIRO; MÉDICAS ESPECIALIZADAS ELETIVAS E DE EXAMES ESPECIALIZADOS ELETIVOS EXCEDENTES AO OFERTADO PELO ESTADO QUE OCORRE ATRÁVES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO. Eu, Raul Camilo Isotton, VALÉRIO, na qualidade de Prefeito do município dede Dois Vizinhos, Estado do Paraná, ÁLVARO FELIPE Prefeito Municipal Clevelândia, Estado do considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 139/2016 e parecer Paraná, uso das Jurídica, atribuições que lhe são procedimento conferidas licitatório por Lei; emitido pelano Procuradora HOMOLOGO referido em favor da licitante vencedora: MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO S/A CNPJ nº 75.802.348/0001DECRETA: 00, com o valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), pois atende todas as formalidades legaisexonerado e o resultado ser oportunode e conveniente aos interesses Administração. Art. 1º - Fica a partir 15 de dezembro deda2016 o Sr. REGINAL-

DOVizinhos, FURLAN, do cargodede Enfermeiro nomeado pelo Decreto 442/2016 pois Dois 26 de dezembro 2016. Raul Camilo Isotton o mesmo não se apresentou para assumir o cargo desde a data da nomeação Prefeito em 07 de novembro de 2016; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

Município de Dois Vizinhos TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins de direito, que ADJUDICA, o objeto da licitação relativamente a CONCORRÊNCIA Nº 003/2016, cujo objeto é a escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA SELETIVA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS, ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS GERADOS NO PERÍMETRO URBANO, CIRCUNVIZINHOS E RURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, CONSTANTES DO PRESENTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da licitante vencedora: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA. - EPP, CNPJ n.º 03.040.285/0001-82, com o valor de R$ 2.694.081,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, oitenta e um reais e sessenta centavos) e HOMOLOGA referido procedimento licitatório, pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 26 de dezembro de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito C:\Users\JDS\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.Outlook\1ZPO2RH1\Homologa Concorrência 003.docvpd

PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.205.640/0001-08 Av. Rio Grande do Sul, 130 – Fone (46) 3536 8800 – CEP 85.660-000 – Dois Vizinhos - PR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS ELETIVAS E DE EXAMES ESPECIALIZADOS ELETIVOS EXCEDENTES AO OFERTADO PELO ESTADO QUE OCORRE ATRÁVES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO. Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão Presencial nº 139/2016 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica, HOMOLOGO referido procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DO ROCIO S/A CNPJ nº 75.802.348/000100, com o valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Dois Vizinhos, 26 de dezembro de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.205.640/0001-08 Av. Rio Grande do Sul, 130 – Fone (46) 3536 8800 – CEP 85.660-000 – Dois Vizinhos - PR

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste DECRETO N°. 480/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.913 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, a funcionária SONIA APARECIDA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.334/2011, de 15/03/2011. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 06/01/2017 findando em 06/03/2017. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123640011.2.053000- Faculdade Municipal de Meio Ambiente - FAMA 3.1.90.11.00-000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal........................ 700.000,00 3.1.90.13.00-000 - Obrigações Patronais........................................................ 180.000,00 3.3.90.14.00-000 - Diárias - Pessoal Civil.......................................................... 3.000,00 3.3.90.30.00-000 - Material de Consumo........................................................ 100.000,00 3.3.90.34.00-000- Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.......................................................................................................80.000,00 3.3.90.36.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................... 14.000,00 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................... 70.000,00 4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações............................................................ 20.000,00 4.4.90.52.00 - 000 - Equipamento e Material Permanente................................ 50.000,00 Total.............................................................................................................. 1.217.000,00 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

ESTADO DO PARANÁ

RUA: Elpídio dos Santos, 541 - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná

DECRETO N°. 481/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 34.068 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial a servidora EVA MARCON SCHEREINER. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 20/12/2016 e findará em 19/03/2017, sendo de 90 (noventa dias), referente ao período de 2008 a 2014. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL 2.604/2016 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO e no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial por anulação, no orçamento do Município de Clevelândia no exercício de 2017, bem como incluir e alterar a Lei nº 2577/2016 do Plano Plurianual - PPA. Art. 2º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial por anulação, no orçamento do Município de Clevelândia no exercício de 2017, bem como incluir e alterar a Lei nº 2578/2016 que dispõem sobre a Diretrizes Orçamentárias – LDO. Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orgão,Unidade, função. subfunção, programa, destino e projeto de atividade, do Município de CLEVELÂNDIA, para o exercício de 2017, um crédito adicional Especial por Anulação no valor de R$ 1.600.000,00(HUM MILHÃO E SEISSENTOS MIL REAIS),alterando e incluindo a lei nº 2579/2016, conforme abaixo descrito: I - Autoriza a suplementação da rubrica abaixo de despesa na dotação orçamentária com fonte Livre: 09 - Secretaria Municipal de Industria e Comercio 09.01 - Administração S.M.I.C. 226620034.1.003000 - Construção de Barracão Industrial 4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações.......................................................1.600.000,00 Total..............................................................................................................1.600.000,00 Art. 4º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação abaixo discriminada: ANULAÇÃO 05 - Secretaria Municipal Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 - 000 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...............1.600.000,00 Total................................................................................................................1.600.000,00 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

DECRETO Nº 181 de 26 de Dezembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 324/2009, de 29 de dezembro de 2009. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada em 7,08 % (Sete vírgula zero oito por cento) a Planta Genérica de Valores do Município de Honório Serpa em conformidade com o Inciso § 8º, Artigo 17 da Lei 324/2009 que institui o Código Tributário Municipal, índice que influenciará na avaliação dos imóveis e cálculo de taxas do município de Honório Serpa. Art. 2º - Fica corrigido o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município em conformidade com o Art. 440 da Lei 324/2009 que institui o Código Tributário Municipal, passando a vigorar para o exercício de 2017 com o valor de R$ 63,39 (Sessenta e três reais e trinta e nove centavos). Art. 3º - Fixa o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2017 em conformidade com o Art. 39 da Lei 324/2009 que institui o Código Tributário. § 1º. O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2016 poderá ser efetuado em cota única ou em 03 (três) parcelas com os seguintes vencimentos: 1ª parcela ou cota única até 10.04.2017 2ª parcela até 11.05.2017 3ª parcela até 09.06.2017 § 2º. O recolhimento em cota única até o vencimento terá um desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor total do IPTU, porém não haverá desconto sobre o valor da COSIP. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data do dia 26 de Dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de Dezembro do ano de 2016.

Rogério Antônio Benin Prefeito Municipal Roziane Tramontini Diretora do Departamento Administrativo

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

LEI MUNICIPAL 2.605/2016

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46)1130 3245 1130 CEP – CEP 85548-000 HonórioHonório Serpa -Serpa Pr - Pr – 85548-000

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO PPA, LDO E NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ENTIDADE AUTARQUICA DE DIREITO PUBLICO CONSTITUIDADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2016.

LEI MUNICIPAL Nº.721/2016 LEI MUNICIPAL Nº.721/2016 DE 26 DE DE 26 DEZEMBRO DE 2016. DE DEZEMBRO DE 2016. SÚMULA: Abre Crédito EspecialEspecial no SÚMULA: Abre Crédito no Orçamento do Exercício Financeiro de Orçamento do Exercício Financeiro de 2016. 2016.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial por anulação, no orçamento do Município de Clevelândia no exercício de 2017, bem como incluir e alterar a Lei nº 2577/2016 do Plano Plurianual - PPA. Art. 2º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial por anulação, no orçamento do Município de Clevelândia no exercício

de 2017, bem como incluir e alterar a Lei nº 2578/2016 que dispõem sobre a Diretrizes Orçamentárias – LDO. Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Órgão, Unidade, função. Subfunção, programa, destino e projeto de atividade, do Município de CLEVELÂNDIA, para o exercício de 2017, um crédito adicional Especial por Anulação no valor de R$ 1.217.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS),alterando e incluindo a lei nº 2579/2016, conforme abaixo descrito: I - Autoriza inclusão das rubricas de despesa na dotação orçamentária com fonte Livre: 11 - AUTARQUIA - FAMA - FAC. DO MEIO AMBIENTE 11.01 - FAMA 12.364.0011.2.060000- AUTARQUIA - Faculdade Municipal de Meio Ambiente - FAMA 3.1.90.11.00-000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.......................700.000,00 3.1.90.13.00-000 - Obrigações Patronais.........................................................180.000,00 3.3.90.14.00-000 - Diárias - Pessoal Civil............................................................3.000,00 3.3.90.30.00-000 - Material de Consumo........................................................100.000,00 3.3.90.34.00-000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.......................................................................................................80.000,00 3.3.90.36.00-000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.........................14.000,00 3.3.90.39.00-000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......................70.000,00 4.4.90.51.00-000 - Obras e Instalações...............................................................20.000,00 4.4.90.52.00-000 - Equipamento e Material Permanente..................................50.000,00 Total...............................................................................................................1.217.000,00 Art. 4º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação abaixo discriminada: ANULAÇÃO 07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123640011.2.053000- Faculdade Municipal de Meio Ambiente - FAMA 3.1.90.11.00-000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal........................ 700.000,00 3.1.90.13.00-000 - Obrigações Patronais........................................................ 180.000,00 3.3.90.14.00-000 - Diárias - Pessoal Civil.......................................................... 3.000,00 3.3.90.30.00-000 - Material de Consumo........................................................ 100.000,00 3.3.90.34.00-000- Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.......................................................................................................80.000,00 3.3.90.36.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...................... 14.000,00 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................... 70.000,00

Publicações legais

A Câmara Municipal de Honório Serpa, Serpa, Estado Estado do Paraná, aprovouaprovou e, eu, e, eu, A Câmara Municipal de Honório do Paraná, PrefeitoPrefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Lei: Municipal sanciono a seguinte Art. 1ºArt. - Fica no Orçamento do Município para o exercício de 2016, 1º aberto - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício deum 2016, um créditocrédito Especial no valor R$ 1.959,80 (um mil(um e novecentos e cinquenta e nove ereais Especial nodevalor de R$ 1.959,80 mil e novecentos e cinquenta nove reais e oitenta centavos) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber: e oitenta centavos) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber: 04.00 04.00 Departamento de Finanças Departamento de Finanças 04.01 04.01 Administração Geral Geral Administração Manutenção do Setor Finanças 0401.0412300042.011dodeSetor de Finanças 0401.0412300042.011- Manutenção 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fonte 1798 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fonte 1798 1.368,17 1.368,17 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Fonte 1798 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Fonte 1798 591,63591,63 -----------------1.959,80 1.959,80

Edição nº 6791 MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: TUBOFORTE DERIVADOS DE CIMENTO LTDA, pessoa jurídica, inscrita na Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 03.093.048/0001-80. CLÁUSULA PRIMEIRA – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato 114/2016 PMM. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – Com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se a cláusula Sexta (prazo de entrega) e Cláusula Décima Quinta (prazo de vigência), de referido contrato em 06 (seis) meses, tendo em vista a necessidade e interesse público na continuidade no fornecimento de tubos de concreto, para utilização em drenagens de águas pluviais nas vias do quadro urbano e em estradas vicinais desta municipalidade. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de entrega e vigência passa a ser 26 de junho de 2017. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Os recursos financeiros decorrentes de referida locação correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 06007.0410006.2.029000.3.3.90.39.16.00.00 (96), consignada no orçamento 2016. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2016. Mangueirinha, 26 de dezembro de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º243/2016 PROCESSO N° 143/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 59/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22/09/2016 CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná CONTRATADA: F. LUZA TEIXEIRA-ME RECURSOS: 2.018.3390.30 - 1000 - 130/2015 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS VALOR: R$157.153,35 (Cento e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e três reais trinta e cinco centavos). FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS/FEDERAL, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12(doze) meses.FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO DE TROCA DE MARCA Nº250/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° N.º 233/2016, referente ao Processo Licitatório nº 79/2016- Pregão Eletrônico nº34/2016. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades da Unidade de Atenção Especializada - Pronto Atendimento com Recursos do Ministério da Saúde, conforme portaria nº 3.134/2013 - através de Emenda Parlamentar 28440012. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica autorizada a mudança da marca do item 11 do contrato 233/2016, - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL BASICA 2016 ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: PADRAO DE COR: MONOCROMATICA MEMORIA: 64MB RESOLUÇÃO DE IMPRESSAO: 600X600 RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO: 1200X1200 RESOLUÇÃO DE COPIA: 600X600 VELOCIDADE: 18PPM CAPACIDADE: 150 PAGINAS / BANDEJA CICLO: 8.000 PAGINAS / MES INTERFACE: USB E REDE FRENTE E VERSO: AUTOMATICO GARANTIA: MINIMA 12 MESES - pela impressora a laser multifuncional Ricoh Aficio SP3510SF – MONO Código (PN) 406971, a qual restou aceita pelo departamento responsável no Processo em epígrafe, ressalta-se que tal substituição deve atender as especificações do edital, com qualidade igual ou superior ao anterior. CLAUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO Incumbirá ao Município de Palmas, providenciar a publicação deste instrumento, no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná, nos prazos legais. CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não colidam com o presente Termo Aditivo. E, por assim estar ajustado, firma o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.Palmas 21 de Dezembro de 2016. Município de Palmas/PR

I.L MENDES JUNIOR – MENDES & PARS ME

---------------------------------

TOTAL: TOTAL:

R$ RESOLUÇÃO Nº 056/2016

Art. 2ºArt. - Para cobertura ao crédito aberto aberto no artigo é indicado os 2º -dar Para dar cobertura ao crédito no anterior artigo anterior é indicado os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na Fonte Recursos 1798 (Conv recursos oriundos do Excesso de Arrecadação na de Fonte de Recursos 1798 (Conv 024/2013-SEIL), no valor 024/2013-SEIL), no valor de................................................................................................................. R$ de................................................................................................................. R$ 1.959,80 1.959,80 -------------------------------------TOTAL: R$ TOTAL: R$ 1.959,80 1.959,80 Art. 3ºArt. - Esta entrará em vigor datana dedata sua publicação. 3º Lei - Esta Lei entrará emnavigor de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 26 de Dezembro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 26 de Dezembro de 2016.

Rogério Antonio Benin Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal Prefeito Municipal

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE, Art. 1º. DISPENSAR, a pedido o empregado público discriminado abaixo a partir da data citada: Empregado Público Cristiane Pinheiro Fucolo Zuliani

RG 13.068.924-8

Função Enfermeira

Data 09/12/2016

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis. Hélio Alves Presidente CIRUSPAR

Edição nº 6791

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6791 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 406/2016 PROCESSO N° 145/2016 PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: S. DO LAGO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.269.422/0001-55, com sede na Avenida Manoel M. de Camargo, n.º 1071, Centro, Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, CEP: 87.303-120, telefone (44) 3016-2030, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Solange do Lago, inscrito no CPF n.º 048.736.46863, residente e domiciliado em Campo Mourão OBJETO: Aquisição de equipamentos para Programa do FNDE, PROINFÂNCIA, Programa PROINFÂNCIA - Termo de Compromisso nº 201401602 RECURSOS: 1.005.4490.52 - 1151 - 580/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 2.027.4490.52 - 1103 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 1.005.4490.52 - 3151 642/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ 11.081,70 (onze mil oitenta e um reais e setenta centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 395/2016 PROCESSO N° 145/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/ MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: BAGATOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 09.053.748/0001-27, com sede a Rua Marcos Hosang, nº 18, Seminário, na cidade de Taió – Santa Catarina, representada por Sergio Bagatoli, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado em Taió, Santa Catarina, inscrito no CPF/MF sob n° 474.018.009-00 e portador do RG: 7R2.122.174. OBJETO: Aquisição de equipamentos para Programa do FNDE, PROINFÂNCIA, Programa PROINFÂNCIA - Termo de Compromisso nº 201401602 RECURSOS: 1.005.4490.52 - 1151 - 580/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 2.027.4490.52 - 1103 - 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 1.005.4490.52 - 3151 - 642/2016 - AMPLIAÇÃO/ REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ R$ 5.376,00 (cinco mil trezentos e setenta e seis reais) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 408/2016 PROCESSO N° 145/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: UNIMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 07.189.487/0001-41, com sede na Rua Geraldo Pereira, n.º 484, Alto Bronze, Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 95.880-000, telefone (51) 3748-9171, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Carlos Jose Baldissera, inscrito no CPF n.º 481.808.070-53 e RG 6039936941, residente e domiciliado em Lejeado OBJETO: Aquisição de equipamentos para Programa do FNDE, PROINFÂNCIA, Programa PROINFÂNCIA - Termo de Compromisso nº 201401602 RECURSOS: 1.005.4490.52 - 1151 - 580/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 2.027.4490.52 - 1103 - 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 1.005.4490.52 - 3151 - 642/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ 13.392,00 (treze mil trezentos e noventa e dois reais) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 009/2016 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirando o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a seguinte empresa: Hugo Southier, o qual apresentou a seguinte proposta: 01 emprego direto; Renascença, 26 de dezembro de 2016. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 078/2016 – PMR. Objetivando a Registro de Preços para eventual aquisição de material de construção em geral, considerando o maior desconto sobre a tabela de preços SINAPI. Após analise e julgamento das propostas, em favor das seguintes empresas: APARECIDA DE FATIMA T. MORCELLI, com os seguintes descontos: LOTE

DESCRIÇÃO MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (HIDRÁULICO) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (MATERIAL ESTRUTURAL) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃOGERAL (ACABAMENTO INTERNO E EXTERNO) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃOGERAL (ARTEFATOS DE CIMENTO) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃOGERAL (FERRAMENTAL) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (MADEIRAS) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃOGERAL (METALURGICA E FUNILARIA) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃOGERAL (FERRAGEM) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (COBERTURA)

01 04 05 06 07 08 09 10 11

PERCENTUAL DE DESCONTO

VALOR TOTAL LIMITE DO LOTE

1,39%

20.000,00

6,60%

20.000,00

30,01%

20.000,00

10,05%

20.000,00

42,10%

20.000,00

30,55%

20.000,00

31,05%

20.000,00

6,05%

20.000,00

35,05%

20.000,00

MEGA CONSTRUÇÕES LTDA, com os seguintes descontos: LOTE 02 03

DESCRIÇÃO MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA) MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO GERAL (PINTURA)

PERCENTUAL DE DESCONTO

VALOR TOTAL LIMITE DO LOTE

2,32%

5.000,00

14,10%

20.000,00

Renascença, 26 de dezembro de 2016. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal RERRATIFICAÇÃO No Extrato do Contrato de Compra e Venda nº 244/2016, publicado nos seguintes jornais: Diário do Sudoeste, Edição nº 6790 do dia 24 de dezembro de 2016; DIOEMS, Edição nº 1259 do dia 26 de dezembro na página 39; Far-se-á a seguinte correção: ONDE SE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais). LEIA-SE: VALOR TOTAL: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais). As demais permanecem inalteradas Renascença, 26 de dezembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR DECRETO Nº 166/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR DATA: 26.12.2016 DECRETO Nº 166/2016 DATA: 26.12.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso III da LOA - Lei Orçamentária O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso III da LOA - Lei Orçamentária Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015. Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015. DECRETA: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por redução de crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na dotação abaixo relacionada no Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por Orçamento Geral do Município de acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 redução de crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na dotação abaixo relacionada no de 21.12.2015. Orçamento Geral do Município de acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015. CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 11 CÓDIGO 11.01 11 15.451.0009.1.003 11.01 4.4.90.51 15.451.0009.1.003 4.4.90.51

Departamento Municipal de Urbanismo NOMENCLATURA Divisão de Urbanismo Departamento Municipal de Urbanismo Obras de Circulação Divisão de Urbanismo Obras e Instalações (1971) Obras de Circulação TOTAL Obras e Instalações (1971) TOTAL

FONTE

VALOR

501

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

501

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do redução parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica: Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0300 CÓDIGO 0301 0300 04.122.0004.2.004 0301 4.4.90.52 04.122.0004.2.004 4.4.90.52

Departamento de Administração NOMENCLATURA Administração – D.A Departamento de Administração Manter Atividades da Administração Geral Administração – D.A Equipamento e Material Permanente (35) Manter Atividades da Administração Geral TOTAL Equipamento e Material Permanente (35) TOTAL

FONTE

VALOR

501

10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00

501

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2016. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal. Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração. Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº244/2016 SEXTO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 158/2015, referente ao Processo Licitatório n°69/2015, Concorrência para Obras nº 02/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa BASE SUL ENGENHARIA LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato 158/2015, por mais 60 (sessenta) dias, conforme cláusula oitava parágrafo terceiro do instrumento contratual a partir da data de seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 13 de Dezembro de 2016 Município de Palmas/PR-BASE SUL ENGENHARIA

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6791 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 400/2016 PROCESSO N° 145/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: IVANETE FATIMA LERIN pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.176.795/0001-06, com sede na BR 153, n.º 1179, Ervateira, Município de Rio Azul, Estado Paraná, CEP 84.560-000, telefone (42) 3463-1463, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ivanete Fatima Lerin, inscrito no CPF n.º 701.149.600-97 e RG n.º 5057394636, residente e domiciliado em Rio Azul OBJETO: Aquisição de equipamentos para Programa do FNDE, PROINFÂNCIA, Programa PROINFÂNCIA - Termo de Compromisso nº 201401602 RECURSOS: 1.005.4490.52 - 1151 - 580/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 2.027.4490.52 - 1103 - 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 1.005.4490.52 - 3151 - 642/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ 3.217,20 (três mil duzentos e dezessete reais e vinte centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná. EXTRATO DO CONTRATO N.º 405/2016 PROCESSO N° 145/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2016 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/12/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, e CONTRATADA: MÓVEIS ANDRIEI LTDA - ME pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.282.205/0001-11, com sede na Rua Victor Tyski, n.º 40, Sala, Industrial, Município de Rio Azul, Estado do Parana, CEP 84.560-000, telefone (42) 3463-1411, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ademir Augusto Dembrinski, inscrito no CPF n.º 030.067.319-13 e RG n.º 7.617.924-7, residente e domiciliado em Campina Rio Azul OBJETO: Aquisição de equipamentos para Programa do FNDE, PROINFÂNCIA, Programa PROINFÂNCIA - Termo de Compromisso nº 201401602 RECURSOS: 1.005.4490.52 - 1151 - 580/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES 2.027.4490.52 - 1103 - 299/2016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 10% E 25% 1.005.4490.52 - 3151 - 642/2016 - AMPLIAÇÃO/REFORMA ESTRUTURA FÍSICA UN. ESCOLARES VALOR: R$ 12.530,82 (onze mil quinhentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa Conjunta de INSS/Federal, Estadual, Trabalhista, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12 meses FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 38/2016 PROCESSO Nº 193/2016 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, para participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de peças novas, sendo: Filtros, correias,mangueiras, parafusos, porcas, arruelas e materiais diversos para mecânica, borracharia, ferraria, chapeação lubrificação e rampa de lavagem, para atender às necessidades de todas as Secretarias, Entidades e Departamentos da Administração Municipal, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor preço por item”, e será regida, em todas as suas etapas, pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo a Proposta de Preços, dar-se-á até as 09h (nove horas), do dia 31 de janeiro de 2017, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR. Demais informações pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita@patobranco.pr.gov. br; loreci@patobranco.pr.gov.br; gizeli@patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e Kit Proposta (obrigatório) em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 26 de dezembro de 2016. Loreci Dolores Bim Presidente Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.676, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. Destituir servidores da Equipe Pedagógica, Portaria nº 3.631, de 19 de fevereiro de 2013, Portaria nº 3.617, de 28 de janeiro de 2013. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 27-12-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AUMENTO DE METAFISICA E REAJUSTE Nº 221/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 353/2015, referente ao Processo Licitatório n° 177/2015, Pregão Presencial nº 72/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa VANILDE TOSCAN SPAGNOL Objeto: Confecção de camisetas para campanhas do departamento de Saúde - Projeto VIGIASUS 2013 - e para formatura do PROERD, departamento de Educação. Considerando parecer jurídico “... Ex positis, opino pela realização das alterações contratuais solicitadas, com a prorrogação do prazo de vigência por mais 5 (cinco) meses, a concessão do reajuste no valor dos serviços pelo IGPM e o aumento de meta física em 25%, mediante a elaboração do respectivo termo aditivo”. CLAUSULA PRIMEIRA Conforme Clausula terceira, do Contrato em epígrafe, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses o prazo de vigência do contrato nº 353/2015, a contar do seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA Em conformidade com a clausula quarta, segundo do contrato em epígrafe fica concedido o reajuste pelo IGPM, sendo 8,7985% dos últimos 12 meses, sobre o valor do contrato. CLAUSULA TERCEIRA Fica concedido, com respaldo no §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações),o aumento de metafísica no percentual de 25% do valor total do contrato, conforme o demonstrativo dos item a serem acrescidos e executados. CLAUSULA QUARTA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 16 de Novembro de 2016. Município de Palmas/PR VANILDE TOSCAN SPAGNOL

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 39/2016 PROCESSO Nº 194/2016 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, contendo itens de participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, itens com cota reservada para participação de microempresa, empresa de pequeno porte e itens de ampla participação de empresas em geral, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’S, destinados para atender às necessidades das Secretarias e Departamentos do Município, conforme especificações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento da licitação pelo “menor preço por item”, e será regida, em todas as suas etapas, pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e demais legislações pertinentes a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo a Proposta de Preços, dar-se-á até as 09h (nove horas), do dia 02 de fevereiro de 2017, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR. Demais informações pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e Kit Proposta (obrigatório) em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 26 de dezembro de 2016. Loreci Dolores Bim - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS PR TERMO DE ADITAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Nº 235/2016. QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 157/2015, referente ao Processo Licitatório n°65/2015, Concorrência para Obras nº 01/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa BASE SUL ENGENHARIA LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do contrato 157/2015, por mais 60 (sessenta) dias, conforme cláusula oitava parágrafo terceiro do instrumento contratual a partir da data de seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas 02 de Dezembro Município de Palmas/PR BASE SUL ENGENHARIA LTDA

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000 DECRETO Nº 0497/2.016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos e Sessenta e Oito mil reais). O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015. Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 268.000,00 (Duzentos e Sessenta e Oito mil reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 041220005.2.004000 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica................................................................... 10.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições.................................................................................................... 139.000,00 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 - 303 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal......................................................................... 6.000,00 07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123610020.2.019000 - Manutenção do Ensino Fundamental - Receita Educação 5% e 25% 3.3.90.39.00 - 103 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica................................................................... 40.000,00 09 - Secretaria Municipal de Industria e Comercio 09.01 - Administração S.M.I.C. 226620034.2.030000 - Incentivo a Industria, Comercio,Turismo e Serviços 4.4.90.61.00 - 000 - Aquisição de Imóveis....................................................................................................... 73.000,00 TOTAL.......................................................................................................................................................... 268.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulação conforme as rubricas abaixo especificadas: Anulação 02 - Governo Municipal 02 - 01 - Gabinete do Prefeito 041220003.2.003000 - Manutenção da Junta Militar 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal....................................................................... 18.400,00 3.1.90.13.00 -000 - Obrigações Patronais........................................................................................................ 8.200,00 3.1.90.16.00 - 000 - Outras despesas Pessoal Civil........................................................................................... 3.900,00 4.4.90.52.00 - 000 - Equipamentos e Material Permanente.............................................................................. 10.500,00 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 041220005.2.004000 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.3.90.33.00 - 000 - Passagens e Despesas Com Locomoção.......................................................................... 17.000,00 3.3.90.36.00 - 000- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .................................................................... 31.000,00 4.4.90.51.000 - 000 - Obras e Instalações......................................................................................................... 24.000,00 06 - Secretaria Municipal de Assistência Social 06.01. - Administração S.M.A.S. 082440018.2.017000 - Manutenção da Unidade da Assistência Social 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal...................................................................... 34.000,00 3.1.90.13.00 -000 - Obrigações Patronais...................................................................................................... 15.000,00 07 - Secretaria Municipal Educação Cultura e Esportes 07.01 - Administração S.M.E.C.E. 123610020.2.019000 - Manutenção do Ensino Fundamental - Receita Educação 5% e 25% 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal....................................................................... 56.000,00 123610020.2.020000 - Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo....................................................................................................... 50.000,00 TOTAL.......................................................................................................................................................... 268.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do DECRETO, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário. Clevelândia, em 26 de dezembro de 2.016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PORTARIA No 16.444 – REMOVER - Art. 1º- A servidora abaixo relacionada, a contar de 01 de Janeiro de 2017. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Funcionária Janete da Luz Silva

Função

Remover de

Para

Merendeira

Escola Municipal Nerasi Calza

CMEI – Tia Carme

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO ENTRE O MUNÍCIPIO DE PALMAS E A CIA DE -DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ – CODAPAR Cedente – MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 76.161.181/0001-08, com sede administrativa em Palmas, Estado do Paraná, à Avenida Clevelândia, 521, Centro, CEP 85555-000, neste instrumento representado pelo Prefeito Municipal Dr. Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Palmas, Estado do Paraná, à Rua Coronel João Gualberto, 314, Centro, CEP 85555-000, portador da carteira de identidade n° 692.485/SSP-PR e inscrito no CPF sob o n° 007.510.149-15.Cessionário – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOS AGROPECUÁRIO DO PARANÁ – CODAPAR, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Sociedade de Economia mista, inscrita no CGC/MF sob o nº 76.494.459.0001-50, inscrição Estadual n° 101.120.99- A, AV. Silva Jardim, 303 – Bairro Rebouças, em Curitiba/PR, neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos, por seu Diretor Presidente Silvestre Dimas Staniszewski, portador do RG n° 2.255.963-0 SSP/PR e CPF N° 460.582.499-53 E Técnico Operacional Sinval Tadeu Amaral Reis, portador do RG n° 1.445.826-3 SSP/PR e CPF n° 456.403.519-34, doravante simplesmente CODAPAR e do outro o MUNICÍPIO DE PALMAS, representado pelo Senhor prefeito Hilário Andraschko, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Termo de Cessão de Uso: O Cedente estabelece o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, firmado em 01 de Julho de 2016, Ofício n° 74/2016 entre as partes supramencionadas, mediante as seguintes cláusulas e condições:Objeto - O presente o Termo de Cessão de Uso de Imóvel Público tem por Objetivo a cessão de imóvel, de propriedade da CODAPAR, com área de 3.612 m e imóvel em madeira com 61,00 m, anexo a Unidade Frigorífica de Palmas, sito à Avenida Marginal, paralela a PR 280, KM 60, S/N°.Vigência – O presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel Público será de dia 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, sendo prorrogável por igual período, caso seja de interesse das partes. Foro – Comarca de Curitiba Estado do Paraná, como único competente, com expressa renúncia a qualquer outro. Hilário Andraschko- Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 133, de 26 de dezembro de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Jose Antonio Coloda, servidor público, portador da cédula de identidade sob nº 2.251.957 CPF Nº 396.094.999-53, 01 (uma) diária de viagem, no dia 27 de dezembro de 2016, a serviço do Departamento Municipal de Saúde, transporte de pacientes, para Londrina – PR, com veículo oficial. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 26 de dezembro de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Publicações legais

Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019290 Sacado:

MATHEUS AUGUSTO FRAGATA DOS SANTOS

Endereço:

AV MANOEL RIBAS, 280 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

20.980.176/0001-64

Nº. Título: 221001-0

Edição nº 6791

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 11/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

235

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado: Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019188 CNPJ/CPF:

21.487.720/0001-01

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 003699/1

Vencimento: 15/12/2016

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019062 Sacado:

CLAUDIOMIRO VANDERLEI SCARITT BUSA

CNPJ/CPF:

903.374.840-15

Nº. Título: 12072016/5

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 05/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019064 Sacado:

VANDERLEIA KICHEL

Endereço:

041.479.519-96

Nº. Título: 2485

038.767.859-01

Nº. Título: 000938691

Vencimento: 10/12/2016

Nº. Título: 4994

RAMOS E ILHA LTDA ME

Sacado:

CNPJ/CPF:

Vencimento: 10/12/2016

15.174.464/0001-91

ANDREIA ANTUNES

CNPJ/CPF:

030.964.969-27

Nº. Título: 1003990/01

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019077 Sacado:

FLAVIO ALEXANDRE ARSEGO

Endereço:

RUA PRINCESA ISABEL,864, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

084.366.269-74

Nº. Título: 2087/3

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019080 Sacado:

LAUDINEY GONCALVES DE CAMARGO

Endereço:

RUA ERTILE GUZZO 103 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

082.113.629-10

Nº. Título: 4459-.3

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019081 Sacado: CLARICE FARIKOSKI CNPJ/CPF:

852.850.999-00

Nº. Título: 493/12

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/12/2016

TABELIA

23.295.131/0001-49

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 00045362-2

Vencimento: 12/12/2016

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019237 RONALDO ADRIANO NUNES BARBOSA

Sacado:

008.607.239-09

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: OLR4677

Vencimento: 11/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019238 LUCAS ANDREIS ME

Sacado: Endereço:

AV PE IVO ZOLET, 356 BOM SUCESSO DO SUL

CNPJ/CPF:

13.831.659/0001-31

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 9493

Vencimento: 09/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019239 ADRIANA DA SILVA

Sacado:

CNPJ/CPF:

099.710.539-93

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: PEUGEPO

Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019241 EDIMAR ALCIDIR DOS SANTOS

Sacado:

CNPJ/CPF:

19.846.571/0001-70

Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. Título: 081/12/16 Vencimento: 10/12/2016 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 27/12/2016, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 26 de Dezembro de 2016.

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019086 BRUNA M GOLUNSKI

Endereço:

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

RUA JOSEFAT KMITA 12 INDUSTRIAL ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

098.159.749-12

Nº. Título: 211152

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/12/2016

TABELIA Conferido por:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019088 Sacado:

GIRA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Endereço:

R TIMBIRAS 18 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

15.314.968/0001-60

Nº. Título: 9827

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Vencimento: 10/12/2016

236

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019089 Sacado:

CLAUDETE TEREZINHA RECH

Endereço:

MARTIN DALTORA 48 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

700.103.159-34

Nº. Título: 242797

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019093 Sacado:

MAURICIO GONCALVEZ DA SILVA

CNPJ/CPF:

19.751.065/0001-05

Nº. Título: 001572004

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 08/12/2016

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019242 Sacado:

GRAZIELE CRISTINA MANFROI ME

CNPJ/CPF:

22.376.325/0001-06

Nº. Título: 0196189 01

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 14/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019243 Sacado:

DE LIMA SEROISKA LTDA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019095

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

RUA PRESIDENTE VARGAS ,, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

045.191.649-23

Nº. Título: 1561/7

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019101 Sacado:

PROLAR MOVEIS

CNPJ/CPF:

24.146.990/0001-39

Nº. Título: 5312/2/0001

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 05/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019109 Sacado:

22.210.089/0001-53

Nº. Título: 0000091701

JOCEMIR PINHEIRO

CNPJ/CPF:

057.993.579-57

Nº. Título: CG

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019110

Sacado:

JOAO CLOVIS DOS SANTOS - PISOS E DECORAC

CNPJ/CPF:

07.657.952/0001-21

Nº. Título: GOE18427.5

00.569.182/0001-16

Nº. Título: 1005537301

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 09/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019116 CLAUDIOMIRO VANDERLEI SCARITT BUSA

CNPJ/CPF:

903.374.840-15

Nº. Título: 27062016/5

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 05/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019125 CLAUDINEI DA SILVEIRA BEBIDAS ME

Endereço:

Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019265 Sacado:

3A INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME

CNPJ/CPF:

13.976.040/0001-15

Nº. Título: 237210-3

20.615.335/0001-21

Nº. Título: 123456/27

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 05/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019129 COM MAT CONST SAO NICOLAU LTDA ME

CNPJ/CPF:

01.939.565/0001-00

Nº. Título: 067327/1

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 29/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019130 Sacado:

FABIANO LUIZ BEDIN

CNPJ/CPF:

014.861.739-50

Nº. Título: 0046

Vencimento: 08/12/2016

Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019268 Sacado:

NELCI FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ/CPF:

840.036.939-49

COMERCIAL CELEIRO DE AUTO PECA LTDA

CNPJ/CPF:

00.569.182/0001-16

Nº. Título: 0401904001

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 07/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019161 WECKERLIN E HORN LTDA ME

CNPJ/CPF:

21.957.192/0001-07

Nº. Título: 282/3

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Vencimento: 10/12/2016

Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019269 Sacado:

NERLI CANDIDO RECK

CNPJ/CPF:

761.603.359-87

Nº. Título: 52608

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019270 Sacado:

OSNI WESTPHAL 866.730.929-04

Nº. Título: 2273

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019271 Sacado:

OSMARI ALVES HARTKOPL

CNPJ/CPF:

MAC COMUNICACAO VISUAL LTDA ME 23.372.235/0001-00

Nº. Título: 15595/13

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019274 Sacado:

BRUNO DOS SANTOS MELO

CNPJ/CPF:

063.984.399-96

Nº. Título: 0002249

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019280 Sacado:

PS METALURGICA LTDA 10.597.021/0001-90

Nº. Título: 0249229

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 11/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019287 Sacado:

LINDOMAR FACIN EIRELI ME

CNPJ/CPF:

08.255.070/0001-00

Nº. Título: 0257494

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019290 Sacado:

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019167 CNPJ/CPF:

863.454.609-82

Nº. Título: 0002272

Vencimento: 08/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF: Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019137

Sacado:

Vencimento: 16/12/2016

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

AVENIDA PADRE IVO ZOLETT,351, BOM SUCESSO DO SUL

CNPJ/CPF:

Sacado:

Vencimento: 16/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF: Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

COMERCIAL CELEIRO DE AUTO PECA LTDA

CNPJ/CPF:

Sacado:

Vencimento: 16/12/2016

Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019245

Nº. Título: 003089 Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

ELIANE MARCIA DE ALMEIRA

Endereço:

ABEGAIL VIEIRA SAMARA Conferido por:

F & F COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA -

Sacado:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 08/12/2016

Vencimento: 10/12/2016

Pato Branco, 26 de Dezembro de 2016.

Vencimento: 05/12/2016

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019225

CNPJ/CPF:

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019071

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

052.646.609-05

Nº. Título: 0003055

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019211

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ROSA JOANA SECCO 724.587.399-20

CARLOS AGNELO CONSTANTINOPOLOS SEVERO PE

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019067 CNPJ/CPF:

Vencimento: 14/10/2016

Vencimento: 10/12/2016

Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019293

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 067501/1

RUA LUIZ MILTO TOTTI,, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

VANDERLEI DOMINGOS PARISOTTO

746.629.109-00

Nº. Título: 1387/1/18

Sacado:

Distribuído e protocolado em: 22/12/2016 sob nº 201612 019204 Sacado:

CLEA CZARNOBAI

CNPJ/CPF:

MASSA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME

Sacado:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019291

MATHEUS AUGUSTO FRAGATA DOS SANTOS

Endereço: CNPJ/CPF:

AV MANOEL RIBAS, 280 ITAPEJARA DO OESTE 20.980.176/0001-64

Nº. Título: 221001-0

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 11/08/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/12/2016 sob nº 201612 019291

Edição nº 6791 MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.919, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Tradição. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Tradição, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 22.747.959/0001-28, com sede na Rua Itapuã, 1161, Bairro Bancários, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Denomina a via pública de “Rua Hilda F. Scarabelot” A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de “Hilda F. Scarabelot” via pública localizada no Loteamento Scarabelot, Pato Branco, Paraná. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.921, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Denomina via pública de “Rua Anacleto Guzela”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de “Anacleto Guzela”, via pública localizada no Loteamento Scarabelot, Pato Branco, Paraná. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.922, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Denomina a via pública de “Rua Valdemar Tumeleiro”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de “Valdemar Tumeleiro”, via pública localizada no Loteamento Scarabelot, Pato Branco, Paraná. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Denomina via pública de “Rua João Scarabelot”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de “João Scarabelot”, via pública localizada no Loteamento Scarabelot, Pato Branco, Paraná. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.924, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Denomina via pública de “Rua Alice Chioquetta”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Alice Chioquetta”, a via pública localizada na confluência da Rua Maria Pagnoncelli da Rosa e Rua Belmiro Michelin, entre as quadras 2136, 2142, 2143 e 2144 terminando na Rua Angela Parzianello, todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

Pagnoncelli”.

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Denomina via pública de “Rua Amelio Marcelo

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Amelio Marcelo Pagnoncelli”, a via pública localizada na confluência da Rua Alice Chioquetta, Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli e Rua Angela Parzianelli, entre as quadras 2136, 2137, 2141 e 2142 terminando na convergência da “Granja Agrárias”, todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.184,51 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0024 0024

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Publicações legais

Especificação Assistência Comunitária Assistência Comunitária

Valor R$ 2.184,51 -2.184,51

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial 2.184,51 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial -2.184,51 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.184,51 (dois mil cento e oitenta e quatro reais cinquenta e um centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial 3.3.90.93 – 863 Indenizações e Restituições 2.184,51 Total

2.184,51

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima correrão por conta dos recursos de Anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial 3.3.90.30 – 863 (4223) Material de Consumo -2.062,10 4.4.90.52 – 863 (4224) Equipamentos e Material Permanente -122,41 Subtotal -2.184,51 Total

2.184,51

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Obras e Instalações

17.05 04 04.573 04.573.0025 2.234 4.4.90.51 – 820

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial 2.184,51 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial -2.184,51 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.184,51 (dois mil cento e oitenta e quatro reais cinquenta e um centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial 3.3.90.93 – 863 Indenizações e Restituições 2.184,51

2.184,51

Programa 0025 0025

Especificação Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

Valor R$ 619.976,73 -619.976,73

Especificação Manter Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Manter Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo

Valor R$ 619.976,73 -619.976,73

619.976,73 619.976,73

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Subtotal

Valor R$

-143.089,99 -126.886,74 -150.000,00 -200.000,00 -619.976,73 -619.976,73

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.067, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Especial no valor de R$ 619.976,73 (seiscentos e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.927, de 23 de dezembro de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0025

Especificação Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico

0025

Valor R$ 619.976,73 -619.976,73

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.234

Especificação Manter Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Manter Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico

2.234

Valor R$ 619.976,73 -619.976,73

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 619.976,73 (seiscentos e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 17

17.05 04 04.573 04.573.0025 2.234 4.4.90.51 – 820 Total

Valor R$

619.976,73 619.976,73

04.573.0025 2.234 3.3.90.30 – 4159 (820) 3.3.90.39 – 4160 (820)

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.927, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 619.976,73 (seiscentos e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:

Valor R$

Total

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.184,51 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.926, de 23 de dezembro de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0024 Assistência Comunitária 2.184,51 0024 Assistência Comunitária -2.184,51

Total

Código 17

4.4.90.52 – 4063 (820) 4.4.90.52 – 4193 (820)

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

Total

Tecnológico Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 619.976,73 (seiscentos e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo:

4.4.90.52 – 4063 (820) 4.4.90.52 – 4193 (820)

Total

Valor R$

-143.089,99 -126.886,74 -150.000,00 -200.000,00 -619.976,73 -619.976,73

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016 IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.928, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0025 Desenvolvimento Econômico Cientifico 100.000,00 e Tecnológico Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.234

Especificação Fomentar Incubadoras de Empresas e

Valor R$

Programa 0025

Especificação Desenvolvimento Econômico Cientifico e Tecnológico SUDOESTE

Valor R$ 100.000,00

DIÁRIO DO 27 de dezembro de 2016 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e

Publicações legais

alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.234

Especificação Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico

Valor R$ 100.000,00

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.215,37 (três mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 04 Administração 04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico 4.4.90.52 – 820 Obras e Instalações 100.000,00

Total

17.05 04 04.573 04.573.0025 2.234 4.4.90.52 – 820

Total

100.000,00 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.928, de 23 de dezembro de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Especificação Desenvolvimento Econômico Cientifico e Tecnológico

Valor R$ 100.000,00

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.234

Especificação Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico

Valor R$ 100.000,00

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.215,37 (três mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 17 17.05 04 04.573 04.573.0025 2.234 4.4.90.52 – 820

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Obras e Instalações

Total

Valor R$

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 820 – Conv. Implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco

Valor R$ 146.409,83

Total

146.409,83 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

100.000,00

Valor R$ 100.000,00

Total

100.000,00 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

Especificação Desenvolvimento Econômico Cientifico e Tecnológico

Valor R$ 146.409,83

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 146.409,83 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 17

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CIENCIA

Valor R$

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.215,37 (três mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.930, de 23 de dezembro de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0024

Especificação Assistência Comunitária

Valor R$ 3.215,37

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.209

Especificação Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial

Valor R$ 3.215,37

Vinculada no valor de R$ 3.215,37 (três mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo:

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 146.409,83 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e três centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.929, de 23 de dezembro de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Especificação Desenvolvimento Econômico Cientifico e Tecnológico

Valor R$ 146.409,83

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.234

Especificação Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico

Valor R$

Código 09 09.04

Código 17 17.05 04 04.573 04.573.0025 2.234 4.4.90.52 – 820

3.3.90.93 – 863 Total

146.409,83

Total

146.409,83

Valor R$

3.215,37 3.215,37

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 863 - C/C: 213-8 CREAS - FEAS Conv. 046/2013 Execução de ações de proteção e atendimento especializado à famílias e indivíduos - PAEFI

Valor R$ 3.215,37

Total

3.215,37

146.409,83

Valor R$

Especificação SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial Indenizações e Restituições

08 08.244 08.244.0024 2.209

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 146.409,83 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo:

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.931, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.924,01 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e um centavo). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0024

Especificação Assistência Comunitária

Valor R$ 3.924,01

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:

Fonte 820 – Conv. Implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco

Valor R$ 146.409,83

Ação 2.209

Total

146.409,83

Especificação Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial

Valor R$ 3.924,01

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de

Recurso Vinculada no valor de R$ 3.924,01 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e um centavo) na classificação funcional programática abaixo: MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.930, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.215,37 (três mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0024

Especificação Assistência Comunitária

Valor R$ 3.215,37

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.209

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.929, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 146.409,83 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e três centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:

Edição nº 6791

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso

100.000,00

Fonte 820 – Conv. Implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco

Ação 2.234

146.409,83

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:

Programa 0025

146.409,83

Total

Programa 0025

DEPARTAMENTO DE INCUBADORA Administração Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico Obras e Instalações

100.000,00

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 820 – Conv. Implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco 100.000,00

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

Especificação Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial

Valor R$ 3.215,37

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de

Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.215,37 (três mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 09 09.04 08 08.244 08.244.0024 2.209 3.3.90.93 – 863

Total

08 08.244 08.244.0024 2.209 3.3.90.93 – 863

Total

Valor R$

3.924,01 3.924,01

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 863 - C/C: 213-8 CREAS - FEAS Conv. 046/2013 Execução de ações de proteção e atendimento especializado à famílias e indivíduos PAEFI

Valor R$ 3.924,01

Total

3.924,01 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016.

Valor R$

IVO POLO Prefeito em Exercício

3.215,37 3.215,37

Valor R$ 3.215,37

Total

3.215,37 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

Código 09 09.04

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.071, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.924,01 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e um centavo). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.931, de 23 de dezembro de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0024

Especificação Assistência Comunitária

Valor R$ 3.924,01

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 2.209

Especificação Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial

Valor R$ 3.924,01

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

B10

Publicações legais

Edição nº 6791 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.924,01 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e um centavo) na classificação funcional programática abaixo: Código 09 09.04 08 08.244 08.244.0024 2.209 3.3.90.93 – 863

Valor R$

3.924,01

Total

3.924,01

Valor R$ 3.924,01

Total

3.924,01 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.932, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.471,67 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0039

Especificação Manutenção de Ensino

Valor R$ 5.471,67

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 1.078

Especificação Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil

Valor R$

5.471,67

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Educação Educação Infantil Manutenção de Ensino Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil Indenizações e Restituições

Total

Valor R$

5.471,67 5.471,67

Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 150 - Convênio PAC2 04443/2013 Construção de 02 quadras de esporte coberta

Valor R$ 5.471,67

Total

5.471,67 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.072, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.471,67 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.932, de 23 de dezembro de 2016. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa 0039

Especificação Manutenção de Ensino

Valor R$ 5.471,67

Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação 1.078

Especificação Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil

Valor R$ 5.471,67

Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 5.471,67 (cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código 07 07.02 12 12.365 12.365.0039 1.078 3.3.90.93 – 150

Total

Valor R$

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O “caput” do art. 1º da Lei n° 2.641, de 28 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução de Serviço de Transporte Coletivo Urbano nºs 019/95 e 020/95, celebrados, respectivamente com as empresas Transportes Coletivos L.P. Ltda. e Transangelo Transportes Coletivos Ltda, conforme previsto no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 1.355, de 12 de abril de 1995, até 30 de junho de 2017.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.934, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Cria os componentes do Município de Pato Branco, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272, de 2007, o Decreto nº 6.273, de 2007, e o Decreto nº 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º A alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população. § 1º A adoção dessas políticas e ações, deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis. § 2º É dever do poder público, além das previstas no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como criar e fortalecer os mecanismos para sua exigibilidade. Art. 3º A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável. Parágrafo único. A Segurança Alimentar e Nutricional inclui a realização do direito de todas as pessoas terem acesso à orientação que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a obesidade, contaminação de alimentos e mais doenças consequentes da alimentação inadequada. Art. 4º A Segurança Alimentar e Nutricional abrange: I. A ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, por meio do incremento de produção, em especial na agricultura tradicional e familiar, no processamento, na industrialização, na comercialização, no abastecimento e na distribuição, nos recursos de água, alcançando também a geração de emprego e a redistribuição da renda, como fatores de ascensão social;

II.

A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; IV. A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, bem como seu aproveitamento, promovendo a sintonia entre instituições com responsabilidades afins para que estimulem práticas e ações alimentares e estilos de vida saudáveis; V. A produção de conhecimentos e informações úteis à saúde alimentar, promovendo seu amplo acesso e eficaz disseminação para toda a população; VI. A implementação de políticas públicas, de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características territoriais e etno-culturais do Estado; VII. A adoção de urgentes correções quanto aos controles públicos sobre qualidade nutricional dos alimentos, quanto à tolerância com maus hábitos alimentares, quanto à desinformação sobre saúde alimentar vigente na sociedade em geral e nos ambientes sob gestão direta e indireta do Estado, quanto à falta de sintonia entre as ações das diversas áreas com responsabilidades afins, como educação, saúde, publicidade, pesquisa estimulada e ou apoiada por entes públicos, produção estimulada de alimentos mediante critérios fundamentados, dentre outros; Art. 5º A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, requer o respeito à soberania do Estado sobre a produção e o consumo de alimentos. Art. 6º O Município de Pato Branco, Estado do Paraná deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com o Governo Estadual e com os demais municípios do estado, contribuindo assim, para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. CAPÍTULO II DOS COMPOMENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Art. 7º A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná por um conjunto de órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional. Parágrafo único. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-Municipal, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º O SISAN reger-se pelos seguintes princípios e diretrizes dispostos na Lei 11.346 de setembro de 2006. Art. 9º São componentes municipais do SISAN:

III.

II. 5.471,67 5.471,67

Valor R$ 5.471,67

Total

5.471,67 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2.641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.

III.

A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA Municipal das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN no âmbito do município; O CONSEA Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura; A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal – integrada por Secretários

Municipais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras: a) Elaborar, considerando as especificidades locais, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto nº 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do CONSEA Municipal, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; b) Monitorar e avaliar a execução da Política e do Plano; Parágrafo único. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal.

Segurança Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto nº 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do CONSEA Municipal, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; b) Monitorar e avaliar a execução da Política e do Plano; Parágrafo único. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal. IV. os órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN, nos termos regulamentado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 10. O Prefeito editará norma regulamentando a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016. IVO POLO Prefeito em Exercício

DIÁRIO DO SUDOESTE 27 de dezembro de 2016

Publicações legais

B11

Edição nº 6791

B12

Edição nº 6791

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