o setor mineiro como impulsionador para o crescimento socioeconômico e sustentável de uma nação “Uma Proposta Para Angola”
João Paulino Júlio Chimuco
o setor mineiro como impulsionador para o crescimento socioeconômico e sustentável de uma nação “Uma Proposta Para Angola”
São Paulo 2016
Copyright © 2016 by Editora Baraúna SE Ltda
Projeto Gráfico Editora Baraúna Revisão
Adriane Gozzo
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________
Impresso no Brasil Printed in Brazil
DIREITOS CEDIDOS PARA ESTA EDIÇÃO À EDITORA BARAÚNA www.EditoraBarauna.com.br
Rua da Quitanda, 139 – 3º andar CEP 01012-010 – Centro – São Paulo - SP Tel.: 11 3167.4261 www.EditoraBarauna.com.br
Prefácio
Alves da Rocha O livro de João Chimuco – para o qual este prefácio foi redigido, por solicitação do autor, o que muito me sensibilizou – é, sobretudo, de natureza técnica, ainda que com algumas incursões sobre o papel econômico do setor mineiro (não gosto da expressão brasileira “mineração”). Apresenta, nos capítulos 3 e 4, uma detalhada enumeração das fases que uma correta exploração mineral deve respeitar. A lógica com que as sequências da prospecção e pesquisa mineral é apresentada permite, mesmo aos leigos como eu, entender a importância do planejamento para se terem os melhores resultados possíveis, mesmo sabendo-se que lucros e rendimentos dependem da dimensão dos jazigos, sua qualidade, sua economicidade – haver ou não mercado – e gestão criteriosa da respectiva exploração. De resto, o autor afirma mesmo que “Para que a atividade mineral ocorra, é fundamental que os programas de prospecção e pesquisa mineral sejam devidamente formatados técnica e conceptualmente, pois, sem os quais, não é possível ter sucesso nesta indústria. Daí a importância de criar ou seguir
normas específicas sobre a classificação e avaliação de recursos e reservas minerais, como também é citada ao longo desta publicação”. Uma nota de preocupação do autor, e inserida nas abordagens modernas e mais sociais da atividade econômica em geral, é a da sustentabilidade da exploração mineral (capítulo 7), dado tratar-se de recursos esgotáveis a longo prazo (ficou conhecida e famosa a pesquisa encomendada pelo Clube de Roma em 1972 – think thank, que ainda existe – sobre os limites do crescimento, que deu origem a um livro intitulado “The Limits to Growth”, de autoria de Donella Meadows e Dennis Meadows (New York: University Books, 1972), reeditado e avaliadas as suas conclusões em 2012 pela mesma dupla de autores e denominada “Les Limites à la Croissance (dans un monde fini)”, Éditions Rue de L’échiquier, 2012). O essencial da sustentabilidade, para mim, além dos jargões mais ou menos vulgarizados (como “deixar às gerações futuras o que as gerações presentes receberam das gerações passadas”), é a capacidade das economias e das sociedades, através da atividade econômica – criação de valor agregado anual crescente –, em transformar capital mineral (stoks exploráveis de recursos minerais) em capital humano, capital social e mesmo capital institucional. Estes tipos de capital, segundo as modernas teorias e modelos de crescimento econômico endógeno, são os únicos capazes de gerar rendimentos à escala crescente. O desenvolvimento passou a ser medido por indicadores sintéticos e compósitos, onde
se reúnem aquelas modalidades de capital imaterial, sendo o mais conhecido, dentre eles, o Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Os recursos minerais são a parte fundamental do que se passou a designar “recursos naturais não renováveis”, estando a sua exploração econômica associada a modelos por natureza desiguais de acesso aos correspondentes rendimentos. Esta relação negativa rendimento-desigualdade passou a ser designada maldição dos recursos naturais (leia-se não renováveis), tendo os desenvolvimentos teóricos e muitos estudos empíricos derivados conclusões relevantíssimas para a ciência econômica, tais como a “doença holandesa” e o “rent-seeking”, males de que a economia angolana muito padece, sendo, seguramente, duas das principais razões para a verificação de tanta desigualdade no país (segundo estatísticas oficiais, não completamente consensuais, 20% da população arrecada mais de 60% do rendimento nacional e cerca de 60% da população vive com menos de 2 dólares por dia). Se é verdade que a importância do setor mineral também se mede pela influência que exerceu sobre a evolução da Humanidade (tal como o próprio autor ressalta na Introdução) – sendo verdade, como diz, que até as respectivas etapas foram definidas em função do tipo de minerais usados, não é menos verdade, também, que há já alguns anos que a sociedade mundial e as suas projeções nacionais vivem na era da informática, do digital, do virtual, …, ou seja, da sociedade da informação ou mesmo – ainda que controversa semelhante desig-
nação – da Nova Economia, a economia do imaterial, no contexto da qual e em relação ao trabalho se está em presença de um fator com rendimentos à escala crescentes, justificados pela circunstância de que, quanto mais conhecimento se usa, mais se acumula, renova e difunde. Utilizações marginais crescentes deste recurso propiciam incrementos mais do que proporcionais na produção e no valor acrescentado. É no acervo de capital humano que passou a residir o essencial do desenvolvimento econômico, deixando-se a componente material ocupar-se pelo crescimento. A importância da economia imaterial tem sido crescente nos processos de desenvolvimento dos países e povos, no aumento sistemático e sustentável da produtividade de todos os fatores de produção, com destaque para o humano. Evidentemente que a existência de recursos – na ocorrência e para efeitos deste livro, os minerais, onde se incluem os petrolíferos – facilita o aumento da produção. Porém, o ponto importante não é esse, mas sim o incremento do valor agregado das economias, fortemente tributário do capital humano. Sem este tipo de recurso os minerais podem ficar inexplorados ou sendo aproveitados com valor acrescentado reduzido. Portanto, não basta tê-los (claro que mais vale tê-los do que não); é fundamental o seu aproveitamento industrial, em benefício das economias e da população, em última instância a sua proprietária legítima. Exceção feita aos recursos petrolíferos, o resto da economia mineral angolana vale muito pouco em termos de
valor agregado anual, e as suas dinâmicas de crescimento têm sido baixas depois de 2002. Por exemplo, a representatividade dos diamantes e de outros minérios, entre 2002 e 2015, não ultrapassou 1,5% do Produto Interno Bruto. Para o período entre 2012 e 2015, a sua dinâmica média anual de crescimento foi de tão somente 1,3%. No entanto, reconhece-se que a economia mineral não petrolífera – a questão do petróleo é mais complexa enquanto fator de propagação de efeitos sinergéticos – tem uma posição relevante nas matrizes de relações intersetoriais de uma economia qualquer. Os efeitos de arrastamento que provoca – a montante e a jusante – são relevantes não apenas para a criação de maior músculo das atividades produtivas nacionais, como igualmente rampa de partida e chegada da diversificação da produção e das exportações. É esta maior densificação das economias – no fundo a criação de uma maior dependência inter e intra-setorial interna – que as torna musculadas e mais capazes de resistir aos choques externos. Tivesse a economia angolana estes atributos – houve tempo de se iniciar um processo consistente de reformas e transformações econômicas estruturais e profundas – e não se estaria hoje numa situação de crise econômica, financeira e social, de repercussões seguramente indeléveis para as populações de parcos rendimentos e reduzidos ativos (educação, saúde) para poderem dar a volta por cima. Tendo como linha de pensamento as Contas Nacionais de 2012 e a possibilidade que dão de decomposição setorial da economia nacional, com-
prova-se a nulidade de relacionamento entre os subsetores da economia mineral não petrolífera e o resto da estrutura produtiva: os fornecimentos intermédios à agricultura, energia e, sobretudo, manufatura eram nulos, para o grau de desagregação aí apresentado. Estas constatações ajudam a entender o potencial econômico da extração mineral-não petróleo e a urgência em se definirem estratégias conducentes ao aumento do investimento privado. Existem documentos oficiais com estes propósitos e, se algumas políticas aí insertas estão, aparentemente, a ser executadas, os resultados ainda não refletem os efeitos positivos esperados. É na sequência das considerações alinhadas no parágrafo anterior que retorno ao livro do João Chimuco, o qual acaba por ser um “road-map” para os investimentos nestes setores de atividade, destacando os cuidados a ter para se iniciar, de uma forma racional e conveniente, uma exploração mineral. Os montantes elevados de capital normalmente associados aos investimentos minerais são um aviso para resguardar a sua aplicação em estudos, prospecções e pesquisa que o autor tão bem sequencializa no seu livro. Parabéns. Manuel José Alves da Rocha, Economista, Docente da Universidade Católica de Angola e Diretor do CEIC – Centro de Estudos e Investigação Científica da mesma Universidade. Luanda, agosto de 2016.
DEdicatória
Dedico esta obra à minha esposa, Silvia, aos meus filhos, João Victor e Catharina, aos meus familiares, amigos e colegas de profissão, que muito me incentivaram para a concretização deste feito. Dedicatória especial ao meu pai, Hilário Chimuco, e a meu tio-avô, António Franscisco Sabalo, que já partiram do nosso convívio, mas que, enquanto em vida, impulsionaram-se bastante para a dedicação à escrita e à leitura.
SUMÁRIO EXECUTIVO
Os recursos minerais têm uma importância significativa para a sociedade, a tal ponto que as fases de evolução da humanidade são divididas em função dos tipos de minerais utilizados: idades da pedra, do bronze, do ferro, etc. O que também reforça a importância dos recursos minerais para o desenvolvimento de uma nação é o fato de, anualmente, uma única pessoa consumir direta ou indiretamente cerca de 10 toneladas de produtos do reino mineral, abrangendo 350 espécies minerais distintas. Assim, o desenvolvimento dos recursos minerais mediante implantação de projetos de pequeno, médio e grande porte tornam-se fundamentais, na medida em que estes visam suprir as necessidades de consumo que hoje se registra cada vez mais em todo o planeta. No entanto, a presente obra visa fundamentalmente demonstrar a importância dos recursos minerais para o crescimento de uma nação e que postura devem apresentar aqueles Estados ou países com fortes intenções e vontade em desenvolver sua indústria mineira. São apontadas algumas práticas muito comu-
mente usadas e com bastante sucesso em países como o Canadá, o Chile e o Brasil, que certamente podem ser devidamente ajustadas e adotadas em países como Angola, que possui enorme potencial em recursos minerais, mas com a inexistência de uma indústria mineira forte e participativa na sua produção interna. Para que a atividade mineral ocorra, é fundamental que os programas de prospecção e pesquisa mineral sejam devidamente formatados técnica e conceptualmente, pois, sem os quais, não é possível ter sucesso nesta indústria. Daí a importância de criar ou seguir normas específicas sobre a classificação e avaliação de recursos e reservas minerais, como também é citada ao longo desta publicação. A indústria mineira é por natureza caracterizada como sendo uma indústria de capital intensivo, fazendo com que as demais indústrias de outros setores da economia suportem a mesma. Estes setores são fundamentalmente os da agricultura, de transportes, energia, prestação de serviços, comércio, logística, dentre outros. No entanto, um dos fatores de sucesso para a indústria mineral é a existência de leis e regulamentos específicos (código de mineração) devidamente claros e capazes de estimular a competividade, a eficiência da indústria mineira e o desenvolvimento de empresas locais, assim como a criação de um ambiente que visa à atração do investimento externo e privado. A tributação no setor mineral é outro aspecto importante abordado na presente obra, sendo que este deve ser garantido pelo Estado do país onde ocorre a atividade mediante criação
e aplicação de regras tributárias precisas e específicas. Esta abordagem é feita no capítulo 7 da presente obra, com a apresentação de ações práticas e bem-sucedidas em países como o Chile e o Canadá. A atividade de exploração mineral é tida como uma das mais impactantes ao meio ambiente, se observados os diversos impactos que a mesma pode gerar, tais como: a degradação visual da paisagem, do solo, do relevo; as alterações na qualidade das águas; os transtornos gerados às populações que habitam no entorno dos projetos mineiros e à saúde das pessoas diretamente envolvidas no empreendimento. Mas, por outro lado, a mineração é, sem dúvida, uma atividade indispensável à sobrevivência do homem moderno, dada a importância assumida pelos bens minerais em praticamente todas as atividades humanas; das mais básicas, como habitação, construção, saneamento básico, transporte, agricultura, às mais sofisticadas, como tecnologia de ponta nas áreas de comunicação e medicina, etc. Portanto, é apresentado um modelo de desenvolvimento da atividade mineral com base na sustentabilidade, mediante aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável, uma vez que esta atividade retira da natureza recursos naturais exauríveis, ou seja, recursos que não se renovam. Angola está dotada de um potencial de prospecção elevado para a descoberta de jazigos de cobre, ouro e ferro, com grande valor econômico, portanto a prioridade deverá ser atribuída à promoção do potencial de pros-