Relatório 2013 TJ-AL by Editora Cubo

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Relatório 2013 – Presidência do Tribunal de Justiça JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA Diógenes Tenório de Albuquerque Maurílio da Silva Ferraz Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos COORDENAÇÕES Coordenador de Juizados Especiais – Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo Coordenador da Justiça Itinerante – André Gêda Peixoto Melo Subcoordenador da Justiça Itinerante – Diego Araújo Dantas DIREÇÃO-GERAL Diretor-Geral – Maurício de Omena Souza Subdiretor Geral – Walter da Silva Santos Diretora Adjunta de Administração – Patrícia Maria Simões de França Diretor Adjunto de Contabilidade e Finanças – José Henrique Gama Lins Diretor Substituto de Contabilidade e Finanças – Paulo Buarque Ramirez Diretor Adjunto de Controle Interno – Luis Antonio Freire de Magalhães Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação – José Baptista dos Santos Neto Diretor Adjunto de Precatórios e RPVs – Cláudio José Barreto de Gouveia França Diretor de Recursos Humanos – Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Junior Diretoria Financeira de Pessoal – Maria Goretti Rodrigues Bezerra Diretor de Engenharia e Arquitetura – Nenoir Pinto Araújo Diretor de Aquisições – Renato Barbosa Pedrosa Ferreira Diretor de Almoxarifado e Patrimônio – João Fernandes de Amorim Damasceno Lima Diretora do Serviço Médico e Odontológico – Asteria Maria Alves Moreira SECRETARIA-GERAL Secretaria-Geral – Karla Quintiliano Cabral Silva Diretora Adjunta de Assuntos Judiciários – Eleonora Paes Cerqueira de França Diretor Adjunto de Jurisprudência – Eduardo José de Oliveira e Mendes SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA Secretário Especial da Presidência – Elias Maximiano Lins Chefe de Gabinete da Presidência – Ana Leonor Monteiro Balbino Diretor de Comunicação – Vladimir Maia Gomes Calheiros Diretor Adjunto de Comunicação – Maikel R. Marques de Melo Assessora de Cerimonial – Maria de Fátima Gama Brêda PROCURADORIA Procurador-Geral – Filipe Lôbo Gomes Procuradores – Adamastor César de Lacerda Accioly Claudio Eugenio Tenório de Albuquerque Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo Margarida Gomes de Melo Noenila Oliveira Cabral de Vasconcellos Sandra Omena de Amorim ASSESSORIAS LIGADAS À PRESIDÊNCIA Assessor de Planejamento e Modernização – Clovis Gomes da Silva Assessor Militar – (Tenente Coronel) Paulo Domingos de Araújo Lima Junior

Órgãos vinculados ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS Diretor-Geral – Desembargador José Carlos Malta Marques Coordenador Geral de Cursos – Alberto Jorge Correia de Barros Lima Coordenador de Cursos para Servidores do Poder Judiciário e Serventuários da Justiça – Paulo Zacarias da Silva Coordenadora de Projetos Especiais – Desembargadora Nelma Torres Padilha Secretária Executiva – Irani Magalhães de Oliveira Tenório Coordenadora Pedagógica – Lavínia Suely Dorta Galindo FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNJURIS) Presidente – Roldão Oliveira Neto Coordenador Administrativo – Karina Rocha Calazans Coordenador de Arrecadação e Fiscalização – Nelmont de Bulhões Braga Junior

Colegiado Presidente - Desembargador José Carlos Malta Marques

Vice-presidente - Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Alcides Gusmão da Silva

Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento

Desembargador Sebastião Costa Filho

Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo

Desembargador James Magalhães de Medeiros

Desembargador Eduardo José de Andrade

Desembargador Otávio Leão Praxedes

Desembargador Klever Rêgo Loureiro

Desembargador Paulo Barros da Silva Lima

Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza

Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo

Desembargador João Luiz Azevedo Lessa

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Ficha técnica Vladimir Maia Gomes Calheiros Diretor de Comunicação Social

Maikel Ranyeri Marques de Melo Diretor Adjunto de Comunicação Social

PRODUÇÃO EDITORIAL

Coordenador: Maikel Ranyeri Marques de Melo Edição de texto: Maikel Ranyeri Marques de Melo Redação: Maikel Marques, Isaac Neves, Robertta Farias Fotografia: Caio Loureiro e Itawi Albuquerque Estagiários: Ananiel Antonio, Sâmia Laços, Gabriella Souza Apoio Administrativo: Gilberto José Revisão e Editoração Eletrônica: Editora Cubo

Sumário 08 11

Fábio Bittencourt e João Azevedo Lessa assumem desembargo

12 15

4° lugar em ranking de gestão estratégica

Ranking de Maturidade de Governança

22 23

Servidores apresentam propostas de gestão

APMP destaca colaboração de servidores

20 21

Mapa identifica atribuições de cada setor

Comunicação para divulgação da estratégia

18 19

Posse de 59 auxiliares, técnicos e analistas especializados

TJ impulsiona execução de sua estratégia gerencial

16 17

José Carlos Malta Marques assume presidência do Poder Judiciário

Juizados Especiais consolidam 6.193 acordos judiciais em 2013

Solução em 249 audiências totaliza mais de R$ 1,7 milhão

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

24 25

1ª Câmara Cível beneficia 1.700 acadêmicos

26 27

Justiça e Cidadania em oito escolas

Cine Esmal: inclusão e lazer a alunos e comunidades

45 46

Ouvidoria registra 1.778 manifestações

Capacitação de magistrados e servidores

43 44

Juízes vistoriam unidades prisionais de Alagoas

Equipe Interagir auxilia na organização cartorária de 16 unidades judiciárias

41 42

Crescimento da divulgação espontânea

CGJ cumpre cronograma de inspeções em unidades judiciárias extrajudiciais

39 40

97º Encontro de Presidentes dos Tribunais

Dicom vence Prêmio Braskem de Jornalismo

36 38

TJ agiliza contratação de serviços

Revisão dos processos de 2.898 reeducandos

33 35

Julgamento popular de 545 processos

100 ações penais julgadas em 21 mutirões

29 31

15 mil processos arquivados e catalogados

Julgadas 65,19% das ações por improbidade

28 28

Julgamento de 5.349 processos em 2013

Natal Solidário para alunos da rede pública

Mais 622 paternidades reconhecidas através do Núcleo de Promoção à Filiação

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POSSE DA CÚPULA DIRETIVA

José Carlos Malta Marques assume presidência do Poder Judiciário Presidente enfatiza papel do magistrado e da Justiça para construção de sociedade melhor

desembargador José Carlos Malta Marques assumiu a Presidência do Poder Judiciário de Alagoas no dia 3 de janeiro de 2013 fazendo referência ao papel do magistrado e da Justiça para a construção de uma sociedade melhor. Os desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque e Alcides Gusmão assumiram, respectivamente, a vice presidência e a Corregedoria Geral. José Carlos Malta Marques ascendeu à Corte estadual em 2006, através do Quinto Constitucional, ocupando a vaga destinada aos membros do Ministério Público Estadual (MPE). No biênio 2009/2010, esteve corregedor-geral da Justiça alagoana. “Muito de minha visão da realidade social tem origem na minha concepção de vida formada

2 Malta Marques: referência ao papel do magistrado e da Justiça para construção de uma sociedade melhor. “Temos magistrados e servidores que dignificam as funções que exercem”.

naquela instituição ministerial”, relatou o presidente, que deixou claro o seguinte: aproximação com a sociedade é meta de sua gestão como presidente do TJ. “O quadro que a vida brasileira atravessa está prenhe de dificuldades de toda ordem. É nesse contexto que se posta de fora o Judiciário brasileiro, no qual estamos inseridos. Temos um quadro de magistrados e servidores que dignificam as funções que exercem”, reforçou. José Carlos Malta também citou seu antecessor na presidência, o desembargador Sebastião Costa Filho. “Digo-lhe, ao final de seu mandato nesta presidência que agora ocupo, que seu bom combate foi exitoso. Por isso, os aplausos que permeiam sua despedida”.

Relatório 2013

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FOTOS CAIO LOUREIRO / ITAWI ALBUQUERQUE

1 Presidente José Carlos Malta Marques durante discurso de posse, reconhece atuação do antecessor Sebastião Costa Filho. “Seu bom combate foi exitoso”, afirmou.

3 Ex-presidente Sebastião Costa Filho, presidente José Carlos Malta Marques e diretor geral Maurício Omena de Souza: leitura do juramento durante a posse.

4 Juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça. Os juízes Maurílio Ferraz, Jerônimo Roberto e Diógenes Tenório (foto abaixo) foram designados auxiliares da Presidência durante o biênio 2013/2014. O magistrado Roldão de Oliveira assumiu a comissão gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), tendo como coordenador o juiz Edivaldo Landeosi. Os juízes Maria de Fátima Pirauá, Domingos Neto, Silvana Omena e Antônio Emanuel Dórea foram escolhidos auxiliares do corregedor-geral. 2

5 Presidente e vicepresidente conduzidos ao Pleno pelos desembargadores Washington Luiz e Otávio Leão Praxedes.

6 Desembargador Alcides Gusmão, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas 4

7 Tutmés Airan, vicepresidente do Tribunal de Justiça, durante leitura do termo de posse

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POSSES DE DESEMBARGADORES E SERVIDORES

1 Desembargador Fábio José Bittencourt durante discurso de posse: acesso ao TJ pelo critério de merecimento.

2 Desembargadores James Magalhães de Medeiros, Elisabeth Carvalho e Edivaldo Bandeira Rios, que se despediu do TJ em 2013.

Relatório 2013

3 Corregedor Alcides Gusmão, desembargadora Elisabeth Carvalho, desembargador Aderbal Mariano e presidente José Carlos Malta.

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Fábio Bittencourt e João Azevedo Lessa assumem desembargo Desembargadores substituíram Aderbal Mariano e Edivaldo Bandeira Rios, respectivamente pelos critérios de merecimento e antiguidade

presidente José Carlos Malta empossou os desembargadores João Luiz Azevedo Lessa e Fábio José Bittencourt Araújo, em setembro de 2013, em substituição aos desembargadores Edivaldo Bandeira Rios e Aderbal Mariano. Fábio Bittencourt enalteceu as mudanças ocorridas no Judiciário alagoano e nacional, destacando a o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ratificou sua intenção de contribuir para um Judiciário cada vez mais harmônico, autônomo e independente. Fábio Bittencourt iniciou sua carreira na Comarca de Porto de Pedras, região Norte de Alagoas. Antes do desembargo, atuou por 18 anos em jurisdição relativa à infância e juventude. É filho do desembargador aposentado José Agnaldo, ex-presidente do TJ. O desembargador João Luiz Azevedo reforçou, na ocasião do pronunciamento de posse, o compromisso com a equanimidade no tratamento dos cidadãos de todas as origens, e a função da Justiça na construção de uma sociedade mais harmônica. “Creio que a Justiça é o caminho para o estado de bem-estar social, na medida em que é cientificamente comprovado que as nações com o melhor aparato jurídico-estatal marcham de forma mais branda e célere rumo ao progresso”, discursou. Enfatizou a importância de se fazer cumprir as leis com rigor, especialmente em um estado com altos índices de criminalidade. João iniciou sua carreira na Comarca de Major Izidoro. Antes da posse, era juiz da Infância e da Juventude de Arapiraca. Os desembargadores Fábio Bittencourt e João Luiz Azevedo Lessa ascenderam ao desembargo pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente.

FOTOS CAIO LOUREIRO

4 Vice-presidente no exercício da Presidência, Tutmés Airan empossa desembargador João Luiz de Azevedo Lessa.

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Relatório 2013

FOTOS CAIO LOUREIRO

POSSES DE DESEMBARGADORES E SERVIDORES

Posse de 59 auxiliares, técnicos e analistas especializados Presidente da Comissão Organizadora do concurso, André Guasti, destaca a lisura do certame

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas nomeou, em setembro, 59 servidores aprovados em recente concurso público para os cargos de auxiliar judiciário (19), técnico judiciário (18) e analista judiciário especializado (22). Durante a solenidade de posse coletiva, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), o presidente José Carlos Malta Marques destacou a responsabilidade confiada aos novos servidores do Judiciário alagoano. “O Poder Judiciário de Alagoas não só confia como também precisa muito do apoio de todos os senhores para que consigamos prestar efetivo serviço à 12

sociedade alagoana”, reforçou o chefe do Poder Judiciário. O vice-presidente Tutmés Airan destacou que os servidores teriam a oportunidade de contribuir para prover justiça aos que têm fome de justiça. “Vocês vão desempenhar tarefa da mais alta importância e de absoluto interesse social”, avisou .

LISURA E MÉRITO PRÓPRIOS

Presidente da Comissão Organizadora do concurso, o juiz André Guasti Mota frisou a total lisura com que foi conduzido o certame. “Tenham a certeza de que estão

sendo empossados por mérito próprio” ratificou. Os novos analistas judiciários especializados atuam nas as áreas de análise de sistemas, arquivologia, arquitetura, psicologia, engenharia, medicina, comunicação, contabilidade, economia, biblioteconomia e serviço social. Os auxiliares atuam em Maragogi, Santana do Ipanema, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Matriz de Camaragibe, Canapi, Cajueiro, Rio Largo, Pilar, Anadia, Porto Real do Colégio, Cacimbinhas, Paulo Jacinto, Palmeira dos Índios, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia.

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Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

1 Analista judiciário especializado Isaac Neves presta juramento durante posse, na Escola da Magistratura.

2 Juiz André Guasti, presidente da comissão organizadora do concurso: “Tenham certeza de que estão sendo empossados por mérito próprio.

3 Analista judiciária especializada Gabriela Lira assina termo de posse, sob observação do presidente do TJ, José Carlos Malta Marques. 3

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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

FOTO CAIO LOUREIRO

TJ impulsiona execução de sua estratégia gerencial Presidente se reúne com magistrados para apresentação de planejamento estratégico; documento foi revisado em 2013 e ganhou novas diretrizes 1

1 Presidente Malta Marques mostra livro do planejamento estratégico aos magistrados reunidos na Escola da Magistratura.

2 Procurador Clóvis Gomes mostra, durante reunião do Comitê de Gestão Estratégica, proposta de fluxograma da Procuradoria do TJ. 2

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, empenhada na melhoria contínua de seu processo de gestão, definiu como prioridade efetiva a revisão de seu planejamento estratégico. O documento, elaborado e instituído em 2009, foi revisado no início de 2013 e ganhou novas diretrizes, numa tentativa de impulsionar a execução da estratégia do Poder. O Judiciário de Alagoas busca, através desta iniciativa, efetivar a gestão estratégica, impulsionar as atividades, tornar efetiva a missão institucional e promover os meios necessários ao alcance da visão de futuro. A construção desse ideal estratégico envolve servidores, magistrados, desembargadores, diretores e a Presidência também.

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Coordenadas pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), as ações do planejamento traduzem, de forma concreta, o interesse da instituição em integrar o corpo funcional e direcionar para o aprimoramento desse processo com a finalidade de melhorar os serviços do judiciário e de uma prestação jurisdicional mais efetiva. Para o desenvolvimento contínuo da estratégia, a Presidência do TJ criou a Divisão de Gerenciamento de Projetos (Digep), que funciona na APMP, e o Comitê de Gestão Estratégica (CGE), presidido pelo desembargador José Carlos Malta Marques e coordenado pelo juiz Maurílio Ferraz, um dos três magistrados auxiliares da Presidência na atual gestão.

Relatório 2013

MISSÃO Contribuir para a ordem social por meio da prestação de serviços jurisdicionais acessíveis, rápidos e efetivos.

VISÃO DE FUTURO Ser referência na prestação jurisdicional, com a diminuição das distâncias entre o Poder Judiciário e a sociedade, a partir de uma organização interna que possibilite a adoção de métodos e práticas inovadores, humanizados e eficazes.

ATRIBUTOS DE VALOR PARA A SOCIEDADE Humanização, celeridade, acessibilidade, probidade, transparência, inovação, ética, imparcialidade, responsabilidade social e ambiental.

FOTO CAIO LOUREIRO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Clóvis Gomes, assessor chefe da Assessoria de Planejamento, detalha mapa de gestão estratégica do TJ.

Mapa identifica atribuições de cada setor Afixada em pontos estratégicos, ferramenta mostra missão, visão e objetivos estratégicos do TJ

Mapa Estratégico, ferramenta para apresentação da estratégia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), está afixado em pontos estratégicos da Corte de Justiça, para que se conheça de forma clara e direta onde as atividades de cada setor está inserida e em que grau o desempenho impacta na mensuração dos indicadores estratégicos correlatos. O material visual mostra, de forma direta e clara, a missão, a visão, objetivos estratégicos, enfim, resume a estratégia de modo que a sociedade compreenda como estão interligadas as relações de causa e efeito traduzidas perspectivas, compostas por temas ou grandes desafios trabalhados nos objetivos estratégicos do Judiciário alagoano.

ALCANCE

Os objetivos representam de forma específica o que a organização estabeleceu para alcance durante o tempo. Os temas e objetivos são trabalhados de forma específica pela estratégia. O cumprimento dos objetivos é mensurado por meio da avaliação do alcance das metas estabelecidas para os indicadores formulados. O cumprimento das metas depende de iniciativas desdobradas por todos em ações, apresentação de projetos e gerenciamento eficaz, além da manutenção e melhoria de programas que podem de forma direta impulsionar os resultados e influenciar decisivamente no alcance dos objetivos previstos no PE institucional. 16

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Comunicação para divulgação da estratégia Servidores do TJ recebem informações objetivos estratégicos e direcionamentos aprovados

plano de comunicação aplicado ao Planejamento Estratégico possibilitou que as ações pensadas e formuladas pela cúpula diretiva do TJ pudessem chegar de maneira efetiva aos envolvidos na sua implementação, na capital e no interior do estado, observando-se a indicação dos objetivos estratégicos e os direcionamentos aprovados. O objetivo era repassar ao servidor a exata noção de como desempenhar as atividades com eficiência, tornando fácil a compreensão a missão, visão, valores, objetivos do plano. A ação de comunicação também objetivava o alinhamento das ações em que ainda estão envolvidos todos os integrantes do Poder Judiciário de Alagoas. No material distribuído aos diversos setores da Corte de Justiça, informações acerca da possibilidade de mudança, mas com foco em organização e rapidez nos procedimentos. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) resolveu, inicialmente, diagnosticar as inúmeras demandas e comunicá-las aos públicos interno e externo. O avançar do processo de comunicação do planejamento estratégico tinha outro objetivo: tornar mais fácil a compreensão da missão, visão, valores e objetivos do plano, contribuindo, assim, para que os atores envolvidos tivessem conhecimento sistêmico do processo que daria ao servidor a exata noção de como desempenhar as atividades com eficiência. Ao envolver os colaboradores na direção desejada pela organização, todos poderiam sentir que o desejo de mudar as coisas da forma como estavam só poderia ocorrer de forma organizada e mais rápida pelo conhecimento de como agir na execução da estratégia formulada pela Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP).

Cartilha contendo informações sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Alagoas

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

Servidores apresentam propostas de gestão

FOTOS CAIO LOUREIRO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Seminário ‘Reencontro com a Estratégia’ reúne juízes e servidores da capital e do interior

Servidores da capital e do interior discutem alternativas ao gerenciamento de setores do Tribunal de Justiça.

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APMP destaca colaboração de servidores Propostas relacionadas à eficiência operacional dinamizam ações em diversos setores do TJ

1 Alexandre Caiado, Clóvis Gomes, Catalina Velásquez, Maurílio Ferraz (coordenador de Gestão Estratética) e Marcondes Grace: planejamento das ações do TJ.

Assessor chefe da Assessoria de Modernização e Planejamento (APMP), Clovis Gomes da Silva, destacou a importância da colaboração dos servidores participantes do encontro no sentido de apresentarem projetos e sugestões para a melhoria das ações em diversos setores do TJ. “Que eles [os servidores] possam estar em cada um dos locais de trabalho, medindo e verificando os alcances dos resultados pelo Tribunal de Justiça”, explicou, destacando as ações e projetos propostos e executados por eles mesmos, na capital e no interior. As ações são relacionadas à eficiência operacional, à acessibilidade ao Sistema de Justiça e a responsabilidade social, em promover cidadania. “O cumpri-

Seminário Reencontro com a Estratégia, promovido pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), reuniu 276 servidores representantes das diversas unidades do Judiciário. 75% dos inscritos participaram das oficinas e apresentaram 18 propostas para dinamização da gestão do TJ nas áreas de Planejamento e Gestão Estratégica. O desembargador presidente do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, ressaltou a importância do seminário para a revisão do plano estratégico do Poder Judiciário, mesmo após ser enviado ao CNJ. “Precisávamos dar uma feição profissional ao plano de gestão estratégica. Até porque éramos iguais a outros tribunais, mas carentes de um pouco de organização.” Durante as oficinas, os participantes dividiram-se em grupos para desenvolver ações

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

mento das recomendações do CNJ à Gestão Estratégica para 2013 justifica o encontro”, esclareceu Catalina Velásquez, da APMP.

RECOMENDAÇÃO DO CNJ

O Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário foram instituídos pela Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clovis Gomes esclarece que os Tribunais buscam integram o projeto de acordo com cada localidade. Ainda segundo ele, para que haja avanço é importante que as pessoas que integram a organização façam parte do planejamento.

que contribuíssem para o alcance dos objetivos traçados pelo Mapa Estratégico do Judiciário de Alagoas. Os projetos estratégicos são relacionados à garantia da agilidade nos trâmites judiciais e administrativos e à excelência da gestão de custos operacionais. 75% dos inscritos participaram das oficinas, apresentando 18 propostas para a dinamização da gestão da Corte da Justiça. O juiz auxiliar da Presidência, Maurílio Ferraz, avaliou como positiva as sugestões apresentadas pelos servidores e magistrados. “São propostas simples e de custo muito baixo, mas muito úteis aos integrantes do TJ.” As aulas foram ministradas pelo diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivan Gomes Bonifácio, e professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). 19

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

4° lugar em ranking de gestão estratégica Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atesta elevação desempenho estratégico do Judiciário de Alagoas

Tribunal de Justiça (TJ/AL) obteve, 2013, índice de 89,00% no Diagnóstico de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançando a quarta colocação no ranking nacional da maturidade

em Gestão Estratégica, que aborda o desempenho da Corte em Planejamento, Execução, Monitoramento, Capacitação e Tecnologia e Comunicação. Na avaliação do desembargador José Carlos Malta Marques,

AVALIAÇÃO DO CNJ

“O CNJ considera que, nesses tribunais, o padrão de governança é ótimo, pois favorece a prestação jurisdicional mais acessível, célere e com menor custo”, declarou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. “Isso demonstra que a gestão foi qualificada”, reforçou outro juiz do CNJ, Clenio Jair Schulze.

presidente do TJ, o resultado é fruto da revisão do planejamento estratégico do Poder Judiciário de Alagoas, ainda em 2012, e da reestruturação da APMP, setor norteador das ações estratégicas da Corte estadual, tendo como base as metas estabelecidas pelo

TRIBUNAIS COM MAIOR ÍNDICE DE

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MATURIDADE EM GESTÃO ESTRATÉGICA

Em 2013, os tribunais tiveram 20 metas nacionais relacionadas

TJRN (98,00%), TRT18 (97,00%), TRT14 (96,00%), TJCE

ao aumento de produtividade, julgamento de processos antigos

(95,00%), TJSE (92,00%), TRT1 (91,00%), TRT5 (91,00%), TRT15

e solução prioritária de processos relativos a crimes contra a

(90,00%), TRE/PR (89,50%), TJAL (89,00%), CNJ (87,00%),

administração e de ações de improbidade administrativa, entre

TRT7 (86,50%), STJ (85,00%), TJRS (84,50%), TRT9 (84,50%),

outros. O novo modelo de governança do TJ contribuiu para a

TJAM (83,50%), STM (82,00%), TRT23 (82,00%), TRE/RJ

conquista do resultado satisfatório.

(80,50%) e TRT22 (80,50%).

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ranking de Maturidade de Governança Tribunais

Resultado (média)

TJRN

96,00%

TJCE

95,00%

TJSE

92,00%

TJAL

89,00%

TJRS

84,50%

TLAM

83,50%

TJPE

78,00%

TJTO

75,50%

TJMG

73,50%

TJRJ

71,50%

TJSC

71,50%

TJRO

69,00%

TJRC

67,50%

TJRR

64,50%

TJPA

64,00%

TJDFT

59,50%

TJMT

58,50%

TJPB

58,00%

TJGO

52,00%

TJMS

47,50%

TJPI

46,00%

TJSP

40,00%

TJAP

31,00%

TJBA

29,50%

TJMA

24,00%

TJES

8,00%

TJPR

5,00%

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) http://www5.tjal.jus.br/comunicacao.php?pag=verNoticia&noticia=7006 Link para tabela da maturidade de gestão estratégica – http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/maturidade_governanca.pdf Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

CONCILIAÇÃO PROCESSUAL 1 Poliana Gomes (de preto) e Adriana Amaral cebraram acordo e encerram disputa judicial de forma amistosa.

Juizados Especiais consolidam 6.193 acordos Método alternativo agiliza resolução de conflitos e reduz demanda processual na capital e no interior de Alagoas

2 Desembargador Pedro Augusto, coordenador geral dos Juizados Especiais do TJ.

Judiciário alagoano viabilizou 6.193 acordos entre partes envolvidas em processos que tramitavam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital e do interior, em 2013. O número corresponde a quase 25% das 24.689 audiências realizadas naquele período. As conciliações, sob responsabilidade de juízes e desembargadores, também realizadas pelos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CJUS) do primeiro e segundo graus também contribuem para descongestionar o sistema judiciário estadual. “A conciliação evita o desgaste emocional e material dispendido com processos. Os Juizados devem prestigiar a conciliação, alternativa célere que confere maior eficiência à atividade jurisdicional”, reforça o desembargador Pedro Augusto Mendonça. Coordenador geral dos Juizados Especiais do Judiciário alagoano, o magistrado explica que as conciliações acontecem não apenas nas audiências feitas com este fim específico, mas também antes e depois, nas audiências preliminares e nas de instrução. As conciliações em todo o estado são geridas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS), coordenado pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro. Quase todos os processos na área cível são passíveis de conciliação, desde que as partes envolvidas na disputam concordem com a tentativa de solução. Quando há consenso, as partes assinam um termo de acordo. “A conciliação é um meio alternativo de acesso à Justiça praticado internacionalmente, e põe fim a um processo sem que dali partam intermináveis recursos, que muitas vezes demoram anos” esclarece Klever Loureiro.

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

CONCILIAÇÃO PROCESSUAL

Solução em 249 audiências totaliza mais de R$ 1,7 milhão

36% dos processos incluídos na etapa alagoana da Semana Nacional da Conciliação foram resolvidos de forma amistosa, em 2013

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjus), coordenado pela juíza Sônia Beltrão, realizou 1.600 audiências em 2013 e conseguiu conciliação em 950 (59%) processos. Daquele total, 685 audiências foram realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação, cujo desfecho consensual foi de 249 (36%). Os acordos totalizaram mais de R$ 1,7 milhão. No CJUS Pré-processual, sob coordenação do juiz Carlos Cavalcante, 442 audiências de conciliação foram realizadas em 2013. Destas, 246 (55%) foram solucionadas amistosamente antes da abertura de mais um processo. “Qualquer pessoa pode tentar conciliar um conflito antes de entrar com um processo na Justiça. Não é preciso contratar um advogado”, explica o juiz. Os interessados devem se dirigir ao setor levando documentos relativos à situação. Após breve narrativa, solicita-se a marcação da audiência. As partes são notificadas por telefone ou carta convite para comparecerem no dia marcado.

Juiz Carlos Cavalcante, coordenadora do CJUS Pré-processual

Central de Conciliação da Capital 1.600 audiências em 2013

950 conciliações

Semana Nacional de Conciliação R$ 1,7 milhão em acordos judiciais

59%

60 50

CJUS Pré-processual 442 audiências em 2013

55%

246 conciliações

40 30

36% 0

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

249 conciliações 40

10 80

CELERIDADE PROCESSUAL

Julgamento de 5.349 processos em 2013

1 Desembargadores reunidos em sessão do Pleno para apreciação de recursos oriundos de diversas unidades judiciárias.

2 Desembargador Fernando Tourinho: “Virtualização é prioridade para 2014 inclusive no interior do estado”.

s quinze desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas julgaram, em 2013, 5.349 processos distribuídos entre o Pleno, as três Câmaras Cíveis, Câmara Criminal e Seção Especializada Cível. Uma contribuição significativa para o sucesso dessas ações tem sido a modernização do Poder Judiciário, que utiliza de novas tecnologias a serviço da cidadania, a partir da interação com diversos órgãos do estado, que já enviam processos virtuais para a Corte de Justiça. Em novembro de 2012, a Câmara Criminal do TJ deu um passo importante no julgamento processual, quando, pela primeira vez, julgou 5 habeas corpus virtualmente, já representando, naquela época, um percentual de 8,5% dos julgamentos. Na Câmara Criminal, existem apenas 105 processos físicos, distribuídos nos gabinetes dos componentes do colegiado. De janeiro a de 2013, a unidade julgou mais de 600 processos na forma digital, dos 1.064 totais julgados, representando o percentual de mais de 55%. “A digitalização completa dos processos na Câmara Criminal e nas demais unidades judiciárias do interior é prioridade para 2014. A virtualização no interior também é meta para este ano”, fundamentou o desembargador Fernando Tourinho, presidente da Comissão de Virtualização. A digitalização processual oportuniza aos advogados e procuradores maior facilidade para acesso às intimações de despachos, decisões e sentenças no seu escritório, através do recebimento de informações pelo correio eletrônico, por exemplo. Com a virtualização, observa-se que há uma ampliação do acesso à Justiça pelas diferentes camadas da população, com redução de custos para a administração pública e um atendimento mais rápido e de maior qualidade e transparência.

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

FOTOS CAIO LOUREIRO

Julgamento de processos de forma virtual contribuiu para elevação no número de processos julgados no Pleno, Câmara Criminal e Câmaras Cíveis

FOTO CAIO LOUREIRO

1ª Câmara Cível beneficia 1.700 acadêmicos Projeto Interagindo com a Comunidade Acadêmica aproxima estudantes do Judiciário alagoano

Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível durante sessão itinerante na Faculdade Maurício de Nassau, em Maceió.

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

ais de 1.700 acadêmicos de Direito, matriculados em instituições de ensino na capital e no interior de Alagoas, foram beneficiados pelo Projeto Interagindo com a Comunidade Acadêmica, desenvolvido pela 1ª Câmara Cível da Corte de Justiça alagoana. A iniciativa permitiu o acompanhamento de sessões abertas para julgamento de processos, com toda a estrutura da Câmara levada até as unidades acadêmicas, sob condução do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do colegiado. Mais de 100 processos foram julgados nas sessões realizadas nas faculdades Maurício de Nassau, Cesmac (Maceió e Palmeira dos Índios) e Faculdade de Maceió (FAMA), além da faculdade Raimundo Marinho, em Penedo. “A iniciativa tem extrema importância, principalmente no aspecto prático porque a gente se aproxima do 2º grau e entende como funciona o Poder Judiciário, aprimorando nossos conhecimentos”, explica Pablo Forlan, estudante de Direito em Arapiraca. A estrutura levada às faculdades alagoanas, reforça o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, contribui para ampliação do diálogo entre os profissionais do 2º grau do Judiciário e aqueles que ainda estão na etapa da graduação. Além dele, integram a 1ª Câmara Cível os desembargadores Tutmés Airan de Albuqueque Melo e Fábio Bittencourt. Margarida Maria Melo é a secretária do colegiado e responsável pelas palestras sobre o regimento interno do TJ. 25

FOTO CAIO LOUREIRO

CELERIDADE PROCESSUAL

Servidor Eduardo Soares é responsável pela catalogação dos processos já conclusos.

15 mil processos

arquivados e catalogados Procedimento organiza e facilita localização das demandas originárias do 2ª grau da Corte de Justiça

ara facilitar o acesso aos processos já arquivados originários do TJ, o setor de arquivamento da Corte de Justiça, vinculado à Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários (Daajuc), reorganizou, em 2013, mais de 36 mil ações, em mais de 1.000 caixas de conservação, abrigando mais de 15 mil processos físicos, correspondentes a 44% da demanda total. Com a iniciativa, os processos são localizados com mais facilidade. Anteriormente, levava-se dias para localização de uma peça qualquer. O trabalho, minucioso, é realizado manualmente pelos servidores do Arquivo do TJ/AL, Eduardo Soares e Porfírio Rocha, e se divide nas fases de higienização, restauração, catalogação e atualização dos arquivos físicos.

A retirada de grampos, clipes e anotações fixadas às folhas de cada um dos processos e revitalização dos arquivos que estiverem com a capa danificada. Dá-se início, então, à catalogação das demandas, fase em que os processos são encaminhados às caixas numeradas com cadastro nos sistemas SAJ e SG5, que permitem a consulta do local dos arquivos físicos. “Todos os anos, recebemos aproximadamente 8 mil processos já julgados”, explica o servidor Eduardo Soares, segundo o qual a elaboração de plano de gestão tem facilitado a execução dos trabalhos do setor. O tempo estimado para conclusão da organização da demanda atual, que ultrapassa os 36 mil processos, é de cerca de 14 meses, podendo se estender.

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Julgadas 65,19% das ações por improbidade Judiciário avança no cumprimento de metas do CNJ com 354 processos sentenciados até 2013

FOTO ITAWI ALBUQUERQUE

Judiciário alagoano julgou, entre 2012 e 2013, 65,19% das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, permanecendo em 8º lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização para cumprimento da Meta 18 começou em 2012, quando da criação do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa. Desde então, 354 demandas foram sentenciadas. Destas, 123 foram julgadas em 2013, na capital e no interior. Em 2012, 69 foram julgadas pelas comarcas do interior e 54 pelo Núcleo de Combate à Improbidade, que analisa as demandas da 14ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital (Fazenda Estadual), além das 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 10ª e 12ª Varas Criminais. Para o presidente José Carlos Malta Marques, “os processos são minuciosos e requerem análises detalhadas para que se chegue até suas sentenças”. O trabalho dos magistrados, reforça o desembargador, contribui para a movimentação das ações. Atualmente, o Núcleo de Combate à Improbidade é composto pelos juízes Geneir Marques de Carvalho, João Paulo Martins da Costa, Carlos Aley Santos de Melo, Laila Kerckhoff, Luciana Josué Raposo e Phillippe Melo Alcântara. O objetivo grupo, criado na gestão do desembargador Sebastião Costa Filho, é dar continuidade ao cumprimento da Meta 18, do CNJ.

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Relatório 2013

Presidente do TJ, José Carlos Malta, reunido com juízes integrantes do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa.

JULGAMENTO DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Batalha, Cacimbinhas, Mata Grande, Paripueira, Penedo (3ª Vara Cível), Porto Calvo (2º Ofício e Vara do 1º Ofício), Porto Real do Colégio, São Miguel dos Campos (2ª Vara Cível) e União dos Palmares (1ª Vara Cível).

JULGAMENTO DE AÇÕES PENAIS CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Comarcas de Arapiraca (8ª Vara Criminal), Cacimbinhas, Delmiro Gouveia, Feira Grande, 12ª Vara Criminal da Capital, Major Isidoro, Maribondo, Matriz do Camaragibe, Murici, Palmeira dos Índios (4ª Vara Criminal), Penedo (4ª Vara Criminal), Piaçabuçu, Santana do Ipanema (3ª Vara Cível e Criminal), Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, Vara do Único Ofício de Maragogi, e 1º e 2º Ofício de Porto Calvo. FONTE: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO (APMP)

CELERIDADE PROCESSUAL

Número está incluído na meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)

Judiciário ocupa o 4º lugar no ranking nacional em cumprimento das metas do CNJ, com o julgamento, em 2013, de 545 ações penais através do Tribunal do Júri. As ações estão incluídas na meta 04 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que determina o julgamento de processos que superaram a fase de pronúncia até dezembro de 2009. No primeiro semestre de 2013, 89 processos identificados pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2012, foram incluídos na meta e sentenciados pelos juízes do Tribunal de Jusrtiça. Nos últimos seis meses de 2013, houve 456 julgamentos, o que corresponde a 27,6% da demanda total de 1.684 processos. Os restantes (1.228) devem ser julgados até junho de 2014. Os julgamentos populares contribuíram para desafogar as demandas das Varas Criminais e Comarcas alagoanas, atribuindo ao Judiciário estadual a 3ª colocação no ranking do CNJ e ainda o primeiro lugar no ranking dos 12 Tribunais de pequeno porte do país.

RESULTADO DO ESFORÇO

As comarcas de Campo Alegre, Igreja Nova, Limoeiro de Anadia, Viçosa, União dos Palmares, Coruripe, Palmeira dos Índios, Traipu, Piaçabuçu, Canapi, São Miguel dos Campos, Arapiraca e as Varas Criminais da Capital julgaram mais de 40% das ações incluídas na meta. O Judiciário alcançou, em 2013, a fase de pronúncia de 638 processos, correspondentes a 68% da demanda total de 942, identificados em levantamento feito em junho de 2012 e incluídos na Meta 3, da Enasp: superação da fase de pronúncia de ações ajuizadas até 2009. 28

1 Juiz Diego Dantas ouve depoimento de reeducando, durante mutirão na Comarca da capital.

2 Juiz Geraldo Amorim conduz julgamento de acusado de crime doloso contra vida.

100 ações penais julgadas em 21 mutirões Demandas de Varas Criminais solucionadas com apoio da Programa Justiça Itinerante

O Poder Judiciário realizou, em 2013, 21 mutirões do júri e conseguiu julgar 100 ações penais vindas das Varas Criminais da Capital e de Comarcas do interior. Numa das ações, promovida pela 8ª Vara Criminal da Capital, 20 magistrados foram mobilizados. Em sessões simultâneas com apoio da Justiça Itinerante, nas dependências da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits), eles julgaram 20 acusados de crimes dolosos contra a vida. Estudantes de Direito acompanharam a maioria dos júris populares. “Nos mutirões, preenchemos duas necessidades. Cumprimos as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e temos a possibilidade de efetivar a atuação de maior contato da Justiça com a sociedade alagoana”, explica o presidente José Carlos Malta.

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

FOTOS CAIO LOUREIRO

Julgamento popular de 545 processos

FOTOS CAIO LOUREIRO

Diretores e servidores reunidos para agilizar trâmite de processos administrativos essenciais à contratação de serviços diversos.

TJ agiliza contratação de serviços Mutirão organizado pela Presidência também contribui para aquisição de material de trabalho

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

iretores e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) agilizaram, durante inédito mutirão realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmal), em dezembro de 2013, o trâmite de 21 processos administrativos. A demanda era referente à contratação de serviços ou aquisição de material necessário ao funcionamento de setores diversos. O trabalho foi realizado pelos representantes do Departamento Central de Aquisições, da Diretoria Adjunta de Controle Interno, da Procuradoria Geral

Relatório 2013

e da Subdireção Geral, em conjunto com a Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP) e com a Presidência da Corte de Justiça. O presidente do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, conduziu a atividade de análise das demandas e dialogou com os representantes dos núcleos de trabalho sobre o andamento dos processos, necessidades processuais e revisões contratuais, para garantir medidas que facilitem o trâmite e a conclusão das demandas administrativas. 29

MUTIRÃO CARCERÁRIO

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça

FOTOS CAIO LOUREIRO

Revisão dos processos de 2.898 reeducandos

Conselho Nacional de Justiça destaca atuação da 16ª Vara de Execuções Penais de Alagoas

1 e 2 Juízes Braga Neto e Reno Viana inspecionam unidade carcerária; juiz Douglas de Melo Viana dialoga com reeducandos e ouve suas reivindicações.

3 Juízes Reno Viana e José Braga Neto em visita a unidade prisional da capital.

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

2.898 processos foram analisados pelos juízes designados pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para atuação no mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de novembro a dezembro de 2013, em Maceió. Do total de processos, 1.272 diziam respeito a presos condenados e 1.626 a presos provisórios. 448 pessoas foram libertadas. 138 condenados ganharam a liberdade devido à extinção da pena, concessão de liberdade ou progressão para regime semi-aberto 309 presos ganharam liberdade provisória, relaxamento de prisão em flagrante ou revogação de prisão preventiva. Os juízes participantes do mutirão também inspecionaram unidades penitenciárias da capital e da região Agreste. Dentre as unidades visitadas pelos magistrados, constam o Núcleo Ressocializador da Capital, o presídio feminino Santa Luzia, Relatório 2013

o Centro Psiquiátrico Judiciário e a Casa de Custódia da Capital, além do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. O juiz Reno Viana, coordenador do mutirão, destacou a atuação do juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Execuções Penais. “A vara de execuções penais colabora para o bom andamento da situação carcerária, em Alagoas”, declarou. Para Douglas de Melo Martins, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, a contribuição do Tribunal de Justiça de Alagoas foi fundamental para os bons resultados alcançados pelo Mutirão. O presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques, ratificou a disposição do Judiciário em cumprir com todas as recomendações do CNJ. “Queremos um Poder Judiciário cada vez melhor e isso passa pela questão da execução penal”. 31

COLÉGIO DE PRESIDENTES

1 Desembargador Milton Nobre (TJ/PA) discursa durante encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça.

2 Desembargador José Carlos Malta (ao microfone) discursa durante abertura do encontro.

3 Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunidos no Pleno do TJ, em Maceió.

4 Governador Teotonio Vilela Filho enaltece belezas de Alagoas, em discurso aos presidentes de Tribunais de Justiça.

5 Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), palestra durante encontro.

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6 Solenidade de abertura do 97º Encontro do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do Brasil.

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FOTOS CAIO LOUREIRO / ITAWI ALBUQUERQUE

97º Encontro de Presidentes dos Tribunais Desembargadores reunidos em Maceió estimulam mediação extrajudicial e conciliação processual

97º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Maceió, entre 28 e 29 de novembro, ratificou a necessidade de estímulo à implantação permanente, nos Tribunais, da mediação judicial e extrajudicial, além de defender reforço na prática da conciliação como forma de solução de conflitos. Durante a solenidade de abertura do encontro, no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o desembargador Marcus Faver (TJ/RJ) transmitiu seu cargo ao novo presidente do colegiado, desembargador Milton Nobre

(TJ/PA), ocasião em que destacou a importância da reunião para discussão de assuntos de interesse da magistratura brasileira. Para o desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do Judiciário alagoano e anfitrião do encontro, durante as reuniões periódica de presidentes, tem-se a oportunidade de trocar inúmeras experiências exitosas, solucionar eventuais equívocos administrativo e ainda planejar as ações do judiciário brasileiro em suas diversas vertentes. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins compareceu ao encontro e palestrou sobre

“Ouvidoria e Cidadania - Instrumentos de Participação Social”. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, abordou a visão da AMB sobre propostas legislativas referentes ao Poder Judiciário. O projeto do Centro de Custódia de Armas do TJ/AL, então concorrente ao Prêmio Innovare 2013, foi exposto aos presidentes de Tribunais de Justiça, em palestra pelos servidores Gilberto Pitágoras e Gilderto Miguel. Já o desembargador Rêmolo Letteriello, do Mato Grosso do Sul, falou sobre resolução de conflitos por meio de mediação judicial.

Presidentes de Tribunais de Justiça divulgam Carta de Maceió

Desembargador Milton Nobre (TJ/PA) conduz reunião para definição de documento com posicionamento de presidentes de Tribunais de Justiça.

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

1. Ressaltar a existência de acentuadas diferenças conceituais entre funções correicionais e de ouvidoria, consoante dispõe a Emenda nº 45/04, razão pela qual deve ser, em qualquer hipótese, ouvido previamente o reclamado sobre as alegações do reclamante, em respeito aos princípios da paridade e isonomia, antes da instauração de procedimento administrativo; 2. Estimular a implantação permanente nos Tribunais da mediação judicial e extrajudicial, bem assim reforçar a prática da conciliação, como formas de resolução dos conflitos; 3. Reiterar o posicionamento contrário à aprovação da PEC nº 31/2013, por implicar em alterações na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais tendentes a abolir o sistema federativo; 4. Manifestar preocupação com a interferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na administração financeira dos Tribunais de Justiça impondo-lhes despesas não previstas em Lei.

FOTOS ITAWI ALBUQUERQUE / GILBERTO FARIAS (CORTESIA)

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Diretor adjunto de Comunicação Social do TJ, Maikel Marques, recebe troféu do Prêmio Braskem de Jornalismo 2013.

Maikel Marques: “O prêmio é fruto de árduo trabalho dos integrantes da Dicom, que atuaram com o propósito de atender da melhor forma os profissionais escalados para cobertura do júri”.

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Presidente Malta Marques destaca conquista da Comunicação durante sessão administrativa.

Cadastramento de jornalistas através de rede social: estratégia de relacionamento com profissionais de todo o Brasil.

Dicom vence Prêmio Braskem de Jornalismo Comissão julgadora reconhece relevância da assessoria de imprensa no júri do caso PC Farias

Presidência do Tribunal de Justiça deRelatório Alagoas 2013 Relatório 2013

Diretoria de Comunicação Social (Dicom) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) conquistou, em dezembro, o Prêmio Braskem de Jornalismo, na categoria Assessoria de Imprensa, com o case “Assessoria de Imprensa no Júri do Caso PC Farias”. O trabalho vencedor mostra adotada pelos assessores de imprensa do TJ para dar a devida assistência aos 147 profissionais de 47 veículos de comunicação credenciados para a cobertura do julgamento, realizado em maio, no Fórum da Capital. “O prêmio é fruto do árduo esforço dos integrantes da Dicom, que atuaram com propósito de atender da melhor maneira possível os profissionais escalados para a cobertura do júri”, explica o diretor adjunto de Comunicação e autor do case, Maikel Marques. O trabalho contribuiu para a inserção diária do Judiciário alagoano no noticiário digital, impresso, televisivo e radiofônico de todo o Brasil. As imagens disponibilizadas em rede social conquistaram espaço em prestigiadas publicações locais e nacionais. Maikel Marques acrescenta ainda que a premiação é consequência da profissionalização das ações da Comunicação do Poder Judiciário, desde sua criação. A estratégia de comunicação montada teve apoio da Presidência e de outras Diretorias do TJ. A Dicom disputou a premiação, referência regional, com outros 20 concorrentes. 35

FOTOS CRISTIANO SOARES

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Página não-patrocinada da Corte de Justiça na rede social Facebook: interação com públicos de todo o Brasil.

Crescimento da divulgação espontânea Diretoria de Comunicação Social do TJ também amplia produção de textos, áudios, vídeos

número de internautas que curtiram (gostaram) o conteúdo produzido pela Diretoria de Comunicação e publicado na página mantida pelo TJ no Facebook cresceu 259% em 2013, quando comparado ao número de curtidores registrados em 2012. Em 2012, a contagem orgânica (espontânea e sem patrocínio) indica que 1.530 tinham curtido o perfil da Corte de Justiça na maior rede social do planeta. Ao final de 2013, em razão da dinamização do conteúdo publicado, já havia 4.023 curtidores. “Foram publicados no espaço 1.090 imagens, em 28 álbuns, 100 peças publicitárias par divulgação de serviços do Judiciário estadual e 197 vídeos produzidos pela TV Tribunal”, explica o assessor Cristiano Soares, responsável pela atualização do espaço. Além das 48 edições do Em Dia com a Justiça, veiculado na TV Educativa e reproduzido no site do TJ, a TV Tribunal também

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

ampliou sua produção em 2013. O conteúdo dos 186 vídeos produzidos teve repercussão local e nacional. O número de textos com imagens postados na Sala de Imprensa do TJ também cresceu de 1.030 (2012) para 1.165 (2013), contribuindo para a ampliação das inserções espontâneas de conteúdo em veículos de comunicação da capital e do interior. Em 2012, o Judiciário foi tema de 1.522 notícias publicadas em veículos impressos. Em 2013, a extinção de um matutino não comprometeu o desempenho da Diretoria porque houve inclusão do monitoramento de conteúdo postado em veículos digitais. “Além das 880 inserções espontâneas em veículos impressos, registramos mais de 1.200 em sites locais e nacionais, totalizando 2.080”, informa Maikel Marques, diretor adjunto de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Alagoas. Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Relatório 2013

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

FOTO CAIO LOUREIRO / ITAWI ALBUQUERQUE

CGJ cumpre cronograma de inspeções em unidades judiciárias e extrajudiciais

Juíza auxiliar Silvana Omena

Juíza auxiliar Maria de Fátima Pirauá

Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Alcides Gusmão da Silva

Juiz auxiliar Domingos Neto

Desembargador Alcides Gusmão e juiz auxiliar Domingos Neto, durante inspeção em unidade judiciária do interior de Alagoas)

G Juiz auxiliar Antonio Emanuel Dória

rande parte das metas traçadas no planejamento estratégico da Corregedoria Geral da Justiça para o biênio 2013-2014 foram cumpridas no primeiro ano de gestão. Em 2013, a Corregedoria editou 28 provimentos para aprimoramento e melhor desenvolvimento das atividades jurisdicionais e extrajudiciais. A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas realizou, em 2013, 122 inspeções

em Comarcas da Capital e do interior do estado, além de uma Correição Extraordinária. Um dos objetivos das visitas foi verificar as estruturas física e de pessoal , bem como dados de processos, a exemplo dos que são relativos às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Alcides Gusmão esclareceu que as inspeções também visam manter o contato da Corregedoria com juízes e servidores acerca do trabalho desenvolvido nas unidades, com ênfase

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Juízes vistoriam unidades prisionais de Alagoas

“Houve melhorias no sistema prisional, principalmente em relação à limpeza, alimentação e cumprimento dos direitos assegurados aos presos, como banho de sol e horário de visitas”, afirmou Antônio Emanuel Dória. ARMAMENTO

Relatório da Corregedoria Geral também confirma o encaminhamento ao comando do Exército de 769 armas para destruição, em 2013. Com a medida, o TJ garantiu a segurança de unidades onde o armamento estava guardado.

“Desde 2011 o Centro de Custódia mantém o fluxo de recebimento das armas que estão sob custódia do Poder Judiciário do Estado e que são entregues ao Exército, após a conclusão dos processos aos quais estão associadas”, explicou o juiz Antônio Emanuel Dória. 1 Juízes José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, e juiz corregedor Antonio Emanuel Dória, da CGJ, durante inspeção em unidade prisional da capital

2 Juiz Antonio Emanuel Dória inspeciona armamento destinado ao Exército, depois da conclusão de processos criminais

FOTO CAIO LOUREIRO / ITAWI ALBUQUERQUE

juiz-corregedor Antônio Emanuel Dória e o juiz titular da 16ª Vara Criminal da Capital, José Braga Neto, inspecionaram todos os estabelecimentos prisionais de Alagoas, em 2013, cumprindo determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-AL), num total de 12 inspeções. Presídio Feminino Santa Luzia, Presídio Baldomero Cavalcanti e Módulo de Segurança Máxima, localizados no Complexo Penitenciário de Maceió, no Tabuleiro do Martins, foram algumas das unidades inspecionadas.

para as Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e de Improbidade Administrativa, além da alimentação do Histórico de Partes. "Os servidores desenvolveram os trabalhos para o cumprimento das metas, tanto da Corregedoria do Tribunal de Justiça quanto do CNJ", afirmou o corregedor. Os servidores foram conduzidos pelo corregedor Alcides Gusmão e pelos juízes auxiliares Silvana,

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Omena, Antônio Emanuel Dória, Domingos Neto e Fátima Pirauá durante as inspeções.

EXTRAJUDICIAIS

A Corregedoria concluiu, em outubro de 2013, cronograma de 29 inspeções de cunho orientativo nas Serventias Extrajudiciais da Capital (cartórios). O objetivo das visitas foi aperfeiçoar e

Relatório 2013

fiscalizar os serviços prestados pelas respectivas unidades no Estado. Durante as inspeções, foram verificados os procedimentos financeiros dos cartórios, de acordo com os Provimentos 34 e 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações. No interior do Estado as inspeções ordinárias nos cartórios foram realizadas pelos juízes correspondentes.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Equipe Interagir auxilia na organização cartorária de 16 unidades judiciárias

Servidores e estagiários integrantes da Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Extrajudiciais em ação nas comarcas da capital e do interior de Alagoas

Leônia Silva, coordenadora da Equipe Interagir, informou que mais de 5 mil processos foram analisados

Diretora do DPD, Régia Suzana de Oliveira informou que foram recebidos 123 processos relacionados a servidores e magistrados.

cartorária de diversas unidades judiciárias, na capital e no interior (veja box ao lado). DCAJ acompanhou 59 inspeções na capital e 47 em As atividades foram unidades do interior, de acordo com diretora Patrícia Falcão. desenvolvidas no primeiro e segundo semestres de 2013. ervidores e estagiários integrantes 5215 processos foram analisados, dos da Equipe Interagir de Apoio quais 3945 eram Históricos de Partes às Secretarias Extrajudiciais saneados, 1122 eram referentes a processos a u x i l i a r a m n a o r g a n i z a ç ã o cadastrados e 870 eram Evolução de Classe.

S 40

Primeiro semestre: 15º vara Cível da Capital/Fazenda Pública, 7ª Vara Criminal da Capital/1° Tribunal do Júri, 8ª Vara Criminal da Capital/2° Tribunal do Júri. Segundo semestre: 8ª Vara Criminal da Capital/2º Tribunal do Júri, 7ª Vara Criminal da Capital/1° Tribunal do Júri, Juizado da violência Doméstica e Familiar contra a mulher (antigo 4° Jecc), Arquivo Judiciário - 2ª Vara Criminal da Capital/Residual, 6ª Vara Criminal da Capital/Residual, 8ª Vara Criminal da Capital/2° Tribunal do Júri e 9ª Vara Criminal da Capital/3° Tribunal do Júri

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

FOTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CGJ)

Responsável pelo REMIP e réus presos, José Adelmo Rodrigues destacou inovações tecnológicas do setor.

FOTO CAIO LOUREIRO / ITAWI ALBUQUERQUE

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ouvidoria registra 1.778 manifestações Unidade da Corregedoria Geral registrou crescimento de 7,5% nas manifestações dos jurisdicionados

e janeiro a dezembro de 2013, a Ouvidoria Judiciária, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), recebeu 1.778 manifestações, através de formulário eletrônico disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Alagoas. Na comparação com 2012, quando a a unidade recebeu 1.654 manifestações, dentre sugestões, reclamações e elogios, houve crescimento de 7,5%. “A ouvidoria está ligada à satisfação do jurisdicionado, que tem a pretensão de um processo mais célere. Ao receber os reclames dos jurisdicionados, entramos em contato com os magistrados, que nos têm atendido, ultimamente, em mais de 80% das demandas encaminhadas“, explica o ouvidor Myrandir César de Lima. A Ouvidoria, explica Myrandir, serve de ponte entre o Judiciário e o jurisdicionado, visto que existe um número elevado de manifestações resolvidas ou que foram encaminhadas para os setores responsáveis, quando fogem à atribuição da Ouvidoria Judiciária.

Quando as demandas encaminhadas à Ouvidoria dizem respeito à antecipação de tutela (processos em que se pode perder o objeto da pretensão se não forem atendidos), os juízes são contatados com mais urgência. Às pretensões de idosos referentes à causas de saúde, por exemplo, é dada a devida urgência, sendo um direito que não pode se esgotar em pouco tempo.

Um dos objetivos da Ouvidoria é, também, dar impulso aos processos em tramitação no 1º grau e em observância as determinações do Conselho Nacional de Justiça, os expedientes remetidos devem ser através de manifestações. Os magistrados só podem ser oficiados por retardo processual após 100 dias sem movimentação.

DISCIPLINARES

PRODUTIVIDADE

A Corregedoria Geral da Justiça, através da Divisão de Processos Disciplinares (DPD), recebeu 123 processos relacionados a servidores e juízes. O Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ), além do cumprimento e devolução de cartas precatórias, acompanhou 59 inspeções em unidades judiciais da Capital e 47 em unidades do interior. Foi criado o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Poder Judiciário, sob coordenação do departamento, visando o contido na Resolução n° 127/2011 do CNJ.

O setor responsável pelo Relatório Mensal Individual de Produtividade do Magistrado - REMIP e réus presos, em conjunto com a Divisão de Juízes, passou por inovações tecnológicas na atual gestão, tais como anotações funcionais e de produtividade dos magistrados através de sistema informatizado, com a recente implantação do sistema de administração de dados funcionais de magistrados/ plantões eletrônicos. A Central de Informações dos Benefícios dos Juizados Especiais

Criminais (CIBJEC) emitiu 7367 certidões e cadastrou 2212 fomulários. Em relação ao Sistema de Remessa Eletrônica de Alvará de Soltura e Mandados, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) capacitou equipe para treinar os usuários e operadores desse sistema. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) viabilizou adoções de crianças alagoanas, destacando-se os 16 pedidos de habilitação de famílias italianas. O combate à exploração e à violência sexual de crianças e adolescentes no estado também foram destaque.

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Ouvidor judiciário Mirandyr César destaca aumento das manifestações encaminhadas à Ouvidoria do TJ.

Relatório 2013

ESMAL

Capacitação de magistrados e servidores

1 Instrutor repassa instruções a servidores do TJ lotados na capital e no interior de Alagoas.

2 Especialista em gestão compartilha conhecimentos com magistrados de todo o estado.

Vinte cursos promovidos Escola Superior da Magistratura (Esmal) na capital e no interior de Alagoas

3 Na Escola Superior da Magistratura (Esmal), palestra sobre combate à violência contra mulheres.

4 Vice-presidente Tutmés Airan (ao microfone) palestra a juízes durante capacitação na Escola da Magistratura. FOTO CAIO LOUREIRO / ITAWI ALBUQUERQUE

Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) promoveu, em 2013, vinte cursos para dezenas de magistrados e centenas de servidores, contribuindo para a capacitação e atualização de procedimentos nas unidades da capital e do interior. Além de facilitar o trabalho nas Comarcas, nas Varas Cíveis e Criminais, e nos Juizados Especiais também, o repasse de conhecimentos também contribuiu para o processo de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 82 juízes também reciclaram conhecimentos, através de nove cursos ofertados pela Esmal sobre temas diversos, dentre os quais relações étnico-raciais, procedimentos administrativos e disciplinares, além de capacitação na persecução penal do crime de homicídio. Aprimoramento em língua portuguesa e redação jurídica, Ética no serviço público, Elaboração de projetos e Formação de Agentes da Estratégia foram alguns dos cursos ofertados aos 347 servidores inscritos nas capacitações ofertadas pela Esmal. O contínuo repasse de conhecimentos aos servidores também contribuiu para a melhoria do desempenho de setores de Finanças e Administração, por exemplo, por causa do aperfeiçoamento em licitações, contratos, convênios, etc.

Relatório 2013

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

1 Juiz Alexandre Machado dialoga com crianças de escola em Palmeira dos Índios.

2 Juiz Alexandre Machado e desembargadora aposentada Nelma Padilha com alunos do programa Justiça e Cidadania.

3 Ana Dayse Dórea, secretária de Educação de Maceió, e desembargadora Nelma Padilha: convênio.

FOTO ITAWI ALBUQUERQUE

4 Apresentação artística para alunos de escolas beneficiadas pelos projetos sociais da Esmal.

Justiça e Cidadania

em oito escolas 5

Magistrados levam noções de direito à garotada matriculada em escolas públicas da capital alagoana

Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), desenvolvido pela coordenação de projetos especiais da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), levou a Cartilha da Justiça até oito novas escolas municipais da Capital. A parceria tem o propósito de sensibilizar professores e diretores das unidades escolares quanto ao repasse à garotada de noções de cidadania e direito, com ajuda de um trabalho de inclusão social, realizado através de programação cultural e palestras educacionais. Para a parceria, as escolas municipais Cícera Lucimar, Higino Bello, Antônio Lamenha Lins, Geruza Costa Lima, Paulo Freira, Frei Damião, Denisson Menezes e Don Helder Câmara foram selecionadas com a ajuda da Secretaria Municipal de Educação (Semed), pelo critério de desempenho educacional e profissional como contribuição para formação do caráter de seus alunos.

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Relatório 2013

5 Desembargadora Nelma Padilha durante palestra em Maceió.

6 Nelma Padilha com empresários que apoiam projetos sociais da Esmal.

ESMAL

Cine Esmal: inclusão e lazer a alunos e comunidades

Projeto da Escola Superior da Magistratura (Esmal) viabiliza sessões de cinema para alunos matriculados em escolas públicas.

Inclusão social e lazer para alunos de comunidades carentes.

Relatório 2013

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FOTO CRISTIANO SOARES

Cine Esmal, projeto da Escola da Magistratura, levou às crianças de escolas municipais e comunidades da Capital e do interior sessões de cinema com filmes que incentivaram a reflexão da cidadania, bons costumes e cultura nordestina. Em 2013, foram realizadas oitos sessões, beneficiando 1.100 estudantes, de todas as idades. Destas, cinco foram realizadas na Capital e três em Santana do Ipanema, interior do Estado, através dos mutirões da Justiça Itinerante. As sessões abertas foram realizadas em praças públicas. Magistrados do TJ proferiram, em escolas da capital e do interior, onze palestras com temas educativos e relacionados aos direitos do cidadão.

FOTO ITAWI ALBUQUERQUE

1 Presidente José Carlos Malta Marques entre crianças beneficiadas pelos presentes doados por servidores do TJ.

2 Felicidade de garotinha diante do presente solicitado ao Papai Noel.

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3 Papai Noel distribui felicidade a alunos de escolas públicas.

Natal Solidário

para alunos da rede pública

programa Cidadania e Justiça na Escola, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), promoveu festa natalina para 200 crianças matriculadas em escolas da rede pública municipal. Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) adeririam à campanha “Abrace uma Criança”, lançada em novembro pela direção da Esmal, e proporcionaram aos estudantes os presentes de sua preferência.

Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas

4 Surpresa e emoção de diante de presentes em festa natalina.

5 Bola garante alegria de estudante de escola pública.

O Programa Cidadania e Justiça na Escola trabalha com o campo educacional, passando as noções de Justiça para as crianças na fase em que estão mais aptas a aprender”, destacou o presidente do TJ, José Carlos Malta. À garotada, ele reforçou que o mais do Natal são os exemplos de amor, fraternidade, paz e bom comportamento familiar. A ação do Poder Judiciário foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Relatório 2013

PROMOÇÃO À FILIAÇÃO

Mais 622 paternidades reconhecidas através do Núcleo de Promoção à Filiação

Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Poder Judiciário de Alagoas viabilizou 622 reconhecimentos de paternidade, divididos entre 352 espontâneos, 149 através de exame de DNA e outros 121 incluindo ações diversas como direito à guarda, convivência familiar e direito alimentício. As atividades são realizadas em parcerias com os Cartórios de Registros e Varas de Família, e também, através de sensibilização em escolas públicas da capital, onde são identificados, em parceria com a coordenação das instituições de ensino, aqueles alunos que não possuem o nome do pai na certidão de Nascimento. O trabalho realizado pela NPF Núcleo tem servido como espelho para unidades

jurisdicionais de todo o país. Em abril de 2013, a juíza Ana Florinda, coordenadora do Núcleo, recebeu a visita das juízas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)e da Secretaria Geral do Comitê Estadual de Conciliação de Pernambuco. Na ocasião, ela compartilhou as experiências vivenciadas através do reconhecimento de paternidade e os métodos utilizados para motivar a conciliação. Convidada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a juíza Ana Florinda, coordenadora do Núcleo, participou, em Brasília, de reunião da comissão de estudos do Projeto Pai Presente, onde apresentou as experiências no desenvolvimento de projetos de reconhecimento de paternidade no NPF.

1 Servidora do TJ dialoga com mães de filhos que lutam pelo reconhecimento de paternidade). 2 Técnicas do NPF durante repasse de documentação a pessoas que tiveram paternidade reconhecida).

3 Coleta de material genético para realização de exame de DMA, em escola de Maceió). 4 Juíza Ana Florinda durante reunião no TJ sobre as ações do Núcleo.

Relatório 2013

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