Informativo Fev. 2013
Oportunidades disponíveis para captação de recursos para o seu município
Novas Seleções do PAC em 2013
O Governo Federal divulgou no último “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas” a abertura de novas seleções para o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. As inscrições iniciam no dia 04 de Fevereiro. Serão mais investimentos em habitação, saneamento, mobilidade urbana, pavimentação e equipamentos sociais e urbanos que disponibilizarão ao todo cerca de R$ 31,3 bilhões em novas seleções. Veja mais nas págs. 2 e 3
Programas Disponíveis • Ministério do Turismo - MTUR • Ministério do Esporte - ME Veja mais na pág. 4
Chamadas Públicas Fundo Nacional do Meio Ambiente: • Água e Florestas; • Conservação e Manejo da Biodiversidade; • Sociedades sutentáveis e Qualidade Ambiental. Veja mais na pág. 4
Atualização de Dados Mantenham sempre seus dados atualizados para melhorar a comunicação com ESPLAM. Isso facilitará os processos de captação e prestação de contas de recursos para o seu município.
Quem pode receber os recursos do PAC? Os Municípios beneficiários do PAC 2 serão classificados da seguinte forma: GRUPO 1: Municípios com mais de 70 mil habitantes; GRUPO 2: Municípios com população entre 50 mil e 70 mil habitantes; GRUPO 3: Municípios com população até 50 mil habitantes; EIXOS
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G2
G3
Minha Casa Minha Vida
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Creches e Pré- Escolas
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Quadras Esportivas nas Escolas
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Centro de Iniciação Esportiva
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Unidades Básicas de Saúde - UBS
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Pavimentação
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Saneamento
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Equipamentos para Estradas Vicinais
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Cidades Digitais
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Veja mais nas págs. 2 e 3
Entre em contato com nossa recepção, Manuela ou Thaissa, no telefone (85) 4006-5454. ■ Juazeiro do Norte | CE
Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br
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■ Teresina | PI
Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474
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PAC2 ■ Novas seleções para 2013 Ministério das Educação Construção de Creches e Pré-Escolas
Ministério das Cidades
Pré-Requisitos: Disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características adequadas para implantação das unidades. O que cabe à prefetitura: Compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades. Critérios: • Atendimento para crianças nas faixas etárias de 0 a 3 (creches) ou 4 a 5 (pré-escolas); • Que demonstrem ausência de infraestrutura adequada para atendimento na região, conforme informações fornecidas ao PAR; Prazo: 13 de maio de 2013
Minha Casa Minha Vida – Até 50 mil habitantes Público-Alvo: Famílias com renda até R$ 1.600,00 Pré-Requisitos: Terreno público ou das famílias beneficiadas. O que cabe à prefetitura: • Indicação dos beneficiários; • Disponibilizar infraestrutura; • Trabalho social com as famílias; Critérios (Poderão ser cadastradas duas propostas): • Até 15 mil habitantes: proposta com até 30 unidades habitacionais; • Entre 15 e 50 mil habitantes: proposta com até 60 unidades habitacionais; Prazo: 18 de março de 2013
Construção de Quadras e Cobertas de Quadras em Escolas Municipais Pré-Requisitos: • Escolas com 100 ou mais alunos e sem quadras ou com quadras descobertas; • Disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características adequadas para implantação das unidades; O que cabe à prefetitura: Compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades. Critérios: • Atendimento a toda comunidade escolar, sobretudo no ensino fundamental e médio; • Possibilidade de acesso a toda comunidade; • Que demonstrem ausência desses equipamentos, conforme informações fornecidas ao PAR; Prazo: 13 de maio de 2013
Pavimentação Pré-Requisitos: • Áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional; • Propostas integradas com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto; • Projetos licitáveis; Ações Apoiadas: • Implantação de pavimentação nova em vias existentes; • Vias de Bairros OU Vias isoladas; • Vias de ligação entre bairros; • Obras complementares limitadas a 40% do valor total, sendo no máximo 20% para recapeamento; Observação: Apesar de ser pré-requisito a existência de projeto de engenharia concluído, não será necessário o encaminhamento deste no ato do preenchimento da cartaconsulta, somente após o término do período de inscrição. Prazo: 18 de março de 2013
Ministério da Saúde Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Saneamento
Pré-Requisitos: • Construção de novas unidades: • Terrenos em regiões de concentração de pobreza; • Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde – SISMOB - atualizado; • Unidades para ampliação: • Unidades próprias com área inferior ao padrão mínimo recomendado ou Unidades próprias com área adequada, mas que pretendam ampliar os serviços ofertados; Ações Apoiadas: • Construção de nova UBS com padrão indicado pelo Ministério da Saúde; • Ampliação de UBS para alcançar o padrão mínimo exigido; • Ampliação de UBS para ampliar a oferta de serviços. Prazo: 18 de março de 2013
Pré-Requisitos: Proposta tem que ser cadastrada por Prestador de serviços de saneamento, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público ou concessão regularizada. Ações Apoiadas: • Estações de tratamento de água, esgoto; • Redes de distribuição, redes coletoras; • Interceptoras, emissários, estações elevatórias; • Captação e reservação de água; Critérios: Municípios com população de 70 até 150 mil habitantes, ou Região Metropolitana, poderão inscrever até 02 propostas por modalidade Prazo: 18 de março de 2013
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PAC2 ■ Novas seleções para 2013 Ministério do Esporte
Centro de Iniciação ao Esporte
Pré-Requisitos: • Deve-se manifestar interesse em receber o equipamento.; • Disponibilidade de Terreno; • Terreno localizado em área de alta concentração e vulnerabilidade social; • Compromisso de Gestão. Observações: Será necessária apenas a confirmação do interesse, mediante adesão, mesmo para os municípios que já se inscreveram e não foram selecionados anteriormente . Prazo: 18 de março de 2013
Ministério das Comunicações
Fundação Nacional da Saúde – FUNASA
Cidades Digitais
Saneamento
Objetivos: Promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação. Pré-Requisitos: Sedes de municípios localizados na distância de 50 km das redes da Telebrás instaladas; ou município que apresentem contrato vigente com operadora privada para fornecimento de conexão à internet. Critérios: Municípios até 50 mil habitantes. O que cabe à prefetitura: • Disponibilizar uma equipe gestora local para ser capacitada; • Contribuir com a logística para implantação da infraestrutura de conexão, disponibilizando local apropriado para instalações dos equipamentos; • Providenciar junto a órgãos públicos e demais concessionárias eventuais licenças e autorizações necessárias à implantação e uso da rede; • Contratar e manter, sob a orientação do Ministério das Comunicações, link para acesso à internet; Ações Apoiadas: • Implantação de infraestrutura de rede para conexão de órgão e equipamentos públicos à internet; • Instalação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre gratuito pela população; • Instalação de aplicativos de governo eletrônico nas áreas das finanças, tributos, educação e saúde, treinamento e operação assistida; • Formação e capacitação dos servidores públicos; Prazo: 18 de março de 2013
Pré-Requisitos: Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão. Critérios: A Apenas para Municípios com até 50 mil habitantes que poderão inscrever 01 proposta por modalidade. Ações apoiadas - Implantação, ampliação e melhorias de: • Sistema de Abastecimento de Água; • Sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário; • Melhorias Sanitárias Domiciliares. Prazo: 18 de março de 2013
Ministério do Desenvolvimento Agrário Equipamentos para Estradas Vicinais Pré-Requisitos: Deve-se manifestar interesse em receber o equipamento. Ações Apoiadas: • Doação de Retroescavadeira; • Doação de Motoniveladora. Critérios: Aqueles Municípios com até 50 mil habitantes que ainda não foram beneficiados com retroescavadeiras ou motoniveladoras. Observações: Será necessária apenas a confirmação do interesse, mediante adesão, mesmo para os municípios que já se inscreveram e não foram selecionados anteriormente. Prazo: 18 de março de 2013
Observações Importantes■ Apesar de estar anunciado para o início da maioria das seleções citadas acima, ALERTAMOS que a maioria dos órgãos ainda não disponibilizou totalmente as informações necessárias para o cadastramento das propostas, portanto todas estão sujeitas a solicitação de informações complementares. Além de informações complementares, outro elemento importante é a liberação das SENHAS de acesso, pois em alguns casos serão liberadas apenas com a presença do próprio Prefeito.
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SICONV ■ Programas Disponíveis CHAMADAS PÚBLICAS Fundo Nacional do Meio Ambiente Apoio a Projetos de Água e Florestas; Conservação e Manejo da Biodiversidade; Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental.
Ministério do Esporte Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
Linhas Temáticas e de Ação: Água e Florestas - Ações:
Objetivos: Construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas. O que pode ser feito: • Construção, reforma ou ampliação de Quadras poliesportivas; • Construção de campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo; • Construção de Praças da Juventude, entre outros. Prazo: 30 de junho de 2013
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Oferta de Sementes e Mudas Florestais; Oferta de Sementes e Mudas Florestais; Manejo e Uso Múltiplo de Florestas Nativas; Implementação de Práticas Agroecológicos; Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas;
Conservação e Manejo da Biodiversidade- Ações: •
Ministério do Turismo
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Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
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Objetivos: Promover obras para adequação da infraestrutura turística. O que pode ser feito: • Infraestrutura e equipamentos urbanos diretamente relacionados às atividades turísticas; • Infraestrutura de acesso, tais como estradas turísticas, ferrovias, pontes, rodovias, túneis e viadutos, orlas fluviais, lacustres e marítimas; • Terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários, fluviais, lacustres e marítimos; • Edificações de uso público destinadas a atividades indutoras de turismo como centros de cultura, museus, casas da memória, centros de convenções, centros de apoio ao turista, teatros, centros de comercialização de produtos artesanais e mirantes públicos; • Escolas para qualificação de mão-de-obra para os setores de gastronomia, hotelaria e turismo; • Parques ecológicos, temáticos e de exposições e rodeios; • Pórticos e portais; • Sinalização turística; • Preparação de sítios arqueológicos e geológicos; • Restauração de edifícios, monumentos e conjuntos históricos; • Aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente, necessários à funcionalidade dos objetos apoiados . Prazo: 30 de abril de 2013
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Apoio à Elaboração de Planos de Manejo de Unidade de Conservação; Apoio à implementação de ações previstas nos Planos de Manejo de Unidades de Conservação; Apoio à Gestão de Mosaicos de Áreas Protegidas; Elaboração de Planos de Ação para Espécie(s) da Flora ameaçada(s) de Extinção: Elaboração de Planos de prevenção, controle, contenção e erradicação de espécies exóticas invasoras; Desenvolvimento Comunitário com Base Conservacionista; Fortalecimento de Estratégias de inserção dos produtos da Sociobiodiversidade no Hábito Alimentar Comunitário;
Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental- Ações: • • •
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Elaboração e Fortalecimento de Mecanismos de Gestão Ambiental Local; Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis; Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Esta área de atuação está orientada ao fomento da educação ambiental como oportunidade na formação da pessoa); Educação Ambiental; Produção de Material Pedagógico;
Critérios: • Execução em até 18 meses; • Os projetos deverão apresentar valores: mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00; Prazo: 19 de fevereiro de 2013
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