Diário do sudoeste 30 de março de 2016 ed 6602 by Diário do Sudoeste

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016

ANO XXXI Nº 6602

R$ 2,00 Esporte

A menina da bike A brincadeira de criança se transformou em esporte. A beltronense Eduarda Penso Bordignon é atleta de BMX freestyle e quer representar o Brasil mundo afora. Coloquei na cabeça que para eu evoluir bastava apenas coragem e vontade. Pág. 18

PMDB rompe com Dilma Em menos de cinco minutos, o PMDB aprovou na tarde dessa terça-feira, 29, por aclamação, a moção que ratifica o rompimento do partido com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Págs. 2 e 3

Política

Inevitável, diz Cassio Telles sobre abertura do impeachment O advogado patobranquense Cassio Telles, conselheiro federal da OAB, comentou a decisão da Ordem de apoiar a abertura do processo de impeachment. Pág. 4

Cidade

Cerca de 45 mil pessoas visitaram a Casa do Coelho A terceira edição da Páscoa Feliz, realizada pela prefeitura, teve a presença de moradores da região e de outros estados. Pág. 6

MAUSOLÉU ADIADO O mausoléu em construção no terreno da Igreja Matriz São Pedro de Pato Branco estava previsto para ser inaugurado no próximo domingo (3), porém teve a data adiada.

Palmas comemora seu 137º aniversário com várias atrações

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Vendas reais nos supermercados registram alta de 2,92% Pág. 12

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Governo defende no STF posse de Lula Estadão Conteúdo

A presidente da República, Dilma Rousseff, enviou, nessa terça-feira, 29, uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o interesse público na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, e diz que não há nada de ilegal em conversa que foi grampeada entre os dois na Operação Lava Jato. Dilma aparece na gravação antecipando o envio de um termo de posse a Lula, que foi interpretado como uma manobra para livrar o ex-presidente do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. “O conteúdo do diálogo nada tem de ilegal ou desabonador de sua conduta”, diz o documento. De acordo com a manifestação, a conversa entre Dilma e Lula refere-se a tramites burocráticos relativos à prática do ato de posse. O ofício reitera ainda a competência “inarredável e circunscrita” da presidente Dilma para nomear ministros e alega que a eventual intromissão do Judiciário no ato interfere o princípio da separação de poderes. O ofício também afirma que a nomeação de Lula como ministro é política e serve para ajudar o governo a superar a crise atual no País. “A nomeação (de Lula) insere nesse contexto de busca de alternativas para a interlocução do governo”, afirma o ofício, que aponta o ex-presidente como “articulador político com larguíssima experiência”.

Oposição reúne imprensa internacional para defender impeachment Estadão Conteúdo

Líderes de oposição no Congresso se reuniram na manhã dessa terça-feira, 29, com jornalistas da imprensa internacional para argumentar em favor da legalidade do processo de impeachment que está atualmente em curso contra Dilma Rousseff. O objetivo é rebater entrevistas concedidas pela presidente na semana passada. “Viemos enfrentar a narrativa do PT e da própria presidente da República de que o Brasil está prestes a sofrer um golpe. Reunimos a imprensa internacional para dizer que no Brasil se respeita a Constituição”, afirmou o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG). Além do PSDB, participaram do encontro parlamentares do PPS, PSC, DEM e PSB. Segundo jornalistas que estiveram na reunião, os partidos também foram questionados sobre participarem de um possível novo governo, coordenado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que também preside o PMDB, um dos partidos envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Renan diz esperar que o processo de impeachment não chegue ao Senado

Renan afirmou que PMDB não tem dono Estadão Conteúdo

Menos de uma hora depois da convenção do PMDB que decidiu pelo desembarque do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu sinalizações de que não deseja que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha continuidade. “Eu acho que, se esse processo chegar ao Senado, e espero que não chegue, nós vamos juntamente com o Supremo definir o calendário”, afirmou Renan respondendo sobre os prazos que podem ser adotados no Senado caso o processo seja autorizado pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a Constituição determina que o processo tramite em até seis meses na Casa. Quando questionado sobre a razão pela qual não gostaria que o pro-

cesso chegasse ao Senado, Renan desconversou e preferiu se retirar. O PMDB tomou a decisão de deixar todos os cargos no governo em reunião relâmpago, mas Renan não compareceu à convenção. Segundo ele, o objetivo era preservar a isenção de seu cargo como presidente do Senado. “Eu não fui para não participar desse momento e não influenciá-lo de alguma forma. Não compareci para não partidarizar o papel que exerço como presidente do Senado Federal”, alegou. Apesar de o encontro de ontem entre o vice-presidente Michel Temer e Renan Calheiros ter sido entendido como um ponto final na decisão do partido de deixar o governo, Renan afirmou que apenas informou ao vice que não caberia a ele participar desta

decisão. “Conversei ontem com o Temer, quando comuniquei que não iria participar da decisão, porque essa decisão não me dizia respeito diretamente”, disse. O presidente do Senado também voltou a afirmar que o PMDB não tem dono e que é um partido grande, com diferentes correntes. Na última vez em que o presidente usou estes termos, ele havia se desentendido com Michel Temer, que queria impedir novas filiações ao partido. “O PMDB é um partido grande, é o maior partido congressual, com muitas correntes, e é um partido que não tem dono, é um partido democrático”, afirmou. Mas preferiu não avaliar se, mesmo com o rompimento, ainda haverá apoios avulsos ao governo e dissidências internas.

Franco: eventual governo Temer manterá políticas sociais O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, afirmou nessa terça-feira, 29, que as atuais políticas sociais serão mantidas num eventual governo Michel Temer. Integrante do núcleo duro do vice-presidente, o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro é responsável pelo documento “Um Ponte para o Futuro”, um conjunto de propostas do PMDB para o enfrentamento da crise econômica e que prevê medidas de ajustes nos gastos públicos. Apesar de defender o documento, Moreira afirmou em sua conta no Twitter que, “desde 2002, o

PMDB defende a implantação de medidas que beneficiem a população e mantenham o equilíbrio fiscal”. “Agora não será diferente: 40 milhões estão perdendo conquistas sociais por erros na política econômica do governo. Vamos vencer esse momento”, escreveu no microblog nesta manhã. Moreira Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Após deixar o governo, assumiu a fundação responsável por formular políticas do PMDB. Ainda no Twitter, Mo-

reira fez questão de ressaltar que o compromisso do partido é “manter e qualificar programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni e Pronatec”. No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre medidas que poderão ser tomadas por Temer em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Hoje o PMDB oficializa o rompimento com o governo para se dedicar ao processo de afastamento da presidente. A decisão será tomada por aclamação, sem necessidade de votação no diretório nacional do partido.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

PMDB aprova moção de rompimento com o governo e pede ‘Temer presidente’ Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Jucá conduziu reunião da Executiva Nacional do PMDB para decidir sobre o desembarque do partido da base aliada do governo Dilma Estadão Conteúdo

Em menos de cinco minutos, o PMDB aprovou na tarde dessa terça-feira, 29, por aclamação, a moção que ratifica o rompimento do partido com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com a recomendação de entrega imediata dos cargos no governo federal. No encontro, na Câmara dos Deputados, estavam presentes vários caciques do partido, incluindo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acatou o pedido de impeachment contra Dilma, avaliado por uma comissão de parlamentares. No entanto, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participaram da reunião. Logo após abrir os trabalhos, o primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), leu a mo-

ção do peemedebista baiano Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Integração Nacional, e informou que havia um entendimento que ela fosse aprovada por aclamação e simbólica, o que ocorreu em seguida. Após a comemoração dos presentes, um grupo gritou, em coro, “Brasil, pra frente, Temer presidente” e Jucá emendou. “A partir de hoje, nessa reunião histórica, o PMDB se retira da base e ninguém no País está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”. Jucá encerrou o encontro com um “Viva o Brasil” e membros do partido ainda tiveram tempo para entoar um “Fora PT”. Apresentada pelo diretório estadual da Bahia, a moção que aprovou o desembarque do PMDB do governo pede a “imediata saída do partido da base de sustentação do governo Dilma Rousseff ”, com “imedia-

ta entrega de todos os cargos”, com data limite de 12 dias para entrega desses postos. Na moção, o partido elenca uma série de problemas. Entre eles, as crises “econômica, moral e política” que, na avaliação do diretório estadual baiano, o Brasil vive e as “escolhas erradas nas ações do governo federal”. A legenda também considera que, embora Michel Temer seja vice-presidente da República, o partido “nunca foi chamado para discutir soluções econômicas ou políticas para o País”. No documento, a legenda cita ainda “escândalos de corrupção” que tiveram participação de integrantes do governo, sem especificar que escândalos são esses. Os peemedebistas afirmam que a “permanência do PMDB na base do governo fomentará uma maior di-

visão do partido”. Essa divisão ficou explícita na própria reunião de hoje. Peemedebistas da ala governista, como o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, não participaram do encontro. Na moção, o PMDB considera ainda que a manutenção do partido na base aliada do governo Dilma Rousseff vai “de encontro à pretensão” da legenda de lançar candidato próprio na eleição presidencial de 2018 e “principalmente, o anseio do povo brasileiro por mudanças urgentes na economia e política nacional”. O partido não cita a palavra impeachment no texto. “Solicitamos a imediata saída do PMDB da base de sustentação do governo federal com a entrega de todos os cargos em todas as esferas da administração pública federal”, conclui o texto da moção aprovada.

Dilma se reúne com Kassab após PSD liberar bancada em relação ao impeachment Um dia depois de o PSD decidir liberar seus 31 deputados para votar como quiserem em relação ao processo de impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff chamou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para uma reunião no Palácio do Planalto. Diante do desembarque do PMDB do governo, que deve ser oficializado

nessa terça-feira, 29, a presidente trabalha para segurar o apoio dos demais partidos da base aliada. A liberação teve anuência do ministro, que também é presidente nacional da legenda. De acordo com um dirigente do PSD, pelo menos 70% da bancada da Câmara é favorável ao impeachment. A tendência é que, assim como os deputados, a bancada do par-

tido no Senado, composta por três senadores, também seja liberada para votar como quiser. O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), foi escolhido para presidir a comissão especial que analisa o impeachment na Casa e é apontado como um nome próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal rival do governo.

Política A3

Responsável por debandada é Dilma, afirma José Aníbal Estadão Conteúdo

O presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço de formulação política do PSDB, José Aníbal, afirmou que o desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff é um fato político importantíssimo. “A decisão do até então maior aliado do governo petista deve provocar o afastamento de outras forças políticas”, diz o tucano, em referência a outras siglas que compõem a base aliada, como PP, PSD e PR. Aníbal disse nessa terça-feira, 29, que a maior responsável pela debandada do PMDB é a própria presidente Dilma Rousseff e nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que mesmo entre os adversários é reconhecidamente um hábil articulador - conseguiu colocar a casa em ordem. “Por mais que Dilma não governe mais, ela tem a caneta, mas age por impulsos sucessivos e isso é muito grave porque levou ao caos que vivemos hoje, fora que ela tem a personalidade centralizadora.” A respeito de um eventual governo Michel Temer (PMDB), o tucano diz que o PSDB vai contribuir no sentido de buscar convergências e pensar no que é melhor para o País. “Outro problema da Dilma foi ela ter subestimado o poder de convergência e liderança de Temer”, ironizou.

“Temos o suficiente para ganhar” diz Kátia Abreu Estadão Conteúdo

Uma das responsáveis por contar votos contra e a favor ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, além de atrair novos aliados, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou não acreditar na queda do governo. Ela não quis revelar os números, mas disse que o governo “tem o suficiente para ganhar” na votação do impeachment. “Temos número suficiente de votos para ganhar porque não tem tanta dificuldade. As pessoas é que estão desenhando um quadro ruim”, disse. Segundo a ministra, há votos favoráveis ao governo em todos os partidos, inclusive em dois de oposição. “Temos um voto em cada um desses”, relatou, sem revelar a sigla. Na avaliação de Kátia, não há relação entre o processo de impeachment e a operação Lava Jato. Ela também tentou minimizar as pedaladas fiscais. “Não podemos votar pela ilegalidade (ao aprovar o impeachment)”, ponderou. Segundo ela, a presidente cometeu erros na economia, se tornou impopular, a população está com raiva do Partido dos Trabalhadores e há aumento de desemprego, mas nada, na visão de Kátia Abreu, justifica a queda do governo. “Não estou dizendo que impeachment é golpe. O que está todo mundo dizendo é que o formato que está sendo feito hoje é golpe. Como disse o Renan (presidente do Senado, Renan Calheiros), se não tem crime de responsabilidade, esse processo de impeachment tem outro nome”, afirmou. Questionada se procurou abrigo em outros partidos como forma de continuar no governo, ela negou. Disse que nos últimos dias enterrou o pai e outra familiar e que não pensou em política em nenhum momento. “Meu partido é o PMDB. Quero perder a vida ou ficar cega se liguei para qualquer partido nos últimos dias sondando uma vaga”, garantiu. Ela observou, ainda, que tem amigos no PMDB e que parte deles pensa diferente dela, mas que isso não muda a relação entre eles.

A4 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

“A abertura do processo de impeachment é inevitável”, afirma Cassio Telles O advogado pato-branquense, Cassio Telles, conselheiro federal da OAB, comentou sobre a decisão da Ordem de apoiar a abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Telles estava presente na reunião extraordinária do Conselho Federal de 18 de março, quando a decisão foi tomada com a aprovação de 26 das 27 seccionais da Ordem

Assessoria Curitiba

sendo utilizada para fins político-partidários.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou à Câmara dos Deputados na segunda-feira (28) um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pedido foi elaborado após deliberação do Conselho Federal da Ordem, com aprovação de 26 das 27 seccionais. Apenas os representantes do Pará votaram contra. O conselheiro Cassio Telles foi um dos integrantes da seccional do Paraná que participou do debate para que o voto fosse definido. Em entrevista, ele explica que, além das motivações que já constam no pedido que tramita na Câmara dos Deputados - relacionadas à Lei Orçamentária-, a Ordem levou em consideração questões como a tentativa da presidente Dilma de favorecer o ex-presidente Lula ao nomeá-lo como ministro. Telles também rebate as críticas de que a Ordem estaria

Quais os principais motivos que levam a OAB a se posicionar a favor do impeachment? Eu tenho uma convicção pessoal de que os motivos que estão elencados na petição de impeachment, que se referem às infrações da Lei Orçamentária, são realmente os principais motivos para o impeachment. A Constituição Federal estabelece que é crime de responsabilidade a violação da Lei Orçamentária. Em 2014 e em 2015 houve uma frontal violação [à Lei]. O relatório que foi aprovado no Tribunal de Contas da União (TCU) é muito detalhado. Já está mais do que na hora do nosso país levar com a maior seriedade essas questões orçamentárias. Quais são os detalhes a que o senhor se refere? Veja, em 2014, no quarto bimestre, por volta do mês de agosto, o governo federal já tinha plena consciência de que deveria estar

O conselheiro Cassio Telles foi um dos integrantes da seccional do Paraná que participou do debate

contingenciando os gastos porque não havia atingido o superavit primário previsto. E o que fez? Suplementação orçamentária; aumentou os gastos ao invés de reduzir. Era o ano da Copa, o país já vinha gastando de forma irresponsável com as obras da Copa. Também era um período eleitoral, a presidente estava em campanha e, se ela tomasse a medida que a Lei de Responsabilidade Fiscal determinava, que era efetuar o contingenciamento, isso teria reflexos em suas campanhas. Optou-se por suplementar. Isso foi um ato deliberado, nenhum governante deixa de saber o que está acontecendo no seu orçamento. A presidente tinha por obrigação cortar os gastos. E as pedaladas fiscais? Mais adiante, o TCU apontou problemas de ordem contábil: foram tomados recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para pagar alguns programas sociais, e esses recursos não foram devidamente contabilizados como obrigações a pagar. O Banco do Brasil e a Caixa contabilizaram esses recursos como obrigações a receber. Ou seja, lá nos balanços desses bancos aparece o crédito a receber, e no balanço do governo não aparecia essa obrigação. Evidentemente, isso é uma maquiagem da realidade orçamentária do país. Isso que se chama pedalada.

E como ficou o posicionamento da OAB sobre as motivações que envolvem outros escândalos de corrupção? A Ordem também analisou no voto as questões da delação do Delcídio do Amaral, as denúncias que vieram posteriormente por conta da Lava Jato; a própria tentativa da presidente da República de nomear um ministro do STJ para proteger empreiteiros que estavam presos; e a intenção de nomear o ex-presidente Lula para a Casa Civil, tentando blindá-lo para que não sofresse algum tipo de restrição à liberdade. Esse é um outro contexto, que é gravíssimo, pode apontar crime de responsabilidade por parte da presidente da República, porque poderia configurar tentativa de obstrução da Justiça. Também poderia configurar o uso de poder com desvio de finalidade. A análise que a Ordem fez passou por isso também. Como a Ordem recebe críticas de que estaria sendo utilizada para fins político-partidários ao se manifestar sobre o impeachment? O direito de discordar é inerente à democracia e absolutamente normal. A Ordem não tem partido nenhum, e toma decisões exclusivamente à luz da Constituição Federal e da legalidade. Não houve nesse caso nenhum ingrediente político. Até porque a decisão da Ordem foi no sentido da aber-

tura do processo de impeachment, sem fazer qualquer juízo de condenação da presidente da República. O que a Ordem entende é que, diante de todos esses episódios, a abertura do processo de impeachment é inevitável. A presidente da República tem que dar todas as explicações a respeito dessas acusações. Caberá ao Congresso Nacional, dentro da sua competência legislativa, absolvê-la ou condená-la. Isso é algo absolutamente normal dentro da nossa República, é decorrente de uma previsão constitucional. E há elementos suficientes para que o processo seja instaurado. Será a oportunidade da presidente da República fornecer à nação brasileira todas as suas explicações. Se o Congresso entender que não há crime de responsabilidade, ela será absolvida e seguirá o seu mandato. O que é preciso entender é que essa página precisa ser virada. O país está parado. As instituições e as empresas estão aguardando decisões do governo. Por sua vez, o governo não vem tomando as decisões, não vem cumprindo seu papel institucional. Acredito que o julgamento do impeachment vai ser benéfico. A Ordem não está dizendo que deve ser decretado o impeachment. A Ordem está dizendo que há elementos suficientes para a abertura do processo de impeachment. O julgamento tem que ser feito a partir do que a Constituição estabelece.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Cidade A5

Paróquia São Pedro Apóstolo adia inauguração do mausoléu Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

O mausoléu que está sendo construído no terreno da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, em Pato Branco, estava previsto para ser inaugurado no próximo domingo (3), porém teve a data de inauguração adiada. De acordo com o pároco, frei Olivo Marafon, a chuva dos últimos dias contribuiu para que a obra não fosse finalizada a tempo de ser inaugurada neste fim de semana, como era o esperado. Além disso, segundo frei Olivo, outros fatores também impediram que o trabalho fosse realizado pelos operários. A equipe que fará a jardinagem, também precisa ser contratada, de acordo com o frei. O mausoléu vai abrigar os despojos dos freis que falecerem na paróquia, e também as ossadas de religiosos que foram importantes para a comunidade e que estão enterrados no cemitério do Bortot, onde é atualmente o jazigo dos frades. O secretário municipal de Engenharia, Obras e Serviços, Frederico Demário Pimpão, contou que a obra teve o alvará emitido conforme as exigências do município, pois a construção obedeceu a todos os crité-

rios técnicos exigidos pela prefeitura, inclusive teve o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Frei Olivo explicou que o dia 3 de abril havia sido escolhido para a inauguração do mausoléu porque é a data de nascimento do frei Sérgio Hillesheim, que se ainda estivesse vivo completaria 100 anos este ano. E para celebrar a data sua ossada seria transferida para esse novo mausoléu, assim como a ossada do frei Florentino Barrionuevo. Ambos estão enterrados no cemitério do Bortot. Frei Sérgio nasceu na cidade de São Pedro de Alcântara, no dia 3 de abril de 1916, e faleceu em 2003 aos 87 anos, em Pato Branco. Seu nome de batismo era Vendelino e, segundo a Ordem Franciscana, ingressou no seminário em 1929 e foi atuante em várias dioceses como vigário, professor, reitor, e coordenador pastoral. Frei Sérgio será homenageado tendo sua ossada transferida para o novo mausoléu, porque foi pároco na Igreja Matriz São Pedro Apóstolo e atuou no município de 1965 a 2003, quando faleceu. Ele foi o maior incentivador e obreiro na construção da atual sede da igreja matriz, há 50 anos.

dável aos visitantes.

Projeto

O mausoléu vai abrigar os despojos dos freis que falecerem na paróquia e as ossadas de religiosos enterrados no cemitério do Bortot

Quem passa pela praça Presidente Vargas, no centro de Pato Branco, percebe a movimentação no terreno da igreja, onde operários trabalham desde dezembro do ano passado na construção do mausoléu. Frei Olivo explicou no início do ano que a construção de um mausoléu é uma prática comum da igreja católica desde a velha Europa, em catedrais e igrejas. “É importante ter túmulos para os religiosos. Na nossa diocese, por exemplo, há várias igrejas que possuem mausoléus, como em Santa Izabel D’Oeste, onde o mausoléu é dentro da igreja, e em Chopinzinho, onde foi construído na parte da frente da igreja”, revelou.

Na oportunidade, frei Olivo também contou que o monumento religioso não será usado apenas para guardar os restos mortais dos frades, mas também como local de orações e reflexões “sobre os mistérios da dor e da morte, e as perdas da vida, que hoje em dia são tantas, já que as famílias estão tão sofridas e destruídas pela falta de valores”. O objetivo é que os alunos da catequese e pequenos grupos de orações frequentem o local, assim como os demais membros da comunidade que desejarem utilizá-lo para preces. Segundo ele, a ideia é que o mausoléu fique aberto para visitações o dia todo, a exemplo da capela São Fran-

cisco, que foi revitalizada há pouco tempo e recebe a visita de fiéis todos os dias. Além da construção do mausoléu o projeto prevê a reforma de todo o pátio da igreja, que receberá bancos e paisagismo para se tornar mais agra-

Como já havia sido informado pelo Diário do Sudoeste no início do ano, o projeto do mausoléu – cuja responsável é a arquiteta Daniela Scarabelot – prevê a construção de seis urnas funerárias e uma sala de orações de cerca de 18m2 de espaço livre, no subsolo. Segundo o pároco, uma das urnas será transformada em um ossário para guardar a ossada dos frades. Também haverá uma parede de pedras e uma cascata d’água como ornamentos, além de vitrais para iluminação natural. Na parte externa haverá espelho d’água e um jardim para contemplação. O acesso será pelo palco que existe na frente do mausoléu, construído ao lado da igreja, através de uma escadaria que levará ao subsolo.

Segundo o projeto, na parte externa haverá espelho d’água e um jardim para contemplação

Curso de extensão debate as habilidades terapêuticas Assessoria Pato Branco

Como forma de debater as habilidades terapêuticas e a abordagem cognitiva comportamental, histórico, seus principais conceitos e fundamentos, o curso de Psicologia da Fadep (Faculdade de Pato Branco) promoveu mais um curso de extensão na área. Com a presença do doutor em Psicologia Clínica e mestre em Psicologia Experimental: Análise do Comportamento, Denis Roberto Zamignani, a faculdade fomentou o curso de extensão “Clínica Comportamental: Habilidades Terapêuticas”, ministrado para acadêmicos e profissionais da área de psicologia.

Para chegar ao melhor resultado, de acordo com Denis, não basta apenas técnica

“Esse é um curso sobre habilidades terapêuticas, ou seja, sobre comportamentos do terapeuta que acontecem durante a intervenção terapêutica e que vão compor as diferentes técnicas de inter-

venção”, explicou o Denis. De acordo com ele, a aprendizagem dessas habilidades é importante porque, seja qual fora a abordagem do terapeuta, ele precisa saber integrar comportamen-

tos verbais e não verbais para ter uma intervenção efetiva. “Uma intervenção efetiva não é somente saber um conjunto de técnicas e estratégias terapêuticas, mas saber

cuidar de cada aspecto dessa interação que é multidimensional para assim chegar a um resultado melhor”, afirmou. Para chegar ao melhor resultado, de acordo com Denis, não basta apenas técnica. É preciso o terapeuta cuidar de cada momento da interação. “Observar o tom de voz, o olhar, a velocidade da fala, a entonação, a expressão facial, até o conteúdo da fala. Tudo isso é fundamental para que o processo seja mais efetivo”. A professora do curso

de Psicologia, Alessandra Gressana Vivan, destacou a importância do curso para os profissionais e estudantes. “Ele (o curso) amplia o repertório do profissional, dando um panorama das práticas exercidas e o que ele tem feito para a melhora do paciente. Para os ausentes de repertórios, dá uma dimensão de quanto elas (técnicas e habilidades) são importantes para aprimorar e melhorar os resultados esperados pelo paciente”.

Falecimento A Funerária São Pedro, juntamente com a família Stadnik comunica o falecimento de Eva Luduvic Stadnick, cujo o corpo está sendo velado na capela ‘A’ do velório São Pedro, em Pato Branco. A família convida parentes e amigos para encomendação de corpo presente a ser celebrado hoje, 30/03, às 15h no local do velório. Logo após, o corpo seguirá para o cemitério do bairro Bortot.

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

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Cerca de 45 mil pessoas visitaram a Casa do Coelho da Páscoa Assessoria Pato Branco

Em oito dias de visitação, a Casa do Coelho da Páscoa recebeu aproximadamente 45 mil visitantes. A terceira edição da Páscoa Feliz, projeto desenvolvido pela Prefeitura de Pato Branco, contou com a presença de moradores da região e de outros estados, que puderam apreciar a decoração, fazer fotos e, ainda, compartilhar o sentimento da Páscoa. A visitação, que começou no dia 19 março, encerrou neste domingo, dia 27 – o espaço esteve fechado apenas na Sexta-feira Santa, dia 25. Fabiana Novochadley levou o filho Gabriel de apenas seis meses para visitar a casa. Ela se encantou com

os enfeites e as cores da casa. “É tudo muito bonito e a cada ano fica melhor. Como esta é a primeira Páscoa do Gabriel, o trouxe para que ele pudesse ver os coelhos e a decoração colorida”, disse Fabiana. Já Tereza Rodrigues, aproveitou a oportunidade para ter um momento especial com o neto Guilherme Borges, de 6 anos, que adorou conhecer a casa do coelhinho. “Ele achou tudo lindo e eu também, pois acredito que espaços assim fazem com que a data tenha significado, tanto de comemoração quanto de união com a família, tornando as crianças e os adultos melhores e mais felizes”, afirmou Tereza. Além da decoração colorida, com coelhos alegres,

Assessoria

Durante o período da Páscoa, a casa temática recebeu milhares de visitantes

chocolates e elementos que remetem ao simbolismo da época, como a exposição de

pêssankas – as casquinhas de ovos tradicionalmente decoradas pela cultura ucra-

niana – o local contou com a comercialização de chocolates realizada pela Missão

S.O.S, em que os recursos arrecadados foram destinados para a entidade.

Atlas voluntariado anima Páscoa de pacientes do São Lucas Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Há mais de dois anos, um grupo de funcionários da empresa Atlas, de Pato Branco, realiza ações voluntários que apoiam famílias carentes e quem mais precisa de apoio. Geralmente, os participantes do projeto chamado Atlas Voluntariado, colocam o trabalho solidário em prática em datas comemorativas. Neste domingo de Pás-

coa, dia 27, o grupo visitou o Hospital São Lucas em Pato Branco, acompanhado da figura do coelhinho. Segundo Ana Paula Bessegatto, uma das colaboradoras, os voluntários fizeram a alegria das crianças e da equipe do hospital. Em sua página no facebook, Ana divulgou fotos da ação e deixou o seguinte comentário: “É realmente muito gratificante para nós, voluntários, fazermos

as pessoas sorrirem. Agradecemos o Hospital São Lucas por abrir as portas e nos receberem com essa energia tão gostosa e contagiante. Os voluntários da Atlas Eletrodomésticos agradecem”. Se você tem interesse em fazer parte da equipe de voluntários, basta enviar e-mail para voluntariado@ atlas.ind.br, ou fazer contato nos telefones (46) 21011163 e (46) 2101-1095.

O grupo de voluntários da empresa Atlas realizou ação especial na Páscoa, para pacientes do Hospital São Lucas

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

UTFPR realiza gincana de combate ao Aedes aegypti

Gincana prossegue durante o mês de abril Na semana passada, acadêmicos da UTFPR de Pato Branco cumpriram a segunda etapa das tarefas previstas no regulamento da Gincana “UTFPR em ação, Aedes aegypti aqui não”. A gincana que durante o mês de abril passa a ser prática, com as equipes desenvolvendo ações é coordenada pelo CIMCO (Programa Comunidade Integrada na Multiplicação de Conhecimentos) que tem com o objetivo desenvolver ações de mobilização socioeducativas junto à comunidade estudantil, que neste caso específico

visando combater o desenvolvimento do mosquito Aedes aegypti. Ao final das tarefas as equipes passarão por avaliação de uma comissão julgadora e aquela equipe que cumprir todas as provas e obtiver a maior pontuação será contemplada com premiação no valor de R$300,00 por participante, que será convertido, obrigatoriamente, na forma de recursos ou meios que viabilizem a participação do aluno beneficiado, em eventos científicos ou tecnológicos.

Presidente da Acepb coordena primeira reunião

Nessa terça-feira (29), o presidente eleito da Acepb, Luiz Antunes, e os novos diretores da entidade, participaram da primeira reunião semanal da diretoria. Antunes coordenou os trabalhos com vários temas importantes em pauta. Segundo a assessoria, ele destacou novamente a meta da nova diretoria, de profissionalizar cada vez mais os serviços e produtos oferecidos aos empresários associados. Na pauta do encontro, assuntos como Expopato, posse festiva da nova diretoria, manifesto Impeachment Já!, e o seminário sobre mercado internacional, marcado para o dia 6 de abril, na sede da entidade em parceria com o Banco do Brasil.

Plantio de árvores na comunidade do Passo da Ilha

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai realizar nesta quarta-feira (30), às 14h, os eventos alusivos ao Dia Mundial da Água, comemorado no último dia 22, que foram adiados por causa da chuva. Na oportunidade será feita proteção de fonte e plantio de árvores nativas em Passo da Ilha, na propriedade de Heva Bernardi. Estarão envolvidos com a ação os alunos da rede pública municipal e privada, e membros do Consea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional).

Toboágua itinerante neste domingo em Pato Branco

Neste domingo (3), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de Pato Branco, vai promover mais uma edição do Toboágua itinerante. Dessa vez, a criançada poderá se divertir na rua Olinda Setti, ao lado do Ginásio Dolivar Lavarda, bairro La Salle, das 14h às 17h.

Manutenção elétrica deve resultar corte no abastecimento de água Em nota nessa terça-feira (29) a Sanepar informou que a estação de bombeamento de água da rua José Fraron, no bairro Fraron em Pato Branco, ficará sem energia na quintafeira (31), das 13h30 às 17h30. De acordo com a Sanepar, equipes da Copel programaram para a quinta manutenção da rede elétrica. Com a paralisação da unidade o abastecimento e distribuição de água será interrompido

em parte do bairro, especialmente nas regiões das ruas Lídio Oltramari, Rogério das Chaves, Vitélio Parzianello, Luiz César Amadori, Miguel Belmont, Benjamin Borges dos Santos, entre a Vitório Sasso e Luiz César Amadori, e a Sociedade Rural. Conforme a Sanepar a expectativa é que o abastecimento volte à normalidade a partir das 19h e será de forma gradativa.

Cidade A7

Autorizada compra de veículo para o Conselho Tutelar Assessoria Pato Branco

tigo 37 da Constituição Federal.

Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito no exercício de 2016, no valor de R$ 167.095,00, para complementar o valor de R$ 22.994,00 objetivando a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar. O Projeto de Lei nº 43/2016, que autoriza Executivo Municipal a abrir crédito, no valor de R$ 12 mil, também foi aprovado. O valor destina-se ao programa de Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica cuja finalidade é a estruturação da Assistência Farmacêutica. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos. Também aprovados os projetos de lei 45, 46 e 47/2016, que tratam da reposição salarial para servidores do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores. Em todos os casos, a reposição é de 11,08% levando-se em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no período anual compreendido de março de 2015 a fevereiro de 2016, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do ar-

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), está prevista a primeira votação do Projeto de Lei nº 148/2015, que altera o artigo 19 e revoga o Anexo I da Lei 4166, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/Pato Branco. O objetivo é adequar a Lei Municipal às ações efetivamente executadas pela Secretaria de Assistência Social e as exigências junto ao SUAS. A revogação do anexo I, se dá, visando à necessidade de diversas alterações na Estrutura Organizacional da Lei. Tendo em vista, que a estrutura administrativa do Município vai passar por uma reestruturação. Também, a primeira votação do Projeto de Lei nº 186/2015, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis; e a primeira votação do Projeto de Lei nº 44/2016, que denomina via pública de “Rua Perina Canterle Bonatto”, a via pública localizada no Loteamento Fernando Fraron, em Pato Branco. Ainda, votação única do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de fevereiro de 2016.

Ordem do dia

A8 Regional MP capacita conselheiros tutelares

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) realizou na segunda e terça-feira (28 e 29) curso para os conselheiros tutelares das comarcas de Coronel Vivida, Honório Serpa, Chopinzinho e Mangueirinha. Entre os temas abordados na qualificação, As atribuições do Conselho Tutelar; Sistemas de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes –Trabalhando em Rede.

Transporte coletivo

Estão sendo instalados em Dois Vizinhos 50 novos abrigos para os usuários do transporte coletivo. Em fase final de instalação, os novos abrigos, estão substituindo os equipamentos danificados pelo tempo. De acordo com o Executivo, foram investidos R$ 320 mil recursos dos governos Federal e Municipal. Os novos abrigos atendem aos requisitos da mobilidade para portadores de deficiência e também contam com espaço onde serão instalados painéis fotográficos, destacando as potencialidades do município, bem como informações de utilidade pública.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Dezenas de candidatos já se inscreveram para o 8º Festibom Assessoria Bom Sucesso do Sul

A oitava edição do Festibom (Festival Bom-Sucessense-do-Sul de Interpretação da Canção), nas categorias sertaneja e popular, promete ser um dos mais concorridos. Dezenas de candidatos já se inscreveram para participar do festival. A procura é considerada acima da expectativa pela comissão organizadora. “Os interessados em participar do 8º Festibom, que ainda não registraram a inscrição, têm até o dia 15 de abril para con-

firmar a participação”, lembrou Marli Munaretto, integrante da coordenação. Para isso, é necessário que os candidatos entrem em contato com os responsáveis na Prefeitura pelo telefone (46) 3234-1135. O regulamento está disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br.

Eliminatória

Nesta edição, o festival se inicia com a eliminatória da categoria sertaneja, no dia 21 de abril (quinta-feira), e no dia 22 (sexta-feira) será a vez da eliminatória na catego-

ria popular. De cada seleção saem dez candidatos, que participarão da grande final no sábado, dia 23. Ao todo serão entregues mais de R$ 25 mil entre dinheiro e troféus, beneficiando 20 intérpretes. Para se ter uma ideia, o primeiro lugar na categoria sertaneja leva para casa R$ 3.300 e o primeiro na categoria popular recebe R$ 2.400, mais troféu. As três noites serão animadas pela Banda Zatter. O 8º Festibom ocorrerá no Centro Comunitário Padre Aldacir José Carniel. Na primeira noite o valor do ingresso será de R$ 10

(sertaneja), a segunda noite será livre (popular) e no sábado o ingresso será a R$ 20.

Divulgação

O 8º Festibom será realizado entre os dias 21 e 23 de abril

Força tarefa deve começar a atuar em Quedas do Iguaçu Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Em entrevista à Rádio Educadora de Dois Vizinhos nessa terça-feira (29), o secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, afirmou que uma força tarefa vem sendo constituída para atuar em Quedas do Iguaçu e municípios próximos. A composição da força tarefa

foi a forma encontrada pelo governo paranaense em resposta a presença do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) em Quedas do Iguaçu e que no início do mês voltaram a bloquearam rodovias, destruir parte da área de mudas de reflorestamento da Araupel — empresa que o movimento afirma ter ocupado indevidamente terras da União — e ocuparam propriedades próxi-

mas à empresa. Segundo a população de Quedas do Iguaçu, o município vive um clima de incerteza e medo, devido a constantes ameaças. Na tarde dessa terça, a assessoria da Casa Civil confirmou que o governador Beto Richa determinou uma operação visando oferecer condições de segurança. A ação deve reunir as polícias

Militar, Civil, Ambiental e Rodoviária Estadual. “Nós temos que oferecer a tranquilidade a toda população”, disse Rossoni à reportagem da Rádio Educadora. Mesmo não confirmando a data, nos próximos dias segundo sua assessoria, Rossoni deve estar em Quedas do Iguaçu para acompanhar de perto os encaminhamentos da força tarefa.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Regional A9

Palmas comemora seu 137º aniversário com várias atrações Divulgação

Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Assim como nos outros anos, a Prefeitura de Palmas realizará no mês de abril uma programação especial, referente ao aniversário de emancipação política administrativa do município. Ele completa 137 anos no dia 14, entretanto, os eventos alusivos à data iniciarão em 1º de abril, quando haverá o Rodeio Crioulo Interestadual na Sede Campestre do Clube União. De acordo com Vera Lúcia Santos de Andrade, coordenadora da programação do aniversário e diretora do departamento de Turismo e divisão de Cultura, o rodeio segue até domingo (3). Ele ocorrerá em uma parceria entre a Prefeitura e o Anderson Pacheco, narrador de rodeio de Palmas. Na ocasião, o público poderá apreciar várias provas, como Tiro de Laço, Gineteada, Laço Crioulo, além da apresentação do Cavalo Faísca. Elas serão feitas por peões tanto do Paraná, como de outros estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O rodeio se encerrará no domingo, com a entrega da premiação em uma grande festa. Entrada franca para todos os dias.

Domingo no Parque

Outro evento programado é o Domingo no Parque. Em sua quinta edição, a atividade ocorrerá no Parque da Gruta, a partir das 9h, seguindo até as 17h30. Conforme Vera, o evento iniciará com uma grande mateada, além da chegada de uma cavalgada, saindo de uma propriedade rural. “Além disso, teremos uma série de atividades culturais e recreativas, como pistas para a prática do rapel e o slackline (pela 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada de Palmas), além de ações do Sesc (Serviço Social do Comércio), do Sesi (Serviço Social da Indústria), do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e

do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)”, enumerou a diretora. Destaque também para um palco livre, em que talentos locais poderão se apresentar com a música e outras artes. “Ainda, teremos uma praça de alimentação com 18 barracas de vários pratos, inclusive típicos”, acrescentou. Vera disse que para encerrar o Domingo no Parque o público contará com um show de viola caipira, pela dupla Zé da Serra & Serraninho, por volta das 16h.

Esporte

Eventos esportivos também fazem parte da programação de aniversário de Palmas. Entre os dias 11 e 15 de abril haverá a Fase Municipal dos 63º Jogos Escolares do Paraná. Já nos dias 21 a 24 de abril serão sediados no município os Jimsop’s (Jogos Escolares Infantis do Sudoeste do Paraná). Também organizado pela divisão de Esportes, o evento terá suas competições, sobretudo, no Ginásio e no Estádio Municipal. Ainda, no dia 24, os palmenses poderão acompanhar a final da Taça Ivo Ribeiro de Moraes. O campeonato municipal de futebol terá as suas últimas partidas disputadas no Estádio Municipal, a partir das 13h30.

que os participantes deverão levar e como estar vestidos”, observou Vera. Ainda, no aniversário do município, a população de Palmas e região poderá fazer passeios de balão e de paraquedismo. Os passeios, promovidos pela Skylise Paraquedismo, terão início no dia 14 e seguem até 16 de abril. Entretanto, a diretora lembra que as inscrições devem ser feitas com antecedência na divisão de Cultura, pelo telefone (46) 3263-7053; ou na Sanduicheria Marechal, pelo telefone (46) 3263-1033. Os valores e outras informações também podem ser obtidos por meio destes contatos.

Passeios

Corrida rústica

No dia do aniversário do município está programado um passeio ciclístico, saindo às 15h da praça Bom Jesus e chegada no Pomar do Lovo. Cerca de dez quilômetros serão percorridos no evento, sendo que as inscrições para participar já estão abertas. “Pedimos para que os interessados se inscrevam previamente, pois como parte do trajeto será na área rural, é necessário verificar se a bicicleta suportará o trecho a ser percorrido. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até no dia 13 de abril na Cicles Renan. Lá eles orientarão inclusive o

Um dos eventos, dentro da programação de aniversário, será a Corrida Rústica, que ocorrerá no dia 10 de abril

Em sua 34ª edição, a corrida rústica de Palmas será realizada no dia 10 de abril. Ela tradicionalmente era realizada na data de aniversário do município, contudo, tendo em vista que muitos participantes são de outros locais, houve essa mudança. Conforme o coordenador técnico e de atletismo da divisão de Esportes, Willian Pegoraro, as inscrições para a corrida já estão abertas e seguem até o dia 6 de abril — pelo site da Prefeitura (www.pmp.pr.gov.br) —, enquanto nos dias 7 e 8 de abril serão feitas somente na divisão de Esportes. Ele explica que o even-

to é aberto para todas as idades, sendo dividido por categorias. “Na prova de um quilômetro, que terá início às 14h30, podem participar crianças até 10 anos (na categoria A) e 12 anos (na categoria B). Na prova de três quilômetros, que terá início às 15h15, podem participar adolescentes entre 13 e 14 anos (na categoria C) e entre 15 e 16 (na categoria D)”, disse. Acima de 17 anos, o trajeto será de cinco quilômetros, com início às 16h. Todos terão largada na praça Senhor Bom Jesus, percorrendo ruas do Centro e dos bairros Santa Cruz e Lagoão. “Para participar será cobrada taxa de inscrição somente para os adultos que não residem em Palmas, no valor de R$ 25. Nas categorias direcionadas às crianças e aos adolescentes, bem como aos adultos palmenses, não haverá taxa de inscrição”, observou o diretor. Quanto às premiações, Pegoraro disse que serão em dinheiro para as provas de três e cinco quilômetros, totalizando em aproximadamente R$ 8 mil. Já na prova de um quilômetro, os vencedores receberão medalhas de participação, enquanto os primeiros colocados receberão troféus. As premiações serão feitas por meio dos patrocinadores da corrida: Argenta Frutas e Verduras; Sicoob

Valcredi Sul; Cinelândia Calçados; Marini Materiais de Construção – Rede Bem Viver; Sebben Instaladora Elétrica; e Supermercado União. Além disso, o evento conta com o apoio da 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada de Palmas; da 2ª Companhia da Polícia Militar; e do IFPR (Instituto Federal do Paraná) - Campus Palmas.

Pé Vermelho

O 12º Festival Pé Vermelho também integra a programação de aniversário de Palmas. Ele ocorrerá entre os dias 14 e 16 de abril, no Centro de Eventos Dom Agostinho José Sartori. De acordo com Vera, o diferencial desta edição será que podem participar somente calouros palmenses. As inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas até o dia 5 de abril na divisão de Cultura. O edital pode ser consultado no site da Prefeitura (www.pmp.pr.gov.br), no qual consta toda a documentação necessária. No dia 14, a partir das 19h30, será realizada a eliminatória na categoria sertaneja. No dia 15, no mesmo horário, ocorrerá a eliminatória na categoria popular. E no dia 16, a partir das 19h, será promovida a final. Em todas as noites o público poderá apreciar o festival, com ingressos no valor de R$ 5.

A10

DIร RIO DO SUDOESTE 30 de marรงo de 2016

A11

A12 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Vendas nos supermercados sobem 2,92%

Barbosa espera estabilizar dívida em 2017

Taxa do cheque especial sobe em fevereiro a 293,3%

Estadão Conteúdo

As vendas dos supermercados registraram alta real de 2,92% em fevereiro de 2016 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, divulgou nessa terça-feira, 29, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Já na comparação com janeiro deste ano, houve queda real de 1,61%. No acumulado dos dois primeiros meses de 2016, as vendas do segmento apresentaram queda real de 0,36% ante os mesmos meses do ano anterior. Todos os valores foram deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores nominais, as vendas dos supermercados registraram alta de 13,64% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2015. Já em relação a janeiro, o número apresentou recuo de 0,73%. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, as vendas nominais cresceram 10,22%. O preço da cesta de itens básicos nos supermercados brasileiros subiu 0,88% em fevereiro na comparação com o mês imediatamente anterior, de acordo com a Abrasmercado, cesta composta por 35 produtos de largo consumo pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nessa terça-feira, 29, esperar que seja possível estabilizar a dívida pública em 2017 ou no mais tardar em 2018. “Isso envolve a recuperação de receitas, mas sobretudo o controle dos gastos”, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em resposta a questionamentos dos parlamentares, Barbosa disse não achar necessário mexer em regras de valores de benefício da Previdência, mas sim ajustar as regras de idade à demografia brasileira. “O governo não tem posição e convocou fórum para discutir com a sociedade. Uma proposta é fazer transição usando regras que já existem, como o 85/95. Os membros da esquerda consideram essa regra adequada”, respondeu. O ministro disse achar possível se chegar a um consenso, mas ponderou que a discussão ainda está em uma fase mais inicial, de troca de opiniões. “Sou favorável a regra que resolva o problema, tem várias maneiras de promover adequação da Previdência. Não quero ser o dono da verdade. Existem várias formas de endereçar o problema e é isso que está sendo feito no fórum”, completou.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

29/03/16

CÂMBIO

29/03/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,62%

51.154 pontos

Volume negociado: R$ 7,10 bilhões 51.171 51.010 49.690 49.657 50.838 51.154

EURO Var. março: -7,69% R$ 3,637 R$ 3,638

Alta: 0,33% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. março: -8,08% R$ 3,6681 R$ 3,6687

21/03

22/03

23/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON Rumo Log ON Sid Nacional ON Natura ON Localiza ON

24/03

28/08

29/08

% +0,59% -0,70% +1,74% +2,99% +7,16% -5,13% -2,99% +3,94%

R$ 8,49 11,31 28,02 20,70 3,59 7,40 27,91 29,30

17.633,11 6.105,90 9.887,94 17.103,53

+0,56 -0,01 +0,37 -0,18

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

OURO - BM&F 29/03

var. dia R$ 144,00 /grama

+1,19%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em março juros Selic de 11,85% mais multa.. TAXA SELIC 1,16% 1,06%

MÊS Fev/16 *Mar/16

TAXA SELIC 1,00% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0324 R$ 5,24 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. março: -7,51% R$ 3,61 R$ 3,82

Iene Libra esterlina Euro

113,36 0,7001 0,8925

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Dez/15 Jan/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,1128 1,1067 1,1054 1,1070

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,43 -

ano 2,47 2,18 2,79 2,27 1,61 2,44 2,33 2,48 2,56 0,93

12m 11,08 10,36 9,95 10,43 10,76 12,08 11,93 13,35 10,37 7,17

OUTROS INDICADORES jan TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4721 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

fev 7,50 880,00 0,3789 22,95

mar 7,50 880,00 0,3425 22,95

COMPETÊNCIA MARÇO

Venc.: empresas 20/04, pes.físicas 15/04, emp. domésticos 07/04. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82. 4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Fevereiro/16 Março/16

NOVA POUPANÇA Fevereiro/16 Março/16

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,5962 0,7179

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,10 0,22

ano 0,23 0,45

12 m 1,92 2,01

Fevereiro/16 Março/16 Período 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4

POUP ANTIGA 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273 0,6770 0,6291 0,6324 0,6621 0,7063 0,7068 0,6934 0,6929 0,6381

POUP NOVA 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273 0,6770 0,6291 0,6324 0,6621 0,7063 0,7068 0,6934 0,6929 0,6381

TR 0,1939 0,1604 0,1681 0,1694 0,1273 0,1273 0,1926 0,1817 0,1544 0,1692 0,1371 0,1108 0,1108 0,2168 0,2040 0,1920 0,1337 0,1630 0,1917 0,2081 0,2100 0,2262 0,1761 0,1285 0,1317 0,1613 0,2053 0,2058 0,1924 0,1919 0,1374

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79 Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97 Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07 Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

29/03/16

SOJA - saca 60kg

% 0,5962 0,7179

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. março: -7,47% R$ 3,61 R$ 3,84

Alta: 0,26% Compra Venda

Var. março: -5,30% R$ 4,00 R$ 4,29

Alta: 0,70% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 0,26% Compra Venda

Var. março: -5,17% R$ 4,1086 R$ 4,1108

Alta: 0,71% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,77% Compra Venda

A taxa média de juros no crédito livre subiu de 49,6% ao ano em janeiro para 50,6% ao ano em fevereiro, conforme informou nessa terça-feira, 29, o Banco Central. Em fevereiro de 2015, essa taxa estava em 40,6% ao ano. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 66,4% ao ano para 68,0% ao ano, de janeiro para fevereiro, enquanto a taxa para pessoa jurídica, subiu de 31,7% ao ano para 31,9% ao ano no mesmo período. Entre as principais linhas de crédito livre para a pessoa física, destaque para o cheque especial, cuja taxa avançou de 292,3% ao ano para 293,3% ao ano na mesma comparação. Com isso, o patamar de juros cobrados nesse tipo de empréstimo é igual ao de julho de 1994. Na ocasião, a taxa ficou em 293,9%, o maior porcentual dessa série. Para o crédito pessoal, aumentou de 29,3% ao ano para 29,5% ao ano. Para veículos, os juros subiram de 27,5% ao ano para 27,6% ao ano de janeiro para fevereiro. Em fevereiro de 2015 estava em 24,8%. A elevação no mês foi de 0,1 ponto porcentual (pp). Em 12 meses, a taxa apresenta alta de 2,8 pp e, no bimestre, de 1,6 pp.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 75,50 72,50 70,00 68,50 69,00 69,50

SEM 1,3% 1,4% 0,0% 0,7% 0,7% 0,7%

30 d. -1,9% -1,4% 0,0% -3,5% -4,6% -2,8%

37,00 44,00 45,00 46,00 46,00 44,00

0,0% 2,3% 4,7% 2,2% 7,0% 0,0%

-1,3% 6,0% 9,8% 7,0% 8,2% 7,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,00 46,80 46,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 3,9% 3,9% 1,3% 0,7%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

29/03 1.398,46 157,89 490,53 243,22

DIA -0,62% 0,34% -0,45% -0,11%

MÊS 3,70% 1,25% 2,06% -3,66%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

29/03/16

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 63,56 -0,5% 1,5% -6,9% MILHO saca 60 kg 36,25 0,0% 2,2% 8,7% TRIGO saca 60 kg 40,22 -0,2% 0,1% 1,9% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 186,63 0,2% 2,1% 4,9% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 142,40 0,6% 0,7% -4,4% BOI GORDO arroba, em pé 153,04 0,0% 0,1% -0,3% SUÍNO kg, vivo 3,02 -0,3% -0,3% 1,3% ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,0% 0,9% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt. R$ 63,00 36,00 40,00 150,00 2,70 -

Pato B. R$ 64,10 38,40 41,00 180,00 150,00 155,00 2,70 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

29/03/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 916,00 922,75

*DIF. 1 SEM. 7,00 0,6% 6,75 0,6%

1 MÊS 6,4% 6,4%

273,20 275,80

1,10 1,30

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 373,00 377,25

*DIF. 1 SEM. 2,50 0,8% 2,50 0,7%

1 MÊS 4,5% 4,3%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

0,8% 0,8%

4,1% 4,0%

mai/16 jul/16

476,75 483,75

5,75 5,75

2,1% 1,9%

5,2% 5,1%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 127,45 129,45

*DIF. 1 SEM. -1,10 -5,3% -1,10 -5,2%

1 MÊS 10,8% 10,6%

29/03/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 57,38 57,29

*DIF. 1 SEM. -0,42 -1,7% -0,42 -1,5%

1 MÊS 1,6% 1,8%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mai/16 jul/16

FECH. 20,19 20,34

*DIF. 1 SEM. 0,6% 0,15 0,6% 0,15

MÊS 6,4% 6,4%

0,44 1,32

0,0% 1,4%

BOI GORDO - R$/arroba mar/16 abr/16

157,44 159,97

29/03/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 45,91 39,35

*DIF. 1 SEM. -0,01 1,0% 0,10 -3,1%

MÊS 9,7% 5,9%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,4% 1,4%

set/16 dez/16

153,60 156,10

-1,10 -1,10

-4,8% -4,8%

11,1% 10,3%

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

CULT & COOL Por Gilbert Antonio

Social A13 contact@gilbertantonio.com.br

CULT & COOL

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

Espaço Uomo Prada & Rio de Janeiro

Quando o mês de abril chegar, a loja Prada para mulheres recebe o reforço da Prada Uomo, apresentando a coleção Verão 2016. A coleção para a estação mais quente do ano vem recheada de peças ready-to-wear, com pisantes pop-retrô e uma diversidade de acessórios. Essa coleção gemina conceitos setentista, Fórmula 1 e nômades digitais. O homem Prada é definitivamente contemporâneo e dinâmico.

Tendências Grafismos étnicos

Diversas brands de moda feminina investiram no conceito do grafismo étnico, especialmente os típicos das tribos americanas. Franjas, amarrações, tachas e paletas terrosas vão povoar as mulheres antenadas em moda e conceito. Essa tendência foi pensada especialmente para mulheres selvagemente belas e naturais. Vai encarar?!

Gadgets Câmeras de ação

Em alta, as destemidas e poderosas câmeras de ação são os novos brinquedos daqueles que ensaiam seus filmes de velocidade, ação e aventura. Um ótimo exemplar dessa linhagem de câmeras é a TomTom Bandit, que vem com uma saída USB oculta, dispensando cabos e facilitando a transferência de informações. Um diferencial singular dessa câmera é o registro de dados do usuário, como velocidade e altitude. Luz, Câmera, Ação!

Alfaiataria Feminina Sofisticada androginia

Gadgets Smartphones

Uma das líderes do mercado em imagem e telefonia móvel, a Samsung acaba de lançar os seus novos smartphones – S7 e S7 Edge. O design é bem minimal slim e traz como grande novidade desses modelos uma câmera dual pixel, a qual permite cliques mesmo com pouca luz e maior resistência, inclusive embaixo d’água.

Sutilmente furtado do closet masculino, o terno definitivamente está impresso no DNA da mulher contemporânea, ocupando lugar de destaque no closet feminino. Empresta à mulher uma certa androginia sofisticada e minimalista. Aparecem em risca-de-giz, lã fria, em versões slim e também oversized. São super charmosos e ultra elegantes. Um profundo senso de rigor estético com muita atitude caracterizam essas belas mulheres contemporâneas.

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Formaram-se em Ciências Contábeis pela Faculdade Mater Dei no último dia 26, Jéssica Fernanda Pereira e Jonathan Thomé. A equipe do Master Contabilidade e Consultoria Empresarial parabeniza os dois colegas e deseja muito sucesso na trajetória profissional destes excelentes profissionais. Jéssica se destacou ao receber Honra ao Mérito pela brilhante atuação

Ana Alice se preparando para o seu 1°Aninho. Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

Rudinei Presotto Nunes, com o tempo de 34 minutos e 38 segundos, foi 2º Colocado Geral na prova dos 10 Km do Circuito Sesc de Corrida de Rua em Francisco Beltrão. Ele agradece à Acorpato e aos patrocinadores Aramart Aramados e Atlas Eletrodomésticos

Murylo e Vitória Zamboni comemoraram seus aniversários no último sábado, juntamente com seus pais Evandro e Marcialene. Os anfitriões confraternizaram com seus familiares e amigos. Felicidades!

Enzo Gabriel parabeniza seu Vovô João Guimarães, que fez aniversário ontem (29), lhe deseja muitos anos de vida. Feliz Aniversário Vovô

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Opinião A15

Foto do dia

Assessoria

Editorial

Educação no trânsito, ainda mais na Educação O trânsito no entorno das escolas costuma ser caótico. E normalmente é um dos primeiros contatos das crianças com maus exemplos em relação à falta de educação e gentileza nas vias urbanas. Que geram riscos. A agitação da vida moderna obriga famílias a se arrumarem em poucos minutos para seguir a rotina. Quem tem filhos pequenos, em idade escolar, sabe que nesse dia a dia turbulento, o percurso “escola- empresa” é feito quase sempre no piloto automático. Na correria, é fácil notar filas duplas no horário de entrada e saída. Um pouco de organização de horários pode evitar com a pressa acarrete em descumprimento das leis de trânsito. Faixas de pedestre e redutores de velocidade são imprescindíveis. Mas não é apenas a sinalização que evita transtornos e acidentes. O respeito e educação no trânsito é parte fundamental no processo. As escolas podem auxiliar no processo, colocando cones e sinalizando o embarque e desembarque. É impossível o Depatran estar em todas as unidades de ensino, por isso se faz ainda mais importante a conscientização. Ao poder público, cabe fornecer infraestrutura, com redutores de velocidade, travessias para pedestres e sinalização horizontal e vertical visível. Com gentileza, cumprimento às leis e infraestrutura, o trânsito se torna mais seguro a todos, principalmente às crianças.

Andamento das obras do Complexo Multiuso. A estrutura terá área de 1.978,64 m² e diversos ambientes, entre eles, auditório com 80 lugares, praça de alimentação, saguão multiuso, biblioteca, brinquedoteca e salas para tênis de mesa, artes marciais, dança e ginástica Envie a sua imagem para redacao@ diariodosudoeste.com.br

Flori antonio tasca

SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO {V} A Lei Federal nº 13.140/2015, trata da “mediação entre particulares, como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública”. Mediação, nos termos da lei, é a atividade praticada por 3º imparcial, sem poder decisório, eleito ou aceito pelas partes, para auxiliá-las na identificação e desenvolvimento de soluções consensuais à controvérsia (§ único, art. 1º). A mediação é informada pelos princípios da imparcialidade do mediador; da isonomia entre as partes; da oralidade; da informalidade; da autonomia da vontade; da busca do consenso; da confidencialidade e da boa fé (art. 2º). A partir do artigo 21 a lei trata da mediação extrajudicial, isto é, realizada sem a intervenção do Poder Judiciário. O convite para ser iniciado o procedimento de mediação será feito por qualquer meio de comunicação, devendo conter o objetivo proposto à negociação, além de data e local da 1ª reunião (art. 21). Se não houver resposta ao convite, em prazo de até 30 dias, contado do recebimento, considerar-se-á recusado (§ único, art.

21).

Nas hipóteses em que a mediação for prevista em contrato, serão observados os seguintes critérios (art. 22): a) prazos (mínimo e máximo) e local para a 1ª reunião; b) critérios de escolha do(s) mediador(es); c) penalidade, na hipótese de não comparecimento à 1ª reunião. Se a previsão contratual não for completa, serão observados os seguintes critérios legais (§ 2º, art. 22): a) prazo entre 10 e 90 dias, para a 1ª reunião, a partir do recebimento do convite; b) local adequado, onde esteja preservada a confidencialidade da reunião; c) lista com 5 nomes de mediadores, para escolha do convidado; d) penalidade para o não comparecimento à 1ª reunião, consistente no pagamento da metade das despesas com custas e honorários, mesmo se o ausente for vencedor, em posterior processo arbitral ou judicial. Interessante hipótese está contida no art. 23 da lei de mediação: “se, em previsão contratual de cláusula de mediação, as partes se comprometerem a não iniciar procedimento arbitral ou processo judicial durante

certo prazo ou até o implemento de determinada condição, o árbitro ou o juiz suspenderá o curso da arbitragem ou da ação pelo prazo previamente acordado ou até o implemento dessa condição”. Não se aplicará a regra, em caso de medida de urgência, junto ao Poder Judiciário, necessária para evitar perecimento de direito (§ único, art. 23). No próximo ensaio, apresentarei as disposições legais sobre a mediação judicial.

Diretor Científico do Instituto Flamma. Titular de Tasca, Demartini & Advogados Associados OAB PR 756. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR www.tascaadvogados.adv.br

Artigo

Crise: servidor público pode ser demitido? Rudi Cassel O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos. O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período. Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a

95% do limite - que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios - fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada. Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeitu-

ras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar - pelo menos - 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis. Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais - onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado.

Advogado e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direito do servidor público.

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

HORÓSCOPO A posição da lua é ótima para compra e venda de propriedades. Ótimo para o amor. Os amigos bem situados cooperarão consigo na solução de problemas de grande importância.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

34º/22º

33º/21º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 29º Min 13º

33º/22º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Procure evitar as ações violentas e as palavras ásperas. Dia favorável para novas amizades que o ajudarão a progredir muito. Sucesso nas associações, nos negócios, nos assuntos de dinheiro.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Dia propício para tratar de assuntos importantes com autoridades civis e militares. Evite, porém assinar documentos que possam comprometê-lo.

29º/16º CASCAVEL 31º/16º FOZ DO IGUAÇU

Max 30º Min 17º

29º/12º BELTRÃO

27º/15º

OUTONO até 20/07

5mm 60%

SEXTA

CURITIBA 27º/17º

Max 29º Min 18º

GUARATUBA

5mm 60%

LUA Nova

SÁBADO

29º/13º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Período em que pode contar com as melhores condições nos negócios, nas especulações e obrigações sociais. Haverá melhoria no campo amoroso e familiar, se for mais atencioso. Chances em jogos.

QUINTA

28º/18º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

0mm 0%

Max 29º Min 17º

27º/22º

5mm 60%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Alguém da sua família poderá lhe dar sugestões ou orientações neste dia ou, o mais tardar, amanhã. Dia promissor de felicidade sentimental e harmonia doméstica. Acautele-se em relação a sua saúde.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Período muito bom para você. Se entender perfeitamente com sua família e com seus superiores e colega de trabalho e lucrará bastante se poupar o seu dinheiro.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Evite assumir compromissos contra os seus interesses, mesmo que seja para agradar alguém. Nesta fase do ano, você não deve perder um só dia para realizar tudo o que houver de importante.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Todas as coisas que contenham arte, música e beleza atrairão sua atenção. Dê vazão aos seus instintos e sentimentos nobres. Poderá chegar a excelentes resultados e boas conclusões.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Com otimismo e entusiasmo, você conseguirá ótimos resultados. Algumas rivalidades e divergências em relação ao trabalho poderá ocorrer. Uma pessoa do sexo oposto continuará merecendo a melhor da sua atenção.

Êta mundo bom

A pedido de Fragoso, Diana planeja dopar Filomena para que não se encontre com Candinho. Maria aceita o pedido de casamento de Celso depois que o rapaz lhe afirma que não está armando contra Anastácia. Emma se impressiona com o amor de Lauro por sua mãe. Filomena adormece após ingerir a bebida adulterada por Diana, e Vermelho percebe o golpe. Fábio convida Olga para sair. Diana simula ter passado a noite com Candinho, e Filomena flagra os dois.

Totalmente demais

Eliza e Gilda ficam perplexas com a revelação de Carolina sobre a aposta. Eliza discute com Arthur e vai para a casa de Débora. Arthur demite Carolina da Excalibur e avisa à jornalista que não quer mais vê-la. Eliza conta a Jonatas que Arthur a enganou e que queria apenas ganhar a aposta que fez com Carolina. Arthur pede Eliza em casamento.

Velho Chico

Santo e Tereza se encontram na cachoeira, e Cícero vê os dois juntos. Doninha tem um mau pressentimento. Cícero persegue Santo pela mata. Tereza pensa em fugir com Santo. Luzia obriga Santo a confessar seu amor por Tereza, e Piedade e Eulália se preocupam. Doninha manda Cícero falar com Afrânio. Santo conversa com Piedade. Bento tenta confortar Luzia. Cícero conta para Afrânio que viu Tereza e Santo na cachoeira. Piedade tenta acalmar Belmiro. Cícero não aceita que Tereza goste de Santo. Belmiro dá um ultimato a Santo. OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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Dar (?): falhar (fig.) Produto Radiação para recarregar ou reabastecer um ultravioleutensílio vazio ta (sigla)

Expressão bíblica relacionada a quem fala inutilmente, sem ser ouvido Destinação comum da picanha e da asa de frango

Problema com sintomas semelhantes aos da cãibra, mas com menor intensidade Ruídos; barulhos Prezado

(?) Miró, pintor espanhol Agora Sinal do início da pauta musical

Artigo (abrev.) Moderno; presente

A primeira capital do Japão, até o ano 784

Situação de difícil saída (pop.)

Cada asa do nariz Veem o lado bom

O profissional como o radialista

Local como o Louvre Centro estético

Multidão (pop.)

Poço das (?), reserva biológica (RJ)

Cidade natal de Maomé Baú

Tolo Intensa reação de ódio

Eduardo Portella, crítico literário

Naipe simbolizado pelo trevo preto Olhar com prazer Brado de cocheiros Dígrafo de "assado" Corretas; direitas

Peixe que se defende inflando-se

(?) Trio, grupo instrumental

Prenome recorrente entre os iranianos Blusa do "micareteiro"

(?)-se: assumir uma opinião

BANCO

Alexandre Nero, ator de "Império"

Latitude (abrev.) "Cadastro", em CPF

Solução C A S C O J O A N A R T A D O R A T A T U S E U A N R L E R MA P A US Z S C I A C U M A L B A D A O N A R

Aproveite este benéﬁco dia para promover seu sucesso social, proﬁssional e material. Saiba, pois, que uma excelente conjunção astral o está favorecendo. Bom para o comércio e indústria de papéis e embalagens.

Samurai ameaça Ciça. Luciana conta a Sueli que existe a possibilidade de Rodriguinho ser filho de Samurai. Flávia propõe que Roger a ajude a separar Rodrigo de Luciana. Samurai revela a Rodrigo que é o pai do filho de Ciça e afirma que Luciana pode lhe confirmar. Sandra é rude com Lívia, que decide deixar a casa de Beto. Menelau sugere que Márcia e Luiz permitam que Camila continue no Leal Brazil e interrompam o processo da filha contra eles. Júlia defende Artur. Beto e Lívia decidem enfrentar as pessoas em nome do amor. Camila tem a primeira audiência do processo contra seus pais. Rodrigo confronta Ciça.

R R E F A I C L E M S P A A R C B A S A C I

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Malhação

Passatempo

C C H U C L A V A B O M U N C A A R O R A N T A O I A D M IR E I A S S E R T A T A L P O S I

Se evitar a tensão nervosa diante das pessoas importantes, tudo poderá acabar bem hoje. De qualquer maneira, mantenha a serenidade e não discuta com ninguém.

Novelas

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

4/joan. 5/antas — chabu — refil — zimbo. 6/baiacu — soadas. 10/posicionar.

Procure a felicidade no terreno espiritual e tudo será mais fácil. Pessoas amigas vão favorecê-lo em todos os sentidos. Você vai exercer muita inﬂuência durante este período junto aos amigos e conhecidos.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Segurança A17

Preso em Cascavel acusado de homicídio em Pato Branco Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Uma equipe da Rotam do 3º BPM de Pato Branco estava prestando apoio operacional nessa terça-feira, em Cascavel, onde foram queimados vários ônibus, quando tentaram abordar um Golf, cor prata, mas o condutor empreendeu fuga e dispensou uma pistola calibre ponto 40. Na sequência, os policiais abordaram os suspeitos, dois menores, um de 16 anos e outro de 17, acusados em Pato Branco de um homicídio e um arrombamento no Posto Bom Reti-

ro, respectivamente. O tenente Guido Benjamin dos Santos Filho, chefe do Serviço Reservado (P2) do 3º BPM, informou que o adolescente de 16 anos confessou a autoria do homicídio ocorrido domingo de Páscoa no bairro Alvorada, em Pato Branco, quando Douglas Dutra Dala Lasta, 20 anos, foi executado com cerca de seis tiros no abdômen e na cabeça. O menor revelou à Polícia Militar onde estava escondido o revólver calibre 38 utilizado no homicídio, que foi localizado em uma residência no bairro Novo Horizonte, juntamente com um

rádio de comunicação na frequência da PM. O adolescente alega que praticou o crime porque tinha sido ameaçado por Douglas. O delegado-adjunto da 5ª SDP (Subdivisão Policial), Alexander Meurer, disse que já foi solicitado o pedido de apreensão do adolescente acusado do homicídio, que seria ouvido e encaminhado ao Cense (Centro de Socioeducação). O delegado informou que o internamento provisório no Cense é de 45 dias, mas dependendo da Justiça o adolescente deverá permanecer no local por cerca de três anos.

O revólver calibre 38 que foi utilizado no homicídio

Homem foi sequestrado por engano A Polícia Militar atendeu segunda-feira à tarde um sequestro relâmpago em Pato Branco. Um homem de 36 anos estava em seu Peugeot/207 na rua Tapir, bairro Cadorin, quando foi abordado por dois rapazes, que estavam com um Gol vermelho, um deles armado. Ele foi levado até o interior de Honório Serpa, onde os bandidos perceberam que teriam sequestrado a pessoa errada e fugiram do local, levando o celular e R$ 200,00 da vítima.

O cidadão relatou à Polícia Militar que os sequestradores o abordaram e disseram que um dos pneus do seu veículo estava com problemas. Ele desembarcou para verificar, quando foi rendido por um dos bandidos armado e obrigado a entrar no carro, sendo levado para um local desconhecido e agredido a coronhadas. Após pegarem o celular e o dinheiro, os sequestradores amarraram o cidadão com fita nylon e o colocaram no por-

ta-malas do veículo, sendo que ele conseguiu quebrar o banco e quando saiu do carro percebeu estar no interior de Honório Serpa, onde pediu a ajuda de um morador e comunicou o sequestro à Polícia Militar. O aspirante Tiago Cirino, do 3º BPM de Pato Branco, disse que o cidadão afirmou que os bandidos pediram várias vezes se era fulano de tal, mas afirmou que não, quando os bandidos perceberam ter sequestrado a pessoa errada.

Os bandidos teriam dito ao cidadão “hoje é seu dia de sorte, pegamos o cara errado”. O tenente Guido Benjamin dos Santos Filho, chefe do Serviço Reservado (P2) do 3º BPM, confirmou na tarde dessa terça-feira que o sequestro seria uma retaliação pela morte de Douglas Dutra Dala Lasta, 20 anos, executado a tiros no domingo de Páscoa no bairro Alvorada. O cidadão sequestrado foi confundido com o adolescente que matou Douglas. (AB)

Polícia Militar persegue veículos suspeitos Segunda-feira, por volta das 22h, a Polícia Militar foi informada de que dois veículos Sedan, um branco e outro preto, seguiam pela PRC-280 no trecho Clevelândia a Pato Branco fazendo manobras perigosas. Os policiais montaram uma barreira no trevo da Cattani, mas não conseguiram abordar os suspeitos, que fugiram pela BR-158, em direção a Pato

Branco e depois sentido a Itapejara D’Oeste. O capitão Luiz Antônio Ferreira Júnior, do 3º BPM de Pato Branco, informou que houve o acompanhamento tático, mas os suspeitos com os veículos Sedan conseguiam furar as barreiras ou paravam antes. Houve a mobilização de equipes policiais de Pato Branco, Coronel Vivida, Bom Su-

cesso do Sul, Itapejara D’Oeste e também da Polícia Rodoviária Federal, mas os suspeitos entraram em uma estrada rural em direção à comunidade de Bela Vista, interior de Pato Branco, e não foram localizados. De acordo com o capitão Ferreira, como era escuro, não foi possível anotar as placas dos veículos. Ele informou que em uma

das tentativas de abordagem um policial percebeu que os ocupantes dos carros estavam armados. Com isso, a desconfiança é de que eles tinham a intenção de praticar algum delito na região. “Caso alguma pessoa veja veículos estranhos ou em atitude suspeita deve anotar a placa e comunicar a Polícia Militar pelo telefone 190”, afirmou. (AB)

Grave acidente na PR-182 resulta em morte Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Um grave acidente foi registrado na tarde dessa terça-feira (29) na PR-182, no trecho Francisco Beltrão a Ampére. A colisão frontal envolvendo uma camionete Toyota Hilux, de Santa Izabel D’ Oeste; um ônibus de turismo de Erechim (RS) e um caminhão de colchões, de Capitão Leônidas Marques, resultando na morte de Sérgio Osvaldo Kaspary, 62 anos, condutor da Hilux, e outras três

pessoas ficaram feridas. Segundo reportagem da Onda Sul FM (Rádio de Francisco Beltrão) os feridos foram atendidos pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e encaminhados para hospital em Francisco Beltrão. Testemunhas relataram que o acidente teria sido provocado pela camionete. O veículo invadiu a pista contrária, bateu de frente no caminhão rodou e foi de encontro com o ônibus e, em seguida, capotou.

Evandro Artuzi/Rádio Onda Sul FM

Colisão resultou na morte do condutor da camionete

PM recupera veículos e cumpre mandado de prisão Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar localizou na semana passada próximo da comunidade de Rio Elias, em Bom Sucesso do Sul, um caminhão Mercedes Benz, que tinha registro de roubo ocorrido em Vacaria (RS). O veículo estava com placa de outro caminhão de Medianeira. Foram presos dois homens, um de 47 anos e outro de 22, ambos encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as devidas providências. Já no bairro Sudoeste, em Pato Branco, a equipe de Rádio Patrulha avistou vários rapazes empurrando uma moto. Os suspeitos, ao avistarem a viatura, abandonaram a motocicleta Yamaha e fugiram do local. Posteriormente, uma pessoa foi até a sede do 3º BPM e relatou o furto da moto, ocorrido na madrugada do dia 24 de março no bairro São Vicente, em Pato Branco. Outra moto foi abordada pelos policiais na madrugada da última sexta-feira, na rua Princesa Isabel, bairro Alvorada, em Pato Branco. Trata-se de uma Honda/Biz, placa de Mangueirinha, conduzida por um adolescente de 15 anos, que não fazia uso de capacete. Indagado, o menor afirmou ter furtado a mesma. Nas proximidades foi localizada uma bicicleta, de cor azul, também produto de furto. O adolescente, a moto e a bicicleta, foram encaminhados à 5ª SDP para as devidas providências. Já em patrulhamento na manhã de sexta-feira pela rua Marília, bairro Santa Fé, em Pato Branco, os policiais abordaram um Pálio, cor vermelha. Após os passageiros desembarcarem, o condutor acelerou o veículo e empreendeu fuga. Os passageiros informaram aos policiais que havia um mandado de prisão contra o condutor do veículo, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Pato Branco. Durante as buscas, o rapaz de 21 anos foi localizado na travessa Dourado, bairro Morumbi. Ele foi conduzido à 5ª SDP para as providências cabíveis ao fato. (AB)

A18 Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Jogo Limpo Fifa multa o Santos

O Santos foi punido pela Fifa nessa terça-feira em razão do envolvimento de terceiras partes nos direitos sobre jogadores do clube - o caso mais conhecido é o do atacante Neymar, de quem a DIS possuía 40% dos direitos econômicos até a sua negociação com o Barcelona em 2013. O anúncio foi realizado nesta terça e apontou uma multa de US$ 75 mil (aproximadamente R$ 275 mil). Além disso, a Fifa fez um alerta ao Santos por manter contratos com fundos que mantinham participação nos direitos de jogadores, além de uma influência indevida sobre quem deveria ser contratado ou transferido.

Eduarda treina na pista de skate de Francisco Beltrão, e quer ser reconhecida nacionalmente por meio do esporte

Fórmula1

O GP da Austrália, disputado no último dia 20, serviu para mostrar, entre outras coisas, que a Ferrari está mais próxima de ameaçar o domínio que a Mercedes impôs sobre os seus concorrentes na Fórmula 1 nos últimos anos. A escuderia italiana exibiu evolução em relação a 2015 e deu sinais de que Sebastian Vettel e Kimi Raikkonen poderão protagonizar boas disputas com os favoritos ao título. “Estou empolgado por pensar em mais corridas como a de Melbourne Teremos problemas onde estaremos alguns segundos na frente da Ferrari, provas onde ocorrerão disputas roda com roda e corridas onde eles poderão estar à frente. Ainda não sabemos - e isso é animador”, ressaltou o piloto inglês. Hamilton, por sua vez, aposta que poderá vencer o GP do Bahrein, no próximo domingo, depois de abrir a temporada terminando a prova da Austrália na segunda posição. “Eu tenho uma boa sensação sobre o meu ritmo. Eu estava à frente em todo o final de semana (na Austrália) até a corrida, então estou confiante para o Bahrein. O Bahrein foi divertido nas últimas duas temporadas”, completou o tricampeão mundial.

LOTERIAS

Quina 09

Conc. 4045 16 58 63

Dupla Sena

Conc. 1476

Primeiro Sorteio: 04 12 19 25 33 Segundo Sorteio: 06 07 15 23 26

Timemania

39 30

Conc. 859 13 25 27 53 70 77 79

Time do coração: Rio Branco (ES)

A menina da bike reira. “Me identifiquei com a mo-

A brincadeira dalidade por gostar de saltar, e de andar nas pistas. O esporte ainda de criança se não é muito divulgado, e há poutransformou em cas meninas que praticam no Braesporte. Hoje, sil. Mas, aos poucos, está se criando espaço.” Eduarda Penso Bordignon é atleta de Caloi “super BMX freestyle e quer poderosa” Na infância, ao invés de borepresentar o Brasil neca, Eduarda sempre preferiu as mundo afora bikes. Gostava de andar pelas reCristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Com apenas 15 anos, a beltronense Eduarda Penso Bordignon já é conhecida pelos amigos e amantes do esporte como a menina da bike, ou melhor, do BMX. Foi pela influência e incentivo do pai, um apaixonado por esportes radicais, que a proximidade com a bicicleta passou a ser rotina na vida da filha. “Desde pequena sempre mantive contato com a bike, amava poder andar por vários lugares, me sentindo livre.” Da paixão de infância, Eduarda carrega a responsabilidade de ser destaque no esporte. Hoje, praticante da modalidade BMX freestyle, já participou de vários campeonatos e alcançou bons resultados. Em Beltrão, conquistou o 5º lugar. Depois chegou à terceira colocação na competição em Itajaí, e foi destaque nos campeonatos de Caxias do Sul (RS) e Cascavel, com o 1º lugar. Mas se tem uma coisa da qual Eduarda se orgulha é dos medos que deixou para trás. Para ela, conquistar manobras difíceis, e superar as dificuldades na hora de cada salto, a faz querer ir mais longe e alcançar novos desafios na car-

dondezas da casa da avó, e improvisa rampas com tijolo, madeiras e até telhas. “Na esquina tinha um half, aonde sempre ia para ver os mais velhos praticarem o BMX”, lembra. Começou as primeiras manobras com sua caloi “super poderosa”. “Foi com ela que andei nas primeiras rampas, dropei as primeiras calçadas”. Depois de alguns anos, convenceu a família que precisava de uma bike estilo BMX, e aí sim foi possível ir mais longe. Para a jovem, a bike sempre foi uma paixão, e foi o prazer pelo esporte que fez querer sempre crescer. “Via amigos que praticam o BMX saltar tão alto, fluir com facilidade nas manobras, e coloquei na minha cabeça que se eu quisesse evoluir neste esporte bastava apenas coragem e vontade.”

O ônus

Saltar de uma rampa para outra e se arriscar em manobras radicais, rende a Eduarda não apenas boas colocações nos campeonatos e destaque estadual. Há que se arcar também com o ônus. Como ela mesma diz “andar de bike é ter que encarar joelhos ralados e muitos tombos”, porém, sempre usando proteção adequada. Pensamento e rotina de uma profissional.

O Bicycle Moto Cross, ou simplesmente BMX, surgiu no final da década de 60, na Califórnia, pegando carona na onda do motocross em todo o território norteamericano. O esporte estreou nos jogos olímpicos em 2008, em Pequim Além dos machucados, que logo saram, Eduarda precisa lidar com o ambiente masculino. São poucas meninas que praticam BMX, ainda mais em cidades do interior. Tanto é verdade, que nem mesmo os campeonatos abrem inscrições para categorias femininas. Como se isso fosse empecilho para ela: “Sempre participo na mesma categoria que os meninos”.

Apoio e patrocínio

A família pode ser da mais

descolada à conservadora, algo é sempre igual: a preocupação com o bem-estar dos filhos. Por isso, no começo, os pais de Eduarda tinham receio do esporte escolhido pela filha. “Por proteção, o primeiro passo deles foi querer conhecer bem o BMX, ainda mais porque eu era a única menina que andava na cidade.” Feito o reconhecimento da área, e percebendo a paixão pelo esporte, o apoio foi consequência. “Meu avô sempre ia comigo na pista, pois no início tinha medo. Devo muito a ele por estar sempre do meu lado. Tive a oportunidade de assistir aos X Games em Foz do Iguaçu, em 2013. Foi um sonho realizado graças a meu tio Cézar. Lá conheci vários nomes do BMX como Gary Young, entre outros. Não poderia deixar de agradecê-los”. Sem falar no apoio dos amigos, que segundo Eduarda, foi fundamental para seu crescimento na modalidade. A jovem não possui patrocínios, mas já recebeu vários presentes de marcas respeitadas ligadas ao esporte. Com dedicação e muito treino, não vai desistir até conquistar seu maior sonho: representar o Brasil no BMX mundial.

Como é ter uma filha BMX?

Num território onde a maioria é do sexo masculino, Eduarda sofreu com o preconceito. Mesmo toda feminina, no começo, foi chamada várias vezes de “menino”. Se para ela foi difícil, imagine para a mãe coruja e protetora. “No início nem eu entendia o que era BMX, mas com o tempo comecei a compreender mais sobre o assunto”, conta Débora Cristina Penso. Diz que percebeu o grande reconhecimento que Eduarda tem no BMX feminino por meio das reportagens, vídeos e postagens nas redes sociais. “Hoje só tenho que apoiar seu maior sonho, de conseguir patrocínios e poder representar o esporte brasileiro.”

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Esporte A19

Grêmio enfrenta o Passo Fundo ão aç ulg Div

Michel Bastos retorna ao São Paulo após se recuperar de uma lesão

Os jogadores do Grêmio treinaram antes de viajarem para Passo Fundo Assessoria PORTO ALEGRE

Após vencer o Lajeadense no último domingo, por 3 a 0, na Arena, o Grêmio volta a campo nesta quarta-feira, às 21h45, diante do Passo Fundo, no estádio Vermelho da Serra, para defender a liderança do Campeonato Gaúcho. O Tricolor é o líder isolado, com 25 pontos, contra

22 do São José e 21 do Juventude. O Passo Fundo é o sexto colocado, com 15 pontos. Na manhã desta terça-feira, no CT Luiz Carvalho, o técnico Roger Machado comandou o último treinamento antes do confronto. Os jogadores que começaram a partida contra o Lajeadense, domingo, realizaram trabalhos físicos na academia do CT e cor-

rida em volta do gramado. Entre eles, estavam Luan e Giuliano, em fase de recuperação. Os dois estão fora da partida contra o Passo Fundo, assim como Douglas e Marcelo Oliveira. O meia foi poupado e o lateral está suspenso com três cartões amarelos. Marcelo Grohe está relacionado para o jogo, resta saber se conseguirá retornar a tempo do Paraguai, onde

está defendendo a Seleção Brasileira. Foram relacionados para o jogo 21 jogadores: os goleiros Marcelo Grohe, Bruno Grassi e Matheus Nogueira, além de Ramiro, Geromel, Fred, Marcelo Hermes, Walace, Maicon, Lincoln, Pedro Rocha, Bobô, Henrique Almeida, Kaio, Iago, Edinho, Fernandinho, Tontini, Bressan, Batista e Wesley.

Começa hoje o Campeonato de Futsal 2016 Adenir Brocco ade@dairiodosudoeste.com.br

Promovido pela RPC, com organização da Secretaria de Esporte e Lazer de Pato Branco, Liga Patobranquense e Liga Iguaçuense, o Campeonato de Futsal 2016 adulto masculino começa nesta quarta-feira. O evento acontecerá simultaneamente nos ginásios Dolivar Lavarda, em Pato Branco, e Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, sendo que o cam-

peão de cada cidade disputa o título. Alexandre Zoche, diretor de eventos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte, informou que as disputas em Pato Branco envolvem 12 equipes da região divididas em dois grupos. “A” – Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Renascença, Luz Hotel, Patoeste/Impercon e Forte Futsal. “B”-Cavani Mobile/Sul Pneus, Design Estofados, Pinzon Empreendimentos

Imobiliário/Dois Vizinhos Futsal, Mariópolis, Pato Futsal e Vitorino. De acordo com Zoche na primeira fase classificam-se os três primeiros colocados de cada grupo e mais uma equipe de cada chave na repescagem. Na segunda fase os oitos times serão divididos em dois grupos de quatro, classificando-se dois de cada um para as semifinais, através do cruzamento olímpico. O campeão da região de Pato Branco vai dis-

putar o título como o vencedor de Foz do Iguaçu, onde estão inscritas 14 equipes. O campeão receberá como prêmio um carro 0 km patrocinado pela Valmir Imóveis, e o segundo colocado uma moto 0 km. A primeira rodada em Pato Branco será disputada nesta quarta-feira, no ginásio de esportes Dolivar Lavarda. Às 19h30 – Cavani Mobile/Sul Pneus x Vitorino, e às 21h – Pato Futsal x Design Estofados.

Mudanças no SP contra o Linense Estadão Conteúdo

O São Paulo terá três novidades para enfrentar o Linense, nesta quarta-feira, em São José do Rio Preto, pelo Campeonato Paulista. O técnico Edgardo Bauza tirou do time o zagueiro Lugano, o volante João Schmidt e o meia Centurión para promover as entradas de Rodrigo Caio, Paulo Henrique Ganso e Michel Bastos, que retorna ao time após quatro jogos em recuperação de uma lesão. Bauza definiu a equipe em treino fechado na tarde desta terça-feira no CT da Barra Funda. Depois de escalar a formação com três volantes e dois meias nos últimos compromissos, o argentino retorna ao seu esquema preferido, o 4-23-1. Os titulares devem começar a partida com Denis; Bruno, Rodrigo Caio, Maicon e Carlinhos; Hudson, Thiago Mendes, Da-

niel, Ganso e Michel Bastos; Calleri. Fora Rodrigo Caio, as duas principais novidades são os retornos dos meias Ganso e Michel Bastos. Juntos, a dupla participou de 11 dos 19 gols do time na temporada e esteve ausente do clássico com o Santos, no último domingo. Michel estava lesionado e o camisa 10, artilheiro do São Paulo em 2016 com seis gols, cumpria suspensão pelo terceiro cartão amarelo. O São Paulo vem de quatro jogos sem perder, com uma vitória e três empates. Mesmo irregular, a série deu ao time a liderança do Grupo C. “Claro que não está agradando, mas estamos tentando o máximo possível para melhorar. Se não perde já é um passo muito grande. Está mais perto da vitória”, disse lateral-esquerdo Carlinhos.

30 de março de 2016

Presidente da Venezuela diz que manterá Telesur Estadão Conteúdo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, descartou que a rede pan-americana Telesur possa desaparecer, após o anúncio de que a Argentina deixará a sociedade que forma o meio de comunicação. Outros cinco países da região estão envolvidos no projeto. “Não poderão fazer a Telesur desaparecer. Se o proíbem na Argentina, milhões de argentinos o verão pela internet, pelas redes sociais”, afirmou na noite de segunda-feira Maduro, durante um ato no palácio de governo difundido pela emissora estatal venezuelana. “A Telesur seguirá levando a verdade, defendendo a verdadeira liberdade de expressão dos povos, frente a esta arremetida da direita que ganha valentia em seu momento”, acrescentou Maduro. As declarações são feitas após o anúncio do governo argentino de que sairá da sociedade do canal regional porque não tem poder sobre os conteúdos nem a administração financeira da Telesur, sediada em Caracas. “Nos pareceu pertinente sair de uma sociedade de onde a Argentina não tinha realmente um controle real”, disse o ministro argentino de Meios e Conteúdos Públicos, Hernán Lombardi, ao explicar a decisão. Com isso, a Argentina se tornou o primeiro sócio fundador a abandonar o canal criado em 2005. O projeto foi uma iniciativa do falecido presidente venezuelano Hugo Chávez para promover a voz dos governos de centro-esquerda da região e criar uma alternativa para as informações oferecidas por outras redes internacionais, como a norte-americana CNN. Lombardi descartou, na noite de segunda-feira, em declarações à CNN en Español, que a Telesur vá sair da Argentina. Segundo ele, a rede poderá seguir em operação com total liberdade, como os demais meios. A Argentina tinha uma participação acionária na Telesur que “oscilou entre 19% e 14%, em função de como isso ia se recompondo a partir de Caracas”, disse o ministro argentino. A Venezuela é a principal acionista e financiadora da cadeia regional, que também tem participação de Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e Uruguai.

Banda larga fixa tem a pior avaliação dos consumidores em pesquisa de satisfação Agência Brasil

Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os serviços de telefonia e internet mostrou que o setor com a pior avaliação em relação à satisfação dos consumidores é o de banda larga fixa, que obteve nota 6,58 em nível nacional, em uma escala de zero a dez. A telefonia fixa foi o serviço que recebeu a maior nota: 6,97, seguida da telefonia celular pós-paga, com nota 6,72, e pré-paga, com nota 6,62. De acordo com a pesquisa, os aspectos que receberam avaliações mais negativas em todos os serviços estão ligados ao atendimento telefônico das prestadoras, incluindo o tempo de espera para falar com atendente, e também à sua capacidade de resolver demandas, como pedidos de mudan-

ça de planos e de correções em faturas. Em alguns casos, metade dos entrevistados declarou ter entrado em contato com a prestadora nos seis meses anteriores à pesquisa para resolver problemas de cobrança ou pedir reparo do serviço. A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, ressaltou que a pesquisa fornece dados tanto para os consumidores quanto para basear as ações da agência reguladora. “Ao publicarmos os resultados, estamos dando ao consumidor referências essenciais para que ele possa escolher qual prestadora irá contratar. Ao mesmo tempo, a pesquisa dá à Anatel informações essenciais para que ela possa direcionar suas ações de fiscalização, de controle e mesmo os seus re-

A banda larga fixa obteve nota 6,58 em nível nacional, em uma escala de zero a dez

gulamentos para solucionar os problemas que mais geram insatisfação nos consumidores”, avalia. Os dados foram coletados em mais de 150 mil entrevistas telefônicas realizadas com consumidores no segundo semestre de 2015 e abrangem os serviços de telefonia pré e pós-paga, telefonia fixa e banda larga fixa.

Além de aferir a satisfação dos consumidores, a pesquisa mediu como o consumidor percebe a qualidade do serviço de acordo com diferentes aspectos, tais como o funcionamento, a cobrança e a oferta e contratação, entre outros. Os resultados completos da pesquisa podem ser acessados no site da Anatel.

Ação da PGE busca evitar mais prejuízos ao Estado O procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, afirmou nessa segunda-feira (28), durante entrevista coletiva concedida em Curitiba, que o Estado reconhece a legitimidade do Ministério Público Estadual nas investigações de fraudes na Receita Estadual (Operação Publicano). Rosso disse que, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona algumas cláusulas da delação premiada, acordada com o auditor investigado, Luiz Antônio de Souza, por considerá-las nocivas ao patrimônio público estadual.

Rosso afirmou que o acordo prevê devolução de uma pequena parte do que foi desviado e, além disso, alguns bens dados como garantia sequer estão em nome do delator. “Nós discordamos veemente dos termos, os valores pertencem ao Estado do Paraná e nossa obrigação, como Procuradoria Geral, é defender os interesses do Estado”, afirmou Rosso. Ele esclareceu que a ação apresentada pela PGE à Justiça, no dia 7 de março, restringe-se à nulidade do termo de delação, sem influenciar o restante do processo. “Nossa competên-

cia diz respeito às questões financeiras e patrimoniais do Estado. Entendemos que o termo de colaboração, da forma como está constituído, é prejudicial aos interesses do Estado do Paraná”, disse o procurador. A Operação Publicano investiga a participação de auditores fiscais estaduais em atos de corrupção na Receita Estadual, que resultaram em prejuízos de R$ 924 milhões. Deste total, R$ 348 milhões são de impostos sonegados e o restante corresponde a juros e multas à Receita Estadual das 140 empresas investigadas.

Na delação premiada do auditor fiscal, porém, está prevista a devolução de uma pequena parte do que foi desviado. “No caso desse acordo, o que o réu oferece como garantia de ressarcimento do erário é insuficiente para cobrir os prejuízos que ele mesmo causou ao Estado”, afirmou Paulo Sérgio Rosso. “As questões patrimoniais dizem respeito à PGE, que em nenhum momento foi ouvida no processo de delação. Entendemos que houve uma falha procedimental, já que a PGE deveria ser ouvida previamente”, declarou. (AEN)

Art. 5º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de abril de 2016, 2ª Promoção Vertical por Merecimento para a funcionária estatutária admitida através de concurso público no mês de março de 2009, aprovada na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito ótimo na média de pontos das avaliações do 2º biênio. Parágrafo único. A funcionária com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. Nome G.O C. Data de Data Cargo Público Do Para H Admissã Opção Nível/ Nível/ o Plano de Refe Referênc Carreira rência ia Estatutári o Ediane dos Santos G. V 40 04/03/200 04/03/2009 Enfermeiro B3 B4 Borges 9

Caderno Integrante da Edição nº 6602| Pato Branco, 30 de março de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas dedeeconomia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, Art. 6º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) abril de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários admitidos através de concurso público no mês de março de 2007, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORENEL VIVIDA – PR. DECRETO Nº. 5.975, de 28 de março de 2016. Concede Promoção Vertical por Merecimento para funcionárias estatutárias aprovadas na avaliação individual de desempenho do 1º ao 3ª Biênio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais especialmente o parágrafo único do art. 10 e na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais sob regime jurídico Estatutário, em especial o disposto no seu Capítulo V que trata da promoção dos funcionários e, Considerando o Decreto nº. 3820 de 18/08/2008 que regulamentou o Plano de Carreira dos Funcionários Estatutários e, Considerando a Portaria nº. 069 de 20/08/2008 que aprovou o Manual de Instrução de Avaliação de Desempenho e na Portaria nº. 058 de 18/08/2014 que designou a Comissão de Avaliação – CAD e, Considerando o término dos Biênios (2014-2016) de funcionárias admitidas através de Concurso Público, DECRETA Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 1ª Promoção Vertical por Merecimento para as funcionárias estatutárias admitidas através de concurso público no mês de fevereiro de 2011, aprovadas na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 1º biênio. Parágrafo único. As funcionárias com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. Nome G.O C. Data de Data Cargo Público Do Para H Admissã Opção Nível/ Nível/ o Plano de Refe Referênc Carreira rência ia Estatutári o Ana Paula Teles VII 20 10/02/201 10/02/2011 Professor E6 E7 1 Municipal Cleonice Aparecida da VII 20 10/02/201 10/02/2011 Professor D3 D4 Silva 1 Municipal Juliana Miri VII 20 10/02/201 10/02/2011 Professor D3 D4 1 Municipal Patrícia Oliveira VII 20 10/02/201 10/02/2011 Professor E4 E5 Dalmaso 1 Municipal 20 10/02/201 10/02/2011 Professor E6 E7 1 Municipal 20 10/02/201 10/02/2011 Professor E6 E7 1 Municipal 20 10/02/201 10/02/2011 Professor E3 E4 1 Municipal Art. 2º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 2ª Promoção Vertical por Merecimento para as funcionárias estatutárias admitidas através de concurso público no mês de fevereiro de 2009, aprovadas na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 2º biênio. Rosane Nunes Tabolka VII

Rosilei Alves dos Anjos VII Weber Vanessa Schuastz VII

Parágrafo único. As funcionárias com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome

G.O

C. H

Data de Admissã o

Data Cargo Público Opção Plano de Carreira Estatutári o 20 09/02/200 09/02/2009 Professor 9 Municipal

Do Nível/ Refe rência

Para Nível/ Referênc ia

VII

20 09/02/200 09/02/2009 Professor 9 Municipal

Neivete Aparecida Kunert Bertotti Sandra Mara Fornari

VII

20 09/02/200 09/02/2009 Professor 9 Municipal 20 09/02/200 09/02/2009 Professor 9 Municipal

Fabiane Beluzzo Marvelise Oliveira

Muler

VII

Art. 3º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários admitidos através de concurso público no mês de fevereiro de 2007, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio. Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. Nome G.O C. Data de Data Cargo Público Do Para H Admissã Opção Nível/ Nível/ o Plano de Refe Referênc Carreira rência ia Estatutári o Larissa Sabina Voltolini V 30 01/02/200 01/02/2007 Nutricionista B6 B7 7 Roque Bigolin

20 01/02/200 01/02/2007 Médico da 7 Família

20 12/02/200 12/02/2007 Professor E9 E10 7 Municipal 20 12/02/200 12/02/2007 Professor E13 E14 7 Municipal Art. 4º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 4ª Promoção Vertical por Merecimento para o funcionário optante pelo regime jurídico estatutário na forma do art. 200 da LC 014/2006, no mês de março de 2007, aprovado na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito ótimo na média de pontos das avaliações do 4º biênio. Lidiane de Oliveira Costa Zornitta Maria Ângela Momo

VII VII

Parágrafo único. O funcionário com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. Nome G.O C. Data de Data Cargo Do Para H Admissã Opção Público Nível/ Nível/ o Plano de Referên Referênc Carreira cia ia Estatutári o Flávio Perondi V 20 01/03/200 01/03/2007 Cirurgião B8 B9 5 Dentista Art. 5º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de abril de 2016, 2ª Promoção Vertical por Merecimento para a funcionária estatutária admitida através de concurso público no mês de março de 2009, aprovada na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito ótimo na média de pontos das avaliações do 2º biênio. Parágrafo único. A funcionária com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. Nome G.O C. Data de Data Cargo Público Do Para H Admissã Opção Nível/ Nível/ o Plano de Refe Referênc Carreira rência ia Estatutári o Ediane dos Santos G. V 40 04/03/200 04/03/2009 Enfermeiro B3 B4 Borges 9 Art. 6º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de abril de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários admitidos através de concurso público no mês de março de 2007, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio. Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber

Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova. Nome G.O C.H Data de Data Cargo Público Do Para Admiss Opção Nível/ Nível/ ão Plano de Referên Referênc Carreira cia ia Estatutári o Adriano dos Santos III 44 05/03/20 05/03/200 Motorista A6 A7 Stédile 07 7 IV

03/03/97 12/03/200 Técnica de 7 Enfermagem

VIII

12/03/20 12/03/200 Agente 07 7 Comunitário de Saúde 12/03/20 12/03/200 Enfermeiro 07 7

Ivanete Stieve IV Marques Larissa Boca Santa V

16/11/9 12/03/200 Técnica de 8 7 Enfermagem 05/03/20 05/03/200 Assistente Social 07 7

Marivone Quadros

12/03/20 12/03/200 Agente 07 7 Comunitário de Saúde 05/03/20 05/03/200 Operário 07 7

Clemilda Cavassola Cleonice Henrique de Ramos Elisangela Rodrigues

Ferreira

Vaz

de VIII

Miguel Batista

Rui Carlos Frizon

III

05/03/20 05/03/200 Motorista 07 7

12/03/20 12/03/200 Agente 07 7 Comunitário de

Sonia Bombana

Verônica VIII

Saúde 12/03/20 12/03/200 Agente C6 C7 07 7 Comunitário de Saúde Art. 7º. A Ficha Individual decorrente da Avaliação de Desempenho, que retrata o progresso da funcionária na carreira, fica arquivada na pasta funcional da mesma. Art. 8º. As demais disposições estão contidas na Lei do Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida - Lei nº. 1847 de 27/03/2006. Art. 9º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 28(vinte e oito) dias do mês de março de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Mirlene Weis Chefe de Gabinete Chefe da Divisão de Recursos Humanos Vandete Monteiro

VIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR. PORTARIA Nº 124/2016 Data: 28/03/2016 Mario Eduardo Lopes Paulek, prefeito de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR Mauricio Carvalho, RG 2.190.899, CPF 285.395.599-00, representante titular do Conselho Tutelar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB nomeado pela Portaria nº 133/2015, por Marcelo da Silva , RG 10.158.755-0 CPF 078.147.329-21. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 28 de março de 2016 Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal PORTARIA Nº 125/2016 Data: 28/03/2016 Mario Eduardo Lopes Paulek, prefeito de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR Ivanete Antonia Bordin, RG nº 5.245.681-9, CPF 747.105.679-72, representante suplente do Conselho Tutelar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB nomeado pela Portaria nº 133/2015, por Marta Cordeiro dos Santos, RG nº 6.201.900-0 CPF 865.797.549-15. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 28 de março de 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 11/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 96/2015, referente ao Processo Licitatório n° 50/2015, Tomada de preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 3/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa PEDREIRA SANTIAGO LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA Em conformidade com a clausula oitava parágrafo terceiro fls.284 do contrato em questão fica prorrogado o prazo por mais 150(cento e cinquenta) dias de execução e 150(cento e cinquenta) dias de vigência, a partir da data de seu vencimento. CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 12 de fevereiro de 2016 Município de Palmas/PR PEDREIRA SANTIAGO LTDA

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Contrato n° 37/2016 – Pregão Presencial nº 119/2015 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: MOBILEBRAS EIRELI - EPP, CNPJ nº 15.279.692/0001-26. Objeto: fornecimento de equipamentos para montagem de academias ao ar livre. Valor total de R$ 78.300,00. Prazo de entrega: 60 dias. Coronel Vivida, 18 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 25/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 13/2016, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos. INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 20/04/2016; CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 31/03/2016 às 08h00min do dia 20/04/2016, com a BLL através do site WWW.bllcompras.org.br. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos e de premiações para atender as necessidades da Divisão de Esportes e demais repartições do Departamento de Educação desta municipalidade, conforme especificações anexas ao edital. Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909. Palmas, 11/03/2016. Angela Maria Lisoski Pregoeira (Decreto 3.098/2015) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 24/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 12/2016, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos. INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 19/04/2016; CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 31/03/2016 às 08h00min do dia 19/04/2016, com a BLL através do site WWW.bllcompras.org.br. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de ônibus rodoviário zero quilometro, para o Departamento de Educação, Esportes e Cultura, conforme especificações anexas ao edital. Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909. Palmas, 10/03/2016. Angela Maria Lisoski Pregoeira (Decreto 3.098/2015)

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO Em virtude de erro de digitação na redação do OBJETO do Aviso de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016 PROCESSO Nº 051/2016 Publicado em 24/03/2016 no jornal EDITORA JURITI LTDA/Diário Oficial dos Municípios - DIOEMS e GAZETA DO PARANA, passando a vigorar a seguinte redação: PROCESSO nº 051/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016 OBJETO: Contratação de empresa para realizar fornecimento de peças e serviços para conserto de caixa de cambio do ônibus Scania AMU 0983, com peças genuínas e serviço com garantia mínima de 12 meses das peças e serviços prestados, conforme descrição mínima em edital. PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ABERTURA: Dia 06 de abril de 2016 às 14:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu - PR, 23 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Edição nº 6602

PUBLICAÇÕES LEGAIS Prefeitura Municipal de São João *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 034/2016, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de caminhão munck, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Município de São João – PR, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Andrelei Menegoto – F.I.- ME. São João, 28 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João- Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 037/2016, referente à contratação de empresa para implementação de Programa de Melhoria Continua do Desempenho da Administração Municipal, com ênfase à qualidade dos serviços oferecidos à população, relacionamento interno e externo a atendimento ao público, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Alo Brasil - Pesquisa, Consultoria e Marketing Ltda. São João, 28 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 086/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Andrelei Menegoto F.I.-ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de caminhão munck, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Valor Global R$ 59.400,00. *Extrato do Contrato nº 087/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Alo Brasil, Pesquisa, Consultoria e Marketing Ltda. Contratação de empresa para implementação de Programa de Melhoria Continua do Desempenho da Administração Municipal, com ênfase à qualidade dos serviços oferecidos à população, relacionamento interno e externo a atendimento ao público. Valor Global R$ 51.500,00. *Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 45/2016 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 08 do mês de abril de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 45/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área médica, visando a realização de consultas (clinica geral), de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 463533.8300 ou e-mail: licitacaosj@ hotmail.com. São João, 28 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 MUNICIPIO DE PALMAS TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 28/2016 SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 51/2014, referente ao Processo Licitatório n° 36/2014, Inexigibilidade de Licitação n° 01/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa VMS SOLUÇÕES LTDA. Município de Palmas, CONTRATANTE, e de outro lado, VMS SOLUÇÕES LTDA, CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: “Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em epigrafe, fica prorrogada a vigência por do contrato nº51/2014, por mais 12 meses, a contar de 20/03/2016”. CLÁUSULA SEGUNDA: Em conformidade ao artigo 65 alínea “d” inciso II da lei 8.666/93, fica concedido o reajuste pretendido pela empresa pelo índice do IGPM de 10,9612% sobre o valor dos itens do contrato 51/2014, a contar do vencimento do mesmo. CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Município de Palmas/PR VMS SOLUÇÕES LTDA Contratante Contratado

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste PORTARIA Nº. 040/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Ficam estabelecidos os valores máximos a serem reembolsados Aos servidores municipais com relação ás refeições feitas fora do município de Clevelândia, quando estiverem a serviço da Administração Municipal. Café da manhã R$ 10,00 Almoço R$ 25,00 Janta R$ 20,00 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, EM 29 DE MARÇO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0248/2.016 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais). O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015. Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar por anulação na importância R$ R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 05 - Secretaria Municipal Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.1.90.13.00 - 000 - Obrigações patronais..............................................................105.600,00 TOTAL......................................................................................................................105.600,00 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de vindos do de anulação através das rubricas de receita abaixo especificadas: 04 - Secretaria Municipal de Agricultura 04.01 - Administração S.M.A. 206080010.2.007000 - Manutenção das Atividades Agropecuária 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo...............................................................105.600,00 TOTAL......................................................................................................................105.600,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do decreto, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário. Clevelândia, em 29 de março de 2.016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA ESTADO DO PARANA ERRATA: Publicação Diário do Sudoeste Edição nº. 6601, do dia 29/03/2016 Onde lê-se: AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016 – PROCESSO Nº. 026/2016. O valor máximo desta licitação importa em R$. 118.685,03 (cento e dezoito mil, seiscentos e oitenta cinco reais e três centavos). Leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016 – PROCESSO Nº. 026/2016. R$. 108.493,03 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e três centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 049/016, DE 11/02/16, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/16, DE 26/01/2016, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Centro de Integração de Estudantes - Estágios CIN. OBJETO: “Contratação suplementar de 17 (dezessete) estagiários”. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$. 98.700,00 (noventa e oito mil e setecentos reais). VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$. 1.974,00 (hum mil, novecentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: De 11/03/2016 a 11/01/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 23/03/2016. Clevelândia, 28 de março de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6602

CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR

Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65 Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail:camara@mariopolis.pr.leg.br 85525-000 – Mariópolis – PR

CNPJMF Nº 00.325.713/0001-25

Senhores Acionistas - Em cumprimento aos dispositivos legais e estatutários submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, Resultado do Exercício e demais financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2015. A Diretoria. Balanço Patrimonial ATIVO PASSIVO Ativo Circulante Disponível Banco c/ correntes Aplicação Financeira Direitos Realizáveis Clientes Estoques Estoque de Materiais Produtos Órtese e Prótese

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Empréstimos à Controlada Cheques Devolvidos Adiant. p/Futura Dist. de Lucros Investimentos Participação em Controlada Outras Participações Societária Imobilizado Aparelhos e Instrumentos Médicos (-)Depreciação Acumulada

Total do Ativo

2015 343.164,86 311.051,01 150.359,96 160.691,05 20.892,55 20.892,55 11.221,30 7.320,80 3.900,50

64.680,52 8.382,03 8.382,03 56.298,49 2.406.073,27 (2.349.774,78)

407.845,38

Demonstração do Resultado do Exercício 2015 Receitas c/ Vendas de Serviços 1.292.826,72 (-) Deduções das Vendas (73.044,69) Receita Líquida (-) Custo dos Serviços Vendidos

1.219.782,03 (610.329,05)

(=) Lucro Bruto (-) Despesas Comerc.e Administrat. (+) Receitas financeiras (-) Despesas Financeiras (-) Despesas Tributárias (+) Outras Receitas Operacionais (+) Outras Despesas Operacionais (=) Lucro Líquido Operacional (- ) Irpj/Csll

609.452,98 (672.183,74) 19.538,52 (186,93) (283,76) 612,90 (130.722,23) (173.772,26) (33.664,17)

(=) Prejuízo do Exercício Lucro Líquido por ação do capital

(207.436,43)

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (+/-) Saldo Inic. de Lucros Acum, (161.384,45) (+) Resultado líquido do Exerc Corrente

(207.436,43)

(=) Saldo a Disp. da Assembleia

(368.820,88)

(=) Saldo Final de Lucros Acum.

(368.820,88)

LUIZ FERNANDO MORRONE DIRETOR PRESIDENTE CPF nº 062.169.618-88

2014 306.038,77 Passivo Circulante 281.238,95 Fornecedores 185.222,39 Obrigações Tributárias 96.016,56 Obrigações Trabalhistas 17.626,86 Outras Contas a Pagar 17.626,86 7.172,96 Patrimônio Líquido 3.522,96 Capital Social 3.650,00 Prejuizos Acumulados

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016 2015 96.699,36 11.862,30 14.809,74 25.516,07 44.511,25

2014 92.456,54 7.409,45 21.654,33 20.525,45 42.867,31

311.146,02 679.966,90 (368.820,88)

1.170.552,55 1.331.937,00 (161.384,45)

Total do Passivo 407.845,38 956.970,32 536.587,76 D.F.C. - Demonstração do Fluxo de Caixa Realizado 14.474,40 2015 20.143,28 1-Fluxo caixa atividades operacionais 501.970,08 1.1 RECEBIMENTOS OPERACIONAIS 123.170,93 Lucro Líquido do Exercício (207.436,43) 116.247,83 Ajustes de Depreciação 228.664,00 6.923,10 Ajustes de Amortização (6.466,59) 297.211,63 Saldo das Operações 14.760,98 2.418.322,41 Aumento/Diminuição das contas Receber (4.011,68) (2.121.110,78) Aumento/Diminuição dos Adtos 745,99 Aumento/Diminuição dos Estoques (4.048,34) Aumento/Diminuição dos Fornecedores 4.452,85 Aumento/Diminuição das Obrig. Pessoal 1832,92 Aumento/Diminuição das Outras Obrigações 4.801,64 Aumento/Diminuição dos Tributos a Rec. (6.844,59) 1.263.009,09 Caixa Líquido das Ativ. Operacionais 11.689,77 2-Fluxo Caixa ativid. de investimentos 2014 2.1 RECEBIMENTOS 1.276.779,77 Aquisição/Venda de Imobilizados 147.181,32 (72.140,42) Aquisição/Venda de Intangível 6.466,59 Caixa Líquido das Ativ. Investimentos 153.647,91 1.204.639,35 (640.083,32) 3-Fluxo caixa ativ. de financiamentos 3.1 Pgto Redução Capital Social (135.525,62) 564.556,03 Caixa Líquido das Ativ. Financiamentos (135.525,62) (610.629,05) 10.707,31 Aum./dim. caixa e equivalentes 29.812,06 (2.056,53) Caixa e equiv. de caixa no início do período 281.238,95 (548,67) Caixa e equiv. de caixa no fim do período 311.051,01 (860,00) Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis 1. Contexto Operacional (38.830,91) A Centro de Hemodinâmica da Policlínica Pato Branco S.A foi constituída na forma de (31.680,34) sociedade anônima de capital fechado em 18 de outubro de 1994. Tem como atividade a prestação de serviços de hemodinâmica e doenças do coração. (70.511,25) 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis e Financeiras As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com a lei das Sociedades por Ações, Instruções e Deliberações da CPC, e com os princípios contábeis. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis (90.873,20) a) Apuração do Resultado - As receitas e despesas são apropriadas de acordo com o regime de competência. b) Estoques - Constituidos de medicamentos e materiais (70.511,25) médico-hospitalares, são avaliados ao custo médio de aquisição, que não excede o valor de mercado - c) Imobilizado - É demonstrado ao custo de aquisição e instalação, (161.384,45) menos as depreciações acumuladas conforme a demonstração no quadro ao lado. d) Os investimentos em coligadas e controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos estão demonstrados ao custo. (161.384,45) e) Passivo Circulante - É demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço. f) Capital Social - O Capital Social totalmente subscrito e realizado por acionistas domiciliados no País, está representado por 679.966 ações ordinárias nominativas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma.

IVÂNIO FUMEGALLI GUERRA DIRETOR COMERCIAL/FINANCEIRO CPF nº 015.998.959-00

CAETANO SARTORI DIRETOR TÉCNICO CPF nº 855.604.809-91

CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLINICA PATO BRANCO S.A. CNPJ/MF 00.325.713/0001-25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA São convidados os senhores acionistas do CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 13 de Abril de 2016, às 16h00min em primeira chamada e 16h30min em segunda chamada, horas na sala de reuniões da Policlínica Pato Branco, na Rua Pedro Ramires de Mello, 361, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; c) Fixação da remuneração dos Diretores; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Comunicamos os Senhores Acionistas que se encontram a vossa disposição, na sede social da Companhia, na Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco – PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015, já devidamente publicados nos jornais de costume. Pato Branco, 24 de Março de 2016.

VANILTON POLLI CRC nº 026458/O-2 CPF nº 627.774.329-53

Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n° 1/2015, referente ao Convite nº 1/2015 – Processo nº 2/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS e a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. 1. DAS PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, com endereço na Rua seis, S/N, Centro, Mariópolis – PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 77.774.669/0001-65, e a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 00.165.960/0001-01, vinculadas aos dispositivos da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8.630/93, de 25 de fevereiro de 1993 e suas alterações, ao Edital de Licitação, e demais normas em vigor que regem a espécie, no que couber, e demais normas legais e administrativas pertinentes. 2. DA DIMINUIÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO (art. 65, I, “b”): Fica suprimido do Contrato Administrativo nº 1/2015 o item 13, relacionado na tabela constante da Cláusula Primeira do referido contrato, conforme discriminação abaixo (Supressão Ref.: 7,05%):

1.263.009,09

LOTE 01

2014 (70.511,25) 242.661,37 172.150,12 16.021,74 (2148,81) 15.665,52 (45.345,99) -942,34 4.530,81 8.823,66 168.754,71

(16.937,00) (16.937,00) 151.817,71 129.421,24 281.238,95

Item

Unid

Quant

Descrição

Valor unitário máximo (R$)

Valor total máximo (R$)

SER

SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO

4.400,00

3. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (art. 57, IV): Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato Administrativo nº 1/2015, passando a vigorar por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de Março de 2016 e término em 07 de Março de 2017. 4. DO REAJUSTE DE PREÇOS (art.65, §8º): Ficam reajustados pelo percentual de 12,09% (doze vírgula zero nove por cento), correspondente ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, tão somente os itens constantes da tabela abaixo: LOTE 01 Item

Unid

Quant

Sistemas

01 02 03

Mês Mês Mês

12 12 12

04 05

Mês Mês

12 12

Mês

08 09

Mês Mês

12 12

Mês

11 12

Mês Mês

12 12

SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL – EFETIVIDADE SISTEMA DE INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS SISTEMA DE PATRIMÔNIO PUBLICO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – LOA SISTEMA DE RESPONSABILIDADE FISCAL SISTEMA DE TESOURARIA SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Mês

Preço Unitário Anterior (R$) 190,00 185,00 70,00

VALOR TOTAL (R$)

DOIS ATENDIMENTOS DE CONSULTORIA MENSAIS NÃO ACUMULATIVOS, NAS SOLUÇÕES CONTRATADAS.

Preço Unitário Reajustado (R$)

Valor Total Atualizado (R$)

212,97 207,37 78,46

2.555,64 2.488,44 941,52

83,00 128,00

93,03 143,48

1 1.116,36 1.721,76

118,00

132,27

1.587,24

65,00 105,00

72,86 117,69

874,32 1.412,28

150,00

168,14

2.017,68

115,00 241,00

128,90 270,14

1.200,00

1.345,08

1.546,80 3.241,68

19.503,72 (1) 16.140,96 (2)

TOTAL GERAL ATUALIZADO (R$) = (1)+(2)

35.644,68

5. DA JUSTIFICATIVA: A diminuição quantitativa do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, referente ao item 13 do contrato, faz-se necessária, porquanto não há mais a necessidade deste Poder Público na sua utilização do referido serviço; há previsão no subitem 9.1 do Ato Convocatório da Licitação para a prorrogação do prazo contratual, bem como, para o reajuste de preços, há previsão contratual no Parágrafo Terceiro da Cláusula Terceira do Contrato; a prorrogação de prazo faz-se necessária, tendo em vista que a continuidade da utilização do software de informática é de suma importância para o prosseguimento normal das rotinas administrativas da entidade, bem como a empresa contratada vem desenvolvendo um bom trabalho, cumprindo com as cláusulas e deveres estipulados no contrato, de acordo com as normas e legislação vigente; há disponibilidade orçamentária para os fins pretendidos; a Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso IV (Ref. prorrogação de prazo),art.65, inciso I, alínea “b” (Ref. diminuição quantitativa do objeto), e art. 65, §8º (Ref. reajuste de preços em decorrência de inflação pelo IGP-M), autoriza a celebração do presente Termo Aditivo. 6. DO VALOR CONTRATUAL: O valor certo e ajustado do contrato, que era de R$ 62.450,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 98.094,68, (Noventa e oito mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), considerando o acréscimo total de R$ 35.644,68 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente aos itens discriminados na tabela abaixo: LOTE 01 Item

Unid

Quant

Sistemas

01 02

Mês Mês

12 12

Mês

08 09

Mês Mês

12 12

Mês

11 12

Mês Mês

12 12

Mês

VALOR TOTAL (R$)

Preço Unitário Atualizado (R$) 212,97 207,37 78,46

941,52

93,03

1.116,36

143,48

1.721,76

132,27

2 1.587,24

72,86 117,69

874,32 1.412,28

168,14

2.017,68

128,90 270,14

DOIS ATENDIMENTOS DE CONSULTORIA MENSAIS NÃO ACUMULATIVOS, NAS SOLUÇÕES CONTRATADAS.

Valor total máximo atualizado (R$) 2.555,64 2.488,44

1.345,08

VALOR TOTAL (R$) VALOR TOTAL ADITIVADO (R$) = (1)+(2) VALOR INICIAL DO CONTRATO (R$) (+) VALOR ADITIVADO (R$) = (1)+(2)

1.546,80 3.241,68

19.503,72 (1)

16.140,96

16.140,96 (2) 35.644,68 62.450,00 35.644,68

(=) VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (R$)

98.094,68

7. DO FUNDAMENTO LEGAL: Diminuição quantitativa do objeto: art.65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Prorrogação de prazo: art.57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Reajuste de Preços: art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93. 8. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas que não conflitem com o presente Termo Aditivo. 9. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

LUIZ FERNANDO MORRONE Diretor Presidente

Mariópolis, em 07 de Março de 2016.

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL Nº 033/2016 O Prefeito do Município de São João, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no art. 36, da Lei n° 1.028, de 11-12-2007, F a z S a b e r: A todos os servidores municipais, investidos em cargos dos Grupos Ocupacionais: Profissional, Administrativo e Serviços Gerais, que no período de 04 a 08 de abril de 2016, acham-se abertas inscrições para Progressão por Escolaridade, de conformidade com o que dispõe o art. 34, da Lei nº 1.028, de 11-12-2007. A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 30-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR

LEI Nº 875/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Altera PPA/LDO/LOA, Cria Fonte de Recursos e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 550.000,00 DECRETO Nº 023/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 550.000,00 LEI Nº 876/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Altera PPA/LDO/LOA, Cria Fonte de Recursos e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 245.850,00 3 DECRETO Nº 024/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 245.850,00 RELATÓRIOS IN 58/2011 – TCE/PR, MÊS 02/2016. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 30 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa

nº 714 de 02 de março de 2012.

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6602 MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

Referente Mês Março de 2016 EXTRATO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014 1. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De HANAY EDUARDA DE ALBUQUERQUE Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 000782016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 31/03/2016 a 05/05/2016 Colégio Estadual Arnaldo Busato Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82 30 horas semanais 09:00 as 12:00 e das 13:30 as R$ 61,47 Auxilio Transporte 16:30 2. NOME DO ESTAGIÁRIO: LEONARDO SIMIONATO Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30 3. NOME DO ESTAGIÁRIO: MAYCON DOUGLAS FERREIRA LIMA Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais, 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30 4. NOME DO ESTAGIÁRIO: ANA CLAUDIA CASTANHA Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais, 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30 5. NOME DO ESTAGIÁRIO: MONICA REGINA KROMBAUER Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais. 6. NOME DO ESTAGIÁRIO: ROGERIO SZNICER JUNIOR Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais.

Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 000332016 Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 000342016 Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 000222016 Instituição de Ensino: Mater Dei pato Branco Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 007912016 Instituição de Ensino: Fadep - Pato Branco Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 013682016 Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato. Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 488,19 R$ 61,47 Auxilio Transporte Coronel Vivida, 29 de Março de 2016.

15. NOME DO ESTAGIÁRIO: LARISSA ALANA NOVAES Período de Estágio: 11/03/2016 A 23/12/2016 Horário do Estágio: 20 horas semanais das 13:30 as 17:30. 16. NOME DO ESTAGIÁRIO: SAMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Período de Estágio: 10/03/2016 A 23/12/2016. Horário do Estágio: 30 horas semanais das 11:30 as 17:30. 17. NOME DO ESTAGIÁRIO: ROGERIO SZNICER JUNIOR Período de Estágio: 14/03/2016 A 23/12/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais, de 2ª a 6ª feira. 18. NOME DO ESTAGIÁRIO: KETLYN TAINARA DO COUTO E SILVA Período de Estágio: 16/03/2016 A 23/12/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais, 11:30 as 17:30 19. NOME DO ESTAGIÁRIO: BRUNA SOARES DOS SANTOS Período de Estágio: 21/03/2016 A 23/12/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais, 07:30 as 13:30

CNPJ 00.791.289/0001-04

CNPJ 00.791.289/0001-04 Avenida Iguaçu, s/nºs/nº - Fone/Fax: 1211––(46) (46)32461648 32461648 Avenida Iguaçu, - Fone/Fax:(46) (46)3246 3246 1211 CEP:CEP: 85568-000 Paraná 85568-000 - - Saudade Saudadedo do Iguaçu Iguaçu - - Paraná E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br O Presidente do Poder Legislativo Municipal de de Saudade Saudade do no no usouso das das O Presidente do Poder Legislativo Municipal doIguaçu/Pr, Iguaçu/Pr, atribuições conferidas artigo inciso VI, VI, letra letra “g” Interno da da atribuições conferidas no no artigo 2626inciso “g” do doRegimento Regimento Interno Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a seguinte Resolução: seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 07/2016, de 29 de março de 2016.

Referente Mês Março de 2016 EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014 1. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De LUCAS MORGAN Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 007792016 de 01/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 01/03/2016 a 31/12/2016 FADEP – Educação Física- 1º período Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais das 09:00 -11:00 e das 13:00 R$ 61,47 Auxilio Transporte 17:00 2. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De JOAO PAULO COCCO DE SOUZA Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 009102016 de 01/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 01/03/2016 a 31/12/2016 EDUC. FÍSICA - FADEP - Pato Branco Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais das 09:00 - 11:00 e 13:00 R$ 61,47 Auxilio Transporte 17:00 3. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De JOAO CARLOS BUSSOLARO Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 009312016 de 01/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 01/03/2016 a 31/12/2016 EDUC. FÍSICA - UNIPAR- Francisco Beltrão Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais das 09:00 - 11:00 e 13:00 R$ 61,47 Auxilio Transporte 17:00 4. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De JESSICA OHLWEILER DOS SANTOS Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 009702016 de 01/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 01/03/2016 a 31/12/2016 EDUC. FÍSICA - FADEP - Pato Branco Horário do Estágio Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais 09:00 - 11:00 e 13:00 -17:00 R$ 61,47 Auxilio Transporte 5. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De JOSEMAR BASSETTO JUNIOR Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 009852016 de 02/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 02/03/2016 a 31/12/2016 Agronomia -UNISEP – Dois Vizinhos Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 761,25 30 horas semanais das 08:30 - 11:30 e 13:00 R$ 61,47 Auxilio Transporte 16:00 6. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De PATRICIA ZUQUI Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012702016 de 10/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 10/03/2016 a 31/12/2016 MAGISTÉRIO - 3º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 20 horas semanais das 13:30 as 17:30. R$ 61,47 Auxilio Transporte 7. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De KETLIN LARISSA FERREIRA Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012942016 de 10/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 10/03/2016 a 31/12/2016 COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATOMAGISTÉRIO - 3º ANO Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 20 horas semanais das 13:30 as 17:30. R$ 61,47 Auxilio Transporte 8. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De THAINE CENCI Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012682016 de 10/03/2016. Período de Estágio: Instituição de Ensino: 10/03/2016 A 23/12/2016 MAGISTÉRIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 20 horas semanais das 13:30 as 17:30. R$ 61,47 Auxilio Transporte 09. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De ELISANDRA ELEUTERIO DE OLIVEIRA Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012452016 de 10/03/2016. Período de Estágio: Instituição de Ensino: 10/03/2016 A 31/12/2016 PEDAGOGIA - 3º ANO - UNISOCIESC - SC Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais das 11:30 as 17:30. R$ 61,47 Auxilio Transporte 10. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De BRUNA APARECIDA DA ROSA Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012642016 de 10/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 10/03/2016 A 31/12/2016 MAGISTERIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO Horário do Estágio: Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 30 horas semanais das 13:30 as 17:30. R$ 61,47 Auxilio Transporte 11. NOME DO ESTAGIÁRIO: Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De DEBORA GAMBIN DE LIMA Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012612016 de 10/03/2016 Período de Estágio: Instituição de Ensino: 10/03/2016 A 31/12/2016 PEDAGOGIA - 2º ANO - UNICENTRO

Período de Estágio: 10/03/2016 A 23/12/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais das 11:30 as 17:30. 13. NOME DO ESTAGIÁRIO: ANA PAULA COUTO Período de Estágio: 10/03/2016 A 23/12/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais das 07:30 as 13:30. 14. NOME DO ESTAGIÁRIO: LUANA DE OLIVEIRA BELO Período de Estágio: 11/03/2016 A 23/12/2016 Horário do Estágio: 30 horas semanais das 07:30 as 13:30.

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 013162016 de 11/03/2016. Instituição de Ensino: MAGISTERIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNANDO BUSATO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012422016 de 10/03/2016. Instituição de Ensino: PEDAGOGIA 3º ANO - UNINTER – PATO BRANCO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 013682016 de 14/03/2016 Instituição de Ensino: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1º serie - COLEGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 488,19 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 014212016 de 16/03/2016 Instituição de Ensino: UNICENTRO - CAMPUS CHOPINZINHO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 015192016 de 21/03/2016 Instituição de Ensino: UNICENTRO - CAMPUS CHOPINZINHO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Coronel Vivida, 29 de março de 2016.

Câmara Municipal doIguaçu Iguaçu Câmara Municipalde de Saudade Saudade do

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 11:30 as 17:30. 12. NOME DO ESTAGIÁRIO: LUCIMARA QUADROS DOS SANTOS

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 013122016 de 10/03/2016 Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 3º ANO - UNINTER - CHOPINZINHO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 012402016 de 10/03/2016 Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 1º ANO -UNINTER - CHOPINZINHO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 013052016 de 11/03/2016 Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 3º ANO -FADEP- PATO BRANCO Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

Súmula: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do

Súmula: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Paraná, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2017 à Câmara Municipal de Saudade doprovidências. Iguaçu, Estado do 31 de Dezembro de 2020, e dá outras Paraná, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. Art. 1º - Os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 1º 2020 serão fixados em R$ 4.967,00 (quatro mil da Art. - Os subsídios mensais dos Vereadores e sete reais), sendo vedada à percepção de qualquer gratificação Câmaranovecentos Municipale sessenta de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro deParágrafo 2020 serão em R$ 4.967,00 (quatro mil Únicofixados – O subsídio mensal do Presidente novecentos e sessenta e sete reais),dosendo à percepção de qualquer gratificação da Câmara Municipal de Saudade Iguaçuvedada será de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e adicional, abono, prêmio, de representação ou outra espécie remuneratória. sessenta reais), desdeverba que efetivamente em exercício.

Parágrafo Único – O subsídio mensal do Presidente Art. 2º - Osdesubsídios de que(cinco tratammil, estaquatrocentos Resolução, e da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu será R$ 5.460,00 serão revistos anualmente conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período sessenta reais), desde que efetivamente em exercício. antecedente.

Parágrafo Único – O vereador nomeado para exercer

Art. 2º - Os subsídios de que tratam esta Resolução, cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e o serão revistos anualmente conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período subsidio do cargo comissionado. antecedente. Parágrafo Único –O nomeado para exercer Art. 3º - Para efeito devereador recebimento dos subsídios dos levar-se-á em consideração a presença Sessões Ordinárias tornando-se cargo Vereadores, de Secretário Municipal, deverá optar entre onassubsídio do mandato eletivo e o parte nas votações das matérias constantes na Ordem do Dia, cujo pagamento será subsidio do cargo comissionado.

efetuado proporcionalmente ao número de reuniões realizadas durante o mês. Parágrafo Único – Não prejudicarão o pagamento Art. 3º - Para efeito de recebimento dos subsídios dos dos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausências Vereadores, levar-se-á em consideração a presença nas dependentes, Sessões Ordinárias tornando-se decorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus luto de familiares, parte festividades nas votações das matérias constantes Ordemdesempenho do Dia, cujo pagamento oficiais do Município, Estado enaNação, de missão oficial será efetuado proporcionalmente ao número deoutros reuniões realizadas durante o mês.pela Mesa representando o Legislativo Municipal, motivos previamente definidos Diretora, a ausência de matéria aParágrafo ser votada, Único a não realização de Sessão por de – Não prejudicarão o falta pagamento quórum, relativamente aos Vereadores e o recesso parlamentar. dos subsídios dos Vereadores, desde presentes, que devidamente comprovadas, as ausências CNPJ 00.791.289/0001-04

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu

decorrentes por motivo de doença próprio (46) ou de seus dependentes, luto de familiares, Avenida Iguaçu, s/nº - do Fone/Fax: 3246 1211 – (46) 32461648 festividades oficiais do Município,- Estado e Nação, desempenho de missão oficial CEP: 85568-000 Saudade do Iguaçu - Paraná representando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela Mesa E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br Diretora, a ausência de matéria a ser votada, a não realização de Sessão por falta de quórum, relativamente aos Vereadores presentes, e o recesso parlamentar.

Art. 4º - Os valores dos subsídios expressos nesta Resolução, ficarão adstritos aos parâmetros estipulados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu/Pr., para o efetivo pagamento dos mesmos, observando-se ainda, os limites com gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2017, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

Josemar Antonio Cemin Presidente do Poder Legislativo

Registre-se e publique-se em 29 de março de 2016. Auri Bitencourt da Silva 1ª Secretária

LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A CNPJ/MF - 79.851.192/0001-08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores acionistas da LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de Abril de 2016, às 09h30min (nove horas e trinta minutos) na sede da Companhia, à Avenida Senador Atílio Fontana Nº 832, Bairro Parque São João, na cidade de Paranaguá - PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Em Assembleia Geral Ordinária: a.1) Tomada de contas da Administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Contábeis findo em 31/12/2015;a.2) Destinação do Resultado do Exercício. B) Em Assembleia Geral Extraordinária: a.1)Revisão dos Itens do Estatuto, a.2) Eleição do Conselho de Administração a.3)Outros assuntos. Paranaguá, PR, 21 de Outubro de 2015 ALTAIR PARSIANELLO: Presidente do Conselho de Administração

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2016 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que até o dia 03 de maio de 2016, às 09h (nove horas), estará recebendo no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 05/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada global, para execução de serviço de pavimentação asfáltica sobre poliédrico, na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi que interliga a Comunidade Passo da Ilha no Município de Pato Branco, com área total de 40.950,00m², com recursos próprios, sendo a licitação do tipo: “menor preço”, sob forma de execução indireta por regime de “empreitada por preço global”, com critério de julgamento definido pelo “menor preço global”, o preço máximo admitido para cotação global será é R$ R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos).A licitação será regida em todas suas etapas pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação pertinente a matéria. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, n º 271, Centro, em Pato Branco - PR. Telefone para contato: (46) 3220-1511/1534. Para retirada do edital e seus arquivos (anexos) em mídia digital (planilhas, memoriais, projetos), os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 28 de março de 2016.. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastradas no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site www.cidadecompras. com.br, que no dia 13 de abril de 2016, realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não exclusivo para participação de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a aquisição de veículos 0 km para estruturação das Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Pato Branco, com recursos Fundo a Fundo provenientes do Ministério da Saúde - Governo Federal, referentes à proposta nº 80872.476000/1150-02, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.170 de 17 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. horário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 9h (nove horas), do dia 13 de abril de 2016; Abertura das Propostas: às 9h01min (nove horas e um minuto), do dia 13 de abril de 2016; Inicio da Disputa de Lances: às 9h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 13 de abril de 2016. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive, ou ainda nos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, demais informações: Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 29 de março de 2016. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

277510A000097074 277510A000097146 277510A000097374 277510A000095880 277510A000097067 116100E006181964 277510A000096237 277510A000093747 277510A000096702 116100E006181958 116100E006181959 116100E006181962 277510A000093738 277510A000096239 116100E006181957 277510A000096604 277510A000096996 277510A000093735 277510A000096235

18/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 17/03/2016 16/03/2016 13/03/2016 17/03/2016 17/03/2016 29/02/2016 13/03/2016 13/03/2016 13/03/2016 11/03/2016 18/03/2016 13/03/2016 29/02/2016 18/03/2016 10/03/2016 17/03/2016

55411 58194 55411 55411 55411 55411 55411 55411 55412 55411 55411 55411 55411 55411 55411 55412 55411 55417 55411

ARF8081 ARH5498 ARR4403 ARS6609 ART8074 ASM2058 ASO2830 ATK3044 ATO4448 ATW8707 ATX2731 ATX5877 AUL6136 AUR6685 AUS0137 AUS4782 AUW2672 AUW4299 AUY6574 AUY8347 AVA9075 AVB5316 AVM5884 AVV5018 AVW7914 AWD6483 AWF8349 AWF8911 AWM7210 AWP1816 AWQ4623 AWR3486 AXH1202 AXJ9086 AXP6692 AYI7761 AYO7622 AZE1519 AZH3884 AZL9083 AZO0683 AZW4483 BAA0121 BAC0848 BAH4724 BAL1722 BAM2363 BBF0313 BDF6363 BDT1508

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17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 16/03/2016 18/03/2016 29/02/2016 19/03/2016 15/03/2016 17/03/2016 09/03/2016 18/03/2016 07/03/2016 29/02/2016 13/03/2016 29/02/2016 13/03/2016 17/03/2016 01/03/2016 13/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 29/02/2016 17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 09/03/2016 19/03/2016 14/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 16/03/2016 14/03/2016 16/03/2016 13/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 14/03/2016 16/03/2016 29/02/2016 11/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 14/03/2016 16/03/2016 18/03/2016 17/03/2016

55411 55415 73662 54600 55411 55411 55412 55411 55416 58780 56731 73662 73662 55412 55411 55412 55411 55411 55416 60501 55411 55411 55412 55411 60412 55411 55411 60501 54522 55411 55411 65640 56650 55411 55411 55411 55411 55411 54870 55417 55412 55411 54526 55411 55411 55411 55411 55411 55411 55417

BDU1505 DHM6599 DKC6149 DLP6322 DMI1694 FEI1309 GBA6584 HGG5634 HHB8837 HOQ7617 HYB5641 IRC0181 IVC2564 JNL5009 JRW9468 JZX3338 KIH1675 LXX7522 MBJ1476 MBS7602 MCB0432 MCT1998 MCY9305 MDR0158 MFI1219 MFW6236 MGK4155 MHJ1231 MIK8894 MIS5520 MIS7576 MKD7836 MKM3881 MLA3003 MLJ1011 MSV0480 NYD7637 OOU4670

277510A000093728 116100E006181875 277510A000097426 277510A000094324 277510A000097144 277510A000097070 277510A000097148 277510A000096529 277510A000095878 277510A000093746 277510A000097375 277510A000097380 116100E006181902 277510A000096655 277510A000096238 277510A000097069 277510A000095873 277510A000097373 277510A000097076 277510A000094140 277510A000093736 277510A000095875 277510A000097377 277510A000093650 277510A000097379 277510A000096991 277510A000094273 277510A000093649 277510A000097427 277510A000097138 277510A000097376 277510A000097142 277510A000097065 277510A000095877 277510A000096241 277510A000093733 116100E006181593 277510A000096245

04/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 29/02/2016 16/03/2016 17/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 29/02/2016 17/03/2016 16/03/2016 11/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 10/03/2016 14/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 16/03/2016 15/03/2016 18/03/2016 09/03/2016 17/03/2016 18/03/2016

54526 54521 55417 55411 55411 55411 55411 55412 55416 55414 55411 55411 54600 55412 55411 54600 55411 55411 54526 51851 73662 55411 55411 55411 55411 54522 54870 55411 55416 51930 55411 51851 55411 55411 55411 60501 56141 55411

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 09/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ABY2836 ADC1211 AEE1529 AIS3929 AJH1114 AJI8499 AKM7057 ALC9448 ALT3591 AMK0093 AML4878 ANH3747 AOI5025 AQG8507 ARD9404 ARO8582 ASE1322 ASE1322 ASG3917 ASH1127 AUD1529 AUH5929 AUM1089 AUW4299 AVC5735 AVF7874

Auto de Infração 277510A000094458 277510A000093819 277510A000095352 277510A000095140 277510A000095315 277510A000093821 277510A000093824 277510A000094462 277510A000095194 277510A000095072 277510A000093612 277510A000093828 277510A000095314 277510A000094461 277510A000093825 277510A000095141 116100E006045482 116100E006043423 277510A000094943 116100E006045484 277510A000093818 277510A000093823 277510A000095312 277510A000093835 277510A000095193 277510A000093826

Data Infração 09/01/2016 06/01/2016 24/12/2015 23/12/2015 24/12/2015 07/01/2016 07/01/2016 12/01/2016 24/12/2015 23/12/2015 08/01/2016 08/01/2016 24/12/2015 11/01/2016 07/01/2016 24/12/2015 08/01/2016 08/01/2016 23/12/2015 09/01/2016 06/01/2016 07/01/2016 23/12/2015 11/01/2016 24/12/2015 08/01/2016

Código da Infração 60412 73662 55412 55412 55412 55411 55416 51851 55412 55412 55411 55417 55412 54600 55417 55412 55415 55415 55412 55411 55411 55417 55412 54526 55412 55090

Valor Infração R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13

AVJ5581 AVT8856 AWK6114 AWL7411 AWU7081 AXK5898 AXQ1580 AXY2559 AXY4122 AYD0284 AYE2758 AYE6789 AYG6148 AYK4835 AYK8659 AYR6620 AZV3229 AZW8740 AZX4878 AZX8343 BEV1234 BEV1234 CBC0345 CGC4813 DZD4415 EUW1209 GUP8867 ITS5878 JPH1237 KGC8241 KNS4185 LZA2343 MEX5636

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11/01/2016 11/01/2016 23/12/2015 11/01/2016 07/01/2016 11/01/2016 09/01/2016 11/01/2016 07/01/2016 08/01/2016 10/01/2016 12/01/2016 23/12/2015 09/01/2016 11/01/2016 24/12/2015 11/01/2016 09/01/2016 08/01/2016 12/01/2016 08/01/2016 08/01/2016 12/01/2016 11/01/2016 11/01/2016 12/01/2016 09/01/2016 08/01/2016 08/01/2016 23/12/2015 08/01/2016 11/01/2016 11/01/2016

51851 55411 55412 55416 55411 60501 51851 55416 60501 55416 70640 55417 55412 55416 73662 55412 55416 56144 55416 55411 55416 55416 55415 55415 73662 55417 55417 60501 51851 55412 55411 51851 55411

R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69

MFW7988 MFZ9309 MHN7806 MHS4704 MIH2165 MVP9997 NVB6830 OBE5307

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06/01/2016 12/01/2016 23/12/2015 09/01/2016 11/01/2016 06/01/2016 12/01/2016 06/01/2016

55411 54600 55412 55411 55411 55415 55411 55416

R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 09/05/2016. Placa Veículo AAA7339 AAI3263 AAV0609 AAW9953 ACZ2613 AEC2721 AEH4779 AEQ3737 AFK3022 AFV6056 AGE1021 AGI1925 AHJ1910 AHX2564 AIB0112 AIQ3736 AJQ0119 AJR5726 AKC3815 AKN2431 AKY1104 ALA8749 ALC2629 ALQ0523 AMB7033 AMN0797 AMN6035 AMR1574 ANN3134 AOA8484 AOD8638

ALQ0523 AMB7033 AMN0797 AMN6035 AMR1574 ANN3134 AOA8484 AOD8638 AOJ1740 APH7230 AQB3587 AQH0178 AQO5434 AQP1877 AQS2924 AQS4154 AQV3533 AQV4738 ARB9210

Auto de Infração 116100E006181002 116100E006181956 277510A000093737 277510A000096242 277510A000095876 277510A000097381 116100E006084494 116100E006181351 277510A000096234 277510A000094323 277510A000097143 277510A000096605 277510A000096439 277510A000093742 277510A000094142 277510A000097075 277510A000096528 277510A000097279 277510A000096998 277510A000097072 277510A000097150 277510A000097378 277510A000094139 277510A000097074 277510A000097146 277510A000097374 277510A000095880 277510A000097067 116100E006181964 277510A000096237 277510A000093747

Data Infração 08/03/2016 13/03/2016 11/03/2016 18/03/2016 15/03/2016 18/03/2016 15/03/2016 13/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 29/02/2016 29/02/2016 14/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 29/02/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 19/03/2016 17/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 17/03/2016 17/03/2016 16/03/2016 13/03/2016 17/03/2016 17/03/2016

Código da Infração 60502 55415 55411 55411 55411 55411 55411 70481 55411 54521 55411 55412 55412 55411 60412 54522 55412 55411 55411 54522 55416 55411 73662 55411 58194 55411 55411 55411 55411 55411 55411

Edição nº 6602

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 12/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ADZ7707 AHA6659 AKG6925 AKW5338 AKZ6842 ANH0105 ANJ7225 ARL1709 ASH5676 ASK9414 AUJ1069 AUN2811 AUV9459 AVC3128 AVK1408 AVO3780 AVZ3722 AYE2758 AYU8224 BAM1003 BAU0147 BDU0062 CNZ4704 CUD7207 EKN4243 FDT0509

Auto de Infração 116100E006085902 277510A000094395 277510A000093847 277510A000095318 277510A000094602 277510A000094399 277510A000095354 277510A000094945 277510A000095143 277510A000094433 116100E005983768 277510A000094255 277510A000094396 116100E006085903 277510A000093845 277510A000095144 277510A000094846 116100E006043584 277510A000094434 277510A000094554 116100E005981045 277510A000093850 277510A000094601 277510A000093846 277510A000095317 277510A000094397

Data Infração 10/01/2016 12/01/2016 13/01/2016 28/12/2015 13/01/2016 13/01/2016 28/12/2015 28/12/2015 28/12/2015 11/01/2016 11/01/2016 13/01/2016 12/01/2016 12/01/2016 13/01/2016 28/12/2015 28/12/2015 10/01/2016 13/01/2016 13/01/2016 12/01/2016 13/01/2016 13/01/2016 13/01/2016 28/12/2015 12/01/2016

Código da Infração 55415 52400 73662 55412 51851 54526 55412 55412 55412 73662 54284 60412 55415 54600 55411 55412 55412 60502 73662 51851 58780 73662 58431 55415 55412 51930

Valor Infração R$ 127.69 R$ 1915.40 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 191.54

HWT2033 IHD2594 JNK3498 LNG5105 LZN9701 MFS9462 QHM7752

277510A000093848 277510A000094400 277510A000094944 277510A000094847 277510A000094848 277510A000095319 277510A000094849

13/01/2016 13/01/2016 28/12/2015 28/12/2015 28/12/2015 28/12/2015 28/12/2015

54526 59910 55412 55412 55412 55412 55412

R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 53.20

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 13/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo ACS1448 ADV3583 AEM9363 AEQ4876 AFR6501 AGT9857 AIM2865 AJP6822 AJP9148 AKB3043 AKL3622 AKM8208 AKV3919 ALX2432 AMU8241 AOD3612 APB0818 APM4485 AQE8442 AQH0889 AQM4926 AQZ3974 ASJ3800 ASN0007 ASS7547

Auto de Infração 277510A000094527 277510A000093293 277510A000091385 277510A000094436 277510A000094530 277510A000094435 277510A000095246 277510A000095401 277510A000091542 277510A000094526 277510A000094850 277510A000094528 277510A000091549 277510A000092373 277510A000094439 277510A000094440 277510A000091386 277510A000094522 277510A000082844 277510A000095012 277510A000093767 277510A000094555 277510A000094525 277510A000095355 277510A000094302

Data Infração 13/01/2016 28/12/2015 29/12/2015 14/01/2016 14/01/2016 14/01/2016 29/12/2015 29/12/2015 11/01/2016 13/01/2016 29/12/2015 13/01/2016 13/01/2016 11/01/2016 14/01/2016 14/01/2016 29/12/2015 11/01/2016 11/01/2016 29/12/2015 16/01/2016 14/01/2016 13/01/2016 29/12/2015 09/01/2016

Código da Infração 57380 55412 55412 51851 61220 51851 55412 55412 55417 55417 55412 61220 52070 57380 51851 73662 55412 54870 51851 55412 55411 51851 73662 55412 73662

Valor Infração R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 53.20 R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13

ASX3388 ASZ5496 AUH5389 AUN3001 AUT2096 AVM4527 AWE2669 AWO0675 AXN4860 AXW2116 AXW6136 AZF5027 AZI4198 AZO4432 AZT1396 BAA0121 BAB3207 BBB5614 BBB7574 BBY1995 BCS1385 BDF0713 BDJ5195 BEB2006 BET2155 CZF2301 DCC9546 DZD4415 HHD1711 IKC5974 IMB3659 IQI3984 LZE0377

277510A000094303 277510A000094437 277510A000093766 277510A000091546 277510A000094531 277510A000094558 277510A000093043 277510A000082843 277510A000091387 277510A000093292 277510A000091548 277510A000091550 277510A000091381 277510A000094441 277510A000082845 277510A000094304 277510A000091547 277510A000094524 277510A000094438 277510A000095196 277510A000094946 277510A000091543 277510A000094301 277510A000092369 277510A000095197 277510A000091544 277510A000094556 277510A000093763 277510A000094557 277510A000094532 277510A000095316 277510A000093769 277510A000095320

13/01/2016 14/01/2016 11/01/2016 12/01/2016 14/01/2016 15/01/2016 29/12/2015 11/01/2016 29/12/2015 28/12/2015 13/01/2016 14/01/2016 28/12/2015 15/01/2016 12/01/2016 14/01/2016 12/01/2016 12/01/2016 14/01/2016 29/12/2015 29/12/2015 11/01/2016 09/01/2016 07/01/2016 29/12/2015 11/01/2016 14/01/2016 11/01/2016 15/01/2016 14/01/2016 28/12/2015 16/01/2016 29/12/2015

55416 51851 55416 73662 64910 73662 55412 73662 55412 55412 73662 73662 55412 51851 55411 73662 73662 55417 51851 55412 55412 55417 54600 55417 55412 55411 73662 73662 73662 55411 55412 73662 55412

R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 85.13 R$ 53.20

MCS9857 MGB8735 MGL4789 MGW6887 MGX8588 MHA2605 MJU3189 NJU9989

277510A000091382 277510A000094523 277510A000091513 277510A000082846 277510A000095356 277510A000093768 277510A000091384 277510A000091545

28/12/2015 11/01/2016 22/12/2015 12/01/2016 29/12/2015 16/01/2016 29/12/2015 12/01/2016

55412 54870 55417 55417 55412 55411 55412 55415

R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69 R$ 53.20 R$ 127.69

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6602

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 11/05/2016. Placa Veículo AAK4540 ABL5518 ABY0790 ADP8011 ADT3426 ADZ8494 AEB4145 AFM4230 AGY5959 AHF3165 AIK9038 AJF1336 AJH1827 AJM7057 AJR0338 AJT0811 AKN2965 AKP0433 ALV0796 AND5101 ANJ3691 ANN6722 ANV0188 ANY5582 AOC3977 AOD4451 AOH8008 AQI8453 AQR7249 AQU6532 ARF4671 ARJ3514 ARM0748 ARQ6850 ARS0013 ARW5620 AST7881 ASY2609 ATK1983 ATK1983 ATK6065 ATQ9525

Auto de Infração 116100E006045239 277510A000097461 277510A000097481 116100E006267621 277510A000097479 277510A000096659 277510A000096658 277510A000096564 277510A000094325 116100E006267615 116100E006267609 277510A000097282 277510A000096656 277510A000097457 277510A000096562 116100E006181812 116100E006267608 277510A000097477 277510A000097206 277510A000097078 116100E006267616 277510A000097207 277510A000093748 277510A000097470 277510A000095647 116100E005981230 277510A000096661 116100E006267606 277510A000097480 277510A000097204 277510A000096442 277510A000095646 277510A000097753 277510A000097451 277510A000097478 277510A000096657 277510A000097205 277510A000095881 277510A000097476 277510A000097475 116100E006043812 277510A000093749

Data Infração 20/03/2016 16/03/2016 22/03/2016 18/03/2016 22/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 21/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 22/03/2016 01/03/2016 16/03/2016 01/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 21/03/2016 22/03/2016 19/03/2016 18/03/2016 22/03/2016 22/03/2016 18/03/2016 01/03/2016 21/03/2016 01/03/2016 18/03/2016 22/03/2016 22/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 16/03/2016 22/03/2016 01/03/2016 22/03/2016 18/03/2016 20/03/2016 20/03/2016 21/03/2016 22/03/2016

Código da Infração 55411 55411 73662 56144 56731 55412 55412 55412 55416 54521 55250 60412 55412 55411 55412 60501 54521 73662 54526 60501 55250 55415 55416 55411 55412 54522 55412 54521 54600 73662 55412 55412 55412 73662 55415 55412 54526 55411 51851 58350 60501 55417

ATT3154 ATU4319 ATX5845 AUI5641 AUR6959 AUS5390 AUV1786 AUX2694 AVC1556 AVM6836 AVT3738 AVT5056 AVU7012 AWC8693 AWD7857 AWK3438 AWK8429 AWS0743 AWX4284 AXF7716 AXG4605 AXJ0955 AXJ7657 AXL3044 AXP3867 AXS9020 AYC3823 AYD0443 AYE9557 AYI6381 AZB1587 AZB9665 AZE9763 AZG0217 AZK3612 AZO8755 AZP8225 BAC8624 BCN1810 BGT1724 BIT7274 BQJ3127 BXH0418 CNZ4704 CVL7518 DAE3802 DFF3545 DFF3545 DIZ5896 DME9953

116100E006267514 277510A000097079 277510A000097077 277510A000097467 277510A000097466 277510A000097202 277510A000097453 277510A000097464 277510A000092397 277510A000097203 277510A000095648 277510A000097463 277510A000096609 116100E006267605 277510A000096443 277510A000097551 116100E006267617 116100E005981229 277510A000097452 277510A000096660 277510A000097080 277510A000095883 277510A000097454 116100E006267614 277510A000095882 277510A000097473 277510A000097081 277510A000097455 277510A000097082 277510A000097469 116100E006181814 277510A000097459 277510A000096530 277510A000096607 277510A000095695 277510A000097283 277510A000093750 277510A000097468 277510A000096563 277510A000097465 277510A000097751 116100E006267610 116100E006267611 116100E006267607 277510A000097462 277510A000096610 116100E006181496 116100E006267513 116100E006267612 277510A000096613

18/03/2016 21/03/2016 19/03/2016 17/03/2016 17/03/2016 22/03/2016 16/03/2016 17/03/2016 17/03/2016 22/03/2016 01/03/2016 17/03/2016 01/03/2016 18/03/2016 01/03/2016 21/03/2016 18/03/2016 21/03/2016 16/03/2016 01/03/2016 21/03/2016 18/03/2016 16/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 21/03/2016 16/03/2016 21/03/2016 18/03/2016 21/03/2016 16/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 22/03/2016 22/03/2016 17/03/2016 01/03/2016 17/03/2016 01/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 16/03/2016 01/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 18/03/2016 01/03/2016

54950 54526 60501 73662 58511 54870 54870 51851 55411 55411 55412 57380 55412 55250 55412 55411 54521 60501 54870 55412 55411 55411 55411 54521 55416 55411 55411 55411 55411 51852 55411 55411 55412 55412 55412 60412 58191 54521 55412 58511 55412 54521 55250 55250 55411 55412 55250 55250 55680 55412

DPR6593 HDN3685 HJA4390 IEI0530 IGE4990 IST9940 LBY6919 MCW9245 MEK1237 MHN5923 MIO4163 MKN9832 NWT6396

116100E006267622 277510A000097474 277510A000096614 277510A000097456 277510A000096561 277510A000096611 116100E006181364 277510A000096606 277510A000097458 277510A000097472 277510A000097083 277510A000097471 277510A000097460

18/03/2016 18/03/2016 01/03/2016 16/03/2016 01/03/2016 01/03/2016 20/03/2016 01/03/2016 16/03/2016 18/03/2016 21/03/2016 18/03/2016 16/03/2016

55415 55411 55412 55411 55412 55412 57380 55412 55411 55411 55414 56300 55411

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 16/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo NRW9475

Auto de Infração 277510A000093866

Data Infração 16/01/2016

Código da Infração 54600

Documento de Habilitação 443068026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 16/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AAQ3737 AGE1536 AHS3086 AKY7835 ALI1215 ALN9787 ALW1187 ANG5335 AOW5874 AOX0738 APW7951 AQY2625 ASI4261 AUQ8572 AUW2456 AVH4073 AVH8622 AVQ7854 AVR0952 AYB2428 AYC7859 AYH7183 AZG3293 AZO4432 HNS4124 JNL4140

Auto de Infração 277510A000093860 277510A000093903 277510A000094612 277510A000094603 277510A000093902 277510A000093854 277510A000093852 277510A000093901 277510A000093909 277510A000093865 277510A000093904 277510A000093906 277510A000093907 277510A000094611 277510A000094604 277510A000094606 277510A000093905 277510A000093851 277510A000094465 277510A000093908 277510A000093858 277510A000094610 277510A000093869 277510A000093857 277510A000094464 277510A000094607

Data Infração 15/01/2016 15/01/2016 18/01/2016 14/01/2016 15/01/2016 14/01/2016 13/01/2016 14/01/2016 18/01/2016 16/01/2016 15/01/2016 15/01/2016 18/01/2016 15/01/2016 14/01/2016 15/01/2016 15/01/2016 13/01/2016 13/01/2016 18/01/2016 15/01/2016 15/01/2016 16/01/2016 15/01/2016 13/01/2016 15/01/2016

Código da Infração 54526 55414 51851 51851 55417 65640 54600 55416 55414 55411 51851 55414 60412 54600 60412 73662 55414 55411 55417 54522 55417 73662 51930 73662 55416 60501

Valor Infração R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 191.54 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 191.54 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 191.54

MBC3645 MBC3645 MCE6336 MEV4785 MHR1379 MMD5374 PVG7481

277510A000093855 277510A000093856 277510A000094466 277510A000093853 277510A000093859 277510A000093861 277510A000093867

14/01/2016 14/01/2016 13/01/2016 14/01/2016 15/01/2016 15/01/2016 16/01/2016

51930 51851 55417 54522 55411 54526 73662

R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 12/05/2016. Placa Veículo AAY1760 ACI0402 ACZ2430 AEY3162 AFK9356 AGC3313 AGE7861 AGQ1117 AHE1035 AHN5051 AHN7339 AIB4143 AJA3683 AJJ0591 AJL9621 AJR3125 AJT0799 AJU5202 AKJ0696 AKL2288 ALQ5062 AMC5977 AMN0797 AND5227 ANH1160 ANS3639 AOD3611 AOR4923 APD2357 API8682 APL4956 APS8203 APZ5200

Auto de Infração 277510A000097162 277510A000095413 277510A000097164 116100E006083225 277510A000096047 277510A000097176 277510A000097196 116100E006045231 277510A000094158 277510A000096050 277510A000096616 277510A000096704 277510A000096049 277510A000097443 277510A000096565 277510A000097432 277510A000097172 277510A000097438 277510A000097199 277510A000097181 277510A000097161 277510A000097174 277510A000097210 277510A000097151 277510A000097286 277510A000096566 277510A000097387 277510A000096045 277510A000097153 277510A000097284 277510A000096246 277510A000094160 277510A000097169

Data Infração 21/03/2016 02/03/2016 21/03/2016 19/03/2016 22/03/2016 22/03/2016 23/03/2016 19/03/2016 08/03/2016 23/03/2016 02/03/2016 02/03/2016 23/03/2016 23/03/2016 02/03/2016 22/03/2016 22/03/2016 23/03/2016 23/03/2016 22/03/2016 21/03/2016 22/03/2016 23/03/2016 19/03/2016 23/03/2016 02/03/2016 23/03/2016 22/03/2016 19/03/2016 23/03/2016 23/03/2016 11/03/2016 22/03/2016

Código da Infração 55417 55412 55411 54600 51851 55416 60175 55416 54870 51852 55412 55412 73662 60412 55412 55415 55411 51930 73662 51930 55411 55416 55500 54522 55411 55412 55411 58512 56300 55416 55411 60412 54600

ANS3639 AOD3611 AOR4923 APD2357 API8682 APL4956 APS8203 APZ5200 AQA1996 AQH5130 AQH7181 AQO8614 AQT7210 AQU7143 ARN1341 ARO1643 ASC1176

277510A000096566 277510A000097387 277510A000096045 277510A000097153 277510A000097284 277510A000096246 277510A000094160 277510A000097169 277510A000097185 277510A000097198 116100E006045232 277510A000095476 277510A000096249 277510A000096250 277510A000097194 277510A000097437 277510A000097180

02/03/2016 55412 23/03/2016 55411 DIÁRIO DO SUDOESTE 22/03/2016 58512 30 de março de 2016 19/03/2016 56300 23/03/2016 55416 23/03/2016 55411 11/03/2016 60412 22/03/2016 54600 22/03/2016 55416 23/03/2016 73662 19/03/2016 72340 02/03/2016 55412 23/03/2016 55411 23/03/2016 55411 23/03/2016 55411 23/03/2016 60412 22/03/2016 55411

ASD2205 ASH2984 ASN4885 AST7726 ASU5881 ASU6846 ASU8858 ATK7945 ATN2641 ATO5137 ATP9493 AUB4056 AUK0381 AUS3543 AVL2379 AVO8328 AWA2783 AWC2529 AWC3994 AWD2216 AWK6700 AWW5847 AXB6117 AXF9363 AXL2517 AXM0705 AXQ9412 AXV8944 AXW5174 AYT6974 AYX8418 AZB1587 AZC0473 AZC7625 AZH0514 AZH5802 AZJ2548 AZW1452 AZZ8216 BAD7977 BAH1041 BAH4065 BBL5598 BCE2204 BCM8811 BCW1989 BEF1771 BND0670 CEL4165 CYK0960

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DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEPATRAN até 13/05/2016. Placa Veículo AAG8710 AAP4069 AAY3115 ABG7006 ACI0021 ADY1107 AFM4230 AHB4213 AHJ9243 AHL2775 AHL5467 AHV6914 AIN8828 AIZ8477 AJH1114 AJU3534 AKO5641 AKW3520 AKY9323 ALD2324 ALG5705 ALU3944 AMD6405 AMG2878 AMH4569 AMP2669 ANF7580 AOI9516 APP2609 AQI3243 AQX3043 AQX3043 ARC2547 ARK3673 ASF7541 ASH0363 ASJ4986 ASO2830 ASU6846 ASU9475 ASW0417 ASX2570

Auto de Infração 277510A000096573 277510A000095419 277510A000095700 277510A000096543 277510A000096470 277510A000095491 277510A000095420 277510A000096711 277510A000096468 277510A000095484 277510A000097807 277510A000096706 277510A000095489 277510A000097220 277510A000097761 277510A000095649 277510A000096672 277510A000096710 277510A000095416 277510A000096624 277510A000097222 277510A000097856 277510A000096472 277510A000097857 277510A000096467 277510A000096567 277510A000095015 277510A000096708 277510A000096120 277510A000096668 277510A000095650 277510A000095013 277510A000096043 277510A000095884 277510A000096542 277510A000096619 277510A000096627 277510A000095699 277510A000096707 277510A000097808 277510A000097853 277510A000096628

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55412 55412 55412 55412 55416 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55417 55412 55416 55412 55412 55500 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 58780 55412 73662 55412 60412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55090 55412 55412

BBX0116 BEO0132 BNA2691 BQM3536 BZW2575 CIN1625 CPR7516 CRJ4590 DQR0939 DQR0939 ECT6026 EPS8921 HBQ1724 HFT1618 HJE7867 HKV5698 HKV5698 HKV5698 HNO5385 HRG6355 IAU9447 IGP2814 IGP2814 ILT7756 JRW9468 JTS7686 JZL9148 KEF1852 KFQ0170 LWS5971 LXV6912 MBM4074 MBW0993 MBW6918 MDP5142 MEB2128 MFV3584 MGL0078 MHG3947 MHT1790 MKY0697 NWN7880 OKE0096 QHA0435

277510A000096040 277510A000096665 277510A000097813 277510A000096671 277510A000097756 277510A000096324 277510A000096532 277510A000096574 277510A000096540 277510A000096570 277510A000095418 277510A000095417 277510A000096669 277510A000096709 277510A000097901 277510A000096539 277510A000095014 277510A000096473 277510A000097552 277510A000095480 277510A000096666 277510A000096664 277510A000096469 277510A000097217 277510A000096326 277510A000097814 277510A000096626 277510A000097218 277510A000096041 277510A000097815 277510A000096618 277510A000096667 277510A000097851 277510A000097430 277510A000096575 277510A000097902 277510A000097806 277510A000097804 277510A000096042 277510A000097762 277510A000096620 277510A000097852 277510A000097383 277510A000097854

18/03/2016 04/03/2016 04/03/2016 08/03/2016 03/03/2016 07/03/2016 03/03/2016 09/03/2016 07/03/2016 08/03/2016 05/03/2016 05/03/2016 08/03/2016 07/03/2016 08/03/2016 07/03/2016 04/03/2016 05/03/2016 23/03/2016 03/03/2016 04/03/2016 03/03/2016 03/03/2016 24/03/2016 08/03/2016 04/03/2016 08/03/2016 24/03/2016 18/03/2016 04/03/2016 03/03/2016 07/03/2016 07/03/2016 19/03/2016 09/03/2016 08/03/2016 08/03/2016 07/03/2016 18/03/2016 08/03/2016 03/03/2016 07/03/2016 22/03/2016 08/03/2016

55417 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 55412 54600 55412 55412 55412 55412 55416 55412 55412 55412 58194 55411 55412 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55412 55411 55412 55412 55412 55411 55412

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 16/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo AED5099 AFI1540 AFR4668 AGM3220 AHD5822 AHM3788 AHV2193 AJV5378 AKD9220 ALO9632 ANM2885 AOD8793 APJ8375 AQR7921 ASH1907 ATB9722 ATH0653 ATJ9791 AUA2274 AVH4640 AVM0088 AVP8215 AVT2244 AWF1812 AWI5956

Auto de Infração 277510A000093680 277510A000093044 277510A000094442 277510A000094616 277510A000093872 277510A000093876 277510A000095146 277510A000095255 277510A000095451 277510A000095323 277510A000094469 277510A000095147 277510A000094615 277510A000093871 277510A000095403 277510A000093875 277510A000093678 277510A000094468 277510A000092338 277510A000093681 277510A000092336 277510A000094443 277510A000093045 277510A000093874 277510A000095324

Data Infração 19/01/2016 04/01/2016 19/01/2016 18/01/2016 18/01/2016 18/01/2016 04/01/2016 04/01/2016 04/01/2016 04/01/2016 19/01/2016 04/01/2016 18/01/2016 18/01/2016 04/01/2016 18/01/2016 18/01/2016 19/01/2016 18/01/2016 19/01/2016 11/01/2016 19/01/2016 04/01/2016 18/01/2016 04/01/2016

Código da Infração 60412 55412 55411 58350 55417 55414 55412 55412 55412 55412 55411 55412 51851 55411 55412 55417 55413 54521 73662 55417 73662 51851 55412 55417 55412

Valor Infração R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69

AXC8374 AYK0451 AYP3347 AZA5719 BAA0852 BCJ0811 BEI1117 BPL2423 IMB3659 IQF4756 IUJ1808 MAY1706 MHR9607 MIX9710 MJP1308 MSQ3923 NWN7880

277510A000094617 277510A000094444 277510A000092337 277510A000094560 277510A000095145 277510A000093771 277510A000094614 277510A000095199 277510A000095200 277510A000093870 277510A000093770 277510A000095321 277510A000093682 277510A000095453 277510A000093679 277510A000095452 277510A000094561

18/01/2016 19/01/2016 12/01/2016 19/01/2016 04/01/2016 19/01/2016 18/01/2016 04/01/2016 04/01/2016 18/01/2016 19/01/2016 04/01/2016 19/01/2016 04/01/2016 19/01/2016 04/01/2016 19/01/2016

57380 55411 73662 60412 55412 55417 60681 55412 55412 60412 54522 55412 55411 55412 60412 55412 55411

R$ 191.54 R$ 127.69 R$ 85.13 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69 R$ 127.69

Edição nº 6602

PORTARIA Nº 005/2016 Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências. CASSIANO FABRIS, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei 1296, de 21 de março de 2013, R E S O L V E: CONCEDER diária ao Servidor conforme especificado abaixo: DADOS DO AGENTE NOME

Israel Hilário Corlassoli

CARGO

Contador Legislativo

LOTAÇÃO

Câmara Municipal - Administrativo DADOS DA VIAGEM

DATA DE INÍCIO DA VIAGEM

29 de março de 2016

DATA DE TÉRMINO DA VIAGEM

29 de março de 2016

DESTINO DA VIAGEM

Cascavel - Paraná

MEIO DE UTILIZADO

Veículo particular

TRANSPORTE

JUSTIFICATIVA DA VIAGEM

Participação em ações de treinamento. Participação no curso do Tribunal de Contas sobre Procedimentos contábeis no encerramento dos mandatos.

VALOR UNITÁRIO DA DIÁRIA

R$ 40,00

QUANTIDADE

01 (uma) sem pernoite

VALOR TOTAL A SER PAGO

R$ 40,00

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Renascença, aos 28 dias do mês de março de 2016. CASSIANO FABRIS PRESIDENTE

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Clevelândia-Pr Resolução de Aprovação do CMDCA – Clevelândia/PR Resolução 02 /2016 Súmula: Aprova o Plano de Ação para o cofinanciamento do Governo Estadual, Modalidade AFAI. Plenária realizada em 28 de Março de 2016. Resolve: Art. 1° Aprovar o Plano de Ação para o cofinanciamento do Governo Estadual, Modalidade AFAI. § 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de sessões 28 de Março de 2016. MAURO DUARTE VALERIO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICIPIO DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Processo: 10/2016 b) Pregão Presencial Nr.: 06/2016 c) Data Homologação: 29/03/2016 d) Data da Adjudicação: 29/03/2016 d) Objeto: Aquisição de paver tipo piso intertravado PAVIMENTI BLOCOS E PAVERS LTDA Dotação: 2.005.3.3.90.30.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº NOME ASSUNTO DATA PORTARIA NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 120 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 121 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL AGRICULTURA NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 122 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 123 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 124 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 125 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL ENGENHARIA E OBRAS NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 126 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL ESPORTES E LAZER NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 127 MUNICIPAIS DO GOVERNO 17/03/2016 MUNICIPAL MUNICIPAL NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 128 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL MEIO AMBIENTE NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 129 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO 130 MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 17/03/2016 MUNICIPAL SAÚDE NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITO MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE 131 17/03/2016 MUNICIPAL CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MARTA LEMES DE NOMEIA E CONCEDE 134 17/03/2016 SOUZA GRATIFICAÇÃO GABRIELLI NOMEIA E CONCEDE 135 17/03/2016 BASCHUNG SOCHA GRATIFICAÇÃO TEREZINHA NOMEIA E CONCEDE 142 MARTINICHEN 18/03/2016 GRATIFICAÇÃO FURLANETTO A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 30 de março de 2016, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6602

Entidade: Consórcio Intermunicipal Para o Desenv. Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná Balanço Patrimonial Período: Exercício de 2015 Unidade Gestora: 0003 - Consorcio Publico Intermunicipal

Pág 01 de 01

ATIVO ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

Exercício Anterior

388.072,74

226.201,18

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

370.485,11

215.350,43

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO

370.485,11

215.350,43

0,00

16.052,02

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

2.604,93

3.787,24

0,00

PESSOAL A PAGAR

0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

0,00

9.315,14

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ

0,00

16.052,02

9.315,14

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

2.604,93

3.787,24

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

1.535,61

VALORES RESTITUÍVEIS

2.604,93

3.787,24

PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR

1.535,61

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

0,00

ATIVO CIRCULANTE

ESTOQUES ALMOXARIFADO

ATIVO NÃO-CIRCULANTE ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO IMOBILIZADO BENS MÓVEIS

4.722.797,05 4.663.297,05 0,00

0,00

4.722.797,05 4.663.297,05 4.722.797,05 4.663.297,05

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A P

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A P ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR PATRIMÔNIO LÍQUIDO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - MU SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

5.110.869,79

TOTAL

4.889.498,23 TOTAL

5.108.264,86 4.885.710,99 5.108.264,86 4.832.309,74 2.668.960,08 2.914.066,68 -1.447.035,30 -1.201.928,70 4.115.995,38 4.115.995,38 -24.295,35

-24.295,35

222.707,45

315.046,98

222.707,45

315.046,98

0,00

2.240.892,68 1.680.892,68 2.240.892,68 1.680.892,68 0,00

0,00

5.108.264,86 4.832.309,74 5.110.869,79 4.889.498,23

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº4.320/64 Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

ATIVO (l) ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO (ll) PASSIVO FINANCEIRO PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL (l - ll)

9.636,93 63.287,24 0,00 0,00 5.101.232,86 4.826.210,99 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Exercício Atual

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos

Exercício Anterior

$0,00 $0,00 $0,00 $0,00 $0,00

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

Frank Ariel Schiavini Presidente PRONIM CP - Contabilidade Pública

Ademir A. Aziliero Tec. Contabilidade CRC 25.365 Emitido em: 29/03/2016 08:54:35

LEI Nº 1.702, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Altera carga horária de uma vaga do cargo de Nutricionista e estabelece o critério de opção do cargo com jornada ampliada. LEI Nº 1.703, DE 29 DE MARÇO DE 2016 Altera a denominação do serviço de saúde criado pela Lei n° 1.665, de 08 de outubro de 2015 e dá outras providências. LEI Nº 1.704, DE 29 DE MARÇO DE 2016 Altera os valores da Lei n° 1.123/2009 referente ao Programa Auxílio ao Estudante Universitário. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 30-03-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 2911-2011.

Exercício Anterior

370.485,11 215.350,43 4.740.384,68 4.674.147,80

ESPECIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR LEI Nº 1.701, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 1.485.991,16.

Ladenir Giordani Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2016 PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, no dia 12 (doze) de Abril de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recapagens de pneus de veículos, ônibus, caminhões e máquinas, integrantes da frota municipal. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 013/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’ Oeste, 29 de Março de 2016. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 001/2016

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1548/2014 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: M. L. P. Gonçalves & Cia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 09.203.950/0001 - 98. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de Engenharia Civil, com a finalidade da execução de obra de revitalização da praça Arnaldo Busato, com área de intervenção de 14.460 metros quadrados, conforme Edital de Tomada de Preços N° 001/2014. Fica prorrogada a vigência do contrato em 60 (sessenta) dias. Data do Aditivo: 25 (vinte e cinco) de Março de 2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 033, de 28 de março de 2016. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Geferson Lemos de Souza, servidor público, CPF Nº 066.416.19958 , RG nº 8.390.035-0, 01 (uma) diária de viagem, a serviço do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 30 de março de 2016, para a cidade de Campo Êre - SC, com veículo oficial. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 28 de março de 2016. Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 171/2014 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: IVO DALPIZOL – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 80.515.984/0001-82. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de entrega e vigência do contrato n.º 171/2014 – PMM. CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, § 1º inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Sexta (prazo de entrega) e Décima Sexta (vigência) do contrato 171/2014 – PMM, em 03 (três) meses. PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de entrega passa a ser 24 de abril de 2016 e vigência do contrato passa a ser 24 de maio de 2016. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2016. Mangueirinha, 29 de março de 2016. PUBLIQUE-SE DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Inexigibilidade nº 11/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Arantes, Schirr e Malucelli Serviços Médicos Ltda. OBJETO: A prestação de serviços em consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de saúde, na área de oftalmologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 5.460,80, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 65.529,60. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128 – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa Principal 677 – Desdobramento 2233 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa Principal 664 – Desdobramento 2229. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 29 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Murilo Carlini Arantes - Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Pregão Presencial Nr.: 94/2015 b) Data Homologação: 29/03/2016 c) Data da Adjudicação: 29/03/2016 d) Objeto: Aquisição e Sinalização de serviços de sinalização viaria SINCO – SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO IND E COM R$ 132.756,00 Dotação: 2.060.3.3.90.30.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PATO BRANCO - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e a Legislação vigente, e visando dar oportunidade de maior participação dos trabalhadores CONVOCA os senhores associados em dia com suas obrigações sociais e CONVIDA os integrantes da categoria profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Pedreiros, Carpinteiros, Pintores, Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e outros, Engenharia Consultiva); Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Cimento Armado, Produtos de Cimento em Geral, Ladrilhos Hidráulicos e Trabalhadores nas Indústrias de Pintura, Decorações, Estuques e Ornatos; Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias; Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para Construção e de Olaria e Trabalhadores nas Indústrias de Montagens Industriais e Serviços relativos à Instalação e Manutenção do Gasoduto, que tem a data-base no mês de junho, dos municípios de: Bom Sucesso do Sul, Coronel Vivida, Pato Branco, São João e Vitorino, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, observadas as disposições estatutárias, a ser realizada: - no dia 09 de abril de 2016 às 09 : 00 horas, em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 dos associados quites e às 09 : 30 horas em segunda convocação, com a presença mínima de 1/3 dos associados quites, na Sede Campestre do Sindicato da Construção e do Mobiliário. sito a Rua Marilia nº 771 Bairro Jardim Floresta em frente ao Conjunto Habitacional Santa Fé, cidade de Pato Branco – PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a - Apreciação, discussão e deliberação sobre as pautas de reivindicação das categorias visando a celebração das Convenções Coletivas de Trabalho para o período 2016/2017; b - Discussão e deliberação para fixar os pisos salariais das categorias; c - Apreciação, discussão e deliberação sobre a contribuição negocial; d - Autorização para a Diretoria do Sindicato negociar as pautas de reivindicações, inclusive para nomear comissões e frustrada as negociações, autorização para outorgar mandato para ajuizamento de dissídio coletivo. As deliberações constantes da ordem do dia serão tomadas por escrutínio secreto, conforme previsão estatutária, cujas deliberações serão válidas se aprovadas por mais de 2/3 dos presentes. Pato Branco, 30 de março de 2016. LEANDRO DE FREITAS Presidente

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.01 Fundo Municipal de Saúde Fonte 497 Vigilância em Saúde 10.304.0018.2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Valor R$

Detalhamento

Valor R$

1.160,00

13.000,00

12.000,00

4.000,00

400,00

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Valor R$

1.400,00

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 40.960,00. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 29 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Valor R$

1.400,00

4.000,00

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA AS FIN Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para O Loteamento Araucária Park III, a ser implantada no prolongamento da Avenida das Nogueiras município de Vitorino, Estado do Paraná. SÚMULA DE LICENÇA INSTALAÇÃO AS FIN Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP, torna público que ira requerer ao IAP, a Licença de Instalação para O Loteamento Araucária Park III, a ser implantada no prolongamento da Avenida das Nogueiras município de Vitorino, Estado do Paraná.

CONSÓRCIO PÚBLICO SUDOESTE PINHAIS RESOLUÇÃO Nº 046/2016 24.03.2015 O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, no Protocolo de Intenções, no Estatuto e na Primeira Alteração Estatutária do Consórcio, bem como por deliberação da Assembleia Geral de 11/02/2016, RESOLVE: Art. 1º. Ficam reajustados em 10,64% (dez inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) os salários/vencimento dos empregados públicos e detentores de cargo em comissão do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, que corresponde a recomposição salarial resultante da média aritmética da variação do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE no período de Março de 2015 a Fevereiro de 2016, a partir de 1º (primeiro) de março de 2016. Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral para o Exercício corrente. Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de março de 2016, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Consórcio Púbico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março do ano de 2016. Frank Ariel Schiavini Presidente do Consórcio

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PATO LUX INSÚDTRIA E COMÉRCIO DE ALÚMINIOS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Fabricação de utensílios domésticos em alumínio, instalado na BR 158, n 10, Parque Industrial II, Pato Branco, Paraná. Licença nº 25357, Validade: 03/01/2016. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PATO LUX INSÚDTRIA E COMÉRCIO DE ALÚMINIOS LTDA., torna público que irá requerer ao IAP, Renovação de Licença de Operação, para Fabricação de utensílios domésticos em alumínio, na BR 158, n 10, Parque Industrial II, Pato Branco, Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO TRIPIGS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Industria de Beneficiamento de Tripas Suínas, instalado na Linha São Roque, S/N, Zona Rural, Município de Barracão, estado do Paraná. Licença nº 26746, Validade: 23/07/2016. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO TRIPIGS LTDA., torna público que irá requerer ao IAP, Renovação de Licença de Operação, para Beneficiamento de Tripas Suínas, instalada na Linha São Roque, S/N, Zona Rural, Município de Barracão, estado do Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - : 46-3245-1447 CEP: 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná LEI MUNICIPAL Nº. 684/2016 29 de Março de 2016. SÚMULA: Concede Reajuste Salarial a Servidor do Poder Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste salarial a Servidor Público do Poder Legislativo Municipal de Honório Serpa. Art. 2º O reajuste será de 66,7% (sessenta e seis inteiros e sete décimos por cento), sobre o salário/vencimento, do Servidor Público ocupante do cargo de Agente Administrativo. Art. 3º Os valores do Quadro de Vencimentos e Progressões Anexo III, da Lei Municipal, n.º 674/2015, referentes ao Grupo Ocupacional Agente Administrativo passam a vigorar com a seguinte redação: ANEXO III QUADRO DE VENCIMENTOS E PROGRESSÕES – CARGOS EFETIVOS Grupo Ocupacional

Nível/ Classe

Grupo Ocupacional

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Unidade 05.01 Fonte 103

Valor R$

1.160,00

Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb

13.000,00

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0019.2.017 – Atividades do Conselho Tutelar 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

Detalhamento Órgão 09.00

Valor R$

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas “d” e “e”, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas do lançamento dos valores apurados em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei. NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ VANDERLEI JOSÉ ZANCANARO E CIA LTDA 283597-0 81.767.485/0001-45 Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em divida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. EDITAL DE INTIMAÇÃO Após período, abaixo referidas pendências deverãopara, ser no encaminhadas para que adotem as Fica oeste contribuinte relacionado INTIMADO prazo de 05 (cinco) dias,seapresentar a medidas judiciaisreferente adequadas, em cumprimento ao disposto nade legislação documentação ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços Qualquervigente. Natureza), atendendo Caso Vossa no Senhoria tenha regularizado junto001/98, ao Município desob Patopena Branco, o disposto Códigojá Tributário Municipal, as Leipendências Complementar art. 42, de solicita-se comparecimento junto os ao art. Setor Tributação dos serem comprovantes de expirado oseu prazo, conforme dispõem 32 ede34, os valoresmunido em aberto arbitrados, pagamento para retificação situação das pendências. inseridos em dívida ativa edaencaminhados para cobrança judicial, além de sofrer as sanções NOME / RAZÃO CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ previstas no Art. 65, inciso II,SOCIAL alínea “a”, “Das Outras Infrações”. VANDERLEI JOSÉ ZANCANAROCADASTRO E CIA LTDA 283597-0 81.767.485/0001-45 NOME / RAZÃO SOCIAL CPF OU CNPJ DOCUMENTOS FISCAIS Pato Branco, 29 de março de 2016. MUNICIPAL

Eliane Del Sent Z. M. da Silva Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização BOARETTO & GAUZE LTDA 291439-0 Fiscal de Tributos Pato Branco, Paraná, 22 de março de 2016. Fernanda L. Z. M. da Silva Fiscal de Tributos Portaria 504/2011

Fernanda L. Notas fiscais série F talonário numeração 001 A 250 (AIDF 13.657.300/0001- 20113204); 90 Recibo Provisório de Serviços numeração 001 a 050 (AIDF 20150133).

12.000,00

4.000,00

400,00

1.400,00

EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica o contribuinte abaixo relacionado INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a documentação referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), atendendo o disposto no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 001/98, art. 42, sob pena de expirado o prazo, conforme dispõem os art. 32 e 34, os valores em aberto serem arbitrados, inseridos em dívida ativa e encaminhados para cobrança judicial, além de sofrer as sanções previstas no Art. 65, inciso II, alínea “a”, “Das Outras Infrações”. CADASTRO NOME / RAZÃO SOCIAL CPF OU CNPJ DOCUMENTOS FISCAIS MUNICIPAL Notas fiscais série F talonário numeração 001 A 250 (AIDF 13.657.300/0001- 20113204); BOARETTO & GAUZE LTDA 291439-0 90 Recibo Provisório de Serviços numeração 001 a 050 (AIDF 20150133). Pato Branco, Paraná, 22 de março de 2016. Fernanda L. Z. M. da Silva Fiscal de Tributos Portaria 504/2011

P.A.

R$ 2.358,54

R$ 2.594,39

R$ 2.983,55

R$ 3.580,26

Nível/ Classe

Agente Administrativo (Nível Médio)

Agente Administrati vo (Nível Médio)

4.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Edição nº 6602

R$ 3.160,67

R$ 3.476,74

R$ 3.998,25

R$ 4.797,90

Grupo Nível/ Ocupacional Classe

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 40.960,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.01 Fundo Municipal de Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00

12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor R$

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR. DECRETO Nº 049/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.960,00 (quarenta mil e novecentos e sessenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.01 Fundo Municipal de Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00

Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0019.2.017 – Atividades do Conselho Tutelar Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 3.3.90.34 de Terceirização

Detalhamento Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 4.235,60

R$ 4.659,16

R$ 5.358,03

R$ 6.429,64

R$ 2.476,47 R$ 2.724,11 R$ 3.132,73 R$ 3.759,28

R$ 2.600,29 R$ 2.860,32 R$ 3.289,37 R$ 3.947,24

R$ 2.730,30 R$ 3.003,34 R$ 3.453,84 R$ 4.144,60

R$ 2.866,82 R$ 3.153,50 R$ 3.626,53 R$ 4.351,83

R$ 3.010,16 R$ 3.311,18 R$ 3.807,85 R$ 4.569,42

R$ 3.318,70 R$ 3.650,57 R$ 4.198,16 R$ 5.037,79

R$ 3.484,64 R$ 3.833,10 R$ 4.408,07 R$ 5.289,68

R$ 3.658,87 R$ 4.024,76 R$ 4.628,47 R$ 5.554,16

R$ 3.841,81 R$ 4.225,99 R$ 4.859,89 R$ 5.831,87

R$ 4.033,90 R$ 4.437,29 R$ 5.102,89 R$ 6.123,47

R$ 4.447,38 R$ 4.892,12 R$ 5.625,93 R$ 6.751,12

R$ 4.669,75 R$ 5.136,72 R$ 5.907,23 R$ 7.088,68

R$ 4.903,24 R$ 5.393,56 R$ 6.202,59 R$ 7.443,11

R$ 5.148,40 R$ 5.663,24 R$ 6.512,72

R$ 5.405,82 R$ 5.946,40 R$ 6.838,36 R$ 8.206,03

R 7.815,27

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de março de 2016. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Honório Serpa, em 29 de março de 2016. Vereador Rozimbo Antunes de Chaves,

Vereador Fábio Chiavegatti,

Vereador José Valdemir do Amaral,

Vereador Paulo Sergio da Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR. DECRETO Nº 050/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 Detalhamento Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

Valor R$

10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 30.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01.00 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 30.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 30.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 29 de março de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

B10

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6602

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná

LINHA DE PROMOÇÃO VERTICAL

C H

BIOQUÍMICO

3134

ENGENHEIRO CIVIL

2142

S S MÉDICO I VETERINÁRIO

3133

O N A ENGENHEIRO L FLORESTAL

3121

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL NÍVEIS SALARIAIS I

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

2.196,95

2.416,75

2.658,37

2.924,23

3.216,59

3.538,26

3.892,14

4.281,39

4.709,45

5.180,49

5.698,55

6.268,37

6.895,19

7.584,65

8.343,22

9.177,59

10.095,26 11.104, 78

2.270,51

2.497,50

2.747,25

3.022,02

3.324,26

3.656,61

4.022,25

4.424,56

4.867,00

5.353,68

5.889,09

6.478,04

7.125,83

7.838,39

8.622,18

9.484,39

10.432,8 6

11.476, 18

1.932,90

2.126,19

2.338,78

2.572,61

2.830,01

3.112,97

3.424,23

3.766,70

4.143,32

4.557,72

5.013,44

5.514,79

6.066,30

6.672,95

7.340,21

8.074,25

8.881,69

9.769,8 7

3.024,24

3.326,66

3.659,40

4.025,35

4.427,92

4.870,57

5.357,72

5.893,54

6.482,89

7.131,16

7.844,29

8.628,66

9.491,56

10.440,7 1

11.484,8 0

12.633,2 8

13.896,60 15.286, 35

3.024,24

3.326,66

3.659,40

4.025,35

4.427,92

4.870,57

5.357,72

5.893,54

6.482,89

7.131,16

7.844,29

8.628,66

9.491,56

10.440,7 1

11.484,8 0

12.633,2 8

13.896,60 15.286, 35

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO

S E M CONTABILISTA I

P R O F I S S I O N A L

C B O

C H

2531

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1.885,78

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

2.074,38

2.281,80

2.509,95

2.761,00

3.037,06

3.340,87

3.674,92

4.042,42

4.446,57

4.891,31

5.380,42

5.918,45

6.510,30

7.161,37

7.877,50

8.665,28

9.531,8 1

40 1.186,02

1.304,64

1.435,09

1.578,62

1.736,52

1.910,18

2.101,19

2.311,28

2.542,43

2.796,66

3.076,29

3.383,96

3.722,38

4.094,53

4.504,10

4.954,55

5.449,92

5.994,9 2

1.126,92

1.239,61

1.363,53

1.499,97

1.649,97

1.815,00

1.996,52

2.196,11

2.415,73

2.657,29

2.923,03

3.215,35

3.536,89

3.890,63

4.279,78

4.707,64

5.178,41

5.696,2 4

1.142,10

1.256,23

1.381,90

1.520,12

1.672,08

1.839,23

2.023,21

2.225,49

2.448,10

2.692,98

2.962,23

3.258,50

3.584,32

3.942,73

4.336,95

4.770,69

5.247,77

5.772,5 5

1.039,21

1.143,06

1.257,41

1.383,06

1.521,41

1.673,53

1.840,95

2.025,13

2.227,54

2.450,37

2.695,32

2.964,82

3.261,41

3.587,51

3.946,28

4.340,98

4.775,00

5.252,5 0

884,55

973,03

1.070,38

1.177,39

1.295,14

1.424,71

1.567,12

1.723,88

1.896,32

2.085,99

2.294,53

2.523,95

2.776,38

3.054,04

3.359,34

3.695,37

4.064,85

4.471,3 6

1.273,83

1.401,16

1.541,32

1.695,45

1.864,97

2.051,50

2.256,69

2.482,39

2.730,66

3.003,66

3.304,09

3.634,57

3.998,00

4.397,76

4.837,60

5.321,33

5.853,47

6.438,8 4

4110

DE 2544

TÉCNICO DE 3314 HIGIENE DENTAL

AUXILIAR DE 3312 ENFERMAGEM TÉCNICO ESTRADAS

NÍVEIS SALARIAIS I

TÉCNICO DE 3511 CONTABILIDADE

FISCAL TRIBUTOS

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

PISO SALARIAL

G . O

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

DE 3131

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LINHA DE PROMOÇÃO VERTICAL

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO LANÇADOR DE TRIBUTOS

A D M I N I S T R A T I V O

C B O

C H

2544

AUXILIAR

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

PISO SALARIAL

G . O

GRATIFICAÇÃO

ADMINISTRATI VO II

4110

AUXILIAR ADMINISTRATI VO I

4110

TELEFONISTA

4312

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná

NÍVEIS SALARIAIS I

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

888,14

977,06

1.074,69

1.182,22

1.300,40

1.430,52

1.573,53

1.730,94

1.904,10

2.094,46

2.303,84

2.534,26

2.787,75

3.066,45

3.373,12

3.710,37

4.081,53

4.489,5 9

885,94

974,54

1.071,99

1.179,19

1.297,11

1.426,83

1.569,51

1.726,46

1.899,11

2.089,03

2.297,93

2.527,74

2.780,50

3.058,55

3.364,42

3.700,87

4.070,95

4.478,0 5

881,64

969,78

1.066,81

1.173,52

1.290,83

1.419,94

1.562,09

1.718,19

1.890,08

2.078,99

2.286,94

2.515,64

2.767,23

3.043,96

3.348,37

3.683,24

4.051,53

4.456,5 8

883,99

972,27

1.069,51

1.176,47

1.294,15

1.423,59

1.565,89

1.722,51

1.894,74

2.084,25

2.292,67

2.521,93

2.774,16

3.051,54

3.356,71

3.692,44

4.061,74

4.467,9 2

Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LINHA DE PROMOÇÃO VERTICAL

C B O

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO

M A G I S T É R I O

C H

SERVENTE ESCOLAR

5142

PEDAGOGO

2394

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

PISO SALARIAL

G . O

NÍVEIS SALARIAIS

882,75

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,8 3

4.462, 53

SALÁRIO CONFORME DISPOSTO NA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº. 5.926 DE 29/01/2016

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

2394

40 SALÁRIO CONFORME DISPOSTO NA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº. 5926 DE 29/01/2016

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LINHA DE PROMOÇÃO VERTICAL

CCS - 1 R$ 4.054,54 100% CC - 1 R$ 2.711,51 100% CC - 2 R$ 1.807,69 100% SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Lei nº. 2.401 de 28/06/2012(Fixa Subsídios do Prefeito Municipal para Gestão 2013/2016). TABELA DE VALORES Subsídios Início Subsídios Denominação Ato legal Vigência Mensais Prefeito Municipal  Lei nº. 2.401 de 28/06/2012 01/03/2016 R$ 21.452,44 Fixa subsídio para gestão 2013/2016 Vice-Prefeito 01/03/2016 R$ 4.135,28 Lei nº. 2.715 de 28/03/2016, reajuste Secretário Municipal em 10,64% a partir de 01/03/2016. 01/03/2016 R$ 6.895,43 DECRETO N.º 5.976 de 29/03/2016 ANEXO II DA LEI Nº. 1.459/97 DE 19/12/1997 (alterado pela Lei Municipal 2.572 de 26/03/2014) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (Cargos criados de acordo com o Anexo I da lei Municipal nº 1.459/97 de 19/12/1997 e alterações) DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOL Nº DE Nº DE Nº DE O CARGO CARGOS CARGO S OCUPADO S CRIADO S VAGOS S CHEFE DE GABINETE CCS - 1 01 01 COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO* CCS - 1 01 01 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CCS - 1 06 05 01 ASSESSOR JURÍDICO CCS - 1 01 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSÍDI 01 01 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSÍDI 01 01 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SUBSÍDI 01 01 URBANISMO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUBSÍDI 01 01 CULTURA E DO DESPORTO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SUBSÍDI 01 01 HUMANA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUBSÍDI 01 01 RURAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, SUBSÍDI 01 01 COMÉRCIO E TURISMO. O SECRETÁRIO GERAL SUBSÍDI 01 01 O ASSESSOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS CC- 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E CC – 1 01 01 PATRIMÔNIO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DESPORTO* CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO CC – 1 01 01 HUMANA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA CC – 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CC – 1 01 01 E RECURSOS HÍDRICOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E CC – 1 01 01 SERVIÇOS URBANOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO CC - 1 01 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E CC - 1 01 01 COMÉRCIO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E CC - 1 01 01 SERVIÇOS AUDITOR CC - 1 01 01 ASSESSOR ADMINISTRATIVO** CC - 2 12 11 01 ASSESSOR TÉCNICO CC – 2 11 07 04 TOTAL 57 34 23 *ocupados por Servidores de carreira do Município, ** 01 cargo ocupado por servidor de carreira do Município. Coronel Vivida, Estado do Paraná.

C B O

P R O TÉCNICO DE 2521 F ADMINISTRAÇÃO I

DECRETO N. º 5.976 de 29/03/2016 (reajuste vencimentos) ANEXO I DA LEI Nº. 1.021 DE 27/10/1989 TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS N.º DE CARGOS CARGOS NÍVEL VENCIMENTOS ...... ............. 14 1.727,91 ...... ............. 14 2.159,92 ...... ............. 11 3.294,75 ONDE: Nível 14 - Os Vencimentos deste nível correspondem (Cargo: Agente Administrativo): 1. ao vencimento mensal de uma Funcionária Aposentada 2. a 01(um) Pensionista. Nível 11 - corresponde ao vencimento mensal de uma Funcionária que ocupou o Cargo de Agente Administrativo, aposentada pelos cofres públicos. DECRETO N.º 5.976 de 29/03/2016 (reajuste vencimentos) ANEXO II DA LEI Nº 1.459/97 DE 19/12/1997 TABELA DE VALORES/VENCIMENTO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TABELA DE VALORES SÍMBOLO VENCIMENTOS

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO

PISO SALARIAL

G . O

R A I S

G . O DENOMINAÇÃO DO EMPREGO S PÚBLICO E R OPERADOR DE V MÁQUINA I RODOVIÁRIA Ç MOTORISTA II O S

MOTORISTA I MECÂNICO

G E MARTELETEIRO

MESTRE OBRAS

PEDREIRO II AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE SAÚDE* AUXILIAR DE LABORAT. DE ANÁL.CLÍNICAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE* ASSISTENTE DE MENORES SERVENTE LIMPEZA OPERÁRIO GARI LIXEIRO VIGIA

C B O

C H

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

PISO SALARIAL

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Tabela de Salários Celetista - Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LINHA DE PROMOÇÃO VERTICAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – PR. DECRETO N.º 5.976, de 29 de março de 2016. Aprova Tabelas de Salários de acordo com reajuste estabelecido na Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 1021 e 1022 ambas de 27/10/89, nº. 1.459/97 de 19/12/97 e na Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016(reajuste salarial), publicada no Jornal Diário do Sudoeste em 29/03/2016 - Edição 6601, DECRETA Art. 1º. Fica aprovada na forma do Anexo I deste Decreto, a Tabela de Salários, Anexo VII da Lei n.º 1021 de 27.10.89, com salários reajustados na ordem de 10,79% (dez inteiros e setenta e nove centésimos por cento), que correspondem a 10,64% de recomposição salarial, resultante da média aritmética da variação do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE no período de Março de 2015 a Fevereiro de 2016, acrescido de 0,15% a título de aumento real, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, conforme disposto na Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016. Parágrafo único. Além do estabelecido no art. 1º desta Lei, fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, mais 0,85% a título de ajuste salarial sobre o valor do piso inicial de salário/vencimento: I. do emprego público de Auxiliar de Enfermagem, integrante do Grupo Ocupacional Semiprofissional da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989; II. do emprego público de Telefonista, integrante do Grupo Ocupacional Administrativo da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989; III. do emprego público de Servente Escolar, integrante do Grupo Ocupacional: Magistério da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989; IV. dos empregos públicos de Auxiliar de Serviços Gerais, Marteleteiro, Mestre de Obras, Pedreiro II, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Assistente de Menores, Servente de Limpeza, Operário, Gari, Lixeiro e de Vigia, integrantes do Grupo Ocupacional: Serviços Gerais da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989. Art. 2º. Ficam aprovados os salários constantes na Tabela de Salários - Anexo VII da Lei Municipal n.º 1021 de 27/10/1989, na forma do Anexo II - Quadro de Pessoal CLT - Pessoal Estabilizado e/ou Concursados que faz parte integrante do presente Decreto, por estarem com os salários vinculados à Tabela por Emprego Público, Grupo Ocupacional e Nível Salarial. Art. 3º. Fica aprovado na forma do Anexo I da Lei nº. 1021 de 27.10.89, os vencimentos constantes na Tabela de Vencimentos dos Funcionários Inativos desta Municipalidade - Aposentados pelos cofres públicos municipais, reajustados na ordem de 10,79%, a partir de 01/03/2016, conforme disposto na Lei Municipal nº. 2.645 de 26/03/2015. Art. 4º. Fica aprovado na forma do Anexo II da Lei nº. 1.459/97 de 19/12/97, os valores constantes para os Cargos de Provimento em Comissão, reajustados na ordem de 10,79%,de acordo com o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016. Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2016, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 29(vinte e nove) dias do mês de março de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

NÍVEIS SALARIAIS I

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

1.129,61

1.242,59

1.366,83

1.503,42

1.653,79

1.819,18

2.001,14

2.201,22

2.421,40

2.663,54

2.929,91

3.222,90

3.545,21

3.899,70

4.289,67

4.718,72

5.190,5 8

7151

1.026,89

7825

922,36

1.014,58

1.115,89

1.227,52

1.350,47

1.485,38

1.633,90

1.797,30

1.977,01

2.174,71

2.392,23

2.631,45

2.894,57

3.184,00

3.502,41

3.852,65

7823

883,71

972,17

1.069,35

1.176,24

1.293,97

1.423,41

1.565,71

1.722,21

1.894,56

2.083,99

2.292,51

2.521,63

2.773,88

3.051,32

3.356,34

3.692,02

9131

1.173,24

1.290,53

1.419,61

1.561,58

1.717,78

1.889,57

2.078,55

2.286,45

2.515,05

2.766,57

3.043,20

3.347,57

3.682,34

4.050,50

4.455,68

4.901,17

7170

884,40

972,94

1.070,23

1.177,35

1.295,02

1.424,46

1.566,93

1.723,70

1.895,95

2.085,68

2.294,15

2.523,59

2.775,86

3.053,51

3.358,89

3.694,72

4.237,87 4.661,6 9 4.061,29 4.467,3 4 5.391,29 5.930,5 1 4.064,09 4.470,5 3

7102

886,15

974,81

1.072,32

1.179,52

1.297,41

1.427,23

1.569,91

1.726,90

1.899,61

2.089,58

2.298,50

2.528,43

2.781,32

3.059,35

3.365,25

3.701,83

7152

886,49

975,23

1.072,75

1.180,18

1.298,11

1.427,86

1.570,71

1.727,77

1.900,55

2.090,56

2.299,71

2.529,67

2.782,55

3.060,97

3.366,93

3.703,71

9914

885,26

973,86

1.071,26

1.178,31

1.296,16

1.425,76

1.568,27

1.725,07

1.897,59

2.087,43

2.296,20

2.525,80

2.778,37

3.056,27

3.361,88

3.697,99

3531

1.213,28

1.468,06

1.614,87

1.776,35

1.953,99

2.149,39

2.364,34

2.600,77

2.860,85

3.146,94

3.461,64

3.807,81

4.188,59

4.607,45

5.068,21

5152

882,36

1.067,68

1.174,46

1.291,90

1.421,12

1.563,21

1.719,55

1.891,48

2.080,61

2.288,70

2.517,56

2.769,31

3.046,24

3.350,86

3.685,97

5151

1.213,28

1.468,06

1.614,87

1.776,35

1.953,99

2.149,39

2.364,34

2.600,77

2.860,85

3.146,94

3.461,64

3.807,81

4.188,59

4.607,45

5.068,21

3341

883,39

971,79

1.068,93

1.175,85

1.293,41

1.422,83

1.565,12

1.721,56

1.893,78

2.083,14

2.291,47

2.520,71

2.772,72

3.050,09

3.355,01

3.690,55

4.059,53 4.465,5 4

5142

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

7170

4.056,83 4.462,5 3

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

5142

4.056,83 4.462,5 3

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

5142

4.056,83 4.462,5 3

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

5174

4.056,83 4.462,5 3

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,83 4.462,5 3

*VIDE LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 17/09/2014

1.334,60 970,60 1.334,60

4.072,15 4.479,3 6 4.074,02 4.481,4 4 4.067,82 4.474,5 2 5.976,03

6.132,5 3 4.054,54 4.460,0 2

5.976,03

6.132,5 3

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – PR. DECRETO N.º 5.977, de 29 de março de 2016. Aprova Tabelas de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo - Grupos Ocupacionais I a VI da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 e VIII da Lei Municipal nº. 2.616 de 17/09/2014, com vencimento reajustado nos termos da Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais); na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais) especialmente em seus arts. 15, 57 e art. 67, na Lei nº. 2.616 de 17/09/2014 que criou novo Grupo Ocupacional, VIIII, Agentes de Saúde, e na Lei Municipal nº. 2.715 de 25/03/2016(reajuste de salário/vencimento), publicada no Jornal Diário do Sudoeste em 29/03/2016 - Edição 6601, DECRETA Art. 1º. Ficam aprovadas as Tabelas de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo dos Grupos Ocupacionais I a VI da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 e VIII da Lei Municipal nº. 2.616 de 17/09/2014, com valor do vencimento reajustado na forma da Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016 em: I. 10,79% (dez inteiros e setenta e nove centésimos por cento) os salários/vencimento dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos, que correspondem a 10,64% de recomposição salarial, resultante da média aritmética da variação do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE no período de Março de 2015 a Fevereiro de 2016, acrescido de 0,15% a título de aumento real, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, mais II. 0,85% a título de ajuste salarial aplicado no piso inicial de vencimento, após correção estabelecida no Inciso I deste artigo, da Tabela do Grupo Ocupacional I: Agente de Apoio I da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006, no qual integram os cargos de Operário, Auxiliar de serviços Gerais e Vigia, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016. Art. 2º. Fica aprovado o Quadro de Pessoal Estatutário que faz parte integrante do presente Decreto, por estarem com o vencimento vinculado à Tabela de Vencimento por Cargo Público, Grupo Ocupacional e Nível/Referência de Vencimento. Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de março de 2016, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 29(vinte e nove) dias do mês de março de 2016, 127º da República e 61º do Município. FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Chefe de Gabinete

Contador

252210

Administrador

252105

Técnico Municipal de Nível Superior

111415

Engenheiro Agrônomo

222110

Engenheiro Civil

214205

Engenheiro Florestal

222120

Técnico Desportivo

224125

Tecnólogo Construção Civil

214280

Fisioterapeuta

223605

Bibliotecário

261205

Farmacêutico

223405

Fonoaudiólogo

223810

Pedagogo

239415

Supervisor Pedagógico

239430

Terapeuta Ocupacional

CARGO PÚBLICO

Médico da Família

223116

Médico Pediatra*

992225

Auxiliar de Serviços Gerais

514225

Vigia

517420

Nº. Total de Vagas

Grupo Ocupacional II Agente de Apoio II Escolaridade mínima CBO Nº. de CH para ingresso na Vagas carreira de provimento efetivo

CARGO PÚBLICO

Agente Social

515310

Auxiliar de Enfermagem

322230

Auxiliar de Odontologia

322415

Auxiliar de Saneamento

352210

Auxiliar de Laboratório

515215

Auxiliar Administrativo

411005

Auxiliar de Biblioteca

371105

Telefonista

422205

Viveirista Florestal

632015

Auxiliar de Oficina Mecânica

314120

Auxiliar Operacional

919110

Lubrificador de Veículos Automotores Nº. Total de Vagas

919110

C H

7151 25

7825 10 9131 20 Agente de 5143 Manutenção 10 Pedreiro 7152 10 Carpinteiro 7155 05 Mestre de 7102 Obras 05 Nº. Total de Vagas

Operador de Máquina Rodoviária Motorista

CBO

Mecânico

Formação Completa no Ensino Médio e/ou Curso Técnico Profissionalizante no Cargo Público ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso.

Escolaridade mínima para ingresso na carreira de provimento efetivo

Formação Completa no Ensino Médio, admitida, 44 durante o prazo de 05 anos da publicação desta Lei, como formação mínima, à obtida nas séries 44 finais do Ensino Fundamental - 1º Grau Completo. (redação mantida Lei 2.713 de 28/03/2016) 44

Grupo Ocupacional IV Agente Técnico Escolaridade mínima CBO Nº. de CH para ingresso na Vagas carreira de provimento efetivo

Secretária

351505

Técnico de Enfermagem

322205

Técnico de Saneamento

312210

Técnico de Higiene Dental

322405

Técnico de Laboratório

324205

Assistente Administrativo

411010

Técnico de Tributos

254420

Fiscal de Tributos

254410

Técnico em Contabilidade

351105

Técnico Agropecuário Técnico de Estradas Técnico de Edificações Técnico em Radiologia Fiscal de Obras

321110 312205 312105 324115 312105

04 02 01 02 02

40 40 40 20 40

Total de Vagas

CARGO PÚBLICO

Nº. de Vagas

Enfermeiro

223505

Bioquímico

223410

Cirurgião Dentista

223208

Médico Veterinário

223305

Nutricionista

223710

Assistente Social

251605

Psicólogo

251530

Advogado

241005

Formação completa no ensino superior, em curso de graduação em medicina.

Grupo Ocupacional VIII Agentes de Saúde Escolaridade CBO Nº de CH mínima para ingresso na carreira Vagas de provimento efetivo 515110 515105

08 49 57

40 40

GRUPO OCUPACIONAL I Agente de Apoio I Classes Nível/R A B C ef

922,57

Vencimento Inicial Classe “A”

1.306,97

Vencimento Inicial Classe “A”

Formação Completa no Ensino Médio com curso Técnico ou Profissionalizante no Cargo Público ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso1.

1.383,86

Escolaridade mínima para ingresso na carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial Classe “A”

Para os cargos de: Assistente Administrativo, Fiscal de Tributos e Técnico de Tributos será admitido: Curso Completo de Técnico em Contabilidade/Administração OU estar matriculado e cursando curso de Graduação em Direito/Administração/Ciências Contábeis, nos termos que dispuser o regulamento de concurso.

2.635,3 2.898,7 3.188,5 0 2 8

2.754,1 3.029,5 3.332,4 2 1 6

3.901,6 4.291,8 4.721,0 5 3 3

2.714,3 2.985,6 3.284,2 6 9 4

2.836,7 3.120,4 3.432,4 6 1 6

2.795,7 3.075,2 3.382,7 9 6 7

2.921,8 3.214,0 3.535,4 5 1 0

Edição 3 0nº 6602 6

Formação Completa no Ensino Fundamental

GRUPO OCUPACIONAL II Agente de Apoio II Classes Nível/R A B C ef

B11

4.018,7 4.420,6 4.862,6 4.139,3 4.553,2 5.008,5 0 2 3

TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1847 DE 27/03/2006 GRUPO OCUPACIONAL VI Agente Profissional II Classes Nível/R ef A B C

1.383, 1.522, 1.674, 3.229,0 3.551,9 3.907,1 5.370,2 5.907,2 6.497,9 86 26 51 PISO/1 4 4 3 PISO/1 0 2 4

1.425, 1.567, 1.724, 41 93 72

3.325,9 3.658,5 4.024,3 1 1 5

5.531,3 6.084,4 6.692,8 3 4 9

1.468, 1.614, 1.776, 12 94 48

3.425,7 3.768,2 4.145,0 2 4 6

5.697,2 6.266,9 6.893,6 6 9 7

1.512, 1.663, 1.829, 18 39 75

3.528,4 3.881,3 4.269,4 7 1 3

5.868,1 6.454,9 7.100,4 5 9 7

1.557, 1.713, 1.884, 55 30 61

3.634,2 3.997,7 4.397,4 8 3 9

6.044,2 6.648,6 7.313,5 2 2 1

1.604, 1.764, 1.941, 31 74 17

3.743,3 4.177,6 4.529,4 6 6 4

6.225,5 6.848,0 7.532,8 5 9 8

6.412,3 7.053,5 7.758,8 0 1 8 6.604,7 7.265,1 7.991,6 1 3 8

1.753, 1.928, 2.121, 03 34 16

4.090,4 4.499,4 4.949,4 3 9 3

6.802,8 7.483,0 8.231,4 3 8 0

1.805, 1.986, 2.184, 64 20 83

4.213,1 4.634,4 5.097,9 6 8 1

7.006,9 7.707,6 8.478,3 2 1 5

1.859, 2.045, 2.250, 79 80 37

4.339,5 4.773,5 5.250,8 4 2 8

7.217,1 7.938,8 8.732,7 1 4 0

1.915, 2.107, 2.317, 57 13 87

4.469,7 4.916,7 5.408,3 4 0 8

7.433,6 8.176,9 8.994,6 4 6 9

1.973, 2.170, 2.387, 09 38 45

4.603,8 5.064,2 5.570,6 3 4 7

7.656,6 8.422,3 9.264,5 5 2 2

2.032, 2.235, 2.459, 23 49 06

4.741,9 5.216,1 5.737,7 6 3 5

7.886,3 8.674,9 9.542,4 2 4 5

2.093, 2.302, 2.532, 25 55 84

4.884,2 5.372,6 5.909,8 1 5 8

8.122,9 8.935,2 9.828,7 5 1 3

2.156, 2.371, 2.608, 05 65 79

5.030,7 5.533,8 6.087,2 7 1 2

8.366,6 9.203,2 10.123, 5 8 60

Vencimento Inicial Classe “A”

2.220, 2.442, 2.687, 70 79 07

5.181,6 5.699,8 6.269,8 5 4 6

8.617,6 9.479,3 10.427, 0 5 31

2.287, 2.516, 2.767, 33 06 65

5.337,0 5.870,8 6.457,9 7 3 2

8.876,1 9.763,7 10.740, 4 5 11

1.213,28

2.355, 2.591, 2.850, 92 54 71

5.497,2 6.046,9 6.651,6 3 7 4

9.142,4 10.056, 11.062, 1 68 33

2.426, 2.669, 2.936, 61 31 22

5.622,1 6.228,3 6.851,2 5 7 2

9.416,6 10.358, 11.394, 8 34 20

2.499, 2.749, 3.024, 43 36 26

5.832,0 6.415,2 7.056,7 1 1 3

9.699,1 10.669, 11.736, 8 11 00

2.574, 2.831, 3.115, 41 83 02

6.006,9 6.607,6 7.268,4 6 4 5

9.990,2 10.989, 12.088, 0 20 11

2.651, 2.916, 3.208, 63 79 50

6.187,1 6.805,8 7.486,4 6 7 9

10.289, 11.318, 12.450, 84 89 74

2.731, 3.004, 3.304, 20 28 76

6.372,8 7.010,0 7.711,0 2 9 9

10.598, 11.658, 12.824, 59 45 26

2.813, 3.094, 3.403, 12 44 87

6.563,9 7.220,3 7.942,4 7 8 3

10.916, 12.008, 13.209, 57 20 00

2.897, 3.187, 3.505, 50 30 99

6.760,9 7.437,0 8.180,6 2 1 5

11.244, 12.368, 13.605, 03 45 27

2.984, 3.282, 3.611, 48 89 18

6.963,7 7.660,0 8.426,1 1 7 3

11.581, 12.739, 14.013, 35 53 45

3.073, 3.381, 3.719, 99 37 54

7.172,6 7.889,9 8.678,9 4 0 1

11.928, 13.121, 14.433, 80 70 83

3.166, 3.482, 3.831, 20 86 09

7.387,8 8.126,6 8.939,2 2 0 6

12.286, 13.515, 14.866, 64 33 85

3.261, 3.587, 3.946, 20 32 04

7.609,4 8.370,4 9.207,4 4 3 4

12.655, 13.920, 15.312, 25 77 86

3.359, 3.694, 4.064, 04 93 40

7.837,7 8.621,5 9.483,6 4 0 6

13.034, 14.338, 15.772, 91 41 24

3.459, 3.805, 4.186, 80 76 37

8.072,8 8.880,1 9.768,1 7 8 6

13.425, 14.768, 16.245, 93 56 40

3.563, 3.919, 4.311, 59 93 94

8.315,0 9.146,5 10.061, 7 4 24

13.828, 15.211, 16.732, 73 61 77

Vencimento Inicial Classe “A”

5.370,20

Anexo Ao Decreto Nº. 5.977 De 29/03/2016 TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 1847 DE 27/03/2006 Vencimento Inicial Classe “A”

Lei Municipal nº 26616/2014 De 17/09/2014

CBO

Agente Comunitária de Saúde Nº Total de Vagas

GRUPO OCUPACIONAL III Agente de Execução Classes Nível/R A B C ef

909,26 1000,1 1.100,1 5 6

950,25 1.045,2 1.149,7 8 8

1.346,2 1.480,8 1.628,8 0 3 7

936,55 1.030,1 1.133,1 6 7

978,72 1.076,6 1.184,2 5 7

1.386,6 1.525,2 1.677,7 0 1 5

964,59 1.061,0 1.167,1 6 6

1.008,1 1.108,9 1.219,8 3 5 7

1.428,1 1.570,9 1.728,0 7 8 9

993,54 1.092,8 1.202,1 9 8

1.038,3 1.142,2 1.256,4 3 0 3

1.471,0 1.618,1 1.779,9 2 1 5

1.023,3 1.125,6 1.238,2 8 8 4

1.069,5 1.176,4 1.294,1 2 9 2

1.515,1 1.666,6 1.833,3 3 6 1

1.054,1 1.159,4 1.275,3 2 5 9

1.101,6 1.211,7 1.332,9 0 5 5

1.560,6 1.716,6 1.888,3 3 5 4

1.085,6 1.194,2 1.313,6 9 3 5

1.134,6 1.248,1 1.372,9 5 1 3

1.607,4 1.768,1 1.944,9 1 8 6

1.118,2 1.230,0 1.353,0 8 6 6

1.168,6 1.285,5 1.414,1 9 2 2

1.655,6 1.821,2 2.003,3 4 2 7

1.151,8 1.266,9 1.393,6 0 6 5

1.203,7 1.324,1 1.456,5 5 2 3

1.705,3 1.875,8 2.063,4 3 8 5

1.186,4 1.304,9 1.435,4 0 7 6

1.239,8 1.363,8 1.500,2 7 3 5

1.221,9 1.344,1 1.478,5 4 2 3

1.277,0 1.404,7 1.545,2 6 8 3

1.258,6 1.384,4 1.522,8 2 4 8

1.296,3 1.425,9 1.568,5 8 8 7

3.670, 4.037, 4.441, 47 57 28

3.780, 4.158, 4.574, 64 65 57

3.894, 4.283, 4.711, 01 44 79

1.756,4 1.932,1 2.125,3 6 4 5

4.010, 4.411, 4.853, 83 93 13

1.809,1 1.990,1 2.189,0 6 0 8

4.131, 4.544, 4.998, 14 28 72

1.315,3 1.446,9 1.591,5 7 0 9

1.863,4 2.049,7 2.254,7 5 7 9

4.255, 4.680, 5.148, 12 63 71

1.354,8 1.490,3 1.639,3 3 2 4

1.919,3 2.111,2 2.322,4 1 5 3

4.382, 4.821, 5.303, 78 06 14

1.335,2 1.468,7 1.615,6 6 6 3

1.395,4 1.535,0 1.688,5 7 3 3

1.976,9 2.174,6 2.392,1 4 4 1

1.375,3 1.512,8 1.664,0 5 2 9

1.437,3 1.581,0 1.739,2 4 3 1

2.036,2 2.239,8 2.463,8 5 6 9

1.416,6 1.558,2 1.714,0 4 1 2

1.480,4 1.628,5 1.791,3 6 1 8

2.097,3 2.307,0 2.537,7 1 9 8

1.459,0 1.604,9 1.765,4 9 5 4

1.524,9 1.677,3 1.845,0 1 2 8

2.160,2 2.376,2 2.613,9 7 7 1

1.502,8 1.653,1 1.818,4 3 0 0

1.570,6 1.727,6 1.900,4 2 5 5

2.225,0 2.447,5 2.692,3 6 8 1

1.547,9 1.702,6 1.872,9 2 9 5

1.617,7 1.779,5 1.957,4 6 2 8

2.291,7 2.520,9 2.773,0 9 7 8

1.594,3 1.753,7 1.929,1 5 7 4

1.666,2 1.832,9 2.016,2 7 2 0

2.360,5 2.596,6 2.856,2 6 2 9

1.642,2 1.806,3 1.987,0 3 9 2

1.716,3 1.887,9 2.076,6 0 0 9

1.691,4 1.860,5 2.046,6 7 8 3

1.767,7 1.944,5 2.139,0 6 4 0

1.742,2 1.916,4 2.108,0 4 0 3

1.820,7 2.002,8 2.203,1 8 6 4

1.794,5 1.973,8 2.171,2 0 9 7

1.875,3 2.065,9 2.269,2 7 7 6

1.848,2 2.033,1 2.236,4 9 1 1

1.903,8 2.094,1 2.303,5 3 0 0

8.564,5 9.420,9 10.363, 2 7 06

14.243, 15.667, 17.234, 61 98 75

8.821,4 9.703,5 10.673, 6 8 99

14.670, 16.138, 17.751, 88 00 80

9.086,0 9.994,6 10.994, 9 9 16

15.111, 16.622, 18.284, 03 12 36

9.358,7 10.294, 11.323, 0 56 98

15.564, 17.120, 18.832, 36 82 89

9.639,4 10.603, 11.663, 3 40 70

16.031, 17.634, 19.397, 31 46 85

9.928,6 10.921, 12.013, 2 46 63

16.512, 18.163, 19.979, 27 45 81

10.226, 11.249, 12.374, 49 14 03

17.007, 18.708, 20.579, 61 37 19

ANEXO III da Lei nº. 1847 de 27/063/2006 Grupo Ocupacional criado através da Lei Municipal nº. 2.616 de 17/09/2014 TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL VIII Agente de Saúde

Classes B

Nível/Ref

A 1.213,28

1.334,60

1.468,06

1.249,67

1.374,63

1.512,11

1.287,16

1.415,88

1.557,47

1.325,77

1.458,36

1.604,19

1.365,55

1.502,11

1.652,32

2.431,4 2.674,5 2.941,9 0 2 7

1.406,52

1.547,17

1.701,88

2.504,3 2.754,7 3.030,2 4 6 6

1.448,72

1.593,58

1.752,95

1.492,17

1.641,39

1.805,53

2.579,4 2.837,4 3.121,1 4 3 7

1.536,94

1.690,63

1.859,70

1.583,05

1.741,35

1.915,50

2.656,8 2.922,5 3.214,7 4 2 8

1.630,54

1.793,60

1.972,97

1.679,45

1.847,40

2.032,16

1.931,6 2.124,8 2.337,3 9 1 5

2.736,5 3.010,2 3.311,2 3 0 1

1.729,84

1.902,82

2.093,12

1.781,73

1.959,91

2.155,91

1.989,6 2.188,5 2.407,4 1 7 5

2.818,6 3.100,4 3.410,5 4 9 4

1.835,19

2.018,71

2.220,58

1.890,24

2.079,27

2.287,21

1.960,9 2.156,9 2.372,6 0 2 0

2.049,3 2.254,2 2.479,6 0 4 7

2.903,2 3.193,5 3.512,8 1 1 7

1.946,94

2.141,64

2.355,83

2.019,7 2.221,6 2.443,7 0 3 8

2.110,7 2.321,8 2.554,0 9 9 8

2.990,2 3.289,3 3.618,2 9 3 9

2.005,34

2.205,89

2.426,51

2.065,51

2.272,08

2.499,31

2.080,3 2.288,2 2.517,0 4 8 9

2.174,1 2.391,5 2.630,6 0 1 6

3.079,9 3.388,0 3.726,8 8 1 0

2.127,47

2.340,23

2.574,28

2.191,30

2.410,45

2.651,51

2.142,7 2.356,9 2.592,6 5 3 1

2.239,3 2.463,2 2.709,6 5 9 0

3.172,4 3.489,6 3.838,6 0 3 0

2.257,03

2.482,77

2.731,05

2.324,75

2.557,25

2.812,98

2.207,0 2.427,6 2.670,3 3 4 9

2.306,5 2.537,2 2.790,8 2 0 7

3.267,5 3.594,3 3.953,7 5 3 6

2.394,49

2.633,97

2.897,36

2.466,32

2.713,00

2.984,28

2.273,2 2.500,4 2.750,5 2 6 0

2.375,7 2.613,2 2.874,6 2 8 0

3.365,6 3.702,1 4.072,3 3 6 9

2.540,32

2.794,38

3.073,81

2.616,53

2.878,21

3.166,03

2.341,4 2.575,4 2.833,0 0 8 1

2.446,9 2.691,6 2.960,8 9 7 8

3.466,5 3.813,2 4.194,5 9 2 6

2.695,02

2.964,56

3.261,01

2.775,87

3.053,49

3.358,84

2.411,6 2.652,7 2.918,0 8 4 0

2.520,4 2.722,4 3.049,6 0 6 8

3.570,5 3.927,6 4.320,3 6 8 8

2.859,15

3.145,10

3.459,59

2.484,0 2.732,3 3.005,5 4 3 4

2.595,9 2.855,6 3.141,1 9 3 9

3.677,7 4.045,4 4.450,0 2 5 1

2.944,93

3.239,46

3.563,38

3.033,28

3.336,64

3.670,28

2.558,5 2.814,3 3.095,7 4 0 1

2.673,8 2.941,2 3.235,3 9 6 8

3.788,0 4.166,8 4.583,4 2 3 8

3.124,27

3.436,75

3.780,38

3.218,00

3.539,85

3.893,79

2.635,3 2.898,7 3.188,5 0 2 8

2.754,1 3.029,5 3.332,4 2 1 6

3.901,6 4.291,8 4.721,0 5 3 3

3.314,54

3.646,04

4.010,60

3.413,97

3.755,42

4.098,63

2.714,3 2.985,6 3.284,2 6 9 4

2.836,7 3.120,4 3.432,4 6 1 6

4.018,7 4.420,6 4.862,6 3 0 6

3.516,39

3.868,09

4.254,86

3.621,88

3.984,13

4.382,50

2.795,7 3.075,2 3.382,7 9 6 7

2.921,8 3.214,0 3.535,4 5 1 0

4.139,3 4.553,2 5.008,5 0 2 3

3.730,54

4.103,66

4.513,98

3.842,45

4.226,77

4.649,40

Grupo Ocupacional V Agente Profissional I

882,75

CARGO PÚBLICO

Agente de Saúde Pública

Nº de Vagas

3.788,0 4.166,8 4.583,4 2 3 8

3.855,6 4.241,2 4.665,3 5 0 2 3.971,2 4.368,4 4.805,2 8 7 9

PISO/1 882,75 971,02 1.068,1 PISO/1 922,57 1.014,8 1.116,3 PISO/1 1.306,9 1.437,6 1.581,4 2 2 2 7 8 7

Grupo Ocupacional III Agente de Execução CARGO PÚBLICO

1.652, 1.817, 1.999, 38 66 43 1.702, 1.872, 2.059, 00 18 40

* O ingresso no cargo de médico especialista (pediatra) se dará no Piso de Vencimento da Classe B (§ 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.263 de 08/11/2010).

Vencimento Inicial Classe “A”

Formação Completa no Ensino Fundamental

223149

Nº. Total de Vagas

2.673,8 2.941,2 3.235,3 9 6 8

PISO/1

Grupo Ocupacional VI Agente Profissional II Escolaridade mínima CBO Nº. de CH para ingresso na Vagas carreira de provimento efetivo 20

GRUPO OCUPACIONAL IV GRUPO OCUPACIONAL V Agente Técnico Agente Profissional I Classes Classes Nível/R Nível/R ef ef A A B C B C

2.558,5 2.814,3 3.095,7 4 0 1

3.229,04

223115

Anexo Ao Decreto Nº. 5.977 De 29/03/2016

Operário

Médico, Clínico Geral.

Mirlene Weis Chefe da Divisão de Recursos Humanos

ANEXO I CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO Grupo Ocupacional I Agente de Apoio I Escolaridade CARGO PÚBLICO CBO Nº. de CH mínima para ingresso na carreira Vagas de provimento efetivo

223905

Nº. Total de Vagas

Formação completa no ensino superior, em curso de graduação no cargo público.

TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PISO/1

B12

Edição nº 6602

PUBLICAÇÕES LEGAIS Dois Vizinhos, 28 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 044/2016 DECRETO nº 12773 – Concede Licença Maternidade à servidora Nilce Aparecida Vososki Debarba. DECRETO nº 12775 – Concede Adicional Especial à servidora Eliane Maria Galvan Tonial. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos. Nº 046/2016 Termo Aditivo nº 038/2016, Jirau Alto Incorporadora e Construtora Ltda, CNPJ sob nº 12.876.608/0001-63. Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br ERRATA A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente ao Decreto n.º 12763/2016, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição n.º 1068, página 38 de 23 de março de 2016 e no Diário do Sudoeste, edição n.º 6598, página B7 de 23 de março de 2016, em virtude de erro material, sendo que, Onde se Lê: Cristina de Fátima Soares de Moraes Leia-se Cristina de Fátima Soares de Morais Dois Vizinhos, 28 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIA COMERCIAL (REVISTA ABC FARMA) PARA USO NO AMBULATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: até às 13h30min - Horário de Brasília Início da Sessão Pública: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: às 13h40min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8830. Dois Vizinhos, 29 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SONORIZAÇÃO DE RUA AMBIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: até às 10h00min - Horário de Brasília Início da Sessão Pública: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: às 10h10min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 29 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LAJOTA, PAVER E MEIO-FIOS PARA MANUTENÇÃO DE RUAS E CALÇADAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: até às 13h30min - Horário de Brasília Início da Sessão Pública: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: às 13h40min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 28 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE HORA MÁQUINA E CAMINHÃO BASCULANTE PARA LIMPEZA DO RIO JIRAU ALTO E SEUS AFLUENTES, UTILIZANDO O MÉTODO ESTIVA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: até às 13h30min - Horário de Brasília Início da Sessão Pública: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: às 13h40min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-01 – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: até às 08h30min Horário de Brasília. Início da Sessão Pública: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de Brasília. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 28 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS A SEREM UTILIZADOS PELO FUNEBOM - EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: até às 08h30min - Horário de Brasília Início da Sessão Pública: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de Brasília O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827. Dois Vizinhos, 28 de março de 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10) Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), NAS 014/2016 DO COMÉRCIO, PRESIDENTE COSTA E SILVA E QUINTINO BOCAIUVA. O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 70,00 (setenta reais) Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 14 de abril de 2016 às 14h00min. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8827. Dois Vizinhos, 29 de março 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10) Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), NAS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 7 DE SETEMBRO, PERNAMBUCO, ESPIRITO SANTO, JOÃO PAGNONCELLI E AVENIDA SALGADO FILHO. O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 70,00 (setenta reais) Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 14 de abril de 2016 às 10h00min. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8827. Dois Vizinhos, 29 de março 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10) Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE (CBUQ), NAS RUAS TIRADENTES, JOÃO DALPASQUALE E SOUZA NAVES. O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 70,00 (setenta reais) Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 14 de abril de 2016 às 08h30min. LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8827. Dois Vizinhos, 29 de março 2016. Raul Camilo Isotton Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA LEI N° 11.488, DE 2007 PROCESSO N° 29/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 25/04/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de materiais para confecção de cortinas para Escola Senhorinha Miranda Mendes, conforme especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 25/04/2016; Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 15/03/2016. Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA LEI N° 11.488, DE 2007 PROCESSO N° 30/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016 O MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 26/04/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, 521, Centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa especializada em sonorização de pequeno e grande porte para atender as necessidades dos departamentos desta municipalidade, conforme especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 26/04/2016; Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br Palmas, 15/03/2016. Angela Maria Lisoski Pregoeira (Decreto 3.098/2015) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA LEI N° 11.488, DE 2007 PROCESSO N° 31/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 27/04/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Produtos de Limpeza para veículos para realização dos serviços de limpeza e higiene dos veículos da frota municipal, conforme especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 27/04/2016; Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 16/03/2016. Angela Maria Lisoski Pregoeira Decreto 3.098/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 33/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2016 O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos. INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 28/04/2016; CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 31/03/2016 às 08h00min do dia 28/04/2016, com a BLL através do site www.bllcompras.org.br. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos e oficinas da Escola Nascer para Arte e equipamentos para o Projeto pedagógico - Viajando para o mundo da Leitura, conforme especificações anexas ao edital. Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6602

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA No 15.096- Nomear Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para assumir as Aulas Extraordinárias, a contar de 21 de março de 2016. ORDEM NOME CPF TURNO ESCOLA

Palmas, 17/03/2016. Angela Maria Lisoski Pregoeira (Decreto 3.098/2015) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. PROCESSO N° 35/2016 Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, objetivando a seleção de propostas para o REGISTRO DE PREÇOS, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos. DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 29/04/2016; ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – Paraná. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de materiais destinados a pavimentação asfáltica e obras dos Departamentos e Corpo de Bombeiros desta municipalidade, conforme especificações anexas ao edital. DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVELOPES “1 e 2”: Até as 09:00 do dia 29/04/2016; Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 52, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br. Palmas, 21/03/2016. Angela Maria Lisoski Pregoeira (Decreto 3.098/2015)

ARIANNY DURLI FONSECA

070.535.619-17 MAT

Esc. Mun. Nerasi Menin Calza

CLEUSA MARY DE SIQUEIRA

545.909.229-91 MAT

Esc. Mun. Terezinha Marins Pettres

ANA PAULA PEDROSO MAGAGNIN

067.556.699-11 MAT

Esc. Mun. Senhorinha Miranda Mendes

MARA REGINA ALVES TERRAS 018.069.759-55 VESP

Esc. Mun. Senhorinha Miranda Mendes

YOHANNA SANTOS DA LUZ

071.091.019-32 VESP

Esc. Municipal Pequena Águia

YOLE APARECIDA FABRICIO SHIMOSAKA

575.442.989-49 VESP

Esc. Mun. Oscar Rocker

ROSANGELA MARGARETH RIBAS

018.277.349-30 MAT

Esc.Mun.Senhorin ha Miranda Mendes

Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 16.000-Resolve- Art.1º Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados do ofício n° 24/2016-GAB, do Gabinete do Senhor Prefeito, datado de 18 de fevereiro de 2016, e seus anexos, para apurar responsabilidades dos fatos, do servidor Publico Municipal, matrícula funcional n° 3179430.Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.Art. 3º - O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias. PORTARIA Nº 16.001-Resolve-Art. 1º Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados através do ofício n° 143/2016, datado de 22 de fevereiro de 2016, e seus anexos, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Palmas – Paraná, para apurar responsabilidades dos fatos, das servidoras Publico Municipal, matrícula funcional n° 1187670, 3203891 e 3206471.Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.Art. 3º O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias. Edital no 005/2016 – A Edital de Seleção de Funcionários por Processo Seletivo Simplificado - PSS O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, resolve; Tornar Pública A Classificação Definitiva dos Aprovados do Processo Seletivo Simplificado Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Ampla Concorrência. Classificação Nome

1 2 3 4 5 6 7

EXTRATO DA ATA Assembleia Geral 01/2016 Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, quinta feira às dez horas, reuniram-se na sede da AMSOP, em Francisco Beltrão, os representantes dos entes consorciados, para tratar da pauta seguinte pauta e encaminhamentos: Demonstrativo financeiro atual do consórcio; Contrato de Rateio 02/2016: aprovado a prorrogação do mesmo valor de participação per capita dos municípios, R$1,05 (um real e cinco centavos) para o mês de abril de 2016; Assuntos Gerais: foi apresentada a necessidade de desincompatibilização dos membros da diretoria do consórcio que tem intenção de ir a reeleição, segundo o site do TRE-PR o prazo é de quatro meses, ou seja, a partir de 01 de junho de 2016 para o cargo de prefeito. Registram-se os prefeitos que já manifestaram pedido de afastamento do cargo (desincompatibilização) a partir de 01 de abril de 2016: Prefeito Frank Ariel Schiavini Diretor Financeiro – Coronel Vivida, Prefeito Altair José Gasparetto – Prefeito de São João. Finalizados os assuntos, deu-se por encerrada a assembleia geral.

8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

WIILLIAN MIILLER DE OLIVEIRA ESIQUIEL MACHADO PINHEIRO JAIR CORREA RODRIGUES ITACIR DIEGO GENIZ WOLNEY SIQUEIRA LIMA JULIAN PAULO SUTIL ARGEMIRO PADILHA DO NASCIMENTO FILHO ELIAS TADEU NUNES APARICIO OZORIO CORREIA ALCI FERNANDES PIMENTA PAULO HENRIQUE DA SILVA MARINS DA CRUZ VALDECIR PEDROZA MACHADO CELSO LUIZ BATISTA DA LUZ AMARILDO CLEMENTE DOS SANTOS ALVES ANDERSON PAIM HOFFMANN ESEQUIEL DE SA MARINS ALEXSANDRO LES ELIVELTON CAMARGO ESTANISLAU DA CONCEIÇÃO BUENO DE MELLO

Data

28/09/1984 19/08/1979 27/06/1996 04/09/1992 20/01/1966 04/01/1995

23/09/1969 20/09/1959 04/05/1972 21/08/1982 28/07/1995 26/06/1984 25/08/1973 22/06/1970 30/05/1996 18/10/1991 20/05/1997 06/09/1995 17/04/1960

Classificação

1 2

CONVOCAÇÃO 02/2016 Reunião Extraordinária Conselho Deliberativo

47 46 45 44 42 40 40

94 92 90 88 84 80 80

39 36 36 36

78 72 72 72

35 34 31

70 68 62

31 30 30 28 26

62 60 60 56 52

Acertos

MAURINO RAMOS DOS SANTOS 02/06/1996 32 JAIRO RAMOS 25/09/1983 30 Auxiliar de Serviços Gerais Masculino – Indígenas

Nome

1 2

JOELSON VIRI LEONARDO DOS SANTOS Cargo de Técnico em Enfermagem Classificação Nome

SUELI TEREZINHA SEIBERT

Nota

Data

Classificação

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, Sr. Alvaro Felipe Valério, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, convoca os membros do Conselho Deliberativo do CIRUSPAR, para reunião a realizar-se no dia 01 de abril de 2016, sexta feira às 10h00, na sede do CIRUSPAR, Rua Assis, Pato Branco/PR, com a seguinte pauta: Discussão sobre reajuste anual para a data base; Desincompatibilização segundo prazos eleitorais; Assuntos Gerais. Atenciosamente,

Nota

F i n a l

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino – Quilombolas e AfroDescendentes

Nome

Alvaro Felipe Valério Presidente

Acertos

64 60

Acertos

Nota

35 35

70 70

Data

25/08/1985 18/11/1993 Data

28/05/1967

Acertos Nota

F i n a l

Edital no 006/2016 – A Edital de Seleção de Funcionários por Processo Seletivo Simplificado – PSS Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições

Pato Branco, 28 de março de 2016. Álvaro Felipe Valério Presidente do CIRUSPAR

constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, destinado ao preenchimento de vagas e contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais masculino e Técnico em enfermagem, bem

como pelo teor da lista definitiva de classificados constante do edital 05/2016 - A, HOMOLOGO o Processo Seletivo Simplificado, para que produza todos os efeitos legais, além de promover o prosseguimento do certame, com a realização de contratação dos selecionados, nos termo fixados no edital de abertura do processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR Convocação dos candidatos do PSS - 2015 CONVOCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Rodinéia da Silva 67º Cláudia Daniela Cazzare 68º Jocelane Mattos 69º Kelly Suzane Darold 70º Nelcy de Lourdes Carrer Camila Furtuna Loreni Evangelista Ferreira Leonice Fátima Alupp

CONVOCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

21º 22º 23º 24º

Palmas, 29 de março de 2.016. Palmas, 29 de março de 2.016.

Resolução 02/2016 Palmas - PR, 28 de março de 2016. O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de usas atribuições legais, conforme Lei nº1.979/2010 resolve: tendo em vista a audiência publica realizada em dezembro de 2014 no que trata a exposição do, Art. 1º - Aprova o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas-PR exposto e aprovado em Audiência Pública no ano de 2014; Art. 2º - Esta Publicação entra em vigor na data de sua Publicação. Vera Lucia Ramella Santos de Andrade Presidente do CMDCA

Hilário Andraschko Hilário Andraschko Municipal. Prefeito Prefeito Municipal.

de 2.016. de março Palmas, no mural de publicações da disponível encontra-se ato acima 29 A Publicação na íntegra do R. de publicaç EMS.COM.B AMSOP.DIO eletrônico:se l no mural endereço disponíve como, no encontraato acima doseguinte íntegra o nabem A PublicaçãPMP, ko : AMSOP.DIOEMS.COM.BR. Andrasch eletrônico endereço PMP, bem como, no seguinte Hilário Prefeito Municipal.

B14

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

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B15

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B16

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B18

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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

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B20

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B24

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PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

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ESTADO DODO PARANÁ DIÁRIO SUDOESTE PREFEITURA MUNICIPAL HONORIO SERPA 30 de março de DE 2016

B25

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Edição nº 6602 Municipio de Saudade do Iguacu-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

29.924.070,00

30.052.074,28

6.522.365,70

RECEITAS CORRENTES

29.924.070,00

30.052.074,28

1.028.600,00

1.003.000,00

(a-c)

21,70

6.522.365,70

6.375.790,51

21,22

362.506,49

35,24

1.003.000,00

361.349,55

25.600,00

131.500,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 131.500,00

131.500,00

29.500,04

22,43

29.500,04

22,43

101.999,96

73.570,00

201.574,28

1.004.801,00

498,48

1.004.801,00

498,48

-803.226,72

IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

21,70

23.529.708,58

6.375.790,51

21,22

23.676.283,77

362.506,49

35,24

666.093,51

36,03

361.349,55

36,03

641.650,45

1.156,94

4,52

1.156,94

4,52

24.443,06

29.500,04

22,43

29.500,04

22,43

101.999,96

1.050,00

162,41

15,47

162,41

15,47

887,59

72.520,00

200.524,28

1.004.638,59

501,01

1.004.638,59

501,01

-804.114,31

52.800,00

2.042,00

3,87

2.042,00

3,87

50.758,00

28.596.200,00

4.966.593,22

17,37

4.966.593,22

17,37

23.629.606,78

28.584.300,00

4.965.425,54

17,37

4.965.425,54

17,37

23.618.874,46

11.900,00

1.167,68

9,81

1.167,68

9,81

10.732,32

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

41.400,00

10.347,76

24,99

10.347,76

24,99

31.052,24

MULTAS E JUROS DE MORA

5.900,00

185,72

3,15

185,72

3,15

5.714,28

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17.000,00

8.980,67

52,83

8.980,67

52,83

8.019,33

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

18.500,00

1.181,37

6,39

1.181,37

6,39

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

R$ 1,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

146.575,19

-146.575,19

146.575,19

-146.575,19

146.575,19

-146.575,19

29.924.070,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

17.318,63

30.052.074,28

6.522.365,70

21,70

6.522.365,70

21,70

23.529.708,58

Municipio de Saudade do Iguacu-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

R$ 1,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas Mobiliária

Contratual

29.924.070,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

DÉFICIT(VI)

30.052.074,28

3.269.705,31

Superávit Financeiro

3.269.705,31

Reabertura de Créditos Adicionais

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.522.365,70

29.924.070,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

30.052.074,28

6.522.365,70

21,70

6.522.365,70

6.522.365,70 -

21,70

23.529.708,58

21,70

23.529.708,58

3.269.705,31

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Página: 3 Municipio de Saudade do Iguacu-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

R$ 1,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS No

Até o

Bimestre

Bimestre (f)

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No

Até o

Bimestre

(g)=(e-f)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(h)

(i)=(e-h)

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

29.924.070,00

33.321.779,59

7.751.541,03

25.570.238,56

4.544.772,00

28.777.007,59

4.034.743,58

DESPESAS CORRENTES

27.093.210,00

28.848.305,06

6.097.488,52

22.750.816,54

4.374.445,00

24.473.860,06

3.866.538,80

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.386.030,00

15.351.178,85

2.547.822,99

12.803.355,86

2.547.646,99

12.803.531,86

2.539.231,22

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

350.000,00

49.669,89

300.330,11

49.669,89

300.330,11

49.669,89

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.357.180,00

13.147.126,21

3.499.995,64

9.647.130,57

1.777.128,12

11.369.998,09

1.277.637,69

DESPESAS DE CAPITAL

2.520.260,00

4.162.874,53

1.654.052,51

2.508.822,02

170.327,00

3.992.547,53

168.204,78

INVESTIMENTOS

1.963.260,00

3.605.874,53

1.536.523,92

2.069.350,61

52.798,41

3.553.076,12

50.676,19

557.000,00

117.528,59

439.471,41

117.528,59

439.471,41

117.528,59

310.600,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DO RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

29.924.070,00

33.321.779,59

7.751.541,03

310.600,00 -

7.751.541,03

25.570.238,56

4.544.772,00

310.600,00

4.544.772,00

28.777.007,59

4.034.743,58

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

29.924.070,00 29.924.070,00

33.321.779,59 33.321.779,59

7.751.541,03 7.751.541,03

7.751.541,03 -

25.570.238,56 -

7.751.541,03

25.570.238,56

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 22/Mar/2016, 10h e 22m.

GILVANE HOFFMANN CRC/PR 045431/O-1

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

4.544.772,00 4.544.772,00

4.544.772,00 1.977.593,70 6.522.365,70

28.777.007,59 28.777.007,59

4.034.743,58 4.034.743,58

B26

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6602

Pá

Página: 1 Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira

SALDO

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

(d)

(d/Total d)

29.924.070,00

33.321.779,59

7.751.541,03

100,00

25.570.238,56

4.544.772,00

100,00

28.777.007,59

1.957.487,00

2.844.338,64

1.123.694,26

14,50

1.720.644,38

189.960,49

4,18

2.654.378,15

1.957.487,00

2.844.338,64

1.123.694,26

14,50

1.720.644,38

189.960,49

4,18

2.654.378,15

4.070.723,00

4.097.844,19

852.608,00

11,00

3.245.236,19

570.600,10

12,56

3.527.244,09

4,57

1.507.153,45

251.441,53

5,53

1.609.704,38

124.804,40

44.296,60

0,97

125.203,40

17.000,00

0,00

17.000,00

0,00

17.000,00

194.000,00

194.283,76

0,00

194.283,76

0,00

194.283,76

Assistência ao Idoso Assistência à Criança e ao Adolescente

341.900,00

384.900,00

116.019,88

1,50

268.880,12

50.536,28

1,11

334.363,72

Assistência Comunitária

963.960,00

1.095.462,15

193.276,98

2,49

902.185,17

156.608,65

3,45

938.853,50

5.843.000,00

5.859.880,43

1.141.921,00

14,73

4.717.959,43

1.016.789,04

22,37

4.843.091,39

220.330,00

48.318,94

0,62

172.011,06

48.318,94

1,06

172.011,06

Atenção Básica

3.915.770,00

3.932.650,43

804.038,27

10,37

3.128.612,16

679.156,31

14,94

3.253.494,12

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.583.000,00

259.887,90

3,35

1.323.112,10

259.637,90

5,71

1.323.362,10

123.900,00

29.675,89

0,38

94.224,11

29.675,89

0,65

94.224,11

85.000,00

215.000,00

163.707,65

2,11

51.292,35

21.631,57

0,48

193.368,43

Trabalho Fomento ao Trabalho

85.000,00

215.000,00

163.707,65

2,11

51.292,35

21.631,57

0,48

193.368,43

6.603.200,00

6.900.090,45

1.372.692,97

17,71

5.527.397,48

881.120,79

19,39

6.018.969,66

Administração Geral

285.800,00

92.123,59

1,19

193.676,41

79.520,50

1,75

206.279,50

Ensino Fundamental

3.859.500,00

4.051.390,45

913.052,90

11,78

3.138.337,55

512.872,58

11,28

3.538.517,87

70.000,00

0,00

70.000,00

0,00

70.000,00

Ensino Profissional

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

Pá Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a)

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

ENSINO

(d)

(d/Total d)

6.000,00

42.000,00

82.998,20

197,61

339.200,00

76.470,88

22,54

168.000,00

50.658,40

30,15

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

30.446,65

0,39

545.553,35

21.686,65

0,48

554.313,35

1.811.900,00

1.916.900,00

337.069,83

4,35

1.579.830,17

267.041,06

5,88

1.649.858,94

500.266,00

133.478,16

1,72

49.356,12

1,09

307.000,00

500.266,00

133.478,16

1,72

366.787,84

49.356,12

1,09

450.909,88

1.678.200,00

1.778.108,02

752.102,34

9,70

1.026.005,68

356.614,62

7,85

1.421.493,40

436.500,00

63.434,64

0,82

373.065,36

59.845,97

1,32

376.654,03

1.341.608,02

688.667,70

8,88

652.940,32

296.768,65

6,53

1.044.839,37

220.000,00

473.000,00

251.772,85

3,25

221.227,15

0,00

473.000,00

220.000,00

473.000,00

251.772,85

3,25

221.227,15

0,00

473.000,00

52.000,00

67.000,00

21.626,85

0,28

45.373,15

21.626,85

0,48

45.373,15

52.000,00

67.000,00

21.626,85

0,28

45.373,15

21.626,85

0,48

45.373,15

Saneamento Básico Rural

428.000,00

473.000,00

39.896,46

0,51

433.103,54

39.407,46

0,87

433.592,54

Preservação e Conservação Ambiental

202.500,00

34.098,16

0,44

168.401,84

33.609,16

0,74

168.890,84

Controle Ambiental

225.500,00

270.500,00

5.798,30

0,07

264.701,70

5.798,30

0,13

264.701,70

4,32

5,83

2.141.974,36

2.234.300,00

2.407.100,00

334.606,97

2.072.493,03

265.125,64

Administração Geral

409.500,00

111.923,04

1,44

297.576,96

105.636,71

2,32

303.863,29

Extensão Rural

260.500,00

33.204,07

0,43

227.295,93

33.204,07

0,73

227.295,93

1.564.300,00

1.737.100,00

189.479,86

2,44

1.547.620,14

126.284,86

2,78

1.610.815,14

502.000,00

957.000,00

365.829,68

4,72

591.170,32

93.524,61

2,06

863.475,39

Administração Geral

163.000,00

36.430,90

0,47

126.569,10

36.430,90

0,80

126.569,10

Promoção Industrial

339.000,00

794.000,00

329.398,78

4,25

464.601,22

57.093,71

1,26

736.906,29

2.055.170,00

2.686.375,95

545.337,98

7,04

2.141.037,97

489.817,28

10,78

2.196.558,67

2.055.170,00

2.686.375,95

545.337,98

7,04

2.141.037,97

489.817,28

10,78

2.196.558,67

554.800,00

55.621,22

0,72

499.178,78

55.103,72

1,21

499.696,28

554.800,00

55.621,22

0,72

499.178,78

55.103,72

1,21

499.696,28

0,00

Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer

Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência

Dotação

Inicial

Atualizada

TOTAL (III)=(I+II)

8.568,00

82.000,00

7.934,22

9,68

4.500,00

8.272,28

183,83

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

2.700,00

1.037,98

38,44

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

185.000,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

530.200,00

566.200,00

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

Até o Bimestre

(a)

(b)

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b)

% (c)=(b/a)x100

5.709.700,00

1.024.504,58

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

1.301.600,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

17,94

1.301.600,00

291.921,68

4.291.400,00

635.036,66

14,80

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

23.400,00

27.805,38

118,83

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

42.000,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

11.012,46

26,22

1.300,00

211,39

16,26

50.000,00

58.517,01

117,03

2.162.200,00

475.182,28

21,98

2.155.000,00

473.785,51

21,99

7.200,00

1.396,77

19,40

-3.554.700,00

-550.719,07

15,49

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

22,43

50.000,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

2.162.200,00

2.167.348,85

394.054,87

18,18

394.054,87

605.000,00

42.598,04

7,04

42.598,04

7,04

1.557.200,00

1.562.348,85

351.456,83

22,50

351.456,83

22,50

13.1-Com Educação Infantil

2.162.200,00

2.167.348,85

18,18

394.054,87

18,18

394.054,87

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Saldo

Até o Bimestre

28,16

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

14.2-Com Ensino Fundamental

No Bimestre

ATUALIZADA

14.1-Com Educação Infantil

Despesas Liquidadas

INICIAL

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

SALDO

10,45

159.469,08

PREVISÃO

14-OUTRAS DESPESAS

18,18

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

(e)=(a-d)

16.1 - FUNDEB 60%

1.336.230,00

242.652,18

3,13

1.093.577,82

242.652,18

5,34

1.093.577,82

777.000,00

167.198,48

2,16

609.801,52

167.198,48

3,68

609.801,52

75.453,70

559.230,00

0,97

483.776,30

75.453,70

1,66

483.776,30

310.600,00

0,00

310.600,00

0,00

310.600,00

0,00

310.600,00

0,00

310.600,00

0,00

29.924.070,00

33.321.779,59

7.751.541,03

100,00

25.570.238,56

4.544.772,00

100,00

28.777.007,59

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

82.000,00

5.5 - Outras Transferências do FNDE

R$ 1,00

Dotação

(a) Encargos Especiais

82.000,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

13.2-Com Ensino Fundamental

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

Página: 3

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

450.909,88

1.241.700,00

Saneamento

63.434,64

RECEITAS DO FUNDEB

30.446,65

49.356,12

(c)=(b/a)x100

FUNDEB

576.000,00

366.787,84

(b)

339.200,00

(e)=(a-d)

576.000,00 307.000,00

Até o Bimestre

5.1 - Transferências do Salário-Educação

Saldo

Até o Bimestre

(c)=(a-b)

No Bimestre

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SALDO

Até o Bimestre

ATUALIZADA (a)

R$ 1,00

Inicial

INICIAL

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

Dotação

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

Página: 2

Transporte

18,28

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

0,58

Promoção da Produção Agropecuária

5.484.946,04

2.5-Cota-Parte ITR

44.695,60

Indústria

29.997.400,00

386.872,15

353.992,46

Agricultura

29.997.400,00

2,02

44.695,60

Gestão Ambiental

117,03

91.827,85

353.992,46

Habitação Urbana

292.585,09 -

91.827,85

169.500,00

Serviços Urbanos

250.000,00 -

386.872,15

1.861.145,91

Administração Geral

16,26

250.000,00 -

1,18

169.500,00

Habitação

24,34

1.056,96

91.827,85

1.686.360,00

Difusão Cultural

118,83

51.110,20

6.500,00

91.827,85

152.140,59

Urbanismo

139.026,90

210.000,00

6.500,00

478.700,00

229.215,06

Cultura

117.000,00

210.000,00

478.700,00

0,64

Educação Infantil

117.000,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

156.078,15 2.602.938,14

0,32

Ensino Superior

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

0,32 9,26

28.859,41

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

14,82

14.721,85

14.484,94

Educação

3.179.135,73

420.706,05

28.859,41

21.457.000,00

14.721,85

14.484,94

21.457.000,00

420.706,05

152.140,59

2.2-Cota-Parte ICMS

141.641,49

117.746,33

Vigilância Sanitária

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.446.835,63

0,37

Administração Geral

428.000,00

0,38

1,62

Saúde

428.000,00

7,44

28.859,41

Assistência ao Portador de Deficiência

22,43

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

29.158,51

125.953,67

Administração Geral

21,04

1.459.608,67

576.808,56

28.859,41

17,68

1.459.608,67

29.158,51

125.953,67

(c)=(b/a)x100 5.122.523,55

6.936.000,00

576.808,56

181.000,00

(b)

28.976.500,00 6.508.000,00

170.800,00

243.700,00

(a)

6.936.000,00

3.023.644,19

181.000,00

Até o Bimestre

6.508.000,00

170.800,00

243.700,00

ATUALIZADA

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

2.996.523,00

Comunicação Social

28.976.500,00

2.1-Cota-Parte FPM

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(e)=(a-d)

Controle Interno Assistência Social

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

Saldo

Até o Bimestre

(c)=(a-b)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

R$ 1,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

16.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

5.148,85

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

5.148,85 -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

5.148,85

INDICADORES DO FUNDEB

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 22/Mar/2016, 10h e 48m.

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

388.906,02

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

81,84

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

18,16

Pá GILVANE HOFFMANN CRC/PR 045431/O-1

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

% (c)=(b/a)x100

1.020.900,00

362.422,49

35,50

120.900,00

1.598,39

1,32

103.000,00

525,45

0,51

700,00

32,62

4,66

13.000,00

919,61

7,07

4.200,00

120,71

2,87

62.000,00

13.071,00

21,08

62.000,00

13.071,00

21,08

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

410.000,00

181.454,53

44,26

410.000,00

181.454,53

44,26

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4.1-IRRF 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

166.298,57

38,85

428.000,00

166.298,57

38,85

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

7.499.350,00

% (c)=(b/a)x100 1.371.236,51

7.499.350,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

428.000,00 -

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

23.1-Creche

428.000,00 -

5.148,85

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

410.000,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

5.148,85

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²

62.000,00 -

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

18,28 DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

1.732.400,00

1.837.400,00

337.069,83

18,34

267.041,06

14,53

474.000,00

524.000,00

105.956,39

20,22

90.513,44

17,27

474.000,00

524.000,00

105.956,39

20,22

90.513,44

17,27

1.258.400,00

1.313.400,00

231.113,44

17,60

176.527,62

13,44

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

605.000,00

42.598,04

7,04

42.598,04

7,04

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

653.400,00

708.400,00

188.515,40

26,61

133.929,58

18,91

23.2-Pré-Escola

24-ENSINO FUNDAMENTAL

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

3.592.000,00

3.783.148,85

1.005.176,49

26,57

598.345,08

15,82

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.557.200,00

1.562.348,85

351.456,83

22,50

351.456,83

22,50

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.034.800,00

2.220.800,00

653.719,66

29,44

246.888,25

11,12

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

25-ENSINO MÉDIO 26-ENSINO SUPERIOR 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

576.000,00

70.000,00

5.970.400,00

6.266.548,85

30.446,65 -

5,29 -

1.372.692,97

21.686,65 -

3,77 -

21,91

887.072,79

14,16

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

11.000,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4,28

4.538,61

745.004,28

533.975,96

745.000,00

B27

221.656,09

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.015,06

106.042,29 Edição nº 6602 71,67

Página: 6 Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Investimentos

-550.719,07

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

1.396,77

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

5.148,85

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

8.616,26

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e) -

119.600,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

119.600,00

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

% (h)=(g/d)x100

5.743.000,00

1.126.843,34

19,62

872.135,03

15,19

3.302.500,00

3.298.500,00

568.900,92

17,25

513.932,58

15,58

2.444.500,00

557.942,42

22,82

632.800,00

633.541,60

6.603.200,00

6.900.090,45

1.372.692,97

19,89

887.072,79

100.000,00

116.880,43

15.077,66

12,90

3.384,00

2,90

116.880,43

15.077,66

12,90

3.384,00

2,90

5.843.000,00

5.859.880,43

1.141.921,00

19,49

875.519,03

CANCELADO EM 2016 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

5.148,85

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

473.785,51

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

394.054,87

49.1-Orçamentário do Exercicio

57.557,31

5,04

12.874,56

1,47

740.300,00

756.550,84

57.158,31

5,01

12.874,56

1,47

Outros Recursos

629,59

399,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,03

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

57.557,31

5,04

12.874,56

1,47

5.102.700,00

1.084.363,69

94,96

862.644,47

98,53

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

15,73

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

86.276,26

INSCRITOS

39.902,56

CANCELADOS/ PRESCRITOS

Total

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 29/Mar/2016, 12h e 55m. CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

Página: 1

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

Saldo Inicial

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b) 525,45

0,51

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

62.000,00

13.071,00

21,08

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

410.000,00

181.454,53

44,26

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

428.000,00

166.298,57

38,85

700,00

32,62

4,66

13.000,00

919,61

7,07

4.200,00

120,71

2,87

28.548.500,00

5.122.523,55

17,94

6.508.000,00

1.459.608,67

22,43

6.500,00

1.056,96

16,26

Cota-Parte IPVA

250.000,00

292.585,09

117,03

Cota-Parte ICMS

21.457.000,00

3.179.135,73

14,82

210.000,00

51.110,20

24,34

117.000,00

139.026,90

118,83

117.000,00

139.026,90

118,83

Outras

29.569.400,00

5.484.946,04

29.569.400,00

18,55

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

RECEITAS REALIZADAS

734.000,00

307.781,26

680.000,00

147.883,61

21,75

54.000,00

159.897,65

296,11

Outras Receitas do SUS

11.000,00

221.656,09

41,93

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4,28

4.538,61

106.042,29

745.004,28

533.975,96

71,67

DESPESAS COM SAÚDE

10.094.225,49 10.094.225,49

745.000,00

DOTAÇÃO

Municipio de Saudade do Iguacu-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

DESPESAS EMPENHADAS

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

R$ 1,00 DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS %

Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

Atenção Básica

3.915.770,00

3.932.650,43

804.038,27

70,41

606.941,59

69,32

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.583.000,00

259.887,90

22,76

191.953,44

21,92

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária

123.900,00

29.675,89

2,60

29.675,89

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções TOTAL

3,39 -

220.330,00

48.318,94

4,23

46.948,11

5,36

5.843.000,00

5.859.880,43

1.141.921,00

100,00

875.519,03

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 28/Mar/2016, 08h e 20m. 1 2 3 4

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20126 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao to da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

2.015,06

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Provenientes de Outros Municípios TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

10.094.225,49

35,50

700,00

Imposto Territorial Rural - ITR

Provenientes dos Estados

Saldo Final (não aplicado)

10.094.225,49

(b/a) x 100

103.000,00

Provenientes da União

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Total (IX)

103.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Diferença de limite não cumprido em 2015

RECEITAS REALIZADAS

362.422,49

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Saldo Final (não aplicado)

R$ 1,00 PREVISÃO

1.020.900,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

Página: 3

1.020.900,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Total (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Cota-Parte FPM

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Cota-Parte ITR

PAGOS

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

757.180,43

1.396,77

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

740.300,00

394.054,87

49.2-Restos a Pagar

Dívida Ativa dos Impostos

757.180,43

VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

740.300,00 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

R$ 1,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

14,94

Até o Bimestre

Recursos de Operações de Crédito

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

Página: 7 Municipio de Saudade do Iguacu - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Página: 2

R$ 1,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

12,86

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

14,65

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

513.941,60

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

358.202,45

100.000,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

513.200,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(g/e) x 100

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

(g)

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

(f/e) x 100

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DOTAÇÃO

(d)

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

(f)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(e)

25,54

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até o Bimestre

Amortização da Dívida

1.400.943,33

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

Inversões Financeiras

-535.557,19

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

Até o Bimestre

2.440.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

ATUALIZADA

Outras Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

Juros e Encargos da Dívida

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

GILVANE HOFFMANN Contador CRC/PR 045431/O-1

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

B28

Edição nº 6602

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 09/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA CONTRATADO (A): ALTAMIRO DE ASSUNÇÃO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. SALÁRIO: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta Reais); Mensais. PRAZO: 28/03/2016 a 05/03/2017 HORÁRIO: 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais. Clevelândia, 28 de Março de 2016. Álvaro Felipe VALERIO Prefeito De Clevelândia EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 10/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA CONTRATADO (A): CELUSA AP. DA FONSECA CAMARGO DE FREITAS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. SALÁRIO: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta Reais); Mensais. PRAZO: 28/03/2016 a 05/03/2017 HORÁRIO: 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais. Clevelândia, 28 de Março de 2016. Álvaro Felipe VALERIO Prefeito De Clevelândia

Prefeitura Municipal de São João *Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 46/2016 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 11 do mês de abril de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 46/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na saúde do trabalhador e segurança do trabalho, conforme Termo de Compromisso MPT nº. 001/2015, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 29 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 47/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 11 do mês de abril de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 47/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de organização e exploração de shows das Festividades da Fogueira 2016, no Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital.Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 29 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016