Loj ago set 09

A redução da jornada de trabalho

SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE

PAINEL DIA DO COMERCIANTE

RECURSOS HUMANOS

CHEQUE GARANTIDO

CONSUMO DA CLASSE MÉDIA

AGRADECIMENTO XXV ENCONTRO

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

DIA DA CRIANÇA

TERMÔMETRO DE VENDAS

ÍNDICES

OPINIÃO

EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854- robertotostes@ gmail.com; Foto Capa: Roberto Tostes

No final de junho, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O texto seguirá para o Plenário da Câmara. Uma das características da relação empregador/empregado nos últimos anos, tem sido a flexibilização do contrato de trabalho. Através de convenções, empresas têm aceitado a redução da carga horária de seus empregados, por considerarem que os seus custos podem ser suportados. Há, inclusive, outras empresas que, mesmo sem a obrigação de convenções, concedem aos seus colaboradores a jornada semanal de 40 horas. Obrigar, contudo, a todas as empresas a reduzirem a carga horária é ignorar a realidade do mercado de trabalho no País. No momento econômico atual, há muitas empresas que estão operando senão no vermelho próximo a ele. Os seus trabalhadores, se o Congresso aprovar a redução, serão os próximos desempregados. Os sindicalistas que fazem pressão para a jornada semanal de 40 horas têm seus argumentos em favor da mudança, porém ignoram a posição do empresariado brasileiro. O bom senso orienta para que os líderes sindicais procurem entender os motivos que levam os empreendedores a serem contra a alteração da jornada. Considerar o fato de que nem todas as empresas têm condições de reduzir a jornada, por aumentar seus custos trabalhistas e, em consequência, desequilibrar a conta despesas/receitas, é necessário para a deliberação do projeto. As experiências observadas em outros países devem também ser analisadas em relação à manutenção do emprego. A França e a Alemanha, há poucos anos, aprovaram a redução da jornada de trabalho. Ocorre que a rigidez das normas trabalhistas na Europa somadas à redução da carga horária semanal, fez com que, principalmente, indústrias, saíssem daqueles dois países para outros em que as regras são mais flexíveis, como a Romênia, República Tcheca, Eslováquia, só para citar países do Leste Europeu. As transferências deixaram muitos desempregados. Ao contrário do que afirmam os defensores da redução da jornada, a aprovação do projeto em Brasília não aumentará os postos de trabalho. Há o risco de não haver novos empregos, inclusive pelo fechamento de muitos empreendimentos. Na realidade, o novo projeto de redução semanal de horas de trabalho pode vir a beneficiar os trabalhadores que continuarem trabalhando, mas impedindo, prejudicando os jovens que desejam o primeiro emprego e mesmo os desempregados.

O CDLRio e o Sindilojas-Rio cumprimentam os pais lojistas pelo transcurso do Dia dos Pais, neste ano comemorado no domingo, 9 de agosto.

Os leitores estão recebendo a Empresário Lojista de agosto e setembro. A duplicidade de meses é justificada, pois se deseja que, a partir de outubro, a revista seja entregue na loja ou na residência do associado até o dia 10. Por conseguinte, a Empresário Lojista voltará a ter circulação mensal a partir de outubro.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

ago/set 2009

Empresário LOJISTA

DO PRESIDENTE

MENSAGEM

Painel do Dia do Comerciante

Contabilistas e tributaristas alertam lojistas para o rigor da fiscalização

A excessiva carga tributária, conjunto de tributos re-

O painel contou com o apoio da ACRJ e foi coordenado

colhidos pela União, estados e municípios, foi amplamente

pelo presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçal-

debatida no painel “Sufocamento Tributário do Empresá-

ves. Preocupado com a elevada carga tributária, o anfitrião

rio Brasileiro”. O evento, promovido pelo Sindilojas-Rio e

do evento ressaltou que as micro, pequenas e médias em-

CDLRio em comemoração ao Dia do Comerciante, aconte-

presas são as que mais sofrem atualmente com o peso dos

ceu no dia 14 de julho, dois dias antes dos festejos da data

impostos. De acordo com ele, o montante de tributos pagos

oficial. Participaram do painel as seguintes palestrantes: a

pelos empresários afeta diretamente a arrecadação das

advogada tributarista Rose Marie De Bom, a vice-presiden-

empresas e, isso, tem contribuído de forma bastante signi-

te da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Mar-

ficativa para sua mortalidade. Falando para um auditório

ta Arakaki, a vice-presidente do Sindicato das Empresas de

repleto, Aldo Gonçalves lembrou de notícias publicadas na

Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon/RJ) Márcia

ocasião nos principais jornais do País que informavam que

Tavares, e a presidente do Sindicato dos Contabilistas do

a carga tributária havia batido recorde histórico em 2008

Rio de Janeiro (Sindicont-Rio), Vitória Maria da Silva.

ao chegar a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Rose Marie De Bom Conhecedoras profundas dos problemas que mais afligem os empresários, as quatro palestrantes recomendaram aos lojistas para ficarem atentos em relação à fiscalização da Receita já que, a cada dia, torna-se mais rigorosa. Neste sentido, Rose Marie De Bom explicou sobre o novo instrumento de controle fiscal da Receita Federal, o SPED (Sistema de Processamento Eletrônico de Dados), que vem sendo implantado gradativamente em todo o País. A tributarista recomendou atenção especial aos três módulos que compõem o novo sistema, os quais os empresários devem providenciar, conforme os prazos de exigência estipulados: a Escrituração Contábil Digital, cujo prazo já expirou, a Escrituração Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica. Para Rose Marie, tal procedimento contribuirá para o Fisco aumentar a arrecada-

“Os lojistas devem ficar atentos à fiscalização da Receita” 2

ção de impostos.

Empresário LOJISTA

Márcia Tavares

Já a vice presidente do Sescon/RJ, Márcia Tavares, explicou sobre as três opções que os lojistas possuem para fazer o recolhimento dos impostos: através do Simples Nacional, do Lucro Real ou do Lucro Presumido. Em sua opinião, a tributação mais “barata”, quando não se pode ser Simples Nacional, é a do Lucro Real, porém, somente em casos da empresa ter controle total da receita e despesas. Na palestra, Márcia falou também sobre a tributação atual, enfatizando que o maior problema dos lojistas é o cruzamento de informações que vem sendo feito através das vendas. A vice-presidente do Sescon/RJ aconselhou os lojistas a ouvirem mais os seus contabilistas e conclamou as entidades de classe que representam os varejistas a se mobilizarem e promoverem um movimento em busca da redução do ICMS.

“O maior problema dos lojistas é o cruzamento de informações”

Vitória Maria da Silva

A idéia de promover uma mobilização entre os empresários objetivando buscar a redução da atual carga tributária, foi compartilhada com entusiasmo pela presidente do Sindicont-Rio, Vitória Maria da Silva. Em sua explanação, Vitória preferiu focar a valorização do profissional de contabilidade e defendeu que um bom planejamento contábil pode reduzir a carga tributária. Segundo ela, o empresário deve estar sempre ao lado de seu contador a fim de fortalecer a relação de confiança entre eles. Ressaltando que a questão da carga tributária preocupa toda a sociedade brasileira, a presidente do Sindicont-Rio sugeriu que o lojista faça de seu contador o seu principal parceiro.

Marta Arakaki

“O empresário deve estar sempre ao lado de seu contador”

Encerrando o painel, a vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Marta Arakaki, explicou que a elevada carga tributária em nosso País se deve ao excesso de empreguismo, dívidas enormes e o desmando do Governo que envolve problemas de corrupção e superfaturamento. Em sua palestra, Marta Arakaki enumerou diretrizes importantes para uma reforma tributária com base na simplificação dos tributos e da burocracia. Estudiosa do assunto, a tributarista garantiu que o Brasil atualmente possui um dos mais avançados sistemas eletrônicos de arrecadação do mundo e que o Fisco tem hoje o controle absoluto de todas as operações realizadas pelos cartões de crédito, não somente das empresas, mas também das pessoas físicas. Marta Arakaki alertou que

“O Fisco tem hoje o controle absoluto de todas as operações” ago/set 2009

através do CPF, a Receita Federal consegue saber quanto o contribuinte comprou em cada bandeira administrada pelos cartões de crédito. Ao final das exposições, as painelistas responderam as indagações dos presentes.

Empresário LOJISTA

SAÚDE

GRIPE INFLUENZA A / H1N1

Tânia Cristina de A. Pimentel Gonçalves, CRM 52-42706-0 tcapg@mls.com.br

A gripe causada pelo novo vírus Influenza A / H1N1 é uma doença transmitida de pessoa a pessoa através de secreções respiratórias, principalmente tosse ou espirro de pessoas infectadas. Os sintomas podem iniciar de 3 a 7 dias após o contato: febre alta repentina (> 38° C) e tosse, acompanhados de um ou mais sintomas como dor de cabeça, dor muscular, dor nas articulações e dificuldade respiratória. Medidas de prevenção: - Higienizar as mãos com água e sabão ou preparação alcoólica, antes das refeições, antes de tocar os olhos, nariz e após tossir ou espirrar; - Evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies; - Proteger com lenços descartáveis a boca e nariz ao tossir ou espirrar; - Evitar contatos com outras pessoas suscetíveis; - Evitar aglomerações e ambientes fechados; - Utilizar alimentação balanceada e aumentar a ingestão de líquidos; Além dessas recomendações das autoridades sanitárias, é necessário atuar no fortalecimento do nosso sistema imunológico. Os vírus se desenvolvem mais facilmente em ambientes orgânicos mais ácidos e quando o sistema imunológico está enfraquecido. Portanto deve-se evitar:

• Alimentos industrializados - criam um ambiente sanguíneo mais ácido; • Açúcar branco - produz É preciso que ácido carbônico e afeta o nosas pessoas saibam so sistema imunológico; • Farinha branca - enfraque há muitas quece o organismo; formas de • Carne vermelha e embutidos - produzem diversos áciprevenção dos além de toxinas redutoras da imunidade; • Leite e derivados - produzem ácido lático, geram mucosidades e enfraquecem as defesas orgânicas; • Frituras, “fast food” e “chips”- determinam um estado de acidificação do sangue e desequilíbrio orgânico;

• Stress - reduz os linfócitos, células de defesa que combatem os vírus; • Hábitos perniciosos - drogas, alcoolismo e tabagismo reduzem a defesa do organismo; E para fortalecer precisa-se de:

nosso

sistema

imunológico

1. Alimentos que reforcem a imunidade. • Aveia - rica em beta-glucana, estimula mecanismo de defesa; • Produtos integrais - arroz, trigo, etc.; • Subprodutos da soja - tofu, leite de soja líquido; • Frutas frescas, principalmente cítricas - ajudam a alcalinizar o sangue e proteger o organismo; • Inhame e verduras em geral; • Semente de linhaça e gergelim preto - imunomodulador; • Gengibre e alho - possuem ação antiviral e estimulante do sistema imunológico; • Própolis - ação antiviral e antibiótico natural; • Cogumelo do sol e outros - rico em beta-glucana, aumentam a imunidade; • Mel - revigorante físico e mental. Não usar em crianças menores de um ano; • Echinacea, hortelã, guaco e poejo - plantas com efeito antiviral. 2. Sol, ar livre e atividade física; 3. Equilíbrio nervoso neuro-vegetativo: O organismo e as células de defesa são regulados pelo sistema nervoso autônomo simpático e parassimpático. O primeiro produz granulócidos (ação contra bactérias) e o segundo linfócitos (ação antiviral). O stress, as preocupações, tristezas, notícias ruins, agitação da vida moderna e o impacto emocional promovem um desequilíbrio entre os sistemas e maior facilidade de adquirir viroses e infecções. 4. Tratamento Homeopático: A Homeopatia dispõe de bons remédios para atuar estimulando o sistema imunológico, bem como preventivo da gripe e outras doenças. Além disso, pode ajudar na prevenção, no tratamento e na convalescência das doenças, ajudando organismo a voltar mais rapidamente ao seu estado de saúde. É preciso que as pessoas saibam que há muitas formas de prevenção. Um organismo saudável envolve cuidados mentais, emocionais e dietéticos.

Empresário LOJISTA

ASSOCIATIVISMO

Integração da Ordem Pública e o 13º Batalhão da PMRJ com lojistas O secretário Especial de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, e a comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Edite dos Reis Nani Bonfadini, estiveram reunidos com o presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, e os diretores da entidade, no dia 21 de julho. Bethlem e Bonfadini participaram de almoço (foto) na sede do Sindilojas-Rio após a tradicional reunião mensal da Diretoria. Em clima de descontração, o secretário de Ordem Pública e a comandante do 13º BPM se colocaram a disposição dos lojistas do Rio e demonstraram estar bastante entrosados na defesa dos interesses de nossa Cidade. Durante o encontro, Rodrigo Bethlem fez breve balanço das ações de ordem pública que vêm promovendo na Cidade, como apreensão de produtos não-perecíveis no combate ao comércio ilegal, demolição de construções irregulares, repressão rigorosa a carros estacionados irregularmente nas ruas e calçadas com aplicação de multa e reboque de veículos infratores, entre outros procedimentos. Solícito, o secretário sugeriu que seja promovida com os varejistas uma campanha para que todos saiam ganhando: a população, a Cidade e o comércio. Bethlem lembrou do “Manual da Ordem Pública”, uma espécie de cartilha de bolso com regras para a boa convivência em sociedade que sua Secretaria distribui gratuitamente. Entre as dicas, não comprar mercadorias sem saber a procedência, não dar dinheiro a menores de rua e ser solidário. Na oportunidade, o presidente Aldo Gonçalves entregou ao secretário Rodrigo Bethlem, uma cópia da Carta do Lojista que o prefeito Eduardo Paes havia recebido, no ano passado, em visita que fez à sede do CDLRio, quando

ago/set 2009

então candidato à Prefeitura do Rio. A carta descreve os principais problemas que afetam o comércio varejista do Rio e para os quais os lojistas na ocasião expressaram que “aguardavam o empenho pessoal do futuro Prefeito do Rio na solução dessas questões cruciais”. Recém nomeada para comandar o 13º Batalhão, cujo efetivo atual é composto de 442 homens, a tenentecoronel Bonfadini considerou o encontro proveitoso e se disse estar disposta a ajudar os lojistas no que depender de sua área de atuação.

Empresário LOJISTA

Direção: J. Teotônio

Tel: (21) 2583-9797 5

Empresรกrio LOJISTA

RECURSOS HUMANOS

As inversões da hierarquia

Valmir de Oliveira, gerente Administrativo e Financeiro do Sindilojas-Rio

Recebemos um convite para participarmos de uma reunião que, na verdade, resumia-se em trocar idéias sobre comportamento, tendo por companhia cinco consultores de RH, especialistas em gestão, no sentido amplo. A conversa tendeu para a crise financeira mundial nos seus diversos aspectos, abordou-se a volta de golpes militares, das epidemias e endemias misteriosas, enfim, assuntos variados vieram à tona. Por algumas horas, falou-se de tudo, menos da pauta escolhida: gestão. Sem mais nem menos, um dos consultores fez um sinal de pedido de tempo, muito usado nos esportes e perguntou incisivamente: - Atualmente, com personalidades diametralmente opostas, é fácil gerenciar uma empresa sem atropelar a hierarquia? Todos se entreolharam, absorveram o questionamento e, praticamente, em uma só voz, responderam: - Jamais será fácil administrar qualquer empresa sem causar danos à hierarquia, pois há o imperfeito ser humano envolvido em todo o processo, com suas individualidades e jeito de ser. Um dos convidados declarou ser o assunto palpitante e resolveu contar uma experiência pela qual havia passado quando trabalhou em determinada indústria. A empresa, sociedade anônima de capital fechado, praticava o regime administrativo piramidal, representado por uma Diretoria, supervisores, coordenadores, gerentes, chefes de departamentos, subchefes e o quadro operacional. Em termos de modernidade, de 1 a 10, com certeza receberia 9. Aberta ao diálogo, permitia que os empregados se manifestassem livremente, deixando-os à vontade. Como se diz popularmente, uma administração democrática e flexível, sem muros. Nesse ambiente descontraído, contrariamente à expectativa, de uma hora para outra, problemas inesperados começaram a aparecer. Desobediência, relaxamento nas obrigações tradicionais que todo funcionário deve ter e, por incrível que pareça, alguns empregados ficaram arrogantes, provavelmente por não terem noção de hierarquia. Ora, em alguns momentos, até para ganhar tempo, quem comanda, dá tarefas a determinados funcionários, sem comunicar ao seu superior imediato. Entretanto, por si só, este ato, não quer dizer que se está tirando autoridade de A ou de B. Nada a ver. Simplesmente, faz parte da cultura de empresas que contam com administradores ágeis e velozes. O problema é que determinados empregados não enten-

ago/set 2009

deram assim e começaram a enfrentar gerentes, chefes de núcleo, imaginando estarem eles desprestigiados. O resultado é que as salas foram ficando apertadas e, diariamente, havia demonstrações de queda de braço entre superiores e subordinados. Pior: nos níveis mais altos, determinado gerente ao receber tarefas de um diretor, passava batido pelo supervisor, reunindo-se de portas fechadas com o titular do cargo mais alto, sem dar qualquer satisfação àquele que o chefiava. A semente do mal se fez presente e, em todos os níveis, observava-se a existência de empregados se sentindo reis e rainhas da cocada preta, chegando ao cúmulo do absurdo de humilhar colegas de trabalho, como se tivessem poder de mando. Ora, em alguns Ficou insustentável e os demais momentos, até funcionários, boquiabertos, se para ganhar perguntavam nos corredores: Onde já se viu isso? Que história tempo, quem é essa? comanda, Fechando o comentário, o dá tarefas a consultor disse que pessoas com essas características não determinados consultam o retrovisor da vida, funcionários, tornando-se presas fáceis da petulância. O resultado é a falta de coerência, vinculada à ânsia de mandar e, por consequência natural, desprezam o bom senso e acabam por não saber aproveitar a liberdade oferecida. E a hierarquia não negocia poder. Assim, quando surgem conflitos dessa natureza, seja qual for a organização, a direção geral tem que dar um “freio de arrumação”, exatamente por não poder passar a mão na cabeça de pessoas que, embora excelentes profissionais, possuem um comportamento inadequado aliado a um gênio irascível. Finalizando, o consultor aconselhou que empregados com este perfil devem tentar se modificar, tornando-se pessoas melhores, mais afáveis, dóceis, porque a hierarquia concorda com o Guilherme Arantes: adeus também foi feito pra se dizer. Recebeu merecidos aplausos. Contato: rh@sindilojas-rio.com.br

Empresário LOJISTA

COMÉRCIO

Tradição e modernidade garantem

o sucesso da Mr. Fortune

A experiência acumulada em 46 anos de varejo como vendedor e depois sócio de uma loja de roupas masculinas ensinaram muito ao empresário José Antônio Fortuna. Essa experiência ele aliou à competência da esposa Wilma, responsável pela supervisão das duas lojas existentes em shoppings, e ao conhecimento acadêmico e idéias modernas e inovadoras dos três filhos: Shelly e Thammy, que cuidam da área administrativa, e Paulo, encarregado do marketing e, juntamente com o pai, do setor de compras da empresa. E assim, José Antônio montou “em casa” uma equipe vitoriosa e descobriu os segredos do caminho para o sucesso no comércio com a já tradicional grife de moda masculina Mr. Fortune, hoje uma rede de sete lojas que tem na qualidade, preço e bom atendimento, seus principais pilares de sustentação.

visíveis. A técnica é uma invenção sua que deu certo e da qual ele não abre mão. - Certa vez um cliente veio me reclamar porque a loja vizinha estava vendendo a mesma calça a preço bem menor. Eu não titubeei e disse que se fosse verdadeiro o preço que ele estava me dizendo, podia comprar todo o estoque que eu bancaria e ainda daria para ele a diferença. Fomos até lá e só então percebeu: o preço que ele pensou ser o total era uma das quatro parcelas, só que o “4x” era bem pequenino, ao contrário do preço da parcela. Essas coisas fazem com que a loja caia no descrédito e acabe perdendo a clientela. Na Mr. Fortune, o preço é visível até do outro lado da rua e quem chega em qualquer uma das lojas, geralmente é para comprar, pois sabe quanto custa exatamente o produto que o atraiu. IMPORTÂNCIA DO MARKETING

De acordo com o jovem empresário Paulo Fortuna, um dos fatores a ser destacado para o sucesso da Mr. Fortune é o investimento que se faz em marketing. E, para provar o que diz, ele revela que apesar da tão “As grandes oportunidades são aquelas que badalada crise mundial, o primeiro semestre deste ano foi melhor para a empresa do que os anos ansurgem na hora e no momento certos.” teriores. Com uma filosofia que tem por base a cautela, Paulo Fortuna explica que a Mr. Fortune não se deixa levar pelo entusiasmo. Por isso, não tem hábito Na empresa, todas as decisões são tomadas em con- de fazer planejamentos estratégicos de crescimento para junto, buscando sempre se modernizar sem, no entanto, abertura de novas lojas. Isso só acontece quando surgem perder a tradição. Segundo José Antônio, uma das coisas grandes oportunidades. Para ele, no entanto, as grandes mais importantes para conseguir vencer no comércio é se oportunidades são aquelas que surgem na hora e no mocolocar no lugar do cliente. Saber o que o atrai, oferecer mento certos. - Não adianta comprar um ponto comercial barato se sempre produtos de qualidade com preços justos, e não enganá-lo de forma nenhuma é uma maneira infalível de para isso temos que nos endividar. Grandes oportunidades, na nossa visão, são aquelas em que compramos bem, conquistar e manter os clientes, afirma o empresário. - Não adianta querer ganhar muito aumentando dema- porém, no momento ideal em que podemos comprar. É siadamente o preço, porque o consumidor não é bobo e lógico que pensamos em crescer, no entanto, não planevai procurar um preço mais em conta para o produto igual jamos com antecedência aberturas de novas lojas. Isso ao que ele procura em termos de qualidade. Caso encon- ocorre quando surge o momento que consideramos ser tre o produto e com diferença muito grande de preço, ele uma grande oportunidade que se encaixa dentro de nossa estratégia de administração, a qual a Mr. Fortune não ficará revoltado – adverte o patriarca da Mr. Fortune. Situação semelhante acontece em relação aos preços costuma deixar escapar. Acreditamos que tudo tem sua expostos na vitrine, que para José Antônio, por mais que hora certa - finaliza Paulo Fortuna, com o aval do pai José algumas pessoas critiquem, devem ser grandes, bastante Antonio.

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VENDAS

Cheque Garantido é a nova opção de vendas com economia e segurança Com as altas taxas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito, os lojistas têm agora uma nova opção de realizar suas vendas com mais economia e a mesma segurança. Trata-se do serviço Cheque Garantido que vem sendo oferecido pela Cooperativa dos Lojistas do Rio de Janeiro (Coopcré-Rio), com o aval do Sindilojas-Rio e do CDLRio. A partir de um contrato específico de serviço, os associados das duas entidades podem contar com esta eficiente solução de crédito que garante o recebimento de cheques consultados, minimizando os riscos e reduzindo os prejuízos com possíveis devoluções. Para o gerente de Relações com o Mercado do CDLRio, Antonio Carlos Millan, o Cheque Garantido é um grande facilitador de vendas no varejo. Segundo ele, o serviço oferece ao lojista tranquilidade e total segurança na liquidez de cheques recebi-

O gerente administrativo e financeiro da Coopcré-Rio, Eduardo Rodrigues de Sousa e o gerente de Relações com o Mercado do CDLRio, Antonio Carlos Millan

dos porque a consulta é realizada em sincronia com o SPC.

talões de cheque para as pessoas, aumentou em muito a

Millan explica que o Cheque Garantido funciona como um

inadimplência.

seguro, pois todos os cheques aprovados pelo sistema,

- Mais do que nunca, o lojista tem que buscar seguran-

que venham a ter problemas de provisão de fundos, são

ça em suas vendas, por isso é importante que ele adquira

100% ressarcidos pela Coopcré-Rio.

serviços que tenham credibilidade. O cheque é o segundo

- O lojista que contrata o serviço Cheque Garantido

maior meio de pagamento utilizado pelos consumidores.

repassa a Coopcré-Rio todo o seu custo com cobrança, in-

Ou seja, seu recebimento é uma grande oportunidade de

cluindo ligações telefônicas, de pessoal, negativações no

venda, porém, é necessário estar atento para o risco de

SPC e possíveis protestos - acrescenta Millan.

inadimplência - adverte Rodrigues.

O gerente administrativo e financeiro da Coopcré-

O serviço Cheque Garantido da Coopcré-Rio garante o

Rio, Eduardo Rodrigues de Sousa, destaca outros benefí-

pagamento de cheques devolvidos pelas alíneas 12 (sem

cios proporcionados pelo Cheque Garantido: agilidade na

fundos, 2ª Apresentação); 13 (conta encerrada); 14 (prática

concessão de crédito, garantia nas vendas a prazo, taxas

espúria); 20 (folha de cheque cancelada por solicitação do

flexíveis, além de consultas ilimitadas e sem custo adicio-

correntista); 21 (contra-ordem ou oposição); 25 (cancela-

nal. Outro diferencial é a taxa com percentual fixo, inde-

mento de talonário pelo banco sacado); 28 (contra-ordem

pendentemente do número de consultas que são feitas,

ou oposição por roubo ou furto); e 30 (cheque cancelado

ao contrário de outras empresas que atuam no mercado,

por furto ou roubo de malote).

oferecendo o mesmo tipo de serviço. De acordo com Rodrigues, hoje com a facilidade que os bancos fornecem

ago/set 2009

Interessados em adquirir o serviço devem entrar em contato com a Coopcré-Rio através do telefone 2506-1220.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas. O fornecimento de alimentação ao empregado é uma obrigação ou uma liberalidade do empregador? A alimentação, diferentemente do valetransporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art. 458 da CLT: Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os

efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados? A empresa deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência de 15 dias, enviando cópia da comunicação aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais, e afixando cópia de aviso nos locais de trabalho Quem tem direito à fixação do período de férias? As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o período subsequente de 12 meses após a aquisição do direito pelo empregado. A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador. Deverá ser realizada a homologação

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do contrato de trabalho se com o cômputo do aviso prévio indenizado resultar em mais de um ano de serviço? Sim. O aviso prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Neste caso, se no cômputo do aviso prévio, mesmo indenizado, resultar em mais de um ano de serviço, é devida a assistência na rescisão do contrato de trabalho. Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dia dos seis dias que antecedem o descanso semanal, perderá o direito a ele? Não. Conforme dispõe o art. 6° da Lei 605/1949, o empregado continuará a ter o direito ao descanso, que é matéria de ordem social, perdendo, contudo, o direito à remuneração pelo dia de descanso semanal. De que forma deverá ser remunerada a hora extra? Por determinação constitucional (CF, art. 7º, XVI), a hora extra deverá ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força

Em quais situações a empresa não pode dar aviso prévio ao empregado? O aviso prévio não poderá ser concedido durante a suspensão do contrato de trabalho, concomitantemente com as férias; estabilidade provisória; saláriomaternidade ou qualquer outro tipo de licença. O empregador pode descontar faltas injustificadas do empregado comissionista? Não. Quando o empregado comissionista falta injustificadamente ao serviço não é lícito ao empregador efetuar qualquer desconto no salário do empregado, uma vez que, não comparecendo ao trabalho, o mesmo deixa de efetuar vendas e consequentemente, não aufere comissões. A colocação das tarjas identificatórias em vidros transparentes tornouse obrigatória? Sim. Conforme Lei n° 5.469 de 10 de junho de 2009, estabelece que os estabelecimentos comerciais, rede hoteleira, edifícios residenciais e centros

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empresariais ficam obrigados a colocarem tarjas identificatórias nos vidros transparentes de portarias, divisórias e vitrines, devendo ter comprimento e largura suficientes que explicitem a existência do vidro. O prazo para o cumprimento do que dispõe a referida lei é de 60 dias a contar da sua publicação.

em desacordo com o determinado incorrerá em multa diária correspondente ao valor da cobrança constante na fatura ou boleto endereçado ao consumidor. Considera-se o termo inicial da multa diária incidente a data do vencimento constante da fatura ou boleto.

Os fornecedores de serviço de qualquer natureza estão obrigados a fornecerem na fatura ou boleto de cobrança o endereço completo de suas instalações comerciais? Sim. Com o advento da Lei n° 5.476 de 15 de junho de 2009, ficam todos os fornecedores de serviços de qualquer natureza, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizarem, nas faturas ou boletos mensais de cobrança, o endereço completo de suas instalações comerciais. Para os efeitos desta Lei considera-se endereço completo: I - nome de logradouro, no Estado do Rio de Janeiro; II - número do imóvel; III - andar e sala ou conjunto se for o caso; IV - bairro e cidade; V - código de endereçamento postal – CEP. O fornecedor que encaminhar fatura ou boleto

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JURÍDICAS

de lei, de acordo individual ou sentença normativa.

COMÉRCIO

DÚVIDAS

DIREITO As recentes mudanças nos planos de saúde coletivos

Alexandre Lima, advogado do CDLRio.

Em recente mudança, a Agência Nacional de Saúde Su-

permitida a adesão de novos beneficiários sem o cum-

plementar (ANS) publicou novas regras que tornam mais

primento de carência, conforme as condições previstas

seguras as contratações de planos de saúde. As normas es-

na RN nº195. Antes das novas regras, podia ser exigida

tão contidas em duas resoluções publicadas no dia 15 de

carência, independente do número de beneficiários.

julho no Diário Oficial da União e passam a valer no prazo de 30 dias contados de sua publicação.

Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo para Doença ou Lesão Preexistente em planos coletivos por

O governo visou prioritariamente o plano privado de

adesão

assistência à saúde coletiva por adesão que oferece aos

Planos coletivos por adesão poderão conter cláusula

segurados que mantêm vínculo com pessoas jurídicas de

de CPT ou Agravo nos casos de doenças ou lesões pree-

caráter profissional, classista ou setorial, cobertura mé-

xistentes.

dica.

Pagamento das contraprestações planos coletivos

Melhor explicando, uma sociedade, associação ou ins-

empresariais e por adesão

tituto firma contrato com uma operadora de plano de

O pagamento passa a ser de responsabilidade exclusi-

saúde para oferecer assistência médica aos seus bene-

va da pessoa jurídica contratante. A operadora de plano

ficiados. Dessa forma, o contrato do consumidor não é

de saúde não pode efetuar cobrança diretamente ao be-

com a operadora de plano de saúde e sim com a entidade

neficiário, devendo ser sempre a entidade.

da qual ele faz parte como funcionário.

Rescisão em planos coletivos empresariais e por

Por tais razões é que tais planos coletivos são os que

adesão

mais preocupam a ANS. A maior atenção é com a legitimi-

Após 12 meses de vigência e mediante prévia notifica-

dade dessas associações para representar um grupo de

ção da outra parte com antecedência mínima de 60 dias.

pessoas, bem como os seus interesses nessa causa. Por

As regras de rescisão e inadimplemento devem estar cla-

isso, elas terão um prazo para regularizar sua situação

ramente explícitas no contrato

junto à Agência. Os contratos de planos que permanecerem incompatíveis com os novos parâmetros não poderão receber novos beneficiários.

Reajuste em planos coletivos empresarias e por adesão Não haverá reajuste por variação de custos em perio-

Entre as principais mudanças trazidas pelas resoluções recentemente publicadas, temos:

dicidade inferior a 12 meses. Não haverá reajustes diferenciados para beneficiários de um mesmo contrato. Não

Carência em planos coletivos empresariais

poderá haver distinção entre o valor cobrado dos bene-

Proibida a exigência da carência em planos com 30 ou

ficiários que já fazem parte do plano e os que vierem

mais beneficiários.

a ser incluídos. A exceção vale para as variações em ra-

Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo para

zão de mudança de faixa etária, migração e adaptação de

Doença ou Lesão Preexistente em planos coletivos em-

contrato. Antes das novas regras, os reajustes poderiam

presariais

acontecer mais de uma vez ao ano, bastando apenas co-

Proibida a exigência da CPT ou Agravo em planos com 30 ou mais beneficiários.

municação à ANS. Orientações aos beneficiários

Carência em planos coletivos por adesão

As operadoras deverão entregar aos beneficiários o

Proibida a exigência da carência, desde que o benefici-

Guia de Leitura Contratual e, ainda, Manual para Contra-

ário ingresse no plano em até 30 dias após a celebração

tação de Planos de Saúde que deverão ser disponibiliza-

do contrato coletivo. A cada aniversário do contrato, será

dos pela operadora no ato da contratação.

Empresário LOJISTA

A classe média baixa, cuja renda familiar média mensal é por volta de R$ 1.500,00, está cada vez mais em des-

CONSUMO

Classe média baixa vem se destacando no consumo

Prosseguindo, afirmou que o esforço também resulta do fato do produto trazer valores agregados a ele.

taque na economia brasileira. Esta é uma das conclusões

Em aparte, Carla Barros, antropóloga da Universida-

da pesquisa “O consumo popular e as marcas: construin-

de Federal do Rio de Janeiro, lembrou que a empregada

do confiança para gerar valor”, da Troiano Consultoria

quer ter um celular com câmara, pois é o que ela vê na

de Marca e do Ibope Inteligência. O estudo apresentado

casa da patroa. O objeto serve como forma de equipara-

no auditório do jornal Extra, no dia 3 de julho, comenta

ção social.

que o mercado ainda tem muito a aprender sobre o padrão de consumo da classe média baixa no País.

BOM ATENDIMENTO

Cerca de três mil consumidores dessa classe econômica informaram sobre 64 marcas habitualmente adquiri-

Para Ricardo Rodrigues Nunes, presidente da rede

das. Apenas quatro marcas obtiveram nota alta na soma

de varejo Ricardo Eletro, o consumidor da classe mé-

dos quesitos preço, atendimento, marca, produto, comu-

dia baixa dá mais valor a um bom atendimento do que

nicação e distribuição.

os das demais classes econômicas, acostumados a se-

A pesquisa derrubou o mito de que um produto de

rem bem tratados nos postos de vendas. Há, contudo,

baixa qualidade e barato terá boas vendas entre os con-

barreiras a serem vencidas para se ganhar confiança

sumidores da classe média baixa. Sobre este item, o so-

dos consumidores. Uma delas é a falha de comunica-

ciólogo e sócio-diretor do grupo Troiano, disse que “Esse

ção. O publicitário André Torreta justificou a opinião

cliente pode experimentar um novo produto por causa

de Ricardo Nunes, lembrando que 72% da população

do preço, mas não voltará a adquiri-lo se não ficar satis-

têm algum nível de analfabetismo funcional. Assim,

feito. E se o produto tiver qualidade e nome no mercado

anúncios que não são diretos e simples podem não

ele fará um esforço para tê-lo”.

influenciar essas pessoas.

ago/set 2009

Empresário LOJISTA

HOMENAGEM

“É de Copacabana que eu gosto”

“ Fui tentado várias vezes a mudar de bairro, mas sempre resisti ”

Fernando Polonia, empresário lojista e 1º suplente da Diretoria do Sindilojas-Rio.

Se muitos cidadãos de Copacabana e Cariocas o são unicamente por inerência do local de nascimento, eu o sou por opção e devoção. Natural do Porto – Portugal – onde nasci – vim para o Rio de Janeiro com 23 anos, por insistência de família, aqui bastante numerosa, ligada ao comércio de modas e com a qual passei a trabalhar, pois já era minha atividade. Fixando-me em Copacabana, na década de 50, o bairro se desenvolvia rapidamente e em pouco tempo estava inteiramente ocupado e dotado de todos os serviços urbanos. Fruto de empreendimento imobiliário, seu processo de ocupação, baseou-se em tudo que havia de novidade no mundo, desde as formas arquitetônicas até os hábitos e costumes europeus e americanos. Copacabana passou então a determinar o novo modo de viver a ser seguido pelos cariocas e ao mesmo tempo a cidade do Rio de Janeiro e, principalmente, Copacabana eram divulgadas para o mundo. A beleza da sua praia e seu contorno geográfico eram de um desenho tão perfeito que, só podiam ter sido traçados pelas mãos de Deus. Quem não se apaixonaria por um lugar assim? Essa paixão levou-me também a perseverar no trabalho, buscando sempre ser e fazer melhor, sem limite de tempo. Não raras vezes trabalhei as 24 horas do dia. Substantivos como frontalidade, denodo e brio,

ocuparam posições no meu dicionário de vida e permitiram-me crescer na minha atividade, fazendo por merecer a amizade e o respeito do comércio instalado. Depois de ter constituído uma família maravilhosa, que se desenvolvia neste ambiente de trabalho e respeito, resolvi em homenagem ao Brasil, ao Rio de Janeiro, a Copacabana, a família e aos amigos, optar pela cidadania brasileira. Não foi uma tarefa fácil. Principalmente quando diante de um juiz, com a voz embargada, tive de renunciar à cidadania portuguesa para ser brasileiro. Passei a desenvolver trabalho comunitário sempre que solicitado, chegando à presidência da ASCOPA por indicação dos companheiros do comércio, sendo o fundador da Associação Comercial de Copacabana, juntamente com os companheiros da diretoria. Nessa caminhada conheci pessoas de valor, fiz amizades gratificantes, usando sempre o norte que me conduziu na vida: fazer amigos. Se existem alguns que não o são, certamente que é por despeito ou inveja. Durante os meus 50 anos de Copacabana fui tentado várias vezes a mudar de bairro, mas sempre resisti. Estou agarrado aqui de alma e coração e não poderia estar noutro lugar porque é “daqui que eu gosto”.

Empresário LOJISTA

Agradecimentos aos colaboradores do XXV Encontro Nacional

O Presidente Aldo Gonçalves, do SindilojasRio, na tarde do dia 7 de julho, reuniu os diretores, o superintendente e os gerentes para agradecer a colaboração que deram para o êxito do XXV Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, promovido pelo Sindilojas-Rio, nos dias 20 a 22 de

ago/set 2009

maio último, no Hotel Sofitel, em Copacabana. Ressaltou que todos os colaboradores da Entidade deram o melhor de si no planejamento, preparação e execução do evento. Na oportunidade, como prova de agradecimento pelo trabalho, entregou o troféu do XXV Encontro aos diretores e executivos (foto).

Empresário LOJISTA

TRABALHO

Comissão de Conciliação Prévia é solução rápida nas questões trabalhistas

CCP - Mesa de Conciliação Ao longo de seus 76 anos de existência, o Sindilojas-Rio tem expandido e diversificado cada vez mais os serviços que presta aos associados. E entre os inúmeros serviços oferecidos sem nenhum custo de honorários, um dos mais procurados é a Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Além de economizar tempo e gastos com a Justiça do Trabalho, a CCP oferece aos empregados e empregadores a agilidade na solução de problemas trabalhistas, ao mesmo tempo em que transfere às partes a responsabilidade e autonomia de resolver diretamente conflitos que poderiam levar anos caso fossem encaminhados para o Tribunal do Trabalho. Uma das associadas do Sindilojas-Rio que costuma utilizar a CCP é a empresa Nativa. Satisfeita com o serviço oferecido, a assistente do Departamento Pessoal, Christiane de Fátima Fontoura, não poupa elogios e afirma que o atendimento é da melhor qualidade. Para ela, a CCP proporciona, além da antecipação da solução das demandas trabalhistas, maior segurança para empregados e empregadores, que podem ter a liberação do vínculo sem grandes problemas. - A CCP simplifica a convivência entre empregado e empregador. Permite as partes chegarem a um acordo rápido e decisivo em relação a eventuais impasses sem que haja necessidade de intervenção da Justiça do Trabalho. O serviço oferecido na CCP do Sindilojas-Rio é tão eficiente que muitas vezes sou atendida fora da pauta de agendamento – destaca Christiane. O Sindilojas-Rio foi o primeiro sindicato patronal a instalar CCP em parceira com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ), logo após a sua instituição oficial em 2000. Desde então, tem conseguido alcançar excelentes resultados na solução de centenas de milhares de conflitos. A advogada Elizabeth Guimarães, Gerente Jurídica do Sindilojas-Rio, revela que das 25.595 demandas

levadas à mesa de conciliação desde que a CCP foi instituída oficialmente até 30 de junho último, 24.039 foram encerradas em acordo no prazo de 10 dias, alcançando o extraordinário índice de 95% de êxito nas conciliações.

Empresário LOJISTA

Christiane de Fátima Fontoura

ENTREVISTA Quais as vantagens? As vantagens em utilizar a CCP são inúmeras: ●● possibilidade de solução mais rápida dos conflitos

trabalhistas; ●● menor despesa para os envolvidos na demanda; ●● atendimento por conciliadores qualificados e capaci-

tados; ●● as partes economizam tempo e dinheiro que seria

gasto na Justiça do Trabalho; ●● redução acentuada de ações trabalhistas movidas

contra a empresa; ●● realizado o acordo, dá-se quitação geral no contrato

A Gerente Jurídica do Sindilojas-Rio, Elizabeth Guimarães (foto), explica os procedimentos que se deve ter e esclarece as principais dúvidas em relação à CCP.

As Comissões de Conciliação Prévia constituem organismos privados de conciliação, ou seja, têm a finalidade de mediar e tentar conciliar, fora do processo judicial, os conflitos individuais advindos da relação de emprego. A CCP não tem competência para proferir sentenças, contudo, o acordo realizado durante a sessão tem eficácia liberatória geral e o seu título confere ao portador o poder de obrigar o devedor a cumprir o pactuado sem a necessidade de uma longa espera de uma fase de cognição, que pode levar anos.

●● por ser o Termo de Conciliação um título executivo

extrajudicial, pode ser executado imediatamente. Quando utilizar a CCP?

e empregador quiserem resolver algum conflito trabalhista durante a manutenção do contrato de trabalho ou após a rescisão do mesmo. Como fazer para utilizá-la? A parte interessada deverá comparecer na Rua da Quitanda, 3, 13° andar e se dirigir à secretaria munida de: se empresa demandante – cópia do contrato social, carta de preposto ou procuração e requerimento em três vias digitado e assinado; se empregado, o demandante – deverá trazer: requerimento ou petição inicial em três vias digitadas e assi-

Qual o objetivo da CCP? A Comissão de Conciliação Prévia foi criada pela Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000, com o objetivo de solucionar os litígios entre empregados e empregadores de forma mais célere. Através da CCP as partes envolvidas alcançam seus objetivos mais rapidamente. No caso do empregado, este recebe seus haveres trabalhistas quase integralmente e, o empregador, por sua vez, tem a tranquilidade jurídica de ter quitado suas obrigações, não só perante seu ex-empregado,

ago/set 2009

partes, e

A CCP poderá ser utilizada sempre quando empregado

O que é a Comissão de Conciliação Prévia?

mas também perante a própria Justiça.

de trabalho, com eficácia liberatória para ambas as

nadas, procuração original (quando assistido por advogado), cópia da carteira de trabalho e cópia do CPF do empregado ou ainda, entrar em contato com a secretaria da CCP através do tel. 3125-6677, ramal 295. Apesar de não ser obrigatória a presença do advogado, é aconselhável que o empregado compareça acompanhado de seu patrono. Quanto custa a conciliação para as empresas? Como não há ônus para o empregado, é cobrada uma taxa de R$ 130,00 de responsabilidade única do empregador.

Empresário LOJISTA

BRINQUEDOS

A união dos lojistas de brinquedos contribuirá para incentivar vendas Um dos mais atuantes lojistas do comércio, o empresário Julio Ezagui (foto), é o coordenador da nova câmara setorial criada pelo Sindilojas-Rio, a Câmara Setorial de Lojistas do Segmento de Brinquedos. Proprietário da rede de lojas Toy Boy, Julio fala a Empresário Lojista sobre assuntos variados ligados ao seu ramo de negócio. Nesta entrevista, o empresário Empresário Lojista - Considera necessária e importante para os lojistas de brinquedos o associativismo? Por quê? Julio Ezagui - Sem dúvida. Qualquer segmento do comércio deve ser unido, pois, caso contrário, fica difícil ter conhecimento e proveito do mercado atual para quem é pequeno e médio. Somente com um grupo, poderemos ter vantagens de negociações, marketing, jurídico, com diversas áreas que somente uma empresa com vários departamentos teria este acesso. Além de estar representado junto a outras câmaras setoriais das demais áreas de comércio do Rio. EL - Quais são os maiores problemas para o setor varejista de brinquedos no Rio? JEzagui - A viabilidade do negócio, pois os custos são altos com aluguéis, impostos, taxas de cartão de crédito, concorrência dos não especializados, margens menores, inadimplência, defeitos e danos dos

explica como anda o atual momento do comércio de brinquedos, prega a união de todos os envolvidos do setor e cita os principais problemas que afetam a categoria. Além de outros assuntos abordados, o lojista comenta também sobre a importância da criação da Câmara Setorial de Lojistas de Brinquedos do Sindilojas-Rio, instalada no início de junho.

produtos dentro da própria loja e a sazonalidade muito concorrida nos períodos de Natal e Dia das Crianças, saindo do lojista especializado que trabalha o ano inteiro. O brinquedo tem, ainda, comparado com os demais produtos, as seguintes características: são de alto volume e dimensões diversas, dificultando arrumação e exposição, possuem valor agregado muito baixo em relação ao seu espaço na loja, ao embrulho, à sacola, ao marketing de gôndolas e displays. Outro problema é quando a gente traça o perfil do consumidor com maus hábitos de furtos, destruição na loja, pois levam as crianças para se divertirem ocasionando destruição das embalagens, um verdadeiro playground. EL - Como os consumidores observam os preços praticados no segmento? JEzagui - O valor percebido pelo consumidor é muito comparado pela internet no Brasil e pelo mundo, e,

Empresário LOJISTA

assim, fica impossível explicar que existem os impostos em cascata em cima do produto + frete + imposto de importação + IPI + ICMS + despesas aduaneiras + armazenamentos + licenciamentos no Inmetro, o que faz com que o produto chegue ao consumidor seis vezes mais caro que o mesmo produto no exterior. Um grande comerciante deste mercado, Ricardo Sayon, cita em uma de suas palestras o seguinte exemplo: Por que uma mãe ou um pai valorizam uma bolsa, uma gravata que pode até custar R$ 1 mil, mas, na hora de comprar um carrinho de controle remoto que anda, vira para todos os lados, acende farol... não quer pagar nem R$ 100 e ainda regateia o preço. EL - A importação de brinquedos da Ásia contribui para as vendas? JEzagui - A Ásia pela sua mão-deobra em série e de grande volume para atender todo o mundo fez uma destruição no mercado de fabricantes de brinquedos, porém,

ENTREVISTA o Brasil é ainda o único no universo que sobrevive com muitas indústrias e fábricas pequenas. A Abrinq é a associação destes fabricantes, que somente com a união, mantém a sobrevivência destas indústrias no Brasil. EL - A indústria de brinquedos no Brasil tem evoluído em matéria de novidades e segurança? JEzagui - Sem dúvidas. Assim como o ex-presidente Collor citou que andávamos de carroça, a globalização também obrigou as fábricas nacionais a se modernizarem e os produtos melhorarem. Com isso, as fábricas importaram novos maquinários e demais acessórios para melhora dos brinquedos. EL - Como superar as dificuldades enfrentadas pelos lojistas do segmento de brinquedos? JEzagui - Somente se unindo, pois senão acontecerá o mesmo pro-

ago/set 2009

blema que ocorreu nos mercados de CDs, de balas e chocolates, de DVDs e outros, que foram destruídos, por serem commodities. EL- Qual a sua opinião quanto à formação de uma Câmara Setorial de Lojistas de Brinquedos? Acredita que os lojistas do ramo se interessem em participar da mesma? JEzagui - Acredito que sim e este interesse quando é citado em outros estados já ganha repercussão, pois há os mesmos problemas. Já estamos até criando uma associação mais forte em todo o Brasil. EL - Seus comentários sobre o comércio de brinquedos? JEzagui - Temos soluções e devemos estar unidos e juntos com os fornecedores de mãos dadas, pois também é interesse deles não estarem na dependência de apenas poucos lojistas ou magazines, e sujeitos a compras na sazonalida-

Empresário LOJISTA

de. A pulverização de várias lojas traz mais saúde para todos os lojistas e fornecedores. EL- Cite algumas ações que devem ser colocadas em prática para beneficiar o segmento? JEzagui - É preciso melhorarmos as taxas de cartões de crédito. Hoje temos mais conhecimentos de nossos direitos e deveres jurídicos e podemos contar com o respaldo dos advogados do Sindilojas-Rio. Também é importante promovermos cursos e treinamentos para vendedores e gerentes, aproveitando o auditório e as salas de reuniões do Sindilojas-Rio. Isso, sem falar na disponibilidade de toda a equipe do Sindilojas-Rio com sua infraestrutura, pessoal, conhecimento e portas abertas para negociar com os governos, sem exposição particular ou pontual de um lojista.

NOTAS

Incentivos aos futuros lojistas Objetivando incentivar, apoiando mesmo os futuros lojistas do Rio, o Sindilojas-Rio mantém, há anos, a categoria de sócio-aspirante. O futuro empreendedor varejista como sócio-aspirante do Sindilojas-Rio tem completa assistência fisco-tributária na constituição de sua empresa. A Gerência Jurídica, através de seu Núcleo de Despachantes, promove todos os atos de legalização da futura loja, desde a busca do local, orientação na elaboração e no registro do contrato, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e/ou do Município do Rio, obtenção de alvará de funcionamento da loja e do certificado do Corpo de Bombeiros Militar e até mesmo a legalização do letreiro junto à Prefeitura. E sempre que for preciso obter informações sobre contratação de pessoal, orientação jurídico-trabalhista, cível e tributária, e registro da marca da futura loja basta ligar para 3125-6667 e pedir para falar com o ramal de Consultas Jurídicas. É de se ressaltar que o sócio-aspirante para ter toda a prestação de serviços, sem pagar honorários, apenas custas, recolherá mensalmente a importância de R$ 27,00, a título de mensalidade. Assume, ainda, o compromisso de seis meses após a associação ao SindilojasRio, já com a empresa legalizada, continuar a empresa como associada na qualidade de sócia-contribuinte. O prazo de 180 dias é o tempo que poderá até demorar a legalização completa da empresa. Neste ano, 51 futuros lojistas se associaram ao Sindilojas-Rio, beneficiando-se dos serviços de legalização da empresa e, importante, sem pagar honorários, apenas as custas. A categoria de sócio-aspirante é novidade no meio sindical patronal. A Diretoria do Sindilojas-Rio instituiu esta modalidade associativa como apoio aos futuros empreendedores lojistas. Outras informações sobre a categoria aspirante e mesmo associação podem ser obtidas na Gerência Comercial do Sindilojas-Rio através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas.

Apesar de veterano no comércio, o lojista Eduardo Blumberg costuma ouvir o Sindilojas-Rio em qualquer situação. Uma delas foi quando abriu há pouco mais de um ano, sua nova filial da Dimona, concorrida loja de camisetas promocionais na Rua da Alfândega, 258, no Centro. Conhecedor dos serviços oferecidos pela entidade, Eduardo considera de suma importância a assistência que o Sindilojas-Rio oferece às empresas associadas, inclusive, aos lojistas inexperientes. No varejo há mais de 30 anos, Eduardo Blumberg entende que as informações e orientações fornecidas pelo Sindilojas-Rio ajudam o futuro lojista a ter mais tranquilidade em sua fase inicial e pode contribuir também para o seu crescimento e sucesso nos negócios. - O Sindilojas-Rio mostra o caminho certo de como os lojistas devem proceder. Se uma coisa começa errada, a tendência é permanecer errada. Por isso, acho que o primeiro passo a ser dado pelo lojista, que está começando, é procurar o Sindilojas-Rio. Trata-se de uma associação séria e respeitada, tanto pelos empregados como pelos empresários. Precisamos sempre ouvir os profissionais do Sindilojas-Rio, pois é um órgão que tem credibilidade e atua em todas as áreas que necessitamos, apesar de contarmos com o contador da empresa. No Sindilojas-Rio pode-se confiar, o retorno é certo - diz convicto o sócio da Dimona, Eduardo Blumberg.

Empresário LOJISTA

NOTAS

Rio Poupa Tempo facilitará o acesso aos serviços no Estado do Rio

No posto de atendimento do CDLRio pode-se obter informações sobre consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) A primeira unidade do Rio Poupa Tempo foi inaugurada no dia 7 de julho, no Bangu Shopping. Outras agências serão instaladas não só em bairros cariocas como no interior do Estado do Rio. O objetivo do Poupa Tempo é concentrar num só lugar todos os serviços públicos e mesmo privados, facilitando o acesso aos órgãos de serviços aos cidadãos. Quem desejar, por exemplo, abrir uma empresa no Município ou no Estado não precisará ir a diversos locais em busca de informações ou mesmo para executar providências. Na área privada, quem desejar se informar sobre situação no Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio e morando na Região Oeste do Rio, não precisará mais se deslocar para o centro da Cidade, pois obterá as informações que precisa no Rio Poupa Tempo em Bangu.

OS SERVIÇOS Cerca de 400 serviços estarão à disposição do público no Shopping Bangu, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 19 horas, como os relacionados ao Detran, Procon (Defesa do Consumidor), ao Vale Social (garante gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com doenças crônicas e em tratamento), à Prefeitura do Rio, ao Rio Previdência (para servidores ativos e aposentados, além de pensionistas do Estado), ao Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, às companhias estaduais de Gás e de Água e Esgoto, ao Instituto Felix Pacheco, à Secretaria Estadual de Trabalho (carteira de trabalho e seguro desemprego), às Secretarias Estadual e Municipal de Educação, além do SPC do CDLRio. Também os comunitários poderão ter acesso grátis à internet.

* * * *

ago/set 2009

Empresário LOJISTA

TREINAMENTO

Faça o dever de casa

Evaldo Costa, escritor, consultor, conferencista e professor

Quando você estudava no colegial fazia espontaneamente o seu dever de casa ou dependia da cobrança da mãe, pai, avós etc.? O que acontecia quando você não cumpria com a tarefa de casa? Costumava ficar de castigo? As minhas mais de três décadas de experiência no varejo revelam que a grande maioria das pessoas que atuam na área de vendas não se importa muito em fazer o “dever de casa”. Mesmo os que atuam em setores especializados como o de luxo, imóveis e automóveis não se dão conta de como poderiam ser bem sucedidos se seguissem a cartilha dos mandamentos das vendas. Muitos vendedores que conheço preferem recorrer a justificativas a agir proativamente. É incrível como muitos não se preocupam com as tarefas mais básicas, como cadastrar clientes. Recentemente fizemos uma pesquisa junto ao setor automotivo e constatamos que somente 18% dos clientes que compraram veículos tiveram os e-mails cadastrados, e deles somente 8% eram válidos. A nossa pesquisa revelou, também, que alguns empregadores, criaram mecanismos para garantir que o telefone e e-mail dos clientes fossem cadastrados pelos vendedores. Foi Incrível constatar que muitos deles preferiam inventar as informações, a perguntar os dados ao cliente. Leia, estude, Todos aqueles que atuam em participe de vendas sabem o quanto é importante obter indicações dos clientes treinamentos, para a conquista de novas vendas. Apesar de a prática ser conhecipalestras e todas as da da maioria, poucos são os que formas de manterrecorrem a ela. O mais incrível é quando a empresa toma a iniciativa se atualizado. e obtém tais indicações e repassa para que eles possam “trabalhar” os potenciais clientes. A tarefa é encarada como um castigo e não raro boicotada pelos vendedores. O lado triste de tudo isso é a constatação de que a maioria dos vendedores não está preocupada com seu cliente e sim com o que vai ganhar com ele. Poucos desejam saber o que os clientes pensam deles. Querem mesmo é ver o valor do contracheque no final do mês. Mas para os que buscam um futuro próspero, isso não é o bastante. Tenho viajado mundo afora, já visitei mais de 40 países e apertei a mão de dezenas de campeões de vendas, quase todos possuíam independência financeira. Daí, sempre quero saber o que eles fazem para se diferenciarem e ganharem tanto dinheiro. Esses verdadeiros profissionais de vendas vêem a profissão como uma carreira de sucesso e não como um emprego temporário. Eles pensam a longo prazo, perguntam-se sempre o que estão fazendo pelo comprador, tem seu próprio método de prospectar e fidelizar clientes. Sabem que para

colher é preciso plantar com sabedoria. A diferença básica é que os consultores de vendas plantam e colhem bons frutos, já os falsos vendedores querem apenas coletar, daí não conseguem prosperar. Mas, se você deseja ser bem sucedido na profissão, nunca é tarde para começar. Aos interessados, as dicas abaixo evidenciadas, podem ajudar a trilhar o caminho do sucesso: Pensar iniciante – Você deve se perguntar: de quem é o cliente (do fabricante, da loja ou meu)? Você estará no caminho do sucesso quando a resposta for meu. Porém, a resposta a esta questão deve ser dada pelo cliente e não por você; Pensar vencedor - Você deve se perguntar sempre: como posso ajudar o meu cliente? Ao invés de: como posso ganhar do cliente? Pensar fidelização – Estou cadastrando os clientes que atendo? Estou mantendo contatos com eles? Pensar prospecção – Tenho solicitado indicações dos meus clientes? Estou mantendo contatos inteligentes com eles? Pensar lição – Seja ético com os clientes e saiba que o banco de dados atualizado e de qualidade é a base para o seu sucesso. Vivemos no mundo do conhecimento, em que a informação de qualidade é o primeiro degrau na escada do triunfo. Pensar campeão – Leia, estude, participe de treinamentos, palestras e todas as formas de manter-se atualizado. Descubra novas maneiras de se relacionar e encantar os clientes. Recentemente, ao final de uma palestra, um rapaz me procurou e disse que era impossível prospectar novos clientes para o seu produto. Daí, eu lhe perguntei qual era o seu setor de atuação. Ele disse que vendia suplemento alimentar, mas que o nome da empresa estava muito desgastado no mercado. Queria saber o que fazer. Sugeri que visitasse as imobiliárias de sua região a fim de fazer pesquisa para saber quem desejava ter boa saúde e qualidade de vida otimizada. Naturalmente, 100% disseram que essas coisas eram tudo que buscavam. Sabendo disso ficou fácil oferecer o seu produto. O consultor de vendas que busca o sucesso, sempre consegue um meio para obtê-lo, já o vendedor medíocre prefere arrumar uma desculpa. O bom é saber que você terá sempre a opção de escolher o lado que deseja ficar. No mais é como disse o ilustre matemático Arquimedes: “Dê-me uma alavanca e um ponto de apoio, e eu moverei o mundo”. Evaldo Costa Escritor, consultor, conferencista e professor. Autor dos livros: “Alavancando resultados através da gestão da qualidade”, “Como Garantir Três Vendas Extras Por Dia” e co-autor do livro “Gigantes das Vendas”. Site: www.evaldocosta.com Blog: http://evaldocosta.blogspot.com E-mail: evaldocosta@evaldocosta.com

Empresário LOJISTA

VENDAS

Dia da Criança: como surgiu?

Juedir Teixeira, Vice-presidente de Marketing do Sindilojas-Rio e coordenador pedagógico do Ivar

Na década de 1920, o deputado federal Galdino do Valle Filho teve a ideia de “criar” o Dia das Crianças. Os

criança deve ter proteção e cuidados especiais antes e depois do nascimento.

deputados aprovaram e o dia 12 de outubro foi oficiali-

Agora que sabemos mais sobre o Dia da Criança, o que

zado como Dia da Criança pelo presidente Arthur Ber-

você pode fazer na sua loja para aproveitar esta importan-

nardes, através do decreto nº 4867, de 5 de novembro

te data do varejo, para aumen-

de 1924.

tar as suas vendas?

Somente em 1960, quando a Fábrica de Brinquedos

Mesmo que a sua loja

Estrela fez uma promoção conjunta com a Johnson

não venda brinquedos exis-

& Johnson para lançar a “Semana do Bebê Robus-

te sempre alguma forma

produto atrativo

to” e aumentar suas vendas, é que a data passou a

de atrair o público infantil

ser comemorada. A estratégia deu certo, e desde en-

com alguma oferta espe-

que possa chamar

tão o Dia das Crianças é comemorado com muitos

cial. Pense nisso! Aqui vão

presentes!

algumas sugestões:

Logo depois, outras empresas decidiram criar a Se-

hh Pense num produto

mana da Criança, para aumentar as vendas. No ano se-

atrativo que possa chamar a

guinte, os fabricantes de brinquedos decidiram esco-

atenção do público infantil!

lher um único dia para a promoção e fizeram ressurgir

Pense num

a atenção do público infantil!

hh Pense na construção de uma

o antigo decreto. A partir daí, o dia 12 de outubro se

vitrine atrativa e vendedora para deixar a criançada de

tornou uma data importante para o setor de brinque-

boca aberta!

dos.

hh Pense e desenvolva algum brinde que possa atrair as

Muitos países comemoram o Dia das Crianças em

crianças, mesmo que você venda produtos para os pais!

20 de novembro, já que a ONU (Organização das Na-

hh Lembre-se ter sempre uma ideia criativa para atrair

ções Unidas) reconhece esse dia como o Dia Universal

determinados públicos e só você dedicar um pouquinho

das Crianças, pois nessa data também é comemorada

do seu tempo para pensar sobre o assunto!

a aprovação da Declaração dos Direitos das Crianças.

Boas vendas!!

Entre outras coisas, esta Declaração estabelece que toda

www.juedirconsultor.com.br

ago/set 2009

Empresário LOJISTA

ASSOCIATIVISMO

50ª Convenção Nacional Lojista

Com o tema “Vitória do Varejo” e uma programação diversificada, incluindo painéis, palestras, encontros, exposição, seminários sobre assuntos relacionados ao dia-a-dia do dirigente lojista, a 50ª Convenção Nacional do Comércio Lojista também reunirá palestrantes de renome nacional. O evento, que acontece de 20 a 23 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória, Espírito Santo, já confirmou presença o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para o painel Políticas Públicas. Mediado pelo Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, outro painel específico para tratar sobre Cartões de Crédito, contará com o representante do Banco Central José Antônio Marciano. O senador pelo Distrito Federal e presidente da Federação do Comércio de Brasília, Adelmir Santana, o senador pelo Espírito Santo, Renato Casagrande, e o deputado Federal por Santa Catarina, Paulo Bornhausen, também

participarão desse painel. Outro assunto da programação da Convenção é o painel sobre Redes e Centrais de Negócios com o analista técnico de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, e o presidente da CDL de Fortaleza, Honório Pinheiro. Já para a palestra sobre o Mercado Varejista, foi convidado o “consumer business” Altair Rossato, representante de uma das maiores organizações de consultoria e auditoria do mundo, a Deloitte Touche Tohmatsu. Ainda para falar sobre varejo, os convidados conhecerão um pouco da experiência do professor e autor de livros de marketing Edmour Saiani, fundador da Ponto de Referência. Além de uma palestra com o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Lucas Izoton, sobre gerenciamento e lucro no setor. Mais informações através do site: http://www.cndl.org.br/50convencao/index.htm.

NOTAS

Empresário LOJISTA

LEGISLAÇÕES EM VIGOR SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS – Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense e acrescenta o artigo 98-A à Lei nº 3.467/2000. Lei nº 5.502, de 15.7.2009 (DOE de 16.7.2009). CARTAZ - TELEFONES CELULARES – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para informar ao cliente que o mesmo poderá solicitar à operadora o bloqueio das chamadas que não trouxerem a identificação do código de acesso chamador e dá outras providências. Lei nº 5.492, de 29.6.2009 (DOE de 30.6.2009). SIMPLIFICAÇÃO DE REGISTRO – Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Res. nº 1, de 01.7.2009 (DOU de 07.7.2009). MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual. Res. nº 2, de 01.7.2009 (DOU de 07.7.2009). MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28.6.2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Inst. Norm. nº 956, de 10.7.2009 (DOU de 13.7.2009). REDUÇÃO DE IPI – Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto

ago/set 2009

de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências. Port. nº 252, de IPI – Altera a Tabela de In16.6.2009 (DOU de 18.6.2009). cidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ICMS – ARRECADAÇÃO – –TIPI, aprovada pelo Decreto Dispõe sobre o pagamento de nº 6.066, de 28.12.06. Dec. nº parcelamento de ICMS. Port. 6.890, de 29.6.2009 (DOU de SUACIEF nº 04, de 15.7.2009 01.7.2009). (DOE de 16.7.2009). SIMPLES NACIONAL – Altera COOPERATIVAS DE CRÉDIas Resoluções CGSN n° 4, de TO – Dispõe sobre a parti30 de maio de 2007, n° 10, de cipação das cooperativas de 28 de junho de 2007, n° 18, de crédito nos sistemas de com10 de agosto de 2007, n° 51, pensação e de liquidação. de 22 de dezembro de 2008, e Circ. n 3.457, de 02.7.2009 n° 58, de 27 de abril de 2009. (DOU de 03.7.2009). Res. CGSN nº 60, de 22.6.2009 FGTS – Estabelece proce(DOU de 24.6.2009). dimentos para movimentaMICROEMPRESA – Deterção das contas vinculadas mina os procedimentos para do FGTS e baixa instruções enquadramento de contricomplementares. Circ. nº buinte como microempresa 479, de 30.6.2009 (DOU de no Município do Rio de Janei03.7.2009). ro no exercício de 2009. Res. SMF nº 2.578, de 17.6.2009 PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Dispõe sobre a (DOM de 18.6.2009). classificação e características ATENDIMENTO AO CLIENdos planos privados de assisTE – 0300 – Proíbe a cotência à saúde, regulamenta brança dos serviços de atena sua contratação, institui a dimento ao cliente – 0300 orientação para contratação – na forma que menciona. de planos privados de assisLei nº 5.504, de 15.7.2009 tência à saúde e dá outras (DOE de 16.7.2009). providências. Res. Norm. RN nº 195, de 14.7.2009 (DOU COMPUTADORES OBSOLEde 15.7.2009). TOS – Dispõe sobre a obrigação dos fabricantes e fornecedores de computadores LEGISLAÇÕES em receber em suas repreEM TRAMITAÇÃO sentações, filiais ou matrizes, para reciclagem, computadores obsoletos descartados CONGRESSO pelo consumidor. Lei nº NACIONAL 5.043, de 18.6.2009 (DOM de 23.6.2009). de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Inst. Norm. nº 948, de 15.6.09 (DOU, de 16.6.2009).

INSS – APOSENTADORIA – Dispõe sobre emissão do Aviso para Requerimento de Benefício aos segurados que implementarem as condições para a concessão de Aposentadoria por Idade. Res. nº 66, de 23.6.2009 (DOU de 24.6.2009). ARRECADAÇÃO - Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

TARJA EM VIDROS – Altera a Lei nº 5.468 de 10.6.2009. Proj. de Lei nº 2.393/2009 (DOE, Poder Legislativo, de 25.6.2009). Autor: Dep. Rodrigo Neves. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO – Altera a Lei nº 3.450, de 25.8.2000, modificando o parágrafo único do artigo 1º na forma que menciona. Proj. de Lei nº 2.385/2009 (DOE, Poder Legislativo, de 24.6.2009). Autor: Dep. Armando José. PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado do Rio de Janeiro, em sede de recuperação judicial. Proj. de Lei nº 2.404/2009 (DOE, Poder Legislativo, de 25.6.2009). Autor: Dep. Andre do PV. SEGURO-DESEMPREGO – Aprovar os modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema SeguroDesemprego - SDWEB. Res. n 608, de 27.5.2009 (DOU de 29.5.2009). CÂMARA DOS VEREADORES

AR-CONDICIONADO – Dispõe sobre a fixação de aparelhos de ar condicionado tipo Split, instalados em andares EQUIPE DE SOCORRO – Tor- superiores. Proj. de Lei nº 240, na obrigatório a permanên- de 2009 (DCM de 26.6.2009). cia de uma equipe de pri- Autor: Ver. Aloísio Freitas. meiros socorros em todos os LIMPEZA URBANA – Acresshopping centers, hipermercenta os §§1º e 2º ao art. 33 cados, supermercados e esda Lei nº 3.273, de 06.9.2001 tabelecimentos congêneres que dispõe sobre a Gestão do de grande porte e dá outras Sistema de Limpeza Urbana providências. Proj. de Lei nº no Município do Rio de Janei4.951/2009 (Boletim da Câro. Proj. de Lei nº 248/2009 mara, 22.6.2009). Autor: Dep. (DCM de 01.7.2009). Autor: Fed. Nelson Bornier. Ver. Teresa Bergher.

Empresário LOJISTA

LEIS E DECRETOS

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.

Cheques

MOVIMENTO DE CHEQUES

Segundo o registro de cadastro do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio, nas consultas ao LIG Cheque em junho em relação ao mesmo mês de 2008, a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas cresceram, respectivamente, 2,9%, 3,5% e 1,2%. Comparando-se com o mês anterior (maio), as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram 4,6%, 3,6% e 6,8%. No acumulado do primeiro semestre desse ano (janeiro/junho) em relação a 2008, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 2,3% e 4,1%, e as consultas diminuíram 0,1%.

TERMÔMETRO DE VENDAS

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

JUNHO DE 2009 EM RELAÇÃO A JUNHO DE 2008

Percentual +1,2%

CONSULTAS INADIMPLÊNCIA

+2,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+3,5%

JAN. A JUN. DE 2009 EM RELAÇÃO A JAN. A JUN. DE 2008

Percentual CONSULTAS

– 0,1%

INADIMPLÊNCIA

+2,3%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,1%

JUNHO DE 2009 EM RELAÇÃO A MAIO DE 2009

Acumulada

Percentual

CONSULTAS

+4,6%

INADIMPLÊNCIA

+3,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,8%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

JUN/09 - JUL/08

Percentual

CONSULTAS

– 1,3%

INADIMPLÊNCIA

+2,0%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,5%

• Movimento de cheques até o dia 20 de JULHO 1-20 JULHO/09 COMPARADO 1-20 JULHO/08

Percentual CONSULTAS

– 1,2%

INADIMPLÊNCIA

+2,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+3,6%

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio?

Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito? Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

Empresário LOJISTA

TERMÔMETRO DE VENDAS

Vendas do Comércio do Rio cresceram 2,5% em junho No acumulado de janeiro/junho as vendas caíram 0,5% em relação a 2008 Impulsionadas pelos ramos de confecções e moda infantil, tecidos, móveis, calçados, jóias e eletrodomésticos, as vendas do comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro cresceram 2,5% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado. É o que mostra a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDL-Rio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. É o segundo mês consecutivo de crescimento (maio registrou 0,3%). No acumulado do primeiro semestre do ano (janeiro/ junho) houve uma queda de 0,5% contra mais 4,9% registrado em 2008. A pesquisa mostra que os indicadores do mês de junho foram puxados especialmente pelo crescimento

JUNHO 2009 / JUNHO 2008

JUNHO/09

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+2,5%

+3,6%

+1,8%

RAMO MOLE

+6,9%

+8,4%

+6,0%

RAMO DURO

+0,7%

+1,3%

+0,1%

JUNHO 2009 / JUNHO 2008 - Localização

Localização

Ramo Mole

Ramo Duro

de 6,9% nas vendas do Ramo Mole (confecções e moda in-

CENTRO

– 2,4%

– 6,1%

fantil, tecidos e calçados) e de 0,9% do Ramo Duro (móveis,

NORTE

+8,2%

+2,4%

jóias, eletrodomésticos e óticas). A modalidade de paga-

SUL

+10,0%

– 1,4%

mento mais utilizada pelos clientes foi venda à vista com JUNHO 2009 / JUNHO 2008

mais 3,6%, seguida da venda a prazo com 1,8%.

Ramo Mole

“O desempenho das vendas no mês de junho mostra

Ramo Duro

que os lojistas vêm atuando de forma bastante positiva,

Confecções

+7,4%

Eletro

+0,7%

estimulando os consumidores com promoções, diversifica-

Calçados

+2,8%

Móveis

+3,4%

ção de planos de pagamento e crediário mais fácil. Outro

Tecidos

+3,7%

Jóias

+2,1%

Óticas

– 0,1%

fator a ser destacado é que o comércio vem acompanhando a política do Banco Central de diminuição de juros, oferecendo parcelamentos sem ônus para o consumidor. Tudo

ACUMULADA DO ANO JAN-JUN 2009 / JAN-JUN 2008

isso influenciou a boa performance das vendas”, diz Aldo

JAN-JUN2009

Gonçalves, presidente do CDL-Rio. A pesquisa mostrou também que, em junho, em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole, as lojas da Zona Sul venderam mais 10,0%, as da Zona Norte mais 8,2% e as do Centro mais 2,4%. No Ramo Duro, as lojas da Zona Norte faturaram mais 2,4%, as da Zona Sul menos 1,4% e as do Centro menos 6,1%. .

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelo telefone

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

– 0,5%

+0,2%

– 0,8%

RAMO MOLE

+1,4%

+1,7%

+2,5%

RAMO DURO

– 1,3%

– 0,5%

– 1,9%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES (JUN/09 - JUL/08)

V. Real MÉDIA GERAL

+3,0%

Vendas à vista Vendas a prazo +4,0%

+2,7%

RAMO MOLE

+4,9%

+8,3%

+6,7%

RAMO DURO

+2,2%

+3,8%

+1,3%

BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

JUN 09 / MAI 09

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+0,75%

+0,5%

+0,9%

(21) 2506.1234 e 2506.1254 ou

RAMO MOLE

+9,2%

+6,2%

+12,3%

e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

RAMO DURO

– 2,7%

– 2,1%

– 3,2%

ago/set 2009

Empresário LOJISTA

TERMÔMETRO DE VENDAS

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDLRIO

Comércio registra em junho a maior inadimplência do ano

GRÁFICOS CDLRIO

No acumulado do primeiro semestre a inadimplência aumentou 3,5% O comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro registrou em junho o maior índice de inadimplência do ano: 6,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio – Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. As dívidas quitadas, que mostra o número de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas, aumentaram 1,7% e as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito, item que indica o movimento do comércio, diminuiu 12,9%, também em relação a junho de 2008. Ao comparar o mês de junho com o mês anterior (maio) a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram respectivamente, 0,1 % e 0,8% e as consultas caíram 2,5%. No acumulado dos seis primeiros meses do ano (janeiro/junho) em relação ao mesmo período do ano passado, a inadimplência aumentou 3,5% e as dívidas quitadas e as consultas diminuíram, respectivamente, 0,3% e 7,8%. JUNHO DE 2009 EM RELAÇÃO A JUNHO DE 2008

Percentual CONSULTAS

– 12,9%

INADIMPLÊNCIA

+6,5%

DÍVIDAS QUITADAS

+1,7%

JAN. A JUN. DE 2009 EM RELAÇÃO A JAN. A JUN. DE 2008

Percentual CONSULTAS

– 7,8%

INADIMPLÊNCIA

+3,5%

DÍVIDAS QUITADAS

– 0,3%

JUNHO DE 2009 EM RELAÇÃO A MAIO DE 2008

Percentual CONSULTAS

– 2,8%

INADIMPLÊNCIA

+0,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+0,8%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

JUN/09 - JUL/08

• Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito até o dia 20 de JULHO

1-20 JULHO/09 COMPARADO 1-20 JULHO/08

Percentual

CONSULTAS

+0,6%

CONSULTAS

INADIMPLÊNCIA

+2,8%

INADIMPLÊNCIA

+4,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+2,2%

Empresário LOJISTA

– 12,4%

01/09 - DCT Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento. 03/09 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 874.867,67 (grupo 1). 04/09 – FGTS Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior. 10/09 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior. 15/09 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de agosto 2009 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ). 18/09– IR/FONTE

04/09 – CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior. 04/09 – DACON – Mensal Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de julho/2009. Provável data de entrega, pois até o encerramento desta edição, não havia sido publicada instrução normativa da RFB, definindo ou prorrogando prazo. 05/09 – ISS Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2). 08/09 – ICMS Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único

Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 18/09 – INSS Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 21/09 – SUPER SIMPLES/ SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (agosto/2009 - A partir do período de apuração março/2009, o vencimento passa a ser dia 20 do mês subsequente, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando naquele dia não houver expediente bancário). 22/09 – DCTF –Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de julho/2009. 25/09 - COFINS

publicada no DOU em 17/11/08). 25/09 - COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 25/09 - PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 30/09 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. 30/09 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena de setembro/2009. ( Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL). 30/09 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. 30/09- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

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Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447

> GIA/ICMS - 09/2009 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento 1

Prazo-limite de entrega referente ao mês 08/2009 11/09

2, 3 e 4

14/09

15/09

16/09

17/09

18/09

9e0

21/09

> Calendário de IPTU 2009 Final de Inscrição

8ª Cota

0e1

08/09

2e3

08/09

4e5

08/09

6e7

09/08

8e9

09/08

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ago/set 2009

Empresário LOJISTA

ÍNDICES

Obrigações dos lojistas para setembro/2009

Obrigações dos lojistas para outubro/2009

ÍNDICES

01/10 - DCT Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento. 05/10 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 874.867,67 (grupo 1). 05/10 – ICMS Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior. 07/10 – ISS Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

(Cofins) referente ao 2º Semestre/2008 (Prazo prorrogado pela Instrução Normativa RFB nº 928, de 18 de março de 2009). 07/10 – DACON – Mensal Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de setembro/2009 *(Provável data de entrega, pois até a data de publicação de nossa revista, não foi publicada nenhuma instrução normativa da RFB definindo ou prorrogando prazo).

22/10 – DCTF –Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de agosto/2009. 23/10 - COFINS Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08). 23/10 - COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

13/10 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

23/10 - PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

13/10 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês desetembro/2009 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

30/10 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

20/10 – IR/FONTE

07/10 – FGTS Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. 07/10 – CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior. 07/10 – DCTF – Semestral Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao 1º Semestre/2009. 07/10 – DACON – Semestral Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

30/10 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena de outubro/2009. ( Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

20/10 – INSS Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

30/10 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

20/10 – SUPER SIMPLES/ SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (setembro/2009 - A partir do período de apuração março/2009, o vencimento passa a ser dia 20 do mês subsequente, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando naquele dia não houver

> GIA/ICMS - 10/2009

expediente bancário).

Prazo-limite de entrega referente ao mês 09/2009

1, 2 e 3

13/10

14/10

15/10

16/10

7, 8 e 9

19/10

20/10

Empresário LOJISTA

30/10 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> Calendário de IPTU 2009 Final de Inscrição

9ª Cota

0e1

05/10

2e3

05/10

4e5

05/10

6e7

06/10

8e9

06/10

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de fevereiro de 2009

Salário de contribuição (R$)

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 120.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

465,00 (valor mínimo)*

De 465,01 (valor mínimo) até 3.218,90 (valor máximo)

*No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria (antigo autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada.

De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

Rendimentos do trabalho conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, para fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2009:

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

Até 1.434,59

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

Base de Cáculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do imposto em R$

De 1.434,60 a R$ 2.150,00

7,5

107,59

De 2.150,01 a R$ 2.866,70

268,84

De 2.866,71 a R$ 3.582,00

22,5

483,84

Acima de R$ 3.582,00

27,5

662,94

Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009

144,20

> Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado

doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de fevereiro de 2009

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 965,67

8,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De 1.609,46 até 3.218,90

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

De 965,68 até 1.609,45

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

A partir da competência abril/2007, para os segurados contribuinte individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá variar do limite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

> SALÁRIO FAMÍLIA - a partir de 1º de fevereiro de 2009 Remuneração

Valor da Quota - R$

Até R$ 500,40

25,66

De R$ 500,41 até R$ 752,12

18,08

Acima de R$ 752,12

> PISOS SALARIAIS Salário Mínimo Nacional

465,00

Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola)

487,50

Faixa 2 (domésticas, serventes...)

512,67

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...)

531,55

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...)

550,42

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...)

569,27

Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...)

586,58

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico)

689,81

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos)

912,90

Faixa 9 (advogados e contadores)

R$ 1.308,00

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08)

Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 470,00

Pisos Salariais:

R$ 513,00 R$ 525,00

1ª faixa 2ª faixa

9,00 11,00

> REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS*

Operador de Telemarketing

R$ 530,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 590,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Índices

Trim.

Quadr.

Sem.

Anual

Trim.

Quadr.

Sem.

Quebra da caixa

R$ 26,00

FIPE

1,05

1,32

1,96

5,11

0,77

1,18

1,92

4,24

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

8,50

IGP-DI

- 0,62

- 0,75

- 1,17

2,99

- 0,10

- 0,93

- 1,04

0,76

IGP-M

- 0,96

- 0,71

- 1,27

3,64

- 0,32

- 1,06

- 1,24

1,52

1,36

1,67

2,62

5,45

1,58

1,78

2,75

4,94

Jantar, após 18:30h

Obs 1 . As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados; Obs 2 . Nos meses de maio há o reajuste dos pisos salariais dos comerciários do Rio;

ago/set 2009

Acumulado até maio (*), em %

INPC

Acumulado até junho (*), em % Anual

(*) Acumulado até maio reajusta aluguéis e contratos a partir de junho, para pagamento em julho; acumulado até junho reajusta a partir de julho, para pagamento em agosto.

Empresário LOJISTA

ÍNDICES

Plano Simplificado de Previdência Social (PSP)

ANEXO V Serviço (III)

ANEXO IV Serviço (II)

Enquadramento

ANEXO II Indústria

ANEXO I Comércio

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

ANEXO III Serviço (I)

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL

FERIADOS

OPINIÃO

Sucessivos recordes de arrecadação de tributos ameaçam sobrevivência das empresas

José Belém, Gerente-geral do Sindilojas-Rio.

O Sindilojas-Rio e o CDLRio, em comemoração ao dia do comerciante (16 de julho), promoveram encontro sobre “O sufocamento tributário do empresário brasileiro”, reunindo quatro conceituadas tributaristas: Márcia Tavares, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON), Marta Arakaki, Diretora da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Vitória Maria Silva, Presidente do Sindicato dos Contabilistas (SINDICONT) e a advogada Rose Marie De Bom. No evento, realizado no auditório do Sindilojas-Rio, foi abordado o crescimento constante da carga tributária e suas nefastas consequências, não só para o empresário, como para o consumidor final, que é o último e verdadeiro pagador de tantos e cada vez mais altos impostos. Coincidentemente, na mesma semana, a Receita Federal divulgou que a arrecadação tributária, em 2008, atingiu novo recorde histórico: R$ 1,034 trilhão. O equivalente a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2007 foram 34,79% e 33,51% em 2006. Relativamente ao Produto Interno Bruto, só a arrecadaEm 2007 ção de tributos pela União havia evoluído de 21,6% em foram 34,79% e 2003 para 24,4% em 2007. Um crescendo constante 33,51% em 2006. que já não surpreende, havendo se tornado repetitiva realidade a cada novo ano. Mais grave e preocupante é a certeza de que no corrente ano – e muito certamente também no próximo, ano eleitoral – a voracidade do fisco dará continuidade à sua escalada arrecadatória.

Os especialistas em tributos, como as nossas quatro convidadas alardearam em suas palestras, alarmam-se ante os riscos resultantes de tão louca e inconsequente corrida. Até quando as empresas suportarão tamanha carga tributária? Quais as consequências que resultarão para os consumidores brasileiros no seu dia-a-dia, obrigados a desviar dos seus orçamentos familiares quantias cada vez maiores com pagamentos de impostos sem retorno de benefícios equivalentes aos valores arrecadados? O consumidor – ou melhor, o contribuinte, expressão mais apropriada usada pelos americanos – é quem de fato acaba pagando todos os tributos que irão integrar a formação do preço final de cada produto comprado ou serviço prestado. Ao aumento da despesa com tributos haverá, necessariamente, de corresponder a redução ou mesmo a supressão de gastos com alimentos, medicamentos, ensino, lazer etc. Em consequência desta inevitável redução gradual das vendas e o concomitante aumento dos tributos, as empresas se defrontarão com dificuldades cada vez maiores para cumprir suas obrigações fiscais ou se virão pressionadas, na legítima necessidade de buscar sua sobrevivência, a tentar o remédio emergencial da sonegação, hoje, quase impossível ante a informatização da máquina fiscal, restando, por fim, como única opção, o caminho da informalidade total, em que todos saem perdendo, menos o voraz erário público, que diligenciará o aumento da carga tributária. Como trágico pano de fundo a revoltar o contribuinte brasileiro, as já corriqueiras notícias de desvios de verbas públicas que, mais do que nunca antes neste país, os políticos canalizam para si, suas famílias e seus amigos. Dinheiro proveniente dos impostos tomados de cada cidadão brasileiro que se viu compelido a desviálo de suas necessidades básicas.

Empresário LOJISTA

15ª Turma

Início Agosto/09

ago/set 2009

Empresário LOJISTA

Empresรกrio LOJISTA