Revista Empresário Lojista - abril/maio de 2016 by SindilojasRio - Sindicato dos Lojistas do Com do Mun do RJ

ANO LXXXIII N° 915 Abril/Maio 2016 Publicação do SindilojasRio e do CDLRio

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ANO LXXXI N°889 Jan/Fev 2014 PUBLICAÇÃO MENSAL DO SINDILOJAS-RIO E DO CDLRIO

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Unidos pela tradição

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

migos e amigas lojistas. Estamos vivenciando, talvez, um dos períodos mais graves da nossa História recente. Atravessamos o ano de 2015 e entramos por 2016 assistindo ao aprofundamento da crise política e à queda da atividade econômica no Rio de Janeiro e em todo o País, com efeitos diretos como o desemprego e o retrocesso social e econômico. Enquanto os rumos do País permanecem indefinidos e o Estado do Rio de Janeiro agoniza em sua crise financeira que parece não ter fim, Indústria e Comércio paralisados não investem, não geram empregos, não geram impostos nem renda, procurando com muito esforço tão somente sobreviver e manterem-se em funcionamento.

Em 2015, o volume de vendas no varejo teve queda de 8,6%, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC). As previsões para 2016 seguem no mesmo patamar negativo, já que permanecem os fatores que alimentam a crise, como a inflação ainda alta, que reduz drasti-

camente o poder de compra do trabalhador, o crédito escasso e caro, e o consequente endividamento. Somando-se a tudo isso, o temor do desemprego. Portanto, a situação econômica atual não poderia ser mais difícil. Com a recessão prolongada e forte retração do consumo, outras projeções recentes da CNC indicam que o nível de emprego no setor do Varejo deverá cair 3,3% até o fim deste ano. Isto representa um corte de mais de 250 mil empregos com carteira de trabalho assinada em todo o País, fechando as portas para o primeiro emprego e, também, para profissionais qualificados. Mas, o comércio varejista, fiel termômetro da economia e um de seus principais pilares, tem lutado com todas as suas armas para sobreviver à crise. A recessão obriga-nos, mais do que nunca, a manter os pés bem firmes no chão. Muitas empresas, que vêm sofrendo perdas, poderão sair mais fortes desta crise, se apostarem em planejamento e gestão para se tornarem mais eficientes. Sempre em consonância com os desafios de cada momento, há décadas, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro e o Clube de Diretores Lojistas, o CDLRio, atuam no âmbito político para combater ações e medidas prejudiciais ao desenvolvimento da atividade comercial, dialogando com outras entidades representativas da sociedade civil e propondo mudanças que fortaleçam o se-

tor. E para atender as necessidades de seus milhares de lojistas associados, nossas organizações reúnem os melhores profissionais, especialistas em suas áreas, e oferecem serviços de excelência, sempre comprometidas com o sucesso de nossos associados, do microempreendedor às grandes redes de varejo. Para que a confiança seja restabelecida e voltemos a trilhar o caminho do desenvolvimento social e econômico que todos nós, brasileiros, almejamos, é imprescindível que, neste momento vital para o Brasil, seja firmado um amplo pacto pela governabilidade e definida uma agenda para a retomada da atividade econômica, que inclua reformas importantes – e há muito tempo aguardadas – nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária. Os setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, precisam ser ouvidos. A sociedade brasileira anseia por uma definição. O comerciante é, como todo empreendedor, um otimista. Mesmo nos momentos mais críticos, ele continua trabalhando com afinco e se reinventando todos os dias, confiando que tempos melhores virão. Desistir é uma palavra que não faz parte do seu vocabulário. *** Pelo Dia das Mães, gostaria de registrar nosso respeito e admiração por todas as mulheres que dão a esta palavra tão pequena e bela – mãe – um significado tão profundo.

Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

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Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretoria do SindilojasRio Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins

Diretoria do CDLRio Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira Carlos Henrique Martins Andréa Mury CDLRio: Ubaldo Pompeu Abraão Flanzboym Lúcio Ricardo Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202, 272 e 273 Corretores: Santos: 21 98682-1128 Luciléa Rosário: 21 99639-9379 e 97904-8759 Revisão: Simone Motta Fotógrafo: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário: Eduardo Farias Estagiário: Percy Carpenter Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues Eduardo Farias Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

MENSAGEM DO PRESIDENTE

SUMÁRIO

MATÉRIA DE CAPA

4 - Pet Shop - Um mercado na contramão da crise

ARTIGOS 10 - O Programa de proteção ao emprego 22 - Aposta nas Olímpiadas

08 - CURIOSIDADES DO COMÉRCIO 10 - DICAS DE PORTUGUÊS COMEMORAÇÕES 13 - Comemorando o Dia da Cidade

COMÉRCIO

12 - Etapas de uma venda

COMPORTAMENTO 19 - Decálogo para superar reveses

DIREITO 14 - Justiça concede liminar ao Sindilojas 24 - Perguntas e Respostas 25 - Utilização de cheques não acabará 26 - Leis e Decretos

SINDICALISMO 23 - O comércio não pode mais pagar essa conta

OPINIÃO 32 - Brasileiro tem alma de feriado

30 - OBRIGAÇÕES SERVIÇOS

18 - Polícia Civil do Rio oferece atendimento

HOMENAGEM 15 - Uma história de amor e superação 16 - Homenagem à Mãe-Lojista

OS NÚMEROS DO VAREJO 27 - Termômetro de vendas 28 - Movimento de cheque 29 - Movimento de SCPC

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Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

MATÉRIA DE CAPA

A gerente da Gatões do Shopping, Rosane Oliveira, acredita que o ano será bom, apesar da crise

Pet Shops

Um mercado na contramão da crise

oje, os animais de estimação são parte da família e os benefícios para a saúde, resultantes desta convivência, estão mais do que comprovados. Grandes ou pequenos, são companhia para crianças, adultos e idosos. E quanto mais espaço ganham, mais cresce o mercado voltado para atender às suas necessidades. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de animais de estimação do Brasil está em torno de 132,4 milhões de pets,

sendo 52,2 milhões de cães, 22,1 milhões de gatos, 18 milhões de peixes, 37,9 milhões de aves e mais 2,2 milhões de outros animais. Além de ter a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais do mundo e ser o quarto maior país em população total de animais de estimação, o Brasil é o terceiro maior em faturamento (5,4%), perdendo apenas para os Estados Unidos – o maior mercado do mundo que detém 41,7% do mercado – e para o Reino Unido (6,4%).

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Com crescimento em torno de 17% e movimentando mais de R$ 16 bilhões por ano, o mercado de animais de estimação – composto por indústrias e integrantes da cadeia de distribuição dos segmentos de alimentos (pet food), serviços (pet serv), medicamentos veterinários (pet vet) e cuidados com saúde e higiene do pet (pet care) – já representa 0,38% do PIB brasileiro, superando os setores de geladeiras e freezers, componentes eletroeletrônicos e produtos de beleza.

MATÉRIA DE CAPA

Para se ter uma ideia do crescimento deste setor, em 2014, a indústria de produtos para animais de estimação faturou R$ 16,7 bilhões, muito acima do faturamento de 2006, que foi de R$ 3,3 Bi. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) que estimou, para 2015, a despeito da recessão que o país enfrenta, um faturamento de cerca de R$ 17,9 bilhões, um crescimento de 7,4% em relação a 2014. As exportações brasileiras também não ficam atrás e comprovam a alta qualidade do produto pet nacional: de acordo com a Abinpet, de janeiro a junho de 2015, o país exportou mais de US$ 200 milhões em produtos para bichos de estimação, incluindo a comercialização de animais vivos, para países sul-americanos e europeus e, também, para os Estados Unidos. Atualmente, as lojas de produtos, serviços e venda de animais de estimação, as chamadas pet shops, chegam a 40 mil em um universo de 100 mil pontos de venda de produtos direcionados aos bichos de estimação no Brasil, segundo levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação no Brasil (Anfalpet). A pesquisa aponta que o gasto médio com produtos e serviços per capita/ano é de R$ 390,00 (raças pequenas) a R$ 760,00 (raças grandes) entre insumos farmacêuticos, vacinas,

higiene, embelezamento e acessórios. Os números refletem a força e as oportunidades do mercado Pet, indo na contramão da crise que afeta vários setores da economia brasileira. Vale ressaltar, no entanto, que, como todo empreendimento para ser bem sucedido, o lojista de animais de estimação tem que priorizar planejamento e atenção permanente às demandas dos consumidores, cada vez mais exigentes. Qualidade, um leque variado de produtos e serviços acessíveis, novidades e bom atendimento são pontos que fazem toda a diferença. Mercado Pet também sofre com a alta carga tributária Apesar do crescimento e das oportunidades que se multiplicam e contrariam o momento atual, nem tudo são flores no mercado Pet. A alta carga tributária é o principal gargalo que inibe o desenvolvimento do setor Pet de forma sustentável. Enquanto na Europa a carga tributária do setor é de cerca de 18,5% e, nos Estados Unidos, não passa de 7%, no Brasil pode chegar a quase 50%. Ou seja, é o país com a maior carga tributária do mundo. Só os tributos, como IPI, ICMS-ST, Pis/Cofins, que pesam sobre o segmento de alimentos (pet food) – responsável por quase 67% do faturamento total do setor – chegam a 49,99%, segundo a Abinpet. E a situação piorou, com a publica-

ção do Decreto nº 8.656, em janeiro de 2016, que uniformizou o tratamento tributário entre alimentos simples e alimentos compostos completos, deixando ambos sujeitos à alíquota de 10% de IPI. De acordo ainda com a Abinpet, o aumento do imposto é um dos maiores retrocessos dos últimos anos e prejudica, principalmente, as classes C, D e E, que deixarão de dar a seus animais a alimentação adequada ao seu bem-estar e longevidade. Variedade de produtos e bom atendimento: a receita do sucesso O SindilojasRio e o CDLRio reúnem, entre seus milhares de lojistas associados, várias pet shops, entre pequenos negócios e redes. Uma delas é a “Gatões do Shopping”, criada em 2005, que está situada no térreo do Shopping da Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Para a Revista Empresário Lojista, publicada pelas duas entidades, a gerente da Gatões do Shopping, Rosane Oliveira Queiroz, contou que o grande diferencial da loja é o atendimento. Ela explicou que, atenta ao mercado, a loja oferece serviços como o táxi dog, para buscar e levar os animais em casa, hidratações dos pelos à base de argan, vinho e cupuaçu e outros serviços que cativam a clientela fiel. A gerente disse, também, que a grande variedade de produtos, entre eles bolsas e coleiras, atra-

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MATÉRIA DE CAPA em os consumidores, destacando que, no momento, o produto de maior sucesso são as camas da Luyde Gargiullo, criadas pela designer Priscila Cavalcante. Gostar de animais, ser paciente e organizado, saber e entender o funcionamento de todas as áreas da empresa e se manter atualizado são requisitos básicos para quem quer empreender no mercado de pet shops, destacou Rosane Oliveira. Questionada sobre dificuldades no ramo, a gerente revelou que o maior desafio é contratar profissionais qualificados, tanto para atuar nos serviços como no atendimento ao cliente. Já sobre

Faltam profissionais qualificados para atuar no segmento. Gostar de animais é requisito básico

mudanças no comportamento do consumidor, ela foi otimista: “o cliente está ainda mais atento aos preços e às condições de

pagamento, mas a expectativa é de bons resultados ao longo de 2016. O mercado só tende a crescer.”

Comando Militar do Leste homenageou suas instituições amigas

O general de Exército Fernando Azevedo e Silva, comandante Militar do Leste, reuniu no dia 19 de abril, em almoço de congraçamento, no Palácio Duque de Caxias, os dirigentes de instituições amigas do Comando Militar do Leste. Na foto, com o general Fernando Azevedo e Silva, os homenageados, entre os quais Aldo Carlos de Moura Gonçalves e Luiz Antonio Alves Corrêa, presidente e vice-presidente do CDLRio.

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CURIOSIDADES

CURIOSIDADES DO COMÉRCIO Barbara Santiago, Gerente do Centro de Estudos

Pet Shop – As pet shops surgiram no Brasil na década de 80, introduzidas no país por influência dos americanos, interessados no bem-estar de seus animais. Surgiram casas especializadas em banho, tosa e hidratação do pelo. Já a venda de artigos especializados ganhou força no início da década de 90, com a falta de tempo de seus donos em manter o animal em boas condições de higiene e saúde. Vale ressaltar que pet shop nada tem a ver com as casas agropecuárias, que existem há um século!

Dia das Mães – No Irã, o Dia das Mães é comemorado na data do aniversário de Fatimah, filha do profeta Maomé. A data cai no dia 20 do mês Jumada al-thani, o sexto mês do ano islâmico, que segue o calendário lunar. A data foi instituída após a Revolução Iraniana e é usada para promover o conceito tradicional da família.

Dia dos Namorados – Por que rosas? A rosa vermelha era a preferida de Vênus, a Deusa do Amor dos romanos! Por isto, essa rosa é considerada a rosa do amor! Já o vermelho é a cor do amor, simbolizando sentimentos fortes e emoções amorosas.

Moda – Os primeiros grandes destaques da moda foram o Rei Luís XIV e a Rainha Maria Antonieta, que viveram em épocas diferentes na França. Vaidosos, preocupavamse muito com a aparência. Suas roupas chamavam a atenção de todos. O sapato de salto – que muitas mulheres gostam de usar – ganhou destaque porque o baixinho Luís XIV queria um calçado que o deixasse mais alto. Um exemplo de como ele influenciou a moda.

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PORTUGUÊS

DICAS DE PORTUGUÊS Simone Motta, revisora da Empresário Lojista*

gora é a vez dela, a vírgula. Tão temida, mas fundamental. É aquela pontuação muitas vezes ignorada, mas que é muito importante e poucos sabem disso. Certa vez, em uma destas revisões que faço diariamente, deparei-me com uma vírgula separando o sujeito do verbo da oração. Como sendo da minha função, alertei o ocorrido ao autor do texto. E tal foi a minha surpresa quando escutei a seguinte resposta: “É só uma vírgula”. E é dela que trataremos hoje. A vírgula existe para ser usada. A sua falta ou o seu excesso podem alterar totalmente o sentido do texto. Portanto, toda atenção é pouca quando se trata de usar esta tão pequenina de tamanho, mas enorme de importância, a vírgula. Como são muitos os exemplos de uso da vírgula, vejamos hoje os casos em que seu uso é proibido:

1 - Nunca, jamais, separe por vírgula o verbo do seu sujeito, mesmo que seja longo e complexo, em ordem direta ou inversa: Ex: A menina / comeu as bananas. – Não há vírgula entre o sujeito (A menina) e o verbo (comeu). 2- Não se separa por vírgula o verbo de seus objetos direto e indireto ou de um predicativo, nem o nome de seu complemento, seja direta ou inversa a frase: Ex. A menina comeu / as bananas. – Não há vírgula separando o verbo (comeu) de seu complemento (objeto direto – as bananas). 3- Não se separa por vírgula o sujeito e seus objetos de seus predicativos: Ex1. A menina comeu as bananas /amassadas. – Não há vírgula separando o objeto (as bananas) de seu predicativo (amassadas). Ex2. A menina / faminta comeu as bananas amassadas – Não há vírgula separando o sujeito (A menina) do seu predicativo (faminta). Bem, como nada na vida é fácil e muito menos na Língua Portuguesa, os casos acima são apenas aqueles nos quais o “pecado” é maior. Portanto, não use mesmo a vírgula. Afinal, não é novidade que o uso indevido da vírgula pode trazer consequências irreversíveis. Em um próximo “dicas”, tratarei dos casos em que o uso da vírgula é obrigatório. Até lá! Simone Motta é licenciada em Letras – Português e Inglês; formação em Revisão e Copidesque e atualização em Redação e Língua Portuguesa.

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EMPREGO

O Programa de Proteção ao Emprego - PPE Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC

presidente da República, Dilma Rousseff, mediante a Medida Provisória nº 680, de 19/11/15, - aprovada pelo Congresso Nacional e, assim, transformada na Lei nº 13.189, de 19/11/15, - criou o denominado Programa de Proteção ao Emprego – PPE, um instrumento de flexibilização trabalhista facultado a empresas “em situação de dificuldade econômico-financeira”, as quais, até o final de 2016, celebrem “acordo coletivo de trabalho específico” para “redução de jornada e de salário”. A mencionada Lei estabelece que “o prazo máximo de permanência no programa é de vinte e quatro meses”.

“

No momento em que o País atravessa uma crise econômica de elevadas proporções, o PPE se revela como instrumento válido para a garantia da empregabilidade e, consequentemente, para a estabilidade social

”

O PPE objetiva, basicamente, “possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica”, “favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas”, “sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia”, “estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento de duração do vínculo empregatício” e “fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego”. A lei acima citada dispõe que “poderão aderir ao PPE as empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo Federal”. Para tais empresas, o acordo coletivo de trabalho específico para adesão ao PPE, celebrado entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores, representativo da categoria da atividade econômica preponderante da empresa, poderá reduzir em até 30% (trinta por cento), tanto a jornada de trabalho, como o salário. Para a adesão ao PPE, as empresas terão, entre outras condições, de “comprovar a situação de dificuldade econômico-financeira, fundamentada no Indicador Líquido de Empregos – ILE”, se “igual ou inferior a 1% (um por cento), apurado com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e

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Desempregados – CAGED. Por sua vez, “o ILE consiste no percentual representado pela diferença entre admissões e demissões, acumulada nos doze meses anteriores ao da solicitação ao PPE, dividida pelo número de empregados no mês anterior ao início desse período”. No momento em que o País atravessa uma crise econômica de elevadas proporções, o PPE se revela como instrumento válido para a garantia da empregabilidade e, consequentemente, para a estabilidade social. Como é público e notório, o País encontra-se, atualmente, num alto nível de inflação, o que prejudica a empregabilidade e a capacidade econômica das empresas, seja para a manutenção dos postos de trabalho, seja para sua própria sustentabilidade, não sendo possível, inclusive, haver qualquer projeção da melhoria desse cenário, tendo em vista a retração econômica do mercado, da qual não se tem a dimensão, nem a exata profundidade de seus impactos. A referida Lei determina, outrossim, em seu art. 6º, que a empresa que aderir ao PPE ficará proibida de “dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida, enquanto vigorar a adesão ao PPE, e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão”.

EMPREGO

“

Como é público e notório, o País encontra-se, atualmente, em um alto nível de inflação, o que prejudica a empregabilidade e a capacidade econômica das empresas, seja para a manutenção dos postos de trabalho, seja para sua própria sustentabilidade

”

É oportuno acentuar que a possibilidade de negociação coletiva, para a redução de jornada e de salários, já se encontra prevista no art. 7º, incisos VI e XII, da Constituição Federal, como instrumento legítimo para a preservação do emprego em situações especiais a serem reconhecidas pelas entidades sindicais. Todavia, a Constituição Federal não prevê, nos dispositivos acima citados, o limite percentual de 30% para a redução salarial, ou seja, não há qualquer limite para essa iniciativa, que, na verdade, busca preservar o emprego. Portanto, a norma constitucional confere maior flexibilidade ao

empregador do que o PPE, uma vez que admite a redução dos salários, sem a necessidade de redução do horário de trabalho, desde que por meio de convenção ou acordo coletivo. Inobstante a ausência das entidades da classe empresarial, no processo de elaboração do PPE, essa iniciativa do Governo merece o apoio de empresários e trabalhadores por se constituir em um interessante instrumento para garantir o emprego e o salário e a própria atividade empresarial. Publicado no Jornal do Commercio de 26/02/2016

Dia Mundial do Consumidor do mutirão. Outros 446 foram assuntos direcionados ao Procon Estadual, referentes a problemas nas relações de consumo.

mutirão do Procon Estadual, realizado em parceria com o SindilojasRio e o CDLRio, em 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, bateu recorde: foram efetuados 1.643 atendimentos no Largo da Carioca, no Centro do Rio. Como em outras edições, a procura pelas consultas gratuitas

ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) do CDLRio foi o destaque do evento. Do total de atendimentos, 1.197 foram consultas ao SCPC. Do total de consumidores atendidos, 219 estiveram no evento para renegociar suas dívidas, sendo que 241 atendimentos resultaram em acordos entre os consumidores e as 13 empresas que participaram

O presidente do CDLRio e do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, e a secretária do Procon Estadual, Cidinha Campos, encontraram-se no mutirão e, juntos, acompanharam alguns atendimentos (foto). Aldo Gonçalves destacou que a data, o Dia Mundial do Consumidor, deve servir como uma oportunidade para conscientizar comerciantes e consumidores sobre seus direitos e deveres. O próximo mutirão está marcado para 6 de maio, na 6ªfeira que antecede o Dia das Mães, também no Largo da Carioca, para que os consumidores tenham nova oportunidade de negociar suas dívidas.

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COMÉRCIO

Etapas de uma venda

espondemos afirmativamente desta vez. Ela vai até o balcão, faz a nota, entrega-nos e sai. Não disse nada, nem nós. Ela nem sempre se manifesta, mas quando se manifesta é gentil. Seria uma boa vendedora se não fosse tão distraída. Enfim, nada é perfeito. E por que nos preocupamos? Entramos nessa loja quase por acaso, não creio que voltemos.

No ramo de confecções já temos as nossas preferências, lojas onde encontramos sempre vendedores educados, atenciosos e interessados. E, enquanto for assim, continuaremos fiéis.

hora de uma nova compra. Será que vendedores e lojistas nunca percebem isso? Alguns, pelo menos, podemos afirmar que não. Se percebessem, cremos, estariam com um faturamento bem maior.

É curioso, mas nós esquecemos imediatamente os vendedores que nos atendem mal. Esquecemos os vendedores e as lojas que eles representam. E na

Guerra é guerra, meus senhores, questão de tática, ou melhor, de técnica. E a técnica, nesta guerra do comércio varejista, prevê cinco etapas em vendas:

Aparência e recepção, que compreende um bom aspecto físico e maneiras delicadas de abordar o cliente. Do comportamento do vendedor nesta fase vai depender, muitas vezes, a concretização da venda.

Fechamento, ou seja, a capacidade do vendedor argumentar com clientes indecisos sem se tornar agressivo ou chato e o preenchimento da nota.

Despedida, que significa agradecer ao cliente pela compra realizada juntamente com o cumprimento final.

Demonstração, algo que para ser feito exige conhecimentos técnicos do produto e uma explicação convincente das características dele ao cliente.

Venda adicional, isto é, oferecimento de mercadorias que combinam ou completam o objeto adquirido, mercadorias em ofertas etc.

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PALAVRAS FINAIS

É claro que a amabilidade de trato e o interesse por parte do vendedor deve acompanhar todo o processo da venda. Desenvoltura, desembaraço, saber dizer as palavras certas na hora exata, enfim, gostar do que faz e saber como fazê-lo também ajudam muito. E isso não é nenhuma utopia. Bons vendedores existem, são raros, mas existem e realizam suas vendas segundo as técnicas acima descritas. Nós os encontramos em nossas pesquisas. Nós os encontramos também em experiências anteriores de consumidores e em diversos segmentos do mercado. Esses encontros foram sempre gratificantes para nós, graças a eles podemos realizar boas compras, sair satisfeitos e, naturalmente, voltar e recomendar as lojas para os amigos.

RIO

Lojistas celebraram os 451 anos do Rio

or iniciativa da Sarca – Sociedade de Amigos da Rua da Carioca e Adjacências, com o apoio do SindilojasRio e do CDLRio, os lojistas comemoraram pela 27ª vez, no dia 1º de março, o aniversário do Rio. O evento foi no Largo da Carioca e contou com a presença do cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, que trouxe a imagem de São Sebastião do Rio de Janeiro.

os presentes, formulando votos para que o Rio continuasse a ser a Cidade Maravilhosa.

Antes de ser cortado o tradicional bolo do Dia da Cidade, Dom Orani Tempesta orou e saudou

Presentes à comemoração, entre outros, o deputado estadual Carlos Osório; o vereador Reimont; o secretário Municipal de Cultura Marcelo Calero; o subprefeito do Centro Histórico Luiz Cláudio Vasques; o diretor Luiz Gustavo Mostof e o gerente de Operações Marcelo Veríssimo, da Riotur. Representando o SindilojasRio, além do presidente Aldo Gonçalves, Julio Martin Piña Rodrigues, vicepresidente.

A Bandinha da Sarca presente na comemoração

A Rainha e as princesas da Rua da Carioca junto às taças oferecidas às autoridades e dirigentes de entidades que apoiaram o evento.

O bolo dos 451 anos do Rio foi cortado por Dom Orani e pelos presidentes Aldo Gonçalves e Roberto Cury.

A imagem de São Sebastião foi recebida pelo presidente da Sarca e levada ao carro do Corpo de Bombeiros Militar pelo presidente de SindilojasRio e do CDLRio.

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Uma história de amor e superação autista. Ela me aconselhou e me deu o passo a passo sobre o tratamento. Se não fosse esta mulher na minha vida, não sei o que teria sido de mim. REL – Como é o tratamento?

o mês das mães, a revista Empresário Lojista conta um pouco da história da colaboradora do SindilojasRio, Verônica Teixeira Drummond, cujo exemplo de amor e força merece ser compartilhado. Verônica é mãe do Cauã Alexandre, de três anos, diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista (TEA), que geralmente aparece nos três primeiros anos de vida e compromete as habilidades de comunicação e interação social. Em 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, com ações que chamam a atenção para o tema.

apenas um ano e meio. Verônica vinha notando que o menino não respondia a estímulos simples, como bater palmas, e se mantinha alheio, sem prestar atenção quando brincavam com ele. Levou-o a um neurologista infantil que, rapidamente, identificou o problema. Junto com o diagnóstico, veio o susto: e agora? Como fazer? O que fazer? Ela não se abateu e foi à luta. Sobre esta batalha, que está apenas começando, ela falou um pouco à revista Empresário Lojista (REL).

Verônica tornou-se mãe aos 39 anos. A gravidez, inesperada, foi tranquila, e o parto foi normal. Para ela, que não se imaginava mãe, foi uma surpresa maravilhosa, “um divisor de águas”, como descreveu. O diagnóstico de transtorno do espectro autista veio cedo, quando Cauã tinha

VTD – Após saber que meu filho é autista, senti muito medo! Não questionei a Deus. Tive aquele primeiro impacto, é claro, pois toda mãe idealiza o filho ao seu modo. Mas, arregacei as mangas e fui à luta. Um tempo depois, conheci uma amiga da minha irmã, a Aline Barreto, que também é mãe de

REL – Qual foi a sua reação ao saber que o seu filho tem o transtorno do espectro autista?

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VTD – É uma dificuldade muito grande conseguir o tratamento. Tive que procurar psiquiatra, neurologista, fonoaudiólogo, otorrinolaringologista, além de outros terapeutas (todos especializados no tratamento de crianças). Meu filho faz tratamento no Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD), em Irajá. Lá, ele faz fonoaudiologia e atividade esportiva, que consiste numa ginástica individual elaborada para crianças com deficiência. A rotina de tratamento é bem pesada, de segunda a sexta-feira. Tive a sorte de conseguir, também, uma psicóloga, que nos atende toda semana. O CRDP é maravilhoso, de primeiro mundo. Além disso, ele também recebe cuidados segundo o método Padovan, que não é tão conhecido assim, mas, é muito eficaz. A realização dos exercícios não precisa da colaboração do paciente e isto é muito interessante! REL – Como você consegue conciliar os cuidados com Cauã e trabalho? VTD – Quando estou trabalhando, ele fica com minha irmã, Fabiane, que é quem cuida dele, maravilhosamente, na minha ausência. De manhã, ela o acorda, coloca para assistir à televisão, leva à pracinha e, depois, dá banho e almoço para que ele vá à escola.

HOMENAGEM

Quando chego em casa, esqueço tudo para dar atenção exclusiva ao Cauã. Ele estuda no Espaço de Educação Infantil (EDI), em Vicente de Carvalho, e só tenho a agradecer pela dedicação dos professores e da diretoria da escola. REL – Você costuma passear com ele? VTD – Minhas saídas com Cauã são incertas, pois, tanto para o autista, como para a família, o lema é “um dia de cada vez”. Há dias em que ele está mais calmo e outros em que está muito agitado. A hi-

peratividade dele é absurda, então procuro evitar atividades que não lhe façam bem. Não saímos muito, mas, quando saímos, vamos ao shopping. REL – Quais são as lições que você gostaria de dividir com nossos leitores? VTD – Eu descobri uma força que nem acreditava que tinha. Às vezes me pergunto: como eu consegui isto tudo, como eu consegui caminhar até aqui? A superação das dificuldades foi o meu maior aprendizado. Descobri

09 a 12 MAIO

que o amor é uma força que supera os obstáculos mais difíceis. De modo geral, eu diria que as pessoas podem achar que é fácil ser mãe de uma criança autista, mas não é! Pelo contrário, é muito difícil! Para as mães que têm filho com autismo, meu conselho é jamais subestimar a criança e sempre acreditar no potencial dela. O autista não vive em um universo paralelo. Na verdade, o grande desafio é ensiná-lo a interagir com o mundo. E todos podem contribuir com sua inclusão, na família, na escola e na sociedade.

VENDAS COM ENTUSIASMO & MOTIVAÇÃO Objetivo: Assimilar o que é motivação e como gerar comprometimento, incentivando para vender mais e melhor com formas reais e concretas de motivação. Fornecer também ao profissional ferramentas necessárias para seu progresso através do autodesenvolvimento e teorias de técnicas de vendas. Carga horária: 10h / aulas divididas em quatro(4) dias Horário: 18h30min às 21h30min

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FUSÕES E AQUISIÇÕES EMPRESARIAIS (Como sobreviver à crise financeira?) Abordagem: O corte de custos não é a única solução em meio aos desafios do atual conturbado cenário econômico. Existe, hoje, uma série de alternativas para salvar um negócio que esteja passando por crises financeiras, patrimoniais ou econômicas, dentre elas, a Recuperação Judicial. Nesta palestra, esclareceremos dúvidas sobre as oportunidades, demonstrando a viabilidade do seu negócio, por meio do Plano de Recuperação. Data: 10 de maio de 2016; Horário: 18h30min às 21h30min; Carga horária: 02 horas/ aula

Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

HOMENAGEM

Mãe-Lojista 2016

“

As dificuldades para empreender são imensas e cita a alta carga tributária como um entrave ao crescimento das empresas Luzia Santos de Oliveira, Mãe-Lojista de 2016

uzia Santos de Oliveira, proprietária da empresa ThyDiLuSy, é a Mãe-Lojista 2016. Escolhida pela diretoria do SindilojasRio e do CDLRio, ao saber da homenagem, a empresária se emocionou. “Estou muito feliz pelo reconhecimento, é uma honra para mim”, disse Luzia, acrescentando que a homenagem deveria servir como “um incentivo para todas as mulheres e mães, principalmente àquelas que estão passando por dificuldades, para que não desistam”. “A mulher é sempre uma lutadora e,

por isso, me sinto orgulhosa por representá-las”, afirmou. Mãe dos gêmeos Thyago e Diogo, a empresária criou a marca ThyDiLuSy, de bijuterias finas, folheadas a ouro, em prata ou aço inox, além de relógios e acessórios. São duas lojas atualmente: uma na Rua Dias da Cruz, no Méier, e outra no Rio Shopping, em Jacarepaguá. O nome fantasia não nega as raízes familiares: Thy de Thyago, Di de Diogo, Lu de Luzia e Sy de Sylvio Guimarães de Oliveira Filho, marido dela.

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”

Antes de ser lojista, Luzia trabalhava como bancária. Sua trajetória como comerciante teve início com a venda de bijuterias e acessórios que fazia em casa. “Lembro como se fosse hoje: fui a Madureira comprar um presente e investi quarenta e oito reais, o valor que eu tinha, em bijuterias. Daí, comecei a vender também”, contou ela. Posteriormente, em 1998, passou a participar de feiras, como a do estacionamento do Norte Shopping, em Del Castilho, do Imperator, no Méier, e, depois, em clubes na Praça Seca e em Campo Grande. Seus filhos Thyago e Diogo, então com 14 anos, a ajudavam na arrumação das mercadorias e chegaram a vender refrigerantes e água nas feiras. Em 2003, montou sua primeira loja, um quiosque no Shopping Nova América e, em seguida, abriu a da Rua Dias da Cruz, no Méier, onde está estabelecida até hoje. Considerando-se recom-

HOMENAGEM pensada por todo o trabalho realizado, a lojista lembra que as dificuldades para empreender são imensas e cita a alta carga tributária como um entrave ao crescimento das empresas. Já teve loja, também, no Shopping Iguatemi, em Vila Isabel, e no Center Shopping Jacarepaguá. Em abril, esta última foi transferida para o Rio Shopping, no mesmo bairro. Os filhos que sempre a ajudaram, depois seguiram carreira na área de produção fonográfica. Já seu marido, Sylvio, além de ser taxista, cuida da parte financeira do negócio. Ela destaca que, em datas importantes, como o Dia das Mães e o Natal, todos se unem para ajudá-la. “Acho que o nome ThyDiLuSy reforça a nossa união e nos manterá sempre juntos”, derrete-se a lojista. Sobre o momento atual, ela disse que o comportamento do consumidor mudou: “estamos aguardando para ver o que vai acontecer. De uns tempos para cá, no meu segmento, o cliente não vem mais se produzir para uma festa, uma balada ou um casamento. Vem para comprar uma lembrancinha e tem um teto máximo. Se passar de vinte reais, já pensa mais”, explicou.

“Ao longo da minha história, já vi muita gente desistindo e quebrando. Estamos agora no pico da crise e estou aqui, me mantendo. É uma grande vitória, pois continuo firme na luta, ou melhor, na batalha do dia a dia.” Segundo Luzia, são os mínimos detalhes que fazem a diferença no atendimento. Às vezes, é preciso abrir mão até de algumas regras, como por exemplo, uma troca que não poderia ser feita, para tentar fidelizar o cliente. “A experiência no balcão ajuda a tomar as decisões necessárias, nos momentos certos, afirma a lojista”. Outra dificuldade apontada pela empresária é a ausência de estoque atualmente. “Hoje não é possível mais. Nem toda fábrica tem pronta-entrega e não tenho mais condições de fazer um pedido razoável porque tem um tempo longo para entrega. Tenho que comprar aos pouquinhos e ir vendendo. Por este motivo, não consigo diversificar e ter muita variedade dos produtos, como tinha antes”. Voltando à homenagem pelo Dia das Mães, comemorado em 8 de maio, este ano, a Mãe-Lojista 2016 se declara: “ser mãe é tudo

na minha vida, principalmente pelos filhos que Deus me deu. São honestos, sempre voltados para a família, não possuem vícios e são religiosos”, conclui orgulhosa.

Homenagem à Mãe-Lojista A homenagem à Mãe-Lojista de 2016, a Sra. Luzia Santos de Oliveira, empresária da loja ThyDiLuSy, será no dia 12 de maio, às 16 horas, na sede do SindilojasRio, na Rua da Quitanda, 3, 10º andar. O ato festivo é uma iniciativa do SindilojasRio e do CDLRio. Mãe-Comerciária Neste ano, o SindilojasRio deixará de homenagear a Mãe -Comerciária. Há 44 anos, os lojistas do Rio prestavam homenagem às mães-comerciárias desta Cidade, reverenciando a Mãe-Comerciária símbolo do ano, sempre indicada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro SEC. Em março último, foi feito o tradicional convite para que o SEC indicasse a Mãe -Comerciária de 2016. No final de abril, soubemos que a entidade dos comerciários do Rio não atenderia à solicitação do SindilojasRio.

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SEGURANÇA

Polícia Civil oferece atendimento diferenciado para registro de ocorrências e informar endereço (residencial ou comercial) para que seja feito o agendamento do atendimento na unidade da área. Uma vez realizado o pré-registro, o cidadão receberá no e-mail cadastrado mensagem contendo o número de identificação e senha que permitirá a verificação do andamento do seu comunicado.

Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro criou a Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão (DEDIC), com objetivo de dar atendimento diferenciado, efetivo e com alto índice de solução para alguns tipos de ocorrências nos municípios do Estado. Por meio do serviço, o cidadão poderá fazer pré-registro de ocorrências, como extravio de documentos, submetendo-os à análise da Delegacia de Polícia (DP). Para fazer o B.O. (Boletim de Ocorrência), acesse o site da Polícia Civil, clique no campo “hora marcada”, selecione a opção “comunicação de ocorrência”, em

seguida, informe o CEP do seu endereço no Rio. Depois de registrada a ocorrência, ela será analisada por uma autoridade policial. Se a ocorrência for de baixa gravidade, o B.O será disponibilizado para impressão no site. Ao analisar ocorrência, a DP poderá validá-la (dando início imediato às investigações) ou solicitar que o comunicante agende data e hora no site da DEDIC para comparecimento pessoal. As opções dependem da complexidade do fato comunicado. Para realizar o pré-registro, o “residente” ou “turista nacional” deve ser maior de 18 anos, possuir CPF válido, conta de e-mail

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Os agendamentos estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na unidade selecionada. Em caso de não comparecimento no dia e hora marcados, o pedido é cancelado. Agendamentos realizados até às 12h só poderão ser marcados para o próximo dia útil a partir das 8h. Agendamentos realizados após as 12h01min só poderão ser marcados para o próximo dia útil após as 12h. Caso o comunicante queira alterar data e hora do atendimento, poderá, com até 24 horas de antecedência, acessar a opção “Reagendamento do Pré-Registro” no portal. O departamento esclareceu, ainda, que o computador utilizado para comunicar uma ocorrência ou denúncia será monitorado durante o registro da ocorrência virtual e que a comunicação falsa de crime, subtração de informação ou informação falsa de dados ou documentos tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

Decálogo

para superar reveses Luiz Bravo Editor da Empresário Lojista

leitor, certamente, já teve os seus reveses na vida. E quem não os teve? Saber enfrentá-los é uma atitude de poucos. Muitos lastimam tanto os insucessos, que perdem mais tempo, mais saúde e mesmo mais dinheiro do que com o fato ocorrido. Outros, pelo contrário, são capazes de tirar lições, experiências que possibilitam não só impedir novas frustrações, mas ganhar com o próprio insucesso. Tudo é questão de educação, de treino. Vejamos o decálogo dos que sofrem reveses na vida, mas querem continuar a viver e a viver melhor:

Mantenha o seu bom humor. A alegria é o melhor estimulante para as depressões.

Procure manter a serenidade. Ninguém é capaz de raciocinar sob o impacto emocional.

Evite ficar irritado, para não perder o seu controle emocional.

Seja resignado. Considere que os fatos negativos não ocorrem só com você, mas com todas as pessoas.

Tenha coragem. Enfrente a situação e não procure bancar a avestruz que esconde a cabeça (mas deixa o corpo descoberto) diante do perigo.

Não rumine o seu revés. O fato aconteceu e pronto. Em vez de se lamuriar, pense nas vitórias futuras.

Transforme o fracasso em uma vitória moral. A derrota em uma empreitada pode significar uma vitória moral, desde que se procure tirar partido da situação.

Seja amável com os outros. Os amigos, os parentes, os conhecidos não são responsáveis pelo insucesso, portanto, não é direito transformá-los em objetos de transferência de sua agressividade. Até mesmo porque, tratando-os com urbanidade, eles terão melhores condições de lhe dar o apoio de que necessita.

Procure ver as causas do fracasso, do insucesso, para evitar repetições. A análise racional dos fatos que determinaram o erro permitirá que se descubra o porquê da situação. Assim, será mais fácil, na próxima experiência, remover ou mesmo corrigir o fato, o elemento que teria ocasionado o nosso fracasso. Devemos agir como o cientista quando fracassa numa experiência.

10.

Tire experiência dos fracassos. Por mais cruel que seja a consequência de um insucesso, há sempre lições a se tirar. Pelo decálogo, podemos sentir que não devemos nos emocionar a ponto de perder a razão. Quando não temos condições de raciocinar, ficamos à mercê de nossa afetividade, de nossos instintos. Consequentemente, devemos nos preparar para enfrentar os fracassos. Como treinamos para dirigir um veículo, também devemos nos habilitar a dirigir a nossa vida quando uma frustração, um insucesso nos surge.

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COMÉRCIO

Rio Cidade Comércio Justo

Uma visão de mercado além da crise

claro que, em tempos de crise, é preciso cortar despesas e fazer esforço para compensar vendas perdidas. No entanto, quem focar apenas em medidas emergenciais de curto prazo, corre o risco de perder o bonde do mercado do futuro, quando a economia se recuperar. São nos momentos de crise, quando o consumo geral diminui, que se faz necessário ter uma visão estratégica de longo prazo e se perguntar: quais as tendências no comportamento de consumo que não são afetadas tão diretamente pelas oscilações econômicas? Quais as tendências que, apesar da crise, se mantêm estáveis ou até continuam crescendo e são mais do que modismos? Uma destas tendências irreversíveis é a crescente preocupação dos consumidores com a sustentabilidade de produtos e serviços, o impacto destes em sua saúde e no meio ambiente, e com a responsabilidade social das empresas. Cada vez mais consumidores querem saber de onde vem o produto, como ele é feito, se o processo de produção prejudica o meio ambiente, maltrata animais ou a mão de obra envolvida, ou se ele pode conter substâncias prejudiciais à saúde. Termos técnicos como rastreabilidade e agrotóxicos já fazem parte do linguajar comum de todo mundo. Embora não existam estudos precisos sobre todos esses aspectos no Brasil, a multiplicação de matérias na imprensa, blogs e notícias nas mí-

dias sociais deixa transparecer o aumento sensível pela busca por informações sobre esses temas. O segmento de alimentos orgânicos, por exemplo, que já possui dados mais concretos, vem crescendo a uma taxa de quase 40% ao ano, segundo o Organics Brasil, um programa ligado à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). No Reino Unido, o relatório anual sobre consumo ético e sustentável, o Ethical Consumerism Report, publicado pelo The Co-operative Group, revela que este segmento de mercado, que compreende, entre outros, alimentos e bebidas, construção e gestão do lar, mobilidade, apoio à economia local e até boicote de marcas, movimentou um total de £32 bilhões e cresceu 9% em 2013, frente a um crescimento econômico de apenas 1,9%. No subsegmento de alimentos e bebidas, o destaque fica por conta do Fairtrade, no Brasil chamado de Comércio Justo, que cresceu 13% em 2013 e, desde 2000, cresceu de £33 milhões para £32 bilhões! O Comércio Justo (Fair Trade) é um sistema de comércio alternativo internacional criado por entidades não governamentais e consumidores conscientes e engajados, com o objetivo de permitir que grupos de pequenos agricultores e trabalhadores que ficam à margem ou são explorados pelo processo eco-

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nômico convencional em países em desenvolvimento possam ter condições dignas de vida a partir de seu trabalho, mitigando, desta forma, o êxodo rural e a pobreza urbana. Este sistema é certificado internacionalmente e segue critérios rigorosos que compreendem, entre outros, remuneração digna ao produtor, diminuição da cadeia comercial, aproximando produtores e consumidores, transparência nas relações comerciais e apoio ao desenvolvimento dos produtores. Os produtores, por sua vez, devem garantir que não haja nenhuma discriminação de gênero, raça ou religião, nem trabalho infantil ou escravo; que haja condições dignas e seguras de trabalho e que o meio ambiente seja respeitado. O Comércio Justo apoia mais de 1.200 grupos produtores de alimentos em 74 países em desenvolvimento e movimenta quase € 6 bilhões somente na Europa, sendo já um segmento estabelecido e reconhecido por seis em cada dez consumidores. Vale ressaltar que, em 2009 e 2010, em plena crise financeira mundial, ele foi praticamente o único segmento de mercado a continuar crescendo, o que se explica pelo fato de o consumidor deste tipo de produto não decidir suas compras exclusivamente olhando o preço ou ser um seguidor inconsciente de modismos. Este consumidor também avalia valores, conceitos e causas que ele mantém, mesmo em momentos de crise econômica.

COMÉRCIO No Brasil, o Comércio Justo está presente com mais de 40 grupos produtores que exportam café, frutas e mel, entre outros, com o selo Fairtrade, além de muitos grupos de artesãos que também acessam este mercado. Agora, a cidade do Rio de Janeiro está realizando uma campanha para promover o consumo destes produtos também em seu território. Esta campanha já existe em mais de 1.700 cidades ao redor do mundo, incluindo capitais como Londres, Paris, Bruxelas e Roma. A campanha “Rio Cidade Comércio Justo” está trazendo este movimento inovador para o Brasil e convida o varejo a parti-

cipar no sentido de revender os produtos e divulgar os conceitos e as práticas do Comércio Justo. Em contrapartida, as lojas ganham uma campanha de responsabilidade social, com matérias, website e aplicativo onde seus estabelecimentos serão divulgados para o público interessado. A campanha no Rio continua a crescer e já conta com parceiros institucionais importantes como o Sebrae, o CDLRio, o SindilojasRio, a Prefeitura, o Sescoop/OCB, SindRio, várias universidades, entre outros.

Mais informações: http://www.riocomerciojusto.com.br https://www.facebook.com/riocomerciojusto

Ou entre em contato: SEDES – Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário Contato da campanha: Cláudia Dantas. Tel.: (21)2976-7418

Participe você também e ganhe um novo mercado!

Justiça concedeu liminar ao SindilojasRio suspendendo os efeitos da Taxa Única de Serviços Tributários

juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT), nesta segunda-feira, dia 21. A decisão atende pedido do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), que impetrou um mandado de segurança contra a Lei estadual nº 7.176/2015, que criou a nova taxa. Segundo o magistrado, a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual representaria uma sobrecarga aos contribuintes. “De acordo com a nova lei, percebemos que os contribuintes, ao invés de pagarem pelo

serviço sempre que o demandarem do ente público, terão que desembolsar a cada três meses um valor preestabelecido na tabela progressiva, ainda que não haja solicitação de qualquer prestação de serviço. Até mesmo uma empresa com zero de saída, zero de faturamento e zero de documentos terá que pagar trimestralmente a dita "taxa". Insta salientar ainda que a falta de pagamento da suposta "taxa" ensejará a aplicação de multa no patamar de 30% do valor da taxa não recolhida, além dos acréscimos moratórios. O descompasso atinge, como se vê, a pretensão estatal que, data vênia, está fadada ao malogro. Resta caracterizado, portanto, o periculum in mora, já que o tributo está na

iminência de ser cobrado e irá sobrecarregar os contribuintes. Destarte, presentes os requisitos exigidos para a obtenção da medida acauteladora, razão pela qual defiro a liminar”, justifica o juiz João Luiz Amorim Franco na decisão. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em dezembro de 2015. De acordo com a lei, a TUT deve ser recolhida trimestralmente por todos os contribuintes do ICMS, inclusive os optantes do Simples Nacional. A tabela de pagamento desta nova taxa varia entre R$ 2.101,61 e R$ 30.023,00. Fonte: Notícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

ARTIGO

Aposta nas Olimpíadas Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio, SindilojasRio e vice-presidente da ACRio

s experiências do comércio varejista com os grandes eventos esportivos – Copa das Confederações e Copa do Mundo – não registraram saldo positivo de vendas apesar do grande número de visitantes no Rio. Agora, nossas esperanças se concentram nas Olimpíadas, que colocam a cidade e o estado nos holofotes do mundo, com uma visibilidade impossível de ser igualada por qualquer outro evento planetário. Também estarão em foco a nossa cultura, as belezas naturais e as virtudes de um povo caloroso, que encanta o turista. As Olimpíadas acontecem em um momento de grandes dificuldades políticas e econômicas, com o povo na rua pedindo o impeachment da presidente e gritando contra a corrupção, com repercussão em todo o mundo. Será o “desafio dos desafios” para o poder público e o setor empresarial. Será uma esplêndida oportunidade para o Rio reafirmar sua condição de principal referência brasileira no exterior. Precisamos oferecer ao visitante a dimensão de uma cidade preparada não só para realizar eventos esportivos de magnitude internacional, mas também para receber adequadamente os visitantes em qualquer época.

O comércio, juntamente com os setores hoteleiro, de entretenimento e lazer, tem plena consciência do que representa uma ocorrência esportiva de tal calibre. Sabemos da nossa responsabilidade perante o conceito do mundo. O Rio terá de mostrar aos forasteiros de todas as latitudes que queremos tê-los de volta outras vezes, na certeza de que sairão daqui determinados a voltar. Não temos o direito de perder essa chance. É, claro que os setores de atividades envolvidos nas Olimpíadas terão de superar-se em atendimento, qualidade dos serviços, técnicas de vendas que incluem o óbvio intercurso em outros idiomas. No caso do comércio, a meta é ultrapassar o êxito alcançado na Rio+20, na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, quando não houve queixas, mas elogios dos visitantes estrangeiros ao tratamento nas lojas. Mas o comerciante espera também que as Olimpíadas revertam a decepção das vendas na Copa do Mundo e se transformem numa expressiva oportunidade de negócios. Tanto mais que o comércio varejista enfrentou um ano de 2015 catastrófico em consequência da crise política e da recessão que afugentou

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o consumidor e causou o fechamento de mais de 600 estabelecimentos no Rio só no último semestre desse “ano para esquecer”. Mesmo enfrentando dificuldades de toda ordem, os lojistas já embarcaram no clima de otimismo que um evento do alcance das Olimpíadas produz. Mas perdura a preocupação com a paga da informalidade, que avança e se alastra absurdamente em ocasiões como essa. É quando o comércio formal e produtivo – que investe, emprega, paga impostos e aluguel – se defronta com uma concorrência desleal, abusiva e predatória. Nossa esperança é que – na qualidade de beneficiários do evento e vítimas também da praga – o município e o estado se empenhem de verdade em combatê-la.

“

Comércio tem plena consciência do que o evento representa

”

O presente artigo foi inicialmente publicado em O Globo, de 22 de março.

COMÉRCIO

O comércio não pode pagar mais essa conta Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio, SindilojasRio e vice-presidente da ACRio

Um dos principais pilares da economia do Estado, responsável pela geração de milhares de empregos e, consequentemente, de renda, o Comércio do Rio de Janeiro vem sofrendo com a dramática situação pela qual passa o país, que a cada dia mais se deteriora. O grito das ruas mostrou que alguma coisa precisa ser feita urgentemente para estancar esse desconforto que permeia toda a sociedade para que a economia volte a funcionar. O fato é que os setores produtivos estão sufocados. No caso do comércio varejista, só na capital, as vendas caíram 8,5%, o pior fevereiro desde 2003. Em nível nacional, o IBGE apontou queda histórica no ano passado, com uma retração de 4,3% nas vendas em relação a 2014. Assustados com o desemprego que aumenta assustadoramente a cada mês, com a inflação que corrói os salários e com os juros altos, os consumidores botaram o “pé no freio” e quase desapareceram, apesar do esforço do empresário lojista que tem se esmerado e se empenhado com ações promocionais para trazer os clientes de volta. Mas outros fatores negativos, como o recrudescimento da violência, as dificuldades de mobilidade devido às obras viárias no Centro da cidade e em outras regiões vêm colaborando para os péssimos resultados registrados pelo comércio, que faz um esforço hercúleo para evitar perdas ainda maiores, que vão desde o corte de postos de trabalho ao fechamento de seus estabelecimentos. Indiferente a este dramático cenário e as consequências danosas que mais impostos trarão

ao comércio varejista, em especial para as micros e pequenas empresas, no apagar das luzes de 2015, o Governo do Estado aumentou em 100% o adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), passando-o de 1% para 2%, o que elevou a alíquota geral do ICMS para 20%. E não parou aí: em seguida, o governo aprovou na Alerj a Lei 7176/2015 que instituiu a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a ser recolhida trimestralmente por todos os contribuintes do ICMS, inclusive os optantes do Simples Nacional, cuja tabela de pagamento variava entre R$ 2.101,61 e R$ 30.023,00. Com isso, para aqueles enquadrados no valor mínimo, a “mordida” anual seria de R$ 8.406,44, independentemente de usarem ou não o serviço. Aprovada ao arrepio da lei, essa Taxa Única é inconstitucional, afrontando não apenas a Constituição Brasileira, mas também a do Rio de Janeiro e o Código de Tributação Estadual. Com ela, o nosso Estado passaria a ser o único a punir o contribuinte que declara seu faturamento e emite seus documentos fiscais de modo idôneo. Para corrigir mais esta anomalia, o Núcleo Fisco Tributário do SindilojasRio orientou os seus associados a reunirem documentos e ingressou com um mandado de segurança contra o novo tributo, assegurando o direito de cerca de 13 mil lojistas associados a não pagarem a referida taxa, ao obter liminar na 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Após esta decisão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também deferiu limi-

nar em Ação de Representação suspendendo a eficácia da taxa em todo o estado. Diante destes fatos, o parlamento do Rio de Janeiro se viu compelido a rever seus atos e, no dia 31 de março último, o governador Francisco Dornelles sancionou o Decreto 45.615/16, suspendendo os efeitos do Decreto 45.598/16 e da Lei 7176/15, que instituiu a nova modalidade de cobrança da taxa. Ainda na linha das ações judiciais, vale ressaltar que, por meio de Adin, o STF concedeu liminar beneficiando os optantes do Simples Nacional, suspendendo, até a decisão final, os efeitos das novas regras do Convênio ICMS 93 do Confaz, em vigor desde janeiro, que alterou o recolhimento do imposto pelo comércio eletrônico, que mais uma vez também atingiu em cheio os optantes do Simples Nacional. Além de combater qualquer ato que venha aumentar ainda mais a já excessiva carga tributária do empresário carioca, o SindilojasRio e o CDLRio, juntos com outras entidades, têm atuado em diferentes fóruns do Poder Público, cobrando soluções que promovam a retomada da atividade econômica, único caminho possível para superar as dificuldades desta crise que só se agrava. Os setores produtivos entendem que está na hora de o governo estadual promover um amplo diálogo com a sociedade por meio de suas entidades civis organizadas, visando a encontrar soluções que avancem além do já surrado e sufocante aumento de impostos. Publicado no Jornal do Commercio de 13/04/2016

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SINDICALISMO

Pergunte! Empresário Lojista Responde

O aviso-prévio pode ser reconsiderado? De acordo com o art. 489 da CLT, sim. Entretanto, é facultado à parte que recebeu o aviso aceitar ou não a reconsideração. Caso seja aceita a reconsideração, o contrato continuará a vigorar como se o aviso-prévio não tivesse sido dado. Há carência para o pagamento do salário-maternidade para as empregadas seguradas? Não. Para as empregadas com vínculo empregatício, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não existe carência para a percepção do salário-maternidade. A empresa está obrigada a efetuar o recolhimento do FGTS em caso de licença por acidente de trabalho? Sim. O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS no caso de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º do art. 15 da Lei 8.036/90. O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas? Sim. Conforme cláusula décima terceira da Convenção Coletiva para trabalho nos feriados, em

Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao SindilojasRio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias pelo telefone 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas.

relação ao feriado de 1º de maio, além da folga remunerada em até 30 dias a contar do feriado trabalhado, fica assegurado ao empregado, outra folga, a ser gozada, preferencialmente, no dia do aniversário do empregado e, não sendo possível a concessão no mencionado dia, esta deverá ser gozada em até 90 dias a contar do feriado efetivamente trabalhado. O empregado pode sofrer desconto em seu salário em virtude de ter chegado atrasado ao serviço cinco minutos? Não. O art. 58. § 1º da CLT dispõe que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite de dez minutos diários. Esse tempo deve ser entendido como de tolerância, e não regra geral. O atraso em referência não pode, por exemplo, ser exercido todos os dias ou na maioria dos dias da semana pelo empregado. As férias podem iniciar aos domingos? Não. Conforme Precedente Normativo nº 100 do TST, as férias, coletivas ou individuais, não poderão coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. Houve alguma alteração no art. 473 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que trata das

24 | Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016

faltas justificadas? Sim. A Lei nº 13.257/16 acrescentou os incisos X e XI ao art. 473 da CLT. Tais incisos dispõem que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: - até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; - um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. Quando o empregado adquire o direito às férias? Conforme art. 130 da CLT, após cada período de 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado ganha o direito a 30 dias de férias. Os intervalos de descanso são computados na jornada de trabalho? Não. De acordo com o § 2º do art. 71 da CLT, os períodos de descanso, sejam eles de uma hora ou 15 minutos, não são computados na duração do trabalho. A empresa pode fornecer benefício por meio do PAT apenas para os trabalhadores que não tiverem faltas, atrasos e atestados médicos? Não. É vedado à empresa beneficiária do PAT suspender, reduzir ou suprimir o benefício do Programa a título de punição ao empregado.

Utilização do cheque não acabará

Alexandre Lima

Advogado do CDLRio

“

O cheque foi substituído pelos pagamentos por meios eletrônicos, nas operações bancárias como o DOC e, posteriormente, a TED. Hoje, temos como meio de pagamento aplicativos de smartphones

”

imos, com o passar dos anos, uma crescente redução no uso do cheque pelos brasileiros em transações financeiras. Porém, a sua pouca utilização não acabará com esse título de crédito, pois, segundo especialistas, há operações nas quais é necessário manter um registro formal do pagamento. Segundo corrente histórica do Banco Central do Brasil, a origem desse meio de pagamento, segundo relatos encontrados, data da era dos romanos, que teriam inventado o cheque para pagamentos a distância. Outro relato afirma que o cheque teria nascido na Holanda, quando as pessoas começaram a depositar seu dinheiro. O cheque foi substituído pelos pagamentos por meios eletrônicos, nas operações bancárias como o DOC e, posteriormente, a TED. Hoje, temos como meio

de pagamento aplicativos de smartphones. Outra razão da queda na utilização do cheque são os pagamentos por cartões de crédito e débito. Segundo pesquisa divulgada recentemente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o número de cheques compensados no País despencou 79,84%, passando de 3,3 bilhões, em 1995, para 672 milhões em 2015. Mesmo com a queda anual na emissão dos cheques, eles continuarão existindo no momento em que se necessitar de maiores formalidades como meio de pagamento, como nos casos de grandes negócios, de escrituras de compra e venda, de pagamentos parcelados constantes de contratos etc. A cultura brasileira não deixará que o cheque acabe.

O CDLRio fornece uma completa linha de produtos cobrindo todo o ciclo de crédito. Contate um de nossos consultores e faça parte de nosso quadro associativo:

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Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

Legislação em vigor

FEDERAL Ato Decl. Exec. RFB nº 1, de 24 de março de 2016 (DOU de 29.3.2016) IMPOSTO DE RENDA – CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, anocalendário de 2015. Circ. BC n° 3.788, de 7 de abril de 2016 (DOU de 8.4.2016). REGULARIZAÇÃO CPF Bacen fixa regras complementares para a manutenção de contas com irregularidade no CPF. Inst. Norm. RFB nº 1619 de 17 de fevereiro de 2016 (DOU de 24.2.2016) IMPOSTO DE RENDA PROGRAMA GERADOR Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. Inst. Norm. RFB nº 1620 de fevereiro de 2016 (DOU de 23.2.2016) IMPOSTO DE RENDA - CARNÊ-LEÃO -

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone 2506-1234.

ESPÓLIO Altera o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma do Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015. Inst. Normativa INSS nº 85 de 18 de fevereiro de 2016 (DOU de 19.2.2016) INSS BENEFÍCIOS Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. (DOU de 9.3.2016) CLT - LICENÇA PATERNIDADE Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei

26 | Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016

no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.

ESTADUAL Dec. n° 5.580 de 23 de fevereiro de 2016 (DOE de 24.2.2016) ICMS - DÉBITO TRIBUTÁRIO Prorroga o programa instituído pela Lei n.º 7.116, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. Dec. nº 45.598 de 10 de março de 2016 (DOE de 11.3.2016) TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS Dispõe sobre a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual de que trata o artigo 107-A do Decreto-Lei n.º 5/75, inserido pela Lei n.º 7.176/15. Dec. nº 45.615 de 30 de março de 2016 (DOE de 31.3.2016) TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS Suspende os efeitos do Decreto n.º 45.598 de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual de que trata o artigo 107-A do DecretoLei n.º 5/75, inserido pela Lei n.º 7.176/15 e dá outras providências.

PESQUISA COMÉRCIO DO RIO VENDEU MENOS 9 % NO PRIMEIRO TRIMESTRE Em março, em comparação com o mesmo mês do ano passado, as vendas caíram 6,1%

s vendas do comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro caíram 9 % no acumulado do primeiro trimestre (janeiro/março), em comparação com o mesmo período de 2015. O resultado marca novo recorde negativo dos últimos dez anos, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que ouviu cerca de 500 estabelecimentos comerciais. Em março, em relação ao mesmo mês do ano passado, o comércio vendeu menos 6,1%, também o pior resultado para um mês de março desde 2006, quando registrou menos 10,6%. O presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, considerou fraco o desempenho de março, mesmo não sendo um mês de grandes vendas. Vem depois das férias e do Carnaval, quando as pessoas investem muito em lazer, explica. “Mas não há dúvida que o resultado negativo refletiu a crise econômica, que vem afetando as atividades produtivas, principalmente o comércio”, diz Aldo. Ainda de acordo com o presi-

dente do CDLRio, a elevação dos juros, o desemprego e a inflação em patamar elevado podem ser considerados como os principais fatores para os resultados negativos do primeiro semestre e do mês de março. “Além disso, outro fator que influenciou no resultado do mês foi a desaceleração registrada nas vendas das lojas do Centro da cidade. Por tudo isso, o comércio está se empenhando com uma série de ações para melhorar o desempenho das vendas para o Dia das Mães, a segunda data mais importante, depois do Natal, com o lançamento de promoções, descontos, sistemas de crédito diferenciados e diversificação de produtos, esperando um crescimento das vendas da ordem de 2%”, concluiu. Segundo a pesquisa, no mês de março, todos os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) e do

Ramo Duro (bens duráveis) apresentaram resultados negativos: Confecções (-4,1%), Tecidos (-7,7%), Calçados (-7,3%), Óticas (-12,3%), Móveis (-7,9%), Joias (-6,9%) e Eletrodomésticos (-6,5%). Quanto à forma de pagamento, as vendas à vista com menos 7,4% foram as preferidas pelos consumidores contra menos 5% das vendas a prazo. Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que em março, no Ramo Mole, as lojas do Centro venderam menos 21,1%, as da Zona Sul menos 3,3% e as da Zona Norte venderam mais 0,4%. No Ramo Duro, as lojas do Centro venderam menos 13,6%, as da Zona Norte menos 7,1% e as da Zona Sul menos 2,3%.

Faça parte desta estatística!

Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

PESQUISA

Movimento de Cheque

egundo o registro do cadastro do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio, as consultas ao LigCheque no primeiro trimestre, em relação ao mesmo período de 2015, caíram 10,4%; a inadimplência cresceu 0,6%; e as dívidas quitadas diminuíram 0,2%. Comparando-se março com o mesmo mês do ano passado, a inadimplência aumentou 1,6% e as dívidas quitadas e as consultas diminuíram, respectivamente, 0,5% e 11,8%. No mês de março, em comparação com o mês anterior (fevereiro), a inadimplência caiu 1,7% e as dívidas quitadas e as consultas aumentaram, respectivamente, 1,9% e 6,1%.

TERMÔMETRO

DE VENDAS

Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone: (21) 2506-1234 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

28 | Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016

PESQUISA

Movimento de SCPC Inadimplência no comércio do Rio cresceu 1,1% no trimestre Em relação a fevereiro, a inadimplência aumentou 13%.

inadimplência do primeiro trimestre no comércio lojista do Rio cresceu 1,1%, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito do CDLRio. As dívidas quitadas, que mostram o número de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas, diminuíram 1,6% e as consultas, item que indica o movimento das vendas do comércio, registrou queda de 8,1%. Em março, em comparação com o mesmo mês do ano passado, os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito mostram que a inadimplência aumentou 1,2% e as dívidas quitadas e as consultas diminuíram, respectivamente, 3,9% e 9,9%, indicando forte queda nas vendas a prazo. Comparando-se março com fevereiro passado, a inadimplência, as dívidas quitadas e as consultas aumentaram, respectivamente, 13%, 19,1% e 4,5%.

Pesquisas & Análises Acompanhe em nosso site todo o comportamento do comércio do Rio de Janeiro. www.cdlrio.com.br Centro de Estudos do CDLRio Telefone: (21) 2506-1234 e-mail: estudos@cdlrio.com.br

Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

OBRIGAÇÕES ABRIL E MAIO DE 2016 DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT,

01/04 apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento. 02/05

05/04 ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior. 05/05

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

07/04 07/05 CAGED – Cadastro de Empregados: Remeter via Internet por meio do programa ACI, informando

sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários, ocorridos no mês anterior.

08/04 IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. 10/05

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de

11/04 arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e 10/05 deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de

15/04 JANEIRO/2016 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado 15/05 (Cofins, PIS/Pasep, CSLL )).

SUPERSIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do

20/04 mês anterior (JANEIRO/2016). 20/05

INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). DCTF – Mensal – Deverão apresentar as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime, mesmo que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no

25/04 lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25, pela Medida Provisória nº 447, publicada no D.O.U 25/05 em 17/11/08).

COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no D.O.U em 17/11/08). PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de

29/04 DEZEMBRO/2015 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, 29/05 PIS/Pasep, CSLL)).

IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. Lembrete aos nossos leitores: Tendo em vista que a revista Empresário Lojista passou a ser bimestral, as informações sobre as obrigações dos lojistas continuam inseridas – dia a dia – No portal do sindilojasrio (www.sindilojas-rio.com.br)

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OBRIGAÇÕES

PISOS SALARIAIS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO A PARTIR DE 01/05/2015 1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, estoquista, repositor, auxiliar de depósito)

R$ 965,00

2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$ 976,00

Operador de Telemarketing (telefonia e similar)

R$ 981,00

Comissionistas (puros e mistos)

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA - 2016 Final de Placa

Pagamento Integral ou Vencimento da 1ª parcela

Vencimento da 2ª parcela

Vencimento da 3ª parcela

11 de fevereiro

14 de março

11 de abril

15 de fevereiro

17 de março

15 de abril

16 de fevereiro

18 de março

18 de abril

R$ 1.062,00

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

CALENDÁRIO DE IPTU 2016

R$ 791,00

Salários até R$ 4.700,00: A partir de 1º de maio de 2015, reajuste de 8,34% sobre os salários de 1º de maio de 2015. Salários superiores a R$ 4.700,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados; Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2014, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

Final Insc

3ª cota

4ª cota

0e1

11/04

10/05

2e3

11/04

10/05

4e5

11/04

10/05

6e7

12/04

11/05

8e9

12/04

11/05

GIA / ICMS - 04/2016

INSS Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2016.

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Salário de contribuição (R$) Até R$ 1.556,94

De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92

De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82

11%

Portaria Interministerial MPS/MF nº 01, de 8 de janeiro de 2016, publicado no DOU de 11/01/2016.

CÁLCULO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA

GIA / ICMS - 05/2016

Último nº da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 03/16

Último nº da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 04/16

11/04

11/05

12/04

12/05

13/04

13/05

14/04

4, 5 e 6

16/05

15/04

17/05

6,7 e 8

18/04

18/05

19/04

19/05

20/04

20/05

SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 01/01/2016

CALENDÁRIO DE VISTORIA 2016

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

Remuneração

Valor da Quota (R$)

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

Até R$ 806,80

R$ 41,37

De R$ 806,81 até R$ 1.212,64

R$ 29,16

Base de cálculo anual em (R$)

Alíquota %

Até R$ 21.453,24

Isento

De R$ 21.453,25 até R$ 32.151,48

7,5%

1.608,99

De R$ 32.151,49 até R$ 42.869,16

15,0%

4.020,35

De R$ 42.869,17 até R$ 53.565,72

22,5%

7.235,54

Acima de R$ 53.565,72

27,5%

9.913,83

Deduções : R$ 179,71 por dependente; pensão alimentícia; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência.

Acima de R$ 1.212,64

Sem direito

A partir de 01.01.2016 conforme Portaria

Interministerial MPS/MF, publicada no DOU de 11/01/2016, passa a valer tabela acima, conforme o limite para concessão da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos, ou invalidado com qualquer idade. A Previdência Social reembolsa as empresas.

Final de Placa

Período para o Licenciamento Anual

0-1

até 31/05/16

2-3

até 30/06/16

4-5

até 31/07/16

6 -7

até 31/09/16

8-9

até 30/10/16

IRRF - ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (PSPS)

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2016.

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

Isento

De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65

7,5%

142,80

De R$ 2.826,65 até R$ 3.751,05

15,0%

354,80

De R$ 3.751,05 até R$ 4.664,68

22,5%

636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

869,36

Base de cálculo mensal em (R$) Até R$ 1.903,98

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5%*

R$ 880,00 (valor mínimo)

11%**

de R$ 880,00 (valor mínimo) até R$ 5.189,82 (valor máximo)

20%

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência – Lei 12.470 de 31 de agosto de 2011 – DOU de 01/09/11. **Plano Simplificado.

Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016 |

Opinião

Brasileiro tem alma de feriado Alex Campos

Comentarista de Economia da Rádio JBFM (RJ)

“

O BRASILEIRO TEM ALMA DE FERIADO. Ou por outra – de domingo. Nós somos dominicais por excelência". Foi desta maneira, usando maiúscula, com sua astúcia de filósofo de arquibancada e sociólogo de botequim, que Nelson Rodrigues nos definiu na edição de 5/2/1975 do jornal O Globo. De lá para cá, o país mudou, o mundo mudou, o universo mudou, mas o brasileiro não mudou – pelo menos em relação aos feriados. E por que continua sendo assim, mesmo depois de 40 anos? Primeiro, porque feriados são bons para unir, curtir ou celebrar a família e os amigos. Mas é justamente para unir, curtir ou celebrar a família e os amigos que a gente precisa trabalhar, combinando prazer, afinco e determinação. É o trabalho que vai proporcionar o bem-estar e o meio de vida financeiramente soberano, independente e confortável, capaz de promover a celebração familiar ou os congraçamentos fraternos. Dito isso – somado à evidência de que o Brasil ainda é uma nação "em construção" – o fato é que feriados demais afetam a

economia, não ajudando o país a crescer, prosperar, desenvolver, competir e enriquecer mais rapidamente (no sentido de o "país" ser também soberano, independente e confortável para todos os brasileiros, ou para a maioria absoluta). Esse ponto de vista ganha impactos agravantes quando considerados os prejuízos de balanços calculados por entidades como CDLRio, CNC, CNI, SindilojasRio, Firjan ou Fiesp (que representam os setores do comércio, da indústria, similares e afins). Por causa dos feriados, um ano pode ficar com menos de 300 dias comercialmente úteis. Só em 2015, por conta do excesso de feriados (nove nacionais, cinco estaduais e dois municipais), dos quais 15 em dias úteis com possibilidade de prolongamento ou "enforcamento", o comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro calculou perdas superiores a 7 bilhões de reais em receitas de vendas – estimativa feita pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, com base em dados do IBGE (Instituto Brasi-

32 | Revista Empresário Lojista | Abril e Maio de 2016

leiro de Geografia e Estatística). E não são apenas os empresários lojistas que perdem com isso. Perdem o governo, que deixa de arrecadar impostos; os comerciários, que deixam de vender; e o próprio consumidor, que deixa de comprar. Por fim, alguém com projeto, cultura ou perspectiva pessoal, individual, não vai achar ruim um feriado a mais ou a menos; porém, alguém com projeto, cultura ou perspectiva coletiva, nacional (no sentido de "nação" mesmo), vai achar lamentável e constrangedor. O Brasil já foi "aldeia", depois "colônia", que "evoluiu" para "país pobre", "país do futuro", "país subdesenvolvido", "país emergente"... e agora é um "canteiro de obras", felizmente, com sonhos de Primeiro Mundo. Mas nenhuma grande "nação" foi pensada, idealizada e construída com tantos feriados. Isso porque, em uma nação de verdade, sonhos não descansam. *Alex Campos é autor do livro “Faça as pazes com o dinheiro”, onde este artigo foi originalmente publicado.

Justiรงa dรก liminar ao Sindilojas

Brasileiro tem alma de feriado