Mensagem do Presidente
Por tempos melhores para empreender
A cada dia, somos confrontados com relatos de crimes violentos, assaltos a estabelecimentos comerciais e atos de vandalismo que minam a segurança e a tranquilidade de nossa sociedade. Esta violência crescente não apenas ameaça nossa integridade física, mas também causa danos irreparáveis ao nosso comércio e à economia como um todo.
Em um momento crítico para o Rio de Janeiro, o SindilojasRio e o CDLRio, junto com o Grupo de Estudos de Segurança Pública - GESP/Rio, realizaram o Fórum de Varejo de Segurança Pública, que reuniu empresários e representantes do comércio carioca para discutir a crescente violência e seus devastadores impactos. Na ocasião, abordou-se a escalada da criminalidade, a impunidade e os prejuízos econômicos e sociais decorrentes da insegurança e da desordem urbana.
Um dos pontos mais críticos, apontado de forma unânime pelos participantes, foi a questão da impunidade, que contribui para perpetuar o ciclo de violência. Os prejuízos materiais são evidentes, mas os impactos vão além. A violência mina a confiança dos consumidores, afasta investimentos e compromete o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade e de nosso estado.
O setor produtivo, que já enfrenta inúmeros desafios, é ainda mais penalizado em um ambiente de insegurança constante. Uma situação que não podemos mais tolerar e que exige, mais do que nunca, o engajamento de toda a sociedade em torno de ações efetivas para reverter o problema.
O Fórum de Varejo de Segurança Pública foi uma oportunidade valiosa para unirmos forças e
buscarmos soluções concretas. É hora de agirmos; de nos unirmos como setor e como sociedade para enfrentar e superar essa situação grave que só tem piorado no decorrer dos últimos anos.
A colaboração com as autoridades competentes, o compartilhamento de experiências e a proposição de medidas eficazes foram pontos centrais das discussões, que, esperamos, marquem o início de uma ação coletiva e coordenada em prol da segurança e do bem-estar de todos os cariocas e fluminenses, além dos visitantes que buscam o Rio de Janeiro para lazer e negócios.
O momento é desafiador, mas acreditamos firmemente na força da união entre a sociedade, o empresariado e as diferentes esferas do poder público, para restaurar a ordem, a paz, e garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento do Rio de Janeiro.
Somente com esforços conjuntos poderemos implementar medidas eficazes e duradouras que garantam a segurança e a ordem urbana, e promovam as condições necessárias para que o Rio de Janeiro volte a ser o melhor lugar para empreender.
Convido a todos os lojistas a se juntarem a esta luta por um Rio de Janeiro mais seguro e próspero.
Por um futuro melhor para todos, nós, do SindilojasRio e do CDLRio, continuaremos trabalhando incansavelmente. Afinal, o que é bom para a sociedade é bom para o comércio.
ALDO GONÇALVES
Presidente do CDLRio e do SindilojasRio
FÓRUM DO VAREJO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Promovido pelo SindilojasRio e pelo CDLRio, em parceria com o GESP, coordenado pelo deputado federal General Pazuello, o evento discutiu ajustes e atualizações da legislação penal que podem contribuir para coibir a criminalidade.
LOJISTAS ESPERAM AUMENTO DAS VENDAS EM JUNHO
Com o Dia dos Namorados e as festas juninas logo ali, comerciantes do Rio estão otimistas com o movimento esperado para o mês de junho.
18 a 20
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Mais um serviço de excelência que o SindilojasRio oferece aos comerciantes do Rio, a recuperação de valores oriundos de impostos pagos indevidamente tem beneficiado muitas empresas lojistas.
expediente
Diretoria do SindilojasRio
Presidente
Aldo Carlos de Moura Gonçalves
Vice-Presidente: Roberto Cury
Vice-Presidente de Relações Institucionais: Julio Moysés Ezagui
Vice-Presidente de Administração: Salomon Mordokh Dassa
Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta
Vice-Presidente de Patrimônio: Joel Georges Elias Mansour
Vice-Presidente de Marketing:
Juedir Viana Teixeira
Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti
Vice-Presidente de Produtos e Serviços
Henrique André Real Barboza
Diretoria do CDLRio
Presidente
Aldo Carlos de Moura Gonçalves O Lojista:
Conselho de Redação
SindilojasRio: Juedir Teixeira Andréa Mury
CDLRio: Jorge Carlos Pereira Lúcio Ricardo Rogério Muzy
Editor Responsável: Igor Monteiro Quintaes (MTE nº 31504/RJ)
Redação: Igor Monteiro Quintaes Andréa Mury
Secretário e Designer Gráfico: Eduardo Farias
Revisão: Andréa Mury
Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202 e 273
Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio
Versão on-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojas.rio
CAPA
O Lojista |Maio e junho de 2024
Inteligência Artificial para turbinar as vendas
Assista à palestra gratuita sobre o tema no dia 19 de junho.
O SindilojasRio promove, no próximo dia 19 de junho, às 10h, mais uma palestra imperdível para empresários e profissionais do comércio: "Inteligência Artificial para aumentar as vendas", mostrando como a ferramenta pode impulsionar resultados, otimizar negócios e aumentar a produtividade. A palestra será realizada pelo especialista em Inteligência Artificial, Negócios On-line e Marketing, Eros de Castro, da empresa HXIS Tecnologia, no auditório do SindilojasRio (Rua da Quitanda, nº 3/ 10º andar, Centro). As inscrições são gratuitas.
Castro vai apresentar tendências e estratégias de utilização de IA que já estão transformando o modo como as empresas lidam com suas operações comerciais e interações com os clientes.
Território Em Ação
O evento, uma iniciativa estratégica do Sebrae/ RJ, com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios e reunir lideranças empresariais, acontecerá em três datas e regiões diferentes, nos meses de junho e julho.
No Território em Acão serão apresentados os desafios, as oportunidades e um Estudo de Inteligência Territorial de cada região, além de tendências de empreendedorismo, reunindo empresas, parceiros e lideranças convidadas. O
Os participantes terão a oportunidade de conhecer as últimas novidades tecnológicas aplicadas ao comércio e descobrir maneiras inovadoras de alavancar seus empreendimentos. Uma excelente oportunidade para aqueles que desejam se manter competitivos no mercado.
Para proporcionar uma experiência mais exclusiva e personalizada para os participantes, as vagas são limitadas. Por isso, é bom garantir logo o seu lugar!
Para mais informações e inscrições, visite o site ou o Instagram do SindilojasRio:
SindilojasRio também estará presente, representado por diretores e gerentes.
O primeiro evento acontece no dia 18 de junho, no auditório do Saens Pena Medical Center, na Rua Conde de Bonfim, 255, Tijuca, na Zona Norte. Já no dia 25 de junho, o Território em Ação será realizado na sede do Sebrae no Centro do Rio, na Avenida Calógeras, 23. E, no dia 4 de julho, acontece o terceiro encontro, no auditório do Edifício Argentina, na Praia de Botafogo, 228, Botafogo, na Zona Sul.
CNSE discute atuação e inovação sindicais
Entre os dias 15 e 17 de maio, na Expocentro do Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aconteceu o 39º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE).
Reunindo presidentes, executivos e assessores jurídicos e de comunicação de sindicatos empresariais de todo o País, o 39° CNSE debateu os principais temas que afetam o comércio e o turismo e soluções para os desafios enfrentados por esses setores fundamentais da economia brasileira.
A programação incluiu painéis de discussão, palestras e oportunidades de networking que propiciaram o compartilhamento de experiências, percepções e conhecimentos valiosos. Foram abordadas questões essenciais para o comércio, serviços e turismo, abrangendo políticas econô -
Segurança em pauta
O vice-presidente de Associativismo do SindilojasRio, Pedro Conti, se reuniu com o delegado Fabrício Oliveira, responsável da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio. Produtivo, o encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação visando à proteção dos comerciantes e da população. No fim da reunião, Pedro Conti entregou ao delegado a Medalha Comemorativa dos 90 anos do SindilojasRio.
micas, inovação tecnológica, regulamentações, sustentabilidade e estratégias de comunicação.
O SindilojasRio foi representado pelo seu presidente, o empresário Aldo Gonçalves; pelo vice-presidente de Associativismo, Pedro Conti; e pelos gerentes dos núcleos Comercial, Jurídico e de TI, José Carlos Pereira Filho, Elizabeth Guimarães e Luiz Roif, respectivamente.
Precursor dessas discussões, o SindilojasRio realizou a primeira edição em 1985, que na época se chamou Encontro de Dirigentes Sindicais Lojistas, no SESC Tijuca; a décima edição em 1994, no Hotel Glória; e, em 2009, promoveu o 25º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Hotel Sofitel, em Copacabana.
CDLRio é destaque no Fórum do Varejo RJ
O Clube de Diretores Lojistas do Rio de JaneiroCDLRio marcou presença no Fórum do Varejo RJ, que reuniu empresários no dia 14 de maio no Leblon Corporate, na Zona Sul do Rio. Patrocinado pelo CDLRio, o evento foi conduzido por Luiz Secco, sócio da Azov Consultoria, e contou com palestras de importantes nomes do setor, entre eles Patrícia Rodrigues, que apresentou o conceito da “relação consumidor-marca” (da sigla em inglês relationship branding); André Jório, que comentou as estratégias de expansão por meio de multicanais e uma pesquisa que aponta as lojas independentes como o principal canal de distribuição do varejo de vestuário, representando 30,7% da receita de vendas, seguidas por lojas de departamento especializadas (27,9%), redes de pequenas lojas (22,2%) e e-commerce (7,9%).
Oséias Seixas, gerente de Relações com o Mercado do CDLRio, apresentou as soluções da Equifax Boa Vista desenhadas para o varejo de vestuário, abrangendo desde a aquisição de novos clientes e a expansão para novos mercados até a gestão
de riscos e a recuperação de créditos. O CDLRio, em parceria com a Equifax Boa Vista, oferece essas e outras soluções personalizadas para atender as necessidades empresariais.
Encerrando o encontro, Pedro Salomão, palestrante e autor do livro “LYdereZ, o exercício da liderança para conectar gerações”, trouxe reflexões sobre liderança nos mais diversos ambientes: corporativo, familiar, religioso e pessoal. Segundo ele, líderes não são mais aqueles que se mostram fortes ou inteligentes, mas aqueles que estão dispostos a entender as demandas que partem do coração.
O Fórum do Varejo RJ, promovido pela Azov Consultoria de Varejo desde 2001, é um encontro mensal de palestras e debates que atrai principalmente empresários do segmento de moda, que representam cerca de 80% dos participantes. Mais de 300 empresas já participaram do Fórum ao longo dos anos. Cada edição reúne, em média, 70 pessoas, abrangendo cerca de 40 empresas.
Expo Maricá 2024
O CDLRio participou da Expo Maricá 2024, uma iniciativa promovida pela Associação Comercial de Maricá (ACM). Realizado de 11 a 14 de abril, o evento foi um verdadeiro ponto de encontro para empresários e lideranças da região. Os representantes do CDLRio, Celso Rufino, Manoel Reis e Rafael Ziterich, foram recebidos calorosamente por Delfim Moreira, presidente da ACM. Eles participaram de reuniões com outras lideranças empresariais no estande do CDLRio, como Evanildo Barreto, presidente da Associação Comercial de São Gonçalo (ACSG). Durante a Expo Maricá 2024 foram apresentados o projeto do polo regional da Faculdade de Comércio do Rio de Janeiro (FACRJ) e o portfólio de serviços e produtos da Equifax Boa Vista, líder global
em Dados, Analytics e Tecnologia, parceira do CDLRio.
Fortalecendo laços com São Gonçalo
Representantes do CDLRio visitaram a Associação Comercial Empresarial de São Gonçalo (ACESG), marcando mais um passo importante na parceria entre o CDLRio e a ACESG para fortalecer o estado do Rio de Janeiro. Os representantes do CDLRio,
Celso Rufino e Manoel Reis, se reuniram com o presidente da ACESG, Evanildo Barreto, para apresentar o portfólio de serviços e produtos da Equifax Boa Vista e discutir iniciativas para o comércio do município.
Fast Forward 2024 – Conhecimento para impulsionar negócios
O CDLRio participou da convenção de vendas Fast Forward Kickoff 2024, evento promovido pela Equifax Boa Vista, também em abril. O encontro reuniu mais de 300 profissionais de diversas partes do Brasil. As representantes do CDLRio, Danielle Lins e Carla Arcas, apresentaram importantes atualizações que, em breve, deverão beneficiar parceiros
e clientes da entidade em todo o Rio de Janeiro. O Painel de Parceiros, a exposição do portfólio de produtos e a apresentação do novo posicionamento da Equifax – “Powering the World with Knowledge”, apontando um futuro repleto de inovações, foram destaques do evento.
Confira o portfólio completo de produtos da parceria CDLRio - Equifax Boa Vista:
Prospecção e Aquisição: encontre o cliente ideal com nossa solução flexível de prospecção;
Concessão: avalie e conceda crédito de forma eficiente para consumidores e empresas;
Monitoramento: mantenha-se atualizado com o crédito de seus clientes consumidores por meio de nossas soluções;
Cobrança e Recuperação: maximize a recuperação de créditos com uma solução de cobrança eficaz;
Antifraude: proteja-se contra fraudes em transações não presenciais com soluções avançadas.
Segurança Pública
Prioridade Nacional
GENERAL PAZUELLO rio.com
A segurança pública é um dever do Estado, que de forma conjunta com a sociedade, deve assegurar a todos os indivíduos a proteção, o bem-estar e a dignidade humana, inerentes ao Estado Democrático de Direito.
O Brasil tem dez municípios no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, segundo o levantamento elaborado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal. Os dados se referem ao ano de 2023¹ .
Muito se tem discutido acerca das medidas, ações ou políticas públicas que devem ser implantadas ou aperfeiçoadas com o fito de assegurar a necessária segurança à população, o que em várias
cidades brasileiras tem sido causa de momentos de angústia e incertezas. Os índices de violência urbana no Brasil são alarmantes, e já podemos dizer que vivemos uma verdadeira epidemia de crimes.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2023, em 2022, o Brasil registrou 47.452 mortes violentas intencionais (MVI), categoria criada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e que agrega as vítimas de homicídio doloso (incluindo feminicídios e assassinatos de policiais, roubos seguidos de morte e lesão corporal seguida de morte), além de mortes decorrentes de outras inúmeras causas.
Ou seja, com o aumento vertiginoso da criminalidade, a necessidade de garantir a segurança da população tornou-se o maior dos desafios a ser enfrentado pelo Estado, mas que deve contar com apoio da sociedade como um todo. Assim, a busca pela máxima proficiência na Segurança Pública tem que estar sempre dentre as prioridades dos Executivos federal, estadual e municipal. Neste sentido, protocolos e mecanismos de integração dos meios e capacidades da Segurança Pública são ferramentas que coordenam e racionalizam os esforços conjuntos, ao mesmo tempo que tornam nossos sistemas mais efetivos e econômicos.
A insegurança e a instabilidade trazem consequências perversas à sociedade como um todo, impactando, de forma direta, nas populações sob a influência de facções e milícias (refém, inocente útil, omissa, conivente ou partícipe); e nos setores produtivos e geradores de renda.
Recentemente, o governador do estado do Rio de Janeiro declarou que o complexo penitenciário de Bangu já não cumpre o seu papel de segurança máxima, sendo necessário que bandidos perigosos e lideranças sejam transferidos para penitenciárias federais fora do estado, para que não comandem de dentro das penitenciárias locais o tráfico de drogas e as milícias².
Segundo a Firjan, os prejuízos econômicos impostos pelo mercado ilegal, apenas em 2022, atingiram o custo de R$ 453,5 bilhões – valor superior, por exemplo, ao Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Santa Catarina. A cifra reflete, essencialmente:
- O valor das mercadorias transacionadas ilegalmente, ocasionando prejuízos diretos ao setor privado;
tos, como a contratação de segurança e de seguro contra esse tipo de atividade criminosa⁵
O poder legislativo não pode se furtar de promover ações que colaborem para a redução da violência, buscando promover discussões em busca de soluções às demandas que lhe são postas, respeitando os direitos do cidadão.
Por essas razões, em agosto de 2023, promovi na cidade do Rio de Janeiro, o 1º Seminário de Segurança Pública e Violência Urbana, cuja consequência foi a criação do Grupo de Estudos de Segurança Pública - GESP/Rio, que vem desenvolvendo um trabalho com foco na análise e na elaboração de propostas de políticas, ações e projetos direcionados às principais demandas levantadas até o presente.
Destaco que o GESP é composto por juristas e profissionais de notório saber e experiência do Rio de Janeiro, como desembargadores, procuradores e promotores de justiça, advogados, professores e policiais.
As discussões promovidas pelo GESP culminaram na elaboração de Projetos de Lei que visam à atualização de algumas normas penais e processuais penais, já em tramitação na Câmara dos Deputados, como propostas efetivas para assegurar uma melhor segurança à sociedade.
O cidadão, por seu turno, não pode se furtar de conhecer e questionar quanto à destinação e o emprego dos recursos públicos, exercendo papel primordial na fiscalização do Estado e dos órgãos de segurança pública (OSP) para que, desta forma, mudanças efetivas sejam capazes de assegurar a todos a recuperação da dignidade e dos plenos direitos que estão sendo dilapidados há décadas.
- Tributos que deixaram de ser arrecadados; e
- Perdas não técnicas (furtos) de energia e água³.
Desse montante, a maior parte refere-se aos prejuízos diretos com os impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 136 bilhões) e com as perdas registradas, considerando 16 setores econômicos (R$ 297 bilhões)⁴.
O prejuízo para o estado é de aproximadamente R$ 388 milhões. Isso sem contar os custos indire -
¹https://exame.com/brasil/brasil-tem-10-das-50-cidades-mais-violentas-do-mundo-veja-ranking/
²https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/04/10/ castro-confirma-projeto-de-novo-presidio-no-rj-e-afirma-que-bangu-ja-nao-e-mais-de-seguranca-maxima-se-foi-um-dia-ja-nao-e.ghtml
³https://static.portaldaindustria.com.br/portaldaindustria/ noticias/media/filer_public/2c/eb/2cebf9f4-12b4-4410-a872-a3e1b1417ca6/nota_tecnica.pdf
⁴Ibidem.
⁵ https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/cidade/rio-de-janeiro
Fórum do Varejo de Segurança Pública
O SindilojasRio e o CDLRio, em parceria com o Grupo de Estudos de Segurança Pública do Rio de Janeiro (GESP/RJ), coordenado pelo deputado federal General Pazuello, promoveram, no dia 13 de maio, o Fórum do Varejo de Segurança Pública, no auditório do sindicato.
O GESP/RJ, formado por especialistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público estadual, da Procuradoria Geral, deputados, vereadores, representantes das polícias civil e militar e de entidades de classe, tem como objetivo elaborar e propor medidas que contribuam para combater a violência urbana a partir de ajustes e da atualização de diferentes leis penais nas esferas federal, estadual e municipal.
Ao abrir o evento, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, destacou que é crucial apoiar o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Segurança Pública para que as propostas sejam debatidas e aprovadas.
Para empresários do comércio de bens, serviços e de turismo e representantes de entidades como a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o Polo Saara (Sociedade dos Amigos da Rua da Alfândega e Adjacências), a Sarca (Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca), o Polo das Confeitarias Tradicionais, o Tribunal de Contas do Estado e de associações de moradores, entre outras, o deputado federal General Pazuello apresentou o conjunto de projetos de lei elaborados pelo GESP/RJ que visam ao aprimoramento da atual legislação penal para melhorar a segurança pública e, também, a ordem urbana.
Com mais de 30 anos de experiência na área de Segurança Pública, Pazuello afirmou que o Rio de Janeiro é o epicentro das questões e da crise de segurança que afetam todo o Brasil. Ele lembrou que, assim como o crime evolui, a Segurança Pública vem evoluindo para combatê-lo, por meio de políticas públicas, novos sistemas de informação e equipamentos, e treinamento e aperfeiçoamento das forças policiais, acrescentando que, assim, também a legislação penal precisa estar atualizada para permitir o melhor enfrentamento da criminalidade e da violência.
Depois de um amplo levantamento que identificou lacunas na legislação penal e diferentes pontos que podem ser alterados e/ou acrescentados, o GESP/RJ preparou 22 projetos de leis. Após explicar esses projetos de lei, o deputado respondeu às perguntas dos participantes do Fórum, convidando Audrey Lundgren e Daiane de Figueiredo, a procuradora e a gestora de Segurança Institucional (GSI) da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (PJMRJ), respectivamente, para comentarem algumas questões.
No encerramento, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio voltou a ressaltar que o engajamento da sociedade e dos setores privado e público em torno dessas propostas são vitais para promover as mudanças necessárias na área de segurança.
Aldo Gonçalves agradeceu a presença dos participantes que lotaram o auditório do SindilojasRio e, por fim, entregou ao deputado General Pazuello a Medalha Especial dos 90 anos da entidade, primeiro sindicato empresarial do país.
Chapelaria Alberto – 130 anos de história
A Chapelaria Alberto, uma das mais antigas e respeitadas lojas da cidade, localizada na Rua Buenos Aires, 73, no Centro do Rio de Janeiro, completa 130 anos de história em 2024. Fundada em 1894, a chapelaria destaca-se pela manutenção da tradição e da qualidade na venda de chapéus dos mais variados modelos, para homens e mulheres, sendo considerada um verdadeiro patrimônio cultural do Rio.
Com uma trajetória de sucesso, a Chapelaria Alberto coleciona clientes ilustres, como o poeta Vinícius de Moraes e o Rei Alberto da Bélgica. A loja é referência no comércio de chapéus para diversas ocasiões, sendo procurada por músicos, atores, figurinistas e entusiastas da moda de todas as idades.
A chapelaria oferece uma ampla variedade de modelos e marcas, incluindo boinas, quepes, cartolas, alpacas e chapéus de feltro e de palha, entre outros. O chapéu Panamá, importado do Equador, é
um dos mais populares, especialmente apreciado pelo seu ajuste perfeito ao clima carioca.
Reconhecida pela prefeitura como Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro, a chapelaria mantém sua elegância e sua tradição, vendendo, além dos chapéus, roupas e acessórios masculinos, como pijamas, camisas sociais, luvas, lenços e meias.
A Chapelaria Alberto é um testemunho vivo da história e da cultura do Rio de Janeiro, vestindo gerações com estilo e elegância através dos tempos.
O ator Antônio Pitanga é um dos muitos clientes mais antigos e fiéis. Os sambistas cariocas, como o saudoso Zé Kéti, também marcaram presença na Chapelaria Alberto, onde compravam seus panamás de abas curtas, clássicos do visual dos sambistas da velha guarda. As novas gerações também continuam a descobrir a chapelaria, mantendo viva a tradição do uso do chapéu.
Temu chega ao Brasil - A Receita Federal autorizou que a gigante chinesa de comércio eletrônico venda os seus produtos no País. A permissão para operar foi concedida a partir da sua entrada no programa Remessa Conforme. Depois da fase de certificação, a Temu terá que fazer a nacionalização antecipada das importações, conforme o programa.
Fundada em 2002, a empresa pertence à Pinduoduo Holdings e vende de roupas a eletrônicos e móveis em cerca de 50 países. Competindo com a rival Alibaba pelo primeiro lugar entre as empresas chinesas mais valiosas listadas na bolsa de valores americana, seu valor atual é de aproximadamente US$ 150 bilhões (R$ 750 bilhões).
(Olhar Digital)
Recuperação judicial das Americanas - A Assembleia Geral Extraordinária aprovou, em 21 de maio, um aumento de capital da companhia de, no mínimo, R$ 12,26 bilhões e, no máximo, R$ 40,7 bilhões, além de detalhes técnicos para viabilizar esse aporte. O aumento de capital estava previsto no Plano de Recuperação Judicial. A proposta aprovada prevê a emissão de, no mínimo 9,4 bilhões, e, no máximo, 31,3 bilhões de novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,30 por ação, bem como a emissão de, no mínimo, 3,14 bilhões, e no máximo, 10,4 bilhões de bônus de subscrição.
Será assegurado aos acionistas o direito de preferência para a subscrição de novas ações ordinárias emitidas em decorrência do aumento de capital, na proporção de suas participações no capital social da companhia, no prazo de 30 dias corridos, de 22 de maio de 2024 a 21 de junho de 2024.
(Estadão)
Lojas Magal fecha unidade de Bangu - A tradicional rede varejista encerrou as atividades de sua loja localizada na Avenida Cônego Vasconcelos, o Calçadão de Bangu. Funcionando há quase 60 anos no bairro, a loja era uma referência na região, oferecendo produtos que incluíam de eletrônicos e artigos de papelaria a vestuário e brinquedos, entre outras mercadorias. A loja foi construída e inaugurada em 1966 no local que já abrigou a antiga sede do Bangu Atlético Clube e o primeiro campo oficial do time. O fechamento da loja pegou de surpresa moradores e clientes assíduos, já que a Magal era uma das mais antigas do Calçadão. Com o encerramento das atividades em Bangu, a rede tem, agora, quatro lojas abertas na capital: na Penha, no Méier, em Bonsucesso e na Taquara. Em 2023, a Magal fechou sua unidade no Centro do Rio.
(Diário do Rio)
31ª ABF Franchising Expo
Realizada pela Associação Brasileira de Franchising e organizada pela Informa Markets, a 31ª ABF Franchising Expo reunirá, em sua 31ª edição, mais de 400 marcas do Brasil e de outros países, com expositores dos mais diversos segmentos, como alimentação, cosméticos, ensino profissionalizante e idiomas, prestação de serviços, vestuário, decoração, esportes e lazer, acessórios pessoais e calçados, entre outros.
De 26 a 29 de junho, a exposição ocupará os Pavilhões Azul e Branco do Expo Center Norte, na capital paulista, oferecendo palestras gratuitas aos interessados em ingressar no universo das franquias e reunindo, também, empresas administradoras de shoppings centers e fornecedores das redes de franquias entre seus expositores.
Segundo pesquisa do Sebrae, o Brasil somou mais de 90 milhões de empreendedores e potenciais empreendedores em 2023, com a segunda maior população adulta do mundo que não é empreendedora, mas deseja ser em até três anos, atrás apenas da Índia. Outro dado aponta que o Brasil abriu 859 mil micro e pequenas empresas em 2023, uma alta de 6,62% em relação ao ano anterior, o que representa uma média de 2,3 mil novos negócios desse porte abertos por dia.
Mais de 60 mil pessoas devem participar da 31ª ABF Franchising Expo. A Associação Brasileira de Franchising - ABF identificou o grande interesse de marcas estreantes e a forte presença de segmentos como moda e de nichos como óticas e minimercados, e até uma inédita franquia de licitações.
Segundo a ABF, o mercado de franquia superou as expectativas em 2023 e cresceu 13,8%, alcançando um faturamento de R$ 240 bilhões. A projeção para 2024 é de um crescimento em faturamento da ordem de 10%.
“O franchising se consolidou não apenas como uma plataforma para implementar e escalar negócios com sustentabilidade, mas como um ecossistema colaborativo muito forte e que não para de crescer. A feira é uma oportunidade de mergulhar nesse universo e ter contato com as marcas líderes do setor e novos entrantes. Ou seja, expandir ou abrir um negócio com sólidas referências”, afirma Tom Moreira Leite, presidente da ABF.
A feira trará franquias com investimento inicial a partir de menos de R$ 10 mil até cerca de R$ 3 milhões, de segmentos variados como Alimentação, Moda, Educação, Saúde, Beleza e Bem-estar, Casa e Construção, Entretenimento e Lazer, Limpeza e Conservação, Hotelaria e Turismo, Serviços Automotivos, Comunicação, Informática e Eletrônicos, Serviços e Outros Negócios, incluindo opções de microfranquias, franquias digitais, móveis e outras.
Entre as áreas temáticas da exposição se destacam a Arena do Conhecimento, com palestras gratuitas sobre diversos temas associados ao mercado de franquias; o Espaço de Microfranquias, com redes cujo investimento inicial é de até R$ 135 mil; e o Espaço Startups, com soluções inovadoras de empresas de base tecnológica para o setor.
Mais informações no site: www.abfexpo.com.br
junho de 2024
MERCADO E TENDÊNCIAS
Lojistas cariocas esperam aumento de 4% nas vendas para o Dia dos Namorados
Apesar do segmento de vestuário não ter atingido as metas esperadas, o que reflete o adiamento das compras de roupas por parte dos consumidores, o comércio do Rio espera vendas melhores do que as do ano passado, com a chegada do outono.
Nos últimos anos, no Brasil e, especialmente no Rio de Janeiro, as vendas de produtos de vestuário mostraram-se tímidas, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE. Desde a drástica redução em 2021, na pandemia, o setor ainda não voltou ao seu patamar de faturamento.
Considerando as taxas acumuladas em doze meses, encerradas em janeiro, o quadro é o seguinte: em 2021, o faturamento de vestuário no Rio de Janeiro recuou 27,4% e puxou a média nacional para baixo (-24,2%). Em 2022, pelo mesmo critério de intervalo de comparação, o estado (17,9%) pouco contribuiu para o crescimento da média brasileira (16,1%). Em janeiro de 2023, enquanto as vendas de vestuário caíram 0,5%, no Rio de Janeiro a queda foi de -16,8%. Já em janeiro deste ano, o comércio fluminense (-3,1%) caiu menos do que no país (-4,7%). No Brasil, o indi-
cador geral de vestuário apresentou-se assim: 2021 (5,20%); 2022 (10,54%); 2023 (5,60%) e 2024 (4,50%).
Já na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), os preços se apresentaram da seguinte forma: 2021 (4,64%); 2022 (10,06%); 2023 (5,76%) e 2024 (4,54%).
Natureza dos produtos, gostos, costumes, preferências, necessidades, emprego, renda, crescimento da economia, condições financeiras, juros e ondas de calor são alguns dos fatores que explicam o baixo interesse das pessoas por novas aquisições de roupas, calçados e acessórios.
Especificamente na RMRJ, os preços do comércio varejista, no critério acumulado em doze meses, até fevereiro de 2024, têm-se mantido segundo o escopo da meta inflacionária, não extrapolando. Pelo contrário, em alguns casos têm até ficado aquém, como por exemplo: artigos masculinos – calça comprida (2,91%), agasalho (0,27%), bermuda/short (2,64%) e camisa (5,50%); artigos femininos – calça comprida (1,63%), agasalho (4,41%), saia (6,56%), vestido (-0,89%), blusa (1,65%), lingerie (3,00%), e bermuda/ short (3,06%).
Festas juninas devem esquentar vendas
Lojistas especializados em produtos para as festas juninas estão animados com o aumento do movimento. A expectativa do comércio carioca é de um incremento de até 2,5% nas vendas até o fim do mês de junho. É o que mostra a pesquisa do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio que ouviu comerciantes do Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 31 de maio, para conhecer a expectativa de venda de produtos para as festas juninas.
Segundo os lojistas, trajes típicos, roupas completas, peças com estampa xadrez, lenços, chapéus de palha, sapatos, botas e sandálias de couro, adereços (fitas e rendas), artigos de decoração como bandeirinhas, lanternas, balões, cestos, peneiras e outros enfeites, artefatos (bombinhas, estalinhos, etc) e prendas, a
exemplo do ano passado, deverão ser os produtos mais vendidos. O preço médio das compras será em torno de R$ 120,00 e os clientes devem utilizar o cartão de crédito parcelado como forma de pagamento, seguido de cartão de débito, Pix e dinheiro.
De acordo com Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, para segmentos específicos do varejo as vendas de produtos para as festas juninas devem contribuir para a melhoria do total das vendas em junho. Foram pesquisadas lojas do Centro (48%), Zonas Norte (25%), Oeste (18%) e Sul (9%).
A pesquisa mostra também que os lojistas estão apostando na promoção, pagamento facilitado, descontos e kit promocionais como forma de atrair mais clientes.
Lojista
|Maio e junho de 2024
PESQUISAS
por dentro da economia
ANTONIO EVERTON
Mestre em Economia Empresarial, com MBA e especialização em Micro e Pequenas Empresas.
O Comércio do Rio de Janeiro e do Brasil
Segundo pesquisa mensal do comércio realizada pelo IBGE, o volume de vendas no mês de março deste ano registrou paralisia, isto é, variou 0,0% na passagem contra fevereiro. Embora havendo estagnação, no Rio de Janeiro o setor conseguiu vender ligeiramente acima, 0,1%, o que auxiliou elevar a média nacional de forma marginal.
Relativamente, o comércio brasileiro foi puxado por Sergipe (3,7%), Bahia (3,1%), Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul (2,1%) e o Distrito Federal (1,9%), que apresentaram maiores evoluções. Por outro lado, comerciantes sofreram perdas consideráveis em Mato Grosso (-1,2%), no Pará (-2,6%), no Tocantins (-1,4%) e em Roraima (-1,2%).
Na base de comparação anual, ou seja, março deste ano contra março de 2023, a média do volume de vendas do comércio brasileiro alcançou 5,7%, sinal de que houve sólida recuperação nesse período.
O mercado de Santa Catarina revelou igual comportamento nacional (5,7%). Dos 26 estados, além do Distrito Federal, 13 impulsionaram vendas acima do número nacional. Com destaque para o Amapá (13,4%), a Bahia (11,1%), a Paraíba (10,0%) e o Maranhão (9,2%). Porém, pela expressão econômica, as regiões contribuíram relativamente pouco para a média nacional, em virtude do baixo peso.
São Paulo fermentou o dado nacional (6,3%). Rio Grande do Sul (8,7%) e Distrito Federal (8,3%) ficaram próximos em variação. Paraná e Minas Gerais revela-
ram o mesmo volume de vendas (4,5%), entretanto, abaixo da média do país. Por esse parâmetro, o Rio de Janeiro também situou-se aquém da média (4,1%).
Em 2024, o faturamento do comércio geral no acumulado do ano, ou melhor, entre janeiro e março, atingiu 5,9%. No Rio de Janeiro só aumentou 3,7%, ao passo que economias pujantes como o Rio Grande do Sul (7,1%), o Distrito Federal (5,9%), São Paulo (5,8%), Minas Gerais (5,2%) e Paraná (5,0%) cresceram mais do que a segunda economia do país.
Por fim, considerando o critério do acumulado de doze meses em comparação com os doze meses antecedentes – período de abril de 2023 a março de 2024 em relação às vendas de abril de 2022 a março de 2023 – outra vez o Rio de Janeiro posicionou-se abaixo da média nacional, que ficou em 2,5%. O dado fluminense foi pífio, de 0,9%. No Rio Grande do Norte (-8,7%), em Rondônia (-0,3%) e no Piauí (-0,2%) houve retração do faturamento.
Assim, conclui-se que, apenas pela avaliação frente ao mês anterior, as vendas fluminenses superaram as do Brasil em termos comparativos. Mesmo assim, a diferença foi pouca, de zero ponto um percentual – um décimo. Nas demais formas de aferição, o Rio de Janeiro apresentou variações bem menores. Isso indica que, mesmo sendo uma praça de consumo muito forte, o crescimento vem enfrentando dificuldades na medida em que se mantém na esteira do comportamento do restante dos demais estados e do Distrito Federal.
SindilojasRio e CDLRio na mídia
Pesquisas realizadas pelo CDLRio e pelo SindilojasRio, abordando as vendas do primeiro trimestre deste ano, o aumento do fechamento de empresas no estado e as expectativas para o Dia das Mães foram destaque na imprensa. A crescente importância do uso da Inteligência Artificial para incrementar os negócios e auxiliar na gestão das empresas e a realização do Fórum do Varejo de Segurança Pública também foram assuntos que mobilizaram a mídia.
SindilojasRio e CDLRio promovem Fórum do Varejo de Segurança Pública.
Vantagens da Inteligência Artificial no Varejo.
Comércio carioca vendeu mais 0,4% no primeiro trimestre.
Empresas que abrem estão acima das que fecham no RJ, mas encerramentos cresceram 27% no ano passado, diz estudo.
Dia das Mães movimenta o comércio do Rio.
Comércio do Rio espera aumento de 5% nas vendas para o Dia das Mães.
DE OLHO NA MÍDIA
Recuperação de Créditos
Tributários
Estratégia é vital para a saúde financeira das empresas e fortalece a luta por um sistema tributário mais justo.
Estratégia é vital para a saúde financeira das empresas e fortalece a luta por um sistema tributário mais justo.
As vantagens da recuperação de créditos tributários são evidentes, tornando essa prática uma importante estratégia para as empresas que buscam otimizar sua gestão fiscal e financeira. Em um cenário econômico desafiador, a recuperação dos créditos tributários aos quais a empresa tem direito pode ser a diferença entre estagnar ou crescer de forma sustentável e competitiva.
A recuperação de créditos tributários resulta na entrada de recursos financeiros adicionais que podem ser utilizados para investimentos, pagamento de dívidas ou reforço do capital de giro, melhorando o fluxo de caixa das empresas, oferecendo maior liquidez e flexibilidade financeira. Além disso, ao reduzir a carga tributária total, as empresas conseguem diminuir seus custos operacionais, o que impacta positivamente suas margens de lucro. Com os custos operacionais reduzidos, as empresas se tornam mais competitivas, especialmente em mercados onde a competição é acirrada, pois permite que ofereçam produtos ou serviços a preços mais atrativos, fortalecendo sua posição no mercado. A entrada desses recursos pode ser reinvestida em áreas estratégicas do negócio, impulsionando o crescimento e a inovação. Além disso, em diversos casos, a recuperação de créditos tributários inclui a retroatividade, permitindo que as empresas recuperem valores de períodos anteriores, o que representa uma significativa injeção de recursos.
evitando pagamentos excessivos, uma vez que envolvem auditorias, revisão de processos e melhorias nos controles internos.
Já o presidente do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, destaca que as parcerias estratégicas com empresas com expertise reconhecida para o levantamento e a recuperação de créditos tributários são fundamentais para oferecer às empresas lojistas associadas um serviço de excelência que contribui para o desenvolvimento e o fortalecimento dos negócios. “Essa colaboração exemplifica a força do associativismo, unindo expertise jurídica e representatividade sindical em prol dos comerciantes”, diz ele, acrescentando que as ações vitoriosas conduzidas pelo SindilojasRio também impactam positivamente na luta permanente por um sistema tributário mais justo.
A gerente jurídica do SindilojasRio, Elizabeth Guimarães, destaca os inúmeros benefícios da recuperação de créditos tributários para as empresas lojistas. “Além de reforçar o fluxo de caixa, permitindo investimentos essenciais em áreas como estoque e infraestrutura, de reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade dos lojistas, ao assegurar o cumprimento correto das obrigações fiscais e aproveitar incentivos, as empresas fortalecem sua governança corporativa e transparência”, afirma ela. A gerente ressalta que as ações e os serviços visando à recuperação de créditos tributários favorecem um planejamento financeiro e fiscal mais eficiente e estratégico, maximizando benefícios fiscais e
CAPA
Elizabeth Guimarães, gerente jurídica do SindilojasRio
Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio
Atuando em parceria com empresas renomadas na área jurídica, fiscal e tributária, e de gestão e análise de informações e documentos, o SindilojasRio tem conquistado importantes benefícios e direitos para as empresas lojistas:
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS/COFINS e recuperação do valor pago indevidamente desde 2004: junto com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, especializado em contencioso tributário, com forte atuação em demandas coletivas judiciais que visam à recuperação de créditos tributários nas esferas federal, estadual e municipal, o SindilojasRio obteve um mandado de segurança coletivo, já transitado em julgado, que garante às empresas associadas o direito de recolher o PIS e a COFINS sem incluir o ICMS no cálculo destes impostos. Esta vitória abriu caminho para que as empresas lojistas associadas também possam reaver os valores de ICMS que pagaram indevidamente desde julho de 2004, de modo retroativo, por meio de adesão à ação coletiva. Empresas não filiadas ao SindilojasRio também podem se beneficiar desta decisão, porém para aderir à ação devem tornar-se associadas ao sindicato.
Recuperação do ICMS pago a mais nas contas de energia e telefone, de 2002 a 2022: por meio de outra ação, com julgamento definitivo, também impetrada em parceria com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, o SindilojasRio obteve para as empresas lojistas associadas o direito de recuperarem 10% dos valores pagos a título de ICMS sobre as faturas de energia elétrica e de telefone, de fevereiro de 2002 até junho de 2022, quando o estado do Rio de Janeiro reduziu a alíquota deste imposto de 32% para 18%.
Restituição para empresas inscritas no Simples de imposto pago em duplicidade: com a implementação da Lei Complementar 147/2014, as empresas optantes por este regime, que comercializam produtos sujeitos à tributação monofásica do PIS e da Cofins e ao ICMS ST (substituição tributária), podem deduzir estes impostos referentes às vendas do cálculo do Simples Nacional, pois eles já foram pagos na origem pela indústria ou pelo importador. E quando a empresa paga o DAS do Simples, está recolhendo em duplicidade. Os principais segmentos beneficiados são: perfumarias, vestuário, autopeças, cosméticos, drogarias e farmácias (exceto manipulação), material de construção, supermercados, bares, restaurantes e lojas de conveniências. Em parceria com a Monteiro e Monteiro e também com a Cloudged, companhia especializada em gestão de documentos e informações, o SindilojasRio oferece um serviço às empresas lojistas, optantes pelo Simples, que identifica os valores pagos em duplicidade relativos aos últimos cinco anos e
solicita sua restituição administrativa em até 90 dias, devidamente atualizada pela taxa Selic, além de garantir a exclusão quanto aos pagamentos futuros. Trata-se de um serviço sem custos iniciais, que será pago apenas após a restituição desses valores.
Análise da Folha de Pagamento para identificar e recuperar impostos pagos a mais: empresas inseridas no regime tributário Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional anexo IV possuem grandes oportunidades de créditos tributários previdenciários. Na área tributária previdenciária, as atualizações na legislação são constantes, podendo levar a riscos trabalhistas, problemas na CND, autuação fiscal, interrupção de contratos e outras complicações. Mas, também há muitas oportunidades tributárias previdenciárias que podem ser aproveitadas. Empresas de todos os portes e segmentos, associadas ao SindilojasRio, podem solicitar a análise de seus pagamentos em impostos relativos aos últimos cinco anos com a AG, primeira empresa TaxTech do Brasil, do Grupo AG Capital, que atua na identificação e aproveitamento de oportunidades tributárias previdenciárias, recuperando valores pagos a maior na folha de pagamento. O diagnóstico é feito em até 10 dias, sem custo inicial.
Resgate imediato dos depósitos recursais da empresa: o resgate dos depósitos recursais é importante para a organização e caixa das empresas. O Depósito Recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de um recurso por parte do empregador em uma ação trabalhista, sendo o seu objetivo garantir que a sentença possa ser executada caso ocorra uma condenação. O SindilojasRio, em parceria com a Cloudged, oferece uma oportunidade para as empresas garantirem o que é de direito: levantar todos os valores existentes a título de depósitos recursais e/ou os valores remanescentes oriundos da diferença de correções, estritamente vinculados a processos arquivados, com foco nos períodos dos processos físicos, abrangendo todo o período de existência da empresa e todo o território nacional, para recuperá-los. Todo o valor a ser restituído vai direto para a conta da empresa.
Palestra Gratuita: no dia 20 de junho, às 10h, o SindilojasRio promoverá uma apresentação, em seu auditório, para esclarecer todas as vantagens da recuperação de créditos tributários para empresários e gestores do comércio, além de profissionais de contabilidade, com o especialista em Direito Tributário da Monteiro e Monteiro Advogados Associados, Ciro Freitas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Whatsapp: (21) 98552-1822.
Pare de pagar impostos indevidos e recupere os valores pagos a mais! Mais informações: (21) 2217-5030/ WhatsApp: (21)98552-1822 / e-mail: comunicacao@sindilojas-rio.com.br
Campanha de Coleta de Lixo Eletrônico
Apoio:
Em comemoração ao Dia mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro - TI Rio lança a 11ª edição da sua campanha de coleta resíduos eletrônicos. Durante todo o mês de junho, as empresas do Rio de Janeiro poderão descartar o seu lixo eletrônico de forma correta por meio de mais uma ação de responsabilidade social promovida pelo sindicato, com apoio do SindilojasRio e do CDLRio.
A coleta dos equipamentos é gratuita e feita diretamente na sede das empresas, com data e horário pré-agendados. Todo o material recolhido é pesado, passa por uma triagem e as peças que se encontram em perfeito estado são separadas para uso posterior e as que não estão funcionando são descartadas de maneira correta. Computadores montados com peças que estão em perfeito estado, mas considerados obsoletos, são doados a comunidades, ONGs, creches e escolas. É importante ressaltar que não faz parte da campanha a coleta de lâmpadas fluorescentes, pilhas ou baterias.
Em anos anteriores, a iniciativa promovida pelo TI Rio recolheu e deu destino correto a mais de 30 toneladas de equipamentos eletrônicos. A iniciativa conta mais uma vez com o apoio operacional da JMed Tecfilm Eireli ME, que faz a retirada dos resíduos nos locais solicitados.
Os benefícios vão da melhoria do ambiente ao apoio a uma ação de responsabilidade social que
visa a contribuir para um planeta mais sustentável. Os participantes ganharão um certificado de que fizeram o descarte do material corretamente.
Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail diretoria@ti.rio e agendar o dia e horário.
Materiais que podem ser entregues:
Computadores e servidores completos; Gabinetes/CPU completo; Mouse; Teclado; Caixas de som; Estabilizador/ Nobreak/Swift; Fontes adaptadoras; Cabos diversos; Drivers diversos; Fonte de microcomputadores; Impressoras; Aparelho de DVD/Video; Fone/Fax; Centrais telefônicas; Notebook; Placa mãe; Placa de vídeo, rede, som e outras; Memória; Processadores; HD's; Celulares; Máquinas fotográficas.
Lembrando que NÃO serão aceitos:
Pilhas, toners, lâmpadas e equipamentos de linha branca, como: geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupas, etc.
Obrigações dos Lojistas
JUNHO E JULHO DE 2024
DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.
ISS – Recolhimento do imposto. O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme o Decreto nº 44.030 de 7/12/17.
FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.
CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter, via Internet, pelo programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.
ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.
IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.
ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativo ao mês anterior.
PIS, Cofins, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de maio/junho de 2024. Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL.
Super Simples/ Simples Nacional – Pagamento do DAS referente ao período de apuração de maio/junho de 2024.
INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. (Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).
Cofins – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U em 17/11/08).
Cofins – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).
PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. (Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08).
PIS, Cofins, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de junho/ julho de 2024 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado – Cofins, PIS/Pasep, CSLL).
IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
Contribuição Social do Empregado – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.
Contribuição Social – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
o lojista pergunta e o sindilojasrio responde
A cada edição, a advogada Luciana Mendonça, do núcleo jurídico do SindilojasRio, responde às perguntas mais frequentes dos lojistas.
As empresas associadas ao SindilojasRio têm direito a consultas presenciais e, também, por e-mail e por telefone nas áreas trabalhista, cível e tributária. Já
A jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas (12x36) ininterruptas de descanso pode ser celebrada mediante acordo individual escrito?
– Sim. O artigo 59-A da CLT estabelece que é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer esta jornada de trabalho.
Qual percentual deve ser aplicado a título de horas extras?
– O valor das horas extras, em conformidade com o artigo 7º da Constituição, inciso XVI, obriga o pagamento de, no mínimo, 50% superior à hora normal. Ou seja, a hora extra terá o valor da hora normal mais 50% deste mesmo valor.
A empresa pode aplicar a suspensão disciplinar ao empregado durante o aviso prévio trabalhado?
– Sim. A legislação vigente não contém dispositivo que impossibilite o empregador de aplicar suspensão disciplinar ao empregado que comete ato faltoso durante o aviso prévio,
os lojistas não associados podem tirar dúvidas por telefone e fazer a primeira consulta presencial gratuitamente. Mas, para dar continuidade ao atendimento e fazer novas consultas, é preciso associar-se.
Tire suas dúvidas, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira, pelo telefone 2217-5062.
mesmo porque este período integra o tempo de serviço do empregado. Assim, é lícito ao empregador suspender o empregado que comete ato impróprio que justifique a aplicação dessa penalidade durante o aviso prévio.
Como deve ser paga a hora extra do empregado que percebe apenas salário variável (comissionista puro)?
– Em relação à parte variável é devido somente o adicional de horas extras (50%), aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula 340 do TST, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
Como inicia-se a contagem da licença-paternidade?
– A contagem da licença-paternidade deve iniciar-se em dia útil, a partir da data do nascimento da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT, não existindo coerência na insistência em iniciar a licença-
-paternidade em dia não útil, na qual o empregado não teria, da mesma forma, prejuízo no seu salário.
O empregador pode efetuar desconto no salário do empregado a título de plano de saúde?
– Sim. Porém é obrigatório que descontos salariais feitos pelo empregador relativos a planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro ou previdência privada tenham autorização prévia e por escrito do empregado, conforme a Súmula 342 do TST. Saliente-se que o empregado não deve ser, de modo algum, obrigado a aderir ao plano. A adesão deve ser espontânea, sob pena de, sendo caracterizado vício ou coação quando da assinatura do referido documento, ser judicialmente deferida a devolução dos descontos ao empregado.
A suspensão disciplinar acarreta a redução do período de gozo das férias?
– Sim. A suspensão disciplinar é tida como ausência injustificada ao serviço. Assim, os dias faltosos serão considerados como faltas injustificadas e irão afetar o direito aos dias de férias do empregado, dentro do período aquisitivo.
EMPRESAS PRECISAM NOMEAR
REPRESENTANTE DA NR 5
De 26 a 28 de junho, o SindilojasRio realizará o treinamento dos representantes indicados pelas empresas. As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 14/6.
As empresas que não estão obrigadas a constituir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), ainda assim, de acordo com o Quadro I da NR 5, devem nomear um representante da organização entre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, conforme subitem 5.4.13 da referida Norma Regulamentadora. Na versão anterior da legislação, esse funcionário em questão era conhecido como Designado da CIPA, sendo agora chamado de Representante Nomeado da NR 5.
Cada estabelecimento deverá ter um representante nomeado conforme o subitem 5.4.1 da Norma Regulamentadora. Já o treinamento deve ter a carga horária mínima conforme os seguintes critérios:
8 horas para estabelecimentos de grau de risco 1;
2 horas para estabelecimentos de grau de risco 2;
16 horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
O Representante Nomeado deve participar de treinamento de acordo com o grau de risco da contratante, mantendo-se os respectivos registros no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos.
O SindilojasRio promoverá o Treinamento para Representante Nomeado da NR 5 nos dias 26, 27 e 28 de junho, das 9h às 13h, em sua sede, localizada na Rua da Quitanda, nº 3/ 10º andar, no Centro do Rio. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o próximo dia 14 de junho.
Os valores do investimento são os seguintes:
Para estabelecimentos com Grau de Risco
1: R$ 190,00 por participante, com direito a 1 (um) certificado.
Para estabelecimentos com Grau de Risco 2: R$ 250,00 por participante, com direito a 1 (um) certificado.
Para estabelecimentos com Grau de Risco 3: R$ 320,00 por participante, com direito a 01 certificado.
Para inscrever o funcionário que será seu Repre sentante Nomeado da NR 5, a empresa deverá enviar um e-mail para agenda@lojistacarioca.com.br com o nome completo do participante, RG, CPF, data de nascimento, data de admissão, setor, função e o CNPJ da empresa a qual pertence. Mais informações pelo telefone 22175072 ou 2217-5073.
Contribuição Assistencial 2024
Para conquistar benefícios em prol das categorias que representa, é preciso ser uma entidade forte e atuante como o SindilojasRio. Contamos com o seu recolhimento, até 28/6, da primeira parcela da Contribuição Assistencial, para que possamos continuar a desenvolver nossa importante função. Representamos os empresários lojistas do Rio perante os Poderes Executivo e Legislativo da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro e junto ao Sindicato dos Comerciários do Rio.
Além da atuação em defesa dos interesses do comércio, prestamos diversos serviços às empresas associadas, como: Convenções Coletivas de Trabalho; Assessoria Jurídica; Assessoria Preventiva; Despachantes; Registro de Marcas; Recuperação de Tributos pagos indevidamente; Certificação Digital; Segurança e Medicina do Trabalho; Cursos,
Palestras e Workshops; Locação de auditório; Revista O Lojista e boletim Notícias Expressas, com informações relevantes para o setor; e Soluções Digitais, como gestão de mídias sociais, criação de sites, identidade visual e anúncios no Google, entre outros serviços e parcerias.
Caso a sua empresa ainda não tenha recebido o boleto, é possível emitir a guia diretamente em nosso site www.sindilojas.rio, solicitar pelo e-mail comunicacao@sindilojas.rio ou pelos telefones 2217-5037 ou 2217-5080.
Com o recolhimento da Contribuição Assistencial, os lojistas do Rio fortalecem sua voz, por meio da entidade, e garantem que o SindilojasRio possa ser cada vez mais atuante e amplie o leque de serviços prestados.
Lojista |Maio
junho de 2024
LEGISLAÇÃO
Domicílio Judicial Eletrônico
As grandes e médias empresas de todo o país tiveram até o dia 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital.
Após a data, o cadastro passou a ser feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros.
Além de garantir maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros utilizados na prestação de serviços pelo Poder Judiciário. Com a implementação do sistema, os tribunais podem reduzir em 90% os custos de envio das comunicações antes expedidas pelos Correios ou por meio de visita de oficiais de justiça. Desde fevereiro, a ferramenta já conta com a adesão de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país.
Atenção aos prazos e multa
A citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil. Em 2022, a Resolução CNJ 455 regulamentou a lei e determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domicílio. O cadastro passou a ser obrigatório para União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas.
A ferramenta também trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas: três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações. Além de atraso em processos, o desconhecimento das regras pode trazer prejuízos financeiros. Quem
deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Cronogramas de cadastro de usuários
A liberação do Domicílio ocorre em fases, de acordo com o público-alvo. A primeira etapa aconteceu em 2023 e foi direcionada a bancos e instituições financeiras, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No total, mais de 9 mil empresas do setor se cadastraram. A segunda fase visava ao cadastro de empresas privadas de todo o país, com um público estimado em 20 milhões de empresas ativas, de acordo com dados do Painel de Registro de Empresas, do governo federal.
A próxima etapa está prevista para julho deste ano e irá expandir o uso da funcionalidade para todas as instituições e empresas públicas. Vale lembrar que o cadastro não é obrigatório para pequenas e microempresas que possuem endereço eletrônico no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e para pessoas físicas, embora o CNJ recomende que todos o façam a partir de outubro deste ano.
Atualmente, o sistema conta com a adesão de 40 tribunais no país, atingindo 976,6 mil processos e com um total de 1,7 milhão de comunicações enviadas.
O Domicílio é uma das soluções tecnológicas voltadas à transformação digital e a inovação do Poder Judiciário que integram o Programa Justiça 4.0. Fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa conta com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Domicílio Judicial Eletrônico tem também a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Hipertensão – Hábitos saudáveis são o melhor remédio
O controle da hipertensão, por meio da adoção de hábitos saudáveis, é fundamental para garantir melhor qualidade de vida a todos. Com essa perspectiva, o Dia Mundial da Hipertensão Arterial, em 17 de maio, marca a realização de campanhas e ações em todos os países, inclusive no Brasil, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a população quanto à importância do diagnóstico e do tratamento da doença, popularmente conhecida como pressão alta.
Dados do Ministério da Saúde e de organizações internacionais de saúde, mostram que a hipertensão afeta mais de 30% da população adulta em todo o mundo, ou seja, mais de um bilhão de pessoas, sendo o principal fator de risco para desenvolver complicações, como infarto agudo do miocárdio, derrame cerebral, conhecido como AVC, doença renal crônica, arritmia e demência.
A pressão alta se caracteriza pela elevação sustentada dos níveis de pressão arterial, acima de 140×90 mmHg (milímetro de mercúrio), ou “14 por 9” – sendo o primeiro número referente à pressão máxima ou sistólica, que corresponde à contração do coração; e o segundo, à pressão do movimento de diástole, quando o coração relaxa. Quando
a pressão está em torno de 120 por 80 mmHg, ou “12 por 8”, está no limite normal.
A hipertensão arterial pode ser primária, quando é geneticamente determinada, ou secundária, se é decorrente de outros problemas de saúde, como doenças renais, da tireoide ou das suprarrenais. É muito importante diagnosticar a origem do problema, para que seja feito o tratamento adequado.
Na maioria dos casos, a hipertensão arterial é um problema silencioso, pois não são observados sintomas. Quando estes ocorrem, podem ser comuns a outras doenças, como tontura, falta de ar, palpitações, dor de cabeça frequente e alteração na visão.
Obesidade, histórico familiar, estresse e envelhecimento estão associados ao desenvolvimento da hipertensão. O sobrepeso e a obesidade podem acelerar em até 10 anos o aparecimento da doença. A hipertensão, na grande maioria dos casos, não tem cura, mas pode e deve ser controlada, por meio de medicamentos, sendo imprescindível a adoção de um estilo de vida mais saudável, com uma melhor alimentação e prática de atividades físicas regulares.
Boa alimentação é aliada na prevenção à hipertensão
Em relação à alimentação, a nutricionista Isabela Albuquerque, pós graduada em Nutrição Esportiva, recomenda alguns hábitos que podem fazer toda a diferença, ajudando não apenas a prevenir ou controlar a hipertensão, mas, também, o ganho de peso:
1. Reduzir o consumo de sal no preparo dos alimentos, utilizando outros temperos naturais para realçar o sabor; evitar temperos à base de sal, como os que vem prontos em cubos, pós e molhos; e não acrescentar sal nas refeições prontas.
2. Aumentar o consumo de frutas, verduras e legumes.
3. Consumir alimentos integrais (pão, massa, arroz);
4. Consumir leite desnatado e outros produtos lácteos diariamente;
5. Consumir fibras: arroz e feijão são a combinação perfeita e devem ser incluídos no cardápio sempre que possível;
6. Consumir peixe sempre que possível e reduzir o consumo de carne vermelha;
7. Consumir nozes e castanhas, sempre que possível;
8. Reduzir e evitar alimentos ultraprocessados, como biscoitos, sucos em pó, refrigerantes, temperos prontos, embutidos e salgadinhos.
Fonte: Ministério da Saúde
Segurança e Saúde do Trabalho (SST)
As empresas e seus funcioná rios devem obedecer a uma sé rie de normas e procedimentos exigidos por lei, que têm como objetivo a prevenção de do enças ocupacionais e aciden tes de trabalho e, também, a proteção da integridade físi ca do trabalhador.
Todas as empresas que possuem funcionários contratados no regime CLT precisam cumprir a legislação em vigor e informar no eSocial.
Regidos pela nova Norma Regulamentadora 01 (NR-1), o GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos estão valendo, desde o dia 3 de janeiro de 2022, em todo o território nacional, para as empresas que possuem funcionários contratados no regime da CLT, inclusive do comércio. Com a extinção do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, estes novos programas têm como objetivo centralizar as ações de prevenção e gestão de riscos.
O PGR é exigido também para quem contrata um MEI - Micro Empreendedor Individual.
O SindilojasRio está disponibilizando às suas empresas, clientes dos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, um sistema de autoatendimento, no qual o
empresário poderá gerar os arquivos dos eventos S-2220 e S-2240 e enviá-los ao eSocial por meio do arquivo XML, usando o certificado digital próprio, não havendo, assim, necessidade da procuração eletrônica.
Para a realização dos exames médicos de saúde ocupacional dos tipos admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho e de mudança de risco são disponibilizados dois postos de atendimento: na Rua da Quitanda, nº 3/ 11º andar, no Centro, e na Avenida das Américas, nº 4790/ sala 226, Centro Profissional Barra Shopping, na Barra da Tijuca.
Para mais informações e para solicitar um orçamento, envie email para pcmso@sindilojas-rio.com.br ou ligue para (021) 2217-5072, no Centro, ou para (021) 2431-5096, na Barra da Tijuca.
55 RJ (2 LOJAS) - RECREIO
AQUAMAR (2 LOJAS) - CACHAMBI
ART WALK - ANIL
ARTE URBANA - BARRA DA TIJUCA
ASICS - BOTAFOGO
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VENUN - BARRA DA TIJUCA
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JUEDIR VIANA TEIXEIRA
Vice-presidente de Marketing do SindilojasRio, empresário, consultor de Varejo, Mestre em Gestão Estratégica de Negócios e Doutor em Administração
IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO VAREJO E ESTRATÉGIAS PARA ADAPTAÇÃO
O setor varejista passa por diversas inovações e tecnologias disruptivas que têm o poder de transformar a forma como as empresas operam, interagem com os clientes e conduzem seus negócios. A seguir, elencamos algumas dessas tecnologias e quais estratégias podem ser adotadas para manter a competitividade em um ambiente em constante evolução. Ao abraçar as inovações de forma proativa, os varejistas se manterão relevantes e competitivos em um mundo cada vez mais digital e conectado.
Novas Tecnologias no Varejo
• Inteligência Artificial (IA): cada vez mais usada no varejo para a personalização de experiências, análise de big data, atendimento ao cliente por chatbots, otimização de estoques, previsão de demanda, agilização na obtenção de dados para tomadas de decisões, entre outras aplicações;
• Blockchain: oferece maior transparência e segurança nas transações financeiras e logísticas do varejo, permitindo rastrear a proveniência dos produtos, combater a falsificação e simplificar processos como pagamentos e garantias;
• Realidade Virtual e Aumentada: proporciona experiências imersivas aos consumidores, permitindo visualizar produtos em ambientes virtuais, experimentar versões digitais de produtos antes da compra e participar de experiências interativas durante o processo de compra;
• Internet das Coisas (IoT): ao conectar dispositivos e objetos do cotidiano à internet, a IoT possibilita monitorar estoques, otimizar a cadeia de fornecimento, criar lojas inteligentes com sistemas de localização de clientes e oferecer produtos personalizados.
• Robótica: empregada em diversas etapas do varejo, da automação de tarefas repetitivas em armazéns
à criação de robôs assistentes em lojas para interagir com clientes, fornecer informações e agilizar o atendimento.
Estratégias para minimizar os impactos dessas novas tecnologias
• Investimento em treinamento: capacitar funcionários para atuarem em ambientes tecnológicos é essencial. Oferecer treinamento contínuo e promover uma cultura de aprendizado e adaptação ajudará a equipe a se sentir mais competente ao lidar com as novas tecnologias;
• Experiência do cliente: as tecnologias devem ser usadas para aprimorá-la, tornando-a mais personalizada, conveniente e envolvente, por meio de soluções como assistentes virtuais, espelhos inteligentes, pagamentos sem contato e experiências de compra imersivas para encantar e fidelizar os consumidores;
• Integração de canais: para atender as expectativas dos consumidores omnicanais, as empresas devem integrar seus canais de venda on-line e off-line de forma harmoniosa, garantindo uma experiência fluida em todos os contatos com o cliente;
• Segurança e Transparência: diante de questões de privacidade e segurança de dados, as empresas devem investir em soluções que garantam a proteção das informações e demonstrem transparência em suas práticas de coleta e uso de dados;
• Monitoramento e Adaptação: o varejo deve estar atento às tendências tecnológicas e às mudanças nas preferências dos consumidores para acompanhar o ritmo do mercado. É fundamental monitorar o ambiente competitivo, adaptando-se às inovações e às demandas do público-alvo.
