JUNHO 2013 i N F O R M AT I V O
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Escritório de Planejamento e Administração Municipal
Nessa edição Destaques P.2 Notícias P.5 Seleções Públicas P.7 Programas disponíveis P.7 Institucional P.11
Destaques
■ ■ ■ ■ ■
O Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas certamente foi uma ótima oportunidade para prefeitos discutirem sobre a realidade atual dos seus municípios, e se ambientarem a
essas
questões.
Comparecemos
ao
evento e coletamos muitas informações que podem
agregar
muito
valor,
favorecendo
bastante nossos clientes. Nesse informativo pretendemos esclarecer e simplificar as dúvidas mais frequentes sobre as mudanças que aconteceram no âmbito da saúde e educação, considerando que esses foram os
Notícias •
Estado inaugura 1.600 cisternas nos municípios de Itatira e Boa Viagem
•
MAPP: Investimentos e ações chegam a R$ 7 bi para 2013.
•
União repassa R$ 682 milhões de complementação ao Fundeb
•
FNDE transfere R$ 346 milhões para alimentação e transporte escolar
•
Governo Federal lança Plano Agrícola e Pecuário com investimentos de R$ 136 bilhões de reais.
Seleções Públicas •
Edital 0011/2013 Idosos e Deficiente
Institucional •
Comunicado FNS
•
ESPLAM Cariri
•
Resultado dos Projetos
temas das palestras ministradas durante o evento. Salientamos que em decorrência de motivos técnicos, a palestra que deveria discutir as ações do Ministério da Educação não aconteceu, no entanto, assim mesmo o ESPLAM não poupou esforços para tornar acessível aos nossos clientes as mudanças mais relevantes ocorridas em ações da educação. Veja mais na página ►2
Oportunidades disponíveis para captação de recursos para o seu município Ministério do Turismo • Infraestrutura turística – emendas • Fomento à Iniciativa Privada • Campanhas para Promoção do Turismo (emenda e programa) Ministério da Integração • Oferta de água. • Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. • Desenvolvimento Regional, territorial, sustentável e economia solidária. Ministério do Esporte • Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva. • Preparação de atletas e capacitação Ministério da Pesca e Aquicultura • Implantação de Unidades
•
•
•
•
Demonstrativas de Aquicultura ; Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aquicultura; Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos; Estudos e Projetos para Implantação da Aquicultura em Águas Públicas; Apoio ao Funcionamento das Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva da Aquicultura;
Ministério da Saúde/FUNASA • Saneamento Básico Serviços de Drenagem • Saneamento Básico Sistema de Resíduos Sólidos • Implantação de Melhorias
Habitacionais para Controle de Doença de Chagas Ministério da Saúde – FNS • Aquisição de Equipamentos (emendas e programação) • Construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento • Reforma e Ampliação de UBS. Ministério
do Trabalho e Emprego • Trabalho, Emprego e Renda Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA • Desenvolvimento de Projetos Educacionais • Infra-Estrutura Básica
Destaques ■ Informações importantes MUDANÇAS DA SAÚDE
5º - O Ministério possibilitará a readequação das propostas habilitadas na 1ª seleção do PAC para Construção de UBSs e que ainda não emitiram e inseriram a Ordem de Início de Serviço no Sistema de Cadastramento de Propostas Fundo a Fundo à nova metragem determinada. Desta forma, a diferença para do valor seria repassada pelo Ministério, ou seja, até atingir os novos valores apoiados;
De acordo como mencionado, o Ministério da Saúde mediante as portarias N.ºs 339, 340 e 341 de 4 de março de 2013, realizou alterações na legislação dos projetos de Unidades Básicas de Saúde - UBS. Visando dar todo o suporte necessário para o entendimento dessas mudanças o ESPLAM traz para nossos clientes a listagem das principais alterações das regras do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, que implicam diretamente na Sistemática das seleções de
6º - Será permitida também a readequação das proposta para Reforma e Ampliação de UBSs, habilitadas no período de 2011 a 2012, e que ainda não emitiram e inseriram a Ordem de Início de Serviço no SISMOB, em que poderão readequá-las as novas necessidades, desde que não alterem seus componentes, ou seja, reforma continuará sendo reforma e ampliação continuará sendo ampliação, bem como não será permitida a alteração da unidade contemplada. Portanto, caso a readequação implique no aumento do valor aprovado pelo ministério, a diferença do valor seria repassada pelo ministério;
1º - Os municípios deverão estar com suas propostas de construção, reforma e ampliação de UBS devidamente monitoradas no SISMOB até o momento da publicação das listas de propostas selecionadas; 2º - Os municípios deverão inserir no SISMOB a Ordem de Início de Serviço, relativa às propostas de reforma e ampliação de UBSs, habilitadas no período de 2011 a 2012, até 31/05/2013;
De qualquer forma, esta Nota Técnica encontrase disponível na Pasta do Relacionamento: Material de Atendimento a Clientes - CAPTAÇÃO/ PAC 2013/ Unidades Básicas (Min. Saúde)/ Informações para Clientes - Atalho - Atalho.
3º - No caso de propostas para construção de UBSs, habilitadas no período de 2009 a 2012, os municípios deverão ter inseridas suas respectivas Ordens de Início de Serviço no Sistema de Cadastramento de Propostas Fundo a Fundo, até 31/05/2013;
NOVAS REGRAS DA EDUCAÇÃO MUDANÇAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
4º - A título de análise do Ministério serão consideradas para habilitação de propostas do PAC 2013, a inserção de Ordem de Início de Serviço daquelas propostas referidas anteriormente (item 2º e 3º), inerente ao respectivo componente que cada município apresentou propostas, assim, se ele apresentou propostas para ampliação do PAC 2 2013, deverá ter inserido até 31/05/2013 as respectivas Ordens de Início de Serviço no SISMOB, relativas às propostas habilitadas no período de 2011 a 2012;
Para simplificar a execução do PDDE o FNDE publicou a Resolução nº 10, de 18/4/2013, com inovações nas normas do programa a partir de 2013. As mudanças realizadas foram as seguintes: Novo público alvo, maior abrangência Além das escolas públicas da educação básica e das escolas privadas de educação especial, a partir de 2013, os pólos presenciais do sistema
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Destaques ■ Informações Importantes Universidade Aberta do Brasil (UAB) que oferecem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica poderão ser beneficiados com os recursos do PDDE. Para isso, esses estabelecimentos precisam constitui suas Unidades Executoras Próprias (UEx) e cumprir as demais regras do programa, disponíveis no site: www.fnde.gov.br. Novas condições para repasse
ENTIDADES
Entidades Executoras (EEx) (governos municipais, estaduais e distrital)
Até 30 de junho
PRAZO
Entidades Mantenedoras (EM) (representativas de escolas privadas de educação especial)
Até 30 de setembro
Adesão – PDDEweb PROCEDIMENTOS
Unidades Executoras Próprias (UEx) (representativas de escolas públicas e de pólos presenciais da UAB)
Cadastro – PDDEweb Não ter pendências com prestações de contas do PDDE
Cálculo do repasse
Cadastro – PDDEweb
Habilitação
Não ter pendências com prestações de contas do PDDE
Não ter pendências com prestações de contas do PDDE
e pólos da UAB devem efetivar ou atualizar a adesão e os dados cadastrais até 30 de junho de cada exercício.
O valor calculado será pela soma do valor fixo (Valor Fixo/ano - VF/a), de acordo com o tipo de estabelecimento de ensino, e do valor variável (Valor Per Capita/ano - VPC/a), de acordo com o número de alunos matriculados. Somente serão beneficiadas com recursos referentes ao Valor Fixo, escolas públicas, privadas e pólos da UAB que tiverem UEx ou EM regularmente constituída e cadastrada no FNDE.
A novidade é que estão dispensadas desse procedimento as EEx e UEx que o fizeram em anos anteriores. Entidades representativas das escolas privadas de educação especial devem efetivar os procedimentos de habilitação até 30 de setembro. Disponibilidade do sistema PDDEweb: Desde 6 de maio de 2013, o sistema PDDE web está disponível para as entidades realizem ou atualizem seus cadastros e solicitem o percentual de recursos a receber.
Reprogramação do saldo A partir de 2013, se o saldo apurado em 31 de dezembro for superior a 30% do total de recursos disponíveis no exercício, o valor que exceder esse percentual será deduzido do(s) próximo(s) repasse(s). No caso de o saldo ser inferior a 30% do total de recursos disponíveis no exercício, não haverá desconto.
Regularização de conta bancária: As EEx e UEx devem comparecer à agência do banco onde a conta foi aberta e proceder à entrega e à chancela dos documentos necessários a sua movimentação.
Condições para receber o recurso: As Entidades representativas de escolas públicas
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Destaques ■ Informações importantes Foram contabilizadas até o momento, 894 obras em fase de planejamento e de licitação; 2.822 em construção, 601 com mais de 80% da obra executada e 1.962 ainda abaixo desse índice, dessas foram canceladas 74 obras. Das 888 creches concluídas, 659 estão em pleno funcionamento.
Plano de Ações Articuladas (PAR)
Prestação de contas: As EEx e EM devem enviar a prestação de contas para o FNDE por intermédio do “Contas Online” , Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC)
Saiba com o ESPLAM como manter seu “PAR” regularizado O ESPLAM entende que o PAR deve ser elaborado com responsabilidade, objetivando a melhoria na qualidade do ensino atendendo às expectativas de aprendizagem em todas as escolas.
Nova forma de efetivar o pagamento: O pagamento das despesas relacionadas com as finalidades do programa deve ser efetuado com o Cartão PDDE, a ser fornecido pelo banco às EEx, UEx e EM beneficiárias.
O ESPLAM chama atenção para o “Diagnóstico” na hora de elaborar seu PAR, podendo fazer toda diferença na hora de elaborar o PAR do seu município.
Ele pode ser usado em estabelecimentos comerciais credenciados, de acordo com a bandeira do cartão, ou para realização de transferências eletrônicas, ordens de crédito, pagamentos de boletos bancários, títulos e guias de recolhimento, entre outros que permitam a identificação dos fornecedores e prestadores de serviços.
O diagnóstico é muito importante para que se compreenda o contexto educacional local. Ele deve ser feito com muita calma, exigindo uma reflexão apurada sobre as questões. É de suma importância observar os seguintes critérios:
Enquanto não for disponibilizado o cartão, as UEx e EM poderão permanecer utilizando cheques nominativos ao credor ou meios eletrônicos de pagamento. Já as EEx apenas essa última forma de pagamento.
- O navegador utilizado para o preenchimento do PAR deve ser o Mozilla Firefox ou Google Chrome. - Com relação a Aba “Dados da Unidade” é importante saber que esse é o principal canal de comunicação do MEC com os municípios. Sendo assim, os e-mails, endereços e telefones devem estar atualizados.
As UEx de escolas rurais, mesmo depois de disponíveis os cartões PDDE, poderão optar por adotar, ou não, essa nova forma de pagamento.
- Sobre a localização do prédio da prefeitura, é indispensável informar com exatidão a localidade, sendo um dos fatores de mais precisão que não deve em hipótese alguma estar incoerente.
PAC 2 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Seleção de creches e pré-escolas Até 31 de maio foram feitas novas contratações para a construção de creches e pré-escolas. A meta até 2014 é construir seis mil unidades de creches e pré-escolas.
- No que se refere à Equipe Local, o planejamento deve ser realizado de acordo com a realidade municipal, de forma franca e consciente.
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Notícias ■ Aconteceu em Maio GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
A reunião do Mapp, aconteceu na terça-feira (04), às 9 horas, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial. Entre os projetos incluídos no Mapp estão
Estado inaugura 1.600 cisternas nos municípios de Itatira e Boa Viagem
a
construção de 40 escolas de ensino fundamental em tempo integral - a maior parte delas para Fortaleza, nas áreas com indicadores mais graves de violência
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria
- o início da construção do Cinturão das Águas,
do Desenvolvimento Agrário (SDA), inaugurou na
a sequência da linha Sul do Metrô, a linha Leste, o
segunda-feira, 20 de maio, 1600 novas cisternas de
ramal Parangaba-Mucuripe, programa de habitação
placas nos municípios de Boa Viagem e Itatira, às 15
com 15 mil moradias na Capital, cerca de mais 15 mil
horas e 17 horas respectivamente.
também no Interior do Estado e escolas de educação profissional.
Em Boa Viagem, às 15 horas, na comunidade do Salgado, foram inauguradas 1000 cisternas que
Um dos pontos da reunião foi a cobrança do
beneficiarão 130 comunidades, o investimento foi de
Governador junto ao secretariado para a execução
R$ 1,61 milhão. Ás 17 horas na Bandeira Velha, em
dos projetos. “Estamos iniciando o sexto mês da
Itatira, serão inauguradas 600 cisternas de placas
administração de 2013. Nós temos algo em torno de
beneficiando 79 comunidades. O investimento foi de
14% de execução e isso obviamente requer de minha
R$ 937 mil.
parte uma cobrança muito forte às secretarias e aos secretários, que executem, e o que não for possível
O secretário Nelson Martins considera o Programa
executar, fazer o remanejamento para o exercício
de Cisternas da SDA um dos mais importantes para a
de 2014. Mas a ênfase dessa reunião é cobrar dos
garantia do acesso à água. “As famílias tem água de
secretários aquilo que está autorizado para cada uma
qualidade para beber e cozinhar e não vão precisar
das secretarias”, explicou Cid.■
andar quilômetros em busca de água. Mesmo com a estiagem, a cisterna de placa garante o abastecimento da família o ano todo”, afirmou. A meta do Governo
FNDE
do Estado é universalizar o abastecimento d’água até 2014. ■
FNDE
transfere R$ 346 milhões para alimentação e transporte escolar
MAPP: investimentos e ações chega a R$ 7 bi para 2013
Foram disponibilizados desde o dia 4, nas contas correntes
O governador Cid Gomes se reuniu dia 03 de junho
correspondentes à quarta parcela do Programa Nacional
de municípios, estados e do Distrito Federal, os recursos de Alimentação Escolar (PNAE) e à terceira parcela do
com todo o secretariado e presidente de órgãos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
governamentais para realizar a segunda reunião de
(PNATE). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários
(Mapp).
“Fazemos
Educação (FNDE) repassou na última sexta-feira, 31 de
periodicamente
maio, o total de R$ 346,2 milhões aos entes federativos,
reuniões de avaliação das ações do Governo. Nós
sendo que R$ 281,8 milhões são para a alimentação
temos projetado, e isso está sendo sempre revisado,
escolar de alunos da rede pública e R$ 64,4 milhões para
investimentos e ações extraordinárias para esse
o transporte de estudantes residentes em áreas rurais.
exercício de 2013, da ordem de R$ 7 bilhões” ressaltou Cid no início dos trabalhos.
Para conferir o valor específico de cada município ou estado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) e pesquisar no sistema de consulta à
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Notícias ■ Aconteceu em Maio liberação de recursos. Caso o número de interessados ultrapasse as vagas oferecidas, gestores e técnicos em saneamento terão prioridade de participação. Em Fortaleza o seminário será realizado dia 23 de julho de 2013, no seguinte endereço: Av. Santos Dumont, 2772, 2º andar – Aldeota. ■
União
repassa R$ 682 milhões complementação ao Fundeb
de Também serão disponibilizados R$ 25 bilhões para a
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
construção de novos armazéns privados no país nos
(FNDE) transferiu a estados e municípios, dia 31 de
próximos cinco anos. Além disso, serão investidos
maio, a quinta parcela de 2013 da complementação da
mais R$ 500 milhões para modernizar e dobrar a
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
capacidade de armazenagem da Companhia Nacional
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
de Abastecimento (Conab).
da Educação (Fundeb). No total, foram repassados R$ 682,9 milhões. Os recursos estão disponíveis no dia
O financiamento ao desenvolvimento sustentável da
04 de junho, na conta corrente dos beneficiários.
agricultura brasileira foi mantido no Plano, como prioritário entre as modalidades de crédito fomentadas pelo Governo
Este ano, a complementação da União contempla
Federal. Pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de
nove estados e seus respectivos municípios que não
Carbono (ABC), que financia tecnologias que aumentam
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo
a produtividade com menor impacto ambiental, o volume
nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$
de recursos saltou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões.
2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.■
Uma das principais novidades do plano é o aumento da subvenção ao prêmio do seguro rural. De acordo com o ministro, Antônio Andrade, “O Governo elevou em 75%
GOVERNO FEDERAL
os valores para este ano, passando de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões”.
Governo Federal lança Plano Agrícola e Pecuário com investimentos de R$ 136 bilhões de reais.
Do total, 75% serão aplicados em regiões e produtos agrícolas prioritários, com subvenção de 60% do custo da importância segurada. A expectativa é segurar uma
A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro
área superior a 10 milhões de hectares e beneficiar 96
da Agricultura, Antônio Andrade, anunciaram no dia
mil produtores.
04/06, o pacote de medidas de incentivo à agricultura O médio produtor também contará com novos recursos,
que constam do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.
destinados no novo PAP. Serão oferecidos R$ 13,2 O governo elevou o montante de recursos destinados ao
bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio
financiamento das atividades agropecuárias, que passou
Produtor Rural (Pronamp) para custeio, comercialização
dos atuais R$ 115,2 bilhões para R$ 136 bilhões.
e investimento. O valor é 18,4% superior aos R$ 11,15
Desse total R$ 97,6 bilhões serão para financiamentos
bilhões previstos na safra 2012/13. Os limites de
de custeio e comercialização de produtos agrícolas e
empréstimo para custeio passaram de R$ 500 mil para
R$ 38,4 bilhões para programas de investimentos na
R$ 600 mil, enquanto os de investimento subiram de R$
próxima safra.
300 mil para R$ 350 mil.■
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SICONV ■ Programas Disponíveis Seleção Pública Edital STDS nº 0011/2013 – Idoso e deficiente A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS divulgou um novo edital que beneficia Idoso e
MINISTÉRIO DO TURISMO
Deficiente.
O Ministério do Turismo inova na condução de políticas
Alguns fatores provavelmente favoreceram para a
públicas com um modelo de gestão descentralizado,
divulgação de um novo edital, a exemplo disso, a
orientado pelo pensamento estratégico.
situação de inadimplência dos municípios participantes
Fortalece o turismo como uma atividade econômica
foi bastante evidente no primeiro edital 006/2013, o
sustentável, desempenhando papel relevante na
que conseqüentemente prejudicou muitos municípios
geração de empregos, proporcionando a inclusão
na fase de habilitação jurídica, outro fator relevante
social.
foi à apresentação de projetos com pouco potencial
O Ceara é considerado um dos pólos turísticos mais
ao alcance de elegibilidade. Assim, a junção desses
procurados, pois oferece diversos atrativos por todo
fatores acarretou em um número relevante na sobra
seu território, com a diversidade cultura de cada
de recurso do 1º Edital, a qual está sendo ofertada
município cearense.
nesse 2º Edital 0011/2013.
Uma das premissas do Ministério do Turismo é desenvolver programas e ações destinadas ao
2º edital de Financiamento da Proteção Básica - PSB para Projetos Municipais Voltados ao Idoso e Deficênte em 2013
fortalecimento do turismo nos municípios. Com esse propósito estão disponíveis para inclusão de propostas os seguintes programas:
Esse edital objetiva incentivar, valorizar e dar
•
visibilidade a projetos que contribuam para a
como objetivo adequar infra-estruturas que permitam
implantação da Política Nacional de Assistência
a expansão das atividades turísticas, promovendo
Social- PNAS e do Sistema Único de Sáude- SUAS.
melhor qualidade de atendimento ao turista. Para
Além de incrementar a Proteção Social Básica com
cadastramento de propostas é necessário possuir
ampliação do atendimento a pessoa idosa e a pessoa
indicação parlamentar.
com deficiência em situação de vulnerabilidade social e georreferenciadas pelos Centros de Referência da
•
Assistência Social - CRAS em municípios do Ceará. Critérios de
Infra-estrutura turística – EMENDAS. Tem
Fomento a Iniciativa Privada. Tem o objetivo
de promover a qualidade e sustentabilidade do turismo local, fortalecendo o aumento da competitividade
Participação O município deve estar
nacional aumentando o volume de investimentos no
adimplente e NÃO ter sido habilitado na chamada
setor turístico.
pública do Edital 006/2012
•
Campanhas para Promoção do Turismo
(Programação). Tem como objetivo promover ações de Marketing e Publicidade relacionadas à articulação, promoção e comercialização dos roteiros, destinos e produtos turístico. Podem participar Municípios localizados em regiões turísticas.
7
SICONV ■ Programas Disponíveis Campanhas para Promoção do Turismo
contenção de Erosões Marítimas e Fluviais; Canalização
(Emendas). Tem como objetivo promover ações de
de Córregos; Obras para Controle de cheias de Erosão
Marketing e Publicidade relacionadas à articulação,
Marinha e Fluviais; Desassoreamento e Recuperação
promoção e comercialização dos roteiros, destinos e
de Bacias; Construção de Barragens para Contenção de
produtos turístico. Podem participar Municípios que
Cheias. Certamente uma solução viável e eficaz para os
possuem indicação parlamentar.
municípios.
•
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
•
Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e Economia Solidária.
Seu objetivo
é Estruturar e adensar arranjos produtivos locais e cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas
O Ministério da Integração Nacional dentre outros
ao desenvolvimento sustentável, à competitividade e à
princípios está com objetivo de promover respostas
superação das desigualdades regionais e da pobreza
imediatas a escassez de água na região nordeste, uma
extrema, por meio da dinamização econômica e da
dessas ações é o Programa Água Para Todos, que
inclusão produtiva.
faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. O objetivo deste programa é até 2014, levar água para 750 mil famílias,
MINISTÉRIO DO ESPORTE
principalmente do semi-árido brasileiro.
O Ministério do Esporte tem como finalidade primordial
Atualmente o Ceará passa pela maior seca dos últimos
dar a oportunidade para a inserção, desenvolvimento
50 anos. A região sertaneja do estado é a que mais sofre.
e aprimoramento de jovens com talentos esportivos, e
Os reservatórios estão secos, resultado das chuvas bem
assim proporcionar melhor qualidade à base esportiva
abaixo da média, comprometendo a vida da população que vive na zona rural do estado.
nacional para um melhor desempenho nos esportes
Universalizar o acesso de água as populações carentes
programas que apóiam essas iniciativas nos municípios
de competição. Com esse objetivo estão disponíveis que apresentem base esportiva. Os programas são:
residentes em comunidades rurais, além de oferecer água para o consumo animal por meio de tecnologias
•
diferenciadas é um dos objetivos do MI. Diante disso,
Esportiva. Tem como objetivo promover a Construção,
estão sendo implementadas medidas emergenciais que
Ampliação
reduza os problemas causados pela seca em toda a
Modernização
da
Infra-estrutura
esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante
Com esse fim o Ministério está disponibilizando programas
disponibilização
que devem atender essa problemática nos Municípios:
esportivas
tais
de
equipamentos
como:
quadras
e
instalações
poliesportivas,
campos de futebol, ginásios de esportes, complexos
Oferta de água. Tem como objetivo central
esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens
Aumentar a oferta de água em sistemas integrados;
permanentes, entre outros.
Revitalizar infra-estruturas hídricas existentes; Formular a Política Nacional de Infra-estrutura Hídrica. •
e
esportiva local, fortalecendo o desenvolvimento do
região do nordeste.
•
Implantação e Modernização de Infraestrutura
•
Preparação de atletas e capacitação – Tem
como objetivo promover apoio financeiro supletivo para
Gestão de Riscos e Resposta a Desastres.
o pagamento e formação de pessoal especializado e de
É um recurso disponível para amenizar esse tipo de
apoio, contratação de serviços, aquisição de material
problemática atuando diretamente com Implantação e
e equipamento técnico-esportivo e de apoio e material
Ampliação de Sistemas de Macrodrenagem Urbana;
administrativo. Apoio à realização de avaliações
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha
científicas e de controle de dopagem; à realização
e Fluvial; Realização de Projetos e Obras para Contenção
e
ou Amortecimento de Cheias e inundações e para
8
participação
em
eventos
esportivos,
cursos,
SICONV ■ Programas Disponíveis seminários, congressos, conferências, eventos de
•
transmissão de conhecimento no âmbito do esporte,
aqüicultura em águas públicas.
intercâmbios e outros ligados ao desenvolvimento de
realizar estudos técnico-científicos necessários a
estudo e da prática do esporte de alto rendimento; e
seleção e demarcação de espaços físicos em corpos
implantação, modernização, adequação e manutenção
d`água marinhos e continentais para a implantação
de espaços físicos, e aquisição de equipamentos e
de parques agrícolas e para produção de informações
materiais laboratoriais e esportivos.
estratégicas capazes de dotar o Estado de condições
Estudos e Projetos para implantação da
Tem como objeto
efetivas para ordenar a ocupação das águas públicas, Podem participar Municípios que possuem indicação
bem como viabilizar a regularização dos parques
parlamentar.
agrícolas, provendo-os de recursos operacionais e logísticos necessários para sua efetiva operação.
MINISTÉRIO DA PESCA AQUICULTURA
•
E
ao
funcionamento
das
Unidades
Integrantes da Cadeia Produtiva da Aqüicultura. Tem
o objetivo de dotar as unidades da cadeia produtiva aquícola, em âmbito local e regional, de condições
O Ministério da Integração é o órgão responsável pela
físicas, operacionais e gerenciais capazes de gerar
implantação de uma política nacional pesqueira e
produtos de maior aceitação e maior valor agregado
aquícola, transformando esta atividade econômica em
no mercado.
uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza.
Podem participar municípios com volume de atividades
Com objetivo de fomentar ações que consolidem
aquícolas e pesqueiras.
a economia aquícola e pesqueira o Ministério está disponibilizando programas para inclusão de propostas, buscando
Apoio
MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNASA
fortalecer o desenvolvimento
dessas atividades. Os programas são os seqüentes:
O Ministério da Saúde é o departamento governamental ao qual compete formular as propostas relativas à
•
definição da política nacional de saúde e das medidas
Implantação de Unidades Demonstrativas de
legislativas correspondentes, promover e fiscalizar a
Aqüicultura. Tem como principio apoiar a implantação
sua aplicação e avaliar os respectivos resultados.
e operação de unidades demonstrativas de produção agrícola no processo de produção de formas, engorda,
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão
capacitação técnica, difusão de tecnologia, aquisição
executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições
de estruturas de cultivo e custeio de ciclo de produção. •
Controle
da
Qualidade
na
Garantia
do Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento
de
para prevenção e controle de doenças. É também a
Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos
instituição responsável por formular e implementar
da Aqüicultura. Tem como objetivo o Controle da
ações de promoção e proteção à saúde relacionadas
Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança
com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional
e Inocuidade de Produtos da Aqüicultura. •
de Vigilância em Saúde Ambiental.
Fomento a Unidades Produtoras de Formas
As ações de inclusão social, por meio da saúde, são
Jovens de Organismos Aquáticos. Tem o interesse de
realizadas com a prevenção e controle de doenças e
promover Implantação e adequação de infra-estrutura
agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas
nas unidades produtoras de formas jovens de
condições de saneamento básico em áreas de interesse
organismos aquáticos, objetivando sua implantação,
especial, como assentamentos, remanescentes de
modernização e ampliação de capacidades produtivas.
quilombos e reservas extrativistas.
9
SICONV ■ Programas Disponíveis •
OBS: O município deve estar na lista dos aptos a participar,
Saneamento Básico - Serviços de Drenagem
Tem como objetivo a Implantação e Melhoria de
disponível no site do Ministério da Saúde.
Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais
MINISTÉRIO
Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos. •
Saneamento Básico - Sistema de Resíduos
•
Sólidos Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos
Trabalho, Emprego e Renda Consolidar
E o
Sistema Público de Emprego,Trabalho e Renda no
de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com
território nacional,ampliando o alcance da promoção
população abaixo de 50.000 Habitantes. •
DO TRABALHO EMPREGO
depolíticas públicas que visem ao aumento da inserção do trabalhador no mercado detrabalho, no contexto da
Implantação de Melhorias Habitacionais para
Qualificação Social e Profissional.
Controle de Doença de Chagas Tem como objetivo
a redução dos riscos e agravaos a saúde através de
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/INCRA
ações de promoção da vigilância em saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – FNS
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
O Ministério da Saúde é o departamento governamental
(Incra) é uma autarquia federal que tem a missão
ao qual compete formular as propostas relativas à
prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro
definição da política nacional de saúde e das medidas
nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas
legislativas correspondentes, promover e fiscalizar a sua
da União.
aplicação e avaliar os respectivos resultados. •
Desenvolvimento de Projetos Educacionais Seu
O Sistema de Cadastro de Proposta Fundo a Fundo foi
objetivo é desenvolver projetos educacionais de caráter
desenvolvido com a finalidade de facilitar as Entidades,
formal, a serem executados por instituições de ensino
os Fundos Estaduais e Municipais a cadastrarem suas
públicas e privadas sem fins lucrativos, para beneficiários
propostas ele se dispõe a mediar as transferências fundo
do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, do
a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal
Crédito Fundiário, e dos projetos feitos pelos órgãos
e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e
estaduais, desde que reconhecidos pelo INCRA. Visa
material permanente para o Programa de Atenção Básica
também, melhorar as condições de acesso à educação
de Saúde.
do público do PNRA e proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio
•
e
da formação e qualificação do público do PNRA e dos
programação) Aquisição de equipamentos e material
profissionais que desenvolvem atividades educacionais e
permanente para compor o Programa da Atenção Básica
técnicas nos assentamentos.
Aquisição
de
Equipamentos
(emendas
de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar. • •
Infra-Estrutura Básica Priorização, a partir do
Construção de Centro de Atenção Psicossocial
levantamento das demandas de infra-estrutura, dos
(CAPS) e Unidades de Acolhimento. Incentivo Financeiro
Projetos de Assentamento a serem beneficiados com a
de investimento para Construção de Centro de Atenção
implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede
Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento.
elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e
O município deve ter sido aprovado no processo de
distribuição de água etc, visando proporcionar as condições
avaliação da CIB/CE.
físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Implantação ou recuperação de
•
Reforma e Ampliação de UBS. Reformar e Ampliar
estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e
as Unidades Básicas de Saúde.
sistemas de captação e distribuição de água etc.
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Institucional ■ Comunicados Comunicado FNS
Reuniram-se no ESPLAM Cariri nos dias 22, 23 e 24
Portaria nº 615 de abril de 2013
de treinamento. Participaram do evento técnicos de
de maio, equipes indicadas pelos municípios da região Araripe, Brejo Santo, Cedro, Crato, Juazeiro, Jucás, Orós, Quixelô e Santana do Cariri.
Informamos que para a adesão ao programa Construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, listado neste
Através desta unidade busca-se fortalecer a parceria
informativo, será necessário que a prefeitura entre
com os municípios a partir de um trabalho mais
em contato com a CIB - Comissão Intergestores
eficiente e com melhores resultados para o município
Bipartite (Secretária de Saúde do Estado do Ceará),
e gestor:
e procure o responsável pelo processo de adesão ao programa crack, para maiores detalhamentos.
ESPLAM CARIRI Ações em Juazeiro do Norte O ESPLAM está empenhado em implantar, até
•
Maior retorno das informações;
•
Maior controle dos prazos;
•
Redução da incidência de inadimplências;
•
Melhor acompanhamento na execução de obras;
•
Maior segurança para o gestor pós mandato;
•
Garantia da pronta execução dos convênios.
Para saber mais sobre ação do ESPLAM Cariri não
julho deste, na estrutura dos Municípios Clientes
deixe de conferir a cobertura completa no blog: www.
uma Unidade de Acompanhamento e Controle de
esplam.blogspot.com.br
Convênios/ Contratos de Repasse e Termos de Ajustes.
Resultados Projetos
RESULTADO FINAL Idoso: Aquiraz, Brejo Santo, Jucás, Miraíma, Orós, Tamboril e Viçosa do Ceará. Pessoa com Deficiência: Aquiraz, Granja, Potiretama e Viçosa do Ceará.
O ESPLAM, no intuito de aprimorar o atendimento aos seus clientes, está realizando monitoramento na obtenção de resultados dos projetos aqui atendidos. Diante da extensa demanda, estamos realizando acompanhamentos periódicos mantendo informados nossos clientes sobre os resultados obtidos. Até o momento temos os seguintes resultados:
PROGRAMA PAC2 • MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura Aquisição de Patrulha Mecanizada:
Habilitados: Banabuiú, Aratuba, Chorozinho, Crato, Cruz, Granja, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Jucás, Orós, Itapiúna, Pentecoste, Quixeré, São Benedito e Viçosa do Ceará.
SECULT - Ceará Junino Habilitados: Iguatu, Viçosa do Ceará e Horizonte. Classificáveis: Acaraú, Pentecoste. SECULT - Ceará da Paixão Habilitados: Guaraciaba do Norte, Pentecoste e Viçosa do Ceará. Classificáveis: Horizonte.
• ME - Ministério do Esporte - Centro de Iniciação ao Esporte: Resultado previsto para 17/06/2013 • MC - Ministério das Comunicações - Cidades Digitais: Resultado previsto para sair na segunda
FUNARTE – Apoio a Bandas de Música SELECIONADOS Guaraciaba do Norte, Russas, Santana do Cariri e Viçosa do Ceará.
semana do mês de junho. • MDA- Ministério do Desenvolvimento Agrário – Equipamentos:
Municípios Beneficiados com a Retroescavadeira:
STDS – Edital 006/2013 Idoso e Deficiente -
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Institucional ■ Comunicados Emendas Parlamentares
Viçosa do Ceará e Senador Sá Municípios Beneficiados com a Motoniveladora: Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Amontada, Araripe, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Boa Viajem, Brejo Santo, Catarina, Cedro, Cariré, Crato, Chorozinho, Cruz, Fortim, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Ibaretama, Iguatu, Itapiúna, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Jucás, Marco, Miraíma, Mombaça, Orós, Palmácia, Pentecoste, Potiretama, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Santana do Cariri, São Benedito, Senador Sá, Tamboril, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará. OUTROS:
Como salientamos no nosso informativo nº 08 o ESPLAM está disponibilizando para seus clientes uma análise das emendas de todos os parlamentares, Deputados e Senadores cearenses, para o ano de 2013. Entre em contato com nossa equipe de Relacionamento e saiba como os parlamentares cearenses alocaram os recursos de suas emendas. Critérios de Participação: Estar adimplente. Condições de participação: Municípios com indicação parlamentar direcionando a emenda ao Município. Prazo:31/12/2013 ■
SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Resultado previsto para 26/06/2013.
Nosso monitoramento continua, estamos á disposição para qualquer esclarecimento. Entre em contato com o nosso escritório através dos canais nas redes sociais e fique sempre atento ao Informativo ESPLAM, onde você encontra as principais oportunidades de captação de recursos para seu município.
Atualização de Dados Caros Clientes, Mantenham sempre seus dados atualizados para melhorar a comunicação com ESPLAM. Isto é de fundamental importância, pois facilitará os processos de captação e prestação de contas de recursos para o seu município. Quaisquer mudanças entre em contato com nossa recepção pelo telefone (85) 4006-5454. O ESPLAM agradece sua colaboração.
ESPLAM Edição 10 JUNHO 2013
■ Fortaleza | CE Av. Santos Dumont, 1740 - Ed. Rocha Aguiar, 5º andar - Aldeota CEP 60.150-160 Contatos: (85) 4006-5455 / 5456 / 5459/ 5460 email: esplam@esplam.com.br ■ Teresina | PI Av. Jockey Club, 299 Ed. Euro Business - Salas 1102 e 1103 Jockey Club, Teresina- Piauí CEP: 64.049-240 (86) 3232 -9474
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■ Juazeiro do Norte | CE Rua Clóvis Beviláqua, 523, Altos Centro, Juazeiro do Norte - Ceará CEP: 63.010-219 (88) 3512-5775 esplam.cariri@esplam.com.br
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