Paradiplomacia em Movimento

Page 1

Paradiplomacia em movimento: perspectivas em homenagem aos 20 anos de atuação da Rede Mercocidades

Joséli Fiorin Gomes Rodrigo de Souza Corradi (Orgs.)

Porto Alegre, 2015

Reitor Telmo Rudi Frantz Pró-Reitora de Ensino Laura Coradini Frantz Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão Márcia Santana Fernandes Coordenadora do Curso de Relações Internacionais Denise de Oliveira De Rocchi

Entidade Mantenedora Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda. Praça XV de Novembro, 66 conj. 802 Fone/fax: (51) 3228.2200 CEP 90020-080 – Porto Alegre/RS

4FEF FN 1PSUP "MFHSF o 3VB 0SGBOPUSÆmP o "MUP 5FSFTÆQPMJT Fone: (51) 3230.3333 – Fax: (51) 3230.3317 Unidade em Canoas: Rua Santos Dumont, 888 – Niterói Fone: (51) 3464.2000 – Fax: (51) 3464.2005

www.uniritter.edu.br

Paradiplomacia em movimento: perspectivas em homenagem aos 20 anos de atuação da Rede Mercocidades

Joséli Fiorin Gomes Rodrigo de Souza Corradi (Orgs.)

Porto Alegre, 2015

Editor Chefe da Editora UniRitter Marcelo Spalding Conselho Editorial Anna Paula Canez, Cláudia de Souza Libânio, Gladimir de Campos Grigoletti, Hericka Zogbi Jorge Dias, Isabel Cristina Siqueira da Silva, Josué Emílio Möller, Júlio César Caetano da Silva, Marc Antoni Deitos, Maria Luíza de Souza Moreira, Regina da Costa da Silveira Conselho Científico Prof. Dr. Beatriz Daut Fischer (Unisinos), Prof. Dr. Bernardo Subercaseaux (Universidad de Chile), Prof. Dr. Diego Rafael Canabarro (UFRGS), Prof. Dr. Elias Torres Feijó (Universidade de Santiago de Compostela), Prof. Dr. Gilberto Ferreira da Silva (Unilasalle), Prof. Dr. Günther Richter Mros (Universidade Católica de Brasília), Prof. Dr. Jaqueline Moll (MEC), Prof. Dr. Júlio Van der Linden (UFRGS), Prof. Dr. Lucas Kerr de Oliveira (Universidade Federal da Integração, LatinoAmericana), Prof. Dr. Marizilda Menezes (UNESP Bauru), Prof. Dr. Taisy Weber (UFRGS) Revisão Linguística Maria Teresa Nunes Cordeiro do Valle Projeto Gráfico Cláudia Silveira Rodrigues Arte da Capa e Editoração Eletrônica Alex Barreto

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

P222

Paradiplomacia em movimento: perspectivas em homenagem aos 20 anos de atuação da Rede Mercocidades / Joséli Fiorin Gomes, Rodrigo de Souza Corradi (Org.) – Porto Alegre: Editora UniRitter, 2015. 156 p. ; 16x23cm. ISBN: 978-85-5572-000-0 1. Cooperação Econômica Internacional. 2. Mercocidades. I. Gomes, Rodrigo de Souza II. Corradi, Rodrigo de Souza III. Título. CDU 339.92 'JDIB DBUBMPHS¶mDB FMBCPSBEB OP 4FUPS EF 1SPDFTTBNFOUP 5½DOJDP EB Biblioteca Dr. Romeu Ritter dos Reis

Sumårio Apresentação ................................................................................................... 7 +PT½MJ 'JPSJO (PNFT 3PESJHP EF 4PV[B $PSSBEJ

PrefĂĄcio ...........................................................................................................13 Cezar Busatto

Seção 1 – A paradiplomacia na integração regional " JOUFHSBŸP TVCOBDJPOBM OB 6OJÂťP &VSPQFJB F OP .FSDPTVM ......................17

.BSDFMB (BSDJB 'POTFDB

2. Políticas de inserção internacional das cidades: o caso de São Paulo e a Rede Mercocidades (2001-2004) ...........................................37 Maurício Loboda Fronzaglia

3. A Rede Mercocidades na integração regional TVM BNFSJDBOB TVB SFMBŸP DPN P .&3$046- F B QFSTQFDUJWB de interação com a UNASUL .......................................................................57

+PT½MJ 'JPSJO (PNFT "OB $BSPMJOB ;VDIFUP .JMBOP -BSJTTB 3PYBOOF #BVN (BCSJFMB 'FSOBOEB ,JMQQ

Seção 2 – Cidadania Regional 1. O Conceito de Cidadania no MERCOSUL .....................................................75

(JMCFSUP . " 3PESJHVFT +PT½ #MBOFT 4BMB

2. A construção de uma cidadania regional sul-americana OB QFSTQFDUJWB EPT EJSFJUPT IVNBOPT SFnFYĂŠFT TPCSF B QBSDFSJB entre a Rede Mercocidades e o Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. ...............................................................89 Marrielle Maia

Seção 3 – Integração Fronteiriça " GSPOUFJSB OP QSPDFTTP EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM ........................................107 Bruno Sadeck

2. Mercocidades e integração regional .........................................................123 Isabel Clemente Batalla, Maria Izabel Mallmann

Seção 4 – O papel contemporâneo da paradiplomacia nas Relaçþes Internacionais $JEBEFT FNQSFTB PQPSUVOJEBEFT F EFTBmPT QBSB P EFTFOWPMWJNFOUP ...........................................................................137

$SJTUJOF ,PFIMFS ;BOFMMB

$PPQFSBŸP 4VM 4VM FOUSF NVOJDà QJPT B BŸP EF 1PSUP "MFHSF FN .PŸBNCJRVF OP DPOUFYUP EBT DBQBDJEBEFT SFHJPOBJT EF DPPQFSBŸP EFTDFOUSBMJ[BEB .................................................145 Rodrigo de Souza Corradi

7

Apresentação Presentación O mundo atual caracteriza-se pela alta conectividade, a qual promove interaçþes constantes e atÊ certa sobreposição entre diversos âmbitos anteriormente bem delimitados da atuação humana. Trata-se de um cenårio que não Ê novo, mas resultante de fenômenos e processos os quais se desenrolaram ao longo do sÊculo XX, moldando estas primeiras dÊcadas do T½DVMP 99* " SFDà QSPDB JOnVžODJB FOUSF FTUBT EJWFSTBT NBT DPNQMFNFOUBSFT cenas Ê, com isso, sentida e experimentada cotidianamente. E isto toma forma concreta na vida que segue, incessantemente, nas cidades. As cidades tornaram-se, nos últimos anos, os locais de maior concentração populacional do planeta. E, nesse sentido, passaram a ter de abordar situaçþes e problemas decorrentes desta crescente urbanização da vida humana. Para UBOUP UJWFSBN EF BNQMJBS TFVT IPSJ[POUFT EF BŸP $PN JTTP UžN TF UPSOBEP cada dia mais, atores essenciais nas relaçþes internacionais. Esta sua atuação JOUFSOBDJPOBM UžN QSPWPDBEP P SFQFOTBS EB EJQMPNBDJB USBEJDJPOBM DFOUSBEB OPT &TUBEPT OBDJPOBJT *TUP QSPWPDPV B FNFSHžODJB EF VN OPWP DPODFJUP P EF paradiplomacia, cunhado para explicar e analisar a atuação internacional das entidades subnacionais.

8

Nesse viĂŠs, a inserção internacional das cidades, seu envolvimento nas relaçþes internacionais, assume um papel de extrema relevância para a concretização das medidas adotadas no seio dos processos de integração regional. A integração regional objetiva fortalecer os paĂ­ses nela envolvidos mediante cooperação econĂ´mica, polĂ­tica, social e cultural, ao promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida das populaçþes que neles TF FODPOUSBN &N EFDPSSžODJB EJTTP B JOUFHSBŸP TVM BNFSJDBOB UFN HSBOEF importância para os Estados da regiĂŁo, jĂĄ que apresentam, de modo geral, BT NFTNBT EJmDVMEBEFT F QPUFODJBMJEBEFT DPNQMFNFOUBSFT TFOEP B SFVOJÂťP de esforços para o estreitamento de laços, nĂŁo sĂł econĂ´mico-polĂ­ticos, mas de diversas naturezas, estratĂŠgia adequada para a superação dos obstĂĄculos comuns e para a concretização e incremento dos potenciais interligados. Parece ser este o caso do MERCOSUL, processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, alĂŠm da BolĂ­via, Estado em adesĂŁo, e Estados observadores (Chile, ColĂ´mbia, Peru, Equador, Guiana e Suriname), apesar de desencontros, crises e problemas. Para que as decisĂľes tomadas no âmbito do MERCOSUL pudessem TFS JNQMFNFOUBEBT EF NPEP NBJT BQSPGVOEBEP F JOnVFODJBEBT QFMPT HPWFSOPT locais, criou-se, em 1995, a Rede MERCOCIDADES. Formada por cidades da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, BolĂ­via, ColĂ´mbia e Peru, visa a proporcionar a sua inserção no processo de integração regional do MERCOSUL. Nesse sentido, proporciona, pela atuação em rede, com unidades temĂĄticas, açþes, programas e projetos de municipalidades os quais TF SFmSBN BP QSPDFTTP EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM 1SPNPWF B USPDB EF CPBT QSÂśUJDBT FOUSF BT DJEBEFT BTTPDJBEBT RVBMJmDBOEP P BHJS HPWFSOBNFOUBM MPDBM em prol do desenvolvimento e melhoria das condiçþes de vida das populaçþes das cidades participantes. Desse modo, a inserção das cidades sul-americanas na Rede tem DPOUSJCVĂ EP QBSB RVF TVBT FYQFSJžODJBT F QSPCMFNBT DPNVOT QPTTBN TFS reconhecidos e tomados em consideração para o aprimoramento da integração regional. Portanto, a criação e o desenvolvimento da Rede trouxeram discussĂľes importantes para o aprofundamento da inserção internacional das cidades, o que permite aproximar a ideia de integração regional dos cidadĂŁos que nelas vivem, mediante resultados cada vez mais concretos e visĂ­veis na melhoria de seus cotidianos. &N B 3FEF DPNQMFUB BOPT EF FYJTUžODJB F BUVBŸP OB ÂśSFB JOUFSOBDJPOBM USBKFUÆSJB RVF DPOUFNQMB B DPOTFDVŸP EF SFTVMUBEPT OB BmSNBŸP

9

dos municĂ­pios como entes relevantes nesta ĂĄrea e, ao mesmo tempo, envolveu EJWFSTPT DPOUSBUFNQPT EFWJEP š BJOEB SFDFOUF BDFJUBŸP F QFTRVJTB BDBEžNJDB sobre este seu papel. Por conseguinte, estes 20 anos de atuação da Rede merecem ser homenageados pelo seu impacto para a internacionalização dos municĂ­pios sĂłcios e pelo papel que adquiriu para o avanço da integração regional sul-americana. Nesse sentido, mostra-se relevante analisar, sob EJGFSFOUFT QFSTQFDUJWBT DPNP B QBSBEJQMBNBDJB UFN DPOUSJCVĂ EP QBSB SFEFmOJS o cenĂĄrio internacional, especialmente no âmbito da integração regional. Com JTTP FTUB PCSB PCKFUJWB GB[ž MP NFEJBOUF RVBUSP TFŸÊFT RVF QBSFDFN SFnFUJS PT QPOUPT OPT RVBJT B 3FEF UžN BUVBEP OFTUFT Ă‹MUJNPT BOPT 4ÂťP FTUBT " paradiplomacia na integração regional; 2) Cidadania Regional; 3) Integração Fronteiriça; 4) O papel contemporâneo da paradiplomacia nas relaçþes JOUFSOBDJPOBJT "TTJN QBSUF TF EBT SFMBŸÊFT FTQFDĂ mDBT FOUSF QBSBEJQMPNBDJB F integração regional, passando pela sua contribuição relevante em dois temas nos quais estes fenĂ´menos encontram conexĂŁo, a cidadania regional e a integração GSPOUFJSJÂźB QBSB BP mOBM USBÂźBSFN TF QFSTQFDUJWBT NBJT HFSBJT F BUVBJT TPCSF B atuação internacional das cidades, tendo em vista que a Rede tem expandido seu alcance, deixando de ser apenas instrumento de participação dos municĂ­pios junto ao MERCOSUL para tornar-se plataforma de cooperação internacional descentralizada e Sul-Sul. Com isso, a primeira seção da obra dedica-se ao exame da interação entre paradiplomacia e integração regional. Parte-se, nesse sentido, do estudo de Marcela Garcia Fonseca, o qual aborda a manifestação da paradiplomacia na integração europeia e mercosulina, mediante a compreensĂŁo do inovador conceito de integração subnacional. Em seguida, passa-se ao artigo de MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia que analisa a participação de SĂŁo Paulo, maior cidade brasileira, no inĂ­cio dos anos 2000, junto a redes internacionais de cidades, com especial atenção Ă sua atuação, neste perĂ­odo, no âmbito da Rede Mercocidades. Esta seção encerra-se com o artigo, em co-autoria, de JosĂŠli Fiorin Gomes, Larissa Roxanne Baum, Ana Carolina Zucheto e Gabriela Kilpp, no qual se abordam as relaçþes da Rede Mercocidades com o MERCOSUL, analisando os espaços nos quais estas se materializam, e a possibilidade de, por este bloco regional ter relaçþes de complementaridade com outro processo de integração sul-americano, a UNASUL, expandir a atuação da Rede tambĂŠm a esta. Em face do panorama geral sobre paradiplomacia e integração, traçado OB QSJNFJSB TFŸP ½ QPTTĂ WFM FOUÂťP FODPOUSBS QPOUPT FTQFDĂ mDPT OPT RVBJT a atuação da Rede Mercocidades tem auxiliado a alterar os contornos da

10

JOUFHSBŸP SFHJPOBM TVM BNFSJDBOB &TUFT QPOUPT TÂťP JEFOUJmDBEPT FN EVBT questĂľes principais. A primeira delas ĂŠ a cidadania regional. A busca por participação dos governos locais no processo de integração do MERCOSUL KVTUJmDB TF QFMB OFDFTTJEBEF EF RVF FTUF OÂťP QFSNBOFÂźB EJTUBODJBEP EPT DJEBEÂťPT dos paĂ­ses que o promovem. E isto passa, necessariamente, pela participação desses cidadĂŁos, os quais veem suas vidas atingidas pela integração no cotidiano vivenciado nas cidades. DaĂ­ a relevância de a tomada de decisĂľes neste bloco incluir os aportes dos governos locais, mais prĂłximos da cidadania, para melhor ouvir e atender Ă s suas demandas. Nesse sentido, a segunda seção da obra versa sobre a temĂĄtica da cidadania regional. Parte-se, com isso, do estudo, em co-autoria, de Gilberto Marcos Antonio Rodrigues e JosĂŠ Blanes Sala, o qual objetiva analisar criticamente o conceito de cidadania regional e seu desenvolvimento no MERCOSUL, WBMFOEP TF EB FYQFSJžODJB FVSPQFJB OFTTF DBNQP DPNP SFGFSžODJB &N GBDF disso, passa-se, em seguida, ao artigo de Marrielle Maia, o qual visa a apresentar SFnFYÂťP TPCSF B DPOTUSVŸP EB DJEBEBOJB SFHJPOBM OB QFSTQFDUJWB EPT EJSFJUPT humanos e a contribuição das cidades da rede nesse processo, mediante exame EP $POWžOJP mSNBEP FN FOUSF B 3FEF .FSDPDJEBEFT F P *OTUJUVUP EF PolĂ­ticas PĂşblicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. Tendo em vista isto, esta cidadania regional, no caso de cidades inseridas em paĂ­ses envolvidos em processos de integração regional, somente pode ser DPODSFUJ[BEB NFEJBOUF B SFEFmOJŸP EP DPODFJUP EF GSPOUFJSBT /FTTF QBTTP devem-se oportunizar açþes de aproximação das cidades fronteiriças e vizinhas, colocando-as como caminhos para a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais nos Estados participantes destes processos. Com isso, ĂŠ possĂ­vel JEFOUJmDBS B TFHVOEB RVFTUÂťP QFMB RVBM B DPOUSJCVJŸP EB 3FEF š JOUFHSBŸP regional tem sido de extrema importância, qual seja, a integração fronteiriça. A esta temĂĄtica dedica-se a terceira seção da obra. Nesta seção, parte-se do artigo de Bruno Sadeck, que visa a apresentar o tema da fronteira nas relaçþes internacionais destacando seu papel nas atividades da Rede Mercocidades e para as açþes que o Brasil vem realizando para integrar sua regiĂŁo fronteiriça. Em seguida, passa-se ao estudo, em co-autoria, de Isabel Clemente Batalla e Maria Izabel Mallmann, no qual se analisam as iniciativas EB 3FEF .FSDPDJEBEFT F EPT $PNJUžT EF 'SPOUFJSB QBSB B JOUFHSBŸP GSPOUFJSJÂźB como, a um sĂł tempo, causa e produto da transformação da integração regional de um processo centrado em intercâmbios comerciais a um processo mais DPNQMFYP DPN EJNFOTĂŠFT QPMĂ UJDBT F TPDJBJT SFnFUJOEP TF TPCSF P TFV QPUFODJBM

11

&TUF UFNB QFSNJUF BmSNBS P QPUFODJBM USBOTGPSNBEPS EB JOTFSŸP internacional das cidades para a seara mais ampla das relaçþes internacionais. Com isso, fecha-se a obra com a quarta seção, a qual se destina a abordar o papel atual das cidades nesta seara. Nesta última seção, parte-se do estudo de Cristine Koehler Zanella, pelo qual se examina a conversão das cidades, no cenårio contemporâneo, em núcleos dinâmicos das economias nacionais e em atores FTTFODJBJT EP EFTFOWPMWJNFOUP SFnFUJOEP TF TPCSF BT EFNBOEBT PQPSUVOJEBEFT SFTQPOTBCJMJEBEFT F EFTBmPT RVF JTUP MIFT USB[ 1PS mN DPODMVJ TF B PCSB DPN o artigo de Rodrigo Corradi de Souza, o qual, mediante estudo de caso da cooperação entre o Município de Porto Alegre e o Estado de Moçambique, analisam-se as relaçþes fundamentais entre cooperação descentralizada e cooperação Sul-Sul, demonstrando como governos locais são tambÊm agentes desta última forma de colaboração internacional. Com todas as perspectivas expostas nesta obra sobre a atuação internacional de cidades e seu impacto para a integração regional e ao cenårio mais amplo das relaçþes internacionais, espera-se honrar e prestar homenagem ao excepcional trabalho que tem sido desempenhado, desde 1995, pelas cidades sul-americanas, representadas por seus incansåveis e dedicados agentes e parceiros, via Rede Mercocidades.

Porto Alegre, fevereiro de 2015.

JOSÉLI FIORIN GOMES Professora do UniRitter

RODRIGO DE SOUZA CORRADI

$PPSEFOBEPS EB (FSžODJB EF 3FMBŸÊFT *OUFSOBDJPOBJT .VOJDĂ QJP EF 1PSUP "MFHSF

13

PrefĂĄcio " FYQSFTTÂťP iJOUFHSBSw OÂťP TJHOJmDB JOEJWJEVBMJEBEF PV BUVBŸP JNFEJBUB Integração ĂŠ, acima de tudo, um processo contĂ­nuo e compartilhado que nos leva a um objetivo comum do qual temos o benefĂ­cio de fazermos parte. NĂŁo ½ š UPB RVF DIBNBNPT EF QSPDFTTP EF JOUFHSBŸP UPEPĂžP FTGPSÂźP RVF UFN TJEP feito, ao longo de mais de vinte anos, na construção de uma sociedade sulamericana mais unida, prĂłspera e igualitĂĄria. A Rede Mercocidades ĂŠ uma parte desse processo de integração, que une, hĂĄ 19 anos, municĂ­pios dos mais diferentes rincĂľes da AmĂŠrica do Sul para USPDBS FYQFSJžODJBT F BKVEBS B DPOTUSVJS VNB BHFOEB SFHJPOBM RVF UFOIB P cidadĂŁo e a cidadania como foco central. A cidade de Porto Alegre, fundadora da Mercocidades, participa dessa FYQFSJžODJB EF NBOFJSB NVJUP WĂ WJEB "M½N EF GVOEBS VNB JOTUJUVJŸP DPN FTTB QSFNJTTB BĂž1SFGFJUVSB EF 1PSUP "MFHSF KÂś BTTVNJV QPS EVBT WF[FT B 4FDSFUBSJB Executiva da rede, cargo mĂĄximo de responsabilidade e representação da entidade. Em nossa Ăşltima gestĂŁo, perĂ­odo 2013-2014, a Prefeitura teve a felicidade de contar com o auxĂ­lio da UniRitter, que, como nossa parceira institucional, auxiliou na construção de nosso planejamento estratĂŠgico e fez o BDPNQBOIBNFOUPĂžEF HFTUÂťPĂžEB 4FDSFUBSJB &YFDVUJWB EF 1PSUP "MFHSF

14

É com esse espĂ­rito de cooperação que surge este livro. Por meio do DPNQSPNFUJNFOUP BDBEžNJDP EF OPTTPT QBSDFJSPT TPNPT BQSFTFOUBEPT B aportes que nos ajudam a entender a realidade da integração regional de nosso DPOUJOFOUF EFQPJT EFĂž RVBTFĂž BOPT EF .FSDPDJEBEFT %JWFSTPT FTUVEJPTPT BDBEžNJDPT PV QSPmTTJPOBJT EB ÂśSFB BQSFTFOUBN VN NPTBJDP EF BOÂśMJTFT F FYQFSJžODJBT RVF OPT CSJOEBN DPN B EJWFSTJEBEF F B FGFSWFTDžODJB RVF P UFNB suscita. 2VBOEP WFNPT P SFTVMUBEP EFTUF MJWSP FOUFOEFNPT RVF FYQFSJžODJBT como a Secretaria Executiva da Mercocidades nesta gestĂŁo 2013-2014 devem ser compartilhadas nĂŁo somente dentro da administração pĂşblica, mas FYQBOEJEBT TFNQSF DPN B BDBEFNJB F B TPDJFEBEF 0 PMIBS BDBEžNJDP EF OPTTPT parceiros nĂŁo somente elevou nossos debates, materiais e tomadas de decisĂŁo, NBT UBNC½N FOSJRVFDFV OPTTB WJWžODJB OFTTF NPNFOUP OP RVBM UFOUBNPT contribuir na aproximação dos cidadĂŁos e objetivos dos que vivem em nossa AmĂŠrica do Sul. Que a presente obra possa ser testemunho dessa caminhada. CEZAR BUSATTO SFDSFUÂśSJP .VOJDJQBM EF (PWFSOBOÂźB -PDBM .VOJDĂ QJP EF 1PSUP "MFHSF

Seção 1 A paradiplomacia na integração regional

$BQÁUVMP A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul La integración subnacional en la Unión Europea y en Mercosur

.BSDFMB (BSDJB 'POTFDB $PPSEFOBEPSB OBDJPOBM EP TJUF 1BSBEJQMPNBDJB PSH OP #SBTJM F NFNCSP EP HSVQP EF FTQFDJBMJTUBT FN DPPQFSB¼»P EFTDFOUSBMJ[BEB 1SPZFDUP "MMBT $POTVMUPSB TPCSF JOUFS OBDJPOBMJ[B¼»P EF HPWFSOPT MPDBJT %PVUPSB FN 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT QFMP *OTUJUVUP EF 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT EB 6OJWFSTJEBEF EF 4»P 1BVMP *3* 641 1SPGFTTPSB F $PPSEFOBEPSB "EKVOUB EP $VSTP EF 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT EB 6OJWFSTJEBEF "OIFNCJ .PSVNCJ (SVQP Laureate. E-mail: <NBSDFMB GPOTFDB!QBSBEJQMPNBDJB PSH .

18

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

RESUMO O presente artigo propþe a compreensão de um conceito novo, advindo do fenômeno de internacionalização dos entes subnacionais, qual seja, o de integração subnacional. Admitindo-se que a cooperação internacional descentralizada Ê, como regra, livre, autônoma e extrarregional, o que seria, então, a integração subnacional? Os exemplos mais institucionalizados são a União Europeia e o MERCOSUL, que possuem órgãos FTQFDà mDPT JODMVJOEP os entes subnacionais em seus processos decisórios. Neste artigo são abordadas BT QPTTJCJMJEBEFT F BT EJmDVMEBEFT EB JOUFHSBŸP TVCOBDJPOBM F UBNC½N PT CFOFGà DJPT EB JOUFHSBŸP TVCOBDJPOBM FN QSPM EP DPNCBUF BP E½mDJU EFNPDSœUJDP no MERCOSUL. Palavras-chave: Cooperação internacional descentralizada. Integração subnacional. União Europeia. MERCOSUL.

RESUMEN En el presente artĂ­culo es posible comprender un nuevo concepto, propio del fenĂłmeno de la internacionalizaciĂłn de los entes subnacionales, cual sea, el de la integraciĂłn subnacional. ÂżSi la cooperaciĂłn internacional descentralizada en general es libre, autĂłnoma y extra-regional, que serĂ­a, entonces, la integraciĂłn subnacional? Los ejemplos mĂĄs institucionalizados vienen de la UniĂłn Europea y del Mercosur, que ya poseen Ăłrganos propios, incluyendo a los entes subnacionales en su sistema decisorio. Con este artĂ­culo las posibilidades y las EJmDVMUBEFT EF MB JOUFHSBDJÆO TVCOBDJPOBM TF EFMJOFBO "Ă‹O TF QVFEF WFSJmDBS MPT CFOFmDJPT EF MB JOUFHSBDJÆO TVCOBDJPOBM QBSB DPNCBUJS FM E½mDJU EFNPDSÂśUJDP FO Mercosur. Palabras clave: CooperaciĂłn internacional descentralizada. IntegraciĂłn subnacional. UniĂłn Europea. Mercosur.

Marcela Garcia Fonseca

Introdução O fenĂ´meno da globalização nĂŁo exclui a regionalização, ao contrĂĄrio, compreende-a da mesma forma que os processos de integração regional DPNQSFFOEFN B UFOEžODJB EF EFTDFOUSBMJ[BŸP EP QPEFS EPT &TUBEPT ÂŁ TPC FTTF escopo que o fenĂ´meno de internacionalização dos entes subnacionais, tambĂŠm chamado de cooperação internacional descentralizada ou paradiplomacia, acomoda-se no seio dos processos de integração regional. Com autonomia prĂłpria, os entes subnacionais praticam a cooperação em diversos nĂ­veis locais, regionais e internacionais. SupĂľe-se, portanto, que a cooperação internacional descentralizada ajudaria a reforçar a integração regional e, ao mesmo tempo, a integração poderia contribuir para a legitimação do processo de cooperação descentralizada. Deste novo intercâmbio advĂŠm a expressĂŁo “integração subnacionalâ€?. Trata-se do exercĂ­cio da cooperação internacional descentralizada intrarregional, concebida para reforçar os laços da integração, como uma locomotiva de aprofundamento da integração regional desde o local e, ainda, presumidamente, uma forma de atrair a participação cidadĂŁ aos temas de interesse do bloco regional. 4F UPEPT PT QSPDFTTPT EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM TPGSFN DPN P E½mDJU democrĂĄtico por falta de reconhecimento de seus prĂłprios cidadĂŁos sobre B FYJTUžODJB EF VNB BVUPSJEBEF SFHJPOBM PV EF VN QPEFS SFHJPOBM F QPS GBMUB de interesse e participação, hĂĄ que se aprofundar um veĂ­culo mais acessĂ­vel aos cidadĂŁos, hĂĄ que se utilizar o caminho de maior aderĂŞncia aos cidadĂŁos. Os governos locais, atravĂŠs de sua atuação internacional nos processos de integração regional, podem desempenhar esse papel agregador como descomplicadores, como veĂ­culos seguros para chegar-se a alguma sorte de diĂĄlogo e de participação EFNPDSÂśUJDB OPT QSPDFTTPT EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM "mOBM TÂťP PT HPWFSOPT MPDBJT aqueles que estĂŁo imediatamente vinculados a seus cidadĂŁos. Ao que tudo indica, no sistema europeu e mercosulino trata-se de um jogo em que todos ganham (win-win) F OP RVBM FYJTUF VN FTUĂ NVMP NĂ‹UVP PT FOUFT subnacionais porque se desenvolvem localmente e o processo de integração porque a cooperação descentralizada ocorreu em seu seio, desenvolvendo a regiĂŁo. Ao mesmo tempo, os entes subnacionais, alĂŠm de cooperar intrarregionalmente, seguem com outros tipos de cooperação paralelamente. Tal institucionalização no seio das Organizaçþes Internacionais de *OUFHSBŸP 3FHJPOBM QPEF TFS DMBTTJmDBEB DPNP VNB UBYPOPNJB pelo local de atuação, para considerar a cooperação internacional descentralizada como

19

20

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

intrarregional, ou seja, ocorrendo entre entes subnacionais da uma mesma regiĂŁo; extrarregional, ou seja, fora do escopo regional; ou inter-regional, ou seja, entre duas regiĂľes distintas (FONSECA e VENTURA, 2012a, p. 42). &N SFTVNP B DPPQFSBŸP JOUSBSSFHJPOBM FTUÂś TVKFJUB B žYJUPT NBT UBNC½N Ă s limitaçþes prĂłprias da autonomia dos entes subnacionais e da institucionalização regional que a abrigue e estimule. Pode-se chegar a pensar que a autonomia limita a participação dos entes subnacionais em âmbito intrarregional, mas, ao contrĂĄrio, serĂĄ a prĂłpria autonomia que servirĂĄ de guia a tal atuação. No entanto, a cooperação internacional descentralizada intrarregional nĂŁo ĂŠ a regra. A regra de cooperação descentralizada ĂŠ a cooperação livre e puramente autĂ´noma, qual seja, a cooperação internacional descentralizada extrarregional. A cooperação internacional descentralizada ĂŠ um fenĂ´meno autĂ´nomo por FYDFMžODJB RVF QPEF PV OÂťP WJODVMBS TF šT MÆHJDBT JOUFHSBDJPOJTUBT SFHJPOBJT ou geopolĂ­ticas. Deste modo, a cooperação internacional descentralizada extrarregional, ou seja, aquela que se dĂĄ entre entes subnacionais de regiĂľes distintas e por motivos esparsos, ocorre fora dos processos de integração regional e segue uma autonomia prĂłpria. 0 E½mDJU EF QBSUJDJQBŸP EPT HPWFSOPT MPDBJT OP QSPDFTTP EFDJTÆSJP EF elaboração da polĂ­tica externa comum ou regional sobre temas eminentemente MPDBJT MFWPV š DSJBŸP EP $PNJUž EF 3FHJĂŠFT RVF GVODJPOB EP TFJP EB FTUSVUVSB institucional da UniĂŁo Europeia. No MERCOSUL tambĂŠm se criou uma estrutura que ainda funciona timidamente. Trata-se do Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos do MERCOSUL. Como visto, os entes subnacionais podem cooperar seguindo a lĂłgica dos processos de integração regional ao qual pertencem, ou perscrutando outras lĂłgicas, como a da cooperação Sul-Sul e Norte-Sul. Tal ideĂĄrio encontra SFTQBMEP FN FTUVEP RVF BmSNB DBUFHPSJDBNFOUF a cooperação internacional nĂŁo ĂŠ concebida como uma relação vetorial FOUSF VN /PSUF EPBEPS F VN 4VM CFOFmDJÂśSJP NBT DPNP VNB JOUFSBŸP EF SFDJQSPDJEBEF F DP SFTQPOTBCJMJEBEF BCFSUB šT JOUFSEFQFOEžODJBT FOUSF PT diferentes âmbitos das Relaçþes Internacionais em que o desenvolvimento econĂ´mico local se insira, contribuindo para a promoção da inclusĂŁo social, do crescimento econĂ´mico e da segurança das comunidades. Trata-se, em outras palavras, de uma cooperação entre entidades homĂłlogas, coordenadas por instituiçþes subnacionais ainda com diferentes nĂ­veis de maturi-

Marcela Garcia Fonseca

dade, que EJWJEFN VN PCKFUJWP DPNVN FN VN UFSSJUÆSJP EFmOJEP F RVF perseguem tambÊm resultados comuns (RHI-SAUSI e CONTATO, 2008, p. 40).

Preceitua-se que nĂŁo haja qualquer incompatibilidade entre o fenĂ´meno da descentralização estatal e o da integração regional. A cooperação internacional descentralizada intrarregional se estabelece entre atores subnacionais de uma regiĂŁo ou de um processo de integração regional, envolvendo, portanto, entes subnacionais comuns. Assim, essa cooperação intrarregional segue a lĂłgica da aproximação concernente aos processos de integração regional, tendendo a amparar seus processos de cooperação em vĂĄrios nĂ­veis, sejam FMFT mOBODFJSPT QPMĂ UJDPT PV DVMUVSBJT Para trazer dois exemplos da cooperação intrarregional, elenca-se tanto a UniĂŁo Europeia quanto o MERCOSUL, Organizaçþes Internacionais de integração regional que estĂŁo dotadas de mecanismos que visam a participação dos entes subnacionais em suas estruturas institucionais. Ambas as Organizaçþes estimulam a aproximação dos entes subnacionais quando permitem algum tipo de participação em seu processo decisĂłrio. A lĂłgica EF BQSPYJNBŸP QPEF TFS WFSJmDBEB DPNP QBSUF EF VNB FTUSBU½HJB QBSB P aprofundamento da integração regional. Os processos de integração regional incorporam paulatinamente a diNFOTÂťP TVCOBDJPOBM P 5SBUBEP EF .BBTUSJDIU EF DSJB B 6OJÂťP &VSPQFJB1 F DPN FMB P $PNJUž EF 3FHJĂŠFT &N P 5SBUBEP EF "TTVOŸP DSJB P MERCOSUL que se dota de uma ReuniĂŁo Especializada de MunicĂ­pios e *OUFOEžODJBT FN F QPTUFSJPSNFOUF EP 'PSP $POTVMUJWP EF .VOJDĂ QJPT Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos do MERCOSUL, em 2004. Percebe-se uma grande diferença entre a concepção das açþes autĂ´nomas europeias e as mercosulinas. As europeias contam com institutos efetivos de BQPJP šT QPMĂ UJDBT QĂ‹CMJDBT F BP PSÂźBNFOUP EBT SFHJĂŠFT DPNP P $PNJUž EBT 3FHJĂŠFT F PT 1SPHSBNBT FTQFDĂ mDPT EPT 'VOEPT &TUSVUVSBJT /P .&3$046- entretanto, notam-se lacunas na contribuição efetiva do Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos. Geradas a partir dos processos de integração regional, as Redes de Cidades e RegiĂľes ganham um papel de destaque na articulação polĂ­tica existente em prol de uma voz no sistema decisĂłrio das Organizaçþes de integração. 1

O Tratado de Maastricht cria a UniĂŁo Europeia, contudo, a esta serĂĄ conferida personalidade jurĂ­dica de direito internacional explĂ­cita, apenas com o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1Âş de dezembro de 2009.

21

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

22

No MERCOSUL, a criação da Rede Mercocidades2 Ê emblemåtica nesse sentido. Na União Europeia, a Rede Eurocities3 tambÊm exerce uma função catalizadora. Finalmente, a cooperação internacional subnacional inter-regional trata da cooperação entre dois processos distintos de integração regional, como a que se estabeleceu entre os entes subnacionais da União Europeia e do MERCOSUL no marco de ambos os processos de integração, como o Programa URB-AL4. Nesse diapasão, aduz-se que quanto maior o grau de institucionalização e reconhecimento dos atores internacionais no que tange à autonomia da cooperação internacional descentralizada, maiores serão os resultados efetivos para que se garanta o desenvolvimento local e o fortalecimento regional. E, ainda, para que se garanta, progressivamente, a participação no processo de FMBCPSBŸP EB QPMà UJDB FYUFSOB SFHJPOB RVF WFOIB B JOnVFODJBS SFHJPOBMNFOUF e localmente. Antes de ingressar-se na anålise da atuação dos entes subnacionais no MERCOSUL, à título de comparação, realizou-se uma breve anålise acerca da institucionalização da participação dos entes subnacionais na União Europeia.

A institucionalização da integração subnacional na UniĂŁo Europeia Tendo a proximidade e a solidariedade como axiomas fundamentais para o fortalecimento democrĂĄtico na UniĂŁo Europeia, o objetivo do bloco ĂŠ o de assegurar aos seus cidadĂŁos instrumentos possĂ­veis para que se sintam representados no sistema decisĂłrio do bloco. Nesse sentido, alĂŠm do sistema de representação direta do Parlamento Europeu, deve-se considerar a participação dos entes subnacionais europeus nas polĂ­ticas regionais. O espĂ­rito integracionista conferido a todas as instituiçþes europeias estĂĄ QSFTFOUF OP $PNJUž EF 3FHJĂŠFT FORVBOUP ÆSHÂťP DPOTVMUJWP RVF SFQSFTFOUB BPT FOUFT SFHJPOBJT F MPDBJT EB 6OJÂťP &VSPQFJB " GVOŸP EP $PNJUž EF 3FHJĂŠFT ½ expor os pontos de vista regionais e locais acerca da legislação da UniĂŁo, o que faz emitindo “Ditamesâ€? sobre as propostas da ComissĂŁo. Assim, a ComissĂŁo, 2

A origem da rede remonta a 1995 quando os prefeitos de Assunção, Buenos Aires, La Plata, RosĂĄrio, CĂłrdoba, Rio de Janeiro, BrasĂ­lia, Curitiba, FlorianĂłpolis, Porto Alegre, Salvador e MontevidĂŠu se reuniram para a 1ÂŞ $Ă‹QVMB EB 3FEF RVF PDPSSFV FN "TTVOŸP DVKP UFNB GPJ i6NB SFTQPTUB EBT DJEBEFT BP EFTBmP EB *OUFHSBŸPw %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJEBEFT PSH "DFTTP FN 3 " SFEF &VSPDJUJFT GPJ GVOEBEB FN QFMPT QSFGFJUPT EF TFJT HSBOEFT DJEBEFT #BSDFMPOB #JSNJOHIBN 'SBOLGVSU -ZPO .JMÂťP F 3PUUFSEBN %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX FVSPDJUJFT FV NBJO QIQ "DFTTP FN 4 1SPHSBNB 63# "- %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX VSC BM FV "DFTTP BPT

Marcela Garcia Fonseca

P $POTFMIP F P 1BSMBNFOUP EFWFN DPOTVMUBS BP $PNJUž BOUFT EF BEPUBSFN decisĂľes que ganhem repercussĂŁo local e regional em matĂŠrias de emprego, meio ambiente, educação ou saĂşde pĂşblica. 0 OĂ WFM EF HPWFSOBCJMJEBEF F EF QSÆQSJB DSJBŸP EP $PNJUž ½ VNB DPOTUSVŸP SFMBDJPOBEB B EPJT GBUPSFT B EFTDFOUSBMJ[BŸP RVF B QBSUJS EPT BOPT TFUFOUB F OB dĂŠcada de oitenta se produz na maioria dos Estados-membros da Comunidade &VSPQFJB F B FYQBOTÂťP EF TFV BQBSBUP JOTUJUVDJPOBM F EF TVBT DPNQFUžODJBT que afetam cada vez mais os entes regionais e locais (SANCHO, 2003, p. 23). Em 1975, foram criados os Fundos Europeus para o Desenvolvimento Regional que estabeleceram uma pressĂŁo polĂ­tica importante no sentido de diminuir as desigualdades entre regiĂľes menos favorecidas. Representavam uma ajuda aos orçamentos centrais de alguns Estados-membros, e nĂŁo Ă s regiĂľes, porque a esta altura ainda nĂŁo estavam institucionalizadas. Em 1988, sĂŁo reformados tendo em vista fomentar o desenvolvimento e a redução de desigualdades entre regiĂľes e grupos sociais, como ajuda nĂŁo reembolsĂĄvel. A institucionalidade europeia proporcionou quatro tipos de fundos estruturais JOJDJBMNFOUF a) O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) que contribui essencialmente para ajudar as regiĂľes menos desenvolvidas, BT RVF QBTTBN QPS QSPDFTTP EF SFDPOWFSTÂťP FDPOÇNJDB F BT RVF UžN EJmDVMEBEFT FTUSVUVSBJT C 0 'VOEP 4PDJBM &VSPQFV '4& RVF intervĂŠm essencialmente no âmbito da estratĂŠgia europeia para o emprego; c) O Fundo Europeu de Orientação e Garantia AgrĂ­cola (FEOGA) que contribui para o desenvolvimento e o ajuste estrutural EBT [POBT SVSBJT NFOPT EFTFOWPMWJEBT QBSB NFMIPSBS B FmDÂśDJB EBT estruturas de produção, de transformação e de comercialização dos produtos agrĂ­colas e indĂ­genas e; d) O Instrumento Financeiro de Orientação Ă Pesca (IFOP) que apoia as evoluçþes estruturais do setor de pesca. Atualmente, IÂś RVBUSP JOJDJBUJWBT DPNVOJUÂśSJBT FTUBCFMFDJEBT QFMPT GVOEPT I) INTERREG III, cujo objetivo ĂŠ estimular a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional; II) LEADER+, que WJTB QSPNPWFS P EFTFOWPMWJNFOUP SVSBM *** &26"- RVF QSFWž P desenvolvimento de novas prĂĄticas de luta contra a discriminação e

23

24

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

desigualdades de qualquer natureza no acesso ao mercado de trabalho e; IV) URBAN II, que favorece a revitalização econĂ´mica e social das cidades e dos subĂşrbios em crise. Quando as regiĂľes seguem as polĂ­ticas de cooperação estipuladas pelo bloco europeu, em nĂ­vel de cooperação transfronteiriça, transnacional e interregional, suas açþes podem fortalecer a integração regional, tanto pela diversidade de açþes e objetivos, quanto pela diversidade de atores que atuam como novos interlocutores da cooperação internacional. A propĂłsito, em 2008, a ComissĂŁo Europeia emitiu um “Comunicado da $PNJTTÂťP BP $POTFMIP BP 1BSMBNFOUP F QBSB P $PNJUž &DPOÇNJDP F 4PDJBM F QBSB P $PNJUž EBT 3FHJĂŠFTw 0 EPDVNFOUP JOUJUVMBEP iLocal Authorities: actors for developmentâ€? (COMISSĂƒO EUROPEIA, 2008) ĂŠ muito interessante porque reconhece os entes subnacionais como atores das Relaçþes Internacionais, conceitua os atores subnacionais na UniĂŁo Europeia e destaca a cooperação descentralizada como um motor para o desenvolvimento. " DSJBŸP EP $PNJUž EF 3FHJĂŠFT QFMP 5SBUBEP EF .BBTUSJDIU FN GFWFSFJSP de 1992, foi possĂ­vel dada a redação do segundo parĂĄgrafo do artigo 5Âş do mesmo tratado, que enuncia o princĂ­pio da subsidiariedade. Tal princĂ­pio implica B SFQBSUJŸP EF DPNQFUžODJBT FOUSF EJWFSTPT OĂ WFJT EF QPEFS DPOTUJUVJOEP a base institucional dos Estados federais. Ao mesmo tempo, o princĂ­pio da subsidiariedade visa a garantir um determinado grau de autonomia a uma autoridade subordinada, em face de uma instância superior, ou a um poder local face ao poder central. "TTJN DSJBEP P $PNJUž EF 3FHJĂŠFT GPSNBMJ[PV TF B QBSUJDJQBŸP EPT HPWFSOPT TVCOBDJPOBJT BJOEB RVF IFUFSPHžOFPT OB QPMĂ UJDB DPNVOJUÂśSJB FVSP peia. Os artigos 263 e 265 sĂŁo os responsĂĄveis por esclarecer sua capacidade consultiva, sua legitimidade representativa, a visĂŁo comum do aspecto decisĂłrio – em consonância com a polĂ­tica decisĂłria supranacional europeia no HSBV EF EFNPDSBDJB RVF TF JOTUBVSB OP TFJP EP $PNJUž /P FOUBOUP QFSDFCF TF B JOEFQFOEžODJB DPNP QSJODĂ QJP HVJB EB BUVBŸP de seus 353 membros procedentes dos 28 paĂ­ses que integram hoje a UniĂŁo &VSPQFJB RVBMJmDBOEP P BTQFDUP EF WJTÂťP DPNVN BJOEB RVF EJWJEJEB FN regiĂľes, sobre o futuro do bloco como um todo. Desta forma, observa-se a JNQPSU¡ODJB EB QSFTFOÂźB EP $PNJUž EF 3FHJĂŠFT BP GB[FS FTDVUBS B WP[ EPT FOUFT subnacionais, no momento em que o tema ĂŠ a elaboração da polĂ­tica externa europeia em matĂŠria de cooperação transfronteiriça. DaĂ­ nasce a “Europa das

Marcela Garcia Fonseca

RegiĂľesâ€?, termo largamente utilizado depois da adoção do Ato Ăšnico Europeu, em 1986. 0 $PNJUž EBT 3FHJĂŠFT TF EJWJEF FN TFJT DPNJTTĂŠFT FODBSSFHBEBT EF FMB CPSBS PT EJUBNFT RVF TF EFCBUFN OPT DJODP QMFOÂśSJPT BP BOP 4ÂťP FMBT PolĂ­tica de CoesĂŁo Territorial; (2) PolĂ­tica EconĂ´mica e Social; (3) Educação, Juventude, Cultura e Pesquisa; (4) Meio Ambiente, Mudança ClimĂĄtica e Energia; (5) Cidadania; Governança, Assuntos Institucionais e Exteriores e (6) Recursos Naturais. Decidindo sempre em Assembleia, por maioria, o $PNJUž UBNC½N QPEF BQSPWBS 3FTPMVŸÊFT TPCSF RVFTUĂŠFT QPMĂ UJDBT SFHJPOBJT EB BUVBMJEBEF "TTJN BM½N EPT %JUBNFT F EBT 3FTPMVŸÊFT P $PNJUž UBNC½N se manifesta por RelatĂłrios ou Informes. Por exemplo, participou da ConfeSžODJB 3JP B RVBM QSPNPWFV FN TVB QÂśHJOB FMFUSÇOJDB F BU½ DSJPV VN SFMBUÆSJP “When cities breathe, people progress: the future we Europe’s Cities and sub-national level wantsâ€? (COMITĂŠ DAS REGIĂ•ES, 2012). 0 $PNJUž ½ B NFMIPS SFQSFTFOUBŸP JOTUJUVDJPOBM TPCSF B BSUJDVMBŸP EB DPPQFSBŸP EFTDFOUSBMJ[BEB JOUSBSSFHJPOBM QPSRVF UFN P QPEFS EF JOnVFODJBS a polĂ­tica externa europeia atravĂŠs de seus pareceres consultivos sobre os temas que sejam pertinentes no âmbito da legislação comunitĂĄria. Isto se deve ao Tratado de Lisboa que obriga a ComissĂŁo Europeia a consultar os entes SFHJPOBJT F MPDBJT KÂś EFTEF B GBTF QS½ MFHJTMBUJWB 0 $PNJUž DPNP EÂś WP[ šT autoridades locais e regionais, encontra-se profundamente implicado neste processo. Quando faz propostas legislativas em algum dos numerosos âmbitos polĂ­ticos que afetam diretamente aos entes regionais e locais, a ComissĂŁo EFWF DPOTVMUBS P $PNJUž 0 $PNJUž QPS TVB WF[ OÂťP UFN QPEFS EFDJTÆSJP WJODVMBOUF /B SFBMJEBEF TVB BŸP TF DPOTVCTUBODJB OB QSFUFOTB DBQBDJEBEF EF JOnVFODJBS BT QPMĂ UJDBT pĂşblicas europeias. Ainda pode desenvolver-se mais, principalmente com as Resoluçþes e interpondo Recursos ante o Tribunal de Justiça da UniĂŁo Europeia. Sua atuação pode traduzir-se como um olhar local sobre a polĂ­tica comunitĂĄria. &N TFV -JWSP #SBODP TPCSF B (PWFSOBOÂźB .VMUJOĂ WFM EF P $PNJUž EF RegiĂľes propĂľe a governança multinĂ­vel DPNP VNB GPSNB EF ação coordenada da UniĂŁo, dos Estados-membros e dos entes regionais e locais, baseada na associação e destinada a elaborar e aplicar as polĂ­ticas da UniĂŁo Europeia. A mesma induz Ă responsabilidade compartilhada dos diversos nĂ­veis de poder em questĂŁo e se baseia em todas as fontes de legitimidade

25

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

26

democrĂĄtica e na representatividade dos diversos agentes implicados (grifou-se).

Seguramente a responsabilidade compartilhada ĂŠ uma forma sensata de garantir nĂŁo somente a participação, mas tambĂŠm o compromisso dos entes subnacionais em prol do desenvolvimento local e regional5. 1BSBMFMBNFOUF š BUVBŸP EP $PNJUž EF 3FHJĂŠFT F EPT 'VOEPT EFWF TF observar o papel desempenhado pela Rede Eurocities que corre por fora da estrutura institucional da UniĂŁo Europeia. A Rede pioneira, fundada em 1986 QFMPT QSFGFJUPT EF TFJT HSBOEFT DJEBEFT #BSDFMPOB #JSNJOHIBN 'SBOLGVSU Lyon, MilĂŁo e Rotterdam, proporciona a cooperação entre cidades, regiĂľes, HPWFSOPT OBDJPOBJT F JOTUJUVJŸÊFT QSJWBEBT "UVB FN USžT QJMBSFT DFOUSBJT B TVQFSBŸP EPT EFTBmPT TPDJBJT FDPOÇNJDPT F BNCJFOUBJT F EFTFOWPMWF (SVQPT de Trabalhos sobre temĂĄticas variadas. JĂĄ em relação Ă polĂ­tica externa europeia, B 3FEF FYFSDF NĂ OJNB JOnVžODJB BP QSPNPWFS B DPPQFSBŸP FOUSF DJEBEFT EF paĂ­ses que recĂŠm aderiram ao Ăşltimo alargamento europeu e, sob esta lĂłgica, a inclusĂŁo, como membros associados, de cidades de paĂ­ses vizinhos, como exemplo Istambul. O papel da Rede Eurocities foi muito importante no processo de descentralização do poder e para o destaque da atuação dos entes subnacionais em territĂłrio europeu.

A institucionalização da integração subnacional no MERCOSUL No âmbito do MERCOSUL, ao longo dos seus 24 anos de processo de integração, foram criados órgãos dedicados à integração desde dentro, isto Ê, uma integração centrífuga, movida por uma relativa participação dos entes subnacionais no processo decisório do bloco. No caso do MERCOSUL Ê forçoso reconhecer, primeiramente, o papel que a Rede Mercocidades exerceu e exerce ainda hoje, completando 20 anos de atuação neste ano de 2015, em relação à aproximação entre os entes subnacionais de todo o continente sul-americano e o próprio MERCOSUL. Isso porque a rede reúne hoje 286 governos locais, provenientes de todos os 5

Uma mudança na regra do Direito Internacional nesse sentido vem ao encontro não somente dos desejos de mais autonomia dos entes subnacionais no cenårio internacional, como tambÊm da adequação deste Direito a uma nova realidade criada pelo fenômeno da globalização, qual seja, a internacionalização dos entes subnacionais, a cooperação internacional descentralizada, a integração regional e subnacional.

Marcela Garcia Fonseca

Estados-membros do MERCOSUL e, ademais, da BolĂ­via, Chile, ColĂ´mbia e Peru, contabilizando cerca de 114 milhĂľes de cidadĂŁos. Trata-se de uma rede independente de cidades criada em março de 19956, NBT RVF OÂťP mHVSB OB FTUSVUVSB JOTUJUVDJPOBM EP CMPDP " 3FEF GVODJPOB DPNP um catalizador, isto ĂŠ, promove o contato e a troca de informaçþes entre as cidades da regiĂŁo com o objetivo de dar-lhes uma oportunidade de intercâmbio e de exercĂ­cio da cooperação internacional descentralizada intrarregional. " 3FEF UFN QPS TFV HSBOEF EFTBmP EJGVOEJS P UFNB EB JOUFHSBŸP SFHJPOBM para os entes subnacionais consagrando um espaço privilegiado de interlocução cidadĂŁ. Entre as funçþes mais importantes da Rede estĂĄ a de favorecer a participação das cidades na estrutura do MERCOSUL, a difusĂŁo de uma cultura democrĂĄtica a nĂ­vel regional e nacional e o estabelecimento de uma relação mais FTUSFJUB EF DPPQFSBŸP QBSB B EFmOJŸP EF QPMĂ UJDBT TPDJBJT BEFRVBEBT Foi graças Ă atuação engajada e persistente da Rede Mercocidades que se criou um ĂłrgĂŁo permanente na estrutura institucional do MERCOSUL. Assim, o Grupo Mercado Comum (GMC)7, criou, em 2000, a ReuniĂŁo &TQFDJBMJ[BEB EF .VOJDĂ QJPT F *OUFOEžODJBT EP .FSDPTVM o 3&.* " 3FEF Mercocidades impulsionou as cidades membros de seu prĂłprio Conselho Diretivo e as que coordenassem unidades temĂĄticas a integrar as seçþes nacionais da REMI. Somente o Uruguai conferiu um sistema de eleiçþes anuais e autĂ´nomas de representantes municipais que participam da REMI. Os outros paĂ­ses nĂŁo adotaram este sistema porque nĂŁo existe esta autonomia no processo decisĂłrio dos respectivos representantes nacionais em foro regional, ocorrendo a intervenção direta dos poderes federais. No Brasil, os representantes sĂŁo indicados pela Casa Civil. Na Argentina e no Paraguai sĂŁo indicados por seus Ministros do Interior. " DSJBŸP EB 3&.* TJHOJmDPV P DVNQSJNFOUP EP QSJNFJSP PCKFUJWP EB Rede, que observa o processo de integração dos paĂ­ses do MERCOSUL como um processo que deve ir mais alĂŠm das iniciativas de seus governos centrais, porque sĂŁo os MunicĂ­pios que possuem o nĂ­vel mais descentralizado e estĂŁo em DPOUBUP DPN B WJEB DPUJEJBOB EPT QPWPT JEFJB RVF TF SFnFUF FN VN EPT UFNBT EB 3FEF “o Mercosul mais perto do cidadĂŁoâ€?. 6

Os prefeitos de Assunção, Buenos Aires, La Plata, RosĂĄrio, CĂłrdoba, Rio de Janeiro, BrasĂ­lia, Curitiba, FlorianĂłpolis, Porto Alegre, Salvador e MontevidĂŠu assinaram a Ata de Fundação da Rede Mercocidades, na RVBM BmSNBN P PCKFUJWP EF iDPOTPMJEBS VNB WJTÂťP EF BVUžOUJDB DJEBEBOJB B QBSUJS EB TPDJFEBEFw " QSJNFJSB 3FVOJÂťP EB 3FEF PDPSSJEB FN "TTVOŸP GPJ DPOTBHSBEB BP UFNB i6NB SFTQPTUB EBT DJEBEFT BP EFTBmP EB Integraçãoâ€?. 7 "USBW½T EB 3FTPMVŸP EP (SVQP .FSDBEP $PNVN (.$ OÂŽ EF

27

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

28

Diante dos esforços da Rede, atuante na estrutura da REMI, foi criado um novo ĂłrgĂŁo, que a substituiu. Trata-se do Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos do MERCOSUL8 (FCCR), RVF UFN QPS mOBMJEBEF FTUJNVMBS P EJÂśMPHP F B DPPQFSBŸP FOUSF BT BVUPSJEBEFT municipais, estaduais, provinciais e departamentais dos Estados parte do bloco. Trata-se do espaço institucional de participação dos entes subnacionais na estrutura orgânica formal do MERCOSUL, cujos objetivos entram na esfera EF DPOUSJCVJŸP F JOnVžODJB OPT EFCBUFT EF UPNBEB EF EFDJTĂŠFT OP TFJP EP bloco. Hoje, como a Rede Mercocidades alcançou a possibilidade de participação com direito a voz nas reuniĂľes do FCCR, ela ainda tem a missĂŁo de representar todas as cidades-membro da Rede diante do Foro, diante do prĂłprio MERCOSUL. O FCCR atua sob o marco de quatro eixos de trabalho, listados no Plano de Ação 2014-20169 4ÂťP FMFT Cidadania Regional, Integração Produtiva, Integração Fronteiriça e Fortalecimento Institucional. 0SJHJOBSJBNFOUF GPJ DPNQPTUP QPS VN $PNJUž EF .VOJDĂ QJPT F VN $P NJUž EF &TUBEPT 'FEFSBEPT 1SPWĂ ODJBT F %FQBSUBNFOUPT %FTEF B FOUSBEB formal da Venezuela no MERCOSUL10, houve uma alteração estrutural nos $PNJUžT RVF BHPSB JODMVFN UBOUP HPWFSOBEPSFT RVBOUP QSFGFJUPT WFOF[VFMBOPT 0T $PNJUžT FTUÂťP EJWJEJEPT QPS QBĂ TFT EFOPNJOBEPT DPNP $BQĂ UVMPT11 ou %FMFHBŸÊFT DPNQPTUPT QPS NFNCSPT SPUBUJWPT QBSB DBEB $PNJUž (10 prefeitos e 10 governadores por paĂ­s), atuantes sob a orientação de um coordenador nacional por paĂ­s. 0T $PNJUžT PSHBOJ[BN TFNJOÂśSJPT SFVOJĂŠFT UFNÂśUJDBT SPEBEBT EF negociaçþes e reuniĂľes plenĂĄrias, cujos resultados sĂŁo levados tanto ao GMC QFMP DPPSEFOBEPS OBDJPOBM EB 1SFTJEžODJB 1SP 5FNQPSF EP .&3$046- como por um prefeito ou governador Ă s CĂşpulas semestrais de Chefes de Estado do MERCOSUL. As reuniĂľes do Conselho Mercado Comum (CMC) $SJBEP QFMB %FDJTÂťP EP $POTFMIP .FSDBEP $PNVN $.$ OÂŽ EF EF EF[FNCSP EF Os Documentos mais recentes sobre o FCCR disponĂ­veis para consulta no site do Mercosul datam de outubro de 2014. Trata-se da XLII ReuniĂŁo ordinĂĄria de coordenadores do Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados GFEFSBEPT 1SPWĂ ODJBT F %FQBSUBNFOUPT EP .FSDPTVM SFBMJ[BEP OB DJEBEF EF #VFOPT "JSFT BPT %JTQPOĂ WFM FN IUUQ HE NFSDPTVS JOU 4". (FTU%PD QVCXFC OTG &TUSVDUVSB*OTUJUVDJPOBM.FSDPTVS IUN "DFTTP BPT 10 $POGPSNF B %FDJTÂťP EP $POTFMIP .FSDBEP $PNVN $.$ OÂŽ EF EF BHPTUP EF RVF DPODFEF Ă Venezuela a condição de Estado Parte. 11 CapĂ­tulo da Argentina, CapĂ­tulo do Brasil, CapĂ­tulo do Paraguai, CapĂ­tulo do Uruguai e CapĂ­tulo da Venezuela. 8 9

Marcela Garcia Fonseca

sĂŁo as mais importantes porque tžm um carĂĄter polĂ­tico mais expressivo12 e porque ĂŠ a oportunidade para que o Foro emane uma Recomendação formal ao bloco. Todavia, atĂŠ o presente momento, o Foro vem manifestando suas opiniĂľes somente por meio de Declaraçþes e nĂŁo utilizou ainda o mĂĄximo de TFV QPUFODJBM QBSB JOnVFODJBS P TJTUFNB EFDJTÆSJP EP CMPDP *TTP TJHOJmDB RVF P QSÆQSJP 'PSP BJOEB OFDFTTJUB EFTFOWPMWFS VN TJTUFNB NBJT FmDJFOUF EF BQSPWBŸP EF QSPQPTUBT KÂś RVF TFV BUVBM TJTUFNB EF UPNBEB de decisĂľes, que requer o consenso com a presença de todos os participantes, DPOTUJUVJ VN GSFJP RVBTF JOTVQFSÂśWFM UFOEP FN DPOUB BT EJWFSHžODJBT RVF FYJTUFN OP TFJP EF DBEB $PNJUž F FOUSF BT QSÆQSJBT %FMFHBŸÊFT & DPOGPSNF TF pode extrair do conteĂşdo do Projeto de Reforma do Regulamento Interno do FCCR, em seu artigo 13Âş, o consenso segue sendo a opção cogitada. O fato de os ĂłrgĂŁos decisĂłrios do MERCOSUL nĂŁo serem obrigados a adotar as propostas do FCCR, sejam elas Declaraçþes ou Recomendaçþes, HFSB VNB HSBOEF JOTUBCJMJEBEF OB DBQBDJEBEF EF JOnVžODJB EP ĂłrgĂŁo, o que chega a inibir a participação de algumas cidades e governos de Estado. Alguma forma de intervenção dos entes subnacionais que seja mais efetiva no processo de tomada de decisĂľes do bloco poderia contribuir ao aperfeiçoamento das normas do MERCOSUL, ao permitir a intervenção de diversos atores e o BNBEVSFDJNFOUP EF TFV DPOUFĂ‹EP FN NĂ‹MUJQMPT QMBOPT "mOBM QBSB RVF VNB norma tenha ampla e profunda efetividade, contribuindo para a consolidação do processo de integração, ĂŠ preciso que seja capaz de incorporar as expectativas da sociedade no âmbito da qual serĂĄ aplicada (VENTURA e PEROTTI, 2004, p. 74). 1PS JTTP BmSNB TF RVF BJOEB OÂťP TF QPEF WFSJmDBS PT OĂ WFJT EF JOnVžODJB do FCCR na polĂ­tica externa do MERCOSUL, porque ainda nĂŁo se constata, OP TFJP EP QSÆQSJP CMPDP NFSDPTVMJOP B FYJTUžODJB EF VNB QPMĂ UJDB FYUFSOB comum. Ao mesmo tempo, pode-se inferir que se trata de uma participação dos entes subnacionais dos paĂ­ses do MERCOSUL na construção de suas polĂ­ticas externas, no que concerne ao tema da integração regional. As perspectivas para que esta participação adquira maior relevância no cenĂĄrio regional ĂŠ o aprofundamento de programas proporcionados pela Rede Mercocidades e pelo FCCR, que inclua uma aprendizagem sobre todo o alcance da projeção internacional intrarregional dos entes subnacionais. 12

As informaçþes detalhadas obtidas sobre o Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos do Mercosul sĂŁo fruto de uma entrevista enviada via e-mail e realizada via telefone ao entĂŁo 4VCDIFGF EB 1SFTJEžODJB EB 3FQĂ‹CMJDB "MCFSUP ,MFJNBO FN

29

30

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

A conscientização dos administradores locais Ê imprescindível para que o desinteresse e o desconhecimento não sejam obståculos desta integração subnacional. " PQJOJP EPT HPWFSOPT MPDBJT FODPOUSB VN FTQBŸP QBSB JOnVFODJBS BT decisþes no âmbito do MERCOSUL, instaurando-se o embrião de uma nova legitimidade de âmbito regional. Trata-se de uma legitimidade de extrema relevância interna para o Brasil, por exemplo, que ainda não tem uma norNBUJWB FTQFDà mDB TPCSF B JOUFSOBDJPOBMJ[BŸP EF TFVT FOUFT TVCOBDJPOBJT /P BUVBM FTUBEP EBT DPJTBT BmSNB TF QPSUBOUP RVF OP FYJTUF JO compatibilidade entre a internacionalização dos entes subnacionais e o processo de integração regional, senão ao contrårio, todo movimento externo dos entes subnacionais fortalece a integração, principalmente quando ocorre entre atores do mesmo processo integracionista ou quando os projetos envolvem toda uma região, por exemplo. Neste mesmo sentido, percebe-se que a internacionalização dos entes subnacionais gera o desenvolvimento local e regional, fortalecendo, ainda que indiretamente, os próprios Estados. &N SFMBŸP š JOnVžODJB JOGPSNBM RVF PT FOUFT TVCOBDJPOBJT FYFSDFN TPCSF a posição de seus respectivos governos centrais nas mesas de negociação do .&3$046- QPEF TF BmSNBS RVF BJOEB OP GPJ FTUVEBEB EFUBMIBEBNFOUF e com profundidade. Trata-se do chamado lobby exercido por prefeitos e governadores que desejam que projetos estruturais de desenvolvimento sejam construídos em seus territórios, por exemplo. Esse lobby subnacional tambÊm QPEF QBSUJS EB JOnVžODJB EB JOJDJBUJWB QSJWBEB TPCSF QSFGFJUPT F HPWFSOBEPSFT No caso do Brasil, os lobbies QPEFN UFS VNB JNFOTB JOnVžODJB UBOUP OP sistema de tomada de decisþes sobre a política externa brasileira, quanto na formulação da opinião do Brasil nos processos de integração regional dos quais participa, como no MERCOSUL. Como agente econômico de relevância, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por meio de seu Departamento de Relaçþes Internacionais e ComÊrcio Exterior e de seu Conselho de ComÊrcio Exterior, observa toda a dinâmica do MERCOSUL com o objetivo de efetuar um acompanhamento das negociaçþes que possam vir a afetar a indústria brasileira. A natureza de sua QBSUJDJQBŸP ½ EF EJGà DJM EFmOJŸP F DMBTTJmDBŸP 0 TJTUFNB EF QBSUJDJQBŸP social das reuniþes do MERCOSUL foi objeto de estudos que indicam a incerteza a respeito de quais são as entidades não governamentais convidadas para as reuniþes dos foros de negociação (CAETANO, VAZQUEZ e VENTURA, 2008). O convite depende de cada delegação nacional. Sabe-

Marcela Garcia Fonseca

se que a FIESP Ê frequentemente convidada para as reuniþes, em princípio sem direito à voz e seguramente sem direito a voto13. Por tudo isto, pode-se assegurar que, apesar de não ter participação direta no processo decisório sobre as políticas industriais do MERCOSUL, Ê certo que a FIESP atua atravÊs de lobbies F EF JOnVžODJB QPMà UJDB

$POTJEFSBŸÊFT mOBJT TPCSF B JOUFHSBŸP TVCOBDJPOBM OB UniĂŁo Europeia e no MERCOSUL NĂŁo se pode tratar o tema da institucionalização dos entes subnacionais brasileiros sem mencionar a relevância jurĂ­dica, polĂ­tica e institucional dos sistemas de integração regional dos quais o paĂ­s ĂŠ parte. Atualmente, o MERCOSUL ĂŠ o caso mais relevante que se apresenta. AlĂŠm do MERCOSUL, hĂĄ que se pensar nas novas formas de institucionalização tambĂŠm da UniĂŁo das Naçþes Sul-Americanas (UNASUL). A ideia de integração subnacional como uma integração concebida no âmbito dos processos de integração regional, como expressĂŁo polĂ­tica coordenada em QSPM EP EFTFOWPMWJNFOUP SFHJPOBM BJOEB ½ FNCSJPOÂśSJB 4JHOJmDB EJ[FS RVF OÂťP IÂś FNCBUF OPT QSPDFTTPT F RVF ½ QPTTĂ WFM RVF B DPNQMFNFOUBSJEBEF TF DPOmHVSF como uma estratĂŠgia de aprofundamento da integração para as Organizaçþes de integração no futuro prĂłximo. A partir de uma anĂĄlise da UniĂŁo Europeia e do MERCOSUL, podese concluir que a relação existe e que, quanto mais aprofundado o nĂ­vel de institucionalização das Organizaçþes Internacionais de Integração na esfera subnacional, maior ĂŠ a capacidade de coordenação entre a cooperação descentralizada e a integração regional para uma integração subnacional exitosa. Em outras palavras, ambos os processos tžm o potencial de aprofundamento da integração subnacional, que ĂŠ, ademais do nĂ­vel institucional propriamente dito, um desenvolvimento na esfera polĂ­tica, porque ĂŠ concebido no âmbito dos projetos mais amplos de aprofundamento da integração regional por si mesma. Ainda que a UniĂŁo Europeia esteja mais institucionalizada, organizada e avançada em termos de participação dos entes subnacionais em suas 1PS FYFNQMP #SBTJM F "SHFOUJOB NBOUžN BMHVNBT EJGFSFOÂźBT FN NBU½SJB DPNFSDJBM &N NPNFOUPT EF DSJTF B '*&41 BUVB JOnVFODJBOEP B QPMĂ UJDB FYUFSOB OP TFOUJEP EF QSPUFHFS B JOEĂ‹TUSJB OBDJPOBM F QSPKFUÂś MB internacionalmente, praticando a diplomacia empresarial. Neste sentido, organiza missĂľes empresariais para a Argentina, recebe embaixadores e declara que pretende apaziguar os ânimos do governo de Cristina Kirchner, RVF FTUÂś JNQPOEP CBSSFJSBT DPNFSDJBJT BPT QSPEVUPT CSBTJMFJSPT TFHVOEP JOGPSNBŸP PmDJBM EB '*&41 %JTQPOĂ WFM FN XXX mFTQ DPN CS "DFTTP FN

13

31

32

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

JOTUJUVJ¼ÊFT DPN PT 'VOEPT F P $PNJU¾ EF 3FHJÊFT B DPPSEFOB¼»P QBSB RVF o desenvolvimento ocorra intrarregionalmente não existe. Não há estímulo específico para tanto. Não se trata de uma política específica de integração subnacional. O que se extrai das instituições que se apresentam nas estruturas dos processos de integração é que estão trabalhando para incluir os entes subnacionais em seus processos decisórios. Trata-se de um fenômeno constante e que tende a expandir-se e a aprofundar-se, como a participação em decisões que digam respeito às regiões, na União Europeia, por exemplo. O UJQP EF iDPOTVMUBw FYJTUFOUF OB 6OJ»P &VSPQFJB ½ NBJT JOnVFOUF NBJT BHSFTTJWB talvez ou simplesmente mais institucionalizada ou mesmo imbuída de mais força política. No MERCOSUL, a rede de cidades criada fora dos limites da institucionalidade do bloco, a Rede Mercocidades, exerceu um papel crucial para a institucionalização da cooperação subnacional na estrutura orgânica do MERCOSUL. Assim, a criação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos é o resultado dos esforços da própria Rede Mercocidades para institucionalizar o direito à participação dos entes subnacionais do MERCOSUL nos temas de integração regional. Ainda que o Foro seja um processo incipiente, com muito a desenvolver, já garante aos entes subnacionais o direito a uma voz comum, através de Recomendações não vinculantes, que, apesar de não terem tanto valor em termos decisórios, representam não somente uma conquista política da Rede Mercocidades para os entes subnacionais, mas também um mecanismo de comunicação na estrutura institucional mercosulina. Desta análise se conclui que o Foro Consultivo ainda não exerceu a possibilidade de emanar Recomendações. Ainda que seja mais jovem que o $PNJU¾ EBT 3FHJÊFT FN TFVT PO[F BOPT EF FYFSDÁDJP K¶ QPEFSJB UFS JOTJOVBEP algum protagonismo no processo. Diante desse contexto, no MERCOSUL a relação direta dos entes subnacionais no processo decisório ainda é mais rarefeita porque aqui não existe, todavia, um projeto de integração mais aprofundado, com órgãos supranacionais. De todas as formas, deve-se esclarecer que o objetivo dos entes subnacionais nos processos de integração regional como o MERCOSUL, do ponto de vista de seus entes subnacionais, é a possibilidade de participação em decisões que tenham relação com seus Municípios, Estados federados, Províncias ou Departamentos. Nesse sentido, também é possível questionar

Marcela Garcia Fonseca

se, com a criação da UNASUL, uma Organização de caråter político mais amplo e integracionista, não seria hora de pensar se o MERCOSUL Ê uma Organização de integração ou se Ê VNB 0SHBOJ[BŸP DPN mOT VOJDBNFOUF comerciais. 5BOUP P QBQFM EP 'PSP $POTVMUJWP OP .&3$046- DPNP P EP $PNJUž das Regiþes na União Europeia no exercício desta relação entre descentralização e integração são, sobretudo, fundamentais para conferir legitimidade jurídica, institucional e política aos processos de descentralização nos Estados-parte dos blocos, garantindo a estabilidade da atuação subnacional interna e internacionalmente. Portanto, a institucionalização contribui formal, jurídica e politicamente para a legitimação do processo de descentralização dos Estados. Essa institucionalização para a integração subnacional se revela como VNB JNQPSUBOUF WJB EF BDFTTP SVNP š EJNJOVJŸP EP E½mDJU EFNPDSœUJDP OP MERCOSUL, principalmente. Enquanto o Parlamento do MERCOSUL não inicia seus trabalhos efetivos para com a população mercosulina, o FCCR e a Rede Mercocidades estabeleceram um espaço inequívoco, em paralelo, no qual a voz de prefeitos(as) e governadores(as), representantes legítimos dos mesmos cidadãos do MERCOSUL, Ê ouvida.

ReferĂŞncias COMISSĂƒO EUROPEIA. i-PDBM "VUIPSJUJFT BDUPST GPS EFWFMPQNFOUw Bruxelas, 2008. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ FD FVSPQB FV EFWFMPQNFOU JDFOUFS SFQPTJUPSZ $0. '*/"-@&/ QEG>. "DFTTP FN KVO $0.*5¤ %"4 3&(*°&4 i8IFO DJUJFT CSFBUIF QFPQMF QSPHSFTT UIF GVUVSF XF &VSPQF T $JUJFT BOE TVC OBUJPOBM MFWFM XBOUTw #SVYFMBT %JTQPOĂ WFM FN IUUQ DPS FVSPQB FV FO OFXT FWFOUT %PDVNFOUT $P3@CSPDIVSF@3JP @GJOBM QEG>. "DFTTP FN KVO . @@@@@ i-JCSP CMBODP EFM $PNJU½ EF MBT 3FHJPOFT TPCSF MB (PCFSOBO[B .VMUJOJWFMw #SVYFMBT %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX FVSPQBSM FVSPQB FV NFFUEPDT @ EPDVNFOUT BGDP EW MJWSF CMBOD@ MJWSF CMBOD@FT QEG "DFTTP FN KVO BADIN, Michelle Ratton Sanchez. â€œĂ‰ possĂ­vel pensar em sociedade civil no Mercosul?â€? Cena Internacional. WPM O #SBTĂ MJB *3&- %JTQPOĂ WFM FN IUUQ DBGFNVOEPSBNB mMFT XPSEQSFTT DPN DFOB@ @ QEG Q "DFTTP FN OPW

33

34

A integração subnacional na União Europeia e no Mercosul

FONSECA, Marcela Garcia. Os entes federativos brasileiros frente ao Direito Internacional. Tese de Doutorado. Instituto de Relaçþes Internacionais. Universidade de SĂŁo Paulo, 2013. FONSECA, Marcela Garcia; VENTURA, Deisy. CooperaciĂłn descentralizada e JOUFHSBDJÆO SFHJPOBM {FNCBUF P DPNQMFNFOUBSJFEBE -PT FOUFT TVCOBDJPOBMFT FO MB UniĂłn Europea y en Mercosurâ€?. In: Revista TIP, ano 1, n. 3, agosto 2012, p. 39-55. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ JTTVV DPN FRVJQPQBSBEJQMPNBDJB EPDT UJQ FONSECA, Marcela Garcia; VENTURA, Deisy. Posibilidades y lĂ­mites a la participaciĂłn de los entes subnacionales en la polĂ­tica exterior de Brasil y en los procesos de integraciĂłn regional. In: Revista CIDOB d’afers internacionals, nĂşm. 99100, set. 2012, p. 55-73. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX DJEPC PSH FT QVCMJDBDJPOFT BSUJDVMPT SFWJTUB@DJEPC@E@BGFST@JOUFSOBDJPOBMT MB@QBSUJDJQBDJPO@EF@MPT@ FOUFT@TVCOBDJPOBMFT@FO@MB@QPMJUJDB@FYUFSJPS@EF@CSBTJM@Z@FO@MPT@QSPDFTPT@EF@ JOUFHSBDJPO@SFHJPOBM . ,-&*."/ "MCFSUP 30%3*(6&4 (JMCFSUP .BSDPT "OUPOJP iÉŹF .&3$0463 $PNNJUUFF PG .VOJDJQBMJUJFT 4UBUFT 1SPWJODFT BOE %FQBSUNFOUT 1SPDFTT PG DSFBUJPO and perspectivesâ€?. Fifth Annual Conference of the Euro-Latin Study Network on Integration and Trade (ELSNIT). #BSDFMPOB 0DUPCFS %JTQPOJWFM FN IUUQ XXX JBEC PSH JOUBM BQMJDBDJPOFT VQMPBET QPOFODJBT J@GPSP@&-4/*5@ @ @ @ 3PESJHVFT@,MFJNBO 1%' KLEIMAN, Alberto. Um olhar brasileiro sobre a ação internacional dos governos subnacionais. In PolĂ­tica externa brasileira: as prĂĄticas da polĂ­tica e a polĂ­tica das prĂĄticas. -FUĂ DJB 1JOIFJSP F $BSMPT 3 4 .JMBOJ PSHT 3JP EF +BOFJSP '(7 Q RHI-SAUSI, JosĂŠ Luis; CONATO, Dario. CooperaciĂłn descentralizada UniĂłn EuropĂŠa-AmĂŠrica Latina y desarrollo econĂłmico local. ColecciĂłn de Estudios de InvestigaciĂłn. N.6. ObservatĂłrio de CooperaciĂłn Descentralizada UniĂłn EuropĂŠa-AmĂŠrica Latina. DiputaciĂłn de Barcelona, 2008. RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. VocĂĄbulo Paradiplomacia. In: Globalização: atores, ideias e instituiçþes. #FSOBSEP ,PDIFS PSH 3JP EF +BOFJSP .BVBE 9 $POUSB Capa, 2011. SANCHO, Laura Huici. El ComitĂŠ de las Regiones: su funciĂłn en el proceso de integraciĂłn europea #BSDFMPOB *OTUJUVU E &TUVEJT "VUPOÉNJDT VENTURA, Deisy; CAETANO, Gerardo; VAZQUEZ, Mariana. “Reforma institucional del Mercosur. AnĂĄlisis de un retoâ€?. In: Reforma Institucional del Mercosur: del diagnĂłstico a las propuestas. .POUFWJE½V $&'*3 %JTQPOĂ WFM IUUQ DFmS PSH VZ XQ DPOUFOU VQMPBET EPXOMPBET -B SFGPSNB JOTUJUVDJPOBM EFM

Marcela Garcia Fonseca

.&3$0463 %FM EJBHOÆTUJDP B MBT QSPQVFTUBT QEG Q %BUB EF DPOTVMUB 2 fevereiro 2012. VENTURA, Deisy; PEROTTI, Alejandro D. El Proceso Legislativo del MERCOSUR. .POUFWJEFP 'VOEBDJÆO ,POSBE "EFOBVFS

35

$BQà UVMP Políticas de inserção internacional das cidades: o caso de São Paulo e a Rede Mercocidades (2001-2004) Las políticas de inserción internacional de las ciudades: el caso de São Paulo y la Red Mercociudades (2001-2004)

Maurício Loboda Fronzaglia (SBEVBEP FN $JžODJBT 4PDJBJT QFMB ''-$) 641 .FTUSF F %PVUPS QFMP %FQBSUBNFOUP EF $ Política do IFCH-UNICAMP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador no Núcleo de Pesquisa sobre Qualidade de Vida/NPQV e no Núcleo de Anålise da Economia $POUFNQPS¡OFB /"&$ OB NFTNB 6OJWFSTJEBEF

Políticas de inserção internacional das cidades

38

RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar o estudo da inserção internacional das cidades utilizando-se do estudo de caso de São Paulo no período correspondente ao mandato da prefeita Marta Suplicy, de 2001 a 2004, e concentrando-se na participação do município nas redes internacionais de DJEBEFT F NBJT FTQFDJmDBNFOUF OB 3FEF .FSDPDJEBEFT &MF UFN TVB PSJHFN em um capítulo de minha dissertação de mestrado na qual foram estudadas e mapeadas as vårias formas de políticas públicas de inserção internacional, entre elas, a participação nas redes internacionais de cidades. Destacam-se os aspectos inovadores que caracterizam as redes e as possiblidades que se colocavam no cenårio político do início dos anos 2000. Palavras-chave: Cidades; Inserção internacional; São Paulo; Rede Mercocidades.

RESUMEN El artĂ­culo tiene como objetivo el estudio de la inserciĂłn internacional de las ciudades mediante el estudio de caso de SĂŁo Paulo, en el perĂ­odo en que gobernĂł la alcaldesa Marta Suplicy, de 2001 a 2004, y centrĂĄndose en la participaciĂłn del municipio en las redes internacionales de ciudades y mĂĄs FTQFDĂ mDBNFOUF FO MB 3FE .FSDPDJVEBEFT 5JFOF TV PSJHFO FO VO DBQĂ UVMP EF NJ UFTJT EF NBFTUSĂ B FO FM RVF TF FTUVEJBSPO F JEFOUJmDBSPO MBT EJWFSTBT formas de las polĂ­ticas pĂşblicas de inserciĂłn internacional, entre ellos, la participaciĂłn en redes internacionales de ciudades. Destacamos los aspectos innovadores que caracterizan a las redes y las posibilidades que se colocaron en la dĂŠcada de 2000 a partir de la escena polĂ­tica. Palabras clave: Ciudades; InserciĂłn internacional; SĂŁo Paulo; Red de Mercociudades.

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

Introdução &N KVOIP EF m[ B EFGFTB EF NJOIB EJTTFSUBŸP EF NFTUSBEP i"T VOJEBEFT TVCOBDJPOBJT F BT SFMBŸÊFT JOUFSOBDJPOBJT VN FTUVEP EF DBTP TPCSF B DJEBEF EF 4ÂťP 1BVMP EF B w KVOUP BP %FQBSUBNFOUP EF $JžODJB 1PMĂ UJDB EP *OTUJUVUP EF 'JMPTPmB F $JžODJBT )VNBOBT EB 6OJWFSTJEBEF Estadual de Campinas sob a orientação do professor Shiguenoli Miyamoto. Foi um dos primeiros trabalhos sobre um tema que, naquele dado momento, EFTQFSUBWB OPWPT F DVSJPTPT PMIBSFT F DPOmHVSBWB TF DPNP ÂśSFB EF FTUVEP FN muitos nĂşcleos e centros de pesquisa. Uma nova realidade polĂ­tica envolvendo a participação das cidades e demais unidades subnacionais se construĂ­a JOnVFODJBEP F JOnVFODJBOEP PT QSPDFTTPT EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM EBOEP novos contornos polĂ­ticos e sociolĂłgicos para a ação das cidades, reordenando o papel do Estado, revalorizando o poder local, tecendo e indicando novos caminhos para o desenvolvimento da democracia e da cidadania para alĂŠm das fronteiras nacionais. Tal foi o contexto em que foi elaborada minha dissertação de mestrado tendo como estudo de caso a inserção internacional da cidade de SĂŁo Paulo atravĂŠs do estudo da atuação da Secretaria Municipal de Relaçþes Internacionais. E, nesse entrelaçar da construção de nova dinâmica politica dos poderes locais, as redes internacionais de cidades apresentaram (e apresentam) um papel de singular importância, especialmente dentro do meu objeto de estudo, a Rede Mercocidades. O texto aqui apresentado tem como base um dos capĂ­tulos da dissertação, aquele que se concentra na participação da cidade de SĂŁo Paulo nas redes internacionais de cidades. NĂŁo ĂŠ um texto que se estende atĂŠ o tempo presente. &MF ½ VNB GPUPHSBmB EB EJO¡NJDB QPMĂ UJDB RVF QFSNFBWB F DPOEJDJPOBWB B participação de SĂŁo Paulo (e de tantos outros municĂ­pios) na Rede Mercocidades naquele perĂ­odo de 2001 a 2004. Sua importância estĂĄ no fato de demonstrar as possibilidades que outrora se insinuavam e as que estavam abertas e comparĂĄ-las com os rumos e caminhos tomados desde entĂŁo. Sua FTUSVUVSB FTUÂś BTTJN EJWJEJEB OB QSJNFJSB TFŸP ½ GFJUB B BQSFTFOUBŸP EF DPNP surge a Secretaria Municipal de Relaçþes Internacionais de SĂŁo Paulo e quais eram seus objetivos e mostra uma tipologia das polĂ­ticas pĂşblicas de inserção JOUFSOBDJPOBM FMBCPSBEB B QBSUJS EB FYQFSJžODJB QBVMJTUBOB /B TFHVOEB TFŸP analise-se a participação da cidade nas redes internacionais, apresentando TFVT BTQFDUPT EFTDSJUJWPT F TVBT EFmOJŸÊFT F B QBSUJDJQBŸP EF 4ÂťP 1BVMP OB

39

Políticas de inserção internacional das cidades

40

Rede Mercocidades no período proposto. A terceira seção traz uma anålise do papel das redes na dinâmica política que entrelaça atores e cenårios locais, nacionais e globais. Finalmente são expostas as conclusþes.

A inserção internacional da cidade de SĂŁo Paulo A participação de SĂŁo Paulo na Rede Mercocidades sĂł pode ser compreendida no contexto polĂ­tico amplo que marcou o inĂ­cio do governo do Partido dos Trabalhadores no municĂ­pio com a eleição de Marta Suplicy. No ano de 20011, a cidade de SĂŁo Paulo passou a ter uma Secretaria de SFMBŸÊFT JOUFSOBDJPOBJT &TTB TFSJB B QSJNFJSB FYQFSJžODJB EB DBQJUBM QBVMJTUB com uma secretaria prĂłpria. Anteriormente, a Ăşltima polĂ­tica semelhante havia sido desenvolvida pela prefeita LuĂ­za Erundina, tambĂŠm do Partido dos Trabalhadores, com a criação de uma coordenadoria de relaçþes internacionais. Nos dois mandatos posteriores, qualquer atividade nesta ĂĄrea resumiu-se a atividades protocolares a cargo de cerimonial da Prefeitura Municipal de SĂŁo Paulo. A Secretaria Municipal de Relaçþes Internacionais (SMRI) foi criada com os objetivos de inserção internacional de SĂŁo Paulo estabelecendo contatos com organizaçþes internacionais, com redes internacionais de cidades, e estimulação de relaçþes bilaterais com outras cidades e outros Estados. Para ocupar o cargo de SecretĂĄrio, foi escolhido o professor do Instituto de Economia da Unicamp Jorge Eduardo Levi Mattoso que exerceu o cargo atĂŠ KBOFJSP EF RVBOEP GPJ OPNFBEP QBSB B QSFTJEžODJB EB $BJYB &DPOÇNJDB Federal, sendo substituĂ­do por Kjeld Jakobsen. Segundo o primeiro ocupante EP DBSHP B OPWB TFDSFUBSJB EFWFSJB BUVBS EF USžT NBOFJSBT 1SJNFJSP TFSJB iVNB TFDSFUBSJB NFJP DPNP PCKFUJWP EF EFmOJS DPPSEFOBS F JNQMFNFOUBS BT SFMBŸÊFT internacionais da prefeitura de SĂŁo Paulo e os acordos de cooperação, parcerias e projetos internacionaisâ€? Em segundo lugar, a secretaria assumiria “papel de BTTFTTPSJB EJSFUB EB 1SFGFJUB FN DPOUBUPT F SFMBŸÊFT JOUFSOBDJPOBJTw F mOBMNFOUF a secretaria seria “responsĂĄvel pelas relaçþes institucionais com embaixadas, consulados e representaçþes internacionaisâ€? (MATTOSO, 2002, p. 117). 1BSB UBOUP GPSBN EFmOJEPT JOJDJBMNFOUF DJODP FJYPT EF BUVBŸP QBSB B Secretaria Municipal de Relaçþes Internacionais. O primeiro eixo seria a participação nas redes internacionais de cidades como a Rede Mercocidades, 1

Lei 13.165 de 05 de junho de 2001.

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

a entĂŁo FMCU – Federação Mundial das Cidades Unidas, e a UCCI – UniĂŁo das Cidades Capitais Ibero-americanas. O segundo eixo de atuação seria o estabelecimento de contatos e projetos de cooperação com as organizaçþes NVMUJMBUFSBJT WJTBOEP mOBODJBNFOUPT B GVOEP QFSEJEP KVOUP BP #BODP .VO dial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Organização Mundial de SaĂşde, Organização Internacional do Trabalho, UNESCO, Habitat-ONU, entre outras. O terceiro eixo seria o desenvolvimento de intercâmbio de polĂ­ticas pĂşblicas e acordos de cooperação entre a capital paulista e outras cidades. O quarto eixo de atuação seria voltado para o esforço de captação e estĂ­mulo de investimentos de empresas multinacionais e ampliar os projetos de parceria entre as empresas e a Prefeitura. O quinto e Ăşltimo eixo de atuação constitui-se de um conjunto de iniciativas visando Ă divulgação internacional EBT FYQFSJžODJBT FYJUPTBT EB HFTUÂťP QĂ‹CMJDB F EF QSPKFUPT TPDJBJT JOPWBEPSFT desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de SĂŁo Paulo. Esses eixos foram traçados no inĂ­cio de atuação da SMRI. Inexistindo um referencial anterior que pautasse e orientação dessa polĂ­tica pĂşblica ( JOBERT e MULLER, 1987), as açþes do poder local constituĂ­ram uma QSJNFJSB FYQFSJžODJB EF BQSFOEJ[BEP EBT QPMĂ UJDBT QĂ‹CMJDBT 0T FJYPT EF BUVBŸP PVUSPSB EFmOJEPT USBOTGPSNBSBN TF BP MPOHP EP FYFSDĂ DJP EP QPEFS "T NVEBOÂźBT OÂťP SFnFUJBN B USPDB EF TFDSFUÂśSJPT NBT B EJO¡NJDB EF USBCBMIP desenvolvida ao longo do perĂ­odo estudado. Novas açþes foram implementadas, houve redirecionamentos e mudanças que se construĂ­ram como resultados da dinâmica prĂłpria de ação da SMRI. Apoiado no estudo do desenvolviNFOUP EFTTB EJO¡NJDB EF USBCBMIP QSPDFEJ B EFTDSJŸP F EFmOJŸP EPT FJYPT de atuação distintos quando da elaboração da minha dissertação de mestrado.

Tipologia das Políticas Públicas de Inserção Internacional da cidade de São Paulo. AtravÊs da pesquisa de campo que ocupou quase todo o período de elaboração da dissertação de Mestrado, foi possível reorganizar os eixos de atuação da SMRI e suas açþes públicas para a inserção internacional da cidade2 " QSFPDVQBŸP EB BUJWJEBEF EF DBNQP GPJ EF BOBMJTBS F DMBTTJmDBS PT 2

A colaboração com a Secretaria Municipal de Relaçþes Internacionais foi favorecida pela minha participação como pesquisador voluntĂĄrio do Projeto “PolĂ­ticas PĂşblicas Locais e Inserção Internacionalâ€? arquitetado e desenvolvido pelo CAENI – Centro de Estudos das Negociaçþes Internacionais, atualmente ligado ao %FQBSUBNFOUP EF $JžODJB 1PMĂ UJDB EB 6OJWFSTJEBEF EF 4ÂťP 1BVMP " QFTRVJTB DPOUPV DPN P mOBODJBNFOUP EB FAPESP em um primeiro momento, e posteriormente desenvolveu-se com o auxĂ­lio do CNPq.

41

Políticas de inserção internacional das cidades

42

modos de atuação internacional da cidade de SĂŁo Paulo, suas possibilidades de ação, suas limitaçþes, e suas motivaçþes dentro de um contexto internacional caracterizado pela globalização, pela urbanização, descentralização, pelos processos de integração regional, que passavam por um momento EF FOUVTJBTNP QSPTQFDUJWP F UBNC½N QFMP QSPCMFNB EB SFEFmOJŸP EP QBQFM do Estado. A partir deste recorte temĂĄtico foram pesquisados inĂşmeros documentos da SMRI, entre eles os informes internos dos coordenadores, do prĂłprio SecretĂĄrio e do Chefe de Gabinete, alĂŠm das notĂ­cias vinculadas no site EB 4FDSFUBSJB F BT QVCMJDBŸÊFT PmDJBJT EB 4FDSFUBSJB 'PSBN UBNC½N objetos de observação e estudo os principais projetos de ação internacional desenvolvidos pela Secretaria ao longo destes quatro anos. Os sites das redes internacionais de cidades e poderes locais constituĂ­ram tambĂŠm uma fonte importante de pesquisa, com suas notĂ­cias e textos sobre o assunto. %FTUBSUF DPOTJEFSBOEP UBOUP B FYQFSJžODJB EF BUVBŸP EB TFDSFUBSJB quanto Ă s DMBTTJmDBŸÊFT EJTQPOĂ WFJT OB MJUFSBUVSB TPCSF VOJEBEFT TVCOBDJPOBJT GPSBN EFmOJEPT TFUF HSBOEFT FJYPT EF QPMĂ UJDBT EF JOTFSŸP JOUFSOBDJPOBM para mapear a atuação de SĂŁo Paulo atravĂŠs da SMRI, ĂłrgĂŁo responsĂĄvel por conduzir suas polĂ­ticas de inserção internacional. Os Eixos de polĂ­ticas pĂşCMJDBT EF JOTFSŸP JOUFSOBDJPOBM UžN B TFHVJOUF EFmOJŸP TÂťP UPEBT BT BUJ vidades que visam Ă participação e interação da cidade como ator paradiplomĂĄtico das relaçþes internacionais3. Desta forma, estĂŁo incluĂ­das nesta EFmOJŸP UPEBT BT QPMĂ UJDBT F EFNBJT BUJWJEBEFT EFTFOWPMWJEBT QFMB 4.3* B mN EF RVF B DJEBEF TF JOTJSB OB EJO¡NJDB QPMĂ UJDB EBT BŸÊFT EPT EJWFSTPT atores das relaçþes internacionais, sejam eles Estados, unidades subnacionais, organismos multilaterais e atores internacionais nĂŁo estatais. $POTJEFSBOEP B FYQFSJžODJB QSÂśUJDB EF BUVBŸP EB TFDSFUBSJB BT DMBTTJmDBŸÊFT disponĂ­veis na literatura (BACHE, MITCHELL, 1999; DEHOUSSE, 1991; ALDECOA, F. and KEATING, M., 2000; RODRIGUES, 2004) sobre o tema e os diĂĄlogos frequentes e entrevistas feitas com os membros da Secretaria de Relaçþes Internacionais, durante o perĂ­odo de pesquisa, foram FMBCPSBEPT PT TFHVJOUFT FJYPT EF BUVBŸP 1) Cooperação Internacional. 2) Participação em Eventos Internacionais. " QBSBEJQMPNBDJB GPJ BTTJN EFmOJEB FN NJOIB EJTTFSUBŸP iDPOKVOUP EF BUJWJEBEFT EFTFOWPMWJEBT QFMBT VOJEBEFT subnacionais – de maneira isolada ou conjunta – conforme seu grau de autonomia e que visam sua inserção JOUFSOBDJPOBM QPEFOEP TFS QBSBMFMBT DPNQMFNFOUBSFT PV DPOnJUBOUFT DPN B EJQMPNBDJB DPOEV[JEB QFMP HPWFSOP centralâ€? (FRONZAGLIA, 2005, p.50).

3

Maurício Loboda Fronzaglia

3) Realização e Organização de Eventos Internacionais. 4) Visitas Recebidas. 5) Relação com Comunidades de Origem Estrangeira. &YQFSJ¾ODJBT EF 1PMÁUJDBT 1ËCMJDBT 1SFNJBEBT 7) Participação em Redes Internacionais de Cidades. Ressalta-se que nem todas as formas de inserção receberam a mesma atenção e tampouco tiveram a mesma relevância para a cidade de São Paulo. No decorrer da pesquisa, tornou-se claro que a principal atenção estava voltada para a cooperação internacional descentralizada, porque envolvia uma ampla gama de parceiros em potencial, e poderia também concretizar a oportuOJEBEF EF BQPJP mOBODFJSP F U½DOJDP QBSB P EFTFOWPMWJNFOUP EF QSPKFUPT essenciais para a Prefeitura de São Paulo. Tal foi a importância desta política EF JOTFS¼»P JOUFSOBDJPOBM OP GVODJPOBNFOUP EB 4.3* RVF FMB O»P mDPV sob responsabilidade de uma única coordenadoria; pelo contrário, cada DPPSEFOBEPSJB mDBWB SFTQPOT¶WFM QFMP EFTFOWPMWJNFOUP EB DPPQFSB¼»P internacional com certas regiões do globo, tendo inclusive a participação direta do Secretário de Relações internacionais e do Chefe de Gabinete em vários contatos e ações dentro deste campo. Destaca-se ainda que o maior projeto de cooperação internacional desenvolvido pela Prefeitura durante este período, o Programa Urb-AL (Rede de Cooperação entre cidades da Europa e América Latina dividida em Redes Temáticas, sendo que, durante o período estudado, São Paulo presidiu a Rede 10 de combate à pobreza urbana) que teve criada VNB DPPSEFOBSJB FYDMVTJWB DPOUBOEP DPN BQPJP U½DOJDP F mOBODFJSP EB 6OJ»P Europeia. A participação nas redes internacionais de cidades e autoridades locais foi também objeto prioritário das políticas públicas de inserção. Essas redes internacionais t¾m o objetivo de reunir as cidades para atuação conjunta em diversos temas relevantes das relações internacionais. Há tanto redes especímDBT como o ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade – América Latina e $BSJCF RVF TF DPODFOUSBN FN UFNBT FTQFDÁmDPT RVBOUP SFEFT NBJT BNQMBT como a CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos, que t¾m a representação assegurada de cidades de todos os continentes e procura atuar de maneira mais ativa junto a Organização das Nações Unidas e suas ag¾ncias voltadas para o desenvolvimento urbano. Destacou-se, ainda, a participação na Rede Mercocidades, que atua no âmbito da integração regional, seguindo o exemplo

43

Políticas de inserção internacional das cidades

44

bem sucedido da Eurocidades, que teve papel importante para a inclusão das cidades e governos locais na estrutura política e administrativa da União Europeia. Foram enquadradas em um segundo plano as demais políticas de inserção internacional implementadas naquele período.

As Redes Internacionais O conceito de organização em rede tem sido vastamente utilizado para descrever a dinâmica de funcionamento de uma sÊrie de organizaçþes sociais. A ideia de articulação horizontal sem uma relação rígida de hierarquia torna-se responsåvel por uma das principais contribuiçþes d a s açþes das redes de cidades, fazendo com que busquem u m a gestão pública mais EFNPDSœUJDB F QBSUJDJQBUJWB OB EFmOJŸP EPT UFNBT F OB JNQMFNFOUBŸP EBT açþes públicas que resultam dessa relação.

" EFmOJŸP EF 3FEF Atualmente o termo “redeâ€? tem sido constantemente utilizado para se referir a formas FTQFDĂ mDBT EF EJTQPTJŸP PSHBOJ[BDJPOBM EF QFTTPBT HSVQPT empresas, instituiçþes, e cidades,como tambĂŠm para a divulgação e divisĂŁo de EJWFSTPT UJQPT EF FYQFSJžODJBT F JOGPSNBŸÊFT 1PS TVB BNQMJUVEF UBM GFOÇNFOP poderia ser considerado como caracterĂ­stica recente nas formas de organização social. Contudo, a histĂłria ocidental estĂĄ repleta de exemplos de formas deorganização muito similares ao que hoje se chama de “redeâ€?. Segundo o sociĂłlogo &EVBSEP .BSRVFT IÂś USžT VTPT QPTTĂ WFJT EP UFSNP OP DBNQP EBT $JžODJBT )VNBOBT 0 QSJNFJSP SFGFSF TF NF taforicamente, Ă imagem de entidades, indivĂ­duos e ideias que estĂŁo conectados entre si. A segunda maneira de utilizar esse termo refere-se Ă DPOmHVSBŸP EF VN DPOKVOUP EF FOUJEBEFT RVF TF PSHBOJ[BN QBSB BTTJN alcançar determinados objetivos comuns. Finalmente, o terceiro uso do termo diz respeito quase que exclusivamente Ă s redes sociais, considerando-as “nĂŁo apenas como metĂĄfora da estruturação das entidades na sociedade, mas tambĂŠm como mĂŠtodo para a descrição e a anĂĄlise dos padrĂľes de relação OFMB QSFTFOUFTw 5BM EFmOJŸP CBTFJB TF OPT FTUVEPT F QFTRVJTBT EFTFOWPMWJEBT no âmbito da sociologia relacional4. De acordo com essa corrente, em uma 1BSB NBJPSFT JOGPSNBŸÊFT TPCSF FTTB DPSSFOUF TPDJPMÆHJDB WFS -"6.."/ & ,/0,& ÉŹF PSHBOJ[BUJPOBM TUBUF TPDJBM DIPJDF JO UIF OBUJPOBM QPMJDZ EPNBJOT .BEJTPO 6OJWFSTJUZ PG 8JTDPOTJO 1SFTT (0-%

4

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

anĂĄlise social nĂŁo ĂŠ possĂ­vel compreender os fenĂ´menos sociais pela observação de dados de grupos sociais isoladamente. É necessĂĄrio ter em conta os dados referentes Ă s suas relaçþes. Desta forma, a sociologia relacional concentra-se nos dados que envolvem os vĂ­nculos e conexĂľes que relacionam os agentes entre si, e tais dados nĂŁo podem ser reduzidos Ă s “propriedades dos agentes individuaisâ€?. A anĂĄlise feita por Marques (2000) mostra-se relevante porque expĂľe UBOUP BT EFmOJŸÊFT EP UFSNP RVBOUP P FTUVEP TPCSF TFV GVODJPOBNFOUP adequando-se, entĂŁo, para os estudos das origens e do funcionamento das SFEFT JOUFSOBDJPOBJT EF DJEBEFT /B EJTTFSUBŸP EF NFTUSBEP EFmOJV TF iSFEFw como uma forma de organização de entidades, instituiçþes, grupos sociais ou indivĂ­duos que se relacionam entre si segundo uma articulaçãobaseada no princĂ­pio da horizontalidade – sem um comando central – buscando alcançar, deforma conjunta, objetivos comuns por eles determinados.

As redes internacionais de cidades As redes internacionais de cidades constituem-se como um meio para realizar a inserção internacional dos governos locais, para o incremento da cooperação internacional descentralizada – cooperação entre cidades – assim DPNP UBNC½N TF DPOmHVSB DPNP VN DBOBM EF NBJPS SFTTPO¡ODJB JOUFSOBDJPOBM para a discussĂŁo e divulgação dos problemas enfrentados pelos governos locais, considerando-se que neles se expressam os problemas globais. Em VNB SFEF SFHJPOBM DPNP B 3FEF .FSDPDJEBEFT BT DJEBEFT UžN VN HSBOEF EFTBmP OP âmbito EP QSPDFTTP EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM DPOTUSVJS B DPOWFS HžODJB EF JOUFSFTTFT OPT OĂ WFJT MPDBJT F OBDJPOBJT EPT HPWFSOPT CVTDBOEP assim uma participação mais ativa nos rumos da integração, expandindo-a para alĂŠm das atividades comerciais. A organização das cidades em redes internacionais tem maior visibilidade a partir da dĂŠcada de oitenta com a criação da Metropolis – associação NVOEJBM EBT DJEBEFT DPN NBJT EF VN NJMIÂťP EF IBCJUBOUFT o F JOUFOTJmDB se nos anos noventa com a criação da Rede Eurocidades e com a criação da 3 $PMMFDUJWF BDUJPO BOE OFUXPSL TUSVDUVSF "NFSJDBO 4PDJPMPHJDBM 3FWJFX WPM ."326&4 & 3FEFT 4PDJBJT F QFSNFBCJMJEBEF EP &TUBEP *OTUJUVJŸÊFT F "UPSFT QPMĂ UJDPT OB QSPEVŸP EB JOGSBFTUSVUVSB VSCBOB OP 3JP EF +BOFJSP *'$) 6/*$".1 5FTF EF EPVUPSBEP @@@@@@ 5033&4 ) "T USBOTGPSNBŸÊFT recentes em SĂŁo Paulo e o debate das cidades globais. Novos Estudos CEBRAP, n° 55, 2000; SCOTT, J. Social /FUXPSL BOBMZTJT /FXCVSZ 1BSL $BMJGPSOJB 4BHF 1VCMJDBUJPO &.*3#":&3 . (00%8*/ + /FUXPSL BOBMZTJT DVMUVSF BOE UIF QSPCMFN PG BHFODZ "NFSJDBO +PVSOBM PG 4PDJPMPHZ 7PM

45

46

Políticas de inserção internacional das cidades

rede Mercocidades. Frise-se, contudo, que algumas associaçþes internacionais de cidade e autoridades locais foram fundadas antes desse perĂ­odo, como a IULA – International Union of Local Authorities que surgida em 1913, e a FMCU – Federação Mundial das Cidades Unidas, fundada no inĂ­cio da dĂŠcada de cinquenta na França. Em 2004, essas duas organi[BŸÊFT mOBMJ[BSBN TFV QSPDFTTP EF GVTÂťP EBOEP PSJHFN Ă CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos.

Redes Internacionais de Cidades com a Participação de SĂŁo Paulo. O inĂ­cio da participação internacional da capital paulista atravĂŠs das redes iniciou-se no governo Marta Suplicy, sendo que nĂŁo hĂĄ registro de participaçþes anteriores. A decisĂŁo por uma polĂ­tica de inserção internacional cabe Ă administração local, e tal decisĂŁo nĂŁo havia sido tomada pelos governos municipais anteriores, exceção feita Ă Assessoria de Relaçþes Internacionais existente durante o governo Luiza Erundina, no perĂ­odo de 1989 a 1992. Mas durante esse perĂ­odo, ainda nĂŁo havia um crescimento acentuado da importância das redes de cidades, e tambĂŠm porque nesta ĂŠpoca as redes voltadas para um alargamento dos processos de integração regional haviam apenas iniciado o seu trabalho na Europa – a criação da Rede Eurocidades deu-se em 1992 – e nĂŁo constatavam da agenda polĂ­tica das cidades do Cone Sul, jĂĄ que nesta ĂŠpoca o MERCOSUL apenas começava sua estruturação. A participação em redes internacionais de cidades existentes na histĂłria do municĂ­pio de SĂŁo Paulo iniciou-se durante o recorte temporal escolhido OB EJTTFSUBŸP EF NFTUSBEP 0VUSPSB BQFOBT GPSBN mSNBEPT BDPSEPT EF irmanamento que nĂŁo garantiam uma polĂ­tica de cooperação entre as cidades e nem compromisso polĂ­ticos, econĂ´micos e sociais de maior alcance. A DJEBEF EF 4ÂťP 1BVMP mMJPV TF QSJNFJSP Ă Federação Mundial de Cidades Unidas, passando depois a agir com maior protagonismo na UniĂŁo das Cidades Capitais Ibero-americanas, e na Rede Mercocidades. Conforme se consolidava a polĂ­tica de inserção internacional desenvolvida pela administração municipal, SĂŁo Paulo aumentaria sua participação quantitativa e qualitativamente nesse novo espaço de atuação internacional. Os resultados dessa polĂ­tica foram logo visĂ­veis, como a coordenação da Unidade TemĂĄtica de Meio Ambiente na Rede Mercocidades, e culminou com a eleição da entĂŁo 1SFGFJUB .BSUB 4VQMJDZ QBSB VNB EBT 1SFTJEžODJBT EB $(-6 o $JEBEFT F Governos Locais Unidos, em Paris no ano de 2004, durante o congresso

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

EF GVOEBŸP EB FOUJEBEF RVF TVSHJV EB GVTÂťP EBT USžT NBJPSFT SFEFT NVO diais de cidades, a FMCU – Federação Mundial de Cidades Unidas, a IULA – International Union of Local Authorities, e a Metropolis. SĂŁo Paulo tambĂŠm concentrou esforços para aumentar sua participação nas redes nacionais de cidades, como a FNP, Frente Nacional de Prefeitos, sendo responsĂĄvel pela atuação internacional desta entidade, garantindo sua participação inicialmente no seio da estrutura da FMCU, e posteriormente dentro da CGLU.

A Rede Mercocidades: exemplo de atuação das redes na integração regional. As redes de cidades que atuam no âmbito da integração regional, como B 3FEF .FSDPDJEBEFT F B &VSPDJEBEFT UžN EFTFNQFOIBEP VN QBQFM JNQPS tante no fortalecimento e democratização dos processos de integração regional. De fato, a participação das redes de cidades nesse âmbito tem sido objeto de FTUVEP EF WÂśSJPT JOUFMFDUVBJT F BDBEžNJDPT MJHBEPT šT ÂśSFBT EBT DJžODJBT TPDJBJT /P .&3$046- BT DJEBEFT UžN QSPDVSBEP VNB NBJPS QBSUJDJQBŸP nas decisĂľes do bloco atravĂŠs da criação da Rede Mercocidades. Entre os principais objetivos dessa organização contidos na Declaração de Assunção5 destaca-se a proposta de “La creaciĂłn de un Consejo de Ciudades del Mercosur, denominadoâ€? Mercociudades “, con el objeto de vincular esfuerzos y recursos orientados a estrategias de desarrollo urbano ante las exigencias del Mercosurâ€?. No estatuto da Rede Mercocidades, podemos constatar algumas prioridades pela busca de uma integração mais forte e intensa do MERCOSUL atravĂŠs da ação pĂşblica das cidades. Limitando-se ao recorte estabelecido na pesquisa de dissertação, eram entĂŁo estes os objetivos6 1) Favorecer a participação das cidades na estrutura do MERCOSUL CVTDBOEP B DPEFDJTÂťP OBT ÂśSFBT EF TVB DPNQFUžODJB 2) Impulsionar a criação de redes de cidades atravĂŠs de unidades tĂŠcnicas operativas que desenvolvam diversas açþes, programas e projetos de interesse comum intermunicipal adequados ao processo de integração. " %FDMBSBŸP EF "TTVOŸP ½ UJEB DPNP P OBTDJNFOUP EB SFEF .FSDPDJEBEFT EF BDPSEP DPN P TJUF XXX redmerciudades.org 6 "UVBMNFOUF ½ P OĂ‹NFSP EF QSJPSJEBEFT DPOTUBOUFT OP &TUBUVUP %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJVEBEFT PSH QU CS OPEF BDFTTP FN 5

47

48

Políticas de inserção internacional das cidades

$SJBS NFDBOJTNPT EF DPNVOJDBŸP FN SFEFT FOUSF BT DJEBEFT B mN EF GBDJMJUBS P JOUFSD¡NCJP EF FYQFSJžODJBT F JOGPSNBŸÊFT F GBDJMJUBS P BDFTTP dos cidadĂŁos aos centros municipais de investigação, desenvolvimento tecnolĂłgico e cultura. &TUBCFMFDFS F JNQVMTJPOBS DPOWžOJPT F TFSWJÂźPT SFDĂ QSPDPT FOUSF BT diversas municipalidades e as redes que forem sendo criadas. 1PUFODJBMJ[BS PT SFDVSTPT IVNBOPT F BT FYQFSJžODJBT BENJOJTUSBUJWBT para as municipalidades. 6) Coordenar o planejamento e promover açþes vinculadas ao crescimento e ao desenvolvimento urbano das cidades. 7) Incentivar atividades ligadas Ă cultura, lazer, esporte e turismo. 8) Impulsionar a criação de unidades tĂŠcnicas intermunicipais, com representação integrada, para o planejamento e o desenvolvimento de projetos comuns e regionais. *EFOUJmDBS BT DBVTBT EB BDFOUVBŸP EBT EFTJHVBMEBEFT TPDJBJT B mN EF propor e apoiar soluçþes possĂ­veis de serem executadas pelos governos locais. Ainda que sejam diretrizes gerais, ĂŠ evidente a preocupação da Rede no adensamento do processo de integração regional que se daria pela participação mais efetiva das cidades. A rede Mercocidades operava por meio de 14 unidades temĂĄticas IPKF TÂťP RVF mDBN TPC B DPPSEFOBŸP EF VNB DJEBEF NFNCSP QFMP QF SĂ PEP EF VN BOP QPEFOEP TFS SFOPWBEP JOEFmOJEBNFOUF )Âś UPEP BOP VNB SFVOJÂťP EF $Ă‹QVMB RVF TF SFBMJ[B HFSBMNFOUF OP NžT EF TFUFNCSP F cuja cidade sede serĂĄ a cidade responsĂĄvel pela Secretaria Executiva da rede. A rede atua para que o MERCOSUL se fortaleça nĂŁo apenas no aspecto de interação econĂ´mica, mas tambĂŠm na interação para a resolução de problemas sociais e polĂ­ticos que se materializam nas cidades criando novas demandas de açþes pĂşblicas dos governo locais, assim como para a maior participação dos poderes locais nos processos de decisĂŁo dos rumos do MERCOSUL. SĂŁo Paulo atuou como membro titular do Conselho de Mercocidades e tambĂŠm foi responsĂĄvel pela coordenação da Unidade TemĂĄtica de Meio "NCJFOUF EFTEF P QFSĂ PEP F UBNC½N QFMP QFSĂ PEP O Conselho Executivo da Rede Mercocidades tem a função de gerenciar a

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

49

administrar a rede, e reĂşne-se com maior frequžODJB EP RVF PT Fncontros de cĂşpula. A Rede se organiza em Unidades TemĂĄticas de forma a tentar cobrir todo o escopo de atuação expresso em suas diretrizes. Quando da ĂŠpoca da pesquisa, era a seguinte a distribuição dessas unidades. Tabela 1 – Unidades TemĂĄticas e cidades coordenadoras EB 3FEF .FSDPDJEBEFT QBSB P QFSĂ PEP 1.1. 1. Autonomia e GestĂŁo Municipal 2. $JžODJB F 5FDOPMPHJB 3. Cooperação Internacional 4. Cultura 5. Desenvolvimento EconĂ´mico Local 6. Desenvolvimento Social 7. Desenvolvimento Urbano 8. Educação 9. (žOFSP F .VOJDĂ QJP 10. Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel 11. Planejamento EstratĂŠgico 12. Turismo

13. Juventude 14. Segurança nas Cidades 'POUF 3FEF .FSDPDJEBEFT

Coordenador Malvinas – Argentinas Subcoordenador Santa Cruz – BolĂ­via, La Plata e Moron – Argentina. Coordenador SĂŁo Carlos – Brasil Subcoordenador Rio de Janeiro – Brasil Coordenador MontevidĂŠu – Uruguai Subcoordenador Pergamino – Argentina Coordenador Buenos Aires – Argentina Subcoordenador Juiz de Fora – Brasil Coordenador Santo AndrĂŠ – Brasil Subcoordenador RosĂĄrio – Argentina, SĂŁo Caetano do Sul – Brasil. Coordenador RosĂĄrio – Argentina Subcoordenador La Matanza – Argentina. Coordenador Recife – Brasil Subcoordenador CĂłrdoba – Argentina. Coordenador Belo Horizonte – Brasil Subcoordenador Santo AndrĂŠ – Brasil. Coordenador RosĂĄrio – Argentina Subcoordenador Santo AndrĂŠ – Brasil. Coordenador MontevidĂŠu – Uruguai Subcoordenador Rio Claro – Brasil. Coordenador La Matanza – Argentina Subcoordenador Buenos Aires – Argentina. Coordenador Belo Horizonte – Brasil Subcoordenador Buenos Aires – Argentina, SĂŁo Bernardo – Brasil, Florida – Uruguai e LujĂĄn – Argentina Coordenador Mendonza – Argentina Subcoordenador MorĂłn – Argentina, Recife – Brasil Coordenador Assunção – Paraguai Subcoordenador Guarulhos – Brasil.

50

Políticas de inserção internacional das cidades

"T VOJEBEFT UFNÂśUJDBT EB SFEF .FSDPDJEBEFT UžN B SFTQPOTBCJMJEBEF de discutir e propor polĂ­ticas e açþes pĂşblicas que visam Ă melhoria da vida nas cidades, assim como tambĂŠm apresentar propostas concretas que possam abranger todas as cidades do Mercosul. HĂĄ ainda o desenvolvimento da cooperação tĂŠcnica entre as cidades envolvidas em cada unidade temĂĄtica e FN UPEB B SFEF " JEFJB JOJDJBM CBTFJB TF OB DSJBŸP EF FYQFSJžODJBT FYJUPTBT de polĂ­ticas pĂşblicas que possam ser compartilhadas pela rede. Em uma abordagem cognitiva das polĂ­ticas pĂşblicas ( JOBERT et MULLER, 1987), pode-se dizer que, atravĂŠs da Rede, as cidades buscaram a constituição de um novo referencial de polĂ­ticas pĂşblicas que nĂŁo sĂł adensasse o processo EF JOUFHSBM SFHJPOBM DPNP UBNC½N TF DPOmHVSBTTF FN VNB OPWB GPSNB EF participação cidadĂŁ das polĂ­ticas pĂşblicas e do prĂłprio Mercosul. Durante o perĂ­odo estudado, a Rede Mercocidades havia assinado dois acordos de cooperação tĂŠcnica, um deles com a Rede Eurocidades – Eurocities, e outro com o programa de Cooperação Internacional Descentralizada da França. A participação das cidades no âmbito da integração regional tem se dado atravĂŠs da Rede Mercocidades, em um claro exemplo de que os objetivos da integração regional transbordaram suas expectativas iniciais e passaram a envolver novos temas e novos atores que outrora nĂŁo estavam previstos no processo. Mesmo que o MERCOSUL nĂŁo tenha avançado tanto nesses Ăşltimos anos devido Ă s crises nos paĂ­ses membros e ao aumento da EJWFSHžODJB FN WÂśSJPT TFUPSFT EPT EPJT QSJODJQBJT TÆDJPT #SBTJM F "SHFOUJOB B tentativa de participação das cidades no seio desse processo tem trabalhado QBSB RVF B JOUFHSBŸP OÂťP mRVF BQFOBT DPODFOUSBEB OPT HPWFSOPT DFOUSBJT de cada paĂ­s, mas que tambĂŠm possa abarcar todos os nĂ­veis de governo dos paĂ­ses membros, ampliando nĂŁo sĂł o nĂşmero de atores envolvidos, como a pauta discutida e os objetivos desse processo polĂ­tico. De acordo com o ex-coordenador de Redes da Secretaria Municipal de Relaçþes Internacionais, Alberto Kleiman, nĂŁo foram raras as oportunidades em que, durante as reuniĂľes da entĂŁo REMI (ReuniĂŁo Especializada de .VOJDĂ QJPT F *OUFOEžODJBT EP .&3$046- TVCTUJUVĂ EB EFQPJT QFMP '$$3 – Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos do MERCOSUL), as cidades defendessem posiçþes convergentes em oposição ao governos centrais. NĂŁo se pode ignorar o fato de que a busca por VN NBJPS FTQBÂźP EF QBSUJDJQBŸP F JOnVžODJB QPS QBSUF EBT DJEBEFT ½ UBNC½N FYFNQMP EF VNB EJTQVUB QPS NBJPS QPEFS EF EFDJTÂťP F VN EFTBmP BP NPOP pĂłlio da condução dos assuntos estrangeiros exercido pelos governos centrais

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

dos quatro países membros do MERCOSUL. Contudo, tem-se a percepção de que a participação das unidades subnacionais seria tão mais produtiva quanto mais fosse estimulada pelos governos centrais. %F RVBMRVFS GPSNB B QBSUJDJQBŸP OFTTB SFEF FTQFDà mDB RVF TF EJSFDJPOB para o processo de integração regional mostra-se um canal importante de desenvolvimento de uma política de inserção internacional para a cidade, reforçando não apenas sua participação como ator internacional, mas aumentando tambÊm a participação política das cidades na esfera nacional e contribuindo para uma pråtica política mais democråtica e participativa, aberta aos cidadãos.

CaracterĂ­sticas das Redes, as cidades e a participação cidadĂŁ: do local ao global. De acordo com Teixeira (1999), as organizaçþes da sociedade civil e os governos locais passaram a formar redes com objetivo de se fortalecerem BUSBW½T EB USPDB EF FYQFSJžODJBT EF JOGPSNBŸÊFT F EP EFTFOWPMWJNFOUP EF açþes conjuntas. AlĂŠm disso, as redes sĂŁo formas de superar o localismo e o SFMBUJWP JTPMBNFOUP MPDBM OB FSB EB HMPCBMJ[BŸP %FTUBSUF B FYJTUžODJB EBT redes de cidades pode ser tomada como indicativo de criação e fortalecimento de uma sociedade civil global visto que, atravĂŠs das organizaçþes das redes de cidades, canaliza a atuação cidadĂŁ e cria espaços institucionais concretos para as açþes coletivas. As redes de cidades sĂŁo, desta forma, um grau elevado de organização que se apresenta numa relação de horizontalidade, rompendo assim com a hierarquização comum Ă s entidades internacionais tradicionais. "TTJN QPEFN TFS MJTUBEBT BT QSJODJQBJT DBSBDUFSĂ TUJDBT EBT SFEFT EF DJEBEFT a) AusĂŞncia de um comando central – a relação entre as cidades se dĂĄ de maneira horizontal, nĂŁo havendo uma hierarquia. HĂĄ uma divisĂŁo de funçþes e responsabilidades, principalmente na parte referente ao DPOUSPMF mOBODFJSP EB SFEF F BP DPOUSPMF EBT BEFTĂŠFT )Âś P OĂ‹DMFP temĂĄtico em torno do qual as cidades se reĂşnem e mobilizam-se na busca de objetivos comuns. b) "MDBODF (FPHSÂśmDP (MPCBM PV .BDSP 3FHJPOBM – As redes de cidades atuam no cenĂĄrio internacional com alcance outrora inimaginĂĄvel, sendo que sua principal rede – CGLU – tem alcance

51

52

Políticas de inserção internacional das cidades

global e ĂŠ fonte importantĂ­ssima de diĂĄlogo e cooperação com a comunidade internacional. Da mesma forma, as açþes macrorregionais das redes tžN JOnVFODJBEP PT QSPDFTTPT EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM & NFTNP BT SFEFT DPN PCKFUJWPT NBJT FTQFDĂ mDPT UFN VN BMDBODF mundial na coesĂŁo e aproximação dos seus sĂłcios. c) Agilidade – Tanto por sua estrutura horizontal quanto pelo uso das novas tecnologias de comunicação, as redes sĂŁo extremamente ĂĄgeis tanto para a tomada de decisĂľes como para o intercâmbio de JOGPSNBŸÊFT F USPDBT EF FYQFSJžODJBT FOUSF PT NFNCSPT d) 3JRVF[B EF "UPSFT – As redes aglomeram e inserem no cenĂĄrio internacional muitos atores polĂ­ticos, governamentais ou nĂŁo, que de outra forma teriam uma inserção muito mais frĂĄgil ou inexistente. A riqueza dos estimula o diĂĄlogo e a democratização dos grandes temas internacionais. e) %FNPDSBUJ[BŸP EP $POIFDJNFOUP o 3BUJmDBEBT QFMBT DBSBDUFSĂ TUJDBT listadas acima, as redes permitem um compartilhamento de conhecimento que ĂŠ, na verdade, uma democratização para a consUSVŸP EF QPMĂ UJDBT QĂ‹CMJDBT TPCSF QSPCMFNBT FTQFDĂ mDPT RVF TÂťP comuns aos membros. AlĂŠm disso, torna-se imprescindĂ­vel destacar que ĂŠ atravĂŠs das redes que as cidades menores e com pouca FYQFSJžODJB OB ĂĄrea internacional podem participar das atividades EF DPPQFSBŸP JOUFSOBDJPOBM CFOFmDJBOEP TF BTTJN EF VNB SJDB USPDB EF FYQFSJžODJBT RVF EF PVUSB GPSNB FTTBT DJEBEFT OÂťP UFSJBN BDFTTP G "QSPYJNBŸP EPT .FNCSPT – caracterĂ­stica fundamental para aprofundar o diĂĄlogo democrĂĄtico na busca por objetivos comuns. As caracterĂ­sticas acima listadas abrangem a dinâmica de funcionamento da Rede Mercocidades, alĂŠm de outras organizaçþes sociais e polĂ­ticas, e JOnVFODJBSBN B QSÆQSJB GPSNB EF DPOEVŸP EBT QPMĂ UJDBT QĂ‹CMJDBT JNQMF mentadas pelas SMRI durante o governo Marta Suplicy. As possibilidades que entĂŁo se colocavam mostravam-se animadoras no sentido de construir uma integração regional mais democrĂĄtica atravĂŠs da participação das cidades. Seriam elas as responsĂĄveis por dar voz e representação Ă população local na complicada dinâmica intergovernamental que marcava (e ainda marca) a condução polĂ­tica, econĂ´mica e social do MERCOSUL.

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

ConclusĂľes Embora muitas organizaçþes do passado moderno, medieval e antigo jĂĄ tivessem apresentado disposição semelhante Ă s redes, percebe-se que as redes BUVBJT TF DPOmHVSBN EF NBOFJSB JO½EJUB UBOUP QFMB TVB BNQMJUVEF UFSSJUPSJBM de atuação, quando por sua amplitude temĂĄtica, e acima de tudo por sua estrutura formal horizontal, que fazem das redes verdadeiros exemplos de FYQFSJžODJBT EFNPDSÂśUJDBT DPN QPUFODJBM JOPWBEPS QBSB B DPOEVŸP EF QP lĂ­ticas pĂşblicas e consolidação da democracia cidadĂŁ. AtravĂŠs das redes, IPVWF VNB NVEBOÂźB TJHOJmDBUJWB OB DPOTUSVŸP F EJGVTÂťP EP DPOIFDJNFOUP e do saber, das informaçþes e opiniĂľes, e tambĂŠm uma mudança de representação dos atores polĂ­ticos locais e nĂŁo governamentais que tžm sua inserção internacional vinculada a sua atuação dentro das redes. O contexto social de quando elaborada a dissertação mostrava-se marcado QPS VNB HMPCBMJ[BŸP BTTJN½USJDB QPS SFEFmOJŸÊFT F novos contornos da soberania – econĂ´mica e polĂ­tica – que afetam principalmente os paĂ­ses QFSJG½SJDPT F TFNJQFSJG½SJDPT F BJOEB FN VNB WJTÂťP NBJT BNQMB QFMB SFEFmOJŸP do papel do Estado e pela legitimação do poder na esfera das relaçþes internacionais (visto que grandes conglomerados de indĂşstrias, fundos internacionais de investimentos, empresas transnacionais e outros agentes detžm um poder econĂ´mico maior d o que a grande maioria dos paĂ­ses e exercem esse poder sem ter que legitimĂĄ-lo ou prestar contas para a poQVMBŸP EPT QBĂ TFT POEF BUVBN F QFMB SFEFmOJŸP EB EFNPDSBDJB SFQSFTFO tativa, as redes apareceram como uma alternativa inovadora – embora com limites – na luta por uma maior participação cidadĂŁ que podem vir a innVFODJBS BT FTGFSBT EF QPEFS UBOUP OBDJPOBJT RVBOUP JOUFSOBDJPOBJT BP mesmo tempo em que lutam para combater os efeitos nĂŁo desejados da globalização que recaem diretamente sobre as cidades. As redes atuam como impulsionadoras da democratização da polĂ­tica e da construção de espaços pĂşblicos democrĂĄticos seja no âmbito nacional, regional ou internacional. Dentro dos processos de integração regional, a importância da participação dos outros nĂ­veis estruturais dos governos nacionais ĂŠ essencial para seu adensamento e fortalecimento, tal como demonstra a histĂłria da UniĂŁo Europeia, que ultrapassa em muito uma integração tarifĂĄria e comercial devido, em grande parte, Ă participação das autoridades locais e Ă representação dos seus interesses nos mais variados itens de negociação para o aprofundamento da UniĂŁo Europeia. JĂĄ dentro do MERCOSUL, desde

53

54

Políticas de inserção internacional das cidades

P JOĂ DJP EP NJMžOJP P QSPDFTTP BJOEB DBNJOIBWB EF GPSNB DBEFODJBEB EFWJEP FN HSBOEF QBSUF BP QPVDP UFNQP EF FYJTUžODJB institucionalizada da integração, e tambĂŠm Ă s crises polĂ­ticas que abalaram os quatro paĂ­ses do bloco naqueles anos. Contudo, a participação das cidades mostra-se essencial para acentuar a consolidação desse processo em vĂĄrios outros nĂ­veis institucionais. Ao longo dos Ăşltimos anos, a crise econĂ´mica internacional parece ter contido o impulso que havia na participação democratizante das cidades nos processos de integração regional. Ainda que fosse feita a ressalva que esse tipo de organização interna das redes de cidades nĂŁo poderia ser incorporada pelos organismos internacionais compostos pelos Estados Nacionais, e de que tal tipo de composição organizacional sĂł seja possĂ­vel em ĂłrgĂŁos de representação das unidades subnacionais – ou seja, com autonomia limitada, tal ressalva nĂŁo invalidaria essa qualidade inovadora de construção democrĂĄtica. De fato, hĂĄ ainda um espaço para uma maior democratização das relaçþes internacionais, mesmo que o Estado Nação deva continuar a monopolizar as açþes em campos estratĂŠgicos – como a segurança nacional, a paz, as negociaçþes militares. Entretanto, a manutenção do primado do Estado nesses campos nĂŁo impede a democratização de outros temas que nĂŁo se limitam pelas linhas fronteiriças traçadas historicamente. Tal fato nĂŁo gera incompaUJCJMJEBEF F DPOnJUP NBT UFN B NBSDB EF VNB DPNQMFNFOUBSJEBEF NVJUBT vezes ignorada ou mal interpretada. Em açþes internacionais de aproximação e intercâmbio cultural, preservação do meio ambiente, respeito aos EJSFJUPT IVNBOPT F USPDBT EF FYQFSJžODJBT FYJUPTBT EF QPMĂ UJDBT QĂ‹CMJDBT EF centros urbanos, as cidades tem um papel importante a ser desempenhado, F QPEFN EFTFNQFOIÂś MP DPN NBJPS FmDÂśDJB EP RVF PT &TUBEPT /BDJPOBJT atravĂŠs da sua participação nas redes internacionais. De fato, asituação ideal seria uma ação convergente entre os vĂĄrios nĂ­veis de governo nas diversas esferas de ação internacional. " JOTFSŸP JOUFSOBDJPOBM EBT DJEBEFT RVF BCSBOHF P DBTP FTQFDĂ mDP EB .FSDPDJEBEFT OÂťP EFWF TFS BMWP EF VNB JOUFSQSFUBŸP FTUSFJUB EFmOJOEP BT açþes internacionais das cidades como apenas uma estratĂŠgia de governo local, levando em consideração somente o jogo de forças dentro da polĂ­tica nacional. Claro que esse ĂŠ um aspecto importante e verdadeiro, sendo um dos QSJODJQBJT BTQFDUPT EB DPOmHVSBŸP EB BUJWJEBEF QPMĂ UJDB F EB QSÆQSJB DJžODJB polĂ­tica, talvez desde a ĂŠpoca de Maquiavel. Entretanto, hĂĄ outros aspectos que nĂŁo podem serignorados, como a resolução de problemas globais que

MaurĂ­cio Loboda Fronzaglia

se materializam na vida urbana. O momento presente retrata a consolidação de um mundo urbanizado que gerou grande parte dos problemas que BT DJEBEFT UžN EFCBUJEP FN TVBT SFEFT " 3FEF .FSDPDJEBEFT SFWFMB VNB dinâmica de ação pública onde se entrelaçam o global, o nacional e o local F QPEF DPOmHVSBS TF EF NBOFJSB DBEB WF[ NBJT GPSUF DPNP B QMBUBGPSNB QBSB a participação cidadã no MERCOSUL. Tais possibilidades jå estavam dadas OP JOà DJP EP NJMžOJP F QFSNBOFDFN DPNP QPTTJCJMJEBEFT BCFSUBT QBSB SFEJ recionar a democracia e a participação cidadã no entrelaçar do internacional, do nacional e do local.

ReferĂŞncias ALDECOA, F.; KEATING, M. (eds). Paradiplomacy in action: the foreign relation of subnational governments. Frank Cass Publications, 2000. #"$)& *BO BOE .*5$)&-- +BNFT (MPCBMJTBUJPO BOE 6, 3FHJPOT UIF QSPTQFDUT for constitutional diplomacy. ECRP Joint Session of Workshops, Mannheim, p. 26-31, 1999. BATISTA, Sinoel; FRONZAGLIA, MaurĂ­cio; LIMA, Maria Fernanda. Redes de cidades. Texto elaborado para a Federação Latino Americana de Cidades, MunicĂ­pios e Associaçþes. 2004. unpubl. CAENI, Centro de Estudos de Negociaçþes Internacionais-USP. PolĂ­ticas PĂşblicas Locais e inserção Internacional: o caso de SĂŁo Paulo. Projeto de Pesquisa FAPESP DEHOUSSE, Renaud. FĂŠdĂŠralisme et RĂŠlations Internationales. Bruxelas, Bruyant, 1991. &.*3#":&3 . (00%8*/ + /FUXPSL BOBMZTJT DVMUVSF BOE UIF QSPCMFN PG agency. American Journal of Sociology. Vol. 99, 1994. FRONZAGLIA, MaurĂ­cio Loboda. As Unidades Subnacionais e as Relaçþes Internacionais VN FTUVEP EF DBTP TPCSF B DJEBEF EF 4ÂťP 1BVMP o B %JTTFSUBŸP EF .FTUSBEP EFGFOEJEB KVOUP BP %FQBSUBNFOUP EF $ 1PMĂ UJDB EP *OTUJUVUP EF 'JMPTPmB F $JžODJBT )VNBOBT EB 6OJDBNQ Campinas, 2005. JOBERT, Bruno; MULLER, Pierre. L’État en Action QPMJUJRVFT QVCMJRVFT FU corporatismes. Paris, Presses Universitaires de France, 1987. LAUMMAN, E.; KNOKE. ÉŹF PSHBOJ[BUJPOBM TUBUF social choice in the national policy domains. Madison; University of Wisconsin Press, 1987.

55

56

Políticas de inserção internacional das cidades

MAQUIAVEL, Nicolau. O PrĂ­ncipe. Abril Cultural, Coleção os Pensadores, SĂŁo Paulo, 1973. MARQUES, E. Redes Sociais e permeabilidade do Estado *OTUJUVJŸÊFT F "UPSFT QPMĂ UJDPT OB QSPEVŸP EB JOGSB FTUSVUVSB VSCBOB OP 3JP EF +BOFJSP *'$) 6/*$".1 5FTF EF doutorado, 1998. @@@@@@@ Estado e Redes Sociais. Editora Rivan, SĂŁo Paulo, 1999. @@@@@@@ 5033&4 ) "T USBOTGPSNBŸÊFT SFDFOUFT FN 4ÂťP 1BVMP F P EFCBUF EBT cidades globais. Novos Estudos CEBRAP, n. 55, 2000. MATOSO, Jorge. A Globalização e o Papel das Cidades. PolĂ­tica externa, Ed. Paz F 5FSSB 641 KBOFJSP GFWFSFJSP RODRIGUES, Gilberto M. AntĂ´nio. PolĂ­tica Externa Federativa: AnĂĄlise de açþes internacionais de Estados e MunicĂ­pios Brasileiros. Tese de Doutorado apresentada ao 1SPHSBNB EF &TUVEPT 1ÆT (SBEVBEPT FN $JžODJBT 4PDJBJT EB 1POUJGĂ DJB 6OJWFSTJEBEF $BUÆMJDB EF 4ÂťP 1BVMP 16$ 41 4ÂťP 1BVMP SCOTT, J. Social Network analysis /FXCVSZ 1BSL $BMJGPSOJB 4BHF 1VCMJDBUJPOT TEIXEIRA, E. Participação CidadĂŁ na Sociedade Civil Global. Lua Nova – Revista de Cultura e PolĂ­tica, n. 46, 1999. 5045&4 "OB 1BVMB " 4VQSBOBDJPOBMJEBEF F B %FNPDSBDJB P $BTP &VSPQFV Contexto Internacional, 3JP EF +BOFJSP WPM O KBOFJSP KVOIP Q UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME – UNDP. Guide to Sucessful City-to-City Cooperation, Exposure Draft, Genebra, 2001. 6/*5&% /"5*0/4 o (&/&3"- "44&.#-: o 3&1035 0' 5)& 1"/&- 0' &.*/&/5 1&340/4 0/ 6/*5&% /"5*0/4 $*7*- 40$*&5: RELATIONS, Exposure Draft, Genebra, 2004.

$BQÁUVMP A Rede Mercocidades na integração regional sulamericana: sua relação com o MERCOSUL e a perspectiva de interação com a UNASUL* La Red Mercociudades en la integración regional sudamericana: su relación con MERCOSUR y la perspectiva de interacción con UNASUR +PT½MJ 'JPSJO (PNFT %PVUPSB FN %JSFJUP QFMB 6'3(4 .FTUSF FN %JSFJUP 1ËCMJDP QFMB 6/*4*/04 &TQFDJBMJTUB FN %JSFJUP *OUFSOBDJPOBM QFMB 6'3(4 1SPGFTTPSB EP $VSTP EF 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT EP 6/*3*55&3 OP RVBM DPPSEFOPV P QSPKFUP EF FYUFOT»P QBSB BTTFTTPSJB ¹ 4FDSFUBSJB &YFDVUJWB EB 3FEF .FSDPDJEBEFT OB HFTU»P EP .VOJDÁQJP EF 1PSUP "MFHSF CFN DPNP DPPSEFOPV P QSPKFUP EF QFTRVJTB i" QBSBEJQMPNBDJB OB JOUFHSB¼»P SFHJPOBM TVM BNFSJDBOB BT SFMB¼ÊFT EB 3FEF .FSDPDJEBEFT DPN P .&3$046- F B QPTTJCJMJEBEF EF JOUFSB¼»P DPN B 6/"46-w & NBJMT KPTFMJ@HPNFT!VOJSJUUFS FEV CS KPTFMJGH!ZBIPP DPN

"OB $BSPMJOB ;VDIFUP .JMBOP (SBEVBOEB FN 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT QFMP 6/*3*55&3 "MVOB CPMTJTUB OP QSPKFUP EF QFTRVJTB i" QBSB EJQMPNBDJB OB JOUFHSB¼»P SFHJPOBM TVM BNFSJDBOB BT SFMB¼ÊFT EB 3FEF .FSDPDJEBEFT DPN P .&3$046- F B QPTTJCJMJEBEF EF JOUFSB¼»P DPN B 6/"46-w & NBJM BOBD@[VDIFUP!IPUNBJM DPN

Larissa Roxanne Baum (SBEVBOEB FN 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT QFMP 6/*3*55&3 "MVOB CPMTJTUB OP QSPKFUP EF QFTRVJTB i" QBSB EJQMPNBDJB OB JOUFHSB¼»P SFHJPOBM TVM BNFSJDBOB BT SFMB¼ÊFT EB 3FEF .FSDPDJEBEFT DPN P .&3$046- F B QPTTJCJMJEBEF EF JOUFSB¼»P DPN B 6/"46-w & NBJM -BSJTTB@SPYBOOF!IPUNBJM DPN

(BCSJFMB 'FSOBOEB ,JMQQ (SBEVBOEB FN 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT QFMP 6/*3*55&3 "MVOB WPMVOU¶SJB OP QSPKFUP EF QFTRVJTB i" QBSB EJQMPNBDJB OB JOUFHSB¼»P SFHJPOBM TVM BNFSJDBOB BT SFMB¼ÊFT EB 3FEF .FSDPDJEBEFT DPN P .&3$046- F B QPTTJCJMJEBEF EF JOUFSB¼»P DPN B 6/"46-w & NBJM HBCJJ@LJMQQ!HNBJM DPN &TUF BSUJHP ½ EFDPSSFOUF EPT SFTVMUBEPT EP QSPKFUP EF QFTRVJTB i" QBSBEJQMPNBDJB OB JOUFHSB¼»P SFHJPOBM TVM BNFSJDBOB BT SFMB¼ÊFT EB 3FEF .FSDPDJEBEFT DPN P .&3$046- F B QPTTJCJMJEBEF EF JOUFSB¼»P DPN B 6/"46-w EFTFOWPMWJEP FN DPN mOBODJBNFOUP QFMP QSPHSBNB EF 1FTRVJTB %PDFOUF EB 1SÆ 3FJUPSJB EF 1FTRVJTB F &YUFOT»P 1301&9 EP UNIRITTER.

A Rede Mercocidades na integração regional sul-americana

58

RESUMO O cenário sul-americano atual é marcado pela interação entre integração regional e paradiplomacia. Estes se conectam na Rede Mercocidades, formada, inicialmente, para a participação dos governos locais no MERCOSUL. Mas, pelo incremento da relevância internacional das cidades, há possibilidade de a Rede contribuir para inseri-las em outras iniciativas. Assim, visa-se a examinar a atuação da Rede junto ao MERCOSUL, para, a partir disso, averiguar a possibilidade de expandir sua atuação à UNASUL, pelas relações de complementaridade entre os blocos. Palavras-chave: UNASUL.

Integração;

Paradiplomacia;

Mercocidades;

MERCOSUL;

RESUMEN El actual escenario sudamericano se marca por la interacción entre la integración regional y la paradiplomacia. Estos se conectan a la Red Mercociudades, formado inicialmente para participación de los gobiernos locales en el MERCOSUR. Pero, por el aumento de importancia internacional de las ciudades, hay una posibilidad de que la Red contribuye a insertarlos en otras iniciativas. Así, el objetivo es examinar el desempeño de la red con el MERCOSUR, para, a partir de eso, investigar la posibilidad de expandir sus operaciones a UNASUR ya que hay relaciones de complementariedad entre los bloques. Palabras clave: Integración; Paradiplomacia; Mercociudades; MERCOSUR; UNASUR.

JosĂŠli Fiorin Gomes, et al.

Introdução No cenĂĄrio atual das relaçþes internacionais, a integração regional ĂŠ realidade inegĂĄvel e, possivelmente, irreversĂ­vel, constituindo-se em parte essencial das agendas de polĂ­tica externa de diferentes paĂ­ses. Este contexto ĂŠ particularmente evidente na AmĂŠrica do Sul em que, pelas proximidades UFSSJUPSJBM F DVMUVSBM CFN DPNP QPS DPOWFSHžODJBT QPMĂ UJDBT F FDPOÇNJDBT IÂś DFSUB JOUFSEFQFOEžODJB FOUSF PT QBĂ TFT EB SFHJÂťP $PN JTTP FTUF BSUJHP BCPSEB B JOUFSBŸP FOUSF JOJDJBUJWBT EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM RVF UžN EFNPOTUSBEP QFSTJTUžODJB F SFTVMUBEPT OB "N½SJDB EP 4VM B 3FEF .FSDPDJEBEFT P .FSDBEP Comum do Sul (MERCOSUL) e a UniĂŁo das Naçþes Sul-Americanas (UNASUL). Tanto a Rede Mercocidades quanto o MERCOSUL e UNASUL sĂŁo organismos que objetivam e priorizam a integração da AmĂŠrica do Sul, fornecendo espaço para promoção da cooperação e do desenvolvimento da regiĂŁo. Mas, nestes dois Ăşltimos organismos, inicialmente, os processos deliberativos e decisĂłrios eram centrados apenas nos governos nacionais. A Rede Mercocidades, frente a isso, foi formada para buscar a participação dos governos locais na integração mercosulina. A importância da participação de governos subnacionais na integração regional se dĂĄ pelo fato destes governos estarem mais prĂłximos aos problemas e demandas dos cidadĂŁos do que os governos nacionais. Nesse sentido, a Rede Mercocidades visa a que os atores subnacionais tornem-se protagonistas, adquirindo voz e espaço de atuação para melhoria das polĂ­ticas sul-americanas. Assim, alĂŠm de incluĂ­-los no âmbito do MERCOSUL, a Rede pode contribuir para inserir esses atores no processo mais amplo da UNASUL. Nesse passo, este trabalho visa a examinar duas questĂľes. A primeira destina-se a perquirir sobre a atuação da Rede Mercocidades junto ao MERCOSUL, tendo em vista que foi criada para favorecer a participação das cidades junto a este bloco regional. A partir disso, a segunda questĂŁo referese a averiguar quais as possibilidades de expansĂŁo da atuação da Rede em direção Ă UNASUL, bloco com o qual o MERCOSUL estabelece relaçþes de complementaridade, em razĂŁo de a Rede visar ao aprofundamento do protagonismo das cidades na integração regional sul-americana. É o que se tratarĂĄ a seguir.

59

A Rede Mercocidades na integração regional sul-americana

60

A Rede Mercocidades e suas relaçþes com o MERCOSUL: exemplo da paradiplomacia na integração regional sul-americana O panorama contemporâneo ĂŠ marcado pela larga interação entre os âmbitos HMPCBM SFHJPOBM F MPDBM 0 RVF PDPSSF OVN EFTTFT DFOÂśSJPT MPHP TF SFnFUF OPT EFNBJT " SFDĂ QSPDB JOnVžODJB FOUSF FTTBT EJWFSTBT NBT DPNQMFNFOUBSFT DFOBT ĂŠ, com isso, experimentada cotidianamente nas cidades. Nesse sentido, estas UžN TF UPSOBEP DBEB EJB NBJT BUPSFT FTTFODJBJT OBT SFMBŸÊFT JOUFSOBDJPOBJT " diplomacia, entĂŁo, tem que se adaptar aos novos tempos, jĂĄ que a ideia de que as relaçþes internacionais apenas sĂŁo realizadas pelo e para os governos nacionais centrais tornou-se obsoleta (TAVARES, 2013). Em função disso, surge o fenĂ´meno da paradiplomacia1. Segundo Fronzaglia, esta pode ser caracterizada como (...) o conjunto de atividades desenvolvidas pelas unidades subnacionais – de maneira isolada ou conjunta – conforme seu grau de autonomia e que visam sua JOTFSŸP JOUFSOBDJPOBM QPEFOEP TFS DPNQMFNFOUBSFT QBSBMFMBT PV DPOnJUBOUFT com a diplomacia conduzida pelo governo central. (FRONZAGLIA, 2005, p. 50)

Frente a isso, trata-se de processo de atuação de entes subnacionais2 em que interesses e demandas regionais ou locais, de cunho polĂ­tico, econĂ´mico e cultural sĂŁo estabelecidos de modo global, trazendo-lhes maior legitimidade e a possibilidade de encontrarem novos parceiros no âmbito internacional. Nesse viĂŠs, a inserção internacional das cidades tem papel relevante para a concretização da integração regional. Esta objetiva fortalecer os paĂ­ses, mediante cooperação econĂ´mica, polĂ­tica, social e cultural, ao promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida das suas populaçþes. Parece 4FHVOEP %VDIBDFL Q B QBSBEJQMPNBDJB FOWPMWF BQFOBT PT BTTVOUPT EF MPX QPMJUJDT OÂťP TF referindo a iniciativas dos governos federados sobre temas de segurança nacional. Nesse passo, o autor a JEFOUJmDB DPNP NJDSPEJQMPNBDJB FN PQPTJŸP š NBDSPEJQMPNBDJB RVF DPOTJTUJSJB OB EJQMPNBDJB USBEJDJPOBM dos governos centrais a respeito das questĂľes estratĂŠgicas do paĂ­s (1990, p. 18). No mesmo sentido, Rodrigues (2004) refere-se ao fenĂ´meno como “polĂ­tica externa federativaâ€?, sustentando que o enfoque recai sobre os interesses e necessidades locais. 2 0 UFSNP ½ VUJMJ[BEP QFMB MJUFSBUVSB FTQFDJBMJ[BEB EF NPEP NBKPSJUÂśSJP CVTDBOEP JEFOUJmDBS PT HPWFSOPT EPT &TUBEPT F .VOJDĂ QJPT EB GFEFSBŸP CSBTJMFJSB BTTJN DPNP PVUSBT mHVSBT QPMĂ UJDBT DPOHžOFSFT QSFTFOUFT OB organização dos demais PaĂ­ses, diferenciando-as dos governos centrais destes. No entanto, hĂĄ aqueles, como Castelo Branco (2007, p. 56) e Prazeres (2004, p. 283), que entendem que seria mais apropriado tecnicamente, para tratar do fenĂ´meno da paradiplomacia e dos entes nĂŁo centrais, utilizar o termo “subestataisâ€? em vez de “subnacionaisâ€?, para respeitar a distinção entre Estado e Nação. 1

JosĂŠli Fiorin Gomes, et al.

ser este o caso do MERCOSUL. Para que as decisĂľes tomadas no bloco QVEFTTFN TFS JOnVFODJBEBT QFMPT HPWFSOPT MPDBJT DSJPV TF FN B 3FEF Mercocidades. A Rede Mercocidades ĂŠ uma organização de cooperação descentralizada3, formada pelos governos locais da regiĂŁo sul-americana, sendo, atualmente, composta por 286 cidades da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, BolĂ­via, ColĂ´mbia e Peru. A Rede visa a proporcionar a inserção das cidades sĂłcias no processo de integração regional do MERCOSUL, bem como em outros foros internacionais. Nesse sentido, objetiva fomentar o desenvolvimento de açþes, programas e projetos de interesse intermunicipal que se relacionem ao processo de integração. Permite, DPN JTTP P JOUFSD¡NCJP EF FYQFSJžODJBT F JOGPSNBŸÊFT FOUSF BT DJEBEFT BTTPDJBEBT B mN EF RVBMJmDBS B QSFTUBŸP EF TFSWJÂźPT F B JOGSBFTUSVUVSB VSCBOB em prol do desenvolvimento e melhoria das condiçþes de vida nas cidades (MERCOCIUDADES, 2014a). Portanto, trata-se de exemplo do fenĂ´meno da paradiplomacia na integração regional sul-americana. Diante disso, a Rede ĂŠ organizada numa estrutura que conta com diversos ĂłrgĂŁos4. Dentre estes, deve-se destacar suas 15 (quinze) Unidades TemĂĄticas 65 "T 6OJEBEFT 5FNÂśUJDBT EFEJDBN TF BPT TFHVJOUFT UFNBT "NCJFOUF e Desenvolvimento SustentĂĄvel; Autonomia, GestĂŁo e Financiamento .VOJDJQBM $JžODJB 5FDOPMPHJB F $BQBDJUBŸP $PPQFSBŸP JOUFSOBDJPOBM Cultura; Esportes; Desenvolvimento EconĂ´mico Local; Desenvolvimento 4PDJBM %FTFOWPMWJNFOUP 6SCBOP &EVDBŸP (žOFSP F .VOJDĂ QJP +VWFOUVEF 1MBOJmDBŸP &TUSBU½HJDB 4FHVSBOÂźB $JEBEÂť 5VSJTNP F *OUFHSBŸP 'SPOUFJSJÂźB 3

4

Cooperação horizontal ou descentralizada trata-se da relação substancial colaborativa entre governos subnacionais de diferentes paĂ­ses, com vistas ao desenvolvimento local sustentĂĄvel, o que implica em algumas formas de trocas e suportes conduzidas por estas instituiçþes ou outros atores locais entre si. (HAFTEK, 2003, p. 336; ANDRADE E BARROS, 2010, p. 6-10). O principal destes ĂŠ a Assembleia Geral, para deliberação e direção da Rede, constituĂ­da pelos chefes de governo das cidades, a qual se reĂşne anualmente. Para auxiliĂĄ-la hĂĄ o Conselho, integrado por oito cidades dos paĂ­ses membros do MERCOSUL e quatro cidades dos paĂ­ses associados (MERCOCIUDADES, 2014b). Para representar a Rede, hĂĄ a Secretaria Executiva, que colabora com os demais ĂłrgĂŁos, convocando e presidindo as suas reuniĂľes. Em cada perĂ­odo, a cidade que a exerce segue um plano de trabalho aprovado na CĂşpula anual da Rede e seu mandato ĂŠ de um ano, a partir da reuniĂŁo da Assembleia Geral. AtĂŠ dezembro de 2014, ĂŠ exercida pela cidade de Porto Alegre. Como ĂłrgĂŁos auxiliares da Secretaria Executiva, hĂĄ a ComissĂŁo Diretiva e a Secretaria TĂŠcnica Permanente. Aquela presta apoio nas atividades de coordenação da Rede e ĂŠ composta QPS USžT DJEBEFT B RVF FYFSDF B 4FDSFUBSJB &YFDVUJWB B RVF B FYFSDFV OP QFSĂ PEP JNFEJBUBNFOUF BOUFSJPS F B RVF TFSÂś B QSÆYJNB B FYFSDž MB +Âś B 4FDSFUBSJB 5½DOJDB DPN TFEF FN .POUFWJE½V 6SVHVBJ PCKFUJWB EFTFOWPMWFS B memĂłria institucional da Rede, apoiar e assessorar o trabalho tĂŠcnico e administrativo da Secretaria Executiva, acompanhar temas e debates sobre o processo de integração mercosulino e manter o contato com a Secretaria do MERCOSUL. (MERCOCIUDADES, 2014a).

61

A Rede Mercocidades na integração regional sul-americana

62

(MERCOCIDADES, 2014d). No âmbito de algumas destas UT, hĂĄ, ainda, 6 (seis) grupos e comissĂľes de trabalho. Os grupos de trabalho sĂŁo os de Cooperação Descentralizada (junto Ă UT de Cooperação Internacional), Esportes (junto Ă UT de Cultura), e de Incapacidades e InclusĂŁo (junto Ă UT de Desenvolvimento Social), enquanto as ComissĂľes sĂŁo de Economia Social e SolidĂĄria e de Fomento de NegĂłcios (junto Ă UT de Desenvolvimento EconĂ´mico Local) e de Direitos Humanos (junto Ă UT de Desenvolvimento Social). (MERCOCIUDADES, 2014c). Estas UT, bem como seus respectivos GT e ComissĂľes, discutem temas e realizam açþes de interesse local e repercussĂŁo internacional. Permitem a USPDB EF FYQFSJžODJBT FOUSF BT DJEBEFT QBSB BNQMJBS P TFV EFTFOWPMWJNFOUP econĂ´mico e social. Contam com a Coordenação de uma das cidades sĂłcias e a subcoordenação de outras destas, realizando reuniĂľes periĂłdicas ao ano, para tratar das atividades pertinentes Ă s suas temĂĄticas que se desenvolvem em cada municĂ­pio participante. (MERCOCIUDADES, 2014a). Ao possuir ĂłrgĂŁos especializados para expressar os interesses e demandas municipais, a Rede necessitava ter representação mediante uma estrutura jurĂ­dico-administrativa no MERCOSUL. Para tanto, estabeleceu-se o Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos do MERCOSUL (FCCR)5. Este ĂłrgĂŁo consultivo foi criado pela DecisĂŁo O EP $.$ FTUBOEP BUSFMBEP BP (.$ ÆSHÂťP FYFDVUJWP EP .&3$046- 4VB mOBMJEBEF ½ FTUJNVMBS P EJÂśMPHP F B DPPQFSBŸP FOUSF BT BVUPSJEBEFT MPDBJT UFOEP DPNQFUžODJB QBSB QSPQPS NFEJEBT EF DPPSEFOBŸP de polĂ­ticas para a promoção do bem-estar e melhoraria da qualidade de vida dos habitantes da regiĂŁo, bem como formular recomendaçþes ao GMC. (MERCOSUL, 2004). &TUF ÆSHÂťP ½ GPSNBEP QFMP $PNJUž EF .VOJDĂ QJPT $0.6. F QFMP $PNJUž EF &TUBEPT 'FEFSBEPT 1SPWĂ ODJBT F %FQBSUBNFOUPT $&'1% CFN *OJDJBMNFOUF DSJPV TF B 3FVOJÂťP &TQFDJBMJ[BEB EF .VOJDĂ QJPT F *OUFOEžODJBT 3&.* VN ÆSHÂťP BVYJMJBS EP Grupo Mercado Comum (GMC), em 2000. No entanto, esta encontrou diversas barreiras. Segundo Kleinman Q iDSJBEB NBJT DPN B mOBMJEBEF EF USBUBS PT HPWFSOPT MPDBJT DPNP AUFNB BP JOW½T EF FOWPMWž MPT no processo amplo de integração como atores e parceiros estratĂŠgicos, logo se mostrou um ĂłrgĂŁo burocrĂĄtico e pouco propĂ­cio Ă construção de uma agenda comum entre governos locais e nacionais. Coordenada por burocratas vinculados Ă s chancelarias e pouco familiarizados com a agenda local, a REMI em pouco tempo UPSOPV TF VN FTQBÂźP EF EFTHBTUF EFT¡OJNP F OÂťP SBSP DPOnJUP FOUSF JOTUBODJBT F WJTĂŠFT EPT HPWFSOPT OBDJPOBJT e locais. AlĂŠm disso, a distância dos ĂłrgĂŁos decisĂłrios do MERCOSUL, o Conselho Mercado Comum (CMC) e o Grupo Mercado Comum (GMC), aumentava o abismo entre governantes locais e nacionais, afastando as possĂ­veis recomendaçþes dos municĂ­pios de uma analise polĂ­tica decisĂłria a ponto de desestimular qualquer ação institucional da REMI e de seus membrosâ€?. Com isso, esta instância foi substituĂ­da, em 2004, pelo FCCR.

5

JosĂŠli Fiorin Gomes, et al.

como por uma Coordenação Geral, composta por Coordenadores Nacionais dos paĂ­ses do bloco (MERCOSUL, 2004). Conta, ainda, com uma Secretaria TĂŠcnica Permanente, tambĂŠm de representantes nacionais (FCCR, 2014). O COMUM, por disposição transitĂłria do Regimento Interno do FCCR, ĂŠ presidido pela Secretaria Executiva da Mercocidades6 (MERCOSUL; FCCR, 2014). Desse modo, ĂŠ por este ĂłrgĂŁo que a Rede pode estabelecer o diĂĄlogo com o MERCOSUL, enviando-lhe recomendaçþes. Por um lado, isto legitima a Rede como ator no processo de integração mercosulino (DE MATOS; STEFFEN, 2012, p. 37). Por outro, o carĂĄter ainda consultivo deste ĂłrgĂŁo junto Ă estrutura institucional do MERCOSUL nĂŁo garante que as recomendaçþes enviadas serĂŁo adotas pelos ĂłrgĂŁos decisĂłrios do bloco e, assim, USBOTGPSNBEBT FN OPSNBUJWB EFTUF P RVF EJmDVMUB VN NBJPS JNQBDUP EB atuação da rede para a tomada de decisĂľes do bloco regional. Mas esta participação traz outras oportunidades para que a Rede tenha JOnVžODJB OB JOUFHSBŸP SFHJPOBM KVOUP šT TVBT DJEBEFT TÆDJBT 6NB EFMBT ½ B possibilidade de o FCCR, como ĂłrgĂŁo do MERCOSUL, apresentar projetos EF EFTFOWPMWJNFOUP SFHJPOBM KVOUP BP 'VOEP EF $POWFSHžODJB &TUSVUVSBM do MERCOSUL (FOCEM)7, os quais podem ser originados de propostas trazidas pela Rede no comando do COMUM. Para tanto, ĂŠ preciso reforçar a JOnVžODJB QPMĂ UJDB EP SFGFSJEP ÆSHÂťP OBT EFDJTĂŠFT UPNBEBT QFMP '$$3 B mN EF que impulsione as propostas apresentadas pelas cidades. Ainda, oportunidades de participação relevante para a Rede junto ao MERCOSUL se referem a laços estabelecidos com outros ĂłrgĂŁos do bloco. &YFNQMP EJTTP ½ P $POWžOJP mSNBEP FOUSF B 3FEF F P *OTUJUVUP 4PDJBM EP MERCOSUL (ISM)8 (MERCOCIDADES; ISM, 2014e), que visa Ă 4FHVOEP P BSU EP 3FHJNFOUP *OUFSOP EP '$$3 iBU½ EF[FNCSP EF B $PPSEFOBŸP EP $PNJUž de MunicĂ­pios estarĂĄ a cargo do governo local que exerça a Secretaria Executiva da Rede de Mercocidadesâ€? .&3$046- '$$3 $POUVEP BU½ B mOBMJ[BŸP EFTUF BSUJHP FN mOBM EF OÂťP IBWJB TF DPODSFUJ[BEP SFWJTÂťP PV SFGPSNB EP SFGFSJEP 3FHJNFOUP QBSB FTUBCFMFDFS EFmOJUJWBNFOUF B SFQSFTFOUBŸP EPT governos municipais, mantendo-se a Secretaria Executiva da Rede, ainda temporariamente, no cargo. 7 0 'VOEP QBSB B $POWFSHžODJB &TUSVUVSBM EP .&3$046- '0$&. GPJ DSJBEP QFMB %FDJTÂťP $.$ /ÂŽ ÂŁ VN GVOEP EFTUJOBEP B mOBODJBS QSPHSBNBT QBSB QSPNPWFS B DPOWFSHžODJB FTUSVUVSBM EFTFOWPMWFS B competitividade; promover a coesĂŁo social e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. (MERCOSUL; FOCEM, 2014). 8 0 *OTUJUVUP 4PDJBM EP .&3$046- *4. ½ VN ÆSHÂťP U½DOJDP QPMĂ UJDP FTUBCFMFDJEP FN $.$ %&$ /ÂŽ DPNP SFTVMUBEP EB JOJDJBUJWB EB 3FVOJÂťP EF .JOJTUSPT F "VUPSJEBEFT EF %FTFOWPMWJNFOUP 4PDJBM do MERCOSUL (RMADS). Efetua pesquisas sobre polĂ­ticas sociais e implementação de linhas estratĂŠgicas para consolidar a dimensĂŁo social do bloco e realiza iniciativas que contribuam Ă redução das assimetrias sociais entre os Estados Partes e para promoção do desenvolvimento humano integral. (MERCOSUL; ISM, 2014). 6

63

A Rede Mercocidades na integração regional sul-americana

64

cooperação em pesquisas, anĂĄlise, promoção e difusĂŁo de processos e polĂ­ticas de fortalecimento da integração, pela redução de assimetrias entre os Estados membros do bloco e pelo desenvolvimento humano integral, com articulação das polĂ­ticas sociais. TambĂŠm ĂŠ exemplo disso, a aproximação que vem se estabelecendo entre a Rede e a Unidade de Apoio Ă Participação Social do MERCOSUL (UPS), ĂłrgĂŁo do bloco que busca fortalecer os mecanismos de participação social em sua estrutura. A Rede e a UPS, atualmente, negociam a SFBMJ[BŸP EF DPOWžOJP B mN EF RVF FTUB QPTTB BmBOÂźBS PT MBÂźPT EBRVFMB DPN PT espaços do bloco (MERCOCIDADES, 2014d). Frente a isso, a Rede tem encontrado espaços institucionais junto ao .&3$046- QBSB UFOUBS QFMB TVB BUVBŸP USB[FS SFnFYPT EBT EFNBOEBT municipais para a condução das atividades do bloco. Contudo, estes espaços, DPNP OÂťP QPTTVFN DPNQFUžODJB EFDJTÆSJB F OPSNBUJWB KVOUP BP CMPDP BJOEB NVJUP BUSFMBEP šT QSFTJEžODJBT F DIBODFMBSJBT EPT &TUBEPT QBSUFT F BTTPDJBEPT possuem impactos reduzidos para a tomada de decisĂľes do MERCOSUL. É preciso, portanto, fortalecer politicamente tais espaços, para que muEBOÂźBT NBJT DPODSFUBT QPTTBN TFS PQFSBEBT B mN EF HBSBOUJS VN QBQFM NBJT relevante aos governos locais no âmbito do bloco. "EFNBJT QBSB RVF B 3FEF QPTTB JOnVFODJBS OP EFTFOWPMWJNFOUP EB integração regional sul-americana, ĂŠ preciso encontrar espaços tambĂŠm em outros foros regionais e internacionais9. Um foro importante para tanto ĂŠ a UNASUL, bloco regional que, recentemente, estabeleceu relaçþes de complementaridade e articulação com o MERCOSUL. Diante disso, ĂŠ preciso perquirir se hĂĄ possibilidade de interação entre a UNASUL e a Rede Mercocidades, com vistas a ampliar sua atuação na regiĂŁo. É o que segue.

9

A partir das linhas de atuação trabalhadas nas Unidades Temåticas, a Rede mostra seu desempenho atravÊs de termos de cooperação formados com outras instituiçþes e organizaçþes, como por exemplo, a parceria com o Escritório para Redução de Riscos de Desastres das Naçþes Unidas (UNISDR), que objetiva preparar as cidades propícias a desastres naturais para seu enfrentamento, trabalhando com governos locais dos países EP .&3$046- 0VUSP FYFNQMP EF DPPQFSBŸP EB 3FEF ½ P DPOWžOJP DPN P 'VOEP "OEBMV[ EF .VOJDà QJPT para a Solidariedade (FAMSI), que engloba as linhas de atuação de cooperação transfronteiriça, integração regional, desenvolvimento sustentåvel e participação cidadã. Outra linha de atuação observada na pråtica se SFGFSF š FEVDBŸP F BP EFTFOWPMWJNFOUP EB DJžODJB F UFDOPMPHJB WFSJmDBEB OB SFMBŸP EB 3FEF DPN B "TTPDJBŸP de Universidades do Grupo MontevidÊo (AUGM), que objetiva fomentar a troca de conhecimento entre universidades públicas e åreas urbanas (MERCOCIDADES, 2014).

JosĂŠli Fiorin Gomes, et al.

A possibilidade de interação da Rede Mercocidades com a UNASUL /P mOBM EB E½DBEB EF F JOĂ DJP EPT BOPT B BHFOEB EB JOUFHSBŸP SFHJPOBM TVM BNFSJDBOB QBTTB B BCBSDBS OPWBT RVFTUĂŠFT FN EFDPSSžODJB EP “novo ciclo polĂ­ticoâ€? (BÉRMUDEZ TORRES, 2011, p. 121), que promoveu a renovação polĂ­tica e ideolĂłgica dos governos nacionais sul-americanos. Nesse viĂŠs, houve o relançamento do MERCOSUL10, que, de um bloco voltado Ă integração apenas econĂ´mico-comercial, passa a abarcar agendas de cooperação em temas como democracia, direitos humanos, educação, cultura, entre outras. Na esteira deste movimento11, surge a UniĂŁo Sul-americana de Naçþes (UNASUL), em 2008, em BrasĂ­lia (UNASUL, 2014a). A UNASUL ĂŠ composta por Argentina, BolĂ­via, Brasil, Chile, ColĂ´mbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela (UNASUL, 2014a). Tem como objetivo construir, de modo participativo e consensual, um espaço de integração e uniĂŁo nos âmbitos cultural, social, econĂ´mico e polĂ­tico, priorizando o diĂĄlogo polĂ­tico, as polĂ­ticas sociais, a educação, a energia, a JOGSBFTUSVUVSB P mOBODJBNFOUP F P NFJP BNCJFOUF FOUSF PVUSPT 7JTB DPN isso, a eliminar a desigualdade socioeconĂ´mica, alcançar a inclusĂŁo social e a participação cidadĂŁ, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias entre os Estados (UNASUL, 2014a). 4VB FTUSVUVSB JOTUJUVDJPOBM ½ GPSNBEB QFMPT TFHVJOUFT ÆSHÂťPT B $POTFMIP de Chefes de Estado e de Governo; b) Conselho de Ministros das Relaçþes Exteriores; c) Conselho de Delegados e d) Secretaria Geral (UNASUL, 2014a). Ainda conta com doze (12) Conselhos Setoriais, de nĂ­vel ministerial, os quais abordam diversas temĂĄticas (UNASUL, 2014c) sobre os quais se 10

11

Em 2000, os Estados membros do bloco reuniram-se em Buenos Aires e acordaram sobre uma sÊrie de medidas WJTBOEP SFWJHPSœ MP F SFEJSFDJPOœ MP DPN žOGBTF OB DPOTPMJEBŸP EB VOJP BEVBOFJSB DPN WJTUBT BP BWBOŸP BP mercado comum, no desenvolvimento das relaçþes externas do bloco na região e, principalmente, esforços de maior coordenação nos planos político e social (VAZ, 2000, p. 3-4). O evento que abriu caminho para a constituição da UNASUL foi a criação da Comunidade Sul-americana de Naçþes (CSN ou CASA), durante a Terceira Reunião de Presidentes da AmÊrica do Sul, em 2004, no Peru. A CSN nasceu para unir dois blocos regionais, o MERCOSUL e a Comunidade Andina (CAN). Durante as reuniþes da CSN, em 2005, em Brasília e Cochabamba, os líderes dos países membros estabeleceram um QMBOP FTUSBU½HJDP F MJOIBT EF BŸP QBSB B DPODSFUJ[BŸP EF VNB BHFOEB DPNVN EF PQPSUVOJEBEFT F EFTBmPT /P obstante, na primeira Cúpula EnergÊtica Sul-americana, ocorrida em 2007, na Venezuela, a CSN mudou sua denominação para UNASUL. Em 2008, depois de sucessivas aproximaçþes iniciadas com a Primeira Reunião de Presidentes da AmÊrica do Sul, no ano 2000, realizou-se, em Brasília, a Reunião Extraordinåria do Conselho de Chefes de Estado e de Governo, que aprovou o Tratado Constitutivo da UNASUL, designando Quito, no Equador, como sede permanente de sua Secretaria Geral, e Cochabamba, na Bolívia, a sede de seu Parlamento. (UNASUL, 2014b).

65

66

A Rede Mercocidades na integração regional sul-americana

tratarĂĄ mais adiante. TambĂŠm possui outras instâncias, como a Secretaria UNASUL-Haiti, para cooperação sul-americana com este paĂ­s, e o Instituto Sul-Americano de Governo em SaĂşde, que objetiva a formação de lideranças, gestĂŁo do conhecimento e apoio tĂŠcnico aos sistemas de saĂşde dos Estados membros (UNASUL 2014c). Frente a isso, ĂŠ plausĂ­vel entender que este fenĂ´meno constitui esforço complementar ao MERCOSUL, podendo, ainda, contribuir para o fortaMFDJNFOUP EB VOJEBEF EF UPEB B "N½SJDB -BUJOB F P $BSJCF 5"6/": FILHO, 2008, p.18). De fato, conforme Cervo e Bueno, “mesclam-se decisĂľes mercosulinas com decisĂľes sul-americanas, demonstrando a imbricação desejada dos dois processos de integraçãoâ€? (2008, p. 513). E isto se tornou ainda NBJT DPODSFUP RVBOEP EB FEJŸP EB %FDJTÂťP O EP $.$ OB RVBM TF FTUBCFMFDFN PmDJBMNFOUF SFMBŸÊFT EF DPNQMFNFOUBŸP F BSUJDVMBŸP EFTUF CMPDP com a UNASUL (MERCOSUL, 2012). Estas relaçþes destinam-se a estabelecer vĂ­nculos entre polĂ­ticas, acordos F DPNQSPNJTTPT FOUSF PT EPJT CMPDPT B mN EF PUJNJ[BS SFDVSTPT FWJUBS a superposição de tarefas e potencializar os esforços promovidos para a integração sul-americana (MERCOSUL, 2012). No marco desta decisĂŁo ĂŠ que a Guiana e o Suriname, membros da UNASUL, iniciaram seus processos de adesĂŁo ao MERCOSUL, como membros associados, os quais se encontram em andamento (MERCOSUL, 2014b). Nesse sentido, estas relaçþes de complementaridade e articulação entre os dois blocos permitem perquirir sobre a possibilidade de a Rede Mercocidades tambĂŠm interagir com a UNASUL. Todavia, este bloco, ao contrĂĄrio do .&3$046- OÂťP QPTTVJ FN TVB FTUSVUVSB JOTUJUVDJPOBM VN ÆSHÂťP FTQFDĂ mDP para representação de interesses locais. Para que se possa investigar a QPTTJCJMJEBEF EF BUVBŸP EB 3FEF KVOUP š 6/"46- ½ QSFDJTP FOUÂťP WFSJmDBS se hĂĄ compatibilidade de agendas entre estas entidades. Da mesma forma que a Mercocidades possui Unidades TemĂĄticas, a UNASUL dispĂľe dos antes mencionados Conselhos Setoriais, sendo estes SFGFSFOUFT BPT TFHVJOUFT BTQFDUPT &OFSHJB 4BĂ‹EF %FGFTB *OGSBFTUSVUVSB e Planejamento, Desenvolvimento Social, Problema Mundial das Drogas, &EVDBŸP $VMUVSB $JžODJB 5FDOPMPHJB F *OPWBŸP &DPOPNJB F 'JOBOÂźBT & possui dois grupos de Trabalhos, sobre Integração Financeira e Solução de ControvĂŠrsias em MatĂŠria de Investimentos. (UNASUL, 2014c) Frente a isso, o exame de estrutura da UNASUL, constituĂ­da como VN GPSP QBSB EFCBUF EPT EFTBmPT TVM BNFSJDBOPT QFSNJUF DPOTUBUBS RVF ½

JosĂŠli Fiorin Gomes, et al.

67

possível a inserção de atores subnacionais, apesar de nela não haver um espaço JOTUJUVDJPOBM PmDJBM QBSB UBOUP 1FSDFCF TF RVF UBOUP OB 6/"46- RVBOUP OB Rede Mercocidades, hå åreas temåticas e projetos de trabalho em comum, os quais são equiparados no quadro abaixo.

Quadro 1 – Temas em comum. REDE MERCOCIDADES

UNASUL

Unidade Temåtica de Segurança Cidadã.

Conselho de Defesa Sul-americano. Conselho Sul Americano sobre Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação da Ação contra a Criminalidade Organizada Transnacional.

Unidade TemĂĄtica de Desenvolvimento Social. ComissĂŁo de Direitos Humanos. Unidade TemĂĄtica de Juventudes.

Conselho Sul Americano para o Desenvolvimento Social. Conselho Eleitoral da Unasul.

Unidade TemĂĄtica de Desenvolvimento Urbano. Unidade TemĂĄtica de Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel. Unidade TemĂĄtica de Planejamento EstratĂŠgico.

Conselho de infraestrutura e planejamento.

Unidade TemĂĄtica de Desenvolvimento EconĂ´mico Local. ComissĂŁo de Economia Social e SolidĂĄria. ComissĂŁo de Fomento de NegĂłcios.

Conselho Sul Americano de Economia e Finanças.

Unidade Temåtica de Educação.

Conselho Sul Americano de Educação.

Unidade Temåtica de Cultura. Grupo de Trabalho em Cultura do Esporte, a Atividade Física e a Recreação. Unidade Temåtica de Turismo.

Conselho Sul Americano da Cultura.

6OJEBEF 5FNœUJDB EF $JžODJB 5FDOPMPHJB F $Bpacitação.

$POTFMIP 4VM "NFSJDBOP EF $JžODJB 5FDOPlogia e Inovação.

'0/5& .&3$0$*6%"%&4 D 6/"463 D Elaborado pela autora Larissa Roxanne Baum.

PorĂŠm, nem todas as Unidades TemĂĄticas e Conselhos Setoriais coincidem nas questĂľes que abordam. A Rede Mercocidades possui algumas ĂĄreas temĂĄticas nas quais a UNASUL nĂŁo trabalha exclusivamente junto

A Rede Mercocidades na integração regional sul-americana

68

a algum Conselho Setorial, por exemplo. O Quadro 2, abaixo, expþe estas EJGFSFOŸBT 1PS½N JTTP OP TJHOJmDB RVF B 3FEF PV B 0SHBOJ[BŸP OP USB balhe com esse tema de outra forma, mas apenas que não se intercalam F PV não trabalham de forma explícita em uma Unidade ou Conselho.

Quadro 2 – Diferenças (Temas de UT e Conselhos que nĂŁo se intercalam). REDE MERCOCIDADES

UNASUL

Unidade Temåtica de Cooperação Internacional.

Conselho EnergĂŠtico Sul Americano.

6OJEBEF 5FNœUJDB EF (žOFSP F .VOJDà QJP

Conselho Sul Americano de SaĂşde.

Unidade Temåtica de Integração Fronteiriça.

Conselho Sul Americano sobre o Problema Mundial das Drogas.

Unidade Temåtica de Autonomia, Gestão e Participação. '0/5& .&3$0$*6%"%&4 D 6/"463 D Elaborado pela autora Larissa Roxanne Baum.

Nesse viÊs, constata-se que existem mais semelhanças do que diferenças entre os temas abordados pela Rede e pela Organização, o que contribui para uma possível interação entre ambas. Essa interação, num primeiro momento, B mN EF QSPNPWFS B BQSPYJNBŸP FOUSF BT FOUJEBEFT QPEFSJB TF EBS QPS NFJP da realização de eventos, como reuniþes, encontros, cúpulas, permitindo a discussão conjunta sobre tais temas. Num segundo momento, poder-se-ia, como a Rede jå efetuou junto ao MERCOSUL, buscar o estabelecimento de DPOWžOJPT F BDPSEPT QBSB EFMJOFBS FTUSBU½HJBT DPNVOT PV DPNQBSUJMIBEBT EF ação. Desse modo, este pode ser o início do caminho que leve a uma participação institucionalizada da Rede junto a este bloco.

Consideraçþes Finais " JOUFOTJmDBŸP OB UFOEžODJB IPEJFSOB EF PT BUPSFT TVCOBDJPOBJT assumirem maior autonomia nas relaçþes internacionais, para apresentarem e concretizarem seus interesses no ambiente global, serve de alerta para os organismos internacionais e as instituiçþes do direito internacional. Como

JosĂŠli Fiorin Gomes, et al.

visto no decorrer do artigo, esses atores demandam espaço para sua inserção, e os processos de integração regional se mostram aptos a acolhž los. A Rede Mercocidades, como um desses atores, aproximou-se do MERCOSUL, operando junto a este. E apresenta potencialidade de atingir outros foros regionais e internacionais, como a UNASUL, com a qual o MERCOSUL possui relaçþes de complementaridade e articulação. EntĂŁo, estas questĂľes foram o objeto de anĂĄlise deste trabalho. Nesse passo, examinou-se como se dĂĄ a relação entre a Rede e o MERCOSUL, encontrando-se neste espaço institucionalizado para partiDJQBŸP EBRVFMB &TUF FTQBÂźP ½ P '$$3 FN RVF B 3FEF QSFTJEF P $PNJUž de MunicĂ­pios. Contudo, como se trata de ĂłrgĂŁo meramente consultivo, isto EJmDVMUB PT SFnFYPT EB BUVBŸP EB 3FEF FN UFSNPT EF JOnVžODJB OBT EFDJTĂŠFT tomadas pelo bloco. Apesar disso, a Rede pode utilizar-se da participação OP SFGFSJEP $PNJUž B mN EF EJSFDJPOBS EFDJTĂŠFT EP '$$3 DPN SFMBŸP BP encaminhamento de projetos de desenvolvimento regional ao FOCEM, GVOEP EP .&3$046- QBSB mOBODJBNFOUP EFTUF UJQP EF QSPKFUPT AlĂŠm disso, a Rede tem envidado esforços no sentido de garantir articulação com outros ĂłrgĂŁos do MERCOSUL, que trabalhem com temas DPNVOT BPT TFVT DPNP ½ P DBTP EP *4. DPN P RVBM B 3FEF QPTTVJ DPOWžOJP de cooperação, e a UPS, com a qual a Rede tem efetuado aproximação, com WJTUBT B GVUVSP DPOWžOJP "TTJN B 3FEF UFN FODPOUSBEP FTQBÂźPT JOTUJUVDJPOBJT junto ao MERCOSUL para tentar, pela sua atuação, incluir demandas municipais na condução das atividades do bloco, ainda que tais espaços precisem de reforço polĂ­tico para ter um maior e efetivo impacto para tanto. Por outro lado, como a Rede apresenta interesse em nĂŁo restringir sua atuação ao MERCOSUL, buscando ampliĂĄ-la a outras instituiçþes, perquiriuse sobre a possibilidade de sua interação com a UNASUL, a qual tem relaçþes DPNQMFNFOUBSFT DPN P .&3$046- /FTTF TFOUJEP WFSJmDPV TF RVF FOUSF Mercocidades e UNASUL hĂĄ simetria de temas abordados por seus ĂłrgĂŁos, bem como que estas entidades sĂŁo dirigidas por e direcionadas a atores e pĂşblico comuns. Assim, pode-se considerar que hĂĄ espaço para interação entre ambas. Isto pode, entĂŁo, dar-se mediante a aproximação inicial, via realização de eventos para discussĂľes conjuntas, evoluindo, posteriormente, BP FTUBCFMFDJNFOUP EF DPOWžOJPT F BDPSEPT QBSB VN EJB UBMWF[ JOTUJUVDJP nalizar no bloco sul-americano um espaço de participação aos governos subnacionais representados pela Rede.

69

A Rede Mercocidades na integração regional sul-americana

70

ReferĂŞncias ANDRADE E BARROS, Marinana. Atuação internacional dos governos subnacionais. #FMP )PSJ[POUF %FM 3FZ #&3.6%&; 5033&4 $½TBS "VHVTUP .&3$0463 : 6/"463 6OB NJSBEB a la integraciĂłn regional a comienzos del siglo XXI. Analisis PolĂ­tico Ăž #PHPUÂś Ăž W O ĂžQ NBJ BHP Ăž CASTELO BRANCO, Ă lvaro Chagas. A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais. Prismas: Dir., Pol.Pub. e Mundial., BrasĂ­lia, W O Q KBO KVM CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. HistĂłria da PolĂ­tica Exterior do Brasil. #SBTĂ MJB 6/# DE MATOS, Giovanna Arjonilla; STEFFEN, Nathalie Padovani. A rede Mercocidades F P .FSDPTVM BUVBŸP FN SFEF BUSBW½T EP '$$3 Conjuntura Internacional, Belo Horizonte, v. 9, n. 5, p. 31-39, 2o sem. 2012. %6$)"$&, *WP % 1FSGPSBUFE TPWFSFJHOUJFT UPXBSE B UZQPMPHZ PG OFX BDUPST JO international relations. In: MICHELMANN, H. J; SOLDATOS, P. Federalism and international relations: the role of subnational units. /PWB :PSL 0YGPSE 6OJWFSTJUZ Press, 1990, p. 16-27. FRONZAGLIA, M. L. Unidades Subnacionais VN FTUVEP EF DBTP TPCSF B DJEBEF EF 4ÂťP 1BVMP o EF B %JTTFSUBŸP EF .FTUSBEP *OTUJUVUP EF 'JMPTPmB F $JžODJBT Humanas. Universidade de Campinas. Campinas, 2005. )"'5&$, 1JFSSF "O *OUSPEVDUJPO UP %FDFOUSBMJ[FE $PPQFSBUJPO %FmOJUJPOT Origens, and Conceptual Mapping. Public Administration and Development, n. 4, Q 0VU KLEIMAN, Alberto. Processo de Institucionalização de Mercocidades. Da REMI ao '$$3 *O .&3$0$*%"%&4 15 AĂąos de Mercociudades. 3PTBSJP "RVBUJOU p. 61-64. MERCOCIUDADES. Estatuto y Reglamento de Mercociudades. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJVEBEFT PSH OPEF "DFTTP FN BHP B @@@@@@ Autoridades. $POTFKP %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJVEBEFT PSH OPEF DPOTFKP "DFTTP FN BHP C @@@@@@ Unidades TemĂĄticas. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJVEBEFT PSH OPEF "DFTTP FN BHP D @@@@@@ Avanços e Proposta de Trabalho da Unidade de Participação Social do MERCOSUL. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJVEBEFT PSH QU CS OPEF "DFTTP FN BHP E

JosĂŠli Fiorin Gomes, et al.

@@@@@@ *4. ConvĂŞnio Marco de Cooperação entre o Instituto Social do MERCOSUL e a Rede Mercocidades. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ NFSDPDJVEBEFT PSH TJUFT QPSUBM NFSDPDJVEBEFT OFU mMFT $POWFOJP EF $PPQFSBDJ $ # O@.FSDPDJVEBEFT@ *4.@mSNBEP OPW@ QEG "DFTTP FN BHP F MERCOSUL. CMC/DecisĂŁo n. 41/2004. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVS JOU JOOPWBQPSUBM W TFDSFUBSJB EFDJTJPOFT@ "DFTTP FN BHP @@@@@@ Em poucas palavras. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVS JOU U@HFOFSJD KTQ D POUFOUJE TJUF DIBOOFM TFDSFUBSJB TFDDJPO "DFTTP FN BHP C @@@@@@ CMC/DecisĂŁo n. 24/2012. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVS JOU JOOPWBQPSUBM W TFDSFUBSJB EFDJTJPOFT@ "DFTTP FN PVU @@@@@@ '$$3 Regimento Interno do FCCR. %JTQPOĂ WFM FN IUUQT XXX NSFDJD HPW BS VTFSmMFT SFHJNFOUP@GDDS@QPSU QEG "DFTTP FN BHP @@@@@@ '0$&. O que ĂŠ o FOCEM? %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVS JOU GPDFN JOEFY QIQ JE RVF FT FM GPDFN "DFTTP FN BHP @@@@@@ *4. Institucional. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ JTNFSDPTVS PSH QU CS JOTUJUVDJPOBM "DFTTP FN BHP PRAZERES, Tatiana Lacerda. Por uma atuação constitucionalmente viĂĄvel das unidades federadas brasileira. *O 7*(&7"/* 5VMMP 0SH A dimensĂŁo subnacional e as reaçþes internacionais. 4ÂťP 1BVMP 6OFTQ Q RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. PolĂ­tica Externa Federativa. AnĂĄlise de Açþes Internacionais de Estados e MunicĂ­pios Brasileiros. Tese de doutorado. PUC-SP. SĂŁo Paulo, 2004. 5"6/": '*-)0 +PSHF $PNVOJEBEF 4VM BNFSJDBOB EF /BŸÊFT o $"4" *O CONFERĂŠNCIA NACIONAL DE POLĂ?TICA EXTERNA E POLĂ?TICA INTERNACIONAL. SeminĂĄrio AmĂŠrica do Sul. #SBTĂ MJB '6/"( Q UNASUL. Tratado Constitutivo da UNASUL. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX JUBNBSBUZ HPW CS UFNBT BNFSJDB EP TVM F JOUFHSBDBP SFHJPOBM VOBTVM USBUBEP DPOTUJUVUJWP EB VOBTVM "DFTTP FN BHP B @@@@@@ HistĂłria. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX VOBTVSTH PSH JOJDJP PSHBOJ[BDJPO IJTUPSJB "DFTTP FN BHP C @@@@@@ Ă“rgĂŁos. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX VOBTVSTH PSH JOJDJP PSHBOJ[BDJPO PSHBOPT "DFTTP FN BHP D VAZ, Alcides Costa. O Relançamento do MERCOSUL. Boletim Meridiano 47, BrasĂ­lia, n. 1, p. 3-4, jul. 2000.

71

Seção 2 Cidadania Regional

$BQÁUVMP O Conceito de Cidadania no MERCOSUL El Concepto de Ciudadanía en el Mercosur

(JMCFSUP . " 3PESJHVFT 1SPGFTTPS OP #BDIBSFMBEP FN 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT F OB 1ÆT (SBEVB¼»P FN $J¾ODJBT )VNBOBT F 4PDJBJT EB 6OJWFSTJEBEF 'FEFSBM EP "#$ 6'"#$ #SBTJM £ QÆT EPVUPS 'VMCSJHIU FN %JSFJUPT )VNBOPT QFMB 6OJWFSTJEBEF EF /PUSF %BNF &6" F EPVUPS FN 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT QFMB 16$ 41

+PT½ #MBOFT 4BMB 7JDF DPPSEFOBEPS F QSPGFTTPS OP #BDIBSFMBEP FN 3FMB¼ÊFT *OUFSOBDJPOBJT F QSPGFTTPS OB 1ÆT (SBEVB¼»P FN $J¾ODJBT )VNBOBT F 4PDJBJT EB 6OJWFSTJEBEF 'FEFSBM EP "#$ 6'"#$ #SBTJM £ NFTUSF F EPVUPS FN %JSFJUP *OUFSOBDJPOBM QFMB 6OJWFSTJEBEF EF 4»P 1BVMP 641

O Conceito de Cidadania no MERCOSUL

76

RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar a anålise crítica do conceito de cidadania regional e de seu desenvolvimento no MERCOSUL, valendo-se EB FYQFSJžODJB FVSPQFJB OFTTF DBNQP "TTJN BQSFTFOUB TF P FTUBEP EB BSUF EB cidadania mercosulina, dos mecanismos de participação social existentes, do projeto de Estatuto de Cidadania do MERCOSUL e de sua implementação, CFN DPNP EPT EFTBmPT RVF FTUF QSPDFTTP EFNBOEB Palavras-chave: MERCOSUL; Cidadania regional; Integração; Regionalismo.

RESUMEN El presente artĂ­culo tiene el objetivo de analizar crĂ­ticamente el concepto de ciudadanĂ­a regional y de su desarrollo en el Mercosur, tomando la experiencia europea como referente. Trata de analizar el estado del arte de la ciudadanĂ­a mercosureĂąa, de los mecanismos de participaciĂłn social existentes, del proyecto de Estatuto de CiudadanĂ­a del Mercosur, de su implementaciĂłn, asĂ­ como de los desafĂ­os que este proceso entraĂąa. Palabras clave: Mercosur; CiudadanĂ­a regional; IntegraciĂłn; Regionalismo.

Gilberto M. A. Rodrigues, JosĂŠ Blanes Sala

Introdução A cidadania regional no MERCOSUL ĂŠ um projeto ainda incipiente F FN DVSTP "QFTBS EB FYJTUžODJB EF BMHVOT JOTUSVNFOUPT F NFDBOJTNPT facilitadores de mobilidade regional e de reconhecimento recĂ­proco de direitos, a cidadania mercosulina, alĂŠm de recente, ĂŠ o componente menos EFTFOWPMWJEP EB JOUFHSBŸP EP CMPDP FN TVB FYJTUžODJB EF NBJT EF BOPT " cidadania regional ĂŠ, de fato, uma das Ăşltimas fronteiras a ser enfrentada no debate sobre a integração regional do MERCOSUL. " 6OJÂťP &VSPQFJB DPOU½N B FYQFSJžODJB NBJT BWBOÂźBEB EF SFBMJ[BŸP EF cidadania regional. Sem olvidar que a integração europeia acumula cerca de 70 anos de histĂłria, e que o grande impulso para a liberdade de circulação e SFTJEžODJB JOUSBDPNVOJUÂśSJB TF EFV DPN P 5SBUBEP EF .BBTUSJDIU EF ½ inevitĂĄvel que uma anĂĄlise crĂ­tica sobre a cidadania no MERCOSUL tome como QBS¡NFUSP B FYQFSJžODJB FVSPQFJB $POIFDFS BRVFMB FYQFSJžODJB F WBMFS TF EF VN FTUVEP DPNQBSBEP ½ Ă‹UJM QBSB SFnFUJS TPCSF P .&3$046- NBT OÂťP TJHOJmDB adotĂĄ-la como paradigma, como modelo a ser transportado para a AmĂŠrica do Sul, pois sabe-se que a cidadania regional se relaciona intimamente com a IJTUÆSJB F PT BUSJCVUPT HFPHSÂśmDPT QPMĂ UJDPT TPDJBJT F DVMUVSBJT EF DBEB SFHJÂťP O MERCOSUL nasceu com objetivos precipuamente econĂ´micocomerciais, norteado pela lĂłgica economicista da integração. Segundo Sergio 'MPSžODJP F &SOFTUP "SBĂ‹KP EPJT EJQMPNBUBT CSBTJMFJSPT RVF QBSUJDJQBSBN EB primeira fase da elaboração do bloco, “O processo de construção do MerDPTVM UFN EPJT QJMBSFT EFNPDSBUJ[BŸP QPMĂ UJDB F B MJCFSBMJ[BŸP FDPOÇNJDBw (FLORĂŠNCIO; ARAĂšJO, 1996). Houve de fato um ressurgimento do SFHJPOBMJTNP OPT BOPT EF BNQBSBEP F JOTVnBEP OP DFOÂśSJP QÆT Guerra Fria (HURREL; FAWCETT, 1995). Ali prevaleceu a ideia de que a integração regional dependia exclusivamente da conformação de um espaço econĂ´mico integrado. Essa foi a chamada fase neoliberal do .&3$046- FN TFV QSJNFJSP EFDžOJP " QBSUJS EPT BOPT IPVWF TJHOJmDBUJWB NVEBOÂźB OP FOGPRVF EB integração. Ela deixou de ser vista e tratada exclusivamente pelos governos dos Estados-membros como parte de um processo de inserção econĂ´mica internacional, e passou a ser transformada em espaço de integração polĂ­tica e social (LIMA, 2014). Nos mais de dez anos em que se deu essa transformação, o MERCOSUL passou a dispor de alguns instrumentos que perfazem uma cidadania mer-

77 77

O Conceito de Cidadania no MERCOSUL

78

cosulina embrionåria. A ela, soma-se o Estatuto de Cidadania do bloco, aprovado em 2010, por meio da Decisão do Conselho Mercado $PNVN $.$ O .&3$046- PSB FN GBTF EF JNQMF mentação. %FTUB GPSNB FTUF BSUJHP WJTB B SFTQPOEFS BT TFHVJOUFT QFSHVOUBT )œ VNB cidadania mercosulina? Qual o conceito de cidadania existente e em processo EF JNQMFNFOUBŸP 2VBJT PT BUSJCVUPT F EJmDVMEBEFT FYJTUFOUFT QBSB JN plementar essa cidadania regional? O texto pretende assim discutir o conceito de cidadania regional num processo de integração, valendo-se do parâNFUSP EB FYQFSJžODJB FVSPQFJB F BOBMJTBS DSJUJDBNFOUF P E½mDJU EF DJEBEBOJB SFHJPOBM EP .&3$046- EF TVBT EJmDVMEBEFT EF TFVT BWBOŸPT F EF TVBT perspectivas.

O conceito de cidadania A ideia contemporânea de cidadania, de sua universalização, tem seu CFSÂźP OP *MVNJOJTNP OB *OEFQFOEžODJB EPT &6" OB 3FWPMVŸP Francesa (1789) e em seus desdobramentos (CERQUEIRA FILHO et al, 2011, p. 67). No centro dessa ideia, o cidadĂŁo deixa de ser sĂşdito e passa a ser sujeito de direitos e obrigaçþes perante o Estado, que deve garantir a FYJTUžODJB F P HP[P EFTTFT EJSFJUPT 0 DPOTUJUVDJPOBMJTNP RVF EBMJ TF TFHVF OP 0DJEFOUF JOnVFODJBEP QFMB UFTF EP DPOUSBUP TPDJBM EF 3PVTTFBV JODPSQPSB OB letra da lei a previsĂŁo e a segurança jurĂ­dica para o exercĂ­cio e a proteção dos direitos do cidadĂŁo (DALLARI, 2013). Naquele cenĂĄrio nascente, a cidadania teve seu foco nos direitos civis e QPMĂ UJDPT F SFnFUF B GPSÂźB EB DIBNBEB QSJNFJSB EJNFOTÂťP EPT EJSFJUPT IVNBOPT Posteriormente, os direitos econĂ´micos e sociais expandidos pelos movimentos sindicais no Ocidente, pela Revolução Bolchevique (1917) e a instalação do welfare state, sobretudo nos paĂ­ses nĂłrdicos, na Alemanha e no Reino Unido, BNQMJBSBN P DPODFJUP EF DJEBEBOJB RVF TF SFnFUF OBT OPWBT DPOTUJUVJŸÊFT surgidas na primeira metade do sĂŠculo 20. Os regimes internacionais de direitos humanos que começam a ganhar DPOUPSOPT BQÆT B 1SJNFJSB (VFSSB .VOEJBM JNQVMTJPOBEPT QFMB -JHB Sociedade das Naçþes (SDN), criam os primeiros instrumentos que esboçam uma “cidadania universalâ€?. Exemplo disso foi o Passaporte Nansen, documento criado pela SDN, que solucionou o problema de apatridia de milhĂľes de refugiados no pĂłs-Primeira Guerra Mundial (RODRIGUES, 2014).

Gilberto M. A. Rodrigues, José Blanes Sala

Os horrores da Segunda Guerra Mundial, que suplantaram os da Primeira, geraram grande impacto tanto nos governos das nações aliadas, quanto na sociedade civil internacional emergente, causando grande sensibilidade para o imperativo da construção de um conceito de cidadania universal que pudesse garantir o respeito à dignidade humana em qualquer circunstância. Autores como Hanna Arendt e Jürgen Habermas são exemplos da expressão desse pensamento. Nesse sentido, a criação da ONU e a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) inauguram um esboço de cidadania universal, poderosos na sua concepção, mas frágil na sua implementação, uma vez que dependem da incorporação voluntária dos Estados. O princípio da cooperação que rege os sistemas da ONU e da OEA, bem como os regimes multilaterais de direitos humanos agregam valor à cidadania nacional, dos Estados individualmente considerados, mas não dispõem de mecanismos de cidadania compartilhada, para além dos Estados nacionais. O debate atual sobre a criação de parâmetros mínimos para o Estado de Direito (rule of law) que permeia as negociações sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na ONU, em vigor a partir de 2015, aponta para a criação de elementos constitutivos de uma vertente de cidadania universal a ser adotada; mas é bom que se diga que muitos países o veem como um standard ocidental a serviço dos interesses geopolíticos do Norte Global. Pelas razões expostas, em que pese a força do internacionalismo na concepção da cidadania, esta continua sendo erigida sobre bases nacionais, JOnVFODJBEB F EFUFSNJOBEB NBKPSJUBSJBNFOUF QPS GPS¼BT MVUBT F DPORVJTUBT internas, como bem assinala José Murilo de Carvalho (2001) em relação à cidadania brasileira. Parece ser, assim, que a única via concreta de criação de uma cidadania para além do espaço nacional, onde as fronteiras soberanas não sejam obstáculos permanentes ou conjunturais para seu exercício pleno, é o território do regionalismo.

O conceito de cidadania regional A cidadania para além das fronteiras nacionais A cidadania, como visto, é um conceito que se desenvolveu nos marcos da soberania estatal e se relaciona historicamente com os vínculos do indiví-

79 79

O Conceito de Cidadania no MERCOSUL

80

duo primariamente com seu estado de origem, com sua nacionalidade. NĂŁo obstante, o conceito de uma cidadania para alĂŠm do estado nacional encontra SFTQBMEP FN UFÆSJDPT EB mMPTPmB QPMĂ UJDB BEFQUPT EP VOJWFSTBMJTNP DPNP Immanuel Kant. Para uma regiĂŁo de cidadanias nacionais ainda incipientes, atravessadas por regimes autoritĂĄrios recentes e cujos legados negativos seguem impactando as vidas das atuais geraçþes, a regiĂŁo da AmĂŠrica Latina e Caribe apenas começa a debater e a forjar uma ideia de cidadania regional. É difĂ­cil pensar em cidadania regional na AmĂŠrica do Sul, quando segue IBWFOEP VN E½mDJU EF DJEBEBOJB OB NBJPSJB EPT QBĂ TFT NFNCSPT EP CMPDP Ao mesmo tempo, a implementação de uma cidadania regional tambĂŠm pode funcionar como um equalizador de cidadanias nacionais, elevando para cima o patamar de cidadania garantida pelos paĂ­ses membros do bloco.

A cidadania na UniĂŁo Europeia O conceito de cidadania no âmbito do processo de integração da UniĂŁo Europeia passou por diversas mudanças atĂŠ o seu estado atual. O Tratado de Roma de 1957 (Comunidade EconĂ´mica Europeia, 1957), fundador do Mercado Comum Europeu, nĂŁo deixa transparecer nenhuma preocupação nesse sentido, do ponto de vista literal. Para um olhar atento sobre estas questĂľes, nĂŁo passa despercebido que o objetivo das quatro liberdades de circulação (de mercadorias, de capitais, de serviços e de trabalhadores) nele proclamadas resultam essenciais para a concretização do almejado mercado comum, mas vĂŁo muito alĂŠm dele. Para um processo de integração exclusivamente econĂ´mico, ainda mais tendo no inĂ­cio somente seis Estados Membros, a questĂŁo da cidadania pertence exclusivamente ao domĂ­nio polĂ­tico estritamente nacional. Com a gradativa implementação das referidas liberdades de circulação percebeu-se que sua concretude ia alĂŠm do mero resultado mercadolĂłgico e avançava para a construção de uma verdadeira comunidade. DaĂ­ as futuras denominaçþes de Comunidades EconĂ´micas Europeias – CEE (refeSJOEP TF BJOEB š FYJTUžODJB EB $PNVOJEBEF &DPOÇNJDB EP $BSWÂťP F EP Aço – CECA e a da energia atĂ´mica EURATOM) e posteriormente apenas de Comunidade Europeia – CE. O fato ĂŠ que a ideia de comunidade pressupĂľe algo bem prĂłximo de uma cidadania, uma vez que se trata de comunidade de naçþes e esse algo comum entre as diversas nacionali-

Gilberto M. A. Rodrigues, JosĂŠ Blanes Sala

dades ĂŠ um fator de agregação de pessoas em torno de valores, ideais e instituiçþes. O que esteve por trĂĄs da criação de uma cidadania para a UniĂŁo Europeia foi outra realidade jurĂ­dico-institucional que, indubitavelmente, deu suporte BP QSPDFTTP EF JOUFHSBŸP FDPOÇNJDP DPOUJOFOUBM P $POTFMIP EF &VSPQB &MF TVSHJV EF VN BDPSEP mSNBEP FN F EP RVBM IPKF GB[FN QBSUF QBĂ TFT incluĂ­dos todos os 28 da UE. Traz como escopo principal o consenso em torno EF EPJT FJYPT GVOEBNFOUBJT P SFTQFJUP BP SFHJNF EFNPDSÂśUJDP F B QSPNPŸP e proteção dos direitos humanos. Em 1950, os paĂ­ses signatĂĄrios do Acordo do Conselho da Europa assinaram tambĂŠm a Carta Europeia dos Direitos Humanos (Conselho Da Europa, 1950), sendo que em 1954 começa a funcionar o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Desta forma, o processo de integração econĂ´mica europeu repousa no GBNPTP USJQ½ MJCFSEBEFT EF DJSDVMBŸP EFNPDSBDJB F EJSFJUPT IVNBOPT ÂŁ FMF certamente, o responsĂĄvel por transformar uma vaga identidade cultural que se encontra latente no continente em uma noção de cidadania crescentemente QFSmMBEB OB $PNVOJEBEF &VSPQFJB 5SBUB TF EF OPŸP RVF TVQFSB CBSSFJSBT linguĂ­sticas e respeita as idiossincrasias das identidades nacionais e regionais. " $PNVOJEBEF &VSPQFJB EBSÂś QSPWBT EFTUB BmSNBŸP EF EVBT NBOFJSBT QSJNFJSP DPN B BUVBŸP TJMFODJPTB F FmDB[ EP 5SJCVOBM EBT $&& FN Luxemburgo, sempre em consonância com as decisĂľes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo; e, em segundo lugar, com a criação do Parlamento Europeu em 1976, ĂłrgĂŁo mais recente na Comunidade Europeia, OBTDJEP DPN P PCKFUJWP EF TBOBS FWFOUVBM E½mDJU EFNPDSÂśUJDP RVF P QSPDFTTP integrador sentisse no seu funcionamento. O Parlamento Europeu ĂŠ a Ăşnica instituição composta por representantes eleitos pelos cidadĂŁos dos Estados Membros, deixando de lado os respectivos governos, os quais, atĂŠ aquele momento, eram os exclusivos responsĂĄveis pelo funcionamento da CE. AlĂŠm de representar o arco partidĂĄrio completo presente nos Estados Membros, o Parlamento Europeu pode dar voz Ă sociedade civil, admitindo, inclusive, que os nacionais de paĂ­ses da UE que se encontram deslocados em outros Estados Membros possam votar e ser votados. É o Parlamento Europeu, hoje, o responsĂĄvel por alavancar de forma mais orgânica B DPOTDJžODJB EF DJEBEBOJB FVSPQFJB FOUSF BT OBŸÊFT RVF DPNQĂŠFN B 6OJÂťP HĂĄ, de um lado, um esforço institucional para disseminĂĄ-la; e hĂĄ, de outro lado, um arraigo progressivo entre as pessoas que atĂŠ mesmo nĂŁo fazem parte da UE, mas sim dos 47 Estados que compĂľem o Conselho de Europa.

81 81

82

O Conceito de Cidadania no MERCOSUL

A cidadania europeia, como conceito concreto, tornou-se realidade presente no Ăşltimo documento regulatĂłrio fundante da UniĂŁo Europeia, o Tratado de Lisboa, assinado em 2007, nos termos dos artigos 18 a 25, DVKP UĂ UVMP ½ A/ÂťP EJTDSJNJOBŸP F DJEBEBOJB EB 6OJÂťP 6OJÂťP &VSPQFJB 2007). Na realidade, a inserção jĂĄ foi feita em 1992, quando da assinatura do Tratado de Maastricht, conhecido formalmente como Tratado da UniĂŁo Europeia (UniĂŁo Europeia, 1992). A rigor, do ponto de vista formal, a legislação comunitĂĄria entende que ĂŠ cidadĂŁo europeu quem ostenta a nacionalidade de um dos seus Estados Membros. A partir daĂ­, o cidadĂŁo europeu faz jus a uma serie de direitos FYQMJDJUBEPT OP 5SBUBEP B TBCFS B 0 EJSFJUP EF MJWSF DJSDVMBŸP F SFTJEžODJB OP UFSSJUÆSJP EB 6OJÂťP b) O direito de sufrĂĄgio ativo e passivo nas eleiçþes ao Parlamento Europeu e nas eleiçþes municipais do Estado Membro no qual venham a residir, nas mesmas condiçþes que o nacional do referido Estado; c) O direito Ă proteção de cidadĂŁo da UniĂŁo fora do territĂłrio da UniĂŁo; d) O direito de petição perante o Parlamento Europeu, de recorrer ao Defensor do Povo Europeu, bem como de dirigir-se Ă s instituiçþes e aos ĂłrgĂŁos consultivos da UniĂŁo. ÂŁ P RVF TF DPOIFDF DPNP AFTUBUVUP EB DJEBEBOJB $BCF SFTTBMUBS OP FO tanto, que como muito bem pondera a jurista espanhola Araceli Mangas MartĂ­n (1999) trata-se de documento jurĂ­dico de carĂĄter aberto, exigindo TFNQSF RVF OFDFTTÂśSJP VNB nFYJCJMJ[BŸP QBSB P WFSEBEFJSP DVNQSJNFOUP EF seus objetivos e exigindo, tambĂŠm, uma constante interpretação por parte das autoridades aplicadoras ou judicantes. O fato ĂŠ que o prĂłprio Tratado QPOEFSB FN TFV BSUJHP RVF AB DJEBEBOJB EB 6OJÂťP DPNQMFNFOUB B DJEBEBOJB nacional e nĂŁo a substitui’. Ă€ margem do formalismo expresso na complementariedade exposta OP SFGFSJEP 5SBUBEP QPEF TF BmSNBS RVF B DJEBEBOJB FVSPQFJB DPOTUJUVJ VN DPODFJUP NBJT BNQMP EF JEFOUJEBEF F BVUPDPOTDJžODJB EPT EJWFSTPT OBDJPOBJT que fazem parte, nĂŁo apenas da UniĂŁo Europeia, mas do prĂłprio Conselho de Europa.

Gilberto M. A. Rodrigues, JosĂŠ Blanes Sala

A cidadania regional no MERCOSUL A cidadania mercosulina existente Os componentes da cidadania mercosulina compĂľem um conjunto de DJODP QPMĂ UJDBT B EFTMPDBNFOUP JOUSBSSFHJPOBM C SFTJEžODJB D TFHVSJEBEF social; d) educação (reconhecimento de tĂ­tulos); e) educação (mobilidade estudantil). Em relação Ă polĂ­tica de deslocamento intrarregional, eliminou-se a necessidade de utilizar passaporte para viagem. A facilidade nesse caso ĂŠ permitir o uso da cĂŠdula de identidade nacional para circular entre os paĂ­ses membros e associados no MERCOSUL. 4PCSF B SFTJEžODJB QFSNJUF TF P WJTUP EF SFTJEžODJB QPS BU½ EPJT BOPT Para efeitos de aposentadoria, conta-se o tempo acumulado nos paĂ­ses pelos quais o cidadĂŁo sul-americano trabalhou. No campo da educação, a cidadania incorporou instrumentos de reconhecimento recĂ­proco de tĂ­tulos. Ainda na seara educacional, esboça-se a possibilidade de mobilidade estudantil entre estudantes residentes no bloco. "M½N EBRVFMFT DJODP UÆQJDPT DBCF EFTUBDBS PT BUSJCVUPT FTQFDĂ mDPT EF cidadania na regiĂŁo de fronteira dos paĂ­ses membros, que incorporam polĂ­ticas de facilidade de deslocamento para os cidadĂŁos que vivem de ambos os lados da fronteira mercosulina. Atente-se para o fato de que esse conjunto de instrumentos facilitadores EBT MJCFSEBEFT EF DJSDVMBŸP F SFTJEžODJB BM½N EF TFS JODPNQMFUP F TVKFJUP B obstĂĄculos de variada natureza burocrĂĄtica para sua efetividade, constitui apenas parte do conceito de cidadania regional, caso se tome a UniĂŁo Europeia como parâmetro. O fato de que o MERCOSUL nĂŁo disponha de um Parlamento com deputados diretamente eleitos, e nem de um Tribunal Geral ou de Direitos Humanos, ou ainda de uma ComissĂŁo que receba petiçþes diretas dos cidadĂŁos do bloco, sĂŁo obstĂĄculos concretos para o desenvolvimento de um conceito de cidadania regional que nĂŁo dependa da boa vontade dos Estados membros, e que valorize a autonomia do cidadĂŁo do bloco. " JOFYJTUžODJB EF VN ÆSHÂťP EF %JSFJUPT )VNBOPT RVF BUFOEB BT EFNBOEBT do bloco ĂŠ um complicador para a realização de uma vertente essencial da BmSNBŸP EB DJEBEBOJB SFHJPOBM š NBOFJSB EB 6OJÂťP &VSPQFJB 1PEFS TF ia argumentar que a regiĂŁo conta com o Sistema Interamericano de Diretos )VNBOPT 4*%) DPN MBSHB FYQFSJžODJB OB QSPUFŸP F OB QSPNPŸP EPT

83 83

O Conceito de Cidadania no MERCOSUL

84

Direitos Humanos nas AmĂŠricas. NĂŁo obstante, o SIDH ĂŠ um sistema de DPPQFSBŸP JOUFSHPWFSOBNFOUBM POEF P QSJODJQBM BUPS RVF NVJUP JOnVFODJB tanto na concepção quanto na aplicação de todo os sistema – os EUA – nĂŁo FTUÂś WJODVMBEP B FMF P RVF UFN HFSBEP EJmDVMEBEFT OB QSÆQSJB BDFJUBŸP EP SIDH por parte de vĂĄrios paĂ­ses da regiĂŁo. Em outro aspecto, as decisĂľes da ComissĂŁo Interamericana de Direitos )VNBOPT $*%) OÂťP UžN DBSÂśUFS PCSJHBUÆSJP F NFTNP BT TFOUFOÂźBT EB $PSUF Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que sĂŁo obrigatĂłrias para os Estados partes na demanda, nĂŁo dispĂľem de instrumentos de imposição de cumprimento de suas decisĂľes, apenas de monitoramento. É evidente que uma cidadania regional que nĂŁo disponha de ĂłrgĂŁos de integração ou comunitĂĄrios que atuem na salvaguarda dos direitos humanos dos cidadĂŁos, entendidos como cidadĂŁos de um territĂłrio integrado serĂĄ uma cidadania de baixĂ­ssima intensidade. É muito difĂ­cil esperar que o conceito de cidadania regional, neste caso, mercosulina, seja assim algo tangĂ­vel, que dirĂĄ completo.

A cidadania mercosulina em projeto No pilar da cidadania, no marco dos esforços para ampliar e consolidar os direitos e garantias fundamentais para os cidadĂŁos do bloco foi aprovado, em 2010, o Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania EP .&3$046- $.$ O 0 1MBOP QSFWž B JNQMFNFOUBŸP F P aprofundamento, em um perĂ­odo de 10 anos, de iniciativas de impacto direto OP DPUJEJBOP EPT DJEBEÂťPT FN ÂśSFBT DPNP USBCBMIP F FNQSFHP QSFWJEžODJB social, educação e reconhecimento de estudos e tĂ­tulos, circulação de pessoas e defesa do consumidor, entre outras. Outra faceta da cidadania que ganhou espaço no MERCOSUL foi a dimensĂŁo social, que recebeu força e impulso dos FĂłruns Sociais Mundiais, realizados nos anos 2000. Em 2005, foi criado o Programa “Somos Mercosulâ€? e, a partir de 2006, teve inĂ­cio a participação das organizaçþes e movimentos sociais Ă margem das cĂşpulas presidenciais do bloco, por meio de suas CĂşpulas Sociais, de forma a facilitar o diĂĄlogo entre as organizaçþes e movimentos sociais e os governos mercosulinos. Em 2007, foi criado o Instituto Social do MERCOSUL. Em publicação PmDJBM EFTTF JOTUJUVUP i-B EJNFOTJÆO TPDJBM EFM .FSDPTVSw USBUPV TF de estabelecer um marco conceitual sobre a dimensĂŁo social da integração,

Gilberto M. A. Rodrigues, JosĂŠ Blanes Sala

SFMBDJPOBOEP B DPN B DJEBEBOJB OPT TFHVJOUFT UFSNPT (...) los ciudadanos son sujetos de derechos y no objetos pasivos, apenas receptores de los productos de las políticas públicas; la propia condición de ciudadanía conduce a un derecho inherente a la misma, esto es, el derecho no sólo a participar de los frutos del desarrollo y del progreso tecnológico, sino B QBSUJDJQBS BDUJWBNFOUF FO MB EF UFSNJOBDJÆO EF MBT QSJPSJEBEFT MB EFmOJDJÆO de los objetivos y la vigilancia del cumplimento de lo acordado democråticamente por el colectivo social (p. 35).

Em 2010, foi criada a Unidade de Apoio Ă Participação Social (UPS) do .&3$046- QFMB %FDJTÂťP $.$ O QBTTBOEP B GVODJPOBS FGFUJWBNFOUF em novembro de 2013 (Unidade De Apoio Ă€ Participação Social, 2014). Com efeito, dentre as atribuiçþes da UPS estĂĄ a de “Promover e ampliar o envolvimento das organizaçþes e movimentos sociais, bem como da cidadania em geral, no Mercosulâ€? (grifo nosso). Trata-se de canal de cidadania e de construção progressiva da cidadania regional, de corte coletivo, que reforça a ideia de uma cidadania social peculiar, em que os atores da sociedade civil representam setores tais como centrais sindicais, organizaçþes de mulheres, de direitos humanos, de afrodescendentes, EF QFTTPBT DPN EFmDJžODJB NPWJNFOUPT EF KPWFOT F BHSFNJBŸÊFT QPMĂ UJDBT universidades e outras agrupaçþes que, em geral, situam-se no campo das NJOPSJBT F PV FN EFGFTB EFTUBT 0VUSPT ÆSHÂťPT SFMBDJPOBEPT š DJEBEBOJB TÂťP P *OTUJUVUP 4PDJBM EP MERCOSUL, criado em 2007 e o Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas em Direitos Humanos (IPPDH), criado em 2010. Ambas as instituiçþes incluem entre suas funçþes contribuir com o desenvolvimento da cidadania do MERCOSUL.

Conclusþes Pode-se concluir que a cidadania mercosulina ainda encontra-se em fase JODJQJFOUF GSBHNFOUBEB F TFN VNB JEFOUJEBEF DPODSFUB RVF B JEFOUJmRVF DPNP uma cidadania que faça jus a essa categoria político-jurídica. Na União Europeia, a cidadania avançou não apenas com instrumentos, mas com instituiçþes como o Conselho da Europa e o Parlamento Europeu, alÊm do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que contribuíram para conformar o conceito, a partir da pråtica, de cidadania europeia hoje existente.

85 85

O Conceito de Cidadania no MERCOSUL

86

&N RVF QFTF B FYJTUžODJB EF ÆSHÂťPT SFMBDJPOBEPT š QBSUJDJQBŸP TPDJBM (Instituto Social do MERCOSUL-ISM; Unidade de Apoio Ă Participação Social-UPS) e aos direitos humanos (Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas em Direitos Humanos-IPPDH) e a aprovação e implementação progressiva do Estatuto de Cidadania do MERCOSUL, desde 2010, e levando em conta a participação social nas CĂşpulas Sociais, desde 2006, enquanto o bloco nĂŁo dispuser de um parlamento com deputados diretamente eleitos e de um ĂłrgĂŁo de Direitos Humanos (Tribunal, ComissĂŁo, Conselho etc.) que vele pelos atributos da cidadania mercosulina, em que indivĂ­duos, organizaçþes da sociedade civil e movimentos sociais possam ter acesso direto de petição, nĂŁo se poderĂĄ esperar nem mĂŠdios nem grandes avanços na evolução e consolidação da almejada cidadania regional.

ReferĂŞncias #3"4*- .3& 1MBOP 1MVSJBOVBM "OFYP 9 o 1SPHSBNBT 5FNÂśUJDPT 1SPHSBNB *OUFHSBŸP 4VM "NFSJDBOB %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX JOUFHSBDBP HPW CS D EPDVNFOU@MJCSBSZ HFU@mMF VVJE BE F C E F 4192349d76ac&groupId=10157>. "DFTTP FN PVU CARVALHO, JosĂŠ Murilo de. Cidadania: o longo caminho 3JP EF +BOFJSP $JWJMJ[BŸP Brasileira, 2002. $&326&*3" '*-)0 (JTÂśMJP /&%&3 (J[MFOF $JEBEBOJB *O #FSOBSEP ,PDIFS (Org.). Globalização. Atores, idĂŠias e instituiçþes 3JP EF +BOFJSP .BVBE 9 $POUSB Capa, 2011, p. 67-69. COMUNIDADE ECONĂ”MICA EUROPEIA. Tratado de Roma, de 1957, que JOTUJUVJ B $PNVOJEBEF &DPOÇNJDB &VSPQFJB %JTQPOĂ WFM FN IUUQ FVS MFY FVSPQB FV MFHBM DPOUFOU '3 595 1%' VSJ $&-&9 & 595 GSPN '3 "DFTTP FN PVU CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem F EBT -JCFSEBEFT 'VOEBNFOUBJT EF %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX FDIS DPF JOU %PDVNFOUT $POWFOUJPO@103 QEG "DFTTP FN PVU DALLARI, Dalmo de Abreu. Teoria Geral do Estado. FE 4ÂťP 1BVMP 4BSBJWB FLORĂŠNCIO, Sergio; ARAĂšJO, Ernesto. Mercosul Hoje #SBTĂ MJB 4ÂťP 1BVMP 'VOBH Alfa-Ă”mega, 1996. HURREL, A.; FAWCETT, L. (Ed.). Regionalism in world politics /FX :PSL 0YGPSE University Press, 1995.

Gilberto M. A. Rodrigues, JosĂŠ Blanes Sala

KANT, Immanuel. A Paz PerpĂŠtua 1PSUP "MFHSF - 1. -*." .BSJB 3FHJOB 4PBSFT EF "WBOÂźPT JNQBTTFT F EFTBmPT EB JOUFHSBŸP *O Berron, G.; Maringoni, G; Romano, G. (Orgs.) 2003-2013. Uma nova polĂ­tica externa. 5VCBSÂťP 4$ $PQJBSU Q MANGAS MARTĂ?N, Araceli. LIĂ‘AN NOGUERAS, Diego. Instituciones y Derecho de la UniĂłn Europea FE .BESJE .D (SBX )JMM .&3$046- %FDJTÂťP $.$ O &TUBUVUP EB $JEBEBOJB %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVS JOU JOOPWBQPSUBM W TFDSFUBSJB EFDJTJPOFT@ "DFTTP FN PVU .&3$046- &TUBUVUP EB $JEBEBOJB %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVM HPW CS P NFSDPTVM OB WJEB EP DJEBEBP FTUBUVUP EB DJEBEBOJB "DFTTP FN PVU MERCOSUL. Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas em Direitos Humanos do Mercosul. %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVS JOU U@MJHBFONBSDP KTQ DPOUFOUJE TJUF =1&channel=secretaria> "DFTTP FN EF[ .&3$046- -B EJNFOTJÆO TPDJBM EFM .FSDPTVS .BSDP DPODFQUVBM "TVODJÆO *4. 2012. .&3$046- 6OJEBEF EF "QPJP š 1BSUJDJQBŸP 4PDJBM %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPTVS JOU TIPX DPOUFOUJE DIBOOFM TFDSFUBSJB "DFTTP FN EF[ RODRIGUES, Gilberto M. A. Organizaçþes internacionais 4ÂťP 1BVMP .PEFSOB 2014. 6/*ÂĄ0 &6301&*" 5SBUBEP EB 6OJÂťP &VSPQFJB %JTQPOĂ WFM FN IUUQ FVSPQB FV FV MBX EFDJTJPO NBLJOH USFBUJFT QEG USFBUZ@PO@FVSPQFBO@VOJPO USFBUZ@PO@FVSPQFBO@VOJPO@QU QEG "DFTTP FN PVU UNIĂƒO EUROPEIA. Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da UniĂŁo Europeia e P 5SBUBEP RVF JOTUJUVJ B $PNVOJEBEF &VSPQFJB %JTQPOĂ WFM FN IUUQ FVS MFY FVSPQB FV MFHBM DPOUFOU 15 595 1%' VSJ 0+ $ '6-- GSPN 15 "DFTTP FN PVU

Sugestþes de leitura ACHUGAR, Hugo. Imagens da integração 4P 1BVMP .FNPSJBM EB "N½SJDB -BUJOB 1997. BLANES SALA, JosÊ; BUCCI, Daniela; Campos, JosÊ Ribeiro de (Coord.). Direitos Humanos QSPUFŸP F QSPNPŸP 4P 1BVMP 4BSBJWB DE LUCAS, Javier. Globalització i identitats $MBVT QPMJUJRVFT J KVSJEJRVFT #BSDFMPOB ECSA, 2003.

87 87

88

O Conceito de Cidadania no MERCOSUL

GRANILLO OCAMPO, Raúl. Direito Internacional Público da Integração. Rio de +BOFJSP $BNQVT NUDELMAN, Ricardo. Diccionario de política latino-americana del siglo XX. .½YJDP Oceano, 2001. VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Europeia #BSVFSJ Manole, 2003.

$BQĂ UVMP A construção de uma cidadania regional sulamericana na perspectiva dos direitos humanos: reexĂľes sobre a parceria entre a Rede Mercocidades e o Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas em Direitos Humanos do MERCOSUL. La construcciĂłn de una ciudadanĂ­a regional de AmĂŠrica del Sur desde la perspectiva de los derechos humanos: reexiones sobre la alianza entre la Red Mercociudades y el Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas en Derechos Humanos del Mercosur

Marrielle Maia %PVUPSB FN 1PMĂ UJDB *OUFSOBDJPOBM QFMB 6/*$".1 NFTUSF F CBDIBSFM FN 3FMBŸÊFT *OUFSOBDJPOBJT QFMB 6O# "UVBMNFOUF ½ QSPGFTTPSB EP $VSTP EF 3FMBŸÊFT *OUFSOBDJPOBJT EB 6'6 QFTRVJTBEPSB EP */$5 */&6 MĂ EFS EP (SVQP EF &TUVEPT 4JTUFNBT *OUFSOBDJPOBM F 3FHJPOBM EF 1SPUFŸP EPT %JSFJUPT )VNBOPT QFTRVJTBEPSB EP (SVQP EF &TUVEPT 6CFSM¡OEJB OP $POUFYUP *OUFSOBDJPOBM &TUF BSUJHP ½ SFTVMUBEP EF SFnFYĂŠFT OBT QFTRVJTBT mOBODJBEBT QFMB '"1&.*( $/1R F 130116'6

90

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

RESUMO O presente artigo, no marco da comemoração dos 20 anos da rede MerDPDJEBEFT BQSFTFOUB VNB SFnFYÂťP TPCSF B DPOTUSVŸP EF VNB DJEBEBOJB regional na perspectiva dos direitos humanos e a contribuição das cidades da rede nesse processo. Parte-se do pressuposto das cidades como espaços NBSDBEPT QFMB EJWFSTJEBEF TPDJBM FDPOÇNJDB DVMUVSBM ½UOJDB RVF SFnFUFN QBESĂŠFT EF DPNQPSUBNFOUP EJWFSTPT F NVJUBT WF[FT UFOTĂŠFT F DPOnJUPT TPDJBJT " HFTUÂťP EBT UFOTĂŠFT F B DPOTUSVŸP EB DPOWJWžODJB DPN SFTQFJUP š EJGFSFOÂźB F Ă dignidade humana ĂŠ um dos dilemas que envolvem a construção de um projeto cidadĂŁo comum. Essa gestĂŁo, entretanto, nĂŁo estĂĄ necessariamente vinculada š DPNQFUžODJB EPT &TUBEPT TPCFSBOPT 0T FTQBÂźPT MPDBJT TÂťP EFDJTJWPT OB formulação e implantação de polĂ­ticas pĂşblicas voltadas para o enfrentamento EPT EFTBmPT RVF FOWPMWFN B QSPNPŸP F B QSPUFŸP EPT EJSFJUPT IVNBOPT OPT OĂ WFJT HMPCBM SFHJPOBM OBDJPOBM F MPDBM /FTTF TFOUJEP P DPOWžOJP FTUBCFMFDJEP no ano de 2013 entre a rede Mercocidades e o Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas em Direitos Humanos do MERCOSUL apresenta potencial interessante de promoção e coordenação de polĂ­ticas pĂşblicas de direitos humanos que possam contribuir para a construção de uma comunidade polĂ­tica regional na qual as pessoas se sintam parte do espaço comunitĂĄrio. Palavras-chave .&3$046- $JEBEBOJB SFHJPOBM .FSDPDJEBEF %JSFJUPT )VNBOPT

RESUMEN Este artículo, en el marco de la celebración de 20 aùos de la red Mercociudades, UJFOF DPNP PCKFUJWP QSFTFOUBS VOB SFnFYJÆO TPCSF MB DPOTUSVDDJÆO EF VOB ciudadanía regional desde la perspectiva de los derechos humanos y la contribución de las ciudades de la red en el proceso. La asunción de las ciudades como espacios marcados por la diversidad (social, económico, cultural, Êtnica) RVF SFnFKBO EJWFSTPT QBUSPOFT EF DPNQPSUBNJFOUP Z B NFOVEP MBT UFOTJPOFT Z MPT DPOnJDUPT TPDJBMFT -B HFTUJÆO EF MBT UFOTJPOFT Z MB DPOTUSVDDJÆO EF MB convivencia con respeto a la diferencia y la dignidad humana es uno de los dilemas que involucran la construcción de un proyecto ciudadano común. La gestión, sin embargo, no estå necesariamente ligada a la jurisdicción del Estado soberano. Los espacios locales son cruciales en la formulación y implementación de políticas públicas para abordar los desafíos que involucran la promoción

Marrielle Maia

y protecciĂłn de los derechos humanos en los planos mundiales, regionales, nacionales y locales. Por consiguiente el acuerdo establecido en el aĂąo 2013 entre la red Mercociudades y el Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas en Derechos Humanos del Mercosur presenta interesantes posibilidades para la promociĂłn y coordinaciĂłn de polĂ­ticas pĂşblicas de derechos humanos que puedan contribuir a la construcciĂłn de una comunidad polĂ­tica regional donde la gente sea parte de la zona comunitaria. Palabras clave .FSDPTVS $JVEBEBOĂ B SFHJPOBM .FSDPDJVEBEFT %FSFDIPT IVNBOPT

Introdução O Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania do .&3$046- USBÂźBEP OP BOP EF BmSNPV RVF VN EPT PCKFUJWPT QSJODJQBJT EP CMPDP ½ P FTUBCFMFDJNFOUP EF VNB DJEBEBOJB SFHJPOBM 1BSB UBOUP USžT PCKFUJWPT HFSBJT EFWFN TFS QFSTFHVJEPT B MJWSF DJSDVMBŸP EF QFTTPBT B JHVBMEBEF de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econĂ´micas para nacionais dos Estados Partes e a igualdade de condiçþes para o acesso ao trabalho, Ă saĂşde e Ă educação1. Alguns passos para atingir as metas descritas jĂĄ foram dados2, outros, ainda previstos, sĂŁo metas que incluem a ampliação de direitos e de benefĂ­cios para os cidadĂŁos dos Estados partes do processo de integração por meio de açþes e investimentos na integração fĂ­sica e atĂŠ açþes simbĂłlicas como a previsĂŁo da inserção da denominação MERCOSUL nas cĂŠdulas de identidade nacionais. A constituição de uma cidadania regional ĂŠ mais do que uma marca nos documentos de identidade, ou seja, nĂŁo ĂŠ apenas um status EFmOJEP QPS VN "HSBEFÂźP š QFTRVJTBEPSB EF *OJDJBŸP $JFOUĂ mDB "OB +Ă‹MJB .PSFJSB DVKP SFMBUÆSJP EF QFTRVJTB TPCSF UFNBT sociais no Mercosul contribuiu para este trabalho. 2 3FTPMVŸP $.$ RVF QFSNJUF P VTP EF EPDVNFOUPT QFTTPBJT DPNP *EFOUJEBEF (FSBM DPNP EPDVNFOUP EF WJBHFN QBSB OBDJPOBJT EP .FSDPTVM 3FTPMVŸP $.$ RVF USBUB EB DPODFTTÂťP EF EJSFJUP EF SFTJEžODJB F USBCBMIP TFN PVUSP SFRVJTJUP RVF OÂťP P EF OBDJPOBMJEBEF EPT &TUBEPT NFNCSPT 3FTPMVŸP $.$ TPCSF o acordo multilateral de seguridade social que possibilita que nacional de estado parte contabilize o tempo EF TFSWJÂźP FN PVUSP &TUBEP QBSB mOT EF DPODFTTÂťP EF CFOFGĂ DJP CFN DPNP BŸÊFT RVF QSFWFFN VNB NBJPS JOUFHSBŸP FEVDBDJPOBM DPN B SFWBMJEBŸP EF EJQMPNBT FTUSBOHFJSPT F NPCJMJEBEF BDBEžNJDB 1

91

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

92

DPOKVOUP EF EJSFJUPT F SFTQPOTBCJMJEBEFT ÂŁ VNB SFMBŸP EF QFSUJOžODJB B uma comunidade e que determina a identidade polĂ­tica dos seus membros3. Compreende a integração, a sociabilidade e o exercĂ­cio de direitos polĂ­ticos, civis e sociais reconhecidos aos membros da comunidade. A origem da noção de cidadania remonta a civitatis romana, na qual todo homem livre era considerado cidadĂŁo da cidade que o originou. Com JOnVžODJB EB WJSUVEF DĂ WJDB RVF NBSDB P EJSFJUP BOUJHP HSFHP P DPODFJUP OBTDF com forte conteĂşdo excludente que se manifesta tambĂŠm quando passa a ser atrelado ao paradigma do Estado-nação. Com a criação e a expansĂŁo do Estado moderno, o instituto vincula-se ao critĂŠrio de nacionalidade. Assim, os direitos de cidadania passam a ser exclusivos daqueles considerados nacionais, mas tambĂŠm daqueles que poderiam aceder Ă cidadania. Mulheres, escravos, povos indĂ­genas, minorias ĂŠtnicas, migrantes, entre outros grupos, foram e ainda sĂŁo marginalizados nas comunidades polĂ­ticas, nĂŁo apenas por razĂľes TPDJPFDPOÇNJDBT NBT UBNC½N QPS TVBT EJGFSFOÂźBT %FTUBSUF P EFTBmP EB atualidade ĂŠ avançar em uma concepção de cidadania que transcenda o Estado-nação4, seja inclusiva e contemple os direitos humanos5. Nesse contexto, o presente artigo, no marco da comemoração dos 20 BOPT EBT .FSDPDJEBEFT UFN DPNP PCKFUJWP BQSFTFOUBS VNB SFnFYÂťP TPCSF B constituição de uma cidadania regional na perspectiva dos direitos humanos6 e a contribuição das cidades nesse processo. Parte-se do pressuposto das cidades como espaços marcados pela diversidade (social, econĂ´mica, cultural, ½UOJDB RVF SFnFUFN QBESĂŠFT EF DPNQPSUBNFOUP EJWFSTPT F NVJUBT WF[FT UFOTĂŠFT F DPOnJUPT TPDJBJT 5BNC½N PCKFUJWB BOBMJTBS BT QPTTJCJMJEBEFT 3

Marshall (1965) concebia a ideia de cidadania como identidade compartilhada que integraria grupos excluĂ­dos da sociedade britânica, como as classes trabalhadoras, em uma unidade nacional. 4 Segundo Alves (1999), os conceitos de cidadania e soberania sĂŁo vinculados Ă ideia de direitos humanos desde a superação do absolutismo nos Estados modernos. 5 A concepção de uma cidadania global nasce das articulaçþes dos movimentos sociais de direitos humanos na defesa de uma agenda polĂ­tica global que contempla o conjunto de direitos econĂ´micos, socais e culturais, ao NFTNP UFNQP RVF QSPNPWF BT MJCFSEBEFT GVOEBNFOUBJT B KVTUJÂźB JOUFSOBDJPOBM FRVJEBEF EF HžOFSP TPDJBM F ĂŠtnica, sustentabilidade ambiental. 6 " %FDMBSBŸP EF $VTDP EF mSNBEB FOUSF PT QSFTJEFOUFT EB "N½SJDB EP 4VM SFDPOIFDFN BT CBTFT QBSB a conformação de uma comunidade sul americana integrada. O documento ressalta as raĂ­zes na histĂłria DPNQBSUJMIBEB F TPMJEÂśSJB EBT OBŸÊFT RVF DPNQĂŠFN B "N½SJDB EP 4VM P QFOTBNFOUP QPMĂ UJDP F mMPTÆmDP BTTFOUBEP FN WBMPSFT DPNVOT F FN VNB JEFOUJEBEF DPNQBSUJMIBEB B DPOWFSHžODJB EF JOUFSFTTFT QPMĂ UJDPT econĂ´micos, sociais, culturais e de segurança; o reconhecimento de que a dimensĂŁo social ĂŠ essencial para se alcançar o desenvolvimento, o reconhecimento das assimetrias entre as regiĂľes para a contribuição o processo de integração; o combate Ă pobreza, o acesso Ă saĂşde e a educação como ferramentas de desenvolvimento; a JEFOUJmDBŸP EPT WBMPSFT EB QB[ F TFHVSBOÂźB JOUFSOBDJPOBJT PT TJTUFNBT EFNPDSÂśUJDPT EF HPWFSOP F B DPODFQŸP de governabilidade sustentada na participação cidadĂŁ.

Marrielle Maia

BCFSUBT DPN P DPOWžOJP FTUBCFMFDJEP FOUSF B SFEF .FSDPDJEBEFT F P *OTUJUVUP de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL no sentido de DPOUSJCVJS QBSB B HFTUP EPT DPOUSBTUFT F B DPOTUSVŸP EB DPOWJWžODJB DPN respeito s diferença e à dignidade humana.

O MERCOSUL e o debate sobre participação social e cidadĂŁ ApĂłs a II Guerra Mundial, novos processos de cooperação ganharam espaço nas Relaçþes Internacionais, dentre os quais destaca-se a integração regional. Esses mecanismos foram inicialmente impulsionados por razĂľes FDPOÇNJDBT F TFHVJSBN P NPEFMP FVSPQFV RVF QSFWž DJODP FUBQBT [POB EF livre comĂŠrcio, uniĂŁo aduaneira, mercado comum, uniĂŁo polĂ­tico-econĂ´mica F QPS mN B DPOGFEFSBŸP 7BMF FTDMBSFDFS FOUSFUBOUP RVF P EFTFOWPMWJNFOUP da integração nas diferentes localidades onde o fenĂ´meno ocorreu nĂŁo seguiu necessariamente um mesmo padrĂŁo. 0 QSPDFTTP EF JOUFHSBŸP OP $POF 4VM QPS FYFNQMP SFnFUF P DPOUFYUP OP qual ele foi estabelecido e possui caracterĂ­sticas prĂłprias. O MERCOSUL7 SFTVMUB EF VNB QSFPDVQBŸP EPT HPWFSOPT MPDBJT EF SFTQPOEFSFN BPT EFTBmPT apresentados pela globalização, mas tambĂŠm o de superar uma posição de marginalização polĂ­tica no cenĂĄrio internacional agravada pela crise econĂ´mica da primeira metade dos anos 808 (MARIANO e MARIANO, 2005). Seguindo o modelo teĂłrico europeu, o MERCOSUL pactua pela consecução de um mercado comum, mas encontra-se na etapa de uma uniĂŁo aduaneira ainda incompleta. Assim como a maior parte dos acordos regionais, a integração mercosulina foi caracterizada inicialmente como regionalismo aberto em razĂŁo da aceitação de normas orientadas para o mercado e a liberalização da economia. " GPSNBŸP F B FWPMVŸP EP CMPDP UžN DPNP DBSBDUFSĂ TUJDBT P OÂťP BQSPGVOEBNFOUP EB JOUFHSBŸP QPMĂ UJDB F P CBJYP QFSmM JOTUJUVDJPOBM DBSBDUF SJ[BEP QFMB BVTžODJB EF NFDBOJTNPT DPN USBÂźPT TVQSBOBDJPOBJT 7*(&7"/* et al., 2008). Essas particularidades permanecem com impacto para a efetivação de espaços de participação social no âmbito do MERCOSUL. 7

8

O MERCOSUL engloba os quatro paĂ­ses da AmĂŠrica do Sul membros originĂĄrios, Argentina (1991), Brasil (1991), Paraguai (1991) e Uruguai (1991). A Venezuela foi incorporada em 2012 como membro pleno. O #MPDP DPOUB BJOEB DPN PT TFHVJOUFT NFNCSPT BTTPDJBEPT $IJMF #PMĂ WJB 1FSV $PMÇNCJB (2004), Equador (2004). Durante a Guerra Fria a regiĂŁo deixou de ser estratĂŠgica para os Estados Unidos, mas permaneceu ĂĄrea de JOUFSFTTF F EF JOnVžODJB EP QBĂ T

93

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

94

Desde o inĂ­cio da conformação do MERCOSUL, as discussĂľes sobre a estrutura institucional deixaram em segundo plano a agenda polĂ­tica e social. 1PS FTTB SB[ÂťP PT FTQBÂźPT EFMJNJUBEPT QBSB B QBSUJDJQBŸP TPDJBM mDBSBN SFT tritos e esvaziados de importância, limitando-se Ă s esferas consultivas e com QPVDB JOnVžODJB OPT QSPDFTTPT EFDJTÆSJPT $PNP DPOTFRVžODJB B JOUFHSBŸP OP $POF 4VM mDPV BUSFMBEB šT iWPOUBEFT QPMĂ UJDBT F BPT SFTVMUBEPT JNFEJBUPT prejudicando inclusive a incorporação desse processo no cotidiano das sociedades envolvidas, com exceção das regiĂľes de fronteira que sĂŁo inicialmente as mais sensĂ­veis ao andamento da cooperaçãoâ€? 9 (MARIANO e MARIANO, 2015, p. 13). Ainda que as dimensĂľes sociais da integração no MERCOSUL estejam presentes nas preocupaçþes de alguns subgrupos de trabalhos criados pelo Tratado de Assunção, nĂŁo existe uma agenda social autĂ´noma (DRAIBE, 2007). A debilidade dos canais de participação social, que tem como conseRVžODJB P EJTUBODJBNFOUP EPT UFNBT EF JOUFHSBŸP EB SFBMJEBEF EBT QFTTPBT bem como a marginalidade das polĂ­ticas sociais nas primeiras dĂŠcadas de funcionamento do bloco, podem ser consideradas como as principais barreiras para avançar no conteĂşdo de uma cidadania regional que seja inclusiva e avance na garantia e efetivação de direitos humanos. NĂŁo obstante, ĂŠ necessĂĄrio reconhecer alguns avanços que ocorreram nas duas etapas de desenvolvimento do MERCOSUL. Na primeira etapa que corresponde Ă primeira dĂŠcada de vida do bloco, destacam-se a inclusĂŁo do Foro Consultivo EconĂ´mico e Social como parte da estrutura institucional do MERCOSUL10, a aprovação da Carta Social e da Declaração SĂłcio-Laboral, os direitos de informação e de participação de atores da sociedade civil, a criação de uma agenda social do MERCOSUL e as iniciativas de inclusĂŁo institucional de outras instâncias de participação, dentre as quais a rede de Mercocidades. Na etapa atual, inaugurada a partir do ano 2000, alguns temas da agenda BOUFSJPS GPSBN SFUPNBEPT DPN SFTVMUBEPT DPNP PT "DPSEPT EF 3FTJEžODJB F 0T BVUPSFT SFTTBMUBN BT EVBT Ă‹OJDBT JOTU¡ODJBT EFTUJOBEBT š BUVBŸP OÂťP HPWFSOBNFOUBM P 4VCHSVQP EF Trabalho 11 de Relaçþes Trabalhistas Emprego e Seguridade Social e a ComissĂŁo Parlamentar Conjunta, BNCPT EF DBSÂśUFS DPOTVMUJWP 0 1SPUPDPMP EF 0VSP 1SFUP SFBmSNPV B BEFTÂťP B VNB QPMĂ UJDB EF BCFSUVSB comercial, mas manteve a instância decisĂłria nas mĂŁos dos Estados-membros restringindo a participação de setores privados Ă s instâncias consultivas. (BarnabĂŠ, 2012). 10 Vale mencionar que a inclusĂŁo do Foro Consultivo EconĂ´mico Social na estrutura institucional do .&3$046- mDPV MJWSF EF FNCBUFT TPCSF B DPNQPTJŸP JODMVTÂťP EPT BUPSFT F PVUSBT JOTU¡ODJBT OP QSPDFTTP F ¡NCJUP EF DPNQFUžODJB " EJmDVMEBEF EF BSUJDVMBS B TPDJFEBEF DJWJM F EJGFSFOUFT QPTJŸÊFT HFSPV JODMVTJWF VNB paralisia do Foro entre os anos 1999 e 2002. 9

Marrielle Maia

.JHSBŸP EF B %FDJTÂťP $/$ TPCSF P DPNQSPNJTTP DPN B QSP moção e proteção dos Direitos Humanos, o Projeto Somos MERCOSUL e a inclusĂŁo de temas como o da cidadania regional no Programa para a Consolidação da UniĂŁo Aduaneira e para o Lançamento do Mercado Comum em 2006. A recente criação do Plano EstratĂŠgico de Ação Social (PEAS), do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), da Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais e do Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas de Direitos Humanos (IPPDH) sĂŁo tambĂŠm sinais de diversificação da agenda do bloco e de mecanismos de participação democrĂĄtica. Outra iniciativa relevante na introdução da temĂĄtica da integração no cotidiano da polĂ­tica interna e da ampliação dos espaços de participação democrĂĄtica foi a criação do Parlamento do MERCOSUL11 com carĂĄter propositivo e nĂŁo apenas consultivo. O Parlamento ampliou as possibilidades de diĂĄlogo com a sociedade na medida em que reforçou as reuniĂľes com o 'ÆSVN $POTVMUJWP &DPOÇNJDP 4PDJBM B PSHBOJ[BŸP EF BVEJžODJBT QĂ‹CMJDBT com a sociedade civil e os setores produtivos e seminĂĄrios com especialistas (MARIANO, 2011). De toda forma, como destaca Serbin (2013, p. 310), o novo regionalismo iniciado nos anos 2000 tem sido caracterizado por um viĂŠs mais polĂ­tico e de um retorno do Estado Ă s polĂ­ticas sociais e de desenvolvimento. A promoção da agenda social ocorre de “cima para baixoâ€?, o que vai contra o consenso de Washington e suas fĂłrmulas. No entanto, no que concerne Ă integração regional, o forte componente governamental que, de um lao, permite a promoção de polĂ­ticas sociais, de outro, relega os atores nĂŁo estatais a posiçþes NFOPT JOnVFOUFT OP QSPDFTTP 0 BVUPS SFTTBMUB BJOEB RVF QBSFDF FYJTUJS VNB EJmDVMEBEF FN SFDPOIFDFS VN QBQFM QBSB PT DJEBEÂťPT PSHBOJ[BEPT š FYDFŸP dos sindicatos)12 P RVF BVNFOUB iP E½mDJU EFNPDSÂśUJDP OB QPMĂ UJDB SFHJPOBMw .BSDBEP QPS DPOUSPW½STJBT B DSJBŸP EP 1BSMBNFOUP ½ SFnFYP EB QPTJŸP EF HSVQPT RVF RVF EFGFOEFN P aprofundamento da integração nĂŁo apenas como uma estratĂŠgia de polĂ­tica externa “mas como uma questĂŁo de identidade ou destino coletivoâ€?. (MARIANO E MARIANO, 2011, p. 139) A iniciativa da criação do Parlamento do MERCOSUL ĂŠ reconhecida como importante no avanço do processo de fortalecimento das instituiçþes do MERCOSUL. No que se refere ao debate sobre a cidadania regional, a ComissĂŁo de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL ĂŠ motivo de expectativas da parte de atores sociais que buscam por espaços de atuação nas instituiçþes mercosulinas. Outro ĂłrgĂŁo importante na institucionalização foi a entrada em vigor do Tribunal Permanente de RevisĂŁo. (SARAIVA, 2010). 12 As centrais sindicais do Cone Sul participaram no processo de criação do MERCOSUL desde o Tratado de "TTVOŸP DPN B OFHPDJBŸP EF UFNBT TPDJBJT DPNP P SFTQFJUP š MFHJTMBŸP USBCBMIJTUB B EFmOJŸP EF VNB $BSUB 4PDJBM 3FHJPOBM B FMBCPSBŸP EF VN BDPSEP NVMUJMBUFSBM TPCSF QSFWJEžODJB TPDJBM F P BDPSEP TPCSF B NJHSBŸP EF mĂŁo de obra na regiĂŁo. Outra iniciativa foi a inclusĂŁo dos temas no Cronograma de Las LeĂąas, passando a ser parte da agenda para a Carta de Direitos fundamentais. 11

95

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

96

Com efeito, a polĂ­tica “de cima para baixoâ€? e a tradição do “hiperpresidencialismoâ€? tambĂŠm trazem poucas possibilidades para a inclusĂŁo de atores subnacionais, principalmente as cidades, nos debates polĂ­ticos da integração em seus mais diferentes aspectos, especialmente aqueles que se SFGFSFN š DPOTUJUVJŸP EB DJEBEBOJB SFHJPOBM RVF TVQĂŠF B FYJTUžODJB FTQBÂźPT para a participação dos atores da sociedade civil que sĂŁo os destinatĂĄrios Ăşltimos das transformaçþes propugnadas pelo processo de integração e aqueles que sofrem diretamente os impactos dos desequilĂ­brios originados pelo mesmo (SERBIN, 2013, p. 311).

As cidades e a promoção dos direitos humanos em uma dimensĂŁo coletiva: o desenvolvimento de “baixo para cimaâ€? do MERCOSUL As cidades sĂŁo espaços marcados pela diversidade (social, econĂ´mica, DVMUVSBM ½UOJDB RVF SFnFUFN QBESĂŠFT EF DPNQPSUBNFOUP EJWFSTPT F DPOUSB EJŸÊFT 0T EFTBmPT FOGSFOUBEPT FN WJSUVEF EBT BTTJNFUSJBT HFSBEBT QFMPT processos de globalização e regionalização tžm impacto direto nas localidades que passam a receber demandas de efetivação de polĂ­ticas pĂşblicas para o enfrentamento da desigualdade estrutural nas sociedades, bem como de açþes EF DPNCBUF š WJPMžODJB F Ă discriminação. No âmbito internacional, a contribuição das cidades como atores para avançar na promoção dos direitos humanos em uma dimensĂŁo coletiva – e nĂŁo apenas individual – tem sido cada vez mais reconhecida. As principais $POGFSžODJBT EBT /BŸÊFT 6OJEBT TPCSF UFNBT TPDJBJT OB E½DBEB EF referenciaram as cidades como espaços importantes na concretização de compromissos internacionais13. Recentemente, o documento “O Futuro que Queremosâ€? resultado da $POGFSžODJB 3JP UBNC½N EFEJDPV FTQBÂźP FTQFDĂ mDP QBSB USBUBS EP UFNB das cidades. Segundo o documento, as populaçþes urbanas cresceram cerca de 750 milhĂľes em 1950 para 3,6 bilhĂľes em 2011, o que implica que elas sĂŁo as principais responsĂĄveis pela prestação de serviços aos cidadĂŁos por meio de polĂ­ticas pĂşblicas que objetivam a garantia de direitos civis e polĂ­ticos e

13

O Programa Habitat da Organização das Naçþes Unidas dedica-se à promoção de cidades social e ambientalmente sustentåveis. Para tanto, estimula a participação das cidades na articulação dos temas da BHFOEB EB BHžODJB

Marrielle Maia

tambĂŠm o avanço progressivo da efetivação dos direitos econĂ´micos, sociais, culturais e do desenvolvimento sustentĂĄvel (ONU, 2012, p. 1). Com vistas a permitir o avanço na adoção de polĂ­ticas pĂşblicas de enfrentamento da pobreza, garantia de habitação adequada, polĂ­ticas de combate š EJTDSJNJOBŸP SBDJBM F EF HžOFSP HBSBOUJBT USBCBMIJTUBT F QSFWJEFODJÂśSJBT educação inclusiva, saĂşde, segurança, gestĂŁo de recursos naturais14, criação EF SFEFT FmDJFOUFT EF USBOTQPSUF F DPNVOJDBŸP NFMIPSB EB RVBMJEBEF EP BS e da ĂĄgua, entre outras, as propostas do Rio +20 contemplaram o necessĂĄrio “empoderamento das cidades no trabalho mais estreito com os governos nacionaisâ€? (ONU, 2012, p. 1). De acordo com estudo do MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego, a poQVMBŸP VSCBOB EP .&3$046- FTUÂś FN UPSOP EF EB QPQVMBŸP total do bloco (BRASIL, 2011). Nesse quadro, os interesses das cidades ganham relevância nas açþes com vistas ao aprofundamento de um processo de integração para alĂŠm de questĂľes econĂ´micas e que pretenda a criação de VNB DPNVOJEBEF SFHJPOBM NFTNP RVF JOTJQJFOUF "mOBM iTF P .&3$046- ĂŠ representativo dos interesses de seus sĂłcios, tambĂŠm o ĂŠ dos interesses das unidades federadas e dos atores nĂŁo estatais que se encontram em seus UFSSJUÆSJPTw :")/ '*-)0 Q A gestĂŁo das contradiçþes que acontecem no nĂ­vel local e a construção da DPOWJWžODJB DPN SFTQFJUP š EJGFSFOÂźB F Ă EJHOJEBEF IVNBOB ½ VN EPT EFTBmPT que envolvem a construção de um projeto cidadĂŁo comum. Enfatiza-se, contudo, que essa gestĂŁo OÂťP FTUÂś OFDFTTBSJBNFOUF WJODVMBEB š DPNQFUžODJB EPT &TUBEPT soberanos. Os espaços locais sĂŁo decisivos na formulação e implantação de polĂ­ticas pĂşblicas voltadas para o enfrentamento de questĂľes que afetam a sociedade15. No entanto, como se sabe, sĂŁo poucos os espaços institucionais para a participação social e das cidades no MERCOSUL. Sobre isso, merece atenção o movimento da rede das Mercocidades na reivindicação da ampliação da participação de atores subnacionais no bloco em um movimento de “baixo para DJNBw 0 NPWJNFOUP UBNC½N UFN TJEP JNQPSUBOUF DPNP DPOUSBQFTP EP E½mDJU democrĂĄtico do bloco na ampliação de outros espaços para participação de outros atores sociais. 14

Importante ressaltar a preocupação com o Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de åguas subterrâneas e que percorre os quatro países originårios do MERCOSUL. 15 4P WœSJPT PT FTUVEPT RVF BCPSEBN BT EJmDVMEBEFT EF FGFUJWBŸP EF EJSFJUPT IVNBOPT OP .&3$046- especialmente nas regiþes de fronteira.

97

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

98

A rede Mercocidades e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos: uma parceria promissora na promoção da cidadania regional A Mercocidades foi criada em 07 de março de 1995 na oportunidade da Declaração de Assunção quando chefes de governos municipais resolveram criar uma rede de cidades com vistas à participação no processo de tomada de decisão, elaboração e execução de políticas relativas ao processo de integração do Cone Sul. A rede nasceu com a participação de 11 capitais dos Estados originårios do MERCOSUL. Atualmente possui 286 cidades associadas da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolívia, Peru e Colômbia. A agenda das Mercocidades abrange tanto temas econômicos, próprios do início da criação do bloco, como os temas da chamada nova agenda da integração sustentada no início dos anos 2000, que contempla os temas de direitos humanos, migraçþes, preocupaçþes sanitårias, entre outras que transcendem o aparato estatal e são de importância para atores sociais (ALMEIDA, 2012). As formas de ação são próprias da cooperação internacional descentralizada e concentram-se na realização de cúpulas e reuniþes periódicas, OB BTTJOBUVSB EF DPOWžOJPT F QBSDFSJBT OB DSJBŸP EF CBODPT EF EBEPT EF boas pråticas e na promoção de projetos comuns16 (DESSOTI, 2011,p. 175). A principal crítica de estudiosos à rede Mercocidades estå no grau de institucionalização isento de poder decisório (ALMEIDA, 2012; MEDEIROS, 2010; PRADO, 2009; VAZ e FIGUEIRA, 2006). Uma das principais vitórias da rede com vistas à ampliação da participação nos processos decisórios do MERCOSUL foi a criação em 2004 do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL. Instalado em janeiro de 2007 o Foro substituiu a antiga Reunião Especializada de Municípios e *OUFOEžODJBT DSJBEB QFMP (SVQP EP .FSDBEP $PNVN FN DPNP PCKF " FTUSVUVSB EB 3FEF ½ GPSNBEB QPS 6OJEBEFT 5FNœUJDBT 65 DPN B DPNQFUžODJB EF GPSNVMBS F QSPQPS políticas comuns para serem sugeridas no âmbito do MERCOSUL, assim como propor a investigação e a EJWVMHBŸP EBT FYQFSJžODJBT EFTFOWPMWJEBT "T 6OJEBEFT 5FNœUJDBT SFBMJ[BN BUJWJEBEFT QFSNBOFOUFT FN UPSOP EF VN UFNB FTQFDà mDP P &JYP 5FNœUJDP "OVBM DVKB DPPSEFOBŸP mDB TPC B SFTQPOTBCJMJEBEF EF VNB DJEBEF escolhida pela Assembleia Geral de Mercocidades, durante a Cúpula Anual. As cidades podem, dentro de suas åreas de interesses, executar atividades de formalização de um banco de dados sobre suas temåticas, realização F QBSUJDJQBŸP EF FWFOUPT QSPNPŸP EF BDPSEPT F DPOWžOJPT QBSB JOUFSD¡NCJP F USPDBT EF FYQFSJžODJBT OBT œSFBT de interesse (DESSOTTI, 2009b).

16

Marrielle Maia

tivo estimular o diĂĄlogo entre os atores representados no fĂłrum e permitir a atuação desses atores na proposição de polĂ­ticas pĂşblicas por meio de SFDPNFOEBŸÊFT .&3$046- $.$ %FD O É iNQPSUBOUF EFTUBDBS RVF P 'PSP QPTTVJ BŸÊFT GPDBEBT FN USžT FJYPT QSJODJQBJT JOUFHSBŸP QSPEVUJWB JOUFHSBŸP GSPOUFJSJÂźB F DJEBEBOJB SFHJPOBM #3"4*- " WJB EF SFQSFTFOUBŸP EBT DJEBEFT OP 'PSP ½ P $PNJUž EF .VOJDĂ QJPT "TTJN ½ OP $PNJUž RVF B SFEF .FSDPDJEBEFT HBOIB FTQBÂźP EF JOnVžODJB QBSB BT EJTDVTTĂŠFT TPCSF P EFTFOWPMWJNFOUP EB JOUFHSBŸP especialmente no debate sobre cidadania na regiĂŁo e da regiĂŁo. A concepção das Mercocidades sobre a constituição de uma cidadania regional insere-se em uma perspectiva de direitos humanos (individuais e coletivos) 17. É na ComissĂŁo de Direitos Humanos ligada Ă Unidade TemĂĄtica sobre Desenvolvimento Social que o assunto vem sendo desenvolvido. A ComissĂŁo de Direitos Humanos tambĂŠm tem envidado esforços no âmbito interno Ă rede para o tratamento das temĂĄticas da cidadania regional e direitos humanos em uma perspectiva transversal. Vale ressaltar alguns projetos gestados pela rede que visam lograr avanços nos debates e açþes voltadas ao aprofundamento da integração da comunidade SFHJPOBM F QSPNPŸP EB DJEBEBOJB SFHJPOBM (1) O Projeto “Integração fronteiriça no Mercosulâ€?, criado em 2009, foi DPPSEFOBEP QFMB JOUFOEžODJB NVOJDJQBM EF $BOFMPOFT 6SVHVBJ F UFWF BQPJP mOBODFJSP EB "Hžncia Espanhola de Cooperação Internacional ao Desenvolvimento. O objetivo do projeto foi o de realizar um EJBHOÆTUJDP EB TJUVBŸP EBT DJEBEFT HžNFBT F EFTFOWPMWFS VN QSPHSBNB de capacitação para atores locais na formulação e execução de projetos para o enfrentamento conjunto da problemĂĄtica social, econĂ´mica e cultural das cidades nas fronteiras (MERCOCIDADES, Informe de GestĂŁo 2008-2009); 0 1SPKFUP i*OPWBŸP F $PFTÂťP 4PDJBM DBQBDJUBŸP NFUPEPMÆHJDB F visibilidade de boas prĂĄticas (INN)â€? foi criado em 2009 e tem sido coordenado pela Secretaria TĂŠcnica e Permanente da rede em parceria 3Ă‹CFO (BSDĂ B EJSFUPS EF 3FMBŸÊFT *OUFSOBDJPOBJT F $PPQFSBŸP EB *OUFOEžODJB EF .POUFWJE½V BmSNB RVF P DPODFJUP EF DJEBEBOJB SFHJPOBM FODPOUSB TF FN DPOTUSVŸP F RVF BT FYQFSJžODJBT F BQPSUFT JNQVMTJPOBEBT QFMB QBSUJDJQBŸP EPT HPWFSOPT MPDBJT OB JOUFHSBŸP TÂťP JNQPSUBOUFT 1BSB FMF P TFOUJNFOUP EF QFSUJOžODJB EPT DJEBEÂťPT B VNB DPNVOJEBEF SFHJPOBM OÂťP OFHB OFN EFWF OFHBS P FTQBÂźP MPDBM NBT UBNC½N EFWF TFS EFmOJEP como a conjunção das diversidades culturais. (GARCĂ?A, 2011).

17

99

100

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

com a UniĂŁo Europeia. O projeto atende a todas as cidades associadas e tem como objetivo analisar a temĂĄtica da cidadania regional com foco para as distintas dimensĂľes que a constituem, bem como a evolução temporal e conceitual do termo. A iniciativa tambĂŠm capacita autoridades locais e membros da sociedade civil para a elaboração de projetos regionais, oferecendo as ferramentas para desenhar, implementar e avaliar propostas de alta qualidade e impacto na regiĂŁo. Foi desenvolvida uma JODVCBEPSB EF QSPKFUPT FN DJODP UFNBT JOUFHSBŸP QSPEVUJWB SFHJPOBM DJEBEBOJB SFHJPOBM JODMVTÂťP TPDJBM QBSUJDJQBŸP F FRVJEBEF EF HžOFSP DPPQFSBŸP QĂ‹CMJDP QSJWBEB F 0CKFUJWPT EF %FTFOWPMWJNFOUP EP .JMžOJP (3) O projeto “LaboratĂłrio de PolĂ­ticas Locaisâ€? ĂŠ coordenado pela Secretaria TĂŠcnica Permanente da rede com vistas Ă criação e implementação do primeiro laboratĂłrio de polĂ­ticas sociais de participação cidadĂŁ OPT HPWFSOPT MPDBJT EP .&3$046- 4FVT PCKFUJWPT TÂťP B B TJTUFNBUJ[BŸP EF FYQFSJžODJBT EF QBSUJDJQBŸP DJEBEÂť RVF QSPNPWFN a democracia participativa e a facilitação do intercâmbio tĂŠcnico de conhecimento entre os diferentes governos locais das Mercocidades com a participação de redes latino-americanas e europeias e (b) a criação de VN CBODP EF EBEPT TPCSF BWBOÂźPT OB BTTJTUžODJB U½DOJDB GFSSBNFOUBT mecanismos, estratĂŠgias, metodologias e modelos de gestĂŁo. As BUJWJEBEFT EP MBCPSBUÆSJP QSPNPWFN VNB SFnFYÂťP QPMĂ UJDB DPN VNB diversidade de atores (academia, governos locais e sociedade civil) sobre as potencialidades da vinculação e interc¡NCJP EF FYQFSJžODJBT OP OĂ WFM regional para a aplicação de polĂ­ticas de participação cidadĂŁ no nĂ­vel local. 4ÂťP DPMBCPSBEPSFT EB JOJDJBUJWB P 'VOEP "OEBMV[ QBSB B 4PMJEBSJFEBEF Internacional (FAMSI), na qualidade de sĂłcio e o Programa Municipia EB "HžODJB &TQBOIPMB EF $PPQFSBŸP *OUFSOBDJPOBM "&$*% OB qualidade de financiador; (4) O principal projeto desenvolvido pela ComissĂŁo de Direitos Humanos da rede ĂŠ o “Estado e Sociedade Civil, construção da cidadania (E+D)â€?. Ele ĂŠ coordenado pelo MunicĂ­pio argentino de MorĂłn com o apoio da UniĂŁo Europeia por meio do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos. O objetivo do projeto ĂŠ a construção de uma cidadania regional com cultura de direitos humanos por meio da criação e fortalecimento de espaços institucionais locais que promovam a participação e o protagonismo das organizaçþes da

Marrielle Maia

sociedade18na agenda de direitos humanos do MERCOSUL em quatro FJYPT EF BUJWJEBEFT B EJGVTÂťP F QSPNPŸP EBT JEFOUJEBEFT MPDBJT F regionais e da cidadania regional na perspectiva dos direitos humanos por meio de publicaçþes, mĂ­dia e eventos e culturais; (b) capacitação por meio do desenvolvimento de uma plataforma interativa, seminĂĄrios e GPSPT DPN P PCKFUJWP EF BSUJDVMBS EF JOTUBODJBT EF QBSUJDJQBŸP F SFnFYÂťP sobre os direitos e obrigaçþes da cidadania, identidade e memĂłria e propostas educativas voltadas Ă educação nĂŁo formal para grupos vulnerĂĄveis; (c) pesquisas e estudos de avaliação e monitoramento do projeto por meio de diagnĂłsticos; (d) coordenação regional por meio de encontros de trabalho dos sĂłcios do projeto, representantes do MERCOSUL e organizaçþes da sociedade civil (MERCOCIDADES, 2010). Percebe-se, portanto, que a rede Mercocidades tem acumulado expertise sobre os temas relacionados Ă constituição de uma cidadania regional no processo de integração do MERCOSUL. Esse conhecimento adquirido pelas pesquisas, desenvolvimento e formulação de polĂ­ticas pĂşblicas tem potencial importante de motivar uma agenda de integração que desenvolva açþes cada vez mais voltadas Ă inclusĂŁo social, participação, equidade e construção conjunta de espaços que garantam o pleno exercĂ­cio de direitos e deveres que sustentam uma cidadania regional. É verdade que a rede encontrou grandes obstĂĄculos no seu desenvolvimento F DPOTPMJEBŸP EFOUSF PT RVBJT QSPCMFNBT EF mOBODJBNFOUP DPPSEFOBŸP EF açþes entre as unidades temĂĄticas, comunicação entre cidades e instâncias administrativas da rede, continuidade de açþes por parte de algumas cidades associadas19. De toda forma, mesmo com a limitação de alcance de muitas das 18

19

O projeto foi associado ao ObservatĂłrio de PolĂ­ticas PĂşblicas de Direitos Humanos do MERCOSUL que reĂşne organizaçþes de direitos humanos da regiĂŁo e que tambĂŠm se inscreve na construção de uma cidadania regional OB QFSTQFDUJWB EPT EJSFJUPT IVNBOPT 0 0CTFSWBUÆSJP ½ GPSNBEP QPS EP[F PSHBOJ[BŸÊFT OÂťP HPWFSOBNFOUBJT P Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), o Serviço Argentino de Direitos Humanos (SADH) e o Centro de %JSFJUPT )VNBOPT F "NCJFOUF $&%)" EB "SHFOUJOB P *OTUJUVUP 4PV EB 1B[ ÉŹFNJT "TTFTTPSJB +VSĂ EJDB F &TUVEPT EF (žOFSP F $POFDUBT %JSFJUPT )VNBOPT EP #SBTJM P *OTUJUVUP 1BSBHVBJP EF %JSFJUPT )VNBOPT *1%) $PNJTTÂťP EF *HSFKBT QBSB "KVEB EF &NFSHžODJB $*1"& F 3BĂ [FT QBSB P 'PSUBMFDJNFOUP F P Desenvolvimento, do Paraguai; o Serviço Paz e Justiça (SERPAJ), o Instituto Solidariedade e Desenvolvimento (ISODE) e o Instituto de Estudos Legais e Sociais do Uruguai (IELSUR), pelo Uruguai. O ObservatĂłrio atua com vistas a ampliar os espaços para a participação da sociedade civil em grupos tĂŠcnicos de trabalho e foros de coordenação de polĂ­ticas pĂşblicas de direitos humanos. Desde o ano de 2005, intervĂŠm como observador da ReuniĂŁo de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL e na ReuniĂŁo Especializada da Mulher. Alguns dos projetos citados neste trabalho foram iniciados com a coordenação de cidades da rede que, por razĂľes diversas, mas especialmente na gestĂŁo dos mesmos, deixaram a liderança do processo. Assim, a Secretaria TĂŠcnica Permanente da Rede assumiu a coordenação de alguns projetos. Em outros casos, a gestĂŁo e B DPOUJOVJEBEF EPT QSPKFUPT GPSBN EJTDVUJEBT OP ¡NCJUP EP $PNJUž EF .VOJDĂ QJPT

101

102

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

açþes, a rede tem assumido um papel relevante na postulação da ampliação da participação das cidades e de outros atores sociais no MERCOSUL. A rede como instrumento de pressĂŁo tem conseguido ampliar espaços que incluem atores nĂŁo Estatais nas instâncias do MERCOSUL. Mais recente, no campo dos direitos humanos destaca-se a atuação junto ao Instituto de PolĂ­ticas PĂşblicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH). 0 *11%) GPJ DSJBEP FN $.$ DPN B NJTTÂťP EF (a) Cooperar quando expressamente solicitado pelos Estados Partes no desenho de polĂ­ticas pĂşblicas na matĂŠria e sua posterior consecução, JNQMFNFOUBŸP EPT NFJPT RVF QFSNJUBN VNB NBJT FGFUJWB F FmDB[ QSPUFŸP e promoção dos direitos humanos reconhecidos nas cartas magnas nacionais e instrumentos internacionais e adoção de padrĂľes internacionais plasmados nos referidos instrumentos; (b) Contribuir para a harmonização normativa entre os Estados partes em matĂŠria de promoção F QSPUFŸP EPT EJSFJUPT IVNBOPT D 1SFTUBS BTTJTUžODJB U½DOJDB OP desenvolvimento de capacitação na promoção e proteção dos direitos humanos para funcionĂĄrios das instituiçþes de direitos humanos dos &TUBEPT QBSUFT E 0GFSFDFS VN FTQBÂźP QFSNBOFOUF EF SFnFYÂťP F EJÂśMPHP sobre polĂ­ticas publicas entre funcionĂĄrios pĂşblicos e organizaçþes da sociedade civil; (e) Realizar estudos e investigaçþes sobre questĂľes vinculadas Ă promoção e proteção dos direitos humanos por solicitação da reuniĂŁo de altas autoridades na ĂĄrea de direitos humanos e chancelarias do Mercosul. (MERCOSUL, 2010) A aproximação com o IPPDH aconteceu no âmbito da iniciativa “Estado + %JSFJUPTw DPN BUJWJEBEFT FOUSF BT RVBJT TF EFTUBDBN P i1SJNFJSP 4FNJOÂśSJP EF Sites de Memoria da Rede Mercocidadesâ€? que teve lugar em MorĂłn em agosto EF P TFNJOÂśSJP i0 1BQFM 4PDJBM EBT $JžODJBT 1PMĂ UJDB 1Ă‹CMJDB F *OUFHSBŸP Regionalâ€? em MontevidĂŠu em agosto de 2012 e a participação do IPPDH e em PmDJOBT SFHJPOBJT PSHBOJ[BEBT QFMB SFEF &N EF NBSÂźP EF GPJ mSNBEP VN DPOWžOJP FOUSF B SFEF .FSDPDJEBEFT e o IPPDH como um marco normativo para formalizar a cooperação entre as duas instâncias em atividades de investigação, anĂĄlise, promoção e coordenação de polĂ­ticas pĂşblicas na ĂĄrea de direitos humanos. Os eixos prioritĂĄrios sÂťP B QPMĂ UJDBT EF QSFWFOŸP EB WJPMžODJB JOTUJUVDJPOBM F TFHVSBOÂźB DJEBEÂť C polĂ­ticas de igualdade e nĂŁo discriminação; (c) polĂ­ticas de memĂłria, verdade,

Marrielle Maia

justiça e reparação perante graves violaçþes; (d) polĂ­ticas de fortalecimento institucional das ĂĄreas de direitos humanos dos governos locais. "JOEB ½ DFEP QBSB JEFOUJmDBS PT SFTVMUBEPT EP $POWžOJP BU½ QPSRVF P QSÆQSJP IPPDH ĂŠ recente. Contudo, a parceria pode constituir-se como um canal para ampliar o alcance e impacto das açþes e projetos da rede, especialmente aqueles voltados a cimentar, mesmo que pequena escala, a cidadania regional. 0T JOUFSFTTFT F EFNBOEBT MPDBJT BTTJN DPNP BT FYQFSJžODJBT CFN TVDFEJEBT podem ganhar ressonância para que a matĂŠria do local e as polĂ­ticas concretas de aprofundamento da participação cidadĂŁ sejam consideradas em perspectiva regional.

ReferĂŞncias ALMEIDA, F.C. Os governos locais brasileiros e o Mercosul B JOnVžODJB EB paradiplomacia na agenda da integração regional. 2012. Dissertação Mestrado em Relaçþes Internacionais, Universidade de BrasĂ­lia, BrasĂ­lia. ALVES, J. A. L, Cidadania, direitos humanos e globalização. Cidadania e Justiça Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros, ano 3, n. 7, p. 92-110, 1999. BARNABÉ, I. R. Mercosul e o Estado Nação B JNQPSU¡ODJB QPMĂ UJDB EB JOUFHSBŸP SFHJPOBM 4FSHJQF &EJUPSB 6'4 BRASIL. MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego. Informe n.Âş 6 sobre o Mercado de Trabalho do Mercosul (2006-2008), abril de 2011. DESSOTTI, F.R. Rede Mercocidades na cooperação descentralizada MJNJUFT F potencialidades. 2011. Tese Doutorado em CižODJBT 4PDJBJT 1POUJGĂ cia Universidade CatĂłlica de SĂŁo Paulo, SĂŁo Paulo. %3"*#& 4 . $PFTÂťP TPDJBM F JOUFHSBŸP SFHJPOBM B BHFOEB TPDJBM EP .FSDPTVM F PT HSBOEFT EFTBmPT EBT QPMĂ UJDBT TPDJBJT JOUFHSBEBT Cadernos de SaĂşde PĂşblica, v. 2, n. 23, p. 174-183, 2007. GARCĂ?A, R. Gobiernos Locales e IntegraciĂłn Regional &M .PNFOUP EF 1BTBS BM 4FHVJOUF %JTQPOĂ WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJVEBEFT PSH OPEF "DFTTP FN 02 out. 2014. MARIANO, K. P. A eleição parlamentar no Mercosul. Revista Brasileira de PolĂ­tica Internacional, v. 2, n. 54, p. 138-157, 2011. ."3*"/0 . 1 ."3*"/0 , 1 (PWFSOPT TVCOBDJPOBJT F JOUFHSBŸP SFHJPOBM DPOTJEFSBŸÊFT UFÆSJDBT 8"/%&3-&: - & 7*(&7"/* 5 PSHT Governos

103

104

A construção de uma cidadania regional sul-americana na perspectiva ...

subnacionais e sociedade civil JOUFHSBŸP SFHJPOBM F .FSDPTVM 4ÂťP 1BVMP 'VOEBŸP Editora da Unesp; Fapesp, 2005. MARSHALL, T.H. Cidadania, Classe Social e Status 3JP EF +BOFJSP ;BIBS &EJUPSFT 1967. .&%&*304 .BSDFMP EF "MNFJEB FU BM " RVFTUÂťP EB SFQSFTFOUBŸP OP .FSDPTVM os casos do Parlasul e do FCCR. Revista Sociologia PolĂ­tica, Curitiba, v. 18, n. 37, p. 31-57, 2010. MERCOSUL. ComissĂŁo de Representantes Permanentes do MERCOSUL. Cartilha do CidadĂŁo do Mercosul $PNQJMBŸP EF OPSNBT SFMBDJPOBEPT DPN P $JEBEÂťP EP Mercosul, 2010. MOREIRA, A. J. Os Temas Sociais no Mercosul. RelatĂłrio de Pesquisa de Iniciação $JFOUĂ mDB BQSFTFOUBEP BP (SVQP EF &TUVEPT 4JTUFNBT *OUFSOBDJPOBM F 3FHJPOBM EF Proteção dos Direitos Humanos, 2014. ONU. O Futuro que Queremos %FDMBSBŸP 'JOBM EB $POGFSžODJB EBT /BŸÊFT 6OJEBT sobre o Desenvolvimento SustentĂĄvel Rio +20. 2012. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012. PRADO, D. F. B. A atuação internacional dos governos locais via rede P DBTP EB .FSDPDJEBEFT F EP 1SPHSBNB 63# "M 3FEF %JTTFSUBŸP EF Mestrado em Relaçþes Internacionais. UNESP, UNICAMP, PUC-SP, SĂŁo Paulo. SARAIVA, M. PolĂ­tica Externa Brasileira "T EJGFSFOUFT QFSDFQŸÊFT TPCSF P .FSDPTVM $JWJUBT, v. 10, n. 1, p. 45-62, 2010. SERBIN, AndrĂŠs. Atuando Sozinho? Governos, Sociedade Civil e Regionalismo na AmĂŠrica do Sul. Lua Nova 3FWJTUB EF $VMUVSB F 1PMĂ UJDB O Q VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco AurĂŠlio Belmont. A agenda nĂŁo econĂ´mica do Mercosul BQPSUFT QBSB B JOUFHSBŸP /Ă‹DMFP &TUSBU½HJDP EP .FSDPTVM $FOUSP #SBTJMFJSP de Relaçþes Internacionais (CEBRI), p. 04-24, 2006. VIGEVANI, T. et al 0 QBQFM EB JOUFHSBŸP SFHJPOBM QBSB P #SBTJM VOJWFSTBMJTNP soberania e percepção das elites. Revista Brasileira de Politica Internacional, v. 5, n. 1, p. 5-27, 2008. :"/ '*-)0 "SNBOEP (BMMP .FSDPDJEBEFT F HPWFSOBOÂźB NVMUJOĂ WFM OP QSPDFTTP EF JOUFHSBŸP SFHJPOBM TVMBNFSJDBOP *O Anais do 3Âş Encontro Nacional ABRI 2011, SĂŁo Paulo. Associação Brasileira de Relaçþes Internacionais e Instituto de Relaçþes Internacionais.

Seção 3 Integração Fronteiriça

$BQà UVMP A fronteira no processo de integração regional La frontera en el proceso de integración regional

Bruno Sadeck %PVUPS FN $JžODJB 1PMà UJDB QFMB 6OJWFSTJEBEF 'FEFSBM EP 3JP (SBOEF EP 4VM

A fronteira no processo de integração regional

108

RESUMO O artigo visa a apresentar o tema da fronteira dentro das Relaçþes internacionais, a partir do processo de formação da soberania dos Estados Nacionais e sua JOnVžODJB OBT EJTUJOUBT DPSSFOUFT UFÆSJDBT 0 QBQFM EB GSPOUFJSB EFOUSP EBT atividades MERCOCIDADES e as açþes que o Brasil vem realizando para integrar sua regiĂŁo fronteiriça tambĂŠm sĂŁo objeto de abordagem do texto. Palavras-chave: Fronteira; Soberania; MERCOCIDADES; Integração Regional.

RESUMEN El artículo presenta el tema de la frontera dentro de las Relaciones Internacionales en el proceso de formación de la soberanía nacional de los Estados /BDJPOBMFT Z TV JOnVFODJB FO EJGFSFOUFT DPSSJFOUFT UFÆSJDBT &M SPM EF MB GSPOUFSB dentro de las actividades de Mercociudades y las acciones que Brasil ha estado haciendo para integrar su región fronteriza son tambiÊn el enfoque objeto de texto. Palabras clave Frontera; Soberanía; MERCOCIDADES; Integración Regional.

Bruno Sadeck

Introdução O objetivo deste artigo ĂŠ lançar luz sobre como a fronteira ĂŠ tratada no âmbito das relaçþes internacionais e apresentar algumas iniciativas brasileiras FN FYFDVŸP OFTUF FTQBÂźP HFPHSÂśmDP BP MPOHP EPT Ă‹MUJNPT BOPT HĂĄ algum tempo, existe um debate sobre o papel das fronteiras dentro das relaçþes internacionais. O processo de formação de blocos regionais e o advento de novas perspectivas para os paĂ­ses sul-americanos propiciaram um horizonte pacĂ­mDP F EF SFTQFJUP NĂ‹UVP FOUSF PT QPWPT EB SFHJÂťP EFJYBOEP QBSB USÂśT T½DVMPT F T½DVMPT EF EFTDPOmBOÂźBT F EJTQVUBT De acordo com conceitos clĂĄssicos do Direito e das Relaçþes InternacioOBJT FYJTUFN USžT FMFNFOUPT RVF GPSNBN VNB OBŸP TPCFSBOB UFSSJUÆSJP povo e governo). O Estado nacional moderno estĂĄ fundamentado nestas caracterĂ­sticas e suas principais funçþes foram desenvolvidas ao longo dos anos com esta perspectiva. 1BSB FTUF BSUJHP JOUFSFTTB OPT USBUBS EP UFSSJUÆSJP NBJT FTQFDJmDBNFOUF EP MJNJUF HFPHSÂśmDP RVF mOBMJ[B B TPCFSBOJB EF VN QBĂ T B GSPOUFJSB &TUBT sempre foram tratadas como a linha divisĂłria entre os Estados nacionais EFTEF B ½QPDB EB DPMPOJ[BŸP QBTTBOEP QFMP QFSĂ PEP EF JOEFQFOEžODJB BU½ PT dias atuais, alĂŠm de serem locais mais distantes dos grandes centros urbanos desenvolvidos. Portanto, existe uma dĂ­vida histĂłrica para com estas localidades de diversas naturezas e formas. As fronteiras sĂŁo um espaço natural de interação entre os habitantes da regiĂŁo. O primeiro passo para o aprofundamento da integração entre os paĂ­ses sul-americanos passa necessariamente por essa ĂĄrea, envolvendo os atores locais, da sociedade, do Estado e do setor econĂ´mico, com vistas a criar um ambiente propĂ­cio para o crescimento sustentĂĄvel e a construção de bens pĂşblicos regionais.

Fronteira, soberania, cooperação e as Relaçþes Internacionais Do ponto de vista de formação dos Estados modernos e da manutenção do equilíbrio de poder, a Paz Westphalia em 1648 (conhecida tambÊm pelo nome de Tratado de Mßnster ou Osnabrßck) foi o primeiro marco de reconhecimento mútuo sobre os territórios dos países europeus nos sÊculos XVI e XVII. Os principais conceitos instituídos por este tratado dentro das Relaçþes Internacionais e do Direito Internacional

109

110

A fronteira no processo de integração regional

GPSBN TPCFSBOJB UFSSJUPSJBMJEBEF BVUPOPNJB F MFHBMJEBEF #0##*5 p. 55). A nova percepção do Estado moderno pĂłs-Westphalia impĂ´s para a ordem internacional a ideia de centralização, baseada em uma distinção entre o âmbito pĂşblico e o âmbito privado. Dentro do seu territĂłrio, o Estado teria P NPOPQÆMJP EP VTP EB GPSÂźB FORVBOUP RVF GPSB EFMF UFSJB B JODVNCžODJB primordial de assegurar a manutenção de suas fronteiras contra possĂ­veis invasĂľes. Nesse sentido, o equilĂ­brio de poder pode ser avaliado como um caminho escolhido pelos paĂ­ses em manter um sistema atĂŠ o momento em que um destes Estados consiga atingir uma possĂ­vel supremacia (NOUR, 2004, Q $BCFSJB BPT QBĂ TFT NBJT BNCJDJPTPT F CFMJHFSBOUFT B NBOVUFOŸP F PV rompimento da paz negociada. 1PS mN B 1B[ EF 8FTUQIBMJB UBNC½N GPJ VNB UFOUBUJWB EF FTUBCFMFDFS o equilĂ­brio em uma sociedade internacional anĂĄrquica, na qual os prĂłprios paĂ­ses se organizavam e faziam por si mesmos, especialmente os mais fortes, valer o comportamento de outros paĂ­ses, de acordo com seus interesses e objetivos, por meio do citado tratado. A soberania, a fronteira e a cooperação sĂŁo objetos de alguns estudos de teĂłricos das escolas das Relaçþes Internacionais. Dentre os escolhidos para compor este trabalho, podemos destacar os autores Hans Morgenthau, Kenneth Waltz e Robert Keohane. .PSHFOUIBV EB FTDPMB SFBMJTUB BmSNB RVF FYFSDFS B TPCFSBOJB B QBSUJS do seu territĂłrio, corresponde ao fato de toda nação ter a liberdade para exercer sua autonomia e administrar seus assuntos internos e externos, da melhor maneira que os governantes e população decidirem, conforme as seguintes QBMBWSBT Cada nação tem o direito de dar a si prĂłpria a constituição que lhe aprouver, de promulgar leis que desejar, independentemente dos seus efeitos sobre seus prĂłprios cidadĂŁos e de escolher qualquer tipo de sistema de administração. A nação tem plena liberdade para adotar qualquer tipo de estabelecimento militar, com vistas Ă concretização dos propĂłsitos de sua polĂ­tica externa (MORGENTHAU, 2002, p. 572).

1BSB P BVUPS OP DBNQP EB TFHVSBOŸB F EB EFGFTB B GSPOUFJSB TJHOJmDB P ponto limite de um Estado e, por conseguinte, o começo de outro. PorÊm, caso

Bruno Sadeck

IBKB VN DPOnJUP EF JOUFSFTTFT PV EJTQVUB QFMP QPEFS FY GSPOUFJSB GSBODP alemã), a região fronteiriça serå o local onde se iniciarå um confronto, rompendo o ambiente de tranquilidade. Dessa maneira, a busca por compreender a relação soberania x fronteira estå diretamente ligada ao processo de formação e consolidação dos &TUBEPT OBDJPOBJT P RVF JNQMJDB FN VNB OFDFTTJEBEF EF BmSNBŸP EF GPSŸB e manutenção dos seus territórios diante de uma sociedade internacional anårquica. Para Waltz, da escola neorrealista, os Estados nacionais possuem a características de serem soberanos, tomando decisþes por si só de como gerenciar seus temas na esfera domÊstica e externa. No âmbito interno, DBEB JOTUJUVJŸP EP QBà T UFN TFV QBQFM EFmOJEP EF BDPSEP DPN TVBT DPNQFUžODJBT F SFTQPOTBCJMJEBEFT /P ¡NCJUP JOUFSOBDJPOBM PT &TUBEP QPEFN ser considerados como unidades não diferenciadas entre si, uma vez que todos executam ou deveriam executar suas funçþes båsicas, ou seja, a possibilidade de assimetria entre os países Ê observada em termos funcionais (WALTZ, 2002, p. 43). Dentro dessa mesma ótica, a capacidade dos países realizarem ou não suas atividades primordiais deve ser comparada entre os Estados, conforme suas condiçþes e estruturas. O fator central na relação entre os Estados Ê a capacidade relativa de garantir suas funçþes, notadamente no que diz respeito à segurança nacional. /B WJTP OFPSSFBMJTUB 8BMU[ EFmOF VN DPODFJUP EF CBMBOŸB EF QPEFS CBTFBEP OB PSEFN BOœSRVJDB F OP EFTFKP EF TPCSFWJWžODJB EPT QBà TFT Neste cenårio, os Estados não se movimentam de forma unitåria e automåtica, uma vez que hå possiblidades de agirem de maneira conjunta. Quando um Estado pode tornar-se líder, outros tendem a acompanhå-lo, pois eles QPEFN RVFSFS FTUBS BP MBEP EPT WFODFEPSFT OVN FWFOUVBM DPOnJUP CFMJHF rante. Na visão liberal, Robert Keohane apresenta uma abordagem diferenciada dos realistas sobre a relação entre os Estados, sob a perspectiva de cooperação internacional, na medida em que existam objetivos comuns entre determinados países, especialmente na esfera da economia política global (KEOHANE, 1984, p. 66). Segundo esse autor, a cooperação Ê um ato essencialmente político e que acontece simplesmente por interesses mútuos (bilateral, trilateral ou multilateral) para sua realização. Todo processo envolve aproximação,

111

A fronteira no processo de integração regional

112

OFHPDJBŸÊFT DPOWFSHžODJB EF QPTJDJPOBNFOUPT e açþes coordenadas que definem uma agenda mĂ­nima de cooperação. "T QPTTĂ WFJT EJmDVMEBEFT FN FYFDVUBS B DPPQFSBŸP TÂťP EFSJWBEBT EBT diferenças culturais, de informação, de regras e de comunicação entre os paĂ­ses. A falta de uma autoridade supranacional que possa colaborar para incentivar a cooperação nĂŁo cria obstĂĄculos para fomentar a aproximação entre os paĂ­ses. Assim sendo, esse contexto de aproximação dos Estados em prol do desenvolvimento de atividades conjuntas em detrimento de açþes Ăşnicas de proteção e segurança das fronteiras nacionais propiciou uma mudança de QPTUVSB EPT QBĂ TFT F EFnBHSPV VN BNCJFOUF BEFRVBEP QBSB VNB OPWB PSEFN mundial. O papel da fronteira ĂŠ fundamental no cenĂĄrio de globalização que passamos atualmente, uma vez que esta regiĂŁo ĂŠ o caminho natural por onde podem ser executados programas e projetos de cooperação bilateral ou multilateral, com vistas Ă aproximação dos paĂ­ses, alĂŠm de ser um lugar para negĂłcios lĂ­citos ou ilĂ­citos.

Caracterização da fronteira brasileira O Brasil possui alguns aspectos marcantes que caracterizam a fronteira nacional. A extensĂŁo territorial ĂŠ de aproximadamente 16 mil quilĂ´metros UFSSFTUSFT P RVF DPSSFTQPOEF B EP UFSSJUÆSJP OBDJPOBM QFSDPSSFOEP &TUBEPT CSBTJMFJSPT USžT SFHJĂŠFT F GB[FOEP EJWJTB DPN QBĂ TFT EB "N½SJDB EP Sul1. A faixa de fronteira brasileira ĂŠ derivada do processo histĂłrico que teve como principal fundamento a preocupação com a segurança e a soberania nacional, desde os tempos do descobrimento, da ColĂ´nia, passando pelos dois perĂ­odos do ImpĂŠrio, pelas fases da RepĂşblica e chegando atĂŠ os dias recentes. 0 BSDBCPVÂźP KVSĂ EJDP RVF USBUB EFTTF FTQBÂźP HFPHSÂśmDP FTUÂś GVOEBNFO tado na Lei nÂş 6.634 de 1979, no Decreto 85.064 de 1980 e na Constituição brasileira de 1988, que estipulam que a faixa de fronteira nacional ĂŠ composta por 150 quilĂ´metros de largura para dentro do territĂłrio (limite jĂĄ estipulado em outras cartas magnas anteriores). 0 ÆSHÂťP GFEFSBM RVF UFN B JODVNCžODJB EF BQMJDBS B NFODJPOBEB MFJ ½ P $POTFMIP EF %FGFTB /BDJPOBM o $%/ RVF QPEFSÂś EFmOJS BT TFHVJOUFT SFHSBT 1

MinistÊrio da Integração Nacional. Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Brasília. 2005, påg. 15.

Bruno Sadeck

para a faixa de fronteira, conforme os interesses de proteção do territĂłrio nacional2. •

Ocupação;

•

exploração econômica;

•

trânsito.

Nessa regiĂŁo estĂŁo situados 588 municĂ­pios com as mais variadas reaMJEBEFT F RVF QPEFN TFS DMBTTJmDBEPT EF EVBT GPSNBT MJOEFJSPT F OÂťP MJO deiros. 0T MJOEFJSPT QPTTVFN USžT DBUFHPSJBT FMFODBEBT EB TFHVJOUF GPSNB a) Aqueles em que o territĂłrio do municĂ­pio faz limite com o paĂ­s vizinho e sua sede se localiza no limite internacional, podendo ou nĂŁo apresentar uma conurbação ou semiconurbação com uma localidade vizinha DIBNBEB EF DJEBEFT HžNFBT b) Aqueles cujo territĂłrio faz divisa com o paĂ­s vizinho, no entanto, a sede polĂ­tico-administrativa nĂŁo se situa no limite internacional da fronteira; c) Aqueles cujo territĂłrio faz divisa com o paĂ­s vizinho, porĂŠm a sede polĂ­tico-administrativa estĂĄ fora da faixa de fronteira3. O grupo de municĂ­pios nĂŁo lindeiros, localizados na retaguarda da faixa EF GSPOUFJSB TÂťP DMBTTJmDBEPT DPNP B BRVFMFT DPN TFEF OB GBJYB EF GSPOUFJSB e b) aqueles com sede fora da faixa da fronteira. De acordo com esta descrição, podemos observar que a faixa de fronteira BCSBOHF VN OĂ‹NFSP BQSPYJNBEBNFOUF EF DJEBEFT CSBTJMFJSBT F SFHJĂŠFT que estĂŁo agrupadas da seguinte maneira.

2 3

•

3FHJÂťP 4VM 3JP (SBOEF EP 4VM 4BOUB $BUBSJOB F 1BSBOÂś

•

3FHJÂťP $FOUSP 0FTUF .BUP (SPTTP F .BUP (SPTTP EP 4VM

•

3FHJP /PSUF 3POEÇOJB "DSF "NB[POBT 3PSBJNB "NBQœ F 1BSœ

Constituição Federal de 1988, artigo 20, parĂĄgrafo 2Âş. MinistĂŠrio da Integração Nacional. Bases para uma proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça, BrasĂ­lia. 2010, pĂĄg. 18.

113

A fronteira no processo de integração regional

114

Segue, abaixo, a distribuição dos municípios por Estado de fronteira, conforme o Censo IBGE 2010. Região

Estado

NĂşmero de municĂ­pios

Sul

Rio Grande do Sul Santa Catarina ParanĂĄ

197 82 139

Centro-Oeste

Mato Grosso Mato Grosso do Sul

28 44

Norte

RondĂ´nia Acre Amazonas AmapĂĄ Roraima ParĂĄ

27 22 21 8 15 5

Total

588

'POUF $FOTP *#(&

Como se nota na distribuição acima, muitas åreas da faixa de fronteira TP IFUFSPHžOFBT F EJWFSHFOUFT DPNP QPS FYFNQMP B CBJYB PDVQBŸP UFSSJ UPSJBM P RVF JNQMJDB OVNB EFOTJEBEF EFNPHSœmDB SFEV[JEB F à OEJDFT TPDJP econômicos preocupantes.

Açþes do governo federal para as fronteiras Com base no levantamento dos programas e projetos em andamento do governo federal, podemos elencar algumas de suas açþes direcionadas FTQFDJmDBNFOUF QBSB BT GSPOUFJSBT OBDJPOBJT4. Para começar esta parte mostramos inicialmente os programas da årea de segurança e defesa vinculados aos MinistÊrios da Defesa e da Justiça. O primeiro Ê o Projeto Calha Norte, oriundo desde o governo Sarney, possui dupla função. A primeira visa a responder as demandas de proteção da fronteira e a segunda a consolidar a presença do Estado na região norte do país, pontualmente no espaço da margem direita do Rio Amazonas, a qual faz divisa com Colômbia, Venezuela e Peru. 4

Mapeamento realizado nos sites institucionais dos MinistÊrios do Planejamento, da Justiça, da Saúde, da Educação, da Defesa, dentre outros.

Bruno Sadeck

O Calha norte tambĂŠm tem por objetivo a implantação de projetos nas ĂĄreas de infraestrutura, comunicaçþes, transportes e energia, no entanto, poucas açþes foram executadas de fato, exceto aquelas sob responsabilidade das forças armadas. No inĂ­cio dos anos 2000, o projeto foi reformulado e ganhou uma linha DJWJM RVF WJTB š DPNQSB EF FRVJQBNFOUPT QPS NFJP EF DPOWžOJPT DFMFCSBEPT FOUSF PT USžT OĂ WFJT EF HPWFSOP GFEFSBM FTUBEVBM F NVOJDJQBM CFN DPNP construção de rodovias e manutenção de pequenas centrais elĂŠtricas nas regiĂľes mais afastadas. Atualmente, o Calha norte atende 194 cidades, sendo 95 situadas em faixa de fronteira5. Do ponto de vista militar, destaca-se a criação e execução da infraestrutura dos pelotĂľes de fronteira, numa totalidade de 28, localizados em ĂĄreas de difĂ­cil acesso da fronteira nacional. O Plano EstratĂŠgico de Fronteira foi criado em 2011 e reĂşne açþes destiOBEBT BP GPSUBMFDJNFOUP EB QSFWFOŸP EP DPOUSPMF EB mTDBMJ[BŸP F SF pressĂŁo de delitos transfronteiriços por meio de atividades integradas dos ĂłrgĂŁos de segurança pĂşblica, da Secretaria da Receita Federal e das Forças Armadas. Este plano possui uma caracterĂ­stica diferenciada, que ĂŠ a possibilidade de DPPQFSBŸP JOUFSOBDJPOBM DPN QBĂ TFT WJ[JOIPT B mN EF CVTDBS VNB NBJPS FmDÂśDJB EBT BŸÊFT QMBOFKBEBT Ainda no campo da segurança, existe a EstratĂŠgia Nacional de Segurança PĂşblica nas Fronteiras – ENAFRON que ĂŠ coordenada pelo MinistĂŠrio da Justiça e visa a promover a articulação dos atores governamentais tambĂŠm OPT USžT OĂ WFJT EF HPWFSOP GPNFOUBS QPMĂ UJDBT QĂ‹CMJDBT EF GSPOUFJSB F IPNPHF neizar açþes para aperfeiçoar os recursos em segurança pĂşblica na fronteira. A articulação do governo federal com os governos subnacionais ĂŠ feita pelos Gabinetes de GestĂŁo Integrada de Fronteiras – GGIF, que sĂŁo formados por membros da Secretaria de Segurança PĂşblica de cada estado fronteiriço, BVUPSJEBEFT GFEFSBJT MPUBEBT OBT GSPOUFJSBT F ÆSHÂťPT NVOJDJQBJT EF mTDBMJ[BŸP &TUFT BUVBN EF NPEP JOUFHSBEP DPN B mOBMJEBEF EF QSFWFOJS DPOUSPMBS F reprimir os delitos transfronteiriços6. Outra ação nessa vertente que estĂĄ em execução ĂŠ o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON, coordenado pelo ExĂŠrcito Brasileiro, que trabalha com sistemas de comunicação, radares e vigilância aĂŠrea envolvendo outras forças militares (PolĂ­cia Federal, PolĂ­cia RodoviĂĄria XXX EFGFTB HPW CS BSRVJWPT QSPHSBNB@DBMIB@OPSUF MJWSP QDO@MJWSP QEG BDFTTBEP FN %JTQPOĂ WFM FN XXX KVTUJDB HPW CS TVB TFHVSBODB TFHVSBODB QVCMJDB FOBGSPO "DFTTBEP FN

5 6

115

A fronteira no processo de integração regional

116

Federal e PolĂ­cias Militares), o que permitirĂĄ o monitoramento de toda faixa de fronteira nacional, possibilitando uma resposta imediata por parte das GPSÂźBT BSNBEBT EJBOUF EF BMHVN DSJNF PV BŸP JMFHBM OBRVFMF FTQBÂźP HFPHSÂśmDP do paĂ­s. Um exemplo do que poderia ser uma ação coordenada e conjunta de proteção das fronteiras nacionais ĂŠ a Operação Ă gata que ĂŠ feita sob a responsabilidade do Estado Maior das Forças Armadas – EMCFA, do MinistĂŠrio da Defesa, e envolve diretamente todas as forças mencionadas acima, alĂŠm de açþes de inclusĂŁo social destinadas a população situada nessa regiĂŁo. /P QMBOP TPDJBM GPSBN JEFOUJmDBEBT BMHVNBT BŸÊFT RVF TFSÂťP EFUBMIBEBT a seguir. O Projeto Escola Intercultural BilĂ­ngue de Fronteira – PEIF tem o intuito de promover o intercâmbio entre professores e estudantes dos paĂ­ses do MERCOSUL. Criado em 2005, por uma ação bilateral envolvendo BrasilArgentina, o projeto foi ampliado por decisĂŁo dos Ministros de Educação e possui atualmente 26 escolas em 5 paĂ­ses que fazem parte do bloco. O foco do projeto ĂŠ a integração a partir da quebra da barreira fronteiriça, alĂŠm da ampliação das oportunidades do aprendizado da lĂ­ngua espanhola do lado brasileiro e da lĂ­ngua portuguesa por parte da Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. A metodologia elaborada e adotada no projeto ĂŠ o ensino por meio de açþes de aprendizagem em que os professores ensinam em sua lĂ­ngua materna, criando um ambiente real de bilinguismo para os alunos de cada lado da fronteira7. Outros programas que pode ser mencionado no âmbito do governo federal ĂŠ o SaĂşde nas Fronteiras, gerenciado pelo MinistĂŠrio da SaĂşde que atendia a alguns municĂ­pios que fazem parte da faixa da fronteira, porĂŠm nĂŁo estĂĄ mais em execução. O Programa Turismo nas Fronteiras – FRONTUR foi outro caso de BŸP HPWFSOBNFOUBM RVF UJOIB QPS PCKFUJWP JODSFNFOUBS P nVYP EF UVSJTUBT entre os paĂ­ses vizinhos, bem como auxiliar a preparação dos estados fronteiriços para os megaeventos de 2014 e 2016. No entanto, nĂŁo hĂĄ registros PmDJBJT TPCSF B TVB FGFUJWB FYFDVŸP 1PS mN WBMF SFTTBMUBS B FYJTUžODJB EB $PNJTTÂťP 1FSNBOFOUF QBSB P %FTFOWPMWJNFOUP F *OUFHSBŸP EB 'BJYB EB 'SPOUFJSB ĂŹ $%*' RVF GPJ DSJBEB %JTQPOĂ WFM FN IUUQ QPSUBM NFD HPW CS JOEFY QIQ *UFNJE JE PQUJPO DPN@DPOUFOU WJFX article "DFTTBEP FN

7

Bruno Sadeck

em 2010 pelo Decreto Presidencial de 08 de setembro, sob a coordenação do MinistĂŠrio da Integração Nacional. A CDIF ĂŠ composta por 20 ministĂŠrios, 10 entidades associadas e visa a propor medidas e açþes que possam fomentar o desenvolvimento e a integração na ĂĄrea abrangida pela Faixa de Fronteira, nas diversas ĂĄreas do governo. Um dos pontos interessantes da CDIF ĂŠ a tarefa de apresentar planos regionalizados respeitando as diversidades presentes para cada regiĂŁo fronteiriça, bem como a criação de nĂşcleos regionais estabelecidos nos estados fronteiriços e compostos por representantes dos governos subnacionais e insUJUVJŸÊFT MPDBJT QBSB EFCBUFS F QSPQPS BŸÊFT FTQFDĂ mDBT QBSB P TFV SFTQFDUJWP desenvolvimento.

O Caso do ConsĂłrcio Intermunicipal de Fronteira – CIF Em busca de soluçþes para problemas comuns da regiĂŁo de fronteira, foi constituĂ­do, em 2009, o ConsĂłrcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) QFMPT NVOJDĂ QJPT CSBTJMFJSPT EF #BSSBDÂťP o 1BSBOÂś 13 #PN +FTVT EP 4VM o 1BSBOÂś 13 %JPOĂ TJP $FSRVFJSB o 4BOUB $BUBSJOB 4$ F #FSOBSEP EF Irigoyen – Missiones, na Argentina. Trata-se do primeiro e Ăşnico ConsĂłrcio PĂşblico brasileiro que reĂşne municĂ­pios de paĂ­ses diferentes. O ConsĂłrcio ĂŠ fruto do trabalho realizado pelos prefeitos da regiĂŁo, que por meio de parceria com o SEBRAE desenvolveram o Programa LIDER para o Desenvolvimento Regional. O referido programa possibilitou reunir os setores pĂşblico, privado e terceiro setor de NVOJDĂ QJPT EB SFHJÂťP EF GSPOUFJSB #SBTJM "SHFOUJOB 4VEPFTUF EP 1BSBOÂś &YUSFNP 0FTUF EF 4BOUB $BUBSJOB F &YUSFNPĂž-FTUF EF .JTTJPOFT Como resultado desse programa foi elaborada uma proposta de EFTFOWPMWJNFOUP QBSB B SFHJÂťP EFmOJEB QPS BŸÊFT JOUFHSBEBT OBT ÂśSFBT EF educação, turismo, agroecologia e produtos locais. Com base na nova lei de consĂłrcios, o CIF foi criado para implementar a proposta de desenvolvimento e apoiar os municĂ­pios da regiĂŁo. Como a legislação brasileira nĂŁo permite a participação de municĂ­pios estrangeiros no DPOTÆSDJP QĂ‹CMJDP ĂŹ RVF QPEF DPOTUJUVJS TF DPNP QFTTPB KVSĂ EJDB EF EJSFJUP QĂ‹CMJDP PV QSJWBEP NBT TFNQSF EF EJSFJUP JOUFSOP PV TFKB OBDJPOBM ĂŹ B solução encontrada foi garantir a participação do municĂ­pio argentino como compromisso polĂ­tico, mas sem previsĂŁo legal.

117

A fronteira no processo de integração regional

118

Essa solução, no entanto, apresenta diversas limitaçþes, pois nĂŁo ĂŠ possĂ­vel compartilhar o rateio dos custos do consĂłrcio com o municĂ­pio estrangeiro, nem contratualizar direitos e obrigaçþes decorrentes da ação consorciada. Apesar disso, por meio do consĂłrcio tem-se criado programas e projetos para ajudar os municĂ­pios que o compĂľe, inclusive o MunicĂ­pio de Bernardo de Irigoyen, na Argentina. O CIF tem trabalhado em parceria com os governos estaduais do ParanĂĄ, de Santa Catarina e de Missiones (Argentina), e federal, neste caso tanto do Brasil quanto da Argentina, em diversas ĂĄreas como saĂşde, educação, turismo, desenvolvimento regional, segurança pĂşblica, arquitetura, urbanismo e habitação. Em cinco anos, o CIF conseguiu realizar vĂĄrios destes programas, alguns ainda em execução, melhorando o cenĂĄrio da regiĂŁo e permitindo um desenvolvimento contĂ­nuo e prĂłspero desta faixa de fronteira. Entre as açþes desenvolvidas destaca-se a elaboração do Plano Plurianual Participativo do TerritĂłrio do ConsĂłrcio Intermunicipal da Fronteira para o prĂłximo quaESJžOJP o 11" Ăž 0 $*' ½ IPKF VNB SFGFSžODJB OP QBĂ T F OP .&3$046- QPSRVF ½ VNB iniciativa exitosa, um arranjo territorial que tem se mostrado extremamente FmDB[ QBSB BUSBŸP EF JOWFTUJNFOUPT QĂ‹CMJDPT F QSJWBEPT BMDBOÂźBEP TVBT NFUBT F provando que unindo forças ĂŠ possĂ­vel promover o desenvolvimento. " FYQFSJžODJB EP $*' UFN NPTUSBEP RVF B JOUFHSBŸP GSPOUFJSJÂźB ½ P NFJP de dinamizar o processo de desenvolvimento econĂ´mico e social dessas regiĂľes EF GSPOUFJSB Ăž 0 HSBOEF EFTBmP BQPOUBEP ½ SFTQPOEFS š FTQFDJmDJEBEF EFTTB SFHJÂťP EF GSPOUFJSB RVF FYJHF DSJBS QPMĂ UJDBT QĂ‹CMJDBT F MFHJTMBŸP FTQFDĂ mDB DPN P QSPQÆTJUP EF SFTPMWFS QSPCMFNBT DPNVOT EBT DJEBEFT HžNFBT F EFNBJT municĂ­pios localizados na faixa de fronteira.

Mercocidades e a fronteira Em novembro de 1995,foi criada a Rede Mercocidades (MERCOCIDADES) na capital paraguaia com o intuito de iniciar formalmente a participação das cidades no processo de integração regional com o intuito de obter espaço no processo decisĂłrio do MERCOSUL8. 'PSBN PO[F NVOJDĂ QJPT GVOEBEPSFT EB SFEF .FSDPDJEBEFT 1PSUP "MFHSF $VSJUJCB 'MPSJBOÆQPMJT 3JP EF Janeiro, Salvador, RosĂĄrio, La Plata, CĂłrdoba, Buenos Aires, MontevidĂŠu e Assunção.

8

Bruno Sadeck

A Rede Mercocidades Ê formada atualmente por 300 municípios9, sendo 90 brasileiros, dos países membros e associados do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru). Ao longo dos anos, a Rede Mercocidades adquiriu uma grande articulação JOUFSOB DPN USPDB EF FYQFSJžODJBT FYFDVŸP EF QSPKFUPT DPOKVOUPT F DSJBŸP F consolidação de uma estrutura permanente que inclui uma secretaria tÊcnica, RVJO[F VOJEBEFT UFNœUJDBT EF EJWFSTBT OBUVSF[BT RVF EJTDVUFN F EFmOFN os assuntos prioritårios (de forma plenåria, consensuada ou não) que serão trabalhados pelas cidades durante determinado tempo10. Os membros da Rede Mercocidades tambÊm tiveram a percepção da necessidade de criação de uma estrutura organizacional que possibilitasse o seu desenvolvimento institucional. O organograma da rede inclui a Assembleia Geral de Sócios (órgão måximo), o Conselho Mercocidades, a Comissão Diretiva, Grupos e Comissþes de Trabalho, bem como uma SecretariaExecutiva que possui um caråter rotativo e Ê ocupada por mandato anual por uma cidade membro. Cabe destacar o papel das unidades temåticas dentro das atividades da citada rede como um espaço para a articulação e elaboração de políticas DPOKVOUBT B mN EF DPMBCPSBSFN NVUVBNFOUF F BKVEBSFN B DSJBS VNB DVMUVSB de diålogo regional permanente. "T RVJO[F VOJEBEFT UFNœUJDBT TP BT TFHVJOUFT 5VSJTNP 4FHVSBOŸB $JEBE 1MBOFKBNFOUP &TUSBU½HJDP +VWFOUVEFT *OUFHSBŸP 'SPOUFJSJŸB (žOFSP e Município, Educação, Desenvolvimentos Urbano, Social, Econômico-Local, $VMUVSB $PPQFSBŸP *OUFSOBDJPOBM $JžODJB F 5FDOPMPHJB "VUPOPNJB (FT tão e Participação, Ambiente e Desenvolvimento. " DPPSEFOBŸP EF DBEB VOJEBEF mDB B DBSHP EF VNB DJEBEF NFNCSP RVF ½ escolhida entre seus pares e possui um mandato de atÊ dois anos. Esta organiza a agenda de trabalho e promove reuniþes semestrais com demais municípios interessados em participar do assunto. Em especial, destaca-se a Unidade temåtica de Integração Fronteiriça, criada em dezembro de 2013 na reunião em Porto Alegre, a partir de uma iniciativa dos prefeitos de fronteira do bloco, que vislumbraram a necessidade de ter um espaço de diålogo dentro do MERCOCIDADES. %JTQPOà WFM FN IUUQ XXX NFSDPDJVEBEFT OFU QU CS "DFTTBEP FN " TFEF EB 4FDSFUBSJB 5½DOJDB 1FSNBOFOUF mDB MPDBMJ[BEB OB DJEBEF EF .POUFWJE½V

9

10

119

A fronteira no processo de integração regional

120

A unidade temĂĄtica visa a melhorar as condiçþes de vida dos cidadĂŁos que residem nesta regiĂŁo, por meio de propostas e projetos conjuntos articulados no âmbito da prĂłpria MERCOCIDADES ou em fĂłruns institucionais constituĂ­dos do MERCOSUL como o Foro Consultivo de MunicĂ­pios, Estados Federados, ProvĂ­ncias e Departamentos – FCCR. " BHFOEB EF USBCBMIP QSFWJTUB QBSB B VOJEBEF UFNÂśUJDB QSFWž NVEBOÂźBT na legislação de fronteira dos paĂ­ses do bloco, elaboração de polĂ­ticas pĂşblicas voltadas para a regiĂŁo fronteiriça, criação de consĂłrcios municipais e capacitação de servidores pĂşblicos. Destaca-se que a cultura de compromisso com a integração estĂĄ fortemente estabelecida na Rede Mercocidades, apesar de situaçþes problemĂĄticas do bloco DPNP B TVTQFOTÂťP EP 1BSBHVBJ FN F B DBÆUJDB 1SFTJEžODJB Pro Tempore da Venezuela em 2013, as atividades da rede nĂŁo sofreram nenhuma interrupção. 1PS mN PT MBÂźPT DSJBEPT QFMBT DJEBEFT FWJEFODJBN RVF B JOTUJUVDJPOBMJEBEF do grupo ĂŠ uma das grandes conquistas obtidas em prol da participação ativa das cidades no MERCOSUL. A Rede Mercocidades agrega alto valor de participação dos governos subnacionais ao bloco e disponibiliza uma agenda de temas comuns que podem ser inseridos na pauta institucional do MERCOSUL, por meio dos governos nacionais.

Consideraçþes Finais As informaçþes apresentadas indicam que o assunto fronteira ĂŠ ainda pouco explorado de modo abrangente dentro das açþes governamentais. Apesar da FYJTUžODJB EF BMHVNBT JOJDJBUJWBT P #SBTJM QPTTVJ VNB QPTUVSB DPN WJTÂťP SFBMJTUB bem presente nos programas federais, o que pode esta vinculada ao histĂłrico de proteção e segurança nacional presente desde os tempos de colonização. As possĂ­veis explicaçþes para este fato sĂŁo os vĂĄrios sĂŠculos que o Brasil esteve completamente de “espaldasâ€? para os seus vizinhos e provavelmente vice-versa, alĂŠm da tradição costeira que colocaram os temas fronteiriços para posiçþes nĂŁo prioritĂĄrias na agenda dos governos nacionais por diversas gestĂľes. 0CTFSWB TF BUVBMNFOUF RVF IÂś EJmDVMEBEFT EF FMBCPSBŸP F DPOUJOVJ dade de programas e projetos que tratam dos assuntos de fronteira, bem como de recursos orçamentĂĄrios para sua plena execução nas diversas esferas tĂŠcnicas do governo, com exceção da ĂĄrea de defesa e segurança. Contudo, ĂŠ importante destacar que existe um esforço em incluir a fronteira nas atividades desenvolvidas nos âmbitos federal, estadual e municipal nos

Bruno Sadeck

Ă‹MUJNPT BOPT P RVF QPEF TJHOJmDBS VNB OPWB QFSTQFDUJWB FN MPOHP QSB[P QBSB BRVFMF FTQBÂźP HFPHSÂśmDP O caso do ConsĂłrcio Intermunicipal de Fronteira ĂŠ um bom exemplo de como a atuação conjunta e articulada envolvendo as localidades fronteiriças de QBĂ TFT EJGFSFOUFT DPN P BQPJP EF ÆSHÂťPT OBDJPOBJT F FTUBEVBJT QPEF NPEJmDBS B realidade e trazer benefĂ­cios para a população que habita nessa regiĂŁo. A possibilidade de mudança efetiva do espaço fronteiriço estĂĄ vinculada B VNB QPMĂ UJDB EF &TUBEP QFSNBOFOUF QBSB FTTBT MPDBMJEBEFT EF QSFGFSžODJB em cooperação com o paĂ­s vizinho, permitindo que se tenham polĂ­ticas pĂşblicas que promovam o desenvolvimento fronteiriço de forma equilibrada e equânime.

ReferĂŞncias BOBBIT, Philip. A Guerra e a Paz na HistĂłria Moderna: O Impacto dos Grandes $POnJUPT F EB 1PMĂ UJDB OB 'PSNBŸP EBT /BŸÊFT 3JP EF +BOFJSP $BNQVT BRASIL. Constituição Federal de 1988 #SBTĂ MJB (SÂśmDB 4FOBEP 'FEFSBM KEOHANE, Robert. After Hegemony: DPPQFSBUJPO BOE EJTDPSE JO UIF XPSME QPMJUJDBM economy. 1SJODFUPO 1SJODFUPO 6OJWFSTJUZ Q MinistĂŠrio da Integração Nacional, BrasĂ­lia. Bases para uma proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça, 2010, p. 18. BRASIL. MINISTÉRIO DA INTEGRAĂ‡ĂƒO NACIONAL. Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. BrasĂ­lia, 2005, p. 15. MORGENTHAU, Hans. A polĂ­tica entre as naçþes. BrasĂ­lia. Ed. UnB. 2002, p. 572. NOUR, Soraya. " QB[ QFSQ½UVB EF ,BOU mMPTPmB EP EJSFJUP JOUFSOBDJPOBM F SFMBŸÊFT internacionais. SĂŁo Paulo .BSUJOT 'POUFT WALTZ, Kenneth. Teoria das Relaçþes Internacionais -JTCPB (SBEJWB 1VCMJDBŸÊFT 2002, p. 43.

121

$BQà UVMP Mercocidades e integração regional Mercociudades y integración regional

Isabel Clemente Batalla %PVUPSB FN 'JMPTPmB *OTUJUVUF PG -BUJO "NFSJDBO 4UVEJFT -POEPO 1SPGFTTPSB F QFTRVJTB dora do Programa de Estudios Internacionales da Facultad de Ciencias Sociales. Udelar. & NBJM JDMFNFOU!GDT FEV VZ

Maria Izabel Mallmann %PVUPSB FN $JžODJB 1PMà UJDB 4PSCPOOF 1BSJT *** 1SPGFTTPSB F QFTRVJTBEPSB EP 11( FN $JžODJBT 4PDJBJT 16$34 & NBJM J[BCFM NBMMNBOO!QVDST CS

Mercocidades e integração regional

124

RESUMO A transição da integração regional baseada no intercâmbio comercial para PVUSB NBJT DPNQMFYB DPN EJNFOTĂŠFT QPMĂ UJDBT F TPDJBJT DPOEV[ š FNFSHžODJB de novos atores, como as unidades subnacionais. Nesse processo, a Rede .FSDPDJEBEFT F PT $PNJUžT EF 'SPOUFJSB BQSFTFOUBN QBQ½JT JNQPSUBOUFT Portanto, sĂŁo vistos tanto como produto como causa destas transformaçþes. A QBSUJS EFTUF DPOUFYUP QSPQĂŠF TF B SFnFYÂťP TPCSF P QPUFODJBM EFTUBT JOJDJBUJWBT sobre a integração regional. Palavras-chave *OUFHSBŸP SFHJPOBM .FSDPDJEBEFT $PNJUžT EF 'SPOUFJSB

RÉSUMEN La transiciĂłn de la integraciĂłn regional sobre la base del comercio a otro, mĂĄs complejo, con dimensiones polĂ­ticas y sociales conduce a la apariciĂłn de nuevos actores, como las unidades subnacionales. En este proceso, la Red de Mercociudades y los ComitĂŠs de Frontera tienen un papel importante. Por lo tanto, se ven tanto como un producto como la causa de estos cambios. A partir EF FTUF DPOUFYUP FM BSUĂ DVMP QSFUFOEF SFnFYJPOBS TPCSF FM QPUFODJBM EF FTUBT iniciativas de integraciĂłn regional. Palabras clave *OUFHSBDJÆO SFHJPOBM .FSDPDJVEBEFT $PNJU½T EF 'SPOUFSB

Isabel Clemente Batalla, Maria Izabel Mallmann

Introdução A transição da via de integração regional baseada no intercâmbio comercial para outra, mais complexa, que inclui dimensĂľes polĂ­ticas e sociais alĂŠm de dimensĂľes econĂ´micas diferentes do comĂŠrcio, como construção de infraestrutura e formação de cadeias produtivas, teve efeitos sobre as dinâmicas territoriais dos Estados membros do MERCOSUL. &TTB NVEBOÂźB OP QBSBEJHNB EB JOUFHSBŸP DPOEV[ š FNFSHžODJB EF OPWPT BUPSFT RVF HBOIBSBN FTQBÂźPT EF BUVBŸP F JOnVžODJB TPCSF B UPNBEB EF EFDJTĂŠFT em diferentes nĂ­veis de modo a favorecer o desenvolvimento sustentĂĄvel face BPT EFTBmPT EF VN NVOEP HMPCBMJ[BEP 305)'64 "T VOJEBEFT subnacionais surgiram como um dos âmbitos mais importantes para a participação das organizaçþes sociais na elaboração de polĂ­ticas sociais. Nesse processo, a Rede Mercocidades, criada em 1995 sob a dupla DPOUJOHžODJB EB HMPCBMJ[BŸP F EP SFHJPOBMJTNP UFN UJEP VN QBQFM JN portante na articulação global-regional-local, o que permite o protagonismo dos governos subnacionais e seus intercâmbios recĂ­procos e incide sobre os rumos do processo de integração do MERCOSUL. Outras estruturas promissoras para a atuação internacional de governos MPDBJT NBT EF FTDPQP NFOPS EP RVF B .FSDPDJEBEFT TÂťP PT $PNJUžT EF Fronteira, implementados na fronteira de Brasil e Uruguai, na dĂŠcada de 1990, e atuantes no âmbito da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai, criada em 2002. Vemos, portanto, essas estruturas tanto como produto como causa de transformaçþes de sua circunstância, qual seja, a da necessidade de geração EF SFTQPTUBT DPPSEFOBEBT B QSFTTĂŠFT PQPSUVOJEBEFT EB HMPCBMJ[BŸP F EB integração regional. 1SPQPNP OPT B SFnFUJS TPCSF P QPUFODJBM EFTTBT JOJDJBUJWBT TPCSF B integração regional a partir de um contexto que favorece a projeção internacional de agentes subnacionais.

A Rede Mercocidades Criada em 1995, a Rede Mercocidades Ê um espaço para a inserção internacional das cidades e regiþes e para a construção de relaçþes de DPPQFSBŸP EF DBSœUFS IPSJ[POUBM RVF DPOUSJCVBN QBSB FOGSFOUBS PT EFTBmPT postos pela globalização e pelos efeitos da integração regional. A rede surgiu

125

126

Mercocidades e integração regional

FN VN DPOUFYUP NBSDBEP UBOUP QFMPT EFTBmPT RVBOUP QFMBT PQPSUVOJEBEFT EF um mundo em transição para uma ordem liberal. Portanto, ela foi uma reação aos efeitos, positivos ou nĂŁo, da globalização e da regionalização. A globalização ao mesmo tempo em que impĂľe maior competição e articula diferentes entes nacionais, tambĂŠm oferece meios de comunicação e conexĂŁo globais que favorecem sua articulação transnacional. Nesse contexto que favorece o ativismo internacional, as cidades realizam o que Vigevani (2006, p. 62) caracteriza como “a absorção da dinâmica internacional nas açþes subnacionaisâ€? F FYFSDFN B DIBNBEB iQBSBEJQMPNBDJBw EFmOJEB DPNP B QBSUJDJQBŸP EF VOJEBEFT subnacionais nas relaçþes internacionais mediante contatos e acordos formais ou informais com entidades internacionais e com organismos de outro paĂ­s. A integração regional, por sua vez, amplia o âmbito de atuação dos governos locais e regionais na medida em que novos objetivos de desenvolvimento emergem DPNP SFTVMUBEP EBT EJO¡NJDBT EP CMPDP SFHJPOBM " DPOUSJCVJŸP FTQFDĂ mDB EPT efeitos advindos da integração ĂŠ a possibilidade de gerar o surgimento de um QSPKFUP SFHJPOBM DPNVN F EF JODSFNFOUBS B JOUFSEFQFOEžODJB FOUSF PT QBĂ TFT membros do bloco. A atuação transnacional de entidades subnacionais contribui para a consolidação de processos integrativos tambĂŠm porque promove interaçþes multinĂ­vel. Granato e Oddone (2008) ressaltam que o MERCOSUL se consolida a partir nĂŁo apenas de interesses expressos em nĂ­vel nacional, mas tambĂŠm em função de outras forças e movimentos subnacionais. Para os autores, a “complementaridade multinĂ­vel ĂŠ um elemento chave para o fortalecimento da integração regionalâ€? (GRANATO, ODDONE, 2008, p. 29), uma vez que o sucesso de um processo de integração depende de sua capacidade para envolver diferentes segmentos da sociedade que, se isolados, nĂŁo possuem capacidade para exercer pressĂŁo a favor de seus interesses junto Ă s instâncias OBDJPOBJT EF QPEFS $PNP DPOTFRVžODJB VNB SFEF EF DPPQFSBŸP NVMUJOĂ WFM teria capacidade para fortalecer a integração tal como sugere Mendicoa (2013, Q FN EVBT HSBOEFT EJSFŸÊFT BQSPYJNBOEP P EFTFOIP EBT QPMĂ UJDBT Ă s necessidades das sociedades envolvidas e oferecendo espaços para sinergias entre governos locais, organismos regionais e organizaçþes sociais. Em outra ocasiĂŁo (MENDICOA, 2013), a autora argumenta que a participação dos governos locais nĂŁo somente renova, mas fortalece a institucionalização e contribui para a governança regional. Algumas expressĂľes disso sĂŁo os efeitos que as novas formas de cooperação entre municĂ­pios produzem na cultura institucional, assim como as novas dinâmicas de gestĂŁo que promovem. A

Isabel Clemente Batalla, Maria Izabel Mallmann

intermunicipalidade emerge como um valor produzido da atuação em rede e como base para o planejamento de polĂ­ticas de desenvolvimento territorial. 1PSUBOUP VNB FYQFSJžODJB DPNP B EB 3FEF .FSDPDJEBEFT PGFSFDF oportunidades para construção de laços entre governos locais e regionais em programas de ação conjunta para intercâmbios econĂ´micos, em projetos do setor produtivo e de infraestrutura, em cultura e educação. Nesse sentido, a Rede buscou gerar maior autonomia e capacidade propositiva das unidades subnacionais, de modo a minimizar os problemas decorrentes da distância entre os formuladores e os receptores de polĂ­ticas pĂşblicas e a favorecer a busca por soluçþes inovadoras para problemas comuns hĂĄ muito existentes e realçados QFMBT DPOTFRVžODJBT EB JOUFHSBŸP SFHJPOBM O fato de a Rede ter incluĂ­do cidades de paĂ­ses associados ao MERCOSUL, DPNP $IJMF F #PMĂ WJB JOEJDB P QPUFODJBM F FYQBOTÂťP EFTTF UJQP EF FYQFSJžODJB DPN todos os desdobramentos esperĂĄveis sobre a criação das condiçþes favorĂĄveis š JOUFHSBŸP UBJT DPNP BVNFOUP EB JOUFSEFQFOEžODJB F DPNQBUJCJMJ[BŸP EF valores. Esse efeito exercido pelo processo de integração sobre a dinâmica EBT SFMBŸÊFT FOUSF BT DJEBEFT ½ P RVF EJGFSFODJB BT FYQFSJžODJBT EP UJQP 3FEF Mercocidades de outras formas de relação entre cidades como a categoria de cidades irmĂŁs, embora algumas cidades-membro da Rede tenham acordos EFTTB OBUVSF[B DPN DJEBEFT EF ÂśSFBT HFPHSÂśmDBT BM½N EP .&3$046- No nĂ­vel das relaçþes internacionais, a Mercocidades tem relaçþes com a Eurocities e com a Rede Andina de Cidades. Nesse sentido, Mercocidades atua mesmo que indiretamente nas relaçþes entre o MERCOSUL e a UniĂŁo Europeia assim como no fortalecimento da integração sul-americana. .FOEJDPB SFTTBMUB WÂśSJBT DPJODJEžODJBT OB GPSNB EF PSHBOJ[BŸP F nos objetivos da Rede Mercocidades e da Rede Andina de Cidades. Ambas possuem uma estrutura organizativa baseada em unidades temĂĄticas, o que facilita os intercâmbios como bem demonstram os acordos estabelecidos entre as duas Redes. Nesse aspecto, ĂŠ importante lembrar a relevância da autonomia municipal e da descentralização estatal para o melhor desempenho das cidaEFT OP NVOEP HMPCBMJ[BEP OP RVBM B FRVBŸP iUFNQP WFMPDJEBEF nFYJCJMJEBEFw ĂŠ essencial. (GRANATO; ODDONE, 2008, p. 35).

Repercussþes sobre o MERCOSUL Se por um lado a Rede respondeu a estímulos decorrentes da integração, QPS PVUSP BP GB[ž MP FMB UBNC½N JOnVJV OP .&3$046- BP BNQMJBS TVB

127

128

Mercocidades e integração regional

agenda e envolver novos atores no processo de integração. Daniel Chasquetti BSHVNFOUB RVF B 3FEF .FSDPDJEBEFT UFWF VNB JOnVžODJB EFDJTJWB OB mudança da agenda do MERCOSUL no inĂ­cio do sĂŠculo XXI. A conjuntura FDPOÇNJDB OÂťP FSB GBWPSÂśWFM QBSB B JOUFHSBŸP EFWJEP šT DPOTFRVžODJBT EBT DSJTFT monetĂĄrias na Argentina e no Brasil entre 1999 e 2001. Naquele contexto, a VIII cĂşpula de Mercocidades, realizada em AsunciĂłn em setembro de 2002, discutiu estratĂŠgias para fortalecer o MERCOSUL. Esses debates concluĂ­ram DPN B BEPŸP EF DJODP MJOIBT EF BŸP QSPNPWFS B DPNQMFNFOUBŸP QSPEVUJWB o desenvolvimento da infraestrutura fĂ­sica para a integração, as polĂ­ticas para a integração fronteiriça, os estĂ­mulos ao desenvolvimento das regiĂľes com mecanismos de compensação para os territĂłrios de menor desenvolvimento e a DSJBŸP EF JOTUSVNFOUPT mOBODFJSPT QBSB QSPKFUPT EF EFTFOWPMWJNFOUP Segundo Chasquetti, hĂĄ uma evidente continuidade entre essas diretrizes aprovadas em AsunciĂłn e os primeiros acordos realizados pelos presidentes de orientação “progressistaâ€?, eleitos em 2002 e 2003. Chasquetti baseia seu argumento nos acordos aprovados pelos presidentes Lula da Silva (Brasil) e Eduardo Duhalde (Argentina) depois da assunção presidencial do primeiro em Janeiro de 2003; e Lula da Silva e NĂŠstor Kirchner apĂłs a eleição do Ăşltimo em maio de 2003, que colocavam entre as novas prioridades do bloco regional a complementação produtiva e a infraestrutura. A reuniĂŁo do MERCOSUL em KVOIP EF DPOmSNPV B OPWB PSJFOUBŸP FTUSBU½HJDB " BOĂĄlise de Chasquetti DPODMVJ RVF La perspectiva del tiempo muestra que Mercociudades pareciĂł adelantarse a los acontecimientos suscitados en la regiĂłn. Las lĂ­neas estratĂŠgicas establecidas en la Cumbre de AsunciĂłn coinciden plenamente con las orientaciones EFmOJEBT QPS FM FOUFOEJNJFOUP FTUSBU½HJDP FOUSF "SHFOUJOB Z #SBTJM Z RVF TPO retomadas en junio, al menos declarativamente por el conjunto del bloque. En cierta forma, la postura que impulsan el conjunto de ciudades que conduce Mercociudades encuentra respaldo polĂ­tico en el entendimiento desarrollado por los dos principales paĂ­ses del Mercosur. (CHASQUETTI, 2003, p. 12).

Essa liderança de Mercocidades foi reconhecida na IX Cúpula de Rede em Montevideo, no documento enviado pela então Prefeita de São Paulo Marta 4VQMJDZ /FTUFT PJUP BOPT EF FYJTUžODJB .FSDPDJEBEFT DPORVJTUPV TFV FTQBŸP OP apenas como uma organização das cidades mais importantes do Cone Sul,

Isabel Clemente Batalla, Maria Izabel Mallmann

mas tambÊm o reconhecimento dos governos nacionais e o direito a participar diretamente da estrutura institucional do Mercosul. Mercocidades, assim, mostra sua importância fundamental como a voz das cidades da região e que suas teses, defendidas em muitas ocasiþes contra as políticas nacionais, eram DPSSFUBT 461-*$: Q

Quanto ao fortalecimento da democracia interna, Romero (2004, p. 412), ressalta que a participação prĂł-ativa das cidades no desenho e na HFTUÂťP EF QPMĂ UJDBT EF EFTFOWPMWJNFOUP MPDBM GPSUBMFDFV TJHOJmDBUJWBNFOUF a democracia interna do bloco regional e as articulaçþes entre atores governamentais e atores da sociedade civil organizada. Com isso, atendeu a um aspecto importante da relação de Mercocidades com o MERCOSUL, qual seja, a demanda de participação na tomada de decisĂľes, conforme consta na ata de fundação da Rede e na declaração da segunda cĂşpula da Rede, reaMJ[BEB FN 1PSUP "MFHSF FN /B PDBTJÂťP SFBmSNBWB TF RVF .FSDPDJEBEFT pretendia participar ativamente opinando sobre polĂ­ticas de integração, dialogando com os governos e lutando para atingir uma integração demoDSÂśUJDB EF DPNVOJEBEFT F OÂťP mDBS MJNJUBEB B VNB JOUFHSBŸP EPT NFSDBEPT Em 2003, mais uma vez, Mercocidades contribuiu Ă renovação da agenda do MERCOSUL ao introduzir o eixo temĂĄtico “Cidades pela inclusĂŁo social e a integração regionalâ€? e a discussĂŁo de “ferramentas para a criação de trabalho e empregoâ€?. As polĂ­ticas sociais implementadas pelos paĂ­ses membros do .&3$046- OB E½DBEB TFHVJOUF UžN EJSFUB SFMBŸP DPN FTTBT EJTDVTTĂľes e propostas. As faixas de fronteira, sobretudo as mais intensamente povoadas e POFDUBEBT PGFSFDFN VN HSBOEF EFTBmP SFDPOIFDJEP QFMP *OUFOEFOUF EF Assunção, Enrique Riera, o qual salientou que as cidades de fronteira sĂŁo “o barĂ´metro das relaçþes no Mercosulâ€?, daĂ­ a necessidade de abordarem-se os problemas da integração transfronteiriça (RIERA, 2003, p. 22). Seu relato sobre as trocas de serviços de saĂşde e educação entre a cidade paraguaia de Bela Vista Norte e a cidade brasileira Bela Vista descreve uma realidade compartilhada por muitas cidades e povoados de fronteira. A dissertação de mestrado de Bruno Lemos (LEMOS, 2013) e a tese de doutorado de Camilo Pereira Carneiro Filho (CARNEIRO FILHO, 2013) sĂŁo dois trabalhos que demonstram nĂŁo apenas a complexidade da realidade fronteiriça, mas tambĂŠm a potencialidade para a cooperação na busca de soluçþes coordenadas para problemas comuns.

129

Mercocidades e integração regional

130

Mercocidades e ComitĂŞs de Fronteira na Fronteira Uruguai-Brasil O carĂĄter “porosoâ€? da fronteira entre o Brasil e o Uruguai facilita os intercâmbios entre sociedades e governos locais. A Rede Mercocidades foi QFSDFCJEB EFTEF TFV JOĂ DJP DPNP VN FTQBÂźP JNQPSUBOUF DPN mOT EF FT tabelecer contatos Ăşteis para os planos de desenvolvimento prĂłprio. A participação da ĂĄrea fronteiriça na Rede Mercocidades estĂĄ constituĂ­da por cidades brasileiras e departamentos uruguaios. Cinco cidades brasileiras EB GSPOUFJSB #SBTJM 6SVHVBJ GB[FN QBSUF EB 3FEF .FSDPDJEBEFT "DFHVÂś BagĂŠ, Barra do QuaraĂ­, Rio Grande e Santa VitĂłria do Palmar. Da parte do 6SVHVBJ DJODP EFQBSUBNFOUPT UPNBN QBSUF EB 3FEF "SUJHBT 3JWFSB $FSSP Largo, Treinta y Tres e Rocha. Os departamentos uruguaios asseguram a representação de pequenas cidades, povoados e distritos rurais alĂŠm das capitais departamentais. As cidades de Artigas e Rivera sĂŁo as capitais dos departamentos de mesmo nome, enquanto Bella UniĂłn, AceguĂĄ, RĂ­o Branco e Chuy sĂŁo municĂ­pios uruguaios localizados sobre a linha fronteiriça com o Brasil e nos territĂłrios de departamentos uruguaios membros de Mercocidades. A integração fronteiriça ĂŠ uma das ĂĄreas temĂĄticas da Rede Mercocidades e alguns temas da Rede sĂŁo tambĂŠm objetivos da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai, estabelecida em 2002. Entre eles, constam o planejamento urbano e ambiental, o desenvolvimento social e a cooperação em saĂşde e educação. A Nova Agenda â€œĂŠ a mais alta instituição EFEJDBEB FTQFDJmDBNFOUF BP USBUBNFOUP EPT BTTVOUPT EF GSPOUFJSBw 16$$* 2010, p. 115). Os Comitžs de Fronteira, criados a partir de 1990 reunindo municĂ­pios brasileiros e uruguaios de fronteira, passaram a atuar no quadro da Nova Agenda de Cooperação e Integração fronteiriça Brasil-Uruguai no âmbito de seus Grupos de Trabalho, subordinados Ă ReuniĂŁo de Alto NĂ­vel dos Vice-Chanceleres do Brasil e do Uruguai (PUCCI, 2010). A metodologia das discussĂľes (em ĂĄreas temĂĄticas) e os problemas da Agenda sĂŁo semelhantes aos de Mercocidades. As reuniĂľes sĂŁo organizadas pelos NVOJDĂ QJPT WJ[JOIPT QBSB DPOTJEFSBS PT QSPCMFNBT FTQFDĂ mDPT EBT MPDBMJEBEFT A seguir uma breve sĂ­ntese dos temas em debate nas reuniĂľes realizadas pelos $PNJUžT EF 'SPOUFJSB FN TFUFNCSP F PVUVCSP EF

Isabel Clemente Batalla, Maria Izabel Mallmann

Quadro 1 o 5FNBT FN EFCBUF OPT $PNJUžT de Fronteira entre setembro e outubro de 2014. ComitĂŠ BellaUniĂłn – Barra do QuaraĂ­ e ComitĂŠ Artigas – QuaraĂ­ SaĂşde:DPPSEFOBŸP FOUSF N½EJDPT DSPOPHSBNB EF WBDJOBŸÊFT FOTJOP EP QPSUVHVžT QBSB funcionĂĄrios de centros de saĂşde; DPPQFSBŸP KVEJDJBM F QPMJDJBM intercâmbio de dados e açþes conjuntas contra o trafego de drogas e armas e a exploração sexual de crianças e jovens assim como contra o contrabando; DVMUVSB F FEVDBŸP QSPUFŸP EPT FTQBÂźPT IJTUÆSJDPT HFPHSÂśmDPT F DVMUVSBJT DPOWFOJP FOUSF JOTUJUVJŸÊFT EF FOTJOP U½DOJDP *'46- F 656 F FOTJOP EP QPSUVHVžT meio ambiente: medidas contra a poluição do rio QuaraĂ­ e a necessidade de maior coordenação entre CORSAN e OSE para o tratamento das ĂĄguas; polĂ­ticas sociais: criação de um registro Ăşnico de saĂşde, pedido de reabertura de um consulado do Brasil em Bella UniĂłn. $PNJU½ 3JWFSB o 4BOU "OOB EP -JWSBNFOUP SaĂşde QPTTJCJMJEBEF EF VN TJTUFNB Ă‹OJDP FTQFDĂ mDP QBSB B GSPOUFJSB DPPQFSBŸP QPMJDJBM F KVEJDJBM pedido de ampliação do livre trânsito para ambulâncias e bombeiros; DVMUVSB F FEVDBŸP EJmDVMEBEFT CVSPDSÂśUJDBT OP DPOWFOJP 656 *'46- meio ambiente: o comitĂŠ propĂľe a criação de uma comissĂŁo binacional permanente para temas de poluição e ĂĄreas protegidas; polĂ­ticas sociais: EJmDVMEBEFT QBSB B PCUFOŸP EP EPDVNFOUP EF JEFOUJEBEF GSPOUFJSJÂźP ÂśSFBT EF DPOUSPMF JOUFHSBEP free shops. $PNJU½ 3Ă P #SBODP o +BHVBSÂťP SaĂşde: necessidade de mĂŠdicos em ambos os municĂ­pios; DVMUVSB F FEVDBŸP projetos de Museu de Interpretação do Pampa, Escola binacional de enfermaria; meio ambiente: poluição do rio JaguarĂŁo; polĂ­ticas sociais: problemas de pessoas migrantes. $PNJU½ "DFHVÂś o "DFHVÂś SaĂşde: DBSžODJB EF N½EJDPT TFHVSBOÂźB proposta de um acordo binacional para criação de uma unidade binacional de bombeiros; FEVDBŸP F DVMUVSB criação de uma rĂĄdio virtual de fronteira e VN TJUF XFC CJOBDJPOBM meio ambiente: implementação do plano de saneamento; polĂ­ticas sociais: JOUFSD¡NCJP EF EBEPT TPCSF DJEBEÂťPT EPT EPJT NVOJDĂ QJPT QBSB PSHBOJTNPT EF QSFWJEžODJB TPDJBM $PNJU½ $IVZ o $IVJ o 4BOUB 7JUPSJB EP 1BMNBS SaĂşde JOGPSNF TPCSF B DSJBŸP EP $FOUSP #JOBDJPOBM EF )FNPEJÂśMJTFT JNQMFNFOUBŸP FGFUJWB EP acordo sobre prestação de serviços de saĂşde; DPPQFSBŸP KVEJDJBM F QPMJDJBM criação de um GT de magistrados do Chuy e Santa VitĂłria do Palmar para elaborar um memorando de entendimento; FEVDBŸP F DVMUVSB QSPQPTUB QBSB RVF P DFOUSP EF MĂ OHVBT EP $IVZ FOTJOF QPSUVHVžT BP OĂ WFM EF ensino mĂŠdio para completar o ensino jĂĄ existente no nĂ­vel bĂĄsico; admissĂŁo de alunos brasileiros no centro poliesportivo do Chuy; ÂśSFBT EF DPOUSPMF JOUFHSBEP projeto de criação de uma ĂĄrea de controle integrado. 'POUF $-&.&/5& *TBCFM /"7"33&5& .BSHBSJUB

Das seis cidades brasileiras arroladas no Quadro 1 e, portanto, atuantes nos $PNJUžT EF 'SPOUFJSB F OB /PWB "HFOEB EF $PPQFSBŸP F %FTFOWPMWJNFOUP 'SPOUFJSJŸP #SBTJM 6SVHVBJ USžT QBSUJDJQBN EB 3FEF .FSDPDJEBEFT $FSUBNFOUF FTTF GBUP DPOUSJCVJ QBSB B USPDB EF FYQFSJžODJBT FOUSF BT EVBT JOTU¡ODJBT FN

131

Mercocidades e integração regional

132

UFSNPT EF FYQFSJžODJB JOUFHSBDJPOJTUB JODMVà EBT Bà BT EJmDVMEBEFT QBSB BQSP vação e para a implementação das demandas. Ademais, ambas as instâncias dão voz à sociedade local organizada, tão importante para o sucesso de uma integração que transcenda o escopo comercial.

$POTJEFSBŸÊFT mOBJT É interessante observar o protagonismo internacional das cidades e o quanto suas agendas sĂŁo complementares e aptas a gerar uma dinâmica integrativa, no sentido de construir gradualmente condiçþes favorĂĄveis ao aprofundamento da integração a mĂŠdio e longo prazos. Tais iniciativas favorecem a maior autonomia e capacidade propositiva das unidades subnacionais, incluem novos atores e, com isso, fortalecem a democracia interna no MERCOSUL e as articulaçþes entre agentes governamentais e da sociedade civil organizada.

ReferĂŞncias CARNEIRO FILHO, Camilo Pereira. Processos de transfronteirização na Bacia do Prata: a TrĂ­plice Fronteira Brasil-Argentina-Paraguai. Tese de doutorado. Programa da PĂłs-Graduação em Geografia. UFRGS. Ano de obtenção $)"426&55* %BOJFM .FSDPDJVEBEFT Z MB *9 $VNCSF EF .POUFWJEFP -B Emergencia de un Nuevo Actor de la IntegraciĂłn Regional. AnĂĄlisis y Propuestas. .POUFWJEFP 'SJFESJDI &CFSU 4UJGUVOH $-&.&/5& *TBCFM /"7"33&5& .BSHBSJUB i'SPOUFSB 6SVHVBZ #SBTJMw *O MAGRI, Altair; MIRANDA, AdriĂĄn (Coords.). Estudio integral de factores, procesos y UFOEFODJBT EF GSPOUFSBT USBOTOBDJPOBMFT RVF DPOEJDJPOBO MB QMBOJmDBDJÆO EFM PSEFOBNJFOUP del territorio para el desarrollo sostenible de Uruguay. RelatĂłrio Interno. Diciembre de 2014. %&$-"3"¢¥0 %& .0/5&7*%ÂŁ6 *O .&3$0$*%"%&4 As grandes apostas. .POUFWJEFP 4FDSFUBSJB 5½DOJDB 1FSNBOFOUF EF .FSDPDJEBEFT GRANATO, Leonardo; ODDONE, Nahuel. Mercociudades, red de integraciĂłn. Una OVFWB SFBMJEBE FO "N½SJDB -BUJOB #VFOPT "JSFT $BQJUBM *OUFMFDUVBM LEMOS, Bruno de Oliveira. A Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai SFQFSDVTTĂŠFT UFSSJUPSJBJT OBT DJEBEFT HžNFBT EF Sant’Ana do Livramento e Rivera. Dissertação de Mestrado. Programa de PĂłs(SBEVBŸP FN (FPHSBmB 6'3(4 "OP EF PCUFOŸP

Isabel Clemente Batalla, Maria Izabel Mallmann

MENDICOA, Gloria Edel. Las redes municipales y la gobernanza en la integraciĂłn regional. La red Mercociudades y la Red Andina de Ciudades en perspectiva comparada. Documento de Trabajo N° 64 #VFOPT "JSFT *OTUJUVUP EF *OWFTUJHBDJPOFT Gino Germani. Facultad de Ciencias Sociales. Universidad de Buenos Aires, 2013. .&/%*$0" (MPSJB &EFM -B EJNFOTJÆO TPDJBM EFM .FSDPTVS *O .&--"%0 /PFNĂ FERNĂ NDEZ SACA, Juan Carlos. Problemas del regionalismo latinoamericano en los inicios del siglo XXI. 4BO 4BMWBEPS &EJUPSJBM %FMHBEP Q PUCCI, Adriano Silva. O Estatuto da Fronteira Brasil-Uruguai #SBTĂ MJB '6/"( 2010. 3*&3" &OSJRVF *O .&3$0$*%"%&4 As grandes apostas .POUFWJEFP 4FDSFUBSJB TĂŠcnica Permanente de Mercocidades, 2003. ROMERO, MarĂ­a del Huerto. Poder local y relaciones internacionales en contextos de integraciĂłn regional. El caso de la red de mercociudades y la ReuniĂłn Especializada EF .VOJDJQJPT F *OUFOEFODJBT (SVQP .FSDBEP $PNĂ‹O *O 7*(&7"/* 5VMMP 8"/%&3-&: -VJ[ &EVBSEP #"33&50 .BSĂ B *O½T ."3*"/0 .BSDFMP Pasini (Orgs). A dimensĂŁo subnacional e as relaçþes internacionais. 4ÂťP 1BVMP &%6$ 'VOEBŸP &EJUPSB EB 6/&41 #BVSV &%64$ Q , 2004. ROTHFUS, Rainer. Las redes transnacionales de ciudades como herramientas del EFTBSSPMMP TPTUFOJCMF Z EF VOB HMPCBMJ[BDJÆO KVTUB *O Observatorio de CooperaciĂłn Descentralizada UE-AmĂŠrica Latina, 2008. 461-*$: .BSUB 4PMVŸÊFT QBSB B SFHJÂťP B QBSUJS EBT DJEBEFT *O .&3$0$*%"%&4 As Grandes Apostas. .POUFWJEFP 4FDSFUBSJB 5½DOJDB 1FSNBOFOUF EF .FSDPDJEBEFT 2003. VIGEVANI, Tullo. Problemas para a atividade internacional das unidades subnacionais. Estados e municĂ­pios brasileiros. Revista Brasileira de CiĂŞncias Sociais. SĂŁo Paulo, v. 21, n. 62, p. 127-139, 2006.

Documentos e sites: %FDMBSBŸP EB 7*** $Ă‹QVMB EF "TVODJÆO 1BSBHVBZ %JTQPOĂ WFM FN XXX NPOUFWJEFP HVC VZ NFSDPDJEBEFT JOEFY IUNM %FDMBSBŸP EF 1PSUP "MFHSF %JTQPOĂ WFM FN XXX NPOUFWJEFP HVC VZ NFSDPDJVEBEFT JOEFY IUNM

133

Seção 4 O papel contemporâneo da paradiplomacia nas Relações Internacionais

$BQĂ UVMP Cidades-empresa: oportunidades e desaďŹ os para o desenvolvimento Ciudades empresa: oportunidades y desafĂ­os para el desarrollo

$SJTUJOF ,PFIMFS ;BOFMMB %PVUPSB FN &TUVEPT &TUSBU½HJDPT *OUFSOBDJPOBJT QFMB 6OJWFSTJEBEF 'FEFSBM EP 3JP (SBOEF EP 4VM 6'3(4 F FN $JžODJB 1PMà UJDB QFMB 6OJWFSTJEBEF EF (FOU 6(FOU #½MHJDB

138

Cidades-empresa: oportunidades e desaďŹ os para o desenvolvimento

RESUMO A consolidação do modelo capitalista e a intensa e råpida urbanização, FTQFDJBMNFOUF OP NVOEP FN EFTFOWPMWJNFOUP OP mOBM EP T½DVMP 99 converteram as cidades em núcleos dinâmicos das economias nacionais e em atores essenciais do desenvolvimento. Com mais de metade da população mundial vivendo em espaços urbanos, emerge a importância de se reconhecer a centralidade das cidades na criação de riqueza e bem-estar para os cidadãos. Essa condição impþe às cidades maiores demandas, mas tambÊm implica o SFDPOIFDJNFOUP EF EJWFSTBT PQPSUVOJEBEFT SFTQPOTBCJMJEBEFT F EFTBmPT Palavras-chave: Cidades; Desenvolvimento; Protagonismo.

RESUMEN La consolidaciĂłn del modelo capitalista y la urbanizaciĂłn intensa y rĂĄpida, FTQFDJBMNFOUF FO FM NVOEP FO EFTBSSPMMP FO FM mOBM EFM TJHMP 99 DPOWJSUJFSPO las ciudades en centros dinĂĄmicos de las economĂ­as nacionales y en actores clave del desarrollo. Con mĂĄs de la mitad de la poblaciĂłn mundial viviendo en zonas urbanas, emerge la importancia de reconocer el papel central de las ciudades en la creaciĂłn de riqueza y bienestar para los ciudadanos. Esta condiciĂłn impone mayores exigencias a las ciudades, pero tambiĂŠn implica el reconocimiento de diversas oportunidades, responsabilidades y desafĂ­os. Palabras clave: Ciudades; Desarrollo; Protagonismo.

Cristine Koehler Zanella

Introdução Durante a dĂŠcada de 1980, a crise do socialismo materializada na deterioração da sua mais visĂ­vel institucionalização polĂ­tica histĂłrica – a UniĂŁo das RepĂşblicas Socialistas SoviĂŠticas – abriu espaço para a consolidação das JEFJBT EF JOTQJSBŸP FDPOÇNJDB MJCFSBM 0 JOĂ DJP EPT BOPT BmSNPV EF forma inconteste esse modelo como a melhor alternativa econĂ´mica ao alcance EPT &TUBEPT P RVF OB QSÂśUJDB MFWPV š TJHOJmDBUJWB SFEVŸP EPT HBTUPT QĂ‹CMJDPT em polĂ­ticas e projetos estruturais (FERREIRA, 2014). Na AmĂŠrica Latina, o Consenso de Washington, genericamente caracterizado pela trĂ­ade privatização, EFTSFHVMBNFOUBŸP F nFYJCJMJ[BŸP EBT MFJT USBCBMIJTUBT GPJ BDFJUP F BNQMBNFOUF aplicado como a melhor alternativa para o desenvolvimento. Comumente, ele representa a melhor sĂ­ntese do receituĂĄrio econĂ´mico do perĂ­odo11. " WJUÆSJB EFTTF NPEFMP BP mOBM EP T½DVMP QBTTBEP FSB UÂťP DPOUVOEFOUF RVF TF DIFHPV B RVFTUJPOBS P mN EB IJTUÆSJB F B QMBOJmDBŸP EP NVOEP /P primeiro caso, Francis Fukuyama visualizava a vitĂłria inquestionĂĄvel do liberalismo ocidental e a exaustĂŁo de qualquer alternativa viĂĄvel a esse modelo '6,6:"." OP TFHVOEP ÉŹPNBT 'SJFENBO BQPOUBWB RVF B DPOWFSHžODJB EF UFDOPMPHJBT FN DVSTP OP QSPDFTTP EF HMPCBMJ[BŸP OJWFMBSB B competição mundial, isto ĂŠ, o mundo se tornara plano na economia capitalista globalizada (FRIEDMAN, 2005). Para os liberais ocidentais, a dĂŠcada era de euforia, prosperidade e QFSTQFDUJWBT OB RVBM BT EFNPDSBDJBT QFMB JOUFSEFQFOEžODJB FDPOÇNJDB RVF BT ligava, nĂŁo fariam a guerra entre si. Prosperaria no mundo aquele que pode nĂŁo ser o modelo ideal, mas que era o melhor modelo econĂ´mico existente. 1BSFDJB BOVODJBS TF P mN EB IJTUÆSJB EBT HVFSSBT F EPT FNCBUFT EF NPEFMPT FDPOÇNJDPT o NBT OFN TF BOVODJBWB F NVJUP NFOPT TF DPODSFUJ[BSJB P mN EBT desigualdades. O curso dos anos 1990, entĂŁo, chancelou a vitĂłria polĂ­tica e econĂ´mica do bloco ocidental. Os Estados que nĂŁo quisessem perder o bonde da histĂłria deveriam aderir ao projeto capitalista, abrindo espaço para que o capital privado decidisse, pelas regras do mercado, a oportunidade, o conteĂşdo e a profundidade da alocação de recursos. 1

Consenso de Washington foi o nome dado pelo economista John Williamson para as conclusþes a que chegaram funcionårios do Fundo Monetårio Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do governo norte-americano, em reunião em Washington sobre as reformas econômicas que estavam em curso na AmÊrica Latina, em 1989. O Consenso foi estruturado em 10 enunciados que, pela facilidade de compreensão, são geralmente resumidos em privatização de empresas públicas, EFTSFHVMBNFOUBŸP EPT NFSDBEPT F nFYJCJMJ[BŸP EBT MFJT USBCBMIJTUBT

139

Cidades-empresa: oportunidades e desaďŹ os para o desenvolvimento

140

Nesse contexto em que a ação do Estado passa a ser pensada sob o QBSBEJHNB EBT GPSÂźBT EF NFSDBEP UBNC½N P QBQFM EBT DJEBEFT GPJ SFDPOmHVSBEP Pressionadas pela crescente e rĂĄpida urbanização – especialmente no mundo em desenvolvimento2 – e contando cada vez menos com polĂ­ticas pĂşblicas universais para o enfrentamento de problemas estruturais como a pobreza, desemprego, subnutrição, saneamento bĂĄsico, etc., muitas cidades deram inĂ­cio a um movimento ativo de inserção internacional, buscando levar seus produtos e serviços ao mercado mundial e atrair consumidores, visitantes, investidores e capitais para o seu territĂłrio. Tendo como panorama de fundo um mundo plano com regras de jogo capitalistas, a cidade se torna empresĂĄria de si – uma cidade-empresa3 – e, para buscar as oportunidades do mundo globalizado, internacionaliza-se. A internacionalização dentro deste modelo demanda um marketing VSCBOP BHSFTTJWP BmOBM B DPNQFUJŸP QPS JOWFTUJNFOUPT PDPSSF OB QMBUB GPSNB NVOEJBM "P NFTNP UFNQP B DJEBEF TF Wž DPOTUSJUB QFMPT FTDBTTPT recursos pĂşblicos, situação especialmente premente em conformaçþes estatais nas quais aos municĂ­pios cabe a menor parte da receita tributĂĄria. Logo, os gestores urbanos sĂŁo, pelas forças econĂ´micas e pela lĂłgica do mercado, MFWBEPT B DPODFOUSBS PT HBTUPT FN PCKFUPT PCSBT F FEJmDBŸÊFT QPOUVBMNFOUF selecionados. Tornam-se especialmente atraentes obras que aliem ao investimento a ideia da cultura, do esporte e do lazer. Assim, com estĂĄdios, museus e outros equipamentos urbanos, as cidades se reformam e passam a competir no mercado global pela atração de visitantes, investimentos, capitais e consumidores dos seus bens e serviços. A pesquisadora Erminia Maricato BQPOUB B GPSÂźB EFTUB UFOEžODJB EF JOWFTUJNFOUPT QĂ‹CMJDPT FN QPVDBT PCSBT urbanas, geralmente com um selo cultural ou esportivo – e nem sempre com o SFUPSOP DPMFUJWP FTQFSBEP o DPN VN UFSNP QSÆQSJP P iVSCBOJTNP EP FTQFUÂśDVMPw (MARICATO, 2014). " FYQFSJžODJB IJTUÆSJDB NPTUSB RVF FORVBOUP P NVOEP EFTFOWPMWJEP BQSFTFOUPV VN QSPDFTTP EF VSCBOJ[BŸP ao longo de mais de duzentos anos, o mundo em desenvolvimento apresenta uma rĂĄpida e intensa urbanização OPT Ă‹MUJNPT BOPT P RVF USB[ VNB T½SJF EF EFTBmPT FTQFDJBMNFOUF P EF FSJHJS VNB FOPSNF JOGSBFTUSVUVSB VSCBOB (HENDERSON, 2010). 3 O termo cidade-empresa ĂŠ utilizado neste texto nĂŁo no sentido da literatura sociolĂłgica de orientação marxista EP mOBM EP T½DVMP 9*9 F JOĂ DJP EP T½DVMP 99 /FTTFT UFYUPT P UFSNP UJOIB DPOPUBŸP OFHBUJWB F EFTDSFWJB P processo de urbanização decorrente de nĂşcleos habitacionais originalmente pertencentes a empresas privadas, geralmente retratando tambĂŠm a opressĂŁo dos empresĂĄrios sobre os empregados. No Brasil, o livro “CidadeFNQSFTB QSFTFOÂźB OB QBJTBHFN VSCBOB CSBTJMFJSBw EB QSPGFTTPSB 3PT½MJB 1JRVFU ½ VN FYFNQMP EFTTB VUJMJ[BŸP do termo em uma obra brasileira (PIQUET, 1998). 2

Cristine Koehler Zanella

Se, por um lado, um olhar crĂ­tico sobre o conteĂşdo do investimento das cidades para a promoção de um marketing urbano na esfera internacional ĂŠ necessĂĄrio, tambĂŠm ĂŠ necessĂĄrio contribuir para apontar caminhos dentro do cenĂĄrio que se apresenta. Hoje mais de metade da população do planeta vive em cidades. SĂŁo nos espaços urbanos que a maioria da população mundial passa a maior parte de sua vida, seja no emprego, nos parques, nos museus, em casa, nas galerias, etc. É inegĂĄvel, portanto, independentemente do que MFWPV OPTTBT DJEBEFT o FTQFDJBMNFOUF MBUJOP BNFSJDBOBT o B DPOmHVSBSFN TF DPN BT DBSžODJBT F OFDFTTJEBEFT RVF BQSFTFOUBN IPKF RVF FMBT TÂťP P FJYP chave de articulação da vida humana neste inĂ­cio de sĂŠculo (CASTELLS; BORJA, 1996). Caso se queira pensar em desenvolvimento, em construção de riqueza e em melhoria do bem-estar, hĂĄ que se pensar a inserção das cidades na dinâmica do sĂŠculo XXI. HĂĄ que se pensar, portanto, a integração produtiva das cidades na matriz econĂ´mica e social do sĂŠculo XXI. Reconhece-se, neste texto, que as cidades estĂŁo inseridas em uma dinâmica econĂ´mica mundial que as recoloca como protagonistas da ação polĂ­tica para gestĂŁo da vida humana. Ao mesmo tempo em que sĂŁo atores centrais para o desenvolvimento local em uma sociedade mundial interdependente e globalizada, as cidades, sozinhas, nĂŁo conseguem mudar a estrutura do sistema internacional. A partir destas constataçþes e das necessiEBEFT FTQFDĂ mDBT RVF FNFSHFN EB SFBMJEBEF FDPOÇNJDB F TPDJBM EF OPTTP UFNQP passa-se a elencar brevemente algumas oportunidades, responsabilidades e EFTBmPT QBSB BT DJEBEFT DPNP BUPSFT FTTFODJBJT EP EFTFOWPMWJNFOUP EFOUSP EP padrĂŁo capitalista de produção neste inĂ­cio de sĂŠculo.

Oportunidades O novo contexto internacional, com dinâmicos canais de comunicação, feiras, encontros, facilidade de troca de informaçþes, renovou as oportunidades de inserção para os capitais humanos, empresariais, industriais, culturais e esportivos das cidades. Pontualmente pode-se apontar como oportunidaEFT •

Apresentar a riqueza que emerge da particularidade da cidade, evitando a perda do valor da diferença dentro da identidade nacional. Com GSFRVžODJB FYJTUF VNB JEFOUJEBEF OBDJPOBM QBESPOJ[BEB OP FYUFSJPS RVF WBMPSJ[B FTUFSFÆUJQPT RVF OÂťP SFnFUFN B JEFOUJEBEF MPDBM GB[FOEP

141

Cidades-empresa: oportunidades e desaďŹ os para o desenvolvimento

142

DPN RVF B DJEBEF OÂťP TF CFOFmDJF EP marketing nacional. O novo protagonismo das cidades abre o espaço para mostrar a identidade municipal; •

Projetar mundialmente as vantagens comparativas da cidade em termos de habilidades e potencialidades econĂ´micas. Trata-se da oportunidade EF WBMFS TF EPT DBOBJT F nVYPT EF JOGPSNBŸÊFT QBSB QSPNPWFS B DJEBEF no exterior, inserindo internacionalmente os produtos e serviços locais para atrair investimentos, capitais e visitantes;

•

Unir forças com outras cidades para cooperação e compartilhamento EF FYQFSJžODJBT FN JOTUJUVJŸÊFT PSHBOJ[BEBT UBJT DPNP B 3FEF Mercocidades. Trata-se de perceber a importância da construção conjunta de demandas e estratĂŠgias para conquistar espaços dentro de uma estrutura estatal tradicionalmente centralizadora na AmĂŠrica Latina. Incluem-se como temas importantes de articulação conjunta as estratĂŠgias locais para o aumento do percentual de recursos pĂşblicos repassados aos municĂ­pios, o aumento da autonomia para o gerenciamento de problemas urbanos, os gargalos de infraestrutura urbana e as iniciativas inovadoras para a sua superação, etc.

Responsabilidades •

Atender as necessidades humanas de vida, trabalho e lazer. Isto Ê, a cidade deve desenvolver-se para todos os que nela vivem, atendendo as suas diversas necessidades. Para isso, a sociedade civil, os meios empresariais, as instituiçþes públicas e as instituiçþes privadas devem chegar a um planejamento negociado dos recursos e do espaço urbano;

t 1SPNPWFS FTQBÂźPT EF IBSNPOJB F FOUFOEJNFOUP 1PS FYDFMžODJB B cidade ĂŠ onde se potencializa o encontro das diferenças. A cidade que se internacionaliza potencializa esses encontros. É responsabilidade dos atores urbanos trabalharem para que as diferenças sejam entendidas e exploradas por meio do entendimento, da negociação e da promoção do mosaico de identidades particular a cada cidade; •

Integrar a cidade internacionalmente sem expor os fatores produtivos MPDBJT š FYQMPSBŸP F PV EJMBQJEBŸP 5SBUB TF EF SFDPOIFDFS RVF P ambiente internacional tambÊm oferece riscos. Os atores locais do

Cristine Koehler Zanella

•

desenvolvimento devem buscar a promoção e inserção internacional da cidade com um uso responsĂĄvel dos seus recursos; Gerir com qualidade os recursos disponĂ­veis. Justamente porque, em geral, esses sĂŁo escassos em função do pequeno repasse da receita GFEFSBM BT DJEBEFT QSFDJTBN BQMJDBS FmDB[NFOUF PT SFDVSTPT FYFDVUBOEP efetivamente os projetos concebidos a partir do diĂĄlogo com os atores QPMĂ UJDPT MPDBJT F EBT FYQFSJžODJBT EF PVUSBT DJEBEFT &ODPOUSBS TPMVŸÊFT FDPOÇNJDBT mOBODFJSBT BNCJFOUBJT F TPDJBMNFOUF TVTUFOUÂśWFJT ½ SFTQPOTBCJMJEBEF EBT DJEBEFT RVF TF QSPQPOIBN B DPOTUSVJS FmDB[NFOUF sua inserção ativa na dinâmica internacional do sĂŠculo XXI.

%FTBmPT t *EFOUJmDBS F WBMPSJ[BS BT GPSÂźBT QSPEVUJWBT MPDBJT 5SBUB TF EF VN EFTBmP lĂłgico, que antecede a possibilidade de se aproveitar a plataforma JOUFSOBDJPOBM JEFOUJmDBS RVF EJGFSFODJBM BQSFTFOUBN BT GPSÂźBT F DBQJUBJT produtivos locais, isto ĂŠ, detectar os nichos em que o produto e o serviço MPDBM UžN QPUFODJBM EF DPNQFUJS JOUFSOBDJPOBMNFOUF • Levantar ferramentas econĂ´micas e sociais que contribuam para implementar a estratĂŠgia de desenvolvimento das cidades. Trata-se de inovar no diĂĄlogo, na articulação negociada e no efetivo engajamento dos recursos sociais e econĂ´micos para atrair Ă s cidades os recursos produtivos de que necessita; • Dar conta de compreender o ambiente internacional e agir nele. Na &VSPQB B FYQFSJžODJB EF DJEBEFT DPNP #SVHFT F "OUV½SQJB EVSBOUF P Renascimento, inovaram com redes transnacionais de cotação de valores de empresas e lançaram as bases para redes comerciais e estruturas internacionais de crĂŠdito atuais (KHANNA, 2010). Na AmĂŠrica Latina, entretanto, as cidades nĂŁo conheceram momentos histĂłricos de tamanha autonomia e protagonismo. NĂŁo ĂŠ Ăłbvia, portanto, Ă s cidades latino-americanas, a lĂłgica internacional. Tanto a abertura de centros de BTTVOUPT JOUFSOBDJPOBJT OBT DJEBEFT OPT RVBJT QSPmTTJPOBJT EBT SFMBŸÊFT internacionais estejam ativamente inseridos, quanto o estabelecimento de uma produtiva comunicação com os governos centrais (ministĂŠrios de relaçþes exteriores, em especial), experientes no trato das questĂľes internacionais, sĂŁo passos indispensĂĄveis para entender o contexto internacional e atuar em sua dinâmica complexa.

143

Cidades-empresa: oportunidades e desaďŹ os para o desenvolvimento

144

Conclusþes As últimas dÊcadas do sÊculo XX foram marcadas por profundas transformaçþes econômicas e políticas no sistema internacional. Essas mudanças redimensionaram o papel do Estado em relação ao fornecimento de bens públicos e, acompanhadas pela urbanização intensiva, especialmente do mundo em desenvolvimento, colocaram sobre as cidades a maior responsabilidade pelo desenvolvimento e produção do bem-estar para os cidadãos. Esse cenårio, que naturalmente traz consigo o aumento das demandas sobre os governos e demais atores urbanos, exigindo-lhes um protagonismo que antes desconheciam, OBUVSBMNFOUF BQSFTFOUB MIFT EFTBmPT NBT DPOGFSF MIFT FN USPDB PQPSUVOJEBEFT EF EFmOJS QPTJUJWBNFOUF B JNQPSU¡ODJB EB DJEBEF OB QSPEVŸP EF SJRVF[BT F EF bem-estar neste sÊculo que se inicia.

ReferĂŞncias CASTELLS, Manuel; BORJA, Jordi. As Cidades Como Atores PolĂ­ticos. Novos estudos. 4ÂťP 1BVMP $&#3"1 W Q '&33&*3" +PBP 4FUUF 8IJUBLFS 6N 5FBUSP .JMJPOÂśSJP *O WÂśSJPT PSHT Brasil &N +PHP <SFDVSTP FMFUSÇOJDP FCPPL> 0 RVF mDB EB $PQB F EBT 0MJNQĂ BEBT 4ÂťP 1BVMP #PJUFNQP $BSUB .BJPS '3*&%."/ ÉŹPNBT - ÉŹF 8PSME *T nBU " #SJFG )JTUPSZ PG UIF 5XFOUZ mSTU $FOUVSZ. /FX :PSL 'BSSBS 4USBVT BOE (JSPVY '6,6:"." 'SBODJT ÉŹF &OE PG )JTUPSZ /BUJPOBM "Ä›BJST, Washington D.C., %JTQPOĂ WFM FN IUUQ CJU MZ U7 T M "DFTTP FN OPW HENDERSON, J. Vernon. Cities and Development. Journal of Regional Science, n. 50, p. 515-540, 2010. KHANNA, Parag. Beyond City Limits. Foreign Policy, Washington D.C., n. 181, p. 122-128, 2010. ."3*$"50 &SNJOJB " $PQB %P .VOEP /P #SBTJM 5TVOBNJ %F $BQJUBJT "QSPGVOEB B %FTJHVBMEBEF 6SCBOB *O WÂśSJPT PSHT Brasil Em Jogo [recurso eletrĂ´nico FCPPL> 0 RVF mDB EB $PQB F EBT 0MJNQĂ BEBT 4BP 1BVMP #PJUFNQP $BSUB .BJPS PIQUET, RosĂŠlia. P. S. Cidade-empresa: presença na paisagem urbana brasileira. Rio EF +BOFJSP +PSHF ;BIBS

$BQà UVMP Cooperação Sul-Sul entre municípios: a ação de Porto Alegre em Moçambique no contexto das capacidades regionais de cooperação descentralizada La cooperación Sur-Sur entre los municipios: la acción de Porto Alegre, en Mozambique, en el contexto de las capacidades regionales de cooperación descentralizada

Rodrigo de Souza Corradi 3PESJHP EF 4PV[B $PSSBEJ ½ BEWPHBEP F NFTUSF FN SFMBŸÊFT JOUFSOBDJPOBJT QFMB 6'3(4 "UVB IÂś TFUF BOPT OB ÂśSFB EF DPPQFSBŸP JOUFSOBDJPOBM OB 1SFGFJUVSB EF 1PSUP "MFHSF F BUVBMNFOUF DPPSEFOB B (FSžODJB EF 3FMBŸÊFT *OUFSOBDJPOBJT EP NVOJDĂ QJP

Cooperação Sul-Sul entre municípios

146

RESUMO A cooperação Sul-Sul e a cooperação descentralizada baseiam-se na DPNQMFNFOUBSJEBEF F FYQFSJžODJB QSÂśUJDB FOUSF PT QBSDFJSPT %JBOUF EJTTP o artigo, por meio de estudo de caso sobre a cooperação Porto AlegreMoçambique, diante disso, neste artigo demonstra-se o quanto uma estrutura de governo local pode ser agente da cooperação sul-sul. Para tanto, buscase compreender o papel do Moçambique na condição de receptor de ajuda e parceiro de cooperação internacional, e a situação de Porto Alegre como representante de cidades participantes da cooperação descentralizada atual. 1PS mN TFSÂťP BCPSEBEPT PT QPOUPT EF SFMBŸP FOUSF FTUBT DPPQFSBŸÊFT desdobrando as potencialidades de colaboração entre cidades brasileiras e moçambicanas para dotar desta capacidade demais municĂ­pios da AmĂŠrica do Sul. Palavras-chave: Cooperação Sul-Sul; Cooperação descentralizada; Moçambique; Porto Alegre.

RESUMEN La cooperaciĂłn Sur-Sur y la cooperaciĂłn descentralizada se basan en la complementariedad y la experiencia prĂĄctica entre los socios. Por lo tanto, este artĂ­culo, a travĂŠs del estudio de caso sobre la cooperaciĂłn Porto AlegreMozambique, tiene como objetivo demostrar cĂłmo una estructura de gobierno local puede ser el agente de la cooperaciĂłn Sur-Sur. Por lo tanto, se trata de comprender el papel de Mozambique en su estatus de receptor de asistencia y socio de cooperaciĂłn internacional, y el estado de Porto Alegre como representante de las ciudades participantes de la actual cooperaciĂłn descentralizada. Por Ăşltimo, se abordarĂĄ los puntos de relaciĂłn de estas formas de cooperaciĂłn, a desplegar el potencial de colaboraciĂłn entre ciudades de Brasil y Mozambique para proporcionar esta capacidad en otras ciudades de AmĂŠrica del Sur. Palabras clave: CooperaciĂłn Sur-Sur; CooperaciĂłn descentralizada; Mozambique; Porto Alegre.

Rodrigo de Souza Corradi

Introdução DiscussĂľes sobre a natureza da cooperação sul-sul sĂŁo parte do debate BDBEžNJDP CSBTJMFJSP F JOUFSOBDJPOBM 4F OPT NFJPT EPT QBĂ TFT EFTFOWPMWJEPT sĂŁo questionados os formatos e interesses dos novos cooperantes do Sul, em especial Brasil, China, Ă?ndia e RĂşssia, dentro da prĂłpria academia do sul ½ QPOEFSBEP TF P CJOÇNJP EF JOUFSFTTF DBQBDJEBEF EFTTFT QBĂ TFT UPSOB WJÂśWFM o processo contĂ­nuo de cooperação como polĂ­tica de Estado. Ao mesmo tempo em que essa discussĂŁo ocorre, um processo paralelo de cooperação segue, muitas vezes independente em institucionalidade, porĂŠm complementar Ă ação do Estado Nacional. A cooperação federativa ou EFTDFOUSBMJ[BEB VUJMJ[BSFNPT B Ă‹MUJNB QBSB SFGFSžODJB OFTUF BSUJHP KÂś PDPSSF nas bases da cooperação sul-sul, seja quando a relação ĂŠ direta entre cidades do Sul, ou mesmo quando ela ocorre de forma tripartite com parceiros do Norte. Isso se dĂĄ porque a caracterĂ­stica fundamental da cooperação sul-sul ĂŠ B QBSUF FTTFODJBM EB DPPQFSBŸP EFTDFOUSBMJ[BEB DPNQMFNFOUBSJFEBEF F FY QFSJžODJB QSÂśUJDB FOUSF PT QBSDFJSPT 0 DBTP DPODSFUP RVF BOBMJTBSFNPT OFTUF BSUJHP USBUB TF BP mN F BP DBCP OB OFDFTTJEBEF EF DBQBDJUBŸP U½DOJDB EF NVOJDĂ QJPT EP .PÂźBNCJRVF OPT UFNBT FTQFDĂ mDPT EB SFHVMBSJ[BŸP GVOEJÂśSJB e zoneamento urbano. A situação moçambicana de surto populacional em aglomerados urbanos sem infraestrutura foi problema similar, sob outras condiçþes, da urbanização desenfreada das regiĂľes metropolitanas da AmĂŠrica Latina nos anos 1970 e 1980. A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul e centro de uma das regiĂľes metropolitanas do Brasil, foi um exemplo de cidade que teve que tratar do tema do aumento populacional desenfreado hĂĄ poucas dĂŠcadas. AlĂŠm disso, o ponto de conexĂŁo aumenta quando regiĂľes pobres foram o centro dessas polĂ­ticas no Brasil, o que auxilia a tratar de situaçþes atuais e similares em Moçambique. O objetivo dessa anĂĄlise ĂŠ apresentar dados que demonstrem o quanto uma estrutura de governo local como um municĂ­pio pode ser agente de polĂ­tica de cooperação sul-sul. Para isso, tentar-se-ĂĄ entender o papel do Estado do Moçambique na sua condição de receptor de ajuda e parceiro de cooperação internacional. Posteriormente, serĂĄ analisada a situação de Porto Alegre como representante da categoria de cidades que participam do processo de cooperação descentralizada atual. Ă€ guisa de conclusĂŁo, serĂŁo abordados os pontos de relação entre cooperação sul-sul e cooperação descentralizada,

147

148

Cooperação Sul-Sul entre municípios

da mesma forma como podemos desdobrar as potencialidades de cooperação entre cidades brasileiras e moçambicanas para a capacidade de cooperação de demais municípios da AmÊrica do Sul.

Moçambique e a recepção de ajuda e cooperação Moçambique ĂŠ um paĂ­s que teve uma construção peculiar de sua JOGSBFTUSVUVSB FTUBUBM %FTEF TVB JOEFQFOEžODJB GPSNBM EF 1PSUVHBM FN 1975, no paĂ­s perdurou um estado de instabilidade tal que somente pode ser considerado efetivo o conceito de gestĂŁo estatal do territĂłrio quando EP mOBM EP QSPDFTTP EF QBDJmDBŸP PmDJBMNFOUF DPODMVĂ EP FN DPN P "DPSEP (FSBM EF 1B[ BTTJOBEP QFMBT BVUPSJEBEFT EB 3&/".0 3FTJTUžODJB Nacional Moçambicana) e pelo presidente de Moçambique, partidĂĄrio da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique). Dessa forma, ao longo de mais de dezesseis anos de guerra civil, o paĂ­s se viu com o Estado dependente de auxĂ­lio externo de vĂĄrias formas. Os portugueses, por exemplo, ao saĂ­rem do paĂ­s, mantiveram uma rede de conexĂľes comerciais que tornaram seu papel fundamental na exportação de commodites e importação de bens e serviços ao paĂ­s. Na falta de auxĂ­lio estatal direto, vĂĄrios governos locais empreenderam na recepção de apoio para todas BT GPSNBT EF TVQPSUF šT BŸÊFT EF HPWFSOP $PN B QBDJmDBŸP P HPWFSOP DFOUSBM considerou bem-vindas as iniciativas de apoio internacional e manteve canal BCFSUP QBSB FOUSBEB EF BHžODJBT EF DPPQFSBŸP JOUFSOBDJPOBM &TTB BOVžODJB EP &TUBEP OB BUVBŸP EF PSHBOJTNPT EF DPPQFSBŸP FO USFUBOUP OÂťP TJHOJmDPV JOPQFS¡ODJB EP FTUBUBM $PN B DPODMVTÂťP EP QSPDFTTP de paz no paĂ­s, Moçambique iniciou uma ação mais completa de atuação estatal, situação na qual o governo central buscou ativamente o auxĂ­lio internaDJPOBM 4JHOJmDB EJ[FS RVF P &TUBEP EFJYPV EF UFS TPNFOUF VNB HFTUÂťP FGFUJWB na regiĂŁo litorânea (ĂĄrea fundamental para a recepção de recursos durante a guerra civil) para efetivamente controlar a totalidade do territĂłrio. 3FGFSžODJB EB GBMUB EF DPOUSPMF RVF FYJTUJB BU½ FOUÂťP FSB B GPSNB EF EJWJTÂťP do territĂłrio moçambicano. AtĂŠ de 1997, nĂŁo existia regulamentação para a FTUSVUVSB NVOJDJQBM $PN B -FJ P QBĂ T QBTTPV B UFS B mHVSB EB "VUP ridade AutĂĄrquica Municipal, possuindo entĂŁo 43 municĂ­pios, contando com uma população de mais de 24 milhĂľes de habitantes em um dimensĂŁo territorial de 802 mil quilĂ´metros quadrados (Banco Mundial, 2011). O nĂşmero de municĂ­pios foi expandido para 53 em maio de 2013. PorĂŠm, ĂŠ re-

Rodrigo de Souza Corradi

MFWBOUF SFTTBMUBS RVF BU½ mOT EB E½DBEB EF FYJTUJB VNB NJSĂ BEF EF territĂłrios, virtualmente autĂ´nomos e com funcionalidade precĂĄria, que nĂŁo haviam sido reconhecidos como municĂ­pios. No desenrolar dos anos 2000, iniciou-se um processo no qual o governo implementou nĂ­veis de organização e centralização da atividade territorial de Moçambique. Com esse intuito, o governo do Moçambique setorizou a forma de agregar as melhores possibilidades de auxĂ­lio internacional para a construção desse projeto. Como caracterĂ­stica geral do procedimento moçambicano Ă ajuda internacional (tratando-se de forma geral dos projetos de ajuda ou cooperação internacional no paĂ­s), o governo nĂŁo restringiu nenhum dos atores costumeiros na regiĂŁo. Alemanha, Estados Unidos, JapĂŁo, BĂŠlgica e França, que tradicionalmente possuĂ­am atividades no paĂ­s, mesmo sem acordos diretos com o governo central, foram chamados a continuar e aprofundar suas atividades no paĂ­s. Situação nova foi justamente a inserção de novos atores nas atividades de cooperação com o paĂ­s. Ao entrarmos nos anos 2000, começou a se chamar a atenção para as açþes de cooperação internacional que tinham como promotores Estados nĂŁo tradicionais para tais projetos, muitos que justamente ainda recebiam ajuda internacional ou que somente hĂĄ pouco haviam saĂ­do dessa condição. &N UFSNPT EF EFmOJŸP QPMĂ UJDB RVF UBNC½N EFTEPCSB TF OB MJUFSBUVSB especializada, existem dois termos fundamentais que devem ser entendidos QBSB DPNQSFFOEFS P UFNB BKVEB JOUFSOBDJPOBM F DPPQFSBŸP JOUFSOBDJPOBM 0 primeiro possui suas origens na ação internacional dos paĂ­ses desenvolvidos para auxĂ­lio direto aos casos mais extremos nos paĂ­ses menos desenvolvidos. 1PEF TF KVTUBNFOUF EFmOJS RVF P DPODFJUP EF BKVEB JOUFSOBDJPOBM FTUÂś NVJUP WJODVMBEP šT BŸÊFT EBT TPDJFEBEFT mMBOUSÆQJDBT EPT QBĂ TFT EFTFOWPMWJEPT entidades privadas de auxĂ­lio aos mais necessitados. Essas entidades foram promotoras histĂłricas de açþes de ajuda internacional em regiĂľes menos favorecidas do globo, assim como agentes de pressĂŁo aos seus governos para que fossem promovidas açþes de ajuda no nĂ­vel estatal. A cooperação internacional determina o compromisso com a reciprocidade e com o nĂŁo alinhamento automĂĄtico. Em tese, nĂŁo cria condiçþes mandatĂłrias, porĂŠm negociadas entre os parceiros (SALOMĂ“N, 2012). Moçambique, que com o passar dos anos acabou sendo um dos grandes receptores de ajuda e cooperação no continente africano, estĂĄ recentemente

149

150

Cooperação Sul-Sul entre municípios

tendendo para o último modelo (BANCO MUNDIAL, 2011). Tanto o governo central quanto os municípios (ou autarquias municipais) são claros ao apoiar qualquer iniciativa de suporte ao desenvolvimento da região. As atividades de cooperação que relacionem a instalação de boas pråticas advindas de exemplos do sul econômico são entendidas como agenda de Estado e tratadas com prioridade. Nesse sentido, a agenda de cooperação sul-sul estå em voga no país, porÊm sem deixar de ser receptivo aos demais parceiros desenvolvidos. Em SFBMJEBEF FYJTUF VNB UFOEžODJB B EFTFOWPMWFSFN TF BHFOEBT USJQBSUJUFT OP país. Esses são projetos em que um parceiro receptor de uma região menos desenvolvida recebe apoio tÊcnico de um outro parceiro do sul econômico, com suporte econômico (ou tambÊm tÊcnico) de outro de país desenvolvido.

Porto Alegre: atuação internacional marcada pela democracia A atuação dos municĂ­pios brasileiros no cenĂĄrio internacional ĂŠ marcada pelo exercĂ­cio de exposição de boas prĂĄticas com a capacidade de apresentar utilidade na transposição desse exemplo em polĂ­tica pĂşblica que possa ser incorporada pelo parceiro. O inĂ­cio da redemocratização no Brasil avançou, nĂŁo QPS DPJODJEžODJB QBS B QBS DPN P mN EB (VFSSB 'SJB F B RVFEB EB TFDVSJUJ[BŸP na agenda internacional. Na esteira desse momento ĂŠ que ocorrem os movimentos de troca de FYQFSJžODJBT F DPOTUJUVJŸP EF SFEFT EF DJEBEFT JOTUJUVJŸÊFT WPMUBEBT QBSB articulação polĂ­tica internacional de governos locais e, justamente, a proNPŸP EBT USPDBT EF FYQFSJžODJBT &TTF FTUÂśHJP GPJ DBSBDUFSJ[BEP EVSBOUF B ** $POGFSžODJB EBT /BŸÊFT 6OJEBEFT TPCSF "TTFOUBNFOUPT )VNBOPT EF 1996, ou Habitat II (RODRIGUES, 2011). Nesse momento de exposição de boas prĂĄticas, uma cidade brasileira apresentou um exemplo diferenciado. A cidade de Porto Alegre, capital do FTUBEP CSBTJMFJSP EP 3JP (SBOEF EP 4VM IBWJB JOJDJBEP FN B FYQFSJžODJB EP Orçamento Participativo Municipal (OP). Essa atividade foi a organização de uma forma sistemĂĄtica de consulta Ă população sobre a proposta de orçamento anual que o poder executivo apresenta ao legislativo municipal para aprovação. 0 JOTUSVNFOUP GPJ VUJMJ[BEP QPS 1PSUP "MFHSF DPNP BmSNBŸP EF NPEFMP de gestĂŁo equitativa que leva em consideração a necessidade dos mais desvalidos (MARXS; MARZULO, 2013). Essa proposição nĂŁo foi apenas difundida, NBT DPNQSFFOEJEB DPNP VNB QSÂśUJDB EF SFGFSžODJB NVOEJBM OB )BCJUBU **

Rodrigo de Souza Corradi

(CABANNES, 2006). Em meados dos anos 2000, o Banco Mundial emitiu um relatório que indicava que o Orçamento Participativo, nos moldes gerais estabelecidos em Porto Alegre, já havia sido replicado em mais de 1000 cidades em todo o mundo. Para o propósito desta avaliação, contudo, vale ressaltar que o caminho do Orçamento Participativo, de ferramenta de gestão pública municipal para instrumento de promoção de Porto Alegre e projeto de cooperação internacional, é um exemplo de como municípios possuem a capacidade de encontrar em suas próprias práticas a solução para problemas em diferentes realidades do globo. Esse reconhecimento para Porto Alegre conferiu à cidade uma “marca” conectada à democracia participativa e a uma cultura de participação. Se em um primeiro momento a conexão com essas características estiveram diretamente ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), que desenvolveu e implementou o Orçamento Participativo, hoje pode ser avaliado que o OP e o ethos participativo de Porto Alegre recaem nas instituições da cidade (MARXS; MARZULO, 2013). Pelos motivos acima, e não apenas para questões vinculadas com democracia participativa, como também outros elementos de gestão, Porto Alegre é chamada por parceiros internacionais para contribuir com projetos atuais de cooperação. Ao contrário dos procedimentos inicias de trocas de expeSJ¾ODJBT DPOUVEP PT QSPDFEJNFOUPT BUVBJT MFWBN FN DPOUB VN BDPNQBOIBNFOUP maior e uma interação mais complexa entre diferentes atores da esfera institucional internacional.

Porto Alegre e Moçambique – complementariedade nas diferenças A realidade das atividades de cooperação internacional em Moçambique apresentam características interessantes para os municípios brasileiros. A proximidade da mesma língua é contrastada pela distância na realidade urbana entre os dois países. Justamente tratando-se das cidades brasileiras envolvidas atualmente na cooperação com Moçambique (podem ser citadas Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Guarulhos, Maringá e Canoas), poderia levantarse a crítica que são cidades que apresentam complexidades do tecido urbano RVF USBSJBN EJmDVMEBEFT OB DPNQPTJ¼»P EF QSPKFUPT DPN NVJUBT DJEBEFT RVF se encontram em estado incipiente de organização no território moçambicano. 0DPSSF RVF KVTUBNFOUF BT NPUJWB¼ÊFT QBSB FTTF UFNB T»P B CBTF EB FYJTU¾ODJB da cooperação sul-sul. Em municípios metropolitanos de um país como o

151

152

Cooperação Sul-Sul entre municípios

Brasil, existem realidades muito diversas e nas desigualdades sociais exisUFOUFT BTTJN DPNP OBT TPMVŸÊFT FODPOUSBEBT QBSB DPNCBUž MBT FODPOUSB TF a base para a cooperação sul-sul. Essa possibilidade de encontrar mais facilmente a realidade de uma cidade na sua outra parceira ĂŠ que permite que uma cooperação entre paĂ­ses do assim chamado “Sulâ€? seja, Ă princĂ­pio, mais fĂĄcil de ser executada. AlĂŠm disso, um elemento fundamental das atuais formas de cooperação se apresenta na maneira com a qual os agentes de cooperação desenvolvem seus projetos, desde o tempo de sua realização atĂŠ a forma de acompanhamento, assim como as diferentes partes envolvidas. 0T DBTPT EF USPDBT EF FYQFSJžODJBT OPT BOPT OPWFOUB UJOIBN DPNP CBTF B troca de informaçþes e atuaçþes esporĂĄdicas de visitas e constituição de TFNJOÂśSJPT PV GPSNBT DPOHžOFSFT ÂŁ JNQPSUBOUF GSJTBS RVF B NBJPS DBSBDUFSĂ TUJDB era o contato esporĂĄdico e pontual entre os atores pĂşblicos envolvidos (SALOMĂ“N, 2012). O quadro atual varia do anterior no sentido que muitas cidades, assim como governos nacionais, organismos internacionais e redes de cidades, aprenderam a conviver com as diferentes capacidades de seus interlocutores. Da mesma forma, tĂŠcnicas de gestĂŁo de projetos se adaptaram para conferir maior efetividade na execução de cooperação. A situação de Porto Alegre ĂŠ exemplo dessa evolução. O perĂ­odo inicial EF USPDB EF FYQFSJžODJBT DPN CBTF OP QSPKFUP EP 0SÂźBNFOUP 1BSUJDJQBUJWP GPJ caracterizado por diversas atividades de receptivo de autoridades e construção EF TFNJOÂśSJPT FN 1PSUP "MFHSF F FN PVUSPT NVOJDĂ QJPT TPCSF B FYQFSJžODJB EP OP. Esse estĂĄgio de divulgação alcançou sua maturidade com o ciclo de projetos EB 3FEF 6SCBM JOJDJBUJWB EF HFTUÂťP BWBOÂźBEB EF USPDBT EF FYQFSJžODJBT RVF GPJ PSHBOJ[BEP F mOBODJBEP QFMB 6OJÂťP &VSPQFJB FOUSF DJEBEFT FVSPQFJBT F MBUJOP americanas (CABANNES, 2006). Essa iniciativa se tornou uma forma de capacitação para projetos em todas as cidades que participaram, em especial as que foram gestoras de etapas, como Porto Alegre. A relação com cidades africanas, nĂŁo se diferenciava do relacionamento com as demais cidades. Se tomarmos como base o ciclo da Urbal em Porto Alegre (2002-2009), esse foi tambĂŠm o perĂ­odo quando as cidades do continente africano começaram a constituir relacionamentos internacionais de maneira mais institucional (CABANNES, 2006). Quando a anĂĄlise recai sobre Moçambique, somente depois de 2004 podemos falar de alguma atividade internacional organizada das cidades

Rodrigo de Souza Corradi

do paĂ­s. Esse desenvolvimento deu-se muito rĂĄpido, em especial pelos dirigismos da Associação Nacional dos MunicĂ­pios de Moçambique – ANAMM. Porto Alegre iniciou esse novo passo de contato com cidades moçambicanas atravĂŠs de um projeto de cooperação gerido entre a CGLU e ANAMM. O projeto iniciou em 2008 e teve Porto Alegre como uma das cidades sulBNFSJDBOBT B FGFUVBS VNB TFRVžODJB EF peer reviews de projetos realizados em Moçambique. As cidades de contato com Porto Alegre foram Inhambane e Xai-Xai, e a caracterĂ­stica inicial era a revisĂŁo de projetos de reassentamento de populaçþes carentes. Com o andamento da relação entre as cidades, percebeu-se que alĂŠm da questĂŁo do reassentamento em si, as duas cidades necessitavam de auxĂ­lio em questĂľes de delimitação e gestĂŁo do espaço urbano. Essa mudança na acepção do projeto de cooperação deu-se em função da realidade de falta de estruturas bĂĄsicas de organização territorial. Moçambique FOUSPV FN TVBT USžT E½DBEBT EF HVFSSB DJWJM F DPOHFMPV B BŸP EP &TUBEP QBSB BT RVFTUĂŠFT EP UFSSJUÆSJP "QFTBS EJTTP F FN FTQFDJBM OPT Ă‹MUJNPT BOPT EP DPOnJUP as pessoas continuaram a se realocar dentro do paĂ­s (e os combates somente QPUFODJBMJ[BSBN FTTB UFOEžODJB FN FTQFDJBM OP EFTMPDBNFOUP EP DBNQP QBSB a cidade. 4F FTTB ½ VNB UFOEžODJB NVOEJBM P HSBOEF DPNQMJDBEPS EB TJUVBŸP moçambicana foi a incapacidade do Estado tratar dessa questĂŁo atĂŠ a conclusĂŁo EP DPOnJUP 6N EPT FGFJUPT EB TJUVBŸP EF CFMJHFS¡ODJB GPJ B DFOUSBMJ[BŸP EP Estado. Somente apĂłs 1997 vĂĄrias cidades de fato foram reconhecidas como municĂ­pios. PorĂŠm, mesmo os municĂ­pios que detinham o reconhecimento EFTEF BOUFT EB ½QPDB EB JOEFQFOEžODJB OÂťP QPTTVĂ BN DPNQFUžODJB QBSB USBUBS de vĂĄrias questĂľes que sĂŁo a base da atividade de governança municipal, tais como o controle e taxação do territĂłrio. Seguindo essa situação, Porto Alegre foi, apĂłs o primeiro ciclo das atividades de cooperação (que se estendeu de 2009 Ă 2011), convidada a trabalhar em um novo projeto de cooperação com foco exclusivo na capacidade do municĂ­pio em executar o zoneamento urbano. Esse projeto ĂŠ intitulado Projeto de melhora das capacidades de Autoridades Locais de Brasil e Moçambique como atores de cooperação descentralizado por CGLU, ANAMM, FNP e Arquitetos Sem Fronteira. Nesse projeto, Porto Alegre estĂĄ vinculada a soNFOUF VNB DJEBEF *OIBNCBOF F P DJDMP EFTTF QSPKFUP JOJDJPV FN F mOBMJ[B no primeiro semestre de 2015.

153

Cooperação Sul-Sul entre municípios

154

A ação de cooperação de Porto Alegre foi desenvolvida por corpo tĂŠcnico da prĂłpria Prefeitura. Os tĂŠcnicos Vania Gonçalves e RenĂŠ JosĂŠ Machado de Souza foram responsĂĄveis pela elaboração de projetos e acompanhamento dos mesmos (respectivamente sobre assentamentos urbanos e regularização GVOEJÂśSJB F mOBOÂźBT QĂ‹CMJDBT O que estĂĄ aparente no modelo de Porto Alegre ĂŠ sua tecnicidade com a apresentação de resultados. A cidade segue em diferentes projetos, com diversos parceiros que requerem sua participação na execução dos mesmos na regiĂŁo. Entretanto, pode-se concluir que a cidade enfrenta situação similar a PVUSBT DJEBEFT CSBTJMFJSBT OB ÂśSFB EB DPPQFSBŸP JOUFSOBDJPOBM EFQFOEžODJB EF RVBESPT IVNBOPT FTQFDĂ mDPT F GBMUB JOTUJUVDJPOBMJEBEF Assim como em outros municĂ­pios brasileiros, a ĂĄrea internacional ĂŠ MJNJUBEB B HSVQPT SFTUSJUPT RVBOEP OÂťP B VN GVODJPOÂśSJP FTQFDĂ mDP P RVF UPSOB complexo o comprometimento de resultados a longo prazo (SALOMĂ“N, 2012). Esse ĂŠ um elemento de conexĂŁo com o momento anterior de coopeSBŸP F SFRVFS VNB SFnFYÂťP TPCSF B DBQBDJEBEF EF PT NVOJDĂ QJPT BUVBSFN como parte de uma ação de Estado a longo prazo.

ConclusĂŁo A intenção da presente anĂĄlise foi apresentar, de maneira introdutĂłria, VN FYFSDĂ DJP FOUSF B EFmOJŸP EF DPPQFSBŸP TVM TVM F VN DBTP DPODSFUP EF cooperação descentralizada. Existem dois nĂ­veis de conclusĂľes que gostarĂ­amos de desdobrar desse caso. O primeiro deles diz respeito Ă natureza da cooperação tĂŠcnica sul-sul e o quanto o entendimento dos governos locais ĂŠ fundamental para sua implementação. O objetivo de se falar em uma cooperação sul-sul, limitada a atores do “sulâ€? econĂ´mico, tem relação com identidade de problemas. Se os fornecedores normais de cooperação internacional pudessem prestar essa cooperação, eles fariam. Mas a questĂŁo ĂŠ que os problemas nos paĂ­ses em desenvolvimento possuem similaridades, ou por continuarem a existir no paĂ­s que repassa o conhecimento, ou por terem sido superadas hĂĄ pouco tempo. Se temos como base que um dos fatores de fortaleza da cooperação sul-sul advĂŠm da identidade de problemas, nĂŁo pode ser olvidada a questĂŁo VSCBOB $BEB WF[ NBJT PT QBĂ TFT UžN TVBT QPQVMBŸÊFT DPODFOUSBEBT FN cidades. Dessa forma, as demandas prĂĄticas relacionadas com a cooperação

Rodrigo de Souza Corradi

sul-sul recaem na solução de problemas urbanos pelos quais os paĂ­ses em desenvolvimento como Brasil podem jĂĄ ter passado. No Brasil, como na maior parte dos paĂ­ses em similar estĂĄgio de desenvolvimento, a questĂŁo urbana passou por processo de descentrali[BŸP P RVF TJHOJmDB RVF PT HPWFSOPT DFOUSBJT OÂťP TÂťP PT PQFSBEPSFT EB gestĂŁo urbana. Em geral, cabe ao governo central a delimitação de normas e DSJU½SJPT BP EFTFOWPMWJNFOUP BTTJN DPNP P mOBODJBNFOUP $POUVEP B HFTUÂťP e com isso o conhecimento da solução dos problemas, recai sobre o governo municipal. Com isso, ĂŠ plausĂ­vel concluir que, em uma realidade como a apresentada no caso concreto, em que nos municĂ­pios ĂŠ que sĂŁo encontrados os maiores EFTBmPT EF HFTUÂťP UBOUP PT BUPSFT RVF QSFTUBN RVF SFDFCF B DPPQFSBŸP EFWFN contar com a presença direta de governos municipais. O segundo ponto de conclusĂŁo recai em como podemos extrapolar o resultado de Porto Alegre na cooperação sul-sul com outros municĂ­pios da AmĂŠrica do Sul. Se pode ser avaliada como efetiva a ação de Porto Alegre FORVBOUP BHFOUF EF DPPQFSBŸP B CBTF EFTTB BUVBŸP BEW½N EF FYQFSJžODJB OB HFTUÂťP EF QSPCMFNBT VSCBOPT SFDPOIFDJNFOUP JOUFSOBDJPOBM EFTTB FYQFSJžODJB SFGFSžODJB BP 0SÂźBNFOUP 1BSUJDJQBUJWP F GBNJMJBSJEBEF DPN P QSPDFTTP EF gestĂŁo internacional de projetos. $PN FTTB SFGFSžODJB QPEFNPT SFMBDJPOBS P DBTP EF 1PSUP "MFHSF DPN BT condiçþes de diversos municĂ­pios da AmĂŠrica do Sul que tenham passado pelo processo de internacionalização de suas polĂ­ticas pĂşblicas. Diversas cidades de N½EJP QPSUF OP DPOUJOFOUF UJWFSBN SFDPOIFDJEBT TVBT FYQFSJžODJBT FN WÂśSJPT campos da gestĂŁo pĂşblica (CABANNES, 2006), porĂŠm apenas poucas cidades brasileiras perduraram em projetos internacionais de cooperação de forma continuada fora do continente americano (SALOMĂ“N, 2012). A relação linguĂ­stica e cultural entre Brasil e Moçambique auxilia na compreensĂŁo desse processo. Em especial quando se trata de projetos de cooperação tĂŠcnica, que dependem da especialidade de funcionĂĄrios que nĂŁo sĂŁo da ĂĄrea de relaçþes internacionais do municĂ­pio, a necessidade de tratar os QSPKFUPT FN MĂ OHVB FTUSBOHFJSB DSJB NBJPSFT EJmDVMEBEFT Inadvertidamente, seria muito necessĂĄrio entender como que outros municĂ­pios da regiĂŁo poderiam tratar de desenvolver projetos de cooperação sul-sul com cidades africanas e asiĂĄticas. A posição isolada do Brasil nesse fronte pode servir como despropĂłsito ao ideal de integração sul-americanos e inserção coletiva da regiĂŁo no cenĂĄrio internacional.

155

Cooperação Sul-Sul entre municípios

156

ReferĂŞncias $"#"//&4 :WFT -FT CVEHFUT QBSUJDJQBUJGT FO "N½SJRVF MBUJOF %F 1PSUP "MFHSF š M "N½SJRVF DFOUSBMF FO QBTTBOU QBS MB [POF BOEJOFĂž UFOEBODFT E½mT FU MJNJUFT *O Revue ADELS. Paris, p. 74-102, Dez. 2006. MARX, V. ."3;6-0 & 1 1PEFS -PDBM Z DSJTJT HMPCBM DBNCJPT FO MB USBZFDUPSJB de Porto Alegre. Revista CIDOB d’Afers Internacionals (1985), v. 104, p. 45-65, 2013. .*-"/* $BSMPT 3PCFSUP 4BODIF[ "QSFOEFOEP DPN B IJTUÆSJB DSĂ UJDBT š FYQFSJžODJB EB $PPQFSBŸP /PSUF 4VM F BUVBJT EFTBmPT š $PPQFSBŸP 4VM 4VM Caderno CRH, 4BMWBEPS W O Q .BJP "HP RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. Marco JurĂ­dico para a Cooperação Descentralizada: um estudo sobre o caso brasileiro. Frente Nacional dos Prefeitos, SĂŁo Paulo, 2011. SALOMĂ“N, MĂłnica. Em que medida ĂŠ possĂ­vel integrar a Cooperação Descentralizada na dimensĂŁo Sul-Sul da polĂ­tica externa brasileira? Revista Mural Internacional, Ano III, n. 2, Dez. 2012, p. 9-15. @@@@@@@ " EJNFOTÂťP TVCOBDJPOBM EB QPMĂ UJDB FYUFSOB CSBTJMFJSB EFUFSNJOBOUFT DPOUFĂ‹EPT F QFSTQFDUJWBT *O 1*/)&*30 -FUĂ DJB .*-"/* $BSMPT 3 4 PSHT PolĂ­tica Externa brasileira BT QSÂśUJDBT EB QPMĂ UJDB F B QPMĂ UJDB EBT QSÂśUJDBT 3JP EF +BOFJSP Editora FGV, 2012, p. 269- 299. VISENTINI, Paulo Fagundes. A Ă frica moderna. 1PSUP "MFHSF -FJUVSB 99*

Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.