Lojista jul10

A inadimplência no varejo

SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE

INVESTINDO NO CONSUMIDOR MASCULINO

PROJETOS PARA SUSBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRÊMIO PEQUENAS E MICRO EMPRESAS

DIA DO COMERCIANTE

MARATONA DA CIDADE DO RIO

VAREJO PLANEJA NATAL

LEIS E DECRETOS

TERMÔMETRO DE VENDAS

OBRIGAÇÕES DOS LOJISTAS

OPINIÃO

EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854 - robertotostes@ gmail.com; Capa: Foto de Roberto Tostes com produtos cedidos pela Bagaggio, O Boticário e Mr. Fortune

A inadimplência é uma péssima questão no comércio lojista, especialmente para quem vende a crédito. Enquanto o débito cresce no papel, o lojista continua a pagar as despesas decorrentes ao débito, inclusive fornecedores e impostos. Por outro lado, o inadimplente deixa de consumir, dada a sua situação de devedor. O comércio varejista é o que mais sofre com a inadimplência. O Centro de Estudos do CDLRio promoveu a pesquisa “Perfil do Inadimplente”, que muito contribui para se compreender o comportamento do devedor. Foram ouvidos 500 consumidores que procuraram os postos de atendimento do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio para regularizar o nome. Dos entrevistados, 42,4% foram homens e 57,6%, mulheres. Os entrevistados foram incluídos no cadastro por dívida contraída junto ao comércio, a empresas de cartão de crédito, a bancos e financeiras. Especificamente por débito, além de cartão de crédito e empréstimo pessoal, por terem comprado roupas e calçados, eletroeletrônicos e móveis, entre outros. A pesquisa mostra que, ao assumirem o crédito, os consumidores informaram que o fizeram através de cartão de crédito, carnê, cartão de loja e por cheque. Estão no cadastro, há até um ano, 20,8%; há dois anos, 14,4%; há três anos, 16,8%; há quatro anos, 14,4%, e 16,8% há mais de quatro anos. Não informaram o tempo de atraso no pagamento da dívida, 11,2% dos entrevistados. É de ressaltar que 46,4% dos consumidores ouvidos disseram que acertada a dívida, voltarão a comprar nos próximos meses, principalmente roupas e calçados, eletrodomésticos, móveis, automóveis e restabelecer seus cartões de crédito. A pesquisa confirma que a maioria dos inadimplentes foram vítimas do desemprego e, também, do descontrole dos gastos domésticos. O desemprego é uma situação, na maioria das vezes, que independe do trabalhador. Já o descontrole financeiro é uma questão de educação. Promover esta educação é tarefa da sociedade, principalmente através dos grupos sociais, a partir das escolas. A boa notícia que o Centro de Estudos do CDLRio vem oferecendo nos últimos meses, é que, além da retomada do crescimento das vendas do comércio, o nível de inadimplência vem caindo. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, foi de menos 0,4% em relação ao mesmo período de 2009. Por sua vez, as dívidas quitadas cresceram 5,6% no mesmo período em referência. Portanto, os empresários lojistas do Rio têm sempre uma boa proposta de renegociação dos débitos, através do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio, colaborando, assim, com a redução da inadimplência no comércio.

Neste mês, no dia 16, comemora-se o Dia do Comerciante. O Sindilojas-Rio, o CDLRio e a Associação Comercial do Rio de Janeiro vão comemorar a data no dia 14 de julho, no CDLRio, com painel comemorativo da data. Matéria sobre o Dia do Comerciante nas pg. 16 e 17. Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

julho 2010

Empresário LOJISTA

DO PRESIDENTE

MENSAGEM

CAPA

Comércio investe no consumidor masculino

A mudança de comportamento dos homens nos últimos tempos fez aumentar a venda de produtos específicos em vários segmentos do varejo. A evolução da sociedade trouxe esta mudança ao comportamento masculino fazendo com que os homens incorporem hoje novos hábitos no seu estilo de vida. O fato da mulher não estar mais presente no dia a dia da casa e o aumento do número de homens solteiros e separados são alguns dos fatores que levaram o público masculino a mudar radicalmente os seus hábitos. Também a exigência da sociedade por uma aparência melhor é outra causa do crescimento do comércio voltado para a ala masculina. Por tudo isso, os homens passaram a ser mais vaidosos - sem nenhuma culpa - e acabaram por contribuir na criação de um novo nicho no varejo. Atualmente, os lojistas dos mais diferentes segmentos oferecem inúmeras novidades, confir-

mando a tendência de aquecimento nas vendas de produtos voltados para os homens. Cada vez mais este público adere a produtos indispensáveis em sua vida diária como cosméticos, bolsas, mochilas, nécessaires e outros acessórios. Se antes eles até torciam o nariz para as mochilas e pastas com designs mais arrojados, agora, muitos não abrem mão destas peças para suas atividades rotineiras como o trabalho, faculdade e lazer. De olho neste mercado promissor, os fabricantes passaram a abastecer os varejistas com modelos que atendam não somente a beleza, qualidade e acabamento, mas, também, que se adequam às tendências da moda e aos estilos individuais de cada homem.

“O consumidor masculino vem mudando de hábitos” Antonio Carlos Rodrigues, da Bagaggio

- Hoje há uma infinidade de opções para quem está antenado com as novidades. As mochilas têm tido grande aceitação por parte dos homens por oferecerem comodidade e conforto. Nos dias atuais, os homens não conseguem mais estar em vários lugares diferentes sem os seus indispensáveis notebooks e outros elementos necessários para a realização de suas tarefas. Em função dessa vida agitada, cheia de compromissos, o consumidor masculino vem mudando de hábitos, inclusive, deixando de lado a tradicional pasta, embora ainda seja grande a procura por

este tipo de produto - enfatiza Antonio Carlos Rodrigues, gerente da rede de malas e bolsas Bagaggio, filial Centro. De acordo com Antonio Carlos, há inúmeros modelos de mochilas para atender aos mais variados looks, desde os homens mais comportados, que usam terno e gravata, até os mais

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casuais que abusam de camisetas, bermudas e calças compridas despojadas e nada formais. As partes internas das mochilas também despertam atenção dos homens na hora de escolher o modelo mais apropriado. Espaços para documentos, celular, carteira, chaves e canetas, além do indispensável notebook, são es-

senciais para melhor aproveitamento. Trabalhando no varejo há 14 anos, Antonio Carlos acrescenta que, além das mochilas e as tradicionais pastas, os homens procuram por cintos e carteiras nas cores marrom, preto, havana e caramelo, com diferentes efeitos que podem dar mais personalidade a eles.

“Ficar experimentando várias opções não é o perfil do consumidor masculino” Luciana de Almeida Amorim, gerente de O Botícário

Com os homens cada vez mais vaidosos, o segmento de cosméticos para este público está em franca expansão. Os lançamentos vão desde perfumes, cremes e xampus (inclusive para cabelos grisalhos), até hidratantes faciais, produtos para banho e de higiene íntima. O negócio vem se destacando bastante neste mercado e com tendência de se expandir cada vez mais. A grife O Boticário é uma dessas empresas. Desde 2007 a marca passou a investir no público masculino criando uma série de produtos específicos voltados exclusivamente para atender aos homens, em qualquer faixa de idade. Estrategicamente a rede lançou a linha O Boticário Men, visando a suprir as necessidades diárias do ritual de beleza dos homens. Os itens foram desenvolvidos com tecnologia de ponta para melhor aperfeiçoamento da textura, fragrâncias, embalagens e ingredientes elaborados especificamente para eles. Para fomentar mais ainda as vendas, O Boticário instituiu o “Dia do Homem”, comemorado em 15 de julho. Luciana de Almeida Amorim, gerente de O Botícário, do Shopping Iguatemi, em Vila Isabel, entende que, para este tipo de público, a praticidade e objetividade na hora da venda devem dar o tom a qualquer relacionamento e comunicação, pois, em geral, o homem vai direto ao ponto. Segundo Luciana, ficar experimentando várias opções não é o perfil do consumidor masculino, pois, na maioria das vezes, ele vê, gosta e compra. Por isso, é fundamental, na avaliação da gerente, as lojas terem produtos diversificados que ofereçam soluções completas e proporcionem sensação de bem-estar para este tipo de público. julho 2010

- O homem é mais racional, pé no chão e menos emoção. Porém, estão cada vez mais vaidosos e quando a vaidade vem junto de atenção especial, ele se deixa envolver. E se o homem se identificar com o vendedor e este souber trabalhar tal momento, a compra com certeza será concluída. O nosso objetivo é oferecer a esta clientela fragrâncias e outros produtos que tragam o elemento natural, representante dessa nova masculinidade. De fato, a sociedade evoluiu fazendo com que os homens mudassem os seus conceitos. Muitas lojas que eram frequentadas pelo público feminino hoje estão sendo invadidas pelos homens. Sabendo que o Brasil ocupa hoje a segunda posição no mercado mundial de cosméticos voltados para homens, Luciana argumenta que esta posição demonstra que os homens estão deixando de lado alguns conceitos masculinos e incorporando o uso de perfumes e cosméticos ao seu modo de vida, associandoos à boa aparência e aos cuidados com a higiene pessoal. A gerente lembra de estudo feito pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, que aponta nos últimos cinco anos, o setor acumulou aumento de 93%. Há cerca de 10 anos, um a cada 100 homens usava algum tipo de cosmético para retardar o envelhecimento, e, hoje este número mudou para um a cada 15 homens.

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CAPA

“É cada vez maior, a preocupação do consumidor masculino com a aparência” Herculano do Vale Junior, da Itaipu Presentes

Brincos, anéis, pulseiras, correntes e relógios, considerados Itens básicos de qualquer mulher, hoje também fazem parte do dia a dia do universo masculino. O sócio da rede de joalherias, Itaipu Presentes, Herculano do Vale Junior, concorda que a vaidade e a preocupação cada vez maior do consumidor masculino com a aparência, o físico e a saúde, vêm causando mudanças nesse mercado. Com lojas no Shopping Tijuca, Barra Point, e duas de rua, uma na Tijuca e outra no Centro, Herculano observa que o homem costuma ser mais fiel aos produtos e marcas, e, quando se adapta, tem resistência de mudar. Em sua opinião, os homens em geral ficam mais elegantes quando usam jóias, porém, eles devem ter cuidado para “não pesar no visual.” No varejo há mais de 20 anos, o lojista explica que a quantidade de peças que o homem costuma

usar depende do estilo de cada um. Os mais discretos, por exemplo, gostam de correntes finas, embaixo da camisa, enquanto os mais descontraídos preferem usar por cima da roupa correntes mais grossas, como as de prata que, atualmente, estão na moda, agradando em cheio os homens mais jovens. Para o sócio da Itaipu, no entanto, o homem não deve exagerar no uso de jóias, pois a simplicidade, conforme ressalta, “na maioria das vezes, é mais bonita do que os excessos.” Mesmo assim, Herculano se lembra de um cliente, um professor de Educação Física, que aos 80 anos, incorporou ao seu estilo, usar vários brincos de argolas. - Os homens podem usar anéis, correntes ou brincos, mas depende da ocasião e de sua personalidade. Hoje o segmento de joalheria se voltou para o público masculino, atendendo a uma exigência da própria sociedade. Percebo que, antigamente, o homem não tinha necessidade de estar bonito, mas, nos dias atuais, isso é uma cobrança social. Embora seja lojista do ramo de jóias, aconselho usar a tática do mínimo que é o máximo. Fica mais elegante. Quanto ao material, não existe uma preferência específica pelo ouro amarelo ou branco, ou a prata. Todos se adéquam ao perfil masculino - finaliza Herculano do Vale.

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HOMENAGEM

Marinha homenageada pelos lojistas do Rio

O presidente Aldo Gonçalves, á dieita, de pé, destacou os laços de amizade entre a Marinha e os lojistas

Os 145 anos da vitoriosa Batalha Naval do Riachuelo, completados em 11 de junho último, foram lembrados durante o tradicional almoço promovido pelo CDLRio e Sindilojas-Rio em homenagem a Marinha do Brasil, no dia 14 de junho, na sede do CDLRio. A solenidade contou com as presenças de empresários, oficiais militares, representantes de associações de classe e diretores das duas entidades anfitriãs. Na ocasião, o comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante Carlos Augusto de Souza, agradeceu aos lojistas pela iniciativa e destacou a missão da Marinha em preparar e empregar o poder naval para o desenvolvimento e defesa da nossa Pátria. Em contrapartida, o presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, enalteceu os laços de amizade e respeito que unem a Marinha e o comércio do Rio. - Pelo elevado grau de profissionalismo, o trabalho da Marinha merece aplausos. Sempre vislumbrando o futuro, a Marinha educa com sincero amor ao homem, devoção à Pátria e idealismo ao progresso. Dessa mesma forma, o comércio também tem como meta a integração com a sociedade. É importante dar ênfase que o comércio é o setor que mais oferece emprego e, consequentemente, o que mais treina e desenvolve profissionais. Oferecemos trabalho direto a um incalculável número de trabalhadores comerciários e, ainda, proporcionamos a multiplicação dessa força de trabalho em um volume adicional de empregos indiretos quatro vezes maior - enfatizou orgulhoso, Aldo Gonçalves. Feliz com a homenagem recebida, o comandante do 1º Distrito Naval aproveitou a ocasião para exaltar feitos importantes da Marinha Brasileira como o Programa de Reaparelhamento, que vem colocando o nosso País no cenário internacional, e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos - um passo largo, exigente de esforços, no qual se pretende construir um submarino de propulsão nuclear. Também falou sobre a Amazônia

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Azul que abrange cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados - uma área maior que a Amazônia Verde. É através dessa imensa área oceânica que o Brasil possui interesses importantes e distintos como o comércio exterior já que 95% dos produtos passam por esta vasta rede fluvial, movimentando mais de 40 portos brasileiros que lidam com importações e exportações. Após o almoço, o presidente Aldo Gonçalves entregou ao comandante do 1º Distrito Naval, placa alusiva à solenidade. Em retribuiçao o vice-almirante Carlos Augusto agraciou o empresário com o livro “Brasil na Antártica, 25 Anos de História”. Encerrando o evento, foram entregues buquês de flores, numa homenagem do CDLRio e do Sindilojas-Rio às mulheres que atuam na Marinha.

O comandante do 1º Distrito Naval, vice-almirante Carlos Augusto de Souza, agradeceu a homenagem, oferecendo o livro “Antartica, 25 anos de História”

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FISCO-TRIBUTÁRIO

Substituição Tributária tem projetos beneficiando micro e pequenas empresas A Câmara Federal já conta com cinco projetos alterando o art. 13, inciso XIV alínea a) e parágrafo 5º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto da Microempresa (MEs) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), e que, aprovado, beneficiará pequenas e médias empresas em relação à questão da substituição tributária. O Deputado Otavio Leite (PSDB) foi o único representante do Estado do Rio de Janeiro a apresentar um dos projetos. O Deputado Otavio Leite em sua justificativa na apresentação do projeto de Lei 7533/10, declara que o mesmo visa corrigir uma prática corrente adotada pelos estados em flagrante conflito com os objetivos do tratamento especial e favorecido pela Lei Federal. Prosseguindo, declara que “É legítimo aos estados, a fim de garantirem o recolhimento do imposto de sua competência que o façam via regime de substituição tributária, contudo, devido à prerrogativa Constitucional referida, não podem os estados, por meio deste ardil, agravar a carga tributária das micro e pequenas empresas”. Para o Deputado Otavio Leite, a forma como foi concebida, originalmente, na Lei Complementar nº 123, tem sido objeto pelos estados, para incluir uma gama de produtos que acabam inviabilizando o negócio do micro e pequeno empresário não só pela elevação do ICMS em até 11%, quando a alíquota máxima das tabelas da LC 123, prevêem um imposto de 3,95%, mas também por sua incapacidade de concorrer com as grandes lojas. NOS MUNICÍPIOS O Deputado fluminense lembra que o mesmo fato está ocorrendo em alguns municípios que introduziram a figura da antecipação e aplicam as

suas respectivas alíquotas que, quase sempre, é a máxima de 5%. O objetivo é que outro município, que não aquele da base do contribuinte, respeite a alíquota em que se encontra o ME e EPP, resguardando os casos tratados na Lei Complementar nº 116/03. O custo tributário é repassado ao produto ou serviços. Em consequência, gerará uma elevação desses preços, produzindo uma receita bruta maior e que, dentro do regime, implica em mudança de faixa com a consequente elevação dos demais impostos, como IR, CSLL, Pis, Cofins e até a Previdência Social. O projeto de lei em tela assegurará os objetivos de tratamento especial e favorecidos na Constituição Federal, protegendo, assim, o micro e pequeno empresários dos descasos estaduais. COLABORAÇÕES O projeto de lei do Deputado Otavio Leite apresentado à Câmara de Deputados, em Brasília, é resultado dos estudos e do discernimento de importantes instituições da sociedade civil, que trabalham em prol de um direito tributário. Colaboraram na elaboração do projeto, a Associação Comercial do Rio de Janeiro, presidida pelo empresário José Luiz Alquéres, com a assistência dos presidentes de conselhos da ACRJ Marcia Arkake e Condorcet Rezende; o CDLRio e o Sindilojas-Rio, presidido pelo empresário Aldo Gonçalves; pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, presidido pela Sra. Diva Gesualdi; pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro, presidido pelo Sr. Lindberger Augusto da Luz, e pela União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, presidido pela Sra. Ana Lúcia Simas.

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O Projeto de Lei – 7533/2010 - (Dep. Otavio Leite) O Projeto de Lei 7533/10, apresentado ao Congresso Nacional pelo Deputado Otavio Leite:

de antecipação de compras dentro ou fora do estado, de que tratam as alíneas a, b, g e h do inciso XIII do par. 1º deste artigo, será calculada tomando-se por base as alíquotas do ICMS correspondentes das tabelas aplicáveis a faixa em que se encontram as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, no mês anterior ao da aquisição.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º - Alterar o art. 13, inciso XIV alínea a) e par. 5º da Lei nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que passam a vigorar com as redações abaixo: Art. 13......... XIV – ISS devido: a) Em relação aos serviços e condições listados no art. 3º da LC 116/03: Par. 5 – A diferença entre a alíquota interna e interestadual de substituição tributária ou de que o contribuinte se acha obrigado por força

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a) Nos casos de nova espécie entrar no regime de substituição tributária a alíquota a ser aplicada sobre os estoques existentes no último dia do mês anterior, será a mesma que a pessoa jurídica se encontrava no mês anterior ao da inclusão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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NOTAS

Lei Seca é tema de reunião da 13ª AISP

A tradicional reunião mensal da 13ª Área de Integração de Segurança Pública (AISP) foi dia 29 de junho na sede do Sindilojas-Rio. Participaram do evento representantes dos governos do Estado e da Prefeitura do Rio, além de lideranças empresariais e de comunidades ligadas à iniciativa privada e de vários órgãos públicos. Durante o evento, o ex-subsecretário estadual de Governo e coordenador geral da Lei Seca, Carlos Alberto Lopes, fez um balanço minucioso, apontando os resultados positivos alcançados nas operações no Rio de Janeiro com o objetivo de reduzir o

número de mortes e de acidentes de trânsito no Rio. Ao final da reunião, foi apresentada a Chapa Única para o período agosto/2010 a julho/2011 do Conselho Comunitário que integra a 13ª AISP. Na foto, compondo a mesa de honra, o palestrante Carlos Alberto Lopes; o vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio, Roberto Cury; a presidente da 13ª AISP, Maria João Gaio; a subinspetora da Guarda Municipal, Iracema, e o major Aristeu, representando o comandante do 13º BPM, tenente coronel Xavier.

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INCENTIVOS

Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas As micro e pequenas empresas que promovem o aumento da qualidade, da produtividade e da competitividade através da disseminação de práticas de gestão podem participar do MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas. As empresas vencedoras recebem troféus, certificados e selos de divulgação para serem aplicados em seus produtos/serviços e divulgação na mídia do Estado do Rio de Janeiro, conferindo-lhes mérito e credibilidade. Todas os participantes receberão uma avaliação da gestão de suas empresas e ficarão mais preparados para alcançar os seus objetivos. Recebem, ainda, um relatório de avaliação baseado no Modelo de Excelência da Gestão – MEG da Fundação Nacional da Qualidade, adotado por inúmeras empresas, incluindo as já reconhecidas como “classe mundial” e as que estão caminhando nessa direção.

RESULTADOS A adoção do MGE faz com que as empresas obtenham: 1. 2. 3. 4. 5.

Melhorias em processos e produtos; Redução de custos; Aumento na produtividade da empresa e o reconhecimento público; Maior flexibilidade frente às mudanças, e Melhores condições de atingir e manter um melhor desempenho.

PARTICIPAÇÃO O MPE Brasil é destinado às empresas que se enquadram nas seguintes características: 1.

Receita bruta de até R$ 2.400.000,00, incluindo a soma dos orçamentos de filiais e matriz, segundo o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte; 2. Ter pelo menos um ano fiscal completo, ou seja, ter aberto a empresa até 31 de dezem bro de 2008; 3. Ter domicílio fiscal no Estado da respectiva inscrição; 4. Comprovar regularidade fiscal e estatutária (caso seja selecionada para a etapa de visitas). INFORMAÇÕES Informações e inscrições através do tel. 0800 570 0800 ou pelo site www.premiompe.sebrae.com.br julho 2010

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas. Qual o prazo que o empregador tem para o pagamento das férias? O pagamento das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do abono pecuniário deverá ser feito até dois dias antes do início do período das férias. Neste momento, o empregado dará quitação do pagamento, em recibo, no qual deverão constar as datas de início e término do respectivo período. Para a concessão do vale-transporte, existe distância mínima entre a residência e o local de trabalho do empregado que deva ser observada pela empresa? A legislação vigente não condiciona a concessão do vale-transporte à existên-

cia de determinada distância entre a empresa e a residência do empregado, razão pela qual, independentemente dessa situação, persiste a obrigatoriedade. Todavia, para fazer jus ao benefício, o empregado deve assinar o termo “Solicitação de Vale-Transporte”, e, nesse documento, o empregado se obriga a relacionar os ônibus que são utilizados no trajeto e que se compromete a utilizar os vales, exclusivamente, para esse deslocamento. Os lojistas estão obrigados a pagar a Taxa de Publicidade? Sim. De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, art. 125, a Taxa de Autorização de Publicidade tem como fato gerador o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, de autorização, vigilância e fiscalização, visando a disciplinar a exploração de meios de publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público. Cumpre esclarecer que as empresas associadas ao Sindilojas-Rio estão isentas do pagamento da renovação anual dos letreiros publicitários, decisão esta transitada em julgado nos autos do mandado de segurança n° 1991.001.037946 -7.

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Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados? A empresa deverá comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência de 15 dias, enviando cópia da comunicação aos sindicato representativo da respectiva categoria profissional, e afixando cópia de aviso nos locais de trabalho. Deverá ser realizada a homologação do contrato de trabalho se com o cômputo do aviso prévio indenizado resultar em mais de um ano de serviço? Sim. O aviso prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Neste caso, se no cômputo do aviso prévio, mesmo indenizado, resultar em mais de um ano de serviço, é devida a assistência na rescisão do contrato de trabalho. Até quando a empresa do setor comércio lojista pode conceder a folga ao empregado que trabalhar no feriado? Conforme Convenção Coletiva de Trabalho em dias de feriados, a empresa tem até 30 dias a contar da data do feriado para conceder a folga ao empregado.

DÚVIDAS JURÍDICAS

A participação dos empregados nos lucros ou nos resultados da empresa incorpora ao salário? Não. A participação nos lucros ou nos resultados da empresa está desvinculada da remuneração do trabalhador, conforme art. 7°, XI da Constituição Federal. A participação nos lucros ou resultados deve ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria ou convenção ou acordo coletivo, de acordo com a Lei 10.101/00. O empregador pode descontar do empregado quebra de material utilizado para a realização do seu trabalho? Não. Ocorrendo quebra de material, não poderá se descontar do empregado, exceto se o mesmo se recusar a apresentar os objetos danificados ou se houver previsão contratual, de culpa comprovada do empregado, conforme Precedente Normativo nº 118 do TST. O que ocorre quando o empregador não concede o intervalo intrajornada (para repouso e alimentação) ao empregado?

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Conforme dispõe o § 4° do art. 71 da CLT, quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Se o cliente comparece na loja alegando que o produto está com defeito e que deseja trocá-lo naquele momento, a empresa está obrigada a efetuar esta troca de imediato? Não. Pelo art.18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, a empresa não está obrigada a efetuar a troca. Caso o vício não seja sanado em 30 dias, poderá o consumidor exigir alternativamente e à sua escolha: - A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou - A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos de eventuais perdas e danos, ou - O abatimento proporcional do preço.

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Direção: J. Teotônio

Tel: (21) 2583-9797

NOTÍCIAS A VAREJO

Pronto atendimento em lojas

Magazine Luiza no Rio

A tradicional rede Target está adotando capainhas distribuídas em suas lojas nos Estados Unidos. O cliente que não encontrar vendedor no setor que deseja, bastará tocar a campainha para que, de imediato, apareça um vendedor da seção. Seja no setor de vestuário ou em qualquer outro, o cliente pode receber atendimento personalizado em menos de um minuto. A Target possui 1,7 mil lojas espalhadas por 49 estados americanos. A primeira loja foi inaugurada em 1962,

O tradicional Magazine Luiza, com sede em São Paulo, está procurando área para construir a sua primeira megaloja

em Roseville, Minnesota.

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no Rio, de preferência na Barra da Tijuca.

Atendimento de butique A C&A iniciou uma experiência em lojas de São Paulo. Está transformando a tradicional maneira do consumidor, ele próprio, escolher o artigo que deseja, pelo sistema conhecido como de butique. Agora, os produtos são encontrados com mais facilidades não só pela nova sistemática de disposição como pela assessoria prestada por funcionários. Como nas butiques, os vendedores, atualmente mais conhecidos como consultores, encarregam-se de buscar o que o cliente precisa, além de sugerir opções.

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Novos shoppings no país Até o final de 2010, o Brasil contará com mais 25 shoppings, passando a contar com 725 centros de compras. Até o final de 2009, abrigavam 94.318 lojas, devendo chegar ao final de 2010, a 96.139 estabelecimentos.

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LOJISTAS

Lojistas de Tabacarias se reúnem no Sindilojas-Rio

A advogada tributarista do Sindilojas-Rio, Ana Luiza Kneip Lopes Jacques ladeada pelo vice-presidente de Associativismo do Sindilojas-Rio, Pedro Conti e o lojista Isaac Almeida

Lojistas do segmento de tabacarias e produtos similares estiveram reunidos no dia 18 de junho, na sede do Sindilojas-Rio, para discutirem questões importantes que estão provocando uma série de problemas em suas atividades. Entre os assuntos abordados, a fiscalização que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vem realizando nos estabelecimentos, prescrevendo autos de infração ou apreendendo mercadorias. A falta de informações em relação às normas estabelecidas pela Anvisa que obriga produtos de tabacarias fixarem selo de registro do órgão para serem comercializados, foi uma das principais reclamações dos lojistas do segmento. O encontro foi aberto pelo vice-presidente de Associativismo e coordenador das Câmaras

Setoriais de Lojistas do Sindilojas-Rio, Pedro Conti. Durante a reunião, os lojistas receberam orientações e tiraram dúvidas com a advogada tributarista do Núcleo de Despachantes do Sindilojas-Rio, Ana Luiza Kneip Lopes Jacques. Após debaterem as questões que mais afligem atualmente o segmento, os presentes aprovaram algumas ações que pretendem colocar em prática o mais rápido possível. Entre elas, elaborar uma carta, em parceria com o Sindilojas-Rio, para ser enviada aos fabricantes e importadores, solicitando que se adéquem às normas legais exigidas pela Anvisa. Os donos de tabacarias entendem que assim poderão vender suas mercadorias de forma segura, sem correr riscos de sofrerem prejuízos em função da ação rotineira dos fiscais.

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LIVROS

Análise do Resultado Empresarial

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O professor universitário Nelson Pereira da Costa lançou mais um livro sobre administração de empresa. “Análise do Resultado Empresarial” é o livro que oferece, principalmente, as ferramentas de análise corporativa. É editado pela Editora Ciência Moderna (www.lcm.com.br). Segundo o autor, o livro objetiva mostrar que o gerente precisa ter capacidade de análise e avaliação que o permita estar diante do seu tempo para não fracassar em seu trabalho. Para isso, precisará utilizar ferramentas de gestão que indiquem o caminho a seguir. O professor Nelson Pereira da Costa em seu livro aborda os capítulos de forma compacta e objetiva, oferecendo fórmulas, exemplos, análises e comparações, o que auxilia em muito o leitor de nível intermediário da empresa ou mesmo o pequeno empresário, que quer dar tratamento racional e lógico aos seus registros históricos, para avaliar se a empresa está tendo problemas e como obter o feedback adequado para corrigir o rumo dos negócios. O livro apresenta de forma compacta e objetiva, os tópicos: Avaliação e Desempenho, Indicadores de Gestão, Análise, Ferramentas de Análise, Análise Patrimonial, Contas e Controles, Estudo de casos e Glossário. Nelson da Costa tem grande experiência em administração e em magistério superior. É autor dos livros “Marketing para Empreendedores”, “Comunicação Empresarial”, “Problemas Corporativos”, “Tempo: Aprenda a Administrar” e “Biblioteca do Administrador Empreendedor”. Seus endereços eletrônicos: blog Administração ao Alcance de Todos: http/nelsonpecos.blogspot.com e o e-mail: Nelson_pecos@yahoo.com.br

Segundo o autor, o livro objetiva mostrar que o gerente precisa ter capacidade de análise e avaliação

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julho 2010

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HISTÓRIA

Visconde de Cayru, Patrono do Comércio no Brasil José da Silva Lisboa, primeiro Barão e Visconde de Cayru, considerado o Patrono do Comércio do País, nasceu em Salvador, Bahia, em 16 de julho de 1756, havendo falecido no Rio, aos 79 anos, em 20 de agosto de 1835. Fez os preparatórios na Bahia, desde os oito anos, estudando Filosofia, música e piano. Concluiu seus estudos em Lisboa, pois o Governo Português não permitia universidade na colônia. Ali seguiu os cursos jurídicos e filosóficos, a partir de 1774, formando-se em 1778. Um dos primeiros economistas brasileiros, Visconde de Cayru se atualizava com as últimas teorias européias, como as de Adam Smith, que afirmava que um país só progride

se seus industriais e comerciantes dispõem do máximo de liberdade para ganhar dinheiro. Logo após o desembarque de D. João no Brasil, Cayru pediu audiência para lhe propor a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, antes franqueada apenas a Portugal. Apresentou, assim a D. João, Príncipe Regente, as vantagens da abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal. Em conseqüência, foi editada a Carta Régia de 24 de janeiro de 1808, que oficializou o ato. Visconde de Cayru ocupou importantes funções no Governo do Brasil. Foi autor de diversos livros sobre economia e história, inclusive vários volumes de sua inacabada “História dos principais sucessos políticos do Império do Brasil”.

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COMÉRCIO HOMENAGEM

Há 57 anos comemora-se o Dia do Comerciante O Dia do Comerciante no Brasil foi comemorado pela primeira vez em 1953. A iniciativa foi da Confederação Nacional do Comércio. A assembleia da Entidade em fevereiro daquele ano, por unanimidade, aprovou a homenagem. A data escolhida, 16 de julho, por ser a do nascimento de José da Silva Lisboa, Visconde de Cayru, patrono do Comércio. O deputado Ulysses Guimarães, de São Paulo, propôs à Câmara de Deputados o projeto de lei instituindo o Dia do Comerciante, de acordo com a deliberação da CNC. O projeto se transformou em lei em novembro de 1953, em ato assinado pelo então Presidente da República Café Filho. O Patrono do Comércio, José da Silva Lisboa, foi o Patriarca de nossa economia. Dentre as várias iniciativas em favor da economia do País, destacam-se duas: uma, a sua influência junto

ao príncipe regente Dom João VI para a expedição da carta regia que franqueava os portos nacionais à navegação estrangeira. A outra iniciativa foi a elaboração do primeiro Projeto de Código Comercial. Estudiosos de questões de economia, sobre Visconde de Cayru escreveram: “Para José da Silva Lisboa, a finalidade da economia pública é promover o bem-estar geral e, dentro dele, a relativa felicidade individual. Com esta teoria, ele difundiu princípios e conhecimentos não somente estimulando e construindo ideias senão ainda influindo para soluções práticas. Condenando o exclusivismo de culturas, que leva à superabundância de um produto e à falta de outros, insistia pelo alargamento dos fundamentos econômicos do Brasil, na diversificação de sua produção.”

Comemoração do Dia do Comerciante O Dia do Comerciante, a transcorrer a 16 de julho, será comemorado pelo Sindilojas-Rio, CDLRio e Associação Comercial do Rio de Janeiro na 4ª feira, 14 de julho, com um painel sobre as “Perspectivas da Economia do Rio” e “Substituição Tributária”. O evento será no auditório do CDLRio, na Rua da Alfândega, 111, 1º andar, antecedido de café da manhã, a partir das 9 horas. Os interessados em assistir o painel deverão confirmar presença através do tel.: 2506-1258, até o dia 13 de julho.

julho 2010

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TURISMO

Maratona irá incentivar a economia no Rio

O diretor da Spiridon, João Traven; o diretor da Dream Factory Sports, Celso Schvartzer, o presidente Aldo Gonçalves, o vice-presidente da Riotur, José Carlos Sá, e o diretor da Dream Factory Sports, Eduardo Magalhães

Aproveitando o clima de otimismo que envolve os preparativos dos grandes eventos esportivos previstos para os próximos anos no Rio de Janeiro, o empresário Aldo Gonçalves, presidente do Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços da Associação Comercial do Rio de Janeiro, recebeu no dia 16 de junho, na sede da ACRJ, o diretor de Desenvolvimento Comercial da Dream Factory Sports, Celso Schvartzer, que falou sobre a Maratona do Rio, este ano batizada de Maratona Caixa da Cidade do Rio de Janeiro. Durante a palestra, Schvartzer enumerou várias ações que pretende colocar em prática para transformar a tradicional maratona carioca em uma das maiores do mundo nos próximos seis anos. Confiante, revelou que pretende consolidar a posição da maratona no Rio como o terceiro maior evento mais importante do calendário permanente da Cidade. - A Maratona Caixa do Rio de Janeiro com certeza será um dos maiores eventos para a divulgação da nossa Cidade a nível nacional e internacional. O número de participantes vem crescendo acentuadamente já que quase dobrou nos últimos três anos. Queremos aumentar mais ainda esse número de maratonistas e sensibilizar a população sobre a importância do evento realizado aqui. A cada ano a Maratona do Rio dá um grande passo para se consolidar entre as mais importantes do mundo, ao lado de Nova Iorque, Tóquio, Berlim e Londres – destacou Celso Schvartzer. julho 2010

O vice-presidente da Riotur, José Carlos Sá, participou do evento e concordou com a ideia de investir na maratona em nossa Cidade, assim como desenvolver ações para que o povo incentive os atletas que participam da tradicional corrida. Segundo ele, é necessário criar mecanismos para atrair o turismo, inclusive na baixa estação, e traçar estratégias para manter os visitantes por mais tempo no Rio de Janeiro. Presentes ainda ao encontro, o sócio da Dream Factory Sports, Eduardo Magalhães, e o ex-maratonista e atual diretor da Spiridon, João Traven, que falaram da importância de captar corredores do mundo inteiro e mobilizar os segmentos econômicos de nossa Cidade para que a Maratona Caixa da Cidade do Rio de Janeiro seja a principal escolha dos maratonistas brasileiros. A Maratona acontecerá no dia 18 de julho e deverá reunir cerca de 18 mil pessoas, de acordo com cálculos dos organizadores. Além da prova principal, de 42 quilômetros, serão realizadas simultaneamente outras duas corridas como parte do evento: a Meia Maratona, de 21 quilômetros, e a Family Run, prova de seis quilômetros. A largada da Maratona acontecerá na Praça do Pontal do Tim Maia, Recreio dos Bandeirantes. Já a Meia Maratona terá início na Praia do Pepê, na Barra, enquanto a Family Run será no Parque do Flamengo, cenário de chegada das três categorias.

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VAREJO

Varejo começa a planejar as encomendas para o Natal Terminou a Copa do Mundo da África do Sul e os lojistas já começam a planejar as encomendas para o Natal. Os bons resultados de vendas dos dias das Mães e dos Namorados estão animando os empresários do comércio a fazerem pedidos que superem as vendas natalinas do ano passado. Experientes lojistas, embora com fé nas futuras vendas de fim de ano, consideram que só depois dos resultados das vendas dos dias dos Pais e das Crianças é que se pode ter uma previsão mais segura para o Natal. Para estes veteranos, as quatro grandes datas de vendas do comércio do Rio – dias das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças – quando tiveram bons resultados, o Natal certamente será festivo para o comércio. Dizem ainda os veteranos do varejo, que saber comprar é mais importante do que saber vender. Portanto, fazendo as encomendas com antecedência não apenas garante-se a entrega do pedido, mas também dá tempo para negociar com os fornecedores, inclusive prazo de pagamento. No planejamento de vendas para o Natal, há necessidade de preparar a campanha publicitária para as vendas. Outra preocupação do lojista que deseja vender

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bem no final do ano é pensar, com antecedência, na decoração da loja, inclusive para poder comprar, também com antecedência, o material para decoração. E outra providência que não pode ser às vésperas do Natal, é preparar a equipe de vendas permanente, pois eles é que incentivarão o pessoal temporário a ser contratado. Inclusive pode-se pensar em treinar os permanentes através do Ivar – Instituto do Varejo, que tem equipe especializada de treinadores para vendas. É importante, contudo, que a loja não seja um arquipélago, isto é, cada setor de compras, de publicidade, de vendas, finanças, estoque não se constitua em ilhas e sem pontes de intercomunicação. Todos os setores devem formar um continente. Cada área da empresa deve se comunicar com as demais, para que o objetivo – vender mais no Natal - seja de toda a empresa.

Dizem ainda os veteranos do varejo, que saber comprar é mais importante do que saber vender.

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DIREITO Nova lei do aluguel ainda não garante despejo rápido de maus pagadores

Aos que pensavam que a nova lei reguladora das locações iria inovar, e que as decisões acerca de despejos seriam mais rápidas ficaram bastante decepcionados já que isso não ocorreu. Após seis meses da entrada em vigor da nova legislação do inquilinato, locadores de imóveis ainda sofrem com os locatários inadimplentes. Sob o enfoque de que a nova lei prometia acelerar os despejos dos maus pagadores, esse objetivo não foi atingido. Segundo fontes do mercado imobiliário, a mudança mais esperada, a que determina que os locatários inadimplentes desocupem os imóveis em menos tempo, não pode ser aplicada em todos os casos, já que o locador deve, necessariamente, ingressar com demanda na Justiça, objetivando obter liminar para que seu pedido seja aceito. A partir daí é que se saberá se a legislação nova será ou não aplicada pelo magistrado. Isso porque não são todas as situações que dão esse direito ao locador, já que a lei prevê que a liminar seja solicitada apenas no

julho 2010

Alexandre Lima, advogado do CDLRio

caso de o locador não ter pedido qualquer garantia ao seu inquilino antes de alugar o imóvel. O que se tem é que nas locações hoje existentes os locadores se garantiram melhor e não locam seus imóveis sem qualquer modalidade de fiança (fiador, seguro, depósito caução...). Na prática, o procedimento continua Nas locações o mesmo, os militanhoje existentes, tes na área imobiliária os locadores se continuam informando garantiram melhor, que legislação supose não locam seus tamente nova não meimóveis sem lhorará de imediato, as qualquer modalidade decisões tendem a mede fiança lhorar no futuro se os procedimentos locatícios se aperfeiçoarem e a mentalidade de locadores e locatários mudar, melhorando, assim, as relações do mercado imobiliário que merecem essa nova concepção.

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DICAS DO VAREJO

Como anda a qualidade de atendimento em sua loja? O consultor em qualidade de atendimento Igor Holovko no artigo “Bom atendimento”, publicado na revista SuperHiper, trata da questão da qualidade de atendimento nas lojas. Neste artigo, Igor Holovko oferece um questionário para que o lojista verifique se a sua loja está centrada no consumidor, isto é, se a qualidade do atendimento contribui para fidelizar clientes.

Responda às perguntas e pontue as respostas, seguindo os critérios abaixo: 0 – Não

1 – Pouco

2 – Moderadamente

3 – Intensamente

Pontos

Resposta: Sua empresa enfatiza com a excelência de atendimento através de todos os níveis hierárquicos? Funcionários novos são imediata e calorosamente treinados nos compromissos com a excelência de atendimento? Funcionários que têm contato com os clientes são periodicamente treinados e informados dos resultados nos compromissos de suas ações junto aos clientes? Funcionários são reconhecidos, recompensados, celebrados pelo bom atendimento? O ambiente de trabalho é de uma alegria contagiante? Sua empresa busca intensamente conhecer as reclamações e as sugestões dos clientes? O cliente não fica sem resposta e o retorno é dado rapidamente? O perfil do cliente é periodicamente pesquisado? Sua empresa pesquisa periodicamente o nível de satisfação dos funcionários e utiliza dados obtidos para o encaminhamento de soluções? Os níveis gerenciais e de supervisão intermediária são estimulados e treinados no uso de técnicas que auxiliem suas equipes na busca da excelência de atendimento? Sua empresa é flexível para mudar políticas e normas gerais preestabelecidas no sentido de minimizar as insatisfações dos clientes? Total de pontos

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Verifique se a sua loja está centrada no consumidor, se a qualidade do atendimento contribui para fidelizar clientes.

AVALIE OS RESULTADOS

Pontos 0a9

10 a 20

Resultados Sua empresa relega o atendimento para um segundo plano. Sua empresa precisa acordar!

Sua empresa tem um discurso com foco no cliente, mas na prática... É bom começar a praticar o que fala!

21 a 29

Sua empresa está se abrindo cada vez mais para o cliente. Continue avançando!

30 a 36

Sua empresa é o ponto de referência de atendimento. Parabéns!

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CONSUMO NOTAS

Centro Experimental de Conteúdos Interativos Digitais O Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj) promoveu no dia 1º de julho, no auditório do CDLRio, na Rua da Alfândega, 111, 1º andar, o 13º Fórum Seprorj: Rio Convergência Digital. Durante o evento houve o lançamento do Centro Experimental de Conteúdos Interativos Digitais (Cedid), cujo objetivo visa o desenvolvimento de tecnologias e a criação de conteúdos para TV digital, no padrão brasileiro, bem como dispositivos portáteis e IPTV. Na ocasião, também houve debates com a temática da convergência. O

evento teve o apoio do CDLRio. Participaram do evento, Luiz Antonio Elias, secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia; Jorge Bittar, deputado federal, profa. Tereza Porto, secretária estadual de Educação; empresário Aldo Gonçalves, presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio; Benito Paret, presidente do Seprorj; Evandro Peçanha, diretor do Sebrae/RJ; Tito Ryff, coordenador da rede Rio Convergência Digital.

HOMENAGEM

JOÃO SERQUEIROS

Faleceu no dia 1º de julho, aos 84 anos, o empresário João Serqueiros, fundador da Tele-Rio, empresa lojista que no dia 5 de julho, completou 56 anos, com 28 filiais no Estado do Rio de Janeiro. Serqueiros foi um empreendedor vitorioso. Português, veio para o Rio aos 19 anos, sempre trabalhando na área comercial. Desde a fundação da Tele-Rio, manteve-se à frente da empresa, da escolha do local de novas lojas às providências de expansão. Sua preocupação constante era do crescimento da empresa ser em bases sólidas. Seu sepultamento foi no Cemitério de São João Batista, presentes o presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, demais dirigentes das duas entidades, além de parentes, funcionários e empresários do varejo. João Serqueiros era pai do também empresário Carlos Alberto Pereira de Serqueiros, diretor de Administração do CDLRio.

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RECURSOS HUMANOS

Afinal, o que é bullying?

Valmir de Oliveira, gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

Bem, primeiramente vamos saber como se pronuncia esta palavra vinda do inglês: /bulin/. O passo seguinte será descobrir alguns dos seus significados: intimidação, amedrontamento, provocação, perseguição e humilhação. Normalmente os autores acham que é apenas uma brincadeira inofensiva, mas não é bem assim. Aqueles que já fazem parte do bloco da terceira idade lembram muito bem dos tempos escolares. Aluno magro, era apelidado de “caveira”, se fosse gordo, “baleia”, se fosse alto, “espanador da lua”, se fosse baixo, “nanico”, “pintor de roda pé” ou “anão de jardim”. O que usasse óculos, “quatro olho” (assim mesmo, erroneamente no singular, para humilhar ao máximo). Coitado daquele que tivesse orelhas grandes: “orelha de abano” (também no singular, provavelmente para dar mais ênfase) e por aí afora. Muitos desses alunos ficaram adultos e complexados. Há uns 15 anos, professores, médicos e pesquisadores vêm se aprofundando no assunto de forma mais dedicada, mas o bullying é tão velho quanto à lama do dilúvio. O problema é que atualmente não há mais nenhuma nesga de infantilidade. Hoje é agressão mesmo, física e moral, até com o uso da alta tecnologia da informática, nos domínios da Internet. Aparentemente, o bullying se inicia na escola. Ledo engano. Ele pode estar em qualquer lugar: na rua, na condução, no lar ou no trabalho. Às vezes saímos de casa com determinada roupa e um grupo cisma conosco e começa a debochar nos desestabilizando completamente. O mesmo fenômeno pode ocorrer na condução. E quando no sacrossanto aconchego do seu lar, o pai, a mãe, o irmão, a irmã ou algum membro da família declara a plenos pulmões: - Este garoto é um burro! Não vai ser nada na vida! Pronto, isso acaba com os sonhos de qualquer um. E no trabalho? Ah, tranquilamente. Colegas que aprendem rápido as tarefas humilham outros que não têm a mesma facilidade. Estamos cansados de ouvir relatos nesse sentido. E isso

julho 2010

marca, pois o colega humilhado sempre vai se adjetivar como menos qualificado. Lembram do noticiário sobre suicídios ocorridos no Japão e na França em virtude de humilhações sofridas nas escolas e no trabalho? É o bullying marcando presença, causando depressão, pavor e medo. E todos nós sabemos que o medo não é um bom educador. Ao contrário, passa longe. O fato é que onde existe concentração de pessoas, como escolas, universidades, academias de ensino ou empresas, este Na verdade, comportamento desprezível o bullying é se manifesta em função da uma ação comparação ou da competição. Não deveria ser assim, danosa que mas infelizmente é. exterioriza O trote, por exemplo, é puro uma das formas mais violentas de bullying. Ora, houve preconceito até mortes. É uma insanidade, porém os autores entendem ser uma brincadeira e a prática vai passando de geração a geração. Outra manifestação que os pesquisadores classificam de perversa ao extremo é a fofoca, quem diria. Segundo eles, impressiona o estrago que um comentário maledicente pode causar, em razão de a vítima não ter chance de defesa. Na verdade, o bullying é uma ação danosa que exterioriza puro preconceito. Sendo comportamental, convém refletirmos sobre o nosso modo de agir, principalmente no ambiente de trabalho no qual passamos a maior parte do tempo convivendo com pessoas que pensam diferente a fim de não cairmos nem na armadilha dos autores e tampouco na das vítimas. Se nós aprendermos a respeitar as diferenças, haverá respeito mútuo e tudo se resolverá facilmente. A sabedoria nordestina dá um passo à frente quando protesta: - Pare de me aperrear. Não bula comigo! Contato: rh@sindilojas-rio.com.br

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LEIS E DECRETOS

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR Prot. ICMS nº 82 CONFAZ, de 26 de março de (DOU DE 16/06/2010). CADASTRO DE DADOS PESSOAIS - Dispõe so- ICMS – SALDO CREDOR bre a abertura e utili- ACUMULADO - Dispõe zação de Cadastro, fi- sobre a utilização de cha, registro de dados saldos credores acupessoais e de consumo mulados do ICMS para por concessionárias de liquidação de débitos serviço público, estabe- tributários do próprio lecimentos comerciais e contribuinte ou de sua empresas de telemarke- transferência para terting. Lei nº 5.739, de 7 ceiros, conforme previsde junho de 2010. (DOE to nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 42.263/10. de 08.6.2010). Res. SEFAZ nº 298, de 27 NFS-e – NOTA CARIOde maio de 2010 (DOE CA - Altera dispositide 28.5.2010). vos da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio ICMS – CRÉDITO ACUde 2010, que dispõe MULADO - Dispõe sosobre procedimentos bre os procedimentos relativos à Nota Fiscal a serem adotados pelos de Serviços Eletrônica contribuintes e pelas – NFS-e – NOTA CARIO- repartições fazendárias CA e acrescenta códi- relativos à comprovagos de serviços à tabela ção dos créditos acuque constitui o Anexo 2 mulados a que se refedessa Resolução. Res. re à Lei nº 5.703/2010. SMF nº 2.619, de 14 de Res. SEFAZ nº 301, de 9 junho de 2010 (DOM de de junho de 2010 (DOE de 10.6.2010). 15.6.2010).

FUNCIONAMENTO COOPERATIVA DE CRÉDITO - Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito. Res. BACEN nº 3.859, de 27 de maio de 2010 (DOU de 31.05.2010). DCTF MENSAL - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.7”. Inst. Norm. RFB nº 1.038, de 7 de junho de 2010 (DOU de 8.6.2010).

DCTF SEMESTRAL Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.5”. Inst. Norm. RFB nº BAIXA INSCRIÇÃO 1.039, de 7 de junho de CNPJ - Dispõe sobre a 2010 (DOU de 8.6.2010). baixa especial da inscri- CPF - Dispõe sobre o ção no Cadastro Nacio- Cadastro de Pessoas nal da Pessoa Jurídica Físicas (CPF), e dá ou(CNPJ) de pessoas jurí- tras providências. Inst. dicas, nos termos dos Norm, RFB nº 1.042, de arts. 54 e 55 da Lei Nº 10 de junho de 2010 11.941, de 27 de maio (DOU de 14.6.2010).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ACIDENTÁpelo critério de CNAE e de 2009. Inst. Norm. FATOR RFB nº 1.035, de 28 de RIO DE PREVENÇÃO operações com os destimaio de 31.5.2010). - Nova redação do Anenatários que especifica.

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xo da Resolução MPS/ CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009. Res. CNPS nº 1.316, de 31 de maio de 2010 (DOU de 14.06.2010). PIS-PASEP-COFINS - Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica. Port. MF nº 348, de 16 de junho de 2010 (DOU de 17.6.2010). IMPOSTO DE RENDA Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Inst. Norm. RFB nº 1.043, de 15 de junho de 2010 (DOU de 16.6.2010). IPI BEBIDAS - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Dec. nº 7.212, de 15 de junho de 2010 (DOU de 16.6.2010).

Cheque

MOVIMENTO DE CHEQUES

Segundo o registro de cadastro do LIG Cheque do CDLRio, no mês de maio em relação ao mesmo mês do ano de 2009, a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas aumentaram 1,2%, 9,8% e 17,2%, indicando que os clientes utilizaram bastante o cheque nas suas compras. No acumulado de janeiro/maio ano em comparação com o mesmo período de 2009, a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas aumentaram, respectivamente, 1%, 8,6% e 9,2%.

TERMÔMETRO DE VENDAS

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

MAIO DE 2010 EM RELAÇÃO A MAIO DE 2009

Percentual 17,2%

CONSULTAS INADIMPLÊNCIA

+1,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+9,8%

JAN. A MAI. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A MAI. DE 2009

Percentual CONSULTAS

+9,2%

INADIMPLÊNCIA

+1,0%

DÍVIDAS QUITADAS

+8,6%

MAI. DE 2010 EM RELAÇÃO A ABR. A DE 2010

Percentual CONSULTAS

+13,9%

INADIMPLÊNCIA

+3,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+0,5%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAI/10 - JUN/09

Percentual

CONSULTAS

+4,3%

INADIMPLÊNCIA

+1,4%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,4%

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio?

Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito? Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

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TERMÔMETRO DE VENDAS

Vendas do comércio lojista do Rio voltam a crescer em maio Pesquisa Termômetro de Vendas do CDLRio mostra que as vendas a prazo aumentaram e a inadimplência caiu As vendas do comércio lojista do Rio registraram um aumento de 11,9 % em maio em comparação com o mesmo mês de 2009, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgadas mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. No acumulado dos cinco meses (janeiro/maio), as vendas cresceram 14,7% em comparação com o mesmo período de 2009 e em relação ao mês de abril o aumento foi de 13,9 %. “Além do quinto mês consecutivo de venda positiva, outra boa notícia é que as dívidas quitadas (índice que mostra o número de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas) aumentaram 7% e as consultas (item que indica o movimento do comércio) cresceram 13,3% em maio em relação ao mesmo mês do ano anterior”, diz Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio. A pesquisa mostra que os indicadores de maio foram puxados principalmente pelo crescimento de 13,6% nas vendas do Ramo Mole (calçados, confecções, moda infantil e tecidos) e de 11,2% do Ramo Duro (móveis, eletrodomésticos, joias e óticas). A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi à venda a prazo com mais 13,2 %, seguida da venda à vista com mais 10,1%. Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole, (bens não duráveis) as lojas da Zona Norte venderam mais 15,4 %, as da Zona Sul mais 12,3% e as do Centro mais 11%. No Ramo Duro (bens duráveis), as lojas da Zona Norte faturaram mais 11,9%, as do Centro mais 11,7% e as da Zona Sul mais 9%.

Caso sua empresa se interesse

MAIO 2010 / MAIO 2009

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

MAIO/10

+11,95%

+10,1%

+13,2%

RAMO MOLE

+11,6%

+8,2%

+18,2%

RAMO DURO

+11,2%

+10,9%

+11,5%

MAIO 2010 / MAIO 2009 - Localização

Localização

Ramo Mole

Ramo Duro

CENTRO

+11,0%

+11,7%

NORTE

+15,4%

+11,9%

SUL

+12,3%

+9,0%

MAIO 2010 / MAIO 2009 - Categorias

Ramo Mole

Ramo Duro

Confecções

+13,5%

Eletro

+11,3%

Calçados

+14,5%

Móveis

+13,2%

Tecidos

+5,9%

Jóias

+6,7%

Óticas

+3,0%

ACUMULADA DO ANO JAN-MAI 2010 / JAN-MAI 2009

JAN-MAI 2010

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+14,7%

+13,4%

+15,8%

RAMO MOLE

+10,9%

+9,9%

+11,9%

RAMO DURO

+16,1%

+14,9%

+17,1%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES (MAI/10 -JUN/09)

V. Real MÉDIA GERAL

+12,6%

RAMO MOLE RAMO DURO

Vendas à vista Vendas a prazo +10,5%

+13,8%

+11,6%

+8,3%

+12,8%

+13,0%

+11,0%

+14,1%

em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelo telefone (21) 2506.1234 e 2506.1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+13,9%

+10,2%

+17,2%

RAMO MOLE

+5,6%

+2,9%

+8,0%

RAMO DURO

+17,5%

+13,6%

+21,0%

Empresário LOJISTA

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDLRIO

Mas o número de consumidores que quitaram suas dívidas aumentou 7% A inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro caiu 0,9% em maio em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDL-Rio. Acumulado dos cinco meses do ano (janeiro/maio), a inadimplência diminuiu 0,4% em relação ao mesmo período de 2009. Comparando-se maio com o mês anterior (abril) a inadimplência caiu 2,6%. A boa notícia para o comércio varejista da cidade é que as dívidas quitadas (índice que mostra o número de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas) aumentaram 7% e as consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (item que indica o movimento do comércio) cresceram 13,3% em maio em relação ao mesmo mês do ano anterior, refletindo as boas vendas do Dia das Mães. No acumulado (janeiro/maio), as dívidas quitadas e as consultas aumentaram, respectivamente, 5,6% e 5,9%.

GRÁFICOS CDLRIO

TERMÔMETRO DE VENDAS

Inadimplência no comércio do Rio diminuiu em maio

MAIO DE 2010 EM RELAÇÃO A MAIO DE 2009

Percentual CONSULTAS

+13,3%

INADIMPLÊNCIA

– 0,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,0%

JAN. A MAI. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A MAI. DE 2009

Percentual CONSULTAS

+5,9%

INADIMPLÊNCIA

– 0,4%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,6%

MAI. DE 2010 EM RELAÇÃO A ABR. DE 2010

Percentual CONSULTAS INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

+16,8% – 2,6% +13,7%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAI/10 - JUN/09

Percentual

CONSULTAS

– 1,2%

INADIMPLÊNCIA

+0,9%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,9%

julho 2010

Empresário LOJISTA

Obrigações dos lojistas para agosto/2010

ÍNDICES

02/08 - DCT

06/08 – DACON – Mensal

Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento. 04/08 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 968.705,62 (grupo 1) 05/08 – ICMS

Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de maio/2010. 10/08 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior. 13/08 – PIS, COFINS, CSLL

Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados no anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior. 06/08 – FGTS Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. 06/08 – CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior. 06/08 – ISS Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de julho/2010 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/ Pasep, CSLL ). 20/08 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (julho/2010) *20/08 – INSS Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 20/08 – DCTF – Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de junho/2010. *25/08 - COFINS Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado

> GIA/ICMS - 08/2010 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 07/2010

11/08

12/08

13/08

4, 5 e 6

16/08

o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08). *25/08 - COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). *25/08 - PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). 31/08 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. 31/08 – PIS, COFINS, CSLL Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de julho/2010 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL). 31/08 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. 31/08 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> SALÁRIO FAMÍLIA > Calendário de IPTU 2010 Final de Inscrição

7ª Cota

0e1

05/08

2e3

05/08

4e5

05/08

17/08

6e7

06/08

18/08

8e9

06/08

19/08

20/08

Empresário LOJISTA

Remuneração Até R$ 531,12 De R$ 531,13 até R$ 798,30 Acima de R$ 798,31

Valor da Quota - R$ 27,24 19,19 Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas (Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009)

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Até R$ 120.000,00

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

510,00 (valor mínimo)

De 510,01 (valor mínimo) até 3.416,54 (valor máximo)

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites mínimo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

De 1.434,60 a R$ 2.150,00

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segurados: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006). A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS.

Base de Cáculo mensal em R$

Alíquota %

Até 1.434,59

Parcela a Deduzir do imposto em R$

7,5

107,59

De 2.150,01 a R$ 2.866,70

268,84

De 2.866,71 a R$ 3.582,00

22,5

483,84

27,5

662,94

Acima de R$ 3.582,00 Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009

144,20

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

> PISOS SALARIAIS > Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso,

Salário Mínimo Nacional

510,00

Salário de contribuição (R$)

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08) Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola)

553,31

Faixa 2 (domésticas, serventes...)

581,88

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...)

603,31

para pagamento de remuneração a partir de * 1º de Janeiro de 2010

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.024,97

8,00

De 1.024,98 até 1.708,27

9,00

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...)

624,73

De 1.708,28 até 3.416,54

11,00

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...) Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...)

R$ R$

646,12 665,77

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico)

782,93

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos)

R$ 1.081,54

Faixa 9 (advogados e contadores)

R$ 1.484,58

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso. A partir da competência abril/2007, para os segurados contribuinte individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá va12/01ite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

Obs. Os empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo ficam excluídos dos efeitos da Lei dos Pisos Salariais no Estado do Rio de Janeiro, como ocorre com os comerciários do Rio.

Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2010

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO 2010

> Calendário de Licenciamento Anual - 2010 Finais de Placa

Período para o licenciamento

até 30/04/2010

até 31/05/2010

até 30/06/2010

até 31/07/2010

até 31/08/2010

até 30/09/2010

6e7

até 31/10/2010

8e9

julho 2010

Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 510,00

Pisos Salariais:

R$ 576,00 R$ 585,00

1ª faixa 2ª faixa

Operador de Telemarketing

R$ 590,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 660,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

8,50

Benefício social familiar - empregador

4,50

empregado

0,50

Jantar, após 18:30h

As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados.

até 30/11/2010

Empresário LOJISTA

ÍNDICES

ANEXO V Serviço (III)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO II Indústria

Enquadramento

e facultativo para pagamento de remuneração a partir até 1º de janeiro de 2010.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)

ANEXO I Comércio

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual

OPINIÃO

Brasil é o país que mais utiliza as redes sociais na internet. E eu com isso?

Ubaldo Pompeu, superintendente operacional do CDLRio

Uma recente pesquisa mundial da Nielsen, que analisou o uso da internet durante o mês de abril deste ano, aponta que 22% do tempo gasto na web é utilizado nas redes sociais. O mais interessante é que no Brasil, este índice é maior ainda. Nada menos que 86% das pessoas que utilizam a Internet no Brasil, acessam alguma rede social. 75% das pessoas, quando estão utilizando a internet, visitam algum blog ou rede social. O serviço Youtube, onde qualquer um pode postar vídeos na internet, atingiu a impressionante marca mundial de dois bilhões de vídeos por dia. Apesar de hoje qualquer criança saber Nada menos que que quando se quer achar 86% das pessoas que alguma coisa na internet “é só procurar no Google”, torutilizam a Internet nando este serviço o mais no Brasil, acessam visitado do mundo, até eles alguma rede social estão com sua hegemonia de “mais acessado” ameaçada pelas redes sociais. Serviços de redes sociais são os que mais crescem e serão, até o final deste ano, os mais acessados em todo mundo. Agora que ficou claro a força das redes sociais, cabe a pergunta: Minha empresa tem como se aproveitar disso tudo? A resposta é um enorme SIM. E, mais do que um enorme sim, um maior ainda DEVE! Nos próximos anos este será o principal campo de interação com

o mercado. Entretanto é preciso compreender que este tipo de meio de comunicação não é, de forma alguma, uma mídia tradicional. Ali, você terá que, obrigatoriamente, estabelecer um diálogo aberto e franco com o seu consumidor e sobre o qual você não tem nenhum controle. Ali, você fala e é ouvido. Mas também falam de você ou para você e esperam que você os ouça e aja. O Boticário, por exemplo, pesquisa as redes sociais e identifica pessoas que falam de sua marca ou possuem dúvidas sobre beleza. Logo após, consultores entram em ação fornecendo dicas de beleza e indicando produtos da marca para estas pessoas. Sua empresa também pode pensar em criar um canal no Youtube e exibir vídeos de demonstrações de uso de seus produtos, como combinar roupas de suas lojas ou tantas outras ideias. E isso é somente uma possibilidade. Empresas podem fazer uso das redes sociais para pensar um novo produto ou serviço e obter a colaboração de milhares de pessoas. Essa diversidade de pensamentos irá lhes proporcionar um material riquíssimo para sua tomada de decisão. Você pode ter chegado ao final deste texto e continuar achando que não precisa de nada disso, mas tenha uma certeza: de uma forma ou de outra as pessoas vão falar bem ou mal de sua empresa, utilizando-se do poder das redes sociais. Participar de forma relevante deste processo irá permitir ter o mínimo de interação com essas pessoas. E é bom lembrar que essas pessoas são os seus consumidores.

Empresário LOJISTA

julho 2010

Empresรกrio LOJISTA

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