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ANO LXXXI N°889 Jan/Fev 2014 PUBLICAÇÃO MENSAL DO SINDILOJAS-RIO E DO CDLRIO

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SUMÁRIO Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretoria do SindilojasRio Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins

Diretoria do CDLRio Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira Carlos Henrique Martins Andréa Mury CDLRio: Ubaldo Pompeu Abraão Flanzboym Lúcio Ricardo Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: (21) 2217-5000 - Ramais 202, 272 e 273 Corretores: Santos: 21 98682-1128 Luciléa Rosário: 21 99639-9379 e 97904-8759 Revisão: Simone Motta Fotógrafo: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário: Eduardo Farias Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Versão Online: www.cdlrio.com.br e www.sindilojas-rio.com.br

MENSAGEM DO PRESIDENTE 3 - Eficiência e união para combater a crise MATÉRIA DE CAPA 4 - Varejo de moda masculina cresce no Brasil 5 - Homens despontam no mercado de beleza

Entrevistas: Secretário de Trabalho e Subsecretária de Comércio

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ARTIGOS 21 - Diversificação de presentes de Páscoa 22 - Compartilhar objetivos 24 - Os problemas nas negociações de imóveis ASSOCIATIVISMO 19 - Sustentabilidade das Entidades Associativistas 10 - CURIOSIDADES DIREITO 25 - Perguntas e respostas

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A vitrine: a vendedora muda

26 - Leis e Decretos 30 - Obrigações HOMENAGEM 16 - 25 de abril: Dia do Contabilista 17 - O guarda-livros e o contador gestor

INTERNET 12 - Aplicativos são as novas ferramentas de negócios VAREJO 14 - Desafios do varejo brasileiro em 2015 OPINIÃO 32 - O Rio no cenário de incertezas OS NÚMEROS DO VAREJO 27 - Termômetro de vendas

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Tendência da Inflação

RECURSOS HUMANOS 20 - Prestação de serviços merece ser revista INFORMAÇÃO 13 - Revista pode ser lida na internet

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Mensagem do Presidente

Eficiência e união para combater a crise

Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

O

resultado pífio da economia brasileira em 2014, refletido pelo PIB de apenas 0,1%, e tantos outros fatores negativos – inflação em alta, queda do emprego formal, crédito mais caro, etc, apontam o enorme desafio que temos pela frente, para voltarmos aos trilhos e retomarmos o caminho do crescimento. O Comércio de varejo, uma das grandes forças da economia brasileira e um dos eixos principais da economia fluminense, teve queda de 1,8% de participação no PIB em 2014. O momento é particularmente preocupante no Rio de Janeiro, onde os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras – que concentra 80% de sua atividade no estado – prejudicam a conclusão de projetos fundamentais ao desenvolvimento, como o Comperj e o Arco Metropolitano. Além disso,

segundo dados do governo estadual, a arrecadação de royalties e participações especiais deverá sofrer queda de R$ 2,6 bilhões em 2015. No rastro da paralisação de obras e programas, o fantasma do desemprego voltou a assombrar e novos investimentos em infraestrutura foram adiados ou simplesmente cortados. No entorno do Arco Metropolitano, a ocupação irregular e a favelização avançam, lançando o alerta de que se nada for feito para impedir esta situação, os planos de implantação de uma cadeia industrial forte visando ao desenvolvimento da Região Metropolitana, em especial, cairão por terra. O enfrentamento da crise requer máxima atenção, diálogo e o esforço conjunto das diferentes esferas de governo, dos setores produtivos e da sociedade civil organizada para atravessar este período de incertezas sem penalizar ainda mais os brasileiros e sem retroceder nas conquistas dos últimos anos. Diante das dificuldades, se impõe a necessidade de nos prepararmos com mais inteligência e eficiência para superá-las. O SindilojasRio e o CDLRio têm acompanhado de perto e participado ativamente da discussão e da construção de soluções para as dificuldades que o Rio de Janeiro enfrenta. Neste sentido, temos buscado o diálogo, perante as autoridades competentes, para combater velhos e recorrentes problemas, como a informalidade, a pirataria e a insegurança das ruas. Temos

alertado para os prejuízos causados ao comércio pelo excesso de feriados: em 2015 serão, pelo menos, 15 feriados, fora os dias enforcados. As obras viárias que se espalham pela cidade, tão fundamentais à melhoria da mobilidade urbana, foram planejadas sem contemplar as necessidades do comércio. Com aluguéis fora da realidade e queda de movimento, se multiplicam as lojas fechadas em todos os bairros. Queremos o progresso, queremos mais qualidade de vida, mas queremos, também, o comprometimento com o fortalecimento do Comércio, que gera empregos e renda. Aos nossos lojistas associados e colaboradores, ressalto que estamos aperfeiçoando e ampliando nossos serviços, dia após dia, procurando contribuir para o fortalecimento dos empreendimentos e o desenvolvimento de novos negócios. O momento pede planejamento, criatividade, inovação. A boa gestão dos recursos materiais e humanos torna-se vital à saúde dos empreendimentos. Os problemas são graves, mas não podemos nos deixar abater por eles. Como em toda a crise, há oportunidades e soluções que podem e devem ser exploradas, criando as condições necessárias para superar as turbulências em um ano de recessão. Com esta perspectiva, nós, do SindilojasRio e do CDLRio, reiteramos nosso compromisso em lutar pela defesa dos interesses do Comércio, que são, também, interesses de toda a sociedade.

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Matéria de Capa

Varejo da moda masculina cresce no Brasil

De acordo com empreendedores do setor, os homens estão cada vez mais vaidosos e exigentes, à procura de produtos bonitos, inovadores, de boa qualidade e em conformidade com as tendências da moda, mesmo que precisem pagar mais por essas coisas. Quem trabalha apenas no comércio de peças masculinas confirma o avanço e afirma que há espaço para crescer mais, inclusive para aqueles que vivem de artigos atemporais. A Jack the Barber, fundada em 2014, por Guilherme Paulino, já possui mais de 70 produtos disponíveis no site. O esperado é faturar este ano cerca de R$ 5 milhões com peças como blazers, oxfords, polos e bermudas. A Cueta Store, loja virtual de roupas íntimas masculinas, faturou 10% a mais do que o esperado no ano passado, totalizando R$ 450 mil. Com mais opções de produtos e marcas, o aguardado é mais do que dobrar o faturamento até o fim de 2015. “O mercado de moda masculina e moda em geral deverá crescer este ano. Aqui na Cueta Store temos a expectativa de crescer 100% em relação a 2014. Na verdade, estamos em um setor, o e-commerce, que cresce mais do que a economia brasileira”, disse o CEO da companhia, Leandro Cosas.

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Já para Thiago Chequer, executivo da grife Rowney, o crescimento não está restrito ao mercado de roupas, mas de toda a cadeia de moda e beleza voltada para eles. “Com toda certeza, o homem hoje é muito mais vaidoso e isso não é só com suas roupas, mas também com cabelo e barba, por exemplo”, explicou. A expansão da moda masculina teve início nos anos 1990, com o surgimento do grupo chamado “metrossexuais”, termo criado pelo jornalista e escritor britânico Mark Simpson em artigo publicado, em 1994, no jornal The Independent. Hoje, no segmento de luxo, este varejo representa 50% do mercado e aposta nos yummies, jovens urbanos com conhecimento de moda e mais dispostos a encarar tendências inovadoras.

Os homens estão cada vez mais vaidosos e exigentes, à procura de produtos em conformidade com as tendências da moda

Créditos: pixabay.com

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egundo pesquisa do IEMI Inteligência de Mercado, através da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), o varejo de moda masculina tem mostrado força no Brasil. O segmento cresceu 44,4% entre 2007 e 2012, com faturamento de R$ 47 bilhões no último ano analisado. Especialistas apontam que a mudança é comportamental.


Matéria de Capa

Homens despontam no mercado de beleza

N

o último mês, houve a primeira edição da feira Estética in São Paulo, na cidade homônima. O evento reuniu as melhores empresas de produtos e serviços do mercado de beleza. Segundo a Open Brasil Promoção, organizadora do encontro, o objetivo foi qualificar os profissionais que trabalham no setor.

“Atualmente existe procura masculina para tratamentos estéticos, em todos os níveis, visando à beleza, autoestima e à própria saúde. Por todas essas coisas, é um mercado que cresce em novas técnicas, consequentemente em aprimoramento, qualificação, produtos e postos de trabalhos”, explica. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o mercado segue seu progresso a taxas de três a quatro vezes acima do Produto Interno Bruto (PIB), que também impacta na representatividade do setor sobre a economia, com expectativa de crescimento de 1,8% atual para 2% até 2016. Além disso, a indústria gera atualmente mais de 4,8 milhões de oportunidades de trabalho, 80% das vagas preenchidas por mulheres. A Estética in São Paulo teve o seu diferencial na qualificação e capacitação de profissionais do segmento, com grade de alto nível: Congresso Científico Internacional de Dermopigmentação; Simpósio de Micropigmentação

Créditos: Luis Wilker / pixabay.com

Para a diretora da empresa promotora, Fátima Facuri, o mercado de estética é um dos que mais cresce no país, porque combina cuidados com saúde e bem-estar. O segmento, antes com predominância feminina, agora divide espaço com os homens.

Avançada 2015; além de workshops, painéis, eventos paralelos oferecidos pelos expositores, entre outros. Segundo o Coordenador do Congresso Internacional Científico Multidisciplinar em Estética, Orlando Sanches, o evento foi 100% científico, com apresentação das últimas técnicas e novas investigações, que agregou conhecimento de ponta para os participantes. Enquanto isto, o mercado brasileiro de produtos de beleza masculina dobrou de tamanho nos últimos cinco anos, saindo de US$ 2,284 bilhões, em 2008, para US$ 4,572 bilhões em 2013. Hoje, ele ocupa o segundo lugar no ranking de maiores consumidores do mundo, atrás dos Estados Unidos. Considerando apenas o universo de perfumaria, os homens são responsáveis por 43,3% do consumo no país, totalizando US$ 3,051 bilhões.

O mercado brasileiro de produtos de beleza masculina dobrou de tamanho nos últimos cinco anos

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Entrevista

Secretário de Trabalho comenta sobre seus principais planos de ação no RJ

O secretário de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab), Arolde de Oliveira, foi eleito para seu nono mandato de deputado federal (PSD). Engenheiro formado pelo IME e economista pela Faculdade de Ciências Econômicas, cursou a Escola Superior de Guerra. Na Prefeitura do Rio, foi secretário municipal de transportes por seis anos. Gaúcho de São Luiz Gonzaga, Arolde se declarou um apaixonado pelo Rio e afirmou que se sente honrado por poder servir mais uma vez à população do Estado em um cargo executivo. Em entrevista à revista Empresário Lojista, Arolde de Oliveira comentou seus planos à frente da Setrab. Empresário Lojista (EL) – Quais são os seus principais planos à frente da Secretaria de Trabalho e Renda do Estado (Setrab)? Arolde de Oliveira (AO) – Nossa prioridade na Setrab é adotar uma gestão técnica, profissional, capaz de recuperar a credibilidade da instituição, a confiança dos empregadores e dos trabalhadores, e capaz de atender a expectativa da população. Isto posto, o que já está bem avançado nestes

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três meses de trabalho da equipe, teremos condições de recuperar convênios e assinar novos contratos visando à qualificação de mão de obra e a ajustar a demanda com a geração de empregos. Daremos especial atenção aos segmentos mais carentes da população economicamente ativa (PEA), tais como, portadores de necessidades especiais; mulheres, chefes de família, em vulnerabilidade socioeconômica; ex-presidiários e jovens nas comunidades pacificadas. Pretendemos, também, recuperar a plena competência do Conselho Estadual do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (Ceterj) para convergência do debate e encaminhamento de soluções, das matérias de interesse dos trabalhadores e do setor empresarial. Todos os canais de diálogo serão abertos aos agentes econômicos e sociais do estado. EL – O País enfrenta uma crise cujos reflexos já ameaçam comprometer os ganhos que o estado do Rio de Janeiro experimentou, nos últimos anos, em termos de desenvolvimento social e econômico. Diante deste cenário, como a Secretaria de Trabalho e Renda pretende estimular a geração de empregos no Estado? AO – A pressão negativa sobre a geração de emprego no País tem sido crescente, como consequência da estagnação da economia, do aumento contínuo da inflação, do câmbio e do elevado endividamento das famílias, da queda do consumo, entre outros fatores. No Rio de Janeiro, estas condições são agravadas pela queda da capacidade de investimento da Petrobras, impactando diretamente no Comperj, nos estaleiros e em centenas

de empresas terceirizadas. Soma-se, ainda, a consequência do baixo preço internacional do petróleo na arrecadação de royalties e na exploração do pré-sal. O governo do estado procura fazer os ajustes necessários no seu orçamento para superar estas dificuldades conjunturais e retomar o nível das atividades econômicas. EL – Pesquisa do IBGE, divulgada em janeiro de 2015, apontou que o rendimento médio real habitual da população ocupada no Rio de Janeiro teve a maior expansão em 2014 (6,4%). Como continuar a estimular a geração de renda diante deste quadro de recessão e inflação em alta? AO – Sem dúvida, o Estado viveu um período virtuoso, com o entendimento entre os três níveis de governo. Os elevados índices de emprego e renda, obtidos até 2014, comprovam o acerto das políticas adotadas. Este bom desempenho deverá amenizar a travessia desta conjuntura adversa, juntando-se ao fato positivo da realização dos Jogos Olímpicos de 2016 na capital. EL – Como a Setrab atuará no sentido de incentivar a economia formal e, por outro lado, combater a informalidade? AO – Do ponto de vista estritamente social, a informalidade funciona como uma válvula de alívio das tensões decorrentes do baixo desempenho da economia. Pelo lado do comércio, trata-se de uma ofensora às vendas formais e, como consequência, à arrecadação de impostos. A Setrab vai estimular a inclusão das atividades informais na contabilidade nacional, por meio de um estreito relacionamento


Entrevista

com o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Entendemos que o microcrédito associado às facilidades para a criação de pequenas empresas, inclusive empresas individuais, pode ser um bom caminho. EL – Como o Sr. acredita que sua ampla experiência como parlamentar pode contribuir para o trabalho à frente da Secretaria? AO – Talvez, mais do que a vida parlamentar, a maior contribuição poderá vir de minha formação acadêmica e de minha experiência como executivo na administração direta e indireta do setor de Telecomunicações, acrescida de um longo período como secretário de Transporte do município do Rio. EL – Quais os principais desafios da pasta a curto, médio e longo prazos? O que a Secretaria está fazendo para solucionar o problema em relação à emissão de carteiras de trabalho e à requisição do seguro-desemprego? AO – Todos nós sabemos que, muitas vezes, a política é perniciosa à admi-

nistração pública e também sabemos que, só por meio da política são promovidos transformações e avanços na sociedade. Pensamos que o equilíbrio será encontrado pela adoção de uma gestão técnica profissional focada nos objetivos da secretaria. Buscaremos a capacidade de atendimento à população, seja na emissão de carteira de trabalho, seja na requisição do seguro-desemprego, serviços que a Setrab presta em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No curto prazo, estamos montando a equipe técnica, recuperando convênios de qualificação de mão de obra e identificando fontes de recursos para novos contratos. A médio e longo prazos, vamos propor ao governador a criação de uma estrutura e quadro de pessoal que garanta continuidade às atividades da Setrab. Estamos muito entusiasmados e contamos com o apoio permanente do governador Pezão que, além de nos orientar segundo a sua vontade política, acompanha o desempenho das nossas atividades.

A informalidade é válvula de alívio de tensões do baixo desempenho da economia. Pelo lado do comércio é uma ofensora às vendas formais e, como consequência, à arrecadação de impostos Secretário Arolde de Oliveira

Lojista elogia ação de redução de valor de multa

A

empresa associada Planeta Bolsa Acessórios de Moda Ltda. Epp enviou carta ao presidente Aldo Gonçalves, elogiando o excelente serviço prestado pela Gerência Jurídica, através de seu Núcleo FiscoTributário. Em sua carta, o sócio da Planeta Bolsa informa que, em 2007, a sua loja foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro. A alegação foi a de que não havia em seu emissor de cupom fiscal (ECF), o sistema de transmissão eletrônica de fundos (TEF), exigido pelo art. 4º, livro VIII do Regulamento do ICMS. Também por não ter concedido autorização às administradoras de cartão de crédito e/ ou débito, o fornecimento das respectivas informações ao Fisco, acarretando em suposto descumprimento da obrigação acessória, em 2005, 2006 e 2007. Desde então, os advogados do Núcleo Tributário da Gerência Jurídica do SindilojasRio apresentaram defesas e recursos em todas as esferas administrativas. Após a aprovação da Lei 6357/2012, que alterou a Lei 2657/1996, principalmente em relação às penalidades, todos os recursos foram fundamentados na aplicação da lei mais benéfica. Sendo assim, neste ano, a empresa obteve êxito, tendo sido recepcionado em seus processos na forma da aplicação da lei nova, permitindo que o contribuinte tivesse a multa aplicada reduzida em aproximadamente 98%.

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Entrevista

Apesar da crise,

RJ continua atraente para investidores

Subsecretária de Estado de Comércio e Serviços do Rio de Janeiro, desde 2007, a economista Dulce Ângela Procópio de Carvalho está à frente de diferentes programas, projetos e ações que visam ao desenvolvimento e fortalecimento do setor. Dentre eles, destacam-se os Arranjos Produtivos Locais (APLs), as rodadas de negócios para aproximar e estimular parcerias entre fornecedores e empresas de diferentes segmentos, as rodadas de crédito e projetos focados para incentivar a produção artesanal e a economia criativa. Em entrevista à Revista Empresário Lojista, a subsecretária comentou a conjuntura econômica atual e seus reflexos no Rio de Janeiro. Revista Empresário Lojista (REL) – De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, o Comércio foi um dos setores mais atingidos pela atual situação política e econômica do País, com o Rio de Janeiro destacando-se negativamente. Segundo a pesquisa, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi uma das mais afetadas, com o corte de mais de 20 mil vagas de trabalho no comércio. Como a Secretaria pretende atuar, no sentido de estimular o comércio?

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Dulce Ângela (DA) – É preciso muita cautela na análise dos números. Verificamos os dados relativos, não apenas um mês isoladamente, mas a movimentação do número de empregos em um determinado período e comparamos com o mesmo período de outros anos. Por essa análise, tudo indica um movimento sazonal. O Comércio emprega mais nos três últimos meses do ano, com o movimento do Dia das Crianças e do Natal, e desemprega nos primeiros meses do ano seguinte. Ainda assim, temos um saldo positivo. Resultados obtidos pelo próprio Caged, também nossa referência, mostram que o saldo de empregos, no comércio, na região metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), em 2013, foi de 18.042, e, em 2014, de 10.036. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico acompanha com o maior cuidado estes dados, procurando ler as linhas e entrelinhas desta movimentação. Por outro lado, nos chama a atenção a comparação entre o resultado de janeiro/2015 com o de dezembro/2014. Enquanto pelo Caged, que cuida dos empregados celetistas, tem-se um saldo negativo de 12.644 postos de trabalho na RMRJ, pela Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE, que cobre tanto os trabalhadores formais como aqueles por conta própria ou sem carteira assinada, o resultado foi inverso: saldo positivo em aproximadamente 12 mil trabalhadores. Embora adotem metodologias diferentes, estas duas pesquisas revelam tendências, além da sazonalidade que mencionei, para uma maior parcela de trabalhadores sem carteira assinada e por conta própria em todo o comércio, que juntos, no ano de

2014, representaram mais de 28% de um contingente que ultrapassou a marca de um milhão de ocupados, segundo o IBGE. REL – Depois de um forte ciclo de desenvolvimento social e econômico nos últimos anos, o Rio de Janeiro enfrenta este quadro recessivo, tendo como agravante a crise gerada pela operação Lava-Jato que, entre outras consequências, levou à paralisação da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e à suspensão temporária de contratos e pagamentos a fornecedores pela Petrobras. Todos estes fatores – demissões em massa, inflação alta, acesso ao crédito mais difícil, perspectivas de baixo crescimento econômico e as dificuldades enfrentadas pela Petrobras – afetam diretamente o setor do comércio de bens e serviços no Rio de Janeiro. Como a Sedeis está trabalhando para reverter este quadro? DA – Como ressaltado, o Rio de Janeiro registra crescimento expressivo. O Produto Interno Bruto per capita, no período de 2007 a 2012, aumentou 17,1% no estado, sendo que a variação 2011-2012 foi de 2,8%, enquanto a média do Brasil, no mesmo período registrou queda de -0,2%. Mas, naturalmente, o Rio de Janeiro sente os reflexos da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, que afeta as nossas finanças públicas. E a situação difícil pela qual passa a maior empresa instalada no estado, a Petrobras, repercute em nossa economia. Mas, o governo do estado, nos últimos anos, vem incentivando a diversificação de investimentos, contribuindo para que, no período de 2007 a 2014,


Entrevista

o estado tenha sido o maior destino de investimentos no país, atraindo mais de R$ 200 bilhões, entre investimentos públicos e privados, sem levar em conta o montante realizado pela Petrobras. A nossa Secretaria tem trabalhado na diversificação e atração de investimentos de empresas médias e pequenas e começamos a colher os frutos destes incentivos, como por exemplo, o incentivo à matriz leiteira que tem aberto possibilidades para o comércio de produtos lácteos produzidos no Rio. Continuaremos a trabalhar no estímulo às compras no estado com o nosso programa Compra Rio. No mês de março, realizamos uma rodada de negócios em torno da usina termelétrica da Petrobras, instalada em Seropédica, que nos forneceu a lista de produtos e serviços que gostaria de adquirir e nós procuramos os fornecedores que poderiam atender às demandas. A Secretaria também enfrenta as diversidades com incentivos setoriais específicos. REL – Ambulantes ilegais, produtos falsificados e de má qualidade, e “feirões” de varejo e atacado prejudicam o comércio, penalizado também por altos custos, como a pesada carga tributária e os valores de aluguel que não param de subir. Quais medidas e ações podem ser implementadas no sentido de proteger o mercado for-

mal, incentivar a entrada de micros e pequenos empreendedores na economia formal e fortalecer o ambiente de negócios de maneira a alavancar o Comércio no Rio de Janeiro? DA – Algumas ações são essenciais para proteger o mercado formal. O estado conta com processo ágil na abertura de empresas, com o Poupa Tempo. A Junta Comercial, em 2014, registrou 41.886 novas empresas. Outra ação que considero importante é o acesso ao crédito com a nossa agência de fomento, a AgeRio, com sua linha de microcrédito, permitindo que microempresários comecem ou até mesmo ampliem seus negócios. Estamos chegando a 7 mil microempreendedores financiados e um montante de R$ 30 milhões em empréstimos apenas nesta linha. REL – Quais os planos da Sedeis para atrair empresas e indústrias de transformação de médio e grande portes, voltadas à produção de bens de consumo, para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e municípios fluminenses, fortalecendo nossa cadeia de produção e de consumo? DA – A Secretaria continuará atuando nas duas pontas: atraindo novos investidores com ação efetiva da Companhia de Desenvolvimento industrial (Codin), voltada a ajudar a instalação de novas empresas no estado, na lo-

Sócio-aspirante

Carta à Redação

Eu soube que o SindilojasRio tem uma categoria chamada de sócio-aspirante. Vocês poderiam me informar as condições para uma pessoa poder se associar como sócio-aspirante? Maria dos Anjos Silva – Irajá

A Diretoria do SindilojasRio instituiu, há mais de 10 anos, a categoria de sócio-aspirante. Podem se associar nessa categoria as pessoas que desejam começar a ser

calização e na identificação de possíveis incentivos e por meio de crédito, por ação da AgeRio. É interessante registrar que nós, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o secretário Marco Capute, em particular, temos recebido, semanalmente, empresários interessados em investir no Rio de Janeiro. REL – Quais as principais metas e projetos da subsecretaria de Comércio e Serviços para 2015 e os anos seguintes, durante a gestão do governador Luiz Fernando Pezão? DA – O governador Luiz Fernando Pezão tem realizado, mensalmente, reuniões de trabalho com os principais executivos das Secretarias e empresas do governo, alinhando as ações. O planejamento da Secretaria até 2018 destaca, em sua estratégia, a importância da gestão perante os Arranjos Produtivos Locais com grandes reflexos no comércio, como é o caso das nossas rochas ornamentais, no noroeste do estado, o de moda praia na região das Baixadas Litorâneas e o da moda carioca, no bairro de São Cristovão, na capital. Todos com impactos positivos no comércio de todo o estado. No mais, para enfrentar os momentos difíceis, serão necessárias muitas parcerias com os setores da indústria, dos serviços e do comércio e articulações com os governos federais e municipais.

empreendedores como lojistas. É um incentivo aos que desejam ser empreendedores no ramo lojista. O aspirante ao se associar ao SindilojasRio, recebe toda a assistência para obter o alvará de seu negócio. É dada assistência jurídica, principalmente a civil e trabalhista, além da fisco-tributária, para abrir a sua loja. Evidentemente, que o aspirante assume a obrigação de tão logo tenha o alvará, filiar a sua empresa ao SindilojasRio como sócia-enquadrada.

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Barbara Santiago

Curiosidades do comércio

Páscoa As origens do termo A Páscoa é uma das datas comemorativas mais importantes entre as culturas ocidentais. A origem desta comemoração remonta há muitos séculos. O termo “Páscoa” tem uma origem religiosa que vem do latim Pascae. Na Grécia Antiga, este termo também é encontrado como Paska. Os espanhóis chamam a data de Pascua, os italianos de Pasqua e os franceses de Pâques. Porém sua origem mais remota é entre os hebreus, onde aparece o termo Pesach, cujo significado é passagem.

A Páscoa entre os judeus Entre os judeus, esta data assume um significado muito importante, pois marca o êxodo deste povo do Egito, por volta de 1250 A.C, onde foram aprisionados pelos faraós durante vários anos. Esta história encontra-se no Velho Testamento da Bíblia, no livro Êxodo. A Páscoa Judaica também está relacionada com a passagem dos hebreus pelo Mar Vermelho, onde liderados por Moisés, fugiram do Egito.

A Páscoa entre os cristãos Entre os primeiros cristãos, esta data celebrava a ressurreição de Jesus Cristo. O festejo era realizado no domingo seguinte à lua cheia posterior ao equinócio da Primavera (21 de março). Entre os cristãos, a semana anterior à Páscoa é considerada como Semana Santa. Esta semana tem início no Domingo de Ramos que marca a entrada de Jesus na cidade de Jerusalém.

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A Páscoa entre as civilizações antigas Historiadores encontraram informações que levam a concluir que uma festa de passagem era comemorada entre povos europeus há milhares de anos. Principalmente na região do Mediterrâneo, algumas sociedades, entre elas a grega, festejavam a passagem do inverno para a primavera, durante o mês de março. Geralmente, esta festa era realizada na primeira lua cheia da época das flores. Entre os povos da antiguidade, o fim do inverno e o começo da primavera eram de extrema importância, pois estavam ligados a maiores chances de sobrevivência em função do rigoroso inverno que castigava a Europa, dificultando a produção de alimentos. Entre os povos da antiguidade, a fertilidade era sinônimo da preservação da espécie e melhores condições de vida, numa época onde o índice de mortalidade era altíssimo. No Egito Antigo, por exemplo, o coelho representava o nascimento e a esperança de novas vidas. Mas o que a reprodução tem a ver com os significados religiosos da Páscoa? Tanto no significado judeu quanto no cristão, esta data relaciona-se com a esperança de uma vida nova. Já os ovos de Páscoa (de chocolate, enfeites, joias etc.), também estão neste contexto da fertilidade e da vida.


Vitrines

A vitrine: a vendedora muda

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evanta a mão quem nunca entrou numa loja e sacou o cartão de crédito só porque se sentiu atraído pela vitrine! Não tem jeito, todo mundo tem, mesmo que seja mínimo, o diabinho do consumismo e a vaidade agregados ao corpo. Por isso, mais um post jornalístico! Hehe. Este especialmente voltado para os lojistas e profissionais do ramo. E pessoas, como eu, que adoram “sair para ver vitrines”! Dar importância à informação da vitrine é imprescindível para os lojistas, especialmente os varejistas que têm sempre que buscar alternativas para atrair clientes, porque muito mais que pelos produtos a decisão de compra se baseia nas emoções. Sim! Por isso, é

Há pessoas que adoram sair para ver vitrines

mais fácil encontrar pessoas em shoppings “olhando vitrines” do que com o objetivo concreto de consumir. Daí a necessidade deste atrativo tão valioso. “91% das pessoas ainda mantêm o hábito de sair para olhar vitrines... Destas, 70% escolhem o que comprarão durante os cinco segundos, em média, que levam apreciando as lojas e decidindo se entram ou não. A vitrine é uma conversa mais particular, com menos inibição, para que o consumidor perceba o que encontrará na loja. Mas todo o espaço deve acompanhar o mesmo conceito”, apontou a especialista Vera Barretto, sócia-diretora da Shopfitting em encontro de Ativação do Varejo, que aconteceu no Rio de Janeiro. Fonte: www.mundodomarketing.com.br

As vitrines devem encantar os consumidores, que devem perceber por ali o que encontrar na loja, é importante valorizar os produtos e principalmente

mostrar aos clientes que naquele lugar ele sempre terá opções de compra; a vitrine deve impactar! Mas claro, sempre expressando o perfil da loja. Já repararam que vitrines muito cheias dão a impressão que os produtos são mais baratos? E lojas que demoram a mudar a vitrine passam a impressão que são pouco frequentadas, que não têm variedade de produtos ou faltam novidades? As vitrines dizem tudo! Por isso, os consumidores estão sempre atentos a elas e os lojistas têm a obrigação de valorizar essa publicidade. A iluminação, contexto, espaço, localização, tudo deve estar em harmonia para atrair o consumo com a informação que a loja pretende passar ao cliente nos milésimos de segundos que ele se dedica aos produtos ali expostos, isso determinará se vale a pena entrar e conferir o resto da loja. É isso! Fica a dica!! Fonte: Blog Batedeiras

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Aplicativos

Aplicativos são as novas ferramentas de negócios

P

raticamente obrigatórios para usuários de tablet e smartphone, aplicativos como whatsapp e instagram deixaram de ser apenas opções de diversão tecnológica para se tornar ferramenta de negócios para os empresários. Com alguns cliques no celular, agora é possível comprar roupas, joias, acessórios pessoais e para casa. Especialistas alertam sobre os cuidados a serem tomados pelas empresas. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Virtual Gate, especializada em tecnologia para contagem de fluxo de pessoas no varejo, Caio Camargo, o empreendedor deve entender como sua clientela se comporta nessas redes sociais, para então, definir se é viável a venda e indicação de produtos por estes meios. “Um bom caminho inicial pode ser o de simplesmente “perguntar” aos seus clientes, por meio do perfil da marca nessa rede, sobre a opinião deles. Se a sua resposta for amplamente

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positiva, por que não?”, perguntou. No entanto, de acordo com o cofundador da GOAKIRA, especializada no desenvolvimento de novos negócios e frachising, Diego Simioni, “é indispensável que a empresa crie uma conta específica para esse tipo de propaganda. Utilizar uma conta pessoal ou de um funcionário é uma péssima ideia”, afirmou. Outro ponto importante é incentivar o cliente a usar estes canais. “Esses incentivos podem ser monetários ou não. Uma empresa pode, por exemplo, oferecer desconto para a primeira compra pelo aplicativo. Ou então pode mostrar praticidade com lançamentos de produtos através des-

tes canais. O consumidor terá de fato a percepção de receber valor adicional na utilização dos mesmos”, pontuou. Pesquisa da Nielsen com a Mobile Marketing Association (MMA) revelou que o whatsapp foi o app que mais cresceu em smartphone no Brasil, em 2013. A ferramenta, comprada pelo facebook, passou de 53% de uso em setembro de 2013 para 74% em março de 2014. O que aponta ótima estratégia a ser adotada pelos lojistas.


Informação

Revista pode ser lida na internet

C

om 81 anos de circulação ininterrupta, a revista Empresário Lojista, editada pelo SindilojasRio, é a publicação sindical mais antiga do Brasil. Inicialmente intitulada de “O Lojista”, a revista mudou de nome em dezembro de 2002, quando o SindilojasRio passou a contar com a parceria do CDLRio. Mensalmente, é enviada para os associados das duas entidades, assim como para contabilistas, autoridades governamentais, líderes empresariais, shopping centers e jornalistas. Antenada com as novas tecnologias e formatos, a direção do mensário optou, já há tempos, em disponibilizar nos portais do SindilojasRio e do CDLRio, a edição on-line da revista, com acesso livre para todos, sem a necessidade de assinatura, login ou senha. No portal do SindilojasRio podem ser lidas as revistas Empresário Lojista desde a edição de janeiro de 2008. Matérias exclusivas com lojistas, curiosidades do comércio, informações sobre o atual cenário do varejo no Rio, no Brasil e no Mundo, notícias sobre o sindicalismo nacional, dúvidas jurídicas, artigos de Economia, Recursos Humanos, Direito e Gestão, Termômetro de Vendas e pesquisas do Comércio, além do calendário mensal de obrigações de pagamentos para auxiliar a área financeira das lojas, podem ser lidos na revista. Acesse www.sindilojasrio.com.br e/ou www.cdlrio.com.br e boa leitura!

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Varejo do Rio

Desafios do varejo brasileiro para 2015

O

varejo brasileiro vem passando por muitas mudanças nos últimos anos, sendo o segmento de mercado que mais sofreu alteração na sua forma de operação, seja pela mudança do hábito de consumo do cliente, pelo uso da tecnologia aplicada ao varejo e, principalmente, pelas mudanças estruturais no mercado brasileiro, que elevaram os custos dos produtos de um modo geral, os quais tiveram que ser repassados para o consumidor, tornando os produtos brasileiros, notadamente do segmento de moda, totalmente fora da realidade em comparação a outros mercados, principalmente ao norte-americano. As vendas no varejo que vinham crescendo acima do PIB nos últimos anos, em 2014 reduziram o ritmo, e a previsão para os próximos meses de 2015 é continuar essa tendência. O varejo de serviço continua em plena ascensão, inclusive com aumento de preços, o que vem pressionando a inflação para fora da meta do governo, uma das razões da mudança da política econômica do segundo mandato da presidenta Dilma, com o aumento de juros da taxa Selic e outras medidas de restrição do consumo, o que afeta diretamente a performance do varejo. Por outro lado, o varejo de produtos vem caindo muito nos últimos anos, principalmente os produtos destinados ao público das classes A e B do segmento de moda. Em nossa opinião, os lojistas que atendem ao referido público, têm enfrentado as maiores dificuldades pelos seguintes motivos: • O aumento do custo de locação que vem ocorrendo nos últimos anos, principalmente nos shoppings posicionados para atender ao público em ques-

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Juedir Teixeira, Vice-Presidente de Marketing do SindilojasRio*

tão, em função do Degrau (percentual de aumento acima do IGP-M de 10% a cada 24 meses), incidente nos contratos de locação e, em consequência, os pontos de ruas das áreas nobres da cidade, também tiveram aumento muito acima da inflação, tornando esses custos totalmente fora da realidade. Por Exemplo: se o valor de um contrato de locação assinado em outubro de 2004 no valor de R$1000,00, fosse corrigido somente pela variação IGP-M, o valor atual seria de R$1.685,79, o que significaria um aumento de 69%. O mesmo valor corrigido pelo IGP-M, no mesmo período, com a aplicação do degrau (mais 10% a cada 24 meses), o valor atual seria de R$2.714,98, ou seja, 171%, o que corresponderia a um aumento de 102 pontos percentuais acima do IGP-M;

• A abertura de diversos novos centros de compra nos últimos anos, dentre os quais podemos destacar: Shopping Village Mall, Shopping Metropolitano, Shopping Américas, Shopping ParkShopping Campo Grande e outros de menor porte, além da expansão dos shoppings existentes, como o BarraShopping, que acaba de concluir sua 17ª expansão; • O crescimento de venda no E-commerce, dentro e fora do país, principalmente nos segmentos de calçados, esporte e moda de um modo geral. Produtos comprados pela Internet no exterior, mesmo pagando todos os impostos, ainda chegam ao consumidor brasileiro, com preços menores do que os praticados nas lojas físicas; • O aumento do número de pessoas

Período

Correção pelo IGP-M

Correção pelo IGP-M com Degrau

2004

R$ 1000,00

R$ 1000,00

2014

R$ 1685,79

R$ 2714,98

Variação

60%

171%


Varejo do Rio

das classes A, B e C, que estão tendo a oportunidade de viajar para o exterior e experimentar os preços dos produtos de moda, que são extremamente mais baratos do que no Brasil. Essas pessoas passaram a perceber o quanto os preços no Brasil são caros e, por isso, estão fazendo as suas compras no exterior. Prova disso é que os consumidores brasileiros são os grandes compradores no varejo americano, com as lojas sempre lotadas de brasileiros e os vendedores tendo que falar o nosso idioma, o português, como forma de sobrevivência no varejo americano. Para se ter uma ideia, as compras de brasileiros no exterior pularam de $2,1 bilhões de dólares em 2003, para mais de $25 bilhões de dólares em 2013. • Aumento da oferta de crédito e a facilidade de compra de outros produtos, como carros, apartamentos, eletroeletrônicos sempre com lançamento de novos modelos no mercado, o que incentiva a compra desses produtos, aumentando o endividamento da população e reduzindo a compra de produtos do segmento de moda; • Aumento da base de cartão de crédito para os públicos C e D, que por falta de controle, acabam pagando o mínimo do cartão, rolando a dívida com juros acima de 250% a.m., o que consome uma parte significativa da renda dessas pessoas.

negócio atual e as ameaças futuras, num mercado em constante evolução como o brasileiro; • Conhecer profundamente os seus clientes para poder entendê-los e atender as suas necessidades e expectativas em constantes mudanças, para oferecer o produto certo e com alto padrão de atendimento e serviços; • Melhorar a gestão de uma forma geral, visando ao ganho de competitividade do negócio, com o aumento de produtividade nas diversas áreas funcionais da empresa; • Focar num determinado público-alvo para poder reduzir a variedade de produto e aumentar a profundidade do estoque, para ganhar no giro, tendo em vista a grande dificuldade de recomposição de margem, no mercado de custos crescentes e venda decrescente; • Investir em qualificação de pessoal e tecnologia da informação; dois fatores fundamentais para a melhoria da produtividade no mundo atual; • Atuar em diversos canais, sendo no mínimo em dois canais: loja física e loja on-line, para pode atender o conceito de OMNI CHANNEL, ou seja, o consumidor atual que não escolhe mais o canal que vai

comprar e sim a marca, a qual ele quer comprar on-line e retirar na loja, comprar on-line e trocar na loja, para isso o lojista precisa unificar os dois canais, com preço igual, estoque único, política única de venda única, o que vai exigir grandes mudanças no conceito atual de gestão de varejo. Antigamente, o cliente fazia uma lista de compra e saía para comprar. Hoje, ele compra qualquer tipo de produtos sem sair de onde está, pode ser em casa, no trabalho, no carro ou em qualquer outro lugar. O cliente atual só vai à loja se ela oferecer uma excelente experiência de compra, ou seja: a loja física PRECISA MERECER ESTAR ABERTA E QUEM DECIDE ISSO É O CLIENTE. Pelos fatos expostos, podemos afirmar que os próximos anos não serão fáceis, como nunca foram para os empresários varejistas e será exigido muito trabalho, dedicação e atenção especial na gestão do negócio, para poder manter a empresa sustentável, de acordo com o critério atual: *Juedir Teixeira, Vice-Presidente de Marketing do SindilojasRio, professor da FGV e da UCAM e consultor www.juedirconsultor.com.br

• Dentro desse cenário ou dessa realidade, bem como pela entrada de grandes operações de varejistas globais no mercado brasileiro, serão exigidas do empresário local, mudanças profundas na forma de gestão de seu negócio, dentre as quais destacamos as seguintes: • Ser muito mais criterioso no processo de expansão do negócio, notadamente na abertura de novas lojas próprias, que exige estudos muito mais profundos sobre a viabilidade do

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Homenagem

25 de abril

Parabéns, Contabilistas, pelo seu dia

Fonte: Jarmoluk / pixabay.com

A

o se comemorar o Dia do CONTABILISTA, em 25 de abril, o SindilojasRio e o CDLRio parabenizam os contabilistas, especialmente os que atendem as empresas lojistas do Rio. Vocês, contabilistas, contribuem de várias maneiras à vida econômica e social do país: - pelo seu admirável empenho em várias frentes de trabalho; - pela sua participação imprescindível na obtenção de recursos para os Conselhos Tutelares da Criança e ao Adolescente, mediante dedução do IR; - pela sua força moral, ao apoiar movimentos contra o aumento de tributos; - pela sua capacidade e inteligência, facilitando o caminho das organizações; - pelo seu trabalho na composição de dados para fundamentar as grandes decisões dos dirigentes; - pelo seu papel insubstituível na nova fase de transparência da administração pública como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parabéns, contabilistas!

Medicamentos a preço de laboratório para lojistas

C

om o propósito de oferecer aos lojistas-associados, seus familiares e funcionários, medicamentos genéricos e similares a preço de laboratório, o SindilojasRio firmou convênio com a ASCUMED - Associação dos Consumidores e Usuários de Medicamentos, entidade que não trabalha com remédios controlados e nem manipulados. Para aderir ao referido convênio, a empresa precisa se cadastrar na ASCUMED através dos telefones: 33646427 / 3598-6427 / 3649-6427 ou pelo e-mail contato@ascumed.com.br. Após o cadastramento, os pedidos poderão ser feitos pelos telefones

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mencionados, das 8 às 17 horas de 2ª a 6ª e das 9 às 12 horas aos sábados. Os medicamentos encomendados serão entregues no endereço que o cliente forneceu na hora do pedido. O pagamento será na entrega dos medicamentos, podendo ser em dinheiro, cartão de crédito/boleto bancário ou em cheque para os clientes previamente cadastrados. A ASCUMED informa que, pela lei, não poderão ser revendidos ou comercializados os medicamentos comprados por meio do aludido convênio, pois se destinam unicamente ao consumidor final.


Homenagem

O guarda-livros e o contador gestor Transcrevemos, a seguir, o artigo de André Charone Tavares Lopes, contador e professor universitário*.

H

á muito tempo, em uma terra não muito distante, os contadores eram chamados de “guarda-livros”. A origem desse estranho nome era proveniente de sua principal função que, até então, era a de escriturar e manter em boa ordem os livros mercantis das empresas comerciais.

Era um trabalho altamente mecanicista e que exigia pouca especialização e quase nenhum conhecimento científico. Com o passar do tempo, o comércio e a economia cresceram significativamente e, de igual forma, esse profissional passou a ser cada vez mais importante para a sociedade, de modo que o simples cuidado com as obrigações assessórias aos poucos foi deixando de ser a sua principal função. O contador contemporâneo precisou se adaptar às novas exigências do mercado, deixando de lado o paradigma de “guarda-livros”, assumindo o papel de um “contador gestor”. Mas, afinal, o que diferencia o contador tradicional deste novo profissional da Contabilidade? O contador tradicional é aquele trabalhador burocrático, preocupado exclusivamente com o atendimento ao fisco e com pouco (ou nenhum) relacionamento com os gestores das empresas para as quais presta serviço. É um profissional introspectivo, alheio às mudanças e que passa o dia inteiro em seu escritório, evitando o contato com o público. Em outras palavras, ainda é o “guarda-livros”. O novo profissional da Contabilidade, que aqui chamamos de contador ges-

tor, por sua vez, é exatamente o oposto. É um profissional ativo, sempre preocupado em passar informações cada vez mais precisas e eficazes aos seus clientes, constantemente ajudando os gestores na tomada de decisão. Esse tipo de contabilista sabe que o atendimento às obrigações assessórias é essencial, porém, não é a sua única função. Na verdade, o contador gestor já percebeu que o cumprimento das exigências fiscais atualmente é feito, em boa parte, por softwares e programas que, com o incrível avanço da Tecnologia da Informação, facilitaram muito esse serviço burocrático. Assim, ele focou seus esforços no outro viés de seu trabalho, no qual ele se tornou um ator fundamental: a implantação e manutenção de sistemas de informações que auxiliem no desenvolvimento das empresas. O melhor de tudo é que qualquer contabilista pode se tornar um contador gestor. Então, se você acha que o seu lado “guarda-livros” ainda está exercendo muita influência em seu trabalho, veja algumas dicas de como despertar para esse novo perfil: 1 – Seja Pró-ativo. Para evoluir como profissional é preciso ter força de vontade e, principalmente, estar disposto a agir. 2 – Mantenha-se sempre atualizado. Com o preparo certo, você pode transformar as mudanças em vantagens competitivas. Faça cursos, palestras e leia, leia muito! 3 – Tenha um bom relacionamento

interpessoal. Um bom network é a melhor ferramenta para a divulgação dos seus serviços. O contador gestor vende informações e, por isso, deve saber se comunicar bem. 4 – Conheça o mercado e o seu cliente. O profissional da Contabilidade não pode estar alheio ao ambiente (externo e interno) das empresas em que atua. A organização é um sistema aberto, então tudo o que a afeta irá também gerar impactos na Contabilidade. 5 – Exercite a sua visão holística e sistêmica. Tenha sempre uma visão geral do processo que acontece por trás dos fatos. Trabalhando esses aspectos e buscando sempre a melhoria constante, você poderá se tornar um profissional melhor, maximizando as suas qualidades e competências. Vamos lutar para formação de mais “Contadores Gestores”, pois assim estaremos valorizando e enaltecendo ainda mais a classe criada pelos nossos ancestrais guarda-livros. * André Charone Tavares Lopes é pós-graduando em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sócio do escritório Belconta - Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino; autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional no Brasil, em Portugal e na Espanha. Ganhador de prêmio acadêmico pelo CRCPA, palestrante, membro da Associação Científica Internacional Neopatrimonialista - ACIN. e-mail: andrecharone@belconta.com.br site: www.belconta.com.br

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Atender bem é requisito. Atender com Excelência é diferencial! Você pode ter um bom produto, um bom preço, mas se não tiver um BOM ATENDIMENTO, não terá o crescimento esperado. Oferecer um atendimento de excelência ao cliente é o caminho para se destacar diante de tanta concorrência e obter sucesso na sua área de atuação. Hoje é comum encontrarmos clientes insatisfeitos com o atendimento dos estabelecimentos comerciais, o que gera queda nas vendas e prejuízos ao final do mês. Para chegar ao Sucesso e garantir uma carteira fiel de clientes, é preciso especializar os colaboradores e treiná-los para que estejam preparados a enfrentar qualquer situação e superar as expectativas do cliente. Além disso, fazer um trabalho de comunicação interna com os colaboradores faz com que eles desenvolvam mais felizes seus trabalhos com comprometimento. Investir em treinamento é essencial para aumentar as vendas e gerar lucros à empresa. O colaborador capacitado mantém um bom relacionamento com os clientes, garantindo seu retorno em todas as épocas do ano, uma vez satisfeito, o nome de sua empresa se propagará pela boa experiência de compra que o consumidor vivenciou em sua loja. Sendo assim, a chave para o SUCESSO é a capacitação profissional com um trabalho contínuo de aperfeiçoamento e treinamentos com os envolvidos no negócio, o que gera satisfação ao cliente e, consequentemente lucro à empresa em todas áreas do varejo. Invista em você e em sua equipe! Evelyse K. Turra e Mônica Mazzuca

O IVAR - Instituto do Varejo tem os seguintes cursos: TÉCNICAS DE VENDAS

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Vendedor de Excelência Identifique o perfil do cliente Conquiste seus objetivos Alcance suas metas Seja um vendedor de sucesso Suas atitudes fazem a diferença Duração do Curso: 9 horas / 3 dias Início das aulas: 12, 13 e 14/05

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Seja um vencedor Desafio X Bom humor A vitória não é só sua Talentos em destaque Contagie quem está ao seu redor


Sindicalismo

Sustentabilidade das Entidades Associativas

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ste foi o tema da palestra do presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, no II Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Região Sudeste da Fenacon, no dia 19 de março, no salão Madrid do Centro de Convenções do Hotel Guanabara, no Centro do Rio. Ele falou sobre a importância das entidades associativas, em especial os sindicatos patronais, adotarem a postura de sindicato-empresa. Além de representar e defender a categoria, precisam prestar serviços e oferecer produtos de relevância para as empresas associadas. Desta forma, obterem receitas capazes de sustentar os sindicatos, independentemente das contribuições compulsórias.

Aldo Gonçalves ressaltou a relevância do congresso que os sindicatos da base do comércio de bens, serviços e turismo realizam anualmente para debater assuntos da categoria. Em painéis tratam sobre a própria sustentabilidade, questões jurídicas, de comunicação e marketing, entre outros temas. É uma excelente forma de compartilhar conhecimento e práticas de sucesso no meio sindical com os dirigentes e executivos das demais entidades do Brasil. O Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) e o Portfólio Referencial de Produtos e Serviços, ambos criados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), também foram citados por Aldo Gonçalves como im-

portantes ferramentas para o desenvolvimento dos sindicatos patronais. No SEGS, a gestão da qualidade é feita com base em oito quesitos: liderança, estratégias, clientes, sociedade, informações, pessoas, processos e resultados. E o portfólio é uma importante forma de compilar produtos, serviços e cases de sucesso das entidades e sua consequente divulgação. No final da palestra, Lúcio Fernandes, presidente do Sescon Rio – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, entregou o diploma de palestrante do seminário ao presidente Aldo Gonçalves, agradecendo sua contribuição ao evento.

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Artigo

Os procedimentos da prestação de serviços merecem ser revistos vontade para solucionar o impasse. Ao contrário, segue-se a cartilha criada para esta finalidade: embarreirar!

Valmir de Oliveira

Gerente Administrativo/Financeiro do SindilojasRio

Por quê?

P

or falta de treinamento e pessoas despreparadas? Sim. Por irresponsabilidade e ausência de comprometimento? Também. Tentemos cancelar uma assinatura qualquer: telefone, revista, jornal internet, conta bancária ou simplesmente um cartão de crédito. Nesse exato momento, vamos descobrir o que é bom pra tosse. O desrespeito impressiona, a descortesia se aflora e o problema tem solução demorada. Tratase de um desgaste desnecessário. Ora, se o consumidor resolve não mais ser cliente de determinada prestadora de serviços, qual é o problema? Pela Constituição, alguém é obrigado a fazer o que não quer? Que razões tem esta empresa para dificultar o processo de desvinculação? Consultemos as redes sociais. Proliferam reclamações de toda espécie, relacionadas às diversas formas de serviços prestados de forma inadequada. São verdadeiros conflitos originados por funcionários sem condições técnicas para o atendimento básico. Observa-se a total ausência de boa

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O assunto contém muitos pontos de abordagem. Uma apreciação mais aprofundada tornaria a leitura um tanto enfadonha. Objetivando simplificá-lo, poderíamos afirmar que, tratando-se de coisas materiais, nós nos aborrecemos, mas sempre resolvemos com os reparos específicos, com as trocas dos produtos defeituosos ou com ressarcimento dos prejuízos causados. Porém, quando essa falta de preparo atinge a estrutura de serviços da saúde, nossa sensação é de, inicialmente apreensão e, num segundo momento, espanto! Quando ingressamos na emergência de uma unidade hospitalar, quase sempre é necessária a aplicação de soro ou de uma medicação venosa,

Consultemos as redes sociais. Proliferam reclamações de toda espécie, relacionadas às diversas formas de serviços prestados de forma inadequada

em virtude do efeito ser mais rápido. E, para que isso ocorra, é imprescindível instalar o chamado acesso periférico. Aparentemente pode ser considerado um procedimento simples. Mas não é. O profissional deve dominar bem a técnica, conhecer a estrutura dos vasos sanguíneos e estar bem treinado para concluir o procedimento da melhor maneira possível, pois cada paciente tem uma característica e, por essa razão, são diferenciados. Certas ocorrências não são divulgadas em razão de diversos fatores. Mas, somos sabedores de que diversos hematologistas recebem em seus consultórios pacientes que ingressam nos hospitais para tratamento de outras enfermidades e saem com trombo venoso profundo. Em geral, por um acesso feito fora dos padrões exigidos ou pela não descoberta prévia, prevenindo a enfermidade maior. Vejam o quanto é importante ter equipes bem treinadas com profissionais capacitados em todo tipo de atividade, principalmente na saúde que trabalha no “fio da navalha” e qualquer descuido pode ser fatal. Por todos esses fatos relatados os empresários do setor de prestação de serviços e os colaboradores que trabalham nesse tipo de atividade devem unir esforços a fim de obter os melhores resultados, pois quem presta serviços lida diretamente com gente. E gente, nada mais é do que o próximo mencionado na Bíblia: “Amai-vos uns aos outros”. Contatos: valmir.oliveira@sindilojas-rio.com.br


Páscoa

Diversificação na troca de presentes dá um novo sabor à Páscoa

O

timista e criativo por natureza – e não poderia ser diferente, afinal empreender no Brasil é um grande desafio, o comerciante está sempre atento às novidades do mercado à procura de novas oportunidades de negócios para estimular as vendas, crescer e continuar colaborando para o circulo virtuoso da economia, da qual é um dos principais combustíveis. Prova dessa busca permanente pela inovação, que gera emprego e renda, o comércio varejista em geral descobriu na Páscoa, data mais importante do calendário comercial para as lojas especializadas em chocolate, um novo nicho de mercado, com amplas possibilidades de vender outros produtos. Enfim, a Páscoa passou a ter um novo sabor para o comércio. E motivado pela diversificação da troca de presentes, que não mais se restringe aos ovos de chocolate e as caixas de bombons, fenômeno que vem acontecendo com bastante consistência nos últimos anos, superando inclusive as expectativas de vendas de outros produtos, o comércio passou a investir na Páscoa, que pelo seu potencial pode se transformar em um novo Dia dos Namorados. Essa mudança se deu em razão de dois fatores principais: é uma data que nos remete à lembranças da infância e o de fomentar o romantismo. Por isso, mesmo os lojistas estão inovando a cada ano para seduzir os consumidores, direcionando o foco das suas promoções não apenas para as crianças, mas também para os adultos, atraindo

Aldo Gonçalves, Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

a atenção especial dos casais, principalmente dos namorados. Tudo isso vem animando o comércio que vê na Páscoa mais uma oportunidade de crescimento e uma maneira de recuperar as vendas, que vem caindo desde o Natal. Por isso, os empresários dos setores de brinquedos (especialmente de jogos eletrônicos e bichos de pelúcia), vestuário (adulto e infantil), calçados e bolsas, papelaria, perfumaria e cosméticos, joias e bijuteria, eletrodomésticos, utensílios para o lar e telefonia celular renovaram seus estoques com o lançamento de novos produtos e esperam boas vendas. Pesquisas recentes do Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio confirmam essa expectativa dos lojistas que veem

Para continuar ajudando a girar a roda da produtividade e para estimular o ciclo virtuoso do crescimento, é preciso olhar para o setor com outra perspectiva, com outra ordem de grandeza. Afinal o comércio é o setor que mais gera emprego e renda

as vendas de outros produtos, além do chocolate, aumentarem a cada ano nesta data. No ano passado as pesquisas detectaram um avanço nos negócios tanto no setor do Ramo Mole (bens não duráveis) quanto no Ramo Duro (bens duráveis) e apesar do fraco desempenho das vendas nos dois primeiros meses do ano, as projeções são otimistas, mesmo levando em consideração o fato de a Páscoa cair no início do mês de abril. Do ponto de vista social, principalmente nos últimos meses quando o desemprego cresceu, também chama a atenção a oportunidade que o comércio e a indústria oferecem na contratação de temporários para trabalhar na Páscoa, uma das datas comemorativas que mais gera emprego, ficando atrás apenas do Natal e Dia das Mães. A par de tudo isso, convém ressaltar que nesta e em outras datas comemorativas importantes para o setor, o comércio lojista vem fazendo o dever de casa, com promoções e formas de pagamento facilitadas para estimular os consumidores e transformar a Páscoa em mais um Dia dos Namorados. Vale lembrar também que para continuar ajudando a girar a roda da produtividade e para estimular o ciclo virtuoso do crescimento, é preciso olhar para o setor com outra perspectiva, com outra ordem de grandeza. Afinal o comércio é o setor que mais gera emprego e renda, e um dos que mais contribuem para o PIB. Artigo publicado no Jornal do Commercio de 24/03/2015.

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Artigo Luiz Bravo

Editor da Empresário Lojista

Conseguir espírito de equipe não é fácil, porém necessário

Compartilhar objetivos “O presidente John Kennedy não teria sido assassinado em Dallas, em 22 de novembro de 1963, se o FBI e a CIA tivessem compartilhado informações sobre Lee Harvey Oswald, um homem cuja carreira estranha tinha sido acompanhada pelas duas agências”, afirmou Mark Riebling, historiador norte-americano.

E

ssa observação nos induz a pensar que muitos “Kennedys” têm sido assassinados em empresas, por faltar interação no conjunto de recursos humanos. A produtividade, o resultado de uma empresa, de uma entidade está na razão direta do espírito de equipe de seus dirigentes e funcionários. Equipe aqui entendida como o grupo cujos membros mantêm interação entre si, para que possam atuar cooperativamente na consecução de objetivos definidos e, consequentemente, aceitos por seus integrantes. Conseguir espírito de equipe não é fácil, porém necessário. Principalmente, o inter-relacionamento entre as equipes de uma mesma empresa. Alguns processos administrativos estimulam tanto a competitividade interna na empresa, que os seus setores mais parecem times de futebol em final de campeonato. O objetivo maior da empresa é desprezado em decorrência dos objetivos particulares do setor: ser melhor. Há 40 anos, quando produtividade era a palavra de ordem em administração, uma grande empresa de alimentos, no Rio, promovia concurso de produtividade entre os setores. Mensalmente, o que produzisse mais

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com menos custo, era premiado. Além de taça, fotos, discurso – uma verdadeira festa – os seus integrantes recebiam prêmios valiosos. O certame não durou um ano. A direção da empresa verificou que, com o concurso, os empregados estavam mais interessados em levar o seu setor à taça mensal do que produzir – principal objetivo da empresa. Um exemplo: determinado setor precisava da substituição de uma lâmpada queimada. Era chamado o funcionário responsável pela tarefa. A partir desse momento, os empregados do setor reduziam a sua parte produtiva, para assistir o substituidor de lâmpada. Isto porque, desde a saída do substituidor de sua oficina até o retorno à mesma, era cronometrado e debitado o tempo de trabalho ao setor que pedira a substituição da lâmpada. Agindo dessa maneira, a equipe do setor reduzia o custo da troca, mas, também, diminuía a sua parte na produção. Portanto, o objetivo principal da empresa – a produção – era prejudicado pelo objetivo particular do setor – ganhar prêmio. Formar equipes integradas, articuladas é, sem dúvida, o caminho mais rápido para a consecução do objetivo maior de uma empresa. Na medida em que existam equipes setorizadas, o máximo que se poderá ter são times desejosos de ganhar o título de melhor, não para a empresa, mas para si, para os seus integrantes. Portanto, promover a formação de equipes articuladas ao objetivo maior da empresa, da entidade, deve ser a preocupação de quem não quer transformar a empresa num campeonato esportivo.


Economia

Artigo Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

N

os últimos quatro anos, a meta de inflação fixada pelo Banco Central em 4,5%, com base no comportamento do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sempre esteve bem acima desse valor. Na realidade, a meta foi cumprida graças à generosa margem de tolerância de dois pontos de percentagem em relação aos 4,5% como centro da meta, de tal sorte que a inflação de 2014, medida em 6,41%, tangenciou o valor limite. Forçoso, no entanto, é reconhecer que o cumprimento da meta só ocorreu graças ao artifício de retardar reajustes dos preços administrados, em especial energia elétrica, petróleo e seus derivados, o que provocou forte desequilíbrio de preços relativos, rompendo o que poderíamos chamar de harmonia da constelação de preços. Agora, os artifícios numéricos apresentam a fatura.

Tendência da inflação Tudo indica que o ano de 2015 será tempo de aceleração inflacionária. Várias são as componentes dessa aceleração. A mais óbvia é a iniludível correção dos preços defasados que, por isso mesmo, numa catalogação de tipos de inflação seria a “inflação corretiva”. A partir daí, como numa causação circular, estruturas de custos terão de ser ajustadas e desses ajustes vai surgir a “inflação de custos”, completando a cadeia da “espiral inflacionária”. Outra pressão sobre os preços advém da desvalorização da taxa de câmbio que, pela via da importação, é outra faceta da “inflação de custos”. Não faz muito, a relação era de 1,6 reais/1,0 dólar e se situa atualmente ao redor de R$ 2,8. Uma rápida e forte desvalorização que, contudo, pode ter um efeito favorável sobre a exportação e o balanço de comércio, ainda que parcialmente mitigado pela conjuntura internacional de preços. Como se fosse pouco, a adversidade climática deve comprometer o suprimento de água e energia, escassez que pressiona o nível geral de preços através do que se convencionou chamar de “choques de oferta”, posto que, como fator limitativo, impactam sobre a produção. Trazer a taxa de inflação para o centro da meta, incumbência que recai sobre os ombros do atual Ministro da Fazenda, é tarefa hercúlea e que demanda tempo. A combinação das diversas componentes da pressão inflacionária

leva à probabilidade de a taxa de inflação para este ano de 2015 vir a situar-se no intervalo entre 7 e 8%. Na verdade, o ambiente político em nada favorece a política de austeridade necessária para alcançar o reequilíbrio das contas públicas e assim afastar do cenário nacional o agravamento da inflação. Após um tempo de bonança que permitiu a distribuição inconsequente de vantagens e favores, um Executivo enfraquecido pela má condução da política econômica e pelo descontentamento social que o aperto geral provoca, encontra sérias resistências no Legislativo. Há fissuras no “presidencialismo de coalizão” que em nada facilitam o diálogo entre os três Poderes. Houve época em que o estudo da Economia, como disciplina dos cursos de Direito, era denominado Economia Política. Nos dias atuais, com a taxa de inflação em alta, a produção nacional em declínio e a consequente queda no nível do emprego, a Economia nunca foi tão dependente da Política para lograr a reversão dessa sequência perversa. No mundo real, os ajustes necessários para reconquistar a confiança, alcançar o equilíbrio fiscal, revitalizar o comércio exterior e conter as pressões inflacionárias não têm efeito instantâneo. Vai levar tempo. Publicado inicialmente no Jornal do Commercio no dia 16 de março de 2015

Abril 2015 | Revista Empresário Lojista | 23


Artigo

Os Problemas nas negociações de imóveis

A Alexandre Lima

Advogado do CDLRio

O consumidor pode pedir a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos por não ter mais condições de suportar o pagamento das prestações acordadas

realização de um negócio de imóveis sempre é alvo de tormentas e alegrias. No mesmo instante que se realiza um sonho ou que se aumenta um patrimônio pode-se também estar diante de um grande problema. Corretagem, atrasos na entrega da obra, problemas de financiamento, fraudes em publicidade e rescisões unilaterais levam milhares de pessoas ao Poder Judiciário.

ção dos valores pagos por não ter mais condições de suportar o pagamento das prestações acordadas. Deverá o vendedor reter apenas parte das parcelas pagas para compensar os custos operacionais da contratação conforme decidido no REsp 907.856, onde se prevê até o limite de retenção de 25% do montante pago pelo adquirente, mas não o valor total, pois foi julgada cláusula abusiva.

Inúmeros desses conflitos já foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça pela Terceira e a Quarta Turma do tribunal, especializadas em matérias de direito privado.

A Segunda Seção do STJ em processo julgado nos termos do recurso repetitivo (pacificou entendimento em todos os julgados) declarou abusiva cláusula que determina a restituição dos valores somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de rescisão antecipada, em total afronta ao artigo 51, II, do CDC, constituindo, ainda, vantagem exagerada para o vendedor.

Dentre as grandes decisões do STJ, senão a maior delas, nesse campo imobiliário é a que considera o Código de Defesa do Consumidor aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário final do bem. Há, também, julgado da Terceira Turma que entende que o Código de Defesa do Consumidor atinge os contratos nos quais a incorporadora (quem planeja, vende e divulga o empreendimento, diferente da construtora, que muitas vezes apenas executa a obra) se obriga a construir unidades imobiliárias mediante financiamento (AREsp 120.905). Outra decisão importante da Terceira Turma diz que o consumidor pode pedir a rescisão do contrato e a restitui-

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Deve haver, portanto, por parte do vendedor/incorporador, imediata restituição das parcelas pagas pelo comprador. REsp 1.300.418. Por fim, o STJ entendeu que a publicidade veiculada pelas construtoras faz parte do contrato, e suas promessas devem ser cumpridas. Desta forma, mesmo que haja impedimento futuro deverá o vendedor/incorporador atentar ao que deu publicidade, do contrário caberá indenização por lucros cessantes e dano moral REsp 1.188.442.


Pergunte!

Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao SindilojasRio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas. A empresa pode fornecer benefício por meio do PAT apenas para os trabalhadores que não tiverem faltas, atrasos e atestados médicos? Não. É vedado à empresa beneficiária do PAT suspender, reduzir ou suprimir o benefício do Programa a título de punição ao empregado. A empregada gestante tem direito a se ausentar do trabalho para realização de consultas médicas? Sim. O art. 392 da CLT prevê que durante a gravidez a mulher poderá se afastar do trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e mais exames complementares. Como a empresa pode proceder caso o empregado apresente um atestado médico falso ou rasurado? Caso a empresa suspeite de fraudes, poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, os quais deverão prestá-los, vez que a prática de atestado falso é crime previsto nos arts. 297 e 302 do Código Penal. Caso a fraude seja constatada, mediante resposta por escrito, pode implicar em demissão por justa causa do empregado, prevista no artigo 482, da CLT, pois foi quebrada a boa-fé e a lealdade. A empresa é obrigada a conceder adiantamento salarial aos empregados? Inexiste dispositivo legal que obrigue a empresa a conceder adiantamento salarial ao empregado. Porém, a empresa deve verificar se existe tal previsão na convenção coletiva ou acordo coletivo da respectiva categoria.

Qual é o prazo para a concessão das férias depois de vencido o período aquisitivo? As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, sob pena de pagamento em dobro da respectiva remuneração além de sujeição à multa administrativa. Como ficará o contrato de trabalho de empregado que se afastar por motivo de prisão? Na hipótese de o empregado vir a ser recolhido à prisão, por qualquer motivo, durante a vigência do contrato de trabalho, este ficará suspenso, não gerando, por consequência, quaisquer efeitos em relação a férias, 13º salário, encargos legais, pagamento de salários etc., até que o trabalhador retorne às atividades normais da empresa, situação em que o contrato voltará a fluir. Caso o empregado venha a ser condenado à pena de detenção ou reclusão pela prática do delito que lhe foi imputado, mediante sentença judicial condenatória, desde que a sentença já tenha transitado em julgado, ou seja, tenha sido proferida decisão contra a qual não caiba mais recurso, o contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa, nos termos do disposto no art. 482, d da CLT. Pode ser concedido aviso-prévio ao empregado que se encontra em gozo de férias? Não. A Instrução Normativa SRT nº 15/2010, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho, preceitua em seu art. 19

que é inválida a comunicação de aviso-prévio na fluência de garantia de emprego e de férias. Assim, estando o empregado em gozo de férias, o empregador não poderá lhe conceder o aviso-prévio. Como deve ser feito o pagamento do salário quando o empregado for analfabeto? Conforme previsão no art. 464 da CLT, em se tratando de empregado analfabeto, o pagamento deverá ser realizado mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. O empregado ao retornar do afastamento pelo INSS por motivo de doença tem direito à estabilidade? Não. De acordo com o art.118 da Lei 8.213/91, apenas o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. A empresa pode aplicar a penalidade de suspensão disciplinar ao empregado no curso do aviso-prévio trabalhado? Sim. A legislação vigente não contém dispositivo que impossibilite o empregador de aplicar suspensão disciplinar ao empregado que comete ato faltoso durante o cumprimento do aviso-prévio, mesmo porque esse período integra o tempo de serviço do empregado. Assim, é lícito ao empregador suspender o empregado que cometeu ato impróprio que justifique a aplicação dessa penalidade durante a vigência do aviso-prévio. Abril 2015 | Revista Empresário Lojista | 25


Legislação em vigor

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através do telefone 2506-1234.

FEDERAL Ato do Congresso Nacional nº 9, de 24 de março de 2015 (DOU de 25.3.2015) PENSÃO POR MORTE – AUXÍLIO DOENÇA – Prorrogada vigência pelo período de 60 dias. Ato Congresso Nacional nº 10, de 24 de março de 2015 (DOU de 25.3.2015) SEGURO-DESEMPREGO – Prorrogada vigência pelo período de 60 dias. Ato do Congresso Nacional nº 13, de 24 de março de 2015 (DOU de 25.3.2015) COFINS/PIS/PASEP – Prorrogada vigência pelo período de 60 dias. Ato Decl. Exec. COFIS nº 17, de 04 de março de 2015 (DOU de 05.3.2015) LEIAUTE SPED CONTÁBIL DIGITAL – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Ato Decl. Exec. COFIS nº 20, de 20 de março de 2015 (DOU de 23.3.2015) ECF – MANUAL LEIAUTE – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Inst. Norm. RFB nº 1551, de 26 de fevereiro de 2015 (DOU de 27.02.2015) CNPJ – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014,

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que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015. (DOU de 03.3.2015) CLT – PROFISSÃO MOTORISTA – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943, e as Leis nos 9.503, de 23.9.1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5.01.2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25.11.1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30.4.2012; e dá outras providências.

Res; CGSN nº 120 de 10 de março de 2015 (DOU 17.3.2015) SIMPLES NACIONAL – GUIA DE PAGAMENTO – Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. (DOU de 17.3.2015) Código de Processo Civil – Medida Provisória nº 670, de 10 de março de 2015. (DOU de 11.3.2015) REAJUSTE DA TABELA IMPOSTO DE RENDA – Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de

ESTADUAL Res. SEFAZ nº 870 de 16 de março de 2015 (DOE de 17.3.2015) GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO – Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 45.169, de 04 de março de 2015, sobre a instituição da guia de recolhimento do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. MUNICIPAL Dec. nº 39.854 de 18 de março de 2015 (DOM de 19.3.2015) USO DA LOGOMARCA DOS 450 ANOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 38.722, de 21 de maio de 2014.


Pesquisa

Comércio Carioca vendeu menos 0,8% em fevereiro

O

comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro vendeu menos 0,8% em fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2014, interrompendo o ciclo de resultados positivos dos últimos seis anos. É o pior resultado para um mês de fevereiro desde 2009 (menos 1,5%). Os dados são da pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. No acumulado de janeiro/fevereiro de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014, as vendas cresceram 0,8%. Em comparação com o mês anterior (janeiro), o índice foi de menos 11%. “Normalmente fevereiro é um mês fraco em termos de vendas”. Imprensado entre o Natal e o Carnaval, é o início das férias, quando muita gente viaja. Mas o resultado negativo aca-

bou refletindo a crise econômica, que vem afetando as atividades produtivas. Apesar de tudo isso, o comércio lojista continua fazendo o dever de casa, com promoções e facilidades de pagamento, diz Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio. A pesquisa mostra também que todos os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) e do Ramo Duro (bens duráveis) apresentaram resultados negativos. Os que registraram as maiores quedas no faturamento no Ramo Mole foram Tecidos (- 2%), Calçados (-1,5%) e Confecções (-1,3%) e no Ramo Duro (bens duráveis), Joias (-1,7%), Óticas (-1,4%), Móveis (-0,9%) e Eletrodo-

mésticos (-0,6%). A venda à vista com menos 1,5% e as vendas a prazo com menos 0,2% foram as formas de pagamento preferidas pelos consumidores. Também o faturamento das lojas conforme a localização dos estabelecimentos foi negativo. No Ramo Mole (bens não duráveis), as lojas do Centro venderam menos 4,7%, as da Zona Sul menos 1,2% e as da Zona Norte menos 0,6%. No Ramo Duro (bens duráveis), as lojas do Centro, da Zona Sul e da Zona Norte venderam menos 2,6%, 1,5% e 0,2%, respectivamente.

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O CDLRio fornece uma completa linha de produtos cobrindo todo o ciclo de crédito. Contate um de nossos consultores e faça parte de nosso quadro associativo:

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Pesquisa

Movimento de Cheque

Movimento de cheque

S

egundo o registro de cadastro de cheques do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro CDLRio, o LIG Cheque, em fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2014, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1% e 1,4%, e as consultas diminuíram 2,4%. Em relação ao mês anterior (janeiro), as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas caíram, respectivamente, 20,3%, 9,4% e 19,5%. No acumulado dos dois primeiros meses do ano (janeiro/fevereiro), em relação ao período anterior, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 0,9% e 1,5% e as consultas diminuíram 1,8%.

TERMÔMETRO

DE VENDAS Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone: (21) 2506-1234 ou e-mail:

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Pesquisa

Movimento de SCPC

Em relação ao mês anterior (janeiro), a inadimplência cresceu 15,8% Inadimplência no comércio em fevereiro aumentou 1,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

A

inadimplência no comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 1,1% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2014, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio. As dívidas quitadas, que mostra o número de consumidores que colocaram suas dívidas em dia aumentaram 2,7% e as consultas, item que indica o movimento do comércio, diminuíram 0,3%, também em relação ao mesmo mês de 2014. Em relação ao mês anterior (janeiro), a inadimplência aumentou 15,8% e as consultas e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 7,7% e 23,6%. No acumulado dos dois primeiros meses do ano (janeiro/fevereiro), em relação ao mesmo período do ano anterior, as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas subiram, respectivamente, 0,4%, 0,9% e 2,1%.

Pesquisas & Análises Acompanhe em nosso site todo o comportamento do comércio do Rio de Janeiro. www.cdlrio.com.br Centro de Estudos do CDLRio Telefone: (21) 2506-1234 e-mail: estudos@cdlrio.com.br

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Obrigações Maio de 2015 4

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

5

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

7

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

8

IR/FONTE – Referente a fatos geradores, ocorridos no mês anterior.

11

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão. ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado, relativamente ao mês anterior.

15

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de abril/2015 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)).

20

SUPERSIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (abril/2015). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

22

DCTF – Mensal – Deverão apresentar as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime, mesmo que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

25

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, publicada no DOU em 17/11/08).

29

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de maio/2015 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

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Obrigações PISOS SALARIAIS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO A PARTIR DE 01/05/2014

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA - 2015

1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, estoquista, repositor, auxiliar de depósito)

R$ 890,00

2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$ 900,00

Operador de Telemarketing (telefonia e similar)

R$ 905,00

Comissionistas (puros e mistos)

R$ 980,00

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

R$ 730,00

Final de Placa

Vencimento da 3ª parcela

0

18 de março

1

20 de março

2

24 de março

3

26 de março

4

01 de abril

5

06 de abril

6

08 de abril

7

10 de abril

8

14 de abril

9

16 de abril

Salários até R$ 4.700,00: A partir de 1º de maio de 2014, reajuste de 7,3% sobre os salários de 1º de maio de 2013; Salários superiores a R$ 4.700,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados; Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2013, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

INSS

GIA / ICMS - 05/2015

Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2015.

Último nº da raiz do CNPJ do estabelecimento

Referente ao mês 04/15

Final de Placa

Período para o Licenciamento Anual

1

11/05

7-6

até 31/05/15

2

12/05

3

13/05

5-4

até 30/06/15

4

14/05

3-2

até 31/07/15

5

15/05

1-0

até 31/08/15

6, 7 e 8

18/05

9-8

até 30/09/15

9

19/05

0

20/05

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Salário de contribuição (R$) Até R$ 1.399,12

8%

De R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88

9%

De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

11%

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2015, publicado no DOU de 12/01/2015.

CALENDÁRIO DE VISTORIA 2015

TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA

SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 01/01/2015

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Remuneração

Valor da Quota (R$)

Final de Insc.

4ª Cota

Até R$ 725,02

R$ 37,18

0e1

10/05

R$ 26,20

2e3

10/05

4e5

10/05

6e7

12/05

8e9

12/05

Base de cálculo anual em (R$) Até R$ 21.453,24

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

De R$ 725,03 até R$ 1.089,72

CALENDÁRIO DE IPTU 2015

-

Isento

De R$ 21.453,25 até R$ 32.151,48

7,5%

1.608,99

Acima de R$ 1.089,72

De R$ 32.151,49 até R$ 42.869,16

15,0%

4.020,35

De R$ 42.869,17 até R$ 53.565,72

22,5%

7.235,54

Acima de R$ 53.565,72

27,5%

9.913,83

A partir de 01.01.2015 conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de Janeiro de 2015, publicada no DOU de 12/01/2015 passa a valer tabela acima, conforme o limite para concessão da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos, ou invalidado com qualquer idade. A Previdência Social reembolsa as empresas.

Deduções : R$ 179,71 por dependente; pensão alimentícia; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência.

Sem direito

IRRF - ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (PSPS)

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2015.

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

-

Isento

De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29

7,5%

134,08

De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43

15,0%

335,03

De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81

22,5%

602,96

Acima de R$ 4.463,81

27,5%

826,15

Base de cálculo mensal em (R$) Até R$ 1.787,77

Salário de contribuição (R$) 788,00 (valor mínimo) de 788,01 (valor mínimo) até 4.663,75 (valor máximo)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5%* 11%** 20%

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência – Lei 12.470 de 31 de agosto de 2011 – DOU de 01/09/11. **Plano Simplificado – Lei complementar 123 de 14/12/2006.

Abril 2015 | Revista Empresário Lojista | 31


Artigo Mauro Osorio

Economista e consultor do CDLRio

N

o primeiro bimestre do ano, o Brasil apresentou uma perda de empregos formais de 0,2%, o que significou uma redução de 84.289 vagas de trabalho, de acordo com dados do Ministério do Trabalho-Caged. No entanto, essa variação foi muito diferente, dependendo do estado e da região do país analisados. No conjunto dos três estados do Sul do país ocorreu um aumento de 53.590 vagas de trabalho, provavelmente pelo efeito positivo da desvalorização cambial sobre a indústria de transformação. Por outro lado, nos estados com maior presença do complexo do petróleo e gás, houve uma significativa perda de empregos. Somando os resultados dos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, verifica-se uma perda de 79.616 empregos. Ou seja, no atual cenário de incertezas, o desafio para esses três estados e principalmente para o ERJ é maior. Em relação à Petrobras, acredito que a empresa possa sair dessa situação de crise, inclusive fortalecida, com uma melhora de sua governança e manutenção da qualidade de seus quadros

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O Rio no cenário de incertezas técnicos e da liderança tecnológica em extração de petróleo em águas profundas.

também, o ERJ perdesse, em 2004, a segunda posição, em termos de receita de ICMS, para Minas Gerais.

Para essa análise otimista, deve-se ter em conta que a exploração do pré-sal é totalmente viável para um preço do barril de petróleo igual ou superior a US$ 45,00. Além disso, a previsão dos especialistas na área de petróleo, no campo internacional, aponta que o preço do petróleo deve subir, alcançando patamares bem superiores aos atuais, que têm oscilado entre US$ 45,00 e US$ 50,00.

Dessa forma, é importante para o ERJ que todas as pessoas hoje envolvidas em escândalos sejam devidamente julgadas e, quando for o caso, punidas, mas que as empresas sejam preservadas.

Deve-se ter em conta também que a queda do número de pessoas ocupadas no ERJ, no primeiro bimestre de 2015, de 51.759, foi ocasionada em parte pela particular presença de empregos temporários que o Rio de Janeiro costuma ter nos finais de ano, gerando no início dos anos seguintes perda de saldo de empregos, independente da existência de crise. Por último, como ponto positivo, podemos apontar que a atual situação de crise fiscal do governo do ERJ – que também deve ter contribuído para a queda de empregos no primeiro bimestre de 2015 –, embora grave, pode vir a melhorar, não só pela elevação das tarifas de energia elétrica, que aumentam a receita fiscal, mas também pela previsão de alguma elevação do preço do petróleo para o segundo semestre, que beneficia a receita de royalties. Por outro lado, é preciso ter claro que a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro apenas iniciam a saída de uma crise de longo curso, que ocasionou, por exemplo, uma perda de participação da Cidade do Rio de Janeiro no PIB nacional, entre 1970 e 2012, de 60,8% (IBGE). Essa trajetória de crise fez com que,

Além disso, reforça-se a necessidade de ampliar o planejamento público/ privado em torno das janelas de oportunidades existentes no ERJ, nos complexos produtivos do turismo, entretenimento, esporte, cultura e mídia; petróleo e gás; economia da saúde; economia da defesa; e inovação. Isso permitirá um maior adensamento da estrutura produtiva no estado e da capacidade de arrecadação do poder público. No que se refere aos investimentos em infraestrutura, tão necessários para o país, no ERJ eles são inclusive mais urgentes do que no restante da Região Sudeste. Isso pode ser verificado, por exemplo, ao compararmos nossas estradas com as dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, ou ao compararmos os indicadores de infraestrutura e sociais da periferia da metrópole do Rio de Janeiro com os indicadores das periferias metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte. O adensamento produtivo e investimentos sociais no ERJ também beneficiariam o comércio, tendo em vista o aumento da capacidade de consumo que pode ocorrer. Ou seja, o dever de casa para enfrentamento da crise no ERJ é maior, mas, também, as possibilidades de reversão da crise podem ser maiores, na medida em que se amplie o planejamento e uma política de investimentos em infraestrutura.


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