REVISTA CIDADE VERDE | 12 DE JUNHO, 2016 | 3
Índice Cartórios: a vida passa por eles
5. Editorial
8. Páginas Verdes Erivan Lopes concede entrevista à jornalista Cláudia Brandão 12. Palavra do Leitor 16. POLÍCIA Quatro menores e uma sentença 18. GERAL Acolhimento depois do trauma
Articulistas 13
Jeane Melo
08
Páginas Verdes Erivan Lopes
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70
A dança das cadeiras
O Encanto das Festas Juninas
28. EDUCAÇÃO 30 anos de UESPI
15. Cidadeverde.com Yala Sena
36. ECONOMIA Piauí rumo a 2022
24. Ponto de Vista Elivaldo Barbosa
43. ESPECIAL É ouro Brasil!
34. Economia e Negócios Jordana Cury
58. SAÚDE Prazer que mata
42. Chão Batido Cineas Santos
64. GENTE ESPECIAL AMH: dias de luta e de esperança
79. Tecnologia Marcos Sávio
74. COMPORTAMENTO “Caro pra cachorro”
62
Fonseca Neto
80. Play List Rayldo Pereira 86. Perfil Péricles Mendel
90
Tony Batista
COLUNAS
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foto Manuel Soares
Sou registrado, logo existo. Pensando bem, os cartórios são quase uma extensão da nossa vida, já que, para existir oficialmente, é preciso estar registrado de “papel passado”, o mesmo valendo para deixar de existir, no doloroso momento que entra em cena o atestado de óbito. Do contrário, nem mesmo a sua presença física é capaz de atestar que você existe de fato. Só com o documento na mão, você passa a ter direito a matricular-se numa escola e a tornar-se um cidadão de verdade.
cessidade, bem como os custos dos principais serviços oferecidos.
Ainda que essencial, o sistema cartorário é pouco conhecido pela população. Quase ninguém sabe como os cartórios funcionam até precisar de um deles. E aí surge a dúvida: para onde se dirigir? Qual o custo do documento pretendido? Quanto tempo leva para obter o que preciso?
Ainda no clima de perplexidade que tomou conta do Brasil depois dos casos de estupros coletivos praticados contra meninas do Piauí e do Rio de Janeiro, nossas equipes acompanharam o julgamento do caso de Castelo, um crime que chocou pela crueldade e que resultou no estupro de quatro meninas e na morte de uma delas. Os casos de violência sexual praticada contra mulheres se repetem com uma frequência assustadora. No Brasil, registra-se um estupro a cada onze minutos. Aqui no Piauí, existe um serviço especializado só para o atendimento a essas mulheres, muitas delas ainda meninas. É o Samvis, tema de outra reportagem desta edição.
Depois da interdição de um dos cartórios mais conhecidos de Teresina, a população voltou a olhar com interesse para esse tema. Até hoje, eles são mantidos como uma concessão de pai para filho, embora já tenha ocorrido a realização de um concurso público para preenchimento do cargo de tabelião, ainda não homologado.
E nas Páginas Verdes, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, fala detalhadamente sobre os planos para conseguir dar mais agilidade ao julgamento dos processos no Estado e diminuir o número de presos provisórios que estão superlotando os presídios.
Na reportagem de capa desta edição, a Revista Cidade Verde mostra como funcionam os cartórios e para qual deles você deve se dirigir, de acordo com a sua ne-
Cláudia Brandão Editora-chefe
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Entrevista POR CLÁUDIA BRANDÃO
Erivan Lopes
claudiabrandao@cidadeverde.com
A meta do novo presidente é acabar com a tramitação de processos em papel.
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, é natural de Santo Antônio de Lisboa (PI) e tornou-se desembargador há sete anos, oriundo do quinto constitucional destinado ao Ministério Público. Nem ele mesmo imaginava chegar ao posto mais alto da justiça piauiense em tão pouco tempo de carreira. O desembargador Erivan Lopes assumiu o cargo com o compromisso de dar mais celeridade ao andamento dos processos no Estado. E, para isso, já tem algumas metas traçadas, que ele revelou nesta entrevista à Revista Cidade Verde, logo após a sua posse, ocorrida no dia primeiro de junho.
RCV – No seu discurso de posse, o senhor disse que estamos vivendo uma “verdadeira Babel”. A que o senhor se referia exatamente com essa expressão? EL – Quando eu disse isso, eu estava me referindo ao Estado brasileiro ser um Estado constitucional, que elegeu o regime democrático inspirado no modelo norte-americano, onde há uma reciprocidade de con-
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Foto: Wilson Filho
Justiça a passos largos
troles. Mas essa reciprocidade exige uma delimitação de competências do Parlamento, do Executivo (políticas) e do Judiciário(jurídica). Acontece que, diante dessa omissão, negligência, e às vezes até desvio de conduta dessas atribuições políticas, nós estamos vendo o Poder Judiciário compelido a tomar decisões que, constitucionalmente, não são típicas da sua competência. Quando eu falei na Babel, foi exatamente nesse sentido, porque não está havendo um respeito a essas delimitações constitucionais quanto à competência. Ou seja, hoje, o Poder Judiciário está sendo compelido a tomar decisões que, em tese, são de competência dos poderes políticos.
RCV – E o senhor vê isso aqui também no Piauí? EL – Não. Aqui no estado do Piauí
a questão não chega a esse nível. O nosso Judiciário é levado a tomar decisões sobre políticas públicas, como o excesso de demanda em busca de medicamentos, uma vez que todos são assegurados constitucionalmente, pois saúde é direito de todos. Os poderes, tanto municipal quanto estadual, por vezes se omitem nessas políticas públicas e o Judiciário é obrigado a se imiscuir, algumas vezes sendo questionado até se não estaria violando a separação dos poderes ou tomando decisões que contrariam o princípio da reserva do possível, ou seja, da existência, ou não, de recursos orçamentários.
RCV – A estrutura do Poder Judiciário, hoje, é suficiente para atender toda a demanda do Estado?
Até o meio do próximo ano, queremos que pelo menos 60% dos novos processos passem a tramitar apenas eletronicamente. EL – O nosso problema no Judici-
ário, hoje, não é tanto a deficiência de recursos humanos. O que a gente não fez até agora foi utilizar ferramentas de tecnologia de informação. Nós precisamos investir maciçamente em TI. Agora mesmo, nós estamos inaugurando em Teresina o processo de execução penal eletrônico, e o PJE (Processo Judicial Eletrônico) vai ajudar nisso. Mas isso demanda investimento em informática e, principalmente, no treinamento dos nossos magistrados e servidores, que estão mais adaptados a uma rotina que eu chamaria de “trabalho artesanal”.
RCV – E o Poder Judiciário tem receita para implantar esse programa de modernização em todo o Estado? EL – A receita própria do Poder Judi-
ciário não é suficiente, mas nós estamos recebendo um apoio substancial do Conselho Nacional de Justiça, que nos fornece as ferramentas e, também, o treinamento. E estamos esperando
um compromisso que o governador assumiu de suplementação do orçamento para que nós façamos os outros investimentos complementares.
RCV – Qual o custo para a manutenção do Poder Judiciário, hoje, no Piauí? EL – Nosso custo está em torno de
R$ 480 milhões por ano.
RCV – Quando o processo eletrônico será uma realidade presente em todas as comarcas do Estado? EL – Hoje, em torno de 35% dos
nossos processos já são eletrônicos, que são os chamados processos do PROJURI, dos Juizados Especiais. Nós queremos expandir isso para a Justiça Comum. Inauguramos com um projeto piloto, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campo Maior, e estamos estendendo para a Vara de Execuções de Teresina. Será ampliado e interiorizado para as Varas de Execuções. Onde houver um presídio, nós teremos o processo de execução eletrônico e também temos programada a instalação na Vara de Família da Capital. Até o meio do próximo ano, nós queremos que pelo menos 60% dos nossos processos novos deixem de existir no mundo físico e passem a tramitar apenas eletronicamente. Para você ter uma ideia, nós conseguimos, da data da distribuição do primeiro processo eletrônico, da Comarca de Campo Maior, até a data do julgamento, um período inferior a setenta dias.
RCV – O Piauí foi apontado como o segundo estado braREVISTA CIDADE VERDE | 12 DE JUNHO, 2016 | 9
sileiro com o maior número de presos provisórios. A implantação definitiva do processo eletrônico será capaz de reverter essa posição? EL – Os processos criminais serão
os últimos a sofrer essa migração do processo físico para o virtual, porque dependem também da atuação virtual da polícia judiciária, ou seja, os inquéritos terão de vir de forma digitalizada. E eu não vejo ainda a possibilidade concreta da Secretaria de Segurança Pública implementar isso a curto prazo. Mas nós temos outras políticas que ajudarão na redução desse número de presos provisórios.
RCV – E quais são? EL – A primeira coisa é que es-
ses números que mostram o Piauí como o segundo estado com o maior número de presos provisórios não têm consistência porque eles não são extraídos a partir do próprio sistema processual do Tribunal. São dados que vêm da Secretaria de Justiça. E, às vezes, o juiz julga, condena, e lá o preso continua como provisório. Além disso, nós criamos mais duas varas criminais na capital e estamos criando mais três juízes auxiliares só para varas criminais na capital. E estamos adotando o redesenho do quadro da organização judiciária, com agregação de comarcas que venham ocupando mão de obra de juízes e servidores sem demanda. Isso proporciona a prestação jurisdicional mais rápida, tanto na área cível como na criminal, o que vai possibilitar a redução do número de presos provisórios. 10 | 12 DE JUNHO, 2016 | REVISTA CIDADE VERDE
Nós temos algo em torno de 4.500 internos no sistema penal e não disponibilizamos nem metade dessas vagas RCV – As audiências de custódia vêm cumprindo o seu papel como deveriam? EL – As audiências de custódia são,
talvez, nos últimos anos, o projeto que melhor funcionou no estado do Piauí. Tanto assim, que nós estamos agora ampliando para os finais de semana, dentro de um ou dois meses, em Teresina. E vamos interiorizar a audiência de custódia, inclusive em Parnaíba. Nós temos, hoje, algo em torno de 4.500 internos no sistema penal e não disponibilizamos nem metade dessas vagas. Se não fosse a audiência de custódia, nós estaríamos com o sistema em situação de caos, pior do que já estamos. Algumas unidades judiciárias como a Casa de Custódia, a Penitenciária de Picos e a de Parnaíba contam com um número de presos duas vezes maior que a sua capacidade. Eu costumo comparar a audiência de custódia com o médico intensivista, que trabalha
na UTI. Na audiência de custódia, o juiz olha para dentro do sistema e diz: “quem desses não pode permanecer em liberdade?” E nos demais casos, em que a pessoa possa aguardar em liberdade o julgamento do processo, o juiz permite que isso aconteça com outras medidas cautelares, menos restritivas, como a tornozeleira eletrônica, a prisão domiciliar, o comparecimento periódico, etc. Isso tem evitado um caos maior no sistema penitenciário. Sem falar que é uma garantia constitucional, assegurada em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e tem de cumprir. A culpa da explosão da criminalidade não está na audiência de custódia, mas em outros fatores, com a disseminação das drogas, principalmente do crack, que virou um fator econômico para as famílias, por causa do desemprego e de várias outras questões sociais. Hoje 50% ou mais dos processos criminais são por tráfico de entorpecentes ou roubos para bancar o tráfico.
RCV – O aparelho policial costuma repetir que prende o mesmo bandido várias vezes porque a polícia prende e a Justiça solta logo em seguida. EL – A polícia prende e a Justiça
solta porque, constitucionalmente, a competência de prender é da polícia; e a de soltar, é da Justiça. Então, não se pode esperar que o delegado esteja soltando. Quem tem de soltar é o juiz mesmo. Essa frase de que a polícia prende e a Justiça solta é chover no molhado. Nós estamos apenas cumprindo a Constituição. A tornozeleira é um instrumento