Experiências corporativas em sustentabilidade e responsabilidade social ebook (2)

ExperiĂŞncias

corporativas em

sustentabilidade e responsabilidade social

Experiências

corporativas em

sustentabilidade e responsabilidade social

Autores e Organizadores Fernando de Almeida Santos Orlando Roque da Silva Luiz Claudio Gonçalves Autores Alessandro Marco Rosini Angela Cristina Tepassê Angelo Palmisano Carlos Vital Giordano Martha Mercado Paredes Paula Meyer Soares Passanezi Paulo Emílio Alves dos Santos

São Paulo 2015

Copyright © 2015 by Editora Baraúna SE Ltda

Filipe de Almeida Santos

Capa

Diagramação Felippe Scagion Revisão

Alexandra Resende

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ________________________________________________________________ E96 Experiências corporativas em sustentabilidade e responsabilidade social / Fernando de Almeida Santos ... [et al.] ; coordenação Fernando de Almeida Santos, Orlando Roque da Silva , Luiz Claudio Gonçalves. - 1. ed. - São Paulo : Baraúna, 2014.

ISBN 978-85-437-0219-3 1. Ecologia. 2. Meio ambiente. 3. Educação ambiental. 4. Sustentabilidade.

I. Santos, Fernando de Almeida. II. Silva, Orlando Roque da. III. Gonçalves, Luiz Claudio.

14-18509 CDD: 577

CDU: 502.1 ________________________________________________________________ 09/12/2014 09/12/2014

Impresso no Brasil Printed in Brazil DIREITOS CEDIDOS PARA ESTA EDIÇÃO À EDITORA BARAÚNA www.EditoraBarauna.com.br Rua da Quitanda, 139 – 3º andar CEP 01012-010 – Centro – São Paulo - SP Tel.: 11 3167.4261 www.EditoraBarauna.com.br Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, sem a expressa autorização da Editora e do autor. Caso deseje utilizar esta obra para outros fins, entre em contato com a Editora.

Prefácio O livro Experiências corporativas em sustentabilidade e responsabilidade social representa um trabalho de excelência, elaborado por um conjunto de professores doutores e mestres, que abordam de maneira prática e objetiva temas relevantes e contemporâneos relacionados à sustentabilidade e responsabilidade Social.

Os organizadores convidaram experientes profissionais relacionados ao tema obtendo, assim, ricas contribuições para esta área do conhecimento. Nos textos é possível, de forma aplicada, compreender como atuar na gestão social e ambiental corporativa. Além de atuais, são úteis para a formação de profissionais, que necessitam tratar das temáticas em suas práticas no cotidiano das organizações.

Para as empresas contribuirá fortemente para a elaboração de estratégias e políticas sobre as questões aqui abordadas. Destaca-se, ainda, que os cursos superiores devem contemplar as questões ambientais, e neste sentido, esta obra também apresenta uma riqueza de conteúdos e informações.

No primeiro capítulo são apresentadas as informação de natureza social e ambiental corporativa, e, de maneira prática e sistematizada, como devem ser apresentados os demonstrativos. Este capítulo possibilita, inclusive, uma compreensão do leitor para desenvolvimento e implantação destes demonstrativos.

No segundo capítulo são apresentados indicadores para a sustentabilidade, abordando as formas de elaboração de indicadores e metas, apresentando ferramentas que contribuem para a gestão nas empresas.

No capítulo seguinte é apresentada uma discussão acerca dos conceitos sobre a metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), com o objetivo de avaliar suas potencialidades e limitações dentro do cenário nacional.

No penúltimo capítulo é apresentado o Papel das Organizações Internacionais (OLS) na construção da agenda ambiental global e do desenvolvimento sustentável, demonstrando que esta preocupação ambiental não é somente local ou ocorre de forma isolada.

Por fim, no último capítulo, com o objetivo de demonstrar de maneira aplicada a um setor econômico a complexidade da gestão relacionada à segurança, são abordados os sistemas portuários, que envolvem a movimentação de diversos tipos de materiais, máquinas, equipamentos e sistemas de transporte, entre outros, e discutir a complexa e desafiadora dimensão da segurança portuária.

Assim, recomendo fortemente a leitura desta obra, em face de sua contribuição objetiva e aplicada neste tão importante tema em nossa sociedade, oportunidade que aproveito para parabenizar os organizadores pela iniciativa e aos autores pelas contribuições.

Prof. Dr. Angelo Palmisano Doutor em Ciências Sociais. Mestre e Graduado em Administração pela PUC-SP. Pró-Reitor Acadêmico, Professor,

Pesquisador e Coordenador do Mestrado Profissional de Administração em Governança Corporativa do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Sumário Capítulo 1 – Informações corporativas de natureza social e ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Balanço social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 Modelo ibase . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Guia de elaboração de balanço social do instituto ethos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Guia de diretrizes da global reporting initiative (gri) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 NBC T 15 – Norma Brasileira de Contabilidade. . 22 Síntese dos demonstrativos sociais e ambientais. . 26 Padronização de indicadores. . . . . . . . . . . . . . . . . 27 Etapas da elaboração e implantação dos dados de natureza social e ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Consolidação do processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Análise dos demonstrativos. . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Análise horizontal ou histórica. . . . . . . . . . . . . . . 32 Análise vertical. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 Análise por quocientes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 Revisão periódica do processo. . . . . . . . . . . . . . . . 36 Considerações finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

Capítulo 2 – Indicadores para a sustentabilidade . . 40 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 Indicadores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 Dados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Informações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Indicadores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Metas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 Principais ferramentas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 Ecological footprint (pegada ecológica). . . . . . . . . 58 Dashboard of sustainability (painel de controle da sustentabilidade). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Barometer of sustainability (Barômetro da sustentabilidade). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Considerações Finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 Capítulo 3 – Avaliação ambiental estratégica: conceitos e aplicabilidade no cenário nacional. . . . . . . . . . . . . 74 Introdução ........................................................... 75 As origens da avaliação ambiental estratégica (aae)... 79 Vantagens e desvantagens ..................................... 83

da aplicacao da aae.................................................83 Tipos de avaliação ambiental estratégica....................84 Procedimentos metodológicos da avaliação ambiental estratégica (aae)........................................... 85 As etapas para implantação da avaliação ambiental estratégica (aae)................................................ 86 As limitações para a adoção da .................................94 avaliação ambiental estratégica..................................94 Considerações finais.................................................95 Referências...............................................................98 Capítulo 4 – Produção mais limpa como instrumento de competitividade empresarial: conceitos e implantação. . . 100 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 Produção limpa e produção mais limpa: conceitos e características. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102 Processo de implantação da abordagem produção mais limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 Etapas de implantação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 da produção mais limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 Considerações finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126 Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128

Capítulo 5 – O Papel das Organizações Internacionais (OIS) na construção da agenda ambiental global e do desenvolvimento sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131 Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável: a construção de uma nova abordagem. . . . . . . . . . . 133 As organizações internacionais (ois) e seu papel na construção da agenda ambiental global. . . . . . . . . 147 As organizações não governamentais (ongs) internacionais: origens e seu papel no sistema da onu. . 150 A criação da unesco e sua súmula de proteção à natureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 Uma ong para o meio ambiente: o programa das naçõess unidas para o meio ambiente (pnuma). . . 157 Considerações finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159 Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 Capítulo 6 – A segurança dos navios e instalações portuárias e os planos de emergência . . . . . . . . 165 Risco e segurança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166 O código isps. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 Objetivos do código isps. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171 Conteúdo do código isps . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172 Como o código isps funciona. . . . . . . . . . . . . . . 174

Avaliação da Segurança do Navio (Ship Security Assessment – SSA). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Planejamento da Segurança do Navio (Ship Security Plan – SSP). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 Oficial de segurança do navio (ship security officer – sso). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178 Avaliação de segurança das instalações portuárias (port facility security assessment – pfsa). . . . . . 179 Plano de segurança das instalações portuárias (port facility security plan – pfsp) . . . . . . . . . . . . . . . . 181 Diretor de segurança das instalações portuárias (port facility security officer – pfso). . . . . . . . . . . . . . . 182 Níveis de segurança O procedimento de geral de acordo com o código isps. . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Planos de controle de emergências . . . . . . . . . . . 187 Programa de gerenciamento de risco. . . . . . . . . . 188 Considerações Finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192 Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194

Capítulo 1 – Informações

corporativas

de natureza social e ambiental

Fernando de Almeida Santos – Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP, Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Graduado em Ciências Contábeis e em Administração Pública pela Universidade Católica Dom Bosco e em Administração pelo UNIFIEO. Especialista em Avaliação Institucional, em Administração Financeira e em Educação à Distância. Professor universitário há 17 anos, pesquisador, com experiência empresarial, além de autor de livros e artigos sobre Administração, Sustentabilidade e Contabilidade. Consultor Empresarial. e-mail: fernando@fernandoasantos.com.br Paulo Emilio Alves dos Santos – Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (USP) (parte deste na Universidade Ruhr-Bochum na Alemanha), Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e Graduado em Psicologia pela PUC-SP. Atuou em Recursos Humanos pelas Empresas Grupo Basf, Reckitt Benckiser, Confab Industrial e Mercedes-Benz. Professor nos cursos de pós-graduação da FMU, ESPM e BSP. RESUMO Este capítulo aborda os conceitos teóricos e apresenta modelos utilizados pelas empresas para divulgação de dados relativos à responsabilidade social. Ao final é demonstrada a relevância de se realizar a análise destes 14

dados, de forma a demonstrar a contribuição das instituições para a sociedade e o compromisso delas com a melhoria da qualidade de vida, com as demandas sociais e, consequentemente, com a sustentabilidade.

Palavras-chave: Análise dos demonstrativos sociais e ambientais; balanço social; saúde; serviço.

Introdução Este capítulo discute as formas implantadas de demonstrativos sociais, entre eles o balanço social e a possibilidade de desenvolvimento de indicadores que possibilitem a análise do desempenho. Na primeira seção mostra-se a concepção de balanço social como ferramenta para a comunicação com as partes interessadas da sociedade e seus principais modelos no Brasil; a seguir, suscitado pelo fato de que os modelos se assemelham em alto grau, e que isso dificulta a adesão das empresas, é feita uma reflexão sobre padronização e indicadores. Na terceira é abordada a hipótese do desenvolvimento de quocientes que propiciem a análise de desempenho e comparabilidade.

Os demonstrativos não são obrigatórios, mas vale destacar que essa liberdade na elaboração, está, de maneira incipiente, sendo restringida pela Norma Brasileira de Contabilidade T 15 (NBC T 15), que especifica conteúdos mínimos e procedimentos para as demonstrações Informações de Natureza Social e Ambiental, sendo que consiste em uma proposta muita próxima ao balanço social. Assunto que será debatido em detalhes na seção final deste artigo.

Resumidamente, tais fatos mostram que para manter a credibilidade destes instrumentos de comunicação com 15

a sociedade seria necessário olhos atentos e críticos na leitura dos balanços sociais das empresas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é ofertar modelos de balanços sociais e padrões mínimos, baseados nas reconhecidas técnicas de análise de indicadores contábeis e financeiros, para a escolha e implantação deste nas empresas, de forma a possibilitar maior crítica e efetividade aos demonstrativos.

Balanço social A sociedade concede a alguns agentes, em especial empresas, a possibilidade de suprir suas necessidades.

Transporte, alimentação, bens de consumo, saúde fazem parte do rol dessas concessões ao setor privado. A contrapartida para estes agentes tem sido historicamente a remuneração e o lucro. Este arranjo, entretanto, tem se modificado nas ultimas décadas, pois exige-se que as empresas não somente ofereçam um serviço de qualidade, mas também prestem contas de suas ações (FREIRE et al, 2008). O meio tradicional de comunicar tal prestação de contas tem sido as demonstrações contábeis, que trazem importantes dados sobre a saúde financeira da empresa.

Trata-se, no entanto, de uma comunicação incompleta com a sociedade, já que há diversas partes interessadas nas ações de uma corporação, os denominados stakeholders (empregados, clientes, fornecedores etc.) e, por conseguinte, a comunicação não deveria privilegiar a linguagem voltada ao mercado investidor e financeiro, mas também incorporar termos de fácil entendimento para pessoas leigas em contabilidade (TEIXEIRA et al, 2011).

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A alternativa mais efetiva para esta comunicação tem sido por meio do balanço social. Este pode ser entendido como um demonstrativo cuja finalidade é apresentar o grau de comprometimento da instituição com a sociedade e com o meio ambiente. Evidenciam-se neste um conjunto de informações sobre os investimentos realizados, projetos, benefícios e ações sociais.

A revisão da literatura aponta para inúmeros benefícios na sua utilização: a) mostra uma atitude ética e responsável por parte da empresa; b) agrega valor ao nome da organização, além de atrair investidores, pois o balanço social evidencia que a empresa tem uma gestão profissionalizada que busca agregar valor às partes interessadas; d) traz subsídios para definições das políticas de recursos humanos e decisões de incentivos fiscais (RIOS, 2012).

No Brasil, a ideia começou a ser debatida na década de 1970, mas apenas nos anos 1980 surgiram os primeiros balanços sociais de empresas. A partir da década de 1990 houve um processo de consolidação com corporações de diferentes setores passaram a publicar balanço social anualmente. Fato a destacar neste processo de sedimentação é que o BNDES não financia empresas que não tenham Balanço Social ou Ambiental.

Apesar de todos os avanços na teoria e na disseminação entre grandes corporações, e ainda, diante de tantas vantagens, apenas uma ínfima parte das empresas se aventura na sua elaboração (TEIXEIRA et al, 2011). É legítimo perguntar sobre os motivos que funcionam como obstáculos para sua elaboração no Brasil.

O primeiro aspecto a se questionar, como observa Freire (2008), é se a empresa entende os conceitos re17

lacionados à responsabilidade social. Pode-se supor que a organização está aparelhada somente para se autoexaminar nos aspectos operacionais ou financeiros, que são tangíveis e quantitativos, mas não sobre os impactos sociais e ambientais decorrentes de suas atividades. Algo que, talvez, somente empresas de grande porte, com seus inúmeros recursos, conseguiriam realizar.

O segundo ponto a ser ressaltado é que a oferta de modelos de relatórios de sustentabilidade é grande e suas diferenças não estão claras para os possíveis aderentes. Problema este que aponta para maneiras de mensurar as contribuições à sociedade. Não por acaso, na produção cientifica comparativos entre modelos são frequentemente estudados (GODOY et al, 2007; PUPPIM, 2004; PUPPIM, 2005).

Há três modelos-padrão de balanço social disponíveis no Brasil que refletem tais dilemas. Abordaremos tais modelos a seguir.

Modelo ibase De modo pioneiro, em 1997, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e o Instituto Brasileiro de Análise Econômico (IBASE), fizeram uma campanha de conscientização sobre a importância do balanço social e sua divulgação voluntária para as empresas. Como resultado de tal mobilização realizaram balanços sociais empresas como Inepar, Usiminas, Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Light. Parcerias também foram estabelecidas com a Federação das Indústrias do Estado do Rio 18

de Janeiro (Firjan), o Serviço Social da Indústria (Sesi), a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (Fides), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), o jornal Gazeta Mercantil, além de algumas universidades.

A ideia subjacente no modelo de balanço social desta entidade é que a simplicidade garante aderência e envolvimento de maior número de corporações Dessa maneira, esta metodologia inspira-se no formato dos balanços financeiros, já que as empresas estariam mais acostumadas com tal formato. É feito em forma de planilha e reúne informações sobre a folha de pagamentos, os gastos com encargos sociais de funcionários e a participação nos lucros. Além disso, detalha as despesas com controle ambiental e os investimentos sociais externos nas diversas áreas – educação, cultura, saúde etc.

Apesar de ter aberto as portas para o balanço social como instrumento da responsabilidade social da empresa, modelos mais completos como o do Instituto Ethos ou GRI foram trazidos à luz. No ano de 2010, o Ibase interrompeu a divulgação de seu modelo. Sua influência, no entanto, ainda é evidente nos relatórios de algumas empresas.

Guia de elaboração de balanço social do instituto ethos

O instituto Ethos teve como embrião o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE), um movimento de jovens empresários que buscava aplicar um ideário am19

plo para sociedade, como aprofundamento da democracia, combate aos abusos de poder econômico, melhor distribuição de renda. Tem como associados empresas de diferentes setores e portes, que se estima o faturamento anual correspondente a aproximadamente 35% do PIB brasileiro.

O instituto Ethos é uma ONG que tem como associados empresas de diferentes setores e portes, com um estimado faturamento anual correspondente a aproximadamente 35% do PIB brasileiro. Sua missão, divulgada no site <www3.ethos.org.br/> seria a de auxiliar as empresas a assimilar o conceito de responsabilidade social empresarial e incorporá-lo ao dia a dia de sua gestão. Isto se daria por meio de novas políticas e práticas, demonstrando aos acionistas a importância de compromisso com as partes interessadas da sociedade. Na prática um modelo de balanço social foi elaborado visando o processo contínuo de avaliação e aperfeiçoamento das empresas. Os indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial são resumidamente: valores e transparência, público interno, meio ambiente, fornecedores, consumidores, clientes, comunidades e governo, e sociedade.

Um aspecto diferencial deste modelo, em comparação com aquele do Ibase, é a incorporação de princípios, indicadores e diretrizes para a elaboração de relatórios.

Além disso, há a possibilidade de certificação e vasta documentação disponível.

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Guia

de diretrizes da global reporting

initiative (gri)

A Global Reporting Initiative (GRI) é uma Organização Não Governamental (ONG) fundada em 1997 a fim de constituir-se como uma plataforma para as empresas divulgarem suas iniciativas relacionadas a programa das Nações Unidas como o Pacto Global, aos Objetivos do Milênio e aos Princípios do Equador, além de estarem totalmente alinhados com os índices de sustentabilidade da bolsa de Nova York (DJSI) e de Londres (FTSE4good).

Os relatórios de sustentabilidade baseados na GRI contam diretrizes para a elaboração de relatórios, estabelece os princípios e indicadores que as organizações podem usar para medir e comunicar seu desempenho econômico, ambiental e social. O diferencial deste relatório é a internacionalização, já que um número crescente de companhias vem adotando as diretrizes e os indicadores GRI, conferindo ainda mais credibilidade à iniciativa. Se, em 1999, apenas 20 organizações fizeram relatórios GRI, atualmente já são 2000 organizações (www.globalreporting.org).

A Natura Cosméticos foi a empresa pioneira, no Brasil, com a publicação de seu relatório em 2004. Atualmente, diversas empresas brasileiras publicam relatórios GRI, sendo 34 delas formalmente, por meio do site da GRI. No setor do agronegócio, as usinas de cana-de-açúcar estão sendo pioneiras, por meio do apoio da UNICA. Algumas empresas brasileiras que divulgam relatórios GRI: Aracruz Celulose, Natura Cosméticos, Bunge, Usina São Manoel, Duratex, Medley, Petrobrás, Banco Itaú, Wal-Mart Brasil.

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nbct

15 – norma brasileira de contabilidade

No ano de 2006 foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade a NBC T 15 (Norma Brasileira de Contabilidade – 15), que estabelece procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental. Esta Norma tem o objetivo de demonstrar para a sociedade a responsabilidade social das empresas.

Apesar de não ser um instrumento obrigatório, a NBC T 15 traz alguns importantes avanços, como a necessidade de um contador e de um auditor, além de estabelecer um grupo mínimo de indicadores.

O conteúdo deste modelo é bem simplificado frente àqueles do Instituto Ethos e do GRI. De forma resumida, devem-se evidenciar informações sobre: a) a geração e a distribuição de riqueza; b) os recursos humanos; c) a interação da entidade com o ambiente externo; d) a interação com o meio ambiente.

Apesar da simplificação e do apelo legal desta norma, Teixeira (2011) formulou um estudo visando investigar quais são as informações socioambientais, demonstradas nos relatórios publicados por 65 empresas de capital aberto que deveriam seguir às recomendações da NBC T 15. Os dados da pesquisa revelaram que:

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a) nenhuma empresa pesquisada publicou qualquer demonstração contábil denominada como Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental (DINSA); b) 63% das empresas estudadas não evidenciam o nome do responsável pelas informações de natureza socioambiental conforme recomenda a NBC T 15. Isso demonstra como o processo de reflexão dos impactos sociais e ambientais ainda é difícil para as empresas.

A seguir apresenta-se um quadro síntese do modelo NBC T 15: Quadro 1 – Informações de natureza social e ambiental, conforme a NBC T 15 1 – Geração e distribuição de riqueza Riqueza gerada e distribuída pela entidade, apresentada conforme a Demonstração do Valor Adicionado, definida na NBC T 3.

2 – Recursos Humanos 2.1 Quanto à remuneração e benefícios concedidos aos empregados, administradores, terceirizados e autônomos: a) remuneração bruta segregada por empregados, administradores, terceirizados e autônomos; b) relação entre a maior e a menor remuneração da entidade, considerando os empregados e os administradores; c) gastos com encargos sociais; d) gastos com alimentação; e) gastos com transporte; f) gastos com previdência privada; g) gastos com saúde;

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h) gastos com segurança e medicina do trabalho; i) gastos com educação (excluídos os de educação ambiental); j) gastos com cultura; k) gastos com capacitação e desenvolvimento profissional; l) gastos com creches ou auxílio-creche; m) participações nos lucros ou resultados.

Estas informações devem ser expressas monetariamente pelo valor total do gasto com cada item e a quantidade de empregados, autônomos, terceirizados e administradores beneficiados.

2.2 Nas informações relativas à composição dos recursos humanos devem ser evidenciados: a) total de empregados no final do exercício; b) total de admissões; c) total de demissões; d) total de estagiários no final do exercício; e) total de empregados portadores de necessidades especiais no final do exercício; f) total de prestadores de serviços terceirizados no final do exercício; g) total de empregados por sexo; h) total de empregados por faixa etária, nos seguintes intervalos: - menores de 18 anos - de 18 a 35 anos - 36 a 60 anos - acima de 60 anos i) total de empregados por nível de escolaridade, segregados por: - analfabetos - com ensino fundamental - com ensino médio - com ensino técnico - com ensino superior - pós-graduados j) percentual de ocupantes de cargos de chefia, por sexo.

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2.3 Nas informações relativas às ações trabalhistas movidas pelos empregados contra a entidade devem ser evidenciados: a) número de processos trabalhistas movidos contra a entidade; b) número de processos trabalhistas julgados procedentes; c) número de processos trabalhistas julgados improcedentes; d) valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça.

Para o fim desta informação, os processos providos parcialmente ou encerrados por acordo devem ser considerados procedentes.

3 – Interação da entidade com o ambiente externo 3.1 Nas informações relativas à interação com a comunidade devem ser evidenciados os totais dos investimentos em: a) educação, exceto a de caráter ambiental; b)cultura; c) saúde e saneamento; d) esporte e lazer, não considerados os patrocínios com finalidade publicitária; e) alimentação.

3.2 Nas informações relativas à interação com os clientes devem ser evidenciados: a) número de reclamações recebidas diretamente na entidade; b) número de reclamações recebidas por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor; c) número de reclamações recebidas por meio da Justiça; d) número das reclamações atendidas em cada instância arrolada; e) montante de multas e indenizações a clientes, determinadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor ou pela Justiça; f) ações empreendidas pela entidade para sanar ou minimizar as causas das reclamações.

Nas informações relativas aos fornecedores, a entidade deve informar se utiliza critérios de responsabilidade social para a seleção de seus fornecedores.

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4 – Interação com o meio ambiente a) investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente; b) investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados; c) investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos e administradores da entidade; d) investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade; e) investimentos e gastos com outros projetos ambientais; f) quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade; g) valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativa e/ou judicialmente; h) passivos e contingências ambientais.

Fonte: SANTOS, Fernando Almeida (2009, p. 498-500) – Dados extraídos da Norma Brasileira de Contabilidade CFC NBC T 15, de 19 de agosto de 2004 – Informações de Natureza Social e Ambiental.

Síntese dos demonstrativos sociais e ambientais

Na prática, o que se evidencia neste cenário da responsabilidade social corporativa, com seus instrumentos, é uma oferta variada de modelos de balanço social, havendo algum tipo de concorrência entre eles. Curiosamente há mais similaridades do que diferenças entre estes (GODOY et al, 2007; PUPPIM, 2004; PUPPIM, 2005). O que gera confusão aos possíveis aderentes.

Neste sentido, uma breve reflexão sobre um tema pouco estudado como a padronização, que tenta enten26

der quais forças originam o movimento de repetição de standards, pode trazer algumas novas ideias ao debate sobre balanço social.

Padronização de indicadores Para o sociólogo Antony Giddens (2008), a padronização é uma força presente na sociedade, mas ainda pouco estudada. Esta se materializa em standards, por exemplo, na educação (disciplinas, cursos, material didático), na saúde (protocolos, procedimentos), no comportamento das pessoas (padrões de beleza, entretenimento).

Adotando um enfoque sociológico ao abordar este tema, Brunnson (2000) propõe que há três tipos de padronização: a) ser algo: classificam coisas ou atores. Isso quer dizer, por exemplo, estabelecer padrões sobre o que é ser um telefone, um fax, sistema métrico ou Celsius. Ou ainda na Ciência, a classificação de plantas, dicionários técnicos; b) o que se faz: são padrões direcionados a comportamento, vide livros de etiqueta, educação, relacionamento, como lidar com problemas financeiros, como armazenar, como manufaturar; como a liderança deve atuar; como a contabilidade deve ser exercida etc. c) o que temos: deve-se ter um plano para carreira; objetivos claros; plano estratégico, um departamento de qualidade.

Neste contexto, o papel de padronizador pertence a movimentos sociais, ONGs, meio acadêmico, associações profissionais. São organizações privadas, não controladas pelo Estado, que detêm certa autorregulação ao criar suas próprias regras. Duas características são relevantes no seu 27

funcionamento: a) Situam-se no mercado global, onde encontram pouca concorrência, ultrapassando inclusive o Estado, pois tem caráter internacional b) A adesão aos padrões são voluntárias e não há obrigatoriedade em segui-los integralmente.

Algumas vantagens desta forma organização para a sociedade são evidentes: trata-se de uma maneira efetiva de transmitir informações, pois se todos seguem o mesmo padrão, não há necessidade de detalhar os fatos caso a caso, reduzindo a quantidade de informações na transação. Além disto, torna fácil obter informações e coordenar ações. Criam similaridade e homogeneidade de pessoas mesmo longe numa escala global Por fim, gera, dissemina e armazena soluções otimizadas.

As desvantagens também devem ser contabilizadas: pode encobrir comportamentos tecnocráticos, distanciados da realidade, descontextualizados no espaço e no tempo. E por fim, ignorar o indivíduo, desqualificando a subjetividade, sabedoria e experiência acumuladas.

Até aqui se apresentou um panorama geral sobre um tema pouco estudado, como a padronização.

No âmbito corporativo, os padrões podem ser definidos como pedaços de aconselhamento oferecidos a um grande número de potencial aderentes. São soluções otimizadas para o uso de vários agentes. Adquire um colorido especial não somente pela disseminação de padrões gerenciais (vide ISO 9000; PMI; normas contábeis, ou ainda, balanços sociais), mas principalmente pela criação e gerenciamento de indicadores.

28

Estes podem ser classificados, por exemplo, como internos ou externos; antecedentes ou posteriores; de frequência ou profundidade.

Para Campos et al (2012) algumas propriedades dos indicadores devem ser consideradas num processo de mensuração: • Relevante e neutro: capacidade de informar sobre o aspecto que se deseja monitorizar, dificuldade em ser manipulado e refletir o âmbito correto da forma mais econômica.

• Simples: de fácil obtenção.

• Comparável: capacidade de ser replicado dentro e fora da organização.

• Disponível: acessível sem restrições nos períodos que a empresa determina.

• Confiável: procedente de fontes de informação confiáveis e consistentes, com os sistemas de controle interno adequados.

• Preciso: com capacidade de identificar as diferentes situações e detectar alterações significativas.

• Verificável: transparente e com facilidade em determinar a sua confiabilidade e rigor.

Ao constatar que os demonstrativos sociais apresentavam muitas similaridades, que acabavam por gerar mais confusão do que clareza para os potenciais aderentes, esboçou-se nesta seção a tentativa de reflexão sobre as forças que padronizam os comportamentos das organizações e suas mensurações com indicadores.

Antes de cair em um mimetismo irrefletido, tomou-se como premissa neste artigo que as organizações deveriam estar munidas de reflexão critica no processo 29

de formulação de um balanço social. Isso quer dizer, na prática, que deveriam identificar as forças sociais que conduzem à padronização e o que realmente são indicadores, e como funcionam.

Nesse sentido, como demonstrado na próxima seção, é necessário estabelecer etapas claras na elaboração e divulgação dos dados de natureza social e ambiental pode facilitar a escolha de modelos de balanço social e inteligibilidade na analise dos dados coletados.

Etapas da elaboração e implantação dos dados de natureza social e ambiental

A elaboração e divulgação dos dados de natureza social e ambiental são um contínuo desafio para as empresas e para a sociedade, sendo que há quatro etapas claramente destacadas. As etapas são: 1. Elaboração e implantação.

2. Consolidação do processo.

3. Análise dos demonstrativos.

4. Revisão periódica do processo. Elaboração e implantação A Instituição, ao elaborar os demonstrativos de natureza social e ambiental, deve analisar os modelos citados existentes e buscar adaptá-los para a realidade e as necessidades da empresa e do setor.

Há empresas que elaboram relatórios qualitativos sustentáveis, mas que não possuem dados quantitativos.

Esse fato dificulta muito a análise e o acompanhamento de agentes, principalmente externos.

30

Para elaboração é fundamental a participação de profissionais qualificados, além da inclusão de profissionais da área contábil. Observa-se, porém, que é igualmente importante a participação de profissionais de diversas áreas e de representantes externos, pois proporciona uma maior transparência e ética ao processo.

Para se adequar à NBC T 15, considera-se necessária a participação de um contador, que será o responsável pelo processo, e de um auditor independente que será o responsável por rever o processo.

Consolidação do processo O processo pode ser consolidado com um trabalho contínuo de divulgação e conscientização interna e externa, além de ser muito relevante o apoio institucional.

Esta consolidação possibilita maior visibilidade para a Instituição, fato que pode melhorar a imagem institucional, mas que, também, expõe mais a empresa. Como a responsabilidade social e a sustentabilidade são dois aspectos muito relevantes para as empresas, buscar a consolidação é muito relevante para ampliar a competitividade, facilitar fontes de financiamento.

Análise dos demonstrativos A Gestão Financeira e Contábil é fundamental para o desenvolvimento e para sua sustentabilidade e, consequentemente, para continuar a cumprir a sua função social.

31

Devido a este fato, durante anos se desenvolveram várias técnicas de análise das demonstrações desenvolvidas.

A análise das demonstrações contábeis e financeiras ocorre por diversos métodos, porém destacam-se a análise horizontal ou histórica, a análise vertical e a análise por quocientes.

Análise horizontal ou histórica A análise horizontal permite visualizar o desempenho para comparar, por meio da comparação dos dados econômicos e financeiros em diferentes períodos além de possibilitar comparações com o mercado e com outras empresas.

Segundo Hoji (2004) “a análise horizontal tem a finalidade de evidenciar a evolução dos itens das demonstrações contábeis por períodos. Calculam-se os números – índices estabelecendo o exercício mais antigo como índice base, ou seja, 100”.

Matarazzo (2010) observa que “a evolução de cada conta mostra os caminhos trilhados pela empresa e as possíveis tendências”.

32

33

Informações relativas à interação com a comunidade – totais de investimento em Reais. a) Número de reclamações recebidas diretamente na entidade. b) Número de reclamações recebidas por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. c) Número de reclamações recebidas por meio da Justiça.

100%

4

5

18

160

125%

150%

125%

2011

2

9

80

50%

75%

63%

2012

Elaborado pelos autores com dados fictícios.

100%

100%

12

128

2010

1

7

76

25%

58%

59%

2013

1

3

50

25%

25%

39%

2014

Tabela 1 – Exemplo de análise horizontal de informações relativas à interação com os clientes

Para realizar a análise horizontal no exemplo foram considerados 5 anos, pois assim possibilita uma avaliação do desempenho. Outra observação é que 2008 foi o ano de referência, portanto considerado 100%. Quando o percentual for de até 100% significa uma evolução do indicador, quando abaixo disso houve um decréscimo.

No caso os resultados demonstram que a empresa tem uma tendência significativa de diminuir o número de reclamações nas diversas instâncias.

Análise vertical A análise vertical, por sua vez, analisa os demonstrativos, comparando a sua composição estrutural, por exemplo, para os valores do Ativo, compara-se ao seu total. Da mesma maneira, para valores da Demonstração do Resultado do Exercício, compara-se ao Faturamento.

No caso da Tabela 1, pode-se comparar o número de reclamações com o faturamento. O que pode ser observado é que há uma redução significativa no número de reclamações, independente da instância, contudo, se o faturamento teve uma redução maior, proporcionalmente, as reclamações estão aumentando.

Portanto, apresenta-se a seguir a Tabela 2, que demonstra uma hipótese de queda no faturamento, o que demonstra que a empresa de fato não está melhorando os seus processos, de forma que reduziram as reclamações, mas está perdendo os clientes.

Por exemplo, o número de reclamações diretamente na entidade reduziram em 61% no período de 5 anos, mas o faturamento reduziu em 83%, logo, aumentou reclamações. Se comparar en 2010, as reclamações representavam 0,0018% do faturamento e em2014, 0,0042% representado um aumento de 44% 34

128

12

4

7.000.000

a) número de reclamações recebidas diretamente na entidade;

b) número de reclamações recebidas por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor;

c) número de reclamações recebidas por meio da Justiça;

Faturamento em Reais

Frequência

8.200.000

5

18

160

Frequência

117%

0,0001%

0,0002%

0,0020%

relação ao faturamento

Percentual em

2011

4.600.000

2

9

80

Frequência

66%

0,0000%

0,0002%

0,0017%

relação ao faturamento

Percentual em

2012

Elaborado pelos autores com dados fictícios.

100%

0,0001%

0,0002%

0,0018%

ramento

relação ao fatu-

Percentual em

2010

3.500.000

1

7

76

Frequência

50%

0,0000%

0,0002%

0,0022%

1.200.000

1

3

50

em relação ao Frequência faturamento

Percentual

2013

Tabela 2 – Informações relativas à interação com os clientes X faturamento

17%

0,0001%

0,0003%

0,0042%

em relação ao faturamento

Percentual

2014

Análise por quocientes A análise por quocientes consiste em realizar divisões, com o objetivo de possibilitar uma análise e comparabilidade. Marion (2009, p. 11) afirma que “os indicadores (ou índices ou quocientes) significam o resultado obtido de duas grandezas”.

No caso do exemplo citado é possível, ainda, comparar o número de reclamações com aspectos como: a) o número de clientes; b) o número de pedidos; c) a satisfação do cliente; d) o número de devoluções; e) o volume de devoluções; f) o número de clientes que não realizam novas compras.

Revisão periódica do processo Periodicamente, no mínimo anualmente, é fundamental rever o processo, a fim de aprimorá-lo e possibilitar a melhoria contínua. Verificando sempre aspectos como visibilidade, funcionalidade, viabilidade, funcionalidade e ética. Esta revisão, também, deve ter a participação de agentes internos e externos.

Considerações finais Os demonstrativos de natureza social e ambiental são fundamentais para a competitividade das instituições, as-

36

sim como a melhoria da sociedade, garantindo desenvolvimento com responsabilidade social.

Para implantação e desenvolvimento destes demonstrativos se propõe a execução das quatro etapas, que contemplam: elaboração e implementação, consolidação do processo, análise dos demonstrativos e revisão periódica.

O que se observa é que tais demonstrativos, apesar de fundamentais, ainda precisam ser mais desenvolvidos e aprimorados e não podem ser utilizados apenas como instrumentos de propaganda e marketing das empresas.

Portanto, este desenvolvimento deve buscar a contribuição efetiva para uma sociedade melhor e mais sustentável.

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Referências bRUNSSON, N. A World of Standards. Boston: Oxford, 2000. ____________. The irrational organization: irrationality as a basis for organizational action and change. London: John Wiley & Sons Inc,1985.

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Capítulo 2 – Indicadores para a sustentabilidade

Carlos Vital Giordano – Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e mestre em Administração de Empresas pela PUC-SP. Especialista em Estratégia, Gestão por Indicadores Integrados, Gestão da Inovação, Gestão de Projetos, Empreendedorismo, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação e Sistemas Sustentáveis.

Professor universitário há 18 anos, pesquisador, experiência empresarial (consultor), além de autor de livros e artigos sobre Administração, Indicadores Empresariais, Sustentabilidade, Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Inovação e Estratégia.

RESUMO O acerto na tomada de decisão é fator de suma importância para a gestão eficiente. Estas decisões, que obrigatoriamente levam à prática de ações e movimentam recursos (que se mal usados retornam desperdícios), se devidamente feitas, tendo como base as experiências do tomador de decisões, acrescidas do apoio de informações originárias dos sistemas, do amparo de outras soluções permitidas pelas tecnologias de informação, ou não, e, principalmente, os instrumentos de controle representados por painéis, tabelas, gráficos e outras demonstrações administrativas gerenciais, consentem uma possibilidade maior para o melhor retorno possível nas movimentações dos recursos aplicados.

40

A gestão baseada em indicadores, normalmente já utilizada em diversas áreas administrativas, como finanças, marketing, produção, logística e outras, alcançaram grau de valia significativa também no âmbito da gestão da sustentabilidade e dos seus agregados. Dessa maneira, torna-se indispensável uma revisão dos conceitos, da construção, da disponibilidade, da aplicabilidade, da influência e do uso dos indicadores empresariais na gestão sustentável, bem como, na apresentação de exemplos integrados e funcionais para esses fins. Encerra o texto as considerações finais representadas, em síntese, pela não mais exequível gestão apurada sem indicadores integrados, levando, no caso da sua ausência, a perda irreversível de competitividade ou mesmo a supressão do negócio.

Palavras-chave: Competitividade; informação; indicadores; sustentabilidade.

Introdução Os fluxos, os processos e as atividades (e suas tarefas) existentes em uma organização são melhores administrados com base em informações. Portanto, a informação é componente imprescindível para a gestão, porque na sua correta interpretação, o dirigente adota decisões e constrói os seus planos para bem administrar o seu setor ou até mesmo toda a empresa.

As informações disponibilizadas pelos sistemas e outras tecnologias não devem apresentar apenas o caráter de uma das áreas da organização, porque, potencialmente, essas mesmas soluções abrem novos horizontes 41

para a elaboração de outros resultados, que retratem as situações de diferentes setores da empresa, permitindo, assim, a criação de importantes suportes para as decisões dos administradores.

Os resultados esperados e alcançados em termos financeiros, por vezes acobertam, em médios e longos prazos, problemas internos no ambiente da empresa, representados por desvios de qualidade na produção, erros sistemáticos na logística, práticas de marketing incompletas e problemas ambientais e de sustentabilidade. Por isso, torna-se essencial a perfeita integração dos resultados obtidos, nível a nível, preferencialmente indo do mais baixo para o mais alto, fazendo com que ao final, se alcancem valores que contemplem os inúmeros componentes formadores desses mesmos indicadores.

O indicador, por sua vez, é um número dotado de uma unidade (tipo) e de um contexto, que expressa o estado de algo medido (normalmente os resultados de decisões tomadas e de ações iniciadas pelo gestor), e é considerado relevante para o funcionamento da área. Para isso, os sistemas de informação (baseados em computadores ou não) geradores de indicadores se alimentam dos dados e das informações armazenadas pela organização. Desse modo, bons indicadores necessitam de dados (e/ou informações) corretamente coletados, devidamente elaborados e precisos. Ao final, os indicadores mostram, com maior ou menor nível de detalhes, como um processo específico se comporta e como as ações planejadas estão sendo desenvolvidas. Os indicadores, por fim, mensuram atividades (ou as tarefas dentro das atividades) para que 42

estas possam ser comparadas, corrigidas, reforçadas ou eliminadas. Em resumo: administradas.

Os indicadores (que na verdade expressam numericamente, no tempo, as ações perpetradas) devem satisfazer apropriadamente as necessidades dos gestores e também precisam apresentar diversidade. Em outras palavras, espalharem-se por toda a organização, departamentos, setores e postos de trabalho, tendo como referencial uma construção lógica integrada (princípio que pode ser chamado de causa e efeito), fugindo assim dos tradicionais modelos baseados somente em números ligados prioritariamente à área financeira, por exemplo.

De acordo com Antunes (2013), ao encarar a sustentabilidade como um processo de negócios e não um coletivo de projetos sociais e/ou ambientais é fundamental não apenas prestar contas do dinheiro, mas também do que o uso do dinheiro significou para a sociedade e para a empresa. O autor alerta ainda para o fato de que os indicadores vinculados à sustentabilidade não são tão fáceis de medir, às vezes em função do tempo decorrido para se alcançar determinado fim. Destaca, por exemplo, que é mais significativo o impacto (aumento da renda da família do aluno) de um curso de capacitação patrocinado pela empresa do que o monitoramento do comparecimento às aulas ou das notas obtidas nas avaliações. Por outro lado, reforça-se que esses indicadores de controle em hipótese alguma devem ser descartados, porque pertencem a outras esferas de interpretações.

Das dificuldades mencionadas anteriormente, sobressaem nitidamente o estabelecimento de indicadores 43

que reflitam não apenas as perspectivas tradicionalmente presentes (financeira, operacional etc.), mas também os aspectos social, ambiental, cultural, entre outros.

Assim, existem metodologias (devidamente aplicadas com êxito em outras áreas) que podem ser utilizadas com sucesso nas medições voltadas para a sustentabilidade. Estão disponíveis, ainda, outras soluções funcionais específicas para o desenvolvimento sustentável, como: Ecological Footprint Method, Dashboard of Sustainability e o Barometer of Sustainability.

Indicadores Notório é o fato de que o desenvolvimento sustentável é um processo em aperfeiçoamento mediante a combinação de três vertentes de desenvolvimento, que visam ganhos para a sociedade, para as empresas e para as pessoas. São elas: melhoria da qualidade do ambiente, crescimento econômico e promoção de benfeitorias para a sociedade. Estabelecer bases sólidas para que isso ocorra, tornam necessárias a criação, a coleta, a tabulação, a apresentação e o acompanhamento de indicadores (resultado das ações executadas), objetivos e metas, que fornecerão o desempenho para, se necessário, as devidas correções, ajustamentos e finalizações, buscando, ao final, o sucesso esperado.

Para o IBGE (2013), os indicadores representam ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis associadas de diferentes maneiras, no sentido de revelar significados mais extensos sobre determinados acontecimen44

tos ou estudos em observação. Refletem medidas, maneiras de mensuração, parâmetros, que contêm conjuntos de informações normalmente sintetizadas em números.

Embora ocorram em maior número no formato quantitativo, explicam Kayano e Caldas (2002), apresentam-se também, na forma qualitativa, permitindo, assim, correlacionar fenômenos entre si ou ao longo do tempo.

Para a FNQ (2012), a questão não é se o sistema de medição do desempenho de uma organização é importante ou não, mas se a medição sistemática, seguindo uma estrutura de indicadores (e não apenas dados ou informações gerenciais) planejada e balanceada, faz diferença na capacidade de uma organização apresentar resultados excelentes, sustentáveis e, ainda, decorrentes das práticas de gestão existentes.

Assim, a medição sistemática, estruturada e balanceada permite às organizações monitorar seu desempenho, e, dessa forma, realizar rapidamente intervenções com base em indicadores pertinentes e confiáveis, à medida que ocorrem as flutuações em seus valores. É de suma importância, para começar, explicar a diferenciação entre os conceitos de dados, informações e indicadores, e suas características principais.

Dados Dados são itens referentes a uma descrição primária de objetos, eventos, atividades e transações que são gravados, classificados e armazenados, mas não chegam a 45

ser organizados de forma a transmitir algum significado específico. Trata-se de registros de fatos, de fenômenos, de eventos (TURBAN; McLEAN; WETHERBE, 2010).

Informações Para os mesmos autores, a informação é todo conjunto de dados organizados de forma a terem sentido e valor para seu destinatário. Este interpreta o significado, tira conclusões e faz deduções a partir deles. Os dados processados por um programa aplicativo (virando informação) têm uso mais específico e maior valor agregado do que aqueles simplesmente recuperados de um banco de dados. Esse aplicativo pode ser um sistema de gerenciamento de estoques, um sistema de matrículas on-line de uma universidade, ou um sistema de internet para compra e venda de ações ou um sistema de controle de indicadores para a sustentabilidade.

Indicadores Já os indicadores representam resultados de ações e, dentre suas características, destaca-se a existência de fórmulas para seu cálculo que preferencialmente, e no mínimo, preconizem uma razão (conta de dividir) entre duas informações, o que demonstra a existência de um número genuíno e contextualizado. Por fim, o indicador é aquele que mais auxilia na tomada de decisão e com maior qualidade do que as informações ou os dados.

46

Tomando-se como exemplo os indicadores ambientais, estes podem ser entendidos como a representação de um conjunto de dados, informações e conhecimentos acerca de determinado fenômeno urbano/ambiental capaz de expressar e comunicar, de maneira simples e objetiva, as características essenciais (como ocorrência, magnitude e evolução, entre outros aspectos) e o significado (como os efeitos e a importância socioambiental associado) desse fenômeno aos tomadores de decisão e à sociedade em geral. Sua adoção, para Amorim (2013), envolve a perspectiva de ser utilizado no acompanhamento de cada fenômeno urbano/ambiental ao longo do tempo, no sentido de avaliar o progresso ou retrocesso em relação ao meio ambiente.

Para melhor explicação da importância da razão, ao invés do número puro, em tomadas de decisões baseadas em indicadores, examina-se o problema das cidades relativo aos resíduos sólidos, que a NBR 10.004, da ABNT, define como sendo os resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade, sendo de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varrição.

A Tabela 1 revela a coleta em quilogramas de resíduos sólidos domiciliares em uma cidade de 249.100 habitantes (atual) no decorrer dos últimos 7 anos. Lembrando que, de acordo com Jardim (1995), as características dos resíduos sólidos domésticos (RSD) são influenciadas por vários fatores como: número de habitantes, poder aquisitivo, nível educacional, hábitos e costumes da população; condições climáticas e sazonais; 47

e as mudanças na política econômica de um país também são causas que influenciam na composição dos resíduos sólidos de uma comunidade.

Tabela 1 – Resíduos/Habitante Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Resíduos (Kg) 199.801 198.258 197.987 197.841 196.220 195.515 195.050

Habitantes 261.000 258.000 255.000 254.000 251.500 250.000 249.100

Kg/Habitante 0,766 0,768 0,776 0,779 0,780 0,782 0,783

Fonte: Autor

Como observado, se levadas em consideração somente as quantidades em quilogramas de resíduos geradas a cada ano (número puro), tem-se uma tendência à redução, -2,4% (de 2007 para 2013). Contudo, avaliando a quantidade per capita, nota-se a evolução na geração de resíduos por pessoa (razão entre os quilogramas produzidos e a população), +2,3% (de 2007 para 2013).

Outros dois itens estatísticos de relevância nessa análise: primeiro, a correlação entre os quilogramas gerados e a razão calculada: -0,90 (fortemente negativa); e, segundo, a regressão linear simples para inferir a razão em 2020, igual a 0,81 kg/habitante.

Não existem graves problemas em empregar uma estrutura de medição preponderantemente baseada em indi48

cadores puros, mas deve-se levar em conta certos cuidados nas interpretações alcançadas, para não levar a decisões equivocadas. Além disso, um dos motivos relevantes para se adotar indicadores genuínos em detrimento a indicadores puros é que aqueles permitem comparações inerentes com outras organizações ou entidades, o que é extremamente útil para a gestão em termos de benchmarking.

Outro tópico essencial é o sentido numérico desejado do indicador. Alguns apresentam resultados esperados quando sobem, outros, os resultados desejados seriam para quando caem. No exemplo anterior é melhor que as quantidades de quilos de resíduos diminuam, o que a princípio era o que estava acontecendo. Em contrapartida, a produção per capita estava subindo, o que não é o desejado. Maus indicadores (ou más leituras dos indicadores) podem confundir ou até precipitar decisões que irão desperdiçar recursos, tão escassos para a maioria das organizações e dos governos.

Metas Um indicador de desempenho é um dado numérico ao qual se atribui uma meta cuja tradução periódica é submetida à atenção dos gestores de uma instituição (FNQ, 2012). O dado numérico relativo a um indicador pode ser convertido em uma meta. Essa meta deve estar atrelada a uma unidade de tempo (t), sendo que podem ser considerados dois tempos diversos: o primeiro, o de partida, (01/01/20xx); e o segundo, o de chegada, (01/01/20xx+t).

49

Na sua constituição, um indicador deve ter relação com outros indicadores de níveis superiores e de níveis inferiores, construindo, assim, uma rede conectada de indicadores tanto no sentido vertical, como também, em alguns casos, no sentido horizontal. Explicando melhor: um indicador depende e é dependente de outros indicadores (ver Quadro 1).

Segundo a FNQ (2012), um modelo muito utilizado é aquele que divide os indicadores em três níveis básicos de hierarquia: • Estratégico São usados para avaliar os principais efeitos da estratégia nas partes interessadas e nas causas desses efeitos, refletindo os objetivos e as ações que pertencem à organização como um todo, e não a um setor ou processo.

• Gerencial São usados para verificar a contribuição dos setores (departamentos) e/ou processos de ponta a ponta organizacionais à estratégia e para avaliar se esses setores e/ou processos buscam seus objetivos.

• Operacional Servem para avaliar se os processos ponta a ponta, os subprocessos ou padrões de trabalho individuais estão sujeitos à melhoria contínua e à busca da excelência.

50

Quadro 1 – Relações (nível) entre indicadores

Nível Estratégico

Cidade saudável

Indicadores Nível Nível Operacional Gerencial * Plantio de árvores (Ambiente) = 500.000. * Regulagem dos motores (Transportes) = 804 ônibus.

Condições de ar na cidade

* Fiscalização nas empresas (Desenvolvimento) = 1.200.

Rede de esgotos Outros indicadores

* Campanhas ao público (Comunicações) = 90. ... ... ...

Fonte: autor, a partir de dados coletados na Prefeitura de Sorocaba (os nomes entre parênteses representam as Secretarias Municipais).

Então, um indicador possui texto (o que representa), números (valor de saída e valor de chegada), sentido (melhor para mais ou para menos), datas (partida e conclusão) e deve-se levar em consideração pontos de checagem entre as duas datas anteriores, para verificação e adoção de ações corretivas caso o que se pretende não esteja sendo realizado.

51

No exemplo do Quadro 1, referente à Prefeitura Municipal, o indicador estratégico é Cidade saudável; os gerenciais são as condições do ar na cidade, rede de esgotos, mobilidade urbana, reciclagem e outros; os operacionais são plantio de árvores, regulagem nos motores dos ônibus, fiscalização ambiental das empresas e campanhas de conscientização sobre o meio ambiente. Existem ainda, no nível operacional, outros indicadores no âmbito das diretorias e seções da Secretaria do Meio Ambiente, que planejariam as ações (monitoradas por checagens periódicas) para alcançar as metas determinadas pelos números mostrados. Tudo isso até a data estipulada, por exemplo, 31/12/20xx.

Ainda tomando-se como base para a discussão o Quadro 1, apontam-se como indicadores do tipo Monitoramento (só de controle, de alcançar metas diretas, tendendo a do tipo puro) o plantio de 500.000 árvores, a regulagem dos 804 ônibus da frota, a fiscalização ambiental em 1.200 empresas e as 90 inserções de comunicação (jornais, revistas, rádios, TVs etc.) planejadas; e ainda como Monitoramento o indicador de condições do ar na cidade. Porém, o indicador Cidade Saudável, está acima desse nível, e pode ser considerado um indicador de Impacto, assim definido porque é o resultado mais elevado da soma dos outros indicadores que o compuseram e, não raramente, muito maior em retorno para os munícipes do que a simples soma dos indicadores de níveis menores. Familiarmente é chamado de indicador “E aí?” Foram feitos todos os esforços, colocadas em funcionamento todas as práticas planejadas e, ao final, obtêm-se efetivamente (impacto) um ambiente de Cidade saudável? Os indicadores de monitoramento normalmente compõem os indicadores de 52

Impacto. Ou ainda, em outra perspectiva, os indicadores de Monitoramento podem compor outros indicadores de Monitoramento. Existe ao final um entrelaçamento lógico construído a partir da “inteligência” na construção de todos os indicadores necessários.

No ambiente empresarial toma-se como exemplo o indicador Satisfação dos Clientes, que na data de saída está em 90,5% e deverá alcançar na data de chegada, 24 meses depois, 93,5%. A árvore de conexão entre os indicadores para atingir esse indicador de Impacto certamente é composta de diversos indicadores de Monitoramento em vários níveis. Supondo que a empresa disponha de uma equipe de manobristas em seu estacionamento (muito usado pelos clientes), a satisfação dos clientes com os serviços desses profissionais faz parte do cálculo do indicador maior, mesmo passando por outros níveis intermediários até chegar ao topo.

Ainda para as empresas privadas, uma infinidade de indicadores, tanto de Impacto quanto de Monitoramento, podem ser desenvolvidos ou absorvidos de modelos existentes, entre estes se destacam: emissões, efluentes, geração de resíduos, uso de água, economia de energia, conformidade ambiental, controles ambientais dos fornecedores, materiais utilizados, biodiversidade, reciclagem, preservação, práticas trabalhistas, ações sociais, segurança e saúde no trabalho, programas que desenvolvam a sociedade e treinamento dos colaboradores.

No Quadro 2, Pavani e Scucuglia (2011) exemplificam indicadores de responsabilidade pública, calculados a partir de índices e taxas.

53

54

Mede o valor financeiro disponibilizado para ações de responsabilidade ambiental.

Recursos alocados em responsabilidade social

Recursos alocados em responsabilidade ambiental

Investimento em treinamento

Investimento em treinamento / Receita Bruta.

Custo potencial do tratamento e adequação legal x probabilidade de ocorrência.

Investimento em ações de responsabilidade ambiental / Receita Bruta.

Número total de entrevistados.

Custos ambientais / Receita.

Investimento em ações de responsabilidade social / Receita Bruta.

Fórmula Pontuação obtida pelo sistema de avaliação do Instituto Ethos (ou equivalente).

Número de entrevistados com imagem positiva da organização /

Fonte: adaptado de Pavani e Scucuglia (2011)

Mede o custo potencial do tratamento e adequação legal em possíveis ações ambientais.

Mede o valor financeiro disponibilizado para capacitação de pessoal.

Mede o valor financeiro disponibilizado para ações de responsabilidade social.

Custo ambiental

Passivo ambiental

Mede o custo causado por danos ambientais.

Imagem pública

Conceito Mede o alinhamento das práticas de responsabilidade pública frente a um modelo de avaliação.

Mede a percepção do público com relação à imagem da organização (medido por meio de pesquisa).

Conformidade social

Indicador

Quadro 2– Indicadores de responsabilidade pública

Finalmente, é fundamental, de acordo com a FNQ (2012), que os indicadores realmente comuniquem a intenção do objetivo. Por exemplo, o objetivo de melhorar o atendimento ao cliente pode ser alcançado e monitorado de várias formas, e os gestores deverão escolher o indicador ou indicadores que realmente comuniquem o que a organização espera de seus colaboradores em relação ao atendimento. Devem, portanto, ser quantificáveis, confiáveis e medidos, preferencialmente, de maneira contínua. Sempre que possível, relembrando, deve-se utilizar indicadores que mostrem um índice ou taxa, em vez de uma grandeza absoluta.

Apresentação Management Cockpit (dashboard ou painel de bordo) é o termo adotado usualmente para representar o ambiente de gestão em que as informações de indicadores estratégicos e de processos estão disponíveis para o gestor, relatam Pavani Jr. e Scucuglia (2011). As representações mostram os indicadores no formato de velocímetros, termômetros, números digitais, gráficos ou barras coloridas e outras figuras, que obrigatoriamente devem apresentar os valores dotados de qualidade em suas informações. O ideal é: menos beleza e sofisticação, e mais relevância, facilidade de entendimento, elaboração de análises e números significativos para o gestor tomar, rapidamente, suas decisões.

Tufte (apud Pavani Jr. e Scucuglia, 2011) postula uma série de erros importantes que devem ser evitados em apresentações gráficas profissionais. O autor ressalta 55

a qualidade interpretativa das informações, viabilizando decisões corretas, mesmo que isso não privilegie a sofisticação das representações gráficas. O mais importante é que a informação subsidie decisões e controles, e não a composição de belos e coloridos painéis de bordo.

Para isso, são definidas as regras básicas: • Utilizar apenas gráficos lineares, de barras, relacionais ou data-maps.

• Os gráficos do tipo pizza não devem ser utilizados.

• Privilegiar a integridade nos métodos gráficos (esquivar-se de erros estatísticos).

• Providenciar o contexto analítico necessário.

• Priorizar altas taxas de preenchimento de dados.

• Não utilizar grades no fundo dos gráficos.

• Priorizar a alta densidade gráfica.

• Não utilizar efeitos visuais.

• Não utilizar abreviações.

• Os gráficos devem provocar curiosidade, não repugnância.

O dashboard ao final é a apresentação visual detalhada e interativa das informações mais relevantes e imprescindíveis para informar o(s) estado(s) de um ou mais objetivos de negócio. As informações mostradas estão consolidadas e devidamente ajustadas em uma única tela (esteticamente proveitosa) para fácil acompanhamento dos itens a controlar.

A ideia é pensar o dashboard como um lugar de extensão limitada e usar soluções inteligentes, buscando aperfeiçoar ao máximo possível as áreas disponíveis na tela, no papel ou em outra mídia de apresentação.

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Qual porcentagem do espaço deve ser ocupada por textos, gráficos, dados e informações relevantes? A saída é a perfeita busca das maximizações desses componentes, diminuindo fontes maiores, não sobrepondo figuras ou criando legendas complexas. Evitar ainda uma tabela e um gráfico sobre a mesma série de informações é importante saber selecionar corretamente. Tudo deverá ser de fácil reconhecimento, entendimento, análise e interação usuário/dashboard.

Não estão descartados, mesmo assim, apresentações mais modestas em que são mostrados somente poucos gráficos e/ou tabelas. A originalidade do que deve ser apresentado fica a critério do desenvolvedor dos instrumentos.

Principais ferramentas A partir da década de 1990 começaram a ser desenvolvidos com mais atenção os indicadores de sustentabilidade, visando a avaliação dos avanços sociais em termos de sustentabilidade. Foram acrescidos aos já tradicionais indicadores econômicos e sociais, os referentes às dimensões cultural, espacial e ambiental, no intuito de mensurar a evolução dos progressos nessas áreas. Nessa dinâmica surgem diversos indicadores, que devem ter suas elaborações fundamentadas em formulações e ferramentas devidamente contextualizadas com suas relevâncias.

Van Ballen (2005) em seu estudo utilizando técnica Delphi, aquela que recorre aos conhecimentos de especialistas em rodadas seguidas de avaliações, reconheceu, dentre as ferramentas existentes, três como as mais signi57

ficativas para a elaboração de indicadores de sustentabilidade: Ecological Footprint, Dashboard of Sustainability e Barometer of Sustainability.

Ecological footprint (pegada ecológica) A ferramenta se baseia no conceito de capacidade de carga, fazendo a transformação do consumo de matéria-prima e a assimilação de dejetos de um sistema econômico ou população humana, em área correspondente de terra produtiva ou água.

O método calcula a área necessária para manter uma determinada população ou sistema econômico, tendo como referências a energia, recursos naturais e a capacidade de absorção de resíduos ou dejetos do sistema.

O cálculo é realizado da seguinte maneira: • Cálculo da média anual de consumo em termos de utilização de terras.

• Estima-se a área apropriada per capita para a produção dos itens de consumo escolhidos dividindo-se o consumo anual per capital pela produtividade média anual.

• A área total é obtida multiplicando-se a área média obtida pelo número de habitantes da região.

Para que haja uma padronização dos dados usados, as estimativas geralmente utilizam médias nacionais de consumo e médias mundiais de produtividade da terra.

Por meio do tamanho do Ecological Footprint é possível vislumbrar os padrões de consumo e produtividade, auxiliando na elaboração de modelos de gestão.

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O cálculo é fundamentado na premissa de que para cada item de matéria ou energia consumida pela sociedade, deva existir determinada área de terra, em um ou mais ecossistemas, que é necessária para fornecer o fluxo destes recursos e depositar seus dejetos. Destaca-se ainda que, para alcançar a sustentabilidade, um sistema precisa levar em consideração o tempo e a capacidade de regeneração dos ecossistemas.

Assim, o Ecological Footprint representa a área do ecossistema necessária para assegurar a sobrevivência de uma determinada população ou sistema (CHAMBERS; SIMMONS; WACKERNAGEL, 2000; e WACKERNAGEL e REES, 1996), representando a apropriação de uma determinada população sobre o sistema em que ela está inserida, implicando no levantamento dos coeficientes técnicos de cada tipo de consumo feito, em contraste com as demandas de recursos naturais exigidos.

A contabilização final é calculada por meio da equivalência em água e/ou terra em função da população, das matérias-primas e das tecnologias existentes e utilizadas.

O modelo avalia o consumo dos recursos pelas atividades humanas com a capacidade de suporte da natureza e aponta se seus impactos no ambiente global são sustentáveis em longo prazo.

Outro resultado importante da ferramenta é a permissão para que se estabeleçam comparações entre nações, cidades e até indivíduos.

O estudo feito por Magela (2013), na cidade e no Estado de São Paulo, e apresentado em junho de 2012, no Rio +20, revela que a Pegada Ecológica média dos 59

habitantes do Estado é 3,52 hectares por pessoa (gha), enquanto que para os habitantes da capital é de 4,38.

Isso significa que se todos no mundo consumissem da forma que os habitantes do Estado, dois planetas seriam necessários para sustentar esse estilo de vida; e se todos vivessem como as pessoas da cidade de São Paulo, seriam necessários 2,5 planetas.

O estudo indicou ainda que as famílias residentes na cidade de São Paulo com renda de até dois salários mínimos alcançaram a Pegada de 2,46 (gha), enquanto que para a faixa de renda mais alta a Pegada foi de 11,5. No Estado de São Paulo a Pegada Ecológica variou de 1,8 hectares globais (gha) por pessoa, na faixa de renda familiar menor, a 8 hectares globais no grupo com renda familiar maior.

Em comparação com o valor médio do Brasil (ver Tabela 2), a Pegada Ecológica da cidade de São Paulo é 49% maior; e para o Estado é 25% maior. Por sua vez a Pegada do Estado é 20% maior que a média brasileira, que é 2,93 hectares globais por pessoa (o equivalente a uma escala global de 1,6 planetas). O tamanho da Pegada média mundial é de 2,7 hectares globais (1,5 planetas).

Tabela 2 – Ecological Footprint (Regiões) Pegada Ecológica Região Mundo Brasil Estado de São Paulo Cidade de São Paulo

gha 2,70 2,93 3,52 4,38

Fonte: Autor, adaptando de Magela (2013).

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Dashboard of sustainability (painel de controle da sustentabilidade) Quarenta e seis indicadores divididos em três dimensões da sustentabilidade compõem a construção deste instrumento, sendo estas: a econômica, a social e a ambiental (ver Quadro 3). A elaboração gráfica é a tradicional dos dashboards, assemelhada a um painel de avião, tendo como base três mostradores, cada um indicando uma das dimensões mencionadas. Além desses, é apurada a média dos valores para o estabelecimento do Índice de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Index, SDI). Van Ballen (2005) informa que esse instrumento representa as unidades de informação que resumem as características de um sistema, evidenciando assim, os pontos do sistema.

Quadro 3 – Quantidade de indicadores por área Área Ambiental Econômica Social

Indicadores 13 15 18

Fonte: Autor, adaptando de www.compendiosustentabilidade.com.br.

No desenvolvimento da ferramenta, seus idealizadores iniciaram pelo exame de quais indicadores seriam os mais apropriados para uso. Em seguida, selecionaram aqueles que apresentaram maior importância para o modelo, segundo as perspectivas desejadas.

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Cores foram escolhidas para simbolizar o desempenho dos indicadores, sendo utilizada a variação do vermelho para o verde, tendo sido definida ainda uma ponderação igualitária para os três indicadores, contribuindo igualmente para o cálculo final de sustentabilidade.

Basicamente a representação gráfica (um velocímetro, por exemplo) apresenta um semiarco com graduações indicadoras de partes menores dos valores mínimos e máximos. O semiarco é dividido em três cores, vermelha à esquerda, amarela ao centro, e verde à direita, para alertar em que estado está o indicador simbolizado. Para finalizar a compreensão da apresentação, um ponteiro é acrescentado, posicionado exatamente no valor atual da variável em exame. Esse posicionamento, no verde, amarelo ou vermelho indicará o acerto ou o início de práticas para levar o ponteiro aos valores desejados. Alcança-se, ao final, quatro indicadores desenvolvidos, três para as áreas e um com a média calculada. Além desses, se requerido, poderão ser criadas telas subjacentes para apresentar todos os 46 indicadores.

Como a ferramenta anterior (Footprint), o SDI permite comparações entre nações, regiões, áreas urbanas e outras, que se fizerem necessárias.

Um destaque do Dashboard of Sustainability reside no fato deste ter sido desenvolvido para avaliar a sustentabilidade levando em conta as interações entre as suas dimensões do desenvolvimento sustentável, diferente de outros indicadores de sustentabilidade que tendem a examinar as dimensões do desenvolvimento sustentável de forma isolada.

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Hardi (apud Bellen, 2004), enfatiza que o Dashboard of Sustainability foi concebido para informar os tomadores de decisão, a mídia e ao público em geral da situação de desenvolvimento sustentável de sistemas públicos ou privados, de pequena ou de grande escala, nacional, regional, local ou setorial.

Para consultas sobre o IDS no Brasil, com possibilidades de recortes por cidade ou Estados, além de outras abordagens estatísticas, acesse o link www.sidra.ibge.gov. br/bda/pesquisas/ids/default.asp.

Barometer of sustainability (Barômetro da sustentabilidade) O Barômetro da Sustentabilidade é o resultado do trabalho das equipes de desenvolvimento de dois institutos: o The International Development Reseach Center e o The World Conservation Union, tendo como objetivo funcional as medições relativas à sustentabilidade. O método serve para apoiar os tomadores de decisão, nas áreas governamentais e não governamentais, para planejamentos, análises e soluções dos esforços relativos ao desenvolvimento sustentável.

Prescott-Allen (apud Van Ballen, 2013), um dos idealizadores da ferramenta, destaca uma característica distinta do Barômetro, que é a sua capacidade de combinar indicadores no sentido de auxiliar nas conclusões permitidas, mesmo considerando valores e perspectivas paradoxais. Reforça ainda a necessidade da busca de uma grande variedade de questões e/ou dimensões, no sen63

tido de integrá-las em termos sistêmicos. Exemplifica a argumentação mostrando que os indicadores de violência, emprego, economia, qualidade da água, educação, entre outros, devem ser combinados, de forma coerente, senão corre-se o risco da obtenção de confusão ao invés de números confiáveis e integrados (lembrando que esses números vão gerar as iniciativas, os deslocamentos de recursos para os seus ajustes nos sentidos desejados). Não devem, portanto, sofrer uma avaliação em separado.

Uma saída para o problema é a adoção de escalas de desempenho, visando a combinação coerente dos indicadores utilizados. Ao lado de uma determinada escala a ser usada encontra-se o ótimo e, no outro, o ruim. Todo o continuum da escala serve como suporte para as indicações mais apropriadas das medidas em exame, utilizando uma mesma escala geral para diferentes variáveis. Daí se alcança uma maneira mais correta para a associação de indicadores.

Tudo começa com a definição do Sistema e da Meta, chegando-se, a seguir, aos indicadores passíveis de medição e, desta maneira, de sensibilidade sobre os seus desempenhos. Acrescenta-se a isso, a hierarquização. O autor citado enfatiza que esse é o caminho mais lógico para transformar os conceitos gerais de desenvolvimento sustentável, bem-estar e progresso em um grupo de condições humanas e ecológicas concretas (VAN BELLEN, 2013).

A apresentação é feita por meio de índices, em representação gráfica, fácil de entender e explicar, e, também, para exibir uma visão geral do estado da sociedade e do meio ambiente.

Levando-se em conta ainda que um indicador isolado não seja suficiente para alertas mais precisos, sendo o 64

arranjo procedente entre valores o formador de quadros mais aproximados das situações em exame, que podem ser biofísicas e/ou relativas ao meio ambiente, ou ainda, de saúde social.

Um fato a ser considerado desde o princípio se refere às escolhas dos indicadores, devendo todos eles, sem exceção, ser portadores de características mensuráveis, forçosamente em termos numéricos.

Para a compreensão mais apropriada, é valioso detalhar os principais subíndices das dimensões: • Ecosfera: Identifica as tendências da função ecológica no tempo. a) Água. b) Terra. c) Ar. d) Biodiversidade. e) Utilização de recursos.

• Social: Representa o nível geral de bem-estar da sociedade. a) Bem-estar dos indivíduos. b) Saúde. c) Desemprego. d) Pobreza. e) Rendimentos. f ) Crimes. g) Educação. h) Negócios. i) Atividades humanas.

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O Quadro 4, criado a partir da Tabela 3, expõe no Barômetro as dimensões bem-estar social (bem-estar humano) e ecosfera (bem-estar do ecossistema), montadas bidimensionalmente e levando em conta escalas relativas, variando de 0 (situação ruim) a 100 (situação boa). Lembrando que dimensões normalmente possuem componentes menores que as formam e que foram logicamente arranjados para alcançar o indicador mais confiável e exato possível. Para as devidas avaliações, na visualização mais ampla permitida pelo Quadro, observa-se a medida de sustentabilidade e de insustentabilidade dos países sul americanos selecionados.

Quadro 4 – Barômetro 100

(melhor)

Social

80 60

(3) (1)

(5)

(2) (4)

40 20

(pior)

0

20

40

60 80 Ecosfera

100

Fonte: Autor, adaptando Prescott-Allen (apud Van Bellen, 2013).

Configura-se evidente que os indicadores, ao assumirem valores neutros, ou insignificantes, ou ainda, de significância desconhecida, devem ser excluídos do processo. Por outro lado, indicadores estritamente descritivos devem ser descartados, uma vez que fazem parte do 66

contexto e não podem ser modificados (VAN BELLEN, 2013). Da esquerda para a direita, no quadro, é possível adotar cores a cada valor, para intensificar a visibilidade em termos de posicionamentos melhores (quanto mais à direita e acima, melhor) ou piores dos países.

Tabela 3 – Barômetro de Sustentabilidade (países selecionados da América do Sul)

Argentina (1) Brasil (2) Chile (3) Colômbia (4) Equador (5)

Ecosfera 40 36 30 42 56

Social 55 45 55 43 43

Fonte: Autor, adaptando Prescott-Allen (apud Van Bellen, 2013).

A avaliação dos indicadores, de acordo com Prescott-Allen (apud VAN BALLEN, 2013), envolve seis ciclos ou estágios: 1. Definir o sistema e as metas. O sistema consiste nas pessoas e no ambiente da área a ser avaliada. As metas abrangem uma visão sobre o desenvolvimento sustentável e fornecem a base para a decisão sobre o que realmente a avaliação deve medir.

2. Identificar questões e objetivos. Questões são assuntos-chave ou preocupações principais, características da sociedade humana e do ecossistema que devem ser considerados para se ter uma real visão de sua situação.

Objetivos fazem as metas mais específicas.

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3. Escolha dos indicadores e critérios de desempenho.

Indicadores são aspectos mensuráveis e representativos de uma questão e os critérios de desempenho são os padrões alcançáveis e desejáveis para cada um dos indicadores.

4. Medição e organização dos indicadores. Os resultados dos indicadores devem ser guardados em suas medidas originais, a eles devem ser atribuídos os escores relativos ao critério da escala de desempenho e depois organizados.

5. Combinação dos indicadores. Os resultados dos indicadores devem ser combinados dentro da hierarquia do sistema e de cada um dos eixos separadamente.

Alocação, organização e revisão dos resultados. Fornecer uma leitura visual dos resultados para que esta revele um quadro geral da situação por meio de um índice de desempenho. A revisão pode ligar a avaliação à ação pela análise dos resultados, sugerindo quais ações são necessárias e onde devem ser aplicadas. A revisão também fornece um diagnóstico para a elaboração de programas e projetos. O autor declara ainda que as dimensões são amplas o suficiente para acomodar a maioria das preocupações das sociedades atuais, sendo que qualquer questão considerada importante para o bem-estar da sociedade e do meio ambiente tem seu lugar dentro de uma das dimensões. Estas dimensões representam conceitos que não são puramente técnicos, que são igualmente importantes e facilmente combináveis dentro de índices de bem-estar (Prescott-Allen apud VAN BALLEN, 2013).

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Com o método examinado anteriormente, e usando as adaptações adequadas, é possível ainda a sua aplicação em empresas, públicas ou privadas, apresentando o Barômetro não mais por países como no Quadro 4, mas sim por áreas, departamentos, diretorias ou a empresa toda (ver Quadro 5 e Tabela 4).

Social

Quadro 5 – Barômetro para empresas 100 80 60 40 20 0

(1) 20

(4) (3)

(2) 40

60 Ecosfera

(5) 80

100

Fonte: Autor.

Tabela 4 – Barômetro de Sustentabilidade (Empresas)

Logística (1) Compras (2) P & D (3) RH (4) Produção (5)

Ecosfera 20 40 60 60 80 Fonte: Autor.

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Social 40 60 40 80 60

Considerações Finais É possível, mediante métodos, ferramentas, conceitos e iniciativas adequadas aferir a sustentabilidade.

Esses processos envolvem práticas fundamentadas em ações visando a construção de rotinas lógicas, baseadas em números, para alcançar o resultado desejado, que é o apoio aos tomadores de decisão (principalmente aquelas voltadas para o futuro) em suas movimentações apropriadas de recursos, evitando assim os desperdícios.

Destacam-se nesses processos os seguintes tópicos: a) Planejamento e elaboração das lógicas de integração entre os indicadores em desenvolvimento. b) Idealização das fórmulas matemáticas e estatísticas pertinentes. c) Coleta dos dados e das informações. d) Tratamento. e) Tabulação. f ) Aplicação das técnicas de mensuração. g) Avaliação. h) Apresentação. i) Monitoramento. j) Correções concernentes.

Emissões de carbono, biodiversidade, segurança ambiental, desempenho econômico, proteções sociais, bem-estar diversos, entre outros, são todos indicadores que, se devidamente associados, geram dimensões mais elevadas e mais consistentes. A composição desses indi70

cadores mais sintéticos deve ser desenvolvida a partir de índices menores, para assim obter o controle irrestrito dos ambientes e da sustentabilidade (esses menores ainda poderão ser criados de outros, em escalas mais inferiores) semelhante a um modelo em cascata.

Os evidentes desafios nas integrações entre as dimensões da sustentabilidade, levando-se em conta a complexidade na quantidade e na setorização dos dados e informações coletadas, são atenuados pelos instrumentos gerados para a indicação, servindo estes como ferramentas válidas de gestão ambiental, facilitando a disseminação do conhecimento e a avaliação das intenções e ações para a gestão de excelência. Permitem, segundo Magalhães (2007), em sentido mais amplo, a instituir um sistema real e eficaz de governança de sustentabilidade.

Em tempos de computadores mais rápidos no processamento de dados e grande capacidade de memorização, infraestrutura de comunicação cada vez mais potente, de tecnologias inovadoras para a correta coleta de dados e informações, e de construções impensáveis em termos de algoritmos e cálculos, a apresentação de indicadores para a sustentabilidade conquista poderosos aliados para o seu gerenciamento, que pode ser feito em todas as áreas ambientais e sociais.

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WACKERNAGEL, M. e REES, W. Our ecological footprint. British Columbia: New Society Publishers, 1996.

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Capítulo 3 – Avaliação ambiental estratégica: conceitos e aplicabilidade no cenário nacional

Paula Meyer Soares – Doutora e Mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas – SP, graduada em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza.

Atualmente trabalha na universidade de Brasília como professora e pesquisadora na área de energia e sustentabilidade. Possui experiência na área de Ciência Política, com ênfase nos seguintes temas: crescimento econômico, sustentabilidade, energia e meio ambiente.

Luiz Claudio Gonçalves – Doutor em Engenharia de Produção, Mestre em Engenharia de Produção, Mestre em Administração de Empresas, Mestre em Turismo Ambiental. Possui especialização em marketing, especialização em planejamento empresarial e graduação em engenharia elétrica. Professor e pesquisador nas áreas de Administração de Empresas e Engenharia de Produção nos seguintes temas: Gestão da Cadeia de Suprimentos e Logística, Gestão de Operação, Gestão de Marketing, Gestão de Sustentabilidade (energia, meio ambiente e sociedade).

RESUMO A consecução da atividade econômica imputa a transformação de recursos naturais em bens destinados ao suprimento das necessidades dos indivíduos. Apesar dos avanços tecnológicos e das tomadas de decisões, esses

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processos produtivos podem ou não danificar ou impactar no meio ambiente. Tendo em vista a progressiva preocupação de ambientalistas e organismos internacionais com respeito ao meio ambiente, é salutar a criação de metodologias que mensurem os efeitos dessas decisões tomadas no bojo das organizações e sinergias em áreas afins. O presente capítulo, por meio de uma pesquisa bibliográfica apresentará uma discussão acerca dos conceitos da metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com o propósito de avaliar suas potencialidades e limitações dentro do cenário nacional. A AAE é um procedimento sistemático e contínuo que busca fornecer subsídios para a adoção de decisões produtivas sustentáveis por meio da formulação de políticas, planos e programas de tal modo a assegurar a integração efetiva dos aspectos biofísicos, econômicos, sociais e políticos.

Palavras-chave: Meio ambiente; avaliação ambiental estratégica; sustentabilidade; políticas públicas.

Introdução Sob a ótica de Clark (1994), as intervenções humanas no meio ambiente são percebidas como uma condição indispensável para o desenvolvimento de qualquer país. Todavia, a maneira como os seres humanos executam essas intervenções, ao longo dos tempos, tem-se revelado extremamente danosa tanto para a sociedade como para as condições ambientais do planeta. O atual cenário socioambiental e econômico apresentado por di75

versos países mostra evidências que revelam a prática de um modelo de desenvolvimento politicamente injusto, socialmente perverso e ambientalmente predatório. Felizmente, a crescente consciência em relação aos danos ambientais causados pelo homem à natureza levaram as populações, principalmente dos países desenvolvidos, a exigir que critérios ambientais fossem explicitamente considerados no processo de tomada de decisão.

Foi dentro desse contexto que surgiu nos EUA o The National Environmental Policy Act (NEPA),1, foi aprovado em 1969 pelo Congresso Americano,2 como sendo o primeiro documento legal no mundo que estabelecia, de uma forma mais abrangente, as relações entre o processo de tomada de decisão e as preocupações relativas à qualidade ambiental (Egler, 1998). Na visão desse mesmo autor, embora o principal objetivo do NEPA fosse o estabelecimento de uma política nacional que abordasse as questões ambientais de uma maneira mais ampla, houve uma redução no seu escopo inicial, quando de sua implantação. (EGLER, 1998) Sob a ótica de Rocha e Pereira (2005), a institucionalização do NEPA é um marco da conscientização ambiental mundial. A crescente demanda de grupos organizados na sociedade pela atenção aos efeitos ambientais das decisões nos projetos produtivos resulta no NEPA. É importante a observância e identificação dos impactos Lei de Política Nacional para o Meio Ambiente.

Essa lei foi aprovada pelo presidente Nixon em 1 de janeiro de 1970, tendo em sua essência a garantia que o processo de tomada de decisão seria equilibrado em relação ao meio ambiente e ao interesse público (Clark, 1994).

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ambientais, dos efeitos ambientais negativos da proposta, das alternativas da ação, da relação entre a utilização dos recursos ambientais em curto prazo e a manutenção ou mesmo melhoria do seu padrão em longo prazo.

Apesar dessa redução em seu escopo, atualmente o NEPA é particularmente conhecido pela elaboração do Environmental Impact Statement (EIS)3 e, consequentemente da metodologia associada a essa declaração, que foi a Environmental Impact Assessment (EIA), conhecida no Brasil como Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Nas décadas seguintes, essa metodologia expandiu-se para muitos países, inclusive para a América Latina. Cabe destacar que a Colômbia foi pioneira em adotá-la em 1974, seguida pela Venezuela, em 1976. Já no Brasil, a EIA foi estabelecida na Lei de Política Ambiental de 1981, sendo posteriormente regulamentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) em 1986. (ROCHA e PEREIRA, 2005) Em relação à AIA, Foladori e Chang (2012) salientam que apesar dessa metodologia ser considerada como um valioso instrumento de avaliação ambiental, logo se percebeu que a mesma não era suficiente para prever os diversos danos ambientais decorrentes do atual nível de desenvolvimento da sociedade. Esse fato pode ser explicado pelo próprio conceito de AIA4, que segundo Cunha (2000) é entendido como um estudo destinado a identiAto de Declaração de Impactos Ambientais A Avaliação de Impactos Ambientais tem como objetivo prevenir e minimizar as alterações que podem ocorrer na elaboração de um projeto ou determinada atividade, pois o estudo é essencialmente um instrumento de previsão. (SILVA, 1994) 3 4

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ficar, interpretar e prevenir as consequências ou os efeitos que determinados projetos ou ações podem causar para a saúde e ao bem-estar do homem e ao entorno.

Dessa maneira, o que se percebe é que a AIA vem sendo utilizada para avaliar os impactos gerados somente por projetos específicos, não levando em conta outros tipos de situações. Por exemplo, a elaboração de uma política fiscal, como um imposto sobre a produção agrícola, pode exercer implicações ambientais muito importantes, induzindo os agricultores a explorarem ainda mais a terra para compensar o custo fiscal. Porém, esse tipo de política, não está sujeito, em razão de suas características, à aplicação de AIA (ROCHA e PEREIRA, 2005) Ainda, com relação às críticas referentes às limitações da AIA5 como um instrumento não eficaz na prevenção dos diversos tipos de impactos ambientais existentes, o MMA (2002) destaca que a AIA é uma metodologia, cujo objetivo se restringe a subsidiar decisões de aprovação de projetos individuais, e não os processos de planejamento e as ações políticas e estratégicas que os originam.

As questões e situações de conflito e termos de uso dos recursos e da proteção ambiental, surgidas nas diferentes etapas de elaboração de políticas públicas e planejamento devem ser devidamente respondidas e solucionadas por meio de um processo sequencial de entendimento e avaliação das consequências ambientais de sua implementação.

No processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), são caracterizadas todas as atividades impactantes e os fatores ambientais que podem sofrer impactos dessas atividades, os quais podem ser agrupados nos meios físico, biótico e antrópico, variando com as características e a fase do projeto (SILVA, 1994).

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As

origens da avaliação ambiental

estratégica

(aae)

As referências a respeito da metodologia de AAE remontam ao início da elaboração dos conceitos de AIA nos Estados Unidos, onde as experiências adquiridas com sua implementação muito contribuíram para o desenvolvimento das etapas e procedimentos do processo de AAE. Porém, na visão de Egler (1998), devem-se tomar certos cuidados para não considerar a AAE como sendo uma evolução natural do processo de AIA, pois a herança metodológica da AIA pode dificultar o desenvolvimento de processos e metodologias específicas para AAE. Cabe ressaltar que, apesar da AAE estar fundamentada nos princípios de AIA, essa constitui um novo instrumento de avaliação ambiental (IAIA/EIA, 1999), o qual está associado aos seguintes aspectos: • conceito ou visão de desenvolvimento sustentável nas políticas, nos planos e nos programas; • natureza estratégica das decisões; • natureza contínua do processo de decisão; • valor opcional, que está relacionado à existência de uma variedade de alternativas envolvidas em um processo estratégico.

De acordo com o MMA (2002, p.15), a terminologia Avaliação Ambiental Estratégica6, corresponde à tradução literal da expressão ingleTambém conhecida como Avaliação de Impactos de PPP (Políticas, Planos e Programas).

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sa Strategic Environmental Assessment (SEA), designação genérica que se convencionou adotar para a identificação do processo de avaliação ambiental de políticas, planos e programas (PPP).

Em consequência, a forma mais simples de se definir AAE é “a avaliação dos impactos ambientais de uma política, um plano ou um programa”. Entretanto, como essa definição tende a ser muito vaga, outras mais abrangentes têm sido sugeridas, enfatizando os conceitos de gestão ambiental, desenvolvimento sustentável e processo decisório. Esses mesmos autores sugerem ainda que pode-se conceituar o termo Política como a linha de conduta geral ou direção que o governo está ou estará adotando, apoiada por juízos de valor que orientem seus processos de tomada de decisões. Já o termo Plano é a estratégia composta de objetivos, alternativas e medidas, incluindo a definição de prioridades, elaborada para viabilizar a implementação de uma política. Por fim, o termo Programa é entendido como a agenda organizada de compromissos, propostas, instrumentos e atividades necessárias para implementar uma política, podendo ou não estar integrada a um plano. A partir desses conceitos, pode-se considerar que os PPPs representam uma hierarquia do processo de planejamento, culminando com a elaboração de projetos específicos, ou seja: Política

Plano

Programa

Projeto

Assim, tendo em vista os conceitos acima citados, Sadler e Verheen (1996, p.27) sugerem que: 80

AAE é um processo sistemático para avaliação de consequências ambientais das iniciativas propostas na política, plano ou programa, para assegurar que as consequências ambientais estejam plenamente incluídas e devidamente encaminhadas na fase inicial e mais apropriada do estágio de tomada de decisão, juntamente com considerações de ordem econômica e social.

Ainda com relação às definições de AAE, salienta-se que uma das definições mais utilizadas foi proposta por Partidário (1999, p.20), a qual ressalta que: Avaliação Ambiental Estratégica é o procedimento sistemático e contínuo de avaliação da qualidade do meio ambiente e das consequências ambientais decorrentes de visões e intenções alternativas de desenvolvimento, incorporadas em iniciativas, tais como a formulação de políticas, planos e programas (PPP), de modo a assegurar a integração efetiva dos aspectos biofísicos, econômicos, sociais e políticos, o mais cedo possível, aos processos públicos de planejamento e tomada de decisão.

A partir da definição anterior, Agra Filho (2001) e MMA (2002) destacam que a AAE tem o principal propósito de subsidiar os tomadores de decisão estratégica no processo de promoção do desenvolvimento sustentável. Além disso, tem um papel de extrema relevância na indução de uma mudança de atitudes e das práticas de decisão, tornando-se um vetor de transição 81

da agenda convencional de proteção ambiental para a agenda de sustentabilidade7.

Desse modo, a AAE pretende enfatizar mais os aspectos conceituais de uma determinada ação e menos uma definição geográfica ou tecnológica específica. Dentro dessa perspectiva, o cenário de aplicação da AAE engloba uma diversidade de ações governamentais, que podem abranger tanto temáticas usualmente desvinculadas da questão ambiental, como os Tratados Internacionais, Processos de Privatização, Programas Operacionais de Estruturação, Orçamentos Nacionais, quanto as mais convencionais, relativas às Políticas Globais e Setoriais, Planejamento e Ordenamento Territorial, Planejamento Setorial, etc.

Ainda com relação às origens conceituais da AAE, Burian (2006) defende que, por ser um instrumento novo, o consenso em relação a sua conceituação ainda não reflete sua aplicação.

Para o World Bank (2002), enquanto a AAE, em alguns lugares do mundo, se comporta como uma extensão da AIA aplicada no nível de PPPs, em outros predomina a visão de que ela possibilita a compreensão de um caminho em direção à efetiva sustentabilidade ambiental, com maior flexibilidade de elaboração, visando garantir que os impactos ambientais de PPPs possam ser totalmente considerados.

O foco da agenda convencional de proteção ambiental incide principalmente, nos efeitos ou sintomas do desenvolvimento na fase final do processo decisório. Já a agenda de sustentabilidade propicia uma instrução mais integrada para os tomadores de decisão, focalizando objetivamente as fontes geradoras de problemas ambientais ou das condições de insustentabilidade das ações em questão. (AGRA FILHO, 2001)

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Vantagens e desvantagens da aplicacao da aae

Segundo Oliveira e Bursztyn (2001) a aplicação da AAE é justificada por diversas razões. Dentre elas: a) auxilia na tomada de decisão uma vez que permite a articulação dos objetivos ambientais com os objetivos sociais e econômicos; b) torna a avaliação de impactos ambientais e sociais mais pró-ativa, antecipando mais que reagindo às propostas de desenvolvimento; c) considera os impactos cumulativos mais do que a própria AIA em nível de projeto (existe um diagnostico etapa a etapa); d) permite a consideração de alternativas de execução dos projetos. Tudo isso é possível desde que o projeto esteja na fase de planejamento e permite o aperfeiçoamento das ações mitigadoras no decorrer da execução do projeto.

Em suma, a AAE supera algumas limitações da AIA e isso justifica a sua crescente implementação. O escopo de atuação da AAE é amplo e flexível e permite a consideração de alternativas à adoção de medidas de mitigação que vão muito além dos projetos individuais. A observância dos efeitos cumulativos dos impactos ambientais na fase de planejamento influencia as tomadas de decisões. Ademais, a AAE considera os efeitos das decisões políticas, de planejamento, de projetos e de programas, os PPPs.

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Tipos de avaliação ambiental estratégica Constantemente, a AAE é percebida como um instrumento único, pressupondo-se que sejam os mesmos critérios procedimentos e técnicas de avaliação a serem aplicados, quer se trate da avaliação de políticas, planos ou programas. Todavia, a realidade dos fatos e as experiências internacionais têm demonstrado o contrário, revelando que a AAE é um instrumento ambiental de grande flexibilidade. Sendo assim, enquanto o processo de AIA, que é direcionado para o licenciamento de projetos, apresenta as mesmas características para qualquer que seja a natureza do empreendimento, distinguindo-se apenas no conteúdo dos estudos de impacto ambiental, o processo de AAE de acordo com o tipo de aplicação, assume distintas e variadas formas, tanto em termos dos modelos institucionais em que opera, como do seu conteúdo técnico (PARTIDÁRIO, 2000).

Com relação à tipologia da AAE, destaca-se a diferença existente entre dois possíveis modelos de abordagens que influenciam a estrutura conceitual da AAE, conforme apresenta Partidário (2000, 2007), a seguir: • Modelo de abordagem política (top-down), que se fundamenta no sistema de desenvolvimento e avaliação de decisões estratégicas (PPPs), é uma abordagem que adota mecanismos mais abrangentes e estratégicos de formulação de políticas e instrumentos de planejamento, aplicando a esses os procedimentos de avaliação ambiental.

• Modelo de abordagem de projetos (bottom-up), o qual se apoia nos procedimentos de AIA de projetos,

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generalizando-a para a avaliação de decisões em níveis mais elevados na hierarquia de planejamento (PPPs). Assim, enquanto o modelo de abordagem política confere à AAE, uma natureza estratégica, permitindo que os instrumentos de AAE se integrem mais facilmente aos processos de decisão e às práticas de formulação de políticas e de planejamento, o modelo de abordagem de projeto transforma a AAE em instrumento de aplicação discreta, motivada pela existência de documentação sobre planos ou programas que facilitem a avaliação de suas consequências ambientais, segundo metodologias adequadas.

Esses dois tipos de abordagens, associadas às particulares características dos processos decisórios a respeito das PPPs existentes em cada país, podem determinar diferentes sistemas de AAE.

Procedimentos metodológicos da avaliação ambiental estratégica (aae) Segundo o MMA (2002) e Partidário (2007), os procedimentos técnicos de AAE envolvem algumas questões iniciais e uma sequência de etapas básicas operacionais. Não existe uma determinação a respeito dos tipos de políticas, planos e programas que requerem a realização de AAE. A decisão de implementação, na maioria dos casos, depende da abrangência da decisão estratégica e do nível de impacto causado ao meio ambiente e à sociedade, mais precisamente, depende do trade-off8 entre Literalmente, esse termo pode ser traduzido como dilema/impasse. Em Economia, o mesmo significa “uma situação de escolha conflitante”.

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as prováveis interferências socioambientais adversas e os ganhos econômicos esperados.

As etapas para implantação da avaliação ambiental estratégica (aae) A partir da experiência internacional, segundo o MMA (2002) é possível identificar 8 etapas sequenciais básicas para a condução operacional de um processo de AAE: 1ª etapa – Seleção das propostas de decisão estratégica (Screening) Essa etapa consiste na clara definição da necessidade de se aplicar a AAE a certa PPP em análise, evitando-se, assim, atrasos nos processos de tomada de decisão. Há três possibilidades de situações que devem ser consideradas: a PPP deve ser submetida à AAE; a PPP está isenta de AAE; e a necessidade de se submeter à PPP a AAE deve ser detalhadamente apreciada.

No primeiro momento dessa seleção, desenvolve-se um breve exame visando verificar se as características da decisão estratégica em questão propiciam a aplicação da AAE, considerando-se as probabilidades das ocorrências de impactos socioambientais significativas resultantes de sua implementação. Ainda nesse momento, deve-se questionar sobre o grau estratégico da PPP em análise, já que quanto mais elevado o nível hierárquico da decisão, maior seu grau estratégico e, consequentemente, mais abrangentes os efeitos em cascata que possam ocorrer nos níveis subsequentes da hierarquia de planejamento.

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Duas outras importantes tarefas são também necessárias nessa etapa: a primeira consiste na definição da matriz institucional interveniente, ou seja, os principais órgãos e instituições governamentais intervenientes no processo de planejamento e avaliação ambiental, considerando as informações sobre o nível de decisão estratégica (política, plano, programa) e o tipo de AAE a ser aplicada (setorial ou regional). A segunda é a elaboração de uma avaliação preliminar dos impactos resultantes da PPP, visando à seleção daquelas a serem submetidas ao processo de AAE. Essa avaliação preliminar deve considerar os prováveis impactos diretos, indiretos e cumulativos e suas sinergias. É importante assegurar que o potencial de impactos ambientais, identificados no estágio inicial de elaboração da PPP, possa ser levado em consideração ao longo de todo o processo de planejamento.

2ª Etapa – Estabelecimento dos prazos (Timing) Após a realização da seleção das decisões estratégicas que foram consubstanciadas em PPP é necessário o desenvolvimento da análise temporal da PPP em questão, ou seja, a definição dos prazos das etapas de formulação, avaliação e tomada de decisão e a duração da fase de implementação. Trata-se de verificar os cronogramas de formulação do tipo de PPP, de forma isolada e conjuntamente com outras fases do processo de AAE, identificando-se os casos de incidência temporal que possam acarretar problemas e as respectivas medidas de ajuste.

Assim sendo, as principais ações integrantes do processo e implementação da PPP devem ser devidamente 87

identificadas, desde a fase de pré-implementação até a de operação, avaliando-se também os prazos e a distribuição temporal, em certo ano fiscal ou qualquer outro período administrativo. Os métodos de apoio para essa análise incluem a elaboração de cronogramas que definam marcos temporais importantes da PPP e a aplicação de softwares de gerenciamento de projetos que permitam avaliar quais os caminhos críticos de tempo.

3ª e 4ª Etapas – Definição do conteúdo (Scoping) e a realização dos estudos de avaliação ambiental Uma vez estabelecida a necessidade de se proceder a realização de estudos ambientais e documentar o processo de AAE, do ponto de vista operacional, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades técnicas: a) Estabelecimento dos propósitos da AAE Um dos motivos para se iniciar um processo de AAE pode ser a existência de um requisito legal. Todavia, a percepção que a PPP necessita ser apreciada à luz de objetivos de proteção ambiental justifica a sua aplicação.

Além disso, considerando-se a escassez de recursos diversos (humanos, financeiros e de tempo), a decisão de se elaborar uma AAE pode ser tomada em função do custo de oportunidade e do valor agregado, obtidos a partir da avaliação ambiental das diferentes alternativas de formulação da PPP. Em geral, os propósitos da AAE podem incluir: • a incorporação dos princípios de sustentabilidade socioambiental à PPP; 88

• a ligação da PPP com a Agenda 21; e, • a consideração de aspectos socioambientais relevantes e prevenção de impactos negativos em recursos ambientais estratégicos. b) Identificação de objetivos, público-alvo e indicadores Uma vez identificado o propósito da AAE, devem ser claramente definidos seus objetivos e, de acordo com esses, o público-alvo envolvido em termos de comunicação e participação no processo. O público-alvo compreende a população e os agentes econômicos do país, de certo setor, uma região, espacialmente localizados, explicita ou implicitamente, os quais tenham interesse direto na implementação da PPP. De posse dos objetivos e do público-alvo, pode-se agora definir as metas de sustentabilidade e seus respectivos indicadores. c) Estabelecimento das responsabilidades Nesse item, cabe identificação e respectiva definição das funções e das responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas no processo de elaboração da PPP. Inclui-se aqui também a análise da PPP visando à definição de outras instâncias de planejamento em que se insere. d) Identificação dos grupos de interesses (stakeholders) e formas de participação Definidas as etapas anteriores, cabe aqui a elaboração de uma das fases mais complexas e controversas do processo de elaboração da PPP que é a execução do levantamento dos grupos de interesses que nela atuam, assim como a 89

determinação dos mecanismos para a participação desses grupos na própria elaboração da PPP. Apesar de sua complexidade operacional, esse levantamento deve ser realizado buscando identificar todos aqueles que possam, de alguma forma, ser afetados, conturbar ou até mesmo colaborar com a implementação da PPP. Como método de apoio, pode-se incluir a realização de entrevistas dirigidas com representantes e formadores de opinião desses grupos, bem como a qualificação do grau de organização e experiência em situações semelhantes. Trata-se da “Análise da Percepção Ambiental” das comunidades locais e associações civis envolvidas, de modo que sejam efetivamente identificados os problemas e anseios relativos à implementação da PPP. e) Levantamento e caracterização das questões ambientais relevantes Essa tarefa compreende a caracterização da qualidade e, se possível, da capacidade de suporte da área de interesse, em termos de seus ecossistemas e bacias hidrográficas potencialmente afetadas, além de outras unidades territoriais que apresentem características ambientais significativas. Trata-se de uma análise ambiental objetiva, direcionada às principais questões e nos aspectos relevantes na implementação da PPP. Para tal, podem ser utilizados, dados estatísticos e índices sociais e de qualidade ambiental, mapeamento geográfico de potencialidades e restrições ambientais, desenvolvidos por entidades de pesquisa e órgãos públicos afins, além de outras informações úteis.

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f ) Identificação de alternativas A identificação e desenvolvimento de alternativas de solução é um dos passos mais relevantes do processo de AAE, pois permitem que se escolham as melhores decisões com base em informações organizadas. O principal propósito dessa fase da AAE está centrado na identificação das alternativas de diversas naturezas (localização de ações e projetos, investimento, emprego de tecnologias) para a PPP em análise, verificando-se as opções mais adequadas, em termos do uso dos recursos ambientais ou que gerem menores perdas de qualidade ambiental para se alcançar os mesmos objetivos. g) Previsão de impactos e comparação de alternativas Essa atividade consiste na identificação e análise dos prováveis e relevantes impactos ambientais decorrentes da implementação da PPP, visando-se obter informações a respeito das diferenças entre a situação atual e a futura na área de interesse da PPP. A atividade de análise e de previsão dos impactos busca identificar as mudanças que poderão ocorrer e verificar se são aceitáveis, fornecendo subsídios para a seleção da melhor alternativa da PPP, do ponto de vista da sustentabilidade. Os estudos de previsão devem ser elaborados por profissionais altamente qualificados, adotando-se critérios compatíveis com as metas de sustentabilidade e qualidade ambiental que foram previamente definidos.

As ferramentas técnicas empregadas nos estudos de impacto incluem algumas técnicas de previsão aliadas a 91

outras técnicas, tais como: técnica de cenários; sistemas de informação geográfica (SIG); redes de interação de impactos e técnicas especificas de avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos. h) Definição de procedimentos de acompanhamento da implementação da PPP A última tarefa técnica de avaliação a ser realizada é a definição das ações de monitoramento da qualidade ambiental e das respectivas entidades que serão responsáveis por essas atividades e dos custos associados. Essas atividades são necessárias para a correta verificação das reais consequências ambientais da decisão a ser tomada.

5ª Etapa – Documentação e informação Essa etapa diz respeito à apresentação dos resultados das etapas anteriores e dos estudos e análises técnicas, na forma de um documento altamente detalhado, cujo propósito está direcionado à correta comunicação aos grupos de interesse, suporte para os tomadores de decisão e subsídio para a preparação dos documentos finais de formulação e decisão a respeito da PPP. 6ª Etapa – Revisão O controle de qualidade do processo e das atividades técnicas da AAE é uma atividade crucial para assegurar que seus resultados sejam consistentes em termos técnico-operacionais. Assim sendo, a revisão deve ser atribuída a especialistas independentes, que não tenham participado do processo. As dificuldades inerentes desse processo de revisão podem ser reduzidas pela comparação 92

dos resultados com outros casos semelhantes, pela verificação da qualidade técnica dos estudos e pelo cumprimento das atividades de base.

7ª Etapa – Tomada de decisão Considerando-se os resultados da AAE, a decisão final sobre a implementação da PPP, finalmente pode ser tomada com segurança e confiabilidade. Cabe aqui destacar que os resultados da análise ambiental da PPP aprovada devem servir para orientar a formulação e avaliação das PPPs que delas se originem, segundo os princípios da avaliação ambiental em cascata (tiering process).

8ª Etapa – Acompanhamento da implementação da decisão estratégica Por fim, essa última etapa trata da realização das ações de monitoramento da qualidade ambiental prevista na etapa de análise dos impactos. As informações referentes aos reais impactos socioambientais da implementação da decisão são reunidas e devidamente comunicadas às instituições envolvidas e às instâncias de tomada de decisão, de forma que se possa avaliar a necessidade de alterações e correções das determinações preconizadas na PPP. Partidário (2007) ressalta que essa sequência de etapas, não deve ser vista como uma receita que se aplica ipsis verbi a todos os casos. A aplicação da AAE deve ser ajustada aos diferentes contextos de decisão, a diferentes escalas e objetivos de avaliação. Assim, para aumentar as possibilidades de sucesso na implementação, a metodologia de AAE deve ser flexível e ajustável a cada caso a que se aplique.

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As limitações para a adoção da avaliação ambiental estratégica

Sob a ótica de Thérivel e Partidário (1996), a adoção da AAE apresenta algumas limitações de cunho técnico e de procedimentos. As limitações técnicas estão intrinsecamente relacionadas à abrangência das áreas da AAE e do grande número de alternativas. A compilação e organização dos dados torna-se uma tarefa árdua e complexa aumentando o grau de incerteza quanto a sua aplicabilidade. Contrariamente, nos projetos que utilizam a AIA, a limitação refere-se à utilização de informações restritas ou incompatíveis. No caso de uma AAE nacional, pode acontecer de se desprezarem alguns impactos importantes em nível local, mas que exercem influência na decisão em nacional.

Em relação a essas limitações, Egler (1998) ressalta que grande parte dos desafios enfrentados para a implementação da AAE em diversos países decorre de questões de natureza política e institucional. Dentre esses motivos políticos, destacam-se: a natureza confidencial do processo de formulação das políticas, planos e programas, a resistência que as instituições apresentam em relação ao processo de integração de ações; e o modelo econômico vigente que prega a redução do Estado, incentivando as privatizações.

Para esse autor, a fragmentação das ações públicas é uma questão que está dificultando a efetiva implementação de políticas nacionais, particularmente na área ambiental.

Ainda com relação às possíveis barreiras existentes na implementação da AAE, Thérivel e Partidário (1996) destacam algumas barreiras como: 94

 a falta de conhecimento e de experiência na identificação dos fatores ambientais que devem ser considerados, avaliação dos impactos que poderiam surgir e como pode ser realizada a elaboração de políticas de forma integrada;  os obstáculos institucionais e organizacionais que acarretam a necessidade de efetiva coordenação entre os departamentos governamentais;  a falta de recursos e de diretrizes que assegurem a implementação da AAE;  a inexistência de compromisso político para implementação da AAE;  a precariedade das metodologias de AAE existentes ainda não bem desenvolvidas;  as práticas atuais de AIA para projetos não são necessariamente aplicáveis para a AAE e podem inibir uma abordagem mais ampla e consistente da AAE;  a limitação do envolvimento público na tomada de decisão.

Tais barreiras podem comprometer a qualidade da AAE, a visão ampliada e holística dos projetos sem a participação da sociedade, o compartimento de soluções com os responsáveis pelo projeto e impactantes pode dificultar a visualização dos impactos ambientais efetivos do projeto em todas as suas fases.

Considerações finais De acordo com LIMA (2003), devido aos aspectos da conjuntura econômica, social e ambiental e do processo de planejamento público nacional, tem-se ve95

rificado a necessidade de algumas adequações aos pressupostos de aplicação da AAE no Brasil, como ocorre internacionalmente. Em nosso país, o histórico da AAE em âmbito federal está relacionado à evolução do planejamento da indústria de eletricidade, que executa ações de planejamento de médio e de longo prazo, assemelhando-se assim, às características do processo AAE. Percebe-se que há intenção, por parte do governo federal, particularmente do Ministério de Meio Ambiente (MMA), de implementar a AAE no âmbito do sistema de planejamento nacional e criar condições institucionais para se implementar o seu uso. Todavia, é necessário que se desenvolvam medidas de melhoria dos processos de interlocução entre os agentes governamentais.

Com relação à implementação da AEE, Egler (1998, 2001) destaca três principais aspectos que podem ser ressaltados visando reforçar a oportunidade e relevância desse processo no Brasil. O primeiro é a natureza significativamente diferente das intervenções feitas no território nacional, quando comparadas com outros países.

Diferentemente de outros países, o Brasil dispõe ainda de imensas áreas a serem ocupadas. Assim, o uso de um procedimento de avaliação baseado no processo de AAE, em função de suas características é muito mais apropriado para a situação nacional do que o processo de AIA, o qual tem aplicação restrita para projetos. A partir dessa premissa, tende a ficar evidente que se, por exemplo, as intervenções do setor energético na Amazônia tivessem sido avaliadas por um processo de AAE que abrangesse 96

toda aquela região, ao invés de terem sido avaliadas pelo processo AIA para cada empreendimento executado, os resultados relativos ao contexto socioambiental seriam significativamente diferentes.

Um segundo aspecto relevante são os esforços já desenvolvidos tanto em nível federal como estadual, visando colocar em prática o Programa de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), programa esse que tem como objetivo desenvolver um processo de avaliação para uso territorial que venha, de forma efetiva, considerar a integração dos domínios econômico, social e ambiental no processo de tomada de decisão. Uma vez que o ZEE e a AAE compartilham objetivos comuns, a implantação da AAE no Brasil pode representar um reforço para o ZEE e vice-versa.

Por fim, o terceiro aspecto está relacionado ao atual cenário ambiental mundial que, praticamente, impõe a necessidade de que as questões ambientais sejam pensadas a partir de uma perspectiva mais ampla de planejamento e não apenas em nível local. Essa perspectiva é claramente apontada em documentos como a Agenda 21 e Convenção de Mudanças Climáticas e de Conservação da Diversidade Biológica.

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Capítulo 4 – Produção mais limpa como instrumento de competitividade empresarial: conceitos e implantação

Luiz Claudio Gonçalves – Doutor em Engenharia de Produção, Mestre em Engenharia de Produção, Mestre em Administração de Empresas, Mestre em Turismo Ambiental, Especialização em Marketing, Especialização em Planejamento Empresarial e graduado em Engenharia Elétrica. Professor e pesquisador nas áreas de Administração de Empresas e Engenharia de Produção nos seguintes temas: Gestão da Cadeia de Suprimentos e Logística, Gestão de Operação, Gestão de Marketing, Gestão de Sustentabilidade (energia, meio ambiente e sociedade).

RESUMO Adotar a Produção Mais Limpa (P+L) como estratégia de competitividade contempla as necessidades das empresas em aliar crescimento econômico e social com os princípios da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, considera-se que a P+L tenda ser uns dos instrumentos mais indicados, pois essa é capaz de contribuir tanto para a eficiência dos processos produtivos e redução dos danos ambientais, como para a melhoria na imagem corporativa e, consequentemente, para o desenvolvimento de vantagens competitivas. Dessa forma, o presente texto, por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, busca apresentar os principais conceitos dessa abordagem ambiental, sugerindo-a como um instrumento a ser utilizado na busca da melhoria da competitividade empresarial.

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Palavras-chave: Gestão ambiental; Produção Mais Limpa; meio ambiente; prevenção da poluição; competitividade.

Introdução A intensificação da industrialização, juntamente com a explosão demográfica, a produção e o consumo em massa, a urbanização e a modernização agrícola são alguns aspectos da evolução histórica das sociedades humanas que geraram desenvolvimento econômico, mas que resultaram em uma enorme degradação ambiental sem precedentes.

Com o aumento das pressões governamentais e da sociedade, passou-se a exigir das empresas medidas de controle sobre seus impactos ambientais. Houve uma grande evolução nas últimas décadas, o que fez com que as empresas implantassem sistemas de gestão ambiental em suas fábricas forçando essas a se adequarem às novas normas e legislações. Apesar desses avanços, a preocupação com o meio ambiente no meio empresarial é ainda, em muitos casos, vista como uma obrigação legal, um custo para a empresa. São poucas as empresas que percebem a preocupação com o meio ambiente como uma oportunidade de inovar, de reduzir custos e tornar a empresa mais competitiva.

Para tal, surge como uma alternativa, a possibilidade das empresas adotarem processos e tecnologias limpas, que segundo Getzner (2002), são justificáveis na medida em que podem levar a um aumento de produtividade e competitividade dessas, resultante da economia de custos e à racionalização dos desperdícios no âmbito dos processos produtivos. Dentre essas alternativas de tecnologias 101

limpas, destaca-se a abordagem Produção Mais Limpa, a qual está sendo amplamente utilizada visando a agregação de valor e geração de lucro para as empresas. (CNTL, 2012a; MEDEIROS et al., 2007).

Produção limpa e produção mais limpa: conceitos e características Considera-se que, para melhor entender o conceito da abordagem ambiental Produção Mais Limpa (Cleaner Production) ou P+L como também é grafada, inicialmente. É necessário, se conhecer os conceitos acerca da abordagem ambiental denominada de Produção Limpa (PL).

Segundo Furtado e Furtado (2010), os princípios da Produção Limpa (Clean Production) surgiram nos anos 1980, por meio de uma proposta da organização ambientalista internacional Greenpeace, a qual iniciou uma campanha visando estimular mudanças mais profundas no comportamento industrial das empresas naquele período. Nesse sentido, o objetivo dessa campanha estava na busca de definir um sistema de produção industrial que incorporasse a variável ambiental em todas as fases produtivas, tendo como foco principal a prevenção na geração de resíduos.

Sendo assim, conforme Getzner (2002) e Furtado e Furtado (2010), a PL consiste em um modelo de administração industrial visando reorientar a geração de bens e serviços. Para Fresner (1998), PL é uma estratégia preventiva que visa minimizar os impactos dos processos e produtos no meio ambiente. Seu foco principal é criar, 102

nas empresas, a conscientização para a prevenção da poluição, procurando a fonte das emissões e desperdícios, por meio de um programa para uso eficiente dos recursos.

Cabe também salientar que de acordo com Furtado e Furtado (2010), o conceito de PL questiona e propõe a eliminação ou a substituição do modelo produtivo end-of-pipe9 (ou seja, “final de tubo”), o qual é responsável pela prática da contenção de resíduos na fonte, para posterior tratamento e descarte) pelo modelo cradle to grave (ou seja, “do berço a cova”), que defende as estratégias e procedimentos que levam em conta a prevenção da geração de resíduos e dos impactos à saúde humana, bem como a promoção de maior eficiência no uso de água e energia, estabelecendo, assim, uma visão mais ampla das relações entre o sistema produtivo industrial e o meio ambiente.

Na visão de UNEP (2012) a abordagem ambiental PL somente ganhou força e visibilidade no mundo a partir de 1990 quando a agência da ONU, dedicada ao meio ambiente chamado de Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), criou o conceito de Produção Mais Limpa (P+L), que pode ser entendido como a aplicação continuada de uma estratégia ambiental preventiva e integrada aos processos, produtos e serviços, a O termo “fim de tubo” tem sido utilizado a partir do original em inglês “end of pipe” denotando processos industriais que possuem controle apenas na etapa final. Um exemplo característico de uma abordagem “fim de tubo” é a instalação de filtros para retenção de poluentes em chaminés nas fábricas. Dessa forma, observa-se que as várias etapas do processo industrial continuam gerando poluentes quando esse for “tratado” apenas no final do “tubo”, ou seja, no final do processo por medidas apenas paliativas. (MOOR; MULDER; VERGRAGT; 2005)

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fim de aumentar a eficiência e reduzir os riscos para os homens e o meio ambiente. Com a proposta de criação da P+L, o PNUMA teve como propósito, fomentar a manufatura de produtos e o uso de processos industriais que: aumentassem a eficiência; prevenissem a poluição do ar, água e solo; reduzissem resíduos na fonte de poluição e minimizassem os riscos para a população humana e ao meio ambiente. Dessa maneira, CNTL (2003) afirma que a P+L consiste em um programa da UNIDO/UNEP que surgiu em 1991, por meio de uma abordagem intermediária entre a Produção Limpa do Greenpeace e a prática de minimização de resíduos da agência norte-americana de proteção ambiental denominada de Environmental Protection Agency (EPA).

Em termos de conceito geral, a P+L é uma abordagem sistematicamente organizada para atividades de produção, a qual tem efeitos positivos no meio ambiente.

Essas atividades incluem minimização de uso de recursos, ecoeficiência melhorada e redução na fonte, com objetivo de melhorar a proteção do meio ambiente e reduzir riscos para os organismos vivos. (GLAVIC E LUKMAN, 2007) Na visão de Furtado e Furtado (2010, p.320), a P+L [...] visa nomear o conjunto de medidas que tornam o processo produtivo mais racional, com o uso inteligente e econômico de utilidades e matérias-primas e principalmente com mínima ou, se possível, nenhuma geração de contaminantes”.

Ao contrário das tecnologias ambientais convencionais, as quais focam a prática de “fim de tubo”, a P+L 104

busca integrar os objetivos ambientais aos processos de produção, a fim de reduzir os resíduos e as emissões em termos de quantidade e periculosidade. Sendo assim, perante o meio ambiente, a P+L proporciona diminuição dos impactos ambientais, redução de resíduos, gases tóxicos e efluentes, otimização do uso de água e de energia, além de maiores condições de saúde e segurança aos colaboradores e à população de forma geral. (FURTADO E FURTADO, 2002) Um aspecto fundamental do conceito de P+L, segundo UNEP (2012) é o de que essa representa uma estratégia win-win,10 sendo favorável tanto para o desempenho ambiental como para desempenho econômico das empresas. Assim, as perdas no processo de produção podem ser consideradas como fortes evidências de um desempenho ineficiente dessas empresas, enquanto os esforços para a redução do consumo de energia e matéria-prima, bem como para a redução e prevenção de geração de qualquer perda resultam na melhoria da produtividade, fato esse que, certamente trazem amplos benefícios econômicos e ambientais para as empresas.

Corroborando com a afirmação anterior, Nascimento et al. (2008), P+L trata-se de um instrumento capaz de proporcionar a competitividade empresarial, pois estabelece medidas visando reduzir os danos ambientais em todas as etapas do processo produtivo, o que acarreta a diminuição dos custos, impactos e aumento da competitividade empresarial.

Relações de mútuo benefício, onde todas as partes ganham (SPANGLER, 2003) 10

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A aplicação dos conceitos de P+L pressupõe quatro atitudes básicas. A primeira, e a mais importante, é a busca pela não geração de resíduos, por meio da racionalização das técnicas de produção. Quando o primeiro conceito não pode ser aplicado integralmente, a segunda atitude proposta pela P+L é a minimização da geração dos resíduos. Já o reaproveitamento dos resíduos no próprio processo de produção é a terceira atitude defendida, enquanto a quarta alternativa é a reciclagem, com o aproveitamento das sobras ou do próprio produto para a geração de novos materiais. (CNTL, 2012) Figura 1 – Níveis de aplicação da P+L

Fonte: CNTL (2012).

Cabe destacar que, apesar de serem considerados similares, os conceitos de PL e P+L apresentam algumas 106

diferenças, que podem ser relevantes. Dessa forma, na visão de Greenpeace (1997) e Furtado e Furtado (2010), as diferenças conceituais entre PL e P+L são: a) PRODUÇÃO LIMPA – Segundo o GREENPEACE: Processo – atóxico, energia-eficiente, utilizador de materiais renováveis, extraídos de modo a manter a viabilidade do ecossistema e da comunidade ou, se não renováveis passíveis de reprocessamento atóxico e energia-eficiente, não poluidor durante todo o ciclo de vida do produto, preservador da diversidade da natureza e da cultura social, promotor do desenvolvimento sustentável.

Produto – durável e reutilizável, fácil de desmontar e remontar, mínimo de embalagem, utilização de materiais de reciclados e recicláveis. b) PRODUÇÃO MAIS LIMPA – Segundo o PNUMA: Processo – conservação de materiais, água e energia, eliminação de materiais tóxicos e perigosos, redução da quantidade e toxicidade de todas as emissões e resíduos, na fonte, durante a manufatura.

Produto – redução do impacto ambiental e para a saúde humana, durante todo o ciclo de vida do produto, da extração da matéria-prima, manufatura, consumo, uso e disposição, descarte final.

Todavia, apesar dessas diferenças, tanto a PL quanto a P+L fazem uso, de critérios comuns, como a autossustentabilidade dos recursos naturais, redução do uso de matérias-primas, de água e energia, prevenção da geração de resíduos na fonte e uso da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida do 107

Produto. A respeito desse fato, Furtado e Furtado (2010) destaca que a P+L, basicamente adota os mesmos conceitos da PL, exceto os princípios de Precaução e Controle Democrático (grifo do autor). Na verdade, o conceito de P+L visa melhorar o produto ou o processo produtivo, de modo a deixá-lo “mais limpo11“, do que era anteriormente12. Dessa maneira, Thorpe (2012) ressalta que a PL (Clean) abrange elementos técnicos e econômicos, também previstos pelo conceito de P+L (Cleaner). Entretanto, a PL vai além da P+L, incorporando outros aspectos jurídicos, políticos e sociais, que são explicitados, a seguir.

“Produção Menos Suja”, pois não é um processo efetivamente limpo.

Quando foi constatado que o principal causador da diminuição da Camada de Ozônio eram os gases CFC”s, as indústrias e os centros de pesquisa buscaram novas alternativas de gases refrigerantes.

O foco foi melhorar o processo existente (Produção Mais Limpa) e não buscar um processo sustentável (Produção Limpa). Os cientistas propuseram então o emprego dos HFC”s (hidrofluorcarbonos). Certamente, houve um ganho significativo, pois o impacto na Camada de Ozônio foi reduzido. Porém, como a substância alternativa não foi avaliada sob o prisma da sustentabilidade, descobre-se agora que o uso dos HFC”s contribui muito para o Aquecimento Global.

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12

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Quadro 1: Diferenças na estrutura conceitual da PL e da P+L COMPONENTES Sistema Global de Produção Responsabilidade Continuada do Produtor Princípio da Precaução Princípio da Integração Princípio da Prevenção Princípio do Controle Democrático

PL presente

P+L presente

presente

presente

presente presente presente presente

não está presente presente presente não está presente

Fonte: Elaborado pelo autor.

a) Sistema Global de Produção (PL e P+L): Propõe que a gestão industrial incorpore a visão integrada da manufatura, incluindo: fonte de materiais, sua escolha, extração e uso; processo de produção, acabamento, sistema de embalagem e transporte e; opções de manejo ambiental para resíduos, produtos, suas embalagens e os remanescentes de produtos, ao final de sua vida útil, com preferência para a sequência de redução de resíduos na fonte e reciclagem. A incineração deve ser evitada e o despejo em aterros é visto com reservas. b) Responsabilidade Continuada do Produtor (presente na PL e P+L): A responsabilidade continuada do produtor obriga a indústria a pagar pelos custos de destinação e tratamento de seus próprios resíduos, produtos e respectivas embalagens. c) Princípios fundamentais da PL 109

c1) Princípio da Precaução (presente somente na PL): pelo princípio da precaução, o produtor, não a comunidade e nem o governo, é o responsável pelo ônus da prova de que determinado produto, processo ou material não irá causar danos ao homem e ao ambiente. Sempre que houver indícios de problemas ambientais, recomenda-se o redesenho do sistema de produção. Como exemplo, cita-se a medida cautelar, já adotada na Europa, que obriga a indústria a eliminar ou reduzir os ingressos na natureza de materiais gerados pelas atividades produtivas e humanas, sempre que houver indícios de que determinado material ou produto exibe potencial ou possa causar danos ao ambiente e/ou ao homem, independentemente de confirmação científica. Assim, esse princípio dá o benefício da dúvida científica para as pessoas e o planeta, baseado nos níveis mais inferiores do ponto de equilíbrio das provas. c2) Princípio da prevenção (presente na PL e P+L): esse princípio propõe a total substituição da prática de controle da poluição (end-of-pipe) pelo princípio da prevenção da geração de resíduos e dos consequentes impactos ambientais. A prática de end-of-pipe realimenta o mercado de resíduos perigosos e tóxicos, ao contrário do princípio da prevenção, que elimina resíduos indesejáveis, favorece a reciclagem, a reutilização ou reuso de materiais e redução de custos no processo. O princípio da prevenção não depende de regulamentação, nem de acordos voluntários. Esse princípio traduz a vontade da empresa, derivada do entendimento de sua responsabilidade pública.

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c3) Princípio da Integração (presente na PL e P+L): estabelece que os princípios da precaução e da prevenção sejam aplicados em todos os fluxos do sistema global de produção. O princípio da integração requer um espectro mais amplo de informações. Para isso, esse princípio faz uso da Avaliação do Ciclo-de-Vida (ACV) do produto, técnica essa que é capaz de verificar a melhoria ambiental que pode ocorrer, a partir de mudanças na matéria-prima, produto, processo ou uso do produto. Segundo Silva e Kulay (2007), a ACV pode ser entendida como uma técnica para avaliação dos aspectos ambientais e impactos potenciais associados a um produto, envolvendo todas as etapas que vão desde a retirada da natureza das matérias-primas (cradle) até a disposição do produto final (grave), surgiu nos anos 1970 e ganhou maior impulso na década de 1990, com o objetivo de garantir a segurança de produtos e processos para o ambiente e saúde humana. Basicamente, a ACV abrange levantamentos e análises sistêmicas sustentadas por três etapas: (1) inventário de entradas e saídas de energia e matérias-primas, abrangendo: extração, aquisição, armazenagem, processo de manufatura, distribuição e transporte, uso, reuso, reciclagem, gestão de resíduos e efluentes; (2) análise de impacto provocado por tal liberação, incluindo a avaliação ecológica, econômica e social de tais impactos e; (3) valoração dos impactos, traduzindo o significado ou os valores relativos para os diferentes efeitos, bem como as conclusões sobre tais impactos. c4) Princípio do Controle Democrático (presente somente na PL): as tendências internacionais apontam 111

para a importância da participação pública nos assuntos que ultrapassam os limites de métodos puramente científicos e afetam, diretamente, os interesses da sociedade comum, como um todo. Portanto, esse princípio propõe que os trabalhadores, clientes e a comunidade em geral, por estarem diretamente sujeitos aos impactos dos processos industriais, produtos e suas embalagens, devam ter acesso às informações a respeito das emissões, efeitos, potenciais danos, segurança e outros dados impactantes na qualidade ambiental e saúde humana. Assim sendo, o controle democrático requer livre acesso a tais informações e, dessa maneira, recomenda-se que a indústria mantenha sistemas de levantamento da opinião pública a respeito de seus processos, produtos e embalagens, para a tomada de decisões de negócios e política de comunicação ambiental.

Sendo assim, conforme os parágrafos anteriores, a P+L inclui processos mais simples, não necessariamente requerendo a implementação de tecnologias de ponta, podendo atingir um número maior de organizações, que não detêm o desenvolvimento tecnológico. Esse modelo que prioriza a prevenção da poluição revelou-se como um importante instrumento para diminuição dos impactos no meio ambiente, utilizando-se de recursos mais factíveis para a realidade das organizações (CNTL, 2003).

Apesar de se apresentar uma estrutura mais factível de ser implantada, Moura et al (2005) salienta que, de forma geral, ainda existe uma grande relutância pelas empresas na utilização da abordagem de P+L. Os maiores obstáculos ocorrem em função da resistência à mudança; da concepção errônea (falta de informação sobre a técnica e a importância dada ao ambiente natural); da 112

não existência de políticas nacionais que deem suporte às atividades de P+L; das barreiras econômicas (alocação incorreta dos custos ambientais e investimentos) e das barreiras técnicas (acesso a novas tecnologias).

Processo de implantação da abordagem produção mais limpa

A implantação da abordagem ambiental P+L pressupõe inovação, incremento competitivo e responsabilidade socioambiental, uma vez que tal processo prevê em sua origem, a prevenção da poluição e a busca do desenvolvimento sustentável. (CNTL, 2003) Nesse sentido, a implementação de um Programa de P+L possibilita à empresa o melhor conhecimento do seu processo industrial, por meio do monitoramento constante para manutenção e desenvolvimento de um sistema eco-eficiente de produção com a geração de indicadores ambientais e de processo. Esse monitoramento permitirá à empresa identificar necessidades de: pesquisa aplicada, informação tecnológica e programas de capacitação.

Além disso, o Programa de P+L irá integrar-se aos Sistemas de Qualidade, Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde Ocupacional, proporcionando o completo entendimento do sistema de gerenciamento da empresa.

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Figura 2 – Integração de sistemas por meio da P+L

Fonte: CNTL (2003).

Assim, a seguir, busca-se apresentar as etapas de implantação e as ações necessárias para operacionalização da P+L, conforme proposto pelo CNTL (2003), Silva e Medeiros (2006) e Gasi e Ferreira (2007):

Etapas de implantação da produção mais limpa

Etapa 1: Planejamento e organização (pré-avaliação) O processo de implantação da P+L tem início com o reconhecimento da necessidade da sua implantação.

Nesse sentido, o primeiro passo na implantação de um programa de P+L é a pré-sensibilização do público-alvo (empresários e gerentes), por meio da realização de uma visita técnica, visando a exposição dos casos de sucesso, à empresa interessada, bem como a avaliação das atividades executadas por essa empresa, no intuito de identificar as reais possibilidades da implantação da P+L, bem como 114

o tempo e os recursos disponíveis dedicados a mesma.

Cabe aqui salientar que, para que a implantação da P+L tenha sucesso desde o início é de fundamental importância, o total apoio da alta administração da empresa, a qual deve estar a todo o momento, comprometida com o programa. Assim, essa etapa deve buscar atender a três objetivos básicos: a) definir a amplitude da avaliação: consiste em definir o escopo da avaliação, ou seja, se o trabalho irá atender a toda a planta industrial ou processos previamente selecionados; b) estabelecer a estratégia a ser adotada para execução do trabalho: consiste em definir o tempo de aplicação da metodologia e os horários para capacitação e sensibilização dos funcionários; c) elaborar o(s) fluxograma(s) de produção: consiste em identificar as etapas que compõem os serviços a serem analisados.

Um dos pontos essenciais que impactam diretamente no sucesso da implantação da P+L fundamenta-se na elaboração de uma equipe de trabalho ou força tarefa, também denominada Ecotime. Essa equipe deve ser capacitada e sensibilizada, de forma a disseminar os fundamentos da P+L para os demais funcionários da empresa. Dependendo do porte da empresa e da complexidade da sua planta industrial, deve-se buscar um Ecotime que “cubra” todos os setores da empresa. Para

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microempresas, esse, muitas vezes, pode ser formado por apenas uma pessoa.

A sensibilização do Ecotime deve consistir no reconhecimento da prevenção como etapa anterior às ações de “fim de tubo” e no entendimento da P+L como princípio de melhoria contínua. Nessa fase, deve-se ressaltar os problemas ambientais atuais e os impactos ambientais causados pelo setor em que se enquadra a empresa.

A capacitação do Ecotime consiste na explicitação das etapas que compõem a implementação da P+L, assim como no atendimento das dúvidas que por ventura podem surgir durante o decorrer do trabalho em campo.

Etapa 2: Avaliação das oportunidades (elaboração do diagnóstico ambiental e de processos) Essa etapa contempla o estudo do fluxograma do processo produtivo, realização do diagnóstico ambiental e de processo e a seleção do foco de avaliação. O diagnóstico ambiental e de processos é o instrumento que serve como a base de dados da P+L. Sendo assim, esse deve fornecer um amplo panorama da real situação da empresa diante da sua relação com o meio ambiente. Assim, tal diagnóstico deve permitir reconhecer: a) as principais matérias-primas, auxiliares e insumos utilizados no(s) processo(s) produtivo(s), inclusive os toxicologicamente mais importantes com respectiva quantidade utilizada e custo de aquisição; b) o volume de produtos produzidos; c) os principais equipamentos utilizados no(s) processo(s) produtivo(s); 116

d) as fontes de abastecimento e finalidades do uso de água, bem como o tipo de tratamento utilizado; e) o consumo de energia e de combustíveis; f ) os locais de armazenamento e formas de acondicionamento de matérias-primas, insumos e produtos; g) a conformidade ou não com a legislação ambiental; h) os resíduos sólidos gerados, a forma de acondicionamento, o local e tipo de armazenamento e a sua destinação final; i) a existência ou não de emissões atmosféricas e sistemas de controle utilizados; j) a existência ou não de efluentes líquidos e sistemas de tratamento utilizados; l) os custos relativos ao controle dos resíduos gerados (armazenamento, tratamento, transporte, disposição, e outros) e perdas de matéria-prima e insumos.

Os dados obtidos no diagnóstico ambiental e de processos, principalmente, aqueles que dizem respeito às entradas e saídas do processo produtivo são essenciais para a elaboração do balanço ambiental. Para tal, utilizam-se fluxogramas simplificados, elaborados na etapa de Pré-Avaliação, de forma combinada, com os dados obtidos no diagnóstico ambiental. Dessa forma, elabora-se o balanço ambiental, por meio da construção de fluxogramas de processo (entrada e saída).

O desenvolvimento de fluxogramas para os processos e atividades setoriais da empresa fornece as informações a respeito dos locais das saídas de poluentes de cada atividade ou processo.

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Considera-se que, em um processo industrial, as entradas são constituídas pelas matérias-primas, produtos auxiliares, água e energia. As saídas são os produtos acabados e semiacabados. Todavia, encontram-se nos processos industriais outras saídas que são os poluentes gerados, os quais devem ser tratados de maneira adequada.

A abordagem P+L expõe de maneira contundente a proteção ambiental integrada à produção, a qual propõe os seguintes questionamentos: De onde vêm nossos resíduos e emissões? Por que afinal se transformaram em resíduos?

O balanço ambiental deve responder a tais questionamentos, a fim de procurar identificar os pontos críticos da geração dos resíduos, bem como as informações sobre a sua causa e, posterior consequência.

Com relação ao Balanço Econômico, esse deve apresentar os custos referentes ao controle dos resíduos, ou seja, a soma dos custos de tratamento de efluentes, resíduos sólidos e emissões atmosféricas, além dos custos com transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos gerados. De igual modo, devem-se apurar os custos com perdas de matéria-prima, sendo possível analisar o real custo do resíduo gerado, sendo este, muitas vezes, desconhecido pela empresa.

Em relação ao Balanço Tecnológico, esse deve verificar o nível de tecnologia adotada pela empresa.

Por fim, a etapa 2 é finalizada com a identificação de oportunidades e/ou problemas diagnosticados na elaboração do balanço ambiental, econômico e tecnológico do processo produtivo. Essas oportunidades e ou problemas podem estar relacionados ao impacto ambiental proporcionado por deter118

minada atividade, a problemas de saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores, a custos associados ao controle de resíduos (fim de tubo), a problemas tecnológicos, entre outros.

As informações apuradas, até então, devem permitir a identificação de oportunidades de aplicar a P+L para a solução dos problemas diagnosticados (possíveis desperdícios de materiais, procedimentos operacionais inadequados, entre outros).

Além disso, devem-se determinar as interfaces com outras áreas ou ambientes da empresa, que afetam a área avaliada. Sendo assim, a avaliação consiste em descrever os problemas encontrados, as oportunidades de aplicação da metodologia proposta para solução dos mesmos, a estratégia ou ação a ser implementada, bem como as barreiras e necessidades para efetiva aplicação. Deve ser dada especial atenção aos pontos críticos dos sistemas que geram maior quantidade de resíduos e ao controle dos processos produtivos que apresentam desvios em sua eficiência, gerando mais resíduos do que originalmente estimado.

Etapa 3: Identificação das opções para aplicação da Produção Mais Limpa Com base nas causas de geração de resíduos descritas na etapa anterior, são possíveis a realização de modificações em vários níveis de atuação da empresa (processo e produto) e aplicações de estratégias visando ações de P+L, conforme figura 1.

Ao analisar as alternativas de redução de resíduos na fonte (nível 1), percebe-se que existem duas opções a serem seguidas, ou seja, a modificação no processo ou a modificação no produto, as quais podem envolver: 119

a) técnicas de housekeeping: consiste em limpezas periódicas, uso cuidadoso de matérias-primas e com o processo, alterações no layout físico, ou seja, disposição mais adequada de máquinas e equipamentos que permitam reduzir os desperdícios, elaboração de manuseio para materiais e recipientes, etc. O housekeeping permite, ainda, mudanças nas condições operacionais, ou seja, alterações nas vazões, nas temperaturas, nas pressões, nos tempos de residência e outros fatores que atendam às práticas de Prevenção de Resíduos; b) substituição de matérias-primas: consiste na identificação de materiais mais resistentes que possam vir a reduzir perdas por manuseio operacional, ou ainda, a substituição de materiais tóxicos por atóxicos e não renováveis por renováveis; c) mudanças tecnológicas: utilização de equipamentos mais eficientes do ponto de vista da otimização dos recursos utilizados uso de controles e de automação que permitam rastrear perdas ou reduzir o risco de acidentes de trabalho, entre outras. d) substituição de produto: essa opção pode envolver o cancelamento de uma linha produtiva, no qual o produto acabado apresente problemas ambientais significativos, ou ainda, a substituição de um produto com características tóxicas por outro menos tóxico; e) redesenho do produto (eco design): consiste em desenvolver uma nova concepção do produto que leve em consideração a variável ambiental como fator de redução de custos e oportunidades de negócios. Nessa etapa, há necessidade de uma análise combinada de substituição 120

de materiais tóxicos por atóxicos e não renováveis por renováveis, alterações nas dimensões do produto, aumento da vida útil do produto, facilidade de reciclagem de seus componentes e otimização produtiva ou de processos.

Encerradas as opções de redução de resíduos na fonte (nível 1), devem-se buscar alternativas para reciclagem interna (nível 2). Nesse nível, considera-se que os resíduos que não podem ser evitados, devem, preferencialmente, ser reintegrados ao processo de produção da empresa.

A reciclagem interna busca fazer com que o resíduo possa retornar à cadeia produtiva ou mesmo ser reaproveitado por setores administrativos.

Após analisadas as possibilidades de modificação no processo e modificação no produto (nível 1) e reciclagem interna (nível 2), deve-se proceder à análise da reutilização de resíduos e emissões fora da empresa, ou seja, por meio da reciclagem externa (nível 3). Nessa etapa, deve-se adotar medidas internas que viabilizem uma reciclagem externa dos resíduos, como a segregação de resíduos na fonte. Entende-se que se um resíduo não tem valor “para uma empresa”, pode ter valor “para outra”. É importante ressaltar que a priorização deve ser elaborada em conjunto com a alta administração, pois é essa que determina o planejamento estratégico da empresa, assim como a sua disponibilidade financeira e tecnológica para mudanças nos processos produtivos e produtos.

Etapa 4: Estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental das prioridades Nessa etapa, deve-se analisar a viabilidade das opções de P+L, por meio de dados econômicos, técnicos e dos consequentes impactos ambientais.

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A elaboração do estudo de viabilidade econômica das prioridades está baseada no fato de que algumas oportunidades de P+L podem implicar em razoáveis investimentos, geralmente devido à compra de equipamentos com alto grau de inovação tecnológica.

Sendo assim, deve-se obrigatoriamente comparar as alternativas de P+L, a fim de identificar qual a opção mais viável do ponto de vista econômico.

Os métodos de avaliação mais difundidos para avaliar as propostas de investimento são o Prazo de Retorno (Payback), o Valor Presente Líquido (VPL) e a Taxa Interna de Retorno (TIR). Não existe uma única metodologia que seja adequada para tal avaliação. É necessário o estudo de cada caso, bem como o emprego de mais de um método de avaliação, dado as limitações previstas em cada metodologia.

Os resultados encontrados durante a atividade de avaliação técnica, ambiental e econômica possibilitarão a seleção das medidas viáveis de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ecotime.

Etapa 5 – Plano de implantação e monitoramento O plano de monitoramento consiste em estabelecer os pontos de medição para analisar a eficiência do processo produtivo. Nesse sentido, é necessário indicar no fluxograma produtivo os pontos de monitoramento e os parâmetros a serem monitorados, a fim de que seja possível manter um controle sobre as operações realizadas na empresa.

Tais procedimentos têm como objetivo principal assegurar a melhoria contínua dos processos e produtos.

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Para processos não complexos, geralmente, utiliza-se da ferramenta 5W 1H para fins de monitoramento das operações. Dessa forma, sabe-se o que será monitorado, quem, onde, quando e por que irá se monitorar determinado processo. Já para processos complexos, recomenda-se utilizar, de forma combinada, o 5W 1 H com outras ferramentas (checklist – para verificação das etapas a serem cumpridas, gráficos de controle para fins de análise de tendências na ocorrência de problemas e, comparações, entre outras que se fizerem convenientes).

O monitoramento pode envolver, desde uma simples medição de efluentes, até um completo programa para realização de um balanço ambiental, tecnológico e econômico por etapa do processo.

Após selecionar as opções economicamente viáveis de implantação, ou seja, após análise das oportunidades de implantação de P+L, a empresa deve colocá-las em prática. Tal procedimento consiste, de maneira restrita, na implantação propriamente dita das oportunidades de P+L priorizadas pela alta direção.

Etapa 6: Registro documental dos casos de sucesso de implantação de P+L Diversos autores consideram de alta relevância que o registro documental dos casos de sucesso na implantação da P+L na empresa deve ser realizado de imediato. Isso deve ser feito a fim de que a alta direção tenha, de maneira efetiva, acesso a relatórios apresentando, sempre que necessário, às alternativas de implantação propostas pela P+L, assim como esse registro deve servir de suporte para futuras aplicações da P+L na empresa.

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Barreiras à implantação da Produção Mais Limpa Na visão de Gasi e Ferreira (2007), Quelhas e Henriques (2007), Furtado e Furtado (2010) e CNTL (2003), apesar dos atraentes ganhos econômicos e das reduções significativas nos impactos ambientais, a adoção generalizada de ações de P+L permanece ainda limitada. Estudos identificaram uma série de barreiras potenciais que podem impedir ou retardar a adoção dessa abordagem nas empresas, que são: a) Conceituais • Indiferença: falta de percepção do potencial papel positivo da empresa na solução dos problemas ambientais.

• Interpretação limitada ou incorreta do conceito de P+L. • Resistência às mudanças. b) Organizacionais • Falta de liderança interna para questões ambientais.

• Percepção pelos gerentes do esforço e risco relacionados à implementação de um programa de Produção mais Limpa (falta de incentivos para participação no programa e possibilidade de revelação dos erros operacionais existentes).

• Abrangência limitada das ações ambientais dentro da empresa.

• Estrutura organizacional inadequada e sistema de informação incompleto.

• Experiência limitada com o envolvimento dos empregados em projetos da empresa.

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c) Técnicas • Ausência de uma base operacional sólida (com práticas de produção bem estabelecidas, manutenção preventiva etc.)

• Complexidade da P+L (necessidade de empreender uma avaliação extensa e profunda para identificação de oportunidades de P+L).

• Acesso limitado à informação técnica mais adequada à empresa, bem como desconhecimento da capacidade de assimilação dessas técnicas pela empresa. d) Econômicas • Investimentos em P+L não são rentáveis quando comparados a outras alternativas de investimento.

• Desconhecimento do montante real dos custos ambientais da empresa.

• Alocação incorreta dos custos ambientais aos setores onde são gerados. e) Financeiras • Alto custo do capital externo para investimentos em tecnologias.

• Falta de linhas de financiamento e mecanismos específicos de incentivo para investimentos em Produção mais Limpa.

• Percepção incorreta de que investimentos em P+L representam um risco financeiro alto devido à natureza inovadora desses projetos.

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f ) Políticas • Foco insuficiente em P+L nas estratégias ambiental, tecnológica, comercial e de desenvolvimento industrial.

• Desenvolvimento insuficiente da estrutura de política ambiental, incluindo a falta de aplicação das políticas existentes.

Na visão de Gasi e Ferreira (2007); CNTL (2003) e Furtado e Furtado (2010), as diversas barreiras mencionadas anteriormente impedem a visualização da diversidade de benefícios da abordagem P+L, tanto para as empresas, quanto para a sociedade. Os benefícios mais evidentes são a melhoria da competitividade (por meio da redução de custos ou melhoria da eficiência) e a redução dos encargos ambientais causados pela atividade industrial. Além disso, verifica-se a melhoria da qualidade do produto, bem como das condições de trabalho, contribuindo direta e indiretamente para a segurança dos clientes e dos trabalhadores.

Considerações finais De modo geral, verifica-se que a abordagem P+L é um importante instrumento para alcançar os requisitos propostos pelo desenvolvimento sustentável, apesar de ainda não ser uma prática na maioria das empresas, sobretudo empresas brasileiras.

Constata-se ainda que a aplicação da P+L é de fundamental importância para as empresas em geral, pois visa otimizar o consumo de matérias-primas, água e energia, reduzindo custos operacionais, além de buscar solu126

ções lucrativas para a redução da geração dos resíduos ao longo de todo o processo produtivo.

Neste sentido, a P+L pode ser vista como uma diretriz para a melhoria da competitividade das empresas, possibilitando que essas possam desenvolver produtos, processos e tecnologias, que sejam efetivamente aplicadas na prevenção da poluição, tendência essa que está sendo crescentemente valorizada pelo mercado.

Ao mesmo tempo, os objetivos da P+L exigem investimentos em inovações e melhorias nas práticas básicas das empresas, com o objetivo de substituir insumos e seus decorrentes processos, fatores esses que contribuem para o desenvolvimento de vantagens competitivas, favorecendo a criação de um círculo virtuoso de melhorias em prol da competividade das empresas. É importante salientar que os investimentos propostos ao longo da implantação da abordagem P+L estão fortemente atrelados ao desenvolvimento competitivo das empresas e seu devido fortalecimento na imagem empresarial. Assim, ao investir na implantação da P+L, essas empresas estão dando um passo extremamente relevante, para a melhoria da qualidade ambiental, mas, principalmente, para garantir sua competitividade no mercado.

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Capítulo 5 – O Papel das Organizações Internacionais (OIS) na construção da agenda ambiental global e do desenvolvimento sustentável

Ângela Cristina Tepassê – Mestre em Economia Política na PUC-SP. Atualmente é técnica do Observatório do Trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Professora da Faculdade Cásper Líbero. Atua principalmente nos seguintes temas: crescimento econômico e comércio com a China. e-mail: angelatepasse@hotmail.com Dra. Martha Mercado Paredes – Doutora em Sociologia e Política pela PUC-SP. Mestre em Ciências Sociais na PUC-SP. Graduada em Ciências Sociais pela PUC-SP. Participou do Programa de intercâmbio ASA-Carl Duisberg Gesellschaft, Berlim, Alemanha (199091). Pesquisadora associada do Núcleo Observatório das Metrópoles na PUC-SP. Professora do Curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco. e-mail: spmmparedes@gmail.com Resumo Esse trabalho trata de investigar e discutir os papéis que as Organizações Internacionais (OIs) desempenham na elaboração e execução das políticas voltadas à sustentabilidade, estabelecendo uma injunção com os modelos 131

de desenvolvimento econômico adotados na contemporaneidade. A pesquisa foi desenvolvida por meio de levantamento e discussão de referências bibliográficas consagradas na área em questão.

Pelos resultados obtidos, pudemos identificar uma reconfiguração no entendimento e operacionalização dos processos de desenvolvimento e a influência exercida pelas OIs, no que concerne à mobilização e implantação de uma agenda que busca estabelecer uma relação integrada entre o homem e o meio ambiente e, por conseguinte, com o próprio sentido de desenvolvimento, nesse caso, na construção do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Organizações internacionais; desenvolvimento; sustentabilidade; agenda ambiental global.

Introdução O presente capítulo tem como objetivo geral discutir o papel das Organizações Internacionais (OIs) na construção do desenvolvimento sustentável. A preocupação com o tema se manifesta a partir da mobilização dos múltiplos atores e segmentos da sociedade que, por meio da institucionalização de suas organizações e a pressão junto aos governos locais colocou em pauta a agenda do movimento ambientalista. Movimento esse que surge e mantém-se partilhando ideias e ações que se caracterizam pelo seu caráter rizomático, contínuo. A questão ambiental nos coloca face a face com os diversos aspectos da relação homem e meio ambiente, a maneira como nos apropriamos e tratamos os ecossistemas – coisificados, recursos para nossa satisfação –, e como produzimos, consumimos e descartamos.

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Para o pensamento econômico hegemônico o domínio sobre o meio ambiente é visto como essencial tanto ao progresso quanto ao bem-estar humano. Apesar da força dessa premissa, um restabelecimento difuso de uma “consciência biocêntrica” retoma o sentido de interdependência entre o homem e natureza e a aceitação de uma responsabilidade ética e que revela a busca de novos valores e entendimentos.

Para cumprir com o objetivo geral, o trabalho está estruturado em cinco seções, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira seção é apresentada a discussão em torno da construção teórica dos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade. Nas demais seções discute-se o papel das Organizações Internacionais (OIs), tanto as Organizações Intergovernamentais (OIGs) no sistema da ONU quanto as Organizações não governamentais (ONGs) na promoção e consecução da agenda ambiental global.

Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável: a construção de uma nova abordagem É no contexto da recomposição das forças mundiais após o fim da Segunda Grande Guerra que se fortalece um discurso cuja principal característica é a concepção de desenvolvimento alinhado com uma racionalidade econômica que buscava a máxima produtividade, a geração de poupança e a criação de investimentos que levassem à acumulação contínua.

A “teoria do desenvolvimento”, como ficou conhecida essa escola, buscava identificar os obstáculos à implantação do sistema econômico moderno e definir seus instrumentos

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de regulamentação, capazes de alcançar os resultados desejados no sentido de aproximar cada sociedade existente de um modelo tido como ideal de desenvolvimento.

Cabe observar que o conceito de desenvolvimento é diferente de crescimento. O último pode ser entendido como uma mudança quantitativa de indicadores econômicos.

Já o primeiro para que haja desenvolvimento é preciso haver mudanças qualitativas da sociedade, mas sempre associado a um processo de crescimento econômico.

O percursor da teoria do desenvolvimento foi W.W. Rostow (1974),13 e, para ele, o processo de desenvolvimento se daria em cinco etapas pelas quais os países não desenvolvidos deveriam passar para atingir as condições existentes nos países desenvolvidos. Tais etapas eram: Sociedade tradicional, Pré-condições para a decolagem, Decolagem, Marcha para a maturidade e Era do Consumo de Massa. A questão do desenvolvimento passou a ser, portanto: um modelo ideal de ações econômicas, sociais e políticas interligadas que ocorreriam em determinados países, sempre que se dessem as condições ideais à sua “decolagem” [...], tais condições dependiam apenas de um conjunto de medidas econômicas tomadas por qualquer Estado nacional que assumisse uma ideologia desenvolvimentista (SANTOS, 2000, p. 17).

Alexander Gerschenkron (1964),14 já havia percebido que as etapas de Rostow não eram universais, ou seja, A edição utilizada nesse artigo é de 1974, mas a primeira edição foi publicada em 1960.

14 A edição utilizada nesse artigo é de 1964, mas a primeira edição foi publicada em 1962.

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não seriam apropriadas ao desenvolvimento de todos os países e que, lições do passado não poderiam ser aplicadas de forma eficaz. O problema que se verificou nesse tipo de raciocínio, foi que as sociedades, para esses economistas, se desenvolveriam de forma separada umas das outras. Como se elas não se interrelacionassem e, como se isso não afetasse o desenvolvimento entre elas.

Com a criação da Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL, em 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), um grupo de economistas latino-americanos tratou de buscar soluções para o problema do subdesenvolvimento das regiões periféricas do globo.

Dentre os principais economistas estava Raul Prebisch e Celso Furtado e, para eles, o desenvolvimento estava ligado ao processo de industrialização. Prebisch chamou a atenção para o fato de que as relações econômicas entre Centro15 e Periferia16 tendem a reproduzir Celso Furtado definiu o centro como a economia onde esteve a iniciativa de industrialização e geração de progresso técnico, o motor das transformações que se iam produzindo por toda parte. A periferia, portanto, seria para ele, “as regiões que, nesse quadro de transformações, tinham suas estruturas econômicas e sociais moldadas do exterior, mediante a especificação do sistema produtivo e a introdução de novos padrões de consumo” (FURTADO, 2000: 76) 16 Para Prebisch era fundamental perceber que os chamados centro e periferia constituem dois grupos de economias que possuem estreita troca entre si, não havendo atraso ou estágio pretérito de desenvolvimento. Esses conceitos expõem as especificidades históricas dos países periféricos em relação ao centro, utilizando, para isso, sua inserção particular na divisão internacional do trabalho (AMORIM, 2001).

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as condições do subdesenvolvimento e a aumentar o fosso entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Os Cepalinos questionavam as teorias do comércio internacional baseadas na “lei das vantagens comparativas” formulada por David Ricardo, o qual mostrava que o comércio internacional levaria os países à especialização da produção de acordo com os custos relativamente menores da mão de obra e que este processo geraria ganhos a todos os países (CARDOSO, 1993).

Os economistas ligados à CEPAL tentavam mostrar que as relações econômicas entre esses dois tipos de países não gerava ganho para todos por que os países centrais se apropriavam da maior parte dos frutos do progresso técnico (CARDOSO, 1993).

Segundo Celso Furtado (1985), a difusão do progresso técnico nos países da América Latina no período primário-exportador deu-se por meio da modernização do consumo de uma parcela da população. Mas as técnicas produtivas teriam se mantido essencialmente tradicionais. Ou seja, os agroexportadores utilizavam o excedente produtivo para modernizar o seu consumo, em detrimento da modernização da esfera da produção.

Resumidamente, elas importavam bens de consumo ao invés de bens de capital.

Assim, para a Antiga CEPAL, ciclo após ciclo, os preços primários tenderiam a cair frente aos dos bens industrializados. A esse processo dar-se-ia o nome de deterioração dos termos de troca. Portanto, para a CEPAL de 1950, não havia como se desenvolver absorvendo a mão de obra excedente se não pelo caminho da 136

industrialização,17 viabilizada pelo chamado processo de substituição de importações. Entretanto, o papel da agricultura de exportação seria, para ela, fundamental na geração de divisas necessárias para importar máquinas e equipamentos utilizados no processo de industrialização.

No início dos anos 1960, no entanto, muitas economias periféricas já haviam logrado desenvolver uma indústria, entretanto, ainda assim, podia-se observar que: a) apesar do crescimento econômico de muitos países que se industrializaram, a instabilidade macroeconômica também cresceu; b) a urbanização criava poluição, empobrecimento e favelização nas cidades; c) o mundo estava se polarizando com a Guerra Fria.

A partir de então, tornou-se difícil explicar o porquê, apesar das condições aparentemente favoráveis, não se tomaram às medidas necessárias para garantir a continuidade do desenvolvimento ou por que as providências tomadas não alcançaram seus objetivos (CARDOSO & FALETTO, 1970).

O aumento do produto bruto foi suficiente para promover em alguns estados a reorganização do sistema econômico. Entretanto, no âmbito social e político não se reorganizaram na direção esperada (CARDOSO & FALETTO, 1970). A industrialização não foi capaz de incorporar a maioria da população aos frutos do proOs cepalinos seguiam a tradição keynesiana, por isso, para eles os trabalhadores não têm controle sobre a oferta de mão de obra e nem sobre o seu preço. Portanto, a absorção do excedente populacional só se daria pelo aumento da quantidade de capital na economia. Ou seja, o emprego dependia da expansão industrial e da urbanização (AMORIM, 2001).

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gresso técnico e não havia eliminado a vulnerabilidade externa, apenas mudando a sua natureza. Esses fenômenos levariam ao questionamento do pensamento da CEPAL. As críticas a essa corrente foram inúmeras. A própria CEPAL reviu algumas de suas ideias, afirmando ser necessário alterar a estrutura social e redistribuir a renda principalmente por meio da reforma agrária. Para os cepalinos, o Estado agora deveria alterar privilégios, direcionar o crescimento industrial e remover barreiras (BIELSCHOWSKY, 1998).

Outros críticos acreditavam que a industrialização seria um equívoco, pois os recursos extraviados retiravam do mercado a sua eficiência alocativa, e o país perderia ao desobedecer à “lei das vantagens”. O planejamento das ações econômicas feitas pelo Estado podia levar a um estatismo socializante, burocrático e ineficaz. Mas a defesa da intervenção do Estado pelos teóricos Cepalinos era justamente com vistas à manutenção e ao crescimento do capitalismo na periferia.

Outra crítica relevante é a de que as construções teóricas acerca do desenvolvimento, apesar do esforço em mantê-las neutras em termos de valores, não conseguiam esconder que se estava considerando como uma sociedade ideal as sociedades europeias e os Estados Unidos da América.

Até a década de 1960, no entanto, nenhuma escola de pensamento econômico considerava que no processo econômico são produzidos resíduos que devem ir para algum lugar e novos recursos devem vir de algum lugar fora do sistema. Ou seja, que a economia não é O Todo, mas um subsistema de um sistema maior: o “meio ambiente”.

138

O primeiro economista a fazer tal consideração foi Georgescu-Roegen em seu livro The Entropy Law and the Economic Process, de 1971. Nesse texto, o autor recorre à Lei da Entropia (2ª lei da termodinâmica) para explicar o processo econômico. Tal lei afirma que é impossível construir um dispositivo, que opere segundo um ciclo, e que não produza outros efeitos além da transferência de calor de um corpo quente para um corpo frio, sempre há dissipação energia. De acordo com Cechin (2008, p.66), a lei da entropia nos assegura que não podemos usar a mesma energia indefinidamente, queimando o mesmo carvão ad infinitum. Se isso fosse possível, não haveria escassez de fato e também não haveria resíduos do processo produtivo uma vez que se poderia “reciclar” 100%. Um país pobre em recursos naturais como o Japão não precisaria importar matérias-primas, e muitas populações não teriam sido forçadas a migrar por causa da exaustão do solo.

Para Georgescu-Roegen o processo econômico é uma transformação entrópica e unidirecional onde, elementos da natureza são transformados em bens econômicos e, nesse processo, são produzidos os resíduos de difícil reaproveitamento e alocação.

Em 1972, um estudo elaborado por um grupo interdisciplinar do MIT para o Clube de Roma, adiciona novas questões ao debate sobre desenvolvimento ao abandonar a hipótese de um sistema aberto com relação à fronteira dos recursos naturais e colocar a seguinte questão: O que aconteceria se o desenvolvimento econômico chegasse a se concretizar? Isto é, se desenvolvimento econômico é tido como universalização dos padrões de vida e consumo dos 139

países ricos, o que aconteceria com o mundo caso isso fosse efetivamente atingido? (FURTADO, 1985, p. 17).

Furtado, em seu livro, O mito do desenvolvimento econômico, conclui que: O custo em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida é de tal forma elevado que toda a tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização, pondo em risco as possibilidades de sobrevivência da espécie humana. Temos assim a prova definitiva de que o desenvolvimento econômico – ideia de que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas das formas de vida dos atuais povos ricos – é simplesmente irrealizável. Sabemos agora de forma irrefutável que as economias da periferia nunca serão desenvolvidas, no sentido de similares às economias que formam o atual centro do sistema capitalista. Mas como negar que essa ideia tem sido de grande utilidade para mobilizar os povos da periferia e leva-los a aceitar enormes sacrifícios, para legitimar a destruição de formas de cultura arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o meio físico, para justificar formas de dependência que reforçam o caráter predatório do sistema produtivo? Cabe, portanto, afirmar que a ideia de desenvolvimento econômico é um simples mito (FURTADO 1985, p.75).

Com isso, passa-se a questionar a ideia de desenvolvimento econômico que estava por trás da teoria. Furtado 140

(1985) explica que apenas parte da população dos países subdesenvolvidos consegue adotar os padrões de consumo dos países desenvolvidos, e isso só é possível a partir da apropriação do excedente gerado pelo comércio exterior.

Para ele, o processo de adoção de padrões de consumo sofisticados, sem o correspondente processo de acumulação de capital e progresso nos métodos produtivos, é o que ele chama de modernização. Esse processo de modernização era viabilizado por meio da apropriação do excedente gerado pelo comércio exterior, que podia ser obtido por meio do aumento da taxa de exploração ou via aumento das exportações. Quanto maior as possibilidades de modernização do consumo, mais intensa tende a ser a pressão no sentido de ampliar o excedente.

A composição de uma cesta de bens de consumo determina os métodos produtivos a serem adotados e a intensidade de capital e trabalho a serem empregados.

Dessa maneira, aumenta-se a produção de bens de uso popular, os recursos mais abundantes tendem a ser mais utilizados, como terra e trabalho não especializado, e recursos escassos tendem a ser menos utilizados, como capital e trabalho especializado. Já na produção de bens mais sofisticados, que são consumidos pelos mais ricos, é exigido o emprego mais intenso dos recursos escassos.

O aumento do consumo dos ricos significa introduzir novos produtos na cesta de bens de consumo, enquanto aumentar o consumo das massas significa difundir o uso dos produtos já conhecidos. O primeiro requer o direcionamento de mais recursos para as inovações, o que significa dizer, que seria necessário o desenvolvi141

mento de pesquisa, logo, o emprego de trabalho especializado, um recurso escasso nos países subdesenvolvidos (FURTADO, 1985). Com isso, alguns autores passam a colocar o desenvolvimento mais como uma questão do tipo de indústria que se adota, do que meramente como desenvolvimento industrial.

Deste lado estariam os economistas ecológicos e o “programa bioeconômico mínimo” formulado por Georgescu-Roegen, no qual seria necessário adotar algumas medidas para que os impactos no meio ambiente fossem reduzidos. Entre elas, destacam-se: ajudar os países subdesenvolvidos a ascender, com maior rapidez possível, a uma existência mais digna de ser vivida, mas em nada luxuosa; diminuir progressivamente a população até certo nível no qual uma agricultura orgânica bastasse para a sua conveniente nutrição; evitar todo e qualquer desperdício de energia; curar a sede mórbida por gadgets extravagantes, para que os fabricantes parem de produzir esse tipo de “bens”; acabar também com essa doença do espírito humano que é a moda, para que os produtores se concentrem na durabilidade; as mercadorias mais duráveis devem passar a ser concebidas supondo-se que possam ser consertadas; reduzir o tempo de trabalho e redescobrir a importância do lazer (VEIGA, 2006).

Essas primeiras ideias levaram alguns economistas a pensar em uma teoria do desenvolvimento que levasse em consideração a sustentabilidade, ou seja, maneiras de otimizar e obter a qualidade de vida das populações, sem comprometer a existência das gerações futuras, garantindo 142

a diversidade cultural humana e também das outras espécies com as quais os homens partilham a vida no planeta.

Contudo, para os economistas convencionais, mais otimistas, a natureza não se configura obstáculo para o crescimento. Para eles, as invenções tecnológicas e o progresso científico sempre teriam a capacidade de alterar as combinações de fatores de produção no sentido de poupar os recursos escassos e substituir eventual escassez (VEIGA, 2006).

Essa concepção acabou sendo batizada de “sustentabilidade fraca”, pois, para eles, no limite, o estoque de recursos naturais pode até exaurir-se, desde que seus declínios sejam contrabalançados por acréscimos nos demais fatores (capital e trabalho) (VEIGA, 2006).

Observa-se que os teóricos que estão no lado da chamada “sustentabilidade forte”, são menos otimistas em relação às possibilidades de substituição entre fatores de produção. “Entendem que o critério de justiça intergerações não deve ser a manutenção do capital total, mas sim sua parte não-reproduzível, que chamam de “capital-natural”” (VEIGA, 2006, p 61) e propõem que os danos ambientais sejam compensados.

Ainda para os economistas convencionais, o problema da escassez de recursos naturais é tratado como “imperfeições do mercado” e, portanto, pode ser solucionado com a criação de novos mercados para bens ambientais, como mercado de direitos de poluir e quotas de emissões, utilizando-se de técnicas de valoração e adotando, para isso, a ideia de valor de existência, medido pela análise de custo/benefício de alterações do bem-estar, pois 143

para um indivíduo, o valor da mudança para uma situação preferida será revelado pela “dispa”: sua disposição de pagar por esse ganho. Se, ao contrário, houver perda, será revelada pela “disco”: sua disposição de aceitar algo como compensação. Para a sociedade, o valor líquido de uma mudança ambiental pode ser avaliado pela diferença entre o total das “dispa” dos que esperam ganhar e o total das “disco” do que esperam perder (VEIGA, 2006, p. 63).

Discute-se ainda como utilizar esses métodos de valoração para a criação de um sistema de contas nacionais que leve em consideração a depredação do meio ambiente no cálculo do PIB. O chamado PIB verde.

Tais métodos de valoração e análises de custo/benefício passaram a ser utilizadas pelas mais diversas correntes de pensamento econômico. O ponto de discórdia estaria, portanto, em outra questão. Para os economistas ecológicos, os recursos naturais e capitais são geralmente complementares e não substitutos e os serviços da natureza estariam sendo usados a uma taxa superior àquela que a biosfera é capaz de suportar no longo prazo (VEIGA, 2006).

Dessas duas visões extremas, surgiu um caminho do meio, apresentado por Ignacy Sachs em seu livro Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável (2009).18 Para ele, o economista deve retornar a economia política e “a um planejamento flexível negociado e contratual, simultaneamente aberto para as preocupações ambientais e sociais” (SACHS, 2009, p. 60). “É necessária uma com18

A edição utilizada aqui é de 2009, mas o livro foi lançado em 2002.

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binação viável entre economia e ecologia, pois as ciências naturais podem descrever o que é preciso para um mundo sustentável, mas compete às ciências sociais a articulação das estratégias de transição rumo a este caminho” (SACHS, 2009, p. 60). Trata-se de uma nova abordagem que propõe, simultaneamente, desenvolvimento econômico, equidade social e equilíbrio ambiental, tendo como um dos instrumentos para a sua realização, a intervenção institucional, que se responsabilizaria por controlar a utilização de recursos, o emprego de técnicas “limpas” de produção e privilegiaria as necessidades ao invés das demandas dos hábitos arraigados de consumo.

De fato, nos anos 1980 esse novo conceito, desenvolvimento sustentável, se estabelece. O termo teria sido utilizado abertamente, pela primeira vez, no Building a sustainable Society, o manifesto do partido ecológico da Grã-Bretanha, escrito por Lester Brown, do Worldwatch Institute, em 1981. Em 1987, no relatório Nosso Futuro Comum (Our common future) – que ficou também conhecido como Relatório Brundtland, em homenagem a presidente da Comissão – Gro Harlem Brundtland – este se tornou popular. Mas foi apenas em 1992 que os governos do mundo inteiro oficializaram o conceito de desenvolvimento sustentável, durante a Cúpula da Terra – Eco 92, reunião realizada no Rio de Janeiro, Brasil (KAMINKER, 2002, s/p) A percepção dos responsáveis pelo relatório, instados a encontrar soluções para a relação desenvolvimento econômico e meio ambiente, atestaram que o desenvolvimento consumiu, de forma predatória, os recursos am145

bientais e que a degradação e destruição do meio ambiente comprometia de forma irremediável o desenvolvimento econômico. A comissão apontou a má utilização do conhecimento e da técnica, produzindo um desenvolvimento “insustentável”, observaram ainda que: a produção industrial cresceu mais de 50 vezes no último século, sendo que quatro quintos desse crescimento se deram a partir de 1950. Esses números refletem e prefiguram profundos impactos sobre a biosfera, à medida que o mundo investe em habitação, transporte, agricultura e indústria. Grande parte do crescimento econômico se faz à custa de matérias-primas de florestas, solos, mares e vias navegáveis. [...] Enquanto isso, as indústrias que dependem de recursos do meio ambiente, e que mais poluem, se multiplicam com grande rapidez no mundo em desenvolvimento, onde o crescimento é mais urgente e há menos possibilidades de minimizar efeitos colaterais nocivos. [...] A ecologia e a economia estão cada vez mais entrelaçadas – em âmbito local, regional, nacional e mundial – numa rede de causas e efeitos. (Nosso futuro comum - Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991. p. 4-5)

No que concerne à noção de “desenvolvimento sustentável”, a comissão observou que, este não é um estado permanente de harmonia, mas um processo de mudanças no qual a exploração de recursos, a orientação de inves-

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timentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras (Nosso futuro comum – Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991. p. 397).

A interdependência entre meio ambiente e os processos de produção e distribuição de bens foi o tema central dos diversos painéis apresentados à comissão, que estabeleceu sete ações estratégicas visando mitigar os efeitos desse modelo. Aprofundar e melhorar o crescimento; satisfazer as necessidades essenciais em termos de emprego, de alimentação, de energia, de água e de salubridade, manter a taxa demográfica num nível sustentável; conservar e valorizar os recursos naturais; reorientar a tecnologia para gerenciar os riscos; e integrar o meio ambiente e a economia aos processos de decisão.

A noção de desenvolvimento sustentável que se consolidou na UNCED-92 pode parecer de simples definição, porém sua implantação requer transformações efetivas nas estruturas de produção e na forma de organização socioeconômica contemporânea.

As

organizações internacionais

(ois)

e seu papel na construção da agenda ambiental global

A maior parte das organizações internacionais (OIs) se institui a partir da segunda metade do século XX. Elas dividem-se em: organizações intergovernamentais (OIGs) e as organizações não governamentais (ONGs) e 147

são responsáveis pelas práticas e aperfeiçoamento da cooperação internacional.

As OIs tiveram um papel fundamental na consolidação da agenda ambiental. Elas funcionam como arena de negociação e suas ações viabilizam e estimulam à cooperação. Por meio dessas organizações, os Estados estabelecem interações regulares com as OIGs do sistema das Nações Unidas e com as ONGs transnacionais (MINGST, 2009). No que diz respeito à causa ambiental, as OIGs possibilitam os fóruns de negociação e o desenvolvimento de coalizões, elas facilitam a formação de redes transgovernamentais e transnacionais compostas de protagonistas subnacionais e não governamentais. Além disso, essas organizações podem ser o lugar onde são negociadas importantes mudanças na distribuição internacional do poder (MINGST, 2009, p.157).

As OIGs têm sua razão de ser estabelecida pela sua funcionalidade e pela dualidade de sua atuação. Como estrutura social delimita e regula um jogo de forças, tornando-se objeto de suas correlações que tentam atraí-la na busca da consecução de seus objetivos. Como ator autônomo se orienta como uma força, que opera e define o jogo social, procurando orientá-lo, para a obtenção dos seus próprios objetivos. Essa dualidade conduz sua ação institucional: é autônoma, porque se desenvolve seguindo suas próprias regras e as decisões tomadas pelos seus órgãos, mas não é independente, pois é orientada pelas forças que atuam em seu interior, mas com as quais não pode ser confundida. As OIGs se apresentam como instituições nas quais os Estados estabelecem interações 148

regulares, e simultaneamente, atuam autonomamente no sistema internacional global.

Herz (2004, p. 23) assinala que: as OIGs são ao mesmo tempo atores centrais do sistema internacional, fóruns onde ideias circulam, se legitimam, adquirem raízes e também desaparecem e, mecanismos de cooperação entre Estados e outros atores.

As OIGs contribuem para a construção de normas e regras e dispõem de mecanismos que garantem a adequação a essas normas e regras. Dessa maneira, o sistema dos regimes internacionais tem a capacidade de fortalecer as regras do jogo, que podem ser definidos como: os princípios (crenças), as normas (padrões gerais) e as regras (prescrições e proscrições específicas), os procedimentos de tomada de decisão (regras de escolha coletiva), explícitos ou não, que possibilitam a convergência das expectativas dos atores, nos diferentes temas que envolvem o sistema internacional (HERZ, 2004).

De acordo com Mingst: as OIGs, juntamente com os Estados, frequentemente lideram a criação e a manutenção de regras e princípios internacionais baseados em suas preocupações comuns. Elas estabelecem expectativas sobre o comportamento de outros Estados, que passaram a ser conhecidas de modo geral como regimes internacionais. Os estatutos das OIGs incorporam normas, regras e processos de tomada de decisões dos regimes.

Como reúnem os membros do regime, as OIGs ajudam a reduzir o incentivo de trapacear e valorizam a boa reputação (2009, p. 157).

149

As OIGs surgem para buscar a superação dos problemas de ação coletiva, condicionando os limites dos resultados produzidos por ações isoladas e tornando os processos de decisão o locus de resultados otimizados.

As organizações não governamentais (ongs) internacionais: origens e seu papel no sistema da onu

A denominação “Organização Não Governamental” (ONG) foi criada pela ONU no ano de 1945, para designar todas aquelas entidades estabelecidas fora da esfera governamental, ou ainda, entidades não estatais. Num primeiro momento, o termo foi adotado pelas agências internacionais de financiamento, as ONGs dos países desenvolvidos, que financiavam projetos e fomentavam políticas de planejamento e desenvolvimento nos países em desenvolvimento. Elas eram denominadas de ONGDs (Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento).

Inúmeros estudos se dedicaram a estabelecer as origens das ONGs, delimitar seus campos de atuação, circunscrever suas prerrogativas e definir precisamente seus significados.19. Segundo Scherer-Warren as ONGs pode ser definidas como: organizações formais, privadas, porém com fins públicos, sem fins lucrativos, autogovernadas e com participação de parte de seus membros como voluntários, objetivando Para uma consulta mais aprofundada, ver os trabalhos pioneiros de LANDIM (1993); FERNANDES (1994, 2000); COELHO (2000); SCHERER-WARREN (1994, 1998).

19

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realizar mediações de caráter educacional, político, assessoria técnica, prestação de serviços e apoio material e logístico para populações-alvo específicas, ou para segmentos da sociedade civil, tendo em vista expandir o poder de participação desta como o objetivo último de desencadear transformações sociais ao nível micro (do cotidiano e/ou local) ou ao nível macro (sistêmico e/ou global) (1994, p. 165).

De acordo com a investigação desenvolvida, pudemos aferir que há duas principais definições dessas organizações, a primeira associa as ONGs a uma reconfiguração na forma de participação política da sociedade civil, a segunda, estabelece que as ONGs podem ser definidas a partir das atividades que desenvolvem, inscrevendo-as no chamado “terceiro setor”, o que pressupõe, a partir dessa perspectiva, que há um primeiro (Estado) e um segundo (Mercado) setor. Nessa segunda abordagem se estabelece os limites a atuação das ONGs em consonância com os demais setores sociais. Apesar das divergências analíticas, há uma unanimidade no que diz respeito às novas práticas de ação coletiva conduzidas pelas ONGs, onde sua participação política opera baseada em uma lógica setorial e suas ações são proativas e visam resultados previamente estabelecidos.

As ONGs se caracterizam pelo sentido público de sua atuação e pela não obtenção de lucros como finalidade de sua existência. A especificidade de suas operações pode ser ainda delimitada por outras características, tais como: estrutura organizacional (quadro administrativo, rotinas e gerenciamento), dinamismo e profissionalização de sua atuação e um significativo esforço voluntário.

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As áreas de atuação das ONGs podem ser divididas em duas grandes categorias: a de prestação de serviços e a de ativismo político e/ou mobilização, as quais, por vezes, se combinam. As ONGs podem também ser caracterizadas como grupos de pressão (lobbies) que, preservando um relativo grau de independência em relação aos governos, procuram influenciar as decisões políticas por meio de mecanismos bem articulados de pressão. Estes envolvem a mobilização da opinião pública recorrendo, por exemplo, as manifestações e happenings, atraindo a mídia para sua causa, fiscalizando o governo e denunciando irregularidades.

De um lado as ONGs são livres para tratar e impulsionar uma nova agenda, desenvolvendo novas perspectivas e promovendo novas políticas. De outro, os governo dever tratar dos problemas imediatos, trabalhando dentro da perspectiva dos diversos interesses e estruturas burocráticas da qual dependem, que tendem a reafirmar o status quo. Outro aspecto positivo no que concerne às ações das ONGs é: NGOs are more likely to be source of new ideas, and where they have their own operational programmes, they can the test-bed for new policies. At a more fundamental level, if values start to change in society, it will be NGOs are important because they set the agenda for change: they provide the dynamics of global politics (WILLETTS, 1996, p. 133).

Apesar dos governos ainda serem os responsáveis pela formulação das políticas públicas, nas últimas dé152

cadas passaram a partilhar as prerrogativas dessa agenda com os demais atores sociais. O aumento da influência das ONGs está relacionado com a transformação e avanços nos processos de comunicação e difusão das mídias globais, na medida em que essa mudança possibilita o trabalho em redes transnacionais. Especialmente as ONGs ambientalistas que: have been at the forefront of the communications revolution, networking both through simple organizations, producing newsletters, and through the use of the internet (WILLETS, 1996, p. 134).

Um marco para a atuação das ONGs foi sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED-1992), tornando de conhecimento do grande público sua existência e atuação – sem dúvida ao papel de difusão exercido pelos canais de comunicação – que divulgaram sua presença e participação como um ator independente e proativo nas propostas e resultados da Conferência. Cabe salientar a importância que teve o comitê organizador da UNCED-92, que possibilitou o credenciamento sem precedentes das ONGs, tanto na Conferência quanto na implantação da agenda ambiental (TAVARES, 1999).

A dinâmica global que obriga a adoção de novas estratégias impulsiona as ONGs a uma ampliação de suas parcerias que, por conseguinte, irão influenciar o modus operandi e os padrões de relacionamento com outros atores sociais. As ONGs estariam representando

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de forma mais concreta os interesses que orientam as demandas da sociedade, influenciando decisivamente a opinião pública, o governo e os organismos internacionais. Seu poder de ação e mobilização – propondo, cobrando e denunciando – são beneficiados pela informação em tempo real dos media. O crescimento dessas organizações parece contribuir para o estabelecimento de novos contornos e procedimentos no debate ambiental global, que ultrapassa os interesses e vontades dos Estados enquanto atores individuais.

A criação da unesco e sua súmula de proteção à natureza

A UNESCO foi fundada em novembro de 1946 (Paris-França), para promover a cooperação internacional na educação, ciência e cultura. Sua agenda para 1947 centrava-se em medidas para cooperar na reconstrução do pós-guerra, especialmente, no campo da educação; seu departamento de Ciências Naturais (um dos sete departamentos da UNESCO) recebeu 12% do orçamento da UNESCO para 1948; a palavra “conservação” aparecia na constituição da UNESCO apenas em relação a livros, obras de arte e “monumentos históricos e científicos”. Foi o esforço de alguns cientistas que, fosse incorporado à súmula da UNESCO, a partir de 1947, a proteção da natureza (a preservação de plantas e animais raros era um dever científico).

Até os anos 1970, a UNESCO foi o principal organismo da ONU a tratar das questões relativas ao meio ambiente.

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Tendo como meta promover o intercâmbio científico e tecnológico entre os países-membros e fomentar programas voltados à educação, a UNESCO tratou de encaminhar as demandas de organismos mistos – compostos por Estados, grupos privados e ONGs. Além disso, também apoiando financeiramente as iniciativas IUPN (International Union for the Protection of Nature – União Internacional para a Proteção da Natureza) uma das mais tradicionais organizações conservacionistas do mundo.

O primeiro encontro internacional promovido pela UNESCO (em conjunto com a FAO, OMS e OIT) com efeitos positivos para o movimento ambientalista foi a Conferência Científica da ONU sobre a Conservação e Utilização de Recursos (UNSCCUR) que ocorreu em 1949, nos EUA (em Lake Success, estado de Nova York), contando com a participação 49 nações (excetuando-se a URSS). Os principais temas da conferência foram: a crescente pressão sobre os recursos naturais; a interdependência de recursos; uma análise das carências críticas de alimentos, florestas, animais e combustíveis; o desenvolvimento de novos recursos através de tecnologia aplicada; técnicas de recursos educacionais para países subdesenvolvidos; e o desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas. Como podemos notar, as discussões pautaram-se pela abordagem científica de cada um dos temas analisados, tangenciando, apenas, uma abordagem política da questão ambiental. Como não havia recursos disponíveis à consecução da agenda, os resultados do encontro deveriam subsidiar ações futuras. A Conferência possuía apenas status consultivo, ficando impossibilitada de estabe155

lecer adesão de governos às suas deliberações, bem como realizar acordos internacionais. Apesar disso, conforme observa McCORMICK (1992, p. 53), “inquestionavelmente, a UNSCCUR foi o primeiro marco importante na ascensão do movimento ambientalista internacional”.

Somente quase duas décadas depois ocorreu outra importante reunião internacional. Em 1968, em Paris, reuniram-se 64 Estados, 14 organizações intergovernamentais e 13 ONGs. Assim como na reunião anterior, um conjunto de organismos internacionais – UNESCO, FAO, OMS, Programa Internacional de Biologia (subsidiado pela UNESCO) – disponibilizou recursos e a logística para a realização da Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre as Bases Científicas para o Uso e Conservação Racionais dos Recursos da Biosfera, conhecida mundialmente como Conferência da Biosfera. Naquele encontro foram discutidos os impactos ambientais causados na biosfera pela ação humana. O discurso cientificista dominou a reunião, na qual os temas sociais e políticos ficaram em segundo plano. Seu produto mais importante foi o programa interdisciplinar – O Homem e a Biosfera, criado em 1970 – que procurou reunir estudiosos dos sistemas naturais, que buscavam solucionar as consequências do processo produtivo sobre o meio ambiente.

A UNESCO realizou, ainda, conferências sobre educação ambiental. A primeira ocorreu em Belgrado (Iugoslávia), em 1975, e recebeu o nome de Encontro de Belgrado. Nela foi elaborada a Carta de Belgrado, que preconizava: a interdisciplinaridade e a prática pedagógica envolvendo o corpo discente e sua prática cotidiana.

156

Em 1977, Tbilisi (Geórgia) foi sede da Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, que propôs uma agenda abrangente que se estendesse para todos os segmentos da população e não apenas àqueles em idade escolar. Depois Moscou, 1987 – Congresso Internacional de Educação e Formação Ambientais, resoluções: estratégias internacionais para ações no campo da Educação Ambiental para a década de 1990.

Todas estas reuniões foram estratégicas e criaram um ambiente propício que possibilitou à realização da Conferência sobre o Meio Ambiente Humano que ocorreu em Estocolmo em 1972. É aqui que terá lugar a institucionalização na ONU da questão ambiental, até então tratada tangencialmente e, somente nas décadas 1980 (países economicamente avançados) e 1990 (nos países em desenvolvimento), tornada central nas agendas dos governos e dos organismos internacionais (McCORMICK ,1992).

Uma

ong para o meio ambiente: o

programa das naçõess unidas para o meio ambiente (pnuma)

Em dezembro de 1972 foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que passou a funcionar em 1973. Num primeiro momento, ele operava como um programa de ação voltado às questões ambientais e obteve pouco a pouco maior importância política junto à ONU, muito embora ainda não tivesse o prestígio de

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organismos como a UNESCO ou a FAO. O PNUMA também coordena o Fundo Mundial para o Meio Ambiente – que conta com a contribuição de vários países filiados – sendo muitas vezes confundido com ele.

A criação no PNUMA não foi fácil. Os países periféricos eram contra, pois acreditavam que ele seria um instrumento utilizado pra frear o desenvolvimento, impondo normas de controle ambiental adotadas pelos países centrais. A primeira discussão envolvendo o PNUMA foi com relação à sua sede. Os países centrais o queriam em alguma região do Sul, pois já sediavam muitos dos organismos da ONU. As ONGs também o queriam em algum país do hemisfério norte e, sua argumentação se baseava na distância das mídias e do desprestigio que acarretaria estar distante dos centros de tomada de decisão. Já os países em desenvolvimento não o queriam de jeito algum, pois associavam o PNUMA com maior rigor e fiscalização sobre seus processos e atividades econômicas.

Após muito polêmica, a sede do PNUMA foi estabelecida em Nairóbi, Quênia. Entre a escolha da sede e sua instalação definitiva se passaram 11 anos (1984), apesar dos esforços de Maurice Strong, seu primeiro diretor executivo. A aplicação do Plano de Ação definido em Estocolmo resultou insignificante, sendo que a melhor estratégia desenvolvida pelo PNUMA foi: a ampliação do programa de capacitação de pessoal, voltado para a definição de planos regionais e nacionais, que permitisse a leitura integrada dos problemas ambientais em escala global. Em outras palavras o PNUMA investiu na formação de um Staff articulado, que facilitaria 158

a instalação de programas de educação ambiental e de mudança de legislação, com base numa visão conservacionista dos recursos naturais.

Apesar do poder limitado desde sua criação, o PNUMA buscou nas últimas décadas ampliar sua importância, pelas transformações ocorridas no cenário mundial – mudanças climáticas, crescimento exponencial da devastação –, fenômenos que ignoram as fronteiras e exigem uma solução supranacional, além do fortalecimento de outros atores no cenário internacional.

Considerações finais Esse artigo teve como objetivo investigar e apresentar os desdobramentos e consequências da atuação das OIs – intergovernamentais e não governamentais – no que concerne à construção, difusão e implantação de políticas baseadas no desenvolvimento sustentável.

Em meio a tantas tentativas de solucionar o gap entre meio ambiente e ação humana, o que nos pareceu mais chamar atenção é uma perspectiva convergente onde as sociedades pós-industriais esforçam-se, em meio a esse aparente caos, por criar uma reconfiguração dos valores que orientam à vida, tanto no que concerne a um novo discurso ético quanto às inovações tecnológicas, baseadas em novos designs e processos de produção e difusão do conhecimento.

A ideia de desenvolvimento sustentável é uma nova abordagem que propõe, simultaneamente, desenvolvimento econômico, equidade social e equilíbrio ambiental, tendo como um dos instrumentos para a sua realiza159

ção, a intervenção institucional, que se responsabilizaria por controlar a utilização de “recursos”, bens naturais, o emprego de tecnologias “limpas” de produção. Além disso, privilegiaria as necessidades ao invés das demandas dos hábitos arraigados de consumo e o planejamento negociado aberto e democrático, no que concerne aos problemas ambientais e sociais.

Essa transição será tão ou mais expressiva do que a passagem da ordem feudal à ordem capitalista. Ao mesmo tempo nos parece que as múltiplas abordagens do que pretendemos com a construção do modelo de desenvolvimento sustentável implica, dificulta e retarda sua efetiva implantação. É nesse sentido que as OIs ganham importância, já que tiveram um papel fundamental na consolidação da agenda ambiental. Seu protagonismo está fundamentado nas suas funções de arena de negociação e como mecanismo de estímulo à cooperação. Por meio dessas organizações, os Estados estabelecem interações regulares com as organizações intergovernamentais do sistema das Nações Unidas e com as ONGs transnacionais, possibilitando os fóruns de negociação e o desenvolvimento de coalizões.

Dessa perspectiva, as OIGs e as ONGs transnacionais têm um papel consolidado de protagonismo no cenário internacional. Apesar dessa posição, assinalamos que muitas deixaram de exercer a função de opositoras e críticas aos Estados e passaram a desempenhar outras, muito em consonância com o establishment, garantindo um crescimento de seu poder e recursos. Parece-nos evi160

dente que o enfrentamento por si só não garante suas funções, no entanto, essa necessidade de “burocratização”, nos parece pôr em risco as premissas que possibilitaram sua existência e protagonismo.

Por fim, cabe observar que se a crise ambiental é de fato global e, por conseguinte exige uma ação transnacional, não é essa posição em larga medida adotada pelos Estados e os demais atores do sistema internacional. Os problemas decorrentes da ação antrópica não são enfrentados globalmente, por maior que sejam os esforços das Organizações Internacionais (OIs) nessa direção e, trabalhar para que suas ações em prol da sustentabilidade surtam efeito tem sido seu maior mérito.

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164

Capítulo 6 – A segurança dos navios e instalações portuárias e os planos de emergência

Orlando Roque da Silva – PhD em Administração pela Florida Christian University, doutor em Engenharia da Produção pela Universidade Metodista de Piracicaba, mestre em Administração pela PUC-SP, graduado em Administração pelo Centro Universitário Sant’Anna.

Professor e pesquisador em dinâmica de sistemas complexos. Seus interesses de pesquisas incluem o estudo do comportamento dinâmico dos sistemas urbano-industriais, em suas dimensões ambiental, econômica e social, através do desenvolvimento de modelos computacionais que permitam simular as relações de causa e efeito, segundo a abordagem da dinâmica de sistemas.

Alessandro Marco Rosini – Pós-doutorado em Administração de Empresas pela FEA USP, Doutorado em Comunicação e Semiótica – Tecnologia da Informação e Mestrado em Administração de Empresas – Planejamento Estratégico pela PUC-SP, pós-graduação em Administração de Empresas, Graduado em Física. Experiência em mais de 20 anos de atuação na área de Tecnologia da Informação, Governança Corporativa e Gestão Educacional nos segmentos empresarial e educacional, na área industrial, distribuição e de serviços, apresentando visão sistêmica e multidisciplinar. Professor Universitário (Mestrado, pós-graduação e graduação) nas áreas de administração, tecnologia, educação e comunicação en165

volvendo as subáreas de tecnologias da informação e comunicação, organização e estratégia.

Resumo O objetivo deste capítulo é apresentar os sistemas portuários, que envolvem a movimentação de diversos tipos de materiais como contêineres, granéis líquidos e sólidos, máquinas e equipamentos, diversos sistemas de transporte e discutir a complexa e desafiadora questão da segurança portuária. O ambiente portuário engloba uma grande quantidade de situações que apresentam dois aspectos essenciais. Por um lado, essas situações evoluem com o tempo conforme sua própria dinâmica e as variáveis envolvidas no sistema são temporais. Por outro, elas não podem ser tratados pelos operadores como uma sucessão organizada de transformações e de estados discretos. Neste sentido todo processo dinâmico é realizado sob forte pressão de tempo e, como o porto é um ambiente altamente complexo as probabilidades de ocorrência de acidentes se multiplicam, levando o porto a elaborar e manter planos de emergências para determinados tipos de ocorrências bem como um programa de gerenciamento de risco.

Palavras-chave: risco, segurança, código ISPS, derramamento de óleo

Risco e segurança Risco e perigo são as mães da proteção e da segurança. Desde o início dos tempos, quando os ancestrais humanos lutavam com as mãos e armas de pedra contra 166

a natureza selvagem, nasceu o sentido de proteção. Eles nunca dormiram em um lugar onde sentiam o perigo de ser surpreendido por animais selvagens, por outros seres humanos ou que houvesse indícios de risco natural como a proximidade de vulcões.

A segurança nasceu quando os seres humanos aprenderam a viver em sociedades. Com o tempo o ser humano, para se protegerem dos perigos que estavam expostos, passaram a viver em aglomerações dando origem a pequenos vilarejos, aldeias e cidades. No entanto, quando parecia que estavam protegidos novos perigos foram descobertos. O sentido de segurança foi ampliado da proteção do indivíduo para a segurança da comunidade.

Paredes foram construídas ao redor das cidades para evitar os ataques inimigos, e as línguas dos espiões foram cortadas para impedir que o vazamento de informações.

Segurança e proteção são duas palavras que na maioria das vezes se unem ou são usada uma no lugar da outra.

Em geral, proteção é reduzir o risco ou ocorrência de dano, perda ou morte, que ocorrerá por causa de alguns eventos acidentais ou causas naturais, como desastres naturais, enquanto segurança é reduzir o risco ou ocorrência de dano, perda ou morte, que ocorrerá por causa de ações deliberadas ou intencionais (NEAL, 2000).

O transporte intermodal é um termo em transporte que, recentemente, tem sido utilizada em simultâneo com a globalização e de utilização crescente na economia mundial (DONOVAN, 2004). Atualmente, a cadeia logística do comércio mundial não tem sentido sem o uso do transporte intermodal.

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Enquanto isso, o transporte marítimo não é apenas a parte principal e mais influente desta cadeia logística intermodal, mas também o meio de transporte mais vulnerável a riscos. Wengelin (2006) tem metaforicamente comparado o transporte intermodal com o fluxo de sangue em nosso corpo, onde o fluxo arterial é o sistema de transporte aquaviário, predominantemente marítimo, e o fluxo capilar representa outros meios de transporte como o aéreo, o ferroviário, o rodoviário e o dutoviário.

Uma vez que o poder de cada cadeia de suprimento depende do poder de seu elo mais fraco (COLEMAN & JENNINGS, 1998), a segurança em logística marítima assume grande importância tanto na pauta dos executivos de empresas quanto na pauta dos gestores públicos.

Muito embora haja uma boa quantidade de fatores de riscos, por exemplo, contrabando, roubo de carga, passageiros clandestinos ou imigrantes ilegais, nenhum desses riscos tem implicações ambientais significativas. A grande preocupação sobre a segurança portuária repousa nos ataques terroristas às instalações portuárias e nas atividades operacionais potencialmente degradantes do meio ambiente marítimo, principalmente àquelas relacionadas com o transporte e movimentação de petróleo e derivados, substâncias nocivas como ácidos e óxidos, granéis sólido (enxofre, fertilizantes, minérios) e cargas em geral.

O código isps Em novembro de 2001, após o trágico evento de 11 de setembro, mostrando que nenhum país do mundo está 168

a salvo de ataques terroristas, a Organização Marítima Internacional (IMO) resolveu desenvolver novas medidas relativas à segurança de navios e instalações portuárias.

Posteriormente, em dezembro de 2002, uma nova regra para problema da segurança em navios e instalações portuárias foi definida por uma Conferência Diplomática na sede da IMO em Londres. Esta regra entrou em vigor em 1 de julho de 2004, para reforçar a segurança marítima e evitar atos terroristas contra o transporte marítimo e instalações portuárias.

A nova regra está na forma de emenda à Convenção SOLAS (Segurança da Vida Humana no Mar) de 1974.

O nome completo deste novo regulamento é International Ship and Port Facility Security Code (Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias) ou simplesmente ISPS Code.

Como mencionado anteriormente, a proteção e a segurança são duas questões diferentes que IMO procurou tratar no novo regulamento. Antes de aprovar o código ISPS, o SOLAS teve um capítulo (capítulo XI) que continha medidas especiais para reforçar a segurança marítima, mas esse capítulo, em dezembro de 2002, foi renomeado para capítulo XI-1 e um novo capítulo (Capítulo XI-2) foi adicionado com medidas especiais para reforçar a segurança marítima. O código ISPS foi adicionado como um suplemento a este novo capítulo.

O capítulo XI-2 se aplica aos navios de passageiros e navios de carga com capacidade de 500 toneladas brutas (GT) e para cima, incluindo embarcações de alta velocidade, unidades móveis de perfuração offshore e instala169

ções portuárias, que servem navios envolvidos em viagens internacionais. O código contém duas partes, A e B. A primeira parte (A) é obrigatória e a segunda parte (B) é apenas uma orientação ao implementar medidas de segurança na parte A. Reconhece-se que a extensão a que se aplica a orientação pode variar dependendo da natureza da instalação portuária e do navio, seu comércio e de carga. Apesar disso, na adoção do código, os EUA declararam que a conformidade com a Parte B seria obrigatória para navios de bandeira americana e para todos os navios de bandeira estrangeira que visitarem os EUA. Além disso, eles tentaram persuadir o Comitê de Segurança Marítima (MSC) para aprovar uma alteração que indicaria se o Plano de Proteção do Navio (SSP) foi complacente.

Esta solicitação não foi aceita na sessão 77 do Comitê de Segurança Marítima em maio de 2003 e foi relatado na circular 1097 que a Parte B é recomendatória (REGISTER LLOYD, 2007).

Além disso, o Parlamento da União Europeia, no seu novo regulamento20 para reforçar a segurança dos navios e das instalações portuárias tornou algumas seções da parte B do código obrigatória, mas apenas para seus Estados membros. De acordo com a diretiva europeia, as propriedades e infraestruturas como tanques de petróleo ou usinas de energia, que estão localizados na área portuária são importantes e devem ser protegidas bem como as áreas próximas delas.

Regulamento (CE) n. 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, sobre melhoria na proteção e segurança dos navios e das instalações portuárias. Entrou em vigor em 15 de julho de 2007.

20

170

Objetivos do código isps Basicamente, o código ISPS é aplicado para garantir que a segurança dos navios, das instalações portuárias e na interface porto/navio, seguirá um padrão em termos mundiais. Como o código ISPS foi elaborado baseando-se em atividades de gestão de risco, uma vez aplicado as avaliações de risco contínuo devem ser feita em intervalos regulares de tempo, para ter certeza de que a segurança de transporte marítimo está sendo cumprida. Portanto, o objetivo principal do código ISPS é estabelecer um quadro uniforme e internacional para as avaliações de risco na indústria do transporte marítimo, ou seja, nos navios, instalações portuárias e na interface porto/navio.

Os objetivos gerais do código ISPS, como IMO mencionou, são: i. estabelecer um quadro internacional, envolvendo a cooperação entre as empresas usuárias do sistema de transporte marítimo, as agências governamentais, as administrações locais, os portos e as empresas de navegação para detectar e avaliar as ameaças de segurança e tomar medidas preventivas contra incidentes que afetem navios ou instalações portuárias utilizadas no comércio internacional; ii. estabelecer os respectivos papéis e responsabilidades de todas estas partes interessadas, em nível nacional e internacional, para garantir a segurança marítima; iii. garantir o intercâmbio de informações relacionado à segurança;

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iv. fornecer uma metodologia de avaliação da segurança de modo a ter planos e procedimentos para reagir a mudança nos níveis de segurança; v. garantir que medidas adequadas e proporcionais de segurança marítima foram tomadas.

Conteúdo do código isps Parte A Parte A do código ISPS contém 19 seções e dois apêndices. As seções contêm definições, aplicações, as responsabilidades dos participantes e informações técnicas sobre os requisitos do Código. Ele define: i. as obrigações das empresas de transporte marítimo, dos navios, das instalações portuárias e do País contratante, quanto a identificação e avaliação dos bens e infraestruturas das instalações portuárias, que são importantes para proteger; ii. os requisitos necessários que as avaliações de riscos e planos de segurança devem seguir; iii. a maneira como os registros devem ser fornecidos e como devem ser mantidos; iv. as informações sobre a formação e os exercícios realizados pela tripulação e pessoal do porto; v. as exigências sobre a certificação e verificação dos navios de acordo com as recomendações dos apêndices da parte A. Essas exigências compreendem os requisitos definidos pelo ISSC.21 O cumprimento dessas exigências é requisito básico para emissão dos certificados.

International Ship Security Certificate (Certificado Internacional de Segurança Naval) 21

172

Parte B Como parte A do código ISPS, a parte B do código contém 19 parágrafos, conforme descritos no quadro a seguir. De certa forma, a aplicação da parte A, sem levar em conta a parte B, parece um esforço vão. Devemos ficar atentos às diferentes interpretações do código ISPS, isto é, um dos principais pontos fracos do código, pois o código pode tornar-se ineficaz em muitos aspectos um vez que temos que ter em mente todos os parágrafos da parte B ao implementar a parte A do código. Nos apêndices da parte B são fornecidos o formulário de Declaração de Segurança (DOS) e o formulário de Declaração de Conformidade das instalações portuárias.

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Quadro 1 – Parágrafos da parte B do ISPS Code

Parágrafo 1 Parágrafo 2 Parágrafo 3 Parágrafo 4 Parágrafo 5 Parágrafo 6 Parágrafo 7 Parágrafo 8 Parágrafo 9 Parágrafo 10 Parágrafo 11 Parágrafo 12 Parágrafo 13 Parágrafo 14 Parágrafo 15 Parágrafo 16 Parágrafo 17 Parágrafo 18 Parágrafo 19

PARTE B DO CÓDIGO ISPS INTRODUÇÃO DEFINIÇÕES APLICAÇÕES RESPONSABILIDADES DOS PAÍSES CONTRATANTES DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE SEGURANÇA DOS NAVIOS AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA DOS NAVIOS PLANO DE SEGURANÇA DO NAVIO REGISTROS DIRETOR DE SEGURANÇA DA EMPRESA TRANSPORTADORA OFICIAL DE SEGURANÇA DO NAVIO TREINAMENTO, SIMULAÇÕES E EXERCÍCIOS DE SEGURANÇA DO NAVIO SEGURANÇA DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PLANO DE SEGURANÇA DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DIRETOR DE SEGURANÇA DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA TREINAMENTO, SIMULAÇÕES E EXERCÍCIOS DE SEGURANÇA DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE NAVIOS

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Como o código isps funciona Uma vez que o código ISPS é baseado na avaliação de risco, o primeiro passo para implantar o código é a avaliação de risco à segurança. A avaliação de risco à segurança é um processo que identifica pontos fracos em infraestruturas e estruturas físicas, bases de dados e sistemas de informação, sistemas de comunicação, sistemas de proteção pessoal, processos ou outras áreas que podem levar a uma violação de segurança e que pode representar um risco para pessoas ou propriedades. Ele também sugere opções para eliminar ou mitigar os riscos identificados e suas consequências.

De acordo com o código ISPS devemos considerar dois tipos de avaliações de segurança: A Avaliação de Proteção do Navio (SSA) e a Avaliação de Segurança das Instalações Portuárias (PFSA). Após a implementação da SSA e da PFSA, o Plano de Proteção do Navio (SSP) e Plano de Proteção das Instalações Portuárias (PFSP) devem ser preparados de acordo. Isso significa que as avaliações de segurança são parte essencial e integrante do processo de desenvolvimento e atualização dos planos de segurança.

Para cada plano de segurança, há um agente de segurança que é responsável para a implementação do plano.

Avaliação da Segurança do Navio (Ship Security Assessment – SSA) A Avaliação de Proteção do Navio (SSA) é uma avaliação que define as partes vulneráveis da estrutura do 175

navio ou operação. De acordo com a Parte A do código ISPS, a SSA deve incluir uma vistoria de segurança. Ela deve considerar as pessoas, atividades, serviços e operações que é importante para proteger. Também deve considerar todas as possíveis ameaças e vulnerabilidades que podem ocorrer com o navio, enquanto ela está fundeada, atracado no cais, ou no mar.

Além disso, os conflitos entre segurança e medidas de segurança devem ser bem pensados. O código ISPS é a principal referência desta parte. É parte essencial e integrante do processo de desenvolvimento e atualização do plano de segurança do navio, por isso deve ser revisto periodicamente.

O diretor de segurança da empresa de navegação (CSO) é a pessoa responsável pela SSA em todos os navios pertencentes à empresa. Ele deve garantir que a avaliação de segurança do navio seja realizada para cada um dos navios da frota da empresa cumprindo as disposições do código ISPS. Quando SSA for feita o Interim-ISSC pode ser emitido. Além do mais a SSA tem que ser elaborada por uma Organização de Proteção Reconhecida (RSO), que é uma organização certificada para trabalhar em questões de segurança.

Figura 1: Avaliação de Proteção do Navio de acordo com o código ISPS

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Planejamento da Segurança do Navio (Ship Security Plan – SSP) Após a elaboração do SSA, o Plano de Proteção do Navio (SSP) poderá ser preparado de acordo com a SSA. Um plano de segurança do navio é um plano para assegurar que todas as medidas a bordo foram devidamente concebidos para proteger o navio, pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de carga e provisões do navio contra os riscos de um incidente de segurança. Para preparar a SSP, todos os cenários que podem ocorrer devem ser considerados e as ações apropriadas, de acordo com a ameaça específica, devem ser pensadas. O SSP deve ser revisado e atualizado periodicamente de acordo com a SSA. Como a SSA, o SSP pode ser feito por um RSO. Neste caso, o RSO não poderá ser o mesmo que preparou a SSA. Quando o SSP for elaborado e aprovado, o Certificado de Segurança Internacional de Navios (ISSC) pode ser emitido.

Figura 2 – o Plano de Proteção do Navio de acordo com o código ISPS

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Oficial de segurança do navio (ship security officer – sso) O Oficial de Segurança do Navio (SSO) é a pessoa a bordo do navio responsável perante o mestre, para a segurança do navio, incluindo implementação e manutenção do SSP. O Oficial de Segurança está em ligação com o Diretor de Segurança da Empresa (CSO) e com o Diretor de Segurança do Porto (PFSO). O Oficial de Segurança também pode ser o comandante do navio.

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Figura 3: Oficial de Segurança do Navio de acordo com o código ISPS

Avaliação de segurança das instalações portuárias

(port facility security assessment – pfsa) A avaliação de segurança das instalações portuárias (Port Facility Security Assessment – PFSA) é uma análise de risco de todos os aspectos da operação de uma instalação portuária, a fim de determinar quais partes dela são mais suscetíveis a riscos. Todas as ameaças possíveis devem ser consideradas. A vulnerabilidade de cada alvo e as consequências de cada ataque deve ser considerada enquanto se elabora o PFSA.

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Figura 4 – Procedimento de segurança do navio de acordo com o código ISPS

A avaliação deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos: 1. Identificação e avaliação dos bens e infraestruturas que são importantes para proteger; 2. Identificação das ameaças possíveis aos bens e infraestruturas e da probabilidade de sua ocorrência, juntamente com suas consequências, a fim de estabelecer e priorizar medidas de segurança necessárias; 3. Identificação, seleção e priorização de contramedidas e mudanças de procedimentos e seu nível de eficácia na redução da vulnerabilidades; 4. Identificação dos pontos fracos, incluindo fatores humanos, as infraestruturas, políticas e procedimentos.

O País Contratante (CG) é responsável pela implantação da PFSA nos portos que estão localizados no seu território, também pode delegá-la a uma RSO para 180

levar a cabo. Como a SSA, a PFSA deve ser revisada e atualizada periodicamente, especificamente quando ocorrer grandes mudanças nas instalações portuárias. Após a elaboração da PFSA o Plano de Segurança das Instalações Portuárias (PFSP) deve ser preparado de acordo com as recomendações.

Figura 5 – Port Facility Security Assessment de acordo com o código ISPS

Plano de segurança das instalações portuárias (port facility security plan – pfsp) Quando a PFSA for preparada, o Plano de Segurança das Instalações Portuárias (PFSP) deve ser concebido de acordo com a PFSA que foi elaborada. O PFSP é um plano para assegurar a aplicação de medidas destinadas a proteger dos riscos de um incidente as instalações portuárias e navios dentro da zona portuária, pessoas, cargas, unidades de transporte de carga e provisões para os navios dentro da instalação portuária. O Diretor de Segurança das Instalações Portuárias (PFSO) é o responsável pelo desenvolvimento, implantação, revisão e manutenção do PFSP.

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A aprovação do PFSP é de responsabilidade do país contratante, que pode ser delegada a um RSO. O mesmo que foi observado para a segurança do navio, a RSO que preparou a PFSA não pode contribuir no processo de aprovação do PFSP. Figura 6 – Port Facility Security Plan de acordo com o código ISPS

Diretor

de segurança das instalações

portuárias (port facility security officer pfso)

–

Diretor de Segurança das Instalações Portuárias (PFSO) é a pessoa apontada como responsável pelo desenvolvimento, implantação, revisão e manutenção do Plano de Segurança das Instalações Portuárias (PFSP) e pela ligação com o Oficial de Segurança do Navio (SSO) e com o Diretor de Segurança da Empresa de Navegação (CSO).

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Figura 7 – Port Facility Security Officer de acordo com o código ISPS

Na figura a seguir representamos a conclusão dos procedimentos de segurança das instalações portuárias de acordo com o código ISPS. Figura 8 – Procedimento de segurança das instalações portuárias de acordo com o código ISPS

DIRETOR DE SEGURANÇA DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CHIEF SECURITY OFFICER – CSO) É a pessoa em terra, designado pela empresa proprietária do navio, para garantir que uma avaliação de 183

segurança do navio (SSA) seja realizada, que um plano de segurança do navio (SSP) seja desenvolvido e apresentado para aprovação e, posteriormente, implantado e mantido. Ele também é o elo entre o diretor de segurança das instalações portuárias e o oficial de segurança do navio.

Figura 9 – Diretor de Segurança da Empresa de Navegação de acordo com o código ISPS

Níveis de segurança Foram definidos três níveis de segurança para os navios e instalações portuárias. Os países contratantes são responsáveis por definir o nível de segurança para suas instalações portuárias e também para os navios. Cada nível tem seu próprio significado específico: • Nível de segurança 1: é o nível mínimo para o qual as medidas de proteção deverão ser mantidas; • Nível de segurança 2: é o nível de segurança para o qual medidas adicionais de proteção devem ser mantidos, por um período limitado de tempo, como resultado do aumento do risco de um incidente de segurança; 184

• Nível de segurança 3: é o nível de segurança específico para o qual medidas de proteção adicionais devem ser mantidos, por um período limitado de tempo, quando um incidente de segurança é provável ou iminente, embora não possa ser possível identificar o alvo.

Quando um navio solicitar uma vaga perto de uma instalação portuária, tanto o navio quanto a instalação portuária devem ter o mesmo nível de segurança. Portanto, se um deles tem o nível de segurança menor do que o outro, aquele que tiver o nível mais baixo tem que aumentar o seu nível de segurança, caso contrário, o navio não tem permissão para atracar. O nível de segurança do navio será relatado às instalações portuárias através da Declaração de Segurança (DOS) antes de entrar no território porto.

O procedimento de geral de acordo com o código isps

A adoção do código ISPS pode trazer impactos positivos ou negativos sobre os serviços nos portos por sua implantação. Os impactos da adoção do código, em alguns outros setores mais gerais, incluem: lotação, lead time, de nível de serviço, verificando a eficácia do processo, e eficiência. Esses fatores foram escolhidos considerando os fatores-chave da cadeia de suprimentos.

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Figura 10 – Diagrama geral dos procedimentos de acordo com o código ISPS

Considerando que o código ISPS é uma regra bastante nova e poucos anos se passaram desde que entrou em vigor (julho 2004), até o presente poucos levantamentos sobre seu impacto foram realizados.

Embora tenha havido alguns esforços para encontrar os efeitos do código em diferentes segmentos da indústria e do comércio global, não há obras semelhantes que fale sobre os impactos do código ISPS nas atividades portuárias e do porto. A maioria dos trabalhos sobre o código ISPS tratou de lidar com ameaças à segurança marítima ou não. Outros estudos nesta área são sobre os impactos do código sobre os armadores, os trabalhadores marítimos, os interessados, proprietários da carga e outras partes que estão trabalhando no transporte marítimo.

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Há dois importantes estudos feitos para revelar os impactos do código na área do porto, são os relatório da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) sobre o financiamento de custos e relacionadas da implementação do código ISPS sobre todas as regiões, e uma pesquisa realizada por Mattias Wengelin sobre o desempenho do código ISPS nos portos suecos.

Planos de controle de emergências O objetivo do plano de controle de emergências do porto é estabelecer os procedimentos técnicos e administrativos a serem seguidos por ocasião da ocorrência de emergências, de maneira que, através de ações planejadas, seja possível se evitar ou mitigar suas consequências.

O plano aplica-se não apenas às instalações portuárias como também às áreas arrendadas, que direta ou indiretamente dependem da infraestrutura portuária para atendimento emergencial. Considerando as instalações e as atividades desenvolvidas, estão potencializados os seguintes cenários acidentais: Cenário 1 – Navios • Incêndio quando da movimentação de combustíveis.

• Incêndio quando da movimentação de carga geral.

• Incêndio e/ou explosão quando da movimentação de gases inflamáveis.

• Vazamento de óleo quando das operações de abastecimento dos navios.

• Vazamento de produtos perigosos quando das operações de carga e descarga de navios.

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Cenário 2 – Em terra • Incêndio quando da movimentação de combustíveis.

• Incêndio quando da movimentação de carga geral.

• Incêndio e explosão quando da movimentação de gases inflamáveis.

• Incêndio em armazéns de combustíveis a granel.

• Incêndio em armazéns de carga geral.

• Incêndio e/ou explosão em armazéns de inflamáveis a granel.

• Vazamento de produtos perigosos em armazéns e pátios especializados em carga a granel ou fracionada.

• Incêndio em prédios da administração portuária.

• Incêndio em oficinas de manutenção.

• Incêndio em almoxarifado.

Cenário 3 – Emergência Médica • Acidentes.

• Mal súbito.

Cenário 4 – Atentado às instalações portuárias • Bomba.

• Sabotagem.

Programa de gerenciamento de risco O gerenciamento de riscos no porto pode ser definido como o processo de formulação e implantação de medidas e procedimentos que têm por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos existentes numa instalação, de modo a manter a sua continuidade operacional 188

dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil.

O programa de gerenciamento de riscos tem por principal finalidade prover uma sistemática voltada para o estabelecimento dos requisitos contendo orientações de gerenciamento, com vistas à prevenção de eventos indesejáveis ou mesmo para a minimização das consequências em casos de ocorrências anormais envolvendo as operações sob a atribuição da Autoridade Portuária. Seu principal objetivo é prevenir a ocorrência de acidentes ambientais que possam colocar em risco a integridade física dos funcionários da Autoridade Portuária, bem como a segurança da população da região e o meio ambiente.

A coordenação geral do programa de gerenciamento de riscos é de responsabilidade da Autoridade Portuária, a quem cabe delegar outras atribuições e responsabilidades, de acordo com as atividades previstas no programa.

Cabe aqui ressaltar que os procedimentos e atividades elencadas no programa de gerenciamento de riscos, referem-se exclusivamente às atividades no âmbito de competência contemplando: • Amarração de embarcações.

• Operação de braços de carregamento.

• Operação do sistema de combate a incêndio.

Assim, para a sua efetividade, o programa foi estruturado contemplando as ações necessárias para a prevenção de acidentes ambientais, bem como para a minimização de eventuais impactos caso ocorram situações anormais.

O programa de gerenciamento de riscos abrange aspectos relativos à segurança das operações, procedi189

mentos operacionais e de manutenção, treinamento e capacitação de técnicos e operadores, procedimentos de resposta a emergências e análise de riscos, no âmbito das atribuições da Autoridade Portuária.

O programa de gerenciamento de riscos contempla as seguintes atividades: 1. Informações de segurança Esta atividade contempla o levantamento das informações de segurança, das instalações, das características e dos riscos das operações.

2. Análise e revisão de riscos Tem por objetivo identificar situações perigosas, avaliar a severidade de eventuais impactos e fornecer os subsídios necessários para permitir a implementação de medidas mitigadoras para a redução e o controle dos riscos.

3. Gerenciamento de modificações As instalações portuárias estão sujeitas a modificações contínuas, com o objetivo de aumentar a eficiência das operações e os aspectos de segurança, bem como para a adequação de eventuais necessidades dos clientes. Assim, faz-se necessária a realização de reparos e/ou adaptações, temporárias ou não, as quais podem introduzir novos riscos ou mesmo comprometer os sistemas de segurança projetados para operarem em outras condições. Portanto, estes procedimentos ou modificações só podem ser aplicados após uma minuciosa e detalhada análise das possíveis implicações que possam acarretar anormalidades na segurança das operações.

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4. Manutenção Os procedimentos de manutenção têm por objetivo garantir o correto funcionamento dos equipamentos destinados às operações da Autoridade Portuária, de maneira a evitar que eventuais falhas possam comprometer a continuidade operacional, a segurança das instalações, das pessoas e do meio ambiente. O programa de manutenção contempla a identificação e categorização, frequência de inspeções e testes, bem como a respectiva documentação dos resultados de inspeção e serviços realizados.

5. Procedimentos operacionais O objetivo deste item é formalizar os procedimentos operacionais realizados pela Autoridade Portuária, os quais estão estabelecidos nas Normas Operacionais específicas.

6. Capacitação de recursos humanos O Programa de Treinamento dos funcionários da Autoridade Portuária contempla cursos específicos de acordo com as atividades desempenhadas, além de programas de capacitação sobre segurança, meio ambiente e qualidade.

7. Investigação de incidentes O objetivo da investigação de incidentes é obter o maior número possível de elementos que possam identificar as causas básicas do fato ocorrido, a fim de prevenir novas ocorrências similares. Incidentes que resultem ou possam resultar em desconformidades operacionais, danos à integridade física de pessoas, danos ao patrimônio ou impactos ambientais são obrigatoriamente inves191

tigados. De acordo com a natureza e complexidade do incidente o coordenador geral do programa de gerenciamento de riscos estabelece um grupo de trabalho, o qual conta com técnicos especializados, internos ou externos à Autoridade Portuária, para proceder a investigação e recomendar as ações a serem implantadas para a prevenção de futuros incidentes similares.

8. Auditorias O objetivo das auditorias é levantar situações de não conformidade que possam influenciar na segurança das atividades desenvolvidas pela Autoridade Portuária, de forma a prevenir situações que possibilitem ou contribuam para a ocorrência de eventos indesejáveis.

9. Plano de ação de emergência (PAE) Cabe à Autoridade Portuária elaborar um Plano de Ação de Emergência (PAE) específico para as suas operações, o qual é integrado aos demais planos das empresas operadoras no porto.

Considerações Finais As questões da segurança portuária abordadas neste capítulo mostram o quanto ela é complexa e de difícil implantação. No caso brasileiro, a implantação de medidas preventivas e corretivas pelo Comitê de Defesa do Litoral (CODEL), nos anos 1980, do Programa de Gerenciamento de Riscos a partir de 1988 pela CETESB e a promulgação da Lei Federal n. 9.966/2000, tiveram in192

fluência positiva na redução da frequência dos acidentes, na otimização da capacidade de resposta e na minimização desses impactos, mas ainda temos muito que avançar. No âmbito do Plano de Gerenciamento de Riscos vale ressaltar o Plano Integrado de Emergências (PIE) da Associação Brasileira de Terminais de Granéis Líquidos, contemplando ações de respostas na zona portuária, retro portuária e no estuário com substâncias químicas.

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