OUTUBRO 2013 INFORMATIVO Escritório de Planejamento e Administração Municipal
20 Nessa edição Destaques P.1
DESTAQUE
Notícias P.2 Seleções Públicas P.3 Oportunidades P.4 Institucional P.5
Notícias =
Senado propõe aumento de repasse do FPM em 2%
=
Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios
=
Censo Escolar 2013 deve ser retificado até 22 de outubro
MUNICÍPIOS IMPOSSIBILITADOS DE FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO
Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, atualmente, em todo o país o cenário é critico, muitos munícipios estão irregulares, só esse mês o numero é de 3.922 (70,4% do total de 5.568) municípios impossibilitados de firmar convênios. A situação é bastante crítica em dez estados brasileiros, nos quais pelo menos 80% dos municípios possuem restrições junto ao
Seleções Públicas =
Papel Passado - Apoio à Regularização Fundiária (MCI)
=
PELC/2013 (ME)
Institucional =
CAUC - . Os Estados do Pará e de Pernambuco são os que apresentam o pior cenário, com 92,4% e 91,8% municípios nessa situação, respectivamente. Em seguida, os estados mais apontados são: Amapá (87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%), Amazônia (83,9%), Paraíba (83,9%), Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).
Resultados dos Projetos
OPORTUNIDADES DISPONÍVEIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS = - Fomento ao Setor Agropecuário (Ministério da Aquicultura,
Pecuária e Abastecimento) = OGU 2013 – Apoio a projetos de desenvolvimento e fomento
do setor agropecuário (Ministério da Aquicultura, Pecuária e Abastecimento)
Saiba mais na página 4
NOTÍCIAS
De acordo com informação publicada na edição
ACONTECEU EM OUTUBRO
de segunda-feira (23) do Diário Oficial da União,
SENADO PROPÕE AUMENTO DE REPASSE DO FPM EM 2%
as matrículas referem-se à creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de
A relatoria dessa matéria foi proposta nesta jovens e adultos e educação especial. Abrangem quinta-feira, 17 de outubro. A PEC altera a ainda as áreas urbanas e rurais e a educação em redação do artigo 159 da Constituição Federal tempo parcial e integral. O número de estudantes para aumentar em 2% o repasse do Imposto de matriculados na educação especial é 653.378, e Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos os demais estudantes, 39.712.698. Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida é uma reivindicação do movimento
SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS
municipalista brasileiro. A proposta deve amenizar os efeitos da grave crise financeira
O Senado aprovou projeto de lei que permite a
enfrentada pelas prefeituras nos últimos anos. Crise essa causada por diversos motivos,
criação de novos municípios. No texto aprovado, o
inclusive o subfinanciamento dos programas
distrito deverá ter 8.781 habitantes e 651
instituídos pelo governo federal para que os
unidades habitacionais. Em um prazo de 15 dias,
Municípios assumam novas responsabilidades
a Presidenta da República vai sancionar ou vetar
pelo Congresso sem a indicação de fonte para o
esse projeto. Daí primeiro passo é aprovar na
custeio.
Assembleia Legislativa do Ceará emendas para adequar à lei estadual de que trata as
CENSO ESCOLAR 2013 DEVE SER RETIFICADO ATÉ 22 DE OUTUBRO
emancipações ao texto federal. O segundo passo para a criação de um município é a apresentação,
Até o dia 22 de outubro do corrente, municípios e na Assembléia Legislativa, de um pedido estados deverão retificar números do Censo assinado por 20% dos eleitores residentes na Escolar 2013, que possam estar incorretos. Após área geográfica diretamente afetada, tanto no esse prazo, o Instituto Nacional de Estudos e caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai de cidades. Após o pedido, a assembléia divulgar o censo escolar final. Os dados não legislativa deverá coordenar um "estudo de contabilizam as matrículas das redes federais e viabilidade" municipal (EVM) que deverá ser privada de ensino. O Censo Escolar 2013, em concluído em um prazo de 180 dias. Se houver todo o Brasil mostra em resultado preliminar, que viabilidade financeira e populacional, com base 40.366.076 estudantes estão matriculados na nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o educação básica das redes pública estadual e plebiscito que definirá a criação ou não do novo municipal de ensino.
município. 2
SELEÇÕES PÚBLICAS EDITAIS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
jurídica regular.A ideia é promover integração à
PELC
cidade, e de assegurar à população moradora segurança jurídica na posse. Prazo para
ŸPrograma Esporte e Lazer da Cidade: Apoia
Implantação
de
Projetos
para
encaminhamento ao ESPLAM: 22 de
o
outubro de 2013.
Desenvolvimento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer do Programa Esporte e
OPORTUNIDADES
Lazer da Cidade: Núcleo Urbano, ou para
PROGRAMAÇÕES E EMENDAS
Povos e Comunidades Tradicionais. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 08 de novembro de 2013. ŸVida Saudável: A ideia é oportunizar a prática
de exercícios físicos, atividades culturais e de lazer para o cidadão idoso, estimulando a convivência social, a formação de gestores e
MINISTÉRIO DA AQUICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
lideranças comunitárias, a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados
OGU 2013 - APOIO A PROJETOS
como políticas públicas e direitos de todos.
DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO
Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 30
SETOR AGROPECUÁRIO
de outubro de 2013. Busca promover o incentivo e fomento a
MINISTÉRIO DAS CIDADES
produção agropecuária de pequeno e médio
PAPEL PASSADO -
porte, por meio da adequação e manutenção de
APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
estradas vicinais, da
aquisição e do
fornecimento de maquinas e equipamentos
O objetivo é solucionar problemas de
agrícolas e de processamento agroindustrial, e
regularização fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais,
pela realização de obras
ocupações espontâneas, loteamentos
investimentos de pequeno vulto. Prazo para
irregulares, sedes, vilas e distritos de
encaminhamento ao ESPLAM: 20 de
municípios que ainda não tenham a situação
novembro de 2013. 3
agropecuárias e
OPORTUNIDADES PROGRAMAÇÕES E EMENDAS FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO
Incentivo e fomento a pequena produção agropecuária por meio de: 1. Aquisição de calcário e adubos para correção de solos; Elaboração de estudos e diagnósticos técnicos; 3. Estímulo à produção, comercialização, divulgação e melhoria de produtos agropecuários e derivados; 4. Capacitação de produtores, trabalhadores, técnicos e demais atores envolvidos nas cadeias produtivas em tecnologia da produção agropecuária, comercialização, gestão cooperativa e associativa, adoção de boas práticas agropecuárias, conservação, e manejo de solo e água no processo produtivo agropecuário, produção orgânica, projetos de melhoramento genético animal e vegetal; 5. Eventos Técnicos, Exposição Agropecuária. Prazo para encaminhamento ao ESPLAM: 20 de novembro de 2013.
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
RESULTADOS: O ESPLAM, no intuito de aprimorar o atendimento aos seus clientes, está realizando monitoramento na obtenção de resultados dos projetos aqui atendidos. Confira os últimos resultados positivos do ESPLAM, e previsão para a divulgação de outros:
ŸME - Ministério do Esporte - Centro de Iniciação ao Esporte: Resultado previsto para ser
divulgado até o fim do mês de outubro de 2013. ŸSTDS (Idoso e Deficiente – edital nº 011/2013): Resultado final -Municípios aprovados: Brejo
Santo, Catarina, Chorozinho, Granja, Jucás, Orós e Russas. ŸMC-Cidades Digitais:Municípios selecionados: Amontada, Jucás, Orós, São Benedito, Jardim e
Santana do Acaraú. ŸMCI/PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (3º etapa): Segundo informações
do Ministério ainda não existe uma data certa para divulgação dos resultados. É preciso aguardar. ŸSPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:
1.
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres.
2.
Igualdade, Cidadania e Direitos das Mulheres.
4
INSTITUCIONAL COMUNICADOS
Os projetos estão em processo de analise, portanto ainda não tem previsão para sair o resultado. ŸMMA/Fundo Nacional do Meio Ambiente (Demanda espontânea 2012/2013) - Resultado da 1°
fase. Municípios Habilitados: Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental: Acaraú, Araripe, Aquiraz, Catarina, Cedro, Crato, Fortim, Horizonte, Orós, Pentecoste, Quixeré, Russas e Tamboril. Água e Florestas: Cruz, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará. Ÿ FUNASA/PAC2– Saneamento Básico (Agua e esgoto): Sem previsão para divulgação dos
resultados. Ÿ Secretária Nacional da Juventude (SNJ) - Estação Juventude (Resultado Preliminar) –
habilitados: Horizonte, Ibaretama, Mombaça e Pentecoste. ŸMJUS/ SENASP–Mulheres da Paz (Resultado Preliminar) – habilitado no Estado do Ceará: Crato,
Fortaleza e Sobral. ŸMDA/ Apoio á Infraestrutura em Territórios PROINF: Resultado previsto para ser divulgado até o
fim do mês de outubro de 2013. ŸMS/FNS - Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – UBS (Componente Ampliação).
Segunda Portaria nº 2.154de 26 de setembro de 2013. Os Munícipios habilitados são: Amontada (com 2 propostas); Aratuba; Orós; Quixeré; Russas (com 2 propostas).
Nosso monitoramento continua, estamos á disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais (facebook e twitter) e fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu Município.
ESPLAM Edição OUTUBRO DE 2013 Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 esplam@esplam.com.br Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474 esplampiaui@esplampi.com.br Juazeiro do Norte | CE Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br
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