Empresário Lojista

ALF Assessoria&Comunicação

Palavra do Presidente

2012 finda com cenário positivo para o varejo em 2013

oa parte do comércio encerrou 2012 com saldo positivo, o que implica em um 2013 de boas oportunidades de negócios que poderão ser sentidas ainda nos primeiros meses. Seja pela aquecida da economia brasileira, que culminou com uma boa posição mundial do País entre as mais promissoras e estáveis economias mundiais, seja pelo aumento do poder aquisitivo do consumidor das classes C e D, em decorrência de políticas governamentais. O fato é que 2013 promete ser um ano de excelentes negócios e expansão de mercado para as empresas que souberem utilizar as melhores ferramentas de posicionamento e relacionamento com o mercado para apresentar produtos inovadores, práticos e socialmente responsáveis. E as oportunidades de negócios são diversas, a começar por uma das datas que mais traz capital para o País: o Carnaval. A Páscoa e o Dia das Mães também movimentam o mercado, assim como as festas Juninas, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças e neste ano a preparação para a Copa de 2014. O Natal, cuja decoração é utilizada para aquecer as vendas e estimular o consumidor a comprar mais, encerra o ano de oportunidades de negócios.

Para ampliarmos ainda mais este desempenho de inequívoco alcance social, é preciso derrubar algumas barreiras que impedem o crescimento harmônico da nossa economia, como, por exemplo, a excessiva carga tributária que recai sobre as empresas, desestimula investimentos em expansão e em novos negócios, prejudica, não só a oferta de novos empregos, mas também a arrecadação. Certamente, devemos ter em mente a viabilização financeira do Município, mas é de fundamental importância colocar na ordem do dia a discussão de um modelo tributário municipal mais adequado à sociedade. Uma política de incentivos fiscais para estímulo ao desenvolvimento do comércio, o firme combate ao comércio informal e outras iniciativas, são tópicos deste modelo que precisamos construir. A partir daí podemos avançar no grande trabalho que estamos empreendendo para despertar estímulos, afrontar conservadorismos e, principalmente, instigar a criatividade para repensar o comércio e o seu futuro.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

2 Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves Diretoria do Sindilojas-Rio Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins

Diretoria do CDLRio

Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym.

Conselho de Redação Sindilojas-Rio: Juedir Teixeira / Carlos Henrique Martins CDLRio: Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym / Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares Fotos: Dabney Publicidade: Luiz Bravo - Telefone: 21 2217-5000 Revisão: Simone Motta Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues / Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - Sindilojas-Rio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Sumário Mensagem do Presidente

Matéria de Capa Verão aquece as vendas do varejo Curiosidades do Comércio

03 - 05 06

Sindicalismo Contribuição Sindical de 2013

Direitos do Lojista Desoneração da folha de pagamento Consultoria de Seguros para Lojistas Comerciantes agradecem Normas do CDC Leis e Decretos Pergunte! Empresário responde Obrigações dos Lojistas

08 09 11 12 - 13 24 - 25 26 30 - 31

Comemoração dos 80 anos Deputado saudou os 80 anos Sindilojas-Rio comemora 80 anos Recepção do dia dos 80 anos Legislativo reconheceu Encerramento das comemorações Palestra exaltou o Sindilojas-Rio Reedição do livro

22 14 - 15 16 17 18 19 - 20 21

Artigos Escrever é fundamental Apoio da Família Sindilojas-CDL

10 23

Os Números do Varejo Termômetro de Vendas

27 - 29

Opinião 2013: Renovam-se as esperanças!

Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar, CEP: 20011-030, Telefone: 21 2217-5000 Fax: 21 2533-5094 e-mail: empresariolojista@sindilojas-rio.com.br

Matéria de Capa

Verão aquece as vendas do varejo Verão, férias, Carnaval e volta às aulas agitam o início de 2013 e também o comércio, alavancando as vendas de vários segmentos. Considerada por muitos especialistas como a estação do lucro, os lojistas de moda praia, bolsas, malas e calçados, entre outros ramos de negócios, se beneficiam bastante com a chegada do verão. Impulsionados pelo aumento das vendas de biquínis, maiôs,

óculos de sol, sandálias, chinelos, bolsas, malas etc., esses varejistas costumam usar de criatividade e de estratégias para atrair os consumidores em busca de artigos novos voltados para a estação mais quente do ano. Por isso, o lazer é o tema que deve ser trabalhado pelos lojistas nesta época como forma de alavancar cada vez mais as vendas no comércio.

“O verão é, de fato, uma estação peculiar, pois as consumidoras se sentem mais felizes e dispostas a gastar para acompanhar a moda” Mônica Pereira, da grife Tanga Brazil Mônica Pereira, da grife Tanga Brazil

uem aproveita os primeiros meses do ano para vender artigos de moda praia é a gerente Mônica Pereira, da grife Tanga Brazil. Ela observa que o movimento aumenta muito no início do ano por ser uma época de temperatura alta, ideal para o lazer e viagens. De acordo com Mônica, a clientela sempre troca as peças do vestuário em razão da moda, por isso há um enorme cuidado da sua grife de sempre acompanhar as tendências quando prepara o lançamento da coleção para a nova temporada. - O consumidor desta época do ano tem um perfil diferente. Compram motivados pelas férias, viagens e a proximidade do Carnaval. Tenho clientes que no início de ano renovam as peças antigas e acabam adquirindo várias novas, de modelos e cores diferentes. Mas existem casos de clientes que compram todos os biquínis da nossa coleção, de único modelo, porém, de cores e estampas variadas - festeja Mônica Pereira. A gerente garante que o verão é de fato uma estação peculiar. Segundo ela, as pessoas se sentem mais felizes e dispostas a gastar para acompanhar a moda. Biquínis, maiôs, shorts, sandálias e acessórios como óculos de sol,

chapéus, colares e pulseiras, saem bastante nesta época nas quatro lojas da Tanga Brazil. - Curioso é que a grande maioria das mulheres não gosta de repetir o biquíni ou o maiô da estação passada. Mesmo que estejam novos, elas buscam as novidades ditadas pela moda. E não compram apenas um, levam dois ou mais conjuntos para variar e combinar as peças. Há casos de clientes que compram toda a coleção, tamanho a empolgação do verão – completa a gerente. Mônica ressalta ainda que além das compras programadas, existe aumento acentuado nas compras por impulso motivadas pela alegria e descontração que o verão desperta nas pessoas. Em sua avaliação, é uma época de enorme movimento semelhante a que acontece no Natal quando as lojas da Tanga Brazil ficam “abarrotadas” de consumidores. - Verão é sinônimo de lucro em nosso segmento. De dezembro até março as vendas chegam a dobrar. A procura é imensa, desde os tradicionais biquínis, maiôs e saídas de praias, até os acessórios, bolsas e sandálias que também passamos a oferecer nesta época. É o nosso Natal, semelhante ao de dezembro quando as vendas batem recordes – arremata Mônica Pereira. Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Matéria de Capa De acordo com o empresário Roberto Cury, é importante para os lojistas que trabalham com artigos voltados para esta época de férias, investir em estoque maior, principalmente, abastecer a loja com produtos diversificados que possam atender a todos os tipos de públicos. A estratégia deve ser adotada, segundo Roberto Cury, em função da Cidade estar cheia de turistas e de visitantes que vieram passar as festas de fim de ano no Rio e decidiram permanecer para curtirem as férias e o verão carioca.

“O verão é a estação que remete à praia, calor, férias e viagens, fazendo com que haja aumento do consumo” Roberto Cury, da A Mala Ingleza

chapéus, bonés, frasqueiras, nécessaires, cadeados de malas, balança para pesar bagagem, porta-dólares, além de travesseiros de pescoço lavável, máscaras para olhos e protetor de ouvidos para quem vai fazer viagens longas.

Roberto Cury, da A Mala Ingleza

- Na realidade o verão é uma estação que remete à praia, calor, férias e viagens, fazendo com que haja aumento do consumo. Assim, é preciso oferecer um mix de produtos que atenda ao perfil desta clientela com uma grade de tamanhos, cores e modelos bem diversificados. Isso garante excelentes vendas - assinala todo satisfeito, Roberto Cury, dono da loja A Mala Ingleza, na Avenida Marechal Floriano, 81, no Centro. Com experiência de mais de 50 anos no segmento de malas e bolsas, o empresário explica que os consumidores a cada ano querem renovação. Por isso, Cury considera fundamental mesclar itens que costumam apresentar boa saída. Além de oferecer artigos diferentes, o empresário acrescenta que é preciso também investir nos acessórios voltados para quem vai viajar. Assim, ele reforça o estoque da loja oferecendo também

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

- Esses artigos saem muito e funcionam na maioria das vezes como diferencial proporcionando vendas agregadas. O lojista deve estar ciente de que o início do ano é o momento certo para atrair a atenção dos consumidores com artigos focados para as novidades e necessidades que o verão e as férias despertam nas pessoas. É uma boa época de alavancar as vendas quando o orçamento da clientela ainda permite algumas extravagâncias – assinala Roberto Cury.

“É uma boa época de alavancar as vendas quando o orçamento da clientela ainda permite algumas extravagâncias” Roberto Cury, da A Mala Ingleza

Matéria de Capa Sandálias rasteirinhas, sapatilhas coloridas e chinelos dos mais variados modelos também são produtos muito procurados nesta temporada. Para Aluizio do Nascimento, gerente da tradicional rede de calçados Gambier, filial Praça Saens Peña, isso se deve ao fato de se tratar de um período de férias quando as pessoas querem andar mais à vontade e de maneira mais despojada. - É uma estação leve, descontraída, alegre e colorida. Mas é preciso ter em mente que moda exige certos atributos e não se deve sair por aí usando qualquer coisa. É importante ter bom senso, saber o que combina e distinguir o que é bom para o dia e a noite. Neste sentido, costumo treinar a equipe de vendas para que sugira artigos que caiam bem ao estilo e ao biótipo de cada pessoa – conta, orgulhoso, Aluízio do Nascimento.

Aluízio do Nascimento, da Gambier

Trabalhando há 40 anos no varejo, o gerente da Gambier reconhece que o verão é uma excelente oportunidade de fidelizar a clientela, pois permite mostrar exatamente o que o consumidor deseja adquirir nesta época. Para isso, Aloísio afirma que é fundamental preparar a vitrine em função da chegada do verão, principalmente em se tratando de lojas de calçados, quando ficam cheias de modelos, o que pode confundir o consumidor caso não haja organização. - O verão é a estação mais esperada dos cariocas, por isso é importante preparar a loja, especialmente a vitrine

“Costumo treinar a equipe de vendas para sugerir artigos que caiam bem ao estilo e biótipo de cada pessoa” Aluízio do Nascimento, da Gambier para atrair a clientela. Nesta época, costumo dividir a vitrine por segmentos (feminino, masculino, sandálias baixas, chinelos e tênis), expondo os produtos dentro das tendências atuais – detalha o gerente. Aluízio defende a ideia de que é preciso investir nas cores e iluminação a fim de deixar a loja com a cara do verão. Segundo ele, é importante ambientá-la com as características da estação, pois tal procedimento interfere no comportamento dos consumidores, aumentando o desejo de compra. E para que o atendimento seja o melhor possível, ele alerta que os vendedores devem ser sinceros e sempre dizer ao cliente que determinada peça não fica bem na pessoa. - Ao invés de ficar magoado, o cliente agradece. Embora o forte das vendas de verão sejam as novidades impostas pela moda, cada consumidor tem seu perfil. Por isso, o nosso mix de produtos é imenso, inclusive oferecemos artigos tradicionais para aqueles clientes mais conservadores. Aluízio acrescenta que hoje os consumidores têm muitas ferramentas para se manterem informados sobre as tendências de moda como revistas, televisão e internet. Com isso, a sazonalidade dá ao varejista a chance de mostrar a clientela que a loja está antenada com as novidades do verão. - O cliente não é mais passivo. Ele quer que a loja tenha tudo que ele vê nas mídias. E como o verão tem forte apelo de marketing, costumo explorar o tema nas vitrines, sinalizando os consumidores para a estação mais quente do ano. Esta estratégia é infalível e garante ótimos resultados nas vendas de verão - finaliza Aluízio do Nascimento.

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Curiosidades

CURIOSIDADES DO

Barbara Santiago

COMÉRCIO

Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

Uma vírgula faz diferença?

Um dos primeiros jornais do mundo circulou em Roma no ano de 131 a.C., com o nome de “Acta Diurna”.

A VÍRGULA A vírgula pode ser uma pausa… ou não. Não, espere. Não espere. Ela pode sumir com seu dinheiro. 23,4. 2,34. Pode ser autoritária. Aceito, obrigado. Aceito obrigado.

A biblioteca da Universidade de Indiana se afunda mais de 1 polegada por ano, pois ao desenhar o edifício, calcularam apenas o peso do edifício, mas não pensaram nos livros.

Cabide O cabide tem mais de quatro mil anos, mas continua com a mesma carinha. Na primeira imagem que se conhece do acessório, ele está nas mãos da deusa Atena, grafado numa ânfora de 250 a.C. – e é bem parecido com o que a gente tem em casa. Hieróglifos extraídos de um sarcófago de 2000 a.C., atualmente em exposição no Museu do Cairo, já faziam referência ao objeto, presente no cotidiano das rainhas e dos reis egípcios.

Pode criar heróis. Isso só, ele resolve. Isso só ele resolve. E vilões. Esse, juiz, é corrupto. Esse juiz é corrupto. Ela pode ser a solução. Vamos perder, nada foi resolvido. Vamos perder nada, foi resolvido. A vírgula muda uma opinião. Não queremos saber. Não, queremos saber. Uma vírgula muda tudo! Fonte: ABI – “100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação.”

O uso do cabide, no entanto, era diferente. A ideia não era manter a roupa pendurada, facilitando a escolha. Eles eram usados apenas como um recurso para ajudar a preservar as túnicas, cerzidas em tecidos muito delicados, como a seda. Dispostos na vertical e em local ventilado, os trajes acabavam durando mais. Durante a Idade Média, porém, os cabides desapareceram. Como a moda era usar uma roupa que mais parecia um camisolão de lã, linho ou algodão, que não precisava de cuidados especiais, tudo era mantido em arcas. A situação só começaria a mudar a partir do século 14, quando os móveis ganham um caráter mais permanente.

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Sindicalismo

Contribuição Sindical é investimento para lojistas

m janeiro, até o dia 31, as empresas devem recolher a Contribuição Sindical para o seu sindicato patronal. As empresas lojistas associadas ao Sindilojas-Rio sabem que recolher a Contribuição Sindical é um autêntico investimento. Isto porque o Sindilojas-Rio oferece uma série de serviços jurídicos e de despachantes, entre outros, sem cobrar honorários. Ser associada ao Sindilojas-Rio e recolher a Contribuição Sindical garante à empresa lojista do Rio um verdadeiro e barato seguro de assistência jurídica trabalhista civil e tributária e de despachantes, além de outros serviços. Fazemos votos de que as empresas não necessitem destas assistências. Entretanto, como qualquer seguro, se houver necessidade, o Sindilojas-Rio está preparado para dar a necessária assistência sem custos de honorários seja de advogados ou de despachantes. Também a empresa associada além

de receber mensalmente e de graça a revista Empresário Lojista, não está obrigada a recolher a taxa anual de renovação de letreiros. DIVISÃO A receita da Contribuição Sindical é partilhada. O Ministério do Trabalho e Emprego recebe 20%, a federação estadual 15%, a Confederação Nacional do Comércio, 5%, enquanto o sindicato patronal fica com o restante do valor da Contribuição recolhida. A empresa que desejar transformar o pagamento da Contribuição Sindical em investimento bastará ligar para 2217-5000, Gerência Comercial, e solicitar a presença de um agente associativo. Em pouco tempo, saberá como dar mais valor ao dinheiro pago com a Contribuição Sindical.

Valor-Base: R$ 274,40 LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA Contribuição Minima

PARCELA A ADICIONAR (R$)

De 0,01 a 20.580,00

164,64

De 20.580,01 a 41.160,00

0,8 %

De 41.160,01 a 411.600,00

0,2 %

246,96

De 411.600,01 a 41.160.000,00

0,1 %

658,56

De 41.160.000,01 a 219.520.000,00

0,02 %

33.586,56

De 219.520.000,01 em diante

Contribuição Máxima

77.490,56

NOTAS: 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$20.580,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$164,64 de acordo com o disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$219.520.000,00 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$77.490,56, na forma do dispositivo no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982); 3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 027/2012; 4. Data de recolhimento: - Empregadores: 31 de janeiro de 2013; - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade; 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Varejo

Desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista

s empresas do comércio varejista passarão a pagar, a partir de abril, menor contribuição para a Previdência Social. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em declarações à imprensa no dia 19 de dezembro, informou que o varejo foi incluído na desoneração de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha de salários para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os varejistas passarão a pagar 1% sobre o faturamento. Para Mantega, a inclusão do varejo completará um ciclo de desonerações para produtos cujos fabricantes já foram beneficiados pela medida. “Diversos produtos que já foram desonerados na produção, agora serão no comércio varejista. Estamos falando da loja que comercializa essas mercadorias”, explicou.

A medida terá impacto direto não apenas sobre o emprego formal, mas sobre o consumo. “A desoneração da folha de pagamentos beneficia o consumidor porque significa redução de custo importante para os lojistas. Isso se reflete em preços menores no comércio e significa que a inflação crescerá menos em função disso”, declarou o Ministro. Atualmente, o comércio paga R$ 5,69 bilhões por ano de contribuição patronal ao INSS. Com a adesão ao novo sistema, passará a pagar R$ 3,98 bilhões.

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Levando em consideração que a medida só entrará em vigor em abril, o governo deixará de arrecadar R$ 1,27 bilhão em 2013. A partir de 2014, a perda anual está estimada em R$ 2,1 bilhões. Os segmentos do comércio varejista que serão beneficiados: Lojas de departamentos ou magazines; materiais de construção; equipamentos e suprimentos de informática; equipamentos de telefonia, comunicação; eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; móveis; artigos de vestuário, complementos e acessórios; tecidos; artigos de armarinho; artigos de cama, mesa e banho; livros; jornais e revistas; artigos de papelaria; discos, CDs, DVDs e fitas; artigos fotográficos e para filmagens; brinquedos e artigos recreativos; artigos esportivos; produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; calçados; artigos de viagem, e produtos sanitários. Os supermercados ficaram de fora da medida porque o setor não quis aderir ao novo modelo. Fonte: Ministério da Fazenda

Seguros

Consultoria de Seguros para Lojistas

á se encontra em funcionamento a Consultoria de Seguros do Sindilojas-Rio, nova prestação de serviços que oferecemos aos lojistas, sempre com o objetivo de otimizar custo-benefício. O Sindilojas-Rio é obrigado a segurar vários imóveis (andares próprios da sede e mais os das delegacias de serviços, que são alugadas) bem como veículo, responsabilidade civil, vida e saúde dos funcionários, trânsito de numerário etc. Em razão disso, partimos para parceria e convênio com uma Corretora de Seguros, pois, juntando os nossos com seguros de outros lojistas, vamos obter melhor preço.

O nosso contato com as principais seguradoras é muito rápido, porquanto a Corretora de Seguros está ligada on-line a elas.

Ao recebermos do lojista os detalhes do seguro a ser realizado, repassamos para a Corretora e esta sai em campo buscando o melhor negócio; de mediato, a Corretora passa para o lojista o resultado da pesquisa, recebendo deste a autorização para o fechamento. É interessante que o lojista, ao pedir a cotação do seguro, envie cópia da apólice vigente, por fax ou escaneada. A nossa Consultoria de Seguros integra o Núcleo de Convênios e Cartões (Gerência Comercial) e é operada pelas colaboradoras Rosangela e Daniele. Os telefones são 21 2217-5081, Fax 21 2217-5059 e o e-mail é convenios.sindilojasrio@gmail.com. Horário de funcionamento: das 8h30m às 17h30m. Não deixe de nos consultar. Você fará um bom negócio e nós ficaremos felizes por bem servi-lo.

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Ortografia Simone Motta Revisora da Revista Empresário Lojista

�Saber escrever com clareza sempre trará consequências positivas...”

Escrever bem é fundamental

domínio da língua portuguesa é mais importante do que se imagina. Saber escrever com clareza sempre trará consequências positivas, principalmente na vida profissional, não apenas para o profissional de Letras, mas de todas as áreas. Portanto, o bom português é um aliado que deve estar presente no dia a dia de todo profissional, ou seja, é o cartão de visita de uma empresa. Contudo, saber escrever não é uma tarefa simples, já que a maioria dos profissionais tem muita dificuldade em colocar no papel o que desejam transmitir. Sabe-se que o português é um idioma complexo e que a norma culta é bem diferente da língua falada, o que se torna um problema para as pessoas que acabam por escrever como falam. Muitas vezes os mesmos profissionais que têm essa deficiência na escrita, são grandes especialistas nas suas áreas de atuação, porém na hora de transmitir o conhecimento, não conseguem, comprometendo, assim, a imagem do profissional e até mesmo da empresa para as quais trabalham. Para se ter uma ideia, uma simples vírgula pode distorcer totalmente o texto e trazer sérias consequências não só no trabalho, mas também para a vida social em geral. Vejamos os exemplos: Vamos perder, nada foi resolvido (sentido negativo); vamos perder nada, foi resolvido (sentido positivo). Vale, ainda, lembrar o famoso “gerundismo” que atualmente invade muitas áreas, tanto na língua falada como na escrita, o qual por uma influência da língua inglesa, passou a ser o preferido em diversas atividades. Alguns até dizem ser moderno utilizá-lo, o que me causa verdadeiro espanto e desconforto,

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principalmente ao ouvir: “vou estar transferindo”, “vou estar providenciando”, entre outros. Hoje, como a mensagem eletrônica que circula nas empresas passou a ser o principal meio de comunicação e vem aumentando cada vez mais, se faz necessária a clareza na escrita, que se difere da língua falada, já que exige muito mais elaborações a serem feitas, para que a mensagem se faça entendida. Ao passo que ao estarmos em contato direto, existem a entonação, expressões faciais e outros elementos só utilizados na língua falada. Tentar melhorar a capacidade de escrita é um processo longo, até porque a questão do português deficiente começa nas escolas, além da influência dos lares e das mídias. Porém, com bastante empenho em leitura, cultura e formação, esse perfil pode mudar e passar a ser bem lucrativo e gratificante, já que ao expressar-se corretamente, o profissional causa uma boa impressão e com ela uma imagem positiva perante os clientes. Além disso, é fundamental saber aplicar a coesão e coerência no texto, usando os princípios básicos da redação, que são: introdução, argumentação e conclusão, incluindo, fundamentalmente, as regras de ortografia. Não resta a menor dúvida de que escrever bem é uma arte, arte de se transmitir ideias de forma concisa e rápida, já que o processo de comunicação é cada vez mais ágil, o que obriga empresas e profissionais a aperfeiçoarem a escrita, na tentativa de atingir seus objetivos e lucros. Então, comece a dominar a norma culta da língua, pois quem está apto a escrever corretamente, está à frente na estrada do sucesso profissional!

Méier

Comerciantes do Méier agradecem a suspensão da Área de Lazer nos domingos de dezembro A Rua Dias da Cruz, no Méier, desde setembro de 1996, no seu início, torna-se, aos domingos e feriados, uma Área de Lazer. O principal comércio do bairro acha-se nesta Área de Lazer (foto). Lojistas desejavam abrir seus estabelecimentos nos domingos de dezembro, havia, entretanto, um impasse: a Área de Lazer impediria o livre trânsito dos consumidores. Através do Sindilojas-Rio, os varejistas conseguiram que a Administração Municipal suspendesse a interdição do logradouro em dezembro.

o dia 31 de dezembro, o presidente Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio, recebeu o seguinte e-mail do empresário lojista Leandro Rispoli, da V8 Roupas: “Em nome dos comerciantes do Méier, agradeço o empenho e a agilidade da equipe do Sindilojas-Rio neste caso emergencial. A rua, sem Área de Lazer, foi fundamental para permitir a movimentação dos consumidores o que refletiu em ótimos dias de vendas. Realmente é muito bom ser associado de um Sindicato que luta e sabe lutar pelos nossos direitos. Temos orgulho deste parceiro! Obrigado.” A mensagem foi em agradecimento de comerciantes da Rua Dias da Cruz ao Sindilojas-Rio, através de seu núcleo Fisco-Tributário. Mais de cem lojistas, em abaixo-assinado, solicitavam que o Sindilojas-Rio conseguisse da Administração Municipal que fosse suspensa temporariamente, em dezembro passado, a Portaria TR/CRT AP 3.1, a Área de Lazer da Rua Dias da Cruz, no Méier.

O pedido se justificava, pois os lojistas desejavam abrir seus estabelecimentos nos domingos de dezembro, facilitando as vendas natalinas. A área de lazer no principal logradouro do Méier, nos domingos de dezembro, principalmente onde é grande o comércio, prejudicaria o acesso de consumidores às lojas. Os colaboradores do Núcleo Fisco-Tributário do Sindilojas-Rio mantiveram contatos com o administrador do Méier, André Ferraz e o subprefeito da Zona Norte, André Luiz dos Santos. Apresentaram o abaixo-assinado. Ambos se comprometeram a estudar o pleito dos comerciantes do Méier, levado pelo Sindilojas-Rio. No dia 12 de dezembro, foi divulgado no Diário Oficial da Prefeitura, o atendimento à solicitação dos lojistas. A Portaria TR/SUBG/CRV nº 15.358, suspendeu temporariamente, nos domingos 16 e 23 de dezembro, a Área de Lazer da Rua Dias da Cruz, instituída em setembro de 1996. Posteriormente, houve um adendo à mencionada Portaria, estendendo a suspensão para o domingo 30 de dezembro.

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Direito

Alexandre Lima Advogado do CDLRio

�Todos os que participam da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual vício do produto ou de adequação.”

Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A constatação de defeito em carro novo configura hipótese de vício do produto, respondendo solidariamente a concessionária e o fabricante, conforme dispõe o artigo 18, caput, do CDC. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela Ford Motor Company Brasil.

Problemas mecânicos Na origem, um casal ajuizou ação indenizatória contra Ford Motor Company Brasil, Companhia Santo Amaro de Automóvel, Realce Distribuidora de Veículos e Banco Ford, alegando danos morais e materiais decorrentes da impossibilidade de utilização de automóvel adquirido por eles para uso como táxi. Consta no processo que o veículo, um Ford Verona, apresentou vários problemas mecânicos, passando, durante mais de um ano, por diversos ajustes em oficina autorizada, o que levou à interrupção do pagamento das parcelas do financiamento. Consta ainda que o carro foi tomado em ação de busca e apreensão movida pelo Banco Ford. Posteriormente, devido ao acúmulo de dívidas, os autores tiveram seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito.

Indenização O juízo de primeiro grau extinguiu o processo em relação ao Banco Ford e julgou o pedido procedente para condenar as demais rés, solidariamente, ao pagamento de 200 salários mínimos para cada autor por danos morais.

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Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão do juiz quanto ao valor da indenização por danos morais, mas incluiu o Banco Ford na condenação, “tendo em vista sua participação como coadjuvante nos prejuízos experimentados pelos autores”. Em seu entendimento, o banco agiu de má-fé ao apreender o veículo; a oficina autorizada promoveu os reparos que considerou adequados, sem realmente detectar o defeito do veículo, e o fabricante deixou o caso chegar ao limite – “após mais de um ano com idas e vindas à oficina autorizada, procedeu à correção do seu próprio erro, muito embora ciente do problema desde o início”.

Recurso especial Nesse contexto, Ford Motor Company Brasil interpôs recurso especial no STJ, no qual alegou violação ao artigo 2º do CDC, pois, em seu entendimento, a lei que protege o consumidor não poderia ser aplicada no caso, em razão de o veículo ter sido adquirido para fins comerciais. Alegou ainda violação aos artigos 12 e 18 do CDC, “posto não se tratar de fato do produto, mas de vício do produto”. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso especial, citou precedente segundo o qual o fato de o comprador adquirir o veículo para uso comercial, como táxi, “não afasta a sua condição de hipossuficiente na relação com a empresa, ensejando a aplicação das normas protetivas do CDC” (Resp. 575.469).

Fato ou vício do produto Quanto à alegação de violação aos artigos 12 e 18 do CDC, Antonio Carlos Ferreira explicou que o fato do produto ou do serviço (relacionado a defeito de segurança),

Direito diversamente do vício do produto, tem natureza grave devido à potencialidade de risco ao consumidor e a terceiros. “O fato do produto constitui acontecimento externo que causa dano material ou moral ao consumidor ou a terceiro, ou a ambos, mas que decorre de um defeito do produto”, afirmou. Explicou ainda que o vício do produto ou serviço (vício de adequação) interfere no funcionamento, utilização ou fruição do produto ou serviço, comprometendo sua prestabilidade. “Ao contrário do que ocorre na responsabilidade pelo fato do produto, no vício do produto a responsabilidade é solidária entre todos os fornecedores, inclusive o comerciante, a teor do que dispõe o artigo 18, caput, do CDC”, comentou.

Interpretação O ministro Antonio Carlos lembrou que o STJ já decidiu,

na interpretação dos artigos 14 e 18 do CDC, que todos os que participam da introdução do produto ou serviço no mercado respondem solidariamente por eventual vício do produto ou de adequação, isto é, “imputa-se a toda a cadeia de fornecimento a responsabilidade pela garantia de qualidade e adequação” (Resp. 1.077.911). No que se refere ao valor da indenização, o ministro mencionou que, conforme a jurisprudência do STJ, ele somente pode ser alterado quando for irrisório ou exorbitante. Para o relator, o valor fixado pelo juiz é exorbitante, pois destoa de precedentes do STJ quanto à indenização por danos morais. Ele considerou as peculiaridades do caso e os princípios da razoabilidade e da moderação para reduzir a quantia a cem salários mínimos para cada um dos autores, “valor capaz de recompor o dano sofrido”. A Quarta Turma, em decisão unânime, deu parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a indenização para R$ 62.200 em favor de cada um dos autores, com juros desde o evento danoso.

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80 Anos Sindilojas-Rio comemora 80 anos na Catedral do Comércio

O presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, discursa na CNC durante a abertura das festividades, observado pelos membros da mesa de honra: o diretor do Sescon-RJ, Hélio Donin Jr; o diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio, Alfeu do Carmo Viana; o diretor do CDLRio, João Baptista Magalhães; o diretor do Sebrae/RJ, Evandro Peçanha; o secretário executivo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Marcelino Nunes; o desembargador Sylvio Capanema; o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque; o presidente do Jornal do Commercio, Maurício Dinepi; o benemérito da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Haroldo Nunes Bezerra, e o diretor do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Ril Moura.

aniversário de 80 anos do Sindilojas-Rio foi marcado com vários eventos que contaram com a presença de autoridades e lideranças ligadas ao comércio lojista, além de empresários dos mais variados segmentos. A programação das festividades foi iniciada no dia 6 de dezembro (data oficial de fundação do Sindilojas-Rio), na Catedral do Comércio, segundo o desembargador Sylvio Capanema de Souza, palestrante do dia, referindo-se à sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Prosseguindo as comemorações, no dia 12 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio – Alerj, houve sessão solene comemorativa dos 80 anos de fundação do Sindilojas-Rio, iniciativa do deputado André Corrêa, líder do Governo. No dia 14, na sede sindical, foi celebrada missa em Ação de Graças pelos 80 anos do primeiro sindicato patronal do comércio no País. Houve

“A pequenina semente de dezembro de 1932 desde então vem se disseminando e hoje há quase mil sindicatos do comércio” Aldo Gonçalves, presidente do Sindilojas-Rio

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o lançamento da reedição do livro “História de um Comerciante”, escrito em 1955, pelo empresário lojista Milton de Souza Carvalho, um dos fundadores e primeiro presidente do Sindicato dos Lojistas. Com a entrega de medalhas comemorativas da data aos diretores e outras personalidades encerrou-se a série de celebrações.

“O pioneirismo sempre foi marca do Sindilojas-Rio” Desembargador Sylvio Capanema

O presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, em sua saudação inicial, destacou a importância das oito décadas da entidade, exaltando as conquistas e o pioneirismo que sempre fizeram parte da bem-sucedida trajetória do Sindilojas-Rio. Em seu discurso, o empresário lembrou que o Sindilojas-Rio foi criado com o objetivo de dar apoio e defender os interesses dos lojistas cariocas e que “a pequenina semente de dezembro de 1932 desde então vem se disseminando e hoje há quase mil sindicatos do comércio”. Ao destacar que o SindilojasRio possui uma história de pioneirismo, Aldo Gonçalves enumerou alguns exemplos marcantes de conquistas alcançadas pela entidade como, a vitoriosa campanha da chamada Lei de Luvas que beneficiou não apenas os varejistas do Rio, mas, de todo o País, em 1934.

15 O desembargador Sylvio Capanema foi o palestrante da cerimônia com o tema “80 Anos do Sindilojas-Rio e 10 Anos do Código Civil. Histórias que se interligam”. Carismático e bastante didático, Capanema “extasiou” o público dando verdadeira aula de conhecimentos gerais sobre a evolução do comércio e do judiciário em nosso País, desde 1932, quando foi criado o Sindilojas-Rio. No início de sua exposição, lembrou como se apresentava a situação social e econômica do País na época da fundação do Sindilojas-Rio, dois anos depois da instalação do Estado Novo. Fez questão de exaltar o pioneirismo como marca do Sindilojas-Rio. Transcrevemos a exposição do desembargador Sylvio Capanema na pg. 19 desta edição.

“O que já foi feito pelo Sindilojas-Rio deveria servir de espelho para as demais entidades do País” Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

No encerramento da solenidade, o presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves, prestou homenagem à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços

DE PRESIDENTE PARA PRESIDENTE: O presidente Aldo Gonçalves entrega a medalha dos 80 anos de fundação do Sindilojas-Rio ao presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.

e Turismo e ao seu presidente, Antonio Oliveira Santos, que recebeu medalha alusiva ao evento e diploma com outorga do título “Membro Honorário do Sindilojas-Rio”, reconhecimento da Assembleia Geral Extraordinária do Sindilojas-Rio pelos relevantes serviços à comunidade do comércio. Em agradecimento, Antonio Oliveira Santos declarou que “Aprendemos com esta entidade o sentido do verdadeiro sindicalismo. Tudo o que foi feito pelo Sindilojas-Rio deveria servir de espelho para as demais entidades de classe no País”.

Medalha comemorativa dos 80 anos do Sindilojas-Rio Medalha comemorativa dos 80 anos de fundação do Sindilojas-Rio (frente e verso) foi cunhada pela empresa Randal. O autor da logomarca dos 80 anos é o designer Eduardo Farias, colaborador do Sindilojas-Rio.

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Recepção do dia dos 80 anos O diretor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Jorge Lobão; o diretor do Sescon-RJ, Lindberg Augusto da Luz; o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque, e o diretor do Sescon/RJ, Helio Donin Jr.

Ao centro, Aldo Gonçalves com o diretor do CDLRio, João Baptista Magalhães, o vice-presidente do Sindilojas-Rio, Roberto Cury; o vice-presidente, Júlio Martin Piña Rodrigues; o desembargador Sylvio Capanema; o vice-presidente de Associativismo do SindilojasRio, Pedro Conti; o diretor do CDLRio, Ricardo Beildeck, e os vice-presidentes do Sindilojas-Rio, Gilberto Motta (Finanças) e Juedir Teixeira (Marketing).

O diretor do CDLRio, João Baptista Magalhães; o diretor da Firjan, Armando Sampaio; o presidente Aldo Gonçalves, e o benemérito da ACRJ, Haroldo Bezerra.

O presidente Aldo Gonçalves com a esposa, Tânia Gonçalves, e o desembargador Sylvio Capanema com a esposa.

O presidente do Jornal do Commercio, Maurício Dinepi, com o desembargador Sylvio Capanema. Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Legislativo reconheceu a importância do Sindilojas-Rio

A solenidade foi presidida pelo líder do governo, André Corrêa (ao centro), e contou com as presenças, na mesa diretora, do diretor do CDLRio, João Baptista Magalhães; da presidente do Sindicato dos Contabilistas do Rio (Sindicont-Rio), Damaris Amaral; do presidente do Sindilojas-Rio, Aldo Gonçalves; o benemérito da ACRJ Haroldo Bezerra, representante do presidente da Associação Comercial do Rio, Antenor Barros Leal; do diretor da Associação dos Empregados no Comércio, Moisés Henrique de Andrade e do presidente do Sindicato de Empresas de Informática do Rio de Janeiro, Benito Paret.

ando continuidade aos festejos, no dia 12 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o líder do governo, deputado André Corrêa, promoveu sessão solene em homenagem aos 80 anos do Sindilojas-Rio. Na ocasião, a entidade foi exaltada pela sua brilhante atuação ao longo das oito décadas de existência, sempre primando pela qualidade dos serviços e pela excelência do atendimento que oferece às empresas associadas, tanto aos lojistas de shoppings como do comércio de rua. Durante a cerimônia, ao agradecer a homenagem da Alerj, o presidente Aldo Gonçalves citou as principais conquistas alcançadas pelo Sindilojas-Rio desde a sua fundação e lembrou que a entidade surgiu da coragem e do entusiasmo de um grupo de lojistas que se mobilizou sobre a necessidade da formação de um sindicato a fim de defender os interesses da categoria. Aldo Gonçalves aproveitou para agradecer o deputado André Corrêa pela homenagem prestada ao Sindilojas-Rio, ressaltando

que o parlamentar está sempre em busca da justiça social e uma de suas principais marcas é ser “defensor do empresariado”.

Observado pelo deputado André Corrêa, o presidente Aldo Gonçalves discursa, destacando as conquistas do Sindilojas-Rio desde a sua fundação.

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Missa, lançamento de livro e entrega de medalhas encerraram as comemorações

inalizando as comemorações no dia 14 dezembro, na sede sindical, o bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Luiz Henrique, celebrou missa de Ação de Graças pelos 80 anos do Sindilojas-Rio. Após a cerimônia religiosa, houve o lançamento da reedição especial comemorativa do livro “Histórias de um Comerciante”, de autoria do fundador e primeiro presiDurante a missa, o bispo Dom Luiz Henrique pediu paz para a diretoria do Sindilojas-Rio continuar dente do Sindilojas-Rio, Milton de o trabalho sério que vem desenvolvendo em prol da sociedade carioca e renovou votos de sucesso Souza Carvalho. Depois foram ena todos os lojistas em suas inúmeras atividades. tregues medalhas alusivas aos 80 anos do Sindilojas-Rio aos membros da atual diretoria e e o primo José Quixadá Aragão. Também foram agrarepresentantes da família do primeiro presidente como ciados com a medalha o bispo Dom Luiz Henrique e a o neto, Milton de Souza Carvalho Neto, proprietário da chefe da secretaria do Sindilojas-Rio, Maria de Lourdes rede de lojas Dimpus; o sobrinho Paulo Affonso Carvalho Gonçalves, que há 54 anos trabalha na entidade.

Ao lado de José Aragão Quixadá, o presidente Aldo Gonçalves e a esposa Tânia Gonçalves convidaram a chefe da secretaria do Sindilojas-Rio, Maria de Lourdes Gonçalves, para apagar as velas do bolo. Representantes de entidades de classes, diretores e funcionários do Sindilojas-Rio, além de amigos e convidados, lotaram o auditório durante o ato religioso.

O empresário Milton de Souza Carvalho Neto, ao lado do presidente Aldo Gonçalves, exibe orgulhoso o livro “História de um Comerciante”, de autoria de seu avô e primeiro presidente do Sindilojas-Rio, reeditado especialmente para as comemorações dos 80 anos da entidade.

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O diretor da Firjan, Sérgio Malta; a presidente do Conselho Empresarial de Gestão Estratégica para Competitividade da Firjan, Ângela Costa, Aldo Gonçalves e o presidente da empresa Trem do Corcovado, Sávio Neves, também exibiram o livro lançado durante a festa de encerramento das festividades.

Palestra exaltou a importância do Sindilojas-Rio

alando sobre o tema “80 Anos do Sindilojas-Rio e 10 Anos do Código Civil. Histórias que se interligam”, o desembargador Sylvio Capanema de Souza fez palestra instrutiva, elucidativa e divertida, misturando elementos da história, da mitologia e expressões engraçadas cunhadas por ele. O desembargador iniciou sua exposição citando o ano de 1932 quando o Sindilojas-Rio foi fundado, fazendo uma análise social e econômica do País daquela época - dois anos depois da instalação do Estado Novo.

relação às renovações dos contratos de locação, já que com a supervalorização dos imóveis em decorrência da urbanização das cidades e do êxodo rural, os comerciantes se viam obrigados a aceitar os aluguéis e os valores exorbitantes de “luvas”, estipulados pelos proprietários dos imóveis. Caso contrário, perderiam o ponto e tudo que nele investiram, sem qualquer compensação financeira. Nesse sentido, Sylvio Capanema destacou a habilidade do grupo de lojistas, fundadores do Sindilojas-Rio, que conseguiram convencer o presidente Getúlio Vargas da necessidade de se criar uma lei que restringisse a liberdade excessiva do locador. E, assim, dois anos após a fundação do Sindilojas-Rio, o primeiro presidente da entidade e também deputado classista constituinte, Milton de Souza Carvalho, conseguiu ter seu Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Constituinte de 1934, colocando fim no pagamento de luvas no comércio. - Somente depois da fundação do Sindilojas-Rio, que o comércio passou a ser respeitado e, a relação dos lojistas com a Justiça e o poder público tornou-se mais estreita - completou.

O desembargador Sylvio Capanema chamou a atenção do público ao falar sobre a bem-sucedida trajetória do Sindilojas-Rio ao longo de seus 80 anos de existência.

“Somente depois da fundação do Sindilojas-Rio que o comércio passou a ser respeitado” Desembargador Sylvio Capanema

- Era um período de grandes esperanças, mas também de muitas incertezas, uma vez que o País vinha de momentos de turbulência em razão da Revolução de 30. O Brasil, até então de economia predominante agrícola, dava seus primeiros passos rumo à industrialização, e os direitos individuais se sobrepunham aos direitos coletivos – recordou Capanema, acrescentando que não havia sequer a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). E foi assim, revelou o magistrado, que os lojistas iniciaram a luta por seus direitos. Movidos também pela falta de uma legislação que os protegessem em

Sylvio Capanema fez questão de exaltar o pioneirismo como marca do Sindilojas-Rio e citou ter sido a entidade uma das primeiras do Brasil a apostar na ideia das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), mantendo em sua sede, desde o início, espaço para tal finalidade. Outro fato importante destacado pelo desembargador foi a realização da primeira reunião do grupo que criou o Sindilojas-Rio logo no primeiro dia útil após a sua fundação. E, na ata foram registradas as primeiras ações: Procurar o Ministério do Trabalho para acertar um horário padronizado no comércio e procurar o interventor do Distrito Federal (hoje o prefeito) para conseguir uma legislação voltada ao comércio de rua. Ficou decidido ainda a criação de uma comissão que iria percorrer a Cidade a fim de convencer os lojistas a se associarem ao Sindilojas-Rio. - Os fundadores do Sindilojas-Rio foram verdadeiros catequistas, peregrinaram nas ruas para conscientizar os lojistas da importância de se associarem. Um trabalho árduo, mas profícuo, que continua até os dias atuais. Hoje, são mais de 11 mil empresas filiadas, o que atesta ser o maior sindicato patronal do País – acrescentou. Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

“Os fundadores do Sindilojas-Rio foram verdadeiros catequistas” Desembargador Sylvio Capanema

Sylvio Capanema aproveitou a ocasião para explicar que: enquanto em países mais desenvolvidos a descentralização da Justiça é cada vez maior, inclusive com eleição de moradores para dirimir conflitos entre vizinhos, e somente casos mais relevantes são levados ao judiciário, no Brasil “continuamos presos ao judiciário como se só a toga fosse capaz de resolver todos os conflitos”. - O brasileiro é litigante compulsivo. Recente estudo revelou que no País existem cerca de 80 milhões de ações judiciais. Só no Rio, há um milhão de ações. Façam as contas em comparação com o número da nossa população e o número de juízes que temos e

vejam o quanto é absurdo este dado. Assim fica fácil entender porque uma ação na Justiça dura 10 anos. Embora a população reclame da morosidade da Justiça, convenhamos que é humanamente impossível a Justiça ser mais ágil com o número de magistrados que temos observou Capanema. Depois de elogiar a iniciativa do presidente Aldo Gonçalves por ter escolhido como local para dar início às comemorações dos 80 anos do Sindilojas-Rio a sede da CNC, que classificou como a Catedral do Comércio, o desembargador encerrou a palestra parabenizando a atual diretoria do Sindilojas-Rio pelo importante trabalho que vem realizando e por manter de pé o sonho de seus fundadores que lutaram por um País mais rico, ágil e justo, buscando sempre soluções em sintonia com os interesses da coletividade. - É por isso que costumo dizer que “os sonhos por si sós não constroem”. É preciso lutar para revertê-los em realidade - assinalou Sylvio Capanema, bastante aplaudido no final da palestra.

Há 79 anos circula a Empresário Lojista

primeira edição da então revista O Lojista, e ditada pelo Sindilojas-Rio circulou no dia 15 de janeiro de 1934. A partir de 2000, em decorrência de o mensário contar com a parceira CDLRio, passou a se denominar Empresário Lojista. Como o Sindilojas-Rio é considerado o mais antigo sindicato patronal do comércio do País, a revista é também a mais antiga da área sindical patronal, em circulação ininterrupta. O seu primeiro diretor foi o Dr. José Freitas Bastos, presidente da 2ª diretoria do Sindilojas-Rio e proprietário de tradicional livraria no Rio, a Freitas Bastos. O Dr. Francisco Galvão foi o redator-gerente. A revista Empresário Lojista é distribuída às empresas associadas ao Sindilojas-Rio e aos clientes do Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

CDLRio. Atualmente tem um conselho de redação constituído de representantes do Sindilojas-Rio: Juedir Teixeira, vice-presidente de Marketing e Carlos Henrique Martins, superintendente; pelo CDLRio: Ubaldo Pompeu, superintendente operacional; Abraão Flanzboyn, superintendente administrativo; Bárbara Santiago, gerente do Centro de Estudos. Participam ainda como assessores do Conselho, Lúcia Tavares, repórter, e Lúcio Ricardo, assessor de Imprensa do CDLRio. Também os colaboradores do CDLRio: Simone Motta, revisora; Márcia Rodrigues e Leandro Teixeira, diagramadores. Colaboram com a edição da Empresário Lojista, Eduardo Farias, Igor Monteiro e Antônio Carlos, do Sindilojas-Rio. As fotos são de Dabney. A capa e supervisão gráfica é de Roberto Tostes. O editor-responsável é Luiz Bravo.

Reedição de livro

homenageia os primeiros diretores do Sindilojas-Rio Seu primeiro negócio de varejo no Rio foi a Camisaria Especial, na Rua do Ouvidor. E a partir daí, não parou mais de abrir lojas. Influenciado pelo o que viu em suas viagens aos Estados Unidos e à Europa. Inaugurou no País, o sistema de vendas pelo crediário. A Exposição e a Ducal foram os dois grandes empreendimentos lojistas criados por ele. Em seu livro, Milton de Carvalho informa como venceu no comércio, oferecendo sugestões para os seus colegas lojistas. Faz um retrato do comércio no Rio nas primeiras décadas do século XX. Também oferece recomendações aos empregados para vencerem no comércio.

omo parte da comemoração dos 80 anos da fundação do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro Sindilojas-Rio, em dezembro de 2012, foi reeditado o livro “História de um Comerciante”, impresso em 1955. Trata-se da autobiografia do empreendedor Milton de Souza Carvalho, um dos fundadores do Sindilojas-Rio e primeiro presidente. A reedição do livro é uma homenagem que os atuais dirigentes do Sindilojas-Rio prestam àqueles que deram início à história do primeiro sindicato patronal do Brasil. Em cerca de 160 páginas, Milton de Carvalho, cearense nascido na cidade de Ipu, e que veio para o Rio ainda adolescente, narra sua história de vida de empresário. No início do século passado, tornou-se um dos expressivos lojistas do Rio. Preocupado com o desenvolvimento do comércio, reuniu colegas-lojistas e fundou o primeiro sindicato patronal do comércio no País, o Sindicato do Comércio Lojista do Rio de Janeiro, hoje conhecido como Sindilojas-Rio.

Milton, entretanto, não se limitou ao comércio, seu espírito empreendedor se estendeu ao sistema bancário, com a criação do Banco Cruzeiro do Sul, e ao mercado imobiliário com o lançamento de diversos loteamentos. Nesta área econômica, a sua maior realização foi no município fluminense de Petrópolis, na localidade de Nogueira, cuja área denominou de Bom Clima. Não apenas abriu ruas, urbanizando-as, e até construiu o Hotel Promenade que, por muitos anos, foi o hotel de lua de mel de casais cariocas. Há alguns anos, o antigo hotel foi transformado no Clube Promenade. Casado com Maria do Carmo Herbster de Souza Pinto, veio a falecer no Rio, em 8 de novembro de 1962. A homenagem do Sindilojas-Rio, de seus diretores, colaboradores e associados ao reeditar seu livro, não é apenas um gesto de gratidão, mas ainda de reconhecimento a Milton de Souza Carvalho por seu esforço de reunir colegas-varejistas para darem os primeiros passos na criação do Sindilojas-Rio. É ainda um tributo aos seus colegas fundadores e aos que lhes seguiram na administração do primeiro sindicato patronal do País no decorrer dos 80 anos de sua história.

Oferta do livro As empresas associadas ao Sindilojas-Rio que desejarem receber o exemplar do livro “Memórias de um Comerciante”, de Milton de Souza Carvalho, deverão solicitá-lo através do e-mail diretoria@sindilojas-rio.com.br, indicando nome do solicitante, nome da empresa, telefone e endereço do estabelecimento e o de e-mail. Os pedidos serão aceitos até 15 de março de 2013.

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Deputado

saudou os 80 anos do Sindilojas-Rio

Deputado Federal Arolde de Oliveira (PSD/RJ) usou a Tribuna da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro, para homenagear o Sindilojas-Rio pelo transcurso de seus 80 anos de serviços à comunidade lojista do Rio. Inicialmente, Arolde de Oliveira declarou que o SindilojasRio é o mais antigo sindicato patronal do comércio no País. A entidade possui títulos de Utilidade Pública, outorgados pela Cidade do Rio de Janeiro (Lei 2775/89 da Câmara Municipal), e pelo Estado do Rio de Janeiro (Lei 4054/02 da Assembleia Legislativa). O Sindilojas-Rio integra o Sistema da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A base territorial é o município do Rio de Janeiro, abrangendo, em sua representação, cerca de 30 mil empresas, sendo o seu quadro social de cerca de 12 mil associadas. Após informar sobre os títulos do Sindilojas-Rio, disse que a primeira Diretoria tomou posse no dia 30 de dezembro de 1932, e já no primeiro dia útil de 1933, 02 de janeiro, diretores se reuniram pela primeira vez. “A pequena e modesta entidade de 1932 é hoje uma das mais fortes e organizadas instituições representativas do setor lojista. Com sede própria na Rua da Quitanda 3. Para facilitar o relacionamento com as empresas associadas, mantém cinco delegacias de serviços nas regiões de Copacabana, Tijuca, Barra da Tijuca, Madureira e Campo Grande.” Continuando sua oração, o deputado fluminense declarou que, para incentivar os segmentos do comércio varejista, diagnosticar e solucionar questões que lhes afetam, foram instituídas câmaras setoriais de lojistas. Quanto aos serviços que presta às empresas associadas, disse que o Sindilojas-Rio oferece serviços nas áreas jurídicas trabalhista, cível, tributária e fiscal, além de marcas, assessoramento em questões da Receita Federal e da Previdência Social. Ressaltou que as empresas associadas não pagam honorários, apenas as custas dos processos.

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Prosseguindo, informou que foi dos primeiros sindicatos patronais a implantar Comissão de Conciliação Prévia (CCP) em parceria com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, que vem acelerando a solução de conflitos trabalhistas. Também em parceria com o Sindicato dos Comerciários, são mantidos setores de Homologação de Rescisões de Contrato de Trabalho na sede do Sindilojas-Rio. Para melhor assistir as empresas na área de saúde do trabalhador, o Sindilojas-Rio oferece atendimento de Medicina Ocupacional e de Segurança do Trabalho na sede sindical e nas delegacias de serviços. Quanto ao aprimoramento do pessoal de lojas, disse que o Sindilojas-Rio e o CDLRio mantêm o IVAR – Instituto do Varejo, promotor de atividades de formação de pessoal, de pesquisas, bem como o Banco de Emprego para candidatos em colocações no comércio da Cidade. Destacou em seguida, que, para incentivar a formalização de empresas lojistas, o Sindilojas-Rio criou a categoria de sócio aspirante. Associando-se, o futuro lojista conta com total assistência jurídica e fisco-tributária para registrar sua empresa. Reconhecendo todo o trabalho realizado pelo SindilojasRio, me considero honrado em fazer a nobre instituição esta homenagem na maior Casa de Leis do país. Ao terminar sua saudação, disse que são 80 anos de história de uma entidade que nasceu sob os signos da representação dos lojistas e da prestação de serviços. Tradição esta respeitada e continuamente ampliada por todas as 28 diretorias que se sucederam. Ao cumprimentar o Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves, atual presidente do Sindilojas-Rio, lembrou dos ex-presidentes Sylvio de Siqueira Cunha e Mozart Amaral. Cumprimentou também os membros da atual diretoria, bem como todos os filiados pelos 80 anos de muitas realizações. Parabéns Sindilojas-Rio! Saudou o primeiro sindicato patronal do comércio do País, o deputado Arolde de Oliveira.

Encontro Sindilojas-CDL Aldo Gonçalves Presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio

�O maior ganhador dessa parceria é o comércio do Rio. ”

Apoio da Família Sindilojas-CDL O presidente Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do Sindilojas-Rio, durante o encontro de congraçamento de fim de ano dos diretores e dos colaboradores das duas entidades, no Clube da Aeronáutica, no dia 27 de dezembro, fez a seguinte saudação:

superintendências, das gerências e de todos os colaboradores.

“Há 17 anos já estava constituída a união das ações entre o Sindilojas-Rio e o CDLRio. E não poderia ter sido de outra forma. O CDLRio – primeiro do Brasil –, nasceu com pleno apoio do Sindilojas-Rio, também o primeiro sindicato patronal do comércio do país.

A melhor recompensa que todos nós podemos conquistar é o reconhecimento e a certeza de poder melhorar a cada dia!

O maior ganhador dessa parceria é o comércio do Rio. De fato, estas duas entidades irmanadas têm como missão promover o comércio, representá-lo e defendêlo perante os governos municipal, estadual e federal. E, sobretudo prestar serviços de qualidade ao segmento empresarial do comércio. Contudo, o esforço das duas entidades cariocas para efetivamente servir ao comércio do Rio precisa - é imprescindível - contar com o apoio dos colaboradores da Família Sindilojas-CDL. Façamos do Sindilojas-Rio e do CDLRio verdadeiramente coirmãos, não só nas palavras, mas também por parte da atuação de cada um de nossos colaboradores: “A gente não faz amigos, reconhece-os”. Ou, como escreveu Antoine Saint Exupéry: “Amar não é olharmos um para o outro, mas sim olharmos ambos na mesma direção”. O ano de 2012 já findou, mas não deixou de brilhar para o comércio. É notório o crescimento da visibilidade do Sindilojas-Rio e do CDLRio junto à mídia e da representatividade perante as empresas associadas. Acreditamos que o bom desempenho de nossas atividades valorizaram ainda mais nossos já elevados conceitos. Nosso grande desafio agora será nossa determinação que se impõe em colher bons resultados também em 2013. Desafio este, com o comprometimento de todos nós, sem exceção, da presidência, das diretorias, das

Todos nós estamos convocados para a árdua e difícil tarefa de fazer crescer as nossas entidades e, com isso, fortalecer o comércio desta Cidade.

Um grande trabalho para despertar estímulos, afrontar conservadorismos e, principalmente, instigar a criatividade para repensar o CDLRio, o SINDILOJAS-Rio e o seu futuro. Nossas Diretorias têm como diretrizes básicas o compromisso com a eficiência e com a modernidade e a plena consciência de nossa responsabilidade social. Para privilegiar esse trinômio: futuro, eficiência e modernidade, vamos deixar para a grandeza e a posteridade do CDLRio, o legado de um majestoso e moderníssimo prédio, que será construído, em regime de incorporação, no lugar do atual situado na Rua da Alfândega. Este, com certeza, é o grande presente deste ano para o CDLRio. Quanto ao Sindilojas-Rio, as recentes solenidades e as homenagens recebidas por ocasião da comemoração de seus 80 anos, marcaram, de forma clara, a importância do Sindilojas-Rio no cenário das entidades empresarias do comércio no nosso País. O crescimento e a modernização das nossas entidades – Sindilojas-Rio e CDLRio – representam a renovação de uma grande história. Procurar andar sempre à frente do nosso tempo, exatamente como fizeram os nossos fundadores e os nossos antecessores. Ou seja, provocar o futuro a invadir nossas vidas! “Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; Se não houver flores, valeu a sombra das folhas; Se não houver folhas, valeu a intenção da semente...” “Valeu a intenção de todos vocês diretores, colaboradores e associadas, merecedores que são de nosso respeito e de nossa consideração”. Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Leis e Decretos O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União do Estado e da cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio, através dos telefones 2506-1234 e 2506-1254. LEGISLAÇÕES EM VIGOR Federal Ato nº 53 de 22 de novembro de 2012(DOU de 28.11.2012) ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Ato COTEPE/ICMS nº 58 de 22 de novembro de 2012 (DOU de 28.11.2012) CF-e-SAT - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-eSAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010 de 24 de setembro de 2010 . Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57 de 23 de novembro de 2012 (DOU de 23.11.2012) DIRF 2013 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013). Circular CEF nº 599 de 06 de novembro de 2012 (DOU de 12.11.2012) FGTS – MOVIMENTAÇÃO - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. Instrução Normativa INSS nº 62 de 06 de dezembro de 2012 (DOU de 7.12.2012) INSS - SALÁRIO-BENEFÍCIO - Altera o art. 164 e o inciso V do art. 421 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010. Instrução Normativa RFB nº 1.297 de 17 de dezembro de 2012 (DOU de 18.10.2012) PROGRAMA GERADOR DIRF - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013). Instrução Normativa RFB nº 1.300 de 20 de novembro de 2012 (DOU de 21.11.2012) IMPOSTO DE RENDA - Estabelece normas sobre Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. Instrução Normativa RFB nº 1.302 de 29 de novembro de 2012 (DOU de 30.11.2012) DACON – PRORROGA PRAZO DE ENTREGA - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012. Lei nº 12.734 de 30 de novembro de 2012. (DOU de 30.11.2012) DIVISÃO DOS ROYALTIES - Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. Lei nº 12.740 de 8 de dezembro de 2012. (DOU de 10.12.2012) CLT – ATIVIDADES PERIGOSAS - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. Lei nº 12.741 de 8 de dezembro de 2012. (DOU de 10.12.2012) CDC – INFORMAÇÃO TRIBUTOS EM DOCUMENTOS FISCAIS - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Med. Prov. nº 589 de 13 de novembro de 2012. (DOU de 14.11.2012) PARCELAMENTO DÉBITO - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Leis e Decretos Port. DPF nº 3233 de 10 de dezembro de 2012 (DOU de 13.12.2012) SEGURANÇA PRIVADA - Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.

ICMS - Altera a Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.

Port. PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012 (DOU de 12.11.2012, retificada no DOU de 19.11.2012) PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 130-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, inscritos em Dívida Ativa da União.

Projeto de Lei nº 1821/2012 (DOE Poder Legislativo, de 9.11.2012) TELEVENDAS – SAC PRESENCIAL - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que ofertam vendas e serviços, através de Televendas e Internet, manter um posto de atendimento presencial com serviço de atendimento ao cliente (SAC) e dá outras providências. Autor: Dep. Xandrinho

ESTADUAL Decreto nº 43993 de 14 de dezembro de 2012 (DOE de 17.12.2012) REAJUSTE BILHETE ÚNICO - Fixa o valor do bilhete único intermunicipal a partir de 03 de fevereiro de 2013. Lei nº 6.357 de 18 de dezembro de 2012 (DOE de 19.12.2012)

PROJETOS DE LEI

MUNICIPAL Dec. nº 36.616 de 18 de dezembro de 2012 (DOM de 19.12.2012) REAJUSTE BILHETE ÚNICO CARIOCA - Estabelece a tarifa do Bilhete Único Carioca - BUC para o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO e dá outras providências.

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Direito

PERGUNTE! Empresário lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilojas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do telefone 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas. Os estabelecimentos comerciais podem funcionar na quarta-feira de cinzas? Conforme cláusula 14ª da Convenção Coletiva para trabalho aos domingos, as empresas que trabalharem em um ou mais domingos poderão funcionar na quartafeira de Cinzas após 12 horas. A empregada que engravidar durante o contrato de experiência terá direito à estabilidade provisória? Sim. Com a alteração da súmula 244, o TST passou a entender que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. As horas extras prestadas habitualmente integram o cálculo do repouso semanal remunerado? Sim. A Lei 7.415/85 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devam ser computadas no cálculo do repouso semanal remunerado - RSR. Qual a penalidade para o empregador que não conceder intervalo para repouso e alimentação? Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e, em procedimento de fiscalização do Ministério do Trabalho a empresa também ficará sujeita a multa. É necessário fazer homologação da rescisão contratual de empregado falecido? Sim. A homologação da rescisão contratual de empregado falecido é devida por intermédio de seus beneficiários, habilitados perante o órgão previdenciário ou assim reconhecidos judicialmente, porque a estes se transferem todos os direitos da pessoa falecida, inclusive de ter a assistência prevista no § 1º do art. 477, da CLT. O que a empresa associada ao Sindilojas-Rio deve fazer ao receber uma Reclamação Trabalhista? Deve encaminhar imediatamente a notificação

acompanhada da Reclamação ao Núcleo Jurídico Trabalhista do Sindilojas-Rio, na Rua da Quitanda, nº 3 – 10º andar, pois é necessário um prazo mínimo de cinco dias úteis para ser feita a defesa, excluindo-se o dia de entrada e o dia da audiência. O advogado solicitará uma relação de documentos a serem entregues em data marcada, para a elaboração da contestação. As férias podem iniciar aos domingos? Não. Conforme Precedente Normativo nº 100 do TST, as férias, coletivas ou individuais, não poderão coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. Qual a jornada de trabalho permitida nos feriados? Conforme Convenção Coletiva para trabalho nos feriados, a jornada de trabalho permitida é de turmas e turnos de trabalho de até seis horas, vedada toda e qualquer prorrogação. É possível descontar do período das férias do empregado as faltas justificadas com atestado médico? Não. Os dias em que ocorreram as faltas deverão ser pagos integralmente, pois são consideradas ausências legais e não serão descontadas para cálculo do período de férias (Enunciado n.º 89 TST). Atualmente, quais os valores de lanche aos sábados, domingos e feriados? Aos sábados (Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013 – cláusula 16ª): Lanche (para o trabalho realizado após 14h30min) – R$ 10,00; Jantar (para o trabalho realizado após 18h30min) – R$ 10,00; Domingos (Convenção Coletiva para Trabalho aos Domingos – cláusula 7ª): Lanche – R$ 11,00; Feriados (Convenção Coletiva para Trabalho nos Feriados – cláusula 6ª): Lanche – R$ 11,00.

ERRATA: Transcrevemos na página 29 da edição da Empresário Lojista de dezembro último, o artigo “O Natal multiclasses”, publicado inicialmente no Jornal do Commercio de 03 de dezembro. Foi omitido o crédito de seu autor: Aldo Gonçalves, presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio e vice-presidente da ACRJ. Ao autor e aos leitores, as nossas desculpas.

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Termômetro Movimento de cheques Gráficos de cheque CDLRio

Cheque

egundo o registro do cadastro de cheque do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro- CDLRio, as consultas ao LIG Cheque em novembro, em relação ao mesmo mês de 2011, diminuíram 6,7% e as dívidas quitadas e a inadimplência cresceram, respectivamente, 7,5% e 1,2%. No acumulado dos 11 meses do ano (janeiro/novembro) em comparação ao ano passado, as dívidas quitadas e a inadimplência aumentaram, respectivamente, 5,1% e 1,6% e as consultas caíram 8,1%. Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior NOV 2012 / NOV 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

-6,7%

INADIMPLÊNCIA

+1,2%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,5%

Mês corrente em relação ao mês anterior NOV 2012 / OUT 2012

CONSULTAS

PERCENTUAL

+13,2%

INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

+1,7% +16,8%

Acumulada do Ano JAN - NOV 2012 / JAN - NOV 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

-8,1%

INADIMPLÊNCIA

+1,6%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,1%

Acumulada dos últimos 12 meses NOV 2012 / DEZ 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

-8,5%

INADIMPLÊNCIA

+1,5%

DÍVIDAS QUITADAS

+5,5%

Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio ? Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito? Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDL-Rio, no telefone 21 2506-5533, de segunda a sexta-feira de 9:00 às 18 horas e aos sábados de 9:00 às 16 horas.

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Termômetro

Vendas do comércio no Rio cresceram 8,2% em novembro Pesquisa do Centro de Estudos do CDLRio mostra que no acumulado de janeiro/novembro as vendas aumentaram 8,5%

ortemente influenciadas pelas compras antecipadas do Natal as vendas do comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentaram 8,2% em novembro, em comparação com o mesmo mês de 2011. Os dados são da pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. No acumulado de janeiro/novembro, as vendas aumentaram 8,5%, contra 8,2% em 2011. Em comparação com o mês anterior (outubro), as vendas de novembro cresceram 1,6%. A pesquisa mostra que os indicadores do mês de novembro foram puxados principalmente pelo crescimento de 8,6% nas vendas do Ramo Duro (Eletrodomésticos, Joias, Móveis e Óticas) e de 6,9% do Ramo Mole (Confecções e Moda Infantil, Tecidos e Calçados). A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi a venda a prazo com mais 9,3%, seguida da venda à vista com 7,3%. Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, novembro é o décimo primeiro mês de resultado positivo e o bom resultado das vendas foi influenciado pelas compras antecipadas de Natal, especialmente de Eletrodomésticos. Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole (bens não duráveis) as lojas da Zona Sul venderam mais 18,0%, as da Zona Norte mais 3% e as do Centro menos 1,4%. No Ramo Duro (bens duráveis), as lojas da Zona Norte faturaram mais 11,6%, as do Centro mais 8,2% e as da Zona Sul menos 0,2%

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos pelos telefones 21 2506-1234 e 2506-1254 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

NOV 2012 / NOV 2011 VARIAÇÃO REAL

VENDAS À VISTA

VENDAS A PRAZO

MÉDIA GERAL

+8,2%

+7,3%

+9,3%

RAMO MOLE

+6,9%

+5,9%

+9,2%

RAMO DURO

+8,6%

+7,7%

+9,3%

SETEMBRO 2012

NOV 2012 / NOV 2011 LOCALIZAÇÃO

RAMO MOLE

RAMO DURO

CENTRO

-1,4%

+8,2%

NORTE

+3,0%

+11,6%

+18,0%

-0,2%

SUL NOV 2012 / NOV 2011 - CATEGORIAS RAMO MOLE

RAMO DURO

CONFECÇÕES

+7,8% ELETRO

+7,8%

CALÇADOS

+5,2% MÓVEIS

+5,6%

TECIDOS

+2,9% JOIAS

+5,4%

ÓTICAS

+3,6%

Acumulada do Ano JAN - NOV 2012 / JAN - NOV 2011

VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL

+8,5%

RAMO MOLE

+8,1%

RAMO DURO

+8,6%

Acumulada dos últimos 12 meses OUT 2012 / NOV 2011

VARIAÇÃO REAL

MÉDIA GERAL

+8,7%

RAMO MOLE

+7,3%

RAMO DURO

+9,2%

Termômetro

Consumidores quitam dívidas em busca de crédito para o Natal

comércio da cidade do Rio de Janeiro está comemorando o crescimento de 10,4% das dívidas quitadas em novembro em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do CDLRio. Isso mostra que o consumidor recuperou o crédito para as compras do Natal, que segundo os lojistas cariocas deve registrar um crescimento nas vendas 9% superior ao de 2011.

Movimento Serviço Central de Proteção ao Crédito gráficos CDLRio

Os números revelam também que em novembro, a inadimplência cresceu 1,4% e as consultas (item que indica o movimento do comércio) aumentaram 1,1%. No acumulado dos 11 meses do ano (janeiro/novembro) as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência cresceram, respectivamente, 7,8%, 2,8% e 2,1%. Mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior NOV 2012 / NOV 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+1,1%

INADIMPLÊNCIA

+1,4%

DÍVIDAS QUITADAS

+10,4%

Mês corrente em relação ao mês anterior NOV 2012 / OUT 2012

CONSULTAS INADIMPLÊNCIA DÍVIDAS QUITADAS

PERCENTUAL

-2,4% -14,4% -1,8%

Acumulada do Ano JAN-NOV 2012 / JAN-NOV 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+2,8%

INADIMPLÊNCIA

+2,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+7,8%

Acumulada dos últimos 12 meses NOV 2012 / DEZ 2011

PERCENTUAL

CONSULTAS

+3,1%

INADIMPLÊNCIA

+2,1%

DÍVIDAS QUITADAS

+8,2%

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Obrigações dos Lojistas Dia

Obrigações para fevereiro 2013

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior. FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior. DACON – Mensal – Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/ Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente aos meses de outubro e novembro/2012. (Fica prorrogado para o 5º dia útil do mês de fevereiro de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012.)

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. ISS – Recolhimento do imposto - o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de janeiro/2012 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

SUPER SIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (janeiro/2012). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior.*(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente ao mês de dezembro/2012.

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real.*(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1a quinzena do mês de fevereiro/2013 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ à PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Obrigações dos Lojistas PERCENTUAIS APLICADOS

SIMPLES NACIONAL Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

Enquadramento

Até 180.000,00 De 180.000,01 a De 360.000,01 a De 540.000,01 a De 720.000,01 a De 900.000,01 a De 1080.000,01 a De 1260.000,01 a De 1440.000,01 a De 1.620.000,01 a De 1.800.000,01 a De 1.980.000,01 a De 2.160.000,01 a De 2.340.000,01 a De 2.520.000,01 a De 2.700.000,01 a De 2.880.000,01 a De 3.060.000,01 a De 3.240.000,01 a De 3.420.000,01 a

Microempresa

Empresa de Pequeno Porte

360.000,00 540.000,00 720.000,00 900.000,00 1080.000,00 1260.000,00 1440.000,00 1.620.000,00 1.800.000,00 1.980.000,00 2.160.000,00 2.340.000,00 2.520.000,00 2.700.000,00 2.880.000,00 3.060.000,00 3.240.000,00 3.420.000,00 3.600.000,00

ANEXO I Comércio

ANEXO II Indústria

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

4,00% 5,47% 6,84% 7,54% 7,60% 8,28% 8,36% 8,45% 9,03% 9,12% 9,95% 10,04% 10,13% 10,23% 10,32% 11,23% 11,32% 11,42% 11,51% 11,61%

4,50% 5,97% 7,34% 8,04% 8,10% 8,78% 8,86% 8,95% 9,53% 9,62% 10,45% 10,54% 10,63% 10,73% 10,82% 11,73% 11,82% 11,92% 12,01% 12,11%

6,00% 8,21% 10,26% 11,31% 11,40% 12,42% 12,54% 12,68% 13,55% 13,68% 14,93% 15,06% 15,20% 15,35% 15,48% 16,85% 16,98% 17,13% 17,27% 17,42%

4,50% 6,54% 7,70% 8,49% 8,97% 9,78% 10,26% 10,76% 11,51% 12,00% 12,80% 13,25% 13,70% 14,15% 14,60% 15,05% 15,50% 15,95% 16,40% 16,85%

4,00% 4,48% 4,96% 5,44% 5,92% 6,40% 6,88% 7,36% 7,84% 8,32% 8,80% 9,28% 9,76% 10,24% 10,72% 11,20% 11,68% 12,16% 12,64% 13,50%

Ref.: Lei Complementar nº 139/2011 > Alíquotas do Imposto de Renda Retido

> Calendário de pagamento do IPVA - 2013

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR de Pessoa Física a partir do exercício de 2014, ano-calendário 2013.

Final de placa

Pagamento integral Vencimento Vencimento ou vencimento da da 2ª parcela da 3ª parcela 1ª parcela

Aíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

23/01

27/02

01/04

25/01

28/02

03/04

7,5

R$ 128,31

28/01

01/03

05/04

De 1.710,79 até 2.563,91

31/01

04/03

08/04

De 2.563,92 até 3.418,59

R$ 320,60

04/02

07/03

11/04

08/02

11/03

15/04

De 3.418,60 até 4.271,59

22,5

R$ 577,00

15/02

14/03

18/04

18/02

18/03

24/04

21/02

21/03

26/04

25/02

27/03

29/04

Base de cálculo mensal em R$ Até 1.710,78

Acima de 4.271,59

27,5

R$ 790,58

> GIA / ICMS - 02/2013

Fonte: Secretaria Estadual de Fazenda do Rio

Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

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Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Opinião �Não importa a quantidade de tentativas, de frustrações ou de sucesso. Importa mesmo é a vontade de acertar, de promover a felicidade e de repartir o melhor que temos.”

Valmir de Oliveira Gerente administrativo / financeiro do Sindilojas-Rio

2013: Renovam-se as esperanças!

stá nos dando uma carona? Então, feliz Ano Novo, grande abraço, tudo de bom e seja feliz!

Recebemos correspondência de um amigo e leitor. O e-mail assim dizia:- A revista estava à minha disposição em um consultório dentário, convidando-me a ler. Tenso, demorei a desfolhá-la, mas de repente, como num passe de mágica, uma citação do escritor Victor Hugo, além de me acalmar, trouxe-me a luz da reflexão: “O espírito se enriquece com aquilo que recebe. O coração, com aquilo que dá”. Curioso, pois a frase não saía da minha mente, fui buscar resposta em livros especializados e entendi que: “O espírito, ao receber favores da felicidade, da tranquilidade e da paz interior, adquire forças para transmitir o modelo daquilo que recebeu. Já o coração, tem uma necessidade material de repartir aquilo que possui, traduzindo a sua riqueza em benefícios para os semelhantes, sem o que ele se sentirá enfastiado, solitário e infeliz.” Agradecendo o contato, deparamo-nos chamamento: - Olha o RH aí, gente!

com

Um novo ano se inicia nos envolvendo na atmosfera dos planos, metas, sonhos, realizações, porém na configuração Geraldo Vandré: “-Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!” Arregaçar as mangas, cair dentro, criar, produzir, cobrar, exigir, ensinar, perdoar, esquecer, ser firme quando tiver que ser, mas sem perder a ternura. Todos nós lidamos com pessoas. Bota dificuldade nisso. Gonzaguinha que o diga; “Primeiro você me azucrina, me entorta a cabeça, me bota na boca um gosto de fel. Depois vem chorando desculpas, assim meio pedindo, querendo ganhar um bocado de mel”. Não é por outra razão que ficamos na encruzilhada: “há um lado carente, dizendo que sim e essa vida da gente gritando que não”.

Revista Empresário Lojista / Janeiro de 2013

Haja equilíbrio, haja coração! Pensemos assim: nesse novo ano, faremos a felicidade de quantas pessoas? Quantas delas, depois de entrevistadas, incluiremos no mercado de trabalho? Quantas vezes tentaremos demonstrar a uma ou outra o caminho certo? Não importa a quantidade de tentativas, de frustrações ou de sucesso. Importa mesmo é a vontade de acertar, de promover a felicidade, de repartir o melhor que temos, mesmo porque onde está o nosso tesouro, aí estará também o nosso coração. E o nosso tesouro, por mais complicado que seja, é o semelhante, também conhecido como próximo. As esperanças se renovam com pensamentos positivos, equilíbrio nas ações, estilo elegante no falar, buscando o sucesso com tranquilidade sem atropelar ninguém. Açodamento? Nada a ver. Bom mesmo é extrair da contrariedade, um aprendizado, executando as nossas tarefas da melhor maneira possível. Todos vão gostar do que foi feito? Claro que não. Mas isso faz parte da natureza humana. Paciência: imaginemos ser uma simples atribulação passageira. Tomando por referência a pesquisa do leitor, enriqueçamos o nosso espírito praticando o bem, - sempre a melhor escolha- e peçamos ajuda divina para de nós afastar o cálice da vaidade, do ciúme, da inveja e da ganância. Eu, hein! Nem pensar. Melhor trocar todos eles por um Kit de solidariedade. E absorvamos o trecho final de um cântico religioso: “Sempre fica um pouco de perfume nas mãos que oferecem rosas, nas mãos que sabem ser generosas”. Em 2013, muitas flores para vocês! Contato: rh@sindilojas-rio.com.br

(21) 2217-5000 2217-5000

2217-5000 agosto 2012

Empresรกrio LOJISTA

início fevereiro/2013

Empresário LOJISTA