omd | 12 Entrevista
Pedro Silva Vieira, coordenador nacional da Diretiva 2005/36/ CE relativa ao Reconhecimento das Qualificações Profissionais
“Proposta de teste de proporcionalidade surge no sentido de dar apoio a boas práticas regulamentares” No início do ano, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões. O princípio da proporcionalidade “é um dos princípios gerais do direito da União”, pelo que a proposta procura “garantir que o exercício das liberdades fundamentais nas regras de acesso e exercício de profissões deve aplicar-se de modo não discriminatório”. Para compreender melhor o impacto desta proposta, a Revista da OMD conversou com Pedro Silva Vieira, coordenador nacional da Diretiva 2005/36/CE relativa ao Reconhecimento das Qualificações Profissionais.
