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Presidente da República
Ordens da saúde pedem lei de programação na saúde As seis ordens que representam o setor da saúde foram recebidas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em dezembro do ano passado. No encontro, os responsáveis destas associações profissionais apresentaram o documento “Melhorar a Sustentabilidade do Sistema de Saúde em Portugal”. Os bastonários das Ordens dos Enfermeiros, Farmacêuticos, Médicos, Médicos Dentistas, Nutricionistas e Psicólogos pediram uma “lei de programação na saúde” à semelhança da que já existe noutros setores, como é o caso da Lei de Programação Militar e da Lei de Bases Gerais da Segurança Social. Por outro lado, alertaram para a “iminente incapacidade de prestação do nível necessário de cuidados à população, a realizar pelo Serviço Nacional de Saúde
(SNS)”. Para tal, solicitaram a reposição do financiamento do SNS ao nível da média da OCDE. De acordo com estes profissionais, a medida implicará um acréscimo de verbas de 1,2 mil milhões de euros. O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, transmitiu algumas das preocupações que afetam a medicina dentária, nomeadamente relacionadas com a acessibilidade da população aos cuidados de saúde oral e a formação e qualificação dos médicos dentistas. Em “Melhorar a Sustentabilidade do Sistema de Saúde em Portugal”, as ordens defenderam que “quando a discussão sobre políticas de saúde passa exclusivamente para o plano da disputa partidária e dos ciclos eleitorais ou orçamentais fica comprometido e adiado todo um conjunto de
soluções” e enumeraram algumas, como “a doença crónica, a evolução tecnológica, a desinformação, o envelhecimento populacional”, responsáveis por “provocar tensões crescentes nos sistemas de saúde mais desenvolvidos”. Para os bastonários das associações profissionais da saúde, a lei de programação da saúde permitirá “deslocar a discussão circunstancial de cada Orçamento de Estado para uma ótica plurianual, tendo a virtude de poder acabar gradualmente com a suborçamentação, de prever e obrigar a gerir melhor, de integrar toda a rede nacional de prestação de cuidados (e que são os diversos setores do Sistema de Saúde que a Lei de Bases define como complementares), nomeadamente o setor privado e social”. Assim como “reforçar
