................................................................................
Edmilson está na luta junto com os trabalhadores em educação
O governo do Estado enfrentará a resistência dos trabalhadores da educação que estão mobilizados e firmes na luta.
O
deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) participou nesta quinta-feira, 26, da assembléia geral dos trabalhadores da rede estadual de ensino, e declarou seu apoio e a necessidade de reafirmar a garantia de direitos da categoria. Professor há mais de 30 anos, Edmilson destacou que conquistas históricas dos trabalhadores da educação estão sedo ameaçadas por minutas de projetos de lei que estão sendo apresentadas pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). “Apesar de a maioria parlamentar compor a base governista, o Governo do Estado terá que enfrentar a resistência dos professores, que estão mobilizados e unidos para reafirmar os seus direitos e lutar por melhorias para a categoria e para a Educação”, destacou Edmilson, para os educadores que lotaram o auditório do Sindicato dos Bancários.
Edmilson criticou, duramente, as propostas do Governo do Estado que ferem os direitos já conquistados pelos professores, como por exemplo a de estabelecer o percentual entre 20 e 25% para hora-atividade, quando já existe uma lei federal, a 11.738/2008, que já foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que estabelece 1/3 do salário. A gratificação de hora-atividade, segundo bem explicou o deputado, é o pagamento pelo tempo que o professor destina aos estudos, preparação de aula, correção de provas, atividades extracurriculares, reuniões com pais e comunidade, entre outras. “Implementar 20% para hora-atividade é ir contra direitos já conquistados pelos professores, é um desrespeito com a categoria e nós não vamos aceitar. O governo do Estado
enfrentará a resistência dos trabalhadores da educação que estão mobilizados e firmes na luta”, ressaltou. Direito de greve - Na ocasião, o deputado também criticou a decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, da Vara de Plantão Cível de Belém, que julgou a greve dos professores como abusiva, antes mesmo dela ser deflagrada. “Essa decisão judicial fere a Constituição Federal, que assegura o direito de greve aos trabalhadores de nosso país. É preciso que essa decisão seja revista pelo judiciário para não ser injusto com uma das categorias mais importantes para a construção de uma sociedade mais justa e feliz, que é a dos professores”, avaliou. “Eu conclamo todos vocês (educadores) a se fazerem presentes nas sessões ordinárias da Alepa em que serão votadas as minutas propostas pelo Governo do Estado em relação aos direitos da categoria, como é o caso da hora-atividade, para que possamos mostrar que a categoria está mobilizada, unida e forte, e que não irá aceitar mais esse golpe contra os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores da Educação”, conclamou Edmilson. Na última terça-feira, 24, Edmilson apresentou um requerimento criticando a decisão judicial e pedindo que o judiciário reveja essa decisão e reconheça o direito constitucional de greve dos trabalhadores da educação. No documento, o parlamentar destaca que “o Pará assistiu, mais uma vez, um grave atentado contra o direito constitucional de greve dos servidores da educação”, fazendo referência ao fato de no dia 20 deste mês, a justiça ter proibido a greve dos servidores da rede estadual de ensino, antes mesmo de ter início o movimento paredista, que foi deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) somente na segunda-feira, 23. Plataforma de lutas - A pauta dos educadores é a mesma desde 2010, sem que as mesas de negociação atinjam, efetivamente, a solução dos problemas nevrálgicos do ensino no Estado, notadamente a
solução da precária infraestrutrura das escolas e o avanço nas pautas econômicas dos educadores. A cada reunião, o governo apenas pede prazo para analisar as pautas. No último dia 12, a categoria fez paralisação em Belém, que reuniu os trabalhadores do interior do Estado para pressionar a negociação com a Secretaria de Estado de Administração (Sead). A categoria se concentrou em frente à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e, em seguida, fechou a Avenida Almirante Barroso para forçar uma reunião, mas novamente, o Estado pediu mais prazo para analisar a pauta. A greve foi deliberada em assembleia realizada pelos educadores, no último dia 18, porque o governo insiste em ignorar as reivindicações da categoria. Entre as reivindicações do Sintepp estão: a inclusão de todos os funcionários das escolas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado por esta Casa de Leis no ano de 2010; o pagamento retroativo do piso salarial nacional retroativo a 2011, em trâmite na justiça a pedido do Sintepp: a reforma e a estruturação de escolas; a qualificação profissional dos trabalhadores; a realização de concurso público; eleição direta para os cargos de direção das escolas; a jornada de trabalho com a garantia de no mínimo 1/3 de hora atividade; a regulamentação das aulas suplementares nos termos da lei; e a efetividade da lei específica do Sistema de Organização Modular de Ensino.
Solidariedade - Edmilson participa do protesto dos educadores e cobra a abertura de negociações com a categoria, novembro de 2011.
ENTRE EM CONTATO COM O MANDATO EDMILSON RODRIGUES (PSOL): www.edmilsonbritorodrigues.com.br |www.facebook.com/edmilsonpsol www.twitter.com/EdmilsonPSOL |Visite nosso gabinete da Alepa: 3241-2700/3213-4376