Diário do sudoeste 4 de janeiro de 2017 ed 6797

Helmuth Kühl

Verão em Pato Branco A alguns quilômetros do Centro de Pato Branco, há opções de recantos para aproveitar o verão, como o Carleto. Pág. 6

46 3220-2066

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

Fernando Lorenzzo / Estadão Conteúdo

ANO XXXI Nº 6797

R$ 2,00

Pato apresenta reforços

Acidente com ônibus deixa sete mortos em Campo Mourão O ônibus saiu da pista na BR-158 e capotou de um barranco de aproximadamente 15 metros. Pág. 13

Cidade

Geral

Estágios ajudam jovens a ingressar no mercado

ONU pede investigação sobre presídio de Manaus

Neste período, há 10 vagas de estágio abertas no município. Pág. 5

Para a ONU, as investigações devem levar os responsáveis à Justiça. Pág. 16

Política

Geral

Presidente do SUS inicia STJ mantém vacinação Palocci preso Pág. 3 contra HPV Pág. 16

O fixo/ala Neguinho e o pivô Simi acertaram com o Pato Futsal, que anunciou ainda o pivô Diego e o ala Rangel; Léo, Rodriguinho, Daniel Batalha e Danilo Baron; e as renovações com Joan e Robério. Pág. 14

A2 Política

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Cleber se reúne com Elenir

Nesta terça-feira (3) o prefeito Cleber Fontana (PSDB) recebeu em seu gabinete a vereadora Elenir Maciel (PP), presidente da Câmara. Foi a primeira reunião dos dois após a posse e a eleição da mesa diretora da Câmara.

O principal pleito da presidente do Legislativo é pela cedência de mais três salas do prédio onde funciona o Legislativo para a instalação de mais três gabinetes, visto que o número de vereadores aumentou para treze nesta legislatura.

Se houver a possibilidade de atendimento, todo o prédio onde

funciona a Câmara e que pertence à Prefeitura passa a ser ocupado pelo Legislativo. As salas solicitadas estão sendo utilizadas pela secretaria municipal de Educação. O prefeito relatou que se houver possibilidade de remanejamento para a sede da secretaria não haverá problemas e já encaminhou a solicitação para a secretaria de Educação. A harmonia entre os dois poderes também foi tema da conversa. Tanto Cleber quanto Elenir afirmam que o relacionamento será dos melhores.

(Assessoria)

Cármen Lúcia evita bloqueio de R$ 193 mi nas contas do Rio Estadão Conteúdo A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro que aconteceria na manhã desta terça-feira, 3. O pedido partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, e o despacho foi feito na noite da segunda-feira, 2.

A União havia determinado que começasse nesta terça-feira a transferência diária de recursos das contas do Tesouro Estadual, até atingir o total de R$ 192.998.615,58, reajustados diariamente. O motivo é o fato de que o governo não conseguiu honrar o pagamento de parcelas relativas ao “Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - Pro-Vias” e ao “Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana”, dentro de contratos de contragarantia que o governo assumiu com a União.

Cármen Lúcia suspendeu a execução da cláusula de contragarantia até a reapreciação da decisão pelo ministro relator, Ricardo Lewandowski, ou a sua submissão por ele da decisão ao Colegiado para o seu referendo.

Na decisão, Cármen Lúcia

assinalou que “o Estado do Rio de Janeiro amarga gravíssima situação financeira” e que faz parte da jurisprudência do STF a “adoção acautelatória de medidas de prudência jurídica ‘com o propósito de neutralizar a ocorrência de risco que possa comprometer, de modo grave e/ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade’”, citando o ministro Celso de Mello em outra ação cível originária.

Crise

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, ao apresentar a ação cível originária ao STF, destacou que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro, tampouco o 13º salário - e que o bloqueio dificultaria o pagamento. Afirmou também que a cobrança era inconstitucional porque não dava o direito ao Estado de se manifestar sobre as circunstâncias que motivaram a ausência do pagamento. Afirma o Estado que não pagou “por circunstâncias alheias à sua vontade e absolutamente imprevisíveis”, a saber, o estado de calamidade pública decretado no ano passado.

União dará garantia em operações de crédito ao Governo do Paraná AEN O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou a União a conceder garantia para a contratação de duas operações de crédito para o Governo do Paraná. Uma delas, no valor de US$ 67,2 milhões, será assinada entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa Paraná Seguro.

A outra é uma renegociação que vai reduzir pela metade os juros de contrato de assunção e repactuação de dívida de R$ 400 milhões firmado em 2014 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liquidação do Badep.

Os despachos de Meirelles que dão aval para o Paraná foram assinados no dia 30 de dezembro e estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O ministro cita os pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e libera a “concessão de garantia da União para o Estado do Paraná”.

O contrato de contragarantia para o Paraná Seguro já havia sido assinado pelo governador Beto Richa na semana passada e, para que

Tesouro Nacional estava paralisada desde o fim de 2014.

A retomada dessas operações só foi possível devido ao ajuste fiscal realizado no Estado, explica o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “O ajuste propiciou a alteração para cima do rating do Estado, que passou de C+ para B-, nota mínima para recebimento de aval da União”, comenta.

Nos últimos meses, o governador Beto Richa e o secretário da Fazenda trabalharam intensamente para a liberação dos recursos e mostraram que o Paraná estava sendo preterido pelo governo federal na liberação de financiamentos. De acordo com Costa, de 2011 para cá, o Paraná ficou em último lugar entre as unidades da federação na autorização de contratação de crédito em relação à receita corrente líquida.

Sobre a renegociação com o BNDES, que envolve também a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), o contrato de contragarantia será assinado nos próximos dias. Com a operação, os juros do contrato, que vai até julho de 2032, deixam de ser de 2% ao mês e baixam para 1% ao mês.

Prefeito, vice-prefeito e vereadores de Mariópolis tomam posse No dia 1º de janeiro de 2017, no auditório da Câmara de Vereadores, em Sessão Solene da Câmara, tomaram posse os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em 2 de outubro de 2016, os quais terão a responsabilidade de legislar e administrar o município de Mariópolis nos próximos quatro anos.

Mario Paulek transmitiu o cargo de prefeito a Neuri Gehlen.

Tomaram posse os vereadores Artur Gedoz, Cristiano Machry Pegorini, Dejair de Paula Ferreira, Edimilson Bogoni, Ivandro Garcia Leite, Josemar Bandeira, Pedro Vieira dos Santos, Sergio Frigotto e Solange Bellan.

No dia 2 de janeiro, os Vereadores elegeram a Mesa Direto-

PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2016 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO E ENCADERNAÇÃO PARA O ESCRITÓRIO DO SEBRAE/PR EM PATO BRANCO. DATA DE ABERTURA E HORÁRIO: 12 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 09 HORAS. PREGOEIRO: JOSE GUILHERME BIALLI Informações: www.sebrae.com.br/canaldofornecedor

a operação seja concluída, só falta a assinatura do contrato de empréstimo com o BID, que acontecerá na próxima semana.

“Estávamos preparados para essa nova situação nacional anunciada há pouco pelo ministro da Fazenda, muito em função do ajuste fiscal que realizamos em 2014”, declarou o governador Beto Richa.

Ao todo serão aplicados US$ 112 milhões no programa, sendo US$ 67,2 milhões do BID e US$ 44,8 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

O objetivo do Paraná Seguro é reduzir os níveis de violência e criminalidade em Curitiba, Região Metropolitana e municípios da tríplice fronteira paranaense. Os recursos serão usados na aquisição de veículos e motocicletas, capacitação de policiais, construção e reforma de delegacias e em outras obras que vão melhorar a estrutura da segurança no Estado.

A autorização legislativa para o pedido de financiamento externo para investimentos em segurança pública no Paraná é de 2012. O aval da União a financiamentos é um dos passos necessários para a liberação dos recursos, mas a concessão de crédito com garantia do

Eleição da Mesa Diretora da Câmara

Mario Paulek transmitindo o cargo de prefeito a Neuri Gehlen ra da Câmara para o ano de 2017, bem como suas Comissões Permanentes. O presidente da Casa será Dejair de Paula Ferreira; o vice-

-presidente Josemar Bandeira; o 1º Secretário Ivandro Garcia Leite; e o 2º Secretário Pedro Vieira dos Santos. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Política A3

Presidente do STJ mantém Palocci na prisão da Lava Jato Estadão Conteúdo A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/ Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro.

A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informações foram divulgadas no site do STJ. Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é “desprovida de justa causa” e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga.

Palocci é defendido pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechaçam

a versão da Polícia Federal de que o ex-ministro atendia por “Italiano” - apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobras.

Medidas firmes

Na decisão, Laurita Vaz ressaltou que o habeas corpus é meio processual próprio para impugnar lesão ou ameaça ao direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em razão de seu rápido processamento, “a suposta ilegalidade deve ser demonstrada documentalmente, prescindindo de aprofundada incursão na seara probatória, incompatível com a estreiteza do rito”.

“Se, de um lado, a segregação cautelar é uma medida extrema, que deve ser invocada com parcimônia, de outro lado, a sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado e suas bases de estabilidade”,

afirmou.

A ministra ressaltou que o caso em análise “não é ordinário”, pois “trata-se de apuração de crimes contra o erário, cujos supostos autores - empresários de grandes corporações e agentes públicos do mais alto escalão do governo federal - se organizaram para desviar valores astronômicos, implicando prejuízos incomensuráveis à sociedade brasileira”.

A presidente do STJ lembrou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e recebida pelo juiz federal Sérgio Moro acusa Palocci e seu ex-assessor Branislav Kontic pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Corrupção sistêmica

“Ao meu sentir, em exame meramente prelibatório - que não perfaz juízo de culpa antecipada, mas apenas uma verificação de verossimilhança a partir do que restou apurado até aqui -, as medidas cautelares impostas ao ora paciente se

mostram absolutamente razoáveis e proporcionais”, anotou a ministra.

Laurita citou trecho de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) que negou outro pedido de liberdade a Palocci. Na decisão colegiada, os desembargadores consideraram que se justifica a prisão preventiva para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva.

Os advogados de Palocci negam taxativamente envolvimento do ex-ministro em atos ilícitos. O criminalista José Roberto Batochio reiteradamente afirma que Palocci não é o “Italiano” das planilhas da Odebrecht. Batochio sustenta que a acusação contra o ex-ministro é “uma fantasia”.

Palocci está preso desde o dia 26 de setembro

Ex-tesoureiro do PT está preso ‘unicamente por não ter dinheiro’, reclama defesa Estadão Conteúdo A defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira reclamou à 13.ª Vara Federal de Curitiba que o petista está preso “unicamente por não ter dinheiro” para pagar a fiança de R$ 1 milhão. A 13.ª Vara está sob o comando da juíza federal Gabriela Hardt, que substitui o juiz federal Sérgio Moro, em férias.

Em 16 de dezembro, Moro mandou soltar Paulo Ferreira, custodiado preventivamente pela Operação Abismo - 31.º desdobramento da Lava Jato que investiga propinas em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes) -, mas impôs fiança e outras cinco medidas cautelares, como entrega de passaporte e proibição de deixar o País.

Desde então, os defensores do ex-tesoureiro do PT tentam aliviar o recolhimento de R$ 1 milhão e alegam que ele está desempregado e com dívidas.

Na quinta-feira, 29 de dezembro, os advogados enviaram uma petição à 13.ª

Vara Federal afirmando que “apresentada documentação demonstrando situação econômico-financeira do requerente (Paulo Ferreira), este MD.Juízo pediu esclarecimentos quanto alguns pontos levantados, sendo elucidados, protocolizado na data de 22 de dezembro do corrente ano, não havendo mais qualquer decisão referente a este feito desde então”.

“Denota-se que esta decisão refletirá diretamente na liberdade do Requerente, que já têm reconhecidos seus direitos objetivos e subjetivos de responder o processo em liberdade, restando apenas em discussão eventuais cautelas e valores. Hoje o acusado permanece preso unicamente por não ter dinheiro. Desta forma, requer o prosseguimento do feito com a análise dos documentos apresentados, podendo enfim, efetivar a liberdade já concedida ao acusado”, argumenta a defesa.

Moro mandou soltar Paulo Ferreira dois dias depois de o ex-tesoureiro do PT

confessar que seu partido e as outras agremiações políticas - trabalha com recursos não contabilizados Ele

disse que “negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio”.

“É um problema da cultura política nacional, dr.

Moro”, disse o ex-tesoureiro.

“Eu não estou aqui pra men-

tir pra ninguém. Estou aqui pra ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa.”

A4 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PESSOA JURÍDICA - EXERCÍCIO DE 2017 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municípios de: Abatia; Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Candido de Abreu, Condói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, Florestópolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, Inácio Martins, Inaja, Indianópolis, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, Itamaracá, Itambé, Itapejara D’oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D’oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D’oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D’oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecilia do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D’oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jeronimo da Serra, São Joao, São Joao do Caiua, São Joao do Ivaí, São Joao do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge D’oeste, São Jose da Boa Vista, São Jose Das Palmeiras, São Jose dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastiao Amoreira, São Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupassi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitoria, Uniflor, Urai, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Vere, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural, com empregados ou não, e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2017, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicáveis à espécie. O seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2017, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via diretamente à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br . Eventuais impugnações administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício Antonio Ernesto de Salvo, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

Curitiba, 12 de dezembro de 2016.

João Martins da Silva Júnior Ágide Meneguette Presidente da CNA Presidente da FAEP

Segundo o Censo, em 2016, 2.560 crianças foram matriculadas nos Cmeis

Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

No final de 2016, o MEC (Ministério da Educação), por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), divulgou no DOU (Diário Oficial da União) o resultado final do Censo Escolar de 2016.

O resultado refere-se à matrícula inicial em creches, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e EJA (Educação de Jovens e Adultos) presencial Fundamental e Médio (incluindo EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral.

Segundo o Inep, é por meio do Censo Escolar que são formuladas as ações públicas, além de servir de subsídio para a análise da educação brasileira.

Segundo o site do município, Pato Branco possui 25 escolas municipais, e 22 Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil). Ainda de

Censo Escolar traz números do ensino em Pato Branco

acordo com o site em 2016, 2.992 crianças estiveram matriculadas na Educação Infantil e 4.247 no Ensino Fundamental (município atende apenas até o 5º ano), totalizando 7.239 alunos matriculados.

Já com relação aos dados do Censo da Educação, em 2016, 2.560 — 786 em apenas um turno e 1.774 integralmente — foram matriculados. Em 2015, estavam inscritos em creches do município 2.287 crianças.

Pelo censo também é possível observar um aumento no número de crianças registradas na pré-escola. Em 2015 eram 743 alunos — 706 na área urbana e 37 na área rural — já em 2016 foram 831 —790 em área urbana e 41 em área rural.

culados, 197 alunos pertenciam a essas escolas.

Os anos finais (6º a 9º ano), que no Paraná na rede pública é de responsabilidade do Estado, em 2015 tiveram 3.674 alunos inscritos em Pato Branco — 3.511 em colégios urbanos e 163 em rurais. Em 2016, os colégios rurais atenderam a 144 estudantes, enquanto que os urbanos a 3.388, totalizando 3.532 alunos.

Com relação ao Ensino Médio, o Censo da Educação não considerou a formação pública Federal. Assim, somente foram registrados no levantamento do Inep em Pato Branco em 2016, 2.822 alunos, 126 a menos do que em 2015quando foram matriculados 2.948 estudantes.

Ensino Fundamental

EJA

O Ensino Fundamental (1º a 9º ano) apresentou em Pato Branco uma leve redução de alunos na área rural.

No caso dos anos iniciais (1º a 5º ano), a diferença entre 2015 e 2016 é de seis alunos. Em 2015 de um total de 4.170 alunos matriculados nos anos iniciais, 202 estavam em escolas rurais, já em 2016, dos 4.290 matri-

Atendendo tanto o Ensino Fundamental como o Médio, a EJA também teve crescimento de matrículas no comparativo dos anos.

Em 2015, eram 852 estudantes — 469 no Ensino Fundamental e 383 no Ensino Médio. Já em 2016, foram atendidos 981alunos —537 no Fundamental e 444 no Médio.

Brasil e Paraná no censo escolar Segundo o último censo no Brasil, a Educação Infantil (creche e pré-escola) teve aumento de matrículas em um ano. Em 2015 eram 1.925.644 crianças matriculadas em creches, em 2016 foram 2.068.685.

A pré-escola, também teve aumento de matrículas, de 3.651.786 em 2015, o ano passado estudaram na rede pública 3.772.993 crianças.

Por sua vez, o Ensino Fundamental (anos iniciais — 1º a 5º ano e anos finais — 6º a 9º ano) tiveram redução de matrículas no comparativo dos censos. Em 2015 no Brasil foram registradas nos anos inicias 12.415.667 alunos, por sua vez em 2016, foram 12.237.290 alunos.

Com relação aos anos finais, em 2015 eram 10.3403497 alunos. Já em 2016, o censo apontou a matrícula de 10.182.872 estudantes.

Já o Ensino Médio (1ª a 3ª série) em um ano, houve um pequeno acréscimo de registros escolares. Em 2015, eram 6.811.005 estudantes, que passaram a ser 6.878.791 em 2016.

A busca pela EJA também apresentou elevação no comparativo entre os levantamentos.

Em 2015, eram 2.792.758 matriculados no país, já em 2016 foram inscritos 2.811.960.

Acompanhando o mesmo movimento nacional, no Paraná também houve um crescimento

de registros de crianças em creches. No comparativo entre os censos 2015 e 2016, foi constatado um aumento de 27.666 crianças em creches — 2015 estiveram matriculadas 133.322 e em 2016, 160.988.

Já na pré-escola, o crescimento de alunos na inscritos se aproximou a 3,2 mil. Em 2015 foram matriculadas 170.346 crianças, enquanto que em 2016, o número de matriculados foi de 173.544.

O mesmo comportamento nacional também é visto no Paraná com relação ao Ensino Fundamental. Em um ano, o Estado teve uma redução de 9.278 — 662.332 em 2015, para 653.054 em 2016— matrículas em anos iniciais, por sua vez nos anos finais a redução foi de 9.743 — 556.276 em 2015, para 546.533 em 2016 — alunos.

Diferente do registrado no Brasil, o Ensino Médio teve redução de matrículas no Paraná. Em 2015 eram 399.124 registros escolares, em 2016 foram 383.139.

Por sua vez o número de adultos que buscaram a formação por meio do EJA teve acréscimo no Estado. Dos 111.976 estudantes matriculados em 2015, o Paraná passou a ter 118.225 em 2016.

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Estágios ajudam jovens a ingressar no mercado de trabalho Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Buscar capacitação profissional e uma vaga no mercado de trabalho são aspirações cada vez mais frequentes entre os jovens, que sonham com uma carreira sólida e um futuro promissor. Para isso é fundamental fazer a inserção no mercado de trabalho através de programas de estágio.

Em Pato Branco existe o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), que promove esse tipo de inserção. Neste ano, o CIEE – que é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações culturais e educacionais junto aos jovens, por meios dos programas de estágio, aprendiz e cursos de capacitação profissional – completará 50 anos de atuação no Paraná.

De acordo com a coordenadora do CIEE de Pato Branco, Marijone Bosco, neste período de férias há 10 vagas de estágio que estão abertas na instituição. Em média, no ano passado, o CIEE administrou 495 estagiários por mês, em diversas modalidades de cursos, como médio, técnico, graduação e pós-graduação. “Temos 300 instituições parceiras”, completou Marijone.

Ela explicou que podem oferecer uma vaga de estágio as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de quaisquer dos poderes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Também, profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. “A partir deste ano o CIEE Pato Branco atenderá o Programa Aprendiz, com abertura de turmas a partir de fevereiro”, contou.

Marijone explicou que o estágio é realmente uma porta para o mercado de trabalho, pois através dele o estudante pode ingressar na empresa e desenvolver atividades que mostrem seu diferencial.

“O estágio também é uma importante ferramenta para o estudante confirmar o curso que ele faz como futura profissão, pois através da prática consegue verificar se possui aptidões para desenvolver na sua carreira. Atualmente, temos milhares de casos de sucesso, de ex-estagiários que se tornaram magistrados, executivos e profissionais de sucesso”, comentou.

Questionada se os estagiários têm mais chances de ser efetivados, a coordenadora

Neste período de férias, há 10 vagas de estágio disponíveis no CIEE do CIEE Pato Branco explicou que a efetivação do estudante depende de diversos fatores. “Trabalhamos com uma média de 60% do índice de efetivações ou contratações efetivas em outras empresas”, destacou.

Paraná

Com mais de mil vagas abertas em todo o Paraná, o CIEE/PR pretende ampliar a in-

serção de jovens no mercado trabalho em 2017, por meio dos seus Programas de Estágio e Aprendiz. Por meio da parceria com mais de 2.400 instituições de ensino, conveniadas à entidade, o CIEE/PR administrou cerca de 30 mil estagiários/mês em 2016, nos cursos de ensino médio, técnico e ensino superior, além de abrir cerca de duas mil novas vagas para o Programa Aprendiz.

Como funciona o serviço Estudantes Acessando o site www.cieepr.org.br o estudante realiza seu pré-cadastro, depois deve comparecer em uma das unidades com RG, CPF e comprovante de matrícula atualizado para validação do mesmo, e criação do login de acesso.

Podem ser admitidos como estagiários estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, com idade mínima de 16 anos.

Empresas Acessando o site www.cieepr.org.br o empresário preenche uma proposta de convênio. A partir do envio receberá a visita dos prospectores para as devidas orientações e formalização do convênio.

Cidade A5

Inscrições abertas para mestrado em Engenharia Elétrica Assessoria Estão abertas as inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica (PPGEE), nível Mestrado, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Câmpus Pato Branco.

São três vagas para ingresso no primeiro quadrimestre de 2017, cujas inscrições deverão ser efetuadas até o dia 27 de janeiro, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Matemática (PROFMAT), localizada no Bloco V, na UTFPR - Câmpus Pato Branco, de segunda à sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h30.

O PPGEE apresenta área de concentração em Sistemas e Processamento de Energia e tem por objetivo fomentar a qualificação de engenheiros eletricistas e profissionais de áreas afins, formando recursos humanos capazes de promover o desenvolvimento científico e tecnológico voltado às necessidades das empresas e sociedade.

Serão admitidos para inscrição, candidatos graduados em Engenharia Elétrica e áreas afins. Os candidatos que estiverem cursando o último período do curso de graduação, com possibilidade de colarem grau até o período de matrícula, deverão apresentar declaração de provável formando emitida pela Instituição onde cursam a graduação.

Vale ressaltar que as inscrições para o PPGEE ocorrem de forma contínua, cuja data da realização da inscrição determina o quadrimestre de ingresso do aluno no programa, de acordo com o seguinte cronograma: inscrições realizadas até 27 de janeiro: ingresso no 1°quadrimestre de 2017; inscrições realizadas de 28 de janeiro a 5 de maio: ingresso no 2°quadrimestre de 2017; inscrições realizadas de 6 de maio a 18 de agosto: ingresso no 3° quadrimestre de 2017; e inscrições realizadas de 19 de agosto a 24 de novembro: ingresso no 1°quadrimestre de 2018.

No total serão ofertadas 20 vagas, sendo três vagas para o ingresso no primeiro quadrimestre de 2017, cinco vagas para o ingresso no segundo quadrimestre de 2017, cinco vagas para o ingresso no terceiro quadrimestre de 2017 e sete para o ingresso no primeiro quadrimestre de 2018.

A6 Cidade

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Nas férias, recantos são opções de descanso e lazer próximos da natureza Na rota dos recantos estão o Carleto e o Ronsani: recantos que garantem um passeio agradável.

Confira o atendimento dos locais durante o mês de janeiro Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Calor, férias e ano novo: uma mistura especial que pede dias de descanso e diversão. Enquanto muitas famílias desfrutam do lazer nas praias do Paraná e Santa Catarina, ou mesmo em hotéis fazenda ou resorts, outras preferem curtir a folga nos recantos. Em Pato Branco, há muitas opções para quem deseja um lugar tranquilo, próximo da natureza, com belas cachoeiras, piscinas, área de camping e churrasqueiras.

O Carleto, lugar conhecido pela beleza exuberante, é de fácil acesso. Fica a

aproximadamente 20 quilômetros do centro de Pato Branco, seguindo pela Rua Itabira, até a divisa entre o município e Clevelândia.

Aos poucos, assim que os quilômetros passam, é possível ver as quedas d´água, e lá do alto, a famosa “ilha do Carleto”.

O balneário é uma ilha no Rio Chopim - o maior rio da região - e é muito utilizado para atividade de recreação, sendo ainda o principal afluente da margem esquerda do rio Iguaçu. Segundo Ciro Carleto, proprietário do recanto, toda a área tem 4.4 hectares. Só a ilha tem 28.054 m² de extensão. O acesso pelo centro de Pato Branco é pela Rua Itabira, passando pela comunidade de São João Batista, pelo Rio Pato Branco e há placas de sinalização.

Com centenas de quedas d´água e a travessia de 101 metros do rio que leva até a ilha, o Carleto é uma excelente opção para quem deseja relaxar cercado pela natureza. O funcionamento do recanto é de segunda a sexta-feira, bem como sábados, domingos e feriados, das 8 horas às 20 horas.

O proprietário cobra uma taxa de R$ 8 para pas-

sar o dia, com direito a visitar a ilha: tudo sob a supervisão de seu Ciro. Para garantir a segurança, há coletes e boias salva-vidas disponíveis em diversos locais do recanto.

As churrasqueiras funcionam apenas com carvão; não é permitido o uso de lenha. O acesso com bebidas e comidas é livre, mas o proprietário recomenda que os visitantes não tragam cães de médio e grande porte, e evitem som alto. Tudo para garantir uma estadia sossegada. Também é possível trazer extensão, pois nas churrasqueiras há tomadas de energia à disposição.

Recanto Ronsani

Outra opção de lazer é o Recanto Ronsani, localizado a somente 15 minutos do centro de Pato Branco. Para chegar até lá, os visitantes precisam seguir a rodovia sentido Itapejara D´Oeste até o km 11 - do trevo do Patinho até o recanto são 15 quilômetros.

O local abre a partir das 7 horas, e o acesso às piscinas é das 9 horas ao meio-dia, e das 13h30 às 19h30.

No mês de janeiro, o atendimento é de terça-feira a domingo; em fevereiro e mar-

ço, atendimento apenas nos fins de semana. Na semana de Carnaval, o recanto funciona todos os dias.

Segundo os proprietários, o recanto oferece ampla área arborizada, bosque com churrasqueiras, mesas, banheiros, campo de futebol, lanchonete, área de camping e piscinas com tobogã. A diária custa R$ 10 para adultos; crianças até cinco anos não pagam, e crianças de 6 a 9 anos pagam R$ 5. O valor dá direito ao visitante de usufruir de todo o local, inclusive do parque aquático. Há ainda quitinetes que acomodam quatro pessoas, no valor de R$ 130 a diária – se houver mais pessoas, são cobrados R$ 20 a mais para cada hóspede.

Outras opções No município, ainda há o Recanto Villa Viola, indo em direção à comunidade de São Pedro de Alcantara, e opções de pesque-pague. Na região, há termas em Sulina, Verê e em Francisco Beltrão.

Os alagados, entre os quais o do Rio Iguaçu, em Candói, também são bastante procurados no verão, sendo que alguns deles possuem pousadas ou então casas particulares para alugar.

Recanto do Carleto é conhecido pelas paisagens e pela ilha

As piscinas são atrações no recanto do Ronsani, em Pato Branco

Água parada na pista de skate chama atenção da população Na tarde dessa terça-feira (3), a Secretaria de Meio Ambiente verificou o problema e está tomando as providências. Também foi realizada a limpeza no entorno do ginásio Dolivar Lavarda Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Faz algum tempo que as redes sociais se tornaram um instrumento de vigilância 24 horas. Basta alguém agir de forma errada, como estacionar em local inadequado ou jogar lixo no chão, para que o mau exemplo circule pela internet.

Grande parte dos usuários da rede utiliza este artifício com boas intenções e o principal objetivo é alertar sobre os problemas da sociedade.

Foi o que fez a pato-branquense Luciane Pretto. Na segunda-feira, dia 2 de janeiro, ela postou em seu perfil no facebook uma

imagem da pista de skate de Pato Branco, localizada no complexo esportivo Frei Gonçalo. E escreveu o seguinte texto: “Nas belas manhãs de caminhadas no Largo da Liberdade me deparo com esta cena. Há muito que estas águas estão paradas na pista de skate”.

E não demorou muito para a postagem render comentários. Muita gente reclamou e demonstrou preocupação justamente pelo perigo da dengue; lembrando que água parada pode se transformar em criadouro do mosquito Aedes aegypti.

A Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente foram informadas do problema

e tomaram as medidas necessárias. Segundo a assessoria de imprensa, a equipe realizou a limpeza do local conforme o cronograma de limpeza da cidade. Foram limpas ainda as paredes da pista de skate e boa parte da sujeira foram retiradas na tarde dessa terça. A drenagem da água será feita nos próximos dias – podendo ocorrer ainda nesta quarta (4), mas tudo depende do tempo e das condições de infraestrutura do local. Caso seja constatado problema de tubulação, deverá levar mais tempo.

Ainda, conforme a assessoria de imprensa, boa parte dos funcionários está em férias, o que dificulta a manutenção dos serviços e acabou ocasionando o problema na pista de skate.

Flagrante

Cobrar ações do Poder Público é dever da população, mas em contrapartida, os moradores precisam fa-

zer a sua parte. Nesta terça (3), o fotógrafo Joelmir Gallina enviou uma imagem de total desrespeito com o meio ambiente e com a saúde da comunidade. Em lote baldio na Rua Luiz Favreto, ao lado de um edifício, estavam jogados entulhos; inclusive uma cozinha inteira.

A Secretaria de Meio Ambiente informou que já tomou as devidas providências em relação à situação e que, inclusive, notificou o proprietário.

O Diário do Sudoeste reforça aos leitores os cuidados com o descarte do lixo, e lembra os moradores que há locais adequados para cada tipo de resíduo. Atitudes como essa colocam em risco a preservação da natureza e a saúde da comunidade. Afinal, sabe-se que com chuva, calor, água parada e sujeira se forma o ambiente ideal para o aumento de mosquitos e outras pragas que causam doenças sérias, como dengue e tantas outras.

A imagem da pista cheia de água preocupou os moradores de Pato Branco

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

UFFS Realeza promove aula magna para especialização em Direitos Humanos Assessoria Realeza Uma Aula Magna deu início recentemente às atividades do curso de especialização em Direitos Humanos, da UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul) Campus Realeza. A aula foi ministrada pelo professor e doutor em Filosofia do Direito, Luiz Fernando Coelho, que promoveu um debate sobre a teoria geral dos direitos humanos. O evento contou com a participação da comunidade acadêmica e regional.

Criador de uma Teoria Crítica do Direito, concepção inovadora que provocou uma profunda renovação na jusfilosofia brasileira e tornou-se objeto de cursos, seminários e conferências, no Brasil e no exterior, o professor Luiz Fernando Coelho iniciou a Aula Magna com uma breve origem histórica sobre os Direitos Humanos, para destacar os sete princípios norteadores da teoria geral dos direitos humanos, dos quais é autor.

Para o coordenador do curso, professor Marcos Antônio Beal, trazer para a Aula Magna um dos grandes nomes da Filosofia do Direito no país é de grande importância. “A presença do professor Luiz Fernando Coelho neste evento não veio apenas engrandecer a pós-graduação em Direitos Humanos do campus Realeza, mas também foi um momento único de realização da vocação que está na essência da universidade, a de promover os grandes debates de nosso tempo histórico”, ressaltou.

Durante o evento, Coelho retomou às origens históricas dos Direitos Humanos, a partir das Revoluções Francesa e Americana, sendo que “após a Segunda Guerra Mundial, marcada pelas atrocidades praticadas contra prisioneiros e populações civis, os Direitos Humanos passaram a ser tratado de maneira autônoma e a constituir objeto de disciplina própria, caracteri-

Regional A7

Comunidades de Salto do Lontra recebem placas indicativas

Assessoria

Professor Luiz Fernando Coelho falou sobre os princípios da teoria geral dos direitos humanos zado por sua interdisciplinaridade e transdisciplinaridade”, explicou.

Baseado em seu livro “Helênia e Devília”, que traz uma sistematização dos temas relacionados aos Direitos Humanos, Coelho falou sobre os sete princípios da teoria geral dos direitos humanos. “Os princípios elencados têm, entre outras, uma função informadora para o legislador, normativa para os casos de insuficiências da lei [lacunas] e interpretadora, como critério de orientação para o intérprete e para a magistratura”, completou.

Sobre o convite para ministrar a Aula Magna, o professor destacou a importância do trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira. “Quando recebi o convite para proferir a primeira aula numa especialização em Direitos Humanos, tema difícil e controvertido, fui tomado pelo sentimento de que o trabalho desenvolvido em meio século de vida acadêmica está produzindo frutos. E isto é um alento para perseverar, a despeito da idade avançada. Só tenho que parabenizar a UFFS por iniciativa de tamanha relevância”, comentou.

Prefeito Maurício Baú, vice-prefeito Cadore e o presidente da cooperativa, Gabriel Ferreira Assessoria Salto do Lontra Começou nesta segunda-feira (2), a instalação de placas indicativas das comunidades rurais de Salto do Lontra. Ao todo serão colocadas 57 placas nas entradas de acesso e também nas próprias comunidades. Trata-se de uma iniciativa da Cresol (Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária) em parceria com a Prefeitura, Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida e comerciantes locais.

O presidente da cooperativa, Gabriel Ferreira, disse que “o objetivo é ajudar principalmente os visitantes, entregadores de mercadorias, enfim, as pessoas que vêm de fora e também, claro, a nossa população, para saber se localizar melhor quanto às nossas comunidades rurais”. Ele ainda acrescentou: “agradecemos a todos os

nossos parceiros, que nos ajudaram neste projeto”.

Para o prefeito Maurício Baú, “a instalação destas placas indicativas traz vários benefícios à população, tanto do município, quanto para os visitantes. Somos parceiros em mais esta iniciativa da Cresol e estamos sempre à disposição de todas as entidades, para que juntos façamos sempre o melhor para os nossos munícipes”.

De acordo com o vice-prefeito, Fernando Cadore, “a instalação destas placas para identificar as comunidades rurais, através da parceria do Município com a Cresol, o comércio, a igreja, enfim, todos que ajudaram nesta iniciativa, demonstra a união que vive Salto do Lontra. Com o esforço e empenho de todos, vamos continuar fazendo de Salto do Lontra um município que caminha sempre no rumo do progresso”, finalizou.

A8

Economia

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Número de recuperações judiciais no País bate recorde em 2016

IPC-S sobe em quatro capitais na última semana de 2016

Porto contribui para crescimento econômico e social de Paranaguá

Estadão Conteúdo O número de recuperações judiciais no ano passado foi o maior em uma década, batendo recorde, de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira, 3, pela Serasa Experian. Em 2016, foram registrados 1.863 requerimentos, o maior volume desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências.

O número de pedidos de recuperação judicial em 2016 também foi 44,8% maior do que em 2015, quando foram registradas 1.287 ocorrências, e 125% superior a 2014, com 828 demandas.

O quadro recessivo da economia brasileira no último ano prejudicou a entrada de recursos no caixa das empresas, que também se depararam com o crédito mais caro, dificultando o financiamento e renegociação das dívidas. Assim, houve deterioração da saúde financeira das companhias, ocasionando patamar recorde dos pedidos de recuperações judiciais, segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian.

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de 2016, com 1.134 demandas, seguidas pelas médias, com 470, e grandes empresas, com 259.

Agência Brasil A inflação da última semana de 2016, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), fechou com variação de 0,33%, alta de 0,09 ponto percentual em relação aos 0,24% da semana imediatamente anterior, para o conjunto das sete capitais do país envolvidas na pesquisa – Rio, Recife, Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Porto Alegre.

Os dados foram divulgados ontem (3) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e indicam que o Rio de Janeiro foi a capital com a maior variação percentual entre um período e outro. O Rio fechou com variação de 0,28 ponto percentual, ao passar de 0,27% para 0,55%.

Os dados indicam que quatro das sete capitais pesquisadas registraram crescimento da inflação medida pelo IPC-S, entre um período e outro, com a maior alta sendo verificada mais uma vez em Recife, onde o IPC-S passou de 0,72% para 0,74%.

Com resultados maiores do que a média nacional, aparece ainda Brasília, que, ao variar 0,6%, registrou o segundo maior IPC-S da última semana do ano de 2016.

AEN A atividade portuária tem um papel fundamental no crescimento econômico da cidade de Paranaguá. Nos últimos cinco anos, apenas a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) repassou aos cofres do município cerca de R$ 19 milhões em ISS referentes aos serviços e atividades geradas pelo Porto.

Além dos impostos e tributos, a atividade portuária é responsável pela geração de 44.257 empregos diretos trazendo desenvolvimento econômico para o município e renda para as famílias. A atividade portuária é também a maior fonte pagadora de Paranaguá, já que dos cerca de 1,6 bilhão injetados na economia da cidade em salários todos os anos, 1/4 é proveniente dos empregos ligados diretamente ao porto. A média salarial destes trabalhadores também é 23% superior à remuneração média dos demais trabalhadores de Paranaguá. Dentre as empresas instaladas em Paranaguá, mais de 14% estão ligadas ao serviço portuário. Além disso, a atividade portuária emprega um em cada cinco dos trabalhadores da cidade, segundo dados do Caged, do Ministério do Trabalho. Atualmente, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina incetiva, prioritariamente, a compra e aquisição de serviços de micro e pequenas empresas locais.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

03/01/17

CÂMBIO

03/01/17

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Alta: 3,73%

61.813 pontos

Volume negociado: R$ 7,45 bilhões 58.620 58.696 59.781 60.227 59.588 61.813

EURO Var. janeiro: +0,37% R$ 3,261 R$ 3,262

Baixa: 0,61% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central)

EURO TURISMO

Var. janeiro: +0,13% R$ 3,2626 R$ 3,2632

Baixa: 0,30% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

26/12

27/12

28/12

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Cyrela Realt ON Copel PNB Smiles ON

29/12

02/01

03/01

% +5,73% +5,51% +4,23% +4,24% +4,58% +8,46% +7,46% +5,81%

R$ 15,50 24,11 30,00 34,95 28,80 11,15 29,23 46,97

19.861,46 7.177,89 11.579,40 19.114,37

+0,50 +0,49 -0,16 -0,16

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 03/01

var. dia R$ 121,10 /grama

+0,92%

IR

DÓLAR TURISMO Var. janeiro: +0,59% R$ 3,21 R$ 3,41

Baixa: 0,29% Compra Venda

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2016 - A última parcela venceu em 30/11. Para

pagamentos em atraso em JAN/17 há juros Selic de 9,92% mais multa.

TAXA SELIC 1,05% 1,04%

MÊS Dez/16 *Jan/17

TAXA SELIC 1,12% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. janeiro: -0,28% R$ 3,32 R$ 3,55

Baixa: 1,11% Compra Venda

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0276 R$ 4,00 R$ 0,21

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

118,31 0,8161 0,9624

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

jul 0,64 0,52 0,54 0,35 0,64 0,18 -0,39 -0,81 0,37 0,49

ago 0,31 0,44 0,45 0,11 -0,31 0,15 0,43 0,50 0,32 0,29

set 0,08 0,08 0,23 -0,14 0,36 0,20 0,03 -0,03 0,07 0,33

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

nov 1,0850 1,0787 1,0878 1,0799

dez 1,0739 1,0699 1,0712 1,0677

jan 1,0717 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

out 0,17 0,26 0,19 0,27 0,35 0,16 0,13 0,04 0,34 0,21

nov 0,07 0,18 0,26 0,15 0,32 -0,03 0,05 -0,01 0,17 0,16

dez 0,19 0,54 -

ano 6,43 5,97 6,58 5,78 5,64 7,17 6,30 6,56 5,83 5,76

12m 7,39 6,99 6,58 6,65 6,13 7,17 6,77 6,92 6,76 5,87

OUTROS INDICADORES nov TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4071 UPC 23,29 TAXA SELIC ANUAL: 13,75%

PREVIDÊNCIA

dez 7,50 880,00 0,3897 23,29

jan 7,50 937,00 -

COMPETÊNCIA DEZEMBRO

Venc.: empresas 20/01, pes.físicas 16/01, emp. domésticos 07/01. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

41,37 29,16

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Dezembro/16 Janeiro/17

NOVA POUPANÇA Dezembro/16 Janeiro/17

TR MÊS

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Out/16 Nov/16

Var. janeiro: +0,59% R$ 3,21 R$ 3,43

Baixa: 0,29% Compra Venda

Var. janeiro: -0,52% R$ 3,3889 R$ 3,3908

Baixa: 1,09% Compra Venda

POUPANÇA, TR

Dezembro/16 Janeiro/17 Período 28/11 a 28/12 1/12 a 1/1 2/12 a 2/1 3/12 a 3/1 4/12 a 4/1 5/12 a 5/1 6/12 a 6/1 7/12 a 7/1 8/12 a 8/1 9/12 a 9/1 10/12 a 10/1 11/12 a 11/1 12/12 a 12/1 13/12 a 13/1 14/12 a 14/1 15/12 a 15/1 16/12 a 16/1 17/12 a 17/1 18/12 a 18/1 19/12 a 19/1 20/12 a 20/1 21/12 a 21/1 22/12 a 22/1 23/12 a 23/1 24/12 a 24/1 25/12 a 25/1 26/12 a 26/1 27/12 a 27/1 28/12 a 28/1 1/1 a 1/2 2/1 a 2/2

SOJA - saca 60kg

% 0,6858 0,6709

ano 8,30 0,67

12 m 8,30 8,34

% 0,6858 0,6709

ano 8,30 0,67

12 m 8,30 8,34

% 0,18 0,17

ano 2,01 0,17

12 m 2,01 2,05

POUP ANTIGA 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880 0,6666 0,6766 0,7141 0,7526 0,7150 0,7150 0,6784 0,6680 0,6660 0,6926 0,7269 0,7117 0,7109 0,6665 0,6509 0,6553 0,6914 0,7223 0,7197 0,7030 0,6709 0,7006

POUP NOVA 0,6890 0,6858 0,6922 0,6732 0,7106 0,7271 0,7112 0,7085 0,6880 0,6666 0,6766 0,7141 0,7526 0,7150 0,7150 0,6784 0,6680 0,6660 0,6926 0,7269 0,7117 0,7109 0,6665 0,6509 0,6553 0,6914 0,7223 0,7197 0,7030 0,6709 0,7006

TR 0,1881 0,1849 0,1912 0,1723 0,2096 0,2260 0,2101 0,2075 0,1871 0,1658 0,1757 0,2130 0,2513 0,2139 0,2139 0,1775 0,1672 0,1652 0,1916 0,2258 0,2106 0,2099 0,1657 0,1501 0,1545 0,1904 0,2212 0,2186 0,2020 0,1700 0,1996

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 NOV DEZ %m %ano %12m Paraná 1.328,25 1.381,88 4,04 5,84 5,84 Norte 1.386,46 - 0,11 9,62 9,88 Noroeste 1.375,83 - 0,25 6,40 6,58 Oeste 1.397,10 - 0,07 7,21 7,40

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

03/01/17

Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 74,00 73,00 70,00 69,00 70,00 70,00

SEM -0,7% 1,4% 0,0% -0,7% 0,0% 0,0%

30 d.

-8,6% -7,6% -9,1% -9,8% -9,1% -9,1%

33,00 32,50 30,50 32,00 33,00 32,00

-7,0% -4,4% -7,6% -4,5% -2,9% -3,0%

3,1% -3,0% -6,2% -1,5% -1,5% -1,5%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,00 37,00 36,00 36,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d.

-3,0% -5,1% -4,8% -4,8%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

03/01 1.246,40 149,91 472,28 275,40

DIA 0,82% 0,66% -1,93% 0,02%

MÊS 0,03% 0,30% -2,76% 0,17%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

03/01/17

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 65,38 -1,2% -1,4% -7,6% MILHO saca 60 kg 29,87 0,2% 0,1% 0,1% TRIGO saca 60 kg 33,68 -0,4% -0,8% -2,7% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 116,12 -1,8% -8,1% -41,2% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 171,44 -1,0% -6,9% -14,2% BOI GORDO arroba, em pé 149,59 0,0% -0,1% -0,4% SUÍNO kg, vivo 4,13 -0,7% -1,9% 9,3% ERVA MATE arroba 14,61 -2,6% -0,1% 1,0% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 65,00 30,00 32,00 148,00 3,90 -

Pato B. R$ 65,60 30,90 32,00 100,00 170,00 150,00 3,80 12,00 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jan/17 mar/17

03/01/17 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 986,75 995,00

*DIF. 1 SEM. -9,75 -2,8% -9,00 -2,9%

1 MÊS -4,0% -4,1%

308,30 312,10

-4,60 -4,50

-3,0% -3,0%

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 355,75 361,50

*DIF. 1 SEM. 3,75 0,2% 4,00 0,1%

1 MÊS 2,4% 2,0%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jan/17 mar/17

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-1,3% -1,1%

mar/17 mai/17

406,50 418,00

-1,50 -2,50

-0,7% -0,8%

0,6% 0,2%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/17 mai/17

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 137,40 139,70

*DIF. 1 SEM. 0,35 2,4% 0,30 2,3%

1 MÊS -5,8% -5,7%

03/01/17 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/17 mai/17

FECH. 71,78 72,12

*DIF. 1 SEM. 1,13 2,9% 1,10 2,8%

1 MÊS 1,0% 0,8%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mar/17 mai/17

FECH. 22,33 22,51

*DIF. 1 SEM. 1,5% 0,00 1,4% 0,00

MÊS -2,4% -2,3%

-0,32 -0,31

-0,2% 0,0%

BOI GORDO - R$/arroba jan/17 fev/17

149,63 147,72

02/01/17

Cont. jan/17 mar/17

FECH. 38,00 35,61

*DIF. 1 SEM. 0,07 -0,2% -0,19 -0,3%

MÊS -1,0% -7,3%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,2% 0,5%

mar/17 set/17

159,85 169,25

0,00 0,00

-1,3% -0,4%

-7,5% -6,1%

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Social

A9

Em Chopinzinho tomaram posse, no domingo (1º), o prefeito Álvaro Dênis Ceni Scolaro (PMDB) e o vice Vanderlei Verdi (PSL), além dos vereadores Daniel Zanesco, Édina Accorsi, Leonides Moser, José Ângelo Foppa (Zé Foppa), Jacir Francisco Salmória, Marcos Monteiro, Nereu Hengen, Rogério Pereira dos Santos (Preto) e Claudemir Malage. (Assessoria)

Em Francisco Beltrão tomaram posse, no sábado (31), o prefeito Cléber Fontana (PSDB) e o vice Antônio Pedron (PSC), além dos vereadores Franciele Schmitz, professora Elenir de Souza Maciel, professor Aires Vicente Tomazoni, professor Silmar Gallina, Rodrigo Disner Inhoatto, Valmir Antônio Tonello (Dile), Maria de Lourdes Pasin, Camilo Zumbi Rafagnin, Leonardo Mazzon Garcia, Daniela Celuppi, Pedro Claudionor dos Santos (Pedro Tufão), José Carlos Kniphoff (Zé Carlos) e Evandro Wessler. (Assessoria)

A10 Social

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Jackeline Antonietti com o vereador Marco Pozza e Rita de Cássia Cordeiro Augusto, chefe do Núcleo de Educação na posse dos vereadores em Pato Branco no último domingo, (1º)

Elias Gean Gambetta formou-se no dia 17.12, Ensino Médio do Colégio Castelo Branco de Bom Sucesso do Sul- PR. (Cena Foto Vídeo)

Em Bom Sucesso do Sul tomaram posse, no domingo (1º), o prefeito Nilson Antônio Feversani (PDT) e o vice Edson de Oliveira (PROS), além dos vereadores Silvio Stdnik, Maico Diogo Faversani, Itacir Girardello, Elson Bresolin (Bothia), Alvadir Pereira, Setembrino Antônio Fabris (Sete), Valsir Folle, Juvino Fiatkoski e Marino Luiz Molinete. (Saggin Fotografias)

Em Sulina tomaram posse, no domingo (1º), o prefeito Paulo Horn (PMDB) e o vice Ari Pedro Lorini (PSC), além dos vereadores Gentil Gaspar da Silva (Gentilzinho), Cleiton Chioqueta, José Willenborg (Zézão), Ademir Maciel Costa, Nori Martins, Waltercir Ernzen (Bracinho), Pedro Inácio Horn (Pedrinho), Amilton de Araújo (Mano) e Adilson Hoffmann. (Assessoria)

A pequena Evellyn fotografou com papai Alécio e mamãe Edina Oliveira da Silva.

Foto de Rita Colla

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Opinião A11

Foto do dia Assessoria

Editorial Massacre em Manaus: é preciso refletir O massacre que matou 56 pessoas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus merece reflexões. Ao passo que nos deixa mais descrente no ser humano, também levanta questões sobre a situação dos presídios no país e que tipo de recuperação eles fornecem aos detentos.

Quem levanta a reflexão é a Associação Juízes para a Democracia, que diz que o banho de sangue ocorreu ‘em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia’.

“O massacre sucedido na capital do Amazonas somente ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia”, sustenta a entidade dos magistrados. “É assim que se deve entender o crescente processo de encarceramento em massa, que inseriu o Brasil à posição de quarta maior população carcerária do mundo, formada basicamente pelos excluídos dos mercados de trabalho e de consumo, jogados, em abandono, para as redes de organizações criminosas que comandam estabelecimentos penitenciários que se assemelham a masmorras medievais.”

“A tragédia do Compaj corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre tal política punitivista. É necessário desvencilhar-se da crença no Direito Penal como solução de problemas estruturais, como a violência decorrente da pobreza e das desigualdades. É necessário também cessar a irracional ‘guerra contra as drogas’, que vem causando a morte de milhares de pessoas socialmente excluídas em todo o mundo, o que, a propósito, tem levado a seu paulatino abandono até mesmo nos países que mais a incentivaram.”

A entidade Juízes para a Democracia denuncia o ‘o crescimento do punitivismo estatal e clama para que a sociedade e o Estado brasileiro atentem que velhos problemas sociais do país não se resolvem com o encarceramento ou com a intimidação de juízas e juízes que exercem seu dever funcional de controlar o aparelho repressivo oficial’.

Do contrário, a tragédia de Manaus continuará a não ser caso isolado.

Limpeza no Complexo Esportivo Frei Gonçalo

Artigo

Os abutres da Previdência Paulo César Régis de Souza Foi só o governo encaminhar um documento, tipo” colcha de retalhos”, tipo “Frankenstein”, cheio de cacos e pegadinhas, e chamar de “Reforma da Previdência” que os abutres de plantão intensificaram as propagandas enganosas sobre as vantagens de uma previdência complementar privada. Reforma exigida por um mercado ávido em lucros e dividendos. E que se dane o povo brasileiro...

Na realidade, diante das insistentes afirmações do Presidente Temer e dos seus sinistros ministros de que a Previdência pública iria acabar, diante de uma realidade temerária de uma aposentadoria ridícula, diante do fato de que 70% das aposentarias do INSS não passam de um salário mínimo, diante do sequestro do dinheiro da Previdência pela DRU, diante da liquidação do Ministério da Previdência, diante da omissão da Receita Federal que não fiscaliza, não arrecada, favorece os caloteiros com sonegações, renúncias, desonerações e Refis, inviabilizou-se, por algum tempo, a Previdência pública no país.

Tudo de acordo com as leis contidas no saco de maldades contra os direitos adquiridos de aposentadorias e pensões que assegurem uma velhice tranquila. O sistema de repartição simples da Previdência, com a solidez da solidariedade do “pacto de gerações” acenava com a esperança que fundamenta o respeito aos idosos, que contribuíram para o RGPS. A corrida ao ouro dos planos de previdência mostra que 13 milhões de brasileiros, por falta de horizontes e perspectivas, já fugiram do INSS para os planos que acumulam ativos de quase R$ 700 bilhões, aproximando-se dos ativos dos fundos de pensões. Os recursos de ambos, quase R$ 1.4 trilhão são utilizados pela política fiscal com uma avidez extraconjugal! É bom ter uma previdência privada. Lógico que é. No entanto, na hora do desespero não se deve sair comprando qualquer plano, quando você não sabe ainda que reforma realmente será aprovada pelo Congresso Nacional. Há muito chão pela frente.

Qualquer pessoa que entende mais ou me-

nos de Previdência sabe que a reforma deveria ser feita prioritariamente no seu financiamento.

Não é sem razão que o ano de 2017 já começa com um rombo de R$ 100 bilhões, produzido pelos rurais que não contribuem nem com 3% para cobrir o déficit.

A proposta de reforma apresentada tem o jeitão de um “Frankenstein” brasileiro, elaborada por um técnico do IPEA que não ouviu nenhum técnico do INSS, que é quem verdadeiramente entende de Previdência. Aliás, por se encontrar na torre da Fazenda, esnoba o INSS...

Em nenhum país do mundo a Previdência está na estrutura do Ministério da Fazenda e em nenhum país do mundo os recursos da Previdência são utilizados como instrumento de política fiscal. São usados para pagar benefícios.

A proposta de reforma apresentada é também um engodo para favorecer a venda de planos privados de bancos e seguradoras, e depois tentar privatizar toda a Previdência, levando ao caos e nos moldes do modelo chileno (totalmente falido), como as Capemis da vida no Brasil. O sonho dos empresários brasileiros, como o dos chilenos, é de não pagar previdência, transferindo o ônus aos trabalhadores.

Nossa Previdência hoje é tripartite, na inspiração, mas só dois pagam: trabalhadores e empresas. Cadê a parte do governo? Não tem. O governo tem o desplante de desbaratar as contribuições da Previdência e da Seguridade Social. Não fiscaliza, não cobra, não arrecada e usa e abusa os recursos para fins fiscais.

Na “defesa da reforma”, que tem cara e coração de Frankenstein, podemos observar os gráficos e tabelas, projeções e números apresentados nos diversos meios de comunicação, elaborados por técnicos, terceirizados, gente com PHD e MBA em generalidades, ligados aos bancos e seguradoras que há anos sonham em ampliar sua presença no mercado de Previdência - graças aos desmantelos dos fundos de pensão estatais e ao desmanche progressivo do INSS. Tentaram nas diversas reformas constitucionais e infraconstitucionais, apenas reduzindo direitos sociais. Foram mais de 100 nos

governos FHC, Lula e Dilma - e obtiveram algumas vitórias, como o empréstimo consignado que endividou milhares de aposentados e pensionistas. Antes do tal consignado, nenhum aposentado ou pensionista devia um centavo aos bancos e tamboretes. Hoje devem quase R$ 100 bilhões.

Não somos contra reformar, somos contrários à exploração do pobre do aposentado que já foi roubado com a implantação do famigerado “fator previdenciário”.

Não somos contra a reforma, queremos uma discussão maior que integre toda a população, que conta com mais de 200 milhões de brasileiros, sendo 5 milhões de empresários, 90 milhões de brasileiros considerados inseridos na População Economicamente Ativa, 12 milhões de desempregados, os 60 milhões de segurados contribuintes e os 33 milhões de segurados aposentados e pensionistas.

Não queremos uma reforma de um só, elaborada pelo IPEA que entende de números, gráficos, tabelas etc, mas que se esqueceu do eixo ou vetor principal da reforma: o financiamento, como se esqueceu também de arrumar a previdência dos militares da União, dos Estados e dos municípios, da previdência rural e dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Somos contra a reforma, feita por senadores e deputados, sem moral, comprometidos pela corrupção e que votam, nas madrugadas, em troca de verbas parlamentares e partidárias.

Só para lembrar: certamente todo parlamentar tem um aposentado ou pensionista na família, seja pai, mãe, irmãos, esposa, cunhados, primos... Recomendo ouvi-los.

Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social Anasps.

A12 Variedades

DIÁRIO DO SUDOESTE

4 de janeiro de 2017

HORÓSCOPO Pessoas conhecidas, estão dispostas a colaborar com seus projetos. Receberá informações úteis e promissoras. Dia feliz para a vida amorosa.

PARANÁ

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

Tempo/Temperatura UMUARAMA

MARINGÁ

35º/23º

Pato Branco

LONDRINA

33º/22º

HOJE

Max 31º Min 19º

33º/23º

TOURO I DE 21/04 A 20/05 A vida profissional, os negócios, as associações, estarão bastante favorecidos hoje. No amor, você causará uma forte impressão na pessoa amada.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Contenha os seus impulsos de querer fazer tudo de uma vez.

Um aspecto restritivo do planeta mercúrio dentro do seu mapa astral revela que você deve precaver-se para não perder o controle emocional.

31º/18º CASCAVEL 33º/18º FOZ DO IGUAÇU

Max 29º Min 19º

32º/19º BELTRÃO

29º/18º

VERÃO até 21/03

15mm 60%

SEXTA

CURITIBA 30º/19º

Max 28º Min 18º

GUARATUBA

43mm 60%

LUA Nova

SÁBADO

31º/19º PATO BRANCO

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 Muita atividade profissional e êxito nos negócios e novos empreendimentos sociais e familiares, estão previstos para você hoje.

QUINTA

31º/20º PONTA GROSSA

GUARAPUAVA

18mm 60%

Max 31º Min 19º

33º/23º

18mm 60%

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RADICCI

LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Você conseguirá obter os mais propícios resultados, no trabalho, no setor financeiro, social e amoroso. Aproveite. Paz íntima.

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Dia em que deverá enfrentar alguns obstáculos, em seu lar.

Mas se usar de fato a inteligência, conseguirá superá-los com sucesso.

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

A Lei do Amor

Maggnólia fica furiosa com a revelação de Vitória. Salete exige que Gustavo vá à Polícia. Tião se sensibiliza com os comentários de Helô. Magnólia pensa em como afastar Beth de Ciro. Augusto questiona Beth sobre Ciro. Edu sai de casa e Tião lamenta. Magnólia oferece dinheiro para Beth se afastar de Ciro.

Pedro vai com Helô ao médico. Augusto procura Ciro. Pedro arma com Letícia uma surpresa para Helô. Camila conta para Robinson que viajará para a Nova Zelândia. Bruno não dá atenção para Jéssica. Salete descobre que a filha mais nova estava envolvida no assalto a seu posto.

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

Tombo (o veículo) Perturbado

Unidade (?), máquina da hidrelétrica Simply (?), conjunto pop britânico

À (?): sem rumo Matemático grego

Telefone (abrev.)

Os heróis, pela índole

BANCO

Estrutura como a Jaguari, no Cantareira Armazém do porto Fazer parar

D (?) Ben, relógio londrino Arranha

O

C

Giorgio Armani, estilista italiano

A

Diz-se das ações criminosas conscientes

(?) Carvana, ator e diretor Oral

Leite que acabou de ser ordenhado

Indicação das portas laterais do cinema

34

Solução P R G C R

A R A U C A R A T P

G A D U V I D A

N O R A T O

Pato Branco (04/01) - Animais Fantásticos e Onde Habitam - 21h15 (LEG) - Minha Mãe é uma Peça 2 15h (DUB) - 17h (DUB) - 19h (DUB) - Rogue One ‒ Uma História Star Wars 15h (DUB) - 18h15 (LEG) - 21h15 (DUB) - Sing ‒ Quem canta seus males espanta 15h30 (DUB) - 18h30 (DUB) - 21h15 (DUB)

D O L O S A S

Cinema

A D O

Dia em que deverá tomar cuidado com estranhos, novas amizades, vizinhos e pessoas que são de sua inteira confiança. Só viaje se for de muita necessidade.

Mata das (?), região subtropical do Brasil

I

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

Imposto de automóveis "(?) bem?", saudação

S

Dia em que fará muitas relações, mas poucas amizades sinceras e leais. Por outro lado, e bom ir se precavendo, pois você entrará em uma fase desfavorável e difícil, mas será passageira.

Léo e Néia se enfurecem com Yasmin por ela não contar que Zac está lhe dando aulas. Diana desconfia das intenções de Lázaro. Zac aconselha Tom a esquecer Yasmin. Júlia comenta com carinho sobre Lorena com Edith e Nelson. Alex diz a Lorena que o avião pegou fogo e eles perderam a mercadoria. Lorena pede que Alex se afaste dela. Léo cobra satisfações de Gui, achando que ele colocou Zac em sua casa para espioná-lo. Diana não gosta de ver Laila dando entrevista em sua casa e expulsa os jornalistas. Gui repreende Zac por ter escondido que estava dando aulas para Yasmin. Chiara conta para Gordo que Diana e Laila brigaram. Marisa não gosta de ver Nicolau conversando com Luana. Marisa arma para engravidar de Nicolau. Haroldo diz a Gilda que ela precisa aceitar as escolhas de Nicolau.

Seguido por radar Líder dos cavaleiros da Távola Redonda Tribunal trabalhista

"Cobra (?)", poema de Raul Bopp Tema de Associação consultas de tenistas ao SAC

A

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

Rock Story

Época em que os vendedores em praias meCompositor nos lucram de "Chove Lá Fora"

A P S T R E E I A R R T I P O T O E M U D R A D O D O C I H B U I V G O S O

Novos planos para sua elevação de cargo e de conhecimentos profissionais deverão ser estudados agora. De resto, a influência será ótima para a vida amorosa e familiar.

© Revistas COQUETEL

É concedida para a compra de um imóvel

J

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

R A L A

Enormes probabilidades de realizar suas mais antigas esperanças. Terá também, aumentos de lucros e muito progresso profissional. Ótimo às novas amizades e ao amor.

João Amaro se preocupa com a ordem de César para sequestrar Mario. Loretta implora que Milena a acompanhe a uma festa em São Paulo. Alice tenta disfarçar a tristeza para Yumi. Gaetano briga com Tanaka. Alice pensa em Mario. Chica conversa com Quirino sobre a visão que teve envolvendo César e Massao.

Loretta pede que Pietra apresente rapazes para Milena. Dora repreende Elisa por se embriagar. Tiago vê Dora com João Amaro e se incomoda. Damasceno questiona Ralf sobre uma tatuagem.

Lenita e Vittorio conversam sobre o casamento. Geppina obriga Gaetano a fazer as pazes com Tanaka. Mieko se entende com Damasceno. Vittorio reclama por Milena viajar com Loretta.

D E T E R

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Sol Nascente

Passatempo

C A R T A D E C R E D I T O

Dia um tanto quanto agitado para você. Mas, para que tudo saia a contento, deverá tomar uma atitude otimista e inteligente e evitar o nervosismo que de nada adianta.

Novelas

C

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

3/atp — big — red — trt. 4/ipva. 6/norato. 8/demudado. 9/pitágoras.

Ótima oportunidade no setor comercial, com probabilidade de lucros. Bom também, para assuntos familiares e sentimentais.

Sua saúde será bastante boa.

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Segurança A13

Polícia Civil prende foragido da Operação Roleta-Russa Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

Após uma denúncia anônima na tarde de segunda-feira, a Polícia Civil de Pato Branco, com apoio da Denarc e da Polícia Militar, prendeu no distrito de Vista Alegre, em Coronel Vivida, um foragido da Operação Roleta-Russa, realizada dia 6 de dezembro do ano passado no combate a um grupo de traficantes que agia principalmente na zona sul de Pato Branco. Trata-se de Isaac Biberg de Oliveira, conhecido por “Matelândia”.

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, o delegado-adjunto da 5ª SDP (Subdivisão Policial), Nilmar Manfrin da Silva, informou que Isaac é de alta periculosidade e confirmou em depoimento fazer parte do 1º Comando da Capital. Ele tinha sido preso no dia 23 de dezembro, em São Miguel do Iguaçu (PR), mas no dia 29 do mesmo mês foi resgatado por integrantes da facção criminosa.

O delegado Nilmar acrescen-

tou que Isaac era uma espécie de gerente da facção criminosa, pois fazia o recolhimento do dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Ele vinha sendo procurado desde o mês de julho, quando Maicon Antunes, 23 anos, foi morto no bairro Alvorada, próximo do Bar 48, em disputa por ponto de venda de drogas. Os integrantes da quadrilha fizeram um sorteio entre dois menores para ver quem iria atirar em Maicon. O crime foi praticado por um adolescente de 17 anos, que foi apreendido com drogas. Os menores eram utilizados pelos comandantes da quadrilha para buscar drogas em várias cidades, como Foz do Iguaçu, Cascavel e Londrina.

Operação

Durante a Operação Roleta-Russa, que foi realizada no dia 6 de dezembro, em Pato Branco, a Polícia Civil prendeu 17 acusados de tráfico de drogas e apreendeu dois adolescentes na zona sul da cidade. Agora, com a prisão de Isaac, tem somente um foragido acu-

Plantão Prisão de assaltantes Divulgação

Direção perigosa

Isaac foi preso no distrito de Vista Alegre, em Coronel Vivida sado de fazer parte do alto escalão da facção criminosa, que seria o responsável para receber a droga em Pato Branco, mas o delegado preferiu não divulgar o nome.

Conforme Nilmar, após ser batizado em Curitiba pelo 1º Comando da Capital, Isaac foi morar em Cascavel e se transferiu para Pato Branco em março do ano passado, permanecendo na zona sul da ci-

dade até o mês de agosto, quando se mudou novamente temendo a operação policial. Ele foi até São Miguel do Iguaçu, onde foi preso e depois resgatado pela facção criminosa. Por Isaac ser do alto escalão da quadrilha, Nilmar preferiu não divulgar onde ele vai permanecer preso, pois poderá ser resgatado novamente por integrantes do 1º Comando da Capital.

Mortes e feridos em acidente com ônibus em Campo Mourão Um acidente com um ônibus, em Campo Mourão, matou sete passageiros na madrugada de terça-feira (3), de acordo com a PRE (Polícia Rodoviária Federal). O ônibus saiu da pista na BR-158 e capotou de um barranco de aproximadamente 15 metros. O veículo partiu de Foz do Iguaçu e tinha como destino Maringá.

Segundo a empresa “Expresso Maringá”, proprietária do ônibus, havia 41 pessoas no veículo.

O número total de feridos não foi informado pela PRF. Eles foram levados para a Santa Casa de Campo Mourão e para hospitais de Umuarama com o auxílio de um helicóptero do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O motorista do ônibus sobreviveu e foi levado para o hospital.

Ele fez o teste do bafômetro, que não apontou consumo de álcool. Um dos sobreviventes revelou ao G1 que muitos passageiros comentaram durante a viagem que o ônibus estava correndo bastante.

As sete pessoas encontra-

PRF

das mortas no local provavelmente não usavam o cinto de segurança e foram ejetadas do ônibus. Os corpos foram encaminhados para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Campo Mourão.

A Polícia Militar foi comunicada, segunda-feira, que havia uma bicicleta 18 marchas abandonada desde o dia 20 de dezembro na avenida Júlio Assis Cavalheiro, em Francisco Beltrão. A pessoa que fez a denúncia desconfia que a bicicleta tenha sido furtada, sendo encaminhada à 19ª SDP (Subdivisão Policial), onde deverá ser devolvida para o seu proprietário.

Furto e receptação O ônibus saiu da pista e capotou de um barranco de aproximadamente 15 metros

BPFron encontra 19kg de maconha em tanque de Monza Policiais do BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira) apreenderam 19,631kg de maconha e prenderam dois traficantes em flagrante na última segunda-feira à noite, em Realeza. A droga foi encontrada pelos policiais no tanque de um Monza.

A ação teve início na Rodovia PR-182, em Realeza, quando uma equipe do BPFron interceptou um Monza, de cor verde, de características suspeitas. O automóvel era ocupado por

Um motociclista deu trabalho para a Polícia Militar na tarde de segunda-feira, em Francisco Beltrão. Em patrulhamento pela rua Fioravante Cella, os policiais avistaram uma moto Honda, sendo que o condutor ao perceber a viatura empreendeu fuga, saltou diversas faixas elevadas e lombadas, fez também manobras perigosas colocando em risco a vida de pedestres até sofrer uma queda no semáforo da rua Marília, esquina com a Natalino Faust. Ele foi revistado e não tinha nada de ilícito, sendo que empreendeu fuga porque não possuía a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Além disso, os policiais constataram que a moto estava com débitos na documentação, sendo retida e encaminhada ao pátio da 30ª Ciretran.

Bicicleta abandonada

Velocidade

De acordo com a PRF, o disco do tacógrafo, retirado do ônibus juntamente com um perito da Polícia Civil, indica que o veículo estava entre 100 e 110 km/h. O limite de velocidade para o local do acidente é de 40 km/h.

“Pode ter sido realmente uma falha humana. Essa é uma alça de acesso, de retorno. É uma curva bastante fechada. O ônibus teria que entrar aqui com uma velocidade de, vamos dizer, 40 km/h.

Provavelmente, ele estava a mais que isso e não conseguiu fazer a curva”, disse Jafar Sater, da PRF ao G1.

De qualquer forma, a causa do acidente só poderá ser determinada após realização de perícia pela Polícia Científica. (AB)

A equipe da Rotam de Palmas foi informada que na área indígena havia dois homens tentaram assaltar uma residência. Um deles portava um revólver e efetuou um disparo. Em buscas pela região, foram localizados os autores do assalto, sendo um de homem de 34 anos e outro de 19 anos, apreendido um revólver marca Taurus, calibre 38, com cinco munições intactas e uma deflagrada. Os dois acusados, juntamente com o revólver e as munições, foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Palmas.

dois homens, que durante entrevista policial, apresentaram sinais de nervosismo, levantando suspeitas.

Os militares solicitaram para que os envolvidos levassem o veículo até a rampa de um posto de combustível da cidade para que pudesse ser feita a inspeção da parte de baixo do automotor. No decurso das buscas, os policiais encontraram vários tabletes de maconha no interior do tanque de combustível do

Monza. Após pesagem, a droga totalizou cerca de19,631 kg.

Ainda na execução das buscas, um dos suspeitos tentou fugir do local, vindo posteriormente a entrar em luta corporal com a guarnição, que o deteve. Diante dos fatos, os dois acusados, o veículo e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Realeza para os procedimentos cabíveis.

(AB)

Uma moradora da rua Marília, bairro Padre Ulrico, em Francisco Beltrão, acionou a Polícia Militar segunda-feira, por volta das 21h50. Ela informou que seus familiares estavam segurando um homem que tinha furtado diversos objetos. No local, o suspeito foi identificado e relatou aos policiais que já havia furtado da residência um jogo de panelas e fios de microfones, que vendeu para duas pessoas. Os policiais foram até o local indicado pelo autor e um dos suspeitos confirmou a compra dos produtos e o outro negou. Todos os envolvidos e os objetos recuperados foram conduzidos à 19ª SDP para as devidas providências.

A14 Esporte Rogério estreia com vitória na Índia A primeira vitória brasileira no circuito mundial do tênis em 2017 foi conquistada por Rogério Dutra Silva. Nesta terça-feira, o 98º colocado no ranking estreou com uma sofrida vitória no Torneio de Chennai, ATP 250 disputado em quadras duras, tendo ganhado dois tie-breaks. No dia anterior, Thiago Monteiro caiu na primeira rodada da mesma competição. Em 2 horas e 33 minutos, Dutra Silva superou o sérvio Dusan Lajovic, o número 93 do mundo, por 2 sets a 1, com parciais de 7/6 (7/2), 4/6 e 7/6 (7/3), se garantindo nas oitavas de final do Torneio de Chennai. O triunfo desta terça-feira foi o primeiro de Dutra Silva diante do tenista sérvio. Anteriormente, ele havia perdido para Lajovic no qualifying da edição de 2014 do Rio Open e também no Torneio de Kitzbühel do ano passado.

Witsel no futebol chinês Jasdon e Geuvânio terão um parceiro famoso na próxima temporada. Nesta terça-feira, o Tianjin Quanjian enfim confirmou a contratação do belga Axel Witsel, de 27 anos, destaque do Zenit, da Rússia, e que era desejado pela Juventus, da Itália. Os valores não foram revelados, mas na imprensa europeia aparecem números que vão de 20 a 50 milhões de euros. Ele só tinha contrato com o Zenit até julho.

O mais impressionante, porém, é o salário que Witsel receberá na China. Novamente, os valores na imprensa europeia não batem, mas as especulações vão de 16 a 20 milhões de euros por ano. Na cotação do dia, isso daria de R$ 54 a R$ 67 milhões de salários, num contrato de cinco anos.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Simi e Neguinho acertam últimos detalhes com o Pato Futsal

Simi demonstrou satisfação em defender a equipe pato-branquense Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.nr

O pivô Simi e o fixo/ala Neguinho, que na última temporada defenderam o Magnus Futsal, de Sorocaba (SP) na LNF (Liga Nacional de Futsal), estiveram em Pato Branco nessa terça-feira acertando os últimos detalhes para defenderem o Pato Futsal. Além da LNF, o time pato-branquense vai disputar nesta temporada o Campeonato Paranaense da Série Ouro.

Acompanhados do presidente do Pato Futsal, Luiz Sérgio Lavarda, Simi e Neguinho estiveram no Diário do Sudoeste e demonstraram satisfação em defender o time pato-branquense. Eles ajudaram o

Magnus na conquista do título máximo do futsal, o Mundial de Clubes, disputado em julho do ano passado, no Catar, além de chegarem à decisão da LNF, perdendo o título para o Corinthians.

Leandro Simi, 39 anos, é de São Paulo. Além do Magnus, de Sorocaba, também defendeu o Banespa, o Corinthians, o Vasco, entre outros clubes, e foi campeão mundial em 2012 pela Seleção Brasileira jogando ao lado de Falcão. Ele disse que veio defender o Pato Futsal em respeito e admiração por Lavarda e acredita que a equipe mesclada entre jogadores experientes e jovens têm condições de fazer boas campanhas no Paranaense da Série Ouro e na Liga Nacional.

Edson Machado, 24 anos, “Neguinho”, que é de São Miguel do Oeste (SC), jogou no Corinthians, Blumenau, Chapecó, Florianópolis e na última temporada estava no Sorocaba. Ele disse que veio defender o Pato Futsal porque conhece alguns jogadores e a força que Pato Branco tem no futsal com a torcida sempre apoiando a equipe.

Mais reforços

Além dos dois reforços vindos do Magnus, Lavarda anunciou a contratação do pivô Diego, também da equipe de Sorocaba; o ala Rangel, que estava no Marreco, de Francisco Beltrão; Léo, de São José dos Campos; Rodriguinho, de Cascavel, Daniel Batalha, Danilo Baron,

além da renovação com o ala Joan e o pivô Robério, que foi artilheiro do Pato Futsal, com 16 gols, na conquista do Estadual da Série Prata. Lavarda está agora buscando a contratação de goleiros, podendo permanecer Páblio e Caíque, mas também está negociando com Fernando (Nando), um velho conhecido do torcedor pato-branquense.

Já na comissão técnica, está confirmado o técnico Márcio Borges, mas Lavarda está procurando um preparador físico. Ele pretende concluir a montagem da comissão técnica e do elenco até sexta-feira.

Os treinos da equipe deverão iniciar neste mês e está programado um amistoso com o Carlos Barbosa para o início de março.

Fluminense contrata meias equatorianos Estadão Conteúdo Dois primeiros jogadores contratados pelo Fluminense para a temporada 2017, Jefferson Orejuela e Junior Sornoza já estão no Rio. Os meio-campistas equatorianos desembarcaram na manhã desta terça-feira no Aeroporto Internacional do Galeão e foram recebidos com festa por um grupo de torcedores presente ao local Orejuela e Sornoza se desta-

caram no ano passado, na campanha que rendeu ao equatoriano Independiente del Valle o vice-campeonato da Copa Libertadores. Assim, o Fluminense acertou há algum tempo a contratação de ambos, que continuaram no clube equatoriano. Além disso, ambos têm presença constante na seleção do país.

Agora no Fluminense, o volante Orejuela, de 23 anos, exibiu em-

polgação na sua chegada ao clube.

“Ganhar títulos. Esse é o meu objetivo com o Fluminense. Primeiro vou batalhar pelo meu espaço e depois espero fazer o melhor por esse clube”, afirmou.

“Chegamos com muita gana de seguir adiante e dar sequência ao que fizemos no Independiente. Temos uma linda oportunidade, em um clube gigante como o Fluminense e esperamos fazer o

que sabemos para que a equipe chegue aos títulos”, acrescentou o meia Sornoza, de 22 anos, que também já passou pelo mexicano Pachuca durante a sua carreira.

Após o desembarque, Orejuela e Sornoza seguiram para um hotel no Rio. Ele serão apresentados pelo Fluminense nesta quarta-feira, quando também ocorrerá o retorno do elenco, agora dirigido por Abel Braga, após o período de férias.

Araucária estreia na Superliga B contra o Botafogo Falta pouco para a estreia do Paraná na Superliga B 2017. Depois de um longo período de preparação, a ASPMA/Araucária/ Berneck medirá forças com o Botafogo (RJ), na disputa entre os homens. O jogo acontecerá neste sábado (7), às 18h, no ginásio do Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Após encerrar a última edição sem avançar aos playoffs, a equipe comandada por Everson Ribeiro

volta para a competição nacional com elenco totalmente renovado. Com nomes de peso, como do oposto Jamelão, os araucarianos prometem força total para conquistar à tão sonhada vaga na elite do voleibol nacional.

Segundo Everson, a equipe fez um bom período de preparação e está pronta para o primeiro duelo. “O grupo está preparado e muito focado para estrear contra o Botafogo. Treinamos intensamente

para conquistar essa vitória fora de casa e estamos confiantes num resultado positivo, apesar da qualidade da equipe carioca e do forte calor do Rio de Janeiro”, afirmou o técnico da ASPMA/Araucária/Berneck, que completou.

“A equipe está bem equilibrada entre jovens talentos e atletas com bastante experiência na Superliga. Para essa partida não teremos força máxima devido à lesão do nosso levantador Ítalo,

que está em fase de recuperação e só deve voltar para o terceiro jogo. Mas a expectativa é de um grande jogo e se Deus quiser traremos a vitória para o Paraná”, afirmou.

A primeira partida em casa será no dia 14 de janeiro, às 19h, contra o SESC-RJ, comandado pelo campeão olímpico Giovane Gávio.

O jogo acontecerá no ginásio Parque Cachoeira, com entrada gratuita. (Assessoria)

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017 Divulgação

Mancini disse que a reconstrução da Chapecoense durará a temporada toda

Mancini quer ter 70% do elenco da Chape à disposição na sexta Estadão Conteúdo Após perder 19 jogadores de uma só vez, no fatídico acidente com o avião que levava o time para a final da Copa Sul-Americana, a Chapecoense tem que reconstruir seu elenco. Pelo menos 20 atletas deverão ser contratados para a disputa dos dois primeiros torneios do ano: a Copa da Primeira Liga e o Campeonato Catarinense.

O técnico Vagner Mancini concedeu entrevista coletiva e, sem citar nomes de atletas, falou sobre a montagem do elenco. “Acho que na sexta-feira (quando o time se apresenta) teremos

cerca de 70% do elenco. Ao longo de todo o processo, não apenas janeiro, teremos mais atletas porque as vezes o mercado oferece aos poucos”, comentou.

O treinador lembrou que, em qualquer clube, apenas uma parte dos reforços costuma vingar. E que esse processo é ainda mais problemático num time que começa 2017 desfalcado de seus 22 principais atletas e que terá que se reconstruir. De acordo com Mancini, essa reconstrução durará a temporada toda. “Um time montado em janeiro da forma como foi, com 25 a 30 atletas, você dificilmente le-

vará todos até o fim do ano.

Quando se vira uma temporada e se contrata seis, sete reforços, você já tem um grande número de erros, o que dirá com um grupo de 25, 28 atletas novos...”, apontou.

De acordo com ele, a falta de entrosamento entre os novos jogadores do elenco fará com que a pré-temporada seja diferente da usual. “Vamos fugir um pouco do habitual e já introduzir a parte técnica desde o primeiro dia, porque precisamos acelerar um processo.”

Por enquanto, a Chapecoense já confirmou as con-

tratações do goleiro Elias (Juventude), do zagueiro Douglas Grolli (Cruzeiro), do meia Dodô (Atlético-MG) e do atacante Rossi (Goiás).

Também já teria fechado, entretanto, com o zagueiro Fabrício Bruno (Cruzeiro), o volante Andrei Girotto (Kyoto Sanga, do Japão), o lateral-direito Moisés (Grêmio), o lateral-direito uruguaio Zeballos (Defensor, do Uruguai) e o meia Nadson (Paraná).

O clube também tem negociações adiantadas com Reinaldo, Daniel (ambos do São Paulo), Wellington Paulista (do Fluminense) e Niltinho (do Criciúma).

Flamengo anuncia contratação de Conca O Flamengo anunciou a chegada de um reforço de peso para a temporada 2017. No fim da noite de segunda-feira, a diretoria do clube carioca confirmou a contratação do meia argentino Darío Conca, que estava defendendo o Shangai SIPG, da China, clube que recentemente se reforçou com o brasileiro Oscar.

De acordo com o Flamengo, Conca, de 33 anos, chega ao time carioca cedido por empréstimo até 31 de dezembro de 2017. E o argentino vai se apresentar ao seu novo clube em 11 de janeiro, no Ninho do Urubu.

Conca, porém, deve demorar algum tempo para fazer a sua estreia pelo Flamengo. O meia ainda se recupera de uma lesão no joelho esquerdo, sofrida em agosto, quando estava no futebol chinês. Assim, o clube espera contar com o jogador na fase de grupos da próxima edição da Copa Libertadores, que co-

Divulgação

Conca vai se apresentar ao seu novo clube em 11 de janeiro, no Ninho do Urubu meçará em março.

O novo reforço do Flamengo é um velho conhecido do seu torcedor, pois já defendeu outros dois gigantes do futebol do Rio, o Vasco, em 2007, e o Fluminense, entre 2008 e 2011 e depois em 2014 e no início de 2015. Pelo clube das Laranjeiras, aliás, se consagrou com a conquista do tí-

tulo do Campeonato Brasileiro de 2010.

Na China, antes do Shangai SIPG, Conca defendeu o Guangzhou Evergrande. O meia argentino iniciou a carreira no River Plate, depois passando por Universidad Católica e Rosario Central, antes de chegar ao futebol brasileiro.

A contratação de Fla-

mengo foi anunciada através das redes sociais, com o clube fazendo mistério, depois brincando com os rivais ao lembrar uma foto de janeiro 2015 com Paolo Guerrero, então no Corinthians, e Conca, então no Fluminense, com o personagem Mickey, para promover a Florida Cup. Foi a deixa para uma brincadeira “Só falta o Mickey”, publicou

Esporte A15

China inflaciona mercado da bola Estadão Conteúdo Se no ano passado os clubes da China causaram estrago no futebol brasileiro ao contratarem alguns dos melhores jogadores do Brasil, agora os asiáticos têm tirado o sono de potências da Europa. Turbinados com dinheiro das maiores empresas do país e incentivados pelo governo do presidente Xi Jinping, os chineses resolveram investir ainda mais no futebol e passaram a fazer propostas astronômicas que inflacionaram o mercado internacional Hoje, por exemplo, o maior salário entre os jogadores de todo o mundo é do atacante argentino Carlitos Tevez, que receberá R$ 129,4 milhões por ano do Shangai Shenhua. Na semana passada, Jorge Mendes, empresário do português Cristiano Ronaldo, revelou que foi oferecido ao craque do Real Madrid R$ 340 milhões por temporada.

A estimativa é de que até o fim de fevereiro, quando será encerrada a janela de transferência na China, os clubes do país gastem mais de 500 milhões de euros (R$ 1,7 bilhão) só na contratação de jogadores, superando os 300 milhões de euros (R$ 1 bilhão na cotação atual) do mesmo período do ano passado.

Oscar

O primeiro grande negócio desta janela foi o meia Oscar, que trocou o Chelsea pelo Shanghai SIPG por 60 milhões de euros (R$ 204 milhões). A transação fez Antonio Conte, técnico do líder do Campeonato Inglês, lançar um alerta: “O mercado chinês é um perigo para todos os clubes do mundo”.

O Tianjin Quanjian simboliza bem a mudança de patamar das contratações feitas pelos chineses em relação à temporada passada. Em 2016, o clube gastou 16 milhões de euros (R$ 54 milhões), nas contratações de Geuvânio e Jadson, além da transferência sem custos de Luis Fabiano. Agora, fez uma proposta de 93 milhões de euros (cerca de R$ 320 milhões) pelo atacante Diego Costa, do Chelsea. “Se um jogador vale R$ 2 milhões, o clube pede R$ 20 milhões para liberá-lo quando fica sabendo que tem uma equipe da China interessada porque eles têm muito dinheiro”, disse à reportagem do Estado o ex-jogador Scheidt, que atualmente é empresário e negocia a venda de jogadores para a Ásia. “Os chineses preferem os sul-americanos porque os europeus ainda não se corromperam”.

Entre os nomes de destaque na Europa que estão na mira dos clubes da China está o do brasileiro naturalizado português Pepe (Real Madrid). O Herbei Fortune está disposto a pagar 15 milhões de euros (R$ 51,5 milhões) anuais ao zagueiro.

o clube carioca.

Conca é o segundo reforço a chegar ao Flamengo para a temporada 2017.

Anteriormente, o clube carioca se reforçou com o lateral-esquerdo peruano Miguel Trauco.

4 de janeiro de 2017

Líderes de rebeliões em Manaus irão para presídios federais Agência Brasil O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o governador do Amazonas, José Melo, anunciaram que os líderes das rebeliões ocorridas em Manaus (AM) serão transferidos para presídios federais nas próximas semanas. O número de detentos e as unidades que devem recebê-los ainda não foram divulgados.

Moraes viajou apara Manaus, a fim de se reunir com o governador do estado e oferecer auxílio. Outra medida anunciada pelo ministro foi o apoio ao Instituto Médico Legal (IML) para agilizar a identificação dos corpos das vítimas da chacina. As impressões digitais já foram coletadas e foi feito também um levantamento de imagens dos corpos para acelerar o processo de identificação.

A rebelião começou na tarde domingo (1º) e durou mais de 17 horas, atingindo principalmente o Complexo Penitenciário Anísio Jobim e mais três unidades de Manaus. Os motins deixaram pelo menos 56 mortos e 184 presos foragidos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, até o fim da noite de ontem, 48 detentos já haviam sido recapturados. A secretaria montou barreiras em diversas áreas das cidades, nas rodovias estaduais e na BR-174.

Incêndio destrói 200 barracos em favela de Santos Estadão Conteúdo Um incêndio destruiu cerca de 200 barracos na favela Caminho de São Sebastião, no bairro Rádio Clube, na zona noroeste de Santos, no litoral de São Paulo, entre a noite de segunda e a madrugada desta terça-feira, 3. Ao menos 11 pessoas passaram mal após inalar fumaça e receberam atendimento médico quatro permaneciam internadas.

O fogo, iniciado por volta das 21 horas, só foi controlado quatro horas depois. Nesta manhã, o Corpo de Bombeiros ainda fazia o rescaldo na área queimada, estimada em cerca de 6 mil metros quadrados pela Defesa Civil.

Os bombeiros de Santos mobilizaram dez viaturas e tiveram apoio de corporações de outras cidades da Baixada Santista no combate às chamas.

A chuva forte que caiu na região ajudou a controlar o fogo. A Defesa Civil e a Secretaria de Ação Social encaminharam os desabrigados para a Unidade Municipal de Ensino Pedro Crescenti e para o Centro de Convivência São José.

ONU pede investigação ‘imediata’ sobre presídio de Manaus Estadão Conteúdo A Organização das Nações Unidas (ONU) pede que as autoridades do Amazonas investiguem de forma “imparcial e imediata” a morte de 56 detentos no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, e alerta que a responsabilidade pela situação dos prisioneiros é sempre das autoridades.

“Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades relevantes carregam a responsabilidade sobre o que ocorre com elas”, indicou a ONU em um comunicado.

A entidade considera positivo o anúncio do governo do Amazonas de criar uma força-tarefa para “investigar a rebelião e mortes no Complexo Prisional Anísio Jo-

bim”. Mas também “apela para que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos”. Para a ONU, essa investigação deve levar “os responsáveis à Justiça”.

Porém, apenas punir aqueles que cometeram os atos não seria suficiente. “Estados precisam garantir que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição da tortura e um tratamento degradante, cruel e desumano”, disse a entidade. “Essas condições precisam também ser compatível com o direito de todas as pessoas presas de ser tratadas com humanidade e com respeito à sua dignidade inerente.”

A ONU ainda lembrou que, em uma decisão ainda de 1992, o Comitê de Direitos Humanos declarou que esse tratamento hu-

mano deve ser a base de aplicação em todos os países e em todas as condições. Alegar falta de recursos materiais em um determinado local não pode ser usado como argumento, e o padrão deve ser adotado “sem discriminação”.

Críticas ao sistema penitenciário. Não é a primeira vez que a ONU critica o sistema prisional brasileiro. Visitas realizadas por relatores da entidade concluíram em 2016 que a número de mortes dentro das prisões era “muito elevada”. Usando dados do Infopen, o ex-relator Juan Mendez apontou que 545 mortes foram registradas na primeira metade de 2014, com cerca de metade sendo intencional. A taxa é de 167,5 por cada 100 mil pessoas por ano.

Juízes denunciam “punitivismo” O banho de sangue no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) de Manaus ocorreu ‘em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia’, na avaliação da Associação Juízes para a Democracia AJD).

AJD é uma entidade não governamental que defende ‘o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito’.

O massacre de Manaus deixou 56 presos mortos. “O massacre sucedido na capital do Amazonas somente

ocorreu em razão de uma histórica política de Estado brasileira, consistente no tratamento dos problemas sociais de um dos países mais desiguais do mundo como caso de polícia”, sustenta a entidade dos magistrados. “É assim que se deve entender o crescente processo de encarceramento em massa, que inseriu o Brasil à posição de quarta maior população carcerária do mundo, formada basicamente pelos excluídos dos mercados de trabalho e de consumo, jogados, em abandono, para as redes de organizações criminosas que comandam estabelecimentos penitenciários que se assemelham a masmorras medievais.”

SUS inicia vacinação contra HPV para menino Estadão Conteúdo Meninos de 12 e 13 anos já podem ser vacinados contra o HPV nos postos de vacinação de todo o país a partir desta segunda-feira, 2. Até o ano passado, a imunização no Sistema Único de Saúde (SUS) era feita somente em meninas. A expectativa do Ministério da Saúde é proteger 3,6 milhões de meninos este ano. Foram adquiridos seis milhões de doses ao custo de R$ 288,4 milhões.

O HPV é transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. A pasta informou que a faixa etária será ampliada para meninos entre 9 e 13 anos até 2020, gradativamente. Segundo tabela divulgada pelo Ministério, no ano que vem, a oferta da vacina incluirá meninos de 11 anos. Em 2019, garotos de 10 anos passarão a ser imunizados também; e em 2020, os de 9.

Os meninos devem tomar duas doses, com seis meses de intervalo entre cada uma. Para os portadores do HIV entre 9 e 26 anos, o esquema vacinal é de três doses - intervalo de 0, 2 e 6 meses.

A vacina disponibilizada para os garotos é quadrivalente, a mesma que, desde 2014, é oferecida pelo SUS somente para as meninas. O imunizante protege contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18) e possui 98% de eficácia.

A estratégia de imunização de garotos, conforme o Ministério da Saúde, tem como

objetivo proteger contra os cânceres de pênis, garganta e ânus, doenças que estão diretamente relacionadas ao HPV. A definição da faixa etária para a vacinação visa proteger as crianças antes do início da vida sexual e, portanto, antes do contato com o vírus.

De acordo com a pasta, os cânceres de garganta e de boca são o 6º tipo de câncer no mundo, com 400 mil casos ao ano e 230 mil mortes. Ainda segundo o Ministé-

rio, mais de 90% dos casos de câncer anal têm origem na infecção pelo HPV. A decisão de ampliar a imunização contra o vírus para o sexo masculino segue recomendações das Sociedades Brasileiras de Pediatria, Imunologia, Obstetrícia e Ginecologia, além de DST/AIDS, e do Advisory Committee on Imunization Practices (órgão consultivo de imunização dos Estados Unidos).

Caderno Integrante da Edição nº 6797 | Pato Branco, 4 de janeiro de 2017

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS - PR PORTARIA 01/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Rafael Bosco de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: NOMEAR Andre Junior Cofferri, portador da cédula de identidade civil nº 6.283.040-9 SSP/ PR, inscrito no CPF sob nº 911.257.749-91, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 03.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro de 2017.

Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 02/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Rafael Bosco de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: NOMEAR Alexandria de Andrade, portadora da cédula de identidade civil nº 7.882.213-9 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 053.654.209-00, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 01.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro de 2017.

Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 03/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Rafael Bosco de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: NOMEAR Marcus Vinicius Taques, portador da cédula de identidade civil nº 4.030.632, inscrito no CPF sob nº 041.536.389-60, para exercer o cargo de Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 01.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro de 2017.

Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 04/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Rafael Bosco de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: NOMEAR Luís Felipe de Araújo, portador da cédula de identidade civil nº 9.468.322-0 SSP/ PR, inscrito no CPF sob nº 058.831.929-55, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 02.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro de 2017.

Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 05/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Rafael Bosco de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: NOMEAR Agenor Amaral Filho portador da cédula de identidade civil nº 4.195.977-0 SSP/ PR, inscrito no CPF sob nº 506.108.139-00, para exercer o cargo de Assessor Contábil da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 01.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro de 2017.

Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo Municipal

PORTARIA 06/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Rafael Bosco de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: NOMEAR Ione de Vargas Pinheiro, portadora da cédula de identidade civil nº 4.003.191-0, inscrita no CPF sob nº 006.636.519-80, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 03.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro de 2017.

Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo Municipal PORTARIA 07/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Rafael Bosco de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 30º, inciso II e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgânica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta Magna e Lei Municipal nº 2213/14, resolve: NOMEAR Marcos Roberto Carneiro Terencio, portador da cédula de identidade civil nº 5.816875-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 819.841.119-49, para exercer o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com vencimento do símbolo CC 01.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1º de janeiro de 2017.

Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná cnpj: 77.778.645/0001-84 PORTARIA Nº 01/2017 MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE: Art. 1º - Que a partir da data de 02 de janeiro de 2017, as Contas Correntes em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, serão assinadas conjuntamente pelo Presidente da Câmara Municipal, Marcio Roberto Tibes e pelo Contador Alessandro de Souza, conforme Resolução 01/2015 que alterou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, em 03 de Janeiro de 2017.

MARCIO ROBERTO TIBES Presidente da Câmara Municipal

MUNICIPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2017 PROCESSO Nº 01/2017 O Município de Pato Branco - PR, através do seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência objetivando a outorga de Concessão para prestação e exploração de serviço público funerário do Município de Pato Branco, na forma da legislação pertinente e das normas estabelecidas sob o planejamento, regulação e fiscalização do Município de Pato Branco - PR. O julgamento da licitação será pelo critério estabelecido do Art. 15, II da Lei Federal nº 8.987/95 “Maior Oferta pela Outorga da Concessão”, a qual será regida em todas suas etapas pela Constituição Federal, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 3.981/2012, Lei Municipal nº 4.653/2015, Decreto Municipal nº 8.064/2016, Decreto Municipal nº 8.075/2016 suas alterações e demais legislações pertinentes a matéria e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus anexos. A entrega do Envelope nº 1 - Documentos de Habilitação e Envelope nº 2 - Proposta Financeira será no dia 13 de fevereiro de 2017, às 14h (quatorze horas), na Sala de Abertura de Licitação, situada na Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Os interessados em participar da Concorrência devem comparecer perante a Comissão Permanente de Licitação e realizar a entrega dos envelopes exigidos no Edital e seus anexos, por intermédio de seu representante legal ou de procurador habilitado. A abertura do envelope de habilitação ocorrerá imediatamente após o credenciamento do representante legal ou de procurador habilitado, na mesma data e endereço acima citado, em sessão pública. O inteiro teor deste Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados (em meio digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, junto a Divisão de Licitação, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, telefone para contato (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov. br. Para retirada do Edital e seus anexos (em meio digital), os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta nos sites: www.amsop.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 02 de janeiro de 2017. Augustinho Zucchi - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE -PR DECRETO N° 002/2017 DATA: 02.01.2017 SÚMULA: Nomear a Sra. Jussara Guenther para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora do Departamento Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e Lei Municipal nº 468/93 de 22/01/93, artigos 4º, 5º, Parágrafo Único, 6º, 7º e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º e Lei Municipal nº 568/97 de 11/03/97, tabela “A” e “B” da Lei Municipal nº 1637/2016 de 15.03.2016 e Lei Municipal nº 1679/2016 de 30.09.2016.

DECRETA: Art. 1°) A designação a partir da data de 02.01.2017 para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora do Departamento Municipal de Saúde a Sra. JUSSARA GUENTHER, portadora do CPF n° 588.930.679-00 e RG n° 7.628.991 SSP/SC, lotada no Departamento Municipal de Saúde.

Art. 2°) Fica o servidor referido no “caput” do Art. 1° (primeiro), com plenos poderes para movimentação bancária do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3°) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta das Dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 4°) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.01.017, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2017.

Registre-se e Publique-se.

Agilberto Lucindo Perin, Prefeitura Municipal.

DECRETO N° 005/2017 DATA: 02.01.2017 SÚMULA: Nomear o Sr. Gustavo Antoniolli para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de Finanças.

O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e Lei Municipal nº 468/93 de 22/01/93, artigos 4º, 5º, Parágrafo Único, 6º, 7º e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º e Lei Municipal nº 568/97 de 11/03/97, tabela “A” e “B” da Lei Municipal nº 1637/2016 de 15.03.2016 e Lei Municipal nº 1679/2016 de 30.09.2016.

DECRETA: Art. 1°) A designação a partir da data de 02.01.2017 para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de Finanças o Sr. GUSTAVO ANTONIOLLI, portador do CPF n° 028.288.279-09 e RG n° 3.751.268-0 SSP/PR, lotado no Departamento Municipal de Finanças.

Art. 2°) Fica o servidor referido no “caput” do Art. 1° (primeiro), designado a responder pela Tesouraria, com plenos poderes para movimentação bancária, nada percebendo pelo desempenho desta função.

Art. 3º) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta das Dotações do Orçamento Geral do Município.

Art. 4°) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.01.2017, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2017.

Registre-se e Publique-se.

Agilberto Lucindo Perin, Prefeito Municipal.

Aditivo nº 02 ao Contrato n° 123/2016 – Tomada de Preços nº 11/2016 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: Z3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ nº 11.938.389/0001-37. Considerando o ofício nº 59/2016, expedido pela Divisão de Estudos e Projetos, a qual solicita o aumento da meta física e financeira devido ao lixamento e pintura do piso de madeira da unidade, bem como da substituição de telhas quebradas e conserto do beiral, estes, não previstos inicialmente, conforme planilha anexa ao ofício e, de comum acordo entre as partes, fica aumentada a meta física financeira. O valor do acréscimo para execução dos serviços é de R$ 8.200,93, passando o valor atualizado do contrato a ser de R$ 103.958,06. Fica prorrogado o prazo de execução por mais 30 dias, de 06.01.2017 a 04.02.2017. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 30 de dezembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PREVIA A empresa INDUSTRIA QUIMICA GUERRA LTDA CNPJ nº 15.461.102/000181, torna publico que solicitou do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Licença Previa de fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais, e comercio atacadista de defensivos agrícolas adubos fertilizantes, e corretivos de solo. A ser implantado na Rodovia PR 493, Via do Conhecimento, Bairro Fraron, Pato Branco PR, Cep 85.503-390

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Edição nº 6797 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ Extrato Contrato de concessão de direito real de uso nº 1/2017. Concorrência nº 25/2016. EMPRESA: A.P Gonçalves de Brito Eireli - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.374.325/0001-28, inscrição estadual nº 90734931-42, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: I - O objeto do presente contrato tem por finalidade a concessão de direito real de uso de bens imóveis público, lotes nº 10, 12, 14 e 16 da quadra 126, consistente na área de 1.920 m2 (um mil novecentos e vinte metros quadrados), contendo um barracão pré-moldado medindo 447,60 m2 (quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados e sessenta centímetros), referente às matrículas nº 8.949, 8.950, 8.951 e 8.952 (registro no C.R.I da Comarca de Clevelândia-PR), situados no Parque Industrial de Mariópolis, Rua Nove, bairro Água Azul, para fins de instalação de empresa que atua no ramo de fabricação e industrialização de móveis de madeira e vidros (cf. art. 1º da Lei Municipal nº 45/2016), sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRATAÇÃO: I - Fazem parte integrante e inseparável do presente contrato, independentemente de transcrição, os seguintes documentos, cujos teores são de conhecimento da CONCESSIONÁRIA/ADQUIRENTE: ato convocatório, edital de licitação, especificações e memoriais, proposta da proponente vencedora, parecer de julgamento e legislação pertinente à espécie. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL: I - A CONCEDENTE receberá da CONCESSIONÁRIA, pelo bem alienado a importância de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), referente ao valor de 100 % do imóvel, daqui por diante denominado “Valor Contratual”, a ser atualizado segundo legislação em vigor. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO: I - A forma de pagamento deverá ser pactuada com o Poder Público Municipal, obedecendo a critérios que respaldam a disponibilidade financeira, de acordo com o cronograma de desembolso a ser apresentado pela adquirente. II - A adquirente terá isenção de remuneração mensal por 36 (trinta e seis meses). III - A partir do trigésimo sexto (36) mês a concessionária deverá efetuar o pagamento de remuneração mensal no valor de 1% do valor total da avaliação dos imóveis (terreno e barracão). IV - O valor da remuneração mensal ajustada em decorrência do processo licitatório será reajustado anualmente, aplicando-se a variação do INPC no período anterior ou outro índice oficial que venha a substitui-lo, ficando a critério do Município facultado a utilizar um índice de Unidade Padrão Municipal (UPM) caso venha a regulamentar e implementar sua adoção, considerando-se a data da assinatura do Contrato e a última correção aplicada (Art. 9º, § 2º da Lei Municipal nº 45/2016).

V - Somente acarretará a resolução da concessão no caso do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 45/2016, o inadimplemento do concessionário pelo período de 5 (cinco) meses consecutivos ou alternados da remuneração Mensal (Art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 45/2016). VI - O prazo para pagamento da remuneração mensal será de até 84 (oitenta e quatro) meses, contados a partir de 36 (trigésimo sexto) mês de carência. VII - No caso de pagamento a prazo, constará na escritura a forma de garantia do pagamento. VIII - As importâncias pagas a títulos de ocupação durante o prazo da concessão serão consideradas amortizações e ao atingirem o valor do custo da aquisição do imóvel, acrescido das despesas de infraestrutura e de construção do barracão ensejarão, desde que cumpridas todas as obrigações do contrato, a outorga da escritura definitiva de propriedade à concessionária ou seus sucessores (Art. 9º da Lei Municipal nº 45/2016). IX - A remuneração mensal pelo uso do imóvel poderá ser de valor superior ao inicialmente contratado, quando houver manifesto e expresso interesse do concessionário (Art. 9º, § 3º da Lei Municipal nº 45/2016). CLÁUSULA QUINTA - DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO: I - Conforme art. 4 e seus incisos da Lei Municipal nº 45/2016 a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO do lote e do barracão será da seguinte forma: I.I Fica isento a concessionária pelo período de 36 (trinta e seis) meses do pagamento de remuneração mensal pelo uso dos imóveis. I.II A partir do trigésimo sexto (36) mês a concessionária deverá efetuar o pagamento de remuneração mensal no valor de no mínimo 1% do valor total da avaliação dos imóveis (terreno e barracão). I.III O prazo para pagamento da remuneração mensal será de até 84 (oitenta e quatro) meses, contados a partir do 36 (trigésimo sexto) mês de carência.

I.IV O contrato de concessão do direito de uso será formalizado com cláusula resolutória, assegurado ao concessionário o direito de aquisição definitiva nos termos da Lei Municipal (Art. 3º da Lei Municipal nº 45/2016). I.V A concessão de direito real de uso será formalizada por contrato administrativo conforme minuta em anexo, subordinada a vinculação da concessão a finalidade de exploração de atividade industrial, consoante o interesse manifesto pelo concessionário e de conformidade com o sei objeto social, ressalvada as hipóteses de alteração previamente autorizadas pelo Poder Executivo Municipal. I.VI A Concessionária terá o prazo máximo de 6 (seis) meses para início das atividades a contar da data de assinatura do contrato de concessão (Art. 4º, inciso III da Lei Municipal nº 45/2016. I.VII No caso de Descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nos itens anteriores resolver-se-á a concessão de direito de uso, perdendo o concessionário as benfeitorias de qualquer natureza que tenha realizado no imóvel (Art. 5º da Lei Municipal nº 45/2016). I.VIII Somente acarretará a resolução da concessão no caso do inciso § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 45/2016, o inadimplemento do concessionário pelo período de 5 (cinco) meses consecutivos ou alternados da remuneração Mensal (Art. 5º, §1º da Lei Municipal nº 45/2016).

I.IX O prazo de que trata o inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 45/2016, poderá ser prorrogado pelo Prefeito Municipal na hipótese de força maior ou outro motivo relevante e plenamente justificado (Art. 5º, § 2ºda Lei Municipal nº 45/2016). I.X Resolver-se-á a concessão, além das causas previstas na Lei Municipal nº 45/2016 na hipótese de extinção da indústria ou sociedade ou cessação definitiva das atividades instaladas, perdendo o concessionário, as benfeitorias de qualquer natureza que tiver realizado no imóvel (Art. 6º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XI O direito de uso poderá ser cedido por ato negocial, sucessão industrial ou sucessão legítima e testamentária, mantida a destinação industrial e os encargos incidentes (Art. 7º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XII O direito de uso não poderá sofrer oneração, em garantia de financiamento para instalação da indústria e suas ampliações (Art. 8º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XIII As importâncias pagas a títulos de ocupação durante o prazo da concessão serão consideradas amortizações e ao atingirem o valor do custo da aquisição do imóvel, acrescido das despesas de infraestrutura e de construção do barracão ensejarão, desde que cumpridas todas as obrigações do contrato, a outorga da escritura definitiva de propriedade à concessionária ou seus sucessores (Art. 9º da Lei Municipal nº 45/2016).

I.XIV O valor da remuneração mensal ajustada em decorrência do processo licitatório será reajustado anualmente, aplicando-se a variação do INPC no período anterior ou outro índice oficial que venha a substitui-lo, ficando a critério do Município facultado a utilizar um índice de Unidade Padrão Municipal (UPM) caso venha a regulamentar e implementar sua adoção, considerando-se a data da assi-

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Publicações legais natura do Contrato e a última correção aplicada (Art. 9º, § 2º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XV A remuneração mensal pelo uso do imóvel poderá ser de valor superior ao inicialmente contratado, quando houver manifesto e expresso interesse do concessionário (Art. 9º, § 3º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XVI No caso de exercício pelo concessionário da faculdade prevista no § 3 do art. 9º da Lei Municipal nº 45/2016, a outorga da escritura definitiva de propriedade somente ocorrerá ao final do prazo de concessão, sujeito o concessionário aos demais encargos e condições do contrato, sob pena de sua resolução, independentemente de ter amortizado o custo do imóvel objeto da concessão (Art. 10º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XVII O prazo do contrato de concessão de direito de uso será estabelecido em função do valor da remuneração mensal ofertada na licitação respectiva e do tempo necessário a amortização dos custos imputados nos termos do artigo subsequente, não podendo ser inferior a 10 (dez) anos (Art. 11 da Lei Municipal nº 45/2016). I.XVIII As despesas do registro do contrato de concessão e da escritura de transferência de domínio do imóvel serão suportadas pelo concessionário (Art. 12º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XIX Desde a assinatura do contrato de concessão de direito de uso o concessionário fruirá do imóvel para os fins estabelecidos e responderá por todos os encargos civis e tributários que venham a incidir sobre o imóvel e suas rendas (Art. 13º da Lei Municipal nº 45/2016). I.XX O concessionário ficará obrigado pela conservação e manutenção do imóvel e de suas benfeitorias, mantendo, ainda seguro de risco de incêndio (Art. 13º, parágrafo único da Lei Municipal nº 45/2016). I.XXI Não poderá ser beneficiada por nova concessão de direito reais de uso, indústria já detentora da mesma concessão, salvo se contrário estabelecer lei específica (art. 14º da Lei Municipal nº 45/2016).

CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA: I - A CONCESSIONÁRIA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONCEDENTE ou a terceiros, isentando este de todas as reclamações que possam surgir com relação ao presente contrato. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA: I - Fica a concessionária obrigada: I.I A manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade inicialmente prevista, salvo em hipótese previamente autorizada pelo Poder Público Municipal. I.II A não dispor do bem adquirido para concessão pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da escritura, salvo mediante e expressa concordância do Poder público Municipal; I.III A não dispor do bem adquirido para arrendamento mercantil ou qualquer outra figura jurídica que importe sua transferência a terceiros, salvo quando expressa e previamente autorizada pelo Poder Público Municipal. I.IV A gerar, no mínimo, 10 (dez) empregos diretos quando do início das atividades empresariais. I.V A manter, no mínimo 10 (dez) empregos diretos no segundo ano das atividades empresariais. I.VI A manter, no mínimo, 10 (dez) empregos diretos no terceiro ano das atividades empresariais. II - Além das obrigações previstas nos itens anteriores deste edital, a adquirente obriga-se, também, a: a) – Manter as condições de higiene e limpeza do pátio da empresa e seus arredores; b) – Efetuar a conservação do terreno e do barracão, de modo a evitar o acúmulo de águas pluviais, alagamentos ou erosão; c) – Cumprir, rigorosamente, as determinações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; d) – Fornecer máquinas e equipamentos adequados às exigências do serviço; e) – Instalar equipamentos contra incêndios, em todas as áreas onde sejam manipulados produtos de fácil combustão; e, f) – Celebrar contrato de seguro das instalações, contra sinistros (incêndios/vendavais). CLÁUSULA OITAVA – DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA: I - As despesas do registro do contrato de concessão e da escritura de transferência de domínio do imóvel serão suportadas pelo concessionário, abrangendo todas as despesas notariais com escritura e registro (Art. 12º da Lei Municipal nº 45/2016). II - A escritura Pública de venda e compra conterá, obrigatoriamente cláusula resolutória do contrato e do domínio do imóvel, caso haja descumprimento pela adquirente devendo conter ainda as seguintes condições: II.I Resolubilidade da venda com reaquisição do bem pelo Município, acrescido das benfeitorias, na hipótese de extinção da Indústria ou sociedade, ou ainda de cessação definitivas das atividades industriais instaladas. II.II Possibilidades de oneração, hipotecária ou outra, do imóvel adquirido, em garantia de financiamento para edificação ou instalação do estabelecimento industrial vinculando-se o credor à manutenção da destinação do imóvel, sob pena de incidência da Cláusula Resolutória. III - No caso de exercício pelo concessionário da faculdade prevista no § 3 do art. 9º da Lei Municipal nº 45/2016, a outorga da escritura definitiva de propriedade somente ocorrerá ao final do prazo de concessão, sujeito o concessionário aos demais encargos e condições do contrato, sob pena de sua resolução, independentemente de ter amortizado o custo do imóvel objeto da concessão (Art. 10º da Lei Municipal nº 45/2016). CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO: I - O CONTRATANTE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, solicitar, verificar, inspecionar os projetos, estudos de viabilidade econômica, obras e instalações de implantação, quanto às exigências das normas e especificações técnicas, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO DO CONTRATO: I - A CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o contrato nos casos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; II - A rescisão do contrato na forma prevista no caput, ocorrerá nas seguintes hipóteses: - por ato unilateral escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93; - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; - judicial, nos termos da legislação. III - Constitui faculdade da Administração a aplicação do artigo 80, incisos I e II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

IV - Somente acarretará a resolução da concessão no caso do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 45/2016, o inadimplemento do concessionário pelo período de 5 (cinco) meses consecutivos ou alternados da remuneração Mensal (Art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 45/2016). CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: I - Serão incorporadas a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência, alterações nas especificações quantitativas e qualificativas ou a juízo do CONCEDENTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS: I - Os casos omissos e o que se tornar controvertido em face das presentes cláusulas contratuais, serão resolvidos administrativamente entre as partes, de acordo com a legislação pertinente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS: I - No caso de resolução da venda com reincorporação do imóvel ao património municipal, nas hipóteses previstas neste artigo, a proponente inadimplente não terá direito a qualquer indenização das benfeitorias realizadas, cabendo-lhe apenas a devolução dos valores pagos na aquisição do imóvel com atualização monetária. II - Os valores arrecadados em virtude da presente alienação serão destinados ao fundo especial a ser criado por lei, o qual será responsável pelos gerenciamento dos recursos angariados. FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 2 de janeiro 2017. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Portaria Nº 01/2017 - Data: 02/01/2017 Súmula: Designa Servidores Municipais a assinarem documentos bancários.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 04/01/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 02/2017 - Data: 02/01/2017 Súmula: Designar a Servidora Municipal Maria Salete Felini, diretora no centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 04/01/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 03/2017 - Data: 02/01/2017 Súmula: Designar a Servidora Municipal Marli Bordin da Silva diretora no centro Municipal de Educação Infantil Sonho Meu. A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 04/01/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 04/2017 - Data: 02/01/2017 Súmula: Designar a Servidora Municipal Claudete dos Santos Lazaretti,, diretora no centro Municipal de Formação em Tempo Integral (CMFETI).

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 04/01/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 05/2017 - Data: 02/01/2017 Súmula: Designar a Servidora Municipal Raquel Gehlen, diretora na Escola Padre Eduardo Machado.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 04/01/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

Portaria Nº 06/2017 - Data: 02/01/2017 Súmula: Designar a Servidora Municipal Célia Carla Vargas, diretora na Escola Municipal Professora Amélia Lara.

A publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br, edição do dia 04/01/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR PORTARIA Nº 147/2016, de 28 de dezembro de 2016.

REVOGAR a Portaria de nº 008/2014; PORTARIA Nº 148/2016, de 28 de dezembro de 2016.

REVOGAR a Portaria de nº 104/2016; PORTARIA Nº 001/2017, de 02 de janeiro de 2017.

NOMEAR Jose Deni Silvestri; PORTARIA Nº 002/2017, de 02 de janeiro de 2017.

NOMEAR Douglas da Rocha; PORTARIA Nº 003/2017, de 02 de janeiro de 2017.

NOMEAR Salete Rizzatti Trento; PORTARIA Nº 004/2017, de 02 de janeiro de 2017.

NOMEAR Franceli de Fatima Davi; PORTARIA Nº 005/2017, de 02 de janeiro de 2017.

NOMEAR Waime Antonio da Silva; ________________________________________________________________ ______________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 04/01/2017, conforme Lei Autorizativa nº 678 de 07 de dezembro de 2011.

EDITAL n º 002/2017

RETIFICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO 005/2016. .

O Município de Saudade do Iguaçu, torna público a retificação parcial do Edital n° 005/2016, RETIFIcAnDO o ano da data da prova e incluindo a descrição das atribuições do cargo de motorista: 4.3 A prova está prevista para o dia 29 de janeiro de 2017, com início às 09h, na Escola Municipal Padre Felipe, localizada na Rua Padre Felipe Sierra Ruiz, esquina com a Avenida Iguaçu. pARTE InTEGRAnTE DO EDITAL nº 005 AnEXO I ATRIBUIÇÕES DA FUnÇÃO CARGO – MOTORISTA Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;

manter

os

veículos

em

perfeitas

condições

de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou de pacotes, pequenas cargas que lhe forem confiadas; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras,

buzinas

e

indicadores

de

direção;

providenciar

a

lubrificação quando indica da; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como, a calibração dos pneus; auxiliar médicos e

enfermeiros

na

assistência

a

pacientes; proceder ao

mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com

respeito

e

urbanidade;

manter

atualizado

o documento de habilitação profissional e do

veículo; executar outras tarefas afins.

Saudade do Iguaçu, 2 de janeiro de 2017.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

PORTARIA Nº 113/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Flavio Luiz Szablevski; PORTARIA Nº 114/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Jean Ricardo Dorsi; PORTARIA Nº 115/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Nivaldo Jose Bello Junior; PORTARIA Nº 116/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Vanderlei Jose Cenci; PORTARIA Nº 117/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Edimar Verona; PORTARIA Nº 118/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Cleberson Dalmir Dorsi; PORTARIA Nº 119/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Carlos Nei Nichelle; PORTARIA Nº 120/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar José Deni Silvestri; PORTARIA Nº 121/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Franceli de Fátima Davi; PORTARIA Nº 122/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Darlei Trento; PORTARIA Nº 123/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Henrique dos Santos; PORTARIA Nº 124 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Auri Bitencourt da Silva; PORTARIA Nº 125/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Angela Ruoso; PORTARIA Nº 126 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Helio Darci Ernesto Haag; PORTARIA Nº 127 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Marcelo Schardosin; PORTARIA Nº 128 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Jean Carlos Neves Loures; PORTARIA Nº 129 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Antonio Machado Junior; PORTARIA Nº 130 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Alderi de Mello; PORTARIA Nº 131 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Salete Rizzatti Trento PORTARIA Nº 132/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Silvio Roberto Rodrigues Muniz; PORTARIA Nº 133 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Antonio Luiz Viero; PORTARIA Nº 134/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar DOUGLAS AUGUSTO BONFANTE; PORTARIA Nº 1 35/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Douglas da Rocha; PORTARIA Nº 136 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Willian Cemin; PORTARIA Nº 137 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Daniel Berra; PORTARIA Nº 138 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar SUSAMARA DOS SANTOS RAMOS; PORTARIA Nº 139 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Waime Antonio da Silva; PORTARIA Nº 140 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Sidimara dos Prazeres; PORTARIA Nº 141/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Luan Junior Verdi; PORTARIA Nº 142/2016, de 28 de dezembro de 2016.

Exonerar Adelar Antonio Marangon; PORTARIA Nº 143 /2016, de 28 de dezembro de 2016 REVOGAR Gratificação de Dedicação Exclusiva de 60 %(sessenta por cento) para servidor Municipal; PORTARIA Nº 144/2016, de 28 de dezembro de 2016.

REVOGAR a Ampliação de carga Horária cedida a servidores municipais.

PORTARIA Nº 145 /2016, de 28 de dezembro de 2016.

REVOGAR a Ampliação de Carga Horária de Graziani da Silva Dias.

PORTARIA Nº 146/2016, de 28 de dezembro de 2016.

REVOGAR Gratificações concedidas a servidores municipais ________________________________________________________________ ____________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 31/12/2016, conforme Lei Autorizativa nº 678 de 07 de dezembro de 2011.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 60/2016 Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 60/2016, firmado entre o MUNICIPIO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ, sob n° 76.161.181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, n° 521, centro, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Dr. Kosmos Panayotis Nicolau, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF n. º 183.136.630-49 e RG sob n.º 45735150– Pr e a RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA, CLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir de 03 de Janeiro de 2017, o contrato nº 60/2016, firmado entre o MUNICIPIO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ e a empresa RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA. CLAUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Palmas, Estado do Paraná, de acordo com o art. 78, inciso I, da Lei nº 8666/93, tendo em vista as razões que o justificam apresentadas pelo Departamento de Administração, bem como previsão contratual na clausula 7ª alínea “d” combinada com artigo 78 inciso XII da Lei 8.666/96 (Lei das Licitações).

Palmas, 03 de janeiro de 2017 Dr. Kosmos Panayotis Nicolau Prefeito Municipal de Palmas CONTRATANTE

B3

Publicações legais

Edição nº 6797

pORTARIA n.º 001/2017 concede férias aos servidores efetivos que especifica.

O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias aos servidores efetivos conforme especificação abaixo: Servidor (a) juliane Tonon Eberlle carlos Alberto Z. Viana

cargo Aux. de Serviços Gerais procurador Legislativo

período Aquisitivo 08/01/2016 à 07/01/2017 06/01/2016 à 05/01/2017

Data de Gozo 02/01/2017 31/01/2017 09/01/2017 28/01/2017

à à

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 02 de janeiro de 2017.

Leandro Augusto Fávero presidente pORTARIA nº 002/2017 concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE a servidor efetivo da câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 40, inciso II e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, art.

10, inciso IV, alínea “a”, da Resolução nº 008/2013 (Regimento Interno da Câmara), c/c o artigo 1º, caput, e 6º da Lei Municipal nº 1238, de 17 de fevereiro de 2012: RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE no percentual de 35 % (trinta e cinco por cento) incidente sobre os vencimentos básicos do servidor efetivo abaixo, conforme prevê a Lei Municipal nº 1238, de 17 de fevereiro de 2012.

SERVIDOR

cARGO

EFEITOS

FInAncEIROS Andressa Corso Casali

Secretária

01/01/2017

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos 02 dias do mês de janeiro de 2017.

Leandro Augusto Fávero presidente

Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 92/2014.GP. Inexigibilidade nº 44/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Laboratório São Rafael Ltda – EPP OBJETO: a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços de média e alta complexidade em procedimentos com finalidade diagnostica, nas áreas de (anatomia patológica e citopatologica, cardiologia, laboratório clínico, medicina nuclear in vivo) e procedimento clinico (reabilitação física, mental e visual), visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 365244 de 15 de Dezembro de 2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica inclusa a redação da Cláusula Décima Sexta - Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 03 de Janeiro de 2016. Augustinho Zucchi– Prefeito . Priscila Soccol – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 81/2016.GP. Concorrência nº 07/2016. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem Ltda. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de 108.027,40 m² de pavimentação de vias urbanas - recape com serviços de drenagem, base de brita graduada, limpeza e lavagem da pista, fresagem, pintura de ligação, reperfilamento em CBUQ, revestimento com CBUQ, sinalização horizontal, colocação de placas de comunicação visual e placa de obra - LOTE 01. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, II, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução até 05 de maio de 2017 e prazo de vigência até 22 de setembro de 2017. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 21 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernando Zancanaro – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 82/2016.GP. Concorrência nº 07/2016. PARTES: Município de Pato Branco e F. Zancanaro Terraplenagem Ltda. OBJETO: A contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para execução de 100.669,00 m² de pavimentação de vias urbanas - recape com serviços de drenagem, base de brita graduada, limpeza e lavagem da pista, fresagem, pintura de ligação, reperfilamento em CBUQ, revestimento com CBUQ, sinalização horizontal, colocação de placas de comunicação visual e placa de obra - LOTE 02. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, II, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de execução até 05 de maio de 2017 e prazo de vigência até 22 de setembro de 2017. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 21 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernando Zancanaro – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 107/2016.GP. Pregão nº 25/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Jean Pyer Vivian Eireli - EPP. OBJETO: A aquisição de caçambas estacionárias para acondicionamento temporário de re-

síduos junto ao Aterro Sanitário Municipal, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante as seguintes cláusulas e condições. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, inciso V, conforme prevê a Cláusula Terceira, inciso VI do Contrato em epigrafe, bem como pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 19 de fevereiro de 2017. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 16 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Jean Pyer Vivian – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 04/2016 - Contrato nº 2455/2013.GP. Dispensa nº 31/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Imóveis L & A + P Administradora Ltda - ME. OBJETO: A locação do imóvel urbano - matrícula nº 37.285, Lote nº 12 da Quadra nº 523, sala térrea nº 3, Edifício Liberty Center, na Rua Ibiporã, 283, Centro, neste Município de Pato Branco, que será utilizado para instalação do Ministério da Agricultura. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Agricultura, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal será de R$ 1.100,19, totalizando para o período o valor de R$ 13.202,28. DOT. ORÇ.: 11.02 - Secretaria Municipal de Agricultura – 041220030.2.0700 – 3390.3900. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi Prefeito. Lurdes Moscon - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 05/2016 - Contrato nº 2457/2013.GP. Dispensa nº 32/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Orlindo Krul. OBJETO: A locação do imóvel urbano - Lote nº 02 da quadra nº 14, localizado na Rua Teófilo Petrycoski, s/n, no Distrito de Nova Espero, neste Município de Pato Branco, que será utilizado para instalação da Agência Comunitária do Correio do Distrito de Nova Espero, em atendimento ao Termo de Convênio – AGC nº 001/2011, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal será de R$ 290,73 mensais, totalizando para o período o valor de R$ 3.488,76. DOT. ORÇ.: 05.02 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças – 041230011.2.2160 – 3390.3600. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Orlindo Krul - Locador.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 17/2016 - Contrato nº 2537/2013. GP. Pregão nº 54/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Inviolável Pato Branco Ltda - EPP. OBJETO: A contratação de serviços de locação, manutenção e monitoramento de sistemas de alarme, em atendimento as necessidades da Administração Municipal. ADITAMENTO: Com base na Lei 8.666/93, em seu Artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e de acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, ficam suprimidos os serviços referentes à Escola Municipal Ayrton Senna, Rua Itacolomi, 1550-B, da Secretaria de Educação e Cultura. O presente Aditivo terá inicio em 19 de dezembro de 2016. Do Valor: O serviço suprimido totaliza o valor de R$ 214,82, passando o valor do monitoramento mensal de R$ 25.198,46 para R$ 24.983,64, perfazendo um montante de 0,1003345% de supressão no valor do monitoramento mensal. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 16 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi – Prefeito.

João Maria Teixeira Stresser - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 04/2016 - Contrato nº 2605/2013.GP. Dispensa nº 117/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Julio Salvador Bolson. OBJETO: A locação dos imóveis urbanos - salas comerciais nº 04 e 05, situados na Rua Xingu, nº 299, neste município, matriculados sob nº 40.295 e 40.296, o qual será utilizado para as instalações da Farmácia Central, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Cláusula Segunda do contrato em epígrafe, bem como a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017. Do Valor: O valor permanece inalterado, ou seja, o valor mensal será de R$ 2.179,90, totalizando para o período o valor de R$ 26.158,80. DOT. ORÇ.: 08.02 - Secretaria Municipal de Saúde – 02103030043.2.1290 – 3390.3600. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 22 de dezembro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Julio Salvador Bolson - Locador.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.681, DE 03 DE JANEIRO DE 2016.

Atribuir carga horária extraordinária a Servidora Danieli Pessini.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso II, do art. 61, da Lei Orgânica do Município.

PORTARIA Nº 4.682, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Exonera Servidores Municipais, Cargo em Comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 61, da Lei Orgânica do Município.

PORTARIA Nº 4.683, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Cancela Gratificação de Dedicação Exclusiva ao servidor Selço de Oliveira.

PORTARIA Nº 4.684, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Nomeia Alexandre Battistella, para o Cargo em Comissão de Assessor de Indústria e Comércio.

PORTARIA Nº 4.685, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Nomeia Roni Peterson Casarin, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.

PORTARIA Nº 4.686, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Nomeia Fabiana Birch para o Cargo de Secretário Municipal de Educação. ________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 04-01-17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 47.559,02

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

B4

Edição nº 6797

Página: 1 REcEBIMEnTOS 02/01/2017 17:31EXTRAORÇAMEnTÁRIOS Página: 1 DESPESA A PAGAR 02/01/2017 17:31

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Dezembro de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Dezembro de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Receita Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA

6.646,76

63.024,61 pAGAMEnTOS EXTRAORÇAMEnTÁRIOS

0,00

DESPESA A LIQUIDAR DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

0,00

0,00

0,00

6.646,76

63.024,61

0,00

0,00

Despesa

Receitas Correntes Receita

Déficit

Despesas Correntes Despesa PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI Despesas CorrentesCORRENTES OUTRAS DESPESAS PESSOALE EENCARGOS ENCARGOSSOCIAI SOCIAI PESSOAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.476,98 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI

Déficit Correntes Intra-Orçamentárias Receitas Totais ..................

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Totais ..................

Totais ..................

53.476,98Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 53.476,98 Totais ..................

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 53.476,98Totais Totais ..................

53.476,98 ..................

Receitas Correntes

47.944,46 2.120,38 47.944,46 3.412,14 2.120,38 3.412,14

5.917,96

BANCOS CONTA MOVIMENTO

5.917,96

TOTAL

53.476,98

0,00

60.123,74

ResumoCorrentes Receitas Receitas Correntes Intra-Orçamentária ReceitasdeCorrentes Receitas Capital ReceitasdeCorrentes Intra-Orçamentária Receitas Capital Intra-Orçamentária Receitas de Capital Déficit Receitas de Capital Intra-Orçamentária Déficit Total .......................

Total .......................

ISRAEL H CORLASSOLI

EDSON L BERLATTO

0,00 0,00

0,00

0,00

60.123,74

660.229,22

Emitido em:02/01/2017 1 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício Atual

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

Exercício Anterior

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

74.532,00

74.532,00

74.532,00

74.532,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO RESULTADOS ACUMULADOS

74.532,00 74.532,00

(903.965,34)

(903.965,34)

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

(953.386,24)

(953.386,24)

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

49.420,90

49.420,90

1.096.256,56

1.096.256,56

1.096.256,56

1.096.256,56

(117.759,22)

(117.759,22)

(117.759,22)

(117.759,22)

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN

74.532,00

74.532,00

74.532,00 74.532,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO

TOTAL

Exercício Anterior

74.532,00

74.532,00 TOTAL

74.532,00

74.532,00

_______________________ CONTROLE INTERNO

ISRAEL H CORLASSOLI

EDSON L BERLATTO

Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

Folha:

1

Dezembro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora.....:

CAMARA MUNICIPAL

Orgao...............:

01

Unidade Orcamentaria:

01.01 CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL

Grupo de Natureza Codigo

0,00 0,00

Página 1 de 1

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

PRESIDENTENatureza da CONTADOR 051610/O-8 INTERNO Despesa CRC Segundo as CategoriasCONTROLE Economicas

Camara Municipal de Renascenca

BANCOS CONTA MOVIMENTO

53.476,98

CASSIANO FABRIS CASSIANO FABRIS

63.024,61

53.476,98 53.476,98 -53.476,98

_______________________

Estado do Parana

6.646,76

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

_______________________ _______________________ CONTADOR CRC 051610/O-8

0,00 0,00

ATIVO

Despesa

_______________________ _______________________ PRESIDENTE

0,00 0,00

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

IMOBILIZADO

53.476,98 Total .......................

0,00

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

UF: Estado do Paraná

53.476,98 53.476,98

Despesa 0,00 Despesas Correntes Despesas Correntes Intra-Orçamentária DespesasdeCorrentes - 0,00Despesas Capital DespesasdeCorrentes Intra-Orçamentária - - Despesas Capital Intra-Orçamentária Despesas de Capital 53.476,98 Despesas de Capital Intra-Orçamentária 53.476,98Total .......................

53.476,98

63.024,61

Balanço Patrimonial

PRONIM CP - Contabilidade Pública

53.476,98

Receita

6.646,76

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

660.229,22 TOTAL

Período: 01/01/2016 até 31/12/2016

53.476,98

Receita

0,00

Nota Explicativa: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de

ESPECIFICAÇÃO

Resumo

0,00

0,00

disponibilidades financeiras.

53.476,98

53.476,98 Totais ..................

0,00

0,00

0,00

0,00 SALDO EM ESpÉcIE DO pERÍODO ATUAL

Município: RENASCENÇA

Totais ..................

DESPESA ANTERIOR PAGA

OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS SALDO EM ESpÉcIE DO pERÍODO AnTERIOR

0,00

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

Publicações legais

Estado do Paraná Camara Municipal de Renascenca Estado do Paraná CamaraGestora: Municipal de Renascenca Unidade CAMARA MUNICIPAL

597.204,61

0,00

Especificacao

Desdobramento

_______________________ CASSIANO FABRIS PRESIDENTE

Natureza

da Despesa

da Despesa

_______________________ ISRAEL H CORLASSOLI CONTADOR CRC 051610/O-8

Município: RENASCENÇA

_______________________ EDSON L BERLATTO CONTROLE INTERNO

UF: Estado do Paraná

Página 1 de 3

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Exercício de 2016

3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.0000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.0000

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

5.629,16

APLIC. DIR. DEC. OP. ENTRE ORGAOS, FUNDO

3.1.91.13.00.0000

3.412,14

OBRIGACOES PATRONAIS

3.412,14

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.0000

APLICACOES DIRETAS

2.120,38

MATERIAL DE CONSUMO

486,00

3.3.90.39.00.0000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

1.634,38 53.476,98

Total do Orgao

53.476,98

Total Geral

53.476,98

Estado do Parana

Receita Segundo as Naturezas

Folha:

Camara Municipal de Renascenca de 2016 - Anexo 2, da _______________________ Lei 4.320/64 _______________________Dezembro _______________________ CASSIANO FABRIS PRESIDENTE

564.275,35

IMPOSTOS

0,00

0,00

REMUNERAÇÃO A PESSOAL

520.928,06

466.763,65

TAXAS

0,00

0,00

ENCARGOS PATRONAIS

111.953,64

97.511,70

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

0,00

BENEFÍCIOS A PESSOAL

0,00

0,00

0,00

0,00

CUSTO DE PESSOAL E ENCARGOS

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

0,00

0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0,00

0,00

APOSENTADORIAS E REFORMAS

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS

0,00

0,00

PENSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

0,00

0,00

VENDA DE MERCADORIAS

0,00

0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

0,00

0,00

VENDA DE PRODUTOS

0,00

0,00

POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

0,00

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

0,00

0,00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

30.177,32

27.582,26

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

0,00

0,00

USO DE MATERIAL DE CONSUMO

5.155,09

3.948,93

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

0,00

SERVIÇOS

25.022,23

23.633,33

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

0,00

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

0,00

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS

0,00

0,00

CUSTO DE MATÉRIAIS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

0,00

0,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

0,00

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

0,00

0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS

0,00

0,00

663.059,02

597.204,61

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

0,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

0,00

EDSON L BERLATTO

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

663.059,02

597.204,61

CONTADOR CRC 051610/O-8

CONTROLE INTERNO

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

545,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

0,00

545,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

Receita Segundo as Naturezas

Camara Municipal de Renascenca

Dezembro de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64

_______________________

Folha:

_______________________

_______________________

CASSIANO FABRIS

ISRAEL H CORLASSOLI

EDSON L BERLATTO

PRESIDENTE

CONTADOR CRC 051610/O-8

CONTROLE INTERNO

1

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Programa de Trabalho

Folha:

_______________________ Camara Municipal de Renascenca Dezembro de 2016_______________________ - Anexo 6, da Lei 4.320/64 CASSIANO FABRIS CAMARA MUNICIPAL PRESIDENTE

Orgao...............:

01

Unidade Orcamentaria:

01.01 CAMARA MUNICIPAL

Codigo

EDSON L BERLATTO

CONTADOR CRC 051610/O-8

CONTROLE INTERNO

Emitido em: 02/01/2017 17:37:00

Atividades

Oper. Especiais

Total 53.476,98

53.476,98

Processo Legislativo

53.476,98

53.476,98

53.476,98

Manutencao das Atividades Legislativas

53.476,98

Total Unidade Orcamentaria...........

Emitido em: 02/01/2017 17:34:46

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

53.476,98

Acao Legislativa

01.031.0001.2.001.000

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

0,00

0,00

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

0,00

GANHOS COM ALIENAÇÃO

0,00

0,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

0,00

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

0,00

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

0,00

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS

0,00

0,00

REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL

0,00

0,00

PERDAS COM ALIENAÇÃO

0,00

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR

0,00

0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

0,00

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES

0,00

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS

0,00

0,00 TRIBUTÁRIAS

0,00

0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

0,00

CUSTO COM TRIBUTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS-CMV

0,00

0,00

CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS- CPV

0,00

0,00

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP

0,00

0,00

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

53.476,98

Total do Orgao .........................

53.476,98

53.476,98

Total Geral ............................

53.476,98

53.476,98

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

_______________________

_______________________

CASSIANO FABRIS

ISRAEL H CORLASSOLI

EDSON L BERLATTO

CONTADOR CRC 051610/O-8

CONTROLE INTERNO

PRESIDENTE Município: RENASCENÇA

UF: ESTADO DO PARANÁ

Período: Dezembro de 2016

Balanço Financeiro

_______________________

0,00

0,00

PREMIAÇÕES

0,00

0,00

RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES

0,00

0,00

INCENTIVOS

0,00

0,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

0,00

0,00

PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

0,00

0,00

VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES

0,00

0,00

CUSTO DE OUTRAS VPD

0,00

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) Página: 1 Total de 2

663.059,02

597.204,61 Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)

DISPÊNDIOS Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

REcEITA ORÇAMEnTÁRIA

0,00

0,00 DESpESA ORÇAMEnTÁRIA

53.476,98

597.204,61

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES

53.476,98

591.857,61

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

51.356,60

564.275,35

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.120,38

27.582,26

0,00

5.347,00

0,00

5.347,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

TRAnSFERÊncIAS FInAncEIRAS REcEBIDAS

47.559,02

597.204,61 TRAnSFERÊncIAS FInAncEIRAS cOncEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 47.559,02

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

0,00

597.204,61 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

REcEBIMEnTOS EXTRAORÇAMEnTÁRIOS

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Exercício de 2016 Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (Decorrentes da execução orçamentária) ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

Incorporação do Ativo

0,00

0,00

Desincorporação do Passivo

0,00

0,00

Incorporação do Passivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Desincorporação do Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

6.646,76

63.024,61

0,00

DESPESA ANTERIOR PAGA

0,00

0,00

DESPESA A LIQUIDAR

0,00

0,00

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

0,00

0,00

6.646,76

63.024,61

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

6.646,76

63.024,61

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

UF: Estado do Paraná

0,00

0,00

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

63.024,61 pAGAMEnTOS EXTRAORÇAMEnTÁRIOS

Emitido em: 02/01/2017 17:37:00

Município: RENASCENÇA

0,00

DESPESA A PAGAR

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

6.646,76

0,00 592.402,61

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II): 0,00

PRONIM CP - Contabilidade Pública

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00 663.059,02

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

INGRESSOS

Exercício Anterior

0,00

53.476,98

53.476,98

Exercício Atual

0,00

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

Projetos

Página 2 de 3

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Período: Exercício de 2016

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

01.000.0000.0.000.000 Legislativa 01.031.0001.0.000.000

UF: Estado do Paraná

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL

Especificacao

01.031.0000.0.000.000

1

_______________________

ISRAEL H CORLASSOLI

0,00

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.

Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

Município: RENASCENÇA

Unidade Gestora.....:

0,00

ISRAEL H CORLASSOLI

Estado do Parana

Estado do Parana

Exercício Anterior

632.881,70

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

1

Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 PESSOAL E ENCARGOS

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

Total da Unidade Orcamentaria

Exercício Anterior 0,00

CONTRIBUIÇÕES

2.120,38

3.3.90.30.00.0000

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

42.315,30

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.91.00.00.0000

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

47.944,46

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

3.1.90.13.00.0000

Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL

51.356,60

APLICACOES DIRETAS

3.1.90.11.00.0000

3.3.00.00.00.0000

53.476,98

_______________________ CASSIANO FABRIS PRESIDENTE

_______________________ ISRAEL H CORLASSOLI CONTADOR CRC 051610/O-8

_______________________ EDSON L BERLATTO CONTROLE INTERNO

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Publicações legais

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA – PARANÁ Portaria nº 001/2017 VILSON SEBASTIÃO DLUGOSS, Presidente da câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30° da Resolução nº 001/200 de 22 de abril de 2010, Resolução nº 009/2014 de 10 de dezembro de 2014 e Resolução nº 001/2016 de 25 de janeiro de 2016.

RESOLVE Art. 1º- Nomear para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Clevelândia o Senhor Mauricio de Freitas Silveira portador do CPF nº 028.909.189-63, RG 6.017.086-0 SSP/PR, a partir do dia 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia, em 02 de Janeiro de 2017.

Vilson Sebastião Dlugoss-Presidente do Legislativo Municipal

portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 4.918, de 15 de dezembro de 2 016, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.836, de 3 de agosto de 2016, o Plano Plurianual - Lei nº 4.111 de 31 de julho de 2013, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria:

PORTARIA Nº 002/2017 VILSON SEBASTIÃO DLUGOSS, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30º da Resolução nº 001/2010 de 22 de abril de 2010, e Resolução nº009/2014 de 10 de dezembro de 2014 RESOLVE Art. 1º Designar a servidora Tânia Marta Fortunatti, ocupante do cargo Agente Administrativo I, para representar a Unidade Seccional de Controle Interno da Câmara Municipal de Clevelândia , para o exercício de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Clevelândia em 02 de janeiro de 2017.

Vilson Sebastião Dlugoss -Presidente do Legislativo Municipal

RESOLVE: Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso.

Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2017, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício.

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 006-2017 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Designa os responsáveis pela liquidação dos empenhos de despesas dos órgãos do Poder Executivo Municipal.

PORTARIA Nº 007-2017 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Designa o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saudade do Iguaçu.

DECRETO Nº 002/2017 DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Revoga o Decreto nº. 191, de 15 de dezembro de 2016 que nomeou membro indicado pelo Poder Executivo Municipal para responder pelo FMDCA do Município de Saudade do Iguaçu. ________________________________________________________________ A publicação na íntegra dos atos relacionados acima será disponibilizada no endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com. br, edição de 04/01/2017.

Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotaçõ es consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO II. Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação a partir de 1° de janeiro de 2017, ficando revogadas as disp osições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2017.

carlinho Antonio polazzo Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco AnEXO I Rua Ararigbóia, 491

cROnOGRAMA MEnSAL DE DESEMBOLSO

- Artigo Fone: 3224-2243 85505-030 Pato Branco 8º(46) da Lei complementar nº 101/2000 e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br

-

Paraná

câmara Municipal de pato Branco - EXERcÍcIO DE 2017 DESpESAS

jan/17

fev/17

mar/17

abr/17

mai/17

jun/17

jul/17

ago/17

set/17

out/17

nov/17

dez/17

TOTAL

Pessoal e Encargos Sociais – 500.000,00 410.000,00 420.000,00 410.000,00 420.000,00 410.000,00 480.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 419.700,00 470.000,00 5.199.700,00 Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes 81.600,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 90.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.151.600,00 Aplicações Diretas DESPESAS 581.600,00 490.000,00 500.000,00 490.000,00 510.000,00 520.000,00 590.000,00 530.000,00 520.000,00 520.000,00 519.700,00 580.000,00 6.351.300,00 CORRENTES DESPESAS 923.200,00 10.000,00 20.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 353.200,00 200.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 DE CAPITAL TOTAL

591.600,00 510.000,00 540.000,00 540.000,00 550.000,00 560.000,00 943.200,00 730.000,00 560.000,00 570.000,00 559.700,00 620.000,00 7.274.500,00

Pato Branco, 3 de janeiro de 2017.

carlinho Antonio polazzo Presidente Rua Ararigbóia, 491

Márcia Regina Zanoelo CRC/PR nº 027.823/O-3 -

Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br

-

Paraná

AnEXO II

pROGRAMAÇÃO FInAncEIRA DE TRAnSFERÊncIA MEnSAL Artigo 8º da Lei complementar nº 101/2000

câmara Municipal de pato Branco - EXERcÍcIO DE 2017 REcEITAS

jan/17

fev/17

mar/17

abr/17

mai/17

jun/17

jul/17

ago/17

set/17

out/17

nov/17

dez/17

TOTAL

Transferências 591.600,00 510.000,00 540.000,00 540.000,00 550.000,00 560.000,00 943.200,00 730.000,00 560.000,00 570.000,00 559.700,00 620.000,00 7.274.500,00 Financeiras TOTAL 591.600,00 510.000,00 540.000,00 540.000,00 550.000,00 560.000,00 943.200,00 730.000,00 560.000,00 570.000,00 559.700,00 620.000,00 7.274.500,00

Pato Branco, 3 de janeiro de 2017.

carlinho Antonio polazzo Presidente

B5

Edição nº 6797

Márcia Regina Zanoelo CRC/PR nº 027.823/O-3

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO 2017.

Rua Ararigbóia, 491

O Presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXIX da Resolução n° 08/1993 e na Lei n° 1.107, de 23 de junho de 2014; RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Karin Maria Grassi, portadora da Cédula de Identidade sob n° 2.184.395-4, expedida em 23 de fevereiro de 2012, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, portadora do CPF sob n° 724.264.209-44, inscrita na OAB 34.314/PR, para ocupar o cargo de Assessoria Jurídica da Presidência na Câmara de Vereadores do Município de Bom Sucesso do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2017.

Elton Bresolin Presidente do Poder Legislativo

B6

Publicações legais

Edição nº 6797

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

MUNICÍPIO DE SULINA – PR PORTARIAS Nº 001/2017, 002/2017, 003/2017 e 004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Concede férias a servidores municipais e autoriza pagamento de terço de férias na folha competência 01/2017.

PORTARIAS Nº 005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 012/2017 e 013/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Nomeação de Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico.

PORTARIAS Nº 009/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Institui Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 010/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Designação de Pregoeira do Município e equipe de apoio.

PORTARIA Nº 011/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Designação dos Servidores Jackson Roberto Schneider e Marilaine de Fatima da Silva Luft para responderem conjuntamente pela Divisão de Tesouraria.

DECRETO Nº 001/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre o prazo para pagamento de Alvará de Licença e Taxa de Vigilância Sanitária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

DECRETO Nº 002/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre o valor da UFM para o exercício de 2017 e dá outras providências.

DECRETO Nº 003/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação de Membros Governamentais do CMDCA e dá outras providências.

DECRETO Nº 004/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação de Membros Governamentais do CMAS e dá outras providências.

Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 90/2014.GP. Inexigibilidade nº 45/2014. PARTES: Município de Pato Branco e GLT- Clínica de Fisioterapia do Trabalho LTDA – ME OBJETO: é a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos com finalidade diagnostica, nas áreas de (anatomia patológica e citopatologica, cardiologia.

Laboratório clínico, medicina nuclear in vivo) e procedimento clínico (reabilitação física, mental e visual), visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 365182 de 13 de Dezembro de 2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica inclusa a redação da Cláusula Décima Sexta - Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo.

Pato Branco, 03 de Janeiro de 2016. Augustinho Zucchi– Prefeito . Raquel Luiza Oldoni Simionato – Representante Legal.

________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 04 de janeiro de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

cÂMARA MUnIcIpAL DE pATO BRAncO - ESTADO DO pARAnÁ Rua Arariboia, 491 – centro cEp 85501-262 portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Maiara de Souza, portadora da Cédula de Identidade nº 9.483.931-9, expedida em 28 de janeiro de 2002, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 047.952.429-76, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia – PSC. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 152/2015.GP. Inexigibilidade nº 45/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Médica Vasco Ltda OBJETO: é a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 365186 de 13 de Dezembro de 2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica inclusa a redação da Cláusula Décima Sexta - Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 03 de Janeiro de 2016. Augustinho Zucchi– Prefeito . Angelo Wilson Vasco – Representante Legal.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2017.

Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco cÂMARA MUnIcIpAL DE pATO BRAncO - ESTADO DO pARAnÁ Rua Arariboia, 491 – centro cEp 85501-262

portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, expedida 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Joecir Bernardi – SD. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro de 2017.

Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017

Publicações legais

MUnIcÍpIO DE DOIS VIZInHOS ALTERAÇÃO DE EDITAL REFEREnTE AO EDITAL DE pREGÃO pRESEncIAL nº 149/2016 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO (NA BOMBA) DE VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS. 1. Fica suprimida a apresentação do COMPROVANTE DE REGISTRO NO MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e do REGISTRO NA INTERBULLS, COM PROVAS DE ABRIL/2016 DA BASE AMERICANA OU DAIRY BULLS, PARA COMPROVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FENOTÍPICAS, constantes no item 5.1. do edital.

2. Permanecem inalteradas as demais condições.

Dois Vizinhos, 02 de janeiro de 2017.

Raul Camilo Isotton Prefeito EXTRATO pARA pUBLIcAÇÃO 002/2017 Decreto nº 13390/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas e Gestão de Serviço Social, à servidora Rosilei de Godois. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13391/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Pós-Graduação/Especialização em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família, à servidora Francieli Tessaro. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13392/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Graduação, à servidora Ivete Jablonski. - 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13393/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Pós-Graduação Psicopedagogia Clínica e Institucional, à servidora Maria Cecilia Monteiro Larcher Fantin. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13394/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Mental, ao servidor Cleiton Carnin.

– 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13395/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Graduação, à Maristela Marcia Vieira Pereira. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13396/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Pós-Graduação Lato Sensu, em Gestão de Políticas Públicas, ao servidor Edimarcos Bonis Dal Agnol. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13397/2016 – Concede Avanço Vertical, por motivo de conclusão do Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” em Educação Especial, à servidora Nilva Stolfo dos Santos. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13398/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Pós-Graduação Lato Sensu especialização em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos – Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar Social, ao servidor Thiago Dambros. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13399/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Organização Pública de Saúde, a servidora Carolina Kunz. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13400/2016 – Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Graduação, ao servidor Luciano Schmeing. – 30 de dezembro de 2016.

Decreto nº 13401/2017 – Determina os Pontos Facultativos e informa os feriados nacionais e municipais, para o exercício de 2017. – 02 de janeiro de 2017.

Decreto nº 13402/2017 – Define o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, para o exercício de 2017. – 03 de janeiro de 2016.

Decreto nº 13403/2017 – Revogam-se os Decretos que concederam Bolsa Auxílio aos servidores. – 03 de janeiro de 2017.

Decreto nº 13404/2017 – Adota oficialmente o Calendário Escolar – Ensino Fundamental para o ano letivo de 2017. - 03 de janeiro 2017.

Decreto nº 13405/2017 – Adota oficialmente o Calendário Escolar- Educação Infantil para o ano letivo de 2017. – 03 de dezembro de 2016.

OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br SEcRETARIA DE ADMInISTRAÇÃO E FInAnÇAS DEpARTAMEnTO DE ADMInISTRAÇÃO SRp - SISTEMA DE REGISTROS DE pREÇOS pUBLIcAÇÃO DE pREÇOS REGISTRADOS pREGÃO pRESEncIAL n.º 043/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 043/2016, com execução de 12 (doze) meses.

ATA 082 083 084 085 086 087 088 089 090

EMPRESA DETENTORA AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ALTHIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME ANDRÔMEDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA AR FIOREZANO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP DAMEDI DAMBROS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS EIRELI - EPP ECO-FARMAS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA MEDICAMENTOS DE AZ EIRELLI - EPP, CNPJ nº 09.676.256/0001-98 POLLO HOSPITALAR LTDA

CNPJ N.º 20.590.555/0001-48 11.971.092/0001-07 15.568.558/0001-10 10.869.890/0001-26 95.368.320/0001-05 07.127.606/0001-31 85.477.586/0001-32 09.676.256/0001-98 09.204.127/0001-05

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 04 de janeiro de 2017.

Raul Camilo Isotton Prefeito SEcRETARIA DE ADMInISTRAÇÃO E FInAnÇAS DEpARTAMEnTO DE ADMInISTRAÇÃO SRp - SISTEMA DE REGISTROS DE pREÇOS pUBLIcAÇÃO DE pREÇOS REGISTRADOS pREGÃO pRESEncIAL n.º 092/2016 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE FISIOTERAPIA PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial n.º 092/2016, com execução de 12 (doze) meses.

ATA 178

EMPRESA DETENTORA MILA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME

179

ECO FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

180

ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA – ME

CNPJ N.º 23.347.547/000163 85.477.586/000132 02.995.568/000115

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br/atas, na guia SRP – Atas de Registros de Preços.

Dois Vizinhos, 04 de janeiro de 2017.

Raul Camilo Isotton Prefeito

PORTARIA Nº 16.447 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. CAROLINA DE VASCONCELLOS DE ARAUJO, portador (a) do RG nº 13.004.099-3 /PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 064.258.519-96, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Material, junto ao Departamento de Administração, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.449 – EXONERAR - Art. 1º A Sra. ANA PAULA SOUZA, portador (a) do RG nº 9.078.610-5/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 048.458.58940, do cargo de Chefe de Divisão da Saúde do Adulto e Idoso, junto ao Departamento de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.450 – EXONERAR - Art. 1º- Sr. ELISEU LUSTOSA MILLA, portador (a) do RG nº 2.401.610-1 /PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 026.141.209-44 do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.451 - REVOGAR - Art. 1º- A portaria nº 14.640 de 20 de março de 2015, da Sra. ANA CLAUDIA CORREA MELLO, portador (a) do RG nº 7.522.646-2/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 026.298.699-03 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação, junto ao Departamento de Educação, percebendo a simbologia FG 07, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.452 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. ROSENILDA DE FATIMA RUGENSKI, portador (a) do RG nº 7918.917-0/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº027.422.149-76, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Informática,junto ao Departamento de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.453 – REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 13.844 de 20 de novembro de 2013, do Sr. SILVANO APARECIDO DE MELLO RIBAS, portador (a) do RG nº 17/R-2721146/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 967.811.81904, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Formação Continuada, junto ao Departamento de Educação percebendo a simbologia FG04, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.454 – REVOGAR- Art. 1º- A Portaria nº 14.495 de 13 de novembro de 2014, da Sra. JOCELI ANDRASCHKO, portador (a) do RG nº 3.296.346 - 3/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 748.557.009-91, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Recebimento, Pedidos e Controle, junto ao Departamento de Educação percebendo a simbologia FG08, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.456 – EXONERAR - Art. 1º- O Sr. MOISES ANDRADE LUSTOSA, portador (a) do RG nº 9.003.115-5/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 064.082.999-62, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Arbitragem, junto ao Departamento de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.457 – EXONERAR - Art. 1º- O Sr. WAGNER RODRIGUES SENDESKI, portador (a) do RG nº 10.754.470-4/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 094.961.619-28, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Recreação, junto ao Departamento de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.458 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. FERNANDA RIBAS PIRES, portador (a) do RG nº 9.836.981-8/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 078.595.999-88, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Eventos Culturais, junto ao Departamento de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.459 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 13.911 de 03 de setembro de 2013, da Sra. CLAUDIA MARIA MARQUES DALL AGNOL, portador (a) do RG nº 4.495.292-0/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 810.133.619-20, do cargo em comissão de Chefe de Escolas do Campo, Quilombola e Indígena junto ao Departamento de Educação percebendo a simbologia FG06, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.461 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 15.055 de 07 de março de 2016, do Sr. MARIO SERGIO GONCALVES DE CAMARGO, portador (a) do RG nº 1.650.158-1 /PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 348.593.06953 do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saúde percebendo a simbologia FG02, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.462 – REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 14.979 de 16 de fevereiro de 2016, do Sr. PEDRO PAULO DA CRUZ NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 5.205.166-5/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 819.838.759-53 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração junto ao Departamento de Saúde, percebendo a simbologia FG05, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.463 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. NEILA POLLYANNA ROQUE portador (a) do RG nº 002.126.556 /MT, inscrito (a) no CPF/MF nº 968.266.731-34 do cargo em comissão de Chefe de Divisão do Posto de saúde, junto ao Departamento de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2017 PORTARIA Nº 16.464 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. LEONI DE FATIMA DA MAIA, portador (a) do RG nº 5.744.541-6 /PR, inscrito (a) no CPF/ MF nº 810.127.569-04 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Programa Saúde da Família PSF, junto ao Departamento de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.465 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. JURCINEY DAS GRACAS CARLI ROCHA, portador (a) do RG nº 6.050.887-9/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 865.307.399-04 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Pronto Atendimento, junto ao Departamento de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.466 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. SYLVIA DAYANA DUTRA, portador (a) do RG nº 9.084.467-9 /PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 066.764.109-23 do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Saúde Bucal, junto ao Departamento de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.467 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. KELLY CRISTINA BENVENUTTI, portador (a) do RG nº 6.375.414-5 /PR, inscrito (a) no CPF/ MF nº 036.540.969-30 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Saúde da Gestação, Nascituro e Mortalidade Infantil, junto ao Departamento de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.468 – REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 13.615 de 03 de setembro de 2013, da Sra. SAYONARA SCHULZE, portador (a) do RG nº 4.859.055-2/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 755.877.509-49 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência Social, junto ao Departamento de Ação Social, percebendo a simbologia FG07, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.469 – EXONERAR - Art. 1º- A Sra. LUCIANI APARECIDA STOCCO SIMÃO, portador (a) do RG nº 3.832.648-1/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 515.620.659-04 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Capacitação e Gerações de Renda, junto ao Departamento de Ação Social, a contar de 01 de janeiro de 2017.

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Edição nº 6797 PORTARIA Nº 16.470 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 14.303 de 30 de junho de 2014, da Sra. VANESSA BAUER RIBAS, portador (a) do RG nº 5.757705-3/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 020.477.939-12, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação Especial, junto ao Departamento de Educação percebendo a simbologia FG09, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.471 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido do Sr. JOANIR CORDEIRO, portador (a) do RG nº 4.493.188-5/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 857.722.249-72, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Eventos Esportivos, junto ao Departamento de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.472 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 16.156 de 22 de junho de 2016, da Sra. DANIELE RAMOS DE LIMA, portador (a) do RG nº 9.369.214-4/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 066.618.259-01, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Vigilância e Saúde, junto ao Departamento de Saúde percebendo a simbologia FG06, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.474 – EXONERAR - Art. 1º O Sr. SÉRGIO CRUZ DOS PASSOS, portador (a) do RG nº 5.507.918-8 /PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 894.386.049-87 do cargo em comissão de Chefe de Divisão do Trabalho e Fomento, junto ao Departamento de Indústria Comércio e Desenvolvimento, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.475 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 14.279 de 01 de julho de 2014, do Sr. JOSELITO SOARES DA SILVA, portador (a) do RG nº 5.600.734-5 /PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 019.969.709-41 do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Asfalto, junto ao Departamento de Infra Estrutura, percebendo a simbologia FG07, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.476 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 15.061 de 08 de março de 2016, do Sr. NILSON DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 3.215.281-3/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 412.278.679-72 do cargo em comissão de Assessor, junto ao Departamento de Urbanismo, percebendo a simbologia CC01, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.478 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 13.996 de 28 de janeiro de 2014, da Sra. PATRICIA APARECIDA ZINI, portador (a) do RG nº 8.222.698-2/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 033.870.869-38 do cargo em Chefe de Divisão de Acompanhamentos e Contratos, junto ao Departamento de Urbanismo, percebendo a simbologia FG05, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.479 – EXONERAR - Art. 1º A Sra. ANA CAROLINA FEDRIGO DE ANDRADE, portador (a) do RG nº 5.873.299/SC, inscrito (a) no CPF/MF nº 004.981.029-47, do cargo de Chefe Seção de IPTU e ISS, junto ao Departamento de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.480 - REVOGAR - Art. 1º- A Portaria nº 14.293 de 24 de junho de 2014, da Sra. IVONE APARECIDA DE FREITAS, portador (a) do RG nº 4.599.546-1/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 805.408.809-49, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação Jovens e Adultos, junto ao Departamento de Educação percebendo a simbologia FG08, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA No 16.448 – ALTERAR- Art. 1º - A Portaria nº 14.982, que nomeou a Sra. Francielly Ribeiro de Sá, portadora do RG nº /PR10.091.808-8, inscrito no CPF/MF nº 061.242.629-75, nomeado no cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Tributação, junto ao Departamento de Finanças, alterar para Chefe de Divisão de Indústria e Comercio, junto ao Departamento de Indústria e Comércio e Desenvolvimento, percebendo o equivalente a simbologia CC 07, a contar de 01 de janeiro de 2017 PORTARIA No 16.455 – ALTERAR - Art. 1º- A Portaria nº 14.669, que nomeou a Sr. Ducleia Aparecida Kistemmancher, portadora do RG nº 4.585.600-3 /PR, inscrita no CPF/MF nº 666.204.060-68, para o desempenho do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Financeiro, Controle e Compras, junto ao Departamento de Saúde, percebendo o equivalente a simbologia CC 03, ficando alterada a simbologia para CC 05, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA No 16.460 – ALTERAR - Art. 1º - A Portaria nº 14.184, que nomeou a Sra. Rodrigo Tomas Keppen, portadora do RG nº /PR 3.606.181-2, inscrito no CPF/MF nº 621.601.849-34, nomeado no cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Agricultura, junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, alterar para Assessor, junto ao Departamento de Urbanismo, percebendo o equivalente a simbologia CC 01, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA No 16.473 – ALTERAR - Art. 1º- A Portaria nº 15.056, que nomeou a Sr. ADILSON JAIRO ARGENTA, portador do RG nº 3.216.509-5 / PR, inscrita no CPF/MF nº 396.211.549-87, para o desempenho do cargo em Comissão de Assessor, junto ao Departamento de Saúde, percebendo o equivalente a simbologia CC 03, ficando alterada a simbologia para CC 04, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA No 16.477 – ALTERAR - Art. 1º - A Portaria nº 14.184, que nomeou a Sra. Eliane Chiot, portadora do RG nº /PR13484100-1, inscrito no CPF/MF nº 716.045.889-34, nomeado no cargo em Comissão de Diretora de Finanças, junto ao Departamento de Finanças, alterar para Chefe de Divisão de Tributação, percebendo o equivalente a simbologia FG 06, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA No 16.482 – ALTERAR - Art. 1º- A Portaria nº 11.601, que nomeou a Srª. Sarah Marina Osorio D’alberti, portadora do RG nº 9.517.7085/PR, inscrita no CPF/MF nº 068.707.399-51, para o desempenho do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Segurança do Trabalho, junto ao Departamento de Administração, percebendo o equivalente a simbologia CC 04, ficando alterada a simbologia para CC 05, a contar de 01 de janeiro de 2017.

PORTARIA No 16.483 – ALTERAR - Art. 1º - A Portaria nº 14.611, que nomeou a Sra. Afonso Gabriel Anschaus Araújo, portadora do RG nº /PR 8.105.077-5, inscrito no CPF/MF nº 059.556.259-09, nomeado no cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Rurais, junto ao Departamento de Infraestrutura, alterar para Chefe de Divisão de Agricultura, junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo o equivalente a simbologia CC 06, a contar de 02 de janeiro de 2017.

PORTARIA No 16.484 – ALTERAR - Art. 1º- A Portaria nº 13.896, que nomeou a Srª. Katia Franciele Turra, portadora do RG nº 77923438/PR, inscrita no CPF/MF nº 038.638.369-36, para o desempenho do cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Seleção, Folha de Pagamento e Consignados, junto ao Departamento de Administração, percebendo o equivalente a simbologia CC 04, ficando alterada a simbologia para CC 05, a contar de 01 de janeiro de 2017.

Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

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Publicações legais

Edição nº 6797 SInDIcATO DOS EMpREGADOS EM ESTABELEcIMEnTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE pATO BRAncO – pARAnÁ.

Rua Tapajós, 435, 2º Piso, Conjunto 04 – Centro Caixa Postal 239 – CEP: 85501-030 – Pato Branco PR Fone: (46) 3225-9385 / www.sindicatodasaudepb.com.br CNPJ – 80.870.652/0001-16

Assembléia Geral Extraordinária Assembléia Geral Extraordinária EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIO SInDIcATO DOSBRANCO EMpREGADOS EM CNPJ ESTABELEcIMEnTO DE SERVIÇOS ÇOS DE SAÚDE DE PATO – PR, 80.870.652/0001-16, CONDE SAÚDE DE pATO BRAncO – PR, CNPJ 80.870.652/0001-16, CONVOCA os VOCA os trabalhadores associados não associados do CIRUSPAR – CONtrabalhadores associados e nãoe associados do CIRUSPAR – CONSÓRCIO DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ, para SÓRCIOINTERMUNICIPAL INTERMUNICIPAL DA aREDE DE URGÊNCIAS DOcito SUDOESTE DO Assembléia Geral Extraordinária ser realizada na sede da entidade, à com sede na Rua Tapajós, 435, 2º andar – conj.

04 – Centro, Município de Pato Branco – PR, dia PARANÁ, para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da no entida10 de janeiro de 2017 às 14:00 horas em primeira convocação, e/ou em segunda de, cito àconvocação com sedeàsna15:00 Ruahoras, Tapajós, 435, 2ºnúmero andarde– presentes, conj. 04 nos – Centro, com qualquer termos doMunicípio estatuto, para tratarem da seguinte pauta: 1) Discussão e analise do Acórdão do Dissídio Coletivo de Pato Branco – PR, no dia 10e de janeirodedeproposta 2017 àspara 14:00 horas emdas primeira conde Greve; 2) Discussão aprovação compensação horas não o Estado de Greve; Autorizar a diretoria do Sindicato a firmar de vocação, laboradas e/ou emdurante segunda convocação às3)15:00 horas, com qualquer número judicialmente ou extra judicialmente, acordo coletivo de trabalho 2015/2016 e 2016/2017 presentes,sem nos termos dodeestatuto, paraassembleia tratarem4)daDiscussão seguinte pauta: 1) do Discussão a necessidade convocar nova e Deliberação Estado 5) Aprovação da pauta de reivindicação do ACT 2017/2018, cuja cópia e analise de do Greve; Acórdão Coletivo Greve; 2) Discussão e aprovação encontra-se na do sedeDissídio da entidade, a qual de estará à disposição de qualquer interessado de e fotocópia; Autorização para requerimento mediaçãode junto à proposta para paraconsulta compensação das6)horas não laboradas durantedeo Estado Greve; Superintendência do Trabalho e Emprego ou qualquer outro órgão Oficial ou Extra3) Autorizar a diretoria Sindicato a firmar judicialmente judicialmenOficial; 7) Autorizardo a diretoria do Sindicato a firmar judicialmenteou ouextra extra judicialmente, coletivo de trabalho sem a necessidade de convocar nova assembleia; 8) te, acordoacordo coletivo de trabalho 2015/2016 e 2016/2017 de conAutorização para ajuizamento de Processo Judicial bem sem como adenecessidade Dissídio Coletivo de Trabalho caso restem frustradas eas negociações do comEstado o Ciruspar, ainda autorizar a vocar nova assembleia 4) Discussão Deliberação de Greve; 5) Aprovadiretoria do Sindicato a outorgar mandato para assessoria jurídica que melhor lhe ção da pauta de reivindicação do ACT 2017/2018, cuja encontra-se na sede aprouver; 9) Autorização para deflagração de greve, casocópia restem frustradas todas as tratativas negociais; 10) Aprovar e fixar o percentual da Contribuição Assistencial, na da entidade, qual estará disposição de qualquer para consulta e foformaa do artigo 513, àalínea “e” da CLT; 11) Outrosinteressado assuntos pertinentes a categoria.

Esclarece-se que para todosrequerimento os trabalhadores a voz e voto, tocópia; 6) Autorização deabrangidos mediaçãoterão juntodireito à Superintendência independente de serem ou não filiados ao Sindicato. do Trabalho e Emprego ou qualquer outro órgão Oficial ou Extra-Oficial; 7) AutoBranco, 02 de janeiro de 2017. rizar a diretoria do Sindicato aPato firmar judicialmente ou extra judicialmente, acorSetembrina de Martins de Mellonova assembleia; 8) Autodo coletivo de trabalho sem a necessidade convocar Presidente rização para ajuizamento de Processo Judicial bem como de Dissídio Coletivo de Trabalho caso restem frustradas as negociações com o Ciruspar, ainda autorizar a diretoria do Sindicato a outorgar mandato para assessoria jurídica que melhor lhe aprouver; 9) Autorização para deflagração de greve, caso restem frustradas todas as tratativas negociais; 10) Aprovar e fixar o percentual da Contribuição Assistencial, na forma do artigo 513, alínea “e” da CLT; 11) Outros assuntos pertinentes a categoria. Esclarece-se que todos os trabalhadores abrangidos terão direito a voz e voto, independente de serem ou não filiados ao Sindicato.

Pato Branco, 02 de janeiro de 2017.

Setembrina Martins de Mello Presidente

Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 91/2014.GP. Inexigibilidade nº 46/2014. PARTES: Município de Pato Branco e Laboratório Policlínica Pato Branco Ltda OBJETO: objeto objeto a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços de média e alta complexidade em procedimentos com finalidade diagnostica, nas áreas de (anatomia patológica e citopatologica, cardiologia, laboratório clínico, medicina nuclear in vivo) e procedimento clinico (reabilitação física, mental e visual), visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, com valores constantes da tabela do SUS-MUNICIPAL. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 365562 de 29 de Dezembro de 2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica inclusa a redação da Cláusula Décima Sexta Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 03 de Janeiro de 2016. Augustinho Zucchi– Prefeito . Ivanio Fumegali Guerra – Representante Legal.

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE InTIMAÇÃO nº

001

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 02/01/2017 sob nº 201701 019692 Sacado:

ROSAnGELA FUcHInA DA LUZ

CNPJ/CPF:

840.151.879-20

Nº. Título: 642

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 22/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/01/2017 sob nº 201701 019699 Sacado:

cARLInHO BOMBAnA

CNPJ/CPF:

435.060.039-68

Nº. Título: 005654868

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 22/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/01/2017 sob nº 201701 019700 Sacado:

EDUARDO OnOFRE pAGnOncELLI

CNPJ/CPF:

18.525.764/0001-66

Nº. Título: 1471281

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 20/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/01/2017 sob nº 201701 019718 Sacado:

IVO RIBEIRO DA SILVA

CNPJ/CPF:

386.456.029-20

Nº. Título: 22251/3

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 21/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/01/2017 sob nº 201701 019722 Sacado:

AG BRASIL LOGISTIcA TRAnSpORTES LTD

CNPJ/CPF:

17.339.465/0002-55

Nº. Título: 171241738/

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 18/11/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/01/2017 sob nº 201701 019736 Sacado:

SUMOcOSKI E SUMOcOSKI LTDA

Endereço:

RODOVIA PRT 280 KM 151 VITORINO

CNPJ/CPF:

04.853.224/0001-05

Nº. Título: 237748-1

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 21/12/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 02/01/2017 sob nº 201701 019745 Sacado:

cARLOS ROBERTO TInTI DE LIMA

CNPJ/CPF:

045.315.289-99

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

DIÁRIO DO SUDOESTE 4 de janeiro de 2017