Revista Empresário Lojista de março

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ANO LXXXI N°889 Jan/Fev 2014 PUBLICAÇÃO MENSAL DO SINDILOJAS-RIO E DO CDLRIO

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Unidos pela tradição

Mensagem do Presidente

Quase um

mês perdido Aldo Carlos de Moura Gonçalves,

Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

uando chegar o final de 2014 e os lojistas fecharem seus balanços e verificarem o que influenciou nos resultados das vendas, onde perderam e as oportunidades que deixaram de ser aproveitadas, certamente um item vai saltar aos olhos e pesar nesse desempenho: as consequências perversas provocadas pelo excessivo número de feriados em dias úteis e os seus prolongamentos – os chamados “enforcamentos”. Na verdade, 13 dos 16 feriados nacionais, estaduais e municipais caem em dias úteis.

Assim, numa simples conta, teremos 23 dias folgados, o que incide decididamente para as perdas de vendas e de faturamento. E mais, sem falar nos efeitos da Copa do Mundo, sobretudo nos dias de jogos do Brasil, além das eleições.

Por causa disso, e de acordo com o calendário deste ano, há a possibilidade do cidadão folgar dez dias a mais com os prolongamentos dos feriados, incluindo os sábados, considerado pelo varejo o melhor dia de vendas da semana.

Não são apenas os lojistas que perdem com isso. Na verdade com esse grande volume de receitas que deixará de ser contabilizada pelos empresários, perde o governo (que deixa de arrecadar impostos) e perdem os comerciários, ven-

Não há dúvida que este excessivo número de dias parados prejudicará o comércio. São quase 30 dias (um mês) com vendas depreciadas, que poderão representar, se somados, quase R$ 8 bilhões somente na Cidade do Rio de Janeiro.

dedores e comissionistas, que deixarão de ter maiores rendimentos e benefícios porque deixarão de vender nos dias de feriados e perde também o próprio consumidor que não tem onde comprar. A perda dos comerciários e outros colaboradores representa menos um salário no ano. Seria um 14º jogado fora e que, certamente, faz muita falta no orçamento de cada um deles. Por fim, não somos contra os feriados em datas comemorativas – e até mesmo, quando possível, o adiamento deles. Mas somos a favor – e defendemos a tese de que a sociedade civil organizada, empresários, líderes de classe e autoridades se sentem à mesa para discutir outras soluções que evitem tamanho desperdício.

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Sumário DEFESA DO CONSUMIDOR

SindilojasRio

MENSAGEM DO PRESIDENTE

e CDLRio fazem

1 - Quase um mês perdido

convênio com

o Procon RJ

ARTIGOS

5 - Que venha o outono! 8 - Desafios da economia fluminense 22 - Condômino pode utilizar área comum de condomínio 23 - A importância do grupo na mudança de hábitos 32 - Perspectivas para a inflação em 2014 SINDICALISMO

COMEMORAÇÕES

7 - Lojistas comemoram o Dia do Rio

As ações da

CURIOSIDADES

29ª Diretoria

6 - Curiosidades do Comércio

do SindilojasRio

COMÉRCIO NO RIO

3 - Lojas preparadas para as coleções de outono e inverno 12 - Confeccionistas e lojas devem se reunir para melhor atender o consumidor

DIREITOS DOS LOJISTAS

9 - SindilojasRio e o CDLRio firmam parceria com o Procon RJ 25 - Perguntas e respostas 26 - Leis e Decretos 30 - Obrigações dos Lojistas

VAREJO

A maior convenção

varejista em Nova Iorque

VAREJO

20 - NRF - A maior convenção lojista

OS NÚMEROS DO VAREJO

27 - Termômetro de Vendas

Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretoria do SindilojasRio

Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins

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Diretoria do CDLRio

Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira / Carlos Henrique Martins / Andréa Mury

CDLRio: Ubaldo Pompeu / Abraão Flanzboym Lúcio Ricardo / Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: Luiz Bravo - Telefone: 21 2217-5000 Revisão: Simone Motta Secretário: Eduardo Farias Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues / Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio Versão Online: www.cdlrio.com.br e www.sindilojas-rio.com.br

Moda

Preparadas as lojas para as coleções de outono e inverno

om o fim da liquidação das coleções de moda primavera e verão em fevereiro, as lojas do segmento já preparam o lançamento de suas coleções outono e inverno. É o caso da Zinzane, que possui 80 lojas em todo o Brasil, atuando em 19 estados, sendo 30 no Rio de Janeiro. Desde fevereiro, já se pode encontrar uma antecipação das novidades que vêm por aí. A Zinzane completa 10 anos de varejo em 2014. O casal de sócios-proprietários, Renato Villarinho e Cláudia Richa Villarinho, preparam neste mês de março o lançamento da nova coleção com uma convenção de

vendas, na qual gerentes e vendedores tomam conhecimento dos novos produtos e recebem treinamentos específicos para esse período. Juntamente com uma equipe interna, eles utilizam a sua experiência no ramo, já que a Zinzane completa 10 anos de varejo em 2014, para treinar seus colaboradores. Sobre as tendências do ano, Cláudia destaca: “Nesse ano, o nosso foco são os vestidos com muitas rendas, telas e aviamentos e trabalhamos forte também com modelos diferenciados e peças que surpreendam as clientes e que possuam um apelo forte de vendas.” Segundo ela,

a coleção tem poucos tecidos pesados e quentes, que em sua maioria, são para as lojas do sul ou do Sudeste quando faz frio, em virtude das altas temperaturas no país. A empresária aposta muito também nos complementos como casacos e echarpes que podem transformar o visual dos vestidos, principal produto da Zinzane, de verão para inverno. Mas antes de produzir e lançar as novas peças, Cláudia Villarinho utiliza a internet, através de seu inseparável iPad, para pesquisar as novas tendências e novidades do mercado da moda. Além disso, os empresários frequentam feiras da área Revista Empresário Lojista

Moda

em diversos locais como Belém, Brasília, Salvador e Curitiba, vão a desfiles como o Fashion Rio e também fazem viagens ao exterior para conhecer toda a parte da produção de grandes confecções e também Shopping Centers. “- Nós fazemos muitas viagens internacionais, Já conhecemos 18 países, entre eles a China por onde estivemos três vezes e também Bangladesh”, afirma Renato Villarinho. Ele destaca também que 50% de sua produção é de fabricação própria em sua confecção localizada em São Cristóvão e que a outra metade é produzida através de facções e também oriundas do exterior. O casal Renato e Cláudia Villarinho, que se conheceram jogando vôlei, dividem as funções no comando da empresa. Ele fica responsável pela expansão da marca e de recursos humanos. “Gosto muito de trabalhar com o desenvolvimento das pessoas e sempre que posso acompanho as entrevistas para novas contratações. Trabalhamos aqui com a cultura da me4

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Os empregados têm participação nos resultados da empresa na composição de seus salários Renato Villarinho, da Zinzane

ritocracia, ou seja, com a participação nos resultados para composição dos salários dos empregados”, afirma Renato, que se inspira no livro “Sonho Grande” de Jorge Lemann, sócio de empresas como Budweiser, Burger King e Heinz, que trata justamente sobre o desenvolvimento dessa cultura da meritocracia nas empresas dele. Já Cláudia Villarinho é responsável por toda a parte de estilo, compra, planejamento e distribuição para as lojas.

Frequentemente atrizes famosas aparecem em revistas ou novelas, como a Maria Casadevall em Amor à vida, utilizando peças da Zinzane e, por isso, Cláudia faz a seguinte afirmação: “A Zinzane é uma loja democrática, que vende para artistas que frequentam nossas lojas e para pessoas de todas as classes, pois nossos produtos são de qualidade e com bom preço.” A primeira loja da Zinzane, na galeria River, no Arpoador, existe até hoje. Já a primeira loja em Shopping Center, foi em Brasília. No ano passado, abriram a maior loja, em Copacabana, com mil metros quadrados. O objetivo dos empresários é expandir e chegar a 100 lojas, inclusive fora do Brasil. O casal, que procura frequentemente visitar as lojas de todo o País para identificar os produtos que mais vendem e ver de perto as observações dos clientes sobre o que mais agrada ou não em seus produtos, pretende lançar em breve um projeto de fidelização da marca.

Comércio

Que venha o outono! Dulce Ângela Procópio de Carvalho, Subsecretária de Estado de Comércio e Serviços do Rio de Janeiro

im de verão. Passou o natal, o carnaval e o comércio do Rio de Janeiro só tem motivos a comemorar. O volume de vendas do Comércio Varejista cresceu 5% em 2013, enquanto o crescimento no Brasil foi de 4,3%. Mas se considerarmos o Comércio Varejista Ampliado, ou seja, incluindo o comércio de automóveis e de materiais de construção, que também são comércio, nós, no Rio de Janeiro, crescemos 6,1% e o Brasil apenas 3,6%. E crescemos o dobro de São Paulo! Apenas estes dados já seriam suficientes para marcarmos as nossas recentes vitórias, mas outros resultados nos animam a ter um outono mais feliz. Os jovens, até 24 anos, que entraram no mercado de trabalho no comércio, ultrapassaram o número de 167 mil, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2013. Isso significa 23% do total de jovens que começaram a trabalhar no estado do Rio de Janeiro neste mesmo período. O comércio vem colaborando para o aprendizado e a qualidade de vida dos nossos jovens cidadãos. Por trás desses bons resultados, encontramos um estado que investe de maneira sustentável e progressiva. A Secretaria

Divulgação/Sedeis

de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo a sua parte na atração de investimentos para o estado. Um bom exemplo é o que vem ocorrendo no setor automobilístico. Em 2011 tivemos a instalação da Nissan e a ampliação da Peugeot; em 2013 o compromisso formal da instalação da Jaguar Land Rover; e para 2014 está prevista a ampliação da MAN-Volkswagen, além das cadeias de fornecedores já comprometidas. Quero ainda me referir aos bons resultados da cadeia da construção civil que apresentou o excelente crescimento de 95% do

emprego desde 2007. Esses números demonstram a tendência para os próximos meses. Tudo isso, certamente, provocará um comércio mais dinâmico, pelos efeitos direto e indireto. O outono, para mim, a mais bela estação do ano no Rio de Janeiro, é promissor. O comércio já se prepara para um grande dia das mães, para um bom dia dos namorados e para todas as atrações paralelas que chegam com a Copa do Mundo. Com certeza estamos preparados para que a “Copa do Comércio” seja nossa!

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Curiosidades

do comércio

Barbara Santiago Gerente do Centro de Estudos do CDLRio

Uma homenagem ao 449º aniversário do Rio O Corcovado Como Você Nunca Viu Você sabe como era o Corcovado antes do Cristo Redentor? Chamava-se Mirante Chapéu do Sol. Foi construído, inicialmente em madeira, no ano 1885. Ao lado, fotos raras do Corcovado antes do Cristo Redentor. Fotos do Mirante Chapéu do Sol: As imagens são de origem desconhecida

MODA: No começo e no meio do ano acontecem os eventos mais famosos da moda no Brasil. São as “semanas da moda” em São Paulo e no Rio de Janeiro, mais conhecidas como São Paulo Fashion Week e Rio Fashion Week. Inspiradas nas semanas de moda de Paris, Londres, Milão e Nova Iorque, elas reúnem e apresentam as novidades dos principais estilistas nacionais para as próximas estações. O gosto e o desejo pelo novo ganharam novas dimensões, tornaram-se mais intensos e frequentes, e o acesso à moda chegou às classes mais baixas. É nesse momento que surgem a Alta Costura e a Confecção Industrial. Apesar de dominantes, esses dois modos de fazer moda convivem ainda com as pequenas confecções e com as pessoas que preferem produzir suas próprias roupas. A Alta Costura é composta por criações de luxo feitas sob medida. Cabe a ela inovar e lançar as tendências da moda para as próximas estações. Já à Confecção Industrial cabe normalmente reproduzir essas tendências em peças com qualidade inferior, mas com preços acessíveis às diferentes camadas sociais.

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Comemoração

Lojistas festejam o Dia do Rio

ela 20º ano, a Sarca – Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências festejará os 449 anos de fundação da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, no próximo dia 1º de março. A iniciativa conta com o apoio do SindilojasRio, do CDLRio, da Riotur, SubPrefeitura do Centro Histórico, 2ª Região Administrativa, Aquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e Trem do Corcovado. Na 6ª feira, 28 de fevereiro, a partir das 11 horas, no Cristo Redentor, haverá a exibição da Banda da Sarca e da Charanga do Flamengo, seguida da bênção da Cidade pelo padre Omar Raposo, reitor

do Santuário do Cristo Redentor e corte do bolo de 4,49 metros em homenagem aos 449 anos de fundação da Cidade e homenagem ao Rei Artur, Zico. No sábado, 1º de março, Dia do Rio, a festa será na Rua da Carioca, a partir das 11 horas, com a apresentação da Banda da Sarca, seguida da chegada da imagem peregrina de São Sebastião, conduzida pelo Cardeal do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, que abençoará a Cidade Maravilhosa. A comemoração terminará às 13 horas, com o corte de bolo de 10 metros pelo prefeito Eduardo Paes e pelo cardeal Dom Orani Tempesta, e sua distribuição ao público.

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Economia

Desafios da economia fluminense Aldo Gonçalves, presidente do SindilojasRio e do CDLRio

rincipal gerador de empregos e renda e, por isto mesmo, um propulsor essencial ao crescimento da economia, o comércio varejista cresceu 86,1% entre 2000 e 2012, já descontada a inflação, segundo dados da pesquisa mensal de comércio do IBGE. Ainda dentro dessa trajetória, só em 2012 o crescimento do setor no Brasil foi de expressivos 8,4%. Vários fatores levaram a tanto: o cenário internacional favorável, a estabilidade das taxas de inflação, a significativa elevação do poder de compra do salário mínimo (90,9% entre 2000 e 2012) e a forte elevação do crédito ao consumidor, ocorrida no mesmo período. Em 2013, no entanto, observa-se queda do crescimento real do comércio varejista no país, que registrou índice de 4,02% entre janeiro e outubro, devendo terminar o ano com uma variação positiva próxima de 5,0%, ante os 8,4% de 2012. Para o comércio podemos projetar para 2014 um crescimento real próximo de 5%. Contribuirão para isso a provável continuidade de baixas taxas de desemprego, a manutenção do salário real médio, a realização de eleições para deputados,

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senadores, governadores e presidente da República, e a Copa do Mundo de Futebol. Estima-se que somente as vendas de aparelhos de televisão deverão crescer cerca de 40%. As previsões para 2014 ocorrem num momento de incertezas. O mercado financeiro prevê um crescimento do PIB em torno de 2%, enquanto para economistas como o ex-ministro Delfim Neto esse crescimento pode ficar entre 3% e 3,5%. No Estado do Rio de Janeiro, após décadas de crescimento inferior à média brasileira, o comércio varejista apresentou crescimento real de 4,85% entre janeiro e outubro de 2013. Superior, portanto, aos 4,02% verificados em igual período no Brasil, de acordo com a pesquisa mensal do comércio do IBGE. Para o conjunto da economia e do comércio no Estado do Rio de Janeiro, é cabível projetar em 2014 um crescimento ligeiramente superior ao que ocorrerá na economia brasileira, principalmente pelos investimentos nos projetos olímpicos e no complexo de petróleo e gás.

Mas, para a consolidação de um ciclo verdadeiramente virtuoso no Estado do Rio de Janeiro, é necessário ter em conta os diversos desafios existentes. Como por exemplo, cite-se a situação dos quase 500 mil jovens entre 18 e 24 anos sem trabalhar e estudar, como nos revela o Censo do IBGE de 2010. Em outro campo, parece-nos vital mais que consolidar a atual política de segurança pública: é preciso estendê-la às cidades vizinhas como fator de governança verdadeiramente virtuosa para a nossa região metropolitana. Carências vinculadas à infraestrutura e políticas públicas impactam não somente a qualidade de vida da população, mas também a produtividade do trabalhador e a competitividade da região. Nota da Redação: O presente artigo foi publicado inicialmente em O Globo de 27 de janeiro de 2014.

Defesa do Consumidor

SindilojasRio e CDLRio firmam parceria com o Procon RJ E no dia 14 de março, o SindilojasRio e o CDLRio participam do Mutirão pelo Dia Mundial do Consumidor, que o Procon RJ realizará das 9h às 17h, no Largo da Carioca, Centro, reunindo representantes de cerca de 40 empresas para atender aos consumidores. O CDLRio prestará atendimento com a consulta ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Atendimento do novo Procon RJ Foto de Renan Domingos

a semana em que se comemora o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de março), o SindilojasRio e o CDLRio dão início a uma parceria com a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) e o Procon RJ, com o objetivo de promover ações voltadas à educação para o consumo consciente e ao fortalecimento da relação com o consumidor. Com essa perspectiva, no dia 13 de março, às 9h30min, no auditório do SindilojasRio, na Rua da Quitanda, 3, 10º andar, haverá encontro com a secretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, deputada Cidinha Campos, que apresentará o novo Procon RJ e sua proposta de atuação. O encontro, que será precedido por um café da manhã, é aberto aos empresários lojistas, comerciantes e profissionais do comércio, interessados em conhecer melhor a atuação do Procon RJ. Recentemente transferido para a Avenida Rio Branco, 25, onde ocupa quatro andares, o Procon RJ conta com instalações novas que incluem a área de atendimento ao consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Outras ações também estão previstas nesta parceria: a produção de uma cartilha voltada ao consumo consciente, destinada tanto aos lojistas, como a fornecedores de produtos e serviços, além do consumidor; e a instalação de um ponto de atendimento do SCPC no Procon RJ. As inscrições para a palestra: O Novo Procon RJ, no dia 13 de março, são gratuitas e podem ser feitas no SindilojasRio, com Flávia ou Mariana, pelo telefone (21) 2217-5000, ou no CDLRio, com Ana Maria, pelo (21) 2506-5533. Dia Mundial dos Direitos do Consumidor O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso americano. Na ocasião, ele destacou a importância do respeito à proteção dos direitos dos consumidores: “Por definição, a palavra consumidor diz respeito a todos nós. Ela estabelece um grupo econômico amplo que afeta e é afetado por quase toda decisão econômica pública ou privada. E que, estranhamente, é o único grupo importante, cujas opiniões raramente são consideradas”. Na mensagem foram ressaltados quatro pontos básicos de garantia aos consumi-

dores: o do direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; o do direito à informação, incluindo os aspectos gerais da propaganda e o da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e sua utilização; o do direito à opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; e o do direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam de seu interesse. Assim, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído no dia 15 de março em homenagem ao Presidente Kennedy. Inicialmente, foi comemorado em 15 de março de 1983 e, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, o que lhe deu legitimidade e reconhecimento internacional. Neste dia, entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo organizam atividades de conscientização e discussão sobre o tema. No Brasil, a Constituição Federal elevou a defesa do consumidor à categoria de direito fundamental e política básica das relações econômicas. O Código de Defesa do Consumidor, promulgado há mais de 20 anos, em 1990, já promoveu muitos avanços, mas ainda há muito o que fazer. A educação em direitos e a massificação da informação são essenciais para estabelecer relações de consumo transparentes e sustentáveis, que valorizem os fornecedores que respeitam não apenas os seus consumidores, mas também seus colaboradores e o meio ambiente. Revista Empresário Lojista

Sindicalismo

Em março, recolhimento

da Contribuição Confederativa

s empresas devem recolher até 31 de março, em todo o País, a Contribuição Confederativa de 2014 para os respectivos sindicatos patronais. As empresas enquadradas no SindilojasRio recolherão para este sindicato. Anualmente, uma Assembleia Geral Extraordinária é convocada para tratar dos valores a serem estabelecidos na tabela da Contribuição Confederativa. A contribuição para 2014 foi aprovada na Assembleia de 19 de novembro de 2013. Como ocorre sempre nas assembleias que tratam de assuntos de interesse dos lojistas cariocas, e de acordo com o Artigo 16 do Estatuto da entidade, todos os lojistas do Rio podem participar mesmo que suas empresas não sejam associadas ao SindilojasRio. O pagamento da Contribuição está previsto na Constituição Federal em seu Artigo 8º. Por isso, as empresas têm como obrigação o seu recolhimento anual. O pagamento deve ser feito até 31 de março, de preferência em agência do Banco do Brasil. INVESTIMENTO A parcela da Contribuição Confederativa que cabe ao SindilojasRio é totalmente aplicada em benefício das empresas lojistas do Rio. Com esses recursos são mantidos serviços jurídicos (trabalhista, civil e tributário), de marcas, de assistência de despachantes nas áreas municipal, estadual e federal, junto à Previdência Social e à Receita Federal. Os benefícios vão além. Todo mês, as empresas recebem gratuitamente a revista Empresário Lojista e, também, pe10 Revista Empresário Lojista

riodicamente, noticiário de interesse dos lojistas através do e-mail Notícias Expressas. Na sede e nas delegacias do SindilojasRio são prestados atendimentos relacionados à Medicina Ocupacional. Na sede sindical, há a Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, em convênio com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Em parceria com o CDLRio, o SindilojasRio patrocina o IVAR – Instituto do Varejo, entidade promotora de atividades culturais e educacionais para lojistas e comerciários e mantenedora de banco de empregos. O SindilojasRio não é apenas prestador de serviços. Representa a categoria de lojistas do Rio junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio e aos governos municipal, estadual e federal. Mesmo as empresas lojistas que não sejam associadas ao SindilojasRio, podem consultar a Gerência Jurídica, gratuitamente, sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias, Imposto de Renda, Previdência Social e marcas. Do que se recolhe de Contribuição Confederativa é feito um rateio entre sindicatos e federações, neste Estado com a Federação do Comércio do RJ e Confederação Nacional do Comércio.

sindilojas-rio.com.br Esclarecimentos sobre o recolhimento da Contribuição podem ser obtidos através do telefone 2217-5000 ou nas delegacias de serviços. • Para pagamentos efetuados após 30.03.2014 será aplicada multa de 2%, acrescida de juros de 1% ao mês; • O pagamento da Contribuição Sindical não confere quitação ao pagamento da Contribuição Confederativa; • O valor pago a título de Contribuição Sindical não poderá ser deduzido do valor a ser pago a título de Contribuição Confederativa; • O enquadramento na tabela deverá ser feito por estabelecimento (ponto de venda, matriz, escritório etc.); • Empresas com mais de um objeto social estão obrigadas a recolher a contribuição também para o comércio lojista; • Somente serão consideradas microempresas aquelas registradas no Ministério da Fazenda e no gozo efetivo de suas regalias. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2014 DESCRIÇÃO

VALORES A PAGAR

Micro-empresa

R$ 114,12 Acrescentar R$ 7,69 por empregado

INSTRUÇÕES As guias para o recolhimento da contribuição serão enviadas às empresas ou aos seus contabilistas em meados de março. Também poderão ser solicitadas na sede ou nas delegacias do SindilojasRio, cujos endereços estão na contracapa desta revista. Cópias da guia poderão ser obtidas no portal do SindilojasRio: www.

Demais empresas

Contribuição máxima por estabelecimento: R$ 2.248,31 Contribuição máxima por empresa: R$ 36.546,38

Autônomo, Ambulante e Feirante

R$ 58,81

Comemoração

CERTOCAR Informações sob medida para sua tomada de decisão O CERTOCAR é um serviço completo e diferenciado de consultas a informações de veículos. Disponibiliza ao mercado características do veículo, informações de restrições, alienação, arrendamento, alerta de roubo ou furto, sinistro, débitos entre outros dados importantes que auxiliam na prevenção de fraude, redução do risco de inadimplência, validação de dados veiculares, e muitos outros processos e negociações.

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Central de Atendimento

21 2506-5533 Revista Empresário Lojista 11

Vendas

Confeccionistas e lojistas devem se reunir para melhor atender o consumidor

expectativa dos confeccionistas do Rio é de que os varejistas tenham uma maior venda no próximo outono. Esta é a opinião de tradicional empresária de confecções do Rio, Jandira Barone, da Tristar, empresa familiar no mercado há 30 anos. Produz peças em jeans e sarja para as principais marcas formadoras de opinião do Rio. Prosseguindo em sua avaliação, disse que a indústria de confecções no Rio teve uma grande queda de produção. Uma consequência da entrada de mercadorias de outros estados. Além de terem uma carga tributária menor, oferecem produtos mais baratos, sem falar nas importações que hoje são as maiores concorrentes da indústria têxtil nacional. Com esse quadro, Jandira acredita que teremos um ano difícil. Salão Bossa Nova A mudança de data da exposição Salão Bossa Nova de janeiro para outubro prejudicou as confecções e, em consequência, o segmento lojista no lançamento de peças para o outono. Segundo Jandira, o objetivo da mudança era ganhar tempo para produzir as coleções. Ocorre que a indústria têxtil sempre tem férias em dezembro. Com isto, houve atraso nas entregas. Os lojistas, por sua vez, ficaram inseguros em fazer encomendas sem saber como iriam ser vendidas na estação. A possibilidade de encalhar as coleções de outono pode ter assustado o lojista. Indagada sobre as vendas das confecções para o outono, Jandira é de opinião de que as indústrias que produzirem mercadorias com menor custo, mas sem perder a qualidade, terão a aceitação dos 12 Revista Empresário Lojista

Deve haver aprimoramento de relacionamento entre a indústria e o varejo

ressalva: - O relacionamento se faz necessário, visto que as negociações são fundamentais para ambas as empresas, uma vez que devem buscar sempre a satisfação das duas partes.

lojistas e, por consequência, dos compradores.

Ainda sobre o relacionamento indústria e varejo, a empresária é de opinião de que precisamos fortalecer a economia do Estado para gerar mais empregos e, por consequência, mais venda e mais renda para o estado/município.

Relacionamento com os lojistas Jandira acredita haver necessidade de aprimoramento do relacionamento indústria-varejo. Ela sempre teve bom relacionamento com os lojistas, pois os considera ótimos parceiros. Ela faz uma

Por fim, sugere que lojistas e confeccionistas devem promover reuniões para planejamento comum, que atendam simultaneamente à fábrica e ao varejo, visando o melhor atendimento ao consumidor.

Jandira Barone, da Tristar

www.agerio.com.br

Revista Empresรกrio Lojista 13

Sindicalismo

Eleita a 30ª Diretoria do SindilojasRio 1

Júlio Dahis

Aldo Carlos de Moura Gonçalves

o dia 24 de janeiro foi eleita a 30ª Diretoria do SindilojasRio. Durante seis horas, de 10 às 16 horas, representantes de empresas lojistas associadas à Entidade, votaram na chapa “Gestão com Qualidade”. O processo seguiu as Normas Eleitorais do SindilojasRio, aprovadas em Assembleia Geral. A posse formal será no dia 21 de março, uma vez que o término da 29ª Diretoria será no dia 23 de março, domingo. A posse festiva está prevista para o dia 24 de março. A Diretoria constituiu a Comissão Eleitoral que presidiu todo o processo a partir de dezembro passado. Presidiu-a o advogado Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima e tendo como 1º secretário, Lucio Ricardo Marques da Silva, e 2º secretário, Athayde Araujo Amoedo. A sessão coletora de votos foi formada pelo Sr. Fernando Luiz Mannarino de Mello, presidente, e pelos mesários Sra. Dorvina Lucia Almeida do Carmo e pelo Sr. Sandro Lacerda Franco (foto 1). 14 Revista Empresário Lojista

A sessão de apuração de votos foi constituída pelo Sr. Abraão Flanzboym, presidente, e pelos mesários Sra. Dorvina Lucia Almeida do Carmo e pelo Sr. Fernando Luiz Mannarino de Mello (foto 2). A eleita 30ª Diretoria do SindilojasRio, cujo mandato será de 23 de março de 2014 a 23 de março de 2018, está assim integrada: DIRETORIA Efetivos Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Curi; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araujo Motta; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugenio Moreira Conti; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira;

Julio Martin Piña

Vice-Presidente de Patrimônio: Julio Moysés Ezagui, e Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ennio Bittencourt. Suplentes Manoel da Silva Verdial; Ricardo Beildeck; Ronaldo Darzi; Roberto Maurício Rocha; Júlio Dahis; Michelle Goulart; Claudio Maurício Zyngier; José Eduardo Peixoto da Silva; Julio Assuf. CONSELHO FISCAL Efetivos Antônio da Costa Almeida; Carlos Lopes Gomes e Clene Sales Vasques. Suplentes José Rodrigues de Souza e Salomon Mordokh Dassa. DELEGADOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Efetivos Aldo Carlos de Moura Gonçalves e Julio Martin Piña Rodrigues. Suplentes Roberto Curi e Gilberto de Araújo Motta.

Varejo

A maior convenção de varejo foi tema de palestra

presidente Aldo Gonçalves e Juedir Teixeira, vice-presidente de Marketing do SindilojasRio, falaram sobre a NRF – 2014, mais conhecida por Big Show. Considerada a maior convenção de varejo, ocorreu pela 103ª vez em Nova Iorque, de 12 a 15 de janeiro último. Ambos empresários do varejo comentaram suas observações sobre o evento que reuniu mais de 30 mil pessoas de 82 países. A maior delegação estrangeira foi a do Brasil. Na foto, no auditório do SindilojasRio, o presidente Aldo Gonçalves ao lado do vice-presidente de Marketing Juedir Teixeira, durante a exposição no dia 28 de janeiro.

Revista Empresário Lojista 15

Sindicalismo

29ª Diretoria do SindilojasRio

29ª Diretoria do SindilojasRio, presidida pelo empresário Aldo Carlos de Moura Gonçalves, empossada no dia 23 de março de 2010, continuou a história de representação e de serviços à comunidade lojista do Rio de Janeiro. A Diretoria reuniu-se pelo menos uma vez por mês, quando foi informada sobre a atuação do SindilojasRio, inclusive acerca das ações das diversas gerências em favor das empresas associadas. As reuniões ordinárias são sempre na terceira 3ª feira de cada mês. No Quatriênio em referência houve um acrescimento de 2.027 empresas-associadas, um aumento de cerca de 20% do quadro social. Para incentivar o empreendedorismo do comércio lojista, foi

criada a modalidade de sócio-aspirante. O futuro lojista recebe toda a assistência para registrar a sua empresa, pagando a menor mensalidade. A Gerência Jurídica atendeu nos quatro anos de gestão, 8.012 consultas presenciais e 52.208 por telefone. Os advogados assistiram às empresas associadas em 2.275 audiências. Em relação a processos, entraram 1.922, e foram concluídos 2019. Na área de Medicina Ocupacional na sede e nas cinco delegacias de serviços (Copacabana, Barra da Tijuca, Tijuca, Madureira e Campo Grande) foram realizados, nos quatro anos, 100.138 exames para 38.852 comerciários. Um dos mais novos produtos oferecidos

às empresas associadas, a Certificação Digital atendeu a advogados e a outros profissionais na sede e nas quatro delegacias de serviços. Iniciada em 2012, nos atendimentos do SindilojasRio foram feitas 19.381 certificações até 2013, Palestras e seminários foram promovidos para lojistas e contabilistas que atendem à categoria de lojistas do Rio. As empresas associadas, mensalmente receberam a revista Empresário Lojista, parceria com o CDLRio. Foram expedidas no quatriênio as Notícias Expressas, que contribuem para a atualização dos lojistas. No final de 2013, cada edição foi remetida para cerca de oito mil e-mails. Também o SindilojasRio esteve presente na rede social através do facebook e do twitter.

O Quatriênio (2010-2014) da 29ª Diretoria do SindilojasRio Igor Monteiro, da Assessoria de Comunicação do SindilojasRio.

As principais ações da gestão do presidente Aldo Gonçalves e de seus parceiros diretores • Estimular o desenvolvimento do comércio do Rio e promover maior união entre os lojistas na defesa de seus interesses aproveitando os grandes investimentos que serão feitos na Cidade para os mega eventos esportivos do Rio foram as principais ações da 29ª Diretoria do SindilojasRio. • Para que segmentos do comércio lojista tivessem voz no SindilojasRio quanto aos seus problemas específicos, propondo soluções à Diretoria, foram instituídas câmaras setoriais de shoppings, Centro do Rio, Zona Sul, Moda Infantil, Brinquedos. 16 Revista Empresário Lojista

Sindicalismo

• Com o objetivo de treinar os colaboradores para melhor servir às empresas associadas, o SindilojasRio mensalmente promoveu palestras de diversos temas. • Anualmente, também, promoveu os Encontros Anuais de Colaboradores com os temas: 2010 – Seja um Astro no Universo do Atendimento; 2011 – Faça como a Águia: Renove-se; 2012 – No Rumo da Sustentabilidade, e 2013 – Mutirão do Aperfeiçoamento. No 17º Encontro de Colaboradores em setembro de 2012, o presidente Aldo Gonçalves, diretores e colaboradores inauguraram o Bosque do SindilojasRio no Hotel Fazenda Pedras Negras, em Rio Bonito, com o plantio de diversas mudas. • O SindilojasRio assinou as Convenções Coletivas de Reajuste Salarial, Trabalho aos Domingos e Feriados com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro.

• O SindilojasRio se relacionou com outros sindicatos do Rio e do Brasil através de visitas técnicas. Entre outros, os Sindilojas de Juiz de Fora, Minas Gerais, e de Canoas e Gravataí, do Rio Grande do Sul, estiveram no Rio. Já representantes do SindilojasRio conheceram o SindRio.

• O SindilojasRio, que iniciou em 1985 os Encontros Nacionais de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, participou no quatriênio dos eventos em Aracaju, Sergipe em 2010; Cuiabá, Mato Grosso em 2011; Natal, Rio Grande do Norte em 2012, e Curitiba, Paraná em 2013.

• Em reconhecimento à expressiva contribuição à frente do SindilojasRio e do CDLRio, o presidente Aldo Gonçalves foi homenageado em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, quando recebeu o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. Aldo recebeu outras homenagens ao longo do mandato, como a medalha Mérito Santos Dumont da Aeronáutica; a medalha Mérito Tamandaré da Marinha e o título de Associado Honorário da Associação dos Empregados do Comércio. Revista Empresário Lojista 17

Sindicalismo

• No dia 27 de dezembro de 2011, no auditório da Universidade Cândido Mendes, houve a formatura da primeira turma do Curso Superior de Gestão de Varejo, do Instituto do Varejo - IVAR, parceria cultural do SindilojasRio e do CDLRio. O presidente Aldo Gonçalves, patrono da “Turma Jornal do Commercio”, exaltou a importância do evento no crescimento profissional dos formandos e da missão das entidades em contribuir para o desenvolvimento do comércio, da sociedade e do País. • O SindilojasRio, CDLRio, Sindicont-Rio; Sescon-RJ e a ACRJ atuaram em favor da aprovação do projeto de Lei 12766/12, do senador Francisco Dornelles, que reduziu os valores das multas pelo descumprimento das obrigações tributárias junto à Receita Federal. Foi oferecido almoço ao Senador.

• O SindilojasRio alcançou 146 pontos na avaliação de consenso do Sistema de Excelência em Gestão Sindical – SEGS, da CNC, em setembro de 2013. Em dezembro, o SindilojasRio recebeu o Certificado de Reconhecimento e Participação do SEGS. • O SindilojasRio recebeu visitas de autoridades governamentais, entre outras, a do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Rio, Antônio Henrique Albuquerque; de representantes da Guarda Municipal; do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha; da deputada Myriam Rios; do secretário de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, e do subprefeito do Centro do Rio e do Centro Histórico, Luiz Paulo Vasques. • Em parceria com o CDLRio e com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, o SindilojasRio promoveu, em setembro de 2012, o encontro “Como fazer negócios com a China”. Possibilitou, também, a ida de empresários para a fase III da Missão Empresarial na maior feira de negócios do mundo, em Cantão. • SindilojasRio e CDLRio promoveram conjuntamente em agosto e setembro de 2010, encontros com candidatos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, e em 2012, com candidatos a prefeito do Rio.

• O SindilojasRio apoiou o projeto de Inovação Tecnológica do Comércio no Rio, na ACRJ, em parceria com o Sebrae. As empresas participaram de pesquisas e tiveram acesso, gratuitamente, a cursos de melhoria de gestão, profissionalização, atendimento e de acesso à inovação tecnológica com o desenvolvimento de serviços como automação comercial, meios eletrônicos de pagamento e canais de vendas. 18 Revista Empresário Lojista

• O SindilojasRio apoiou os lojistas do Centro do Rio, principalmente os da Rua da Carioca, face à compra de 42 imóveis de lojistas por um banco. Juntamente com a Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências - Sarca, questionou-se a legalidade da venda de imóveis tombados e foram tomadas providências para impedir o despejo das lojas.

Sindicalismo

André Corrêa. No dia 14, na sede sindical, foi celebrada missa de Ação de Graças. Também como parte das comemorações, foi reeditado o livro “História de um Comerciante”, de autoria do primeiro presidente da entidade, Milton de Souza Carvalho, em 1955. Esta foi uma homenagem dos atuais dirigentes àqueles que deram início à história do primeiro sindicato patronal do Brasil. • O SindilojasRio firmou parceria com a AGERIO para a concessão de crédito aos lojistas que tiveram seus estabelecimentos saqueados e depredados pelas ações de vândalos que se infiltraram nas manifestações ocorridas em junho de 2013 no Rio.

• O aniversário de 80 anos do SindilojasRio, em dezembro de 2012, foi marcado por vários eventos. As festividades, iniciadas a 6 de dezembro (data oficial da fundação), contaram com a palestra do desembargador Sylvio Capanema na sede da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Na ocasião, o presidente do SindilojasRio, Aldo Gonçalves entregou medalha alusiva ao evento e diploma de Membro Honorário do SindilojasRio ao presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos. No dia 12, houve sessão solene comemorativa dos 80 anos na ALERJ, por iniciativa do deputado

• “Comércio Eletrônico: Como vender e lucrar na internet” foi o tema do Seminário promovido pelo SindilojasRio em julho de 2013. Palestrantes abordaram os temas: “Introdução ao comércio digital”, “A incidência tributária no ambiente e-commerce”, “Condições legais de comercialização” e “Apresentação de case de sucesso”. As palestras puderam ser assistidas em tempo real nas delegacias de serviços da entidade.

Revista Empresário Lojista 19

Varejo

Em Nova Iorque, a maior convenção lojista

Big Show da NRF é o maior evento de varejo do mundo realizado anualmente, sempre no mês de janeiro, na cidade de Nova Iorque. Este ano foi a versão 103ª, no período de 12 a 15, tendo por objetivo principal analisar, compreender e antecipar as tendências do varejo mundial. O evento é composto de duas partes: • Palestras, com líderes dos maiores varejistas do mundo, e CEOs de empresas de tecnologia e de consultoria e um palestrante máster, que este ano foi o 43º presidente americano, George W. Bush. • Feira e exposição de tecnologia de varejo, com todas as novidades e tendências da área tecnológica. Neste ano, compareceram cerca de 30 mil pessoas, de 82 países, sendo que a delegação brasileira foi a maior dentre as estrangeiras, com 1.736 congressistas. Durante os quatro dias de evento, palestras abordaram assuntos de extrema importância para o setor, como comércio eletrônico, centralização no cliente,

* * * *

20 Revista Empresário Lojista

gestão de negócio de varejo, meios eletrônicos de pagamento e muitos outros assuntos de interesse do comércio. O destaque de 2014 foi a palestra do expresidente George W. Bush, que fez um resumo do seu período como presidente dos EUA, com ênfase sobre o incidente de 11 de setembro e a invasão do Iraque. As principais macrotendências foram: a tecnologia, como ferramenta de gestão, e para conhecer e compreender os clientes, o crescimento do consumo, a sustentabilidade, a customização, e a preocupação com o crescimento da Amazon. com.

Duas empresas brasileiras apresentaram seus cases no evento, com grande sucesso. • A Puket, cuja apresentação foi feita pelo seu sócio Cláudio Bobrow. A empresa tem mais de 150 lojas no Brasil e opera também no exterior. O faturamento é de R$15 mil por m². Foi eleita em 2010 como a melhor franquia da ABF. Têm mais de 10 mil pontos de vendas e promove programa de responsabilidade social, que recolhe meias velhas e troca

Varejo

por novas, usando as velhas para fabricar cobertores, distribuídos para pessoas carentes. • A Chilli Beans, representada pelo seu fundador, Caíto Maia, que abriu o seu primeiro quiosque no Shopping Villa Lobos, por falta de dinheiro. Depois abriu a primeira loja no mesmo shopping. Já existem mais de 500 lojas no Brasil e 50 no exterior. Pretende abrir mais 400 lojas fora do Brasil nos próximos anos. Tem 22% de participação do mercado de óculos no Brasil. Faz óculos totalmente customizados nas cores, lentes e armações, em apenas cinco minutos. Outro ponto importante que merece destaque foi a apresentação de Rick Caruso, CEO da Caruso Affiliated. Ele pautou sua palestra sobre o momento de forma muito interessante, com novas tecnologias, o que demonstra que os seres humanos têm forte atração pelo convívio em grupo, razão pela qual os bons lugares sobrevivem ao longo do tempo. As pessoas estão indo ao mercado e sentindo sensação de convívio há milhares de anos. Mencionou que os shoppings americanos não atendem mais às necessidades do povo e vão desaparecer nos próximos anos. A prova disso é que desde 2006 não se constrói nenhum shopping no modelo atual. O futuro do varejo está nas lojas de rua, que devem oferecer as mesmas conveniências dos shop-

pings. O ser humano não quer mais ficar preso dentro de um ambiente fechado como os shoppings atuais. Na sua visão, o mercado de Marrakech tem mais condições de sobreviver ao longo do tempo do que a Amazon.com. Não importa se é grande, médio ou pequeno varejista, todos podem aproveitar as novas oportunidades, bastando criar um ambiente de compra acolhedor, oferecendo uma boa experiência ao cliente.

Buy colocar o sistema de comparação de preço dentro da loja e se salvou.

Como é praticamente impossível relatar, num pequeno texto, tudo que aconteceu nos quatro dias do evento, resolvi selecionar as principais frases proferidas pelos palestrantes, as quais dão uma visão geral das principais tendências do varejo mundial, que se aplicam ao varejo brasileiro. Também devem contribuir para a reflexão, visando ao aprimoramento do varejo.

• Quais as necessidades que o ser humano tem, as quais uma loja pode atender melhor?

São as seguintes as principais frases de efeito pronunciadas no Big Show - 2014. • A loja é o lugar sagrado da marca. • A Chilli Beans faz óculos em cinco minutos totalmente customizados nas cores, lentes e armações. • Os shoppings americanos não atendem mais às necessidades dos americanos. O modelo atual tende a acabar. • O medo do Showrooming fez a Best

• No caso da Starbucks que proporciona uma ótima experiência de compra, criar um ambiente de compra acolhedor é fundamental. • A questão da hospitalidade é muito importante. Fazer da loja um espaço agradável para o cliente. O cliente deve ser tratado como um convidado.

• Como transformar a experiência do varejo? Colocar o cliente no centro da atenção do varejista. • Nós temos que cumprir o que prometemos senão o cliente muda de loja. • As lojas têm que atuar em sintonia com a comunidade. • As pessoas (clientes externo e interno) têm seus valores e gostam de vê-los respeitados pela empresa. • A preocupação de reter o consumidor está no topo da preocupação de todos. • A cadeia de suprimento hoje é importante e amanhã será mais ainda. • A venda online vai continuar impulsionando o varejo e com margens baixas.

Sindicatos Patronais reúnem-se em Belo Horizonte Sindicatos Patronais do Comércio vão se reunir de 9 a 11 de abril, em Belo Horizonte, no 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Questões relacionadas com a administração sindical e o comércio de modo geral serão abordados em painéis e grupos temáticos. O evento será no Centro de Convenções do Minas Tênis Clube. Assessores jurídicos e executivos de sindicatos patronais do comércio também terão reuniões específicas no dia 9. Maiores informações no portal www.conasipamg.com.br. Revista Empresário Lojista 21

Economia

Condômino pode utilizar

área comum de condomínio Alexandre Lima

Advogado do CDLRio

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em recente julgamento declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas com a responsabilidade de sua conservação e limpeza. O fato se iniciou em São Paulo, em especial com a distribuição de ação por um condômino de cobertura, residente no local desde 1975, onde sempre teve acesso exclusivo ao terraço do condomínio. A convenção condominial originária garantia ao morador o direito real de uso sobre a área do terraço, com atribuição, em contrapartida, dos ônus decorrentes da conservação do local. Os demais condôminos, após mais de 30 anos de utilização pelo morador do local e de vigência de convenção, por votação majoritária de dois terços dos condômi-

22 Revista Empresário Lojista

nos, modificaram o direito real do morador para personalíssimo, fazendo com que seu direito de uso não pudesse ser transmitido, a nenhum título. Além dis-

A convenção condominial originária garantia ao morador o direito real de uso

O relator do processo, ministro Marco Buzzi, reconheceu a legitimidade do quórum da assembleia e disse não ser possível atribuir à área direito real, pois, “do contrário, estar-se-iam consolidando, em verdade, os direitos inerentes à propriedade de área comum nas mãos de um dos condôminos, o que destoa dos contornos gizados no parágrafo 2º do artigo 1.331 do Código Civil”.

so, foi estipulada cobrança mensal de taxa de ocupação.

No que se discutiu sobre a fixação de contribuição de taxa de ocupação, após mais de 30 anos de exercício do direito, o ministro relator destacou que o STJ tem reconhecido a impossibilidade de se alterar o uso exclusivo de determinada área comum, conferido a um ou alguns dos condôminos, em virtude da consolidação de tal situação jurídica no tempo.

Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça, a imposição do pagamento violou o direito adquirido do morador.

Com isso, o condômino continuará a utilizar o espaço sem a cobrança de qualquer valor.

Sociologia

A importância do grupo na mudança de hábitos Luiz Bravo

Editor da Revista Empresário Lojista

importância do grupo no processo de mudança de hábitos foi pela primeira vez estudado por Kurt Lewin (1). Em 1943, a Universidade de Yowa, Estados Unidos, promoveu uma experiência com os universitários de oito dormitórios. Nos três primeiros quartos, Lewin pediu, simplesmente, que os estudantes consumissem pão de trigo nas refeições. Em outros dois quartos, solicitou que os universitários votassem sobre o consumo de pão de trigo. Já nos restantes, propôs que os alunos se reunissem em grupo, discutindo a questão do consumo de pão de trigo e chegassem a uma decisão. Decorrido algum tempo, Lewin verificou que o consumo de pão de trigo passou a ser bem maior entre os alunos que debateram a proposta em grupo. Já entre os universitários que decidiram por votação, o consumo de pão de trigo, foi bem menor. A experiência comprovou que decisões tomadas por voto majoritário não envolvem tanto o compromisso das pessoas quanto o decidido em grupo. MIÚDOS DE GADO O mesmo psicólogo fez outra experiência para comprovar a eficiência do grupo na mudança de hábitos. Durante a 2ª Grande Guerra, o governo dos Estados Unidos, verificando que as famílias desprezavam os chamados miúdos de gado – rins, fígado, miolo, coração etc. – pelas

partes nobres e conhecidas, convidou Kurt Lewin para prover estudo sobre mudança de hábitos alimentares. Lewin reuniu algumas donas de casa, distribuindo-as em três grupos. No primeiro grupo, as mulheres ouviram exposições de um técnico sobre o consumo de mi-

As experiências de Kurt Lewin comprovaram a importância do grupo também nas decisões sociais

údos, respondendo, ao final da palestra, as perguntas que lhe foram dirigidas. No segundo grupo, uma nutricionista respondeu às perguntas que as mulheres lhe dirigiram sobre o consumo de miúdos. Já no terceiro grupo, as donas de casa foram incentivadas a debater a questão do consumo de miúdos. Inclusi-

ve relatando experiências pessoais sobre o uso daqueles alimentos. Passados alguns meses, as participantes dos diversos grupos foram entrevistadas. Verificou-se que, enquanto as do primeiro grupo – o da conferência – pouco ou nada mudaram o hábito alimentar; nas do segundo grupo – o de perguntas e respostas – a alteração foi da ordem de 10%. Já as de troca de experiências pessoais, 52% das participantes passaram a consumir miúdos de gado. COMPORTAMENTO Essa experiência de Lewin comprovou que as pessoas são mais propensas a mudar os comportamentos/hábitos quando são livres para debater ideias. Por outro lado, o relato de vivências de pessoas iguais incentiva mais a mudança de comportamento do que relatos ou experiências de pessoas estranhas ao grupo, mesmo que essas pessoas tenham notoriedade. As experiências de Kurt Lewin comprovaram a importância do grupo também nas decisões sociais. É evidente que as deliberações serão tanto mais consensuais e permanentes quanto maior for a coesão do grupo. -----------------------------------------------------

Kurt Lewin, psicólogo nasceu na Prússia, em 1894 e morreu nos Estados Unidos em 1947. Foi diretor do Centro de Pesquisas de Dinâmica de Grupo da Universidade de Massachusetts, Estados Unidos.

(1)

Revista Empresário Lojista 23

24 Revista Empresรกrio Lojista

Perguntas Jurídicas

PERGUNTE!

Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao SindilojasRio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas.

Qual o valor do novo salário mínimo nacional? Desde 1º de janeiro de 2014, conforme Decreto nº 8.166 de 23/12/13, o valor do salário mínimo nacional passou para R$ 724,00. Ocorrendo o falecimento do empregado, terão os dependentes direito ao recebimento do Seguro-Desemprego? Não. Os dependentes não farão jus ao recebimento do Seguro-Desemprego, uma vez que se trata de direito pessoal e intransferível do trabalhador. Cumpre esclarecer que o seguro-desemprego será cancelado na ocorrência de morte do segurado. Quando o exame médico demissional deve ser realizado? O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação (quando houver obrigatoriedade), desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: a) 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4 (Norma Regulamentadora nº 4)

b) 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4 (Norma Regulamentadora nº 4). O empregado faltou durante o período aquisitivo 15 dias injustificadamente e deseja converter 1/3 das férias em abono pecuniário. Quantos dias o empregado poderá “vender”? Conforme art. 143 da CLT, o empregado pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Desta forma, como o empregado terá direito a gozar 18 dias de férias, poderá “vender” seis dias. Quem está obrigado a apresentar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) NEGATIVA? O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que não manteve empregado ou que permaneceu inativo no ano-base 2013 está obrigado a entregar a RAIS NEGATIVA, preenchendo apenas os dados a ele pertinentes. A exigência de apresentação da RAIS NEGATIVA não se aplica ao Microempreendedor Individual de que trata o art. 18-A, §1º da Lei Complementar nº 123/2006. O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho? Sim. A legislação determina que o empregado afastado por motivo de doença tem direito à correção salarial que, em sua ausência, tenha sido concedida à categoria a que pertença. O empregado contratado para trabalhar na modalidade de tempo parcial pode

fazer horas extras? Não. O parágrafo 4º do art. 59 da CLT, proíbe a prestação da jornada extraordinária para os empregados submetidos ao regime de tempo parcial. O valor de R$ 23,00 referente à ajuda de custo já está incluído na garantia mínima do comissionista prevista na cláusula quarta da Convenção Coletiva de Trabalho de 2013? Não. Na garantia mínima do comissionista somente estão incluídas as comissões, a parte fixa, se houver, e o repouso semanal remunerado. Assim, o empregado comissionista, puro ou misto, além da garantia mínima de R$ 885,50, receberá a ajuda de custo. Como é feito o repasse, pela Caixa Econômica Federal, dos valores da Contribuição Sindical? Conforme dispõe o art. 589 da CLT, o repasse dos valores da Contribuição Sindical para as entidades sindicais observará os seguintes critérios: - 5% para a Confederação correspondente; - 15% para a Federação; - 60% para o Sindicato respectivo, e - 20% para a “Conta Especial Emprego e Salário”. O empregador está obrigado a disponibilizar tempo ao empregado menor para que este possa frequentar às aulas? Sim. O artigo 427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for indispensável para a frequência às aulas. Revista Empresário Lojista 25

Leis e Decretos

Legislações

em vigor

FEDERAL Inst. Norm. RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014 (DOU de 21.1.2014). EXTINÇÃO DO DACON - Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. Port. Int. MF/MPS nº 19 de 10 de janeiro de 2014 (DOU de 13.01.2014). INSS – REAJUSTE DE VALORES - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social RPS. ESTADUAL Dec. nº 44.584, de 29 de janeiro de 2014 (DOE de 30.01.2014, rep. DOE de 30.1.2014). ALTERAÇÃO REGULAMENTO ICMS - Altera os Livros VI, IX, X, XI e XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00). Lei nº 6.676, de 13 de janeiro de 2014 (DOE de 14.1.2014). ÓTICAS – CERTIFICADO FABRICANTE Altera o art. 3º da Lei nº 6.391, de

26 Revista Empresário Lojista

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através do telefone 2506.1234. 16.1.2013, que determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o Certificado de Qualidade do Fabricante das Lentes e Óculos expostos à venda. Lei nº 6.684, de 15 de janeiro de 2014 (DOE de 16.1.2014). POLÍTICA PÚBLICA DE CONSUMO - Dispõe sobre a política pública ao consumo consciente no Estado do Rio de Janeiro. Res. SEFAZ nº 715 de 31 de janeiro de 2014 (DOE de 04.2.2014). ENTREGA GIA-ICMS - Altera a redação da Resolução SEF nº 6410/2002. Res. SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 (DOE de 07.02.2014). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL - Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências. MUNICIPAL Dec. nº 38.295, de 11 de fevereiro de 2014 (DOM de 13.02.2014). COMBATE ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS - Institui a Frente Municipal de Combate às práticas abusivas previstas no Código de

Defesa do Consumidor, dispõe sobre a intervenção conjunta da Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON/PROCON CARIOCA e a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP nas operações de fiscalização e dá outras providências. Port. TR/SUBG/CRV nº 21.356, de 22 de janeiro de 2014. (DOM de 23.1.2014). ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO NO CENTRO Implanta esquema especial de tráfego de veículos em vias do bairro Centro para a realização das obras do “Porto Maravilha” – Demolição Perimetral Fase II. Port. TR/SUBG/CRV nº 21.357, de 22 de janeiro de 2014. (DOM de 23.1.2014). ESTACIONAMENTO NO CENTRO - Revoga a Portaria TR/SUB/CRV nº 28.009 de 16.9.2004, referente à Área de Estacionamento em via do bairro Centro para a realização das obras do “Porto Maravilha” – Demolição Perimetral – Fase II. Port. TR/SUBG/CRV nº 21.361, de 22 de janeiro de 2014. (DOM de 23.01.2014). ESTACIONAMENTO NO CENTRO - Estabelece proibição de estacionamento e permite estacionamento noturno de veículos em vias do bairro do Centro para a realização das obras do “Porto Maravilha” – Demolição Perimetral Fase II.

Termômetro de Vendas Em janeiro o comércio do Rio vendeu mais 6,9%

comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro vendeu mais 6,9% em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2013, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. No acumulado dos últimos 12 meses (Janeiro de 2014/Fevereiro de 2013) as vendas cresceram 6,3%. Em comparação com o mês anterior (dezembro) as vendas caíram 46,2%. A pesquisa mostra que os indicadores de janeiro foram puxados pelo crescimento das vendas do comércio varejista especializado nos segmentos de Eletrodomésticos (+7,3%), Tecidos (+6,6%), Calçados (+6,3%), Confecções (+5,6%), Móveis (+5,4%), Jóias (+4,7%) e Óticas (+3,7%). “O resultado foi bom, porque normalmente janeiro é um mês imprensado entre o Natal, férias e o Carnaval. Mas o aumento das vendas reflete as ações promovidas pelo comércio lojista como a manutenção de promoções, liquidações e facilidades de pagamento. Isso estimulou o consumidor e influenciou o re-

sultado de janeiro”, diz Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio e do SindilojasRio. Segundo a pesquisa, o Ramo Duro (bens duráveis) teve um desempenho melhor do que o Ramo Mole (bens não duráveis) 7,2% contra 5,7%. Quanto à forma de pagamento a venda a prazo foi a preferida pelos consumidores: 8,4% contra 5,2% da venda à vista.

Em relação as vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que no Ramo Duro o Centro vendeu mais 11,1%, seguida pela Zona Norte com mais 7,2% e pela Zona Sul com mais 5,8%. No Ramo Mole, a Zona Norte com mais 7,8% esteve em melhor posição, seguida pela Zona Sul com mais 6,4% e pelo Centro com menos 1,7%.

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Revista Empresário Lojista 27

Movimento de Cheque Gráficos de Cheque

Movimento

de Cheque

egundo o registro do cadastro do LIG Cheque do CDLRio, em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2013, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 0,7% e 2,3%, e as consultas diminuíram 7,5%. No acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro/2013 a janeiro/2014) a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1% e 3,1%, e as consultas caíram 3,6%. Na comparação de janeiro com o mês anterior (dezembro), a inadimplência cresceu 0,9% e as dívidas quitadas e as consultas diminuíram 13,5% e 30,5%.

Termômetro de Vendas Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone (21) 2506-1234 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

ESCRITÓRIO LUIZ CORREA ADVOGADOS Comunica aos seus clientes e amigos, mudança de endereço. Av. João Cabral de Melo Neto Nº 850, Bloco 2, Sala 606 Barra da Tijuca - Cep: 22775-057 Telefone: 2531-2202 E-mail: luizantonio@laacorrea.adv.br 28 Revista Empresário Lojista

Movimento de SCPC

Gráficos de SCPC

Dívidas quitadas no comércio do

Rio cresceram 4,7%

em janeiro

número de consumidores que quitaram suas dívidas em atraso com o comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 4,7% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do CDLRio. As consultas (item que indica o movimento do comércio), cresceram 0,2% e a inadimplência aumentou 1,5%. No acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro/2013 a janeiro/2014) as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência subiram, respectivamente, 4,5%, 0,3% e 1,4%. Comparando-se janeiro com o mês anterior (dezembro) as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 26,2%, 18,9% e 30,8%.

Pesquisas

& Análises

Acompanhe em nosso site todo o comportamento do comércio do Rio de Janeiro.

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Revista Empresário Lojista 29

Obrigações

Obrigações de Abril de 2014 1 7

DCT - Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior. FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. ISS – Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão. ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de março/2014 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

SUPERSIMPLES /SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (março/2014). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). DCTF – Mensal – Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referente ao mês de fevereiro/2014.

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados novos para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1º quinzena do mês de abril/2014 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

> INSS - Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2014. Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até R$ 1.317,07

8,00

De R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12

9,00

De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24

11,00 Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 13/01/2014.

30 Revista Empresário Lojista

> Salário-Família a partir de 01/01/14 Remuneração

Valor da Quota - (R$)

Até R$ 682,49

R$ 35,00

De R$ 682,50 até R$ 1.025,81

R$ 24,66

Acima de R$ 1.025,81

Sem direito

(Portaria nº 19 MPS/MF, de 10-01-2014)

Obrigações

SIMPLES NACIONAL

ANEXO III Serviço (I)

ANEXO IV Serviço (II)

ANEXO V Serviço (III)

> Calendário de Pagamento do IPVA - 2014

ANEXO II Indústria

Microempresa

Até 180.000,00

4,00% 4,50%

6,00%

4,50%

4,00%

22/01

21/02

26/03

De 180.000,01 a 360.000,00

5,47% 5,97%

8,21%

6,54%

4,48%

24/01

25/02

28/03

De 360.000,01 a 540.000,00

6,84% 7,34% 10,26%

7,70%

4,96%

28/01

27/02

01/04

Receita Bruta Acumulada nos 12 meses anteriores (R$)

ANEXO I Comércio

Emquadramento

PERCENTUAIS APLICADOS

Final de placa

Pagamento Integral ou Vencimento da 1ª parcela

Vencimento da 2ª parcela

Vencimento da 3ª parcela

De 540.000,01 a 720.000,00

7,54% 8,04% 11,31%

8,49%

5,44%

30/01

06/03

03/04

De 720.000,01 a 900.000,00

7,60% 8,10% 11,40%

8,97%

5,92%

03/02

10/03

07/04

De 900.000,01 a 1.080.000,00

8,28% 8,78% 12,42%

9,78%

6,40%

05/02

12/03

09/04

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88% De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36% De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84% De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

Empresa de

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

Pequeno Porte

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28% De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76% De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

11/02

14/03

11/04

13/02

18/03

15/04

17/02

20/03

24/04

19/02

24/03

28/04

> Calendário de IPTU 2014 Final de Insc.

Pagamento à Vista com Desconto de 7%

3ª Cota

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20%

0e1

10/04

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68%

2e3

10/04

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16%

4e5

10/04

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64%

6e7

11/04

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50% Ref.: Lei Complementar nº 139/2011

8e9

11/04

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72%

> Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014 Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

724,00 (valor mínimo) de 724,00 (valor mínimo) até 4.390,24 (valor máximo)

5%* 11%** 20%

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (a) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. **Plano Simplificado

> Calendário de Vistoria - 2014

> GIA / ICMS - 04/2014 Último número da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 03/14

até 31/05/14

11/04

7-6

até 30/06/14

2, 3 e 4

14/04

5-4

até 31/07/14

15/04

3-2

até 31/08/14

16/04

até 30/09/14

17/04

8, 9 e 0

22/04

Final de Placa

Período para o Licenciamento Anual

9-8

1-0

ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são de 7h15 às 18h de segunda a sábado.

> IRRF - Alíquotas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte > Pisos salariais dos comerciários do Rio

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, estoquista, repositor, auxiliar de depósito)

R$ 797,50

2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$ 808,50

Operador de Telemarketing (telefonia e similar)

R$ 814,00

Até R$ 21.453,24

Comissionistas (puros e mistos)

R$ 885,50

1.608,99

R$ 685,00

De R$ 21.453,25 até R$ 32.151,48

7,5

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

De R$ 32.151,49 até R$ 42.869,16

15,0

4.020,35

De R$ 42.869,17 até R$ 53.565,72

22,5

7.235,54

Acima de 53.565,72

27,5

9.913,83

Salários até R$ 4.400,00: A partir de 1º de maio de 2013: reajuste de 8,2 sobre os salários de 1º de maio de 2012; Salários superiores a R$ 4.400,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados. Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2012, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

Base de cálculo mensal em (R$)

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

Revista Empresário Lojista 31

Opinião

Perspectivas para a inflação em 2014 Mauro Osório

Economista e Consultor do CDLRio

alta taxa de inflação medida pelo IPCA-IBGE em dezembro de 2013, de 0,92%, impactada principalmente pela elevação dos preços dos combustíveis e transportes aéreos, em dois dígitos apenas em dezembro, contribuiu para uma expectativa pessimista. Já a inflação de janeiro de 2014 (IPCAIBGE), de 0,55%, serviu para desanuviar um pouco esse ambiente, apresentando uma queda, seja em relação à inflação de dezembro de 2013 seja em relação à inflação de janeiro de 2013, que foi de 0,86%. Para o conjunto do ano de 2014, acredito que podemos projetar uma inflação um pouco menor que a de 2013, que foi de 5,91% (IPCA-IBGE). Isto, entre outros aspectos, porque o preço dos alimentos, que impactou fortemente a inflação nos últimos anos, deve apresentar em 2014 um cenário bem mais favorável, pelas previsões de uma ampliação da oferta no cenário internacional e brasileiro. O Brasil deve apresentar este ano, de acordo com o IBGE, uma safra novamente recorde. A previsão da safra nacional de feijão aponta um crescimento de robustos 27,6%. Para a lavoura de arroz, um aumento na produção de 6,3% em relação a 2013. O preço da saca de 60 quilos do milho este ano, que custava em 2012 em torno de R$ 25,00, está em R$ 15,00.

32 Revista Empresário Lojista

Do ponto de vista das tarifas de ônibus, também não ocorre um cenário de estímulo à elevação da inflação. As ruas impediram novamente um aumento de ônibus em São Paulo. No Rio, houve um reajuste, que não chegou, no entanto, a compensar a inflação dos últimos dois anos. Sobre esse aspecto, é importante que haja maior transparência das planilhas das empresas de ônibus, para que se veja o real custo do serviço, e uma discussão na sociedade sobre se deve haver ou não subsídios para transportes públicos, como ocorre em outros países. Ainda do ponto de vista inflacionário, a taxa de câmbio no Brasil elevou-se pesadamente nos últimos dois anos, inclusive com estímulo do governo, que procurou mitigar a sobrevalorização cambial, visando estimular a produção e o emprego no país e ampliar a competitividade das exportações. Para o ano de 2014, apesar das incertezas ainda prevalecentes no cenário internacional, a taxa de câmbio deve ficar estabilizada entre R$ 2,40 e R$ 2,50. Isto porque a política do Federal Reserve-Fed de diminuição da liquidez injetada na economia, em função da crise iniciada no final de 2008, deve ser mais cautelosa do que o mercado previa, principalmente com o ingresso na presidência do Fed da economista keynesiana Jannet Yellen, que, para a definição da política monetá-

ria dos EUA, considera de forma central a questão do emprego naquele país. Dessa forma, a fuga de capital financeiro dos países emergentes para os países desenvolvidos deve abrandar, a esse respeito cabendo lembrar que o Brasil possui elevadas reservas em dólar, em torno de US$ 375 bilhões. No que se refere aos preços dos combustíveis, ao longo de 2013 a gasolina já foi reajustada em 10,9% e o óleo diesel em 19,5%. É fato que ainda existe uma defasagem desses preços, em reais, com relação ao preço internacional do petróleo, seja pela elevação ocorrida no preço do petróleo no plano internacional, nos últimos anos, seja pela desvalorização cambial. No entanto, em 2014, apesar do impacto desse fato nas contas da Petrobras, entendemos que o governo só realizará novos reajustes se houverem janelas de oportunidades, principalmente por se tratar de um ano eleitoral. Para a energia elétrica, o governo deverá manter o subsídio, ao menos em 2014, evitando uma elevação de preços significativa nesse item. Assim, tendo em vista esse cenário e que os juros têm um impacto negativo para o conjunto da economia, é importante que o Banco Central tenha uma política cautelosa no que diz respeito à calibragem da taxa Selic.