Diário do sudoeste 29 de dezembro de 2015 ed 6540

PATO BRANCO ¦ TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6540 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR Ivânia Bonatto

SEGURANÇA

Ivânia Bonatto

Sudoeste tem 5 homicídios e 24 acidentes nas estradas no Natal O feriadão de Natal registrou dez mortes no Sudoeste, entre homicídios e acidentes de trânsito. Pág. 17

Nova bacia de contenção terá investimentos de R$ 6,3 mi

CIDADE

Prefeitura entrega casas para 180 famílias Famílias receberão da prefeitura e da Caixa as chaves de suas moradias, que fazem parte do Conjunto Vila São Pedro. Pág. 4

Paraná bate recorde de transplantes Foram 495 órgãos transplantados ‒ o maior volume desde a criação da Central Estadual de Transplantes. Pág. 8

Segundo informações do coordenador da Defesa Civil de Pato Branco e secretário de Administração e Finanças, Vanderlei Crestani, a prefeitura homologou a licitação para a construção da bacia na última semana. Pág. 4

REGIONAL

BRASIL

ECONOMIA

BSSUL conquista mais dois Vacina contra dengue deve ônibus para o transporte escolar ser vendida em 3 meses

Economistas preveem juros em 15,25% para o final de 2016

Os dois ônibus foram entregues na última semana e vão se juntar aos cinco veículos que já fazem parte da frota de educação. Pág. 6

Atualmente em 14,25%, a taxa de juros Selic deve chegar a 15,25%, segundo economistas consultados pelo Banco Central. Pág. 12

A decisão, publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (28), é o passo inicial para a comercialização do produto no Brasil. Pág. 10

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Política

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Projeto prevê criação de 324 cargos para o TST Na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2016, o Plenário do Senado deve votar a criação de 270 cargos de analista judiciário e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14, de autoria do próprio tribunal.

A proposta prevê ainda a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, e de dois cargos de auxiliar judiciário, à medida que se tornarem vagos. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, que assina o projeto, “as atividades a eles inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.

Ainda de acordo com Levenhagen, dos atuais 2.125 cargos de provimento efetivo do TST, apenas 382 (18%) são de analista judiciário, área judiciária, o que justifica as novas vagas nesse segmento.

Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, Levenhagen afirma que “a estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual”. Os 54 novos cargos são de livre provimento, ou seja, tanto poderão ser ocupados por servidores de carreira quanto por profissionais de fora dos quadros do TST. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), louvou a iniciativa do TST. “Atento às novas competências da Justiça do Trabalho e ciente do aumento do volume de demandas trabalhistas em face das transformações tecnológicas por que passa o Poder Judiciário nacional, propõe um redimensionamento de seu quadro funcional”, observou o senador em seu relatório.

Ele ressaltou que o impacto orçamentário da proposta é razoável em face do benefício que será gerado com a maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. (Assessoria)

Eleições terão voto impresso a partir de 2018 e vetou essa parte do projeto da reforma política.

Agência Senado BRASÍLIA

Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos serão impressos. Essa modalidade de comprovação da votação foi aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional — uma quando da reforma Política e outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado em julho, o PLC 75/2015, que deu origem à Lei 13.165/2015, já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu a uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com essa exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta che-

Derrubado

Modalidade de comprovação da votação foi aprovada duas vezes pelo Congresso Nacional

gou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio disse ser importante que o processo de votação não fosse concluído até o momento em que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. “É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade

brasileira. E acho mais ainda: a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos”, declarou Aécio.

A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada por Aécio e quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara os deputados decidiram manter a impressão do voto.

Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão

O veto foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deve valer nas próximas eleições gerais – em 2018.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado. Segundo Cássio, o que se pretende é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.

“A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo”, afirmou.

Além de já previsto na

legislação, o voto impresso faz parte de uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A PEC 113/2015 estipula que no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A votação só estará concluída depois de o eleitor confirmar se impresso é igual ao que aparece na tela.

O relator da proposta na CCJ, Raimundo Lira (PMDB/ PB), afirmou que parte expressiva da sociedade prefere a impressão dos votos.

“Tal confirmação afastará suspeitas e desconfianças hoje existentes e ampliará, de forma expressiva, a legitimidade do voto eletrônico, reforçando nossa democracia e nossas instituições”, disse.

Emenda que autoriza troca de partido com prazo definido será promulgada em 2016 Tão logo sejam retomados os trabalhos do Legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso Nacional, deverá marcar a data da promulgação da emenda constitucional que possibilita

aos detentores de mandatos eletivos mudarem de partido sem o risco de perder os respectivos mandatos. A troca deve acontecer em até 30 dias após promulgada a emenda.

A emenda estipula ainda que a desfiliação não será considerada para fins

de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Ao fazer o balanço das atividades de 2015, Renan Calheiros disse que a data de promulgação vai ser definida por acordo de líderes.

O senador afirmou também

que a proposta vem para facilitar a democracia, uma vez que moraliza a possibilidade de troca de partidos.

“Foi para evitar esse excesso que complica a democracia, porque dificulta a formação de maiorias no parlamento, que nós votamos a chamada janela cons-

titucional. Essa é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia, já que a proliferação de legendas é essencialmente fragmentadora e atrapalha, como disse, a formação de maioria, proporcionando crises políticas recorrentes”, disse Renan. (Assessoria)

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

Governadores realizam reunião para discutir crise Folhapress BRASÍLIA

Governadores de 12 Estados mais o Distrito Federal participaram de uma reunião na tarde desta segunda-feira (28) em Brasília, na residência oficial do governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB), para discutir ações contra a crise econômica no país.

O encontro foi articulado por Rollemberg e, segundo sua assessoria, tem a presença confirmada dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), da Bahia, Rui Costa (PT), e de outros oito Estados: Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Tocantins.

Na pauta, “construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação dos Estados”, segundo o governo do DF. Não foram divulgados detalhes sobre essas iniciativas que serão debatidas contra a crise econômica.

A crise que atinge o país tem afetado as contas dos governos estaduais, provocando quedas em investimentos e crescimento do endividamento.

Por exemplo: levantamento realizado pela Folha de S.Paulo em junho mostrou que

Encontro foi realizado na residência oficial do governador do Distrito Federal, em Brasília

o volume de investimentos nos 26 Estados e no Distrito Federal caiu de R$ 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 (valor corrigido pela inflação) para R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2015, uma queda de 46%.

Além disso, Estados têm criado tributos para compensar quedas na arrecadação. Em São Paulo, o governo Alckmin elevou as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da cerveja e do fumo. A arrecadação extra é estimada em R$ 1,38 bilhão -parte deste valor vai para os municípios. O governo sustenta que a alteração compensa a redução de imposto de itens da cesta básica.

ilma tem menor apoio na mara da era petista O ano de 2015 registrou o mais baixo nível de governismo dos deputados federais na era petista, consolidando um processo de queda do apoio ao Executivo no Legislativo desde a ascensão do PT à Presidência.

Números do Basômetro, aplicativo do Estadão Dados que calcula o apoio ao governo no Congresso, revelam que a taxa média de governismo deste ano foi de 67% - a menor desde 2003.

O processo de deterioração da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados começou logo no início do mandato anterior de Dilma, mas se acentuou a partir de 2014. No fim do ano passado, a taxa de governismo havia caído 10 pontos porcentuais em relação a 2013, atingindo o então recorde de 69%. Ainda assim, a adesão do governo entre os deputados registrou nova queda em 2015.

Na série histórica iniciada no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006),

o índice de governismo alcançou seu maior patamar em 2004, com 91%.

A taxa de adesão ao governo é calculada verificando quantos deputados em cada votação acompanharam a orientação governista naquela ocasião. Por exemplo, se há 400 deputados presentes em uma sessão e 100 votam seguindo a orientação do governo, a taxa de governismo será, portanto, de 25%. Para o cálculo da ocorrência por ano, é feita uma média simples de todas as votações.

A situação de Dilma é bem diferente à de seu padrinho. Após atingir o pico de apoio parlamentar ao governo no segundo ano de seu mandato, Lula viu sua taxa de governismo na Câmara sofrer uma queda logo após o estouro do escândalo do mensalão, em 2005.

O governo do petista, porém, conseguiu reconstruir sua base e, em 2008, já atingia 88% de apoio entre os deputados. (AE)

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positores acusam governo do S de aproveitar feriado para aprovar pacote O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), convocou a Assembleia nas vésperas do Ano Novo para tentar aprovar um pacote de medidas em resposta à crise das finanças do Estado.

A iniciativa despertou críticas de que ele estaria aproveitando o período de férias e a desmobilização de opositores nesta época do ano para implementar suas propostas com mais facilidade. A mais contundente delas partiu do presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres, que, no feriado de Natal, divulgou uma nota na qual afirma que o governo Sartori não tem “projeto de crescimento econômico e social”. A convocação dos deputados estaduais começou nesta segunda(28).

Entre os projetos sob análise está um chamado de “Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual”, que vai regular o aumento de despesas pelo governo. Na prática, a proposta dificulta a concessão de reajustes ao funcionalismo. Também há propostas para limitar a cessão de servidores para atuação em sindicatos e para extinguir uma fundação do Estado. A direção da Assembleia, comandada por Edson Brum (PMDB), decidiu cercar o prédio com grades para evitar a ação de manifestantes e limitar a entrada nas galerias do plenário. Dezenas de policiais militares estão posicionados em frente aos acessos.

Ao longo de 2015, Sartori enfrentou uma série de protestos de servidores. Em uma votação para o aumento de impostos, em setembro, houve confronto entre PMs e manifestantes na entrada da Assembleia.

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A nota de Aquino Flores diz que o go-

verno Sartori convocou os deputados “ao apagar das luzes, sem diálogo” e “de maneira duvidosa” para apreciar projetos “polêmicos”. “O expediente político do regime de urgência para votação de projetos estruturantes do Estado pode indicar um perigoso caminho porque viola regras da vida democrática”, escreveu.

O desembargador se mostrou contrariado com o fato de a base governista da Assembleia não ter articulado a aprovação de um projeto de reajustes de servidores do Judiciário. O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) diz que a convocação é “absurda” porque não havia consenso sobre a iniciativa nem foi debatida a relevância das matérias. “[O governo] aproveitou o período entre Natal e Ano Novo e convocou a Assembleia esperando desmobilizar os servidores.”

Ao longo do ano, Sartori atrasou o pagamento de salários do funcionalismo e da dívida com a União. Os servidores também não receberam o 13º salário.

O líder do PMDB na Assembleia, deputado Álvaro Boessio, diz que a convocação extraordinária foi feita anteriormente em vários governos e que os projetos vêm sendo analisados há meses. “Mesmo discutindo, sempre vão usar o argumento de que não teve tempo suficiente [de debate]”, diz.

Em resposta ao desembargador, o governo afirmou que a convocação foi legítima e democrática e que o Legislativo tem independência para tratar dos projetos encaminhados. Também disse que “mudanças geram contrariedades”, mas que precisa “recuperar a sustentabilidade do serviço público”. (Folhapress)

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Cidade

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Segunda bacia de contenção pluvial deve ser construída em Pato Branco Ao todo, nessa obra, serão investidos R$ 6,3 milhões, com recursos do Governo Federal e a contrapartida do município Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

No último fim de semana, mais uma vez a chuva assustou os moradores da Baixada Industrial, situada no bairro Bonatto em Pato Branco. O nível do rio Ligeiro subiu, mas felizmente não resultou em estragos nas redondezas.

Entretanto, a realidade não é sempre essa. Enchentes já foram registradas nessa região, que compreende ruas como Doutor Beltrão e Fernando Ferrari. Para isso, a prefeitura deve entregar — na primeira quinzena de janeiro — a ordem de serviço para a construção da segunda bacia de contenção pluvial de Pato Branco.

Segundo informações do coordenador da Defesa Civil de Pato Branco e secretário de Administração e Finanças, Vanderlei Crestani, a Prefeitura homologou na última semana a licitação para a construção da bacia.

“A Câmara já aprovou, inclusive a lei da permuta do terreno em que será feita a obra, o qual é de uma família que trocará de terre-

no com o município. Agora estamos fazendo as escrituras, sendo que a obra já foi licitada e homologada”, disse.

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De acordo com Crestani, a obra terá investimento de R$ 6,3 milhões, com recursos oriundos do Governo Federal, com a contrapartida do município.

“A nova bacia abrangerá toda a região do rio Ligeiro e será no final da rua Fernando Ferrari, ao lado esquerdo, no bairro Bonatto.

Após a entrega da ordem de serviço, ela deve ser executada em um prazo de 18 meses”, descreveu o secretário, acrescentando que a obra é composta da construção civil e da canalização do córrego.

Ainda de acordo com Crestani, essa bacia será semelhante a que foi executada no Córrego Fundo, em frente à Garagem Municipal, no bairro Pinheirinho — concluída em 2013. Nessa primeira bacia foram investidos R$ 8 milhões do governo federal, com a contrapartida da prefeitura.

“Com isso, evitaremos em 100% as chances de alagamento. Isso, segundo esta-

unic pio mant m equipes de plantão durante feriado Redação com assessoria

A primeira bacia foi construída no bairro Pinheirinho e inaugurada em 2013

tísticas que temos da meteorologia — das chuvas que ocorreram nos últimos 50 anos.

Pois quando se faz um cálculo é necessário estudar os níveis de recorrência dos úl-

Prefeitura entrega casas para 1 0 fam lias Assessoria

Redação com assessoria

redacao@diariodosudoeste.com.br

redacao@diariodosudoeste.com.br

Assim como na última semana, quando houve o feriado de Natal, repartições públicas da Prefeitura de Pato Branco terão escalas especiais de funcionamento no dia 31 de dezembro.

A medida se deve ao ponto facultativo decretado, sendo que, com isso, serviços considerados essenciais funcionarão em regime de plantão, como a secretaria municipal de Saúde, Depatran (Departamento de Trânsito), Limpeza Pública, departamento de Obras, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal.

Conforme o secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, esse cronograma atende o planejamento realizado desde 2013. “É feito dessa forma para que durante o ano os atendimentos ocorram normalmente. Assim, temos um período único de atividades reduzidas e que, na sequência, retornam em sua totalidade”, explica.

A partir desta terça-feira (29), às 14h, 180 famílias pato-branquenses conquistarão o sonho da casa própria. Elas receberão da prefeitura e da Caixa Econômica Federal as chaves de suas moradias, que fazem parte do Conjunto Habitacional Vila São Pedro — localizado entre os bairros Alto da Glória e São João.

Com o investimento de R$ 11,8 milhões, o empreendimento faz parte do programa Minha Casa Minha Vida — do Governo Federal. Além disso, na infraestrutura do terreno foram investidos mais de R$ 700 mil, com

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Além disso, alguns servidores públicos municipais de Pato Branco entraram em férias coletivas na última semana, de modo que o atendimento em seus setores está sendo realizado com equipes reduzidas.

As secretarias e departamentos que no momento encontram-se em férias coletivas, cujas atividades retornam normalmente no dia 20 de janeiro, são: secretaria de Educação e Cultura; departamento de Cul-

timos 50 anos. Em cima disso, é colocada mais uma margem de segurança. Então certamente com essa obra a água será contida na bacia”, concluiu.

Parte das secretarias e departamentos da prefeitura entrou em férias coletivas e retorna normalmente dia 20 de janeiro

tura; secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso; secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; secretaria de Desenvolvimento Econômico; secretaria de Agricultura; secretaria de Planejamento Urbano; Garagem Municipal; Parque de Máquinas; e Transporte Escolar.

Já os setores que atendem em regime de plantão neste período de férias coletivas são: secretaria de Assistência Social; secretaria de Administração e Finanças; secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; secretaria de Saúde; secretaria de Meio Ambiente; departamento de Limpeza Pública; departamento de Comunicação Social; e Depatran.

Caso seja necessária alguma informação ou serviço, o Município orienta para que entre em contato pelo telefone (46) 3220-1544 ou por meio do Fala Cidadão, no 156, em horário comercial.

recursos oriundos do município.

Além disso, o local conta com saneamento e ruas asfaltadas, sendo que as moradias também possuem aquecimento solar. Este novo formato de conjunto habitacional na cidade faz parte do planejamento do Programa Minha Casa Pato Branco, realizado pelo Município através da secretaria de Assistência Social.

Para o prefeito Augustinho Zucchi, com esse programa, “essas 180 famílias viverão uma nova perspectiva, que fará a diferença nos seus futuros. Afinal, a casa própria representa motivação para garantir uma nova realidade e mais qualidade de vida para centenas de pais e filhos”, afirma.

Assessoria

O Conjunto Habitacional Vila São Pedro está localizado entre os bairros Alto da Glória e São João

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

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Regional

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 Assessoria

Nova linha da Copel beneficia região de Palmas Assessoria CASCAVEL

O município investiu R$ 461,2 mil para a compra dos veículos

SS conquista mais dois ni us para o transporte escolar Assessoria BOM SUCESSO DO SUL

Os estudantes usuários do transporte escolar de Bom Sucesso do Sul vão iniciar o ano letivo de 2016 com novidades: dois ônibus novos. Os veículos foram entregues na última semana para a diretora municipal de Educação, Cleudete Drancka Nichelli, e vão se juntar aos cinco veículos que já fazem parte da frota de educação.

Os dois ônibus zero km de fabricação Marcopolo e marca Volare — modelo V8L médio Executivo — têm capacidade para 28 lugares e serão utilizados exclusivamente para o transporte de alunos da rede municipal ou para as faculdades da região.

O investimento total foi de R$ 461.200,00 e empregado com recursos próprios. De acordo com o prefeito Antonio Celso Pilonetto, com as aquisições o município ultrapassa o índice exigido de investimento em educação que é 25% do orçamento, atingindo uma média de 27%.

“Todo investimento em educação é válido e tem um bom retorno às famílias e consequentemente ao município. Um exemplo é o projeto de incentivo aos acadêmicos, em que o município fornece o transporte para irem até as faculdades da região, possibilitando a permanência aqui.

Assim podem ficar perto dos seus pais e possivelmente investir no município”, citou Pilonetto.

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Outro exemplo de retorno de investimento tem deixado orgulhosa a população de Bom Sucesso do Sul, com a boa posição no IOEB (Índice de Oportunidade da Educação Básica). Em 2015, o município figurou entre os cinco melhores do Brasil e líder no Paraná. Já no índice do IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), Bom Sucesso do Sul é 8º no Sudoeste e aparece entre os 50 melhores no Paraná e 507º no País.

O estudo da Firjan (Federação das Industrias do Rio de Janeiro) é feito todos os anos e avalia a capacidade de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros.

Entrou em funcionamento recentemente uma nova linha de transmissão da Copel, que vai tornar mais confiável o fornecimento de energia para as regiões Sul e Sudoeste do Estado, com benefício direto para os municípios de Palmas e Clevelândia.

Iniciada em 2013, a linha de transmissão opera em 138 mil volts e une as subestações de Palmas e de Areia — esta, localizada junto à Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, no município de Pinhão.

São 196 torres metálicas, ao longo de 80 quilômetros de extensão, cruzando também os municípios de Bituruna e Coronel Domingos Soares. A Copel investiu cerca de R$ 20 milhões no empreendimento, incluindo o projeto e a execução da linha de transmissão de circuito duplo e também as adequações nas subestações existen-

tes de Areia e Palmas.

Até então, a subestação Palmas era atendida apenas pela linha de transmissão que parte de Pato Branco e passa por Clevelândia, sem alternativa de remanejamento de cargas diante de uma possível situação de contingência.

A nova interligação permite que o fluxo de energia seja invertido para minimizar eventuais interrupções no sistema operado em 138 mil volts. Assim, cerca de 50 mil consumidores das regiões Sul e Sudoeste do Estado passam a contar com uma confiabilidade de fornecimento muito maior.

Assessoria

A linha de transmissão opera em 138 mil volts e une as subestações de Palmas e de Areia

da E povizin os passa demonstrativo de resultados Assessoria DOIS VIZINHOS

Recentemente, os membros da CCO (Comissão Central Organizadora) da Expovizinhos 2015 estiveram reunidos na ACEDV/ CDL (Associação Empresarial de Dois Vizinhos) para passar o demonstrativo de resultados da feira.

O presidente da

ACEDV/CDL e membro da CCO, Adriano Radaelli, falou que o saldo inicial da Expovizinhos era de R$ 59.775,85. Porém, parte desse valor teve que ser repassado para a Itaipu para regularizar as pendências existentes desde a feira de 2011. “Foram repassados R$ 28.373,02 para a Itaipu.

Assim, o nosso saldo inicial para a realização da Ex-

povizinhos 2015 era de R$ 31.402,83”, explicou.

O total de receitas da Expovizinhos 2015 — incluindo patrocínios, estandes, parque de diversões, bebidas, comissão de shows e aplicações financeiras (rendimento da conta no banco) — foi de R$ 686.948,21.

Já as despesas — que incluem lançamento da feira, shows e eventos, setores de marketing, administrativo, financeiro, alimentação, infraestrutura, agropecuário, trânsito e segurança, e comercial — somaram R$

648.294,36.

“Assim, o resultado final da Expovizinhos 2015 é de R$ 38.653,85, que somado com o valor das feiras de 2011 e 2013 dá um total R$ 70.055,68”, revelou Radaelli.

Após a prestação de contas, o coordenador geral da feira, Itamar Boaretto, salientou que a Expovizinhos 2015 foi uma das maiores feiras de todos os tempos. “Mesmo com as dificuldades e o momento de crise que vivemos, tivemos um bom público de visitantes e um bom número de expositores”, disse.

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Programa undo otativo destaca oa gestão financeira das escolas estaduais Em 2015, o Governo do Paraná repassou R$ 73,8 milhões do Programa Fundo Rotativo para as escolas estaduais. Foram enviadas dez parcelas da cota normal para consumo, quatro da cota de serviço e mais duas cotas extras.

Com esses recursos, as unidades de ensino puderam deixar a manutenção em dia, comprar itens de consumo e investir em melhorias na infraestrutura que resultam diretamente na qualidade de ensino.

“O alto volume de investimentos que fizemos demonstra como a Educação é prioridade do nosso governo. Os recursos bem aplicados pelas escolas refletem em melhores condições para os nossos mais de 1 milhão de alunos”, afirma o governador Beto Richa.

Neste ano as boas administrações financeiras foram reconhecidas e premiadas pela Secretaria de Estado da Educação. O Prêmio Gestão CAF destacou as três melhores escolas, ou seja, as que melhor administram os recursos públicos que recebem, nos Núcleos Regionais de Educação de Umuarama, Paranavaí, Maringá, União da Vitória e Ivaiporã.

Em 2016 outros dez Núcleos serão selecionados e até 2018 todas as regiões terão suas escolas premiadas. A previsão é que no final de 2018 seja realizado o Prêmio Gestão CAF Estadual, que escolherá a melhor escola do Paraná em termos de gestão financeira.

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No Colégio Estadual do Campo de Boa Vista da Santa Cruz, em Rosário do Ivaí (Vale do Ivaí), a gestão financeira é feita de forma democrática, ouvindo todos os segmentos da escola e a comunidade. “Quando vem o recurso é feita a reunião para definir os planos de aplicação, na sequência já é feita a ata da reunião e depois vamos correr atrás dos orçamentos, pra fazer a consolidação das pesquisas de preço.

Somente após isso é que vai ser executado o recurso”, explicou o diretor Fábio Pereira da Silva.

O colégio foi o segundo colocado no Prêmio Gestão CAF do Núcleo de Educação de Ivaiporã. Além das reuniões, o diretor sempre passa nas salas de aula para ouvir os estudantes, para saber deles onde a escola precisa melhorar.

“Se a gente não souber aplicar os recursos que chegam não vai ter um retorno pedagógico. Mas planejamento dos gastos e investimento corretos refletem diretamente na qualidade do ensino. Uma estrutura boa deixa um ambiente melhor para o aluno aprender”, definiu o diretor Fábio.

“Escolas que fazem uma boa aplicação dos recursos públicos, tanto federais quanto estaduais, conseguem se desenvolver e avançar também nos aspectos pedagógicos.

Uma gestão transparente e democrática, que ouve a comunidade escolar, só traz benefícios para as unidades escolares”, afirma a secretária da Educação, professora Ana Seres. (AEN)

Paraná bate recorde de transplantes em 2015

Paraná

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Número de doações de órgãos cresce 32% e fila de espera cai pela metade AEN CURITIBA

O número de transplantes realizados no Paraná em 2015 foi o maior dos últimos 20 anos. Foram 495 órgãos transplantados no Estado até novembro – o maior volume desde a criação da Central Estadual de Transplantes, em 1995. O aumento chega a quase 80%, comparado ao mesmo período de 2011, em que foram feitos 279 procedimentos, que incluem transplantes de coração, fígado, pâncreas e rim.

“Números como esses mostram que o Paraná está na direção certa para reduzir ainda mais a fila de espera por um órgão. Cerca de 2 mil paranaenses aguardam pelo gesto de amor e solidariedade que é a doação”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.

Os transplantes de coração passaram de 17, no período de janeiro a novembro de 2011, para 35 em 2015. Os de

fígado passaram de 63 para 124, e o de rins de 176 para 316.

Em julho, Vanessa Meneguiti, 27 anos, passou por um transplante conjugado de rim e fígado, ao mesmo tempo.

Ela é de Iguaraçu, município na Região Metropolitana de Maringá, e recebeu órgãos vindos de Ponta Grossa.

“Já estava há dois anos na fila quando fui parar na UTI em estado crítico e consegui o transplante. Fiquei emocionada e nem consegui dormi na noite que antecedeu a cirurgia. Minha vida mudou. Hoje estou muito bem, posso viver normalmente e cuidar dos meus três filhos”, conta Vanessa.

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Neste ano, até o mês de novembro, foram registradas no Paraná 720 mortes encefálicas, mas apenas 270 famílias autorizaram as doações. Entre a parada cardiorrespiratória ou alguma outra condição clínica que impeça a doação,

o motivo mais frequente para que não seja feita autorizada a doação é a recusa da família.

De acordo com a diretora da Central Estadual de Transplantes, Arlene Badock, muitas famílias recusam a doação por não compreenderem ou não acreditarem na morte encefálica.

“Quando a morte encefálica é confirmada, a família é comunicada sobre a possibilidade da doação. A equipe deve esclarecer o que isso significa e passar credibilidade na explicação do diagnóstico feito de acordo com protocolos pré-estabelecidos”, explica.

A morte encefálica é a interrupção irreversível das atividades cerebrais.

Esse tipo de morte geralmente é causada por traumatismo craniano, tumor ou derrame e não há dúvidas no diagnóstico. A avaliação sempre é feita por dois médicos de áreas diferentes que examinam o paciente e realizam exames para comprovação.

Portos do Paraná aumentam produtividade em 30 e atem recordes ist ricos Os resultados alcançados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) nos últimos cinco anos elevaram os portos paranaenses a um novo patamar de produtividade 30% superior aos anos anteriores.

Entre 2005 e 2010 foram exportadas e importadas pelo Porto de Paranaguá 33 milhões de toneladas de cargas anualmente.

Já entre 2011 a 2015, a movimentação ultrapassou a casa das 45 milhões de toneladas, o que representa um aumento de mais de 30% na produção. Em 2013, com produção em alta no campo e os preços das commodities no pico, o porto chegou ao seu recorde histórico de movimentação, com 46,1 milhões de toneladas.

“Os investimentos que fizemos nos últimos cinco anos são essenciais. No entanto, precisamos lembrar que o porto deve muito de seu desempenho à expertise de seu corpo técnico e, mais que tudo, aos 20 mil trabalhadores que estão diretamente envolvidos com a atividade portuária em Paranaguá”, declarou o governador Beto Richa.

Nos últimos cinco anos foram registrados recordes na operação de quase todos os produtos movimentados pelo Porto de Paranaguá, o que dinamizou e impulsionou a economia do Estado.

Por ano, são exportadas 7,5 milhões de toneladas de soja, 5,2 milhões de toneladas de farelo de soja, 4,2 milhões de toneladas de milho e 4,4 milhões de toneladas de açúcar.

No sentindo contrário, abastecendo o campo, Paranaguá é o maior e mais importante porto do País na importação de fertilizantes, com 9,5 milhões de toneladas desembarcadas por ano. O montante representa cerca de 35% de todo o fertilizante importado pelo Brasil.

Na movimentação geral, 2015 foi um ano especial. O porto conquistou sua maior movimentação em toda história ao longo de um único mês. Somente em abril, foram movimentadas 4,6 milhões de toneladas em cargas, resultado de uma série de investimentos em capacidade de movimentação, em operação no cais e em novas normas de eficiência para embarque e desembarque de mercadorias. (AEN)

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Vacina contra dengue é aprovada pela Anvisa e deve ser vendida em 3 meses Folhapress BRASÍLIA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a primeira vacina contra a dengue no país. A decisão, publicada no “Diário Oficial da União” nessa segunda-feira (28), é o passo inicial para a comercialização do produto no Brasil.

A vacina da multinacional francesa Sanofi Pasteur já recebeu o aval de agências reguladoras no México e nas Filipinas.

Aqui, a expectativa é que ela esteja disponível para o mercado privado no prazo de três meses. Com três doses, a vacina é destinada ao público entre 9 e 45 anos e tem taxa de proteção de 60% para pessoas dessa faixa etária.

A eficácia foi considerada “baixa” pelo presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa -especialistas ainda têm ressalvas quanto ao prazo das doses, aplicadas a cada seis meses.

Sheila Homsani, diretora médica da Sanofi Pasteur, destaca que a vacina tem eficácia de 93% em casos graves e diminui em até 80% os casos de internação.

Ela ainda pondera que 70% dos casos de dengue no país ocorrem entre a população contemplada na vacina. O que ocorre é que crianças e adultos acima de 60 anos são grupos mais vulneráveis, com maior número de casos graves.

Brasil

“Quando uma pessoa é picada, nem sempre ela tem sintomas, mas está com o vírus circulando no sangue. Quando um mosquito pica de novo, pega o vírus e transmite pra outra pessoa. Quando a gente vacina 20% da população, a proteção se estende para 50% da população. São modelos matemáticos de transmissão, já comprovados. E essa é uma faixa [etária] que viaja muito. Se a gente vacinar esse grupo, vamos proteger os pequenos e maiores de 60 anos”, afirma.

A definição do preço da vacina é feita pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e, segundo ponderou Homsani, vai depender da estratégia adotada pelo governo federal para oferta do produto à população. Neste mês, o ministro Marcelo Castro (Saúde) argumentou que o custo é visto como um “problema”.

“O custo é bastante elevado. Uma dose custa em torno de 20 euros (R$ 84). Com uma população de 200 milhões de habitantes, isso fica inviável”, disse na ocasião.

Uma ideia inicial, disse o ministro, seria oferecer a vacina para adolescentes de 10 a 14 anos, “porque é um público que se movimenta muito”.

“O preço vai depender da estratégia de

Publicação em Diário Oficial é o primeiro passo para comercialização de medicamento no Brasil

implantação que o governo vai adotar. Se vai colocar no calendário público e para quem”, diz a diretora da Sanofi Pasteur. Ela destaca que a multinacional tem uma capacidade de produção anual de 100 milhões de doses.

“Não há vacina para todos.”

A médica, no entanto, pondera que independente da comercialização do produ-

to, a população deve se manter alerta ao combate do mosquito. “A vacina não protege contra zika e chikungunya, só contra dengue. Se as pessoas continuarem a manter água no vasinho, e o mosquito se proliferar, vamos continuar tendo casos de zika e chikungunya. Nossa preocupação é que as pessoas relaxem [no combate], e isso não pode”.

Notas a 22 a a e ada e a

a o u a o

O número de famílias atingidas pelas fortes chuvas registradas no Rio Grande do Sul chega a 2.214, segundo boletim divulgado na segunda-feira (28) pela Defesa Civil do estado. Ao todo, 1.810 famílias estão desalojadas e 154, desabrigadas. Quarenta municípios foram atingidos pelos temporais.

De acordo com o governo gaúcho, a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil segue com equipes regionais monitorando e auxiliando os municípios e suas comunidades. A orientação é que situações de risco sejam comunicadas pelo telefone de emergência 199.

No sábado (26), a presidenta Dilma Rousseff sobrevoou a região, que faz fronteira com a Argentina e o Uruguai, e anunciou a liberação de R$ 6,6 milhões para ajuda às comunidades afetadas pelas inundações.

A enchente é a quinta e a pior deste ano no estado. A cheia do Rio Quaraí atingiu o recorde de 15,28 metros. A situação se agravou com a elevação do nível do Rio Uruguai.

A forte chuva provocou a interrupção da colheita de arroz no município de Quaraí e interditou, por 22 horas, da Ponte Internacional da Concórdia, entre Brasil e Uruguai.

A e da e o ara e a o a a a a a

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até esta quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá

ser solicitada durante todo o mês de janeiro, também por meio do site. O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Com a universalização do Simples, promovida pela Lei 147/14, o número de pedidos de adesão ao modelo simplificado cresceu 125% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014. Foram registrados 502.692 pedidos de inclusão em 2015, contra 223.076 solicitados no ano passado.

a o da u a uarda obra de re or o

O grande incêndio, o prédio da Estação da Luz continua interditado e ainda não há previsão de quando voltarão a circular os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Em vistoria feita no domingo (27), técnicos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) concluíram que há necessidade de obras de reforço na estrutura, antes da liberação. Além de afetar o transporte de passageiros, o incêndio que ocorreu por volta das 16h do último dia 21, causou a morte do bombeiro civil, Ronaldo Pereira da Cruz, de 38 anos, e destruiu toda a área de exposição do Museu da Língua Portuguesa, que recebia a mostra temporária sobre o historiador, antropólogo e jornalista, Câmara Cascudo. O prédio do século 19, um dos marcos históricos e cartão postal da capital paulista, recebia em média 400 mil passageiros para embarques nos trens da CPTM. Já nos três andares do Museu da Língua Portuguesa, foram registradas mais de 300 mil visitas ao longo do ano passado.

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

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Economia

A 2 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Economistas preveem juros em 15,25% para o final de 2016 Folhapress

SÃO PAULO

Atualmente em 14,25%, a taxa de juros Selic deve chegar a 15,25% no fechamento de 2016, segundo o centro (mediana) da previsão de economistas consultados pelo Banco Central. A informação consta na última edição do ano do boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pela instituição.

Enquanto a maioria dos principais indicadores permaneceu estável, a previsão para os juros foi fortemente revisada desde a se-

mana passada, quando se esperava uma Selic de 14,75% para o período. A taxa de juros é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle ou estimular a economia.

Se os juros caem muito, a população tem mais acesso ao crédito e pode consumir mais.

Esse aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender a um consumo maior.

Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento — que ficam mais caros —, a eco-

nomia se desacelera e evita-se que os preços subam, ou seja, que haja inflação.

A meta é um patamar ideal apontado pelo Banco Central para a taxa. Com ela, a entidade indica ao mercado que atuará para abaixar ou elevar o indicador de forma a mantê-lo em torno do nível almejado. Como não haverá mais nenhuma reunião de revisão da Selic até o fim de 2015, não há novas previsões de economistas para a taxa no ano.

a

oe

bo

A previsão de economistas para o PIB no

fechamento de 2015 é de retração de 3,70%, a mesma da semana anterior.

Para 2016 espera-se queda de 2,81%, desempenho um pouco abaixo dos 2,80% previstos na semana passada. A previsão para a inflação oficial medida pelo IPCA é de 10,72%, leve aumento frente os 10,70% previstos na semana anterior.

Para 2016 espera-se IPCA em 6,86%. Há uma semana, esperava-se a taxa em 6,87%.

As previsões para a taxa de câmbio foram mantidas em R$ 3,90 para o fechamento de 2015 e R$ 4,20 para o fechamento de 2016.

endas de itens da lin a ranca devem cair no terceiro trimestre As vendas de itens da linha branca (fogões, lavadoras e refrigeradores) no quarto trimestre deste ano devem apresentar queda de 20% em comparação com o resultado do mesmo período de 2014, de acordo com a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos). No acumulado de janeiro a setembro de 2014, foram vendidos ao varejo mais de 12,56 milhões de produtos de linha branca, enquanto no mesmo período de 2015, o total foi cerca de 10,841 milhões. As informações são da Agência Brasil.

Segundo os dados da Eletros, até o mês

de agosto, houve queda de 20% nos empregos. No consolidado anual de 2015, o setor deve registrar recuo total de 35% no quadro de pessoal. Os fabricantes também tiveram aumento de despesas relacionadas à energia elétrica, custo logístico (20%) e de insumos (12% a 40% nos últimos seis meses).

De acordo com a entidade, outra grande preocupação do segmento é com um possível aumento da alíquota de importação do aço, principal componente na produção de fogões, que corresponde a algo entre 60% e 70% do preço final do produto. Para os re-

frigeradores, o índice oscila entre 25% e 35% e, no caso de lavadoras, de 40% a 50% do produto.

Para o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, o aumento da alíquota terá impacto negativo na produtividade e na competitividade da indústria de linha branca e de toda a cadeia produtiva, que já enfrenta enormes dificuldades para conter custos em meio à alta inflação e ao aumento do dólar. “O aumento na alíquota do aço prejudicará muito os esforços do setor para manter as vendas, o nível de emprego e, consequentemente, evitar o repasse de pre-

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

23/12/15

CÂMBIO

23/12/15

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 1,25%

44.014 pontos

Volume negociado: R$ 3,94 bilhões 45.015 45.261 43.910 43.199 43.469 44.014

EURO Var. dezembro: +1,67% R$ 3,951 R$ 3,952

Baixa: 0,93% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. dezembro: +2,92% R$ 3,9626 R$ 3,9632

16/12

17/12

18/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Sid Nacional ON Gerdau Met PN Oi PN BR Propert ON

21/12

22/12

23/12

% +2,06% +4,68% +0,78% -1,00% +7,71% +5,73% -5,40% +4,91%

R$ 6,93 10,52 19,40 14,85 4,33 1,66 2,63 8,33

17.601,04 6.240,98 10.727,64 18.886,70

+1,06 +2,60 +2,28 -0,16

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 23/12

var. dia R$ 135,50 /grama

-1,45%

IR

DÓLAR TURISMO

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em dezembro juros Selic de 8,63% mais multa..

TAXA SELIC 1,11% 1,11%

MÊS Out/15 *Nov/15

TAXA SELIC 1,06% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0328 R$ 5,90 R$ 0,30

US$ 1 É IGUAL A:

Var. dezembro: +1,72% R$ 3,85 R$ 4,15

Iene Libra esterlina Euro

120,96 0,6721 0,9168

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jul 0,58 0,62 0,59 0,85 0,74 0,69 0,58 0,61 0,53 0,55

ago 0,25 0,22 0,43 0,56 0,18 0,28 0,40 0,44 0,22 0,59

set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Set/15 Nov/15

Iene Libra esterlina Peso argentino

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

out 1,0990 1,0949 1,0835 1,0931

nov 1,1033 1,0993 1,1009 1,1058

dez 1,1097 1,1048 1,1069 1,1064

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 1,18 -

ano 10,28 9,62 10,71 10,17 10,20 10,00 10,21 10,94 9,57 7,37

12m 10,97 10,48 10,71 10,49 10,23 10,69 10,64 11,27 10,39 7,46

OUTROS INDICADORES out TJLP (%) 7,00 Sal. mínimo 788,00 FGTS (%) 0,4390 UPC 22,83 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

nov 7,00 788,00 0,4260 22,83

dez 7,00 788,00 0,3766 22,83

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Venc.: empresas 18/12, pes.físicas 15/12, emp. domésticos 7/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), através de GPS

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00 (R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através de carnê

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$ 513,01).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e desconta do autônomo).

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.663,75.

4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 63,04 94,56 157,60

R$ máx 513,01 559,65 1.072,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 725,02 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72

POUPANÇA, TR

37,18 26,20

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Novembro/15 Dezembro/15

NOVA POUPANÇA Novembro/15 Dezembro/15

ano 7,29 8,07

12 m 7,94 8,07

% 0,6303 0,7261

ano 7,29 8,07

12 m 7,94 8,07

% 0,13 0,22

ano 1,57 1,80

12 m 1,67 1,80

Novembro/15 Dezembro/15 Período 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1 17/12 a 17/1

POUP ANTIGA 0,6864 0,7228 0,7137 0,7211 0,6868 0,6864 0,6591 0,6876 0,6882 0,7121 0,6882 0,6646 0,6483 0,6232 0,7261 0,6587 0,6487 0,6209 0,6235 0,6518 0,6930 0,6605 0,6679 0,6588 0,6114 0,6137 0,6439 0,6768 0,6567 0,6726 0,6480

POUP NOVA 0,6864 0,7228 0,7137 0,7211 0,6868 0,6864 0,6591 0,6876 0,6882 0,7121 0,6882 0,6646 0,6483 0,6232 0,7261 0,6587 0,6487 0,6209 0,6235 0,6518 0,6930 0,6605 0,6679 0,6588 0,6114 0,6137 0,6439 0,6768 0,6567 0,6726 0,6480

TR 0,1855 0,2217 0,2126 0,2200 0,1859 0,1855 0,1583 0,1867 0,1873 0,2110 0,1873 0,1638 0,1476 0,1226 0,2250 0,1579 0,1480 0,1203 0,1229 0,1510 0,1920 0,1597 0,1671 0,1580 0,1108 0,1131 0,1432 0,1759 0,1559 0,1717 0,1473

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m Paraná 1.300,44 1.303,77 0,26 7,81 7,88 Norte 1.267,04 1.261,84 -0,41 5,65 5,35 Noroeste 1.289,26 1.290,88 0,13 5,90 6,26 Oeste 1.296.41 1.300,78 0,06 7,92 8,04

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

23/12/15

SOJA - saca 60kg

% 0,6303 0,7261

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. dezembro: +1,71% R$ 3,85 R$ 4,17

Estável Compra Venda

Var. dezembro: +5,57% R$ 4,15 R$ 4,55

Baixa: 0,66% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. dezembro: +6,12% R$ 4,3216 R$ 4,3227

Baixa: 0,91% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,35% Compra Venda

ços ao consumidor final e a pressão inflacionária”, disse. Segundo a associação, a indústria foi muito atingida, e um possível aumento das alíquotas do Imposto de Importação do aço pode comprometer a rentabilidade das empresas e atingir diretamente projetos de investimento em uma conjuntura econômica fraca e instável, em que o consumidor enfrenta restrição ao crédito, baixo índice de confiança e inflação. “É necessário que sejam tomadas medidas para recuperar a capacidade de investimento e competitividade no setor industrial”, reforça. (Folhapress)

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 80,00 80,00 77,00 76,00 77,00 77,00

SEM -1,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% -0,6%

30 d.

-1,2% 4,6% 2,7% 1,3% 0,7% 1,3%

37,00 31,50 32,00 33,00 33,00 31,50

4,2% 3,3% 6,7% 3,1% 3,1% 3,3%

7,2% 8,6% 14,3% 13,8% 8,2% 8,6%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 47,30 46,80 46,80 46,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

22/12 1.325,13 148,26 484,78 224,09

DIA 0,20% 0,99% 1,03% 0,00%

MÊS -5,49% 0,02% 4,14% -0,45%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

23/12/15

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 69,11 0,0% 2,6% 5,9% MILHO saca 60 kg 25,89 0,0% 2,2% 7,4% TRIGO saca 60 kg 37,65 0,0% -0,4% -1,3% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 173,66 0,0% 5,6% 35,7% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 115,98 0,0% 4,4% 11,6% BOI GORDO arroba, em pé 148,33 0,0% 0,0% 0,2% SUÍNO kg, vivo 3,48 0,0% -1,4% -3,9% ERVA MATE arroba 14,97 0,0% 0,7% -0,3% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 1,1% -2,5% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 69,00 25,00 38,00 130,00 110,00 148,00 3,50 -

Pato B. R$ 69,60 27,00 38,00 170,00 110,00 150,00 3,40 14,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/16 mar/16

23/12/15 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 881,75 880,75

*DIF. -3,50 -4,75

1 SEM. 2,2% 2,0%

1 MÊS 2,0% 1,7%

272,40 274,20

-4,50 -4,40

0,9% 0,9%

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 365,50 371,75

*DIF. -0,75 -0,75

1 SEM. -1,1% -0,9%

1 MÊS -2,0% -1,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jan/16 mar/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-4,7% -4,4%

mar/16 mai/16

469,50 477,00

-2,25 -2,00

-2,9% -2,7%

-5,7% -4,9%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/16 mai/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 120,95 123,10

*DIF. 1,80 1,75

1 SEM. 1,4% 1,3%

1 MÊS -1,2% -1,2%

23/12/15 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 62,77 63,56

*DIF. -0,39 -0,38

1 SEM. -0,8% -0,8%

1 MÊS 1,9% 1,7%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/16 mai/16

FECH. 19,74 19,75

*DIF. 0,05 0,01

1 SEM. 2,5% 1,8%

MÊS 3,7% 3,1%

0,28 0,28

0,6% 1,5%

-0,7% -0,4%

BOI GORDO - R$/arroba dez/15 jan/16

147,02 149,14

21/12/15

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jan/16 mar/16

FECH. 36,84 38,14

*DIF. 0,01 0,43

1 SEM. -0,2% 1,1%

MÊS 6,8% 7,4%

-2,2% -2,1%

-3,5% -2,6%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) dez/15 mar/16

143,35 144,70

-1,55 -1,60

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

Destaques Pedro e Julia Pagnoncelli!

(Dryka Reck)

Murilo com 5 meses de muito amor (Photostudio)

Pedro Miguel - 2 Anos (Pingo Photos)

Miguel comemorando seu 2º Natal, ele é filho de Maísa e de Juliano (Saggin Fotografias)

Em clima de Natal o pequeno Pedro Henrique Sartor de 6 meses, filho de Cristiane e Henrique (Eva Marchesi)

inicius Farias meses ena Foto ídeo

Mariah participou da Sessão de Natal do Tio Pingo Photos

Sessão Natal - Saymon (Pingo Photos)

A

A pequena Luiza, 3 meses, deseja a todos um Feliz Natal (Dhany Toldo Fotografia)

Maria Valentina de Freitas, filha de Camila e Marcelo de Freitas (Dhany Toldo Fotografia)

Esse lindo é Miguel, passando seu primeiro Natal (Photostudio)

A

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Destaques

Social

Amor em dose dupla no casamento de Liliane e João Paulo e de Dayane e Anderson, no último dia 5 (Saggin Fotografias) s irmãos eivid, etina e atric são ilhos de anderlei e anieli ama no Foto hicos i i ital

Festa de aninho de aura ui a Andr ilha de laine ristiane eppe e vandro ucas Andr Foto hicos i i ital

O Amor não é para ser entendido mas sim vivido! O Casal Matheus e Vanessa se casaram no último dia 12 para serem ainda mais felizes. Família e amigos desejam felicidades ao casal!

Registro de Francieli Dias

Opinião

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

A

Foto do dia

ada a uar a e ra 2 a era o er o e e e de a a uar a e ra de a a rea do 2 o o o de o ora e o ue a a a er re or o o e e o o a ra a ar a de ru e ro do ua u oa era a do ua u e o a ra a do ua u

Artigo Políticas Públicas de Juventude Este ano tem sido palco de grandes acontecimentos políticos que ganham as páginas de jornais e o tempo de rádio e televisão. A juventude brasileira não poderia ter ficado de fora dessa agenda.

Através da Secretaria Nacional de Juventude, realizou-se a 3º Conferência Nacional da Juventude em Brasília, de 16 a 19/12, um acúmulo das etapas municipais, territoriais e a inovação da etapa digital que ao todo levaram quase dois mil delegados à nacional, onde tive o mérito de representar Pato Branco.

A conferência encontrou a juventude em absolutamente todos os estados do país, contemplando as juventudes urbanas, rurais, povos tradicionais e indígenas. Mais de 52% eram mulheres e uma ampla maioria de negros ou pardos, uma evidência que fomos contemplados em toda nossa diversidade.

A abertura com a presidenta Dilma já anunciava que o segmento da Juventude entra no ministério, juntamente com a Igualdade Racial e os

Artigo Leitura de férias Nas férias o tempo nos pertence e, como ocorre com a felicidade, se for dividido com quem amamos fica melhor, e contraria as leis da Física, ficando também maior. Tempo para estar de verdade com familiares e amigos queridos, tempo de ver a grama crescer e como as crianças cresceram.

Tempo de ler, buscar aqueles livros pelos quais se passou rapidamente na correria do dia a dia, e os que se leu com prazer em férias distantes. Achar novos livros, novos desafios, novas aventuras.

Tempo de ouvir, novos sons, velhos sons, os sons a que não prestamos atenção, mas que não conseguimos esquecer. Tempo de dançar, de cantar recentes e antigas canções.

Olhar com calma para filhos, sobrinhos, netos; ler com eles e para eles é sempre um grande prazer, e nos rejuvenesce. Contar para eles os segredos que só nós sabemos de Pedrinho, Narizinho e Emília; Peter Pan, Harry Potter e Cinderela.

EDUARDO FERNANDO BALBINOTTI FERNANDES Direitos Humanos. Sob o coro de “não vai ter golpe” a presidenta ainda ressaltou a importância do Programa Juventude Viva, que preza pelo combate sistemático ás políticas de repressão e marginalização da juventude.

E não é possível negar o fato da marginalização da juventude, basta voltar os olhos para a juventude patobranquense, sobretudo as juventudes de periferia, que utilizam da Avenida Tupy para exibir seu poderio sonoro. Juntam-se para o consumo de álcool ou mesmo outras drogas, que por vezes nem tão piores que o álcool, mas ilícitas. Trazem consigo manifestações culturais diversas que não a erudita. Que ao final fazem nossa elite branca e centralizada discorrer poemas instigando a segregação deste público ou ainda, multiplicam críticas que não geram perspectivas, apenas acentuam discriminações.

Fato é que o som em demasia de volume em nada agrada, tampouco o consumo de drogas faz bendizer os fins de semana do anel central, ENTRETANTO, quais são as condições financeiras dos jovens que acessam os bares e boates mais disputadas de nosso município? Seriam os mesmos dos jovens que deixam a zona sul para curtir a agitação do centro? Quais as ferramentas de lazer que

o município oferece aos nossos jovens? Qual a finalidade dos parques que permanecem fechados, às escuras, sem vigilância ou condição de acesso?

Enganam-se os que pensam que se trata de uma exclusividade nossa a dificuldade de dialogar com os problemas da juventude. A Conferência nacional foi expressão tácita do problema da segurança pública e na falta de políticas de atenção à juventude, resultando nas 3 resoluções centrais da conferência: 1º SEGURANÇA Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

2º TERRITÓRIO Ampliar e acelerar o processo de Reforma Agrária e regularização fundiária, bem como reconhecimento e demarcação de terras pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em especial das terras indígenas e quilombolas, acabando com as práticas forçadas de remoção de seus territórios.

Assim, viabilizando a regularização da documentação de assentamentos já existentes, permitindo que os jovens tenham condições de permanecer ou regressar as suas terras originais, e serem assim contemplados pelos programas, projetos e ações

para a juventude rural.

3º PARTICIPAÇÃO Garantir a implantação do Sistema Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselhos e fundos de públicas de juventude, nas três esferas administrativas. O fundo nacional de juventude funcionará com repasses fundo a fundo definido percentualmente entres os três entes federados para direcionar as políticas e ações para a juventude em âmbito nacional, estadual e municipal. Destaca-se nesta última proposta foi encaminhada dentro da conferência municipal de Pato Branco.

A saber, a conferência discutiu os 11 capítulos do Estatuto Nacional da Juventude que além dos três acima compreende: Educação; Diversidade; Trabalho; Meio ambiente; Saúde; Cultura; Comunicação e Esporte. onselheiro municipal da uventude ecret rio de or ani a ão da nião da uventude ocialista

WANDA CAMARGO Revelar onde descobrimos essas histórias, contá-las como se ninguém mais as conhecesse, cada criança descobre o mundo e as emoções nele contidas ao ouvir um conto...

E viajar, com amigos, familiares, jovens, idosos; pois esta é uma das melhores coisas da vida.

Dólar caro, praias cheias, temporada curta, estradas perigosas, aeroportos lotados. Tudo é parte, tudo faz parte de certa maneira, e nada na verdade deveria nos impedir de ir em busca da próxima curva da estrada, do pássaro azul, das pessoas que não vemos há um tempão.

Viajar em nossa própria cidade, quando dela conhecemos histórias, lendas, casos, nós a vemos de outra forma, com mais intensidade e colorido.

Mesmo que não tenham acontecido, afinal, poderiam ter acontecido, talvez merecessem ter acontecido. Buscar o palacete assobradado, a casa assombrada, o túnel do pirata, o tesouro dos Jesuítas.

Que tal convidar as crianças?

Viajar em nós mesmos. Prestar atenção em

mente, corpo e alma; lembrar quem somos e conhecer quem nos tornamos.

Uma boa viagem pode começar pela biblioteca ou livraria, para saber o que pensaram do lugar para onde vamos aqueles que o viveram, que amaram ou detestaram cidades, campos, mares, e que os expressaram a seu modo. A maioria sequer trata de locais existentes, e certamente falam de outros tempos, mas qualquer viagem, mesmo para onde já estivemos ganhará, com eles, em brilho e consistência.

O Pelourinho em Salvador grita por nós com a voz de Jorge Amado, as baianas de acarajé, os santeiros, a magnífica Igreja de Nossa Senhora dos Rosário dos Pretos, o dengo e a formosura.

As Gerais, contadas e cantadas pelos mineiros Drummond, Guimarães Rosa, Otto Lara Resende e Milton Nascimento, tiveram também a carioca Cecília Meireles para contar sua saga maior, a Inconfidência: os ciclos do ouro e dos diamantes, as grandes mulheres mineiras, Maria Dorotéia

(Marília de Dirceu), Chica da Silva, Bárbara Heliodora; os heróis, os mártires e os sonhadores. Conhecer mais profundamente o Paraná, o Contestado, o fandango, a ilha do Mel, Vila Velha, lindos e cheios de história.

Fora ou dentro do país natal, a viagem educa, diverte e nos faz melhores...

Para quem fica aqui, Dalton Trevisan: “Curitiba, que não tem pinheiros, esta Curitiba eu viajo.

Curitiba, onde o céu azul não é azul, Curitiba que viajo. Não a Curitiba para inglês ver, Curitiba me viaja. [...] Curitiba sem pinheiro ou céu azul pelo que vosmecê é - província, cárcere, lar - esta Curitiba, e não a outra para inglês ver, com amor eu viajo, viajo, viajo”.

Boas férias! ducadora e assessora da presid ncia do omple o de nsino uperior do rasil ni rasil

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Horóscopo

Radicci

Iotti

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 o e o ue oder be e o a ue e are ode de orar a o e u r o ue e e de do e e a e eu ar a ro d e a or e ar e o o

a

re ue o

TOURO I DE 21/04 A 20/05 ua er o a dade e ar re a ada o e o ue a de ar o a a rae e e o u o be o do a ro e o e da do o u dade e er a

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 a o a a rad e obre e o ou e o ro a o ro o e rar a a o e e e o or u dade de e rea ar e e a e e o a e e e ro o a e e

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 d o de e e e e o a o o e oa a do a ue o e bo e a e ro e a er a e a ara e or e a e o e oa A da a e a a ou ara u e u do a o

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 D a e a o ara o e o ara ra ar de a u o ur d o e uda a de u odo era eu ro ara o a o e e a e u a o ua o ru ara a e

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 ua e er a oder o er e re ada o re u ado oe a o e ea u r o ro o o ra o eu ere e e o ue e a ara a radar a a u

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 A ro e e e e be o d a ara ro o er eu u e o o a ro o a e a er a a ba ue u a e e e e o u o a ra o e a ore e do o ara o o r o e d r a de a e e ba a e

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 e o o e u r e ar a e o er o a d a e da e oa or a e udo oder a abar be e e d a De ua uer a e ra a e a a ere dade e od u a o u

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 ro ure a e dade o erre o e r ua a oe a ro o a ore e e do ara o ob u o e de a d a e do er odo ro o ue e aa

e udo er odo o e de a are er ora

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 oe o er ur re a a rad e A e o re a dura e odo e e d a A or e da o u a a ore do e a a e urado ue o er odo udo orrer de odo a ura

o

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Rodrigo procura Luciana. Jéssica imita Artur para ajudar Julia. Miguel é hostil com Ciça. Roger se incomoda ao ver Lívia e Beto conversando. Luciana se preocupa com a luta de Rodrigo. Nanda teme que Julia não ganhe a competição. Sueli e Jorge contam para Vanda sobre a possibilidade de Luciana ter sido contaminada pelo vírus do HIV. Roger leva um fora de Lívia. Marina e Max brigam com Rafaela. Ciça tenta conversar com Miguel.

Pedro e Beto pedem para Artur ajudar Julia no intercolegial. Marina sente ciúmes de Rafaela. Ciça passa mal e acorda Miguel. Rodrigo se declara para Luciana.

A

do e

o

Melissa revela seu plano de vingança contra Felipe para Dorotéia. Vitória desabafa com Bernardo sobre Emília. Afonso e Berenice decidem tentar namorar. Neném incentiva Botelho a se aproximar de Rita. Bernardo confronta Emília e pede um tempo à namorada. Ariel confessa a Cícero que é apaixonado por Rosa. Gema permite que Chico convide Alex e Felícia para brincar em sua casa. Massimo pede que Salomé prepare um jantar especial e a moça acredita ser para ela. Carola alerta Lívia sobre as intenções de Emília de tirar as propriedades de Felipe.

oa

e e de a

Arthur descobre que Jonatas está em sua casa e repreende Cida. Eliza pede a Jonatas que vá embora. Arthur conclui que Carolina mandou Jonatas até sua casa intencionalmente para perturbar Eliza. Fabinho comenta com Jamaica que precisa afastar Jonatas. Florisval flagra Jeniffer com Cascudo e exige que a filha prometa que não sairá novamente com o rapaz. Rosângela vai ao salão de Maristela. No churrasco da casa de Germano, Fabinho coloca o relógio da mãe na mochila de Jonatas, a fim de incriminar o rapaz.

A re ra do o o

Nora decide sair de casa. Juliano aconselha Dante a investigar Guerra. Lara consegue gravar Orlando falando mal de Nelita. Breno inicia seu trabalho como motorista de táxi. Merlô deixa a casa de Adisabeba, que se desespera. Dante confirma o envolvimento de Guerra com a organização criminosa. Atena informa a Romero que irá manipular Orlando. Nora vai para a casa de Régis.

Lara mostra a gravação que fez de Orlando para Nelita.

Dante flagra Orlando e Guerra juntos.

www.coquetel.com.br

© Revistas COQUETEL

Substitui a luz elétrica Poder exercido pelo senador

Rodovia que liga o Rio a São Paulo Luz que precede o ruído do trovão

Noticiário da TV Amido de mingaus Iodo (símbolo)

Lança ar pela boca Auxílio; socorro

Principal causa de surdez nas grandes cidades Compõem a atmosfera

Título de mestre em administração (sigla)

Que lhe pertence Assim, em espanhol 1.501, em romanos Carne de assados

Emirados Árabes Unidos (sigla)

Cair a casa Fiel; honesto

Mensagem do navio em perigo Ligado (o abajur) Rasgar (?): elogiar

Aquele que causa medo

Época; período Base da gemada

Brinquedo acionado por barbante

Despidas; desnudas Insistente; persistente

Ene Peça de roupa feminina (pl.)

Metade de quatro (Mat.) (?) Leal Maia, ator brasileiro

Preocupado com o visual (?) Rosa, cantor Band-(?), protetor de machucados

Astro que ilumina as noites A clientela de um estabelecimento

Antigo tratamento dado a moças

Consoantes de "gota"

Equivale a 1.000 kg (símbolo) Doença como a sífilis (sigla)

De grande extensão vertical (fem. pl.)

BANCO

22

Solução S P O P A G O R N A L S U A E A S I Ç A R Ã C E S O E O S M O S O V N D O S O O A R I A I A S I A D S T

o b dade de e e r u ou o d o o o er odo da a u de do e a er o o o a ra e a u ra de er odo de a a e a er a e a e ra

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Passatempo

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

V E L A M L E J O A G U I D M E S A B A L A U A S T E I M I D O V A I N O O O L E G U E L T A S

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

P R T E S I D L E N T T E D N U T F R A

ar a oba e e orrer a e a re a o er u o or a e De o re do o obre r roe a ar a ro a e e or u er odo d do a o u da do o o o u o

3/aid — así. 5/sopra. 6/temido. 9/freguesia.

A

Tempo/Temperatura A A A

Pato Branco A

A

31º/24º

A

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Max 31º Min 20º

3

Max 31º Min 20º A heia

31º/22º D A

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28º/20º

29º/22º A A

Max 29º Min 19º

A

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PARANÁ

A

28º/21º

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27º/21º A A A 26º/20º

30º/19º

29º/19º

29º/19º A A

A A

A

27º/23º

www.climatempo.com.br

Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015 ¦

A

Feriadão de Natal teve dez mortes na região Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Segundo os órgãos de segurança, o ‘feriadão de Natal’ que se iniciou a partir da zero hora da quinta-feira (24) e se estendeu até a zero hora da segunda-feira (28) registrou, entre homicídios e acidentes de trânsito, dez mortes no Sudoeste.

Enquanto a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) realizou a Operação Natal, — encerrada na manhã da segunda-feira com a divulgação do balanço das ocorrências —, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) vem realizando a Operação Rodovida, que se estende até o fim do ano e terá continuidade com a Operação Verão.

Segundo dados preliminares, durante o feriado de Natal na área da 2ª Delegacia da PRF sediada em Pato Branco o número de acidentes reduziu em um terço em comparação com o mesmo feriado em 2014. A redução também foi registrada no número de feridos (46%) e no número de óbitos em rodovias (50%).

Em acidente registrado na BR-163 entre Barracão e Dionísio Cerqueira (SC) na noite do sábado (26), Gelson Novakowski de 24 anos, que conduzia uma motocicleta com placa de Chapecó não resistiu ao impacto com o Santana de placas de Dionísio Cerqueira e faleceu no local.

Também se feriram com a colisão a caroneira da motocicleta, Daniela Heinrichs, de 20 anos, encaminhada ao hospital de Dionísio Cerqueira com fratura nas pernas, e o condutor do Santana, Gesiel do Nascimento, de 18 anos, com escoriações.

Na área da 6ª Companhia da PRE, levan-

tamento prévio dos atendimentos demonstram o mesmo número de acidentes (24) entre os dias 23 e 28 de dezembro no comparativo com o mesmo período de 2014.

No comparativo, além do número de feridos 20 em 2014, e 30 em 2015, o número de óbitos também teve acréscimo, de um, passou para dois.

De acordo com o comandante da 6ª Cia, tenente José Batista dos Santos, de 23 a 28 de dezembro, foram lavrados 246 Autos de Infrações, captadas 699 imagens por radar fotográfico, sendo que alguns veículos serão notificados por excesso de velocidade e ultrapassagem em local proibido.

“O que se observa, é que os motoristas da região se envolvem em acidentes graves por conhecer a via, e assim, acabam praticando ultrapassagens arriscadas, além de excederem na velocidade”, comentou Batista, observando que a maioria das infrações foi de condutores de veículos com placa da região.

Nas estatísticas da PRE, acidentes como o registrado na noite da sexta-feira (25) na PR-562, não são assinalados como ocorrências com óbito. Contudo, Cleverton Alves Ramos de 19 anos foi atropelado no trecho entre São João e Coronel Vivida por uma camionete próximo ao perímetro urbano de São João, porém, faleceu em hospital no sábado (26).

No trecho da PRC-158 que liga Pato Branco a Vitorino nas proximidades da Gerdau, equipes da PRE, dos Bombeiros e do Samu atenderam, por volta das 6h do sábado, a colisão envolvendo um Kadett placas AGJ-6982 de Marmeleiro e um caminhão Volkswagen modelo 18-150 de placas AVM9772 de Pato Branco. Com o impacto, Leocir

N og u eira F il h o/ F u n d aç ã o C el in au t a

Comparado ao mesmo período, feriadão de Natal manteve o número de acidentes, porém, óbitos aumentaram nas rodovias estaduais

Tibz dos Santos de 39 anos, que conduzia o Kadett, faleceu.

Já na noite do sábado, na PR-471 no trecho entre Nova Prata do Iguaçu e Salto do Lontra uma colisão frontal resultou em uma morte e ferimentos em outras cinco pessoas.

O choque entre o Celta, com placas de Nova Prata do Iguaçu, e um Astra, de Salto do Lontra, ocasionou a morte de João Ribeiro da Silva de 62 anos, que conduzia a Celta.

o or e D e e

Em São Jorge D’Oeste, por volta das 19h do sábado (26), no bairro Fazenda Velha, foi registrado o atropelamento de Willian Augusto Ferreira de 4 anos.

Segundo informações repassadas à PM (Polícia Militar), Willian brincava com outras crianças próximo à via, no que seria a área de calçada, quando foi atropelado pelo veícu-

lo Gol, conduzido por um vizinho da família.

Socorrido por familiares, o garoto não resistiu aos ferimentos e faleceu. O motorista, que teria feito uma conversão mais acentuada, não prestou socorro. Segundo sua esposa, ele fugiu do local com medo da reação dos familiares do menino.

O delegado Leonardo Guimarães explicou que uma equipe da Polícia Civil de São João [comarca a qual pertence São Jorge D’Oeste] esteve no local para coletar informações.

Ele relatou que por não ter sido registrado o flagrante, uma vez que o condutor evadiu-se do local, o inquérito policial deve ter continuidade com a titular da delegacia de São João, delegada Franciela Alberton Biava.

Guimarães afirmou ainda que foi solicitada a apreensão do automóvel, que deve ser periciado.

Sudoeste tem cinco homicídios Nos quatro dias do feriadão, foram registrados cinco homicídios no Sudoeste. Os fatos ocorreram em Pato Branco, Francisco Beltrão, Ampére e Realeza.

Por volta das 4h15 da sexta-feira (25), madrugada do Dia de Natal, as polícias Militar, Civil e o Samu foram chamados à rua Zacarias Góes Vasconcelos no bairro Pinheirinho em Pato Branco.

Segundo as informações repassadas anonimamente para a PM, um homem estava caído na rua. Ao chegar ao local a equipe constatou o óbito de Izaias Agostino Moreno de 32 anos, que recebeu golpes de faca na região do abdômen.

Conforme o delegado Leonardo Guimarães, a vítima estava na residência da ex-namorada para as comemorações de Natal, quando ocorreu um desentendimento seguido do crime.

Diversas testemunhas foram ouvidas, o que permitiu a polícia identificar Paulo Cesar da Rocha. Segundo Guimarães a motivação do crime ainda não foi elucidada.

Também na sexta, por volta das 3h30, em Francisco Beltrão, Edson dos Santos Duarte foi violentamente agredido, e faleceu depois de ter recebido atendimento médico.

Segundo o delegado chefe da 19ª SDP (Subdivisão Policial) de Francisco Beltrão, Valderes Luiz Scalco, ainda na tarde da sexta Gilsiley Souza Rios, 40 anos e Tiago Rodrigues, 25 anos, foram presos, acusados pela autoria do homicídio, contudo, eles também

D iv u l g aç ã o P ol í c ia C iv il

Autores dos homicídios registrados em Francisco Beltrão permanecem na carceragem da 19ª SDP

foram indiciados por furto, uma vez que após a agressão ficaram com o aparelho celular da vítima.

O delegado relatou que, em depoimento, os autores afirmaram que a vítima teria dado um tapa no rosto de Rios, após um desentendimento. Eles também confirmaram que as agressões inicialmente ocorreram com pedra e posteriormente com chutes.

Ainda em Francisco Beltrão, na madrugada de sábado (26), em um bar na localidade de KM 26 (área rural), Valdair de Siqueira de 24 anos foi morto a facadas por Juvelino Rodrigues da Silva, 30 anos, proprietário do estabelecimento.

Silva foi preso ainda na manhã do sába-

do. À polícia ele alegou legítima defesa, no entanto, testemunhas relataram que ele teria agredido sua esposa e outra pessoa que estava no local.

Os autores dos dois homicídios registrados em Francisco Beltrão permanecem presos na carceragem da 19ª SDP à disposição da Justiça.

Em Ampére, na comunidade de São José por volta das 20h do sábado, Celso Dezan de 46 anos faleceu após ser alvejado na cabeça por disparos de arma de fogo.

Conforme o delegado Ricardo Moraes Farias dos Santos, nessa segunda-feira (28) as

testemunhas do homicídio foram ouvidas, no entanto, a autoria do crime foi possível através de conversas informais.

Santos também conduziu juntamente com os investigadores de Realeza a elucidação do quinto homicídio registrado na região.

A vítima, Gilmar Alves Alonso de 22 anos, foi alvejada por arma de fogo em frete a um salão de dança no bairro João Paulo II, em Realeza, na madrugado do domingo (27).

O delegado relatou que além das testemunhas, imagens das câmeras de monitoramento do estabelecimento possibilitaram a identificação da autoria do crime. (MR)

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¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

eal adrid fora da opa do ei Nesta segunda-feira (28), foi confirmado que o Real Madrid está fora da Copa do Rei. A informação foi anunciada pelo TAD (Tribunal Arbitral do Esporte) da Espanha, que recusou o recurso apresentado pelo time.

O Real foi eliminado da competição, após escalar indevidamente o meia Denis Cheryshev. A denúncia foi feita pelo Cádiz, rival derrotado em campo por 3 a 1 no início de dezembro. A Federação Espanhola de Futebol decidiu, então, tirar o clube do torneio.

Cheryshev havia sido suspenso por três cartões amarelos na última edição da Copa do Rei, quando defendia o Villarreal. Como a equipe foi eliminada antes do meia cumprir o gancho, a punição deveria ser aplicada na temporada atual. O russo entrou em campo na estreia do Real na competição e até marcou o primeiro gol da equipe.

Os advogados do clube examinaram os documentos e alegaram dois argumentos para que o clube continuasse no torneio. O primeiro era de que não existia uma notificação pessoal ao jogador de quando estava no Villarreal. E a outra é de que as três primeiras rodadas da Copa do Rei aliviariam a situação. O torneio começa sem a participação dos clubes da elite. Portanto, não houve jogo do Real. À equipe resta apenas a Justiça comum para tentar reverter a pena.

Palmeiras já alcançou meta de contratações para 2016 Folhapress SÃO PAULO

O ano de 2016 ainda nem começou e o Palmeiras já atingiu a meta de contratações estabelecida por seu presidente para o início da temporada. Ainda assim, o time não deve parar de negociar.

Em entrevista no último dia 19, Paulo Nobre disse que contrataria “meia dúzia” de atletas. “Mas pode ser meia dúzia de cinco ou de sete”, completou.

Até aquela data, o Palmeiras já havia anunciado a contratação de três reforços: o zagueiro Roger Carvalho, o goleiro Vagner e o meia Régis. Desde então, o clube trouxe mais quatro nomes para 2016, em um total de sete reforços: o zagueiro Edu Dracena, o volante Rodrigo, o meia Moisés e o atacante Erik.

Apesar de Nobre afirmar que a equipe não repetiria a prática do início da última temporada, quando ao final da janela de transferência foram contabilizadas 25 contratações alviverdes, o clube segue no mesmo caminho. No ano

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Paulo Nobre anunciou a contratação de um total de sete reforços

passado, até 27 de dezembro, o Palmeiras havia contratado seis jogadores.

Além dos sete nomes anunciados até agora, o volante Jean, do Fluminense, já fez exames médicos e aguarda acerto entre os clubes para ser o oitavo reforço alviverde para a temporada 2016. O Palmeiras também negocia com o meia Rithely, que disputou o Brasileiro desta temporada pelo Sport, que teve

boa campanha.

Em comparação com seus principais adversários, o clube alviverde mostra muito mais velocidade na aquisição de novos atletas. O Corinthians anunciou só uma contratação, o meia Marlone. Já o São Paulo, que contratou o técnico argentino Edgardo Bauza, e o Santos ainda não anunciaram reforços.

e mar não descarta sair do arcelona

LOTERIAS Mega Sena

D iv u l g aç ã o

De volta à Espanha depois de passar a folga de Natal no Brasil, o atacante Neymar falou com a imprensa do país no domingo (27), depois do desembarque no aeroporto El Prat, em Barcelona.

Questionado pelo diário esportivo “As” se descartava deixar o Barcelona, Neymar foi evasivo. “Não sei, a vida é longa”, disse o artilheiro do Campeonato Espanhol.

O repórter insistiu e questionou se a saída seria agora, porém Neymar deixou em aberto. “Não tenho ideia”, respondeu entre risos.

O atacante também declarou que está negociando a renovação de contrato com o Bar-

celona e que está otimista com o acerto. “Sim, estamos falando da renovação”, disse o atleta, cujo o contrato atual com a equipe catalã vai até junho de 2018.

Sobre os cinco títulos que conquistou neste ano — Liga dos Campeões, Copa do Rei, Campeonato Espanhol, Mundial de Clubes e Supercopa Europeia —, Neymar desejou um 2016 melhor ainda.

“Peço que no próximo ano possamos repetir todos os títulos mais uma vez. Incluindo um mais, o sexto”, disse Neymar, em referência ao título da Supercopa da Espanha, que o Barcelona perdeu neste ano para o Atlético de Bilbao. (Folhapress)

Sem recursos São Paulo usca jogadores polivalentes O São Paulo avalia que precisa se reforçar para 2016 com um lateral direito reserva, um zagueiro titular, um lateral esquerdo titular, um volante titular, um meia reserva, um atacante de velocidade titular e um centroavante reserva. Não há, porém, disponibilidade para contratar tantos jogadores. Para equacionar a diferença entre o número necessário de reforços e o número possível, a ideia da diretoria é contratar jogadores que possam atuar em pelo menos duas posições.

O número que o São Paulo vê como viável é de quatro reforços. Em momento financeiro delicado, a diretoria hoje trabalha com a ideia de contratar com precisão, uma vez que não poderá investir em quantidade, como pensava há alguns meses.

A negociação com o atacante Kieza, 29, ilustra o que o departamento de futebol tenta fazer para 2016: o jogador que esteve em-

prestado ao Bahia pelo Shanghai Shenxin nas últimas duas temporadas pode jogar, na avaliação do São Paulo, como atacante de apoio, pelos lados do campo, além de sua função original como centroavante.

O Bahia trabalha para seguir com Kieza, mas já teve duas propostas de compra do atleta recusadas e enviou recentemente uma oferta pela renovação do empréstimo. A tendência, segundo o estafe do jogador, é que o novo empréstimo seja recusado pelos chineses, uma vez que o contrato vai apenas até o fim do próximo ano.

Dentro deste cenário, o possível retorno de Diego Lugano vai contra o problema que o São Paulo precisa equacionar. O uruguaio, além de caro — ganha o equivalente a R$ 300 mil no Cerro Porteño, do Paraguai, e não pretende reduzir o patamar salarial — só pode atuar como zagueiro. O São Paulo já tem em mãos os detalhes contratuais de Lugano com

o Cerro e analisa o documento antes de fazer uma proposta oficial, para tentar investir o mínimo possível.

O agente de Lugano, Juan Figer, diz conhecer o contrato e afirma que não há entrave para que o São Paulo consiga viabilizar o retorno do ídolo, ovacionado durante a visita ao Morumbi para a despedida de Rogério Ceni.

“O contrato é confidencial, então não posso falar detalhes. O jogador não custou nada ao Cerro, o contrato tem algumas cláusulas que eu não posso comentar. Nós entendemos que não [há entrave para sair]”, disse.

O técnico Edgardo Bauza já afirmou que trabalha com o objetivo de contratar um reforço por linha: um defensor, um meio-campista e um atacante. Assim, dentro do planejado pelo São Paulo, cada jogador contratado para cada setor poderá atuar em pelo menos duas posições. (Folhapress)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 29 de dezembro de 2015

Holandês campeão olímpico diz que água da baía é nojenta e perigosa D iv u l g aç ã o

Folhapress SÃO PAULO

O velejador Dorian van Rijsselberghe, campeão olímpico em Londres-2012 na classe RS:X, publicou texto em seu blog oficial reclamando da poluição da baía de Guanabara, local em que serão disputadas as provas de vela da Olimpíada de 2016, no Rio. O atleta foi o campeão da Copa Brasil de Vela, disputada entre os dias 15 e 20 de dezembro, na baía de Guanabara, mas reclamou do grande número de sacos plásticos na água. “Era comum que sacos plásticos prendessem na quilha. Isso aconteceu com meu companheiro de treino 13 vezes durante uma regata. Tivemos que navegar de ré para tirar o lixo que prendia na prancha. Como será nos Jogos? Velejadores navegando de ré para vencer a corrida. Isso é o que acontecerá se ninguém tomar medidas drásticas para mudar a contínua poluição da água”, afirmou o velejador.

“A [baía de] Guanabara tem tantos sacos plásticos que a população do mundo todo poderia usar os sacos para suas compras de Natal. Resumidamente, a água é nojenta e perigosa”, completou.

O velejador relata ter visto apenas um barco fazendo a limpeza da baía durante os treinos e provas da Copa Brasil. Dorian diz ainda que um dos membros de sua equipe técnica quase vomitou enquanto navegava na baía. “Puro esgoto”, declarou.

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A poluição da baía é o principal alvo de crí-

O velejador relata ter visto apenas um barco fazendo a limpeza da baía durante os treinos e provas da Copa Brasil

ticas da Rio-2016. Pouco antes do evento-teste de vela, realizado em agosto, reportagem da Associated Press mostrou níveis elevados de vírus nos locais de competição.

Durante o evento-teste oficial da Rio-2016, foram registrados 43 casos de mal-estar em atletas, treinadores e juízes. Apenas entre os velejadores, a taxa foi de quase 9%, segundo a comissão médica da Isaf (Federação Internacional de Vela).

A entidade monitorou casos de diarreia e problemas estomacais durante e após a competição. O objetivo era avaliar os riscos reais de uma competição nas águas poluídas da baía de Guanabara. Na avaliação do médico croata Nebojsa Ni-

kolic, membro da comissão, o resultado apresentou uma taxa “dentro de níveis aceitáveis”.

O gerente de competições da Isaf, Alastair Fox, afirmou que é comum esse tipo de acidente em regatas em todo o mundo. “Em qualquer lugar do mundo tem lixo. Nosso objetivo é tornar o local de competição o mais justo possível. Mas competimos num ambiente natural. Muita coisa pode acontecer”, disse.

A reportagem tentou entrar em contato com a secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e com o comitê organizador da Rio-2016 para comentar as críticas feitas pelo velejador holandês, porém não obteve resposta.

A

essi conquista prêmio de mel or jogador de 201 em u ai Lionel Messi foi considerado, no domingo (27), em Dubai, o melhor jogador de 2015 pela Globe Soccer Awards que, até 2010, era uma premiação dada apenas para agentes e dirigentes de futebol.

Este foi o primeiro troféu que Messi conquistou no evento, que já foi vencido duas vezes por Cristiano Ronaldo, uma por Falcão Garcia e outra pelo francês Frank Ribéry. O argentino foi acompanhado do presidente do Barcelona Josep Maria Bartomeu, que ficou com a taça de melhor dirigente do ano. Outros dois jogadores premiados do dia foram Pirlo e Frank Lampard com suas carreiras como atleta.

Lionel Messi agora aguarda o dia 11 de janeiro, quando será anunciado em Zurique, na Suíça, o melhor jogador do mundo pela Fifa.

(Folhapress)

29 de dezembro de 2015

29 de dezembro de 2015 Edição 6540

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16.211,35.

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E E 29 de dezembro de 2015

Classificados D/H, V/E, 4 portas, trava, alarme e chave canivete, air bag duplo, freio ABS, farol de neblina, volante escaote e , a or ista o financiado R$ 31.500,00, na troca a combinar. Recebe carro ou moto de menor valor. Tratar: (46) 32254655 ou (46) 9102-1017.

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-------------------------Vendo Chevrolet/Celta 1.0 L LT, ano 2014/2015, na cor prata, Alco/Gasol, completo, com 10.000KM. Valor R$ 28.000,00. Tratar: (46) 9911-0432 -------------------------Polo Hatch Sportline 1.6, 2012, ar digital, som com comandos no volante, 4 pneus goodyear novos, 60.000

km, com todas as revisões em concessionária, R$ 33.990,00. (46) 9108-5208 -------------------------Strada Adventure cabine dupla, 3 portas, dualogic (automatizada), 2015, branca, 19.000 km, revisões na autorizada, igual 0 km, R$ 54.990,00. (46) 9108-5208 -------------------------Vendo Hyundai I30, 2011, 2.0, 43.000 km, prata, completo, com perfeito acabamento interno, lataria sem defeitos e pneus seminovos, PREÇO ABAIXO DA TABELA, somente venda. Tratar 8401-6701.

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Rece-

be carro ou moto de menor valor. Tratar: (46) 32254655 ou (46) 9102-1017 -------------------------Vendo Parati Tour, 1.8, 2003, motor ap , 8v, gasolina, 2 pneus novos, ar condicionado, DH, travas e vidros elétricos nas 4 portas, alarme com acionamento de vidros e porta mala, banco c/ regulagem, faróis auxiliares, manutenção em dia. Aceito moto como parte do pagamento e restante à vista, na troca R$ 19.300,00, à vista R$ 18.800,00. Tratar (46) 84033915 8822-5694 3225-0859 -------------------------Vendo Van 99/99 Mercedes Sprinter 310, com ar-condicionado capacidade para 15 passageiros, valor a combinar, aceiro carro de menor valor. Tratar (46) 8805-7665 (claro) (46) 8802-0601 (vivo).

Vendo moto CB300R 2010/2011 seminova, vermelha 11.600 km, valor R$ 9.800,00 à vista. Tratar com Flávio (46) 9941-8917.

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015 Em concordância com a Ata datada em 23/12/2015 de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 45/2015, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria ao Município em questão relativa ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS, conforme especificações, condições e prazos descritos no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor da empresa FPM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA S/C LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 74.184.391/0001-88, com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, totalizando em 12 (doze) meses R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de 4% (quatro por cento) do resultado financeiro positivo obtido mensalmente pelo Município.

Bom Sucesso do Sul, 28 de Dezembro de 2015 Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2015 CONTRATANTE: Município de Coronel Vivida- PR CNPJ nº.76.995.455/000156, representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. Frank Ariel Schiavini.

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS – PARANÁ E SANTA CATARINA - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL, pessoa jurídica de direito público e natureza autárquica, inscrito no CNPJ nº 07.242.972/0001-31, do Estado de Santa Catarina, representado por seu Presidente Senhor Oli do Nascimento.

DO OBJETO: Custeio de despesas administrativas correspondentes à prestação de serviços de consultoria e preparação de unidades para o SISBI/SUASA/POA, bem como para a manutenção do Consórcio, custeio administrativo.

Vigência: janeiro a dezembro de 2016.

Valor: R$ 33.124,20 (Trinta e três mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos).

Coronel Vivida, 30 de novembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2015 Registro de Preços nº 28/2015 Em concordância com a Ata datada em 23/12/2015 de Abertura do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 44/2015, que teve como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de óleos lubrificantes para os veículos, máquinas e caminhões da frota municipal, conforme especificações, condições e prazos descritos no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor dos fornecedores e valores abaixo relacionados: FONECEDOR: AUTO POSTO MUNARETTO LTDA – CNPJ 95.407.714/0001-25 VALOR VALOR ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE. UNI. R$ TOTAL R$ 16

ÓLEO DE MAMONA PARA PULVERIZAÇÃO/LUBRIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DE UND MAQUINAS - 1 LITRO

Total Homologado do Fornecedor

IPIRANGA

15

14,00

210,00

R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais)

FONECEDOR: FPM LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA – CNPJ 10.814.503/0001-54 VALOR VALOR ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE. UNI. R$ TOTAL R$ 1

2

3

4

5 6 7 8 9

10

11

ÓLEO LUBRIFICANTE MOTOR - DIESEL - NÃO RECONDICIONADO - 15W40 - API CI-4 SL, ACEA E/7/A3/B3/B4-04, E5/E3/A3/B3-B4-02, GLOBAL IOL DHD-1 - 1 LITRO ÓLEO LUBRIFICANTE MOTOR - DIESEL - NÃO RECONDICIONADO - 15W40 - API CI-4 SL, ACEA E/7/A3/B3/B4-04, E5/E3/A3/B3-B4-02, GLOBAL IOL DHD-1 - 5 LITRO ÓLEO LUBRIFICANTE MOTOR - DIESEL - NÃO RECONDICIONADO - 15W40 - API CI-4 SL, ACEA E/7/A3/B3/B4-04, E5/E3/A3/B3-B4-02, GLOBAL IOL DHD-1 - 20 LITRO ÓLEO LUBRIFICANTE MOTOR - GASOLINA/ETANOL SEMISSINTÉTICO - NÃO RECONDICIONADO -SAE 15W50, API SL, API CI-4, ACEAA3/B4-4 (2007), ACEA E7-08 (2008) - 1 LITRO ' ÓLEO LUBRIFICANTE PARA CAIXA E DIFERENCIAL - NÃO RECONDICIONADO - GL5 90, API GL-5 - 20 LITROS ÓLEO LUBRIFICANTE PARA CAIXA E DIFERENCIAL - NÃO RECONDICIONADO - 80W, IPI GL-4 - 20 LITROS ÓLEO LUBRIFICANTE PARA DIREÇÃO HIDRÁULICA - NÃO RECONDICIONADO - AT FLUIDO - 1 LITRO ÓLEO LUBRIFICANTE PARA DIREÇÃO HIDRÁULICA - NÃO RECONDICIONADO - FLUIDO 433HD ÓLEOS MINERAIS E ADITIVOS ANTICORROSIVO, ANTIOXIDANTE, ANTIESPUMANTE, ANTIDESGASTE, EXTREMA PRESSÃO E MELHORADOR DE FLUIDEZ - 20 LITROS – 434 TO ÓLEO LUBRIFICANTE PARA DIREÇÃO HIDRÁULICA - NÃO RECONDICIONADO - 68 - ÓLEOS MINERAIS E ADITIVOS ANTIFERRUGEM, ANTIOXIDANTE, ANTIDESGASTE, ANTIESPUMANTE E DEMULSIFICANTE - 20 LITROS ÓLEO LUBRIFICANTE PARA DIREÇÃO HIDRÁULICA - NÃO RECONDICIONADO - SAE 10W, API, CF - 20 LITROS

UND

IPIRANGA

15

17,40

261,00

UND

IPIRANGA

50

67,90

3.395,00

UND

IPIRANGA

100

194,00

19.400,00

UND

IPIRANGA

300

21,00

6.300,00

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IPIRANGA

10

199,00

1.990,00

UND

IPIRANGA

10

225,00

2.250,00

UND

IPIRANGA

50

15,40

770,00

UND

IPIRANGA

5

220,00

1.100,00

UND

IPIRANGA

5

285,00

1.425,00

UND

PETRONAS

15

178,00

2.670,00

4.360,00

UND

PETROBRAS

20

218,00

12

FLUIDO DE FREIO DOT 3 - 500 ML

UND

IPIRANGA

50

18,00

900,00

13

FLUIDO DE FREIO DOT 4 - 500 ML

UND

IPIRANGA

50

21,50

1.075,00

PETRONAS

50

295,00

14.750,00

PROTEG

25

10,00

250,00

ESTOVAL

40

112,00

4.480,00

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GRAXA AUTOMOTIVA -PARA LUBRIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS MP, CONSISTÊNCIA NLGI ÓLEOS MINERAIS, SABÃO DE LÍTIO E ADITIVO: UND ANTIFERRUGEM, ANTICORROSIVO, ANTIOXIDANTE E CORANTE - 20 KG ÓLEO DESINGRIPANTE PARA USO GERAL (FRASCO UND DE 300 ML) FARDO DE ESTOPA MECÂNICA PANO UND COSTURADO (20KG)

Total Homologado do Fornecedor

R$ 65.376,00 (Sessenta e Cinco Mil Trezentos e Setenta e Seis Reais)

VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO R$ 65.586,00 (Sessenta e Cinco Mil Quinhentos e Oitenta e Seis Reais) Bom Sucesso do Sul, 28 de Dezembro de 2015 Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 122/2015 – Pregão Presencial nº 62/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: FLC SUPRIMENTOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 22.371.010/0001-76. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo diversos (caixa organizadora, caixa de isopor, pote, termômetro), materiais e equipamentos permanentes diversos (ar condicionado, armário, bebedouro, câmara fotográfica, cadeiras, carrinho para carga, escada multiuso, conjunto de cabines tipo call center, leitor código de barras, roteador, lixeira em inox, seladora para sacos plásticos, suporte para CPU) ambos a serem adquiridos com recursos do incentivo à organização da assistência farmacêutica – IOAF – Estadual; Equipamentos e material permanente a serem adquiridos com recursos QUALIFARSUS/FEDERAL (refrigerador, caixa térmica 50 litros, bolsa térmica para transporte de insulina); material de consumo diversos a serem adquiridos com recursos VIGIASUS-ESTADUAL (escada extensível, abafador de ruídos, máscara de proteção, protetor solar, termômetro laser digital, chaira, faca, formão, machadinha, tesoura); material e equipamentos permanentes a serem adquiridos com recursos VIGIASUS-ESTADUAL (aparelho telefônico, armário, arquivo em aço, balcão, câmara fotográfica, cadeiras, caixa amplificada, caixa térmica, freezer, mesa em fórmica, projetor multimídia, suporte para CPU, bebedouro de água)”. Valor total do contrato é de R$ 27.171,57 (vinte e sete mil cento e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Honório Serpa, 24 de Dezembro de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 123/2015 – Pregão Presencial nº 62/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: R. D. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP, Inscrita no CNPJ sob nº. 06.336.209/0001-07. Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo diversos (caixa organizadora, caixa de isopor, pote, termômetro), materiais e equipamentos permanentes diversos (ar condicionado, armário, bebedouro, câmara fotográfica, cadeiras, carrinho para carga, escada multiuso, conjunto de cabines tipo call center, leitor código de barras, roteador, lixeira em inox, seladora para sacos plásticos, suporte para CPU) ambos a serem adquiridos com recursos do incentivo à organização da assistência farmacêutica – IOAF – Estadual; Equipamentos e material permanente a serem adquiridos com recursos QUALIFARSUS/FEDERAL (refrigerador, caixa térmica 50 litros, bolsa térmica para transporte de insulina); material de consumo diversos a serem adquiridos com recursos VIGIASUS-ESTADUAL (escada extensível, abafador de ruídos, máscara de proteção, protetor solar, termômetro laser digital, chaira, faca, formão, machadinha, tesoura); material e equipamentos permanentes a serem adquiridos com recursos VIGIASUS-ESTADUAL (aparelho telefônico, armário, arquivo em aço, balcão, câmara fotográfica, cadeiras, caixa amplificada, caixa térmica, freezer, mesa em fórmica, projetor multimídia, suporte para CPU, bebedouro de água)”. Valor total do contrato é de R$ 5.147,00 (cinco mil cento e quarenta e sete reais). Honório Serpa, 24 de Dezembro de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 034/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 034/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação 1°

LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA DUMA EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP

VALOR (R$) R$ 37.620,55

Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 034/2015, realizado em 24/12/2015, as 09h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 24 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 035/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 035/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$) 1° 01 PEDREIRA MARMELEIRO LTDA – EPP R$ 381.017,23 1º 02 PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP R$ 258.759,99 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 035/2015,

realizado em 24/12/2015, as 10h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 24 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÃ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 036/2015 JULGAMENTO Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 036/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação 1°

LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA PEDREIRA SANTIAGO LTDA

VALOR (R$) R$ 37.258,95

Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 036/2015, realizado em 24/12/2015, as 11h00min.

Itapejara D’Oeste - PR, 24 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal _______________________ _______________________ Presidente da Comissão Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão

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MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1829/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Gráfica Toigo & Toigo Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.496.873/0001 – 25.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais e equipamentos destinados ao atendimento do Plano de Aplicação do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF, conforme Edital de Pregão Presencial N° 045/2015.

Valor do Contrato: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).

Vigência do Contrato: De 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015 a 24 (vinte e quatro) de Março de 2016.

Data do Contrato: 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1830/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: L. Z. Santin & Cortese Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.956.697/0001 - 22.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais e equipamentos destinados ao atendimento do Plano de Aplicação do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF, conforme Edital de Pregão Presencial N° 045/2015.

Valor do Contrato: R$ 1.550,00 (Hum mil, quinhentos e cinquenta reais).

Vigência do Contrato: De 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015 a 24 (vinte e quatro) de Março de 2016.

Data do Contrato: 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1831/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Giovani Toniazzo - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.156/0001 - 69.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais e equipamentos destinados ao atendimento do Plano de Aplicação do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF, conforme Edital de Pregão Presencial N° 045/2015.

Valor do Contrato: R$ 1.789,00 (Hum mil, setecentos e oitenta e nove reais).

Vigência do Contrato: De 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015 a 24 (vinte e quatro) de Março de 2016.

Data do Contrato: 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1832/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Fipal Distribuidora de Veículos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.396.810/0008 – 33.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização veículos automotores, novos, para uso do Departamento Municipal de Saúde, em conformidade com a Resolução Sesa Nº 434/2014, conforme Edital de Pregão Presencial N° 046/2015.

Valor do Contrato: R$ 156.880,00 (Cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais).

Vigência do Contrato: De 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015 a 24 (vinte e quatro) de Março de 2016.

Data do Contrato: 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial N° 045/2015, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de materiais e equipamentos destinados ao atendimento do Plano de Aplicação do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório nos termos da ata n.º 1117/2015, em que sagrou-se vencedora para Lote N° 01, Item Nº 01, a empresa Gráfica Toigo & Toigo Ltda – Me, com o valor total de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 02, a empresa Gráfica Toigo & Toigo Ltda – Me, com o valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 03, a empresa Gráfica Toigo & Toigo Ltda – Me, com o valor total de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 09, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 800,00 (Oitocentos reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 10, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 11, a empresa Giovani Toniazzo – Me, com o valor total de R$ 1.789,00 (Hum mil, setecentos e oitenta e nove reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 14, a empresa L. Z. Santin & Cortese Ltda – Me, com o valor total de R$ 520,00 (Quinhentos e vinte reais) e para o Lote Nº 01, Item Nº 18, a empresa Giovani Toniazzo – Me, com o valor total de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), os Itens Nº 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 15, 16 e 17, do Lote Nº 01, foram declarados desertos. Ficando nesta data HOMOLOGADO. Itapejara D’Oeste, 24 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial N° 046/2015, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de veículos automotores, novos, para uso do Departamento Municipal de Saúde, em conformidade com a Resolução Sesa Nº 434/2014, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório nos termos da ata n.º 1118/2015, em que sagrou-se vencedora para o Lote N° 01, a empresa Fipal Distribuidora de Veículos Ltda, com o valor total de R$ 125.990,00 (Cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais) e para o Lote Nº 02, a empresa Fipal Distribuidora de Veículos Ltda, com o valor total de R$ 30.890,00 (Trinta mil, oitocentos e noventa reais). Ficando nesta data HOMOLOGADO. Itapejara D’Oeste, 24 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1831/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Giovani Toniazzo - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.156/0001 - 69.

Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais e equipamentos destinados ao atendimento do Plano de Aplicação do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF, conforme Edital de Pregão Presencial N° 045/2015.

Valor do Contrato: R$ 2.539,00 (Dois mil, quinhentos e trinta e nove reais).

Vigência do Contrato: De 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015 a 24 (vinte e quatro) de Março de 2016.

Data do Contrato: 24 (vinte e quatro) de Dezembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2015.

Ata de Sessão Pública de Abertura e Julgamento de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 807/2015 - Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às nove horas e trinta minutos (09h30min), na Sala de Licitações, sita no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis - PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para promover a abertura do Envelope de Proposta de Preços e efetuar a classificação da proponente qualificada ao Edital de Tomada de Preços número vinte e seis barra dois mil e quinze (26/2015), que tem por objeto a contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de tendas para estrutura da Feira da Uva Edição 2016 que será realizada nos dias 22, 23 e 24 de Janeiro de 2016 no município de Mariópolis. Após passado o prazo para entrega da negativa conforme consta na Lei complementar n 147/2014, conforme Ata de Qualificação, verificou-se como proponente qualificada as empresas: Leder e Mafra Ltda - ME, pessoa jurídica de direito, CNPJ nº 10.355.221/0001-36, inscrição estadual nº 90711012-55, representada por Vandorlei Leder.

Iniciou-se a Sessão, onde todos os participantes verificaram a regularidade do envelope nº 2 – Proposta de Preços, em seguida passou-se para a abertura do envelope. Rubricados e analisados os documentos nele contidos, a Comissão de Licitações verificou que as proponentes apresentaram suas propostas de acordo e assim sendo a Comissão decide CLASSIFICAR as proponentes. O resultado fica conforme abaixo: VENCEDOR: Leder e Mafra Ltda - ME, pessoa jurídica de direito, CNPJ nº 10.355.221/0001-36, inscrição estadual nº 90711012-55, com o valor global de R$ 11.920,00 (onze mil novecentos e vinte reais). Cópia da ata será publicada no diário oficial do Município e também repassada ao representante. O representante abre mão do prazo de recurso. Não havendo impedimentos legais, será publicado o resultado e depois o processo será encaminhado ao Procurador Municipal para análise e depois de aprovado, ao Chefe do Executivo Municipal para homologação e Adjudicação do objeto a empresa vencedora. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande– Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representante: Vandorlei Leder.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2015. Ata de Sessão de Recebimento e Abertura de Envelopes e Qualificação - PROCESSO Nº 807/2015 - Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às nove horas e quinze minutos (09h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, à Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis – PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, que subscrevem a presente Ata, para promover a qualificação das empresas proponentes ao Edital de Tomada de Preços número vinte e seis barra dois mil e quinze (26/2015), que tem por objeto a contratação de empresa para locação, montagem e desmontagem de tendas para estrutura da Feira da Uva Edição 2016 que será realizada nos dias 22, 23 e 24 de Janeiro de 2016 no município de Mariópolis.

Encerrado o prazo para a entrega dos envelopes, verificou-se que apresentaram propostas as empresas: Leder e Mafra Ltda - ME, pessoa jurídica de direito, CNPJ nº 10.355.221/000136, inscrição estadual nº 90711012-55, representada por Vandorlei Leder.

Iniciou-se a Sessão, onde os participantes verificaram a regularidade do envelope nº 1 – Qualificação, em seguida passou-se para a abertura do envelope. As empresas participantes comprovaram ser ME ou EPP, e irão utilizar o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014. Rubricados e analisados os documentos nele contidos, a Comissão de Licitação verificou que a proponente apresentou a documentação conforme solicita o Edital, ficando HABILITADA para a próxima fase do certame. Cópia da ata será publicada no diário oficial do Município. Cópia da Ata foi repassada ao representante. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura do Envelope 02 – Proposta de Preços. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro. Representante: Vandorlei Leder.

MUNICIPIO DE PALMAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO 218/2015INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2015 OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, localizadas geograficamente no âmbito do Município de Palmas, para prestação de serviços de exames laboratoriais visando a composição da Rede de Atenção Básica.

DATA BASE: 23/12/2015 DATA RATIFICAÇÃO: 23/12/2015 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS FORNECEDORES: LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR TOTAL: R$ 449.069,16 (quatrocentos e quarenta e nove mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2015 T.P 7/2015 a) Processo Nr.: 137/2015 b) Licitação Nr: 7/2015 T.P c) Modalidade: Tomada de Preços d) Data Homologação: 23/12//2015 e) Data da Adjudicação: 23/12/2015 Objeto da Licitação: Prestação de serviços de geotecnia a serem desenvolvidos com a finalidade de fornecer elementos técnicos à elaboração de projetos de engenharia para as obras do município de Palmas - PR, para atender as necessidades do departamento de urbanismo .

CONTRATADO:MANOEL GUSTAVO GOMES DOS SANTOS ME VALOR TOTAL: R$ 100.500,00 Dotação(ões): 2.018.4.4.90.51.00.00.00.00 (139) 2.019.3.3.39.00.00.00.00 (169) HILARIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2015 CONCORRÊNCIA Nº 10/2015 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo, resolve: 01 HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo Nr.: 199/2015 b) Licitação Nr: 10/2015 - CC c) Modalidade: Concorrência p/ Obras e Serviços de Engenharia d) Data Homologação: 23/12/2015 e) Data da Adjudicação: 23/12/2015 f) Objeto da Licitação: Empreitada Global de Material e Mão de Obra para ampliação e reforma do CMEI Vovó Maria, dentro das especificações exigidas conforme projetos, cronograma e planilhas apresentadas.

Vencedor: BASE SUL ENGENHARIA LTDA R$ 512.486,09; TOTAL R$ 512.486,09; 02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2015 CONCORRÊNCIA Nº 9/2015 O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo, resolve: 01 HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo Nr.: 197/2015 b) Licitação Nr: 9/2015 - CC c) Modalidade:Concorrência p/ Obras e Serviços de Engenharia d) Data Homologação: 23/12/2015 e) Data da Adjudicação: 23/12/2015 f) Objeto da Licitação: Empreitada Global de Material e Mão de Obra para construção de Quadra Poliesportiva com Cobertura em Estrutura Metálica, da Escola Municipal Senhorinha Miranda Mendes no Município de Palmas - Pr. Vencedor: VALMOR BROCCO E CIA LTDA R$ 308.237,72; TOTAL R$ 308.237,72; 02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA N.º 579 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “c” e “e” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1.º - Autorizar a realização de Processo Seletivo Público, nos seguintes empregos públicos: Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate às Endemias. Art. 2.º - Nomear Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros: - Camila Tomoko Kohatsu – Advogada e Especialista em Ciências Sociais – PRESIDENTE; - Rodrigo Bertol – Curso Superior em Medicina Veterinária; Especialista em Segurança de Alimentos; Curso Superior de Administração; - Terezinha Martinichen Furlaneto – Enfermeira; Especialista em Estratégia Saúde da Família; Especialista em Enfermagem Urgência e Emergência; Especialista em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, em 22 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR. EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 265/201 (Vinculado a Inexigibilidade nº 027/2014) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28 de dezembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 28 de dezembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.364, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Homologa Adicional por Tempo de Serviço. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 29-12-15, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2015. CONCORRÊNCIA Nº 31/2015. EMPRESA: Juli Empreendimentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.995.388/0001-36, inscrição estadual nº 90660767-06. Objeto: O presente contrato tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de material de higiene, limpeza, copa e cozinha e pilhas, que serão utilizados pelos diversos Departamentos do município de Mariópolis, conforme relação abaixo: 1841 - JULI EMPREENDIMENTOS LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0004 250,00 4,5000 1.125,00 0001/0007 50,00 5,0000 250,00 0001/0018 300,00 2,7300 819,00 0001/0021 60,00 6,3000 378,00 0001/0023 300,00 1,1600 348,00 0001/0024 5,00 21,4000 107,00 0001/0027 50,00 2,1500 107,50 0001/0028 150,00 0,9500 142,50 0001/0029 60,00 0,9500 57,00 0001/0036 100,00 3,0100 301,00 0001/0045 60,00 2,1500 129,00 0001/0047 30,00 1,6000 48,00 0001/0060 50,00 3,9400 197,00 0001/0072 300,00 0,7500 225,00 0001/0078 2.000,00 1,5000 3.000,00 0001/0080 150,00 1,3700 205,50 0001/0084 100,00 7,8000 780,00 0002/0099 15,00 69,1600 1.037,40 0002/0100 3.000,00 0,5500 1.650,00 0002/0101 1.500,00 1,0500 1.575,00 0002/0105 30,00 2,6000 78,00 II - O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses. Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 12.559,90 (doze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Dos Prazos vigência: I - O prazo de entrega dos materiais será de 12 (doze) meses. Da Entrega dos Materiais: I A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II - Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 10 (dez) DIAS para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compra. IV - Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá a apuração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei nº 8.666/93. V - A entrega do Material deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. VI - A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade, já que futuramente será realizado um processo com implantação de registro de preços. VII - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Do Pagamento: I - Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. II - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante.

III - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. IV - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dotação Orçamentária: I – Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos serviços administrativos – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (40%) – Fundef – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (102).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (303) (495) (497).

09.00 - Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – Órgão gestor – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e meio ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031 – Assistência ao produtor rural – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços urbanos – 11.01 – Divisão de serviços rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e melhoramentos de estradas vicinais – 44.90.52 – Equipamentos e Material permanente – Fonte (000).

02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40% – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103) (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000) (303) (495).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II - Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo

acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Jessica Maria Dal Sant, Responsável pelo Departamento de Compras do Município de Mariópolis. Das Obrigações da Contratada: I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II - Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Das Penalidades e da Rescisão: I Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 09 de dezembro de 2015.

PUBLICAÇÕES LEGAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS – PR. DECRETO Nº094/2015 DATA: 15/12/2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2015.

MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 71/2014 de 18/12/2014, publicada em 20/12/2014.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$183.500,00 (Cento e Oitenta e Tres Mil e Quinhentos Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.011 – FUNDO DE MANUT. E DES. DA ED. BÁSICA FUN. 40% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA..............102 25.000,00 12.361.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. – REC.EDUC. 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL...........104 7.000,00 12.365.0012.2.019 – MANUT. DA ED. INF. – CRECHE E PRÉ-ESCOLA 5% 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA – PESSOAL..............103 9.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL – ORG.GEST. 08.244.0008.2.046 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FGIXAS – PESSOAL........000 5.000,00 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0023.2.033 – CONSERVAÇÃO E MELJHOR. DE EST. VICINAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL...........000 45.000,00 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0017.2.034 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL...........000 30.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.......000 20.000,00 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.......303 32.500,00 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.......495 5.000,00 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIV...........303 5.000,00 Total......................................................................................................................183.500,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMISTRATIVOS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL..........000 33.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAM. – REC. ED. 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DISTRIBUIÇÃO...........102 25.000,00 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0023.1.011 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇOES......................................................000 1.000,00 26.782.0023.2.033 – CONSERVAÇÃO E MELHOR. DE EST. VICINAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES/CIVIL..................000 45.000,00 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/FISICA.................000 23.500,00 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0017.1.015 – LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................000 26.000,00 15.452.0017.1.019 – AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUM. PÚBLICA 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................000 30.000,0 Total .................................................................................................................183.500,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 15 de Dezembro de 2015 MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 110/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2015, no valor de R$ 7.200,00. ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 24 de dezembro de 2015, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 204/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 33/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR CONTRATADA: ROBSON CANTERGIANI SANTOS & CIA LTDA-ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA VALOR: R$ 00,00 (ZERO).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2015. CONCORRÊNCIA Nº 31/2015. EMPRESA: Eletromaquinas Astec Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.995.568/0001-15, inscrição estadual nº 90179063-96. Objeto: O presente contrato tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de material de higiene, limpeza, copa e cozinha e pilhas, que serão utilizados pelos diversos Departamentos do município de Mariópolis, conforme relação abaixo: 1844 - ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0039 300,00 1,4800 444,00 0001/0041 30,00 34,0000 1.020,00 0001/0049 20,00 2,2500 45,00 0001/0061 1.000,00 0,5500 550,00 0001/0091 300,00 5,4800 1.644,00 0003/0108 200,00 5,9900 1.198,00 0003/0109 50,00 5,9900 299,50 II - O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses. Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 5.200,50 (cinco mil duzentos reais e cinquenta centavos). Dos Prazos vigência: I - O prazo de entrega dos materiais será de 12 (doze) meses. Da Entrega dos Materiais: I - A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. II - Após a emissão da Autorização de Compras, o fornecedor terá um prazo de 10 (dez) DIAS para efetuar a entrega dos produtos solicitados. III - Os produtos deverão ser entregues nos locais determinados na Autorização de Compra. IV - Fica designado como fiscal, o Coordenador do Setor de Compras, para desempenhar a atribuição de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competirá a apuração de eventuais irregularidades, inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei nº 8.666/93. V - A entrega do Material deverá ser de acordo conforme pedido feito pelo departamento de compras, e nos locais descriminados no mesmo. VI - A administração municipal não se compromete em adquirir todas as quantidades ali descriminadas, mas sim de acordo com sua necessidade, já que futuramente será realizado um processo com implantação de registro de preços. VII - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Do Pagamento: I Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30(trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. II - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. III - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. IV - O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dotação Orçamentária: I – Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos serviços administrativos – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (40%) – Fundef – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (102).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (303) (495) (497).

09.00 - Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – Órgão gestor – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (000).

10.00 – Departamento de Agricultura e meio ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031 – Assistência ao produtor rural – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços urbanos – 11.01 – Divisão de serviços rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e melhoramentos de estradas vicinais – 44.90.52 – Equipamentos e Material permanente – Fonte (000).

02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40% – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (102).

05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (103) (104).

08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000) (303) (495).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Estradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000).

11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (000). II - Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Da Revisão e do Reajuste do Registro de Preços: I - A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. II - Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Jessica Maria Dal Sant, Responsável pelo Departamento de Compras do Município de Mariópolis. Das Obrigações da Contratada: I - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). II - Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Das Penalidades e da Rescisão: I Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10%

(dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 09 de dezembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nº: 61/2015 b) Data Homologação: 23/12/2015 c) Data da Adjudicação: 23/12/2015 d) Objeto: Exames Laboratoriais LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA R$ 449.069,16 Dotação: 2.042.3390.39 HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

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o

5 0

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 35/2015. OBJETO: a implantação de Registro de Preços para futura eventual contratação de empresa para reforma dos quadros das salas de aula usando formica quadriculada nas escolas municipais de ensino fundamental e centro de educação infantil do Município de Mariópolis.

Sugestao por Menor Preco Unitario 1389 - NEOCIR JOSE PAGNONCELLI E CIA LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 2,00 900,0000 1.800,00 0001/0002 2,00 900,0000 1.800,00 0001/0003 1,00 900,0000 900,00 0001/0004 1,00 900,0000 900,00 0001/0005 1,00 900,0000 900,00 0001/0006 1,00 700,0000 700,00 0001/0007 3,00 700,0000 2.100,00 0001/0008 1,00 700,0000 700,00 0001/0009 1,00 1.000,0000 1.000,00 0001/0010 1,00 1.000,0000 1.000,00 0001/0011 1,00 1.000,0000 1.000,00 0001/0012 1,00 1.000,0000 1.000,00 0001/0013 2,00 1.000,0000 2.000,00 0001/0014 1,00 1.000,0000 1.000,00 0001/0015 1,00 1.000,0000 1.000,00 0001/0016 1,00 1.000,0000 1.000,00 Total do Fornecedor: R$ 18.800,00(dezoito mil reais). Valor da compra total com os menores precos unitarios: R$ 18.800,00. LCcetil - Licitacoes e Contratos - Prefeitura Municipal de Mariopolis - Emissao: 28/12/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2015 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 103/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Magistral Construções e Pavimentações Ltda - EPP, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e Magistral Construções e Pavimentações Ltda EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 90437357-53, com sede na Rua Oito, 1330, Planalto em Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Ildo Jesus Leite, portador do CPF nº 473.350.179-04, RG nº 3.136.700-0, residente e domiciliado em na Rua Oito, 1330, Planalto, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 13/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal Municipal MP-113 com área de 15.000,00 m2 e na estrada Vicinal Municipal MP 284 com 21.000,00 m2 na Comunidade Santo Eduardo e Comunidade Nossa Senhora das Candeias, com extensão de 6.000 metros, largura de 6,0m, totalizando assim 36.000,00 m2, incluindo serviço de assentamento das pedras irregulares, regularização e compactação do subleito, colchão de argila, meio fio de cordão de pedra, placa de obra e demais especificações conforme consta em projetos, planilha de serviços, cronograma físico financeiro e memorial descritivo do Convênio nº 025/2013 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Departamento de estradas e Rodagem do Governo do Paraná no município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira do contrato e com fundamento no art. 57, § 1o , inciso VI, da Lei nº 8.666/93, eis que houve retardamento na execução do contrato em virtude de que o Governo do Estado do Paraná suspendeu, provisoriamente, o repasse dos valores pertinentes ao convênio que ensejou a realização da obra em questão. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: ... VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. b) Do Prazo Portanto o prazo de execução fica prorrogado para até o dia 26 de setembro de 2016, totalizando o período de 10 (dez) meses. O período de vigência contratual será o prazo de execução, acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, totalizando assim até o 28 de março de 2017. II – Do Reajuste de Preço - a) Do Fundamento Legal O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, alínea d, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Segunda (quanto ao reajuste de preços) e da Cláusula Terceira (quanto à prorrogação de prazo). II – há disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme certidão firmada pelo Departamento Municipal de Contabilidade. III – Consoante protocolo apresentado pela empresa a mesma informou que houve um atraso, suspensão provisória no repasse dos recursos feitos pelo Governo do Estado, gerando assim a paralisação dos serviços, e, desta forma, o prazo de execução ficou comprometido e os valores contratuais defasados; IV – Conforme informações prestadas e documentação fornecida pelo Departamento Municipal de Projetos e Convênios, verifica-se que, de fato, o Governo do Estado do Paraná suspendeu, provisoriamente, o repasse dos valores pertinentes ao convênio celebrado para realização da obra em questão. V – A comprovação da paralização dos serviços ocorreu devido ao ofício nº 219-DFIL do Governo do Estado, encaminhado ao Município. VI - a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, §1º, VI e 65, § 8º, alínea d, autorizam a sua celebração; Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo - I - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 1.089.263,64 (um milhão oitenta e nove mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), passará a ser de R$ 1.197.100,74 (um milhão cento e noventa e sete mil cem reais e setenta e quatro centavos). Aumentando o valor total de R$ 107.837,10 (cento e sete mil oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos). Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 15 de dezembro de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.878, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o aumento da tarifa do serviço de Transporte Coletivo Urbano.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO as deliberações da Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana sobre o aumento dos custos do Serviço de Transporte Coletivo e as disposições constantes dos Contratos de Permissão nº 19/95 e 20/95.

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente contratada, D E C R E T A: Art. 1º A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o valor da tarifa do Transporte Coletivo Urbano passa a ser de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 168/2015.

VALIDADE: 12 (doze) meses 1. DO OBJETO A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de colhedora de milho de uma linha e carrinho de esparramar cal em aviário, os quais serão cedidos a associações de avicultores e produtores rurais do município, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com a necessidade da secretaria de Agricultura.

2 . DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1.

O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1.

O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro.

4 DOS PREÇOS REGISTRADOS 4.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório: EMPRESA: NELI TERESINHA DA SILVA MÁQUINAS - ME, CNPJ N° 80.577.794/0001-90.

ITEM

1

QUANT.

1,00

UNID.

DESCRIÇÃO PRODUTO

UN

Colhedora de milho de uma linha, NOVA acoplável a tratores com potência mínima de 65. De semi-arrasto.

Equipamento que realize a colheita, desempalha, debulha, limpa, armazena e transporta o milho colhido para o veiculo de transportes. Equipado com bica coletora que colha somente as espigas, com sistema de trilhagem axial que desempalha e debulha. Deverá Possuir tanque graneleiro com capacidade mínima de 730 litros equipado com tubo de descarga acionada por comando hidráulico. O equipamento deverá possuir roda de apoio e pneu com medidas mínimas de 750×16 com 10 lonas. O sistema de acoplamento ao trator que é efetuado através de para-choque desenvolvido de acordo com a marca e modelo do trator será definido pela secretaria de agricultura. O peso total do equipamento deverá ser de no máximo 1500 kg. O equipamento deverá ainda apesentar a característica de produção em condições normais de no mínimo 30 sacas/hora e altura de corte regulável de 250 a 800 mm.

Marca

P. Unit. R$

2

QUANT.

35,00

UNID.

UN

DESCRIÇÃO PRODUTO

DEZEMBRO

FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO

Dias Letivos

Km por Mês

Valor KM Rodado

Valor Total R$

Diferença de Valor

12

1.417,20

2,67

3.783,92

113,38

17 22 18 20 21 13

2.007,70 2.598,20 2.125,80 2.362,00 2.480,10 1.535,30

2,67 2,67 2,67 2,67 2,67 2,67

5.360,55 6.937,19 5.675,88 6.306,54 6.621,86 4.099,25

160,61 207,86 170,06 188,96 198,41 122,83

VALOR TOTAL

COMBINE 361BR

42.300,0000

Marca

Página

de 2

P. Unit. R$

carrinho de esparramar cal em aviários: Equipamento novo de metal com pintura, que apresente capacidade de carga de até 80 kg quando carregado de cal, com 100 cm de largura.

Composto de dois pneus novos de 8 polegadas com câmara de ar, em aro metálico com rolamento. Deverá possuir OLDOFER/04003 cabo com regulagem de altura para ser Garantia 12meses puxado por uma pessoa, contendo também dispositivo de fácil regulagem manual de vazão, e eixo longitudinal localizado no compartimento de carga que gira ao movimentar o equipamento, responsável pela distribuição do cal.

Compartimento de carga construído em chapa metálica nº 18

620,0000

Saudade do Iguaçu - PR 28 de dezembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal JOSÉ ROBERTO BOCALON Pregoeiro Oficial MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2015 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 168/2015, de 11 de dezembro de 2015, com abertura e julgamento em 28 de dezembro de 2015, e verificado que não houve interposição recursal, eu José Roberto Bocalon, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 42/2015, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 168/2015 para Registro de Preços, à Empresa, que apresentou os menores preços, respectivamente conforme segue: EMPRESA NELI TERESINHA DA SILVA MÁQUINAS - ME, CNPJ N° 80.577.794/0001-90.

EMPRESA CASA COMETA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 14.790.644/0001-35.

ANO 2015

ANO 2016

EMPRESA: CASA COMETA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 14.790.644/0001-35.

ITEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº 5/2015 - Quinto Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 77/2013/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Necatur Transportes Ltda - ME, na forma que segue. Que entre si celebram, o Município de Mariópolis, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.323/0001-24, com sede e foro na Rua 6, nº 1030, em Mariópolis - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 495.843.679-00, RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, Necatur Transportes Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.951.778/0001-89, Inscrição Estadual nº isento, com sede na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Altair dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 847.639.149-87, RG nº 6.057.027-2 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Nove nº 584, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Presencial nº 37/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar no Município de Mariópolis. Cláusula Primeira – Fundamento do Aditamento/Reajuste: O presente reajuste é realizado com fulcro no artigo 65, da Lei 8.666/93. Vejamos: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... II – por acordo das partes:... d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual. Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I - há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Quinta. II – a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d, autoriza a sua celebração; III – O reajuste de preço em questão visa reestabelecer a relação, as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para justa remuneração do serviço, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro inicial do contrato.

IV - há disponibilidade orçamentária para tal fim. V – O requerimento veio instruído com documentos que respaldam o aditivo pleiteado. Cláusula Terceira - Do Valor e Prazo: I – O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 173.900,51 (cento e setenta e três mil novecentos reais e cinquenta e um centavos), passará a ser R$ 175.062,62 (cento e setenta e cinco mil sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Aumentando o valor total de R$ 1.162,11 (um mil cento e sessenta e dois reais e onze centavos). VALOR KM RODADO: R$ 2,43+6,80%=2,59+3,14%=2,67. KM TOTAL LOTE: 118,10.

Lote 01 Item 01.

Lote 01 Item 02.

É A DECISÃO. Saudade do Iguaçu, PR, 28 de dezembro de 2015José Roberto Bocalon Pregoeiro

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 2 HOMOLOGAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 168/2015 Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 168/2015 - SRP, de 11/12/2015, com abertura e julgamento em 28/12/2015 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 168/2015 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a seguinte Empresa: NELI TERESINHA DA SILVA MÁQUINAS - ME, CNPJ N° 80.577.794/0001-90.

CASA COMETA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 14.790.644/0001-35.

Que apresentaram os menores preços para registro É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 28 de dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL

1

R$ 1.162,11

Cláusula Quarta – Vigência: I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 21 de dezembro de 2015. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. PORTARIA Nº 096/2015, de 28 de Dezembro de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR GENTIL DELIBERAL, portadora do RG Nº 7.283.427-5 e CPF Nº 394.874.669-91, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 28 de Dezembro de 2015.

Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal PORTARIA Nº 097/2015, de 28 de Dezembro de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR Gratificação pelo Exercício de Docência em Classe de Ensino Especial a servidora GLADIS TEREZINHA OSS PINHEIRO, portadora do RG nº 4.249.7657 e CPF nº 588.408.349-15, na proporção de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor do vencimento do Nível e Classe em que se encontra na carreira, nos termos do que dispõe o inciso III, do art. 30, da Lei nº 350/2006.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e financeiros a partir de 18 de Dezembro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 28 de Dezembro de 2015.

Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal PORTARIA Nº 011/2015, de 28 de Dezembro de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: 2 Art. 1º REVOGAR Gratificação pelo Exercício de Docência em Classe de Ensino Especial concedida a servidora ELIETE GONÇALVES PRATES PIONTKOSKI, portadora do RG nº 7.121.405-2 e CPF nº 024.985.819-36, na proporção de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor do vencimento do Nível e Classe em que se encontra na carreira, nos termos do que dispõe o inciso III, do art. 30, da Lei nº 350/2006.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e financeiros a partir de 18 de Dezembro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 28 de Dezembro de 2015.

Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal PORTARIA Nº 099/2015, de 28 de Dezembro de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR ampliação concedia aos servidores ocupantes do cargo de Professor 20hrs , Anielly Maria Zanella da Silva, Gilberto Morando, Gisleine B. Perreira Verona, Gladis Terezinha Oss Pinehiro, Josiane Regina Corbari, Jussara Batista de Proença, Mara Edineia Floriano, Marisa Salete Salvatori, Maristela Cordeiro, Marlene Johann, Rosimara Maria Zamarchi, Silvania Bom Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais e financeiros a partir de 18 de Dezembro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 28 de Dezembro de 2015.

Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

RESULTADOS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS CONSOLIDAÇÃO

Estado do Paraná

Balanço Patrimonial

Camara Municipal de Saudade do Iguacu

Exercício de 2014 - Anexo 14, da Lei 4.320/64 OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PASSIVO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTRA OFSS ESPECIFICAÇÃO

ATIVO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

ATIVO CIRCULANTE

Exercício Anterior

86.563,27

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

86.563,27

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

86.563,27

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

0,00

TOTALPRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR

183.246,33 0,00

PRAZO 40.949,31 PASSIVO FINANCEIRO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR 96.683,06 96.683,06 PASSIVO PERMANENTE NACIONAIS A CURTO PRAZO

SALDO PATRIMONIAL IMOBILIZADO

96.683,06

96.683,06

96.683,06

96.683,06

137.632,37

183.246,33

137.632,37

(1.659.243,43)

(755.414,75) Página 1 de 1

(1.742.899,13)

(839.070,45)

83.655,70

83.655,70 Exercício 1.025.510,00 Anterior

2.130.510,00 0,00

1.025.510,00 0,00

0,00

0,00

0,00 (288.020,24)

0,00 (132.462,88)

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO 137.632,37 0,00 TOTAL

86.563,27 96.683,06 96.683,06

183.246,33

Exercício 2.130.510,00 Atual

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 40.949,31 PASSIVO CIRCULANTE SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, ANTERIORES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A 40.949,31 SUPERÁVITS CURTO PRAZO OU DÉFICITS ACUMULADOS INTER OFSS - UNIÃO 40.949,31 PESSOAL A PAGAR SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 0,00 TOTALENCARGOS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO SOCIAIS A PAGAR

ATIVO FINANCEIRO ATIVO NÃO-CIRCULANTE ATIVO PERMANENTE

BENS MÓVEIS

Exercício Anterior

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

0,00 (288.020,24)

0,00 (132.462,88)

183.246,33 0,00

137.632,37 0,00

183.246,33

137.632,37

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

183.246,33 0,00

137.632,37 0,00

VALORES RESTITUÍVEIS TOTAL DO PASSIVO

0,00

0,00

0,00

0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

RESULTADOS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTER OFSS - UNIÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

183.246,33

TOTAL

137.632,37 TOTAL

Exercício Anterior

183.246,33

137.632,37

183.246,33

137.632,37

(1.659.243,43)

(755.414,75)

(1.742.899,13)

(839.070,45)

83.655,70

83.655,70

2.130.510,00

1.025.510,00

2.130.510,00

1.025.510,00

0,00

0,00

(288.020,24)

(132.462,88)

(288.020,24)

(132.462,88)

183.246,33

137.632,37

183.246,33

137.632,37 0,00

ATIVO FINANCEIRO

86.563,27

40.949,31 PASSIVO FINANCEIRO

0,00

ATIVO PERMANENTE

96.683,06

96.683,06 PASSIVO PERMANENTE

0,00

0,00

183.246,33

137.632,37

SALDO PATRIMONIAL

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Emitido em: 28/12/2015 10:19:18

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 33/2015. Ata de Sessão Pública de Abertura de Envelopes de Proposta de Preços - PROCESSO Nº 727/2015 Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015), às dez horas e trinta (h30) minutos, na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número trinta e seis barra dois mil e quinze (36/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de tintas e materiais de pintura que serão utilizados para reformas e manutenção das vias e prédios públicos do Município de Mariópolis. Encerrado o prazo para regularização da documentação conforme ata de abertura de habilitação as empresas ficam HABILITADAS e verificou-se que enviou propostas os seguintes proponentes: Simionato Materiais de Construções Ltda, CNPJ nº 02.203.824/0001-94, inscrição estadual nº 90145409-43, sem representante.

Todas as proponentes estão CLASSIFICADAS. O resultado fica conforme segue: Sugestao por Menor Preco Unitario 288 - SIMIONATO MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item Observacoes 0001/0001 30,00 3,2000 96,00 0001/0002 30,00 3,5000 105,00 0001/0003 30,00 1,0000 30,00 0001/0004 30,00 4,5000 135,00 0001/0005 30,00 6,5000 195,00 0001/0006 30,00 7,5000 225,00 0001/0007 30,00 7,0000 210,00 0001/0008 200,00 8,9000 1.780,00 0001/0009 200,00 46,0000 9.200,00 0001/0010 100,00 8,0500 805,00 0001/0011 50,00 10,5000 525,00 0001/0012 50,00 5,6000 280,00 0001/0013 50,00 4,8000 240,00 0001/0014 50,00 4,5000 225,00 0001/0015 30,00 16,5000 495,00 PRONIM CP0001/0016 - Contabilidade Pública 30,00 13,5000 405,00 0001/0017 100,00 105,0000 10.500,00 0001/0018 150,00 34,9000 5.235,00 0001/0019 150,00 39,9000 5.985,00 0001/0020 50,00 15,0000 750,00 0001/0021 500,00 1,8000 900,00 0001/0022 500,00 1,5000 750,00 0001/0023 100,00 5,9000 590,00 Total do Fornecedor: R$ 39.661,00. Valor da compra total com os menores precos unitarios: R$ 39.661,00. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. Cópia da ata e do resultado foi entregue para os representantes das empresas. Assim, o Presidente da Comissão de Licitação deu por encerrada a Sessão, conforme resultado de classificação em anexo. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 112/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2015, no valor de R$ 117.391,42 ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 29 de dezembro de 2015, conforme Lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 37/2015 Processo nº 805/2015 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek, e a comissão permanente de licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015 e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados, que até o dia 12 de FEVERIRO de 2016, às 09 (NOVE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, os Envelopes contendo Credenciamento, a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 37/2015, que tem por objeto a implantação de registro de preços para a futura eventual contratação de serviços de impressão digital em adesivos, banner, placas, painéis, faixas, outdoors, e outros materiais/serviços para serem utilizados pelos diversos Departamentos do Município de Mariópolis, conforme descrição no Anexo IV, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 463226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, Nº 1030, em Mariópolis-PR, ou pelo e-mail francisco.bueno@ mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 28 de dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2015 CONTRATANTE: Município de Bom Sucesso do Sul CONTRATADO: VIANMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 01.631.022/0001-12 OBJETO – O presente contrato tem por objeto o fornecimento de peças e mão de obra para revisão de 3.000 horas e realização de reparo do Trator Pa Carregadeira marca Komatsu, modelo WA320-5 Serie B10532, visando a manutenção e reparos da Frota Rodoviária municipal.

VALOR – Pela execução do objeto ora contratado o Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ 7.974,16 (sete mil novecentos e setenta e quatro reais com dezesseis centavos).

VIGENCIA - O presente contrato terá vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

Bom Sucesso do Sul, 23 de Dezembro de 2015.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Contratos e Convênios MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 160/2015 CONTRATANTE: Município de Bom Sucesso do Sul CONTRATADO: VALMOR BROCCO & CIA LTDA - ME Emitido em: 28/12/2015 10:19:18 CNPJ: 19.141.601/0001-42 OBJETO – O presente contrato tem por objeto a execução de obra, em regime de empreitada global, de seleção de menor preço visando á contratação de empresa especializada para a execução da obra para construção de barracão pré-moldado de 12 x 25 metros, com estrutura em concreto armado, tesouras em aço metálico, cobertura em aluzinco, oitão em aluzinco, vão livre de 5 metros, na Comunidade do Cerro Azul, zona rural do Município de Bom Sucesso do Sul. VALOR – Pela execução do objeto ora contratado o Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 32.992,00 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Noventa e Dois Reais).

VIGENCIA - O presente contrato terá vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por motivo justificado aceito pelas partes.

Bom Sucesso do Sul, 23 de Dezembro de 2015.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Contratos e Convênios

Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

ERRATA Na publicação da Resolução 089/2015 Determinar Ponto Facultativo, edição nº6537 de 22 de dezembro de 2015, ONDE SE LÊ: Resolução 089/2015 LEIA-SE: Resolução 090/2015

Prefeitura Municipal de São João *Extrato do Termo Aditivo nº 188/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Elizeu Mioranza – ME, Objeto: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 196/2013, por mais 12 meses. *Extrato do Termo Aditivo nº 189/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Sander Serviços de Usinagem Ltda, Objeto: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 163/2015, por mais 60 dias. *Extrato do Termo Aditivo nº 190/2015, Contratante: Município de São João, Contratada: Porto Seguro Companhia de Serviços Gerais, Objeto: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 001/2015, por mais 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR. HOMOLOGAÇÃO Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida no Convite nº 024/2015 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto as empresas proponentes vencedoras: ROBERSON PICOLO JORNAL E GRÁFICA EIRELI- ME , vencedora dos lotes 02 e 04 com o valor global de R$ 5.493,92 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), IVANIR PANHO foi vencedora do lote 03, com o valor global de R$ 2.350,20 ( dois mil trezentos e cinquenta reais e vinte centavos), PIN INDÚSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA foi vencedora do lote 01 com o valor global de R$ 2.133,00 (dois mil cento e trinta e três reais), referente a seleção de propostas visando aquisição de uniformes, material gráfico e materiais de expediente destinados as Secretarias de Saúde e Assistência Social desta municipalidade com recursos do VIGIA SUS/2013.

Mangueirinha, 28 de dezembro de 2015.

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS Prefeito Municipal EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°097/2015 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA:NORTON ROBI MANFREDINI DA COSTA -ME. OBJETO:Aquisição de câmaras de segurança para monitoramento 24 horas na unidade de Saúde Sede neste Município.

VALOR: R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais).

DATA: 28 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 28 de dezembro de 2015.

PUBLIQUE-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 33/2015.

Ata de Sessão Pública de Abertura de Documentação e Habilitação - PROCESSO Nº 727/2015 - Aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015), às dez horas e quinze minutos (10h15min), na Sala de Licitações, no Edifício da Prefeitura Municipal, na Rua Seis, número mil e trinta (1030), em Mariópolis-PR, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, que subscrevem a presente Ata, para promover o recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços e abertura dos Envelopes de Documentação referente ao Edital de Concorrência número trinta e três barra dois mil e quinze (33/2015), que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de tintas e materiais de pintura que serão utilizados para reformas e manutenção das vias e prédios públicos do Município de Mariópolis. Encerrado o prazo para a entrega de propostas e documentos de habilitação, verificou-se que enviou documentos e proposta o seguinte proponente: Simionato Materiais de Construções Ltda, CNPJ nº 02.203.824/0001-94, inscrição estadual nº 90145409-43, sem representante.

Iniciou-se a sessão verificando-se a regularidade da apresentação dos envelopes 1 e 2. A empresa participante comprovou ser ME ou EPP conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014.

A seguir, passou-se para a abertura dos Envelopes 1 - Documentação. Todos os Documentos contidos nos envelopes foram rubricados. Iniciou-se a análise da documentação onde se verificou que as proponentes apresentaram a documentação conforme solicita o edital, ficando HABILITADAS. Os representantes das empresas abrem mão do prazo de recurso. Assim sendo, deu-se por encerrada a sessão, passando em seguida para a abertura dos Envelopes 2 – Proposta de Preços do proponente habilitado. Nada mais havendo a tratar, eu Francisco Valdomiro Bueno, membro, redigi a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes do ato. Vanderlei Casagrande – Presidente - Francisco Valdomiro Bueno – Membro - Leoni Expedito Sangaletti – Membro.

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MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 094/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: COSTELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ n.º 76.109.719/0001-27.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, para ser usado em obras e reparos de obras públicas pelo Departamento de Obras e Engenharia desta municipalidade, conforme as seguintes especificações: Item

Descrição

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ADESIVO P/ CANO 75GR ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO ARAME AÇO LISO 1000 MT 15x17 ARAME FARPADO 500M ARAME GALVANIZADO LISO Nº 14 ARAME RECOZIDO ARGAMASSA AC II 20KG ARGAMASSA AC III 20KG ASFALTO SÓLIDO 3.600 KG ASSENTO SANITÁRIO ALMOFADADO PARA VASO ACOPLADO ASSENTO SANITÁRIO COM TAMPA SIMPLES BOLSA ESPUDE C/ ANÉIS BRACADEIRA PARA ASTE DUPLO 5/8 - 3/4 BRAÇADEIRA UNIVERSAL P/ MEDIDOR 3PE BROCHA RETANGULAR GRANDE CABO DE REDE COMPUTADOR CABO ELÉTRICO P/ RAMAL QUADRUPLEX 25MM CABO ELÉTRICO P/ RAMAL TRIPLEX 3x16M CAIXA DE LUZ PLÁSTICA 2X4 CAIXA DE MEDIDOR CN-1 CAIXA DESCARGA PLÁSTICA CAL P/ PINTURA 8 KG

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CAL VIRGEM 20 KG

1 2 3 4 5 6 7 8 9

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11 12 13 14

15 16 17

18 19 20 21

24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54

55 56 57

58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85

CANALETA PERFIL EXTERNA 20MM 2 M CANO PVC P/ ÁGUA 25MM C/ 6 M COLA BRANCA 1 KG CONECTOR 16MM CURVA ESGOTO 90§ 40MM CURVA ESGOTO CURTA 90 75MM CURVA ESGOTO CURTA 90§ 100 MM CURVA SOLDAVEL 90o 25MM DISJUNTOR BIPOLAR 25 AMP DISJUNTOR BIPOLAR 50 AMP ESTICADOR P/ TELA FECHADURA 601602/03 EXTERNA INOX FIO CABINHO FLEX. 2.5 MM FIO PARALELO 2X1.5 FIO PARALELO 2X2.5 FIO SÓLIDO 10.0 FIO SÓLIDO 4.0 FIO SÓLIDO 6.0 FITA ISOLANTE ANTICHAMA 10M FITA VEDA ROSCA 10M FIXADOR DE CAL 150 ML FIXARIT ADESIVO PLASTIFICANTE 1 LT FLANGE CAIXA MEDIDOR PADRÃO PVC 1.0 FLEXIVEL 40CM GRAMPO 1X9 1 Kg HASTE DE TERRA COBREADO 2.4 MTS INTERRUPTOR PADRÃO 1T. PARALELA ISOLADOR ROLDANA PLÁSTICA 36X36 JOELHO ESGOTO 90º 100MM JOELHO SOLDAVEL 90o 25MM LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 45W LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR 40W LÂMPADA LED 10W BIVOLT LÂMPADA LED BIVOLT 16 LUVA CONDUITE 1" LUVA SOLDAVEL 25MM MALHA DE AÇO 20x20CM 3.4MM 3x2 MANGUEIRA PRETA 1/2" MANGUEIRA PRETA 3/4" MOLDURA MEIA CANA PVC PARAFUSO FIXAÇÃO LOUÇA SIMPLES PARAFUSO REX 5/8 x 250MM PISO CERÂMICO 45x45 PEI 4 PREGO 17X27 PREGO 18X30 PREGO 19X72 REJUNTE 1 KG REX 1X1 SIFÃO UNIVERSAL ALONGÁVEL SILICONE 280G INCOLOR SPOT DUPLO (BOCAL) SPOT SIMPLES (BOCAL) TIJOLOS 6 FUROS TOMADA PADRÃO 2P+T 20A TORNEIRA COZINHA PAREDE 1/2 INOX TORNEIRA METAL LONGA 3/4" TRELIÇA TB8L C/ 6M TUBO CONDUITE 1" C/ 3 METROS TUBO CONDUITE 3/4 C/ 3 METROS TUBO DESCARGA Nº 20 TUBO ESGOTO 100 MM C/ 6 METROS TUBO ESGOTO 150MM C/ 6 METROS TUBO ESGOTO 40

Qtd.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

Unid.

AMANCO

UNI

80

5,93

474,40

PULVITEC

UNI

100

9,04

904,00

NELORE

ROL

15

464,99

6.974,85

NELORE

ROL

20

268,00

5.360,00

GERDAU

KG

40

12,10

484,00

GERDAU

KG

50

10,50

525,00

CERAMFIX

SC

200

20,99

4.198,00

CERAMFIX

SC

100

37,00

3.700,00

IPERCRON

UNI

50

22,90

1.145,00

HERC

UNI

30

74,00

2.220,00

85 86 87 88 89 90

91 1

2

1

2 1 2 3 4

CIPLA

UNI

200

19,00

3.800,00

5

ASTRA

UNI

100

2,70

270,00

6 1

INCA

UNI

20

5,60

112,00

1 1

INCA

UNI

20

16,53

330,60

2 3

ATLAS

UNI

100

8,20

820,00 4

FURUKAWA

M

1.000

1,43

1.430,00

MEGATRON

M

500

9,80

4.900,00

MEGATRON

M

1.500

5,61

8.415,00

KRONA

UNI

50

1,30

65,00

5 6

1

1

FREELUX

UNI

20

103,29

CIPLA

UNI

200

26,30

2.065,80 5.260,00

SAN FRANCISCO SAN FRANCISCO

SC

500

7,20

3.600,00

SC

50

9,11

455,50

ILUMI

BR

100

6,10

610,00

1

1

AMANCO

UNI

100

18,80

1.880,00

2

CASCOREZ ELETROSUL

TUB UNI

5 20

19,55 6,18

97,75 123,60

AMANCO

UNI

30

2,33

69,90

AMANCO

UNI

30

8,85

265,50

AMANCO

UNI

30

11,44

343,20

AMANCO

UNI

30

2,00

60,00

FAME

UNI

50

8,99

449,50

6

FAME

UNI

50

15,99

799,50

7

PANDOLFO

UNI

200

5,30

1.060,00

SOPRANO

UNI

50

29,90

1.495,00

2

3

3

4 5

8 9

megatron

M

2.000

1,08

2.160,00

MEGATRON MEGATRON MEGATRON MEGATRON MEGATRON

M M M M M

2.000 2.000 2.000 2.000 2.000

1,54 2,30 4,65 1,85 2,65

3.080,00 4.600,00 9.300,00 3.700,00 5.300,00

AMANCO

UNI

100

3,99

399,00

POLYTUBES

UNI

100

2,90

290,00

GLOBOFIX

UNI

1.500

1,40

2.100,00

FIXARIT

UNI

100

5,48

548,00

ELETROSUL

UNI

60

2,60

156,00

AMANCO GERDAU

UNI PCT

100 50

3,55 11,00

355,00 550,00

ELETROSUL

UNI

20

25,30

506,00

FAME

UNI

100

7,65

765,00

CANALLI

UNI

40

0,30

12,00

AMANCO

UNI

30

6,00

180,00

AMANCO

UNI

30

1,30

39,00

taschibra

UNI

500

34,99

17.495,00

TASCHIBRA

UNI

200

5,60

1.120,00

TASCHIBRA

UNI

100

24,50

2.450,00

TASCHIBRA

UNI

100

36,00

3.600,00

AMANCO

UNI

40

1,90

76,00

AMANCO

PÇ

30

1,18

35,40

GERDAU

UNI

350

28,90

10.115,00

POLLYANA

M

1.000

0,73

730,00

POLLYANA

M

1.000

0,98

980,00

PLASFLEX

M

800

4,50

3.600,00

MEPAR

UNI

400

2,00

800,00

2

MEPAR

UNI

20

7,99

159,80

CRISTOFOLETTI

M2

400

14,99

5.996,00

GERDAU GERDAU GERDAU CERAMFIX INCAS

KG KG KG UNI UNI

100 50 100 100 40

8,99 8,99 8,99 3,10 10,99

899,00 449,50 899,00 310,00 439,60

BLUKIT

UNI

200

5,90

1.180,00

ETANIZ

UNI

50

11,85

592,50

DAVAL

UNI

200

26,99

5.398,00

ILUMI

UNI

300

6,99

2.097,00

SCHAFRASNKI

MIL

15

455,00

6.825,00

FAME

UNI

100

5,99

599,00

LEAO

UNI

20

33,18

663,60

LEAO

UNI

100

33,20

3.320,00

GERDAU

UNI

300

26,90

8.070,00

AMANCO

BR

60

11,90

714,00

AMANCO

BR

50

6,99

349,50

AMANCO

UNI

100

11,99

1.199,00

PLASTILIT

BR

100

55,99

5.599,00

PLASTILIT

BR

80

125,00

10.000,00

10 11

TORNEIRA METAL LONGA 3/4" TRELIÇA TB8L C/ 6M TUBO CONDUITE 1" C/ 3 METROS TUBO CONDUITE 3/4 C/ 3 METROS TUBO DESCARGA Nº 20 TUBO ESGOTO 100 MM C/ 6 METROS TUBO ESGOTO 150MM C/ 6 METROS TUBO ESGOTO 40 MM C/ 6 METROS TUBO ESGOTO 75MM C/ 6 METROS TUBO SOLDAVEL 20 MM C/ 6 METROS VASO SANITÁRIO ACOPLADO C/ CAIXA REDONDO VASO SANITÁRIO COMUM BRANCO PROJETOR COM LÂMPADA DE 400W VAPOR METÁLICO E REATOR EXTERNO CAIXA D' ÁGUA EM POLIETILENO 300 L C/ TAMPA CAIXA D'ÁGUA POLIETILENO 500 L COM TAMPA COLUNA FERRO VIGA ARMADA 7x14 5/16-8 MM C/ 6 M COLUNA FERRO VIGA ARMADA 7X27 5/16 8 FERRO 4.2 MM 1.308 KG C/ 12M FERRO 8.0 MM 5/16-4 4.740 Kg C/ 12 M FERRO 10.0 MM 3/8 7.404KG C/ 12 M FERRO 12.5 MM 1/2 11.556 KG FERRO 16.0 MM 5/8 18.936 KG C/ 12 M FERRO 5/16" C/ 12 M FORRO PVC 100MM LONA PRETA 150 MICRAS CUMEEIRA 0.50 4MM CUMEEIRA 1.10 15° 5MM TELHA ONDULADA 0.50X2.44X4MM TELHA ONDULADA 2.44x1.10 5MM PREGO TELHEIRO 18X30 1 KG PARAFUSO COBERTURA 5/16X1.10 POSTE PADRÃO COPEL PM 75 7.20 MT TELA P/ ALAMBRADO SOLDADA 2,30 MM C/ 1,50 M DE ALTURA TELA P/ ALAMBRADO SOLDADA 2,30 MM C/ 2,00 M DE ALTURA TELA SEXTAVADA MANGUEIRÃO 3x16 C/ 1,5 M DE ALTURA IMPERMEABILIZANTE ECOLÓGICO BASE D'ÁGUA 18 L IMPERMEABILIZANTE 1L KIT PINTURA E ACABAMENTO C/ 03 PEÇAS (BANDEJA, ROLO E CABO) TEXTURA HIDROREPELENTE LISA 25 Kg SELADOR ACRILICO PIGMENTADO 18 LT TINTA ACRILICA SEMI BRILHO 18 LT BRANCO VERNIZ TINGIDOR 3,6 LT TINTA ACRÍLICA SEMI BRILHO 18 L COR CLARA SOLVENTE 1 L TINTA À ÓLEO 3,6 L COR ESCURA TINTA À ÓLEO 3,6 L COR BRANCA

LEAO

UNI

100

33,20

3.320,00

GERDAU

UNI

300

26,90

8.070,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS AMANCO

BR

60

11,90

714,00

AMANCO

BR

50

6,99

349,50

AMANCO

UNI

100

11,99

1.199,00

PLASTILIT

BR

100

55,99

5.599,00

PLASTILIT

BR

80

125,00

10.000,00

PLASTILIT

BR

100

23,90

2.390,00

PLASTILIT

BR

100

48,99

4.899,00

PLASTILIT

BR

100

14,19

1.419,00

FIORI

UNI

30

302,60

9.078,00

FIORI

UNI

50

108,00

5.400,00

UNI

16

198,50

3.176,00

FORTLEV

UNI

50

161,00

8.050,00

FORTLEV

UNI

50

233,00

11.650,00 3

ARCELOR

BR

400

63,30

25.320,00

ARCELOR

BR

300

73,99

22.197,00

ARCELOR

BR

1.200

6,96

8.352,00

ARCELOR

BR

300

25,50

7.650,00

ARCELOR

BR

300

37,75

11.325,00

ARCELOR

BR

60

56,80

3.408,00

ARCELOR

BR

80

92,79

7.423,20

ARCELOR PLSFLEX

BR M2

300 1.000

20,47 15,50

6.141,00 15.500,00

LONIL

M2

36.600

1,35

49.410,00

MULTILIT

UNI

1.500

9,35

14.025,00

MULTILIT

UNI

600

28,50

17.100,00

MULTILIT

UNI

23.000

13,99

321.770,00

MULTILIT

UNI

5.500

41,99

230.945,00

MULTILIT

KG

100

8,99

899,00

MEPAR

UNI

10.000

0,51

5.100,00

NORONHA

UNI

50

290,00

14.500,00

mor

M

2.000

22,00

44.000,00

mor

M

3.500

29,91

104.685,00

mor

M

2.000

15,90

31.800,00

telhacor

GL

30

211,00

6.330,00

sika

UNI

50

6,50

325,00

roma

UNI

100

15,95

1.595,00

da casa

UNI

50

51,13

2.556,50

killing

LAT

20

80,00

1.600,00

kiling

LAT

70

350,00

24.500,00

killing

GL

20

70,00

1.400,00

2

1

4

killing

LAT

50

370,00

18.500,00

gol

L

50

9,01

450,50

killing

GL

50

49,99

2.499,50

killing

GL

50

49,99

2.499,50

2

1.245.432,20

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 095/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: MECANICA BRAIDE LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 01.613.212/0001-07.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NAS BALSAS LOCALIZADAS NOS RIOS BUTIÁ E COVÓ NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, conforme as seguintes especificações:

1

2

1

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DO CONTRATO N.° 251/2015 – PMM REFERENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 096/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: TRZYMAJEWSKI COMÉRCIO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 06.134.259/0001-01.

OBJETO: Aquisição de materiais para briquedoteca, Projeto Brincadeira na Comunidade, para atender público da Família Paranaense e material pedagógico para manter as atividades da fonoaudióloga e psicóloga da Unidade de Saúde sede desta municipalidade.

RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocados na dotação 10.001.10.301.10.2.187.3.3.90.30.00.00.00 (316)(254), consignada no orçamento 2015.

VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 7.400,00 (Sete mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE ENTREGA: O prazo máximo de entrega do referido material é imediato, após a homologação do processo licitatório.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.

DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 28 de dezembro de 2015.

2

1

1

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no orçamento 2015.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 1.245.432,20 (Um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos).

PRAZO DE ENTREGA: Os materiais deverão ser entregues em até 24 (vinte e quatro) horas após as solicitações feitas pelo responsável do Departamento de Obras e Engenharia do ORGÃO GERENCIADOR. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 28 de dezembro de 2015.

1

2

2

TOTAL

Item

1

Descrição Serviços de manutenção preventiva e corretiva da transmissão do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto da transmissão do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva da bomba de água para refrigeração do radiador do motor de rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para

Marca

Unid.

Qtd.

Valor Unit.

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

2

1

2

1

Valor Total

5 MECAICA BRAIDA

1

180

65,60

11.808,00

1

8.000,00

8.000,00

2

1

2 MECAICA BRAIDA

H

50

65,60

3.280,00

1

manutenção preventiva e corretiva da bomba de água para refrigeração do radiador do motor de rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto da bomba de água do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos cabos de aço da plataforma e guinchos do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto dos cabos de aço e guinchos do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva do eixo da hélice e leme da direção do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto do eixo da hélice e leme da direção do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva do conjunto de cruzetas do eixo da hélice do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto do conjunto de cruzetas do eixo da hélice do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva de escapamento do motor de peças do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto de escapamento do motor do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva da mecânica do motor do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços da mecânica do motor do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva de troca de óleo e filtro de óleo de motor do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de troca de óleo e filtro de óleo de motor do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva de solda e troca de chapas e canos do corrimão do rebocador da Balsa do Rio Covó Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de solda e troca de chapas e canos do corrimão do rebocador da Balsa do Rio Covó Serviços de manutenção preventiva e corretiva da transmissão do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto da transmissão do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de

MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

MECAICA BRAIDA

H

50 65,60 SUDOESTE 3.280,00 DIÁRIO DO 29 de dezembro de 2015

1

6.000,00

6.000,00

100

65,60

6.560,00

1

3.500,00

3.500,00

180

65,60

11.808,00

6

MECAICA BRAIDA

PÇ

MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

1

6.000,00

6.000,00

120

65,60

7.872,00

1

7.000,00

7.000,00

60

65,60

3.936,00

1

3.000,00

3.000,00

100

65,60

6.560,00

1

18.000,00

18.000,00

7

MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

MECAICA BRAIDA

40

65,60

2.624,00

1

1.500,00

1.500,00

20

65,60

1.312,00

1

2.500,00

2.500,00

H

180

65,60

11.808,00

MECAICA BRAIDA

H

1

8.000,00

8.000,00

MECAICA

H

50

65,60

3.280,00

2

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

necessária a execução dos serviços de solda e troca de chapas e canos do corrimão do rebocador da Balsa do Rio Butiá

MECAICA BRAIDA

H

1

2.500,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS TOTAL

2

1

2

1

2

1

2

1

2

1

2

1

2

1

2

TOTAL

manutenção preventiva e corretiva da bomba de água para refrigeração do radiador do motor de rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto da bomba de água do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos cabos de aço da plataforma e guinchos do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto dos cabos de aço e guinchos do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de manutenção preventiva e corretiva do eixo da hélice e leme da direção do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto do eixo da hélice e leme da direção do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de manutenção preventiva e corretiva do conjunto de cruzetas do eixo da hélice do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto do conjunto de cruzetas do eixo da hélice do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de manutenção preventiva e corretiva de escapamento do motor de peças do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de conserto de escapamento do motor do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de manutenção preventiva e corretiva da mecânica do motor do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços da mecânica do motor do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de manutenção preventiva e corretiva de troca de óleo e filtro de óleo de motor do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de troca de óleo e filtro de óleo de motor do rebocador da Balsa do Rio Butiá Serviços de manutenção preventiva e corretiva de solda e troca de chapas e canos do corrimão do rebocador da Balsa do Rio Butiá Peças novas, originais, genuínas ou paralelas para reposição necessária a execução dos serviços de solda e troca de chapas e canos do corrimão do rebocador da Balsa do Rio Butiá

BRAIDA

MECAICA BRAIDA

MECAICA BRAIDA

MECAICA BRAIDA

MECAICA BRAIDA

PÇ

H

1

100

6.000,00

65,60

6.000,00

6.560,00

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 096/2015 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2015 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 77.396.810/0008-00.

OBJETO: REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS NOVOS TIPO UTILITÁRIO, para atender a demanda da Secretaria de Viação e Secretaria de Agricultura desta municipalidade, conforme as seguintes especificações:

PÇ

H

PÇ

H

1

180

1

120

3.500,00

65,60

6.000,00

65,60

3.500,00

11.808,00

6.000,00

7.872,00

9

MECAICA BRAIDA

PÇ

1

7.000,00

7.000,00

Descrição Veículo automotor tipo utilitário, 0km, de fabricação Nacional, ano de fabricação 2015, com 02 portas, cabine simples, pintura sólida na cor branca, bicombustível (gasolina e álcool), motor de 1.350cm³ de 4 cilindros, potência mínima de 80 cv, com cambio de 05 marchas à frente e 01 marcha ré, tração dianteira, direção hidráulica, ar quente, computador de bordo, airbag duplo, freios ABS, reservatório de combustível com capacidade mínima para 50 litros, suspensão elevada, caçamba com protetor e ganchos para amarração de carga, capacidade de caçamba mínima para 1.100 litros, cinto de segurança 3 pontos, rodas de aço com pneus 175/70 R14, garantia de 1 ano.

Marca

Unid.

Qtd.

Valor Unit.

MECAICA BRAIDA

H

PÇ

60

1

65,60

3.000,00

3.936,00

3.000,00

2

3

Valor Total

UNI

3

46.500,00

139.500,00 5

11

6

7

8

9

10

11 12

13

14

15

139.500,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações 12.01.2.200.4.4.90.52.00.00 (353), consignadas no orçamento 2015.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 139.500,00 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos reais).

PRAZO DE ENTREGA: Os veículos deverão ser entregues em até 10 (dez) dias após a solicitação feita pelo responsável da Secretaria de Administração do ORGÃO GERENCIADOR. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 28 de dezembro de 2015.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

16

17

18

19

12 20

MECAICA BRAIDA

H

100

65,60

6.560,00

Ato do Gestor Resolução n°94 23/12/2015

MECAICA BRAIDA

PÇ

1

18.000,00

18.000,00

21

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$446.570,99 quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos).

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: MECAICA BRAIDA

H

MECAICA BRAIDA

PÇ

40

65,60

2.624,00

1

1.500,00

1.500,00

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 446.570,99 (quatrocentos e quarenta e seis mil quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: Código 05.01 103020005.2.005000 3.1.90.11(51)

Especificação Coordenação Médica Manutenção da Coordenação Médica Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal

Fonte

Valor

001

R$ 446.570,99

22

23

24

25

26

27

Total

R$ 446.570,99

10

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica: MECAICA BRAIDA

H

20

65,60

1.312,00

Código 05.01 103020005.2.005000 3.1.90.13 (53) 3.3.90.30 (59) 3.3.90.39 (66)

Especificação Coordenação Médica Manutenção da Coordenação Médica Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

Total MECAICA BRAIDA

Fonte

Valor

001 001 001

R$ 393.000,00 R$ 27.315,20 R$ 26.255,79 R$ 446.570,99

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

H

1

2.500,00

29

30

31

Álvaro Felipe Valério Presidente do CIRUSPAR 222.520,00

28

Pato Branco, 23 de dezembro de 2015.

2.500,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do

o

Fls. 01/01

Marca

Valor Uni. Reg. (R$)

CANTU

2,19

CANTU

5,53

CANTU

4,60

CANTU

3,24

CANTU

4,45

CANTU

10,60

CANTU

2,85

CANTU

5,25

CANTU

6,29

TRÊS PALMEIRAS

5,59

20

FRIMESA

4,86

30

CANTU

5,22

100

SANTA CLARA

3,59

60

LATCO

2,87

60

LATCO

2,84

10

CANTU

3,32

10

CANTU

2,10

20

CANTU

3,92

10

CANTU

4,02

500

STADNIK

2,24

30

STADNIK

2,19

30

STADNIK

4,41

20

REI MESA

40

INCAS

3,86

15

INCAS

4,49

30

QBACANA

2,74

10

SAL BOM

1,79

10

AÇOUGUE LOURINHO

12,30

20

LAR

10,25

10

CANTU

4,69

500

CANTU

6,64

Retirada Item Descrição

4

TOTAL

MECAICA BRAIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2015 VALIDADE: 24/09/2016 CONTRATADA: LUCAS JOSE PRECHLAK ME CNPJ: 19.657.007/0001-09 Quantidade Saldo

1

1

MECAICA BRAIDA

d

5 0

222.520,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes da aquisição do objeto deste edital correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado na dotação 15.01.2.203.3.3.90.39.00.00 (395), consignadas no orçamento 2015.

DO VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 222.520,00 (Duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a execução dos serviços registrados é de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de fornecimento emitido pelo ORGÃO GERENCIADOR. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 28 de dezembro de 2015.

Item

MECAICA BRAIDA

2.500,00

Banana, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Maçã, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Mamão, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Laranja, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Manga, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Maracujá, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados ou rachaduras, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Melancia, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados ou rachaduras, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Melão, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados ou rachaduras, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Abacaxi, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Pão integral, Embalagem com o pão fatiado, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições.

Requeijão, Embalagem de 200g dentro do prazo de validade em ótima conservação e sem violação.

Ovos, Em perfeito estado, de rachaduras, odores livre e aparência de putrefração, dentro do prazo de validade Bebida láctea, Embalagem de saquinho 1 L, dentro do prazo de validade, em bom estado, sabor morango.

Leite desnatado pasteurizado pelo sistema UHT, embalado em caixas Tetra Pak, aluminizada, com capacidade de 1 litro, em perfeitas condições, dentro do prazo de validade, sem apresentar amassamento.

Leite intgral pasteurizado pelo sistema UHT, embalado em caixas Tetra Pak, aluminizada, com capacidade de 1 litro, em perfeitas condições, dentro do prazo de validade, sem apresentar amassamento.

Cenoura, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Beterraba, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Abobrinha, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Batata, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Alface, Pé no tamanho médio, sem manchas, rasgos ou indícios de putrefação.

Cheiro verde, Maços médios com salsinha e cebolinha, sem manchas, rasgos ou indícios de putrefação.

Couve-manteiga, Maços com em média 10 folhas no tamanho médio, sem manchas, rasgos ou indícios de putrefação.

Feijão, Embalagem de 1kg, em perfeitas condições, sem aberturas e dentro do prazo de validade Lentilha, Embalagem de 500g, em perfeitas condições, sem aberturas e dentro do prazo de validade.

Grão de bico. Embalagem de 500g, em perfeitas condições, sem aberturas e dentro do prazo de validade.

Farinha de milho, Fubá (farinha de milho), enriquecido com ferro e ácido fólico, cor amarelo, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, com ausência de umidade, sujidades, fermentação e ranço.

Embalagem de 500g, em perfeitas condições, sem aberturas e dentro do prazo de validade.

Sal, Iodado - embalagem de 1kg, dentro do prazo de validade.

Carne moída, Proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em peça, congelada, aparada. Carne de 2°, sem osso, constando o número de inscrição no SIF ou SIE. Aspecto: não amolecida, nem pegajosa. Cor: Sem manchas esverdeadas ou pardacentas. Odor próprio.

Peito de frango, congelado.

Aspecto próprio, não amolecida, nem pegajosa, sem manchas esverdeadas. Deverá apresentar registro no SIF ou SIP/PR. Alho, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Cebola, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Tomate, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou

Und.

Qtde.

46

kg

150

kg

100

kg

80

kg

80

kg

80

54

3

3

6

8 kg

40

kg

80

15

0 kg

60

kg

50

21

4 UND

Valor Total Reg. (R$)

103 328,50

46 553,00

76 368,00

76 259,20

73 356,00

31 424,00

64 228,00

60 315,00

29

46

50

314,50

279,50

0 UND

20

dz

30

L

100

0

97,20 156,60

0

359,00

0

L

60

L

60

172,20

0

170,40

0

kg

20

66,40

0

kg

15

31,50

0

kg

15

kg

20

58,80

0

80,40

0 UND

25

56,00

0 mç

20

43,80

0 mç

30

132,30

0 UND

10

DA

4,19

41,90

0 UND

5

19,30

0 UND

5

22,45

0 UND

10

UND

5

27,40

0

8,95

0

kg

15

184,50

0 kg

15

kg

5

153,75

0

23,45

0 kg

10

0

66,40

30

d 31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41 42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

63

64

65

66

67 68 69

70

condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Cebola, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Tomate, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas e sem amassados, não deve ter indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Mandioca, Congelada, descascada e embalada em pacotes de 1kg, estar em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, não deve ter indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Abóbora, In natura, em perfeitas condições, sem apresentar manchas escurecidas ou murchas, indícios de bolores ou mofos, deve ter tamanho médio e coloração característica.

Pêra, Fruta in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional da fruta.

Pimentão verde, in natura, de boa aparência, tamanho médio, sem indícios de amassados, manchas escuras que danifique a qualidade e o valor nutricional do produto.

Barra de cereal, De diferentes sabores, devidamente embaladas, sem cobertura de chocolate Biscoito gergelim, Embalagem de 400g c/ 3 filetes, em perfeitas condições e dentro prazo de validade Biscoito integral salgado, Embalagem de 400g c/ 3 filetes, em perfeitas condições e dentro prazo de validade Bolacha tipo Maria, Embalagem de 400g c/ 3 filetes, em perfeitas condições e dentro prazo de validade Linhaça, Embalagem de 200g dentro do prazo de validade Aveia em Flocos grossos, Embalagem de 1kg dentro do prazo de validade Granola tradicional, Embalagem de 1kg dentro do prazo de validade Óleo de soja, Obtido da mistura de óleos de espécie vegetal; isento de ranço e substâncias estranhas; Embalagem contendo 900 ml. Dentro do prazo de validade.

Farinha trigo integral, Embalagem de 1kg, enriquecida com ácido fólico, embalada devidamente, sem conter rasgos e dentro do prazo de validade Farinha de trigo, Embalagem de 5kg, enriquecida com ácido fólico, embalada devidamente, sem conter rasgos e dentro do prazo de validade Fermento em pó para bolo, Contendo: Amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcico, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio.

Embalagem com 250 gramas Fermento biológico fresco.

Dentro do prazo de validade.

Embalagem de 15gramas.

Sucrilhos s/ açúcar, Embalagem de 1 kg, dentro do prazo de validade, sem apresentar aberturas ou danificação.

Açúcar cristal – contendo sacarose, originário do suco da cana. Embalagem transparente, incolor, termossoldado, em embalagem de 5 Kg. Açúcar mascavo, Embalagem de 1 ou 2 kg sem apresentar danificações.

Adoçante, Que contenha stévia na sua composição e com ausência de ciclamato de sódio e sacarina sódica. Embalagem de 200mL. Café em pó, Embalagem de 500g, homogêneo, torrado e moído, em perfeitas condições, dentro do prazo de validade.

Chá, Embalagem de caixa com gramas 40 contendo 25 saches, de sabores variados.

Gelatina, Embalagem de caixa com 30 gramas, de sabores variados.

Sagu.

Embalagem de 250gramas, dentro do prazo de validade Macarrão com sêmola tipo cabelo de anjo–contendo sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, ovos e corante natural urucum. Estar acondicionado em embalagem primária plástica, atóxica, transparente, termossoldada, de 500g. Dentro do prazo de validade Arroz parborizado - classe longo fino, tipo 1. O produto deve conter no mínimo 90% de grãos inteiros e não poderá apresentar umidade maior que 15 %.

Embalagem intacta.

Acondicionado em embalagem de plástico transparente, em embalagens com 5 kg, dentro do prazo de validade.

Pipoca em grão, devidamente embalada – pacotes 500g, dentro do prazo de validade.

Achocolatado em pó, contendo açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, vitaminas, emulsificante lecitina de soja, antioxidante ácido ascórbico e aromatizante. Embalagem de 400gr, dentro do prazo de validade.

Molho de tomate pronto Ingredientes: Tomate, cebola, açúcar, sal, óleo vegetal, extrato de levedura, salsa, alho, aipo marrom, orégano.

Embalagem 340gr, dentro do prazo de validade.

Amendoim descascado, dentro do prazo de validade.

Embalagem 500gramas.

Ervilha- lata ou sache, dentro do prazo de validade.

Embalagem de 200gramas.

Milho- lata ou sache, dentro do prazo de validade. Embalagem de 200gramas.

Salsichatipo hot dog, refrigerada, devidamente embalada, dentro do prazo de validade.

Orégano desidratado- dentro do prazo de validade, embalagem de 20g.

Alecrim desidratado- dentro do prazo de validade, embalagem de 20g.

Açafrão - dentro do prazo de validade, embalagem de 20g.

Canela em pó- dentro do prazo de validade, embalagem de 20g.

Canela em rama - dentro do prazo de validade, embalagem de 20g.

o

13 kg

10

5

5 0

CANTU

4,69

23,45

PUBLICAÇÕES LEGAIS

0 kg

500

10

CANTU

6,64

14

66,40

0

kg

30

20

CANTU

5,62

71

112,40

0 72

Kg

10

10

LAR

8,46

84,60 73

0

Kg

10

10

CANTU

3,84

38,40

74

0 Kg

20

20

CANTU

9,50

190,00

10

10

CANTU

6,45

64,50

0 UND

500

500

PARATI

1,51

30

30

PARATI

5,97

755,00

179,10

0 UND

PARATI

4,48

134,40

0 UND

20

pct

40

pct

15

pct

30

0

20

PARATI

4,50

40

INCAS

5,34

15

QUAKER

16,40

30

KOBBER

7,00

90,00 213,60

210,00

14 CONCORDIA 3,90

15

ARTE PÃO

200

160

UND

ARTE PÃO

300

58,50

15

DONA HILDA 3,20

48,00

0 UND

DONA HILDA 10,71

107,10

4

10

10

5

5

6,30

SAFINSTANT

3,04

02

63,00

05

15,20

07 08

50

50

Item

04

0 UND

NATURALI

27,00

1.350,00

09 10

0 UND

10

10

ESTRELA

9,90

99,00

0 Kg

10

10

DE-CASA

7,41

5

ADOCYL

3,96

74,10

0 UND

5

19,80

0 UND

50

cx

50

cx

50

50

COAMO

11,14

50

MATE-LEÃO

3,74

50

BEBYS

1,40

18

LOTE II – SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE PEÇAS DE VIDRO Quantida Quan de t.

Retirada Fabricação de peças em vidro temperado incolor com espessura 0 200 de 8 mm Fabricação de peças em vidro temperado fumê com espessura 0 200 de 8 mm

557,00

Descrição mínima dos itens que deverão compor cada Quant. cesta básica Feijão Preto tipo 1, pacote de 02 1 Kg Arroz parboilizado tipo 1, longo, fino polido, pacote de 5 01 Kg Açúcar cristal, pacote de 5 Kg Farinha de trigo especial, pacote de 5 kg Macarrão espaguete, pacote de 3 Kg Óleo Vegetal, embalagem de 900ml Café em pó moído, com selo ABIC, pacote de 500g Farinha de milho, pacote de 1 kg Achocolatado em pó, pacote de 400g Leite integral pasteurizado longa vida, caixa de 1 litro.

01 01 01 02 02 02 01 02

11

Sal refinado, pacote de 1 Kg

01

12

Biscoito doce, pacote de 700g

01

PRATA

3,25

187,00

ITEM

70,00 48,75

1

0

UND

10

10

PARATI

5,02

50,20

UND

5

5

2

3

0

REI MESA

DA

10,75

53,75 4

2 UND

28

30

5

INCAS

2,79

NESCAU

5,93

83,70

6

0

UND

30

30

177,90

7 8

0

9

30

UND 30

QUERO

2,90

87,00

10

0 UND

30

UND

25

UND

30

30

AMAFIL

6,47

25

QUERO

1,95

QUERO

1,96

60

NAT

6,89

10

INCAS

1,59

10

INCAS

1,66

10

INCAS

2,26

194,10

0

1

29

11

48,75 58,80

0 KG

60

UND

10

12

413,40

0

15,90

0 UND UND

10 10

0

16,60

13

22,60

0 UND

10

10

INCAS

2,32

10

INCAS

1,77

23,20

0 UND

10

200

0

200

18,12

m² m² m²

181,8 m² 8

Valor Valor Unit. Total (R$) (R$) 195,0 39.000, 0 00 217,5 43.500, 0 00 235,0 47.000, 0 00 250,0 45.470, 0 00 R$ 174.970,00

19

20

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT. REG. (R$)

VALOR TOTAL REG. (R$)

Unid.

300

95,50

28.650,00

Saldo

Unid.

402

Pacot e

REI DA MESA

3,90

99

201

Pacot e

NUTRIP AR

10,90

GLOBO

10,20

DONA HILDA

8,95

NINFA

12,95

Unid.

COAMO

3,45

Pacot e Pacot e Pacot e

DE CASA

6,95

TINO

2,45

CAU FORT

4,50

Caixa

LATCO

2,75

99

201

99

201

99

201

198

402

198

402

198

402

99

201

198

402

99

201

99

201

Pacot e Pacot e Pacot e

Marca

17,70

Valor Unit.

Item (R$)

Qntd.

Retirada 198

Valor Total Item (R$) 1567,8

2190,9

Pacot GARÇA 1,55 e Pacot NINFA 7,45 e VALOR DE UMA CESTA BÁSICA

2050,2

14

DESCRIÇÃO DO LOTE Abacaxi: formato cônico, coroa longa e com espinhos. Unidades médias (de 1,2 a1,5 kg). Grau de maturação adequado para o consumo imediato. Ausência de frutos com podridão e amassados. Frescos e em adequado padrão de qualidade.

Achocolatado em pó: instantâneo, solúvel, enriquecido com ferro, embalagens íntegras de polietileno. Emb. 400 gramas.

Validade: mínimo de 2 meses após o ato da entrega.

Açúcar de baunilha: açúcar aromatizado com sabor baunilha.

Embalagem fechada, contendo 100 g, com data de validade no mínimo de 6 meses do dia da entrega.

Açúcar cristal: umidade máxima de 0,07%. Composição: sacarose e sais minerais. Embalagens íntegras de polietileno branco ou transparente.

Emb. 5 kg.

Validade: mínimo de 6 meses após o ato da entrega. - okk Agnoline congelado de frango: Embalagem de 500 gramas.

Alho: “in natura” em perfeitas condições de conservação, livre de mofos e umidade, com odor característico. Pacote de 200 g.

Amendoim: descascado, de primeira qualidade, pacote de 500g,

Amido de milho. 500 gramas.

Arroz parboilizado: tipo 1, longo fino. Embalagem íntegra, de polietileno transparentes. Emb. 5 kg.

Aveia: em flocos finos.

Embalagem plástica de 500 gramas.

Banana: tipo caturra, de primeira qualidade. Limpas, íntegras com coloração própria, livres de danos mecânicos e fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 100 e 150 gramas a unidade.

Batata inglesa: lavada, de primeira qualidade. Coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 100 e 300 gramas a unidade.

Bebida láctea sabor morango: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Bebida láctea sabor coco: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Beterraba: sem folhas, de 1ª qualidade.

Limpas, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e

UN D

UN D

MARC A

CANTU

QTD E.

2602,95 1386,9 2793,9 984,9 904,5

311,55 1497,45 R$ 95,50

23

QTDE. RETIRAD A 250

SALDO

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL ITEM (R$)

0

7,55

250

0

NESCA U

5,90

26 235,2

INCAS

25

96

200

75 UN D

22

1105,5

24

104 UN D

21

1798,95

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015 VALIDADE: 26/09/2015 CONTRATADA: LUCAS JOSE PRECHLAK ME CNPJ: 19.657.007/0001-09

0

15

200

Uni d.

Bom Sucesso do Sul, 28 de dezembro de 2015 Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

0

15

Sald o

Descrição

0

UND

17

1.836,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2015 VALIDADE: 23/12/2015 CONTRATADA: LUCAS JOSE PRECHLAK ME CNPJ: 19.657.007/0001-09

06

0 UND

ROYAL

1.293,00

Bom Sucesso do Sul, 28 de dezembro de 2015.

Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

03

0 UND

4,31

CASA DAS 12,24 PIZZAS

Fabricação de peças em vidro temperado incolor com espessura 200 de 10 mm Fabricação de peças em vidro temperado fumê com espessura 200 de 10 mm VALOR TOTAL REGISTRADO DO LOTE

01

10

10

873,00

150

150

DESCRIÇÃO

15

15

16

ARTE PÃO

300

Cestas básicas para fornecimento às pessoas carentes do Programa Mão Solidária.

Bom Sucesso do Sul, 23 de dezembro de 2015.

0 UND

2,91

255

0 kg

2.870,00

140

45

UND

14,35

246,00

0

UND

2 3

0

1

Ite m 1

30

30

KG

186,30

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2014 REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2014 VALIDADE: 30/12/2015 CONTRATADA: FERRARIFERRARI METALURGICA LTDA CNPJ: 00.267.403/0001-00

0 UND

17,70

Bom Sucesso do Sul, 28 de dezembro de 2015.

Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

0 KG

Bolo simples de cenoura, laranja ou manteiga com cobertura. Preparado no dia do pedido, com aparência de macio, bem assado, sem vestígios de odor fora do característico.

Pastel assado de frango e de carne, tamanho médio, bem assado, preparado no dia do pedido, sem vestígios de odor diferente do característico. Com textura macia e com quantidade de recheio suficiente.

Sanduíche natural com duas fatias de pão integral, alface, cenoura, frango e requeijão.

Preparado no dia do pedido, com boa aparência e sem vestígios de odor diferente do característico.

Cuca tipo caseira com recheio diversos, preparada no dia do pedido, com textura macia, sem vestígios de odor diferente do característico.

VALOR TOTAL DA ATA R$ 18.549,45 (Dezoito Mil Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos).

75 2,45

150

27

28 742,5

140 UN D

ESTREL A

29

60

30

9,90

200

MASSA LEVE CANTU

100 100

UN D

INCAS

150

UN D

QUERO

180

UN D

NUTRIP AR

100

0

78

22

53

97

10,70 4,40

0 108,9

67

3,95

893,8

KG

NUTRY

0

40

1.999

0

KG

CANTU

118

500

CAROR LINA

35

3,92

490 200 UN D

CAROLI NA

0

36

3,92

200

0 50

50

42

300

4,20

176,4 196

UN D

PARATY

104

300

4,20

1029,6 77 KG

LOURIN HO

122 9,90

200

1476,2

399 KG

LOURIN HO

0

400

12,10 0 254

KG

LAR

145

400

5,96

1428,25 233

KG

LAR

66

300

9,85

290,4 200

KG

CANTU

0

200

4,40

0 119

KG

CANTU

200

UN D

NESCA U

150

81

3,92

1537,38 56

18,98

80 UN D

94 935,3

NESCAF É

80

INCAS

30

INCAS

50

0

9,95

0 UN D UN D UN D

MATE LEÃO

250

INCAS

100

INCAS

100

APTI

50

22

8

21

29

78

172

2,20 1,45

11,6 113,1

3,90 309,6

UN D UN D UN D

150

125

200

PARATY

LAR

462,56

UN D

UN D

UN D

4,40

75

210

50

0 382

4,05

258

INCAS

2,33

50

100

UN D.

4,45

2.000

CANTU

Cravo: Embalagem de 10 g

93,2

CANTU

KG

33

10,90

40

0

50

Doce de frutas: isento de sódio.

Sabor uva. Emb. de polipropileno, intacta e bem tampada de 400g.

Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Doce de leite cremoso: produto resultante da cocção de leite com açúcar até concentração conveniente e parcial caramelização. Não pode conter substâncias estranhas à sua composição normal, além das permitidas pela ANVISA. É tolerado o emprego de amido na dosagem máxima de 2%. É tolerada a adição de aromatizantes naturais. É proibido adicionar ao doce de leite gorduras estranhas, geleificantes ou outras substâncias, embora inócuas exceto o bicarbonato de sódio em quantidade estritamente necessária para a redução parcial da acidez do leite. De aspecto próprio, cor amarelada ou amarelo-pardacenta, cheiro próprio e sabor doce. No rótulo deve constar a denominação "doce de leite". Embalagem de 900 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Ervilha: ervilha cozida em conserva de salmora (água e sal).

A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem

3,92

50

INCAS

235,85 UN D

200

UN D

34

3,92 490 DIÁRIO DO SUDOESTE 200 0 29 de dezembro de 2015

32

53

120

CAROLI NA

200

Colorau: aspecto de pó fino, cor alaranjada, odor e sabor próprios, contendo: fubá, urucum, óleo de soja e sal. Embalagem de polietileno de 500gr. Validade: mínimo de 3 meses após entrega.

383,15 82

UN D

CAROR LINA

Coco ralado. Pacote de 500 g

4,95 98

UN D

31 642 UN D UN D

inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Bebida láctea sabor coco: consistência líquida e odor característico. Com certificado de inspeção. Embalagem plástica de 1 litro, com data de fabricação de no máximo 30 dias anteriores ao ato da entrega.

Beterraba: sem folhas, de 1ª qualidade.

Limpas, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação.

Tamanho médio, pesando entre 200 e 300g a unidade.

Biscoito doce tipo Maria: a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, açúcar invertido, soro de leite, sal, fermento químico.

Bem. de 370g.

Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Biscoito salgado: tipo cream cracker, a base de: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar, amido de milho, sal refinado, fermento, leite ou soro. Embalagem de 370 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega Carne bovina tipo músculo: carne bovina, corte músculo, porcionada em cubos de aproximadamente 30g, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas).deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos. Empacotes de 2 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, do produto e marca/procedência.

Validade a vencer de no mínimo 3 meses da entrega.

Carne bovina moída: sem osso, limpa. Deve ter certificado de inspeção. Embalagem plástica transparente, 1 kg em cada embalagem.

Carne de frango: coxa e sobrecoxa, coxa e sobre coxa de frango congelada, não temperado, de boa qualidade em Pacotes entre 1 kg a 2 kg isento de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas).deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microorganismos. Em pacote de 2 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. validade de no mínimo 3 meses a partir da entrega.

Carne de frango: peito de frango desossado in natura, congelado.

Apresentar consistência firme não amolecida, odor e cor característicos, cor amarelorosado. Não deve apresentar formações de cristais de gelo, penas e penugens, perfurações, coágulos e queimaduras por congelamento. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxico resistente, com rotulagem constando data de validade, peso líquido da embalagem e do produto.

Cebola de cabeça: de primeira qualidade. Nacional ou importada.

Limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação.

Tamanho médio, pesando entre 100 a 200 gramas a unidade.

Cenoura: não lenhosas, limpas, com coloração uniforme e característica, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio, pesando entre 70 a140 gramas a unidade.

Cereal matinal: flocos de milho com açúcar acrescido de vitaminas e minerais, de procedência nacional. Isento de mofo, substâncias nocivas, odores ou sabor diferentes da sua composição normal. Embalado em plástico atóxico, de 1 kg, transparente incolor, contendo declaração da marca, nome e endereço do fabricante, lote e prazo de validade.

Café solúvel em pó ou granulado: Embalagem primária: pacotes aluminizados lacrados, rotulagem adequada com a ANVISA. Validade mínima 8 meses, embalagem de 200 gramas.

Canela em pó: Frasco de 35 gramas.

Canela em rama: Embalagem de 10 g Chá mate: sabores variados em sachê, (saquinho) caixa com 25 (vinte e cinco) sachês. Sabor laranja, limão e natural.

Chocolate granulado.

Embalagem de 80 gramas.

Chocolate granulado colorido: Embalagem de 80 g.

15

85

37

63

33

17

22

28

1,80 1,70 14,90

144,5 938,7 49,13

2,89 42 16 13

34

1,50

138,72

137 4,08 1089,15

100

UN D

FRIREGI O

0

7,95

100

0 102 UN D

QUERO

200

98

1,90

901,6

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

63

Farinha de trigo: sem fermento, embalada em sacos limpos, não violados, resistentes.

A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 70 dias a partir da data de entrega.

Embalagem de 5 kg Feijão preto: tipo 1, seco. Isento de matérias estranhas, impurezas, insetos vivos ou mortos. Embalagem de polietileno transparente de 1 kg. Validade: mínimo de 5 meses após o ato da entrega.

Fermento em pó químico produto formado de substância ou mistura de substâncias químicas que pela influência do calor e/ou umidade, produz desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amido ou féculas, aumentandolhes o volume e a porosidade. embalagem primária: lata de material próprio para conter alimentos, de 250 g.

Fubá: de cor amarela, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas, enriquecido com ferro e ácido fólico. Ingredientes: fubá amarelo, ferro e ácido fólico. Embalagens de polietileno transparente de 1 kg. Validade: mínimo de 6 meses após o ato da entrega.

Leite ultrapasteurizado (UHT), integral ou padronizado, com teor mínimo de 3,0% (três por cento) de gordura. Caixa longa vida com 1 litro, rotulado conforme legislação vigente e atendendo as normas da RDC nº 12, de 01/01/01 da ANVISA/MS. Data de fabricação máxima de 30 dias.

Leite ultrapasteurizado (UHT), integral com 90% menos lactose. Fortificado com ferro e vitaminas c, a e d. Caixa longa vida com 1000 ml, rotulado conforme legislação vigente.

Fabricação máxima de 30 dias.

Maçã gala: de primeira qualidade. Limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doença e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Tamanho médio.

Macarrão tipo parafuso: enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de gorduras trans e sódio. Embalagem plástica de 500 gramas.

Macarrão tipo animais/caramujinho: enriquecido com ferro e ácido fólico. Embalagem plástica de 500 gramas. Validade: mínimo de 3 meses após o ato da entrega.

Mamão formosa: limpos, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Pesando entre 1000 e 1500g a unidade.

Manga tommy: de 1ª qualidade, aspecto globoso, mista verdes e maduros cor própria classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas, sem lesões de origem física. Acondicionada em embalagem própria Margarina: isenta de gordura trans. Bem. plástica de 500 g.

Validade: mínimo de 4 meses após o ato da entrega.

Melancia: deve ter casca firme, lustrosa e resistente, de cor verde, rajada, suculenta e doce, sem imperfeições e rachaduras.

Melão: amarelo, a casca deve ser firme, sem rachaduras e de cor vibrante, doce, suculento, de 1ª qualidade.

Milho verde cozido em conserva de salmora (água e sal): A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da Embalagem. Embalagem de 200 g Milho para pipoca: embalados em plástico atóxico, transparente e incolor, termosselada, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas.

A embalagem primária deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, peso líquido, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. Embalagem de 500 g. Óleo de soja: refinado, 100% natural. Não deve apresentar mistura de outros óleos e cheiro forte. Embalagem: garrafa “pet” c/ 900 ml. Validade: mínimo de 4 meses após o ato da entrega.

Ovos de galinha: classe a, tamanho grande: de 50 a55 gramas a unidade. Validade: mínimo de 20 dias após o ato da entrega. Embalagem de 1 dúzia.

Orégano: Embalagem de 100 g Polvilho doce: contendo 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

Presunto fatiado: a carne deve ser firme e úmida, mas não molhada. A gordura deve ser branca a castanho-clara, sem manchas amarelas ou verdes. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo. Embalagem de 1 kg Queijo fatiado: tipo mussarela, de leite de vaca, em embalagens plásticas, de primeira qualidade.

Fatias de 20 gramas cada. Com certificado de inspeção.

Repolho verde: tamanho médio, pesando entre 1.200 a2.200 gramas a unidade.

Deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação.

Sagu: Embalagem de 500 gramas. Não contém glúten.

Sal refinado iodado: não deve apresentar sujidade e misturas inadequadas.

Embalagem de polietileno transparente de 1kg.

Validade: mínima de 4 meses após o ato da entrega.

Salsicha: as salsichas tipo viena devem ter sabor acentuado de defumação e condimentos característicos. Não deverão ser enlatadas. Deverá ser entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento (validade).

Suco de uva tinto integral natural: sem adição de açúcar, água ou corantes. Coloração

62

44

106 63

UN D

DONA HILDA

9,20

150

482,3 53

KG

REI DA MESA

64

447

4,55

500

2570,25 66

114

65 UN D

ROYAL

5,75

180

327,18 112

KG

QBACA NA

38

150

66

2,87 67 106,4 1.385

UN D

LATCO

615

68

2,80

2.000

1722 50 UN D

0

69 LATCO

2,80

50

0 1.000

KG

CANTU

0

1.000

70

após o ato da entrega.

Salsicha: as salsichas tipo viena devem ter sabor acentuado de defumação e condimentos característicos. Não deverão ser enlatadas. Deverá ser entregue em embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento (validade).

Suco de uva tinto integral natural: sem adição de açúcar, água ou corantes. Coloração vermelho-rubi de boa intensidade.

Embalagem em vidro de 1,5 litros.

Suco concentrado sabores variados: Embalado em garrafas pet ou vidro de 500 ml. rendimento de pelo menos 4,5 litros para cada 500 ml de suco. A embalagem deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. Validade mínima de 6 meses. Sabores de maracujá, pêssego, laranja, abacaxi e goiaba.

Tomate: tipo especial, longo ou redondo de primeira qualidade, maduro. Limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação, livre de umidade externa anormal.

Tamanho médio, pesando de 100 a200 gramas a unidade.

Touca descartável: Touca descartável sanfonada elástico simples confeccionada em TNT, cor branca, gramatura 20 pp.

Emb. com 100 unidades.

Vinagre de vinho tinto: Ingredientes- fermentado acético de vinho tinto hidratado e conservante INS 224 - acidez 4,0%.não contém glúten.

Presunto peça inteira: a carne deve ser firme e úmida, mas não molhada. A gordura deve ser branca a castanho-clara, sem manchas amarelas ou verdes. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo. Emb. de 1 kg.

Queijo peça inteira: tipo mussarela, de leite de vaca, em embalagens plásticas, de primeira qualidade. Fatias de 20 gramas cada.

Com certificado de inspeção.

220,15 123

27

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Pão francês

KG

SEARA

UN D

AUROR A

150

5,95

d

385 12,10

600

3041,5 500

UN D

MAGUA RI

0

7,90

500

0 500

KG

CANTU

UN D

RMDES C

0

500

4,95

PARATY

11 9,90

30

31,9 117 UN D

KOLLER

150

KG

FRIOVE L

60

KG

FRIOVE L

60

KG

ARTE PÃO

150

33 2,90 447,15

60

0

60

13,55

0

0 22,50

0

8,60

0

Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras

4,50 130,5 74

UN D

PARATY

200

KG

CANTU

1.000

126 4,50

685

314

4,60

Ato do Gestor

579,6 1224,6

Resolução n°95 23/12/2015

88

KG

CANTU

412

500

1524,4 UN D

PRIMÊ

60

0

500

0

3,70

60

0 KG

CANTU

500

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE:

3,90

1,80

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: Código 03.01 103020003.2.003000 3.1.90.11 (15)

Especificação Coordenação de administração Manutenção da Coordenação de Administração Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal

Fonte

Valor

001

R$ 240.000,00

0 270 UN D

CANTU

Total

730

R$ 240.000,00

7,95

1.000

1423,5 127

UN D

QUERO

73

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

1,95

200

178,85 34

36

Código 04.01 103020004.2.004000 3.1.90.11 (31)

Especificação Coordenação de Enfermagem Manutenção da Coordenação de Enfermagem Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal

Fonte

Valor

001

R$ 240.000,00 R$ 240.000,00

Total UN D

AMAFIL

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

2,45

70

Pato Branco, 23 de dezembro de 2015.

Álvaro Felipe Valério 151,2 278 UN D

COAMO

Presidente do CIRUSPAR

122

400

Fls. 01/01

646,6

CANTU

700

UN D

INCAS

50

UN D

AMAFIL

300

263 5,30 1144,05

13

37

72

228

4,35

105,45

Ato do Gestor Resolução n°96

2,85

23/12/2015

5586 199

KG

FRIOVE L

0

200

0

CANTU

0

250

14,81 0 49

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$7.239,71 (sete mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos).

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE:

24,50

250 KG

0

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.239,71 (sete mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: Código 02.01 101220002.2.002000 3.1.90.11 (8)

Especificação Coordenação Geral Manutenção da Coordenação Geral Vencimento e vantagens fixas - pessoal

Fonte

001

Total KG

CANTU

50

PINDUC A

200

37 63

UN D

GARÇA

Valor

R$ 7.239,71 R$ 7.239,71

1,97

0 UN D

163

3,20

277,1

37 1,70

100

220,15 123

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica: Código 02.01 101020002.2.002000 3.1.90.13 (10)

Especificação Coordenação Geral Manutenção da Coordenação Geral Obrigações Patronais

Total

Fonte

Valor

001

R$ 7.239,71 R$ 7.239,71

27

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Pato Branco, 23 de dezembro de 2015.

KG

SEARA

150

5,95

Álvaro Felipe Valério Presidente do CIRUSPAR 326,7 215 UN

AUROR

600

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Revogação Contratual - Contrato nº 214/2014.GP. PARTES: Município de Pato Branco e Ivanio Marcante. OBJETO: A Outorga de Permissão de Uso, a título precário, oneroso e intransferível, do BOX nº 18, com área de 05 m2 (cinco metros quadrados), denominado Mercado do Produtor, situado a Rua Goianases nº 440, em Pato Branco - PR, destinado ao ramo de comercialização - Produtos e sub produtos de origem vegetal (verduras, legumes, raízes, tubérculos, rizomas, bulbos, frutas e demais produtos característicos do ramo). REVOGAÇÃO: Com fundamento legal no Artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, com o requerimento formulado pela permissionária e conforme memorando 130/2015 oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura, as partes resolvem amigavelmente e de comum acordo revogar o Termo de Permissão de Uso de Bem Público nº 214/2014/GP, decorrente da licitação promovida através do Edital de Concorrência nº 42/2014, Processo nº 281/2014, firmado entre as partes, reduzida a termo no processo. Pato Branco 18 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Ivanio Marcante - Permissionário.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 06/2015 - Contrato nº 2005/2011.GP. Tomada de Preços nº 05/2011. PARTES: Município de Pato Branco e Cazuni e Wurzius Ltda - ME. OBJETO: A contratação de serviços de Transporte, para os alunos que freqüentam a Fundabem e para os idosos que freqüentam os clubes da Terceira Idade, para o ano de 2011.

ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, inciso II, e Cláusula Segunda do referido contrato, bem como justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para até o dia 31 de dezembro 2016. Do Reajuste: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, inciso II, alínea “d”, referente à correção do IGP-M no período, o valor contratual do km rodado passa de R$ 1,90 para R$ 2,10 para uma estimativa de 12.500 km rodados no período, totalizando R$ 26.250,00 para o período, perfazendo assim um montante de 10,6873% de reajuste. DOT. ORÇ.: 0702 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – 123610039.2.096000 - 3390.3300, (despesa 400 – Desdobramento 2709); 0702 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – 123610039.2.096000 - 3390.3300, (despesa 401 – Desdobramento 2710); 0702 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – 123610039.2.096000 - 3390.3300, (despesa 402 – Desdobramento 2711) e 0702 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – 123610039.2.096000 - 3390.3300, (despesa 403 – Desdobramento 2712). Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 21 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Angelice Wurzius Stella - Representante Legal.

4,20

437 DZ

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2015 - Contrato nº 107/2014.GP. Concorrência nº 15/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Casa Pronta Grupo Grifinólia Construtora Ltda. OBJETO: A construção da Unidade Básica de Saúde Bairro Industrial, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, de acordo com Portaria nº 1.380 de 09 de julho de 2013, do Ministério da Saúde. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, VI, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de Vigência até 24 de maio de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 21 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Cleusa Regina Andreola Panisson – Representante Legal.

0 150

29

100

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2015 - Contrato nº 65/2015 GP. Dispensa nº 13/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Catani Indústria de Pré-Moldados e Construção Civil Ltda. OBJETO: a contratação de empresa, sob regime de empreitada global para construção do Ginásio de Esportes, localizado na Rua David Tirloni, em São Roque do Chopim, Distrito de Nova Espero, Pato Branco - PR, Coordenadas: S 26º 05’ 42,3” W 52º 38’ 48.62”, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 779910/2012/ME/ CAIXA, Processo nº 1001674-53/2012, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Ministério dos Esportes. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso V, bem como a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução até 05 de abril de 2016 e prazo de vigência contratual até 23 de julho de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015 Augustinho Zucchi - Prefeito. Geverson Catani - Representante Legal.

0 19

0 71 UN D

9

5 0

326,7 215

Bom Sucesso do Sul, 28 de dezembro 2015.

4,95

o

385 12,10

Fls. 01/01

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 03/2015 - Contrato nº 2450/2013 GP. Dispensa nº 10/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Celso Avelino Berlatto. OBJETO: A locação dos imóveis (quatro barracões) constantes do Lote Rural 62 – 3, Matricula 17.515, localizado na Rua Artibano Sutilli, 60, Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, que será utilizado pela Secretaria Municipal de Ação Social, para depósito de enfeites natalinos. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. Do Reajuste: Conforme Cláusula Oitava do Contrato, assim como referente à correção do IGP-M no período, o valor contratual fica acrescido em R$ 528,22, passando o valor mensal do contrato de R$ 4.942,51 para R$ 5.470,73, totalizando para o período o valor de R$ 65.648,76, perfazendo assim um montante de 10,6873% de reajuste. DOT. ORÇ.: 1003.236950028 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015 Augustinho Zucchi - Prefeito. Celso Avelino Berlatto – Locador.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 03/2015 - Contrato nº 2451/2013 GP. Dispensa nº 113/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Gilmar Luiz Arcari. OBJETO: A locação do imóvel, localizado na Rua Pedro Ramires de Mello, 641, Matricula 17.713, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, que será utilizado pela Secretaria Municipal de Ação Social, para fins de instalação do Conselho Tutelar de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Do Reajuste: Conforme Cláusula Oitava do Contrato, assim como referente à correção do IGP-M no período, o valor contratual fica acrescido em R$ 82,36, passando o valor mensal do contrato de R$ 770,66 para R$ 853,02, totalizando para o período o valor de R$ 10.236,24, perfazendo assim um montante de 10,6873% de reajuste. DOT. ORÇ.:

10

d

o

5 0

0904.082440024.2.20200 Secretaria de Assistência Social - 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015 Augustinho Zucchi - Prefeito. Gilmar Luiz Arcari – Locador.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 03/2015 - Contrato nº 2454/2013 GP. Dispensa nº 23/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Lídia Maria Amadigi Lachman. OBJETO: A locação do imóvel urbano, Lote nº 09 da Quadra 131, situado na Rua Tapajós, nº 755, centro, nesta cidade de Pato Branco - PR, conforme constante na Matrícula nº 22.692 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, que será utilizado para as instalações da Limpeza Pública Municipal. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. Do Reajuste: Conforme Cláusula Oitava do Contrato, assim como referente à correção do IGP-M no período, o valor contratual fica acrescido em R$ 126,13, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.180,20 para R$ 1.306,33, totalizando para o período o valor de R$ 15.675,96, perfazendo assim um montante de 10,6873% de reajuste. DOT. ORÇ.: 1202.185410033.2.07600 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015 Augustinho Zucchi - Prefeito. Lídia Maria Amadigi Lachman – Locador.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 04/2015 - Contrato nº 2457/2013 GP. Dispensa nº 32/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Orlindo Krul. OBJETO: A locação do imóvel urbano - Lote nº 02 da quadra nº 14, localizado na Rua Teófilo Petrycoski, s/n, no Distrito de Nova Espero, neste Município de Pato Branco, que será utilizado para instalação da Agência Comunitária do Correio do Distrito de Nova Espero, em atendimento ao Termo de Convênio – AGC nº 001/2011, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Do Reajuste: Conforme Cláusula Oitava do Contrato, assim como referente à correção do IGP-M no período, o valor contratual fica acrescido em R$ 28,07, passando o valor mensal do contrato de R$ 262,66 para R$ 290,73, totalizando para o período o valor de R$ 3.488,76, perfazendo assim um montante de 10,6873% de reajuste. DOT. ORÇ.: 0502.041230011.2.21600 Secretaria Municipal de Administração e Finanças - 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015 Augustinho Zucchi - Prefeito. Orlindo Krul – Locador.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 03/2015 - Contrato nº 2605/2013 GP. Dispensa nº 117/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Julio Salvador Bolson. OBJETO: A locação dos imóveis urbanos - salas comerciais nº 04 e 05, situados na Rua Xingu, nº 299, neste município, matriculados sob nº 40.295 e 40.296, o qual será utilizado para as instalações da Farmácia Central, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do contrato em epígrafe, bem como a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Do Reajuste: Conforme Cláusula Oitava do Contrato, assim como referente à correção do IGP-M no período, o valor contratual fica acrescido em R$ 210,47, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.969,43 para R$ 2.179,90, totalizando para o período o valor de R$ 26.158,80, perfazendo assim um montante de 10,6873% de reajuste. DOT. ORÇ.: 0802.103030043.2.12900 Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3600 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015 Augustinho Zucchi - Prefeito. Julio Salvador Bolson – Locador.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR. ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 029/2015 Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 029/2015, de 22 de dezembro de 2015, atendendo solicitação das Secretarias solicitantes, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso XXII. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 meses, podendo ser prorrogado.

VALOR DO CONTRATO – R$ 651.600,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93.

CONTRATADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, CNPJ sob nº 04.368.898/0001-06, Curitiba – Pr. CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná.

Renascença – Pr, 28 de dezembro de 2015. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 235/2015 (Vinculado a Inexigibilidade nº 036/2015) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná OBJETO: Contratação dos serviços de água e esgoto, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 64.120,32 (sessenta e quatro mil cento e vinte reais e trinta e dois centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2016.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de dezembro de 2015.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 24 de dezembro de 2015.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONVÊNIO nº 11/2015 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CORONEL VIVIDA PARANÁ - APMI Objeto: Auxilio financeiro para a implantação de Centro de referência em Assistência Social – CRAS/PAIF para atendimento de famílias em dificuldade.

Valor total: R$ 89.520,00(Oitenta e nove mil, quinhentos e vinte reais).

Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016 Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015.

Signatários: pelo Município: Frank Ariel Schiavini – Prefeito Municipal pela APMI – João Carlos Bertelli – Presidente.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONVÊNIO nº 13/2015 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CORONEL VIVIDA PARANÁ - APMI Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a manutenção dos serviços assistenciais da entidade Valor total: R$ 453.792,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais).

Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016 Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015.

Signatários: pelo Município: Frank Ariel Schiavini – Prefeito Municipal pela APMI – João Carlos Bertelli – Presidente.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONVÊNIO nº 14/2015 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CORONEL VIVIDA PARANÁ - APMI Objeto: Implantação e execução das metas do Programa Projovem Adolescentes- buscando desenvolver segurança social de acolhida.

Valor total: R$ 86.940,00 (Oitenta e seis mil, novencentos e quarenta reais).

Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016 Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015.

Signatários: pelo Município: Frank Ariel Schiavini – Prefeito Municipal pela APMI – João Carlos Bertelli – Presidente.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONVÊNIO nº 12/2015 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CORONEL VIVIDA PARANÁ - APMI Objeto: Implantação de Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS destinado ao atendimento social de crianças e adolescentes vítimas de violências.

Valor total: R$ 63.240,00 (Sessenta e três mil, duzentos e quarenta reais).

Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016 Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015.

Signatários: pelo Município: Frank Ariel Schiavini – Prefeito Municipal pela APMI – João Carlos Bertelli – Presidente.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONVÊNIO nº 10/2015 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CORONEL VIVIDA Objeto: Visando apoio a promoção, desenvolvimento, capacitação e formação dos jovens no meio rural com ênfase na produção de alimentos Valor total: R$ 98.142,96 (Noventa e oito mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016 Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015.

Signatários: pelo Município: Frank Ariel Schiavini – Prefeito Municipal Associação: Vilson Ignácio de Lima – Presidente

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO PARANÁ Resolução nº 044/2015, de 22/12/2015 Ato do Gestor Súmula: Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, e sobre o Plano de Ações Conjuntas de Interesse Comum – PLACIC do Consórcio.

O Conselho de Prefeitos do Consórcio Publico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, Aprovou e eu Frank Ariel Schiavini, Presidente do Consórcio, Sanciono a Seguinte Resolução.

Art. 1º. Ficam estabelecidas a s normas para a elaboração do plano de aplicação do exercício 2016, as diretrizes gerais de que trata este Capítulo, com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 82/98, no que couber na Lei Federal nº 4.320 de março de 1964, na Lei Complementar nº 101/00, nas portarias nº 42, 90, 163, 180, 211, 300, 325, 326, 327, 328, 339, 519, 589, 447, 448, 516, 517, e 248 e alterações posteriores, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tesouro Nacional, na Lei Federal nº 11.107 de 11 abril de 2005.

Art. 2º. O Plano de Aplicação Anual, que não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e fixação das despesas, face à Constituição Federal, à Lei Complementar nº 101/00, e Lei Federal 11.107/05, atenderá a um processo de planejamento permanente com a participação dos Municípios filiados.

Art. 3º. O plano de aplicação anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universidade e anuidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem à previsão da receita para o exercício, além do superávit financeiro do exercício de 2016.

Art. 4º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de Caixa.

Art. 5º. O Orçamento Geral do Consórcio Publico Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.450.000,00 (dois milhões, e quatrocentos e cinquenta mil reais).

Art. 6º. A receita será realizada mediante a arrecadação de contribuições dos Municípios filiados, vendas de serviços, aplicações financeiras, recursos de multas e juros e outras receitas diversas, bem como repasses de Convênios, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS Receita Tributária 12.000,00 Receita Patrimonial 12.000,00 Transferências Correntes 2.135.000,00 Outras Receitas Correntes 24.000,00 Transferências de Capital 267.000,00 TOTAL DA RECEITA 2.450.000,00 Art. 7º. A despesa será realizada segundo as discriminações constantes no Anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64, que integra esta resolução, de conformidade com o seguinte desdobramento: DESPESAS Administração Geral 244.000,00 Administração de Infra-Estrutura 2.206.000,00 TOTAL DA RECEITA 2.450.000,00 Art. 8º. Nos termos dos Incisos I, II e III, Parágrafo 1º, Art. 7º Art 43º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 março de 1964, fica o Presidente do Consórcio autorizado à: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total das despesas autorizadas, inclusive das provenientes do Excesso de Arrecadação; II – Abrir Créditos Suplementares Especiais até o limite do Excesso de Arrecadação por Alínea da receita; III – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite indicado no cálculo global do provável Excesso de arrecadação.

IV – Abrir Créditos Suplementares e Especiais Até o limite do Superávit financeiro do exercício anterior.

V – Transpor, remanejar ou transferir recursos, independente de sua categoria de programação e seu projeto e/ou atividade sem previa autorização, nos termos do Inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, até o limite de 30% (trinta por cento); Art. 9º. Fica o presidente autorizado a criar e suplementar fontes de recursos no orçamento geral do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para atender as necessidades da mesma.

Art. 10º. Fica o presidente autorizado a proceder a alteração das fontes de recursos das receitas e despesas orçamentárias, de modo a se adequar às mudanças efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 11º. Durante a execução orçamentária o Presidente do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, fica autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento das receitas nos termos do titulo VI, capitulo I, da Lei Federal nº 4.320/94, de 17 de março de 1964.

Art. 12º. Para atender o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 o presidente do Consórcio Público Sudoeste Pinhais se incumbirá do seguinte: a) Estabelecer programação orçamentária e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Art. 13º. A execução orçamentária será efetuada mediante o principio da responsabilidade de gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas.

Art. 14º. Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Publico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2015.

Frank Ariel Schiavini PRESIDENTE

MUNICIPIO DE PALMAS - EXTRATO DO CONTRATO N.º 407/2015 PROCESSO N° 218/2015 - Inexigibilidade de Licitação N° 61/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/12/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA OBJETO: Credenciamento de entidades para prestação de serviços de exames laboratoriais visando a composição da Rede de Atenção Básica.

RECURSOS: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR: R$ 449.069,16 (quatrocentos e quarenta e nove mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE TERMO ao CONVÊNIO nº 09/2015

C ONVENENTE: MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA CONVENIADO: INSTITUTO MÉDICO NOSSA VIDA, CNPJ sob n°17.340.842/0001-95.

Objeto: ao convênio para auxílio financeiro para manutenção da entidade, visando o atendimento à saúde.

Valor total: R$708.000,00 (Setecentos e oito mil reais) Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016 Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015.

Signatários: pelo Município: Frank Ariel Schiavini – Prefeito Municipal pelo IMNV – Adilton Lazzarini – Presidente MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ O MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ, CNPJ/ MF sob nº 76.995.455/0001-56, torna público que obteve do Instituto Ambiental do Paraná a licença de instalação do parcelamento urbano do Bairro Maria da Luz. Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015.

Frank Ariel Schiavini Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 204/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 33/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR CONTRATADA: ROBSON CANTERGIANI SANTOS & CIA LTDA-ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA VALOR: R$ 00,00 (ZERO).

Ato do Gestor Resolução n°97 28/12/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.000,00 (mil reais).

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: Código 05.01 103020005.2.005000 3.1.90.11(52)

Especificação Coordenação Médica Manutenção da Coordenação Médica Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal

Fonte

496

Total

Valor

R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica: Código 05.01 103020005.2.005000 3.1.90.13 (54)

Especificação Coordenação Médica Manutenção da Coordenação Médica Obrigações Patronais

Total

Fonte

Valor

496

R$ 1.000,00 R$ 1.000,00

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Pato Branco, 28 de dezembro de 2015.

Álvaro Felipe Valério Presidente do CIRUSPAR Fls. 01/01

3.1.90.11 – 000 (530) 3.1.90.13 – 000 (531)

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

10.301 10.301.0043 2.123 3.1.90.11 – 303 (577)

Programa 0003 0035 0015 0010 0019 0020 0021 0039 0042 0043 0024 0027

Especificação Valor R$ Divulgação Oficial 15.836,15 Proteção ao Consumidor 8.023,32 Arrecadação de Receitas 10.408,98 Administração de Recursos Humanos 9.678,72 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 3.102,14 Manutenção dos Serviços Rodoviários 2.602,24 Transito 21.436,03 Manutenção do Ensino 94.421,44 Gerencia da Saúde Municipal 419,79 Manutenção da Saúde 241.140,72 Assistência Comunitária 589,35 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas 2.059,86 Tecnologias 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 3.629,84 0099 Reserva de Contingência -318.927,14 0039 Manutenção do Ensino -94.421,44 Art. 2º Altera a ação da Lei nº 4.522/2014 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.003 Manutenção das Atividades da Assessoria de 15.836,15 Imprensa 2.086 Manutenção das atividades do PROCON, aquisição 8.023,32 de veículos e construção de sede própria 2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 10.408,98 Fiscalização 2.013 Custear Inativos e Pensionistas 9.678,72 2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 1.864,33 Serviços Urbanos 2.030 Manutenção das atividades do Departamento de 2.602,24 Serviços Rodoviários 2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 21.436,03 Transito 2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação 1.237,81 publica 2.098 Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% 94.421,44 2.113 Manutenção das atividades do gabinete do 419,79 Secretario Municipal de Saúde 2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 77.000.00 assistência a saúde da UC – Unidade Central 2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 10.244,24 2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 85.000,00 saúde da família – ESF 2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 500,00 2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 28.803,10 Atendimento – UPA 2.128 Manutenção dos serviços de diagnostico por 5.375,29 imagem e outros – SADT (Chamamento Publico) 2.129 Prestação de serviços para assistência 32.904,95 farmacêutica e básica 2.130 Manutenção da prestação de serviços de 515,04 Laboratório Próprio 2.131 Manutenção das atividades de Vigilância 798,10 Sanitária e Ambiental 2.209 Manutenção do CREAS – Proteção Social 589,35 Especial 2.054 Manter atividades do Departamento de 2.059,86 Desenvolvimento Econômico 2.076 Manutenção das atividades do Departamento de 3.629,84 Meio Ambiente 2.999 Reserva de Contingência -318.927,14 2.098 Manutenção das atividades do FUNDEB 60% -94.421,44

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica valor de R$ 413.348,58 (quatrocentos e treze mil trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: Especificação GOVERNO MUNICIPAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Administração Comunicação Social Divulgação Oficial Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

02.06 14 14.422 14.422.0035 2.086

UNIDADE DO PROCON Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Proteção ao Consumidor Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veículos e construção de sede própria Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.90.11 – 000 (69) Código 05 05.02 04 04.129 04.129.0015 2.019 3.3.90.36 – 510 (176)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Administração Administração de Receitas Arrecadação de Receitas Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

05.05 04 04.128 04.128.0010 2.013 3.1.90.01 – 000 (239)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Administração Formação de Recursos Humanos Administração de Recursos Humanos Custear Inativos e Pensionistas Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada,

Código 06 06.03 15 15.451 15.451.0019 2.022 3.1.90.16 – 000 (284) 06.04 04 04.122 04.122.0020 2.030

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor R$

15.836,15

8.023,32 Valor R$

10.408,98

9.678,72 Valor R$

19.485,79 1.950,24 21.436,03

06.06 25 25.752 25.752.0019 2.023 3.1.90.11 – 507 (355) 3.1.90.16 – 507 (357)

DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA Energia Energia Elétrica Serviços Urbanos e Geoprocessamento Manutenção e ampliação da rede de iluminação publica Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Sub-total

929,99 307,82 1.237,81

Código 07 07.03 12 12.361 12.361.0039 2.098 3.1.90.13 – 101 (443)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manutenção das atividades do FUNDEB 60% Obrigações Patronais

Código 08 08.01 10 10.122 10.122.0042 2.113

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE Saúde Administração Geral Gerencia da Saúde Municipal Manutenção das atividades do gabinete do Secretario Municipal de Saúde Obrigações Patronais

3.1.90.11 – 000 (530) 3.1.90.13 – 000 (531)

10.301 10.301.0043 2.123 3.1.90.11 – 303 (577) 2.252 3.1.90.11 – 303 (591)

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família – ESF Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-total

70.000,00 15.000,00 85.000,00

2.279 3.1.90.11 – 303 (606)

Manutenção dos Serviços do CAPS Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.302 10.302.0043 2.278

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Manutenção da Saúde Manutenção das Atividades da Unidade Atendimento – UPA Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.90.11 – 303 (633) 10.303 10.303.0043 2.128

de

Pronto 28.803,10

Suporte Profilático e Terapêutico Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem e outros – SADT (Chamamento Publico) Obrigações Patronais

5.375,29

2.129 3.1.90.11 – 303 (665) 3.1.90.13 – 303 (666) 3.1.90.46 – 303 (668)

Prestação de serviços para assistência farmacêutica e básica Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Auxilio - Alimentação Sub-total

26.179,82 6.267,50 457,63 32.904,95

2.130 3.1.90.11 – 303 (676)

Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.304 10.304.0043 2.131 3.1.90.46 – 510 (695)

Vigilância Sanitária Manutenção da Saúde Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental Auxilio – Alimentação

Código 09 09.04 08 08.244 08.244.0024 2.209 3.1.90.11 – 935 (817)

Especificação SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Comunitária Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Código 10

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Industria Promoção Industrial Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnologias Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico Obrigações Patronais

Valor R$

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Preservar e Melhorar o Meio Ambiente Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

3.1.90.13 – 303 (660)

10.03 22 22.661 22.661.0027 2.054 3.1.90.13 – 000 (895) Código 12 12.02 18 18.541 18.541.0033 2.076 3.1.90.11 – 000 (998)

Valor R$

515,04

798,10

589,35

Total

2.059,86

419,79

30.000,00 47.000,00 77.000,00

10.244,24

70.000,00

o

11

5 0

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:

05.02 99 99.999 99.999.9999 2.999 9.9.99.99 – 999 (207

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO FINANCAS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Reserva de Contingência Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGENCIA Reserva de Contingência Reserva de Contingência

Código 07 07.03 12 12.361 12.361.0039 2.098 3.1.90.11 – 101 (442)

Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO Educação Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Manutenção das atividades do FUNDEB 60% Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

DECRETO Nº 0190/2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por excesso para o exercício de 2015 no Orçamento do Município de Clevelândia no Valor R$ 352.000,00 (Trezentos e cinqüenta dois mil reais).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014.

DECRETA Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, por Anulação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinqüenta dois mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e Dotações Orçamentárias: 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 303 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............................................160.000,00 07 - Secr. Munic. Educação Cultura e Esportes 07.02 - Fundeb 123610020.2.025000 - Fundeb 40% 3.3.90.30.00 102 Material de Consumo....................................................................................152.000,00 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação 08.01 - Administração S.M.O.V. 267820014.1.002000 - Pavimentação Poliédrica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........................................................40.000,00 Total......................................................................................................................................... .... 352.000,00 Art. 2º - Para cobertura aos Créditos Anteriores, serão utilizados os seguintes recursos e anulações conforme descritos abaixo excesso de Arrecadação: ANULAÇÃO 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação 08.01 - Administração S.M.O.V. 267820014.1.002000 - Pavimentação Poliédrica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................................................200.000,00 Excesso 1.7.2.4.01.00.00.00 - 101 - Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção de Ensino.....152.000,00 Total......................................................................................................................................... .... 352.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data do decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 28 de dezembro de 2015. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

3.629,84 413.348,58

Valor R$ E

-318.927,14 Valor R$

-94.421.44 -413.348,58

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2015.

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo nº 01 ao Contrato n° 01/2015 – Tomada de Preços nº 21/2014 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, CNPJ nº 77.744.134/0001-41. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, de 05.01.2016 a 04.01.2017. Permanecem inalteradas as demais clausulas.

Coronel Vivida, 22 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

MUNICIPIO DE PALMAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO 218/2015INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2015 OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, localizadas geograficamente no âmbito do Município de Palmas, para prestação de serviços de exames laboratoriais visando a composição da Rede de Atenção Básica.

DATA BASE: 23/12/2015 DATA RATIFICAÇÃO: 23/12/2015 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS FORNECEDORES: LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇÃO: A presente dispensa fundamenta-se: artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.042.3390.39 - 1495 - 387/2015 - PROGRAMA SUS ATENÇÃO BÁSICA VALOR TOTAL: R$ 449.069,16 (quatrocentos e quarenta e nove mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos) PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses

94.421,44 Valor R$

d

500,00

1.864,33

2.602,24

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Administração Geral Manutenção da Saúde Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a saúde da UC – Unidade Central Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-total

10.244,24

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

DEPARTAMENTO DE TRANSITO Transporte Transporte Rodoviário Transito Manutenção das atividades da Coordenadoria de Transito Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais Sub-total

08.02 10 10.122 10.122.0043 2.114

3.1.90.11 – 303 (591) 3.1.90.13 – 303 (593)

Atenção Básica Manutenção da Saúde Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Total

06.05 26 26.782 26.782.0021 2.032 3.1.90.11 – 510 (336) 3.1.90.13 – 510 (338)

3.1.90.13 – 303 (522)

2.252

Código 05

DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS Administração Administração Geral Manutenção dos Serviços Rodoviários Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários Obrigações Patronais

3.1.90.13 – 000 (308)

30.000,00 47.000,00 77.000,00

PUBLICAÇÕES LEGAIS Sub-total

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.877, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Abre Crédito Suplementar por anulação de recursos na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 413.348,58 (quatro centos e treze mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal e com base na Lei nº 4.521, de 23 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º Altera o Programa da Lei nº 4.523/2014 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:

Código 02 02.05 04 04.131 04.131.0003 2.003 3.1.90.11 – 000 (60)

saúde da UC – Unidade Central Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Inexigibilidade de Licitação Nº: 61/2015 b) Data Homologação: 23/12/2015 c) Data da Adjudicação: 23/12/2015 d) Objeto: Exames Laboratoriais LUSTOZA DE CARLI & SCHELP LTDA R$ 449.069,16 Dotação: 2.042.3390.39 HILÁRIO ANDRASCHKO Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2015 DATA: 11/11/15 ABERTURA: 30/11/15 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS (ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES) PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR MUNICIPAL, DEVIDAMENTE APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXAS AO EDITAL. Analisados todos os atos referentes a Tomada de Preços nº 10/2015, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório em epigrafe ao licitante: LOTE ITENS FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$ 01 01 ao 05 T. F. DOS SANTOS - PROJETOS ME 18.578.392/0001-36 80.239,00 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 80.239,00 (oitenta mil duzentos e trinta e nove reais). Coronel Vivida, 22 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 117/2015 DATA: 07/12/15 ABERTURA: 22/12/15 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 12 UNIDADES DE PADRÃO DE ENERGIA MONOFÁSICO – 50A SAÍDA SUBTERRÂNEA, conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 117/2015, HOMOLOGO o item a seguir ao licitante vencedor: ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR UNITÁRIO R$ TOTAL R$ 01 ENERG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP 8.600,00 8.600,00 Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$ ENERG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 80.172.091/0001-81 8.600,00 EPP Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Coronel Vivida, 22 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DA ATA 380/2015 PREGÃO PRESENCIAL N°67/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR CONTRATADA: MULTI AÇÃO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA-EPP OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis utensílios e material de limpeza.

RECURSOS: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS VALOR: R$ 40.901,45 (quarenta mil novecentos e um reais e quarenta e cinco centavos) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DO CONTRATO 396/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 77/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR CONTRATADA: CHER & VAMBOMMEL LTDA-ME OBJETO: Contratação de empresa especializada em ministrar palestras de formação.

RECURSOS: PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES VALOR: R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR EXTRATO DA ATA: 375/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 67/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR CONTRATADA: AP OESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, utensílios e material de limpeza.

RECURSOS: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS VALOR: R$ 118.480,71 (cento e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e um centavos).

12

d

o

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

5 0

Página:do 1 Paraná Estado 28/12/2015 14:23 Camara Municipal de Sulina Estado do Paraná Camara Municipal de Sulina

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2015 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL Receita

Programa de Trabalho

Unidade Gestora.....:

CÂMARA MUNICIPAL

Órgão...............:

01

Unidade Orçamentária:

01.01 LEGISLATIVO

Código

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Déficit

CÂMARA MUNICIPAL

478.306,46 54.999,66

533.306,12

533.306,12

Especificação

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Totais ..................

Totais ..................

533.306,12

533.306,12

533.306,12

533.306,12

533.306,12

533.306,12

Ação Legislativa Dar

cumprimento às funções básicas do

533.306,12

533.306,12

533.306,12

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

392.054,56

392.054,56

3.1.90.11.00.00.00

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA

306.410,80

306.410,80

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF

85.643,76

85.643,76

3.1.90.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

86.251,90

86.251,90

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

18.841,87

18.841,87

3.1.90.13.00.00.00

INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA

3.1.90.13.00.00.00

INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00

SERV. EFETIVOS

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

Despesa Despesas Correntes Despesas Correntes Intra-Orçamentária Despesas de Capital Despesas de Capital Intra-Orçamentária

533.306,12 -

533.306,12

Camara Municipal de Sulina

Exercício de 2015 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

01

Unidade Orçamentária:

01.01 LEGISLATIVO

Folha:

Especificação

Desdobramento

da Despesa

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 478.306,46

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

3.1.90.11.01.0000

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

3.1.90.11.01.0100 3.1.90.11.01.0500 3.1.90.13.00.0000

da Despesa

478.306,46

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.0000

Natureza

533.306,12

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.0000

1

CÂMARA MUNICIPAL

Grupo de Natureza

Discussão e Votação de Leis/Fiscalização dos Atos da Administração

533.306,12

Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas

CÂMARA MUNICIPAL

legislar e

Déficit Orçamento Corrente

Estado do Paraná

Órgão...............:

a

fiscalizar.

ELIEL DA SILVA PRESIDENTE

Unidade Gestora.....:

Legislativo

01.031.0001.2.001.000

533.306,12 Total .......................

PAULO HORN CRCPR.031919/O

392.054,56 392.054,56

9.422,88

9.422,88

57.987,15

57.987,15

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

8.940,00

8.940,00

AGENTES POLÍTICOS

8.140,00

8.140,00

800,00

800,00

15.832,29

15.832,29

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA

1.919,13

1.919,13

OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

742,43

742,43

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

1.697,80

1.697,80

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE EXPEDIENTE

3.253,57

3.253,57

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

5.840,00

5.840,00

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE COPA E COZINHA

1.176,63

1.176,63

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN

947,84

947,84

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

254,89

254,89

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

865,56

865,56

3.3.90.33.00.00.00

LOCOMOÇÃO URBANA

3.3.90.33.00.00.00

62,00

62,00

Combustível

519,16

519,16

3.3.90.33.00.00.00

Estacionamento

102,00

102,00

3.3.90.33.00.00.00

Pedágio

182,40

182,40

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD

29.361,81

29.361,81

3.3.90.39.00.00.00

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

1.030,00

1.030,00

3.3.90.39.00.00.00

SERV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS

4.939,00

4.939,00

3.3.90.39.00.00.00

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

10.340,22

10.340,22

3.3.90.39.00.00.00

LOCAÇÃO DE SOFTWARES

5.046,00

5.046,00

3.3.90.39.00.00.00

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

460,00

460,00

3.3.90.39.00.00.00

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

372,30

372,30

3.3.90.39.00.00.00

SERV. POSTAIS

3.3.90.39.00.00.00

19,80

19,80

SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1.380,00

1.380,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF

85.643,76

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA

306.410,80

3.3.90.39.00.00.00

SERV. DE TELECOMUNICAÇÕES

2.584,73

2.584,73

86.251,90

3.3.90.39.00.00.00

SERV. DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

1.500,00

1.500,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.02.0000

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

18.841,87

3.3.90.39.00.00.00

SERV. BANCÁRIOS

3.1.90.13.05.0000

CONTRIBUIÇÕES AO INSS - AGENTES POLÍTICO

67.410,03

3.3.90.39.00.00.00

DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDI

3.1.90.13.05.0300

INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA

3.1.90.13.05.0400

INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

3.3.00.00.00.0000

Assegurar

9.422,88

condições

exercício

8.940,00

assuntos

3.3.90.14.14.0100

SERV. EFETIVOS

800,00

AGENTES POLÍTICOS

8.140,00 15.832,29

3.3.90.30.07.0000

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Poder

na

8.940,00

MATERIAL DE CONSUMO

do

preceitos

plenas

DIÁRIAS NO PAÍS

3.3.90.30.00.0000

os

expressas

3.3.90.14.14.0000 3.3.90.14.14.0300

com

oferecendo

54.999,66

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

funcionamento

disposições

54.999,66

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14.00.0000

o

consonância

57.987,15

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.0000

de

suas

de

organização Estado do Paraná

funções,

interna,

que

diz

Camara Municipal de Sulina

1.919,13

Unidade Gestora.....:

CÂMARA MUNICIPAL

742,43

Órgão...............:

01

Unidade Orçamentária:

01.01 LEGISLATIVO

3.3.90.30.15.0000

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

1.697,80

3.3.90.30.16.0000

MATERIAL DE EXPEDIENTE

3.253,57

3.3.90.30.17.0000

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

5.840,00

3.3.90.30.21.0000

MATERIAL DE COPA E COZINHA

1.176,63

3.3.90.30.22.0000

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN

947,84

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

254,89

LOCOMOÇÃO URBANA

3.3.90.33.99.0000

OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO

519,16

Estacionamento

102,00

Pedágio

182,40

3.3.90.36.00.0000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC

0,00

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD

29.361,81

3.3.90.39.01.0000

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

1.030,00

3.3.90.39.05.0000

SERV. TÉCNICOS PROFISSIONAIS

3.3.90.39.08.0000

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

3.3.90.39.11.0000

LOCAÇÃO DE SOFTWARES

3.3.90.39.23.0000

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

460,00

3.3.90.39.41.0000

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

372,30

3.3.90.39.47.0000

SERV. DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

Projetos

Atividades

Oper. Especiais

Total

Total Unidade Orçamentária...........

533.306,12

533.306,12

Total do Órgão .........................

533.306,12

533.306,12

Total Geral ............................

533.306,12

533.306,12

PAULO HORN

ELIEL DA SILVA

CRCPR.031919/O

PRESIDENTE

Página: 1 de 1 28/12/2015 14:28 Estado do Paraná Camara Municipal de Sulina

19,80

SERV. POSTAIS

Balanço Financeiro Exercício de 2015 - Anexo 13, da Lei 4.320/64

19,80

3.3.90.39.58.0000

SERV. DE TELECOMUNICAÇÕES

2.584,73

3.3.90.39.59.0000

SERV. DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

1.500,00

3.3.90.39.81.0000

SERV. BANCÁRIOS

3.3.90.39.99.0000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDI

Unidade Gestora :CÂMARA MUNICIPAL INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO

103,85 Receita Orçamentária

1.585,91

DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDI 1.585,91 Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Camara Municipal de Sulina

Folha:

2

Exercício de 2015 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....:

CÂMARA MUNICIPAL

Órgão...............:

01

Unidade Orçamentária:

01.01 LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL

Grupo de Natureza Especificação

2

serviços.

5.046,00

1.380,00

Desdobramento

da Despesa

Natureza da Despesa

4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL

0,00

4.4.00.00.00.0000

0,00

4.4.90.52.00.0000

Especificação

4.939,00

SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

4.4.90.00.00.0000

Folha:

CÂMARA MUNICIPAL

10.340,22

3.3.90.39.48.0000

Código

de sua

respeito aos seus Programa de Trabalho

803,56

Combustível

3.3.90.39.99.9900 Estado do Paraná

Código

62,00

3.3.90.33.99.0200

3.3.90.39.47.0100

todos os e

865,56

3.3.90.33.99.0100 3.3.90.33.99.0300

sobre

2.661,56

OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

3.3.90.33.05.0000

Municipal,

Exercício de 2015 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

3.3.90.30.07.9900

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.585,91

vereadores no

Município

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA

3.3.90.33.00.0000

aos

do

no

103,85

1.585,91

Legislativo em

Orgânica

legislar

competência

103,85

constitucionais e

Lei

3.3.90.30.07.1200

3.3.90.30.25.0000

Total

533.306,12

0,00 533.306,12

Total .......................

Oper. Especiais

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 533.306,12 Totais ..................

Receita

Receitas Correntes Receitas Correntes Intra-Orçamentária Receitas de Capital Receitas de Capital Intra-Orçamentária Déficit

Atividades

01.031.0000.0.000.000 01.031.0001.0.000.000

533.306,12 Totais ..................

Resumo

Projetos

01.000.0000.0.000.000 Legislativa

Poder

3.1.00.00.00.0000

1

Despesa

Receitas Correntes

Código

Folha:

Exercício de 2015 - Anexo 6, da Lei 4.320/64

INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS

0,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Receitas Correntes

DISPÊNDIOS Exercício Atual

533.306,12

Total do Órgão

533.306,12

Total Geral

533.306,12

Exercício Atual

0,00 Despesa Orçamentária

533.306,12

0,00

533.306,12

Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

478.306,46

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

54.999,66

(-)Deduções da Receita

0,00

Renúncia de Receitas

0,00

Restituição de Receita

0,00

Despesas de Capital

0,00

Descontos Concedidos

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

Compensações

0,00

Outras Deduções

0,00

Dedução para o FUNDEB

0,00

Retificação

0,00

0,00

Total da Unidade Orçamentária

ESPECIFICAÇÃO

Receitas de Capital

0,00

(-)Deduções da Receita

0,00

Renúncia de Receitas

0,00

Restituição de Receita

0,00

Descontos Concedidos

0,00

Compensações

0,00

PAULO HORN

ELIEL DA SILVA

Outras Deduções

0,00

CRCPR.031919/O

PRESIDENTE

Dedução para o FUNDEB

0,00

Retificação

0,00

Renúncia de Receitas

0,00

Renúncia de Receitas

0,00

Restituição de Receita

0,00

DIÁRIO DO SUDOESTE Descontos Concedidos 29Compensações de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

0,00 0,00

Outras Deduções

0,00

Dedução para o FUNDEB

0,00

Retificação

0,00

Renúncia de Receitas

0,00

Restituição de Receita

0,00

Descontos Concedidos

0,00

nossos ouvidos, e nossos pais nos

Compensações

0,00

têm contado a obra que fizeste em

Outras Deduções

0,00

Dedução para o FUNDEB

0,00

seus dias, nos tempos da

Retificação

antiguidade.

Como expulsaste os gentios com

0,00

a tua mão e os plantaste a eles; 533.306,12

Recebimentos Extra-Orçamentários

95.681,66 Pagamentos Extra-Orçamentários

Inscrição de Restos a Pagar Processados

0,00

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

0,00

pela sua espada, nem o seu braço 0,00

Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

Outros Pagamentos Extraorçamentários

0,00

Bancos Conta Movimento

porquanto te agradaste deles.

0,00

Tu és o meu Rei, ó Deus; ordena

18.331,93

Caixa

18.331,93

braço, e a luz da tua face,

95.681,66

18.331,93 Saldo em Espécie do Exercício Atual

Caixa

os salvou, mas a tua destra e o teu

0,00

Pagamento Extraorçamentários

0,00

Saldo em Espécie do Exercício Anterior

derrubaste.

Pois não conquistaram a terra

95.681,66

Outros Recebimentos Extraorçamentários

como afligiste os povos e os

95.681,66

Pagamento de Restos a Pagar Processados

Recebimentos decorrentes de Apropriações de Retenções

salvações para Jacó.

0,00

Bancos Conta Movimento

Por ti venceremos os nossos ini-

18.331,93

Bancos Conta Vinculada

0,00

Bancos Conta Vinculada

0,00

migos; pelo teu nome pisaremos

Outros Bancos

0,00

Outros Bancos

0,00

os que se levantam contra nós.

TOTAL

647.319,71 TOTAL

PAULO HORN

647.319,71

Pois eu não confiarei no meu salvará.

PRESIDENTE

Balanço Patrimonial

Estado do Paraná Camara Municipal de Sulina

Mas tu nos salvaste dos nossos

Página 1 de 1

Exercício de 2015 - Anexo 14, da Lei 4.320/64

inimigos, e confundiste os que

Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL ATIVO

ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

Exercício Anterior

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18.331,93

18.331,93

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

0,00

0,00

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO

0,00

0,00

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

nos odiavam.

PASSIVO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO PESSOAL A PAGAR ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO

Exercício Anterior

Em Deus nos gloriamos todo o dia, e louvamos o teu nome

0,00

0,00

0,00

0,00

eternamente. (Selá.)

0,00

0,00

Mas agora tu nos rejeitaste e nos confundiste, e não sais com os

0,00

0,00

0,00

0,00

nossos exércitos.

0,00

0,00

Tu nos fazes retirar do inimigo, e aqueles que nos odeiam nos

18.331,93

18.331,93

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

0,00

0,00

BENS MÓVEIS

18.331,93

18.331,93

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

0,00

0,00

saqueiam para si.

BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO

0,00

0,00

Tu nos entregaste como ovelhas

0,00

0,00

para comer, e nos espalhaste

0,00

0,00

entre os gentios.

0,00

0,00

Tu vendes por nada o teu povo, e

0,00

0,00

não aumentas a tua riqueza com

0,00

0,00

o seu preço.

0,00

0,00

Tu nos pões por opróbrio aos nos-

IMOBILIZADO

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO VALORES RESTITUÍVEIS PASSIVO NÃO-CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

0,00

0,00

sos vizinhos, por escárnio e

EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO

0,00

0,00

FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO INTERNO

zombaria daqueles que estão à

0,00

0,00

roda de nós.

0,00

0,00

FORNECEDORES NACIONAIS A LONGO PRAZO

Tu nos pões por provérbio entre

0,00

0,00

FORNECEDORES ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO

os gentios, por movimento de

0,00

0,00

0,00

0,00

FORNECEDORES A LONGO PRAZO

TOTAL DO PASSIVO

cabeça entre os povos.

A minha confusão está constante-

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

RESULTADOS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS CONSOLIDAÇÃO

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTRA OFSS

18.331,93

18.331,93

18.331,93

(392.694,63)

(392.694,63)

0,00

(406.517,56)

(392.694,63)

13.822,93

488.840,25

488.840,25

0,00

488.840,25

488.840,25

0,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS INTER OFSS - UNIÃO

(77.813,69)

(77.813,69)

0,00

(77.813,69)

(77.813,69)

0,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

18.331,93

18.331,93 TOTAL

0,00

ATIVO FINANCEIRO

18.331,93

18.331,93

18.331,93

18.331,93

0,00

0,00

0,00

0,00

18.331,93

18.331,93

0,00 PASSIVO FINANCEIRO

18.331,93

ATIVO PERMANENTE

Estado do Paraná

18.331,93 PASSIVO PERMANENTE

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

SALDO PATRIMONIAL Camara Municipal de Sulina

Exercício de 2015 - Anexo 15, da Lei 4.320/64

mente diante de mim, e a vergo-

Exercício Anterior

18.331,93

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

TOTAL

nha do meu rosto me cobre, À voz daquele que afronta e blasfema, por causa do inimigo e do vingador.

Tudo isto nos sobreveio; contudo não nos esquecemos de ti, nem nos houvemos falsamente contra a tua aliança.

O nosso coração não voltou atrás, nem os nossos passos se desviaram das tuas veredas; Ainda que nos quebrantaste num lugar de dragões, e nos cobriste

Página 1 de 1

EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (a executar) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

0,00

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

533.306,12 ELIEL DA SILVA PRESIDENTE533.306,12

PAULO HORN TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS CRCPR.031919/O

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Exercício Anterior

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

488.840,25 488.840,25

PESSOAL E ENCARGOS REMUNERAÇÃO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

PRONIM CP - Contabilidade Pública

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

533.306,12

SOMA Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade

488.840,25 SOMA

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO: 0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária) ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual Exercício 533.306,12 Atual

Exercício Anterior Exercício 488.840,25 Anterior

533.306,12 0,00

488.840,25 0,00

Desincorporação do Passivo

0,00

0,00

Incorporação do Passivo

0,00

0,00

Desincorporação do Ativo

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES ESPECIFICAÇÃO RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS Incorporação do Ativo INTRAGOVERNAMENTAIS

SOMA

533.306,12

392.054,56

353.699,32

86.251,90

77.813,69

15.832,29

Exercício de 2015 -SERVIÇOS Anexo 15, da Lei 4.320/64

Camara Municipal de Sulina

431.513,01

0,00

Emitido em: 28/12/2015 54.134,10 14:29:46 50.079,25

DE MATERIAL DE CONSUMO DEMONSTRAÇÃO DASUSO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Estado do Paraná

nosso Deus, e estendemos as nos-

Exercício Anterior

479.172,02

865,56

14.202,61 Página 1 de 1

38.301,81

35.876,64

533.306,12

481.592,26

ESPECIFICAÇÃO

REMUNERAÇÃO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

Exercício Atual

Exercício Anterior

479.172,02

431.513,01

392.054,56

353.699,32

86.251,90

77.813,69

865,56

0,00

54.134,10

50.079,25

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

15.832,29

14.202,61

SERVIÇOS

38.301,81

35.876,64

533.306,12

481.592,26

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

488.840,25 SOMA

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO: 0,00 PAULO HORN VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Contador (Decorrentes da execução orçamentária)

ELIEL DA SILVA Presidente Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00

Desincorporação do Passivo

0,00

0,00

Incorporação do Passivo

0,00

0,00

Desincorporação do Ativo

0,00

0,00

Porventura não esquadrinhará Deus isso? Pois ele sabe os segredos do coração. tos todo o dia; somos reputados como ovelhas para o matadouro.

Desperta, por que dormes, Senhor? Acorda, não nos rejeites para sempre.

Por que escondes a tua face, e te

Exercício Anterior

Incorporação do Ativo

sas mãos para um deus estranho,

Sim, por amor de ti, somos mor-

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

PESSOAL E ENCARGOS

com a sombra da morte.

Se nós esquecemos o nome do

Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

esqueces da nossa miséria e da nossa opressão?

Pois a nossa alma está abatida até ao pó; o nosso ventre se

PAULO HORN Contador

apega à terra.

ELIEL DA SILVA Presidente

Levanta-te em nosso auxílio, e resgata-nos por amor das tuas Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

PRONIM CP - Contabilidade Pública

5 0

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 043/2015, de 22 de dezembro de 2015.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e do Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Autoria: Ato do Gestor O Conselho de Prefeitos do Consórcio Publico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, Aprovou e eu Frank Ariel Schiavini, Presidente do Consórcio, Sanciono a Seguinte Resolução.

Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e em conformidade com o requerido pela Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2016, compreendendo: Ias metas e prioridades da Administração do Consórcio; IIa estrutura e organização dos orçamentos; IIIas diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Consórcio e suas alterações; IVas disposições relativas às despesas do Consórcio com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes, com base na receita corrente líquida; Vas disposições sobre as alterações na legislação tributária do Consórcio; VIas disposições relativas à destinação de recursos provenientes de operações de crédito; VIIdisposições transitórias; VIIIdemais disposições.

CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO CONSÓRCIO Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício de 2016 são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração do Consórcio, sendo estabelecidas por programas e ações de governo, funções, subfunções, unidade responsável, detalhamento das ações, tipo, produto, unidade de medida, ano a que se refere, metas físicas e financeiras (valores), os quais integram esta Resolução e terão precedência na alocação de recursos na Resolução Orçamentária para 2016, bem como na sua execução. § 1º. A regra contida no “caput” deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas. § 2º. Será conferida maior prioridade, na destinação de recursos a serem aplicados em programas sociais.

arco, nem a minha espada me

ELIEL DA SILVA

CRCPR.031919/O

1

Salmo 44

533.306,12 Transferências Financeiras Concedidas

COTA RECEBIDA

o

Ó DEUS, nós ouvimos com os

0,00

Transferências Financeiras Recebidas

d

Emitido em: 28/12/2015 14:31:22

misericórdias.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO Art. 3º. Para os efeitos desta Resolução, entende-se por: I – programa – é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

II – atividade – é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

III – projeto – é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

IV – operações especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º. As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral ou parcial dos programas de governo. § 3º. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

Art. 4º – O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. § 1º. Nos grupos de natureza de despesa será observado o seguinte detalhamento: I – pessoal e encargos sociais – 1; II – juros e encargos da dívida – 2; III – outras despesas correntes – 3; IV – investimentos – 4; V – inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas – 5; VI – amortização da dívida – 6. § 2º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento: I – transferências à instituições privadas sem fins lucrativos – 50; II – transferências à instituições multigovernamentais – 70; III – aplicações diretas – 90. § 3º. – A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária, conforme sua aplicação. § 4º. Entende-se como unidade orçamentária, toda a Administração Direta, os fundos, as autarquias, as fundações, as empresas de sociedade de economia mista e a Câmara Municipal. § 5º. A Reserva de Contingência prevista no Art. 20, desta Lei será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.

Art. 5º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição constante no quadro a seguir: ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA Órgão Unidade Especificação Orçamentária 01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 01 Administração Geral 02

DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Administração de Infraestrutura 01

Art. 6º. O Orçamento Fiscal indicará as fontes de recursos que compõem a Receita do Consórcio, da seguinte forma: I – Recursos Próprios da Administração Direta (Livres); II – Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades; III – Transferências de Convênios dos Estados e de Suas Entidades; IV – Recursos de Operações de Crédito; V – Transferências de Convênios da União e de suas Entidades; VI – Transferências de Convênios do Estado e de suas Entidades; VII – Recursos de Alienação de Bens; § 1º. Os itens II e III são recursos originários de Transferências Correntes; § 2º. Os itens V e VI são recursos originários de Transferências de Capital; § 3º. As fontes de recursos que compõem a receita municipal poderão sofrer ajustes e/ou alterações de códigos e nomenclaturas, conforme normatizações atualizadas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 7º. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação, vinculadas às respectivas atividades e projetos.

Art. 8º. Os Orçamentos Fiscal e de Investimento, compreenderão a programação do Consórcio Público.

Art. 9º. A Resolução Orçamentária discriminará, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas: I – à participação em constituição ou aumento de capital de empresas; II – ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; III – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor; IV – ao pagamento do PASEP – Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público; V – ao pagamento de juros e amortização da dívida contratada.

Art. 10. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes do Orçamento Fiscal.

Parágrafo único – A vedação contida no inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, não impede a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora.

Art. 11. O Projeto de Resolução Orçamentária, que o Gestor encaminhará ao Conselho de Prefeitos constituir-se-á de: I – texto da resolução; II – quadros orçamentários consolidados; III – anexo do Orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei; IV – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao Orçamento Fiscal; V – Anexo de Metas e Riscos Fiscais. § 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o Inciso II deste artigo, incluindo os quadros que se referem o inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: I – evolução da receita do Orçamento Fiscal, segundo as categorias II – evolução da despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e os grupos de natureza de despesa; III – resumo das receitas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica e origem dos recursos; IV – resumo das despesas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica e origem dos recursos; V – Receita e Despesa, do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas, conforme Anexo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; VI – receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; VII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo o poder e o órgão e os grupos de natureza de despesa.

VIII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo a função, sub-função, o programa e os grupos de natureza de despesa; IX – despesa do Orçamento Fiscal segundo os programas de governo. § 2º. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Resolução Orçamentária conterá: I – a indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas; II – a justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e da despesa, respectivamente. § 3º. O Gestor enviará ao Conselho de Prefeitos os Projetos de Resolução Orçamentária e dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por elemento de despesa.

Art. 12. O Conselho de Prefeitos do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, deverá entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Assessoria de Planejamento, observados os parâmetros e as diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Resolução Orçamentária.

Art. 13. Cada projeto ou atividade constará somente de uma unidade orçamentária e de um único programa.

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

respectivamente. § 3º. O Gestor enviará ao Conselho de Prefeitos os Projetos de Resolução Orçamentária e dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por elemento de despesa.

Art. 12. O Conselho de Prefeitos do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, deverá entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Assessoria de Planejamento, observados os parâmetros e as diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Resolução Orçamentária.

Art. 13. Cada projeto ou atividade constará somente de uma unidade orçamentária e de um único programa.

CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 14. A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da Resolução Orçamentária de 2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma destas etapas. § 1º - O Gestor deverá estabelecer uma programação orçamentária-financeira, visando o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo. § 2º - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o “caput” deste artigo, o Gestor, deverá:

1

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5 0

I – publicar através do Jornal Oficial do Consórcio, e fixar no mural da Sede para livre acesso a todo cidadão, contendo dados e informações descritas no Art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

II – as medidas previstas no Inciso I deste artigo serão providenciadas a partir da execução da Resolução Orçamentária Anual do exercício de 2016 e nos prazos definidos pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 15. A elaboração do Projeto de Resolução Orçamentária de 2016, a aprovação e a execução da respectiva Resolução deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais, constante do Anexo II desta Resolução.

Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Resolução, a alocação de recursos na Resolução Orçamentária e em seus Créditos Adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 17. A Assessoria Jurídica do Consórcio encaminhará ao Gestor, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta da Resolução Orçamentária de 2016, determinados pelo § 1º, do art. 100, da Constituição Federal, discriminada por órgãos e grupos de natureza da despesa, conforme detalhamento constante do art. 4º desta Resolução, especificando: a) número e data do ajuizamento da ação originária; b) tipo do precatório; c) tipo da causa julgada; d) data da atualização do precatório; e) nome do beneficiário; f) valor do precatório a ser pago; g) data do trânsito em julgado; § 1º. A inclusão de recursos na Resolução Orçamentária de 2016, para pagamentos de precatórios, será realizada de acordo com os seguintes critérios: I – precatórios alimentícios; II – obrigações de pequeno valor, originárias de sentença judicial transitada em julgado; III – precatórios trabalhistas; IV – precatórios originários de desapropriação de imóveis. § 2º. A atualização monetária dos precatórios determinada no § 1º, do art. 100, da Constituição Federal e das parcelas resultantes, observará, no exercício de 2016, os índices adotados pelo Poder Judiciário.

Art. 18. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Resolução Orçamentária deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que serão aprovadas e sancionadas para o exercício de 2016.

Parágrafo único – As metas constantes do Anexo I – das Metas e Prioridades da Administração do Consórcio, da presente Resolução, que não estão incluídas no Plano Plurianual, ficam a ele incorporadas.

Art. 19. É vedada a inclusão, tanto na Resolução Orçamentária quanto em seus Créditos Adicionais, dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação. § 1º. As subvenções sociais e os auxílios somente serão destinados às entidades, que estiverem em funcionamento regular, no mínimo 01 (um) ano antes da vigência da Resolução Orçamentária. § 2º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais e auxílios, as entidades privadas sem fins lucrativos, deverão apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2016, por 03 (três) autoridades locais, bem como comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, além de outros documentos necessários para efetivação de repasses de recursos. § 3º. Os recursos destinados a título de subvenções sociais e auxílios, somente serão alocados nos órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no “caput” deste artigo. § 4º. Os repasses de recursos, a título de subvenções sociais e auxílios, serão efetivados através de convênios, termos de parceria e outros instrumentos hábeis, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 20. A Resolução Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida.

Art. 21. Nos termos dos Incisos I, II e III, Parágrafo 1º, Art. 7º art. 43º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 março de 1964, fica o Presidente do Consórcio autorizado à: I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o total das despesas autorizadas, inclusive das provenientes do Excesso de Arrecadação; II – Abrir Créditos Suplementares Especiais até o limite do Excesso de Arrecadação por Alínea da receita; III – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite indicado no cálculo global do provável Excesso de arrecadação; IV – Abrir Créditos Suplementares e Especiais Até o limite do Superávit financeiro do exercício anterior; V – Transpor, remanejar ou transferir recursos, independente de sua categoria de programação e seu projeto e/ou atividade sem previa autorização, nos termos do Inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, até o limite de 30% (trinta por cento); Art. 22 – Em decorrência ao disposto no artigo 66 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, fica o Presidente do Consórcio autorizado a movimentar por Órgãos Centrais as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais de uma para outra unidade Art. 23. Os projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Resolução Orçamentária Anual.

Art. 24. Para a contrapartida exigida pela União e pelo Estado referente às Transferências Voluntárias, cada unidade orçamentária conterá obrigatoriamente o valor correspondente.

Art. 25. A Receita Total do Consórcio, prevista no Orçamento Fiscal, será programada de acordo com as seguintes prioridades: I – custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais; II – pagamento de amortizações e encargos da dívida; III – contrapartida das operações de crédito; Parágrafo único – Somente após serem atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

Art. 26. O Gestor do Consórcio deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.

§ 1º. O Gestor do Consórcio deverá publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação da Resolução Orçamentária de 2016.

Art. 27. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Gestor deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e os valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, nos termos do Art. 13, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 28. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato próprio, os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e entidade, serão excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Resolução Orçamentária de 2016.

Art. 29. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Parágrafo único – A contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentáriafinanceira, que tenham efetivamente ocorrido, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do “caput” deste artigo.

Art. 30. Cabe à Administração do Consórcio a responsabilidade pela coordenação da elaboração da Resolução Orçamentária, de que trata esta resolução.

Parágrafo único – A Administração do Consórcio determinará sobre: I – o calendário das atividades para a elaboração do orçamento; II – as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais do orçamento, de que trata esta resolução.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO CONSÓRCIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 31. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e na legislação municipal em vigor.

Art. 32. O Gestor publicará a tabela de controle dos empregos públicos do consórcio e dos demais cargos integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos.

Parágrafo único – Os empregos públicos ou cargos transformados, criados ou ampliados serão incorporados à tabela referida no “caput” deste artigo.

Art. 33. O Consórcio Público terá como parâmetro na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa da folha de pagamento de agosto de 2015, projetada para o exercício, considerando os acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índice a serem concedidos aos empregados/servidores públicos, aumento real, alterações de planos de carreira e seu respectivo enquadramento salarial e admissões para preenchimento de cargos e empregos públicos, sem prejuízo do disposto no artigo 34 desta Resolução.

Art. 34. No exercício de 2016, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e no art. 31 desta Lei, somente poderão ser admitidos empregados/servidores se: I – existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art. 32 desta Lei, considerados os cargos ou empregos públicos transformados ou ampliados previstos no parágrafo único do mesmo artigo, bem como aqueles criados de acordo com o art. 35 desta Resolução; II – houver vacância, após 31.08.2015, de cargos ou empregos públicos ocupados, constantes na referida tabela.

III – houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa.

IV – for observado o limite previsto no art. 33 desta Resolução.

Art. 35. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, incluindo: adicional de tempo de serviço, horas extras, enquadramento salarial e funcional, gratificações, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS Parágrafo único – Fica autorizada a revisão geral sempre na mesma data e sem distinção de índices do salário, subsídios, proventos e pensões dos empregados/servidores ativos, cujo percentual será definido em resolução específica.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESTINANAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Art. 36. O Gestor é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Art. 37. O valor das Operações de Crédito orçado para o exercício não poderá ser superior ao montante de despesas de capital fixadas no orçamento.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 38. O Projeto de Resolução Orçamentária Anual para o exercício de 2016, deverá também considerar as disposições das demais normas legais que vierem a ser aprovadas até a data de seu encaminhamento ao Conselho de Prefeitos.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39. As emendas ao Projeto de Resolução Orçamentária Anual deverão ser elaboradas de conformidade com o disposto na Legislação, observadas as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 40. O Gestor deverá implantar e manter sistema de registro, avaliação, atualização e controle de seu ativo permanente, de forma a possibilitar o estabelecimento do real Patrimônio Líquido do Consórcio.

Art. 41. Os valores das metas fiscais em anexo devem ser vistos como indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o envio do Projeto de Resolução Orçamentária para 2016.

Art. 42. Todas as receitas realizadas relativas ao Orçamento Fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no Sistema de Contabilidade, no mês em que ocorrer o respectivo ingresso das mesmas.

Art. 43. A Administração do Consórcio publicará juntamente com a Resolução Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa, o qual estará especificado por operações especiais, projetos e atividades em cada unidade orçamentária, contidos no Orçamento Fiscal e demais normas para a execução orçamentária.

Art. 44. As entidades privadas beneficiadas com recursos do Consórcio, a qualquer título, submeterse-ão à fiscalização, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos, para os quais receberam os recursos.

Art. 45. Se o Projeto de Resolução Orçamentária Anual não for aprovado antes do início de sua vigência, o Conselho de Prefeitos será, de imediato, convocado extraordinariamente pelo Presidente do Consórcio, conforme previsto na Legislação do Consórcio.

Art. 46. Se o Projeto de Resolução Orçamentária Anual não for encaminhado para Sanção do Presidente até o primeiro dia de janeiro de 2016, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Gestor, poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.

Art. 47. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art.

167, da Constituição Federal será efetivada mediante Resolução do Gestor.

Art. 48. Fica o Presidente do Consórcio autorizado a proceder a alteração das fontes de recursos das receitas e despesas orçamentárias, de modo a se adequar às mudanças efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 49. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2015.

Frank Ariel Schiavini Presidente Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000 EDITAL N º. 049/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2015, homologado pelo edital n°. 008/15, de 13/11/2015; RESOLVE: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que se apresentem, impreterivelmente, entre os dias 04 de janeiro de 2016 a 12 de janeiro de 2016, no horário das 8h00m às 12h00, no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos da documentação constante no edital de abertura n°. 001/15, necessários ao provimento nos respectivos cargos: Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS INSC. NOME CLASSIFICAÇÃO 560201

CAMILA INGRIT MACHADO

1º

564629

DIOGO HENRIQUE GONCALVES RIBAS

2º

561332

ANDRESSA CLAUDIA ALBERGHINI MOREIRA

3º

564905

ANGELA GILVANIA CORREIRA SOARES

4º

563660

JULIANO MACEDO DE FREITAS

5º

562620

IVANICE GROLLI

6º

565159

ELAINE CRISTINA CRUZ

7º

564936

ROBERTO DE LIMA CAMARGO

8º

563539

JOSIANI DAMASCENA DOS REIS

9º

565225

SIMONE APARECIDA GRAEFF CRUZ

10º

564719

CLEUNICE APARECIDA HARTCOPFF BORBA

11º

563460

SONIA MARA FERREIRA DE ALMEIDA

12º

563036

MARIA ROSA

13º

561039

EGUIBERTO BORGES FERNANDES

14º

562395

WILLIANS GATTERMANN SOARES

15º

564970

ANA ALICE PEREIRA RIBAS

16º

561285

ELAINE L. B. JANTARA

17º

557997

ESTIELYN DE FREITAS XAVIER

18º

564572

RITA DE CASSIA ALTENERATH

19º

557770

LUIZ FRANCISCO MACHADO DE SOUZA

20º

Cargo: NUTRICIONISTA

INSC.

0603

Fundo Manutenção Desenvolv. Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEB 12.361.0013.2.019 Manutenção da Unidade 40% 4.4.90.51 Obras e Instalações (178) 102 40.148,26 TOTAL 90.148,26 Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial das dotações orçamentárias abaixo especificadas: CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Departamento de Educação e Esportes 0601 Divisão de Educação 12.361.0013.2.013 Manutenção da Unidade da Divisão de Educação 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente (126) 103 50.000,00 0603

Fundo Manutenção Desenvolv. Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEB 12.361.0013.2.019 Manutenção da Unidade 40% 3.3.90.30 Material de Consumo (2989) 102 5.543,44 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros P. Jurídica 102 34.604,82 (2990) TOTAL 90.148,26 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1423/2013 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal.

Dir. Depto de Administração DECRETO Nº 155/2015 DATA: 28.12.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1541/2014

de 09.12.2014 e artigo 27º inciso I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na dotação abaixo relacionada, no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº 1541/2014 de 09.12.2014.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Depto de Educação e Esportes 0603 Fundo Manut. Desenvol. Ens. Fund Val Mag 12.361.0013.2.019 Manutenção da Unidade 40% FUNDEB 4.4.90.51 Obras e Instalações (178) 102 160.000,00 TOTAL 160.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita abaixo especificada.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 1724.01.00 (90) Transferências Recursos do FUNDEB 101 160.000,00 TOTAL 160.000,00 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1423/2013 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração

CLASSIFICAÇÃO

VERA LUCIA RAMOS MENEGOTTO

1º

561092

JAQUELINI DAL BOSCO

2º

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA (MOTONIV.) INSC. 560953

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR. DECRETO Nº 154/2015 DATA: 28.12.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5º incisos I e II da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1541/2014 de 09.12.2014 e artigo 27º inciso I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.148,26 (noventa mil cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), nas dotações abaixo relacionadas, no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº 1541/2014 de 09.12.2014.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Departamento de Educação e Esportes 0601 Divisão de Educação 12.361.0013.2.013 Manutenção da Unidade da Divisão de Educação 4.4.90.51 Obras e Instalações (124) 103 50.000,00

NOME

559492

NOME LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA

CLASSIFICAÇÃO 1º

Cargo: PROFESSOR INSC.

NOME

CLASSIFICAÇÃO

565082

RUBINE ANDRESSA IHABUINSKI

1º

564594

ALEXANDRA APARECIDA KICH

2º

564703

SIMONE GONCALVES SILVA

3º

562509

FERNANDA PETRY

4º

562838

MICHELLE REGINA BARCELOS

5º

563864

NEUSA MARIA RODRIGUES

6º

563127

ELIANE APARECIDA RODRIGUES PERETTI

7º

564608

MARIANE FORMEHL MACEDO

8º

563057

ANA ROSA BARBOSA

9º

560840

CAROLINA MACHADO

10º

558236

MARCIA RODRIGUES DE ABREU

11º

562874

ELISANDRA MARTINS SANDINI

12º

563741

WAGNER LUIZ MOHR

13º

564249

TAIS REGINA ZAMPIERI ARAUJO

14º

562285

FERNANDA BITTENCOURTE B. MENDES

15º

564620

ADRIEL NOGUEIRA BASTOS

16º

559752

ERENICE IZABEL MENDES DA SILVA

17º

564857

MARIA SALETTE DE SOUZA JACQUES

18º

563619

ODILEIA LURDES DIAS SOARES

19º

565161

SANDRA CAROLINE RIBAS FONTANA

20º

564780

LILIANE PADILHA SCHAUSS

21º

561818

JUCIMARA DE ANDRADE

22º

564649

MARIA CRISTINA DA ROSA

23º

564314

CRISTIANE APARECIDA LEMES

24º

562208

ANELIRIA RIBOLI

25º

563081

ADRIANA APARECIDA NUNES PEREIRA

26º

562542

PRISCILA BIANCA TALASZKA RODRIGUES

27º

557847

LUCIANA MORAES

28º

558437

ANA PAULA ROSA PRETO

29º

557691

VANIA APARECIDA DA SILVA

30º

563420

MARIA TEREZA SENHOR ZORZI

31º

564152

BERENICE APARECIDA MULLER

32º

564770

MARCIA CRISTINA FORGIARINI

33º

561867

ANDREIA APARECIDA ANTUNES

34º

561458

EDENIRCE DE FATIMA SANTOS

35º

558427

CRISTIANE ZEFERINO

36º

564282

IDINEIA FERREIRA DUTRA

37º

563708

RENAN JOSE CAROLLO DA ROCHA

38º

564798

SIMONE DA ROSA

39º

565008

LUCIENE ANDRASSY MARQUES PINTO

40º

564131

SABRINA BONAFE

41º

565314

ALINE VANESSA FORGIARINI

42º

562237

RAISSA AIRES DE FREITAS

43º

561407

ELISANGELA APARECIDA DE ARAUJO

44º

565022

BIANCA LIZ MARQUES

45º

564373

JOSIELLE DE FATIMA ALVES

46º

561710

SILMARA DIAS SANGALETTI

47º

560692

SABRINA RAMOS SCHMICKLER

48º

561571

VERA DA SILVA

49º

563210

ZELIA VELOSO ZEFERINO

50º

Art. 2º. Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca da documentação a ser apresentada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia-PR. Art. 3º. O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público.

Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Álvaro Felipe VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de dezembro de 2015

PUBLICAÇÕES LEGAIS

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.448 Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024429 Sacado:

EVOLUTION SIST DE SEG LTDA ME

CNPJ/CPF: 05.215.575/0001-45

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 0000060930

Vencimento: 11/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024432 Sacado:

FRONTER ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ/CPF: 05.876.794/0001-75

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 12

Vencimento: 10/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024434 Sacado:

AGUIA COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMES

CNPJ/CPF: 10.424.447/0001-41

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 001099-A1

Vencimento: 25/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024440 Sacado:

WELLINTON C JUSTINO

CNPJ/CPF: 047.487.859-77

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 5305/B

Vencimento: 15/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024442 Sacado:

ROSANGELA FATIMA ALBERTI

CNPJ/CPF: 930.493.909-72

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 2549-C

Vencimento: 15/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024447 Sacado:

OLERECI JOSE SCHICHET

CNPJ/CPF: 518.754.469-15

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: A1-B

Vencimento: 14/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024449 Sacado:

VITORINENSE IND METALURGICA

Endereço: ROD. PR 280 KM 151 0 VITORINO CNPJ/CPF: 05.884.998/0001-58 Nº. Título: 0020817/01

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 14/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024456 Sacado:

RITA DE CASSIA ROCHA

CNPJ/CPF: 703.788.940-72

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: 09347/104

Vencimento: 13/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024465 Sacado:

RUDIMAR LISOSKI

CNPJ/CPF: 074.313.789-20

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 002/4

Vencimento: 15/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024467 Sacado:

LINDOMAR ANTONIO GIOVANELLA

CNPJ/CPF: 15.067.649/0001-05

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 162488/1

Vencimento: 15/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024476 Sacado:

JOELCIO VITORIO

CNPJ/CPF: 19.928.098/0001-70

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 24686

Vencimento: 14/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024481 Sacado:

ADRIANO ALVES DE SOUZA

CNPJ/CPF: 761.885.319-34

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 2522-1

Vencimento: 14/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024482 Sacado:

TERESINHA DAVID BARBOSA

Endereço: RUA GUARANI, SN ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 500.730.289-91

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 2/1

Vencimento: 15/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024490 Sacado:

ALICE MOZZER

CNPJ/CPF: 098.329.349-07

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 419/06

Vencimento: 15/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024492 Sacado:

MILTON LINN JUNIOR ME

CNPJ/CPF: 21.011.543/0001-84 Nº. Título: 181023

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO Vencimento: 25/09/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024493 Sacado:

CARLOS GARCIA

CNPJ/CPF: 040.041.869-00

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 433

Vencimento: 15/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 23/12/2015 sob nº 201512 024502 Sacado:

MAROAGRO IND.E COM. DE MAQ. AG

CNPJ/CPF: 18.495.993/0001-85

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 480040/1

Vencimento: 14/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 30/12/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 28 de Dezembro de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2015 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na modalidade de Pregão Presencial, com itens de participação exclusiva para micro-empresa ou empresa de pequeno porte e itens de ampla participação de empresas em geral, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de mão de obra para assentamento de paver, reforma de paver, colocação de meio fio de escoramento do paver e reforma de petit pavet em diversos locais do Município, em atendimento às necessidades da Administração Municipal, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.155 de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais legislações pertinentes a matéria. Data e Horário da sessão pública: 14 de janeiro de 2016, com inicio às 09h (nove horas), na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com.br / www. patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, pelos telefones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 28 de dezembro de 2015. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 159/2015 – Pregão Presencial nº 117/2015 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: ENERG COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, CNPJ nº 80.172.091/0001-81. Objeto: fornecimento e instalação de 12 unidades de padrão de energia monofásico – 50a saída subterrânea. Valor total: R$ 8.600,00. Prazo de execução: 15 dias. Coronel Vivida, 28 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

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