O Direito das Minorias by Editora Baraúna SE Ltda

O Direito das Minorias na Sociedade Excludente da Globalização a proteção jurídica do idoso

José Augusto Corrêa Filippo

O Direito das Minorias na Sociedade Excludente da Globalização a proteção jurídica do idoso

São Paulo 2011

Priscila Loiola CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ __________________________________________________________________

F517d

Filippo, José Augusto Corrêa O direito das minorias na sociedade excludente da globalização : a proteção jurídica do idoso / José Augusto Corrêa Filippo. - São Paulo : Baraúna, 2011. Inclui índice ISBN 978-85-7923-419-4 1. Idosos - Direitos fundamentais. 2. Minorias - Direitos fundamentais. 3. Exclusão social. 4. Globalização. I. Título. 11-6578.

CDU: 342.7-053.9

30.09.11 07.10.11

030264

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Sumário Prefácio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2 Globalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 2.1 Poder econômico e seus aspectos históricos . . . . . 15 2.2 O modelo neoliberal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 2.3 Globalização moderna. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 2.4 Globalização da economia. . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 2.5 Revolução científica e tecnológica . . . . . . . . . . . . 34 2.6 O domínio dos monopólios. . . . . . . . . . . . . . . . . 36 2.7 O enfraquecimento do Estado-Nação. . . . . . . . . . 39 2.8 Direitos difusos e coletivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 2.9 O Poder Econômico, a proteção do meio ambiente, do consumidor e de outros grupos e coletividades . . . 46 2.10 Ganância dos monopólios e a garantia de uma condição mínima para todos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

3 Exclusão Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.1 Exclusão e Globalização . . . . . . . . . . . . . . . . 57 3.2 Quem são os excluídos. . . . . . . . . . . . . . . . . 61 3.3 Exclusão e minorias no contexto social brasileiro. . 63 4 Direito das Minorias. . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 4.1 Minorias: Discriminação, Preconceito e Exclusão. . . . . . 69 4.2 Os portadores de deficiência: responsabilidade e solidariedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

4.3 As deficiências físicas e o sistema educacional. . . . 84 4.3.1 Deficiência visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 4.3.2 Deficiência auditiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 4.3.3 Os deficientes e seus direitos. . . . . . . . . . . . . . . 92 4.4 Homossexualismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 4.4.1 Um breve relato histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 4.4.2 O preconceito contra homossexuais . . . . . . . . . 97 4.4.3 A União Homoafetiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 4.4.3.1 O entendimento dos tribunais gaúchos . . . . 103 4.5 Os Índios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 4.5.1 Aspectos históricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 4.5.2 As minorias indígenas e o tratamento legal . . . 108 4.5.3 As Constituições anteriores e os índios . . . . . . 109 4.5.4 O Estatuto do Índio e seus direitos. . . . . . . . . 111 4.6 Os afrodescendentes e a escravidão no Brasil . . . 115 4.6.1 Ações afirmativas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 4.6.2 Os afrodescendentes e seus direitos. . . . . . . . . 123 4.7 Direitos da mulher. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 4.7.1 Um breve relato histórico . . . . . . . . . . . . . . . . 125 4.7.2 A mulher, o mercado de trabalho e o entendimento jurisprudencial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

5 O Idoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 5.1 A questão social dos Idosos . . . . . . . . . . . . 135 5.2 Idoso e qualidade de vida. . . . . . . . . . . . . . 140 5.3 O idoso e o mundo do trabalho . . . . . . . . . 144 5.4 O idoso e seus direitos . . . . . . . . . . . . . . . . 147 5.5 O entendimento dos tribunais e a proteção dos idosos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151 5.6 Direitos fundamentais sociais dos Idosos. . . 153 5.7 Idoso e a Pós-Modernidade. . . . . . . . . . . . . 161

5.7.1 Modernidade e Pós-Modernidade . . . . . . 161 5.7.2 Pós-Modernidade e Idoso. . . . . . . . . . . . . 165 5.8 Inserção do Idoso na Pós-Modernidade. . . . 167 6 Conclusão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 7 Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183

Prefácio “A leitura do texto suscita uma cuidadosa reflexão ético-jurídica sobre o relevante tema dos direitos das minorias, com especial atenção para a necessidade de maior respeito pela dignidade dos idosos, na atual era da globalização excludente, sem deixar de incomodar, como não poderia ser diferente, consciências plastificadas e embaladas apenas pelas muitas e variadas formas de exaltação e até idolatria da jovialidade narcísica, tão presentes na sociedade contemporânea.” Lorena, 3 de setembro, 2011.

Prof. Marcius Tadeu Maciel Nahur. Mestre em Direito pela Unisal Lorena, Professor de Filosofia do Direito e Professor de Filosofia no curso de Filosofia da Unisal.

1 Introdução Historicamente, desde os tempos mais remotos dos quais se pode ter notícias, o homem sempre esteve de certa forma envolvido com os aspectos econômicos das diversas sociedades, mesmo nada sabendo a respeito do assunto, levado principalmente pelo necessário instinto de sobrevivência. O poder econômico sempre esteve presente, seja por meio do sistema puro e simplesmente de trocas de coisas e mercadorias até chegar a nossos dias com os modernos meios de comercialização utilizados local ou globalmente. Com o advento da chamada globalização hegemônica neoliberal, passa-se a ter diante de nós uma política de superação de um necessário sentido social, para a expansão cruel da dominação e, consequentemente, da exclusão, resultado este que não poderia e não deveria marchar em outra direção, pois a desigualdade passou a tornar-se deveras interessante para o crescimento da citada dominação neoliberal. Neoliberalismo é uma ideologia que de certa forma se coloca em direção oposta ao chamado Estado de bem11

-estar social, pois ela favorece a concentração de renda e a exclusão social de enormes contingentes da população, principalmente urbana, além de permitir e incentivar uma mídia que apenas valoriza o mau comportamento, promovendo desejos consumistas de produtos que a maioria não pode sequer almejar, fazendo com que o sentido de frustração e revolta passe a existir na população menos favorecida, consequentemente aumentando a violência e a desagregação social. As crescentes taxas de desemprego estrutural e o crescimento do universo de excluídos, que acabam se transformando em perigosos grupos que vagam pelas cidades, ou seja, infratores, pedintes, baderneiros, carentes etc., favorecem de certa forma o crescimento da criminalidade e, ao mesmo tempo, tornam-se cada vez mais difíceis a sustentação e a existência de um verdadeiro Estado Democrático de Direto. O modelo neoliberal, sobre o manto das chamadas liberdades de mercado, na realidade procura esconder o avanço do capital monopolista, visando eliminar os possíveis obstáculos em seu caminho, pois o que querem é a ampliação, de forma ilimitada, de seu poderio, no sentido de invadir e controlar o planeta inteiro com seus capitais e seus produtos, além de levarem os trabalhadores a tornarem-se reféns de sua bem articulada e desenfreada exploração. No primeiro capítulo, serão traçados os passos seguidos ao longo da história pelo que podemos chamar de economia e poder econômico, fazendo uma abordagem sobre o tema na Antiga Grécia, em Roma e na Idade Mé-

dia, passando pela Revolução Industrial no século XVIII, do início do Capitalismo até chegar aos nossos dias, com o chamado modelo Neoliberal. Será analisado também o que passou a denominar-se globalização moderna e seus efeitos econômicos, ou seja, uma sociedade caracterizada pelo paradigma da velocidade e de constantes mudanças. Em seguida, no segundo capítulo, será discutida a questão da exclusão social, a qual ao lado de uma dimensão histórica tem também as mesmas dimensões econômicas, sobretudo na forma atual que tem a mesma assumida diante da globalização. No terceiro capítulo, será abordada a problemática das chamadas minorias, ou seja, todos aqueles grupos sociais considerados inferiores e sujeitos a discriminações das mais diversas, resultantes de uma educação capitalista imediatista que leva pessoas supostamente privilegiadas a acreditarem serem melhores que as outras. No quarto capítulo, será analisado o universo das chamadas pessoas idosas, como parte integrante destas minorias, os quais, pelo fato de sua condição fragilizada e dependente, ressentem-se cada vez mais do desprezo e das inúmeras violências, fruto da chamada sociedade pós-moderna. Apesar da proteção legal constitucional dentro dos chamados direitos fundamentais sociais e da existência de um estatuto do idoso, com o advento do modelo neoliberal capitalista desenvolve-se um processo que estabelece uma ruptura quase total das formas de vida tradicionais, nas quais a velhice passa a ser culturalmente depreciada, enfocando-se também como poderá o idoso conviver de

forma adequada e com qualidade de vida com os inúmeros problemas advindos da sociedade pós-moderna e de consumo global. Constituída assim a problemática e após delimitar os objetivos que motivaram a realização deste trabalho, passa-se a conclusão do tema, com a retomada das principais ideias desenvolvidas ao longo do texto.

2 Globalização 2.1 Poder econômico e seus aspectos históricos A organização econômica e a solução dos problemas da sobrevivência humana sempre foram grandes preocupações de todos os povos em todas as épocas, não obstante a economia como ciência tenha permanecido em estado embrionário por muito tempo. Na antiga Grécia, por volta dos séculos VII a XIII (a.C.), a civilização grega possuía apenas uma vida econômica doméstica. Porém, por volta do século VII (a.C.), tem-se notícia do surgimento da moeda, muito embora por volta do século IV (a.C.) ocorra uma atividade econômica baseada em trocas de mercadorias. Podemos verificar que, em contraste com a pujança e o alto brilho do pensamento grego, de um modo geral, tanto em filosofia, ética, política, o pensamento econômico não tinha na antiga Grécia um modelo econômico preciso, limitando-se apenas a uma atividade de menor importância e subordinada à filosofia, em que prevaleciam o geral sobre o particular e a igualdade, além de certo desinteresse pela riqueza. (HUGON, 1992). 15