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CIDADE
Ayres Britto
5. Editorial 8. Páginas Verdes Ayres Britto concede entrevista à jornalista Cláudia Brandão ESPECIAL VIVA PIAUÍ 22. Oportunidades da Planície Litorânea
21 Especial
Viva Piauí
76 Documentos que contam história
42. Colhendo os frutos dos sonhos
13. Cidadeverde.com Yala Sena
48. A transformação do Vale do Canindé
16. Ponto de Vista Elivaldo Barbosa
52. Turismo e fruticultura na Serra da Capivara
26. As riquezas dos Cocais
58. Inovação atrai investimentos no Vale dos Rios Piauí e Itaueiras
30. Novas técnicas irrigam os negócios no Carnaubais
62. A nova realidade do Alto Parnaíba
34. O cultivo de flores e sonhos no Território Entre Rios
68. Chapada das Mangabeiras: riqueza em grãos
38. As oportunidades do Vale do Sambito
70. O vento faz a diferença no Vale do Itaim
18. Economia e Negócios Por Jordana Cury 78. Passeio Cultural Eneas Barros 88. Perfil Péricles Mendel 90. Poesia Sempre Réquiem - H. Dobal
Articulistas 14
Jeane Melo
20
Cecília Mendes
COLUNAS
08 Páginas Verdes
80
Zózimo Tavares
foto Manuel Soares
O Piauí dos nossos sonhos No mês de aniversário da independência do Piauí, a Revista Cidade Verde mostra a mudança gradativa e quase silenciosa que vem acontecendo nas famílias que moram no interior do estado. Onde antes havia apenas seca e desesperança, acentuando o êxodo rural com a migração de quem se via obrigado a deixar suas origens em busca de trabalho no sul do país, existe agora uma nova perspectiva de vida, que abastece os sonhos e as mesas de milhares de trabalhadores. Esta edição da Revista Cidade Verde conta a história de pessoas que tiveram uma nova oportunidade para permanecer na cidade onde nasceram, e lá puderam estudar e trabalhar, adquirindo renda suficiente para sustentar a família com dignidade e realizar pequenos desejos de consumo. São histórias transformadoras e inspiradoras de quem acredita na força da educação e do trabalho. As reportagens foram feitas a partir dos doze territórios de desenvolvimento, uma divisão geográfica concebida pelo governo, que reúne as comunidades por sua identidade, potencial produtivo e oportunidades de crescimento. Os territórios revelam belezas e riquezas muitas vezes esquecidas por quem é acostumado a olhar o Piauí apenas com a visão voltada para a capital e as maiores cidades. A ideia de dividir o Piauí em territórios de desenvolvimento tem o objetivo de orientar as políticas públicas
indutoras do crescimento e avaliar a gestão realizada, até então, nesses lugares. Conhecendo as vocações existentes nas diversas regiões, é possível descobrir iniciativas que surgem espontaneamente na comunidade ou em grupos empresariais e estender até elas a infraestrutura necessária para que o crescimento econômico e social venha na sequência. No Vale do Itaim, por exemplo, a força da energia eólica mudou não só a paisagem do lugar, com a instalação dos aerogeradores, como trouxe renda extra para as famílias que alugaram suas terras para a colocação das torres. E com mais dinheiro circulando na comunidade, os pequenos comércios em volta também começaram a prosperar num círculo virtuoso. É interessante buscar e contar histórias de pessoas que estão mudando a realidade do lugar onde vivem, com inspiração, transpiração e determinação, provando que esta é uma terra de muitas oportunidades. Basta saber investir de maneira correta nos seus ricos e diversificados potenciais. A Revista Cidade Verde tem o orgulho de mostrar essa outra face do Piauí, um Piauí que sonha e trabalha para construir um estado promissor.
Cláudia Brandão Editora-chefe
REVISTA CIDADE VERDE | 16 DE OUTUBRO, 2016 | 5
Entrevista POR CLÁUDIA BRANDÃO
Ayres Britto
claudiabrandao@cidadeverde.com
Foto: Thiago Amaral
Carlos Augusto Ayres de Britto é jurista, advogado, magistrado, professor e poeta. Presidiu a mais alta corte de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, e o Tribunal Superior Eleitoral, sendo relator de alguns votos emblemáticos, como o da Lei da Ficha Limpa. Constitucionalista respeitado, ele defende que a Constituição brasileira é o maior patrimônio do Brasil e nela está a saída para a crise. Para o ministro, não há necessidade de tantas emendas já acrescidas ao texto original, promulgado em 1988. O seu pendor literário faz com que escolha cuidadosamente cada palavra antes de pronunciá-la. Além disso, ele evita comentar sobre questões mais polêmicas, como a atuação da Lava Jato, por exemplo.
“A saída da crise está na Constituição” O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres de Britto, defende o fim do financiamento de empresas para campanhas eleitorais e diz que é contra a anistia para quem pratica Caixa 2.
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Em sua recente visita a Teresina para receber a medalha Colar do Mérito, outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado, o ministro Ayres Britto criticou o excesso de partidos políticos no país e a prática do Caixa 2, assuntos abordados nesta entrevista concedida à Revista Cidade Verde.
RCV – Tendo sido relator da Lei da Ficha Limpa, como o senhor viu a decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para as Câmaras Municipais a responsabilidade de julgar as contas dos prefeitos?
CAB – Eu tenho votos proferi-
dos a partir do TSE no sentido da afirmação da competência dos Tribunais de Contas, com vistas a aplicar a letra G, a famosa letra G da Lei das Inelegibilidades, no caso a Lei Complementar 64, atualizada pela 135. O meu ponto de vista foi no sentido contrário ao Supremo Tribunal Federal, mas eu espero que o Supremo tenha a oportunidade de repensar a decisão que tomou. Eu entendo que a Lei da Ficha Limpa sai devidamente fortalecida com o reconhecimento da competência dos Tribunais para inelegibilizar candidaturas, quando presentes as hipóteses de incidência prefiguradas na letra G.
RCV – Essa decisão acaba esvaziando a própria atividade dos Tribunais de Contas. O que se pode esperar dos julgamentos das Cortes de Contas a partir de agora? CAB – Empobrece, fragiliza, precariza o papel dos Tribunais de Contas nessa área estratégica, absolutamente relevante, do exame de candidaturas numa perspectiva rigorosamente ética. Mas, volto a dizer, eu espero que a matéria não esteja fechada definitivamente e o Tribunal tenha a chance de reexaminar o tema.
RCV – O senhor sempre se manifestou enfaticamente contra o Caixa 2. Como o senhor assistiu à tentativa do Congresso de aprovar a
tia não é para perdoar os deslizes do Estado e, sim, dos particulares que, nessa ou naquela circunstância, agiram contra as leis do Estado. Mas não os autores das leis, por exemplo.
Em hora luminosa, o STF deu um ‘chega pra lá’ na participação do poder econômico quanto ao financiamento de campanha eleitoral. anistia para o Caixa 2 em plena madrugada? CAB – Desde que fui presidente do TSE, eu dizia que Caixa 2 é ilícito. Em hora precisa, até luminosa, eu diria, o Supremo Tribunal Federal reinterpretou o parágrafo 9o do artigo 14, para dar um “chega pra lá” na participação do poder econômico quanto ao financiamento de campanha eleitoral. Eu também já votei com relação à anistia lá no Supremo, no sentido de que eu não aceito como juridicamente válida a autoanistia. O Estado não pode anistiar os agentes que são a encarnação dele mesmo, do poder estatal, porque a anis-
RCV – Na visão do senhor, qual seria a melhor forma de financiamento das campanhas eleitorais? De onde deveriam vir os recursos? CAB – Pra mim, do modo mais
depurado possível. Aí, teria que passar por uma reforma constitucional, mas acho que os partidos teriam que se autofinanciar pelos seus dirigentes, candidatos eleitos, simpatizantes, membros da sua diretoria. Eu acho que deveria permanecer apenas o uso gratuito dos espaços de televisão e rádio.
RCV – Qual a avaliação que o senhor faz da Operação Lava Jato até o momento? CAB – Olha, isso eu não vou
responder.
RCV – Por quê? CAB – Bem, eu sempre me pro-
nunciei pelo avanço da Lava Jato e pelo recuo do processo de impeachment. Eu torcia, na verdade. Continuo torcendo pelo avanço da Lava Jato, desde que respeitadas as normas assecuratórias do devido processo legal, com ênfase para o contraditório e o amplo direito de defesa. Não gosto de falar sobre esse tema porque, de ordinário, vocês, jornalistas, terminam “fulanizanREVISTA CIDADE VERDE | 16 DE OUTUBRO, 2016 | 9
o que ocorreu com a Operação Mãos Limpas, na Itália? CAB – Eu não acredito, porque a
do”, querendo que eu fale sobre o desempenho de A ou B.
RCV – Mas, sem particularizar, em linhas gerais, a conduta adotada até aqui está juridicamente correta? CAB – Em linhas gerais, a Lava
Jato tem obedecido o esquadro legal. Aqui e ali, eu tenho sabido de um excesso, convenhamos. Mas, se isso é verdade, eu não apurei, eu não atuo na causa profissionalmente, eu confio muito nas instâncias revisoras, porque são quatro instâncias em rigor, conforme o caso: a 13ª Vara de Curitiba, o Tribunal da 4ª Região Federal, com sede em Porto Alegre, e, quando for o caso, o STJ, se não o próprio STF. Então, eu sigo acompanhando mais à distância do que no sentido de me deter em cada ato constritivo, cada despacho. Eu não tenho feito esse acompanhamento particularizado, detalhado.
RCV – O senhor é a favor do instrumento da delação premiada? CAB – Eu acho que a delação premiada é um mecanismo de sanção premial, que é um modo pelo qual o direito estimula condutas socialmente vantajosas, benéficas. Isso constitui a chamada sanção positiva. A sanção negativa é a que implica reprimenda, castigo, pena, constrição para desestimular ações socialmente malfazejas. A sanção premial segue itinerário contrário. Ela estimula ações socialmente benfazejas. Ela não tra-
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Continuo torcendo pelo avanço da Lava Jato, desde que respeitadas as normas assecuratórias do devido processo legal. balha com ameaça de castigo, mas com promessa de recompensa. Em tese, é um mecanismo válido, e até necessário, para o desvendamento de grandes tramas criminosas, inclusive com ramificação internacional. Em tese! Agora, eu não tenho condições de dizer se, na prática, os delatores estão agindo voluntariamente, como é da essência do instituto, espontaneamente, ou se aqui e ali tem havido coação. Não tenho condições de me pronunciar sobre isso.
RCV – O senhor vê algum risco de acontecer com a Lava Jato
democracia brasileira amadureceu o suficiente para alcançar três estratégicos apogeus: o apogeu da cidadania, inclusive no plano digital, das redes sociais; o apogeu da liberdade de imprensa; e o apogeu do sistema de justiça. A sociedade é cada vez mais vigilante e, cada vez mais, alcança essa luminosa ideia de que malfeitorias têm de ser apuradas com competência no seu devido tempo, com objetividade e sem seletividade partidária ou pessoal, advirto. Então, a coletividade hoje concebe em torno de certos valores, certos princípios jurídicos, sobretudo de conteúdo ético, num juízo de imprescindibilidade. Vocês da imprensa e nós todos da cidadania tecemos hoje em torno da valiosidade intrínseca de certos princípios. A gente quer transparência, moralidade, isenção, um poder judiciário independente, suprapartidário. Ninguém tira por menos. Estamos vivenciando uma era que corresponde ao lapidar genial do sábio pensamento de Thomas Jefferson: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Os poderes sabem que tem a vigília cidadã, a vigília da imprensa nos seus calcanhares. E isso conduz à prática do jogo da verdade constitucional. É a era que estamos vivenciando, de cumprimento mais fiel da Constituição e vivência mais autêntica da democracia.