Câmara de SP aprova projeto de lei que regula o uso de sistemas de Inteligência Artificial

Pela Administra O P Blica

ACâmara Municipal de São Paulo aprovou, em novembro, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Cris Monteiro, que regula o processo de uso dos sistemas de Inteligência Artificial pela administração pública, estabelecendo medidas de governança, mitigação de riscos e diretrizes para contratações públicas. O PL 386/2022 tem o objetivo de garantir o pleno funcionamento e o crescimento tecnológico e inovador da cidade de São Paulo.

“É uma temática disruptiva e abstrata que será extremamente benéfica no futuro. Cada vez mais empresas de tecnologia de software (Govtechs) estão sendo contratadas pela prefeitura para agilizar serviços, essas empresas utilizam programas de inteligência artificial. Portanto, é fundamental ter diretrizes claras sobre a contratação e o desenvolvimento interno de sistemas de IA para mitigar riscos e garantir a acurácia dos sistemas”, disse a autora do projeto, a vereadora Cris Monteiro.

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Em tempo: no último mês de janeiro, a Prefeitura de São Paulo aprovou a Lei Nº 17.901, também de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que prevê o uso de blockchain na administração municipal para oferecer mais transparência de dados em iniciativas do governo e órgãos de controle municipais.

Conversamos com a vereadora Cris Monteiro sobre sua história, sobre o PL e a aplicação da IA na administração pública. Confira.

Revista IM: Depois de 30 anos no mercado financeiro, entrou na política sendo eleita em 2020 Vereadora por São Paulo com 18 mil votos. Vossa Excelência poderia compartilhar um pouco sua trajetória?

Cris Monteiro: Eu nasci em uma família de baixa renda no Rio de Janeiro. Minha mãe era empregada doméstica e o meu pai era taxista. Tive uma doença autoimune que, na época, foi muito grave para mim, uma empresa consolidada Governança Documental: leve a gestão documental da empresa para outro patamar. porque eu precisava ficar dentro de casa e os meus pais não sabiam como lidar com a situação. Então, eles me deixavam estudando. Eu costumo dizer que a educação salvou a minha vida e, até essa circunstância, me fez ser uma pessoa muito curiosa, observadora e ligada em tudo à minha volta. Meu primeiro emprego foi de recepcionista, mas acabei fazendo faculdade de ciências contábeis e ingressei numa empresa de auditoria externa. Após isso, trabalhei em bancos e depois de muitos anos, muito trabalho, dedicação e entrega, virei diretora do maior banco de investimentos americano. Além disso, eu fiquei muito atraída pelo que estava acontecendo no país, do ponto de vista político, e me dei conta de que, de certa forma, terceirizei as decisões políticas para pessoas em quem, francamente, não confiava. Uma série de casos aconteceram no Brasil naquela época, como o petrolão, mensalão e todos os escândalos de corrupção. E eu achei que com a minha trajetória poderia contribuir, então me candidatei em 2018 para deputada estadual e acabei não sendo eleita. No entanto, em 2020, fui eleita vereadora e estou fazendo e propondo projetos inovadores para melhorar a vida dos cidadãos de São Paulo.

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Revista IM: Poderia falar mais sobre o seu interesse pela inteligência artificial/automação?

Cris Monteiro: Vejo a inteligência artificial como um veículo fortalecedor da democracia e da melhora da relação entre cidadão e governo. Meu interesse nesta pauta começou a partir de algumas reuniões que tive com Govtechs a respeito da melhoria do serviço público na cidade de São Paulo, e como essas empresas poderiam trabalhar em conjunto com o governo para atingir objetivos de maximizar a entrega para os cidadãos. A partir disso, em 2021, desenvolvi o projeto de Dados Abertos, com a cooperação de mais de 30 stakeholders do setor de tecnologia, transparência, informação e combate à corrupção - o intuito é disponibilizar dados e informações da administração pública da nossa cidade.

Além disso, o objetivo é possibilitar um formato acessível e de fácil leitura, porque, atualmente, o acesso é muito penoso, confuso e, muitas vezes, desatualizado. Se quisermos que nossa cidade exceda em qualidade de serviço é preciso que esses dados estejam nas mãos dos cidadãos, já que os dados disponibilizam melhorias tecnológicas e, a partir daí, o desenvolvimento de programas e, como consequência, algoritmos e produtos de inteligência artificial. Tecnologia é crucial e se a política não andar em convergência com isso, vai ficar para trás.

Revista IM: O que mais te surpreendeu em relação à IA?

Cris Monteiro: A imensidão de opções que esse tipo de tecnologia traz. A Inteligência Artificial veio para ficar e está cada vez mais presente na vida das pessoas. Reconhecimento facial do seu telefone é IA; piloto automático de veículos; todo o tipo de eletrônico e eletrodomésticos que possuam comandos de voz; uso na recomendação de filmes e conteúdo nas redes sociais ou ferramentas de busca na internet; chatbots no comércio online, além de diversas notícias sobre sua aplicação no desenvolvimento da medicina na identificação de doenças e na segurança pública. A gama de aplicações que a Inteligência Artificial oferece é ampla e está em constante inovação. Todo esse crescimento gerou um ambiente favorável para essas tecnologias serem incorporadas em vários produtos e serviços, gerando ganhos econômicos e sociais. Um recente estudo da consultoria McKinsey (2018) revelou que bens e serviços que usam IA podem valer cerca de

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