Loj mar 09

Mala Direta Postal

9912213682/2008-DR/RJ

SINDILOJAS-RJ

CORREIOS

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

SUMÁRIO

Os Feriados Espúrios

MENSAGEM DO PRESIDENTE

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RIO COMEMORA ANIVERSÁRIO

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CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

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RENIC

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

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REPRESENTATIVIDADE SINDICAL

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DIREITO

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PARCERIA INDÚSTRIA E LOJISTAS

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LEIS E DECRETOS

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TERMÔMETRO DE VENDAS

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ÍNDICES

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OPINIÃO

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EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854- robertotostes@ gmail.com; Foto da Capa: Gustavo de Oliveira

O Estado do Rio de Janeiro ficou imune a novos feriados.

A Assembléia Legislativa fluminense aprovou o projeto de lei do deputado João Pedro, do DEM, determinando que poderão ser instituídas datas comemorativas, mas sem decretação de feriado. A Câmara de Vereadores do Rio conseguiu que a cidade contasse com o maior número de feriados: o da Consciência Negra, 20 de novembro, e o de São Jorge, no dia 23 de abril. Em pouco tempo, os deputados fluminenses acompanharam o festival de feriados, aprovando leis estabelecendo os dois feriados neste Estado, acrescentando, mais recentemente, o de 3ª feira de carnaval.

O Sindilojas-Rio acompanhou o Executivo Municipal do Rio na tentativa do Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a lei municipal do feriado de 20 de novembro. Infelizmente a tentativa não teve sucesso.

Há tempos, a Confederação Nacional do Comércio –CNC acionou o Supremo contra as leis fluminenses. No final de 2008, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, se pronunciou pela inconstitucionalidade dos novos feriados. O procurador-geral considera que “a multiplicidade desordenada dos dias proibidos de trabalhar resulta num agravamento dos custos suportados pelos comerciantes”.

O Ministério Público e a CNC consideram que a competência para legislar feriado é do Senado e da Câmara dos Deputados. O artigo 22 da Constituição determina que só lei federal pode dispor sobre o direito trabalhista.

Acresce o fato da Lei 9.093 determinar que somente a União pode instituir os chamados “feriados civis”, que têm efeito para fins trabalhistas. Os estados têm somente um feriado para comemoração da data da criação ou de emancipação do estado. Por sua vez, os municípios podem ter até quatro feriados. Tanto o Estado do Rio como a capital já tinham completado as quotas de feriados, quando foram instituídos os mencionados.

A inconstitucionalidade das leis que criaram os novos feriados é forte argumento para serem eliminados do calendário. Há, contudo, um fator econômico muito importante a ser considerado: o custo dos feriados para a economia.

O CDLRio, em pesquisa recente, verificou que cada dia parado representa perda média de cerca de R$ 300 milhões para o comércio do Rio. Multiplicando-se pelos 13 feriados, em média, na Cidade, o prejuízo chega a mais de R$ 3,9 bilhões.

Esperamos que a nova lei da Assembléia Legislativa do Estado do Rio, sacncionada pelo governador Sérgio Cabral Filho, impeça a criação de novos “descansos” e, inclusive, contribua para a revisão dos feriados espúrios.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

março 2009

Empresário LOJISTA

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DO PRESIDENTE

MENSAGEM

Cariocas festejaram os 444 anos

Eleitos “O Mais Carioca do Rio” e “A Mais Carioca do Rio”, o prefeito a cantora Alcione e Eduardo Paes assopraram as velinhas do bolo que marcou o aniversário da Cidade.

de sua Cidade O Rio, com festa dupla, comemorou os 444 anos de fundação de sua Cidade. Como ocorre tradicionalmente todos os anos, a Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (Sarca) organizou duas grandes festas. A primeira, no dia 27 de fevereiro, na Rua da Carioca, baile popular animado pela orquestra Bianchinni. Durante o evento, um gigantesco bolo de 15 metros de comprimento foi distribuído ao público. Na ocasião, o presidente da Sarca e vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio, Roberto Cury, homenageou o prefeito Eduardo Paes e a cantora Alcione com os títulos de “O Mais Carioca do Rio” e a “Mais Carioca do Rio”. Os homenageados receberam, também, chapéus e troféus.

O administrador da II RA (Centro), Cosme de Souza Firme; o comandante do 13º. BPM, coronel Antonio; os homenageados e o promotor da festa, Roberto Cury, diante do bolo.

O vice-presidente de Produtos e Serviços do Sindilojas-Rio e presidente da Saara, Ênio Carlos Bittencourt, entregou o troféu ao prefeito do Rio.

Eduardo Paes exalta a homenagem recebida, observado pelo superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym, e o anfitrião Roberto Cury.

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Empresário LOJISTA

Simbolizando um pedido de paz para o Rio, que fez durante a missa, o cardeal Dom Eusébio, após a benção, soltou uma pomba branca.

Além do prefeito Eduardo Paes, participaram da festa o subprefeito do Centro, Marcus Vinícius Lima da Silva; o administrador regional da II RA (Centro), Cosme de Souza Firme, e o comandante do 13º BPM (Praça Tiradentes), coronel Antonio Henrique da Silva Oliveira, entre outras autoridades. Representando a classe lojista, estiveram presentes ao evento, o vice-presidente de Serviços e Produtos do Sindilojas-Rio e presidente da Saara, Ênio Carlos Bittencourt; o superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym, e o diretor da Fecomércio-RJ, Natan Schiper.

Já no dia 1º de março, data oficial de fundação do Rio de Janeiro, um outro bolo, com 444 centímetros – uma referência aos 444 anos de fundação de nossa Cidade - foi cortado após uma cerimônia aos pés do Cristo Redentor, que teve a benção do cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, dom Eusébio Scheid. Durante a celebração, o cardeal abençoou a Cidade em diversos idiomas (inglês, francês, espanhol e alemão), e soltou uma pomba branca, pedindo o fim da violência.

Ao som das músicas “Parabéns pra você” e “Cidade Maravilhosa”, dom Eusébio cortou o primeiro pedaço do bolo ao lado do menino Victor Cury e, depois, brincou como regente da banda da Sarca que, atendendo ao seu pedido, tocou “Jesus Cristo”, de Roberto Carlos, e “Carinhoso”, de Pixinguinha.

Os dois eventos tiveram apoio do Sindilojas-Rio, CDLRio e Fecomércio-RJ. Durante os festejos, Roberto Cury lembrou que o aniversário da Cidade sempre foi comemorado na Rua da Carioca, uma das mais tradicionais do Centro do Rio, mas há quatro anos a comemoração é estendida também ao Cristo Redentor.

“Este ano, mais uma vez, fizemos a festa aos pés do Cristo Redentor para que abençoe esta Cidade e traga um pouco mais de amor, e para elevar a autoestima dos cariocas”, destacou Cury. março 2009

O bolo de 15 metros foi decorado com imagens do Cristo Redentor, Carmen Miranda e a fachada do prédio do Cinema Íris que este ano completa 100 anos de existência.

Dom Eusébio regeu a banda da Sarça, que tocou as músicas Jesus Cristo, de Roberto Carlos, e Carinhoso, de Pixinguinha.

No Corcovado, o cardeal do Rio, Dom Eusébio Scheid e o menino Victor Cury, assopram as velas ao som das músicas “Parabéns pra você” e “Cidade Maravilhosa”.

Empresário LOJISTA

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Momentos de uma grande

Alcione agitou o público, cantando alguns de seus maiores sucessos, um deles, “Garoto Maroto”, que dedicou ao prefeito Eduardo Paes.

Abraão Flaznboym com a cantora Alcione.

Eduardo Paes comandou parte da festa: pediu músicas à orquestra, distribuiu autógrafos e dançou a “Valsa de uma cidade” com a secretária aposentada Margarida Casteleiro.

A multidão fez fila para ganhar fatias do gigantesco bolo.

O subprefeito do Centro, Marcus Vinicíus com o comandante do 13º. BPM, coronel Antonio Henrique da Silva Oliveira.

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festa para a Cidade

O maestro Roberto Bianchinni animou a festa promovendo baile popular com sua orquestra.

Empresário LOJISTA

SINDICALISMO

A Contribuição Confederativa reverte em serviços para lojistas A parcela da Contribuição Confederativa recolhida em favor do Sindilojas-Rio é sempre revertida em benefício das empresas lojistas do Rio. O pagamento da Contribuição está prevista na Constituição Federal em seu artigo 8º. Por isso, as empresas têm como obrigação o seu recolhimento anual. O pagamento deve ser feito até o final de março, neste ano na 3ª feira, 31 de março, de preferência em agência do Banco do Brasil.

Anualmente, uma Assembléia Geral Extraordinária é convocada para tratar dos valores a serem estabelecidos na tabela da Contribuição Confederativa. A contribuição para 2009 foi aprovada na Assembléia de 19 de dezembro de 2008. Como ocorre sempre nas assembléias gerais que tratam de assuntos de interesse dos lojistas cariocas, e de acordo com o artigo 16 do Estatuto da entidade, todos os lojistas do Rio podem participar. mesmo que suas empresas não sejam associadas ao Sindilojas-Rio, INVESTIMENTO A parcela da Contribuição Confederativa que cabe ao Sindilojas-Rio é totalmente aplicada em benefício das empresas lojistas do Rio. Com esses recursos são mantidos serviços jurídicos (trabalhista, civil e tributário), de marcas e patentes, de assistência de despachantes nas áreas municipal, estadual e federal, junto à Previdência Social e à Receita Federal. As empresas associadas não pagam honorários, pois este encargo é do Sindilojas-Rio. Os benefícios não ficam restritos a isso. Todo mês, as empresas recebem gratuitamente a revista Empresário Lojista. Na sede e nas delegacias do Sindilojas-Rio são prestados atendimentos relacionados à Medicina Ocupacional e à Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, em convênio com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Em parceria com o CDLRio, o Sindilojas-Rio patrocina o IVAR - Instituto do Varejo, entidade promotora de atividades culturais e educacionais para lojistas e comerciários e mantenedora de ban-

co de empregos.

Não se pode ignorar que o Sindilojas-Rio não é apenas prestador de serviços. Representa a categoria de lojistas do Rio junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio e aos governos municipal, estadual e federal.

Mesmo as empresas lojistas que não sejam associadas do Sindilojas-Rio podem consultar a Gerência Jurídica, gratuitamente, sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias, estas relacionadas, por exemplo, a Imposto de Renda, Previdência Social e marcas e patentes.

Do que se recolhe de Contribuição Federativa é feito um rateio entre sindicatos, federações, neste Estado com a Federação do Comércio do RJ, e Confederação Nacional do Comércio.

INSTRUÇÕES As guias para o recolhimento da contribuição serão enviadas às empresas ou aos seus contabilistas em meados de março. Também poderão ser solicitadas na sede ou nas delegacias do Sindilojas-Rio, cujos endereços estão na contracapa desta revista. Cópias da guia poderão ser obtidas no portal Sindilojas-Rio: www.sindilojasrio.com.br.

Esclarecimentos sobre o recolhimento da contribuição podem ser obtidos através do telefone 3125-6667. hh Para pagamentos efetuados após o prazo será aplicada multa de 2%, acrescida de juros de 1% ao mês; hh O enquadramento na tabela deverá ser feito por estabelecimento (ponto-de-venda, matriz, escritório etc); hh Empresas com mais de um objeto social estão obrigadas a recolher a contribuição também para o comércio lojista; hh Somente serão consideradas microempresas aquelas registradas no Ministério da Fazenda e no gozo efetivo de suas regalias.

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE 2009 (Recolhimento até 31 de março)

MICROEMPRESAS E EMPRESAS SEM EMPREGADOS

A CONTRIBUIÇÃO É NO VALOR DE PR$ 86,00

PARA AS DEMAIS EMPRESAS

VALOR R$ 86,00 MAIS R$ 5,75 POR EMPREGADO

OBS: A Contribuição máxima por estabelecimento é de R$ 1.680,00, sendo a Contribuição máxima por empresa no valor de R$ 27.000,00.

março 2009

Empresário LOJISTA

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Gaúchos e mineiros lideram as inscrições do XXV Encontro

As inscrições para o XXV Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo indicam que os gaúchos continuarão a ser a maior delegação.

Por sua vez, os mineiros estão se destacando no número de inscrições. O evento promovido pelo Sindilojas-Rio nos dias 20, 21 e 22 de maio próximo, no Hotel Sofitel, em Copacabana, deverá contar com representações de sindicatos patronais do País. Espera-se que a representação do Estado do Rio de Janeiro continue a ser das maiores, considerando os últimos anos.

A Comissão Organizadora do XXV Encontro Nacional objetivando facilitar a inscrição, alterou o prazo de pagamento em duas parcelas: serão nos dias 20 de março e 20 de abril de 2009. As datas anteriores eram 16 de fevereiro e 16 de março.

Informações mais detalhadas sobre inscrições podem ser conhecidas através do portal www.sindilojas-rio.com.br ou dos sites www.xxvencontronacional.com.br ou www.25encontronacional. com.br.

PROGRAMAÇÃO TÉCNICA

Com a aprovação dos nomes dos palestrantes, painelistas e dos coordenadores das sessões técnicas, estão sendo mantidos contatos com os indicados. E tão logo se tenha a confirmação dos convidados, os seus nomes serão divulgados.

Desde outubro, estão sendo enviados e-mails com notícias do XXV Encontro Nacional. Até o final de fevereiro foram encaminhadas 12 mensagens para cerca de 900 federações do comércio e de sindicatos vinculados à Confederação Nacional do Comércio. Quem desejar receber e-mails do evento basta solicitar através do e-mail xxvencontronacional@sindilojas-rio.com.br

PROGRAMAÇÃO SOCIAL

A Comissão Organizadora do evento está concluindo a programação social. Na 4ª feira, 20 de maio, após a cerimônia de abertura, será oferecido coquetel de boas vindas no mesmo Hotel Sofitel, sede do Encontro. O encerramento será na 6ª feira, 22 de maio, com a festa de despedida, em local que está sendo escolhido.

Para acompanhantes haverá um city-tour pelas praias e Floresta da Tijuca, considerada a maior em área urbana.

VANTAGENS

Vantagens estão sendo proporcionadas aos participantes do XXV Encontro Nacional. Além de descontos nos hotéis credenciados, a Gol e a Tam estão dando descontos aos que vierem ao Rio. A Gol oferece desconto de 15%, sem limite de número de passagens. A Tam, por sua vez, dará redução de 20%, mas condicionada ao limite de 100 passagens.

Nunca é demais lembrar que o valor das passagens aéreas é de acordo com a lotação. Quanto mais vazio o voo, menor a tarifa.

Para se beneficiar do desconto é preciso que o interessado adquira a passagem através da empresa oficial do XXV Encontro Nacional, a Metropol Turismo e Viagens, e-mail: metropol@metropolturismo.

com.br.

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Floresta da Tijuca - Rio de Janeiro

HOTEL SEDE

O hotel-sede será o Sofitel, localizado no final da Avenida Atântica, no Posto 6. É um hotel de 5 estrelas, com o maior auditório na Zona Sul do Rio. Fica na divisa entre as praias de Copacabana e de Ipanema. Em seu entorno há hotéis de diversas categorias, além de bares e restaurantes. A praia fica do outro lado da avenida, com toda a infraestrutura de segurança e conforto oferecido pelo hotel.

EXECUTIVOS E JURÍDICOS

As reuniões dos assessores jurídicos e de executivos de sindicatos patronais do comércio no dia 20 de maio, serão no Hotel South American, na Rua Francisco Sá, 90, a 600 metros do Hotel Sofitel. Os executivos e jurídicos que apresentarem trabalhos escritos e oralmente, serão beneficiados com desconto na inscrição. Embora pagando a inscrição de participante, de acordo com informações dos coordenadores das reuniões serão reembolsados da diferença entre a inscrição de participante e a de acompanhante.

EXPOSINDICAL

Paralelamente ao XXV Encontro, haverá a ExpoSindical, na qual produtos e prestadores de serviços para sindicatos serão expostos. Os sindicatos de Aracaju, Sergipe, e de Cuiabá, Mato Grosso, terão estandes para mostrar as atrações turísticas das cidade-sedes dos encontros nacionais de 2010 e 2011.

SITES E E-MAILS

Informações sobre o XXV Encontro Nacional podem ser obtidas através do portal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br) e dos sites www.xxvencontronacional.com.br e www.25encontronacional. com.br). Para se comunicar podem ser usados os e-mails xxvencontronacional@sindilojas-rio.com.br ou 25encontronacional@

sindilojas-rio.com.br

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RENIC

RENIC foi tema de reunião no Rio

O presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, destacou a importância do evento em promover o fortalecimento dos serviços através da melhoria da qualidade e da ampliação dos produtos oferecidos.

O CDLRio promoveu no dia 17 de fevereiro em sua sede da Rua da Alfândega, 111, no Centro, o 5º Encontro de Entidades que fazem parte da Rede Nacional de Informações Comerciais (Renic). O evento teve como principal objetivo promover a troca de experiências e informações visando melhorar mais ainda a qualidade dos serviços oferecidos pelo CDLRio às entidades participantes da Renic. O presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, fez a abertura e o encerramento do encontro iniciado às 9 horas e terminou às 17 horas. Presidentes e representantes de CDLs e associações comerciais e industriais de diversos municípios do Estado do Rio, na ocasião, tiraram dúvidas e receberam esclarecimentos sobre assuntos variados.

A coordenação dos trabalhos do evento foi do superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym.

O superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym, coordenou os trabalhos e ficou bastante satisfeito com a receptividade dos participantes.

O advogado do CDLRio, Alexandre Lima falou sobre “Procedimentos de Comunicação com ênfase na Lei Federal 5383/09”, que dispõe da forma de comunicação prévia ao consumidor quando da sua inclusão em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplência.

A supervisora de Produtos e Serviços do CDLRio, Julia Pais, mostrou as modalidades do SIAC (Serviço de Informações e Anotações Comerciais).

O superintendente operacional do CDLRio, Ubaldo Pompeu, esclareceu várias dúvidas e pediu para que se tenha cuidado com a venda de informações sobre SPC.

março 2009

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Empresรกrio LOJISTA

SEGURANÇA

Novo comandante da Guarda Municipal deseja colocar ordem na Cidade

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem novo superin- minados casos terem que se deparar com banditendente, o tenente-coronel PM Ricardo Coutinho Pacheco. Ex- dos armados, os guardas municipais não devem comandante dos batalhões de Policiamento de Trânsito, Polí- usar armas de fogo, conforme defendem muitas cia Rodoviária Estadual, 19º BPM e 12º BPM (onde estava até pessoas. Segundo ele, os guardas são bem prepaser convidado para assumir a GM-Rio), o atual comandante da rados e a utilização de armas não letais – como armas com corporação é pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e balas de borracha, spray de pimenta – são suficientes para controlar as situações. em Metodologia de Ensino Superior.

- A Guarda Municipal tem uma função assistencialista, Ser implacável no combate aos pequenos delitos e retirar das calçadas os camelôs, acabando com a ocupação irregu- embora em razão de seu trabalho nas ruas e de sua visibilar do solo urbano, restabelecendo, assim, a ordem pública, lidade, ela sofra maior cobrança. Por estar em contato diresão as principais metas da Guarda Municipal neste início de to com os problemas do dia-a-dia, muitas vezes os agentes governo do prefeito Eduardo Paes. A primeira medida para re- enfrentam situações adversas, inclusive tendo que enfrentar alguém armado. Mas, o objetivo da Guarverter o quadro de desordem em que da é dar apoio à população, garantindo se encontrava a Cidade, foi estender seu direito de usar de forma civilizada o horário de trabalho dos guardas, os espaços públicos como sentar num que antes se encerrava às 18 horas e banco de praça para descansar ou ler agora vai até às 21 horas. um jornal, como também de andar A mudança já começou a surtir tranquilamente pelas ruas e calçadas, efeito, impedindo a invasão que se sem o incômodo de ter que desviar de via nas ruas e calçadas, principalcamelôs que ocupam irregularmente o mente do Centro da Cidade, após às solo urbano ou viver sobressaltada por 18 horas, com camelôs vendendo de causa de delinquentes. Por isso, não vatudo, desde CDs e DVDs até roupas, mos admitir transformar as praças em bebidas e comidas, o que, além de moradias ou em reduto de marginais. prejudicar a livre circulação das pesOs moradores de rua serão assistidos e soas e sujar a Cidade, oferecia granencaminhados para os abrigos a fim de de risco para a população em razão que, os com família, se reintegrem a ela, dos “gatos” feitos na rede elétrica. A e os que não tenham, recebam o tratasituação se agravava mais ainda devido à utilização de botijões de gás O novo superintendente da Guarda Municipal, mento adequando para poderem voltar e fritadeiras que dividiam espaços tenente-coronel da PM Ricardo Coutinho Pacheco. a fazer parte da sociedade.

O comandante Pacheco está confiancom os pedestres. te no sucesso do trabalho de recolocar - A extensão do horário da Guarda Municipal precisava ser feita Apesar das dificuldades que ordem na Cidade. De acordo com ele, a atuação da Guarda enfrentamos em razão dos agentes não serem funcionários Municipal tem sido mais incisiva no sentido de coibir a ação estatutários, pois são regidos pela CLT, conseguimos ampliar de marginais e menores infratores. O baixo índice de incidena carga horária de parte da tropa. Foi muito importante con- tes e ocorrências policiais registrados nas praias e em dias de jogos no Maracanã – o primeiro clássico do ano do Campeotornar esse problema em benefício da população.

De acordo com o tenente-coronel Pacheco, o governo do nato Carioca não registrou nenhuma ocorrência - é, na visão prefeito Eduardo Paes não veio para impedir que as pessoas do superintendente, reflexo da nova postura que está sendo trabalhem, mas para colocar ordem na Cidade, ou seja, faz implantada na Corporação, que conta com um total de 5.400 parte da filosofia da atual gestão municipal fazer com que homens e cujo aumento de efetivo está previsto para o fim todos exerçam suas atividades de maneira legal. Para tanto já deste ano com a contratação de mais mil agentes.

- É evidente que o número de guardas ajuda na fiscalização, está sendo elaborado um projeto de recadastramento de ambulantes com estudo dos locais onde eles deverão se instalar. mas não é a quantidade que determinará o sucesso de um tra- Sabemos haver pessoas que exploram a camelotagem, balho. Isso vai depender da estratégia utilizada, com base em colocando “ambulantes” para vender produtos pirateados ou estudos e estatísticas de ocorrências registradas nos locais, e da contrabandeados. Isso não será admitido, pois prejudica a to- postura dos agentes. Vamos realizar novo concurso neste pridos. Por outro lado, temos conhecimento de haver licenças meiro semestre para a contratação de mais guardas. Os aprovadadas por diversos órgãos do Município e muitos destes am- dos passarão por um período de treinamento e estarão nas ruas bulantes já as repassaram para outras pessoas, sem a devida até o fim do ano. Estamos fazendo a nossa parte, mas contamos autorização da Prefeitura. Por isso, faremos um novo recadas- com o apoio da população para que mantenha a cidade limpa tramento através de um único órgão que concederá as licen- e não cometa infrações como estacionar em locais proibidos. ças. Só serão beneficiados os que cumprirem às exigências Só assim, este trabalho alcançará o êxito esperado. A Guarda legais. Além disso, a fiscalização será permanente para que Municipal está sempre pronta para receber denúncias de irregularidades com relação ao trânsito, à ocupação irregular do solo não volte a acontecer essa desordem.

Para o comandante Pacheco, apesar dos agentes em deter- urbano, etc.

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VENDAS A arte de elaborar planos motivacionais Evaldo Costa* escritor, consultor, conferencista e professor

Você elabora planos motivacionais com frequência? devemos ignorar a teoria dos dois fatores ou teoria da Tem conseguido bons resultados? Saiba que resulta- motivação-higiene de Frederick Herzberg, como tamdos otimizados com ações motivacionais só ocorrem bém é conhecida. Ele defende que a motivação resulta da natureza da tarefa e não somente de recompensas quando alguns cuidados básicos são observados.

A motivação é um fenômeno psicológico. O ser hu- ou das condições do trabalho.

Trazendo essas teorias para o campo prático, eu mano vive em busca de experiências. Seja ela subjetiva, como amar e ter uma carreira profissional de quero crer, que ao elaborar ações motivacionais devesucesso ou experiências objetivas, como os cuidados mos, no mínimo, nos ater aos seguintes pontos: físicos e independência financeira. Em quase tudo a) Criação de metas inteligentes: desafiadoras, posempre haverá uma questão humana determinante. rém factíveis; Pode ser uma atitude, uma crença, uma insatisfação, b) Participação dos agentes envolvidos. Ao invés comportamento, etc. que, de fato, funcionará como o de criar e repassar as metas pedir que cada um crie fiel da balança entre o triunfo ou fracasso da missão. o seu próprio objetivo e negocie a viabilidade da Podemos considerar que a motivação é a mola promesma com o seu líder; pulsora para a realização otimizada de qualquer proc) Mantenha feedback constante para toda a orgacesso. Um time depende da sinergia do grupo para nização da performance das equipes; fazer a diferença. Ter um bom motivo para ação pode d) Recompense bem financeiramente e com honser a diferença entre o sucesso e o fracasso do projeraria. Muitas vezes, uma carta para a esposa exalto. Se formos buscar a origem da palavra motivação, tando as qualidades do marido funciona mais que vamos constatar que vem do latim motivus, que signium prêmio em dinheiro; e) Regras simples, transparentes e objetivas; ficar mover. Ou seja, mover para fazer alguma coisa. f) Contemplar pontos qualitativos e quantitatiAo elaborarmos uma ação motivacional é aconselhávos; individuais e coletivos; vel recorrer a alguns conceitos fundamentais, senão g) Não remunerar de forma parcial. Ou se atinge a vejamos: para Abraham Maslow, a fonte da motivação meta e se ganha o acordado ou nada feito; está ligada às necessidades humanas, que podem ser h) Inove nas campanhas de incentivos. Prêmios de biológicas ou intuitivas. Para ele, no interior de cada viagens (misto de lazer com trabalho – congressos) ser humano, existe uma hierarquia de necessidades: NOTAS são sempre ótimas oportunidades para provocar o fisiológicas, de segurança, sociais, afeto e autorreadesenvolvimento pessoal e profissional à medida lização. Já a teoria de ERC ensina que devemos traque expõe o participante a novas culturas e aprenbalhar em três frentes de necessidades humanas: de dizados; existência, relacionamento e de crescimento. i) Recorrer à ajuda de consultores especializados.

Também, podemos refletir sobre a teoria X e Y de Douglas McGregor. Muito embora haja contestações, Tudo isso é muito importante, mas ao contratar genacho que há muito a ser as- te para a sua equipe, dê preferência por profissional similado, por exemplo, na automotivado. Aquele que depende de terceiro para questão do trabalho como atingir sua motivação máxima quase sempre ficará a A motivação fonte de satisfação do ser reboque dos que não têm essa dependência.

é um fenômeno psicológico.

O ser humano vive em busca de experiência 10

humano, da receptividade do trabalhador por novos desafios e da habilidade dos membros do grupo em compartilhar e tomar decisões. Também, não

* Autor dos livros: “Alavancando resultados através da gestão da qualidade”, “Como Garantir Três Vendas Extras Por Dia” e co-autor do livro “Gigantes das Vendas”.

Site: www.evaldocosta.com.br / e-mail: evaldocosta@evaldocosta.com.br

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VAREJO

VAREJO FERIADOS

Os homens estão ficando consumistas Para o consultor de varejo Luiz Alberto Marinho, os homens estão se tornando consumistas. Ele explica que no passado, o homem sempre teve alguém para comprar para ele. Primeiro a mãe, depois a esposa. Ocorre que a mulher não é mais a gerente do lar. Trabalhando em emprego formal, não tem mais tempo para comprar, atualizando o guardaroupa do companheiro. Em consequência, o homem é obrigado a ir às compras.

Sem muita prática, ainda nessa tarefa, prefere comprar suas roupas num único lugar. Daí preferir os shoppings.

Os observadores do comportamento do homem na hora de comprar, afirmam que ele tem hábitos diferentes da mulher.

O homem, por exemplo, não pensa duas vezes na hora de comprar. Vai direto à loja onde tem certeza de que vai encontrar o que precisa. Por seu lado, a mulher passeia pelos shoppings sem saber exa-

março 2009

tamente o que quer. O homem, afirma Marinho, é decidido e tende a respeitar padrões com mais facilidade que as mulheres. Quando o sapato fica velho, por exemplo, o homem vai à mesma loja e compra com o mesmo vendedor.

Prosseguindo a sua análise sobre o comportamento masculino no varejo, o consultor considera que, enquanto a mulher anda por várias lojas, o homem vai direto a uma e compra várias peças do mesmo modelo.

Para a consultora da Fundação Getúlio Vargas, Rita Martins, os homens levam, em média, 65% de tudo que experimentam; já as mulheres compram apenas 25% do que experimentaram. Os homens só levam para a cabine da loja, o que realmente pretendem comprar. Como a mulher precisa ver o efeito em seu corpo, leva uma quantidade maior de peças para experimentar na cabine.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

Houve aumento no valor do salário mínimo nacional?

Sim. Conforme a Medida Provisória n° 456, de 30 de janeiro de 2009, a partir de 1° de fevereiro de 2009, o salário mínimo nacional passou a ser R$ 465,00.

Em caso de rescisão do contrato de trabalho o salário-família é pago proporcionalmente?

Sim. De acordo com a Lei nº 4.266, de 03/10/1963, o salário-família deverá ser pago proporcionalmente aos dias trabalhados, seja na admissão ou no desligamento, mesmo que o aviso prévio seja indenizado.

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O empregado que sofreu acidente de trabalho e só tem um mês de contribuição para o INSS, tem direito a receber auxílio-doença?

Sim. Não há carência para o gozo do auxílio-doença por acidente de trabalho, pois se trata de um benefício de prestação continuada pago pelo INSS ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente ou doença do trabalho.

Como deverá ser remunerado o trabalho noturno?

Considera-se noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte deve ser remunerado com o adicional de, pelo menos, 20% sobre o valor da hora normal / diurna e, desde que pago com habitualidade, será integrado ao salário para todos os efeitos legais.

Houve reajuste no valor do benefício do seguro-desemprego?

Sim. De acordo com a Resolução 587, CODEFAT, de 30-1-2009, a tabela com os valores para cálculo do seguro-desemprego teve um reajuste de 12,0482%.

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Assim, a referida tabela foi substituída, em 1-2-2009, pela seguinte: FAIXA SALARIAL e VALOR PARCELA Até R$ 767,60: Multiplica-se o salário

médio por 0,8 (80%) A partir de R$ 767,61 até R$ 1.279,46: Multiplica-se R$ 767,60 por 0,8 (80%) e o que exceder a R$ 767,60, multiplica-se por 0,5 (50%) e somam-se os resultados Acima de R$ 1.279,46: O valor da parcela será de R$ 870,01 Empregado aposentado faz jus ao recebimento do auxílio-doença?

Não. A Previdência Social não acumula os benefícios de aposentadoria com os de auxílio-doença ou acidente e, sendo assim, o empregador fica encarregado de efetuar o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, não tendo o empregado direito ao recebimento dos demais dias de atestado médico (Decreto nº 3.048/99), pelo fato de já estar recebendo aposentadoria.

Na hipótese de um feriado cair no domingo e a empresa ter firmado o Termo de Adesão para trabalho aos domingos,

DÚVIDAS

ausentar do serviço, conforme art. 473, II da CLT.

Sim. Quando um feriado cair no domingo prevalecerá a Convenção Coletiva que regulamenta o trabalho nos feriados. Portanto, para que a empresa possa abrir seu estabelecimento, conforme o exposto acima, deverá formalizar o Termo de Adesão para trabalho nos feriados.

Quem é considerado contribuinte individual perante a legislação previdenciária?

Qual o prazo para o exame médico demissional ser realizado?

O exame médico demissional deverá ser realizado até a data da homologação ou até o desligamento definitivo do empregado, quando não obrigatória à realização da homologação. O referido exame será dispensável sempre quando houver sido realizado outro exame médico obrigatório inferior a prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de graus de risco 1 e 2 e, inferior a 90 (noventa) dias para empresas de graus de risco 3 e 4.

Por quantos dias o empregado tem direito de se afastar do serviço por motivo de casamento?

Em virtude de casamento, o empregado terá até três dias consecutivos para se

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pagamento de custas, taxas ou despesas, justamente para facilitar o ingresso das pessoas ao Poder Judiciário. Estas deverão ser pagas em caso de interposição de recurso.

A figura do contribuinte individual foi estabelecida pela Lei n°9.876/99, que unificou as categorias mencionadas a seguir: - Empresário; - Trabalhador autônomo; - Equiparado a trabalhador autônomo (produtor rural, pessoa física com empregado, motoristas de táxi, diaristas etc).

Sendo, assim, os contribuintes individuais são as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos e sócios), e os trabalhadores que prestam serviço de natureza eventual às empresas, sem vínculo empregatício. Exemplo: os sócios com pró-labore. É necessário o pagamento de custas para ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível?

Não. O art. 54 da Lei 9.099/95 prevê que o acesso ao Juizado Especial Cível não terá, em primeiro grau de jurisdição,

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JURÍDICAS

deverá aderir à Convenção Coletiva para Trabalho nos Feriados?

PESQUISA

Classes A e B as mais prejudicadas pela crise Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que as classes A e B foram as mais prejudicadas com a recente crise econômica. O estudo realizado no período de outubro a dezembro de 2008 verificou que as duas classes das chamadas categorias de ricos, foram as mais prejudicadas, pois perderam renda proveniente do trabalho. Apenas 74,9% destes indivíduos mantiveram seus rendimentos de trabalho contra os 80,9% que conseguiram permanecer nas mencionadas classes até setembro.

A maior parte dos ex-classes A e B -4,41 ponto percentual – migrou para a classe C, seguido pela classe E (1,32 ponto percentual). A movimentação foi bem menos intensa entre os da classe C. A pesquisa mostra que até setembro de 2008, 81,6% dos indivíduos permaneceram na classe média. Entre outubro e dezembro, 81% continuavam fazendo parte da classe C. Para os mais pobres, os da classe E, o chamado período de crise significou melhora de condições econômicas. Entre janeiro e setembro de 2008, 60,3% das pessoas não conseguiram subir de classe. Entretanto, entre outubro e dezembro, este grupo recuou para 58,54%. Uma conclusão dos pesquisadores: a crise foi a favor dos pobres e contra os mais ricos.

A base da pesquisa da FGV em relação aos cálculos foi da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera apenas a renda proveniente de trabalho. Em consequência, são excluídos da pesquisa,

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aposentadorias, a Bolsa Família e rendimentos de investimentos.

Marcelo Néri, responsável pela pesquisa, definiu as classes sociais com base em seus próprios cálculos.

Para ele, a classe C reúne domicílios com renda familiar superior a R$ 1.115,00. Por sua vez, a chamada classe alta, A e B, tem famílias com renda superior de R$ 4.807,00.

A pesquisa não apurou os motivos para o fato de a classe alta ter sentido mais os efeitos da crise econômica. Há, contudo, segundo a suposição de Marcelo Néri, que em uma família cujo chefe perde o emprego, a renda familiar cai bruscamente, podendo passar a zero, enquanto estiver desempregado.

Entre as famílias pobres, há a rede de proteção pelo fato de os rendimentos estarem baseados ao salário mínimo.

Segundo o cruzamento de dados da FGV, as classes A e B encolheram 0,65% em relação a 2007. Por sua vez, a classe C apresentou expansão de 1,24% no período. Sinal positivo de que a desigualdade pode estar diminuindo, pois se constatou de que a classe D encolheu 2,51% e a E, 1,23%.

Conclusão de Marcelo Néri: “Esta mobilidade das classes baixas para a classe C é muito importante.

Com esta movimentação, terminamos 2008, com a maior parte da população, 53,8%, vivendo dentro dos parâmetros de classe média. Outros 15,3% da população pertencente às classes A e B. Já a classe E responde por 17,68% dos indivíduos brasileiros”.

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Representatividade Sindical Eficaz Luiz Bravo, editor da Empresário Lojista O sindicato patronal não pode ser apenas um prestador de serviços às empresas associadas. Há que ser primeiramente o representante, senão mesmo, o defensor dos direitos de suas associadas. O Sindilojas-Rio em seus 76 anos vem procurando aperfeiçoar os dois pilares que devem sustentar o sindicato patronal: representatividade e prestação de serviços.

No que se refere à prestação de serviços, o Sindilojas-Rio oferece às suas quase 10 mil empresas associadas, um leque de atendimentos jurídicos nas áreas trabalhista, civil e tributária. Além de despachantes, marcas e patentes, serviços estes que a empresa associada só paga as custas, uma vez que os honorários ficam por conta do Sindilojas-Rio. Para

este atendimento, conta com um quadro de 19 profissionais do Direito, de Fisco-Tributário (despachantes) e outros. Oferece ainda Medicina Ocupacional, e em parceria com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, Comissão de Conciliação Prévia e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho.

No que se refere a treinamento mantém em parceria com o CDLRio, o IVAR –Instituto do Varejo, promotor de atividades culturais, principalmente treinamentos. Outra parceria com o CDLRio é a edição da revista Empresário Lojista, oferecida mensalmente às empresas associadas.

Portanto, com os exemplos dados, o Sindilojas-Rio é, realmente, considerado sindicato-empresa.

Mas e a representatividade?

Desde os seus primeiros dias, em dezembro de 1932, o Sindilojas-Rio efetivamente é o representante da categoria dos lojistas cariocas. Não só em relação ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, mas também junto aos poderes públicos, principalmente municipal e estadual.

Preocupadas com a aproximação das empresas lojistas com o Sindilojas-Rio, as últimas diretoria passaram a estudar a implantação de delegacias em diversos bairros do Rio. A primeira delegacia de serviços foi instalada em Copacabana. O sucesso do pioneirismo levou o Sindilojas-Rio a ter representação na Barra da Tijuca, Tijuca, Madureira, Campo Grande e Méier. Esta implantação foi o que se pode chamar de descentralização administrativa do Sindilojas-Rio. As delegacias passaram a ser pólos de atendimento dos lojistas, evitando seus deslocamentos para o centro do Rio. Inclusive alguns serviços como Medicina Ocupacional oferecidos na sede são disponíveis nas delegacias. É evidente que na área de prestação de serviços não há como e porque parar. A cada dia surge novidade para os lojistas. Como é o caso do cartão MultiCard, que oferece descontos em lojas, instituições de ensino e de saúde, hotéis e restaurantes para os seus portadores, principalmente associados do Sindilojas-Rio. Mas em relação à representatividade?

A representatividade sindical não pode ser passiva. Deve ser ativa. Isto é, deve-se estar atento às diversas necessidades/dificuldades enfrentadas pelos representados, no nosso caso o lojista. Fossem consideradas as assembléias como instrumento de auscultação das dificuldades/necessidades, a direção do Sindilojas-Rio poderia se considerar satisfeita, dado o número de assembléias que são realizadas anualmente.

Ocorre que as assembléias sindicais patronais nas grandes cidades não contam com grande número de participantes. E esta ausência é justificada quando se considera a distância da sede com a loja.

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AS CÂMARAS Daí a idéia de se incentivar a participação dos segmentos lojistas na administração das questões que afetam particularmente cada um desses segmentos. Era preciso criar novo instrumento para a Diretoria conhecer, saber as dificuldades dos lojistas em suas áreas, para que, juntamente com os interessados, pudesse o Sindilojas-Rio contribuir para a solução dos problemas.

A preocupação de representatividade tem sido constante dos diretores. Tanto assim, que em fevereiro de 2000, foi instituído o Conselho Consultivo do Sindilojas-Rio, integrado por representantes de diversos segmentos econômicos. A proposta não atingiu os objetivos desejados, pois não atendia as especificidades de cada segmento representado pelo Sindilojas-Rio. Aproveitando o interesse de um grupo de lojistas de shopping centers na intervenção da questão das locações abusivas das administradoras dos centros comerciais, o Sindilojas-Rio convocou

O Estatuto da Entidade estabelece em seu artigo 37, as normas de funcionamento das câmaras setoriais de lojistas.

Para que se tenha uma idéia do trabalho e mesmo da contribuição de cada câmara em favor de seu segmento, destacamos as principais atuações das câmaras: 1. CÂMARA SETORIAL DE LOJISTAS DE SHOPPING CENTERS – Instalada no dia 19 de fevereiro de 2003 e coordenada pelo empresário Juedir Teixeira, dentre as suas principais realizações se destacam: ações contra as locações abusivas. Apoio ao projeto de Lei nº 7137/02, da ex-deputada Federal Zulaiê Cobra.

Esta Câmara incentivou a criação do Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers, atualmente sob a coordenação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

2. CÃMARA SETORIAL DE LOJISTAS DO CENTRO DO RIO – A primeira reunião foi no dia 20 de março de 2003, sob a coordenação do empresário Enio Bittencourt, contribui ativamente para o ordenamento do comér-

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uma reunião com alguns lojistas do BarraShopping para tratar da questão. Dentre outras deliberações do encontro, foi sugerida a constituição da Câmara Setorial de Lojistas de Shopping Centers do Sindilojas-Rio, a primeira de uma série. Sua instalação oficial se deu no dia 19 de fevereiro de 2003.

Pouco tempo depois, lojistas de diversas áreas e segmentos interessaram-se na constituição de outras câmaras. Assim, a Diretoria criou as câmaras setoriais de Moda Infantil, de Papelaria e Livraria, da Zona Sul e do Centro. Recentemente foram instaladas as de PetShop, de Joalherias e Relojoarias e de Sapatarias.

Sua finalidade é reunir lideranças dos diversos segmentos constitutivos da representação sindical, para a discussão e mesmo elaboração de alternativas de solução para os problemas que afetam o segmento.

cio alternativo, substituição da iluminação do centro, e criação da Subprefeitura do Centro Histórico, hoje Subprefeitura do Centro.

3. CÂMARA SETORIAL DE LOJISTAS DA ZONA SUL – Criada no dia 30 de julho de 2003 e coordenada pelo empresário Fernando Polônia, suas principais realizações foram: propostas de revitalização das ruas comerciais; segurança pública e controle da camelotagem.

Aguarda agenda do Prefeito Eduardo Paes e o Secretário de Governo Rodrigo Bethlem, para solicitar solução para diversas questões que afetam o comércio da Zona Sul, principalmente quanto à camelotagem, população de rua e segurança; 4. CÂMARA SETORIAL DE LOJISTAS DE PAPELARIAS E LIVRARIAS – Instalada no dia 19 de agosto de 2003, sob a coordenação do empresário Pedro Conti, contribuiu para o estudo e montagem da central de compras; consultoria para quem deseja iniciar comércio em papelaria e livraria. Mantém seu foco na aprovação do projeto de lei do Senado, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) em artigos escolares e estabelece alíquota zero na contribuição Pis/

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Pasep e Cofins sobre importação e receitas decorrentes da venda desses produtos.

5. CÃMARA SETORIAL DE LOJISTAS DE MODA INFANTIL – A primeira reunião foi no dia 3 de outubro de 2003, coordenada pela empresária Clene Vasquez, promoveu campanhas contra as feiras de moda e contribuiu para a elaboração de decreto regulamentando feiras em espaços da Prefeitura.

No dia 10 de fevereiro foi dada posse aos coordenadores das câmaras setoriais de lojistas de Joalherias e Relojoarias, Alipio Mendes; Pet Shop, Ana Beatriz Lourenço Rosalba, e Sapatarias, Roberto Maurício Rocha.

A Diretoria do Sindilojas-Rio considera que, efetivamente, as câmaras setoriais estão contribuindo para que a representatividade sindical seja eficaz, isto é, resulte na aproximação das empresas associadas para que, em parceria com o Sindilojas-Rio, possam resolver as dificuldades que afetam os seus representados.

NFR National Retail Federation - NRF

SINDILOJAS-RIO

Novos coordenadores de Câmaras de Lojistas

Alípio Mendes (Câmara Setorial de Joalheiros e Relojoeiros)

Ana Beatriz Lourenço Rosalba (Câmara Setorial de Lojistas de Petshops)

Os coordenadores das novas câmaras setoriais criadas recentemente pelo Sindilojas-Rio foram empossados no dia 10 de fevereiro, durante solenidade realizada no auditório da sede da entidade. Tomaram posse Alípio Mendes (Câmara Setorial de Joalheiros e Relojoeiros); Roberto Maurício Rocha (Câmara Setorial de Lojistas de Sapatarias) e Ana Beatriz Lourenço Rosalba (Câmara Setorial de Lojistas de Petshops).

O presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, presidiu a cerimônia.

Além de coordenadores das novas câmaras setoriais, os lojistas foram ainda empossados como diretores do SindilojasRio, conforme os termos do artigo 34 e seus parágrafos do Estatuto da entidade. Na ocasião, a lojista Clene Vasquez, há alguns anos coordenando a Câmara Setorial de Lojistas de Moda Infantil, também foi empossada como diretora do Sindilojas-Rio.

Clene Vasquez, (Câmara de Lojistas da Moda Infantil)

Roberto Maurício Rocha (Câmara Setorial de Lojistas de Sapatarias)

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RECURSOS HUMANOS

Comunicação nas empresas

Valmir de Oliveira, gerente Administrativo e Financeiro do Sindilojas-Rio

Comunicação é importante em qualquer lugar, pois quanto mais informações, teremos mais facilidades para vencermos os obstáculos que o dia-a-dia nos impõe.

Em determinadas empresas já predomina o hábito de avisar ao corpo de colaboradores, com bastante antecedência, os principais eventos que ocorrerão durante o ano, estabelecendo e divulgando o calendário anual de atividades.

Esta providência é ótima, pois coloca a empresa na modernidade e a faz ser rápida nas tomadas de decisões, uma vez que todos ficam por dentro, oficialmente, da programação.

Mas, como comunicação não é o que se fala ou o que se escreve e sim o que o outro entende ou interpreta, mesmo nas empresas que abraçam esta cultura, vez por outra são surpreendidas com ruídos nas informações transmitidas. E nas empresas que não possuem qualquer planejamento estrutural neste sentido, o que pode acontecer?

Já testemunhamos uma palestra divulgada para o público externo que não foi devidamente propagada dentro da própria empresa. Informações do tipo quantas pessoas viriam, que aparelhagem o palestrante iria usar, o horário da apresentação, se havia necessidade de data show, telão, computador ou laptop. Enfim, o básico do básico, não foi passado para o setor que coordenava essa área e veio ao nosso encontro o caos. Pessoas sem ter onde sentar, reclamações de toda ordem e a montagem sendo feita na hora. O palestrante, apavorado, quase à beira de um ataque de nervos, por pouco não excedeu os limites da tolerância. Passou raspando. Tudo isso causado por falta de comunicação.

O exemplo dado, envolvendo gente de fora, corrobora o que pode causar no ambiente interno da empresa, atrapalhando futuros planejamentos que encontrarão dificuldades mais à frente, caso não haja a preocupação de comunicar a todos os envolvidos no processo, o passo a passo do que se pretende fazer.

Comunicação interna nas empresas é pré-requisito. Deve haver diálogo constante entre aqueles que executam, aqueles que coordenam e entre aquecomunicação les que dirigem. Os setores não é o que se fala têm que saber a que horas os titulares vão chegar, quando a ou o que se reunião terminará, coisas simescreve e sim ples assim que, aparentemente banais, podem fazer uma o que o outro grande diferença se não forem entende ou informadas.

Nesse ambiente descontraí-

do, façamos um passeio pelo território livre da Internet que nos revela um fato ocorrido numa empresa imaginária.

Do Diretor-Presidente, para o Supervisor: “Na próxima 6ª feira, às 17h, o cometa Halley estará nesta área. O evento ocorre a cada 78 anos. Assim, reúna os funcionários no pátio da fábrica, todos usando capacete de segurança, quando explicarei o fenômeno a eles. Se estiver chovendo, não poderemos ver o raro espetáculo a olho nu. Então, todos devem se dirigir ao refeitório, onde será exibido um documentário.”.

Do Supervisor para o Coordenador: “Por ordem do Diretor-Presidente, na 6ª feira, às 17h, o cometa Halley vai aparecer sobre a fábrica. Se chover, já sabe: todos os funcionários, com capacete de segurança, devem ir para o refeitório, onde o raro fenômeno terá lugar, o que acontece a cada 78 anos a olho nu.”.

Do Coordenador para o Chefe de Produção: “A convite do nosso querido diretor, na 6ª feira, às 17h, o cientista Halley, 78 anos, vai aparecer nu no refeitório da fábrica, usando só um capacete, pois vai ser apresentado um filme sobre o problema da chuva na segurança. O diretor levará a demonstração para o pátio da fábrica.”

Do Chefe de Produção para o Mestre: “Na 6ª feira, às 17h, o diretor, pela primeira vez em 78 anos, vai aparecer no refeitório para filmar o Halley nu, um cientista famoso e sua equipe. Todo mundo deve estar lá, de capacete, pois vai ser apresentado um show sobre segurança na chuva. O diretor levará a banda para o pátio da fábrica.”

Do Mestre para o funcionário: “Todo mundo nu, sem exceção, deve estar com os seguranças no pátio na próxima 6ª feira, às 17h, pois o manda-chuva (o Diretor) e o senhor Halley, guitarrista famoso, estarão lá para mostrar o raro filme “Dançando na Chuva”. Se começar a chover, todos devem ir para o refeitório na mesma hora. O show será lá, o que ocorre a cada 78 anos.”

E, finalmente, no quadro de avisos: Na 6ª feira, o Presidente fará 78 anos e liberou geral para a festa, às 17h, no refeitório. Estarão lá Bill Halley e Seus Cometas. É todo mundo nu e de capacete, porque a banda é muito louca e o rock vai rolar solto no pátio, mesmo com chuva”.

Bem, todos os ingredientes que interferem em qualquer tipo de comunicação estão contidos nesta cadeia de informações: leitura desatenta, interpretação equivocada, quebra de hierarquia e a famosa rádio corredor.

Coloquemos as nossas barbas de molho.

Sugestões: rh@sindilojas-rio.com.br

interpreta

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CDLRio

Dirigentes do CDLRio visitam a CAMFIESP e o SPC Brasil O vice-presidente do CDLRio Luiz Antônio Alves Corrêa e

o assessor jurídico Alexan-

dre Lima visitaram a Camfiesp - Câmara de Mediação e Conciliação da FIESP, tendo sido recebidos pela Diretora Wanessa Portugal Romano, que informou a Entidade possuir 121 procedimentos em curso. Após o encontro, os representantes do CDLRio estiveram no SPC Brasil para uma visita de cortesia, sendo recebidos pelo superintendente Nival Martins. Na foto, da esquerda para a direita, Nival Martins, Luiz Antônio Alves Corrêa e Alexandre Lima.

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SINDILOJAS-RIO

Subprefeito do Centro visitou o Sindilojas-Rio A Diretoria do Sindilojas-Rio recebeu a visita do subprefeito do Centro, Marcus Vinicius Lima da Silva, no dia 17 de fevereiro. Durante o almoço, o presidente Aldo Gonçalves e demais diretores do Sindilojas-Rio conversaram com o subprefeito acerca de assuntos de interesse dos lojistas, enfatizando os problemas que afetam o comércio no centro da Cidade, dentre eles, segurança, camelôs, iluminação, esgoto a céu aberto. O resultado desse encontro foi selado com a proposta de parceria da Subprefeitura junto ao Sindilojas-Rio, o que foi muito bem reAlmoço com o subprefeito Marcus Vinicius, à direita do presidente Aldo Gonçalves, à cabeceira.

cebido pelos diretores.

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DIREITO

Pagar em dia evita sérios problemas

Alexandre Lima, advogado do CDLRio.

Desde os primórdios sabemos que devemos pagar em dia nossas obrigações, pois do contrário teremos muitos problemas a resolver.

A impontualidade nos pagamentos de contas de lojas, mercados e prestadores de serviços enseja não só a inscrição nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, logo após o vencimento da dívida, como também, na propositura da respectiva demanda contra o devedor.

Ou seja, nos contratos, em geral, quando respeitam os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, em especial nas novas normas estipuladas, como o equilíbrio entre as partes, boa fé e função social, podem ter suas cláusulas livremente pactuadas.

Já o atraso no pagamento de serviços considerados essenciais como água, luz ou telefone, diferentemente da falta de pagamento fora do prazo de outros débitos, pode acarretar situações muito mais desagradáveis para o consumidor, como o corte no fornecimento dos serviços pactuados.

Todavia, para que tal procedimento ocorra é necessária a obediência a uma série de regramentos e condições estabelecidas pelas agências reguladoras, pois cada tipo de serviço tem uma lei especial que regula as consequências do não pagamento, assim como a disposição contratual e a jurisprudência em certos casos.

Pois bem, as empresas de abastecimento de

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água, luz e gás podem suspender o serviço após comunicar prévia e formalmente ao consumidor com 30 e 15 dias, respectivamente, de antecedência do desligamento.

Do mesmo modo, é exigida a comunicação com 15 dias de antecedência para que o consumidor em atraso com o pagamento da TV por assinatura seja cientificado da suspensão do serviço.

Nos casos de débitos de empresa de telefonia, a comunicação prévia se dará com a antecedência de 30 dias, a fim de que o consumidor tome ciência do débito e possa regularizar sua situação, pois do contrário, encerrado tal período, a linha poderá ser suspensa para fazer ligações.

Após 30 dias da interrupção parcial, caso o consumidor ainda não tenha efetuado o pagamento, a empresa pode suspender totalmente o serviço.

Após 30 dias da suspensão total, a empresa poderá cancelar o contrato da linha telefônica.

Vale ressaltar, por fim, que a empresa prestadora de serviços telefônicos deve apresentar a cobrança das ligações realizadas no prazo máximo de 60 dias para chamadas locais, 90 dias para ligações em longa distância nacional e 150 dias para longa distância internacional, devendo a cobrança de serviços após os prazos estabelecidos ocorrer em faturas separadas, sem acréscimo de encargos e mediante negociação prévia entre a prestadora e o assinante.

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VAREJO

VAREJO

Na parceria indústrias e lojistas, o ganhador é o consumidor Com a crise, estabeleceu-se uma positiva parceria entre a indústria têxtil e lojistas, favorecendo o consumidor. A indústria está preocupada em lançar peças que caibam no bolso do consumidor. A tendência nos últimos meses é lançar modelos mais econômicos, que se ajustem à realidade econômica do País. Para Ivan Bezerra Filho, conselheiro da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e sócio da fiação Bezerra de Menezes, do Ceará: “Um produto mais barato estimula a renovação do guarda-roupa”.

A Rota do Mar, do polo têxtil de Caruaru, em Pernambuco, adotou marcas mais baratas, cujos preços são metade dos cobrados na mesma estação de 2008. Desta forma, o cliente pode optar por diversos modelos com preços diferenciados. Assim, o sócio da Rota do Mar, Arnaldo Xavier, acredita que terminará o ano com vendas 18% acima de 2008.

Outra empresa que está preocupada em superar a famosa crise econômica, é também de Pernambuco, a Tavernit, que fabrica e lava jeans em Toritama. Seu objetivo é produzir calças mais baratas. A empresária Maria José da Silva, sócia da Tavernit, declara que o objetivo será alcançado, desde que o produto seja bonito e novo, mas com um preço menor. O preço do jeans mais barato caiu de R$ 40,00 para R$ 28,00. Com isso, a empresa ganhará pela quantidade vendida, uma vez que, segundo a empresária, as vendas neste ano deverão ser 30% a mais do que em 2008.

Rota de Vendas A confecção infantil Brandili, de Santa Catarina, também optou por produzir peças mais baratas. Neste ano estão sendo produzidas peças cujos preços estão mais baixos do que as vendidas em 2008. O resultado desta política de redução de preços já está dando resultado. É o que garante o gerente comercial da Brandili, Germano Costa, afirmando que, em fevereiro deste ano, as vendas deverão ser, pelo menos, 20% a mais do que o mesmo mês de 2008. Este índice de aumento de vendas revela a correção da rota de vendas, pois no mês anterior, em janeiro último, a empresa teve uma queda de 15% no faturamento.

Não apenas as indústrias têxteis mais populares estão modificando sua política de preços.

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Muitas grifes estão fazendo seu planejamento de custos/vendas. Uma destas grifes, a Uma, que se apresentou no último São Paulo Fashion Week, oferecerá coleções com valores menores do que as do inverno de 2008. Por exemplo, o preço médio da coleção feminina da Uma, que no ano passado foi de R$ 439,97, caiu para R$ 331,93. A boa negociação com os fornecedores permitiu a redução dos preços.

Reengenharia Para muitas indústrias têxteis a redução dos preços dos produtos em relação às tabelas de 2008 foi resultado da autêntica reengenharia nas empresas de confecções. O consultor organizacional catarinense, Nelson Jorge Leite, informa que o segmento de vestuário em seu Estado, tem conseguido reduzir custos por estarem se reinventando. Ou melhor, estão dando mais atenção à reengenharia dos produtos, ao diminuir custos de fabricação e, consequentemente, seu valor final.

Exemplifica com o fato de os fabricantes eliminarem alguns adereços e, assim, reduzirem custos na produção.

Os empresários, garante o consultor, estão procurando reduzir custos e preços. Dessa forma, conseguem a queda do valor do produto, não perdendo na rentabilidade.

Este comportamento da indústria têxtil faz parte da estratégia de quem deseja manter suas fatias, mesmo na crise, garante o consultor Leite. “Em parte, é o varejo que está determinando a necessidade dos produtos de menor preço, mas há também a estratégia das próprias indústrias de sustentação do mercado conquistado nos últimos anos”, afirma, lembrando que a indústria está revertendo custos e preferindo ser mais contida nos preços, por conta da necessidade de caixa, em um momento de crédito mais caro e escasso.

Nova visão Há indústrias que estão aproveitando a crise para crescer. Estão atentas a oportunidade de expandir as vendas face ao encarecimento das importações com a desvalorização do real. Para a Abit, cerca de 30% do consumo brasileiro é proveniente de produtos importados. Com as importações dando sinal de recuo, os produtos brasileiros podem ocupar o espaço.

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Fábio Pinheiro, diretor da tecelagem Unitêxtil, do afirmando: “Sei que muitas empresas estão baixando Ceará, explica essa posição da indústria brasileira: “Os os preços para liquidar estoques, mas este movimento produtos importados têm menor valor agregado, por deve ser passageiro porque haverá pressões nos custos nos próximos meses, como aumento isso faz sentido fabricar itens mais bade energia e custo de mão-de-obra. ratos neste momento, para ocupar o espaço deixado pelos chineses.

Os empresários, Guerra de preços Mas será que os industriais O mercado interno observa mobrasileiros estão todos otimistas? garante o consultor, vimentos de queda de preços. Para Parece que não. É o caso de João estão procurando o diretor de exportação da Teka, Henrique Marchewesky, presidenMarcelo Stewers, embora haja um te da Buettner. Para ele, o mercareduzir custos e preços. recuo de preços mais generalizado do interno está bastante retraído.

Dessa forma, conseguem no mercado externo, promovido É de opinião que o mercado vai pelos asiáticos, dado à retração do reduzir o volume de compras a queda do valor do consumo nos Estados Unidos, a sineste ano. Para ele, a sua estratéproduto, não perdendo tuação não deve perdurar. Por este gia de preços não deverá mudar. motivo a sua empresa não entrou A sua empresa está mantendo na rentabilidade nesta guerra de preços, pois numa os patamares de preços de 2008, hora a empresa pode não aguentar. ainda que a pressão do varejo seja A sua justificativa para se manter nespor condições melhores.

Marchewesky declara que a inadimplência vem ta posição é o fato de muitos custos ainda estão subincrescendo e ainda há pouca liquidez para o crédito, do neste momento, como os produtos químicos.

março 2009

Empresário LOJISTA

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JUSTIÇA

O desembargador Luiz Zveiter assumiu a presidência do Tribunal de Justiça Fazendo o compromisso de modernizar o Poder Judiciário fluminense, o desembargador Luiz Zveiter assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2009/2010, no dia 3 de fevereiro. Sua primeira medida foi assinar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o convênio de cooperação técnica para estudo, desenvolvimento e implantação de processamento virtual na Vara de Execuções Penais do Rio. Segundo ele, o objetivo é “dar eficiência, transparência ao trâmite processual de controle, análise e concessão de benefícios e na tarefa de recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional”.

O presidente Luiz Zveiter declarou ter ciência do descontentamento da sociedade com o Judiciário, muitas vezes motivado na demora em dar respostas imediatas aos seus anseios. Ele lembrou, entretanto, que a Constituição de 1988 conscientizou o cidadão dos seus direitos, o que resultou na busca ampliada do acesso à Justiça, desafiando o Judiciário a encontrar o equilíbrio institucional.

“O Judiciário, tal como o Executivo e o Legislativo, tem o compromisso com a sociedade. A sua missão, guardião da Justiça, está indissoluvelmente ligada à efetividade e à eficiência operacional. Se o povo, se a sociedade como um todo, tem fome e sede de justiça, então o Judiciário tem por obrigação saciá-los. Tem que abrir as suas portas para todos que buscam justiça, tem que produzir decisões justas em tempo razoável”, ressaltou.

O novo presidente do TJ convocou magistrados e servidores a contribuírem para um esforço de racionalização e otimização dos meios disponíveis. “A busca incessante pela melhoria da gestão administrativa, com a diminuição dos custos e a maximização dos recursos, resultará no aperfeiçoamento da prestação da justiça”, assegurou. Ainda de acordo com ele, a verdadeira reforma do Judiciário é um processo contínuo de luta contra a desigualdade, pela educação e pela implantação de novas tecnologias.

O presidente Luiz Zveiter agradeceu aos colegas que o elegeram para administrar o Poder Judiciário estadual no biênio 2009/2010, aos seus familiares e em especial ao seu pai, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Waldemar Zveiter, presente à cerimônia. Ele também incluiu em seus agradecimentos, os juízes auxiliares e servidores da Corregedoria Geral da Justiça, os membros do Poder Executivo e Poder Legislativo, prefeitos, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e a imprensa, que para ele, é o maior poder social formador de opinião pública.

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Ao encerrar seu discurso de posse, o novo presidente do TJ prestou homenagem à Cláudia, sua esposa já falecida, e ao seu colega de magistratura recentemente falecido, desembargador Paulo César Salomão, a quem chamou de irmão. “Tenho certeza de que vocês serão meus guias espirituais nesta jornada tão importante da minha existência”, finalizou.

O desembargador Zveiter foi saudado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, que ressaltou a coragem e ousadia do novo presidente. Ele lembrou que Luiz Zveiter tem vínculo com a Justiça do Rio, pois é filho do primeiro membro da Justiça estadual a integrar o STJ, depois de relevantes serviços prestados ao Judiciário fluminense.

Posse dos colaboradores Após ser empossado no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Luiz Zveiter deu posse aos demais integrantes de sua administração: o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Wider, e os 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os desembargadores Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Paulo Leite Ventura e Valéria Maron e o diretor geral da Escola da Magistratura, o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

Também deu posse aos membros do Conselho da Magistratura, integrado por ele, pelo corregedor, os três vices e pelos desembargadores Reinaldo Pinto Alberto Filho, Francisco Assis Peçanha, Marcus Henrique Pinto Basílio, Benedicto Ultra Abicair e Luiz Leite Araújo. Tomaram posse, ainda, os integrantes da Comissão de Legislação e Normas, os desembargadores Letícia de Faria Sardas, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Ricardo Rodrigues Cardoso e Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos; da Comissão de Regimento Interno, os desembargadores Gilmar Augusto Teixeira, Suimei Meira Cavalieri, Mauro Dickstein e Luis Felipe Miranda de Medeiros Francisco.

Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de posse, dentre elas, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani, o procurador-geral da Justiça, Cláudio Lopes, desembargadores do TJ, juízes, deputados, procuradores, promotores e advogados. O presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, por estar em Brasília, foi representado pelo vice-presidente do CDLRio, Luiz Antônio Alves Corrêa, acompanhado do superintendente administrativo Abraão Flanzboym e do assessor jurídico Alexandre Lima, também do CDLRio.

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ADMINISTRAÇÃO Teoria dos funcionários felizes O mundo dos negócios não é, definitivamente, um grande parque de diversões. Nunca as empresas buscaram tão intensamente os resultados. Nunca a luta pela sobrevivência foi tão feroz. Jamais funcionários dos mais variados escalões carregaram tanta responsabilidade sobre seus ombros e foram tão expostos a cobranças. Mas, em meio a esse ambiente de competição e cobrança máxima, destaca-se um grupo de empresas que faz da boa relação com seus empregados um dos motores para a competitividade e para o crescimento.

Para elas, criar e manter um ambiente de trabalho saudável não é uma questão de ser bonzinho, mas de estratégia. Assim, deixemos um pouco de lado o discurso bonito da colaboração entre capital e trabalho e nos concentraremos na seguinte questão: Funcionários felizes ajudam a gerar mais lucros?

Seria uma ingenuidade, porém, acreditar que apenas um grupo de funcionários motivados seja suficiente para garantir o sucesso e a rentabilidade elevada de um negócio. A prosperidade é resultado da soma de fatores que vão da visão estratégica correta às condições do mercado. Pessoas não são suficientes para garantir desempenho esperado, mas são determinantes.

No mundo dos negócios, há uma crença disseminada de que uma boa empresa para trabalhar é aquela na qual a harmonia reina 24 horas por dia, sete dias por semana, o ano inteiro. Boas empresas tam-

março 2009

Nelson Pereira da Costa, consultor de empresa*

bém enfrentam crises. Também têm de cortar custos e fazer demissões, impor metas e cobrar resultados.

A diferença está em como fazer tudo isso.

Assim, talvez o maior desafio de uma empresa seja garantir a sustentação de uma política de pessoal que dê certo por um longo período. A seguir, alguns princípios que dão suporte à teoria em título: hh Fazer com que todos os funcionários façam parte das melhorias e avaliações de desempenho. hh Repassar o percentual de aumento da inflação para a remuneração. hh Ajudar com bolsas àqueles que pretendem melhorar o seu nível de educação. hh Discutir com lideranças internas sobre o planejamento estratégico da empresa. hh Criar uma colônia de férias (lazer) para integrar funcionários e suas famílias. hh Usar de transparência em todos os mecanismos de treinamento e tecnologia educacional. hh Ajudar os funcionários quanto à aposentadoria e saúde (física, mental e social). hh Vincular a remuneração salarial aos resultados. hh Acolher reclamações e queixas para um conselho de qualidade formado por representantes dos proprietários, diretores e funcionários. hh Prestigiar os funcionários que se destaquem por sua

dedicação.

* Extraído do livro Biblioteca do Administrador Empreendedor. Rio de Janeiro, 2008.

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LEIS E DECRETOS

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR

ração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao anocalendário de 2008, na situação que especifica.

Ato Decl. Interp. nº 28, de 16.01.2009 (DOU de 19.01.2009).

IMPOSTO DE RENDA – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário 2008, pela pessoa física residente no Brasil. Inst. Norm. nº 918, de 10.02.2009 (DOU de SALÁRIO MÍNIMO – Dispõe sobre o salário míni11.02.2009). mo a partir de 1º de feveIMPOSTO DE RENDA – reiro de 2009. Méd. Prov.

Aprova os formulários nº 456, de 30.01.2009 para a Declaração de (DOU de 30.01.2009).

Ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física LEI DA MICROEMPRESA relativa ao exercício de – Institui o Estatuto Na2009, ano-calendário de cional da Microempresa 2008.Inst. Norm. nº 913, e da Empresa de Pequeno de 06.02.2009 (DOU de Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, 09.02.2009). ambas de 24 de julho de IMPOSTO DE RENDA – 1991, da Consolidação das Aprova para o ano-calenLeis do Trabalho - CLT, dário de 2009, o programa aprovada pelo Decreto-Lei aplicativo Ganhos de Cano 5.452, de 1º de maio de pital, relativo ao Imposto 1943, da Lei no 10.189, de sobre a Renda da Pessoa 14 de fevereiro de 2001, Física. Inst. Norm. nº 915, da Lei Complementar no de 06.02.2009 (DOU de 63, de 11 de janeiro de 09.02.2009).

1990; e revoga as Leis nº IMPOSTO DE RENDA – 9.317, de 5 de dezembro Aprova, para o ano-calen- de 1996, e 9.841, de 5 de dário de 2009, o programa outubro de 1999. Lei Commultiplataforma Recolhi- pl. nº 123, de 14.12.2006 mento Mensal Obrigatório (DOU de 31.01.2009).(Re(carnê-leão), relativo ao publicado em atendimenImposto sobre a Renda da to ao disposto no art. 8º Pessoa Física. Inst. Norm. da Lei Complementar nº nº 916, de 06.02.2009 128, de 19.12.2008).

(DOU de 09.02.2009).

PREVIDÊNCIA SOCIAL IMPOSTO DE RENDA - - BENEFÍCIOS INSS – ABONO PECUNIÁRIO DE Dispõe sobre o reajuste FÉRIAS – Dispõe sobre o dos benefícios mantidos preenchimento da Decla- pela Previdência Social, a

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partir de 1º de fevereiro TEM por meio do CAGED. de 2009. Dec. nº 6.765, Res. nº 592, de 11.02.2009 de 10.02.2009 (DOU de (DOU de 13.02.2009).

11.02.2009).

CÓDIGO DE POSTULEGISLAÇÕES RAS – Altera o Decreto EM TRAMITAÇÃO nº 29.881, de 18.9.2008, que consolida as PostuCONGRESSO ras da Cidade do Rio de NACIONAL Janeiro. Dec. nº 30.435, de 29.01.2009 (DOM de 30.01.2009).

EMISSÃO CHEQUE SEM PARCELAMENTO DE DÍ- FUNDOS – Dispõe sobre VIDA TRIBUTÁRIA – Al- emissão de cheque sem tera redação da Resolu- provisão de fundos. Proj. ção SEFAZ nº 188/2008, de Lei nº 4.498, de 2008 que dispõe sobre os pro- (Agência da Câmara, de cessos de parcelamento 04.02.2009). Autor: Dep. especial de débitos não Fed. Celso Maldaner. inscritos em dívida ativa, para ingresso no Simples Nacional. Res. SEFAZ nº 191, de 05.02.2009 (DOU de 09.02.2009).(Republicada em 10.02.2009).

TROCA PRODUTO DEFEITUOSO – Altera o § 3º do art. 18 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.

Proj. de Lei nº 3.881, de 2008 (Agência da Câmara, de 31.01.2009). Autor: Dep. Fed. Celso Russomanno.

PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO – Institui, no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, o Programa Contribuinte Cidadão, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes e devedoASSEMBLÉIA res em geral regularizem LEGISLATIVA sua situação fiscal perante a Dívida Ativa do MunicíCARTAZ - DESCONTO pio do Rio deJaneiro. Dec. NO PAGAMENTO ANTEnº 30.416, de 22.01.2009 CIPADO – Dispõe sobre a (DOM de 23.01.2009). informação ao consumiSEGURO DESEMPREGO dor do direito de, ao sal– Aprova os critérios téc- dar antecipadamente seus nicos que orientarão o débitos, obter redução de prolongamento do prazo juros e outros encargos. do benefício do Seguro- Proj. de Lei nº 1.978/2009 Desemprego aos setores (DOE, Poder Legislativo, de mais atingidos pelo desem- 04.02.2009) Autor: Dep. prego, identificados pelos Graça Pereira.

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MOVIMENTO DE CHEQUES

Movimento de Cheque Segundo o registro do cadastro do LIG Cheque do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2008, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram 1,4% e 4,4% e as consultas diminuíram 1,6%.

No acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro/2008 a janeiro/2009) em relação ao ano passado, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 1,7% e 6,1%, e as consultas diminuíram 4,2%.

JANEIRO DE 2009 EM RELAÇÃO A JANEIRO DE 2008

TERMÔMETRO DE VENDAS

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

Percentual CONSULTAS

– 1,6%

INADIMPLÊNCIA

+1,4%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,4%

JANEIRO DE 2009 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2008

Percentual CONSULTAS

– 25,3%

INADIMPLÊNCIA

+2,0%

DÍVIDAS QUITADAS

– 1,6%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

JAN/09 - FEV/08

Percentual

CONSULTAS

– 4,2%

INADIMPLÊNCIA

+1,7%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,1%

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelo telefone (21) 2506.1234 e 2506.1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

março 2009

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TERMÔMETRO DE VENDAS

Comércio lojista do Rio vendeu menos 2,3% em janeiro O comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro vendeu menos 2,3% em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2008 (-0,4%), de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. Em comparação com o mês anterior (dezembro de 2008), o índice foi de -44,1% e no acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro de 2008 a janeiro de 2009) foi de 4,2%.

“Normalmente janeiro é um mês fraco em termos de vendas. É o início das férias, quando muita gente viaja, imprensado entre o Natal e o Carnaval. Mas o comércio lojista fez o dever de casa, com promoções e facilidades de pagamento. Mesmo assim as vendas de janeiro não responderam as iniciativas dos lojistas”, justifica Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio. A novidade apontada pela pesquisa foi o aumento do faturamento das lojas da Zona Sul, que tanto no Ramo Mole (bens não duráveis), quanto no Ramo Duro (bens duráveis) venderam mais 3% e 4,4%, respectivamente, enquanto as lojas da Zona Norte faturaram menos 1,4% e 3,1% e as do Centro menos 14,7% e 12,7%.Os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) que registraram as maiores quedas no faturamento foram Confecções e Moda Infantil (-1%), Calçados (-5,9%) e tecidos (-7,4%). No Ramo Duro (bens duráveis) os índices também foram negativos: Eletrodomésticos (-2,3%), Jóias (-4,4%), Lojas de Móveis (-5,5%) e Óticas (-5,7%). A venda à vista foi a forma de pagamento preferida pelos consumidores.

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

– 2,3%

– 1,3%

– 2,8%

RAMO MOLE

– 2,1%

– 2,2%

– 0,6%

RAMO DURO

– 2,4%

– 1,0%

– 3,4%

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Localização CENTRO

Ramo Mole

Ramo Duro

– 14,7%

– 12,7%

NORTE

– 1,4%

– 3,1%

SUL

+3,0%

+4,4%

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Ramo Mole

Ramo Duro

Confecções

– 1,0%

Eletro

– 2,3%

Calçados

– 5,9%

Móveis

– 5,5%

Tecidos

– 7,4%

Jóias

– 4,4%

Óticas

– 5,7%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES

JAN 09 / FEV 08

V. Real

Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+4,2%

+5,4%

+3,0%

RAMO MOLE

+6,9%

+6,7%

+7,2%

RAMO DURO

+3,2%

+4,8%

+1,6%

Procura por informações referente aos produtos do CDLRio? Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

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Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDLRIO

Inadimplência no comércio cresceu 2,5% em janeiro

GRÁFICOS CDLRIO

ceu 2,5% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio. As dívidas quitadas, que mostram o número de consumidores que colocaram suas compras atrasadas em dia, aumentaram 0,7% e as consultas, item que indica o movimento do comércio, diminuíram 1,1%, também em relação a janeiro de 2008.

No acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro/2008 a janeiro/2009) em relação ao mesmo período do ano passado, as consultas, a inadimplência e

TERMÔMETRO DE VENDAS

A inadimplência no comércio lojista no Rio cres-

as dívidas quitadas subiram, respectivamente, 8,8%, 2,2% e 8,9%.

JANEIRO DE 2009 EM RELAÇÃO A JANEIRO DE 2008

Percentual – 1,1%

CONSULTAS INADIMPLÊNCIA

+2,5%

DÍVIDAS QUITADAS

+0,7%

JANEIRO DE 2009 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2008

Percentual CONSULTAS

– 21,4%

INADIMPLÊNCIA

– 19,6%

DÍVIDAS QUITADAS

– 20,3%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

JAN/09 - FEV/08

Percentual

CONSULTAS

+8,8%

INADIMPLÊNCIA

+2,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+8,9%

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelo telefone (21) 2506.1234 e 2506.1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

março 2009

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Obrigações dos lojistas para abril/2009

ÍNDICES

01/04 - DCT Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao 2º semestre de 2008 07/04 – DACON – Mensal Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de janeiro/2009.*(A data pode variar conforme publicação de Medida Provisória)

03/04 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 874.867,67 (grupo 1).

05/04– ICMS Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

10/04 – IR/FONTE Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

10/04 – INSS

07/04 – FGTS

Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08).

Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

07/04 – CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

07/04 – ISS Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

13/04 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15/04 – SUPER NACIONAL

SIMPLES

Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (janeiro/2009).

15/04 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de janeiro/2009 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

07/04 – DCTF – Semestral Prazo de entrega da Declaração de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o

SIMPLES/

22/04 – DCTF –Mensal

Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de fevereiro/2009.

24/04 - COFINS Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

24/04- COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

24/04 - PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

30/04- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional.

30/04 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de fevereiro/2009.

30/04 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

30/04 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> Calendário de vencimentoso IPVA/2009 > Calendário de IPTU 2009 Final de Inscrição

3ª Cota

0e1

05/04

2e3

05/04

4e5

05/04

6e7

06/04

8e9

06/04

PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS EM TRÊS PARCELAS

EM COTA ÚNICA Finais de Placa

Pagamento Antecipado com desconto de 10 %

Vencimento integral s/ desconto

Finais de Placa

Vencimento 1ª parcela

Vencimento 2ª parcela

Vencimento 3ª parcela

0

13/01/2009

12/02/2009

0

13/01/2009

12/02/2009

16/03/2009

1

16/01/2009

17/02/2009

1

16/01/2009

17/02/2009

19/03/2009

2

19/01/2009

18/02/2009

2

19/01/2009

18/02/2009

20/03/2009

> SALÁRIO FAMÍLIA - a partir de 1º de fevereiro de 2009

3

29/01/2009

02/03/2009

3

29/01/2009

02/03/2009

02/04/2009

Remuneração

4

06/02/2009

09/03/2009

4

06/02/2009

09/03/2009

08/04/2009

5

11/02/2009

13/03/2009

5

11/02/2009

13/03/2009

14/04/2009

6

16/02/2009

18/03/2009

6

16/02/2009

18/03/2009

17/04/2009

Valor da Quota - R$

Até R$ 500,40

25,66

De R$ 500,40 até R$ 752,12

18,08

Acima de R$ 752,12

Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas

7

19/02/2009

23/03/2009

7

19/02/2009

23/03/2009

22/04/2009

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12/03/2009

13/04/2009

8

12/03/2009

13/04/2009

13/05/2009

9

24/03/2009

24/04/2009

9

24/03/2009

24/04/2009

25/05/2009

Fonte: Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro

30

Empresário LOJISTA

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008

Salário de contribuição (R$)

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 120.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

415,00 (valor mínimo)*

11

De 415,01 (valor mínimo) até 3.038,99 (valor máximo)

20

*No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria (antigo autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada.

De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

Rendimentos do trabalho conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, para fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2009:

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

Até 1.434,59

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

Base de Cáculo mensal em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do imposto em R$

-

-

De 1.434,60 a R$ 2.150,00

7,5

107,59

De 2.150,01 a R$ 2.866,70

15

268,84

De 2.866,71 a R$ 3.582,00

22,5

483,84

Acima de R$ 3.582,00

27,5

662,94

Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009

144,20

> Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado

doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de fevereiro de 2009

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 965,70

8,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De 1.609,46 até 3.218,90

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

De 965,71 até 1.609,45

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

A partir da competência de ABRIL/2007, para os segurados contribuintes individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá variar do limite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição.

> GIA/ICMS - 04/2009 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

9,00 11,00

Prazo-limite de entrega referente ao mês 03/2009

> PISOS SALARIAIS

1, 2 e 3

13/04

4

14/04

Salário Mínimo Nacional

5

15/04

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08)

6

16/04

7

17/04

8, 9 e 0

20/04

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 420,00

Pisos Salariais:

R$ 471,00 R$ 481,00

1ª faixa 2ª faixa

R$

465,00

Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola)

R$

487,50

Faixa 2 (domésticas, serventes...)

R$

512,67

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...)

R$

531,55

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...)

R$

550,42

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...)

R$

569,27

Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...)

R$

586,58

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico)

R$

689,81

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos)

R$

912,90

Faixa 9 (advogados e contadores)

R$ 1.308,00

> REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS* Principais índices de preços

Operador de Telemarketing

R$ 486,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 541,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Índices

Trim.

Quadr.

Sem.

Anual

Trim.

Quadr.

Sem.

Anual

Quebra da caixa

R$ 26,00

FIPE

1,05

1,43

2,28

6,16

1,02

1,52

2,29

6,11

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

R$

8,50

IGP-DI

0,71

1,08

1,82

9,10

- 0,36

0,73

0,71

8,05

R$

8,50

IGP-M

1,23

1,34

2,80

9,81

- 0,18

0,79

0,57

8,15

Obs. As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar)

INPC

1,17

1,33

2,13

6,48

1,32

1,82

2,19

6,43

em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados

(*) Acumulado até dezembro/08 - reajusta aluguéis e contratos a partir de janeiro, para pagamento em fevereiro; acumulado até janeiro reajusta a partir de fevereiro, para pagamento em março.

Jantar, após 18:30h

março 2009

Acumulado até dezembro/08 (*), em %

Empresário LOJISTA

Acumulado até janeiro (*), em %

31

ÍNDICES

Plano Simplificado de Previdência Social (PSP)

ANEXO V Serviço (III)

ANEXO IV Serviço (II)

Enquadramento

ANEXO II Indústria

ANEXO I Comércio

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

ANEXO III Serviço (I)

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL

OPINIÃO

Choque de Ordem

Juedir Teixeira Vice-Presidente de Marketing do Sindilojas-Rio

Para repor a ordem e a disciplina no meio urbano, a educação cidadã é o que a sociedade civil deseja.

Durante muitos anos o poder público fechou os olhos para os diversos delitos, criando um clima de impunidade na cidade do Rio de Janeiro que, agora, a Secretaria Especial de Ordem Pública tenta corrigir.

As ações implementadas para mudar este estado de coisas têm sido impecáveis, atingindo todas as camadas da sociedade, não se restringindo somente a classe menos favorecida, “os pobres”, conforme ocorria antes. Agora, nas listas de veículos apreendidos estão incluídas todas as marcas e modelos de luxo, temos visto Mercedes, BMW, AUDI, Honda e outros, sendo rebocados, o que demonstra que o desrespeito às leis é maior nas classes mais elevadas. Quando isso acontece, os infratores começam a perceber que a lei foi feita para todos.

O poder público precisa agir de forma firme como está agindo para resgatar a ordem pública na nossa Cidade. A punição certa no momento da infração torna O poder público o cidadão mais respeitoso e serve de exemplo para poprecisa agir de tenciais infratores. forma firme como As ações repressivas e está agindo para preventivas realizadas pela resgatar a ordem prefeitura têm atingido veículos piratas, veículos em pública na nossa péssimas condições, obras Cidade. e propagandas irregulares,

32

vendas de alimentos nas ruas de forma totalmente irregular, o que conseguiu até a extinção da “churrascaria” que funcionava, há muitos anos, na esquina da Rua Uruguaiana com Rua da Alfândega, em pleno centro, uma vergonha para a nossa Cidade.

Muitos anos de inoperância da administração municipal transformaram a cidade do Rio de Janeiro numa das metrópoles mais desorganizadas e sujas da América do Sul. Os camelôs das ruas e praias vendem desde produtos roubados e pirateados, lesando o consumidor e, principalmente, os comerciantes formalmente estabelecidos, que pagam os seus impostos e contribuem para manter a máquina pública funcionando, prestando os serviços básicos à população.

Até 31 de dezembro de 2008, tudo era permitido.

Agora com a administração do prefeito Eduardo Paes, que através da Secretaria Especial de Ordem Pública, tão bem conduzida pelo secretário Rodrigo Betlem, só prevalece o que é de interesse maior da população de nossa Cidade.

Nós lojistas do Rio de Janeiro estamos muito felizes com as ações implementadas pela Prefeitura. Já percebemos uma mudança profunda de postura, ou seja, a Cidade agora tem uma administração que estabelece a ordem e resgata o princípio da legalidade. Já percebemos também um centro da Cidade mais limpo e mais ordeiro. O prefeito Eduardo Paes e sua equipe têm o apoio dos lojistas do Rio para continuar na luta que vem empreendendo para colocá-la na ordem que ela precisa para voltar a ser a Cidade Maravilhosa.

Empresário LOJISTA

Representatividade se conquista

20, 21 e 22 de maio de 2009 Hotel Sofitel - Copacabana Rio de Janeiro

informações:

34

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