Revista marco 2015 16mar

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SUMÁRIO MENSAGEM DO PRESIDENTE 3 - Água – É hora de agir antes que seja tarde Presidente do SindilojasRio e do CDLRio Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretoria do SindilojasRio Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt Superintendente: Carlos Henrique Martins

Diretoria do CDLRio Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros Diretor de Operações: Ricardo Beildeck Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães Diretor de Associativismo: Jonny Katz Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym

Conselho de Redação SindilojasRio: Juedir Teixeira Carlos Henrique Martins Andréa Mury CDLRio: Ubaldo Pompeu Abraão Flanzboym Lúcio Ricardo Barbara Santiago Editor Responsável: Luiz Bravo (Registro Profissional MTE n° 7.750) Reportagem: Igor Monteiro Publicidade: (21) 2217-5000 - Ramais 202, 272 e 273 Corretores: Santos: 21 98682-1128 Luciléa Rosário: 21 99639-9379 e 97904-8759 Revisão: Simone Motta Fotógrafo: Arthur Eduardo Silva Pereira Secretário: Eduardo Farias Projeto Gráfico e Editoração: Márcia Rodrigues Leandro Teixeira Supervisão Gráfica e Criação de Capa: Roberto Tostes - robertotostes@gmail.com Empresário Lojista: Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio

Versão Online: www.cdlrio.com.br e www.sindilojas-rio.com.br

MATÉRIA DE CAPA 4 - Comércio se mobiliza para enfrentar ameaça de racionamento ARTIGOS 23 - Perspectivas e desafios para a Zona Portuária

SindilojasRio assiste varejistas do Nova América

25 - O direito de arrependimento na internet COMEMORAÇÕES 15 - Lojistas comemoram os 450 anos do Rio COMÉRCIO 12 - SindilojasRio assiste lojistas do Nova América 27 - Varejo no Rio vendeu mais em janeiro 7 - CURIOSIDADES DIREITO 19 - Indenização trabalhista é paga com pizza 24 - Perguntas e respostas

Rio 450, a alma do Brasil

26 - Leis e Decretos 30 - Obrigações

MODA 11 - Mercado de moda evolui no país VAREJO 10 - Controle e ferramentas de vendas 18 - Inovação no varejo é possível? OPINIÃO 32 - Os cortes no orçamento

Lojistas celebraram os 450 anos do Rio

OS NÚMEROS DO VAREJO 27 - Termômetro de vendas SINDICALISMO 9 - Contribuição Confederativa 14 - Colaboradores Campeões de Associativismo

Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 1

CONSYST-e

Sistema Inteligente de Gestão Fiscal/Tributária Confiável, ágil e descomplicado, assim podemos definir essa ferramenta de Gestão Fiscal, indispensável a qualquer empresa que não abre mão do total controle sobre seus documentos fiscais (NF-e e CT-e) e da tranquilidade no atendimento às demandas de fiscalização. O sistema CONSYSTE SYSTEM, atua de forma consistente na caixa de entrada de e-mails, verificando e tratando os arquivos eletrônicos (XML) recebidos por e-mail, separando o que é XML de lixos eletrônicos, validando a estrutura dos arquivos e a autorização de uso nas SEFAZ de todo o Brasil. Assegurando ao cliente/usuário do sistema, autenticidade dos documentos recebidos evitando problemas fiscais e possíveis fraudes. Sua plataforma robusta permite agilidade operacional, respostas precisas, confiáveis e de fácil leitura possibilitando rápidas e seguras tomadas de decisão, atendendo satisfatoriamente empresas e fornecedores simultaneamente, da expedição a recepção de mercadorias. Por meio do DANFE, o sistema CONSYSTE SYSTEM identifica no ato do recebimento de mercadorias, se o XML (referente a mercadoria) foi recebido e se está válido. Havendo inconsistência no documento recebido, o motivo é facilmente identificado por meio de sinalização de cores, simplificando a operação. Após o recebimento dos arquivos XML’s, o sistema ainda acompanha por um período junto a SEFAZ, o status do documento e caso haja alteração no mesmo, o cliente/usuário do sistema é alertado, evitando fraudes e erros por parte de fornecedores. Dessa forma, depois de concluída a operação, o sistema CONSYSTE SYSTEM mantém de forma organizada e segura a guarda dos documentos eletrônicos e disponibiliza ao cliente/usuário do sistema, recursos que facilitam localizar rapidamente com base em diferentes variáveis, os documentos guardados. Se necessário, o sistema analisa a base de NF-e e CT-e da empresa, identificando os arquivos XML's com problemas, assim como, os que não foram recebidos, recuperando-os de forma que clientes/usuário do sistema tenha todos os documentos fiscais eletrônicos organizados para atender de imediato e sem riscos, possíveis fiscalizações.

Central de Atendimento 2 | Revista Empresário Lojista | Março 2015

21 2506-1215

Mensagem do Presidente

Água – É hora de agir antes que seja tarde dade, revela seu pior lado: a falta de investimentos no setor elétrico e em fontes de energia renováveis gera um círculo vicioso, onde a falta de energia leva à escassez de água e vice-versa. Tamanha imprevidência está custando caro ao País, seja pelo aumento excessivo das contas de luz, que penaliza consumidores e onera os setores produtivos, seja pelo desabastecimento recorrente. Juntando-se isto à nossa triste cultura do desperdício, é fácil entender como chegamos a esta crise. A pergunta, no entanto, é como vamos sair dela.

Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Presidente do SindilojasRio e do CDLRio

crise hídrica que atinge o Sudeste, especialmente suas metrópoles, que concentram a grande maioria da população brasileira, ao causar transtornos e prejuízos de toda ordem, decorrentes da falta de água e dos cortes de energia, jogou os holofotes sobre uma questão cada vez mais complexa e grave, que tem sido negligenciada sob todos os aspectos. A natureza está cobrando a fatura pela falta de prevenção, de previsão e de comprometimento real com o desenvolvimento sustentável, apontando erros e omissões cometidos. A falta de visão a longo prazo e a propalada abundância de nossos recursos hidrícos têm embalado a ineficiência dos diferentes níveis de governo responsáveis pela gestão destes recursos. Nossa infraestrutura aquém dos desafios que o país tem pela frente, em busca de produtividade e competitivi-

O SindilojasRio e o CDLRio que, juntos, representam mais de 25 mil lojistas associados, têm apoiado, ativamente, campanhas voltadas ao consumo consciente da água e da energia elétrica. Além de incentivar a mudança de hábitos entre os consumidores, temos procurado ressaltar, junto ao empresariado, a importância da adoção de iniciativas e boas práticas de uso sustentável da água e da energia. Neste sentido, bons exemplos de medidas de economia adotadas pelo Comércio vêm se multiplicando, como o treinamento e conscientização dos funcionários e o uso de novas tecnologias e equipamentos que aproveitam melhor a água e a luz natural, e evitam o desperdício. A conscientização e o comprometimento de todos – sociedade, setores produtivos e governos – em relação ao uso da água, tornam-se imperativos se o país quiser avançar em suas metas de desenvolvimento social e econômico. É impossível ignorar o alerta que a natureza nos dá e continuar a postergar as soluções. É hora de agir para mudar este quadro antes

que seja tarde demais. Como em todos os momentos de crise, o Comércio faz a sua parte, procurando contribuir na discussão dos temas relevantes à construção do nosso futuro. ****** Em pleno carnaval, um incêndio de grandes proporções destruiu parte do Shopping Nova América. O SindilojasRio acompanhou os fatos desde o primeiro momento. Além de prestarmos nossa solidariedade aos empresários e empregados que sofreram com as perdas, estivemos presentes no shopping com alguns de nossos principais colaboradores, durante três dias, atendendo os lojistas associados e não associados em relação às suas primeiras necessidades e dúvidas. O Sindilojas também se reuniu com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato dos Empregados do Comércio para elaborar uma proposta de convenção coletiva que desonere de obrigações trabalhistas, temporariamente, os lojistas atingidos pelo incêndio, visando à preservação dos empregos. ***** Por último, mas com igual importância, aproveitamos a passagem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, para agradecer e parabenizar a todas as colaboradoras que fazem do SindilojasRio e do CDLRio uma referência para o Comércio. Destacando a força empreendedora das mulheres que atuam no Comércio, reforçamos nosso compromisso permanente com a promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres para a construção de uma sociedade mais justa.

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Matéria de Capa

Comércio também se mobiliza para enfrentar ameaça de racionamento

rise hídrica, energia mais cara, racionamento de água e de luz. O Rio de Janeiro conta com reservas de água do Paraíba do Sul, do reservatório de Paraibuna e o governo vem trabalhando, de acordo com as regras de operação do Sistema Guandu, para assegurar a oferta de água bruta. Embora autoridades, como a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmem que, ao contrário dos outros estados do Sudeste, o Rio de Janeiro não enfrenta condições críticas de falta de água, o sinal de alerta já se acendeu na indústria, comércio e lares fluminenses. Enquanto campanhas procuram conscientizar diretamente o cidadão, mostrando a importância da atitude de cada um para evitar o desperdício, estimulando boas práticas para economizar água e energia, o setor industrial investe em soluções destinadas à redução do consumo de água e sua melhor utilização. Equipamentos e novas tecnologias, além de capacitação dos empregados para trabalharem dentro de novos parâmetros de uso da água, estão na ordem do dia. Os efeitos da crise hídrica que atinge o Sudeste, ao impactar a produção industrial, também se refletem no comércio. Como em outros momentos, em que houve a necessidade de mobilização e conscientização da sociedade, o SindilojasRio e o CDLRio estão promovendo junto aos seus lojistas uma forte campanha para incentivar medidas de economia de água e energia. A Revista Empresário Lojista procurou dois grandes shopping centers do Rio de Janeiro, o Jardim Guadalupe e o Nova América, que reúnem inúmeros lojistas associados ao SindilojasRio e ao CDLRio, para saber como a questão vem

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sendo tratada e mostrar que o investimento em novas tecnologias e as boas práticas de consumo de água e energia são o melhor caminho para garantir o desenvolvimento sustentável destes e de tantos outros empreendimentos. Shopping Jardim Guadalupe Inaugurado em novembro de 2011, em plena Avenida Brasil n◦ 22.155, o Shopping Jardim Guadalupe tem cerca de 1,2 milhão de habitantes em sua área de influência, situado próximo às zonas Norte e Oeste e, também, da Baixada Fluminense. Com mais de 180 lojas, 16 âncoras e megalojas, cinemas, bares e restaurantes, além de universidade, academia e futuro espaço para expansão, o Jardim Guadalupe foi construído com base nas melhores práticas de sustentabilidade pelas empresas Saphyr e Hemisfério Sul Investimentos (HSI). Desde a construção foram adotadas medidas que visavam ao consumo consciente de recursos naturais, como o uso racional de água e energia. Projetos de coleta seletiva, reciclagem de lixo, transporte alternativo, disposição de bicicletários e atividades educativas fazem parte do dia a dia tanto dos lojistas como dos consumidores, como explicou o gerente de Operações do shopping, Charles Nunes:

O Jardim Guadalupe foi construído com base nas melhores práticas de sustentabilidade EL - O Shopping Jardim Guadalupe foi construído com base em modernas práticas de sustentabilidade. Quais foram as principais medidas adotadas para incentivar o uso racional de luz e água e o aproveitamento de recursos naturais? Charles Nunes (CN) - Com relação à água, temos diversas formas de reaproveitamento e economia. Existe um sistema de captação de água da chuva que é usada para regar os jardins e na limpeza das áreas externas, e possuímos uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde é realizado o processamento, separando a água que não pode ser usada para consumo humano e direcionando-a para os sa-

Matéria de Capa nitários e o sistema de água gelada do ar-condicionado. Além disto, as pias possuem temporizador e arejador, dispositivos que evitam que fiquem abertas gastando água, desnecessariamente, caso alguém use e esqueça de fechar. O mecanismo também controla a vazão, para que não saia mais água do que o necessário ao consumo. Já em relação à energia, a própria arquitetura do shopping contribui para a economia. O empreendimento seguiu os rigorosos critérios para a obtenção do Selo Leed, principal Selo Verde da construção civil, emitido pelo órgão GBC-Brasil/Green Building Council, entidade que promove a sustentabilidade no setor. O selo garante que o shopping utiliza corretamente o aproveitamento dos recursos naturais aliado ao uso de tecnologias ambientalmente corretas, mais eficientes, proporcionando um custo de condomínio mais competitivo e trazendo benefícios econômicos, agregando valor potencial de valorização ao imóvel. Nossas claraboias, por exemplo, permitem economizar na iluminação durante todo o dia, e usamos lâmpadas de led na área externa, que geram uma economia de até 5% no custo com a energia. EL - Com a ameaça de crise no fornecimento de água e luz, novas medidas foram tomadas? Quais? CN - Devido a toda essa estrutura já voltada para o consumo consciente, ainda não foi preciso mudar o esquema de abastecimento do shopping. Mas, caso a situação se agrave, temos alternativas de geração de energia para os períodos fora do horário de pico, além de um estudo de viabilidade para o uso da energia solar. EL - O shopping realiza algum trabalho de conscientização junto aos seus lojistas e ao público consumidor, oferecendo dicas, prestando informações? CN - Assim que a certificação do Selo Leed nos foi concedida, foi lançada a campanha Shopping Sustentável, onde explicamos aos clientes e lojis-

tas a importância do uso consciente dessas fontes tão valiosas. A campanha se estendeu também para a Praça de Alimentação, onde incentivamos a separação de lixo e recolhimento das próprias bandejas. EL - É possível avaliar os ganhos para os lojistas com as medidas de economia adotadas? CN - Com todas as medidas já listadas, podemos dizer que conseguimos alcançar uma redução global de até 20%. EL - Já é possível notar alguma mudança no comportamento do consumidor? CN - Sim, principalmente nos últimos tempos. Percebemos como os clientes têm sido mais participativos na coleta seletiva, orientando seus filhos na separação do lixo na Praça de Alimentação.

O principal ganho é evitar o esgotamento destes insumos, onde todos os envolvidos serão beneficiados Jacqueline Bazani, do Nova América

Shopping Nova América Inaugurado na década de 90 e já tendo passado por dois processos de expansão, o Shopping Nova América reúne, hoje, mais de 300 lojas, além de cinemas, bares, restaurantes, inúmeros escritórios e até dois hotéis. Administrado pela Ancar Ivanhoe, empresa pioneira no setor de shopping centers, o Nova América se recupera de um grave incêndio, ocorrido em 16 de fevereiro passado, que causou muitos prejuízos, mas, felizmente, não fez vítimas. Demonstrando toda a sua capacidade de superação, o shopping reabriu três dias após o incêndio em quase sua totalidade, com cerca de 80% das lojas voltando a funcionar normalmente. Dias antes do incidente, a Revista Empresário Lojista ouviu a gerente corporativa de Operações da Ancar Ivanhoe, Jaqueline Bazani, sobre as medidas de economia de água e energia adotadas pelo shopping diante da ameaça de racionamento. Ela destacou o uso de poços artesianos, a reutilização da água das torres do ar condicionado e o uso de equipamentos, como mictórios a seco, arejadores, reguladores de pressão, temporizadores nas torneiras e reguladores de válvula nas descargas, como algumas das principais ações implementadas pelo empreendimento. A gerente de Operações também explicou que a Ancar Ivanhoe está desenvolvendo uma robusta campanha de conscientização com lojistas, funcionários das lojas, colaboradores e clientes, com o objetivo de evitar desperdícios e reforçar cada vez mais uma cultura de economia de água e luz. Segundo Jacqueline Bazani, embora ainda não seja possível mensurar o alcance destas medidas, já é possível perceber o apelo dos clientes por campanhas e medidas sustentáveis. “O principal ganho é evitar o esgotamento destes insumos, onde todos os envolvidos serão beneficiados”, ressaltou ela. Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 5

Sustentabilidade

Investir em sustentabilidade reduz custos na empresa

ada vez mais gerenciar pequena empresa de forma sustentável será essencial e não é mais uma escolha por parte do empreendedor. “Infelizmente, a gente só toma algumas providências quando as coisas estão no limite. Investir em sustentabilidade em uma pequena empresa ajuda na diminuição de custos e na economia de recursos finitos, como a água”, afirma Dorli Martins, consultora na área de Sustentabilidade do Sebrae-SP. Eliminar os vazamentos do estabelecimento é uma das primeiras atitudes indicadas para empreendedores que desejam economizar água. Para Claudio Tieghi, diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira de Franchising (ABF), qualquer tipo de negócio pode ser sustentável. “O importante é envolver os consumidores e a equipe no processo”, afirma. Veja outras recomendações dos especialistas. 1 - Faça uma vistoria Alguns vazamentos como de encanamentos antigos, válvulas com descargas desreguladas e torneiras com gotejamento podem ser imperceptíveis. Contratar a vistoria de um profissional pode ajudar na economia de muitos mil litros de água. “Algumas mudan-

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ças podem custar caro, mas o retorno a médio e longo prazo é certo”, conta Tieghi. 2 - Capte água da chuva Não é preciso muito investimento para aproveitar as chuvas e armazenar água. “Essa água não precisa ser tratada e pode ser usada para limpeza geral”, ensina Dorli. Guardando a água que vem das calhas em recipientes, por exemplo, é possível recorrer menos à caixa d’água do estabelecimento. 3 - Faça uma revisão dos processos da empresa Identificar quais as práticas que demandam mais água e energia elétrica é um dos passos para que a empresa possa ter uma economia efetiva com uma mudança de atitude. O uso de máquinas de lavar louça, por exemplo, é uma alternativa que evita o desperdício para restaurantes. Para Tieghi, o uso de produtos descartáveis como copos e talheres não é uma solução indicada para quem deseja ter uma empresa sustentável, mas é aceitável em emergências. “Você minimiza um problema e acaba criando outro. A geração de lixo também não é uma solução”, completa Dorli.

4 - Invista em treinamento O dono da pequena empresa tem que estar à frente das mudanças do negócio e ser responsável para que todos da equipe tenham entendido a mensagem. “A sinalização e o treinamento dos funcionários sobre a importância da economia de água sempre devem ser liderados pelo empresário”, afirma Dorli. 5 - Faça manutenção dos equipamentos regularmente A manutenção preventiva dos sistemas elétrico da empresa, de equipamentos como ar condicionado e refrigeradores, deve ser uma prática regular. Dessa maneira, o empreendedor não se surpreenderá com vazamentos ou uma máquina que está gastando mais energia elétrica do que o necessário, por exemplo. 6 - Envolvam os consumidores É essencial que a empresa adote um discurso sustentável que seja coerente com as atitudes praticadas. “O empresário não precisa ter medo de convocar funcionários e consumidores para economizar”, afirma Tieghi. É uma maneira de valorizar a marca, desde que todos se unam para que a mensagem seja passada corretamente.

Barbara Santiago

Curiosidades do comércio

Água • A água é o solvente mais utilizado no mundo em empresas, indústrias, atividades domésticas e científicas; • A água é a única substância que pode ser naturalmente encontrada nos estados sólido, líquido e gasoso; • Em pequena quantidade, a água em estado líquido é incolor. Em grande quantidade, como em lugares profundos, a água assume a cor azul-esverdeada; • A água possui elevada capacidade térmica (absorver ou perder calor) em comparação a outras substâncias comuns, quando submetidas à mesma temperatura; Mais de metade das reservas de água doce no mundo estão concentradas em apenas 10 países. São eles: 1. Brasil -> 8233 km³. O Brasil possui o maior volume de água doce do planeta, sendo que 70% dessa água encontram-se na Amazônia. 2. Rússia -> 4493 km³. A maior parte da água está concentrada nas geleiras glaciais. 3. Canadá -> 3300 km³. Como na Rússia, a maior parte dessa água fica congelada nas geleiras. 4. Estados Unidos -> 3269 km³ 5. Indonésia -> 2838 km³ 6. China -> 2829,6 km³ 7. Colômbia -> 2132 km² 8. Peru -> 1913 km³

• A poluição representa alterações na qualidade da água, porém sem prejuízo à saúde. A contaminação representa alterações da qualidade da água, podendo apresentar sérios riscos à saúde. Portanto, “água poluída não significa necessariamente água contaminada, mas água contaminada é certamente água poluída”; • A Terra é um sistema fechado que, raramente, ganha ou perde matéria extra. A mesma água que existia há milhões de anos continua a existir hoje; • Lavar o cabelo com água gelada ativa as glândulas sebáceas, o que deixa o cabelo mais oleoso. O ideal é lavá-lo com água natural; • Um copo de água gelada faz o corpo gastar 10 calorias. Isto porque o corpo trabalha para alcançar a temperatura corporal; • Lavar o rosto ao acordar, com água gelada, reduz o inchaço e melhora a aparência das olheiras; • Um ou dois copos de água antes de dormir pode evitar um derrame cerebral ou ataque de coração; • Um copo de água depois de acordar ajuda a ativar os órgãos internos;

9. Índia -> 1907,8 km³

• Um copo de água 30 minutos antes de uma refeição ajuda a digestão;

10. Congo -> 1283 km³

• Um copo de água antes de tomar banho ajuda a baixar a pressão sanguínea;

Os países que mais sofrem com a seca e os demais problemas causados pela falta d’água estão no Oriente Médio e na África.

• Uma molécula de água permanece no oceano durante 98 anos, faz parte do gelo durante 20 meses, fica nos lagos e rios por 2 semanas, não durando na atmosfera mais de 7 dias. Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 7

Empresas

As empresas familiares enfrentam o desafio da transição

oje, no Brasil, muitas empresas são familiares, onde a tradição de administração é passada de pais para filhos. Porém, neste modelo de instituição, um dos obstáculos mais complicados é a ocasião de mudança da liderança, que pode gerar problemas entre os envolvidos e consequências negativas para o desenvolvimento do negócio.

É difícil separar as relações pessoais das profissionais quando estão envolvidos membros da família Angelo Picolo

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Segundo o advogado especializado em direito empresarial e sócio da Picolo Advogados, Angelo Picolo, o líder atual precisa aceitar que, a partir de determinado momento, terá de começar a atuar na sucessão. “Não se trata de mudar uma pessoa por outra. É um processo que envolve o sucessor, o sucedido, a empresa e os seus gestores, bem como a família”, disse. Temas como sucessões do patrimônio estão entre os mais delicados e de difícil condução para os envolvidos, ocasionando discussões e desentendimentos que podem levar companhias sólidas a insustentabilidade. Por isto, é difícil separar as relações pessoais das profissionais quando estão envolvidos membros da família. O parentesco não é garantia de compatibilidade no trabalho. De acordo com Picolo, não são em todas as ocasiões que os herdeiros do fundador podem substituí-los. Pelo contrário, em algumas situações terá de ser alguém sem parentesco, mas capacitado para assumir a função.

“Existe esta situação, onde eles precisam preparar a sucessão que não seja de herdeiros, mas de alguém que possa fazê-lo”, explicou. Ainda de acordo com o advogado, “tem de regular esta relação com protocolos familiares. É necessário conversar com a família para ver a vontade de cada um e preparar os documentos”, pontuou. Ele explicou também que, como o trabalho é realizado no ambiente da empresa familiar, as relações precisam ser trabalhadas com psicólogos formados em recursos humanos. Por exemplo, se alguém quiser vender a sua participação, precisa seguir regras. Conforme levantamento da consultoria PwC, o desempenho deste grupo cresceu acima da média anual no país (79% em 12 meses) e deve permanecer com resultados positivos (76%) pelos próximos cinco anos, enquanto que no mundo esses patamares são de 65% e 85% respectivamente.

Sindicalismo

Recolhimento da Contribuição Confederativa

s empresas devem recolher até 31 de março, em todo o País, a Contribuição Confederativa de 2015 para os respectivos sindicatos patronais. As empresas enquadradas no SindilojasRio recolherão para este sindicato. Anualmente, uma Assembleia Geral Extraordinária é convocada para tratar dos valores a serem estabelecidos na tabela da Contribuição Confederativa. A contribuição para 2015 foi aprovada na Assembleia de 18 de novembro de 2014. Como ocorre sempre nas assembleias que tratam de assuntos de interesse dos lojistas cariocas, e de acordo com o Artigo 16 do Estatuto da entidade, todos os lojistas do Rio podem participar mesmo que suas empresas não sejam associadas ao SindilojasRio. O pagamento da Contribuição está previsto na Constituição Federal em seu Artigo 8º. Por isso, as empresas têm como obrigação o seu recolhimento anual. O pagamento deve ser feito até 31 de março, de preferência em agência do Banco do Brasil. INVESTIMENTO A parcela da Contribuição Confederativa que cabe ao SindilojasRio é totalmente aplicada em benefício das empresas lojistas do Rio. Com esses recursos são mantidos serviços jurídicos (trabalhista, civil e tributário), de marcas, de assistência de despachantes nas áreas municipal, estadual e federal, junto à Previdência Social e à Receita Federal. Os benefícios vão além. Todo mês, as empresas recebem gratuitamente a revista Empresário Lojista e, também, periodicamente, noticiário de interesse dos lojistas através do e-mail Notícias Expressas. Na sede e nas de-

legacias do SindilojasRio são prestados atendimentos relacionados à Medicina Ocupacional. Em parceria com o CDLRio, o SindilojasRio patrocina o IVAR – Instituto do Varejo, entidade promotora de atividades culturais e educacionais para lojistas e comerciários e mantenedora de banco de empregos. O SindilojasRio não é apenas prestador de serviços. Representa a categoria de lojistas do Rio junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio e aos governos municipal, estadual e federal. Mesmo as empresas lojistas que não sejam associadas ao SindilojasRio, podem consultar a Gerência Jurídica, gratuitamente, sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias, Imposto de Renda, Previdência Social e marcas. Do que se recolhe de Contribuição Confederativa é feito um rateio entre sindicatos e federações, neste Estado com a Federação do Comércio do RJ, e a Confederação Nacional do Comércio. INSTRUÇÕES As guias para o recolhimento da contribuição serão enviadas às empresas ou aos seus contabilistas em meados

de março. Também poderão ser solicitadas na sede ou nas delegacias do SindilojasRio, cujos endereços estão na contracapa desta revista. Cópias da guia poderão ser obtidas no portal do SindilojasRio: www.sindilojas-rio. com.br Esclarecimentos sobre o recolhimento da Contribuição podem ser obtidos através do telefone 2217-5000 ou nas delegacias de serviços. • Para pagamentos efetuados após 31.03.2015 será aplicada multa de 2%, acrescida de juros de 1% ao mês; • O pagamento da Contribuição Sindical não confere quitação ao pagamento da Contribuição Confederativa; • O valor pago a título de Contribuição Sindical não poderá ser deduzido do valor a ser pago a título de Contribuição Confederativa; • O enquadramento na tabela deverá ser feito por estabelecimento (ponto de venda, matriz, escritório etc.); • Empresas com mais de um objeto social estão obrigadas a recolher a contribuição também para o comércio lojista; • Somente serão consideradas microempresas aquelas registradas no Ministério da Fazenda e no gozo efetivo de suas regalias.

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2015 DESCRIÇÃO

VALORES A PAGAR

Microempresa

R$ 121,41 Acrescentar R$ 8,17 por empregado

Demais empresas

Contribuição máxima por estabelecimento: R$ 2.389,95 Contribuição máxima por empresa: R$ 38.848,80

Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 9

Vendas

Controles e ferramentas de vendas

uito importantes são os números, os índices, os indicadores que apontam os bons ou maus desempenhos. Se tivermos números seguros e simples, poderemos avaliar o que foi feito e nos esforçar para melhorar, ainda mais, o que está bem e corrigir falhas. A comparação mensal e anual podem nós dar ótimas informações. Não podemos, é claro, comparar dados heterogêneos. Cotejar um mês com o seguinte pode, em certos casos, falsear o resultado se algo aconteceu em um dos meses que o torna atípico. Uma boa maneira é comparar os últimos 12 meses. Se somarmos o número de pares de sapatos vendido, por exemplo, de junho de 2013 a maio de 2014, e compararmos com o total vendido de julho de 2013 a junho 2014, teremos, então números seguros, porque nos dois períodos de 12 meses estão incluídos todos os ventos do ano. Em geral, índice para a loja e para o vendedor é a venda. Este índice é muito bom, mas não é completo; deve-se procurar outros, mais educativos. O que queremos do vendedor? que ele venda bem, servindo bem. Como se sabe se ele serve bem? como ter um índice, um número que nos responda a esta pergunta? Este índice deve estar ligado à clientela própria do vendedor. Se ele serve bem, passa a atender mais clientes que os colegas. Como sabemos se o vendedor vende bem? será que é pelo total de sua

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venda? Sabemos que este número é falho porque há vendedores que vendem bem para eles e mal para as lojas. São aqueles que jogam fora os clientes, dizendo que não tem o artigo pedido porque o que o cliente pediu é algo de pequeno valor. Para avaliar o vendedor e a loja precisamos de três índices: • O total da venda; • A percentagem de perda de clientes atendidos, e • O total médio de venda por cliente Há todo um processo difícil de explicar, difícil de implantar, mas fácil de executar, que permite à diretoria de uma loja, ou de uma cadeia de lojas, ter todos estes índices quanto a cada vendedor e quanto a cada loja. Tudo isto sem qualquer aumento de custos. O progresso obtido por este processo é enorme, conforme é fácil de imaginar.

ÍNDICES A melhor maneira de dirigir qualquer empreendimento é ter índices confiáveis e, depois, agir de acordo com as tendências. Os índices são confiáveis se, além de certos, tem riqueza suficiente para indicar erros e acertos que mereçam intervenção para intensificar ou para corrigir. Índice muito importante é o que, vulgarmente, se chama de talão médio, a média do valor em reais que vendemos por cliente. Este índice nos diz se os nossos vendedores sabem ou não, fazer venda adicional, Isto é, se eles sabem vender ao cliente tudo aquilo que ele, realmente, precisa e esquece de pedir. É fácil sentir a importância deste controle se verificarmos que podemos dobrar a nossa venda, caso se dobre o talão médio.

Moda

Outro índice muito importante é o que nos dá a percentagem entre o número de clientes, que entram em nossas lojas, comparando com o número destes clientes que, realmente, compram. Com este controle verificaremos a capacidade de nossos vendedores de fazer venda de substituição, ou seja, que saibam servir bem o cliente, mesmo que não se tenha exatamente aquilo que ele pediu. Há outros índices, como o controle de quantidade física de venda em determinados artigos. Este nos indica se estamos comprando bem e se estamos “vendendo” aos nossos vendedores, o valor e a qualidade dos artigos que podemos oferecer à nossa clientela. Estes e muitos outros, que variam com o tipo de loja e com as necessidades do momento, podem nos dar indicações sobre treinamento, compras, vitrinas, serviços etc. Não entraremos, aqui, em pormenores sobre o modo de implantar os controles e os usos de ferramentas, tais como Técnicas de Venda Adicional e Venda de Substituição, porque cada caso é um caso e, por causa disto, poderíamos mais prejudicar do que ajudar. O máximo que podemos fazer é nos colocarmos à disposição de nossos leitores para, sem nenhum outro interesse, além de servir, darmos indicações que possam ser usadas de acordo com as peculiaridades de cada situação. Por último, lembramos a todos que, com a estabilização de nossa moeda e de preços estará mais bem situado, na atual conjuntura, quem souber treinar onde é necessário (de acordo com os índices) e de maneira correta (de acordo com a boa técnica).

Mercado de moda íntima evolui no País

egundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o mercado de moda íntima no país está crescendo. Dados apontam que, de norte a sul, mais de 3,5 mil confecções produzem cerca de 1,5 bilhão de peças por ano, em setor que movimentou R$ 3,6 bilhões em 2013. Para o diretor corporativo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Carlos Matos, o segmento tem como meta, até 2018, aumentar em 50% a participação no mercado brasileiro. De acordo com o Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI), na 13ª edição do “Relatório Setorial da Indústria Têxtil Brasileira”, o Brasil é apontado como o 5º maior manufaturador do mundo, com geração de dois milhões de toneladas de peças por ano (2% da fatia mundial). Conforme a especialista em desenvolvimento de negócios, Nadia Korosue, o aumento do poder aquisitivo do brasileiro tem impacto direto no vigor demonstrado pelo setor. “Cada brasileira compra, em média, 7,6 peças por ano, e isso tem muito a ver

com a expansão contínua da participação feminina no mercado de trabalho”, explicou. Ainda segundo Nadia, as mulheres estão mais independentes, exigentes e gastando muito com produtos para uso próprio. Outro ponto que também tem impulsionado as vendas é a ampliação da comercialização de lingeries por diversos canais, como lojas virtuais, por exemplo. “Para se diferenciar neste mercado, as empresas podem investir em tecnologia. É primordial que o empreendedor defina os objetivos estratégicos do seu negócio, que deseja atingir, analisando a concorrência e identificando quais nichos poderão ser melhor explorados, para ser mais assertivo e obter os resultados pretendidos”, pontuou. Além disso, de acordo com especialistas, é importante criar produtos utilizando novos tecidos, técnicas e oferecendo grande variedade de modelos e tamanhos. Já para os empreendedores que produzem as peças artesanalmente, deve-se explorar a divulgação da exclusividade para fortalecer a marca.

Álvaro Tavares Ferreira

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Foto: Eduardo Pazos / Wikimedia Commons

Sindicalismo

de convenção coletiva de trabalho, suspendendo pelo prazo de até 150 dias os contratos vigentes à época do incêndio, com o pagamento de uma Bolsa de Qualificação Profissional aos comerciários atingidos, custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), desde que estes frequentem os cursos. As regras para que os comerciários tenham direito aos cursos e à bolsa de qualificação profissional são as mesmas aplicadas aos requerimentos do Seguro Desemprego, porém os vínculos empregatícios serão mantidos.

#ForçaNovaAmérica

Sindicatos negociam para evitar demissões

rês dias após o incêndio ocorrido em 16 de fevereiro, o shopping Nova América reabriu com 80% dos estabelecimentos funcionando normalmente. No entanto, 117 lojas ainda estavam fechadas, sendo que 11 tiveram perda total. Além de manifestar sua solidariedade, o SindilojasRio, imediatamente, se colocou à disposição da administração do shopping e, em especial, dos lojistas atingidos pelo incêndio, oferecendo o apoio necessário para minimizar as consequências da lamentável ocorrência. O superintendente do Nova América, Carlos Martins, agradeceu por meio de ofício (imagem) e cedeu um espaço à equipe do SindilojasRio, que deu orientações e atendeu as primeiras necessidades dos lojistas. Durante

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três dias, esta equipe realizou diversos atendimentos. Profissionais das áreas jurídica, trabalhista e cível, e especialistas fiscos-tributários estiveram à disposição para esclarecimentos. Além disso, o SindilojasRio tem se reunido com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato dos Empregados no Comércio (SECRJ) buscando o entendimento para celebrar uma convenção coletiva de trabalho a fim de garantir a manutenção dos empregos e, também, a desoneraração temporária das obrigações trabalhistas dos empregadores. Neste sentido, o SindilojasRio realizou Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede, no dia 5 de março. Na ocasião, foi apresentada a proposta

O presidente do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, destacou a importância da iniciativa, lembrando que o objetivo foi agilizar o atendimento aos lojistas, auxiliando em tudo que fosse possível neste momento difícil e de grande apreensão.

Sindicalismo

O presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves, presidente do SindilojasRio e do CDLRio, foi entrevistado por Marcelo Bernardes do jornal Monitor Mercantil. A entrevista foi publicada na edição de 1º e 2 de março de 2015.

Rio 450, a alma do Brasil

Imagem da cidade sai fortalecida

ara o presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio), Aldo Gonçalves, os festejos dos 450 anos de fundação da Cidade serão uma boa ocasião para serem inaugurados os novos equipamentos urbanos, que estão transformando o Rio, principalmente o Centro da cidade, com um porto, túnel, reformulação urbana, além dos grandes eventos esportivos que vão acontecer como os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Esses eventos, em sua opinião, fortalecem a imagem da cidade. Por outro lado, Aldo afirma que é preciso discutir um pouco a situação econômica do Rio dentro de um cenário macroeconômico que, de acordo com ele, está cheio de incertezas. “Infelizmente, nós estamos vivendo um momento difícil, com o PIB praticamente nulo, e a inflação voltando a subir. A imagem do Brasil está ruim no exterior. A balança de pagamentos está deficitária: o gasto público, muito alto. Os grandes problemas são na área de macroeconomia, e no Rio não sabemos como serão os próximos anos”, disse. O presidente do CDLRio e do SindilojasRio exalta a característica do carioca, que é alegre, descontraído, criativo e com boa participação nas artes, mú-

sicas e outros setores. “Estas características favorecem o Rio num momento de dificuldade. Então, acredito que a médio prazo o Rio voltará a crescer.” O fator petróleo Aldo Gonçalves, que também é presidente do SindilojasRio, frisou que o Rio enfrenta um problema em sua economia, que segundo ele, é muito dependente do petróleo. “O preço do barril do petróleo está passando por uma situação complicada, não apenas pela queda do preço, mas também pelos royalties. Além disso, a nossa maior empresa, a Petrobras, está passando por dificuldades. Isso está afetando a economia do país e, principalmente, a do Rio”, disse, salientando que todos esses problemas podem ser sanados em curto prazo, e o Rio voltará a ter um papel importante no crescimento do país. Com relação ao comércio, Aldo frisou que o setor está intimamente envolvido com a economia da cidade e do estado porque, segundo ele, é uma das grandes forças da economia fluminense. O varejo, segundo ele, vinculado ao turismo é o segmento que mais emprega. “É importante para a economia do país as pessoas terem emprego. É um

circulo virtuoso. As pessoas têm trabalho, ganham mais, consomem mais e aumenta a produção. Então, o comércio tem uma responsabilidade muito grande no desenvolvimento da Cidade do Rio, bem como no do Estado”. Aldo alerta, porém, que, se não houver aumento no fluxo de demanda de vendas, o comércio pode passar por dificuldades. Lembrou que 2014 não foi um ano favorável para a economia brasileira, que não registrou crescimento, principalmente para o comércio. Para este ano, no curto prazo, afirma que o setor enfrentará uma série de feriados que vão afetar significativamente o varejo do Rio, embora os acordos trabalhistas firmados entre o Sindicato dos Empregados do Comércio e o Sindilojas permitam o trabalho em feriados. “Nós temos três ou quatro feriados no ano em que os empregados não trabalham. Mas isso não é o bastante. Tem um custo para os lojistas. Nem todas as áreas da cidade, nem todos os bairros a abertura nos feriados compensa como, por exemplo, no Centro. Além disso, também tem o problema da energia. Essas são as dificuldades que enfrentaremos nesse ano, além, claro, das incertezas econômicas.”

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Sindicalismo

Colaboradores Campeões de Associativismo

A equipe de associativismo com o presidente Aldo Gonçalves, o superintendente Carlos Henrique Martins, o gerente-geral José Belém e o gerente comercial José Carlos Pereira Filho.

s colaboradores vencedores da campanha de associativismo “A engrenagem que move o SindilojasRio”, de agosto a dezembro de 2014, foram premiados no dia 10 de fevereiro no auditório da entidade, com a presença do presidente Aldo Gonçalves, que fez a entrega dos prêmios, junto com o superintendente Carlos Henrique Martins e os gerentes.

A equipe liderada pelo gerente de Tecnologia da Informação, Luiz Roif, foi a vencedora com 167 negócios realizados, entre associações ao sindicato ou contratos de Segurança e Medicina Ocupacional (PPRA/PCMSO). Os integrantes da equipe campeã que fizeram negócios foram: Diassagê Gonçalves, Marilia Auxiliadora, José Luiz, Gutemberg Gusmão, Angélica Gomes e Tatiane Melo. O presidente Aldo Gonçalves entregou ao colaborador Bruno Pizzani (foto) o prêmio de campeão individual, com 72 negócios realizados no período da

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campanha. Diassagê Gonçalves foi a segunda, com 67, e Marília Auxiliadora a terceira com 60 negócios. As demais colocações ficaram assim: Angélica Juvêncio (4º lugar), Cláudia Simas (5º lugar), André Demétrio (6º lugar), Jorge Rocha (7º lugar), Rudinei Sebastião (8º lugar) e Adriana Nicolau e José Luiz (9º lugar - empatados). Na ocasião, o gerente comercial, José Carlos Pereira Filho apresentou e explicou as regras da nova campanha de vendas denominada “Tornado de Negócios”, que irá até 31 de julho de 2015.

Comemorações

O empresário Sávio Neves, presidente do Trem do Corcovado, com o presidente da Sarca, Roberto Cury.

Lojistas festejaram os 450 anos do Rio

s 450 anos da fundação da cidade do Rio de Janeiro foram comemorados nos dias 28 de fevereiro e 1º de março pelos lojistas. No dia 28, a celebração foi no Corcovado, junto à imagem do Cristo Redentor. No dia do aniversário da cidade, domingo 1º de março, houve festa na Rua da Carioca, com direito a um bolo de 450 metros – um metro para cada ano do Rio. Ambos os eventos vêm sendo promovidos pela Sarca – Sociedade de Amigos da Rua da Carioca e Adjacências há mais de 25 anos. O SindilojasRio e o CDLRio são parceiros na promoção.

No Corcovado, Roberto Cury, presidente da Sarca e vice-presidente de Relações Institucionais do SindilojasRio, saudou os presentes, recordando que as três entidades, comemoram há 25 anos o aniversário da Cidade aos pés do Cristo Redentor. O padre Omar Raposo, reitor do Santuário Cristo Redentor, rezou a oração do Angelus, em intenção do Rio e de sua população. A tradicional Charanga do Flamengo animou a celebração do aniversário. O bolo de aniversário foi cortado pelo empresário Sávio Neves, presidente

do Trem do Corcovado, e pelo presidente da Sarca, Roberto Cury. Rua da Carioca foi cenário das comemorações dos 450 anos No domingo, 1º de março, entre as várias comemorações dos 450 anos, a Rua da Carioca, no centro do Rio, mais uma vez assistiu à comemoração do aniversário da Cidade. O evento, sempre organizado pela Sarca, com o apoio do SindilojasRio e do CDLRio, teve uma programação especial. A tradicional rua foi tomada pelo bolo de 450 metros, disposto em várias mesas.

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Foto: Jornal da Carioca

Comemorações

O prefeito Eduardo Paes cortou o bolo dos 450 anos do Rio, oferecendo o primeiro pedaço ao governador Luiz Fernando Pezão. Na foto, ainda, a cantora Eliana Pittman, o cardeal arcebispo Dom Orani Tempesta e Roberto Cury, presidente da Sarca.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, foram os convidados especiais. Ao lado do presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, o dirigente da Sarca, Roberto Cury, e os diretores das três entidades recepcionaram a imagem de São Sebastião, santo padroeiro do Rio, que

chegou à Rua da Carioca trazida pelo cardeal arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. Coube ao prefeito Eduardo Paes cortar o bolo de 450 metros, oferecendo o primeiro pedaço do bolo ao governador Luiz Fernando Pezão.

O presidente Aldo Gonçalves, acompanhado do cardeal arcebispo Dom Orani Tempesta, recebeu a imagem de São Sebastião.

Detalhe de parte do monumental bolo de 450 metros, sob os olhares de participantes da festa da Carioca.

Aspecto parcial do bolo de 450 metros, simbolizando os 450 anos do Rio, em plena Rua da Carioca.

O presidente Aldo Gonçalves, do SindilojasRio e do CDLRio, com a imagem de São Sebastião, acompanhado do cardeal arcebispo Dom Orani Tempesta.

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Comemorações A banda marcial Dragões Iguaçuanos do Colégio Novo Horizonte, de Nova Iguaçu, como ocorre todos os anos, animou a festa na Rua da Carioca.

Outra presença musical na Carioca foi a Orquestra Bianchini, que animou muitos casais a dançarem em plena rua.

Também não poderia faltar a Banda da Sarca.

Passistas da Escola de Samba São Carlos, acompanhadas do Rei Momo do Carnaval 2015, deram a nota do samba nas comemorações dos 450 anos do Rio.

O bolo de 450 metros Na Rua da Carioca a festividade conta sempre com um bolo oferecido aos participantes do evento. O deste ano, talvez, tenha sido o maior bolo já oferecido em eventos públicos. Como a Rua da Carioca tem comprimento inferior aos 450 metros, os organizadores montaram o bolo em forma de “U”. Na cabeceira da longa dupla de mesas, o monumental bolo foi cortado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, junto com o governador do Estado do Rio, Luiz Pezão, o cardeal arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, o presidente Aldo Gonçalves, do SindilojasRio e do CDLRio, e o presidente da Sarca, Roberto Cury. Para a confecção do bolo, dividido em 800 tabuleiros, foram necessários 2.100 quilos de açúcar, 2.500 quilos de farinha de trigo, 1.500 quilos de doce de leite, 1.000 litros de leite, 3.500 ovos, 50 quilos de fermento e 1.000 litros de chantilly. O doce foi produzido na tradicional Confeitaria Manon, por uma equipe de 30 doceiros sobre o comando do chef Adelmo de Oliveira. A Manon, em seus 73 anos de funcionamento, já montou bolos para diversas festividades, em especial para os de 100 anos da Avenida Rio Branco e dos 440 anos do Rio.

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Varejo

Inovação no varejo: é possível?

ara fazer frente aos desafios que envolvem logística e transportes, cargas tributárias, ambiente regulatório, dentre outros, o varejo brasileiro se mostra muito criativo e inovador. Para chamar a atenção do cliente, atualmente, ocorre uma nova onda de inovação em diversos segmentos associada a dois fatores fundamentais: a rápida evolução tecnológica e a transformação do perfil do consumidor. Por isso, os varejistas estão explorando essas realidades para planejar e oferecer vantagens e novas experiências que encantem seus consumidores. Gabriel Brigidi, especialista em Inovação que atua com Desenvolvimento de Negócios na Thought Works Brasil,

O novo consumidor quer ser tratado de forma personalizada e ter experiência de compra agradável e diferenciada Gabriel Brigidi, da Thought Works Brasil

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explica que, hoje, os líderes brasileiros estão cada vez mais se familiarizando com esses novos paradigmas e buscando alternativas para inovar na experiência do consumidor. Para muitas empresas, contudo, os principais desafios ainda são a eficiência e a produtividade interna do negócio. De maneira geral, varejistas que quiserem liderar a inovação no Brasil devem abraçar as oportunidades e enfrentar os desafios que delas decorrem. “A inovação depende da mudança do modelo mental. Para se tornar inovador neste mercado, as soluções e abordagens precisam mudar”, diz o especialista. “Muitos varejistas se dizem inovadores, porém, ainda tendem a preservar sistemas e legados complexos, usando soluções de prateleira em áreas de grande potencial de diferenciação competitiva, mantendo estruturas organizacionais em silos e executando projetos de maneira tradicional, o que cria barreiras à inovação e à criação de experiências realmente diferenciadas entre o consumidor e a marca”, completa. O novo consumidor quer ser engajado por um propósito, ser tratado de forma personalizada, e ter uma experiência de compra agradável e diferenciada. Quer ser protagonista do seu consumo. “Um exemplo deste ti-

po de engajamento é o da Domino’s Pizza, na Austrália. Utilizando o mote “crie uma pizza e recebe um pedaço do lucro”, o Pizza Mogul permite aos consumidores criarem a sua própria receita e a disponibilizarem para venda no menu da Domino’s. A cada pizza vendida, o cliente ganha uma moeda virtual (Mogul Dough), que pode ser trocada por dinheiro, usada em novas compras ou doada para instituições de caridade”, conta Brigidi. Este exemplo traz um novo modelo de negócios com um propósito superior, que permite um relacionamento muito diferenciado com a marca. Inovação de verdade significa sair da zona de conforto. Envolve mudanças de paradigma, transformações estruturais. E é para este caminho que o Varejo se direciona. Brigidi acredita que o futuro pertence àquelas empresas que conseguirem ser criativas e reinventar seu negócio continuamente, descobrindo e explorando as oportunidades emergentes. “Veremos varejistas corajosos sendo pioneiros, enquanto outros hesitarão e ficarão para trás. Sabemos, contudo, que coragem o Varejo brasileiro tem de sobra. A grande questão é: em que capítulo da história cada empresa deseja estar?”, provoca o especialista. Fonte: Decision Report

Direito

Indenização trabalhista é paga com pizzas

pedido de indenização de R$ 29 mil, feito por uma ajudante de pizzaiolo perante a Justiça do Trabalho de Governador Valadares (MG), terminou em pizza. Literalmente, neste caso, já que parte do pagamento será em quatro pizzas grandes, com oito pedaços e preço em torno de R$ 50. Ela também vai receber mil reais, em dez prestações semanais de cem reais.

A ex-empregada trabalhou na Pizzaria às 6as feiras e sábados à noite, entre agosto e outubro de 2014, recebendo R$ 50 por dia. Ela processou o estabelecimento por ter trabalhado sem carteira assinada. Os advogados das duas partes envolvidas gostaram do acordo feito na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares. Segundo o advogado da ajudante de pizzaiolo, apesar da falta de registro do emprego, a juíza do caso entendeu que o valor pedido inicialmente, de R$ 29 mil, era muito alto. “Minha cliente ficou satisfeita. O dono da pizzaria ficou satisfeito. Está todo mundo satisfeito. Está todo

mundo satisfeito. Foi um bom acordo”, disse o advogado da ex-funcionária. “O pedido (de R$ 29 mil) de indenização estava meio exagerado, não é? Ela trabalhou pouco mais de dois meses lá. Mas ficou tudo acertado, sem problemas”, diz o advogado da Pizzaria.

meu produto, é o que tenho”, afirma o empresário. Segundo ele, foi pago no último fim de semana a primeira prestação semanal de R$ 100 à ex-empregada, que ainda foi ao estabelecimento para buscar parte das pizzas. “Ela já pegou duas pizzas grandes, metade a que tem direito”, diz.

“Foi tudo feito de forma muito tranquila. Oferecemos inicialmente 20 pizzas, mas ela (a ex-empregada) até brincou e disse que não queria receber tudo em pizza porque estava meio gordinha. Aí tivemos de pagar em espécie”, afirma o defensor da pizzaria.

Os advogados que trabalharam no caso são unânimes em afirmar que o pagamento de pendências trabalhistas com produtos, sobretudo animais, é muito comum na região. “Já tive muitos clientes que receberem bois, vacas ou galinhas em reclamações trabalhistas. O que um pequeno proprietário rural vai fazer? Ele paga com o produto que tem. No comércio, é a mesma coisa. Clientes meus já receberam cadeiras, mesas e sofás”, diz Gusmão, que atua nas varas trabalhistas de Governador Valadares há 25 anos.

O proprietário da Pizzaria assustou-se com a repercussão do caso. “Não sei por que teve essa repercussão toda. Por que boi pode e pizza não? É o

Pagar indenização com animais e produtos é comum

O advogado da ex-empregada concorda: “Isso é muito comum. Muito mesmo. Toda hora faço acordos com o pagamento em bois e vacas”, afirma, dizendo que há oito anos atua na área trabalhista do município mineiro.

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Crédito: freeimages.com

Água

O elemento da vida

odos nós sabemos que a água é o elemento da vida, que garante a existência da humanidade no planeta Terra. Nós sabemos também que nosso planeta é chamado de “Planeta Água”, graças às várias fontes de água potável que temos. Mas essa realidade pode mudar muito nos próximos séculos, caso o homem não consiga reverter o quadro de poluição e degradação das fontes naturais de água. A disponibilidade de água doce na natureza é limitada pelo alto custo da sua obtenção nas formas menos convencionais, como é o caso da água do mar e das águas subterrâneas. Deve se, portanto, dar maior prioridade, a preservação, o controle e a utilização racional das águas doces superficiais. Atualmente, o mundo já vive uma pequena crise de água. Para ter uma ideia da situação, uma em cada 06 pessoas no planeta não possui acesso direto à água potável. Diante disso, fica evidente a necessidade de preservar nossas fontes de água doce. O maior reservatório subterrâneo de água do mundo está escondido no subsolo de oito estados brasileiros (Mato Grosso do Sul: 213,2 mil km² / Rio Grande do Sul: 157,6 mil km² / São Paulo: 155,8 mil km² / Paraná: 131,3 mil km² / Goiás: 55 mil km² / Minas Gerais: 51,3 mil km² / Santa Catarina: 49,2 km² / Mato Grosso: 26,4 mil km²) e se estende até a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Chamado de Aqüífero Guarani é um gigantesco reservatório com 45.000

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quilômetros cúbicos de água potável. “Essa quantidade daria para encher 7,5 milhões de vezes o estádio do Maracanã até a borda e abastecer a população do planeta durante 10 anos”. Esse tesouro natural armazena cinco vezes mais água que o segundo maior reservatório do mundo, a Grande Bacia Artesiana da Austrália. Nosso Aqüífero foi descoberto pela Petrobras durante a década de 50, quando a empresa fazia explorações em busca de petróleo. Mas foi só em 1995 que geólogos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai chegaram a um acordo sobre suas verdadeiras dimensões. A princípio, ele foi batizado de Aqüífero Gigante do Mercosul, mas o nome não pegou, e acabou mudando para Guarani, em homenagem às popula-

ções indígenas que viviam antigamente na região. O Aqüífero Guarani localiza-se no Centro-Leste do Continente Sul-Americano, abrangendo uma área próxima de 1,2 milhão de km². A área de distribuição se estende por quatro países: Brasil: 840 mil km² Argentina: 225 mil km² Paraguai: 71,7 mil km² Uruguai: 58,5 mil km² A água no Brasil O Brasil é um país privilegiado, pois cerca de 12% da água doce superficial do planeta corre em nossos rios. Segundo a FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), esse percentual representa o dobro de todos os rios da Austrália e da Oce-

Água

ania é 42% superior ao da Europa e 25% maior do que os do continente africano. E aproximadamente 90% do território brasileiro recebem chuvas abundantes durante o ano, o que favorece a formação de uma extensa e densa rede de rios. A distribuição no Brasil Apesar de abundante, o potencial hídrico do país está mal distribuído. A Amazônia, por exemplo, detém a maior bacia fluvial do mundo, mas é uma das regiões menos habitadas do Brasil. Em contrapartida, as maiores concentrações populacionais encontram-se nas capitais, distantes dos grandes rios brasileiros, como o Amazonas, o São Francisco e o Paraná. O principal problema de escassez ainda é no Nordeste, onde a falta de água tem contribuído para o abandono das terras e para a migração aos centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, agravando ainda mais o problema da escassez de água nessas cidades. Quanto ao potencial hídrico do país, merecem destaque: • a Amazônia: é a região que detém a maior bacia fluvial do mundo. Nela está o Rio Amazonas, cujo volume de

água é o maior do globo. Por isso, ele é considerado um rio essencial para o planeta. • a Bacia do Tocantins-Araguaia: ocupa 11% do território nacional e tem como principais rios o Tocantins e o Araguaia, que abriga a maior ilha fluvial do mundo – a Ilha do Bananal. • a Bacia hidrográfica do Paraná: ocupa o primeiro lugar em produção hidrelétrica do país. Nessa região estão localizadas as usinas de Itaipu, Furnas, Porto Primavera e Marimbondo. A área é banhada por seis importantes rios: Grande, Iguaçu, Paranaíba, Paranapanema, Tietê e Paraná – o segundo rio em extensão da América do Sul. • o Rio São Francisco: conhecido como rio da integração social, liga o Sudeste, o Centro-Oeste e o Nordeste. Ele atravessa cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, mas sua bacia alcança também Goiás e o Distrito Federal. As hidrelétricas da bacia do São Francisco abastecem grande parte da Região Nordeste.

1 - Mantenha a válvula de descarga do vaso sanitário sempre regulada. 2 - Durante o banho, desligue a ducha enquanto se ensaboa. 3 - Ao escovar os dentes, use um copo com água para enxaguar a boca. 4 - Antes de lavar a louça, panelas e talheres, remova bem os restos de comida de todas as peças. Primeiro, ensaboe tudo - mantendo a torneira fechada, claro! -, para, depois, enxaguar de uma só vez. 5 - Só ligue a máquina de lavar roupas quando estiver cheia. Uma lavadora com capacidade para cinco quilos, em operação completa, gasta, em média, 135 litros de água. 6 - Evite lavar calçadas, quintais e carros com frequência. Se for inevitável, use balde e vassoura no lugar de mangueira ou vassoura hidráulica. 7 - As plantas devem ser regadas logo ao início ou no fim do dia, evitando as horas de maior calor em que se perde muita água por evaporação.

8 - Gotejando, gotejando, uma tornei“Para que não falte no futuro, a água ra mal fechada pode chegar a desperdeve ser consumida com consciência” diçar mais de 50 litros por dia, o que Sendo assim, que tal reavaliar nossos corresponde a mais de um metro cúbico por mês. hábitos?

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FIQUE POR DENTRO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI E EVITE PREJUÍZOS PPRA & PCMSO

São programas obrigatórios, de acordo com a Lei 6514/77 e Portarias 3214/78, 29/94 e 08/98. Toda empresa que possui pelo menos um empregado está obrigada a manter o PPRA e o PCMSO, seja qual for a sua atividade (NR-7 e NR-9).

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Da área de Engenharia e Segurança do Trabalho tem o objetivo de analisar e gerar programas de prevenção e saúde profissional. Só é isenta a empresa sem empregados!

PCMSO ASO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Da área de Medicina Ocupacional tem como objetivo avaliar a capacidade do empregado dentro do ambiente levantado no PPRA. Atestado de Saúde Ocupacional (antigo atestado médico). Só é válido, portanto, quando decorrente dos dois programas anteriores.

Não vale a pena se arriscar. Evite multas e garanta a saúde de seus funcionários.

Atenção! Nosso dever é alertá-lo que qualquer procedimento fora dessa ordem não tem validade!

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Rio 450 anos

Artigo Mauro Osorio

Economista e consultor do CDLRio

o último dia 1º de março, a cidade do Rio de Janeiro fez aniversário. Na área portuária da cidade, foi inaugurado o túnel 450 anos, para facilitar a mobilidade na região. Após décadas de degradação na Zona Portuária, a partir de 2009, a Prefeitura, em parceria com o Governo Federal, iniciou um projeto de investimentos em infraestrutura e de estímulo ao uso residencial e empresarial, em uma área com forte ociosidade. Isto apesar de estarem presentes na região as principais linhas de transporte público da metrópole; sedes da maioria das empresas privadas e estatais instaladas na cidade; os poderes Judiciário e Legislativo; um movimentado comércio e 35% do emprego formal do município. Do ponto de vista empresarial, o projeto Porto Maravilha tem apresentado possibilidades de sucesso. Mantido o ritmo médio de licenciamento para empreendimentos empresariais ocorrido entre 2011 e 2014 e com base na experiência de estimativas do setor imobiliário, o projeto provavelmente atingirá sua meta de dois milhões de metros quadrados de área empresarial instalada em 25 anos. No que se refere ao investimento em

Rio 450 anos: Perspectivas e desafios para a Zona Portuária infraestrutura, o projeto tem caminhado adequadamente. Quanto à atratividade turística, a região já possui diversas âncoras, como o Cais do Valongo. Além disso, foi inaugurado, recentemente, o Museu de Arte do Rio e será aberto, este ano, o Museu do Amanhã. Isto sem falar no Aquário, previsto para 2016, que será o maior da América Latina e permitirá que grupos de crianças em visitas possam dormir no local. Em termos de atratividade para entretenimento e turismo na área do Porto Maravilha e do conjunto do centro histórico da cidade, podemos citar ainda o veículo leve sobre trilhos, que circulará por toda a área central e interligará a rodoviária Novo Rio com o aeroporto Santos Dumont, e a estrutura cicloviária que ligará a Zona Sul e o Aterro com a orla marítima da região portuária. Por outro lado, o grande nó do projeto da Zona Portuária ainda é a questão de como atrair residências. Mantidos os níveis de licenciamento para empreendimentos residenciais ocorridos entre 2011 e 2014, o projeto do Porto Maravilha levaria 550 anos para atingir a sua meta prevista de 2 milhões e 200 mil metros quadrados de empreendimentos residenciais. A concentração de investimentos em empreendimentos empresariais na região deve-se, fundamentalmente, à maior lucratividade desses empreendimentos vis a vis os empreendimentos residenciais. É certo que o projeto Porto Maravilha prevê maiores estímulos para as incorporadoras que construírem na Zona Portuária empreendimentos residenciais. Estes estímulos, no entanto, mostram-se insuficientes, até o

momento, para compensar a maior lucratividade do empreendimento empresarial. Outro desafio para a ampliação do número de residências na Zona Portuária está relacionado ao fato de que as incorporadoras no Rio de Janeiro, antes de investirem na construção de imóveis residenciais na região do Porto Maravilha, pretendem utilizar todo o estoque de terrenos que ainda possuem na Zona Oeste da cidade. Nesse caso, deve-se ter em conta também que a Zona Oeste vem sendo a mais beneficiada em termos de novos investimentos em transporte, o que favorece a expansão de residências na região. Desta forma, para o real sucesso do projeto da Zona Portuária – com a ampliação do número de residências no Centro do Rio, tendo vista os benefícios de uma maior proximidade entre o local de emprego e moradia da população, como propõe a grande maioria dos urbanistas – diversos desafios ainda estão em aberto. É necessário ter uma regulação pública que desestimule uma maior expansão de moradias em locais do Rio onde inexiste infraestrutura e há forte carência de empregos e que estimule o setor privado a ampliar os investimentos em moradias nas Zonas Central e Suburbana, próxima as quais se concentra a maior parte dos empregos existentes na metrópole. É importante a Prefeitura definir também uma estratégia urbana para o Porto Maravilha, onde estejam previstos os equipamentos que deverão existir, em termos de escolas, unidades de saúde, praças etc., permitindo tornar de fato atraente a moradia na região. Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 23

Pergunte!

Empresário Lojista responde Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao SindilojasRio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas. A seguir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Gerência Jurídica do SindilojasRio, e suas respostas. O empregado convocado para prestar o Serviço Militar tem estabilidade? Sim. A estabilidade no emprego inicia-se com a convocação do empregado para prestar o Serviço Militar obrigatório, e não com o alistamento, e perdura até 30 dias contados da data em que verificar a respectiva baixa do Serviço Militar, nos termos do artigo 472 da CLT. Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do Serviço Militar, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 30 dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa. Dia 23 de abril, dia de São Jorge, é feriado municipal ou estadual? Conforme a Lei Estadual nº 5.198/08, no Rio de Janeiro o dia 23 de abril é feriado estadual em comemoração ao “Santo Guerreiro”, data de seu falecimento. Qual é o prazo para pagamento das verbas oriundas da rescisão do contrato de trabalho? De acordo com o parágrafo 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento das parcelas constantes do instrumento da rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia,

24 | Revista Empresário Lojista | Março 2015

contado do dia da notificação referente à demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Existe uma distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vale transporte pelo empregador? Não. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vale-transporte, ou seja, se o empregado se utiliza de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. Qual o dia da data-base da categoria do comércio varejista do Município do Rio de Janeiro? Conforme Convenção Coletiva de Reajuste Salarial, os sindicatos convenentes fixaram a data-base como sendo dia 12 de maio. O empregado quando pede demissão com aviso prévio trabalhado tem direito à redução no curso do mesmo? Não. A redução da jornada de trabalho em duas horas diárias ou a falta ao trabalho por sete dias corridos, de acordo com o art. 488, da CLT, ocorre somente quando a rescisão do contrato for por iniciativa do empregador. É necessário fazer homologação da rescisão contratual de empregado falecido? Sim. A homologação da rescisão contratual de empregado falecido é de-

vida por intermédio de seus beneficiários, habilitados perante o órgão previdenciário ou assim reconhecidos judicialmente, porque a estes se transferem todos os direitos do falecido, inclusive de ter a assistência prevista no § 1º do art. 477, da CLT. A partir de quando começa a contar a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho? A estabilidade provisória de 12 meses, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, tem seu início após a cessação do benefício, ou seja, quando do recebimento de alta médica. O empregado contratado para trabalhar na modalidade de tempo parcial pode fazer horas extras? Não. O parágrafo 4º do art. 59 da CLT, proíbe a prestação da jornada extraordinária para os empregados submetidos ao regime de tempo parcial. A suspensão disciplinar acarreta na redução do período de gozo das férias? Sim. A suspensão disciplinar é tida como ausência injustificada ao serviço. Assim, os dias faltosos serão considerados como faltas injustificadas e, irão afetar o direito aos dias de férias do empregado, dentro do período aquisitivo.

Direito

Artigo

O direito de arrependimento na internet

a matéria deste mês falaremos sobre o direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Alexandre Lima

Advogado do CDLRio

A legislação consumerista não visa privilegiar os consumidores, tampouco prejudicar os fornecedores, mas sim trazer igualdade à relação jurídica de consumo

Tal direito foi criado para a proteção do consumidor quando, no momento de aquisição do produto ou serviço, este não possuía tempo para decisão quanto à necessidade do consumo. Melhor explicando, tem por objetivo proteger o consumidor contra as práticas comerciais agressivas, geralmente verificadas nas vendas fora do estabelecimento, que colocam o consumidor em condições, muitas vezes, de compulsão. Afora as vendas pela internet, temos, também, as vendas de porta em porta, como os casos de representantes de vendas (materiais cosméticos, de catálogos, de empreendimentos etc.) em que os consumidores são convidados para eventos em hotéis, em que servem buffet e entretenimento para influenciar o lado emocional e ofertar produtos e serviços. Desta forma, a legislação consumerista não visa privilegiar os consumidores, tampouco prejudicar os fornecedores, mas sim trazer igualdade à relação jurídica de consumo. Pois bem, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor condiciona o arrependimento à realização de uma compra fora do estabelecimento físico do fornecedor,

como já exemplificado acima, ou seja, pela Internet, na venda de porta em porta, nos eventos comerciais etc. Porém, temos que ter consciência que, na época da edição do Código de Defesa do Consumidor, nos anos 90, a internet não era tão diversificada e evoluída como é hoje em dia. O fato é que, hoje, o consumidor é quem navega pelo estabelecimento virtual e procura o produto ou serviço que pretende adquirir, inclusive tem à sua disposição diversas plataformas de pesquisa para a obtenção de melhores condições e preços. Destarte, não se pode afirmar mais que o consumidor atual foi induzido a adquirir produtos e serviços em razão de não estar presente no estabelecimento físico e, por isto, ter o direito ao arrependimento. Aliás, sabemos que os preços e as informações coletadas das páginas de internet dos fornecedores de bens e serviços são muito mais vantajosos que nas lojas físicas, podendo facilmente comparar preços e características com maior transparência. Por tais motivos, o direito ao arrependimento deve ser interpretado de forma a regular e a balizar de forma justa a relação de consumo, garantindo ao consumidor a aquisição de forma consciente e, ao fornecedor, a garantia de que a relação se deu de forma voluntária e justa.

Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 25

Legislação em vigor

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro. Os textos das legislações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através do telefone 2506-1234.

FEDERAL Ato Declaratório Executivo Codac nº 3 de 3 de fevereiro de 2015 (DOU de 05/02/2015) FGTS-GFIP – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas que concomitantemente sejam optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), enquadradas no código 736 do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), e que não sejam tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ato Declaratório Executivo Codac nº 6 de 23 de fevereiro de 2015 (DOU de 25/02/2015) FGTS-GFIP – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas

26 | Revista Empresário Lojista | Março 2015

adquirentes de produção rural de produtor rural pessoa física, impossibilitadas de efetuar a retenção prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais. Dec. nº 8.392, de 20 de janeiro de 2015 (DOU de 21/01/2015) IOF – Financiamento Pessoa Física – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Inst. Norm. RFB nº 1545 de 3 de fevereiro de 2015 (DOU de 04/02/2015) Imposto de Renda - Apresentação – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil. Med. Prov. nº 668, de 30 de janeiro de 2015 (DOU de 31/01/2015) COFINS/PIS/PASEP – Altera a Lei

nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. Port. MP nº 15 de 3 de fevereiro de 2015 (DOU de 04/02/2015) Feriados Nacionais – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Res. CG/ESOCIAL nº 1 de 20 de fevereiro de 2015 (DOU de 24/02/2015) E-Social – Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). MUNICIPAL Res. SMTR nº 2.541 de 28 de janeiro de 2015 (DOM de 29/01/2015) Reajuste - Buc - Integração – Dispõe sobre a tarifa de Integração Ônibus-Trem.

Pesquisa

Comércio do Rio vendeu mais 2,3% em janeiro Resultado foi influenciado pelas vendas de ventiladores, aparelhos de ar condicionado e climatizadores, além de produtos de moda verão e para o Carnaval.

epois de um dos piores resultados para o mês de dezembro dos últimos oito anos, influenciado pelo baixo desempenho no Natal, as vendas do comércio na Cidade do Rio de Janeiro cresceram 2,3% em janeiro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas, divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. A pesquisa mostra, também, que as vendas cresceram 3,1% no acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro de 2014/janeiro de 2015) em relação ao mesmo período do ano anterior. “Normalmente janeiro não é um mês de grandes vendas. É o início das férias, quando muita gente viaja, impren-

sado entre o Natal e o carnaval. Mas o resultado poderia ter sido muito pior se não fossem as vendas de aparelhos de ar condicionado, ventiladores, climatizadores e os produtos de moda verão e para o carnaval. Além disso, houve um grande esforço dos lojistas para melhorar as vendas, como o alongamento dos prazos de financiamento, lançamento de produtos, liquidações, promoções e descontos”, diz Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio. As vendas de janeiro foram influenciadas pelos produtos do Ramo Duro (bens duráveis) e os melhores desempenhos foram Eletrodomésticos (+2,7%), Óticas (+0,7%), Móveis (+0,4%) e Joias (-0,2%). No Ramo

Mole (bens não duráveis), Confecções (+1,2%), Calçados (-0,7%) e Tecidos (+0,6%) foram os destaques. A venda a prazo com mais 2,8% foi a forma de pagamento preferida pelos consumidores. A pesquisa mostrou também que, em janeiro, em relação às vendas, conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Duro as lojas da Zona Norte faturaram mais 3,1%, as da Zona Sul mais 2,1% e as do Centro mais 0,6%. No Ramo Mole, as lojas da Zona Norte também venderam mais 1,6%, as da Zona Sul mais 1% e as do Centro menos 0,2%.

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Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 27

Pesquisa

Movimento de Cheque

Movimento de cheque

egundo o registro do cadastro do LIG Cheque do CDLRio em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2014, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 0,8% e 1,5%, e as consultas diminuíram 1,3%. No acumulado dos últimos 12 meses (fev/2014 a jan/2015) a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1,1% e 2,6%, e as consultas caíram 2,6%. Na comparação de janeiro com o mês anterior (dezembro), a inadimplência cresceu 1,4% e as dívidas quitadas e as consultas diminuíram 5,3% e 16,1%.

TERMÔMETRO

DE VENDAS Caso sua empresa se interesse em participar desta estatística, contate o Centro de Estudos do CDLRio pelo telefone: (21) 2506-1234 ou e-mail: estudos@cdlrio.com.br

28 | Revista Empresário Lojista | Março 2015

Pesquisa

Movimento de SCPC Cresceu o número de dívidas quitadas no comércio em janeiro. A procura por crédito refletiu nas vendas de ventiladores, aparelhos de ar condicionado e climatizadores, além de produtos da moda verão e para o carnaval.

número de consumidores que quitaram suas dívidas em atraso com o comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro aumentou 1,6% em janeiro, em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) do CDLRio. A procura por crédito refletiu a melhoria dos negócios do comércio lojista, influenciada principalmente pela venda de ventiladores, aparelhos de ar condicionado e climatizadores, além de produtos de moda verão e carnaval. Ainda no comparativo do mês, as consultas (item que indica o movimento do comércio), cresceram 1,1% e a inadimplência aumentou 0,7%. No acumulado dos últimos 12 meses (fev/2014 a jan/2015) as dívidas quitadas, as consultas e a inadimplência subiram 4,3%, 1% e 0,9% respectivamente. Comparando-se janeiro com o mês anterior (dezembro), as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 13,2%, 31,2% e 32,6%.

Pesquisas & Análises Acompanhe em nosso site todo o comportamento do comércio do Rio de Janeiro. www.cdlrio.com.br Centro de Estudos do CDLRio Telefone: (21) 2506-1234 e-mail: estudos@cdlrio.com.br

Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 29

Obrigações Abril de 2015 1

DCT – Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior. CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. ISS – Recolhimento do imposto, o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão. ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de março/2015 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

SUPERSIMPLES / SIMPLES NACIONAL – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (março/2015). INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). DCTF – Mensal – Deverão apresentar as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por este Regime, mesmo que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

COFINS – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). COFINS – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08). PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. PIS, COFINS, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de abril/2015 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (COFINS, PIS/Pasep, CSLL). IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

AVISO

A Tabela do Enquadramento do Simples Nacional e o Anexo V da Tabela de Prestação de Serviços estão no Portal do SindilojasRio (www.sindilojas-rio.com.br)

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Obrigações PISOS SALARIAIS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO A PARTIR DE 01/05/2014

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA - 2015

1ª Faixa (empacotador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, estoquista, repositor, auxiliar de depósito)

R$ 890,00

Final de Placa

Vencimento da 2ª parcela

Vencimento da 3ª parcela

2ª Faixa (vendedor, balconista, operador de caixa e pessoal escritório)

R$ 900,00

20 de fevereiro

18 de março

23 de fevereiro

20 de março

25 de fevereiro

24 de março

27 de fevereiro

26 de março

02 de março

01 de abril

Salários até R$ 4.700,00: A partir de 1º de maio de 2014, reajuste de 7,3% sobre os salários de 1º de maio de 2013;

04 de março

06 de abril

06 de março

08 de abril

Salários superiores a R$ 4.700,00: Para quem ganha acima deste valor, o excedente será objeto de livre negociação entre empregadores e empregados;

10 de março

10 de abril

12 de março

14 de abril

Para os empregados admitidos após 1º de maio de 2013, o reajuste de salários será proporcional aos meses trabalhados (em duodécimos).

16 de março

16 de abril

Operador de Telemarketing (telefonia e similar)

R$ 905,00

Comissionistas (puros e mistos)

R$ 980,00

Contrato de Experiência (máximo 90 dias)

R$ 730,00

INSS

GIA / ICMS - 04/2015

Segurados, empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos. Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2015.

Último nº da raiz do CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entrega referente ao mês 03/15

Final de Placa

Período para o Licenciamento Anual

1, 2 e 3

13/04

7-6

até 31/05/15

14/04

15/04

5-4

até 30/06/15

16/04

3-2

até 31/07/15

17/04

1-0

até 31/08/15

8, 9 e 0

20/04

8-9

até 30/09/15

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Salário de contribuição (R$) Até R$ 1.399,12

De R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88

De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75

11%

CALENDÁRIO DE VISTORIA 2015

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2015, publicado no DOU de 12/01/2015.

TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOAL FÍSICA

SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 01/01/2015

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Remuneração

Valor da Quota (R$)

Final de Insc.

3ª Cota

Até R$ 725,02

R$ 37,18

0e1

10/04

R$ 26,20

2e3

10/04

4e5

10/04

6e7

13/04

8e9

13/04

Base de cálculo anual em (R$) Até R$ 21.453,24

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

De R$ 725,03 até R$ 1.089,72

CALENDÁRIO DE IPTU 2015

Isento

De R$ 21.453,25 até R$ 32.151,48

7,5%

1.608,99

Acima de R$ 1.089,72

De R$ 32.151,49 até R$ 42.869,16

15,0%

4.020,35

De R$ 42.869,17 até R$ 53.565,72

22,5%

7.235,54

Acima de R$ 53.565,72

27,5%

9.913,83

A partir de 01.01.2015 conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de Janeiro de 2015, publicada no DOU de 12/01/2015 passa a valer tabela acima, conforme o limite para concessão da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos, ou invalidado com qualquer idade. A Previdência Social reembolsa as empresas.

Deduções : R$ 179,71 por dependente; pensão alimentícia; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência.

Sem direito

IRRF - ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (PSPS)

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2015.

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em (R$)

Isento

De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29

7,5%

134,08

De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43

15,0%

335,03

De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81

22,5%

602,96

Acima de R$ 4.463,81

27,5%

826,15

Base de cálculo mensal em (R$) Até R$ 1.787,77

Salário de contribuição (R$) 788,00 (valor mínimo) de 788,01 (valor mínimo) até 4.663,75 (valor máximo)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) 5%* 11%** 20%

*Alíquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurado (o) facultativo que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência – Lei 12.470 de 31 de agosto de 2011 – DOU de 01/09/11. **Plano Simplificado – Lei complementar 123 de 14/12/2006.

Março 2015 | Revista Empresário Lojista | 31

Opinião Os cortes no orçamento

Antonio Oliveira Santos

Presidente da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

s cortes efetuados no Orçamento da União para o Exercício de 2015, o chamado “contingenciamento”, conforme proposta dos Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, acolhida pela Presidenta Dilma Rousseff, constituem medida extremamente eficaz para o reequilíbrio das contas públicas e o alcance do superávit primário necessário para o pagamento dos juros da dívida pública. Como se sabe, o Congresso Nacional não aprovou, até o presente, a Lei do Orçamento para o Exercício de 2015. Prevendo a ocorrência dessa hipótese, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 13.080, de 2/1/2015), autoriza o Poder Executivo a empenhar até 1/12 das dotações destinadas a despesas de custeio previstas na Proposta Orçamentária do Executivo (art. 53, inciso XII). No uso dessa competência legal, a Presidenta baixou o Decreto nº 8389, de 9/1/2015, para autorizar o empenho, mas em limite menor do que o autorizado pela LDO: 1/18 das dota-

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ções previstas na Proposta Orçamentária, no valor de R$ 1,88 bilhão mensal. Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta a Lei do Orçamento para o Exercício de 2015, o Governo poderá editar novo Decreto para estender o contingenciamento a outras dotações, inclusive às destinadas a investimentos. Foi divulgado que esse “corte” será da ordem de R$ 66,3 bilhões, tudo visando à obtenção do “superávit primário” necessário para o pagamento de parte dos juros da dívida pública. Foi anunciada, mas ainda não confirmada, a transformação da empresa pública Caixa Econômica Federal em sociedade de economia mista controlada pela União (com o capital social de R$ 22 bilhões), o que possibilitaria a venda, aos particulares, de até 49% das ações. Trata-se de uma espécie de meia desestatização, uma boa ideia que poderia ser estendida a outras empresas públicas, como a Empresa de Correios e Telégrafos, por exemplo. É oportuno registrar que os acionistas são os melhores fiscais da empresa. Outras medidas poderiam ser adotadas, a fim de canalizar recursos para a redução da dívida pública, como também para o custeio de programas sociais. A principal delas diz respeito à diminuição do tamanho exagerado da Administração Federal: 39 Ministérios, 128 autarquias, 34 Fundações Públicas e 140 empresas estatais, afora subsidiárias. Outra providência, de

fácil concretização, seria a extinção, por Medida Provisória, de cargos em comissão, o que induziria à redução da estrutura dos Ministérios e autarquias. Várias empresas podem ser privatizadas. Subsidiárias de sociedades de economia mista - sobretudo da PETROBRAS e do Banco do Brasil - podem ser reincorporadas às respectivas controladoras, com número menor de diretorias e conselhos. A doação da CEASA-MG ao Governo do Estado de Minas está autorizada por lei há vários anos (todas as demais CEASA’s já foram doadas). Poderia ser autorizada a compensação, por meio hábil, entre a Dívida Ativa da União e a Dívida Passiva (“restos a pagar” e precatórios). Na área da Previdência Social, continua sendo aguardada a implementação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, previsto no art. 250 da Constituição, porta de entrada para a adoção do regime de capitalização, no interesse dos trabalhadores segurados. As contas da previdência urbana e da rural têm de ser separadas. Em suma, as ações iniciais da nova equipe econômica merecem, por sua relevância, o irrestrito apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de seus associados, compreendendo 34 federações e cerca de 900 sindicatos, com cinco milhões de empresas. Artigo publicado no dia 28/01/2015 no Jornal do Commercio.

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