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SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE LOJISTAS E O CARNAVAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RIO EXPOLOJAS 2008 RECURSOS HUMANOS P&R: DÚVIDAS JURÍDICAS REALIZAÇÕES SINDILOJAS E CDLRIO COMEMORAÇÃO 75 ANOS HOMENAGEM TJ-RJ NOVO PISO SALARIAL RJ ADESÃO AO SUPER SIMPLES LEIS E DECRETOS BIBLIOTECA CDLRIO TERMÔMETRO DE VENDAS ÍNDICES OPINIÃO
Tradição em revista
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Neste mês, a Empresário Lojista está completando 74 anos de circulação. Certamente é o mais antigo órgão oficial de sindicato no País. Seu lançamento foi no dia 15 de janeiro de 1934, 13 meses depois de fundado o Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro. No ínício de 1933, um dos primeiros atos da diretoria dos Lojistas foi editar, quinzenalmente, um boletim com notícias de interesse para os varejistas cariocas. Em dezembro de 1933, a Diretoria aprovou a edição mensal de uma revista. O Lojista só deixou de circular nos primeiros cinco meses de 1941, porque a Diretoria não admitiu a interferência do famigerado Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP, da ditadura getuliana, na administração da revista. Voltou a circular quando o DIP deixou de interferir. Em dezembro de 2002, a revista passou a contar com a parceria do CDLRio na sua edição. Em conseqüência, a antiga denominação foi mudada para Empresário Lojista.
EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Roland Khalil Gebara; Diretor-Financeiro: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Roberto Soares Chamma; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 – Criação de Capa, Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: 8160-5854 - robertotostes@ gmail.com
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PRESIDENTE
MENSAGEM DO
No passado recente, os estabelecimentos varejistas aproveitavam os primeiros dias do ano para fazer os chamados balanços. As lojas ficavam com as portas fechadas e, dentro, os empregados contavam as mercadorias, objetivando saber o acervo existente, e, assim, permitir ao contador informar o patrimônio em mercadorias da empresa, para a escrituração do balanço formal. Com o surgimento do computador, a então árdua tarefa foi bastante simplificada. Hoje, em poucas horas, informa-se o que se levava dias, sem ter que fechar a loja. As entidades, como sindicatos e associações, também devem fazer balanços, não de seu estoque, mas de realizações no ano que passou. É o início, inclusive, do relatório de atividades do ano anterior, uma determinação na maioria dos estatutos de entidades sociais. Nesta edição, nas páginas 14 e 15, são informadas as principais realizações tanto do SindilojasRio como do CDLRio em 2007.
Empresário LOJISTA
Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio
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REPORTAGEM DE CAPA
Lojistas consideram o carnaval um outro Natal de vendas O carnaval, maior evento do calendário turístico do Rio, também faz a alegria dos lojistas que já começam a se preparar para aproveitarem a data. Alguns segmentos específicos do varejo como moda praia e moda feminina, além de lojas especializadas em acessórios para fantasias e lojas de souvenires, são beneficiadas com a realização da maior festa popular do País. Embora o carnaval seja uma explosão de alegria que dura somente poucos dias, para o varejo significa muito mais, pois garante aumento nas vendas em janeiro e fevereiro. Nesta época bate a certeza no coração dos lojistas que é importante enfeitar as vitrines e fazer promoções para atrair os consumidores, sejam foliões ou turistas que estão no Rio, desfrutando do verão e das férias.
“Carnaval é como âncora de vendas”
Maria do Carmo, gerente da Belíssima
Decorar as lojas com enfeites como máscaras e fitas prateadas e exibir peças que costumam ter grande procura nesta época são opções para os lojistas que não pretendem deixar passar a data em branco. Além de
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colocar confetes e serpentinas, e investir em tons de cores mais fortes, a loja de moda feminina Belíssima, na Tijuca, aposta nas próprias peças que vende para chamar a atenção dos consumidores. Nesta época, a grande procura é pelos shortinhos, tops, bermudas e camisetas. Satisfeita, a gerente Maria do Carmo Ferreira Lima, diz que sempre aproveita a data como âncora de vendas. “Costumo evidenciar as mercadorias que saem mais neste período, que têm tudo a ver com o carnaval e também com o verão e férias. Os consumidores ficam atraídos pelas cores e a alegria nas peças expostas, pois dou um toque carnavalesco no ambiente da loja, usando as mercadorias do estoque. Graças a isso, as vendas aumentam bastante”, comemora a gerente Carmem, como é mais conhecida. Para ajudar os consumidores a identificar a chegada do carnaval e estimular as compras, as cinco lojas da Mr. Sol, especializada em moda praia, também investe nos produtos expostos.
Empresário LOJISTA
“O alto astral do carnaval estimula as compras”
Cristiane Rocha, gerente da Mr. Sol A gerente da filial do NorteShopping, Cristiane de Oliveira Vianna da Rocha, revela que nesta época de férias e que antecede a folia, as vendas são direcionadas para os chinelos, sandálias rasteiras, bermudas e as bolsas de viagem que a Mr. Sol oferece para quem vai viajar. Segundo Cristiane, os biquínis, as cangas, e as sungas de praia também têm muita saída neste período. “O alto astral do carnaval estimula as compras. As vendas aumentam porque os consumidores estão mais descontraídos. Ao contrário de outros segmentos, no nosso caso, que é moda praia, temos três natais: em dezembro, janeiro e fevereiro. É um período em que as pessoas consomem por diferentes razões. Inclusive no carnaval, uma data em que muitas pessoas compram para viajar e outras gastam durante a viagem como é o caso dos turistas que vêm aqui na loja”, destaca eufórica, Cristiane.
Feliz com as vendas impulsionadas pelo carnaval, o lojista Ronaldo Darzi, sócio da tradicional Casa Pinto, especializada em tecidos e artigos carnavalescos, explica que é importante redobrar a atenção no atendimento, especialmente das lojas que costumam ficar cheias nesta época que antecede o carnaval. Segundo ele, o movimento em suas quatro lojas do Centro e na filial de Madureira, deverá aumentar mais agora com os consumidores de última hora. Ronaldo Darzi admite, contudo, que o carnaval este ano não beneficiou tanto o comércio. “Ainda não deu tempo das pessoas se recuperarem das compras de fim ano e agora há gastos com escola, IPTU etc. O consumidor precisa se programar para comprar a fantasia e os acessórios, por isso quando o carnaval é mais tarde, as vendas são melhores. Mas, estamos trabalhando muito desde o ano passado, principalmente para atender as escolas de samba”, assinala Ronaldo Darzi.
“Vendas de carnaval são prejudicadas quando o Natal é próximo de Momo”
Ronaldo Darzi, sócio da Casa Pinto
Investir em novidades, mesmo sendo do ramo de carnaval, é a estratégia usada pela Casa Turuna que desde dezembro registra enorme movimento nas três lojas do Centro. O proprietário Ronaldo de Almeida conta que as vendas estão aumentando, principalmente em relação às fantasias tradicionais, porém, em versões mais modernas, como Chapeuzinho Vermelho, Gata Borralheira e Branca de Neve, cujos modelitos estão bem curtos. Fantasias de enfermeira, freira, bruxinha, abelha e joaninha, em estilo também mais moderno, estão saindo bastante, podendo ser campeãs de venda este ano. “Não se trata de erotismo, e sim de fantasias mais sensuais. Por serem também mais confortáveis, acredito que esses modelitos caíram no gosto da clientela porque se adaptam ao clima atual que estamos vivendo, com o verão mais quente do que antigamente. A fantasia de Penélope Charmosa, por exemplo, tinha como peça principal um macacão que foi substituído agora pela mini-saia. Sabemos que os consumidores hoje estão mais exigentes e por isso as vendas crescem quando conseguimos atender os anseios da clientela”, finaliza Ronaldo de Almeida.
Ronaldo de Almeida , empresário da Casa Turuna
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“Investir em novidades ajuda a vender mais” Empresário LOJISTA
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SINDILOJAS
É tempo da Contribuição Sindical de 2008 Em janeiro, até o dia 31, as empresas devem recolher a Contribuição Sindical para o seu sindicato patronal. No caso dos lojistas do Rio, a respectiva Contribuição Sindical deverá ser recolhida a favor do Sindilojas-Rio. Para facilitar o recolhimento, o Sindilojas-Rio oferece todas as informações pelo telefone 3521-6667, em sua sede do Sindilojas-Rio, na Rua da Quitanda, 3, 10º andar, ou em suas delegacias de serviços, cujos endereços estão na segunda contra-capa desta revista. A guia para o recolhimento da Contribuição está sendo enviada aos lojistas ou aos seus despachantes, mas poderá ser solicitada tanto na sede sindical ou em suas delegacias de serviços. Outro meio de se obter a guia é através do portal www.sindilojas-rio.com.br A receita da Contribuição Sindical é partilhada. O Ministério do Trabalho e Emprego recebe 20%, enquanto o sindicato patronal fica com 60%, a federação estadual recebe 15% e a Confederação Nacional, 5% do valor da Contribuição recolhida. SERVIÇOS As empresas lojistas associadas ao Sindilojas-Rio sabem que recolher a Contribuição Sindical é um autêntico investimenTABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A PARTIR DE 1º JANEIRO DE 2008
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º art. 580 da CLT). VALOR BASE: R$ 197,27
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LINHA
to. Isto porque o Sindilojas-Rio oferece uma série de serviços jurídicos e de despachantes, entre outros, sem cobrar honorários. Ser associada ao Sindilojas-Rio e recolher a Contribuição Sindical garante à empresa lojista do Rio um verdadeiro e barato seguro de assistência jurídica –trabalhista, civil e tributária- e de despachantes. Além de outros serviços. Fazemos votos para que as empresas não necessitem dessas assistências. Entretanto, como qualquer seguro, se houver necessidade, o Sindilojas-Rio está preparado para dar a necessária assistência sem custos de honorários seja de advogados ou de despachantes. Também a empresa associada recebe mensalmente e de graça a revista Empresário Lojista. A empresa que desejar transformar o pagamento da Contribuição Sindical em investimento bastará ligar para 2533-6667, Gerência Comercial, e solicitar a presença de um agente associativo. Em pouco tempo saberá como dar maior valor ao dinheiro pago com a Contribuição Sindical.
CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)
ALÍQUOTA %
PARCELA A ADICIONAR (R$)
01
de 0,01 a 14.795,25
Contr. Mínima
118,36
02
de 14.795,26 a 29.590,50
0,8 %
-
03
de 29.590,51 a 295.905,00
0,2 %
177,54
04
de 295.905,01 a 29.590.500,00
0,1 %
473,45
05
de 29.590.500,01 a 157.816.000,00
0,02 %
24.145,85
06
de 157.816.000,01 em diante
Contr. Máxima
55.709,05
Empresário LOJISTA
NOTAS: 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 14.795,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 118,36, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 157.816.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 55.709,05, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982);
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/ SICOMÉRCIO Nº 022/2007; 4. Data de recolhimento: - Empregadores: 31 de janeiro de 2008; - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.
Guia para recolhimento da Contribuição Sindical As guias para o recolhimento da Contribuição Sindical de 2008 estão sendo enviadas às empresas lojistas ou aos escritórios de seus contabilistas. Quem não receber as guias até o dia 21 de janeiro, poderá solicitá-las na sede do Sindilojas-Rio ou em uma de suas delegacias (endereços na segunda contra-capa desta edição). As guias também podem ser obtidas através do portal www.sindilojas-rio.com.br. As antigas guias de cor verde não são mais aceitas pelos bancos. Outras informações telefonar para 3125-6667.
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Empresário LOJISTA
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HOMENAGEM
Homenagem à Marinha O bicentenário de nascimento do patrono da Marinha, almirante Joaquim Marques Lisbôa, Marquês de Tamandaré, comemorado em dezembro, foi lembrado durante o tradicional almoço promovido pelo CDLRio. O evento aconteceu no dia 12 de dezembro, contando com as presenças de oficiais militares, autoridades, empresários e representantes de entidades de classe. Na ocasião, o presidente do CDLRio, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, destacou os laços de amizade e respeito que unem a Marinha e os lojistas do Rio, ao explicar que é da mesma forma um dos objetivos das Forças Armadas, também o comércio tem como meta a permanente integração com a sociedade. “A Marinha investe alto em educação, centros de formação, colégios, escolas, pesquisas e altos estudos. Através do nosso Instituto do Varejo, também treinamos e desenvolvemos pessoas, educamos e formamos profissionais do varejo para oportunidades no mercado de trabalho”, enfatizou Aldo Gonçalves. O comandante do I Distrito Naval, vice-almirante Gilberto Max Roffe Hirschfeld, agradeceu a homenagem e falou sobre os laços de amizade e respeito que unem a Marinha e os comerciantes do Rio, representando um marco no cenário sócio-comercial do município do Rio de Janeiro. “A honraria desta homenagem reafirma a nossa convicção de que a Marinha com suas velas armadas e cheias, está aproada no rumo seguro em direção aos grandes objetivos nacionais”, disse confiante o vice-almirante Gilberto Max Roffe Hirschfeld, que recebeu das mãos do empresário Aldo Gonçalves uma placa alusiva ao evento (foto).
IVAR promove curso para bombeiros Oficiais do Corpo de Bombeiros da unidade CSM/MMoto (Centro de Suprimento e Manutenção/Materiais Moto Mecanizado) participaram em dezembro, do curso
“Programa de Qualidade de
Atendimento”, promovido pelo Instituto do Varejo. Ministrado pelo consultor Aureliano Tavares (foto), o curso teve duração de duas semanas e abordou temas como Técnicas de Motivação, Comunicação, Trabalho em Equipe, Administração do Tempo, Conceito de Cliente Interno e Externo, entre outros. O coordenador do Instituto do Varejo, Abraão Flanzboym, presente no encerramento do curso, parabenizou a turma composta de capitães, tenentes, subtenentes e sargento.
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Empresário LOJISTA
RIO EXPOLOJAS
Patrocinar a RIO EXPOLOJAS destaca marca entre lojistas A maior parte dos negócios de sucesso é baseada na construção de boas idéias aliada à experiência de quem conhece bem as necessidades do mercado para o qual é focado o produto. Assim é a Rio ExpoLojas, planejada pelas duas entidades mais representativas do comércio lojista da cidade do Rio de Janeiro, SINDILOJAS-Rio e CDL-Rio. É um evento único para o mercado do varejo com o objetivo de aproximar, ainda mais, o lojista dos principais fornecedores de produtos e serviços do mercado, para que unidos caminhem na direção do sucesso. Agregar sua marca a um evento único, do mercado do varejo, já consagrada junto ao público-alvo, é tornar evidente o compromisso de sua empresa com esses importantes segmentos, é garantir 100% de destaque e aceitação para seus produtos e serviços. Patrocinar a 3ª Edição da Rio ExpoLojas 2008, além da expectativa de fechamento de grandes negócios, terá a sua marca divulgada no comercio lojista. A Rio ExpoLojas 2008 será nos dias 11 e 12 de setembro, no novo Centro de Convenções SulAmérica, localizado na Cidade Nova, junto ao Centro Administrativo da Prefeitura do Rio. Com excelente estrutura, ultramoderna, capaz de atender as exigências de empresas nacionais e internacionais, que estão realizando seus eventos com sucesso no novo Centro de Convenções do Rio. Patrocinar a Rio ExpoLojas 2008 é muito mais do que promover seus pro-
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dutos, é a oportunidade de interagir com uma infinidade de Lojistas, de diversos segmentos do mercado do Rio e de outras Cidades. O patrocinador do evento terá o retorno do investimento, superando expectativas, pois, a Rio ExpoLojas 2008 funcionará como uma valiosa ferramenta na busca de bons resultados para seus negócios. São inúmeras as vantagens do patrocinador: ●● A visibilidade da sua marca através do plano de mídia criado com o principal objetivo de atingir o público alvo, e chamá-lo para visitar o evento.
●● É muito mais seguro investir em um evento criado e conduzido por Instituições que têm grande influência sobre esse público lojista. ●● O patrocinador da Rio ExpoLojas 2008 é um personagem notório que estará endossando com a sua marca, produtos e serviços para o lojista. ●● O patrocinador tem 100% de chances de falar com o seu Target e, assim, garantir êxito total ao seu investimento.
Empresário LOJISTA
Os patrocinadores da Rio ExpoLojas 2008 terão uma série de concessões. Desconto no valor do estande, local privilegiado, além da exposição da sua marca na mídia e em diversas peças publicitárias do evento. São duas as modalidades de patrocínio, ouro e prata: ●● O patrocinador ouro terá estande de 48 m², em área livre, além de inserção da logomarca em todas as peças promocionais, no pórtico de credenciamento do evento, na sinalização da Rio ExpoLojas 2008, no crachá do visitante e exclusividade para sua atividade econômica. Terá, ainda, direito à inserção de uma página inteira na revista Empresário Lojista nas edições de julho, agosto ou setembro, a combinar. ●● O patrocinador prata terá direito a área de 24 m² para o seu estande em área livre ou com montagem básica, inserção da logo nos convites, folhetos e portal da Rio ExpoLojas 2008, em dois banners no recinto do evento, no pórtico de credenciamento e no crachá de visitantes, além de meia página de anúncio na revista Empresário Lojista numa das edições de julho, agosto ou setembro, a combinar. As empresas interessadas em patrocinar a Rio ExpoLojas 2008 poderão manter contato através dos telefones: (21) 2506-1218 – (fax) 2506-1228- ( 21) 8880-0248 - e-mail: spcplus@cdlrio.com. br, e falar diretamente com o coordenador de Patrocínios, Abraão Flanzboym.
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RECURSOS HUMANOS
Tempo de respostas
Valmir de Oliveira, Gerente Administrativo e Financeiro do Sindilojas-Rio
O compositor Aldir Blanc ofereceu uma pérola à Nana Caymmi quando criou “Resposta ao Tempo”. Grande intérprete da genuína música brasileira, não fez por menos e nos inebriou com sua voz inconfundível: “Batidas na porta da frente é o tempo. Eu bebo um pouquinho pra ter argumento. Mas fico calado, ele ri. Ele zomba de quanto eu chorei porque sabe passar e eu não sei”. Um amigo da coluna sempre se impressionou com esta letra e nos fez mil recomendações, entendendo que ela tem tudo a ver com todas as formas de relacionamento humano. Foi muito feliz na comparação. Sobre esse diálogo imaginário entre o compositor e o tempo, ao mesmo tempo brincalhão e extremamente verdadeiro, tentaremos traçar alguns paralelos relacionados aos obstáculos com os quais nos deparamos no nosso cotidiano. Cena um. Uma mulher elegantemente trajada entra na condução trazendo consigo uma enorme bolsa. Um cavalheiro, que estava sentado, gentilmente indaga: “Quer que eu segure?”. Depois de uma pausa a desconcertante resposta: “Não confio os meus pertences a estranhos!”. Cena dois. O Metrô destina bancos para pessoas de idade, portadores de necessidades especiais e pessoas com crianças de colo. São aqueles bancos de cor laranja. Entra um idoso e quem estava sentado no banco preferencial levanta-se e oferece o lugar. Desta vez não houve pausa. A resposta veio cortante: “- Fique à vontade, pois ainda não estou tão caído. Por enquanto, posso prescindir desses favores”. Cena três. Ainda no Metrô, entra uma senhora com uma criança no colo e um jovem imediatamente cede o lugar. Levanta-se, mas o lugar fica vazio. Surpreso, indaga: “A senhora não quer sentar-se?” “Quero, sim, mas estou esperando o banco esfriar”. Infelizmente, presenciamos, diariamente, cenas desse tipo. Para nossa surpresa, virou rotina. Espanta-nos o processo de involução. O que fizemos do tempo que nos foi disponibilizado?
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São essas as respostas que temos a dar? Afastemo-nos um pouquinho da convivência pura e simples e ingressemos na ordem jurídica e administrativa de uma sociedade politicamente constituída de direitos, deveres e obrigações. O noticiário não nos deixa mentir. Acontecimentos lamentáveis e total ausência de sensibilidade. Cadê o respeito? Na turbulência que enfrentamos, aparentemente contendo uma grande dose de descontrole, a análise só poderia vir do grupo Jota Quest, cuja síntese é perfeita. Para todo mundo deveria ser “fácil, extremamente, fácil”. Mas não é. Mesmo porque, “um dia feliz às vezes é muito raro”. Pior que é. Muita calma nessa hora. Sem esquecer da família, temos também as empresas, o trabalho, os patrões, os empregados. Esses são os grandes ícones do setor produtivo. Com eles está a célula do crescimento, mesmo sendo aos trancos e barrancos. Ainda assim, o tempo continua rindo da gente. Perdemos a noção do amadurecimento. Estamos cada vez mais egoístas, invejosos, ciumentos e intolerantes. Normalmente não gostamos de obedecer às regras estabelecidas, passamos por cima da hierarquia, invadimos a área dos outros e só o nosso setor produz. O resto é o resto! E o tempo dá risadas. Não de alegria. De nervosismo, talvez. Ele sabe que nada pode fazer, pois a mudança está em cada um de nós. E, se entristece com isso. Mas nada está perdido. Ano novo é sinônimo de vida nova. Esperanças renovadas, vontade de aprender, vontade de refletir, vontade de pensar, coragem para evoluir e humildade para reconhecer erros e acertos. Que tal em 2008, ao invés de darmos tempo ao tempo, oferecermos a ele respostas positivas, repletas de fraternidade, procurando nos melhorar a cada dia, tornando-nos mais afáveis, menos conflitantes e mais apaziguadores? Afinal, o tempo sabe que é e sempre será o Senhor da razão! Comentários e sugestões: rh@sindilojas-rio.com.br
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SINDILOJAS-RIO
Mensalidades do Sindilojas-Rio têm novos valores em 2008 A Assembléia Geral Extraordinária do SindilojasRio reunida no dia 30 de novembro, autorizou o reajuste das mensalidades - contribuição social- a partir de janeiro de 2008. A Diretoria justificou o reajuste pelo fato do último reajuste das mensalidades ter ocorrido há três anos. Para manter os serviços, sem pagamento de honorários pela empresa associada, tornou-se necessário o reajuste. Por proposta da Diretoria, a AGE aprovou o desconto de 10% para as empresas associadas que pagarem a cota única até o dia do vencimento da primeira mensalidade. Todos os pagamentos feitos na sede do Sindilojas-Rio ou em suas delegacias de serviços ficarão isentas da tarifa bancária. A AGE ratificou, ainda, as deliberações de assembléias anteriores, as quais permitem às empresas associadas ouro terem a cobertura jurídica de até três processos, enquanto as associadas diamante terão direito a até seis processos com a assistência da Gerência Jurídica do
Sindilojas-Rio, sem pagar honorários. Por processo excedente, a empresa associada enquadrada pagará mais R$100,00, já a sócia cooperadora pagará R$200,00. Outros esclarecimentos podem ser solicitados através do tel. 3125-6667. OS NOVOS VALORES Com a deliberação da Assembléia, os valores da Contribuição Social serão os seguintes a partir deste mês de janeiro. Número de Empregados
Sócias Enquadradas Ouro
Diamante
Sócias Cooperadoras Ouro
Diamante
de 0 a 5
25,00
75,00
30,00
80,00
de 6 a 20
30,00
80,00
40,00
90,00
de 21 a 40
50,00
100,00
70,00
120,00
de 41 a 70
80,00
130,00
100,00
150,00
mais de 70
110,00
160,00
140,00
190,00
Confraternização no Sindilojas-Rio e CDLRio Pela primeira vez na história dos 75 anos do Sindilojas-Rio e dos 52 do CDLRio, seus diretores e colaboradores participaram da mesma festa de confraternização de fim-de-ano. O encontro foi no salão de eventos da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, no dia 14 de dezembro último. Em sua saudação, o presidente Aldo Gonçalves, presidente das duas entidades, ressaltou a importância da confraternização comum que, certamente, resultará no bom relacionamento entre diretores e colaboradores do CDLRio e do Sindilojas-Rio. E esta aproximação contribuirá para a maior qualidade de atendimento aos lojistas do Rio. A animação musical foi do conjunto Família do Samba. Homenagem especial foi prestada a colaboradora mais antiga das duas entidades, a D. Maria de Lourdes Gonçalves, chefe da Secretaria do Sindilojas-Rio, que em 2007, completou 48 anos de serviços. Na oportunidade, o presidente Aldo Gonçalves entregou o Troféu 75 anos do Sindilojas-Rio à homenageada (foto ao lado).
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Empresário LOJISTA
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do telefone 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17h. A seguir, algumas das perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas. Quanto ao carnaval, a empresa poderá abrir na 3ª e 4ª feira de Cinzas? As empresas que trabalharem em um ou mais domingos não funcionarão na 3ª feira de carnaval. Na 4ª feira de cinzas só poderão abrir após o meio-dia, conforme estipula cláusula nona da Convenção Coletiva de Trabalho específica para o trabalho aos domingos.
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Qual o dia do vencimento da Contribuição Sindical patronal para a categoria do comércio varejista do município do Rio de Janeiro? O prazo para o recolhimento é até 31 de janeiro de 2008 para os empregadores e agentes do comércio organizados em forma de empresas e para as instituições com capital arbitrado. Ver informações sobre a Contribuição Sindical na p.18. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias quando o aviso prévio é dado pelo empregador e o empregado opta por faltar sete dias corridos? Na hipótese de o empregado ter optado por se ausentar durante sete dias corridos, sem a redução na jornada das duas horas diárias, o aviso prévio deverá ser contado por intei-
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ro. Desta forma, o contrato se estende até o término do aviso prévio, considerados os sete dias como de efetivo trabalho. Assim, o prazo para pagamento das verbas rescisórias deverá ser no último dia útil imediatamente posterior ao trigésimo dia. O empregado que é transferido do turno noturno para o diurno perde o direito de receber o adicional noturno? Sim. O adicional noturno, como o próprio nome diz, é uma contraprestação devida aos empregados que prestam suas atividades durante o horário noturno. Assim, passando o empregado a trabalhar no período diurno, não há que se falar em pagamento do referido adicional. Nesse sentido, é a Súmula 265 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A quem compete o pagamento do salário maternidade da empregada doméstica? Durante o período em que a empregada doméstica estiver de licença-gestante, o saláriomaternidade será pago diretamente pela Previdência Social à mesma, em valor correspondente ao de seu último salário-de-contribuição. O empregador pode aplicar justa causa ao empregado depois de transcorrido certo tempo da falta cometida? Não. Um dos elementos que configuram a justa causa é a atualidade. Portanto, a punição deve ser aplicada logo em seguida à falta, uma vez ultrapassado certo período, quebra-se o nexo temporal exigido, o que poderá ser entendido como perdão tácito. O depósito do FGTS é obrigatório durante o afastamento do empregado por motivo de
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acidente de trabalho? Sim. O período de afastamento decorrente de acidente de trabalho é considerado interrupção do contrato de trabalho, sendo devidos os depósitos referentes ao FGTS. O seguro-desemprego é devido no caso de extinção do Contrato de Experiência? Não. O término do contrato de experiência não caracteriza dispensa sem justa causa, condição imprescindível para o recebimento do benefício. As horas extras habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado? Sim. Conforme determina a Lei nº. 605/49, computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas. O Juizado Especial Cível é competente para julgar ações de até que valor?
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O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo, conforme art. 3º da Lei nº. 9.099/95.
JURÍDICAS
DÚVIDAS
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VENDAS
Você é bom de conversa?
Luiz Bravo, editor da Empresário Lojista
Há dias, viajando pela Internet, encontrei interessante artigo de Reinaldo Polito, sob o título “Seja Bom de Papo”. O artigo é longo, mas vamos destacar o que interessa aos que negociam, vendem. Para o autor, ter sucesso nos negócios, em suas conversas, deve-se fazer perguntas ao interlocutor. Pois ao se fazer perguntas certas, se terá todas as informações de que precisa. Naturalmente, o tipo de pergunta depende das circunstâncias e dos objetivos que se pretende atingir. Caso a intenção seja a de iniciar uma conversa ou preparar terreno para chegar a um acordo, deve-se usar perguntas fechadas, que levem o outro a dar respostas rápidas e curtas. As mais indicadas são “Quem? (pessoas envolvidas)”, “Há quanto tempo?”, “Onde? (local)”, “Quando?” (a data). Polito prossegue em sua orientação: “Com as perguntas fechadas consegue-se respostas objetivas, que dão oportunidade de obter em pouco tempo, informações importantes, sem prejudicar o andamento da conversa, ou comprometer a concentração”. Caso se deseja estimular as pessoas a se envolverem mais na conversa, ou identificar intenções, desejos ou necessidades que elas realmente possuem, lança-se mão de perguntas abertas, que produzem respostas mais longas e exigem informações mais bem
elaboradas. As mais indicadas são: “O quê? (a questão/ assunto)”, “Por quê? (a razão, o motivo)”, “Como? (de que forma/maneira?”); Com as perguntas abertas consegue-se fazer com que as pessoas falem mais, se obrigam a elaborar raciocínios amplos e fornecem informações que mostram um pouco mais de sua personalidade e da forma de pensar. Polito orienta a não se criar resistências desnecessárias nas conversas. Basta fazer perguntas ao contrário de discordar. E jamais deixar constrangido o interlocutor com questões coercitivas, complexas ou difíceis de serem respondidas. Nunca usar expressões do tipo “Você acha que eu sou ingênuo de concordar com suas imposições?”. Diferentemente de dizer: “Vamos ver se consigo compreender bem os motivos de sua proposta”. Enfim, o bom conversador é o que respeita seus interlocutores, não se considerando o dono de idéias e, principalmente, sabe ouvir, isto é, deixar o outro se expressar e, só depois, responder, caso necessário. Uma conversa não é jogo de perde e ganha. Deve ser o jogo de ganhar conhecimentos, relacionamentos, amizades. E no comércio, atender bem o cliente, procurando saber o que realmente deseja e, assim, orientá-lo na compra, satisfazendo-o em suas necessidades de consumo e torná-lo fiel cliente.
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Empresário Lojista circula há 74 anos para empresário e empregado Desde 15 de janeiro de 1934, circula interruptamente a revista Empresário Lojista, nascida sob o título de O Lojista, por iniciativa do Sindilojas-Rio. Desde dezembro de 2002, a revista passou a contar com a parceria do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, tendo sido mudado o título para Empresário Lojista. A publicação é enviada mensalmente às empresas associadas do Na foto, a equipe responsável pela edição mensal da Empresário Lojista: Sindilojas-Rio e do CDLRio, além de contabilistas que asJuedir Teixeira, vice-presidente de Marketing, e Carlos Henrique Martins, susistem lojistas e autoridades. perintendente do Sindilojas-Rio; Bárbara Santiago, chefe do Centro de Estudos e O Lojista deixou de circular por alguns meses, de jaDocumentação; Abraão Flanzboym, superintendente administrativo, e Ubaldo, suneiro a maio de 1941, porque a Diretoria do Sindilojasperintendente operacional do CDLRio, e Luiz Bravo, editor da Empresário Lojista, Rio não admitiu a revista ser censurada pelo famigerado todos membros do Conselho de Redação; a jornalista Lúcia Tavares e o repórterDIP – Departamento de Imprensa e Propaganda da ditafotográfico Dabene; a digitadora Giane Pinheiro; o agente de publicidade João Luiz dura de Getúlio Vargas. Santos; o responsável pela arte Roberto Tostes; e o Antônio Carlos, coordenador da A produção da Empresário Lojista começa por volta distribuição da revista. de dois meses anteriores ao da capa. É quando o Conselho de Redação se reúne para discutir a pauta da revista, revista. É feita a primeira revisão dos textos. Cópias deste print isto é, as matérias que deverão ser publicadas. O Conselho é forsão encaminhadas aos membros do Conselho de Redação. mado pelo Vice-Presidente de Marketing Juedir Teixeira e pelo Completada a remessa das matérias, um novo print é encamiSuperintendente Carlos Henrique Martins, como representantes nhado ao editor, também para nova revisão. do Sindilojas-Rio. Os superintendentes Ubaldo Pompeu e Abraão Aprovado o segundo print e a capa, o diagramador finaliza Flanzboym e Bárbara Santiago, do CDLRio. Participam ainda do seu trabalho, depois dos textos serem revisados por profissional Conselho, o editor Luiz Bravo e a jornalista Lúcia Tavares. da área. Definidas as matérias da próxima revista, os primeiros textos Um terceiro print é enviado para o editor, para uma revisão são enviados por e-mail pela Giane Pinheiro ao Roberto Tostes, final. Aprovado, o diagramador prepara as páginas, enviando-as responsável pela diagramação e projeto gráfico, 10 ou 15 dias do para a gráfica. mês anterior ao da capa. O fotógrafo Dabene acompanha a jornaEnquanto está sendo feita a diagramação final, o Antônio relista Lúcia Tavares, fotografando pessoas e cenas das entrevistas cebe as etiquetas com os endereços das empresas associadas e reportagens. Na medida em que recebe os textos das matérias, do Sindilojas-Rio e do CDLRio, separando as que vão através Tostes vai montando as páginas da revista. dos Correios, da distribuição no centro do Rio pelo pessoal do Paralelamente, o agenciador de anúncios, João Luiz Santos, CDLRio e pela empresa que faz a entrega nas lojas, aqui até o dia 20 do mês anterior ao da capa da revista, encaminha no Rio. a programação dos anúncios para o diagramador distribuí-los O diagramador recebe da gráfica uma prova da revista, veripelas páginas. ficando montagem, cores e outros detalhes. Aprovada, a gráfica O estudo da capa é feito pelo editor Luiz Bravo e pelo Tostes, grava as chapas das capas e páginas em processo digital, já com que prepara uma arte em cima do tema escolhido com a colaboa montagem, para entrar nos processos de impressão, corte, doração da equipe. bra e acabamento em grampo. Terminada a impressão, a gráfica Já por volta do dia 25, o editor recebe o primeiro print da encaminha exemplares para os distribuidores.
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ESPECIAL
As principais realizações do Sindilojas-Rio e do CDLRio em 2007 Em 2007 muitas realizações em favor dos lojistas do Rio foram promovidas pelo Sindilojas-Rio e pelo CDLRio. Embora não se conte ainda com informações de dezembro, para que o leitor tenha uma idéia das atividades de janeiro a novem-
bro, vamos informar sobre os serviços oferecidos e eventos sociais do período. Na próxima edição da Empresário Lojista de fevereiro continuaremos informando sobre as principais realizações do CDLRio e do Sindilojas-Rio no último ano.
CDLRio Em 2007 o CDLRio atingiu o crescimento de 17% no volume total de consultas do Sistema de Proteção ao Crédito. Também houve expressivo crescimento de 9% nas consultas no Sistema Integrado de Anotações Comerciais – SIAC, produto que fornece informações sobre constituição de empresa com participação acionária, protestos, ações e outros dados. Este produto possui grande utilização nas operações entre empresas ou nas operações de crédito de valores expressivos ao passo que o Sistema de Proteção ao Crédito tem o seu foco em operações tradicionais de crédito direto ao consumidor do comércio em geral. A base de associados fechou o ano de 2007 com um crescimento de 8%. Os novos serviços disponibilizados pelo CDLRio, como Cheque Garantido, ofertado através da Cooperativa de Crédito dos Lojistas e ressarcido ao associado os cheques analisados e aprovados pelo sistema, assim como o Gestão de Crédito, sistema de análise, aprovação e controle de crédito, sem deixar de mencionar o Sinalizador de Crédito, que fornece uma coleção de informações objetivas para apoiar o processo de análise de crédito, experimen-
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taram crescimento significativo em 2007. No que se relaciona a eventos sociais/políticos, o CDLRio recebeu em sua sede, com o apoio do SindilojasRio, o Chefe de Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro Gilberto Ribeiro (11 de abril), o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi (21 de maio), o Presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro Carlos de La Roque, os deputados Eduardo Paes (20 de junho), Geraldo Pudim (5 de outubro) e Neilton Mulin (9 de outubro). Foram promovidas reuniões-almoço em homenagem ao Exército (22 de agosto), à Aeronáutica (10 de outubro), à Marinha (12 de dezembro), ao Jornal do Commercio pelos seus 180 anos de circulação (18 de outubro) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (4 de dezembro). Entre outras palestras, foram promovidas sobre Simples Nacional (26 de junho), Tecnologia Emergente (27 de junho), comemorativa do Dia do Comerciante pelo Deputado Federal Marcelo Itagiba (16 de julho), Amenização Tributária em Prol do Comércio Lojista pelo Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Joaquim Levy (7 de agosto).
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SINDILOJAS-RIO O Sindilojas-Rio contava em novembro passado, com a associação de 9.306 empresas, sendo 5.926 associadas enquadradas, 1.930 cooperadas, 39 aspirantes e 1.411 especiais. Em sete anos, de 2000 a 2007, o crescimento do quadro social foi da ordem de 188%. Na área de Medicina Ocupacional, no período pesquisado, 3.280 empresas tinham contrato de prestação de serviço. Foram realizados 20.059 exames ocupacionais, tendo sido feitas 2.810 visitas a empresas para a elaboração do PPRA. Em relação a vidas ativas, havia 30.735 pessoas cadastradas no PCMSO. Nos últimos três anos foram fornecidos para sócios, familiares e empregados de empresas associadas ao SindilojasRio, 5.717 cartões Multicard, cartão que concede descontos diversos em lojas, escolas e faculdades e médicos, exames clínicos e hospitais. Na área jurídica, a Gerência própria teve em tramitação, 1.340 processos de natureza trabalhista, cível e tributária, cujos valores estimados foram de R$ 13.213.265,20. É de se ressaltar que as empresas associadas estão dispensadas do pagamento de honorários advocatícios, que são de responsabilidade do Sindilojas-Rio.
A Assessoria Preventiva Jurídica esclarece e orienta em questões jurídicas às empresas lojistas, mesmo que não sejam associadas ao Sindilojas-Rio. Até novembro de 2007, foram atendidas 25.692 consultas, um crescimento de 7% em relação ao número de consultas feitas em 2006. As Comissões de Conciliação Prévia, parceria do Sindilojas-Rio com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro –SEC, criadas em junho de 2000, receberam 34.074 demandas, destas até novembro de 2007, foram conciliadas 24.036. No período de sete anos, passaram pelas CCPs do Sindilojas-Rio e do SEC, 96.144 pessoas. Através de convênio com o SEC, o Sindilojas-Rio cede espaço em sua sede, para o funcionamento de setor de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho do SEC. No período em tela, foram homologadas 760 rescisões de contrato de trabalho de comerciários. Durante 2007, entre outras importantes visitas, a Diretoria do Sindilojas-Rio recebeu o Dr. Alcebíades Sabino dos Santos, Secretário Estadual de Trabalho do Rio de Janeiro (7 de maio); o Deputado Olney Botelho (14 de agosto), o Vereador Atila Nunes Netto (14 de novembro) e o Secretário Municipal de Governo do Rio, Marcelino D`Almeida (11 de dezembro).
A RIO EXPOLOJAS 2007 O principal acontecimento do comércio lojista do Rio de Janeiro em 2007, foi a segunda versão da Rio ExpoLojas, nos dias 17 e 18 de agosto, na Marina da Glória. Promovida pelo Sindilojas-Rio em parceria com o CDLRio, o evento contou com a participação de 84 expositores e de cerca de 6.500 visitantes-lojistas.
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A Casa dos Lojistas do Rio Festejou 75 anos na CNC
Os 75 anos do Sindilojas-Rio foram comemorados no dia 5 de dezembro na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio. Na ocasião, o presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, destacou a trajetória e as conquistas do Sindilojas-Rio ao longo dessas sete décadas e meia de existência. Durante a solenidade, Aldo Gonçalves homenageou com a Medalha de Jubileu de Diamante do Sindilojas-Rio, a Confederação Nacional do Comércio, na pessoa de seu presidente Antonio de Oliveira Santos. Ao agradecer a homenagem, o Presidente da CNC ressaltou a contribuição dos lojistas no crescimento das cidades, ao fazerem a ligação da indústria e prestação de serviços com os consumidores. Em seu discurso, o Presidente Aldo Gonçalves agradeceu à CNC a gentileza de promover a comemoração do Jubileu de Diamante do Sindilojas-Rio em sua sede. A seguir, enfatizou o papel de entidades do setor do comércio de bens, serviços e turismo, como a CNC, pela parceria no desenvolvimento de ações voltadas
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ao bom desempenho das atividades econômicas. Destacou, ainda, a contribuição do Presidente Antônio de Oliveira Santos, da CNC, para a integração do sistema sindical do comércio de bens, serviços e turismo do País. Aldo Gonçalves homenageou, também, as diretorias e colaboradores nesses 75 anos do SindilojasRio, ao lembrar com carinho dos ex-presidentes Mozart Amaral e Sylvio de Siqueira Cunha. “Chegamos ao Jubileu de Diamante. São 75 anos de vitórias, de conquistas, mas principalmente de entusiasmo de uma categoria. No decorrer destes 75 anos, este sindicato, o primeiro patronal do País a ser registrado no Ministério do Trabalho, soube cumprir com a sua principal finalidade, desde o seu primeiro estatuto: defender e servir os lojistas do Rio”, disse orgulhoso, Aldo Gonçalves. O ato comemorativo foi encerrado com coquetel oferecido pela CNC.
“São 75 anos de vitórias, de conquistas, mas principalmente de entusiasmo de uma categoria. Aldo Carlos de Moura Gonçalves - Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio
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”
PRESENÇAS
O Presidente Aldo Gonçalves lembrou os ex-presidentes e colaboradores do Sindilojas
O Presidente da CNC Antonio de Oliveira Santos saudou os lojistas
Participaram da cerimônia do Jubileu de Diamante do Sindilojas-Rio,entre outros, Olavo Monteiro de Carvalho e Juarez Machado Garcia, presidente e vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); o ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas; os deputados estaduais Edino Fonseca e André Correa; o presidente do Jornal do Commercio e da Rádio Tupi, Maurício Dinepi; Daniel Gonçalves, representante do Presidente da Fecomércio/Rio; o delegado regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Correia; o presidente do Sindilojas de Vitória (ES), Jadir Primo; Jair Francisco Gomes, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro; os presidentes das CDLs de São Gonçalo, Mário dos Santos, e de Paracambí, Gil Garritano; Raimundo Ferreira Filho, vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, representando o presidente Otto Mata Roma; Ricardo Costa Garcia, presidente do Sindicato de Empresas de Asseio do Rio de Janeiro; Vitória Maria da Silva, presidente do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro; Lindberger Augusto da Luz, presidente do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro; Dulio Mota, presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro, e José da Rocha Pinto, presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro. Também prestigiaram o evento a diretoria do Sindilojas-Rio: o vice-presidente Julio Martin Piña Rodrigues; o vice-presidente de Relações Institucionais, Roberto Cury; o vice-presidente de Administração Roberto Masluch; o vice-presidente de Finanças Gilberto Motta; o vice-presidente de Associativismo Pedro Conti; o vicepresidente de Marketing Juedir Teixeira; o vice-presidente de Patrimônio, Moysés Cohen, e o vice-presidente de Produtos e Serviços Ênio Carlos Bittencourt.
O Sindilojas homenageou a CNC com a medalha do jubileu de diamante
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NOTAS
Presidente do TJ-RJ homenageado pelos lojistas
Por ocasião do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, o CDLRio e o Sindilojas-Rio homenagearam o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Na ocasião, o preO desembargador Murta Ribeiro exisidente das duas be a placa alusiva ao evento, oferecida entidades promopelo CLDRio e Sindilojas-Rio toras do evento, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, elogiou o esforço do chefe do judiciário fluminense em estabelecer estratégias para melhorar a prestação jurídica no Estado do Rio. Como exemplo, citou o convênio firmado entre o CDLRio e o TJ-RJ que permite a integração dos bancos de dados das duas institui-
ções como forma de agilizar a localização de pessoas, dar maior rapidez ao envio de ofícios judiciários e também coibir fraudes na expedição de ordens judiciais. “O CDLRio e o Sindilojas-Rio estão alinhados com os propósitos da administração do presidente do Tribunal de Justiça e prontos para cooperar com ações adequadas que possam beneficiar a sociedade em geral. Integramos hoje uma rede nacional de informações para apoio às decisões comerciais que atende a 4,5 milhões de solicitações de consultas por dia para todo o País”, afirmou Aldo Gonçalves. O desembargador Murta Ribeiro (na foto acima) agradeceu a homenagem e falou sobre os projetos que vem realizando para agilizar a Justiça, citando como exemplo o trabalho desenvolvido nos Juizados Especiais do Estado do Rio, pelo qual dias após à solenidade no CDLRio, o TJ-RJ seria agraciado com o Prêmio Innovare, do Ministério da Justiça. Também destacou os investimentos feitos no Tribunal, principalmente em relação à modernidade que culminou em um grande avanço da Justiça, pois atualmente todos os processos estão informatizados. “Tenho o privilégio de dirigir o melhor tribunal do País, eleito pela imprensa e pesquisas realizadas fora do Judiciário. Essa é uma homenagem que tomo ao Tribunal de Justiça”, destacou Murta Ribeiro.
Sylvio Cunha será nome de logradouro Sylvio de Siqueira Cunha, ex-presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, será homenageado com a denominação de um logradouro público do Rio. A iniciativa foi do vereador Atila Nunes Neto. Na sua justificativa, o Vereador informa que a proposição foi solicitada pelo Sindilojas-Rio e CDLRio, considerando que o homenageado, recém-falecido se distinguiu como líder do comércio carioca, havendo presidido as duas entidades. Ressaltou que Sylvio Cunha se destacou na sociedade carioca, aparecendo sempre à frente de diversas campanhas de interesse da comunidade do Rio, além de seu profícuo trabalho em prol da proteção e reconhecimento dos direitos do comércio.
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SINDILOJAS-RIO
Secretário de Governo do Rio visita o Sindilojas-Rio
O Secretário de Governo da Prefeitura do Rio, Marcelino D’Almeida, visitou o Sindilojas-Rio no dia 11 de dezembro. Recebido pelo presidente Aldo Gonçalves e demais diretores, Marcelino D’Almeida conversou sobre os projetos do Prefeito César Maia, sendo abordado pelos diretores sobre a questão das chamadas “feirinhas”, que além de
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contrariar a legislação trabalhista, não recolhem tributos e concorrem deslealmente com o comércio estabelecido. Na foto, o Secretário de Governo à esquerda do Presidente do Sindilojas-Rio, e os demais diretores do Sindilojas-Rio e o assessorchefe de Comunicação Social da Secretaria de Governo, Hélio Araújo.
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SALÁRIOS
RJ tem novos pisos salariais O Governador Sérgio Cabral Filho assinou a Lei nº 5168, de 20 de dezembro de 2007 e publicada no Diário Oficial do Estado do dia seguinte, instituindo pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona. Os empregados no comércio no município do Rio de Janeiro estão excluídos da Lei 5.168, uma vez que têm convenção coletiva de trabalho, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e o Sindilojas-Rio. (Texto da Convenção no portal do Sindilojas-Rio: www.sindilojas-rio.com.br). Assim, a partir de 1º de janeiro de 2008, no Estado do Rio de Janeiro, é o seguinte o piso salarial dos empregados integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas e desde que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho:
I– R$ 447,25, para os trabalhadores agropecuários e florestais; II – R$ 470,34, para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, empregados do comércio não especializados, auxiliares de garçom e barboy ; II – R$ 487,66, para classificadores de correspondências e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados, lavanderias e tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicuras e pedicures, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal, trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiros, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiros e ceramistas, confeccionadores de produtos de papel e papelão, dedetizadores, pescadores, vendedores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, moto-boys; IV – R$ 504,97, para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais, cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário), trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, e garçons; V – R$ 522,27, para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros, montadores de estruturas metálicas, trabalhadores de artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não-metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman, trabalhadores de edifícios e condomínios; VI – R$ 538,15, para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de contabilidade e de calcular, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de vendas e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor
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de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommeliers, e maitres de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial, frentistas e lubrificadores; VII – R$ 874,22, para professores de Ensino Fundamental ( 1ª a 4ª série); Ficam excetuados dos efeitos desta lei os excluídos pelo inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Complementar n°103, de 14 de julho de 2000.
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GESTÃO DE VAREJO E SERVIÇOS
PALESTRAS
Como vender mais no Natal
O CDLRio promoveu no início de dezembro, palestra sobre o tema “Competências Essenciais para Vender Mais e Melhor no Natal”. O evento foi ministrado pela consultora e psicóloga do Instituto do Varejo, Ilma Lima, e contou com a presença de vendedores, gerentes e supervisores de lojas.
Adesão ao SuperSimples até 31 de janeiro As micro e pequenas empresas poderão aderir ao regime
portal do Fisco na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
tributário simplificado, o SuperSimples, até 31 de janeiro.
No processo de adesão, a empresa receberá aviso sobre
Nova oportunidade de adesão somente em 2009. Podem
eventuais pendências com o Fisco. O débito precisará sr
optar pelo SuperSimples as empresas com faturamento
regularizado até 31 de janeiro. Caso não ocorra a regulari-
anual de até R$ 2,4 milhões e desde que não tenham débi-
zação, o pedido será indeferido.
tos com a União, estados e municípios.
As empresas que desejam ou precisam ser exclu-
O novo sistema, que entrou em vigor em julho último, unificou oito tributos federais, estaduais e municipais: Im-
ídas do SuperSimples terão também o prazo de até às 20 horas de 31 de janeiro para promoverem a exclusão.
posto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializa-
As micro e pequenas empresas que iniciarem atividades
dos (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
no decorrer de 2008 e desejarem aderir ao SuperSimples,
Pis/Cofins e Contribuição Previdenciária, todos federais,
terão prazo de até 10 dias após a obtenção da inscrição no
além do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, cobrado
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e as inscri-
pelos municípios.
ções estadual e municipal.
As alíquotas do regime variam entre 4% e 17,42%, de
Informações e orientações sobre a adesão ap SuperSim-
acordo com o faturamento. Empresas que estiverem
ples poderão ser solicitadas ao Núcleo Fisco-Tributário do
fora do SuperSimples arcam com uma tributação mais
Sindilojas-Rio, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas, na sede
elevada.
sindical (Rua da Quitanda, 3, 10º and.) ou pelo telefone
A adesão ao SuperSimples precisa ser feita por meio do
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3325-6667.
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GESTÃO DE VAREJO E SERVIÇOS
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LEIS E DECRETOS
O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitadas, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através do telefone 2506.1234 e 2506 1254. LEGISLAÇÕES EM VIGOR
TRABALHO AOS DOMINGOS – Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.101, de 19.12.2000. Lei nº 11.603, de 05.12.2007 SIMPLES NACIONAL – Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.06. Lei nº 5.147, de 06.12.007 (DOE de 07.12.2007). SIMPLES NACIONAL – Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Res. nº 23, de 13.11.2007 (DOU de 16.11.2007). TIPI – TÊXTL, COURO e MADEIRA – Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre o desconto de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção
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e de móveis de madeira. Lei nº 11.604, de 05.12.2007 (DOU de 06.12.2007). TARIFAS BANCÁRIAS – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA – Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos. Res. nº 3.516, de 6.12.2007 (DOU de 10.12.2007). TARIFAS BANCÁRIAS – OPERAÇÃO DE CRÉDITO – Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.Res. nº 3.517, de 6.12.2007 (DOU de 10.12.2007). TARIFAS BANCÁRIAS – Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Res. nº 3.518, de 6.12.2007 (DOU de 10.12.2007). TARIFAS BANCÁRIAS – TABELA PACOTES – Institui tabela padronizada de serviços prioritários e pacote básico padronizado, na forma prevista na Resolução nº 3.518, de 2007. Circ. nº 3.371, de 06.12.2007 (DOU de 10.12.2007). REDESIM – Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para
a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nos 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.Lei nº 11.598, de 03.12.2007 (DOU de 04.12.2007). IMPOSTO DE RENDA – Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).Instrução Normativa nº 784, de 19.11.2007 (DOU de 23.11.2007). ICMS – Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega dos arquivos de operações do Sintegra. Res. SEFAZ nº 91, de 06.12.2007 (DOE de 10.12.2007). PREVIDÊNCIA SOCIAL – RECOLHIMENTO – Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14.7.2005. Inst. Norm. nº 785, de 19.11.2007 (DOU de 23.11.2007). LACRE EM SACOLAS – Proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitem as lojas. Lei nº 5.161, de 11.12.2007 (DOE de 12.12.2007). LÂMPADAS FLUORESCENTES – COLETORES – Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas. Lei nº 5.131, de 14.11.2007 (DOE de 21.11.2007).
Empresário LOJISTA
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – Institui a Escrituração Contábil Digital.Inst. Norm. nº 777, de 19.11.2007 (DOU de 20.11.2007). PROCON – Obriga os shopping centers a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do PROCON. Lei nº 5.151 de 10.12.2007 (DOE. Poder Legislativo, de 11.12.2007).
LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
BOLETO BANCÁRIO – Dispõe sobre a emissão de boletos bancários. Proj. de Lei nº 1.135/2007 (DOE, Poder Legislativo, de 29.11.2007). Autor: Dep. Jorge Picciani. ALIMENTAÇÃO MATINAL – Obriga os estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros e prestadores de serviços a fornecerem alimentação matinal a seus funcionários na forma que menciona. Proj. de Lei nº 1.115/2007 (DOE, Poder Legislativo, de 28.11.2007). Autor: Dep. Altineu Cortes. CÂMARA DOS VEREADORES
SYLVIO DE SIQUEIRA CUNHA – Dá o nome de Sylvio de Siqueira Cunha a um logradouro público no Município. Proj. de Lei nº 1.547/2007 (DCM, de 11.12.2007). Autor: Ver. Átila Nunes Neto.
O CDLRio dispõe de Biblioteca para seus colaboradores e associados, Atendendo, ainda, aos colaboradores do Sindilojas-Rio. O acervo é constituído de livros de diversos gêneros, periódicos, fitas de vídeo, DVDs, CDs, entre outros documentos à disposição, inclusive para pesquisa e estudo. Além de empréstimo domiciliar, oferece levantamento bibliográfico por área, reservas e normalização bibliográfica. Orienta apresentação de trabalhos, monografias e referências bibliográficas, pesquisas escolares e informatizada, esta através da internet, como fonte de pesquisa e divulgação de novas aquisições.
LIVROS
Biblioteca do CDLRio
Horário Para visitas e retirada de livros, o horário é de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17h. Cadastro Para poder retirar livro da Biblioteca é necessário se cadastrar, preenchendo uma ficha, na qual deverá conter dados pessoais do colaborador ou associado. Atendimento e acesso ao acervo: O acesso ao acervo é livre. A bibliotecária fica à disposição para prestar as informações necessárias quanto à indicação de obras, localização nas estantes e outros serviços. Se você tiver dúvidas, procure a bibliotecária. Não saia da Biblioteca sem obter informação. Venha conhecer os livros novos. E-mail: bib@cdlrio.com. br e tel.: 2506-1281.
janeiro 2008
Empresário LOJISTA
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Empresรกrio LOJISTA
GRÁFICOS DE CHEQUES - CDL-RIO
TERMÔMETRO DE VENDAS
Dividas quitadas com cheque aumentou em novembro
MOVIMENTO DE CHEQUES
Segundo o registro de cadastro do LIG Cheque, medido pelo Centro de Estudos do CDL-Rio, as dividas quitadas e a inadimplência cresceram, respectivamente, 4,6% e 2,4%, e as consultas diminuíram 12,4%, comparando-se novembro de 2007 com o mesmo mês de 2006. No acumulado de janeiro/ novembro desse ano em relação ao ano passado, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 7,5% e 5,5%, enquanto as consultas caíram 9,0%. Comparandose novembro com o mês anterior (outubro), as dívidas quitadas aumentaram 16,5%, as consultas 3,0% e a inadimplência 2,3%. NOVEMBRO DE 2007 EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2006
Percentual CONSULTAS
– 12,4%
INADIMPLÊNCIA
+2,4%
DÍVIDAS QUITADAS
+4,6%
JAN. A NOV. DE 2007 EM RELAÇÃO A JAN. A NOV. DE 2006
Percentual CONSULTAS
– 9,0%
INADIMPLÊNCIA
+5,5%
DÍVIDAS QUITADAS
+7,5%
NOVEMBRO DE 2007 EM RELAÇÃO A OUTUBRO DE 2007
Acumulada
Percentual
CONSULTAS
+3,0%
INADIMPLÊNCIA
• Movimento de cheques até o dia 20 de DEZEMBRO 1-20 DEZEMBRO/07 COMPARADO 1-20 DEZEMBRO/06
+2,3% +16,5%
ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES
Percentual CONSULTAS
DÍVIDAS QUITADAS
– 16,8%
NOV/07 - DEZ/06
Percentual
CONSULTAS
– 8,8%
INADIMPLÊNCIA
+1,0%
INADIMPLÊNCIA
+5,7%
DÍVIDAS QUITADAS
+3,9%
DÍVIDAS QUITADAS
+7,5%
janeiro 2008
Empresário LOJISTA
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TERMÔMETRO DE VENDAS
Faturamento Real do Comércio Lojista da Cidade do Rio de Janeiro teve queda de 3,2% em novembro Pesquisa do Centro de Estudos do CDL-Rio mostra que no acumulado de janeiro/novembro as vendas apresentaram resultado positivo de 0,4%. Fortemente influenciado pelos grandes feriados de Finados, Proclamação da República e da Consciência Negra, que encurtaram o mês para pouco mais de 15 dias úteis, o faturamento do comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro registrou queda de 3,2% em novembro, em comparação com o mesmo mês de 2006. Os dados são da pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDL-Rio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. Em relação ao mês anterior (outubro) as vendas cresceram 2,9%. No acumulado de janeiro/novembro as vendas apresentaram resultado positivos de 0,4%, contra 5,8 em 2006. Nos ramos de atividades, o Ramo Duro (bens duráveis) teve queda de 2,7%, e o Ramo Mole (não duráveis) de 4,5%. O crediário foi a modalidade de vendas mais utilizada, seguida dos pagamentos à vista. Segundo o presidente do CDL-Rio, Aldo Gonçalves, o resultado negativo das vendas em novembro foi fortemente influenciado pelos grandes feriados de Finados (que caiu na sexta-feira), da Proclamação da República (na quinta-feira) e da Consciência Negra (terça-feira). Praticamente o mês de novembro teve pouco mais de quinze dias úteis. “Mesmo com a queda de 3,2% em novembro, no acumulado dos onze meses do ano as vendas foram positivas em 0,4%”, explica Aldo. A pesquisa mostrou também que, em novembro, conforme a localização dos estabelecimentos, o ramo de bens não duráveis apresentou índice negativo de 2,2% nas vendas realizadas nas lojas do Centro da cidade. Nas zonas Norte e Sul os números também foram negativos, respectivamente, em 4,0% e 6,1%. No ramo de bens duráveis, todos os índices foram negativos: 0,2% na Zona Sul, 1,1% na Zona Norte e 18% no Centro. Os únicos setores que registraram índices positivos foram o de Móveis (11%) e de Tecidos (6,7%).
Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística. Contate
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MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR
V. Real
Vendas à vista
Vendas a prazo
MÉDIA GERAL
– 3,2%
– 3,1%
– 2,7%
RAMO MOLE
– 4,5%
– 3,5%
– 2,5%
RAMO DURO
– 2,7%
– 2,9%
– 2,7%
MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR
Localização
Ramo Mole
Ramo Duro
CENTRO
– 2,2%
– 18,3%
NORTE
– 4,0%
– 1,1%
SUL
– 6,1%
– 0,2%
MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR
Ramo Mole
Ramo Duro
Confecções
– 3,3%
Eletro
– 2,9%
Calçados
– 18,9%
Móveis
+11,0%
Tecidos
+6,7%
Jóias
– 6,8%
Óticas
– 4,1%
ACUMULADA DO ANO JAN-NOV 2007 / JAN-NOV 2006
JAN-NOV 2007
V. Real
Vendas à vista
MÉDIA GERAL
+0,4%
– 0,2%
Vendas a prazo +0,4%
RAMO MOLE
– 0,5%
– 0,2%
– 0,7%
RAMO DURO
+0,6%
+0,3%
+0,7%
ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES
NOV 07/DEZ 06
V. Real
MÉDIA GERAL
– 0,3%
Vendas à vista Vendas a prazo – 0,4%
+0,3%
RAMO MOLE
– 0,8%
– 1,6%
+0,5%
RAMO DURO
– 0,1%
+0,1%
+0,2%
BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO
NOV 07/ OUT 07
V. Real
Vendas à vista
Vendas a prazo
o Centro de Estudos pelo telefone
MÉDIA GERAL
+2,9%
+2,4%
+3,4%
(21) 2506.1234 e 2506.1254 ou
RAMO MOLE
+5,2%
+5,0%
+5,9%
e-mail: estudos@cdlrio.com.br.
RAMO DURO
+2,1%
+1,4%
+2,6%
Empresário LOJISTA
Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDL-RIO
TERMÔMETRO DE VENDAS
Consumidores se preparam para as vendas de fim de ano
GRÁFICOS CDL-RIO
A pesquisa do Centro de Estudos do CDL-Rio, mostra que o Serviço de Proteção ao Crédito registrou em novembro um aumento de 8,4% nas consultas em relação ao mesmo mês do ano passado. A inadimplência cresceu 1,9% e as dívidas quitadas subiram 8,8%. Em comparação a outubro, o número de consultas cresceu 6,8%, a inadimplência e as dívidas quitadas diminuíram 14,3% e 5,2%. No acumulado de janeiro/novembro desse ano em comparação ao mesmo período de 2006, as consultas, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 16,7%, 6,1% e 4,9%. NOVEMBRO DE 2007 EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2006
Percentual CONSULTAS
+8,4%
INADIMPLÊNCIA
+1,9%
DÍVIDAS QUITADAS
+8,8%
JAN. A NOV. DE 2007 EM RELAÇÃO A JAN. A NOV. DE 2006
Percentual CONSULTAS
+16,7%
INADIMPLÊNCIA
+4,9%
DÍVIDAS QUITADAS
+6,1%
NOVEMBRO DE 2007 EM RELAÇÃO A OUTUBRO DE 2007
Percentual CONSULTAS INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS
+6,8% – 14,3% –5,2%
• Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito até o dia 20 de DEZEMBRO ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES
NOV/07 - DEZ/06 CONSULTAS
1-20 DEZEMBRO/07 COMPARADO 1-20 DEZEMBRO/06
Percentual +14,0%
Percentual CONSULTAS
+12,0%
INADIMPLÊNCIA
+5,2%
INADIMPLÊNCIA
+3,6%
DÍVIDAS QUITADAS
+5,3%
DÍVIDAS QUITADAS
+5,0%
janeiro 2008
Empresário LOJISTA
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ÍNDICES
Obrigações dos lojistas para fevereiro/2008 06/02- DCT
11/02 – DACON – Mensal
Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.
Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de dezembro/2007.
06/02 – ICMS
11/02 – DCTF –Mensal
Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.
Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de dezembro/2007.
07/02 – FGTS
Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.
20/02 – PIS
08/02 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a 500.000 UFIR.
08/02 – IR/FONTE Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.
11/02 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.
Remuneração
Finais de Inscrição
Valor da Quota - R$
Até R$ 449,93
23,08
De R$ 449,93 até R$ 676,23
16,26
Acima de R$ 676,23
Sem direito
Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas
Pagto. à vista c/ deconto
1ª Cota
Acumulado até outubro, em % Quadr.
Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
Sem.
Anual
Quadr.
Sem.
3ª Cota
4ª Cota
5ª Cota
6ª Cota
7ª Cota
8ª Cota
9ª Cota
10ª Cota
07/02
07/02
05/03
07/04
05/05
05/06
07/07
05/08
05/09
06/10
05/11
07/02
07/02
05/03
07/04
05/05
06/06
07/07
05/08
05/09
06/10
05/11
4e5
07/02
07/02
05/03
07/04
05/05
08/06
07/07
05/08
05/09
06/10
05/11
6e7
08/02
08/02
06/03
08/02
06/05
11/06
08/07
06/08
08/09
07/10
06/11
8e9
08/02
08/02
06/03
08/02
06/05
12/06
08/07
06/08
08/09
07/10
06/11
> GIA/ICMS - 02/2008
Acumulado até novembro, em % Trim.
2ª Cota
0e1
Anual
Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento
Prazo-limite de entrega referente ao mês 01/2008
FIPE
0,39
0,66
1,58
4,56
0,79
0,86
1,69
4,61
1
11/02
IGP-DI
3,34
3,73
4,16
6,10
2,99
4,43
5,09
6,60
2
12/02
IGP-M
3,35
3,64
3,96
6,29
3,06
4,07
4,63
6,23
3
13/02
INPC
1,14
1,47
2,05
4,78
0,59
1,18
1,82
4,38
4
14/02
5
15/02
6, 7 e 8
18/02
(*) Acumulado até outubro/07 reajusta aluguéis e contratos a partir de novembro/07, para pagamento em dezembro/07; acumulado até novembro/07 reajusta a partir de dezembro/07, para pagamento em janeiro/08.
30
29/02 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2e3
> REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS* Trim.
Referente a fatos geradores ocorridos na 2º quinzena do mês de FEVEREIRO/2008 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/ Pasep, CSLL ).
> PAGAMENTO DO IPTU 2008
> SALÁRIO FAMÍLIA
Índices
29/02 – PIS, COFINS, CSLL
Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e
Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.
Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior.
29/02 – IR/PJ
12/02 – ISS
08/02 – INSS
Recolher o imposto referente ao período de apuração do mês anterior.
Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real.
Prazo de entrega da Declaração do Imposto retido na fonte feita pela fonte pagadora, destinada a informar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pago ou creditados em 2007 para seus beneficiários.
07/02 – CAGED
15/02 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL
20/02 – COFINS
15/02 – DIRF 2008
Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.
pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico.
Empresário LOJISTA
9
19/02
0
20/02
Parcela a Deduzir do imposto em R$
205,92
Acima de R$ 2.743,25
27,5
R$ 548,82
Ano-calendário
Quantia a deduzir, por dependente, em R$
2008
137,99
ANEXO V Serviço (III)
-
15,0
ANEXO IV Serviço (II)
Até 1.372,81
ANEXO III Serviço (I)
-
De 1.372,82 a R$ 2.743,25
Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores
ANEXO II Indústria
Alíquota %
ANEXO I Comércio
Base de Cáculo mensal em R$
PERCENTUAIS APLICADOS
SIMPLES NACIONAL
Rendimentos do trabalho: 15% e 27,5% conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, para fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2008:
4,00%
4,50%
6,00%
4,50%
4,00%
Enquadramento (R$) Microempresa
Até R$ 120.000,00 De R$ 120.000,01 a R$
240.000,00
5,47%
5,97%
8,21%
6,54%
4,48%
De R$ 240.000,01 a R$
360.000,00
6,84%
7,34%
10,26%
7,70%
4,96%
De R$ 360.000,01 a R$
480.000,00
7,54%
8,04%
11,31%
8,49%
5,44%
doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de abril de 2007
De R$ 480.000,01 a R$
600.000,00
7,60%
8,10%
11,40%
8,97%
5,92%
Salário de contribuição (R$)
De R$ 600.000,01 a R$
720.000,00
8,28%
8,78%
12,42%
9,78%
6,40%
De R$ 720.000,01 a R$
840.000,00
8,36%
8,86%
12,54%
10,26%
6,88%
De R$ 840.000,01 a R$
960.000,00
8,45%
8,95%
12,68%
10,76%
7,36%
De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00
9,03%
9,53%
13,55%
11,51%
7,84%
> Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
Até 868,29
8,00*
De 868,30 até 1.447,14
9,00*
De 1.447,15 até 2.894,28
11,00
Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso. A partir da competência de ABRIL/2007, para os segurados contribuintes individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá variar do limite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição.
Empresa de Pequeno Porte
> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e
facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de abril de 2007
Plano Simplificado de Previdência Social (PSP) Salário de contribuição (R$)
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
380,00 (valor mínimo)*
11
De 380,01 (valor mínimo) até 2.894,28 (valor máximo)
20
De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00
9,12%
9,62%
13,68%
12,00%
8,32%
De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00
9,95%
10,45%
14,93%
12,80%
8,80%
De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00
10,04%
10,54%
15,06%
13,25%
9,28%
De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00
10,13%
10,63%
15,20%
13,70%
9,76%
De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00
10,23%
10,73%
15,35%
14,15%
10,24%
De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00
10,32%
10,82%
15,48%
14,60%
10,72%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00
11,23%
11,73%
16,85%
15,05%
11,20%
De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00
11,32%
11,82%
16,98%
15,50%
11,68%
De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00
11,42%
11,92%
17,13%
15,95%
12,16%
De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00
11,51%
12,01%
17,27%
16,40%
12,64%
De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00
11,61%
12,11%
17,42%
16,85%
13,50%
Ref.: Lei Complementar n° 123/2006
*No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria (antigo autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada.
> Calendário de vencimentos do IPVA/2008 > PISOS SALARIAIS DOS COMERCIÁRIOS
Mês de Pagamento
Janeiro
Fevereiro
Março
Placa
Cota única com desconto ou 1ª Parcela
Cota única sem desconto ou 2ª Parcela
3ª Parcela
Final 1
9/01/2008
11/02/2008
11/03/2008
1ª faixa
R$ 425,00
2ª faixa
R$ 435,00
Operador de Telemarketing
R$ 440,00
Garantia mínima de comissionista
R$ 510,00
Ajuda de custo a comissionista
R$ 23,00
Quebra da caixa
R$ 25,50
Experiência (máximo 90 dias)
R$ 385,00
Final 4
14/01/2008
14/02/2008
14/03/2008
Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h
R$
8,50
Final 5
15/01/2008
15/02/2008
17/03/2008
R$
8,50
Jantar, após 18:30h
> SALÁRIO MÍNIMO / REGIONAL Nacional
R$ 380,00
Final 2
10/01/2008
12/02/2008
12/03/2008
Final 3
11/01/2008
13/02/2008
13/03/2008
Final 6
16/01/2008
18/02/2008
18/03/2008
Final 7
17/01/2008
19/02/2008
19/03/2008
Final 8
18/01/2008
20/02/2008
20/03/2008
21/01/2008
21/02/2008
24/03/2008
22/01/2008
22/02/2008
25/03/2008
Regional - RJ
Faixa I
R$ 447,25
Final 9
Regional - RJ
Faixa II
R$ 470,34
Final 0
Regional - RJ
Faixa III
R$ 487,66
Regional - RJ
Faixa IV
R$ 504,97
Regional - RJ
Faixa V
R$ 522,27
Regional - RJ
Faixa VI
R$ 538,15
Regional - RJ
Faixa VII
R$ 874,22
janeiro 2008
Caminhões Se o veículo for um caminhão, o pagamento do IPVA tem o calendário diferenciado. No caso dos parcelamentos, as cotas poderão ser pagas nos meses de março, julho e setembro, sucessivamente.
Empresário LOJISTA
31
ÍNDICES
> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
OPINIÃO O empresário vai ficar mais uma vez de braços cruzados?
Carlos Henrique Martins, Superintendente do Sindilojas-Rio
Noticiam os meios de comunicação que a União, mais uma vez, demonstra sua ânsia de buscar incremento de arrecadação, ligando o trator da ilegalidade para atropelar os infelizes daqueles que possuem os seus nomes cadastrados como devedores de tributos perante a Dívida Ativa. A coação e o constrangimento para obrigar os cidadãos e as empresas a desistirem da demanda judicial residem numa ameaçadora portaria em gestação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF), determinando a imediata inscrição dos devedores de tributos da União no Serasa e nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC). A idéia, portanto, é produzir uma lista negra dos cidadãos e empresas com débitos tributários. Ora, ter débito com o Fisco não significa ser mau pagador e, muito menos, quer dizer que a matéria esteja esgotada e que a União tenha razão. Cada caso há que ser examinado à luz da razão e da lei. A prevalecer o entendimento da PGFN, periga o pobre do contribuinte ser incluído na tal lista negra tão somente por um engano ao preencher algum documento de arrecadação. O contribuinte quitou o tributo, porém errou o código, por exemplo. Para a Receita constará o Não Pagamento. A prova de que se tratou de um simples equívoco será produzida na execução fiscal, via judicial assegurada constitucionalmente. Com efeito, ensinam as súmulas 70, 323 e 547 do Supremo Tribunal Federal (STF) que ao Poder Público não será lícito utilizar meios indiretos e coercitivos para obrigar o contribuinte, em atraso com o Fisco, quitar suas dívidas. Portanto, não será exagero nosso asseverar que a PGFN está a 200 por hora em rota de colisão com o STF, quando pula etapas legais, recursos jurídicos constitucionais e quer porque quer inscrever na lista negra do Serasa/SPC débitos ainda pendentes de processamento e inteiramente discutíveis. É dever do Estado assegurar o amplo direito de defesa (Constituição Federal de 88). No respectivo processo, amparado no texto da Lei nº 6830/80, vaise apurar a certeza e a liquidez do crédito fiscal e vai-se aferir se o que está sendo cobrado é realmente
32
devido. A citada lei dá ao Estado e ao contribuinte, as garantias da apuração da verdadeira dívida ou da sua inexistência, ensinando como se faz o processamento. Tanto é assim que fixa um prazo de cinco dias para o contribuinte pagar ou garantir a dívida, oferecendo oportunos embargos de execução, cujo processo, ao final, será sentenciado por um Juiz Federal. Da sentença poderão as partes apelar para os tribunais superiores, significando, para os litigantes (Fisco e Contribuinte), que a dívida ainda está sendo discutida. Vê-se, portanto, que a União já possui modos e meios legais de processar e cobrar os seus créditos tributários. Como na execução judicial, o contribuinte ou paga ou oferece bens à penhora, infere-se que a Receita Federal está garantida. Em outras palavras, discute crédito duvidoso, já com uma garantia efetiva. O que pretende a PGFN com essa espada, apelidada de Portaria, ameaçando inscrever o contribuinte como mau pagador no Serasa/SPC? Pretende, por intimidação e ganância de arrecadar, colocar o contribuinte contra a parede para que ele não se utilize do sagrado direito de discutir, na Justiça, o respectivo valor tributário. Sim, pois discutir tributo na esfera administrativa é um desastre: o contribuinte é massacrado, suas razões não são apreciadas e até por carimbo os recursos são, sempre, indeferidos. A PGFN quer coagir o contribuinte a quitar a dívida, mesmo que ele esteja contestando judicialmente a sua cobrança. Por isso, viola o dispositivo Constitucional que garante aos cidadãos e empresas o direito de ampla defesa administrativa e judicial. E aí? Vamos cruzar os braços? Vamos deixar que a espada da PGFN corte nossas cabeças? Acho que as lideranças nacionais do comércio, serviços, indústrias, agricultura etc. deveriam se manifestar. Vamos nos reunir e fixar estratégias de ação. Vamos oficiar ou, por e-mails, bombardear o Executivo e os deputados e senadores com nossas legítimas razões! Quem não luta já é um derrotado!
Empresário LOJISTA
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Empresรกrio LOJISTA