Lojista julho 08

SUMÁRIO

Redução de jornada

MENSAGEM DO PRESIDENTE

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SEGURANÇA

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VISITA AO SINDILOJAS-RIO

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QUALIDADE DE ATENDIMENTO

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DIREITO

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30ª CONVENÇÃO COMÉRCIO LOJISTA

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LOJISTAS E CONSUMIDORES

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HOMENAGEM A SYLVIO CUNHA

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DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÃO

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CAMINHADA NO CENTRO

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LEIS E DECRETOS

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COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO

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TERMÔMETRO DE VENDAS

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ÍNDICES

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OPINIÃO

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EXPEDIENTE Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Roland Khalil Gebara; Diretor-Financeiro: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Roberto Soares Chamma; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym.

Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 - robertotostes@gmail.com; Capa: montagem fotos CDL - Roberto Tostes

julho 2008

DO PRESIDENTE

MENSAGEM

Centrais sindicais estão defendendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta transformou-se em projeto de lei no Congresso. Para as centrais, a proposta contribuiria para aumentar postos de trabalho. Leis semelhantes foram aprovadas tanto na França como na Alemanha e não produziram os resultados desejados. Isto é, não houve aumento de emprego.

Sob o enfoque do empresariado, a redução da jornada de trabalho não tende a aumentar os postos de trabalho, mas reduzi-los. A conta das lideranças dos trabalhadores não é a mesma dos empresários. Para estes, quando se reduzem as horas, aumenta o custo por trabalhador. Por isso, o empreendedor prefere não contratar, optando, inclusive, por aumentar as horas extras.

As lideranças sindicais dos trabalhadores e os legisladores também devem considerar, ao defender a redução da jornada de trabalho, o risco da proposta reduzir os postos de emprego.

Um exemplo: A recessão econômica é pior para a mão-deobra do que para a economia como um todo, principalmente por suas conseqüências. Havendo recessão, os empresários são obrigados a racionalizar os custos de seu negócio. Uma das providências é reduzir postos de trabalho. Em contrapartida, os que ficam trabalhando passam a produzir por si e pelos os que foram dispensados. Cessada a recessão econômica, os empresários verificam não haver necessidade de recontratar os que saíram, pois a empresa está produzindo ou vendendo mais do que antes da recessão, com menos trabalhadores que estão desempregados.

Com base neste exemplo, as centrais deveriam deixar de jogar para a platéia, os que estão empregados, mas para os que estão desempregados, incentivando a colocação.

As lideranças dos trabalhadores devem se associar as dos empresários e estudarem propostas que proporcionem a redução do custo Brasil, naturalmente sem prejuízo para os direitos trabalhistas. Como por exemplo, a redução de impostos.

Esta edição da Empresário Lojista no mês do Dia do Comerciante é uma homenagem a Sylvio de Siqueira Cunha, o autêntico ícone do comércio do Rio de Janeiro. Nada mais justo que esta publicação do Sindilojas-Rio e do CDLRio homenageie um dos grandes líderes da história do comércio no País, não só por ter presidido o CDLRio e o Sindilojas-Rio, mas ainda por ter contribuído para a melhor imagem do varejo no Rio de Janeiro.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

Empresário LOJISTA

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SEGURANÇA

Prevenir incêndio é também mandamento do lojista Neste mês de julho, no dia 2, comemora-se o Dia do Corpo de Bombeiros. Nesta data, em 1856, foi criado o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte. Atualmente, a corporação se denomina Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em comemoração à data, a Empresário Lojista oferece informações sobre prevenção de incêndio em lojas. O coronel Délio Néri e Silva, sub-diretor geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em entrevista à jornalista Lúcia Tavares, orienta os lojistas a se precaverem de incêndios em suas lojas.

Os lojistas precisam ficar atentos aos cuidados com relação à redução de riscos e prevenção contra incêndios em seus estabelecimentos. Independentemente das condições em que se encontra o prédio – novo ou antigo – é importante o responsável pelo imóvel ter atenção especial na instalação elétrica e obedeça alguns itens, considerados básicos, mas que podem evitar tragédias ou grandes prejuízos, conforme ocorreu na Casa Cruz, no Centro do Rio, no final do ano passado. Por isso, o sub-diretor geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Délio Néri e Silva, orienta os lojistas a manterem as fiações dentro de conduítes e adotar sempre disjuntores.

- Qualquer instalação elétrica deve ser feita por um profissional qualificado e não por pessoa que se diz “conhecedora” do assunto. Contratando um profissional, ele fará o levantamento da situação e saberá, por exemplo, qual o diâmetro da fiação que deverá usar, assim como o tipo de amperagem do disjuntor. Um diâmetro de fiação colocado de forma equivocada provoca aquecimento, e, conseqüentemente, pode gerar curto circuito - adverte.

REDUÇÃO DE RISCO Há 28 anos no Corpo de Bombeiros, o sub-diretor geral de Serviços Técnicos da corporação procura mostrar que todo cuidado é pouco quando o assunto diz respeito à redução de riscos e prevenção de incêndio. Assim sendo, o coronel aconselha os lojistas a estarem atentos também aos extintores, verificando as condições de seu uso e se sofreu recarga ou foi vistoriado, sempre uma vez ao ano.

Quanto aos aparelhos de ar condicionado instalados nas lojas, o coronel confessa ser esta outra preocupação que faz parte do seu dia-a-dia, já que muitos prédios não foram projetados para tal finalidade.

- Geralmente quando se instala um aparelho de ar condicionado em um imóvel, a maioria das pessoas não pede aumento de carga na concessionária, no caso, a Light, empresa responsável aqui no Rio. Este problema é freqüente e costuma ocorrer com lojistas, inclusive, donos de estabelecimentos que têm instalações precárias. É importante ressaltar que toda instalação elétrica deve obedecer a NBR 5410 e deve ser protegida por chaves de desarme automático, ou seja, disjuntores – esclarece.

“

O maior número de ocorrências de incêndios no Estado do Rio são exatamente as áreas de construções antigas e onde predomina grande concentração de lojas.

Coronel Délio Néri e Silva, sub-diretor geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

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Empresário LOJISTA

SEGURANÇA

As chamadas para os bombeiros no passado

Incêndio em prédio da Companhia Vale do Rio Doce no Centro da Cidade

CONSCIENTIZAÇÃO Com formação acadêmica em Arquitetura, o coronel Néri se mostra à vontade ao falar da necessidade de se fazer um trabalho de conscientização sobre prevenção de incêndios com os responsáveis de imóveis comerciais, principalmente de prédios antigos, cuja construção interna é revestida de muita madeira. Além dos lojistas, Néri entende que os membros do Corredor Cultural, responsáveis pela preservação histórica e arquitetônica de nossa Cidade, também deveriam se preocupar com a prevenção contra incêndio, não se limitando apenas ao trabalho de restauração e preservação das fachadas dos prédios.

- De nada adianta recuperar a fachada e manter o formato do prédio original, se todo este trabalho pode ruir, caso aconteça um incêndio. Além disso, é comum em prédios antigos haver infiltrações, o que aumenta o risco de desabamentos. Acho que a preservação deveria envolver não apenas a fachada do prédio, mas, também, a parte preventiva contra incêndio. Isso evitaria casos como o que aconteceu em Portugal, onde o fogo destruiu um quarteirão inteiro, e, aqui no Brasil, no Pelourinho, na Bahia, onde foi registrado um incêndio de grande repercussão. Construções antigas são muito mais vulneráveis porque o revestimento de madeira pode virar, quando menos se espera, em uma grande fogueira – admite Néri.

De acordo com o coronel, os locais onde costumam registrar maior número de ocorrências a incêndios no Estado do Rio são exatamente as áreas de construções antigas e onde predomina grande concentração de lojas como, Madureira, Méier, São Gonçalo e Centro do Rio.

julho 2008

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira corporação do gênero criada no Brasil. A sua criação data de 2 de julho de 1856 por ato de D. Pedro II, com o nome de Corpo Provisório de Bombeiros da Corte. Antes havia diversas instituições oficiais que atuavam no combate a incêndios, como o Arsenal de Marinha. A pluralidade de ações, volta e meia, provocava desentendimentos entre os comandos. Cada comandante achava de orientar o combate ao fogo. Enquanto discutiam quem mandava, o fogo se alastrava. Daí a criação do Corpo Provisório.

Antes de 1856 e durante muitos anos, o sinal de incêndio era dado por bandeiras içadas no mastro do Morro do Castelo e por tiros de canhão, no mesmo morro.

Também as igrejas se obrigavam a tocar os sinos, avisando a ocorrência de incêndio. Para cada área do Rio, mais precisamente no Centro, havia uma bandeira diferente. O número de tiros de canhão como de badaladas dos sinos indicavam em qual região estava ocorrendo o incêndio.

Posturas municipais determinavam que os encarregados dos sinos das igrejas, como a de São Francisco de Paula, no largo do mesmo nome, obrigavam-se a dar o alarme tão logo soubessem de um incêndio. Avisos falsos podiam acarretar além de multa, prisão. Os aguadeiros, transportadores de água, por força de lei, eram obrigados a comparecerem ao local dos incêndios. Todos os poços de água nas vizinhanças de incêndios ficavam franqueados para os bombeiros. Por outro lado, os voluntários que tivessem melhor desempenho junto aos bombeiros poderiam ser premiados em dinheiro.

O primeiro aparelho telefônico para avisar o Corpo de Bombeiros, quando da ocorrência de incêndio, foi instalado em 1872, na loja “O Grande Mágico”, do lojista Antonio Ribeiro Chaves, que negociava novidades mecânicas e aparelhos elétricos no Beco do Desvio, 86, hoje Rua do Ouvidor. O telefone estava diretamente ligado ao Corpo de Bombeiros.

Neste mesmo ano de 1872, houve a experiência com uma das 24 caixas avisadoras de incêndio que estavam sendo fabricadas pela Repartição dos Telégrafos, para instalação em diversos locais da Cidade.

Em janeiro de 1879, foi inaugurado o primeiro circuito de caixas de alarmes de incêndios. As 12 caixas iniciais colocadas em pontos convenientes do centro comercial da Cidade davam o alarme de incêndio, indicando a área da ocorrência. Neste mesmo ano, a repartição dos Telé“Presentear com chocolate grafos organizou um sistema de linhas telefônicas para avisos de incêndios no Rio, ligadas à Estação Central dos é certeza de agradar” Bombeiros e de seus postos 1, 2 e 3, além das estações policiais.

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NOTAS

Líder do Governo do Rio Visita o Sindilojas-Rio

O vereador Paulo Cerri, líder do Prefeito César Maia na Câmara de Vereadores do Rio, visitou o Sindilojas-Rio no dia 17 de junho. Acompanhado do administrador regional do Centro, Luis Filipe; da subprefeita do Centro Histórico do Rio, Maria de Lourdes Pereira de Almeida Alves, e da gerente do Primeiro Escritório Técnico do Corredor Cultural, Maria Helena McLaren, o vereador Cerri foi recebido pelo presidente Aldo Gonçalves e diretores do Sindilojas-Rio. Na oportunidade, os visitantes conversaram sobre questões ligadas ao centro do Rio, principalmente a respeito do calçamento dos logradouros públicos, iluminação e segurança.

Na foto, à direta do presidente Aldo Gonçalves, na cabeceira da mesa, o vereador Paulo Cerri, e à esquerda da cabeceira, as dras. Maria de Lourdes Pereira de Almeida Alves, e Maria Helena McLaren, e Luis Filipe e diretores do Sindilojas-Rio.

Ponto de Vendas em Shopping ou em Rua Quem pretende iniciar atividade varejista sempre faz a habitual pergunta: Devo me estabelecer em shopping ou em rua?

José Roberto Resende, diretor da consultoria especializada em varejo, Shopping Brasil, admite que a resposta depende do tipo, dos produtos que deseja comercializar em sua loja, bem como do público-alvo pretendido e até mesmo o posicionamento da empresa. Se a pretensão é uma loja de móveis, o novo lojista precisará de bastante espaço, o que representará um custo maior de locação. Sendo a opção a de se estabelecer com uma joalheria, o shopping oferece mais segurança do que uma loja em rua.

Resende em entrevista à Gazeta Mercantil, informa que redes de lojas podem optar em estabelecer filial num shopping, apesar de saber que a nova loja pode-

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rá representar prejuízo para o grupo. A localização é justificada pelo fato do grupo desejar marcar presença num shopping sofisticado. Daí considerar que o custo será compensado com o chamado marketing empresarial.

A operação em vermelho, informa Resende, é compensada por ser mais uma loja-conceito de marcas.

As administrações de shoppings subsidiam aluguéis mais baratos às chamadas lojas-âncoras, pois elas atraem público. Em conseqüência, a diferença é somada aos aluguéis dos demais lojistas.

Um fato a ser considerado é que vem crescendo o número de novos shoppings. Com isso, a tendência é a redução do valor da locação do metro quadro nos centros comerciais.

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Qualidade de atendimento nas lojas evita processos de danos morais

Aspectos negativos e positivos do Código de Defesa do Consumidor foram discutidos no dia 26 de junho, durante palestra no CDLRio. O consultor Fábio Felischhauer chamou a atenção dos participantes para as mudanças ocorridas na relação de consumo nos 18 anos do Código. Falando para um auditório lotado, o consultor destacou a necessidade de melhorar cada vez mais o atendimento nas lojas como forma de prevenção de processos judiciais, especificamente, ações por danos morais.

- É preciso investir na qualidade do atendimento, seja durante o ato da compra ou da reclamação. Isso é fundamental nos dias de hoje e evita dores de cabeça no futuro.

O bom atendimento, além de estabelecer um diferencial da loja, funciona como instrumento de prevenção de ações na Justiça.

SITUAÇÕES Durante o evento, Fábio enumerou uma série de situações que podem causar transtornos aos lojistas como promover ofertas, colocando em locais não visíveis, informações restringindo as condições; discriminar preços, estabelecendo diferenças nas compras feitas com cartões de crédito e pagamento à vista; promover vendas casadas, condicionando a compra de um produto à compra de outro e exigir do consu-

midor cheques com tempo mínimo de conta bancária. Estes procedimentos, entre outros, segundo o consultor, são caracterizados como práticas abusivas na relação de consumo.

- Não se pode fazer discriminação entre dinheiro e cartão de crédito. O desconto é liberalidade do lojista, é uma negociação com o cliente, por fora, e não deve nunca ser generalizado. É proibido também exigir tempo mínimo de conta no banco. O lojista, por outro lado, não é obrigado a aceitar cheques, desde que sinalize essa informação de forma bem clara no estabelecimento.

A restrição do crédito e a cobrança de dívidas foram outras situações apontadas pelo palestrante que podem gerar grandes problemas para os lojistas. Segundo Fábio, embora o judiciário hoje esteja mais consciente e não vê o consumidor como a parte mais vulnerável, conforme acontecia antigamente, o texto do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando garante que “na cobrança de débito, o consumidor inadimplente não poderá ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”.

– Por isso, é imprescindível promover formas eficazes de abordagem para fazer a cobrança. Os bancos de dados, como do CDLRio, são muito importantes face às consultas e restringe a aprovação de crédito aos maus consumidores. O importante é se precaver de todas as maneiras.

Os dois lados do Código de Defesa do Consumidor Abaixo, os itens que apontam aspectos negativos e positivos mencionados por Fábio Fleischhauer durante a palestra: ASPECTOS POSITIVOS:

ASPECTOS NEGATIVOS:

●● Surgimento de maus consumidores; ●● Aumento vertiginoso de processos judiciais e banali zação dos danos morais; ●● Órgãos públicos despreparados e mal aparelhados; ●● Má interpretação do Código e má-fé dos consumidores; ●● Desrespeito ou desconhecimento da lei.

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Maior equilíbrio nas relações de consumo; Aumento na qualidade dos produtos e serviços; Necessidade de melhor atendimento; Aumento da concorrência; Efetiva reparação dos danos sofridos; Necessidade do pensamento “Agir Prevenindo”; Criação de SAC estruturado.

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COMÉRCIO

Vendas do Dia dos Namorados/08 superaram as de 2007

Confederação do Comércio questiona feriados de Zumbi e S. Jorge

As vendas do Dia dos Namoradores no Rio foram melhores do que as do ano passado. Principalmente para os varejos de calçados, jóias/bijuterias, roupas, perfumes, lingerie, celulares, bolsas e acessórios, flores e chocolate. A pesquisa foi do Centro de Estudos do CDLRio, com a colaboração do Help Desk também do CDLRio, realizada nos dias 16 e 17 de junho, com 290 lojistas cariocas.

Para 59% dos empresários consultados, em relação às vendas de 2007, houve um aumento de 53,6%, enquanto 39,3% disseram que as vendas foram, percentualmente, iguais. Os que acharam que houve redução, as vendas diminuíram 6,6%.

Em relação ao sexo dos compradores, as mulheres predominaram com o percentual de 42,9%, os homens, 35,7% e os dois, 21,4%.

A pesquisa do CDLRio constatou que, quanto ao produto mais vendido, os calçados lideraram (21,4%), seguidos de jóias/bijuterias (18,2%), roupas (17,9%), perfumes (14,6%), lingerie (10,7%), celulares (7,1%), bolsas e acessórios (3,6%), flores (3,4%) e chocolates (3,1%).

A modalidade de pagamento foi liderada pelos cartões de crédito (64,3%), prosseguindo com cheques (17,9%), cartões de débito/dinheiro (14,2%) e crediário (3,6%).

Já em relação aos valores médios de compras, 46,4% fizeram aquisições de produtos até R$ 80,00; 28,6% até R$ 150,00, 17,8% até R$ 250,00, e 7,2% acima de R$ 350,00.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo impetrou ações de inconsticionalidade –ADIN, com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal –STF, questionando as leis do Estado do Rio de Janeiro que instituíram feriados dedicados a Zumbi/Consciência Negra e a São Jorge.

A lei 4.007/2002, instituiu o dia 20 de novembro, data do aniversário de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual, sancionado pela então Governadora Benedita da Silva. A outra lei, a de número 5.198/2008, instituiu como feriado estadual, o Dia de São Jorge, a 23 de abril, foi sancionada pelo atual Governador Sergio Cabral Filho.

Em sua argumentação a CNC alega, inicialmente, que “a verdade fática é a paralisação na economia do Estado do Rio de Janeiro, enquanto os demais estados estão trabalhando, acaba por prejudicar mais do que beneficiar o povo fluminense, principalmente quando se pensa em desenvolvimento e crescimento econômico e em geração de emprego”.

Sob o aspecto legal, a CNC sustenta que a lei “não encontra amparo na Constituição Federal nem na Lei 9.093/1995, que disciplina a matéria. É que, por força do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, legislar sobre Direito do Trabalho é de competência privativa da União. Segundo a Confederação, nessa prerrogativa privativa está implícita, também, a competência para decretar feriados, já que eles afetam a relação laboral entre trabalhadores e patrões Afirma ainda a contestação da CNC: “Não bastasse a criação de novos feriados em país que já os tem em demasia, causa elevados custos na economia, pois obriga os comerciantes a fecharem seus estabelecimentos, comprometendo, ainda mais, a elevada carga tributária brasileira, que beira os 40% do PIB, e dificulta a criação de empregos e distribuição de renda que tanto necessitamos”.

Os ministros do STF Carlos Ayres Brito e Celso de Mello são os relatores das adins dos feriados.

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SERVIÇOS

Horário de descarga no Rio analisado pelos lojistas Visando solucionar os problemas causados ao comércio do Rio pelo Decreto Municipal que proibiu a circulação de veículos de carga e descarga entre 6 e 10 horas e 17 e 20 horas, o Sindilojas-Rio recebeu no dia 27 de junho, em sua sede, o secretário municipal de Transportes, Arolde de Oliveira. Além de falar sobre a situação que deixou os lojistas preocupados, o Secretário fez abrangente análise dos problemas que prejudicam o trânsito no Rio. Embora seis entidades tenham entrado na Justiça contra o Decreto, o Sindilojas-Rio achou melhor ouvir antes o secretário de Transportes para tentar uma solução negociada sobre a questão.

Arolde de Oliveira explicou que o Decreto da Prefeitura do Rio veio para colocar ordem no caótico trânsito da Cidade devido a inúmeras reclamações, porém, admitiu, que não é a solução ideal, tamanha a complexidade e abrangência do problema. Como exemplo dessa complexidade, o Secretário expôs as dificuldades que um caminhão tem de carregar concreto para uma obra em uma via de grande movimento.

- Este caminhão precisa levar o concreto e estacionar em frente à construção, o que vai prejudicar o trânsito se isso for feito no horário comercial. Caso seja feito à noite, a vizinhança reclamará do barulho. E o concreto tem um tempo-limite para ser descarregado, caso contrário, endurece e vai se perder todo material.

ESTUDOS Durante o encontro, o Secretário falou dos estudos visando criar novas alternativas para aliviar o trânsito na Cidade, como estimular a construção de estacionamentos subterrâneos e a criação de vias secundárias para a circulação de táxis.

Considerou boa a sugestão do superintendente do Sindilojas-Rio, Carlos Henrique Martins, para as transportadoras utilizarem veículos de menor porte nas entregas de mercadorias em locais de trânsito intenso. Também achou justa a sugestão feita para a entidade ser ouvida e apresente sugestões quando estiver em análise uma decisão que diga respeito ao comércio.

Assim, poderá ser encontrada melhor solução para o problema de modo que não atrapalhe o trânsito e nem prejudique o comércio.

Arolde de Oliveira afirmou que uma das soluções em estudo são os ônibus articulados, que circulariam em corredores viários específicos, a exemplo do que acontece hoje na cidade de Curitiba, exportado com sucesso para outras cidades do mundo, como Bogotá, na Colômbia.

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- Temos que buscar alternativas dentro de nossa realidade e o transporte de massa viário é a melhor solução para o problema, uma vez que o metrô custa muito caro aos cofres públicos e isso o torna inviável. Já a alternativa viária custa seis vezes menos – acrescentou.

O CAOS Para o secretário municipal de Transportes, o grande problema da cidade do Rio de Janeiro, assim como de outras grandes cidades brasileiras, é que não há estrutura para atender ao grande número de veículos que circulam no trânsito atualmente. Segundo Arolde de Oliveira, assim como os americanos, os cariocas também preferem andar de carro, mas, o problema é que o Rio, ao contrário de Nova York e outras cidades norteamericanas, não foi projetado para isso. Assim, criou-se um verdadeiro caos, agravado pelo número excessivo de táxis, de vans e de linhas de ônibus concedidas ao longo dos anos de maneira não condizente com o desenvolvimento de nossa Cidade. Ou seja, o transporte do Rio foi se adaptando de acordo com as necessidades que surgiam.

Arolde de Oliveira revelou ainda que a Secretaria Municipal tem pronto vários projetos, alguns já com os editais de licitação publicados, e que o próximo prefeito terá, indiscutivelmente, que investir na melhoria do sistema de transporte, principalmente porque é preciso preparar desde já a Cidade para que ganhe força na disputa pelo direito de sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

Ao final do encontro, o secretário Arolde de Oliveira pediu a colaboração dos lojistas para que indiquem locais estratégicos para a criação de pontos de carga e descarga que atendam ao comércio e não atrapalhem o trânsito.

- Esta é uma iniciativa que tem que partir dos lojistas e não da Prefeitura, a quem cabe estudar e avaliar as possibilidades dos locais apontados - disse o Secretário.

A entrevista completa do Secretário Municipal de Transportes do Rio, deputado federal, Arolde de Oliveira, pode ser lida no portal do Sindilojas-Rio –www.sindilojasrio.com.br

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DIREITO O idoso não pode adoecer

Alexandre Lima, advogado do CDLRio.

Hoje em dia tornar-se um idoso não significa ter paz e tranqüilidade. Quanto mais velhos deveríamos nos despreocupar com problemas financeiros e usufruir do que angariamos nos longos anos de labuta, só que não é isso que vem ocorrendo com o passar dos anos e a modernidade. Temos como exemplo os valores de aposentadoria do INSS, a falta de interesse do poder público e o aumento vergonhoso dos planos de saúde. Aliás, sobre esse tema temos algumas considerações a fazer.

Pois bem, além dos reajustes estabelecidos anualmente pela ANS, as administradoras de planos de saúde costumam incluir nos contratos cláusulas que prevêem aumento igual ou superior a 100% na mensalidade pelo simples implemento da idade de 60 anos.

Ao serem questionadas em juízo, argumentam que, no momento da contratação, o consumidor tem plena consciência de que o valor da mensalidade será reajustado em razão da mudança de faixa etária, condição à qual se submete no momento em que manifesta a vontade de aderir ao contrato. Como se a escolha de contratar um serviço de saúde fosse igual ao de adquirir um automóvel ou uma viagem.

Todavia, no caso dos idosos, conforme reiteradas decisões STJ, em especial ao Resp nº 809.329, originário do Rio de Janeiro - RJ, tal prática é ilegal, pois o Estatuto do Idoso, em vigor desde 1º de janeiro de 2004, proíbe expressamente a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Não conformados com as decisões as operadoras alegam que tal regramento não incide sobre os contratos

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celebrados antes da sua vigência, invocando para tanto o preceito de que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito.

Resolvendo a problemática, o STJ decidiu que o aperfeiçoamento da cláusula de reajuste por faixa etária condiciona-se a evento futuro e incerto, qual seja, o implemento da idade de 60 anos. Enquanto não completada a idade, a operadora de plano de saúde não possui direito adquirido a receber os valores de acordo com o reajuste definido.

No acórdão mencionado, a segurada completara 60 anos de idade já na vigência do Estatuto do Idoso. Em razão disso, implementada a condição autorizadora do reajuste quando já em vigor o diploma legal que o vedava expressamente, os efeitos deste é que deverão prevalecer, não caracterizando ato jurídico perfeito o estabelecido na cláusula contratual, estando, portanto, vedado o reajuste, por disposição expressa da Lei dos Planos de Saúde, a qual proíbe a variação para os consumidores com idade superior a 60 anos, e, mais, mesmo nos casos em que a idade foi implementada antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde, em setembro de 1998, a variação da contraprestação pecuniária para consumidores com mais de 60 anos de idade está sujeita à prévia autorização da ANS. Conclusão, a cobrança de valores diferenciados dos consumidores que completaram 60 anos de idade a partir de 3 de setembro de 1998 é ilegal, dependendo tal cobrança, para aqueles que atingiram essa idade antes da referida data, de prévia autorização da ANS.

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COMÉRCIO

Lojistas de joalherias e de sapatarias reúnem-se para solucionar dificuldades O Sindilojas-Rio e o CDLRio promove-

ram em junho, reuniões com lojistas dos ramos de sapatarias e de joalherias com o objetivo de discutir problemas que afetam os segmentos.

Durante os encontros, os lojistas se mostraram bastantes interessados com a iniciativa da diretoria do Sindilojas-Rio de promover maior integração entre os varejistas. Agradeceram ao presidente, Aldo Gonçalves, por ter se colocado à disposição na defesa de seus interesses.

A primeira reunião com os lojistas de joalherias foi no dia 18 de junho, na sede do CDLRio, e a segunda, com os donos de sapatarias, no dia 26, na sede do Sindilojas-Rio. Ficaram agendadas novas reuniões: A primeira reunião, no dia 8 de julho, com lojistas de joalherias, e no dia 15 de julho, com os lojistas de pet shop.

As reuniões serão sempre às 17:30 horas, na sede do Sindilojas-Rio (Rua da Quitanda, 3, 11º andar. Interessados em participar das reuniões devem manter contato com o Sindilojas-Rio, através do telefone 3125.6667.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel.3123-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas.

Empregado aposentado faz jus ao recebimento do auxílio-doença?

Não. A Previdência Social não cumula os benefícios de aposentadoria com os de auxílio-doença ou acidente e, sendo assim, o empregador fica encarregado de efetuar o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, não tendo o empregado direito ao recebimento dos demais dias de atestado médico (Decreto n? 3.048/99), pelo fato de já estar recebendo aposentadoria.

Quais são as verbas rescisórias devidas ao empregado dispensado por justa causa?

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Uma vez caracterizada a justa causa, serão devidas as seguintes verbas rescisórias: saldo de salário e férias vencidas, se houver.

do ao empregado horário que permita o desconto imediato do mesmo, bem como fornecido o transporte, caso seja necessário para o acesso ao banco.

Ocorrendo a dispensa do empregado e este optando pela redução dos sete dias corridos, quando do cumprimento do aviso prévio, qual a data do desligamento que deverá constar na sua CTPS?

Quais são os valores dos pisos salariais da 1ª e 2ª faixas, conforme Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários do Rio de 2008?

Embora o empregado possa optar por essa redução, a data do desligamento, para fins de baixa na CTPS, é a do término dos 30 dias, ou seja, a opção do empregado em faltar os últimos sete dias, não implica no término antecipado do aviso prévio ou do contrato de trabalho.

A empresa que efetua o pagamento dos salários dos empregados através de cheque está obrigada a conceder horário para que o empregado possa descontá-lo?

Sim. Quando o pagamento for efetuado através de cheque, deverá ser assegura-

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De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, os pisos salariais da 1ª e 2ª faixa são os seguintes: 1ª faixa – R$ 471,00; 2ª faixa – R$ 481,00.

Cumpre esclarecer que os valores citados são retroativos a 1º de maio, tendo em vista o uso e o costume da retroatividade da data-base.

O empregador pode fazer revistas pessoais nos seus empregados no interior da empresa?

A revista de empregados, seja ela pessoal e/ou em pertences, não possui previsão legal, sendo a matéria analisada pela doutrina e jurisprudência.

Contudo, tais revistas não podem ser feitas de maneira vexatória, abusiva ou

DÚVIDAS

Os depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS sofrem alguma correção?

Sim. Nos termos do art. 20 do Decreto nº 99.684/90, os depósitos na conta vinculada do FGTS sofrem correção, baseado na Taxa Referencial (TR) e juros. O crédito da atualização monetária e dos juros serão efetuados na conta do trabalhador no dia 10 de cada mês, com base no saldo existente no dia 10 do mês anterior.

Caso não haja expediente bancário no dia 10, será considerado, para realização do crédito, bem como para definir o saldo o primeiro dia útil subseqüente.

Como a empresa deve proceder caso o empregado se recuse a receber a penalidade aplicada?

O empregado que, ao receber a penalidade, sem justo motivo, se recusar a dar ciência, deverá o empregador ou seu representante ler ao empregado o teor da comunicação, na presença de

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duas testemunhas. Após as duas testemunhas ouvirem a leitura, deverá se inserir no rodapé da comunicação, a seguinte observação: “em virtude da recusa do empregado em dar ciência do recebimento desta comunicação, seu conteúdo foi lido por mim (nome da pessoa), na sua presença e na das testemunhas abaixo, em (data).”

JURÍDICAS

que viole a intimidade do empregado.

Devendo ser feita de forma moderada e respeitosa.

tidas por advogado existe nas causas com valor superior a 20 salários mínimos. Já nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes poderão comparecer sem necessariamente estarem assistidas por advogado (art.9º, da Lei nº 9.099/95).

O empregado que é transferido do turno noturno para o diurno perde o direito de receber o adicional noturno?

Sim. O adicional noturno, como o próprio nome diz, é uma contraprestação devida aos empregados que prestam suas atividades durante o horário noturno. Assim, passando o empregado a trabalhar no período diurno, não há que se falar em pagamento do referido adicional. Neste sentido é a súmula 265 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Nas audiências realizadas nos juizados especiais cíveis é obrigatório que as partes estejam assistidas por advogados?

A obrigação das partes estarem assis-

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EVENTO

30ª Convenção do Comércio Lojista

Resende sediará a 30ª Convenção Estadual do Comércio Lojista nos dias 15, 16 e 17 de agosto. O tema geral do evento das câmaras de lojistas do Estado do Rio de Janeiro é “A Arte dos Negócios”. A realização é da Federação das CDLs do Estado do Rio de Janeiro e da CDLResende.

Reuniões de executivos e de presidentes das CDL fluminense serão na sede da CDLResende, enquanto as plenárias, inclusive a sessão de abertura, serão no auditório da Academia Militar das Agulhas Negras AMAN, um dos maiores da América do Sul, com capacidade para 2.844 pessoas.

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PROGRAMAÇÃO Dia 15 de agosto 14h – Encontro de Executivos de CDL, com o tema “Elaboração de Projetos para Captação de Recursos, na CDLResende.

19:30h – Abertura oficial da 30ª Convenção Estadual, no Teatro da AMAN 21h - Coquetel Dia 16 de agosto 13h – Abertura na Aman 13:30h – Palestra: “Liberte seu Espírito Empreendedor”.

15h – Palestra: “Uma Lição de Vida, Marketing e Vendas” 16h – Coffee break 17h – Palestra do Patrocinador Máster 18h – Palestra: “Superando os Desafios no Mundo dos Negócios” 22h – Jantar Dançante – Encerramento Dia 17 de agosto 10h – Reunião de presidentes das CDL´s 10h – Reunião de presidentes das CDL´s Jovens Ambas reuniões serão na sede da CDLResende.

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RIO EXPOLOJAS

Simplix lançará novidades em segurança eletrônica Uma das maiores novidades na Rio ExpoLojas 2008 será levada pela empresa Simplix do Brasil que fará o lançamento do Icecard - uma placa que irá deixar qualquer micro computador em estado de zero, por mais antigo que seja. A peça, de tecnologia chinesa, está sendo trazida com exclusividade pela Simplix para o nosso País e promete revolucionar o mercado de informática, conforme atesta o sócio da empresa, Carlos Affonso Oliveira Ramos.

Confiante no sucesso que fará na Rio ExpoLojas 2008, o empresário está certo de que o lançamento do Icecard será uma das grandes “sensações” e irá despertar o interesse dos lojistas e do público em geral que comparecer ao evento.

- É muito comum o computador, com o passar dos anos, tornar-se lento ou ficar travando. Com o Icecard não haverá mais esses problemas. A placa poderá ser acoplada até em micros que tenham windows 98 – conta Carlos.

A Simplix do Brasil mostrará também na Rio ExpoLojas 2008 várias soluções simples de controle e monitoramento eletrônico para lojas, tudo de acordo com a necessidade dos pequenos e grandes empresários. Entre as opções, serão apresentados sistemas que detectam operações fraudulentas como câmeras que filmam o que está sendo registrado no cupom fiscal, possibilitando, entre outras informações, comparar a saída de mercadorias nos pontos de vendas com o estoque da loja. Segundo Carlos Affonso, hoje se pode fazer até auditoria utilizando apenas simples produtos eletrônicos de prevenção e controle a fraudes.

- Um sistema de câmeras é muito mais do que somente gravar. Trata-se de uma poderosa ferramenta que pode ser usada pelos lojistas de várias maneiras, pois consegue gerar diferentes tipos de informações. É capaz, inclusive, de captar e registrar através de imagens, o número de pessoas que entra na loja durante o dia e o que foi vendido no estabelecimento – explica entusiasmado Carlos Affonso. julho 2008

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Carlos Affonso Oliveira Ramos - Simplix

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VAREJO

Lojistas vão aos consumidores Muitas empresas lojistas não esperam mais o consumidor ir à loja; eles estão indo onde está o consumidor. Não se trata da tradicional venda de porta-aporta ou mesmo dos antigos mascates. A inovação de algumas empresas é buscar o cliente em cidades com até 10 mil habitantes. Os produtos são levados e apresentados em caminhões/vans. E, assim, o morador não precisa ir a centros comerciais de cidades maiores para adquirir o que necessita.

Embora a Internet facilite compras em qualquer parte do país e mesmo do mundo, nem sempre o consumidor tem computador à sua disposição que possa acessar para os sites das lojas que vendem virtualmente, principalmente em pequenas cidades. Por outro lado, a cultura de muitos desses habitantes não acreditam em compras virtuais. Eles querem ver o produto, pegálos comprar e levar, de imediato para casa.

Empresas como as redes O Boticário e a Livrarias Curitiba, que adotaram o sistema há anos, estão expandindo as lojas móveis.

O Boticário adaptou veículos utilitários, transformando-os em lojas móveis. Cada um leva cerca de 250 itens de perfumaria e de cosméticos para pronta entrega. Uma loja convencional tem cerca de 550 itens.

Iniciado há cerca de cinco anos, o projeto hoje tem mais de 20 veículos-lojas, a maioria de franqueados.

Estas lojas oferecem algumas vantagens em relação às convencionais, pois não há custos fixos, como aluguel, contas de luz e telefone.

A rede de livrarias Curitiba também optou pela chamada loja-móvel. Transformaram um caminhão em livraria, que percorre cidades do interior, com um estoque de mais de sete mil livros. Hoje, uma loja convencional da rede –são 13 no sul do País -, tem, no mínimo.mil metros quadrados e estoque de 30 mil livros.

Para os revendedores da rede Curitiba há a vantagem de não pagarem frete nas aquisições da livraria-caminhão. São transportadas publicações de maior giro, como livros que lideram as listas dos mais vendidos.

CONTATO FÍSICO O sucesso de vendas através do comércio eletrônico é uma realidade. Contudo, ainda há muitas pessoas desconfiadas da validade do sistema. Como julho 2008

São Thomé, preferem ver, tocar o produto que desejam comprar.

O Magazine Luiza optou por lojas virtuais. Instaladas em espaços de 200 metros quadrados, o cliente tem a assistência de consultor (vendedor) na escolha do que deseja. Escolhido o produto, o consultor orienta o consumidor quanto à forma de pagamento, através de terminal multimídia, que dispõe de todas as informações necessárias. O cliente recebe o produto escolhido em até 48 horas.

Atualmente são mais de 60 lojas virtuais, distribuídas em municípios com até 60 mil habitantes ou em bairros periféricos de grandes cidades.

EXPERIÊNCIA CARIOCA Por algum tempo, as lojas de roupas brancas Toutto Bianco foi à busca de consumidores, principalmente em faculdades de Medicina, Odontologia e as demais que exigem roupas brancas de seus alunos. As vendas foram ótimas, principalmente nos inícios dos períodos letivos. A marca da empresa, loja especializada em roupas brancas, passou a ser mais conhecida entre o pessoal de saúde.

Para o seu proprietário, Juedir Teixeira, o processo de venda direta nas faculdades de saúde, na relação de custo/benefício, o custo ficou muito alto, dada a infra-estrutura necessária à venda local. “Vendiase muito, é verdade, mas o custo da loja móvel era muito alto, não compensando o prosseguimento da inovação”, justificou Juedir.

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HOMENAGEM

Dia do Comerciante será festejado com homenagem a Sylvio Cunha

A DATA O Dia do Comerciante no Brasil foi instituído pela Lei Federal nº 2.040, em 26 de outubro de 1953. A escolha da data foi a do nascimento de José da Silva Lisboa, Barão e Visconde de Cairu, Patrono do Comércio do Brasil.

Cairu, dada o seu bom relacionamento com a Família Real Portuguesa, conseguiu que D. João VI assinasse um de seus primeiros atos no Brasil: a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, abrindo os portos brasileiros ao comércio exterior. A partir dessa data, os empresários brasileiros puderam importar e exportar produtos nacionais. Antes, o comércio com os países só podia ser praticado pelos portugueses.

O Dia do Comerciante, 16 de julho, será comemorado no Rio, com uma homenagem a Sylvio de Siqueira Cunha. O SindilojasRio e o CDLRio lembrarão o seu ex-presidente com uma programação na sede do CDLRio, na Rua da Alfândega, 111, a partir das 17 horas do dia 16 de julho. Na oportunidade, será dado o nome de Sylvio Cunha ao conjunto de prédios do CDLRio, no Centro do Rio. A seguir, haverá a inauguração da exposição permanente de medalhas, troféus e diplomas recebidos por Sylvio Cunha, que faleceu no dia 18 de julho de 2007.

O evento será encerrado com coquetel.

Um dos homens que moldaram a face dos serviços prestados ao comércio varejista moderno, projetando sua influência ao longo de quase meio século

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HOMENAGEM

Talento e Liderança As condecorações que um homem coloca no peito são marcas que irão se fixar em sua biografia como atestado do reconhecimento público à sua inteligência, liderança, talento e tantos outros predicados que, de uma forma ou de outra, se tornaram notórios.

As medalhas outorgadas ao Senhor Sylvio de Siqueira Cunha, ao longo de quase meio século dedicado ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, são essas marcas tangíveis que se vinculam fortemente à imagem de semeador e que iluminam ainda mais sua eterna memória. Hoje, as medalhas que um dia reluziram no peito do Presidente Sylvio Cunha, auscultando o ritmo de seu magnânimo coração, estarão expostas em espaço dedicado a ele na sede do CDLRio. São muitas medalhas, medalhões, colares, placas e diplomas, cobrindo uma trajetória que vai de 1962 até 2004. Cuidadosamente preservadas, diligentemente identificadas, essas peças se constituem numa espécie de narrativa, que deixa de compor a história individual de Sylvio de Siqueira Cunha para incorporar-se à história do CDLRio, à história do Comércio Varejista em nossa terra.

Um dos homens que moldaram a face dos serviços prestados ao comércio varejista moderno, projetando sua influência ao longo de quase meio século, Sylvio Cunha continua como personagem principal da crônica deste Clube, que preserva os valores por ele assentados durante os 45 anos em que atuou e que ingressa no século XXI como um dos maiores CDLs do País e com indiscutível liderança regional em termos quantitativos.

Aqui, homenageamos o Presidente Sylvio Cunha, e assinalamos os 28 anos em que esteve brilhantemente como presidente desta entidade. A Exposição de Medalhas do Presidente Sylvio Cunha, o seu nome aos prédios deste CDL e a inauguração da placa que são uma homenagem ao Presidente que tantas distinções acolheu sua trajetória terrena e que, hoje, decerto, continuará iluminando este CDL e outros co-irmãos com o brilho de seus galardões, com o fulgor de sua inteligência.

Sylvio nascido e criado no Rio, em Botafogo. Pai

português e mãe brasileira, começou no comércio aos 14 anos, após o falecimento de seu pai, como auxiliar de balcão nas Lojas Cariocas, na cidade de Catanduva, no interior de São Paulo, onde teve seu primeiro contato direto com o comércio varejista.

Segundo ele, trabalhava de segunda a sábado, o dia todo, fazendo de tudo, inclusive limpeza da loja. Naquele tempo, em 1918, não havia o meio expediente nos sábados, a chamada Semana Inglesa.

Ficou em São Paulo até 1933, quando voltou para o Rio para trabalhar na Lundgren Irmãos Tecidos (Casas Pernambucanas). Lá exerceu várias funções, desde auxiliar de estatística até chefe de pessoal, em 1954, quando saiu, retornando a São Paulo. Na capital paulista, trabalhou durante seis meses nas Lojas Jaraguá, do Grupo Votorantim, depois na Bancorft Brilotex Têxtil do Brasil. Foram várias empresas, mas sempre do comércio varejista, como Esplanada e Insinuante, já como diretor. Em 1980, voltou às Casas Pernambucanas, como um de seus diretores.

Sua história no CDLRio começou como representante da Casa José Silva em 1957. Sua capacidade de relacionar-se com todos, em 1960 o levou à função de Relações Públicas do primeiro CDL do País. Em 1974 foi eleito presidente do CDLRio, função que exerceu até 2002, quando se afastou por problema de saúde.

Além da Presidência do CDL-Rio, Sylvio ocupou diversos cargos em entidades e órgãos públicos importantes, como o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro, Sindicato das Indústrias de Alfaiataria e Confecções do Rio de Janeiro, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e Conselho Superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Foi também agraciado com diplomas, placas e várias comendas durante sua vida pública, como Mérito Máximo de Magistratura, Medalha do Estado da Guanabara, Medalha Tiradentes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Medalha da Vitória, entre tantas outras.

Em 2000, recebeu comenda como Líder do Comércio do Rio de Janeiro e o Título de Irmão da Santa Casa da Misericórdia.

Barbara Santiago, gerente do Centro de Estudos do CDLRio

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VAREJO

Dano moral sob nova ótica

Valmir de Oliveira, gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

Pelo menos no âmbito trabalhista, a diferença se faz notar. Havia necessidade dessa curva. Estava demais. Os empregadores e seus representantes iam a todo o momento para o paredão, completamente nivelados por baixo. E na hora em que o justo paga pelo pecador, deixa de existir critério.

A tendência se resumia no pressuposto: Ao empregado, tudo. Ao empregador, simplesmente a lei.

Está certo que em muitos casos os excessos eram flagrantes. Mas daí a achar que ninguém presta, vai uma grande distância.

Em suma, só para exemplificar, caso o empregado descumprisse normas ou cometesse falhas, ter-se-ia que chamar a sua atenção com o maior cuidado, pois dependendo do jeito de falar, da veemência no tom de voz ou da abordagem, poderia ser interpretado como assédio, gerando ação reparadora de dano moral.

O paternalismo exagerado tem essa discrepância. A parte protegida, com o tempo, fica confiante, se acha a dona da verdade e, por vezes, extrapola. Perde a noção dos valores e inicia um processo de insensatez, valorizando-se em demasia como se fosse o último bombom da caixa. Talvez por esse estado de ânimo juntamente com outras variáveis, tenha surgido a indústria do dano moral.

Ainda bem que a fila anda e os julgadores não param no tempo.

O caso verídico é de uma empregada suplente da CIPA que se insurgiu contra a sua jornada de trabalho, dirigindo-se ao seu superior, nos seguintes termos: “Sob hipótese alguma me submeterei ao autoritarismo dessa supervisão, para ouvir acusações caluniosas de um dirigente

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despreparado para o exercício do cargo e deseducado”.

Assim mesmo, na lata, em mensagem interna.

Como conseqüência, a empresa instaurou sindicância e inquérito judicial para apuração dos fatos. Baseada na conclusão demitiu a empregada, motivadamente, em virtude do comportamento inadequado. No momento seguinte, a empregada contestou a justa causa e pediu indenização por danos morais, alegando ter sido vítima de abuso de poder e de acusações caluniosas por parte do supervisor, que a teria ofendido como profissional e mulher casada.

Em primeiro grau o pedido foi negado por falta de provas e a sentença foi mantida pelo TRT da 13ª. Região (PB), sob o fundamento de que a empregada dispensou ao seu superior tratamento desonroso.

Inconformada, a ex-funcionária recorreu ao TST, insistindo nas alegações. O órgão superior concluiu que a empresa não praticou abuso, afastando, assim, o direito a indenização por danos morais, que já cambaleava na insuficiência de provas.

Bem, o respeito é bilateral e essa verdade deve sempre ser levada a sério, assim como os princípios da coerência. Ademais, chuvas e trovoadas não foram criadas apenas para um grupo de pessoas.

Sem explicação, veio na nossa lembrança a perfeição da moeda com os seus dois lados expressivos e intocáveis: cara e coroa. Provavelmente, por analogia, também nos lembramos dos passos perfeitos contidos no bolero composto por João Bosco e Aldir Blanc, imortalizado na voz de Elis Regina: “São dois pra lá, dois pra cá”. É mais do que justo!

Sugestões: rh@sindilojas-rio.com.br

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VAREJO

Desenvolvimento de Coleção “A idealização e o desenvolvimento de uma coleção de produtos de moda é o mesmo que o desenvolvimento de um projeto nessa área”, explica a empresária e professora Marta Feghali, diretora da empresa Satisfashion, Assessoria, Consultoria e Projetos Ltda.

Além de lecionar “Planejamento & Desenvolvimento de Coleção” nos MBAs do UNIVAR e IUCAM (Rio de Janeiro), UNICEUMA (Maranhão), UDESC (Santa Catarina), UNIC (Cuiabá), SENAC de Florianópolis e SENAI de Maringá, Marta realiza projetos para micro e pequenas empresas de varejo. Segundo ela, pesquisas mostram que cada dólar investido no design de produto gera cinco dólares de retorno e provam que quem investe em inovação tem 16 vezes mais chances de exportar (1) . Quem copia pode conseguir, no máximo, satisfazer aqueles que não conseguem comprar o produto original. Copiar pode ser um barato que sai caro, pois a cópia deverá ser vendida por um preço muito inferior.

O Brasil, terceiro país no mercado global de moda, cujo percentual de renda per capita, na ordem de 15,7%, encontra-se comprometido com o vestuário (2) . Em outras palavras, o potencial de consumo de vestuário da população brasileira é alto, se comparado a outros países. Fica evidenciado que a evolução do interesse dos brasileiros pela moda e pela aparência tem crescido a passos largos.

A grande dúvida das empresas, afirma Marta, costuma ser: quan-

do e como inovar em desenvolvimento de coleção, através do design? Quando? A resposta da consultora é sempre! Como? Ela responde nos próximos parágrafos.

- Temos que ter em mente que - o projeto de produtos inicia e termina no consumidor, ou seja, objetiva satisfazer as necessidades e expectativas do cliente. O departamento de marketing pesquisa e identifica os desejos do cliente para que o designer / estilista possa em seguida com base nesses dados, criar a especificação do produto. Então, marketing e design são áreas que dividem valores comuns. A equipe de design e criação provê parte do mecanismo pelo qual a indústria responde à necessidade de mudança com a prática de um design criativo que resulta em produtos e serviços de moda, dos mais simples aos mais elaborados. Por sua vez, o marketing de moda é responsável por assegurar para a empresa, maiores e melhores vendas e para os seus clientes, a obtenção do melhor produto e serviço que os atenda plenamente ou que até mesmo os surpreenda positivamente através de planejamento, controle e gestão de um design vencedor. Portanto, o empresário de moda deve criar desejo por seus produtos, inserindo-lhes muitos benefícios.

- Hoje, o mercado é muito competitivo. Tem que oferecer produtos e serviços que, além de atender as necessidades e desejos dos clientes, sejam especiais de alguma forma, afirma Feghali.

A estratégia de oferecer diferenciação é a resposta adequada para fugir da hipercompetição. Há diversas maneiras de se fazer um produto diferente da concorrência, basta oferecer aspectos e condições de venda atraentes e inovadores ligados à marca, embalagem, serviço, conveniência, distribuição e qualidade. “Afinal, cliente não compra produto: cliente compra solução!”, ressalta Marta.

Pesquisa conduzida em 8 de junho de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Ministério do Trabalho, Secretaria de Comércio Exterior – SECEX e Banco Central junto a 70.000 empresas, com mais de 10 empregados.

Pesquisa realizada com 30.000 pessoas em 11 mercados globais, incluindo o Brasil e foi apresentada na 89ª Convenção da National Retail Federation em 2000.

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COMUNIDADE

Caminhada aponta problemas no Centro O grupo organizado contou com representantes do Sindilojas-Rio, CDLRio e funcionários da Prefeitura

Por iniciativa do Sindilojas-Rio e da Sarca (Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências), lojistas e representantes de órgãos da Prefeitura do Rio participaram, no dia 20 de junho, de uma caminhada pelos principais logradouros do Centro do Rio. O objetivo da iniciativa foi identificar problemas que prejudicam a circulação das pessoas e, conseqüentemente, o comércio na região. Ruas e calçadas esburacadas, ocupação irregular do solo urbano, veículos estacionados em locais proibidos e sujeiras foram vistoriados. O movimento foi organizado pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio e presidente da Sarca, Roberto Cury, em parceria com a Subprefeitura do Centro Histórico do Rio e a II Região Administrativa, que estão ajudando a incrementar o projeto da Secretaria Municipal de Obras “Meu Bairro, Minha Vida”.

Durante a caminhada, representantes da Prefeitura orientaram as pessoas surpreendidas em situação irregular para a importância de contribuírem para a preservação do bem público como também de atuarem como “fiscais”, apontando os problemas existentes. A iniciativa foi recebida com simpatia pela população que se aproximou do grupo para dar sugestões ou fazer reclamações. Diversos problemas foram registrados, entre eles, bueiros entupidos, canteiros abandonados, ocupação irregular de calçadas com barracas ilegais e algumas até com alvará, mas que ultrapassam os limites demarcados ou extrapolavam o tipo de comércio a ser explorado.

Na ocasião, a subprefeita do Centro Histórico do Rio, Maria de Lourdes Pereira de Almeida Alves, e o administrador da II RA, Luis Filipe Ribeiro, destacaram que a Prefeitura do Rio vem se empenhando na realização de obras estruturais em vários pontos do Centro. Em contrapartida, pediram colabora-

ção aos responsáveis pelos imóveis, mantendo suas calçadas em bom estado de conservação.

Encerrando a caminhada, o vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio e presidente da Sarca, Roberto Cury, falou da necessidade de unir esforços e criar ações em conjunto para todos saírem ganhando.

- Medidas como estas são importantes e podem ajudar em muito na revitalização do Centro. É importante estabelecer um canal aberto entre os órgãos públicos, os lojistas e a população a fim de podermos fazer mais por nossa Cidade.

A caminhada contou também com as presenças do vicepresidente de Associativismo do Sindilojas-Rio, Pedro Conti; dos lojistas Manuel Verdial e José Rodrigues de Souza; da coordenadora do programa “Meu Bairro, Minha Vida”, Fátima Nascimento; do diretor regional do Departamento de Conservação da SMO, Menache Nigri; do coordenador regional da SMO, Paulo Lana, e do gerente de Divisão de Podas da Comlurb, Carlos Magno Filho, entre outros.

“É importante estabelecer um canal aberto entre os órgãos públicos, os lojistas e a população” Roberto Cury, vice-presidente de Relações Institucionais do Sindilojas-Rio e presidente da Sarca

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VAREJO

A ARTE DE ADIVINHAR OS DESEJOS DOS CLIENTES A Gazeta Mercantil, edição de 27 de maio, publicou o artigo com o título acima, elaborado por Rica A. Taub, do The New York Times, de Nova Iorque. Embora o enfoque seja para o comércio eletrônico, acreditamos que os varejistas podem tirar lições para, também, adivinhar os desejos e mesmo as necessidades dos consumidores.

Luiz Bravo, editor da Empresário Lojista.

O artigo é iniciado com a afirmação de que “Profissionais do comércio sempre tentaram prever o que as pessoas querem e, então, fazer com que elas comprem”. Prosseguindo, informa que é comum no comércio on-line a prática de tentar empurrar aos clientes outros produtos que eles possam desejar.

Os mais conhecidos portais mundiais praticam o que se chama de “upselling”, isto é, estratégia para fomentar as vendas de outros produtos. Assim, recomendam os seus produtos e títulos de filmes para os seus clientes. E como fazem isso: usam a técnica denominada de “filtro de colaboradores”, com base em avaliações e sugestões anteriores de outros clientes que já adquiriram o mesmo produto.

A questão, afirma o artigo, não é fácil de se fazer. As pessoas nem sempre compram o que eles gostam ou mesmo necessitam. É o caso de se comprar um agasalho para a avó sem mesmo gostar do artigo e talvez nunca mais volte a adquirir outro artigo igual.

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Outro exemplo dado é a locação de um filme. A pessoa pode detestá-lo, mas como sabe que o filho gostará, não deixa de alugá-lo.

O artigo informa que muitas empresas vendem programas de computador que oferecem aos varejistas possibilidades de identificar comportamento de consumidores de suas lojas. Uma rede que usa um desses programas, citado pelo artigo, é a Barneys New York.

Esta cadeia de lojas de roupas obteve um aumento de pelo menos 10% nas suas receitas on-line graças a um programa que encontra “links” entre um determinado comportamento na rede e uma maior propensão para compras.

Ainda uma observação: Larry Promisel, vicepresidente de comércio on-line da Barney, informa que a rede descobriu que houve aumento de 20% em suas vendas através do envio de e-mails direcionados para os seus clientes.

Certamente, os e-mails personalizam o relacionamento entre o lojista e o consumidor, principalmente quando a mensagem é individualizada, isto é, o seu vocativo não é apenas Prezado Senhor..., mas Fulano de Tal. Isto é, a pessoa que recebe a mensagem considera que a mensagem não é universal, mas para ele. Mas cuidado para não errar no nome, pois aí pode acontecer a perda de um cliente fiel.

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LEIS E DECRETOS

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.

LEGISLAÇÕES EM VIGOR PUBLICIDADE NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO – Proíbe publicidade na área e na forma que define.

Dec. nº 29.411, de 10.6.2008 (DOM de 11.6.2008).

DECLAN-IPM – Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano base 2007. Res. SEFAZ nº 139, de 19.5.2008 (DOE de 20.5.2008).

DIPJ 2008 – Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações EconômicoFiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008). Inst. Norm. nº 849, de 19.5.2008 (DOU de 20.5.2008).

FGTS – Estabelece procedimentos a serem observados pelos empregadores e trabalhadores, aqui designados como titulares de contas vinculadas, para obtenção de informação sobre as contas vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidades da Conectividade Social. Circ. nº 436, de 02.6.2008 (DOU de 04.6.2008).

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TRABALHO INFANTIL – Regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Dec. nº 6.481, de 12.6.2008 (DOU de 13.6.2008).

CALL CENTER – Constitui Comissão Especial com a finalidade de examinar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing (call center) no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Res. nº 1.110, de 19.5.2008 (DCM de 20.5.2008).

TRIBUTOS – Altera a Instrução Normativa nº MPS/SRP nº 3, de 14.7.2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal (RFB). Inst. Norm. nº 851, de 28.5.2008 (DOU de 30.5.2008).

NACIONAL PAGAMENTO DE TROCO – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco. Proj. de Lei nº 1.758, de 2007 (Boletim da Câmara, de 6.6.2008).

Autor: Dep. Federal Silvinho Peccioli.

ECF – Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/2007, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Port. ST nº 487, de 02.6.2008 (DOE de 04.6.2008).

INCLUSÃO DE INADIMPLENTES DE IMPOSTO – Revoga o art. 46 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, “que dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002,

LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO

CONGRESSO

Empresário LOJISTA

10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências”.

Proj. de Lei nº 2.825/2008 (Boletim da Câmara de 6.6.2008). Autor: Dep. Federal Moreira Mendes.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – Dispõe sobre a forma de comunicação prévia ao consumidor quando da sua inclusão em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes. Proj. de Lei nº 1.601/2008 (DOE, Poder Legislativo, de 5.6.2008). Autores: Dep. Inês Pandeló, André Corrêa e Paulo Melo.

TRABALHO

Homenagem à Comissão de Negociação de 2008

Os membros da Comissão de Negociação de 2008 do Sindilojas-Rio foram homenageados pela Diretoria da Entidade, com um almoço na sede sindical (foto), no dia 30 de maio. O Vice-Presidente Julio Martin Piña Rodrigues, presidente da Assembléia que apreciou os diversos acordos com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, ao agradecer aos membros da Comissão de Negociação de 2008, destacou a contribuição da Comissão, uma vez que colaborou com a Diretoria na apreciação da pauta de reivindicações do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e indicando alternativas de contra-propostas patronais. Participaram do almoço diretores, superintendente e gerentes do Sindilojas-Rio.

julho 2008

Integraram a Comissão de Negociação de 2008, os lojistas ou seus representantes: Marluce Teixeira, da NCX Telecom (Oi); Stella Oliveira, Anderson M. Cassafuz e Fábio A. Faccio, da Lojas Renner; Robson Canellas, Guilherme Kling e Ubirajara M. Silva, da Casa & Vídeo; Rodolfo Fonseca, da White Martins; Emilson Martins, da Lojas Americanas; Eralt Bandeira, da União de Lojas Leader; Bárbara Neiva de Sá Freire, Liliana Sebusiani e Flavio Tassi, da C&A. Assessoraram a Comissão, o superintendente Carlos Henrique Martins, o gerente-geral José Belém, e a gerente jurídica Elizabeth Guimarães, todos do Sindilojas-Rio, e o Dr. Luiz Antônio Buarque de Macedo Guimarães.

Empresário LOJISTA

25

26

Empresรกrio LOJISTA

MOVIMENTO DE CHEQUES

Segundo o registro de cadastro de Cheques do Clube de Diretores Lojistas medido pelo seu Centro de Estudos, as dívidas quitadas em maio, em relação ao mesmo mês do ano anterior, chamaram a atenção pelo crescimento de 5,7%. A inadimplência aumentou 2,1% as consultas diminuíram 6,9%.

No acumulado dos primeiros cinco meses do ano (janeiro/maio) em relação ao ano passado, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 1,7% e 4,8%, e as consultas caíram 7,3%.

MAIO DE 2008 EM RELAÇÃO A MAIO DE 2007

Percentual CONSULTAS

– 6,9%

INADIMPLÊNCIA

+2,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,7%

TERMÔMETRO DE VENDAS

Dívidas quitadas em maio chamam a atenção

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDL-RIO

JAN. A MAI. DE 2008 EM RELAÇÃO A JAN. A MAI. DE 2007

Percentual CONSULTAS

– 7,3%

INADIMPLÊNCIA

+1,7%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,8%

MAIO DE 2008 EM RELAÇÃO A ABRIL DE 2007

Percentual CONSULTAS

+6,8%

INADIMPLÊNCIA

+3,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+0,5%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAI/08 - JUN/07

• Movimento de cheques até o dia 20 de JUNHO 1-20 JUNHO/08 COMPARADO 1-20 JUNHO/07

Percentual CONSULTAS

– 3,5%

INADIMPLÊNCIA

+1,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,3%

julho 2008

Percentual

CONSULTAS

– 7,9%

INADIMPLÊNCIA

+2,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+3,9%

Procura por informações referente aos produtos do CDLRio? Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

Empresário LOJISTA

27

TERMÔMETRO DE VENDAS

Vendas do comércio do Rio cresceram 6,3% em maio No quarto mês de crescimento consecutivo (apenas janeiro registrou menos 0,4%) as vendas do comércio varejista do Rio aumentaram 6,3% em maio em relação ao mesmo mês do ano anterior, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDL-Rio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais.

No acumulado dos cinco meses do ano (janeiro/maio) houve um aumento de 4,2% contra 0,9% registrado em 2007. A pesquisa mostra que os indicadores do mês foram puxados pelo Dia das Mães, especialmente pelo crescimento de 7,5% nas vendas do Ramo Mole (confecções e moda infantil, calçados e tecidos) e de 5,9% do Ramo Duro (eletrodomésticos, eletrônicos, jóias e ótica). A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi venda à vista, com mais 6,9%, seguida da venda a prazo com 6,2%.

“Apesar do mês iniciar com o feriadão do Dia do Trabalho, que caiu em quinta-feira, o que sempre estimula as pessoas a viajarem para fora da cidade, as vendas do mês mantiveram a mesma performance de crescimento de abril. Também convém ressaltar que o bom resultado registrado no Dia das Mães, a segunda data mais forte para o comércio, contribuiu para o excelente desempenho de maio”, diz Aldo Gonçalves, presidente do CDL-Rio. A pesquisa mostrou também que, em maio, em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole, as lojas da Zona Sul venderam mais 14,3%, as da Zona Norte mais 7,6% e as do Centro menos 5,9%. No Ramo Duro, as lojas da Zona Sul faturaram mais 11,7%, as da Zona Norte mais 7,8% e as do Centro menos 16,6%.

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística. Contate

28

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+6,3%

+6,9%

+6,2%

RAMO MOLE

+7,5%

+7,1%

+9,9%

RAMO DURO

+5,9%

+6,9%

+5,1%

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Localização

Ramo Mole

Ramo Duro

CENTRO

– 5,9%

– 16,6%

NORTE

+7,6%

+7,8%

SUL

+14,3%

+11,7%

MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Ramo Mole

Ramo Duro

Confecções

+8,9%

Eletro

+6,0%

Calçados

+3,1%

Móveis

– 1,9%

Tecidos

+2,7%

Jóias

+6,4%

Óticas

+1,3%

ACUMULADA DO ANO JAN-MAI 2008 / JAN-MAI 2007

JAN-MAI 2008

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

MÉDIA GERAL

+4,2%

+4,4%

+4,6%

RAMO MOLE

+8,1%

+6,8%

+12,1%

RAMO DURO

+2,9%

+3,4%

+2,4%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES

MAI 08 / JUN 07

V. Real

MÉDIA GERAL

+2,9%

Vendas à vista Vendas a prazo +2,7%

+2,4%

RAMO MOLE

+5,0%

+4,8%

+5,5%

RAMO DURO

+2,1%

+1,9%

+1,4%

BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

MAI 08/ ABR 08

V. Real

Vendas à vista

Vendas a prazo

o Centro de Estudos pelo telefone

MÉDIA GERAL

+3,5%

+3,6%

+3,4%

(21) 2506.1234 e 2506.1254 ou

RAMO MOLE

+2,9%

+3,1%

+3,1%

e-mail: estudos@cdlrio.com.br.

RAMO DURO

+3,7%

+3,8%

+3,5%

Empresário LOJISTA

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDL-RIO

TERMÔMETRO DE VENDAS

Inadimplência no comércio aumentou 2,6 % em maio

GRÁFICOS CDL-RIO

Mas o número de consumidores que quitaram suas dívidas cresceu 4,4%.

A inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 2,6% em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDL-Rio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.

As dívidas quitadas, que mostra o número de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas, aumentaram 4,4% e as consultas, item que indica o movimento do comércio, cresceu 10,1%, confirmando a expectativa de que 2008 será dos melhores dos últimos cinco anos para o comércio lojista.

Os índices são ainda mais animadores no acumulado dos cinco meses do ano (janeiro/maio) em relação ao mesmo período do ano anterior. A inadimplência cresceu apenas 1,8%, mantendo-se em níveis baixos, as dívidas quitadas e as consultas cresceram, respectivamente, 7,2% e 10,5%, números considerados excelentes para o período.

MAIO DE 2008 EM RELAÇÃO A MAIO DE 2007

Percentual CONSULTAS

+10,1%

INADIMPLÊNCIA

+2,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+4,4%

JAN. A MAI. DE 2008 EM RELAÇÃO A JAN. A MAI. DE 2007

Percentual CONSULTAS

+10,5%

INADIMPLÊNCIA

+1,8%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,2%

MAIO DE 2008 EM RELAÇÃO A ABRIL DE 2008

Percentual CONSULTAS INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

+12,6% – 3,3% +10,8%

1-20 JUNHO/08 COMPARADO 1-20 JUNHO/07

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAI/08 - JUN/07 CONSULTAS

• Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito até o dia 20 de JUNHO Percentual

Percentual +13,1%

CONSULTAS

+12,2%

INADIMPLÊNCIA

+2,1%

INADIMPLÊNCIA

+1,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+6,7%

DÍVIDAS QUITADAS

+9,0%

julho 2008

Empresário LOJISTA

29

ÍNDICES

Obrigações dos lojistas para agosto/2008 01/08 - DCT Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

05/08 – ISS Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 874.867,67 (grupo 1).

05/08 – ICMS Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

07/08 – FGTS

07/08– CAGED Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

07/08 – DCTF –Mensal Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de junho/2008.

Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços

Acima de R$ 710,09

Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/ Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de junho/2008.

20/08 – COFINS Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real.

20/08 – PIS Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior.

29/08 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

08/08 – IR/FONTE Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

29/08 – PIS, COFINS, CSLL

Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.

Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de agosto/2008 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

11/08 – ICMS Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

29/08 – IR/PJ Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

15/08 – SUPER SIMPLES/ SIMPLES NACIONAL Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (julho/2008).

29/08 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de julho/2008 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Acumulado até abril, em % Valor da Quota - R$ 24,23

Acumulado até maio, em %

Índices

Trim.

Quadr.

Sem.

Anual

Trim.

Quadr.

Sem.

Anual

FIPE

1,04

1,57

2,88

4,51

2,09

2,29

3,66

5,41

> PAGAMENTO DO IPTU 2008 Finais de Inscrição

7ª Cota

17,07

IGP-DI

2,21

3,22

5,84

10,24

3,73

4,13

6,71

12,14

Sem direito

0e1

05/08

IGP-M

1,97

3,09

5,63

9,81

3,07

3,61

6,59

11,53

2e3

05/08

INPC

1,64

2,34

3,78

5,90

2,12

2,61

4,32

6,64

4e5

05/08

(*) Acumulado até abril reajusta aluguéis e contratos a partir de maio, para pagamento em junho; acumulado até maio reajusta a partir de junho, para pagamento em julho.

6e7

06/08

8e9

06/08

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas

30

Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.

> REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS*

> SALÁRIO FAMÍLIA

De R$ 472,44 até R$ 710,08

20/08 – COFINS

15/08 – PIS, COFINS, CSLL

07/08 – ISS

Até R$ 472,43

(Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

07/08 – DACON – Mensal

08/08 – INSS

Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

Remuneração

prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

Empresário LOJISTA

e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008

ANEXO V Serviço (III)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO II Indústria

ANEXO I Comércio

Enquadramento

ANEXO III Serviço (I)

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores

Plano Simplificado de Previdência Social (PSP)

(R$) Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

Salário de contribuição (R$)

Até R$ 120.000,00

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

4,00%

4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

De R$ 120.000,01 a R$

240.000,00

5,47%

5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

De R$ 240.000,01 a R$

360.000,00

6,84%

7,34%

10,26%

7,70%

4,96%

De R$ 360.000,01 a R$

480.000,00

7,54%

8,04%

11,31%

8,49%

5,44%

De R$ 480.000,01 a R$

600.000,00

7,60%

8,10%

11,40%

8,97%

5,92%

De R$ 600.000,01 a R$

720.000,00

8,28%

8,78%

12,42%

9,78%

6,40%

De R$ 720.000,01 a R$

840.000,00

8,36%

8,86%

12,54%

10,26%

6,88%

De R$ 840.000,01 a R$

960.000,00

8,45%

8,95%

12,68%

10,76%

7,36%

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00

9,03%

9,53%

13,55%

11,51%

7,84%

Rendimentos do trabalho: 15% e 27,5% conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, para fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2008:

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00

9,12%

9,62%

13,68%

12,00%

8,32%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00

9,95%

10,45%

14,93%

12,80%

8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00

10,04%

10,54%

15,06%

13,25%

9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00

10,13%

10,63%

15,20%

13,70%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00

10,23%

10,73%

15,35%

14,15%

415,00 (valor mínimo)*

11

De 415,01 (valor mínimo) até 3.038,99 (valor máximo)

20

*No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria (antigo autônomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada.

Base de Cáculo mensal em R$

-

-

De 1.372,82 a R$ 2.743,25

15,0

205,92

9,76%

Acima de R$ 2.743,25

27,5

R$ 548,82

10,24%

Ano-calendário

Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2008

137,99

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00

10,32%

10,82%

15,48%

14,60%

10,72%

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00

11,23%

11,73%

16,85%

15,05%

11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00

11,32%

11,82%

16,98%

15,50%

11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00

11,42%

11,92%

17,13%

15,95%

12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00

11,51%

12,01%

17,27%

16,40%

12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00

11,61%

12,11%

17,42%

16,85%

13,50%

Até 1.372,81

> Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado

doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008

Salário de contribuição (R$)

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 911,70 De 911,71 até 1.519,50

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO Contrato de experiência (máximo: 90 dias)

R$ 420,00

Pisos Salariais:

R$ 471,00 R$ 481,00

1ª faixa 2ª faixa

Operador de Telemarketing

R$ 486,00

Garantia mínima de comissionista

R$ 541,00

Ajuda de custo a comissionista

R$ 23,00

Quebra da caixa

R$ 26,00

Experiência (máximo 90 dias)

R$ 385,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h

R$

8,50

R$

8,50

Jantar, após 18:30h

Parcela a Deduzir do imposto em R$

Alíquota %

De 1.519,51 até 3.038,99

8,00* 9,00 11,00

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

A partir da competência de ABRIL/2007, para os segurados contribuintes individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá variar do limite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição.

Obs. As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados

> PISOS SALARIAIS Salário Mínimo Nacional

> GIA/ICMS - 08/2008 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

julho 2008

R$

415,00

Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola)

R$

447,25

Faixa 2 (domésticas, serventes...)

R$

470,34

Pisos Regionais do Estado do Rio Prazo-limite de entrega referente ao mês 07/2008

1

11/08

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...)

R$

487,66

2

12/08

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...)

R$

504,97

3

13/08

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...)

R$

522,27

4

14/08

Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...)

R$

538,15

5

15/08

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico)

R$

632,85

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos)

R$

847,22

Faixa 9 (advogados e contadores)

R$ 1.200,00

6, 7 e 8

18/08

9

19/08

0

20/08

Empresário LOJISTA

31

ÍNDICES

PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL

OPINIÃO

Tendências Irreversíveis

Frederico Luz – Fred, sócio da Richards, engenheiro e especialista em Gestão

Redução da informalidade, adoção da gestão profissional e consolidações no varejo Há algum tempo temos observado um avanço enorme na capacidade dos governos, tanto federal quanto estadual, de fiscalizar e cobrar os impostos. O avanço da tecnologia da informação nos sistemas de apuração como a TEF, o cruzamento com as informações dos cartões de crédito e a CPMF ou CSS são evoluções que vêm se acumulando a favor dos instrumentos de controle dos governos, aprimorando sua capacidade de análise. Essa evolução, porém, está longe de chegar ao fim.

Os governos sabem que aumentar as alíquotas dos impostos é praticamente inviável. Por outro lado, infelizmente, não estão dando nenhuma indicação de que vão reduzir os seus gastos. A saída, portanto, é cobrar de quem não está pagando. E os resultados têm sido inegáveis: lemos todos os meses nos jornais que a arrecadação do governo só aumenta, a taxas anualizadas são superiores a 10% - muito acima do crescimento do PIB. Os governos estaduais, dentre eles o de Minas Gerais e do Rio de Janeiro contrataram empresa de consultoria para assessorar suas secretarias de Receita na análise inteligente da arrecadação por empresa. Palavras do secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, no Clube dos Diretores Lojistas (CDL): “Queremos que o fiscal chegue à empresa já sabendo o que vai pegar”. E ainda: “O estado do Rio de Janeiro está muito atrasado no uso da informática apoiando a fiscalização”. Levy complementou: “Quem não paga os impostos atrapalha quem paga”. Com isso, os dois estados, em menos de um ano, passaram de déficit para superávit orçamentário.

A ação da Polícia Federal, coibindo a fraude, fiscalizando até os próprios fiscais, através de escutas telefônicas e quebra de sigilos bancários, são exemplos marcantes.

E junto com todo esse aumento da atuação “Big Brother” do Estado, está a criminalização do ato de sonegar os impostos.

Não me proponho aqui a ficar discutindo o absurdo das alíquotas dos impostos a que chegamos. Ou sobre a falta de apetite dos governos em reduzir suas despesas e passar a gastar bem. Infelizmente, não vamos ter, a curto prazo, avanços nessa área na mesma velocidade do apetite arrecadador do Estado. O que fazer então?

Para sobreviver, em qualquer tipo de atividade empresarial, há duas alternativas:

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1. Ficar pequeno dentro do Simples.

2. Crescer muito para ter economia de escala e margem de contribuição, para ter um pequeno lucro, após o pagamento dos altos impostos.

A segunda alternativa é inviável sem uma melhoria considerável na capacidade de gestão das empresas. É preciso buscar profissionais competentes no mercado, eventualmente, sem experiência no setor de varejo, mas com sólida formação em administração de empresas, gestão de pessoas e desenvolvimento de talentos. Por outro lado, é necessário dar atenção em transmitir para estes profissionais a cultura de varejo e as peculiaridades da empresa, assim como de seus mercados.

Também é preciso ter um pouco de paciência para esperar que elas absorvam essa cultura e passem a contribuir.

Alguns processos e ferramentas também precisam ser aprimorados: 1. Sólido controle financeiro. Planejamento, orçamentos, acompanhamento das receitas e das despesas, buscando o aprendizado contínuo para vender mais e gastar menos através da melhoria contínua dos processos.

Gerenciamento do fluxo de caixa.

2. Marketing, Posicionamento, Branding, Localização das lojas, Comunicação, Política de preços, Gerenciamento de categorias.

3. Gestão da disponibilidade e dos estoques, Gestão das compras e dos fornecedores.

4. Planejamento fiscal: acompanhamento das constantes mudanças para não desperdiçar.

5. Gente: alinhar, engajar, avaliar, para que todos estejam aprendendo e contribuindo na direção das necessidades da empresa.

6. Arquitetura e “Visual Presentation”.

7. Internet: site e e-commerce (se for o caso).

O processo de crescimento pode e vai ser facilitado por outra tendência muito forte: a fusão de várias empresas que gerem sinergia. No setor de shopping centers temos visto um forte movimento de abertura de capital e de consolidações.

Acho que o mesmo vai acontecer mais cedo ou mais tarde no varejo.

Fica então o desafio: escolher o que desejamos ser e nos preparar para atingir nosso objetivo.

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