Inclusão digital para os estudantes é premissa da Educação Básica

Apesar de todos os avanços da tecnologia e a aparente capacidade de poder trazê-la para os alunos com mais facilidade, a equidade nas experiências tecnológicas de ensino ainda é assunto recorrente quando se trata de educação digital – algo que já era complexo e foi agravado com o ensino remoto, durante e após o ápice da pandemia de Covid-19.

Como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) continuam a dominar todos os âmbitos de uma vida, a necessidade de alfabetização digital é mais do que urgente na Educação, e ela só começa com a inclusão verdadeiramente aplicada nas escolas.

Entre todas as tecnologias que ajudam a preparar os jovens para o futuro, a internet é, provavelmente, a mais básica e a mais importante. Eles também precisam ter certeza de que poderão ter acesso a essa ferramenta, o que nem sempre corresponde à realidade. No Brasil, segundo o estudo “O abismo digital no Brasil”, do Instituto Locomotiva e da consultoria PwC,1 71% da população não consegue usar a internet todos os dias. Esses “desconectados” representam 20% da população com mais de 16 anos. Já os “subconectados” e os “parcialmente desconectados” equivalem, respectivamente, a 25% e 26% da população. Além disso, esses grupos são formados principalmente por pessoas negras, das classes C, D e E, e com menos escolarização.

A exclusão digital mais do que separa pessoas que têm acesso à internet daquelas que não têm; ela impede

1 Informações disponíveis em: https://www.pwc.com.br/pt/estudos/ preocupacoes-ceos/mais-temas/2022/O_Abismo_Digital.pdf que parte da população se torne cidadãos digitais, ou seja, os afasta de existir em plenitude na atualidade. Por sua vez, a inclusão consiste justamente em viabilizar que todas as pessoas contribuam e se bene ciem da economia e das sociedades digitais. De acordo com a Comissão Europeia (instituição que contribui em estratégias políticas e sociais da União Europeia), isso signi ca trabalhar nos seguintes aspectos:

• Acesso às TICs, garantindo infraestrutura, preços acessíveis e, também, facilidade de uso;

• Oferecimento de tecnologias assistivas que facilitem a conexão de pessoas com de ciência que, de outra maneira, não seriam capazes de usá-las;

• Estímulo à alfabetização digital, incluindo formação em TICs na Educação Básica e aprendizagem ao longo da vida para todos os usuários;

• Base em inclusão social, com foco nos setores mais desfavorecidos da sociedade e em programas especí cos que os ajudem a entrar no mundo digital.

Iniciativas em prol da inclusão digital No Brasil, esforços para aprimorar a inclusão digital já estão em andamento há algum tempo. Entre os principais programas públicos, destacam-se:

• O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), criado para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público;

• O Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), direcionado prioritariamente a comunidades em estado de vulnerabilidade social, que não têm outro meio de inserção no mundo das TICs;

• O programa Cidades Digitais, que visa à modernização da gestão, ampliação do acesso aos serviços públicos e promoção do desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia;

• O Programa Computadores para Inclusão, espaço físico adaptado para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e o cinas voltados para a formação cidadã e pro ssional de jovens em situação de vulnerabilidade social;

• O Programa Wi-Fi Brasil, da Gesac, direcionado prioritariamente a comunidades em estado de vulnerabilidade social, que não têm outro meio de serem inseridas no universo das TICs.

Além disso, no nal de setembro de 2022, o Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer CNE/CEB 2/2022, que de ne o ensino de Computação na Educação Básica de todo o país, em complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os próximos passos de implementação devem ocorrer em até um ano e, em conformidade com as normas aprovadas, caberão aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, considerando não apenas a BNCC, como também a legislação e as normas educacionais. Este é um importante passo para equalizar a escola, os estudantes e os tempos vividos. A nal, como é possível desenvolver as habilidades fundamentais da era digital sem a presença da computação na educação? Como formar cidadãos para o mundo hiperconectado, sendo que nem todos têm essa conexão desde a base? Ou seja, esta é uma medida necessária e que, de certo modo, já vem atrasada. Segundo o parecer homologado, os países que incluíram o ensino de Computação na Educação Básica o zeram há mais de uma década e a partir dos Anos Finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Com a chegada eminente do 5G no país e as promessas de aplicações de Virtual Reality (VR), ou Realidade Aumentada (RA), e de expansão da Internet das Coisas (IoT), além de mais uidez nas conexões e possibilidades de simulações que terão a capacidade de aproximar o ensino de situações reais, correr contra o tempo fará toda a diferença para a Educação do hoje e do amanhã. Porém, não se deve jamais deixar de pensar na realidade do país: “Considerando as desiguais idiossincrasias brasileiras, deve-se ponderar os melhores meios para a execução de políticas públicas educacionais, a m de que a Computação não seja privilégio e sim direito das e dos estudantes do Brasil, respeitando suas singularidades, necessidades e modalidades educacionais existentes”, conforme indica o Parecer CNE/CEB nº 2/2022.

Ou seja, os desa os de cada contexto precisam ser superados para que se alcance uma verdadeira efetivação da política pública. Para isso, o documento sinaliza que a implementação do ensino de Computação pregura um conjunto de ações e políticas necessárias para que os resultados sejam positivos:

1. Formação de professores;

2. Currículo adequado;

3. Recursos didáticos compatíveis com os objetivos e direitos de aprendizagem;

4. Implementação conforme gradação por ano e etapa de ensino;

5. Gestão do processo de implementação;

6. Avaliação.

A inclusão digital deve ser praticada e orientada por políticas. Isso ajuda a garantir melhor acesso a software, conteúdo digital e outros recursos, resultando em uma experiência de aprendizado mais e caz para alunos de todas as idades. Pensar na inclusão digital como um projeto também pode ajudar os líderes educacionais a encontrar soluções a curto, médio e longo prazo.

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