Diário do sudoeste 29 de novembro de 2016 ed 6771

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ANO XXXI Nº 6771

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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016

R$ 2,00

MAGIA NA ABERTURA DO NATAL Marcilei Rossi/Diário

Bianca Toledo

Rodinei Santos

A magia do Natal chegou a Pato Branco neste sábado com o desfile natalino, que teve como tema Brincadeiras de Infância . Mais de 40 mil pessoas assistiram ao desfile, que contou com carros alegóricos, personagens infantis, show com Wilson Paim, além da presença do Papai Noel Oficial do Brasil. Págs. 6 e 7

Pato Futsal na Liga Nacional Está confirmado: o time pato-branquense disputará, em 2017, a competição nacional pela primeira vez com a locação da franquia do São Caetano (SP). O investimento será de R$ 1,5 milhão na temporada. Pág. 23

Cidade Cresce número de ações trabalhistas

Cidade Câmara rejeita ampliação do meio passe

Regional Chopinzinho passa a ter prato típico

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A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Ex-assessor de Geddel é interrogado pela PF Estadão Conteúdo

O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, Leonardo Américo Silveira de Oliveira, ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira Lima se apresentou nesta segunda-feira, 28, na Superintendência da Polícia Federal na Bahia, onde foi interrogado sobre os fatos da Operação Vigilante, deflagrada na última sexta-feira, 25, para apurar um esquema de desvio de dinheiro destinado ao transporte escolar na Bahia que teria causado um prejuízo de R$ 3 milhões.

Leonardo Américo foi alvo de um mandado de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor - mas não foi encontrado na sexta-feira pelas autoridades.

Ele já foi interrogado e deixou a sede da PF na Bahia. Segundo divulgou o Ministério da Transparência, ele é ligado à empresa Serbem Serviços e Locações, que presta serviço de transporte escolar em Malhada de Pedras, município a cerca de 560 quilômetros de Salvador.

Além dele, o vice-prefeito eleito de Malhada, no interior do Estado, Anselmo Boa Sorte foi detido e deve ser encaminhado ao presídio de Vitória da Conquista (BA).

Juiz marca interrogatório de Lula e Delcídio em Brasília Estadão Conteúdo

O senador cassado Delcídio Amaral e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão interrogados, respectivamente, nos dias 15 e 17 de fevereiro, na ação penal da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, na qual eles são acusados de tentarem obstruir a Lava Jato, especificamente, em relação ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula, Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues - assessor de Delcídio -, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, são acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente - os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Nesta segunda-feira, 28, em audiência de testemunhas de acusação e defesa dentro do processo, Bernardo Cerveró prestou depoimento e reiterou as alegações de que sofreu pressão por parte de Delcídio e do advogado Édson Ribeiro para que o pai dele, Néstor Cerveró, não fizesse um acordo de delação premiada e, assim, preservasse os réus desta ação.

Moro veta 21 das 41 perguntas da defesa de Cunha para Temer Estadão Conteúdo

O juiz Sérgio Moro vetou nesta segunda-feira, 28, 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente da República Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa.

Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas “inapropriadas” pelo magistrado que levou em conta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo.

Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal”.

Uma das preocupações do juiz da Lava Jato é a citação a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado - caso do presidente da República. A menção a pessoas nessas condições em processo de primeiro grau judicial pode levar até à anulação do caso ou provocar o deslocamento dos autos.

Dentre as perguntas indeferidas, está uma que é praticamente a mesma feita pelo advogado de Cunha

Uma das preocupações do juiz da Lava Jato é a citação a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado

ao ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró em audiência na Justiça Federal na quinta-feira, 24: “Essa proposta financeira que o sr (Cerveró) recebeu para se manter no cargo de pagar 700 mil dólares por mês também foi levada ao presidente do PMDB à época (Michel Temer)?”, perguntou na ocasião o criminalista Marlus Arns, a Cerveró.

Na sexta, por escrito, a defesa reiterou o questionamento, desta vez para Temer: “Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita

a ele para sua manutenção no cargo?”, indaga a defesa do peemedebista, na tentativa de ligar o presidente às investigações.

“Ressalve-se, considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então Deputado Federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de Diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envol-

veu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, assinala o juiz Sérgio Moro ao negar várias perguntas de Cunha.

Além disso, em relação a outras oito perguntas, Moro entendeu que elas não tinham “pertinência” com a ação penal na qual Cunha é réu em Curitiba.

Dentre os questionamentos estavam perguntas sobre a bancada do PMDB na Câmara, alianças do partido, indicações para a presidência de Furnas e para a vice-presidência da Caixa, dentre outros.

Nesta ação penal, o ex-presidente da Câmara é acusado pela Procuradoria da República de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

Ex-gerente da Petrobras confessa propina recebida em caixas de uísque Estadão Conteúdo

Em depoimento espontâneo à Operação Lava Jato, o engenheiro Glauco Legatti, funcionário aposentado

da Petrobras, confessou ter recebido propina do operador Shinko Nakandakari, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal

Legatti, que atuou como gerente-geral da Refinaria do Nordeste, em Abreu e Lima (PE), entre 2008 e 2014, declarou que Shinko deu a ele caixas de uísque recheadas de dinheiro vivo.

Em audiência em junho de 2015, frente ao juiz federal Sérgio Moro, o engenheiro havia negado o recebimento de R$ 400 mil, em propina, de Nakandakari - este havia declarado, em sua delação, que pagou os R$ 400 mil a Legatti, parceladamente, “a pedido da Galvão Engenharia”.

Na ocasião, Legatti depôs como testemunha em ação contra executivos da Galvão Engenharia, uma das empreiteiras acusadas de fazer parte do cartel que se apossou de contratos bi-

lionários da Petrobras.

Legatti teve sua tentativa de delação premiada frustrada e, então, decidiu procurar a Lava Jato para prestar depoimento “de forma espontânea”, em 9 de novembro deste ano, como tentativa de receber benefícios legais. O engenheiro disse que conheceu Nakandakari “por volta de 2001/2002”.

“Em algum momento, Shinko (Nakandakari) chegou a lhe oferecer vantagem indevida para que atuasse de alguma forma que não chegou a esclarecer, mas que o declarante negou, em razão de sua amizade e porque ficou preocupado que Shinko fosse lhe ficar cobrando favores; que isso ocorreu por volta de 2010, quando já estava na RNEST”, relatou.

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Política A3

Oposição no Senado pede renúncia de Temer Estadão Conteúdo

Senadores da oposição pediram em discursos no plenário a renúncia do presidente Michel Temer, após o agravamento da crise no Palácio do Planalto por causa das denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero que o presidente também o teria pressionado.

Na tarde dessa segunda-feira, 28, o líder do PT, Humberto Costa, foi à tribuna do Senado pedir que Temer renuncie. “O melhor seria que esse presidente tivesse a grandeza moral e política de renunciar agora, para que, assim, o povo brasileiro pudesse exercer o direito de soberanamente escolher um mandatário para exercer a Presidência da República”, afirmou o senador.

Caso o presidente renuncie ou seja afastado ainda neste ano, novas eleições serão convocadas. A partir de 2017, em caso de afastamento do presidente, um novo nome para o cargo deve ser escolhido indiretamente pelo Congresso Nacional.

A senadora Gleisi Hoffmann também foi à tribuna pedir a renúncia de Temer.

“Michel Temer não tem condições de governar. Talvez, para se recolocar no cenário ou tirar o apequenamento que fez da Presidência da República, poderia ter a grandeza de renunciar e convocar eleições diretas neste País. Só o povo, o voto popular, tem condi-

ções de arrumar a situação na qual nos encontramos”, afirmou a senadora.

Calero no Fantástico

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, confirmou na noite deste domingo, 27, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ter gravado um diálogo com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e outros membros do governo, sem revelar nomes.

O diplomata contou ter gravado algumas conversas telefônicas seguindo a orientação de amigos policiais federais, entre as quais uma conversa “protocolar” e “burocrática” com Temer sobre sua demissão. Calero afirmou ser alvo de uma campanha difamatória e acusou o governo de tentar preservar interesses particulares.

O ex-ministro negou ter pedido um encontro com o presidente para gravar a audiência “de maneira ardilosa” e disse que a “boataria” sobre gravações no Planalto tem como objetivo mudar o foco das atenções.

Ele explicou que fez as gravações para se proteger e ter “um mínimo lastro probatório em seu depoimento”.

“Entre essas gravações (telefônicas) existe uma gravação do presidente da República, mas absolutamente burocrática. Inclusive fiz questão que essa conversa fosse muito protocolar, que é a conversa da minha

Jucá diz que PEC do teto deve ter votação maior Estadão Conteúdo

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, disse na tarde desta segunda-feira, 28, após reunião com o presidente Michel Temer, que “está tudo pronto para votação da PEC do teto”. “Nós cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates e amanhã esperamos votar no primeiro turno uma PEC que é fundamental para dar o primeiro passo, e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou. “Esperamos uma votação maior do que a do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos”, disse, em referência ao placar que afastou Dilma Rousseff no Senado em agosto - com 61 votos.

Segundo o senador, o governo poderia ter optado por discursos “dos governos anteriores” como, por exemplo, a recriação da CPMF “Nós

preferimos deixar de criar impostos e cortar gastos”, disse.

Questionado sobre o impacto da saída do ministro Geddel Vieira Lima da Secretaria de governo na votação de amanhã, Jucá afirmou que “o Senado não tinha por que se abalar com essa questão”. E minimizou a eventual pressão dos partidos oposicionistas. “A oposição está dizendo que o clima está frio ou quente. Se estiver quente a gente bota um ar-condicionado, se frio a gente põe aquecedor. O clima está pronto”.

Jucá disse ainda que a expectativa é que o segundo turno da PEC aconteça no dia 13 de dezembro e a promulgação no dia 15 de dezembro, encerrando os trabalhos legislativos.

“Temos um grande cronograma de votações que vamos realizar até o dia 15.”

Senadores da base lamentam demora na demissão de Geddel A repercussão dos episódios que levaram à demissão dos ex-ministros da Cultura Marcelo Calero e da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima ainda repercute no Congresso Nacional. Na base aliada, alguns parlamentares de linha mais independente como os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Lasier Martins (PDT-RS) lamentaram que Temer te-

nha demorado a resolver a crise. “Eu entendo também que o presidente Temer facilitou a crise. Se ele tivesse decidido, logo no primeiro momento, a questão Geddel – que não poderia permanecer depois do que aconteceu, depois da pressão que exerceu sobre o ministro da Cultura, Geddel não poderia ter continuado”, avaliou o senador Lasier. (Agência Brasil)

Calero reiterou denúncias em entrevista no programa Fantástico

demissão”, disse. Ele afirmou ainda ter tido a preocupação de não induzir o presidente “a criar prova contra si”.

Questionado se havia gravado conversas com Geddel e Padilha, Calero disse que não poderia revelar os interlocutores das gravações, porque isso poderia atrapalhar as investigações do caso.

Calero se tornou o pivô de uma grave crise política no governo Michel Temer ao entregar o comando da pasta no último dia 18, afirmando ter sido pressionado pelo então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo próprio presidente da República para que o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) alterasse um parecer que embargou a obra do empreendimento imobiliário La Vue na Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel comprou um apartamento.

Em depoimento à Polícia Federal no dia seguinte à sua renúncia, Calero disse que Temer o “enquadrou” para tentar buscar uma

saída para o impasse na liberação da construção do arranha-céu localizado em área de patrimônio histórico na capital baiana.

Segundo o ex-ministro, o presidente insistiu que o caso fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e afirmou que a decisão do Iphan de barrar a construção do prédio havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete, já que Geddel estava “bastante irritado”.

O diplomata se disse chocado por constatar que interesses particulares ainda possam prevalecer dentro do governo. “Ficava patente que altas autoridades da República perdiam seu tempo em favor de um assunto paroquial, que se referia a um interesse particular de um ministro”, disse, após relatar seus diálogos com Padilha.

Em entrevista coletiva neste domingo, Michel Temer classificou de “gravíssimo, quase indigno”, um ministro gravar o presidente da República. As denúncias de Calero deram combustível para a oposição se mobilizar pelo impeachment do presidente.

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Fadep promove Feira de Empreendedorismo e Inovação Assessoria

Na última quinta-feira (24) a Fadep promoveu no ginásio de esportes mais uma edição da Feira de Empreendedorismo e Inovação – Empreende Fadep. Neste ano a feira apresentou 70 projetos, teve 20 docentes envolvidos, 8 cursos e 260 acadêmicos participando diretamente do evento.

Até chegarem à Feira, os projetos passaram por diversas etapas. Primeiro, eles nascem nas salas de aula com os professores que desafiam os alunos a criarem produtos inovadores. “Depois, ao longo do semestre, eles são lapidados e a Empreende é o fechamento desse ciclo”, conta o coordenador da Empreende, professor Ronaldo Bieber.

Além de expostos para toda a comunidade, cada projeto foi avaliado por profissionais de fora, vin-

culados ao Sebrae e a Incubadora Municipal. “A intenção é que mais para frente essas ideias sejam validadas e posteriormente cada projeto seja incubado para que, no futuro, possam ser comercializados”, acrescenta Bieber.

Consultor do Sebrae/PR e que desde 2013 vem auxiliando a Faculdade na implantação da educação empreendedora, Nézio José da Silva, lembra que a Feira é o resultado prático dessa mudança de comportamento. “Hoje, estamos formando profissionais inquietos e capazes de transformar a realidade brasileira”.

Ideias inovadoras

Entre os 70 projetos apresentados, sugiram ideias nas áreas do empreendedorismo social, tecnologia, engenharia civil e elétrica, entre muitas outras. Do 8o período

Feira reuniu 70 projetos, alguns estão em fase de conclusão e logo serão comercializados

de Engenharia Elétrica, um projeto já está bem adiantado e em fase de consolidação para ser colocado no mercado. É o Voice Disparator. “É um disparador por voz para máquina de prato para clube de tiro. No Brasil, só existem produtos manuais. Por meio do co-

mando de voz, o atirador da a ordem para o lançamento do prato.

O custo é bem inferior, chegando a no máximo R$ 6 mil. No exterior, esse produto varia de R$ 10 a 18 mil”, contou Alcir Scarmin.

Do curso de Administração, o projeto Unhas Magic tem como ob-

jetivo desenvolver uma máquina que dispensaria a manicure. “A máquina faria todo o processo, desde lixar, tirar a cutícula até a etapa de pintura. Já pesquisamos a viabilidade do produto e estamos em busca de investidor”, conta Mayara Hoinaski, uma das idealizadoras.

Vestibular Mater Dei foi realizado em sete locais na região Assessoria

A Faculdade Mater Dei realizou neste sábado (26) as provas do vestibular 2017. Além da sede, localizada no centro de Pato Branco, o processo seletivo aconteceu também nos colégios de Coronel Vivida, Itapejara D’Oeste, São João, São Lourenço D’Oeste, Chopinzinho e Clevelândia. Os candidatos tiveram acesso ao portão de entrada às 13h30.

A exceção foi a prova que seria realizada no Colégio Estadual Tancredo Neves, em São João.

Por motivo de viagem de estudos das turmas do terceiro ano, a prova em São João será realizada às 19h desta terça-feira (29).

Nos demais colégios, houve a aplicação descentralizada nos

municípios.

Provas em São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, são aplicadas no Colégio Sóror Angélica. O Vestibular Mater Dei em Coronel Vivida é aplicado no Colégio Estadual Arnaldo Busato. Houve ainda prova no Colégio Estadual Castelo Branco, em Itapejara D’Oeste; Colégio Estadual José Armin Matte, em Chopinzinho; e Colégio Estadual João XXIII, em Clevelândia.

Vitória Moraes, 18, pesquisou sobre Arquitetura e Urbanismo Faculdade Mater Dei, o conceito e os prêmios internacionais, e quer muito fazer o curso noturno. Vitória se decidiu por Arquitetura ainda no 1º ano, quando cursou no colégio uma disciplina de Desenho Técnico. “Eu me

apaixonei desde aquele momento. Só tem esse curso que quero”.

Wesley Fernando Tafner, 18, mora em Abelardo Luz e veio até a Faculdade Mater Dei para fazer o vestibular para Agronomia, noturno. Ele já está decidido a mudar de cidade para buscar a profissão que escolheu.

Resultados e matrículas

Os resultados com a divulgação dos aprovados em todos os cursos saiu na segunda-feira (28), pelo site WWW.materdei.edu.br, e pessoalmente na secretaria acadêmica. As matrículas ocorrem nos dias 29 e 30 de novembro e 1ª e 2 de dezembro, na secretaria da Faculdade Mater Dei.

As matrículas ocorrem nos dias 29 e 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro

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Cidade A5

Desemprego em alta aumenta número de processos trabalhistas Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

A crise econômica vivida pelos brasileiros nos últimos anos, que freou o desenvolvimento das empresas e forçou a mudança de gestão da maioria, também contribuiu para o aumento das demissões. Consequentemente, essa onda de rescisões contratuais e de desemprego fez crescer também o número de processos trabalhistas.

Diante dessa realidade, quase 10 mil brasileiros vêm recorrendo à Justiça do Trabalho todos os dias. Até agosto deste ano, por exemplo, foram 2,7 milhões de novos processos trabalhistas no Brasil.

Nas duas Varas do Trabalho de Pato Branco a realidade não foi diferente. Segundo informou a assessoria de Comunicação do TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho) do Paraná, o número de novas ações trabalhistas ajuizadas até outubro deste ano já superou o total de novas ações impetradas no ano de 2014, e a expectativa é que 2016 supere os números de 2015.

De acordo com o TRT-PR, o número de novos casos nas duas Varas do Trabalho de Pato Branco foi: 1.771, em 2014; 2.151, em 2015; e 1.841 até outubro deste ano.

O número de acordos nas Varas também se mantém alto. Foram 1.146 em 2014; 1.057 em 2015 e 998 até outubro de 2016.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco, José Eduardo Ferreira Ramos, confirmou que o aumento no número de novas ações trabalhistas está relacionado diretamente ao aumento no número de rescisões. Sendo este, inclusive, “um dos principais fatores do acréscimo de demanda.

Também, a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores de encontrar um novo emprego. A crise que assola o país, além de acarretar o au-

mento das rescisões contratuais, também diminui o número de novas vagas. Então, a pessoa quando se vê privada da sua única fonte de renda, não raras vezes acaba optando pela discussão judicial de eventuais infrações que aconteceram durante o contrato dela, inclusive de demandas de pequena monta, de valor pequeno, que envolvem pagamentos de rescisões. Podemos dizer que há uma relação bastante próxima entre esses dois fenômenos: aumento do número de ações trabalhistas e de rescisões contratuais”.

O aumento no número de ações ao longo dos anos vem sendo um fenômeno gradativo – de acordo com o aumento da população e também de indústrias e empreendimentos, explicou o juiz, porém a crise econômica e social do país acentuou esse aumento de ações.

Conciliações

Com base nas informações do TRT-PR, o percentual de conciliações/decisões na 1ª Vara foi de 55% em 2014; 64% em 2015 e 56% até outubro deste ano.

Já na 2ª Vara o percentual foi o seguinte: 53% em 2014; 52% em 2015; e 45% até outubro de 2016.

“A conciliação tem servido como um instrumento bastante eficaz na resolução de conflitos, pois é uma solução construída pelos próprios sujeitos do conflito. Os índices observados hoje são satisfatórios, apesar de eles terem sofrido redução nos últimos tempos. Ultimamente, os patamares antigos não são mais obtidos, porque o dinheiro está escasso no mercado, o que também tem repercutido em uma redução de soluções negociadas”, observou José Eduardo.

Prazos

O prazo médio de duração de um processo trabalhista, desde o momen-

Ilustração

to em que a ação é ajuizada até a decisão do juiz, nos últimos três anos, nas Varas do Trabalho de Pato Branco, foi de 150 dias. Tendo levado um período médio de 208,22 dias em 2014; 127,80 dias em 2015; e 161,18 dias até outubro de 2016, na 1ª Vara. Já na 2ª Vara, os números foram os seguintes: 110,02 dias em 2014; 149,03 dias em 2015; e 196,26 dias até outubro deste ano.

Principais causas

O TRT-PR também destacou que a principal causa que levou o trabalhador a entrar com uma nova ação na Justiça do Trabalho, em Pato Branco, foi a multa do Artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O artigo diz que: “É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa”.

Segundo o juiz José Eduardo, essa multa é devida quando o empregador não paga os valores da rescisão no prazo legal. “Ultimamente tem acontecido rescisões de contratos em que a empresa não dispõe de numerário, acaba formalizando a rescisão e não pagando as verbas rescisórias no prazo legal. Assim, em contrapartida, os pedidos que mais se repetem são justamente os pedidos de pagamento da multa do Artigo 477”, explicou.

O adicional de horas extras foi a segunda causa mais incidente nas duas Varas do Trabalho de Pato Branco, seguida pela multa do Artigo 467 da CLT – que diz que

Quase 10 mil brasileiros recorrem à Justiça do Trabalho todos os dias

“em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, a data do

comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento”.

As demais causas mais

incidentes são: indenização por danos morais, horas extras, aviso prévio, adicional de insalubridade e multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Desfile de Natal encanta crianças e adultos em Pato Branco Bia Toledo

Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A magia do Natal chegou a Pato Branco no sábado (26) com o tradicional desfile natalino, que teve como tema “Brincadeiras de Infância”, encantando crianças, jovens e adultos que estiveram na praça Presidente Vargas e na rua Araribóia, uma vez que a rua que dá acesso ao desfile, a cada ano recebe mais público. Segundo os organizadores e a PM (Polícia Militar), mais de 40 mil pessoas assistiram ao desfile, que contou com carros alegóricos, personagens infantis, show com Wilson Paim, além da presença do Papai Noel Oficial do Brasil, Elio Lazzarotto, para a alegria da garotada.

O desfile, que marcou o início da programação natalina em Pato Branco, contou com 230 voluntários, que deram vida a personagens divididos em 20 alas e nove carros alegóricos. Foram revividos clássicos da literatura infantojuvenil, como princesas, bonecas e outros. Além disso, teve a abertura da Casa do Papai Noel e o acendimento das luzes e ornamentos natalinos em diversos pontos da cidade.

Como o desfile natalino de Pato Branco é considerado um dos

Papai Noel em seu trenó encerrou o desfile de Natal espalhando neve

maiores do Paraná, muitas pessoas vieram de outras cidades para viver esse momento mágico, que representa a felicidade e o amor pelo nascimento de Jesus Cristo.

Elisbet Vendramini, que é de Caçador (SC), disse que veio pelo terceiro ano consecutivo assistir ao desfile de Natal de Pato Branco,

pela beleza e magia do Natal. Ela afirmou que enquanto puder virá todos os anos. “É uma beleza. A gente vira criança”, afirmou.

O desfile contou também com vários prefeitos da região, deputados, vereadores e da população, com um grande número de crianças, que demonstraram estarem

encantadas pela beleza das fantasias e carros alegóricos. A neve voltou a cair em Pato Branco. Ela esteve presente no carro alegórico do Papai Noel, que foi recebido pelo prefeito Augustinho Zucchi.

O pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo, frei Olivo Marafon, disse que o Natal é o começo de

tudo, a razão da vida cristã, a encarnação e o nascimento de Jesus Cristo. “Por isso que há tanta simbologia em torno do Natal. Vale a pena aqui recordar São Francisco de Assis, que iniciou o presépio, quis ele sentir, experimentar ao vivo toda a doçura de uma criança nascida e que veio para redimir a humanidade toda. Então o Natal para o cristão é o início de tudo de bom”, destacou.

O prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, disse que é um motivo de orgulho receber tanta gente. Ele agradeceu a todos os prefeitos da região, lideranças políticas, empresariais e a população de Pato Branco e de outras cidades que prestigiaram o evento. “Nós queremos que o Natal em Pato Branco seja um evento do sul do Brasil. Por isso, estamos trabalhando todo ano para que ele se concretize cada vez mais. Em 2017, estamos pensando em evoluir as apresentações. A intenção é fazer apresentações alternativas no Largo da Liberdade, Parque de Exposições e no Novo Parque Ambiental ou vamos fazer um desfile na praça e outro com apoio maior para as pessoas que veem assistir ao desfile, com local adequado e arquibancada”, completou.

Rodinei Santos

Prefeito Augustinho Zucchi recebe o Papai Noel do Brasil na escadaria da Igreja Matriz

História do nascimento de Jesus voltou a ser contada no desfile

Universo do circo, com acrobatas e mágicos chamou a atenção

Com o tema Brincadeiras de Infância, bonecas e carrinhos povoaram a avenida

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Cidade A7

Para ficar na memória e nas fotografias Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Quando a equipe de coordenação do Natal de Pato Branco começa a pensar o desfile e a decoração no início do ano, números como a quantidade de árvores, luzes, adereços, personagens, carros parecem fazer parte de um universo distante, porém, com a proximidade da abertura dos festejos natalinos, período que a população começa a ver a decoração na rua tudo parece fazer sentido.

Segundo levantamento do setor de decoração, este ano estão ornamentando a cidade cerca de 130 árvores de festão. Elas possuem tamanhos variados, com as menores medindo 2,10 metros e as maiores 9 metros. Em média, cada árvore possui 5 mil minilâmpadas de led.

Ainda em se tratando de pinheiros, três araucárias (rua Tocantins, rua Bento Gonçalves e Caramuru) estão ornamentadas.

O levantamento aponta ainda que aproximadamente 40 quilômetros de led enfeitam a cidade. Somente na avenida Tupi, são 2,8 quilômetros de mangueiras de led.

Já com relação ao desfile, as longas peças de tecido passam a dar vida a personagens que passaram a ser multiplicados em fotografias e filmagens após a abertura oficial.

Fazendo uma avaliação do desfile de abertura do Natal e da decoração desta

ano, o coordenador geral do Natal no Município, Moises Gonçalves Junior, afirma que os objetivos iniciais foram alcançados, fazendo um desfile que encantou todos e uma decoração que deve ser registrada por muitas famílias.

Para ele, o desfile foi surpreendente. Ele atribui méritos à equipe coordenada por Simone Dalfovo, que segundo ele “conseguiu novamente inovar, nos surpreendeu com uma nova coreografia, novos figurinos e carros alegóricos diferentes e remodelados”.

Com relação à decoração, Moises comenta que Marlise de Cristo, artesã que idealizou toda a decoração, teve sensibilidade e criatividade para superar a limitação orçamentária. “A cidade está muito bonita, mas a Vila do Papai Noel (área lateral a Igreja Matriz São Pedro Apóstolo) está encantadora”.

Lembrando o público estimado de cerca de 40 mil espectadores no sábado (26) durante a abertura, Moisés comenta que juntos, voluntários e funcionários do município, conseguiram fazer o que ele chamou de um dos maiores desfiles de Natal do país.

Custos

Desde que foi lançado no início de novembro, o discurso do Executivo é de redução de custos. O objetivo inicial é de promover a redução de 50% dos custos com relação à edição de 2015, quando foram investidos R$ 876.230,22.

Vila do Papai Noel é a área mais decorada

Segundo Moisés, mesmo que não tenha saído dos cofres do município nas edições passada, a projeção 3D na igreja, que nesta edição não ocorreu, também pode ser considerada uma redução de custos, além do fato de que a coordenação primou por inovar. “Estamos em crise e não é apenas o Poder Público que vem sentindo. Nos anos passados tivemos patrocínio da iniciativa privada na realização do Natal e este ano, em virtude do momento econômico, não conseguimos efetivar uma parceira para a realização da projeção”.

Em vez da projeção, a surpresa ficou por conta de um carro alegórico circense, com acrobatas, malabaristas e mágicos.

Programação

Assim como em edições

anteriores, Elio Lazarotto que nesta época do ano se transforma em Papai Noel, além de participar do desfile, atendeu no domingo na casa temática.

Este ano ele está confirmado para o minidesfile agendado para o domingo (11), às 20h30, com início na rotatória da avenida Tupi com a rua Tapir, até a praça Presidente Vargas.

“Hoje podemos di-

zer que o desfile de abertura tem ares de grande espetáculo e o minidesfile também cresceu”, pontua o coordenador geral do desfile, afirmando que para o dia 11 são estimados mais de 100 personagens e quase todos os carros alegóricos desfilando.

Ainda seguindo o clima de suspense dos dias que antecederam o grande desfile, Moisés relata que mes-

mo estando prevista a apresentação do coral Chama Viva, existe a possibilidade de uma nova apresentação nesta data.

Para ele, a realização do minidesfile segue uma tendência natural de implantação de novas datas de desfile, o que na visão dele chega a ser também um aproveitamento melhor de todo o trabalho desenvolvido durante o ano.

A8 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Projeto que amplia uso do meio passe estudantil é rejeitado em sessão na Câmara Seis vereadores foram contrários ao projeto que altera a utilização do meio passe.

Foram favoráveis o proponente Raffael Cantu (PCdoB), Gilson Feitosa (PT) e Laurindo Cesa (PSDB) Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Na tarde desta segunda-feira (28) foi debatido na Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, durante sessão extraordinária, o projeto de lei, de iniciativa do vereador Raffael Cantu (PCdoB), sobre o meio passe estudantil do transporte coletivo no munícipio. A sessão foi acompanhada por proprietários

de empresas de transporte coletivo e por estudantes.

O projeto de lei em questão tem como objetivo alterar e acrescentar dispositivos referentes ao passe estudantil. Atualmente, os estudantes têm direito a utilizar apenas dois passes diários. Dessa forma, se o estudante tem aulas à noite, por exemplo, só pode utilizar o benefício nesse período – pela manhã e à tarde não há possibilidade.

O projeto pretendia expandir o programa para todos os horários do dia.

Raffael Cantu, vereador que propôs a alteração do projeto 136, fez uso da palavra para defender as modificações. “O projeto visa restabelecer um direito que está sendo concedido de modo inadequado.

Hoje o estudante só tem acesso ao meio passe estudantil em determinados horários. É um contrassenso. Quem estuda à noite, por exemplo, não pode participar de reuniões ou

de seminários à tarde. É essa reparação que gostaríamos de fazer. Este direito deve avançar. O acesso ao meio passe deve acontecer para todos os estudantes, de nível médio e superior.”

O vereador salientou também que a educação não se dá apenas dentro da sala de aula. “A educação se dá em todos os outros processos educacionais. Isso nos forma e constrói nossa identidade cultural. Temos que ampliar e fazer justiça a esse direito.”

Manifestação

Antes de o projeto ir à votação, a tribuna livre foi utilizada por representantes dos estudantes. Valdir Viana Filho falou em nome dos estudantes da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), campus de Pato Branco, que utilizam o transporte coletivo.

O estudante comparou a situação do transporte, especialmente nos horários de pico, com os metrôs

Estudantes participaram da sessão na tarde desta segunda, dia 28

do Rio de Janeiro, que vivem lotados. Disse que se for impossível baixar a tarifa, que então sejam disponibilizados serviços de qualidade, com veículos com ar-condicionado, wi-fi e mais unidades de ônibus nos horários de maior movimento. “Tudo que posso pedir é que quando forem

votar se coloquem em nossos lugares e sejam dignos de seus gabinetes.”

Projeto rejeitado

O projeto foi rejeitado por seis votos a três. Após a leitura do resultado pelo presidente da câmara, Ito Oli-

veira (PV), parte dos estudantes que acompanhava a sessão da plenária criticou a decisão batendo palmas e repetindo palavras de ordem.

Vereador Raffael Cantu lamentou a determinação dos demais vereadores, mas agradeceu aos que apoiaram as alterações no projeto: Gilson Feitosa e Laurindo Cesa.

Fundação Rotária completa 100 anos de serviços humanitários Cristiane Sabadin Tomasi e assessoria cristiane@diariodosudoeste.com.br

Fazer o bem, espalhando ações que melhorem a

vida das pessoas que mais necessitam. Este é o principal objetivo dos rotarianos, que integram a Fundação Rotária em todo o mun-

do. E para todos que participam desses clubes, o ano de 2016 e 2017 é um marco importante, quando a fundação completa um século

de existência.

Segundo informações disponíveis no site do Distrito 4640, a fundação é líder em serviços humanitá-

rios, apoiando milhares de projetos que fornecem água limpa, combatem doenças, propagam a paz e apoiam a alfabetização. Um dos grandes destaques da fundação é a erradicação da pólio, e junto com ela, tantas outras ações precisam ser comemoradas.

Em Pato Branco, ao todo, sete clubes rotários realizam promoções que melhoram a vida das comunidades mais carentes do município. Em 2017, para festejar os 100 anos de história, todos os rotarianos estarão envolvidos em novos projetos. Para o governador do Distrito 4640, Oscar Francisco Monteiro da Silva, a fundação rotária é um braço filantrópico do Rotary pelo mundo, e é importante que a comunidade conheça seus trabalhos.

Disse também que é preciso refletir sobre o centenário e se preparar para novos desafios.

Planos distritais O

governador

eleito

Tom James Markos, do Distrito 5100 (EUA), disse estar muito orgulhoso em servir durante um ano tão histórico para todos os envolvidos.

Comentou que planeja promover o centenário não apenas no distrito, mas também pela mídia.

Bill Proctor, o próximo governador do Distrito 7080 (Canadá), acredita que o ano do centenário dará uma grande oportunidade de dar novo foco e orientação para os associados sobre a importância do trabalho da Fundação Rotária. “Temos muito a celebrar”, afirmou Proctor.

“Devemos usar o ano do centenário para fortalecer a nossa Fundação.”

A Fundação Rotária foi criada na convecção de 1917, quando Arch Klumph propôs a criação de um fundo de dotações “com o intuito de fazer o bem no mundo”. Em 1928, este fundo passou a se chamar Fundação Rotária e tornou-se uma entidade do Rotary International.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Regional A9

Famílias da região Sudoeste ganham as chaves da casa própria AEN Curitiba

Famílias da região Sudoeste do Paraná receberam na sexta-feira (25) as chaves da casa própria entregues por representantes do Governo do Paraná e prefeituras. Foram entregues 126 moradias populares, sendo 76 em Quedas do Iguaçu e 50 em São Jorge D’Oeste, somando R$ 4,6 milhões em investimentos públicos para a localidade.

Os projetos habitacionais foram viabilizados em uma parceria da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) com a Caixa Econômica Federal e Prefeitura.

A Copel e a Sanepar também contribuíram com a instalação de infraestruturas complementares para a implantação dos empreendimentos.

Segundo o chefe de gabinete e superintendente de Relações Institucionais da Cohapar, João Naime Neto, os projetos demonstram a eficiência do governo estadual na condução da política habitacional. “A habitação popular tem permitido um verdadeiro resgate social das famílias que mais precisam do apoio do Estado”, argumentou.

São Jorge D’Oeste

Na cidade, 50 famí-

lias vão mudar para imóveis que vão de 35 m² a 48 m². Elas foram contempladas com um financiamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagarão parcelas de R$ 170 a R$ 296 de financiamento imobiliário, valor que varia de acordo com a renda de cada família.

O prefeito Gilmar Paixão destacou a mudança.

“As pessoas mais carentes dependem do poder público para conseguir uma vida melhor e nós estamos aqui mostrando que com a união de esforços é possível ajudar a população”, disse.

Quedas do Iguaçu

Os imóveis entregues no município se dividem em dois grupos de beneficiários. Vinte e seis famílias seguirão o mesmo modelo de financiamento de São Jorge D’Oeste.

Já as outras 50 foram destinadas ao atendimento de famílias carentes, que não precisarão arcar com qualquer custo pelos imóveis, subsidiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Sub 50, programa exclusivo para o atendimento de localidades com menos de 50 mil habitantes.

O prefeito Edson Jucemar Hoffmann Prado (Jacaré), elogiou o trabalho da

Cohapar

Entrega das casas em São Jorge D’Oeste

equipe da Cohapar que auxiliou a prefeitura a fornecer a melhor infraestrutura aos novos moradores. “Sabemos que temos que vencer muita burocracia, mas vale a pena, porque promove uma mu-

dança na vida destas pessoas”, afirmou.

Amigos da habitação

O conjunto habitacional Araucária, com 26 moradias,

foi apadrinhado pela Apae de Quedas do Iguaçu. Já o conjunto habitacional Jogoda, com 50 casas, será acompanhado pelo projeto Gente.

As instituições que recebem o certificado Ami-

gos da Habitação desenvolvem trabalhos sociais junto às famílias que mudam para os novos conjuntos. A atuação vai desde educação ambiental até encaminhamento profissional.

A10 Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Chopinzinho passa a ter prato típico Divulgação

Festa do Frango com Polenta e Codorna ocorre em sua primeira edição no dia 14 de dezembro, data em que o município comemora seu 61º aniversário

Ingressos

Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Chopinzinho é considerado como um dos maiores produtores de frango no Sudoeste do Paraná. Nele, a avicultura é responsável por uma arrecadação de R$ 125 milhões por ano, garantindo assim o primeiro lugar no PIB (Produto Interno Bruto) no município, tendo em segundo a soja e em terceiro o leite.

Assim, em virtude da produção — que corresponde a 2,5 milhões de frangos por mês, entregues para os três frigoríficos instalados no município —, despertou na Asmac (Associação de Avicultores de Chopinzinho) a iniciativa de se criar um prato típico em Chopinzinho: o Frango com Polenta e Codorna.

A primeira edição do evento gastronômico com esse prato será no dia 14 de dezembro, data em que Chopinzinho comemora seu 61º aniversário de emancipação

comissão, composta pela própria Asmac, a Prefeitura, o Rotary Club de Chopinzinho Iguaçu e a Paróquia São Francisco de Assis.

Com isso, surgiu a lei. Ainda, fomos à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, na qual solicitamos que o evento fosse incluído em nível de estado. Assim, também é lei estadual, de número 18.838/16. Só temos a confirmar que é algo que veio para ficar e será mais do que regional”.

O evento gastronômico ocorrerá no dia em que Chopinzinho comemora 61 anos

política administrativa. O almoço será servido a partir das 12h, no Centro Comunitário da Igreja Matriz São Francisco de Assis.

“Participamos em vários eventos gastronômicos na região, e optamos por esse prato. Assim, divulgaremos o que temos de melhor, que é o frango, ao mesmo tempo as demais economias de Chopinzinho. A co-

dorna foi incluída no prato, a fim de chamarmos ainda mais a atenção”, justificou Juarez Pompeu, presidente da Asmac.

Ele explica que o prato típico já é oficial no município, tanto que há a lei municipal 3.510/16, na qual consta que o evento ocorrerá anualmente, sempre no dia 14 de dezembro. “A associação montou uma

Ao todo, o evento terá capacidade para 850 pessoas, sendo que 40% dos ingressos já foram vendidos. Eles podem ser adquiridos a R$ 25 por pessoa, nos quatro locais que estão organizando o almoço: Rotary Club de Chopinzinho Iguaçu, igreja, Asmac e Prefeitura. Ainda, por meio dos telefones: (46) 3242-2352, (46) 99911-2802, (46) 991018200.

Quanto ao valor arrecadado com o evento, Pompeu adiantou que já está definido. “Parte do recurso arrecadado será destinado para as ações que o Rotary Club de Chopinzinho Iguaçu desenvolve. Outra parte para melhorias na paróquia. E a terceira será destinada à Asmac, visando à capacitação e qualificação dos nossos trabalhadores na área da avicultura”.

Além da Asmac, Prefeitura, Rotary Club de Chopinzinho Iguaçu e Paróquia São Francisco de Assis, o evento conta com o apoio da BRF, Grupo Vibra e Le Vida.

Ana Seres estará em Pato Branco para entrega do prêmio Gestão CAF Na quinta-feira, dia 8 de dezembro, acontece a solenidade de premiação Gestão CAF, promovida pela Seed (Secretaria de Estado da Educação). O evento será na Câmara Municipal de Vereadores, com início às 9 horas. Estará presente a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres Trento Comin e diretores dos colégios jurisdicionados ao NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco.

O prêmio foi desenvolvido pela CAF (Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar) da Secretaria de Estado da Educação, e faz parte do programa Minha Escola tem Ação (Meta), criado para fortalecer a gestão escolar.

Segundo informações da Seed, a premiação reconhece as melhores administrações financeiras através da aplicação eficiente dos recursos públicos que possibilitam

desenvolver projetos pedagógicos que ajudam no aprendizado dos estudantes.

A 2ª edição do prêmio Gestão CAP envolveu 620 unidades dos núcleos regionais de educação, nos municípios de Guarapuava, Pitanga, Toledo, Assis Chateaubriand, Goioerê, Cianorte, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Ibaiti, Wenceslau Braz, Cornélio Procópio e Pato Branco. As escolas participantes precisaram validar 11 critérios, que foram avaliados por uma comissão formada por técnicos da CAF e da área pedagógica. Alguns dos principais critérios é a entrega das prestações de contas em dia, cumprimento dos prazos, manutenção da rede física das escolas, além de projetos inovadores que reflitam na qualidade do processo de ensino e aprendizado. (Cristiane Sabadin Tomasi e assessoria)

São Francisco agora tem academia ao ar livre em Chopinzinho A Prefeitura de Chopinzinho finalizou, na última semana, a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de São Francisco, zona rural do Município. Essa nova estrutura oferece à população vários equipamentos, como simulador de esqui; simulador de caminhada; prancha de movimentação lateral; e bicicleta de cadeira. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 20 mil com recursos próprios do município.

De acordo com o prefeito Rogério Masetto, além de São Francisco, a comunidade de Bugre receberá também uma academia ao ar livre.

“Eram reinvindicações antigas dessas duas

comunidades, que buscam pela qualidade de vida. Com isso, fizemos o investimento total de R$ 40 mil, oferecendo a essas comunidades a realização de exercícios físicos, de forma adequada e saudável”, disse. Conforme Masetto, além da academia, a população de São Francisco recebeu também uma Unidade Básica de Saúde nova, entregue em Março; enquanto no Bugre houve a reforma da Unidade de Saúde. Assim, ele destaca que o município não investiu somente em medicina curativa, mas também na qualidade de vida da população em geral.

(Redação com assessoria)

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Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Quatro mulheres e três homens formam jurado do caso Yoki

Quatro mulheres e três homens formam o jurado que analisa o caso de Elize Matsunaga, de 34 anos e que é natural de Chopinzinho, presa desde 2012 por matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, herdeiro do grupo Yoki. O julgamento se iniciou nesta segundafeira, 28. O crime aconteceu no tríplex onde o casal morava com a filha, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo.

Ré confessa, ela tenta provar que trata-se de um crime passional, cometido após briga doméstica. A acusação, por sua vez, sustenta a tese de que ela agiu de forma premeditada, por interesse financeiro e contou com a ajuda de um cúmplice para se livrar do corpo. A pena pode chegar a 33 anos.

O julgamento ocorre no mesmo plenário do Fórum Criminal da Barra Funda, onde Suzane von Richthofen e Gil Rugai foram condenados. Nas palavras da Promotoria, será um “duelo de criar fatos”. Elize responde por homicídio qualificado, além de destruição e ocultação de cadáver.

Com um processo de 26 volumes, o julgamento promete ser longo - o plenário foi reservado por cinco dias.

Bandeira verde na conta de luz

A conta de luz dos paranaenses volta a ter bandeira tarifária verde no mês de dezembro. Isso significa que não haverá cobrança extra na conta de energia, o que acontece quando a bandeira indicada é amarela ou vermelha.

De abril a outubro, a Copel aplicou a bandeira tarifária verde. Em novembro, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi adotada a bandeira amarela – que representou uma taxa adicional de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

Com o retorno da bandeira verde, dezembro será o oitavo mês sem a cobrança extra na conta de energia. A alteração da cor da bandeira aconteceu em decorrência do aumento do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas de todo o país.

Cuba começa semana em luto pela morte de Fidel Castro Estadão Conteúdo

Uma fila começou a se formar no início da manhã de ontem na Praça da Revolução para que as pessoas pudessem se despedir de Fidel Castro, líder da Revolução Cubana, que morreu aos 90 anos no último sábado.

No início dos nove dias de luto oficial, trabalhadores do Estado, aposentados, idosos e estudantes universitários jogavam flores próximas a uma foto de Fidel.

“Estou com ele até o meu último suspiro”, disse Raúl Pé-

rez, de 72 anos, enquanto estava em uma multidão debaixo do sol. “Vamos acompanhar Fidel sob o sol e sob a chuva”, afirmou.

Na quarta-feira, as cinzas de Fidel começarão uma procissão, que se estenderá de Havana a Santiago de Cuba, retomando a rota que ele e seus guerrilheiros fizeram em 1958, antes de derrubarem o governo de Fulgencio Batista.

Os cubanos mais jovens falaram de mudança após as recentes e breves

aberturas sob o comando de Raúl Castro. A maioria dos dissidentes ficou em casa com a morte de Fidel, mas alguns disseram que o governo poderia ser abalado com a morte do líder cubano. “Eles entendem que a revolução foi baseada em uma pessoa, que acabou de morrer. Então a revolução terá que ser reinventada”, disse Guillermo Fariñas, dissidente que recebeu o Prêmio Sakharov em 2010 pela liberdade de pensamento.

Fidel, um dos líderes políticos mais expressivos da América, morreu aos 90 anos

Indústria automotiva e quebra de safra afetaram PIB AEN

O Paraná apresentou queda de 1,5% no seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, que somou R$ 348,08 bilhões, de acordo com dados divulgados nessa segunda-feira (28) pelo IBGE e pelo Ipardes. A economia do Paraná foi pressio-

nada pelos efeitos da quebra da safra de soja, retração da indústria da transformação e da produção de energia – prejudicada, ainda, pela política de controle de preços de energia pelo governo federal.

Com o resultado, o Paraná registrou uma partici-

pação de 6% no PIB brasileiro em 2014, contra uma presença de 6,3% em 2013.

O PIB per capita de 2014 foi estimado em R$ 31.410,74.

“Uma combinação de fatores infelizes fez com que a economia do Paraná tivesse esse desempenho em 2014. De um lado a quebra

da safra, afetada pela seca, de outro a retração da produção automotiva e, por último, a queda na produção de Itaipu e a política de controle de preços do setor energético pelo governo federal”, explica Julio Suzuki Júnior, diretor presidente do Ipardes.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

A13

A14 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

PIB do agronegócio cresceu

3,43%

nos primeiros oito meses de 2016

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

28/11/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 81,00 78,50 76,50 76,50 76,50 76,50

SEM 1,3% 0,6% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7%

30 d.

4,5% 4,0% 4,1% 4,8% 4,1% 4,1%

33,50 33,00 32,50 32,00 33,50 33,00

0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

3,1% -10,8% -4,4% -5,9% -6,9% -7,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,20 39,00 37,80 37,80

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

28/11 1.250,37 149,52 549,13 260,94

DIA 0,30% -0,05% -0,12% 0,35%

MÊS 0,95% -0,72% 2,58% 4,07%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

28/11/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 71,30 1,5% 3,0% 5,9% MILHO saca 60 kg 29,91 -0,4% 0,0% -4,2% TRIGO saca 60 kg 34,78 -0,1% -0,9% -1,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 194,41 6,8% 2,2% -8,6% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 200,11 -1,2% -2,6% -7,7% BOI GORDO arroba, em pé 150,49 0,0% 0,2% 0,1% SUÍNO kg, vivo 3,73 -0,3% 0,3% 0,5% ERVA MATE arroba 14,71 0,0% 0,0% 0,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 70,00 29,50 33,00 148,00 3,40 -

Pato B. R$ 72,60 30,90 35,00 150,00 3,50 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/17 mar/17

28/11/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.056,00 1.064,50

*DIF. 1 SEM. 10,00 3,5% 10,00 3,5%

1 MÊS 4,3% 4,5%

325,90 328,20

5,10 5,10

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 348,50 358,25

*DIF. 1 SEM. -0,75 -0,4% 0,00 0,1%

1 MÊS -1,8% -1,4%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) dez/16 jan/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

1,9% 2,0%

2,6% 2,9%

dez/16 mar/17

389,50 416,50

-6,25 -3,00

-5,1% -2,5%

-4,7% -2,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. dez/16 mar/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 153,00 156,65

*DIF. 1 SEM. 0,70 -3,6% 1,25 -4,1%

1 MÊS -7,6% -7,3%

28/11/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. dez/16 mar/17

FECH. 73,27 72,02

*DIF. 1 SEM. 0,62 -0,4% 0,77 -0,4%

1 MÊS 3,5% 1,1%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. jan/17 mar/17

FECH. 23,28 23,47

*DIF. 1 SEM. 3,5% 0,22 3,5% 0,22

MÊS 4,3% 4,5%

BOI GORDO - R$/arroba nov/16 dez/16

149,82 150,76

28/11/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. jan/17 mar/17

FECH. 37,44 37,37

*DIF. 1 SEM. MÊS -0,15 -0,1% -10,2% -0,12 -0,2% -5,7%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,02 0,11

-0,1% 0,3%

-1,5% -0,8%

dez/16 mar/17

182,50 186,25

-1,55 0,35

-5,0% -4,5%

-8,0% -8,5%

Banana foi o produto do setor primário com maior crescimento no período, 31,95% Assessoria

O PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio brasileiro cresceu 3,43% nos primeiros oito meses de 2016, em comparação com o mesmo período do ano passado. A avaliação é da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em parceria com o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP. No levantamento, tanto o setor agrícola quanto o pecuário tiveram valorização real dos preços, fator que tem sido fundamental para o desempenho positivo do agronegócio este ano.

No mês de agosto, especificamente, o setor agrícola cresceu 0,69% e o pecuário 0,72%, fazendo com que o agronegócio tivesse crescimento de 0,7% no período.

Destaques

De janeiro a agosto de 2016, em comparação ao mesmo período do ano passado, o desempenho foi positivo em todas as áreas avaliadas pelo estudo.

No caso da pecuária, o setor de insumos cresceu 1,03%, o primário 0,83%, serviços 0,55% e a indústria 0,37%.

Com relação aos segmentos do ramo agrícola, todos apresentaram crescimento em agosto. O destaque foi o segmento primário, com alta de 1,06%, seguido por serviços (0,77%), indústria (0,49%) e insumos (0,25%).

No acumulado até agosto, todos os segmentos do ramo agrícola também registraram crescimento. O destaque novamente foi o segmento primário, com elevação de 7,65%, seguido por serviços (4,41%), insumos (2,89%) e indústria (2,40%).

No ramo pecuário, o crescimento

no mês também foi positivo para todos os segmentos: insumos (1,03%), primário (0,83%), serviços (0,55%) e indústria (0,37%). A elevação também prevalece para o acumulado do ano, de 3,12% para insumos, de 1,64% para primário, de 0,46% para indústria e de 0,85% para serviço.

Setor primário

Entre os ramos, o segmento primário da agricultura manteve destaque e acumulou alta de 7,65% no período. Este resultado foi impulsionado pelo aumento real de 18,48% nos preços médios, enquanto a expectativa para a produção anual é de recuo de 4,84%, na média das atividades agrícolas acompanhadas pelo Cepea sobre a evolução do PIB. O comportamento das culturas acompanhadas – com base nas estimativas anuais de safra e na relação entre os preços de janeiro a agosto de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015, é apresentado na Figura 3. Com base nas informações publicadas até o fechamento deste relatório, espera-se crescimento no faturamento anual das seguintes lavouras, ordenadas conforme disposição: banana (31,95%), batata (27,41%), café (12,95%), cana-deaçúcar (11,81%), feijão (5,67%), laranja (31,94%), mandioca (89,28%), milho (26,90%), soja (9,27%) e trigo (31,78%).

Insumos

Segundo o levantamento, o segmento de insumos agropecuários apresentou alta de 0,57% em agosto, acumulando crescimento de 2,98% de janeiro a agosto de 2016.

Entre as indústrias de insumos

acompanhadas pelo Cepea, na análise sobre a evolução do PIB, para fertilizantes e adubos, espera-se retração de 12,15% no faturamento anual, explicada pela expectativa de queda na produção do ano (-1,48%) e por preços reais em queda ainda mais expressiva (-10,83%).

Segundo a equipe Custos Agrícolas/ Cepea, os preços dos fertilizantes no mercado doméstico seguem em queda devido à valorização do Real frente ao dólar e à redução dos preços internacionais do produto.

Quanto à indústria de rações, a estimativa é de crescimento do faturamento anual (12,98%), em decorrência do aumento estimado na produção e da elevação dos preços no período (taxas de 3,20% e 9,48%, para produção e preços, respectivamente).

Segundo o Sindirações (Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal), a elevação de preços das rações está atrelada, principalmente, às valorizações do milho e da soja ocorridas no mercado doméstico ao longo do ano, conforme destacado em relatórios anteriores.

Para a indústria de combustíveis e lubrificantes, a estimativa de variação do faturamento para 2016 fechou em queda de 16,32% na análise feita até agosto, diante de preços 9,63% menores no período e de projeção de recuo na produção anual, de 7,40% (Figura 2). Os números negativos neste setor refletem o cenário de recessão da economia, uma vez que as vendas dos combustíveis no país (gasolina, etanol e diesel) têm passado por queda na comercialização, mesmo com preços também em baixa.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Agropecuária A15

Laranja e abacaxi são os que mais desencadeiam intoxicação por agrotóxico Estadão Conteúdo

Estudo feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aponta a laranja e o abacaxi como alimentos com maior risco de provocar intoxicação aguda em razão da presença de agrotóxicos. De 744 amostras analisadas da laranja, 12,1% apresentaram uma concentração de resíduos de agrotóxicos acima dos limites considerados seguros.

No caso do abacaxi, das 240 amostras, 5% foram classificadas como de risco agudo para intoxicação — problemas de saúde causados até 24 horas depois da ingestão. O trabalho foi feito com 25 classes de alimentos mais consumidos no País, como arroz, milho, trigo, abobrinha e beterraba. Ao todo, foram avaliadas 12.051 amostras coletadas entre 2013 e 2015 em 27 Estados e no Distrito Federal.

Os resultados integram

o Para (Programa de Análises de Agrotóxicos em Alimentos), criado há 15 anos para avaliar os níveis de resíduos agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal no País. Este ano, no entanto, a metodologia foi alterada.

A classificação dos resultados passou a separar as irregularidades identificadas nas análises em duas classes. Uma delas analisa o risco de intoxicação aguda, a partir de critérios usados por organismos internacionais. Esta é a primeira vez que a metodologia é usada.

Outro critério avalia o uso de agrotóxicos não autorizados para uma determinada cultura. “Isso não implica automaticamente um risco de intoxicação aguda”, afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.

Até a edição passada do Para, eram considerados de forma conjunta o uso de resíduos acima do limite

Das amostras avaliadas, 12,1% apresentaram concentração de resíduos de agrotóxicos acima dos limites considerados seguros

permitido ou não autorizados para uma determinada cultura.

Barbosa afirma que os resultados encontrados na edição lançada nesta sexta indicam que, de forma geral,

Governo autoriza leilões para apoiar comercialização de trigo O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) negociou a aplicação de até R$ 150 milhões para atender as operações de leilões de Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e PEP (Prêmio para Escoamento do Produto) para apoiar a comercialização de trigo da safra 2016/2017. A cotação praticada no mercado está abaixo do preço mínimo.

Portaria interministerial autorizando a realização dos leilões foi assinada pelos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de

Oliveira.

De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, o objetivo dos leilões é garantir o preço mínimo ao produtor, neste momento em que o mercado está com cotações abaixo do preço mínimo, de R$ 644,17/t ou R$ 38,65/ saca para o trigo pão tipo 1.

Os primeiros leilões de Pepro e Pep, no total de 215 mil toneladas do cereal, serão realizados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) no próximo dia 2 de dezembro (sexta-feira). Os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná ofertarão 100 mil toneladas

cada um e Santa Catarina entrará com 15 mil toneladas do grão. O governo pretende fazer ainda de cinco a seis leilões de Pepro e Pep. Do Pepro, poderão participar produtores rurais e cooperativas. Eles deverão comprovar a venda do produto para receber a subvenção do governo federal.

Podem participar do Pep agentes econômicos – moinhos, comerciantes, indústrias de beneficiamento e indústrias de ração – que se dispõem a adquirir o produto pelo preço mínimo. O valor do prêmio será divulgado até dois dias antes dos leilões. (Assessoria) Arquivo

Leilão está marcado para a sexta-feira (2)

o risco de intoxicação aguda pelo uso de agrotóxico é baixo no Brasil. “O que vimos é que apenas em 1% das amostras havia o risco de intoxicação aguda, provocada pelo consumo do produto

nas primeiras 24 horas”, disse. A maior parcela de problemas, completou, foi causada pelo uso de agrotóxicos sem registro para determinada cultura. O equivalente a 16,7% das amostras.

O presidente da Anvisa afirma que, para determinadas culturas, produtores sentem-se desestimulados a solicitar o registro de determinados agrotóxicos.

Isso ocorre principalmente em culturas de baixo retorno econômico. “Esse é um problema enfrentado em todo o mundo. Mecanismos para solucionar esse impasse estão em estudo”, disse. Para driblar essa falta de registro, produtores acabam usando agrotóxicos aprovados para outras culturas. “Isso não significa, por si só, que haja um risco para saúde”, disse.

Barbosa argumentou que todos os agrotóxicos em uso no País já passaram por análises prévias para com-

provar que estão livres de riscos de provocar problemas congênitos ou doenças para o consumidor. “Mesmo os produtos já aprovados passam por reavaliações.”

O presidente da Anvisa afirmou ainda que os resultados encontrados com laranja e abacaxi devem ser interpretados com cuidado.

Isso porque as amostras, avaliadas em quatro laboratórios, são feitas a partir da análise da polpa e casca triturada dessas frutas. “Boa parte dos agrotóxicos permanece nas cascas. E tanto da laranja quando do abacaxi, não são comestíveis”, completou.

A Anvisa pretende analisar os riscos também do risco cumulativo do uso do produto. “Mas, por enquanto, essa metodologia está em desenvolvimento. A expectativa é de que os primeiros resultados desse tipo de análise, em outros países, sejam concluídos em 2017.”

A16 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

CNT: empresário prevê receita maior em 2017, mas recuperação do País só 2018 pectativas Econômicas do Transportador 2016, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 47,7% dos empresários consultados espera um crescimento na receita bruta em 2017.

Para 42,3%, a receita deve se manter igual à de 2016. Uma parcela de 8,1% avalia que o faturamento deve cair no próximo ano.

Para 49,3% dos empresários do setor, a retomada do crescimento econômico só será

Estadão Conteúdo

A maioria dos empresários que atuam na área de transportes acredita que terá uma faturamento mais alto no ano que vem, mas considera que a melhora na economia brasileira só deve ser percebida em 2018. Para os transportadores, as medidas de ajuste fiscal são necessárias. E mais de 90% avaliam que o aumento de impostos não vai resolver a crise.

De acordo com a Sondagem de Ex-

sentida em 2018. Para 23,5% dos consultados, o crescimento será percebido já no próximo ano; outros 13,5% consideram que os resultados só virão em 2019; para 11,6%, somente em 2020.

Entre os empresários consultados, 48,8% acreditam que haverá uma melhora na atividade econômica no ano que vem; 34,8% avaliam que o PIB deve ficar estável; e 11,1% acreditam que a economia deve cair no próximo ano.

Sobre a crise política, 90,7% dos entrevistados avaliam que ela prejudicou o desempenho do setor transportador no País. Em relação a 2015, 53,5% relataram que sua confiança na gestão econômica do governo aumentou; para 23,4%, a confiança se reduziu; e para 22,1%, ficou estável.

Para 61%, o grau de confiança dos entrevistados na gestão econômica do governo é moderado; para 26,7% dos empresários, baixo; e para 11,2%, alto.

Cinco Estados responderam por quase dois terços do PIB do País em 2014, diz IBGE cipação do PIB, com uma fatia de 32,2% de toda a economia brasileira, mesmo porcentual alcançado em 2013.

Os demais Estados com maior participação foram Rio de Janeiro (com 11,6%), Minas Gerais (com 8,9%), Rio Grande do Sul (com 6,2%) e Paraná (com 6,0%). Juntos, os cinco Estados responderam por

Estadão Conteúdo

Apenas cinco Estados foram responsáveis por quase dois terços do Produto Interno Bruto (PIB)brasileiro em 2014, segundo os dados das Contas Regionais, divulgados nesta segunda-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo manteve a liderança na parti-

64,9% do PIB. O PIB do Brasil em 2014 foi de R$ 5,78 trilhões. São Paulo somou R$ 1,86 trilhão, seguido por Rio de Janeiro (R$ 671,08 bilhões), Minas Gerais (R$ 516,63 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 357,82 bilhões).

Os três Estados com menor geração de riqueza foram Roraima (R$ 9,74 bilhões),

Indicadores Econômicos BOVESPA

28/11/16

CÂMBIO

28/11/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 2,11%

62.855 pontos

Volume negociado: R$ 6,46 bilhões 61.070 61.954 61.985 61.395 61.559 62.855

EURO Var. novembro: +6,11% R$ 3,384 R$ 3,385

Baixa: 0,85% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. novembro: +6,87% R$ 3,3990 R$ 3,3996

Baixa: 0,83% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

21/11

22/11

23/11

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Rumo Log ON Klabin PN Kroton ON

24/11

25/11

28/11

% +1,05% +6,34% +1,25% +2,12% +4,60% +6,80% +5,63% +5,19%

R$ 15,46 27,50 30,01 35,60 28,90 6,60 17,25 14,80

19.100,50 6.799,47 10.582,70 18.356,89

-0,27 -0,60 -1,09 -0,13

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 28/11

var. dia R$ 128,50 /grama

-1,15%

IR

DÓLAR TURISMO Var. novembro: +6,63% R$ 3,31 R$ 3,54

Baixa: 0,84% Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A oitava parcela do Imposto de Renda de 2016

irá vencer em 30/11, com a cobrança de juros Selic de 7,76%.

TAXA SELIC 1,22% 1,11%

MÊS Out/16 *Nov/16

TAXA SELIC 1,05% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. novembro: +3,30% R$ 3,53 R$ 3,76

Baixa: 0,79% Compra Venda

jun 0,47 0,35 0,40 0,65 0,28 1,69 1,63 2,10 0,26 1,93

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0302 R$ 4,22 R$ 0,22

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

set 1,0962 1,0897 1,1149 1,1127

out 1,0915 1,0848 1,1066 1,0974

nov 1,0850 1,0787 1,0878 1,0799

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

112,62 0,8057 0,9446

out 0,17 0,26 0,19 0,27 0,35 0,16 0,13 0,04 0,34 0,21

nov 0,26 -

ano 6,36 5,78 6,38 5,62 5,30 6,63 6,24 6,57 5,65 5,59

12m 8,50 7,87 7,64 7,61 6,64 8,78 7,99 8,43 7,65 6,05

OUTROS INDICADORES set TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,5017 UPC 23,16 TAXA SELIC ANUAL: 14,00%

PREVIDÊNCIA

out 7,50 880,00 0,4045 23,29

nov 7,50 880,00 0,4071 23,29

COMPETÊNCIA NOVEMBRO

Venc.: empresas 20/12, pes.físicas 15/12, emp. domésticos 07/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUP. ANTIGA Outubro/16 Novembro/16

NOVA POUPANÇA Outubro/16 Novembro/16

41,37 29,16

Período 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 1/11 a 1/12 2/11 a 2/12 3/11 a 3/12 4/11 a 4/12 5/11 a 5/12 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12

SOJA - saca 60kg

% 0,6609 0,6435

ano 6,88 7,57

12 m 8,33 8,35

% 0,6609 0,6435

ano 6,88 7,57

12 m 8,33 8,35

% 0,16 0,14

ano 1,68 1,82

12 m 2,04 2,05

Outubro/16 Novembro/16 POUP ANTIGA 0,6297 0,6582 0,6913 0,6619 0,6851 0,6270 0,6071 0,6435 0,6569 0,6701 0,6474 0,6153 0,6430 0,6867 0,6826 0,6608 0,6650 0,6380 0,6078 0,6451 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882

POUP NOVA 0,6297 0,6582 0,6913 0,6619 0,6851 0,6270 0,6071 0,6435 0,6569 0,6701 0,6474 0,6153 0,6430 0,6867 0,6826 0,6608 0,6650 0,6380 0,6078 0,6451 0,6800 0,6717 0,7003 0,6934 0,6917 0,6437 0,6815 0,7088 0,7095 0,6980 0,6882

TR 0,1291 0,1574 0,1903 0,1611 0,1842 0,1264 0,1066 0,1428 0,1561 0,1693 0,1467 0,1147 0,1423 0,1858 0,1817 0,1600 0,1642 0,1373 0,1073 0,1444 0,1791 0,1708 0,1993 0,1924 0,1907 0,1430 0,1806 0,2078 0,2085 0,1970 0,1873

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m %ano %12m Paraná 1.326,05 1.326,42 0,03 1,59 2,00 Norte 1.384,48 1.384,89 0,03 9,61 9,30 Noroeste 1.371,49 1.372,37 0,06 5,56 6,45 Oeste 1.393,66 1.396,19 0,18 7,15 7,40

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Mercado Agropecuário Repatriação garante LOTES - ATACADO meta fiscal de 2016, mas cenário para 2017 preocupa

28/11/16

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

TR MÊS

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Ago/16 Set/16

Var. novembro: +6,59% R$ 3,31 R$ 3,56

Baixa: 0,84% Compra Venda

Var. novembro: +3,39% R$ 3,5975 R$ 3,5992

Baixa: 1,05% Compra Venda

POUPANÇA, TR

Amapá (R$ 13,40 bilhões) e Acre (R$ 13,46 bilhões).

O PIB do Estado de São Paulo recuou 1,4% na passagem de 2013 para 2014. No PIB do Paraná, a queda foi de 1,5% em relação a 2013. Minas Gerais teve recuo de 0,7%, enquanto o Rio Grande do Sul diminuiu 0,3%.

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 81,00 78,50 76,50 76,50 76,50 76,50

SEM 1,3% 0,6% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7%

Estadão Conteúdo MILHO - saca 60kg

30 d.

4,5% 4,0% 4,1% 4,8% 4,1% 4,1%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 40,20 39,00 37,80 37,80

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

28/11 1.250,37 149,52 549,13 260,94

DIA 0,30% -0,05% -0,12% 0,35%

MÊS 0,95% -0,72% 2,58% 4,07%

33,50 0,0% 3,1% O superávit primário registrado em outubro nas 33,00 0,0% -10,8% contas do setor público mostrou que a meta fiscal 32,50 0,0% -4,4% 32,00 0,0% de -5,9% 1- preço médio no MS, unidadeestipulado de 8 a 12 meses; 2 -média à vist de déficit primário R$ 170,5 bilhões da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto S 33,50 0,0% -6,9% Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra para 2016 está garantido graças à receita extraordipeso (453 gr), posto SP Capital.

33,00 0,0% -7,0% Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br nária oriunda do programa de repatriação.

A preocupação agora é com a meta proposta 28/11/16 PREÇO AO PRODUTOR para 2017, de déficit primário de R$ 139 Produto unidade média var. var. var. bilhões, F Belt. Pato B. PR - R$ diária dias 30 dias R$ R$ que exigirá um esforço fiscal extra73,0% do governo, conSOJA saca 60 kg 71,30 1,5% 5,9% 70,00 72,60 sideraram os economistas consultados pelo BroadMILHO saca 60 kg 29,91 -0,4% 0,0% -4,2% 29,50 30,90 TRIGO 60 kgnotícias 34,78 -0,1%tempo -0,9% real -1,2% 33,00 35,00 cast, sistemasacade em do Grupo FEIJÃO CAR. saca 60 kg 194,41 6,8% 2,2% -8,6% Estado, o que pode envolver de gastos- e FEIJÃO PRETO saca 60 kg 200,11 -1,2%economia -2,6% -7,7% BOI GORDO arroba, pé 150,49 0,0% 0,2% 0,1% 148,00 150,00 até aumento deem impostos.

SUÍNO kg, vivo 3,73 -0,3% 0,3% 0,5% 3,40 3,50 Em outubro, o setor público consolidado (GoERVA MATE arroba 14,71 0,0% 0,0% 0,0% 12,00 FRANGO 2,68 municípios 0,0% 0,0% e estatais, 0,0% verno Central,kg, vivo Estados, com Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados exceção da Petrobras e Eletrobras) registrou supeMERCADO rávit primárioFUTURO de R$ 39,589 bilhões, o primeiro resultado positivo desde abril (R$ 10,182 bilhões), BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 28/11/16 SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg) MILHO -Central US$cents por bushel (25,4 kg) seconforme informado pelo Banco nesta Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS gunda-feira, 28. jan/17 1.056,00 10,00 3,5% 4,3% dez/16 348,50 -0,75 -0,4% -1,8% mar/17 A 1.064,50 10,00 dos 3,5% especialistas 4,5% mar/17 avaliação é 358,25 de que0,00 os 0,1% re- -1,4% US$cents por bushel (25,4 kg) FARELO - US$oriundos por tonelada curta (907,2kg) cursos do programaTRIGO de -repatriação salvadez/16 389,50 -6,25 -5,1% -4,7% dez/16 325,90 5,10 1,9% 2,6% ram o resultado fiscal de 2016, que deverá alcançar mar/17 416,50 -3,00 -2,5% -2,7% jan/17 328,20 5,10 2,0% 2,9% a meta déficit bilhões com *Diferença sobre de dia anterior.

1,00 pontoprimário = US$ 0,01 na soja,de milho eR$ trigo e170,5 US$ 1,00 no farelo BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 28/11/16 “folga”, conforme disse a economista-chefe da ARX ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg) Investimentos, Solange Srour.

O programa arrecaCont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS dou R$ 153,00 46,8 bilhões multas e impostos e, ou- 3,5% dez/16 73,27 0,62em -0,4% dez/16 0,70 -3,6%em-7,6% mar/17 0,77 -0,4% mar/17 156,65 1,25 -4,1% -7,3% tubro, já entraram R$ 45,069 bilhões72,02 nos cofres do 1,1% *Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão. governo.

BOLSAAinda DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) que a situação 28/11/16 assim Solange ressaltou MILHO 60 kg prazo, assaca 60 kg Cross Listing - US$ Fin. continua SOJA fiscal “desesperadora” no- R$/saca curto Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS MÊS *DIF. 1 SEM. FECH. Cont. sim como Produto37,44Interno -0,15 Bru-0,1% -10,2% 4,3% o jan/17 3,5% para 0,22 23,28 o quadro jan/17 mar/17 que 37,37o País -0,12 preci-0,2% -5,7% 3,5% 4,5% 0,22 forma, 23,47Dessa mar/17 to (PIB). ela avalia BOI - R$/arroba CAFÉ - US$/saca 60 kgajuste (arábica) sa GORDO acelerar a aprovação de medidas do fiscal nov/16 149,82 -0,02 -0,1% -1,5% dez/16 182,50 -1,55 -5,0% -8,0% para que a registrar crescimento e, consequendez/16 150,76volte0,11 0,3% -0,8% mar/17 186,25 0,35 -4,5% -8,5% temente, aumento de receitas.

Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Social A17

A abertura do Natal de Pato Branco no sábado (26) encheu de cores e brilhos as ruas centrais do município

Com a presença de mais de 30 corretores imobiliários de Pato Branco, a Famex Empreendimentos realizou, no último dia 17 de novembro, no Coffice Coworking, o pré-lançamento do Edifício Colibri. A empresa traz para Pato Branco uma nova modalidade, que é sucesso nos grandes centros: os studios. Além deles, o Edifício terá apartamentos com uma suíte e um quarto

Enzo Gabriel está chegando para alegria de seus pais José Rafael, Shaiane e seus irmãos Julia e Davi.

(Foto Chicoski Digital)

Na última sexta (25), ocorreu a formatura do Curso de Ações e Intervenções de Segurança

A18 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

O Encontro Regional para Jovens Cursilhistas aconteceu em Cascavel, entre os dias 18 e 20 de novembro, e recebeu mais de 130 jovens, além de lideranças do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil (MCC), que integram o Grupo Executivo Regional Sul 2 Paraná 1, para o 12º Encontro Regional para Jovens Cursilhistas.

O Encontro foi realizado no Centro Arquidiocesano de Pastoral e teve como tema: Juventude e Misericórdia e o lema: Quem pratica a misericórdia, faça-o com alegria (Rm 12,8). O encontro contou com a presença de 9 dioceses, dentre elas, São José dos Pinhais, Curitiba, União da Vitória, Ponta Grossa, Guarapuava, Palmas/Francisco Beltrão, Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu.

A diocese de Palmas/Francisco Beltrão foi representada por 15 jovens de diversas cidades do sudoeste (João Ernesto T. Oltramari, vice-coordenador do Movimento de Cursilhos de Cristandade na Diocese de Palmas/Francisco Beltrão)

Jovens que representaram a Diocese de Palmas/Francisco Beltrão

Carolina Kredens fez o book de 3 anos na Foto Chicoski Digital

Jovens Cursilhistas que participaram do encontro

José Carlos da Silva comemorou seu aniversário ontem, dia 28, e seus familiares lhe desejam muitas felicidades e muitos anos de vida !

Festa de 15 anos de Gabriela Perez (Foto Chicoski Digital)

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Opinião A19

Foto do dia Rodinei Santos

Editorial Bons motivos para comemorar Foi uma semana festiva em Pato Branco. O Desfile de Natal, que já virou tradição na cidade, novamente encantou as milhares de pessoas que foram até a Praça. E o melhor: dessa vez foram gastos menos recursos públicos na realização do evento. A tendência é que esse volume diminua nos próximos anos, à medida em que o evento ocorra com mais estrutura, como arquibancadas, e passe a ser cobrado.

Este ano, ainda tem mais. A programação natalina segue, inclusive com o minidesfile, no dia 11 de dezembro.

Outra notícia positiva foi a confirmação do Pato Futsal na Liga Nacional, após bela campanha na Série Prata do Paranaense deste ano. Como era de se esperar, os empresários que apoiam o time mostram união para patrocinar voos mais altos do clube.

Com o Pato na Série Ouro e agora na Liga Nacional, ganha principalmente o esporte local. Como dissemos em outro texto, fica a expectativa de que outras modalidades locais também passem a ter destaque estadual e nacionalmente.

Semanas antes, Pato Branco respirou os ares da Expapato e a comissão organizadora, bem como os expositores, festejaram os bons resultados da feira.

Meio passe A notícia ruim, hoje, partiu da Câmara de Vereadores, que rejeitou proposta para ampliar o meio passe aos estudantes no transporte coletivo.

Atualmente, eles têm direito a apenas duas passagens por dia e no horário em que estão matriculados. Assim, se o aluno estuda à noite, mas tem um trabalho escolar para fazer à tarde, não poderá usufruir do benefício.

Nem precisa dizer que se é estudante em tempo integral, e não se pode cercear a possibilidade de os jovens participarem de cursos, trabalhos, seminários e atividades culturais em horários extraclasse. Os vereadores perderam a oportunidade de superar um retrocesso, que são as limitações impostas na lei atual. Ao mesmo tempo, faltou mobilização aos jovens para pressionar a Casa.

Já que não foi dessa vez, fica a expectativa de que a mudança ocorra tão logo entre em vigor o novo sistema de transporte coletivo – atualmente, questionado na Justiça por uma das empresas que concorrem à licitação.

Após público festejar o Papai Noel, o bom velhinho reverencia Jesus Cristo, o verdadeiro motivo do Natal

anselmo lima

Formação e saúde do professor: a teoria em resumo A profissão docente possui quatro dimensões indissolúveis: impessoal, pessoal, interpessoal e transpessoal. A dimensão impessoal diz respeito às prescrições oficiais e oficiosas do trabalho docente. Nessa dimensão, o trabalho não pertence a nenhum professor. A dimensão pessoal diz respeito à realização do trabalho em resposta às prescrições. Nessa dimensão, o professor se apropria das prescrições, transformando-as em autoprescrições para melhor adaptá-las às condições reais de execução do trabalho. A dimensão interpessoal diz respeito à execução do trabalho de forma dirigida, respondendo aos interesses conflituosos dos destinatários: alunos, pais ou responsáveis, colegas professores, gestores da escola, o próprio professor que executa o trabalho, etc. Finalmente, a dimensão transpessoal é a dimensão das formas relativamente estáveis e comuns de se realizar o trabalho em um coletivo. Nessa dimensão, que corresponde à expressão máxima da profissão docente, o trabalho é de todos os professores de um coletivo, mas de nenhum em particular.

Entre o trabalho docente prescrito e o trabalho docente realizado existe, portanto, uma atividade interpessoal de organização do trabalho pelos professores, os quais, como educadores, em interação com os alunos, buscam organizar e administrar o meio social da sala de aula para que nele os alunos possam se educar a si mesmos. Quando isso é feito por meio do trabalho coletivo, os professores se apoiam uns aos outros e, por assim dizer, promovem espontaneamente uma

formação continuada em serviço, o que acaba por promover também sua saúde. Entretanto, o mais comum é que os professores não formem um coletivo de trabalho, mas uma coleção de indivíduos. Quando esse é o caso, a tendência é que cada docente trabalhe por conta própria, sem a participação e o apoio dos colegas. Isso tem impactos negativos sobre a saúde do professor e sobre o exercício da profissão, que sofre em sua dimensão transpessoal. Torna-se então necessário que os gestores educacionais trabalhem com as coleções de professores para que elas gradativamente se transformem em coletivos de trabalho docente.

Com isso, percebe-se a centralidade da dimensão transpessoal da profissão. É que a atividade do professor em sala de aula, para ser produtiva e saudável, precisa se realizar por meio de gêneros didático-pedagógicos, isto é, através de formas relativamente estáveis de atividade de ensino-aprendizagem.

Em outras palavras, é preciso que haja um repertório de gestos profissionais docentes que sejam conhecidos e comuns aos professores de um coletivo, de modo que cada professor – na relação com os demais – possa repeti-los, mas ao mesmo tempo recriá-los, adaptando-os a novos contextos de uso, o que atualiza suas significações funcionais e manifesta o estilo de cada professor.

A recriação de gestos profissionais ocorre porque os gestos anteriores perdem até certo ponto sua eficiência e eficácia em função de novos obstáculos impostos por novas circunstâncias nas quais estão sendo

repetidos. No momento do enfrentamento de dificuldades, o professor toma consciência da necessidade de recriação de seus gestos e busca formas de recriá-los. Entretanto, no contexto de precariedade das escolas, no qual o que existe é a coleção de indivíduos docentes, pela falta de apoio mútuo e de troca de experiências, bem como em função de um provável desengajamento disso decorrente, o docente acaba por repetir seus gestos ao idêntico, sem recriá-los. Isso, além de poder gerar frustrações devidas a obstáculos e dificuldades que se apresentam como insuperáveis, acaba por levar o professor ao adoecimento. É possível perceber que uma real promoção da formação continuada do professor resulta ao mesmo tempo na promoção de sua saúde. Sendo esse o caso, enquanto o papel dos professores é buscar trabalhar coletivamente, o papel dos gestores educacionais é apoiá-los para que eles efetivamente tenham condições de fazer isso. Mas como?

Deste ponto em diante, dedicarei os próximos posts à apresentação de uma proposta prática.

Formação Continuada e Saúde do Professor www.formacaoesaudedoprofessor.com (Professor Doutor da UTFPR)

A20 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

HORÓSCOPO Dia em que deverá tomar cuidado com estranhos, novas amizades, vizinhos e pessoas que são de sua inteira confiança. Só viaje se for de muita necessidade. Cuide da sua saúde e evite excessos.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

31º/21º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

29º/16º

Max 29º Min 16º

29º/16º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Dia em que fará muitas relações, mas poucas amizades sinceras e leais. Por outro lado, é bom ir se precavendo, pois a partir de amanhã, entrará em uma desfavorável e difícil fase do ano.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Novos planos para sua elevação de cargo e de conhecimentos profissionais deverão ser estudados agora. De resto, a influência será ótima na vida amorosa e familiar. Tudo tende a melhorar.

29º/19º CASCAVEL 31º/19º FOZ DO IGUAÇU

Max 29º Min 17º

29º/16º BELTRÃO

30º/15º

PRIMAVERA até 20/12

0mm 00%

SEXTA

CURITIBA 20º/13º

Max 30º Min 18º

GUARATUBA

0mm 00%

LUA Nova

SÁBADO

29º/16º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Enormes probabilidades de realizar suas mais antigas esperanças e desejos se apresentarão neste dia. Terá também, aumentos de lucros e muito progresso profissional. Ótimo para o amor.

QUINTA

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LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Dia um tanto quanto agitado para você. Mas, para que tudo saia a contento, deverá tomar uma atitude otimista e inteligente e evitar o nervosismo que de nada adianta.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Ótima oportunidade no setor comercial, com probabilidade de lucros. Bom também, para assuntos familiares e sentimentais.

Sua saúde será bastante boa, o que deverá dar-lhe maior disposição ao trabalho.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10 Dia em que deverá enfrentar alguns obstáculos em seu lar. Mas se usar de fato a inteligência conseguirá superá-los com sucesso. Boa fase para adquirir a casa própria e para se elevar no campo profissional.

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Dia em que será notado onde comparecer, sua reputação será elevada e seus ideais e ações deverão ser seguidas por pessoas que vivem a sua volta. Mas, para que tudo isso aconteça, siga e dependa da sua própria capacidade.

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 O período lhe favorecerá nas investigações, estudos, pesquisas e na medicina. Por outro lado, deverá evitar acidentes, negócios arriscados e não crer em falsas notícias e boatos maldosos.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Algumas perturbações passageiras com os filhos estão previstas hoje. Aja com calma e autoconfiança, que tudo tende a dar certo. Melhora da saúde e das chances gerais, especialmente no trabalho.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Muita atividade profissional e êxito nos negócios e novos empreendimentos sociais, estão previstos para você neste dia. Ótimo estado mental.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Muita disposição, otimismo e compreensão para com os outros. Assim estará você neste dia que tem tudo para lhe ser maravilhoso. Mas evite estragar tudo isso por causa do ciúme e do orgulho pessoal exagerado.

Novelas Sol Nascente

Lenita viaja com Ralf para São Paulo. Júlia aconselha Wagner que desiste de ir embora. Alice pensa em levar Mieko para dar aulas de agricultura às mulheres da comunidade do Trevo. Sirlene gosta da ideia de participar de uma reunião do Moto Clube. Mario permite que Loretta vá para Arraial.

Damasceno anuncia seu namoro com Mieko. Lenita encontra o registro de nascimento de sua filha. Tanaka é homenageado ao chegar na empresa. Loretta fica viúva. Tanaka afirma a Alice que a explosão nas traineiras pode ter sido criminosa.

Rock Story

Zac não acredita que a ideia de Gui pode dar certo. Léo convence Néia a fazer um jantar para Diana. Gordo critica Diana por falar mal do disco do ex-marido. Chiara sugere que o pai lance uma banda de garotos. Gui comenta com Zac e Tom sobre a ideia de lançar uma banda de garotos.

Yasmin ajuda Léo a conseguir que Diana vá jantar em sua casa. Gui pede que Lázaro consiga um show para ele. Nicolau decide ir ao luau de Joana.

Alex prepara o urso de pelúcia com o contrabando para entregar a Beatriz. Yasmin teme que Néia faça algo contra Diana no jantar. Júlia denuncia Alex para a polícia ao vê-lo chegar ao aeroporto.

A Lei do Amor

CAÇA-PALAVRAS

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Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

Efeitos do rancor Há muito se fala que o RANCOR pode gERAR males à saúde, mas isso não se restringe apenas às condições físicas, mas também psicológicas e emocionais.

Portanto, é bom estar a par do EFEITO devastador de tal sentimento, o qual pode causar: • envelhecimento PRECOCE devido ao aumento do hormônio de CORTISOL; • doenças cardiovasculares em decorrência da constante ELEVAÇÃO da frequência cardíaca e da pressão ARTERIAL; • transtorno do ESTRESSE pós-traumático ao se REMOER lembranças de casos mal resolvidos em relances de MEMÓRIA ou pesadelos, o que pode gerar ansiedade, variações de humor, ANSIEDADE e transtornos de personalidade; • diminuição do círculo SOCIAL, pois NINgUÉM quer ficar PERTO de um malhumorado.

D O R I H P R E N F O T O H L L Ã L A R Ç O I D A E C C V M O S E N S T L C R A E D A D G M L E E C N C E T E S

S S L F C O C E T Y D C R B E Y T E R I T F R D D L N R E M O A R D N F E D R T E I S N N T H C T N M N T R E S

I I L F M C D R E M F Y O H M H M D Y N A L A S T S R E N E R L N N M I R O M E T E I H H S A S R A A I A R A H T L R C T B M L R S E D O D

I O O I E T L M H T O R R L

O E T N E S M C R S Y N E O

C R S G N E N B T H F R L G

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OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

L N O L S L I S T H R C O T C T C D T O O T A R F E F P 8

E S T R E S S E

Zelito agride Tião. Vanessa é demitida. Salete conta a Helô que Flávia não sabe sobre o sumiço de Isabela.

Tião manda Valdir eliminar Zelito. Helô indica Olavo como advogado para Zelito. Hércules reconhece Luciane na foto de Venturini. Gustavo fala para Valdir que conhece Zelito. Ruty Raquel incentiva Antônio a dar uma chance para o pai. Fininho aborda Zelito. Fininho coloca uma pílula na bebida de Zelito. Zelito morre.

Passatempo

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Segurança A21

Acidentes deixam quatro mortos: um na BR-158 e três na PR-182 Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em acidente na manhã desta segunda-feira (28) na BR-158, trevo do bairro Planalto, em Pato Branco.

A colisão envolveu uma moto Hunter, com placa de Mariópolis, e um caminhão Cargo, placas de Curitiba, de uma distribuidora de bebidas, dirigido por Jovani Souza, 48 anos.

Na moto estava um casal, mas o condutor não teve o nome divulgado. Ele sofreu ferimentos e foi socorrido pelo Samu e encaminhado para receber cuidados médicos. Já a passageira, Mayara Cristine Ramos, 25 anos, morreu no local do acidente. Com o impacto da colisão, ela caiu da moto, sendo atropelada pelo caminhão.

O acidente foi atendido por policiais do posto de Pato Branco da 2ª Delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Pelo que foi levantado no local, os

dois veículos seguiam sentido a Pato Branco, quando o motociclista teria dado sinal para entrar na marginal da rodovia, mas retornou para a pista da esquerda e houve a colisão na lateral do caminhão.

Um perito do Instituto de Criminalística fez o levantamento do acidente. Em seguida, o corpo de Mayara foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Pato Branco.

Tragédia em Ampére

Um acidente na manhã de sábado, por volta das 9h30, na PR-182, em Ampére, causou três mortes e uma mulher sofreu ferimentos. A colisão traseira envolveu um Pálio, com placas de Ampére, dirigido por Luiz Alberto Ninoww, 36 anos, e um caminhão/Volvo, placas de Foz do Iguaçu, conduzido por Alcídio Aloísio Dieger Junior, 29 anos, Divulgação

A droga estava sendo transportada para Santa Cecília (SC)

Recuperação de veículo A Polícia Militar foi comunicada na manhã de domingo (27), por volta das 9h, sobre o furto de um Gol, cor branca, em Palmas. A equipe da Rádio Patrulha se deslocou até a rua Alceu Ferreira Siqueira, bairro Lagoão, onde o suposto autor do crime estaria transitando em alta velocidade com o veículo, quando foi acompanhado e abordado.

Conforme informações da PM, o acusado do furto é um homem de 31 anos. Ele foi revistado pelos policiais e estava com uma chave mixa no bolso da sua jaqueta, reforçando a suspeita da autoria do furto do Gol, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia de Palmas para as providências cabíveis ao fato. (AB)

A mulher caiu da moto durante a colisão e foi atropelada pelo caminhão

que não parou para prestar socorro às vítimas, mas se apresentou no posto de Realeza da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual).

Conforme informações da PRE, o caminhoneiro se apresentou, mas como saiu do local do acidente foi preso por omissão de socorro. Ele relatou aos policiais rodoviários que estava mexendo no rádio do caminhão e quando percebeu o Pálio para-

do na pista não conseguiu evitar o acidente. O caminhoneiro disse que ficou com medo e deixou o local do acidente para se apresentar no posto da PRE. No Pálio, que estaria parado sobre a pista com problemas mecânicos, estava o condutor, a sua mulher e os dois filhos do casal. A família estava indo visitar parentes em Salgado Filho. A mãe das crianças, Marisa Ortigara Ninoww, 37 anos, sofreu

ferimentos médios, sendo encaminhada para receber cuidados médicos. Micheli Ninoww, 9 anos, morreu no local do acidente. Já o motorista do Pálio e seu filho, Guilherme, de cinco anos, sofreram ferimentos graves. Luiz foi socorrido pelo Samu, mas morreu após dar entrada em hospital de Francisco Beltrão.

Já o menino morreu domingo depois de ser transferido para um hospital de Pato Branco.

PM apreende 4,832 kg de maconha em Pato Branco Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar apreendeu 4,832kg de maconha no final da tarde da última sexta-feira na BR158, bairro Vila Esperança, em Pato Branco. A droga estava no interior de um Corsa, cor azul, ocupado por quatro homens.

O veículo foi aborda-

do pela equipe da Rádio Patrulha do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), que encontrou uma mochila preta dentro do Corsa, contendo a maconha.

Além disso, foram apreendidos R$ 924,00 em dinheiro. Os acusados informaram para os policiais que compraram a droga

em Cascavel e iriam revender em Santa Cecília (SC).

A Polícia Militar divulgou apenas a idade dos presos, 35, 33, 21 e 18 anos.

Eles foram encaminhados, juntamente com a droga apreendida, à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as providências cabíveis ao fato. (AB)

Plantão Morre após cair de obra

No último sábado, por volta das 16h30, Alexandro da Silva, 38 anos, caiu de uma obra em construção localizada na rua Erechim, bairro Rondinha, em Ampére. Ele foi socorrido pela Defesa Civil e recebeu os primeiros cuidados médicos no Hospital Santa Rita, mas devido à gravidade dos ferimentos foi encaminhado para o Hospital Regional de Francisco Beltrão, onde morreu por volta das 22h. O corpo de Alexandro, que morava em Curitiba, foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão.

Apreensão de maconha

Um agente penitenciário informou à Polícia Militar, no último sábado, que flagrou um preso do regime semiaberto da PEFB (Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão) com 95g maconha e uma balança de precisão na BR-158, em Pato Branco. O preso trabalha numa empresa de Pato Branco e estava retornando para a PEFB quando foi flagrado com a droga pelo agente penitenciário. Ele conseguiu fugir do local e não foi localizado. A maconha e a balança de precisão foram entregues na 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as devidas providências.

Recuperação de moto

A Polícia Militar foi informada na madrugada de domingo que dois rapazes haviam abandonado uma moto na rua Tocantins, nas imediações de um supermercado, em Pato Branco.

Uma equipe policial foi ao local e localizou os dois suspeitos, que são menores de idade.

Na sequência, foi encontrada a moto Yamaha. Os dois adolescentes, ambos de 14 anos, confessaram o furto. Eles foram encaminhados, juntamente com a moto, à 5ª SDP para as devidas providências.

Roubo de veículo

Clezio Petry informou à Polícia Militar no último sábado, por volta das 23h, que foi assaltado na PR-481, em Santo Antônio do Sudoeste. Ele relatou que foi abordado por dois rapazes que deram voz de assalto, levando o seu Santana Quantum, cor cinza, placas LYO 1702, e R$ 1.000,00 em dinheiro. Os bandidos seguiram com o veículo em direção a Ampére e não foram localizados.

A22 Esporte Jogo Limpo Weverton quer vaga na Libertadores O ano de 2016 tem sido inesquecível para Weverton, do Atlético-PR. Goleiro da segunda melhor defesa do Brasileirão, o camisa 12 levantou a taça do Campeonato Estadual, ganhou o inédito ouro olímpico com o Brasil e acumulou diversas convocações para a Seleção Principal.

A grande temporada do arqueiro rubro-negro pode ser coroada com mais uma importante conquista, no próximo domingo (4). Diante do Flamengo, o camisa 12 busca a sua segunda classificação para a Copa Libertadores pelo Rubro-Negro.

Contra o clube carioca, Weverton espera obter o mesmo sucesso que em 2013. Três anos atrás, a vaga no torneio continental veio na última rodada do Campeonato Brasileiro, contra o Vasco da Gama. “É uma expectativa muito boa, assim como em 2013, quando também brigávamos lá em cima da tabela.

O grupo está ciente do que vai encontrar e o que deverá ser feito. É o nosso ano em uma semana e em um jogo. Esperamos obter o mesmo sucesso que tivemos naquele ano”, destacou.

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1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

Depois de 22 anos, o Palmeiras se sagrou novamente campeão brasileiro neste domingo, quando festejou o seu nono título da principal competição do País. A geração de Gabriel Jesus e Dudu conseguiu unir as duas pontas da história - 15 de dezembro de 1994, data do último título, e 27 de novembro de 2016, a conquista atual - com a vitória sobre a Chapecoense por 1 a 0 no Allianz Parque. A partida marcou o recorde de público na história do estádio, incluindo o antigo Palestra Itália. A marca de 40.986 espectadores superou os 40.283 pagantes de 1976.

Em Pato Branco, o título foi bastante comemorado pelos torcedores, que se concentraram no Restaurante Zanco & Zanco II, reduto dos palmeirenses. Teve foguetório após o jogo, mas a chuva atrapalhou a carreata. Maicon Luan Belima disse que não importa o tempo que clube levou para conquistar o Brasileirão. “Somos campeões. Agora é só comemorar”. Já Matheus Ferri, 18 anos, afirmou que viu pela primeira vez o Verdão conquistar o Campeonato Brasileiro. “Só dependia de nós. Já era para ser campeão na rodada anterior. Era muito difícil perder o título porque a equipe fez uma excelente campanha”, completou.

Gabriel Jesus

04 10 22

05 11 23

06 13 25

Timemania

Conc. 960

15 33 35 54 67 72 80 Time do coração: Botafogo/RJ

Os torcedores do Palmeiras durante a comemoração do título em Pato Branco

misa 33 tentou encerrar o jejum de gols na arena, que dura desde setembro, mas não conseguiu.

O jogo deste domingo foi, na verdade, uma contagem regressiva até o título palmeirense.

Dono do melhor ataque e da melhor defesa, a equipe fez uma campanha regular e constante, chegando à penúltima rodada do Campeonato Brasileiro precisando apenas um ponto diante da Chapecoense. Além disso, o rival utilizou uma equipe reserva para poupar titulares para a final da Copa Sul-Americana - o primeiro jogo é quarta-feira, na Colômbia, diante do Atlético Nacional.

Esse cenário ficou ainda mais favorável quando o Santos, única equipe com chances

de ameaçar matematicamente o título do Palmeiras, começou perdendo para o Flamengo.

A torcida comemorou bastante o gol do time carioca no Maracanã, que foi anunciado pelo locutor do Allianz Parque com a frase “Cheirinho no ar”.

Foi leve ironia para os torcedores do Flamengo que utilizaram a expressão “cheirinho de título” para mostrar semelhanças entre o Brasileirão deste ano e o de 2009, vencido pelo Flamengo depois de ultrapassar o Palmeiras nas rodadas finais. O Flamengo, no entanto, chegou à 37ª rodada sem chances de título. Com essa combinação de resultados, o Palmeiras garantiria o título mesmo perdendo em casa.

Rosberg fatura seu primeiro título na Fórmula-1 Nico Rosberg conquistou pela primeira vez o título do Mundial de Fórmula 1 ao encerrar o GP de Abu Dabi, neste domingo, em segundo lugar. Com o resultado, o alemão repetiu o feito do pai, o finlandês Keke Rosberg, campeão do mundo em 1982, então pela equipe Williams. O inglês Lewis Hamilton, seu companheiro de Mercedes, venceu a prova nos Emirados Árabes, mas o resultado foi insuficiente para a conquista do seu quarto título na categoria máxima do automobilismo.

O título também encerrou a supremacia do tricampeão Hamilton, que faturou os campeonatos de 2014 e 2015, depois de ter conquistado o seu primeiro Mundial em 2008, quando brigou até a última curva de Interlagos no GP do

Brasil na disputa emocionante que travou com Felipe Massa pelo título.

Para completar, Rosberg voltou a garantir a Alemanha um campeão do mundo, depois de Hamilton e a Mercedes terem interrompido o domínio de Sebastian Vettel, tetracampeão com títulos consecutivos pela Red Bull em 2010, 2011, 2012 e 2013.

Vettel, por sinal, conseguiu fazer uma grande corrida neste domingo pela Ferrari e terminou em terceiro lugar ao ultrapassar o holandês Max Vestappen a três voltas para o final da corrida e se garantir no pódio. O jovem piloto da Red Bull acabou pagando o preço por optar em uma estratégia de apenas uma parada nos boxes para troca de pneus, fechando a prova em quarto lugar e ficando fora do pódio.

Felipe Massa, por sua vez, se despediu da Fórmula 1 neste domingo com um nono lugar, pontuando em sua última corrida na categoria. O piloto da Williams, que estreou na F-1 em 2002, deu adeus após 250 provas na elite do automobilismo. À frente de Massa, o australiano Daniel Ricciardo (Red Bull) foi o quinto colocado em Abu Dabi, seguido pela ordem pelo finlandês Kimi Raikkonen (Ferrari), pelo alemão Nico Hülkenberg (Force India), pelo mexicano Sergio Pérez (Force India), enquanto o espanhol Fernando Alonso (McLaren) fechou o grupo dos dez primeiros atrás de Massa.

Já Felipe Nasr, que largou da 19ª posição, fechou a corrida em 16º lugar também em uma possível despedida da F1, pois ainda não sabe se poderá seguir no grid da categoria em 2017.

Jogadores brasileiros dominam mercado da Europa

Lotofácil Conc.1441 03 09 19

Adenir Brocco com Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

14 18 26 36 57

01 07 16

Palmeirenses de Pato Branco comemoram o título

A partida foi a despedida do atacante Gabriel Jesus do Allianz Parque e provavelmente do clube que o revelou. No mês de janeiro, o atacante se transfere para o Manchester City. O ca-

LOTERIAS

Quina

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Estadão Conteúdo

Eles estão no frio polar da Noruega, no calor insuportável da Grécia no verão, diante de craques mundiais como na Espanha ou jogando ao lado de desconhecidos na Eslováquia. Um estudo realizado pelo Observatório do Futebol do Centro Internacional para os Estudos dos Esportes (CIES) constatou que 469 brasileiros atuam nas 31 principais ligas da Europa.

O número revela uma ampla vantagem em relação ao segundo colocado, a França, com

312 jogadores espalhados pelo Velho Continente. A Espanha vem em terceiro lugar, com 201 atletas. O destaque também vai para os sérvios, com 189 jogadores pelo mundo e superando os argentinos, com 168.

No total, os brasileiros na Europa poderiam formar 20 elencos completos, incluindo reservas e até terceiros-goleiros. Ou seja, uma liga inteira de jogadores do País poderia ser formada apenas com os craques exportados. Contando todas as ligas, inclusive distante do futebol de elite europeu, 2015 viu um total de 1,7

mil brasileiros atuando pelo mundo, inclusive no Iraque, Irã, Malta, Sudão ou Ilhas Maldivas.

Mas se os brasileiros estão espalhados pelo mundo, nas cinco maiores ligas do planeta eles não estão na liderança. No total, 114 jogadores do país atuam na França, Inglaterra, Espanha, Itália e Alemanha, consideradas como as principais vitrines do futebol europeu. O número é superado pelos franceses, com 116 jogadores.

Na terceira posição vem a Argentina, com 97, seguido por 66 espanhóis, 48 belgas e outros 48 suíços.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Esporte A23

Pato confirma participação na Liga Nacional Adenir Brocco

DNA campeão

ade@diariodosudoeste.com.br

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (28) no gabinete do prefeito Augustinho Zucchi, com a presença do secretário municipal do Esporte, Paulinho Stefani, empresários, vereadores e imprensa, foi confirmada a participação do Pato Futsal na LNF (Liga Nacional de Futsal) 2017.

O time pato-branquense vai disputar a competição nacional pela primeira vez com a locação da franquia do São Caetano (SP), que tem à frente Laércio Graça. O investimento será de 1,5 milhão na temporada, tendo como patrocinadores, Atlas, Fadep, Valmir Imóveis, Grupo Guerra, Coopertradição, Famex, Rede Oeste e Cantu Alimentos. A LNF vai começar em março é o objetivo é montar uma equipe para brigar pelo título.

O prefeito Augustinho Zucchi agradeceu aos empresários que colaboraram com o Pato Futsal nesta temporada na conquista do Campeonato Paranaense da Série Prata e os que ingressaram para a disputa na Liga Nacional de Futsal 2017. Ele elogiou o traba-

O prefeito Augustinho Zucchi, dirigentes e empresários que vão patrocinar o Pato Futsal

lho do presidente do Pato Futsal, Luiz Sérgio Lavarda, e afirmou que serão feitas as melhorias no ginásio de esportes Dolivar Lavarda para a disputa da LNF, principalmente com relação à área de escape do ginásio.

O Comitê Gestor do Pato Futsal terá à frente o empresário Agnaldo Menger, mas ele afirmou que todos os patrocinadores terão o direito de opinar. Com isso, Lavarda ficará responsável pela montagem da comissão técnica e da equipe.

Os empresários, Cláudio Petrycoski, da Atlas; Valmir Tartari, da Valmir Imóveis; Eliseu Bertelli, representante da Fadep; Robson Cantu, da Cantu Alimentos; e Ricardo Guerra, do Grupo Guerra, comentaram sobre a importância da união no patrocínio ao Pato Futsal, apesar da crise financeira. Eles também elogiaram a administração municipal e afirmaram estar confiantes numa excelente campanha do Pato na Liga Nacional de Futsal.

Segundo Lavarda Pato Branco tem o DNA de campeão no futsal. Ele lembrou os títulos estaduais de 1990 com o Grêmio Industrial Patobranquense e 2006 com o Clube Atlético Patobranquense, além da Série Prata deste ano. Na próxima temporada, o Pato Futsal também promete brigar pelos títulos do Paranaense da Série Ouro e da Liga Nacional.

Lavarda informou que, de imediato, vai iniciar a montagem da comissão técnica e equipe para 2017. Ele pretende manter a base do time deste ano, que conquistou o título da Série Prata e trazer jogadores mais experientes para disputa da Liga Nacional. Com relação ao ala Gadeia, Lavarda disse que existe a possibilidade, mas não tem nada certo. Ele acrescentou que a ideia é trabalhar com 18 atletas e também alguns garotos das categorias de base, com a equipe devendo estar montada até o final do ano.

Tanto na Série Ouro, quanto na Liga, haverá o clássico contra o Marreco, de Francisco Beltrão.

Grêmio vai colocar telões para torcida Depois de amargar um verdadeiro “apagão” com o seu time reserva, batido por 5 a 1 pelo rebaixado Santa Cruz por 5 a 1 em um jogo no qual sofreu três gols em um intervalo de apenas quatro minutos no final, na noite deste domingo, em Recife, o Grêmio já virou a página e começou a focar o duelo de volta da decisão da Copa do Brasil, nesta quarta-feira, contra o Atlético-MG, às 21h45, em Porto Alegre.

O clube divulgou nota em seu site oficial nesta segunda para confirmar que irá montar uma “estrutura especial” para os torcedores que não poderão comparecer à Arena Grêmio no confronto. Serão instalados dois telões de 8x4m² no Parque Moinhos de Vento, popularmente conhecido como Parcão na capital gaúcha, para que a torcida possa acompanhar a partida e depois possivelmente comemorar o título, após o time gremista ter vencido o duelo de

ida da final por 3 a 1, na semana passada, em Belo Horizonte.

O Grêmio ainda prometeu que no local será colocado um sistema de som, 12 food trucks que servirão como opções para os torcedores se alimentarem, além de banheiros químicos e ambulâncias. O clube informou que a concentração no local será iniciada às 20 horas, assim como lembrou que o acesso ao mesmo é gratuito.

Todos os ingressos colocados à venda para o jogo desta quarta-feira já estão esgotados. São esperados cerca de 55 mil torcedores na Arena Grêmio, sendo que o clube descartou montar a estrutura com telões perto do estádio por questões de segurança, tendo em vista a grande concentração de pessoas que estarão nos arredores do local.

Podendo até perder por 1 a 0 no duelo de volta da final para ficar com o título

Vasco retorna à Série A do Brasileirão Autor dos dois gols da virada sobre o Ceará, sábado à tarde, no Maracanã, Thales colocou seu nome na história do Vasco como o herói do terceiro acesso na Série B do Campeonato Brasileiro. O técnico Jorginho, porém, acredita que também tem um dedo neste triunfo do atacante, que passou boa parte do ano sendo criticado por estar acima do peso.

“Chamei a atenção do Thales, fui um pai pra ele, ele abaixou o porcentual de gordura, se recuperou e fez o que fez sábado”, comentou Jorginho, em entrevista coletiva depois do jogo, falando também da troca que fez no intervalo, com a saída do volante Diguinho para a entrada do atacante Éder Luis. “A mudança no intervalo foi fundamental para

a vitória, com a entrada do Éder. Tentamos dar liberdade para o Douglas, mas ele não foi bem no primeiro tempo. Sei do potencial dele e sabia que não poderia tirá-lo. Organizei o time para ele jogar em melhor nível. Mudou nossa forma de atuar, tentamos entrar em linha alta no início mas não saiu como o esperado e a entrada do Éder, alterando o esquema, foi importante para fazermos os dois gols”, destacou.

Jorginho, porém, foi demitido do Vasco nesta segunda-feira. Ele afirmou que existia pressão pela sua saída de São Januário. “Havia vozes, infelizmente, que não se cansavam de tentar atrapalhar o trabalho, sempre estão rondando ali, tanto fora, quanto dentro. ”, explicou, sem dizer de quem seriam tais vozes.

da Copa do Brasil. O treinador não poderá contar com Pedro Rocha para o segundo jogo da final. Autor de dois belos gols no

duelo de ida da decisão, o atacante foi expulso no segundo tempo da partida contra os atleticanos e cumprirá suspensão.

29 de novembro de 2016

29 de novembro de 2016 Edição 6771

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DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

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----------Trento Imóveis creci j04679 vende-se casa em alto padrão Na Rua Silvestre Ambrósio Franchin, Bairro Fraron. Área construída 80,49m². Sendo 03 dormitórios, 01 bwc social, sala de tv, cozinha, lavanderia, vaga de garagem, churrasqueira. Coberta com telha, rebaixamento em gesso, assoalho em porcelanato, janelas em alumínio, portas em laca branca. r$ 230.000,00, aceita financiamento. Para visualizar as fotos deste imóvel e outras ofertas, veja em www.imobiliariatrento.com.br ou tratar (46) 3225-1847.

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Trento Imóveis creci j04679 vende-se casa no Bairro Jardim Primavera: Área construída de 90,00m², terreno de 450,00m². 01 suíte, mais 02 dormitórios, bwc social, 01 sala ( estar / tv ), lareira, cozinha, lavandeira, 02 vagas de garagem. Valor R$ 345.000,00. Para visualizar as fotos deste imóvel e outras ofertas, veja em www.imobiliariatrento. com.br ou tratar (46) 3225-1847.

----------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE: REF: 250 casa mista 109 m², terreno com 344 m² na Rua Nereu Ramos, Bairro Vila Izabel com 3 quartos, sala, wc social, cozinha, área de serviço, garagem de R$ 190.000,00 por R$ 160.000,00 Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco Pr. (46) 3223 3993 -) 9123 6001 (TIM) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ---------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE: REF: 293,02 casas em um terreno de 536 m², sendo a casa da frente mista com +- 80 m² de área + lavanderia no porão e a casa de fundos em madeira na Rua Fiorelo Zandona nº 860 Bairro Cristo Rei, a 1,5 quadras da Av Tupi. de R$ R$ 230.000,00 por R$ 200.000,00 Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco Pr. (46) 3223 3993 9123 6001 (TIM) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ---------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE: REF: 207 Casas na Rua Sebastião de Lara nº 37 Bairro Bonatto 01 casa de alvenaria com 69 m² e 01 casa de madeira 42 m², Terreno com 360 m² murado e cercado aceita carro no negocio no valor de até R$50.000,00 + dinhieiro + financiamento. R$ 200.000,00 Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Schampion – Centro 85.501-057 Pato Branco Pr. (46) 3223 3993 9123 6001 (TIM) 9979 2050 (tim) pastorelloimoveis@hotmail.com www.pastorelloimoveis.com.br ---------Vende-se casa no bairro Novo Horizonte, lote com 240 m² de esquina em frente à Gruta Nossa Senhora Aparecida com casa de alvenaria com três quartos, estacionamento grande e uma garagem coberta, valor R$190.000,00. Creci f 15.882 fone 91030308 e 3225 4869. www. anthonybrumimoveis.com.br ---------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Casa de Alvenaria - Cidade Honório Serpa Avenida das Flores, esquina com Rua da Paz - Centro Sendo: 01 Suíte, 02 dormitórios, sala estar, sala de jantar, banheiro social, cozinha, lavanderia, garagem. Área Construída: 120,00 m².Terreno com 540,00m².

Valor: R$ 250.000,00. Aceita imóvel na cidade de Pato Branco.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Constante Andreatta - Bairro Santa Terezinha Sendo: 01 Suíte, 02 dormitórios, sala estar com lareira, sala de jantar, banheiro social, cozinha, lavanderia, churrasqueira. Teto em gesso, piso laminado em madeira, porcelanato, muros e grades em pvc. Área Construída: 99,89 m² averbados. Terreno com 360,00 m².

Valor sob consulta - Aceita terreno como parte de pagamento CRECI F 15.396 Tel. (46) 30257199 /9109-8880 / 9971-7199 ---------Giacomet Corretora de Imóveis Vende: Casa - Rua Maria Amelia Tatto - Bairro Fraron. Sendo: 01 suíte, 02 dormitórios, banheiro social, sala estar jantar, lavanderia interna, garagem coberta, muro com grades em pvc, portão eletrônico. Móveis planejados em todos os ambientes, janela em alumínio, piso laminado em madeira e porcelanato. Terreno com 190,00m² e área construída 80,00m². Valor sob consulta. Aceita imóvel menor como parte de pagamento.

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C5

Classificados

quitetura moderna, laje, alto padrão, 1 ano construída, sito Bairro Fraron, Loteamento Parzianello a Rua Rogério das Chaves, próximo a Faculdades, edificação 150m2, composto por suíte c/closet, 2 quartos, BWC social, lavabo, sala, escritório, cozinha/jantar, lavanderia, varanda c/churrasqueira, garagem coberta p/ 2 carros. Pontos para ar condicionado, aquec. solar, aquec. a gás(cozinha/lavanderia/banheiros). Terreno e rua planas. Frente Leste. Ocasionalmente aceita-se terreno ou apartamento de menor valor.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Classificados

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Caderno Integrante da Edição nº 6771| Pato Branco, 29 de novembro de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

ATO DO GESTOR

Resolução N.º 187 de 28 de novembro de 2016.

Desligar empregado público do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS

O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.

Considerando o pedido de demissão do empregado; Resolve:

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262

Art. 1º. Desligar o empregado relacionado abaixo, do Regime da CLT:

Empregado RG CPF Emprego Data de demissão DIEGO AUGUSTO DA SILVA 88262 (...)

010.304 (...)

Técnico em Informática 28/11/2016 Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir da data de 28/11/2016.

Portaria nº 20, de 28 de novembro de 2016

Pato Branco/PR, 28 de novembro de 2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos inciso XII e XXX, alínea “b”, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS

Ato do Gestor Resolução n°048

Considerando o disposto contido nos arts. 138 e 145, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores, abaixo indicados para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de eventual irregularidade funcional do servidor público matriculado sob nº 1213-0/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, por suposta ofensa aos incisos III e IX do art. 110 e incisos I, XVI e XVIII do art. 111, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, tendo em vista a denúncia protocolizada sob nº 027088-1/2, de 27 de outubro de 2016.

Nome do Servidor Luciano Beltrame Gean Geronimo Drancka Márcia Regina Zanoelo

Atribuição Presidente Membro Membro

Art. 2º O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 3º As sessões destinadas às oitivas de testemunhas e demais envolvidos poderão ser gravadas em áudio e vídeo, ficando os registros arquivados na Secretaria.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 17, de 3 de novembro de 2016.

Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de novembro de 2016.

28/11/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.153.375,00 (um milhão cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais).

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.153.375,00 (um milhão cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: Código 04.01 103020005.2.005000 3.1.90.11

Especificação Coordenação Médica Manutenção da Coordenação Médica Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal

3.1.90.13

Obrigações Patronais

Total

Fonte

Valor

496

R$ 1.103.375,00

496

R$ 50.000,00 R$1.153.375,00

ATO DO GESTOR Resolução nº 186 de 25 de novembro de 2016.

Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 25 de novembro de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

ATO DO GESTOR Resolução N.º 187 de 28 de novembro de 2016.

Desligar empregado público do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS

Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO - PR AVISO DE LICITAÇÃO Município de Chopinzinho/PR, Modalidade: Pregão nº 122/2016. Forma: Eletrônico. Data da Licitação: 13 de dezembro de 2016, às 10:00 (dez) horas.

Objeto: Aquisição de equipamento agrícola – Multiplantadeira – Aumento de meta do Contrato de Repasse nº 825520/2015-MAPA. Valor Máximo: R$ 89.450,00. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho-PR, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho-PR, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone: (46) 3242-8614

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica: Código 05.01 103020005.2.005000 3.1.90.16 3.3.90.14 3.3.90.39 4.4.90.52

Especificação Coordenação Médica Manutenção da Coordenação Médica Outras Despesas Variáveis Diárias Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamento e Material Permanente

Total

Fonte

Valor

496 496 496 496

R$ 600.000,00 R$ 3.375,00 R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$1.153.375,00

Pato Branco, 28 de novembro de 2016.

Helio Manoel Alves

Presidente do CIRUSPAR

Fls. 01/01

CNPJCNPJ 00.791.289/0001-04 00.791.289/0001-04

s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 (46) 32461648 AvenidaAvenida Iguaçu,Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 12111211 – (46)– 32461648 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - www.camarasaudade.pr.gov.br Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site:

Ato do Gestor

SEGUNDO ADITIVO SEGUNDO TERMOTERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01/2016 CONTRATO Nº 01/2016

Resolução n°049 28/11/2016

PROCESSO Nº 02/2015

PROCESSO Nº 02/2015 ID CONTRATO Nº 2 ID CONTRATO Nº 2 HOMOLOGADO EM: 31/12/2015 – PUBLICADO EM 07/01/2016 HOMOLOGADO EM: 31/12/2015 – PUBLICADO EM 07/01/2016 Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2016, referente a Contratação de empresa especializada

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 561.500,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos reais) para atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: Código 04.01 103020004.2.004000 3.1.90.11

CONTRATANTE:

CONTRATANTE:

JOSEMAR ANTONIO CEMIN

Presidente da Câmara Municipal

JOSEMAR ANTONIO CEMIN

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATADA:

CONTRATADA:

M.G. Construção Civil e Materiais de Construção Ltda CNPJ 16.700.335/0001-04 Representante legal: MARCIO GALLINA

M.G. Construção Civil e Materiais de Construção Ltda CNPJ 16.700.335/0001-04 Testemunhas:Representante legal: MARCIO GALLINA

1.____________________ NOME Madalise Helena Cenci Testemunhas: CPF 855.203.069-15

1.____________________ NOME Madalise Helena Cenci CPF 855.203.069-15

2.____________________________ NOME Amanda Gabriella Cordeiro CPF 101.630.359-97

2.____________________________ NOME Amanda Gabriella Cordeiro CPF 101.630.359-97

Especificação Coordenação de Enfermagem Manutenção da Coordenação de Enfermagem Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal

Fonte

Empregado RG CPF Emprego Data de demissão DIEGO AUGUSTO DA SILVA 88262 (...)

010.304 (...)

Técnico em Informática 28/11/2016 Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir da data de 28/11/2016.

Pato Branco/PR, 28 de novembro de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS

_______________________________________________________________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta

Valor

R$ 561.500,00 R$ 561.500,00

Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total das dotações orçamentárias que abaixo especifica: Código 04.01 103020004.2.004000 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.14 3.3.90.33 3.3.90.36 3.3.90.39

Especificação Coordenação de Enfermagem Manutenção da Coordenação de Enfermagem Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis Diárias Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Total

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Fonte

496 496 496 496 496 496

Valor

R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 R$ 8.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.500,00 R$ 150.000,00 R$ 561.500,00

Pato Branco, 28 de novembro de 2016.

Helio Manoel Alves

Presidente do CIRUSPAR

EDITAL DE CONCURSO Nº 085/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL CARGO: ENFERMEIRO PLANTONISTA Nome ANA CAROLINA BUENO GUISSO

Classif.

12º

Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2016.

ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 29-11-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR _______________________________________________________________________ PORTARIA Nº 1238/2016 Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555 E-mail: conims@conims.com.br C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta DATA: -28.11.2016 Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal, de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 64 da Lei orgânica Municipal de 04.02.90, e suas alterações.

RESOLVE:

496

Total

CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução/vigência do contrato acima citado SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de com o contrato passando CLÁUSULA seu vencimento para 19/01/2017, com fundamento no artigo 57, § 1º, II daacordo Lei 8.666/93. original.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 561.500,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos reais).

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE:

passando seu vencimento para 19/01/2017, com fundamento no artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93.

estarem assim justos einalteradas acordados, as partes assinam o presente Termo CLÁUSULA SEGUNDA: As demaisE por cláusulas permanecem e de acordo com o contrato original. em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 28 de novembroTermo de 2016.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Saudade do Iguaçu, 28 de novembro de 2016.

Art. 1º. Desligar o empregado relacionado abaixo, do Regime da CLT:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Saudade dodoIguaçu Câmara Municipal de Saudade Iguaçu

Segundo Termo Aditivo ao da Contrato n° Sede 01/2016, referente a Contratação especializada para a Construção Edificação da Câmara Municipal de Saudadededoempresa Iguaçu, com área total de para a Construção Sede daemCâmara Municipal Iguaçu, com área total de 658,41m², da emEdificação dois pavimentos, conformidade comdeosSaudade Projetos do Arquitetônico e Complementares, 658,41m²,Memorial em dois Descritivo pavimentos, em conformidade com os Projetos Arquitetônico e Complementares, e Planilha Orçamentária, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de Memorialempreitada Descritivo por e Planilha Orçamentária, anexos ao edital, sob regime de preço global, tipo menorconforme preço, deprojetos acordo com a Tomada de Preços nº 02/2015, contrato firmado em 11/01/2016, CÂMARA DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa empreitada por preço global, tipo menor entre preço,a de acordoMUNICIPAL com a Tomada de Preços nº 02/2015, jurídica deem direito público, inscrita sob nºMUNICIPAL 00.791.289/0001-04, estabelecida na Avenida Iguaçu, contrato firmado 11/01/2016, entrenoa CNPJ CÂMARA DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa nesta cidade, representada representado pelo estabelecida Presidente dana Câmara Municipal jurídica de2003, direito público, inscrita no CNPJ neste sob nºato 00.791.289/0001-04, Avenida Iguaçu, Sr. Josemar Antonio Cemin, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Saudade 2003, nesta cidade, representada neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. do Iguaçu, portador do RG nº solteiro, 376722587 SSP/SP ee domiciliado do CPF/MF nº 050.535489-60, denominado Josemar Antonio Cemin, brasileiro, residente neste município de ora Saudade do CONTRATANTE a empresa M. G.SSP/SP CONSTRUÇÃO CIVIL E nº MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Pessoa Iguaçu, portador do RGe nº 376722587 e do CPF/MF 050.535489-60, ora denominado Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No. 16.700.335/0001-52 com Sede a Rua Frei Vito Berscheid, nº 828 – CONTRATANTE e a empresa M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Pessoa CEP: 85.568-000 – Município de Saudade do Iguaçu, ora representada por MARCIO GALLINA, inscrito no Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No. 16.700.335/0001-52 com Sede a Rua Frei Vito Berscheid, nº 828 – CPF sob o nº 027.917.999-58, RG nº 5.980.314-0 SSP/PR, Empresa vencedora da Tomada de Preços nº CEP: 85.568-000 – Município de Saudade do Iguaçu, ora representada por MARCIO GALLINA, inscrito no 02/2015, denominada CONTRATADA. CPF sob o nº 027.917.999-58, RG nº 5.980.314-0 SSP/PR, Empresa vencedora da Tomada de Preços nº 02/2015, denominada CONTRATADA. CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução/vigência do contrato acima citado

Considerando o pedido de demissão do empregado; Resolve:

Fls. 01/01

Art. 1º) Designar os servidores públicos Aldecir Pegorini, portador do CPF nº 680.770.849-15 e RG nº 4.261.825-0 SSP/PR, Valdecir Francisco Vieira portador do CPF nº 680.822.669-53 e RG nº 3.870.184-3 e Cleverson Aluísio Juliani, portador do CPF nº 022.288.959-46 e RG nº 7.184.797-7 expedida pela SSP/PR, e o Senhor Clodoaldo Claudio, portador do CPF nº 738.558.719-49 e RG nº 5.159.244-1 – SSP/PR, comerciante, residente na Av. Manoel Ribas nº 315, sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão de Avaliação cuja finalidade é avaliar máquina e caminhão abaixo especificados, de propriedade do Município de Itapejara D’Oeste - Pr. Com a finalidade de renovar a frota de veículos e de máquinas do Município.

Espécie/Tipo Moto niveladora

Marca/Modelo 205, HUBER WAGO,

Ano/Mod 1993

Placa 1.441

OBS:

Caminhão Truque Volkswagem

24-250 CNC 6x2 3-Eixos 2 P. (diesel)

2007

DTA-4686

Doado Pela Receita Federal

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2016.

Registre-se e Publique-se:

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

B2

Edição nº 6771 MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.301, de 28 de novembro de 2016.

Institui a Comissão de Transição de Mandato O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de instituir-se um processo de transição governamental democrático da Administração Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população; CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantação de seus projetos, programas de governo e compromissos de campanha, já a partir do início do exercício do novo mandato; CONSIDERANDO, finalmente, que os agentes e autoridades administrativas têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão Temporária Especial de Transição de Mandato, com a atribuição de organizar as informações da atual gestão pública municipal, para subsidiar as ações do Prefeito eleito relacionados à transição governamental para a gestão 2017-2020.

Parágrafo único. Para efeitos deste decreto, transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o Prefeito eleito possa receber do seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do novo governo.

Art. 2º O processo de transição de mandato terá início no dia 05 de dezembro de 2016 e se encerrará em 13 de dezembro do corrente ano.

Art. 3º A Comissão de Transição de Mandato será composta por 23 (vinte e três) membros, a saber: I - 9 (nove) membros, indicados pelo atual Prefeito, Antonio Celso PIlonetto, a saber: a) Manuela Rossenq Sguarizi – Assessora jurídica; b) Joel Justino Bortot – Diretor do Departamento de Indústria e Comércio; c) Irineu Munaretto – Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rodoviários; d) Leandro Valdison Guarez – Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos; e) Alaídes Maria Fianco Pilonetto – Diretora do Departamento de Ação Social; f ) Rodrigo Miguel Koprovski – Diretor do Departamento de Finanças; g) Leila Cristina Pilonetto Baggio – Diretora do Departamento de Saúde; h) Cleudete Drancka Nichelle – Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esporte; i) Emerson Pilonetto – Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

II - 12 (doze) membros indicados pelo Prefeito eleito de Bom Sucesso do Sul, Nilson Antonio Feversani, a saber: a) Mateus Dall Agnoll; b) Felipe Loff; c) Rafael Moraes; d) Emanuel Aron dos Santos; e) Marcos De Ávila; f ) Edson de Oliveira; g) Elizana Pilonetto; h) Jociane Feversani; i) Ronise Jane Ravanelli de Oliveira; j) Gerson Pereira; k) Hermes Martinho Bolsoni; l) Antonio Cortivo; III- 2 (dois) membros representantes do Município de Bom Sucesso do Sul, a saber: Cilmar Francisco Pastorello, advogado do município; Andreia Zanella – assistente administrativo. § 1º A Comissão de Transição de Mandato será presidida pela Assessora Jurídica, senhora Manuela Roussenq Sguarizi e, terá as seguintes funções: I – coordenar o cumprimento do cronograma de atividades a serem desenvolvidas para a transição do mandato; II – presidir as reuniões da Comissão de Transição de Mandato; III – deliberar sobre procedimentos administrativos relacionados aos fins da Comissão de Transição de Mandato. § 2º As atividades dos membros da Comissão de Transição, não serão remuneradas, tampouco gratificadas. § 3º As reuniões da Comissão de Transição de Mandato, com registro integral em ata, serão realizadas na Sala de Reuniões da Prefeitura, com início sempre às 09:00 horas, nos seguintes dias e com os seguintes objetivos: a) Dia 05/12/2016, para tratar sobre administração, planejamento, financeiro, contabilidade, tributação, indústria e comércio, patrimônio, frotas, assessoria jurídica e procuradoria jurídica; b) Dia 06/12/2016, para tratar sobre Educação, Cultura e Esporte e assistência social; c) Dia 07/12/2016, para tratar sobre Saúde; d) Dia 12/12/2016, para tratar sobre Agricultura e meio ambiente; e) Dia 13/12/2016, para tratar sobre setor rodoviário e urbanismo.

Art. 4º As informações, relatórios e dossiês relativos aos atos da Administração Pública Municipal serão entregues ao Presidente da Comissão que formalmente fará o encaminhamento ao Prefeito Eleito para o período 20172020.

Art. 5º Caberá à Comissão de Transição de Mandato: I – proceder ao levantamento de informações junto aos diversos Departamentos e orgãos do Poder Executivo e dos projetos de lei de iniciativa do Executivo em tramitação no Legislativo, para subsidiar as ações de planejamento da futura Administração Pública Municipal; II – realizar as atividades necessárias para o bom e ágil andamento dos trabalhos a seu encargo, a fim de subsidiar a equipe da futura Administração com os elementos necessários ao início de sua gestão; III – efetuar o levantamento dos bens móveis e imóveis do Município, bem como as ações judiciais em andamento e a dívida ativa do Município; IV – entregar ao Prefeito e ao Prefeito Eleito, relatório parcial da atual situação financeira, econômica, administrativa, patrimonial e de pessoal da Administração Pública Municipal.

Art. 6º Os pedidos de acesso às informações de que trata o artigo 5º, deste Decreto, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados ao Presi-

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais dente da Comissão de Transição de Mandato, por escrito, cabendo ao Presidente, requisitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal os dados solicitados.

Art. 7º Os Diretores Municipais deverão encaminhar ao Presidente da Comissão de Transição de Mandato, as informações circunstanciadas sobre: I-Relação dos convênios em andamento e situação as prestações de contas, contendo objeto, valor, prazo, etc; II-Relação dos convênios paralisados, se houver, especificando o motivo; III-Principais ações, projetos e programas, executados ou não, que estão em curso; IV-Relação da estrutura administrativa, contendo os cargos, nome dos servidores efetivos; dos que estão em licença ou afastados por qualquer motivo; V-Relação de contas bancárias contendo: banco, agência, número da conta e nome da conta, com os saldos disponíveis; VI-Relação da dívida fundada; VII-Relação de documentos financeiros de longo prazo como contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar, devendo constar os contratantes, os valores, os prazos, o objeto, etc; VIII-Relatório contendo os índices de gastos com educação, saúde e folha de pagamento; IX-Relatório de arrecadação do ano de 2016; X-Relatório dos bens patrimoniais móveis e imóveis, com menção aos terrenos cedidos a empresas ou entidades, contendo o nome dos concessionários, prazo de concessão, ato administrativo de cessão ou concessão; XI-Relação de contratos de serviços ou fornecimento de produtos indispensáveis à continuidade dos serviços públicos; XII-Situação de adimplência do Município perante a União e Estado ou seus órgãos ou entidades, a qual poderá ser comprovada mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos para com o INSS, de Certificado de Regularidade do FGTS, de Certidão Negativa de Tributos Federais, de Certidão Negativa Estadual e de Certidão Negativa da Dívida Ativa da União; XIII-Listagem da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, além de inventário de ações da procuradoria municipal; XIV-Listagem dos cargos, empregos e funções integrantes da estrutura municipal, com indicação de quais estão providos e o departamento ou órgão de lotação, além de perspectiva de quais permanecerão providos, acompanhada de: a) relação dos vencimentos e dos subsídios de cada cargo, emprego e função, bem como das demais vantagens que lhe são próprias; b) o valor médio das despesas mensais com a folha de pagamentos; c) informação da escala organizada para o gozo de férias pelos servidores, indicando os que estarão em férias no início de janeiro de 2017 e aqueles que estão com o período aquisitivo implementado aguardando fixação de data para o gozo; Art. 8º O Presidente da Comissão de Transição de Mandato poderá editar normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto, bem como poderá solicitar informações e providências aos Diretores de Departamentos, assinalando prazo para o seu cumprimento, o qual não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Bom Sucesso do Sul-PR, em 28 de novembro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL ADITIVO CONTRATUAL Nº 01 - AO CONTRATO Nº 34/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL CONTRATADA: M.L.P. GONÇALVES & CIA. LTDA Cláusula Primeira – Dos prazos de Execução e Vigência - Considerando que conforme Parecer Técnico do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, após o início da obra foram constatadas divergências entre o projeto e a planilha orçamentária; considerando que para celebração de aditivo de valor há necessidade de anuência prévia do PARANACIDADE; considerando que o processo se encontra em avaliação do PARANACIDADE; considerando a necessidade de tempo hábil para execução dos serviços adicionais, inicialmente não previstos na planilha orçamentária; fica prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias.

Cláusula Segunda – Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 04 de Novembro de 2016.

Neide Ferrari Chefe da Divisão de Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2016- CONTRATANTE: Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, com sede à Rua Candido Merlo, inscrito no CGC/MF nº 80.874.100/0001-86, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Antonio Celso Pilonetto, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.337.659-0/SSP/PR e do CPF/MF nº 285.461.809-20, e CONTRATADA: T.F. DOS SANTOS-PROJETOS E OBRAS - ME. OBJETO: OBRA VISANDO O FECHAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS EM ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA, COM ÁREA EXISTENTE DE 6.000,00 M². O FECHAMENTO REFERE-SE Á 712,50 M² DE ALVENARIA COM BLOCOS DE TIJOLOS CERÂMICOS E ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, COM SERVIÇOS DE: FUNDAÇÕES, ESTRUTURAS, FECHAMENTO COM TIJOLOS CERÂMICOS, REVESTIMENTOS E PINTURA CONFORME PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES. VALOR: R$ 363.472,41 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL QUAROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)). As despesas com a execução do objeto deste Contrato correrão a conta n.º 09.00 – Departamento de Educação, Cultura e Esporte; 09.03 – Divisão de Cultura; 1339200111.0104 – Centro Cultural; 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Despesa: 1400. .

PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias contados a partir do 10° (décimo) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada e de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 350 dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de Novembro de 2016.

FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.

Bom Sucesso do Sul, 24 de Novembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 015/2016 – PROCESSO Nº. 090/2016. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitações (designada pela Portaria nº. 079/16, de 05/09/2016, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação no dia 30/12/2016, às 10h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a: “Contratação de empresa especializada na fabricação de pré-moldados, visando a aquisição e montagem da estrutura de 03 (três) barracões pré-fabricados, em concreto armado, incluindo fechamento das paredes e piso industrial”, conforme especificado no anexo “V”, projetos técnicos, orçamento e memorial descritivo anexos ao edital. Prazo de execução 06 (seis) meses. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 07h às 13h, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 28 de novembro de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 106/2016 DATA: 08/11/16 ABERTURA: 24/11/16 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE JANTARES, PARA ENCERAMENTO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE CONVIVÊNCIA “CLUBES DE MÃE”; conforme discriminado no objeto do presente edital.

Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 106/2016, HOMOLOGO o item a seguir ao licitante vencedor: ITEM

FORNECEDOR

NÚMERO DO CNPJ

01

MAURO S. DA SILVA EIRELI ME

22.500.598/0001-10

VALOR UNITÁRIO R$ 20,00

VALOR TOTAL R$ 9.000,00

Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Coronel Vivida, 25 de novembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modalidade de Edital de Hasta Pública Nº 002/2016, Leilão N° 002/2016, que tem como objeto a venda de veículos, ônibus, caminhões e máquinas pesadas, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório nos termos da ata n.º 1201/2016, em que sagrou-se vencedora para o Lote N° 01, o proponente Juliano dos Santos Mendes, com o valor total de R$ 6.301,00 (Seis mil, trezentos e um reais), para o Lote Nº 02, o proponente Paulo Henrique Gomes – Me, com o valor total de R$ 1.310,00 (Hum mil, trezentos e dez reais), para o Lote Nº 03, o proponente Juliano dos Santos Mendes, com o valor total de R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), para o Lote Nº 04, o proponente Jose Carlos Lopes Cordeiro, com o valor total de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o Lote Nº 05, o proponente Enio de Souza Machado, com o valor total de R$ 805,00 (Oitocentos e cinco reais), para o Lote Nº 06, o proponente Rodrigo Pereira, com o valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para o Lote Nº 07, o proponente Carlos Eduardo Honorato, com o valor total de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais), para o Lote Nº 08, o proponente Geferson Junior Fabiane, com o valor total de R$ 29.100,00 (Vinte e nove mil e cem reais), para o Lote Nº 09, a empresa Solo Forte Indústria e Comércio de Adubos Orgânicos Ltda – Me, com o valor total de R$ 45.900,00 (Quarenta e cinco mil e novecentos reais), para o Lote Nº 10, não houve proponentes interessados, para o Lote Nº 11, o proponente Jose Carlos Lopes Cordeiro, com o valor total de R$ 3.499,00 (Três mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para o Lote Nº 12, não houve proponentes interessados, para o Lote Nº 13, o proponente Francisco Bayerl, com o valor total de R$ 6.010,00 (Seis mil e dez reais) e para o Lote Nº 14, o proponente Juliano dos Santos Mendes, com o valor total de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais). Ficando nesta data HOMOLOGADO. Itapejara D’Oeste, 28 de Novembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 317/2016 Processo: n.º 139/2016.

Pregão Presencial nº 64/2016.

Objeto: de melhor proposta para Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais laboratoriais para o Laboratório do Departamento de Saúde do município, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata: 17/11/2016.

Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: CNPJ nº 82.478.140/0001-34 – empresa, SALVI LOPES & CIA LTDA - ME, itens 05, 06, 15, 25, 30, 31, 34, 35, 36 e 61, totalizando R$ 22.200,80 (vinte e dois mil duzentos reais e oitenta centavos). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 319/2016 Processo: n.º 139/2016.

Pregão Presencial nº 64/2016.

Objeto: de melhor proposta para Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais laboratoriais para o Laboratório do Departamento de Saúde do município, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Assinatura da Ata: 17/11/2016.

Vigência: 12 meses a contar da assinatura.

Empresa adjudicatária: CNPJ nº 13.107.128/0001-09 – empresa, SUPRITECNICA LTDA - ME, itens 09, 18, 20, 33, 44, 46, 47, 49, 54, 59, 60, 62 e 65, totalizando R$ 73.354,15 (setenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos).

A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

B3

Publicações legais

Edição nº 6771 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 88/2016 DATA: 23/11/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2016. MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta E Cinco Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL – ORG.GESTOR 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL..............000 30.000,00 03 – DIVISÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMENENTE......................934 5.000,00 11- DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.0023.2.033 – CONSERVAÇÃO E MELHOR. DE EST. VICINAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................000 50.000,00 Total ............................................................................................................................

85.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 06 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 01 – DIVISÃO DE CULTURA 13.392.0016.2.023 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CULTURA 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 000 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA...........

20.000,00 07 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO 01 - DIVISÃO DO DESPORTO 27.812.0024.1.005 – CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................................000 40.000,00 27.812.0024.2.024 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ESPORTES 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA.............000 20.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03 – DIV. DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................934 5.000,00 Total .................................................................................................................................

85.000,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 23 de Novembro de 2016. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK - PREFEITO MUNICIPAL.

Prefeitura Municipal de São João *Extrato do Contrato nº 242/2016, Contratante: Município de São João, Contratado: Marcos Vinicius Brusamarello Basso. Objeto: Locação de um imóvel residencial com 135,93 m², localizada na Av. Paraná, para atender a finalidade de manutenção de espaço para a continuidade das atividades da Casa de Acolhimento de Menores em situação de risco – Casa Lar. Valor Global R$ 7.040,00.

MATRÍCULA Nº 13.200

LOTEAMENTO ALMOXARIFADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA TERMOS DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 37/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009, DESTINADOS A MERENDA D ESCOLA MUNICIPAL ARNADO BUSATO EIEF E APAE” EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 “CONTRATADA: ELIZANI MACALI ZUCONELI CPF: 054.984.339-64”

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu

Saudade do Iguaçu, 26 de novembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR PORTARIA Nº 16.374 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Ana Paula da Silva, portadora do RG n° 10.916.640-5, inscrita sob CPF n° 062.851.659-20, admitida em 01/08/2016, no cargo de Auxiliar de Serviços – Gerais – PSS, sob regime C.L.T, lotada no Departamento de educação junto a Escola Nossa Senhora de Fátima função, a contar de 01 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 16.375 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Marisa Dias, portadora do RG n° 7.598.658-0, inscrita sob CPF n° 050.252.179-11, admitida em 01/04/2008, no cargo de Auxiliar de Serviços – Gerais – PSS, por ter sido aprovada em Concurso Público, sob regime Estatutário, lotada no Departamento de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 16.376 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. América Brasiliana Barros de Carvalho, portadora do RG n° 000118365199-3, inscrita sob CPF n°001.365.323-73, admitida em 01/06/2016, no cargo de Enfermeira, por ter sido aprovada em Concurso Público, sob regime Estatutário, lotada no Departamento de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 16.377 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Flávia Roberta da Silva, portadora do RG n° 9.120.779- 6, inscrita sob CPF n° 050.599.529-83, admitida em 21/03/2013, no cargo de Técnica em Enfermagem, por ter sido aprovada em Concurso Público, sob regime Estatutário, lotada no Departamento de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2016.

LEI Nº2427/2016 -Súmula:“LEI DA INOVAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA”.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.mo, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

CNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 Saudade do Iguaçu - Paraná CEP: 85568-000 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2016 OBJETO: Aquisição de Toten em ACM chapa de alumínio composto com iluminação em Led acrílico cristal leitoso de 2,93x1,32 para a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/PR. PERÍODO: 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 “CONTRATADA: PEDRO PAULO ANGNES CPF: 314.317.980-53” EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 “CONTRATADA: VERANI LUCIA SCHAFER HOLDEFER CPF: 015.786.81928”

LOCADOR: NARCI ORLEAN BALDISSERA CNPJ No. 08.891.183/0001-94 VALOR MENSAL: R$ 7.668,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até dia 10 após a instalação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 Câmara Municipal 01.031.0001.2.001.000 –Manutenção das Atividades Legislativas

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM DECORAÇÃO NATALINA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO, INSTALAÇÃO (MONTAGEM E DESMONTAGEM) E MANUTENÇÃO CORRETIVA, NO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DA DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE SULINA - PR” ______________________________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 25 de novembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.264, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Declara Desistência Tácita de candidata aprovada em Concurso Público. ___________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 28-11-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.30 – Máquinas e Equipamentos Energéticos - Despesa - 76

JUSTIFICATIVA Enquadramento no art. 24 II da Lei 8666/93, tendo em vista para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23.

B4

Publicações legais

Edição nº 6771 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR DECRETO Nº 134/2016 DATA: 28.11.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por redução de crédito no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nas dotações abaixo relacionadas no Orçamento Geral do Município de acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015.

CÓDIGO 0300 0301 04.122.0004.2.004 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39

NOMENCLATURA Departamento de Administração Administração – D. A Manter Atividades da Administração Geral Material de Consumo (24) Material de Consumo (25) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (29)

11 11.01 15.452.0009.2.009

Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de Urbanismo Manutenção da Unidade da Divisão de Serviços Urbanos Material de Consumo (389) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (395) TOTAL

3.3.90.30 3.3.90.39

FONTE

510 748 510

VALOR

30.000,00 10.000,00 20.000,00

511 511

15.000,00 35.000,00 110.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita abaixo especificada.

CÓDIGO 1761.99.01 (90) 1913.99.01.02.02 (113) 1931.99.01.02 (134) 1122.90.02 (21)

NOMENCLATURA Convênio ECT – Correios Multas e Juros da D.A do Primeiro Exerc.

FONTE 748 510

Rec da D.A de Outros Tributos Taxa de Coleta de Lixo TOTAL

VALOR 10.000,00 15.000,00

510 511

35.000,00 50.000,00 110.000,00

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração.

DECRETO Nº 135/2016 DATA: 28.11.2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso III da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar por redução de crédito no valor de R$ 373,000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), nas dotações abaixo relacionadas no Orçamento Geral do Município de acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 21.12.2015.

CÓDIGO 0300 0301 04.122.0004.2.004 3.3.90.30 3.3.90.39

NOMENCLATURA Departamento de Administração Administração – D. A Manter Atividades da Administração Geral Material de Consumo (23) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (27)

0500 0501 26.782.0008.2.008 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39

Departamento Municipal de Obras e Viação Divisão de Obras Rodoviárias Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar os Serviços da Unidade Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil (87) Material de Consumo (91) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (94)

0600 0601 12.361.0013.2.014 3.3.90.33

Departamento de Educação e Esportes Divisão de Educação Manter o Transporte Escolar Passagens e Despesas com Locomoção (158)

12.361.0013.2.011 3.3.90.32

Merenda Escolar Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (116)

0700 0702 10.302.0021.2.024 3.3.90.39

Departamento Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (449)

0800 0801 08.244.0026.2.031 3.3.90.30

Departamento de Assistência Social Divisão Municipal de Assistência Social Manutenção do Conselho Tutelar Material de Consumo (215) TOTAL

FONTE

000 000

VALOR

30.000,00 10.000,00

000 000 000

50.000,00 100.000,00 20.000,00

123

12.000,00

000

50.000,00

303

100.000,00

000

1.000,00 373.000,00

CÓDIGO

NOMENCLATURA

0600 0601 12.361.0013.2.014 3.3.90.30

Departamento de Educação e Esportes Divisão de Educação Manter o Transporte Escolar Material de Consumo (154)

123

12.000,00

11 11.01 15.452.0012.1.095 3.3.90.39

Departamento Municipal de Urbanismo Divisão de Urbanismo Instalação de Câmera de Monitoramento Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (406)

000

24.000,00

16.482.0010.1.015 4.4.90.61

Adquirir área territorial Aquisição de Imóveis (408)

000

84.000,00

17.452.0012.2.084

Manter Atividades de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (413)

000

90.000,00

Departamento Municipal de Cultura e Turismo Divisão de Promoção Cultural e Turismo Manutenção da Unidade de Desenvol. Cult Material de Consumo (348) Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (351)

000 000

26.000,00 30.000,00

000

107.000,00 373.000,00

010 10.01 13.392.0018.2.051 3.3.90.30 3.3.90.39 13.392.0018.2.053 3.3.90.39

Festividades Emancipação Política do Município Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (357) TOTAL

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

FONTE

VALOR

Vlademir Lucini, Dir. Depto de Administração.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 30/2016. OBJETO: A contratação de empresa sob regime de empreitada global, para construção do pórtico de entrada com estrutura para espelho d’agua e chafariz, ponto de ônibus e alambrado de cercamento no Parque Ambiental Vitório Piassa, com área de 290,75 m², localizado na via do Conhecimento Km 1 x, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco - PR, com recursos provenientes do Governo do Estado do Paraná e contra partida do Município de Pato Branco, para a empresa A A Cattuci & Cattuci Ltda - EPP, CNPJ nº 03.490.122/0001-00, com valor global de R$ 919.034,88. Pato Branco, 22 de novembro de 2016. Augustinho Zucchi - PREFEITO. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 141/2016/GP. Concorrência nº 30/2016. PARTES: Município de Pato Branco e A A Cattuci & Cattuci Ltda - EPP. OBJETO: A contratação de empresa sob regime de empreitada global, para construção do pórtico de entrada com estrutura para espelho d’água e chafariz, ponto de ônibus e alambrado de cercamento no Parque Ambiental Vitório Piassa, com área de 290,75 m², localizado na via do Conhecimento Km 1 x, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco - PR, com recursos provenientes do Governo do Estado do Paraná e contra partida do Município de Pato Branco. VALOR: R$ 919.034,88. PRAZO DE EXECUÇÃO: A contratada terá um prazo de 90 dias, contados a partir do aceite da Ordem de Serviços para a execução integral dos serviços contratados obedecendo o prazo de vigência contratual. VIGÊNCIA: Será de 240 dias, contados da assinatura do contrato. PAGAMENTO: Serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado. DOT. ORÇ: 1202.1854100331124.000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 449051.00, (3244 - Desdobramento 3631). Reserva de saldo nº 7286; 1202.1854100331124.000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 449051, (3245 Desdobramento 3634). Reserva de saldo nº 7291; 1202. 1854100331124.000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 449051, (3246 - Desdobramento 3635). Reserva de saldo nº 7292. GESTOR DO CONTRATO E FISCAL DA OBRA: O Secretário Municipal de Meio Ambiente, e fiscal da obra o Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Pato Branco, 22 de novembro de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito. Aldemar Antonio Cattuci - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 535 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: Lei Municipal 1245/93, Inciso VII, Artigo 39 - RESOLVE: Art. 1º. Declarar a vacância do cargo de Agente de Apoio, Função Servente, pertencente ao quadro de servidores deste município, ocupado por ALDENORA BERNARDI CHIOQUETTA, matricula nº. 2145-8, em decorrência de sua aposentadoria, após 30 de novembro de 2016. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 24 de novembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ZELADORA - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 - SEDE ADMINISTRATIVA: RUA CARAMURU Nº. 271 – CENTRO - PRAZO DETERMINADO: 01 ANO - VÍNCULO DE TRABALHO: CLT - FORMA DE RESCISÃO: Artigo 481 da CLT. CONTRATADO

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica:

3.3.90.39

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Joseli de Souza Machado de Oliveira

OBJETO: Contratação para o Processo Seletivo de: Zeladora

INICIO

SALÁRIO MENSAL R$ 1.014,87

01/11/2016

CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 horas semanais

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000 DECRETO Nº 0470/2.016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 864.500,00 (Oitocentos e Sessenta e Quatro mil e quinhentos reais).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar Anulação importância R R$ 864.500,00 (Oitocentos e Sessenta e Quatro mil e quinhentos reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 041220005.2.004000 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.03.00 - 000 - Pensões do RPPS e do Militar.......................................................................................... 55.000,00 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................................................................... 273.600,00 041220007.2.032000 - Manutenção do Controle Interno 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal......................................................................... 6.400,00 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.1.90.11.00 - 495 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal....................................................................... 35.000,00 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.11.00 - 303 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................................................................... 160.000,00 3.1.90.13.00 -303 - Obrigações Patronais........................................................................................................ 47.500,00 07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.02 - Fundeb 40% 123610020.2.025000 - Fundeb40% 3.1.90.13.00. -102 - Obrigações Patronais..................................................................................................... 125.000,00 3.1.90.11.00 - 102 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal....................................................................... 25.000,00 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação 01-Administração S.M.O.V. 2678200014.2.002900 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação 3.1.90.13.00 - 000 - Obrigações Patronais........................................................................................................ 77.000,00 09 - Secretaria Municipal de Industria e Comercio 09.01 - Administração S.M.I.C. 226620034.2.030000 - Incentivo a Industria, Comercio,Turismo e Serviços 4.4.90.61.00 - 000 - Aquisição de Imóveis..................................................................................................... 60.000,00 TOTAL.......................................................................................................................................................... 864.500,00 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de anulação conforme as rubricas abaixo especificadas: Anulação 03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 03.01 - Administração S.M.A.G. 041220005.2.004000 - Manutenção das Atividades Administrativas 3.1.90.01.00 - 000 - Aposentadoria do RPPS, Reserva Remuneração............................................................. 24.000,00 3.3.90.14.00- 000 -Diárias - Pessoal Civil....................................................................................................... 18.500,00 288430000.0.003000 - Precatórios Judiciais 4.6.90.91.00 - 000 - Sentenças Judiciais - .................................................................................................... 320.000,00

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA

04 - Secretaria Municipal da Agropecuária PORTAL DO SUDOESTE 04.01 - Administração S.M.A. Gabinete do Prefeito 206080010.2.007000 - Manutenção das Atividades Agropecuária Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná 3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..................................................................... 180.000,00 Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 3.1.90.13.00 - 000 - Obrigações Patronais........................................................................................................ 32.000,00 Fone/Fax: (046) 3252-8000 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 4.4.90.52.00 - 495 - Equipamentos e Material Permanente............................................................................. 35.000,00 103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52.00 - 303 - Equipamentos e Material Permanente............................................................................. 20.000,00

07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 07.02 - Fundef/Fundeb 123610020.2.025000 - Fundeb 40% 3.1.90.16.00 - 102 - Ouras despesas Variáveis - Pessoal Civil........................................................................ 85.000,00 3.3.90.14.00 - 102 -Diárias - Pessoal Civil........................................................................................................ 3.900,00 3.3.90.30.00 - 102 -MATERIAL DE CONSUMO....... ................................................................................. 51.140,00 3.3.90.36.00 -102 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.......................................... 3.650,00 4.4.90.52.00 - 102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................... 6.310,00 07.04 ADMINISTRACAO CULTURA E ESPORTES 133920030.2.027000 Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00 - 000 -MATERIAL DE CONSUMO....... ................................................................................. 33.000.00 3.3.90.36.00 - 000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.......................................... 5.700,00 3.3.90.39.00 -000- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....................................... 1.300,00 4.4.90.52.00 - 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................... 3.400,00 133920030.2.049000 PROGRAMA RAINHA DO PINHAO 3.3.90.39.00 - 000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................... 15.000,00 278130022.1.019000 Modernização de Estádio de Futebol Max Stalchimeth 4.4.90.51.00 - 000 - OBRAS E INSTALACOES ............................................................................................ 26.600,00 TOTAL.......................................................................................................................................................... 864.500,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do DECRETO, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 28 de novembro de 2.016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

Pato Branco, em 01 de novembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 225/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 075/2016) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Belinki & Souza Ltda OBJETO: Contratação de empresa para Locação de impressoras/copiadora, incluindo o fornecimento dos equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, e serviços de plotagens, de conformidade com as especificações constantes do Anexo I. VALOR TOTAL: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 28 de novembro de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 226/2016 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 075/2016) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Herlon Henrique Kuhl & Cia Ltda OBJETO: Contratação de empresa para Locação de impressoras/copiadora, incluindo o fornecimento dos equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, e serviços de plotagens, de conformidade com as especificações constantes do Anexo I. VALOR TOTAL: R$ 9.325,00 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de novembro de 2016.

FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.

Renascença, 28 de novembro de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.051, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera dispositivos do Decreto nº 7.961, de 13 de junho de 2016.

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal e com base no artigo 4º da Lei nº 4.619, de 23 de junho de 2015, D E C R E T A: Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 7.961, de 13 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O Fórum Municipal de Educação será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades: I. Academia de Letras e Artes de Pato Branco – ALAP II. APP - Sindicato III. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE IV. Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco – ASPEP V. Associação Municipal dos Professores de Pato Branco VI. Centro de Socioeducação - CENSE VII. Colégios Estaduais de Pato Branco VIII. Conselho Municipal de Educação - CME IX. Conselho Municipal da Juventude – CMJ X. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente XI. Conselho Municipal de Políticas Culturais XII. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA XIII. Conselho Municipal do Meio Ambiente XIV. Conselho Pastoral da Paróquia Cristo Rei XV. Conselho Pastoral da Paróquia Nossa Senhora de Fátima XVI. Conselho Pastoral da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro XVII. Conselho Pastoral da Paróquia São Pedro Apóstolo XVIII. Conselho Tutelar XIX. Coordenação do SENAR em Pato Branco XX. Departamento Municipal de Cultura XXI. Faculdade de Pato Branco – FADEP XXII. Faculdade Mater Dei XXIII. FUNDABEM – Fundação Patobranquense do Bem-Estar XXIV. Gerência Executiva da Unidade do SENAC de Pato Branco XXV. Gerência Executiva da Unidade do SESC de Pato Branco XXVI. Gerência Executiva da Unidade do SESI/SENAI de Pato Branco XXVII. Gerência Regional do SEST/SENAT em Pato Branco XXVIII. Gerência Regional da Emater Paraná em Pato Branco XXIX. Grupo de Escoteiros Coroados XXX. Grupo de Escoteiros Primavera XXXI. Núcleo Regional de Educação XXXII. Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação XXXIII. Secretaria Municipal de Educação e Cultura XXXIV. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer XXXV. Sindicato das Escolas Particulares de Pato Branco XXXVI. Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus de Pato Branco Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

B5

Publicações legais Página: 1 de 3

Edição nº 6771

28/11/2016 11:46 Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

PREVISÃO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

Legislativa Ação Legislativa

(a-c)

Administração

48.579.566,68

7.371.835,53

15,17

35.669.204,19

73,42

12.910.362,49

RECEITAS CORRENTES

42.460.900,00

42.822.710,55

5.562.942,11

12,99

31.378.924,86

73,28

11.443.785,69

3.708.558,00

3.708.558,00

636.859,32

17,17

2.734.412,95

73,73

974.145,05

2.911.428,00

2.911.428,00

560.903,77

19,27

2.227.449,29

76,51

683.978,71

707.000,00

707.000,00

75.955,55

10,74

506.963,66

71,71

200.036,34

90.130,00

90.130,00

-

90.130,00

655.000,00

655.000,00

115.236,27

17,59

514.327,89

78,52

140.672,11

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA655.000,00

655.000,00

115.236,27

17,59

514.327,89

78,52

140.672,11

246.210,00

272.711,21

37.456,02

13,73

284.896,24

104,47

-12.185,03

119.760,00

119.760,00

3.729,16

3,11

19.297,90

16,11

100.462,10

TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

33.726,86

-

152.951,21

3.460,00

3.460,00

-

-

-

-

3.460,00

3.460,00

3.460,00

-

-

-

-

3.460,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

22,05

265.598,34

173,65

-112.647,13

237.920,00

237.920,00

10.327,00

4,34

54.544,92

22,93

183.375,08

36.505.642,00

36.840.951,34

4.749.990,96

12,89

27.488.609,73

74,61

9.352.341,61

36.212.842,00

36.548.151,34

4.726.367,30

12,93

27.435.491,63

75,07

9.112.659,71

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

-

126.450,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-

-

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

-

2.400,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

15.831,20

2.400,00

-

-

15.831,20

-

-

-

-15.831,20

-

2.400,00

290.400,00

290.400,00

7.792,46

2,68

37.286,90

12,84

1.104.110,00

1.104.110,00

13.072,54

1,18

302.133,13

27,36

801.976,87

MULTAS E JUROS DE MORA

140.830,00

140.830,00

1.595,58

1,13

8.203,30

5,82

132.626,70

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

291.200,00

291.200,00

1.057,96

0,36

269.885,88

92,68

21.314,12

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

650.850,00

650.850,00

419,00

0,06

4.043,95

0,62

646.806,05

21.230,00

21.230,00

10.000,00

47,10

20.000,00

94,21

1.230,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DIVERSAS

39.100,00

RECEITAS DE CAPITAL

5.756.856,13

1.808.893,42

31,42

4.290.279,33

74,52

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Administração Geral Assistência Comunitária

42.500.000,00

Até o Bimestre

%

50.097.900,77

8.802.639,03

(b)

(b/total b)

37.466.122,69

0,00

0,00

1.400.000,00

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

1.400.000,00

0,00

0,00

0,00

1.400.000,00

0,00

0,00

0,00

1.400.000,00

5.236.654,26

720.533,39

4.295.140,72

11,46

941.513,54

772.060,93

4.258.876,37

11,43

977.777,89

5.629.652,00

5.224.675,26

720.533,39

4.295.140,72

11,46

929.534,54

772.060,93

4.258.876,37

11,43

965.798,89

0,00

0,00

0,00

11.979,00

0,00

0,00

0,00

11.979,00

258.734,33

933.100,61

2,49

656.051,49

263.944,69

929.713,09

2,49

659.439,01

15.970,00

1.797,26

9.000,76

0,02

6.969,24

1.797,26

9.000,76

0,02

6.969,24

Assistência à Criança e ao Adolescente

426.784,00

323.784,00

31.888,78

200.956,99

0,54

122.827,01

31.888,78

200.956,99

0,54

122.827,01

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.701.387,00

1.249.398,10

225.048,29

723.142,86

1,93

526.255,24

230.258,65

719.755,34

1,93

529.642,76

8.993.138,00

11.949.423,37

2.000.366,71

10.138.225,82

27,06

1.811.197,55

2.326.555,07

10.032.825,34

26,92

1.916.598,03

1.607.350,00

1.939.525,77

355.393,43

1.710.850,60

4,57

228.675,17

361.573,34

1.694.543,61

4,55

244.982,16

7.278.288,00

9.928.761,60

1.639.392,28

8.387.435,02

22,39

1.541.326,58

1.959.400,73

8.298.341,53

22,26

1.630.420,07

Vigilância Sanitária

42.901,00

37.801,00

0,00

7.699,65

0,02

30.101,35

0,00

7.699,65

0,02

30.101,35

Vigilância Epidemiológica

64.599,00

43.335,00

5.581,00

32.240,55

0,09

11.094,45

5.581,00

32.240,55

0,09

11.094,45

Educação

11.570.845,00

12.572.794,95

2.117.828,88

9.504.116,99

25,37

3.068.677,96

2.272.153,69

9.471.848,99

25,41

3.100.945,96

10.848.795,00

11.350.882,07

1.840.384,49

8.645.477,31

23,08

2.705.404,76

2.001.294,30

8.629.104,31

23,15

2.721.777,76

Ensino Superior

179.800,00

500.000,00

161.781,75

394.502,91

1,05

105.497,09

161.781,75

394.502,91

1,06

105.497,09

Educação Infantil

542.250,00

721.912,88

115.662,64

464.136,77

1,24

257.776,11

109.077,64

448.241,77

1,20

273.671,11

Ensino Fundamental

Cultura Difusão Cultural Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental

108.100,00

328.100,00

27.365,50

269.401,82

0,72

58.698,18

27.365,50

269.401,82

0,72

58.698,18

108.100,00

328.100,00

27.365,50

269.401,82

0,72

58.698,18

27.365,50

269.401,82

0,72

58.698,18

300.000,00

94.000,00

0,00

84.285,71

0,22

9.714,29

0,00

84.285,71

0,23

9.714,29

300.000,00

94.000,00

0,00

84.285,71

0,22

9.714,29

0,00

84.285,71

0,23

9.714,29

838.850,00

Preservação e Conservação Ambiental Agricultura

1.061.850,00

158.106,81

695.205,94

ATUALIZADA

%

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Transporte Rodoviário Lazer Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna

(b)

(b/a)

(a) OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1.731.761,84

38,00

3.058.435,54

-

38,00

3.058.435,54

67,11

1.498.622,78

74.250,60

26,77

277.435,09

100,04

-105,38

14.100,00

64.800,00

37.600,00

58,02

64.800,00

100,00

-

212.529,71

36.650,60

17,24

212.635,09

100,05

-105,38

25.000,00

922.468,10

2.880,98

0,31

954.408,70

103,46

-31.940,60

25.000,00

922.468,10

2.880,98

0,31

954.408,70

103,46

-31.940,60

-

42.500.000,00

-

48.579.566,68

-

7.371.835,53

-

15,17

-

35.669.204,19

-

73,42

158.106,81

695.205,94

1,87

366.644,06

122.384,48

600.742,05

1,61

399.753,72

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

42.500.000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

48.579.566,68

-

DÉFICIT(VI)

-

7.371.835,53

-

42.500.000,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

-

15,17

-

48.579.566,68

-

7.371.835,53

-

35.669.204,19

15,17

-

73,42

1.604.277,65

12.910.362,49

-

37.273.481,84

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

76,73

11.306.084,84

-

-

-

1.467.334,26

-

-

Superávit Financeiro

-

-

-

-

1.467.334,26

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

ISS

DESPESAS

ATUALIZADA

(d)

SALDO

Até o

No

Até o

PAGAS ATÉ

Bimestre

Bimestre

O BIMESTRE

(h)

(i)=(e-h)

42.500.000,00

50.097.900,77

8.802.639,03

37.466.122,69

12.631.778,08

9.334.469,60

37.273.481,84

12.824.418,93

35.156.283,41

DESPESAS CORRENTES

37.148.419,00

38.580.568,83

5.971.314,52

29.216.885,10

9.363.683,73

6.097.364,52

29.062.953,64

9.517.615,19

27.081.060,45

17.883.324,00

19.032.248,00

2.980.378,50

14.786.874,70

4.245.373,30

2.990.229,00

14.757.323,20

4.274.924,80

14.249.356,04

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

307.280,00

502.280,00

103.860,95

429.043,72

73.236,28

103.860,95

429.043,72

73.236,28

429.043,72

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

18.957.815,00

19.046.040,83

2.887.075,07

14.000.966,68

5.045.074,15

3.003.274,57

13.876.586,72

5.169.454,11

12.402.660,69

5.251.581,00

11.417.331,94

2.831.324,51

8.249.237,59

3.168.094,35

3.237.105,08

8.210.528,20

3.206.803,74

8.075.222,96

INVESTIMENTOS

3.734.241,00

10.034.991,94

2.728.829,60

7.353.408,87

2.681.583,07

3.134.610,17

7.314.699,48

2.720.292,46

7.179.394,24

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

1.517.340,00

1.382.340,00

102.494,91

895.828,72

486.511,28

102.494,91

895.828,72

486.511,28

895.828,72

100.000,00

100.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

100.000,00

-

-

100.000,00

-

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)

42.500.000,00

50.097.900,77

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

8.802.639,03

-

37.466.122,69

-

12.631.778,08

-

9.334.469,60

-

37.273.481,84

-

12.824.418,93

-

35.156.283,41

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

42.500.000,00 42.500.000,00

50.097.900,77 50.097.900,77

8.802.639,03 8.802.639,03

37.466.122,69 37.466.122,69

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 28/Nov/2016, 11h e 43m.

12.631.778,08 12.631.778,08

9.334.469,60 9.334.469,60

37.273.481,84 37.273.481,84

1.499.479,81

4,02

399.753,72 463.741,00

1.963.220,81

339.560,81

1.499.479,81

4,00

463.741,00

339.560,81

1.499.479,81

4,02

463.741,00

2.782.512,96

7.752.538,31

20,69

2.493.881,20

2.787.462,96

7.747.588,31

20,79

2.498.831,20

5.518.486,00

10.246.419,51

2.782.512,96

7.752.538,31

20,69

2.493.881,20

2.787.462,96

7.747.588,31

20,79

2.498.831,20

252.950,00

252.950,00

-500,00

22.625,41

0,06

230.324,59

-500,00

22.625,41

0,06

230.324,59

252.950,00

252.950,00

-500,00

22.625,41

0,06

230.324,59

-500,00

22.625,41

0,06

230.324,59

2.242.840,00

2.302.840,00

265.374,66

1.660.889,00

4,43

641.951,00

265.374,66

1.660.889,00

4,46

641.951,00

1.824.620,00

1.884.620,00

206.355,86

1.324.872,44

3,54

559.747,56

206.355,86

1.324.872,44

3,55

559.747,56

418.220,00

418.220,00

59.018,80

336.016,56

0,90

82.203,44

59.018,80

336.016,56

0,90

82.203,44

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42.500.000,00

50.097.900,77

8.802.639,03

37.466.122,69

100,00

12.631.778,08

9.334.469,60

37.273.481,84

100,00

12.824.418,93

R$ 1,00 Novembro/2015

Dezembro/2015

Janeiro/2016

Fevereiro/2016

Março/2016

Abril/2016

Maio/2016

Junho/2016

Julho/2016

Agosto/2016

Setembro/2016

Outubro/2016

3.279.120,64

4.560.578,39

3.967.650,80

4.056.769,82

3.843.118,27

3.488.618,31

3.947.935,69

3.442.152,46

3.426.377,32

3.451.110,40

3.072.202,03

3.284.021,51

382.452,51

243.288,75

131.752,05

169.676,55

255.694,37

529.864,27

299.479,00

241.343,24

239.277,65

230.466,50

405.780,89

231.078,43

6.198,39

13.724,34

6.346,96

8.011,45

80.279,17

298.586,37

33.222,34

29.068,20

30.861,26

20.741,11

9.306,71

5.883,20

70.846,02

60.391,16

63.340,17

52.620,67

51.689,49

66.813,86

70.688,79

79.593,43

92.824,79

73.514,81

78.704,17

65.470,57

18.875,85

8.343,28

14.623,16

47.911,56

17.689,69

19.633,19

207.454,27

42.357,40

5.393,58

51.510,09

56.621,41

50.074,07

62.675,20

59.008,24

57.837,57

77.651,84

72.136,31

79.591,14

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

36.292,48

36.023,32

37.795,49

49.191,06

52.481,14

66.478,41

106.256,53

39.815,59

40.064,34

38.925,55

38.179,43

37.776,12

51.882,63

51.938,64

53.661,18

54.263,03

48.354,62

52.328,81

44.261,44

52.775,51

46.772,53

46.674,50

56.843,29

58.392,98

30.419,18

38.510,13

24.324,97

30.633,59

38.223,96

33.574,69

33.062,48

32.466,77

30.691,83

24.461,93

20.758,32

16.697,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.258,00

12.824.418,93 12.824.418,93

35.156.283,41 35.156.283,41

4.376,00

5.551,00

5.470,00

5.191,00

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2016

43.819.655,64

49.251.731,55

3.360.154,21

3.708.558,00

542.229,50

775.267,00

826.497,93

841.700,00

672.990,73

507.438,00

739.156,59

787.023,00

579.279,46

797.130,00

618.149,16

655.000,00

353.825,55

272.711,21

-

3.460,00

5.431,00

4.834,00

5.565,92

6.429,00

5.746,00

4.317,00

6.010,00

2.740.381,80

4.031.259,08

3.751.160,70

3.669.421,37

3.431.912,91

2.791.282,92

3.564.081,63

3.106.853,75

3.090.096,78

3.141.559,03

2.583.241,21

2.960.031,18

1.186.616,50

2.006.490,23

1.296.360,92

1.622.856,44

985.753,21

1.171.848,83

1.558.276,10

1.287.388,52

1.427.542,92

1.157.510,37

941.287,19

1.142.623,80

671.025,80

997.330,97

768.173,76

838.230,26

1.142.608,07

754.068,60

1.075.665,47

856.047,66

749.839,91

1.052.512,85

835.591,79

760.851,90

40.104,46

49.645,14

692.409,36

303.064,12

304.292,61

97.858,65

Fevereiro/2016

Março/2016

Abril/2016

Agosto/2016

64.178,92

237.920,00

38.861.282,36

43.269.972,34

15.784.555,03

20.727.963,00

10.501.947,04

9.990.000,00

28

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Novembro/2015 a Outubro/2016 R$ 1,00

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

Novembro/2015 Maio/2016

Dezembro/2015

Setembro/2016

Outubro/2016

4.560.578,39

3.967.650,80

4.056.769,82

3.843.118,27

3.488.618,31

53.750,04

71.780,68

54.348,52

49.609,73

43.692,85

18.873,43

10.934,65

6.679,09

354,57

1.118,81

366,50

298,20

264,64

2.044,42

1.740,81

14.543,82

143.308,32

Transferências da LC 87/1996

5.800,90

5.800,90

6.858,82

6.858,82

6.858,82

6.858,94

6.858,94

6.858,94

6.858,94

6.858,94

6.858,94

6.858,94

Transferências da LC 61/1989

11.115,64

10.976,02

13.991,02

11.954,25

11.671,12

11.975,54

13.599,20

8.092,14

10.994,97

11.110,30

12.166,47

12.859,30

444.838,48

621.676,56

585.180,75

584.286,90

662.773,77

446.096,33

522.641,49

535.431,03

398.617,55

542.748,73

430.438,58

430.280,82

362.006,59

328.404,61

381.506,98

301.816,01

316.836,50

302.209,53

332.992,19

340.990,14

439.849,55

319.467,30

298.661,57

417.483,79

68.726,52

191.205,79

1.200,90

127.305,28

63.741,41

76.136,62

2.217,14

3.147,27

13.109,53

2.202,44

1.261,32

11.811,22

386.707,33

487.832,06

556.894,56

556.663,67

490.460,50

408.595,38

541.689,55

446.086,46

351.491,67

455.868,53

370.828,16

422.453,27

386.707,33

487.832,06

556.894,56

556.663,67

490.460,50

408.595,38

541.689,55

446.086,46

351.491,67

455.868,53

370.828,16

422.453,27

2.892.413,31

4.072.746,33

3.410.756,24

3.500.106,15

3.352.657,77

3.080.022,93

3.406.246,14

2.996.066,00

3.074.885,65

2.995.241,87

2.701.373,87

2.861.568,24

Cota-Parte do ITR

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

Junho/2016

Janeiro/2016

3.279.120,64

RECEITAS CORRENTES (I)

-

Dívida Mobiliária

Amortização da Dívida Interna

339.560,81

10.246.419,51

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

463.741,00

5.518.486,00

DESPESAS

Bimestre (g)=(e-f)

4,00

33.857,78

RECEITA AGROPECUÁRIA

No

(f)

1.499.479,81

14.325,22

Página: 3 de 3 28/11/2016 11:46 RECEITA DE SERVIÇOS

Bimestre (e)

339.560,81

(e)=(a-d)

1.035.519,00

R$ 1,00

INICIAL

1,61

118.824,71

Cota-Parte do ICMS

DESPESAS LIQUIDADAS

600.742,05

26.636,14

Cota-Parte do FPM

SALDO

122.384,48

47.832,43

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

DESPESAS EMPENHADAS

(d/Total d)

389.383,22

221.283,19

Cota-Parte do IPVA

DOTAÇÃO

%

(d)

1,63

IRRF

Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

DOTAÇÃO

Até o Bimestre

(c)=(a-b)

611.112,55

ITBI

RECEITA PATRIMONIAL

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

No Bimestre

Saldo

132.754,98

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

Despesas Liquidadas

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Página: 2 de 3 1.000.495,77 2.353.500,00 1.035.519,00 28/11/2016 11:46 1.963.220,81

SALDO

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Novembro/2015 a Outubro/2016

12.910.362,49

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

366.644,06

366.644,06 389.383,22

28

1.498.622,78

1.731.761,84

-

1,87

1,86 1,63

(a-c) 67,11

277.329,71

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

(c/a)

4.557.058,32

-

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

(c)

-

695.205,94

695.205,94 611.112,55

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 28/Nov/2016, 11h e 50m.

4.557.058,32

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

%

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

14.100,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

Até o Bimestre

158.106,81

158.106,81 132.754,98

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Outros Encargos Especiais

No Bimestre

366.644,06

1.061.850,00 1.000.495,77

Página: 2 d 28/11/2016 11:

Reserva de Contingência

INICIAL

1,86

838.850,00 2.353.500,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

Reserva de Contingência

RECEITAS

0,00

(e)=(a-d) 12.824.418,93

11.979,00

Desporto e Lazer

SALDO

0,00

100,00

1.589.152,10

Transporte

RECEITAS REALIZADAS

(d/Total d)

37.273.481,84

15.970,00

Produção Industrial

PREVISÃO

9.334.469,60

11.979,00

Indústria, Comércio e Serviços

PREVISÃO

(d)

(c)=(a-b) 12.631.778,08

5.641.631,00

(a)

R$ 1,00

%

2.144.141,00

Promoção da Produção Agropecuária

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Até o Bimestre

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência Social

1.466.576,80

Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

100,00

Saldo

Despesas Liquidadas No Bimestre

1.400.000,00

253.113,10

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

SALDO

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

42.500.000,00

IMPOSTOS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

PREVISÃO

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

R$ 1,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Página: 1 d 28/11/2016 11:

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

Julho/2016

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 28/Nov/2016, 11h e 52m.

45.764,31

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2016

1.806.320,47

1.440.000,00

200.527,26

267.700,00

80.190,84

392.645,00

140.505,97

409.200,00

6.205.010,99

5.843.000,00

4.142.224,76

4.199.464,34

562.065,44

1.104.110,00

5.475.571,14

6.429.021,00

5.475.571,14

6.429.021,00

38.344.084,50

42.822.710,55

B6

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais

Edição nº 6771

Página: 1 de 1 28/11/2016 12:01

Página: 4 de 8 28/11/2016 11:57

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO NÃO REALIZADO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

3.058.435,54

4.557.058,32 DOTAÇÃO

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS

ATUALIZADA

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Página: 5 de 8 28/11/2016 11:57

1.498.622,78

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

SALDO NÃO EXECUTADO

PAGAR NÃO

DESPESAS

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

PROCESSADOS (d) 11.417.331,94

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

(e)

(f)=(d-e)

8.249.237,59

8.210.528,20

-

13.1-Com Educação Infantil

11.417.331,94

8.249.237,59

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-6.860.273,62

-5.190.802,05

8.210.528,20

3.168.094,35

-

-

-1.669.471,57

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

-

-

13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

3.168.094,35

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

14.1-Com Educação Infantil

-

-

-

-

14.2-Com Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

-

-

-

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 28/Nov/2016, 11h e 59m.

Notas:

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

Página: 1 de 816-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 28/11/2016 11:57 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

-

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

3.537.018,00

2.237.070,24

63,25

1.235.617,00

1.235.617,00

525.201,73

42,51

826.510,00

826.510,00

580.839,81

70,28

11.580,00

11.580,00

1.166,57

10,07

419.220,00

419.220,00

1.729,04

0,41

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

29.550,00

29.550,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

51.243,00

51.243,00

58.533,69

114,23

527.168,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

-

INDICADORES DO FUNDEB

527.168,00

437.382,32

82,97

507.438,00

507.438,00

437.382,32

86,19

9.980,00

9.980,00

-

-

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

9.750,00

9.750,00

-

-

1.2.1-ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

-

-

987.210,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

701.986,74

841.700,00

695.262,72

82,60

9.980,00

6.712,26

67,26

9.030,00

9.030,00

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

95,65

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

787.023,00

572.499,45

72,74

787.023,00

572.638,27

72,76

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

138,82

-

-

-

1.5.1-ITR

-

-

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

33.227.508,00

33.227.508,00

23.499.331,97

70,72

20.727.963,00

12.591.448,30

60,75

19.645.560,00

12.097.277,16

61,58

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

818.700,00

818.700,00

263.703,00

263.703,00

494.171,14

187,40

9.990.000,00

9.990.000,00

8.833.590,27

88,42

392.645,00

392.645,00

68.589,04

17,47

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

409.200,00

409.200,00

118.414,31

28,94

2.5-Cota-Parte ITR

267.700,00

267.700,00

170.719,18

63,77

1.440.000,00 -

1.440.000,00 -

1.716.570,87 -

119,21

36.764.526,00

36.764.526,00

25.736.402,21

70,00

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

INICIAL

ATUALIZADA

6.434.100,55 DESPESAS EMPENHADAS

70,00 DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

%

(g)

(h)=(g/d)x100

-

64.425,88

64.425,88

100,00

55.829,88

-

64.425,88

64.425,88

100,00

55.829,88

-

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

64.425,88

-

64.425,88

-

100,00

-

-

-

-

-

-

-

165.000,00

-

153.774,75

-

93,20

153.774,75

93,20

153.774,75

78,90

394.502,91

-

165.000,00

25-ENSINO MÉDIO

-

26-ENSINO SUPERIOR

-

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

-

-

-

-

28-OUTRAS

-

-

-

-

-

165.000,00

-

93,20

-

394.502,91

729.425,88

93,20

-

153.774,75

500.000,00

86,66

-

165.000,00

86,66

55.829,88

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

165.000,00

86,66

-

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

612.703,54

84,00

78,90

604.107,54

82,82

Página: 7 de 8 28/11/2016 11:57 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

-

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

9.191.131,50 DOTAÇÃO

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

-

RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

19.645.560,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

(c)=(b/a)x100

23.2-Pré-Escola

20.727.963,00

2.2-Cota-Parte ICMS

%

(b)

23.1-Creche

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

2.1-Cota-Parte FPM

Até o Bimestre

(a)

(d)

R$ 1,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

ATUALIZADA

Página: 2 de 824-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28/11/2016 11:57 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

INICIAL

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

9.191.131,50

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

VALOR

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²

1,06

787.023,00

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

83,89

-

-

Página: 6 de 8 28/11/2016 11:57

-

787.023,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

100,00

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

126.500,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

71,11

9.980,00

-

-

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

126.500,00

841.700,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS

987.210,00

VALOR

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

-

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

-

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

3.537.018,00

1.1.1-IPTU

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

R$ 1,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

-

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

RECEITAS DO ENSINO

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

-

16.2 - FUNDEB 40%

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

537.464,20

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

-

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

537.464,20

Página: 3 de 838-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 28/11/2016 11:5739-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

-327.859,57 -1,27

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

(d)

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO -

-

-

-

-

-

5.1 - Transferências do Salário-Educação

-

-

-

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

-

-

-

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

-

-

-

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

-

-

-

5.5 - Outras Transferências do FNDE

-

-

-

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

-

ENSINO

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

-

-

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

-

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

-

-

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

274.588,31

252.028,59

91,78

244.729,59

-

274.588,31

252.028,59

91,78

244.729,59

89,13

1.004.014,19

864.732,13

86,13

848.837,13

84,54

165.000,00

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

CANCELADO EM 2016 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

-

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

-

-

Página: 8 de 8 28/11/2016 11:57 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

71,57

2.419.455,16

61,58

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.998.000,00

1.998.000,00

1.766.717,85

88,42

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

78.529,00

78.529,00

13.717,74

17,47

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

81.840,00

81.840,00

23.682,89

28,94

53.540,00

53.540,00

34.143,76

63,77

288.000,00

288.000,00

343.314,35

119,21

5.843.000,00

5.843.000,00

5.138.495,95

87,94

5.843.000,00

5.843.000,00

5.138.495,95

87,94

-586.021,00

-586.021,00

537.464,20

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO

4.601.031,75

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

89,13

-

3.929.112,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

-

6.429.021,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

-

-

3.929.112,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

-

-

6.429.021,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)

% (h)=(g/d)x100

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)

Até o Bimestre (g)

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

FUNDEB

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

RECEITAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 28/Nov/2016, 11h e 57m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

-91,71

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

VALOR 5.138.495,95 5.138.495,95

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais Página: 1 de 3 28/11/2016 12:13

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

-

Total (IX)

3.341.602,20

-

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

1.939.525,77

1.710.850,60

16,88

1.694.543,61

21,90

9.928.761,60

8.387.435,02

82,73

6.002.653,66

77,58

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

42.901,00

37.801,00

7.699,65

0,08

7.699,65

0,10

Vigilância Epidemiológica

64.599,00

43.335,00

32.240,55

0,32

32.240,55

0,42

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

-

-

-

-

775.267,00

775.267,00

522.306,77

67,37

TOTAL

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

507.438,00

507.438,00

437.382,32

86,19

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 28/Nov/2016, 12h e 13m.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

841.700,00

841.700,00

695.260,75

82,60

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

787.023,00

787.023,00

572.499,45

72,74 -

Até o Bimestre

1.607.350,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

-

%

7.278.288,00

63,25

-

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

2.237.070,24

-

3.341.602,20

Atenção Básica

3.537.018,00

Imposto Territorial Rural - ITR

Edição3.341.602,20 nº 6771

DESPESAS EMPENHADAS

3.537.018,00

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

B7

Saldo Final (não aplicado)

3.341.602,20

(Por Subfunção)

PREVISÃO

Saldo Inicial

Diferença de limite não cumprido em 2014

DESPESAS COM SAÚDE

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

1 2 3 4

8.993.138,00

11.949.423,37

10.138.225,82

100,00

-

7.737.137,47

100,00

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K".

Página:nela 3 de 3 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual 28/11/2016 12:13 estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20126

31.540,00

31.540,00

7.796,26

555.470,00

555.470,00

1.729,04

0,31

38.580,00

38.580,00

95,65

0,25

32.145.105,00

32.145.105,00

23.005.160,83

71,57

19.645.560,00

19.645.560,00

12.097.277,16

61,58

267.700,00

267.700,00

170.719,18

63,77

Cota-Parte IPVA

1.440.000,00

1.440.000,00

1.716.570,87

119,21

Cota-Parte ICMS

9.990.000,00

9.990.000,00

8.833.590,27

88,42

409.200,00

409.200,00

118.414,31

28,94

392.645,00

392.645,00

68.589,04

17,47

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

392.645,00

392.645,00

68.589,04

17,47

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

-

-

25.242.231,07

70,74

35.682.123,00

35.682.123,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

8.288.186,67

7.529.526,13

90,85

1.993.109,00

1.833.434,50

91,99

452.077,67

557.595,68

123,34

5.843.000,00

5.138.495,95

87,94

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

7.756.050,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

DESPESAS EMPENHADAS

90,85

DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

10.620.893,10

9.187.856,25

86,51

6.816.288,29

64,18

3.243.260,00

3.889.104,00

3.627.392,37

93,27

1.302.153,00

33,48

-

-

-

6.731.789,10

5.560.463,88

82,60

5.514.135,29

81,91

412.971,00

1.328.530,27

950.369,57

71,54

920.849,18

69,31

412.971,00

1.328.530,27

950.369,57

71,54

920.849,18

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

-

5.336.907,00

Inversões Financeiras

8.993.138,00

11.949.423,37

10.138.225,82

84,84

7.737.137,47

64,75

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Outros Recursos

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.467.334,26 42.500.000,00

Créditos Adicionais

7.597.900,77

Dotação Atualizada

50.097.900,77

Despesas Empenhadas

37.466.122,69

Despesas Liquidadas

37.273.481,84

Despesas Pagas

35.156.283,41

Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

37.466.122,69

Despesas Liquidadas

37.273.481,84

38.344.084,50 Até o bimestre

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

%

Até o Bimestre

%

Meta Fixada no

Resultado Apurado

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

Anexo de Metas

Até o Bimestre

-

-

-

-

-

-

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

(a)

(b/a)

(b)

938.426,56

9,26

907.499,52

11,73

Resultado Nominal

0,00

2.077.001,20

254.589,39

173.202,54

1,71

170.154,17

2,20

Resultado Primário

1.910.520,00

-3.880.874,18

977.295,21

-

-

765.224,02

7,55

-

-203,13

-

737.345,35

9,53

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

363.000,00

1.231.884,60

938.426,56

9,26

907.499,52

11,73

8.630.138,00

10.717.538,77

9.199.799,26

90,74

6.829.637,95

88,27

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

até o bimestre

a Pagar

288.376,98

5.880,00

221.113,55

61.383,43

288.376,98

5.880,00

221.113,55

61.383,43

0,00

0,00

0,00

0,00

153.600,00

0,00

153.600,00

0,00

153.600,00

0,00

153.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

441.976,98

5.880,00

374.713,55

61.383,43

Página: 2 de 2 28/11/2016 12:18 Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

27,06

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO

1.231.884,60

TOTAL TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

(h)

-

363.000,00

1.604.277,65

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

Até o Bimestre

-

-

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

-

-

35.669.204,19

Déficit Orçamentário

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

Recursos de Operações de Crédito

48.579.566,68

Receitas Realizadas

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

-

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

42.500.000,00

Previsão Atualizada da Receita

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

-

363.000,00

Previsão Inicial da Receita

Receita Corrente Líquida

R$ 1,00 DOTAÇÃO

Até o bimestre

RECEITAS

-

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DOTAÇÃO

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

69,31

Página: 2 de 3 28/11/2016 12:13

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Dotação Inicial

8.580.167,00

-

Prefeitura Municipal de Clevelandia - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

DESPESAS

DOTAÇÃO

-

Outras Despesas Correntes

7.529.526,13

8.288.186,67

DOTAÇÃO

Juros e Encargos da Dívida

R$ 1,00

Página: 1 de 2 28/11/2016 12:18

1.913.050,00 5.843.000,00

Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

RECEITAS REALIZADAS

7.756.050,00

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

-

24,72

3.043.303,29

LRF, Art. 48 - Anexo XIV EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Total

INSCRITOS

-

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

-

Total (VIII)

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

% Aplicado Até o

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

-327.859,57

25%

-1,27

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

0,00

60%

0,00

Saldo Final (não aplicado)

Valor Apurado -

-

Até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

-

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Saldo Final (não aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2014

3.341.602,20

-

3.341.602,20

Total (IX)

3.341.602,20

-

3.341.602,20

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

6.829.637,95

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ADMINISTRAÇÃO S. M. A. G., 28/Nov/2016, 12h e 18m.

15% Valor Apurado no Exercício Corrente

27,06

B8

8.5 Choque Anafilático 9. CAPÍTULO 09 33 Uso de Antimicrobianos CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 INTRODUÇÃO A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo que compõe a porta de entrada dos serviços de saúde, englobando atividades voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação. Neste cenário do cuidado destaca-se a atuação do profissional enfermeiro, que como membro da equipe multidisciplinar, precisa desenvolver um trabalho com autonomia e resolutividade dentro dos programas de saúde pública.

Considerando-se que o processo de trabalho do enfermeiro torna-se cada vez mais complexo é imperativo a elaboração de protocolos que orientem e normatizem a assistência, proporcionando maior segurança e qualidade no desempenho das atividades de Enfermagem.

Os protocolos de Enfermagem respaldam a atuação dos profissionais inseridos nas unidades de saúde, validando a consulta de Enfermagem, a prescrição de medicamentos, os encaminhamentos de pacientes e a solicitação de exames pelo enfermeiro.

São pontos relevantes na prática do enfermeiro como integrante da equipe de saúde na atenção básica: a consulta de Enfermagem em toda a sua complexidade de execução, a prescrição de medicamentos, desde que estabelecidos em programas de Saúde Pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, e a solicitação de exames de rotina e complementares, conforme a Lei nº 7.498/86 e a Resolução COFEN nº 195/97.

Os protocolos elaborados nesta Unidade Municipal de Saúde referem-se aos seguintes programas: # Programa de Atenção Integral à Saúde da criança # Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher # Protocolo de Hipertensão Arterial # Protocolo de Diabetes Mellitus # Protocolo de Atendimento Anti-rábico # Protocolo do Programa de DST-AIDS # Programa de Atenção Integral a Saúde do Adulto # Atendimento de Urgência/Emergência # Uso de Antimicrobianos Dentro deste contexto pode-se vislumbrar ações de saúde mais organizadas, com fluxos estabelecidos, que certamente contribuem para um atendimento mais qualificado e para que se possa avançar no resgate e na tão almejada consolidação da humanização na assistência à saúde.

CAPÍTULO 01 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA CRIANÇA O presente protocolo propõe estratégias de intervenção à Saúde da Criança a serem realizadas pelos enfermeiros com o propósito de sistematizar as ações da enfermagem e respaldar os enfermeiros e subsidiá-los na prática assistencial.

Edição nº 6771 MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANA PORTARIA Nº 122, 28 de novembro de 2016.

Aprova a reformulação Protocolo de do Enfermagem a ser observado nas Unidades Municipais de Saúde de Bom Sucesso do Sul. O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de serem adotados procedimentos padrões pelos profissionais de saúde que prestam atendimento no âmbito das Unidades Municipais de Saúde; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a reformulação do Protocolo de Enfermagem elaborado pelo Departamento Municipal de Saúde, constante do documento anexo a presente Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 027, de 09 de abril de 2015.

Art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

ROTOCOLO DE ENFERMAGEM 2016

NORMATIZAÇÃO DA CONSULTA DE ENFERMAGEM, PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, SOLICITAÇÃO DE EXAMES E ENCAMINHAMENTOS PARA OUTROS PROFISSIONAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL 2016 NORMATIZAÇÃO DA CONSULTA DE ENFERMAGEM, PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS, SOLICITAÇÃO DE EXAMES E ENCAMINHAMENTOS PARA OUTROS PROFISSIONAIS. Autoriza os servidores públicos ocupantes de cargo, emprego ou função de enfermeiro do município a efetuar consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos, solicitação exames de rotina, referenciar cliente/paciente ao clinico geral e especialidades médicas internas na instituição e a realizar procedimentos de sua competência.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM SUCESSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, elabora o presente Protocolo de Enfermagem.

CONSIDERANDO o disposto na lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe no art. 11, inc. I, alínea “i” e inc. II, alínea “c”, bem como disposto no Decreto n° 94.406/87, ar t. 8°, inc. I, alínea “e” e inc. II, “c”, que arrolam ao enfermeiro como membro integrante de equipe de saúde, competência para “consulta de enfermagem, prescrição de medicamentos estabelecidos em programa de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”.

CONSIDERANDO que conforme Resolução COFEN nº. 159/93, que resolve a obrigatoriedade do desenvolvimento da consulta de enfermagem em todos os níveis de assistência publica ou privada.

CONSIDERANDO que a Consulta de Enfermagem compõe-se de histórico – compreendendo a entrevista e exame físico, diagnóstico, prescrição e implementação da assistência, evolução e encaminhamento, se necessário.

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. A Consulta de Enfermagem (Processo de Enfermagem), compõe-se de Histórico de Enfermagem (Coleta de dados de Enfermagem), Planejamento de Enfermagem, Implementação, Avaliação de Enfermagem, e o encaminhamento se necessário.

CONSIDERANDO que a Lei n.º 7.498/86 já prevê em seu artigo 11, as ações do Enfermeiro na consulta, prescrição da assistência de enfermagem, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

CONSIDERANDO que conforme Resolução COFEN nº. 195/97, que discorre sobre a integração do enfermeiro na equipe de saúde, possibilitando a este solicitar exames de rotina e complementares quando em exercício de suas atividades profissionais, sem prejuízo de sua responsabilidade integral pelos atos praticados.

CONSIDERANDO que conforme os artigos 26, 27, 30, 31, 100 e 75 do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, que tratam das proibições, direitos e deveres a estes profissionais, conforme resolução do COFEN nº. 311/2007.

CONSIDERANDO que a existência e permanência do profissional enfermeiro é exigência legal e, portanto imprescindível á implementação e execução das atividades que envolvem cuidados em saúde.

RESOLVE: Art. 1° Ficam autorizados os servidores públicos municipais investidos em cargo, emprego ou função de enfermeiro, a efetuar a prescrição de medicamentos: I - Constantes no Anexo I deste instrumento normativo, em Programas de Saúde Pública e em rotina aprovada por este órgão público municipal de saúde, quando realizarem consulta de enfermagem.

II - Constantes do Anexo II deste instrumento normativo, quando de uso na EMERGÊNCIA, em rotina aprovada por este órgão público municipal de saúde, quando realizarem Assistência de Enfermagem na Emergência.

Art. 2° Ficam ainda os profissionais a que se refere o art. 1°, no exercício das atribuições normativa, autorizados: I - Solicitar exames de rotina, constantes do anexo III a presente instrução em caráter eletivo ou de urgência, assegurada posterior avaliação e conduta do profissional enfermeiro ou encaminhamento ao médico se necessário.

II - Fica autorizado ao enfermeiro a fornecer atestado de comparecimento.

Leila Cristina Pilonetto Baggio Diretora do Dep. Mun. de Saúde Amanda Bregamonte Borba Enfermeira COREN/PR nº 322028

Ações realizadas: - Realização do Teste do Pezinho; - Estímulo e apoio ao aleitamento materno e orientação para alimentação saudável; - Diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na infância; - Imunização; ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Identificar problemas ou riscos para a saúde.

Realizar consulta de enfermagem; Avaliar crescimento e desenvolvimento; Solicitar exames; Prescrever medicamentos; Orientar sobre: alimentação, vacinação, estimulação, higiene, prevenção de acidentes e doenças, uso correto de medicamentos prescritos; Encaminhar para especialidades; Encaminhar para o serviço de urgência; Desenvolver atividades de educação para saúde em grupos, com a participação dos pais ou responsáveis pela criança.

CONSULTA DE ENFERMAGEM À CRIANÇA A consulta de enfermagem consiste na avaliação sistemática do crescimento, estado nutricional, situação vacinal, desenvolvimento psicomotor, social e psíquico do bebê.

Nesta consulta: Solicitar EPF e Hemograma Completo (se necessário).

Sorologia para Sarampo ou Rubéola, frente a suspeita de doenças exantemáticas.

Prescrever tratamento para verminoses, baseado no resultado do EPF e/ou nos sinais e sintomas clínicos e/ou condição epidemiológica.

Prescrever sulfato ferroso conforme protocolo.

Realizar Visitas domiciliares para crianças que apresentaram alterações no estado de saúde e/ou em caso de faltosos às consultas de rotina.

MEDICAMENTOS DE ROTINA QUE PODERÃO SER PRESCRITOS PELO PROFISSIONAL ENFERMEIRO Sulfato ferroso Prematuros - deve receber a partir do 1º mês – 2mg/kg/dia, durante dois meses, diminuindo-se para 1mg/kg/dia até 24º mês.

Se observado palidez palmar leve e /ou Hb de 10 ou 11g/dl seguir orientações e prescrever sulfato ferroso conforme protocolo e marcar retorno para 15 dias.

Se palidez palmar grave ou Hb inferior a 7 g/dl encaminhar à consulta medica.

RN a Termo – em aleitamento materno exclusivo: a partir do 6º mês até 18º mês, 1mg/Kg/dia, (exceto para crianças com fórmulas infantis fortificadas com ferro).

A idade limite para inclusão da criança no programa é de 18 meses. Nesse caso, a criança poderá permanecer até que complete 24 meses.

Para melhor controle da anemia, faz-se necessário que, além da suplementação de ferro, sejam implementadas ações para o controle de doenças parasitárias.

Mebendazol Indicar a partir de 02 anos de idade (com mais de 10 kg), com intervalo mínimo de 06 meses. Dar 100mg ou 5 ml, 2 vezes ao dia durante 3 dias consecutivos.

Albendazol A partir de 02 anos, Dar 200mg/5ml, 2 vezes ao dia durante 3 dias consecutivos, com intervalo mínimo de 06 meses.

Permetrina 5% passar nas lesões a noite, por 6 noites, conforme indicação ou Deltametrina, em loções e xampus, uso diário por 7 a 10 dias. (ESCABIOSE) Loção de permetrina a 1%, dose única e repetir tratamento após 07 dias.(PEDICULOSE) Pasta d’àgua ou amido de milho 3 a 4 vezes ao dia ou chá de camomila para o banho.

(DERMATITE LEVE) DERMATITE E ASSADURA Usar nistatina creme ou miconazol dermatológico após cada troca de fralda por 5 dias; Usar cremes a base de óxido de zinco;

Usar amido de milho na água do banho e/ou fazer pasta (diluir em água até obter consistência cremosa) para uso local.

Dexametasona pomada em crianças maiores de 2 anos: Aplicar fina camada uma a duas vezes ao dia, até que ocorra melhora.

Se não apresentar melhora em 5 dias encaminhar para consulta médica.

CONSTIPAÇÃO INTESTINAL Óleo mineral – 1 colher de chá, até 3 vezes ao dia; Supositório de glicerina – 1 supositório até evacuar; Dimeticona – 1 gota/Kg de peso, 3 vezes ao dia.

PARASITOSE INTESTINAL

INTRODUÇÃO 07 14

22 23 24

Protocolo de Atendimento Anti-rábico 6. CAPÍTULO 06 26 Protocolo de Atendimento em DST-AIDS 7. CAPÍTULO 07 27 Programa de Atenção Integral a Saúde do Adulto 8. CAPÍTULO 08 31 Protocolo de Atendimento em Urgência/ Emergência 8.1 Emergência 8.2 Crise Hipertensiva 8.3 Crise Asmática aguda 8.4 Crise Convulsiva 8.5 Choque Anafilático 9. CAPÍTULO 09 33 Uso de Antimicrobianos CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35 INTRODUÇÃO A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo que compõe a porta de entrada dos serviços de saúde, englobando atividades voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação. Neste cenário do cuidado destaca-se a atuação do profissional enfermeiro, que como membro da equipe multidisciplinar, precisa desenvolver um trabalho com autonomia e resolutividade dentro dos programas de saúde pública.

DIARRÉIA

Fonte: Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde de Goiás, 2010.

Planos de tratamento Plano A – destina-se a paciente com diarréia e sem sinais de desidratação.

O tratamento é domiciliar, com a utilização de: solução de sais de reidratação oral (SRO) mantendo o aleitamento materno. Crianças que já recebem alimentos sólidos, oferecer líquidos disponíveis no domicílio, (chá, cozimento de farinha de arroz, água de coco, soro caseiro, sopas, etc.) e SRO. Estes devem ser usados após cada episódio de evacuação ou vômito, de acordo com as indicações a seguir: Menores de 2 anos: 50ml; Maiores de 2 anos: 100 a 200ml; Dar mais líquido do que o habitual para prevenir a desidratação. Encaminhar para consulta médicas se sinais de piora.

Plano B – destina-se a paciente com diarréia moderada e com sinais de desidratação.

Todos os pacientes desidratados, mas com capacidade de ingerir líquido, devem ser tratados com solução de SRO. Recomenda-se que seja contínuo, conforme a sede do paciente, até a recuperação do estado de hidratação. Para crianças, oferecer de 50 a 100ml/kg, administrados em um período de 2 a 4 horas reavaliando estado de hidratação do paciente. Na melhora do quadro clínico, orientar plano A ou encaminhar avaliação médica.

Plano C – destina-se a paciente com diarréia e desidratação grave, consulta médica imediata.

NÁUSEAS E VÔMITO Cloridrato de Metroclopramida 4mg/mL solução oral: 1 mês a 3 anos (até 14kg): administrar 1mg duas vezes ao dia; 3 a 5 anos (15 a 19kg): administrar 2mg duas a três vezes ao dia; 5 a 9 anos (20 a 29kg): administrar 2,5mg três vezes ao dia; 10 a 14 anos (15kg ou mais): administrar 5mg três vezes ao dia.

MONILÍASE ORAL Prescrever 1,0 ml de nistatina suspensão oral 100.000 UI/ml para uso na mucosa oral 4 vezes ao dia, dez minutos após higiene com água bicarbonatada e manter o esquema por no mínimo 3 dias após o desaparecimento dos sintomas.

TOSSE Inalação com 3 a 5 ml de Soro Fisiológico 0,9% três vezes ao dia; Se congestão nasal: soro nasal 2 gotas em cada narina antes das mamadas, ou a cada 4 horas.

Xarope de Guaco ( Mikania glomerata 0,1ml/ml) administração via oral, crianças de 2 (dois) a 5 (cinco) anos ingerir 2,5 ( dois e meio) ml de 12/12 horas ao dia, mais de 5 anos 5 ml 3 vezes ao dia.

Ambroxol 15mg/5 ml : até 2 anos de idade: 7,5mg (2,5ml) 2 vezes por dia. De 2 a 5 anos: 7,5mg (2,5ml) 3 vezes por dia. Mais de 5 anos 15mg (5 ml) 3 vezes ao dia.

Prednisolona 3mg/mL: administrar 0,1 a 2mg/kg/dia, em dose única ou dividida em até 2 vezes ao dia, por no máximo 5 dias.

Dexclorfeniramina 0,4mg/mL solução oral: Crianças de 2 a 5 anos: administrar 0,5mg a cada 6 horas até o máximo de 3mg/dia; maiores de 6 anos: administrar 1mg a cada 6 horas até o máximo de 6mg/dia.

Loratadina 1mg/mL solução oral: Crianças de 2 a 5 anos: administrar 5mg uma vez ao dia; maiores de 6 anos: administrar 10mg uma vez ao dia.

FEBRE EM CRIANÇAS/ DOR DE OUVIDO/INFLAMAÇÃO Se a temperatura for ≥ 37,5 ºC: administrar Paracetamol 200mg/mL ou Dipirona 500mg/mL 1gota/kg de peso de 8/8hs, verificar e conforme necessidade de 6/6 hs.

Ibuprofeno 200 mg/mL: 1 gota/kg de peso de 8/8 hs; Cetoprofeno 20mg/mL: 1 gota/kg de peso de 8/8 hs; CONJUNTIVITE E LESOES OCULARES LEVES Gentamicina Colírio 5 mg/ml: instilar 1 a 2 gotas no olho afetado a cada 4 horas. Em infecção severa até 2 gotas a cada hora.

CAPÍTULO 02 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER 2.1 Planejamento Familiar O exercício da sexualidade, através do ato sexual, é um comportamento natural. A vida sexual é um direito de mulheres e homens, não devendo ser um comportamento proibido ou obrigatório e sim uma escolha.

A atividade sexual nos permite compartilhar afeto e prazer, ter filhos, mas também nos expõe às doenças sexualmente transmissíveis.

O nosso papel não deve ser de controlar a sexualidade ou fertilidade de homens e mulheres, mas, antes de tudo, fornecer informações que permitam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, através da livre escolha dos métodos contraceptivos, de forma imparcial, educando para o autocuidado e o cuidado com o outro (filhos e parceiros).

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Consulta de Enfermagem; Ações educativas individuais e em grupos; Prescrição de método anticoncepcional baseado nos protocolos do serviço; Orientações pertinentes a cada método contraceptivo.

Coleta de Citologia Oncótica; Exame clínico das Mamas.

Triagem para DSTs; Solicitação de Exames Complementares; PROCEDIMENTOS PARA INÍCIO DO MÉTODO CONTRACEPTIVO Anamnese.

Exame físico; Exame especular com coleta de Preventivo – se indicado.

Aferição da Pressão arterial.

Exame clínico das Mamas.

Orientações pertinentes a cada método contraceptivo.

Triagem para DSTs por testes de laboratório ou testes rápidos, HIV, VDRL,Sífilis, HbsAg, HCV se indicado.

Exame de BHCG Quantitativo.

MECANISMOS DE AÇÃO DOS MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS

SUMÁRIO

1.CAPÍTULO 01 Programa de Atenção Integral a Saúde da Criança 2. CAPÍTULO 02 Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher 2.1 Planejamento Familiar 2.2 Gestação 2.3 Detecção precoce do câncer de mama 2.4 Prevenção do câncer do colo de útero 3. CAPÍTULO 03 Protocolo de Hipertensão Arterial 4. CAPÍTULO 04 Protocolo de Diabetes Mellitus 5. CAPÍTULO 05

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais

Fonte: Guia de bolso: Doenças infecciosas e parasitárias, 2010.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

HORMONAIS ORAIS Anticoncepcionais hormonais orais combinados.

Técnicas de uso - instruções às usuárias Início de Uso

Iniciar a primeira cartela no 1º dia do ciclo menstrual. A seguir, a usuária deve ingerir um comprimido por dia até o término da cartela, preferencialmente no mesmo horário; Ao final da cartela Pílula combinada (21 dias de uso): fazer pausa de 7 dias e iniciar nova cartela, independentemente do fluxo menstrual.

Pílula combinada (22 dias de uso): fazer pausa de 6 dias e iniciar nova cartela, independentemente do fluxo menstrual.

Pílula combinada (21 dias esteróides + 7 dias placebo): não fazer pausa , iniciar nova cartela (o fluxo menstrual normalmente ocorre no período em que toma os 7 últimos comprimidos).

Se usada corretamente, a pílula oferece proteção anticoncepcional já no primeiro ciclo de uso. A efetividade da pílula se mantém durante todo o período de uso, inclusive no intervalo entre as cartelas, quando ocorre a menstruação.

Interações Medicamentosas

Medicamentos disponíveis na Unidade Municipal de Saúde de Bom Sucesso do Sul Pílulas Monofásicas: Levonorgestrel 0,15mg e Etinilestradiol 0,03mg; GESTAÇÃO NÁUSEAS, VÔMITOS E TONTURAS: Metoclorpramida 10 mg:1 comprimido VO de 8 em 8 horas .Caso não haja melhora,encaminhar ao médico.

PIROSE (AZIA) Anti-ácido (hidróxido de alumínio+ hidróxido de magnésio): 1 colher de sopa 1 e 3 horas após as principais refeições.Encaminhar ao médico caso não haja melhora dos sintomas.

DOR ABDOMINAL (CÓLICAS), FLATULÊNCIA E CONSTIPAÇÃO INTESTINAL: Para cólicas: Butilbrometo de Escopolamina 10 mg:1 comprimido VO de 8 em 8 horas. Ou, Butilbrometo de Escopolamina 10 mg/ml: 20 gotas VO de 8 em 8 horas.

Para flatulência: Dimeticona: 30 gotas de 6 em 6 horas, ou 1 cp de 6 em 6 horas.

Para constipação intestinal: -Óleo mineral:1 colher de sopa 3 vezes ao dia ou supositório de glicerina :1 aplicação até evacuar.

QUEIXAS URINÁRIAS: Solicitar exame de urina tipo I e orientar segundo o resultado. Encaminhar ao médico se diagnóstico de infecção urinária no exame laboratorial.

DOR LOMBAR: Eventualmente, usar Paracetamol 500mg 1comprimido Via Oral de 8 em 8 horas (se não for contra-indicado), e por tempo limitado.

CEFALÉIA (DOR DE CABEÇA): Afastar hipertensão arterial e pré-eclâmpsia (se idade gestacional maior que 24 semanas); Paracetamol 500 mg 1 comprimido Via Oral de 6 em 6 horas.

Detecção Precoce Do Câncer De Mama O câncer de mama é uma das lesões malignas mais temidas pelas mulheres, pela série de implicações que envolvem esta doença (efeitos psicológicos que afetam a percepção da sexualidade e a própria imagem corporal). É relativamente raro antes dos 35 anos, mas acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. É importante que, num esforço conjunto, consigamos detectar o mais precocemente possível os novos casos para que possamos contar com a melhoria dos índices de sobrevida.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Realizar consulta de Enfermagem; Realizar exame clínico das mamas, Solicitar a Mamografia de acordo com os critérios do INCA e as orientações deste Protocolo Encaminhar ao médico Ginecologista, quando necessário; EXAMES COMPLEMENTARES MAMOGRAFIA Mulheres com idade a partir de 40 anos: Recomendado exame físico completo anualmente, sendo o exame das mamas parte desta avaliação.

Solicitação de Mamografia preferencialmente anual,se houver disponibilidade do serviço, ou de acordo com o Ministério da Saúde.

Mulheres com menos de 40 anos: As pacientes com forte história familiar de câncer de mama (mãe, irmã ou filha) a partir dos 35 anos solicitar mamografia e devem ser sempre encaminhadas ao Ginecologista para avaliação.

Mulheres usuárias de Terapia Hormonal: Mamografia deverá ser anual.

Prevenção Do Câncer De Colo De Útero O câncer do colo do útero é uma doença de crescimento silencioso. A detecção precoce do câncer do colo do útero ou de lesões precursoras é plenamente justificável, pois a cura pode chegar a 100% e, em grande número de vezes, a resolução ocorrerá ainda em nível ambulatorial.

A prevenção primária é quando se evita o aparecimento da doença por meio da intervenção no meio ambiente e em seus fatores de risco, como o estímulo ao sexo seguro, correção das deficiências nutricionais e diminuição da exposição ao tabaco. A mulher com situação de risco pode ser identificada durante o acolhimento ou na consulta médica ou de Enfermagem de rotina e deve ser acompanhada de maneira mais frequente.

Na anamnese dirigida, é importante investigar quando foi à última coleta do exame citopatológico (Papanicolau) e qual o resultado do exame, sendo que tratamentos afins devem ser investigados. Também deve ser questionado sobre uso de DIU, tratamentos hormonais ou radioterápicos, além de uma gestação atual. A presença de sangramento vaginal fora do período menstrual normal deve ser investigada, além de sangramento vaginal após relação sexual.

A principal estratégia utilizada para detecção precoce do câncer de colo uterino no Brasil é através do rastreamento, que significa realizar o exame preventivo (Papanicolau), em mulheres em geral após início da atividade sexual, como objetivo de identificar aquelas que possam apresentar a doença em fase muito inicial, quando o tratamento pode ser mais eficaz – Prevenção secundária.

A efetividade da detecção precoce, associada ao tratamento em seus estádios iniciais, tem resultado em uma redução das taxas de incidência de câncer invasor que pode chegar a 90%. De acordo com a OMS, quando o rastreamento apresenta boa cobertura (80%) e é realizado dentro dos padrões de qualidade, modifica efetivamente as taxas de incidência e mortalidade por esse câncer.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Consulta de Enfermagem; Coleta de Citologia Oncótica; Avaliação e conduta frente aos resultados dos preventivos; Prescrição de medicamentos, conforme orientações deste protocolo;

Solicitação de exames complementares; Ações educativas individuais e coletivas; Busca Ativa; SITUAÇÕES ESPECIAIS Mulher grávida: não se deve perder a oportunidade para a realização do rastreamento.

Pode ser feito em qualquer período da gestação, preferencialmente até o 7º mês. A coleta deve ser feita na Ectocérvice.

Mulheres virgens: a coleta em virgens não deve ser realizada na rotina. A ocorrência de condilomatose na genitália externa,deve ser encaminhada ao profissional médico.

Mulheres submetidas à histerectomia: Em caso de histerectomia total recomenda–se a coleta de esfregaço de cúpula vaginal. Na histerectomia subtotal a rotina de coleta deve ser a habitual.

Mulheres com DST: devem ser submetidas à citopatologia mais frequentemente, pelo maior risco de serem portadoras do câncer do colo do útero ou de suas lesões precursoras.

Lembrar da importância da testagem rápida para HIV, Sífilis,HbsAg, HCV), conforme grau de risco.

CONDUTAS DE ENFERMAGEM CONDUTAS BASEADAS NO RESULTADO DA CITOLOGIA ONCÓTICA Amostra insatisfatória: repetir coleta o mais breve possível.

Amostra satisfatória, mas limitada por ausência de células endocervicais: orientar para repetição do exame em um ano ou a qualquer momento se a paciente assim desejar.

PATOLOGIAS QUE PODERÃO SER TRATADAS PELO PROFISSIONAL ENFERMEIRO, CONFORME PROTOCOLO

ser a habitual.

Mulheres com DST: devem ser submetidas à citopatologia mais frequentemente, pelo maior risco de serem portadoras do câncer do colo do útero ou de suas lesões precursoras.

Lembrar da importância da testagem rápida para HIV, Sífilis,HbsAg, HCV), conforme grau de risco.

CONDUTAS DE ENFERMAGEM CONDUTAS BASEADAS NO RESULTADO DA CITOLOGIA ONCÓTICA Amostra insatisfatória: repetir coleta o mais breve possível.

Amostra satisfatória, mas limitada por ausência de células endocervicais: orientar para repetição do exame em um ano ou a qualquer momento se a paciente assim desejar.

PATOLOGIAS QUE PODERÃO SER TRATADAS PELO PROFISSIONAL ENFERMEIRO, CONFORME PROTOCOLO Agente Infeccioso Sinais e sintomas Tratamento Observações:

B9

Publicações legais

Candidíase

GardnerelaVaginalis

Tricomoníase

Prurido e ardência vaginal; Edema e hiperemia de vulva; Corrimento vaginal esbranquiçado (tipo leite coalhado); Dor a micção; Dor a relação sexual; Secreção vaginal com odor fétido e de cor branco acinzentado; Dor a relação sexual;

Secreção vaginal amarelo-esverdeada e bolhosa de odor fétido; Dor a relação sexual;

Fluconazol 150mg VO dose única.

Nistatina 100.000UI, 01 aplicador vaginal à noite, por 7 a 14 dias;

Secnidazol 2g VO dose única; e Metronidazol gel 0,75% 01 aplicação vaginal por 5 a 7 dias; Ou, Metronidazol 400500mg VO 12 em 12 horas por 7 dias; e Metronidazol gel 0,75% 01 aplicação vaginal por 5 a 7 dias; Secnidazol 2g VO dose única; e Metronidazol gel 0,75% 01 aplicação vaginal por 5 a 7 dias; Ou, Metronidazol 400500mg VO 12 em 12 horas por 7 dias; e Metronidazol gel 0,75% 01 aplicação vaginal por 5 a 7 dias;

Tratar o parceiro Fluconazol 150mg VO dose única.

Tratar o parceiro Secnidazol 2g VO dose única; Ou, Metronidazol 400-500mg VO 12 em 12 horas por 7 dias; Tratar o parceiro com: Secnidazol 2g VO dose única; Ou, Metronidazol 400-500mg VO 12 em 12 horas por 7 dias;

ALTERAÇÕES E PATOLOGIAS QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO Presença de ASCUS (Atipias de Significado Indeterminado em Células Escamosas) e AGUS(Atipias de Significado Indeterminado em Células Glandulares); Citologia positiva para HPV, NIC I, NIC II, NIC III / Ca “in situ”, Ca de colo invasor.

Pólipos cervicais; Condilomatoses; Lesões vulvares discrômicas (brancas/avermelhadas) pruriginosas, ulceradas, nodulares, friáveis; Cervicites e corrimentos uretrais;

CAPÍTULO 03 PROTOCOLO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL A hipertensão arterial é uma doença multicausal e multifatorial. Sua prevenção, através do diagnóstico precoce e controle através do tratamento adequado, exigem diferentes abordagens profissionais para que os ensinamentos se processem e sejam transformados em mudanças de hábitos de vida da população.

Atualmente, define-se como Hipertensão Arterial uma pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mmHg e/ou uma pressão arterial diastólica maior ou igual a 90 mmHg, em indivíduos adultos que não estão em uso de medicação anti-hipertensiva.

O objetivo primordial do tratamento da Hipertensão Arterial é a redução da pressão arterial em nível de 140 / 90 mmHg, através de medidas não medicamentosas isoladas ou associadas a medicamentos anti-hipertensivos.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Consulta de enfermagem ao hipertenso; Encaminhar para Cadastro no HIPERDIA; Ações educativas; Orientações referentes as medicações; Visita domiciliar se necessário; Encaminhamento para outras especialidades; Acompanhamento conforme a classificação de risco; CAPÍTULO 04 PROTOCOLO DE DIABETES MELLITUS O Diabetes Mellitus (DM) é uma síndrome de etiologia múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade da insulina exercer adequadamente seus efeitos.

Caracteriza-se por hiperglicemia crônica com distúrbios do metabolismo dos carboidratos, lipídeos e proteínas. Em longo prazo as complicações, principalmente nos casos mal controlados e de longa duração, são cardiovasculares, neurológicas, renais e oftalmológicas.

1. ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Consulta de Enfermagem ao diabético; Encaminhar para cadastro no HIPERDIA; Ações educativas;

Orientações referentes as medicações e à insulinoterapia; Visita domiciliar, se necessário; Encaminhamento para outras especialidades; Acompanhamento conforme a classificação de risco; CAPÍTULO 05 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ANTI-RÁBICO A raiva é uma antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus da raiva presente na saliva e secreções do animal infectado, principalmente pela mordedura.

Apresenta letalidade de 100% e alto custo na assistência preventiva às pessoas expostas ao risco de adoecer e morrer. Apesar da raiva ser conhecida desde a antiguidade, continua sendo um problema de Saúde Pública nos países em desenvolvimento, principalmente devido à transmissão por cães e gatos, em área urbana, os quais mantém a cadeia de transmissão do animal doméstico para a pessoa humana.

A vacinação anti-rábica é a ação de maior eficiência para a eliminação desse agravo em seu ciclo urbano, pois a raiva apresenta alta eficácia de prevenção, quando adotadas as estratégias adequadas para imunização das pessoas sob risco bem como dos animais que se constituem em principal fonte de infecção.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Avaliação do acidente e determinação de conduta baseado no protocolo do Ministério da Saúde; Indicação de Vacinação Anti-Rabica, conforme protocolo; Indicação de Vacinação antitetânica, conforme situação vacinal; Notificação e acompanhamento dos casos; Busca ativa dos faltosos; Orientação ao paciente; Encaminhamento ao médico para tratamento medicamentoso e/ou indicação de Soro ou imunoglobulina (Anti-Rábico, antitetânico); BASES GERAIS DO TRATAMENTO A profilaxia contra a raiva deve se iniciada o mais precocemente possível; Sempre que houver indicação, tratar o paciente em qualquer momento, INDEPENDENTEMENTE do tempo transcorrido entre a exposição e o acesso à unidade de saúde; A história vacinal do animal agressor NÃO constitui elemento suficiente para a dispensa da indicação do tratamento anti-rábico humano; Havendo interrupção do tratamento, completar as doses da vacina prescritas anteriormente e não iniciar nova série; Recomenda-se que o paciente evite esforços físicos excessivos e bebidas alcoólicas, durante e logo após o tratamento; Em caso de acidente por vacina anti-rábica de vírus vivo o paciente deve receber esquema completo (soro + vacina); Não se indica o uso de soro anti-rábico para os pacientes considerados imunizados por tratamento anterior, exceto nos caso de paciente imunodeprimido ou em caso de dúvidas sobre o tratamento anterior. Em caso de dúvida indicar o soro; Nos casos em que se conhece só tardiamente a necessidade do uso do soro-antirábico ou quando há qualquer impedimento para o seu uso, aplicar a dose de soro recomendada antes da aplicação da 7ª dose de vacina Fuenzalida & Palácios ou até a 3ª dose da vacina de cultivo celular. Após esse prazo o soro não é mais necessário.

Paciente em Uso da Vacina de Cultivo Celular No esquema recomendado ( dias 0, 3, 7, 14 e 28 ), as cinco doses devem ser administradas no período de 28 dias a partir do início do tratamento; Quando o paciente falta para a segunda dose: aplicar no dia que comparecer e agendar a terceira dose com intervalo mínimo de 2 dias; Quando o paciente falta para a terceira dose: aplicar no dia que comparecer e agendar a quarta dose com intervalo mínimo de 4 dias; Quando o paciente falta para a quarta dose: aplicar no dia que comparecer e agendar a quinta dose para 14 dias após.

Edição nº 6771

CAPÍTULO 06 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EM DST-AIDS ATRIBUIÇÃO DO ENFERMEIRO: Consulta de enfermagem; Testagem rápida para HIV com aconselhamento pré-teste e pós-teste; Coleta de material para Citologia Oncótica de colo uterino; Investigação sorológica de Hepatites Virais (testagem rápida); Investigação de gravidez; Solicitação e/ou realização de Prova Tuberculínica (PPD); Atender a demanda espontânea; Realizar notificação compulsória e fazer acompanhamento dos casos; Realizar busca ativa dos pacientes respeitando o sigilo do diagnostico; 2. TESTE RÁPIDO PARA HIV/ HCV/ HBS AG/SÍFILIS Teste Rápido para diagnostico da infecção é feito por meio de testes realizados a partir da coleta de uma amostra de sangue, exames que detectam os anticorpos em um tempo inferior a 20 minutos.

CAPÍTULO 07 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADULTO Coordenar e promover ações de atenção integral à saúde da pessoa adulta, com vistas à prevenção e ao controle de agravos transmissíveis ou não, para uma vida longa, ativa e saudável.

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO Consulta de Enfermagem; Ações educativas e orientações individuais e em grupos; Solicitação de Exames Complementares; Prescrição de medicamentos conforme sinais/sintomas e protocolo.

SE DOR OU FEBRE Paracetamol 500mg: 1 cp de 8/8 hs VO; Se necessário uso de 6/6hs VO; Paracetamol 200mg/mL: 35 gotas de 8/8 hs VO; Se necessário uso de 6/6hs VO; Dipirona sódica 500mg: 1cp 8/8 hs VO; Se necessário uso de 6/6hs VO; Dipirona 500mg/mL: 35 gotas de 8/8hs; Se necessário uso de 6/6 hs VO; Dipirona sódica 1g : 1 ampola se necessário IM; ou IV em soro fisiológico 0,9% 250 ml; SE DOR OU INFLAMAÇÃO Ibuprofeno 600 mg: 1 cp de 8/8 hs VO; Diclofenaco de Potássio 50 mg: 1 cp de 8/8 hs VO; Diclofenaco Injetável 75mg/3ml: Administração via Intramuscular; Nimesulida 100 mg: 1 cp de 12/12 hs VO; Piroxicam 20mg: artrite reumatoide, osteoartrites, espondilite anquilosante. Recomenda-se que a terapia seja iniciada e mantida com uma dose única de 20 mg (1 capsula ) SE PIROSE Hidróxido de alumínio suspensão: 10 ml VO após refeição ou de 8/8hs; Omeprazol: 1cp em jejum; SE TOSSE PRODUTIVA Xarope de Guaco ( Mikania glomerato 0,1ml/ml) administração via oral 5 ml de 8/8 hs; Ambroxol 30mg/ 5ml : administração via oral 5 ml de 8/8hs; Inalação com Solução Cloreto de Sódio 0,9% (3ml a 5ml) e Fenoterol ( Berotec) 2 gotas até 4 vezes por dia , se necessário, aguardar um intervalo de 4 horas entre as inalações, para cada 1 gota de Fenoterol/ 2 gotas de Ipratrópio (Atroventi).

SE RENITE/ ALÉRGIAS Dexclorfeniramina 2mg comprimido e 0,4mg/mL solução oral: administração via oral em adultos e crianças maiores de 12 anos: 2mg a cada 6 horas até o máximo de 12mg/dia; Crianças de 6 a 12 anos: administrar via oral 1mg a cada 6 horas até o máximo de 6mg/dia; Loratadina 10mg comprimido e 1mg/mL solução oral: administração via oral em adultos e crianças maiores de 6 anos: 10mg uma vez ao dia.

Xarope de Loratadina D (Loratadina + Pseudoefedrina): administração oral em adultos e crianças maiores de 6 anos(peso corporal maior que 30Kg) 5ml a cada 12hs.

DERMATITES Dexametasona pomada: Aplicar uma fina camada 3 a 4 vezes ao dia, até que ocorra melhora.

Tricort pomada: Aplicar uma fina camada 3 a 4 vezes ao dia, até que ocorra melhora.

ENJOOS E VÔMITOS Cloridrato de Metoclopramida 10mg: 1 comprimido via oral de 8/8hs.

Cloridrato de Metoclopramida 4mg/mL solução oral: 35 gotas de 8/8hs.

Cloridrato de Metoclopramida 5 mg/mL: Via IM (intramuscular) aplicar lentamente e não deve ser misturado a outros medicamentos. Se necessário 1 ampola a cada 8 horas.

Cloridrato de Metoclopramida 5 mg/mL: Via IV (intravenosa ) Administração em soro fisiológico 0,9% de 250 ml. Se necessário 1 ampola a cada 8 horas.

DOSE MÁXIMA DE 80MG. DOR ABDOMINAL/CÓLICAS E DIARREIA Brometo de N-butilescopolamina + dipirona sódica : 1 comprimido via Oral 3 a 4 vezes por dia.

Brometo de N-butilescopolamina: 1 comprimido via Oral 3 a 4 vezes por dia.

Brometo de N-butilescopolamina + dipirona sódica: 1 ampola IV em soro fisiológico 0,9% de 250ml.

Brometo de N-butilescopolamina : 1 Ampola IM (intramuscular) aplicar lentamente e não deve ser misturado a outros medicamentos.

Dimeticona: 30 gotas de 6 em 6 horas, ou 1 cp de 6 em 6 horas.

Sais de Hidratação Oral: 1 envelope em 1 litro de água fervida, a vontade.

DORES MUSCULARES Cedrilax: 1comprimido via oral 1 vez ao dia.

Diclofenaco dietilamonio gel: Aplicar na pele integra 3 a 4 vezes ao dia massageando suavemente.

Diclofenaco Sódico 50 mg: 1 cp de 8/8 hs VO. CONJUNTIVITE E LESÕES OCULARES LEVES Gentamicina Colírio 5 mg/ml: instilar 1 a 2 gotas no olho afetado a cada 4 horas. Em infecção severa até 2 gotas a cada hora.

Cloridrato de ciprofloxacino 3,5mg/mL + dexametasona 1mg/mL: instilar 1 a 2 gotas no olho afetado a cada 4 horas HIPOVITAMINOSE DO COMPLEXO B Complexo B: coadjuvante da terapêutica antibacteriana, convalescença. Adultos e adolescentes: 2-3 drágeas; 40-60 gotas ou 2 a 3 colheres de chá de xarope por dia.

Injetável: 1 a 2 ampolas (IM ou IV) por dia ou em dias alternados, conforme necessidade.

INFECÇÕES DA PELE Sulfato de Neomicina : é indicado para o tratamento e profilaxia das infecções da pele de qualquer natureza, inclusive feridas traumáticas ou cirúrgicas. O medicamento deve ser aplicado três vezes ao dia sobre a área lesada.

ANTIBACTERIANO E ANTIFÚNGICO TÓPICO. Sulfadiazina de prata: Prevenção e tratamento de infecções bacterianas e fúngicas de feridas causadas por queimaduras, tratamento tópico de infecções bacterianas da pele e de úlcera dérmica, prevenção e tratamento de feridas. A terapia tópica deve ser iniciada o mais cedo possível. A sulfadiazina de prata deve ser aplicada 2 vezes ao dia. Limpar diariamente a área afetada e espalhar a sulfadiazina de prata diretamente sobre a ferida até cobrí-la totalmente. Aplicar cerca de 1,5 mm de creme sobre a área afetada. O curativo deve ser do tipo contensivo ou aberto nos cantos, nos casos em que a área afetada não sofra atrito.

EQUILÍBRIO HIDROLIPÍDICO DA PELE Óleo de girassol: promove hidratação intensiva, criando uma barreira lipídica sobre a pele, que protege a epiderme da ação de agentes externos. Aplicar a loção oleosa na pele limpa. Massagear suavemente para absorção do produto CONTROLE DE CONDIÇÕES ALÉRGICAS GRAVES OU INCAPACITANTES

Prednisona: A dose inicial de prednisona para adultos pode variar de 5mg a 60 mg em dose única diária ou dividida em quatro doses ao dia, dependendo da doença em tratamento. Em situações de menor gravidade, doses mais baixas deverão ser suficientes, enquanto que determinados pacientes necessitam de doses iniciais elevadas.

TRATAMENTO DA CANDIDÍASE DO TRATO DIGESTIVO Nistatina suspensão oral: é indicada para o tratamento de candidíase da cavidade bucal e do trato digestivo superior (esofagite por cândida), a dose varia de 1 a 6ml (100.000 a 600.000U.I. de Nistatina) quatro vezes ao dia.

REFERÊNCIA A OUTRAS ESPECIALIDADES Psicologia, Fisioterapia, Assistência Social ,Nutricionista, Ginecologia, CÍinica geral, Pediatria, Odontologia.

SOLICITAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA Triglicerídeos; Hemograma completo; VDRL Colesterol total; HDL/ LDL Uréia TSH T3 / T4 BHCG Quantitativo HBSAG Anti HBSAG Anti HCV Ácido Úrico; Parcial de Urina (bioquímica e sedimento); Creatinina sérica; Potássio sérico; Glicemia de jejum; PSA EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA Mamografia; Eletrocardiograma de repouso; US Transvaginal CAPÍTULO 08 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EM URGÊNCIA/EMERGÊNCIA

Creatinina sérica; Potássio sérico; Glicemia de jejum; PSA EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA Edição nº 6771 Mamografia; Eletrocardiograma de repouso; US Transvaginal

B10

CAPÍTULO 08 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO EM URGÊNCIA/EMERGÊNCIA O Enfermeiro deverá estar dotado dos conhecimentos, competências e habilidades que garantam rigor técnico-científico ao procedimento, e após a classificação do paciente, deverá prestar assistência ao mesmo, junto com o profissional médico, nos casos descritos neste protocolo: Emergência, Crise Hipertensiva, Crise Asmática Aguda, Crise Convulsiva e Choque Anafilático.

Além da mortalidade precoce e das sequelas decorrentes dos acidentes de trânsito, de outras violências é das doenças cardiovasculares (DCV), deve-se considerar os sofrimentos enfrentados pelas pessoas acometidas por essas condições clínicas e suas famílias. Desse modo, a organização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no Sistema Único de Saúde (SUS), mais do que uma prioridade, é uma necessidade premente, de modo a intervir de forma organizada e efetiva sobre tais doenças e agravos.

8.1 EMERGENCIA - Solução Cloreto de Sódio 0,9%; - Solução Glicosada 5%; - Glicose 10% e 50%.

8.2 CRISE HIPERTENSIVA PAS >180 e/ou PAD> 110 Assintomático medicar com captopril 25 mg SL aguardar 40 minutos e aferir PA, se persistir encaminhar para consulta.

Sintomático encaminhar para consulta.

8.3 CRISE ASMATICA AGUDA Solução Cloreto de Sódio 0,9% (3ml) e Fenoterol ( Berotec) 1 gota / 5kg de peso, máximo de 8 gotas, para cada 1 gota de Fenoterol/ 2 gotas de Ipratropio (Atroventi).

8.4 CRISE CONVULSIVA Cateter nasal de oxigênio 5l/min; acesso venoso periférico em MMSS. Diazepam 10mg/2ml diluir em 20ml de água destilada; infundir 3ml a cada 1 minuto até reversão de crise convulsivo.

8.5 CHOQUE ANAFILÁTICO Prometazina 0,25 a 1,0mg/kg/dose IM, indicado quando: Hipotensão, Distúrbios Cardíacos, Obstrução de Vias Aéreas Superiores, Urticária, Angioedema e Hipersecreção Brônquica.

Hidrocortisona 5 a 10 mg/kg/dose IM ou EV (infusão), preferencialmente de 30 segundos (100mg) a 10 minutos (500mg) a cada 6 horas.

Monitorar sinais vitais (FC, FR, PA e Pulso) manter paciente aquecido.

Hipotensão: colocar o paciente em posição deitada com as pernas elevadas.

Dificuldade respiratória: assegurar oxigenação adequada, mantendo o paciente em decúbito dorsal, com o pescoço em extensão, devendo ser administrado oxigênio úmido por máscara (100% - 4 a 6 litros/min). Com sintomas de asma, deve ser utilizada solução de cloreto de sódio 0,9% (3ml) e Fenoterol (solução para inalação 0,5 – 1 gota/ 5kg de peso, máximo de 8 gotas), repetindo até duas vezes, com intervalo de 20 a 30 minutos.

Acesso venoso de grosso calibre com cloreto de sódio 0,9%.

A assistência fica sob responsabilidade do enfermeiro até verificar a necessidade de encaminhar o paciente para ao médico.

CAPÍTULO 09 USO DE ANTIMICROBIANOS AMOXICILINA 500MG (COMPRIMIDOS) ou 250MG/5ML (SUSPENSÃO)  é um antibiótico de largo espectro, indicado para o tratamento de infecções causadas por bactérias sensíveis à Amoxicilina, como infecções urinárias, de ouvido ou respiratórias, amigdalite, sinusite ou vaginite, em adultos e crianças.

POSOLOGIA  A dose usual para adultos é de 250 a 500mg a cada 8 horas ou 500 a 875mg a cada 12 horas, durante 7 a 14 dias; Em crianças maiores de 3 meses mas com peso inferior a 40kg, pode ser administrado dose de 20 a 50mg/kg/dia, dividida em doses a cada 8 ou 12 horas.

AZITROMICINA 500MG (COMPRIMIDOS) / AZITROMICINA 200MG/5ML (SUSPENSÃO)  está indicada no tratamento de infecções bacterianas, como bronquite, pneumonia, sinusite, faringite, uretrite, gonorreia ou cancro mole. No entanto, também pode ser usada na prevenção da febre reumática.

POSOLOGIA  A dose usual para adulto é de 500 mg 1 vez ao dia durante 3 dias. Em crianças com faringite ou amigdalite(maiores de 2 anos): dose de 12mg/kg uma vez ao dia por 5 dias. Crianças com sinusite bacteriana(maiores de 6 meses): dose de 10 mg/kg uma vez ao dia por 3 dias CIPROFLOXACINO 500MG (COMPRIMIDOS)  Bronquite bacteriana, gastrenterite, gonorreia endocervical, gonorreia uretral, infecção articular, infecção da pele e dos tecidos moles, infecção urinária, periodontite, pneumonia.

POSOLOGIA: a dose usual para adultos é de 250 a 500mg, via oral a cada 12 horas, de 7 a 14 dias.

CEFALEXINA 500MG (COMPRIMIDOS)  Indicada no tratamento de todas as infecções causadas por micro-organismos sensíveis a este antibiótico, como no tratamento de infecções do trato respiratório, otite média, infecções da pele e de tecidos moles, infecções ósseas, infecções genito-urinárias, incluindo prostatite aguda, e infecções dentárias.

POSOLOGIA  A dose usual para adultos é de 250 a 500mg,via oral a cada 6 horas, de 7 a 14 dias.

CONCLUSÃO Concluímos juntamente com a Coordenação de Fiscalização que: o papel do Enfermeiro na atenção básica à saúde é de suma importância, mas como faz parte de uma equipe multidisciplinar ele não pode ser utilizado para substituir outro profissional da área de saúde. Portanto a prescrição de medicamentos e de exames não pode ocorrer de forma isolada, sem estar vinculada a consulta de enfermagem e participação do médico da equipe da área de abrangência.

Os medicamentos e os exames contidos no protocolo devem ser os essenciais para as patologias que ocorrem a área de abrangência e estabelecidos nos Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde. Os enfermeiros precisam passar por uma qualificação para aplicação do protocolo e este deve ser atualizado de acordo com os normativos legais existentes.

Sendo de competência da Prefeitura Municipal a promoção de treinamentos para qualificação dos profissionais Enfermeiros e todo suporte para o atendimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Departamento de Assistência e Promoção à Saúde. Coordenação de Doenças Crônico-Degenerativas.

Diabetes Mellitus : Guia Básico para Diagnóstico e Tratamento. – Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes mellitus : hipertensão arterial e diabetes mellitus / Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: BRASIL. Ministério da Saúde. Série C. Projetos, Programas e Relatórios. Diabetes mellitus. 2. Hipertensão arterial 3. Capacitação de pessoal. I. Brasil. Ministério da Saúde.

II. Brasil. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. III. Título. IV. Série BRASIL. Instituto para o Desenvolvimento da Saúde.

Universidade de São Paulo. 2001 BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Enfermagem / Instituto para o Desenvolvimento da Saúde. Universidade de São Paulo. Ministério da Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

Enfermagem – Manuais Saúde da Família. I. Brasil. Instituto para o Desenvolvimento da Saúde. II. Universidade de São Paulo. III. Brasil. Ministério da Saúde. IV. Título. V. Série BRASIL, Ministério da Saúde, Cadernos de Atenção Básica, nº 16 – Diabetes Mellitus.

Brasília – DF, 2006 BRASIL, Ministério da Saúde. Guia de bolso: Doenças infecciosas e parasitárias. Brasília DF, 2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Coordenação de Atenção Básica. Organização Panamericana de Saúde. Dez Passos da Alimentação Saudável: orientação para crianças menores de 2 anos. Orientação para a promoção da alimentação saudável para a criança menor de dois anos de idade. Um guia para o profissional de saúde na atenção básica. Brasília – DF. Julho 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manejo do paciente com diarreia - Ministério da Saúde.

Acesso: portal.saude.gov.br/portal/.../pdf/cartaz_manejo_diarreia_a3_bx.pdf – BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada – manual técnico/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança: nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Atenção à saúde do recém-nascido: guia para os profissionais de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

Minas Gerais. Secretaria de Estado da Saúde. Atenção à Saúde da Criança. Maria Regina Viana et al. Belo Horizonte: SAS/DNAS, 2004. 224p. : il.

Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde de Goiás, 2010.

Protocolo de Enfermagem em Atenção à Saúde de Belo Horizonte MG, 2008.

RIBEIRÃO PRETO. Programa de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente.

Protocolo de Enfermagem. Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Secretaria da Saúde, 2010.

CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE. Guia de medicamentos/Consórcio Paraná Saúde. – Curitiba: Consórcio Paraná Saúde, 2011. 545p.

Publicações legais PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR DECRETO N° 3.250 - Súmula: Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação áreas destinadas à conservação de zona de preservação ambiental no bairro Santa Cruz.

DECRETO N° 3.251 - Súmula: “Nomeia Prepostos do Município de Palmas”.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 148/2016 – Pregão Presencial nº 106/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: MAURO S. DA SILVA EIRELI ME, CNPJ nº 22.500.598/0001-10.

Objeto: preparação e fornecimento de jantares para o encerramento das atividades dos grupos de convivência “clubes de mães”. Valor total estimado de R$ 9.000,00. Prazo de vigência: 03 meses. Coronel Vivida, 28 de novembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Salmo 132 LEMBRA-TE, SENHOR, de Davi, e de todas as suas aflições.

Como jurou ao SENHOR, e fez votos ao poderoso Deus de Jacó, dizendo: Certamente que não entrarei na tenda de minha casa, nem subirei à minha cama, Não darei sono aos meus olhos, nem repouso às minhas pálpebras, Enquanto não achar lugar para o SENHOR, uma morada para o poderoso Deus de Jacó.

Eis que ouvimos falar dela em Efrata, e a achamos no campo do bosque.

Entraremos nos seus tabernáculos; prostrar-nos-emos ante o escabelo de seus pés.

Levanta-te, SENHOR, ao teu repouso, tu e a arca da tua força.

Vistam-se os teus sacerdotes de justiça, e alegrem-se os teus santos.

Por amor de Davi, teu servo, não faças virar o rosto do teu ungido.

O SENHOR jurou com verdade a Davi, e não se apartará dela: Do fruto do teu ventre porei sobre o teu trono.

Se os teus filhos guardarem a minha aliança, e os meus testemunhos, que eu lhes hei de ensinar, também os seus filhos se assentarão perpetuamente no teu trono.

Porque o SENHOR escolheu a Sião; desejou-a para a sua habitação, dizendo: Este é o meu repouso para sempre; aqui habitarei, pois o desejei.

Abençoarei abundantemente o seu mantimento; fartarei de pão os seus necessitados.

Vestirei os seus sacerdotes de salvação, e os seus santos saltarão de prazer.

Ali farei brotar a força de Davi; preparei uma lâmpada para o meu ungido.

Vestirei os seus inimigos de vergonha; mas sobre ele florescerá a sua coroa.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Art. 12. A execução do serviço funerário no Município de Pato Branco pela concessionária dar-se-á durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias do ano.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR DECRETO Nº 8.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.

§ 1º A Concessionária deverá providenciar a remoção do corpo através de veículo próprio, exclusivamente utilizado para esse fim, após a entrada no necrotério, no prazo máximo estabelecido por normas da ANVISA § 5º. São legitimados para solicitar o Serviço Funerário no Município: I. usuário; II. órgãos policiais; III. Poder Judiciário ou Ministério Público; IV. Serviço Social do Poder Executivo Municipal, nos casos em que não for localizado familiar do falecido (a). § 2º A Concessionária não poderá subcontratar total ou parcialmente a atividade que constitua objeto do contrato de concessão, sem a concordância expressa do Município de concedente, manifestada após o reconhecimento da ocorrência de motivo justificado e formalizado através do instrumento competente, sendo a outorga de subconcessão precedida de concorrência, nos termos do artigo 26, parágrafos primeiro e segundo da Lei Federal 8987/1995.

O Prefeito de Pato Branco, no uso no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, Inciso XXIII, art. 9º, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e art.

10, § 2º da Lei 3.981, de 26 de dezembro de 2012,

Subseção I Das Instalações Art. 13. A instalação física operacional da Concessionária deverá localizar-se em local de fácil acesso dentro do perímetro urbano no Município de Pato Branco, observado as legislações vigentes.

D E C R E T A: Art. 1º O serviço funerário tem caráter público essencial, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 10, da Lei Federal nº 7.783/89, realizado mediante concessão pública, consistindo na prestação de serviço funerário remunerado por intermédio de cobrança de Tarifa fixada neste decreto através do anexo I, conforme disposição do artigo 1º, §2º da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. Não serão cobradas tarifas ao usuário em situação de vulnerabilidade e risco social por tratar-se de contrapartida social da Concessionária em virtude da concessão outorgada e do cumprimento, pelo Município de Pato branco, de efetivação de política pública de assistência social, seguindo legislação municipal.

Art. 2º São considerados serviços funerários, de natureza obrigatória, a serem promovidos pela concessionária: I. Fornecimento de caixões e urnas mortuárias; II. Preparação de corpo sem via; III. Montagem e manutenção de velórios com paramentos de acordo com a urna escolhida pelos familiares e de acordo com o credo religioso dos familiares; IV. Translado/Transporte e cortejo fúnebre por ruas e estradas de rodagem no Município de Pato Branco e para outro; Art. 3º São considerados serviços funerários, de natureza facultativa, e tabelados pelo Executivo, a critério da família, a serem promovidos pela concessionária: I. Ornamentação da Urna; II. Paramentos fora do padrão da urna tabelada; III. Véu em tule; IV. Maquiagem necrófila/Necromaquiagem; V. Toilete; VI. Tanatopraxia; VII. Embalsamento; VIII. Tratamento cavitário e reconstituição; IX. Transporte de flores nos cortejos fúnebres; X. Instalação e ornamentação de Câmaras Mortuárias.

Art. 4º São considerados serviços funerários, de natureza correlata a serem promovidos pela concessionária: I. Aluguel de capela; II. Flores e coroas; III. Transporte de cadáveres humanos exumados; IV. Cinerárias; V. Cremação; VI. Serviços de copa e cozinha; VII. Traslados especiais; VIII. Serviços de documentação especial; IX. Outros artigos para a execução do serviço.

Art. 14. Não será permitida a exposição de mostruários de urnas ou qualquer objeto funerário fora do estabelecimento da concessionária ou voltada para a via pública.

Art. 15. Para executar a atividade de preparação de corpos as concessionárias deverão dispor de ambiente e equipamentos adequados ao manuseio de cadáver, obedecendo às normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e da Vigilância Sanitária do Município de Pato Branco. § 1º Para prestação dos serviços de embalsamento, tanatopraxia, necromaquiagem e reconstituição, as concessionárias deverão dispor de técnico especializado na área e possuir médico responsável. § 2º É vedado à preparação de corpo, tamponamento ou seu manuseio em capelas, hospitais e similares ou em locais onde possa haver circulação de pessoas. § 3 A concessionária deve ter local adequado para a realização da preparação de corpos sem vida para o velório, viagem ou sepultamento, adequadas as exigências legais da Vigilância Sanitária do Município, Corpo de Bombeiro e ANVISA, para que nesses laboratórios sejam realizados os serviços de preparação de corpos, tanatopraxia nas mais diversas modalidades, embalsamento e demais técnicas inerentes.

Art. 16. As capelas mortuárias que as concessionárias disponibilizarem aos usuários deverá conter: I. Sala de Velório II. Sala de Descanso III. Instalações Sanitárias IV. Copa § 1º A capela mortuária deverá ter no mínimo 100 m² (cem metros quadrados) total.

Subseção Da responsabilidade técnica e legal Art. 17. Todos os serviços funerários deverão seguir todas as normas e resoluções específicas e regulamentadoras da ANVISA, CONAMA e outras.

Parágrafo único. A outorga de cada concessão terá o prazo de vigência máxima de 10(dez) anos.

Art. 6º Para os fins prescritos neste Decreto, considera-se: I.

Concessão do Serviço Funerário Municipal: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, na forma desta Lei, por meio de concorrência pública e pessoas jurídicas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; II. Objeto da concessão: a prestação e exploração do Serviço Funerário dentro dos limites do Município de Pato Branco; III. Poder Concedente: o Município de Pato Branco; IV. Concessionárias: pessoas jurídicas selecionadas mediante licitação, na modalidade concorrência.

V. Usuário: familiar do falecido (a) ou representante regularmente indicado.

Art. 7º A concessão sujeitar-se-á à fiscalização pelo poder concedente responsável pela outorga, com a cooperação dos usuários.

Art. 19. Os procedimentos de conservação de restos mortais humanos e/ou tanatopraxia poderão ser executados por profissionais com escolaridade mínima de 2º grau e com qualificação específica comprovada (agente funerário, conforme código 5165 CBO TEM), desde que acompanhados pelo responsável técnico.

Subseção II Dos Veículos e Equipamentos Art. 20. A Concessionária deverá possuir veículos (carros fúnebres), com até 7 (sete) anos de fabricação, estando adaptados para remoção de cadáveres e cerimonial, atendendo as normas técnicas vigentes e em número suficiente para atendimento do serviço.

Art. 21. Os veículos a serem usados nos serviços deverão satisfazer as seguintes exigências: I. ter no máximo 7(sete) anos de uso; II. estar em excelentes condições de uso, nas partes mecânica, elétrica e de estética; III. a pintura deverá ser uniforme em todo o veículo; IV. conter nas portas dianteiras a denominação da concessionária V. estar sempre limpos e conservados, dentro da mais perfeita higiene e segurança; VI. ser licenciados no Município de Pato Branco e estar em nome da concessionária.

VII. as empresas concessionárias deverão possuir no mínimo dois veículos, sendo um para remoção de cadáveres e outro destinado ao transporte do corpo para o sepultamento, independente dos necessários as suas atividades comerciais. § 1º Os veículos serão objetos de vistoria durante a licitação de concessão dos serviços funerários.

Seção I Da Prestação dos Serviços Art. 10. Os serviços funerários serão prestados pelas vencedoras do certame licitatório, estabelecida ou com filial no Município de Pato Branco, ficando expressamente proibido as empresas funerárias de outros municípios exercerem atividades concorrentes, exceto: I. Quando o óbito tenha ocorrido no Município de Pato Branco, e o usuário opte por efetuar o sepultamento, velório e demais serviços funerários em outra cidade, desde que a funerária seja a do local de origem ou domicilio, comprovando mediante documentação hábil; II. Quando o óbito ocorrer em outro Município e a família optar pelo sepultamento em Pato Branco, com prévia autorização do Serviço Funerário Municipal; § 1º Na hipótese do descrito acima, a remoção do corpo deverá ser acompanhada pela documentação necessária e por guia (Ficha de Acompanhamento Funeral – FAF) expedida pela Concessionária responsável, mediante recolhimento de tarifa afixada pelo poder concedente. § 2º Nas hipóteses do parágrafo anterior, todo e qualquer serviço a que se refere parágrafo 1º que venha a ser executado dentro da área territorial do Município de Pato Branco, ficará sujeito ao recolhimento de tarifa, conforme o Anexo I. Art. 11. Todas as estruturas físicas a que se referem à concessão dos serviços funerários deverão estar dentro da legislação vigente, bem como serão objeto de vistoria e aprovação do poder concedente.

Seção II Da Forma de Execução dos Serviços Art. 12. A execução do serviço funerário no Município de Pato Branco pela concessionária dar-se-á durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias do ano. § 1º A Concessionária deverá providenciar a remoção do corpo através de veículo próprio, exclusivamente utilizado para esse fim, após a entrada no necrotério, no prazo máximo estabelecido por normas da ANVISA § 5º. São legitimados para solicitar o Serviço Funerário no Município: I. usuário; II. órgãos policiais; III. Poder Judiciário ou Ministério Público; IV. Serviço Social do Poder Executivo Municipal, nos casos em que

esclarecimento de questões relativas ao serviço prestado ao falecido; firmar declarações e assinar documentos relativos ao Serviço Funerário, assumindo a responsabilidade civil e criminal por seu conteúdo; Edição nº 6771 pagar à Concessionária as tarifas correspondentes aos serviços contratados.

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CAPÍTULO V Da Política Tarifária Art. 25. A Tarifa dos serviços será aquela fixada neste Decreto. A Tabela deverá ficar exposta na sala de atendimento da Concessionária em local acessível ao usuário, de forma a permitir sua verificação sempre que conveniente ou para esclarecer eventuais dúvidas. § 1º O contrato deverá prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro, após o período mínimo de 12 (doze) meses da data da proposta de preços da concessão do Serviço Funerário. § 2º Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, a alteração ou extinção de quaisquer tributos ou demais encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, não se exigindo o prazo previsto no parágrafo anterior. § 3º Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.

§ 4º A concessionária fica autorizada a realizar descontos a partir da tarifa afixada neste decreto.

Art. 26. Conforme dispõe o artigo 11, da Lei 8.987/95 e inciso II art. 38 da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012, a Concessionária poderá ter outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias relativas ao serviço funerário concedido, com vistas a fornecer a modicidade das tarifas, devendo, entretanto, sujeitar-se, de forma permanente, ao controle exercido pelo Poder Concedente.

Seção I Dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social Art. 27. As concessionárias deverão fornecer gratuitamente os Serviços Obrigatórios de que trata o artigo 2º deste Decreto, respeitando as considerações do §2º do artigo 20 da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

Art. 28. O benefício de que trata o artigo anterior deverá ser solicitado pelos legitimados de que trata o inciso 1 –, do artigo 11, deste Decreto, ao profissional do Serviço Social, logo após o falecimento da pessoa, nas Unidades Estatais da Proteção Social Básica.

Parágrafo Único. Sendo o sepultamento levado a efeito em dias em que não haja expediente no serviço público municipal, a família poderá utilizar-se de tal benefício, procedendo ao requerimento posteriormente ao ato.

CAPÍTULO VI Da Licitação Art. 29. A concessão de serviço público funerário será objeto de prévia licitação, nos termos das Leis Federais de nºs 8.666, de 1993 e 8.987, de 1995, e da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

Parágrafo único. A modalidade da licitação será concorrência e o critério de julgamento será o de maior outorga.

CAPÍTULO VII Da outorga Art. 30. O valor da outorga será de no mínimo R$ 135.766,42 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 407.299,26 (quatrocentos e sete mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos).

Art. 31. O valor da outorga está embasado na previsão de custeio das despesas da Central de óbitos.

CAPÍTULO VIII Dos Encargos do Poder Concedente Art. 32. Incumbe ao poder concedente, além das já descritas no artigo 18 da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012: I. regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação; II. aplicar as penalidades regulamentares e contratuais; III. intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em Lei; IV. extinguir a concessão, nos casos previstos nesta Lei e na forma prevista no contrato; V. homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato; VI. cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais da concessão; VII. zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas; VIII. estimular o aumento da qualidade, preservação do meioambiente e conservação; IX. estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

CAPÍTULO III Do Serviço Funerário Adequado

Art. 33. No exercício da fiscalização, a poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.

Art. 22. A concessão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido neste Decreto, nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e alterações, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nas demais normas pertinentes, bem como no respectivo contrato.

Parágrafo único. A fiscalização do serviço será feita por intermédio de órgão técnico do poder concedente ou por entidade com ele conveniada.

§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, meio ambiente, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

CAPÍTULO IX Das Obrigações da Concessionária

Art. 8º A concessão de serviço público será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos deste Decreto, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Art. 9º O poder concedente deverá dar cumprimento ao quanto disposto nos arts. 5º, 14, da Lei Federal nº 8987/95.

IX.

Art. 18. As concessionárias deverão ter profissional médico inscrito e regular no CRM e possuir certidão de responsabilidade expedida por esse conselho.

CAPÍTULO II Do Serviço Funerário Art. 5º A outorga de concessão será precedida de licitação na modalidade de concorrência pública, observando-se o disposto no artigo 175, da Constituição Federal, nas demais normas legais pertinentes e nas cláusulas dos respectivos contratos, em garantia ao princípio constitucional da isonomia, à seleção da proposta mais vantajosa ao interesse coletivo, ao processamento e julgamento das propostas em estrita obediência aos princípios da legalidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

VIII.

§ 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Art. 23. O serviço público funerário, considerada sua importância pelo II. adequação dos serviços aos métodos, técnicas e procedimentos da seu caráter essencial, será prestado observando-se os seguintes princípios: sua gestão de modo a atender as peculiaridades do Município.

I. universalidade do atendimento, assegurada a prestação dos serviços à totalidade da população nos padrões de modernidade e atualidade; e

II.

adequação dos serviços aos métodos, técnicas e procedimentos da sua gestão de modo a atender as peculiaridades do Município.

CAPÍTULO IV Dos direitos e obrigações dos usuários

Art. 24. Sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários: I. receber serviçoCAPÍTULO adequado; IV Dos direitos e obrigações dos II. receber do poder concedente e usuários da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; Art. 24.obter Sem eprejuízo Lei nº 8.078, 11 de do setembro III. utilizardoo disposto serviço, na observadas as de normas poder de 1990, são direitos econcedente; obrigações dos usuários: I. receber serviço adequado; IV. levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as II. receber do poder e da concessionáriareferentes informações irregularidades deconcedente que tenham conhecimento, ao para a defesa de interesses individuais ou coletivos; serviço prestado; III. obter e utilizar o serviço, observadasos as do poder V. comunicar às autoridades competentes atosnormas ilícitos praticados concedente; pela concessionária na prestação do serviço; IV. levar ao conhecimento do poder das público e da concessionária as VI. contribuir para a permanência boas condições dos bens irregularidades referentes ao públicos através de dosque quaistenham lhes sãoconhecimento, prestados os serviços; serviço prestado; VII. atender às solicitações do poder concedente para V. comunicar às autoridades competentes ilícitos praticados esclarecimento de questões relativas os ao atos serviço prestado ao pela concessionária na prestação do serviço; falecido; VI. contribuir para a permanência das boas condições bens VIII. firmar declarações e assinar documentos relativos aodos Serviço públicos através dos quais lhes são prestados serviços;por seu Funerário, assumindo a responsabilidade civil os e criminal VII. atender conteúdo; às solicitações do poder concedente para esclarecimento de questões relativas ao serviço aos prestado ao IX. pagar à Concessionária as tarifas correspondentes serviços falecido; contratados.

VIII. firmar declarações e assinar documentos relativos ao Serviço Funerário, assumindo a responsabilidade civil e criminal por seu conteúdo; CAPÍTULO V

Art. 34. Incumbe à concessionária, sem prejuízo do que mais constar do contrato e na nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012: I. assinar ou possuir os custos de equipamentos e infra-estrutura, como velório (se tiver) tanatório, peças fundamentais do Serviço Funerário Municipal; II. prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato; III. manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão; IV. prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato; V. cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão; VI. permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis; VII. zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente; VIII. captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço; IX. expor na sala de atendimento a Tabela de que trata o caput do artigo 20, deste Decreto, de forma visível aos usuários; X. XI. XII. XIII. XIV. XV.

recolher, mensalmente, aos cofres públicos, os valores correspondentes aos tributos incidentes sobre suas atividades; manter instalada no Município de Pato Branco sua agência funerária; exercer rigoroso controle sobre seus funcionários, em relação ao comportamento cívico, moral, social e funcional, garantindo a utilização de crachá de identificação e vestimenta adequada; é expressamente proibido à empresa concessionária efetuar, acobertar ou remunerar o agenciamento de funerais e de cadáveres; atendimento aos casos de vulnerabilidade e risco social encaminhados pelo Serviço Social do Município; possuir no mínimo uma capela mortuária, dentro dos padrões mínimos necessários, conforme legislação e normativas, incluindo este.

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Edição nº

acobertar ou remunerar o agenciamento de funerais e de cadáveres; atendimento aos casos de vulnerabilidade e risco social encaminhados pelo Serviço Social do Município; XV. possuir no mínimo uma capela mortuária, dentro dos padrões 6771 mínimos necessários, conforme legislação e normativas, incluindo este.

XIV.

CAPÍTULO X Da Intervenção Art. 35. O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Parágrafo único. A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

Art. 36. Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. § 1º Se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares será declarada sua nulidade, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem prejuízo de seu direito à indenização. § 2º O procedimento administrativo a que se refere o caput deste artigo deverá ser concluído no prazo de até cento e oitenta dias, sob pena de considerar-se inválida a intervenção.

Art. 37. Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante sua gestão.

Art. 49. A Central de óbitos terá a função de recepcionar, orientar e encaminhar a pessoa com grau de parentesco ou de amizade mais próxima do falecido, além de emitir a Ficha de Acompanhamento Funeral – FAF

Art. 51. A central de óbitos funcionará todos os dias do ano, 24 horas por dia, inclusive em feriados Art. 52. Fica expressamente proibida a permanência nas dependências da central de óbitos, casas hospitalares ou no IML os agentes prestadores de serviços funerários a não ser em casos de solicitação por parte da família enlutada.

Art. 53. Após a constatação de óbito e lavratura da declaração pro medico, o responsável pela central de óbitos devera explicar e orientar a família enlutada sobre o funcionamento do serviço funerário no município. Após a orientação, o responsável solicitara se há alguma preferência por empresa. Se não houver, passará a primeira funerária do rodízio.

Art. 54. Após a orientação e definição da empresa, será preenchida a FAF, emitida em cinco vias.

Art. 55. Para os casos de pessoa carente ou indigente não haverá poder de escolha por parte do responsável, por se tratar de serviço publico gratuito ininterrupta.

Art. 56. Os serviços da central de óbitos será realizados de forma

Art. 57. Vencido o prazo mencionado no contrato de concessão, o serviço poderá ser prestado por órgão ou entidade do poder concedente

rescisão; anulação; falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

§ 1º Extinta a concessão, retornam ao poder concedente os direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.

Art. 58. A concessionária não poderá negar a prestação de serviço de Prefeito pelo usuário, sob pena de prestar categoria inferior, quando existente e solicitado serviços de categoria superior pelo valor relativo ao serviço de categoria inferior.

DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ – DIOEMS

Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2016.

Art. 39. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei específica.

Prefeito

§ 3º Não será instaurado processo administrativo de inadimplência antes de comunicados à concessionária, detalhadamente, os descumprimentos contratuais referidos no § 1º deste artigo, dando-lhe um prazo para corrigir as falhas e transgressões apontadas e para o enquadramento, nos termos contratuais. a

§ 5º Declarada a caducidade, não resultará para o poder concedente qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária.

Art. 41. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente ajuizada para esse fim.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.

Publicado em ______ /_______ / ______

Publicado em ________ /_______/ _______

Edição: ___________________________

Edição: ____________PÁG. B ___________

DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ – DIOEMS

CATEGORIA DO SERVIÇO

2. Caixões e urnas mortuárias infantis: I 2.1. Urna reta infantil ANEXO de 0,50/0,70m; 2.2. Urna reta infantil de 0,80/1,10m; CATEGORIA E SERVIÇOS 2.3. UrnaMATERIAIS reta infantil de 1,10/1,40m; DO SERVIÇO OBRIGATÓRIOS 2.4. Urna reta infantil de 1,50/1,60m.

1. Caixões e urnas para adultos: 1.1. Urna popular, acabamento com selador, 3.

Remoção sem brilho, de 04 corpos: (quatro) alças fixas, sem visor. Residência/Hospital/IML, tanatório, 3.1. velório e cemitério (dentro do Município).

1.2. Urna popular, madeira, com brilho verniz, 06 (seis) alças parreira, com babado; 4. Preparação e conservação de corpos 1.3. Urna visor, como com 06tanatopraxia, (seis) alças através decom técnicas parreira, envernizada, com babado, com embalsamamento, tratamento cavitário e FUNERAL desenhos litúrgicos.

ASSISTENCIAL reconstituição.

2. Ornamentação Caixões e urnas infantis: 5. demortuárias urna: 2.1. Urna reta infantil de 0,50/0,70m; 5.1.

Flores Artificiais (dúzia) 2.2. Urna reta infantil de 0,80/1,10m; 5.2. Flores naturais (dúzia); 2.3. Urna reta infantil de 1,10/1,40m; 5.3. Uma coroa de flores artificiais; 2.4. Urna reta infantil de 1,50/1,60m.

5.4. Uma coroa de flores naturais; 5.5. Véu simples; 3. Remoção de corpos: 5.6. Velas;

5.7. Vestuário; 5.8. Comunicação via rádio local.

Capítulo XIII Do Procedimento Administrativo Art. 44. A Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pato Branco ao tomar ciência de qualquer infração, promoverá sua apuração, mediante processo administrativo próprio que seguirá o rito do artigo 42 e seguintes da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e demais Legislação aplicável a espécie.

Art. 45. Na contagem dos prazos previstos neste Capítulo será considerado como prazo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da juntada ao processo administrativo da notificação de ciência da decisão administrativa.

CAPÍTULO XV Da Central de Óbitos Art. 48. A central de óbitos entrará em funcionamento após a homologação da licitação da concessão do serviço funerário.

FUNERAL SOCIAL

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

99,17 90,00 290,00 506,00 100,00 35,00 345,83 40,58

6. Locação de Capela.

R$

828,75

1.1. Urna em madeira maciça, tampão inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro R$ solto, sobre babado com renda, acabamento interno com verniz PU alto brilho e alça tipo parreira metalizada; 1.2. Urna em madeira maciça, tampão inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro solto, sobre babado com renda, R$ acabamento interno com verniz PU alto brilho e alça tipo Argentina; 1.3. Urna em madeira maciça, tampão inteiriço escultural, em alto relevo, alça tipo R$ bronze;

6.019,17

6.824,17

7.925,00

8.036,00

6.846,00

7.779,17

12.600,00

12.241,67

2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 860,00

2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 0,80/1,10m;

1.268,00

953,33

2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 1,10/1,40m;

1.641,00

1.203,00

2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 1,50/1,60m.

2.024,00

3. Remoção de corpos:

R$ 403,83 R$ 506,33 R$ 662,50 VALOR EM R$ R$ 785,83 R$

735,50

R$ R$

217,50 953,33

R$ R$

1.203,00 1.252,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

403,83 97,17 506,33 178,33 662,50 253,33 785,83 303,33

R$ R$ R$ R$

80,83 31,67 245,83 40,58 669,00

R$

3.248,33

R$

3.580,00

R$

4.146,67

R$

4.092,50

R$

4.811,67

2.1. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 0,50/0,70m;

589,17

2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 0,80/1,10m;

788,33

2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 1,10/140m;

1.021,67

2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 1,50/1,60m.

1.237,50

1. Caixões e urnas mortuárias para adultos: 1.1. Urna em madeira maciça, com visor simples, acabamento interno em similão, babado e sobrebabado em rendão, com alça rica; 1.2. Urna em madeira maciça, com visor simples, acabamento interno em similão, babado e sobre babado em rendão, com alça varão; 1.3. Urna em madeira maciça, com visor simples, sobre tampa gravada em baixo relevo, com varão; 1.4. Urna com visor, forro de tecido, sobre tampa esculturada em alto relevo, alças tipo varão; 1.5. Urna com visor, duas sobre tampas esculturadas em alto relevo, alça tipo bronze.

5. Ornamentação de urna: 5.1. Flores Artificiais (dúzia) 5.2. Flores naturais (dúzia); 5.3. Uma coroa de flores artificiais; 5.4. Uma coroa de flores naturais; 5.5. Véu orvalhado rendado; 5.6. Velas; 5.7. Vestuário; 5.8. Comunicação via rádio local.

2.1. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor, tipo reizinho de 0,50/0,70m

R$

6. Locação de Capela

1.252,00

1.8. Urna sextavada, com acabamento interno em cetim drapeado e sobre babado R$ em rendão de luxo, acabamento externo em verniz PU acetinado ou alto brilho, alças Argentinas em cerejeira ou madeira nobre.

MATERIAIS E SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS VALOR EM R$ 1. Caixões e urnas para adultos: 1.1. Urna popular, acabamento com selador, sem brilho, 04 (quatro) alças fixas, sem R$ 735,50 visor.

1.3. Urna com visor, com 06 (seis) alças parreira, envernizada, com babado, com R$ FUNERAL desenhos litúrgicos.

ASSISTENCIAL

Art. 43. A Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pato Branco será responsável pela instauração de procedimento administrativo.

Art. 47. A Classificação e valores dos Materiais e serviços funerais a serem prestados pelas concessionárias são as constantes do anexo I.

Sayonara Tossulino de Almeida

1.2. Urna popular, madeira, com brilho R$ verniz, 06 (seis) alças parreira, com babado;

Art. 42. A prática de atos que violem os preceitos deste Regulamento e do contrato de concessão sujeitará a concessionária às sanções previstas na legislação específica e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o ato ensejar.

CAPÍTULO XIV Classificação e valores dos Materiais

__________________________________ Assessoria Jurídica do Gabinete

ANEXO I

CAPÍTULO XII Das Penalidades

Art. 46. Sem prejuízo das prerrogativas dos secretários de obras e administração, será constituída uma Comissão, composta por representantes do Executivo e dos Usuários, para exercer a fiscalização e o controle na prestação de serviços, nos termos da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012.

JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE

4. Preparação e conservação de corpos através de técnicas como tanatopraxia, R$ embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituição.

1.5. Urna com acabamento interno em cetim liso, babado e sobre babado em rendão de R$ luxo, travesseiro solto, acabamento externo hot stamping e verniz PU alto brilho; 1.6. Urna com acabamento interno em cetim liso, babado e sobre babado, rendão de luxo, acabamento externo com gravuras em R$ alto relevo, verniz PU alto brilho, alças Argentina; 1.7. Urna em cetim franzido, travesseiro solto, babado e sobre babado com renda, acabamento externo em verniz PU alto R$ brilho, alça Argentina em alumínio metalizada, redonda, com madeira maciça de cerejeira ou imbuia;

AUGUSTINHO ZUCCHI

Art. 40. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções previstas no artigo 36 deste Decreto, respeitadas as normas convencionadas entre as partes.

§ 2º A declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.

Assessoria Jurídica do Gabinete

Sayonara Tossulino de Almeida

JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE

190,00

1.4. Urna com acabamento interno em cetim liso, sobrenado em rendão de luxo, R$ acabamento externo em verniz PU alto brilho (visor inteiro), alça Argentina;

Edição: ____________PÁG. B ___________

Art. 60. Este Decreto entrará em vigor, na data __________________________________ de sua publicação.

§ 2º Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.

§ 1º A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando: I. o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço; II. a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão; III. a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; IV. a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido; V. a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos; VI. a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço; e VII. a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.

FUNERAL PADRÃO ESPECIAL

Art. 59. Este Decreto teve como base o estudo técnico e econômico para concessão do serviço funerário do Município de Pato Branco e a nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e alterações.

Publicado em ______ /_______ / ______ Publicado em ________ /_______/ _______ Edição: ___________________________

3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, R$ velório e cemitério (dentro do Município).

1. Caixões e urnas mortuárias para adultos:

CAPÍTULO XVI Disposições Finais e Transitórias

Art. 38. Extingue-se a concessão por: I. advento do termo contratual; II. encampação; III. caducidade;

§ 4º Instaurado o processo administrativo e comprovada inadimplência, a caducidade será declarada por decreto do poder concedente.

3. Remoção dos corpos:

Art. 50. A Central de óbitos também organizará o sistema de rodízios do Serviço Funerário Municipal

CAPÍTULO XI Da Extinção da Concessão

IV. V. VI.

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais

3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, R$ velório e cemitério (dentro do Município).

194,00

4. Preparação e conservação de corpos através de técnicas como tanatopraxia, R$ embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituição.

1.160,00

5. Ornamentação de urna: 5.1. Flores Artificiais (dúzia) 5.2. Flores naturais (dúzia); 5.3. Uma coroa de flores artificiais; 5.4. Uma coroa de flores naturais; 5.5. Véu orvalhado rendado; 5.6. Velas; 5.7. Vestuário; 5.8. Comunicação via rádio local.

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

43,33 60,00 323,33 550,00 133,33 51,67 398,33 18,33

6. Locação de Capela

R$

431,67

R$

83,33

SERVIÇOS FACULTATIVOS - Exclusivamente a critério da Concessionária do serviço: 1. Traslado (perímetro urbano até 20 km) 2. Traslado para outro município com valor estipulado em quilômetros redados; 3. Aluguel de Capela; 4. Altares e Baquetas; 5. Coroa e Arranjos de flores; 6. Livro de presença.

7. Maquiagem necrófila

R$

2,13

R$ R$ R$ R$ R$

630,00 350,00 350,00 50,00 160,00

FUNERAIS ESPECIAIS 1. Israelita 2. Urna Zincada 3. Complementação 4. Quilômetro rodado

R$

165,00

R$ R$ R$

2.128,00 430,00 2,24

URNAS EXTRAS

2. Caixões e urnas mortuárias infantis:

As urnas especiais, indicadas para pessoas de porte físico diferenciado em relação à altura e peso, terão o valor acrescido em 30% (trinta por cento) em relação ao valor original da urna e se as mesmas forem revestidas, terão um acréscimo de 50% (cinquenta) por cento sobre o valor.

SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS 1. TANATOPRAXIA TIPO 01 - Para caso comum, de falecimento recente, com previsão de sepultamento em até 12 horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-21; b) Tanatofluídocavitatório PC-20; 2. TANATOPRAXIA TIPO 02 - Para caso comum, de falecimento recente, com previsão de sepultamento superior a 12 horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-26; b) Tanatofluídocavitatório PC-20;

R$

1.218,33

R$

1.368,33

R$

horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-21; DIÁRIO DO SUDOESTE b) Tanatofluídocavitatório PC-20;

1.218,33

Publicações legais

29 novembroTIPO de 2016 2. de TANATOPRAXIA 02 - Para

caso comum, de falecimento recente, com previsão de sepultamento superior a 12 horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-26; b) Tanatofluídocavitatório PC-20; c) Injeção de PC-20 na cavidade craniana através da lâmina crivado do etmóide.

3. TANATOPRAXIA TIPO 03 - Para falecimentos cuja causa da morte seja infarto do miocárdio, câncer, Spticemia, doenças hepáticas e outras doenças cardíacas para sepultamento em até 12 horas, com a utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PC; b) Tanatofluído arterial PA-21 + PC - Intensocor c) Tanatoflído de cavidade PC-20; d) Clarificador - CL + FC-Color face + LM - Lips Color.

4. TANATOPRAXIA TIPO 04 - Óbitos com mais de 24 horas ou velórios com mais de 24 horas, com a utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-32 (alto grau de penetração; efeito natural de coloração; recomendado para tecidos gangrenados; determina a fixação rápida de órgãos); b) Tanatofluído de cavidade PC-30 (fluído para cavidade toráxica e abdominal, nos casos de alto grau de decomposição. Rápido e eficaz, conservador de vísceras, bactericida concentrado, forte desinfetante); c) Pró-Gel (produto fixador, levemente perfumado, para áreas não injetadas. Desidrata e fixa tecidos).

5. TANATOPRAXIA TIPO 05 - Para corpos vindos do IML, submetidos a necropsia, com a utilização dos seguintes procedimentos e produtos: a) Evisceração com lavagem e fixação de vísceras + embalagem + colocação de vísceras em cavidade e sutura de tórax e abdômen; b) Pró-Cavit (indispensável para casos de necropsiados conservante das paredes de cavidade e dos demais tecidos); c) Tanatofluído arterial PA-21; d) Tanatofluído de cavidade PC-20, para fixação das vísceras; e) Pró-Gel (para uso em craniotomia e sutura em couro cabeludo); 6. TANATOPRAXIA E RESTAURAÇÃO - Para corpos em avançado estado de decomposição; corpos necropsiados, vítimas de acidentes, ferimentos por arma branca e projéteis, corpos com cirurgias radicais por tumores de face, etc., com a utilização dos seguintes procedimentos: a) Procedimento igual aos descritos anteriormente + técnica de restauração com tecido próprio, ceras de restauração.

7. Corpos para traslado via aérea, nacional. (Internacional somente aos serviços do IML) Acompanha ata de R$ embalsamamento, com solicitação da polícia civil, expedida pelo delegado responsável.

8. TANATO ESTÉTICA - Serviço de banho, cabelo, unhas, barba, bigode, assepsia, fixação de tecidos, reparação facial, técnicas de restauração com tecido próprio, ceras R$ restauradoras, maquiagem necrófila. Utilização de produtos fixadores levemente perfumados.

9. ESPECIFICAÇÕES DA CLASSIFICAÇÃO MATERIAIS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

R$

1.368,33

R$

1.617,50

R$

1.825,00

R$

2.300,00

R$

2.185,00

3.000,00

1.181,67

DOS

9.1. FUNERAL ASSISTÊNCIAL: São categorias de serviços utilizados pelo Poder público Municipal e outros conforme opção da família, fornecido gratuitamente, exclusivamente quando previsto em contrato de concessão e o contratante apresentar condições de hipossuficiência econômica. O valor do atendimento gratuito será ou não remunerado pelo poder Público, conforme contrato exclusivo para serviços de atendimento a famílias carentes.

Compreende a remoção do local do óbito ao cemitério, dentro do perímetro urbano em que ocorreu o falecimento. Envolve também este serviço a expedição de documentos necessários, de responsabilidade da empresa funerária, o fornecimento de urna popular conforme o modelo de referência optado pelo contratante e também o fornecimento de véu.

9.2 FUNERAL SOCIAL: Serviço fornecido exclusivamente para contratante particular. Compreende a remoção do corpo do local do óbito ao velório/capela e posteriormente ao cemitério em trajeto do perímetro urbano em que se deu o óbito. Compreende também ornamentação simples da urna, conforme costume regional, expedição de documentos de competência da funerária e fornecimento de urna simples, conforme a referência escolhida pela família e véu.

9.3. FUNERAL PADRÃO ESPECIAL: Funeral fornecido para contratação por empresas seguradoras e particulares. Compreende a remoção do corpo do local do óbito ao velório/capela e posteriormente ao cemitério em trajeto no perímetro urbano em que se deu o óbito, ornamentação especial da urna conforme costume regional, expedição de documentos de competência da funerária, higienização simples do corpo, fornecimento de urna em padrão superior, conforme referência escolhida pela família e fornecimento de véu.

10. DAS FUNERÁRIAS DE OUTRAS LOCALIDADES Para os casos do art. 3º da nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012 e art. 10 do presente Decreto fica instituído o valor de 50 (UFM’s).

B13

Edição nº 6771

Nº. Título: PEUGEPN

Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

B14

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017541 Sacado:

Edição nº 6771

LUCAS DE SOUZA VAZ

CNPJ/CPF:

094.079.309-12

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: ANF9960

Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

218

Endereço:

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017542 CNPJ/CPF:

15.195.378/0001-65

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1057

Vencimento: 05/11/2016

036.446.529-88

Nº. Título: 10239

Vencimento: 01/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 30/11/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Sacado: SILVIO FRARON CNPJ/CPF: 079.035.299-00 Nº. Título: 033814-3

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017467

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 07/11/2016

Pato Branco, 28 de Novembro de 2016.

ROGERIO CRISTANI

Endereço:

RUA HIBISCOS,469, ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

028.953.029-60

Nº. Título: 1426/7

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 16/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017549

Sacado:

RUA PRESIDENTE VARGAS ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

JULIANA APARECIDO DOS SANTOS

Sacado:

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017551

TABELIA

JEFERSON DE ALMEIDA SOUZA

Sacado:

CNPJ/CPF:

093.190.129-46

Conferido por:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: HGJ43149

Vencimento: 11/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017468 Sacado:

MARILUCE ANDRIGUETTI ZUCHI

Endereço:

SALGADO FILHO N 439 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

706.840.579-72

Nº. Título: 1347/04-1

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 18/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017470 Sacado:

DOUGLAS FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

CNPJ/CPF:

423.179.278-00

Nº. Título: 284/4

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 16/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017552

LEI MUNICIPAL Nº 1095 DE 25/11/2009.

TATIANA ALVES CARDOSO

Sacado:

CNPJ/CPF:

090.702.319-30

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 998

Vencimento: 05/11/2016

NETCOM TELECOMUNICACAO LTDA 18.201.775/0001-90

Nº. Título: 1629/01

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 05/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

VALDENIR KLIPER

Sacado: Endereço:

RESOLUÇÃO Nº 004/2016

LINHA CACADORZINHO VITORINO

CNPJ/CPF:

914.071.179-04

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 5

Vencimento: 12/11/2016

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017556 FABIANA BELON DE LIMA - ME

Sacado:

CNPJ/CPF:

24.304.204/0001-84

Vencimento: 07/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

NETCOM TELECOMUNICACAO LTDA

CNPJ/CPF:

18.201.775/0001-90

Nº. Título: 1503/02

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 24/10/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017566 LOREDI FREDERICO

Sacado: Endereço:

SITIO SAO BENEDITO PASSO LISO LARANJEIRAS DO SUL

CNPJ/CPF:

706.208.309-72

Natureza do Título: TRIPLICATA DE PRESTAÇÃO SERVI.

Nº. Título: 36631/1 Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017517 Sacado:

Vencimento: 25/04/2014

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

EDINEI RODRIGUES DA SILVA

Endereço:

ABILON SOUZA NAVES ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

061.283.729-70

Nº. Título: 0003761

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 15/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017567 Endereço:

HERVAL GRANDE INTERIOR LARANJEIRAS DO SUL

CNPJ/CPF:

038.500.229-78

Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. Título: 44231/1 Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017518

Sacado:

25.194.273/0001-45

Nº. Título: 126412/1

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 14/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

RONALDO ADRIANO NUNES BARBOSA

CNPJ/CPF:

008.607.239-09

Nº. Título: OLR4677

Endereço:

SITIO SAO BENEDITO PASSO LISO LARANJEIRAS DO SUL 706.208.309-72

997.671.209-04

Sacado:

NELSON IAGAS

Endereço:

HERVAL GRANDE INTERIOR LARANJEIRAS DO SUL

Vencimento: 10/11/2016

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017521 LUIZ FERNANDO KLAUS 051.175.549-06

Nº. Título: 5748/1105

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017570 Sacado:

NELSON IAGAS

Nº. Título: 0002202

038.500.229-78

Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. Título: 43298/1

Vencimento: 25/10/2014

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017571 PAULO DANIEL XAVIER

Endereço:

RUA URUGUAI, 426 CAMBORIU

CNPJ/CPF:

FLAVIO CASA 007.184.779-01

HERVAL GRANDE INTERIOR LARANJEIRAS DO SUL

CNPJ/CPF:

Sacado: Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017522 CNPJ/CPF:

Vencimento: 25/03/2015

Vencimento: 12/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Endereço:

CNPJ/CPF:

038.500.229-78

Nº. Título: 45523/1

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Vencimento: 25/03/2015

Vencimento: 11/11/2016

WANDERLEI DOS SANTOS

Nº. Título: LOTE 21

Natureza do Título: DUPLIC. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. Título: 42405/1

CNPJ/CPF:

CNPJ/CPF:

Renascença, 28 de Novembro de 2016.

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017569

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017520

546.561.849-34

Natureza do Título: CONFISSÃO DE DÍVIDA

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: SN

Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017526 Sacado:

FRANCISCO DE ASSIS KUNEN

CNPJ/CPF:

026.966.499-87

Nº. Título: 0002230

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 29/11/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Pato Branco, 28 de Novembro de 2016.

Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017527 Sacado:

MAURICIO BORGES

CNPJ/CPF:

069.716.089-09

Nº. Título: 0080819

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

TABELIA Conferido por:

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017528 Sacado:

THIAGO FRANCESCHINI

CNPJ/CPF:

050.562.209-22

Nº. Título: 0180819

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017529

Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017534 Sacado:

CELIO BRUNO DA COSTA ME

CNPJ/CPF:

10.451.608/0002-77

Nº. Título: 067496

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017535 Sacado:

CAROLINE SANTOS FAVERO

CNPJ/CPF:

914.121.530-34

Nº. Título: 00003030

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017537 Sacado:

CARLOS AGNELO CONSTANTINOPOLOS SEVERO PE

CNPJ/CPF:

052.646.609-05

Nº. Título: 0002992

219

Vencimento: 10/11/2016

Sacado: TARTARI E FERLIN ASSESSORIA FINANCEIRA L CNPJ/CPF: 08.928.201/0001-65 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Nº. Título: 0003012

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 25/11/2016 sob nº 201611 017573 Sacado:

JULIO CESAR PAGNONCELLI

CNPJ/CPF:

028.190.839-78

Nº. Título: 105600/2

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 01/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/11/2016 sob nº 201611 017586 Sacado:

MR CREPE

CNPJ/CPF:

13.423.566/0001-78

Nº. Título: 273412

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 17/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/11/2016 sob nº 201611 017636 Sacado:

AMILTON ODINIR RIBEIRO

CNPJ/CPF:

274.599.349-68

Nº. Título: 8588-1

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 18/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 25/11/2016 sob nº 201611 017645 TIAGO ALEX RUAS

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Sacado:

Vencimento: 10/11/2016

CNPJ/CPF:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

914.087.099-53

Nº. Título: RADIO 78

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 15/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017539 Sacado:

MAURICIO GONCALVES DA SILVA

CNPJ/CPF:

067.283.649-19

Nº. Título: 01

Distribuído e protocolado em: 25/11/2016 sob nº 201611 017646

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Sacado:

Vencimento: 10/11/2016

Endereço:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

HELDER ZANATTA ABILON D SOUXZA NAVES, 347 ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF:

050.174.209-32

Nº. Título: 27456/01 Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017540 Sacado:

099.710.539-93

Nº. Título: PEUGEPN

Vencimento: 05/06/2016

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Distribuído e protocolado em: 25/11/2016 sob nº 201611 017647

Vencimento: 10/11/2016

Sacado:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

SANDRO RIEIRO DA SILVA

Endereço:

RUA BENTO GONCALVES, SN ITAPEJARA DO OESTE

CNPJ/CPF: Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017541 Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

ADRIANA DA SILVA

CNPJ/CPF:

LUCAS DE SOUZA VAZ

CNPJ/CPF:

094.079.309-12

Nº. Título: ANF9960

059.059.549-09

Nº. Título: 030482/01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 08/05/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL Vencimento: 10/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017542

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOREDI FREDERICO

Sacado:

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

Vencimento: 25/03/2015

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017568

CNPJ/CPF: Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017519

RESOLVE:

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

F R PEREIRA - TRANSPORTE ME

CNPJ/CPF:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1095 de 25/11/2009, Considerando a deliberação da Plenária do dia 28 de Novembro de 2016, Ata nº 250,

Art. 1º - Aprovar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2017 a 2027, do Município de Renascença, Estado do Paraná.

NELSON IAGAS

Sacado:

Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Renascença, Estado do Paraná.

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 051

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017503 Sacado:

PARANÁ

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017553

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

CNPJ/CPF:

-

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 24/11/2016 sob nº 201611 017500 Sacado:

RENASCENÇA

Distribuído e protocolado em: 25/11/2016 sob nº 201611 017648 Sacado:

SOLANGE APARECIDA ANDRE

Lucivane zamarchi Presidente CMDCA

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016

Publicações legais

B15

Edição nº 6771

B16

Edição nº 6771

Publicações legais

DIÁRIO DO SUDOESTE 29 de novembro de 2016