Lojista abril 10

O Estado do Rio precisa ser defendido pelos fluminenses

SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE

A COPA DO MUNDO E O COMÉRCIO

CONVÊNIO UNIMED PARA LOJISTAS

SUCESSO DO CONTACT CENTER

PRECATÓRIOS E DÍVIDAS

POSSE DA 29ª DIRETORIA

ORIENTAÇÃO FISCAL SOBRE PAC ECF

LEIS E DECRETOS

TERMÔMETRO DE VENDAS

OBRIGAÇÕES DOS LOJISTAS

OPINIÃO

EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854 - robertotostes@ gmail.com; Capa: Roberto Tostes

O Rio neste mês de abril, há 50 anos, perdeu sua posição de capital do País, inclusive sem a necessária indenização. Parece que para comemorar este cinquentenário, a maioria dos deputados tenta levar o Estado do Rio de Janeiro a uma autêntica falência, com a expressiva redução dos royalties da extração do petróleo. É impressionante o fato de a emenda do deputado gaúcho que, praticamente, elimina a participação dos estados do Rio e do Espírito Santo nos resultados financeiros da exploração do petróleo, agredir a Constituição Brasileira. Será que a emenda foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania? Parece que não foi, dada à agressão à Carta Maior do País. A emenda agride, entre outros dispositivos, o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição, inclusive por já ter sido objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal, que determinou o tratamento diferenciado aos estados e municípios cujo litoral esteja defronte aos campos de exploração petrolífera. Segundo juristas, o referido artigo é suficiente para ser determinada a inconstitucionalidade da emenda. Acreditamos que os senadores tenham melhor zelo na apreciação da desastrosa emenda, de modo a não aprová-la. Desastrosa sim, pelos sérios prejuízos que causaria ao Estado do Rio e mesmo ao País, caso viesse a ser aprovada. Eventos mundiais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e outros acontecimentos esportivos e culturais programados para o Rio nesta década teriam de ser cancelados por falta de recursos financeiros. Não se pode esquecer que o Estado do Rio de Janeiro tem compromisso financeiro com a União até 2019. Acordo feito no Governo Garotinho, com base na receita dos royalties da extração do petróleo, compromete parte da arrecadação estadual do ICMS, que vem sendo tomada pelo Tesouro Nacional em pagamento de acertos fiscais para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o Rio de Janeiro seria prejudicado com a expressiva redução da receita dos royalties e, por consequência, não teria recursos financeiros para saldar a dívida com a União, e pior, provocaria situação danosa para a população fluminense, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Não basta ficarmos à espera de o Senado não aprovar a emenda. Precisamos agir de imediato junto aos senadores. O Sindilojas-Rio e o CDLRio manterão contatos não só com os senadores do Estado do Rio, mas também com os demais, provando que a emenda proposta pelo deputado gaúcho não é a salvação da Pátria. É a declarada injustiça à população fluminense. E pior, uma agressão à Constituição do País. Os lojistas e seus familiares, bem como os comerciários precisam aderir à campanha contra a nova redistribuição dos royalties, inclusive através do site www.assinepeloRio. com.br. Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

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DO PRESIDENTE

MENSAGEM

CAPA

Lojas do Rio em ritmo Copa do Mundo

Ano da Copa do Mundo é sempre um ano diferente. Um justificável clima de euforia, otimismo e patriotismo toma conta do País. E não é para menos, afinal, o futebol é um dos nossos maiores orgulhos. À medida que a competição se aproxima, o clima de expectativa cresce e o verdeamarelo começa a fazer parte da paisagem urbana de nossa Cidade. Fachadas de prédios, ruas, shoppings, enfim, tudo é enfeitado e decorado nas cores da seleção brasileira. Toda essa euforia também se reflete no comércio através dos lojistas que apostam na antecipação da venda de produtos alusivos ao evento. Em ritmo de Copa do Mundo, os varejistas dos mais variados ramos embarcam nesse clima aproveitando a ocasião para alavancar maiores vendas. São camisas, bermudas, meias, chinelos, bonés, bolas, brindes, buzinas, perucas e bandeiras, entre uma infinidade de outros artigos

expostos para os consumidores. O importante é que sejam nas cores verde e amarela para aumentar o patriotismo e ajudar a enfeitar a torcida por mais um título mundial de nossa seleção. Um dos setores que têm as vendas aquecidas nos meses que antecedem a Copa do Mundo é o de eletrodomésticos. Para o evento deste ano, na África do Sul, os aparelhos de LCD (tela de cristal líquido) são os modelos mais procurados por torcedores que querem garantir uma boa imagem na transmissão dos jogos. O mercado de brinquedos também pega carona com a febre verde e amarela e desde já vem investindo para em junho estar com as principais novidades lançadas, que variam entre miniaturas dos jogadores até jogos eletrônicos da Copa. Um dos brinquedos mais procurados pelas crianças, no momento, são os bonecos flexíveis dos principais jogadores da seleção. Algumas lojas de festas infantis também aproveitam a época para torná-los tema de produções. Há uma grande quantidade de chapéus de aniversário, bexigas, souvenires e até bolos artificiais decorados com campos de futebol, jogadores uniformizados e bandeiras do Brasil.

“A Copa proporcionará 20% de aumento de vendas ao comércio especializado” Enio Carlos Bittencourt, da Saara

Os produtos inspirados na Copa do Mundo já invadiram as lojas da Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega). O maior e mais popular comércio de rua no centro do Rio começou a se vestir de verde e amarelo logo após o carnaval para esperar o evento esportivo mais querido pelos brasileiros. Segundo o presidente da Saara e vice-presidente de Produtos e Serviços do Sindilojas-Rio, Ênio Carlos Bittencourt, a previsão é de que o aumento das vendas seja em torno de 20% por causa da Copa. Feliz com o movimento nas 11 ruas que compõem a entidade, Ênio ressalta que, praticamente, todos os tipos de atividades tendem a lucrar se forem bem trabalhadas para esta época. - A Copa do Mundo mexe com o povo brasileiro, empolga as pessoas. Assim como em todas as datas especiais, grandes eventos também trazem um público maior aqui na Saara. Já é imensa a busca de artigos para a Copa deste ano como bandeiras, chinelos, pulseiras, chaveiros e até jóias em forma de broches e medalhas alusivos à Copa de 2010. Isso sem falar nos artigos para decoração, que também saem bastante em função do maior evento esportivo do mundo – destaca. Em razão desse enorme movimento, Ênio aconselha aos lojistas a prepararem suas vitrines com motivos alusivos à Copa. De acordo com ele, cerca de 80 mil consumidores passarão todos os dias pelas ruas da Saara durante os jogos, atraídos por telões e sorteios que serão realizados. - Os lojistas estão em festa com as vendas de produtos nas cores verde e amarelo. O movimento deverá aumentar mais ainda à medida que a Copa se aproxima e a seleção brasileira for vencendo os jogos. Dependendo do desempenho de nossa seleção, as vendas durante a competição devem superar todas as expectativas - festeja Ênio.

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Uma das lojas que apostou na antecipação da exposição dos produtos relacionados à Copa do Mundo foi a Simmer, especializada em artigos para festas e fantasias. Desde março, a gerente Rosilene Muniz embarcou no clima do evento e vem atraindo a atenção dos consumidores em virtude da fachada da loja, toda decorada com os mais variados produtos nas cores verde e amarela. Entre os artigos expostos, perucas exóticas, chapéus de diversas formas e tamanhos, arcos de cabelo, fantasias e, é claro, as tradicionais cornetas. Segundo Rosilene, mesmo faltando dois meses para a Copa, muitos consumidores estão aproveitando o momento para torná-lo tema de produções. - As festas temáticas e até mesmo as tradicionais, como aniversários, inclusive as de 15 anos, estão quase voltadas para a Copa e, por isso, a procura por esses artigos têm sido grande. Mesmo as pessoas que chegam ao centro da Cidade, para comprarem outras coisas, quando passam em frente à loja e a observam toda decorada de verde e amarelo, se empolgam e acabam comprando artigos referentes à Copa. É uma estratégia que está dando certo. Acredito que a partir de maio, o movimento se intensifique ainda mais – exulta Rosilene.

“Loja decorada para a Copa atrai consumidor” Rosilene Muniz, da Simmer

Os artigos inspirados na Copa do Mundo também já invadiram as seis lojas da tradicional rede de calçados Gambier. Para levantar o patriotismo dos consumidores e alavancar as vendas nesta época, o gerente da filial da Tijuca, Aloisio Manoel do Nascimento, foi um dos primeiros a enfeitar a loja nas cores verde e amarelo. - O comércio sobrevive de datas especiais, grandes eventos e, principalmente, do otimismo, alegria e empolgação dos consumidores. Sendo assim, um evento como a Copa do Mundo, que mexe com a emoção de todos os brasileiros, um povo apaixonado por futebol, nos dá uma excelente oportunidade para incrementar as vendas - observa Aloisio. De acordo com o gerente da filial da Tijuca, a Gambier se preparou para a Copa do Mundo deste ano, apostando principalmente nos tênis e chinelos verde e amarelo e nas cores dos principais clubes de futebol do Rio, além de bolas de futebol de campo, futsal e vôlei. Mas, antes de tudo, usou a estratégia de motivar a equipe de vendas que há mais de um mês vem usando acessórios e camisas da seleção canarinho.

“A Copa do Mundo é excelente para incrementar as vendas” Aloisio Manoel do Nascimento, da Gambier

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- É um período atípico. Tudo gira em torno da Copa e por isso focamos o evento para aumentar as vendas. Mas para captarmos os clientes neste período precisamos nos sentir também motivados. O gerente de uma loja é como um técnico de futebol que necessita estar atento não só ao desempenho de sua equipe como a tudo que de alguma maneira diz respeito a ela para conseguir bons resultados. Por isso, estamos trabalhando neste clima contagiante que a Copa do Mundo desperta em nós, brasileiros – comemora Aloisio.

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“A Copa de 2010 tem sabor de aperitivo para a Copa no Brasil” Paulo Augusto Borges, da Casa Nair

Sócio da mais antiga loja de artigos esportivos do Rio, a Casa Nair, na Avenida Marechal Floriano, no Centro, Paulo Augusto Campos Borges revela que a empresa está apostando alto no sucesso da seleção brasileira, daí ter reforçado o estoque com camisas oficiais da equipe canarinho, réplicas da Copa do Mundo, bandeiras do Brasil - mais de 10 tamanhos diferentes, entre outros artigos. Visando a Copa deste ano, a Casa Nair almeja aumentar as vendas entre 20 e 30%, dependendo do desempenho do Brasil na competição. De acordo com Paulo, esta Copa tem um “sabor” diferente para os brasileiros em razão de anteceder a Copa de 2014, a qual o Brasil irá sediar. - É como se fosse um aperitivo antes do prato principal. Observo o aumento da procura por camisas não só da seleção brasileira como também de outros países como Portugal, Espanha, Itália e até da rival Argentina. Apesar de toda a richa, o brasileiro admira o futebol da terra de Maradona. Isso já é reflexo da Copa que se aproxima e revela o otimismo dos torcedores. Também é grande a procura por camisas do Kaká, Robinho e Luis Fabiano, embora a de número 10, independentemente de quem a use, continua sendo uma das mais procuradas pelos brasileiros e turistas estrangeiros. Imortalizada por Pelé e vestida como muita competência por Zico, creio

que a camisa 10 seja vista como uma herança dos tempos de maior glória do nosso futebol - avalia Paulo. Admitindo ser grande apaixonado por futebol, Paulo recorda de muitas histórias relacionadas à venda de camisas oficiais em épocas de Copas do Mundo, mas, segundo ele, nenhuma se compara ao que aconteceu em relação às camisas da seleção brasileira da Copa de 82. - Assim como todo mundo, estávamos certos da conquista daquela Copa e fizemos um estoque gigantesco. A inesperada derrota para a seleção italiana, no entanto, causou enorme frustração no povo brasileiro e as camisas ficaram encalhadas em nosso estoque por mais de duas décadas, pois ninguém queria comprar. Passado o trauma, superado pelas conquistas das Copas de 94 e 2002, e também em função do reconhecimento por especialistas em futebol de que aquela seleção de 82 tinha sido uma das melhores de todos os tempos, um cliente arrematou todo o nosso estoque a preço praticamente irrisório e colocou a venda na internet por um valor altíssimo. Em pouco tempo vendeu todas as peças, inclusive para pessoas do exterior que queriam guardar uma lembrança daquela que foi, sem dúvidas, a melhor seleção de todos os tempos - disse enfático o sócio da Casa Nair.

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COMÉRCIO

A nova Região Portuária incentivará o comércio do Rio

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe Góes, reuniu-se com empresários, no dia 25 de março, na sede do CDLRio, quando falou sobre o pacote de iniciativas destinadas a revitalizar a Zona Portuária do Rio. No encontro, o secretário destacou a união de esforços nas três esferas de governo para tornar realidade o projeto de revitalização da região e afirmou que as obras deverão ganhar impulso a partir de agora com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Felipe Góes explicou que serão necessários também investimentos privados e, para isso, a Prefeitura do Rio está trabalhando no sentido de atrair empresas para instalação nas áreas próximas do porto. Durante o evento, coordenado pelo presidente Aldo Gonçalves, do CDL Rio e do Sindilojas-Rio, o secretário de Desenvolvimento Econômico ressaltou

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a importância da revitalização da região portuária para os diversos segmentos da economia, entre os quais, o comércio e o turismo, já que o porto do Rio é a porta de entrada de cerca de 500 mil turistas/ ano. Ressaltando que o projeto já conta com adesão de quatro empreendimentos privados, Felipe Góes assinalou que a revitalização da área portuária da Cidade prevê ainda a realização de obras de reurbanização, o lançamento de um programa de habitação de interesse social, além de iniciativas culturais e turísticas. - Acho fundamental valorizar a Zona Portuária para que a primeira impressão do turista seja a de uma cidade acolhedora, uma cidade bonita e organizada. Os empreendimentos já confirmados representam um sinalizar do início do processo de revitalização da região portuária do Rio - disse o secretário.

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CONVÊNIO

Convênio especial da Unimed para lojistas do Rio Foi assinado no dia 22 de março pelo empresário Aldo Gonçalves, presidente do Sindilojas-Rio, e pelos médicos Eduardo Bordallo e Ricardo Escórcio, respectivamente diretor de Mercado e superintendente Comercial da Unimed-Rio, convênio exclusivo com a Unimed-Rio e a SAAS corretora. Este convênio é mais um benefício aos lojistas cariocas e tem como objetivo oferecer o que há de melhor em saúde para os mais de 10.300 associados ao Sindilojas-Rio, seus familiares e colaboradores, com reduções especiais de preços e carências, podendo chegar a uma diferença de até 50% no preço e carências quase zero. Nos próximos dias, corretores exclusivos e especializados da SAAS corretora, visitarão os lojistas para informar sobre as vantagens de se associarem ao Plano de Saúde da Unimed-Rio. Na foto, momento da assinatura do convênio, à esquerda, quando o Dr. Ricardo Escórcio explicava o plano de assistência médica, enquanto o presidente Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio, e o Dr. Eduardo Bordallo, da Unimed/Rio assinavam o convênio.

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SERVIÇOS

Sucesso do Contact Center é reconhecido em todo o País

Considerado um dos serviços mais avançados e revolucionários no mercado de telecomunicações em razão da qualidade e do baixo custo, o Contact Center lançado há dois anos pelo CDLRio vem superando todas as expectativas projetadas pela entidade, o que fez com que fosse antecipado um estudo visando a sua ampliação. A variedade dos serviços oferecidos, como cobranças, pesquisas de mercado, SAC, televendas ativa e receptiva, agendamentos de visitas, entre outros, aliado a equipamentos de última geração operados por profissionais bem treinados e capacitados e a credibilidade do CDLRio, transformaram em pouco tempo o Contact Center numa referência dentro do mercado. De acordo com o superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym, a antecipação da ampliação do Contact Center é uma exigência do mercado. - Embora tenhamos iniciado o serviço com uma reserva de potencial grande, a procura tem sido maior do que prevíamos e, por isso, consideramos por bem iniciar de imediato os estudos de ampliação a fim de atendermos a demanda, que tende a crescer mais ainda neste ano, por ser um ano eleitoral quando aumenta bastante o serviço de pesquisas encomendadas. Funcionando num amplo e confortável espaço de 676 metros quadrados e com condições de operar com até 300 PAs (Ponto de Atendimento) e com isso atender a clientes de todo o País, realizando

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trabalhos a nível nacional, o Contact Center utiliza tecnologia de ponta, ultramoderna, desenvolvida pelo próprio Departamento de Telecomunicações do CDLRio. - Está ai o nosso maior diferencial. Como temos total domínio sobre a tecnologia utilizada no serviço, podemos adaptar o programa às necessidades do cliente, tanto em termos financeiros quanto de formatação e design, e assim oferecer atendimento personalizado e a custos bem menores. Além disso, o cliente tem acesso direto ao trabalho que está sendo desenvolvido, podendo acompanhar em tempo real tudo que está sendo realizado, como por exemplo, saber quantos operadores estão atuando, com quem estão falando, os resultados obtidos até aquele momento, entre outras informações. Tudo isso de forma simples e fácil de ser acessada e entendida. Em razão disso, o superintendente do CDLRio ressalta que, ao contrário da maioria das empresas que oferecem este tipo de serviço, o cliente do Contact Center pode contratar apenas uma PA que o custo não será elevado, uma vez que a estrutura, tanto física quanto tecnológica, é própria, o que, por si só, já garante a qualidade do serviço. - O mais importante é que, por trás de tudo isso, está à credibilidade do CDLRio, uma instituição com mais de meio século de existência e que se mantém moderna e atualizada e foi a pioneira no desenvolvimento de ferramentas que facilitam e tragam mais segurança e tranqüilidade para os lojistas – finaliza orgulhoso Abraão Flanzboym.

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DIREITO

Empregados pagam dano moral a empresas Adriana Aguiar*

Um mecânico entrou com uma ação trabalhista contra a S. I., empresa de manutenção de ar-condicionado, para cobrar horas extras e buscar indenização por ter sido humilhado por um supervisor, que o teria chamado de preguiçoso por dormir no horário de intervalo. Em outra ação, também envolvendo a empresa, um trabalhador afirmou ter sido demitido sem justa causa, no seu período de estabilidade, quando era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Nos dois casos, no entanto, os condenados foram os trabalhadores. A empresa conseguiu provar que as acusações eram falsas e que teria tido a imagem arranhada perante clientes atendidos pelos ex-funcionários. Com isso, a companhia conseguiu, nos processos, ser indenizada por danos morais. As decisões mostram que uma situação, que há alguns anos era inimaginável, começa a ganhar corpo na Justiça do Trabalho. Empregados que entram no Judiciário para pedir o pagamento de verbas a que teriam direito têm sido condenados a pagar indenizações por dano moral às companhias onde trabalharam. Dentre as motivações das condenações estão à atribuição de fatos falsos à conduta da empresa, preDiscussões como juízos à imagem da companhia ou mesmo danos financeiros. essas já chegaram “Mas, mesmo que alguns juíao Tribunal zes tenham começado a admitir essa possibilidade, parte dos Superior do magistrados ainda tem sido relutante na admissão dessas Trabalho (TST) ações”, diz a advogada da S., Mayra Palópoli, sócia do escritório Mazza e Palópoli advogados, que já tem outras ações semelhantes na Justiça. A S. conseguiu reverter os dois casos a seu favor. No primeiro, o trabalhador não compareceu à audiência de instrução, levando o juiz a entender que ele se declarou confesso. Assim, o magistrado deu ganho de causa à empresa. Na segunda situação, o ex-empregado admitiu, no decorrer do processo, que renunciou ao cargo de membro da Cipa espontaneamente para assumir uma nova posição em outra empresa. E, como a S. provou que a ação ajuizada gerou prejuízos a sua imagem, a juíza da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) decidiu reverter a indenização por danos morais em favor da empresa. Neste caso, a condenação foi equivalente a um salário do ex-funcionário, cerca de R$ 1,8 mil. Nas ações, os juízes, em geral, têm entendido que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme a Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 1999, e o artigo 52 do novo Código Civil, que trata da proteção dos direitos da personalidade das empresas. O dano moral, no entanto, tem que ser comprovado na ação, segundo Mayra Palópoli. Para isso, podem ser citadas rescisões de contratos com outras empresas, a perda de clientes ou até mesmo a divulgação pelo funcionário, por meio da internet, por exemplo, de boatos contra a companhia.

Para o advogado Marcel Cordeiro, do Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, é muito comum que o trabalhador faça afirmações inverídicas durante um processo judicial, já que ele acaba não sofrendo nenhuma penalidade por isso. “A ação por dano moral, então, seria uma espécie de contra-ataque possível nesses casos”, afirma. Segundo ele, é muito mais fácil caracterizar o dano moral sofrido pela empresa do que processar o ex-funcionário por litigância de má-fé. “No dano moral, basta comprovar o prejuízo efetivo.” Casos de empregados que difamaram a companhia em sites de relacionamento, como o O., também já têm gerado dano moral, segundo a advogada Juliana Bracks, do Latgé, Mathias, Bracks & Advogados Associados. Para ela, “o empregado também tem que ser responsabilizado pelos seus atos, já que essas atitudes podem colocar em xeque a confiança do mercado na companhia”. Nas situações em que o empregado comete atos ilícitos, prejudicando assim a imagem da empresa, fica mais fácil obter a condenação por dano moral. Em um dos casos em que a advogada atua, um ex-empregado de uma distribuidora de combustíveis foi condenado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) a pagar cerca de R$ 100 mil por danos morais. O empregado convenceu a empresa internamente a doar as bombas para 15 postos de gasolina da região de Campinas. No entanto, vendia o equipamento e ficava com o dinheiro. “A empresa só descobriu quando um posto foi pedir uma nota de compra das bombas”, diz Juliana. A advogada alegou que a imagem da empresa ficou prejudicada na região. “Um dos postos até trocou de bandeira.” O mesmo ocorreu com o B. S. em uma ação em que um exbancário foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais a pagar R$ 1 mil de danos morais. O funcionário, que era caixa de uma agência, foi demitido porque efetuava saques de benefícios previdenciários de terceiros. O TRT entendeu que, apesar de não existir prova dos saques, o funcionário, por negligência em suas atividades, causou dano à imagem do banco. Por meio de sua assessoria de imprensa, o S. informou que decidiu ir à Justiça porque teve seus direitos violados na época. Discussões como essas já chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte manteve a condenação da Justiça do Trabalho do Mato Grosso do Sul a um veterinário acusado de desviar verbas da A. A. C. e R., no Mato Grosso do Sul. O funcionário prestava assistência aos clientes sobre os produtos veterinários vendidos pela empresa e recebia por meio de comissões. A empresa, no entanto, passou a receber reclamações de alguns clientes que alegaram receber avisos de cobrança, mesmo tendo efetuado o pagamento de suas compras. A condenação foi de R$ 1 mil. Procurada pelo Valor, a A. A. C. e R. não retornou até o fechamento desta edição Transcrito do jornal Valor Econômico, edição de 26 de fevereiro de 2010

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SINDICALISMO

Dirigentes sindicais patronais do comércio reúnem-se em Aracaju

Aracaju, Sergipe sediará nos dias 21, 22 e 23 de abril, o XXVI Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens e Serviços. Promovido pela Associação de Sindicatos do Comércio do Estado de Sergipe, com o apoio da respectiva Federação do Comércio, o evento terá por tema geral “Eficiência com gestão participativa”. O patrono é o presidente da Federação do Comércio de Sergipe, o empresário Hugo Lima França. O Sindilojas-Rio que promoveu o primeiro encontro de dirigentes lojistas no Rio, em agosto de 1985, havendo organizado o X Encontro em 1994 e o XXV em 2009, estará representado por quatro diretores e três gerentes. O presidente Aldo Gonçalves coordenará o Grupo Temático sobre Polos Comerciais, juntamente com o presidente do Sindilojas-São Paulo, Ruy Nazarian. Na Reunião de Executivos, no dia 21 de abril, o gerente de Informática, Luiz Roif, apresentará trabalho sobre Câmaras Setoriais de Lojistas, enquanto o gerente-geral José Belém falará sobre “Solução Extrajudicial de Conflitos¨, na Reunião de Assessores Jurídicos, também no dia 21. O assessor da Diretoria, Luiz Bravo, coordenará a Reunião de Executivos. Participarão do XXVI Encontro Nacional também os vice-presidentes do Sindilojas-Rio de Associativismo, Pedro Conti, e de Marketing, Juedir Teixeira.

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O XXVI Encontro Nacional será no Hotel Parque dos Coqueiros, em Aracaju, e a programação técnica é a seguinte: A abertura oficial será à noite de 21 de abril, no Centro de Convenções da capital sergipana. Na manhã do dia seguinte, em plenário, serão apresentados os temas “Desoneração Tributária sobre o Faturamento e seus Resultados sobre a Cadeia Produtiva” e “Gestão Pública – Impactos sobre o Comércio”. Na parte da tarde, haverá reuniões simultâneas de grupos temáticos que abordarão os temas “Shopping Center – Mudança da Lei do Inquilinato”, “Desenvolvimento de Polos Comerciais”, “Contribuições Sindicais”, “Negociação Coletiva” e “Comércio Informal e suas Consequências”. No dia 23, na parte da manhã, haverá os painéis “Comunicação – Meios de Fidelização de Associados” e “Ação Política Sindical”. À tarde, em plenária serão apresentadas conclusões das reuniões de assessores jurídicos e de executivos e dos grupos temáticos. Propostas de interesse para o comércio de modo geral e do sindicalismo patronal serão apreciadas pelos participantes do evento. O XXVII Encontro Nacional, previsto para 2011, será em Cuiabá, Mato Grosso.

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DÚVIDAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas. O fornecimento de alimentação ao empregado é uma obrigação ou uma liberalidade do empregador? A alimentação, diferentemente do valetransporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado está compreendida no salário:

Art. 458 da CLT: Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. Qual o prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico? O prazo para recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico é até o dia 15 do mês seguinte à competência. Quando neste dia não houver expediente bancário prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte. As férias podem se iniciar em dia não útil? Não. O início do período de gozo das férias, tanto individuais quanto coleti-

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vas, não poderá coincidir com o sábado, domingo ou feriado ou dia de compensação de repouso remunerado A conversão da remuneração de férias em dinheiro, ou seja, o abono pecuniário, depende da concordância do empregador? Não.É direito do empregado. Se desejar receber o abono de férias, o empregador não poderá recusar-se a pagá-lo, desde que ele requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo. A empresa pode exigir atestado médico da empregada para comprovar sua gravidez? Não. O art. 373 – A, IV da CLT estabelece que é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência do emprego. O empregado convocado para trabalhar nas eleições tem direito a quantos dias de dispensa do trabalho?

Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação. Havendo término do contrato de experiência durante os 30 dias que antecede à data base, o empregado faz jus à indenização adicional equivalente a um salário mensal? Não. De acordo com a Lei n° 7.238/84, apenas tem direito a indenização adicional aquele empregado que for dispensado sem justa causa pelo empregador dentro do prazo de 30 dias antecedentes à data-base. Em qualquer outra situação de dispensa não será devida. Empregada gestante que vir abortar espontaneamente fará jus a alguma licença? Sim. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, a empregada terá direito ao repouso

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remunerado de duas semanas, ficandolhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento (art. 395 da CLT).

Direção: J. Teotônio

Qual o prazo para requerer o benefício do seguro-desemprego? O empregado poderá requerer o benefício do seguro desemprego a partir do 7º dia, até o prazo de 120 dias, contados da data de sua demissão, sem justa causa. Pode o consumidor desistir do contrato de compra e venda e, se puder, em que prazo? Sim. O consumidor poderá desistir, mas apenas quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços tiver sido feita fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio, no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Caso ocorra arrependimento do consumidor, o valor eventualmente despendido a qualquer título deverá ser devolvido, de imediato, monetariamente atualizado.

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Tel: (21) 2583-9797

PRECATÓRIOS

Precatórios poderão quitar dívidas com o Estado do Rio

O novo Programa de Recuperação Fiscal do Rio (Refis) foi divulgado no dia 11 de março pelo secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, durante palestra promovida na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O encontro, coordenado pelo presidente do Conselho Empresarial da ACRJ, Aldo Gonçalves, que também representou o Presidente José Luiz Alquéres, da ACRJ, contou também com a participação do subprocurador-geral do Estado, Sérgio Pyrrho e do procurador-chefe, Nilson Furtado. Os representantes do Estado explicaram sobre as novas regras do Refis que, além de anular multas e juros para quem desejar pagar a dívida à vista, permite incluir a utilização de precatórios na sua quitação. O prazo, no entanto, até 30 de abril, anunciado pelos palestrantes para requerer o benefício, não agradou aos empresários. - Estamos oferecendo uma boa oportunidade para quem quiser quitar as dívidas junto ao Estado. O novo Refis traz vantagens para a regularização dos negócios já que reduz os custos ao conceder abatimento nos juros e nas multas. Além disso, as novas regras incluem a possibilidade dos precatórios - que podem ser adquiridos no mercado com desconto. Esses precatórios poderão ser comprados e usados como forma de pagamento, recebendo os mesmos benefícios. Está previsto ainda o parcelamento dos débitos tributários ou não em até 120 meses - alertou Joaquim Levy. No encontro, Sérgio Pyrrho e Nilson Furtado explicaram minuciosamente como deverá funcionar o novo Refis do Rio. Os procuradores assinalaram que o novo programa irá facilitar a aplicação da lei e criar mecanismos para dar segurança

jurídica aos interessados em usar precatórios. Segundo eles, é a primeira vez que o Estado aceita esses títulos que são ordens judiciais de pagamento contra o Estado em programas de refinanciamento de dívidas. O objetivo é permitir um encontro de contas que possa ajudar às empresas a solucionarem suas pendências e ao Estado matar boa parte de sua dívida em precatórios. - A questão do pagamento com precatórios têm vantagens para o Estado e para o contribuinte. Do ponto de vista do Estado representa reorganização. O Rio está vivendo um novo momento em termos de arrecadação, e, isso é muito bom, pois o torna mais competitivo e atrai mais investidores. A solução também representa benefícios para o empresariado porque possibilita o pagamento com abatimento de juros e multas, além de permitir a utilização dos precatórios para a quitação das dívidas. A lei foi estrategicamente benéfica para todos – disse Joaquim Levy.

Empresário LOJISTA

Os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e André Correia (PPS) irão preparar decreto legislativo propondo o cancelamento das regras estabelecidas na lei estadual 5.171 de 2007, que acrescentou novos produtos no regime de Substituição Tributária e atribuiu valores exorbitantes para a Margem de Valor Agregado no cálculo do imposto devido. A sugestão de elaborar o decreto legislativo foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani, durante reunião em seu gabinete, no dia 16 de março. O encontro contou com a presença do presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, e integrantes da Câmara Setorial de Lojistas de Brinquedos. - Vamos propor a revogação dos três decretos que modificam, ou melhor, alteram para per-

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VAREJO

Presidente da ALERJ atende lojistas de brinquedos

centuais maiores, a Margem de Valor Agregado (MVA) que estão definidas na lei 5.171. Além de inconstitucionais, os decretos que modificam a referida lei, são totalmente incompatíveis com a realidade econômica dos lojistas - disse Luiz Paulo Corrêa da Rocha. O apoio dos deputados presentes à reunião, especialmente à decisão do presidente da Alerj, Jorge Picciani, deixou os lojistas do segmento de brinquedos bastante otimistas. Desde 2007 que o Sindilojas-Rio vem realizando encontros com parlamentares e pressionando os representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, inclusive o secretário Joaquim Levy, sobre os enormes prejuízos que as novas regras do regime de Substituição Tributária vêm causando aos varejistas.

Empresário LOJISTA

ARTESANATO

Grupos de artesãos e lojistas participam do 1º Encontro de Negócios

O CDLRio, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com o apoio do Sindilojas-Rio promoveu o 1º Encontro de Negócios com grupos de artesãos formalizados. O evento teve como principal objetivo mostrar aos lojistas os trabalhos produzidos pelos artesãos de diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro para que as peças sejam encomendas e vendidas nas lojas. Bordados, artigos em palhas, cestarias, bonecas e flores foram alguns dos trabalhos expostos a preços bem mais em conta já que foram oferecidos dos produtores diretamente para os compradores.

O Encontro, aberto pelo presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, aconteceu no dia 19 de março, Dia do Artesão, data em que se comemora também o Dia de São José, que era carpinteiro. Durante o Encontro, representantes da Agência de Fomento Investe Rio mostraram aos participantes as diferentes linhas de financiamentos oferecidas através do Programa Compra Rio, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento, que promove rodadas de negócios entre fornecedores e compradores fluminenses visando gerar renda e emprego no Estado do Rio. Há vários anos o Governo do Estado vem apoiando o artesanato, oferecendo isenção de ICMS a grupos de artesãos formalizados que têm inscrição estadual. Por enquanto, 12 unidades usufruem desse benefício, entre elas, os grupos de artesãos da região metropolitana do Rio e dos municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, e Araruama.

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RECURSOS HUMANOS Diamantes ou pedaços de vidro?

Valmir de Oliveira, gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

Costumamos afirmar que tudo na vida tem dois lados: o positivo e o negativo. Na internet não é diferente. Visitando um ambiente denominado Orkut, nos deparamos com interessante desabafo contido em um dos diálogos: - Aprendi a selecionar meus diamantes. Pedaços de vidro não me interessam mais. Tomando como exemplo esta frase cortante, mas bem definida, lembramos dos processos seletivos dos quais as empresas se utilizam para contratar empregados. Bem, no setor público predomina o concurso aberto com as provas de conhecimentos gerais e específicos, juntamente com a apresentação de títulos. Após a classificação, vem a entrevista e os testes apropriados, finalizando com a contratação propriamente dita, normalmente Pois bem, nota acompanhada do estágio probatório. dez em tudo, Já nas empresas privadas, chegou a hora de diversas são as formas de recrutamento e seleção. Muitas trabalhar para utilizam anúncios em jornais de grande circulação, para testarmos o real posterior análise curricular dos candidatos interessados. desempenho Algumas consultam bancos de emprego disponíveis na internet e outras preferem entregar a seleção a consultorias especializadas, como é o IVAR - Instituto do Varejo, braço do Sindilojas-Rio e CDLRio, telefone 2506-1289. Porém, o universo não fica restrito apenas a essas formas, não. Há também empresas com características especiais e cultura diferenciada que preferem a indicação de candidatos feita pelos próprios empregados, passando por conhecidos, amigos e até parentes.

E vem a pergunta que não quer calar. Todos os processos alcançam resultados satisfatórios? Não, mas podem alcançar, dependendo da condução do processo seletivo, como bem abordou o gerente de RH do CDLRio, Jorge Pereira, em artigo na edição anterior desta revista. Que testes devem ser aplicados? Qual é a personalidade do candidato? O perfil é o que se quer para a função? Quais foram as reações do candidato na dinâmica? E na entrevista pessoal, se expressou corretamente? Pois bem, nota dez em tudo, chegou a hora de trabalhar para testarmos o real desempenho. Na experiência, uma coisa maravilhosa. Após a experiência, um desastre. Por que acontece isso? Simples: não lidamos com pedras, lidamos com pessoas, sujeitas a chuvas e trovoadas e, como bem sabemos, no balanço das horas tudo pode mudar Mas, para quem trabalha com recrutamento, treinamento e desenvolvimento, todos os dias representam um aprendizado, principalmente neste mundo atual, totalmente globalizado que exige, além do conhecimento, comprometimento, dedicação, envolvimento, ética, conscientização e eficácia. Não é tão fácil encontrar pessoas com estas qualidades e outras paralelas exigidas pelo mercado. Portanto, é preciso rever conceitos e repensar a melhor forma de praticarmos uma seleção de empregados, objetivando ter em nossos quadros, colaboradores que façam, realmente, a diferença. No contexto, convém adaptarmos ao caso a frase retirada do Orkut: “- As empresas precisam aprender a selecionar só diamantes, pois pedaços de vidro não satisfazem mais.” Paciência, fazer o quê? Contato: rh@sindilojas-rio.com.br

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Empresário LOJISTA

ESPECIAL

Posse da 29ª Diretoria do Sindilojas-Rio

stimular o comércio do Rio e promover maior união entre os lojistas na defesa de seus interesses aproveitando os grandes investimentos que serão feitos em nossa Cidade para a realização dos mega eventos esportivos são os principais pontos na pauta do presidente Aldo Gonçalves, empossado em solenidade para o mandato 2010/2014. O evento que marcou a posse da 29ª Diretoria do Sindilojas-Rio aconteceu no dia 29 de março, na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em seu discurso, Aldo Gonçalves agradeceu a colaboração de toda a Diretoria do Sindilojas-Rio e se mostrou esperançoso em relação à nova gestão que, conforme adiantou “se inicia pleno de ações a realizar”. Participaram da cerimônia de posse autoridades das esferas federal, estadual e municipal, representantes de entidades de classe, políticos, empresários e amigos. - Certamente não será tarefa fácil para cada um de nós, eleitos e empossados em seus cargos. Podemos vir a nos beneficiar fortemente dos investimentos que serão realizados no complexo Petróleo e Gás, em torno de US$ 170 bilhões até 2013, como também o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento; a revitalização da área portuária, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A excepcional geração de renda de 100 mil empregos previstos e a grande corrente de turismo para a nossa Cidade, estão criando uma expectativa muito otimista de negócios promissores para todo o comércio – afirmou o presidente do Sindilojas-Rio. Na ocasião, Aldo Gonçalves destacou também a participação do Sindilojas-Rio com suas ações pioneiras como: ter instalado

em vários bairros da Cidade delegacias sindicais (hoje são seis) e de ter criado câmaras setoriais de lojistas de vários segmentos do comércio com o objetivo de melhor atendê-los. Também enumerou serviços pioneiros implantados pela entidade como as Comissões de Conciliação Prévia, a Cooperativa de Crédito dos Lojistas e o Instituto do Varejo, parceria cultural com o CDLRio, entre outros. Representando o governador Sérgio Cabral Filho, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Petróleo, Indústria e Comércio, Julio Bueno, defendeu a atuação do governo do Estado no setor do comércio ao ressaltar projetos e ações de cooperação com o Sindilojas-Rio. Entre outras autoridades, também estiveram presentes ao evento o deputado federal Otávio Leite, representando o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani, o atual secretário de Ordem Pública do Rio, Alexander Vieira da Costa, representando o prefeito do Rio Eduardo Paz, e o general de Exército, Rubens Bayma Denys, representando o presidente da Associação Comercial do Rio, José Luiz Alquéres. Também presentes a vice-presidente da Firjan, Ângela Maria Machado da Costa, representado o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, Jair Francisco Gomes, além de dirigentes de sindicatos do comércio e de câmaras de lojistas do Estado do Rio de Janeiro.

ALDO GONÇALVES, presidente do Sindilojas-Rio “Sabemos que resultados são conquistados com ideias, mas são realizados também com muito trabalho. Estamos convocados para a árdua e difícil tarefa de fazer crescer o nosso Sindicato. A responsabilidade é realmente muito grande. Todavia, espelhados nos exemplos de trabalho e de dinamismo dos dirigentes que nos antecederam, continuaremos a fazer do Sindilojas-Rio a efetiva Casa dos Lojistas do Rio.“

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JULIO BUENO, secretário de Estado e representante do Governador Sérgio Cabral “É com muita honra que estou aqui representando o governador Sérgio Cabral. A nossa luta é muito grande, sempre respeitando os interesses dos empresários. A modernização da Jucerja assim como os projetos de incentivo às micro e pequenas empresas estreitaram cada vez mais a relação do Governo do Estado com o empresariado. Sabemos que ser lojista hoje no Brasil não é fácil, mas o nosso esforço é para que a atividade empresarial possa crescer cada vez mais. Devemos sempre exaltar a parceria existente entre o Governo do Estado e o empresariado”.

OTÁVIO LEITE, deputado federal e representante do presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer. “Este novo mandato do Sindilojas-Rio trará grandes avanços. Quero registrar o pleito reivindicado pelo Sindilojas-Rio quando o governo federal cogitou alterar as regras da lei das micro e pequenas empresas. O projeto de minha autoria que tramita na Câmara, em Brasília, visa a defesa dos empresários brasileiros. Vamos nos mobilizar para que a matéria vá adiante e seja aprovada no Congresso. Meus parabéns a todos que estão neste desafio”.

LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, deputado estadual e representante do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani. “O Sindilojas-Rio é uma das entidades mais importantes de nossa Cidade. O papel do Dr. Aldo tem sido fundamental na defesa dos interesses dos lojistas do Rio. A Assembleia Legislativa vem contribuindo fortemente no crescimento de nosso Estado e coibido abusos como as alíquotas de ICMS distorcidas. Portanto, o papel do legislativo é primordial nesta relação e graças ao empenho do Dr. Aldo, as coisas vêm caminhando serenamente. Sabemos que ser dirigente sindical é muito difícil por isso as minhas congratulações à nova diretoria do Sindilojas-Rio. Hoje é dia de festa e de esperança para todos”.

GENERAL RUBENS BAYMA DENYS, representante do presidente da ACRJ, dr. José Luiz Alquéres. “Em nome do presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres, e do presidente do Conselho Superior da entidade, Humberto Motta, parabenizo o presidente Aldo Gonçalves e toda a diretoria pelo novo mandato. Percebo que hoje há uma proximidade cada vez maior entre a Associação Comercial do Rio e o Sindilojas-Rio. Agradeço as referências do Dr. Aldo à nossa Associação e parabéns à nova diretoria do Sindilojas-Rio”.

Ministro Lupi cumprimentou a 29ª Diretoria O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Carlos Lupi em mensagem ao Presidente Aldo Gonçalves, cumprimentou-o e os demais eleitos da 29ª Diretoria do Sindilojas-Rio. Em certo trecho da comunicação, o Ministro Lupi declarou: “Aproveito a oportunidade para destacar a importância dos trabalhos realizados por esse Sindicato e especialmente por representar tão brilhantemente o comércio lojista do Rio de Janeiro”. Finalizando, acrescentou: “Nessa ocasião, reforço meus cumprimentos, desejando votos de muito sucesso aos novos empossados.

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Posse em clima de união e confraternização

O presidente do Sindicato Varejista do Comércio de São João de Meriti, Sérgio Neto Claro, e o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque, com o presidente Aldo Gonçalves e o secretário Julio Bueno.

Aldo Gonçalves com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Friburgo, Braulio Rezende Filho, e os deputados Otávio Leite, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Marcelino D’Almeida.

O juiz Francisco Horta ladeado pelo presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, e pelo vice-presidente da entidade, Julio Martin Piña Rodrigues.

O presidente Aldo Gonçalves com a filha Stella e a esposa Tânia Gonçalves.

Edward Freitas Chagas, diretor da CDL de Campos e distrital da Federação; Joilson Maciel B. Filho, presidente da CDL de Campos, e Jair Francisco Gomes, presidente da Federação das CDLs do Estado do Rio de Janeiro.

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Moção de Congratulações Por proposta do Deputado Delio Leal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 16 de março, aprovou Moção de Aplausos e de Congratulações à nova Diretoria do Sindilojas-Rio – Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro, que exercerá o mandato no período de março de 2010 a março de 2014 (ver foto do grupo da diretoria ao lado), ao mesmo tempo em que “desejou sucesso ao Senhor Aldo Carlos de Moura Gonçalves, presidente, e a toda a sua equipe nesta nova etapa”.

O superintendente de Tecnologia da Informação da Associação Comercial de São Paulo, Nelson Castilho, e o presidente Aldo Gonçalves (centro) com o superintendente administrativo do CDLRio, Abraão Flanzboym, e o superintendente operacional do CDLRio, Ubaldo Pompeu.

Aldo Gonçalves com os diretores do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio, Edvaldo Correia Lima, Alfredo Sozinho e a assessora Laila Vils, que representou o presidente do Sindicato dos Comerciários, Otton da Costa Mata Roma.

O deputado estadual Alessandro Molon com Aldo Gonçalves.

O capitão de corveta, Marcelo Américo de Araújo, representante do comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante Carlos Augusto, ladeado pelo relações públicas e o provedor da Irmandade Santa Cruz dos Militares, Guilherme Ferreira, e o coronel Carlos Alberto Barcelos.

O sub-comandante da Ronda Escolar da GM-Rio, Pedro Lopes; o comandante do 13º BPM, cel. José Guilherme Xavier Saraiva; o vice-presidente de Associativismo do Sindilojas-Rio, Pedro Conti, e o comandante da Ronda Escolar da GM-Rio, José Pedro Filho.

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio, Ricardo Garcia; Aldo Gonçalves, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio, Lindberger Augusto da Luz. O gerente geral da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, Rogério de Andrade, com o gerente da agência Riachuelo, Hélio Vilela, e os empresários Maria Clara Vilela e José Eduardo Peixoto.

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Empresário LOJISTA

A implantação obrigatória do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal) a partir de abril foi tema da palestra no dia 22 de março da advogada tributarista Rose Marie De Bom. Durante a palestra, promovido pelo Sindilojas-Rio em seu auditório, a palestrante falou sobre a Resolução 217 da Secretaria Estadual de Fazenda que dispõe sobre o programa fiscal destinado a enviar comandos de funcionamento ao ECF de todas as vendas realizadas no varejo. Na ocasião, o executivo da empresa Mistral Sistemas, Armando Machado, fez minuciosa exposição sobre a automação do PAF. O evento foi aberto pelo presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, que na oportunidade assinou convênio com a Unimed para assistência médica às empresas associadas ao Sindilojas-Rio. A palestra contou com a presença de empresários, contabilistas e representantes de entidades de classe. Falando para um auditório repleto, a advogada Rose Marie De Bom tirou dúvidas e esclareceu questões complexas sobre o Programa Aplicativo Fiscal no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ela, a situação é bastante complicada e afeta em cheio os lojistas uma vez que haverá multas altíssimas caso o prazo dado pela Secretaria Estadual de Fazenda para a implantação do PAF-ECF não seja prorrogado. Na avaliação de Rose Marie, como o objetivo do Governo é aumentar a arrecadação, mais de 80% das empresas estão na mira da fiscalização. - As micro e pequenas empresas serão as mais atingidas, pois elas não estavam obrigadas a apresentar o arquivo 60i (controle do estoque). Com a implantação do PAF-ECF, estes lojistas

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precisarão, conforme a compatibilidade do seu equipamento, adquirirem o MFD e, com isso, serão obrigados a enviar o arquivo 60i. “O bicho vai pegar”. Os lojistas terão agora que fazer o trabalho que era feito pelos fiscais por intermédio de um software. Será a Secretaria de Fazenda dentro de nossa máquina. As multas são pesadas e os cálculos vão se basear na receita bruta da empresa. Por isso, é preciso ficar atento, pois em Direito vale o que está escrito na lei. Portanto, para cumprir a Resolução 217, as empresas terão que unificar o sistema de ECF com o PAF, ou seja, entrada e saída de mercadorias - acrescentou Rose Marie De Bom. Atento às dificuldades de implementação do PAF-ECF, o presidente Aldo Gonçalves vem buscando entendimentos com deputados e representantes da Secretaria Estadual de Fazenda. Reuniões já foram realizadas com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), com o presidente da Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Mello e com o deputado Nilton Salomão (PT), autor do projeto de lei 2.885/2010 que busca a ampliação do prazo de adesão ao PAF. O evento teve o apoio do CDLRio, da Associação Comercial do Rio de Janeiro, do Conselho de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Sindicatos de Empresas e de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato de Empresas de Contabilistas do Rio de Janeiro.

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FISCO-CONTÁBIL

Lojistas e contabilistas orientados sobre o programa fiscal PAF-ECF

A simples alegria de viver

CRÔNICA

José Belém, gerente-geral do Sindilojas-Rio

ntem, já noite, caminhava para casa a passos rápidos por causa da chuva fina e do vento gelado. Hoje, o dia amanheceu cheio de luz. O ar ainda fresco, após a noite fria, o céu azul, algumas pequenas nuvens brancas. Que dia lindo! – exclamei. Por que digo “dia lindo”, o de hoje? Por causa do sol? Do céu quase sem nuvens? Ou da luz intensa que, parece, ilumina não apenas o ar, mas também o meu interior? Por acaso o dia de ontem, chuvoso e frio, também não foi bonito? Sempre me faço esta pergunta quando digo que o tempo está maravilhoso porque o sol brilha, o ar está claro e não chove. É como se os dias chuvosos não fossem, igualmente, maravilhosos. Por que nos acostumamos a chamar “feios” os dias iguais ao de ontem? Sem dúvida eles são tão lindos quanto os dias ensolarados. A natureza, e nós, mais do que a própria natureza, precisamos da chuva. Dependemos dela para viver. Vem-me à mente o pensamento de que, também nós, temos dias “lindos” e dias “feios”. Hoje, apesar do dia chuvoso, amanhe-

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cemos alegres, cheios de esperanças. Outra manhã chega, radiosa, e nos sentimos tristes e, às vezes, até desesperados. Será que, como a natureza exterior, também nossa “natureza” individual precisa de que haja dias “bons” e dias “ruins”? Assim, sem mais nem menos, após dias de tanta alegria, surge-nos, do nada, uma melancolia tão profunda quanto inexplicável, por mais que nos esforcemos por encontrar o motivo. Ela veio e, parece-nos, se instalou de vez em nosso interior. E, parece, também, que veio para ficar. Mas, um “belo” dia, aquele desânimo se vai da mesma forma que veio: súbita e inexplicavelmente. Serão, a nós, necessários os dias “feios” como à natureza? Se tal é, habituemo-nos com suas intermitências e consideremos que, como a chuva é imprescindível para a nossa vida, assim, os momentos de depressão. Sirvam-nos eles, pelo menos, para valorizar os lindos dias do nosso universo interior. E lembremo-nos de que, tal como a chuva, a melancolia também passa. Uma dá vez ao sol, a outra, à alegria de viver.

“Perspectivas para o Rio e Dinamização do Comércio de Bens e Serviços” foi o tema da palestra promovida pelo Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro. O encontro, no dia 3 de março, teve como palestrantes o secretário especial da Prefeitura para a Copa de 2014 e a Rio 2016, Ruy Cesar, e o economista Mauro Osório do CDL Rio. Eles falaram sobre os investimentos e projetos a serem implantados para a realização dos grandes eventos esportivos que serão sediados no Rio nos próximos anos: os Jogos Militares em 2011, a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. OTIMISMO Na ocasião, o empresário Aldo Gonçalves, presidente do Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, abriu o evento e destacou que o atual momento é de bastante otimismo para o Rio uma vez que já estão ocorrendo avanços significativos na área de segurança pública e pelas possibilidades de novos investimentos nos mais variados setores de nossa economia. De acordo com o empresário, o comércio, os serviços e o turismo serão os segmentos mais beneficiados com os eventos esportivos internacionais previstos para o Rio. - Esses mega eventos irão trazer milhões de turistas para a nossa Cidade, vindos do País e do exterior, e, isso vai fomentar a economia e gerar muitos empregos. Trata-se de uma grande oportunidade para a Cidade do Rio de Janeiro, a ser beneficiada com a movimentação de bilhões de reais na nossa economia - assinalou Aldo Gonçalves. FUTURO Durante a palestra, o economista Mauro Osório chamou a atenção dos participantes ao apresentar um levantamento de dados oficiais que mostram a atual situação de infraestrutura da cidade do Rio de Janeiro. Segundo Mauro Osório, apesar abril 2010

COMÉRCIO

Mega eventos esportivos incentivarão comércio do Rio

do levantamento não ser positivo, o atual momento projeta um futuro bastante promissor face aos últimos acontecimentos ocorridos, como o pré-sal e os eventos esportivos anunciados que deverão mudar radicalmente este cenário. Em sua avaliação, não basta trazer os jogos, é preciso pensar no que fazer para que a Cidade tire proveito deles. - O Rio de Janeiro há muito tempo, desde a transferência da capital para Brasília, vinha sofrendo contínua perda de posição econômica. Essa trajetória rebate no comércio que, até bem pouco tempo, apresentou índices baixos de crescimento. Creio, no entanto, que este seja um momento crucial para atrair novos investimentos. Temos que caminhar no sentido de desenhar estratégias e aproveitar esse bom momento - destacou Mauro Osório. OPORTUNIDADES Numa visão mais otimista, o secretário Ruy Cesar mostrou um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e destacou os benefícios que os quatro mega eventos esportivos irão trazer para o Rio. O estudo, encomendado pelo Governo Federal, aponta para a geração de 160 mil postos de emprego em todo o Estado, o que, em sua opinião, deverá contribuir acentuadamente para o aumento da renda da população, oportunidades de consumo e um ciclo de aproveitamento de oportunidades nos próximos anos. - Os jogos se encaixam em todas as atividades econômicas e cabe ao empresariado identificar e aproveitar as oportunidades oferecidas. Vale ressaltar que o Rio tem um largo currículo de organização de eventos esportivos internacionais de grande porte. Em 2007 a cidade organizou com sucesso os jogos Pan-Americanos, considerado uma das melhores versões entre todos os já realizados no mundo. Para os próximos eventos, os desafios são enormes, mas, com certeza, iremos vencer todos os obstáculos - disse confiante, Ruy Cesar.

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I OPP

Deputados interessados na regulamentação da locação de imóveis urbanos A presidente da Comissão de Defesa do ConsumidorCDC da Câmara Federal, deputada Ana Arraes, na reabertura dos trabalhos, no início de março, fez um balanço dos trabalhos da Comissão em 2009. Destacou o projeto de lei nº 7.137/2002, da deputada Zulaiê Cobra, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos. Disse que o projeto é de grande interesse da sociedade, pois a locação em shopping centers influencia os preços ao consumidor e tem sido motivo de disputas entre os locatários e os proprietários de empreendimentos, pois não há qualquer regulamentação legal sobre a relação, atualmente regida somente pelos contratos. A Comissão não chegou à deliberação final de proposição, embora tenha sido criado um grupo de trabalho para intermediar o diálogo entre as partes e encontrar soluções que tornem mais justas a relação. A deputada Ana Arraes lembrou que ao final da última sessão legislativa, a Comissão que preside aprovou o parecer do deputado Vital do Rego Filho ao Projeto Legislativo nº 6.625, de autoria do deputado Osório Adriano. O projeto

trata de tema similar e sua aprovação representou um avanço no processo de regulamentação das locações de imóveis em shoppings. Entre as conquistas do texto aprovado está a limitação de 12 aluguéis por ano, o que atende a justa reivindicação dos lojistas, muitas vezes obrigados a arcar com até 15 pagamentos anuais. A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor acrescentou em suas declarações que, apesar de não ter se chegado a uma deliberação final sobre o PL 7137/02, houve expressivos avanços importantes em 2009, influenciados, principalmente, pela mobilização de lojistas, pela pesquisa nacional realizada pelo Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers em parceria com o Instituto Vox Populi. Pela primeira vez comprovou-se a insatisfação dos lojistas com os contratos de locação, e pela audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que sensibilizou os deputados sobre a importância de regulamentar o setor. O deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) é o novo presidente da CDC.

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VAREJO

DIREITO A Imunidade Parlamentar e a (Ir) Responsabilidade Civil

O Supremo Tribunal Federal ao analisar recurso da empresa Novadata contra declarações consideradas ofensivas feitas pelo ex-deputado distrital Luiz Estevão, entendeu que não cabe responsabilização civil pelos depoimentos prestados. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, ressaltou seu entendimento de que, quando as declarações têm ligação com o exercício do mandato, o parlamentar não pode ser responsabilizado civilmente por suas palavras. A empresa, em seu recurso, questionou declarações que teriam sido divulgadas pelo boletim da Câmara Legislativa do Distrito Federal, denegrindo sua imagem, e, prejudicando seus negócios. Para o Ministro do STF Celso de Mello, as declarações do ex-deputado distrital, questionadas pela empresa Novadata em seu recurso, “guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do poder Executivo”. Aduziu, ainda o Ministro em seu voto: “A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material exclui a possibilidade jurídica de responsabilização civil do membro do Poder Legislativo, por danos eventualmente resultantes de suas manifestações, orais ou escritas, desde que motivadas pelo desempenho do mandato (prática “in officio”) ou externadas em razão deste (prática “propter officium”)”. Neste contexto, entendeu o Ministro Relator que ao

abril 2010

Alexandre Lima, advogado do CDLRio

se dar nova redação ao artigo 53, caput, da Constituição Federal, a Emenda Constitucional 35/2001 apenas explicitou entendimento do STF, que já reconhecia, em favor do membro do Poder Legislativo, a exclusão de sua responsabilidade civil, definindo: “como decorrência da garantia fundada na imunidade parlamentar material, desde que satisfeitos determinados pressupostos legitimadores da incidência dessa excepcional prerrogativa jurídica”. Portanto, a manifestação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal reconhece que o instituto da imunidade parlamentar existe exatamente para viabilizar o exercício independente do mandato representativo. Para tanto, a garantia só pode ser invocada, segundo o ministro Celso de “expor-se-á à Mello, se as declarações dijurisdição censória tas ofensivas tiverem “nexo da própria casa de implicação recíproca” com a prática inerente ao legislativa a que ofício legislativo. Se, conpertence” tudo, o parlamentar incidir em abuso dessa prerrogativa constitucional, frisou Celso de Mello, “expor-se-á à jurisdição censória da própria casa legislativa a que pertence”. Desta forma, o Ministro negou provimento ao Recurso nº 401600 da empresa, concluindo pela não responsabilização civil do parlamentar.

Empresário LOJISTA

LEIS E DECRETOS

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254. LEGISLAÇÕES EM VIGOR DÍVIDA ATIVA – Estabelece para o cumprimento da Lei nº 5.647/2010, que dispõe sobre a forma de compensação de crédito inscrito em Dívida Ativa com precatórios vencidos. Dec. nº 42.316, de 25.02.2010 (DOE de 26.02.2010). DÍVIDA ATIVA – Dá norma para o cumprimento do disposto no Decreto nº 42.316/2010. Port. SUACIEF nº 10, de 12.3.2010 (DOE de 17.3.2010). ECF – dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ATO COTEPE/ICMS 4, de 11.3.2010 (DOU de 17.3.2010). TRIBUTO – CODEVEDOR – Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no tocante à responsabilidade de codevedor. Port. nº 180, de 25.02.2010 (DOU de 26.02.2010). IMPOSTO DE RENDA – Aprova o programa multiplataforma para

preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada. Inst. Norm. nº 1.012, de 25.02.2010 (DOU de 26.02.2010). DACON – Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON). Inst. Norm. nº 1.015, de 05.3.2010 (DOU de 08.3.2010). CONTRATO TRABALHO TEMPORÁRIO – Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário. Port. TEM nº 550, de 12.3.2010 (DOU de 15.3.2010). LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: ESTACIONAMENTO – Obriga todos os estacionamentos pa-

gos de veículos vinculados a estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a oferecer um período de tolerância gratuito de vinte minutos. Proj. de Lei nº 2.913/2010 (DOE, Poder Legislativo, de 03.3.2010). Autor: Dep. Rodrigo Dantas. ENTREGA DE MERCADORIAS – Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio de Janeiro a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. Proj. de Lei nº 2.915/2010 (DOE, Poder Legislativo, de 03.3.2010). Autor: Dep. André Lazaroni. PROVADORES E CABINES – Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares. Proj. de Lei nº 2.916/2010 (DOE, Poder

Empresário LOJISTA

Legislativo, de 04.3.2010). Autor: Dep. Sula do Carmo. NA CÂMARA DOS VEREADORES: PROVADORES E CABINES – Dispõe sobre a adaptação dos provadores ou cabines de roupas das lojas de vestuário localizadas nos Município do Rio de Janeiro à necessidade dos portadores de necessidades especiais – cadeirantes.Projeto de Lei nº 539/2010 (DCM de 25.02.2010). Autor: Ver. Eider Dantas. SANITÁRIOS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais disponibilizando ao público o uso das instalações sanitárias na forma que menciona. Proj. de Lei nº 553/2010 (DCM de 08.3.2010). Autor: Ver. Teresa Bergher.

MOVIMENTO DE CHEQUES

TERMÔMETRO DE VENDAS

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

Aumento de 4,4% nas consultas de cheque em fevereiro Segundo o registro de cadastro do CDLRio, as consultas ao LIG Cheque em fevereiro de 2010 em relação ao mesmo mês de 2009, a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas cresceram, respectivamente, 1,5%, 7,3% e 4,4%. No acumulado dos últimos 12 meses em relação ao período anterior, a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas aumentaram, respectivamente, 0,9%, 6,4% e 0,4%.

FEVEREIRO DE 2010 EM RELAÇÃO A FEVEREIRO DE 2009

Percentual CONSULTAS

+4,4%

INADIMPLÊNCIA

+1,5%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,3%

JAN. A FEV. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A FEV. DE 2009

Percentual CONSULTAS

+0,4%

INADIMPLÊNCIA

+0,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,4%

FEV. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A DE 2010

Percentual CONSULTAS

– 12,9%

INADIMPLÊNCIA

– 11,3%

DÍVIDAS QUITADAS

– 17,2%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

FEV/10 - MAR/09

Percentual

CONSULTAS

+0,8%

INADIMPLÊNCIA

+1,7%

DÍVIDAS QUITADAS

+3,8%

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio?

Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito? Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

abril 2010

Empresário LOJISTA

TERMÔMETRO DE VENDAS

Comércio lojista do Rio vendeu mais 14,2% em fevereiro O comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro registrou aumento de 14,2% nas vendas em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2009, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgadas mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. No acumulado dos dois primeiros meses do ano (janeiro/fevereiro) o aumento foi de 15,9%. “Normalmente fevereiro é um mês fraco em termos de vendas. Têm apenas 28 dias, férias e o carnaval. Mas a exemplo de janeiro, fevereiro surpreendeu pelas boas vendas, estimuladas pelo comércio lojista com promoções e facilidades de pagamento”, diz Aldo Gonçalves, presidente do CDL-Rio. Os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) com melhores desempenhos foram Confecções e Moda Infantil (+8,3%), Calçados (+5,1%) e Tecidos (0,9%) e no Ramo Duro (bens duráveis) os setores que mais venderam foram Eletrodoméstico (+16,7%), Móveis (+10,1%), Jóias (+3,4%) e Óticas (2,7%). A venda a prazo com mais 16,5% foi a forma de pagamento preferida pelos consumidores. A pesquisa mostrou também que, em fevereiro, em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole, as lojas da Zona Norte venderam mais 10,9%, seguidas pelas da Zona Sul com 5,7% e as do Centro com 4,7%. No Ramo Duro lojas do Centro venderam mais 32,7%, as da Zona Norte mais 17,4% e as da Zona Sul mais 9,1%.

FEVEREIRO 2010 / FEVEREIRO 2009

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

FEVEREIRO/10

+14,2%

+11,6%

+16,5%

RAMO MOLE

+7,9%

+4,0%

+12,1%

RAMO DURO

+16,4%

+14,7%

+17,9%

FEVEREIRO 2010 / FEVEREIRO 2009 - Localização

Localização

Ramo Mole

Ramo Duro

CENTRO

+4,7%

+32,7%

NORTE

+10,9%

+17,4%

SUL

+5,7%

+9,1%

FEVEREIRO 2010 / FEVEREIRO 2009 - Categorias

Ramo Mole

Ramo Duro

Confecções

+8,3%

Eletro

+16,7%

Calçados

+5,1%

Móveis

+10,1%

Tecidos

+0,9%

Jóias

+3,4%

Óticas

+2,7%

ACUMULADA DO ANO JAN-FEV 2010 / JAN-FEV 2009

JAN-FEV 2010

V. Real

Vendas à vista

MÉDIA GERAL

+15,9%

+13,7%

+18,0%

RAMO MOLE

+10,5%

+9,1%

+12,4%

RAMO DURO

+17,7%

+15,4%

+19,6%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES (FEV/10 -MAR/09)

V. Real

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelo telefone (21) 2506.1234 e 2506.1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

Vendas a prazo

Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+9,6%

+9,0%

+11,0%

RAMO MOLE

+10,4%

+8,3%

+12,0%

RAMO DURO

+9,3%

+8,6%

+10,7%

BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

FEV 10 / JAN 10

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

– 20,1%

– 19,7%

– 20,6%

RAMO MOLE

– 11,4%

– 13,9%

– 8,9%

RAMO DURO

– 22,7%

– 21,7%

– 23,5%

Empresário LOJISTA

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDLRIO

Mas cresceu 6,3% o número de consumidores que quitaram suas dívidas A inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 1,2% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2009, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio. As dívidas quitadas, que mostram o número de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas, aumentaram 6,3% e as consultas, item que indica o movimento do comércio cresceu 1,1%, também em relação ao mesmo mês de 2009, refletindo a melhoria dos negócios. No acumulado dos dois primeiros meses do ano (janeiro/fevereiro) em relação ao mesmo período do ano anterior, a inadimplência, as consultas e as dívidas quitadas subiram, respectivamente, 0,4.%, 0,7% e 7%.

GRÁFICOS CDLRIO

TERMÔMETRO DE VENDAS

Inadimplência no comércio aumentou 1,2% em fevereiro

FEVEREIRO DE 2010 EM RELAÇÃO A FEVEREIRO DE 2009

Percentual CONSULTAS

+1,1%

INADIMPLÊNCIA

+1,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,3%

JAN. A FEV. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A FEV. DE 2009

Percentual CONSULTAS

+0,7%

INADIMPLÊNCIA

+0,4%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,0%

FEV. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. DE 2010

Percentual CONSULTAS

– 12,1%

INADIMPLÊNCIA

+11,6%

DÍVIDAS QUITADAS

– 18,6%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

FEV/10 - MAR/09

Percentual

CONSULTAS

– 5,6%

INADIMPLÊNCIA

+1,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+3,2%

abril 2010

Empresário LOJISTA

Obrigações dos lojistas para maio/2010

ÍNDICES

03/05 - DCT Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento. 05/05 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 968.705,62 (grupo 1) 05/05 – ICMS Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados no anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior. 07/05 – FGTS Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. 07/05 – CAGED

físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2). 10/05 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior. 14/05 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de fevereiro/2010 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ). *20/05 – IR/FONTE Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). *20/05 – INSS

Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior. 07/04 – DACON – Mensal Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de março/2010. 07/05 – ISS Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas

Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 20/05 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (abril/2010) - A partir do período de apuração março/2009, o vencimento passa a ser dia 20 do mês subsequente, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando naquele dia não houver expediente bancário).

Prazo-limite de entrega referente ao mês 04/2010

11/05

12/05

13/05

14/05

5, 6 e 7

Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08). *25/05 - COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). *25/05 - PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 31/05 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. 31/05 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de maio/2010. (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL). 31/05 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. 31/05 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

21/05 – DCTF – Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de março/2010.

> GIA/ICMS - 05/2010 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

*25/05 - COFINS

Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> SALÁRIO FAMÍLIA > Calendário de IPTU 2010 Final de Inscrição

4ª Cota

0e1

05/05

2e3

05/05

4e5

05/05

17/05

6e7

06/05

18/05

8e9

06/05

19/05

20/05

Empresário LOJISTA

Remuneração Até R$ 531,12 De R$ 531,13 até R$ 798,30 Acima de R$ 798,31

Valor da Quota - R$ 27,24 19,19 Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas (Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009)

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir até 1º de janeiro de 2010.

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 120.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

510,00 (valor mínimo)

De 510,01 (valor mínimo) até 3.416,54 (valor máximo)

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo. Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006). A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS.

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2010, ano-calendário de 2009. Base de Cáculo mensal em R$

Alíquota %

Até 1.434,59

Parcela a Deduzir do imposto em R$

7,5

107,59

De 2.150,01 a R$ 2.866,70

268,84

De 2.866,71 a R$ 3.582,00

22,5

483,84

27,5

662,94

De 1.434,60 a R$ 2.150,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

2009

144,20

Acima de R$ 3.582,00

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

> Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de * 1º de Janeiro de 2010

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.024,97

8,00

De 1.024,98 até 1.708,27

9,00

De 1.708,28 até 3.416,54

11,00

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso. A partir da competência abril/2007, para os segurados contribuinte individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá va12/01ite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição (LC 123, de 14/12/2006). Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2010

> Calendário de Licenciamento Anual - 2010 Finais de Placa

Período para o licenciamento

até 30/04/2010

até 31/05/2010

até 30/06/2010

até 31/07/2010

até 31/08/2010

até 30/09/2010

6e7

até 31/10/2010

8e9

até 30/11/2010

abril 2010

> PISOS SALARIAIS Salário Mínimo Nacional

510,00

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08) Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola)

553,31

Faixa 2 (domésticas, serventes...)

581,88

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...)

603,31

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...)

624,73

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...) Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...)

R$ R$

646,12 665,77

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico)

782,93

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos)

R$ 1.081,54

Faixa 9 (advogados e contadores)

R$ 1.484,58

Obs. Os empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo ficam excluídos dos efeitos da Lei dos Pisos Salariais no Estado do Rio de Janeiro, como ocorre com os comerciários do Rio..

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 470,00

Pisos Salariais:

R$ 513,00 R$ 525,00

1ª faixa 2ª faixa

Operador de Telemarketing

R$ 530,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 590,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h Jantar, após 18:30h

8,50

Obs 1 . As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados; Obs 2 . Nos meses de maio há o reajuste dos pisos salariais dos comerciários do Rio;

Empresário LOJISTA

ÍNDICES

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO II Indústria

ANEXO I Comércio

Enquadramento

ANEXO V Serviço (III)

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

OPINIÃO Por que dificultar a vida

Carlos Henrique Martins, superintendente do Sindilojas-Rio.

do empresário brasileiro?

Diariamente os jornais noticiam, com a maior naturalidade, absurdos que são cometidos por alguns funcionários públicos, que vivem inventando coisas e procedimentos para complicar a vida dos empreendedores. O lojista (ou qualquer empresário de outro ramo) aplica seu capital num tipo de negócio, corre o risco de perder dinheiro na comercialização, aluga uma loja, paga reforma e luvas, investe em instalações, contrata e treina funcionários, gasta com aquisição do estoque e divulgação na mídia e, finalmente, abre as portas do estabelecimento. É mais uma loja que vai comprar nas fábricas e revender para o consumidor. É mais um importante elo da cadeia produtiva. É mais um empregador que vai pagar impostos, taxas e contribuições sociais; vai trabalhar duro para pagar os fornecedores, aluguéis, encargos trabalhistas e sociais e lutar para auferir algum lucro. Esse grande contingente de lojistas tornou-se o maior empregador do País e, como substancial recolhedor de tributos, contribui fortemente para sustentar a máquina governamental nas três esferas: executivo, legislativo e judiciário. Do outro lado, vamos encontrar uma parcela de funcionalismo (paga pela arrecadação dos tributos) despreparada, sem orientação e treinamento e guindada ao posto por força de gestões políticas. Podemos encontrar também uma outra parcela desse funcionalismo público já experiente, com terno e gravata ou até envergando uma toga. Preparados ou despreparados, porém, todos mamando nas tetas do Governo, ou seja, recebendo remunerações provenientes dos tributos. Alguns desses servidores públicos, instalados em gabinetes refrigerados e sem se importar ou se interessar pelos desejos e dificuldades das classes produtoras (os que pagam seus salários), ficam “inventando moda”, ou seja, criando coisas absurdas para serem cumpridas pelos contribuintes. Um exemplo disso é o malfadado piso salarial estadual. Alguns Estados, por proposta eleitoreira do Executivo e votação idem do Legislativo, instituem pisos salariais estratosféricos. Ora bolas, se já existe o salário mínimo a nível nacional, por que se estabelecer pisos regionais? E o engraçado é que o Estado e os seus Municípios ficam dispensados do pagamento desses pisos. Então quer dizer que se criou uma obrigação para as classes produtoras, porém a lei não vale para os servidores públicos? É ou não é cortesia com o chapéu alheio? Outro exemplo: ICMS quer dizer imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. O fato gerador do imposto (aspecto temporal) é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte (ou a prestação do serviço). Na verdade, a saída da mercadoria do fabricante para o lojista enseja o fato gerador, pois ocorre a circulação do bem que passa da mão do fabricante para a do varejista. Na loja, a

mercadoria só circulará quando sair da prateleira ou da gôndola para as mãos do consumidor final. Aí, sim, ocorrerá o fato gerador do tributo. Isso funciona há centenas de anos em todo mundo e aqui no Brasil também. Todavia, sob o argumento de aperfeiçoar a fiscalização, os Estados resolveram instituir a Substituição Tributária, ou seja, inventaram um regime que obriga alguém a pagar não apenas o imposto da operação inicial, mas, também, o relativo à operação ou às operações posteriores. É o pagamento do tributo, hoje, sobre uma mercadoria que ainda está no estoque da loja e nem se sabe se será mesmo vendida. E, se for vendida, por que preço? Pois pode acontecer de sair de moda e ter seu valor muito rebaixado. Na garupa da substituição tributária, inventaram o MVA (Margem sobre o Valor Agregado), cujos percentuais são debochadamente fixados pelo Executivo Estadual de forma ilegal - de vez que, propositadamente, não foi e nem será ouvido o Legislativo Estadual. Não é mais ICMS. É melhor trocar logo por IE, imposto sobre o estoque. Positivamente, o Sistema Tributário Nacional estabelecido na nossa Constituição de 1988 (Art. 155) está sendo burlado pelos Estados, os quais fabricam toda sorte de dificuldades e acréscimos, numa ganância sem limites de arrecadar. Vejamos outro exemplo de como atrapalhar, criar custos e dificuldades para o empresário: estão sendo baixadas instruções com novas regras para o ponto eletrônico. Os equipamentos que registram a chegada e a saída dos empregados terão que incluir uma impressora para emitir comprovantes, tíquetes esses que serão entregues aos trabalhadores. A citada máquina, de última geração, manterá arquivados os registros por cinco anos, ao passo que o trabalhador guardará nesse período mais de 1.500 tíquetes. Qual o custo da máquina, do software para operá-la e dos milhões de tíquetes? Sim, pois uma loja com 10 empregados emitirá 15.000 tíquetes em cinco anos. Ora, num mundo moderno em que se substitui a papelada burocrática por registros eletrônicos, como regredir tanto? E o pior é que patrões e empregados são contra tal portaria, conforme noticiado pela imprensa, com entrevistas de representantes da CNI, CUT, Força Sindical etc. Diante da grita geral, vem a autoridade que criou essa ideia maluca e diz “que não vamos mudar a portaria... quem não quiser, usa o sistema antigo”. É como diria o saudoso Bussunda (Casseta e Planeta): FALA SÉRIO! Para o valente e destemido empresário brasileiro só resta um caminho: a união em órgãos patronais, tanto para defender a classe no Judiciário, como para fortalecer a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e até para criar a Bancada do Empresário. Basta que sigamos o exemplo da Bancada Ruralista, forte, coesa, lutadora, sem medo de “fechar a cara” para o Governo e sempre conseguindo bons resultados para aquele segmento tão produtivo para o País.

Empresário LOJISTA