Enem Cidadania - Caderno 05

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mEIO aMBIENTE UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE (Uane)

Este fascículo é parte integrante do Nononoo onoo ooononoo - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nordeste I ISBN 978-85-7529-624-0

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Fascículo

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LINDALVA COSTA DA CRUZ ROSENDO FREITAS AMORIM

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a Natureza agradece

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s primeiros seres vivos da Terra surgiram há aproximadamente 4,6 bilhões de anos. A princípio, eram seres rudimentares que povoavam a imensa massa líquida que cobria a superfície do planeta. Nos últimos milhões de anos, ocorreram sucessivas eras e períodos geológicos, constantes mudanças climáticas e processos evolutivos que propiciaram o aparecimento das espécies atuais, incluindo o homem (SEABRA, 2011).

Se compararmos o tempo do surgimento da Terra com o do surgimento do homem, e fazendo essa analogia dizendo que a Terra tem um ano de vida, é como se a espé-

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cie humana tivesse aparecido apenas nos últimos minutos desse ano.

Mas será que a convivência do homem com a natureza sempre foi uma relação desigual, em que os homens intervêm e retiram da ambiente o que lhes interessa? Pense nisso! Existe uma resposta?

O que se observa hoje é que principalmente nos últimos 500 anos o homem tem conseguido provocar grandes desgastes e agressões ao meio ambiente e que pode comprometer de forma substancial a continuidade da vida no planeta.

A crise ambiental que atualmente vivenciamos é resultado do uso indiscriminado e abusivo dos recursos naturais utilizados como matéria-prima nas indústrias, bem como do descarte dos resíduos sólidos (lixo), líquidos e gasosos no meio ambiente (CRUZ, 2012).

Você não acha que essa situação é preocupante? O que se poderia fazer no sentido de melhorar essa realidade? Assim como você, outras pessoas também têm essa preocupação. Diferentes segmentos da sociedade vêm refletindo e se mobilizando para cobrar dos poderes públicos ações voltadas ao enfrentamento dessa crise. Mas desde quando começou a preocupação com as agressões ao meio ambiente.

Nas últimas décadas do século XX e início do século XXI, observa-se um acelerado processo de desemprego e o comprometimento da sobrevivência de grande parte da população do planeta. Entre as principais causas está o crescente e veloz desenvolvimento das tecnologias, principalmente àquelas voltadas para a microeletrônica e a robótica, que vem substituindo a mão de obra humana pelo uso das máquinas.

O desenvolvimento tecnológico e a concentração de renda nas mãos de uma minoria ocasionam grandes desigualdades econômicas e sociais entre as pessoas e entre os países, aumentando as diferenças no interior destes.

A busca por matérias-primas para a indústria gera um aumento no processo de destruição da natureza, comprometendo cada vez mais os ecossistemas terrestres.

Alguns estudiosos defendem que o processo de mecanização e concentração em centros urbanos provocou muitos danos, advindos diretamente da dinâmica industrial, que gerou a redução da demanda de mão de obra na produção agrícola e a crescente absorção de pessoas no setor de serviços.

Faz-se necessário compreender que a sobrevivência do homem está diretamente ligada a sua relação com a natureza, pois é através desta que o ser humano sobrevive. Quer dizer que se a natureza acabar ou mudar radicalmente, a espécie humana corre risco de extinguir-se. É através do trabalho que este transforma a matéria-prima em materiais, utensílios, objetos que lhe serão úteis a sua existência no planeta. O que ocorre é que este não mais extrai a matéria-prima apenas por necessidade de sobrevivência, e sim para atender aos interesses do mercado e dos grandes capitais. Então o desgaste ambiental se acelera de forma muito rápida, comprometendo a capacidade do planeta.

Primavera Silenciosa: o livro que mudou o jeito de pensar a natureza A bióloga norte-americana Rachel Carson (1907-1964) escreveu, em 1962, o livro intitulado Primavera Silenciosa, que até hoje soa como uma profecia, pois, na maior parte da obra, vemos descritos com impressionante clareza o que são os dias de hoje, século 21, em que a destruição do meio ambiente se faz presente a cada passo de nosso caminho.

O livro estuda os efeitos dos pesticidas, especialmente o DDT, e em suas páginas, Carson denunciou vários efeitos negativos desta substância em plantações e em campanhas de prevenção de doenças. As aplicações não matavam apenas as pragas (insetos, ervas daninhas, fungos etc.) às quais eram dirigidas, mas também muitas outras espécies, inclusive predadores naturais dessas pragas. Esse pesticida, mostrou ela, atinge todo o ecossistema – solo, águas, fauna e flora – e entra na cadeia alimentar, chegando aos humanos.

Segundo Carson, a “ecologia do solo” é gravemente afetada, pois o DDT mata organismos responsáveis pela drenagem do solo – como as minhocas, que melhoram a penetração da água – e pela fixação de nitrogênio.

A autora alertou também para a contaminação das águas de superfície (córregos, rios e lagoas) e subterrâneas (aquíferos), e ainda da água dos mares. Ela fala de “rios de morte”, em que, após pulverizações de pesticidas, toda a vida era eliminada. Quando os peixes não morriam, ficavam cegos ou contaminados, podendo até causar câncer em quem os ingerisse.

Além dos animais aquáticos, Carson constatou que os pesticidas ameaçavam “aguietas” (filhotes de águia), papos-roxos, andorinhas, melros e outros pássaros de duas formas: as aplicações de pesticidas causavam sua morte ou prejudicavam sua reprodução, já que o veneno agia nas células reprodutoras dessas espécies. Essa era a “primavera silenciosa” que ela queria evitar: uma estação sem pássaros.

O DDT foi banido de vários países, a começar por Hungria (1968), Noruega e Suécia (1970) e Alemanha e Estados Unidos (1972). Hoje, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada por cerca de 180 países, restringe o uso do composto a casos especiais de controle de vetores de doenças. No Brasil, a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT só foram proibidos em 2009.

FONTE: Adaptado de Rachel Carson, “Ciência e coragem”. Por: Elenita Malta Pereira. Publicado em 04/10/2012. ttp://cienciahoje.uol.com.br/revista-ch/2012/296/rachel-carson-ciencia-e-coragem

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Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come.

Nesse processo, muitas espécies da fauna e da flora estão desaparecendo, como é caso do mico-leão-dourado, do lobo-guará, da raposa, do urso branco, da preguiça, entre outros. No Ceará, há mais de 50 espécies ameaçadas de extinção, dentre as que se encontram em situação crítica estão: o peixe-boi marinho, a tartaruga-de-couro, o periquito-cara-suja e o soldadinho-do-araripe. É fato comprovado cientificamente que o processo de industrialização, a partir do século XIX, é o maior responsável pelo desgaste ambiental do planeta.

Mas não se pode deixar de considerar que sociedades agrícolas, como os povos do mediterrâneo e do Oriente Médio e a civilização Maia, foram responsáveis por significativos impactos nos ecossistemas que habitavam. A diferença entre os impactos de hoje e do passado reside em dois aspectos: as tecnologias disponíveis para intervir na natureza eram menos agressivas e a quantidade de pessoas era bem menor.

A Inglaterra, grande pioneira no processo industrial, já usava o seu poderio junto aos outros países, nos séculos XVIII e XIX, inclusive a Portugal, com vistas à expansão do consumo das suas mercadorias. Para expandir o seu mercado consumidor, a Inglaterra apoiou a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, época da invasão francesa ao reino português, o que lhe possibilitou o escoamento de muitas mercadorias para o Brasil, que em nada combinavam com o nosso clima tropical.

Atualmente, a mídia tem atendido de forma intensiva aos interesses das grandes corporações capitalistas. As propagandas veiculadas nos diferentes canais de televisão, em rádios, outdoors, revistas e jornais estimulam cada vez mais o con-

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sumo, estabelecem padrões, valores, modas, e a população vai seguindo as novas tendências, sem questionar e sem refletir para que serve realmente o produto que está adquirindo. O resultado é um consumismo exacerbado, principalmente de celulares, Ipads, Iphones, tablets, computadores, que a cada dia se modernizam, tornando obsoletos os modelos anteriores.

Os jovens são os alvos preferenciais dessas propagandas, pois como os padrões estabelecidos são os das celebridades, como artistas, jogadores, cantores, entre outros, usar produtos anunciados por estes lhes dão a doce ilusão de pertencerem ao mundo de seus ídolos. Inclusive, grandes problemas de violência por parte dos jovens das periferias estão relacionados a isso, chegando estes a cometerem assaltos e furtos para uso pessoal e aquisição de drogas.

A cartilha Vamos cuidar do Brasil (2007) reforça essa questão quando nos diz que o desejo artificialmente gerado pela publicidade, ao contrário da aparente liberdade de escolha de empresas ou produtos, nos escraviza com a uniformidade das opções. Ainda sobre o consumismo, uma liderança indígena, Ailton Krenak, teria feito em uma palestra o seguinte questionamento: “O que seria do planeta se todos tivessem um kit civilização (carro, geladeira, telefone celular, TV/ Vídeo/DVD, micro-ondas)?”

Como você interpreta esse questionamento?

Você já parou para pensar sobre isso? Na sua casa também tem esse kit?

Mesmo tendo consciência de que para viver temos necessidade do consumo de alimentos, de roupas, de transporte, de fontes de energia, enfim, das diferentes disponibilidades de matérias- primas para os processos de produção desses produtos, devemos refletir sobre nossas reais necessidades.

O consumo para as pessoas se tornou sinônimo de bem-estar e de felicidade, no entanto,

temos que compreender também que em nome desse modelo de felicidade, não se pode desgastar tanto a natureza de modo a comprometer a capacidade do planeta, ameaçando a extinção de quem nele vive.

Temos consciência de que nossa existência depende do consumo, da produção de alimentos,

de fontes de energia, da disponibilidade de matérias-primas para os processos produtivos e da capacidade dos vários resíduos que produzimos serem absorvidos sem se tornarem uma ameaça ao meio ambiente. Contudo, para garantir a existência das condições favoráveis à vida, teremos que produzir e consumir de forma sustentável.

Como você se diverte? Próximo a sua casa existem praças, pistas de skate, praia, estádio? Nos últimos meses do ano passado a mídia deu muita ênfase à questão dos rolezinhos. Você sabe o que é um “rolezinho”? Ouviu falar sobre esse assunto?

Rolezinho é a reunião de muitos jovens, principalmente os das periferias das grandes cidades, que marcam de se encontrar num shopping center para passear. Até aí, tudo bem. O que ocorre é que o jovem da periferia é tratado de forma preconceituosa pelas elites frequentadoras desses espaços. Sentindo-se discriminados, esses jovens intensificam esses encontros como forma de protesto, pois os shoppings e outros lugares são espaços públicos e, portanto, abertos a qualquer pessoa.

Acontecimentos como estes estão relacionados à falta de espaços públicos para o lazer dos jovens, com a expansão desenfreada do setor imobiliário, observa-se que as grandes construções estão ocupando os espaços de uma forma cada vez mais acelerada.

O respeito à dignidade da pessoa humana se configura como um pressuposto essencial aos direitos humanos e o lazer está inserido nesses direitos, de modo a interagir com outras necessidades e garantias da promoção da melhoria da qualidade de vida da população. O lazer, inclusive, pode atuar na perspectiva da transformação social, pois evidencia a sua importância para a construção e vivência de valores que contribuam para as mudanças de ordem moral e cultural (SILVIA, 2011, p. 1).

Entretanto, o que se observa é que cada vez mais os espaços de lazer, principalmente as praças, estão desaparecendo. A cada dia que passa, torna-se mais visível a falta de espaços públicos adequados para o lazer nos grandes centros urbanos, especialmente de áreas verdes, parques, bosques e alamedas.

O lazer tem sido colocado pela sociedade capitalista como um momento de consumo, portanto, o espaço destinado a esse lazer é visto também como um espaço para o consumo, ocorrendo uma tendência a se privatizar os valores, equipamentos, espaços de convívio e áreas verdes desses espaços (SILVIA, 2011).

A falta desses espaços nos bairros da periferia das cidades têm privado seus moradores, principalmente os jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, de lazer e da oportunidade de se criarem, socializarem-se, ou seja, de se desenvolverem de forma integral enquanto ser humano.

Silvia (2011) acrescenta que a população jovem é identificada hoje como a principal vítima da violência urbana, e o acesso às oportunidades sociais influencia seu comportamento.

Nesse contexto, acrescenta a autora, a privação de acesso a bens, direitos, serviços, equipamentos públicos de informações e de lazer por parte do segmento infantojuvenil torna-os carentes de oportunidades sociais e, ao se depararem no seu dia a dia com espaços físicos precários, mal cuidados, sem infraestrutura, percebem de imediato seu lugar social de exclusão, o que pode agravar valores negativos no seu cotidiano.

Aliado a isso, observa-se que o desenvolvimento tecnológico, principalmente os ligados aos meios de comunicação online, tem contribuído cada vez mais para o isolamento dos jovens que preferem manter-se conectados à internet grande parte do seu tempo, muitas vezes frequentando sites abusivos, o que os tornam ainda mais vulneráveis e compromete sua qualidade de vida.

A temática da qualidade de vida como elemento da educação ambiental, alia-se à questão do desenvolvimento humano, devendo ser considerada como uma das soluções para os problemas das cidades, pois que envolve mudanças de paradigmas, percepções e valores, tanto para as ações das pessoas como para as dos governantes.

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Precisamos considerar que o debate ambientalista foi construído culturalmente de forma gradual, mas seus efeitos concretos no meio ambiente foram tardios, o que resultou na crise am-

Mundo Insano Nos últimos anos, o planeta Terra tem passado por muitos impactos ambientais e de diferentes ordens, os naturais e os provocados pelo mau uso dos recursos naturais pelo ser humano. Lembremos de um que foi bastante divulgado na mídia e que chamou a atenção do mundo.

Fazemos referência ao que ocorreu no Japão, o famoso Tsunami, de 11 de março de 2011, provocado por um abalo sísmico no mar, que teve a magnitude 9 na escala de Richter e gerou uma onda de 23 metros de altura, provocando cerca de 6.405 mortes, 10.259 desaparecimentos, 2.409 feridos e fez desaparecer povoações costeiras inteiras no litoral japonês.

Além do desaparecimento desse quantitativo de pessoas, esse tsunami provocou também o vazamento de água radioativa da

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biental que se observa e se sente hoje. O marco mundial se deu com a Conferência de Estocolmo, na Suécia, em 1972. No Brasil, os ideais ambientalistas tiveram repercussão considerável, sobretudo, a partir da Eco 92, realizada no Brasil, no Rio de Janeiro, que teve seu fundamento no princípio do desenvolvimento sustentável.

O direito ambiental pátrio consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 que elevou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao status de direito humano fundamental, impondo-se a defesa e a preservação do meio ambiente tanto ao Estado como aos cidadãos, ampliando o sujeito de direito às futuras gerações.

As discussões sobre as questões ambientais devem ser baseadas nos princípios do “poluidor-pagador”; da prevenção, precaução, equilíbrio, limite, informação e participação. A

Usina Nuclear de Fukushima. Esse vazamento foi proveniente dos tanques subterrâneos de armazenamento, contaminando o solo e a água nas proximidades dessa região. Apesar da notícia de que o vazamento havia sido mínimo e que tinha sido controlado, a usina de Fukushima já tinha armazenado mais de 270 mil toneladas de água altamente radioativa, comprometendo, assim, mais de 80% da capacidade de armazenamento da usina.

Para minimizar essa situação, foi realizada uma operação chamada de “by-pass de água subterrânea”, que se constitui em “medidas para reduzir o volume de líquido dos aquíferos naturais que penetra e inunda diariamente os porões dos reatores que foram atingidos pelo terremoto e tsunami de 11 de março de 2011”.

As consequências de um desastre nuclear para a população atingida é incalculável e se manifesta gradativamente. Os efeitos são devastadores, atingindo os bebês em fase de gestação, que podem nascer com defeitos físicos.

preocupação central no debate ambientalista é conciliar a utilização/transformação do meio ambiente e seu equilíbrio.

Teoricamente, a saída é o desenvolvimento sustentável. Contudo, na prática, ainda se têm dificuldades de aplicação frente aos interesses capitalistas individuais de uma minoria, que se sobressaem aos interesses ambientais difusos. Um dos principais instrumentos de concretização dos direitos ambientais é a educação ambiental. Cidadãos conscientes poderão participar ativamente do debate ambientalista e, consequentemente, de seus efeitos (MARTINS e AMORIM, 2007).

A construção do debate ambientalista no Brasil desenvolveu-se a partir do momento que o homem passou a sofrer seriamente com as consequências da degradação ambiental. Foi então que ele passou também a cultivar uma nova consciência sobre o meio ambiente. Esse pensamento consolidou-se juridicamente com a Constituição de 1988, uma das constituições mais avançadas do mundo em matéria ambiental, inclusive apelidada de “Constituição Verde”.

Desenvolvimento Sustentável

recursos naturais de forma moderada para que não venham a se extinguir.

Cabral (2012) diz que o desenvolvimento sustentável se constitui numa proposta capitalista financeira, contextualizada nas tentativas tecnológicas de soluções globais contemporâneas.

Se não ocorrer viabilidade econômica, não há desenvolvimento sustentável, pois esta é a condição primeira para o desenvolvimento.

Desenvolvimento sustentável versus crescimento econômico

Se soubesse que o mundo se acaba amanhã, eu ainda hoje plantaria uma árvore.

Martin Luther King Jr.

A sociedade capitalista moderna se desenvolveu sobre a crença de que o crescimento econômico era ilimitado. Entretanto, nas seis últimas décadas essa crença chocou-se cada vez mais frequentemente com os limites que a natureza vem impondo ao crescimento desregrado. Outra constatação difícil de ser aceita por uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos é a de que o crescimento econômico não conduz automaticamente à igualdade nem à justiça social, pois

Um termo muito usual na atualidade é Sustentabilidade.. Você conhece esse termo?

Saberia defini-lo? Então, vamos conversar um pouco sobre isso para que você possa compreendê-lo melhor.

Comumente define-se sustentabilidade como o conjunto das ações humanas que visam suprir as necessidades dos seres humanos sem comprometer o futuro das próximas gerações, estando este termo relacionado ao desenvolvimento econômico e material, sem, no entanto, agredir o meio ambiente, utilizando os

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A vida é tão preciosa para uma criatura muda quanto é para o homem.

Assim como ele busca a felicidade e teme a dor, assim como ele quer viver e não morrer, todas as outras criaturas anseiam o mesmo.

Dalai Lama

não leva em consideração nenhum outro aspecto da qualidade de vida, a não ser o acúmulo de riquezas, geralmente nas mãos de uma minoria.

O desenvolvimento sustentável emergiu num contexto político contestatório, marcado pela defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, em que o compromisso da sociedade é o de produzir a existência humana numa perspectiva de uma distribuição mais democrática da produção, de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, levando em conta a preservação ambiental do planeta. Enfim, o desenvolvimento sustentável visa promover o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. É comum, em qualquer discussão sobre crescimento econômico, falar em PIB (Produto Interno Bruto), que, a grosso modo, é a soma das riquezas que um país produz em um ano. Por exemplo, quando se diz que o Brasil é a 7ª economia do mundo, com certeza essa posição indica o ranking do nosso PIB. Em outras palavras, estamos dizendo que apenas seis países produzem mais riquezas do que nós. Entretanto, nos últimos anos temos ouvido falar em FIB (Felicidade Interna Bruta). Você sabe o que é isso?

Vamos acompanhar um texto de um renomado economista brasileiro, Paul Singer, intitulado “PIB versus FIB”: “O PIB é o grande objeto de desejo das forças que governam as nações em que se divide a humanidade. Ele é a somatória das transações – compras e vendas – realizadas em todos os mercados dum país durante o ano. Como a grande maioria dos bens e serviços produzidos se destina à venda, o valor de todas as transações corresponde ao total de mercadorias produzidas, que passa a ser propriedade dos compradores que os consomem quando se trata de serviços e bens perecíveis ou os usam quando se trata de bens duráveis. De um modo ou outro, as mercadorias produzidas são transacionadas e, em seguida, passam a satisfazer necessidades e

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desejos dos que as adquiriram. Daí a noção de que o PIB mede a riqueza produzida durante o ano, que ao ser consumida ou usada passa a ser a causa eficiente do bem-estar da população.

Daí a importância econômica e política do PIB, ou melhor, de sua variação anual, pela qual se mede o sucesso ou o fracasso dos governos. Se não for o único medidor, é certamente dos mais importantes, inclusive porque é fácil de compreender e de avaliar mediante uma simples porcentagem, prontamente comparável com as taxas de variação do PIB do passado assim como as de outros países. Por isso, as nações se esforçam pela expansão perene e intensa de seu PIB. Mas, apesar de seu prestígio, o PIB, enquanto medidor indireto de bem-estar, apresenta lacunas. A primeira é que ele não incorpora o desgaste de recursos naturais ocasionado pelo processo produtivo, simplesmente porque ninguém precisa pagá-lo, pelo menos de imediato. Evidentemente, se a terra sujeita a sucessivos plantios e colheitas perde a fecundidade, alguém vai ter que pagar mais pelos seus frutos no futuro, o mesmo valendo por efeito do esgotamento das jazidas de petróleo e de outros minerais e da extinção de espécies de peixes e camarões e de outras prendas da natureza, que aparentemente nada custam durante os anos em que o PIB é produzido. É lógico que tais desastres exigem gastos elevados para limitar e compensar as perdas que acarretam, no entanto, o PIB não só contabiliza estas perdas como adendos positivos ao PIB como faz o mesmo com os gastos exigidos pelas atividades destinadas a evitar que tais perdas se avolumem. Pode parecer incrível, mas quanto mais desastres um país sofre, tanto mais o seu PIB aumenta, o que demonstra que seu crescimento às vezes não representa um aumento do bem- estar do povo, mas a sua redução.

A outra lacuna do PIB é que ele ignora a forma como os produtos que o compõem são distribuídos entre a população. Para medir a contribuição do PIB

Em um pequeno povoado do interior do Ceará, uma mãe criou seu filho, sozinha, com muita dificuldade. O tempo foi passando e esse jovem chamado Jair, que perdeu o pai aos 3 anos de idade, foi crescendo. Era muito esforçado, estudioso e educado. No entanto, tinha alguns problemas de saúde, principalmente a asma, que o acometia de crises de falta de ar com muita facilidade.

Sua casa era longe do centro urbano, chegar até a escola era uma tarefa difícil, mas o ônibus escolar passava a meio quilômetro de distância, e este ia a pé com sua mãe, que era professora em outra escola, até o ponto do ônibus todos os dias. Ele não faltava à aula, a não ser quando as crises de asma se acentuavam. Isso era muito ruim, e a dificuldade aumentava mais ainda quando se tratava de cuidar da saúde, pois para ir ao Posto de Saúde na sede do município era ainda mais difícil, pois não tinha a facilidade do ônibus escolar.

Essas crises se agravavam quando se aproximava o período das chuvas. Seus vizinhos que eram pequenos agricultores não faziam a roçagem do mato e, sim, o queimavam nos períodos mais secos, para dar lugar às plantações. Esse período era muito difícil para Jair.

Acompanhado da mãe, chegou a visitar os vizinhos e tentar sensibilizá-los na tentativa de diminuir essas queimadas, que deixavam o ar tão poluído, causando a ele e a outras crianças, doenças respiratórias e o meio ambiente muito desgastado.

Numa dessas crises, soube que a escola estava promovendo uma Feira de Ciências, e que se apresentasse um projeto que fosse classificado poderia seguir até a Feira Regional. Não conformado com as questões ambientais de sua localidade, resolveu se juntar a outros colegas, Gabi, Leca e Guga, e juntos fizeram um projeto para concorrer a uma vaga na Feira Regional.

Aproveitaram a hora do recreio para se reunirem na cantina e traçaram algumas estratégias para o andamento do projeto.

Jair: Olá, amigos! Que tal fazermos juntos um projeto para concorrer à Feira de Ciências na modalidade Ambiental?

Leka: Eu gostaria, mas precisamos pensar num tema.

Guga: Que tal falarmos sobre o lixão da cidade? Tem uma lei que obriga as prefeituras a acabarem com os lixões e implantar um Aterro Sanitário.

Jair: Acho a ideia dos lixões interessante, mas pensei na questão da poluição do ar, pois em minha comunidade os agricultores ainda queimam o mato e as pessoas não têm noção do desgaste que as queimadas provocam ao solo e que o ar poluído pode causar muitas doenças respiratórias. Eu mesmo sofro muito com isso.

Leka: Interessante, essa ideia. O que decidimos, então?

Guga: Eu abro mão da minha ideia. Vamos fazer o projeto sobre as queimadas e suas consequências para a poluição do ar.

Gabi: Pois, então, está decidido o nosso tema.

Jair: Precisamos do apoio de nosso professor de Ciências, mas também do de Português, História e Geografia, afinal, Meio Ambiente é, segundo a professora Rose, um Tema Transversal.

E lá se foram os jovens conversarem e pedir orientações à professora Rose, que logo se entusiasmou e propôs a realização de uma pesquisa sobre o tema.

O projeto ficou uma beleza, com fundamentação teórica, justificativa, objetivos, metodologia, atividades e cronograma de execução.

Com tanto esmero, o projeto foi aprovado na Feira de Ciências da escola e seguiu até a Feira Regional, que o classificou para a etapa estadual e depois para a nacional.

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ENEM.COM [...] Por causa destas falhas do PIB, ganha importância a iniciativa do Butão, um pequeno reino localizado no Himalaia, que no ano passado propôs à Assembleia Geral da ONU que a contabilidade nacional adotada pelas nações substitua o PIB pelo FIB, a Felicidade Interna Bruta, que o próprio Butão adota desde 2008 e que foi construído para medir com exatidão a variação da felicidade da população.

Paul Singer

ao bem-estar popular, o seu valor é dividido pelo número de habitantes do país, resultando daí o PIB per capita. Esta forma de calcular o PIB per capita pressupõe que todos participam dele por igual, ou seja que cada pessoa usufrui um “PIB per capita” o que quase nunca ocorre. No capitalismo neoliberal hoje prevalecente a desigualdade de renda está em aumento: os pobres em sua maioria se tornam mais pobres e os ricos ficam ainda mais ricos.

Por causa destas falhas do PIB, ganha importância a iniciativa do Butão, um pequeno reino localizado no Himalaia, que no ano passado propôs à Assembleia Geral da ONU que a contabilidade nacional adotada pelas nações substitua o PIB pelo FIB, a Felicidade Interna Bruta, que o próprio Butão adota desde 2008 e que foi construído para medir com exatidão a variação da felicidade da população. Como fruto de diversas consultas a amostras de butaneses, os cientistas concluíram que a felicidade pode ser medida pelo grau de suficiência em nove domínios: bem-estar psíquico, saúde, uso do tempo, educação, diversidade cultural e resilience (termo inglês que designa a capacidade de alguém de rapidamente voltar a uma condição melhor que lhe fora retirada por algum evento externo), boa governança, vitalidade comunitária, diversidade ecológica e resilience e padrões de vida. O grau de suficiência é medido em cada domínio por um conjunto de 2, 3 ou 4 indicadores, num total de 33 .

Após estudos dos resultados das consultas à população butanense, o governo do Butão chegou à seguinte compreensão do que seja felicidade, nas palavras de seu primeiro ministro: ‘Agora temos distinguido claramente a felicidade no FIB do sentimento fugaz e prazeroso de estar bem, tantas vezes associado ao termo. Sabemos que a felicidade verdadeira, fiel a si mesma, não pode existir enquanto outros sofrem e provém apenas de servir aos outros, vivendo em harmonia com a natureza e realizando nossa sabedoria inata e a verdadeira e brilhante natureza de nossas próprias mentes.”

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Em julho de 2011, o reino do Butão apresentou à Assembleia Geral da ONU, com o apoio de 68 estados-membros, uma proposta de resolução A/65/L.86 sobre “Felicidade: por uma abordagem holística ao desenvolvimento”, que foi adotada por unanimidade pelos 193 países membros da ONU. Esta resolução reconhece que “padrões insustentáveis de produção e consumo podem impedir que o desenvolvimento seja sustentável e por isso urge uma abordagem mais inclusiva, equitativa e equilibrada, que promova o desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, felicidade e bem-estar de todos os povos.”

No sistema capitalista é difícil fazer reformas radicais no modo de produção. A sustentabilidade nessa perspectiva tem consistido em “esverdear” os processos de transformação dos produtos e os meios de produção e de circulação.

O discurso do desenvolvimento sustentável incorporado às políticas públicas, cidades e economias sustentáveis é estéril, ineficiente e redundante, pois não impede a devastação da natureza pelo setor mineral e agronegócios (SEABRA, 2011). O referido autor acrescenta que as ações mais efetivas possuem pequena capacidade de mobilização e curto raio de ação porque se restringem a áreas pontuais sem reflexos globais. E faz referência ainda ao princípio do “poluidor- pagador”) tendo em vista que os principais poluidores são os maiores financiadores de projetos ambientais como forma de se eximirem de suas culpas.

Ao se inserir a variável ambiental no processo de planejamento, execução, projeto, operação e desativação das atividades socioeconômicas, permite-se que os homens possam produzir bens e serviços, em quantidade e qualidade, mais compatíveis com suas necessidades (CRUZ, 2012) Temos que considerar, entretanto, que o conceito de sustentabilidade não é estanque e deve ser encarado pela sociedade como um de-

safio que possibilite se tomar um conjunto de decisões, individuais e coletivas, desde que balanceados seus interesses de modo a não comprometer as funções ecológico-econômicas dos recursos ambientais (CRUZ, 2012).

Esse é um desafio a ser perseguido, para se construir um Brasil sustentável, socialmente justo e ambientalmente correto. Para tanto, os diferentes segmentos sociais devem atuar na promoção de mudanças sociais e ambientais, e a Educação Ambiental tem um papel desafiador nesse processo de mudanças.

O Direito ambiental Você conhece a Constituição brasileira? Já leu alguns de seus artigos? Sabe da importância deste documento para o nosso país? Vejamos o que a Constituição Federal brasileira de 1988 nos diz sobre meio ambiente: O Artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI da Carta Magna assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao Estado o dever de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

A Constituição de 1988 trouxe avanços importantes para o Direito Ambiental: este passou a ser assegurado constitucionalmente, tratado em capítulo exclusivo.

O conceito de meio ambiente prescrito no caput do artigo 225 é amplo, protege a vida em todas as suas formas. Engloba, também, a proteção dos bens materiais e imateriais, visando garantir uma boa qualidade de vida às gerações presentes e futuras.

O “meio ambiente ecologicamente equilibrado” passou a ser requisito indispensável para o direito à vida. Daí seu caráter de direito fundamental. Após a Constituição de 1988, a legislação ordinária também seguiu os passos da evolução do direito ambiental e

O Artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI da Carta Magna assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida [...]

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Um grupo de jovens adolescentes preocupados com a história do amigo que sofreu consequências de saúde por causa das queimadas em sua região resolveu se mobilizar e marcar uma reunião para discutir que estratégias poderiam pensar para ajudar outras pessoas em situação similar.

Então, fundamentados no projeto que Jair apresentou na Feira de Ciências na modalidade Ambiental, o grupo percebeu que essa ideia poderia ser ampliada, que aquele conhecimento deveria se expandir mais e mais e chegar até outros jovens que, até o momento, não estavam sensibilizados como eles para as questões ambientais.

Nas fases estadual e nacional haviam conhecido muitos jovens de sua idade que estavam engajados em redes de juventude, que faziam parte de movimentos pelo meio ambiente, e então resolveram formar um grupo na escola.

Estudaram o assunto, pesquisaram na internet, consultaram sites do MEC e MMA, professores e gestores, e formaram sua Comissão de Meio Ambiente na escola, com regimento, plano de trabalho, cronograma de execução, divisão de responsabilidades, prazos e parcerias.

As reuniões seriam semanais e as atividades se realizariam de acordo com as necessidades do momento. Aproveitaram, inclusive, a Rádio Escola, para divulgar e sensibilizar os colegas sobre as ações ambientais que seriam desenvolvidas na tentativa de sensibilizar ainda mais jovens para essa questão.

O envolvimento de jovens em discussões e no engajamento de temáticas ambientais se constitui num grande desafio do mundo contemporâneo.

A Educação como prática de liberdade e de emancipação possibilita ao jovem potencializar seu espírito inovador e atuar de forma a ser protagonista. Esse protagonismo favorece aos jovens a compreensão e a organização de seus anseios e projetos, o que impulsiona o gosto pela participação social e o exercício da cidadania.

Essa ação de protagonismo do jovem se faz quando ele consegue atuar junto a seu grupo social, incluindo a família e a escola, desempenhando, de forma efetiva, ações individuais e coletivas, possibilitando sua atuação junto ao seu grupo.

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partiu em busca da efetividade dos preceitos constitucionais. Em 1992, no Rio de Janeiro, realizou-se uma das conferências mais importantes para o Direito Ambiental – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que suscitou a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que destacou em seus princípios o desenvolvimento sustentável (MARTINS e AMORIM, 2007).

A partir do momento que o homem passou a sofrer seriamente devido às consequências da degradação ambiental, ele passou também a formar uma nova consciência sobre o meio ambiente, que no Brasil consolidou-se juridicamente com a Constituição de 1988, uma das constituições mais avançadas do mundo em matéria ambiental. Entretanto, desde seus primórdios, o movimento ambientalista reconheceu que sem o apoio de uma educação ambiental concreta as mudanças dessa realidade seriam bastante limitadas.

A Constituição de 1988 foi resultado da luta contra o regime ditatorial. Logo em seu primeiro artigo, consubstancia o ideal de um Estado democrático de direito, com fundamentos na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político, no qual todo poder emana do povo. No segundo título, resguarda os direitos e garantias fundamentais, tudo muito bem especificado, para não haver possibilidade de interpretações desvirtuadas dos ideais da nova Carta Constitucional.

A “Constituição Cidadã”, como Ulysses Guimarães a denominou, trouxe também um capítulo próprio para tratar do meio ambiente, constante no artigo 225, que prescreve: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à

coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” A constitucionalização dos direitos ambientais representou um grande avanço para a questão ambiental, por ser a Constituição norma suprema, superior as demais normas do ordenamento jurídico pátrio, e inovou em vários aspectos (MARTINS e AMORIM, 2007): - O meio ambiente como um bem difuso, isto é, como bem de uso comum do povo, é essencial à sadia qualidade de vida. Antes, na era dos direitos civis, só existiam duas categorias de bens: os bens públicos e os bens particulares. No entanto, o meio ambiente não é um bem público, pois não pertence ao Poder Público, sendo este apenas o gestor destes bens.

Tampouco é um bem particular, passível de se exercer as prerrogativas inerentes ao direito de propriedade. O meio ambiente é, portanto, um bem de uso comum do povo; - O povo torna-se sujeito do direito ao meio ambiente equilibrado, bem de natureza difusa.

Ele passa a ser representado pelas presentes e futuras gerações, ou seja, surge um novo sujeito de direitos: as futuras gerações; - Por fim, esse artigo obriga o Poder Público e a coletividade a defender e preservar o meio ambiente. Pode-se concluir que proteger e preservar o meio ambiente não é uma prerrogativa do Poder Público e da coletividade, mas sim um dever, uma obrigação.

Você acha que este artigo da Constituição está sendo cumprido? Mas como falar em Constituição e meio ambiente preservado e não se falar em cidadania? O que é ser cidadão para você?

Segundo Cruz (2010), ser cidadão é ter os seus direitos respeitados, é poder conviver de forma pacífica e solidária e não viver amedrontado pela violência e não aceitar a exclusão social como uma realidade natural. Contudo, precisamos levar em consideração que direitos pressupõem deveres.

Cidadania ambiental Podemos chamar de cidadania ambiental ou cidadania ecológica a participação dos cidadãos no esforço de promover o equilíbrio ambiental do planeta. Na condição de titulares de direitos e deveres, espera-se que os indivíduos façam sua parte na defesa e na preservação do meio ambiente a fim de garantir a qualidade de vida dos seres que habitam nosso planeta.

Direitos e deveres são sociais e servem para garantir o pleno equilíbrio socioambiental das espécies que vivem na mãe Terra. Entretanto, sobram discursos e “políticas” e faltam ações.

Na prática, a maioria das pessoas só quer que seus direitos sejam respeitados, sem muitas vezes demonstrar o mesmo empenho em cumprir seus deveres.

Na perspectiva de construção da cidadania, verifica-se que diferentes segmentos da sociedade vêm se conscientizando da necessidade de se mobilizar e cobrar do poder público ações voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente.

A partir dos anos 80 do século XX, os movimentos sociais no Brasil passaram a se organizar com vistas a fortalecer a sociedade civil e os sindicatos, buscando lutar para que a aspiração por uma sociedade democrática, mais justa e igualitária ganhasse força na reivindicação de seus direitos (TELLES, 1999).

Essas lutas se traduziram em conquistas que modificaram política e institucionalmente o perfil da sociedade brasileira contemporânea. A maior dessas conquistas foi a promulgação da Constituição de 1988 (CRUZ, 2010).

Isso contribuiu para que as questões relativas à Cidadania e à Educação Ambiental ganhassem importância e novos espaços, fazendo emergir conselhos, fóruns, redes e articulações entre sociedade civil e governantes.

A educação ambiental representa uma poderosa ferramenta de contribuição ao cultivo dos preceitos da ética, do voluntariado e da responsabilidade social, o respeito à diversidade e aos direitos humanos, dos animais e dos seres vivos em geral, o incentivo à arte, à cultura, à ciência e à saúde como instrumentos de qualidade de vida e de promoção da inclusão social e econômica.

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ENEM.COM A Educação Ambiental constitui-se numa forma abrangente de educação, que se propõe a atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo e permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais.

Grandsoli

Educação Ambiental As discussões em torno da temática da Educação Ambiental contribuíram para que fossem criadas políticas públicas sociais, colaborando para suprir carências decorrentes de maiores investimentos na área ambiental.

A necessidade de introduzir a Educação Ambiental no espaço escolar surgiu muito cedo no debate ambientalista. Os ativistas políticos têm discordado em alguns aspectos da luta pela defesa do meio ambiente, mas se há um consenso, este reside em acreditar no potencial que a educação pode ter para mudar comportamentos e estilos de vida. O movimento ambientalista com o vigor que observamos atualmente é muito recente. No Brasil, isto não é diferente: Apesar de experiências identificadas na década de 1970, as discussões relacionadas a este campo de saber e ação política adquirem caráter público de projeção no cenário brasileiro em meados da década de 1980, com a realização dos primeiros encontros nacionais, a atuação crescente das organizações ambientalistas, a incorporação da temática ambiental por outros movimentos sociais e educadores e o aumento da produção acadêmica.

Além dessa ampliação de forças sociais envolvidas, sua importância para o debate educacional se explicita na obrigatoriedade constitucional, em 1988, no primeiro Programa

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Nacional de Educação Ambiental, em 1994 (reformulado em 2004), nos Parâmetros Curriculares Nacionais, lançados oficialmente em 1997, e na Lei Federal que define a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei nº 9.795/1999)(LOUREIRO, 2008, p. 3).

Antes mesmo da criação e aprovação da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (2002), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) já preconizavam o ensino da Educação Ambiental. De acordo com a proposta das DCN: (...) a Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, onde cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais, possibilitando a tomada de decisões transformadoras a partir do meio ambiente natural

ou construído no qual as pessoas se inserem.

A Educação Ambiental avança na construção de uma cidadania responsável, estimulando interações mais justas entre os seres humanos e os demais seres que habitam o Planeta, para a construção de um presente e um futuro sustentável, sadio e socialmente justo (BRASIL, S/D, p. 2).

A aprovação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e a sua regulamentação em 2002 fortaleceu as iniciativas governamentais e

não governamentais, desencadeando uma série de planejamentos e ações que contribuiriam para o estabelecimento de políticas públicas em Educação Ambiental de caráter mais inclusivo, crítico e democrático, inclusive processos de formação permanente em Educação Ambiental formal, não formal, visando o enraizamento da Educação Ambiental. (CRUZ, 2012) Destaque-se que, nesse contexto, o estado do Ceará também lançou sua Política Estadual de Educação Ambiental, no dia 31 de março de 2011, por meio da Lei nº 18.492.

REFERÊNCIAS BRASIL, Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente, Departamento de Educação Ambiental.

Vamos Cuidar do Brasil: Conceitos e Práticas em Educação Ambiental na Escola: UNESCO, Brasília, 2007.

TELLES, Vera da Silva. Direitos Sociais: Afinal, do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.

Cruz, Lindalva Costa da. Uma Educação Ambiental da Juventude?: “Avaliação da Política Pública “Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas” – Conferências Infantojuvenis pelo Meio Ambiente no Ceará. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará-UFC, Fortaleza-CE, 2012.

http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/especiais/pegada_ecologica/o_que_compoe_a_pegada/

CRUZ, Lindalva Costa da, AMORIM; Rosendo Freitas de. Educação e seu papel transformador.

In: VIDAL, Eloisa Maia (Org.) Educação Fiscal e Cidadania, Fortaleza-CE: Edições Demócrito Rocha, 2010.

LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo, LAYRARGUES, Philippe Pomier, CASTRO, Ronaldo de Souza de (Orgs.). Sociedade e Meio Ambiente: A Educação Ambiental em Debate. São Paulo: Cortez, 2010.

SEABRA, Giovani (Org.). Educação Ambiental no Mundo Globalizado. João Pessoa: Editora Universitária? UFPA, 2011.

UFC Virtual, Manual do Curso de Educação Ambiental: Escolas Sustentáveis e COM-VIDAS – www.ead.ufc.br; www.secadi.ufc.br. Fortaleza-CE-2014.

http://www.biomania.com.br/bio/conteudo. asp?cod=1322 http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/sustentabilidade.htm www.revistadesarrollohumano.org - Boletín Nº 74 – Junio 2011 http://novotempo.com/ecologia/2011/03/16/502 http://noticias.r7.com/internacional/noticias/ entenda-os-riscos-da-contaminacao-nuclear-20110312.html SILVA, Geusiani Pereira e VERSIANI, Isabela Veloso Lopes. Espaço público de lazer no ambiente urbano: ampliação das possibilidades de convivência, socialização e mudança de cenários violentos. Revista Latinoamericana de desarrollo humano.

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ENEM.COM UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE (Uane)

Bullying | Violência | Drogas | Pluralidade Cultural | Meio Ambiente | Ética LINDALVA COSTA DA CRUZ | É graduada em História (UFC) e em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar (Uece).

Especialista em Tecnologias em Educação (PUC/RJ), mestre em Avaliação de Políticas Públicas (UFC), e é assessora técnica da CODEA/Diversidade e Inclusão Educacional/Educação Ambiental da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

ROSENDO FREITAS AMORIM | Possui doutorado em Sociologia (UFC), mestrado em Sociologia (UFC) e especialização em Lógica Dialética e licenciado em Filosofia e História (Uece). É assessor técnico da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, professor titular e efetivo do mestrado em Saúde Coletiva da Unifor, onde é também professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase no ensino e pesquisa jurídica, direitos humanos e política. No campo da saúde tem experiência com a socioantropologia relacionada à saúde, ao corpo, ao gênero e à etnia.

C889m

Cruz, Lindalva da Costa Meio ambiente / Lindalva da Costa Cruz; Rosendo Freitas Amorim. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha /Universidade Aberta do Nordeste, 2014.

16p.: il. Color (Coleção Enem.com Cidadania) ISBN 978-85-7529-620-2 ISBN 978-85-7529-624-0 1. Meio ambiente. I. Amorim, Rosendo Freitas. II. Título

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