Diário do sudoeste 8 de março de 2016 ed 6587

PATO BRANCO ¦ TERÇA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2016 ¦ ANO XXIX ¦ NÚMERO 6587 ¦ EDIÇÃO REGIONAL ¦ R$ 2,00 ¦ DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Sudoeste registra 79 casos por mês de violência contra a mulher

As estatíscas assustam e mostram que é um problema grave na região e na sociedade brasileira. Enfrentado por mulheres como a cabeleireira Elizete (foto). Vítima de violência, ela era agredida pelo ex-marido e trancada dentro de casa. Conseguiu romper o ciclo. O Diário preparou especial sobre o Dia Internacional da Mulher, que traz ainda a matéria Rainha do lar só quem veste esta coroa , além de artigos e editorial, em Opinião. Págs. 8, 9, 10, 11 e 19

Meu ex-marido me trancava em casa.

Fechava as portas.

Chegou ao ponto de pregar as janelas. Eu era mantida em cárcere privado .

Apesar da maior incidência de casos acontecer nas classes sociais menos favorecidas, a violência é um fenômeno presente em todas as camadas .

Desvalorização do trabalho feminino, discriminação quanto à educação, incapacidade política, restrições à sexualidade, são formas de violência .

Elizete Giacomoni, cabeleireira em Pato Branco.

Raquel Xavier de Souza Saito, autoridade sanitária

Wanda Camargo, educadora

Missão: proteger os animais Pág. 10

Linha Urutu recebe asfalto Pato Branco em Saudade do Iguaçu promove hoje Pág. 7 16º Encontro das Mulheres Rurais Assis do Couto vai Evento será realizado no CTG ingressar no PDT Tarca Nativista, com abertura Pág. 2

prevista para as 9h. Pág. 6

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Política

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Associações rurais recebem equipamentos Paloma Stedile com assessoria paloma@diariodosudoeste.com.br

Em solenidade realizada na manhã de sábado (5) — no pátio da garagem municipal, situada no bairro Pinheirinho, em Pato Branco — foram entregues à Central de Associações de Produtores Rurais do município 11 equipamentos agrícolas.

Ao todo, seis associações foram contempladas nessa entrega feita pelo deputado federal Assis do Couto, pelo prefeito Augustinho Zucchi e pelo secretário de Agricultura Clodomir Ascari: Associações de Produtores de Barra do Dourado; de Independência; de Linha Soares; de Nossa Senhora do Carmo; de Sede Gavião; e dos Produtores de Leite de Pato Branco.

Elas receberam seis car-

retas agrícolas e cinco ensiladeiras, nas quais foram investidos cerca de R$ 114 mil, sendo R$ 107 mil recursos oriundos do Governo Federal — por meio da emenda parlamentar de Assis do Couto — e os demais R$ 7 mil contrapartida do município.

Com esses equipamentos, os membros das associações poderão utilizá-los, sobretudo, para fazer silagem.

“Assim, eles terão a chance de melhorar a sua produção, consequentemente aumentando a renda de suas famílias”, disse Assis do Couto.

Ele ainda reconheceu a importância da indicação de uma emenda parlamentar, “que é uma forma de o dinheiro público chegar a determinadas comunidades.

Caso contrário, de outra forma não chegaria”, afirmou.

Contudo, ele acrescenta que essa não é a principal função de um deputado, assim como dos vereadores. “A nossa principal função é representar, é debater e ajudar a criar leis que beneficiem os cidadãos. O nosso mandato, por exemplo, está totalmente envolvido no debate sobre a reforma na previdência. Não podemos deixar que o direito do agricultor, dos segurados especiais, que lutamos tanto para conseguir sejam ameaçados”, completou.

Para o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, essa parceria para a viabilização dos equipamentos foi de grande valia. “A produção familiar precisa ser valorizada.

Os equipamentos entregues nessa ocasião, além de facilitarem os trabalhos, servirão como incentivo para a cate-

Couto e Zucchi, juntamente com vereadores e os membros das associações

goria”, afirmou.

Escolha

Atualmente há em Pato Branco quase 30 associações de produtores rurais.

A cada dois meses são realizadas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Rural do Município. Em uma dessas reuniões, nas quais também participam os sindicatos relacionados ao segmento, foram escolhidas as

seis associações a serem contempladas com esses equipamentos entregues no sábado.

“Nela fizemos a escolha, de modo que o critério era quanto às associações que estivessem mais organizadas; as que tivessem mais agricultores associados; e as que estavam geograficamente bem distribuídas”, enumerou o secretário de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari.

Para Ivonir Bernardi,

presidente da Central das Associações de Produtores Rurais de Pato Branco, isso é muito importante para as pequenas propriedades. “Porque os produtores não têm condições de adquirir máquinas desses valores, que são bastante elevados, para fazer um alqueire ou dois de silagem por ano. Então com certeza é algo de grande valia para nós, que recebemos esse subsídio”, finalizou.

Deputado Assis do Couto revela mudança para o PDT Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Três meses após anunciar sua saída do PT (Partido dos Trabalhadores) e filiação

ao PMB (Partido da Mulher Brasileira), o deputado federal Assis do Couto revelou no sábado (5), em Pato Branco, uma nova mudança: a sua filiação nos próximos dias ao

PDT (Partido Democrático Trabalhista).

Em entrevista ao Diário do Sudoeste, o parlamentar explicou que a mudança em dezembro do ano passado

para o PMB ocorreu por circunstâncias jurídicas.

“Não foi uma escolha ideológica. Havia um espaço de troca partidária, por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, que permitia entre os dias 12 de novembro a 12 de dezembro de 2015 a mudança para um partido novo, sem perda de mandato. E os partidos novos que existiam era o PMB e o Rede, da Marina Silva. Esperávamos uma segunda oportunidade para mudança partidária, que era a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria a ida para partidos já existentes. Como a PEC não foi votada até o dia 9 de dezembro, eu fiz a mudança nesse dia para o PMB”, justificou.

Assis do Couto disse que dois dias depois, em 11 de dezembro, a PEC foi votada no senado e promulgada em 18 de fevereiro. “Com isso, abriu-se uma nova oportunidade de mudança, sendo que entre os dias 18 de fevereiro e 18 de março eu posso ir para um partido já existente,

ou seja, que não necessite ser novo”, acrescentou o parlamentar, revelando que a mudança para o PDT deve ocorrer no dia 11 ou 12 de março.

Justificativa

Assis do Couto esteve por quase 30 anos filiado ao PT, sendo o seu único partido até então. Ao ser questionado sobre o porquê de sua mudança, o parlamentar disse que almeja “estar em um partido que tenha um projeto político, um projeto nacional. Ou seja, que comece desde um município, o estado até a nação”, disse.

Ele disse que escolheu o PDT porque é “um partido de centro-esquerda, tem uma história no trabalhismo, nas lutas sociais — do campo em especial. Além de que o brizolismo é muito forte no Sudoeste do Paraná e é um partido que tem um projeto estadual com a possível — e já pré-candidatura — de Osmar Dias. Ele será um candidato com chances de não só ganhar a eleição, governar, mas mudar o rumo desse es-

tado. E eu quero ajudar nesse projeto”, afirmou.

Couto ainda acrescentou: “Além disso, nós temos um projeto nacional, principalmente com a vinda de Ciro Gomes. Nós precisamos encontrar uma alternativa nacional. Depois das crises do PT, da perda de hegemonia do PT na esquerda, olhamos no Ciro Gomes e no PDT uma alternativa de projeto nacional, de continuar mudando esse país, dando vez aos mais pobres e desenvolvendo o interior — com expansão da educação, da saúde e da agricultura familiar. Por isso resolvemos mudar para o PDT”, justificou.

Quanto a uma futura candidatura, o parlamentar disse que é precoce adiantar o que ocorrerá em 2018.

“Não sei se serei candidato.

Tenho três anos de mandato pela frente e quero fazer muito bem aquilo que eu tenho como responsabilidade. O próprio PDT tem muita liderança boa. Não sei se precisa ser eu o candidato em 2018”, declarou.

Política

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

Em evento do Minha Casa, Dilma defende Lula e diz que não se pode dividir o País Roberto Stuckert Filho/PR

Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nessa segunda-feira, 7, que a oposição tem todo o direito de divergir das decisões do governo, mas não pode sistematicamente dividir o Brasil.

Ela também defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou sua condução coercitiva, na última sexta-feira, 4, para prestar esclarecimentos à Polícia Federal e o Ministério Público. A declaração foi dada durante entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Caxias do Sul (RS).

Dilma mostrou sua indignação com a condução coercitiva sofrida pelo ex-presidente, dizendo que não tem o menor sentido que seu padrinho político tenha sido conduzido ‘sob vara’ para prestar o depoimento.

E utilizando os mes-

Para

União

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de 320 unidades habitacionais em Caxias do Sul/RS

mos argumentos que o ex-presidente usou na sexta, 4, em pronunciamento feito na sede nacional do PT, horas depois de prestar depoimento, Dilma disse que Lula “jamais se recusou a depor”. E frisou: “Justiça seja feita, Lula nunca se julgou melhor do que ninguém.”

Sob aplausos da plateia presente à cerimônia, a presidente ironizou a explicação dada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, comandada pelo juiz Sergio Moro,

para justificar a condução coercitiva do ex-presidente. “Não cabe alegar que Lula estava sob proteção, é necessário saber se ele queria ser protegido. Tem certo tipo de proteção que é muito estranho.”

Em sua fala, Dilma criticou também o vazamento de informações que fazem parte de inquéritos judiciais. Segundo ela, muitas vezes essas informações não correspondem à verdade, contudo, o estrago de jogar lama nos ou-

arina operaç o re orça a astamento

Estadão Conteúdo

A ex-ministra Marina Silva afirmou que os novos desdobramentos da Operação Lava Jato fortalecem a tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela disse, no entanto, que a Rede Sustentabilidade vai continuar defendendo a cassação do mandato da petista e do vice, Michel Temer, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Desde o início nós estamos dizendo que o melhor caminho é o das investigações no TSE, mas impeachment não é golpe. Se antes não tínhamos ainda fortes indícios, agora temos”, declarou após participar de um congresso para escolher a nova executiva da Rede, em Brasília.

Para ela, se a campanha de reeleição de Dilma em 2014 foi irrigada por recursos desviados pelo esquema de corrupção que atuava na Petrobras, caberá à Justiça Eleitoral tomar uma decisão e convocar novas eleições.

“Se isso ficar comprovado, a Justiça que dê o seu veredicto e devolva à sociedade brasi-

tros já ocorreu.

leira a prerrogativa de corrigir o erro que cometeu involuntariamente”, disse.

Marina voltou a criticar a possibilidade de Temer assumir a Presidência no lugar de Dilma se houver o impeachment, já que políticos do PMDB também são investigados na Lava Jato. “O im-

peachment cumpre a formalidade, mas não cumpre a finalidade, porque o PT e o PMDB são faces da mesma moeda, o partido da presidente está implicado (no escândalo de corrupção da Petrobrás), o partido do vice está implicado, seria como trocar seis por meia dúzia.”

Dilma disse também que o governo tem de buscar a unidade do Brasil, independentemente de questões ideológicas ou outras crenças.

“Um governo tem de querer a unidade dos brasileiros, ele governa para todos, não parte ou pedaço da população. O governo sempre quer a unidade do País. A oposição tem absoluto direito de divergir, mas não pode sistematicamente ficar dividindo o País”, afirmou.

A presidente reconheceu que o Brasil passa por um momento de dificuldades econômicas, mas disse que parte delas se deve à sistemática crise política, provocada “por aqueles inconformados que perderam as eleições” e que querem antecipar a eleição presidencial de 2018.

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ula usa o ertura em o ernardo Estadão Conteúdo

Um primo do empresário José Carlos Bumlai, preso na Operação Lava Jato, é o dono de uma cobertura usada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e família no prédio onde o petista mora em São Bernardo do Campo.

O imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24.ª fase da Operação Lava Jato, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente.

Documentos obtidos pelo Estado revelam que Lula usa mais um imóvel em nome de outros. A cobertura número 121 do edifício Hill House fica em frente à que pertence ao petista, a 122. Nesse caso, o aposentado Glaucos da Costamarques garante que Lula lhe paga aluguel - ele é primo de Bumlai, cujo nome completo é José Carlos Bumlai da Costa Marques, e disse ter comprado o apartamento em 2011.

Essa segunda cobertura já era usada por Lula desde o primeiro ano na Presidência, em 2003. Até 2007, o PT pagou pelas despesas do imóvel para que ele guardasse o acervo que doou ao partido. No segundo mandato, o governo assumiu os custos sob a justificativa de que era necessário para a segurança do então presidente.

Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou na manhã dessa segunda-feira, 7, que o apartamento vizinho à residência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era e continua sendo alugado desde a época em que o petista estava no governo.

Okamotto minimizou o fato de o imóvel estar no nome de um primo do pecuarista José Carlos Bumlai.

“Aquele prédio de São Bernardo foi alugado e o aluguel continua, em vez de estar alugado pelo governo, agora está alugado pelo presidente” afirmou.

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Política

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Asso iaç o de u es riti a operaç o ontra ula Estadão Conteúdo

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) criticou nesta segunda-feira, 7, o mandado de condução coercitiva aplicado ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. A nota, que não cita o nome de Lula, diz que “não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva” no âmbito da Operação Lava Jato.

O texto sustenta ainda que não se pode combater a corrupção desrespeitando o que determina a Constituição.

“Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”, diz a AJD. Na sexta-feira, 4, o juiz Sérgio Moro autorizou a 24.ª fase da operação, que teve o ex-presidente como alvo. O fato de Lula ter sido objeto de um mandado de condução coercitiva causou debate no meio jurídico. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou publicamente a decisão.

Desem ar ador suspens o de nomeaç o de ministro O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nessa segunda-feira (7) decisão liminar da última sexta (4) que suspendeu a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff , do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Com isso, o novo ministro pode permanecer no cargo.

A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão liminar (provisória), da juíza federal Solange Salgado, que havia suspendido a nomeação a partir de uma ação do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

A oposição sustenta que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.

A questão será submetida ainda a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento marcado para a próxima quarta (9).

Em sua decisão, Cândido Ribeiro entendeu que a suspensão do ministro em decisão provisória, pode “acarretar grave lesão à ordem pública” e “envolve interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da Chefe do Poder Executivo”. (Agências)

Conselho de Ética notifica Cunha sobre andamento do processo disciplinar Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na tarde dessa segunda-feira, 7, sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. A partir desta terça, 8, começa a contar o prazo de 10 dias úteis para o peemedebista entregar sua defesa ao colegiado.

Na quinta-feira passada, 3, foi feita a primeira das três tentativas regimentais de notificação, mas o servidor da Câmara foi informado que o peemedebista estava em reunião e que não poderia receber o documen-

T pu li a a Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça dessa segunda-feira, 7, o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara,

to. Sem alarde, às 15h28 dessa segunda-feira, o peemedebista recebeu o funcionário do conselho.

Após meses de idas e vindas, o colegiado conseguiu aprovar na madrugada de quarta-feira, 2, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que pedia a continuidade da ação disciplinar.

Essa foi a segunda vez que o parecer prévio de admissibilidade foi votado. O primeiro relatório preliminar foi anulado após decisão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que concedeu um recurso favorável ao peemedebista onde era contestado um pedido de vista.

O parlamentar terá prazo de 10 dias úteis para o peemedebista entregar sua defesa ao colegiado

A aprovação do relatório na semana passada só foi possível após alteração no parecer de Rogério. À pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar a favor de Cunha, o relator aceitou retirar o tre-

rd o so re o rito do impea Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apesar de a oposição ter pressa para instalar a comissão que vai analisar o assunto na Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos não forem julgados.

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara

questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de

cho do relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas a menção à omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior.

No entendimento dos aliados de Cunha, a mudança abre espaço futuramente para uma punição mais branda ao peemedebista. Já a ala contrária a Cunha diz que, ao se tornar réu na Lava Jato, o presidente da Câmara corre o risco efetivo de enfrentar um processo de cassação no plenário.

ment Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram “intempestivos”. A publicação do texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.

Diret rios do P D apresentam moç o de desem ar ue do overno Dilma Estadão Conteúdo

Os diretórios estaduais do PMDB do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e do Mato Grosso do Sul irão apresentar na Convenção Nacional do partido, prevista para o próximo sábado, 12, moção em que defendem o desembarque imediato do governo da presidente Dilma Rousseff. A ideia, segundo alguns dos responsáveis pelo documento, é de também coletar, ao longo da semana, apoio de outros Estados e levá-lo para votação no dia do encontro nacional do partido. Na ocasião, o vice-presidente da República, Michel Temer, deverá ser conduzido ao comando da legenda, posto que ocupa desde 2001.

“Vamos informar ao Michel sobre a moção que preparamos. Mas antes vamos coletar assinaturas de ou-

tras bancadas. Acreditamos que também teremos apoio de São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Acre e talvez Tocantins”, disse o deputado federal Osmar Terra, vice-presidente estadual do PMDB em RS. “Hoje, 80% das bases do partido apoiam o desembarque”, acrescentou.

“Propomos: que o PMDB se afaste dessa desastrosa condução do País e atue de forma independente do governo federal, nas suas ações e nas suas posições no Congresso Nacional. Temos que desembarcar do governo e construir a unidade em torno do vice-presidente Michel Temer e do partido, para socorrer o Brasil e ajudá-lo a sair do precipício onde se encontra. Isso é incompatível com seguir cegamente um governo que nunca nos ouviu ou respeitou”, diz trecho do documento intitulado Carta de Porto Alegre.

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Cidade

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Pato ran o promove oe n ontro das ul eres urais

Inscrições para a 2ª Feira dos MEIs seguem até 15 de março

A s s es s oria

Assessoria PATO BRANCO

O encontro deste ano, a exemplo do ano passado, conta com palestra motivacional e atividades recreativas Redação redacao@diariodosudoeste.com.br

Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, será realizado o 16º Encontro das Mulheres Rurais de Pato Branco. O evento é tradicional na cidade e será promovido pela Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, Sindicato Rural Patronal de Pato Branco, Emater, Senar, Faep, Fetaep, Coopertradição, Central de Associações e Associação das Mulheres Rurais de Pato Branco.

Nesta terça-feira, o evento será realizado no CTG Tarca Nativista, com abertura prevista para as 9h, e encerramento, às 16h. Segundo Vanessa Casiraghi Zanon, chefe da Divisão de Produção da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura de Pato Branco, cerca de 420 mulheres, de diversas comunidades, fizeram a inscrição para participar no evento.

O encontro deste ano, a exemplo do ano passado, conta com palestra motivacional e atividades recreativas para as agricultoras. “A cada ano percebemos uma maior participação no evento”, relatou Vanessa.

Programação 8h - Inscrições e café da manhã 9h - Abertura oficial 10 h - Palestra Prazer de existir e alegria de viver.

O poder está dentro de você com Ainor Lotério 11h30 - Palestra Água recurso essencial para o bemestar das famílias rurais com Antônio Cesar Soares 12h15 - Almoço 13h30 - Atividades recreativas 16h - Encerramento

FALECIMENTO A Funerária São Pedro, juntamente com a família Loss comunica o falecimento de Ani Loss, cujo o corpo está sendo velado na 7ª Igreja Quadrangular no bairro Planalto, em Pato Branco. A família convida parentes e amigos para culto de corpo presente a ser celebrado hoje, 08/03, às 9h30 no local do velório. Logo após, o corpo seguirá para o cemitério Portal do Céu.

A 2ª Feira dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Pato Branco acontece no dia 10 de abril, das 10h às 17h, no Mercado do Produtor. As inscrições seguem até 15 de março, na Sala do Empreendedor da Prefeitura. Promovida pelo Município juntamente com entidades parceiras do Programa Cidade Empreendedora, a feira será a oportunidade para microempreendedores apresentarem seus produtos e serviços.

A primeira edição da feira aconteceu em julho de 2015, reunindo mais de 50 expositores. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, relata que a expectativa para a segunda edição é positiva.

“Os MEIs de Pato Branco poderão expor e comerciali-

A primeira edição da feira aconteceu em julho de 2015, reunindo mais de 50 expositores

zar seus produtos e serviços, em uma feira voltada exclusivamente ao setor. Incentivamos a categoria a demonstrar seu potencial, criatividade e vocação empreendedora. Por isso, contamos com a presença da população, para que prestigie a iniciativa”, salienta o secretário.

Pato Branco

Pato Branco possui mais

T P o ere e Treinamento em iol o Assessoria PATO BRANCO

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do curso de extensão Treinamento em Violão: Motivos Sul-Americanos, realizado através da iniciativa do professor César Augusto Portolann, por meio do Departamento de Estágios e Cursos de Qualificação Profissional (DEPEC), do campus Pato Branco da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal

do Paraná).

O objetivo principal consiste em habilitar o aprendiz a executar músicas diversas, em especial do tipo sul-americanas, no violão, inicialmente por tablaturas (clássico simplificado), caracterizado pela execução “nota por nota”, chamado de solo ou “ponteio”, que será posteriormente ampliado pelo estudo por partituras (clássico). De maneira sobreposta (ou em paralelo com as tablaturas), será es-

de 2.300 microempreendedores individuais formalizados no Portal do Empreendedor. Boa parte já está cadastrada no site www.salasdoempreendedor.com.br, onde estão disponíveis informações sobre os MEIs e seus serviços.

A agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Rosiclei Caldato Dalagnol, lembra que a Pre-

feitura, em parceria com o Sebrae/PR, promove consultorias com foco em gestão e fornece assistência permanente para que os MEIs tenham condições de crescer e expandir seus negócios.

“Nós incentivamos que os microempreendedores busquem crescimento, a participação em licitações e a ampliação da abrangência de mercado. Eles precisam estar preparados, pois os pequenos empresários de hoje, podem ser grandes amanhã, expandindo seus negócios e, com isso, concretizando o objetivo central que é o desenvolvimento local”, concluiu Rosiclei.

Para participar da 2ª Feira dos MEIs, os interessados precisam se inscrever no link: https://goo.gl/X6UVNl. Mais informações através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pessoalmente, ou através do telefone (46) 3220-1519.

otivos ul Ameri anos tudado o modo acompanhamento, caracterizado pela execução “por acordes” onde se evidenciam as batidas e dedilhados.

Para operacionalizar o treinamento, serão tratadas inicialmente músicas mais simples, e numa ordem crescente serão oferecidas músicas mais elaboradas. Os recursos utilizados serão quadro e materiais impressos para cada participante, como as tablaturas, figura da escala do violão, tabela de transposição e outros materiais essenciais necessários.

Serão ofertadas 22 vagas destinadas a servidores

e alunos da UTFPR Campus Pato Branco, bem como à comunidade em geral. É necessário ter idade mínima de 6 anos, e ter o instrumento.

O curso com carga horária de 30 horas será ministrado pelo professor César Augusto Portolann, aos sábados, das 14h às 15h30, até dia 3 de dezembro. Terá um custo de R$ 750 por aluno, e as condições para pagamento podem ser consultadas no Departamento de Estágios e Cursos de Qualificação Profissional (DEPEC). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (46) 3220-2589.

Regional

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

Linha Urutu recebe asfalto em Saudade do Iguaçu Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br

Considerada como a maior e mais populosa comunidade de Saudade do Iguaçu, a Linha Urutu recebe novos investimentos. Em julho do ano passado, as 900 pessoas que residem nessa região foram contempladas com uma UBS (Unidade Básica de Saúde).

Dessa vez, o local recebe recape asfáltico, em um trecho de três quilômetros e meio de extensão em sua sede. Aproximadamente 95% da obra já está concluída, que consiste também na implantação de calçadas.

De acordo com o prefeito de Saudade do Iguaçu, Mauro Cenci, R$ 750 mil estão sendo investidos no recape, sendo R$ 550 mil por

meio de uma emenda parlamentar federal e R$ 250 mil com recursos próprios do Município. “Devemos inaugurar esse trecho nos próximos 15 dias, única coisa que falta concluirmos é a calçada”, afirmou.

Turismo

Outro investimento na Linha Urutu é o asfaltamento entre a BR-158 até o alagado de Santiago, no rio Iguaçu. A Prefeitura buscou um financiamento federal, por meio do Pró-Transporte, e foi um dos três municípios do Sudoeste do Paraná a ser contemplado.

Com isso, a Administração Municipal conseguiu financiar R$ 1 milhão para a execução da obra, que tem 20 anos para ser quitado. “Ainda, esse asfaltamento conta com R$ 55 mil de

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A s s es s oria

Asfaltamento na Linha Urutu deve ser concluído até maio deste ano

contrapartida do Município.

A obra iniciou no dia 19 de janeiro e tem um prazo de seis meses para ser executada. Contudo, a empresa pretende entregá-la até o fim de maio”, disse Cenci.

O prefeito explica que o asfaltamento terá uma extensão de 1,5 km. “Não é recapeamento, é implantação. Ou seja, até então tínhamos uma estrada de terra, na qual foi feita toda a base e agora será colocado asfalto com calçadas e sarjetas”, descreveu.

Cenci disse que a de-

manda por essa obra existia há muito tempo. “Há uma década os moradores daquela região aguardavam por essa melhoria. Era um compromisso de várias gestões atrás. Com isso, serão contempladas tanto as famílias nativas da Linha Urutu, como as que possuem residências em dois condomínios existentes no local, que correspondem a cerca de 150 casas”, destacou.

De acordo com o prefeito, muitas dessas casas são de veraneio. “Certamente com

essa medida vamos incentivar ainda mais ao turismo, tendo em vista que há proprietários também de fora, como Curitiba e Pato Branco, que têm poder de investimento. Ou seja, adquirem materiais de construção, além de investirem em outros segmentos no nosso comércio. Assim, resolvemos incentivar para que mais pessoas venham e desfrutem o fim de semana no alagado.

Com isso, gerando mais desenvolvimento para o município”, justificou.

Ainda, segundo Cenci, essa obra também serve para incentivar aos moradores à prática de caminhadas, uma vez que contará com a segurança das calçadas, bem como valorizar os terrenos da comunidade.

“Inclusive, com isso já tem gente fazendo pousadas ali, para começar alugar os quartos. Então será um incentivo também na parte da geração de empregos, por exemplo, para diaristas e jardineiros, entre outras profissões”, observou.

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Especial

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Dormindo com o inimigo

Uma vida de lesão corporal, estupro, injúria e ameaça. Milhares de mulheres sofrem violência doméstica diariamente, e, por vergonha, ou dependência, se submetem a relacionamentos doentios. A história de muitas não chega ao fim, mas há quem sobreviva e faça um novo roteiro Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br

Notícias de pessoas que matam umas às outras têm ganhado espaço cada vez maior na mídia, e o pior, a violência está dentro das próprias casas e a maior vítima tem sido as mulheres. É o que diz o estudo “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres”. Segundo as informações, 50,3% das mortes violentas de mulheres no Brasil são cometidas por familiares. Desse total, 33,2% são parceiros ou ex-parceiros. O estudo revelou que entre 1980 e 2013 foram assassinadas 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013.

Conforme dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil habitantes; a quinta maior do mundo.

Infelizmente, os crimes

contra mulheres são realidade em todas as regiões do país, seja nas grandes e pequenas cidades. No Sudoeste, o mais recente, aconteceu na quarta-feira (2) em Francisco Beltrão. Leila Cristiane Bloemer, 31, foi morta a tiros pelo ex-companheiro.

Ela morreu na hora. Foram ainda atingidos pelos disparos, seu pai e o atual namorado, que também estavam na residência. Leila já havia o denunciado por ameaças e agressões físicas, e estava separada há cerca de um ano.

Quase uma semana depois do crime passional, o acusado continua foragido.

Por enquanto, resta à família lidar com a tristeza e a indignação diante da tragédia.

Leila tinha filhos pequenos, um adolescente e uma menina de cinco anos.

Em entrevista ao Diário do Sudoeste, delegado Valderez Scalco, chefe

Elizete sofreu bastante, mas rompeu o ciclo de violência e hoje é uma profissional bem-sucedida. Sou mulher de verdade .

da 19ª Subdivisão Policial de Francisco Beltrão, afirma que duas equipes estão divididas e trabalham de forma ininterrupta para capturar Edinei Goetz Pereira.

“Já instauramos inquérito e estamos em busca do rapaz para fazer sua prisão. É uma questão de tempo, pois os elementos de prova estão bem substanciados.”

Denúncias

Independente de qualquer estatística, as mulheres que sofrem agressões não devem ficar caladas. Segundo o próprio delegado Scalco, é importante divulgar os fatos e pedir que as autoridades tomem as providências. “Não podemos prever o que irá acontecer. Que garantia eu terei de estar vivo amanhã? Mas os esforços para combater a violência contra a mulher estão sendo feitos.”

As mulheres que forem vítimas de violência doméstica devem procurar as Delegacias da Mulher. Em Beltrão, o prédio fica na Rua Ponta Grossa. Ainda é possível fazer uso do Disque 100 e dos telefones emergenciais da Polícia Militar e Civil; as denúncias feitas via telefone são checadas pelos policiais.

No entanto é relevante que as mulheres representem contra o agressor, diz o delegado. “O atendimento na delegacia é especializado. Quando necessário, encaminhamos a vítima para apoio psicológico e social.

Todo procedimento é feito com equipe especializada, prezando o bem-estar da mulher.”

Delegacia

Em todo o Paraná, apenas 17 Delegacias da Mulher funcionam ativamente. Duas estão na região Sudoeste, em Pato Branco e Francisco Beltrão. Apesar do número não ser satisfatório, as unidades têm cumprido seu papel.

Para Scalco, o sonho de ter uma delegacia que desse suporte às mulheres é antigo. “Este sonho se tornou realidade e está desempenhando um papel ímpar”, ressalta. De acordo com o delegado, o grande diferencial é o atendimento humanizado e personalizado.

Num ambiente de trabalho onde estão na linha de frente praticamente apenas mulheres é mais fácil se abrir e lidar com os tabus da violência doméstica.

“Acredito que muitas mulheres que antes sentiam vergonha de vir até a 19ª SDP, hoje se sentem mais à vontade num atendimento especializado. Tenho notado um respaldo positivo.”

As leis

A lei Maria da Penha 11.340/2006 visa a proteção da mulher e da família e define violência como “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e

dano moral ou patrimonial”.

Ela foi criada para que a mulher enfrente a violência de frente, entendendo que este é um problema não apenas dela, mas de toda a sociedade. Ainda há, no artigo 5º da lei Maria da Penha e lei 13.104/2015, o fenômeno do “feminicídio”. O mesmo é reconhecido como crime hediondo e com agravantes.

Apesar de tantas leis, os crimes continuam ocorrendo e mulheres têm perdido a vida mesmo que não fiquem caladas. Mas é preciso não silenciar, e continuar a luta, diz o delegado. “Os crimes vão ocorrer, não conseguimos estar em todos os lugares prevendo as situações de risco. Por isso é importante que a comunidade não se omita e nos ajude a combater este mal.”

Projeto

Em Pato Branco funciona desde novembro do ano passado, o Projeto Maria Maria. O grupo de apoio às mulheres vítimas de violência é mantido pela Secretaria de Assistência Social, com a parceria da rede de atenção às mulheres do município.

Segundo a secretária Anne Cristine Gomes da Silva, o projeto iniciou com apenas duas mulheres, mas hoje atende dezenas. Ao todo, 11 profissionais, que atuam dentro do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), fazem orientações, acolhi-

mento e oferecem condições para que elas possam recomeçar a vida, deixando o sofrimento para trás.

O acolhimento é feito pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social), por meio de diagnóstico de situações de violência. Conforme Anne, as mulheres também chegam até o atendimento do Maria Maria por vontade própria, quando percebem que precisam de ajuda. “E ainda há os casos encaminhados pela rede.”

Na prática, o Maria Maria oferece às mulheres apoio psicológico e jurídico, sempre com as orientações das assistentes sociais. Há também o encaminhamento das participantes a projetos sociais do município.

Contato

As mulheres que tiverem interesse em participar do projeto, ou as famílias que conheçam caso de violência, podem entrar em contato pelos Disque 100, 181, 190 e nos telefones 3220-6082 e 3220-6083.

A maior dificuldade encontrada pelos órgãos que auxiliam essas mulheres é fazer com que mantenham a denúncia e levem adiante. “Como o agressor é muito próximo, falam que vão mudar, e as mulheres acreditam.

São movidas pelo amor, pela necessidade financeira, pelos filhos, e até por vergonha.

Temos que lutar contra isso também”, salienta Anne.

Especial

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

uito mais ue uma so revivente O ditado “comeu o pão que o diabo amassou” se encaixa perfeitamente com o passado de sofrimento de Elizete Giacomoni, 51 anos. Mas é preciso dizer que este ditado ficou para trás. Hoje, ela esbanja autoconfiança e é uma profissional de destaque. Dona de uma escola de formação de cabeleireiros e de um salão de beleza no centro de Pato Branco, Elizete aceitou dar seu depoimento.

Elizete pode até se considerar a sobrevivente de uma história de horrores, mas é muito mais que isso: é uma vencedora e um exemplo de que é possível fazer um novo enredo.

“Fui casada há 35 anos, e fiquei neste casamento por três anos. Quando conheci meu marido tinha 17 anos, tive meu primeiro filho com essa idade. E o meu ex-marido na época se mostrava ser uma pessoa bonita, caprichosa, parecia ser o homem dos meus sonhos, por que me apaixonei, foi meu único namorado e foi com ele que eu casei. Só que durou muito pouco tempo, exatamente três meses o casamento dos meus sonhos.

Ele se revelou um monstro.

Ele me trancava dentro de casa, chegou ao ponto de ele pregar as janelas. Eu era mantida em cárcere privado.

Ele me traia e me passava doenças venéreas que eu nem sabia o que eram, de tão ingênua. E não me deixava sair de casa, visitar minha mãe, amigos.

O dia que ele ia para a gandaia e voltava de madrugada bêbado, me batia muito, me tirava da cama puxando pelos cabelos. Apanhei três dias seguidos. Eu achei que ia morrer. Até minha cabeça ele colocou dentro da privada.

Ele me batia tanto a ponto de eu acordar desmaiada, sem saber o que estava acontecendo. Por várias vezes acordei embaixo da cama, ele devia me chutar lá para baixo.

Além das agressões físicas, ele ainda tinha uma tara, e eu era estu-

prada depois de apanhar.

Não entendia porque tudo isso acontecia. Não tinha nada que justificasse, eu era só dele, era esposa apaixonada, e mesmo assim ainda o amava. Eu achava que eu estava fazendo algo errado. Caía de joelhos pedindo perdão para parar aquelas agressões.

Hoje eu conto abertamente, porque acho que isso pode ajudar outras mulheres. Elas têm que procurar socorro, não podem se calar.

Era tanta violência que pedi a separação, não aguentava mais, e tive que me jogar por uma janela, do primeiro andar, que foi a única que ele deixou aberta, felizmente. Eu sofro as consequências disso até hoje, tenho problemas nas articulações, mas tive que fugir dele dessa forma.

Mesmo após o divórcio, ele invadia a minha casa quebrando as janelas e as portas. Entrava bêbado, jogava meu alimento no chão, a comida que eu tinha para o meu filho de dois anos, perdíamos tudo. Me chamava de vagabunda, que não iria ser ninguém na vida, me denegria, me humilhava com todas as palavras que você possa imaginar. E por muitas vezes me estuprou com uma faca na garganta e com um revólver na cabeça.

Ele nunca foi preso.

Quem ouve a minha história e me vê hoje não acredita que passei por tudo isso, diz que é mentira. Mas eu sou a prova viva de uma convivência com um psicopata.

Eu ergui minha cabeça e lutei. Por isso, você mulher, que está passando por isso, por favor, fale, não é vergonha. Vergonha é para quem pratica essa violência ou ouve seu relato e não te ajuda.

Contem, falem, berrem. Mulher, delate o agressor, sem medo.

Eu tenho motivos para festejar o dia de hoje. Eu tenho orgulho dos meus filhos, são homens bemsucedidos, educados. Eu os criei sozinha. Sou mulher de verdade.

A9

Sudoeste registra 80 casos de violência contra a mulher por mês Adenir Brocco ade@diariodosudoeste.com.br

A violência contra a mulher vinha em uma crescente desde 2007, em Pato Branco, quando foram instaurados 185 inquéritos, mas se estabilizou nos últimos quatro anos.

Em 2012, foram instaurados 555 inquéritos, 2013 (494), 2014 (479) e 2015 (536). Os dados são da Delegacia da Mulher de Pato Branco, que também abrange os municípios de Bom Sucesso do Sul, Itapejara D’Oeste e Vitorino.

Na 19ª SDP (Subdivisão Policial) de Francisco Beltrão, a média de inquéritos de violência doméstica varia de 30 a 40 por mês, ou seja, praticamente uma mulher por dia procura ajuda. São inquéritos que envolvem ameaças, injúrias, ofensas e lesão corporal, e também há casos de estupro. Analisando os dados das duas SDPs, a região tem média de 79 casos por mês.

A escrivã Inez Lazzaretti, que registra os dados de violência doméstica na Delegacia da Mulher de Pato Branco desde 2007, revelou que atualmente os números representam 38% de todas as ocorrências registradas na 5ª SDP (Subdivisão Policial), tendo uma redução, pois em 2012 representavam 48%. Ela informou que em 2014 duas mulheres foram mortas e no ano passado não teve morte em decorrência de crime passional nos municípios da área de abrangência da Delegacia da Mulher. Com relação a estupros, teve alta, pois ocorreram seis em 2014 e subiu para 11 em 2015.

Inez vai ministrar nessa terça-feira palestras em relação à violência contra a mulher pela manhã e à tarde na Escola Estadual Carmela Bortot, e à noite no Sesc.

Avaliação

O delegado-chefe da 5ª SDP, Getúlio de Morais Vargas, fez uma avaliação do acréscimo de instauração de inquéritos policiais sobre violência doméstica desde 2007. Os dados são somente de inquéritos

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PB Principais crimes

2014

2015

Lesão corporal

243

235

Ameaças

170

219

Injúria

19

18

Estupro

6

11

Est. Vulnerável

12

39

Homicídio

2

0

instaurados, tendo muitos outros casos, como de ameaça, injúria, difamação, que a maioria das vítimas não representa contra os maridos.

“Calculo que em 50% dos casos não são instaurados inquéritos, porque a vítima não quer ou acaba desistindo. Também não quer dizer que todos os inquéritos instaurados virem processos criminais, porque a vítima pode desistir no Poder Judiciário”, destacou.

Getúlio acrescentou que a violência doméstica não teve um aumento significativo de 2012 a 2015, mantendo uma média de inquéritos instaurados. Ele afirmou que talvez as medidas protetivas tenham contribuído para manter a média, uma vez que o autor é notificado e na maioria dos casos acaba desistindo de agredir a vítima. “Já em alguns casos não resolve porque é arbitrada fiança e às vezes a vítima fica revoltada, mas não é culpa da polícia, nem do Poder Judiciário ou Ministério Público porque a lei prevê que nos crimes com pena de até quatro anos é possível arbitrar fiança. É um direito do réu a fiança e às vezes a pessoa paga e vai embora e a vítima fica revoltada, mas lei é lei e devemos cumpri-la”, explicou.

Para o delegado Valderez Scalco, chefe da 19ª Subdivisão Policial de Francisco Beltrão, os relatos comprovam que, na maioria das vezes, as mulheres não levam a acusação até o fim. Quando os processos chegam ao Fórum, ainda há um percentual maior de retirada das

denúncias do que manutenção das acusações. “Mas há que se lembrar de que os casos de lesão corporal, mesmo que a vítima queira retirar a queixa, são levados adiante.”

Scalco diz que muita carga recai em cima da polícia, mas pede que a população entenda qual é o papel da corporação. “O trabalho efetivo da Polícia Civil é documentar os elementos de prova e encaminhar à Justiça. Não temos o poder de controlar tudo”, declara, lamentando que por muitas vezes a sociedade cobra mais ação policial e grande carga de responsabilidade pela criminalidade.

Feminicídio

Com relação ao feminicídio, o delegado Getúlio disse que são passionais podendo em um ano ocorrer dez e no outro nenhum. “Esse tipo de crime é impossível de prever.

Ninguém tem como prever o que está dentro da cabeça ou do coração do ser humano e independe de tudo, pois se quiser tirar a vida da pessoa com um pedaço de gilete tira. Mesmo existindo a Lei Maria da Penha, medidas protetivas e penas maiores, esse tipo de crime acontece. Mesmo que coloque 100 anos de pena vai acontecer porque é uma questão muito pessoal do indivíduo, porque ninguém sabe como acontece nos relacionamentos, o tal de ciúme e da inveja posso dizer que são até sentimentos divinos. São coisas que não dá para prever e acredito que nunca vão acabar”, completou.

A10 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Thânia Caminski e a missão de zelar pelos animais A artesã de Pato Branco é protetora de animais e precisa contar com a ajuda da comunidade para sustentar os mais de 50 cães e 20 gatos que abriga em sua casa.

Além das doações, sempre bem-vindas, ela pede que a população compre as caminhas para pets, feitas com pneus velhos, que ela produz em prol do bem-estar dos animais Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br

Não haverá, em Pato Branco, nem cães, nem gatos abandonados ao relento, doentes ou famintos se depender da artesã Thânia Caminski, que desde a adolescência faz o trabalho social de recolher e tratar os animais de rua, e depois disponibilizá-los para adoção.

No entanto, como há pouco interesse da população em adotá-los, Thânia acaba ficando com todos, sempre com a esperança de que cada um encontre um lar adotivo. Hoje já são 50 cães e 20 gatos aos cuidados da artesã, que faz o que pode para mantê-los com saúde.

No Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), Thânia é exemplo de mulher anônima na sociedade que se dedica integralmente ao trabalho social voltado aos animais abandonados. Viúva, ela vive com uma pensão de pouco mais de R$ 600. Paga mais de R$ 700 de aluguel e ainda tem todos os animais para alimentar e dar remédios. Ela também tem dois filhos adolescentes que precisa sustentar, porque estudam na UTFPR em horário integral e por conta disso não podem trabalhar para ajudar no orçamento doméstico.

Além das despesas com ração para cães e gatos e remédios, Thânia tem de pagar ainda uma conta de água bastante salgada para seu bolso, quase R$ 400, porque como preci-

sa manter o canil que tem nos fundos da casa higienizado. Ela gasta muita água todo o mês, mesmo reutilizando a que sai da máquina de lavar roupas.

Para que os animais não fiquem sem comida e remédios, Thânia já precisou apelar diversas vezes para empréstimos bancários, e conta que hoje está sem crédito para novos financiamentos. Por isso, apela para doações. Para Thânia, seria muito importante que alguém ou alguma empresa pudesse ajudar mensalmente com ração ou ajudar a pagar a conta de água.

O amor pelos animais abandonados é tanto que Thânia conta emocionada sobre o trabalho diário de levar ração para uma cadelinha que deu cria em um matagal. “Ela estava pele e osso. Tentei pegá-la para trazer aqui para casa, para cuidar, e ela avançou em mim, me mordeu. Daí entendi que ela não podia vir comigo, porque tinha bebezinhos no meio do mato. Hoje quando levo comida, ela me vê de longe e fica faceira. Não sei o que seria daquela mãezinha e dos filhotinhos se não fosse eu dar comida a ela”, observa.

Tem também os animais que chegam à casa de Thânia doentes, sem andar, e acabam se recuperando. Isso porque ela conta com a ajuda de uma terapeuta para fazer acupuntura nos animais. O Polaco, um cão branco de porte médio, é um exemplo. Chegou à casa da artesã muito doente e sem andar, e após alguA artesã conta com a ajuda da comunidade para cuidar dos animais

Especial

Desde a adolescência Thânia faz o trabalho social de recolher e tratar os animais de rua

As caminhas podem ser encomendadas pelo facebook ou por telefone

mas sessões de acupuntura, hoje mesmo que com um pouco de dificuldade, já está conseguindo andar.

Thânia explicou que há um tempo ganhou da prefeitura a castração para seus animais, mas que agora precisa de mais umas 15 castrações para os animais que chegaram depois.

Ela ainda leva água, comida, correntes e remédios para os cães que são deixados na rodovia, sentido a Mariópolis. São vários, inclusive com filhotes. Se Thânia não levar as correntes para prendê-los, os animais invadem a pista e morrem atropelados. “É uma dor diária. São indefesos, principalmente os bebezinhos. Queria poder passar na rua, ver a situação dos animais e não me importar, mas não consigo. Preciso ajudá-los de qualquer forma”, revelou emocionada.

cebook, porque não dispõe de recursos para produzir várias unidades e deixar nos estabelecimentos comerciais. Mas a ideia é que consiga um patrocínio para comprar matéria-prima para produzir várias caminhas e espalhar pela cidade. Assim, vai vender mais e ter mais recurso para cuidados dos animais doentes e abandonados.

Hoje, tanto as doações quanto as encomendas das caminhas podem ser feitas através do facebook: Thania Caminski, ou ainda através do telefone (46) 9104-5444. Cada caminha para pet feita com pneu velho custa R$ 50 e é possível escolher a cor. Thânia ainda entrega a encomenda a domicílio.

Artesanato

Para superar as dificuldades, todos os meses, a artesã aposta na sua criatividade e habilidade, e faz artigos de artesanato para vender para levantar recursos para cuidar dos animais.

Anteriormente ela fazia floreiras com pneus velhos, mas como precisava utilizar uma tinta especial por causa da exposição em ambiente externo, a peça ficava muito cara e era difícil de vender.

Mas como a necessidade é grande, Thânia teve outra ideia e hoje faz caminhas para cães e gatos reutilizando os pneus. Além de ajudar o meio ambiente dando uma destinação correta para os pneus velhos, ela produz uma caminha resistente e com peso suficiente para impedir que os animais a arrastem pela casa.

A princípio, Thânia está fazendo a divulgação das caminhas apenas através do Fa-

O Polaco é um dos cães que chegaram sem andar, fez acupuntura e agora está andando

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

Rainha do Lar só quem veste esta coroa Mariana Salles mariana@diariodosudoeste.com.br

Na última semana, viralizou na internet a propaganda de um sabão em pó que circula na Argentina, na qual o pai escreve uma carta para a filha dizendo ter muito orgulho do que ela se transformou, mas sente muito por ela ter que cuidar de tudo sozinha, casa e trabalho. Ele diz ainda que gostaria que ela soubesse que essas não são obrigações somente dela, mas que não tinha como dizer isso já que ele próprio não ajudava a mãe dela quando era preciso (veja o vídeo em goo.gl/Vuc8uB).

Apesar de ser veiculado na Argentina, a retórica ainda se enquadra muito bem nas casas brasileiras: as mulheres cuidam da família, da limpeza, trabalham fora (e precisam ter sucesso profissional), colaboram com as contas, são responsáveis por cozinhar, muitas vezes servem o prato do marido e dos filhos e precisam estar bonitas, penteadas, maquiadas, magras, bem-humoradas e disponíveis.

Conforme a psicóloga Silvane Gross Bianchi, o aprendizado e que a mulher

precisa dar conta de tudo não acontece só durante a criação, mas também com a cultura na qual estamos inseridos, com os exemplos vistos e ouvidos, da mídia, das histórias e das nossas próprias experiências.

Contudo, ela lembra que homem e mulher são diferentes no pensar, no agir e no perceber, tanto biologicamente como fisicamente. “Em alguns casos, as mulheres podem ser melhores na administração da casa, mas nem por isso essa tarefa é necessariamente uma obrigação dela.

A igualdade não está ligada só à divisão de tarefas, ela é o respeito a esse fazer. Se a mulher faz melhor, o homem pode colaborar fazendo o melhor dele”, orienta. Como exemplo, ela cita marido e mulher que trabalham o dia todo e ambos chegam cansados, mas a mulher cozinha melhor. “Ok, ela pode fazer o jantar, e, depois assistir TV, descansar, enquanto o homem lava louça.”

A psicóloga lembra ainda que todos podemos aprender a fazer melhor, e cita as várias famílias que hoje têm o homem como “dono de casa”, enquanto a mulher trabalha

fora. “Essa mulher precisa ter o mesmo respeito, ajudar e colaborar. Não é questão de troca de papéis e sim de respeito e gentileza”, frisa.

Esse papel ainda é bastante difícil para vários homens, muito por ser cômodo perpetuar esse comportamento de ter uma pessoa servindo, cuidando e fazendo todo o trabalho. “Essa obrigação da mulher está mais ligada a heranças culturais e crenças do que à própria realidade, mas sabemos que a mulher pode mudar isso, escolher não fazer isso sozinha, escolher um parceiro que a respeite, fazer diferente com seus filhos. Para isso, é preciso superar essas crenças, aprender a pensar como iguais nos direitos e deveres. Não somos nossas avós, podemos pensar diferente e principalmente falar, pedir ajuda”, diz. E ela está certa, ninguém precisa ser a mulher maravilha, não é mesmo?

Super mulher

Para Silvane, esse conceito de super mulher nasceu de uma luta equivocada pela igualdade, na qual fez-se acreditar que para ter direi-

LÁ NA INFÂNCIA Se o pai da propaganda se arrepende da forma como criou a filha, conversamos com pais que não querem carregar esse peso.

ALFREDO FASSINI, PAI DA DULCE, 4 ANOS. A Dulce é filha única e, apesar de ser pequena, é bastante independente, gosta tudo do jeito dela. Na escola, a professora sempre diz que ela é uma formadora de opinião. Muito disso é porque respeitamos a sua autonomia dentro de casa, sempre ouvimos sua opinião. Apesar disso, ela tem as suas responsabilidades. Eu e minha esposa dividimos todas as tarefas, e ela participa, cresceu me vendo ajudar nos serviços da casa. Quando ela diz que quer ser professora, ou ter a profissão do papai, sempre incentivamos. A gente lê muito para que ela desenvolva sua imaginação e só controlamos os gadgets, preferimos que ela brinque de casinha, de carrinho, tanto faz. Não conseguimos controlar o futuro dos filhos, mas quero que ela goste do que vá fazer, independente do que seja.

PATRÍCIA CORRENTE, MÃE DO DEMIAN, 16 ANOS. Desde que ele era criança, sempre expliquei para o Demian que não tem que ajudar em casa, pois ele é um membro dentro do lar.

Ele tem que fazer as mesmas coisas que eu, salvos os cronogramas pessoais de cada um. Por exemplo, ele tem condições de fazer todas as tarefas de casa de igual pra igual. Com 8 anos, eu o ensinei a lavar a louça. Também, sempre falo para ele que as mulheres devem ser respeitadas em suas escolhas, até porque ele convive com uma que fez escolhas pouco ortodoxas em sua vida, que sou eu.

Falo que não há distinção de gêneros dentro uma casa, e sim indivíduos. Esses dias ele veio discutir comigo que não há diferença entre homens e mulheres, aí eu pedi para ele analisar quem são as pessoas mais próximas a ele e quais seus papéis dentro mundo.

São todas mulheres, que cuidam de suas vidas.

tos iguais seria necessário que a mulher ficasse igual ao homem, sem deixar de cumprir com suas ‘obrigações de mulher’. “Quando a mulher quis sair de casa e entrar no mercado de trabalho, o mundo

disse: você vai, mas quero ver essa casa um brinco, senão você volta. E assim foi criada a super mulher, com dupla e tripla jornada de trabalho. E mesmo agora, que a mulher já conquistou seu espaço, conti-

A11

nua crendo que isso se faz necessário,”, fala.

Porém, o mundo está mudando, e podemos perceber pelos novos conceitos de organização familiar e de trabalho. A psicóloga acredita que em lares que esse comportamento ainda se faz presente, isso acontece por questões mais ligadas a escolhas e crenças limitantes, tanto do homem como da mulher. “A mulher e a sociedade não precisam lutar para impor um posicionamento, precisam escolher fazer diferente.

Não quero generalizar, mas a mulher continua lutando por direitos iguais e elegendo candidatos sexistas, consumindo produtos de empresas que exploram mulheres e crianças, não lutando por leis e direitos que poderiam mudar essa realidade, tendo atitudes sexistas, mudando seu modo de ser, pensar e até de se vestir.

Não é preciso ser um homem para ter direitos iguais. Somos diferentes, e é essa diferença que precisa prevalecer na luta por esses direitos. Lutemos por uma igualdade de direitos para todos os seres, homens, mulheres, crianças, animais, natureza...”

Geral

A12 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Expobel já atraiu cerca de 80 mil visitantes Rep rod uç ã o/A s s es s oria

Nelson Junior nelson@diariodosudoeste.com.br

A 27ª edição da Expobel, feira comercial, empresarial e agropecuária de Francisco Beltrão, começou na noite da última sexta-feira (4), e a visitação já alcançou números expressivos. De acordo com informações da assessoria de imprensa do evento, nos três primeiros dias da feira, o número de visitantes foi de 79.584.

O dia de maior visitação foi o domingo (6) com 37.250, seguido do sábado (5), com 27.474 visitantes. Na sexta-feira (4), o número de visitantes foi de 14.860.

As atrações de peso do fim de

teve presente no estande da Cresol, patrocinadora máster da Expobel.

Semana

A dupla Chrystian e Ralf se apresentou no domingo, dia com o maior número de visitantes do fim de semana

semana contribuíram para a visitação. A feira abriu com show do sertanejo Michel Teló. No sábado foi

a vez da dupla Victor e Leo, e no domingo dos veteranos da dupla Chrystian e Ralf. Renata Fan, apre-

sentadora do programa Jogo Aberto, da Band, também esteve na feira neste fim de semana. A jornalista es-

A programação da Expobel continua até o próximo domingo (13), no Parque de Exposições Jayme Canet Junior. Na quarta-feira (9), o show fica por conta da dupla Henrique e Juliano. Até o fim da feira também se apresentam Jads e Jadson, Marcos e Belutti, Kids Festival e a cantora Anitta.

A feira também conta com atrações gastronômicas e outras opções de entretenimento para os visitantes. A programação completa pode ser consultada no site oficial do evento (www.expobel.com.br).

ovimentaç o do setor a rope u rio se intensi i a Assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br

Os pavilhões do setor agropecuário do parque de exposições Jayme Canet Jr já estão preparados para receber centenas de animais que participam das exposições e julgamentos da feira. O gado começa a chegar nesta terça-feira (8) e até domingo uma extensa agenda montada pela Prefeitura, Sociedade Rural e Rural Leite irá movimentar o setor.

“A Expobel serve como uma vitrine para mostrar as qualidades do nosso gado, desde os pequenos aos grandes produtores, e também como uma oportunidade de fechar bons negócios, sendo um dos setores que mais movimenta dinheiro na feira”, explica o secretário de Desenvolvimento Rural de Beltrão, Nelcir Basso.

Logo no primeiro final de semana da feira, a Sociedade Rural realizou seu maior leilão de gado de des-

mama e comercializou mais de 1.600 cabeças e cerca de R$ 2 milhões. A entidade ainda fará mais um leilão de gado geral no próximo domingo e também julgamento, além da exposição de gado bovino de diversas raças, de ovinos e caprinos e o rodeio montaria a partir de quinta.

Vacas das raças jersey e holandesa também participam de julgamentos e exposição. Organizada pela Rural Leite, o segmento de gado leiteiro promete trazer os chamados animais

de argola, os melhores exemplares de cada raça da região, para a feira.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural está programando diversas atividades para o que chama de dia da agricultura familiar na Expobel, na próxima sexta (11). O ponto alto da programação é a assinatura do protocolo de intenções para instalação da unidade da Embrapa no Sudoeste, que contará com a presença da ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

No mesmo dia ainda haverá reunião do Grupo Gestor do Território, evento com alunos do campo, palestras sobre a Normativa 16 e as perspectivas da agricultura familiar e o julgamento dos animais que participam do Clube da Bezerra, programa beltronense que incentiva a sucessão familiar no campo. A Prefeitura de Beltrão também oficializará a parceria com a Itaipu e CI Biogás para instalação de biodigestores nas propriedades do município.

Geral

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

OMS caminha para elevar alerta internacional do zika

A13

illar e anders a em de ate intenso Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) caminha para elevar o alerta internacional em relação ao vírus zika nesta terça-feira, 8, quando uma reunião de emergência ocorrerá na entidade para reavaliar o surto. A informação foi passada por Bruce Aylward, diretor-executivo do Departamento de Surtos da OMS, aos principais cientistas de todo o mundo em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 7, apontando para a relação entre o vírus e a microcefalia.

O jornal O Estado de S. Paulo foi o

único meio de comunicação do Brasil a ter acesso à reunião entre os principais cientistas internacionais e que vai avaliar nos próximos três dias estratégias para lidar com o fenômeno.

No dia 1º de fevereiro, a OMS declarou apenas a microcefalia como emergência internacional, alertando que ainda não existiam indícios claros da relação com o zika. Aylward, porém, insiste que o cenário “mudou”.

“Se compararmos com a situação há um mês, os dados apontam em uma direção. Desde então, muito aconteceu. Não podemos provar nada ainda. Mas passamos de

lanos de sa de perdem ene ici rios em 0 Estadão Conteúdo

Diante da crise econômica e do aumento do desemprego, o mercado brasileiro de planos de saúde médico-hospitalares perdeu cerca de 766 mil beneficiários em 2015, queda de 1,5% em relação ao ano anterior. Assim, o setor encerrou dezembro de 2015 com um total 49,73 milhões de beneficiários, ante 50,50 milhões no fim de igual mês de 2014,

segundo dados do boletim “Saúde Suplementar em Números”, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) a partir da atualização da base de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e obtidos com exclusividade pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Uma prova de que a piora do mercado de trabalho afetou negativamente os núme-

uma evidência muito fraca para uma evidência moderada de associação causal”, disse. “Isso gerou uma nova urgência para os debates”, afirmou.

Aylward lembrou que tanto os novos estudos como a proliferação de casos tem mudado a percepção da OMS sobre o caso. “Agora, temos 41 países desde janeiro de 2015 com casos de zika e o número continua a aumentar”, insistiu.

Segundo ele, também já existem nove países onde é forte a relação entre a Síndrome de Guillain-Barré e o vírus. “Há um mês, eram apenas três países”, indicou.

mil ros é encontrada nos contratos coletivos empresariais, aqueles oferecidos pelas empresas aos seus funcionários. Esse foi o principal segmento a pressionar as perdas: o saldo foi negativo em 404,8 mil vínculos, uma diminuição de 1,2% em relação a 2014. Isso significa que, somente os planos coletivos empresariais responderam por 52,85% de todos os beneficiários que deixaram de ter plano de saúde em 2015.

Os pré-candidatos à presidência dos EUA pelo partido Democrata se enfrentaram fervorosamente sobre a política econômica no estado de Michigan em um debate no domingo à noite, organizado pela CNN, com a pré-candidata Hillary Clinton atacando seu rival Bernie Sanders (senador de Vermont) por se opor ao plano de resgate da indústria automotora, enquanto Sanders acusou Hillary de ter apoiado acordos comerciais que levaram à realocação industrial, deixando milhares de pessoas sem emprego, como os trabalhadores da cidade de Detroit, por exemplo.

Ambas as questões foram destinadas diretamente sobre Michigan, que hospeda sua primária presidencial na terça-feira. O estado é o lar de grandes fabricantes de automóveis domésticos que se beneficiaram com o resgate de 2009, mas também perdeu postos de trabalho, quando as empresas deixaram o estado.

No sétimo debate democrata, que teve o confronto mais intenso até o momento, os candidatos se interromperam repetidamente, acusando-se mutuamente de hipocrisia. No fim de semana, Sanders ganhou os caucuses em Nebraska, Kansas e Maine; Hillary venceu em Louisiana, que teve a maior contagem de delegados.

e

5

A14

Agropecuária

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Leite Sudoeste avança em ações para agilizar projetos O grupo de trabalho do projeto Leite Sudoeste esteve reunido na sexta-feira (4) na Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) para definir os andamentos do projeto.

De acordo com o presidente da Ansop, o prefeito de Marmeleiro Luiz Bandeira, a lentidão com que os projetos caminharam no âmbito estadual e federal.

Durante o encontro, foi recordado que a há cerca de um ano o grupo vem buscando a aquisição de veículos, o que resultou na liberação de R$ 1,2 milhão do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), porém, devido à morosidade dos

trâmites, os valores licitados ficaram defasados e agora é necessário aproximadamente R$ 150 mil para a complementá-los.

Segundo Célio Bonetti da Agência Regional de Desenvolvimento que também integra a rede Láctea Territorial do Sudoeste do Paraná das Unidades Associativas da Agricultura Familiar, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) possui novas exigências para o cadastro de industrialização, aos quais três laticínios (Honório Serpa, Salgado Filho e Bom Jesus do Sul) deverão se submeter. (Assessoria)

Notas agropecuárias Senar tem 30 cursos em EaD

INDICADORES DO MERCADO AGROPECUÁRIO

Mercado Agropecuário LOTES - ATACADO

07/03/16

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 76,00 72,00 70,50 69,00 69,50 70,50

SEM -1,3% -2,0% 0,7% -2,8% -3,9% -1,4%

30 d.

-1,3% -4,0% -2,1% -4,2% -3,5% -2,1%

37,50 42,00 41,00 43,00 42,00 41,00

0,0% 1,2% 0,0% 0,0% -1,2% 0,0%

-2,6% 3,7% 6,5% 7,5% 3,7% 2,5%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 47,20 46,80 46,80 46,30

SEM 1,1% 1,3% 1,3% 1,3%

30 d.

2,6% 2,6% 2,6% 2,9%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

07/03 1.397,15 155,38 482,23 247,62

DIA 0,28% -0,88% 0,67% -0,59%

MÊS 3,60% -0,36% 0,34% -1,92%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

07/03/16

unidade

média var. var. var.

PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 65,64 0,4% -3,9% -6,9% MILHO saca 60 kg 33,82 0,0% 1,4% 2,9% TRIGO saca 60 kg 39,50 0,0% 0,1% -0,2% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 176,50 -0,7% -0,8% -12,5% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 145,16 -0,4% -2,5% 0,9% BOI GORDO arroba, em pé 153,45 0,0% 0,0% 1,5% SUÍNO kg, vivo 3,02 0,7% 1,3% 3,8% ERVA MATE arroba 14,65 0,0% 0,0% -2,3% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

F Belt.

R$ 65,00 33,50 40,00 150,00 2,60 -

Pato B. R$ 66,00 35,90 40,00 170,00 140,00 155,00 2,75 -

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/16 mai/16

07/03/16 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 873,50 881,75

*DIF. 1 SEM. 3,00 2,4% 3,25 2,4%

1 MÊS 0,7% 1,2%

268,50 271,10

0,80 0,20

FECH. 355,00 359,00

*DIF. 1 SEM. 0,50 0,4% 0,75 0,6%

1 MÊS -2,9% -3,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mar/16 mai/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. mar/16 mai/16

3,5% 3,3%

1,3% 1,6%

mar/16 mai/16

457,75 462,75

3,00 2,00

2,9% 2,1%

-1,9% -1,6%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/16 mai/16

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 118,65 120,90

*DIF. 1 SEM. -0,15 5,3% -0,15 5,1%

1 MÊS -1,5% -1,2%

07/03/16 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 58,92 57,38

*DIF. 1 SEM. -0,01 1,6% 0,27 1,6%

1 MÊS -1,8% -5,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mai/16 jul/16

FECH. 19,44 19,56

*DIF. 1 SEM. 2,4% 0,07 2,3% 0,06

MÊS 1,2% 1,2%

BOI GORDO - R$/arroba mar/16 abr/16

153,65 153,65

07/03/16

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg

Cont. mar/16 mai/16

FECH. 45,29 42,96

*DIF. 1 SEM. MÊS 0,20 2,9% 10,3% 0,47 2,7% 11,2%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,38 0,40

-2,4% -1,3% -2,6% -0,7%

mar/16 set/16

132,80 145,00

-2,00 -0,25

5,3% 4,9%

-6,3% -1,8%

No portal EaD Senar (Educação a Distância do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) estão abertas inscrições para 30 cursos ligados a processos produtivos de diversas áreas do agronegócios.

Seguindo as regras do sistema, as vagas são voltadas a produtores rurais ou profissionais com formação técni-

ca ou superior em áreas relacionadas às Ciências Agrárias.

Conforme o Senar, os cursos ofertados são nas áreas de Bovinocultura de Corte, Bovinocultura de Leite, Floricultura, Heveicultura, Ovinocultora, Piscultura, Silvicultura, Suinocultura e o sistema ILPF (Integração LavouraPecuária-Floresta).

Agronegócio e a alta de exportação O agronegócio brasileiro teve mais um desempenho positivo na balança comercial. Em fevereiro, as exportações do setor somaram US$ 6,71 bilhões. Esse valor corresponde a 50,3% das vendas externas totais do país, de US$ 13,348 bilhões. Já as importações totalizaram US$ 953,51 milhões, o que resultou num saldo de US$ 5,76 bilhões. Os números foram divulgados nessa segunda-feira (7) pela SIR (Secretaria de Relações Internacionais do

Agronegócio) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

No comparativo com 2015, as vendas externas de produtos agropecuários tiveram um aumento de 36,9%. Em valores absolutos, os embarques do agronegócio tiveram, em fevereiro deste ano, um incremento de US$ 1,81 bilhão em relação aos US$ 4,90 bilhões exportados em igual mês de 2015.

Crédito Fundiário Os imóveis rurais adquiridos por meio do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário) não podem ser vendidos sem a anuência do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). O alerta é da Saeb (Secretaria de Estado da Agricultura), operadora do programa no Paraná.

Segundo o coordenador técnico do programa, Marcio da Silva, a comercialização dos lotes rurais com o chamado “contrato de gaveta” é um péssimo negócio para quem adquire porque corre o risco de ver a operação cancelada.

Outra irregularidade nesse tipo de venda é que os lotes estão sendo divididos em áreas menores que a fração mínima de parcelamento do município, que é de dois hectares.

De acordo com Silva, ao adquirir um imóvel financiado pelo PNCF o beneficiário se compromete a seguir as normas do programa, entre as quais, em caso de desistir de explorar o lote, tem que solicitar a anuência do Ministério, porque o sucessor deve se enquadrar nas mesmas condições.

Agropecuária

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

Safra boa, mesmo não atendendo as expectativas de produção

A15

No Sudoeste, na quinta (3) grupo do Rally da Safra 2016 coletou dados de lavouras de soja e milho

Grupo estima que produção de soja chegue a 101,6 milhões de toneladas Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br

Na semana em que a cotação da soja fechou em R$ 65,50 e o milho a R$ 36,20 no Sudoeste, segundo o Deral (Departamento de Economia Rural), para comercialização de sacas de 60 kg, a expedição Rally da Safra 2016, patrocinada por multinacionais do setor de tecnologia agrícola, governo Federal e Banco do Brasil passou pela microrregião de Pato Branco.

O foco do grupo, assim como nas edições anteriores, foram as lavouras de milho e soja, mapear o desenvolvimento das duas culturas em todo o país, uma vez que a expedição é composta de equipes que já percorreram desde o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o Sudeste e o Centro-Oeste brasileiro.

Conforme Valmir Assarice, consultor da Afroconsult, empresa de consultoria de projetos que coleta os dados do Rally da Safra, as lavouras paranaenses estão em um desenvolvimento considerado bom, o que na prática não resulta atingir os melhores índices estimados no início da safra, contudo, ao mesmo tempo em que não chega refletir em números mais pessimistas.

Velhos conhecidos dos produtores, a ferrugem asiática, a antracnose, as lagartas medideiras e os percevejos foram observados e relatados pelo comboio, que de Mariópolis e Clevelândia seguiu para Santa Catarina.

No entanto, a presença de vagens abertas nas lavouras de soja chamou a atenção da equipe, o que segundo Assarice não reflete um fato isolado do Sudoeste, mas sim, um “constante nessa safra” nas lavouras paranaenses.

Para o analista, o fator chuva pode ter contribuído para a abertura das vagens. “Estamos encontrando a abertura de vagens mesmo verdes, o que pode representar o excesso de chuva em algum momento”, disse.

Assarice também comenta que a falta de chuva contribui para a má-formação de vagens. A observação é pelo fato de em lavouras paranaenses terem sido encontradas vagens com formação de três grãos, no entanto, um bem formado, o segundo menor e o terceiro com visível dificuldade de desenvolvimento.

Safra

O resultado das coletas do grupo será conhecido na quarta-feira (16), quando todas as regiões produtoras terão sido visitadas e assim mapeadas.

Entretanto, o coordenador da expedição, o analista da Agroconsult Marcos Rubin antecipou que a safra brasileira deve ser recorde. “Este ano se alardeou (cerca de 60 dias antes do início da colheita) uma quebra de safra gigantesca no Brasil que não vai acontecer. Temos, sim, regiões com problemas, mas a safra no país vai ser muito boa”, avaliou.

As análises de campo e a ampliação de área plantada contribuíram para que no fim de fevereiro o grupo coordenado por Rubin revisse os dados pré-rally.

Com essa observação, a soja passou a ter uma estimativa de produção de 101,6 milhões de toneladas, representando um acréscimo de 2,4% com base no início dos trabalhos, e 5,6% sobre a safra 2014/2015.

Ao mesmo tempo em que a estimativa de produção cresceu, a área plantada também ficou maior (3,6%) com relação à safra passada, o que na prática representa 33,2 milhões de hectares segundo os organizadores da pesquisa.

Rubin aponta como fatores que contribuíram para esse crescimento a iniciativa dos produtores do Sul do país com utilização das lavouras de milho verão para a cultura do soja. Mas também a expansão de área no Centro-oeste.

De acordo com os levantamentos, é justamente o Centro-oeste — em especial o Mato Grosso do Sul e o sudeste de Goiás — que vem apresentado os melhores resultados

Para cálculo de estimativa de safra, grupo avalia espaçamento e alinhamento do plantio

de produtividade.

“Observamos até o momento problemas pontuais na safra do Mato Grosso e parte do Paraná. Mas as regiões críticas que envolve a área do MATOPIBA”, explicou Rubin, comentando que o Rio Grande do Sul tem um bom potencial de safra, porém só terá seus dados coletados esta semana.

Paraná

Conforme o relatório de fevereiro do Deral, a estimativa de safra paranaense deve ter uma queda de 3,6% — atingindo 21,5 milhões de toneladas — no comparativo com as projeções iniciais que apontavam a colheita de 22,3 milhões de toneladas.

Assim como a avaliação da Seab (Secretaria de Agricultura e Abastecimento) de

que o rendimento é bom levando em consideração as chuvas, a avaliação do grupo do Rally da Safra é de que o Paraná tem “uma boa safra”.

Para Rubin, os bons resultados obtidos na safra 2014/2015 podem gerar uma sensação diferente, no entanto, os índices desse ciclo são “um pouco inferior”, se observado os rendimentos dos últimos anos.

Contribuem diretamente para essa queda de produtividade no comparativo com a safra passada, os resultados da região Oeste e do Norte de acordo com os expedicionários.

Já o Sudoeste no comparativo de produção e dados coletados pelo grupo em 2015, tive apenas uma leve redução de produtividade.

“De modo geral a quebra de safra não é o diagnóstico correto para o Estado”, diz Rubin, afirmando que o que mais vem se desenhando no Paraná é uma quebra de expectativa de produtividade.

Milho

Vagens abertas podem refletir excesso de chuva

Para a safra de verão, segundo o grupo, é projetada a colheita de 28,5 milhões de toneladas de milho em todo o Brasil. O volume é 5,1% inferior ao da safra passada, mas também reflete a redução de 6,8% da área plantada que se aproxima de 5,7 milhões de hectares.

Menos rentável que a soja para muitos produtores, o milho perdeu espaço, o que leva os analistas avaliarem que o fator surpresa nesta safra vem sendo o valor pago pela saca do grão. “O produtor reduziu área e não esperava que o milho fosse reagir de uma maneira tão brusca” observa Rubin, lembrando que os bons preços pagos ao produtor acabam interferindo em outras cadeias produtivas.

Com relação ao milho segunda safra, ao contrário do milho verão, o que se deve observar de acordo com o grupo é um acréscimo de área de 10,6% chegando a 10,7 milhões de hectares.

A16 ¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Pedidos de recuperação judicial batem recorde no 1º bimestre, diz Serasa Estadão Conteúdo

O número de pedidos de recuperação judicial por empresas bateu recorde no primeiro bimestre deste ano. As solicitações passaram de 116 nos dois primeiros meses de 2015 para 251 no primeiro bimestre de 2016, num avanço de 116,4% O resultado é

o maior para o acumulado do primeiro bimestre desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, em junho de 2005. As informações são do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, da Serasa Experian.

Somente em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, a alta

foi de 269%, aumentando de 42 solicitações para 155.

Ante janeiro, quando os pedidos somaram 96, o avanço foi de 61,5%.

Na análise por porte de empresa, nos dois primeiros meses do ano, as micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial, com 150 pe-

alor de mer ado da Petro ras so e Estadão Conteúdo

O valor de mercado da Petrobras subiu US$ 11 bilhões, ou 55,4%, na semana encerrada em 4 de março, para US$ 30,849 bilhões, ante US$ 19,850 bilhões em 26 de fevereiro, de acordo

com levantamento da Economática. O período em questão foi marcado por um turbulento noticiário político, com destaque para informações sobre uma delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e para a condução

didos, seguidas pelas médias (58) e pelas grandes empresas (43). Em fevereiro é observado o mesmo movimento: as MPEs também ficaram na frente com 99 pedidos, seguidas pelas médias empresas, com 35, e as grandes com 21.

De acordo com os economistas da Serasa Experian, o prolongamento e a amplia-

07/03/16

Alta: 0,33%

49.246 pontos

coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Polícia Federal, na 24ª fase da Operação Lava Jato.

O avanço das investigações de corrupção alimentou expectativas de mudanças significativas no governo, o que desen-

CÂMBIO

07/03/16

Volume negociado: R$ 8,98 bilhões 42.793 44.121 44.893 47.193 49.084 49.246

EURO Var. março: -5,24% R$ 3,793 R$ 3,794

Alta: 0,88% Compra Venda

EURO TURISMO

Var. março: -5,23% R$ 3,7708 R$ 3,7714

29/02

01/03

02/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Brasil ON Sid. Nacional ON Usiminas PNA BMFBovespa

03/03

04/03

07/03

% +2,08% +9,04% -2,82% -0,45% +0,05% +8,86% +7,35% -5,36%

R$ 7,37 12,78 26,16 31,21 18,26 8,23 1,46 14,01

cadeou um movimento de compras especulativas, especialmente em papéis de estatais. Entre as 1.972 empresas de capital aberto na América Latina e também nos Estados Unidos, a petroleira brasileira foi que a registrou o terceiro maior

17.073,95 6.182,40 9.778,93 16.911,32

+0,40 -0,27 -0,46 -0,61

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 07/03

var. dia R$ 153,50 /grama

+2,20%

IR Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015

venceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em março juros Selic de 11,85% mais multa..

TAXA SELIC 1,16% 1,06%

MÊS Fev/16 *Mar/16

TAXA SELIC 1,00% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

R$ 0,0332 R$ 5,36 R$ 0,24

US$ 1 É IGUAL A:

Var. março: -3,14% R$ 3,78 R$ 4,01

Iene Libra esterlina Euro

113,53 0,7038 0,9102

ÍNDICES DE INFLAÇÃO set 0,51 0,54 0,39 0,66 0,34 0,95 1,42 2,02 0,42 0,22

out 0,77 0,82 0,66 0,88 1,23 1,89 1,76 2,38 0,76 0,36

nov 1,11 1,01 0,85 1,06 0,80 1,52 1,19 1,41 1,00 0,34

REAJUSTE ALUGUÉIS

BASE (R$)

MÊS Dez/15 Jan/16

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO

Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,1128 1,1067 1,1054 1,1070

fev 1,1131 1,1071 1,1095 1,1165

di

onom ti a

aumento nominal de valor de mercado em dólares na última semana, segundo a Economática.

A Petrobras perde apenas para o crescimento da Apple (US$ 33,82 bilhões) e da Berkshire Hathaway (US$ 15,54 bilhões), re-

velou grupo de análise de investimentos.

Já a Ambev ocupa a quarta posição na lista das 20 maiores da América Latina e dos EUA, com valor de mercado de US$ 80,602 bilhões em 4 de março (+15,36%).

mar 1,1208 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

dez 0,90 0,96 1,18 0,82 0,46 0,49 0,44 0,33 0,88 0,10

jan 1,51 1,27 0,92 1,37 0,85 1,14 1,53 1,63 1,78 0,39

fev 1,42 1,29 -

ano 1,51 1,27 2,35 1,37 0,85 2,44 1,53 1,63 1,78 0,39

12m 11,31 10,71 10,84 10,79 11,20 12,08 11,65 12,87 10,59 6,92

OUTROS INDICADORES jan TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 880,00 FGTS (%) 0,4721 UPC 22,95 TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

PREVIDÊNCIA

fev 7,50 880,00 0,3789 22,95

mar 7,50 880,00 22,95

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Venc.: empresas 18/03, pes.físicas 15/03, emp. domésticos 07/03. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade

Salários até R$ 1.556,94 de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

8% 9% 11%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 70,40 105,60 176,00

R$ máx 570,88 622,78 1.193,66

SALÁRIO FAMÍLIA Salário de até R$ 806,80 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64

41,37 29,16

aLOTES lote residual - ATACADO

POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Fevereiro/16 Março/16

NOVA POUPANÇA Fevereiro/16 Março/16

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,5962 0,7179

ano 1,23 1,96

12 m 8,21 8,30

% 0,10 0,22

ano 0,23 0,45

12 m 1,92 2,01

Fevereiro/16 Março/16 Período 27/1 a 27/2 28/1 a 28/2 1/2 a 1/3 2/2 a 2/3 3/2 a 3/3 4/2 a 4/3 5/2 a 5/3 6/2 a 6/3 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4

SOJA - saca 60kg

% 0,5962 0,7179

TR MÊS

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. março: -3,13% R$ 3,78 R$ 4,03

Alta: 1,52% Compra Venda

Var. março: -3,30% R$ 4,08 R$ 4,39

Alta: 2,09% Compra Venda

DÓLAR PARALELO Alta: 1,51% Compra Venda

Var. março: -4,16% R$ 4,1415 R$ 4,1436

Alta: 1,19% Compra Venda

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 1,41% Compra Venda

Já os pedidos de falências totalizaram 233 no pri-

meiro bimestre deste ano, alta de 15,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o número foi de 202. Somente em fevereiro, foram requeridas 132 falências, avanço de 48,3% ante as 89 falências pedidas em fevereiro de 2015 e aumento de 30,7% frente as 102 solicitações de janeiro.

Mercado e eita a Agropecuário re onsulta

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA

Falências

na semana at o dia

Indicadores Econômicos BOVESPA

ção do atual quadro recessivo da economia brasileira aliada à elevação dos custos operacionais e financeiros tem levado a recordes mensais consecutivos dos requerimentos de recuperações judiciais.

Economia

POUP ANTIGA 0,6680 0,6521 0,5962 0,6225 0,5980 0,6109 0,6165 0,5931 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179

POUP NOVA 0,6680 0,6521 0,5962 0,6225 0,5980 0,6109 0,6165 0,5931 0,5931 0,6216 0,6603 0,6658 0,6918 0,6841 0,6456 0,6456 0,6678 0,6949 0,6612 0,6689 0,6702 0,6279 0,6279 0,6936 0,6826 0,6552 0,6700 0,6378 0,6114 0,6114 0,7179

TR 0,1672 0,1513 0,0957 0,1219 0,0975 0,1103 0,1159 0,0926 0,0926 0,1210 0,1595 0,1650 0,1908 0,1832 0,1449 0,1449 0,1670 0,1939 0,1604 0,1681 0,1694 0,1273 0,1273 0,1926 0,1817 0,1544 0,1692 0,1371 0,1108 0,1108 0,2168

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79 Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97 Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07 Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2015 a abril/2016

07/03/16

TRIGO - saca 60kg

sário acessar página da ReR$ a SEM 30 d.

1,1% 2,6% ceita na 47,20 internet (http://idg.

46,80 1,3% 2,6% A Receita Federal vai li- receita.fazenda.gov.br) 46,80 1,3% 2,6% ou li1,3% 146.

2,9% o número berar na terça-feira, 8, às 9 gar para 46,30 A CEPEA/ESALQ restituição ficará dishoras, a consulta do lote mul-INDICADORES PRODUTO 07/03 DIA MÊS no banco durantiexercício (1) 1.397,15 0,28% 3,60% MILHO - saca 60kg de restituição doBezerroponível Paranaguá 0,0%da Pessoa -2,6% Boi gordo 155,38Caso -0,88%o valor -0,36% não te(2)um ano.

Imposto de37,50 Renda Sudoeste 42,00 1,2% 3,7% (3) 482,23 0,67% 0,34% seja creditado, o contribuinFísica, com41,00 as restituições re-Café Cascavel 0,0% 6,5% Algodão (4) 247,62 -0,59% -1,92% Maringá 43,00 0,0% 7,5% 1- preçote médio poderá no MS, unidade de 8contatar a 12 meses; 2 -média pessoalà vista siduais referentes aos exercída arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Ponta Grossa 42,00 -1,2% 3,7% Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra mente qualquer agência do cios que vão de 2008 (anopeso (453 gr), posto SP Capital.

Guarapuava 41,00 0,0% 2,5% BB ou ligar para a Central -calendário 2007) até 2015 Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br (ano-calendário 2014). Os de Atendimento, pelos tele07/03/16 PREÇO AO PRODUTOR valores serão depositados na fones 4004-0001 (capitais), Produto unidade média var. var. var.

F Belt. Pato B. 0800-729-0001 loconta dos contribuintes em PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$(demais R$ SOJA 0,4% calidades) -3,9% -6,9% e 0800-729-0088 65,00 66,00 15 de março.saca 60 kg 65,64 MILHO saca 60 kg 33,82 0,0% 1,4% 2,9% 33,50 35,90 (exclusivo para deficientes Os valores serão crediTRIGO saca 60 kg 39,50 0,0% 0,1% -0,2% 40,00 40,00 o FEIJÃO CAR. a 36.510 saca 60contribuintes, kg 176,50 -0,7% auditivos) -0,8% -12,5% para - agendar 170,00 tados FEIJÃO PRETO 60 kg 145,16 -0,4% -2,5% 0,9% 140,00 crédito em conta-corrente ou totalizando saca o valor de R$ 110 BOI GORDO arroba, em pé 153,45 0,0% 0,0% 1,5% 150,00 155,00 em milhões. Parakg,saber se a poupança, SUÍNO vivo 3,02teve0,7% 1,3% 3,8% em seu 2,60 nome, 2,75 ERVA MATE arroba 14,65 0,0% qualquer 0,0% -2,3%banco. declaração liberada, é necesEstadão PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

Conteúdo R$ SEM 76,00 72,00 70,50 69,00 69,50 70,50

-1,3% -2,0% 0,7% -2,8% -3,9% -1,4%

30 d.

-1,3% -4,0% -2,1% -4,2% -3,5% -2,1%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

-

-

MERCADO FUTURO

P s oa dever ter ueda de nas vendas

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/16 mai/16

07/03/16

MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 873,50 881,75

*DIF. 1 SEM. 3,00 2,4% 3,25 2,4%

1 MÊS 0,7% 1,2%

Cont. mar/16 mai/16

- US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 355,00 359,00

*DIF. 1 SEM. 0,50 0,4% 0,75 0,6%

o Dia dos 457,75 3,00 2,9% -1,9% Namorados quinta 462,75 2,00 a 2,1% -1,6%colo*Diferença sobre anterior. 1,00 ponto = US$varejista 0,01 na soja, milho e trigocação e US$ 1,00 nono farelo ranking de moviO diacomércio BOLSA NOVA YORKPáscoa (NYBOT) mais mentação de vendas 07/03/16do vadeveDEter uma ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg) - US$cents/libra peso (0,453 kg) CAFÉ magra este ano. A expecta- rejo nacional.

Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Cont.

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS Além do 1,6% volume metiva é de 58,92 -0,01 -1,8% mar/16 118,65queda -0,15 de 5,3%3,4% -1,5% nomar/16 0,27 espera 1,6% -5,3% mai/16 -0,15 5,1% a CNC preços volume120,90vendido em -1,2% rela-mai/16 nor, 57,38 *Diferença anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no caféae algodão. ção s/adia2015, segundo Con- mais salgados ao consumidor. Segundo 07/03/16 a entidafederação Nacional do PAULO Co- (BM&F) BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO a 60Páscoa de 2016 deve mércio Bens, eMILHOde, - R$/saca kg 60 kg - US$ sacaServiços Listing Fin. Crossde SOJA Cont. ser aFECH. MÊS MÊS *DIF. 1 SEM. FECH.(CNC).

Cont. mais*DIF. cara1 SEM. dos últimos Turismo A entidamar/16 45,29 0,20 2,9% 10,3% 2,4% 1,2% 0,07 19,44 mai/16 com de de espera data1,2%mo-mai/1613 anos, 42,96 0,47 alta 2,7% média 11,2% 0,06 a 2,3% 19,56 que jul/16 nos preços dos provimente R$ 2,8 bilhões emCAFÉ13,6% BOI GORDO - R$/arroba - US$/saca 60 kg (arábica) 2003, mar/16 153,65em 0,38 vendas 2016.-2,4%No-1,3%anomar/16dutos.

132,80 Em -2,00 5,3%o aumento -6,3% abr/16 153,65 0,40 -2,6% -0,7% -0,25 4,9% -1,8% produtos foi de 26% em anterior, o volume vendidoset/16 nos145,00 já tinha recuado 1%. A Pás- relação ao ano anterior.

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) Estadão Conteúdo mar/16 mai/16

268,50 271,10

0,80 0,20

3,5% 3,3%

1,3% 1,6%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg) coa disputa com

1 MÊS -2,9% -3,2%

mar/16 mai/16

Social

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

Destaques

A17

Jefersson e Soraya completaram, ontem (7), 1 ano de casamento!

Há 1 ano nos unimos pelos laços matrimoniais e durante todo este tempo compartilhamos juntos alegrias, tristezas, problemas, reflexões, momentos. Eu te amo! Eu só sei que a vida é mais colorida com você!

Parabéns Adelar, que seu caminho seja repleto de momentos bons e que a sabedoria conquistada seja um incentivo para suas futuras vitórias

casal,

arina e ntonio rgenton, rece eu s Serranos no ltimo s ado para um jantar arina rece e os para ns pelo anivers rio no ltimo dia 6

linda ulia eriolo Sauthier completou seus meses com muita gra a , filha de ndr ia eriolo e lmir Sauthier Registro de rancieli ias

emerson ereira e sua filha le ia aniversariam neste m s e rece em os para ns de Silvana, na e ietro

A18

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Destaques

Joana Morelatto Tognon na festa de seu 1°aniversário com os avós maternos Ery e Terezinha Morelatto (Eva Marchesi)

aria lara arversani anella completou 2 anos no ltimo domingo, dia 06 de mar o ara ns ( ena oto deo)

Social

aroline lin, em recente ensaio fotogr fico para comemorar seus 12 anos Registro de ena oto deo

s irm s manueli e eloisa Simionato ldoni s o filhas de Rafael e rancieli ( oto hicos i igital)

Opinião

Editorial

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

Foto do dia

A19

Rud i B od a n es e

Mulheres, a luta continua No dia Internacional da Mulher, o Diário traz um depoimento estarrecedor de uma vítima da violência doméstica em Pato Branco. Apenas uma de milhares de brasileiras, reféns de uma realidade mais comum que muitos imaginam.

A data lembrada hoje pauta a mídia e as instituições em torno dos desafios e dos avanços no que se refere aos direitos das mulheres nos municípios, nos Estados, no país e no mundo. É importante não fugir do assunto, mas a expectativa é que um dia não seja mais necessário bater tanto na mesma tecla. Todavia, em 2016 ainda é imprescindível cobrar interesse e ação do poder público e da sociedade.

Entre tantos temas emergentes sobre a temática, o combate à violência se destaca. Espera-se que em um 8 de março de um ano próximo não haja ocorrência classificada como “violência doméstica” ou “estupro” no boletim da polícia militar, como se mostrou marcante nos últimos anos, conforme matéria nas páginas 8 e 9 desta edição.

Na semana passada, uma mulher foi assassinada pelo ex-companheiro, em Francisco Beltrão. O atual namorado e o pai dela também foram alvejados por tiros, mas sobreviveram. Uma demonstração de onde pode chegar a barbárie e histeria humanas.

Ocorrências como essa não podem ser consideradas normais, pois enquanto a mulher não for respeitada plenamente em seu direito à dignidade, não haverá avanços sólidos.

Teremos uma sociedade de fachada.

Para combater um problema tão grande, é preciso ter equipe integralmente direcionada a isso. Assim, vale reforçar a necessidade de Pato Branco e outras prefeituras da região terem secretarias ou departamentos preparados para enfrentar a violência contra a mulher, bem como estruturas que reforcem a rede de apoio, como a construção de uma casa de abrigo, reivindicação antiga no município.

Em Pato Branco, deve-se destacar a atuação do projeto Maria, Maria, que tem prestado apoio e encorajado muitas mulheres a romperem o ciclo de violência. Que sirva de exemplo. E que o próximo Dia Internacional da Mulher seja mais otimista. Com mais mulheres se empoderando e mais agressores atrás das grades, que é lugar onde devem estar.

O fotógrafo Rudi Bodanese esteve no CEU das Artes, em Pato Branco, e fez esse belo registro

Artigo Basta de violência contra a mulher A Constituição Federal do Brasil de 1988 declarou igualdade entre homens e mulheres. Apesar dessa conquista, na prática, ainda há um abismo entre as disposições do direito e da proteção e a efetiva igualdade de gêneros. Para avançar no enfrentamento da violência como um grave problema de saúde pública relacionado a gênero e vulnerabilidade. A lei Maria da Penha 11.340/2006, visa à proteção da mulher e da família e define violência como “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

No artigo 5º, da lei Maria da Penha e a lei 13.104/2015, dispõe sobre o fenômeno do “feminicídio”, e reconhecem como, crime hediondo e com agravantes, situações específicas de vulnerabilidade. Apesar desses dispositivos, essas Leis ainda não asseguraram redução da incidência da violência.

Os dados dos primeiros dez meses de 2015 mostram a magnitude da violência. Do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência

Artigo Mulheres e Direitos Humanos Uma das provas do imenso poder libertador da educação é o fato de que tiranias procuram sempre tê-la em total controle. Dentre as iniquidades cometidas em alguns países contra as mulheres, destacam-se as dificuldades criadas para que estudem, quando não as proíbem de estudar simplesmente; a jovem paquistanesa Malala Yousafzai tornou-se um símbolo da luta pelo direito das meninas estudarem em seu país, onde menos da metade delas frequenta escolas. Após sofrer tentativa de assassinato pelo grupo fundamentalista Talibã, Malala foi acolhida na Inglaterra e recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2014, a pessoa mais nova a ganhá-lo.

Em países como o Brasil, em que os fundamentalismos, racismos e machismo são disfarçados sob uma capa de suposta cordialidade, meninas de algumas regiões atualmente frequentam escolas em maior número até do que os meninos, mas quando famílias pobres precisam escolher, em situações de crise financeira, quem irá continuar estudando, a escolha geralmente recai sobre filho homem; considerando-se inclusive que meninas “são mais úteis em casa, ajudando nos afazeres domésticos”. Os rapazes quando deixam a escola, normalmente o fazem por decisão própria, não raro contrariando as esperanças dos pais que sonham vê-los forma-

RAQUEL XAVIER DE SOUZA SAITO moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).

Os atendimentos registrados no 180, em 2015, revelaram que 77,83% das vítimas possuem filhos e 80,42% presenciaram ou sofreram a violência. Essa realidade posiciona o Brasil nos primeiros lugares entre os países com maior índice de violência contra a mulher.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que avaliaram um grupo de 83 países mostram que entre 1980 e 2013 foram assassinadas 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013. O país tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo.

O Mapa da Violência de 2015 mostra que dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Evidências mostram que a cada sete feminicídios, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher. Estimativas do Mapa da Violência 2015, com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, alertam para o fato de a violência doméstica e familiar se constituir a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil.

Quanto à abrangência desse fenômeno, apesar da maior incidência de casos acontecerem nas classes so-

ciais menos favorecidas, a violência é um fenômeno presente em todas as camadas. O Mapa da Violência 2015 também mostra que em dez anos o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54%, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Os motivos podem ser os mais diversos: ciúmes, ressentimento, inveja, prepotência, machismo, competição, frustração, rejeição, e em alguns casos, os atos de violência não possuem motivo.

Apesar de alguns avanços na conquistas por direitos das mulheres, existem muitas perguntas que ficam sem repostas. Por exemplo, Por que a violência ainda é vista por muitos como um fenômeno cultural instituído e aceitável? Que fatores contribuem para essa triste realidade?

Enquanto não encontramos repostas para as questões acima, ressalto que o “dia da mulher” deve ser discutido todos os dias do ano, assim, vamos conquistar a igualdade de diretos.

oordenadora da s gradua o em Sa de da am lia da aculdade Santa arcelina, utoridade Sanit ria da igil ncia pidemiol gica da refeitura unicipal de S o aulo

WANDA CAMARGO dos e bem sucedidos; expectativas aplicadas em menor intensidade às moças, de quem algumas famílias ainda esperam apenas que “casem bem” ou exerçam função para complementar ao salário do marido ou familiares.

A entrada massiva de mulheres no ensino superior data de poucas décadas em nosso país, e hoje elas são maioria em muitos cursos. Até há pouco tempo parte das escolas de nível médio separava moças e rapazes, sendo relativamente recentes as classes mistas, e infelizmente muitas pessoas ainda não sedimentaram, de modo efetivo, formas de convívio entre sexos diferentes nos ambientes de trabalho ou de estudo, causando frequentemente tensões e o que se poderia chamar “agressões de primeiro nível”, em geral verbalizações e atitudes levemente inconvenientes; e embora sejam normalmente apenas manifestações de insegurança e exibicionismo, de busca por afirmação do garoto que crê desta forma ter a aprovação da garota, causam desconforto e, eventualmente, sequelas psicológicas.

Em nível mais sério estão agressões de cunho francamente sexista, com linguagem pesada, brincadeiras chulas, toques não autorizados, alguma violência física, assédio pessoal e pelas redes sociais. Tais formas de bullying podem resultar em abstenção ou desistência do estudo, e, no limite, já chegaram a causar suicídios; violências mais graves envolvem até mesmo o uso de armas, lesões corporais, estupros, abusos, roubos, chantagens, chegando ao assassinato. Mas as violências simbólicas, como os ataques à moral, calúnias, negligên-

cia, difamação, racismo, humilhação, ridicularização, o desrespeito às crenças pessoais, também representam a negação dos direitos legítimos de qualquer ser humano.

Impossibilidade de acesso a todas as modalidades de trabalho, além da desvalorização do trabalho feminino, discriminação quanto à educação, incapacidade política, civil, restrições ao exercício da sexualidade, todas são, igualmente, formas de violência.

Os iluministas muito contribuíram para melhorar o mundo através da razão, do livre exercício da mente humana e da ação política e social; impulsionou intelectualmente o fim de muitas monarquias absolutistas do ocidente, e, no entanto, mesmo a magnífica “Declaração dos Direitos do Homem” parece defender apenas os direitos do sexo masculino. Segundo os filósofos iluministas, a mulher se destacaria pelas qualidades de paixão e imaginação, não tendo a razão entre seus apanágios; teria imensa dificuldade para a abstração e a generalização, em suma, não pensaria.

Pesquisadores conectam violência com a quebra de diálogo, matéria-prima do conhecimento. Agressão, material ou imaterial, nega a possibilidade da relação comunitária que se instala pelo contato, pelo diálogo e resolução dos conflitos: mulheres ainda propugnam seus plenos direitos.

ducadora e assessora da presid ncia do omple o de nsino Superior do rasil ni rasil

A20

Variedades

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Horóscopo

Radicci

I ot t i

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04 Mantenha-se fiel aos seus planos e verá como tudo acabará saindo a seu favor. Faça um programa com a pessoa amada. Raciocine a respeito de tudo o que tem ocorrido com você, para evitar confrontos desnecessários.

TOURO I DE 21/04 A 20/05 Raciocínio rápido, excelente intuição e mente voltada somente para o bem, é o que lhe pressagia o fluxo astral deste dia. Contudo, evite excesso de velocidade ao dirigir e seja mais constante em seus projetos.

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

Não assuma compromissos ou responsabilidade sem antes estudar suas reais condições. Dia positivo a vida religiosa e ao amor. Faça pequenas alterações na sua rotina.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Prepare-se para receber surpresas agradáveis neste dia.

Por outro lado, conseguirá ótimos resultados em seus empreendimentos novos no campo profissional, a negócios e nas comunicações de um modo geral.

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Período positivo para as suas atividades artísticas e tudo que está relacionado com as artes. Os lucros e os negócios através do esforço empreendido no trabalho deverão aumentar.

PEIXES I DE 20/02 A 20/03 O trabalho renderá o bastante para deixá-lo feliz; excelente chance de realizar negócios imobiliários. Todavia, evite discutir em seu lar. Tudo o que você pensar ou fizer durante este período, poderá vir a acontecer o melhor modo possível.

S

"Consumidor", em IPC (Econ.) (?) de Santana, município baiano

Camada abaixo da crosta terrestre

Material de maquetes escolares

Fruto de polpa esverdeada, Nome ajuda a e- usual de magrecer orfanatos

"O (?) está próximo", frase apocalíptica

(?) mortais, feitos de ginastas

O deus do amor (Mit.)

Gordo (pej.)

Básico, em inglês

Totalmente Demais

Lili comenta com Rafael que Germano a traiu com Gilda. Germano pergunta a Gilda se Eliza é filha dele.

Fabinho se surpreende ao perceber que Cassandra mentiu para ficar a sós com ele. Gilda leva Dayse e Carlinhos para visitar Eliza. Dino avisa a Peçanha que já sabe onde será realizada a última prova do concurso da revista. Débora vê Cassandra beijar Fabinho. Germano conta para Jonatas que Dino chegou à cidade. Fabinho afirma que não irá namorar Cassandra. Jonatas revela a Eliza que Dino está no Rio de Janeiro.

M E

Ilhas (?), paraíso turístico da Oceania

Utilizar o extintor de incêndio

Gênero do filme "Gladiador" (Cin.)

Dívida não paga (pop.)

Programa do Governo para levar profissionais da Saúde a regiões carentes

Tricampeão (red.)

Pilota o disco voador

Fora, em inglês Iodo (símbolo)

Veículo utilizado em safáris

A Regra do Jogo

Atena planeja ir à reunião que elegerá o novo Pai da facção, e Romero teme que seja uma armadilha. Dante e Lara anunciam seu noivado. Nora decide vender a mansão e morar com Nelita, Belisa e Kiki em um apartamento. Ascânio mantém silêncio sobre Romero e Atena, e Dante se irrita. Juliano comenta com Dante sobre o desaparecimento de Zé Maria. Adisabeba tenta acalmar Juliano, que sofre com a prisão de Tóia. Ninfa, Alisson e Feliciano explicam a Adisabeba seu plano para resgatar Merlô. Ascânio é libertado e vai ao encontro de Atena e Romero.

BANCO

64

Solução

O B S .: R e s mu so f ro ne c i dos ep l a s e m i s s or a s , à s qua i s c a eb , e xc l su i av m e nt e , a r e s pons a bi l i da ed e m m a tn e r e f or en c e r os c a pí t ul os a t au l i z a dos .

Ã

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

Sinal anasalador Folha de calendários

Meu, em francês A letra da mão

I E

Bons pressentimentos relacionados em seus negócios financeiros farão com que tudo mude para melhor. Dia dos mais positivos aos assuntos íntimos e as questões sentimentais e amorosas.

Forma hereditária de artrite Utópico

T

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Elemento cujo símbolo é "Y" (Quím.)

E

Se sua função é pública, hoje terá satisfações e receberá honras. Por outro lado, o fluxo é bom aos negócios e as novas empresas e especulações que realizar. Sucesso no amor.

Isto é (abrev.)

F I M

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

Dantas tenta livrar Romeu de suas acusações. Mafalda afirma a Zé dos Porcos e Eponina que nunca mais quer ver Romeu. Quincas e Dita se declaram um para o outro, e a menina teme a reação de Cunegundes ao namoro dos dois. Candinho questiona Filomena sobre Fragoso. Sandra percebe que Candinho voltou a usar seu medalhão. Anastácia dispensa os serviços de Peçanha e lamenta o desaparecimento de Jack. Dantas comprova ao Juiz que o bilhete de loteria que Romeu tentou vender a Zebedeu estava premiado. Romeu é inocentado e descobre que está rico.

O índio da Guia astrológico "Turma do oriental baseado em Pererê" doze animais Dopamina e serotonina (Med.)

H O R O S C O P O C H I N E S

Hoje tem início uma fase astral em que marcará sua ascensão e prosperidade profissional. Mas haja com prudência e confiança e si e não descuide de suas obrigações familiares.

Eta Mundo Bom!

© Revistas COQUETEL

Sujar com barro Titânio (símbolo)

Etapas do conhecimento realiAve estu- zadas em sala de dada por aula e no Sigla dos Darwin, estágio Correios nas ilhas Galápagos Estado de decadência

P I C O

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

L H I O T R M C O A N I L O A S R F L I J D I

Um pequeno obstáculo, desgosto ou atrito passageiro poderá surpreendê-lo as primeiras horas. Esteja prevenido a fim de evitar qualquer complicação. Influência positiva para os estudos, associações e amizades.

Rodrigo confessa a Luciana que contou para Lívia sobre Francileine, mas jura que não revelou o nome da funcionária. Uodson e Jéssica retomam a amizade.

Tito comenta com Ilza que desconfia que Ciça esteja envolvida no sumiço de Pedro. Luciana propõe organizar um mutirão para limpar o Dom Fernão. Tito confronta Ciça sobre a paternidade de Rodriguinho.

Rodrigo se preocupa com Roger. Flávia avisa que não dará mais aulas para Roger. Rodrigo questiona Miguel sobre a demissão de Francileine. Com medo de despertar ciúmes em suas mães, Alina e Uodson hesitam entre morar com Monique ou Vanda.

T T I I N I O N R I M A B A B G A A C A U T M E

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

Malhação

E E N C L T A M M E A I R S O S P A O L R T O I S

Tendência para investigar assuntos místicos, a química, a medicina e as pesquisas. Terá sucesso. Todavia, evite as aventuras perigosas, acidente, cuide da saúde e não assuma compromisso hoje.

Passatempo

T D E G O R Q U I A F E P E R A E T I C M A

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

Novelas

3/mon — out. 5/alien — basic — ítrio. 7/tininim. 9/quimérico — tentilhão.

Uma difícil fase se inicia hoje para você. Os astros indicam roubos, enganos, da queda do crédito e da reputação. Procure se precaver. Bom para as investigações.

Tempo/Temperatura UMUARAMA

Pato Branco HOJE

QUARTA

33º/24º

QUINTA

32º/18º CASCAVEL

Max 32º Min 15º

VERÃO at 20 03

Max 26º Min 17º

Max 27º Min 17º LUA nova

MARINGÁ

34º/18º FOZ DO IGUAÇU

33º/21º

PARANÁ

LONDRINA

33º/22º

GUARAPUAVA

29º/20º PONTA GROSSA CURITIBA 28º/19º

32º/15º BELTRÃO 32º/15º PATO BRANCO

28º/17º

GUARATUBA

28º/23º

www.climatempo.com.br

Segurança

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016 ¦

Presos fogem da Penitenciária de Francisco Beltrão

Plantão PRF apreende maconha

D iv ulg a ç ã o

Adenir Brocco ade@dairiodosudoeste.com.br

Dez presos fugiram na manhã dessa segunda-feira (7), por volta das 6h, da PEFB (Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão). Eles cortaram o palito (viga de concreto) da entrada de ar da cela, tendo acesso à parte externa do presídio.

Os foragidos são todos de alta periculosidade e estão sendo procurados pelas polícias Civil e Militar em toda a região.

O diretor da PEFB, Marcos Andrade, divulgou os nomes dos foragidos: Ricardo dos Santos, que é de Dois Vizinhos e estava cumprindo pena por furto e tráfico de drogas; Charles Adriano Mariano de Lima, 27 anos, procedente de Pato Branco, acusado de furto e roubo; Bruno Leandro Guilhermino, 26 anos, acusado de roubo e veio a Francisco Beltrão transferido da Penitenciária de Cascavel; Fábio Fernando de Souza, 26 anos, de Pato Branco, que cumpria pena por roubo; Fábio dos Passos, 24 anos, também acusado de roubo, que é de Francisco Beltrão; José Vanderlei Ochoa Sendeski, 28 anos, quadrilheiro procedente da Penitenciária Estadual de Piraquara; Gilberto Ribeiro do Prado Ribas,

Dez presos fugiram da PEFB na manhã dessa segunda-feira

26 anos, de Pato Branco, acusado de homicídio; Júlio César Brites, 31 anos, também de Pato Branco, acusado de homicídio; Valter Schreiner Filho, 28 anos, de Barracão, acusado

de furto; e Rodrigo Sabino da Silva, 28 anos, de Dois Vizinhos, que cumpria pena por roubo.

Os foragidos estavam todos com o uniforme do presídio, calça

cinza e camiseta branca. A população pode ajudar a polícia na recaptura através de denúncias pelo telefone (190) da Polícia Militar ou (197) Polícia Civil.

chado, 50 anos, Rozilda Aparecida dos Santos, 29 anos, e Maristiana dos Santos, 31 anos. Já uma criança de 10 anos sofreu ferimentos leves.

O acidente foi atendido por policiais do posto de Chopinzinho da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual). Os dois feridos receberam cuidados médicos no Hospital Santa Clara, em Candói.

Já os corpos das vítimas fatais foram encaminhados para necropsia

no IML (Instituto Médico Legal) de Guarapuava.

No sábado também ocorreu uma colisão traseira na PR-483, em Francisco Beltrão. O acidente envolveu um Celta, com placas de Marmeleiro, dirigido por Jean Carlos da Siqueira, 25 anos, e uma Kombi, com placas de Salgado Filho, conduzida por José Nelson dos Santos, 51 anos. O motorista da Kombi sofreu ferimentos leves e recebeu cuidados médicos

vários disparos de arma de fogo efetuados pelo acusado. Adriana era convivente de Derlei dos Santos, e segundo informações este não aceitou o relacionamento, o que teria motivado o crime.

Derlei foi reconhecido por várias testemunhas que presenciaram o crime e diante disso a Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul decretou a prisão preventiva dele. O acusado permanece no setor de carceragem provisória da 5ª SDP (Subdivisão Polícia) de Pato Branco à disposição da Justiça do Mato Grosso do Sul. (AB)

A Polícia Militar foi informada na madrugada desta segunda-feira (7) que havia um rapaz forçando a porta de um Gol na rua Afonso Pena, bairro Jardim das Américas, em Pato Branco. No local, os policiais encontraram um alicate e uma faca utilizados para ligar o Gol, que tinha registro de furto. Os policiais abordaram um suspeito, que estava nas imediações do carro. Ele alegou ter comprado o veículo em Xaxim (SC), sendo conduzido, juntamente com o Gol, à Polícia Civil para as devidas providências.

Lesão corporal

em casa hospitalar de Francisco Beltrão.

Domingo na PR-471, um Santana, com placas de Nova Esperança do Sudoeste, conduzido por Sebastião Vieira Vargas, 56 anos, saiu da pista e chocou-se contra um barranco. As passageiras, Vera Lúcia da Rosa, 37 anos, e uma menina de sete anos, que sofreram ferimentos leves, receberam cuidados médicos no Posto de Saúde de Nova Esperança do Sudoeste. (AB)

D iv ulg a ç ã o

Denar de Pato ran o prende a usado de omi dio Policiais civis do núcleo de Pato Branco da Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) cumpriram na tarde da última sexta-feira (4) um mandado de prisão em desfavor de Derlei dos Santos. Ele foi preso em Pato Branco, mas é acusado de um homicídio ocorrido em Ponta Porã (MS).

Conforme informações da Denarc, o crime ocorreu em uma boate em Ponta Porã, sendo a vítima Adriana de Mattos dos Santos, 22 anos. Ela foi brutalmente assassinada, quando atingida por

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu na noite de sábado (5), em Realeza, 3,400 kg de maconha. A droga foi encontrada na bagagem de um adolescente de 16 anos, que viajava em um ônibus com itinerário de Foz do Iguaçu a Francisco Beltrão, abordado na BR-163, em Realeza. O menor contou aos agentes federais que ganharia R$ 600,00 e parte da droga para entregar em Clevelândia. O caso foi repassado à Polícia Civil de Realeza.

Recuperação de veículo

uatro mortes em a idente na P Uma colisão transversal causou a morte de quatro pessoas e outras duas sofreram ferimentos no último sábado, por volta das 17h40, na PR-662, em Foz do Jordão. O acidente envolveu dois veículos Gol, com placas de Foz do Jordão, um deles conduzido por Evaldo Grosevvicz, 37 anos, que sofreu ferimentos leves, e outro por Claudir da Boa Aventura, 30 anos. Além de Claudir, morreram os passageiros Pedro Carlos Ma-

A21

Denarc de Pato Branco prende acusado de homicídio

Uma mulher ferida por um golpe de faca deu entrada na manhã de domingo, por volta das 6h, em casa hospitalar de Clevelândia. A Polícia Militar esteve no local e a vítima disse que estava retornando de um bailão, quando foi atingida pelo golpe de faca desferido por uma mulher na rua Setembrino Ávila, bairro Nelson Eloi Petry. A acusada não foi localizada.

Roubo em Itapejara

Cinco Homens armados, que estavam com um Kia Sportage, cor preta, praticaram assalto em um posto de combustível, localizado na avenida Manoel Ribas, em Itapejara D’Oeste.

A Polícia Militar foi informada por funcionários de que os bandidos chegaram com o veículo momento em que um deles desembarcou, sacou uma arma de fogo e mandou todos irem para a loja de conveniências e deitar no chão. Eles pediam a todo o momento sobre o cofre, mas como uma funcionária disse que não estava com a chave, levaram o dinheiro que estava no caixa, sendo que o valor não foi divulgado. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.

A22

¦ DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Jogo Limpo Zidane confirma Marcelo

Quatro dias depois de o técnico Dunga ter justificado a ausência de Marcelo da lista de convocados da seleção brasileira, Zidane confirmou nesta segunda-feira que o jogador se encontra em boas condições físicas para defender o Real Madrid nesta terça, contra a Roma, em casa, pelo duelo de volta das oitavas de final da Liga dos Campeões.

Marcelo já defendeu o Real no último final de semana, na goleada por 7 a 1 sobre o Celta, pelo Campeonato Espanhol, e desta forma poderia ter sido chamado na última quinta-feira para atuar pelo Brasil nos confrontos diante de Uruguai e Paraguai, respectivamente nos próximos dias 25 e 29, nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018.

Dunga, entretanto, explicou que tomou a decisão de não chamar Marcelo depois de o médico da seleção brasileira, Rodrigo Lasmar, ter conversado com o jogador. Ele confirmou que ainda precisava treinar para saber como reagiria dentro de campo em meio ao processo de recuperação de uma lesão. E, quando tentou avisar que estava apto para jogar, Dunga já havia anunciado os convocados da seleção.

LOTERIAS Mega Sena 22

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Lotomania 02 23 54 77

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05 33 63 86

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1º prêmio: 2º prêmio: 3º prêmio: 4º prêmio: 5º prêmio:

22 42 76 98

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Lotofácil 01 11 16

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Loteria Federal tra

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01 27 29 33 34 49 65 Time do coração: BRASILIENSE/DF

Assessoria CURITIBA

Pouco mais de 12 horas após vencer o Paraná Clube por 3 a 0 pelo Campeonato Paranaense, o elenco coxa-branca se reapresentou no Centro de Treinamento Bayard Osna e deu início aos trabalhos da semana. O Coxa tem compromissos pela Copa da Primeira Liga e também pelo Campeonato Paranaense.

Nessa segunda-feira, os atletas que enfrentaram o Paraná Clube realizaram atividades regenerativas na academia e também na piscina do CT da Graciosa. Enquanto isso, os demais foram ao gramado e participaram de uma atividade com a equipe Sub-20.

D iv ulg a ç ã o

Alguns jogadores do Coxa deverão ganhar oportunidade no confronto diante do Avaí

A equipe que trabalhou com o time Sub-20 iniciou com Elisson, Cáceres, Walisson Maia, Rafael Marques, Cesar Benitez, Amaral, Ícaro, Vinicius, Thiago Lopes, Leandro e Evandro.

Entraram ainda Rafael Martins, Nery Bareiro, Ruy, Guilherme

Parede e Raphael Veiga.

Do outro lado, a equipe Sub-20, que se prepara para a temporada que está recheada de competições importantes, treinou com a mesma base que disputou a última Copa São Paulo de Futebol Júnior. Com Gabriel

Bubniak, Dodô, Romércio, Geovane, Léo, Rusch, Vitor Carvalho, Yan, Kady, Gustavo Mosquito e Índio.

A atividade foi importante para que a comissão técnica alviverde observasse a movimentação dos atletas que vêm atuando com menor frequência.

Com a impossibilidade matemática de classificação na Copa da Primeira Liga, Gilson Kleina deve dar oportunidades a alguns atletas no duelo de quinta-feira, contra o Avaí. “Infelizmente não temos mais chances na competição. Vamos tentar aproveitar o jogo da melhor maneira, dando oportunidades para alguns atletas para que possamos observar da melhor maneira”, destacou Kleina.

Diri entes de r mio e nterna ional tro am arpas Estadão Conteúdo

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48

Coritiba volta a treinar após vencer clássico

O clima tenso que marcou o Gre-Nal de domingo não se restringiu as quatro linhas do gramado. Ao fim do empate sem gols, na Arena Grêmio, dirigentes dos dois times trocaram farpas em suas entrevistas à imprensa. Os motivos foram os lances violentos nos dois lados do campo, principalmente a entrada dura do colorado William no gremista Bolaños, que deixou o campo com duas fraturas no maxilar.

A declaração mais polêmica ao fim do jogo veio do vice de fu-

tebol do Inter, Carlos Pellegrini.

Na sua avaliação, não houve excesso de William na falta sobre o atacante equatoriano. “O lance do William faz parte do jogo, não teve a intenção de lesionar.

Já, ao contrário, o lance do Maicon com o Dourado, tinha que sair direito para a delegacia. Entrou visivelmente para quebrar a perna”, comparou.

O comentário do dirigente colorado esquentou o clima nos vestiários. O presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, precisou ser contido por outros dirigentes gremistas para não ir

tirar satisfações no vestiário do rival. Diretor-executivo de futebol do Grêmio, Rui Costa, também mostrou irritação diante da imprensa. “A gente esperava uma atitude mais respeitosa do Inter.

Mas aí chegou até a gente que eles teriam dito que quem deveria ir para a delegacia era o Maicon.

Aí não dá. A gente esperava um gesto de grandeza, aí é brincadeira! Ter que ouvir uma coisa dessas, quando o Bolaños está irreconhecível. Tivemos que conter o presidente. Em que medida é razoável pedir uma coisa dessas?”, afirmou Costa.

O dirigente gremista fez as declarações antes de o presidente do Inter, Vitorio Piffero, aumentar a polêmica ao afirmar que Bolaños tentou cavar um pênalti, apesar do lance ter sido próximo à bandeira de escanteio. “Na minha avaliação, ele tentou cavar um pênalti. Ele se atirou para ver o que acontecia. Não foi pênalti, não foi falta, não foi nada. Não houve maldade nenhuma. Lamentamos, se confirmar a lesão mais séria, mas é do jogo. Ele mesmo correu um risco desnecessário ao se jogar como se jogou”, afirmou o presidente colorado.

C teve prova ompli ada na a ertura da temporada As duas vitórias de Gabriel Casagrande no campeonato Brasileiro de Turismo pareciam um presságio de que a Axalta C2 Team teria um ótimo final de semana também na etapa de abertura da Stock Car, em Curitiba.

Mas a corrida em casa acabou cheia de imprevistos, e as duplas Julio Campos/Alan Hellmeister e Gabriel Casagrande/Marcio Campos não conseguiram chegar ao final da prova.

O carro de Julio Campos começou a sofrer com uma falha na bomba de combustível logo nas primeiras voltas e, quando entregou o carro para Alan Hellmeister, o problema estava ainda pior, o que forçou o abandono. “Essa foi minha estreia na C2 e agrade-

D iv ulg a ç ã o

Casagrande fez ótima largada, mas Campos escapou da pista e foi parar na brita, sem chance de retornar à prova

ço a equipe e ao Alan por todo o empenho para termos um bom resultado. Hoje não deu, mas estamos apenas iniciando e vamos trabalhar para estarmos competitivos no Velopark”, disse Campos.

“Foi muito legal voltar a correr de Stock Car depois de quatro anos, ainda mais formando uma parceria com o Julinho. Apesar, do resultado na pista não ter sido positivo foi muito legal voltar”,

analisou o paulista.

Casagrande, que venceu as duas corridas do final de semana no Brasileiro de Turismo, formou dupla com Marcio Campos, atual campeão da categoria de acesso, e fez uma ótima largando ganhando boas posições e entregando o carro em 16º ao seu convidado, mas uma escapada de Campos o levou para a brita sem chances de retorno na prova.

A vitória da primeira etapa ficou com o atual campeão da Stock Car Marcos Gomes, que formou dupla com o ex-F1 Antonio Pizzonia. No dia 10 de abril, a categoria volta à pista para a segunda etapa no Velopark/RS. (Assessoria)

Esporte

DIÁRIO DO SUDOESTE ¦ 8 de março de 2016

Fluminense apresenta Culpi Estadão Conteúdo

O técnico Levir Culpi foi apresentado nesta segunda-feira como novo comandante do Fluminense. Com o bom humor e a sinceridade que lhe são característicos, o treinador fez uma análise da equipe e, mesmo depois do início ruim de temporada, garantiu que ela pode ser campeã de todas as competições que disputar.

“Não sei onde vamos chegar, mas com a qualidade do elenco podemos chegar ao primeiro lugar”, cravou.

“O potencial do Fluminense

ura

é o mesmo dos outros times de primeiro nível do Brasil. O problema também é o mesmo dos outros do Brasil: não tem time. O Barcelona tem um time que todo mundo sabe, uma escalação que todo mundo sabe”, afirmou.

Levir assume o comando na vaga de Eduardo Baptista, demitido após uma série de insucessos no Campeonato Carioca e na Copa Sul-Minas-Rio. No Estadual, o treinador terá a chance de iniciar uma nova fase, com todos os times igualados em pontos na disputa da Taça Guanabara.

Apesar disso, sabe que demorará para colocar sua cara na equipe. “Como trabalho, sinceramente, dá para fazer muito pouco neste início. Vamos jogar na quinta e no domingo, o que fazer? Olhando de fora... Vamos nos apoiar no Marcão (interino), ele fez o time funcionar. Mudou a comissão, vai mudar a forma de trabalhar”, previu.

Desempregado desde a reta final do Brasileirão do ano passado, quando foi dispensado pelo Atlético-MG, Levir ainda fez críticas ao futebol brasileiro. “O futebol brasileiro

é péssimo, assim como a política. Precisamos de novas lideranças. Temos que sobreviver, fazer o que acreditamos. Aqui, vamos tentar fazer um trabalho que dê orgulho para os torcedores e jogadores. Há muita coisa para se fazer.”

A estreia de Levir no comando do Fluminense deve acontecer na quinta-feira, diante do Criciúma, em casa, pela terceira rodada da Copa Sul-Minas-Rio. Já no domingo, ele fará sua primeira partida pelo Carioca diante do Botafogo, clube que comandou de 2003 a 2004.

o vai en rentar o Cru eiro

Na manhã dessa segunda-feira (7), após o empate em 1 a 1 com o Londrina, pelo Estadual, o Atlético Paranaense retornou aos treinamentos no CAT Alfredo Gottardi. Quarta-feira (9), o Rubro-Negro entra em campo pela Copa da Primeira Liga. O adversário será o Cruzeiro, às 19h30, no Mineirão.

A partida é válida pela ter-

ceira rodada da competição e vale vaga nas semifinais.

O elenco atleticano iniciou as atividades por volta das 9h. Os atletas que atuaram durante grande parte do jogo no VGD, realizaram um trabalho regenerativo no gramado. Na sequência, encerraram o expediente na academia. Os atletas que entraram no decorrer da partida contra

o Londrina e os que não participaram do confronto também foram ao campo do CAT do Caju. Fizeram um trabalho físico e tático, sob o comando de Bruno Pivetti, que compõe a comissão técnica permanente do Clube. As atividades tiveram uma hora e meia de duração. O Rubro-Negro lidera o Grupo 3 da Copa da Primeira Liga, com

ap o n o ir ao io no ute ol eminino Estadão Conteúdo

Atual vice-campeã mundial e medalhista de prata na Olimpíada de Londres, em 2012, a seleção feminina de futebol do Japão não irá aos Jogos do Rio-2016. O país acabou sendo eliminado no Pré-Olímpico asiático da modalidade depois de uma vitória da China sobre a Coreia do Sul, por 1 a 0, conquistada nesta segunda-feira, que encerrou as chances matemáticas de as japonesas lutarem por uma vaga na Olimpíada. O triunfo levou a China aos dez pontos no qualificatório olímpico e assegurou a classificação do país aos Jogos no futebol feminino. Já a outra vaga desta seletiva ficou com a Austrália, que soma nove pontos e, embora seja da Oceania, é um país filiado à Confederação Asiática de Futebol.

Nesta segunda, o Japão fez o seu dever de

casa ao golear o Vietnã por 6 a 1. Entretanto, acabou pagando um preço alto pelas derrotas sofridas contra Austrália (3 a 1) e China (2 a 1), assim como apenas empatou com a Coreia do Sul (1 a 1). O Japão, assim, não poderá defender a condição de potência de futebol feminino, no Rio de Janeiro. Com as classificações de China e Austrália, agora falta apenas uma seleção a ser definida na disputa do futebol feminino dos Jogos do Rio. Essa vaga está sendo disputada em um segundo Pré-Olímpico Europeu que conta com a participação de Suécia, Noruega, Holanda e Suíça. As outras seleções já garantidas são Brasil (país-sede), África do Sul e Zimbábue (África), Canadá e Estados Unidos (América do Norte), Colômbia (América do Sul), Nova Zelândia (Oceania), Alemanha e França (classificadas na disputa do primeiro Pré-Olímpico Europeu).

seis pontos em dois jogos.

Para avançar às semifinais na primeira colocação da chave, precisa apenas de um empate em Belo Horizonte. Após a partida em Minas Gerais, o Atlético Paranaense volta as atenções ao Campeonato Estadual. No próximo sábado (12), às 18h30, o Furacão enfrenta o PSTC, em Curitiba.

(Assessoria)

rasil vence a ssia

A23

A seleção brasileira de futebol feminino garantiu vaga na decisão da Copa Algarve nesta segunda-feira.

Com uma tranquila vitória por 3 a 0 sobre a Rússia, as comandadas de Vadão confirmaram a primeira colocação do Grupo B e avançaram à final da tradicional competição realizada anualmente em Portugal.

Com o resultado, o Brasil manteve os 100% de aproveitamento na competição, já que havia batido a Nova Zelândia e Portugal nos dois primeiros jogos.

Além disso, ampliou sua sequência para oito vitórias consecutivas, naquela que representa uma das melhores fases da equipe nos últimos anos.

Nesta segunda, um empate era suficiente para que o Brasil chegasse à final, mas o time começou melhor e dominou o primeiro tempo. Thaisa quase tirou o zero do placar, mas a zagueira russa tirou em cima da linha e definiu que o empate por 0 a 0 se mantivesse até o intervalo.

No segundo tempo, logo de cara, Formiga aproveitou ajeitada de cabeça de Cristiane e abriu o placar, aos cinco minutos. Beatriz substituiu Debinha e em seu primeiro toque na bola ampliou, novamente com assistência de Cristiane. A atacante estava mesmo em dia de garçom e ainda participou do terceiro gol, marcado por Thais.

O adversário do Brasil na decisão, que acontecerá nesta quarta-feira, será definido ainda nesta segunda, quando o Grupo A fará sua última rodada. Única seleção do Top 10 do ranking mundial, o País é o favorito ao título que ficou com os EUA em seis dos últimos 10 anos. (Assessoria)

8 de marรงo de 2016

8 de março de 2016 Edição 6587

C2

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

Classificados ---------------------------Aluga-se apartamento no Bairro Cristo Rei, na rua do Mercado Ponto Quente - próximo à UPA - com dois dormitórios, varanda na lateral e na frente e com garagem para um carro. R$ 800,00. Tratar no 9920-0788 ou 9921-2480.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

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DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

Classificados

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ção hidráulica, som, prata. Valor à vista ou financiado, R$ 17.000,00.

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A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu do IAP, a AUTORIZAÇÃO FLORESTAL do seguinte empreendimento: Atividade: CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇAÕ DO INTERCEPTOR BARRO PRETO. Endereço: (BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO) PROLONGAMENTO DA RUA TUPY E RUA SÃO CRISTÓVÃO, INICIA NA ETE RIO BARRO PRETO. Município: CORONEL VIVIDA - PR.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na modalidade de Pregão Presencial, com itens de ampla participação de empresas em geral e itens de participação exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte e micro empreendedor individual, objetivando a confecção, incluindo instalação, de cortinas para o Teatro Municipal Naura Rigon, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.155/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislação pertinente a matéria. Data e Horário da sessão pública: 22 de março de 2016, com inicio às 09h (nove horas), na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, pelos telefones: (46) 32201511/1534, e-mail: loreci@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 07 de março de 2016. Loreci Dolores Bim – Pregoeira.

COOPERATIVA NOVICARNES COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AGROINDUSTRIAL NOVICARNES CNPJ I.E. 90340171-04 CNPJ07.411.627/0001-84 07.411.627/0001-84 I.E. 90340171-04 ROD.PR PR469 469 - KM DADA PEDRA ROD. KM04 04PASSO PASSO PEDRA PATO BRANCO BRANCO ––PR PATO PR85.501-970 85.501-970 FONE (46) 3225-6566 FONE (46) 3225-6566 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITALAgroindustrial DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Cooperativa Novicarnes, no uso das atribuições O Presidente da Social, Cooperativa Novicarnes, das atribuições conferidas pelo Estatuto convoca Agroindustrial seus 22 (vinte e dois) associados no para uso se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se na da associados Cooperativapara Agroindustrial conferidas pelo Estatuto Social, convoca seus 22 (vinte esede dois) se reunirem em Novicarnes, situado na Rodovia PRT 469,a Km 04, Passona da Pedra, em Cooperativa Pato Branco, estado do ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizar-se sede da Agroindustrial Paraná, no dia 22 na de março de 2016. referida Ordinária, tem seu início para Novicarnes, situado Rodovia PRTA469, KmAssembléia 04, PassoGeral da Pedra, em Pato Branco, estado do as 14h00min (quatorze) horas em primeira convocação presentes 2/3 (dois terços) dos Paraná, no dia 22 março de Assembléia seu início para associados emde condições de2016. votar A ou referida as 15h00min (Quinze)Geral horas Ordinária, em segundatem convocação as 14h00min (quatorze) em associados primeira em convocação (doise última terços) dos presentes metade mais 1horas (um) dos condições depresentes votar e em2/3 terceira associados em condições de (dezesseis) votar ou as 15h00min (Quinze)dehoras em segunda convocação às 16h00min horas, com a presença no mínimo de 10 convocação (dez) presentes metade 1 (um) associados em condições de votar e em terceira e última associados, paramais deliberar sobredos os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: convocação às 16h00min (dezesseis) horas, com a presença de no mínimo de 10 (dez) Item 1º para - Prestação de contas Exercício de 2015, acompanhada do parecer do associados, deliberar sobredaosDiretoria seguintes assuntos: Conselho Fiscal, compreendendo:

ORDEM DO DIA: Item 1º - a)Prestação Relatóriodedecontas Gestão;da Diretoria Exercício de 2015, acompanhada do parecer do Conselhob)Fiscal, compreendendo: Balanço Geral; c) Parecer do Conselho Fiscal; d) Demonstrativo das sobras apuradas ou perdas decorrentes da insuficiência das a) Relatório de Gestão; contribuições b) Balanço Geral; para cobertura de despesas da Cooperativa; 2º - Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas de 2015; c)ItemParecer do Conselho Fiscal; 3º - Plano de atividade da Cooperativa para o exercício de 2016 com o respectivo d)ItemDemonstrativo das sobras apuradas ou perdas decorrentes da insuficiência das orçamento de receitas e despesas; para coberturadodeConselho despesas da Cooperativa; Itemcontribuições 4º - Eleição dos componentes Fiscal; Item 2º - Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas de 2015; Item 5º - Outros assuntos de interesse social.

Item 3º - Plano de atividade daPato Cooperativa para o exercício de 2016 com o respectivo Branco-PR, 08 de Março de 2016. orçamento de receitas e despesas; ........................................................................

Item 4º - Eleição dos componentes do Conselho Fiscal; RODRIGO BRANDELERO TOFFOLLI Item 5º - Outros assuntos de interesse social.

Diretor Presidente Pato Branco-PR, 08 de Março de 2016.

........................................................................

RODRIGO BRANDELERO TOFFOLLI Diretor Presidente

ATO DO GESTOR Resolução nº 028 de 07 de março de 2016.

Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 07 de março de 2016.

Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS

Edital de Recolhimento da Contribuição Sindical Pelo presente Edital o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná, faz saber aos empregadores industriais do 19º grupo do plano da C.N.I. e 1º da CNTM- Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos, estabelecidos na Base Territorial deste Sindicato, composto pelos seguintes municípios: Pato Branco, Bela Vista, Barracão, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Coronel Domingos Soares, Cruzeiro do Iguaçu, Honório Serpa, Manfrinópolis, Nova Esperança do Sudoeste, Palmas, Pinhas de São Bento, Saudades do Iguaçu, Clevelândia, Mariópolis, Vitorino, Itapejara D’Oeste, Bom Sucesso do Sul, São João, Mangueirinha, Chopinzinho, Coronel Vivida, Sulina, Francisco Beltrão, Verê, Capanema, Enéas Marques, Salto do Lontra, Nova Prata do Iguaçu, Dois Vizinhos, Pérola do Oeste, Pranchita, Planalto, Renascença, Salgado Filho, São Jorge, Santo Antônio do Sudoeste, Realeza, Ampere, Santa Izabel do Oeste, Marmeleiro e Flor da Serra. Em que pese as discussões jurídicas havidas em anos anteriores, relativas a Contribuição Sindical, a mesma continua a existir nos exatos termos da CLT. (Art.578 e seguintes), devendo o seu recolhimento observar os seguintes critérios, como nos anos anteriores: Os empregadores são obrigados a descontar em folha de pagamento, um dia de serviço de seus empregados, relativas ao mês de março de cada ano essa Contribuição devida aos sindicatos operários, essa Contribuição deve ser recolhida de uma só vez através das guias anexas até o dia 30(trinta) de Abril, nas agências da Caixa Econômica Federal.

O não recolhimento da Contribuição Sindical nos respectivos prazos, implicará nas penalidades que menciona o Art. 600 da CLT com as alterações introduzidas pela lei 6.986 de 13 de Abril de 1982, mais a correção monetária.

Além de sanções impostas pelas fiscalizações do Ministério do Trabalho. Em nosso endereço estamos à disposição para fornecer informações e esclarecimentos julgados necessários.

Pato Branco, 08 de Março de 2016.

ARI MARTINS DA SILVA PINTO PRESIDENTE

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE PATO BRANCO E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA PARA APROVAÇÃO DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES CCT 2016/2017 O Sindicato supra, pessoa jurídica de direito privado com sede na rua Ibiporã, 333 nesta cidade de Pato Branco/Pr, por seu Presidente adiante assinado Sr. Alaor de J.M. dos Santos, brasileiro, casado, vigilante, residente e domiciliado nesta cidade, nos termos do art. 50 do estatuto da entidade e do artigo 612 da CLT, convoca os trabalhadores de empresas de Transporte de Valores, para assembléia Geral extraordinária: dia 17/03/2016 as 19:00 horas em primeira convocação e as 19:30 horas em segunda, em Pato Branco a rua Ibiporã, 333 na sede do sindicato com a participação dos trabalhadores de Pato Branco, , tudo em atenção a orientação juresprudencial n 14 da SDC, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações 2016/2017 ser negociada com o Sindicato Patronal das Empresas de Transporte de Valores do Parana objetivando a celebração de CCT; b) Aprovação da Taxa Assistencial a ser descontada de todos os integrantes da categoria; c) autorização para a diretoria da entidade entabular negociação direta com a categoria econômica; d) autorização para a diretoria administrativa da entidade outorgar instrumento de mandato para profissional advogado, uma vez frustrada a negociação direta ou na ocorrência de impasse, mesmo após mediação, objetivando a interposição de dissídio Coletivo. e) Outros Assuntos Pato Branco, 07 de março de 2016.

ALAOR DE JESUS M. DOS SANTOS - PRESIDENTE

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Portal do Sudoeste DECRETO N°. 0213/2016 ALVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 33.131 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

DECRETA: Art. 1° - Fica concedida licença especial a servidora DIRCE DE FATIMA DE OLIVEIRA. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 01/03/16 e findará em 29/05/2016, sendo de 90 (noventa dias), referente ao período de 2004 à 2009.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE MARÇO DE 2016.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal DECRETO N°. 0214/2016 ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 33.386 e o parecer exarado pelo Departamento Jurídico.

DECRETA: Art. 1° - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, a funcionária BRUNA GONÇALVES PADILHA, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.334/2011, de 15/03/2011.

Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 03/03/2016 findando em 02/05/2016.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE MARÇO DE 2016.

Alvaro Felipe VALÉRIO Prefeito Municipal

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILA NOVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Senhores Condôminos: Na qualidade de Síndico do Condomínio Edifício Vila Nova, sirvo-me do presente para convocar os Srs. Proprietários para participarem da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de Março de 2016, na Rua Tapajós, 435 Sala 32, às 18h00min em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos 1/4 dos condominos votantes, ou às 18h30min em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: 1 - Prestação de Contas do exercício de 2015.

2 - Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Fiscal.

OBSERVAÇÕES # É lícito os senhores condôminos se fazerem representar na Assembleia ora convocada por procuradores, munidos de procurações específicas. # A ausência dos senhores condôminos não os desobriga de aceitarem com tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. # Os condôminos em atraso no pagamento de suas taxas condominiais não poderão votar nas deliberações.

Alaor Merlo Bernardi - Síndico

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo nº 02 ao Contrato n° 24/2015 – Pregão Presencial nº 13/2015 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: INSTITUTO MEDICO NOSSA VIDA DE CORONEL VIVIDA, CNPJ nº 17.340.842/0001-95. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses. Valor total deste aditamento é de R$ 24.000,00. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 48.000,00. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 03 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Aditivo nº 02 ao Contrato n° 25/2015 – Pregão Presencial nº 13/2015 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: M. DE S. ANTONIALLI & CIA LTDA, CNPJ nº 09.045.610/0001-86. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses. Valor total deste aditamento é de R$ 201.756,00. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 403.512,00. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 03 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

Aditivo nº 03 ao Contrato n° 28/2015 – Pregão Presencial nº 13/2015 – Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Contratada: SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE CORONEL VIVIDA LTDA, CNPJ nº 07.706.353/0001-50. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços por mais 12 meses. Valor total deste aditamento é de R$ 342.268,00. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 732.086,00. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 03 de março de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

ASSINATURA: 02/03/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 02 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2016 - PROCESSO Nº. 019/2016. TIPO: Menor Preço Por Item. O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 21/03/2016, às 10h, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, o qual tem por objeto a: “Aquisição de óleo diesel S500, óleo Diesel S10, gasolina comum e etanol, para atendimento as Secretarias da Administração Municipal”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referencia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08h às 12h das 13h30min às 17h30min, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail lc@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 07 de março de 2016. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 029/15, DE 26/02/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/15, de 23/02/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Inviolável Clevelândia Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. PRAZO ADICIONAL: 12 (doze) meses.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$. 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais). PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 02/03/2016 a 01/03/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2016. Clevelândia, 03 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 030/15, DE 26/02/2015, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/15, de 24/02/2015, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de Clevelândia e Roberto Alves de Souza-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e vigência do contrato. PRAZO ADICIONAL: 02 (dois) meses. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$. 26.560,00 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais). PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 02/03/2016 a 01/05/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2016. Clevelândia, 03 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2016 - PROCESSO Nº. 012/2016 Data Abertura: 01/03/2016. Horário: 10h. Objeto: Aquisições de filtros e óleos lubrificantes, visando a manutenção e conservação dos veículos pertencentes a frota municipal. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a equipe constatou que a empresa cumpre as exigências do edital, homologando este certame ao vencedor adiante mencionado: PROPONENTE ITENS VLR TOTAL ITENS R$ Alexandre Altenrath Acessórios Lote 01 - Itens: 13, 14, 46, 58, 74, 169; 10.014,00 - ME, C.N.P.J. n° Lote 02 - Itens: 03, 12 e 13.

09.108.906/0001-07.

Cordova & Bortolini Ltda - EPP, Lote 01 - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 44.660,50 C.N.P.J. n° 79.432.126/0001-95. 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 140, 141, 144, 147, 148, 149, 152, 154, 156, 157, 159, 160, 161, 162, 164, 170, 177, 178, 179, 183, 184, 186, 187, 188, 190, 191 e 192.

Emerson Basi - ME, C.N.P.J. n° Lote 01 - Itens: 31, 48, 50, 59, 70, 106, 79.832,80 13.199.002/0001-01.

107, 108, 137, 138, 139, 142, 143, 145, 146, 150, 151, 153, 163, 165, 166, 167, 168, 171, 173, 174, 175, 176, 180. Lote 02 - Itens: 01, 02, 04, 05, 06, 09, 10, 11e 14.

Z1 Indústria e Comércio de Lote 01 - Itens: 22, 155, 158, 172, 181, 12.360,00 Peças Ltda - EPP, C.N.P.J. n° 182, 185 e 189; Lote 02 - Itens: 07 e 08.

09.436.050/0001-90.

Clevelândia, 04 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal.

PPP

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ.

EDITAL 001/2016 DE CONVOCAÇÃO Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Honório Serpa – Estado do Paraná, vem através do presente Edital, convocar a população em geral, para participar da Audiência Pública em conformidade com a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 a qual regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor os valores mínimos a serem aplicados anualmente, pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências- referente ao 2º quadrimestre de 2015 a ser realizada no dia 08 de março de 2016, às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

EXTRATO DO CONTRATO N°. 67/2016 PREGÃO PRESENCIAL 008/2016 - PROCESSO Nº. 011/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Andréia Aparecida De Abreu - Me, C.P.N.J. sob nº . 11.779.132/0001-80.

OBJETO: Aquisições de mangueiras, terminais e conexões, para atendimento as diversas Secretarias Municipais. VALOR TOTAL: Lote 01 – Itens: 01, 02, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 16, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 28, 29, 32, 34, 36, 37 e 39; R$ 3.808,30 (Três mil oitocentos e oito reais e trinta centavos). PAGAMENTO: Os pagamentos ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com as aquisições de produtos no mês imediatamente anterior. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04Secretaria Municipal da Agropecuária; 04.01- Administração; 206010010.2.007000- Manutenção das Atividades da Agropecuária; 3.3.90.30.00.00-00- Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-0- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.19.07.00-0- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura.; 05Secretaria Municipal de Saúde; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.30.00-00 - Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-303- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.19.07.00-303- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura. 07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; 07.01Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental- Receita Educação 5% e 25%; 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo.; 3.3.90.30.39.99.00-103- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.30.39.99.00-104- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico; 3.3.90.39.19.07.00-103- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura; 3.3.90.39.19.07.00-104Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura; 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01- Administração S.M.O. V; 267820014.2.029000- Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 3.3.90.30.00.00-00- Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-0- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico; 3.3.90.39.19.07.00-0- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura. PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 036/15, DE 09/03/2015, PROVENIENTE DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 002/15, DE 06/03/2015, CONFORME ABAIXO SE DECLARA: PARTES: Município de Clevelândia e Governançabrasil S. A. Tecnologia e Gestão em Serviços. OBJETO: “Reajuste do valor contratado”. ÍNDICE DE REAJUSTE: 10,96% (dez inteiros e noventa e seis centésimos por cento). VALOR DO ADITAMENTO: R$. 7.920,82 (sete mil, novecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 09/03/2016 a 08/03/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2016. Clevelândia, 07 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALÉRIO Prefeito Municipal

DATA DE ASSINATURA: 03/03/2016. Clevelândia, 03 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N°. 63/2016 TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2016 - PROCESSO Nº. 07/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Gecir Viccari Materiais De Construção – Clevelândia Ltda – Me, C.P.N.J. sob nº .09.004.287/0001-00. OBJETO: Execução final da obra, objetivando a instalação de um restaurante popular. VALOR TOTAL: R$. 202.000,00 (duzentos e dois mil reais).

PAGAMENTO: O pagamento do preço consignado será efetuado conforme a execução dos serviços, medição, vistorias efetuadas e atestadas pelo Engenheiro desta Prefeitura, mediante apresentação e empenho da Nota Fiscal correspondente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03Secretaria Municipal de Administração Geral;03.01Administração S.M.A.G.;041220005.2.004000- Manutenção das Atividades Administrativas;4.4.90.51.00.00Obras e Instalações;4.4.90.51.02.99.00-0-Outros Bens de Domínio Público;4.4.90.51.02.99.00501-Outros Bens de Domínio Público. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 26/02/2016. Clevelândia, 26 de fevereiro de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N°. 68/2016 PREGÃO PRESENCIAL 008/2016 - PROCESSO Nº. 011/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Paulo Cesar Muller - Me, C.P.N.J. sob nº . 18.500.466/0001-11. OBJETO: Aquisições de mangueiras, terminais e conexões, para atendimento as diversas Secretarias Municipais. VALOR TOTAL: Lote 01 – Itens: 03, 04, 06, 08, 13, 14, 15, 17, 20, 23, 26, 27, 30, 31, 33, 35, 38 e 40; R$ 3.734,70 (Três mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). PAGAMENTO: Os pagamentos ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com as aquisições de produtos no mês imediatamente anterior. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04- Secretaria Municipal da Agropecuária; 04.01Administração; 206010010.2.007000- Manutenção das Atividades da Agropecuária; 3.3.90.30.00.00-00- Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-0- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.19.07.00-0- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura.; 05- Secretaria Municipal de Saúde; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.30.00-00 - Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-303- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.19.07.00-303- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura. 07Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; 07.01- Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental- Receita Educação 5% e 25%; 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo.; 3.3.90.30.39.99.00-103- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.30.39.99.00-104- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico; 3.3.90.39.19.07.00-103- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura; 3.3.90.39.19.07.00-104Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura; 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01- Administração S.M.O. V; 267820014.2.029000- Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 3.3.90.30.00.00-00- Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-0- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico; 3.3.90.39.19.07.00-0- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura. PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 03/03/2016. Clevelândia, 03 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO N°. 69/2016 PREGÃO PRESENCIAL 008/2016 - PROCESSO Nº. 011/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Pedro Do Nascimento – Me, C.P.N.J. sob nº . 13.197.763/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de chapeação e pintura de veículos em geral, para atendimento as diversas Secretarias Municipais. VALOR TOTAL: Lote 02 – Item: 01; R$ 27.375,00 (Vinte sete mil trezentos e setenta e cinco reais). PAGAMENTO: Os pagamentos ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com a execução dos serviços no mês imediatamente anterior. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04Secretaria Municipal da Agropecuária; 04.01- Administração; 206010010.2.007000Manutenção das Atividades da Agropecuária; 3.3.90.30.00.00-00- Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-0- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.19.07.00-0- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura.; 05- Secretaria Municipal de Saúde; 05.02- Fundo Municipal de Saúde; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.30.00-00 - Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-303- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.19.07.00-303Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura. 07- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes; 07.01- Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000- Manutenção do Ensino Fundamental- Receita Educação 5% e 25%; 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo.; 3.3.90.30.39.99.00-103- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.30.39.99.00104- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico; 3.3.90.39.19.07.00-103- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura; 3.3.90.39.19.07.00-104- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura; 08-Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01- Administração S.M.O. V; 267820014.2.029000Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 3.3.90.30.00.00-00- Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00-0- Outros Materiais para Manutenção de Veículos; 3.3.90.39.00.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico; 3.3.90.39.19.07.00-0- Serviços de Funilaria, Lanternagem e Pintura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 03/03/2016.

Clevelândia, 03 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

CONTRATO N°. 071/2016 - PROCESSO Nº. 017/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Santa Cruz Serviços De Saúde Ltda, C.N.P.J. nº. 23.927.246/0001-09. OBJETO: Realização de consultas na área de clinica geral (Estratégia da Saúde da Família – ESF Sinval Martins); e, consultas médicas, na área de clinica geral, na Unidade Central de Saúde do Município, em atendimento aos Programas do Ministério de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: Itens 01 e 02: R$. 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado nos dias 14 (quatorze) de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com os serviços executados no mês imediatamente anterior, mediante sua aceitação. RECURSO ORÇAMENTARIO: 05- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 05.02 - Fundo Municipal de Saúde. 103010015.2.008000- Atenção Básica; 4.4.90.52.00.00- Equipamento e Material Permanente; 3.3.90.39.50.99.00 – 495 – Demais Despesas com Serviços Médicos Hospitalares; 103020015.2.010000- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.50.99.00 – 000 – Demais Despesas com Serviços Médicos Hospitalares; 3.3.90.39.50.99.00 – 303 – Demais Despesas com Serviços Médicos Hospitalares. PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (tres) meses. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2016. FORO: CLEVELÂNDIA – PARANÁ Clevelândia, 02 de março de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

Honório Serpa, 22 de Fevereiro de 2016.

Rogerio Antonio Benin Prefeito Municipal Rozimbo Antunes de Chaves Presidente Câmara Municipal de Vereadores

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO N°. 62/2016 TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2016 - PROCESSO Nº. 07/2016. PARTES: Município de Clevelândia e Lajes Vividense Ind. de Pré-Moldados e Com. de Material de Construção LtdaME, C.P.N.J. sob nº .03.006.997/0001-85. OBJETO: Aquisição e montagem da estrutura de 01 (um) barracão pré-fabricado, em concreto armado, com as medidas de 17,50mx30,00m, objetivando a instalação de um restaurante popular. VALOR TOTAL: R$. 65.625,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte cinco reais). PAGAMENTO: O pagamento do preço consignado será efetuado conforme a execução dos serviços, medição, vistorias efetuadas e atestadas pelo Engenheiro desta Prefeitura, mediante apresentação e empenho da Nota Fiscal correspondente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03- Secretaria Municipal de Administração Geral;03.01- Administração S.M.A.G.;041220005.2.004000- Manutenção das Atividades Administrativas;4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações;4.4.90.51.02.99.00-0-Outros Bens de Domínio Público;4.4.90.51.02.99.00-501-Outros Bens de Domínio Público. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 26/02/2016. Clevelândia, 26 de fevereiro de 2016. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº. 023/2016 DATA: 07.03.2016 SÚMULA: Aprova o parcelamento do solo no Loteamento HAUPT para fins residenciais localizado na Zona Residencial-ZR, com área total de 62.885,61m², no Município de Itapejara D’Oeste.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 951/2007 de 17 de setembro de 2007.

DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento HAUPT, localizado na Zona Residencial-ZR, com uma área superficial de 62.885,61m² (sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco metros e sessenta e um centímetros quadrados), de propriedade de Vera Lucia Hautp Graebin, Armin Graebin, Laerto Haupt, Roseli de Assis Haupt, Valmiria Berenice Busnello, Altavir Busnello, Vanda Claudete Haupt, Arnildo Haupt., matricula nº 24.591, do 2º Oficio de Registro de Imóveis, da comarca de Pato Branco, PR. Art. 2º - As áreas definidas no loteamento de 62.885,61m² darão origem a 1 ruas, 10 quadras numeradas de 126, a 135, totalizando 129 lotes, Art. 3º - O parcelamento do solo originará a Rua Matilda Haupt, Art.4º - A área de urbanização, mencionada no artigo 1º, com será caracterizada da seguinte forma: - Áreas dos Lotes............................................ 44.040,99 m² - Área pública.................................................. 3.144,59 m² - Área das ruas................................................ 18.844,62 m² Art. 5º - Fica reservado e destinado ao Patrimônio Público Municipal o lote 19 da quadra 52, com área de 3.144,59 m² (três mil, cento e quarenta e quatro metros e cinquenta e nove centímetros quadrados).

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2016.

Registre-se e Publique-se: Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal

Vlademir Lucini Diretor do Depto. de Administração

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016 – PMM OBJETO : A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica em Saúde Pública a ser realizado na Unidade de Saúde deste Município.

PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.

DATA DE ABERTURA: 18 de março de 2016, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Horário de atendimento das 08:00 horas as 12:00 horas.

Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.

Mangueirinha, 04 de março de 2016.

PUBLIQUE-SE Dorli Netto Pregoeiro

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2016 - PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA: ACORDAR TREINAMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para ministrar palestra para as mulheres do Programa Família Paranaense referente ao Dia da Mulher, capacitação para os funcionários e equipe técnica do Abrigo Institucional Maria Nerci de Matto Lima e capacitação para os novos conselheiros tutelares desta municipalidade.

VALOR: 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais).

DATA: 07 de março de 2016.

Mangueirinha, 07 de março de 2016.

PUBLIQUE-SE Setor de Licitações

PREFEITO MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Portaria Nº 85 /2016 Data: 22/02/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, definidas no Artigo 70º, item XXV, da Lei Orgânica do Município de Mariópolis, R E S O L V E: Nomear ANA PAULA QUADROS, RG. 9.457.439-0, para exercer a partir de 04 de março de 2016, o Cargo de Professor, no Quadro de Servidores Estatutários do Município de Mariópolis, com carga horária de 20 horas semanais, percebendo o Piso Inicial do referido Cargo, lotado na Divisão de Educação, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público realizado pelo Município, com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015, de 12 de fevereiro de 2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 03 de março de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Edital de Convocação Nº 05/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital Nº 01/2015 com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015 de 12 de Fevereiro de 2016.

Resolve: Convocar os candidatos abaixo, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munidas da documentação necessária, relacionada no item 17 do Edital de Concurso Público, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitaram no referido Concurso Público. O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária serão considerados desistentes.

INSC. 31482

INSC. 33547

INSC. 33973

ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2016 - PROCESSO Nº. 012/2016 Data Abertura: 01/03/2016. Horário: 10h. Objeto: Aquisições de filtros e óleos lubrificantes, visando a manutenção e conservação dos veículos pertencentes a frota municipal. Após o recebimento das propostas e análise das documentações, a equipe constatou que a empresa cumpre as exigências do edital, homologando este certame ao vencedor adiante mencionado: PROPONENTE ITENS VLR TOTAL ITENS R$

NOME Francine Maria Lopes

NOME Fernando Romeiro

CARGO Assistente Social

CARGO Auxiliar Administrativo

NOME Willian Antonio Pires

CARGO Treinador Esportivo

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 04 de Março de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

CLAS 1ª

CLAS 1ª

CLAS 1ª

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

- Ter idade entre quatorze (14) e Vinte e quatro (24) anos - Estar regularmente matriculado e freqüentando o Ensino Fundamental séries finais (6º ao 9º ano) ou Ensino Médio

06 - reserva de 01 vagas para portadores de deficiência

Salário Mínimo/hora (Art. 17 do Decreto Nacional 5598/05)

20 Horas Semanais

- Total de vagas 06, sendo que uma destas vagas é reservada para portadores de deficiência.

Para os efeitos deste item, será considerado como: I – Candidato: Residir no município de Honório Serpa / Paraná.

1.6 – Da Regulamentação do Programa: 1.7 - Das Vagas: o total de vagas destinada para cada cargo será provido conforme a oportunidade e conveniência da época, e atenderão os diversos setores administrativos de toda a Prefeitura Municipal, mediante as condições estabelecidas no presente edital e na legislação municipal vigente.

1.8 – Do Regime Adotado: para atendimento do Programa Municipal de Aprendizagem, será adotado o regime de aprendizagem previsto nos artigos 424 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, com alterações promovidas pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, pela Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 e Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e de acordo com programa desenvolvido pelo SISTEMA NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, com o curso de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviço Administrativo – na modalidade à distância.

1.9 – Da Remuneração: As despesas referentes à contratação dos adolescentes, no padrão de salário mínimo/hora (art. 17 - Decreto nº 5598/2005), correrão por conta das dotações orçamentárias relativas aos encargos com pessoa física de cada departamento, de acordo com a lotação do jovem aprendiz.

1.10 – Da Aprendizagem: O Programa será desenvolvido em conjunto com órgão integrante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, o qual será responsável pelo curso de aprendizagem.

1.11 – Sumário das atribuições específicas / atividades do Jovem Aprendiz nas unidades de lotação: Deslocar documentos entre as áreas internas; receber e expedir documentos; arquivar documentos; repor material de expediente; apoiar a realização de eventos (organizar ambientes); verificar equipamentos/materiais conforme o solicitado; manter arquivos ordenados e atualizados; executar serviços em meios eletrônicos como: elaborar planilhas, digitar expedientes e contatar por mensagens eletrônicas os clientes internos; transmitir e receber documentos por fax; realizar serviços reprográficos; utilizar multimídia e retro projetor; realizar atendimento telefônico; auxiliar na entrega de senhas e organização de filas, fornecendo informações necessárias ou encaminhando os clientes conforme o serviço solicitado, recebendo ordem e orientação de funcionários contratados e concursados, auxiliando o trabalho diário em cada departamento.

1.12 – Da vigência do Programa: O contrato de aprendizagem terá duração de até 12(doze meses) distribuídas conforme modalidade do curso de aprendizagem com inicio conforme cronograma a ser definido após este processo seletivo. Ou podendo ser rescindindo a qualquer momento mediante justificativa.

1.13 – Dos Objetivos do Programa: I – Criar oportunidade de ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho, através do desenvolvimento do conhecimento, das habilidades e das atitudes, desenvolvendo o senso de responsabilidade e iniciativa através da consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão.

II – Garantir formação técnico-profissional constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública.

III – Propiciar aos adolescentes condições para exercer uma iniciação profissional na área da administração.

1.14 – Da Solicitação de Atendimento Especial para a realização da prova - O candidato portador de necessidade especial (deficiência) poderá solicitar, no ato da inscrição, condição especial para a realização das provas, preenchendo formulário e entregando laudo médico, com data de emissão do laudo não superior a noventa (90) dias.

- Não será concedido atendimento especial a candidatos que não efetuarem a entrega do laudo e do formulário de solicitação de atendimento especial, no ato da inscrição.

- O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

- Não haverá atendimento especial para as demais fases do concurso, em qualquer hipótese.

- O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de auxílio de outra(s) pessoa(s) para sua locomoção e acomodação para realizar as provas, este deverá providenciar acompanhante(s) que o auxiliarão em todo o processo, sempre mediante consentimento e orientação da comissão organizadora do processo seletivo.

- Caso não seja preenchida a vaga reservada a portador de deficiência, esta será oferecida aos demais candidatos.

- A candidata que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

1.15 - Dos requisitos para a contratação - A contratação do jovem aprendiz, desde que aprovado no processo seletivo, está condicionado ao atendimento dos requisitos descritos a seguir, a serem comprovados na data da contratação. A falta de comprovação ou a constatação de falsidade de qualquer um dos requisitos especificados e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a contratação do candidato ao cargo, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo: - Ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988; - Estar em dia com as obrigações eleitorais; - Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; - Ter idade mínima de 14 anos e no máximo 24 (Vinte e quatros) anos completos, na data da convocação para assinatura do contrato de aprendizagem, como o contrato é de um ano, a assinatura do contrato poderá ocorrer apenas com os aprovados que tenham 23 anos, posto que ao completar 24 anos será automaticamente desligado do programa; - comprovar a sua residência na cidade de Honório Serpa/ Paraná, por meio de original e cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, ou telefone fixo do último mês, em nome dos pais ou responsável legal); - Ter sido aprovado(a) no presente Processo Seletivo, obtendo a(s) nota(s) necessária(s) na(s) prova(s) especificadas neste edital, obedecendo a ordem de classificação; - Comprovar, por meio de Histórico Escolar e de Declaração, que está regularmente matriculado e freqüentando com regularidade o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) ou Ensino Médio; - Apresentar cédula de identidade (RG), de cadastro de pessoa física – CPF e outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.

CAPÍTULO II – DAS DIVULGAÇÕES 2.1 – A divulgação oficial dos editais e demais divulgações relativas ao Processo Seletivo dar-se-ão através de Editais publicados no Jornal diário oficial municipal, Diário do Sudoeste, e no Edital no Prédio da Prefeitura Municipal.

2.2 – É obrigação do candidato observar rigorosamente os editais e comunicados oficiais, divulgados conforme item anterior, ler e interpretar o conteúdo destes.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES 3.1 – É de inteira responsabilidade do candidato, antes de efetuar a inscrição, ler o presente edital, editais complementares ou de retificação, caso existam, os quais serão publicados no Jornal Diário do Sudoeste e afixado no Mural existente no Prédio da Prefeitura Municipal, para conhecer todas as determinações relacionadas, certificando-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e assumir o cargo, caso seja aprovado e convocado.

Etapas

Data A partir de 09/03/2016 até 23/03/2016

Apresentação da lista dos inscritos e homologação das inscrições

A partir de 28/03/2016

Realização da Prova

Dia 02/04/2016

Publicação do resultado do processo seletivo Homologação do resultado final

Realização da Prova

Dia 02/04/2016

Jornal e Mural na Prefeitura Municipal

PUBLICAÇÕES LEGAIS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS E VAGAS 1.1 – Disposições preliminares 1.2 - A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, a ciência e aceitação tácita pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é de responsabilidade do candidato conhecer todas as determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas, documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.3 - O Processo Seletivo destina-se a contratação de Jovens Aprendizes para formação Aprendizagem Profissional Comercial em Serviço Administrativo – na modalidade à distância deste Município, discriminados em item específico neste edital, atendendo as designações de ocupação de vagas a critério da administração municipal, a ordem de classificação e demais determinações legais do município e do presente edital.

1.4 - O Processo Seletivo será realizado em fase única, através da aplicação de Prova Objetiva, a qual terá caráter eliminatório e classificatório, cujos detalhes estão descritos em capítulo especial sobre as provas.

1.5 – Das vagas e dados relativos: O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas que atenderão as especificações constantes a seguir: Jornada de Aprendizagem Total de Remuneração semanal Função Requisitos vagas mensal (Teoria e Prática)

Inscrições

A partir de 28/03/2016

Publicação do resultado do processo seletivo Homologação do resultado final

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ RUA: Elpídio dos Santos, Nº541 - Telefax (46) 3245-1130 CEP. 85.548-000 Honório Serpa Paraná EDITAL N.º 08/2016 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n.º 616/2014, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito municipal e ainda, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei n.8.069/90 e artigos 424 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Termo de Ajuste formalizado com o Ministério Público do Trabalho, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições e as normas para a realização de PROCESSO SELETIVO visando o preenchimento e complementação de vagas para contratação de Jovens Aprendizes para formação em Aprendizagem Profissional Comercial em Serviço Administrativo – na modalidade à distância, para contratação por tempo determinado, sob o regime CLT, o qual se regerá pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo nomeada pela Portaria n.05/2016.

Jovem Aprendiz

Apresentação da lista dos inscritos e homologação das inscrições

Dia 08/04/2016 Dia 14/04/2016

Local Na sede da Prefeitura Municipal Jornal e Mural na Prefeitura Municipal Escola Municipal Prof. Maria Francisca dos Santos Jornal e Mural na Prefeitura Municipal Jornal e Mural na Prefeitura Municipal

3.2- O candidato deverá, inicialmente, ter conhecimento do edital de abertura do certame e conhecê-lo integralmente para depois fazer a sua inscrição, não ocultando nenhuma informação, e assinalar os

Dia 08/04/2016 Dia 14/04/2016

Escola Municipal Prof. Maria Francisca dos Santos Jornal e Mural na Prefeitura Municipal Jornal e Mural na Prefeitura Municipal

3.2- O candidato deverá, inicialmente, ter conhecimento do edital de abertura do certame e conhecê-lo integralmente para depois fazer a sua inscrição, não ocultando nenhuma informação, e assinalar os casos de necessidades especiais se as tiver; 3.3 O candidato portador de necessidades especiais que solicitar atendimento diferenciado para realização da prova objetiva deverá entregar laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. A entrega do laudo deverá ser feito no ato da inscrição.

3.4 - Não será necessário o encaminhamento de laudo médico nos casos de atendimento especial que não modificam os padrões normais e comuns para aplicação e execução da prova objetiva, que são: amamentação, gestante, canhoto e obesidade.

3.5 - A não solicitação de atendimento especial no momento da inscrição e/ou a falta de cumprimento do disposto no subitem desobriga o Município de Honório Serpa / Paraná de prestar o atendimento especial ao candidato, ficando este em igualdade de condições dos demais candidatos.

3.6 - Os pedidos serão julgados e atendidos dentro de critérios de razoabilidade e viabilidade, sendo que não serão atendidos pedidos para aplicação de provas em outro local, em outra data ou outro horário, diferente do estabelecido neste edital.

3.7 - DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO: Só será considerada inscrição válida no Processo Seletivo aquela que cumprir integralmente as etapas, dentro dos prazos estipulados neste Edital: 3.8 – A inscrição só poderá ser efetuada, pelo próprio candidato, na Prefeitura Municipal de Honório Serpa, preenchendo o formulário com os dados pessoais do candidato não ocultando nenhum dado obrigatório, respondendo as opções relativas às necessidades especiais se houverem.

3.9 – O candidato deverá realizar uma única inscrição no Processo Seletivo.

3.10 - O candidato, ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário de inscrição, sob as penas da lei. Declarações falsas ou inexatas dos dados constantes do formulário de inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, podendo o candidato responder às conseqüências legais.

3.11 - O candidato será responsável pelas informações dos seus dados inseridos no formulário de inscrição. Na hipótese da verificação de divergências, o candidato deverá apontá-las através de expediente escrito e dirigido à Comissão Organizadora do Teste Seletivo, indicando os dados que devem ser alterados, exceto o cargo a que concorre.

3.12- Documentos para acesso ao local da prova: RG ou outro documento oficial com foto (Original) e Comprovante de Inscrição (emitido no ato da inscrição), devendo o candidato observar no prazo fixado se a inscrição foi homologada. Só será permitido realizar a prova, o candidato que teve sua inscrição homologada.

3.13 – Será rejeitado documento não original, que a foto do candidato que não esteja perfeitamente legível, que apresente danos físicos ou vestígios de alterações nas suas características originais.

3.14- Poderá ser exigida identificação especial ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Uma vez que o candidato não comprove satisfatoriamente a sua identificação, este estará impedido de participar das provas e demais etapas que requeiram tal identificação.

3.15 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, quinze dias em conjunto com outro documento que contenha fotografia e o identifique.

3.16 – Toda inscrição necessita ser homologada, logo, mesmo de posse do comprovante de inscrição deve verificar a devida homologação.

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS 4.1 – PROVA OBJETIVA O Processo Seletivo contará apenas com Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 30 (trinta) questões objetivas, obedecerá ainda a seguinte distribuição quanto às disciplinas, quantidade e valor das questões, conforme quadro abaixo: DA PROVA DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS GERAIS Numero de Total de Questões Valor de cada Questão Valor Total Disciplina Questões Português 10 Português: 3,00 Matemática 10 Matemática: 4,00 30 100 Conhecimentos gerais: Conhecimentos 10 3,00 Gerais e atuais Será classificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta pontos).

A relação dos(as) candidatos(as) aprovados(a)s no teste específico será divulgada no Jornal Diário do Sudoeste e afixado no Mural existente na Prefeitura Municipal.

4.2 – A Prova Objetiva será aplicada na seguinte data, local e horário: DATA: 02/04/2016 - 14:00 horas, sendo que os portões serão abertos as 13:30h e fechados às 13h50min.

LOCAL: Escola Municipal Professora Maria Francisca dos Santos, Avenida São Francisco, S/N CIDADE: Honório Serpa - Pr. 4.3 – Os portões de acesso ao recinto de provas serão abertos às 13:30h e fechados pontualmente às 13h50min, independente do motivo do atraso, depois das 13h50min não será permitida a entrada de candidatos no recinto de provas. Depois deste horário somente entrarão nas salas de provas os candidatos que já se encontravam dentro do recinto de provas, em processo de identificação ou solucionando dúvidas junto à comissão executora. Extraordinariamente e a critério da comissão executora do Processo Seletivo, poderá ser prorrogado o horário de fechamento dos portões de acesso ao local de provas bem como o horário de início das provas, em razão de fatores excepcionais e prejudiciais à realização do Processo Seletivo.

4.4 – O candidato deverá dirigir-se à sala designada para as suas provas obedecendo aos horários definidos com antecedência para identificação, munido de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa, lápis, borracha, documento de identidade original e com foto e a comprovante de inscrição.

4.5 - A identificação correta do local de prova, a localização da sala da prova, os horários e as demais determinações serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.6 – Tempo de duração das provas: das 14:00h às 16:00 horas.

4.7 - No ambiente de provas NÃO será permitida a permanência de pessoas nas seguintes condições: 4.8 – Pessoas estranhas ao processo seletivo, ou seja, não pertencentes à equipe organizadora e executora do processo seletivo ou não pertencente à comissão fiscalizadora designada pela prefeitura promotora do certame, exceto mediante autorização expressa da Comissão Organizadora do certame; 4.9 – Pessoa portadora de arma de qualquer natureza, independente de possuir porte ou autorização, salvo se integrantes das polícias Civil ou Militar em serviço; 4.10 – Pessoa portando equipamento eletrônico, mecânico ou óptico, calculadora, rádio ou similar, fone de ouvido, telefone celular, agenda eletrônica, boné, chapéu, prendedor de cabelo próximo da orelha, brinco grande, tiara e outros acessórios que ensejem comunicação. Estes objetos ou equipamentos serão recolhidos à sala da coordenação ou permanecerão com o fiscal de cada sala.

Caso o candidato se negue a cumprir com tais determinações, será impedido de realizar provas ou qualquer parte do processo seletivo, tendo que se retirar imediatamente do recinto de provas, sendo automaticamente excluído do Processo Seletivo.

4.11 - O candidato deverá assinalar somente uma resposta a qual julgar correta.

4.12- Não será permitido que as marcações que sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscais designados para o processo seletivo.

4.13 - Em nenhuma hipótese, será considerado para recurso, para correção e para respectiva pontuação o caderno de questões.

4.14 - Será excluído do Processo Seletivo o candidato que: 4.15 - chegar ao local de provas após o fechamento dos portões ou não comprovar de maneira satisfatória e suficiente a sua inscrição e identificação; 4.16 - tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, coordenadores e seus auxiliares ou demais pessoas presentes; 4.17 - for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com terceiros, com anotações ou impressos, com equipamentos e/ou com dispositivos de comunicação ou armazenamento de informações ou qualquer outro material diferente do caderno de provas e cartão de respostas; 4.18- afastar-se da sala de provas sem tê-la devidamente entregue e sem a solicitação de acompanhamento de um fiscal; 4.19 - recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização, inclusive o caderno de provas.

4.20 - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 4.21 - utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo.

4.22 - Ao término da prova objetiva, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala o caderno de prova, cartão de resposta e assinar a lista de presenças.

4.23 - Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar o processo de entrega e conferência dos cartões de respostas à coordenação do Processo Seletivo, assinando no verso de cada cartão de resposta um dos candidatos.

4.24 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo nas dependências do local de aplicação da prova.

4.25 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, independente do motivo alegado pelo candidato, importando na sua eliminação do Processo Seletivo.

4.26 - Será atribuída pontuação zero à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.

4.27 - Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital ou, excepcionalmente através de comunicado.

4.28- Não será permitido ao candidato fumar no recinto de provas (salas, banheiros e corredores) e não será permitido que o candidato ausente-se da sala para este fim, sem a entrega definitiva da prova.

4.29 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos ou apresentado declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação no Processo Seletivo, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do certame.

4.30 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que desejarem participar do processo seletivo concorrerão em iguais condições com os demais candidatos.

4.31 – As provas versarão sobre os conteúdos programáticos constantes no Anexo I deste Edital, devendo o Candidato considerar, além destes, os conteúdos de sua formação escolar.

4.32 – Para realização da prova objetiva, o único material permitido e de responsabilidade do candidato é: caneta esferográfica de tinta azul ou preta; lápis e borracha.

4.33 – Não é permitido ao candidato estar com celular ou qualquer outro pertence, devendo os aparelhos serem desligados e colocados sobre uma mesa que ficará próximo ao fiscal.

CAPÍTULO V - DA REPROVAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. 5.1 – Será considerado reprovado e excluído do processo classificatório o candidato, que não obtiver pontuação igual ou superior a 60 (sessenta pontos) na prova objetiva.

5.2 – Será adotado critério simplificado de classificação, considerando apenas o total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

5.3 – A classificação e resultado final só serão considerados válidos depois de transcorrido o prazo previsto para recursos, seus julgamentos e reconsiderações, caso existam.

5.4 - A lista final de classificação estará disposta em ordem decrescente dos pontos totais obtidos por cada candidato e apresentará apenas os candidatos aprovados. A publicação do resultado final será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação dos portadores de necessidades especiais.

5.5 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Em caso de empate na classificação terão preferência sucessivamente, os candidatos; 5.5.1 – maior nota na prova de matemática.

5.5.2 - menor idade (considerando o dia, mês e ano de nascimento), conforme artigo 11 do Decreto Federal nº. 5.598, de 01 de dezembro de 2005, que prioriza a contratação de adolescentes entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos.

5.5.3 - O(s) candidato(s) perdedor(es) do desempate, assumirá(ão) a(s) classificação(ões) imediatamente inferior(es) a do vencedor, de forma sucessiva e de acordo com a satisfação dos critérios de desempate estabelecidos no item 5.5.

CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS 6.1 - Da divulgação dos resultados: Estão previstas as seguintes divulgações, conforme item 3.1, podendo estas ser complementada caso surjam necessidades específicas não previstas: 6.2 – No Jornal Diário do Sudoeste e no Mural existente na Prefeitura Municipal.

6.3 - Dos recursos 6.4 - Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos que seguem e serão dirigidos à Comissão Executora/Banca examinadora do Processo Seletivo, a qual avaliará e tomará as providências necessárias e cabíveis ao referido recurso.

6.5 - As etapas e prazos para formalização de recursos serão: 6.6 - Recursos relativos à homologação da inscrição: Os pedidos de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto neste Edital serão indeferidos, cabendo ao candidato o prazo de até 2 (dois) dias úteis para a apresentação do respectivo recurso, digitado e protocolado junto

imediatamente inferior(es) a do vencedor, de forma sucessiva e de acordo com a satisfação dos critérios de desempate estabelecidos no item 5.5.

CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS 6.1 - Da divulgação dos resultados: Estão previstas as seguintes divulgações, conforme item 3.1, podendo estas ser complementada caso surjam necessidades específicas não previstas: 6.2 – No Jornal Diário do Sudoeste e no Mural existente na Prefeitura Municipal.

6.3 - Dos recursos 6.4 - Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos que seguem e serão dirigidos à Comissão Executora/Banca examinadora do Processo Seletivo, a qual avaliará e tomará as providências necessárias e cabíveis ao referido recurso.

6.5 - As etapas e prazos para formalização de recursos serão: 6.6 - Recursos relativos à homologação da inscrição: Os pedidos de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto neste Edital serão indeferidos, cabendo ao candidato o prazo de até 2 (dois) dias úteis para a apresentação do respectivo recurso, digitado e protocolado junto a Comissão, a partir da publicação do aviso da Homologação dos Inscritos. A não apresentação de recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo importará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Processo Seletivo.

6.7 - Recursos relativos às questões da prova objetiva: Havendo discordância quanto à formulação de questões da prova objetiva, quanto à resposta correta para determinada questão, cabe ao candidato o prazo de 2 (dois) dias úteis para a apresentação de recurso, a partir da data da execução da prova ou a partir da publicação do resultado.

6.8 - Qualquer interposição de recurso será recebida sem efeito suspensivo do Processo Seletivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao Candidato.

6.9 – Os recursos devem ser digitados e impressos em equipamento mecânico que permita plena legibilidade, entregue em via original, para o qual o candidato pode se basear no modelo Anexo II deste edital, desde que constem e sejam cumpridas as especificações a seguir: 6.10 - identificação do Processo Seletivo, Prefeitura, Edital, local e data; 6.11 – dados do candidato: nome completo, documento de identidade, CPF, número de inscrição e assinatura do candidato ou representante legal apresentado por procuração com reconhecimento de firma;

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6.12 - fundamentação circunstanciada a respeito da(s) questão(ões) e pontos reivindicados, anexando cópias de comprovações documentais autenticadas em cartório e com identificação da fonte, para as quais, em face das normas do certame contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior nota, número de pontos ou acertos; 6.13 - Em caso de anulação de questão por decisão da Comissão Executora/Banca Examinadora do Processo Seletivo, a questão anulada será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos do referido cargo, independente de terem recorrido.

6.14 - Se houver alteração no gabarito oficial, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos dos candidatos do referido cargo serão corrigidas de acordo com as alterações efetuadas pela Banca Examinadora.

6.15 – Não serão aceitas sobreposições de recursos, apresentados pelo mesmo candidato, com a finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovações ao requerimento anterior, independente da vigência de prazo.

CAPÍTULO VII – DA CONTRATAÇÃO 7.1 – A contratação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

7.2 – A contratação será realizada por meio de assinatura pelo candidato e seu responsável legal, de contrato especial de aprendizagem por tempo determinado de até 12 (doze) meses distribuídas conforme modalidade do curso de aprendizagem, ao final dos quais será automaticamente extinto, ou a qualquer momento que algum fato justificar sua demissão.

7.3 – O Município de Honório Serpa/Paraná não se responsabilizam por contatos não estabelecidos em decorrências de mudanças de endereço e telefone dos candidatos, o candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Município de Honório Serpa, a qualquer tempo, mediante comunicado por escrito.

7.4 - O candidato convocado terá o prazo máximo e improrrogável de 48h (quarenta e oito horas) úteis contados da data de publicação da convocação, para apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Honório Serpa e assumir a vaga, munido de todos os documentos exigidos neste edital. Não ocorrendo à apresentação o candidato será considerado desistente e perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

7.5 - O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo uma vez ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

7.6 - Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de convocação para assumirem a vaga, só lhes será deferida no caso de exibirem: 7.7 - A documentação original comprobatória das condições previstas no subitem 1.15 deste Edital, acompanhada de cópia.

7.8 - Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou, ainda, por esta designada, mediante exame médico que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo.

7.9 - Apresentação de duas fotos 3x4 recentes, documentos pessoais (CPF, RG, Cédula de Identidade Profissional, (Título de eleitor, quando for o caso) 7.10. Carteira de Trabalho 7.11 A não apresentação dos documentos acima por ocasião da contratação, implicará a impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

7.12- Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial, indicada pela Prefeitura de Honório Serpa para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

7.13. Caso a Perícia Médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício do cargo, este não será considerado apto à nomeação, e deverá deixar a sua vaga disponível para o próximo candidato, na ordem de classificação.

7.14. Os Candidatos habilitados e convocados a assumir vaga serão lotados, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, nas Secretarias/Departamentos/Divisões que compõem a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 - A inexatidão das informações falta e/ou irregularidades de documentos ou declaração inverídica ou falsa do candidato, ainda que verificadas posteriormente ao ocorrido, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição e este ficará sujeito as sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração, nos termos do Código Penal Brasileiro.

8.2. A Prefeitura de Honório Serpa, não se responsabiliza e não assumem nenhum ônus perante o candidato ou terceiros, proveniente de qualquer despesa, indenização, acidente, prejuízo ou devolução de valores, perdas ou extravios de objetos, documentos ou de equipamentos por ocasião da sua participação em qualquer uma das etapas da realização do presente Processo Seletivo.

8.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da sua participação e/ou classificação no Processo Seletivo, valendo para este fim a ficha de inscrição e a listagem de classificação publicada na imprensa oficial.

8.4. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente serão realizadas por intermédio de outro Edital.

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal.

8.6. O Prefeito Municipal poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo Seletivo, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

8.7. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: 8.7.1 – Anexo I – Conteúdos Programáticos.

8.7.2 – Anexo II – Modelo de Requerimento para Recurso.

8.7.3 – Anexo III – Modelo de Requerimento para Portador de Necessidades Especiais.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de Março de 2016.

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal ANEXO I Conteúdos Programáticos das Disciplinas e de Conhecimentos 1 - LÍNGUA PORTUGUESA 1. Textos - Interpretação de textos narrativos, descritivos e dissertativos 2. Ortografia 2.1. Uso das letras 2.2. Uso dos acentos gráficos 3. Pontuação 3.1. Uso dos sinais de pontuação 4. Fonética e fonologia 4.1. Identificação de vogais, semivogais e consoantes 4.2. Identificação de encontros vocálicos e consonantais 4.3. Separação de sílabas 4.5. Classificação dos vocábulos pelo número de sílabas 4.6. Classificação dos vocábulos pela posição da sílaba tônica 5. Morfossintaxe 5.1. Classes de palavras 5.1.1. Flexão do nome e do verbo 5.1.2. Emprego de pronomes, preposições e conjunções 5.2. Relações entre as palavras 5.2. Concordância verbal e nominal 5.3. Frase (definição, ordem direta e inversa) 5.4. Oração e período 5.4.1. Termos da oração (sujeito e predicado, predicado verbal,nominal e verbo nominal, verbos transitivos, intransitivos, deligação e seus complementos, adjunto adnominal e adverbial) 5.4.2. Classificação de orações (coordenadas e subordinadas) 5.5. Vozes do verbo (ativa, passiva e reflexiva) 5.6. Colocação dos pronomes oblíquos 5.7. Uso da crase 6. Significação das palavras 6.1. Homônimos e parônimos 6.2. Sinônimos e antônimos 6.3. Linguagem figurada 6.3.1. Identificação e interpretação de figuras de linguagem 2 – MATEMÁTICA 1. Noções sobre teoria dos conjuntos 1.1. Representação 1.2. Relação de pertinência, relação de inclusão 2. Conjunto dos números naturais (N) 2.1. Conceito de número natural; ordenação 2.2. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potencializarão e radiciação); propriedades 2.3. Divisibilidade: múltiplos e divisores, números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum 3. Conjunto dos números inteiros (Z) 3.1. Conceito de número inteiro; ordenação 3.2. Operações; propriedades 4. Conjunto dos números racionais (Q) 4.1. Conceito de número racional; representação fracionária e representação decimal; ordenação 4.2. Operações; propriedades 5. Conjunto dos números reais (R) 5.1. Números racionais em forma de dízimas periódicas e números irracionais 5.2. Conceito de número real; ordenação 5.3. Operações, cálculos com radicais; propriedades 6. Razão e proporção 6.1. Razão e proporção; propriedades 6.2. Grandezas direta e inversamente proporcionais 6.3. Regra de três simples 6.4. Porcentagem 7. Cálculo algébrico 7.1. Monômios, polinômios e expressões algébricas 7.2. Operações e propriedades 7.3. Produtos notáveis 7.4. Fatoração algébrica 8. Equação e inequação em N, Z, Q e R 8.1. Equação e inequação do 1º grau com uma variável 8.2. Sistema de equações do 1º grau com duas variáveis (resolução algébrica e gráfica) 8.3. Equação simples do 2º grau, por fatoração 9. Sistema decimal e medida de tempo 9.1. Unidades de comprimento, superfície, massa, volume e capacidade 9.2. Unidades de tempo 10. Geometria Plana 10.1. Relação entre ponto, reta e plano 10.2. Classificação e medidas de ângulos 10.3. Paralelismo e perpendicularismo de retas 10.4. Retas paralelas cortadas por uma transversal 10.5. Teorema de Tales (aplicações) 10.6. Classificação, propriedades, congruência e semelhança detriângulos

8.1. Equação e inequação do 1º grau com uma variável 8.2. Sistema de equações do 1º grau com duas variáveis (resolução algébrica e gráfica) 8.3. Equação simples do 2º grau, por fatoração 9. Sistema decimal e medida de tempo 9.1. Unidades de comprimento, superfície, massa, volume e capacidade 9.2. Unidades de tempo 10. Geometria Plana 10.1. Relação entre ponto, reta e plano 10.2. Classificação e medidas de ângulos 10.3. Paralelismo e perpendicularismo de retas 10.4. Retas paralelas cortadas por uma transversal 10.5. Teorema de Tales (aplicações) 10.6. Classificação, propriedades, congruência e semelhança detriângulos 10.7. Teorema de Pitágoras (aplicações) 10.8. Razões trigonométricas no triângulo retângulo 10.9. Classificação e propriedades dos quadriláteros 10.10. Círculos e seus elementos 10.11. Perímetro e área das principais figuras geométricas 3 – Conhecimentos Gerais e atuais 1. A terra em que vivemos.

2. Aspectos geográficos do Paraná e do Brasil.

3. Aspectos históricos da Província e do Estado do Paraná.

4. Globalização.

4.1. A escassez ou necessidade de economizar água 5. Questões globais atuais, que envolvam: meio-ambiente, política, economia, religião, costumes.

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 083 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 001/2013, para provimento no cargo de Odontólogo, Função Odontólogo – 40H. ODONTÓLOGO 40H Nome Duana Alberton Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 01 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito

ANEXO II Requerimento para Recurso Para Comissão Organizadora Teste Seletivo – Programa Jovem Aprendiz para formação em Aprendizagem Profissional Comercial em Serviço Administrativo.

Eu

_____________________________________________________________,

portador(a)

de

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 062 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 083/2016.

ODONTÓLOGO 40H Nº. INSC. NOME CLASS. 437 Duana Alberton 12º Pato Branco, em 01 de março de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018

documento de identidade n.º____________________ inscrito(a) no Processo Seletivo da Prefeitura de Municipal de Honório Serpa, para o Projeto Jovem Aprendiz, conforme Edital n.º __________, com a inscrição n.º ______________________, venho por meio deste apresentar recurso com relação a fase ______________________________________, pelos motivos que seguem: 1º __________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________.

2º __________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________.

3º __________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________.

Nestes termos, pede deferimento.

Honório Serpa____/_____/_____. _____________________________________ Assinatura do Candidato Protocolo de Recebimento.

Data: / / 2016.

Assinatura de recebimento:_______________________________ ANEXO III REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA À COMISSÃO ORGANIZADORA DE TESTE SELETIVO IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO Nome: Inscrição: Documento: Emprego Fone: Pretendido: - Deseja participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no Decreto Federal n.º 3.298/1999 (

) Não

(

Tipo da Deficiência: (

(

) Auditiva

(

) Visual

(

) Mental

(

) Múltipla

- Necessita amamentar durante a realização da prova (

) Não

(

) Sim

- Necessita condições especiais para realização da prova? (

) Não

(

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 042 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 084/2016.

GARI DE CAMINHÃO Nº. INSC. NOME CLASS. 10510 Otávio Ramos da Cruz 10º MERENDEIRA Nº. INSC. NOME CLASS. 11421 Juliana Roberta Ratko 15º 11211 Lucia Maria Sozo 16º MÉDICO – 20H Nº. INSC. NOME CLASS. 11224 Cleci Inêz Chiamulera Borsatti 08º Pato Branco, em 01 de março de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018

) Sim ) Física

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 084 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 038/2014, para provimento nos cargos de Agente de Apoio, função Gari de Caminhão, Agente de Apoio, função Merendeira e Médico, função Médico 20H. GARI DE CAMINHÃO Nome Otávio Ramos da Cruz MERENDEIRA Nome Juliana Roberta Ratko Lucia Maria Sozo MÉDICO – 20H Nome Cleci Inêz Chiamulera Borsatti Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 01 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito

) Sim

Em caso positivo, especificar: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ , _____ de ___________________ de 2016. _______________________________________________________ Assinatura do candidato.

MUNICÍPIO DE PALMAS/PR TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº27/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 32/2015, referente ao Processo Licitatório n° 10/2015, Pregão Presencial n° 05/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. CLAUSULA PRIMEIRA Fica conforme a cláusula terceira do contrato 32/2015, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir de seu vencimento.

CLAUSULA SEGUNDA Fica concedido aumento, conforme alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93, aplicado o índice do IGPM acumulo dos últimos 12 meses no percentual de 10,9612% referente à jan/2016, ficando a valer os seguintes valores reajustados: ITEM UNID. ESPECIFICAÇÃO PREÇO UNIT. PREÇO UNIT NA ASSINATURA REAJUSTADO DO CONTRATO PELO IGPM – JAN/2016 1 MES CONTRATAÇÃO DE 4.387,15 4.868,03 EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO EM FIBRA ÓPTICA, SIMÉTRICO E COM 100% DE GARANTIA DE BANDA, COM TOTAL DE NO MINIMO 30 MBPS, GARANTIA DE SERVIÇO COM SLA, TRÁFEGO ILIMITADO, SEM RESTRIÇÕES DE PORTAS, COM 5 IPS FIXOS E VÁLIDOS, LIBERAÇÃO DE DNS REVERSO. 2 MES CONTRATAÇÃO DE 584,95 649,07 EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO EM FIBRA ÓPTICA, SIMÉTRICO E COM 100% DE GARANTIA DE BANDA, COM TOTAL DE NO MINIMO 4 MBPS, GARANTIA DE SERVIÇO COM SLA, TRÁFEGO ILIMITADO, SEM RESTRIÇÕES DE PORTAS, COM 5 IPS FIXOS E VÁLIDOS, LIBERAÇÃO DE DNS REVERSO. CLAUSULA TERCEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

1 Palmas, 24 de fevereiro de 2016.

Município de Palmas/PR - COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 095 O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em Concurso Público Municipal, através do Edital nº 035/2015, para provimento no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar de Educação Infantil – Médio e Auxiliar de Educação Infantil - Superior AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MÉDIO Nome Claudiane De Azevedo Ana Rubia Testa Francieli Aparecida Meirelles Aloma Regina Bittencourt Celiani Leticia Leonarchik Araujo Alane Aparecida Veloso Ana Paula Krasniak Pedroso Amanda Alves Da Rosa AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR Nome Claudia Ferreira Cathiucia Taschetto Lena Da Costa Marciele Cristina Mallmann Neiva De Lourdes Ansolin Da Silva Leonilce Teles Dos Santos Boscatto Mariane Bueno Geslaine Farias Pereira Eliane Salete Kaliski Felini Janete Rhoden Marizete Simoes Trilha Ana Paula Quadros Edemir De Fatima Vieira Eliane Domingos De Souza Flávia Manoela Borba De Lima Marilucia Zanus Alexandra Waleska Leiria Da Silva Giovani Carlo Franco Jucelaine Riquinha Gossler Siqueira Graciele Reichembach Dos Santos Rejani Bormann Duarte Amanda Cordeiro Cardoso Danyele Mallmann Fortes Debora Odimarcia Dos Santos Gansk Realci Terezinha Bez Jocemara Westpahl Grislane Aparecida Dos Passos Marizete Prestes Hortiz Tamís De Cezero Amanda De Carvalho Ravanelli Cleidiane Matirllo Raquel Souza Tré Daiani Niendicker Noeli De Souza Franco Carmem Aparecida Anschau Erminia Aparecida Bin Vidor Ivonete Angela Maculan Neusa Maria Canesso Cavazotto Roseli Lucia Brisch Cibolli Sandra Pickler Chalana Sartori Boese

Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse. Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 07 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela Portaria n.º 095/2016.

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MÉDIO Nº. INSC. NOME CLASS. 18222 CLAUDIANE DE AZEVEDO 1º 17980 ANA RUBIA TESTA 2º 17846 FRANCIELI APARECIDA MEIRELLES 3º 17601 ALOMA REGINA BITTENCOURT 4º 18052 CELIANI LETICIA LEONARCHIK ARAUJO 5º 16468 ALANE APARECIDA VELOSO 6º 16731 ANA PAULA KRASNIAK PEDROSO 7º 16253 AMANDA ALVES DA ROSA 8º AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR Nº. INSC. NOME CLASS. 17470 CLAUDIA FERREIRA 1º 17783 CATHIUCIA TASCHETTO LENA DA COSTA 2º 17903 MARCIELE CRISTINA MALLMANN 3º 18248 NEIVA DE LOURDES ANSOLIN DA SILVA 4º 17659 LEONILCE TELES DOS SANTOS BOSCATTO 5º 18232 MARIANE BUENO 6º 17541 GESLAINE FARIAS PEREIRA 7º 17432 ELIANE SALETE KALISKI FELINI 8º

16731 ANA PAULA KRASNIAK PEDROSO 16253 AMANDA ALVES DA ROSA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR Nº. INSC. NOME 17470 CLAUDIA FERREIRA 17783 CATHIUCIA TASCHETTO LENA DA COSTA 17903 MARCIELE CRISTINA MALLMANN 18248 NEIVA DE LOURDES ANSOLIN DA SILVA 17659 LEONILCE TELES DOS SANTOS BOSCATTO 18232 MARIANE BUENO 17541 GESLAINE FARIAS PEREIRA 17432 ELIANE SALETE KALISKI FELINI 18090 JANETE RHODEN 16255 MARIZETE SIMOES TRILHA 18274 ANA PAULA QUADROS 17492 EDEMIR DE FATIMA VIEIRA 16733 ELIANE DOMINGOS DE SOUZA 16510 FLÁVIA MANOELA BORBA DE LIMA 16212 MARILUCIA ZANUS 17889 ALEXANDRA WALESKA LEIRIA DA SILVA 18062 GIOVANI CARLO FRANCO 17987 JUCELAINE RIQUINHA GOSSLER SIQUEIRA 18213 GRACIELE REICHEMBACH DOS SANTOS 18167 REJANI BORMANN DUARTE 16851 AMANDA CORDEIRO CARDOSO 16960 DANYELE MALLMANN FORTES 16960 DEBORA ODIMARCIA DOS SANTOS GANSK 17177 REALCI TEREZINHA BEZ 10006 JOCEMARA WESTPAHL 17931 GRISLANE APARECIDA DOS PASSOS 16871 MARIZETE PRESTES HORTIZ 16620 TAMÍS DE CEZERO 16340 AMANDA DE CARVALHO RAVANELLI 16557 CLEIDIANE MATIRLLO 18409 RAQUEL SOUZA TRÉ 17035 DAIANI NIENDICKER 18262 NOELI DE SOUZA FRANCO 16623 CARMEM APARECIDA ANSCHAU 16421 ERMINIA APARECIDA BIN VIDOR 16989 IVONETE ANGELA MACULAN 16338 NEUSA MARIA CANESSO CAVAZOTTO 16302 ROSELI LUCIA BRISCH CIBOLLI 16187 SANDRA PICKLER 18415 CHALANA SARTORI BOESE Pato Branco, em 07 de março de 2016.

Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018

7º 8º

CLASS. DIÁRIO DO SUDOESTE 1º 8 de março2ºde 2016 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº NOME ASSUNTO DATA PORTARIA 068 CLAUDIA SCHWAAB REVOGA PORTARIA QUE DELEGA 02/03/2016 DA SILVA ATRIBUIÇÕES 077 JUCELI DAMASIO CANCELA CEDENCIA 26/02/2016 SILVEIRA 078 AIRTON CONCEDE E/OU PRORROGA 01/03/2016 HOFFMANN LICENÇA PARA TRATAMENTO DE BOCHESE E SAÚDE OUTROS 079 ELIZANDRA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE 01/03/2016 CARDOSO E OUTRAS 081 NILVANE VEGA SUSPENSÃO 29/02/2016 082 TAIS CARDOSO TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 01/03/2016 BORGES DE LIMA E OUTROS 083 DUANA ALBERTON NOMEIA APROVADA EM 01/03/2016 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013 084 OTÁVIO RAMOS DA NOMEIA APROVADOS EM 01/03/2016 CRUZ E OUTROS CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 038/2014 085 CAMILA DA SILVA DIPSENSA A PEDIDO DE EMPREGO 02/03/2016 FAVERO PÚBLICO 086 LUCIMAR CANCELA GRATIFICAÇÃO 02/03/2016 MUSSOLINI DA SILVA 087 PREFEITO ALTERA MEMBROS EQUIPE 02/03/2016 MUNICIPAL PREGÃO – PREGOEIRA GIZELI CRISTINA MATTEI 088 PREFEITO ALTERA MEMBROS EQUIPE 02/03/2016 MUNICIPAL PREGÃO – PREGOEIRA LORECI DOLORES BIM 089 PREFEITO ALTERA MEMBROS COMISSÃO DE 02/03/2016 MUNICIPAL LICITAÇÕES 090 IVANE CASTILHOS EXONERA A PEDIDO DE CARGO 03/03/2016 CAMINSKI EFETIVO 091 FABIANE DISPENSA A PEDIDO DE EMPREGO 03/03/2016 GIACOBBO ZATTA PÚBLICO 095 CLAUDIANE DE NOMEIA APROVADOS EM 07/03/2016 AZEVEDO E CONCURSO PÚBLICO – EDITAL OUTRAS 035/2015 A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 08 de março de 2016, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO IDOSO - CMDI Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 – Bairro Sambugaro- CEP 85502-480 Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná email: atendimentosocial@patobranco.pr.gov.br

EDITAL 001/2016 O conselho Municipal em Defesa do Idoso - CMDI, Considerando: a necessidade de qualidade do atendimento prestado aos idosos, que proporcionem melhorias nas condições de qualidade de vida dos mesmos; a regularização das associações de idosos atuantes no município de Pato Branco; cumprimento do Inciso XXII da Lei Municipal nº 3.494/2010 a importância em garantir a execução de ações que promovam os direitos dos idosos; obedecendo o deliberado em Assembleia Extraordinária realizada no dia 04 de Março de 2016; RESOLVE, Art. 1º. Convocar os associados da Associação dos Idosos do Bairro Planalto para eleição de sua diretoria.

Art. 2º. O requerimento de Registro de Chapa, deverá ser retirado junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, sita a Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Bairro Sambugaro, nesta cidade, e entregue em 02 (duas) vias, endereçado a Comissão Eleitoral que é formada pelos Conselheiros Natan Bertol, Marilene D. Colla e Odinei Sabatovicz, igualmente na Sede da Secretaria Executiva dos Conselhos até as 17horas do dia 22 de Março do corrente ano, obedecendo o horário de funcionamento desta Secretaria. § 1º. Os candidatos a registro de chapa deverão ser maiores de 60 anos, com moradia na área de abrangência do referido grupo, sendo decidido em reunião extraordinária do CMDI, com a presença da atual diretoria os bairros Planalto, Alto da Glória, Bela Vista, São João e Dall Ross, devendo constar no requerimento nome completo, assinatura, documentos que comprovem os requisitos e certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual da Comarca de Pato Branco de todos os membros da chapa; § 2º. Cada candidato poderá participar de uma única chapa.

Art. 3o. Será recusado Registro de Chapa que não apresentar o número total de Candidatos efetivos e seus respectivos suplentes, considerando indistintamente os órgãos de administração, Conselho Fiscal, não apresentem os documentos obrigatórios ou não comprovem o cumprimento dos requisitos constantes no § 1º do artigo 2° deste edital, bem como o disposto em parágrafo único do art. 16 do Regimento Interno da Associação de Idosos do Bairro Planalto; Art. 4º. A votação para escolha da nova diretoria será realizada no dia 08 de Abril do corrente ano, na sede da Associação dos Idosos do Bairro Planalto, das 14 às 16horas, sendo divulgado resultado, e empossada a nova diretoria logo após o final da votação.

Art. 5º. Terão direito a voto as pessoas com mais de 60 anos, residentes na área de abrangência do referido grupo citadas no § 1º do artigo 2° deste edital.

Parágrafo Único. Não será permitido o voto do idoso que não apresentar carteira de identidade e comprovante de residência, que certifiquem o cumprimento dos requisitos.

Art. 6º. Será considerada eleita a chapa que conquistar 50% mais um dos votos válidos. § 1º. Se a candidatura for apresentada apenas por uma chapa, somente será considerada eleita a chapa que conquistar 50% mais um dos votos SIM entre os votos válidos; § 2º. Serão considerados nulos os votos que possuam rasuras ou marcação em mais de uma chapa concorrente ou fora do local pré-determinado para marcação.

Art. 7º. Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 07 de Março de 2016.

Odinei Sabatovicz Presidente Conselho municipal dos Direitos do Idoso

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2016, com abertura em 07 de março de 2016, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº.

023/2016 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 013/2016, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue as paticipantes: LOIZETE DOLISNE DE LIMA, CPF nº 038.726.849-90: LOTE 01 - NO ITEM 02 VALOR UNITARIO DE R$ 69,50 perfazendo um total de R$ 4.378,50 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). MOZAR DAVI MAGALHÃES, CPF nº 027.734.319-44: LOTE 01 - NO ITEM 03 VALOR UNITARIO DE R$ 49,90 perfazendo um total de R$ 23.153,60 (vinte e três mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos). VERIDIANA HENNING, CPF nº 047.605.639-03: LOTE 01 - NO ITEM 04 VALOR UNITARIO DE R$ 49,50 perfazendo um total de R$ 11.484,00 (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).

Saudade do Iguaçu, 07 de março 2016.

JOSE ROBERTO BOCALON PREGOEIRO MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 013/2016, com abertura em 07 de março de 2016, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 013/2016, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, as participantes: LOIZETE DOLISNE DE LIMA, CPF nº 038.726.84990: LOTE 01 - NO ITEM 02 VALOR UNITARIO DE R$ 69,50 perfazendo um total de R$ 4.378,50 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). MOZAR DAVI MAGALHÃES, CPF nº 027.734.319-44: LOTE 01 - NO ITEM 03 VALOR UNITARIO DE R$ 49,90 perfazendo um total de R$ 23.153,60 (vinte e três mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos). VERIDIANA HENNING, CPF nº 047.605.639-03: LOTE 01 - NO ITEM 04 VALOR UNITARIO DE R$ 49,50 perfazendo um total de R$ 11.484,00 (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).

Saudade do Iguaçu, 07 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 044/2015.

ID: 060/2015.

PROCESSO: 039/2015 DATA PUBLICAÇÃO: 02/03/2015 Termo aditivo ao Contrato nº 044/2015, firmado em 09/03/2015 referente a Locação de de um imóvel em alvenaria medindo 18 m2, composto de duas salas, localizado na localidade de Linha Urutu Município de Saudade do Iguaçu o qual será destinado para instalação do Centro de Inclusão Digital provisoriamente, conforme Dispensa de Licitação nº 011/2015 entre o MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, estabelecida na Rua Frei Vito Berscheid, 708, nesta cidade, representada por seu Prefeito Municipal, senhor MAURO CESAR CENCI, portador do CPF nº 924.728.77900 e do RG nº 5.143.125-1, ora denominado CONTRATANTE, e o locador MARILEI CARMEN CEMIN, pessoa física inscrita no CPF: 669.808.529-49 e RG: 17/R-2078.326 residente e domiciliada no Município de Saudade do Iguaçu – Paraná, denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato acima citado, ficando assim: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do Contrato acima citado passando seu vencimento para 09/03/2017, com fundamento no art.

57 inciso II que prevê prorrogação por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA: Para este período estima-se um valor de R$ 5.736,00 (cinco mil setecentos e trinta e seis reais). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 5.736,00 (cinco mil setecentos e trinta e seis reais) para R$ 11.472,00 (onze mil quatrocentos e setenta e dois reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - Esta contratação ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA Funcional Programática: 13.392.0023.2.030 – promoção e incentivo as atividades culturais Elemento da Despesa: 3.3.90.36.15 – locação de imóveis Principal: 374 Despesa: 3602 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: R$ 5.736,00 CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas permanecem inalteradas de acordo com o contrato original.

E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2(duas) vias de igual teor e forma Saudade do Iguaçu, 07 de março de 2016.

CONTRATANTE: MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal CONTRATADA:______________________MARILEI CARMEN CEMIN TESTEMUNHAS: _____________________________

______________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Conforme Estatuto Social, Art. 14, convoco todos os Associados para a Assembléia Geral Extraordinária de Dissolução a ser realizada no dia 23 de Março de 2016, às 19:00 horas no Auditório do Hospital São Lucas.

Gilce Ap. C. dos Santos Colpani Presidente Associação dos Funcionários do Hospital São Lucas CNPJ 08.811.343/0001-48

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.746, DE 3 DE MARÇO DE 2016 Denomina via pública de “Terezinha Folle Beltrame”.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Terezinha Folle Beltrame”, via pública situada no Loteamento Fernando Fraron, Bairro Fraron no Município de Pato Branco.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari.

Gabinete do Prefeito, 3 de março de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 4.747, DE 3 DE MARÇO DE 2016 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 50,00 agropecuária Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.070 Manutenção das atividades do Departamento 50,00 de Desenvolvimento Rural Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20 Agricultura 20.606 Extensão Rural 20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento rural 3.3.90.93 – 890 Indenizações e Restituições 50,00 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 890 – Conv. Aquisição Ensiladeira e Carretas Agrícolas – MAPA- Contrato 50,00 808957/2014 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 3 de março de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.895, DE 3 DE MARÇO DE 2016 Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.747, de 3 de março de 2016, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 50,00 agropecuária Art. 2º Fica alterada a ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de 50,00 Desenvolvimento Rural Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20 Agricultura 20.606 Extensão Rural 20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento rural 3.3.90.93 – 890 Indenizações e Restituições 50,00 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 890 – Conv. Aquisição Ensiladeira e Carretas Agrícolas – MAPA- Contrato 50,00 808957/2014 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 3 de março de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.162, DE 07 DE MARÇO DE 2016 Decreta Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2016. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 08-03-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016 O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu Cadastro de Fornecedores até três (03) dias anteriores à data adiante fixada, ou que atenderem todas as condições para cadastramento nos termos do artigo 22 § 2º da Lei 8.666/93, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a contratação de empresa sob regime de empreitada global, para construção de duas quadras sintéticas com playground e academia da terceira idade, a serem construídas nos Bairros Alvorada e Jardim Floresta, com recursos próprios, conforme planilha de quantitativos e preços unitários de materiais e serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e demais anexos deste edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, critério de julgamento “menor preço por lote” e regime de execução “empreitada por preço global”, e será regida, em todas suas etapas, pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação pertinente a matéria. A presente licitação será regida em todas suas etapas pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, e dos Envelopes nº 02 (dois), contendo a Proposta de Preços, devidamente lacrados, dar-se-á até às 09h (nove horas), do dia 30 de março de 2016, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. A sessão pública de abertura dos Envelopes nº 01 (um), contendo os Documentos de Habilitação, dar-se-á na Sala de Abertura de Licitações, no mesmo endereço acima citado, às 09h15min (nove horas e quinze minutos) do mesmo dia. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, n º 271, Centro, em Pato Branco - PR. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone: (46) 3220-1511/1534. Para retirada do edital e seus arquivos (anexos) em mídia digital (planilha, memorial, projeto), os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 07 de março de 2016.

Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - : 0 (xx) 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02034030/0001-44 Portaria nº. 01, de 07 de março de 2016.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação e de Recebimento de Bens Adquiridos pelo Poder Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear os servidores CLAUDINÉIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS MORAES, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 8.927.942-9 SSP/PR, ELIETE LOPES FERREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 7.920.988-0 SSP/PR e SEBASTIÃO URBANO DE CAMARGO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.585.050 SSP/PR, para que sob a presidência da primeira formem a Comissão de Recebimento de Bens Adquiridos pelo Poder Legislativo e a Comissão Permanente de Licitação com a finalidade de analisarem e julgarem as propostas apresentadas referentes aos processos licitatórios propostos pelo Poder Legislativo no decorrer do exercício financeiro de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de março de 2016.

Rozimbo Antunes de Chaves, Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2016 DATA: 23.02.2016 ABERTURA: 07.03.2016 HORÁRIO: 09h00 Objeto: Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas e plantões 04 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei, bem como prestação de serviços na Unidade de Atenção Primária Saúde da família – UAPSF e ESF – Estratégia de Saúde da Família. Torna-se pública a homologação do procedimento aos licitantes: BUENO & SILVEIRA EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 23.837.630/0001-10, Lote nº.

01 Item nº. 01 pelo valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais); Lote 01 Item nº. 02 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº.

01 Item nº. 03 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº, 01 Item nº. 04 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº. 01 Item nº. 05 pelo valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Lote nº. 01 Item nº. 06 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº. 01 Item nº. 07 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº.

01 Item nº. 08 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº. 01 Item nº. 09 pelo valor mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Lote nº. 01 Item nº. 10 pelo valor mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Lote nº. 01 Item nº. 11 pelo valor mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Lote nº.

01 Item nº. 12 pelo valor mensal de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Lote nº. 01 Item nº. 13 pelo valor mensal de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Lote nº. 01 Item nº. 14 pelo valor mensal de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais); Lote nº. 01 Item nº. 15 pelo valor mensal de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais); Lote nº. 01 Item nº. 16 pelo valor mensal de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais); Lote nº. 01 Item nº. 17 pelo valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), totalizando R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais); Total da Proponente R$ 405.320,00 (quatrocentos e cinco mil trezentos e vinte reais); LIMA & STORTI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 24.199.396/000106, Lote 02 Item nº. 18 pelo valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 19 pelo valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Lote nº. 02 Item nº. 20 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº.

02 Item nº. 21 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 22 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 23 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 24 pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 25 pelo valor mensal de R$ 1.600,00 (hum, mil e seiscentos reais), totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 26 pelo valor mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Lote nº.

02 Item nº. 27 pelo valor mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 28 pelo valor mensal de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 29 pelo valor mensal de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais); Lote nº. 02 Item nº. 30 pelo valor mensal de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais); Lote nº. 02 Item nº. 31 pelo valor mensal de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais); Lote nº. 02 Item nº. 32 pelo valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), totalizando R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais); Total da Proponente R$ 393.280,00 (trezentos e noventa e três mil duzentos e oitenta reais). Total do presente processo: R$ 798.600,00 (setecentos e noventa e oito mil e seiscentos reais). Honório Serpa, 07 de Março de 2016, Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.

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DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

6 8 MUNICÍPIO DE SULINA – PR

DECRETO Nº 008/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a Programação Financeira, ref. exercício 2016 DECRETO Nº 013/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a Programação Financeira, ref. exercício 2016 ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 08 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA AS FIN Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP , torna público que irá requerer do IAP, a Licença Prévia para, O Loteamento Araucária Park III, a ser implantado, no prolongamento da Avenida das Nogueiras município de Vitorino, Estado do Paraná.

CONSÓRCIO PÚBLICO PORTAL DO PINHÃO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2015 - Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Licença de Uso de Software por prazo determinado com atualização e atendimento técnico nº 1/2013/GP, que entre si celebram o CONSÓRCIO PÚBLICO PORTAL DO PINHÃO e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, na forma que segue. O CONSÓRCIO PÚBLICO PORTAL DO PINHÃO, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada por SENHOR AUGUSTINHO ZUCCHI, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 450.562.939-20, RG nº 1.735.768-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Aimoré, nº 312, centro, CEP 85.505-170, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná – PRESIDENTE DO CONSÓRCIO, de ora em diante denominado CONTRATANTE e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. 00.165.960/0001-01, E-mail: govbr@govbr. com.br, com sede na Rua Coronel Madureira, 40, loja 14, Centro, Saquarema – RJ, na qualidade de CONTRATADA, neste ato representada por Silvio Luiz Strozzi, CPF 488.200.089-04, RG 3.251.574-6 SESP/SC, Diretor Estadual, tendo certo e ajustado o fornecimento, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através da DISPENSA de Licitação nº 1/2013, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem por objeto, na qualidade de única proprietária dos direitos do software descrito no Anexo 1, confere à CONTRATANTE a licença de uso por prazo determinado, bem como, se obriga a prestar os serviços de Atualização e Atendimento Técnico conforme especificado neste contrato. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Da Prorrogação de Prazo – Serviços Contínuos - a) Do Fundamento Legal - A prorrogação de prazo em questão será realizada conforme previsão contida na Cláusula Terceira do contrato e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, eis que se trata de serviços executados de forma contínua e os interesses da Administração estarão sendo devidamente resguardados, diante da necessidade pública a ser satisfeita. Vejamos: “Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos crédito orçamentários, exceto quanto aos relativos: ... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referido dispositivo lei, MARÇAL JUSTEN FILHO nos ensina: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo o atendimento não exaure prestação semelhante no futuro. Estão abrangidos não apenas os serviços essenciais, mas também as necessidades públicas permanentes relacionadas com atividades de menor relevância... O que é fundamental é a necessidade pública permanente e contínua a ser satisfeita através de um serviço.” (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, São Paulo: Dialética, 2012, p. 831). II – Do Reajuste de Preço a) Do Fundamento Legal - O Reajuste de Preços, por sua vez, será firmado com fulcro no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, considerando a inflação havida no período. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ... § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”. b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - Ao comentar referida previsão legal, MARÇAL JUSTEN FILHO leciona: “O § 8º reconheceu, corretamente, a inocorrência de alteração contratual quando aplicado o reajuste de preços ou outras compensações financeiras por inflação. A mera atualização monetária importa apenas recuperação do valor real da moeda, deteriorado em virtude da inflação. A correção monetária mantém a identidade da moeda e não acarreta qualquer elevação dos encargos da Administração”. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 15ª ed, Dialética, São Paulo, 2012, p. 932). (grifei). Cláusula Segunda – Da Justificativa - O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula terceira. II – há disponibilidade orçamentária para tal fim. III – a Lei nº 8.666/93, em seus arts. 57, II e 65, § 8º, autorizam a sua celebração; IV - Reajuste do INPC acumulado nos últimos 12 meses, também possui previsão contratual. Cláusula Segunda - Do Valor e Prazo - I – O valor certo e ajustado mensal do contrato que era de R$ 1.414,32 (um mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), passará a ser R$ 1.569,40 (um mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). Aumentando o valor mensal de R$ 155,08 (cento e cinquenta e cinco reais e oito centavos). Ficando o valor total anual do contrato de R$ 18.832,80 (dezoito mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Portanto o valor TOTAL do contrato fica R$ 51.764,64 (cinquenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Sendo a porcentagem de 12,34 %. Cláusula Terceira – Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 11 de dezembro de 2015. CONSÓRCIO PÚBLICO PORTAL DO PINHÃO AUGUSTINHO ZUCCHI - PRESIDENTE DO CONSÓRCIO.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO RELATÓRIO Nº 007/2016 Aos 07 (sete) dias do mês de 03 (março) de 2016 (dois mil e dezesseis), reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, os membros da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, instituída pela Portaria nº 060, de 13 de julho de 2015, que são Cleudete Drancka Nichelle e Bruna Manfroi, não estando presente Manuela Roussenq Sguarizi devido ao afastamento por licença maternidade, para proceder o enquadramento da servidora JOSIANE CRISTINA SANTIAGO DO NASCIMENTO, RG nº 10.540.782-3, Professora de 1º a 5º ano das séries iniciais, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 07 de fevereiro de 2013 e aprovada no estágio probatório, conforme relatório nº 005/2016, publicado em 01.03.2016. A servidora protocolou os referidos títulos abaixo mencionados, conforme protocolo 2016/03/283522: - Diploma de conclusão de nível superior no curso de Licenciatura em Pedagogia, na instituição de ensino FAG- Faculdade Assis Gurgacz, datado em 28 de fevereiro de 2011; - Certificado de conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação para Infância: Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental, na instituição de ensino ESAP- Institutos de Estudos Avançados e Pós-Graduação, datado em 29 de setembro de 2014.

Após a análise dos títulos protocolados, esta Comissão julga a servidora enquadrada na Classe B, referencia 1, da Tabela de vencimentos do cargo de Professor, nível Especialização, anexo II da Lei Municipal nº 1.174 de 08 de julho de 2015. Nos termos do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº 1.174/2015. Havendo discordância o Profissional do Magistério poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, submeter suas razões ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes. Esgotado o referido prazo sem manifestação de qualquer interessados, o chefe do Poder Executivo Municipal deverá promover o enquadramento definitivo dos referidos profissionais. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros presentes da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira, cargos e Salários dos Profissionais do Magistério.

Cleudete Drancka Nichelle Membro da Comissão Bruna Manfroi Membro da Comissão

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANA TERMO DE RESCISÃO UNILATERIAL DO CONVÊNIO Nº 004/2015

UF: Estado do Paraná Balanço Financeiro

Município: Saudade do Iguaçu

Pág

Período: 01/01/2016 a 31/01/2016 Unidade Gestora: 0001 - CAMARA MUNICIPAL INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO

DISPÊNDIOS Exercício Atual

Receita Orçamentária

Exercício Anterior

0,00

1.330.144,63

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital

0,00

0,00

Transferências Financeiras Recebidas

120.000,00

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTRA OFSS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - INTRA OFSS

120.000,00 0,00 0,00

Recebimentos Extraorçamentários

80.232,20

Despesa a Pagar

Despesas Correntes

150.617,71

1.195.144,63

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

86.165,22

987.659,70

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

64.452,49

207.484,93

Despesas de Capital

0,00

135.000,00

INVESTIMENTOS

0,00

135.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 2.285.000,00 Transferências Financeiras Concedidas TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.285.000,00 INTRA OFSS TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA APORTES DE RECURSOS 0,00 PARA O RPPS - INTRA OFSS

0,00

0,00

24.467,53

196.305,79

Pagamento de Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

0,00

0,00

24.467,53

196.305,79

196.305,79 Pagamentos Extraorçamentários

510,39

0,00

Despesa a Liquidar

55.254,28

0,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

15.207,54

185.586,47

Outros Recebimentos Extraorçamentários

9.259,99

10.719,32

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo em Espécie do Período Anterior

1.041.418,64

Bancos Conta Movimento

86.563,27 Saldo em Espécie do Período Atual

0,00

TOTAL

1.241.650,84

86.563,27

Bancos Conta Movimento

2.567.869,06 TOTAL

0,00

0,00

1.066.565,60

1.041.418,64

1.066.565,60

1.041.418,64

1.241.650,84

2.567.869,06

Nota Explicativa: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de disponibilidades financeiras.

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Emitido em:07/03/2

ESTADO DO PARANÁ

Página 1 de 1

Balanço Patrimonial

Prefeitura Municipal de Honorio Serpa

Exercício de 2014 - Anexo 14, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO ATIVO

PASSIVO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

1.454.644,06

ATIVO CIRCULANTE

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL CRÉDITOS A CURTO PRAZO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS CRÉDITOS OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO ESTOQUES

1.055.190,98

1.000.427,94

1.055.190,98

169.416,26

179.454,68

6.616,75

6.967,66

162.799,51

172.487,02

208.509,76

161.000,05

0,00

0,00

9.404,62

10.344,18

199.105,14

150.655,87

66.687,58

3.526,61

ALMOXARIFADO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

66.687,58

PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR

9.602,52

ATIVO NÃO-CIRCULANTE ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO CRÉDITOS A LONGO PRAZO DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES PERMANENTES

BENS MÓVEIS BENS IMÓVEIS (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO INTERNO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO EXTERNO JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES

9.602,52

5.394,02 VALORES RESTITUÍVEIS 5.394,02 TOTAL DO PASSIVO 25.578.007,99

118.677,81

67.143,60

ESPECIFICAÇÃO

112.928,09

62.575,61

RESULTADOS ACUMULADOS

5.749,72

4.567,99

36.422,71

25.506,42

36.408,81

25.492,52

13,90

13,90

27.418.465,86

25.485.357,97

7.695.316,05

7.078.483,44

19.769.152,81

18.452.877,53

(46.003,00)

(46.003,00)

29.028.210,44

ATIVO PERMANENTE

84.853,68

25.314,59

0,00

1.488,27

84.853,68

23.826,32

0,00

39.985,33

0,00

32.158,42

0,00

0,00

0,00

7.826,91

480.702,14

184.517,17

480.702,14

184.517,17

0,00

0,00

35.833,12

17.089,94

35.833,12

17.089,94

601.388,94

266.907,03

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

27.573.566,38

Exercício Atual

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UNIÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - ESTADO

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL

266.907,03

3.526,61

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

ATIVO FINANCEIRO

Exercício Anterior

601.388,94

PESSOAL A PAGAR

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES IMOBILIZADO

1.404.566,34

1.000.427,94

TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

26.982.574,33 TOTAL

1.003.257,08

1.057.156,85 PASSIVO FINANCEIRO

28.024.953,36

25.925.417,48 PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

Exercício Anterior

28.426.821,50

26.715.667,30

26.718.751,21

26.715.667,30

13.634.158,34

13.631.074,43

(10.549.271,70)

(10.549.271,70)

24.179.965,92

24.179.965,92

3.464,12

380,21

(783.438,70)

(783.438,70)

(783.438,70)

(783.438,70)

0,00

0,00

9.374.690,14

9.374.690,14

9.374.690,14

9.374.690,14

0,00

0,00

4.535.614,28

4.535.614,28

4.535.614,28

4.535.614,28

0,00

0,00

(42.272,85)

(42.272,85)

(42.272,85)

(42.272,85)

0,00

0,00

1.708.070,29

0,00

28.426.821,50

26.715.667,30

29.028.210,44

26.982.574,33

6.339.949,31

1.124.874,29

0,00

39.804,97

22.688.261,13

25.817.895,07

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 ATIVO

Partes: Município de Coronel Vivida, CNPJ/MF nº 76.995.455/0001-56 e Município de Itaperaja d’Oeste, CNPJ 76.995.430/0001-53 Objeto: Rescisão unilateral do convênio n 004/2015, a partir de 01 de março de 2016.

Coronel Vivida, 03 de março de 2016.

Frank Ariel Schiavini Município de Coronel Vivida

Exercício Anterior

150.617,71

Receitas Correntes

0,00

Exercício Atual

0,00 Despesa Orçamentária

(-)Deduções da Receita

(-)Deduções da Receita

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO Exercício Atual

Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Obrigações Conveniados e instr congêneres

Direitos Contratuais

Obrigações Contratuais

Outros atos potenciais ativos

PRONIM CP - Contabilidade Pública

Exercício Anterior

Garantias e Contragarantias recebidas

Direitos Conveniados e instrum congêneres

Adilson Boller CRC.055.846/O-0

Exercício Atual

ATOS POTENCIAIS PASSIVO

Garantias e Contragarantias recebidas

Total dos Atos Potenciais Ativos

ESPECIFICAÇÃO

3.861,64

4.682,44

3.861,64

4.682,44

Outros atos potenciais passivo 0,00

0,00

Total dos Atos Potenciais Passivo

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 15/2014.GP. Tomada de Preços nº 24/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE. OBJETO: A contratação de Escola Técnica de Educação ou Entidade sem fins lucrativos, que tenham por objeto a assistência ao adolescente e à educação profissional, e que detenham Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ministrar Curso de Aprendizagem na área administrativa, destinados a qualificar 55 menores aprendizes, para o desempenho de atividades relacionadas com serviços administrativos e promover o desenvolvimento de competências que favoreçam sua empregabilidade, em cumprimento ao disposto na lei do menor aprendiz, Lei Federal n.º 10.097, de 19 de dezembro de 2000, regulamentado a nível municipal pela Lei n.º 3.076, de 23 de janeiro de 2009. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, II, Cláusula Terceira do Contrato em epigrafe, bem como a justificativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Departamento de Recursos Humanos, fica prorrogado o prazo de execução do contrato de 18 de fevereiro de 2016 até 31 de maio de 2016. Do Reajuste: Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças e de acordo com a variação do IGP-M no período, o valor mensal passa de R$ 10.281,14, para de R$ 11.408,07, perfazendo assim um montante de 10,9612% de reajuste. Do Valor : O valor referente aos meses de março, abril e maio totalizam R$ 34.224,21, mais o remanescente de 11 dias referente ao mês de fevereiro (de 19 a 29 de fevereiro) no valor de R$ 4.182,97 totalizando para o período o valor de R$ 38.407,18 . DOT. ORÇ.: 0502 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 041230011.2.216000 – 3390.3900, desdobramento 151 – 2660. Reserva de Saldo 116. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 16 de fevereiro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Laertes de Lima Moraes – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 11/2016 - Contrato nº 2553/2013.GP. Dispensa nº 95/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Construtora Sudoeste Ltda.

OBJETO: A contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia, sob regime de empreitada por preço global, para construção do remanescente da obra do Parque Tecnológico de Pato Branco, com área de 5.043,08 m², localizado na Rua Eliza Padoan, s.n, Bairro Fraron, Lotes 2, 3 e 4 da Quadra 1561, coordenadas: S:26º 11’52,9”, WO: 52° 41’28,2”, em atendimento ao Convênio nº 01.0027.00/2010, Processo nº 01200.001410/2010-64, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia e o Município de Pato Branco.

ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57, § 1º, I, assim como diante da justificativa apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as partes pactuam a prorrogação do prazo de Execução até 16 de julho de 2016 e Vigência até 31 de dezembro de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 02 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Odair Serraglio – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 02/2016 - Contrato nº 109/2015.GP. Pregão nº 40/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Magali Garcia Santos - ME. OBJETO: A aquisição de livros, equipamentos, material permanente e material de consumo, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011, celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a implantação da Biblioteca da Praça dos Esportes e da Cultura, denominado Centro Unificado das Artes e do Esporte - CEU. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57,§ 1º, inciso II, conforme prevê a Cláusula Terceira, inciso VI do Contrato original e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Memorando nº 31/2016 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 60 dias, ou seja, até 14 de maio de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 29 de fevereiro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Magali Garcia Santos – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 124/2015.GP. Tomada de Preços nº 11/2015. PARTES: Município de Pato Branco e S.A. Follmer Construção & Serviços - ME. OBJETO: A contratação de empresa sob regime de empreitada global, para realizar a ampliação da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, com área total de 74,40 m², localizado na Rua Ricieri Picoli, nº 65, Bairro Bonato, em Pato Branco - PR, Lote 05 - Quadra 811, Coordenadas: S26° 14’ 49,36’’ O52° 40’ 01,71’’. ADITAMENTO: Da Supressão: Com base na Lei 8.666/93, em seu Artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e de acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, ficam suprimidos os serviços constantes no Item 1.3 da tabela de serviços, a qual encontra-se à disposição na Divisão de Licitações do Município . Do Valor: O serviço suprimido totaliza o valor de R$ 3.441,12, passando o valor total do contrato de R$ 34.380,34 para R$ 30.939,22, perfazendo um montante de 10,008977% de supressão do valor inicial contratado. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 18 de fevereiro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Gerson Rogério Follmer – Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 108/2015.GP. Pregão nº 40/2015. PARTES: Município de Pato Branco e L. Mohr Ltda - EPP. OBJETO: A aquisição de livros, equipamentos, material permanente e material de consumo, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011, celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a implantação da Biblioteca da Praça dos Esportes e da Cultura, denominado Centro Unificado das Artes e do Esporte - CEU. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57,§ 1º, inciso II, conforme prevê a Cláusula Terceira, inciso VI do Contrato original e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Memorando nº 32/2016 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 60 dias, ou seja, até 14 de maio de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 29 de fevereiro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Herculano de Carvalho Junior – Representante Legal.

PUBLICAÇÕES LEGAIS MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Extrato Termo de Aditamento nº 01/2016 - Contrato nº 110/2015.GP. Pregão nº 40/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Tribos Editora e Distribuidora de Livros Ltda - ME. OBJETO: A aquisição de livros, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 0363456-74/2011, celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a implantação da Biblioteca da Praça dos Esportes e da Cultura, denominado Centro Unificado das Artes e do Esporte - CEU. ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 57,§ 1º, inciso II, conforme prevê a Cláusula Terceira, inciso VI do Contrato original e de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Memorando nº 33/2016 as partes pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais 60 dias, ou seja, até 14 de maio de 2016. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 29 de fevereiro de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Antônio Luis Remedi Cordeiro – Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR TERMO ADITIVO DE INSERÇÃO DE CLÁUSULA Nº 36/2016 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n°400/2015, referente ao Processo Licitatório n° 201/2015, PREGÃO ELETRONICO n° 87/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDA. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação do contrato registrado e publicado através do nº 400 de 2015, visando o atendimento de condições imposta pelo Banco Mundial, quanto a inclusão de clausula antifraude e anticorrupção, nos termos do memorando circular 047/2015 da Superintendência de Atenção à Saúde datado de 09 de abril de 2015, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.

CLAUSULA SEGUNDA Da inclusão de Cláusula Antifraude e Anticorrupção: FICA INCLUIDA NO CONTRATO 400/2015 A CLAUSULA DÉCIMA QUARTA, ANTICORRUPÇÃO CONFORME RESULUÇÃO 312/2015: CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO (MODELO EDITAL LICITAÇÃO E CONTRATO)I - Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ousem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física,inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa,diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, 01 de março de 2016.

Município de Palmas/PR TERMO DE ADITAMENTO Nº 19/2016 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº236/2015 PRIMEIRO TERMO ADITIVO, a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 236/2015, Processo Licitatório nº 101/2015- Modalidade Pregão Presencial nº 35/2015- - CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PALMAS E A EMPRESA DINOMAR PEDRO SCHERER. CLAUSULA PRIMEIRA “Fica substituída a marca do item 01 - SMART TV LED 3D 40” FULL HD Resolução: 1920x1080p Velocidade de Painel: mínimo de 120Hz Idiomas do Menu: Português PIP (Picture in Picture) Conversor Digital Integrado Potência de Áudio: 10Wx2 Som Estéreo Closed Caption Surround Dolby Digital Recursos de Áudio: Sistemas de som 5.1 Wi-Fi integrado (Wireless LAN Built-in). Conexões HDMI: Mínimo 3 conexões. Conexões USB: Mínimo 2 Outras Conexões: Entrada componente (Y/Pb/Pr) Conteúdo da Embalagem: 1 TV; 1 Controle Remoto; 2 Pilhas AA; 1 Cabo de força; 1 Manual de instruções e extensão de infra-vermelho Tela: Formato da tela Widescreen Energia: Bivolt Sleep timer 01 Vídeo Composto (AV) - uso comum com componente Y. Saídas: - 01 Áudio(Mini Jack); - 01 Áudio Digital (Óptico); - Infravermelho. Outras: - 01 Ethernet (LAN); - 01 Antena (Terrestre / Cabo); Economia de energia: Possuir Sensor Ecológico, da marca LG pela marca SANSUNG,conforme justificativas apresentadas.

CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas.

E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Palmas, 22 de fevereiro de 2016.

Município de Palmas/PR DINOMAR PEDRO SCHERER

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DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

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MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ADESIVOS PARA OUTDOORS – EXCLUSIVO PRA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 077/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 081 XIS OUTDOOR & COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME 81.266.132/000161 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 08 de março de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS ESPORTIVAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial n.º 078/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 082 ETENILO TIZIANI PIN - ME 79.844.809/000150 083 GILSON GILBERTO LISE - ME 04.255.660/000174 084 ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA - ME 05.686.030/000117 085 LEONARDO A. VERZA - ME 07.460.912/000195 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 08 de março de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 121/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, BALANCEAMENTO E GEOMETRIA DE VEÍCULOS E A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 121/2015 com execução de 12 (doze) meses.

ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 133 EMERSON BASI – ME 13.199.002/000101 134

MACHADINHO PNEUS AUTO CENTER LTDA - EPP

07.799.477/000128

135

MAFFISSONI PINTURA E FUNILARIA LTDA – EPP

21.334.526/000188

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.

Dois Vizinhos, 08 de março de 2016.

Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 017, de 03 de março de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder ao Sr. Emerson Pilonetto, servidor público, CPF Nº 855.604.569-34, RG nº 5.409.129-0, 02 (duas) diárias de viagem, com pernoite, a serviço do Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, nos dias 09 e 10 de março de 2016, para a cidade de Curitiba – PR, com veículo oficial, para participar da 1ª Reunião Ordinária de 2016 do Grupo R20.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 03 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ P O R T A R I A Nº 018, de 03 de março de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e Decreto 2.213, de 03.03.2016: RESOLVE Art. 1º Conceder a Sra. Alaides Maria Fianco Pilonetto, servidor público, RG nº 1.142.3490, CPF Nº 285.347.869-68, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 07 de março de 2016, com veículo oficial, para Prudentópolis – PR., a serviço do Departamento Municipal de Ação Social, para participar da 1ª Reunião Descentralizada de 2016 do Cogemas - PR. Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 03 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.217, de 03 de março de 2016.

Autoriza o Município de Bom Sucesso do Sul a desencadear Teste Seletivo, para contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Teste Seletivo, para contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, do Departamento Municipal de Saúde, em caráter de urgência. § 1º. O Teste Seletivo, de que trata o caput deste artigo, contemplará o cargo de médico pediatra, com 1 (uma) vaga, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas e salário de R$ 6.230,18 (seis mil, duzentos e trinta reais e dezoito centavos).

Art. 2º. A contratação terá a duração de 1 (um) ano, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.

Art. 3º. A contratação será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 03 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.213, de 03 de março de 2016.

Atualiza os valores das diárias concedidas a servidores para cobrir despesas de viagem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 58 e 59 da Lei Municipal nº 47, de 02 de dezembro de 1993, e Considerando a necessidade de serem atualizados os valores das diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem de servidores em viagem, em decorrência da alta dos preços, D E C R E T A: Art. 1º A tabela constante do caput do art. 1º do Decreto 1.536 de 17 de junho de 2011 passa a viger com a seguinte redação: Servidores Valores das diárias Prefeito e Vice-Prefeito R$ 420,00 Diretores de Departamentos, Assessores e Chefes de R$ 300,00 Divisões Demais Servidores R$ 250,00 Art. 2º Revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2.016 de 1º/10/2014, este Decreto entra em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 03 de março de 2016.

Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 032/2016 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 18 do mês de março de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 32/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material limpeza para atendimento da Secretaria de Educação, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 07 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 033/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 18 do mês de março de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 33/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atendimento da Secretaria de Saúde do Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/ fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 07 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 034/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 21 do mês de março de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 34/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de caminhão Munck para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 463533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 07 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 035/2016. O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 21 do mês de março de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 35/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para implementação de programa de melhoria contínua do desempenho da Administração Municipal, com ênfase à qualidade dos serviços oferecidos à população, relacionamento - interno e externo - e atendimento ao público, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 07 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Edital de Chamamento Público nº 003/2016 – Processo de Inexigibilidade nº 09/2016. O Município de São João — Paraná, torna público, que receberá documentação para o objeto abaixo, no período de 11/03/2016 à 01/12/2016 no horário de expediente normal. Objeto: Credenciamento de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de fisioterapia, a serem realizados no Município de São João para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no e Termo de Referência — Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 07 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 024/2016, referente à contratação de empresa e/ou pessoa física para prestação de serviços de instrutor de educação física para suprir necessidades das oficinas nas Escolas Municipais em Tempo Integral vinculadas a Secretaria de Educação no Município de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Mariana Selvina dos Santos. São João, 03 de março de 2016.

Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o .Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 025/2016, referente à contratação de empresa e/ou pessoa física (autônomo) para prestação de serviços de instrutor de karatê, musicalização e arte, para atendimento dos projetos da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação aos proponentes: Carlos Freitas de Santiago – MEI; Pedro Reinaldo de Oliveira – MEI e William Andrei Verlindo - MEI. São João, 03 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 070/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Prontolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais conforme Tabela SUS, bem como realização de plantões 24 horas para a demanda do Pronto Atendimento de São João-PR. Valor global previsto R$ 79.540,00. *Extrato do Contrato nº 071/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Laboratório de Análises Clínicas Celli Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais conforme Tabela SUS, bem como realização de plantões 24 horas para a demanda do Pronto Atendimento de São João-PR. Valor global previsto R$ 79.540,00. *Extrato do Contrato nº 072/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Carlos Freitas de Santiago - MEI. Objeto: Contratação de empresa e/ou pessoa física (autônomo) para prestação de serviços de instrutor de karatê, para atendimento dos projetos da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos. Valor global R$ 7.700,00. *Extrato do Contrato nº 073/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Pedro Reinaldo de Oliveira – MEI. Objeto: Contratação de empresa e/ou pessoa física (autônomo) para prestação de serviços de instrutor de musicalização, para atendimento dos projetos da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos.

Valor global R$ 7.700,00. *Extrato do Contrato nº 074/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: William Andrei Verlindo – MEI. Objeto: Contratação de empresa e/ou pessoa física (autônomo) para prestação de serviços de instrutor de arte, para atendimento dos projetos da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos. Valor global R$ 8.500,00. *Extrato do Contrato nº 075/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Mariana Selvina dos Santos. Objeto: Contratação de empresa e/ou pessoa física para prestação de serviços de instrutor de educação física para suprir necessidades das oficinas nas Escolas Municipais em Tempo Integral vinculadas a Secretaria de Educação no Município de São João-PR. Valor global R$ 17.520,00.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016.

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de TOMADA DE PREÇOS nº 01/2016, que após a análise e verificação da proposta ofertada, decidiu classificar a seguinte proponente: Nº EMPRESA CNPJ VALOR R$ 1 Tallento Construtora de Obras Ltda 04.379.027/0001-98 299.507,30 Comunica outrossim, que dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a proponente caso sinta-se prejudicada, para interposição de recurso. Coronel Vivida, 07 de março de 2016.

Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.444, DE 07 DE MARÇO DE 2016.

Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº 1.205/2010.

PORTARIA Nº 4.445, DE 07 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre homologação e concessão de férias a servidores municipais. _________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 08-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 028/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo-relacionados para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS Nome Classif.

MARILANGE BAZZI 6º CLARICE GUIMARÃES DE FREITAS 7º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 07 de março de 2016.

ALTAIR JOSÉ GASPARETTO ________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 08-03-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR DECRETO Nº 034, DE 07 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre prazos para pagamento de tributos, no exercício de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.

53, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 1, de 15-12-2006, D E C R E T A: Art. 1º Os tributos municipais relativos ao exercício de 2016 poderão ser pagos, pelos contribuintes, da seguinte forma: I - IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e a COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública: a) - em parcela única, com vencimento em 10-06-2016, com desconto de 10% (dez) por cento, ou: b) - em até 06 (seis) parcelas, com vencimento nas seguintes datas: - 1ª parcela, com vencimento em 10-06-2016; - 2ª parcela, com vencimento em 11-07-2016; - 3ª parcela, com vencimento em 10-08-2016; - 4ª parcela, com vencimento em 12-09-2016; - 5ª parcela, com vencimento em 10-10-2016; - 6ª parcela, com vencimento em 10-11-2016.

Art. 2º A parcela não poderá ser inferior a R$ 15,00 (quinze reais).

Art. 3º Após o vencimento será acrescido monetariamente juros de 0,0333% ao dia e multa de 2%.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 07 de março de 2016.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito DECRETO Nº 035, DE 07 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a atualização das Plantas Genéricas de Valores Mobiliários, Anexos II-B e II-C, do Código Tributário, para fins de incidência de cálculo do IPTU, para o exercício de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.

53, inciso V, da Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 1, de 15-12-2006, Considerando que a Administração Municipal utiliza, para fins de atualização de tributos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC/IBGE, o qual, no exercício de 2015, teve variação de 11,27% (onze vírgula vinte e sete por cento), D E C R E T A: Art. 1º Os Anexos II-B e II-C do Código Tributário Municipal, para fins de cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – para o exercício de 2016, passam a vigorar com os seguintes valores: I - Anexo II-B - Planta Genérica de Valores Mobiliários de Terrenos: FAIXAS VALOR EM R$/M2 1 49,76 2 33,17 3 26,57 4 19,90 5 16,60 6 13,27 7 11,66 8 (Faixa Especial – Alagado) 8,58 III - Anexo II-C – Planta Genérica de Valores Mobiliários de Edificações: Nº Tipo de Construção Valor m2 Valor m2 com. Valor m2 industrial residencial e serv.

1 Alvenaria Simples 282,00 282,00 207,35 2 Alvenaria Média/Simples 348,34 348,34 273,72 3 Alvenaria Média 431,29 447,87 331,75 4 Alvenaria Fina 514,22 530,79 414,69 5 Mista Simples 282,00 282,00 207,35 6 Mista Média 348,34 348,34 273,72 7 Mista Fina 431,29 447,87 348,34 8 Madeira Simples 182,45 199,04 157,57 9 Madeira Média 298,56 298,56 232,23 10 Madeira Fina 497,62 514,22 331,75 11 Telheiro Madeira 49,77 66,36 49,77 12 Telheiro 116,09 132,70 99,54 Metálico/Alvenaria 13 Barracão Madeira 149,29 165,89 132,70 14 Barracão Alvenaria 215,65 215,64 165,89 Art. 2º A UFM – Unidade Fiscal Municipal, pela aplicação do mesmo índice acumulado no ano de 2015 utilizado para a correção das tabelas descritas no art. 1° deste Decreto, ou seja, 11,27 % (onze vírgula vinte e sete por cento) passa a valer R$ 33,20 (trinta e três reais e vinte centavos).

Art. 3° - A unidade de valor de custeio da COSIP passa a valer 69,85 (sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos, Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 07 de março de 2016.

MAURO CÉSAR CENCI Prefeito

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

PUBLICAÇÕES LEGAIS

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04

CNPJ 00.791.289/0001-04 Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648 Iguaçu, s/nº (46)Iguaçu 3246 1211- – (46) 32461648 CEP:Avenida 85568-000 - - Fone/Fax: Saudade do Paraná CEP: 85568-000 do Iguaçu - Paraná E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br Saudade - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br

- Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

PORTARIA Nº 06/2016, de 07 dede 2016.

PORTARIA Nº 06/2016, de de 07 março de março 2016.

O Presidente da Câmara Municipal de de Saudade dodoIguaçu, O Presidente da Câmara Municipal Saudade Iguaçu, Estado Estado do Paraná, JOSEMAR ANTONIO CEMIN, no no usouso das atribuições do Paraná, JOSEMAR ANTONIO CEMIN, das atribuições são conferidas pelo Inciso VIArtigo do Artigo Regimento Interno que lheque sãolhe conferidas pelo Inciso VI do 24 24 do do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade Iguaçu. da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do do Iguaçu.

RESOLVE:

RESOLVE:

Designar o servidor ADRIANO FAUST, RG nº 6.841.240Designar o servidor ADRIANO FAUST,Efetivo RG nº de 6.841.2404SSP/PR, ocupante do Cargo de Provimento Secretário 4SSP/PR, ocupante nomeado do Cargopela de Portaria Provimento Efetivo como de Secretário Administrativo Nº 06/2003, Gestor do Portal Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade Administrativo nomeado pela Portaria Nº 06/2003, como Gestor do Iguaçu/PR. da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade Portal do Transparência

do Iguaçu/PR.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do emMunicipal 07 de março de 2016.

Gabinete da Presidência daParaná, Câmara de Vereadores

de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 07 de março de 2016.

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

JOSEMAR ANTONIO CEMIN Presidente do Poder Legislativo

O Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal de Clevelandia-PR, o Cartório de Registro Civil e o SESC – ( Serviço Social do Comercio) promovem “Casamento Civil Coletivo” No dia 16 de Julho do ano de 2016, Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, o Cartório de Registro Civil e o SESC – ( Serviço Social do Comercio) realizarão o casamento coletivo no Município de Clevelândia-Pr, por meio do Projeto Justiça no Bairro. O evento está voltado à população vulnerável economicamente, proporcionando aos interessados a inscrição para o casamento coletivo gratuito, sendo que nesse dia, será concretizando por meio de benção ecumênica a união dos casais.

Os interessados devem se inscrever de 08/04/2016 a 06/05/2016 no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Município de Clevelândia-PR e dos dias 07/05 a 28/05 no Cartório de Registro Civil.

Para a inscrição é necessária a apresentação original da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento com averbação do divórcio (atualizada de 90 dias), comprovante de renda de até 2 salários mínimos per capita e comprovante de endereço.

INSCRIÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL COLETIVO Período de publicação do edital : 08/03 a 08/04/2016 Período de inscrição no CRAS : 08/04 a 06/05/2016 Período no Cartório de Registro Civil: 07/05 a 28/05/2016 Data da realização do Casamento Civil Coletivo: 16/07/2016 Informações no CRAS pelo Fone : (46) 3252-1932 ou (46) 3252-2092 DACUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A HABILITAÇÃO DO CASAMENTO: SOLTEIROS MAIORES DE 18 ANOS - Certidão de nascimento via original atualizada (90 dias) - Comprovante de residência original (água, luz ou telefone)-original - Xeróx do RG e CPF (dos noivos) DIVORCIADOS - Certidão de casamento com averbação de divórcio via original atualizada (90 dias).

- Formal de partilha de bens e ou certidão negativa do registro de imóveis (no caso de impossibilidade “regime obrigatório de separação de bens”) - Comprovante de residência original (água, luz ou telefone)-original - Xeróx do RG e CPF (dos noivos) VIÚVOS - Certidão de casamento com averbação atualizada (90 dias) original - Certidão de óbito do conjugue (cópia autenticada) - Formal de partilha de bens e ou certidão negativa do registro de imóveis (no caso de impossibilidade “regime obrigatório de separação de bens”) -Comprovante de residência original (água, luz ou telefone)-original - Xeróx do RG e CPF (dos noivos) SOLTEIROS MENORES DE 18 ANOS E MAIORES DE 16 ANOS - Trazer pai e mãe para assinar o consentimento - Certidão de nascimento via original atualizada (90 dias) - Comprovante de residência original (água, luz, telefone)- original- Xeróx do RG e CPF (dos noivos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA 1 - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2016 Processo nº 79/2016 - O Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e através do Pregoeiro Francisco Valdomiro Bueno, designado pela Administração através da Portaria nº 3/2013 de 2 de janeiro de 2013 e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público aos interessados, objetivando o aumento da competitividade entre as proponentes participantes que fica ALTERADO no Edital: NO ITEM 5 DO ANEXO VI – DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS, conforme descrições abaixo.

ONDE ERA: dea - desfibrilador externo automático, 3 eletrodos, bateria mínimo de 300 choques, equipado com tela de ecg, com monitor multiparametros e marcapasso portatil, microprocessado, tecnologia de onda bifásica exponencial truncada, aplicação de choque por meio de pas adesivas, comando painel frontal liga/desliga, escala para desfibrilacao: adulto 150 e 200 j, infantil 50 j, seleção automática pelo tipo de pas, comando de carga automatico, memoria para 100 eventos ou 2 hr de gravação do ecg, orientação por voz e por indicadores luminosos, conexao com pc via usb, auto-diagnostico de funcões e bateria, acompanha kit de primeiros socorros e acessórios.

PASSA A SER: Desfibrilador Externo Automático com Tela de ECG ou Através de Led Indicativo ou através de Sinais Sonoros contendo eletrodos que identificam e interpretam automaticamente o ECG do paciente, além de ter a função de desfibrilar o paciente quando pressionado o botão de choque após recomendação do equipamento; Possuir recursos de auxílio ao socorrista na realização da RCP para uso em pacientes adultos e pediátricos, sendo a recomendação do choque feita por sinais sonoros. - O equipamento deverá ser capaz de analisar a presença do ritmo Fibrilação Ventricular (FV) e/ou Taquicardia Ventricular Sem Pulso e indicar RCP, caso o choque não seja aplicável; Realizar auto-testes diários e mensais a fim de verificar o estado de funcionamento do equipamento e possuir indicador visual do teste; - Realizar auto-testes na bateria e indicar visualmente o tempo de vida útil; - Indicar quando a bateria e as pás adesivas devem ser trocadas; - Possuir bateria de lítio não recarregável com capacidade de 300 Choques ou 2 Anos de garantia em Stand By; - Peso máximo de 2.7 Kg com eletrodos e bateria inserida no equipamento; - Choque inicial de 150 J para uso em adultos e 50 J para uso em crianças. - As pás adesivas utilizadas em pacientes adultos deverão ser as mesmas utilizadas em pacientes pediátricos, ou seja, já inserido o redutor de energia quando aplicado em pacientes pediátricos. - Permitir ser configurado para sequência de 3 choques com energias escalonáveis de seleção pré-programada automática (150 J, 200 J, 200 J); Possuir pás adesivas não polarizadas; - Capaz de analisar FV/TV em 5 segundos; - Capaz de carregar 200J em 8 segundos - Permitir o armazenamento de dados no equipamento de até 30 minutos para cada evento; - Permitir futura transferência dos dados através da interface Bluetooth ou Infravermelho; - Proteção à prova d'água e resistente a queda – IP55. Acessórios que devem acompanhar o equipamento: 01 bateria de Lítio não recarregável; 03 Eletrodos adulto/infantil; 01 manual do equipamento. Apresentar Catalogo do Produto. - Assistência técnica credenciada no estado do Paraná. - Garantia Mínima de 24 (vinte e quatro) meses. Apresentar Catalogo e Registro da Anvisa. Por consequência, abrir-se-á novo prazo para entrega dos envelopes de proposta e preços e documentação para o dia 23 de MARÇO de 2016, as 10:00 (DEZ) horas. Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência aos interessados da recorrente decisão. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto ao Departamento de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua 6, 1030, em Mariópolis-PR. fone: 46 - 32268100, e-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 7 de Março de 2016.

Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2016. EMPRESA: Editora Juriti Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 80.192.081/0001-08, inscrição estadual nº 90406255-31, estabelecida na Rua Caramuru, nº 1237, Trevo da Guarany, CEP 85.501-356, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Pregão Presencial número um barra dois mil e dezesseis (1/2016), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de espaços (centímetro/coluna) em jornal com impressão e circulação diária no âmbito local e regional, para fins de veiculação dos atos oficiais do Poder Executivo Municipal, tais como leis, decretos, portarias, dentre outros a que seja necessário dar a devida publicidade. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após as publicações dos atos, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de publicação, emitida pelo Departamento recebedor. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação do objeto deste instrumento, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Mariópolis: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Da Execução e Fiscalização: As licitantes que tenham seus preços registrados obrigar-se-ão a cumprir todas as condições dispostas nesta Ata de Registro de Preços. A contratação terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da devida publicidade legal.

Como condição para emissão da nota de empenho a empresa vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação, apresentando as negativas de FEDERAL e FGTS para comprovação da regularidade fiscal. A contratada deverá comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da execução do objeto da Licitação. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Na hipótese de a licitante primeira classificada ter seu registro cancelado e/ou não firmar a contratação no prazo e condições estabelecidos, poderá ser firmada contratação com a segunda classificada, desde que nas mesmas condições propostas pela primeira e atendidas as especificações e prazos exigidos neste Edital. Para critério de formação de preços, será adotada a seguinte formatação padrão - Tamanho da Coluna: Para jornal stander – máximo de 08 colunas (padrão). Jornal tablóide – máximo de 06 colunas (padrão), Letra: Times New Roman – tamanho mínimo da fonte = 7, Arial – tamanho mínimo da fonte = 6.

Os serviços deverão ser Diagramados e Publicados conforme solicitação dos Órgãos da Administração e envio dos arquivos (e-mail ou qualquer outra mídia digital), contendo os Atos a serem publicados, com circulação diária, no Município de Mariópolis e área de abrangência regional do veículo de comunicação vencedor da Licitação, sendo que a Empresa vencedora fica obrigada a encaminhar 12 (doze) exemplares da publicação (Jornais), à Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura de Mariópolis, sem custo algum desses exemplares. Obrigações da Contratada: Efetuar as publicações conforme objeto do edital conforme as solicitações. Cumprir a execução com os prazos estabelecidos. Fornecer, durante toda a execução do contrato, os objetos, com menores preços disponíveis no momento da execução. Fornecer o objeto de qualidade compatível com os requisitados. Manter pessoal capaz de atender ao objeto da presente licitação, sem interrupção, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão de empregados ou por qualquer outra razão. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, durante a execução do objeto do certame, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE, bem como, comunicar, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente. Fornecer todos os dados necessários à EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO para o controle e fiscalização do cumprimento do presente CONTRATO. Comunicar imediatamente ao Município qualquer alteração ocorrida na empresa, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência. Adequar-se a qualquer alteração procedimental pertinente à prestação dos serviços, efetuadas pela Administração Pública durante a vigência do presente contrato, sob pena de rescisão. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos.

Da Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Do Gestor Da Ata: A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Secretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. O Gestor da presente Ata, será a Sra. Maristela Paulek, cargo de Chefe de Gabinete do Município de Mariópolis. Das Penalidades: Ao proponente que desistir da proposta protocolada ou se negar a assinar a Ata de Registro de Preços, ou que ainda não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; no caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa de mora equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; a declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Pregão Presencial nº 1/2016 e à proposta do licitante vencedor. O produto a ser fornecido é: Item Quantidade Unidade Valor Valor Total R$ Unit. R$ 1 45.000 Centímetro/coluna 2,75 123.750,00 Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal, Mariópolis, 22 de Fevereiro de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA-PR AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006.

MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, destinado às necessidades das secretarias solicitantes.

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 22 de março de 2016, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 22 de março de 2016, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br.

INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.

Renascença, 07 de março de 2016.

LURDES DALL AGNOL STIZ Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 11/2016 – Pregão Presencial nº 01/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: LIMA & STORTI LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 24.199.396/0001-06. Objeto: “Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas e plantões 04 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei, bem como prestação de serviços na Unidade de Atenção Primária Saúde da família – UAPSF e ESF – Estratégia de Saúde da Família”. Valor total do contrato é de R$ 393.280,00 (trezentos e noventa e três mil duzentos e oitenta reais). Honório Serpa, 07 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ RESUMO DE CONTRATO Contrato n° 12/2016 – Pregão Presencial nº 01/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: BUENO & SILVEIRA EVENTOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 23.837.630/0001-10. Objeto: “Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sendo plantões de 12 horas, plantões de 24 horas e plantões 04 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei, bem como prestação de serviços na Unidade de Atenção Primária Saúde da família – UAPSF e ESF – Estratégia de Saúde da Família”. Valor total do contrato é de R$ 405.320,00 (quatrocentos e cinco mil trezentos e vinte reais). Honório Serpa, 07 de Março de 2016. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR Portaria Nº 86/2016 Data: 07/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar a pedido em 07 de março de 2016, a Servidora Municipal Marines Meggolaro, Rg. nº 8.620.465-7 ocupante do Cargo de Professora Municipal “A”, lotada no Departamento de Educação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 07 de Março de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

ATO DO GESTOR Resolução N.º 030 de 07 de Março de 2016 Súmula: Desligar empregado público do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 07 de Março de 2016 ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR Resolução N.º 029 de 07 de Março de 2016.

Súmula: Desligar empregado público em confiança (Emprego em confiança) do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS. O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.

O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br.

Pato Branco/PR, 07 de Março de 2016.

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Presidente do CONIMS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR Decreto Nº 3.174 Regulamenta a Lei Municipal no 2355, de 09 de dezembro de 2015, que institui a nota fiscal eletrônica de serviços – NFS-E e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná no uso de atribuições legais conferidas pelos artigos 87, VIII e 99, I, ‘a’ pela Lei Orgânica Municipal; DECRETA CAPÍTULO I DO SISTEMA ELETRONICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS Art. 1º Fica instituído o sistema eletrônico de gerenciamento de dados sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza que passa a ser identificado como Livro Eletrônico, como documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de Palmas, com o objetivo de registrar as operações relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN. CAPITULO II DA ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS Art. 2º Os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de abril de 2016, em substituição aos livros fiscais previstos na legislação então vigente, todo sujeito passivo, bem como o tomador ou intermediário, emitente de nota fiscal de prestação de serviços, tributada ou não, ficam obrigados a manter e fazer uso dos seguintes livros fiscais de registro das prestações de serviços efetuadas ou contratadas, escriturados eletronicamente, disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Palmas através do site www.pmp.pr.gov.br.

I - Livro de Registro de Prestação de Serviços; II - Livro de Registro de Serviços Tomados de pessoa física ou jurídica, mesmo aqueles sem inscrição municipal; III - Nota Fiscal Eletrônica - NFe. § 1º O Livro Registro de prestação de Serviços deverá ser escriturado eletronicamente pelos contribuintes prestadores de serviços, por meio do programa disponibilizado pelo município. § 2º O Livro de Registro de Serviços Tomados de pessoa física ou jurídica, mesmo aqueles sem inscrição junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços, deverá ser escriturado, eletronicamente por meio do programa disponibilizado, por todos os Tomadores, pessoas jurídicas, estabelecidos no Município. § 3º Findo o exercício fiscal, Contribuinte e o tomador deverão emitir os livros fiscais em papel, até o último dia útil do mês de maio do exercício seguinte, e conservá-los no prazo legal para exibição ao Fisco Municipal quando solicitados. § 4º No Livro de Registro de Serviços Tomados, deverão ser escriturados, eletronicamente por meio do programa disponibilizado, todos os serviços tomados de pessoa física ou jurídica estabelecida ou não no Município. § 5º No caso dos serviços tomados, de que tratam os parágrafos 2º e 4º deste artigo, comprovado através de recibo ou congênere, será obrigado a fazer a escrituração, eletronicamente por meio do programa disponibilizado, a partir de 01 de abril de 2016. § 6º Prazo este podendo ser prorrogado uma única vez pelo prazo de 30 dias sendo com data limite de 02 de maio de 2016 para inicio da utilização do Livro Eletrônico e Nota fiscal Eletrônica, sendo solicitado através de protocolo realizado até dia 01 de abril de 2016 diretamente na Divisão de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Palmas.

Art. 3º Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal os demais livros da contabilidade geral do contribuinte.

Art. 4º O Contribuinte sujeito a taxação fixa do ISSQN poderá ser dispensado da escrituração eletrônica por meio do programa disponibilizado, na forma e prazo estabelecido neste decreto, desde que faça a opção de não emissão de notas fiscais de prestação de serviços, de que trata o artigo 6º deste Decreto.

Art. 5º A Repartição Fiscal competente poderá dispensar o uso ou a obrigatoriedade dos livros e documentos fiscais, a vista da natureza do serviço ou do ramo de atividade do estabelecimento, desde que não prejudique a apuração do valor do tributo devido.

Art. 6º O Contribuinte sujeito a lançamento fixo do ISSQN, de que trata o artigo 373 da Lei Municipal nº 1721/2006 e seus anexos, poderá optar pela não emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, desde que previamente autorizado pela Repartição Fiscal competente.

Art. 7º As Notas Fiscais de Prestação de Serviços, recibos, guias e demais documentos relacionados com o imposto sobre serviços ficarão à disposição do fisco pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Art. 8º É facultada à Repartição Fiscal competente a aceitação do documentário adotado pelo contribuinte conforme os usos e costumes comerciais, bem como elementos de caráter fiscal instituídos pela legislação tributária da União e do Estado e os sistemas mecanizados ou informatizados, desde que preencham os requisitos de controle fixados neste regulamento.

Parágrafo Único. O Contribuinte que optar pela utilização do Cupom Fiscal autorizado pelo Fisco Estadual, deverá obrigatoriamente emitir, quando realizar operação de prestação de serviços, pelo menos uma nota fiscal de prestação de serviços pelo valor total dos serviços prestados no mês.

SEÇÃO I DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E Art. 9º A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e conterá as seguintes informações: I - número seqüencial; II - código de verificação de autenticidade; III - data e hora da emissão; IV - identificação do prestador de serviços, com: a) Nome ou razão social; b) Endereço; c) "e-mail"; d) Número de telefone; e) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ; f) Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM; V - identificação do tomador de serviços, com: a) nome ou razão social; b) endereço; c) "e-mail"; d) número de telefone; e) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ; VI - discriminação do serviço; VII - valor total da NF-e; VIII - valor da dedução se houver; IX - valor da base de cálculo; X - código do serviço; XI - alíquota e valor do ISS; XII - indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISS, quando for o caso; XIII - indicação de serviço não tributável pelo Município de Palmas, quando for o caso; XIV - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso. § 1º As NFS-e conterá, no cabeçalho, as expressões "Prefeitura Municípal de Palmas", "Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e" e o endereço eletrônico Oficial do Município www.pmp.pr.gov.br/nfse. § 2º O número da NFS-e será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviços.

SEÇÃO II DA EMISSÃO DA NF-E Art. 10 Caberá ao Departamento Municipal de Finanças baixar Instrução Normativa visando definir ou excluir os prestadores de serviços obrigados à emissão de NF-e, na forma indicada em ato próprio do responsável pela Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal.

Parágrafo Único. O contribuinte desde que cadastrado no sistema eletrônico de ISS será considerado habilitado a emitir a NFS-e, respeitando-se as disposições previstas na legislação tributária vigente.

Art. 11 Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, desobrigados da emissão de NFS-e, poderão optar por sua emissão. § 1º A opção tratada neste artigo depende de autorização da Divisão de Fiscalização Tributária, devendo ser solicitada no endereço eletrônico "http://www.pmp.pr.gov.br", mediante a utilização da Senha Web. § 2º A Divisão de Fiscalização Tributária comunicará aos interessados, por meio eletrônico, a deliberação sobre o pedido de autorização. § 3º Os prestadores de serviços que optarem pela NFS-e iniciarão sua emissão no primeiro dia do mês subseqüente ao do deferimento da autorização, na conformidade do que dispõe este decreto.

Art. 12 A NFS-e deve ser emitida "on-line", por meio da Internet, no endereço eletrônico "http://www.pmp.pr.gov.br/nfse", somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Palmas, mediante a utilização da Senha Web. §1º O contribuinte que emitir NFS-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados. § 2º A NFS-e emitida poderá ser enviada ao tomador de serviços no formato impresso em via única, ou por "e-mail".

Art. 13 No caso de eventual impedimento da emissão "on-line" da NF-e, o prestador de serviços emitirá Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deverá ser substituído por NFS-e na forma deste Decreto. § 1º O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NFS-e. a) RPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente. § 3º Independentemente de haver indício, suspeita ou prova fundada de que a emissão do RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido, a Divisão de Fiscalização Tributária poderá exigir do contribuinte a emissão do RPS mediante Autorização de Impressão de Documento Fiscal.

Art. 14 O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial a partir do número 1 (um), coincidindo sempre com o número seqüencial da nota fiscal eletrônica a ser emitida.

Art. 15 Os documentos fiscais convencionais autorizados pelo Fisco e não utilizados deverão ser entregues à Divisão de Fiscalização Tributária para inutilização, no momento da solicitação para acesso ao sistema, sendo pré-requisito para a liberação do acesso.

Art. 16 O RPS, tratado nos artigos 13 e 14, deverá ser substituído por NFS-e até a data limite do vencimento do ISS relativo àquela prestação de serviço. § 1º O RPS emitido, para todos os fins de direito, perderá sua validade depois de transcorrido o prazo previsto neste artigo. § 2º A substituição fora do prazo e a não-substituição do RPS pela NFS-e, equiparando esta última à não emissão de nota fiscal convencional, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor.

SEÇÃO III DA RETIFICAÇÃO DA NF-E Art. 17 A NFS-e poderá ser retificada mediante solicitação do contribuinte, ou seu representante legal, devidamente constituído, por meio de processo administrativo, onde deverá conter: I - identificação do contribuinte; II - cópia da NFS-e a ser retificada; III - informação de todas as alterações a serem efetuadas; IV - justificativa da retificação. § 1º Fica a cargo da Divisão de Fiscalização Tributária, a requisição de quaisquer outros dados ou documentos a fim de instruir o pedido de solicitação previsto no "caput" desse artigo, conforme o caso. § 2º Deferido o pedido, será feita a liberação da NFS-e para efetivação das alterações pelo próprio emitente. § 3º A retificação da NFS-e não interfere no vencimento do Imposto devido, incorrendo os encargos moratórios previstos na legislação em vigor, em caso de atraso.

SEÇÃO IV DO CANCELAMENTO DA NFS-E Art. 18 A NFS-e poderá ser cancelada pelo próprio contribuinte até 10 dias após a emissão ou mediante solicitação do contribuinte, ou seu representante legal, devidamente constituído, por meio de processo administrativo, onde deverá conter: I - identificação do contribuinte; II - cópia da NFS-e a ser cancelada; III - justificativa do cancelamento. § 1º Fica a cargo da Divisão de Fiscalização Tributária, a requisição de quaisquer outros dados ou documentos a fim de instruir o pedido de solicitação previsto no "caput" desse artigo, conforme o caso. § 2º Deferido o pedido, será feita a liberação da NFS-e para efetivação do cancelamento pelo próprio emitente. § 3º Se o cancelamento se realizar após o pagamento do Imposto devido, o procedimento disposto nesse artigo deverá ser complementado com as providências pertinentes à restituição e/ou compensação de valores.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 19 As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura do Município de

processo administrativo, onde deverá conter: I - identificação do contribuinte; II - cópia da NFS-e a ser cancelada; III - justificativa do cancelamento. § 1º Fica a cargo da Divisão de Fiscalização Tributária, a requisição de quaisquer outros dados ou documentos a fim de instruir o pedido de solicitação previsto no "caput" desse artigo, conforme o caso. § 2º Deferido o pedido, será feita a liberação da NFS-e para efetivação do cancelamento pelo próprio emitente. § 3º Se o cancelamento se realizar após o pagamento do Imposto devido, o procedimento disposto nesse artigo deverá ser complementado com as providências pertinentes à restituição e/ou compensação de valores.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 19 As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura do Município de Palmas enquanto não transcorrido o prazo prescricional e/ou decadencial.

Art. 20 Os prestadores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, responsáveis ou não pelo recolhimento do Imposto, ficam obrigados a informar no sistema eletrônico

PUBLICAÇÕES LEGAIS

de ISS as NFS-e emitidas ou recebidas.

Art. 21 Aos contribuintes prestadores de serviços, que também figurem como sujeitos passivos do ICMS, emitindo a nota fiscal conjugada, que procedam com a identificação no corpo da NFS-e da Fazenda Pública Estadual (modelo 55) as informações relativas ao ISSQN, permanecem as obrigações acessórias em vigor. § 1º A coordenação de Tributos e Arrecadação será a autoridade competente para decidir acerca das solicitações previstas neste artigo. § 2º A Divisão de Fiscalização Tributária, poderá solicitar o arquivo digital da NFS-e estadual emitida, sob pena do contribuinte incorrer nas sanções previstas na legislação em vigor, na hipótese de recusa.

Art. 22 Caberá ao Departamento de Finanças, em conjunto com o Departamento Jurídico Municipal, dirimirem toda e qualquer dúvida decorrente da aplicação deste Decreto.

Art. 23 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de março de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR DECRETO N° 3175 Súmula: “Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.), institui taxas e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve: DECRETAR CAPÍTULO I DO REGISTRO o Art. 1 – Ficam sujeitos ao registro no Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.) todos os estabelecimentos que abatam animais de qualquer porte, produzam matériaprima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transportem, envasem, acondicionem, depositem e/ou industrializem: carnes, pescados, leite, produtos apícolas, ovos; e seus subprodutos, derivados e que comercializem os produtos citados EXCLUSIVAMENTE DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ.

Art. 2o – Entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal, para efeito deste, toda instalação onde sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carne, assim como, onde sejam recebidos, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e rotulados, com finalidade comercial ou industrial: carnes, leite, produtos apícolas, ovos, pescados, bem como todos os produtos derivados de qualquer um destes.

Art. 3o – O registro deverá ser requerido ao Médico Veterinário - Responsável Técnico do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.), mediante requerimento, emitido pelo Departamento de Administração, devendo este conter os seguintes documentos em anexo: No caso de pessoa jurídica: Contrato social da empresa; Cartão do CGC; Planta do estabelecimento e anexos; a) No caso de pessoa física: Cartão do CPF; Cadastro de Produtor Rural (CADPRO); Planta do estabelecimento e anexos.

Art. 4o – O Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.) fará inspeções periódicas nas obras em andamento em estabelecimentos em construção ou reformas, considerando o projeto aprovado.

Art. 5o – Satisfeitas as exigências fixadas no presente, o Médico Veterinário - Responsável Técnico do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.), autorizará a expedição do “Certificado de Registro”, constando do mesmo, o número de registro, nome da empresa (ou produtor rural), classificação do estabelecimento e demais detalhes que se façam necessários.

Art. 6o – O certificado deverá, obrigatoriamente, ser renovado anualmente, mediante realização de vistoria no estabelecimento, de obrigação do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.).

Art. 7o – Aos estabelecimentos registrados, que estejam em desacordo com o presente regulamento, o Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.) fará as exigências de adequação cabíveis, estabelecendo prazo para o cumprimento das mesmas.

Parágrafo Único: Esgotados os prazos, sem que tenham sido realizadas as adequações exigidas, o registro será cancelado ou suspenso, ficando esta decisão a critério do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.).

CAPÍTULO II DA INSPEÇÃO Art. 8o – Por ocasião do registro inicial, vacância, ou renovação do registro dos estabelecimentos previstos neste regulamento, o Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.), exigirá apresentação de responsável técnico, de nível superior, homologado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (C.R.M.V.).

CAPÍTULO III DA CLASSIFICAÇÃO Art. 9o – Os estabelecimentos sujeitos a este regulamento classificam-se em: §1º - Estabelecimentos de carnes e derivados; §2º - Estabelecimentos de leite e derivados; §3º - Estabelecimentos de pescados e derivados; §4º - Estabelecimentos de ovos e derivados; §4º - Estabelecimentos de produtos apícolas.

CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 10 – O Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.) será composto por Médico Veterinário e, caso seja necessário, Auxiliar de Inspeção, ambos lotados no Departamento Municipal de Agricultura.

Art. 11 – As liberações para funcionamento dos estabelecimentos com inspeção serão de responsabilidade exclusiva do Médico Veterinário - Responsável Técnico do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.).

CAPÍTULO V DOS ESTABELECIMENTOS Art. 12 – Não será autorizado o funcionamento de estabelecimentos de produtos de origem animal, para exploração no comércio municipal, sem que estejam de acordo com as condições mínimas exigidas pelo presente regulamento.

Parágrafo Único: As exigências de que trata este regulamento, referem-se a: dependências; instalações; máquinas e utensílios utilizados nos estabelecimentos.

Art. 13 – Os estabelecimentos de produtos de origem animal deverão satisfazer as seguintes condições básicas: Localizar-se distante de fontes produtoras de odores desagradáveis ou de outras fontes de poluição; 1.

Dispor de luz natural e/ou artificial abundante, bem como de ventilação adequada, em todas as dependências do estabelecimento; 2.

Dispor de mesas construídas em material adequado, que facilitem a higienização, bem como a execução dos trabalhos; 3.

Quando necessário, possuir instalações de frio, de tamanho e capacidade adequados; 4.

Dispor de equipamentos adequados e necessários à execução da atividade do estabelecimento, inclusive para aproveitamento de subprodutos, se necessário; 5.

Os estabelecimentos deverão ser mantidos, constantemente, limpos, livres de todo tipo de insetos, bem como da presença de animais, sejam estes domésticos ou silvestres.

CAPÍTULO VI DA MÃO-DE-OBRA Art. 14 – Qualquer pessoa, seja funcionário ou membro da família (no caso de produção da agricultura familiar), que tenha participação e contato direto, seja no abate, produção de matéria-prima, manipulação, beneficiamento, preparação, embalagem, transporte, envase, acondicionamento, depósito, industrialização de: carnes, pescados, leite, produtos apícolas ou ovos, bem como de seus subprodutos, deverá fazer uso, obrigatório, de uniforme completo: botas, calças, avental e gorro, estes deverão ser de cor clara e estar sempre limpos.

Art. 15 – Os manipuladores deverão ainda: Possuir atestado de saúde atualizado; 1.

Não portar adornos nas mãos e pulsos; 2.

Não realizar nenhum tipo de procedimento que possa, de alguma maneira, contaminar o alimento manipulado; 3.

Não apresentar sintomas ou afecções de doenças infecciosas.

CAPÍTULO VI DA ROTULAGEM Art. 16 – Todos os produtos de origem animal a serem comercializados deverão ser identificados através de rótulos. §1º - Para produtos previamente embalados, os rótulos poderão ser sob a forma de etiquetas. §2º - Produtos cárneos, inspecionados diretamente no abate, serão rotulados sob a forma de carimbo nas carcaças.

Art. 17 – O rótulo para produtos de origem animal deverá conter as seguintes informações: Nome verdadeiro do produto (em caráter destacado); a) Nome da empresa responsável; b) Natureza do estabelecimento; c) Endereço e telefone do fabricante; d) Marca comercial do produto; e) Data de fabricação do produto; f) Prazo de validade ou “consumir até”; g) Peso líquido; h) Composição e formas de conservação do produto; i) Informação obrigatória sobre a presença ou ausência de glúten; j) Constar, obrigatoriamente, a inscrição: “INDÚSTRIA BRASILEIRA”.

Art. 18 – Os carimbos de inspeção serão liberados, mediante requerimento ao Médico Veterinário Responsável Técnico do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.), e serão liberados somente depois de atendidas todas as exigências deste regulamento.

Parágrafo Único: O modelo, bem como a inscrição dos carimbos será definido pelo Responsável Técnico do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.).

CAPÍTULO VII DO TRANSPORTE E TRÂNSITO Art. 19 – O transporte de produtos de origem animal deverá ser realizado em veículo apropriado ao tipo de produto a ser transportado, garantindo, assim, sua conservação.

Parágrafo Único: Para o transporte, os produtos deverão ser acondicionados, higienicamente, em recipientes adequados, independentemente de sua embalagem.

CAPÍTULO VIII DAS OBRIGAÇÕES Art. 20 – Ficam os proprietários ou representantes legais dos estabelecimentos, de que trata este regulamento, obrigados a: Cumprir e fazer cumprir todas as exigências contidas no presente regulamento; a) Possuir responsável técnico habilitado; b) Primar pela higiene do estabelecimento e produtos, acatando as orientações repassadas pelo Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.), de forma a alcançar os objetivos propostos pelas boas práticas de produção e fabricação de produtos de origem animal.

CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÂO Art. 21 – Será competente para realizar a fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Palmas, Estado do Paraná, o Departamento de Agricultura, através do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A), devendo dispor dos recursos necessários, inclusive de profissional competente conforme dispõe a Lei Federal n° 5.517/68, no que diz respeito a inspeção de produtos de origem animal.

Parágrafo Único: A regularização de que trata este artigo, abrangerá: As condições higiênico-sanitárias e tecnológicas de produção, manipulação, beneficiamento, armazenagem, transporte e comercialização dos produtos; a) A fiscalização e o controle do uso de aditivos empregados na industrialização; b) Os exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos e químicos da matéria-prima e produtos; c) A fiscalização e o controle do material utilizado na manipulação, acondicionamento e embalagem dos produtos;

CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÂO Art. 21 – Será competente para realizar a fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Palmas, Estado do Paraná, o Departamento de Agricultura, através do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A), devendo dispor dos recursos necessários, inclusive de profissional competente conforme dispõe a Lei Federal n° 5.517/68, no que diz respeito a inspeção de produtos de origem animal.

Parágrafo Único: A regularização de que trata este artigo, abrangerá: As condições higiênico-sanitárias e tecnológicas de produção, manipulação, beneficiamento, armazenagem, transporte e comercialização dos produtos; a) A fiscalização e o controle do uso de aditivos empregados na industrialização; b) Os exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos e químicos da matéria-prima e produtos; c) A fiscalização e o controle do material utilizado na manipulação, acondicionamento e embalagem dos produtos; d) A qualidade e as condições técnico-sanitárias dos estabelecimentos em que são produzidos, manipulados, beneficiados, acondicionados, armazenados, transportados e comercializados os produtos; e) A fiscalização das condições de higiene e saúde das pessoas que trabalhem nos estabelecimentos ligados a produtos de origem animal.

Art. 22 – Compete ao Departamento de Agricultura, através do Serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A): Estabelecer normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal; a) Coordenar o treinamento técnico de pessoal envolvido no serviço de inspeção municipal.

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016

CAPÍTULO X DAS PENALIDADES Art. 23 – Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível a infração à Lei Municipal N° 1.219/96, acarretará isoladamente ou cumulativamente, as seguintes sanções: Advertência escrita, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má fé; a) Multa de até 20 (vinte) UFM (Unidade Fiscal Municipal), nos casos não compreendidos no inciso anterior e em caso de reincidência; b) Apreensão ou condenação das matérias primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, que não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinem, ou sofrerem adulterações; c) Interdição da atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária, ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora; d) Interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração constituir na adulteração ou falsificação do produto, ou se verificar, mediante inspeção, a inexistência de condições higiênicosanitárias adequadas. §1º - As multas previstas neste artigo serão agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, embaraço ou resistência à ação fiscal, levando-se em consideração circunstancias atenuantes e agravantes; §2º - A interdição de que trata a alínea “V”, poderá ser levantada, após o atendimento às exigências que motivaram a sanção; §3º - Caso a interdição não seja levantada nos termos do parágrafo anterior, no prazo de 12 (doze) meses, será efetuada a cassação do registro; §4º - O auto de infração deverá ter detalhada a falta cometida, a natureza do estabelecimento, o dispositivo infringido, com a respectiva localização e a assinatura do responsável; §5º - Os autuados, enquadrados neste artigo, terão prazo máximo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa ao serviço de Inspeção Municipal/ Produtos de Origem Animal (S.I.M./ P.O.A.).

Art. 24 – As penalidades a que se refere o presente regulamento serão agravadas na reincidência no mesmo ano civil, passando para a categoria de multas imediatamente superior à anterior, e, em caso algum, isentam o infrator da inutilização do produto, quando esta medida couber, nem tão pouco, de possível, ação criminal.

Art. 25 – As penalidades referidas serão aplicadas sem prejuízo de outras que, por lei, possam ser impostas por autoridades de saúde pública, policial ou de defesa do consumidor.

CAPÍTULO XI - DAS TAXAS Art. 26 – Ficam instituídas taxas relativas a produtos de origem animal, conforme o artigo 6° da Lei Municipal N° 1.219/96: Registro de Estabelecimento (pagamento único na implantação do registro, devendo ser renovado em caso de ampliação das instalações): Dimensões UFM Edificações com até 50 m² 1,0 Edificações de 50 a 100 m² 1,5 Edificações de 100 a 300 m² 2,5 Edificações com mais de 300 m² 3,5 a) Taxas mensais de inspeção de produtos de origem animal: Atividade/ Estabelecimento UFM Abatedouro/ frigorífico 0,025 por animal abatido Embutidos de carnes 0,80 Leite 2,50 Derivados de leite 0,50 Ovos 0,60 Produtos apícolas 0,25 Pescados e derivados 1,50 Parágrafo Único: As taxas mensais de inspeção de produtos de origem animal deverão ser recolhidas mensalmente. A partir de 03 (três) meses de pagamentos em atraso, a Divisão de Tributação notificará o devedor. Em não havendo a regularização dos pagamentos até o 6° (sexto) mês, a Divisão de Tributação comunicará, oficialmente, o Departamento de Agricultura e, conjuntamente, estes dois setores procederão a suspensão dos serviços de inspeção de produtos de origem animal.

Art. 27 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente os Decretos de N° 1.624, 1.626, 1.968, 2.692 e 2.985.

Prefeitura Municipal de Palmas, PR, 04 de Março de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR DECRETO N.º 3176 SÚMULA: Aprova o LOTEAMENTO ÁREA INDUSTRIAL II, de propriedade do Município de Palmas, situado na Área Industrial, nesta Cidade de Palmas, Estado do Paraná.

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a área loteada cumpre os dispositivos da Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1.979, DECRETA Art. 1º - Aprovar o LOTEAMENTO ÁREA INDUSTRIAL II, de propriedade do Município de Palmas, situado na Área Industrial, nesta Cidade de Palmas, Estado do Paraná, com a área total de 117.810,00 metros quadrados, terreno matriculado sob nº 13.684, do Registro de Imóveis desta Comarca, assim distribuídas: LOTES: 89.806,51 m².

RUAS: 28.003,49 m².

QUADRA Nº 13 - 15 (quinze) lotes de nºs: Lote nº 3, Parte integrante do Lote nº 4, Parte integrante do Lote nº 5, Lote nº 8, Lote nº 12, Lote nº 18, Lote nº 20, Lote nº 25, Lote nº 31, Lote nº 34, Lote nº 35, Lote nº 36, Lote nº 37, Lote nº 38 e Lote nº 41, perfazendo um total de 15 (quinze) lotes, com as metragens e áreas constantes dos memoriais e plantas, arquivadas no Departamento de Urbanismo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Palmas Em 07 de março de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR ERRATA PORTARIA 15.021, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Jornal "DIOEMS", no dia 02 de Março de 2016. E no “Diário do Sudoeste” no dia 02 de Março de 2016.

Onde se lê: EXONERAR Art. 1º – A Sra. ANTÔNIA TEREZINHA ANDRADE FABER, portadora do RG Nº 1.936.477, inscrita no CPF nº 028.160.359-64, no Cargo de Diretora do Departamento de Ação Social, a contar de 29 de Fevereiro de 2016.

Leia-se: EXONERAR Art. 1º – A Sra. ANTÔNIA TEREZINHA ANDRADE FABER, portadora do RG Nº 1.936.477, inscrita no CPF nº 028.160.359-64, no Cargo de Diretora do Departamento de Ação Social, a contar de 01 de Março de 2016.A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.057 RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados através do memorando n° 87/2016, datado de 29 de fevereiro de 2016, e seus anexos, enviado pelo Departamento de Administração, para apurar responsabilidades dos fatos, do servidor Publico Municipal, matrícula funcional n° 3204224.

Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.

Art. 4º - O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.058 RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados através da notícia de fato n° 0097.16.000043-2, datado de 17 de fevereiro de 2016, e seus anexos, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Palmas – Paraná, para apurar responsabilidades dos fatos, da servidora Publico Municipal, matrícula funcional n° 3206538.

Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.

Art. 4º - O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.059 RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados através de Ofício nº 133/2016, datado de 19 de fevereiro de 2016, e seus anexos, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Palmas – Paraná, para apurar responsabilidades dos fatos da servidora Publico Municipal, matrícula funcional n° 3206239.

Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.

Art. 4º - O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA Nº 15.060 RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados através do memorando n° 25/2016, datado de 01 de março de 2016, enviado pelo Centro de Abrigo Municipal - CAM, para apurar responsabilidades dos fatos, da servidora Publico Municipal, matrícula funcional n° 3205921.

Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.

Art. 4º - O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR

Edital no 002/2016 – A Edital de Seleção de Funcionários por Processo Seletivo Simplificado - PSS O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal n o 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, resolve; HOMOLOGAR DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Auxiliar de Serviços Gerais Masculino – vagas de ampla concorrência ABEL SALDANHA VAZ 05/10/1984 051.844.489-93 1 2

ADEMIR ANTONIO DA ROCHA BELLO

30/12/1979

007.436.640-86

3

ALBARI FERRAZ

18/01/1961

396.228.949-68

4

ALCI FERNANDES PIMENTA

21/08/1982

033.612.699-97

5

ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

31/03/1985

056.807.319-32

6

ALEXANDRA ROSARIO DE SOUZA

15/09/1992

078.248.059-48

7

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA

04/04/1993

083.197.249-10

8

ALEXSANDRO LES

20/05/1997

103.556.899-36

9

ALFREDO SALDANHA VAZ

10/10/1988

072.645.999-22

10

AMARILDO CLEMENTE DOS SANTOS ALVES

22/06/1970

900.541.219-49

ANDERSON PAIM HOFFMANN

30/05/1996

11

Técnico em Enfermagem ALANA CRISTIANE GALLINA 1

30/09/1994

088.050.259-25

2

ANGELICA FRANCIOSI

11/02/1990

070.987.779-00

3

ANTONIO LUIA DE ALMEIDA

07/01/1953

243.856.549-72

4

BERNADETE FRAGOSO

03/06/1971

026.160.229-23

5

BRUNA DOS SANTOS BUENO

20/07/1995

083.774.709-00

6

CATARINA AGUIAR DOS SANTOS

02/02/1976

733.757.139-91

7

CLAUDIA CARVALHO SOARES

02/06/1977

020.940.289-09

8

CLEURINO VIRI

26/01/1984

071.010.969-56

PUBLICAÇÕES LEGAIS

dç o COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara

9

DARLENE ALVES VENTURA

05/05/1983

009.979.259-14

10

EDILMARA DE FATIMA KROTH

19/02/1981

038.379.359-90

11

ELAINE ANHAIA

21/04/1980

031.208.699-70

12

ELIZANGELA JUSTINO FEO

28/07/1981

008.351.909-27

13

GISELE APARECIDA DA ROCHA

01/09/1991

050.196.339-17

14

JAINE CARVALHO ALVES

26/06/1995

090.822.159-26

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

15 16

JOCIMARA KLOZ JOZIELI DA SILVA STADNIK

02/03/1982 06/12/1996

050.364.009-33 088.133.979-25

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003624

17

JULIANA SOBIS

05/05/1993

075.586.549-98

Sacado:

18

KEILA DIAS GONCALVES DE ABREU

03/08/1990

082.726.849-18

CNPJ/CPF: 603.328.409-72

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

19

LEIDI DAIANE DOS SANTOS DA SILVA

19/08/1991

081.256.829-02

Nº. Título: 3999

Vencimento: 08/01/2016

20

LETICIA CRISTINA FERREIRA VENANCIO

30/07/1996

21

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

25/10/1979

704.065.960-34

22

LURDES TEREZINHA VAZ LEMES DE LIMA

08/08/1988

055.731.379-13

CNPJ/CPF: 00.070.306/0002-03

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

23

MAICON JOSE MACHINISKI

21/06/1993

070.669.059-11

Nº. Título: 1098

Vencimento: 24/02/2016

24

MAILA LEMES DE SOUZA

15/11/1997

077.291.909-74

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

102.716.089-19

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

043

OSNI MARCOS MARQUES DOS SANTOS

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

094.521.979-27

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003625 Sacado:

CAPPA TRANSPORTES LTDA

12

ANTONIO AUGUSTO SCHNEIDER SANTANA

22/03/1999

088.305.199-01

13

ANTONIO DIVALCIR DOS SANTOS

01/02/1973

928.931.559-87

25

MARCELO HENRIQUE GONÇALVES

13/09/1995

080.464.949-92

14

APARICIO OZORIO CORREIA

04/05/1972

974.507.909-04

26

MARICI DA CRUZ ELEUTERIO

15/03/1975

021.364.959-41

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003631

15

ARCENDINO VAZ OLIVEIRA PONTES NETO

06/09/1993

062.851.669-00

27

MARIZETE MISSIO

22/06/1978

023.656.689-09

Sacado:

28

MôNICA MORESCHI

20/04/1988

006.307.180-08

CNPJ/CPF: 81.861.924/0002-65

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

16

ARGEMIRO PADILHA DO NASCIMENTO FILHO

23/09/1969

825.968.089-00

29

NAELLE FERNANDA LOFAGEM VAZ

24/08/1990

077.819.199-04

Nº. Título: 3552

Vencimento: 25/02/2016

17

AURI FERREIRA RIBAS

01/11/1947

371.307.579-49

30

NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO

25/12/1967

977.034.869-49

18

AURIO FERREIRA RIBAS

02/10/1965

575.434.109-15

31

NEUZA FELICIO DE OLIVEIRA

17/12/1961

427.383.349-20

19

BRUNO CORDEIRO RUSCHEL

01/03/1996

101.901.529-23

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003641

32

PATRICIA APARECIDA RODRIGUES

20/04/1993

088.279.179-69

20

CELSO LUIZ BATISTA DA LUZ

25/08/1973

870.316.479-91

Sacado:

33

PRISCILA DOS SANTOS DA SILVA

06/10/1993

080.467.839-19

21

CIDINEI CAMILO PERETI

28/12/1968

911.275.309-25

CNPJ/CPF: 663.375.939-87

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

34

ROSANGELA VOREL CZARNY

28/11/1986

053.046.979-01

Nº. Título: 1/12/12

Vencimento: 27/02/2016

22

CLAUDEMIR DE PAULA BALDO

17/12/1980

072.174.509-18

35

ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

10/04/1974

795.892.609-00

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

23

CLEITON RODRIGUES FERREIRA

25/01/1997

109.635.639-20

36

SUELI TEREZINHA SEIBERT

28/05/1967

589.977.419-34

24

CRISTIANO MUSSIO GONçALVES

07/06/1988

067.251.019-76

37

TACIANA GOMES ARAUJO

05/02/1971

917.180.319-04

25

DANIEL RICARDO NAZARO

22/03/1972

865.300.709-15

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003645

DENILSON LUCIANO KOMETY

07/01/1997

092.599.399-92

38

14/09/1991

073.740.889-81

Sacado:

26

TACIANE DE FATIMA CAMARGO DE CARVALHO

27

DIEGO FERREIRA CARMO

03/09/1989

063.190.719-07

39

TAINÁ DE LIMA LAZZAROTTO

25/06/1996

102.108.769-64

28

DIEGO RICARDO CHAVES

18/01/1996

091.396.099-36

40

TAIZE DIULE SILVA

01/04/1989

076.657.089-43

29

ELIAS TADEU NUNES

20/09/1959

373.851.949-15

41

TATIANE FERREIRA DA SILVA

12/12/1995

088.742.359-09

30

ELIAS VALMIR ESCHEMBACH

17/11/1963

663.436.829-53

42

VERONICE DE VARGAS SELERI

29/09/1975

014.739.199-75

31

ELIVELTON CAMARGO

06/09/1995

106.637.139-35

32

ESEQUIEL DE SA MARINS

18/10/1991

072.479.779-30

33

ESIQUIEL MACHADO PINHEIRO

19/08/1979

033.745.719-05

34

ESTANISLAU DA CONCEIÇÃO BUENO DE MELLO

17/04/1960

798.077.989-49

35 36

EVANDRO DE OLIVEIRA LOURENçO EVERALDO VICENTE

23/08/1997 28/11/1977

102.581.569-61 028.037.369-42

37

FELIPE MARCONDES ARAUJO PIRES

07/06/1989

069.905.819-80

38

FELIPE NOVINSKI

27/04/1993

027.135.250-71

39

GENILSON AROLDO SPRADA

25/05/1988

072.868.159-54

40

GUSTAVO RIBOLDI RIBEIRO

02/01/1997

084.399.679-00

41

HENRIQUE MARINS DA CRUZ

01/02/1976

021.629.769-94

42

IDEGAR ROCHA STADNIK

19/11/1967

982.613.129-68

43

ITACIR DIEGO GENIZ

04/09/1992

084.256.149-88

44

JAIR CORREA RODRIGUES

27/06/1996

033.618.280-58

45

JAIR DE JESUS PRESTES

25/10/1972

865.298.119-15

46

JEAN CARLOS LODY

14/03/1987

055.468.609-01

47

JESSICA FERREIRA RIBEIRO

28/08/1997

109.964.979-00

48

JOAO MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

13/01/1971

036.367.119-62

49

JOAO OSNI ROSA DOS SANTOS

24/12/1950

193.351.649-68

50

JOÃO MARIA VERGELINO DE JESUS

02/02/1941

917.183.179-72

51

JONAS SCHINAID

25/07/1988

067.873.059-82

52

JOSEMAR GERALDO DE SIQUEIRA

09/04/1982

073.182.429-62

53

JOSETTI TEREZINHA CARNEIRO

16/06/1965

018.454.439-42

54

JOSMAR BORGES DE OLIVEIRA

20/06/1982

057.703.409-08

55

JULIAN PAULO SUTIL

04/01/1995

094.839.229-09

56

LUCAS DE MOURA ESCHEMBACH

02/09/1996

104.718.029-48

57

LUCAS FERNANDO PEREIRA DIAS

03/09/1997

053.439.779-44

58

LUIS ANTONIO ROCHA

31/08/1958

373.799.259-20

59

LUIZ AMILTON BATISTA SANTOS

21/12/1973

062.622.139-02

60

LUIZ CARLOS AIRES

13/09/1963

601.670.849-68

61

LUIZ EDUARDO TIGRE FERREIRA

20/02/1989

070.926.099-76

62

MARCIO GONCALVES

10/06/1978

004.751.390-03

63

MARILICE RAQUEL DE LIMA ANDRADE

18/07/1971

026.348.919-11

64

NATANIEL GIOVANE ANDRADE MACHADO

09/08/1992

085.330.309-67

65

OSVALDO FELICIO DE OLIVEIRA

21/10/1966

773.522.629-20

66

PAULO HENRIQUE DA SILVA MARINS DA CRUZ

28/07/1995

092.016.279-71

67

PAULO RICARDO PEREIRA APOLINARIO

17/06/1998

112.000.749-63

68

PEDRO LOPES BELO

29/06/1953

411.996.699-20

69

PEDRO PAULO BATISTA

18/10/1989

082.975.349-44

70

PEDRO PEDROSO DA SILVA

12/04/1956

338.237.319-04

71

RICARDO MARQUES CARNEIRO

25/08/1966

101.545.578-62

72

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

14/02/1987

066.707.359-01

73

ROBISON CLEITON DOS SANTOS DUTRA

06/02/1991

072.480.109-01

74

ROGERIO FONSECA DE OLIVEIRA

09/05/1951

412.229.119-49

75

ROMARIO FERNANDES SOARES

18/06/1990

058.917.349-90

76

ROSALINA JOVANASE

08/06/1954

251.250.010-15

77

SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS

05/03/1969

017.840.579-59

78 79

SIDNEI ABEL VIEIRA SILVESTRE RIBEIRO CABRAL

16/02/1989 10/10/1970

081.762.719-77 057.283.029-71

80

THARLE RODRIGO GONZAGA DE OLIVEIRA

11/12/1988

074.082.199-78

81

THOMAZ PEREIRA

03/08/1992

061.241.079-02

82

VALDECIR PEDROZA MACHADO

26/06/1984

042.278.279-30

83

WAGNER LUIZ INACIO

22/03/1988

051.349.249-61

84

WIILLIAN MIILLER DE OLIVEIRA

28/09/1984

048.352.029-29

85

WILLIAN LEONARDI

27/11/1999

109.738.069-66

86

WILLIAN RICARDO DOS PASSOS DE FREITAS

23/05/1997

109.169.309-98

JANETE INES MARANGONI

OLGA LOURENCO

CNPJ/CPF: 619.410.930-00

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 23969

Vencimento: 15/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003656 Sacado:

SANDRA DE FATIMA DOS SANTOS

CNPJ/CPF: 032.283.159-83

Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃO

Nº. Título: 414/0004

Vencimento: 20/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Sacado:

MUNIICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 037/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2016 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de maquinas e utensílios e equipamentos diversos, equipamentos de áudio vídeo e foto, equipamentos proteção segurança, informática, eletrodomésticos, aparelhos e utensílios domésticos, mobília geral, instrumentos musicais e artísticos, material permanente e consumo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: Dia 22 de março de 2016 às 09:00 horas.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu - PR, 07 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

PHABLO ANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 044.454.679-01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 10022016 Vencimento: 20/02/2016 Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003675 Sacado:

MARCIA LIMA SANTOS

CNPJ/CPF: 026.423.389-16

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 045/008

Vencimento: 20/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003681 Sacado:

T A RODRIGUES SOZIN DE LIMA

CNPJ/CPF: 10.890.108/0001-50

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 192749/02

Vencimento: 16/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003685 Sacado:

CRISTIANE NEUBERGER BOGER

CNPJ/CPF: 040.387.419-07

Natureza do Título: CONTRATO

Nº. Título: SN

Vencimento: A VISTA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 08/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 07 de Marco de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

16/03/1977

024.711.049-32

3

MAURINO ALVES

24/05/1972

064.136.939-59

4

MAURINO RAMOS DOS SANTOS

02/06/1996

123.003.619-90

5

SEBASTIãO DOS SANTOS REIS

03/05/1963

460.660.479-49

6

VANDERSON DA SILVA ALVES

05/09/1996

120.676.899-16

14/09/1966

747.137.109-97

1 CLEURI VIRI

27/12/1982

045.559.429-57

2 JOELSON VIRI

25/08/1985

053.980.839-37

3 LEONARDO DOS SANTOS

18/11/1993

100.237.739-01

4 VALMIR ANTONIO DOS SANTOS

13/03/1985

057.410.919-62

27/05/1981 26/06/1956

Conferido por:

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA -PR ERRATA À PORTARA Nº 005/2016 No artigo 1º onde se lê ...ocupante do cargo efetivo de Procurador, a partir de 12 de fevereiro de 2015.

Leia-se: ... ocupante do cargo efetivo de Procurador, a partir de 12 de fevereiro de 2016.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia em 07 de março de 2016.

Ana Rosa Ogliari -Presidente do Legislativo Municipal

MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS DECRETO Nº 018/2016 DATA: 02/03/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2016.

MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 ( Vinte Cinco Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.1.048 – CONSTRUÇÃO ACADEMIA DA SAÚDE 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................000 25.000,00

093.718.759-33

JORGE NASCIMENTO SILVA

CARLOS ALEXANDRE DAMASCENO JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA

VIVIANEDA SILVA PIANA

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 03/03/2016 sob nº 201603 003673

558.527.699-91

2

1 2

22/08/1988 069.904.709-92 Palmas, 07 de março de 2016.

Hilário Andraschko Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR. 43

TRANSPORTES MATTE E DANIEL LTDA

TABELIA

WOLNEY SIQUEIRA LIMA 20/01/1966 87 Auxiliar de Serviços Gerais Masculino – quilombolas e afro-descendentes 25/09/1983 1 JAIRO RAMOS

7 VICENTE FERREIRA Auxiliar de Serviços Gerais Masculino - Indígenas

11

6 8

056.588.359-33 626.879.309-97

Técnico em Enfermagem ALANA CRISTIANE GALLINA 1

30/09/1994

088.050.259-25

2

ANGELICA FRANCIOSI

11/02/1990

070.987.779-00

3

ANTONIO LUIA DE ALMEIDA

07/01/1953

243.856.549-72

4

BERNADETE FRAGOSO

03/06/1971

026.160.229-23

5

BRUNA DOS SANTOS BUENO

20/07/1995

083.774.709-00

6

CATARINA AGUIAR DOS SANTOS

02/02/1976

733.757.139-91

7

CLAUDIA CARVALHO SOARES

02/06/1977

020.940.289-09

8

CLEURINO VIRI

26/01/1984

071.010.969-56

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino – Deficiente físico

Total ............................................................................................................................................25.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.025 –MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA...............000 25.000,00

COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº

044

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003698 Sacado:

ELUIZE CRISTINE TIRLONI PESTALIN

CNPJ/CPF: 031.121.149-65

Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO

Nº. Título: ELUIZEPESTA

Vencimento: 10/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003706 Sacado:

SIDIMAR DE SOUZA NOVAES

Endereço: RUA ABILON SOUZA NAVES, 227 ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 091.201.599-35

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 577/9

Vencimento: 25/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003713 Sacado:

MATHEUS FELIPE DIOGO DA SILVA

CNPJ/CPF: 123.532.779-50

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1147/2

Vencimento: 25/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003714 Sacado:

LAURI MAZORANA

CNPJ/CPF: 761.850.109-25

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 10417

Vencimento: 17/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003716 Sacado:

JAKSON LUIZ MATTES

CNPJ/CPF: 056.342.779-57

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 186391

Vencimento: 24/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003717

Total .......................................................................................................................................

25.000,00 Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 02 de Março de 2016.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

Sacado:

TIAGO POLLI

Endereço: FERNANDO FERRARI, 542 ITAPEJARA DO OESTE CNPJ/CPF: 071.506.309-01

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 02/4

Vencimento: 25/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003738 Sacado:

MATHEUS FELIPE DIOGO DA SILVA

12

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PUBLICAÇÕES LEGAIS

6 8

CNPJ/CPF: 123.532.779-50

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1147/2

Vencimento: 25/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003743 Sacado:

MARLENE PEREIRA

Endereço: RUA ALZIRA PADILHA DOS SANTOS BOM SUCESSO DO SUL CNPJ/CPF: 066.200.139-70

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1878

Vencimento: 20/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003744 Sacado:

LUCINEI PEREIRA

CNPJ/CPF: 048.638.299-06

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0264

Vencimento: 15/01/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003749 Sacado:

MARLI VICENTE DA SILVA

CNPJ/CPF: 706.589.359-68

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0001

Vencimento: 06/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003754 Sacado:

SILVANA ARAUJO

CNPJ/CPF: 029.039.969-62

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 0005

Vencimento: 12/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 04/03/2016 sob nº 201603 003768 Sacado:

JOSCELI TERREZINHA PEREIRA

CNPJ/CPF: 18.504.560/0001-49

Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL

Nº. Título: 1628

Vencimento: 12/02/2016

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 09/03/2016, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 07 de Marco de 2016.

ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:

EXTRAVIO DE DE NOTAS FISCAIS A empresa HDR SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA com CNPJ 81.237.596/0001-40 comunica o extravio de um RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS – RPS NUMERAÇÃO 001 A 050.Conforme Boletim de Ocorrência 2016/07/03.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR Portaria Nº 84/2016 Data: 07/03/2016 Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar a pedido em 07 de março de 2016, a Servidora Municipal Edina Paula Figueira Holtz, Rg. nº 8.246.871-4 ocupante do Cargo de Merendeira, lotada no Departamento de Educação.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 07 de Março de 2016.

Mário Eduardo Lopes Paulek Prefeito Municipal

DIÁRIO DO SUDOESTE 8 de março de 2016