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Direito aplicado na logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário Comentado

Mariza Gomes da Silva

Direito aplicado na logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário Comentado

São Paulo 2012

Copyright © 2012 by Editora Baraúna SE Ltda Capa AF Capas Projeto Gráfico Aline Benitez Revisão Henrique de Souza

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ______________________________________________________________

S581d

Silva, Mariza Gomes da Direito aplicado na logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário : comentado / Mariza Gomes da Silva. - São Paulo : Baraúna, 2012.

ISBN 978-85-7923-589-4 1. Direito aéreo. 2. Aviões de carga - Medidas de segurança.

3. Aeronáutica comercial - Frete. 4. Armazenamento e transporte de cargas - Medidas de segurança . 5. Aviões - Frete - Medidas de segurança. 6. Transporte de mercadorias - Medidas de segurança. 7.

Logística. 8. Vigilância sanitária. I. Título.

12-5043.

CDU: 347.823

16.07.12 26.07.12

037384

______________________________________________________________ Impresso no Brasil Printed in Brazil DIREITOS CEDIDOS PARA ESTA EDIÇÃO À EDITORA BARAÚNA Rua da Glória, 246 – 3º andar CEP 01510-000 – Liberdade – São Paulo - SP www.editorabarauna.com.br

Dedico esta obra Ao Senhor Jesus Cristo, que, por meio de seus ensinamentos, me encorajou a amar a humanidade e a lutar pelo bem desta.

Agradecimentos Meus sinceros agradecimentos pelo apoio constante dedicado a mim por meu esposo, minhas filhas e minha colaboradora do lar (Ronaldo Luiz, Lanna, Bianca e Bidinha). É maravilhosa a liberdade de poder expressar a gratidão a Deus por ter-me dado a oportunidade de conviver com seres humanos marcantes, investidos de coragem e determinação em defenderem ideais e transmitirem conhecimentos, com o propósito de promover melhorias ao bem comum.

Destaco, com cordialidade, os sanitaristas Dr. Geraldo Lucchese, Dra. Iracema Estefan, Dr. Celso Bittencourt, José Carlos Valença, toda a equipe que compôs o Programa de Validação de Processos de Registro de Medicamentos (Programa Z — http://www.anvisa.gov.br/ medicamentos/validados/intro.htm), atendendo assim à Recomendação 46 do Relatório Final da CPI de Medicamentos; a farmacêutica Dra. Maria Helena Pereira; os profissionais de logística Marcos Francisco da Trindade e toda a equipe da logística de carga aérea do TECA/ SBBR (Brasília); Carlos Aberto Alcântara — (Aeroporto

VCP) — e Luiz Antônio Felix — (Aeroporto GRU); os professores do Curso de Graduação em Direito da FACIPLAC/UNIPLAC; MSc Juliana Bicalho Assunção da Silva (farmacêutica); Saulo de Carvalho Junior e Sonja Helena Madeira Macedo (ANFARLOG); Dr. Marcelo Lamy (Tutor do grupo de pesquisadores CNPQ, da Universidade Católica de Santos — UNISANTOS) e todos os demais amigos que participaram em gestos, palavras e pensamentos dessa empreitada.

“Os ideais que iluminaram meu caminho e sempre me deram coragem para enfrentar a vida com alegria foram a Verdade, a Bondade e a Beleza.”

(Albert Einstein)

Sumário Apresentação.............................................................. 11 Prefácio: Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras................................................................... 14 Prefácio: Ponto de vista aeroportuário......................... 19 Prefácio: Logística farmacêutica.................................. 22 Introdução................................................................. 25 I. Recomendações Internacionais sobre a entrada e a saída de carga pelo modal aéreo...................................... 27 II. Processo de Importação no modal aéreo................. 42 III. Principais documentos que compõem o processo de importação................................................................. 67 IV. Sistema integrado de comércio exterior — SISCO-

MEX.......................................................................... 98 V. Interveniência dos Órgãos Públicos no processo de importação de produtos sujeitos ao controle sanitário................................................................... 136 VI. Outros agentes envolvidos no processo de importação pelo modal aéreo...................................................... 159 VII. Do abandono da carga importada em zona primária, no modal aéreo......................................................... 216 VIII. Depósito de carga em perdimento em zona primária: Necessidade de o seguro custear as despesas decorrentes da destinação das cargas importadas, que se caracterizem como rejeitos..................................................... 249 Considerações finais................................................. 263

Apresentação As atividades de prestação de serviços que possuem interface transnacional intrínseca, como é o caso da aviação civil, se querem ser realmente compreendidas necessitam de estudos sérios e sistemáticos, até mesmo multidisciplinares, sobre a eficácia e a aplicabilidade das fontes do Direito Internacional nos ordenamentos e nas práticas jurídicas nacionais.

Nesse sentido, o desenvolvimento da presente obra — resultado concreto de projeto de pesquisa desenvolvido pela autora, na linha de pesquisa “Aplicação do Direito Ambiental Internacional frente à Constitucionalização”, do grupo de pesquisa CNPq-UniSantos “Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais” — sobre o Direito aplicável à logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário busca comentar os comandos exarados dos tratados internacionais, do ponto de vista prático, para o transporte de cargas, bens e produtos, os quais possuem alto valor agregado não só pelo alto custo de seu desenvolvimento e produção, mas também pela 11

sua função social, como é o caso dos produtos destinados à saúde.

Vendo a importância de zelar pelo caminho a ser percorrido por esses bens e produtos, a autora — notável especialista no assunto — aponta as convergências e as divergências entre a prática e as diretrizes que os diversos ramos do Direito (aduaneiro, sanitário e aeronáutico) projetam para as atividades relacionadas à logística de carga aérea.

A autora identifica, com perspicácia prática, as necessidades concretas e singulares de expandir a normatização operacional sobre diversos pontos sensíveis atinentes à logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário, para que, na ocasião do acolhimento dessas cargas em território nacional, se evite (por exemplo: em razão de a carga ter sido mal acondicionada, ou da insuficiência de informação na documentação, ou da presença de alguma discrepância) que deságuem no perdimento.

Singular a acuidade da autora quando, ao deslindar cada tópico do presente trabalho, leva em consideração os contrapontos concretos da realidade estudada. De um lado, pondera o propósito natural do direito internacional: fixar compromissos de uniformização de procedimentos e de boas práticas entre os Estados signatários. De outro, tem em conta os propósitos conaturais da normativa nacional: garantir a soberania e resguardar posicionamentos nacionais singulares.

Eis aqui uma obra que deve estimular aos órgãos governamentais que regulam o comércio exterior, bem como a todos os participantes da cadeia logística a am-

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pliarem suas percepções e discussões sobre as necessárias melhorias do processo logístico, sobre o imperioso incremento dos instrumentos legais aplicáveis ao tema, para que estejam harmonizados com os novos paradigmas da constitucionalização (ou neoconstitucionalização) e da internacionalização (ou transnacionalização) do Direito.

Uma boa leitura.

Prof. Dr. Marcelo Lamy — Bacharel em Direito

(UFPR); Advogado (OAB/SP); Mestre em Direito Administrativo (USP); Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP); Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional (UniSantos); Líder do Grupo de Pesquisa CNPq-UniSantos “Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais”; Membro do Comitê Institucional de Iniciação Científica (CNPq-UniSantos); Coordenador Institucional do Programa Ciência Sem Fronteiras (CAPES-CNPq-UniSantos); Diretor, Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Direito Constitucional; Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico Interdisciplinar — IJI — da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Diretor da Revista Brasileira de Direito Constitucional, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum.

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Prefácio Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras

A vigilância sanitária é uma das áreas do poder público que possui competência para intervir nos agentes que fazem parte das cadeias de produção industrial e de serviços. Tem poder de polícia de natureza administrativa, e seu maior objetivo é eliminar, diminuir ou controlar riscos à saúde inerentes à produção, à importação, à comercialização e ao consumo de mercadorias e serviços que podem ocasionar danos à saúde ou fraudes ao consumidor.

Por atuar em cadeias produtivas e na circulação de bens e serviços, é um campo essencialmente multidisciplinar.

O conhecimento técnico-científico sobre as propriedades e as especificidades de tais bens e serviços, e também sobre a determinação social do dano e da doença, é o que rege suas análises; a norma jurídica fundamenta a sua ação. Conhecimentos das áreas da medicina, farmácia, enfermagem, nutrição, direito, diferentes engenharias, física, química, biologia, bioquímica, entre muitas outras, são imprescindíveis.

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Vinculada ao Sistema de Saúde, seu campo de ação é imenso porque inclui qualquer produto ou serviço que possa significar riscos à saúde dos indivíduos e da sociedade. O controle sanitário dessa imensa gama de objetos que estão sob sua responsabilidade exige, também, ações articuladas com outras áreas, como agricultura, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação, energia nuclear, metrologia e certificação de qualidade, entre outras.

Não bastassem o amplo espectro de objetos que demandam controle sanitário e a diversidade de tecnologias que os constituem, os tempos pós-modernos trouxeram mais um desafio para a vigilância sanitária: o imenso avanço na quantidade e na velocidade das trocas comerciais entre os países. Acordos comerciais internacionais bi ou multilaterais reduziram drasticamente as barreiras alfandegárias — diminuição e até eliminação de impostos ou cotas de importação, entre outras; a competição internacional acirrou-se, e a produção de bens distribuiu-se por todo o Globo. Grandes corporações deslocaram sua produção para regiões onde os custos de produção e de transação são menores.

Os portos e aeroportos multiplicaram-se e multiplicaram centenas de vezes a intensidade e a diversidade dos seus serviços; os aeroportos estruturaram-se para oferecer a rapidez e a velocidade típicas da era atual às trocas comerciais.

O comércio mundial aumentou significativamente; o risco à saúde relacionado à intensa movimentação de pessoas, de mercadorias e de meios de transporte seguiu a mesma trajetória. A globalização ou a internacionalização da economia trouxe consigo a globalização dos riscos sanitários.

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