Revista O Lojista - Edição de Março/Abril de 2021 by SindilojasRio - Sindicato dos Lojistas do Com do Mun do RJ

Revista O Lojista | Março e Abril de 2021

Mensagem do Presidente

As condições de vida de milhões de brasileiros vêm se deteriorando no rastro da pandemia que completou um ano. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE, divulgada em 31 de março, apontou que a taxa de desemprego do trimestre encerrado em janeiro de 2021 (novembro a janeiro) atingiu 14,2%, com 14,3 milhões de desempregados. Incluindo-se os milhões de subocupados e os que desistiram de procurar emprego, chega a quase 30 milhões o número de pessoas sem trabalho. Sendo assim, é urgente que sejam renovadas e ampliadas medidas que mitiguem as imensas dificuldades que penalizam grande parte da população brasileira. E também é urgente socorrer as empresas. O acesso ao crédito em condições mais favoráveis transformou-se em decepção. Análises financeiras indicam que apenas cerca de 23% dos recursos disponibilizados pelo Banco Central foram transformados em empréstimos. São vitais o auxílio emergencial do governo federal e, no Rio de Janeiro, os recursos dos programas Supera Rio, do governo estadual, e Auxílio Carioca da prefeitura do Rio, destinados a pessoas físicas e às micros e pequenas empresas. Mas, os recursos precisam realmente chegar a quem necessita. É preciso desburocratizar e acelerar. O comércio continua sendo o setor mais impactado pela pandemia. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mais de 75 mil estabelecimentos fecharam em todo o país, em 2020. Já no Rio de Janeiro, uma pesquisa do CDLRio e do SindilojasRio apontou que, em 2019, a crise financeira e política levou ao fechamento de mais de 10 mil lojas. Situação que agravou-se com a pandemia. Aqui, o comércio parou por quase 100

dias. Com o avanço da doença, sem ações coordenadas do poder público e denúncias de corrupção, o Rio tornou-se um dos estados mais afetados pela pandemia. E só piora. Às vésperas da Páscoa, importante data para o comércio que tem amargado sucessivos resultados negativos, foram decretadas novas medidas proibindo o funcionamento dos negócios não essenciais por 10 dias. Com isso, evaporou-se a esperança dos comerciantes de ganharem algum fôlego. O SindilojasRio e o CDLRio têm se posicionado firmemente contra a premissa equivocada que o comércio causa aglomeração e ajuda a propagar a doença. Desde o início da pandemia, o setor tem adotado todas as medidas de proteção. O que causa aglomeração e põe em risco quem trabalha no comércio – e em consequência o consumidor – é a insuficiência e a falta de fiscalização do transporte público; são os eventos clandestinos. É tarefa árdua coibir tais atividades, mas estas devem ser o grande foco a ser combatido pelos agentes públicos. Quanto maiores forem a incerteza política e a retração da economia, maiores serão o desemprego, a desigualdade social e seus reflexos negativos para o país. Um ano depois, a pandemia continua a ceifar vidas, derrubando qualquer previsão de volta à normalidade. Isto só ocorrerá quando tivermos vacinação em massa. Até lá, sem subestimar a gravidade da pandemia, é urgente proteger e fortalecer o setor produtivo, que gera empregos e renda. E para isso é preciso diálogo, pois muitas decisões, além de não produzirem os resultados almejados, têm contribuído para aumentar o empobrecimento das famílias e a falência das empresas.

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O comércio gera empregos e renda, não aglomerações

ALDO GONÇALVES Presidente do CDLRio e do SindilojasRio

SUMÁRIO 10

ARTIGO

AS TENDÊNCIAS DO VAREJO EM 2021 Confira os destaques do Big Show da NRF 2021, o maior evento de varejo do mundo que, pela primeira vez, foi realizado virtualmente devido à pandemia de covid-19.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

MUDANÇAS NO IRPF 2021

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O prazo para a entrega da declaração foi prorrogado para o dia 31 de julho. Saiba quais são as principais mudanças, segundo o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC-RJ.

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

MERCADO E TENDÊNCIAS

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

HISTÓRIA DO COMÉRCIO

O SINDILOJASRIO RESPONDE

PESQUISAS

SAÚDE E BEM ESTAR

ESPECIAL

OPINIÃO

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

CAPA

O impacto da covid-19 no varejo Ao completar um ano, a pandemia piora enquanto o comércio luta para superar a maior crise de sua história, adaptando-se às mudanças para garantir a sobrevivência de seus negócios.

expediente Diretoria do SindilojasRio

Diretoria do CDLRio

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços Salomon Mordokh Dassa

Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Secretário e Designer Gráfico: Eduardo Farias Revisão: Andréa Mury

O Lojista: Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202 e 273

SindilojasRio: Juedir Teixeira Andréa Mury CDLRio: Jorge Carlos Pereira Lúcio Ricardo Rogério Muzy Editor Responsável: Igor Monteiro Quintaes (MTE nº 31504/RJ)

Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio Versão on-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojas.rio

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Conselho de Redação

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

O prefeito do Rio participou da festa realizada pela Sarca

456 anos da Cidade Maravilhosa No dia 1º de março, data da fundação do Rio de Janeiro, a Sarca – Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências – realizou pelo 32º ano consecutivo a comemoração pelo aniversário da cidade, que completou 456 anos. O evento, conduzido pelo presidente da Sarca e vice-presidente de Relações Institucionais do SindilojasRio, Roberto Cury, foi um momento de confraternização, alegria e esperança.

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Na Catedral Metropolitana, o prefeito Eduardo Paes recebeu a imagem de São Sebastião, padroeiro da cidade, das mãos de Dom Orani João Tempesta, cardeal arcebispo do Rio de Janeiro. A tradicional Banda da Sarca executou canções alusivas ao Rio.

Como nos anos anteriores, duas personalidades foram homenageadas com o troféu “Mais Carioca”: Tia Surica, ícone da Portela, e Antonio Florêncio

de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio-RJ, que foi representado por Rafael Cantini, diretor de Relações Sindicais da entidade. O bolo de 1,5m foi confeitado e produzido pela fábrica de Bolos Gamboa. Também estiveram presentes ao evento, que integra o calendário oficial da Cidade, os secretários municipais de Educação, Renan Ferreirinha, de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, e de Fazenda, Pedro Paulo Carvalho, além do subprefeito do Centro, Leonardo Pavão, e do vice-presidente da Riotur, Bruno Mattos, entre outros. A festa dos 456 anos do Rio contou com o patrocínio da Fecomércio-RJ, do Simerj-RJ, da Riotur e da Farinha Rosa Branca, e teve apoio da São Januário Tecidos, da Arquidiocese Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, do CDLRio e do Sindilojas-Rio.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

PLEITO DO SINDILOJASRIO ENCAMINHADO À ALERJ REFERENTE AO PL 3.906/21 PROPOSTO PELO EXECUTIVO PARA COMBATER A ANDEMIA

Considerando que todo o comércio de produtos essenciais poderá funcionar no período de 26 de março a 4 de abril de 2021, conforme Decreto Municipal nº 48.644 de 22 de março de 2021; Considerando que o empresário carioca encontra-se já sobrecarregado com tantos prejuízos acumulados antes e durante a pandemia; Vimos por meio deste, em tom de súplica, pedir que os feriados não sejam antecipados, por onerar de sobremaneira a folha de salário num único período. Em caráter alternativo, que não sejam criados os feriados de forma excepcional referentes aos dias 26 e 31 de março e 1º de abril, pois obrigará aos estabelecimentos de serviços essenciais o pagamento

concernente ao adicional de feriado (100%) e outros encargos. E não sendo possível que qualquer dos pleitos seja atendido, que, de forma excepcional e ainda que fora do âmbito legislativo, seja autorizado o não pagamento do adicional de feriado. Cumpre ressaltar que ao contrário de tal medida ter sido tomada neste momento, em que o comércio em geral se preparou antecipadamente para as vendas da Páscoa e terá todo o seu planejamento enterrado pelo decreto municipal 48.644 de 22/03/2021, o mais prudente teria sido que tal providência houvesse ocorrido no período de carnaval, porque apesar das comemorações não terem sido teoricamente realizadas, é de conhecimento público que a realidade foi outra. Tivemos aglomerações, festas e tudo o mais que provocou o quadro que estamos vivenciando hoje. Assim, interromper as atividades, num período em que o comércio varejista poderia ter fôlego para manter a atividade econômica, é condená-lo à morte.

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Considerando que, segundo o texto, serão antecipados os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) para os dias 29 e 30 de março, respectivamente, estabelecendo também como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril;

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Lojistas associados ao SindilojasRio têm desconto em universidades

Os lojistas associados ao SindilojasRio, por meio da utilização do Multicard, têm direito a desconto em diferentes universidades e faculdades no Rio de Janeiro. O cartão MultiCard pode ser obtido, gratuitamente, pelos empresários associados ao SindilojasRio. Já no caso de dependentes do associado, cada um deve pagar R$ 15,00 pela carteira.

Confira a relação das universidades/faculdades que participam do Multicard e oferecem descontos para associados do SindilojasRio:

Os lojistas associados ao SindilojasRio interessados em obter o Multicard devem enviar e-mail para o setor de Convênios (rosangela.vicente@sindilojas-rio.com.br), informando seu nome, a razão social e CNPJ da empresa. Para obter mais informações sobre a extensão do benefício aos familiares e colaboradores, os associados devem ligar para o setor de Convênios, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30min, e falar com Rosângela Vicente: (21) 2217-5000/ 2217-5009/ 2217-5081.

• Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha);

Empresas e instituições que tenham interesse em participar do Multicard, oferecendo descontos aos associados do SindilojasRio, também podem entrar em contato com o setor de Convênios por e-mail ou pelos telefones mencionados.

• Universidade Castelo Branco; • Universidade Paulista (UNIP); • Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM); • Unicarioca; • Faculdade São Judas Tadeu; • Prev Odonto Centro de Estudos e Pesquisa; • Faculdade Pinheiro Guimarães; • Universidade Estácio de Sá; • Faculdade Simonsen; • Faculdade CCAA – Riachuelo; • Centro Universitário UNIABEU; e • Instituto Formação para a Educação - WPÓS/Funcefet; • Faculdade Unyleya.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Treinamentos On-line A START, em parceria com o SindilojasRio - Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro e o SindRio - Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro iniciou em março uma série de cursos 100% on-line, via plataforma Zoom e 100% ao vivo.

Empresas associadas ao SindilojasRio e ao SindRio têm desconto de 50% nos cursos, utilizando o código promocional fornecido. As próximas turmas serão as seguintes:

O primeiro treinamento foi sobre Excel, do básico ao avançado. A carga horária total foi de 12h e todos os alunos com mais de 50% de presença nas aulas on-line receberam certificado de qualificação profissional com validade em todo território nacional.

Formação para o Comércio de Varejo:

Pedro Carnevale, sócio da START, comentou sobre a importância desses treinamentos: "Principalmente nesse momento que estamos vivendo, talvez o maior período de incerteza dos últimos tempos, sem dúvidas o melhor investimento está em conhecimento. Para os gestores que conseguirão manter suas equipes, após superarem o atual cenário, é interessante investir em seus colaboradores. Para os trabalhadores, tanto os que estão empregados, como os que estão buscando recolocação, é fundamental investir em aperfeiçoamento, principalmente porque o cenário que está por vir deverá acirrar ainda mais a competição no mercado de trabalho.

Vendedor 360º - 12h Gerente de loja - 16h

Maio: Formação para Administrativo: Financeiro Básico - 12h Contabilidade básica - 9h Precificação assertiva - 8h

Formação para Gestão de Pessoas: Líderes com propósito - 16h Recrutador de equipes com baixa rotatividade - 9h Gestor técnico em Experiência do Cliente - 9h

Junho: Formação para Informática: Dashboards e Gráficos de controle (Via Excel) - 9h Power Point do básico ao avançado - 12h

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O professor foi Mateus Medeiros, consultor de negócios e professor de Excel e Power BI na START. Especialista em Business Intelligence, criação de dashboards e apresentações empresariais, Mateus é engenheiro de Produção formado pela UFF, programador e consultor em projetos de manutenção pela Petrobras.

Abril:

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

SindilojasRio e CDLRio na mídia Entidades são referências como fontes de informação qualificada, devido à forte atuação em defesa dos interesses do comércio.

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O balanço das vendas do comércio do Rio em 2020, indicando que a crise agravada pela pandemia está longe do fim, e o posicionamento do SindilojasRio e do CDLRio sobre a necessidade de ações imediatas que possam reverter essa situação, foram o foco de várias matérias na mídia impressa, falada e virtual.

Fale conosco:

SindilojasRio Tel.: 2217-5017 WhatsApp: 98552-1822 sindilojasriocom@gmail.com

Lions Marketing Whatsapp: 96870-7450 comercial@lionstechnology.com.br

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

Receita Estadual lança Portal de Transparência

O subsecretário de estado de Receita, Rodrigo Aguieiras, explica que a ideia é aumentar a transparência, disponibilizando informações relevantes aos contribuintes e à população e melhorando os canais de acesso às informações não resguardadas por sigilo fiscal. “Essa é mais uma ação do programa ‘Na Mira da Receita’, trazendo maior transparência à Administração Tributária. Começaremos disponibilizando

estatísticas sobre a situação cadastral dos contribuintes e outras informações importantes para trabalhos de estudos econômicos, com mais detalhes sobre emissão de notas fiscais por município e atividade econômica, além de entrega de declarações por período”, diz Aguieiras. “No futuro, será possível também verificar informações como valor da arrecadação, ações fiscais realizadas, além de dados sobre o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), como a quantidade de veículos cadastrados”, acrescenta o subsecretário. Para acessar o Portal de Transparência da Receita Estadual, o cidadão fluminense precisa acessar o site da Sefaz em www.fazenda.rj.gov.br e clicar na opção Acesso Rápido > Transparência da Receita Estadual (primeiro item),

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A secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ)lançou, no dia 23 de março, o Portal de Transparência da Receita Estadual. No site da Sefaz-RJ, o cidadão fluminense poderá encontrar dados estatísticos referentes a Cadastro, Declarações e Documentos Fiscais agregados, tais como o quantitativo de Documentos Fiscais emitidos, segmentado por tipo de documento, município e setor econômico. As informações serão atualizadas mensalmente.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS

BIG SHOW DA NRF OS DESTAQUES DE 2021 JUEDIR VIANA TEIXEIRA

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Vice-presidente de Marketing do SindilojasRio, empresário, consultor de Varejo, Mestre em Gestão Estratégica de Negócios e Doutor em Administração

O Big Show da NRF (National Retail Federation – Federação Nacional do Varejo dos EUA), maior evento de varejo do mundo que se realiza todos os anos na cidade de Nova Iorque, desde 1911, pela primeira vez não aconteceu presencialmente. Devido à pandemia de covid-19, o evento foi realizado virtualmente. O Big Show da NRF foi dividido em dois capítulos. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de janeiro, tendo como palestrantes líderes das principais empresas varejistas e das maiores empresas de consultoria do mundo, pesquisadores de universidades de ponta, especialistas em tendências e outras personalidades, dentre as quais Condoleezza Rice, ex-secretária de Estado dos EUA. Foram mais de 100 sessões e mais de 40 horas de palestras virtuais, reunindo mais de 300 expositores, além dos vários palestrantes. Já o segundo capítulo está previsto para junho próximo, também no formato on-line. O evento só voltará a ser presencial, em Nova Iorque, nos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2022.

Diante das grandes mudanças no comportamento das pessoas, o Big Show da NRF 2021 apresentou as tendências e o que os maiores e melhores varejistas do mundo fizeram e estão fazendo para vencer os gigantescos desafios provocados pela pandemia, considerando principalmente os seguintes aspectos: descortinamento das desigualdades sociais; antecipação das tendências; novas experiências de marcas; novas relações das marcas com as pessoas; aumento da importância das mídias sociais; mudança do comportamento do consumidor; e tendências na gestão estratégica dos negócios.

Descortinamento das desigualdades sociais A pandemia colocou em evidência a desigualdade social que ocorre em todas as partes do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Segundo a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice e o presidente do banco JP Morgan, Jamie Dimon, nos EUA, a pandemia revelou à sociedade americana a seguinte

situação: 40% da população dependem da ajuda do governo para sobreviver; crianças não conseguem assistir a aulas on-line por falta de internet em casa; o sistema educacional não atende mais as demandas da sociedade; o país não investe em infraestrutura; e o país perdeu o timing da tecnologia, sendo superado pela China.

Antecipação das tendências Na verdade, poucas tendências novas surgiram com a pandemia, porém tendências já existentes ganharam força e foram antecipadas. Segundo palestrantes, em cerca de seis meses foram realizadas ações que deveriam acontecer nos próximos 5 a 10 anos. As principais tendências antecipadas foram as seguintes: a importância das pessoas; aumento do e-commerce; experiência de compras; varejo físico x varejo virtual; delivery; importância das mídias sociais; solidariedade; consumismo fora de moda; distanciamento social (nova); mudança na cadeia mundial de abastecimento.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS Foram apresentadas algumas das diversas ações que as marcas estão fazendo para atrair a atenção dos consumidores, como por exemplo:

Avon Studio em Los Angeles

www.studio1886.com/virtual-tour

H & M em Estocolmo – Suécia

https://letsremake.hm.com/

Nissan Pavilion – Yokohama

Japão - www.nissan.co.jp/BRAND/ PAVILION/EN/

Novas relações das marcas com as pessoas A pandemia acentuou a relação das marcas com as pessoas, sejam clientes, funcionários ou comunidades. Diversas experiências apresentadas no evento mostraram como as marcas estão preocupadas com as pessoas. A Lowe’s, uma cadeia de lojas de home center com 300 mil empregados, por exemplo, reservou US$ 1,1 bilhões para ajudar empregados, forne-

cedores e comunidades, além de conceder benefícios de telemedicina para todos os empregados e pagar bônus, num total de US$ 700 milhões, para os empregados em 2020. Outros varejistas também apresentaram suas ações durante a pandemia.

Tendências na gestão estratégica dos negócios

Mudança do comportamento do consumidor

Diversas tendências de gestão estratégica de negócios vêm se destacando e mostrando-se fundamentais, independentemente do tipo de empreendimento: aumento da importância do negócio de bairro; aumento da tendência de modelo de negócio por assinatura; integração entre o ambiente físico e virtual; aumento do uso da tecnologia, adequado ao tipo de negócio e que seja simples de modo que empregados e clientes nem percebam sua existência; neces-sidade do uso de métrica de avaliação para aumentar a eficiência do negócio; experiência em serviços; melhor estratégia de negócio; alteração na cadeia de suprimento; e o pequeno negócio como mais adaptável às mudanças.

A mudança de hábito do consumidor passou a exigir melhor experiência, tanto física como on-line, com mais conveniência, mais atenção e menor preço.

Para saber mais sobre o futuro do varejo, entre em contato. Enviaremos um e-book com conteúdo exclusivo da NRF 2021: http://contatojtbconsultoria.com.br/

Aumento da importância das mídias sociais As mídias sociais, em especial Whatsapp, Instagram e Facebook, tiveram a sua importância evidenciada durante a pandemia, com muitos varejistas tendo que implementá-las para poder manter contato com os seus clientes.

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Novas experiências de marcas

MERCADO E TENDÊNCIAS

MARCAS UNEM SOLUÇÕES FINANCEIRAS E DIGITAIS PARA SOCORRER PEQUENOS VAREJISTAS

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Confira cases em três segmentos do mercado que mostram a importância do apoio das marcas aos varejistas de pequeno e médio porte.

Os imperativos colocados pela pandemia ao varejo são difíceis de resolver tanto pela sua urgência quanto pela complexidade. Os marketplaces são forçados a reinventar seus ecossistemas, trazendo para o on-line milhões de vendedores sem preparo para vender na internet ou vítimas permanentes dos lockdowns, como os restaurantes. Com o andar da pandemia, já é possível ver que a comunidade dos marketplaces se equilibra por meio de soluções financeiras e digitais ao pequeno e médio varejista.

que mais de 145 mil varejistas já haviam encerrado as atividades por dificuldades provocadas pela pandemia.

As dificuldades de contato com o consumidor e de controle das contas são os grandes desafios do pequeno e médio varejista no momento. Em julho de 2020, a pesquisa "Pulso Empresa: Impacto da COVID-19 nas Empresas”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou

O iFood e o Rappi estão promovendo fortes ações para facilitar o funcionamento dos parceiros com ampliação de serviços financeiros e acesso a empréstimos.

Para resolver este problema de alta escala, grandes players do mercado têm gerado soluções financeiras e digitais focadas no aumento da visibilidade dos vendedores e na estabilização das suas contas. Confira algumas ações nesse sentido.

Ajuda aos restaurantes

Nesta semana, o iFood anunciou a extensão de sua base de restau-

rantes cadastrados com acesso à sua conta digital. A ação amplia serviços como antecipação de recebíveis, maquininha de cartão e pagamento via QR Code a mais 55 mil restaurantes. Além disso, a foodtech prevê, ainda este ano, a oferta de novos produtos e linhas de crédito aos estabelecimentos, tendo em vista os percalços da pandemia. Já o Rappi anunciou, que está lançando um pacote de R$ 100 milhões em empréstimos a restaurantes parceiros para este ano. Além disso, a startup vai diminuir o tempo de repasse das vendas para até sete dias pelos próximos quatro meses. Atualmente, o tempo de repasse é de 14 dias, sendo que era de 30 antes da pandemia. Já para incentivar a adesão de novos parceiros, o Rappi está isentando das taxas por três meses.

Os gigantes Mercado Livre e Magalu também têm focado nas soluções financeiras e digitais aos parceiros. Além de adiantamento de recebíveis, eles oferecem crédito para favorecer o capital de giro, com casos pré-aprovados mediante avaliação do histórico. O Mercado Livre viu a chance de intensificar seu propósito de fomentador do comércio e reforçou seu suporte ao parceiro com acompanhamentos sobre a qualidade a partir de seu time de CX. Mas, o destaque está na solução digital que o Magalu vem trabalhando desde a metade do ano passado. Com a campanha “Parceiro Magalu”, o marketplace tem incluído comerciantes menores à plataforma para que apareçam para os mais de 20 milhões de clientes de sua base. Com uma solução digital de interface simplificada, empreendedores são notificados sobre a compra, emitem o tíquete da etiqueta de postagem e deixam o pedido pronto para o transporte, já que podem usar a malha logística do Magalu.

estudante de marketing e perguntou por que eu não usava o aplicativo da Magalu. Eu já tinha o site da minha loja. Então, eu pesquisei, encontrei, cadastrei, comecei a subir os produtos e no dia seguinte estava vendendo”, conta Olivares.

Meios de pagamento A Visa também percebeu que poderia se colocar a serviço dos negócios mais vulneráveis à pandemia por meio de ajustes em seu programa de ofertas, promoções e benefícios “Vai de Visa”.

todo o sistema financeiro, a gente pode conectar também todas as soluções que estão disponíveis no sistema financeiro para ajudar os pequenos negócios. Buscamos parceiros que ofereciam soluções de digitalização e acabamos criando um grande hub, quase um marketplace de soluções. Tudo isso com uma postura totalmente agnóstica. O comércio que usou disso não era obrigado a ter uma exclusividade com a Visa”, conta a diretora de marketing da Visa do Brasil, Patricia Mascagni, frisando que a ação foi um exercício de empatia que fez as pessoas olharem para a marca como parceiro.

Ouvindo seus clientes – que queriam ajudar certos negócios e não sabiam como -, a Visa modificou o programa de forma que funcionasse como um hub onde concentrasse soluções para o pequeno comércio, de modo que o consumidor final não encontrasse apenas ofertas direcionadas a grandes varejistas.

Ao mesmo tempo em que mantém a esperança dos pequenos e médios varejistas, ações como estas, vindas de marcas consolidadas no mercado, representam uma importante questão de responsabilidade social, algo que é cada vez mais visto e valorizado pelos consumidores.

“Nos demos conta de que, se a gente é um grande conector de

Publicado no site NOVAREJO em 16 de março de 2021.

MERCADO E TENDÊNCIAS

Marketplaces amigos

Mais que segurar as vendas, pequenos e médios varejistas chegam até a triplicá-las com soluções do tipo. Este foi o caso da empresária e proprietária da VCL Ferramentas, Cláudia Lima Olivares. Ao tomar conhecimento do app, ela se tornou parceira imediatamente. “Fechei a loja em 19 março e estava com estoque grande porque normalmente abastecemos em janeiro. A filha de uma mulher que trabalha comigo há muitos anos é

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“É uma ferramenta bastante simples do ponto de vista de operação. Em um botão você anuncia o produto e no segundo emite nota fiscal eletrônica”, explica o diretor-executivo de marketplace da marca, Leandro Soares.

MERCADO E TENDÊNCIAS

SETOR DE FRANQUIAS SEGUE EM RECUPERAÇÃO, APESAR DA PANDEMIA

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O balanço realizado pela ABF – Associação Brasileira de Franchising revelou que o setor de franquias manteve-se em recuperação no 4º trimestre de 2020, aproximando-se dos níveis pré-covid-19. O estudo mostrou que o franchising registrou uma receita apenas 1,8% menor no período, comparado ao 4º trimestre de 2019, que foi de R$ 54,966 bilhões para R$ 53,976 bilhões. Mas, considerando o desempenho do ano todo, o impacto da pandemia foi maior, com o faturamento geral do setor recuando quase três anos.

As políticas de isolamento social, em especial o fechamento dos shoppings, e a queda dos índices de confiança do consumidor e do empresariado ao longo do ano influenciaram fortemente o setor. A mudança de hábitos do consumidor, principalmente nas áreas de entretenimento e turismo, e a queda do setor de serviços – segundo o IBGE houve uma redução de 7,8% no ano passado – foram outros fatores importantes. O maior impacto foi observado no 2º trimestre de 2020, seguido de uma recuperação gradual. De outro lado, a digitalização de processos e serviços, as políticas de auxílio emergencial e o aquecimento da construção civil foram movimentos importantes para dinamizar o setor, mas não suficientes para mitigar os impactos. “O ano de 2020 foi um dos mais desafiadores para todos os setores da economia, e com o setor de franquias não foi diferente. Analisando o comportamento ao longo do ano, podemos afirmar que as virtudes do franchising amenizaram a queda. Temos a força do trabalho em rede, uma alta capacidade de negociar com fornecedores e de promover

ganhos em escala. Mas, o ecossistema do franchising está atuando com muito esforço para amenizar perdas e impactos nos negócios”, afirmou André Friedheim, presidente da ABF. Quanto ao movimento de abertura e fechamento de unidades, o levantamento indicou que o índice de unidades abertas em 2020 foi de 6,6% frente a 9,2% no ano anterior. As fechadas chegaram a 9,2% ante 4,9% neste mesmo período, resultando num saldo de -2,6%. Este percentual resultou num total de 156.768 operações em 2020 contra 160.958 no ano anterior. Já os repasses tiveram uma pequena alta, avançando de 2,3% em 2019 para 2,5% no ano subsequente. ““Alguns empreendedores não conseguiram atravessar um período tão longo de adversidade, mas houve um imenso esforço das redes para manter suas operações, negociando ou suspendendo taxas e ajudando os franqueados a buscarem alternativas de redução de custos e faturamento. Em outros casos, o negócio foi repassado a um empresário mais capitalizado, uma opção muito importante para a perpetuação de negócios e empregos. Um acesso a crédito mais facilitado e a melhoria geral do ambiente de negócios nos ajudaria a manter ainda mais unidades e, portanto, a geração de empregos, renda e impostos”, ressaltou Friedheim. A pesquisa de desempenho do Franchising Brasileiro em 2020 reuniu 340 marcas de um universo de 2.668 redes (aproximadamente 13% das franquias), que respondem por 33% das unidades e 36% do faturamento do setor.

HISTÓRIA DO COMÉRCIO

LUPO FAZ 100 ANOS CONTANDO SUA HISTÓRIA EM CAMPANHA NA TV

Criado pela agência W/McCann, o vídeo mostra a jornada de seu fundador, Henrique Lupo, desde o começo da produção de meias na sala de sua casa até a marca alcançar a liderança de mercado no segmento, crescendo e se adaptando aos diversos cenários do Brasil. Com o novo mote e posicionamento da marca - "dê seu melhor” - a Lupo promete muitas novidades. O planejamento da campanha e a remodelação da marca estão sendo coordenados pela agência de publicidade OD Brasil. Essas ações serão divulgadas ao longo do ano, assim como a campanha digital. “Esta é a primeira ação deste ano tão importante em que completamos 100 anos. Não podemos dizer que tem sido fácil, principalmente nos últimos meses. Mas estamos juntos, unidos e dando o nosso

melhor para toda a sociedade”, ressaltou Liliana Aufiero, diretora-presidente da Lupo e neta do fundador Henrique Lupo. A Lupo foi fundada em Araraquara, interior de São Paulo, em 1921. É lá que ainda fica a sede da empresa, que também tem uma unidade em Itabuna, na Bahia. Seu parque industrial é um dos maiores do mundo no segmento e ela é uma das maiores empresas do setor têxtil do país. Na cidade do Rio de Janeiro são 28 lojas atualmente. A companhia oferece cerca de 12 mil peças de vestuário. Além disso, a empresa fornece produtos para mais de 35 mil pontos de vendas nacionalmente, exportando para mais de 30 países. É a primeira marca nacional no setor têxtil a alcançar, no INPI, o reconhecimento de marca de Alto Renome. Representa as marcas Lupo, Lupo Sport, Trifil e Scala. A mais recente é a Lupo Sport, lançada em 2010, voltada para a tecnologia Sem Costura que consegue tecer as peças a partir do fio, com as compressões diferenciadas ao longo do produto. Fonte: Mercado & Consumo

Revista O Lojista | Março e Abril de 2021

A empresa brasileira fabricante de moda íntima, meias e uniformes de times Lupo completou 100 anos no último dia 21 de março. Para marcar a data, um vídeo especial contando a sua história foi ao ar em rede nacional nas tevês aberta e fechada.

PESQUISAS Revista O Lojista | Março e Abril de 2021

Comércio carioca registra nova queda de movimento Em fevereiro

O comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro vendeu -6,5% em fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2020. É o segundo resultado negativo do ano (janeiro registrou -15%). Os dados são do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro - SindilojasRio, que ouviram cerca de 750 estabelecimentos comerciais da cidade. A pesquisa mostra que todos os setores do Ramo Mole (bens não duráveis) e do Ramo Duro (bens duráveis) tiveram resultados negativos. As maiores quedas de faturamento no Ramo Mole foram: Calçados (-5,5%), Confecções (-5,2%) e Tecidos (-4,8%). Já no Ramo Duro, foram: Óticas (-6,8%), Móveis (-5,5%), Joias (-5,2%) e Eletrodomésticos (-3,8%). A venda a prazo (-3,8%) e a venda à vista (-3,5%) foram as formas de pagamento preferidas pelos consumidores.

Os resultados negativos variaram de acordo com a localização dos estabelecimentos. No Ramo Mole, as lojas da Zona Norte venderam -5,2%; as do Centro, -4,5%; e as da Zona Sul, -3,8%. No Ramo Duro, as lojas do Centro, da Zona Sul e da Zona Norte venderam - 6,5%, -5,2% e -4,5%, respectivamente.

Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio, entidades que juntas representam mais de 30 mil lojistas, explica que o resultado continua refletindo os efeitos da pandemia.

“O desemprego e a queda de renda estão afastando o consumidor das compras. Nem mesmo liquidações, descontos e facilidades de crédito estão contribuindo para reverter esta situação", afirmou o dirigente.

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CAPA

O Comércio e a covid-19

Ao completar um ano, pandemia piora enquanto o setor luta para superar a maior crise de sua história

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No início de março, a pandemia de covid-19 completou um ano sem dar sinais de estar arrefecendo no Brasil.

Quando foram noticiados os primeiros casos e tomadas as primeiras medidas para deter o avanço da doença, por mais sombrios que fossem os diagnósticos, ninguém poderia imaginar que a covid-19 provocaria tamanha tragédia social e econômica em tão pouco tempo e que, passado um ano, continuaria em trajetória ascendente, colocando em risco de colapso o sistema de saúde brasileiro. As consequências da pandemia, ainda fora de controle, vão muito além da perda de milhares de vidas. Famílias enlutadas e desestruturadas, ano letivo perdido para centenas de milhares de crianças e jovens, desemprego em alta, fome, inflação e vários setores da economia quase paralisados são o lado mais nefasto da pandemia. No contexto econômico, o comércio é o setor que mais acumula prejuízos. Um levantamento recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e de turismo - CNC mostra o impacto da pandemia. Segundo a CNC, mais de 75 mil lojas fecharam as portas no Brasil em 2020. A retração é a maior desde 2016, quando o comércio sofria os efeitos da maior recessão da história recente do país. Além disso, no ano passado, o varejo brasileiro sofreu com a queda das vendas (-1,5%) e do nível de ocupação (-25,7 mil vagas formais).

O Rio de Janeiro, duramente atingido pela crise política e financeira que enfrenta há anos e, ainda assim, responsável pelo segundo maior PIB do país, não consegue encontrar caminhos para a sua recuperação. O estado tem deficiências graves em áreas fundamentais como Saúde, Segurança Pública, Transporte e Educação, com reflexos diretos nas atividades econômicas, já sobrecarregadas pelo peso da alta carga tributária e pela burocracia, e, agora, impactadas pela dificuldade de acesso a linhas de crédito e pela inflação. Em 2019, uma pesquisa realizada pelo CDLRio e pelo SindilojasRio revelou que mais de 10 mil lojas tinham encerrado suas atividades, depois de sucessivos resultados negativos. Em 2020, com a pandemia de covid-19 que ainda está longe do fim, outros milhares de negócios quebraram. Hoje, muitos estão sobrevivendo com imensas dificuldades.

Diante do agravamento da pandemia e tantas incertezas, a retração de consumo segue como tendência. Em janeiro, a queda do movimento de vendas do comércio lojista do Rio foi de 15%. Já em fevereiro, as vendas caíram 6,5% em relação ao mesmo mês de 2020, de acordo com pesquisa recente das entidades.

Para enfrentar o impacto negativo resultante das medidas restritivas que determinaram o fechamento dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais por quase 100 dias e, depois, redução dos horários de funcionamento e da capacidade de atendimento, as empresas lojistas precisaram se reinventar.

todos os portes entenderam, rapidamente, a importância e a urgência de se adequarem a esses novos tempos. Hoje, visando ao bem-estar e à segurança de clientes e colaboradores, o comércio segue todos os protocolos de higiene e de distanciamento social determinados para combater a covid-19.

CAPA

Pandemia impôs mudanças ao comércio

A grande transformação provocada pela pandemia foi a aceleração da migração dos negócios para o mundo digital. Empresas varejistas que ainda resistiam a investir em presença nas redes sociais, em vender seus produtos em algum marketplace ou a ter seu próprio comércio eletrônico, precisaram aderir ao mundo digital por questão de sobrevivência. E para se tornarem relevantes no universo do comércio eletrônico e das mídias sociais, as empresas lojistas têm se deparado com mais desafios, como a qualidade do marketing digital e a logística necessária para atender a demanda do seu comércio eletrônico. Além de ingressarem no mundo virtual ou fortalecerem sua presença neste meio, lojas de

Ciente da gravidade da doença e do seu impacto na vida de todos os brasileiros, a CNC – com o apoio das Federações do Comércio dos estados e seus respectivos sindicatos, entre eles o SindilojasRio – defende que é possível manter o funcionamento do comércio formal cumprindo todos os protocolos sanitários. A CNC compreende que o número crescente de vítimas mantém a crise em cenário agravado e se solidariza com as famílias. No entanto, acredita que a preservação da atividade econômica e os cuidados com a vida e a saúde podem acontecer simultaneamente. Com essa perspectiva, desde o início da pandemia, a Confederação Nacional do Comércio tem reivindicado perante o poder público a adoção

de uma série de medidas nos âmbitos trabalhista, tributário, financeiro e jurídico, que contribua para reduzir os impactos negativos da crise, visando à sobrevivência das empresas e à manutenção dos empregos. No Rio de Janeiro, o SindilojasRio e o CDLRio apoiam as iniciativas em prol da defesa do comércio, buscando sensibilizar o poder público para o fortalecimento do setor, pilar da economia fluminense, e, também, colaboram com as campanhas de conscientização junto aos lojistas, fornecedores e consumidores sobre a importância das formas de prevenção contra a covid-19.

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#comércioaberto

CAPA

Confira a linha do tempo da pandemia em relação ao Comércio do Rio de 23/3/2020 a 2/4/2021 23/3 a 26/6/2020 – O comércio da cidade do Rio foi fechado e só

reabriu após quase cem dias, com restrições de horários e capacidade, e em diversas fases finalizadas apenas em agosto.

11/12/2020 a 12/1/2021 – Foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº 48.279 estabelecendo horário de funcionamento escalonado para indústria, comércio e serviços. O comércio de rua passou a abrir a partir das 11h, com horário de fechamento livre. Shoppings e centros comerciais foram autorizados a funcionar 24 horas por dia. 12/1/2021 – Resolução conjunta nº 871 da secretaria estadual de

Saúde do Rio de Janeiro (SES) e da secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) regulamentou novas medidas de prevenção e combate contra a covid-19. As atividades foram classificadas como risco moderado, risco alto e risco muito alto. O comércio de rua passou a funcionar com 2/3 da sua capacidade, enquanto shopping centers com 3/4.

2/3/2021 – O Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz/Ministério da Saúde registrou o agravamento simultâneo de diversos indicadores no país e a sobrecarga da rede pública de saúde. 4 a 11/3/2021 – Com o aumento de casos e de mortes e a identifi-

cação de variantes do coronavírus, novas medidas restritivas para diminuir o contágio foram implantadas na cidade do Rio de Janeiro. O comércio de rua e os shoppings tiveram seu horário alterado pelo Decreto Rio nº 48.573 e o fechamento passou a ser às 20h. Bares e restaurantes tiveram que fechar às 17h neste período.

12 a 22/3/2021 – O Decreto Rio nº 48.604 alterou o horário do co-

mércio em geral, ficando autorizado a funcionar entre 10h30min e 21h, inclusive shoppings, bares e restaurantes. Foi proibida a circulação de pessoas em espaços públicos no horário entre 23h e 5h.

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26/3 a 4/4/2021 – O Decreto Rio nº 48.644/21, publicado no Diário

Oficial do Município, em 2ª edição, determinou o fechamento do comércio não essencial neste período. Lojas de rua, shoppings e galerias permaneceram fechadas e após questionamento do SindilojasRio, foram autorizadas a trabalhar apenas com entregas em domicílio.

5 a 8/4 – O Decreto Rio nº 48.706/21, de 1º de abril, prorrogou a vigência do Decreto Rio 48.644 mantendo apenas o comércio essencial aberto neste período.

9 a 19/4 – O Decreto Rio nº 48.706/21 permitiu a reabertura do comércio de rua, de centros comerciais e shoppings de 10h às 18h.

ESPECIAL

Decreto estadual antecipa feriados e cria outros três O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou novas medidas restritivas para conter a propagação da covid-19.

De acordo com o Art 3º, os feriados antecipados e também os feriados criados não valem para as atividades consideradas como essenciais. Sendo assim, dentre as atividades econômicas enquadradas à categoria do SindilojasRio consideradas como essenciais – pet shops, centros de distribuição e comércio de equipamentos médicos e suplementares e congêneres – só precisam fazer Termo de Adesão para trabalhar no feriado da sexta-feira da Paixão (2 de abril). Posteriormente, em 21 e 23 de abril, deverão fazer o Termo de Adesão para os empregados que efetivamente vierem a trabalhar nestas datas. O parágrafo único do Art 4º destaca que havendo conflito de normas estaduais e municipais prevalecerá aquelas com as medidas mais restritivas.

Sendo assim, prevalece o Decreto Municipal nº 48.644/21, publicado em 22 de março no Diário Oficial do Município, em 2ª edição, que determina que apenas os serviços essenciais serão permitidos entre 26 de março e 4 de abril. Segundo o decreto municipal, lojas de rua, de centros comerciais e de shoppings ficam fechadas, mas podem fazer entregas. Abrem supermercados, óticas, pets shops, farmácias e comércio de equipamentos médicos e suplementares, lojas de material de construção e ferragens, e de auto peças. Bares, lanchonetes e restaurantes podem funcionar exclusivamente com drive thru, entregas em domicílio (delivery) e para levar (take away), sendo vedado o consumo no local. O horário de funcionamento das atividades essenciais em shopping centers e cen tros comerciais será de 12h às 20h, e no comércio de rua, de 8h às 17h. conforme outro Decreto Esta dual, o de nº 47.540/21.

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Em edição extra do Diário Oficial do último dia 24 de março foi publicada a Lei Estadual nº 9.224 instituindo, excepcionalmente, como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril, e antecipando os feriados de 21 e 23 de abril, Tiradentes e São Jorge, para os dias 29 e 30 de março de 2021, respectivamente, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

ESPECIAL

Mais INFORMAÇÕES sobre os feriados Os dias 26/3, 31/3 e 1º/4, feriados instituídos pela Lei Estadual 9.224/2021, não necessitam de Termo de Feriado para as atividades consideradas essenciais pelos Decretos Estadual 47.540/2021 e Municipal 48.644/2021.

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Para o dia 2 de abril, sexta-feira da Paixão, as empresas de serviços essenciais que pertencem à nossa categoria precisarão do Termo de Adesão para o trabalho realizado, seja remotamente ou presencialmente, conforme disposto na Convenção Coletiva para os trabalhos em dias de feriados.

Nos moldes do Decreto 48.644/21, são consideradas atividades essenciais da categoria do SindilojasRio aquelas descritas no artigo 2º incisos: III – …equipamentos médicos e suplementos; IV – pet shop, VIII – … cadeia de abastecimento e logística. Os feriados de Tiradentes e São Jorge foram antecipados para os dias 29 e 30 de março. Desta forma, as empresas enquadradas com atividades consideradas essenciais – de equipamentos médicos e suplementares e congêneres; pet shops e da cadeia de abaste-

cimento e logística – não necessitarão do Termo para funcionamento nestas datas. Contudo, necessitarão fazê-lo nos dias 21 e 23 de abril. Já para as atividades não consideradas essenciais pelos Decretos 47.540/21 e 48.644/21, os dias 21 e 23 de abril serão considerados dias normais de trabalho. O trabalho remoto realizado por atividades não essenciais, durante o período do feriado estadual (dias 26 e 31 de março e 1º de abril), instituído pela Lei Estadual 9.224/21, deverá utilizar o Termo de Adesão elaborado para este fim, considerando que, de acordo com o Art. 3º e Parágrafo Único da referida Lei, só foram desobrigadas do pagamento dos mencionados dias trabalhados, na forma de feriado, as atividades de saúde, segurança pública, assistência social, serviço funerário e as tidas como essenciais. O SindilojasRio e o SECRJ estão disponibilizando o Termo de Adesão para o teletrabalho ou trabalho remoto das atividades não essenciais, a ser realizado nos feriados dos dias 26 e 31 de março e 1º de abril, podendo as empresas homologarem seus termos até o dia 16/4/2021.

ESPECIAL

Vitória dos Lojistas do Rio Após consulta do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro - SindilojasRio junto à Ouvidoria da Prefeitura, realizada no dia 24 de março, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária e a Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - S/IVISA-RIO emitiram a Nota Técnica S/IVISA-RIO COVID-19 Nº 08/21 esclarecendo que os serviços de entrega em domicílio estariam permitidos durante a vigência do Decreto Rio nº 48.644, de 2021 (de 26 de março a 4 de abril), conforme previsto em seu art. 2º, XVII e sem restrições ao seu funcionamento. Diante do questionamento do SindilojasRio de que em momento anterior, durante a pandemia, foi permitido ao comércio de varejo considerado como não essencial funcionar com sistema de entregas, entendeu-se que, devido à suspensão do atendimento presencial nesses estabelecimentos – incluído o comércio varejista de mercadorias em geral, como ar-

tigos de vestuário e calçados – deveria ser permitida a presença de funcionários no interior das lojas para fins de preparo dos itens e demais procedimentos para despacho dos produtos a serem entregues em domicílio, desde que as lojas permanecessem com as portas cerradas e fossem observadas as medidas de proteção à vida previstas na Resolução Conjunta SES/ SMS nº 871, de 2021. Já o atendimento ao público no local continuou proibido. Desde o início da pandemia, o SindilojasRio tem atuado sem cessar e em conjunto com outras entidades do comércio, perante o poder público, em defesa dos interesses das empresas lojistas do comércio de rua e dos shoppings. A autorização para o funcionamento do comércio considerado como não essencial em sistema de entregas (delivery), durante a semana que antecedeu a Páscoa, contribuiu para minimizar os impactos negativos da pandemia e das medidas restritivas impostas para coibir a propagação do coronavírus.

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Comércio foi autorizado a funcionar com serviço de entregas durante paralisação entre os dias 26/3 e 4/4

ESPECIAL

Informações importantes para os lojistas do Rio As novas medidas restritivas determinadas tanto pelo governo do estado como pela prefeitura do Rio causaram muitas dúvidas entre os lojistas em relação aos procedimentos para garantir o funcionamento de seus negócios dentro das normas estabelecidas. O SindilojasRio disponibilizou o e-mail sindilojasrio1@gmail.com e, também, o WhatsApp 98552-1822 para esclarecer todas as dúvidas.

Termo de Adesão para trabalho nos feriados

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As empresas lojistas, cujos colaboradores trabalharem nos feriados, devem providenciar o Termo de Adesão a ser homologado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro SindilojasRio e pelo Sindicato dos Comerciários do RJ (SECRJ).

O comércio considerado não essencial pelos decretos 48.644/2021 e 47.540/2021 que oferecer serviço de entrega em domicílio (delivery), conforme autorizado pela Nota Técnica S/IVISA-Rio Covid-19 nº 08/21 (leia mais na pág 23), deverá formalizar o Termo de Adesão para os feriados efetivamente trabalhados nos dias 26, 29, 30, 31 de março e 1º e 2 de abril de 2021.

Já para o trabalho dos empregados das atividades essenciais não é necessário o termo de adesão para os dias dos feriados instituídos pela Lei Estadual 9224/21 (26 e 31 de março e 1º de abril de 2021). No entanto, será preciso ter o Termo de Adesão para trabalho nos dias 2, 21 e 23 de abril de 2021.

Como proceder para emitir o Termo de Adesão Acesse www.sindilojas.rio , clique no Menu Central de Serviços e depois em acesso. Para o primeiro acesso, o login e a senha são o CNPJ da empresa (apenas números). Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha. Caso já tenha acessado a Central, basta entrar com sua senha normalmente. Se a esqueceu, clique em “Esqueceu sua senha?” e receberá em seu e-mail cadastrado o procedimento para alterá-la. Após o login, clique no Menu localizado à esquerda da página Abertura Feriados. Insira o número de funcionários que irá constar no Termo. Escolhido o feriado, inclua os dados de cada funcionário que irá trabalhar no dia escolhido: nome completo, CPF, data de nascimento, CTPS e o horário de início e fim do expediente. Estes dados são obrigatórios. Ao final, clique no botão “Imprimir”. É obrigató-

ria a impressão, no verso de cada termo, das cláusulas da convenção coletiva, disponibilizada nesta área. Com o Termo de Adesão assinado pelos empregados constantes no mesmo, o representante da empresa deve enviar em formato jpeg para o e-mail sindilojasrio1@ gmail.com. Após a homologação (carimbo) do documento pelo SindilojasRio via e-mail, é preciso homologá-lo também junto ao Sindicato dos Comerciários (SECRJ). Para a homologação no SECRJ é preciso fazer login pelo link https://crj.completo.com.br/acordos

no novo sistema, ou encaminhar o referido Termo, já homologado pelo SindilojasRio, para o e-mail: convencoes@secrj.org.br

Observações: Excepcionalmente em relação aos feriados instituídos pela Lei Estadual nº 9.224/21, ou seja, dias 26, 29, 30 e 31/3/21 e 1º/4/21, as referidas folgas poderão ser gozadas até 31/08/21. As empresas que não conseguirem, em tempo hábil, recolher a assinatura dos empregados constantes do Termo de Adesão para os feriados dos dias 26, 29, 30 e 31/3/21, 1º e 2/4/21, deverão cumprir esta exigência até o dia 16/4/21.

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SERVIÇOS PARA O LOJISTA

Assessoria Jurídica do SindilojasRio A prestação de serviços de excelência é um dos principais benefícios oferecidos pelo SindilojasRio às suas empresas lojistas associadas. Sua equipe jurídica especializada está apta para atender nas áreas cível, trabalhista e fisco-tributária. O prazo para proposição de ações é de 15 dias de antecedência. Já para a defesa em ações, a antecedência é de sete dias úteis.

tomadas antes de se tornarem processos judiciais. A análise antecipa as probabilidades de consequências negativas para as empresas, como multas, invalidade de contrato e condenações por dano moral, entre outras, proporcionando ao empresário maior segurança para escolher os caminhos que pretende seguir, assumindo riscos ou não.

O SindilojasRio disponibiliza também o serviço de assessoria preventiva, que orienta sobre as questões apresentadas, permitindo que possíveis decisões sejam

No âmbito da Assessoria Jurídica do SindilojasRio, o Núcleo de Despachantes atua em todas as etapas do processo de legalização dos negócios, desde a definição do tipo

de sociedade e porte da empresa, passando pela consulta prévia de local, elaboração do contrato social, solicitação do CNPJ, registro na Jucerja ou RCPJ, certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, até o alvará de funcionamento. As empresas lojistas associadas também contam com o serviço de assessoria em Marcas, com o acompanhamento dos pedidos de registro, desde a fase de busca prévia, durante a qual verifica-se se a marca pretendida já está registrada, até a expedição e entrega de seu certificado.

SERVIÇOS OFERECIDOS ÀS EMPRESAS ASSOCIADAS AO SINDILOJASRIO:

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JURÍDICOS

CÍVEL: Ações de Despejo; Ações Renovatórias; Ações Revisionais; Ações Monitórias; Ações Indenizatórias; Medidas Cautelares; Execuções; Juizado Especial; Contestações em ações de Defesa do Consumidor. TRABALHISTA: Reclamações trabalhistas; Contestações, Recursos e Petições; Defesas de Auto de Infração, Inquérito Civil e Ações Civis Públicas; Ações de Consignação; Consultoria Preventiva e Negociação Coletiva. FISCO-TRIBUTÁRIO: Embargos e exceção de pré-executividade em Execuções Fiscais (Federal, Estadual e Municipal); Ações Anulatórias; Ações declaratórias; Ações Consignatórias; Mandado de Segurança; Defesas de Auto de Infração (Inmetro, IPEM, Procon, Comlurb, Vigilância Sanitária); Defesa em atos declaratórios de executivos (exclusão do Simples Nacional); Medidas Cautelares; Habeas Data; Recursos tributários em geral. DESPACHANTES JUCERJA: Contrato Social/Distrato; Registro de Atas; Alterações contratuais (capital; sócios; atividades; endereços); Inclusão e baixa; Certidão de inteiro teor; Certidão simplificada.

RECEITA FEDERAL: Inscrição no CNPJ; Abertura e registro de filial; Alteração e preparo para baixa; Certidão negativa de débitos; Baixa da empresa; Restabelecimento de CNPJ; Inscrição; Opção pelo Simples Nacional. SPU: Certidão Enfitêutica; Certidão Negativa e Retirada de Guia de Laudêmios. ICMS: Inscrição Estadual; Certidões; Parcelamento; Paralisação Temporária. REGISTROS GERAIS DE IMÓVEIS: Certidões e Averbações. CERTIDÕES: Certidões Negativas; Distribuidores; Protesto de Títulos; Justiça Federal; CREMERJ; Registro; e Renovações. PREFEITURA: Alvará; Alteração de Endereço, de Atividade; Baixa de Alvará; Certidão Enfitêutica; Procedimento de Legalização de Letreiros; Consulta Prévia de Local; Inspeção Sanitária; ISS; ITBI. RCPJ: Contrato Social; Distrato; Alteração; Registro de Ata. CORPO DE BOMBEIROS: Taxa de incêndio. REGISTRO DE MARCAS Busca Prévia de Anterioridade; Depósito do Pedido; Oposição Administrativa; Manifestação à Oposição; Deferimento do Pedido; Concessão do Registro com Emissão do Certificado; Renovação de Decênio.

SERVIÇOS PARA O LOJISTA

Uma excelente oportunidade! O tradicional prédio do CDLRio, localizado na Rua da Alfândega, nº 101, no coração do Centro do Rio de Janeiro, deu lugar ao ALFA RIO, um elegante e moderno edifício corporativo, pronto para ocupação imediata. Próximo às avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, e da estação do metrô Uruguaiana, o ALFA RIO oferece uma infraestrutura incomparável para o seu negócio. O CDLRio está disponibilizando, para primeira locação, duas lojas

e salas comerciais em três andares (4º, 5º e 6º).

5º andar, com área total de 593 m²:

Ligue para nós e marque um horário para conhecer as unidades disponíveis:

Sala 501, com 171 m²; Sala 502, com 132 m²; Sala 503, com 198 m²; Sala 504, com 90 m.²

LOJAS Loja A, com área total de 650 m²; Loja B, com área total de 574 m². SALAS COMERCIAIS 4º andar, com área total de 593 m²: Sala 401, com 171 m²; Sala 402, com 132 m²; Sala 403, com 198 m²; Sala 404, com 90 m².

6º andar com área total de 593 m²: Sala 601, com 171 m²; Sala 602, com 132 m²; Sala 603, com 198 m²; Sala 604, com 90 m².

Entre em contato pelos telefones 21 2506-1218 / 2506-1250 e teremos o imenso prazer em mostrar nossas salas e lojas no ALFA RIO.

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Aluguel de salas e lojas comerciais

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Obrigações dos Lojistas

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ABRIL E MAIO DE 2021

1/4 3/5

DCT – Logo após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF para efetuar o cadastramento.

5/4 5/5

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

6/4 5/5

ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme o Decreto nº 44.030 de 7/12/17.

7/4 7/5

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

7/4 7/5

Caged – Cadastro de Empregados. Remeter, via internet, pelo programa ACI ou usando um certificado digital válido, padrão ICP Brasil, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

9/4 10/5

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.

12/4 10/5

ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativo ao mês anterior.

15/4 14/5

PIS, Cofins, CSLL – Referentes a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de Março/Abril 2021 (Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado -Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

20/4 *20/7 *20/8

Super Simples/ Simples Nacional – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (Março/Abril 2021). *Tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto.

20/4 20/5

INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. Prorrogado o prazo para o dia 20 pela MP nº 447, D.O.U de 17/11/2008.

22/4 25/5

Cofins – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447, D.O.U de 17/11/08.

22/4 25/5

Cofins – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela MP nº 447, D.O.U de 17/11/08.

22/4 25/5

30/4 28/5

30/4 28/5 30/4 28/5

30/4 28/5

PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447, D.O.U de 17/11/08. PIS, Cofins, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de Abril/ Maio 2021 (Retenção de contribuições pagamentos de PJ a PJ de direito privado - Cofins, PIS/Pasep, CSLL). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. Contribuição Sindical dos Empregados – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional dos admitidos em débito com a obrigação. Contribuição Social – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

Empresas lojistas associadas ao SindilojasRio têm direito a consultas presenciais e por e-mail, além de poderem tirar dúvidas por telefone nas áreas trabalhista, cível e tributária. Já lojistas não associados

Estabelecimentos comerciais são obrigados a divulgar valores originais e com descontos dos produtos em promoção? – Sim. Conforme a Lei nº 9.192/21, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4/3/21, os estabelecimentos comerciais que atuam no varejo devem divulgar ambos os valores, o original e o com desconto dos produtos em promoção. O objetivo é que o consumidor saiba de forma clara e precisa a oferta. O descumprimento da norma pode acarretar ao infrator as sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas? – Sim. Em relação ao feriado de 1º de maio, a 13ª cláusula da Convenção Coletiva para trabalho nos feriados 2020/2022, determina que, além da folga remunerada em até 30 dias a contar do feriado trabalhado, fica assegurado ao empregado outra folga, a ser gozada, preferencialmente, no dia do seu aniversário. Mas, não sendo

podem fazer uma primeira consulta presencial gratuitamente. Desejando dar continuidade ao atendimento presencial, devem associar-se, pois, caso contrário, as consultas para empresas não associadas serão apenas por telefone. Para consultas telefônicas e mais informações, o atendimento é feito de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, pelo telefone (21) 2217-5062.

possível a concessão nesta data, a folga deverá ser gozada em até 90 dias a contar do feriado efetivamente trabalhado.

É possível descontar do período das férias do empregado as faltas justificadas com atestado médico válido? – Não. Os dias em que ocorreram as faltas justificadas deverão ser pagos integralmente, pois são consideradas ausências legais e não serão descontadas para cálculo do período de férias (Enunciado nº 89 TST).

Qual é o dia da data-base da categoria do comércio varejista do Município do Rio de Janeiro? – Conforme Convenção Coletiva de reajuste salarial 2020/2021, o SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados no Comércio fixaram o dia 1º de maio como a data-base.

Quando o empregado comissionista faltar injustificadamente ao serviço, sofrerá desconto no seu salário? – Não. Tratando-se de comissionista puro, não há que se

falar em desconto no salário referente a faltas injustificadas ao serviço, considerando-se que, não comparecendo ao trabalho, o mesmo deixa de efetuar vendas e, consequentemente, não aufere comissões, o que já caracteriza a sua punição. No caso dos comissionistas mistos, o desconto de faltas aplica-se sobre o valor do salário fixo. Em ambos os casos, o empregado comissionista perderá a remuneração do descanso semanal.

O período de gozo das férias do empregado pode ser fracionado em quantos períodos? – Segundo a nova redação do art. 134, § 1º da CLT, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, desde que haja concordância do empregado. Vale ressaltar que, havendo o fracionamento em três períodos, o último período de gozo deve ocorrer dentro do período concessivo, sob pena de o empregador pagar, em dobro, as férias gozadas depois do período legalmente permitido.

Revista O Lojista | Março e Abril de 2021

A cada edição de O Lojista, a advogada Luciana Mendonça responde às perguntas feitas com mais frequência ao setor Jurídico do SindilojasRio.

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

o lojista pergunta e o sindilojasrio responde

LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS

Fique atento: Mudanças no IRPF 2021 O programa e o aplicativo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 estão disponíveis para download desde o dia 25 de fevereiro passado. Na mesma data foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2010/2021, contendo as regras e o lançamento de um novo site sobre o tema. O prazo para a entrega da declaração foi prorrogado para o dia 31 de julho.

Revista O Lojista | Março e Abril de 2021

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRCRJ destaca as principais mudanças:

Obrigatoriedades: a novidade, neste âmbito, é a inclusão dos beneficiários do auxílio emergencial. Nesses casos, o recebimento de qualquer valor somado a outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 resulta em obrigatoriedade de entrega. E será gerado um DARF para a devolução dos valores recebidos de auxílio emergencial, inclusive por dependentes. Lotes de restituição: os prazos foram mantidos conforme o praticado em 2020: entre 31 de maio, para o primeiro lote, e 30 de setembro para o quinto.

Declaração pré-preenchida: ampliação do acesso, que antes só se dava por certificado digital. Agora, o contribuinte deve entrar no portal gov.br com CPF, senha e duplo fator de autenticação para ter acesso a uma declaração contendo informações já prestadas à Receita por outras fontes, como DIRF, DMOB e DMED. Já quando acessado pelo e-CAC, o formato está disponível exclusivamente pelo serviço Meu Imposto de Renda. A novidade prevê, ainda, a possibilidade de recuperar informações dos dependentes mediante procuração (com certificado digital ou seguindo modelo disponível no site da Receita Federal, após conferência e aprovação de documentos).

3 - Códigos específicos para declaração de informações de criptoativos: 81 - Criptoativo Bitcoin; 82 Outros criptoativos do tipo moeda digital; 83 - Demais criptoativos;

Novidades no programa:

6 - Inclusão da opção de recebimento da restituição em contas de pagamento.

1 - O programa para a declaração do ano-calendário 2020 contará com um campo mais explicativo para a inclusão de e-mail e número de celular; 2 - Novo campo na ficha Espólio para tratar de sobrepartilha;

4 - Atualizações na parcela isenta dos Proventos de Aposentadoria para maiores de 65 anos: ao informarem, na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, recebimento de aposentadorias e pensões, o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão transferidos automaticamente para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica; 5 - Nova numeração nas contas de pagamento da caixa econômica federal; e

Outra novidade importante é que para os sistemas operacionais Windows, Linux e MAC, a máquina virtual Java (JVM) estará embutida na aplicação, não sendo mais necessário instalá-la separadamente. A exceção é para o download da versão ZIP do instalador.

SAÚDE E BEM-ESTAR Foto: Laís Martins

O impacto negativo da Neuromielite Óptica

A iluminação de pontos históricos na cor verde para mostrar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes também ocorreu, simultaneamente, em outros locais do Brasil. De causa desconhecida, a Neuromielite Óptica (NMO), conhecida como Síndrome de Devic, pode afetar pessoas de qualquer faixa etária, sendo mais comum em mulheres de meia idade em fase produtiva. Os sintomas mais frequentes são fraqueza, dormência nos braços e pernas, fadiga excessiva, dificuldade para andar, alteração de sensibilidade, disfunção do controle da urina e do intestino, podendo evoluir para paralisia total dos membros e até levar à morte.

Segundo a NMO Brasil, considerando algumas similaridades, enquanto a Esclerose Múltipla (EM) é uma doença de predomínio em caucasianos, a Neuromielite Óptica (NMO) acomete mais afrodescendentes e descendentes de asiáticos. Por isso, os países do hemisfério Norte têm mais EM e menos NMO. No Brasil, por conta da miscigenação étnica, há mais casos de NMO em comparação ao resto do mundo.

Sobre a CDD – Crônicos do Dia a Dia A CDD – Crônicos do Dia a Dia – existe para apoiar todo o potencial humano e ampliar as perspectivas de vida das pessoas com condições crônicas de doença. A CDD, organização sem fins lucrativos, trabalha para conectar pessoas por meio de projetos e conteúdos, pontes e oportunidades para que nenhum sonho das milhares de pessoas no Brasil que convivem com uma condição crônica de doença seja ofuscado por conta de um diagnóstico. Conheça mais em https://www.cdd.org.br

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O Cristo Redentor foi iluminado na cor verde no dia 27 de março por iniciativa da CDD – Crônicos do Dia a Dia, em parceria com o Santuário Cristo Redentor e a Neuromielite óptica (NMO) Brasil. O objetivo foi alertar sobre o impacto negativo da Neuromielite Óptica, doença inflamatória rara, crônica e grave do sistema nervoso central, que acomete principalmente os nervos ópticos e a medula espinhal.

OPINIÃO

E COMO FICA O EMPRESÁRIO? RODRIGO TOSTES MALTA Graduado em Direito pela PUC-Rio, é sócio administrador do Escritório Tostes Malta Advogados Associados, especializado na área do Direito do Trabalho.

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Com o recrudescimento da pandemia, estamos diante de novas medidas restritivas aos nossos empreendimentos. Em paralelo, a imprensa vem noticiando a movimentação do Poder Executivo para viabilizar, mais uma vez, a suspensão dos contratos de trabalho e a redução da carga horária e dos salários dos empregados.

Caso isso realmente ocorra, a expectativa é de que seja por meio de uma nova Medida Provisória. Esta hipotética MP, no entanto, já enfrenta dois obstáculos: o primeiro diz respeito ao orçamento e o segundo é ideológico. Como conciliar o discurso da Presidência, contrário à interrupção das atividades empresariais, justamente com medidas que visam a dar suporte a essa interrupção? Se as empresas novamente tiverem que interromper suas atividades, medidas de proteção ao emprego serão necessárias e bem-vindas, não há dúvidas. Mas, e o empregador, como ficará? Como o proprietário de um pequeno empreendimento, que tem nele o seu único meio de subsistência,

fará para manter-se? Como ele pagará as suas contas empresariais e pessoais? A resposta do Governo, basicamente, foi oferecer linhas de crédito. Mas, quem, milagrosamente, conseguiu esses empréstimos, resolveu sua vida? Ou viu sua situação se agravar, já que a crise não passou? Segundo o professor Paulo Ribeiro, em matéria publicada pelo site UOL, nos Estados Unidos a ajuda ao pequeno empresário foi sete vezes maior, em proporção ao PIB, do que a disponibilizada no Brasil. E, o mais interessante, é que lá foi instituída uma modalidade de empréstimo chamada Paycheck Protection Program, ou PPP, que é perdoável e garante recursos para contingenciar custos fixos do empreendimento, desde que sejam destinados 75% do seu montante para pagamento da folha e mantidos os empregos e salários por dois meses. A França foi mais além, ajudando aos empresários que foram compelidos a paralisar suas atividades,

total ou parcialmente, com recursos de um “Fundo de Solidariedade”, que efetivamente busca repor as suas perdas de receita. Lá existe, portanto, uma preocupação também com o sustento do empregador. No final das contas, proteger empregos deve considerar não só proteger o empregado, mas também o empregador.

Nota Este e outros assuntos jurídicos são abordados também em forma de vídeo nos canais: Tostes Malta Advogados e SindilojasRio no YouTube. O conteúdo é indicado para empreendedores, empresários, prepostos, representantes das empresas e todos aqueles que precisam lidar com o Direito do Trabalho.

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