Diário do sudoeste 31 de março de 2016 ed 6603

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PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2016

ANO XXXI Nº 6603

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Feira de adoção

Epidemia de dengue

Prefeitura de Pato Branco realizará a sexta edição da Feira de Adoção Responsável de Cães e Gatos. Será neste sábado (2), das 08h30 às 13h, no Pavilhão São Pedro. Pág. 5

Mais um município da microrregião de Beltrão entrou para a lista da Sesa de municípios em situação de epidemia de dengue. Pato Branco teve aumento de casos. Págs. 8 e 9

Mapa permanece em PB Depois de confirmar o fechamento do escritório do Mapa em Pato Branco, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento voltou atrás e decidiu manter a unidade. Entidades se mobilizaram contra encerramento. Pág. 12

ASFALTO NO CAMPO

As obras de pavimentação da Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picoli, em Pato Branco, estão 80% concluídas. As ações fazem parte do programa municipal Asfalto no Campo. Pág. 12

Músicos discutem estúdio público de música Pág.6

Despejo de lodo em área de aterro gera polêmica Pág. 4

Motorista de Gol morre em acidente na PR-180 Pág. 17

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Dilma reafirma que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe Agência Brasil Brasília

A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar ontem (30) que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição. “É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade.

Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, disse.

Dilma fez a declaração durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. Aos gritos de “Não vai ter golpe”, representantes de movimentos sociais presentes à solenidade se manifestavam contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Antonio Cruz/Agência Brasil

Eles também gritaram palavras de ordem contra o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o juiz federal Sérgio Moro, chamando-os de “golpistas”.

Por aclamação, o Diretório Nacional do PMDB decidiu nessa terça-feira (29) deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda, que substituiu o presidente nacional do partido. O PMDB também decidiu que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Participaram da reunião mais de 100 membros do Diretório Nacional do PMDB. Os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Agricultura, Kátia Abreu, filiados ao PMDB, estavam presentes na cerimônia, mas não comentaram sobre suas situações no governo.

Retomada econômica

Dilma afirmou que, sem estabilidade política, não haverá retomada do crescimento econômico.

A presidenta destacou que quem quer tirá-la do poder pode atingir direitos da população. “Quem não tem razão para tirar um governo que tem sua base pactuada pela Constituição, quer tirar o governo para golpear direitos garantidos da população. Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”

Para a presidenta Dilma Roussef é má-fé dizer que todo impeachment está correto

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Moro pede desculpa por polêmica dos áudios, mas diz que se sentiu intimidado Estadão Conteúdo

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba, pediu “escusas” à Corte e disse que a divulgação de áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve intuito “político-partidário”. A manifestação foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, que solicitou esclarecimentos a Moro ao determinar a remessa de todo o material das conversas de Lula ao Supremo.

“O levantamento do sigilo não

teve por objetivo gerar fato político partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, escreveu o juiz.

Na peça, Moro admite que pode ter “se equivocado em seu entendimento jurídico” ao dar pu-

blicidade ao material, mas comenta cada uma das gravações divulgadas e justifica sua decisão. “Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

Em 31 páginas, Moro argu-

menta que a interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha “foco exclusivo” nas condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado. Segundo o juiz, os diálogos do ex-presidente com autoridades que possuem foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram “colhidos fortuitamente”.

Intimidação

Moro também cravou que o petista quis “intimidar” e “obstruir” as investigações das quais era alvo. Para o magistrado, a con-

duta de Lula pode “configurar crime de obstrução à Justiça” - tipificado na Lei 12.850/13, que define organização criminosa.

“Mesmo sem eventual tipificação, condutas de obstrução à Justiça são juridicamente relevantes para o processo penal porque reclamam medidas processuais para coartá-las”, anotou o juiz.

O juiz chamou a atenção para um grampo em especial, no qual Lula disse a seu interlocutor “eles têm que ter medo”, em referência aos investigadores que vasculham sua vida.

Desaprovação de Dilma permanece em 70% Estadão Conteúdo

A porcentagem da população que considera o governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 70% para 69% de dezembro para março, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A parcela dos entrevistados que avalia a atual gestão como ótima ou boa também oscilou, de 9% para 10%. Já os que consideram o governo regular oscilaram de 20% para 19%. Todas as variações ocorreram dentro da margem de erro máxima de dois pontos porcentuais.

De acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar de Dilma em março, mesmo patamar desde setembro de 2015. A proporção dos que aprovam também se manteve em 14%. Não souberam ou não responderam 3%.

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Ministro do STF diz que impeachment é ‘esperança vã’ de superar crise Estadão Conteúdo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quarta-feira, 30, que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise vivida no País e indicou que, se não houver fato jurídico para afastar a petista, o processo “transparece como golpe”. “É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República”, disse o ministro, ao chegar para sessão plenária do Tribunal nesta tarde “Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, completou o ministro, primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment em 1992.

Para ele, “não interessa” ao País

Mauro Aurélio questiona: o que teremos após o impedimento

retirar a chefe do Poder Executivo, o que pode gerar “muita insegurança”. O ministro criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a “insistência” em inviabilizar a governança. “O ideal seria o en-

tendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis neste momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos”, afirmou o ministro.

Para Marco Aurélio, se for “acertada a premissa” de que não há crime de responsabilidade, a presidente “tem toda a razão” quando se refere a golpe.

“Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe.

Agora precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognóstica”, disse o ministro do STF.

‘Continuaremos no governo’, diz Kátia Abreu Estadão Conteúdo

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, confirmou, pelo microblog Twitter, que não deixará o governo. As mensagens foram publicadas instantes depois de uma foto flagrar uma troca de mensagens entre ela e um interlocutor. O texto dizia que ela e mais cinco ministros do PMDB ficariam no governo depois de se licenciarem do partido.

No Twitter, a ministra diz que fica no partido e no governo, apesar dos apelos da ala controlada pelo vice-presidente, Michel Temer, pelo desembarque total do governo. “Continuaremos no governo e no PMDB. Ao lado do Brasil no enfrentamento da crise”, disse a ministra. “Deixamos a presidente à vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base”, afirmou. Com essa estratégia, ela e os outros ministros se aproximam do grupo do PMDB controlado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), que tem assumido uma postura contrária ao impeachment.

Política A3

PR aguardará parecer do impeachment Estadão Conteúdo

Assim como o PP, o PR também aguardará a apresentação do parecer da Comissão Especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff para decidir se abandona ou não o governo. O partido, que hoje ocupa o Ministério dos Transportes, pode ganhar o Ministério dos Portos, até então com o neo-oposicionista PMDB. “Um partido que tem aliança há 14 anos, desde o primeiro mandato do governo Lula, tome qualquer posição antes de ao menos ouvir a defesa da presidente da República, que nem chegou à Casa ainda”, afirmou o líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL).

PT e Lula convocam para protestos O perfil oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook e as páginas do PT na internet se mobilizam para chamar para os atos previstos para esta quinta-feira, 31, no que os movimentos batizaram de “Dia Nacional de Luta pela Democracia e Contra o Golpe”. Parte dos movimentos também usa o termo “Jornada Nacional pela Democracia” Só nesta quarta-feira, 30, a página do Lula na rede social tem quatro postagens chamando para as manifestações, com a hashtag #GolpeNuncaMais. O perfil de Lula também postou vídeos de personalidades chamando para os atos deste dia 31.

A4 Cidade

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Dejetos largados no antigo aterro geram dúvidas na população Denúncia foi levada ao IAP, mas segundo informações da Prefeitura e do próprio órgão, situação é legal e não acarreta danos ao meio ambiente

dida à Rádio Ativa FM, Nelson Bertani, secretário de Meio Ambiente, confirmou a solicitação feita pela Sanepar há alguns dias. “A empresa nos pediu se havia possibilidade de se colocar esse lodo oriundo da estação de tratamento no aterro, devido a uma ruptura e a reparos que estão sendo feitos na ETE”.

O secretário justificou que a solicitação foi feita junto ao IAP, e que houve a liberação de um parecer técnico que autorizou e liberou a colocação deste lodo na área degradável do antigo aterro. “Não é dentro da célula do orgânico”, salientou.

Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Na manhã dessa quarta-feira (30), a imprensa de Pato Branco recebeu a denúncia de que estariam sendo largados dejetos provenientes da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) ao ar livre, no aterro sanitário do município, mais especificamente na parte em que ficava o antigo aterro.

A denúncia chegou até a ONG Vigilantes da Gestão Pública, segundo o que disse o voluntário Rômulo Faggion ao Diário do Sudoeste. “Recebemos uma denúncia via telefone, de que havia algo errado na ETE e no aterro sanitário. Fomos verificar. Chegando à estação, havia um caminhão saindo em direção ao aterro. Nós o seguimos. Chegando lá, o mesmo começou a largar dejetos de esgoto sanitário ao ar livre. Fizemos imagens e levamos o material ao IAP.” Conforme Rômulo, a denúncia foi protocolada no IAP (Instituto Ambiental do

Averiguações

Dejetos oriundos da ETE estão sendo depositados no antigo aterro. Segundo versão da Prefeitura e do IAP, situação é legal

Paraná), e o próximo passo é levá-la ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Ambiental do Paraná.

Contraponto

Procurado pela reportagem, Aderbal Luiz Roncato, gerente regional da Sanepar – empresa que foi flagrada despejando os dejetos – explicou que a situação é legal. “Foi solicitada à Prefeitura de Pato Branco uma área degradável. Entramos em contato com o IAP, que deu autorização para recuperar este local.”

Segundo disse o gerente, o lodo que é depositado no antigo aterro, é, inclusive, rico em nutrientes e em matéria orgânica. “Esses dejetos que saem da estação vêm justamente até o aterro para recuperar a área degradada. A autorização está documentada junto à Secretaria de Meio Ambiente e ao IAP.” Aderbal salientou ainda que este lodo proveniente da ETE já é destinado à agricultura, com receituário agronômico e acompanhamento da Emater. Segundo ele, trata-se então, do mesmo procedimento.

Do mesmo modo, em entrevista conce-

Por sua vez, Valmir Tasca, chefe do escritório do IAP em Pato Branco, disse em entrevista ao Diário do Sudoeste que o lodo teria que ser destinado para algum lugar.

Sendo assim, Sanepar e Prefeitura entraram em contato com o instituto pedindo parecer sobre qual seria a melhor destinação.

“O departamento técnico em Curitiba fez parecer autorizando o depósito no antigo aterro sanitário, uma vez que a prefeitura apresentou plano de recuperação do local e o lodo pode ser depositado como forma de ajudar uma área degradada.”

Tasca reforçou à reportagem as orientações que passou à Sanepar. “Que em cima de cada cama de lodo fosse colocada cal virgem, porque ajuda na decomposição e não teria dano ambiental.”

Prefeitura contempla 200 propriedades rurais com proteções de fontes Assessoria

Desde 2013, duzentas propriedades rurais de Pato Branco foram contempladas pelo Programa Municipal de Proteção e Conservação de Fontes, realizado pela Prefeitura. A iniciativa promove acompanhamento permanente para recuperar fontes que abastecem lares e

também garantem a produção da agricultura familiar. Nesta quarta-feira, dia 30, aconteceu mais uma intervenção, desta vez na comunidade Passo da Ilha. A ação reuniu 41 crianças da escola municipal da localidade, que aprenderam, ajudaram os profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e, ao término do processo, ganharam mudas

de árvores nativas.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, conta que cada produtor tem direito à proteção de uma fonte, sem custo algum para as famílias, uma vez que os materiais são fornecidos pelo programa. “Viabilizamos todos os materiais e o produtor entra com a mão de obra. Além dis-

Intervenção foi realizada na comunidade Passo da Ilha

so, disponibilizamos um técnico que realiza a orientação”, explicou Bertani.

Ele afirma que a proteção de fontes é uma ação constante da Administração Municipal, conforme prevê o plano de governo da atual administração, pois a água precisa ser protegida de contaminações. Além disso, fontes necessitam dessas intervenções para não secarem. “Para os que têm interesse, é preciso comparecer na Secretaria de Meio Ambiente e realizar o cadastro, para que a proprieda-

de seja incluída no cronograma de obras”, salienta o secretário.

Na tarde dessa quarta-feira (30), foi realizada a primeira proteção de 2016. A contemplada foi a produtora Heva Dominiciano Bernardi, que tem 56 anos e mora na mesma propriedade desde o nascimento, em Passo da Ilha. “A água dessas 12 nascentes é utilizada tanto para o nosso consumo, assim como na produção. A intenção foi proteger a água que é um bem tão importante e indispensável”, explicou Heva.

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Cidade A5

Feira para adoção de cães e gatos acontece neste sábado A Prefeitura de Pato Branco realizará a sexta edição da Feira de Adoção Responsável de Cães e Gatos.

Será neste sábado (2), das 08h30 às 13h, no estacionamento do Pavilhão São Pedro. A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente juntamente com o Compato (Conselho Municipal de Proteção dos Animais), com apoio da Associação Lima, Anjos Protetores, Protetores Independentes e Folhado Cão.

As feiras se iniciaram em 2014 e, desde então, oportunizaram a adoção de 332 animais. O secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, ressalta a importância das feiras na promoção do bem-estar animal.

“Ao incentivarmos a adoção consciente desses animais, estamos mostrando que essa atitude também representa cidadania. Vale ressaltar que a adoção é uma atitude séria, que en-

volve responsabilidades.

Por isso, acompanhamos a condição dos animais nos novos lares”, pondera Bertani.

Segundo o secretário, a participação em feiras de adoção de cães e gatos já pode ser considerada um diferencial dos pato-branquenses. “Percebemos que apesar de ser uma postura recente na cidade, com pouco mais de um ano, a população se mostra envolvida e engajada em combater atos

Desde que se iniciaram as feiras, 332 animais já foram doados

de violência e maus-tratos a cães e gatos. Isso também é reflexo do trabalho de conscientização que desenvolvemos através das feiras e das demais ações realizadas juntamente com entidades de proteção e acolhimento animal”, avalia.

A iniciativa faz parte das ações do Programa Municipal de Controle Popula-

cional de Animais de Rua, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente desde 2014.

O trabalho atendeu 600 cães e gatos com castração e chipagem. Para 2016, a Prefeitura prevê a ampliação das ações, atendendo mais 600 animais. O projeto contempla animais de rua, acolhidos por entidades locais, adotados em feiras munici-

pais ou pertencentes a famílias de baixa renda.

Adoção consciente

Para adotar, os interessados devem apresentar, na feira, original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. Mais informações pelo 3220-1505.

Ferramenta MEG auxilia acadêmicos na avaliação de processos gerenciais nas empresas Divulgação

Assessoria PATO BRANCO

Avaliar o grau de maturidade da gestão, pontuando processos gerenciais e resultados organizacionais. Esses são alguns dos objetivos do MEG (Modelo de Excelência da Gestão). A utilização dessa ferramenta é tema de uma série de oficinas que acontecem na Fadep (Faculdade de Pato Branco).

O MEG é a principal ferramenta utilizada pela FNQ (Fundação Nacional da Qualidade) para estimular as empresas no desenvolvimento da sua gestão, tornando-as sustentáveis, cooperativas e que gerem valor para a sociedade.

As oficinas são ministradas pela consultora credenciada do Sebrae, Marli Terezinha da Silva.

“Com as ferramentas do MEG, os alunos poderão avaliar o grau de maturidade da gestão das empresas, pontuando processos gerenciais e resultados organizacionais, possibilitando as empresas identificarem seus pontos fortes e melhorarem sua produtividade e efetividade”, explica a consultora.

As oficinas são direcionadas a acadêmicos que estão estagiando e/ou em processo de início de estágio.

Participam das atividades mais de 50 alunos do curso de Administração, além

Habilidades em Recursos Humanos, Produção, Marketing e Finanças são essenciais para desenvolvimento do MEG

de docentes supervisores dos estágios. A capacitação faz parte das ações do projeto de Educação Empreendedora da Fadep, implantado em 2014.

Para o coordenador do curso de Engenharia de Produção e coordenador da Faej (Empresa Junior da Fadep), professor Ronaldo Bieber, as oficinas oferecem um diferencial na formação do acadêmico.

“Ao oportunizar para o acadêmico a possibilidade de realizar atividades de consultoria empresarial, desenvolvemos nele a competência técnico-profissional que tem muito peso na for-

mação de um profissional qualificado para empreender”, destaca Ronaldo.

De acordo com o professor, para poder utilizar o MEG o acadêmico precisa estar muito bem preparado nas disciplinas estruturantes do curso como: Recursos Humanos, Produção, Marketing e Finanças.

Benefícios

De acordo com o coordenador do curso de Administração, professor Josemar De Bortoli, a adoção das ferramentas do MEG tem muito a contribuir com o desenvolvimento das empresas.

“O MEG representa PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2016

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SEBRAE/PR EM PATO BRANCO/PR. DATA DE ABERTURA E HORÁRIO: 12 DE ABRIL DE 2016, ÀS 14 HORAS PREGOEIRO: RAFAEL STALLMACH COSTA KADRI Informações: www.sebrae.com.br/canaldofornecedor

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2016 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SEBRAE/PR EM PATO BRANCO/PR. DATA DE ABERTURA E HORÁRIO: 12 DE ABRIL DE 2016, ÀS 10 HORAS PREGOEIRO: RAFAEL STALLMACH COSTA KADRI Informações: www.sebrae.com.br/canaldofornecedor

uma forma organizada de planejar, inovar e crescer.

Aplicando essa ferramenta, além do conhecimento

e experiência no planejamento financeiro, estoque e marketing, é possível estabelecer metas e estímu-

los para a equipe de trabalho e motivá-la a entender claramente os objetivos da empresa”.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Estúdio de música público começa a ser debatido em Pato Branco Projeto foi apresentado no ano passado. Primeira reunião com os músicos e bandas da cidade foi realizada nessa segunda, dia 28, na Câmara Municipal Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Projeto que pretende incentivar os músicos locais, através de um estúdio de música público, deu mais um passo nesta semana.

Nem sempre quem deseja viver de música consegue equilibrar as contas e manter uma rotina de ensaios, a compra de instrumentos e, inclusive, gravação dos trabalhos.

Boa parte das bandas pato-branquenses não dispõe de locais para ensaios, portando, precisam alugar estúdios privados.

Pensando nisso, um projeto pretende incentivar os músicos locais, a partir da criação de um estúdio público. A iniciativa deu mais um passo nesta semana.

O vereador Raffael Cantu (PCdoB), autor do projeto, se reuniu na noite dessa segunda-feira (28), na Câmara Municipal, com músicos de carreira solo e integrantes de bandas locais para debater o assunto.

O músico Osires Rubas, da banda Nort moskow, participou da reunião e diz que o projeto, se aprovado, será excelente para o cenário musical do município. “Essa foi uma das melhores iniciativas no meio cultural. Geralmente minha banda gasta em torno de 600 reais por mês em ensaio; para gravar nem se fala. Cada música é mil reais.”

Osires afirma que se a ideia do estúdio público der cer-

Músicos de Pato Branco e vereador Raffael Cantu participaram da reunião na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (28)

to, além da economia deste dinheiro, novas bandas, que estão desmotivadas, poderiam aparecer. O estúdio público ainda acabaria com outro problema: a perturbação dos vizinhos. “Há mais ou menos 25 bandas em Pato Branco, e não conheço nenhuma que tenha livre arbítrio para ensaiar em casa. Os vizinhos chamam a polícia, não tem jeito.”

Conforme Cantu, a ideia surgiu no ano passado, quando foi apresentada a emenda ao orçamento de 2016. O documento solicitava recursos para a criação de um estúdio municipal de gravação. Durante este período, o vereador também teve a oportunidade de conhecer a realidade de projetos parecidos nas cidades de São José dos Campos e São Paulo, que conta com cinco estúdios de música públicos.

Segundo ele, dois músicos que participaram da reunião disseram que firmaram contratos com estúdios privados. A

estrutura é usada para ensaios e gravações. Uma delas utiliza o lugar 4 horas por semana e paga R$ 600 por mês. A outra banda ensaia 1h30 semanalmente e gasta R$ 200 mensais.

Parece pouco, mas levando em consideração o valor pago pelos cachês – que muitas ficam na troca de bebidas – as bandas se apertam para conseguir garantir os locais.

O próximo passo é a elaboração de documentos, que serão enviados ao Executivo. No dia 9 de abril, Cantu diz que já foi marcada uma nova reunião, com o intuito de intensificar a discussão e conseguir, até lá, maior adesão por parte dos músicos.

“Acredito que com organização do pessoal, o estúdio público pode se tornar realidade. Já temos a dotação orçamentária criada, que apresentamos no passado, para ser executada em 2016. Se os músicos se unirem e mostrarem interesse, acho que pode dar certo”, declara.

Artista pato-branquense é homenageada pela Câmara Municipal Assessoria Pato Branco

A Câmara de Pato Branco aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Enio Ruaro (PR), que presta homenagem a artista visual, poeta e editora, Joana Pagliosa Corona.

O projeto denomina a Biblioteca localizada no CEU das Artes com o seu nome. A votação da matéria contou com a presença de famílias.

Hieda Maria Pagliosa Corona, mãe da homenageada, usou a tribuna livre para dizer que “quando o vereador Ruaro, nos convidou a pensar sobre a possibilidade da homena-

gem, dois sentimentos sempre vivos se manifestaram: o da tristeza pela partida tão jovem de uma filha amadíssima e uma artista e intelectual maravilhosa que levava Pato Branco por todas as partes onde ela passava; e o da felicidade e agradecimento por saber que seu trabalho e sua trajetória de vida estavam sendo homenageadas, por essa importante casa - a Câmara de Vereadores”.

“A homenagem nos faz perceber a sensibilidade da Câmara de Vereadores, da cidade em que nascemos e moramos”, falou emocionado Luiz Corona, o pai, a comentar aprovação do projeto de lei que presta homenagem a filha.

Ela deixou um legado de alegria, de trabalho, e penso que esse reconhecimento é para a família uma honraria, que recebemos com muito carinho, com emoção.

Joana morreu aos 31 anos, era artista visual, poeta e editora. Ela morava em Curitiba e era uma das artistas jovens atuantes da cena de artes plásticas. Joana começou a expor em 2008. Joana teve uma parada cardíaca súbita durante uma viagem a Florianópolis.

Projeto é de Enio Ruaro

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

DETRAN. 5 ANOS SEM ESTACIONAR. Tudo o que você vai ler aqui aconteceu nos últimos 5 anos. Um tempo curto, mas suficiente para o Detran-PR fazer uma revolução no atendimento prestado a você.

Melhor infraestrutura

Mais de R$ 23 milhões em reformas e reparos em 66 unidades e na construção de 2 CIRETRANs.

Vistoria digital

Um sistema inédito no Brasil. Sem burocracia, em tempo real e com dados mais precisos.

Escola Pública de Trânsito

16 estúdios e 64 telessalas levam treinamento de qualidade para cidadãos de todo o Paraná.

Detran Fácil

Plataforma online que dispensa a necessidade de ir até uma unidade física do Detran para realizar uma série de serviços.

O acesso pode ser feito por qualquer computador ou pelos 231 totens de autoatendimento, disponíveis nas CIRETRANs, shoppings e supermercados, em 163 cidades.

Leilões de reciclagem

Veículos que ocupam há tempos os pátios do Detran e das polícias agora são transformados em material de construção.

Distribuição inteligente de vagas

Menor espera pelo exame prático de direção, por meio de um sistema que calcula o número de vagas para cada autoescola, conforme o número de alunos.

Quadro próprio de servidores

Primeiro órgão público do Brasil a adotar um modelo que garante que cargos gerenciais sejam atribuídos por critérios técnicos e destinados a servidores estatutários.

Junta Médica e Psicológica de Trânsito

Candidatos de fora da capital podem recorrer a uma segunda avaliação psicológica sem precisar se deslocar até Curitiba.

Equipamentos novos

Todo o parque de computadores do Detran-PR foi substituído, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e melhor atendimento aos cidadãos.

Sinalização viária

Mais de R$ 40 milhões investidos em sinalização horizontal e vertical em 279 municípios.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Mapa da dengue mostra risco de epidemia no Sudoeste

Municípios marcados em vermelho estão em situação de epidemia.

Os números representam os casos confirmados de dengue. Aqueles que não têm números, ainda não tiveram nenhum caso confirmado

Mais um município da microrregião de Francisco Beltrão entrou para a lista da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde do Paraná) de municípios em situação de epidemia de dengue Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Assim como Planalto e Capanema, o município de Ampére entrou esta semana para a lista de municípios em situação de epidemia de dengue da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde do Paraná), conforme boletim técnico divulgado nessa terça-feira (29).

Segundo os especialistas, o risco torna-se alto porque o aumento no número de casos nos municípios da região tem sido constante, com dados crescentes a cada semana.

Um exemplo é o município de Pato Branco, cujo boletim da semana passada apontou 27 casos confirmados de dengue e o boletim dessa terça-feira confirmou 35 casos. Mais grave ainda é a situação do município de Francisco Beltrão. Na semana passada eram 54 casos confirmados da doença e nesta semana já são 62.

Nos dois municípios, no entanto, foram 8 casos a mais no período de uma semana.

No Boletim Epidemiológico da Dengue, divulgado semanalmente pela Superintendência de Vigilância em Saúde, para o acompanhamento e tomada de medidas de controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, emitido nessa terça-feira, destaca a reunião

entre o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, e o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, ontem, em Brasília, para tratar de informações sobre a vacina contra a dengue, já que o produto foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no dia 28 de dezembro do ano passado.

O preço da vacina no Brasil, que será definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, vinculada à Anvisa, também foi debatido, já que o governo do Estado pretende adquirir as doses com recursos próprios, visto que a União ainda não sinalizou se irá incluir a vacina da dengue no calendário básico de vacinação.

O foco é o combate ao mosquito Aedes aegypti, que também transmite o zika vírus e a febre chikungunya. A circulação simultânea das três doenças atualmente é uma das principais preocupações das autoridades de saúde.

De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira, é preciso intensificar o trabalho de eliminação dos criadouros do mosquito.

“Mesmo com o fim do verão, os

mutirões de limpeza e as ações de conscientização devem continuar em todos os municípios. O poder público e a população têm que se unir e fazer sua parte no combate ao inseto”, disse.

Ao todo, 299 municípios paranaenses são considerados infestados pelo Aedes aegypti.

Destes, pelo menos 219 já apresentaram casos autóctones de dengue, quando a infecção ocorre dentro do próprio município.

O dado revela que a doença já

Perfil

Quanto à distribuição etária dos casos confirmados, 51,1% concentraram-se na faixa etária de 20 a 49 anos, seguida pela faixa etária de 50 a 64 anos com 17,8% dos casos. O sexo feminino é o mais atingido de modo geral, exceto nas faixas etárias abaixo de 19 anos, conforme a Sesa.

AEN

No Paraná

Desde agosto do ano passado, 31 óbitos por dengue já foram confirmados no Estado.

Cerca de 70% das vítimas tinha comorbidades, ou seja, doenças crônicas pré-existentes que podem ter contribuído para a evolução do quadro clínico. “A vacina servirá para proteger também este público mais vulnerável. Isso terá impacto direto na redução do número de mortes”, ressaltou o secretário.

Como prevenção, a Sesa está reforçando as demais ações de prevenção contra a dengue.

circula em mais da metade (55%) das cidades do Paraná.

Os ralos também podem conter focos do mosquito da dengue

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Regional A9

Já são 35 os casos de dengue em Pato Branco O boletim da Sesa desta semana aponta que Pato Branco teve um aumento de 8 casos de dengue em comparação com a semana passada, passando de 27 para 35 o número de casos confirmados. Desses, 15 casos são autóctones e 20 importados, dentre as notificações.

De acordo com o Relatório de Vistorias dos Agentes da Vigilância Ambiental, realizado de 26 de fevereiro a 3 de março, os bairros onde há maior índice de infestação são Santo Antônio, Sudoeste, Alvorada e Centro.

Porém, segundo o coordenador da Vigilância Ambiental, Rodrigo Bertol, os agentes estão encontrando larvas, mosquitos e há casos

de dengue em vários bairros do município. Inclusive, Bertol ressaltou que os locais onde há reincidência de infestação, estão sendo notificados e intimados, e caso o problema prossiga, serão encaminhados à Promotoria Pública.

Isso porque, segundo ele, o risco de epidemia é iminente, já que a contaminação é muito rápida, principalmente com as condições climáticas desta estação. O período se torna propício para a eclosão dos ovos e a proliferação do mosquito, transmissor da dengue.

“O perigo é que a população de Pato Branco não tem imunidade contra o vírus da dengue e isso faz com

que aumente o número de casos da doença rapidamente, gerando uma epidemia.

Foi isso que aconteceu em São Paulo há dois anos atrás.

E também o que podemos ver, por exemplo, em Dois Vizinhos, aqui no Sudoeste”, comentou.

Para evitar a epidemia, Bertol frisa que é fundamental controlar a população de vetores (mosquitos), através do trabalho de fiscalização de cada indivíduo, em relação ao seu quintal, à sua residência, ao seu local de trabalho, aos ambientes públicos. Porque somente a ação dos órgãos públicos e o trabalho dos agentes endêmicos e de saúde, não serão suficientes.

Microrregião de Pato Branco Município

Bom Sucesso do Sul Chopinzinho

Clevelândia

Coronel Domingos Soares Coronel Vivida

Honório Serpa

Itapejara D’Oeste Mangueirinha

Mariópolis

Palmas

Pato Branco

São João

Saudade do Iguaçu Sulina

Vitorino

casos autóctones 0

10

0

0

0

0

2

0

0

0

15

2

0

0

0

casos importados 0

2

0

0

2

0

0

4

0

0

20

5

1

0

1

total 0 12 0 0 2 0 2 4 0 0 35 7 1 0 1

notificações 2 48 10 5 8 2 14 33 9 14 338 41 4 5 13

Microrregião de Francisco Beltrão Município casos autóctones Ampére

70

Barracão

0

Bela Vista do Caroba 4

Boa Esperança do Iguaçu 0

Bom Jesus do Sul 2

Capanema

123

Cruzeiro do Iguaçu 0

Dois Vizinhos

22

Enéas Marques

0

Flor da Serra do Sul 0

Francisco Beltrão 50

Manfrinópolis

0

Marmeleiro

10

Nova Esperança do Sudoeste 5

Nova Prata do Iguaçu 11

Pérola D’Oeste

0

Pinhal de São Bento 1

Planalto

75

Pranchita

3

Realeza

26

Renascença

0

Salgado Filho

0

Salto do Lontra

17

Santa Izabel do Oeste 9

Santo Antônio do Sudoeste 1

São Jorge D’Oeste 5

Verê

7

casos importados 2

6

0

0

2

12

0

1

3

0

12

1

0

2

1

6

0

7

1

7

1

0

3

2

1

0

5

total 72 6 4 0 4 135 0 23 3 0 62 1 10 7 12 6 1 82 4 33 1 0 20 11 2 5 12

notificações 267 31 20 8 9 283 10 206 8 9 561 4 76 20 105 16 6 134 18 177 9 11 50 90 42 40 18

Os agentes de endemia e de saúde estão unidos na campanha de combate ao Aedes aegypti

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A10 Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Governo formaliza uso do FGTS como garantia para consignado Estadão Conteúdo

O governo federal formalizou nessa quarta-feira, 30, a medida anunciada no fim de janeiro que permite o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado.

Por meio da Medida Provisória 719, assinada pela presidente Dilma Rousseff, o governo estabelece que, nas operações de crédito consignado, o empregado poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável e irretratável, até 10% do saldo de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa ou de despedida por culpa recíproca ou força maior.

De acordo com a MP, o Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nessas operações. O texto também destaca que caberá ao agente operador do FGTS, a Caixa, definir os procedimentos operacionais necessários à execução da medida.

A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira, também altera a Lei 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga. Nesse trecho, a MP cria um fundo, de natureza privada, sob a gestão da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) para bancar indenizações.

Gol fecha 2015 com prejuízo de R$ 4,29 bi Estadão Conteúdo

A companhia aérea Gol anunciou um prejuízo líquido de R$ 1,13 bilhão no quarto trimestre de 2015. Ao longo de todo o ano passado, a empresa perdeu R$ 4,29 bilhões, uma alta de 284,1% nas perdas. O resultado de 2015 é equivalente a quase o quádruplo das perdas do ano anterior, que somaram R$ 1,1 bilhão.

Trata-se do pior prejuízo da história da Gol. O resultado também supera a maior perda anual conjunta do setor aéreo para um ano, registrada em 2012, quando todas as empresas somadas tiveram um prejuízo de R$ 3,63 bilhões.

A receita líquida da Gol somou R$ 2,65 bilhões de outubro a dezembro de 2015 e chegou a R$ 9,78 bilhões no ano fechado - ambos os resultados mostraram retrações sobre 2014.

A empresa justificou os resultados principalmente pela desvalorização do real frente ao dólar, que ficou próxima de 50% no ano passado. Despesas como querosene de aviação, leasing de aeronaves e manutenção da frota são cotadas na moeda americana.

Segundo a companhia, os prejuízos acumulados refletem perdas com a variação cambial de R$ 4,48 bilhões nos últimos cinco anos, que levaram a Gol a um patrimônio líquido negativo de R$ 4,32 bilhões em dezembro de 2015.

O resultado operacional - que desconta perdas em outras áreas, como a ocasionada pela variação cambial - foi negativo em R$ 95,3 milhões no quarto trimestre, conforme o balanço da Gol. No ano, as perdas foram de R$ 183,8 milhões. Em 2014, a empresa teve resultados operacionais positivos.

Redução de voos

Além dos resultados negativos, a Gol divulgou também ontem alguns de “guidances” (objetivos) operacionais para 2016. A companhia aérea projeta uma queda na oferta de assentos, medida pela multiplicação do número de poltronas disponíveis pela distância de cada voo (ASK, na sigla em inglês), entre 5% a 8% para este ano.

Setor público tem deficit primário de R$ 23,040 bi em fevereiro, revela BC Estadão Conteúdo

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras), apresentou deficit primário de R$ 23,040 bilhões em fevereiro, conforme informou nessa quarta-feira, 30, o Banco Central (BC). Este é o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001.

Em janeiro, o resultado havia sido positivo em R$ 27,913 bilhões e, em fevereiro de 2015, foi registrado déficit de R$ 2,300 bilhões.

O resultado primário consolidado de fevereiro ficou dentro das estimativas dos 11 analistas do mercado

financeiro ouvidos pelo AE Projeções, que iam de um deficit primário de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, com mediana negativa de R$ 22,9 bilhões, bem próximo do valor divulgado há pouco.

O resultado fiscal de fevereiro foi composto por um deficit de R$ 26,433 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS).

O dado do setor público só não foi pior porque os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 2,731 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 2,109 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$

622 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 662 milhões.

Na última semana, o governo pediu autorização do Congresso Nacional para registrar um novo déficit primário de R$ 96,65 bilhões este ano no Governo Central. No projeto de lei enviado ao Congresso, o governo reduziu de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões a meta de superávit primário - a economia para pagamento dos juros da dívida pública para 2016. Mas, além dessa redução do esforço fiscal prometido, o governo elevou de R$ 84,2 bilhões para R$ 120,65 bilhões o total de deduções da meta que poderá ser aceito.

Indicadores Econômicos BOVESPA

30/03/16

CÂMBIO

30/03/16

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 0,18%

51.248 pontos

Volume negociado: R$ 7,82 bilhões 51.010 49.690 49.657 50.838 51.154 51.248

EURO Var. março: -8,12% R$ 3,620 R$ 3,621

Baixa: 0,47% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. março: -9,51% R$ 3,6110 R$ 3,6116

Baixa: 1,56% Compra Venda

22/03

23/03

24/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Gerdau PN Rumo Log ON Qualicorp PN Klabin PN

28/08

29/08

30/08

% -0,59% +3,54% +0,56% -2,08% +10,86% -8,08% +4,37% -3,70%

R$ 8,44 11,71 32,13 20,27 6,74 3,30 14,58 20,59

17.716,66 6.203,17 10.046,61 16.878,96

+0,47 +1,59 +1,60 -1,31

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 30/03

var. dia R$ 142,90 /grama

-0,76%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em março juros Selic de 11,85% mais multa..

TAXA SELIC 1,16% 1,06%

MÊS Fev/16 *Mar/16

TAXA SELIC 1,00% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0321 R$ 5,20 R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:

Var. março: -8,23% R$ 3,58 R$ 3,79

Iene Libra esterlina Euro

112,60 0,6949 0,8826

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Dez/15 Jan/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

mar 1,1108 1,1036 1,1208 1,1193

abr 1,1156 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 0,95 0,90 1,42 0,89 0,75 1,29 0,79 0,84 0,76 0,54

mar 0,43 0,51 -

ano 2,47 2,18 2,79 2,27 1,61 2,97 2,33 2,48 2,56 0,93

12m 11,08 10,36 9,95 10,43 10,76 11,56 11,93 13,35 10,37 7,17

OUTROS INDICADORES jan TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4721 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

fev 7,50 880,00 0,3789 22,95

mar 7,50 880,00 0,3425 22,95

COMPETÊNCIA MARÇO

Venc.: empresas 20/04, pes.físicas 15/04, emp. domésticos 07/04. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Fevereiro/16 Março/16

NOVA POUPANÇA Fevereiro/16 Março/16

% 0,5962 0,7179

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,5962 0,7179

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,10 0,22

ano 0,23 0,45

12 m 1,92 2,01

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. março: -8,19% R$ 3,58 R$ 3,81

Baixa: 0,79% Compra Venda

Var. março: -5,74% R$ 4,00 R$ 4,27

Baixa: 0,47% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Baixa: 0,78% Compra Venda

Var. março: -5,61% R$ 4,0905 R$ 4,0919

Baixa: 0,46% Compra Venda

POUPANÇA, TR

41,37 29,16

Fevereiro/16 Março/16 Período 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4 23/3 a 23/4 24/3 a 24/4 25/3 a 25/4 26/3 a 26/4 27/3 a 27/4 28/3 a 28/4

POUP ANTIGA 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273 0,6770 0,6291 0,6324 0,6621 0,7063 0,7068 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022

POUP NOVA 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179 0,7050 0,6930 0,6344 0,6638 0,6927 0,7091 0,7111 0,7273 0,6770 0,6291 0,6324 0,6621 0,7063 0,7068 0,6934 0,6929 0,6381 0,6307 0,6598 0,7197 0,6556 0,6637 0,6389 0,6058 0,6358 0,6656 0,7022

TR 0,1371 0,1108 0,1108 0,2168 0,2040 0,1920 0,1337 0,1630 0,1917 0,2081 0,2100 0,2262 0,1761 0,1285 0,1317 0,1613 0,2053 0,2058 0,1924 0,1919 0,1374 0,1300 0,1590 0,2186 0,1548 0,1629 0,1382 0,1053 0,1351 0,1648 0,2012

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79 Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97 Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07 Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Dilma lança 3ª fase do Minha Casa com apoio de movimentos sociais Promessa de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo lançou nesta quarta-feira, 30, a terceira etapa do MCMV (Minha Casa Minha Vida), vitrine da gestão PT. Como já havia feito outras vezes, a presidente Dilma Rousseff reuniu no Palácio do Planalto movimentos sociais e empresários da construção para anunciar as regras da nova etapa do programa. Em meio ao processo de impeachment, Dilma aproveita a ocasião para capitalizar com uma das poucas agendas positivas que resta ao governo.

A presidente anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Neste dia, ela prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, o que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato.

Dilma recuou e agora a nova meta é construir 2 mi de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bi, sendo R$ 41,2 bi do Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos sairá do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A grande novidade é a faixa intermediária, batizada de faixa 1,5. Ela beneficiará famílias que ganham até R$ 2.350. A nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento também serão subsidiados, de 5% ao

MEC muda regras do Fies Estadão Conteúdo

Divulgação

Estadão Coteúdo

Nova meta é construir 2 mi de unidades com recursos do Orçamento Geral da União

ano. O FGTS será a fonte desses subsídios.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a seleção dos beneficiários das faixas 1 e 1,5 passará a ser feita por um site que reunirá todo o cadastro. As pessoas que querem participar do programa podem se inscrever no site a partir da próxima segunda-feira, segundo o governo.

Como já tinha anunciado em setembro de 2015, haverá aumento nos limites de renda de cada faixa. O teto da faixa 1 — que pode receber até 90% de subsídio no valor do imóvel — subiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por mês. A faixa 2 passará a ser para famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil (antes era R$ 3.275) e a faixa 3, R$ 6,5 mil (nas duas outras etapas, R$ 5 mil).

O valor dos imóveis que podem ser financiados e o porcentual de subsídio também mudou de acordo com as rendas. Os imóveis da faixa 1 podem custar até R$ 96

mil (antes, R$ 76 mil); nas faixas 2 e 3, o teto foi para R$ 225 mil (R$ 190 mil). Na nova faixa 1,5, o teto será de R$ 135 mil. O valor do imóvel que pode ser financiado varia de acordo com a cidade. O teto vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

O Ministério das Cidades informou que os imóveis da faixa 1 na terceira etapa terão dois metros quadrados a mais, passando para 41 metros quadrados. Segundo o órgão, as casas terão melhor isolamento térmico e acústico para oferecer mais conforto aos moradores. Também haverá a exigência de mais árvores nos empreendimentos.

Lançado há sete anos, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida já contratou 4,2 milhões de moradias, das quais 2,6 milhões foram entregues. O investimento total, segundo o governo, ultrapassa R$ 294 bilhões.

Vacinação de meninas contra HPV começa em 3 de abril no País Estadão Conteúdo

Diante das baixas coberturas vacinais, o Ministério da Saúde inicia no dia 3 de abril uma mobilização para incentivar a imunização contra o HPV de meninas na faixa etária entre 9 e 13 anos. A meta é de que pelo menos 80% do público-alvo seja vacinado com o produto, que protege contra quatro subtipos do vírus (6, 11, 16 e 18) e tem 98% de eficácia.

São duas doses, com intervalo de seis meses entre a primeira e a segunda aplicação.

“Esse é o prazo ideal para garantir a maior eficácia do esquema. A segunda dose, no entanto, pode ser tomada até um ano após a primeira aplicação” afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Carla Domingues. Quem tomou a primeira dose mas já passou dos 13 anos, também pode procurar um posto de vacinação.

A segunda dose da vacina pode ser tomada, de acordo com Carla, até antes de completar 15 anos. As vacinas estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde. Municípios interessados, no entanto, poderão também realizar campanhas dentro de escolas, tanto públicas quanto particulares.

O esquema vacinal mudou. Quando a vacina havia sido lançada, havia a recomendação para que fossem aplicadas três doses. “Estudos indicam que duas aplicações são suficien-

tes para proteger as adolescentes”, disse Carla.

Atualmente, cerca de cem países usam o imunizante. Desde que o produto foi lançado, 175 milhões de doses já foram distribuídas.

Baixa cobertura da vacina

A baixa cobertura vacinal foi identificada sobretudo no ano passado, com rumores de que a vacina teria graves efeitos colaterais. “Isso já foi desmentido. Ela é segura, eficaz”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Antonio Carlos Nardi.

Além de meninas entre 9 e 13 anos (incluindo a população indígena), a vacina também deve ser aplicada para grupo feminino entre 9 e 26 anos com HIV ou aids. Para esse grupo, no entanto, a indicação é de que a vacina seja aplicada em três doses. A segunda aplicação deve ser feita após dois meses da primeira aplicação e a última, completando o ciclo, quatro meses depois.

A vacina deve ser usada somente para pessoas que nunca se infectaram com HPV. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres no mundo têm HPV. Os subtipos de vírus mais frequentes são os 16 e 18 — que, por sua vez, são considerados como de alto risco para desenvolvimento do câncer.

Geral A11

A estimativa é de que 16 mil novos casos de câncer de útero sejam registrados em 2016. Esse é o terceiro tipo de câncer mais frequente entre mulheres brasileiras.

O MEC (Ministério da Educação) publicou nessa quarta-feira (30), uma portaria que autoriza redistribuir as vagas ociosas do Fies (Financiamento Estudantil) para outros cursos em que houver demanda. Neste ano, as 250 mil vagas ofertadas pelo financiamento priorizaram três as áreas: saúde, engenharias e formação de professores.

O setor privado do ensino superior já vinha tentando negociar mudanças nas regras do Fies, por defenderem que a ocupação das vagas ficou baixa após as alterações. O Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), estima que apenas 40% das 250 mil vagas já tenham sido ocupadas.

Segundo o Semesp, há demanda dos estudantes pelo programa, mas muitos não se enquadram nos novos limites de renda estabelecidos no Fies ou desistem ao perceber que o programa vai financiar apenas uma fatia da mensalidade.

Após mudanças realizadas no segundo semestre de 2015, o Fies passou a impor um limite de renda familiar de 2,5 salários mínimos mensais e passou a financiar uma parcela da mensalidade dos cursos e não mais o valor total dessas mensalidades.

O novo texto da Portaria diz que “as vagas remanescentes, compreendidas como aquelas não ocupadas no decorrer do processo seletivo em cursos que não possuam candidatos em lista de espera, poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria mantenedora”.

A mesma determinação é reforçada com a seguinte redação: “Esgotada a possibilidade de redistribuição das vagas entre os cursos da própria IES, a redistribuição poderá ser efetuada entre os demais cursos da mantenedora, observados os critérios estabelecidos nos itens anteriores.”

As instituições de ensino têm negociado ainda com o governo uma mudança nos limites de renda e de parcela financiada para o Fies na tentativa de reduzir essa ociosidade de vagas.

m 1 0

m 1 0

m 2 1

R

1 8 8 8 0 0 7 0 7 1 0 2 1 5 7 3 3 8 4 9 4 0 0 6 8 9 2 3 1 8 2

m 9 7 7 9

4 e

5

15

A12 Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Mapa manterá escritório em Pato Branco Guilherme Bittar PATO BRANCO

INDICADORES DO

MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

30/03/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 75,50 72,50 70,00 68,50 69,00 69,50

SEM 0,7% 0,7% 0,0% 0,7% 0,0% 0,7%

30 d.

-1,9% -1,4% 0,0% -3,5% -4,6% -2,8%

37,00 44,00 45,00 46,00 46,00 44,00

0,0% 2,3% 4,7% 2,2% 7,0% 0,0%

-1,3% 6,0% 9,8% 7,0% 8,2% 7,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,00 46,80 46,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

3,9% 3,9% 1,3% 0,7%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

30/03 1.398,46 157,72 486,32 243,32

DIA 0,00% -0,11% -0,86% 0,04%

MÊS 3,70% 1,14% 1,19% -3,62%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

30/03/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 63,92 0,6% 2,1% -6,0% MILHO saca 60 kg 36,23 -0,1% 1,0% 8,2% TRIGO saca 60 kg 40,22 0,0% -0,6% 2,0% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 187,55 0,5% 2,6% 5,5% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 142,21 -0,1% 0,8% -1,8% BOI GORDO arroba, em pé 153,14 0,1% 0,1% -0,4% SUÍNO kg, vivo 3,02 0,0% -1,3% 1,3% ERVA MATE arroba 14,64 -0,9% -0,9% -0,1% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 63,00 36,00 40,00 150,00 2,70 -

Pato B. R$ 64,60 38,40 41,00 180,00 150,00 155,00 2,70 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/16 jul/16

30/03/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 909,00 916,25

*DIF. 1 SEM. -7,00 0,4% -6,50 0,4%

1 MÊS 5,6% 5,6%

271,90 274,60

-1,30 -1,20

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 367,00 371,50

*DIF. 1 SEM. -6,00 -0,4% -5,75 -0,5%

1 MÊS 2,8% 2,7%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/16 jul/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

0,4% 0,4%

3,6% 3,5%

mai/16 jul/16

464,00 471,50

-12,75 -12,25

0,2% 0,2%

2,4% 2,4%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mai/16 jul/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 127,00 129,05

*DIF. 1 SEM. -0,45 -3,1% -0,40 -3,0%

1 MÊS 10,4% 10,3%

30/03/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/16 jul/16

FECH. 57,67 57,72

*DIF. 1 SEM. 0,29 -1,2% 0,43 -0,7%

1 MÊS 2,1% 2,6%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/16 jul/16

FECH. 20,04 20,20

*DIF. 1 SEM. 0,4% -0,15 0,4% -0,14

MÊS 5,6% 5,6%

0,11 -0,77

0,0% 0,9%

BOI GORDO - R$/arroba mar/16 abr/16

157,55 159,20

30/03/16

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 46,04 39,25

*DIF. 1 SEM. MÊS 0,13 0,3% 10,0% -0,10 -3,1% 5,6%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,7% 0,9%

set/16 dez/16

153,40 155,95

-0,20 -0,15

-2,3% -2,2%

11,0% 10,2%

Depois de confirmar o fechamento do escritório do Mapa em Pato Branco, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento voltou atrás e decidiu manter a unidade.

Em mensagem enviada ao escritório do município na tarde dessa quarta-feira, a chefia de gabinete da Secretaria Executiva do Mapa pede que seja suspensa qualquer movimentação no que se refere à abertura e fechamento de unidades, “em virtude dos estudos que estão sendo realizados neste Ministério a respeito da Modernização e do Novo Modelo de Gestão das SFA´s [Superintendência Federal da Agricultura]”.

Desde 2008 em Pato Branco, o escritório do Mapa tem seis funcionários e atende cerca de 40 municípios da região – oficialmente, abrange 20.

O fechamento estava previsto para o dia 19 de março. Segundo o chefe interino da unidade, Diego Ghedini Gheller, como havia informação verbal de que a decisão poderia ser revista, a mudança não chegou a ser iniciada.

Gheller atribui a permanência do escritório à atuação política. O Sindi-

Escritório tinha data para fechar as portas. Mas mobilização de entidades fez ministério voltar atrás

cato Rural de Pato Branco foi uma das entidades que lutou pelo não fechamento. Segundo o presidente do sindicato, Oraldi Caldato, a entidade enviou ofícios a diversas autoridades, entre elas senadores e a ministra da Agricultura, Katia Abreu. “O Mapa tem sido grande parceiro na questão de orientar e aproximar os agricultores do escritório. Só em 2015 mais de 1.100 agricul-

tores procuraram o escritório para legalizar suas sementes, o que permite baixar custos”.

Ainda segundo Caldato, o fechamento do escritório não traria economia de recursos, como alegava o governo, pois as principais despesas de instalação são custeadas pelo município. “A atitude geraria apenas transtornos”.

Com 80% de obra executada, asfalto deve ser entregue em abril Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Na segunda quinzena de fevereiro, as obras de pavimentação da Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picoli iniciaram em Pato Branco. A pavimentação faz parte do programa Asfalto no Campo e atende as comunidades de Nossa Senhora do Carmo, São Caetano, São Pedro de Alcantara e São Miguel, além de ser ligação com a também área rural de Honório Serpa.

Quando da assinatura da ordem de serviço, a projeção era de que a obra ficasse pronta até meados de abril, cronograma este que segundo o secretário de Engenharia, Obras e Serviços, Frederico Demário Pimpão deve ser cumprido.

Com um investimento estimado superior a R$ 2 mi — R$ 1,5 mi para pavimentação e R$ 819 mil para readequação e preparo da via — Pimpão comenta que cerca de 80% da obra de pavimentação já foi executada, porém, até o momento, o Município ainda não efetuou nenhum pagamento já que não ocorreram as medições de confirmação.

O secretário explicou ainda que além da pavimentação até abril, o trecho de 6,3 quilômetros receberá a sinalização horizontal e vertical.

Pontos danificados são alvos de Boletins de Ocorrência

Danos

Ele também comenta que desde o início da execução da obra, as equipes que lá estão trabalhando se deparam com dificuldades em virtude de alguns agricultores transitarem com maquinário agrícola nos trechos recentes de pavimentação.

Segundo Pimpão, BOs (Boletins de Ocorrência) foram registrados e do departamento responsável do município busca identificar os responsáveis pelos prejuízos. Ele também destaca que pontos de desvio estão sinalizados e que as interdições para a secagem da massa asfáltica não chega a superar dois dias.

Continuidade

Neste mês o Executivo anunciou a continuidade do programa Asfalto no Campo.

Como já vinha sendo anunciado anteriormente as próximas estradas a serem atendidas são a Pioneiro Narciso Bernardi (na localidade de Passo da Ilha) e Azelino Dalla Costa (São João Batista).

Nessa quarta-feira (30), o Município publicou em DO (Diário Oficial) a abertura da licitação da obra da estada do Passo da Ilha. Segundo o edital o julgamento definido é pelo menor preço, sendo o máximo admitido R$ 1.765.091,29.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

diariodosudoeste

Agropecuária A13

El Niño perde força, mas deixa estragos na produtividade e qualidade da soja Assessoria Curitiba

As chuvas ocorridas na região sul do Brasil, em especial no Paraná, entre setembro de 2015 e o início de fevereiro de 2016, devido ao fenômeno El Niño, tiveram impacto na cultura da soja, com reflexo direto na produtividade e na qualidade da produção. Neste momento, o Paraná caminha para o final da colheita da soja, restando apenas áreas localizadas ao sul do Estado.

Nas lavouras de grãos de verão, como soja, milho e feijão da primeira safra (2015/16), as perdas foram mais acentuadas nas regiões do Norte Pioneiro e Central.

“Ainda assim, a safra total de grãos deve ser boa”, avalia o secretário da Agricultura e do Abastecimento Norberto Ortigara.

Segundo o relatório de março do Deral (Departamento de Economia Rural) da Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento), somadas a safra de grãos de verão, segunda safra e safra de inverno, o Paraná tem potencial ainda para colher 38 milhões de toneladas, repetindo o volume colhido no ano passado.

Safra de estações

A safra paranaense de grãos de verão 2015/16, que está sendo finalizada, deverá apresentar uma quebra de produção em torno de 6%, em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo com excesso de chuvas, será colhido um volume de 20,7 milhões de toneladas, contra 22 milhões de toneladas de grãos colhidas no ano passado.

O relatório do Deral indica ainda que a segunda safra de grãos, tendo como carro chefe o milho safrinha, deverá render um volume total de 13,4 milhões de toneladas, 9% acima do volume produzido na mesma época do ano passado (12,2 milhões de toneladas).

Já a safra de inverno, liderada pelo trigo, começa a ser plantada no início de abril e poderá render um volume de 4,1 milhões de toneladas — 11% acima do volume colhido no mesmo mês do ano passado — de 3,7 milhões de toneladas. Assim, se não houver problemas de clima daqui para frente, o Paraná poderá recuperar e ultrapassar o volume de grãos produzidos em toda a safra passada.

Tecnologia e custos

Para o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni, o produtor paranaense tem tecnologia e mecanismos para reduzir os riscos e as dificuldades de clima, como plantio escalonado, seguir corretamente o zoneamento agrícola, fazer o seguro das lavouras para atenuar perdas. Mas está esbarrando no aumento dos custos de adubos e defensivos que influenciam diretamente na elevação dos custos de produção.

Segundo Simioni, para os produtores que tiveram problemas com produtividade e qualidade, certamente os custos de produção serão mais sentidos do que para aqueles que conseguiram colher em condições nor-

Arquivo/Diário do Sudoest

mais de clima. Além disso, o produtor também está em dúvida sobre o momento mais adequado para vender sua safra, reflexo do momento político e econômico que está vivendo o País. “Assim como em outros setores da Economia, na Agropecuária não é diferente”, disse Simioni.

Soja

A soja é um dos produtos afetados pelo excesso de chuvas, com perdas verificadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Segundo o economista do Deral, Marcelo Garrido, em função do tamanho da área plantada, de 5,2 milhões de hectares, e da tecnologia de produção disponível no Estado, havia uma estimativa inicial de colher uma safra recorde de soja de 18,3 milhões de toneladas.

Após a ocorrência das chuvas, a safra foi reavaliada e deverá atingir um volume de 16,8 milhões de toneladas, uma quebra de 8% na produção total. “Mesmo assim, a atual safra terá 100 mil toneladas a menos que a anterior, que foi recorde”, explicou Garrido.

Com cerca de 87% da safra de soja já está colhida e o que está ocorrendo é a queda na produtividade e perda de qualidade dos grãos, por causa das chuvas.

Custos e preços

Atualmente o produtor está recebendo, em média, R$ 62 pela saca de soja — 6% acima do que recebeu em março do ano passado, quando o preço variava entre R$ 58 a R$ 59 a saca. A valorização está respaldada na elevação do dólar frente ao real, um dos motivos pelos quais o produtor antecipou as vendas de soja. Nesta safra 15/16 o produtor já tinha vendido 30% da produção no início do plantio.

Em contrapartida, os custos de produção se elevaram, porque o produtor teve que fazer mais intervenções na lavoura com defensivos para conter a ferrugem, que avança sobre as plantas quando há excesso de umidade como ocorreu nesta safra.

Milho

A primeira safra de milho está apresentando uma redução de 5,4% em relação à estimativa inicial, também por causa das chuvas, que prejudicou a produção mais nas regiões Sul e Sudoeste. Cerca de 81% da produção está colhida, e a estimativa atual é de um volume de 3,45 milhões de toneladas — cerca de 200 mil toneladas a menos que a estimativa inicial.

Em relação ao volume colhido na primeira safra do ano passado, a queda de produção é de 26%. No ano passado, foram colhidos 4,6 milhões de toneladas.

Ocorre que houve uma redução de 22% na área plantada de milho na primeira safra, 542.380 hectares para 423.890 hectares plantados, e isso fez cair a produção, explicou o técnico do Deral, Edmar Gervásio.

Cerca de 47% da produção foi vendida, ritmo mais acelerado que na safra anterior. No ano passado, nessa mesma época a comercialização de milho era de 25% da produção.

Primeira safra de milho teve redução de 22% com relação ao período no ano passado

Como a redução na produção de milho nos demais estados produtores, disse Gervásio, o quadro é de escassez do produto, o que impulsionou a elevação dos preços. A comercialização do atacado está em torno de R$ 35 a saca. O produtor está recebendo, em média, R$ 32 a saca, um aumento de 32% sobre igual período do ano passado, quando ele recebeu R$ 21 a saca.

Além disso, este ano as exportações também são maiores do que no ano passado, o que está favorecendo um ganho cambial para o produtor. Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano foram exportadas 1,1 milhão de toneladas, contra 470 mil toneladas exportadas na mesma época do ano passado.

Segundo Gervásio, os produtores estão aproveitando a elevação do preço do milho para exportação que está em R$ 630 por tonelada, um aumento de 26% em relação ao ano passado — de R$ 500.

tra 335 mil toneladas colhidas em igual período do ano passado. Além da perda física da produção, as chuvas prejudicaram a qualidade do feijão colhido, explicou o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Salvador.

Com um quadro de escassez no Paraná, que é o maior produtor de feijão do País, os preços do mercado estão em alta. O feijão de cor está sendo comercializado entre R$ 170 a R$ 180 a saca e o feijão preto por R$ 143,14 a saca.

A segunda safra de feijão está totalmente plantada e em início de colheita. O Deral espera uma safra boa, de 410.103 toneladas, volume 6% maior que em igual período do ano passado, de 385.367 toneladas.

Mesmo com o aumento na produção, o técnico acredita que os preços do feijão ao consumidor vão se manter em alta nos próximos meses.

Segunda safra de milho

Trigo

Por conta desse quadro favorável na comercialização do milho, o Deral prevê o plantio de uma área recorde de milho da segunda safra, com área de 2,15 milhões de hectares — aumento de 12% sobre a área da safra anterior, que ocupou 1,9 milhão de hectares.

A produção esperada, de 12,6 milhões de toneladas também é recorde, devendo ficar um milhão de toneladas acima da segunda safra no ano passado, cujo volume colhido foi 11,6 milhões de toneladas.

Cerca de 99% da área já foi plantada e as chuvas recentes foram benéficas ao plantio.

Como nas culturas de segunda safra e de inverno, o desenvolvimento das lavouras fica sujeito ao comportamento do clima daqui para frente, disse Gervásio.

Feijão

A primeira safra de feijão já foi plantada e colhida. A safra ficou 15% abaixo do ano passado, também por causa das chuvas. A produção da primeira safra de feijão 2015/16 foi de 286 mil toneladas, con-

O plantio de trigo inicia no Paraná neste final de março e a previsão é plantar 1,2 milhão de hectares — 11% a menos que no ano passado. A produção esperada é de 3,6 milhões de toneladas - 10% acima do volume colhido no ano passado, de 3,2 milhões de toneladas.

O quadro da produção de trigo no País é de mais escassez este ano, o que junto com o câmbio está elevando os preços do produto. Em fevereiro deste ano, a cotação do trigo estava em R$ 38,96 a saca, 27% acima da cotação no mesmo período — de R$ 30,66 a saca.

Segundo o engenheiro agrônomo do Deral, Carlos Hugo Godinho, o Brasil é comprador de trigo e, por causa disso, o câmbio valorizado influencia na cotação interna do produto.

Mas como a valorização do milho foi mais acentuada que o trigo, o produtor preferiu plantar a segunda safra de milho e menos trigo. Segundo Godinho, pelo desânimo do produtor de trigo, a redução na produção poderia ser maior.

A14 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Suellen Zanella ganhadora do sorteio de um ovo de páscoa, promoção da DIVAS FASHION, com as sócias proprietárias Elismara Benoski e Eliane Santos

Luana Veigas Chicoski em ensaio fotográfico para comemorar seus 15 anos.

Parabéns Luana!

(Cena Foto Vídeo)

Carla Zilli e Felipe da Silva com casamento marcado para dia 2 de abril (Foto Chicoski Digital)

Amigos e familiares prepararam uma festa surpresa, no domingo, dia 13 de março, para comemorar os 60 anos de Seu Ezequiel. Registro de Joelmir Gallina (Pingo Photos)

A linda pato-branquense Heloisa Marchesi é o novo rosto da empresa de joias de Maringá Duda Stern, ela que acaba de ser eleita Miss Eco Rio Grande do Sul, irá para Belém do Pará em junho defender a Coroa do Miss Eco Brasil, sucesso Heloisa e boa sorte

Os alunos dos 2º anos A e B, da Escola Municipal Olavo Bilac, realizaram uma divertida festa do pijama com desfile, para encerrar o trabalho sobre o livro: Viviana a rainha do pijama

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Opinião A15

Foto do dia

Assessoria

Editorial

Discurso entorpecido A discussão sobre drogas no Brasil é entorpecida. Está muito atrás de outros países. Pontuando: os usuários ainda são vistos como criminosos; o trabalho junto aos jovens, na tentativa de conscientizar, é lendário. A assistência aos dependentes é deficiente.

Não se pode defender as drogas, quando elas visivelmente são um dos principais problemas de saúde do Brasil – mas saber atacar a questão da forma correta é primordial. Ser contrário as drogas, não significa rebaixar o usuário e desconsiderá-lo socialmente. Desumanizá-lo taxando-o como “noia”, “zumbi”, “drogado”.

O uso de drogas se inicia sempre como uma escolha – será evitada novamente por alguns, repetida por outros tantos e pegará de jeito uma minoria, que se tornará dependente química.

Nesse ponto, em caso de drogas pesadas, o poder de decisão é comprometido, sendo necessária assistência médica e psicológica. Em Pato Branco, ainda que menos que em outros municípios do Brasil, o problema preocupa, pois a rede composta pelos diversos segmentos, como de saúde, de assistência social ou psicológico, não está estruturada para atender devidamente a questão.

São vários os demônios envolvendo o assunto, que é muito amplo. Em síntese, a conscientização pode contribuir para que os jovens fiquem longe dos tóxicos, desde que sem historinhas. Eles são espertos e conhecem o endereço do Google. O assunto precisa ser tratado de forma honesta, mostrando os prós e contras, que naturalmente são muito maiores.

Fazê-los convencer-se disso.

Só que ao passo em que são espertos, eles também são rebeldes. Alguns vão ignorar os conselhos e seguir um caminho perigoso, que pode ou não trazer máculas.

“Desglamorizar” as drogas – muitas vezes relacionando-as a pessoas de sucesso que, por causa da sua alma superior não encontraram aconchego neste mundo e tiveram de recorrer a entorpecentes para suportar essa porca sociedade – é o primeiro passo. Mas é fundamental investir no tratamento, pois a dependência química, quando instalada, é severa.

O Estado, no entanto, continua gastando bilhões na tentativa de combater o tráfico, e pouco investe em outras áreas. É um nítido desequilíbrio, gerando, com o perdão do trocadilho, um ciclo vicioso.

Mercado do produtor, em Pato Branco

Artigo

Smart Cities: cidades cada vez mais inteligentes Carlos Sandri Nas cidades inteligentes, o cidadão e os serviços essenciais estão conectados, utilizam energia limpa, reaproveitam a água, tratam o lixo, compartilham produtos, serviços e espaços, se deslocam com facilidade e usufruem de serviços públicos de qualidade.

Além disso, a cidade inteligente cria laços culturais que une seus habitantes, propicia desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida.

Em busca do status de Smart City, cidades de todas as regiões do planeta irão investir entre US$ 930 bilhões e US$ 1,7 trilhões ao ano até 2025. Porém, mais do que investimentos, a cidade para ser inteligente, necessita de iniciativas inteligentes do poder executivo e legislativo.

A iniciativa privada tem se reunido em fóruns mundiais, como o SmartCity Business America, para apontar soluções e oportunidades de negócios no mercado das Smart Cities. Entre as adaptações, que seguem o desejo da população, estão a adoção de conceitos e tecnologias sustentáveis; inclusão urbana, ao contrário do isolamento das periferias; educação agregadora para evitar a radicalização; foco total na educação presencial e inclusiva até os 18 anos; e

planejamento urbano que contemple os espaços para ensino e educação, que hoje não é apenas uma questão acadêmica.

Com essas novas características, as cidades inteligentes terão um aumento da oferta de emprego nos setores públicos, de hospitalidade e, principalmente, da economia criativa, área que tem crescido exponencialmente, tendo como processo principal o ato criativo e resultando, entre outros, na transformação da cultura local em riqueza econômica.

Essa evolução social e cultural promete gerar novo desejos, fazendo com que a cidade seja utilizada cada vez mais por prazer e promovendo ideais como inclusão, aproximação, conectividade, relacionamento e compartilhamento. O conceito aborda, também, a verticalização das cidades, com práticas sustentáveis e encurtando distâncias com soluções inteligentes de transporte, com o carro deixando de ser sonho de consumo; e uma transformação legislativa, que deverá possibilitar e encurtar caminhos para o desejo da maioria.

As novas tecnologias vão permitir, ainda, que as pessoas possam trabalhar em casa, além de não pre-

cisarem se deslocar para adquirir o básico ou resolverem problemas burocráticos. Não tem mais lógica as pessoas se dividirem diariamente entre dois ambientes (residencial e comercial). Assim como não existe lógica no horário comercial padrão. Por qual motivo a maioria das pessoas é obrigada a se deslocar nos mesmos horários? Veremos, em breve, o fim dos prédios comerciais como conhecemos. Já os prédios residenciais ganharão novos conceitos e funcionalidades.

Fica claro que os próximos anos serão de transformações intensas nos grandes centros urbanos. O conceito das Smart Cities tem ganhado força em todos os continentes e, em breve, seus benefícios estarão presentes em nossas vidas. Em um ambiente cada vez mais degradado e com dicotomias religiosas e políticas, as cidades inteligentes, apostando na inclusão, em soluções compartilhadas e em serviços públicos eficazes, podem representar a oportunidade de viver numa sociedade ideal.

Arquiteto e urbanista, fundador e presidente do Centro Europeu

Artigo

Será que o nosso país tem jeito?

Vilmar Reichembach Vivemos, no Brasil, uma crise de profundidade e amplitude sem precedentes. Profundidade por ser extremamente grave, e ampla por ser, além de uma crise política, uma crise econômica, ética e de esperança. É hora de reflexão. Se estivéssemos sob o sistema parlamentarista, a saída seria rápida com a eleição de um novo primeiro ministro, que tivesse o apoio e a confiança do Congresso e da sociedade.

Mas por outro lado, alguém poderia questionar: mas parlamentarismo com Eduardo Cunha e Renan Calheiros manobrando o Congresso? E não deixaria de ter uma boa dose de razão.

A realidade é que no caminho que estamos, o ritual é longo e doloroso. Mais demora, mais desemprego, perda de benefícios sociais, diminuição crescente do Produto Interno Bruto, e até o surgimento de doenças epidemiológicas, típicas de países subde-

senvolvidos. O atual governo não tem nenhum projeto econômico, não tem mais nenhuma perspectiva. Por isso, nesse momento, o pior cenário seria a continuidade de Dilma na presidência da república, pois ela perdeu completamente a liderança. Apesar das poucas alternativas, precisamos buscar a saída dentro das regras do nosso país. Mas, definitivamente, chega de pagarmos os custos com mais impostos, com mais e mais sacrifícios por parte da população.

Precisamos fazer um corte profundo no tamanho e nos gastos da máquina pública, eliminando empresas estatais, cargos no executivo, custos do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Vejo, também, que outra grande lição que ficou evidente é a necessidade de haver a rotatividade no poder. A reeleição para o executivo precisa acabar,

pois em função disso a maquiagem foi total, medidas importantes não foram tomadas a tempo e algumas atitudes adotadas tiveram cunho populista e eleitoreiro, o que agravou em muito a situação. Preciso registrar, ainda, que no legislativo também é preciso limitar as reeleições a dois, no máximo três mandatos, aí sim teríamos rotatividade maior de pessoas e ideias.

Toda dificuldade cria oportunidades. Que este seja o momento de fortalecermos nossos valores que estão combalidos. A ética, o respeito, o patriotismo e os deveres de cada cidadão. Especialmente no poder público, racionalidade e transparência. Assim, poderemos voltar a pensar em um futuro positivo, pois o Brasil tem um enorme potencial.

Deputado Estadual

A16 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

HORÓSCOPO Boa influência para o romance e o casamento. Está na hora de você dar uma mãozinha à sua sorte. É provável que, se meditar sobre a opinião dos outros terá maior recompensa num futuro próximo.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

34º/21º

33º/21º

Pato Branco

LONDRINA

HOJE

Max 29º Min 16º

33º/22º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Dia pouco indicado para os negócios e aos assuntos sociais.

Apenas na vida amorosa você poderá ter algum contratempo, mas não tenha dúvida que o culpado será você mesmo.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Não confie muito em pessoas estranhas e nas novas amizades que fizer hoje. Por outro lado, conseguirá realizar boa parte de seus anseios e de desejos, relacionados com campo profissional.

29º/19º CASCAVEL 31º/19º FOZ DO IGUAÇU

Max 30º Min 17º

30º/16º BELTRÃO

29º/18º

OUTONO até 20/07

8mm 60%

SÁBADO

CURITIBA 28º/18º

Max 30º Min 17º

GUARATUBA

5mm 60%

LUA Nova

DOMINGO

29º/16º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Momento dos mais benéficos para tratar com o sexo oposto, padres, pastores, políticos e militares. Poderá, também se for livre de compromissos, iniciar romance com pessoa da família.

SEXTA

29º/19º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

21mm 60%

Max 30º Min 18º

30º/22º

5mm 68%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Excelente intuição e êxito nos assuntos religiosos e legais estão previstos para você. Êxito no exterior e ao trato com pessoas de alto nível social e de inteligência. Boa saúde.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Fase propícia com oportunidades de aprimoramento pessoal, mental e espiritual. Evite assumir compromissos com colegas de trabalho ou amigos. As suas reações, devem ficar restritas aos estímulos de terceiros.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

U D V I O Y G C O G O V E R N O F I T R S A G O R D B T R N R

R B D A T E R O Ã S N E P E S M T A S I Y C O F T O T T L I H

A E A T O E C O B M T A M T T E I L E N O I A G E S R T M N A

L T R R R D T E T N E I B M A H P R O C U R A D O R C A I M D 28

Solução

A C I L B U P E R

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C U L N E F D A G

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C O Ã G S O N V E E P R N O

O M O I O

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T U R E D O V D

E T N E I B M A O R A A L

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

T E O A M O O I Y C S F I M O T E L A B C R T G M F T I O G E

O R I E H N I D

Padre Romão tenta acalmar Afrânio. Piedade implora que Belmiro impeça Santo de sair de casa. Eulália tenta consolar Luzia. Belmiro acompanha Santo até a fazenda de Afrânio. Padre Romão conta para Eulália e Piedade que o coronel deixou Tereza de castigo. Belmiro fala com Afrânio sobre Santo e Tereza. Santo enfrenta Afrânio. Doninha tenta ajudar Tereza. Santo lamenta não ter conseguido falar com Tereza. Piedade se preocupa com o marido e os filhos. Cícero prepara uma emboscada para Santo. Belmiro tem um mau pressentimento.

L F G O O I M F C T I O R I E H N I D I N G I E A P O V O T E

G

Velho Chico

U E A E R V E A H N T B L L C R F I O H N O A N D O F F E L D

O

Eliza diz a Arthur que prefere namorá-lo antes de se casar. Débora lamenta com Hugo a falta de um amor. Cassandra confessa a Débora que gosta de Fabinho. Débora incentiva Fabinho a conversar com Cassandra. Carolina decide vender o apartamento e aceitar o convite de Dorinha para morar com a irmã. Charles convida Débora para sair. Lili agradece Germano por ter convocado Rafael para fotografar a nova campanha da Bastille. Hugo descobre que ganhou na loteria.

C N D E P S H R S D E S P E J O L R H A D S I I M P O S T O S

O

Totalmente demais

D S O L R E Y T T C E O Ã Ç I D N O C O N H T N T H C C O G N

S

Por mais difíceis que sejam as circunstâncias deste dia, você será vencedor, devido ao bom aspecto astral reinante em seu horóscopo. Evite tensões, entendendo-se da melhor maneira possível com todos.

R O I F F D O T I G L E G I L L I T S H P A R T I C U L A R N

D E O S Ã P Ç E I J D O N O C

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

O R L O H N O O A C I L B U P E R F O E B A M E I N A L T N E

A

Procure estabelecer um equilíbrio emocional. Evite confusões.

Por esta razão, faça cada coisa no seu devido tempo. Procure ser mais prático e observador. Siga sua intuição.

Filomena e Candinho trocam acusações e ofensas e terminam seu relacionamento. Pancrácio conforta Candinho. Braz repreende o comportamento de Diana. Anastácia comemora a intenção de Ernesto se unir a Sandra. Celso cobra sua quantia pela participação no plano de Sandra.

Maria comenta com Anastácia que estranha o sotaque de Ernesto. Romeu chega à fazenda e confronta Cunegundes.

Mafalda devolve o anel que Romeu lhe comprou. Pancrácio e Anastácia se aconselham um com o outro sobre os casos de Filomena e Ernesto. Anastácia questiona o modo de falar de Ernesto.

Apesar da RIMA, esses CARGOS públicos trabalham com diversas questões, que podem envolver desde a sociedade até o GOVERNO. Confira!

•DEFENSOR público (órgão: Defensoria): é um ADVOGADO disponibilizado pelo Estado para pessoas que não têm CONDIÇÃO de contratar um PARTICULAR. Geralmente, atua em causas individuais, como PENSÃO alimentícia; •PROMOTOR de Justiça (órgão: Ministério): trabalha em favor do POVO e cuida de causas não só criminais, como DESVIO de dinheiro por parte de políticos, mas também gerais, como direitos do consumidor, meio AMBIENTE e patrimônios CULTURAL e público; • PROCURADOR do ESTADO (órgão: Procuradoria-Geral do Estado): protege os interesses do governo, podendo ser autor de uma ação de DESPEJO de ocupantes de um prédio público ou contra uma empresa que não paga IMPOSTOS; •Procurador da REPÚBLICA (órgão: Ministério Público Federal): age em esfera federal, envolvendo-se em questões que afetam todo o país, como falsificação de DINHEIRO e TRÁFICO internacional de DROGAS.

P R E O C U R A D O R

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Êta mundo bom

Defensor, procurador ou promotor?

M

Será bem-sucedido hoje, se adotar uma atitude otimista. Dia excelente para os estudos, amor e contatos pessoais. Melhor ainda para contratar servidores, contar com favores, endosso, fianças.

© Revistas COQUETEL

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

I

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

CAÇA-PALAVRAS

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S A G O R D

Criaturas ou ocorrências dispersivas poderá desviar sua atenção dos compromissos e problemas mais importantes do dia.

Não permita que isto aconteça. Fluxo excelente para o trabalho e saúde.

Ciça confirma que Samurai pode ser pai de seu filho, e Rodrigo se enfurece. Ana anuncia que o médico de Miguel aconselhou que ele evitasse fortes emoções. Nanda é aprovada no exame de direção. Roger se nega a ajudar Flávia a separar Rodrigo de Luciana. Rodrigo discute com Luciana por ter guardado segredo sobre Samurai e Ciça. Bia tem uma reação alérgica, e todos se preocupam. A madrinha de Camila chega para ajudá-la a se entender com os pais. Tito conforta Luciana. Rodrigo exige que Ciça faça um exame de DNA em Rodriguinho.

R

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Malhação

Passatempo

P O V O

Dia neutro no qual deverá esforçar-se para conseguir o que pretende. Adote uma posição preventiva, evitando compromissos além dos que possa cumprir. Sucesso cultural e público.

Novelas

I M P O S T O S

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

P A R T I C U L A R

Período benéfico. Cuide de si e aproveite para exaltar suas qualidades intelectuais e artísticas. O sol lhe é favorável, amparando-o no campo profissional e financeiro.

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Segurança A17

Coronel Simiano faz visita de inspeção no 2º SGBI Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Juceli Simiano Junior, fez na manhã dessa quarta-feira (30) uma visita de inspeção no 2º SGBI (Subgrupamento de Bombeiros Independente) de Pato Branco, comandado pelo capitão Alecsander Aparecido Dornelas. Teve uma reunião no Auditório do Senac, onde o efetivo pôde fazer perguntas diretas ao coronel Simiano, sobre reajustes, aposentadoria, cursos, efetivo, entre outas questões.

De acordo com o coronel Simiano, o 2º SGBI de Pato Branco está organizado e com o efetivo bem distribuído para atender a demanda. “A sociedade evolui muito, tendo uma demanda variada em todas as regiões do Estado. Precisamos acompanhar essa evolução.

O 2º SGBI tem boa estrutura logís-

tica e haverá um fortalecimento no efetivo com a formação de 28 novos bombeiros para atender a demanda”, avaliou.

O coronel Simiano afirmou que, em todo o Estado, serão formados mais 620 bombeiros até o final deste ano. Com os 200 que já foram formados o Corpo de Bombeiros do Paraná terá o maior efetivo de sua história com cerca de 3.900 homens. No entanto, a demanda também é grande, pois são atendidas cerca de 500 mil ocorrências por ano no Estado. “Até o final do ano teremos o maior efetivo da história, mas o Corpo de Bombeiros do Paraná perde por ano mais de 150 homens, muitos vão para a reserva e outros passam em concursos e deixam a corporação. Com isso, é importante a continuidade dos cursos de formação de novos bombeiros para atender a demanda”, afirmou Simiano, que prometeu a realização de um curso de for-

Plantão Rinha de galos

O coronel Simiano respondeu perguntas feitas pelo efetivo do 2º SGBI

mação de cabos e sargentos para o segundo semestre deste ano.

O coronel Simiano está fazendo visitas de inspeção em todas as unidades do Corpo de Bombeiros do Paraná, buscando uma maior proximidade com o efetivo para acompanhar as virtudes e dificuldades devido à demanda variada existente no Estado. Na região ele também inspecionou o 3º SGBI de Francisco Beltrão e de Pato Branco seguiu para Guarapuava.

O capitão Dornelas disse que

desde a criação do 2º SDBI, em 2011, o coronel Simiano é o primeiro comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná que faz visita de inspeção, trazendo informações de primeira mão de Curitiba.

“Estamos sempre informados, mas é importante as visitas para o efetivo perguntar direto ao comandante. Com a formação de mais 28 bombeiros, passaremos a ter um efetivo de 124 homens, sendo que a previsão total para o 2º SDBI é de 152”, completou.

Motorista de Gol morre em acidente na PR-180 Uma pessoa morreu em acidente nessa quarta-feira, por volta das 13h20, na PR-180, imediações do trevo Alto Bela Vista, em Dois Vizinhos. A colisão foi entre uma camionete Nissan Frontier, com placas de Quedas do Iguaçu, dirigida por Adilson Polese, 35 anos; um Gol, com placas de Nova Esperança do Sudoeste, conduzido por Pedro Ferreira de Lima, 57 anos, e um caminhão Scania, com placas de Boa Esperança do Iguaçu, dirigido por Agnaldo Rohling, 32 anos. O motorista do Gol morreu no local do acidente.

O grave acidente foi atendido por policiais do posto de Francisco

Beltrão da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual). Pelo que foi levantado no local, a camionete teria colidido na traseira do Gol, que foi arremessado contra o caminhão.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram acionadas para prestar atendimento e constataram que o motorista do Gol estava morto. O corpo de Pedro foi encaminhado para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Francisco Beltrão. Os condutores da camionete e do caminhão saíram ilesos do acidente. (AB)

Karol de Gois

peitos de envolvimento com os incêndios criminosos.

A polícia tem imagens de Pastre em um posto de gasolina comprando combustível e estocando num galão. Ele é irmão de Cleiton Rafael Pastre, que foi morto após confronto com policiais militares na madrugada de segunda-feira (28), depois de invadir um ônibus e atear fogo. Numa troca de tiros, ele acabou alvejado e morto. A polícia suspeita que depois da morte de Cleiton, Pastre teria ordenado outros criminosos a incendiar ônibus.

Esta retaliação teria começado ainda na noite de domingo, quando um adolescente tentou roubar

Roubo em PB

Dois homens praticaram assalto terça-feira, por volta das 23h, em um bar localizado na avenida Tupi, bairro Alvorada, em Pato Branco. Uma mulher acionou a Polícia Militar e informou que os bandidos levaram R$ 70,00 do caixa do estabelecimento e R$ 270,00 de um cliente. Os bandidos, que teriam fugido a pé, não foram localizados pela Polícia Militar.

Embriaguez ao volante

A Polícia Militar atendeu um acidente terça-feira, por volta das 23h30, na rua das Hortências, bairro Novo Horizonte, em Pato Branco. A colisão foi entre um Peugeot e um Pálio. Os motoristas de ambos os veículos foram conduzidos até o posto de Pato Branco da Polícia Rodoviária Federal, onde foram submetidos ao teste de etilômetro, com os policiais constatando que o condutor do Pálio estava embriagado. Ele foi encaminhado à 5ª SDP (Subdivisão Policial) para as devidas providências.

Operação de trânsito O Gol teria sido atingido pela camionete e arremessado contra o caminhão

Força-tarefa prende mandante de atear fogo em ônibus em Cascavel Um homem apontado como o mandante das ações contra ônibus em Cascavel foi preso no fim da tarde de terça-feira (29). Ele foi localizado por policiais que integram a força-tarefa — montada por mais de 100 policiais civis e militares para intensificar o policiamento nas ruas da cidade e investigar as causas dos ataques ao transporte coletivo registrados na noite de segunda-feira (28).

O suspeito de ser o mandante é Lucas Gustavo Pastre, conhecido como “Grilo”. Além dele, José Henrique Alves também foi detido suspeito de atear fogo num carro.

Agora, são quatro pessoas presas e dois adolescentes apreendidos sus-

Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar estourou terça-feira à noite, no bairro Jardim Floresta, em Pato Branco, um galpão que estava preparado para rinhas de galos, inclusive com ringue.

No fundo do terreno os policiais encontraram cerca de 20 galos em gaiolas, com evidentes sinais de maus tratos, alguns com marcas de esporas. O responsável pelo galpão foi conduzido ao cartório do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) para a elaboração de um Termo Circunstanciado.

uma casa. Ele acabou sendo surpreendido por um policial federal e foi morto. A polícia suspeita que o adolescente seja primo de Cleiton e Lucas Pastre e estaria acompanhado de mais duas pessoas — entre elas, o próprio Cleiton.

O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, esteve na tarde dessa terça-feira (29) em Cascavel, onde se reuniu com as forças de segurança locais. Para Mesquita, a prisão e apreensão de suspeitos é resultado da força-tarefa implantada na cidade. “A resposta foi imediata, no entanto é necessário avaliar e alinhar as ações porque resta ago-

ra identificar a cadeia de comando dessas ações, de onde tenha partido a ordem para esse tipo de ataque com foco na investigação, e persiste também o trabalho ostensivo de prevenção”, ressaltou.

“Não há nenhum indício de que haja articulação de facções criminosas nessas ações criminosas ocorridas em Cascavel. Em parceria com outros estados, mantemos um acompanhamento forte das atividades destas facções”, completou o secretário, citando que o Departamento de Inteligência do Paraná e do Departamento de Execução Penal (Depen) estão atentos a movimentações de presos. (Assessoria)

Um veículo foi retido durante operação de trânsito da Polícia Militar na última terça-feira à noite na rua Tocantins, no centro e bairros da cidade.

Outros sete carros e uma moto foram notificados. Ao todo foram aplicadas 18 multas de trânsito.

Disparos de arma de fogo

A Polícia Militar recebeu terçafeira, por volta das 23h50, uma denúncia de disparos de arma de fogo no bairro Lagoão, em Palmas.

Durante o patrulhamento os policiais abordaram um suspeito, que estava com um revólver calibre 22 no bolso direito da sua calça. A arma, de fabricação argentina, estava carregada com duas munições intactas e cinco deflagradas. O acusado e o revólver foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Palmas para as providências cabíveis ao fato.

A18 Esporte Jogo Limpo Pintado no São Paulo

Após muita especulação, o Guarani confirmou, na tarde dessa quartafeira, a saída do técnico Pintado após o jogo contra o Barretos, domingo, pela última rodada do Campeonato Paulista da Série A2.

O treinador se apresentará no São Paulo na próxima segunda-feira.

Ele deve assumir a função de atuar como um intermediário entre o elenco e a diretoria. Cobrado por torcedores e principalmente pela imprensa, o presidente Horley Senna concedeu entrevista coletiva e explicou a saída do treinador.

Confirmou que independente da classificação do Guarani à próxima fase da A2, Pintado não permanecerá no Brinco de Ouro.

A rescisão do contrato, que valia até o final do ano, será amigável.

Pintado foi procurado pela diretoria do São Paulo e levou a proposta ao Guarani. Ele disse que sempre sonhou em trabalhar no clube do Morumbi, onde atuou e ficou conhecido como jogador.

Desfalque no Santos

O técnico Dorival Júnior terá que lidar com um novo desfalque no Santos. Justamente quando está prestes a contar novamente com os atletas que estavam cedidos à seleção brasileira e olímpica, o treinador perderá o volante Renato para as próximas partidas, graças a uma fratura no nariz. Renato passou por exames na última terça-feira que revelaram que ele sofreu a lesão no clássico diante do São Paulo, domingo passado, após choque com o atacante Calleri. Nesta quarta pela manhã, o experiente jogador de 36 anos precisou ser submetido a cirurgia para corrigir o problema.

LOTERIAS

Mega Sena

Conc. 1804

20 21 28 48 50 59

Quina

Conc. 4046

06 17 20 53 78

Lotomania 04 23 67 84

08 28 70 87

12 35 75 88

Conc. 1645 13 22 41 46 79 83 92 97

Loteria Federal

Extração nº 5062

1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

10036 60858 39758 79212 90726

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Furacão se prepara para a fase decisiva do Estadual Divulgação

Assessoria Curitiba

O Atlético Paranaense já trabalha para os duelos das quartas de final do Campeonato Estadual.

Nesta quarta-feira (30), o Furacão realizou, no CAT do Caju, o primeiro dos quatro dias de trabalhos antes de mais um desafio na luta pelo título. O primeiro adversário das fases eliminatórias da competição deverá ser o Londrina, neste domingo (3), no norte do Estado.

A agenda de treinos do Rubro-Negro começou com uma sessão técnica de vídeo. Em seguida, os atletas foram para a academia para exercícios corretivos. Depois os trabalhos seguiram para o campo, em atividades de correção de movimento e coordenação. Foram aprimoradas as transições defensivas e ofensivas do time, além de disputas de ataques contra defesa.

O zagueiro Léo Pereira foi a ausência dos ensaios. Com uma entorse no tornozelo direito, o defensor está em tratamento no Departamento Médico do Clube. Por outro lado, para a primeira partida

Nos treinos dessa quarta-feira foram aprimoradas as transições defensivas e ofensivas do time

das quartas de final, o técnico Paulo Autuori pode contar novamente com o lateral-direito Eduardo e com o meio-campo Vinícius, ambos com condições de jogo após acumularem três cartões amarelos.

O atacante André Lima, suspen-

so porque havia recebido cartão vermelho na 10ª rodada, também pode ser escalado.

Quarto colocado na fase de classificação do Estadual, o Atlético Paranaense deve enfrentar o LEC em duas partidas. A primeira,

em Londrina. A segunda, em Curitiba. Quinto colocado no mesmo estágio do torneio, o Tubarão tenta recuperar seis pontos perdidos no TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), devido à escalação irregular de um jogador na primeira rodada.

Santa Izabel inicia segunda temporada da Copa Integração Cidade comprometida com o voleibol, Santa Izabel do Oeste inicia nesta sexta-feira (1º), em Céu Azul, a segunda temporada na Copa Integração Feminina, tradicional competição regional que reúne oito cidades e serve para fomentar a modalidade.

A técnica Márcia Schimitz levará para a competição uma base bem nova e pouco experiente para disputar a categoria 2000. “Algumas dessas atletas ainda não disputaram nenhuma competição e nossa meta é buscar experiência ao mesmo tempo em que preparar essa equipe para os Jogos Escolares em nossa região”, disse a técnica, que aposta na confiança do grupo para fazer uma boa estreia.

Em Céu Azul, a equipe terá três compromissos na fase de clas-

sificação. Nesta sexta-feira, estreia diante de Palotina às 19h e depois faz dois jogos no sábado, contra as donas da casa, as 10h30 e diante de Medianeira às 17h. No outro grupo do torneio estão as cidades de Toledo, Formosa do Oeste, Campo Mourão e Foz do Iguaçu. Os jogos serão disputados no ginásio de esportes do Colégio Estadual Monteiro.

A equipe que viaja para Céu Azul terá as atletas Gabrieli Maria Bechi Taglietti, Iasmim Kaczanowski, Giseli Rigo Carvalho, Larissa Acker Meotti, Ana Cristina Walendolf, Aline Eduarda Genuino Muller, Maria Eduarda Pogorzelski, Maysalu Kauani Silveira, Heloiza Schneider, Luana Simara Dobrovolski, Renata Salvador Lorenzi e Elisa Missio Milani. (Assessoria)

Divulgação

A técnica Márcia levará uma equipe jovem para a competição

Torneio Integração de bairros será neste domingo Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

O CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) promove neste domingo, com apoio da Secretaria Municipal de Esporte e da Rádio Liberdade FM, a 4ª edição

do Torneio Integração dos bairros da zona sul de Pato Branco de futsal, categoria sub-11. As disputas serão a partir das 13h30 no ginásio de esportes do bairro Veneza O coordenador do CEU, Natan Bertol, informou que vão participar dez equipes de bairros da zona

sul de Pato Branco, que foram divididas em dois grupos “A” – Sudoeste, Novo Horizonte (A), Morumbi, Santo Antônio e São Cristóvão. “B” – São Roque, Veneza, Novo Horizonte (B), Jardim Floresta e Gralha Azul. Os dois primeiros colocados de cada grupo vão disputar as se-

mifinais, que serão através do cruzamento olímpico.

Natan espera um bom público para assistir aos jogos. Ele disse que ao todo serão disputadas 24 partidas. A abertura do campeonato será às 13h30 - Santo Antônio x Novo Horizonte (A).

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Dunga minimiza má atuação do Brasil

Internacional joga pelo Gauchão Divulgação

Dunga preferiu destacar a vontade que sua equipe demonstrou para buscar o empate Estadão Conteúdo

O técnico Dunga deixou o gramado do estádio Defensores del Chaco, em Assunção, comemorando o empate por 2 a 2 com o Paraguai, na última terça-feira, como se fosse uma vitória. Com o resultado, a Seleção Brasileira caiu para o sexto lugar nas Eliminatórias, mas nem o fato de ter saído da zona de classificação para a Copa do Mundo de 2018 parece ter tirado o humor do treinador, que preferiu destacar a vontade que sua equipe demonstrou para conseguir buscar um resultado negativo.

“Sabíamos que seria complicado, mas a equipe entendeu como se joga nas Eliminatórias. Quando falei que temos de ser um pouco mais viris sem a bola, alguns não entenderam ou não querem entender. Tem que lutar como fazem os adversários”, disse o treinador. “A equipe soube reagir e não se acomodou com o resultado. A equipe enten-

de quando as coisas não vêm e faz esforço para mudar. Não temos tempo para treinar, então testamos durante os jogos e os jogadores têm correspondido e mostraram, principalmente no segundo tempo, que têm vontade de estar aqui e se classificar para a Copa do Mundo”, analisou.Dunga ainda ironizou o fato de ser contestado e as especulações já levantadas de que pode deixar o cargo. “É responsabilidade do treinador a forma do time jogar e não é novidade que o treinador da seleção é contestado. Vocês contestaram o Zagallo, quatro vezes campeão do mundo, o Felipão, o Parreira, todos campeões também.

Eu não ganhei, é normal ser contestado”.

Com o Brasil sendo derrotado por 2 a 0 na terça, Dunga tirou na segunda etapa Luiz Gustavo e Fernandinho e mandou a equipe para o ataque. Segundo ele, algo já previsto e uma questão de disposição tática. “Não havíamos atuado sem volantes num jogo, mas

Palmeiras terá sete mudanças Estadão Conteúdo

A equipe do Palmeiras fez nesta quarta-feira o último treino antes de enfrentar o Rio Claro, nesta quinta, no Pacaembu, pelo Campeonato Paulista. O técnico Cuca comandou uma atividade secreta, aberta aos jornalistas apenas nos últimos minutos, quando a equipe apresentou uma formação bastante modificada, com três volantes, e trabalhou em Atibaia sob o protesto de um grupo de torcedores.

Concentrado em um hotel desde a manhã de terça, o elenco foi surpreendido pela presença de um grupo de torcedores. Eles entraram no local ao se apresentarem como membros da comissão técnica, levaram faixas e gritaram para pedir a reação do time.

Logo depois, foram retirados pelos seguranças e deixaram o local.

A equipe vem de quatro derrotas seguidas e apostou em uma preparação diferente para voltar a pontuar. Cuca conversou bastante com os jogadores e finalizou o treino desta quarta-feira com uma formação titu-

lar que tem sete alterações em comparação à derrota para o Água Santa, no último domingo, por 4 a 1. As principais são a entrada do volante Jean na lateral-direita e a aposta em Barrios no ataque.

O paraguaio se apresentou somente nesta quarta à equipe depois de integrar a seleção do seu país na partida contra o Brasil, em Assunção. O jogador ainda não chegou a ser titular com Cuca e, na única chance que recebeu, entrou no decorrer da partida contra o Audax. O técnico vinha apostando em Rafael Marques e Alecsandro para compor o setor.

A formação que estava em campo nos minutos finais tinha três volantes e apenas Robinho como armador. Dudu, machucado, não deve ser relacionado, mas o zagueiro Vitor Hugo retorna após ser poupado e deve formar a dupla com Thiago Martins. A provável formação titular terá: Fernando Prass; Jean; Thiago Martins, Vitor Hugo e Egídio; Gabriel, Matheus Sales, Arouca e Robinho; Gabriel Jesus e Barrios.

Esporte A19

o Douglas Costa e o Lucas Lima já fizeram essa função em seus clubes. Todos já jogaram em algum momento. Por isso, não falamos em improviso, é criatividade. Fica mais fácil a adaptação”, analisou.

A Seleção Brasileira volta a campo pelas Eliminatórias para enfrentar o Equador no início de setembro, em data ainda não definida. E dias depois, encara a Colômbia, em casa, também em local indefinido.

Focado na parte de cima na tabela e na busca pelo hexa, o Colorado está pronto para enfrentar o Brasil de Pelotas, nesta quinta-feira (3), às 19h30, no Beira-Rio, pela 12ª rodada do Campeonato Gaúcho Ipiranga.

No treino da véspera do jogo, o técnico Argel optou pela privacidade para definir a equipe que entra em campo.

O comandante colorado terá a volta de três jogadores: Alisson Farias, Andrigo e William retornam de suspensão e estão à disposição. Por outro lado, Rodrigo Dourado e Alex desfalcam a equipe.

O mistério acerca da formação, porém, não deve se concretizar em surpresas entre os titulares. A única dúvida recai sobre a participação do arqueiro titular na partida. Após atuação destacada no empate em 2 a 2 contra o Paraguai, no Defensores del Chaco, Alisson desembarcou em Porto Alegre na manhã desta quarta-feira e marcou presença no treino. Caso não atue, Muriel, seu irmão, segue como titular na meta colorada.

O provável Inter tem: Alisson (Muriel); William, Paulão, Ernando e Artur; Fernando Bob, Fabinho, Anderson, Eduardo Sasha e Marquinhos; Vitinho.

O Colorado é quarto colocado no Gauchão, com 20 pontos. O Internacional precisa vencer o Brasil de Pelotas para manter-se entre os primeiros colocados.

(Assessoria)

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31 de março de 2016 Edição 6603

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Classificados

Vendo chácara 12.100 m², meio alqueire, sem benfeitorias, a 4 km da empresa tratores Case e Ingá Veículos de Pato Branco, divisa com o Rio Caçador, valor R$ 95.000,00. Tratar 46 91030308 Creci f 15.882. Acesse: www. anthonybrumimoveis.com.br ---------------------ALIANÇA VENDE: Chácara na Nossa Senhora das Candeias, com 01 alqueire de plantio, restante de pasto, eucalipto, reserva legal e poço artesiano nascente. Valor: R$270.000,00. Tratar (46)3025-2577. CRECI J-05580 ---------------------ALIANÇA VENDE: Chácara com 30.000m² próximo a Passoli Caminhões, com ótima casa de alvenaria, 100% de aproveitamento.

Aceita casa, terreno ou carro de menor valor como parte do pagamento. Valor: R$395.000,00. Tratar (46)3025-2577. CRECI J-05580 ---------------------Chácara 3,5 alqueires na Linha Ipiranga, próxima do asfalto e de Itapejara do Oeste/PR. Possui 01 alqueire mecanizado, 01 alqueire de capoeira que também pode mecanizar e reserva legal. Faz divisa com córrego. Valor R$ 160.000,00. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br ---------------------Vendo: Chácara 1,3 alqueires, sendo 1 mecanizado, a 7km de Pato Branco, na Linha Farroupilha, estrada sendo asfaltada. R$ 220.000,000 (recebo lote na negociação). (46) 3225-1602 / 99720069 / 9911-2926 - Banenseg Seguros e Imóveis Creci – J4006.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

Classificados

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O JORNAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE ANÚNCIO APRESENTADO NESTE CADERNO

Caderno Integrante da Edição nº 6603| Pato Branco, 31 de março de 2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR. DECRETO N° 038/2016 DATA: 29.03.2016 SÚMULA: Conceder Gratificação aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e Leis Municipais nº 467/93 de 21/01/93, 468 de 22/01/93 artigos 4º, 5º e 6º e parágrafos, 568 de 11/03/97 e 654 de 12/01/2001, art. 2º, parágrafo 1º.

DECRETA: Art. 1º) A Gratificação de Função a partir da data de 01.03.2016, para a Servidora KARLA MAYARA GUBERT, portadora do CPF nº 076.133.089-52 e RG nº 10.803.133-6 – SSP/PR, ocupante do Cargo de Professora, no piso salarial da tabela do anexo VII, percebendo 20 % (vinte por cento) do vencimento, pelo exercício da função de Coordenação Pedagógica na Escola Municipal Nereu Ramos Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade com o art. 65º da Lei Municipal nº 1215/2010 de 08.12.2010.

Art. 2º) A Gratificação de Função a partir da data de 01.03.2016, para a Servidora FRANCIELE TERCIA GNOATTO, portadora do CPF nº 033.799.669-59 e RG nº 7.334.757-2 – SSP/PR, ocupante do Cargo de Professora, no piso salarial da tabela do anexo VII, percebendo 20 % (vinte por cento) do vencimento, pelo exercício da função de Coordenação Pedagógica na Escola Municipal Josafat Kmita Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade com o art. 65º da Lei Municipal nº 1215/2010 de 08.12.2010.

Art. 3º) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2016, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Vlademir Lucini, Diretor Depto. de Administração.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 151 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 035/2015, para provimento no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar de Educação Infantil – Médio e Auxiliar de Educação Infantil - Superior AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MÉDIO Nome Jaqueline Favero Buganssa Ana Carolina Ludwig AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR Nome Cileni Dos Santos Oldoni Jaqueline Pichler Adrieli Facin Déborah De Souza Lopes Ana Maria Merlin Pastorello Solange Aparecida Pereira Martinelli Silvia Regina Haubert Marcia Lima Dos Santos Mariza Ortolan Vacilotto Adilce Mari Fontana Bordignon Patricia Bordignon Da Silva Guenzer Leila Carei Somavila Lidiane Aprecida Pontes Rovea Sabrina Bortolotto Alyne Da Silva Janete Aparecida De Oliveira Maculan Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse.

Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 23 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 151/2016.

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MÉDIO Nº. INSC. NOME CLASS. 16286 JAQUELINE FAVERO BUGANSSA 9º 17452 ANA CAROLINA LUDWIG 10 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR Nº. INSC. NOME CLASS. 16857 CILENI DOS SANTOS OLDONI 41º 17121 JAQUELINE PICHLER 42º 16194 ADRIELI FACIN 43º 17035 DÉBORAH DE SOUZA LOPES 44º 16437 ANA MARIA MERLIN PASTORELLO 45º 16699 SOLANGE APARECIDA PEREIRA MARTINELLI 46º 17510 SILVIA REGINA HAUBERT 47º 16389 MARCIA LIMA DOS SANTOS 48º 17811 MARIZA ORTOLAN VACILOTTO 49º 17469 ADILCE MARI FONTANA BORDIGNON 50º 16630 PATRICIA BORDIGNON DA SILVA GUENZER 51º 18005 LEILA CAREI SOMAVILA 52º 17178 LIDIANE APRECIDA PONTES ROVEA 53º 17663 SABRINA BORTOLOTTO 54º 18358 ALYNE DA SILVA 55º 16802 JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACULAN 56º Pato Branco, em 23 de março de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262

Portaria nº 5, de 30 de março de 2016 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 R E S O L V E: Art. 1º Exonerar JULIANE PRESLAK, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 9.243.536-9, expedida em 6 de março de 2001, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 072.008.499-79, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, nomeada através da Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2013, lotada no gabinete do Vereador Raffael Cantu – PCdoB.

LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A CNPJ/MF - 79.851.192/0001-08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores acionistas da LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de Abril de 2016, às 09h30min (nove horas e trinta minutos) na sede da Companhia, à Avenida Senador Atílio Fontana Nº 832, Bairro Parque São João, na cidade de Paranaguá - PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Em Assembleia Geral Ordinária: a.1) Tomada de contas da Administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Contábeis findo em 31/12/2015;a.2) Destinação do Resultado do Exercício.

B) Em Assembleia Geral Extraordinária: a.1)Revisão dos Itens do Estatuto, a.2) Eleição do Conselho de Administração a.3)Outros assuntos.

Paranaguá, PR, 21 de Outubro de 2015 ALTAIR PARSIANELLO: Presidente do Conselho de Administração

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO N° 2.223, de 30 de março de 2016.

Abre crédito especial no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.223, de 30 de março de 2016.

DECRETA Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, um crédito ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante a seguinte providência.

06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.005 Execução de Obras Públicas 4.4.90.51 (795) Obras e Instalações R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata o presente Decreto, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, da seguinte fonte, conforme descrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 795 PAM / Portal 300.000,00 TOTAL 300.000,00 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 30 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.223, 30 de março de 2016.

Atualiza valores doprojeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária descrita abaixo.

Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um crédito ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante a seguinte providência.

06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200061.005 Execução de Obras Públicas 4.4.90.51 (795) Obras e Instalações R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, da seguinte fonte, conforme descrição abaixo.

FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$ 795 PAM / Portal 300.000,00 TOTAL 300.000,00 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 30 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - (: 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02034030/0001-44 PORTARIA Nº. 03, de 30 de março de 2016.

ATO DO GESTOR Resolução nº 043 de 30 de março de 2016.

Súmula: Concede diária a empregada do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 30 de março de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Reduzir em 80% (oitenta por cento) a gratificação concedida ao servidor SEBASTIÃO URBANO DE CAMARGO, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.585.050 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 340.731.249-00, através da Portaria n.º 01, de 02 de janeiro de 2015.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2016.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de março de 2016.

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal

ATO DO GESTOR Resolução nº 044 de 30 de março de 2016.

Súmula: Concede diária a empregada do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2016 DATA: 15.03.2016 ABERTURA: 30.03.2016 HORÁRIO: 09h00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA A GESTÃO PÚBLICA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CORREÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, A SER EXECUTADO DE FORMA CONTINUADA, NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - PR, INCLUINDO TODAS AS CARACTERÍSTICAS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, sendo que os pagamentos correrão com Recursos Financeiros oriundos da Vigilância Sanitária Federal/APSUS Estadual. Torna-se pública a homologação do procedimento ao licitante: IGETEC SOLUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 13.809.328/0001-03, Lote nº. 01 Item nº. 01 pelo valor mensal de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); Lote 01 Item nº. 02 pelo valor unitário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Total do presente processo: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Honório Serpa, 30 de Março de 2016, Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.

Pato Branco/PR, 30 de março de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 00.136.858/0001-88 CNPJ: OSVALDO ARANHA, 377 C.E.P.:

85501-310

Nr.: 3/2016 - PR

Processo Administrativo: Processo de Licitação:

- Pato Branco - PR

Data do Processo:

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 2/2016

24/2016 24/2016

29/03/2016

A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 623/2015, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/04/2016, às 13:30 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 377, Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 3/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e no site: www.conims.com.br.

Objeto da Licitação: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA E PSICOTRÓPICOS Pato Branco, 29 de Março de 2016.

--------------------------------------------------------------------------Cacilda Aparecida Santos

B2

TAXAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS ALUGUÉIS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS OUTROS SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

27.900,00 23.400,00 5.700,00 13.000,00 2.900,00 1.800,00 4.500,00 4.500,00 136.500,00 136.500,00 480.030,00 1.150,00 1.150,00 478.880,00 478.880,00 297.780,00 181.100,00 55.000,00 28.000,00 4.200,00 22.800,00 36.519.650,00 36.317.050,00 10.413.300,00 7.158.800,00 1.770.000,00 722.500,00 219.500,00 357.500,00 120.000,00 65.000,00 23.638.750,00 23.543.250,00 95.500,00 2.265.000,00 2.265.000,00 12.600,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 44.300,00 6.300,00 800,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Edição nº 6603 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº. 1020/2015, de 30 de março de 2016.

Autoriza a alteração da Estimativa das Receitas e das Metas Financeiras de Despesas dos Programas e Ações do PPA para o exercício de 2017.

MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adicionar os valores demonstrados a seguir nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2017 constantes nos anexos da Lei Municipal nº 803 de 31/10/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

2.009 – Serviços de Atenção Básica em CÓDIGO/AÇÃO Saúde PROGRAMA 11 – Atenção Básica em Saúde UNIDADE EXECUTORA 06.02 – Fundo Municipal de Saúde CÓDIGO/FUNÇÃO 10 - Saúde CÓDIGO/SUBFUNÇÃO 301 – Atenção Básica METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 0,00 RECURSOS VINCULADOS R$ 265.000,00 TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$ 265.000,00 CÓDIGO/AÇÃO 2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde PROGRAMA 18 – Vigilância em Saúde UNIDADE EXECUTORA 06.02 – Fundo Municipal de Saúde CÓDIGO/FUNÇÃO 10 - Saúde CÓDIGO/SUBFUNÇÃO 304 – Vigilância Sanitária METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR RECURSOS ORDINÁRIOS R$ RECURSOS VINCULADOS R$ TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$ 2.035 – Assistência aos Portadores de CÓDIGO/AÇÃO Deficiência PROGRAMA 24 – Proteção Social Especial 09.02 – Fundo Municipal de Assistência UNIDADE EXECUTORA Social CÓDIGO/FUNÇÃO 08 – Assistência Social CÓDIGO/SUBFUNÇÃO 242 – Assistência ao Portador de Deficiência METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR RECURSOS ORDINÁRIOS R$ RECURSOS VINCULADOS R$ TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$ 2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 13 – Proteção Social Básica 09.02 – Fundo Municipal de Assistência UNIDADE EXECUTORA Social CÓDIGO/FUNÇÃO 08 – Assistência Social CÓDIGO/SUBFUNÇÃO 244 – Assistência Comunitária METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR RECURSOS ORDINÁRIOS R$ RECURSOS VINCULADOS R$ TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$

0,00 55.000,00 55.000,00

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 1020 DE 30/03/2016 ANEXO I - ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PPA PARA 2017 Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

47.500,00 0,00 47.500,00

0.001 – Amortização e Encargos da Dívida Contratual 00 – Operações Especiais 04.01 – Secretaria Municipal de UNIDADE EXECUTORA Administração e Finanças CÓDIGO/FUNÇÃO 28 – Encargos Especiais 843 – Amortização e Encargos da Dívida CÓDIGO/SUBFUNÇÃO Contratual METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR RECURSOS ORDINÁRIOS R$ RECURSOS VINCULADOS R$ TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$

100.000,00 0,00 100.000,00

CÓDIGO/AÇÃO PROGRAMA

99.999 - Reserva de Contingência 99 – Reserva de Contingência 04.01 – Secretaria Municipal de UNIDADE EXECUTORA Administração e Finanças CÓDIGO/FUNÇÃO 99 – Reserva de Contingência CÓDIGO/SUBFUNÇÃO 999 – Reserva de Contingência METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 6.000,00 RECURSOS VINCULADOS R$ 0,00 TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$ 6.000,00 TOTAL DE ACRÉSCIMOS R$ 557.500,00.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adicionar os valores demonstrados a seguir na estimativa das receitas para o ano de 2017 constante nos anexos da Lei Municipal nº. 803, de 31/10/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

CATEGORIA DA RECEITA 1.3.25.02.99.01.00 DESCRIÇÃO Rendim Recursos Ordinários (Livres) CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) VALOR DA RECEITA A ADICIONAR 153.500,00 CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE VALOR DA RECEITA A ADICIONAR

1.3.25.01.03.03.01 Rendim Saude Rec Vinculado (EC 29/00 – 15%) 303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 250.000,00

CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE VALOR DA RECEITA A ADICIONAR

1.7.22.33.06.00.00 Incentivo Estadual Atenção Primária em Saúde 451 – Incentivo Estadual Aten Primária em Saúde 15.000,00

CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE VALOR DA RECEITA A ADICIONAR

1.7.22.33.08.00.00 Programa Vigiasus 453 – Programa Estadual Vigiasus

CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE VALOR DA RECEITA A ADICIONAR

25.000,00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - IPTU MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

800,00 4.500,00 4.500,00 1.000,00 1.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 20.000,00 14.000,00 14.000,00 6.000,00 5.000,00 1.000,00

Receitas de Capital 2.0.0.0.00.00.00.00 2.4.0.0.00.00.00.00 2.4.2.0.00.00.00.00 2.4.2.2.00.00.00.00 2.4.2.2.01.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00

30.000,00

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 1020 DE 30/03/2016 ANEXO I - ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PPA PARA 2017 Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Total de Receitas

FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS Total das Deduções Total Liquido das Receitas

18.000,00

2.040.000-ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.000,00

2.045.000-OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS

20.000,00

14-ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE 2.010.000-SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE 15-PRODUTOR FORTE

1.670.000,00 1.670.000,00 2.399.200,00

1.005.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA

258.000,00

2.012.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

442.500,00

2.013.000-APOIO A PRODUÇÃO ANIMAL

486.200,00

2.014.000-APOIO Página: 2 A PRODUÇÃO AGRÍCOLA

932.500,00

2.033.000-PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO

280.000,00

16-ASSESSORIA JURÍDICA A GESTÃO MUNICIPAL

222.800,00 222.800,00 624.000,00

1.003.000-CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

180.000,00

2.015.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

176.000,00

2.032.000-INCENTIVOS AS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

176.000,00 92.000,00 186.950,00

2.011.000-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

186.950,00

19-CONSELHO TUTELAR

223.000,00

2.017.000-ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 20-CAMINHOS DA PRODUÇÃO

223.000,00 2.176.150,00

1.006.000-PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E RUAS 2.021.000-MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

170.000,00 2.006.150,00

21-CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE

461.500,00

1.004.000-AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

31.000,00

2.019.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

156.500,00

1.492.250,00

22-INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

1.793.800,00 471.000,00

2.022.000-SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO

613.500,00

2.037.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS

648.300,00

2.043.000-OUTROS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

200.000,00

2.035.000-ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2017 237.500,00

2.038.000-ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 26-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 6.044.000-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 6.045.000-COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES

0.003.000-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

150.000,00

2.002.000-ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 3-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.008.000-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

5.000,00 100.000,00 2.001.620,00

117.500,00

2.007.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.088.760,00

2.005.000-ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA Página: 1

5-CONTROLE INTERNO 2.003.000-ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

2.004.000-ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

517.300,00 262.200,00 262.200,00 197.000,00 197.000,00 230.000,00 230.000,00 182.800,00 182.800,00 6.324.300,00

1.007.000-CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO

120.000,00

2.023.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

309.000,00 537.500,00

2.025.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI

1.280.750,00

2.026.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.077.050,00

9-INCENTIVANDO O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL

702.000,00

2.027.000-INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR 2.028.000-INCENTIVOS AO ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL 10-INCENTIVANDO O ESPORTE E O LAZER 2.029.000-PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS 11-ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.010.000-CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A SAÚDE 2.008.000-GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DO FMS 2.009.000-SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.044.000-FARMÁCIA BÁSICA 12-ÁGUA POTÁVEL 2.042.000-SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

6.046.000-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

237.500,00 111.600,00 70.600,00 41.000,00 28.000,00 28.000,00 337.000,00

9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

337.000,00 TOTAL

32.295.170,00

632.000,00 2.773.560,00 50.000,00

4-PUBLICIDADE AOS ATOS DA GESTÃO MUNICIPAL

27-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

632.000,00

1.011.000-CONSTRUÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.031.000-ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

200.000,00

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 1020 DE 30/03/2016 ANEXO II METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA PARA 2017

425.250,00

2.101.620,00

328.500,00

24-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

912.000,00

2-COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL

61.000,00 328.500,00

0.002.000-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 0.004.000-PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

245.000,00

2.020.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

0.001.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL

1-ATIVIDADES LEGISLATIVAS

29.000,00

2.041.000-SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL

PROGRAMA/AÇÃO

0-OPERAÇÕES ESPECIAIS

8-EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

38.336.380,00 1.100.900,00 1.073.000,00 643.000,00 129.000,00 450.000,00 64.000,00 430.000,00 430.000,00 27.900,00 23.400,00 5.700,00 13.000,00 2.900,00 1.800,00 4.500,00 4.500,00 136.500,00 136.500,00 480.030,00 1.150,00 1.150,00

1.032.040,00

2.036.000-SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS

25-PROMOVENDO O ESPORTE E A CULTURA

2017

2.024.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IPTU IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ITBI IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA TAXAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS ALUGUÉIS

2.018.000-SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.030.000-PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS 6.071.210,00 6.071.210,00 6.071.210,00 1.366.360,00 1.342.360,00 24.000,00 4.704.850,00 4.704.850,00 6.071.210,00 32.295.170,00

PROGRAMA/AÇÃO

1.002.000-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

2017

172.000,00

23-INCENTIVANDO A CULTURA

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 1020 DE 30/03/2016 ANEXO II METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA PARA 2017

7-PLANEJANDO A GESTÃO MUNICIPAL

Especificação

38.366.380,00

Deduções da receita

6-HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Estimativa das Receitas Orçamentárias

50.000,00

2.016.000-ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.034.000-ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

CATEGORIA DA RECEITA 1.7.21.34.10.20.05 DESCRIÇÃO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 803 – Bloco da Proteção Social Básica VALOR DA RECEITA A ADICIONAR 84.000,00 TOTAL DE ACRÉSCIMOS R$ 557.500,00.

Art. 3º - Ficam alteradas e atualizadas conforme anexos I e II da presente lei, a estimativa das receitas e as metas financeiras de despesas dos programas e ações para o exercício de 2017 que constam nos anexos da lei municipal nº. 803, de 31/10/2013 (PPA 2014/2017).

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu Paraná, 30 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

1.303.040,00

1.009.000-CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

18-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.9.1.1.38.00.00.00 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 1.9.1.4.00.00.00.00 1.9.1.4.99.00.00.00 1.9.2.0.00.00.00.00 1.9.2.2.00.00.00.00 1.9.2.2.99.00.00.00 1.9.3.0.00.00.00.00 1.9.3.1.00.00.00.00 1.9.3.1.11.00.00.00 1.9.3.2.00.00.00.00 1.9.3.2.16.00.00.00 1.9.3.2.99.00.00.00

1.001.000-CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO

2.4.22.01.01.01.00 Programa Vigiasus - Investimentos 453 – Programa Estadual Vigiasus

2017

2.039.000-INCENTIVOS AO TRABALHO E EMPREGABILIDADE Indireta

CÓDIGO/AÇÃO PROGRAMA

PROGRAMA/AÇÃO 13-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.006.000-ATIVIDADES DA ASSESORIA JURÍDICA

Especificação

0,00 84.000,00 84.000,00

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR LEI Nº 1020 DE 30/03/2016 ANEXO II METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA PARA 2017

17-INCENTIVANDO AS EMPRESAS E GERANDO EMPREGOS

Estimativa das Receitas Orçamentárias

CÓDIGO/AÇÃO PROGRAMA

Receitas Correntes 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.04.00.00.00 1.1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.3.00.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00.00 1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.17.00.00.00 1.1.2.1.25.00.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00 1.1.2.1.99.00.00.00 1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.12.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.00.00.00 1.3.0.0.00.00.00.00 1.3.1.0.00.00.00.00 1.3.1.1.00.00.00.00

1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.17.00.00.00 1.1.2.1.25.00.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00 1.1.2.1.99.00.00.00 1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.12.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.3.0.00.00.00.00 1.3.0.0.00.00.00.00 1.3.1.0.00.00.00.00 1.3.1.1.00.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.5.00.00.00.00 1.3.2.5.01.00.00.00 1.3.2.5.02.00.00.00 1.6.0.0.00.00.00.00 1.6.0.0.03.00.00.00 1.6.0.0.13.00.00.00 1.6.0.0.99.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.7.2.0.00.00.00.00 1.7.2.1.00.00.00.00 1.7.2.1.01.00.00.00 1.7.2.1.22.00.00.00 1.7.2.1.33.00.00.00 1.7.2.1.34.00.00.00 1.7.2.1.35.00.00.00 1.7.2.1.36.00.00.00 1.7.2.1.99.00.00.00 1.7.2.2.00.00.00.00 1.7.2.2.01.00.00.00 1.7.2.2.33.00.00.00 1.7.2.4.00.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00.00 1.7.3.0.00.00.00.00 1.7.6.0.00.00.00.00 1.7.6.2.00.00.00.00 1.7.6.2.02.00.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00.00 1.9.1.1.00.00.00.00

627.000,00 75.000,00 353.000,00 353.000,00 4.688.400,00 30.000,00 237.750,00 3.870.150,00 550.500,00 53.000,00 53.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. LEI Nº. 1021/2016, de 30 de março de 2016.

Autoriza a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Valor R$ Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração Programa 03 Administração Geral Ação 1.008 Aquisição de Imóveis para a Administração Pública Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres 04.122.0003.1.008 – Aquisição de Imóveis para a Administração Pública 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.000.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015, conforme definido no art. 43, § 1º,I, II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015: Nº FONTE/DESCRIÇÃO

000 – Recursos Ordinários (Livres)

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 3.000.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 3.000.000,00.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº.

933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 30 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR. LEI Nº. 1018/2016, de 30 de março de 2016.

Autoriza a alteração da estimativa das receitas, das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte 800 Incentivo Financ. Aquisic. de Equipam Para a APS 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 115.000,00 Detalhamento Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Programa 11 Atenção Básica em Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte 500 Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional Ação 2.027 Incentivos ao Ensino Superior Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.364.0009.2.027 – Incentivos ao Ensino Superior 3.3.90.30 Material de Consumo

Valor R$

Detalhamento Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental Fonte 101 Fundeb 60% 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.90.13 Obrigações Patronais

Valor R$

Detalhamento Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Programa 15 Produtor Forte Ação 2.013 Apoio a Produção Animal Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.608.0015.2.013 – Apoio a Produção Animal 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

Valor R$

Detalhamento Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Programa 00 Operações Especiais Ação 0.001 Amortização e Encargos da Dívida Contratual Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 28.843.0000.0.001 – Amortização e Encargos da Dívida Contratual 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado

Valor R$

100.000,00

30.000,00

Nº FONTE/DESCRIÇÃO

280.000,00

000 – Recursos Ordinários (Livres) 540.000,00

500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 640.000,00.

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 2.4.2.2.01.01.05 Incentivo Financeiro Para Aquisição de DESCRIÇÃO Equipamentos Para a APS 800 – Incentivo Financeiro Aquisição de CODIGO/DESCRIÇAO FONTE Equipam Para a APS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 115.000,00 CATEGORIA DA RECEITA DESCRIÇÃO CODIGO/DESCRIÇAO FONTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Ativo Circulante Disponível Banco c/ correntes Aplicação Financeira Direitos Realizáveis Clientes Estoques Estoque de Materiais Produtos Órtese e Prótese

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Empréstimos à Controlada Cheques Devolvidos Adiant. p/Futura Dist. de Lucros Investimentos Participação em Controlada Outras Participações Societária Imobilizado Aparelhos e Instrumentos Médicos (-)Depreciação Acumulada

1.7.2.4.01.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 101 – Fundeb 60% 350.000,00

CATEGORIA DA RECEITA 1.7.2.1.34.10.10.03 DESCRIÇÃO Piso Básico Fixo SUAS – PAIF CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 803 – Bloco da Proteção Social Básica EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 515.000,00.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº.

933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 30 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

2015 343.164,86 311.051,01 150.359,96 160.691,05 20.892,55 20.892,55 11.221,30 7.320,80 3.900,50

64.680,52 8.382,03 8.382,03 56.298,49 2.406.073,27 (2.349.774,78)

407.845,38

Demonstração do Resultado do Exercício 2015 Receitas c/ Vendas de Serviços 1.292.826,72 (-) Deduções das Vendas (73.044,69) 1.219.782,03 (610.329,05)

(=) Lucro Bruto (-) Despesas Comerc.e Administrat. (+) Receitas financeiras (-) Despesas Financeiras (-) Despesas Tributárias (+) Outras Receitas Operacionais (+) Outras Despesas Operacionais (=) Lucro Líquido Operacional (- ) Irpj/Csll

609.452,98 (672.183,74) 19.538,52 (186,93) (283,76) 612,90 (130.722,23) (173.772,26) (33.664,17)

(=) Prejuízo do Exercício Lucro Líquido por ação do capital

(207.436,43)

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (+/-) Saldo Inic. de Lucros Acum, (161.384,45) (+) Resultado líquido do Exerc Corrente

TOTAL DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 180.000,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015 e o excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º,I, II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015:

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

CNPJMF Nº 00.325.713/0001-25

Senhores Acionistas - Em cumprimento aos dispositivos legais e estatutários submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, Resultado do Exercício e demais financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2015. A Diretoria.

Balanço Patrimonial ATIVO PASSIVO

Receita Líquida (-) Custo dos Serviços Vendidos 300.000,00 50.000,00

Edição nº 6603

CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A.

Total do Ativo 50.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.018 Serviços de Proteção Social Básica Fonte 803 Bloco da Proteção Social Básica 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 12.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2.500,00 3.3.90.30 Material de Consumo 35.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 975.000,00.

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos Ação 2.037 Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.452.0022.2.037 – Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos 4.4.90.51 Obras e Instalações 180.000,00

Nº FONTE/DESCRIÇÃO

B3

PUBLICAÇÕES LEGAIS

(207.436,43)

(=) Saldo a Disp. da Assembleia

(368.820,88)

(=) Saldo Final de Lucros Acum.

(368.820,88)

LUIZ FERNANDO MORRONE DIRETOR PRESIDENTE CPF nº 062.169.618-88

2014 306.038,77 Passivo Circulante 281.238,95 Fornecedores 185.222,39 Obrigações Tributárias 96.016,56 Obrigações Trabalhistas 17.626,86 Outras Contas a Pagar 17.626,86 7.172,96 Patrimônio Líquido 3.522,96 Capital Social 3.650,00 Prejuizos Acumulados

2015 96.699,36 11.862,30 14.809,74 25.516,07 44.511,25

2014 92.456,54 7.409,45 21.654,33 20.525,45 42.867,31

311.146,02 679.966,90 (368.820,88)

1.170.552,55 1.331.937,00 (161.384,45)

Total do Passivo 407.845,38 956.970,32 536.587,76 D.F.C. - Demonstração do Fluxo de Caixa Realizado 14.474,40 2015 20.143,28 1-Fluxo caixa atividades operacionais 501.970,08 1.1 RECEBIMENTOS OPERACIONAIS 123.170,93 Lucro Líquido do Exercício (207.436,43) 116.247,83 Ajustes de Depreciação 228.664,00 6.923,10 Ajustes de Amortização (6.466,59) 297.211,63 Saldo das Operações 14.760,98 2.418.322,41 Aumento/Diminuição das contas Receber (4.011,68) (2.121.110,78) Aumento/Diminuição dos Adtos 745,99 Aumento/Diminuição dos Estoques (4.048,34) Aumento/Diminuição dos Fornecedores 4.452,85 Aumento/Diminuição das Obrig. Pessoal 1832,92 Aumento/Diminuição das Outras Obrigações 4.801,64 Aumento/Diminuição dos Tributos a Rec. (6.844,59) 1.263.009,09 Caixa Líquido das Ativ. Operacionais 11.689,77 2-Fluxo Caixa ativid. de investimentos 2014 2.1 RECEBIMENTOS 1.276.779,77 Aquisição/Venda de Imobilizados 147.181,32 (72.140,42) Aquisição/Venda de Intangível 6.466,59 Caixa Líquido das Ativ. Investimentos 153.647,91 1.204.639,35 (640.083,32) 3-Fluxo caixa ativ. de financiamentos 3.1 Pgto Redução Capital Social (135.525,62) 564.556,03 Caixa Líquido das Ativ. Financiamentos (135.525,62) (610.629,05) 10.707,31 Aum./dim. caixa e equivalentes 29.812,06 (2.056,53) Caixa e equiv. de caixa no início do período 281.238,95 (548,67) Caixa e equiv. de caixa no fim do período 311.051,01 (860,00) Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis 1. Contexto Operacional (38.830,91) A Centro de Hemodinâmica da Policlínica Pato Branco S.A foi constituída na forma de (31.680,34) sociedade anônima de capital fechado em 18 de outubro de 1994.

Tem como atividade a prestação de serviços de hemodinâmica e doenças do coração.

(70.511,25) 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis e Financeiras As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com a lei das Sociedades por Ações, Instruções e Deliberações da CPC, e com os princípios contábeis.

3. Resumo das Principais Práticas Contábeis (90.873,20) a) Apuração do Resultado - As receitas e despesas são apropriadas de acordo com o regime de competência. b) Estoques - Constituidos de medicamentos e materiais (70.511,25) médico-hospitalares, são avaliados ao custo médio de aquisição, que não excede o valor de mercado - c) Imobilizado - É demonstrado ao custo de aquisição e instalação, (161.384,45) menos as depreciações acumuladas conforme a demonstração no quadro ao lado. d) Os investimentos em coligadas e controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos estão demonstrados ao custo.

(161.384,45) e) Passivo Circulante - É demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço. f) Capital Social - O Capital Social totalmente subscrito e realizado por acionistas domiciliados no País, está representado por 679.966 ações ordinárias nominativas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma.

IVÂNIO FUMEGALLI GUERRA DIRETOR COMERCIAL/FINANCEIRO CPF nº 015.998.959-00

CAETANO SARTORI DIRETOR TÉCNICO CPF nº 855.604.809-91

1.263.009,09 2014 (70.511,25) 242.661,37 172.150,12 16.021,74 (2148,81) 15.665,52 (45.345,99) -942,34 4.530,81 8.823,66 168.754,71

(16.937,00) (16.937,00) 151.817,71 129.421,24 281.238,95

VANILTON POLLI CRC nº 026458/O-2 CPF nº 627.774.329-53

CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLINICA PATO BRANCO S.A. CNPJ/MF 00.325.713/0001-25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA São convidados os senhores acionistas do CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 13 de Abril de 2016, às 16h00min em primeira chamada e 16h30min em segunda chamada, horas na sala de reuniões da Policlínica Pato Branco, na Rua Pedro Ramires de Mello, 361, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; c) Fixação da remuneração dos Diretores; d) Outros assuntos de interesse da sociedade.

Comunicamos os Senhores Acionistas que se encontram a vossa disposição, na sede social da Companhia, na Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco – PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015, já devidamente publicados nos jornais de costume.

Pato Branco, 24 de Março de 2016.

LUIZ FERNANDO MORRONE Diretor Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.467, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Reduz carga horária extraordinária a professores municipais.

PORTARIA Nº 4.468, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre aprovação de servidores em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 4.469, DE 30 DE ABRIL DE 2016.

Homologa Adicional por Tempo de Serviço. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 31-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS A empresa CLAUDIR ZAMBAO – ME com CNPJ 154815020001/59 comunica o extravio do ALVARA DE LICENÇA DA PREFEITURA DE PATO BRANCO e CERTIFICADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. Conforme Boletim de Ocorrência 311693/2016

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Edição nº 6603 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE LEI MUNICIPAL 2.559/2016 SÚMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNCIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de ações que, pela gestão racional e sustentável dos recursos naturais do Município, colaborem para que os munícipes, das presentes e futuras gerações, tenham adequada qualidade de vida através do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parágrafo único. O Fundo Municipal de Meio Ambiente, é de caráter rotativo, natureza e individuação contábeis, destinado a dar suporte financeiro a programas de desenvolvimento sustentável, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA com duração indeterminada.

Art. 2º Constituem recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA: I - dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas; II - taxas e tarifas previstas em Lei; III - créditos adicionais suplementares a ele destinados; IV - produto de multas impostas por infração à legislação ambiental; V - produtos de taxas, preços públicos ou reembolso de despesas relativas a licenças ambientais emitidas pelo município; VI - transferências de recursos do ICMS Ecológico; VII - transferências de recursos da União ou do Estado; VIII - contribuições, subvenções e auxílios da União, de Estados e de Municípios e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações; IX - doações de pessoas físicas e jurídicas; X - doações de entidades nacionais e internacionais; XI - recursos oriundos de acordos, contratos, consórcios e convênios celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas, cuja execução seja de competência do órgão ambiental municipal; XII - preços públicos cobrados pela prestação de serviços ambientais, pela análise de projetos ambientais e pela prestação de informações ou pareceres sobre matéria ambiental; XIII - reembolsos por serviços prestados, por treinamentos ou cursos de capacitação e pela venda de produtos, sempre relacionados à sua finalidade principal; XIV - rendimentos obtidos com aplicação de seu próprio patrimônio; XV - indenizações decorrentes de cobranças judiciais e extrajudiciais motivadas pelo parcelamento irregular ou clandestino ou ocupação indevida do solo urbano; XVI - condenações judiciais, cíveis, administrativas ou criminais, de pessoas físicas ou empreendimentos sediados no município ou que afetem o território municipal, decorrentes de atos ilícitos praticados contra o meio ambiente; XVII - compensação financeira ambiental; XVIII - valores provenientes do recebimento de títulos executivos de termos de ajuste de conduta; XIX - outras receitas eventuais e demais recursos que, por sua natureza, possam ser destinados ao fundo. § 1º As receitas descritas neste artigo serão depositadas em conta específica do Fundo, mantida em instituição financeira oficial instalada no Município. § 2º Quando não estiverem sendo utilizados em suas finalidades próprias, os recursos do fundo deverão ser aplicados no mercado de capitais, objetivando o aumento das receitas do Fundo, cujos resultados a ele se reverterão. § 3º O saldo financeiro do FMMA, apurado em balanço ao final de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo. § 4º A dotação prevista no Orçamento Municipal será automaticamente transferida para a conta do FMMA, tão logo os recursos pertinentes estejam disponíveis.

CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO Art. 3º Os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA serão aplicados na execução de projetos e atividades que visem: I - custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do Meio Ambiente, exercidas pelo Poder Público Municipal; II - financiar planos, programas, recursos humanos e de pessoal, projetos e ações, governamentais ou privados, de interesse ambiental e sem fins lucrativos, que visem: a) proteção, recuperação, conservação de recursos naturais no Município ou estímulo a seu uso sustentado; b) capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em questões ambientais, podendo, para tanto, celebrar convênios com entidades filantrópicas, governamentais ou privadas sem fins lucrativos; c) desenvolvimento de projetos de capacitação, educação e sensibilização voltados à melhoria da consciência ambiental, inclusive realização de cursos, congressos e seminários; d) combate à poluição, em todas as suas formas, melhoria do esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos urbanos, industriais e da construção civil; e) gestão, manejo, criação e manutenção de unidades de conservação municipais ou de outras áreas de interesse ambiental relevante, inclusive áreas verdes, parques, praças e áreas remanescentes; f) desenvolvimento e financiamento de bolsas para pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à melhoria ambiental e à construção do processo de sustentabilidade do município; g) desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações constantes na Política Municipal de Meio Ambiente; h) desenvolvimento de turismo sustentável e ecologicamente equilibrado; III - aquisição de material permanente e de consumo e de outros instrumentos necessários à execução de atividades inerentes à política municipal de meio ambiente; IV - contratação de serviços de terceiros, inclusive assessoria técnica e científica, para elaboração e execução de programas e projetos; V - apoio ao desenvolvimento de atividades voltadas à implantação e manutenção do sistema municipal de licenciamento ambiental; VI - incentivo ao uso de tecnologia ecologicamente equilibrada e não agressiva ao ambiente; VIII - apoio à implantação e manutenção do cadastro de atividades econômicas, que utilizem ou degradem os recursos ambientais do Município e manutenção de um sistema de informações referentes ao meio ambiente e controle urbano, mediante a coleta e a catalogação de dados e informações e a construção de banco de dados; IX - atendimento de despesas diversas, de caráter de urgência e inadiáveis, necessárias à execução política municipal de meio ambiente; X - pagamentos de despesas relativas a valores e contrapartidas estabelecidas em convênios e contratos com órgãos públicos e privados de pesquisa e proteção ambiental; XI - outras ações de interesse e relevância pertinentes à proteção, recuperação e conservação ambientais do Município.

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS Parágrafo único. Não poderão ser financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, projetos incompatíveis com quaisquer normas, critérios ou políticas municipais de preservação e proteção ao meio ambiente.

CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO 4º Fica também instituído um Conselho Municipal de Meio Ambiente Art. – CMMA, cuja finalidade é a de administrar, observadas as diretrizes de um Conselho Representativo, Consultivo e Deliberativo, o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. Art. 5º Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA: I - estabelecer e executar a política de aplicação dos recursos do FMMA, observadas as diretrizes básicas e prioritárias definidas pelo CMMA e em obediência ao Plano de Aplicação de Recursos; II - apreciar a proposta orçamentária apresentada pelo órgão executivo do Fundo, antes que esta seja encaminhada para inclusão no Orçamento municipal; III - analisar e aprovar as prestações de contas e os respectivos relatórios técnicos, relativos à aplicação dos recursos do FMMA, antes de seu encaminhamento aos demais órgãos de controle; IV - encaminhar prestações de contas do FMMA ao Prefeito Municipal e à Câmara Municipal, conforme disposto nesta Lei e exigências gerais em relação aos recursos do Município; 6º As funções de Conselho Representativo, Consultivo e Deliberativo do Art. Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA serão exercidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente– CMMA, cabendo-lhe: I - aprovar o plano anual de trabalho e o cronograma físico-financeiro que compõem o Plano de Aplicação de Recursos apresentado pelo Órgão Executivo; II - aprovar, após análise técnica do órgão executivo, os projetos a serem financiados; III - avaliar termos e condições de contratos e convênios que serão celebrados pelo FMMA; IV - realizar outras atribuições que lhe forem determinadas pela legislação ambiental do Município.

Art. 7º Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, Órgão Executivo do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA: I - prover os recursos humanos e materiais adequados para o bom funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA – e executar as funções de Secretaria Executiva do fundo; II - elaborar a proposta orçamentária do Fundo em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, submetendo-a à apreciação do CMMA, antes de seu encaminhamento às autoridades competentes, na época e na forma determinadas em Lei ou regulamento; III - elaborar plano anual de trabalho e o respectivo cronograma de execução físico-financeiro, bem como, o consequente Plano de Aplicação de Recursos do FMMA, submetendo-os à aprovação do CMMA, conforme os critérios e prioridades por estes definidos; IV - celebrar convênios, acordos ou contratos com entidades públicas ou privadas, que deverão ser aprovados pelo Conselho, após parecer do CMMA, observando a legislação vigente; V - ordenar despesas com seus recursos, de acordo com a legislação pertinente; VI - prestar contas dos recursos empregados; VII - monitorar a execução dos projetos conveniados.

CAPÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 8º A contabilidade do FMMA obedecerá às normas e procedimentos da contabilidade pública e contabilização centralizada, da responsabilidade do município de Clevelândia, devendo evidenciar a situação contábil e financeira do Fundo, de modo a permitir a fiscalização e o controle pelos órgãos competentes, na forma da legislação vigente.

Art. 9º. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a contabilidade será de forma a permitir o exercício das funções de controle prévio, concomitante e subsequente, inclusive de apurar custos das aplicações definidas no Plano de Aplicação de Recursos, bem como, interpretar e apurar os resultados obtidos.

Art. 10. A prestação de contas far-se-á em forma contábil, a ser subscrita pelo responsável técnico competente, pertencente ao quadro municipal de funcionários, precedida de parecer do Conselho, aprovado pelo CMMA, devendo ser apresentada para que possa ser integrada à contabilidade geral e à prestação de contas do Município, sem prejuízo da possibilidade de requisição direta, pelo órgão competente oficiante, se for o caso.

CAPÍTULO V DAS DESPESAS, ATIVOS E PASSIVOS DO FUNDO Art. 11. Constituem-se despesas do Fundo Municipal do Meio Ambiente: I - o financiamento total ou parcial dos projetos e programas constantes do Plano de Aplicação de Recursos; II - o atendimento de despesas diversas de caráter urgente e inadiável, no cumprimento do Plano de Aplicações de Recursos; III - o custeio das suas despesas de funcionamento.

Art. 12. Constituem ativos do Fundo Municipal do Meio Ambiente: I - disponibilidade monetária em bancos ou em caixas oriundas das receitas especificadas; II - direitos que, porventura, vierem a constituir.

Art. 13. Constituem passivos do Fundo Municipal do Meio Ambiente as obrigações de qualquer natureza que, porventura, venham a assumir para a manutenção e o funcionamento da política do meio ambiente.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 14. O FMMA somente poderá ser extinto: I – mediante Lei Municipal, após demonstração administrativa ou judicial de que ele não vem cumprindo com seus objetivos; ou II – mediante decisão judicial.

Parágrafo único. O patrimônio eventualmente apurado quando de sua extinção e as receitas de seus direitos creditórios serão absorvidos pelo Poder Público Municipal, na forma como a Lei ou decisão judicial, se for o caso, dispuser.

Art. 15. Os recursos decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos indispensáveis à sua execução, inclusive mediante a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 16. As disposições pertinentes ao Fundo Municipais do Meio Ambiente, não enfocadas nesta Lei, serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo, ouvido o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE MARÇO DE 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito De Clevelândia

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2016 Processo licitatório nº 35/2016 Despacho do Prefeito Municipal Processo de inexigibilidade nº 04/2016 RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Advogada deste Município, que declarou inexigível a licitação nos termos do “caput” do art. 25, do diploma legal invocado, para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE destinado a alimentação nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos, atendendo alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº.

11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009; Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. CREDENCIADOS: Sebastião Lino da Silva - CPF nº 025.423.829-72, valor estimado de R$ 19.972,00 (dezenove mil e novecentos e setenta e dois reais); José Vilmar Castanha – CPF nº 338.112.459-53, valor total estimado de R$ 13.780,00 (treze mil e setecentos e oitenta reais); Wagner Fornari – CPF nº 033.410.879-90, valor total estimado de R$ 18.429,00 (dezoito mil e quatrocentos e vinte nove reais); Ademir Santos de Quadros – CPF nº 411.416.289-53, valor total estimado de R$ 19.977,90 (dezenove mil e novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos); Nelson Schuastz – CPF nº 808.053.969-34, valor total estimado de R$ 18.955,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais). Valor total estimado para os 05 agricultores é de R$ 91.113,90 (noventa e um mil e cento e treze reais e noventa centavos), com início em 01 de abril de 2016 e término em 31 de dezembro de 2016. Publique-se. Coronel Vivida, 29 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATOS Referente a Inexigibilidade nº 04/2016. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, a fim de atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE destinado a alimentação nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil, AABB Comunidade e Programa Fonte de Talentos, atendendo alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009; Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

Prazo de vigência: de 01 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Contratante: Município de Coronel Vivida Contratados: Contrato nº 40/2016 - Sebastião Lino da Silva - CPF nº 025.423.829-72, valor estimado de R$ 19.972,00 (dezenove mil e novecentos e setenta e dois reais); Contrato nº 41/2016 - José Vilmar Castanha – CPF nº 338.112.459-53, valor total estimado de R$ 13.780,00 (treze mil e setecentos e oitenta reais); Contrato nº 42/2016 - Wagner Fornari – CPF nº 033.410.879-90, valor total estimado de R$ 18.429,00 (dezoito mil e quatrocentos e vinte nove reais); Contrato nº 43/2016 - Ademir Santos de Quadros – CPF nº 411.416.289-53, valor total estimado de R$ 19.977,90 (dezenove mil e novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos); Contrato nº 44/2016 - Nelson Schuastz – CPF nº 808.053.969-34, valor total estimado de R$ 18.955,00 (dezoito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).

Coronel Vivida, 29 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO-PARANÁ Rua Ricieri Picolli, 113 – Bairro Bonatto – Pato Branco Fone: 3225-7410 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO, representado pelo seu Presidente Marilene D. Colla, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA ELEIÇÕES, no Bairro CENTRO DIA: 30/04/2016 – SÁBADO HORARIO: das 14h às 17h LOCAL: TEATRO MUNICIPAL NAURA RIGON COMISSÃO ELEITORAL INSCRIÇÕES DE CHAPAS até o dia 27 de ABRIL de 2016, às 11h00min.

O Requerimento de apresentação de chapas deverá ser retirado na Sede da União de Bairros, possuírem nome completo do Candidato, assinatura, ser maior de 18 anos, cargo respectivo que representará na Associação, Certidão Negativa da Vara Criminal do Presidente, Vice-Presidente, 1º Tesoureiro e 1º secretário, e comprovação de residência de todos os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, juntamente com comprovante de escolaridade Local para inscrições de chapas com a comissão eleitoral da UNIÃO DOS BAIRROS, Rua Ricieri Picolli, 113 Bairro Bonatto, Sede da União de Bairros, contato: Vitor Debastiani Valer – tel. 8802-5532(Presidente Comissão Eleitoral), Helena de Fátima Ribas – Tel. 9102-8333 (Vice - presidente Comissão Eleitoral) e Celiss Regina Perszel 3225-7410 / 9112-7319 (Secretária Comissão Eleitoral e da União) pela manhã das 8 horas ás 11 horas.

Obs: Menores de 18 anos só votam com a apresentação do Titulo de Eleitor e comprovante de endereço. No dia da votação trazer comprovante de endereço e Titulo de eleitor e RG para todos os votantes. Também na falta da apresentação de algum documento no momento da inscrição a chapa será impugnada.

Cumpra-se, Pato Branco, 30 de Março de 2016.

MARILENE DEBASTIANI COLLA Presidente da União de Bairros SANTO TIVEROLLI FILHO Associação de Moradores Do Bairro Centro HELENA DE FÁTIMA RIBAS Vice- Presidente da Comissão Eleitoral

VITOR DEBASTIANI VALER Presidente da Comissão Eleitoral

CELISS REGINA PERSZEL Secretário da Comissão Eleitoral

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.470, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Homologa Adicional por Tempo de Serviço. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 31-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016 Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste LEI Nº 1643/2016 DATA: 30.03.2016 SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Provisão Habitacional – PMPH – previsto no Anexo I e Autoriza, nos termos do art. 64, inc. XIII da Lei Orgânica do Município, o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, mediante outorga de Escritura Pública de Venda e Compra aos possíveis beneficiários (pessoas cadastradas junto ao Departamento de Assistência Social) que integram o Anexo II desta Lei. A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Provisão Habitacional tem por objetivo viabilizar o acesso a terra urbanizada e à habitação digna para a população de menor renda, bem como implementar políticas públicas e de gestão, bem como articular, acompanhar e apoiar a atuação das Instituições, Órgãos e Conselhos municipais que desempenham funções relacionadas à habitação. § 1°. O rol de possíveis beneficiários que consta no Anexo II desta Lei, e que contempla os cadastros existentes junto ao Departamento de Assistência Social, não implica em direito líquido e certo às benesses desse programa, pois a aprovação dos beneficiários será feita por uma Comissão Especial, criada especialmente para este finalidade, e formada por, no mínimo, 03 (três) servidores. § 2°. A Comissão Especial será competente para analisar se os possíveis beneficiários preenchem, efetivamente, os requisitos legais, submetendo seu parecer para validação pelo Conselho Municipal de Habitação. § 3°. Os possíveis beneficiários que, por ocasião da análise feita pela Comissão Especial, não preencherem os requisitos legais, integrarão uma lista de espera e poderão ser contemplados em futuros programas de habitação do Município, sendo-lhes assegurado o direito de preferência com relação a novos cadastrados.

CAPÍTULO I Das Diretrizes do PMPH Art. 2°. São diretrizes do Plano Municipal de Provisão Habitacional: I. Desenvolver uma política de subsídios à habitação de interesse social, viabilizando o atendimento das famílias de mais baixa renda, prioritariamente as cadastradas junto aos Órgãos e Departamentos de Assistência Social.

II. Promover a provisão habitacional de formas diversificadas, adequando os programas às especificidades de cada tipo de demanda caracterizada no déficit habitacional do município; III. Promover a requalificação urbanística e a regularização fundiária dos assentamentos precários, com sua plena inserção nos serviços de manutenção da infraestrutura urbana e em procedimentos de controle urbano adequado às suas especificidades; IV. Ampliar o estoque de terras para produção de habitação de interesse social; V. Observar os critérios de acessibilidade universal, bem como reserva e adequação de parcela das unidades habitacionais produzidas para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência e para idosos; VI. Integrar as ações em habitação com as demais políticas urbanas, sociais e ambientais, de forma a garantir o direito à habitação como direito à cidade, incluindo o acesso a equipamentos sociais e de infraestrutura urbana, condições adequadas de mobilidade urbana e a proteção dos recursos naturais e da paisagem; VII. Articular as ações da política habitacional a programas dirigidos à inclusão social, por meio da geração de renda, emprego e capacitação de grupos excluídos ou vulneráveis; VIII. Promover a melhoria das moradias em assentamentos precários, urbanizados ou em processo de urbanização, por meio de ações de assistência técnica à autoconstrução e de crédito para reforma, ampliação ou melhoria das habitações; IX. Inibir o adensamento excessivo dos assentamentos precários, urbanizados ou não, por meio de mecanismos e procedimentos adequados de controle urbanos e projetos de urbanização e requalificação habitacional e urbana; X. Garantir, em casos de necessidade de remoção de famílias em áreas de risco, ou por necessidade de obras de urbanização, o atendimento habitacional das famílias a serem removidas; XI. No âmbito de cada um dos programas habitacionais, estruturar ações adequadas de assistência técnica e jurídica para a produção de habitação de interesse social.

XII. Consolidar informações atualizadas acerca dos imóveis públicos, quanto à origem, destinação, uso e regularidade perante o registro de imóveis, identificando imóveis aptos a viabilizar programas habitacionais; XIII. Aprimorar e desenvolver informações atualizadas sobre a situação habitacional do município, por meio da atualização permanente de um banco de dados habitacionais, garantindo sua interligação e relação com outros sistemas de informações e dados do município; XIV. Outras diretrizes que s destinem a propiciar e garantir uma moradia digna à população habitacional de menor renda.

CAPÍTULO II Dos Critérios para Cadastramento Art. 3°. Somente poderão ser incluídas no Plano Municipal de Provisão Habitacional as famílias que constarem em cadastros do Departamento de Assistência Social e se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo referido Departamento, ao qual incumbirá a criação, manutenção e atualização permanente de um “Cadastro para Projetos Habitacionais do Município de Itapejara D’Oeste/PR”, podendo se valer, se for o caso, de cadastros similares utilizados a nível federal e estadual para os mesmos fins.

Art. 4°. É vedada a inclusão no Plano Municipal de Provisão Habitacional: I – cujos beneficiários possuam renda familiar superior a 05 (cinco) salários mínimos; II – cujos beneficiários sejam possuidores, concessionários, superficiários ou proprietários de outro imóvel urbano ou rural, ou que tenham sido beneficiados por programas de regularização fundiária de interesse social ou programas de habitação similares implementados pelo Município, Estado ou União.

Parágrafo único. A comprovação do atendimento destes requisitos, mediante apresentação da documentação pertinente, será feita junto a Comissão Especial.

CAPÍTULO III Da Avaliação dos Terrenos e Do Parcelamento Art. 5°. Deverá ser instituída uma Comissão avaliação dos terrenos destinados à provisão habitacional, composta por no mínimo 03 (três) servidores, que ao proceder à avaliação levará em consideração o custo da aquisição do imóvel e seu atual valor de mercado, bem como as despesas para implementação da infraestrutura necessária (redes de luz, água etc.), além de outros custos que forem verificados, de maneira a suprir integralmente as despesas feitas pelo ente público. § 1°. A Comissão, se necessário, poderá se valer de informações obtidas junto a agentes imobiliários para apurar o valor do imóvel. § 2°. Considerando a possibilidade de disparidade da metragem entre os terrenos, a avaliação terá como parâmetro, preferencialmente, a relação valor por metro quadrado (valor/m²). § 3°. Poderão ser utilizadas avaliações realizadas antes da vigência desta Lei, exceto se anteriores a 120 (cento e vinte) dias.

Art. 6°. O valor de cada terreno, com a respectiva infraestrutura, e nos termos da avaliação realizada, deverá ser restituído ao erário no prazo máximo de 120 (cento e vinte) meses, em prestações mensais e consecutivas, observando-se, como valor mínimo da prestação, quantia não inferior a R$100,00 (cem reais).

Parágrafo único: Os valores restituídos aos cofres públicos permanecerão em caixa para permitir a aquisição de novos terrenos e para dar continuidade ao presente Plano Municipal de Provisão Habitacional, sendo vedada sua utilização para outros fins, salvo disposição expressa em lei especifica.

Art. 7°. O valor das parcelas será aferido levando-se em conta os seguintes fatores: a) apuração do valor total do terreno, de acordo com a sua metragem; b) divisão do valor total pelo número de parcelas, não superior a 120 (cento e vinte); c) correção dos valores das parcelas anualmente, no mês de janeiro, tendo por base o INPC-IBGE; d) valor mínimo de cada parcela fixado em R$100,00 (cem reais). § 1°. Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de mora de 1% ao mês, mais multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada parcela em atraso, até o máximo de 03 (três) parcelas. § 2°. Em caso de atraso no pagamento de mais de 03 (três) parcelas, o imóvel retrocederá imediatamente ao patrimônio do Município, sem qualquer direito à indenização por benfeitorias nele realizadas ou restituição de valores pagos. § 3°. O recolhimento dos valores referentes às parcelas mensais será feito mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM), obtido junto ao Setor de Tributação, na data ajustada no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, não se aceitando nenhum tipo de pagamento em espécie, nem transferências bancárias.

CAPÍTULO IV Do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Art. 8°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar, mediante Escritura Pública, Contrato de Concessão de Direito Real de Uso às pessoas indicadas no Anexo II desta Lei e cujo cadastro tenha sido aprovado pela Comissão Especial e referendado pelo Conselho Municipal de Habitação, e que deverá conter, obrigatoriamente, as condições abaixo, sem prejuízo de outras a serem fixadas posteriormente: § 1°. O beneficiário deverá: a) respeitar os prazos para apresentação do projeto da unidade habitacional, bem como para início e término da obra; b) pagar, pontualmente, as parcelas do terreno, sendo que o atraso de mais de três parcelas autoriza a imediata reversão do imóvel para o patrimônio público municipal, devolução das parcelas pagas e/ou indenização por benfeitorias realizadas, e sem qualquer direito de retenção; c) recolher os tributos incidentes sobre o imóvel, como, por exemplo, IPTU e contribuições de melhorias; d) arcar com as despesas para elaboração e registro da Escritura Pública do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, bem como despesas para a futura transferência registral do imóvel; e) manter uma relação de boa vizinhança com os demais vizinhos; f) manter o imóvel em condições de higiene adequadas à saúde; g) permitir, a qualquer tempo, a vistoria do imóvel para fins de fiscalização por Comissão composta para esta finalidade. § 2°. O beneficiário não poderá: a) realizar qualquer espécie de obra ou reforma sem o respectivo alvará expedido pelo Departamento de Urbanismo; b) dar ao imóvel concedido destinação diversa do fim unicamente habitacional previsto neste programa; c) dar em locação, total ou parcial, o imóvel para terceiros, ainda que para fim residencial; d) transferir a terceiros, a qualquer título, o imóvel que lhe foi concedido, sem prévia e expressa autorização do Município; e) descumprir quaisquer das obrigações elencadas no parágrafo anterior. § 3°. As despesas para registro do Contrato de Concessão de Direito Real de uso serão suportados pelos beneficiários.

CAPÍTULO V Dos Prazos para Construção das Unidades Habitacionais Art. 9. Considerando a natureza de Programa de Provisão Habitacional, o beneficiário do terreno deverá obedecer aos seguintes prazos:

B5

PUBLICAÇÕES LEGAIS I – até 01 (um) ano, a partir da data em que tomar posse do imóvel, para apresentação dos projetos referentes à unidade habitacional, elaborados conforme as normas técnicas e de acordo com a legislação vigente, para aprovação junto ao Departamento de Urbanismo, podendo tal prazo ser prorrogado, excepcionalmente, mediante requerimento protocolado, pelo beneficiário, no qual deverão constar as razões que julgar justificáveis para o pedido de prorrogação, que apenas será deferido mediante deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal de Habitação; II – após a aprovação do projeto pelo Departamento de Urbanismo e a expedição do alvará de construção, o beneficiária terá o prazo de até 06 (seis) meses, a contar da data de expedição do alvará, para dar início à execução da obra, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, mediante requerimento protocolado, pelo beneficiário, no qual deverão constar as razões que julgar justificáveis para o pedido de prorrogação do início de execução, que apenas será deferido mediante deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal de Habitação; III – depois de iniciada, a obra deverá ser concluída dentro do prazo de validade do Alvará de Construção.

CAPÍTULO VI Da Escritura Pública de Venda e Compra Art. 10. Obedecidos aos prazos previstos no artigo anterior, bem como as condições estipuladas no artigo 8°, e realizado os pagamento nos termos do inciso 7° e seus parágrafos, o Município outorgará Escritura Pública de Venda e Compra aos beneficiários, para que procedam ao registro junto ao Registro de Imóveis.

Parágrafo único. As despesas para confecção e registro da Escritura Pública serão suportadas pelos beneficiários.

CAPÍTULO VII Da Fiscalização do Programa Art. 11. A fiscalização integral deste programa, inclusive quanto ao pagamento em dia das parcelas pelos beneficiários, caberá a uma Comissão constituída por membros do Conselho Municipal de Habitação, aos quais competirá, a todo o momento, acompanhar a integralidade de todo o procedimento, sem prejuízo da fiscalização pela Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público ou órgão equivalente.

DISPOSIÇÃO FINAL Art. 12. Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto, inclusive no que se refere à criação das Comissões, sorteio dos terrenos etc.

Art. 13. Os casos omissos e relativos ao Plano de Provisão Habitacional Municipal serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Habitação.

Art. 14. Todas as despesas decorrentes da implementação deste Programa de Habitação correm à conta do Orçamento Geral do Município, e somente poderão ser realizadas se conforme à legislação vigente à época do dispêndio.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2016.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

ANEXO I – PLANO MUNICIPAL DE PROVISÃO HABITACIONAL PLANO MUNICIPAL DE PROVISÃO HABITACIONAL 1. Do Objetivo O presente plano tem por objetivo viabilizar o acesso a terra urbanizada e à habitação digna para a população de menor renda, bem como implementar políticas e programa de financiamento habitacional com recursos próprios do município, além de articular, acompanhar e apoiar a atuação das Instituições, Órgãos e Conselhos municipais que desempenham funções relacionadas à habitação.

2. Déficit Habitacional de Itapejara D’Oeste/PR A existência de déficit habitacional é a questão nodal na qual se centra o presente plano municipal de provisão habitacional, sendo tal déficit verificável mediante relatórios emitidos pelo Departamento de Assistência Social, no qual se constata que, atualmente, há necessidade de mais de centenas de moradias para atender à população carente. O déficit habitacional pode ser quantitativo, e que se refere ao número necessário de novas moradias, como qualitativo, que identifica as situações de inadequação habitacional e urbana.

O DÉFICIT QUANTITATIVO, que leva em conta o número de novas unidades para suprir as necessidades habitacionais da população de baixa renda, considera os seguintes aspectos: a) Demanda prioritária: é constituída pelas famílias moradoras dos núcleos habitacionais em situações tais que caracterizam urgência e/ou necessidade de priorização em sua remoção, caracteriza a impossibilidade de permanência na situação atual. As situações que enquadram as famílias pertencentes à demanda prioritária são: (1) Risco: núcleos habitacionais que apresentam, ao menos em parte do seu território, situações de risco envolvendo enchentes ou escorregamento de massas de terra, domicílios rústicos e insalubres, precariedade ou inexistência de serviços de saneamento ambiental como abastecimento de água, colega de esgotos e coleta de lixo, caracterizando agressões constantes à vida e à saúde pública; (2) Faixa não identificável de rodovias: núcleos que apresentam parte de seu território em faixa non aedificandi de rodovias cujos trechos estão dentro da circunscrição territorial municipal; b) Demanda difusa: é definida aqui se tomando como base as informações sobre as necessidades habitacionais da cidade constantes do Censo Demográfico ou de dados coletados junto a outros órgãos ou Departamento da Administração Pública Municipal, em especial os Departame tos de Assistência Social, de Saúde e de Urbanismo. As situações que enquadram as famílias pertencentes à demanda difusa são: (1) Domicílios improvisados: locais construídos para fins não residenciais sendo utilizados como moradia; (2) Domicílios rústicos: domicílios que não apresentam paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, construídos com materiais inapropriados, o que resulta em desconforto para seus moradores, riscos de desmoronamento e contaminação por doenças. c) Demanda futura: é a demanda a ser formada em razão do crescimento populacionais, pois novas famílias com renda familiar de zero a 3 (três) salários mínimos tenderão a ampliar o déficit habitacional caso não sejam atendidas por políticas públicas de habitação. d) Demanda de remoções para requalificação urbana e habitacional: é a demanda advinda de remoções estratégicas para possibilitar a requalificação dos núcleos e das unidades habitacionais que se encontram em áreas de alta densidade habitacional, dentre outras, ou ainda para remoção decorrente de situações emergenciais ou ordens judiciais e/ou recomendações do Ministério Público.

O DÉFICIT QUALITATIVO, ou inadequação habitacional, é constituído pelas situações que apresentam carência de infraestrutura, adensamento excessivo de moradores e problemas de natureza fundiária, conforme definições a seguir: a) Carência de infraestrutura urbana: núcleos com necessidade integral, parcial ou de complementação de obras; b) Inadequação urbana e habitacional: núcleos e domicílios que necessitam de ações de requalificação urbana e habitacional; c) Irregularidade fundiária: assentamentos habitacionais irregulares que sem encontram sem registro em Cartório e não sejam objeto de procedimentos específicos.

3. Princípios, Objetivos e Diretrizes São princípios do Plano de Provisão Habitacional do Município de Itapejara D’Oeste/PR, em consonância com aqueles elencados pela Política Nacional de Habitação: I. Direito universal à moradia adequada e digna: garantindo a todos o acesso à moradia de qualidade, atendendo padrões de salubridade e segurança, em locais dotados de infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade urbana, equipamentos comunitários e serviços públicos de qualidade.

II. Questão habitacional enquanto política de Estado: implementando a política municipal de forma articulada às demais esferas de governo – estadual e federal – no cumprimento de suas funções de garantir direitos constitucionais e concebendo-a para além do horizonte de uma única gestão; III. Gestão democrática e participativa da política habitacional: garantindo a participação dos segmentos da sociedade envolvidos diretamente na problemática da habitação de interesse social, possibilitando controle social e transparência, sendo o Conselho Municipal de Habitação um de seus principais canais.

IV. Função social da cidade e da propriedade urbana: implementando a aplicação de instrumentos que garantam maior acesso à terra urbanizada para as populações de menor renda.

Os objetivos do Plano de Provisão Habitacional do Município de Itapejara D’Oeste/PR, em consonância com aqueles da política habitacional deste Município e os princípios acima elencados, são orientar e concatenar ações, programas e estratégias no sentido de: I. Viabilizar o atendimento da demanda estabelecida no cômputo do déficit habitacional do município, priorizando as situações de maior precariedade, de risco e de maior vulnerabilidade social.

II. Sanar os problemas de precariedade da qualidade habitacional, promovendo a melhoria nas condições de morais com inclusão social, estabelecendo estratégias que maximizem a permanência das famílias de menor renda em espaços urbanos qualificados.

São diretrizes do Plano de Provisão Habitacional do Município de Itapejara D’Oeste/PR, em consonância com os princípios e objetivos acima elencados e também com as diretrizes contidas na legislação municipal vigente e aplicáveis à espécie: a) desenvolver uma política de subsídios à habitação de interesse social, viabilizando o atendimento das famílias de mais baixa renda, prioritariamente as cadastradas junto aos Órgãos e Departamentos de Assistência Social, Saúde e de Urbanismo. b) promover a provisão habitacional de formas diversificadas, adequando os programas às especificidades de cada tipo de demanda caracterizada no déficit habitacional do município; c) promover a requalificação urbanística e a regularização fundiária dos assentamentos precários, com sua plena inserção nos serviços de manutenção da infraestrutura urbana e em procedimentos de controle urbano adequado às suas especificidades; d) ampliar o estoque de terras para produção de habitação de interesse social; e) observar os critérios de acessibilidade universal, bem como reserva e adequação de parcela das unidades habitacionais produzidas para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência e para idosos; f) integrar as ações em habitação com as demais políticas urbanas, sociais e ambientais, de forma a garantir o direito à habitação como direito à cidade, incluindo o acesso a equipamentos sociais e de infraestrutura urbana, condições adequadas de mobilidade urbana e a proteção dos recursos naturais e da paisagem; g) articular as ações da política habitacional a programas dirigidos à inclusão social, por meio da geração de renda, emprego e capacitação de grupos excluídos ou vulneráveis; h) promover a melhoria das moradias em assentamentos precários, urbanizados ou em processo de urbanização, por meio de ações de assistência técnica à autoconstrução e de crédito para reforma, ampliação ou melhoria das habitações; i) inibir o adensamento excessivo dos assentamentos precários, urbanizados ou não, por meio de mecanismos e procedimentos adequados de controle urbanos e projetos de urbanização e requalificação habitacional e urbana; j) garantir, em casos de necessidade de remoção de famílias em áreas de risco, ou por necessidade de obras de urbanização, o atendimento habitacional das famílias a serem removidas; k) no âmbito de cada um dos programas habitacionais, estruturar ações adequadas de assistência técnica e jurídica para a produção de habitação de interesse social.

Edição nº 6603 l) consolidar informações atualizadas acerca dos imóveis públicos, quanto à origem, destinação, uso e regularidade perante o registro de imóveis, identificando imóveis aptos a viabilizar programas habitacionais; m) aprimorar e desenvolver informações atualizadas sobre a situação habitacional do município, por meio da atualização permanente de um banco de dados habitacionais, garantindo sua interligação e relação com outros sistemas de informações e dados do município; n) outras diretrizes que s destinem a propiciar e garantir uma moradia digna à população habitacional de menor renda.

4. Programa de Provisão Habitacional 4.1 Objetivo Geral Tem por objetivo geral promover e fomentar a produção de moradias com qualidade, nos aspectos habitacional e urbano, prioritariamente destinada a suprir as necessidades habitacionais das famílias com renda de até 5 (cinco) salários mínimos, bem como viabilizar a utilização de imóveis ociosos, públicos ou privados, para esta finalidade.

4.2 Objetivos Específicos Os objetivos específicos são os seguintes: I. Atendimento à demanda prioritária e ao déficit habitacional quantitativo do município; II. Composição de estoque público de moradias, prioritariamente em área públicos e mediante a celebração do instrumento jurídico de Concessão de Direito Real de Uso, com possibilidade de conversão em Doação caso o beneficiária cumpra os requisitos necessários.

III. Atendimento à demanda difusa e futura estabelecida no cômputo do déficit habitacional do município.

4.3 Modalidades de Atendimento Para dar conta de atender a demanda, as seguintes modalidades de atendimento podem ser utilizadas: I. Aquisição e/ou financiamento de unidades habitacionais e/ou terrenos destinados à construção de unidades habitacionais prontas em áreas públicas, mediante celebração de contrato de Concessão de Direito Real de Uso; II. Reabilitação de edificações ociosas para uso habitacional.

III. Promoção de unidades novas.

4.4 Ações Estratégicas Para o atendimento do déficit habitacional, o Município deverá promover as seguintes ações estratégicas: I. Identificar terrenos adequados para a produção e unidades habitacionais; II. Ampliar, sempre que possível, o estoque de terras para criação de novos programas habitacionais; III. Definir os critérios a serem atendidos para seleção das famílias beneficiadas, cuja atribuição será da competência do Departamento de Assistência Social, a qual deverá elaborar um “Cadastro Para Projetos Habitacionais do Município de Itapejara D’Oeste/ PR” e exigir os documentos necessários à comprovação das condições financeiras dos beneficiários.

IV. Definir os critérios para se apurar o valor devido pelos beneficiários e que deverá ser restituídos aos cofres públicos para permitir a implementação de novos programas habitacionais, bem como os prazos de reembolso e os encargos financeiros respectivos, cuja competência será do Departamento de Administração, que deverá compor Comissão para fins de avaliação dos imóveis e da infraestrutura necessária para o programa de provisão habitacional.

V. Fazer constar nos instrumentos orçamentários todas as despesas necessárias à execução dos programas de provisão habitacional; VI. Obter autorização legislativa específica para a celebração do instrumento jurídico de Concessão de Direito Real de Uso com os beneficiários, condicionado às exigências previstas na legislação específica.

4.5 Dos Prazos Considerando o enfoque de provisão habitacional deste programa, o beneficiário do terreno deverá obedecer aos seguintes prazos: a) até 01 (um) ano, a partir da data em que tomar posse do imóvel, para apresentação dos projetos referentes à unidade habitacional, elaborados conforme as normas técnicas e de acordo com a legislação vigente, para aprovação junto ao Departamento de Urbanismo, podendo tal prazo ser prorrogado, excepcionalmente, mediante requerimento protocolado, pelo beneficiário, no qual deverão constar as razões que julgar justificáveis para o pedido de prorrogação, que apenas será deferido mediante deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal de Habitação; b) após a aprovação do projeto pelo Departamento de Urbanismo e a expedição do alvará de construção, o beneficiária terá o prazo de até 06 (seis) meses, a contar da data de expedição do alvará, para dar início à execução da obra, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, mediante requerimento protocolado, pelo beneficiário, no qual deverão constar as razões que julgar justificáveis para o pedido de prorrogação do início de execução, que apenas será deferido mediante deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal de Habitação; c) depois de iniciada, a obra deverá ser concluída dentro do prazo de validade do Alvará de Construção.

4.6 Da Avaliação dos Imóveis I. As avaliações dos imóveis destinados à provisão habitacional, para fins de atendimento ao presente programa, levarão em consideração o custo da aquisição do imóvel e seu atual valor de mercado, bem como as despesas para implementação da infraestrutura (redes de luz e água) necessária, além de outros custos que forem verificados.

II. Considerando a possibilidade de disparidade da metragem entre os terrenos, a avaliação terá como parâmetro a relação valor por metro quadrado (valor/m²).

III. O valor de cada terreno, com a respectiva infraestrutura, deverá ser restituído aos cofres públicos no prazo máximo de até 120 (cento e vinte) meses, sendo que o valor das parcelas será aferido levando-se em conta os seguintes fatores: a) apuração do valor total do terreno, de acordo com a sua metragem; b) divisão do valor total pelo número de parcelas, não superior a 120 (cento e vinte); c) correção dos valores das parcelas anualmente, no mês de janeiro, tendo por base o INPC-IBGE; d) em caso de atraso no pagamento, juros de mora de 1% ao mês mais multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada parcela.

IV. O recolhimento dos valores referentes às parcelas mensais será feito mediante Documento de Arrecadação Municipal, obtido junto ao Setor de Tributação, na data ajustada no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. 4.7 Das Condições de Celebração do Contrato com o Beneficiário O Contrato de Concessão de Direito Real de Uso celebrado com o beneficiário deverá conter, dentre outras condições, as seguintes: I. O beneficiário deverá: a) respeitar os prazos para apresentação do projeto da unidade habitacional, bem como para início e término da obra; b) pagar, pontualmente, as parcelas do parcelamento, sendo que o atraso de mais de três parcelas autoriza a imediata reversão do imóvel para o patrimônio público municipal, sem devolução das parcelas pagas e/ou indenização por benfeitorias realizadas, e sem qualquer direito de retenção; c) recolher os tributos incidentes sobre o imóvel, como, por exemplo, IPTU e contribuições de melhorias; d) arcar com as despesas para registro do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, bem como despesas para a transferência registral do imóvel; e) manter uma relação de boa vizinhança com os demais vizinhos; f) manter o imóvel em condições de higiene adequadas à saúde; g) permitir, a qualquer tempo, a vistoria do imóvel para fins de fiscalização por Comissão composta para esta finalidade; h) outras condições a serem fixadas em Lei. II. O beneficiário não poderá: a) realizar qualquer espécie de obra ou reforma sem o respectivo alvará expedido pelo Departamento de Urbanismo; b) dar ao imóvel concedido destinação diversa do fim unicamente habitacional previsto neste programa; c) dar em locação, total ou parcial, o imóvel para terceiros, ainda que para fim residencial; d) transferir a terceiros, a qualquer título, o imóvel que lhe foi concedido, sem prévia e expressa autorização do Município; e) descumprir quaisquer das obrigações elencadas no Item I supra, além de outras que forem inseridas na legislação pertinente.

4.8 Da Fiscalização A fiscalização integral deste programa, inclusive quanto ao pagamento das parcelas pelos beneficiários, caberá a uma Comissão Especial constituída por membro do Conselho Municipal de Habitação.

5. Das Considerações Finais O presente programa de provisão habitacional deverá ser encaminhando para conhecimento pleno da Câmara de Vereadores, quando da edição da legislação referente à implementação, em concreto, do programa, em especial à autorização conferida ao Poder Executivo Municipal para celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e/ou Doação.

ANEXO II - POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BENEFICIÁRIO (A)

N°

CPF Nº

ADELIR ANTUNES DE RAMOS

049.667.119-75

2

ALINE GONÇALVES

101.499.799-24

3

ADAIANA ALIERI RODRIGUES

084.234.819-05

4

ADAIL ELDER CAGNINI

080.247.979-09

5

ADEMAR LINO DA SILVA

049.412.449-07

6

ADEMIR ALMEIDA

790.851.139-20

7

ADILIO SOARES DOS SANTOS

076.942.349-38

8

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

083.105.619-38

9

ADRIANA BELEGANTE

076.896.309-52

1

10 ADRIANA DA SILVA

078.182.449-48

11 ADRIANA MONTEIRO RATIN

090.856.389-25

12 ADRIANA PIMENTEL DE LIMA

066.580.629-94

13 ADRIANE DA SILVA MORAES

067.024.669-78

14 ADRIANO JOSE DA SILVA

073.570.739-12

15 ALAN PEDRO KUPINSKI

073.809.549-46

16 ALESSANDRA BIESEK

083.716.789-24

17 ALESSANDRO DARLEI FABRICIO

097.861.319-83

18 ALEXANDRE LUVIZON GOMES

042.748.349-21

19 ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS

073.122.749-27

20 ALINE DE QUADROS ZUCCHI

096.975.299-73

21 AMARILDO LINO DA SILVA

627.793.979-34

22 AMILTON DUTRA DOS SANTOS

868.904.099-49

23 ANA MARIA PRESTES GOBBI

088.782.469-21

24 ANA PAULA RECHEMBACH DA SILVA

097.764.119-83

25 ANA PAULA SORAES DA SILVA

045.885.569-32

26 ANDERSON GNOATTO

052.020.089-61

130 EVELYN LUCINI

088.132.849-93

042.748.349-21

131 EWERTON OILES VIEIRA DA SILVA

088.694.519-41

19 ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS

073.122.749-27

132 EZEQUIEL FIGURA

065.482.209-35

245 LUIZ VANDERLEI FARIAS

20 ALINE DE QUADROS ZUCCHI

096.975.299-73

133 FAUSTINA AMARAL DE QUADROS

039.901.319-90

246 LUIZA TEREZINHA MACARINI

17 18 ALEXANDRE LUVIZON GOMES

B6

DA SILVA 21 AMARILDO Edição nºLINO 6603

PUBLICAÇÕES LEGAIS

434.096.799-87

DIÁRIO 043.149.099-60 DO SUDOESTE 31 de março de 2016 697.491.409-15

627.793.979-34

134 FERMINA ALVES DE ANDRADE MISSEL

938.901.849-87

247 LURDES APARECIDA DE LIMA

22 AMILTON DUTRA DOS SANTOS

868.904.099-49

135 FERNANDA KANOFFRE LOUZADA

066.228.459-30

248 LURDES CAVALHEIRO DA ROSA CARDOSO

074.473.509-23

23 ANA MARIA PRESTES GOBBI

088.782.469-21

136 FERNANDA MARIANA KLEIN

096.570.399-16

249 LURDES FERREIRA DA SILVA

037.747.059-06

24 ANA PAULA RECHEMBACH DA SILVA

097.764.119-83

137 FERNANDA OENNING

079.404.369-02

250 LUZIANE CAZEMIRO

070.963.449-85

25 ANA PAULA SORAES DA SILVA

045.885.569-32

138 FERNANDO ALVES DE MEIRA

086.287.279-06

251 MAICON DA SILVA

085.082.429-05

26 ANDERSON GNOATTO

052.020.089-61

139 FERNANDO VALERA DERAMOS

077.894.509-05

252 MARCELO BOENO FERREIRA

052.888.389-50

27 ANDRE ANTONIO TEIXEIRA

032.491.339-73

140 FERNANDO DE MIRANDA KELBER

047.600.289-35

253 MARCELO SCHENIDER

094.177.289-62

28 ANDREIA APARECIDA TEIXEIRA

039.967.289-30

141 FLAVIA GISELI RODRIGUES

059.785.919-11

254 MARCIA GONÇALVES

094.196.939-88

29 ANDRESSA DALLA COSTA

033.413.689-06

142 FLAVIA KLEIN PRUCHE

067.174.419-41

255 MARCIA HELENA DA FONSECA

064.968.139-81

30 ANDRESSA VALENTIN

085.764.929-97

143 FLAVIA SOARES

078.812.199-55

256 MARCIELE PILARSKI

080.272.119-21

31 ANDRIELI DE AVILA

080.554.339-25

144 FRANCIELE DE OLIVEIRA

097.094.899-92

257 MARCIO LEOMAR TICHESKI

050.337.699-01

32 ANE CAROLINE RIBEIRO

079.308.209-98

145 FRANCIELE GUADANGIN

018.119.153-96

258 MARIA ADILES DE AVILA

998.773.179-15

33 ANE THAIS RODRIGUES FERREIRA

084.165.529-40

146 FRANCIELI KUPINSKI

060.455.999-26

259 MARIA BATISTA DOS SANTOS BORGES DA SILVA

051.835.959-09

34 ANGELICA GONÇALVES ANTUNES

089.339.999-06

147 FRANCIELI LEAL SANTOS

010.158.310-95

260 MARIA CRISTINA DA SILVA

090.546.839-29

35 ANTONINHO GONÇALVES

020.806.019-70

148 GABRIELI PEFFAN

079.677.989-96

261 MARIA DE FÁTIMA FILAKOSKI

307.741.848-76

36 ANTONIO BORTOKOSKI PIACENTINI

370.746.799-68

149 GEFERSON SOARES DOS SANTOS

068.619.889-10

262 MARIA DE FÁTIMA GOLVEIA

571.173.301-04

37 ARACELI CRISTINA CECHINEL

068.036.169-32

150 GELSON ALVES

045.078.099-67

263 MARIA GERTRUDES SUTIL

508.658.629-15

38 ARI DA SILVA

648.633.449-53

151 GELSON MAGDIEL GOMES BALTAZAR

086.570.639-56

264 MARIA HELENA DA SILVA

039.011.629-76

39 ARI SOARES

700.101.969-00

152 GELSON SCHUATZ

058.292.269-01

265 MARIA IVONETE DOS SANTOS

031.701.229-08

923.502.839-68

153 GERALDO DE ALMEIDA

441.122.039-34

266 MARIA JOANA SOARES

033.388.499-07

40 ARLINDO RIBEIRO

081.509.529-50

079.109.149-03

267 MARIA LORITA BUENO

680.816.269-72

41 BEATRIZ DOS SANTOS RECALCATTI

154 GEYSSE APARECIDA DA SILVA

42 BRUNA BELO ROSA

084.267.219-23

155 GEYZA MAYARA BERNARDI

096.543.659-44

268 MARIA SALETE DOS SANTOS

042.925.269-23 861.323.509-34

43 BRUNA GONÇALVES

094.264.919-29

156 GILBERTO LUCIO MAIA

965.440.580-68

269 MARIA TEREZINHA FERREIRA BRANDÃO

094.619.949-31

44 BRUNA RODRIGUES COELHO

101.777.849-38

157 GILBERTO PADILHA

858.469.889-20

270 MARIDIANA DE SOUZA

109.391.559-58

45 CARLA ALINE DOS SANTOS

080.455.539-79

158 GILVAN COLLE SIQUEIRA

078.892.199-11

271 MARIELI ZENI 272 MARILEI APARECIDA WYRZYKOSKI

076.381.279-00

46 CARLOS HENRIQUE MILLER

076.725.809-65

159 GILVANA GREGORIO SENTIER

057.890.729-17

273 MARILEI DE FATIMA MARTIMIANO DE OLIVEIRA

043.201.149-81

47 CARLOS HENRIQUE ZENERE

076.639.219-84

160 GISELI CORREA BORGES

094.423.019-93

274 MARILENE FERREIRA DO ARTE

012.070.119-75

48 CARMILIANE DOS SANTOS

049.330.769-95

161 GLAUCIA REGINA BIESSEKI

052.014.239-06

275 MARILENE VENITES

035.242.989-58

49 CATARINA FRAGOSA

706.521.639-04

162 HELLEN LUCY GOMES CASSIMIRO

013.126.993-37

276 MARINA DA LUZ NEVES

756.091.690-20

50 CATARINA KLABUNDE PERGHER

995.558.759-87

163 HELMUTH PAUPITZ

717.732.239-68

277 MARINA FERNANDES DA SILVA

093.329.719-00

51 CELI VARGAS CARNEIRO

007.339.669-93

164 HERLI SARITA AZEREDO

091.859.699-82

278 MARINA GONÇALVES

065.614.739-30

52 CELSO LUZZI

582.463.559-53

165 IARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

062.253.960-85

279 MARISTELA ALVES DOS SANTOS

098.516.839-06

53 CHRISTOFHER HENRIQUE COSTA

092.958.729-40

166 IDALINO NEVES

451.796.709-34

280 MARIZET GONÇALVES DE AZEVEDO

037.476.409-31

54 CILDA ANTUNES DOS SANTOS

045.872.889-69

167 IDIVAINE APARECIDA DE SOUZA FERREIRA

090.967.689-57

281 MARIZETE FATIMA MOTTA GNOATTO

007.461.409-67

55 CLAIR KUBIAK

021.752.779-50

168 ILACI MORAES

018.026.469-90

282 MARLEI MAIA DE MELO

113.118.589-70

56 CLARICE DOS SANTOS CARDOSO

021.507.989-21

169 ILIZETE FARIAS

089.791.129-63

283 MARLENE APARECIDA DA SILVA

054.110.169-24

57 CLAUDEMIR NOATTO

039.800.699-74

170 IRACEMA ALIERI

810.106.489-34

284 MARLENE MILANEZ

037.437.459-76

58 CLAUDETE BERLANDA

024.539.879-17

171 IRENE MILANEZ

037.437.749-92

59 CLAUDIA DE LIMA

093.603.489-02

172 IRES BOENO FEREIRA

60 CLAUDIA REGINA DE LIMA FRANCO

057.404.389-69

61 CLAUDINEI JOSE BENDER

055.607.859-46

62 CLAUDINEI RIOS DA SILVA

285 MARLETE TELLES DOS SANTOS

098.514.529-39

372.983.059-72

286 MARTA BRUNO DE OLIVEIRA

062.304.639-38

173 IRINEIA VANESSA CARDOSO

060.149.389-31

287 MARTHA STEFFEN BALTOKOSKI

976.806.219-34

174 IRONITA MARIA DO NASCIMENTO

027.579.679-59

077.773.729-98

175 ISAK MAGAREFFO

101.745.049-85

63 CLAUDIR BUENO DE QUADRO

043.789.399-59

176 ITAMAR INHOATTO

105.369.279-01

64 CLAUDISMAR TONELLI

335.822.578-00

177 IVANIA VALOES ENGELMANN

057.890.719-45

65 CLEITO KARPOVICZ

089.792.729-01

178 IVANILDE DOS SANTOS

749.506.302-53

66 CLEITON JOSE CORADELI

011.746.599-20

179 IVONE MARIA DE AZEVEDO WERLI

035.412.789-60

67 CLEMAIR DOS SANTOS ALVES

064.283.489-00

180 IVONE SILVEIRA GONÇALVES

064.387.539-55

68 CLEMAIR MENEGON

043.292.859-67

181 IVONETE DA COSTA

067.846.019-12

69 CLENARI MENEGON

051.179.469-01

182 JANE VARGAS

104.023.349-06

70 CLEODETE RIVEIRO DUARTE

012.314.279-22

183 JANETE FATIMA RIBEIRO

998.774.739-68

71 CLEONICE RIBEIRO DUARTE

012.314.319-54

184 JANICE DE FATIMA DA ROSA

095.887.749-18

72 CLERIO MORAES DE OLIVEIRA

704.656.730-15

185 JEAN FERNANDO PEDROSO

074.827.739-08

73 CLEUSA FATIMA DE MIRANDA SILVA

030.901.479-47

186 JÉSSICA JAQUELINE DA SILVA

111.566.299-69

74 CLEUSA GONÇALVES

037.791.629-38

187 JHESICA MAYARA DA FONSECA DO NASCIMENTO

090.811.699-39

75 CLEUZA SOARES

052.014.229-26

188 JOACIR PEREIRA

995.561.119-72

76 CLEVERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

085.442.319-26

189 JOAO DA SILVA

77 CONSTANTINA SOARES DOS SANTOS

076.738.639-60

78 CRISTIAN VARGAS LERIN

288 MATILDE VEBER ZENERE MUXINSKI

030.705.249-40

289 MAYARA CRISTINA RIBEIRO BORGES

082.782.939.-61

290 MAYCON LUIZ CASAGRANDE DE CARVALHO

108.735.169-31

291 MICHELE DE FATIMA COSTA

052.147.819-70

292 MIGUEL ANTONIO DE AVILA

032.995.009-61

293 MONICA FATIMA HENKES

050.564.179-80

294 NACLETO ELVIO CÂNDIDO

930.727.831-87

295 NADIR DOS SANTOS

497.921.132-15

296 NATALINO MATUCZAK

027.162.379-99

297 NATIELE ANTUNES MICHELS

048.696.979-71

298 NEIVA MARTINHAKI

066.519.729-28

299 NEIVA VIEIRA ALVES

050.994.029-33

300 NELCI SOARES

058.338.589-33

301 NELI TERESINHA DA SILVA DE SOUZA

019.403.289-26

302 NEUSA DE OLIVEIRA ROSA

040.067.039-96

303 NILSE STRASSBURGER DUMS

976.807.109-53

432.696.218-68

304 NIVIANE FABIA ROBETTI NUNES

070.160.979-60

190 JOÃO EVANILDO DA SILVA

451.824.349-87

663.156.209-06

108.111.299-93

305 NOELI SILVEIRA DOS SANTOS VELOSO

191 JOÃO RIBEIRO DUARTE

079.584.949-47

306 NOEMI RODRIGUES

026.131.656-77

79 CRISTIANA DE CARLA LOPES

060.111.729-89

192 JOÃO RODRIGUES PEREIRA

213.627.269-15

307 NUBIA ROBERTA DE OLIVEIRA COSTA

085.568.409-73

80 CRISTIANE CHAGAS

086.286.869-67

193 JOCEMAR FEDECHYN

070.418.369-24

308 OLIVO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS

056.166.529-03

81 CRISTIANE MALYSZ MELO

068.057.219-89

194 JOICE APARECIDA LOPES

071.637.779-90

309 OSCAR ANTUNES DE RAMOS

620.122.239-15

82 DAIANE BUIARSKI

059.980.229-47

195 JOICE PIMENTEL RIBEIRO DE JESUS

089.810.979-50

310 OZIEL GONÇALVES DE CANDIDO

001.384.949-24

83 DAIANE PATRICIA DOS SANTOS BERNARDI

072.846.969-31

196 JONAS DUMPS

065.221.899-76

311 PATRICIA DA LUZ BROILO

083.155.719-23

84 DANIEL DOS SANTOS

053.142.189-92

197 JONAS FERREIRA DE ANDRADE

058.070.219-75

312 PATRICIA LAVANDOSKI MATTES

105.038.949-23

85 DANIEL PEGORINI

056.587.779-84

198 JOSE CARLOS NUNES

553.997.899-49

313 PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA

059.411.879-47

86 DANIELA DO PRADO

103.123.049-19

199 JOSE CARLOS RISSO

087.859.959-24

314 PEDRO IVANIR MARTENDAL

718.265.999-91

87 DANIELA DO PRADO

103.123.049-19

200 JOSE MARCELO ALVES ANTUNES

052.069.839-85

315 PIERINA DE LURDES SOUTHIER

023.738.769-73

88 DANIELE NOVAES FERREIRA

082.450.249-37

201 JOSÉ RODRIGUES SIQUEIRA

922.235.591-15

316 RAFAEL ANTONIO LOPES

087.842.209-96

89 DANIELI CAROLINE PILATTI

089.790.019-75

202 JOSIANI CARNEIRO PEREIRA

089.620.539-85

317 RAQUEL LAVANDOSKI

007.225.930-23

90 DANIELI RODRIGUES

079.736.129-47

203 JOVANA MARTINHAK

027.436.259-70

318 REALCI DE ANDRADE MISSEL

022.647.489-58

91 DARCI ANTUNES DE RAMOS

020.682.619-28

204 JUCELAINE DOS SANTOS PIRES

066.696.729-69

319 REGIANE ANTUNES CORREA

004.493.721-03

92 DARCI SOARES

014.978.629-81

205 JUCELIA ZENI

044.821.629-90

320 REGINA POROCHNIAK

073.679.469-78

93 DAVID RODRIGUES DOS SANTOS

091.365.699-25

206 JULIANA DE AGUSTIN FRAGOSO SIPNAY

063.051.779-70

321 RENATA ROSA PEREIRA

082.284.719-12

94 DEBORA TAIS DA SILVA

089.791.929-75

207 JULIANA MARIA RODRIGUES FERREIRA

075.645.659-26

322 RENATO CASTAGNARAL

903.413.099-15

95 DENISE APARECIDA GOMES

089.026.429-50

208 JULIANA MARQUES DOS SANTOS

085.938.589-29

323 RENATO DRANKA

016.269.239-06

96 DENIZIA APARECIDA PILATTI

014.860.029-86

209 JULIETE NUNES

077.101.459-73

324 RICARDO JARDEL HUNING

091.568.429-29

97 DERLI PERREIRA DA SILVA

038.265.699-70

040.202.719-17

210 JULIO POTRATZ NETO

036.702.959-68

325 RONALDO ADRIANO PEFFAN

98 DORIVA SEUTCHUK

620.158.779-91

211 JUSEILA MARQUES DOS SANTOS

092.979.949-62

326 RONALDO FERNANDES

091.423.549-43

327 ROSA DA SILVA

044.945.319-79

328 ROSANE HOFFMANN

063.394.169-77

329 ROSANGELA DO CARMO DE SOUZA

081.328.319-18

330 ROSANGELA DOS SANTOS

068.347.629-73

331 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES

012,620.100-55

332 ROSANIA FATIMA DE PAULA DOS SANTOS

048.901.509-35

333 ROSELI DA SILVA

050.968.149-20

334 ROSELI FATIMA MARTINHAK LOVATTO

911.923.239-04

99 EDERSON DAMAZIO

065.558.769-13

212 JUSTINA INES FERNANDES DA ROSA

694.530.399-34

100 EDIANA ERICA CRESTANI MARTINHO INACIO

093.663.179-10

213 KAIRA PATRICIA DE LIMA

078.219.049-96

101 EDILAINE GONÇALVES PADILHA

049.413.779-74

214 KARINE BOTOLOSI MACHADO

099.591.169-05

102 EDILAINE MARTINS

076.215.689-92

215 KATIA MOREIRA

076.757.329-36

103 EDIMAR CAUVILLA

071.981.959-89

216 KELEN CRISTINA KOVALSKI

074.640.499-93

104 EDIMAR FERREIRA DE SOUZA

040.869.179-47

217 KELY SIMONI TICHESKI

078.384.359-35

105 EDINEI RODRIGUES DA SILVA

061.283.729-70

218 KHELLEN APARECIDA RODRIGUES FERREIRA

075.547.169-56

106 EDINEIA GUBERT

035.003.219-09

219 LAERCIO UCZENISKI

065.952.829-09

035.343.159-10

107 EDINEIA NOSVITZ

078.898.929-42

335 ROSELI RODRIGUES DA ROSA

220 LARISSA ELIZAMA DOS SANTOS BERNARDI

077.095.759-51

336 ROSELI SALETE ALIERE

090.811.689-67

108 EDINEIA RODRIGUES DA SILVA

060.117.399-62

221 LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA

074.114.949-41

055.056.849-20

109 EDIVANO RODRIGUES DA SILVA

039.692.999-00

337 ROSENEI STRASSBURG

222 LAUDELINO SILVEIRA GONÇALVES

894.105.309-97

338 ROSENILDA HOFMAN

052.014.219-54

110 EDNA APARECIDA TELLES DOS SANTOS

062.797.819-33

223 LAURA OLIVEIRA PEREIRA

020.161.559-22

339 ROSIMERI DA SILVA RODRIGUES

040.907.989-81

111 EDSON COSTA

006.139.939-69

224 LAURO JOSE BENDER

722.977.439-04

340 ROZALINA COLES RODRIGUES

032.063.809-01

112 EDSON RAQUIEL DA SILVA

050.455.389-50

225 LENITA DE GODOYS DA SILVA

041.598.059-30

341 RUDINEI ROSA

061.829.959-98

113 EDVI TELLES DOS SANTOS

697.429.289-91

226 LEONIDA SALETE PEFFAN

752.150.479-87

342 RUDINEI VARGAS CHEIS

068.312.249-54

114 ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO

080.540.119-97

227 LIDIA TERESINHA BORDIM PEREIRA

048.964.109-12

343 SADI MARIANO BORGES

700.104.559-49

115 ELIANE MARCIA DE ALMEIDA

045.191.649-23

228 LIDIANE SOARES ALVES

076.785.859-00

344 SALETE ALVES DE ANDRADE

762.357.509-00

116 ELIANE PADILHA DOS SANTOS

870.853.134-04

229 LINDACIR DE JESUS KAUDINSKI

032.656.679-10

345 SANDRA CECHIN

049.667.109-01

117 ELIANE REGINA MACIEL FERREIRA

065.254.039-28

230 LINDOMAR ANTONIO MACHADO

048.412.459-52

346 SANDRA DOS SANTOS

043.682.569-48

118 ELIS REGINA BIEDACHA

013.247.789-03

231 LIZ GREICE CASIRAGUI

079.603.209-26

347 SANDRA GASSNER

057.889.399-17

119 ELIS REGINA VICARI

068.802.839-00

232 LORECI SOARES CARVALHO

797.790.859-04

348 SANDRA STRASSBURGER CIRINO DOS SANTOS

055.255.529-06

120 ELISABETE SOARES DOS SANTOS

072.846.909-09

233 LOSITA DE FREITAS

055.525.049-09

349 SANDRO DE OLIVEIRA

011.569.829-95

121 ELISIANE APARECIDA MACCARINI

043.402.859-27

234 LUAN BOCA SANTA

055.941.069-79

350 SANTINA CARNEIRO BERNARDI

945.212.209-91

122 ELISSON FRAGOSOS STALLBAUM

089.790.089-88

235 LUANA APARECIDA MALTIM

086.065.539-30

351 SANTINA SOARES DOS SANTOS

040.954.949-56

123 ELIZANDRA ZENI DA SILVA

051.550.599-41

236 LUCAS ANDRE VARGAS

090.080.999-00

352 SCARLETT MAINARDES MARTINS DE OLIVEIRA

068.906.089-09

124 ELIZANGELA NUNES

062.862.979-60

237 LUCAS VINÍCIUS SEGOBIS

066.272.166-71

353 SEBASTIANA CORRÊA

769.227.079-15

125 ELIZIANE ADÃO DA SILVA

081.807.909-67

238 LUCIA KUREK

980.466.329-53

354 SIDIMAR DE SOUZA NOVAES

091.201.599-35

126 ELLEN CRISTINA FARIAS

092.743.809-76

239 LUCIA MAIER

066.016.479-50

355 SIDNEI MAXSIMOVITZ

065.872.969-12

127 ERINEU MITRUT

097.574.689-83

240 LUCIA SOARES

064.357.019-54

356 SILMARA SOARES ANTUNES

074.928.139-10

128 ERONDI BOENO

627.780.809-53

241 LUCIANA RITA DA SILVA

060.719.489-83

357 SILVANA DA SILVA

012.807.299-70

107.479.334-36

242 LUCIMAR LUIZ DA SILVA

047.099.549-17

088.315.299-19

129 EUDSON DA SILVA GOMES

358 SIMONE MOREIRA

130 EVELYN LUCINI

088.132.849-93

067.159.179-73

243 LUCINEI MONTEIRO

105.981.358-04

359 SIMONE SOARES

088.694.519-41

095.279.219-29

007.760.649-32

131 EWERTON OILES VIEIRA DA SILVA

244 LUIZ HENRIQUE PEREIRA

360 SIRLEI TELES DA FONSECA

065.482.209-35

361 SIRLENE DO BELEM MARTINS

047.396.249-74

132 EZEQUIEL FIGURA

245 LUIZ VANDERLEI FARIAS

434.096.799-87

133 FAUSTINA AMARAL DE QUADROS

039.901.319-90

362 SOELI MIRANDA DA SILVA

090.546.849-09

246 LUIZA TEREZINHA MACARINI

043.149.099-60

938.901.849-87

363 SOLANGE APARECIDA GARCIA DAS CHAGAS

031.369.969-09

134 FERMINA ALVES DE ANDRADE MISSEL

247 LURDES APARECIDA DE LIMA

697.491.409-15

364 SOLANGE FERREIRA

044.586.619-57

135 FERNANDA KANOFFRE LOUZADA

066.228.459-30

248 LURDES CAVALHEIRO DA ROSA CARDOSO

074.473.509-23

365 SOLANGE SANTOS DA COSTA

024.090.069-30

136 FERNANDA MARIANA KLEIN

096.570.399-16

249 LURDES FERREIRA DA SILVA

037.747.059-06

366 SUEL CAMILA TELLES DOS SANTOS

077.593.439-90

137 FERNANDA OENNING

079.404.369-02

250 LUZIANE CAZEMIRO

070.963.449-85

367 SUELI DE FATIMA CANDIDO DOS SANTOS

039.220.239-59

138 FERNANDO ALVES DE MEIRA

086.287.279-06

251 MAICON DA SILVA

085.082.429-05

139 FERNANDO VALERA DERAMOS

077.894.509-05

252 MARCELO BOENO FERREIRA

052.888.389-50

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

368 SUELI DOS SANTOS

806.344.199-00

369 SUZANA DAMBROS TELLIS

040.950.429-74

370 TASSIANA DA SILVA

089.812.939-70

371 TATIANE CAROLINE MITRUT

088.413.779-17

372 TATIANE DE FATIMA DE AZEVEDO

091.923.139-06

373 TATIANI EBARLE

073.535.179-13

374 TEREZA PEDROSO

881.591.169-34

375 TEREZINHA SALETE CERUTTI

546.500.389-87

376 VALCIR GARCIA DAS CHAGAS

697.422.359-53

377 VALDAIR RODRIGUES DA SILVA

089.810.619-20

378 VALDECIR ALVES DE ANDRADE

808.298.640-91

379 VALDECIR ANTUNES DE RAMOS

024.173.009-07

380 VALDECIR DE OLIVEIRA

096.522.669-73

381 VALDEVINO DA ROSA MARÇAL

545.896.069-68

382 VALDEVINO FERREIRA DOS SANTOS

627.823.719-91

383 VANDERLEI ALVES PEREIRA

036.790.729-10

384 VANDERLEI DAS CHAGAS KLIMA

061.677.009-07

385 VANDERLEI FERREIRA DO NASCIMENTO

005.990.599-90

386 VANDERLEIA DE BORBA LAMB

062.261.949-79

387 VANESSA LUDWICHK

092.995.269-31

388 VANILDE APARECIDA SENTIER

790.854.909-87

389 VERA DE FATIMA ENGELS

050.897.469-07

390 VERA LUCIA GONÇALVES

081.346.259-24

391 VERA LUZIA VIEIRA

090.751.309-37

392 VERA MARGARETE AMBROSIO ALVES

706.793.129-00

393 VERONICE DE GODOYS

082.532.169-71

394 VILMA RAMAO DOS SANTOS ASCARI

742.598.229-34

395 VILMAR RODRIGUES DE CAMPOS

574.943.719-15

396 VILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR

089.736.919-02

397 VIVALDINO VALÕES

500.754.549-04

398 WAGNER LOVATTO

097.035.509-24

399 WILLIAN LOCATELLI

068.301.949-03

400 ZAIRA RODRIGUES

071.266.999-05

401 ZENAIR DE FATIMA CERESOLI

042.056.459-45

402 ZENIL FATIMA DA COSTA RODRIGUES

022.617.559-61

403 ZENILDA DA SILVA KOBIELSKI

048.729.259-63

404 ZILDO SALLA

545.878.409-04

405 ZULMIRA MACHADO DE OLIVEIRA 405

911.919.989-91 TOTAL CADASTRADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2016 – PROCESSO Nº. 028/2016. TIPO: Melhor Oferta. O MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará licitação no dia 03/05/2016, às 09h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MELHOR OFERTA, na forma da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e de suas alterações subsequentes, para alienação dos imóveis abaixo mencionados: ITEM DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULA LOCALIZAÇÃO VALOR Nº MÍNIMO (R$) 01 Terreno Urbano, denominado Rua José de Lima 120.965,25 Lote de nº 01-A, da Quadra nº 11.172 Pacheco ,esquina 71, na 1ª Zona, desta Cidade e com a Rua Major Comarca de Clevelândia – PR, Sansão Carneiro contendo a área de 1.152,05 m².

02 Uma área de terras, constituída Rodovia PRT 280 139.720,00 pelo Quinhão nº 03-A-02-B (três 10.900 “A” dois “B”) no lugar denominado “INVERNADA DE CIMA”, localizado neste Município e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, contendo a área de 1.397,20m².

OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 30 de março de 2016. José Murilo Maia Grevetti Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA, DO TIPO MENOR POR LOTE, Nº. 323/13, DE 24/12/2013, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/13, DE 17/12/2013, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Gecir Viccari Materiais de Construção - Clevelândia LtdaME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. PRAZO ADICIONAL: 08 (oito) meses. PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 24/03/2016 a 23/11/2016. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 24/03/2014 a 23/11/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2016. Clevelândia, 29 de março de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº. 034/15, DE 05/03/2015, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/14, DE 07/01/2015, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Construtora Roberto Cesar de Andrade Ltda-EPP. OBJETO: “Contratação de serviços suplementares”. VALOR DOS SERVIÇOS: R$. 12.518,95 (doze mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos). PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 30/03/2016 a 14/04/2016. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 10/03/2015 a 09/09/2016.

FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2016. Clevelândia, 30 de março de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº. 017/15, DE 19/01/2015, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº.

013/14, DE 09/01/2015, CONFORME ABAIXO SE DECLARA. PARTES: Município de Clevelândia e Gecir Viccari Materiais de Construção – Clevelândia Ltda-ME. OBJETO: “Contratação de serviços suplementares”. VALOR DOS SERVIÇOS: R$. 12.174,18 (doze mil, cento e setenta e quatro reais e dezoito centavos). PERÍODO DE EXECUÇÃO: De 30/03/2016 a 14/04/2016. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 22/01/2015 a 09/10/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2016. FORO: Clevelândia – Paraná.

Clevelândia, 30 de março de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos Aditivos.

Nº 047/2016 Termo Aditivo nº 031/2016, Djalmo Della Torre & Cia Ltda - EPP, CNPJ sob nº 04.870.967/0001-85.

Termo Aditivo nº 034/2016, Gente Seguradora S/A, CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02.

Raul Camilo Isotton Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR Extrato de Aditivo de Contrato nº 1756/2015 Contratante: Município de Itapejara D’ Oeste – PR Contratado: Guerro & Pagnussat Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.461.639/0001 – 49.

Objeto: contratação de empresa especializada na comercialização de gêneros alimentícios em geral, destinados ao preparo da merenda escolar das escolas municipais, centros de Educação Infantil, para uso do tempo integral e para os Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial Nº 021/2015.

Fica alterado o valor contratual, passando de R$ 397.422,50 (Trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), para R$ 492.596,78 (quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).

Data do aditivo: 29 de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 29/2015 – Pregão nº 11/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS HONÓRIO SERPA LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 81.449.654/0001-07. Objeto: “Contratação de empresas para o fornecimento de óleo diesel ODBS500, Gasolina comum e Etanol, para atendimento as necessidades dos departamentos da administração municipal”. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de entrega e prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 31 de Março de 2016 e Término em 30 de Março de 2017. Honório Serpa, 30 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato n° 30/2015 – Pregão nº 11/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: AUTO POSTO 2000 LTDA - EPP, Inscrita no CNPJ sob nº. 03.615.377/0001-43. Objeto: “Contratação de empresas para o fornecimento de óleo diesel ODBS500, Gasolina comum e Etanol, para atendimento as necessidades dos departamentos da administração municipal”. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de entrega e prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 31 de Março de 2016 e Término em 30 de Março de 2017. Honório Serpa, 30 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Fornecimento nº 41/2016. Pregão Presencial nº 5/2016. EMPRESA: Eletromaquinas Astec Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.995.568/0001-15, inscrição estadual nº 90179063-96, estabelecida na Rua Castro Alves, nº 121, sala 01 – A, centro, CEP 85.660-000, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a aquisição de mesa de exames, lixeira com acionamento por pedal, carro para material de limpeza, seladora mesa pedal, balança antropométrica adulta, carro maca simples, balança eletrônica pediátrica, cilindro de gases, compressor odontológico, armário vitrine conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição abaixo: ITEM QTDE UNid DESCRIÇÃO VALOR VALOR Marca UNITÁRI TOTAL O R$ R$ 2 12 UN. LIXEIRA COM ACIONAMENTO 285,00 3.420,00 Purimax POR PEDAL, FABRICADA EM ACO INOX (AISI430) POLIDO, CAPACIDADE MINIMA PARA 15 LITROS, FORMATO CILINDRICO, BALDE INTERNO EM POLIPROPILENO REMOVIVEL E ALCA PARA TRANSPORTE. VALOR TOTAL R$ 3.420,00 Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais). Cláusula Terceira - Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias, ou seja, totalizando assim 90 (noventa) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (337) (337). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção : I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 17 de Março 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

B7

Edição nº 6603

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 13/2016 – Pregão Presencial nº 02/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: IGTEC SOLUÇÕES LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 13.809.328/0001-03. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA A GESTÃO PÚBLICA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CORREÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, A SER EXECUTADO DE FORMA CONTINUADA, NECESSÁRIOS À MODERNIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - PR, INCLUINDO TODAS AS CARACTERÍSTICAS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, sendo que os pagamentos correrão com Recursos Financeiros oriundos da Vigilância Sanitária Federal/APSUS Estadual”. Valor total do contrato é de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Honório Serpa, 30 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Fornecimento nº 42/2016. Pregão Presencial nº 5/2016. EMPRESA: Ismael Henz ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.926.714/0001-86, Inscrição Estadual nº 9025273700, com sede na Rua Concordia , nº 400, centro, CEP 85.575-000, na cidade de São Jorge do Oeste, estado do Paraná. Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a aquisição de mesa de exames, lixeira com acionamento por pedal, carro para material de limpeza, seladora mesa pedal, balança antropométrica adulta, carro maca simples, balança eletrônica pediátrica, cilindro de gases, compressor odontológico, armário vitrine conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição abaixo: ITEM QTDE DESC DESCRIÇÃO VALOR VALOR Marca UNITÁRI TOTAL R$ O R$ 4 01 UN SELADORA MESA PEDAL 2.920,00 2.920,00 Plasmak ELETRÔNICO, APLICAÇÃO GRAU CIRÚRGICO, CONTROLE DA TEMPERATURA DIGITAL, COMPRIMENTO DA SOLDA: 500 X 5 MM DE LARGURA, POTENCIA: 500W, TEMPO DE MEDIO DE SOLDA DE 1 A 3 SEGUNDOS. ESTRUTURA EM TUBO METALON 20 X 20 X 1,2 MM E 20 X 40 X 1,2MM, PAINEL EM FORMICA, COM LAMPADA PILOTO E LAMPADA INDICADORA DE TEMPO, SOLDA SUPERIOR MOVEL E INFERIOR FIXA, COM AQUECIMENTO DUPLO E SIMULTANEO, DIMENSOES APROXIMADAS: ALTURA: 100 MM, LARGURA: 700 MM, PROFUNDIDADE: 600 MM, AREA DE SOLDAGEM: 500 MM, VOLTAGEM: 110/220 V (CHAVE DE VOLTAGEM) 9 01 UM COMPRESSOR 2.700,00 2.700,00 Pressur ODONTOLÓGICO, CAPACIDADE e MÍNIMA DE 50 LITROS, POTÊNCIA DE 2,0 HP, CABEÇOTE COM 2 PISTÕES, MAIOR EFICIÊNCIA NA VAZÃO DE AR, REGULADOR DE PRESSÃO COM 2 MANÔMETROS, PARA CONTROLE DE PRESSÃO NO RESERVATÓRIO E PRESSÃO DE SAÍDA DE AE, RESERVATÓRIO COM PINTURA INTERNA E EXTERNA DE ALTE RESISTÊNCIA ELETROSTÁTICA A PÓ, BIVOLT. VALOR TOTAL R$ 5.620,00 Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 5.620,00 (cinco mil seiscentos e vinte reais). Cláusula Terceira - Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias, ou seja, totalizando assim 90 (noventa) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (337) (337). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção : I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 17 de Março 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Título de Regularização Fundiáa) O beneficiário não poderá dar ao imóvel concedido destinação diversa da de moradia; ria, e celebrar, mediante outorga de Escritura Pública, a título gratuito, a Concessão de Direito b) O beneficiário não poderá dar o imóvel em locação total ou parcial, tampouco ceder, empresReal de Uso às pessoas indicadas no Anexo I desta Lei, de maneira que possam proceder à retar ou transferi-lo a terceiros, a qualquer título, sem prévia e expressa autorização do Município; DIÁRIO DO SUDOESTE gularização jurídica da situação dominial dos imóveis objetos de regularização fundiária de intec) O beneficiário deverá pagar, pontualmente, os tributos referentes ao imóvel resse social descritos nas matrículas indicadas no Anexo I, e desde que observados os requisitos d) Eventuais obras ou reformas a serem realizadas deverão ser precedidas de alvará ade ser expe31 de março 2016 Edição nº 6603 do art. 18 e incisos da Lei Municipal 1.271/2011, de 06 de dezembro de 2011, além dos requisidido pelo Departamento de Urbanismo; tos indicados nos artigos abaixo. e) O beneficiário se obriga a respeitar a legislação vigente e que diz respeito, por exemplo, as Art. 2°. Desde o registro da Concessão de Direito Real de Uso o concessionário fruirá plenamennormas de saúde pública, tranquilidade pública, respeito ao meio ambiente, dentre outros; te do terreno para os fins estabelecidos no contrato e responderá por todos os encargos civis, f) O beneficiário ficará impedido de proceder à alienação do imóvel a terceiros pelo prazo mínimo administrativos e tributários que venham a incidir sobre o Imóvel e suas rendas.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OSTE – PR. Art. 3°. Caberá aos beneficiários arcar com eventuais despesas para registro do Contrato de de 05 (cinco) anos, nos termos do inc. II, § 4°, do art. 23 da Lei Municipal 1.271/2011, de 06 de LEI Nº 1642/2016.

Concessão de Direito Real de Uso no Registro de Imóveis.

DATA: 30.03.2016 dezembro de 2011.

Art. 4°. Decorrido o prazo mínimo de 10 (dez) anos, e respeitadas todas as condições impostas SÚMULA: Autoriza, nos termos do art. 64, inc. XIII da Lei Orgânica do Município, o Chefe do Po§ 2°. O descumprimento de quaisquer dos encargos e/ou condições impostas na Concessão de no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, está autorizado o Chefe do Poder Executivo a der Executivo Municipal a celebrar Instrumento Jurídico de Concessão de Direito Real de Uso e Direito Real de Uso ou na Doação implicará na retrocessão imediata do imóvel para o patrimônio proceder à doação dos imóveis aos beneficiários, nos termos em que autoriza a Lei 8.666/93, art.

Outras Avenças com os beneficiários constantes no Anexo I desta Lei, dando eficácia à Lei do Município.

17, alíneas b e f, bem como observado o disposto no art. 23 da Lei Municipal 1.271/2011, de 06 1.271/2011, de 06 de dezembro de 2011, que trata da Regularização Fundiária de Interesse SoArt. 5°. O Poder Executivo, após a aprovação desta Lei, criará uma Comissão Especial que será de dezembro de 2011. cial no âmbito municipal. responsável para analisar se os beneficiários preenchem, efetivamente, os requisitos necess᧠1°. Transcorrido o prazo constante no caput deste artigo, o instrumento de Concessão de DireiA Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, rios, sendo que a celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso será precedida to Real de Uso se converterá, automaticamente, em Doação com Encargos, sendo eles, exemplisanciono a seguinte Lei: de parecer de aprovação pela Comissão. ficativamente: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Título de Regularização FundiáArt. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráa) O beneficiário não poderá dar ao imóvel concedido destinação diversa da de moradia; ria, e celebrar, mediante outorga de Escritura Pública, a título gratuito, a Concessão de Direito rio. b) O beneficiário não poderá dar o imóvel em locação total ou parcial, tampouco ceder, empresReal de Uso às pessoas indicadas no Anexo I desta Lei, de maneira que possam proceder à retar ou transferi-lo a terceiros, a qualquer título, sem prévia e expressa autorização do Município; gularização jurídica da situação dominial dos imóveis objetos de regularização fundiária de inteGabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste – Estado do Paraná, aos 30 (trinta) dias do c) O beneficiário deverá pagar, pontualmente, os tributos referentes ao imóvel resse social descritos nas matrículas indicadas no Anexo I, e desde que observados os requisitos mês de março de 2016. d) Eventuais obras ou reformas a serem realizadas deverão ser precedidas de alvará a ser expedo art. 18 e incisos da Lei Municipal 1.271/2011, de 06 de dezembro de 2011, além dos requisiEliandro Luiz Pichetti, dido pelo Departamento de Urbanismo; tos indicados nos artigos abaixo.

Prefeito Municipal. e) O beneficiário se obriga a respeitar a legislação vigente e que diz respeito, por exemplo, as Art. 2°. Desde o registro da Concessão de Direito Real de Uso o concessionário fruirá plenamennormas de saúde pública, tranquilidade pública, respeito ao meio ambiente, dentre outros; te do terreno para os fins estabelecidos no contrato e responderá por todos os encargos civis, f) O beneficiário ficará impedido de proceder à alienação do imóvel a terceiros pelo prazo mínimo administrativos e tributários que venham a incidir sobre o Imóvel e suas rendas. deII--05 (cinco) anos, nos termos do inc. II, § 4°, art. 23 da Lei Municipal 1.271/2011, de 06 de GUARANI ANEXO LISTA DOS POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DAdo REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO LOTEAMENTO GUARANI ANEXO LISTA DOS POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO Art. 3°. Caberá aos beneficiários arcar com eventuais despesas para registro do Contrato de dezembro de 2011.

Concessão de Direito Real de Uso no Registro de Imóveis. § 2°. O descumprimento de quaisquer dos encargos e/ou condições impostas na Concessão de Art. 4°. Decorrido o prazo mínimo de 10 (dez) anos, e respeitadas todas as condições impostas Q. MATR. L. MATR. ÁREA m² RUA MATRÍCULA Direito Real de Uso ou na Doação implicará CÔNJUGE na retrocessão imediata do imóvel CPF paraCÔNJUGE o patrimônio RG CÔNJUGE ESTADO CIVIL BENEFICIÁRIA CPF BENEFICIÁRIA (O) RG BENEFICIÁRIA (O) no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso,(O)está autorizado o Chefe do Poder Executivo a do 6.629.475-7 Município. PR Joselei de Bastiano 047.578.149-09 8.535.765-4 PR Casado 1 Soneide Rosa de Oliveira 976.793.999-72 28.625 01 12 287,38 Pedro Veiga proceder à doação dos imóveis aos beneficiários, nos termos em que autoriza a Lei 8.666/93, art.

Art. 5°.

O Poder Executivo, após a aprovação desta Lei, criará uma Comissão Especial que será xx xx xx Solteiro 2 Geronimo 041.541.709-02 9.106.252-6 PR 28.626 01 13 369,74 Pedro Veiga 17, alíneas b ePorochniak f, bem como observado o disposto no art. 23 da Lei Municipal 1.271/2011, de 06 responsável para analisar se os beneficiários preenchem, efetivamente, os requisitos necessáxx xx xx Solteiro 3 Ediana Erica Crestani Martinho Inácio 093.663.179-10 10.803.035-6 PR 28.627 01 13 369,75 Pedro Veiga de dezembro de 2011. rios, sendo que Contrato de Concessão de Direito Real de Uso será precedida 9.592.503-0 PR Antoniodo Aliere 051.840.359-90 Casado Aliere o prazo constante no caput deste artigo, o instrumento de Concessão 810.106.489-34 7.161.319-4 PRa celebração 28.627 01 14 262,39 Pedro Veiga §4 1°.Iracema Transcorrido de Direide parecer de aprovação pela Comissão. xx xx xx Solteiro 5 Real Clemari de Avila 10.753.026-6 PR 28.627 01 14 262,39 Pedro Veiga to de Uso se converterá, automaticamente, em Doação com Encargos, sendo eles, 072.218.619-35 exempliArt.6.574.990-4 6°. Esta Lei entra Ricardo em vigorFerreira na datade deAndrade sua publicação, revogadas as disposições em contrá- 2.004.608 PR 107.223.272-34 Casado 6 Francisca Rodrigues Andrades 965.042.429-68 PR 28.628 01 15 216,53 Pedro Veiga ficativamente: rio.

Município denão Itapejara D'dar Oeste (Ausência deDocumentação Documentação Mínima)da ) de moradia; 7 OMunicípio de Itapejara D' Oeste de 28.629 01 16 285,60 Pedro Veiga a) beneficiário poderá ao (Ausência imóvel concedido destinação Mínima diversa xx xx xx Separada Judic.

8 Ivanir Freitas da Silva 7.054.268-4 PR 28.630 01 17 271,78 Pedro Veiga b) O beneficiário não poderá dar o imóvel em locação total ou parcial, tampouco ceder, 007.940.519-36 empresCelio Roberto Muchinski 100.695.759-67 13.756.583-8 PR Casado 9 Verônica Maria Ferreira 000.074.531-67 1.438.959-2 MT 28.631 01 18 291,08 Pedro Veiga tar ou transferi-lo a terceiros, a qualquer título, sem prévia e expressa autorização do Município; xx xx xx Solteiro 10 Ronaldo Cesar Muchinski 059.549.149-90 9.627.835-7 PR 28.632 01 19 270,69 Pedro Veiga c) O beneficiário deverá pagar, pontualmente, os tributos referentes ao imóvel xx xx xx Separada Judic.

11 Zulmira Machado de Oliveira 911.919.989-91 6.648.925-6 PR 28.633 01 20 286,10 Pedro Veiga d) Eventuais obras ou reformas a serem realizadas deverão ser precedidas de alvará a ser expexx xx xx Viúva 12 Lenir de Fátima Gonçalves Duarte Antunes de Ramos 971.999.829-68 6.315.202-1 PR 28.634 01 21 291,29 Pedro Veiga dido pelo Departamento de Urbanismo; Municípiode deItapejara ItapejaraD' D'Oeste Oeste (Ausência (Ausênciade deDocumentação DocumentaçãoMínima Mínima)) 13 Município 28.635 01 22 303,65 Pedro Veiga e) O beneficiário se obriga a respeitar a legislação vigente e que diz respeito, por exemplo, as Joelcio Alves de Andrade 044.918.469-28 7.521.733-1 PR União Estável 14 Geovana Veber de Oliveira 051.338.359-06 9.570.515-4 PR 28.636 01 23 225,59 Pedro Veiga normas de saúde pública, tranquilidade pública, respeito ao meio ambiente, dentre outros; xx xx xx Viúvo 15 Antônio Alves de Andrade 372.197.829-34 5.152.851 SC 28.637 01 24 317,63 Pedro Veiga f) OMaria beneficiário ficará impedido de proceder à alienação do imóvel a terceiros pelo prazo332.792.689-15 mínimo xx xx xx Solteira 16 Cavalheiro 3.261.838-3 PR 28.638 01 25 450,32 Pedro Veiga de 05 (cinco) anos,Rossatto nos termos do inc. II, § 4°, do art. 23 da Lei Municipal 1.271/2011, de 06 de xx xx xx Solteira 17 Maria de Jesus 823.823.280-53 1077577052 RS 28.639 01 26 242,52 Martin Dartora dezembro de 2011.

Luiz Karczewski 680.844.559-15 4.611.033-1 PR Casado 18 Maria Antunes Karczewski 008.984.139-58 8.122.501-0 PR 28.640 01 27 562,10 Martin Dartora § 2°.Rosa O descumprimento de quaisquer dos encargos e/ou condições impostas na Concessão de Adroaldo Antunes dos Santos 620.198.489-53 4.482.448-5 PR Casado 19 Halas dos Santos 525.789.330-49 5.554.322-4 PR 28.641 01 28 556,94 Martin Dartora Direito Real de Uso ou na Eder de Oliveira Paes Farias 062.066.989-63 8.704.736-9 PR Casado 20 Evandra Rodrigues de Doação Farias implicará na retrocessão imediata do imóvel para o patrimônio 087.784.469-02 12.833.258-8 PR 28.642 01 29 739,92 Martin Dartora do Município. xx xx xx Solteira 28.642 01 29 739,92 Martin Dartora 21 Marinês Pacífico 702.144.330-72 3.181.123 SC Art.Maria 5°. O Servalina Poder Executivo, que será 28.643 xx xx xx Solteira 02 12 288,08 José Mysak 22 do Pradoapós a aprovação desta Lei, criará uma Comissão Especial 757.471.709-53 5.570.591-7 PR responsável para analisar se os beneficiários preenchem, efetivamente, os requisitos necessáFrancisco Valentin 697.480.989-15 4.885.461-3 PR Casamento 28.644 02 13 404,41 José Mysak 23 Nelci Blotz 790.860.129-49 5.647.256-8 PR Município deaItapejara Itapejara D'Oeste Oeste (Ausência deDocumentação Documentação Mínima) rios,Município sendo que celebração do Contrato de de Concessão de Direito Real de Uso será precedida 28.644 02 13 404,41 José Mysak 24 de D' (Ausência Mínima) xx xx xx Solteira 28.645 02 14 210,47 José Mysak 25 Lorena de Berbosa 040.309.789-40 7.132.220-3 PR de parecer aprovação pela Comissão. xx xx xx Solteira 28.646 02 15 207,65 José Mysak 26 7.728.835-0 PR Art.Clemair 6°. Estados Lei Santos entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em046.360.469-51 contráSeparada Judic.

28.647 xx xx xx 02 16 229,50 José Mysak 27 017.121.469-20 3.836.626-2 PR rio. Maria Ivanir Buenos de Quadros

B8

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Vanderlei Marcos Robetti

Adão Nunes da Silva Emerson Carlos Antunes João Rosa Pereira

938.902.069-72 xx xx xx xx xx 335.045.559-04 016.594.009-37 589.028.309-00

6.847.128-1 PR xx xx xx xx xx 1.829.906 PR 6.756.702-1 PR 4.351.671-0 PR

Casado Solteira Separada Judic.

Solteira Separada Judic.

Solteira Casado Casado Casado

02 02 02 02 02 02 02 02 193 193

17 18 19 20 21 22 23 24 01 01

221,08 248,32 225,44 271,39 220,28 220,28 259,26 197,87 238,11 238,11

José Mysak José Mysak José Mysak José Mysak José Mysak José Mysak Pedro Veiga Pedro Veiga Ermindo Blotz Ermindo Blotz

28.648 28.649 28.650 28.651 28.652 28.653 28.654 28.655 28.656 28.656

5.987.160-9 PR 8.921.479-3 PR

Ailton Valdevino de Quadros Silvio Mayer Luiz da Rosa Marçal

051.133.969-07 411.472.279-34 790.856.289-20

9.087.535-3 PR 2.132.765-4 PR 5.597.520-5 PR

Casado Casado Casado

790.856.529-87 038.332.809-80 066.147.309-08

5.597.591-4 PR 8.475.540-0 PR 9.593.365-3 PR

xx xx xx

xx xx xx

xx xx xx

Separada Declaração

021.920.219-25 045.924.599-62 043.417.109-31 049.717.359-09 012.278.089-25 003.964.489-84

7.361.857-6 PR 9.371.795-3 PR 9.293.264-8 PR 9.544.063-0 PR 13.279.778-1 PR 3.827.956 PR

xx

xx 063.672.549-94 xx xx xx xx

xx 8.203.660-1 PR xx xx xx xx

Solteiro Casado Solteira Solteira Solteira Solteira

369.504.839-53 686.934.609-78 018.880.089-11 965.035.219-87 079.190.119-06 757.643.699-91 024.090.069-30 337.621.559-68 049.306.679-92 774.452.799-20 941.178.619-72 653.028.009-00 697.433.719-15 031.019.369-93 036.351.369-80 060.553.249-46 072.846.889-12 025.343.149-20 452.729.309-59 054.516.159-26 038.541.369-60 014.403.509-06 076.738.639-60 044.027.699-30 094.349.009-05 738.557.669-91

3.468.524-0 PR 5.469.488-1 PR 5.949.896-7 PR 6.539.767-6 PR 10.969.520-3 PR 5.597.653-8 PR 7.790.819-6 PR 1.634.110-0 PR 8.978.313-5 PR 17ª/R-2.723.007 SC 6.649.228-1 PR 5.756.584-5 PR 6.154.164-0 PR 8.449.946-3 PR 9.735.047-7 PR 10.234.471-5 PR 10.924.469-4 PR 5.551.174-8 PR 5.434.490-2 PR 9.772.512-8 PR 8.927.934-8 PR 1.356.063-3 PR 10.803.151-4 PR 9.314.433-3 PR 6.418.315 SC 6.315.210-2 PR

xx xx 689.504.549-04 xx 032.880.459-23 xx 057.513.299-02 xx 976.813.859-91 726.132.709-34 xx 805.254.409-25 xx xx xx xx xx 492.708.859-68 xx xx 990.091.379-53 256.861.359-91 xx 627.810.229-34 079.940.569-89 xx

xx xx 5.497.184-2 PR xx 7.887.991-2 PR xx 9.612.225-0 PR xx 6.604.173-5 PR 17/R-2.426.340 SC xx 8.999.062-9 PR xx xx xx xx xx 3.592.396-9 PR xx xx 5.398.661-7 PR 1.755.842 PR xx 3.893.304-3 PR 12.414.897-9 PR xx

Solteira Solteira Casado Solteira União Estável Solteira Casado Solteiro Casado Casado Solteira Casado Solteira Solteira Solteiro Solteiro Viúvo Casado Viúva Separ. Judicial Casado Casado Solteira Casado Casado Solteiro

193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 193 194 194 194 194 194 194 195 195 195 195 195 195

02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 20 21 21 22 23 24 25 26 27 28 01 01 02 03 04 05 01 02 03 04 05 06

202,09 270,88 229,36 232,39 226,82 219,13 230,05 232,98 231,66 205,30 264,87 226,93 261,67 222,44 328,56 226,37 267,38 234,69 452,31 452,31 309,22 309,22 380,30 230,26 240,16 236,51 234,54 328,10 308,05 237,85 237,85 233,89 221,00 309,17 381,30 235,62 261,25 231,78 245,72 234,22 236,89

José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz José Mysak Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz José Mysak José Mysak José Mysak Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Cacique Cacique Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Adelar Lopes Sobrinho Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Adelar Lopes Sobrinho

28.657 28.658 28.659 28.660 28.661 28.662 28.663 28.664 28.665 28.666 28.667 28.668 28.669 28.670 28.671 28.672 28.673 28.674 28.675 28.675 28.676 28.676 28.677 28.678 28.679 28.680 28.681 28.682 28.683 28.684 28.684 28.685 28.686 28.687 28.688 28.689 28.690 28.691 28.692 28.693 28.694

036.195.559-66 473.603.309-63 037.467.019-61 563.106.171-68 065.830.569-76 089.810.579-07

8.000.372-2 PR 4.647.578-0 PR 8.209.990-5 PR 000746199 MT 8.203.663-6 PR 12.650.016-5 PR

xx xx xx xx xx xx

xx xx xx xx xx xx

xx xx xx xx xx xx

Solteira Solteiro Solteiro Separ. Judicial Solteira Solteira

012.721.839-47 064.357.019-54 046.637.669-35

10.419.303-0 PR 8.581.156-8 PR 9.476.580-3 PR

xx xx Altair Ponciano de Almeida

xx xx 865.791.189-20

xx xx 10.610.172-8 PR

Solteiro Solteira Casado

017.904.769-84 030.189.909-60 089.790.089-88 060.921.929-42 574.943.719-15 441.122.039-34 066.216.349-43 071.462.739-97 073.297.609-00 066.473.389-18 729.234.589-15 015.550.949-70 014.761.959-94 027.892.179-55 063.370.509-83 045.837.089-47 074.388.389-60 697.495.589-87

8.078.185-7 PR 5.558.258-0 PR 12.850.406-0 PR 5.287.821-0 SC 4.630.957-0 PR 3.718.418-7 PR 9.820.604-3 PR 10.508.718-7 PR 10.508.718-7 PR 10.330.952-2 PR 6.315.808-9 PR 5.181.526-2 PR 7.221.873-6 PR 8.064.225-3 PR 8.144.562-1 PR 8.475.556-7 PR 8.688.815-7 4.971.273-1 PR

xx xx xx xx xx xx

xx xx xx xx xx xx 033.804.589-96 xx xx 054.313.479-26 708.382.599-87 xx 797.798.089-49 976.796.669-20 xx xx 995.445.209-53 xx

xx xx xx xx xx xx 8.679.866-2 PR xx xx 9.176.706-6 PR 4.939.655-4 PR xx 6.952.683-7 PR 7.347.356-0 PR xx xx 1126615-5 MT xx

Viúva Viúva Solteiro Solteiro Separada Judic.

Separado Judic.

Casado Solteiro Solteiro União Estável Casado Solteiro Casado Casado Solteiro Solteiro União Estável Solteira

837.183.899-91 086.690.659-24 050.184.459-71 518.755.609-63 066.175.399-90 038.827.529-47 077.773.759-03 032.039.039-03 924.084.002-87 025.829.920-70 073.322.369-90

6.847.132-0 PR 12.398.769-1 PR 8.831.918-4 PR 4.589.594-7 PR 7.761.712-4 PR 9.084.002-9 PR 5.043.930 SC 8.572.428-2 PR 000944355 RO 2110323629 RS 10.535.681-1 PR

046.334.939-30 xx xx xx xx xx 574.986.109-06 790.857.689-34 029.030.979-41 xx

xx 8.357.334-1 PR xx xx xx xx xx 4.780.199-0 PR 6.273.085-4 PR 1110499751 RS xx

Solteiro Casado Solteiro Viúvo Viúva Solteiro Casado União Estável Casado Solteira

195 195 195 195 195 195 195 195 195 195 195 195 195 195 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 196 234 234 234 234 234 234 234 234 234

07 08 09 10 11 12 12 13 13 14 15 16 17 18 01 01 02 03 04 05 05 06 07 08 09 10 11 11 12 13 14 15 01 01 02 03 04 05 06 06 07

248,97 634,51 468,18 266,93 238,54 243,71 244,71 236,49 237,49 221,36 304,20 321,19 312,24 327,09 225,56 225,56 253,87 277,47 206,99 255,59 255,59 247,66 265,85 248,65 246,26 235,88 254,55 254,55 252,41 235,56 240,34 233,60 383,78 383,78 293,31 312,85 271,66 269,73 405,87 405,87 268,16

Adelar Lopes Sobrinho Adelar Lopes Sobrinho Tritão Mayer Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Tritão Mayer Tritão Mayer Tritão Mayer Tritão Mayer Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ermindo Blotz Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Ana Pinheiro Pedro Veiga Pedro Veiga Pedro Veiga Pedro Veiga Pedro Veiga Pedro Veiga Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa

28.695 28.696 28.697 28.698 28.699 28.700 28.701 28.701 28.702 28.702 28.703 28.704 28.705 28.706 28.707 28.707 28.708 28.709 28.710 28.711 28.711 28.712 28.713 28.714 28.715 28.716 28.717 28.717 28.718 28.719 28.720 28.721 28.722 28.722 28.723 28.724 28.725 28.726 28.727 28.727 28.728

Solteira Solteira Solteira

234 234 234 234 234 234

08 08 08 09 10 11

477,01 477,01 477,01 416,85 240,57 495,37

Alcides A. Correa Alcides A. Correa Alcides A. Correa Jesuino Lopes Duart Jesuino Lopes Duart Jesuino Lopes Duart

28.729 28.729 28.729 28.730 28.731 28.732

28 29 30 31 32 33 34 35 36 37

Jocelia Aparecida Fernandes de Oliveira Robetti Eloir Teresinha de Fatima Ferreira Elsa Kanoffre de Lima Valeria de Borba Lamb Lurdes Pagno Josemari Alves dos Santos Maria Tereza Nunes da Silva Marciana Deparis Lurdes Antonia Matuchaki da Rosa Pereira Municípiode deItapejara ItapejaraD' D'Oeste Oeste(Ausência (Ausênciade deDocumentação DocumentaçãoMínima) Mínima) Município

060.614.429-39 060.486.439-69 757.641.219-49 038.248.959-43 017.666.659-18 051.290.939-33 055.983.939-13 686.940.409-72 065.795.009-21

8.444.113-9 PR 10.100.578-0 PR 5.312.451-8 PR 8.975.787-8 PR 5.913.984-3 PR 7.837.902-2 PR 9.683.714-3 PR 6.510.305-2 PR 10.468.283-9 PR

38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78

Marli da Aparecida de Oliveira Augusta Alieri Marcia Aparecida de Ramos Marçal Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima Mínima )) Município Neiva Fernandes de Oliveira Maria Augusta Ferreira Dums Rafael Antônio Rech Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima Mínima )) Município Claudio Doiczman Maria de Lurdes Fragoso Edineia Fernandes Guaripuna Soeli Pinheiro Figuero Juceli Aparecida Rodrigues de Lara Maria de Lurdes Karczewski Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima Mínima )) Município Carmelinda Miranda Esli Terezinha Miranda Belico Loiri Cavaleiro dos Santos Oliveira Jacinta Gregorio Santirer Marli da Silva Eliandra Aparecida Duarte Solange Santos da costa Arcelino Portela Isabele Cristina de Souza Marinilde Oselame Cleci de Lurdes Malfessoni Elenice Aparecida da Luz Maria Zenilda Muczinski de Ramos Valdevina Peff Gilmar Paes de Farias Adir Ramos de Andrade Sergio de Oliveira Lenira Teresinha Borges Maltim Lúcia Evangelista de Andrade Celia de Andrade Ana Zanete Gradasch da Silva Rosa Cavalheiro dos Santos Constantina Soares dos Santos Teresinha dos Santos Petkowicz Jessica Jossimeri dos Santos Osni Teles dos Santos

046.535.679-64 837.180.109-25 055.640.239-19

79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119

Fatima Silma Peff Nilson Batista de Azevedo Henrique Aparecido Viana Marli Kogler Catarina Marines da Rosa Pereira Jaqueline Fragoso Sipnay Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima) Mínima) Município João Maria Fragosos Lucia Soares Elci da Silva Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima Mínima )) Município Geneci Salete Vieira Lopes Casagrande Maria Geni da Costa Elisson Fragosos Stallbaum Erivelton Carneiro Garcia Vilmar Rodrigues de Campos Geraldo de Almeida Silvana Fragosos José Carlos Ticheski Paulo Henrique Moises Eonice Kelly Mello Sirlei de Fátima Moises Leontina do Prado Licia Hoffoman Izabela Porochniak Carlos Eurico Hrehorovicz Arlinda dos Santos Solange Antunes Ramos Romalina Rosa Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima Mínima )) Município Antonio Valdemar Panho Angelica Nunes da Silva Braz Divangelo Halas Silvino Dambros Idolina de Freitas Gonçalves Elena de Lima Gonçalves Ezequiel da Silva Leonice Zuchi Ilena Caranhato Rose Carvalho Suzana Aparecida Valões

120 121 122 123 124 125

Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima) Mínima) Município Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima Mínima )) Município Município de de Itapejara Itapejara D' D' Oeste Oeste (Ausência (Ausência de de Documentação Documentação Mínima) Mínima) Município Maria Carmelinda Fragosos Nair dos Santos Lurdes de Mello

680.823.129-04 062.603.099-45 075.997.279-65

4.800.883-6 9.791.858-9 PR 10.084.762-0 PR

Geferson Rechembach

xx xx xx xx xx

xx xx xx xx

xx xx Augustinho Rosa de Oliveira xx Maureci Fernande Delgade xx José Natalino Pedroso xx Valmor Pedro Karczewski Ademir Provensi xx Ademar dos Santos xx xx xx xx xx João Ides Maltim xx xx João Avelino da Silva Remilio Antunes dos Santos xx Tadeu Petkowicz Emerson Diego Silva dos Santos xx

João Batista Berbosa

Edenilson Kramer João Maria Moises Neuri Hreneczen Inacir Antonio da Rosa

Valter Fagundes Duarte

xx xx

xx

xx xx xx xx

Adelar Braz

Cleocir Tatsch Guerino Bertola Marcos Lavandoski

xx xx xx xx xx

xx

xx xx xx

xx xx xx

xx xx xx

Solteira Solteiro

Separada Declaração

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Fornecimento nº 45/2016. Pregão Presencial nº 5/2016. EMPRESA: Royal Distribuidora Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 14.918.622/0001-08, Inscrição Estadual nº 90583819-90, com sede na Rua Demetrio Santos Moreira, nº 410, bairro vila josé, CEP 86.800-730, na cidade de Apucarana, estado do Paraná. Cláusula Primeira – Objeto: I - O presente contrato tem por objeto a aquisição de mesa de exames, lixeira com acionamento por pedal, carro para material de limpeza, seladora mesa pedal, balança antropométrica adulta, carro maca simples, balança eletrônica pediátrica, cilindro de gases, compressor odontológico, armário vitrine conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-02, de acordo com a descrição abaixo: ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO VALOR VALOR Marca UNITÁRIO TOTAL R$ R$ 3 01 UN. CARRO PARA MATERIAL DE 995,00 995,00 Hospi Bio LIMPEZA, MATERIAL DE Modelo LV 19 CONFECÇÃO Reg. Anvisa POLIPROPILENO, COM BALDE 8097029000 ESPREMEDOR, KIT C/ MOPs 5 LÍQUIDO E PÓ, PLACA SINALIZADORA E PÁ, SACO DE VINIL. 5 01 UN BALANCA ANTROPOMETRICA 1.195,00 1.195,00 Balmak ADULTA, BALANÇA Modelo BKH200FAN ELETRONICA DIGITAL ADULTA COM REGUA ANTROPOMETRICA ACOPLADA, VISOR EM LCD DIGITAL COM CAPACIDADE PARA 200 KG, COM DIVISOES DE PELO MENOS 100 G, PESAGEM IMEDIATA DISPENSANDO PREAQUECIMENTO. ACABAMENTO EM TINTA ELETROSTATICA. TAPETEE/PISO EM BORRACHA ANTIDERRAPANTE. PÉS REGULÁVEIS EM BORRACHA SINTÉTICA E COM SELETOR DE VOLTAGEM DE 110 E 220 V. AFERIDO PELO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUÇÃO DE USO EM IDIOMA PORTUGUÊS. ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO EQUIPAMENTO DEVERA SER NO ESTADO DO PARANÁ, SE NÃO HOUVER A EMPRESA VENCEDORA DEVERA COMPROMETER-SE A REALIZAR GRATUITAMENTE O TRANSLADO DOS EQUIPAMENTOS ATÉ O LOCAL DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 6 01 UN CARRO MACA SIMPLES, 1.395,00 1.395,00 Hospi Bio MATERIAL DE CONFECÇÃO Modelo LV 142i AÇO INOXIDÁVEL, GRADES 8097029000 LATERAIS EM AÇO INOX, CABECEIRA MÓVEL, 3 SUPORTE PARA SORO EM AÇO INOX, EQUIAPADO COM COLCHONETE, RODÍZIOS DE 4” SENDO DOIS COM FREIOS EM DIAGONAIS. 7 01 UN BALANÇA ELETRONICA 940,00 940,00 Balmak PEDIATRICA 15KG BALANÇA Modelo ELP25BBC DIGITAL DE MEDIÇÃO EXCLUSIVA PARA CRIANÇAS ATÉ 2 ANOS DE IDADE.CAPACIDADE DE PESAGEM DE NO MÍNIMO 15 KG. GRADUAÇÃO (PRECISÃO) DE PESAGEM DE NO MÁXIMO 10 G. MOSTRADOR DISPLAY DIGITAL COM INDUCADORES DE PESO COM NO MÍNIMO 5 DÍGITOS. FUNÇÃO DE TECLA TARA (ZERO) NO PAINEL FRONTAL. CONSTRUIDA EM MATERIAL RESISTENTE DE FÁCIL LIMPEZA. BANDEJA NO FORMATO DE CONCHA ANATÔMICA E FABRICADA EM MATERIAL RESISTENTE, DE METAL, ACRÍLICO, PLASTICO ABS, POLIPROPILENO, ETC. PÉS REGULÁVEIS, REVESTIDOS DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE (BORRACHA SINTÉTICA, SILICONE, ETC.) CHAVE SELETORA DE TENSÃO DE 110/220 V. AFERIDA E CERTIFICADA PELO IPEM/INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO. ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUÇÃO DE USO EM IDIOMA PORTUGUÊS. ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NO ESTADO DO PARANÁ, SE NÃO HOUVER, A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ COMPROMETER-SE A REALIZAR GRATUITAMENTE O TRANSLADO DOS EQUIPAMENTOS ATÉ O LOCAL DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 10 01 UN ARMÁRIO VITRINE 990,00 990,00 Daquino FACRICADO EM CHAPA DE Modelo AÇO/FERRO PINTADO, COM MD 004 NO MÍNIMO 02 PORTAS E LATERAIS DE VIDRO COM FECHADURA TIPO YALE, COM SUPORTE PARA COLOCAR VIDROS (4 PRATELEIRAS), DIMENSÕES 1,60M ALTURA X 0,70 M LARGURA X 0,35 M PROFUNDIDADE. VALOR TOTAL R$ 5.515,00 Cláusula Segunda - Do Valor: I - O valor certo e ajustado para o fornecimento do objeto do presente contrato é: R$ 5.515,00 (cinco mil quinhentos e quinze reais). Cláusula Terceira - Dos Prazos de entrega dos produtos: I - A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos licitados em até 30 (trinta) dias após liberação da ordem de compra encaminhada pelo Departamento responsável e após a assinatura do contrato na Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua 6, 1030, centro, no Município de Mariópolis. II - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. III - O prazo de vigência, será o prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias, ou seja, totalizando assim 90 (noventa) dias. Cláusula Quarta – Do Pagamento: I - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante Termo de recebimento e Certificação de Entrega, emitida pelo Departamento recebedor, e mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal. II - Será efetuada a retenção dos tributos conforme legislação em vigor. Cláusula Quinta - Dotação Orçamentária: I - A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2015 por conta da dotação orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte (337) (337). Cláusula Sexta – Da Garantia do Objeto: I - Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Cláusula Sétima – Do Gestor do Contrato: I - A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. III - Será Gestor do presente contrato a Sra. Bernadete Simionato Gedoz, cargo de Secretária de Saúde do Município de Mariópolis. Cláusula Oitava – Da Antifraude e da Anticorrupção : I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: fornecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato; “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato; “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento dos representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo

ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito e do organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II- Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução de um contrato financiado pelo organismo. II- Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, com condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicados possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação à execução do contrato. Cláusula Nona - Das Penalidades e Da Rescisão: I - Advertência por escrito; II - Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da Nota de empenho, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; III - No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de empenho; limitada a 10% (dez por cento) do valor total do produto requisitado. IV - suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; V - A declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 17 de Março 2016. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

B9

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Contrato nº 27/2016/GP. Inexigibilidade nº 11/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Arantes, Schirr e Malucelli Serviços Médicos Ltda. OBJETO: A contratação de Instituição Privada Prestadora de Serviços de Saúde localizada geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada de saúde, nas áreas de anestesiologia, ortopedia e traumatologia, neurologia, gastroenterologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia pediátrica, urologia, oftalmologia, coloproctologia, ginecologia, cirurgia vascular e nefrologia, interessadas em celebrar contrato com o Município de Pato Branco, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS Municipal. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 5.460,80, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 65.529,60. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOT. ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128 – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa Principal 677 – Desdobramento 2233 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa Principal 664 – Desdobramento 2229. CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA: A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de Pato Branco. Pato Branco, 30 de março de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito. Murilo Carlini Arantes - Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR. EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Expirando o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a seguinte empresa: Pedreira Marmeleiro Ltda, no valor global de R$ 320.405,67 (trezentos e vinte mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos).

Renascença, 30 de março de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 013/2016 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de combustível gasolina, etanol, diesel S500, óleo diesel S-10 e óleo 2 tempos, para atender as necessidades das secretarias solicitantes, em favor da seguinte empresa: Irmãos Rufatto & Cia Ltda, no valor total de R$ 942.190,00 (novecentos e quarenta e dois mil cento e noventa reais); Renascença, 30 de março de 2016.

LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 005/2016 Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 005/2016, de 30 de março de 2016, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso X. PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.

VALOR DO CONTRATO – R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) mensais, por um período de 12 (doze) meses, o qual totalizara R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) anual.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 1.024 METROS QUADRADOS, PARA AS TORRES DE RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TV E TELEFONIA FIXA RURAL. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93.

LOCADOR: CLORI TESKER, CPF sob nº 619.940.659-15, Renascença – Pr. LOCATÁRIO: Município de Renascença - Paraná.

Renascença – Pr, 30 de março de 2016. _________________________ LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 OBJETO: Alienação de imóveis desafetados do patrimônio público do município de renascença, autorizada pela Lei n.º 1480/2016, avaliado por comissão especial designada pelo Decreto n.º 1670/2016, com finalidade única e exclusivamente para ampliação de indústria, comércio ou estabelecimento de prestação de serviços, no Parque Industrial I, conforme descrição no edital.

ABERTURA: 02 de maio de 2016, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Renascença.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Licitações, sito Rua Getulio Vargas, nº 901, Centro – Fone/Fax (46) 3550-8300 – e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br.

A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do dia 31/03/2016 no horário comercial ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

Renascença, 30 de março de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Edição nº 6603 PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2016 Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer 041/2016, elaborado pela Procuradora do Município, nos termos em que opina pela contratação, mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25 da Lei 8666/93, referente ao credenciamento de serviços da área de saúde abrangendo especialidades médicas, procedimentos, exames e terapias, através da seguinte empresa: - Clinica de Radiologia Santa Ana Ltda.

A contratação acima deve ser concretizada nos termos da elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação de 29 de março de 2016, como segue: LOTE 12 - Angioressonância/Ressonância ITE M

Nº. PROC.

QTD E

NOME DO EXAME

1

20701001 3

10

ANGIORESSONÂNCI A

4

20701005 6

10

5

20701005 6

10

6

20701006 4

10

7

20701006 4

10

8

20701007 2

10

9

20701007 2

10

10

20702002 7

10

11

20702002 7

10

12

20702003 5

10

13

20702003 5

10

14

20703001 4

10

15

20703001 4

10

16

20703003 0

10

17

20703003 0

10

18

-------------

10

19

-------------

10

RESSONÂNCIA COLUNA CERVICAL (COM CONTRASTE) RESSONÂNCIA COLUNA CERVICAL (SEM CONTRASTE) RESSONÂNCIA COLUNA LOMBO SACRA (COM CONTRASTE) RESSONÂNCIA COLUNA LOMBO SACRA (SEM CONTRASTE) RESSONÂNCIA COLUNA TORÁCICA (COM CONTRASTE) RESSONÂNCIA COLUNA TORÁCICA (SEM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE CRÂNIO (COM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE CRÂNIO (SEM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE MEMBROS INFERIORES (COM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE MEMBROS INFERIORES (SEM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE MEMBROS SUPERIORES (COM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE MEMBROS SUPERIORES (SEM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE TÓRAX (COM CONTRASTE) RESSONÂNCIA DE TÓRAX (SEM CONTRASTE) RESSONANCIA DE COLUNA LOMBAR (COM CONTRASTE) RESSONANCIA DE COLUNA LOMBAR (SEM CONTRASTE)

VALOR SIA/SU S

VLR CP

V. UNIT. (SUS+CP )

268,75

481,2 5

750,00

7.500,00

268,75

181,2 5

450,00

4.500,00

268,75

81,25

350,00

3.500,00

268,75

181,2 5

450,00

4.500,00

268,75

81,25

350,00

3.500,00

268,75

181,2 5

450,00

4.500,00

268,75

81,25

350,00

3.500,00

268,75

181,2 5

450,00

4.500,00

268,75

81,25

350,00

3.500,00

268,75

181,2 5

450,00

4.500,00

268,75

81,25

350,00

3.500,00

268,75

181,2 5

450,00

4.500,00

268,75

81,25

350,00

3.500,00

268,75

181,2 5

450,00

4.500,00

268,75

81,25

350,00

3.500,00

-

450,0 0

450,00

4.500,00

-

350,0 0

350,00

ITE M

Nº. PROC.

QTD E

1

205020038

40

2

205020046

80

3

205020054

80

4

205020070

40

5

205020097

NOME DO EXAME ULTRASSONOGRAFI A DE ABDÔMEN INFERIOR ULTRASSONOGRAFI A DE ABDÔMEN TOTAL ULTRASSONOGRAFI A DO APARELHO URINÁRIO ULTRASSONOGRAFI A DA BOLSA ESCROTAL

3.500,00 71.500,0 0

TOTAL ESTIMADO LOTE 12 LOTE 13 - Ultrassonografia

V. TOTAL

VALOR V. UNT. VLR SIA/SU (SUS+CP V. TOTAL CP S ) 24,20

55,8 0

80,00

3.200,00

37,95

82,0 5

120,00

9.600,00

24,20

55,8 0

80,00

6.400,00

24,20

55,8 0

80,00

3.200,00

40

ULTRASSONOGRAFI A MAMÁRIA

24,20

55,8 0

80,00

3.200,00

24,20

55,8 0

80,00

6.400,00 3.200,00

6

205020157

80

ULTRASSONOGRAFI A DE TIREÓIDE

7

205020155

40

ULTRASSONOGRAFI A DE TÓRAX

24,20

55,8 0

80,00

8

205020143

200

ULTRASSONOGRAFI A OBSTÉTRICO

24,20

55,8 0

80,00 16.000,00

39,60

90,4 0

130,00 13.000,00

55,8 0

9

205020151

100

ULTRASSONOGRAFI A OBSTÉTRICO COM DOPPLER COLORIDO

10

205020160

80

ULTRASSONOGRAFI A PÉLVICO

24,20

ULTRASSONOGRAFI A TRANSVAGINAL

24,20

11

205020186

80

12

205020100

40

13

205020129

40

14

-----------------

100

15

-----------------

16

-----------------

80,00

6.400,00

55,8 0

80,00

3.200,00

24,20

55,8 0

80,00

3.200,00

24,20

55,8 0

80,00

8.000,00

60

ULTRASSONOGRAFI A DE CARÓTIDAS

24,20

85,8 0

110,00

6.600,00

60

ULTRASSONOGRAFI A MORFOLÓGICO

24,20

85,8 0

110,00

6.600,00

24,20

55,8 0

80,00

6.400,00

24,20

55,8 0

80,00

6.400,00

24,20

55,8 0

80,00

6.400,00

24,20

55,8 0

80,00

-----------------

80

18

-----------------

80

19

-----------------

20

6.400,00

24,20

17

-----------------

ULTRASSONOGRAFI A DE PRÓSTATA VIA ABDOMIAL ULTRASSONOGRAFI A DE PRÓSTATA VIA TRANSRETAL ULTRASSONOGRAFI A DE HIPOCÔNDRIO DIREITO

55,8 0

80,00

ULTRASSONOGRAFI A DE MEMBROS INFERIORES ULTRASSONOGRAFI A DE MEMBROS SUPERIORES

80

ULTRASSONOGRAFI A PARTES MOLES

100

ULTRASSONOGRAFI A DE RINS E VIAS URINÁRIAS

TOTAL ESTIMADO LOTE 13

8.000,00 131.800,0 0

Prazo: 12 (doze) meses.

Objeto: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE ABRANGENDO ESPECIALIDADES MÉDICAS, PROCEDIMENTOS, EXAMES. Renascença, 29 de março de 2016.

Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal

B10

Edição nº 6603

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 1879/2016 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Gerson Esmerio Giusti – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.876.819/0001 – 05.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de maestro para o coral municipal infanto-juvenil e coral municipal adulto, conforme Edital de Tomada de Preços N° 006/2016.

Valor do Contrato: Até R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).

Vigência do Contrato: De 30 (trinta) de Março de 2016 à 31 (trinta e um) de Dezembro de 2016.

Data do Contrato: 30 (trinta) de Março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR. DECRETO Nº. 051/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00 Detalhamento Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras Viação e Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.452.0022.2.037 – Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$

72.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Industria e Comércio Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Industria e Comércio Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 22.661.0017.2.032 – Incentivos as Atividades de Industria, Comércio e Serviços.

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.500,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 87.500,00.

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do superávit financeiro do exercício de 2015 conforme definido no art. 43, § 1º, I da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2015: Nº FONTE/DESCRIÇÃO

000 – Recursos Ordinários (Livres)

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO Nº FONTE/DESCRIÇÃO

79.500,00

104 – Demais Impostos Vinculados a Educação

VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

8.000,00

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 87.500,00.

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 30 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Edital de Convocação Nº 13/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital Nº 01/2015 com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015 de 12 de Fevereiro de 2016.

Resolve: Convocar os candidatos abaixo, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munidas da documentação necessária, relacionada no item 17 do Edital de Concurso Público, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitaram no referido Concurso Público. O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária serão considerados desistentes.

INSC. NOME CARGO CLAS 32171 Felipe de Bem Scarsanela Médico Clínico Geral II – 2ª Plantonista 33951 33838

Danielle Saugo Ani Evelin Trindade

Enfermeiro II - Plantonista Enfermeiro II - Plantonista

6ª 7ª

33487

Andréia Vanuza Lima da Silva

Técnica em Enfermagem

3ª

33544

Márcia Cristina Nesque

5ª

32037

Lidiane Luiza da Silva Schorn

Técnica em Enfermagem II – Plantonista Técnica em Enfermagem II – Plantonista

31958

Simone Aparecida de Lima de Araújo

Técnico em Higiene Dental

1ª

6ª

31909 Gabriela Machado Farmacêutico 3ª Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 30 de Março de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.170, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Altera o art. 2º do Decreto nº 711/1997.

DECRETO Nº 2.171, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Nomeia os conselheiros-membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. DECRETO Nº 2.172, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 187.000,00.

DECRETO Nº 2.173, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 1.485.991,16. ____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 31-03-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

DIÁRIO DO SUDOESTE DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2015 31 de março de 2016

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 2 Nossa missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só efetuou qualquer reorganização comooferecendo qualquer alteração assim continuaremos a apresentarsocietária, resultados bem positivos, condiçõesde decontr B5 trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

B11 ou indireto.

Publicações legais Edição nº 6343

PUBLICAÇÕES LEGAIS Objetivando manter

nossa

sustentabilidade,

algumas

Edição nº 6603 importantes estão

ações

programadas para 2015.

PERSPECTIVAS E PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO SEGU O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE.

Aprovado na 26ª Geralum Ordinária realizadaespaço em 28para de março de 2016, Inauguraremos nosAssembleia próximos meses novo e moderno ampliarmos nossas ações nessa área. da Cooperativa o seguinte de plano de ação para a Cooperativa – exercício de 20 Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos

em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes Implantação do Mapa Estratégico, conforme segue: crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados, manteremos a Unimed Pato Branco no topo das Cooperativas do Estado e do Brasil.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no item 6.3 do anexo I da RN nº 290/12, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar – Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, a UNIMED PATO BRANCO – COOPERATIVA TRABALHO pessoa Em cumprimento ao disposto no item 6.3 do DE anexo I da RN nºMÉDICO, 290/12, da Agência jurídica de direito privado, atuando com odeOperadora de Planosdas Privados de a Nacional de Saúde Suplementar – Diretoria Normas e Habilitação Operadoras, Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar PATO BRANCO no – COOPERATIVA DE80.871.551/0001-60, TRABALHO MÉDICO, pessoa sob UNIMED nº 37068-1, cadastrada CNPJ/MF sob nº com sedejurídica na direito privado, atuando o Operadora de Planos Privados de do Assistência Saúde, Ruade Tamoio, 253, centro, nocom município de Pato Branco, Estado Paraná, àCEP 85501-067 apresenta RELATÓRIO ADMINISTRAÇÃO – EXERCÍCIO 2014, registrada na ANS –oAgência NacionalDA de Saúde Suplementar sob nº 37068-1, cadastrada conforme segue: sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na Rua Tamoio, 253, centro, no no CNPJ/MF POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SUPERÁVITS / SOBRAS:

município de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP 85501-067 apresenta o RELATÓRIO

DA ADMINISTRAÇÃO – EXERCÍCIO 2015, conforme A Unimed Pato Branco constitui-se juridicamente como segue: uma sociedade cooperativa e, como tal, rege-se pela Lei 5.764/71. Esta lei, em seu artigo 47, assim determina:

“Art. 47. A Assembleia Geral Ordinária reúne-se, obrigatoriamente, uma vez por ano, POLÍTICAdos DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SOBRAS: no decorrer 03 (três) primeiros meses/ SUPERÁVITS após o término do exercício social, cabendo-lhe especificamente: (...)

A Unimed Pato Branco constitui-se juridicamente como uma sociedade cooperativa e, como tal, rege-se pela Lei 5.764/71. Esta lei, em seu artigo 47, assim determina:

II - Conferir destino às sobras ou rateio das perdas derivadas da insuficiência das contribuições para coberturas das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro “Art. 47. A Assembleia Geral Ordinária reúne-se, obrigatoriamente, uma vez por ano, caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;”

no decorrer dos 03 (três) primeiros meses após o término do exercício social, cabendo-lhe Assim, à Assembleia Geral Ordinária deliberou sobre as sobras oriundas do exercício especificamente:

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, OBJETIVO, MONTANTES E ORIGENS DOS RECURSOS ALOCADOS, INCLUSIVE AQUELES VOLTADOS AOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE:

GESTÃO DA SAÚDE CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE PATO BRANCO Módulos

Número de Beneficiários

4

75

R$

CAS

DIARIO

144

R$

Espaço Gourmet

ANUAL

80

R$

Integração Social

Grêmio Industrial

ANUAL

95

R$

Beneficiários

Integração Social

Restaurante

ANUAL

150

R$

Curso de Gestantes

Gestantes (Casal) População em Geral

Prevenção

Auditório

6

174

R$

Kit BabyMed

Recém Nato

Integração Social

Hospitais

DEMANDA

186

R$

Viver + Unimed (Parati)

Colaboradores da Empresa

Melhoria da Qualidade de Vida

Empresa Parati

1

30

R$

Combate a Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório/CAS/ UTFPR

24

9

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

10

R$

-

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

60

R$

100,00

Terapia de Casais

Casais em atendimento psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

SEMANAL

14

R$

1.303,78

Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Mulheres Acima de 49 anos

Prevenção

Área de Ação

DEMANDA

355

R$

738,30

Grupo de Orientação Psicologia aos Pais

Pais das crianças em atend. Psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

6

13

R$

473,28

Programa de Gerenciamento de Casos Clínicos

Beneficiários de Alto Custo

Melhoria da Qualidade de Vida

Domicilio/CAS

DEMANDA

242

R$

186.570,10

Exames Laboratoriais novos beneficiários PF

Novos Beneficiários Pessoa Física

Levantamento Perfil

CAISMP

DEMANDA

470

R$

6.760,00

Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Atividade Física Orientada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

Dia do Idoso

Beneficiários

Confraternização e encerramento do Ano

Campanha Vacinação contra a Gripe

Colaboradores Unimed Pato Branco

Prevenção

Unimed

ANUAL

120

Módulos

Número de Beneficiários

Custo 2014

R$

Faixa Etária

3.748,71 2.926,00

Acima 50 anos 50 a 99 anos

200,00

51 a 99 anos

419,33 5.250,00

52 a 99 anos 53 a 99 anos

9.117,39 5.736,24

18 a 50 anos Recém Natos

1.414,55 2.827,72

21 a 59 06 a 14 anos Acima de 40 anos Todas Todas 40 a 59 anos Todas Todas Acima de 18 anos

2.158,26

Geral

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE CORONEL VIVIDA Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Custo 2014

Faixa Etária

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

4

95

R$

600,00

Atividade Física Orientada + Caminhada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

DIARIO

61

R$

563,00

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

0

R$

Dia do Idoso

Beneficiários

Integração Social

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

ANUAL

0

Não houve

de 2014, em 17 de março de 2015 que totalizaram no ano de 2014 o valor de R$1.050.096,92 (hum milhão e cinquenta mil, noventa e seis reais e noventa e dois (...) centavos). A proposta do Conselho de Administração foi aprovada por unanimidade decidindo que o valor apurado como sobras do exercício de dois mil e quatorze não - Conferir aos destino às sobrasficando ou rateio das àperdas derivadas da insuficiência sejaIIdistribuído cooperados, o valor disposição da Cooperativa paradas possíveis contingências. contribuições para coberturas das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro

Encerramento do Ano

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

95

R$

Grupo Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

1

0

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

50

R$

400,00

40 a 59 anos

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

90

R$

530,00

40 a 59 anos

Local

Módulos

Número de Beneficiados

3

330

R$

3.949,52

06 a 11 anos

NEGÓCIOS SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS INTERNOS E/OU EXTERNOS QUE TIVERAM INFLUÊNCIA NA “PERFORMANCE” DA SOCIEDADE OU NO Assim, à Assembleia Geral Ordinária deliberou sobre as sobras oriundas do exercício RESULTADO DO EXERCÍCIO:

caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;”

de 2015, em 28 de março de 2016 que totalizaram no ano de 2015 o valor de R$782.493,35 A Unimed Pato eBranco Trabalho Médico apresentou em eAssembleia (setecentos oitentaCooperativa e dois mil, de quatrocentos e noventa e três reais trinta e cinco Geral Ordinária em 17 de março de 2015, osque resultados do exercício social do centavos).

A realizada proposta do Conselho de Administração: o valor apurado como sobras 2014. exercício de dois mil e quinze não seja distribuído aos cooperados, ficando o valor à O resultado em 2014 deveu-se, fortemente, implementação das disposiçãoobtido do Conselho de Administração a título de àReservas de Sobras do seguintes Ano de 2015, ações parte da Diretoria Executiva da cooperativa: foi por aprovada. a) Remodelação do Estatuto Social e Regimento Interno; b) Renovação da Frota de veículos; c) Renovação dos contratos com os Serviços Credenciados em da ANS;FATOS INTERNOS E/OU EXTERNOS QUE NEGÓCIOSatendimento SOCIAIS Enormas PRINCIPAIS d) Implantação do serviço de Ouvidoria; TIVERAM “PERFORMANCE” DAem SOCIEDADE OU NO RESULTADO e) INFLUÊNCIA Expansão dosNA serviços de atendimento terceiro turno; f) Extensão dos serviços de Saúde Ocupacional para o município de DO EXERCÍCIO: Coronel Vivida; g) Implantação do projeto de Segurança em alta nos hospitais; A Unimed Branconova Cooperativa de Trabalho Médico apresentou em Assembleia Geral h) Pato Aquisição ambulância.

Ordinária realizada em 28 de março de 2016, os resultados do exercício social 2015.

O resultado obtido em 2015 deveu-se, fortemente, à implementação das seguintes ações

REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO por parte da Diretoria Executiva da cooperativa: OU INDIRETO:

COOPERADOS: Aumento de 10,66% aos cooperados ano 2015; Pagamento da anuidade

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 2014, CRM cooperados; Manutençãosocietária, dos benefícios aos cooperados; Expansão nãodoefetuou qualquer reorganização bem como qualquer alteração de da controle direto seguro ou indireto. cobertura de vida internacional aos cooperados; Festa de 25 anos;

PRESTADORES DE SERVIÇO: Continuidade do projeto Segurança em Alta nos Hospitais; EQUIPE: Adesão aoDA programa de Gestão por PARA Competências – Unimed do PERSPECTIVAS E PLANOS ADMINISTRAÇÃO O EXERCÍCIO Brasil; Gestão por processos; Implantação da Qualidade – 5S (96hs); Total de verba SEGUINTE: utilizada via SESCOOP/PR: R$28.000,00 (vinte e oito mil reais); OPERACIONAL / Aprovado na 25ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, na ADMINISTRATIVO: construção CAS – Centro de Atenção à Saúde; sede da Cooperativa o Investimento seguinte de na plano de açãodo para a Cooperativa – exercício de 2015: Implantação do produto Unimed Fone nos contratos Pessoa Física e Pessoa Jurídica, As Operadoras de Planos de Saúde, a cada estão mais expostas a riscos do que em de receita alternativa; Implantação do setor de dia, Regulação de Rede; Implantação setor anos passados não existiam.

Qualidade; Implantação do setor NAP – Núcleo de atendimento personalizado; Pintura e A ANS – Agência Nacional de do Saúde Suplementar publica de mensalmente Resoluções Manutenção da sede – troca telhado; Início do processo acreditação da Operadora – Normativas que, de regra, aumentam nossas responsabilidades, tanto nas coberturas Projeto Qualifica Resoluçãocom N Normativa 277; Reformulação da instalação hidráulica de serviços, como na– qualidade que são prestados. predial por obrigatoriedade de normas ABNT Bombeiros.

Gerenciar a cooperativa tem se tornado um verdadeiro desafio; estamos nos aperfeiçoando cada vez mais para enfrentar a realidade que aí está.

REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO OU Nossa missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só INDIRETO: assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de

trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 2015, não

Objetivando manter nossa sustentabilidade, algumas ações importantes estão efetuou qualquer reorganização societária, bem como qualquer alteração de controle direto programadas para 2015.

ou indireto.

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE.

PERSPECTIVAS E PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE:

Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área.

Aprovado na 26ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 2016, na sede Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos da Cooperativa o seguinte de plano de ação para a Cooperativa – exercício de 2016: em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço Implantação do Mapa Estratégico, conforme segue:à Saúde. próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados,

59 anos acima 50 anos acima -

50 anos acima 59 anos acima

600,00

50 anos acima -

07 a 14 anos

RESPONSABILIDADE SOCIAL Programas

Publico Alvo

Foco

Custo 2014

Faixa Etária

Adote uma Escola

Escola Municipal em Pato Branco

Responsabilidade Social

Escola Selecionada

Coleta de Pilhas e Baterias

Cidades da área de Ação da Unimed

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

320.000

R$

1.260,00

TODAS

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, ROCHA POMBO, HORTO)

Comunidade

Melhoria da Qualidade de Vida

Pato Branco

ANUAL

950

R$

6.450,00

0 a 14 anos

Doação de Mamografias - GAMA

Mulheres atendidas pelo órgão

Responsabilidade Social

Pato Branco

ANUAL

120

R$

8.770,80

40 a 59 anos

Unimed Cidadã

Escolas Municipais da área de ação

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

21.400

R$

5.829,95

06 a 17 anos

FORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS: DESCRIÇÃO DAS ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO:

MUDANÇAS

Implantação do Setor de Ouvidoria, objetivando reduzir conflitos e melhoria na qualidade do atendimento, além do cumprimento de exigência da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Ampliação do horário de atendimento para o período noturno por parte de médicos cooperados com escalonamento de horários no CAISMP – Centro de Atenção DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, OBJETIVO, IntegradaDESCRIÇÃO à Saúde e Medicina Preventiva na cidade de Pato Branco – Paraná, visando MONTANTES E ORIGENS DOS RECURSOS ALOCADOS, INCLUSIVE AQUELES busca e manutenção da qualidade de vida dos beneficiários, facilitando o acesso à VOLTADOS AOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE: consulta médica eletiva.

GESTÃO DA SAÚDE DIREITOS DOS ACIONISTAS E DADOS DE MERCADO: POLÍTICAS RELATIVAS À (CAS)CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE PATO BRANCO DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS, DESDOBRAMENTOS E GRUPAMENTOS; VALOR Módulo Benefici Investiment Faixa Programas Público Alvo Foco Local s ados o (R$) Etária PATRIMONIAL POR AÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA Melhoria da Acima 50 Viver + Unimed Doentes Crônicos CAS 5 166 3.462,40 Qualidade de Vida anos DE VALORES: Prevenção e 50 a 99 Atividade Física Orientada Beneficiários CAS DIÁRIO 242 1.570,00 Qualidade de Vida

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

API

JUNHO

Beneficiários

Integração Social

Restaurante

Prevenção

CAS

6

80

1.146,08

230

10.026,19

198

11.253,75

anos 51 a 99

anos Este item não se aplica ao relatório de administração da UnimedSETEM Pato Branco, pois se 52 a 99 Dia do Idoso Beneficiários Integração Social API 139 368,07 BRO anos trata de sociedade cooperativa.

Confraternização e encerramento das DEZEM 53 a 99 atividades anuais

Casal Gestante e

Curso de Gestantes DE DEBÊNTURES: EMISSÃO População Kit BabyMed

Não se aplica Viver + Unimed (Parati) Combate a Obesidade Infanto Juvenil

Recém Nato

Integração Social

Colaboradores da Empresa Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida Melhoria da Qualidade de Vida

RECURSOS HUMANOS:Mulheres dos grupos CAS Outubro Rosa (Saúde Mulher) Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Mulheres Acima de 49 anos

Prevenção

BRO

Hospitais

DEMAN DA

318

9.715,00

Empresa Parati

1

796

1.500,00

CAS/ UTFPR

14

12

1.300,00

CAS

OUTUB RO DEMAN DA DEMAN DA DEMAN DA DEMAN DA

96

180,00

anos 18 a 40 anos Recém Natos 18 a 59 anos 06 a 12 anos Todas 40 a 59 anos

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico conta com um número de 104 Municípios da área de Programa de Gerenciamento de Casos Beneficiários Promoção da saúde 369 323.850,60 Todas Ação da Unimed (cento e quatro) empregados no término do exercício social; 93 (noventa e três) Programa de Gerenciamento de Doentes Beneficiários com Melhoria da Telemonitoramento 1001 10.500,00 Todas empregados ao término de 2013 e contava com 87 (oitenta e sete) colaboradores em Crônicos Doenças Crônicas Qualidade de Vida Exames Laboratoriais para novos beneficiários Novos Beneficiários Incentivo a 18 a 60 Laboratórios 373 7.922,52 2012.

(Pessoa física) Pessoa Física prevenção anos Campanha Vacinação contra a Gripe

Colaboradores Unimed

Prevenção

Área de Ação

Prevenção

Unimed

CAS

341

27.528,93

ABRIL

115

4.777,11

5

145

223,77

169

1.400,00

91

370,00

17

1.600,00

Colabora

Pato Branco dores Turnover no ano de 2014: 0,9% sendo 21 (vinte e um) admissões e 10 (dez) (CAS)CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE CORONEL VIVIDA demissões; ano de 2013: 15Público (quinze) rescisões; no ano de 2012 15 (quinze) Módulo foram Benefici Investiment Faixa Programas Alvo Foco Local s ados o (R$) Etária rescisões; no ano de 2011: 06 (seis) rescisões.

Melhoria da 59 anos Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Qualidade de Vida

e Atividade Física Orientada +da Caminhada Beneficiários CAS DIÁRIO Segmentação mão-de-obra segundoQualidade aPrevenção localização geográfica: de Vida Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

CAS

JUNHO

acima 50 anos acima 50 anos acima 59 anos acima 50 anos acima 07 a 14 anos 40 a 59 anos

Pato Branco: 91 colaboradores; Quedas do Iguaçu: 01 colaborador; Palmas: 02 CAS/ ACIVI/ SETEM Dia do Idoso Beneficiários Integração Social 126 407,44 SINDIRURAL BRO colaboradores; Vivida: 06 colaboradores; São Lourenço do Oeste: 01 Confraternização e encerramentoCoronel das DEZEM Beneficiários Integração Social CAS 95 5.167,73 atividades anuais BRO colaborador; Chopinzinho:Crianças 01 colaborador; Clevelândia: 01 colaborador.

Sobre Peso e Melhoria da Grupo Obesidade Infanto Juvenil

CAS

Obesas

Qualidade de Vida

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

Público Alvo

Foco

Local

18

650,00 Nível educacional: Ensino médio: 20 (vinte) colaboradores; Ensino superior: 36 (trinta PROGRAMAS E AÇÕES RESPONSABILIDADE SOCIAL e seis) colaboradores; Pós graduação: 34DE(trinta e quatro) colaboradores.

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Programas

OUTUB RO

129

Módulo Benefici Investiment s ados o (R$)

Escola Municipal em Pato Educação e Escola Municipal Irmã Alocações Adote uma Escola em funções administrativas: 85 (oitenta e cinco) colaboradores.

4 340 Coleta de Pilhas e Baterias usadas

Branco Municípios da área de Ação da Unimed Municípios da área de Ação da Unimed

Alfabetização Preservação da Natureza

Dulce

magnéticos vencidos

Faixa Etária 06 a 11 anos

Pontos de Coleta

ANUAL

335.000

1.653,00

TODAS

Pontos de Coleta

ANUAL

335.000

720,00

TODAS

Alocações em funções assistenciais: 19 (dezenove) colaboradores.

Coleta de Cartões de uso plano de saúde e Política reversa

6.720,28

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, Acesso a 0 a 14 e instituições Pato Branco ANUAL 19.505,69 Na politica de gestão deComunidade pessoas adotadas pela Cooperativa o de 295 investimento na ROCHA POMBO, HORTO) atendimento médico anos Mulheres atendidas pelo Responsabilidade 40 a 59 capacitação no desenvolvimento em seus colaboradores (cinquenta Doação de Mamografiase - GAMA Pato Brancode R$58.406,27 ANUAL 4 340,19 órgão Social anos e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos).

daNossa prestação decomo seus dirigentes serviços; b) alavancar oocrescimento desenvolvimento social, ambiental só e missão é promover com sustentabilidade, assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de econômico, de forma equilibrada, responsável. as diretrizes no item “a gestãoB5 DIÁRIO DO SUDOESTE trabalho digno e bem remunerado aos nossosCompondo cooperados.

Edição 6343 de março denº 2016 quanto ao meio ambiente” com as seguintes metas: a) acompanhar,31relatar, gerenciar e Objetivando manter nossa sustentabilidade, algumas ações importantes estão programadas para 2015. combater os impactos ambientais diretos das operações de serviços de saúde; b)contribuir para a preservação e recuperação dos recursos naturais.

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE.

DIÁRIO DO SUDOESTE B12 31 de março de 2015 Edição nº 6603

Publicações PUBLICAÇÕESlegais LEGAIS

Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos

Reafirmando o envolvimento nossas ações nessa área. com o desenvolvimento sustentável e realizando ações como nos anos anteriores alinhadascom a política estadual a cooperativa assinou termo de Nesse espaço contaremos diversos consultórios para ampliar os um atendimentos em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes cooperação para os ODM’s (objetivos de desenvolvimento do milênio) proposto pela ONU crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço (Organização das Nações eUnidas) tendo assinado Nacional juntamente com o próprio de quimioterapia APS – Atenção Primáriao àPacto Saúde.

Sistema cumprimento aoscom 8 Jeitos de Mudar Aliada Unimed a umadoboa gestão ee atenção contando o apoio doso Mundo. nossos cooperados, manteremos a Unimed Pato Branco no topo das Cooperativas do Estado e do Brasil.

FORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS: DESCRIÇÃO DAS RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO:

MUDANÇAS

Em cumprimento ao Setor disposto item 6.3Implantação do anexo Ido da setor RN nº da Agencia Implantação do de no Qualidade, de290/12, Regulação de Rede; Nacional de Saúde Diretoria Normas epersonalizado Habilitação das Operadoras, Implantação do Suplementar setor NAP – –Núcleo de de atendimento objetivando reduzir a UNIMED BRANCO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoada conflitosPATO e melhoria na qualidade do atendimento, além do cumprimento de exigência jurídica de direito privado, atuando com o Operadora de Planos Privados de ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar sob nº 37068-1, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na Rua Tamoio, 253, centro, no município de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP 85501-067 apresenta o RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – EXERCÍCIO 2014, DIREITOS DOS ACIONISTAS E DADOS DE MERCADO: POLÍTICAS RELATIVAS À conforme segue: DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS, DESDOBRAMENTOS GRUPAMENTOS; VALOR POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SUPERÁVITS E / SOBRAS:

No decorrer do período foram implementados e incrementados alguns projetos descritos DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, OBJETIVO, MONTANTES ORIGENS DOS RECURSOS ALOCADOS, INCLUSIVE AQUELES abaixo com seus Erespectivos objetivos, públicos, investimentos e alguns resultados: VOLTADOS AOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE:

1. Continuidade na parceria com a cooperativa de coleta seletiva do município de Pato Branco para recolhimento do lixo orgânico e inorgânico produzido internamente, previsto no PGRSS (plano de gerenciamento dos resíduos sólidos e de saúde) interno. Esta recolhe semanalmente os resíduos que são levados para uma central de triagem e destinados a reutilização e/ou reciclagem. No total foram destinados adequadamente 111,40 kg de lixo infectante, 9,799 kg de recicláveis, 1928 kg de orgânico. Outros indicadores merecem destaque: diminuímos em 12% o total de kg de papel (impressos e folha A4), sendo consumido 4762,00 kg. Dentro da mensuração do CO2 produzido com suas atividades administrativas houve a emissão de 99,2 TON de CO2, sendo que serão necessários ao plantio 242 árvores visando a neutralização.

2. Inserido e aplicado e tomado ciente a todos os contratos celebrados com prestadores e serviços terceirizados, cláusulas específicas sobre meio ambiente: “DA RESPONSABILIDADE SOCIAL, SUSTENTABILIDADE E CONDUTAS RECOMENDÁVEIS: A) DA CONDUTA PROFISSIONAL E EMPRESARIAL RECOMENDÁVEL. “A CONTRATADA obriga-se também a respeitar toda e qualquer legislação do meio ambiente, especialmente, preservando-o e não cometendo atos GESTÃO DA SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE PATO BRANCO

Módulos

Número de Beneficiários

4

75

R$

CAS

DIARIO

144

R$

Espaço Gourmet

ANUAL

80

R$

Integração Social

Grêmio Industrial

ANUAL

95

R$

Beneficiários

Integração Social

Restaurante

ANUAL

150

R$

Curso de Gestantes

Gestantes (Casal) População em Geral

Prevenção

Auditório

6

174

R$

Kit BabyMed

Recém Nato

Integração Social

Hospitais

DEMANDA

186

R$

Viver + Unimed (Parati)

Colaboradores da Empresa

Melhoria da Qualidade de Vida

Empresa Parati

1

30

R$

Combate a Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório/CAS/ UTFPR

24

9

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

10

R$

-

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

60

R$

100,00

Terapia de Casais

Casais em atendimento psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

SEMANAL

14

R$

1.303,78

Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Mulheres Acima de 49 anos

Prevenção

Área de Ação

DEMANDA

355

R$

738,30

cabendo-lhe especificamente:

Grupo de Orientação Psicologia aos Pais

Pais das crianças em atend. Psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

6

13

R$

473,28

Programa de Gerenciamento de Casos Clínicos

Beneficiários de Alto Custo

Melhoria da Qualidade de Vida

Domicilio/CAS

DEMANDA

242

R$

186.570,10

(...)

Exames Laboratoriais novos beneficiários PF

Novos Beneficiários Pessoa Física

Levantamento Perfil

CAISMP

DEMANDA

470

R$

6.760,00

PATRIMONIAL POR AÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE

A Unimed Pato Branco constitui-se juridicamente como uma sociedade cooperativa e, VALORES: como tal, rege-se pela Lei 5.764/71. Esta lei, em seu artigo 47, assim determina:

EsteAitem não se aplica ao relatório dereúne-se, administração da Unimed Patouma Branco, trata “Art. 47.

Assembleia Geral Ordinária obrigatoriamente, vezpois por se ano, de sociedade no decorrer dos cooperativa.

03 (três) primeiros meses após o término do exercício social,

Programas

II - Conferir destino às sobras ou rateio das perdas derivadas da insuficiência das contribuições para coberturas das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro se aplica para os fundos obrigatórios;” caso,Não as parcelas Assim, à Assembleia Geral Ordinária deliberou sobre as sobras oriundas do exercício de 2014, em 17 de março de 2015 que totalizaram no ano de 2014 o valor de R$1.050.096,92 milhão e cinquenta mil, noventa e seis reais e noventa e dois RECURSOS(hum HUMANOS: centavos). A proposta do Conselho de Administração foi aprovada por unanimidade decidindo que oPato valor apurado como sobras do exercício dois milum e quatorze não A Unimed Branco Cooperativa de Trabalho Médico de conta com número de 110 seja (cento distribuído aos empregados cooperados,no ficando o valor à disposição Cooperativa para e dez) término do exercício social;da104 (cento e quatro) possíveis contingências. empregados no término de 2014; 93 (noventa e três) empregados ao término de 2013 e

contava com 87 (oitenta e sete) em 2012.

NEGÓCIOS SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS INTERNOS E/OU EXTERNOS QUE TIVERAM DA SOCIEDADE NO TurnoverINFLUÊNCIA no ano de 2015:NA 14% “PERFORMANCE” ano, sendo 13 (treze) admissões e 15 (quinze) OU demissões; RESULTADO DO EXERCÍCIO: 2014: 0,9% sendo 21 (vinte e um) admissões e 10 (dez) demissões; ano de 2013: 15

(quinze) rescisões; no ano de 2012 foram 15 (quinze) rescisões; no ano de 2011: 06

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico apresentou em Assembleia (seis) rescisões.

Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, os resultados do exercício social 2014.Segmentação da mão-de-obra segundo a localização geográfica:

O resultado obtido em 2014 deveu-se, fortemente, à implementação das seguintes Pato Branco: 92 colaboradores; Quedas do Iguaçu: 01 colaborador; Palmas: 02 ações por parte da Diretoria Executiva da cooperativa:

colaboradores; Coronel Vivida: 06 colaboradores; São Lourenço do Oeste: 01 colaborador; Chopinzinho: 01 colaborador; Clevelândia: 01 colaborador. a) Remodelação do Estatuto Social e Regimento Interno; b) Renovação da Frota de veículos;

Nível educacional: Ensino médio: 30 (trinta) colaboradores; Ensino superior: 32 (trinta c) Renovação dos contratos com os Serviços Credenciados em e dois) colaboradores; Pósnormas graduação: 42 (quarenta e dois) colaboradores. atendimento da ANS; d) Implantação do serviço de Ouvidoria;

Alocações em funçõesdos administrativas: (noventa e em dois)terceiro colaboradores. e) Expansão serviços de 92 atendimento turno; f)

Extensão dos serviços de Saúde Ocupacional para o município de

AlocaçõesCoronel em funções assistenciais: 18 (dezoito) colaboradores.

Vivida;

g) Implantação do projeto de Segurança em alta nos hospitais;

Na politica de gestão de ambulância. pessoas adotadas pela Cooperativa o de investimento na h) Aquisição nova capacitação e no desenvolvimento em seus colaboradores de R$107.203,71( cento e sete mil, duzentos e três reais e setenta e um centavos).

REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO Fundos de Seguridade e outros planos sociais: não tem.

OU INDIRETO: Recolhimento de contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários: R$

1.839.238,46 (Hum milhão, oitocentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e oito reais e

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 2014, quarenta e seis centavos). não efetuou qualquer reorganização societária, bem como qualquer alteração de controle direto ou indireto.

Valor dos benefícios concedidos aos empregados no término do exercício social 2015: R$848.885,86 (oitocentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

PERSPECTIVAS SEGUINTE:

E

PLANOS

DA

ADMINISTRAÇÃO

PARA

O

EXERCÍCIO

PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE – DESCRIÇÃO E OBJETIVO INVESTIMENTOS Aprovado na 25ªAO Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 deDOS março de 2015, na sedeEFETUADOS da Cooperativa o seguinteAPLICADO: de plano de ação para a Cooperativa – exercício de E MONTANTE 2015: Diante das diretrizes do Sistema Unimed do Estado do Paraná e as premissas do Sistema

As Operadoras de Planos de Saúde, a cada dia, estão mais expostas a riscos que em do não Brasil, tendo o item “responsabilidade social” descrito em parágrafo próprio anosUnimed passados existiam.

inserido no Estatuto da Cooperativa, reafirmamos nosso compromisso sócio ambiental

A ANS – Agência aNacional Saúde Suplementar Resoluções sensibilizando todos os de públicos envolvidos com opublica negóciomensalmente para os seguintes objetivos: Normativas que, de regra, aumentam nossas responsabilidades, tanto nas coberturas a) ratificar nosso compromisso com a busca pelo desenvolvimento sustentável; b) de serviços, como na qualidade com que são prestados.

promover e estimular inovações, revisões e adequações em nosso negócio com base nos

Gerenciar a de cooperativa tem ese uma evolução verdadeiro desafio; No estamos nos conceitos sustentabilidade de tornado acordo com da sociedade. seu contexto aperfeiçoando cada a) vez mais para enfrentar a realidade que aí dirigentes está. foram definidos: compromissar os integrantes (cooperados, e colaboradores)

do missão Sistemacomo Unimed com oé promover respeito aos direitos humanos, a responsabilidade Nossa dirigentes o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de socioambiental, a conduta ética, contribuindo para o desenvolvimento sustentável por meio trabalho digno e bem aos cooperados. da prestação de remunerado seus serviços; b)nossos alavancar o desenvolvimento social, ambiental e

econômico, de forma equilibrada, responsável. Compondo diretrizes no item “a estão gestão Objetivando manter nossa sustentabilidade, algumas as ações importantes quanto aopara meio2015. ambiente” com as seguintes metas: a) acompanhar, relatar, gerenciar e programadas

combater os impactos ambientais diretos das operações de serviços de saúde; b)contribuir para a preservação e recuperação dos recursos naturais.

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE.

Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos Reafirmando o envolvimento com o desenvolvimento sustentável e realizando ações como nossas ações nessa área.

nos anos anteriores alinhadas a política estadual a cooperativa assinou um termo de

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos cooperação para aumentaremos os ODM’s (objetivos de desenvolvimento milênio) proposto pela ONU em terceiro turno, nossas equipes que do acompanham os doentes (Organização das Nações tendoem assinado Nacionalcomo juntamente com o crônicos, entre outros serviçosUnidas) que estão estudo odePacto viabilidade, um serviço próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Sistema Unimed do cumprimento e atenção aos 8 Jeitos de Mudar o Mundo.

Aliada uma do boaperíodo gestão e contando come o apoio dos alguns nossos cooperados, No a decorrer foram implementados incrementados projetos descritos

Foco

Local

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Atividade Física Orientada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

Dia do Idoso

Beneficiários

Confraternização e encerramento do Ano

Campanha Vacinação contra a Gripe

EMISSÃO DE DEBÊNTURES:

Publico Alvo

Colaboradores Unimed Pato Branco

Prevenção

Unimed

ANUAL

120

Módulos

Número de Beneficiários

Custo 2014

R$

Faixa Etária

3.748,71

2.926,00

Acima 50 anos 50 a 99 anos

200,00

51 a 99 anos

419,33

5.250,00

52 a 99 anos 53 a 99 anos

9.117,39

5.736,24

18 a 50 anos Recém Natos

1.414,55

2.827,72

21 a 59

06 a 14 anos Acima de 40 anos Todas Todas

40 a 59 anos Todas Todas

Acima de 18 anos

2.158,26

Geral

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE CORONEL VIVIDA

Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Custo 2014

Faixa Etária

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

4

95

R$

600,00

Atividade Física Orientada + Caminhada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

DIARIO

61

R$

563,00

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

0

R$

59 anos acima 50 anos acima

-

50 anos acima

e/ou omissões danosas ao meio ambiente, observando, as normas quanto à destinação de eventuais resíduos decorrentes da sua própria atividade, sendo declarado ainda, a não utilização de insumos objeto de exploração ilegal de recursos naturais.”; 3. Separação dos cartões magnéticos do uso do plano de saúde vencidos ou danificados. Arrecadação de 225 kg em 2015, os quais continuam armazenados até que a indústria que produz este material faça o recolhimento e realizando a descaracterização e reciclagem, atendendo a política reversa de materiais recicláveis, conforme normativas do CONAMA(Conselho Nacional do Meio Ambiente).

FORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS: DESCRIÇÃO DAS MUDANÇAS 4.

Continuidade do projeto aberto à comunidade local e regional para coleta e destino ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO: adequado de pilhas e baterias de celular usadas, firmando contrato com a empresa CETRIC - Central de tratamento de resíduos sólidos indústria e comércio Ltda, CNPJ 0464707/00001-68, licenciada pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná), protocolo Implantação Setordede Ouvidoria, reduzir melhoria do na 96655622,do licença operação 14405objetivando de 02/10/2007 e comconflitos a FATIMAe (Fundação qualidade do atendimento, além cumprimento exigência da de ANS – Agência Meio Ambiente do Estado de do Santa Catarina), de LAO 512/2010 06/07/2010 e Nacional de Saúde Suplementar. processo administrativo de licenciamento ambiental RSI/0001/CRO, 539/2008. No final do do anohorário de 2015 programa arrecadou 2.350 kg destespor resíduos, onde foram Ampliação de oatendimento para o período noturno parte de médicos destinados ao escalonamento processo de recuperação e acondicionamento em aterro cooperados com de horários no CAISMP – Centro de industrial Atenção Integrada à Saúde e Medicina Preventiva na cidade de Pato Branco – Paraná, visando vigiado; busca e manutenção da relatório qualidade de vida dos beneficiários, facilitando o acesso 5. Preenchido e emitido do GEE (Gerenciamento de emissões do efeito estufa)à consulta médica constante noseletiva. indicadores do Balanço Social e Indicadores do Carbono Neutro dentro da Política Responsabilidade Social da Unimed POLÍTICAS do Brasil. Mensuração DIREITOS DOS de ACIONISTAS E DADOS DE MERCADO: RELATIVASdo À consumo de bens não duráveis, a fim de servir de suporte e informação para o DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS, DESDOBRAMENTOS E GRUPAMENTOS; VALOR planejamento de futuras ações previstas no planejamento estratégico, tocantes aos PATRIMONIAL POR AÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA aspectos ambientais. Mensuração para preenchimento da ferramenta nacional do DE VALORES: sistema Unimed (CALCULADORA DE CO2) para o consumo de: água(m3); energia km aorodados litros de combustíveis dos Branco, veículos Esteelétrica(kWh); item não se aplica relatório ede administração da Unimed Pato pois da se material publicitário impresso e resmas de papel tipo A4, gás para tratacooperativa; de sociedade cooperativa. reabastecimento dos extintores(CO2 e PQS), gás para os equipamentos de ar EMISSÃO DE DEBÊNTURES: condicionado(HCFC22 e R-410A), botijões de gás de cozinha (GLP) e gás para refrigeradores(CFC). Como indicativo para neutralização do carbono produzido pelas Nãoatividades se aplica administrativas da cooperativa deverá realizar o plantio 242 árvores em local a ser definido com fornecedor habilitado e em área de reflorestamento.

RECURSOS HUMANOS: 6. Encerrado contrato com a empresa Spiellman & Spielmann Ltda, CNPJ 07075504/0001-10, do município de deTrabalho Dois Vizinhos – PR, para e destino A Unimed Pato Branco Cooperativa Médico conta comcoleta um número de final 104 de eresíduos serviços denosaúde provenientes dossocial; atendimentos médicos nos (cento quatro)dos empregados término do exercício 93 (noventa e três) empregados aoAtenção términoade 2013eeMedicina contavaPreventiva com 87 (oitenta sete) colaboradores em Centros de Saúde de Patoe Branco e Coronel Vivida, 2012. licença sob nº 78925620, do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), emitida em 29/10/2007. Em substituição foi celebrado o contrato com a empresa Bio Resíduos Turnover no ano de 2014: 0,9% sendo 21 (vinte e um) admissões e 10 (dez) Transportes Ltda EPP, CNPJ 08.680.158/0001-61, sita a Rua Goiás, 431 salas 21 e demissões; ano de 2013: 15 (quinze) rescisões; no ano de 2012 foram 15 (quinze) 22 do município Cianorte – PR,rescisões. regida pelas RDC ANVISA (07 de dezembro de rescisões; no ano dede2011: 06 (seis) 2204) e Resolução CONAMA Nº 358(29 de abril de 2005), com protocolo 134822597 Segmentação mão-de-obra segundo a localização geográfica: da licença da ambiental 33903/2015 junto ao IAP (Instituto ambiental do Paraná), válido por 24 meses para coleta e transportes de resíduos de saúde classes I e II; e Pato Branco: 91 colaboradores; Quedas do Iguaçu: 01 colaborador; Palmas: 02 protocolo 120056182 da licença ambiental 30011/2015 junto ao IAP(Instituto colaboradores; Coronel Vivida: 06 colaboradores; São Lourenço do Oeste: 01 AmbientalChopinzinho: do Paraná), 01 válido por 24 meses para o01tratamento dos resíduos por colaborador; colaborador; Clevelândia: colaborador. autoclavagem.

Nível educacional: Ensino médio: 20 colaboradores; Ensino 36saúde) (trinta 7. Elaborado o PGRSS (Programa de (vinte) gerenciamento dos resíduos desuperior: serviço de e seis) Pós graduação: (trinta evisando quatro) colaboradores. pelacolaboradores; empresa Hídrica Engenharia34 Ltda, atender a legislação para reestruturação da nova sede do CAS Pato Branco, sita a Rua Tamoio, 397, Pato Alocações em funções administrativas: 85 (oitenta e cinco) colaboradores.

Branco – PR, assinado pelo engenheiro químico Cesar Augusto Martini, CPF 840.077.539-20, responsável pela Engenharia Química Ltda, Alocações em funções assistenciais: 19 empresa (dezenove)Hidrica colaboradores. registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Na politica de gestão de pessoas adotadas Cooperativa de investimento na Renováveis nº 4739403.

O mesmo está pela registrado junto aoo CREA-PR(Conselho capacitação e no desenvolvimento em seus colaboradores de R$58.406,27 (cinquenta Regional de Engenharia e Arquitetura) sob ART nº 20145105654.

Dia do Idoso

Beneficiários

Integração Social

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

ANUAL

0

Não houve

Encerramento do Ano

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

95

R$

59 anos acima

Grupo Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

1

0

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

50

R$

400,00

40 a 59 anos

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

90

R$

530,00

40 a 59 anos

Local

Módulos

Número de Beneficiados

3

330

R$

3.949,52

06 a 11 anos

600,00

50 anos acima

-

07 a 14 anos

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Programas

Publico Alvo

Foco

Custo 2014

Faixa Etária

Adote uma Escola

Escola Municipal em Pato Branco

Responsabilidade Social

Escola Selecionada

Coleta de Pilhas e Baterias

Cidades da área de Ação da Unimed

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

320.000

R$

1.260,00

TODAS

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, ROCHA POMBO, HORTO)

Comunidade

Melhoria da Qualidade de Vida

Pato Branco

ANUAL

950

R$

6.450,00

0 a 14 anos

Doação de Mamografias - GAMA

Mulheres atendidas pelo órgão

Responsabilidade Social

Pato Branco

ANUAL

120

R$

8.770,80

40 a 59 anos

Unimed Cidadã

Escolas Municipais da área de ação

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

21.400

R$

5.829,95

06 a 17 anos

e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos).

Nossa missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

DIÁRIO DO SUDOESTE DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2015 31 de março de 2016

B5 B13

Publicações legais PUBLICAÇÕES LEGAIS Objetivando manter

nossa programadas para 2015.

sustentabilidade,

algumas

ações

Edição nº 6343 Edição nº 6603 importantes estão

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE. Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados, manteremos a Unimed Pato Branco no topo das Cooperativas do Estado e do Brasil.

8. Elaboração,RELATÓRIO implementação, DA capacitação e aplicação dos conceitos de 5S e ADMINISTRAÇÃO formação do comitê gestor de monitoramento das ações com a parceria da empresa Gestão Inteligente de Curitiba PR.doDentro ações identificados todos os Em cumprimento ao disposto no item–6.3 anexodas I da RN foram nº 290/12, da Agencia materiais suprimentos –que por oradenão mais seriam necessários à realização de Nacional de SaúdeeSuplementar Diretoria Normas e Habilitação das Operadoras, a UNIMED PATO BRANCO – COOPERATIVA DEser TRABALHO MÉDICO, pessoa atividades administrativas ou que poderiam reaproveitados em outro setor da jurídica de direito privado, atuando com o Operadora de Planos cooperativa.

Através da empresa habilitada Avelino Pedro Krefta Privados e Cia Ltdade EPP, Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar CNPJ 02.042.872/0001-48, sita a Rua N, Lote 1, Quadra 20, Parque Industrial, sob nº 37068-1, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na município Dois Vizinhos – PR, foi para reciclagem o total de 5820kg Rua Tamoio, 253, de centro, no município dedestinado Pato Branco, Estado do Paraná, CEP de papel.

85501-067 apresenta o RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – EXERCÍCIO 2014, conforme segue: POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SUPERÁVITS / SOBRAS:

EXPEDIENTE A Unimed Pato Branco constitui-se juridicamente como uma sociedade cooperativa e, como tal, rege-se pela Lei 5.764/71. Esta lei, em seu artigo 47, assim determina: “Art. 47. A Assembleia Geral Ordinária reúne-se, obrigatoriamente, uma vez por ano, no decorrer dosEXECUTIVA 03 (três) primeiros meses após o término do exercício social, DIRETORIA cabendo-lhe especificamente:

Edson Fressato – Diretor Presidente (...) Ildefonso Amoedo Canto – Diretor Vice Presidente II - Conferir destino rateio das perdas derivadas da insuficiência das Deisi Vons Gueriosàs– sobras Diretora ou Superintendente

contribuições para coberturas das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;”

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Assim, à Assembleia Geral Ordinária deliberou sobre as sobras oriundas do exercício Abdul Sebastião de 2014, em 17 dePholman março Junior de 2015 que totalizaram no ano de 2014 o valor de R$1.050.096,92 (hum milhão e cinquenta mil, noventa e seis reais e noventa e dois Ademir Roberto Pelizzari centavos). A proposta do Conselho de Administração foi aprovada por unanimidade Antonio Motizuki decidindo que o valor apurado como sobras do exercício de dois mil e quatorze não seja distribuído aos cooperados, ficando o valor à disposição da Cooperativa para Carlos Demétrio Nunes Ojeda possíveis contingências.

Eduardo Alberton Benvenutti NEGÓCIOS SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS INTERNOS E/OU EXTERNOS QUE EduardoINFLUÊNCIA Ernesto Obrzut Filho TIVERAM NA “PERFORMANCE” DA SOCIEDADE OU NO RESULTADO DO EXERCÍCIO:

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico apresentou em Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, os resultados do exercício social 2014.

UNIMED PATO BRANCO

O resultado obtido em 2014 deveu-se, fortemente, à implementação das seguintes COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ações por parte da Diretoria Executiva CNPJda MFcooperativa: nº 80.871.551/0001-60

a) Remodelação do Estatuto e Regimento PATOSocial BRANCO - PARANÁ Interno; b) Renovação da Frota de veículos; c) Renovação dos contratos com os Serviços Credenciados em DO EXERCÍCIOS atendimentoBALANÇOS normas daPATRIMONIAIS ANS; d) Implantação do serviço de Ouvidoria; FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO e) Expansão dos serviços de atendimento em terceiro turno; f) Extensão dos serviços de Saúde Ocupacional para o município de 2015 2014 Coronel Vivida;ATIVO Implantação do projeto de Segurança em alta nos hospitais; ATIVOg) CIRCULANTE 28.717.725,78 28.625.073,66 h) Aquisição nova ambulância.

Disponível 1.165.844,78 790.984,28 Aplicações Financeiras 14.355.524,67 16.349.114,89 Aplicações Vinculadas às Provisões Técnicas 7.840.748,74 6.660.912,77 REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO Aplicações não Vinculadas 6.514.775,93 9.688.202,12 OU INDIRETO: Créditos Operações Planos de Assistência à Saúde 10.150.574,55 8.826.004,20 A Unimed Pato BrancoPecuniárias Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 8.104.299,35 2014, Contraprestações a Receber 9.281.429,58 não efetuou qualquer reorganização societária, bem como qualquer alteração de Outros Créditos com Planos de Saúde 869.144,97 721.704,85 controle direto ou indireto.

Créditos de Operações não Relacionadas à Planos de Saúde 1.127.688,66 1.275.663,86 Créditos Tributários e Previdenciários 1.187.037,75 822.885,47 Bens e Títulos a E Receber 554.882,29 381.454,79 PERSPECTIVAS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE: Despesas Antecipadas 18.032,52 45.662,72 Conta Corrente Cooperados 158.140,56 133.303,45 Aprovado na 25ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, na sede da Cooperativa o seguinte de plano de ação para a Cooperativa – exercício de 2015: ATIVO NÃO CIRCULANTE 7.309.333,24 5.787.202,49

Realizável ade Longo Prazode Saúde, a cada dia, estão mais expostas 3.453.208,78 2.897.615,91 As Operadoras Planos a riscos que em anos passados existiam.

Depósitosnão Judiciais e Fiscais 3.181.465,02 2.641.857,78 e Créditos a Receber 271.743,76 Resoluções 255.758,13 A ANS –Títulos Agência Nacional de Saúde Suplementar publica mensalmente Normativas que, de regra, aumentam nossas responsabilidades, tanto nas coberturas Investimentos 1.349.978,07 1.157.799,43 de serviços, como na qualidade com que são prestados.

Participações Societárias

1.349.978,07

1.157.799,43

936.663,74

758.274,61

Gerenciar Participações a cooperativa temdese tornado nos Operadoras Planos de Saúdeum verdadeiro desafio; 413.314,33estamos 399.524,82 aperfeiçoando cada vez mais para enfrentar a realidade que aí está.

Outros Investimentos

NossaImobilizado missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só 2.427.340,72 1.685.155,46 assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de Imóveis de Uso Próprio - não Hospitalar 620.213,30 662.782,78 trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

Imobilizado de Uso Próprio - não Hospitalar

1.807.127,42

1.022.372,68

36.027.059,02

34.412.276,15

Objetivando manter nossa sustentabilidade, algumas ações importantes estão Intangivel 78.805,67 46.631,69 programadas para 2015.

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE.

TOTAL DO ATIVO

Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área.

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos em terceiro turno, EDSON aumentaremos nossas equipes queOSNI acompanham FRESSATO LUIZ PAUL os doentes crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço Diretor Presidente CO CRC/PR 034321/O-1 próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados,

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, OBJETIVO, UNIMED PATO BRANCO MONTANTES E ORIGENS DOS RECURSOS ALOCADOS, INCLUSIVE AQUELES VOLTADOS AOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ MF nº 80.871.551/0001-60 PATO BRANCO - PARANÁ GESTÃO DA SAÚDE

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE PATO BRANCO

Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Módulos

BALANÇOS PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

Beneficiários

Integração Social

Beneficiários

Confraternização e encerramento do Ano

Número de Beneficiários

Custo 2014

4

75

R$

CAS

DIARIO

144

R$

Espaço Gourmet

ANUAL

80

R$

Integração Social

Grêmio Industrial

ANUAL

95

R$

Beneficiários

Integração Social

Restaurante

ANUAL

150

R$

Curso de Gestantes

Gestantes (Casal) População em Geral

Prevenção

Auditório

6

174

R$

Kit BabyMed

Recém Nato

Integração Social

Hospitais

DEMANDA

186

R$

Viver + Unimed (Parati)

Colaboradores da Empresa

Melhoria da Qualidade de Vida

Empresa Parati

1

30

R$

Combate a Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório/CAS/ UTFPR

24

9

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

10

R$

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

60

R$

Terapia de Casais

Casais em atendimento psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

SEMANAL

14

R$

Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Mulheres Acima de 49 anos

Prevenção

Área de Ação

DEMANDA

355

R$

Grupo de Orientação Psicologia aos Pais

Pais das crianças em atend. Psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

6

13

R$

Programa de Gerenciamento de Casos Clínicos

Beneficiários de Alto Custo

Melhoria da Qualidade de Vida

Domicilio/CAS

DEMANDA

242

R$

Exames Laboratoriais novos beneficiários PF

Novos Beneficiários Pessoa Física

Levantamento Perfil

CAISMP

DEMANDA

470

R$

Atividade Física Orientada Festa Julina Dia do Idoso

PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE Provisões Técnicas de Operações de Saúde Provisão de Contraprestações não Ganha Provisão Eventos a Liquidar para o SUS Provisão de Eventos a Liquidar Desp. Assistenciais Provisão Eventos Ocorridos e não Avisados - PEONA Débitos de Operações Assistência à Saúde Recebimento Antecipado de Contraprestação Operação Assist. Saúde não Relacionada com Planos Tributos e Encargos Sociais a Recolher Débitos Diversos

Campanha Vacinação contra a Gripe

Colaboradores Unimed Pato Branco

Prevenção

2015 25.148.394,96 19.901.482,93 8.642.717,82 1.160.630,97 3.652.800,83 6.445.333,31 1.582.733,14 1.582.733,14 1.045.551,45 1.658.063,99 960.563,45

Unimed

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE CORONEL VIVIDA

Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

Atividade Física Orientada + Caminhada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

CAS

Dia do Idoso

Beneficiários

Integração Social

Encerramento do Ano

Beneficiários

Grupo Obesidade Infanto Juvenil

ANUAL

120

Módulos

Número de Beneficiários

R$

2.926,00

5.250,00

5.736,24

-

1.303,78 738,30

6.760,00

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

ANUAL

0

Não houve

Integração Social

CAS

ANUAL

95

R$

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

1

0

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

50

R$

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

90

R$

2.385.626,30 2.385.626,30 2.385.626,30 2.385.626,30 0,00

Responsabilidade Social

Escola Selecionada

Coleta de Pilhas e Baterias

Cidades da área de Ação da Unimed

Responsabilidade Social

Área de ação

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, ROCHA POMBO, HORTO)

Comunidade

Melhoria da Qualidade de Vida

Pato Branco

Doação de Mamografias - GAMA

Mulheres atendidas pelo órgão

Responsabilidade Social

Pato Branco

Unimed Cidadã

Escolas Municipais da área de ação

Responsabilidade Social

Área de ação

FORMULAÇÕES

ADMINISTRATIVAS:

DESCRIÇÃO

3

330

R$

ANUAL

320.000

R$

ANUAL

950

R$

ANUAL

120

R$

ANUAL

21.400

R$

DAS

Todas

Geral

Faixa Etária

R$

Escola Municipal em Pato Branco

Todas

Acima de 18 anos

2.158,26

R$

PASSIVO NÃO CIRCULANTE Exigível a Longo Prazo Provisões Provisões para Ações Judiciais Débitos Diversos

Todas

Todas

186.570,10

R$

Número de Beneficiados

Acima de 40 anos

40 a 59 anos

473,28

Custo 2014

Módulos

21 a 59

06 a 14 anos

100,00

0

Adote uma Escola

Recém Natos

1.414,55

2.827,72

61

Local

18 a 50 anos

2014 22.276.443,33 17.527.394,24 7.485.284,60 970.710,36 3.575.268,49 5.496.130,79 1.384.616,90 1.384.616,90 843.336,57 1.522.777,67 998.317,95

95

Foco

52 a 99 anos 53 a 99 anos

9.117,39

4

Publico Alvo

51 a 99 anos

419,33

ANUAL

Programas

Acima 50 anos 50 a 99 anos

200,00

DIARIO

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Faixa Etária

3.748,71

600,00

59 anos acima

563,00

50 anos acima

-

50 anos acima 59 anos acima

600,00

50 anos acima

-

07 a 14 anos

400,00

40 a 59 anos

530,00

40 a 59 anos

4.983.379,23 4.983.379,23 4.983.379,23 2.311.216,69 2.672.162,54

Custo 2014

Faixa Etária

3.949,52

06 a 11 anos

1.260,00

TODAS

6.450,00

0 a 14 anos

8.770,80

40 a 59 anos

5.829,95

06 a 17 anos

MUDANÇAS

ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO: PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.493.037,76 7.152.453,59 Capital Social 4.314.613,95 3.815.380,72 Reservas de Retenção de Sobras 3.395.930,46 2.286.975,95 Sobras a Dispoisção da A.G.O. 782.493,35 1.050.096,92 Implantação do Setor de Ouvidoria, objetivando reduzir conflitos e melhoria na

qualidade do atendimento, além do cumprimento de exigência da ANS – Agência Nacional Saúde Suplementar.

TOTAL DOdePASSIVO 36.027.059,02 34.412.276,15 Ampliação do horário de atendimento para o período noturno por parte de médicos As Notas Explicativas são parteno integrante das Demonstrações cooperados com escalonamento de horários CAISMP – Centro deFinanceiras.

Atenção Integrada à Saúde e Medicina Preventiva na cidade de Pato Branco – Paraná, visando busca e manutenção da qualidade de vida dos beneficiários, facilitando EDSON FRESSATO OSNI LUIZ PAUL o acesso à consulta médica eletiva.

Diretor Presidente

CO CRC/PR 034321/O-1

DIREITOS DOS ACIONISTAS E DADOS DE MERCADO: POLÍTICAS RELATIVAS À PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO DISTRIBUIÇÃO DE UNIMED DIREITOS, DESDOBRAMENTOS E MÉDICO GRUPAMENTOS; VALOR CNPJ MF nº 80.871.551/0001-60 PATRIMONIAL POR AÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA PATO BRANCO - PARANÁ DE VALORES: DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

2014 Este item nãoDESCRIÇÃO se aplica ao relatório de administração2015 da Unimed Pato Branco, pois se DISTRIBUIÇÃO DE ATOS TOTAL TOTAL trata de sociedade cooperativa.

Cooperativos Não Cooperativos

Contraprestações Efetivas Planos Assistência à Saúde 49.847.029,53 25.220.584,34 75.067.613,87 64.002.358,97 ContraprestaçõesDE Líquidas 49.847.029,53 25.980.421,17 75.827.450,70 64.660.362,19 EMISSÃO DEBÊNTURES: ( - ) Tributos Diretos Operações com Planos de Saúde 0,00 -759.836,83 -759.836,83 -658.003,22 Eventos Indenizáveis Líquidos -42.977.905,14 -22.400.212,96 -65.378.118,10 -53.475.334,87 Não se aplica Eventos Conhecidos ou Avisados -42.353.923,65 -22.074.991,93 -64.428.915,58 -52.605.862,96 Variação Provisão Eventos Ocorridos e não Avisados -623.981,49 -325.221,03 -949.202,52 -869.471,91 Resultado das Operações com Planos de Saúde 6.869.124,39 2.820.371,38 9.689.495,77 10.527.024,10 RECURSOS HUMANOS: Outras Receitas Operacionais de Planos de Saúde 0,00 227.639,22 227.639,22 132.747,56 Receitas não Relacionadas com Planos da Operadora 4.149.846,33 2.274.619,84 6.424.466,17 A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico conta com um número5.308.302,28 de 104 Receitas com Operações Médico-Hospitalar 3.317.961,63 2.274.619,84 5.592.581,47 4.579.519,94 (cento e Administração quatro) Intercâmbio empregados no término831.884,70 do exercício social; 93 (noventa e três) Receitas com Eventual 0,00 831.884,70 728.782,34 empregados ao término de 2013 e contava com 87 (oitenta e sete) colaboradores em -1.448.847,19 -4.014.439,27 -4.092.916,98 Outras Despesas Operacionais de Planos de Saúde -2.565.592,08 Outras Despesas Operacionais de Planos de Saúde -1.338.479,25 -809.272,30 -2.147.751,55 -2.975.773,38 2012.

-1.187.476,45 -618.916,29 -1.806.392,74 -1.114.288,44 Programa de Promoção à Saúde e Prev. Riscos Provisão para Perdas Créditos -60.294,98 e 10 -2.855,16 Turnover no sobre ano de 2014: 0,9% sendo-39.636,38 21 (vinte e-20.658,60 um) admissões (dez) Outras Despesas Operacionais de Assistência à Saúde demissões; ano de 2013: 15 (quinze) rescisões; no -4.414.205,04 ano de 2012 foram 15 -4.657.173,79 (quinze) não Relacionadas com Planos da Operadora -888.865,88 -5.303.070,92 rescisões; Resultado Bruto no ano de 2011: 06 (seis) rescisões.

7.564.512,75 -540.421,78 7.024.090,97 7.217.983,17 Despesas de Comercialização -127.682,80 -70.790,89 -198.473,69 -198.001,39 Segmentação localização geográfica: Despesas Administrativas da mão-de-obra segundo a-5.572.728,29 -3.089.675,53 -8.662.403,82 -7.848.933,81 2.200.446,24 2.329.558,90 1.759.640,95 Resultado Financeiro Líquido 129.112,66 ReceitasBranco: Financeiras 91 colaboradores; Quedas189.619,74 2.233.993,05 2.423.612,79 Palmas: 1.819.015,13 Pato do Iguaçu: 01 colaborador; 02 Despesas Financeiras -60.507,08 -33.546,81 -94.053,89 -59.374,18 colaboradores; Coronel Vivida: 06 colaboradores; São Lourenço do Oeste: 01 178.539,47 350.928,58 510.535,39 Resultado Patrimonial 172.389,11 colaborador; Chopinzinho: 01 colaborador; Clevelândia: 01 colaborador.

Receitas Patrimoniais 172.389,11 181.240,82 353.629,93 535.643,51 Despesas Patrimoniais -2.701,35 -25.108,12 Nível educacional: Ensino médio: 20 (vinte) colaboradores; Ensino superior: 36 (trinta Resultado Antes dos Impostos e Participações 2.165.603,43 -1.321.902,49 843.700,94 1.441.224,31 e Imposto seis)decolaboradores; Pós graduação: 34 (trinta Renda 0,00e quatro) colaboradores.

0,00 0,00 0,00 Contribuição Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Participações no Resultado 0,00 e cinco) colaboradores.

0,00 0,00 -205.816,16 Alocações em funções administrativas: 85 (oitenta SOBRAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO 2.165.603,43 -1.321.902,49 843.700,94 1.235.408,15

Alocações em funções assistenciais: 19 (dezenove) colaboradores.

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

Na politica de gestão de pessoas adotadas pela Cooperativa o de investimento na EDSON FRESSATO OSNI LUIZ PAUL capacitação e no desenvolvimento em seus colaboradores de R$58.406,27 (cinquenta Diretor Presidente CO CRC/PR 034321/O-1 e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos).

Nossa missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de DIÁRIO DO SUDOESTE trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

DIÁRIO DO SUDOESTE B14 31 de março de 2015 Edição nº 6603

B5

Publicações legais PUBLICAÇÕES LEGAIS Objetivando manter

nossa programadas para 2015.

sustentabilidade,

algumas

ações

Edição 6343 31 de março denº 2016 importantes

estão

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE. Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados, manteremos a Unimed Pato Branco no topo das Cooperativas do Estado e do Brasil.

UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ MF nº 80.871.551/0001-60 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PATO BRANCO - PARANÁ DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Em cumprimento ao disposto no item 6.3 do anexo I da RN nº 290/12, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar deReserva Normas e Habilitação Operadoras, Capital – Diretoria Reserva Reservas dasSobras a PATRIMÔNIO Discriminação F.A.T.E.S. a UNIMED PATO BRANCOSocial – COOPERATIVA MÉDICO, de Capital Estatutárias Disp. da A.G.O.pessoa LÍQUIDO Legal DE TRABALHO Saldos emde 31 de dezembro de 2013 15.109,08de1.327.031,25 256.854,31 5.133.067,89 jurídica direito privado, 3.255.299,22 atuando 2.350,00 com o 276.424,03 Operadora Planos Privados de Destinações Deliberadas em A.G.O. registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar Assistência à Saúde, · Reserva para Distribuição Futura 256.854,31 -256.854,31 sobIntegralização nº 37068-1, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na de Capital 613.670,50 613.670,50 RuaRestituição Tamoio, 253, centro, no município de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP de Capital -53.589,00 -53.589,00 85501-067 apresenta o RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 223.896,05 – EXERCÍCIO 2014, Fundo de Reservas FAC 223.896,05 Sobras do Exercício 1.235.408,15 1.235.408,15 conforme segue: Utilização de Reservas - F.A.T.E.S. POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SUPERÁVITS / SOBRAS: Sobras Ajustadas Distribuição Proposta:

A Unimed Pato como uma sociedade cooperativa e, · Reserva Legal - 10%Branco constitui-se juridicamente 123.540,82 -123.540,82 como· F.A.T.E.S. tal, rege-se pela Lei 5.764/71. Esta lei, em seu artigo 47, assim determina: - 5% 61.770,41 -61.770,41

Saldos em 31 de dezembro de 2014 3.815.380,72 2.350,00 399.964,85 76.879,49 1.807.781,61 1.050.096,92 7.152.453,59 em A.G.O. Geral Ordinária reúne-se, obrigatoriamente, uma vez por ano, “Art.Destinações 47. ADeliberadas Assembleia · Reserva para Distribuição Futura(três) primeiros meses após o término 1.050.096,92 -1.050.096,92social, no decorrer dos 03 do exercício Integralização de Capital 545.084,75 545.084,75 cabendo-lhe especificamente: Restituição de Capital -45.851,52 -45.851,52 Fundo de Reservas FAC (...)Sobras do Exercício Utilização de Reservas -2.350,00 -76.879,49 76.879,49 -2.350,00 II - Sobras Conferir das 843.700,94 843.700,94 Ajustadas destino às sobras ou rateio das perdas derivadas da insuficiência Distribuição Proposta: contribuições para coberturas das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro Legal - 10% para os fundos obrigatórios;” 92.058,05 -92.058,05 caso,· Reserva as parcelas · F.A.T.E.S. - 5% 46.029,03 -46.029,03 Saldos em 31 de dezembro de 2015 4.314.613,95 0,00 492.022,90 46.029,03 2.857.878,53 782.493,35 8.493.037,76

Assim, à Assembleia Geral Ordinária deliberou sobre as sobras oriundas do exercício de 2014, em 17 de março de 2015 que totalizaram no ano deintegrante 2014 o valor Financeiras. de As Notas Explicativas são parte das Demonstrações R$1.050.096,92 (hum milhão e cinquenta mil, noventa e seis reais e noventa e dois EDSON FRESSATO de Administração foiOSNI LUIZ PAUL por unanimidade centavos). A proposta do Conselho aprovada Diretor Presidente CO CRC/PR 034321/O-1 decidindo que o valor apurado como sobras do exercício de dois mil e quatorze não seja distribuído aos cooperados, ficando o valor à disposição da Cooperativa para possíveis contingências.

UNIMED PATO BRANCO

NEGÓCIOS SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS INTERNOS E/OU EXTERNOS QUE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO TIVERAM INFLUÊNCIA NA “PERFORMANCE” DA SOCIEDADE OU NO RESULTADO DO EXERCÍCIO: CNPJ MF nº 80.871.551/0001-60

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

2014

ATIVIDADES do OPERACIONAIS a) Remodelação Estatuto Social e Regimento Interno; b) Renovação da Frota de veículos; Recebimentos de Plano de Saúde 109.613.349,29 92.602.526,05 c) Renovação dos contratos com os Serviços Credenciados em Outros Recebimentos Operacionais 650.949,43 611.220,52 atendimento normas da ANS; -68.801.667,48 Pagamento de de Serviços de Saúde -86.281.187,46 d)a Fornecedores/Prestadores Implantação do serviço Ouvidoria; -111.735,63 Pagamento Comissões dos serviços de atendimento em terceiro-107.318,91 e)deExpansão turno; f) deExtensão dos serviços de Saúde Ocupacional-3.544.036,78 para o município de -2.960.087,33 Pagamento Pessoal Vivida; -597.643,93 Pagamento deCoronel Pró-Labore -679.973,77 g) Implantação do projeto de Segurança em alta nos hospitais; -845.044,64 Pagamento Serviços de nova Terceiros -848.477,58 h)deAquisição ambulância.

-9.644.315,56 Pagamento de Tributos -11.805.029,08 -188.759,19 Pagamento de Aluguel -294.515,94 -114.354,74 Pagamento de Promoção/Publicidade -127.565,93 REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO -10.677.053,80 Outros Pagamentos Operacionais -12.223.807,63 OU INDIRETO: Caixa Líquido das Atividades Operacionais -5.647.614,36 -726.915,73 A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 2014, não efetuou ATIVIDADES qualquer reorganização societária, bem como qualquer alteração de DE INVESTIMENTO controle direto ou indireto.

Recebimento de Venda de Ativo Imobilizado - Outros 0,00 13.500,00 Recebimento de Dividendos 148.696,55 85.276,70 Outros Recebimentos das Atividades de Investimento 0,00 0,00 PERSPECTIVAS E PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO Pagamento de Aquisição de Ativo Imobilizado - Outros -400.131,00 -498.416,63 SEGUINTE: Outros Pagamentos das Atividades de Investimento 0,00 0,00 Aprovado na 25ª Ordinária realizada em 17 de março de 2015, na Caixa Líquido dasAssembleia Atividades deGeral Investimentos -251.434,45 -399.639,93 sede da Cooperativa o seguinte de plano de ação para a Cooperativa – exercício de 2015:

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

As Integralização Operadorasdede Planos de Saúde, a cada dia, estão mais expostas a riscos que em Capital 486.057,64 623.586,62 anos passados não existiam.

Restituição de Capital

-45.851,52

-53.589,00

Recebimento de Juros de Aplicações Financeiras 1.890.368,75 Resoluções 1.579.205,14 A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar publica mensalmente Normativas de regra, aumentam nossas responsabilidades, tanto nas coberturas Resgate de que, Aplicações Financeiras 4.070.287,10 940.385,40 de Outros serviços, como nadas qualidade que são prestados.

Recebimentos Atividadescom de Financiamento 223.047,34 182.477,86 AplicaçõesaFinanceiras -350.000,00 -2.900.000,00 Gerenciar cooperativa tem se tornado um verdadeiro desafio; estamos nos aperfeiçoando cadadavez mais para enfrentar a realidade que aí está. 0,00 Outros Pagamentos Atividade de Financiamento -204.900,00 Caixamissão Líquido como das Atividades de Financiamentos 6.273.909,31 167.166,02 Nossa dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de trabalho digno LÍQUIDA e bem remunerado VARIAÇÃO DO CAIXA aos nossos cooperados.

374.860,50 -959.389,64

Objetivando manter nossa sustentabilidade, algumas ações importantes estão programadas para 2015.

CAIXA - Saldo Inicial 790.984,28 1.750.373,92

CAIXA - Saldo está Finalvoltado para a GESTÃO DA SAÚDE. O foco principal

1.165.844,78

790.984,28

Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área.

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos em terceiro turno,EDSON aumentaremos acompanham FRESSATOnossas equipes queOSNI LUIZ PAULos doentes crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço Diretor Presidente CO CRC/PR 034321/O-1 próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados,

GESTÃO DA SAÚDE

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE PATO BRANCO

Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Atividade Física Orientada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

Espaço Gourmet

1) INGRESSOS E RECEITAS 1.1) Contraprestações Emitidas Líquidas 1.2) Outros Ingressos e Receitas Operacionais 1.3) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

Dia do Idoso

Beneficiários

Integração Social

Grêmio Industrial

Confraternização e encerramento do Ano

Beneficiários

Integração Social

Restaurante

Curso de Gestantes

Gestantes (Casal) População em Geral

Prevenção

Auditório

Kit BabyMed

Recém Nato

Integração Social

Hospitais

Viver + Unimed (Parati)

Colaboradores da Empresa

Melhoria da Qualidade de Vida

Empresa Parati

Combate a Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório/CAS/ UTFPR

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

Terapia de Casais

Casais em atendimento psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Mulheres Acima de 49 anos

Prevenção

Área de Ação

Grupo de Orientação Psicologia aos Pais

Pais das crianças em atend. Psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Programa de Gerenciamento de Casos Clínicos

Beneficiários de Alto Custo

Melhoria da Qualidade de Vida

Domicilio/CAS

Exames Laboratoriais novos beneficiários PF

Novos Beneficiários Pessoa Física

Levantamento Perfil

CAISMP

2) DISPÊNDIOS E DESPESAS 2.1) Dispêndios com Serviços 2.2) Dispêndios Administrativos 2.3) Demais Dispêndios e Despesas

Campanha Vacinação contra a Gripe

Colaboradores Unimed Pato Branco

3) RETENÇÕES 3.1) Depreciações e Amortizações 3.2) Reservas Técnicas

Programas

Prevenção

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

Atividade Física Orientada + Caminhada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

CAS

4) VALOR ADICIONADO LÍQUIDO

Dia do Idoso

Beneficiários

Integração Social

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

Encerramento do Ano

Beneficiários

Integração Social

CAS

Grupo Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

5) VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 5.1) Receitas Financeiras 5.2) Receitas Patrimoniais

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAISMP

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Programas

Adote uma Escola

Publico Alvo

Escola Municipal em Pato Branco

Foco

Responsabilidade Social

6) VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR

R$

DIARIO

144

R$

ANUAL

80

R$

ANUAL

95

R$

ANUAL

150

R$

6

174

R$

DEMANDA

Local Escola Selecionada

Coleta de Pilhas e Baterias

Cidades da área de Ação da Unimed

Responsabilidade Social

Área de ação

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, ROCHA POMBO, HORTO)

Comunidade

Melhoria da Qualidade de Vida

Pato Branco

Doação de Mamografias - GAMA

Mulheres atendidas pelo órgão

Responsabilidade Social

Pato Branco

Custo 2014

186

R$

1

30

R$

24

9

R$

ANUAL

10

R$

Faixa Etária

3.748,71 2.926,00

50 a 99 anos 51 a 99 anos

419,33

5.250,00

5.736,24

-

14

R$

1.303,78

DEMANDA

355

R$

738,30

6

13

R$

473,28

DEMANDA

242

R$

186.570,10

DEMANDA

470

R$

6.760,00

R$

4

95

R$

61

R$

ANUAL

0

R$

600,00

1

0

R$

90

R$

Módulos

Número de Beneficiados

3

330

ANUAL

320.000

R$

ANUAL

950

R$

ANUAL

120

R$

59 anos acima

600,00

50 anos acima

-

07 a 14 anos

2.354.658,64 1.819.015,13 535.643,51 400,00

40 a 59 anos

530,00

40 a 59 anos

Custo 2014 R$

50 anos acima

27.675.814,05

R$

1

50 anos acima

-

95

R$

Geral

59 anos acima

563,00

ANUAL

50

Todas

Acima de 18 anos

Faixa Etária

Não houve

33.223.992,86

Todas

2.158,26

0

1

Todas

-1.138.168,22 -268.696,31 -869.471,91

ANUAL

2.777.242,72 2.423.612,79 353.629,93

Todas

40 a 59 anos

Custo 2014

DIARIO

30.446.750,14

Acima de 40 anos

-41.284.574,60 -34.787.977,81 -2.253.565,98 -4.243.030,81

SEMANAL

120

21 a 59

06 a 14 anos

100,00

Número de Beneficiários

18 a 50 anos Recém Natos

1.414,55

2.827,72

R$

ANUAL

52 a 99 anos 53 a 99 anos

9.117,39

60

Módulos

Acima 50 anos

2014 70.098.556,87 64.660.362,19 5.441.049,84 -2.855,16 200,00

ANUAL

-1.319.802,10 -370.599,58 -949.202,52

Local

Viver + Unimed

75

-50.652.708,87 -38.545.375,95 -3.070.460,98 -9.036.871,94

Unimed

Foco

Número de Beneficiários

4

2015 82.419.261,11 75.827.450,70 6.652.105,39 -60.294,98

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE CORONEL VIVIDA

Publico Alvo

Módulos

3.949,52

Faixa Etária

06 a 11 anos

30.030.472,69 1.260,00

TODAS

6.450,00

0 a 14 anos

8.770,80

40 a 59 anos

7) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 33.223.992,86 30.030.472,69 7.1) Cooperados, Diretoria e Empregados 30.197.696,73 27.020.431,19 25.883.539,63 22.153.385,38 7.1.1) Produção Cooperados FORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS: DESCRIÇÃO DAS MUDANÇAS 3.240.022,98 3.749.450,38 7.1.2) Salários e Encargos Empregados ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO: 1.074.134,12 1.117.595,43 7.1.3) Benefícios Empregados

PATO BRANCO - PARANÁ

2015

PATO BRANCO - PARANÁ

Unimed Cidadã

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico apresentou em Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março deDO 2015, os resultados DEMONSTRAÇÃO FLUXO DE CAIXA do exercício social 2014.

O resultado obtido em 2014 deveu-se, fortemente, à implementação das seguintes ações por parte da Diretoria Executiva da cooperativa:

UNIMED PATO BRANCO DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, OBJETIVO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO INCLUSIVE AQUELES MONTANTES E ORIGENS DOS RECURSOS ALOCADOS, VOLTADOS AOS PROGRAMAS E PREVENÇÃO À SAÚDE: CNPJDE MFPROMOÇÃO nº 80.871.551/0001-60

Escolas Municipais da área de ação

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

21.400

R$

5.829,95

06 a 17 anos

7.2) Tributos 2.182.595,19 1.774.633,35 904.809,45 758.488,12 7.2.1) Impostos Taxas e Contribuições Implantação do Setor de Ouvidoria, objetivando reduzir conflitos e melhoria na 1.277.785,74 1.016.145,23 7.2.2) Previdência Social

qualidade do atendimento, além do cumprimento de exigência da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

7.3) Sobras do Exercício

843.700,94

1.235.408,15

Ampliação do horário de atendimento para o período noturno por parte de médicos As Notas Explicativas são parte das – Demonstrações cooperados com escalonamento de horários nointegrante CAISMP Centro deFinanceiras.

Atenção Integrada à Saúde e Medicina Preventiva na cidade de Pato Branco – Paraná, visando FRESSATO OSNI LUIZ PAUL busca e manutençãoEDSON da qualidade de vida dos beneficiários, facilitando o acesso à Diretor Presidente CO CRC/PR 034321/O-1 consulta médica eletiva.

DIREITOS DOS ACIONISTAS E DADOS DE MERCADO: POLÍTICAS RELATIVAS À UNIMED PATO BRANCO DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS, DESDOBRAMENTOS E GRUPAMENTOS; VALOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PATRIMONIAL POR AÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA CNPJ-MF n.º 80.871.551/0001-60 DE VALORES: PATO BRANCO - PARANÁ Este item não se aplica ao relatório de administração da Unimed Pato Branco, pois se NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO trata de sociedade cooperativa. FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 NOTA 01 DE CONTEXTO OPERACIONAL EMISSÃO DEBÊNTURES: A Unimed Pato Branco - Cooperativa de Trabalho Médico é uma sociedade cooperativa de natureza civil, sem fins lucrativos, tendo como finalidade a congregaNão se aplica ção dos integrantes da profissão médica, gerando condições para o exercício das RECURSOS HUMANOS: suas atividades profissionais, o desenvolvimento de pesquisas científicas e o aprimoramento dos serviços de assistência médico-hospitalar, tem sede em Pato A Unimed Pato Branco Cooperativa Trabalho Médico conta com um número deSu104 Branco e a área de atuação de é abrangente aos municípios de Mariópolis, Bom (cento e quatro) término do exercício social; 93 (noventa e Cotrês) cesso doempregados Sul, Itapejarano do Oeste, Coronel Vivida, Chopinzinho, Clevelândia, empregadosronel ao término deSoares, 2013 eHonório contava comMangueirinha, 87 (oitenta e Palmas, sete) colaboradores em Domingos Serpa, Quedas do Iguaçu, Saudades do Iguaçu, São João, Sulina, Vitorino e São Lourenço do Oeste.

2012.

Turnover no ano de 2014: 0,9% sendo 21 (vinte e um) admissões e Planos 10 (dez) Com o advento da Lei nº 9.656 de junho de 1998, que dispõe sobre os e demissões; Seguros ano dePrivados 2013: 15 rescisões; ano Pato de 2012 foram 15 (quinze) de (quinze) Assistência à Saúde, a no Unimed Branco, com intenção de rescisões; no ano de 2011: 06 (seis)arescisões. unificar planos e cobertura nível nacional, formulou novos contratos de acordo com as exigências estabelecidas na referida Lei. Ainda, contratou empresa para Segmentação da mão-de-obra segundo a localização efetuar os cálculos atuariais, obrigatórios, parageográfica: estipular os preços dos planos, os quais estão devidamente registrados nos órgãos competentes, tendo sido também Pato Branco: 91 colaboradores; Quedas do Iguaçu: 01 colaborador; Palmas: 02 efetuado o registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar como Operadora colaboradores; Coronel Vivida: 06 colaboradores; São Lourenço do Oeste: 01 de Planos de Saúde recebendo o número ANS 37068-1. colaborador; Chopinzinho: 01 colaborador; Clevelândia: 01 colaborador.

Nível educacional: Ensino médio: 20 (vinte) colaboradores; Ensino superior: 36 (trinta 02 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES eNOTA seis) colaboradores; Pós graduação: 34 (trinta e quatro)CONTÁBEIS colaboradores.

As demonstrações contábeis, foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil com atendimento inteAlocações em funções administrativas: 85 (oitenta e cinco) colaboradores. gral da Lei n° 11.638/07 e Lei n° 11.941/09, pela NBC T 10.21 e pronunciamentos funções emitidos assistenciais: pelo Comitê de19 Pronunciamentos Contábeis aprovados pelo CFC – Alocações em (dezenove) colaboradores.

Conselho Federal de Contabilidade e ainda na Legislação Societária em consoNa politica nância de gestão pessoas adotadas pela Cooperativa o de investimento na com de a Lei nº 5.764/71 das Sociedades Cooperativas e normas contábeis capacitaçãocomplementares e no desenvolvimento emNacional seus colaboradores de R$58.406,27 (cinquenta da Agência de Saúde Suplementar - ANS. e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos).

efetuado o registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar como Operadora de Planos de Saúde recebendo o número ANS 37068-1.

DIÁRIO DO SUDOESTE DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2015 31 de março de 2016

Publicações legais PUBLICAÇÕES 3.9 LEGAIS Provisão para Perdas sobre Créditos Objetivando manter nossa sustentabilidade,

NOTA 02 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis, foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil com atendimento integral da Lei n° 11.638/07 e Lei n° 11.941/09, pela NBC T 10.21 e pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis aprovados pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade e ainda na Legislação Societária em consonância com a Lei nº 5.764/71 das Sociedades Cooperativas e normas contábeis complementares da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. NOTA 03 PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 3.1 Apuração das Sobras O resultado das operações é apurado segundo as práticas estabelecidas pela Em cumprimento ao disposto no item 6.3 do anexo I da RN nº 290/12, da Agencia ANS: de Normas e Habilitação das Operadoras, Nacional de Saúde regulamentação Suplementar –da Diretoria As receitas de mensalidadesDE de contratos em pré-pagamento são aproa UNIMED PATO 3.1.1 BRANCO – COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, comdo oexercício Operadora de Planos Privados de priadasatuando ao resultado considerando-se o período de cobertuAssistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar ra do risco. As receitas cujo risco inicia em períodos subsequentes são sob nº 37068-1, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 80.871.551/0001-60, com sede na demonstradas comode contraprestação nãoEstado ganha nodopassivo circulante; Rua Tamoio, 253, centro, no município Pato Branco, Paraná, CEP 3.1.2o As despesas comDA assistência de plano de saúde são reconhecidas na data 85501-067 apresenta RELATÓRIO ADMINISTRAÇÃO – EXERCÍCIO 2014, conforme segue: do conhecimento das contas médicas quando de sua apresentação para POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SUPERÁVITS / SOBRAS: reembolso aos beneficiários ou pagamento aos prestadores; 3.1.3 constitui-se As demais receitas e despesas operacionais são reconhecidas peloe,regiA Unimed Pato Branco juridicamente como uma sociedade cooperativa como tal, rege-se pela Lei Esta lei, seu artigo 47, assim determina: me5.764/71. de competência de em exercício.

“Art. 47. A Assembleia Geral Ordinária reúne-se, obrigatoriamente, uma vez por ano, 3.1.4 As operações de intercâmbio realizadas pelos cooperados e demais no decorrer dos 03 (três) primeiros meses após o término do exercício social, prestadores e rede credenciada, para atendimento de beneficiário de oucabendo-lhe especificamente:

tras operadoras, estão reconhecidas no resultado apenas pela taxa de administração cobrada e eventuais variações decorrente de diferença de tabela.às sobras ou rateio das perdas derivadas da insuficiência das destino

(...)

Nossa missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

II - Conferir contribuições para coberturas das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;”

3.2 Classificação de Itens Circulantes e Não Circulantes Assim, à No Assembleia Ordinária deliberou sobre as sobras oriundas exercício de balanço Geral patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com do expectativa de 2014, em 17 de março de 2015 que totalizaram no ano de 2014 o valor de realização dentro dos próximos 12 meses, são classificados como itens circuR$1.050.096,92 (hum milhão e cinquenta mil, noventa e seis reais e noventa e dois e, aqueles vencimento ou com expectativa de realização superior a centavos).lantes A proposta do com Conselho de Administração foi aprovada por unanimidade decidindo12 que o valor como como sobrasitens do exercício de dois mil e quatorze não meses, sãoapurado classificados não circulantes.

Foram constituídas programadas para 2015.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos 3.10 Investimentos em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes A aplicação de serviços recursos que no capital de outras está como registrada ao crônicos, entre outros estão em estudosociedades de viabilidade, um serviço própriocusto de quimioterapia e APSe,– as Atenção Primáriasão à Saúde. de integralização participações inferiores a 10% do capital

das boa investidas.

Aliada social a uma gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados, manteremos a Unimed Pato Branco no topo das Cooperativas do Estado e do Brasil.

3.11 Imobilizados DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, OBJETIVO, MONTANTES E ORIGENS DOSdeRECURSOS AQUELES Estão registrados ao custo aquisição. AsALOCADOS, depreciações INCLUSIVE são calculadas pelo VOLTADOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE: métodoAOS linear a taxas que levam em consideração o prazo estimado de vida útil dos bens.

GESTÃO DA SAÚDE CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE PATO BRANCO

3.12 Intangível Registrado ao custo de aquisição. Segundo as estimativas, as amortizações são calculadas pelo método linear aos prazos em que os benefícios serão consumidos.

como a divulgação de informações sobre dados de suas demonstrações contáO resultado obtido em 2014 deveu-se, fortemente, à implementação das seguintes beis. Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efeações por parte da Diretoria Executiva da cooperativa: tiva realização em períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas.

3.4

3.5

a) Remodelação do Estatuto Social e Regimento Interno; b) Renovação da Frota de veículos; Direitos e Obrigações c) Renovação dos contratos com os Serviços Credenciados em normas ANS; conhecidos ou calculáveis e quando aplicáEstãoatendimento apresentados pelos da valores d) são Implantação dodos serviço de Ouvidoria; vel, acrescidos encargos auferidos ou incorridos até a data do balanço e) Expansão dos serviços de atendimento em terceiro turno; ouf) reduzidos a valor presente.

Extensão dos serviços de Saúde Ocupacional para o município de Coronel Vivida; g) Implantação do projeto de Segurança em alta nos hospitais; Valor Recuperável de Ativos (Impairment) h) Aquisição nova ambulância.

O imobilizado e outros ativos não circulantes são submetidos a teste de recuperabilidade para se identificar perdas por impairment anualmente ou quando eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO não ser recuperável. A perda por impairment é reconhecida pelo montante em OU INDIRETO: que o valor contábil do ativo ultrapassa o valor recuperável que é o maior enA Unimed Branco Cooperativa durante trePato o preço líquido de venda de e o Trabalho valor em Médico, uso de um ativo. o exercício 2014,

não efetuou qualquer reorganização societária, bem como qualquer alteração de controle direto ou indireto.

3.6 Caixa e Equivalente de Caixa São classificados como caixa e equivalentes de caixa os saldos em caixa e, contas bancárias à vista. DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO PERSPECTIVAS E PLANOS SEGUINTE:

3.7 Aplicações Financeiras Vinculadas

Aprovado na 25ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, na fundos de investimentos privados, representado sede da Referem-se Cooperativa ao aplicações seguinte deem plano de ação para a Cooperativa – exercício de 2015: exclusivamente por títulos públicos para garantia da Provisão de Eventos

Ocorridos e não Avisados PEONA, daestão Provisão Ressarcimento aoem SUS As Operadoras de Planos de Saúde,- a cada dia, mais para expostas a riscos que e ainda,não daexistiam.

Provisão de Eventos a Liquidar conhecidos a mais de 90 dias, esanos passados tão demonstradas ao custo, acrescidos dos rendimentos até a data do balanço,

A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar publica mensalmente Resoluções e não superam o valor de mercado.

Normativas que, de regra, aumentam nossas responsabilidades, tanto nas coberturas de serviços, como na qualidade com que são prestados.

3.8 Aplicações Financeiras Gerenciar a cooperativa tem seLivres tornado um verdadeiro desafio; estamos nos aperfeiçoando cada vez de mais para enfrentar realidade que aí As aplicações liquidez imediataa cuja mudança deestá. valor pode ser considerada irrelevante estão édemonstradas ao custo, acrescidos dos rendimentos Nossa missão como dirigentes promover o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a aapresentar resultados positivos, oferecendo condições de apropriados até data do balanço. trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

3.9 Provisão para Perdas sobre Créditos

Objetivando nossaprovisões sustentabilidade, algumas dos ações importantes Forammanter constituídas sobre a totalidade créditos contratuaisestão de programadas para 2015.

contas a receber sobre serviços de assistência à saúde, que apresentaram parde plano familiar e, de 90 dias para os demais contratos ou créditos.

Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos O foco principal está voltado a GESTÃO celas vencidas a maispara de 60 dias paraDA os SAÚDE. contratos nossas ações nessa área.

3.10 Investimentos

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos A aplicação de recursos nonossas capital equipes de outrasque sociedades está registrada ao em terceiro turno, aumentaremos acompanham os doentes crônicos, entre serviços que em estudo são de viabilidade, serviço custo outros de integralização e, estão as participações inferiores acomo 10% um do capital próprio desocial quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde. das investidas.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados,

Módulos

Número de Beneficiários

4

75

R$

CAS

DIARIO

144

R$

Espaço Gourmet

ANUAL

80

R$

Integração Social

Grêmio Industrial

ANUAL

95

R$

Beneficiários

Integração Social

Restaurante

ANUAL

150

R$

Gestantes (Casal) População em Geral

Prevenção

Auditório

6

174

R$

Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Atividade Física Orientada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

Dia do Idoso

Beneficiários

Confraternização e encerramento do Ano Curso de Gestantes

Custo 2014

3.748,71

2.926,00

200,00

419,33

5.250,00

9.117,39

Recém Nato

Integração Social

Hospitais

DEMANDA

186

R$

Viver + Unimed (Parati)

Colaboradores da Empresa

Melhoria da Qualidade de Vida

Empresa Parati

1

30

R$

Combate a Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório/CAS/ UTFPR

24

9

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

10

R$

-

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

60

R$

100,00

Terapia de Casais

Casais em atendimento psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

SEMANAL

14

R$

1.303,78

5.736,24

1.414,55

2.827,72

Mulheres Acima de 49 anos

Prevenção

Área de Ação

Grupo de Orientação Psicologia aos Pais

Pais das crianças em atend. Psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Programa de Gerenciamento de Casos Clínicos

Beneficiários de Alto Custo

Melhoria da Qualidade de Vida

Exames Laboratoriais novos beneficiários PF

Novos Beneficiários Pessoa Física

Levantamento Perfil

Campanha Vacinação contra a Gripe

Colaboradores Unimed Pato Branco

Prevenção

DEMANDA

355

R$

738,30

6

13

R$

473,28

Domicilio/CAS

DEMANDA

242

R$

186.570,10

CAISMP

DEMANDA

470

R$

6.760,00

Unimed

ANUAL

120

Módulos

Número de Beneficiários

R$

50 a 99 anos 51 a 99 anos 52 a 99 anos 53 a 99 anos

Recém Natos 21 a 59 06 a 14 anos Acima de 40 anos Todas Todas

3.14 Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar para o S.U.S. Apurada segundo as notificações recebidas da ANS e, monitorada segundo extrato para a data do balanço.

Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Faixa Etária Acima 50 anos

18 a 50 anos

3.13 Provisão de Contraprestações não Ganhas Foi constituída com base nas práticas comentadas na nota 3.1.1. e refere-se a receitas cujo risco será iniciado ou completado em períodos subsequentes.

Kit BabyMed

2.158,26

40 a 59 anos Todas Todas Acima de 18 anos Geral

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE CORONEL VIVIDA Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Custo 2014

Faixa Etária

3.15 Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar Serviços Assistenciais Referem-se às obrigações conhecidas, com cooperados e demais prestadores credenciados, de despesas assistenciais de planos de saúde.

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

4

95

R$

600,00

Atividade Física Orientada + Caminhada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

DIARIO

61

R$

563,00

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

0

R$

Dia do Idoso

Beneficiários

Integração Social

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

ANUAL

0

Não houve

Encerramento do Ano

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

95

R$

Grupo Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

1

0

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

50

R$

400,00

40 a 59 anos

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

90

R$

530,00

40 a 59 anos

Local

Módulos

Número de Beneficiados

3

330

R$

3.949,52

06 a 11 anos

-

600,00

59 anos acima 50 anos acima 50 anos acima 59 anos acima 50 anos acima

-

3.16 Provisão de Eventos Ocorridos e não Avisados - PEONA Foi calculada de acordo com as regras previstas na IN-209/2009 da ANS para garantia de operações contratuais de assistência à saúde. No exercício foi completada a constituição integral da provisão.

07 a 14 anos

RESPONSABILIDADE SOCIAL

NEGÓCIOS SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS INTERNOS E/OU EXTERNOS QUE A preparação das Demonstrações Contábeis de acordo com as práticas contáTIVERAM INFLUÊNCIA NA “PERFORMANCE” DA SOCIEDADE OU NO beis adotadas no Brasil, requer que a administração se baseie em estimativas RESULTADO DO EXERCÍCIO:

para o registro de certas transações que afetam ativos e passivos, receitas e

ações

nossas ações nessa área.

seja distribuído aos cooperados, ficando o valor à disposição da Cooperativa para possíveis contingências.

A Unimeddespesas, Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico apresentou Assembleia tais como a provisão para perdas sobre créditos, em a vida útil e ecoGeral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, os resultados do exercício social nômica dos bens do ativo imobilizado e provisão para contingências, bem 2014.

algumas

provisões sobre a totalidade dos créditos contratuais de contas a receber sobre serviços de assistência à saúde, que apresentaram parO foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE. celas vencidas a mais de 60 dias para os contratos de plano familiar e, de 90 Inauguraremos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos dias para osnos demais contratos ou créditos.

Programas

3.3 Julgamento e Uso de Estimativas Adotadas

B5 B15

Edição nº 6343 Edição nº 6603 importantes estão

Publico Alvo

Foco

Custo 2014

Faixa Etária

Adote uma Escola

Escola Municipal em Pato Branco

Responsabilidade Social

Escola Selecionada

Coleta de Pilhas e Baterias

Cidades da área de Ação da Unimed

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

320.000

R$

1.260,00

TODAS

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, ROCHA POMBO, HORTO)

Comunidade

Melhoria da Qualidade de Vida

Pato Branco

ANUAL

950

R$

6.450,00

0 a 14 anos

3.17 Provisão para Contingências As provisões decorrem de processos inerentes ao curso normal dos negócios, movidos por terceiros e pela própria sociedade, mediante ações cíveis e FORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS: DESCRIÇÃO DAS MUDANÇAS tributárias.

Doação de Mamografias - GAMA

Mulheres atendidas pelo órgão

Responsabilidade Social

Pato Branco

ANUAL

120

R$

8.770,80

40 a 59 anos

Unimed Cidadã

Escolas Municipais da área de ação

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

21.400

R$

5.829,95

06 a 17 anos

ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO:

Essas contingências são avaliadas por assessores e advogados externos e internos, e são quantificadas por meio de modelos e critérios que permitam Implantação do Setor dedeforma Ouvidoria, objetivando reduzir conflitos e melhoria sua mensuração adequada, apesar da incerteza em relação a prazos na qualidade do atendimento, além do cumprimento de exigência da ANS – Agência e valores.

Nacional de Saúde Suplementar.

As contingências são classificadas entre:

Ampliação do horário de atendimento para o período noturno por parte de médicos  a) prováveis, para as quaisde sãohorários constituídas cooperados com escalonamento no provisões.

CAISMP – Centro de Atenção  b) possíveis, que somente são divulgadas provisionadas e, Integrada à Saúde e Medicina Preventiva na cidadesem de que Patosejam Branco – Paraná, visando busca e manutenção da não qualidade de provisão vida dosnem beneficiários, c) remotas, que requerem divulgação.facilitando o acesso à consulta médica eletiva.

3.18 Instrumentos Financeiros instrumentos E financeiros, não MERCADO: derivativos, incluem aplicações financei- À DIREITOS DOS Os ACIONISTAS DADOS DE POLÍTICAS RELATIVAS a receberDESDOBRAMENTOS de planos de assistência E à saúde, outros recebíveisVALOR asDISTRIBUIÇÃO ras, DEcontas DIREITOS, GRUPAMENTOS; contas a pagar, estão reconhecidos peloDAS valorAÇÕES justo comEM base no PATRIMONIAL sim PORcomo AÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COTAÇÃO BOLSA custo efetivo ou de mercado, e suas flutuações são reconhecidas no resultaDE VALORES: do.

Este item não se aplica ao relatório de administração da Unimed Pato Branco, pois se trata de sociedade cooperativa.

NOTA 04 CONTAS RELEVANTES DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 4.1 DEBÊNTURES: Caixa e Equivalente de Caixa EMISSÃO DE Contas 2015 2014 Caixa 119.546,90 86.861,63 Não se aplica Bancos conta Movimento 1.046.297,88 704.122,65 Total 1.165.844,78 790.984,28 RECURSOS HUMANOS: A Unimed Pato deAssistência Trabalho Médico 4.2 Branco CréditosCooperativa com Planos de à Saúdeconta com um número de 104 (cento e quatro) empregados no término do exercício2015 social; 93 (noventa e três) Contas 2014 empregados ao término 2013PJ e contava com 5.522.360,99 87 (oitenta e sete) colaboradores Faturas ade Receber 4.876.158,68 em 2012.

Mensalidades a Receber PF 3.867.269,28 3.276.046,38 Participação dos Beneficiários 869.144,97 721.704,85 Turnover no ano Pessoa de 2014: e um) admissões e 10 (dez) Física 0,9% sendo 21 (vinte 367.295,21 311.158,28 demissões; ano dePessoa 2013:Jurídica 15 (quinze) rescisões; no ano de 2012 foram 15 (quinze) 501.849,76 410.546,57 rescisões; no ano(-)deProvisão 2011: para 06 (seis) rescisões.

Perdas (108.200,69) (47.905,71) 10.150.574,55 8.826.004,20 Segmentação da mão-de-obra segundoTotal a localização geográfica:

4.3 91 Créditos TributáriosQuedas e Previdenciários Pato Branco: colaboradores; do Iguaçu: 01 colaborador; Palmas: 02 colaboradores; Coronel Vivida: Contas 06 colaboradores; São 2015 Lourenço do Oeste: 2014 01 colaborador; Chopinzinho: 01 colaborador; Clevelândia: 01 colaborador.450.558,94 IRRF a Recuperar 531.970,85 IRPJ/CSLL Saldo Negativo 293.446,16 49.831,99 Nível educacional: médio: 20 (vinte) colaboradores; 36 (trinta PISEnsino e COFINS a Recuperar 361.620,74 Ensino superior: 322.494,54 e seis) colaboradores; Pós graduação: Total 34 (trinta e1.187.037,75 quatro) colaboradores.

822.885,47 Alocações em funções administrativas: 85 (oitenta e cinco) colaboradores.

4.4 Bens e Títulos a Receber Contas 2015 2014 Alocações em funções assistenciais: 19 (dezenove) colaboradores.

Títulos a Receber 27.029,10 35.973,08 Na politica de gestão pessoas adotadas pela 527.853,19 Cooperativa o de investimento Outrosde Bens e Tít. a Receber 345.481,71 na capacitação e no desenvolvimento em Total seus colaboradores (cinquenta 554.882,29de R$58.406,27 381.454,79 e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos).

4.5 Investimentos – Participações Societárias

Total

10.150.574,55

DIÁRIO DO SUDOESTE 4.3 Créditos Tributários e Previdenciários B16 31 de março de 2015 Contas Edição nº 6603

4.4

IRRF a Recuperar IRPJ/CSLL Saldo Negativo PIS e COFINS a Recuperar Total

2015 531.970,85 293.446,16 361.620,74 1.187.037,75

Bens e Títulos a Receber Contas Títulos a Receber Outros Bens e Tít. a Receber Total

2015 27.029,10 527.853,19 554.882,29

8.826.004,20

Nossa missão dirigentes com sustentabilidade, só Outroscomo Débitos a Pagar é promover o crescimento 27.587,79 188.145,24 assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de Total 960.563,45 DIÁRIO 998.317,95 DO SUDOESTE trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

nossa programadas para 2015.

450.558,94 49.831,99 322.494,54 822.885,47

da inclui os expurgos do intercâmbio entre as Unimeds, e o resultado das

Em 25 de outubro de 2013 foi publicada a Lei n° 12.873/2013 cujo OBJETIVO, artigo 19 DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, MONTANTES Etrouxe ORIGENS DOS RECURSOS ALOCADOS, INCLUSIVE a interpretação para a apuração da base de cálculo do PIS e AQUELES da COVOLTADOS AOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO SAÚDE: FINS para as Operadoras de Planos de Saúde definidos no À parágrafo 9° do artigo 3° da lei n° 9.718/98.

GESTÃO DA SAÚDE CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE PATO BRANCO

Atividade Física Orientada Festa Julina Dia do Idoso Confraternização e encerramento do Ano Curso de Gestantes Kit BabyMed

caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;”

10.550,42

NEGÓCIOS SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS INTERNOS E/OU69.077,78 EXTERNOS102.144,74 QUE Equipamentos de Informática TIVERAM INFLUÊNCIA “PERFORMANCE” DA SOCIEDADE NO Móveis eNA Utensílios 95.531,36 OU 94.029,20 RESULTADO DO EXERCÍCIO: Veículos 0,00 296.385,88

0,00

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico apresentou em Assembleia Outras em Imobilizações 797.035,96 Geral Ordinária realizada 17 de março de 2015, os resultados do exercício 210.073,46 social 2014.

Soma das Aquisições 997.322,71 713.183,70

Baixas no Exercício 4.287,53 25.802,99 O resultado obtido em Líquidas 2014 deveu-se, fortemente, à implementação das seguintes Depreciações do Exercício 259.424,98 258.584,72 ações por parte da Diretoria Executiva da cooperativa: 2.427.340,72 1.685.155, 46

a) Remodelação do Estatuto Social e Regimento Interno; b) Renovação da Frota de veículos; 4.8 Eventos dos a Liquidar de Operações Saúde c) Renovação contratos com osde Serviços Credenciados em atendimento normas da ANS; Contas 2015 2014 d) Implantação do serviço de Ouvidoria; Serviços dos Médicos a Pagar 1.501.400,48 1.324.491,30 e) Expansão serviços de atendimento em terceiro turno; Hospitais,dos Clínicas e Laboratórios 1.882.934,76 1.712.592,87 f) Extensão serviços de Saúde Ocupacional para o município de Coronel Vivida; Intercâmbio/Reembolso 268.465,59 538.184,32 g) Implantação do projeto de Segurança em alta1.160.630,97 nos hospitais; Ressarcimento ao S.U.S. 970.710,36 h) Aquisição nova ambulância.

4.813.431,80

4.545.978,85

4.9 Tributos e Contribuições a Recolher

REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO2014 Contas 2015 OU INDIRETO:

IRPJ a Recolher 3.189,10 0,00 CSLL a Recolher 1.913,46 A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 2014,0,00 não efetuou qualquer reorganização societária, bem como qualquer de ISS a Recolher 18.937,62alteração 15.526,16 controle direto Contribuições ou indireto. Previdenciárias a Recolher 128.629,68 107.790,20 FGTS a Recolher 39.106,17 33.215,87 PIS e COFINS a Recolher 40.064,93 1.538,66 PERSPECTIVAS E PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O EXERCÍCIO IRRF Trabalho Assalariado a Recolher 51.266,16 40.848,10 SEGUINTE: IRRF Retido de Cooperados 562.754,92 442.992,03 IRRF Retido de Diretores e Conselheiros 36.386,65 31.957,09 Aprovado na 25ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, na sede da Cooperativa o seguinte de plano de ação para a Cooperativa – exercício de IRRF Retido de Prestadores 19.275,63 16.929,47 2015: Contribuição Sindical a Recolher 0,00 73,68 Retenções Transitórias 756.539,67 831.906,41 As OperadorasOutras de Planos de Saúde, a cada dia, estão mais expostas a riscos que em anos passados não existiam.

Total 1.658.063,99 1.522.777,67 A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar publica mensalmente Resoluções 4.10deDébitos Normativas que, regra, Diversos aumentam nossas responsabilidades, tanto nas coberturas Contas 2015 2014 de serviços, como na qualidade com que são prestados.

838.352,45

739.798,38

47.437,36

30.802,56

Gerenciar a cooperativa tem se tornado um verdadeiro desafio; estamos nos Fornecedores 47.185,85 39.571,77 aperfeiçoando cada vez mais para enfrentar a realidade que aí está.

Depósito de Terceiros

Nossa missãoOutros comoDébitos dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, a Pagar 27.587,79 188.145,24 só assim continuaremos a apresentar resultadosTotal positivos, oferecendo condições 960.563,45 998.317,95 de trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

Objetivando manter nossa sustentabilidade, algumas ações importantes estão programadas 2015. CONTINGENTES NOTA 05 para PASSIVOS

5.1 Contribuição para o PIS e a COFINS O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE. A Unimed ingressou em juízo para garantir a inexigibilidade das contribuiInauguraremos nosções próximos um novo espaço do PIS emeses da COFINS sobreeo moderno ato cooperativo, cujapara açãoampliarmos encontra-se nossas ações nessa área. sob apreciação e aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos base de cálculo preparada base nos dispositivos da Lei 9.718/98 ainem terceiro turno, Aaumentaremos nossas com equipes que acompanham os doentes da inclui os expurgos do em intercâmbio as Unimeds,como e o resultado das crônicos, entre outros serviços que estão estudo entre de viabilidade, um serviço próprio de quimioterapia e APS está – Atenção Primária à Saúde. contribuições garantido por depósitos judiciais.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados,

Em 25 de outubro de 2013 foi publicada a Lei n° 12.873/2013 cujo artigo 19

Número de Beneficiários

4

75

R$

CAS

DIARIO

144

R$

Espaço Gourmet

ANUAL

80

R$

Integração Social

Grêmio Industrial

ANUAL

95

R$

Integração Social

Restaurante

ANUAL

150

R$

Viver + Unimed (Parati) Combate a Obesidade Infanto Juvenil Agosto Azul (Saúde Homem) Outubro Rosa (Saúde Mulher) Terapia de Casais

5.2

Foco

Local

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

Beneficiários

Integração Social

Beneficiários Beneficiários

Acima 50 anos 50 a 99 anos

200,00

51 a 99 anos

419,33

5.250,00

52 a 99 anos 53 a 99 anos

Auditório

6

174

R$

Recém Nato

Integração Social

Hospitais

DEMANDA

186

R$

Colaboradores da Empresa

Melhoria da Qualidade de Vida

Empresa Parati

1

30

R$

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório/CAS/ UTFPR

24

9

R$

Homens dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

10

R$

-

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

60

R$

100,00

Casais em atendimento psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

SEMANAL

14

R$

1.303,78

9.117,39

5.736,24

18 a 50 anos Recém Natos

1.414,55

2.827,72

Prevenção

Área de Ação

Pais das crianças em atend. Psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Beneficiários de Alto Custo

Melhoria da Qualidade de Vida

Novos Beneficiários Pessoa Física

Levantamento Perfil

Colaboradores Unimed Pato Branco

Prevenção

DEMANDA

355

R$

738,30

6

13

R$

473,28

Domicilio/CAS

DEMANDA

242

R$

186.570,10

CAISMP

DEMANDA

470

R$

6.760,00

Unimed

ANUAL

120

Módulos

Número de Beneficiários

R$

21 a 59

06 a 14 anos Acima de 40 anos Todas Todas

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza A sociedade recebeu auto de infração da Prefeitura Municipal de Pato Branco reclamando ISSQN dos exercícios de janeiro de 2004 a dezembro de 2009 no valor atualizado com os encargos moratórios totalizando R$ 4.658.947,89 utilizando como base de cálculo a totalidade das receitas de planos de assistência à saúde e demais receitas de prestação de serviços.

Mulheres Acima de 49 anos

Campanha Vacinação contra a Gripe

2.926,00

Prevenção

Grupo de Orientação Psicologia aos Pais

Exames Laboratoriais novos beneficiários PF

Faixa Etária

3.748,71

Gestantes (Casal) População em Geral

Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Programa de Gerenciamento de Casos Clínicos

Custo 2014

A administração já determinou a revisão das bases de cálculos desde a publicação da lei n° 9.718/98 para comparar com os valores de depósitos judiciais realizados como garantia e eventualmente converter em renda própria possíveis diferenças.

40 a 59 anos Todas Todas

Acima de 18 anos

2.158,26

Geral

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE CORONEL VIVIDA

Programas Viver + Unimed Atividade Física Orientada + Caminhada

Publico Alvo

Festa Julina

Assim, à Assembleia Geral Ordinária deliberou sobre as sobras oriundas do exercício 4.7 Evolução do Imobilizado de 2014, em 17 de março deContas 2015 que totalizaram no ano de 2014 2015o valor de2014 R$1.050.096,92 (hum milhão e cinquenta mil, noventa e seis reais e noventa e dois Saldo no do Exercício 1.685.155,46 1.256.359,47 centavos). A proposta doInício Conselho de Administração foi aprovada por unanimidade decidindo que o Aquisições valor apurado como sobras do exercício de dois mil e quatorze não do Período seja distribuído aosEdificações cooperados, ficando o valor à disposição da6.900,00 Cooperativa para 0,00 possíveis contingências.

Módulos

Publico Alvo

Viver + Unimed

Bens Não Hospitalares “Art. 47. A Assembleia obrigatoriamente, uma vez por ano, Terrenos Geral Ordinária reúne-se, 29.669,55 0,00 29.669,55 29.669,55 no decorrer dosEdificações 03 (três) primeiros meses após o 650.793,93 término do 590.543,75 exercício social, 1.241.337,68 633.113,23 cabendo-lhe especificamente: Máq. Equip. e Instalações 112.001,11 64.714,96 47.286,15 32.023,41 Equipamentos de Informática 614.478,42 425.371,75 189.106,67 174.711,58 (...)

Móveis e Utensílios 884.936,52 350.434,65 534.501,87 289.637,41 Veículos 421.400,91 196.817,66 224.583,25 307.469,11 II - Conferir destino sobras ou rateio das perdas derivadas insuficiência das Outras às Imobilizações 971.768,40 160.118,92 da 811.649,48 218.531,17 contribuições para coberturas das despesas da sociedade, deduzindo-se, no primeiro Total do Imobilizado 4.275.592,59 1.848.251,87 2.427.340,72 1.685.155,46

Obrigações com Pessoal

Em face da definição imposta pela lei n° 12.873/2013, a administração da Operadora está estudando com seus assessores jurídicos a continuidade da ação referida no preâmbulo desta nota visto que o objeto da mesma não tem mais o alcance pretendido.

Programas

4.6 Imobilizado

Total

estão

Aliada a uma contribuições boa gestãoestá e garantido contando o apoio por com depósitos judiciais.dos nossos cooperados, manteremos a Unimed Pato Branco no topo das Cooperativas do Estado e do Brasil.

A Unimed Pato Branco constitui-se juridicamente uma sociedade cooperativa Custo como Depreciações Valor Residual e, como tal, rege-se pela LeiContas 5.764/71. Esta lei, em seu artigo 47, assim determina: Corrigido Acumuladas 2015 2014

Saldo no Final do Exercício

importantes

sob apreciaçãocom e aguarda julgamento no Superior Tribunal de os Justiça.

Nesse espaço contaremos diversos consultórios para ampliar atendimentos em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes crônicos, entre outros serviços estãocom em base estudo de viabilidade, como um serviço A base de cálculo que preparada nos dispositivos da Lei 9.718/98 ainpróprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SUPERÁVITS / SOBRAS:

899,60

ações

Unimed ingressou em juízo para garantir a inexigibilidade das contribuiInauguraremos A nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área. ções do PIS e da COFINS sobre o ato cooperativo, cuja ação encontra-se

Investimentos – Participações Societárias RELATÓRIO Contas DA ADMINISTRAÇÃO 2015 2014 UNIMED Participações 280.777,16 227.584,09 Em cumprimento aoUNIMED dispostoFederação no itemParaná 6.3 do anexo I318.851,75 da RN nº 290/12, 318.851,75 da Agencia Nacional de Saúde Suplementar – Diretoria e Habilitação das Operadoras, Central Nacional Unimed de Normas 94.462,58 80.673,07 a UNIMED PATO BRANCO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa UNIPRIME 631.394,72 504.967,05 jurídica de direito privado, atuando com o Operadora de Planos Privados de SICOOB 5.695,26 1.489,51 Assistência à Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar SICREDI no CNPJ/MF sob nº 80.871.551/0001-60, 1.295,34 sob nº 37068-1, cadastrada com1.079,64 sede na Aumento de Capital 9.292,31 14.945,37 Rua Tamoio, 253, Adiant. centro,p/no município de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP 85501-067 apresenta o RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2014, Linhas Telefônicas 8.208,95 – EXERCÍCIO 8.208,95 conforme segue: Total 1.349.978,07 1.157.799,43

Equipamentos de Comunicação

algumas

NOTA 05 PASSIVOS CONTINGENTES

2014 35.973,08 345.481,71 381.454,79

27.878,01

sustentabilidade,

Edição 6343 31 de março denº 2016

O foco principal está voltado para GESTÃO DA SAÚDE. 5.1 Contribuição para oa PIS e a COFINS

4.5

Máquinas e Instalações

B5

Publicações legais PUBLICAÇÕES LEGAIS 2014 Objetivando manter

Dia do Idoso Encerramento do Ano Grupo Obesidade Infanto Juvenil Agosto Azul (Saúde Homem) Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Foco

Local

Custo 2014

Faixa Etária

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

4

95

R$

600,00

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

DIARIO

61

R$

563,00

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

0

R$

59 anos acima 50 anos acima

-

50 anos acima

Além dos recolhimentos que foram efetuados até a lavratura do auto de infração, foi realizado depósito judicial no valor de R$ 514.272,25 julgado à época como possível diferença e constituída provisão no valor de R$ 2.490.608,40 na forma prevista pela IN 20 da ANS com garantia de créditos a receber de cooperados devidamente aprovado em Assembleia Geral realizada para o fim.

Beneficiários

Integração Social

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

ANUAL

0

Não houve

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

95

R$

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

1

0

R$

Homens dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

50

R$

400,00

40 a 59 anos

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

90

R$

530,00

40 a 59 anos

Local

Módulos

Número de Beneficiados

3

330

R$

3.949,52

06 a 11 anos

Mulheres dos grupos CAISMP

59 anos acima

600,00

50 anos acima

-

07 a 14 anos

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Programas Adote uma Escola Coleta de Pilhas e Baterias

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, ROCHA POMBO, HORTO)

Publico Alvo

Foco

Custo 2014

Faixa Etária

Escola Municipal em Pato Branco

Responsabilidade Social

Escola Selecionada

Cidades da área de Ação da Unimed

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

320.000

R$

1.260,00

TODAS

Comunidade

Melhoria da Qualidade de Vida

Pato Branco

ANUAL

950

R$

6.450,00

0 a 14 anos

No exercício de 2014 transcorreu transitado em julgado o pleito da cooperativa, tendo o judiciário definido como fato gerador para incidência do ISSQN tão somente taxa de administração, fato gerador que já estava em apliFORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS: DESCRIÇÃO DAS MUDANÇAS cação parcial anteriormente ao auto de infração e que a Operadora manteve ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO: durante o andamento da lide.

Doação de Mamografias - GAMA

Mulheres atendidas pelo órgão

Responsabilidade Social

Pato Branco

ANUAL

120

R$

8.770,80

40 a 59 anos

Unimed Cidadã

Escolas Municipais da área de ação

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

21.400

R$

5.829,95

06 a 17 anos

NOTA 06 CAPITAL SOCIAL Implantação do Setor de Ouvidoria, objetivando reduzir conflitos e melhoria na De acordo com o artigo do Estatuto Social, de o capital social éda dividido quoqualidade do atendimento, além33do cumprimento exigência ANS em – Agência tas-partes no valor de R$ 30.000,00 (R$ 29.166,00 – 2014) cada uma.

Nacional de Saúde Suplementar. de cooperados na data dopara balanço é de 277 noturno (259 em 31.12.2014) e o médicos capiAmpliação O dototal horário de atendimento o período por parte de socialescalonamento integralizado é de R$ (R$CAISMP 3.815.380,72 em 31.12.2014). cooperadostalcom de 4.314.613,95 horários no – Centro de Atenção Integrada à Saúde e Medicina Preventiva na cidade de Pato Branco – Paraná, visando busca e manutenção dadas qualidade  Destinação sobras de vida dos beneficiários, facilitando o acesso à consulta médica eletiva. das sobras, segundo artigo 72 do Estatuto Social é de 10% para o A destinação Fundo de Reserva Legal e 5% para o Fundo de Assistência Técnica, EducacioDIREITOS DOS E DADOS DE MERCADO: POLÍTICAS RELATIVAS À nal ACIONISTAS e Social – F.A.T.E.S. DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS, DESDOBRAMENTOS E GRUPAMENTOS; VALOR PATRIMONIAL COTAÇÃO AÇÕES EM BOLSA As POR sobrasAÇÃO, líquidas,NEGOCIAÇÃO após a destinaçãoEdos fundos, sãoDAS submetidas à deliberação da Assembleia Geral Ordinária.

DE VALORES: Este item não se aplica ao relatório de administração da Unimed Pato Branco, pois se NOTA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL trata de 07 sociedade cooperativa.

Foram apuradas segundo definido na legislação tributária e normativos compleEMISSÃO DE DEBÊNTURES: mentares da Secretaria da Receita Federal considerando a segregação das receitas, custos e despesas de atos cooperativos, conforme apresentado na demonstração de Não se aplica sobras do exercício e ajustados pelas adições e exclusões de despesas indedutíveis e receitas não tributáveis. As receitas obtidas nos contratos com preço préRECURSOS HUMANOS: estabelecidos foram rateadas segundo os percentuais de custos assistenciais havidos com os cooperados e intercâmbio com as demais Unimeds denominados atos A Unimed Pato BrancoeCooperativa Trabalho atos Médico conta com um número de 104 cooperativos com terceiros de denominados não cooperativos. (cento e quatro) empregados no término do exercício social; 93 (noventa e três) empregados ao término de 2013 e contava com 87 (oitenta e sete) colaboradores em 2012.

NOTA 08 SEGUROS CONTRATADOS A Cooperativa possui0,9% segurossendo contratados sobre edificações, instalações,e equipaTurnover no ano de 2014: 21 (vinte e um) admissões 10 (dez) e demais bens(quinze) móveis, rescisões; como tambémnoapólice exclusiva veículos de demissões;mentos ano de 2013: 15 ano de 2012 para foram 15 (quinze) atividades administrativas e de saúde, cujos valores são considerados suficientes rescisões; no ano de 2011: 06 (seis) rescisões. para a reposição dos bens e lucros cessantes em caso de eventuais sinistros.

Segmentação da mão-de-obra segundo a localização geográfica: Pato Branco: 91 colaboradores; Quedas do Iguaçu: 01 colaborador; Palmas: 02 NOTA 09 EVENTOS SUBSEQUENTES colaboradores; Vivida: 06 das colaboradores; São Lourenço dosuaOeste: Entre aCoronel data de encerramento demonstrações contábeis e a data da prepa- 01 colaborador; Chopinzinho: 01 colaborador; Clevelândia: 01 colaborador. ração, não foram constatados eventos que pudessem afetar as informações divul-

gadas. Ensino médio: 20 (vinte) colaboradores; Ensino superior: 36 (trinta Nível educacional: e seis) colaboradores; Pós graduação: 34 (trinta e quatro) colaboradores.

NOTA 10 em EVENTOS ASSISTÊNCIA85 MÉDICO Alocações funçõesDE administrativas: (oitenta HOSPITALAR e cinco) colaboradores.

A distribuição dos saldos do quadro auxiliar de eventos médico hospitalares do Alocações em funçõesdeassistenciais: 19 (dezenove) colaboradores. documento informações periódicas – DIOPS de 2015 está em conformidade com o Ofício Circular DIOPE n° 01 de 01.11.2013, referente aos planos individuNa politica ais defirmados gestão posteriormente de pessoas adotadas pela Cooperativa o de investimento à Lei n° 9.656/1998, com cobertura médico hospitalar na capacitaçãoe modalidade e no desenvolvimento em seus colaboradores de R$58.406,27 (cinquenta de preço pré-estabelecido. e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos).

Nossa missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

DIÁRIO DO SUDOESTE DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2015 31 de março de 2016

B5 B17

Publicações legais PUBLICAÇÕES LEGAIS Objetivando manter

nossa programadas para 2015.

sustentabilidade,

algumas

ações

Edição nº 6343 Edição nº 6603 importantes estão

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE. Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados, manteremos a Unimed Pato Branco no topo das Cooperativas do Estado e do Brasil.

10.1 - Cobertura Assistencial com Preço Pré Estabelecido - Carteira de Planos Individuais/Familiares antes da Lei Consulta Outros Demais Exames Terapias Internações TOTAL Médica Atendimentos Despesas 453.293,67 279.100,21 63.487,34 217.024,47 8.333,72 244,17 1.021.483,58 Rede Própria Contratada 11.234,96 360.147,48 502.302,80 1.551.700,82 EmRede cumprimento ao disposto no item318.164,69 6.3 do anexo I da RN 74.291,10 nº 290/12, 285.559,79 da Agencia Reembolso 7.491,30 7.491,30 Nacional de Saúde Suplementar – Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, Intercâmbio Eventual 136.112,07 358.550,88 547.439,98 516.011,40 16.249,66 28.988,47 1.603.352,46 a UNIMED PATO BRANCO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa TOTAL 600.640,70 997.798,57 929.092,01 1.235.338,67 98.874,48 322.283,73 4.184.028,16

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

jurídica de direito privado, atuando com o Operadora de Planos Privados de 10.2 - Cobertura à Assistencial com Preço Pré Estabelecidona - Carteira de Planos Individuais/Familiares pós Lei Assistência Saúde, registrada ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar Consulta Outros Demais sede na sob nº 37068-1, cadastrada no CNPJ/MF nº 80.871.551/0001-60, com Exames Terapias sob Internações TOTAL Médica Atendimentos Rua Tamoio, 253, centro, no município de Pato Branco, Estado do Despesas Paraná, CEP 2.392.815,91 1.155.472,53 254.270,22 1.764.893,47 43.864,98 1.511,80 5.612.828,91 Rede Própria 85501-067 apresenta o RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – EXERCÍCIO Rede Contratada 76.844,98 1.560.850,23 664.280,04 3.465.464,11 264.031,57 460.536,16 2014, 6.492.007,09 conforme Reembolso segue: 64.139,23 64.139,23 Intercâmbio Eventual 439.430,53 1.320.843,42 1.412.409,44/ SUPERÁVITS 5.311.058,32 31.238,58 204.373,84 8.719.354,13 POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE LUCROS / SOBRAS: 2.909.091,42

TOTAL

4.037.166,18

2.330.959,70

10.541.415,90

339.135,13

730.561,03

20.888.329,36

A Unimed Pato Branco constitui-se juridicamente como uma sociedade cooperativa e, 10.3 - Cobertura Assistencial com Preço Pré Estabelecido - Planos Coletivos por Adesão Pós Lei como tal, rege-se pela Lei 5.764/71. Esta lei, em seu artigo 47, assim determina: Consulta Outros Demais Exames

Médica

Terapias

Internações

Atendimentos

Despesas

TOTAL

“Art.Rede 47.

A Assembleia Geral886.308,92 Ordinária237.757,73 reúne-se, obrigatoriamente, por ano, 1.770.366,94 1.179.044,31 27.976,02 uma vez 510,75 4.101.964,67 Própria no Rede decorrer (três)1.135.655,32 primeiros858.625,98 meses após o término do exercício Contratada dos 03 36.647,10 2.439.257,59 158.634,19 163.276,30social, 4.792.096,48 Reembolso 21.392,73 21.392,73 cabendo-lhe especificamente: (...)

Intercâmbio Eventual TOTAL

329.618,59 2.136.632,63

629.421,30 2.651.385,54

556.684,84 1.653.068,55

2.185.533,58 5.803.835,48

39.023,21 225.633,42

37.251,43 222.431,21

3.777.532,95

12.692.986,83

10.4 - Cobertura Assistencial com Preço Pré Estabelecido - Planos Coletivos Empresariais antes da Lei II - Conferir destino às sobras ou rateio das perdas derivadas da insuficiência das Consulta Outros Demais Exames Terapias TOTAL contribuições paraMédica coberturas das despesas daInternações sociedade,Atendimentos deduzindo-se, no primeiro Despesas caso, parcelas para os fundos obrigatórios;” 1.079,00 919,92 909,01 2.907,93 Redeas Própria Rede Contratada 308,15 1.546,61 1.854,76 Intercâmbio Eventual 3.071,65 4.044,79 4.896,93 12.360,21 Assim, à Assembleia Geral Ordinária deliberou sobre as sobras 251,49 oriundas do 95,35 exercício 4.150,65 4.896,93 totalizaram 2.455,62 no ano251,49 17.122,90 de TOTAL 2014, em 17 de março 5.272,86 de 2015 que de 2014 o 95,35 valor de

R$1.050.096,92 (hum milhão e cinquenta mil, noventa e seis reais e noventa e dois 10.5 - Cobertura Assistencial com Preço Pré Estabelecido - Planos Coletivos Empresariais pós Lei centavos). A proposta por Demais unanimidade Consulta do Conselho de Administração foi aprovada Outros Exames Terapias Internações TOTAL decidindo que o valor de dois mil e Despesas quatorze não Médica apurado como sobras do exercício Atendimentos 4.558.486,30 1.992.697,33 ficando 351.454,36 2.627.139,53 69.395,90 3.290,97 para 9.602.464,39 Própria sejaRededistribuído aos cooperados, o valor à disposição da Cooperativa Rede Contratada 133.733,96 2.638.420,96 868.669,72 4.687.406,73 270.950,00 278.793,19 8.877.974,56 possíveis contingências.

77.289,20

Reembolso

77.289,20

Intercâmbio Eventual 1.117.000,17 1.712.007,32 605.759,89 4.109.125,27 93.940,17 260.966,75 7.898.799,57 NEGÓCIOS SOCIAIS E PRINCIPAIS FATOS11.423.671,53 INTERNOS E/OU EXTERNOS QUE TOTAL 5.809.220,43 6.343.125,61 1.825.883,97 434.286,07 620.340,11 26.456.527,72 TIVERAM INFLUÊNCIA NA “PERFORMANCE” DA SOCIEDADE OU NO RESULTADO DO EXERCÍCIO:

EDSON FRESSATO Diretor Presidente

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico apresentou em Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, os resultados do exercício social ILDEFONSO AMOEDO CANTO Diretor Vice-Presidente 2014.

DEISI VONS GUÉRIOS O resultado obtido em 2014 deveu-se, fortemente, à implementação das seguintes Diretora Superintendente ações por parte da Diretoria Executiva da cooperativa: OSNI LUIZ PAUL a) Remodelação Contador - CRC/PR 034321/O-1

b) c)

d) e) f) g) h)

do Estatuto Social e Regimento Interno; Renovação da Frota de veículos; Renovação dos contratos com os Serviços Credenciados em atendimento normas da ANS; Implantação do serviço de Ouvidoria; Expansão dos serviços de atendimento em terceiro turno; Extensão dos serviços de Saúde Ocupacional para o município de Coronel Vivida; Implantação do projeto de Segurança em alta nos hospitais; Aquisição nova ambulância.

DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS, OBJETIVO, MONTANTES E ORIGENS DOS RECURSOS ALOCADOS, INCLUSIVE AQUELES VOLTADOS AOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE:

GESTÃO DA SAÚDE CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE PATO BRANCO Módulos

Número de Beneficiários

4

75

R$

CAS

DIARIO

144

R$

Espaço Gourmet

ANUAL

80

R$

Integração Social

Grêmio Industrial

ANUAL

95

R$

Beneficiários

Integração Social

Restaurante

ANUAL

150

R$

Curso de Gestantes

Gestantes (Casal) População em Geral

Prevenção

Auditório

6

174

R$

Kit BabyMed

Recém Nato

Integração Social

Hospitais

DEMANDA

186

R$

Viver + Unimed (Parati)

Colaboradores da Empresa

Melhoria da Qualidade de Vida

Empresa Parati

1

30

R$

Combate a Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório/CAS/ UTFPR

24

9

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

10

R$

-

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAS

Prevenção

Auditório

ANUAL

60

R$

100,00

Terapia de Casais

Casais em atendimento psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

SEMANAL

14

R$

1.303,78

Incentivo a realização de Preventivo de CA de Mama

Mulheres Acima de 49 anos

Prevenção

Área de Ação

DEMANDA

355

R$

738,30

Grupo de Orientação Psicologia aos Pais

Pais das crianças em atend. Psicológico

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

6

13

R$

473,28

Programa de Gerenciamento de Casos Clínicos

Beneficiários de Alto Custo

Melhoria da Qualidade de Vida

Domicilio/CAS

DEMANDA

242

R$

186.570,10

Exames Laboratoriais novos beneficiários PF

Novos Beneficiários Pessoa Física

Levantamento Perfil

CAISMP

DEMANDA

470

R$

6.760,00

Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

Auditório

Atividade Física Orientada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

Dia do Idoso

Beneficiários

Confraternização e encerramento do Ano

Campanha Vacinação contra a Gripe

Colaboradores Unimed Pato Branco

Prevenção

Unimed

ANUAL

120

Módulos

Número de Beneficiários

Custo 2014

R$

Faixa Etária

3.748,71 2.926,00

Acima 50 anos 50 a 99 anos

200,00

51 a 99 anos

419,33 5.250,00

52 a 99 anos 53 a 99 anos

9.117,39 5.736,24

18 a 50 anos Recém Natos

1.414,55 2.827,72

21 a 59 06 a 14 anos Acima de 40 anos Todas Todas 40 a 59 anos Todas Todas Acima de 18 anos

2.158,26

Geral

CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE CORONEL VIVIDA Programas

Publico Alvo

Foco

Local

Custo 2014

Faixa Etária

Viver + Unimed

Doentes Crônicos

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

4

95

R$

600,00

Atividade Física Orientada + Caminhada

Beneficiários

Prevenção e Qualidade de Vida

CAS

DIARIO

61

R$

563,00

Festa Julina

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

0

R$

59 anos acima

Dia do Idoso

Beneficiários

Integração Social

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

ANUAL

0

Não houve

Encerramento do Ano

Beneficiários

Integração Social

CAS

ANUAL

95

R$

Grupo Obesidade Infanto Juvenil

Crianças Sobre Peso e Obesas

Melhoria da Qualidade de Vida

CAS

1

0

R$

Agosto Azul (Saúde Homem)

Homens dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

50

R$

400,00

40 a 59 anos

Outubro Rosa (Saúde Mulher)

Mulheres dos grupos CAISMP

Prevenção

CAS/ ACIVI/ SINDI RURAL

1

90

R$

530,00

40 a 59 anos

Local

Módulos

Número de Beneficiados

3

330

R$

3.949,52

06 a 11 anos

50 anos acima -

50 anos acima 59 anos acima

600,00

50 anos acima -

07 a 14 anos

RESPONSABILIDADE SOCIAL Programas

Publico Alvo

Foco

Custo 2014

Faixa Etária

Adote uma Escola

Escola Municipal em Pato Branco

Responsabilidade Social

Escola Selecionada

Coleta de Pilhas e Baterias

Cidades da área de Ação da Unimed

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

320.000

R$

1.260,00

TODAS

Doação de Consultas(APAE, FUNDABEM, ROCHA POMBO, HORTO)

Comunidade

Melhoria da Qualidade de Vida

Pato Branco

ANUAL

950

R$

6.450,00

0 a 14 anos

Doação de Mamografias - GAMA

Mulheres atendidas pelo órgão

Responsabilidade Social

Pato Branco

ANUAL

120

R$

8.770,80

40 a 59 anos

Unimed Cidadã

Escolas Municipais da área de ação

Responsabilidade Social

Área de ação

ANUAL

21.400

R$

5.829,95

06 a 17 anos

FORMULAÇÕES ADMINISTRATIVAS: DESCRIÇÃO DAS ADMINISTRATIVAS E PROGRAMAS DE RACIONALIZAÇÃO:

MUDANÇAS

Implantação do Setor de Ouvidoria, objetivando reduzir conflitos e melhoria na qualidade do atendimento, além do cumprimento de exigência da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Ampliação do horário de atendimento para o período noturno por parte de médicos cooperados com escalonamento de horários no CAISMP – Centro de Atenção Integrada à Saúde e Medicina Preventiva na cidade de Pato Branco – Paraná, visando busca e manutenção da qualidade de vida dos beneficiários, facilitando o acesso à consulta médica eletiva.

REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS E/OU ALTERAÇÕES DE CONTROLE DIRETO OU INDIRETO:

DIREITOS DOS ACIONISTAS E DADOS DE MERCADO: POLÍTICAS RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS, DESDOBRAMENTOS E GRUPAMENTOS; VALOR PATRIMONIAL POR AÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES:

A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico, durante o exercício 2014, não efetuou qualquer reorganização societária, bem como qualquer alteração de controle direto ou indireto.

Este item não se aplica ao relatório de administração da Unimed Pato Branco, pois se trata de sociedade cooperativa.

EMISSÃO DE DEBÊNTURES:

PERSPECTIVAS SEGUINTE:

E

PLANOS

DA

ADMINISTRAÇÃO

PARA

O

EXERCÍCIO

Aprovado na 25ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 17 de março de 2015, na sede da Cooperativa o seguinte de plano de ação para a Cooperativa – exercício de 2015: As Operadoras de Planos de Saúde, a cada dia, estão mais expostas a riscos que em anos passados não existiam.

A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar publica mensalmente Resoluções Normativas que, de regra, aumentam nossas responsabilidades, tanto nas coberturas de serviços, como na qualidade com que são prestados.

Gerenciar a cooperativa tem se tornado um verdadeiro desafio; estamos nos aperfeiçoando cada vez mais para enfrentar a realidade que aí está.

Nossa missão como dirigentes é promover o crescimento com sustentabilidade, só assim continuaremos a apresentar resultados positivos, oferecendo condições de trabalho digno e bem remunerado aos nossos cooperados.

Objetivando manter nossa sustentabilidade, algumas ações importantes estão programadas para 2015.

O foco principal está voltado para a GESTÃO DA SAÚDE. Inauguraremos nos próximos meses um novo e moderno espaço para ampliarmos nossas ações nessa área.

Nesse espaço contaremos com diversos consultórios para ampliar os atendimentos em terceiro turno, aumentaremos nossas equipes que acompanham os doentes crônicos, entre outros serviços que estão em estudo de viabilidade, como um serviço próprio de quimioterapia e APS – Atenção Primária à Saúde.

Aliada a uma boa gestão e contando com o apoio dos nossos cooperados,

Não se aplica RECURSOS HUMANOS: A Unimed Pato Branco Cooperativa de Trabalho Médico conta com um número de 104 (cento e quatro) empregados no término do exercício social; 93 (noventa e três) empregados ao término de 2013 e contava com 87 (oitenta e sete) colaboradores em 2012.

Turnover no ano de 2014: 0,9% sendo 21 (vinte e um) admissões e 10 (dez) demissões; ano de 2013: 15 (quinze) rescisões; no ano de 2012 foram 15 (quinze) rescisões; no ano de 2011: 06 (seis) rescisões.

Segmentação da mão-de-obra segundo a localização geográfica: Pato Branco: 91 colaboradores; Quedas do Iguaçu: 01 colaborador; Palmas: 02 colaboradores; Coronel Vivida: 06 colaboradores; São Lourenço do Oeste: 01 colaborador; Chopinzinho: 01 colaborador; Clevelândia: 01 colaborador.

Nível educacional: Ensino médio: 20 (vinte) colaboradores; Ensino superior: 36 (trinta e seis) colaboradores; Pós graduação: 34 (trinta e quatro) colaboradores.

Alocações em funções administrativas: 85 (oitenta e cinco) colaboradores.

Alocações em funções assistenciais: 19 (dezenove) colaboradores.

Na politica de gestão de pessoas adotadas pela Cooperativa o de investimento na capacitação e no desenvolvimento em seus colaboradores de R$58.406,27 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos).

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Edição nº 6603 EXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS A empresa JAIR TADEU FOSS & CIA LTDA Ltda Me com CNPJ 03.857.682/000141 comunica o extravio de um bloco de notas fiscais Série F com numeraçãodo 721 ao 735, e notas fiscais modelo 1, numeração 1 à 10, 16, 20, 23, 26 à 43,45,47 à 49, 52, 54, 55, 57, 58, 60 à 63, 65 à 79, 81, 85 à 90, 92 à 94, 96, à 98, 100, 101, 103 à 372, 375 à 502, 504 à 740Conforme Boletim de Ocorrência 323154/2016.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2016 OBJETO: Credenciamento de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais, para aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em cumprimento a Lei nº 11.947/2009 e da Resolução/FNDE/CD nº 26 de 17 de junho de 2013, conforme quantitativos estimados e especificações descritas em edital.

FORMA DE ENTREGA: conforme a necessidade do Município.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

LOCAL DE ENTREGA: Escola Municipal Padre Felipe, Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado e Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo.

ABERTURA DOS ENVELOPE: A entrega dos envelopes de credenciamento e documentação será realizado até as 09:00 do dia 25/04/2016 na sala de licitações na sede da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu na Rua Frei Vito Berscheid, 708 em Saudade do Iguaçu –PR. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php ou pelo telefone No. (046) 3246-1166/ e-mail: licitacoespmsi@yahoo.com.br.

Saudade do Iguaçu, 30 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR. LEI Nº 1013/2016, 29 DE MARÇO DE 2016.

Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1º - Autoriza a recomposição/reajuste de 11,30% (onze vírgula trinta por cento) nos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.

Art. 2º - O Subsídio mensal do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, após a recomposição/reajuste, será de R$ 18.347,54 (dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 3º - O Subsídio mensal do Vice-Prefeito de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 6.833,07 (seis mil e oitocentos e trinta e três reais e sete centavos).

Art. 4º - O Subsídio mensal dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 5.061,38 (cinco mil e sessenta e um reais e trinta e oito centavos).

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2016.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 29 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 054/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2016 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de sêmens bovinos de raças com aptidão leiteira, para fornecer aos produtores de leite do Município de Saudade do Iguaçu e materiais utilizados pelos profissionais, conforme a necessidade, de forma parcelada, conforme descrito no Termo de Referencia anexo ao edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 12 de abril de 2016 às 09:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708 – Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., pelo telefone No. (046) 3246-1166/ site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php/ pelo e-mail licitacoespmsi@yahoo.com.br Saudade do Iguaçu, 30 de março de 2016.

Mauro Cesar Cenci Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SULINA – PR DECRETO Nº 019/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre o valor do Auxilio Funeral e critério para a concessão.

DECRETO Nº 025/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Institui Comissão Municipal de Elaboração do PAR – Programa de Ações Articuladas.

PORTARIA Nº 071 DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Concede Promoção Funcional a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 072 DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Concede férias a Servidor Municipais Emerson Sangaletti.

LEI Nº 877/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção a proliferação de Doenças Transmitidas pelo Vetor da Febre Amarela e Dengue. ________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 31 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

PUBLICAÇÕES LEGAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Administrador da FORCEL – Força e Luz Coronel Vivida Ltda, pelo presente convoca os senhores quotistas para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 28 de Abril de 2016, ás 20:00 horas, no Auditório da FORCEL, localizada à Av. Generoso Marques, 599 – 1º andar, na cidade de Coronel Vivida – Pr, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1)-Aprovação de balanço e contas de resultado do exercício de 2015; 2)-Outros assuntos de interesse da sociedade.

A assembleia dos sócios será instalada em primeira convocação com a presença dos sócios que representem o que determina o estatuto social e a legislação civil, e em segunda após uma hora com qualquer número.

Coronel Vivida-Pr., 29 de Março de 2016.

FABIO BERGER ADMINISTRADOR

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CENTRO SUL COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, instalada na Rua João Gualberto, 237, centro, Palmas–Pr.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO LEOM – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, instalada na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 94, centro, Palmas–Pr.

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

B19

Edição nº 6603

B20

Edição nº 6603

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DIÁRIO DO SUDOESTE 31 de março de 2016